{
    "2025-02-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2625253": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 017/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária PRESENCIAL do Conselho Superior de Administração de 19/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 301.270-3/2022 - ISENÇÃO (INT)/DE IMPOSTO DE RENDA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2625253"
                    ],
                    "2625259": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 018/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária PRESENCIAL do Conselho Superior de Administração de 19/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 301.793-7/2023 - ORIGEM: DIVERSOS\r\n\r\nNATUREZA: SOLICITAÇÃO (INT) / RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nASSUNTO: PEDIDO DE REIMPLEMENTAÇÃO E DE PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE SAÚDE (CSAUD)\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERVTCERJ\r\n\r\nId: 2625259"
                    ],
                    "2625239": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 031/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.758-8/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA FONSECA PAINS, MARIA ANGÉLLICA FONSECA NUNES E PAULO VINÍCIUS CHAGAS BORGES - ADVOGADO: GILBERTO PONTES BOA DA SILVA - OAB/RJ 127.982\r\n\r\nId: 2625239"
                    ],
                    "2625244": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 016/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 12/02/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.907-4/2007 - TERMO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A (Advogados: Dr. Felipe Gomes Loureiro - OAB/RJ n° 179.132 e Dra. Anna Beatriz Cabral Vianna da Silva - OAB/RJ n° 238.227)\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.761-8/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Procurador: Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB/RJ n° 54.228)\r\n\r\nId: 2625244"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2625048": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Decisões: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-3/2024 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-8/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-2/2017 - Interessado: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-5/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS CAMPOS RIBEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-9/2014 - Interessado: PEDRO PAULO FERREIRA PENA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-3/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2625048"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2625228": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.034 - concede pensão por morte à JHONATA DOS SANTOS SCALFONE e JEFFERSON DOS SANTOS SCALFONE, na qualidade de filhos menores do ex-servidor CASSIO MARIANO SCALFONE, matrícula 02/002537, e fixar os proventos das pensões em importância mensal no valor de R$ 2.078,45 (dois mil, setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 12,5% do benefício, para cada beneficiário, com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 22 de setembro de 2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2625228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2625237": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01 de 2023. PROCESSO Nº 303723-4/2022. PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL COM O BANCO DO BRASIL. OBJETO: Adesão do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ aos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, celebrado entre a ATRICON e o Banco do Brasil, para fornecimento da solução denominada BB Gestão Ágil. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, matr nº 3511. GESTOR SUBSTITUTO: Washington Emiliano da Silva Campos, Matr. n° 02/3534. FISCAL: Mônica Kfouri Bruder, Matr Nº 02/2999. FISCAL SUBSTITUTO: Astriel Correia Moreira, Matr nº. 02/2825. GESTOR TÉCNICO: Lenise Ferlin de Magalhães, Matr nº 02/4294. \r\n\r\nId: 2625237"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2624943": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nA Coordenadora-Geral da CAP - Coordenadoria de Administração de Pessoal usando das competências que lhe foram atribuídas com base no inciso XVI do art. 142 do Regimento Interno e tendo em vista o processo nº 300041-9/25.\r\n\r\nRESOLVE designar os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nTHAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula 02/5178, da Secretaria de Estado de Fazenda e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete da Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (GP5) a contar de 02 de dezembro de 2024;\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS LAGDEN SOARES, matrícula 02/3674, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências a contar de 03 de dezembro de 2024;\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES, matrícula 02/4291, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Receita a contar de 07 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA, matrícula 02/3515, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO, matrícula 02/3492, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nÍGOR SOARES PINHEIRO, matrícula 02/4334, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS, matrícula 02/3530, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE, matrícula 02/4550, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nRAQUEL VILLELA LEMES MARQUES, matrícula 02/4732, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA, matrícula 02/3507, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA, matrícula 02/4573, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA, matrícula 02/4573, da Secretaria de Justiça e Segurança Publica - MS e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO, matrícula 02/4345, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nMÁRCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, matrícula 02/2894, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do ConselheiroRodrigo Melo do Nascimento a contar de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO\r\n\r\nCoordenadora-Geral da CAP\r\n\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 2624943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2625686": [
                        "II - Ata",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR BRUNO BOARETTO, 3º SUPLENTE PELO PL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO DOUGLAS RUAS, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o mandato de Deputado Estadual o 3º Suplente pelo PL, o Senhor BRUNO ALVES BOARETTO, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR CARLOS RENAN JORDY, 2º SUPLENTE PELO PL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO ANDERSON MORAES, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente pelo PL, o Senhor CARLOS RENAN LEAL DE MATTOS, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS RENAN LEAL DE MATTOS\r\n\r\nId: 2625686"
                    ]
                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2625328": [
                        "II - Edital",
                        "* E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO PLENÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL - CACBRAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3876/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1422/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 9.765/2019.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, FRED PACHECO E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ÉLIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE CONSULTORIA TÉCNICA OFERTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, RENATO MACHADO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E DOS SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITO POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO “PRÉ-PAGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, DOUGLAS RUAS, VINÍCIUS COZZOLINO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, TANDE VIEIRA, DR. PEDRO RICARDO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E FRED PACHECO, QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL 7634 DE 2017 QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIOPRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO DR. SERGINHO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO, DANI BALBI, VINÍCIUS COZZOLINO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2848/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO, AUTOTUTELA, MORALIDADE E EFICIÊNCIA (CERTAME) PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E JULGAR EVENTUAIS LITÍGIOS E INTERCORRÊNCIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3552/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TANDE VIEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3727/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O “DIA DO NÃO ME PERTURBE”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL”, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 13 E 14, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 15, 16, 17, 18, E 19\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E FILIPE SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROPONDO A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NO QUE TANGE À COMPOSIÇÃO DA CLASSE DE DOCENTE II, CONTEMPLANDO A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA UMA NOVA JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO: DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4063/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 6431 DE 12 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO PARA SOLICITAR QUE AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS DURANTE ESTE PERÍODO DESTAQUEM OS RISCOS DO USO DE ANTIBIÓTICOS OU MEDICAMENTOS CONTROLADOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n-ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES-\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA BRUNO ALVES BOARETTO, 3° SUPLENTE DO PARTIDO LIBERAL - PL, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA BRUNO ALVES BOARETTO, 3º Suplente do PL, para reassumir o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado DOUGLAS RUAS, investido no cargo de Secretário Estadual das Cidades.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. DEODALTO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA CARLOS RENAN LEAL DE MATTOS, 2º SUPLENTE DO PARTIDO LIBERAL, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CARLOS RENAN LEAL DE MATTOS, 2º Suplente do PARTIDO LIBERAL PL, para reassumir o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado ANDERSON MORAES, investido no cargo de Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. DEODALTO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2625328"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2625687": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 06.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Par lamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2625687"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2625329": [
                        "II - Lei(s)",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN.º 220, DE 2019.\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DA TI JUCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DA TIJUCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Estabelece a criação da Unidade do Colégio da Polícia Militar, no Bairro da Tijuca, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.751, de 07 de janeiro de 2002. \r\n\r\nArt. 2º Serão obedecidos os dispositivos da Lei n.º 3.751, de 07 de Janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN.º 393, DE 2024.\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei acrescenta patologias ao rol exemplificativo de doenças passíveis de causar incapacidade definitiva, para fins de reforma do policial militar, em conformidade com o art. 102, II, da Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nArt. 2º O art. 104 da Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104. A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra (hanseníase), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, Síndrome de imunodeficiência Adquirida (AIDS), Mal de Alzheimer, Ataxia de Friedreich, Síndrome de Shy-Drager e outras que a Lei indicar com base na medicina especializada; (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2625329"
                    ],
                    "2625330": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1981/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Revista Ziriguidum Nota 10.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar a locução verbal para o feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REVISTA ZIRIGUIDUM NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Revista Ziriguidum Nota 10.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1981/2023: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4679/2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3921, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVI ÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e de Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o seguinte artigo na Lei Estadual nº 3.921, de 23 de agosto de 2002:\r\n\r\n“Art. - Fica instituída a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público.\r\n\r\n§1º São atribuições da Comissão: \r\n\r\nI - contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;\r\n\r\nII - sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;\r\n\r\nIII - alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável a assédio moral ou sexual;\r\n\r\nIV -a coibição de todas as formas de violência, traduzidas em assédios sexual e moral, dentre elas o gaslighting, porquanto atenta contra a dignidade, a integridade psíquica ou física do servidor (a).\r\n\r\nV - sugerir providências às direções dos órgãos e aos gestores das unidades organizacionais, tais como:\r\n\r\na) apuração de notícias de assédio;\r\n\r\nb) proteção das pessoas envolvidas;\r\n\r\nc) preservação das provas;\r\n\r\nd) garantia da lisura e do sigilo das apurações;\r\n\r\ne) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;\r\n\r\nf) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;\r\n\r\ng) melhorias das condições de trabalho;\r\n\r\nh) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;\r\n\r\ni) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;\r\n\r\nj) realização de campanha institucional de informação e orientação;\r\n\r\nk) revisão de estratégias ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;\r\n\r\nl) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual não substitui as demais comissões disciplinares instituídas no âmbito dos órgãos abrangidos por essa Lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o seguinte artigo na Lei Estadual nº 3.921, de 23 de agosto de 2002:\r\n\r\n“Art. - A composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual deverá ser restrita a ocupantes de cargos efetivos, representantes dos seguintes órgãos abrangidos por essa Lei, na forma a ser regulamentada por órgão.\r\n\r\nParágrafo único - A comissão poderá convidar especialistas para contribuir no exercício das suas atribuições.”\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida em tela, pretende alterar a Lei Estadual em vigor, nº 3.921, de 23 de agosto de 2002, que “VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA proposição visa implantar as Comissões de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito dos órgãos já elencados pela Lei em vigor.\r\n\r\nCabe mencionar que dados disponibilizados através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, 47% das mulheres já foram assediadas no mercado de trabalho, e apenas 5% denunciou na empresa. E ainda, 01 em cada 06 mulheres vítimas de assédio sexual, pede demissão.\r\n\r\nO assédio sexual também é um tipo penal. De acordo com o Código Penal (art. 216-A), assédio sexual é “o ato de constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”\r\n\r\nVale ressaltar que aquele que assedia, poderá ser responsabilizado nas esferas, cível, trabalhista, administrativa e ainda, penalmente.\r\n\r\nCom relação ao assédio moral, algumas das formas desse tipo de violência, são as vezes por comentários sutis, muitas vezes inconscientes, que desrespeitam, desvalorizam ou diminuem a dignidade de uma pessoa. E, ainda podem ser em forma de perseguição ou stalking, ameaçando sua integridade física ou psicológica, abuso psicológico, importunação sexual, dentre outros.\r\n\r\nDiante disso, é imprescindível que todos os poderes, órgãos, administração pública, concessionárias e permissionárias, tenham práticas de prevenção a esses casos, e de defesa aos seus servidores, de forma que tenham ações de sensibilização, capacitação, prevenção e tratamento do assédio, garantindo os recursos necessários a essas atividades. Devem ainda apurar de forma célere as denúncias de assédio, além de incentivar as boas relações de trabalho nas organizações.\r\n\r\nAssim, em razão da grande importância da matéria no âmbito do nosso Estado, submeto essa proposta à aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4680/2025\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Excessivo de Celulares, com o objetivo de informar e educar a população sobre os impactos negativos do uso inadequado de dispositivos móveis na saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. \r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Conscientização será composta por: \r\n\r\nI - Campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação, abordando os seguintes temas:\r\n\r\na) Efeitos do uso excessivo de celulares na saúde mental, incluindo ansiedade, depressão e distúrbios do sono; \r\n\r\nb) Impactos na produção de neurotransmissores e hormônios, como a dopamina, que podem afetar o comportamento e a cognição; \r\n\r\nc) Consequências sociais e emocionais do uso excessivo de tecnologia, como isolamento social e dificuldades de interação. \r\n\r\nII - Formação de parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e profissionais de saúde para a realização de palestras, workshops e seminários. \r\n\r\nIII - Desenvolvimento de materiais informativos, como cartilhas, vídeos e infográficos, que serão distribuídos em escolas, centros de saúde e eventos comunitários. \r\n\r\nIV - A Política também abordará os efeitos sociais negativos da exposição digital, incluindo:\r\n\r\na) Comparações de jovens a estilos de vida fantasiosos, levando a problemas de autoestima e saúde mental; \r\n\r\nb) Aumento de pensamentos suicidas correlacionados ao uso excessivo de celulares;\r\n\r\nc) Fanatismo por celebridades que representam exemplos tóxicos para a sociedade e sua conduta moral;\r\n\r\nd) Adoração a estilos musicais de baixo ou nenhum conteúdo cultural e artístico;\r\n\r\ne) Disseminação de notícias falsas e conteúdo moral tendencioso, que estimula formas de pensamento e doutrinação social;\r\n\r\nf) Estímulo ao crime;\r\n\r\ng) Estímulo à má alimentação e obesidade;\r\n\r\nh) Outras formas de alienação mental e social.\r\n\r\nV - O Poder Executivo deverá realizar um levantamento de estudos estatísticos que correlacionem o aumento do uso de celulares com taxas de suicídio entre jovens e adultos, a fim de embasar futuras políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, será responsável pela implementação e coordenação da Política Estadual de Conscientização, devendo elaborar um plano de ação que contemple: \r\n\r\nI - A avaliação periódica dos resultados das campanhas e ações educativas; \r\n\r\nII - A promoção de alternativas saudáveis ao uso excessivo de celulares, como atividades físicas, leitura e interação social; \r\n\r\nIII - A capacitação de educadores e profissionais de saúde para que possam abordar o tema de forma eficaz.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso excessivo de celulares tem se tornado uma preocupação crescente em nossa sociedade, especialmente entre jovens e adultos. A neurociência tem demonstrado que a interação constante com dispositivos móveis pode ter efeitos adversos significativos na saúde mental e física, levando a uma série de malefícios que merecem atenção e intervenção. \r\n\r\nPrimeiramente, o uso excessivo de celulares está associado a alterações na produção de neurotransmissores, como a dopamina. A dopamina é um neurotransmissor fundamental no sistema de recompensa do cérebro, que regula o prazer e a motivação. Quando os indivíduos utilizam celulares, especialmente em redes sociais, a liberação de dopamina pode ser intensificada, criando um ciclo de gratificação instantânea. Essa busca por recompensas rápidas pode levar à dependência, resultando em comportamentos compulsivos e dificuldades em regular emoções, o que pode contribuir para o desenvolvimento de transtornos como ansiedade e depressão. \r\n\r\nAlém disso, o uso excessivo de celulares tem sido correlacionado a distúrbios do sono. A exposição à luz azul emitida pelas telas pode interferir na produção de melatonina, o hormônio responsável pelo sono, levando a insônia e à diminuição da qualidade do sono. A privação do sono, por sua vez, está ligada a uma série de problemas de saúde, incluindo fadiga, diminuição da capacidade cognitiva e aumento do risco de doenças crônicas. \r\n\r\nOs efeitos sociais do uso excessivo de celulares também são alarmantes. A comparação constante com estilos de vida idealizados nas redes sociais pode gerar sentimentos de inadequação e baixa autoestima, especialmente entre os jovens. Isso pode resultar em um aumento de pensamentos suicidas e comportamentos autodestrutivos. Além disso, a idolatria a celebridades que promovem padrões de vida tóxicos pode desviar a atenção dos jovens de valores saudáveis e construtivos. \r\n\r\nOutro aspecto preocupante é a disseminação de informações falsas e conteúdo moral tendencioso, que pode influenciar negativamente a formação de opiniões e crenças. Isso não apenas afeta a percepção da realidade, mas também pode incitar comportamentos violentos e criminosos, além de fomentar ideologias extremistas. \r\n\r\nA alienação social é outro efeito nocivo do uso excessivo de celulares. A interação virtual muitas vezes substitui o contato humano real, levando ao isolamento social e à dificuldade em desenvolver habilidades interpessoais. Isso pode resultar em uma geração menos conectada emocionalmente e mais propensa a problemas de saúde mental. \r\n\r\nPor fim, a má alimentação e os hábitos de vida sedentários são frequentemente exacerbados pelo uso excessivo de celulares. A distração causada por dispositivos móveis pode levar a escolhas alimentares inadequadas e à falta de atividade física, contribuindo para a obesidade e outras condições de saúde.\r\n\r\nA NETFLIX produziu no ano de 2020 um documentário com o nome “O Dilema das Redes”, onde representantes dos maiores meios de comunicação como Google, Linkedin, G-Mail, Instagram, Facebook e outros, explicam o que é abordado neste projeto, enfatizando que todo esse sistema de controle mental está fora de controle, cabendo à população se conscientizar e eliminar isso de suas vidas.\r\n\r\nDiante de todos esses aspectos, é fundamental que a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Excessivo de Celulares seja implementada. A educação e a conscientização sobre os riscos associados ao uso inadequado de celulares são essenciais para proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente das gerações mais jovens. Através de campanhas educativas e parcerias com instituições, podemos trabalhar juntos para mitigar os efeitos negativos dessa tecnologia em nossas vidas. \r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto, que visa promover uma sociedade mais saudável e consciente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4681/2025\r\n\r\nINSTITUI MEDIDAS DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1o Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um conjunto de medidas para a prevenção e combate ao racismo nos esportes, com o objetivo de garantir a igualdade racial, a dignidade da pessoa humana e a promoção de um ambiente esportivo livre de discriminação racial. \r\n\r\nArt. 2o Para os fins desta Lei, considera-se racismo qualquer ato de discriminação, preconceito ou injúria racial praticado em ambientes esportivos, incluindo estádios, ginásios, clubes, federações, associações e demais locais de prática esportiva. \r\n\r\nArt. 3o Esta Lei aplica-se a todas as entidades esportivas, clubes, ligas, federações, associações e organizações que promovam ou realizem eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro, tanto em competições amadoras quanto profissionais. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES ESPORTIVAS \r\n\r\nArt. 4º As entidades esportivas devem adotar as seguintes medidas para prevenir e combater o racismo no ambiente esportivo: \r\n\r\nI - Implementar programas de sensibilização, educação e formação sobre racismo e discriminação racial voltados para atletas, dirigentes, técnicos, árbitros e demais profissionais envolvidos com o esporte; \r\n\r\nII - Criar canais de denúncia acessíveis e seguros para vítimas de racismo, com garantia de sigilo e proteção contra represálias; \r\n\r\nIII - Incluir, em seus regulamentos e códigos de conduta, disposições que tratem especificamente de punições a atos de racismo, com penalidades que podem incluir multas, suspensão de competições, exclusão de partidas, e outras medidas cabíveis; \r\n\r\nIV - Promover campanhas educativas para a conscientização do público e dos praticantes de esportes sobre os efeitos negativos do racismo; \r\n\r\nV-Incluir no processo seletivo de seus membros e colaboradores critérios de valorização da diversidade racial. \r\n\r\nArt. 5o As entidades esportivas deverão, ainda, promover ações afirmativas, como a inclusão de atletas negros e negras em suas equipes, como parte de um esforço contínuo para a promoção da igualdade racial no esporte. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS PENALIDADES \r\n\r\nArt. 6o Em caso de incidentes de racismo durante competições esportivas, as entidades esportivas deverão aplicar, conforme a gravidade do caso, as seguintes penalidades, não obstantes as disposições da legislação penal vigente: \r\n\r\nI - Advertência pública ou privada; \r\n\r\nIl - Multa pecuniária, a ser destinada a programas de promoção da igualdade racial; \r\n\r\nIII - Suspensão de eventos, competições ou partidas, com responsabilidade pelas infrações; \r\n\r\nIV - Exclusão temporária ou permanente de competições ou torneios; \r\n\r\nV - Interdição de estádios ou ginásios temporária ou permanentemente, em caso de falha comprovada da entidade em implementar medidas de prevenção. \r\n\r\nArt. 7o As punições estabelecidas nesta Lei poderão ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas (clubes, federações, ligas e demais organizações), conforme a gravidade do caso. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nArt. 8o Fica criado o Sistema Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Combate ao Racismo nos Esportes (SEAF-CRE), responsável pela implementação, monitoramento e avaliação das ações previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 9o O SEAF-CRE será composto preferencialmente, por representantes da Secretaria de Estado de Esportes, da Secretaria de Estado de Promoção da Igualdade Racial, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, das entidades de defesa dos direitos humanos e do esporte, e de outras organizações da sociedade civil com atuação relevante. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO \r\n\r\nArt. 10 As escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro deverão incluir, em seus currículos, programas de educação sobre racismo no esporte, incluindo a história e a contribuição de atletas negros para o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas. \r\n\r\nArt. 11 O Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte no Estado do Rio de Janeiro, será divulgado e celebrado anualmente, no dia 24 de julho, com a realização de atividades de conscientização e promoção da igualdade racial no ambiente esportivo, conforme a Lei no 6.705, de 2020. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 12 As entidades esportivas terão um prazo de até 180 dias após a publicação desta Lei para adequação às disposições nela estabelecidas. \r\n\r\nArt. 13 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições acadêmicas, ONGs e outras entidades para o desenvolvimento de programas de formação e capacitação continuada sobre o combate ao racismo nos esportes. \r\n\r\nArt. 14 O não cumprimento das disposições desta Lei poderá implicar em sanções administrativas, incluindo a suspensão de registros e a imposição de \r\n\r\nmultas, a critério da autoridade competente. \r\n\r\nArt. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputado DR PEDRO RICARDO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO racismo no esporte é um problema persistente que afeta diretamente atletas, torcedores e demais envolvidos nas práticas esportivas. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, onde o esporte tem papel central na cultura e na identidade da população, é fundamental garantir ambientes livres de discriminação e preconceito racial. \r\n\r\nCasos de injúria racial e racismo estrutural em estádios, ginásios e outras arenas esportivas demonstram a necessidade de medidas mais eficazes para combater essa prática. \r\n\r\nO esporte deve ser um espaço de inclusão, respeito e igualdade de oportunidades, independentemente da raça ou cor dos participantes. \r\n\r\nAlém do impacto moral e psicológico sobre as vítimas, o racismo nos esportes compromete a integridade das competições e desestimula a participação de atletas negros e indígenas, perpetuando desigualdades históricas. \r\n\r\nMedidas punitivas, associadas a ações educativas e de conscientização, são essenciais para erradicar esse problema e promover uma cultura de respeito e diversidade no cenário esportivo fluminense. \r\n\r\nPortanto, este Projeto de Lei busca estabelecer diretrizes para a prevenção e o combate ao racismo no esporte, promovendo campanhas educativas, incentivando denúncias e garantindo punições adequadas aos responsáveis por atos discriminatórios. \r\n\r\nSomente com um esforço conjunto entre o poder público, entidades esportivas e a sociedade será possível construir um ambiente esportivo verdadeiramente igualitário e justo para todos. \r\n\r\nDiante do exposto, venho junto aos meus nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4682/2025\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE OS ESPETÁCULOS E SHOWS DE SEXO EXPLÍCITO.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Lei nº 2.012, de 10 julho de 1992.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Proposta de Lei revogadora visa promover o respeito aos valores morais e à dignidade humana, bem como proteger a integridade física e psicológica dos cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, que podem ser expostos a conteúdo sexualmente explícito (seja ele: heterossexual, homossexual ou qualquer modalidade), em espaços públicos ou acessíveis ao público.\r\n\r\nCom efeito, a exposição de crianças, menores impúberes e adolescentes a conteúdo sexualmente explícito acarreta consequências danosas para o seu desenvolvimento psicológico e emocional, podendo influenciar negativamente na formação de sua identidade sexual e no estabelecimento de relações saudáveis no futuro. Além disso, tal exposição contribui para a naturalização da violência sexual e para a perpetuação de estereótipos sexuais nocivos, prejudicando o pleno exercício de seus direitos e sua integridade como indivíduos em formação. Portanto, além do mais, é imprescindível adotar medidas efetivas para proteger esse grupo vulnerável e garantir que cresçam em um ambiente seguro e livre de influências prejudiciais.\r\n\r\nRessalta-se, que vasta parcela da população brasileira, tanto homens quanto mulheres, repudia veementemente a exposição pública ou acessível ao público de práticas sexuais explícitas, entendendo que tais condutas não apenas violam os padrões éticos e morais da sociedade, mas também geram desconforto, constrangimento e até mesmo traumatiza aqueles que são expostos involuntariamente a tais situações.\r\n\r\nPortanto, é dever do Estado, além de proteger e garantir os bons costumes, atuar em consonância com os valores e as expectativas da maioria da população, assegurando o respeito à dignidade humana e promovendo ambientes públicos seguros e livres de conteúdo sexualmente explícito, o que acarreta conflito ou, no mínimo, total incongruência da Lei que ora se pretende revogar com os princípios e preceitos que se devem prestigiar e fazer prevalecer.\r\n\r\nA prática, simulação ou encenação de atos sexuais explícitos, de nudez, sexo oral, sexo anal, masturbação ou qualquer outro ato libidinoso em locais de acesso público causam constrangimento, desconforto e até mesmo trauma nas pessoas que são expostas involuntariamente a tais situações.\r\n\r\nAlém disso, a disseminação de conteúdo sexualmente explícito em ambientes públicos ou de fácil acesso, ainda que em locais compreendidos por área ou por bairros não residenciais e distantes de colégios, escolas e educandários, pode contribuir para a erotização precoce e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a perpetuação de comportamentos sexuais inadequados e violência sexual.\r\n\r\nTodo indivíduo capaz tem o direito inalienável de se engajar em relações sexuais consensuais, voluntárias e amparadas pela lei. No entanto, é igualmente fundamental reconhecer que todo indivíduo possui o direito de não ser exposto a qualquer tipo de relação sexual sem o seu consentimento explícito. Destarte, é dever do Estado proteger a moralidade pública e garantir o direito de todos os cidadãos a um ambiente seguro e respeitoso.\r\n\r\nAssim, diante da oportunidade e da avaliação acerca dos critérios de utilidade e pertinência da presente proposição, sem a desnecessária permissão anacronicamente disposta pela Lei que ora se pretende revogar, apresenta-se a presente propositura a esta Casa de Leis.\r\n\r\nEm face do exposto e para que a pretendida proposição de Projeto de Lei possa prosperar, na forma ora apresentada, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4683/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA, inscrito no CNPJ sob o n.º 43.410.8710001-96.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto tem por objetivo priorizar o atendimento multidisciplinar, reabilitação, qualificação e colocação no Mercado de trabalho das pessoas com deficiências e autismo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4684/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL AJAX. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o PROJETO SOCIAL AJAX, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.497.149/0001-89.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto tem por objetivo apoiar, desenvolver e praticar ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, atuando na área da educação, da cultura, acolhendo crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4685/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.223.778/0001-19.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação tem por objetivo priorizar o tratamento terapêutico de recuperação de dependentes químicos, promovendo a dignidade humana, e restabelecendo laços familiares.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4628/2025\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA LILÁS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 04.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá implantar nas unidades de saúde do SUS, de sua competência e Jurisdição a Sala Lilás para atendimento, cuidado e acolhimento humanizado as mulheres vítimas de violência;\r\n\r\nArt. 2º - O espaço físico da Sala Lilás nas unidades de saúde deverá ser adaptado priorizando um ambiente acolhedor e seguro, garantindo a privacidade, o sigilo das mulheres atendidas, sem discriminação de classe, gênero e raça, preservando as condições adequadas de trabalho, apoio interno e segurança para os profissionais da saúde; \r\n\r\nArt. 3º - Características do ambiente em que será instalada a Sala Lilás:\r\n\r\nI- o espaço físico deverá ser em área de menor fluxo de pessoas, preferencialmente de acesso individualizado, com entrada independente, evitando constrangimentos e/ou exposição;\r\n\r\nII- identificação de forma discreta do espaço evitando o uso do nome oficial do espaço, mas que seja conhecida pelos profissionais da saúde e outros como agentes de portaria, de limpeza ou de segurança;\r\n\r\nIII- sugere-se a criação de um espaço de acolhimento das crianças que acompanham as vítimas de violência, equipado com ambientes pedagógicos, atividades lúdicas e brinquedos, que contribui para aliviar a carga emocional e atender os princípios do SUS da integralidade, universalidade, equidade;\r\n\r\nArt. 4º - Para atendimento a presente lei e a efetiva ação de acolhimento humanizado as mulheres vítimas de violência, que em sua grande maioria são menores de 14 anos, as unidades de saúde do SUS de que trata essa lei deverá conter em suas unidades:\r\n\r\nI- Testes rápidos para IST;\r\n\r\nII- Medicamentos para profilaxia;\r\n\r\nIII- Contracepção de emergência:\r\n\r\nIV- Kits para coleta de vestígios da violência sexual - para os locais cadastrados como referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual.\r\n\r\nV- Materiais, insumos e serviços de apoio para cuidado às lesões físicas.\r\n\r\nVI- Sistemas de Informação Integrados - evitando revitimização.\r\n\r\nVII- Materiais Informativos e de apoio - cartilhas, folders sobre os diferentes tipos de violência, direitos, rede de atendimento e formas de denúncia em linguagem clara e acessível.\r\n\r\nVIII-Ficha de Notificação Compulsória no local de atendimento das mulheres observando o sigilo e privacidade da pessoa sob cuidados.\r\n\r\nArt. 5º - O profissional deve ser qualificado continuamente incluindo no currículo a sensibilização na identificação das formas de violência, o estado emocional e a dificuldade de compreensão da vítima do estado em que se encontra; aprendizagem sobre o contexto social e étnico- racial conforme preconiza o Ministério da Saúde; conhecimento de legislações e protocolos; trabalho em equipe multidisciplinar, sob a ótica da interprofissionalidade; acolhimento humanizado e escuta qualificada; noções de segurança para os profissionais; conhecimento do serviço e da rede intersetorial local.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por finalidade orientar conforme Nota Técnica Conjunta 264/2024 - do Ministério da Saúde, os gestores na aplicação das alterações do art. 7º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde - pela Lei 14.847 de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre atendimento de mulheres vítima de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde, que cria a Sala Lilás para atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de violência e acresce o Parágrafo Único:\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do inciso XIV do caput deste artigo, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.” (NR)\r\n\r\nO Rio de Janeiro é um dos estados mais violentos do Brasil; segundo dados divulgados no relatório da Rede de Observatórios de Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania entre 2020 e 2023, a violência contra as mulheres teve um aumento de 95%, com um crescimento alarmante de 134% de registros de estupros, em que aproximadamente 70% referem-se a meninas com idade inferior a 14 anos . Importante destacar que 72% do estupro de vulneráveis, ocorrem dentro de casa e 46% dos agressores estão no círculo de amizade da família da vítima, conforme Dossiê Mulher 2024\r\n\r\nA violência contra a mulheres é um problema de saúde pública que tem suas raízes na desigualdade de gênero que estabelece relação de poder diferenciada entre homens e mulheres, é marcada por estereótipos, que banalizam seus corpos, julgam sua conduta, invisibilizam sua voz e afeta a saúde mental, sexual, física, causando ansiedade, stress, transtornos psicológicos, que interferem em sua rotina diária, nas atividades laborais, sobrecarregando os serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\nDiante dos fatos expostos faz-se mister atentar para a aplicabilidade da Lei 14.847/2024 no território de sua competência, minimizando os efeitos da violação dos Direitos Humanos nos corpos femininos.\r\n\r\nAssim, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA, ILMA. SRA. DRA. CÉLIA SERRANO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Médica, Ilma. Sra. Dra. Célia Serrano, Secretária Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Alexandre Knoploch, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Rodrigo Bacellar, Samuel Malafaia, Val Ceasa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nserranocelia91@gmail.com\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Pará (UFPA), com MBA de Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Pós-Graduação em Dermatologia pelo Hospital Federal da Lagoa (RJ).\r\n\r\nATUAÇÃO\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, desde março 2023.\r\n\r\nAtuou no Programa de Saúde da Família, no Estado do Pará, na Cidade do Rio de Janeiro e Duque de Caxias.\r\n\r\nServidora No município de Duque de Caxias desde 2005, exerceu os seguintes cargos: Diretora Geral do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e Subsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1175/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SR. JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Exmo. Prefeito do Município de Duque de Caxias, Sr. Jonathas Monteiro Porto Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Alexandre Knoploch, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Ro0drigo Bacellar, Samuel Malafaia, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJonathas Monteiro Porto Neto, o prefeito \"Netinho Reis\", é um empresário da área de sustentabilidade. \r\n\r\nEmpreendedor desde os 18 anos, cresceu em uma família profundamente conectada à política caxiense, o que moldou sua visão de compromisso com o município.\r\n\r\nMesmo sendo um novo nome na política, teve uma expressiva vitória nas eleições, conquistando a admiração da população por sua dedicação às causas sociais e propostas focadas em tecnologia, saúde, educação e inclusão social. É um líder inovador, com propostas voltadas para o desenvolvimento econômico, sustentabilidade e tecnologia, porém, priorizando, ao lado de sua noiva Júlia Moraes, que atua como parceira estratégica, o estilo humanizado de tratamento com a sociedade.\r\n\r\nSua meta é transformar Duque de Caxias em uma referência de progresso, governando com transparência, inovação e foco na qualidade de vida. Para ele, cuidar das pessoas é o alicerce para construir um futuro melhor para toda a cidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1176/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, ILMO. SR. DR. ZALUAR QUADROS DELBONI.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Médico, Ilmo. Sr. Dr. Zaluar Quadros Delboni.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Alexandre Knoploch, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Rodrigo Bacellar, Samuel Malafaia, Val Ceasa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE EM ANEXO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1177/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURÍCÌO DUTTH.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Maurício Dutth.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Arthur Monteiro, Célia Jordão, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Franciane Motta, Índia Armelau, Ricardo Karol, Rafael Nobre, Samuel Malafaia, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaurício Dutth é um profissional multifacetado com uma trajetória de destaque nas áreas de comunicação, entretenimento, empreendedorismo e tecnologia.\r\n\r\nEmpresário e jornalista, atuou em grandes emissoras de TV como Band, Record TV e RedeTV!, onde desenvolveu e apresentou projetos voltados para música e entretenimento. Sua carreira na televisão teve momentos memoráveis, como o período em que foi âncora da Record TV Internacional, transmitindo ao vivo para 153 países, e sua participação como auditor do programa Ídolos, na Tv Record.\r\n\r\nEspecialista em Marketing de Entretenimento e Brand Experience, além de formação em Relações Públicas, Dutth sempre combinou criatividade com visão estratégica. \r\n\r\nDesde 2013, é membro da FENAI FAIBRA (Federação Nacional de Imprensa) e em 2015 foi reconhecido com a Comenda de Comendador da Cidade do Rio de Janeiro pelo Conselho Internacional de Acadêmicos de Ciências, Letras & Artes e pela Confraria Brasileira de Cultura, pelo impacto de suas contribuições à cultura e ao entretenimento.\r\n\r\nComo empresário, Maurício Dutth tem atuado desde 2005 no desenvolvimento de projetos de comunicação voltados para o fortalecimento de marcas e empresas. \r\n\r\nAtualmente, é Sócio-Diretor do Espaço Hall, o maior palco da América Latina, que recebe shows nacionais e internacionais de grande porte. Além disso, é sócio da Rede Toruk Sushi, especializada em gastronomia japonesa.\r\n\r\nDutth também desempenha um papel relevante como membro-conselheiro do Instituto Coalizão Rio, que reúne empresários e lideranças com o objetivo de fomentar negócios, inovação e empreendedorismo no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante a pandemia, sua paixão pela tecnologia o levou a criar a primeira plataforma do mundo para venda de beats musicais em NFT, destacando-se no Brasil e no exterior como pioneiro nesse mercado. \r\n\r\nEm 2024, foi convidado pela Rio Innovation para palestrar sobre inovações tecnológicas no setor de shows, reforçando seu papel como visionário em sua área.\r\n\r\nCom um histórico profissional grandioso, Maurício Dutth tem sido uma referência no cenário da comunicação, dos negócios, empreendedorismo e inovação em uma trajetória inspiradora. \r\n\r\nSendo assim, é merecedor desta honraria máxima do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1178/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MAURÍCIO DUTTH.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Maurício Dutth.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Arthur Monteiro, Célia Jordão, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Franciane Motta, Ricardo da Karol, Índia Armelau, Rafael Nobre, Samuel Malafaia, Val Ceasa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaurício Dutth é um profissional multifacetado com uma trajetória de destaque nas áreas de comunicação, entretenimento, empreendedorismo e tecnologia.\r\n\r\nEmpresário e jornalista, atuou em grandes emissoras de TV como Band, Record TV e RedeTV!, onde desenvolveu e apresentou projetos voltados para música e entretenimento. Sua carreira na televisão teve momentos memoráveis, como o período em que foi âncora da Record TV Internacional, transmitindo ao vivo para 153 países, e sua participação como auditor do programa Ídolos, na Tv Record.\r\n\r\nEspecialista em Marketing de Entretenimento e Brand Experience, além de formação em Relações Públicas, Dutth sempre combinou criatividade com visão estratégica. \r\n\r\nDesde 2013, é membro da FENAI FAIBRA (Federação Nacional de Imprensa) e em 2015 foi reconhecido com a Comenda de Comendador da Cidade do Rio de Janeiro pelo Conselho Internacional de Acadêmicos de Ciências, Letras & Artes e pela Confraria Brasileira de Cultura, pelo impacto de suas contribuições à cultura e ao entretenimento.\r\n\r\nComo empresário, Maurício Dutth tem atuado desde 2005 no desenvolvimento de projetos de comunicação voltados para o fortalecimento de marcas e empresas. \r\n\r\nAtualmente, é Sócio-Diretor do Espaço Hall, o maior palco da América Latina, que recebe shows nacionais e internacionais de grande porte. \r\n\r\nAlém disso, é sócio da Rede Toruk Sushi, especializada em gastronomia japonesa.\r\n\r\nDutth também desempenha um papel relevante como membro-conselheiro do Instituto Coalizão Rio, que reúne empresários e lideranças com o objetivo de fomentar negócios, inovação e empreendedorismo no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante a pandemia, sua paixão pela tecnologia o levou a criar a primeira plataforma do mundo para venda de beats musicais em NFT, destacando-se no Brasil e no exterior como pioneiro nesse mercado. \r\n\r\nEm 2024, foi convidado pela Rio Innovation para palestrar so bre inovações tecnológicas no setor de shows, reforçando seu papel como visionário em sua área.\r\n\r\nCom um histórico profissional grandioso, Maurício Dutth tem sido uma referência no cenário da comunicação, dos negócios, empreendedorismo e inovação em uma trajetória inspiradora. \r\n\r\nSendo assim, o homenageado é merecedor desta honraria uma vez que contribui imensamente com o desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, solicitando aos nobres Pares a devida aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 427/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA ESPECÍFICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, que na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que envie mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS VARAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS COMARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas as Varas para Pessoas com Deficiência, a serem criadas nas comarcas do Estado, garantindo atendimento especializado, com atribuição específica para tratar de demandas relacionadas aos direitos e garantias da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de Varas Especializadas para Pessoas com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro visa garantir maior eficiência, celeridade e sensibilidade na tramitação de processos que envolvam esse público, assegurando um atendimento adequado às suas necessidades específicas.\r\n\r\nAtualmente, os processos envolvendo pessoas com deficiência estão distribuídos entre diversas varas, sem um tratamento especializado. A experiência em outros estados e até mesmo no Rio de Janeiro, com a criação da Vara Especializada para Pessoas Idosas, demonstra a relevância dessa segmentação para aprimorar o acesso à justiça. A 1ª Vara Especializada para Pessoas Idosas no Rio de Janeiro, por exemplo, tem sido um marco na proteção e defesa dos direitos desse grupo, proporcionando uma tramitação mais célere e um atendimento mais humanizado. A criação de varas semelhantes para Pessoas com Deficiência seguiria esse modelo, garantindo que suas demandas sejam tratadas por profissionais capacitados e com maior sensibilidade para as especificidades de seus casos.\r\n\r\nPortanto, a implementação dessas varas especializadas representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando-lhes um tratamento judicial mais adequado e respeitoso, além de fortalecer o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a justiça social e a igualdade de oportunidades.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1466/2023.\r\n\r\nAutor: ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02 2025\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO, FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 1466/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, India Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2419/2023.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 2419/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3997/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 3997/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3998/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 3998/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DOS VALORES CRISTÃOS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3999/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 3999/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 4137/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 4137/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 4138/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 4138/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2025\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 4177/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 4177/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DESONERA RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados ARTHUR MONTEIRO, Alan Lopes, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Lilian Behring, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2025\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA.\r\n\r\nAutor: Deputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja oficiado à Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, André Luís Dantas Ferreira (interino), para que encaminhe a esta casa legislativa as informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, envio este requerimento com a finalidade de solicitar informações acerca de recente publicação no Diário Oficial referente à contratação por inexigibilidade de licitação, a favor da empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a contratação de 4.050 (quatro mil e cinquenta) inscrições em três seminários independentes de capacitação, com foco na transição de gestão municipal, inseridas no Projeto de Capacitação para Gestores e Técnicos Estaduais e Municipais na Gestão de Recursos Federais, no valor de R$ 3.746.mk694,00 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nTendo em vista que o instrumento da inexigibilidade de licitação é utilizado de maneira excepcional, requeiro os seguintes esclarecimentos e envio de documentos:\r\n\r\n’ Prestar esclarecimento quanto às competências desta Secretaria Extraordinária.\r\n\r\n’ Quais critérios utilizados para a contratação da empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA? Apresentar razões que comprovem que o valor acordado é justo. O Instituto NTC do BRASIL ofereceu o melhor custo-benefício dentro das opções disponíveis? Quais foram as outras propostas apresentadas na realização da pesquisa de preço? Solicito o envio. \r\n\r\n’ Prestar esclarecimento quanto à estimativa de custo.\r\n\r\n’ Enviar cópia do Termo de Referência ou Projeto básico.\r\n\r\n’ Enviar cópia dos pareceres técnicos e jurídicos.\r\n\r\n’ Esclarecer a metodologia para o cálculo do número de vagas descritas no edital.\r\n\r\n’ As 4.050 (quatro mil e cinquenta) inscrições de gestores e técnicos municipais e estaduais fluminenses são provenientes de quais órgãos? Apresentar comprovante de comunicação para as prefeituras.\r\n\r\n’ Qual o número de pessoas que efetivamente se inscreveram e participaram do referido seminário?\r\n\r\n’ Explicar a inconsistência entre as datas referidas no edital e o site da empresa, tendo em vista que as datas apresentadas no site do Instituto foram os dias 18, 20 e 22 de novembro, enquanto no edital foram indicados para a realização do seminário os dias 18, 21 e 22 de novembro.\r\n\r\n’ Houve emissão de diploma ou certificado de conclusão?\r\n\r\n’ Qual o regime adotado para a contratação, por preço global ou unitário?\r\n\r\nCerta da seriedade e compromisso dessa Secretaria, solicito a maior brevidade no atendimento ao requerimento de informação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nId: 2625330"
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                        "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 05.02.2025 \r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Élika Takimoto, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Júnior, Yuri, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Franciane Motta, 3\r\n\r\nº Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h38)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h10)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2628/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 54/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE LEI GERAL DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MARTHA ROCHA, JÚLIO ROCHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 46 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4658/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LINFEDEMA, A SER REALIZADO POR MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DR. DEODALTO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 991/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI N° 9119 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DR. DEODALTO, TIA JU E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1537/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, THIAGO GAGLIASSO, MUNIR NETO, MÁRCIO CANELLA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1904/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS JOVENS QUE VENCEM\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2155/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DANI BALBI E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente democrático Rodrigo Bacelar. Eu me inscrevo para discutir este projeto, 7º da pauta, do Deputado Rosenverg Reis, que declara patrimônio cultural e material a assistência religiosa prestada nas unidades prisionais.\r\n\r\nQuero dizer que eu apoio, eu apoio este projeto, acho importante isso. Eu sou daqueles - muitos Deputados, o Deputado Fred Pacheco - eu sou daqueles que me preocupo muito com a questão das unidades prisionais, porque, Deputada Marina do MST, os presídios deveriam ser lugar, Deputado Jari, ecossocialista, onde as pessoas pudessem trabalhar, estudar e que saíssem recuperados, pelo menos, parcialmente.\r\n\r\nO que acontece com o nosso sistema prisional hoje? Ninguém sai melhor do que entra, geralmente sai pior. Presidente, Deputada Tia Ju, V.Exa., eu sei que também tem essa preocupação, nos presídios, Presidente Bacellar, infelizmente, se estuda pouco, se trabalha pouco, não falta droga, não falta celular, e não há um trabalho de recuperação. Uma das coisas seria separar bastante os presos de baixíssima periculosidade daqueles de altíssima periculosidade. Isso, inclusive, creio que está em leis federais, mas nem sempre se consegue fazer isso.\r\n\r\nÉ claro que o Deputado Rosenverg está falando de um aspecto, que é assistência religiosa. Está demonstrado que uma boa assistência religiosa ajuda. Uma pessoa está lá desesperada, não tem onde se agarrar para sair daquela vida, para uma vida melhor, pensando na família, é importante, por isso, estou manifestando aqui o apoio, mas ao mesmo tempo chamo essa atenção dos nossos presídios, Deputado Jari: as facções que os dominam, daí comandam o crime no Brasil. Há poucos crimes em série no Brasil cujo comando não esteja agindo de dentro das prisões. Senador Marquinhos, eu vejo inacreditável aparatos que são do Governo e de lá de dentro se comanda o crime no Brasil. Como é que não se consegue controlar os celulares, não consegue se rastrear algumas pessoas que entram em contato?\r\n\r\nEu queria só concluir essa fala falando da minha indignação, da minha tristeza com o que a gente viu hoje numa Deam, em Caxias. Um policial atirou para matar uma outra policial, que era sua ex-namorada - exatamente -, e acabou sendo morto por outros policiais. O machismo chegou a um ponto tal, que dentro de uma delegacia uma policial tenta matar sua ex-mulher, ou seja, feminicídio dentro de delegacia. Vejam que não basta punir. Esse daí já foi punido porque foi morto.\r\n\r\nA gente tem que instalar uma nova cultura, de prevenção. Fiz aquela Lei Maria da Penha nas escolas para combater o machismo dentro delas, mas a gente tem que combater o machismo nas delegacias e em todas as profissões.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras, Presidente Rodrigo Bacellar, eleito unanimemente por nós todos, para dizer que apoio o Projeto do Deputado Rosenverg Reis e, ao mesmo tempo, que acho necessárias outras ações para que as nossas prisões não sejam apenas depósito e daí se comande o crime no Brasil.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2638/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CELEBRAÇÕES DE FOLIA DE REIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para declaração de voto) - Acho que a temática, Presidente, muito o interessa, porque quem vai para os nossos interiores sabe que o Norte e o Noroeste do nosso estado são extremamente sinérgicos e conectados. Campos, por vezes, resvala também nos diversos municípios do nosso Noroeste.\r\n\r\nFalar da cultura popular, dos mestres que regem aqueles territórios é falar de terras esquecidas. Então, saúdo muito a Deputada Marina do MST. Há muitos anos, viemos acompanhando as folias da região que não têm o mesmo apreço e políticas de sustentabilidade como, por vezes, têm as folias no nosso Sul-Fluminense, porque algumas prefeituras abarcam essas festividades.\r\n\r\nA folia é uma das festas mais antigas do nosso estado e ela fala exatamente da nossa brasilidade, seja das nossas potencialidades ou contradições. Afinal, ela nasce como uma festa católica, mas ganha o projeto popular das cidades. São justamente naqueles bairros esquecidos pelo Poder Público que mestres e mestras da Folia Popular de Reis tocam seus trabalhos.\r\n\r\nQuero dar um salve para o Bairro do Surubi, em Itaperuna, que tem uma mestra da cultura popular à frente da folia, D. Suely, uma querida que toca esse debate. Quero destinar, Marina, esse seu Projeto à D. Suely e a muitas outras mulheres que são lideranças dos territórios a partir da cultura popular.\r\n\r\nPresidente, vida longa à Folia de Reis, vida longa à cultura popular do Norte e do Noroeste do nosso estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Dani. Parabéns pela explanação. Estou feliz porque ela está andando muito. Está vendo, Marina? Está perdidinha lá em Itaperuna. Estou de olho nela.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2707/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA, ÍNDIA ARMELAU E DR. SERGINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu estava pensando, para o projeto sair de pauta, em colocar uma emenda, a de que torcedor sangue bom só se for do Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É isso aí! Parabéns, Luiz!\r\n\r\nDeputada Lilian Behring, por favor.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Parabenizo muito o projeto porque eu, como emergencista intensivista, vivenciei perder vários pacientes por causa de quantidade de sangue insuficiente nos hospitais. Vimos vários projetos vitoriosos, com grandes artistas, demonstrando essa solidariedade, mas está na hora do Legislativo fazer uma boa junção com todos esses artistas para que a gente possa levar, além da cultura, saúde para a população. Parabenizo muito e espero que, na hora em que tivermos um parente dentro da emergência de um hospital, não precisemos juntar outras pessoas por não haver sangue, para que esse nosso ente querido seja privilegiado e esteja vivo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço. Bela explanação, Deputada Lilian Behring!\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3299/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nRegistro a presença da Aninha, filha do nosso companheiro Deputado Chico Machado. Seja bem-vinda, Aninha!\r\n\r\nRegistro a presença também do Presidente da CCJ. Acabou de chegar do exterior, estava fazendo uma palestra. Foi ontem à noite, mas já chegou. Olha o carinho, gente; olha o excesso do carinho.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 220/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DA TIJUCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 393/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação, em 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2675-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 1 e contrário à Emenda 2, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2675-A/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada Lucinha (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2675-A/2023 que “ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 01 agrega ao projeto de lei e por isso será acolhida em sua literalidade. Já a emenda n.º 02 não corrobora com o texto e por este motivo será rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 2675-A/2023 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 01, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 2675-A/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclua-se o Art. 2º-B à Lei nº 3613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-B Os hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados, desde que solicitado pelo paciente ou por seu represente legal, a fornecer, após alta ou liberação do paciente, seu miniprontuário.\r\n\r\n§1º Os profissionais e os estabelecimentos de saúde ficam obrigados, ainda, a fornecer, ao paciente ou ao seu representante legal, cópia do prontuário médico completo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da solicitação.\r\n\r\n§2º Quando se tratar de informação do paciente não elaborada em papel, tais como películas de radiografias, documento digital e outros, o prazo para entrega é de, no máximo, 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido.\r\n\r\n§3º A entrega do pedido de cópia do prontuário deverá ser feita pelo próprio paciente ou seu responsável legal, mediante preenchimento de formulário específico, ou por e-mail destinado a esse fim pela instituição.§4º As informações do prontuário médico poderão ser disponibilizadas a pessoa diversa do paciente ou seu representante legal, desde que autorizada, por escrito, pelo mesmo.\r\n\r\n§5º O médico e o estabelecimento de saúde deverão fornecer os prontuários médicos do paciente, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro do paciente morto ou que esteja impossibilitado de expressar sua vontade e, de forma ordenada, pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem legítima de sucessão.\r\n\r\n§6º É vedada a disponibilização do prontuário médico a pessoa diversa do paciente na hipótese de o paciente consignar em documento objeção expressa à divulgação das informações contidas em seu prontuário.\r\n\r\n§7º O formulário de solicitação e as cópias dos documentos que comprovam a legitimidade do peticionário deverão ser guardados pelo mesmo prazo dos prontuários médicos.\r\n\r\n§8º Em caso de paciente em internação, o acompanhante ou conjunge ou familiar responsável deverá ter acesso ao prontuário sempre que solicitado, podendo, inclusive, dispor da confecção de imagens ou digitalização do seu conteúdo a qualquer tempo, sem que seja necessário expor de motivações ou justificativas prévias. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Inclua-se o Art. 2º-C à Lei nº 3613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-C É vedada a cobrança de taxa de serviço para a disponibilização do prontuário, ficando facultada a cobrança unicamente para cobrir os custos da realização de cópias dos documentos solicitados.\r\n\r\nO estabelecimento de saúde deve sempre oferecer, como opção, o prontuário em meio digital, ao qual não poderá haver qualquer cobrança para o envio. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Inclua-se o Art. 4º-A à Lei nº 3613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A Se, por algum motivo, os prazos previstos nesta lei não puderem ser cumpridos, deverá ser emitida justificativa, por escrito, à parte interessada, pelo Diretor ou médico responsável, ficando estabelecido um novo prazo que não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo inicial. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Inclua-se o Art. 4º-B à Lei nº 3613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-B Fica assegurada aos pacientes e seus representes legais a publicidade sobre o direito resguardado por esta Lei, a ser afixada em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permita aos usuários dos hospitais, clínicas e congêneres, das redes pública e privada de saúde, a compreensão do seu significado, a partir do seguinte texto: “É Direito do paciente e seu representante legal receber o acesso ao seu prontuário durante todo o tempo de internação e atendimento, bem como receber cópia a qualquer tempo após a saída dentro do prazo máximo de 5 dias após a solicitação. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º Inclua-se o Art. 4º-C à Lei nº 3613, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-C O descumprimento dos prazos relativos ao procedimento do acesso ao prontuário, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os infratores da rede privada de saúde à:\r\n\r\nI - advertência e multa de 2.000 (duas mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa de 4.000 (quatro mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), em caso de reincidência; e\r\n\r\nIII - multa de 8.000 (oito mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), em segunda reincidência. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Dani Balbi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, já que o Deputado Carlos Macedo não se encontra presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tinha até ficado de pé quando o Deputado Amorim foi dar o parecer para a CCJ, porque eu achei que ele ia rejeitar as duas emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu achei que V.Exa. ia abrir uma divergência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Carlos Minc está no ouvido dele... Mas, como ele, pelo menos, acatou uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O Amorim, nesse segundo biênio, está mais low profile ainda, está um novo homem. Olha só como ele está mais corado, está fazendo bronzeamento artificial, harmonização, emagreceu...\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, é o Deputado Amorim que aceitou Jesus.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu falei até com o Deputado Amorim que eu jamais havia visto, neste Parlamento, um parlamentar perder 13 quilos em 60 dias e se tornar o parlamentar mais sorridente que eu já vi. Ele está sempre sorrindo.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Deputado Luiz Paulo, há um remédio chamado Monjaro.\r\n\r\nEu vou. É só a nova versão, Amorim. Dr. Luiz Paulo, tem um remédio chamado Mounjaro que está amansando todo mundo aí.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, tendo em vista o acolhimento de uma das emendas de plenário - sendo que ambas eram boas -, é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente democrático unânime, Deputado Rodrigo Bacellar, este é um projeto simples. Foi pedido por várias pessoas, usuárias de sistemas de Saúde em geral, por conta da dificuldade que elas têm para ter acesso ao seu prontuário. Muitas vezes, quer por um acompanhamento médico, quer até por uma ação judicial, ele tem que saber o que aconteceu com ele, quais foram as intervenções, qual foi a resposta do corpo, se teve infecção, se não teve, o que aconteceu, e está lá. Às vezes, demora um mês, dois meses, para a pessoa ter acesso ao seu prontuário.\r\n\r\nEntão, isso tem efeito sério, quer na continuidade do tratamento da pessoa - o médico da pessoa tem que saber tudo o que aconteceu -, quer em eventuais ações judiciais de reparação. Muitas vezes, o hospital não fornece para evitar uma prova contra si próprio.\r\n\r\nEssa lei apenas determina prazos para que isso seja entregue. É um direito do paciente saber o que aconteceu com ele durante o cuidado que ele teve, a intervenção que ele sofreu. Então, é de defesa do paciente, de defesa do consumidor, de defesa da cidadania e defesa da saúde.\r\n\r\nPortanto, eu agradeço a todos os colegas que aprovaram esse projeto. Espero que ele seja sancionado. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputado Carlos Minc. Parabéns.\r\n\r\nDeputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Sr. Presidente, é só para registrar a abstenção da bancada do PT, do item 11 da pauta, PL220/2019.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - 220/2019.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - É, 220/2019. Obrigada.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - À vontade.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Quero só fazer uma saudação pela visita do Vereador André Salgueiro, presidente da Câmara de Paraíba do Sul, que hoje nos abrilhanta no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Jorge Felipe. Seja bem-vindo, Vereador, amigo André Salgueiro, a esta Casa de Leis.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1129/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO AOS CICLISTAS E DEMAIS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS E RENATO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle missão de Orçamento, tem a palavra o meu querido amigo, Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Samuel Malafaia é um dos nossos ícones, e o parecer pela Comissão de Orçamento é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Declaração de voto na Indicação Legislativa 220/2019: abstenção. A gente já tratou desse tema várias vezes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não, não foi do PT, PSOL também, todo?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - PSOL, do PSOL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Luiz Paulo também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo também.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A gente já tratou desse tema várias vezes. Não temos nada contra os colégios militares. Mas é tanta Indicação Legislativa para abrir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É, a gente já chegou a falar muito isso no final do ano passado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...para abrir colégio militar, que, se abrir todos esses colégios, tem que fechar a polícia e ficar só a escola militar porque não vai ter gente para policiar as ruas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4206/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CRECHES E HOTÉIS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO PARA ACOMPANHAMENTO PELOS TUTORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sem adentrar no mérito da matéria, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Amorim.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado. Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Márcio Gualberto. (pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Amorim. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O Deputado Chico Machado agora está muito preocupado porque tem um outro rei dos laticínios aqui, que é o Deputado Bruno Boaretto. Ele está até fingindo que está falando ao telefone.\r\n\r\nEstamos votando favoravelmente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para discutir a matéria) - Para discutir rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Só pedindo para retirar minhas emendas, tendo em vista que tive um entendimento errado. Vou emendar na segunda. Só com relação ao Projeto, dando uma lida, vi que o Projeto tem algumas questões que não estão bem claras, com relação ao tamanho.\r\n\r\nExistem hotéis de pets que ficam com um, dois, no máximo três animais. Jogar uma infraestrutura como essa, um custeio desses para a pessoa que tem apenas a sua casa cedendo para animais, acho que não é de bom tom. Então, vou emendar na segunda e pedir só para retirar minhas emendas, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Quantas emendas V.Exa. fez, por favor?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Se não engano, só uma emenda. É uma emenda só. Tem várias emendas, mas a minha é uma emenda só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok. Obrigado, Deputado Knoploch.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, a presente proposta recebeu dez emendas e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. Pela ordem, tem a palavra a Deputada Renata Souza. A Presidência agora será dirigida pela nossa Vice-presidenta, Deputada e amiga, Tia Ju.\r\n\r\nRenata, por favor.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente, importante dizer que entramos, nesta Casa, com uma Indicação Legislativa para que o Governador do Estado reponha o valor da passagem dos trens.\r\n\r\nNão é novidade para ninguém que o transporte público do Estado do Rio de Janeiro é um caos e que tantas pessoas da Baixada Fluminense, enfim, que moram mais afastados do Centro, encontram dificuldade para chegar à capital para os seus empregos. Não à toa, as pessoas chegam a levar quatro horas, Deputada Tia Ju, nesse deslocamento. E o que estamos vendo é o aumento das passagens sem qualquer medição dos impactos que isso vai causar na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso a nossa indicação legislativa é para que o Governador tome frente do que tem acontecido no transporte do Rio de Janeiro e volte à tarifa anterior dos trens.\r\n\r\nE aí é importante dizer que há alguns dias foi divulgado um levantamento do aplicativo de mobilidade, a Moovit, feito em 50 regiões metropolitanas de 17 países. A Grande Rio é a pior região quanto ao tempo médio de deslocamento das pessoas. São horas perdidas no trajeto, considerando a ida e a volta, ou seja, se você leva quatro horas para chegar ao trabalho e quatro horas para voltar, você não imagina que está quase oito horas no transporte. E isso não é exagero, Deputada Tia Ju. Quando a gente vai conversar com aqueles e aquelas que moram na Zona Oeste do Estado, aqueles e aquelas que são da Baixada Fluminense. E aí os cariocas e, óbvio, a população em geral se desgastam no transporte público, que é ruim, não tem ar-condicionado, é caro, sucateado e também não tem a periodicidade que é tão importante e fundamental para os trabalhadores. Afinal de contas, se você espera que aquele ônibus, que aquele trem, que aquele metrô chegue naquele horário, quando passa daquele horário já desmonta qualquer perspectiva desse trabalhador, dessa trabalhadora em chegar no horário no seu trabalho, na sua escola, enfim, já desmonta todo o cronograma da vida dos trabalhadores.\r\n\r\nE não é só, Sra. Presidenta, é importante dizer que as tarifas de transporte público no Rio estão entre as mais altas do País, ônibus, BRT e BLT custam R$ 4,70 com reajuste municipal; trens, por exemplo, R$ 7,60 com reajuste desta semana; o metrô R$ 7,50 já com anúncio de que pode chegar a R$ 7,90 em abril, ou seja, os trabalhadores estão sendo assaltados nos transportes públicos pela estrutura da Prefeitura e também pela estrutura do Governo do Estado, que não garante a mobilidade urbana necessária no nosso Estado.\r\n\r\nE a gente já havia ingressado aqui no ano passado, Sra. Presidente, essa indicação legislativa para o Governo do Estado, falando das concessionárias de metrô para redução do valor da passagem. E hoje ingressamos para a redução da passagem também com a SuperVia, a gente está falando dos trens.\r\n\r\nTemos um problema grave de mobilidade, não é novidade, as intercorrências nos horários dos transportes, temos veículos rodando sem ar-condicionado, estações de metrô e de trem sem banheiros, ou seja, não há qualquer contrapartida para esse trabalhador, para essa trabalhadora, com esse reajuste. Então, é um roubo à classe trabalhadora no nosso Estado do Rio de Janeiro. Então, é urgente que o Governador Cláudio Castro tome para si essa responsabilidade, mas seria urgente também o Governador Cláudio Castro pegar um trem para ver as condições, porque o Governador está aí nos seus carros com ar-condicionado e não vê a realidade da população.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h37min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Élika Takimoto, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Júnior, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2628/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Poderão pretender, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a declaração de Utilidade Pública de entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, instituições filantrópicas, de educação, de preservação do meio ambiente, de pesquisa científica, de cultura, inclusive artísticas, bem como as de assistência social, recreativas ou esportivas, que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os benefícios da Declaração de Utilidade Pública deverão ser suspensos temporariamente, por denúncia de qualquer cidadão, desde que comprovada a existência de sentença penal condenatória de membro da Diretoria pelos crimes de improbidade administrativa, previstos na Lei Federal 8.429, pelo prazo da suspensão dos direitos políticos do condenado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os benefícios da Declaração de Utilidade Pública deverão ser suspensos temporariamente, por denúncia de qualquer cidadão, desde que comprovada a existência de sentença penal condenatória de membro da Diretoria por crimes dolosos contra a vida, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, crimes hediondos, crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2º - A aprovação de projeto de lei de Declaração de Utilidade Pública, bem como sua manutenção, fica subordinada à observância dos seguintes requisitos estatutários:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Para o cumprimento do que trata o caput deste artigo e o inciso III, deverão ser observados os casos previstos no art. 46, I da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VÍTOR JÚNIOR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Poderão pretender a declaração de Utilidade Pública de entidades da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, instituições filantrópicas, de educação, de saúde, de preservação do meio ambiente, de pesquisa cientifica, de cultura, inclusive artísticas, bem como as de assistência social, recreativas ou esportivas, que prestem, efetivamente, serviços ou benefícios que correspondam às suas finalidades.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - As bancas organizadoras de concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a atribuírem para todos os candidatos a pontuação referente a questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julgado, em ações individuais ou coletivas.\r\n\r\n§ 1º - A partir da nova pontuação de que trata o caput, a banca deverá produzir a reclassificação dos candidatos.\r\n\r\n§ 2º - A nova classificação produz direitos aos candidatos a partir da decisão judicial, não retroagindo para qualquer efeito na carreira.\r\n\r\n§ 3º - O candidato que, de boa fé, já tenha sido nomeado para o cargo público e que, em virtude de reclassificação ocorrida em consequência da anulação de questões, por decisão judicial com trânsito em julgado, passe a figurar fora do número de vagas previstas no edital, deverá ser mantido no cargo.\r\n\r\n§ 4º - O candidato que, de boa fé, já esteja em etapa mais avançada do certame e que, em virtude de reclassificação ocorrida em consequência da anulação de questões, por decisão judicial com trânsito em julgado, passe a figurar fora do número de candidatos que deveriam ter alcançado tal etapa, deverá ser mantido no concurso.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 6º do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º - É admitido, observados os critérios estabelecidos no edital de abertura do concurso, o condicionamento da aprovação em determinada etapa à obtenção de nota mínima, sendo vedada a eliminação dos candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame, bem como a realização de novo concurso enquanto houver candidato apto a ser convocado, salvo se vencido o prazo de validade do concurso.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\n§ 1º - O cronograma mencionado no inciso II deste artigo deverá conter, no mínimo, as seguintes etapas ou fases:\r\n\r\nI - o período de inscrições;\r\n\r\nII - o último dia para pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\nIII - a publicação do edital de homologação preliminar das inscrições;\r\n\r\nIV - a publicação do edital de divulgação da Comissão Examinadora;\r\n\r\nV - o período de recursos contra o resultado preliminar da homologação das inscrições;\r\n\r\nVI - a publicação do edital de homologação definitiva das inscrições;\r\n\r\nVII - a publicação de edital de divulgação dos locais, da data e do horário das provas;\r\n\r\nVIII - a aplicação das provas;\r\n\r\nIX - a publicação de edital de divulgação do gabarito preliminar das provas;\r\n\r\nX - recursos quanto ao gabarito das provas;\r\n\r\nXI - a divulgação do resultado final do concurso.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do artigo 9º desta lei, seus incisos e parágrafos, poderá acarretar a nulidade do certame.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - ...\r\n\r\n§ 1º - No caso de candidato aprovado, além do mencionado no caput deste artigo, este deverá ser comunicado via telegrama e email, para a apresentação dos documentos necessários para a posse.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 21. É vedada a exigência, como requisito de inscrição, de residência em determinado local, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 07\r\n\r\nSubstitua-se o § 1º do art. 30 por parágrafo único.\r\n\r\nArtigo 30. ...\r\n\r\nParágrafo único. O edital da homologação das inscrições no certame deverá conter as inscrições indeferidas, seguidas da motivação ensejadora da negativa de inscrição.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 32. ...\r\n\r\nParágrafo único. No caso de lavratura de registro de ocorrência como envolvido, aplicar-se-á o parágrafo único do artigo 31 desta lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 09\r\n\r\nSubstitua-se o § 1º do art. 33 por parágrafo único.\r\n\r\nArtigo 33. ...\r\n\r\nParágrafo único. O recurso da inabilitação decorrente da pesquisa e busca de dados deverá ser apresentado para comissão estabelecida especialmente para esse fim.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 34, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 34. ...\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser destinado no mínimo 20% das vagas a candidatos PCD, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ou outra que vier a substituí-la.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § 4º do art. 40, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 40....\r\n\r\n...\r\n\r\n§4° - Fica vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo, enquanto viger a suspensão do certame.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 12\r\n\r\nSubstitua-se o § 1º do art. 44 por parágrafo único.\r\n\r\nArtigo 44. ...\r\n\r\nParágrafo único. A instituição organizadora do certame deverá solicitar, quando da aplicação das provas, a autenticação digital do candidato na folha de respostas personalizada ou outro processo de identificação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 52, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 52. É admitido, no edital, o condicionamento de correção de prova de determinada etapa à aprovação na etapa anterior, sendo vedada a eliminação prévia de candidatos que tenham alcançado a pontuação mínima na etapa anterior, independentemente do número de vagas do certame.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 57, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 57. Quando a correção das provas não for realizada através de processamento eletrônico, o sigilo, quanto à identidade dos concursandos, será assegurado pelos atos públicos de desidentificação e identificação das mesmas.\r\n\r\n...\r\n\r\n§3°. Os canhotos a que se refere o § 1º deste artigo serão guardados em invólucros lacrados, devendo os candidatos presentes ao ato de desidentificação aporem suas rubricas nos citados invólucros, juntamente com as dos membros da Comissão de Concurso, a fim de garantir sua inviolabilidade.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 15\r\n\r\nSubstitua-se o inciso IV do art. 80 por inciso III.\r\n\r\nArtigo 80. O julgamento dos títulos, que terá caráter meramente classificatório, será feito nos termos dos critérios estipulados no edital.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - o certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 16\r\n\r\nSubstitua-se o inciso I do art. 81 por inciso IV.\r\n\r\nArtigo 81 -\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - os títulos deverão ser comprovados através da apresentação de documento hábil.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 102, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 102 -\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se à remuneração de trabalhos executados, excepcionalmente, por pessoas estranhas ao serviço público estadual.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ ... quando o edital do concurso público dispuser de pontuação por experiência profissional, na Administração Pública, deverá ser considerada a experiência em cargo comissionado, seja na esfera municipal, estadual ou federal, desde que o candidato comprove o exercício ininterrupto da função por, no mínimo, cinco anos, observadas as demais exigências previstas no edital.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescenta o Capitulo VI, com a seguinte redação:\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS FRAUDES\r\n\r\nArt. 89 - Todos os candidatos do certame, sem exceção, deverão obedecer e cumprir integralmente as normas estabelecidas no edital do concurso público, sendo excluído e impedido de prosseguir no concurso o candidato que for flagrado com qualquer tipo de cola, independentemente do efetivo uso.\r\n\r\nArt. 90 - Aquele que fraudar concurso público ou qualquer outro processo seletivo de natureza pública, em qualquer modalidade de participação e autoria criminal, mesmo na condição de candidato, membro da comissão do concurso, servidor público ou terceiro, ainda que sem vínculo direto com a seleção, ficará proibido de prestar concurso público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante ou, na sua falta, do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato que tiver sido preso em flagrante ou condenado criminalmente, conforme descrito no caput deste artigo, mesmo que autorizado a participar do certame por força de decisão judicial, deverá realizar as provas do concurso em sala provida de câmeras filmadoras e demais medidas garantidoras do sigilo e da aplicação escorreita das provas.\r\n\r\nArt. 91 - As pessoas incursas nos dispositivos desta lei ficarão também impedidas de:\r\n\r\nI - contratar com o Poder Público Estadual, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.\r\n\r\nII - exercer funções de confiança e cargos em comissão na Administração Pública, em qualquer esfera de poder.\r\n\r\nArt. 92 - A aplicação das sanções de que trata esta Lei não exclui outras medidas punitivas cabíveis, mormente as de natureza penal ou cível.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o art. 31, para que passe a vigorar com a seguinte redação:Art. 31 - Nos concursos públicos da área de segurança poderá ser previsto em edital, como instrumento de avaliação em concurso público, a pesquisa e busca de dados sobre a conduta social e ética de vida pregressa de candidato, que deverá possuir critérios objetivos de avaliação, sendo vedada a inabilitação por posições políticas ou ideológicas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o art. 32, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32. É vedada a eliminação de candidato pela existência de registro de ocorrência como testemunha, vítima ou envolvido ou processo criminal em curso sem trânsito em julgado da sentença penal condenatória.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAltere-se o título do \"Capítulo V\", para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NEGROS E INDÍGENAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nAltere-se o art. 34, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 34. É assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executiva.\r\n\r\n§1º. Ficam reservadas a candidatos PCD no mínimo 20% (vinte porcento) das vagas referidas no caput.\r\n\r\n§2º. Ficam reservadas a candidatos negros e indígenas no mínimo 20% (vinte porcento) das vagas referidas no caput.\r\n\r\n§3º. Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n§4º. Os candidatos destinatários da reserva de vagas sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do certame as vagas reservadas.\r\n\r\n§5º. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n§6º. Para os efeitos desta Lei será considerado negro ou indígena o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n§8º. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§9º. Não havendo candidatos negros, indígenas e PCDs aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o computo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclua-se sob o \"Capítulo V\" artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. Detectada a falsidade da declaração a que se refere quanto à autodeclaração ou quanto aos documentos comprobatórios da deficiência, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInclua-se sob o \"Capítulo V\" artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n§1º A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quarta e quinta vagas ficam destinadas a candidato negro ou indígena e a PCD aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n§2º Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro, indígena ou PCD aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro, indígena ou PCD, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltere-se o inciso XVII do art. 9º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nXVII - número de vagas reservadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, com base na legislação em vigor que trata da matéria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltere-se o título do Capítulo V, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NEGROS, INDÍGENAS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nAltere-se o art. 34, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - É assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas transexuais, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Ficam reservadas a candidatos PCD no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas referidas no caput.\r\n\r\n§ 2º - Ficam reservadas a candidatos negros e indígenas no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas referidas no caput.\r\n\r\n§ 3º - Ficam reservadas a candidatos transexuais e travestis no mínimo 2% (dois por cento) das vagas referidas no caput.\r\n\r\n§ 4º - Para os efeitos desta Lei, será considerado negro, indígena, transexual ou travesti o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.\r\n\r\n§ 5º - Não havendo candidatos negros, indígenas, PCDs, transexuais ou travestis aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se sob o Capítulo V artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n§ 1º - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral do concurso mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quarta e quinta vaga fica destinada a candidato negro ou indígena e a candidato PCD, aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica e, a cada fração de 50 (cinquenta) candidatos, a quinquagésima vaga fica destinada a pessoa transexual ou travesti.\r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro, indígena, PCD, transexual ou travesti aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro, indígena, PCD, transexual ou travesti, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprima-se o capítulo 31. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica o art. 19 do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 19: Fica estabelecido que, como regra geral, é proibido estabelecer idade máxima para inscrição em concursos públicos.\r\n\r\nParágrafo único: Excepcionalmente, poderá ser estabelecido limite de idade máxima para inscrição em concurso público, quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica o art. 31 do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 31: Fica autorizada a realização de investigação social para os concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos cujas atribuições exijam conduta ilibada e elevado grau de confiança da sociedade, conforme estabelecido pela natureza da função pública.\r\n\r\n§1°: A investigação social será realizada de forma criteriosa, respeitando os direitos fundamentais dos candidatos, com o objetivo de garantir a idoneidade moral, ética e social daqueles que assumem funções de extrema responsabilidade, especialmente nos cargos da área de segurança pública e outras atividades que envolvam risco à ordem pública.\r\n\r\n§2º: A investigação social será conduzida pelas entidades responsáveis pela realização do concurso, observando-se sempre os seguintes princípios:\r\n\r\nI - Legalidade, com a estrita observância da legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e as normas infraconstitucionais pertinentes;\r\n\r\nII - Proporcionalidade, garantindo que a profundidade da investigação seja compatível com as atribuições do cargo e os requisitos necessários à função pública;\r\n\r\nIII - Transparência, permitindo que o candidato tenha pleno conhecimento sobre os critérios e procedimentos adotados na investigação social;\r\n\r\nIV - Confidencialidade, assegurando a proteção dos dados pessoais dos candidatos, de forma que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para os fins previstos no concurso.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifica o art. 32 do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 32: A investigação social abrangerá a análise dos seguintes aspectos, conforme a natureza da função pública e suas responsabilidades:\r\n\r\nI- Histórico criminal, incluindo a verificação da existência de antecedentes criminais que possam ser incompatíveis com a função pública pretendida, observando-se o princípio da presunção de inocência e a exclusão de condenações que já foram extintas ou reabilitadas;\r\n\r\nII- Conduta ética do candidato, condizente com o cargo, observando comportamentos que possam afetar a confiança pública, tais veiculação de discurso de ódio nas redes sociais como xingamentos de cunho racista, machista, xenofóbico ou homofóbico.\r\n\r\nIII- Omissão dolosa de informações na ficha de investigação social;\r\n\r\n§1°: Fica vedada a restrição da participação de candidato pelo fato de responder a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, transações penais ou ações penais em curso, sem condenação transitada em julgado.\r\n\r\n§2º: Fica vedada a restrição da participação de candidato por registro em cadastro de proteção ao crédito.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica o art. 33 do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 33: A investigação social será conduzida após a aprovação do candidato nas fases iniciais do concurso público, e sua conclusão deverá ser utilizada apenas para fins de qualificação final do candidato, não podendo ser o único critério para eliminação do candidato.\r\n\r\n1°: Caso o candidato não seja aprovado na investigação social, deverá ser dado direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que as informações coletadas sejam analisadas de forma justa e imparcial.\r\n\r\n§2º: Caso o candidato tenha sido considerado inapto na investigação social, a decisão poderá ser revista por comissão independente, que avaliará as circunstâncias e garantirá que o processo seja realizado com equidade.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica o art. 83 do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 83. As provas e avaliações de qualquer das fases ou etapas de concurso público são recorríveis administrativamente, sendo considerada sem efeito qualquer previsão editalícia que impeça ou obstaculize a interposição de recurso.\r\n\r\n§1°: O prazo final para interposição do recurso a que se refere este artigo será estabelecido no próprio edital do concurso, cuja contagem deverá ser feita a partir da publicação oficial do resultado.\r\n\r\n§ 2º O pedido de vista de recurso impetrado, formulado por candidato ou por procurador, é de deferimento obrigatório.\r\n\r\n§ 3º No caso de vista de prova discursiva, é obrigatório o fornecimento de cópia dos textos e das respectivas planilhas de correção.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 36\r\n\r\nSuprime o Art. 31. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nSuprime o Art. 32. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nSuprime o Art. 33. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, YURI\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se inciso no artigo 9°, que passa a obter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9°- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso o número de vagas reservadas às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e critérios para sua admissão, com base na legislação em vigor que rege a matéria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione-se CAPÍTULO VII, no TÍTULO II que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA PESSOA NEGRA OU INDÍGENA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAdicione-se artigo no CAPÍTULO VII, TÍTULO II que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. ... Ficam reservadas às pessoas negras ou indígenas no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos.\r\n\r\n§1º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).\r\n\r\n§ 3º A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAdicione-se artigo no CAPÍTULO VII, TÍTULO II que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. ... Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem, no ato de inscrição, pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\n§ ... Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções penais cabíveis, com encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\n§ ... Considera-se legítima a utilização de critérios subsidiários de heteroidentificação à autodeclaração de pessoa negra, com a finalidade de impedir fraudes.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se artigo no CAPÍTULO VII, TÍTULO II que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. ... Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.\r\n\r\n§ 1º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.\r\n\r\n§ 2º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nArt. ... A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.\r\n\r\n§ A primeira pessoa negra classificada no concurso será nomeada para ocupar a terceira vaga aberta, enquanto as demais serão nomeadas a cada acréscimo de cinco cargos providos, observando-se a sequência da oitava vaga, décima terceira, décima oitava, vigésima terceira e assim em diante.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 4º, § 9°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°...\r\n\r\n§9° - Os poderes e órgãos de que trata esta lei deverão priorizar a contratação de entidades públicas tais como universidades, centros de pesquisas e/ou fundações públicas para a realização dos certames.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nArt. 9°...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nXVIII - número de vagas reservadas pelos critérios dispostos em lei para as cotas socioeconômicas, raciais e outras atribuídas por lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4.658/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso 1º do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º...\r\n\r\n1°§ - O referido programa deverá ser realizado por médicos e enfermeiros especialistas, nas especialidades de Angiologia e/ou Cirurgia Vascular.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LILIAN BEHRING\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Inciso - O Programa de que trata esta Lei poderá formalizar parcerias com Universidades, com o objetivo de promover estudos e pesquisas científicas aprofundadas sobre o Linfedema, além de investigar e desenvolver possíveis métodos de tratamento, com o intuito de aprimorar a qualidade de vida dos pacientes afetados por essa condição.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VÍTOR JÚNIOR\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 991/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Modifica-se o caput do artigo 1º e seu parágrafo único da Lei estadual 9112/2020 e inclui o §2º, que conterá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar teste de glicemia capilar nos pacientes que buscarem atendimento emergencial, preferencialmente em crianças de 0 a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade, que derem entrada nas unidades de saúde das redes pública e privada em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...).\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VÍTOR JÚNIOR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. A ementa da presente lei que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTES DE GLICEMIA CAPILAR EM PACIENTES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO EMERGENCIAL, PREFERENCIALMENTE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, QUE DEREM ENTRADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VÍTOR JÚNIOR\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4206/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltere-se o parágrafo único art. 2º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único: As imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento deverão ser disponibilizadas às autoridades públicas sempre que requisitadas, vedada sua utilização para monitoramento de laboral pelos empregadores das creches e hotéis para animais de estimação (pets)\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprimam-se os incisos II e III do art. 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nIV - armazenar as imagens por 90 (noventa) dias, em sistema eletrônico seguro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento deverão ser disponibilizadas de forma assíncrona, via acesso remoto, para os tutores dos animais, mediante autenticação segura, garantindo a privacidade dos dados.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo - A instalação de câmeras de monitoramento nas dependências internas e externas de creches e hotéis, para animais de estimação, deverá fazer parte dos requisitos mínimos necessários para a concessão de funcionamento destes estabelecimentos.\r\n\r\nParágrafo único - A concessão de funcionamento de que trata o caput deste artigo se refere à autorização emitida pela vigilância sanitária dos municípios.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para creches e hotéis para animais de estimação (pets), a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas áreas de maior risco, como os locais de confinamento dos animais e áreas externas de acesso, sendo facultativo para outras áreas. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI e YURI \r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica concedido o prazo de até 12 (doze) meses para que os estabelecimentos de pequeno porte possam adaptar suas instalações para atender às exigências de monitoramento, podendo, nesse período, adotar soluções alternativas temporárias que garantam a segurança e o bem-estar dos animais”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI e YURI.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A exigência de câmeras de monitoramento será escalonada de acordo com o porte do estabelecimento, com critérios específicos definidos com base no número de animais atendidos, área do estabelecimento e capacidade de adaptação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI e YURI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas dependências internas e externas de creches e hotéis para animais de estimação, (pets), que atendam mais de 50 (cinquenta) animais simultaneamente.\r\n\r\nParágrafo único - Para estabelecimentos com capacidade de atendimento igual ou inferior a 50 (cinquenta) animais simultaneamente, poderá ser adotada, como alternativa, protocolo de segurança e bem-estar dos animais, a ser disponibilizado no ato da contratação do serviço.\r\n\r\nEdifícios Lúcio Costa, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI e YURI.\r\n\r\nId: 2625331"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2702/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança quando ocorrerem acidentes de trabalhos aos seus agentes.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 05 de outubro de 2017 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese ser a proposta meritória, o projeto de lei padece de vício de constitucionalidade formal, isso porque usurpa a competência do Poder Executivo a proposta legislativa que vise dispor sobre criação e extinção relacionadas a órgãos da administração pública.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nArt. 145. Compete privativamente ao Governador do Estado: \r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2702/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 2702/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3369/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 7.771, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui, no anexo das datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da promoção da campanha de doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à pessoa portadora de neoplasia maligna.\r\n\r\nApresentada em 16 de abril de 2024 a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa. \r\n\r\nO prosseguimento do Projeto de Lei nº 498/2023, restou prejudicado pela Lei nº 7771, de 06 de novembro de 2017, tendo em vista que, a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão vejamos:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498/2023\r\n\r\nLEI Nº 7771 de 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Promoção da Campanha de Doação de Cabelo Humano para a Confecção de Perucas destinadas à Pessoa Portadora de Neoplasia Maligna, a ser comemorado, anualmente no dia 27 de novembro.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3369/2024 é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7771 de 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3369/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3830/2024 QUE DISPÕE SOBRE “GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 7.966, DE 16 DE MAIO DE 2018 E LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, tramitando no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que visa garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 26 de junho de 2024 e distribuída à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do presente projeto de lei, já existem diversas leis que tratam da proteção e assistência integral a crianças e adolescentes, cabendo citar a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como as Leis Estaduais nºs 7.966, de 16 de maio de 2018 e Lei nº 8.634, de 25 de novembro de 2019. Isso porque, as legislações aprovadas já abarcam em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão veja-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3830/2024\r\n\r\nLEI Nº 7966 DE 16 DE MAIO DE 2018 \r\n\r\nLEI Nº 8.634 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 \r\n\r\nGARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PSICÓLOGO HOSPITALAR NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Este projeto de lei estabelece medidas específicas para garantir a proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. - 29 Fica destinado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do orçamento global do Estado para a Política Estadual de Assistência Social e de 2% (dois por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para a Política de Assistência\r\n\r\nSocial no Estado do Rio de Janeiro, esse aplicado em ações de:\r\n\r\nI - atendimento a idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua e pessoa com deficiência em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nArt. 2º - Durante os períodos de calamidade pública declarados no Estado do Rio de Janeiro, todos os abrigos e hospitais de campanha deverão providenciar atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes que se encontrem sob sua custódia.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no quadro funcional da Secretaria de Estado de Saúde, a figura do psicólogo hospitalar nas seguintes unidades:\r\n\r\nI - centros estaduais de saúde;\r\n\r\nII - policlínicas;\r\n\r\nIII - unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs);\r\n\r\nIV - hospitais (emergência, pronto atendimento, especializados,\r\n\r\npediátricos, geriátrico e de psiquiatria) e maternidades;\r\n\r\nV - CAPS (previstos nas Portarias nº 3.089 de 23 de dezembro de 2011 e nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, logo, com verba federal prevista); e\r\n\r\nVI - Coordenações Regionais de Emergência.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7.966, de 16 de maio de 2018 e Lei nº 8.634, de 25 de novembro de 2019\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3830/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3671/2024, QUE “REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de mérito do Projeto de Lei nº Nº 3671/2024, que “REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo aperfeiçoar a legislação vigente, ajustando uma questão referente ao limite de idade para o ingresso nas Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma iniciativa que busca aperfeiçoar a legislação vigente ao tratar de uma questão específica sobre o limite de idade para ingresso nas Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta de modificação da Lei 9546/2022 assegura a aplicação dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade nas decisões administrativas, eliminando a necessidade de os candidatos recorrerem ao Poder Judiciário para exercerem o direito de participar de concursos públicos pelos motivos de idade alegados.\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que a Lei nº 9.546, de 10 de janeiro de 2022, possui natureza jurídica de norma ordinária, o que permite sua revogação integral ou parcial mediante norma subsequente específica. O Projeto de Lei nº 3671/2024, neste sentido, apresenta a finalidade de revogar parte da legislação atual, adequando o texto legal às novas demandas sociais.\r\n\r\nA proposta foi avaliada sob os critérios de constitucionalidade e justiça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o teor foi encaminhado às Comissões Temáticas pertinentes. Diante do exposto, louvável é a apresentação do Projeto de Lei em análise, merecendo aprovação por ser justo.\r\n\r\nNesse sentido, homenageando o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3671/2024 É FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, Deputado Márcio Gualberto, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3671/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; FELIPE SOARES, Vice-presidente; CARLINHOS BNH, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; MARCELO DINO, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O\r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO 10/2023)\r\n\r\nATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas na sala 1801 do edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: Metas dos Serviços de Saneamento Básico - Lei nº 9370/2021. Conforme edital publicado em 07.11.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Anselmo Leal - Diretor Presidente de Águas do Rio (AEGEA) ; Marilene Ramos - Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil; Paulo Canedo - Professor do Programa de Engenharia Ambiental da UFRJ; Daniel Okumura- Diretor de Saneamento e Grande Operação da Cedae; Bruno Sasson - Diretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole ( IRM); Rafael Carvalho de Menezes - Presidente da Agenersa/RJ- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro; Leonardo Soares - Diretor de Assuntos Corporativos de Iguá.; Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por en cerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de novembro de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nId: 2625332"
                    ],
                    "2625333": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 881/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO DE SOUZA, matrícula nº 433.437-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Domicio Gonzaga da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1962/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.612-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2457/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CHARLES MACIEL DE LIMA, matrícula nº 433.438-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Maria Carvalho Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2545/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALAN DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº 433.433-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1201/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2546/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PABLO PINHEIRO DA SILVA PERES, matrícula nº 433.432-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1202/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2448/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA COSTA ALEXANDRIA MAIO, matrícula nº 431.074-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1203/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2450/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIO SILVEIRA MEACEDO, matrícula nº 426.012-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Costa Alexandria Maio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1204/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2629/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 308.471-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1205/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2630/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao 3º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1206/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2632/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Gonçalves Martins, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1207/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2633/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABRINE DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 433.435-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 3° Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Santos de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1208/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2680/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DA SILVA CORREA, matrícula nº 433.430-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Jaciara Ferreira Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1209/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2687/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYNARA RODRIGUES BAPTISTA, matrícula nº 433.016-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2690/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 433.429-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Thaynara Rodrigues Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2704/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE CHERMOUTH PIMENTA, matrícula nº 433.431-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Lima Bulhões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1212/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2705/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISNARD GAVAZZI FURTADO, matrícula nº 425.638-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1213/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2706/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MEIRELES MARTINS JUNIOR, matrícula nº 428.884-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1214/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2707/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISNARD GAVAZZI FURTADO, matrícula nº 425.638-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1215/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2708/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MEIRELES MARTINS JUNIOR, matrícula nº 428.884-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1216/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2778/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIELLA MOREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 432.422-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2779/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.613-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Aniella Moreira da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2780/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA, matrícula nº 422.405-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1219/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2781/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANIELLA MOREIRA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 432.422-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Armando Freitas da Penha Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2795/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO PIAZZAROLLO MARQUES, matrícula nº 427.874-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2799/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado TH Joias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1222/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2800/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA LESSA DO AMARAL, matrícula nº 425.034-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de José Roberto Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1223/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2812/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 430.608-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1224/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2813/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS BARTHOLO DA SILVA, matrícula nº 433.436-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Emerson Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1225/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2839/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MACEDO DE ARAUJO ABREU, matrícula nº 432.915-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1226/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTAR, A EX-SERVIDORA COMISSIONADA JULIA COELHO COSTA, MATRÍCULA 428.987-2, NA SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR V, SÍMBOLO CCDAL-5, QUE VINHA OCUPANDO ATÉ 05/02/2025, EM VIRTUDE DA ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL - C. E., ART. 83, INCISO XII, NO PERÍODO DE 06/02/2025 A 24/02/2025, DATA DO NASCIMENTO A TERMO, E DE 25/02/2025 A 24/07/2025, REFERENTE AO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1227/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Gilcilene Esteves de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1228/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JADIR FEIJÓ VILLAS BOAS, matrícula nº 431.214-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1229/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI SOUZA COUTINHO, matrícula nº 433.422-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Jadir Feijó Villas Boas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1230/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON JOSÉ MARTINS GUIMARÃES, matrícula nº 432.418-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Pereira Rodrigues, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1231/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATEUS SANTOS DE CASTRO VIANA, matrícula nº 425.892-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1232/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAISSA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 432.165-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1233/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, matrícula nº 431.185-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1234/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, matrícula nº 431.185-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Thaissa Fernandes dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1235/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1961/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA COELHO COSTA, matrícula nº 428.987-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1236/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 210/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMIR JORGE DA SILVA FILHO, matrícula nº 429.711-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Renata de Cassia Almeida Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2408/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE SOUZA FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 428.018-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Danusa de Ávila Levy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1238/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2491/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DIAS DE SOUZA, matrícula nº 425.020-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Assad Claude Bachour.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2497/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY CAROLINE PESSANHA DA SILVA AQUINO, matrícula nº 433.439-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de João Paulo Pereira Correa França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2662/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ ALVES TAVARES, matrícula nº 433.324-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2663/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DO PRADO SOUZA BAZILIO, matrícula nº 431.236-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de João Luiz Alves Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2703/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ÁGATA NAIARA JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.440-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Tuane Lourenço de Almeida e Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2734/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1158/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2796/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAUDIA FARTES, matrícula nº 417.199-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Marcella Rosas de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2862/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA SAVES DE TOLEDO, matrícula nº 429.726-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2847/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2857/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES, matrícula nº 431.569-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2859/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JADIR FEIJÓ VILLAS BOAS, matrícula nº 431.214-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Souza Silva, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2913/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 433.288-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Diego Souza Ribeiro, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2866/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VILMAR GOMES CRISOSTOMO, matrícula nº 424.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2867/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIELMA DA SILVA TEOTONIO, matrícula nº 432.431-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia -Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2868/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SANDY MOTTA TEOTONIO, matrícula nº 433.442-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Minas e Energia-Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Marcielma da Silva Teotonio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2874/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERSON JOSÉ MARTINS GUIMARÃES, matrícula nº 432.418-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2886/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GEORGE LUIZ DA SILVA DE LIMA, matrícula nº 433.443-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Andre Morgado de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1255/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2892/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE MOYSES DA SILVA, matrícula nº 430.229-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2893/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE SOUZA BARBOZA, matrícula nº 433.444-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Moyses da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2896/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA LIRA DA SILVA, matrícula nº 432.747-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2897/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA MARINHO, matrícula nº 433.441-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Lira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2912/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO, matrícula nº 433.288-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1078/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2495/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDILEUSA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 433.404-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Paes Magalhaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1086/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 229/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRENDO FONTES DA SILVA GOMES, matrícula nº 433.410-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Moreira Chagas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1096/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2476/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO MOREIRA CHAGAS, matrícula nº 425.921-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1108/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2564/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 428.601-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Ariana de Cassia Teixeira Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1109/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2565/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANA DE CASSIA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 429.319-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1114/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GARGAGLIONE COELHO, matrícula nº 432.093-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1119/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2067/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAVALCANTI TENORIO, matrícula nº 424.675-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1124/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2438/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE DE SOUZA PIRES ALVARENGA, matrícula nº 421.425-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1133/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2639/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE IGNÁCIO MOURA, matrícula nº 432.735-9, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1137/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2515/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA MENDES BÖHME MELLO, matrícula nº 429.644-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1138/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2516/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA FONSECA COSTA, matrícula nº 429.719-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Milena Mendes Bohme Mello, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1144/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2421/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DO NASCIMENTO FRANCISCO, matrícula nº 425.820-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1156/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2732/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 433.136-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1158/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2734/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI SOUZA COUTINHO, matrícula nº 433.422-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 4º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Souza Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1161/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2483/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 433.428-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Sousa Lima Castelar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1183/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZANGELA ALVES CORDEIRO DA ROSA, matrícula nº 432.274-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1186/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MARTINS DIAS, matrícula nº 433.425-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ian Waineraich.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1191/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TALINE SILVA RODRIGUES, matrícula nº 432.637-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Lais de Souza Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1600/2025 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2836/2025 - DEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2907/2025 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2909/2025 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado PAULO ROBERTO DE AQUINO, matrícula nº 308.843-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17056/2024 - LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n18365/2024 - RAPHAELLA AMARAL LOPES\r\n\r\n554/2025 - TAYLANA FONSECA AGUIAR\r\n\r\n819/2025 - RAMON DE SOUSA SARMENTO\r\n\r\n951/2025 - JULIANY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1487/2025 - RAFAEL JAPUHY PINHEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13796/2024 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nEm 05.02.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 043/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Juberto Folena de Oliveira Junior, matrícula nº 430.969-6, com efeito a partir da publicação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13010/2024 - ANTONIO DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\n17030/2024 - GERUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n17522/2024 - MARIA AMÉLIA CHAGAS ALVES\r\n\r\n18383/2024 - JESSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n121/2025 - CAMILA COUTO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n925/2025 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 24.01.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16765/2024 - MARCIA RITA DA COSTA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n17684/2024 - MÁRCIA GOMES LACERDA (alteração do período de férias)\r\n\r\n17706/2024 - MÁRCIO DE ARAÚJO BASTOS\r\n\r\n372/2025 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n561/2025 - JÚLIO CEZAR SALLY\r\n\r\n710/2025 - FLAVIA PANTOJA CHAGAS\r\n\r\n827/2025 - OTACILIO BARBOSA SEGUNDO\r\n\r\n1089/2025 - MONICA SOARES PEREIRA\r\n\r\n1300/2025 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n1567/2025 - TIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1586/2025 - JAQUELINE CORDEIRO DE LARA\r\n\r\n1587/2025 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1590/2025 - CAROLINA BARRETO HORACIO E SILVA\r\n\r\n1595/2025 - LUIZ ANDRÉ COSTA\r\n\r\n1665/2025 - FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n1670/2025 - WANDERLIN DE SOUZA PARADA\r\n\r\n1671/2025 - MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 27.01.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17069/2024 - CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA (alteração do 2o. Período de férias)\r\n\r\n895/2025 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n1568/2025- CELSO DAVI COSTA MOURA\r\n\r\n1625/2025 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2625333"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2625334": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRepresentações artísticas do Poder Legislativo no Brasil republicano\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Representações Artísticas do Poder Legislativo no Brasil Republicano”. A atividade tem por objetivo trazer uma reflexão sobre o uso de imagens como evidência histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n• Existiu um “mecenato legislativo”? \r\n\r\n• Imagens artísticas do abolicionismo e republicanismo: o protagonismo do Parlamento. \r\n\r\n• Cem anos de Parlamento: os aniversários do Poder Legislativo como construção de um imaginário. \r\n\r\n• Criação artística e o imaginário político. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDouglas Liborio - Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua como Coordenador de Pesquisas e consultor do Centro de Documentação de Memória Legislativa (CDML) da Alerj. É membro do Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM/UFRJ) e do Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI/UFF). Integra o conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Revista do Instituto do Legislativo Paulista - ILP. Dentre suas produções se destaca o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", lançado pela Alerj em 2024 e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de fevereiro de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3CBP8Vo ou https://tinyurl.com/4a8bdx2s\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de fevereiro de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/VnM38fZJwrZ6X6Bk6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2625334"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2625046": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.813.618/0001-69 - NIRE 33.2.1301202-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 11:00 horas, na sede da Pertos Participações Ltda., localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200, Bonsucesso, CEP 21.030-001 (“Sociedade”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada as formalidades de convocação, de acordo com o §2º do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, por estar presente a totalidade dos sócios da Sociedade. 3. MESA: Presidente: Marcelo Orberg; Secretário(a): Luiz Carlos Barretti Junior. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a outorga de garantia fidejussória, a ser prestada na forma de aval pela Sociedade, e observada a Condição Suspensiva para o Sr. Marcelo, pelo Sr. Marcelo (conforme definido abaixo), que, se obrigarão, solidariamente com a SOTREQ S.A., sociedade por ações, sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em fase operacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna nº 2.200, 1ª andar - parte, Bairro da Barra da Tijuca, CEP 22.775-003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 34.151.100/0002-11 (“Emitente”), em caráter irrevogável e irretratável, perante os Titulares de Notas Comerciais Escriturais (conforme definido abaixo), como avalistas e principais pagadores, responsáveis pelas Obrigações Garantidas, até o pagamento integral do valor das Obrigações Garantidas (conforme definido no Termo de Emissão), independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Emitente no âmbito da 1ª (primeira) emissão de notas comerciais escriturais da Emitente, em série única, para distribuição pública, em rito de registro automático de distribuição, conforme disposto nos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, conforme alterada (“Emissão”, “Lei nº 14.195” e “Notas Comerciais Escriturais”, respectivamente), perfazendo, na Data de Emissão (conforme definido no Termo de Emissão), o montante total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (“Valor Total da Emissão”), nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei de Valores Mobiliários”), da Resolução da CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”) e demais disposições legais aplicáveis (“Oferta”) e nos termos do “Termo de Emissão da 1ª (Primeira) Emissão de Notas Comerciais Escriturais, em Série Única, para Distribuição Pública, em Rito de Registro Automático de Distribuição, da Sotreq S.A.”, a ser celebrado entre a Emitente, a Sociedade, o OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade anônima com filial situada na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 11º andar, conjuntos 1101 e 1102, Torre Norte, Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Brooklin, CEP 04.578-910, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0004-34 (“Agente Fiduciário”) e o Marcelo Orberg, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.407.356-2, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 082.219.097-42 (“Marcelo” e, quando em conjunto com a Sociedade, os “Avalistas” e ”Aval”, respectivamente); (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos e a outorga de procurações: (a) ao Termo de Emissão; (b) ao “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública pelo Rito de Registro Automático, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Notas Comerciais Escriturais, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão da Sotreq S.A.” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Companhia, os Avalistas e a instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com a finalidade de estruturar e coordenar a Oferta; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão e à Oferta, assim como e quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários; e (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 5. Deliberações: Submetidas a deliberação as matérias constantes na ordem do dia, o único sócio, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberou por aprovar: (i) a outorga do Aval pela Sociedade; (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos: (a) o Termo de Emissão; (b) o Contrato de Distribuição; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão e à Oferta, assim como quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários e a; e a outorga de procurações; e (iii) a ratificação todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Encerramento: Os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marcelo Orberg - Presidente; Luiz Carlos Barretti Junior - Secretário. Sócios presentes: Sr. Carl Alfred Orberg, Sr. Marcelo Orberg, Bidintal LLC. e Sr. Fernando Orberg, (em conjunto, os “Sócios”). Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Mesa: MARCELO ORBERG - Presidente da Mesa. LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR - Secretário da Mesa. Sócios: MARCELO ORBERG. CARL ALFRED ORBERG. FERNANDO ORBERG. p. BIDINTAL LLC, Ricardo Duarte Caldeira.\r\n\r\nId: 2625046"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2624700": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\nBASE DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0095-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A. torna público que entregou ao Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, em 28/01/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2024 referente às atividades de \r\n\r\narmazenamento e distribuição de gasolina, óleo diesel, álcool etílico, querosene, aguarrás, óleo combustível, xileno e tolueno e informa \r\n\r\nque este estará à disposição para consulta na portaria da Base\r\n\r\nde Duque de Caxias - BADUC, situada na Rodovia Washington\r\n\r\nLuiz s/n, km 112,2 - Campos Elísios no Município de Duque de Caxias no período de 01/04/2025 a 31/04/2025, no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-E-07/201361/1991)\r\n\r\nId: 2624700"
                        ],
                        "2625052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.090.120/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0121048-83.2021.8.19.0001 - Com o prazo de 20(vinte) dias; O MM Juiz de Direito, Dr. Eric Scapim Cunha Brandao - Juiz em Exercício do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 3º andar Sl353/357D CEP: 20210-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Enriquecimento sem Causa; Pagamento Indevido - Repetição de Indébito; Dano Material - Outros/ Indenização Por Dano Material, de nº 0121048-83.2021.8.19.0001, movida por SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA em face de SMATS SERVIÇOS QUALIFICADOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME repre sentada por seu Sócio, o Sr. MARCO ANTONIO CARDONE, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação sob pena de revelia (Art. 344 do CPC). Ciente o réu de que, se não contestar a ação, será considerado revel, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela Autora na exordial. Assim, pelo presente edital CITA a Ré SMATS SERVIÇOS QUALIFICADOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME na pessoa de seu Sócio, o Sr. MARCO ANTONIO CARDONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Joao Carlos Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14832, digitei. E eu, Joao Carlos Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14832, o subscrevo.\r\n\r\nId: 2625052"
                        ],
                        "2624894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de 1a Convocação para AGD da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. - Em Recuperação Judicial. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem em 1a convocação, para a Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada na data de 27/02/2025, às 15h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29/03/2022 sendo o acesso disponibilizado para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido somente através da participação em AGD, a fim de deliberar as seguintes matérias: 1) Tendo em vista o pedido judicial de suspensão de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado (“PRJ”) assim como apresentação de Aditamento ao PRJ em juízo, no âmbito do processo de Recuperação Judicial que tramita com nº 0125467-49.2021.8.19.0001, perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (“RJ”), aprovação, ou não, das estratégias jurídicas para resguardo do interesse dos Debenturistas a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes da RJ, conforme orientação do assessor legal da Emissão, que será disponibilizada aos investidores mediante solicitação ao Agente Fiduciário através do e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br (“Orientações do Assessor Legal”), incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção dos interesses dos Debenturistas; 2) Aprovação do voto a ser proferido pelo Assessor Legal, em representação aos Debenturistas, em Assembleia Geral de Credores, que venha a ser convocada em razão do Aditamento ao PRJ; 3) Aprovar a suspensão desta AGD em até 15 dias úteis, para reabertura em data que será determinada pela maioria dos presentes na AGD; e 4) Autorização para que o Agente Fiduciário e o assessor legal da Emissão, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário até o início da AGD, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para contencioso@pentagonotrustee.com.br (i) pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso\r\n\r\nqualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima \r\n\r\nvenha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com \r\n\r\npoderes específicos para sua representação na AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. RJ, 27/02/2025. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nId: 2624894"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2625022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ: 62.021.837/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9° da Resolução CFBM n.º 259/2015 (Código de Processo Ético da Biomedicina-CPE), e considerando que foram esgotados todos os meios para localizar a profissional de biomedicina abaixo nominado, e em cumprimento ao disposto no artigo 17° do CPE, vem por este edital CITAR a Biomédica RENATA MARQUES CARNEVALE, para, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 13°do CPE, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, nos autos do PROCESSO ÉTICO Nº 001/2024, instaurado conforme decisão da reunião plenária extraordinária especial do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região de 17 de janeiro de 2024 com indicação das supostas infrações tipificadas nos artigos 33 do Decreto 88.439/83, incisos I e VIII c/c o artigo 5º, inciso XVII; artigo 16, incisos I e XXII; e artigo 30, incisos IX e XX do Código de Ética da Profissão. A defesa prévia deverá ser escrita ou endereçada ao Setor de Processos Éticos do CRBM 1ª Região, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do CRBM 1ª Região, das 08h00 às 17h00 ou remetida via postal para o endereço Rua Clímaco Barbosa, nº 217, Cambuci, São Paulo/SP, CEP: 01523-000. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRA ROSANGELA GUZZI SAMPAULO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ética do CRBM 1ª Região\r\n\r\nId: 2625022"
                        ],
                        "2625073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA\r\n\r\nCNPJ 04.393.141/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS 2025\r\n\r\nO Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol e Região Serrana - Setransol, nos termos do seu Estatuto Social e por meio do seu Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22 do estatuto da entidade, convoca todos os associados da categoria econômica das empresas de transportes Municipais e Intermunicipais Rodoviários dos Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Macaé, Conceição de Macabú, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Nova Friburgo e Rio Bonito que deste Edital virem ou dele tomarem conhecimento, a participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 07 de Março de 2025 (Sexta-feira), às 09h00, na sede do Sindicato, localizada na Avenida Central, 81 - Jardim Excelsior - Cabo Frio / RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º Eleição e Posse da Diretoria do Sindicato; 2º Prestação de Contas; 3º Previsão Orçamentária 2025 e 4º assuntos gerais. O Presidente do Sindicato convoca as seguintes Empresas: Auto Viação Salineira Ltda; Viação Montes Brancos Ltda; Rio Lagos Transportes Ltda; Coletivos São Geraldo Ltda; Sit Macaé Transportes S.A.; Viação Rápido Macaense Ltda; Friburgo Auto Ônibus Ltda; Transportadora Macabú Ltda; Viação dedo de Deus Ltda e Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nCabo Frio, 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFrancisco Jose Gavinho Geraldo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2625073"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2625210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 006/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS), COM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 493/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2025, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2625210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2625216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2025 - Processo de Despesa nº 368/2024\r\n\r\nObjeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gênero alimentício para atendimento ao Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ, bem como secretarias e departamentos fora da sede que são abastecidas pela Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 18 de fevereiro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2625216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2625020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: Exploração das barracas disponibilizadas para venda de alimentos e bebidas no município de três rios, bem como de espaço para realização de atividades comerciais diversas, atendendo as necessidades da secretaria de cultura e turismo no evento “Carnaval 2025”.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 20 de fevereiro de 2025 às 9h30min.\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025\r\n\r\nOBJETO: Uso oneroso de espaço público para exploração de camarote no município de Três Rios, atendendo as necessidades da secretaria de cultura e turismo no evento “Carnaval 2025”.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 21 de fevereiro de 2025 às 9h30min.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis\r\n\r\nna Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2625020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2625297": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.452 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 960.661.630,31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/004640/2024, SEI-080001/004410/2024 e SEI-120001/001548/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 960.661.630,31 (novecentos e sessenta milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e trinta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 10.904.344,64 (dez milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidade Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2625297"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {},
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2625188": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6908 DE 04 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/000287/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - - Ficam designados, a contar de 08 de janeiro de 2025, o(s) servidor(es): TEN CEL PM RG 63.432 LUÍS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES, ID FUNC. 2169975-5, lotado na Corregedoria Geral - CGPM como Gestor do Contrato 004/2025, oriundo do Processo SEI-350019/038572/2024, firmado com a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A e o TEN CEL PM RG 58.824 LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, ID 2415395-8, lotado na 8ª DJPM como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: TEN CEL PM RG 63.432 LUÍS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES, ID FUNC. 2169975-5\r\n\r\nGestor Substituto: TEN CEL PM RG 58.824 LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, ID FUNC. 2415395-8\r\n\r\nArt. 2º - Art. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2625188"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6909 DE 04 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/000287/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de janeiro de 2025, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 004/2025, oriundo do Processo nº SEI-350019/038572/2024, firmado com a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 74.661 FABIANO ROCHA SANTA ROSA, ID FUNC. 2195833-5, lotado na CGPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.865 DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA, ID 2242963-8, lotada na 8ª DPJM\r\n\r\n1º TEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES, ID FINC. 2398043-5, lotado na 8ª DPJM\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;II - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;III - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;IV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;V - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;VI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;VII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;VIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;IX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;X - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;XI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;XII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;XIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;XIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;XV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;XVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;XVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;XVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;XIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2625189"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2024, O CAP PM 88.413 DANIEL CARNAVAL, da função de Agente de Bens Móveis/Almoxarife da unidade administrativa BPTUR. Processo nº SEI-350071/000691/2022. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, O 2° TEN PM 107.992 DANIELLE ALVES BARBOSA para exercer ada função de Agente de Bens Móveis/Almoxarife da unidade BPTUR. Processo nº SEI-350016/029547/2024.\r\n\r\nId: 2625006"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19 de abril de 2024, o 1º SGT PM RG 75.820 Luis Leandro Ribeiro Fagundes ID 2205296-8, da função de Agente de Encarregado Bens Móveis da 6ª RISP, designado por ato de 15 de dezembro de 2021, publicado em DOERJ 239 de 20 de dezembro de 2021. Processo n° SEI-350104/000999/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20 de abril de 2024 o 1º SGT PM RG 80.175 Mauricio Stellet Moret ID 595428-2 para exercer ada função de Encarregado de Bens Móveis da 6ª RISP. Processo n° SEI-350025/018622/2024. \r\n\r\nId: 2625107"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 56.220 MAURO DE OLIVEIRA FERREIRA, a contar da data de seu falecimento em 19/12/2024, Registrado no Livro C-102, Folha 274, Termo 28474, expedida pela Unidade Interligada 9º RPN da Capital- RJ. Processo n° SEI-350016/029716/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 90.287 JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 27/11/2024, Registrado no Livro C-54, Folha 120, Termo 26371, expedida pelo Ofício do 6º RCPN da Capital- RJ. Processo n° SEI-350020/072512/2024.\r\n\r\nId: 2624916"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nNOMEIA KARINA CASTELLÕES MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALINE MONTENEGRO PINTO NARCISO, Id. Funcional nº 4393249-5, com validade a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/002978/2025.\r\n\r\nId: 2624627"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nNOMEIA SANDRO SEGGES DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ANTONILSON DE SOUZA TRAVASSOS, Id. Funcional n° 50913824, com validade a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/002342/2025.\r\n\r\nId: 2624628"
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                    "2624830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031035/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA SOARES, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 50.034 ALEXANDRE DIAS SOARES, falecido em 03 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.729,93 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031035/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MIGUEL CARVALHO DA SILVA SOARES, filho do Extinto SUBTEN PM RG 50.034 ALEXANDRE DIAS SOARES, falecido em 03 de outubro de 2024, com a cota de 16,66%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.243,30 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031035/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GABRIEL CARVALHO DA SILVA SOARES, filho do Extinto SUBTEN PM RG 50.034 ALEXANDRE DIAS SOARES, falecido em 03 de outubro de 2024, com a cota de 16,66%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.243,30 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031035/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALICE DOS SANTOS SOARES, filha do Extinto SUBTEN PM RG 50.034 ALEXANDRE DIAS SOARES, falecido em 03 de outubro de 2024, com a cota de 16,66%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.243,30 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009784/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de WELLINGTON DE PINHEIRO DUTRA, filho do Extinto 1° SGT PM RG 27.547 GILDO DA SILVA DUTRA, falecido em 10 de abriu de 2024, com a cota de 40%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.405,24 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009784/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de REJANE DE PINHO DUTRA, filha do Extinto 1° SGT PM RG 27.547 GILDO DA SILVA DUTRA, falecido em 10 de abriu de 2024, com a cota de 20%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.405,24 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009784/2024 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de CÉLIA CRISTINA DE SOUZA DUTRA, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 27.547 GILDO DA SILVA DUTRA, falecido em 10 de abriu de 2024, com a cota de 80% para 40%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.405,24 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010423/2022 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de MARCELA RENATA GONÇALVES MELO, viúva do Extinto CB PM RG 58.041 ALEXANDRE MAGNO MELO GONÇALVES, falecido em 01 de agosto de 2022, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.155,24 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-3500090/10423/2022 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de ANTONELLA DA SILVA ANDRADE, filha do Extinto CB PM RG 58.041 ALEXANDRE MAGNO MELO GONÇALVES, falecido em 01 de agosto de 2022, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.155,24 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013695/2024 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de BARBARA VIDAL GOMES, filha do Extinto SUBTEN PM RG 1/11.613 LUIZ CARLOS GOMES, falecido em 29 de abril de 2024, com a cota de 80%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.732,74 (onze mil, cento e setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013695/2024 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR, em favor de KALEB DE OLIVEIRA GOMES VIDAL, neto do Extinto SUBTEN PM RG 1/11.613 LUIZ CARLOS GOMES, falecido em 29 de abril de 2024, com a cota de 20%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.933,17 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, d.\r\n\r\nId: 2624830"
                    ],
                    "2625081": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003238/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000764/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/001446/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/033866/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/002263/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/003404/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003636/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000150/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/002118/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2625081"
                    ],
                    "2624927": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000039/2025 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.895 BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DABST, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com MAJ PM RG 77.541 ELDER AFFONSO DA SILVA, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2624927"
                    ],
                    "2624973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/001106/2024 - AUTORIZO a disposição do Major PM RG 70742 DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA - ID.2241456-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para Prefeitura de Municipal de Niterói, a fim de exercer suas atividades na Secretaria de Ordem Pública - SEOP, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/003764/2024 - AUTORIZO a disposição 3º SGT PM RG 92.912 MATEUS HECHT GARCIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na CPP, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto 48.259/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004240/2024 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 59.122 ELIELSON DO NASCIMENTO LOPES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14ºBPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto 48.259/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/003151/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 99.386 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA DA MATTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DABST, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto 48.259/2022\r\n\r\nId: 2624973"
                    ],
                    "2625165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA \r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000551/2022 - AUTORIZA a despesa referente à prorrogação do Contrato nº 014/2023, celebrado com a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, por meio de seu 2º Termo Aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do Helicóptero Bell, modelo Huey II, a fim de suprir a demanda do Grupamento Aeromóvel - GAM, no valor de R$ 2.373.208,16 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oito reais e dezesseis centavos), considerando que há Reserva Orçamentária emitida pela DOR (92317501) e Autorizada pela DGAF (92363878).\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000551/2022 - RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, CNPJ 17.162.579/0030-18, visando à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do Helicóptero Bell, modelo Huey II, a fim de suprir a demanda do Grupamento Aeromóvel - GAM, no valor de R$ 2.373.208,16 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oito reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 217, §3º, alínea \"d\" e §4º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2625165"
                    ],
                    "2624573": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000908/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.556, de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas, RECONHECE a Dívida e AUTORIZA a execução da despesa de Benefício de Caráter Indenizatório, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), em decorrência do óbito atestado no exercício anterior, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a ser pago aos beneficiários do extinto CB PM RG 99.552 DOUGLAS GONÇALVES DOS SANTOS, a saber: a Sra. Andrea da Silva Xavier, CPF 131.174.527-02, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); a Izabela Gonçalves dos Santos da Silva, CPF 176.513.077-80, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) e a Izadora Gonçalves dos Santos da Silva, CPF 223.534.167-56, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001171/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.556, de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas, RECONHECE a Dívida e AUTORIZA a execução da despesa de Benefício de Caráter Indenizatório, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), em decorrência do óbito atestado no exercício anterior, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a ser pago aos beneficiários do extinto 3º SGT PM RG 87.255 FLAVIO NOGUEIRA PESSANHA, a saber: a Sra. Camila Gonçalves de Oliveira, CPF 113.713.607-31, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e a Luiza Gonçalves Nogueira, CPF 213.072.187-76, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2624573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2625191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/004421/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 77.432,62 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), referente a prestação de serviço de acolhimento institucional de até 34 jovens e adultos, de ambos os sexos, com deficiência física e mental e em situação de vulnerabilidade social pela ausência de referência familiar, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA, CNPJ: 00.502.699.0001/98.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/004738/2024- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 194.774,50 (cento e noventa e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente a prestação de serviço de acolhimento institucional de até 42 pessoas adultas, ambos os sexos com deficiência intelectual e múltipla, em vulnerabilidade social pela ausência de referência família, no período de 01 a 30 de novembro de 2024, em favor da empresa AASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL, CNPJ: 00.761.702/0001-98.\r\n\r\nId: 2625191"
                    ],
                    "2625140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004749/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 362.863,80 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), no período de novembro de 2024, referente prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos do Abrigo Cristo Redentor, em favor da empresa ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF nº 22.926.261/0001-70.\r\n\r\nId: 2625140"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2625342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000988/2024 - AUTORIZO, em excepcionalidade ao Decreto nº 49.228, de 01/08/2024, a cessão do 2º Tenente PM Leonel Rodrigues Lemos, RG 45.711, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2625342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2625348": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR YASMIN SALVADOR RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaís Abreu Ribeiro, ID Funcional nº 51543133. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR JOSE GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Welington Dias Francisco, ID Funcional nº 5155486-0. Processo nº SEI-150001/001135/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025, CLAUCIMAR CONCEIÇÃO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5144937-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000076/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR SANTANA GOMES DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 50310020, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ursula Pfaltzgraff Vasquez, ID Funcional nº 5026477-0. Processo nº SEI-150016/022274/2025.\r\n\r\nEXONERAR AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094449-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/018625/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 20296754, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID Funcional nº 44215134. Processo nº SEI-150018/000065/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, \r\n\r\nTHAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID FUNCIONAL Nº 44215134, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000065/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID FUNCIONAL Nº 44215134, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional nº 51467593. Processo nº SEI-150018/000065/2025.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE IGNACIO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Winter de Souza Diniz, ID Funcional nº 5112379-7. Processo nº SEI-150013/000111/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICHARLES RAMENZONI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio da Silva Cabral, ID Funcional nº 5021413-6. Processo nº SEI-150013/000112/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILSON CABRAL DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5126281-9, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo dos Santos Gomes, ID Funcional nº 5094630-7. Processo nº SEI-420001/000504/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2025, EDMILSON APPOLONIO, ID FUNCIONAL Nº 4378262-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000473/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS MANILHA GRANIÇO, ID FUNCIONAL Nº 5142872-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD INFANTE LIMA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lucas Manilha Graniço, ID Funcional nº 5142872-5. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO REBELLO ALVES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5116999-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CARDOSO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Diego Rebello Alves Pinto, ID Funcional nº 5116999-1. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN, ID FUNCIONAL Nº 4271232-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.675, de 05 de setembro de 2023. Processo nº SEI-220005/000340/2025\r\n\r\nNOMEAR ERIKA GENUEL CONCEIÇÃO BATISTA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Lucia de Souza, ID Funcional nº 51456427. Processo nº SEI-080001/003632/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CAROLINE PEDROZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51348926, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabricio de Freitas Lima, ID Funcional nº 5140599-7. Processo nº SEI-080001/002905/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLA CAROLINE PEDROZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51348926, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002905/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ BENTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036733-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mauro Luís Magalhães , ID Funcional nº 4199224-5. Processo nº SEI-030002/000221/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERICK SOARES DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Documental, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, ID Funcional nº 4185676-7. Processo nº SEI-100001/000264/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAUDIA RIBEIRO RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Transporte Aeroviário Regional, da Subsecretaria de Logística de Cargas e Obras, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Leonardo Bruno Oliveira Cerqueira, ID Funcional nº 5125491-3. Processo nº SEI-100001/000263/2025. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 50996738, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Projetos, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rosilaine Figueira Cezar, ID Funcional nº 50080796. Processo nº SEI-070001/000228/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLIVEA SIQUEIRA CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ubirajara de Souza Lemos, ID Funcional nº 4420603-8. Processo nº SEI-100001/000212/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2025, LUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5140023-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000226/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 23/12/2024, que nomeou MARIAH MOREIRA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Robson de Almeida Junior, ID Funcional nº 51523728. Processo nº SEI-070001/003015/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 29/01/2025, que exonerou JESSICA MONTEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5139490-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/024225/2024.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO RAMOS CARNEIRO LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 5126146-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Outorga de Recursos Hídricos, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Carolina Cabral Miranda, ID Funcional n° 44614896. Processo nº SEI-070002/024225/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LOPES SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Gerência de Gestão e Resultado, da Diretoria da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Teresa da Costa Muylaert Lima, ID Funcional n° 50140612. Processo nº SEI-070002/001845/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRENO GEREVINI DE SOUZA BOSCARINO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rogério dos Santos Modesto, ID Funcional nº 51059738. Processo nº SEI-070002/001715/2025.\r\n\r\nEXONERAR BERNARDO RAMOS CARNEIRO LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 5126146-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/024225/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2025, BÁRBARA VITORIA DE PAULA MESSIAS, ID FUNCIONAL Nº 5105032-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000331/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 30/01/2025, que nomeou JOSE ROBERTO DE MATOS PIRES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Batista Brandão, ID Funcional nº 51500990. Processo nº SEI-180005/000089/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE GERMANO COELHO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Graziela Mônica de Oliveira Rosário, ID Funcional nº 51322510. Processo nº SEI-310001/000310/2025.\r\n\r\nNOMEAR LORENA DE FRANÇA MACIEL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nina Idelza Ferreira Vianna Pereira de Souza, ID Funcional n° 4390361-4. Processo nº SEI-310001/000311/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO HONORATO SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 51464730, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andre Luiz do Nascimento Coutinho, ID Funcional nº 51429870. Processo nº SEI-310001/000309/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN DE JESUS AMORIM DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lourival Soares da Silva Filho, ID Funcional nº 3701823-0. Processo nº SEI-310001/000308/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE XAVIER TANZ, ID FUNCIONAL Nº 51275171, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Damiana dos Santos Rossi Mendes, ID Funcional nº 51533103. Processo nº SEI-310003/000193/2025.\r\n\r\nEXONERAR DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51533103, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000193/2025.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO DE BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 51274612, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000193/2025.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE XAVIER TANZ, ID FUNCIONAL Nº 51275171, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000193/2025.\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vanessa da Silva Braga, ID Funcional nº 5156615-0. Processo nº SEI-300001/000900/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nRENAN MOURA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5143762-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000918/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE LEITE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5028134-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.490, de 31 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-300002/000075/2025.\r\n\r\nNOMEAR CHEILA MAYARA PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.490, de 31 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-300002/000075/2025.\r\n\r\nNOMEAR TAIZ CARVALHO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Bruna Vogas Badini, ID Funcional nº 5156868-3. Processo nº SEI-050001/000119/2025. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2425447-9, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Daniele Gusmão Toledo, ID Funcional nº 3102846-2. Processo nº SEI-390002/000250/2025. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ismael Francelino da Silva, ID Funcional nº 5123473-4. Processo nº SEI-400001/000144/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO NEY CORREA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5090492-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Caio Santos Sarmanho, ID Funcional nº 5152939-4. Processo nº SEI-400001/000148/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GOMES MATIAS, ID FUNCIONAL Nº 5086933-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Machado Duarte, ID Funcional nº 5148572-9. Processo nº SEI-400001/000150/2025.\r\n\r\nNOMEAR GERCIANO DE LIMA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5117392-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Caio Rodrigues da Silva Martins, ID Funcional nº 5149313-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000149/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025, GABRIEL SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51459159, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS ALVES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5139951-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Renato Basílio de Oliveira Junior, ID Funcional nº 51531755. Processo nº \r\n\r\nSEI-330001/000184/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GOMES POSTIÇO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Mauro Sanabio Amaral, ID Funcional nº 51432846. Processo nº \r\n\r\nSEI-330001/000176/2025. \r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ROSA DE OLIVEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Luciano Alves Serafim, ID Funcional nº 51408384. Processo nº \r\n\r\nSEI-280001/000067/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que MARIA EDUARDA GALDINO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5142519-0, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que MARINA CAMERON NOVA, ID FUNCIONAL Nº 5135222-2, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que MELANY MARCELE DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5132659, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que PAULA DE CARVALHO REINOL, ID FUNCIONAL Nº 4434288-8, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que ANDREA PINTO SERRALVA, ID FUNCIONAL Nº 5088194-9, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5148542-7, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Licenciamento de Atividades Não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que RONALDO FERREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4465333-6, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que ALYSON SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4465333-6, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nAmbiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5148542-7, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nAmbiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/024225/2024, fica retificado que PAULA DE CARVALHO REINOL, ID FUNCIONAL Nº 4434288-8, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Licenciamento de Atividades Não Industriais, da Diretoria de \r\n\r\nLicenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000065/2025, fica retificado para MELINE BERRIEL DOS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000065/2025, fica retificado para MELINE BERRIEL DOS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2625348"
                    ],
                    "2625338": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150001/008845/2020 e DESIGNA os servidores LUCYMERE \r\n\r\nCABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA \r\n\r\nGODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e EUCHELIA APARECIDA \r\n\r\nNOBRE VIANA/Id. Funcional 5143939-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, \r\n\r\nfixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do \r\n\r\ntrabalho.\r\n\r\nId: 2625338"
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                    "2625341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000435/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Vanessa Lyrio Boechat, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2913802-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPolícia Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo DAS 06, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000236/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cel BM QOC/01 Walace Medeiros Barbosa, RG n° 28.916, Id Funcional n° 000613959, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a fim de exercer suas funções junto à Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001846/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem ônus para o órgão cessionário:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG / ID Funcional\r\n\r\nAlex Souza Alves\r\n\r\nRG 19.203, Id Funcional 0026569221\r\n\r\nIsrael de Andrade Lima\r\n\r\nRG 40.888, Id Funcional 0043320538\r\n\r\nRaphael Freire de Souza\r\n\r\nRG 40.853, Id Funcional 0043319238\r\n\r\nOctacilio da Conceicao Junior\r\n\r\nRG 11.401, Id Funcional 0026756129\r\n\r\nAlex Accioli da Fonseca\r\n\r\nRG 18.366, Id Funcional 0026064545\r\n\r\nMario Augusto Carvalho da Rocha Milheiro\r\n\r\nRG 24.177, Id Funcional 0006132820\r\n\r\nJozyanne Passomides Rodrigues\r\n\r\nRG 43.838, Id Funcional 0043422454\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001283/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Felipe Freitas dos Reis, Técnico em Química, ID Funcional n° 4347966-9, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Prefeitura Municipal de Paracambi, a fim de exercer o cargo de Superintendente de Licenciamento Ambiental e Pós Licença, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011469/2025 -AUTORIZO a cessão do servidor Valdemar Matos Macedo Rosa, ID Funcional n° 43672574, vínculo 01, matrícula n° 0955424-7, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/006295/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Eric de Azevedo Carvalho, Id. Funcional nº 44000812, Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a fim de exercer o cargo de Superintendente da Guarda Municipal e Operações de Trânsito, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010078/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cap BM QOC/15 David de Andrade Marinho Filho, RG n° 49.922, Id Funcional n° 0050373587, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Educação, a fim de continuar exercendo o cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000239/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Ten Cel BM QOS/Dent/00 Ana Gabriela Reis Lockmann, RG n° 28.399, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2625341"
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                    "2625083": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 13 de fevereiro de 2025, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 4.070/2024 - PROCESSO N° SEI-E-03/021/373/2019.\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES.\r\n\r\nADVOGADA: Dra. RAQUEL GRION SILVA NETO - OAB/RJ 210.769.\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Rodrigo Lima Klem.\r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.017/2023 - PROCESSO Nº SEI-04/161/004018/2019.\r\n\r\nRECORRIDO: OSWALDO VICTER DIAS.\r\n\r\nADVOGADOS: DRA. GISELE VICTER DIAS TAMER - OAB/RJ 120.832; DR. ALFREDO DIB NETO - OAB/RJ 176.920.\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira. \r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Bianca Cristina Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.058/2024 - PROCESSO N° SEI-E-03/008/101518/2018.\r\n\r\nRECORRIDO: VALDIR ALMAGRO DA SILVA.\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro.\r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende.\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/012991/2024.\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2625083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6746 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/216951/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n\r\n20680554\r\n\r\nAdriana De Vasconcellos Ribeiro Sobrinho\r\n\r\n44013450\r\n\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n\r\n50097610\r\n\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n\r\n43799310\r\n\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n\r\n50295454\r\n\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n\r\n50261746\r\n\r\nAlexandre Falseth\r\n\r\n50295500\r\n\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n\r\n50351753\r\n\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n\r\n50280856\r\n\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n\r\n50295705\r\n\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n\r\n44230524\r\n\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n20662335\r\n\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n\r\n44000782\r\n\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n\r\n50323369\r\n\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n\r\n50309986\r\n\r\nAnderson Jose da Costa\r\n\r\n44000090\r\n\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n50281852\r\n\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n\r\n50308335\r\n\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n\r\n50295870\r\n\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n\r\n50304399\r\n\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n\r\n50296108\r\n\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n\r\n50322184\r\n\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n\r\n44000332\r\n\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n\r\n50312464\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n\r\n50304372\r\n\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n\r\n44230362\r\n\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n\r\n44000618\r\n\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n\r\n50304348\r\n\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n\r\n50324950\r\n\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n\r\n50257218\r\n\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n\r\n44000367\r\n\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n\r\n21956537\r\n\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n\r\n50308459\r\n\r\nCelso Jose Tinta\r\n\r\n50296728\r\n\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n50296809\r\n\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n\r\n50308467\r\n\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n\r\n44230907\r\n\r\nCiron da Silva Castro\r\n\r\n44091648\r\n\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n\r\n50308483\r\n\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n\r\n43840540\r\n\r\nCleber Barros Barreto\r\n\r\n41807642\r\n\r\nCleber Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20706480\r\n\r\nCleilton Lima\r\n\r\n20636253\r\n\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n\r\n31840981\r\n\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n\r\n44002629\r\n\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n\r\n50310135\r\n\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n\r\n50296868\r\n\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n\r\n43802303\r\n\r\nCristiano Machado\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCristina Santos Marcos\r\n\r\n50296892\r\n\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n\r\n50296949\r\n\r\nDeivid Alves Farias\r\n\r\n44091931\r\n\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n\r\n50297384\r\n\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n\r\n50309749\r\n\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n\r\n43799230\r\n\r\nDjalma Martins de Moura\r\n\r\n50321560\r\n\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n\r\n50326112\r\n\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n\r\n50328115\r\n\r\nEdilson Alves de Souza\r\n\r\n50318217\r\n\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n\r\n50297430\r\n\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n\r\n50326147\r\n\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEdmilson Telles Machado\r\n\r\n50327739\r\n\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n\r\n44000545\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n\r\n44232110\r\n\r\nEliane Mello Lopes\r\n\r\n50326180\r\n\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n\r\n43609473\r\n\r\nElisa Saad Nascentes\r\n\r\n50282476\r\n\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n\r\n50282549\r\n\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n\r\n50282646\r\n\r\nErica Quadros Wanderley\r\n\r\n50297643\r\n\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n\r\n44005440\r\n\r\nEvandro Candido da Silva\r\n\r\n44231156\r\n\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n\r\n43339395\r\n\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n\r\n44000839\r\n\r\nFabiana da Silva Dias\r\n\r\n43811701\r\n\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n\r\n50309900\r\n\r\nFabio da Silva Muniz\r\n\r\n50325027\r\n\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n\r\n44231350\r\n\r\nFabio Rodrigues Marins\r\n\r\n50326252\r\n\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n\r\n43799736\r\n\r\nFabricio Furtado Marques\r\n\r\n44155859\r\n\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n\r\n50297244\r\n\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n\r\n50309242\r\n\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n\r\n50325515\r\n\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n\r\n50309307\r\n\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n\r\n50297317\r\n\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n\r\n50297325\r\n\r\nFernando José Martins Junior\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n\r\n50297376\r\n\r\nFlávia Moutinho Gonçalves\r\n\r\n44231245\r\n\r\nFranciele Eller Sangy\r\n\r\n50297546\r\n\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n\r\n43747574\r\n\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n20619332\r\n\r\nGiordano Marques da Costa\r\n\r\n50313002\r\n\r\nGiovana Franco Berni de Azevedo\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n\r\n44230079\r\n\r\nGustavo da Silva Dias\r\n\r\n43802591\r\n\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n\r\n50285696\r\n\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n\r\n43840396\r\n\r\nHeleandra Saraiva de O. Amaral\r\n\r\n44231598\r\n\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n\r\n44001231\r\n\r\nHeron Borges Machado\r\n\r\n44006241\r\n\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIghor Mendes Eccard\r\n\r\n50298631\r\n\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n\r\n44030495\r\n\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n\r\n50283073\r\n\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n\r\n50313185\r\n\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n\r\n44230168\r\n\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n\r\n50283464\r\n\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\n44230290\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n43790607\r\n\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n\r\n37277219\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n\r\n50138740\r\n\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n\r\n50298399\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20704046\r\n\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n\r\n50312030\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n\r\n50312049\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n20659423\r\n\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n\r\n50298500\r\n\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n\r\n43797946\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n20636920\r\n\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n20711867\r\n\r\nJose Roberto Lopes\r\n\r\n20637063\r\n\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n\r\n43793061\r\n\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJulia Santos Amador\r\n\r\n50283120\r\n\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n\r\n20700156\r\n\r\nKeila Carine de Souza\r\n\r\n50283294\r\n\r\nLarissa da Silva Peres\r\n\r\n50298666\r\n\r\nLays da Silva Carvalho\r\n\r\n50298720\r\n\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLeonardo Francisco\r\n\r\n44030177\r\n\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n\r\n44006306\r\n\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n\r\n44230346\r\n\r\nLohane Pereira Cardoso Rezende\r\n\r\n50283740\r\n\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n\r\n50323601\r\n\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n\r\n50322192\r\n\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n50326392\r\n\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n\r\n50298887\r\n\r\nLuciano da Fonseca Araújo\r\n\r\n44248946\r\n\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n50195573\r\n\r\nLuís Carlos Wenceslau\r\n\r\n44094108\r\n\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n\r\n50325523\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n\r\n44002084\r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n50322346\r\n\r\nMacilio Portela da Silva\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n\r\n50322699\r\n\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n\r\n44232225\r\n\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n\r\n44003404\r\n\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMarcia Caveari Curado\r\n\r\n44232730\r\n\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n\r\n44231415\r\n\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n\r\n50321978\r\n\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n\r\n50285181\r\n\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n\r\n20689020\r\n\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\n50309641\r\n\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\n50328140\r\n\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n\r\n50326759\r\n\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n\r\n44231776\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n20708726\r\n\r\nMaycon Machado Ramos\r\n\r\n50323784\r\n\r\nMichelle Loureiro Lessa do Nascimento\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n\r\n50326953\r\n\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n\r\n50326538\r\n\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n\r\n50283952\r\n\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n\r\n50310160\r\n\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n\r\n50322729\r\n\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n\r\n50322885\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n20635451\r\n\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n\r\n50287028\r\n\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n\r\n44003854\r\n\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n\r\n44416741\r\n\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n\r\n44004869\r\n\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n\r\n44003331\r\n\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n\r\n43794890\r\n\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n\r\n20615787\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n\r\n50326619\r\n\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n\r\n50318195\r\n\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n\r\n43793088\r\n\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n\r\n50321170\r\n\r\nRafael Alves Guedes\r\n\r\n50321196\r\n\r\nRafael Barros da Silva\r\n\r\n43339590\r\n\r\nRafael Garcia da Silva\r\n\r\n50321218\r\n\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n\r\n50322931\r\n\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n\r\n50284584\r\n\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\n43799604\r\n\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n\r\n44233744\r\n\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n\r\n50308092\r\n\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n\r\n44231202\r\n\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n\r\n44031866\r\n\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n\r\n44002734\r\n\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n\r\n44003412\r\n\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n\r\n44002572\r\n\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n\r\n43794122\r\n\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n\r\n50299441\r\n\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n\r\n43796028\r\n\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n\r\n43804799\r\n\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n\r\n50311220\r\n\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n\r\n50285572\r\n\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n\r\n50326643\r\n\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n\r\n44003820\r\n\r\nSergio Menezes Ramos\r\n\r\n50327658\r\n\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n\r\n50327623\r\n\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n\r\n50232797\r\n\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n\r\n50299646\r\n\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n\r\n50285904\r\n\r\nTais Vieira do Vale\r\n\r\n50290070\r\n\r\nThiago Antunes Gomes\r\n\r\n50290274\r\n\r\nThiago Morais Amaral\r\n\r\n43797822\r\n\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n\r\n50290525\r\n\r\nUelton Mauro Moreira\r\n\r\n43751687\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n20618824\r\n\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n\r\n43811140\r\n\r\nVania Demetrio Moreira\r\n\r\n44013361\r\n\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n\r\n44231229\r\n\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n\r\n50286080\r\n\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n\r\n50304607\r\n\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n\r\n50326716\r\n\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n\r\n43804985\r\n\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n\r\n43795102\r\n\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n\r\n50314041\r\n\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n\r\n50312154\r\n\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n\r\n43810730\r\n\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n\r\n44013167\r\n\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n\r\n44233159\r\n\r\nWanderson Silva Cabral\r\n\r\n50324330\r\n\r\nWashington Muzitano Neto\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n\r\n50326724\r\n\r\nWilliam da Silva Carneiro Junior\r\n\r\n44233434\r\n\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n\r\n44233558\r\n\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n\r\n44232756\r\n\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n\r\n50259490\r\n\r\nZarack Silveira Durães\r\n\r\n50314386\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2625123"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1316\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LILIAN DE CASTRO NUNES, Id. Func. nº 5029885-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ELTON GREFF DA SILVA, Id. Func. nº 5129712-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000484/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1334\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor BRUNO VICTER SOEIRO, Id. Func. nº 4423058-3, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000325/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1335\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor PALSY RONALDO RANGEL BARBOSA, Id. Func. nº 4379619-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000456/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2625125"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                    "2624921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-420001/003284/2024 - Considerando o disposto no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, AUTORIZO a presente Inexigibilidade de Licitação para a formalização do contrato de locação de imóvel comercial, situado na Rua São Bento, nº 08, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 10 (dez) vagas de garagem para veículos de pequeno porte, em favor da empresa FJB SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.184.108/0001-87, no valor global de R$ 1.158.912,09 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e doze reais e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2025.\r\n\r\nId: 2624921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2625057": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM \r\n\r\nNº 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/004597/2022 e SEI-120001/008509/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 19/2022, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025, e revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625057"
                    ],
                    "2625024": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 138 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/008381/2021 e n° SEI-120001/003403/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 08/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; e\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625024"
                    ],
                    "2625058": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 141 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003167/2023 e SEI-120001/003511/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 15/2023, celebrado com a FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\n- José Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\n- Adefran Rosa de Lima - ID 4343618-8 - SUBADM;\r\n\r\n- Luiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\n- Bianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\n- Júlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\n- Patrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\n- Flávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\n- Luiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625058"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 142\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/000769/2024 e SEI-120001/001016/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 01/2024, celebrado com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\nAdefran Lima Rosa - ID Funcional 4343618-8; e\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 (Suplente).\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625059"
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                    "2625013": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 144 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/014283/2020 e n° SEI-120001/002593/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 05/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625013"
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                    "2625060": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 145 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002201/2024 e SEI-120001/000800/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 04/2024, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID Funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID Funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID Funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pire, ID. Funcional nº: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora I-6 como substituta sabella Victória Chaves - ID Funcional n.º: 5098623da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625060"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 148\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002684/2022 e SEI-120001/011568/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 25/2022, celebrado com a LIZ SERVICOS ONLINE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625061"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 151 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002331/2022 e SEI-120001/001778/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 03/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6..\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\n- André Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\n- Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\n- Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625062"
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                    "2624917": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 150 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/000835/2024 e n° SEI-120001/001731/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 05/2024, celebrado com a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2624917"
                    ],
                    "2625033": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 152 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/001754/2024 e n° SEI-120001/003372/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 07/2024, celebrado com a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625033"
                    ],
                    "2625003": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 153 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/008145/2022 e n° SEI-120001/013473/2020. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 17/2022, celebrado com a WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nAdriana Pereira Furtado - ID 5089312-2;\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID 4320179-2;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID 5099436-0; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAlmir dos Santos Vidal - ID 5149748-4 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 -SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como: \r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2625003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2624945": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 27\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e na Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, dispostos no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, de modo especial, observando o disposto no Art. 12 e Art. 13.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a Superintendência de Administração e Finanças, por escrito, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nContrato nº 005/2019 - ATSNET\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\n\r\nContrato nº 006/2019 - NETWARE\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nFiscal Técnico: Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7.\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nContrato nº 018/2019 - VEENT\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nContrato nº 019/2019 - VEENT\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nContrato nº 001/2020 - SERPRO\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Sebastião Viana Neres, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356691-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\n\r\nContrato nº 003/2020 - SEM PARAR\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\n\r\nFiscal: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nContrato nº 004/2020 - IRON\r\n\r\nGestor: Lívia Cristina de Lima Ramos, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal: Maris Ribeiro N. Chincharo, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4347270-2.\r\n\r\nFiscal: Angélica dos Santos Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4656686-3.\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nContrato nº 006/2020 - SISTEMATECH\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\n\r\nContrato nº 003/2021 - CORREIOS\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal: Julio Cesar da Silva Elias, Assistente II, Id. Funcional nº 5151548-2.\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nContrato nº 006/2021 - GL\r\n\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nContrato nº 008/2021 - INFOVIA\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1.\r\n\r\nContrato nº 011/2021 - BENTEL\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nFiscal Substituto: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3.\r\n\r\nContrato nº 013/2021 - SERPRO\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\n\r\nContrato nº 013/2022 - CIEE\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\n\r\nFiscal: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\n\r\nFiscal Substituto: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nContrato nº 015/2022 - OTIS\r\n\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\n\r\nContrato nº 018/2022 - BRASIL FORTE\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nContrato nº 019/2022 - CLIMA AIR\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nGestor Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\n\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nContrato nº 020/2022 - EDUARDO B.\r\n\r\nGestor: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nContrato nº 021/2022 - OI\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nFiscal: Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4351453-7\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Substituto: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nContrato nº 022/2022 - OXIPARK\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nFiscal Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nContrato nº 001/2023 - NTSEC\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nContrato nº 003/2023 - EXTREME\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\n\r\nContrato nº 004/2023 - GYMPASS\r\n\r\nGestor: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nGestor Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\n\r\nFiscal: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\n\r\nFiscal Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\n\r\nContrato nº 005/2023 - TELSINC\r\n\r\nGestor: Daniel Leite de Mendonça Lima, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4335878-0\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nContrato nº 006/2023 - GREEN CARD\r\n\r\nGestor: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nGestor Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\n\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\n\r\nFiscal: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\n\r\nContrato nº 007/2023 - VS DATA\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nFiscal Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nContrato nº 008/2023 - PRODERJ\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nContrato nº 009/2023 - RJL2\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nFiscal: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\n\r\nContrato nº 010/2023 - FULL HOUSE\r\n\r\nGestor: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nGestor Substituto: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nFiscal: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nFiscal: Gislaine Cristina P. M. S. Cailleaux, Assessora, Id. Funcional nº 4379450-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\n\r\nContrato nº 010A/2023 - 3STRUCTURE\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal Técnico: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nFiscal Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nContrato nº 011/2023 - COMPWIRE\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nFiscal Técnico: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nContrato nº 013/2023 - WP SISTEMAS\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nContrato nº 014/2023 - PROSOLUTION\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nContrato nº 017/2023 - GREEN CARD\r\n\r\nGestor: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nGestor Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\n\r\nFiscal: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\n\r\nFiscal: Soraya Nobre B. Mello, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nContrato nº 018/2023 - PRIME\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nFiscal Substituto: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nContrato nº 019/2023 - CONFIDERE\r\n\r\nGestor: Aldo Fernandes Ávila, Superintendente, Id. Funcional nº 5128984-9\r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nContrato nº 001/2024 - BRS\r\n\r\nGestor: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nFiscal: Ana Aline Dantas C. Putz, Assessora, Id. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nFiscal: Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional nº 4427861-6\r\n\r\nFiscal Substituto: Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3\r\n\r\nId: 2624945"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2262 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000141/2024.\r\n\r\nOnde se lê: “...retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025.”\r\n\r\nLeia-se: “...retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.”\r\n\r\nId: 2625037"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CAMILLE RIPOLL, CPF 02671962029, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Carlaile Jose Rodrigues Souza. Processo n° SEI-360008/000267/2025.\r\n\r\nId: 2624720"
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                    "2624799": [
                        "I - Ato",
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                    "2624675": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, BEATRIZ MONTEIRO RABIÇO DOS SANTOS, CPF 16996547784, com validade a contar de 16/01/2025, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, cargo transformado através do Decreto nº49.472 de 21 de Janeiro de 2025. Processo nº SEI-360008/000334/2025.\r\n\r\nId: 2624675"
                    ],
                    "2624960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MARCOS MARTINS BRUZZI, Papiloscopista Policial - 3ª classe, ID. Funcional nº 5.096.176-4, a contar de 28 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/003050/2024.\r\n\r\nId: 2624960"
                    ],
                    "2625056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA VIEIRA, Identidade Funcional nº 2.963.922-0, matrícula nº 267.142-8, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/007337/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 2.970.494-4, matrícula nº 267.994-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360016/000020/2025.\r\n\r\nId: 2625056"
                    ],
                    "2625138": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia de 2ª classe, Identidade Funcional nº 4.395.337-9, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360004/000358/2023.\r\n\r\nId: 2625138"
                    ],
                    "2624762": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000329/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360155/000064/2023, nº SEI-SS-004-00466/2021 e Sindicância Sumária 004-00466/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEANDRO ALMEIDA FRANCISCO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.559-5, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624762"
                    ],
                    "2624768": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000326/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000381/2024, nº SEI-405-00212/2024 e Sindicância Sumária 405-00212/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEONARDO SANTOS ROSÁRIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.832-4, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento), dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º, c/c art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 05/08/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624768"
                    ],
                    "2624754": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/000248/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360232/000054/2021 e SS-946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor EDGAR CAIAZZO LEFEVRE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.006.539-4, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624754"
                    ],
                    "2624755": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nATO DE 20.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/000248/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360137/000042/2022 e SS E-09/429/4/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor EDGAR CAIAZZO LEFEVRE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.006.539-4, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624755"
                    ],
                    "2624756": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/000248/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18/06/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor EDGAR CAIAZZO LEFEVRE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.006.539-4, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento), dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º, c/c art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624756"
                    ],
                    "2624759": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nATO DE 12.11.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 30.01.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/000332/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-45/SEPOL/79ADP/1475/2019, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.387-1, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 30/01/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624759"
                    ],
                    "2624760": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/000332/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360070/000668/2023 e SS-951-00394/2023 e SS-951-00719/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.387-1, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2624760"
                    ],
                    "2625063": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\nATO DE 09.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360005/002060/2024, FICA RETIFICADA a data de validade da nomeação, qual seja, a contar de 21 de dezembro de 2024, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360005/002060/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0802680-66.2024.8.19.0037, bem como a orientação traçada por meio do Ofício OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/APSE/Nº / 2025, do servidor Otavio Anuda Camara, CPF:136.907.647-93, para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª CLASSE Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2625063"
                    ],
                    "2625051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007018/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 610.767,76 (seiscentos e dez mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) em favor de PEDRO MIGUEL SOARES BATISTA, ID: 2.926.773-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, CPF: 771.420.127-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004832/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, referente às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor de R$ 432.736,39 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), em favor de MARILENI GENTIL JACOB DOS SANTOS, CPF 608.360.247-53, viúva e inventariante do Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, RONALDE JACOB DOS SANTOS, ID: 2.959.652-1, CPF: 608.571.457-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002284/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 363.749,43 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) em favor de SIDNEY PINHEIRO DA SILVA, ID: 2.980.017-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, CPF: 742.263.987-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005077/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 297.307,35 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos) em favor de GILSON BENDER ALVES, ID: 565.419-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, CPF: 022.945.927-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005071/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 790.134,26 (setecentos e noventa mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) em favor de LUCIO ROCHA DOS SANTOS, ID: 2.997.623-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, CPF: 887.626.887-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002578/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 748.270,86 (setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) em favor de RUBENS DE SOUZA PALADINI, ID: 2.963.328-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, CPF: 265.375.677-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006780/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às licenças-prêmio não gozadas, no valor total de R$ 51.406,46 (cinquenta e um mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) em favor de NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, ID: 2.920.134-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, CPF: 775.012.687-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005377/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado pela ex-servidora PATRICIA CASANOVA CORREA CRIVOCHEIN, Oficial de Cartório Policial, de 6ª classe, Matrícula nº 3.087.074-5, Identidade Funcional nº 5.013.785-9, por inexistência de período, nos termos da Certidão 29 (index nº 91226706).\r\n\r\nId: 2625051"
                    ],
                    "2624956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000099/2025 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor MARCELO SERPA FERREIRA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.986.179-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado deq Turismo, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2624956"
                    ],
                    "2625069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/01/2025 \r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária nº 410-00001/2025, de natureza investigativa, para apurar acidente de trânsito envolvendo viatura oficial. Processo nº SEI 360025/000464/2025.\r\n\r\nId: 2625069"
                    ],
                    "2624929": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000652/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO/ OBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360018/000652/2024\r\n\r\n2025NE00003 - Contratação da prestação de serviço de capacitação de 29 (vinte e nove) servidores no curso “Elaboração de ETP e TR, Teoria e Prática\", promovido pela CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA a ser realizado no período de 22/01/2025 a 24/01/2025, no Rio de Janeiro, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, o Decreto Estadual 48.816/2023 e o Decreto Estadual 48.820.\r\n\r\nCLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCATHIA AUDI\r\n\r\n5157099-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\n5022427-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n5147212-0\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMACELO SOARES GOMES\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2624929"
                    ],
                    "2624959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/008622/2024 - LEONARDO RAMOS DA COSTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50228854 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses, CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/004033/2024 - THIAGO DE BARROS RIBEIRO - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50987062 - período - base: 05/02/2019 a 03/02/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000418/2024 - CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE - DELEGADO DE POLÍCIA - ID 30008557 - período - base: 05/12/2019 a 02/12/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360019/003877/2024 - RENATA GUIMARAES TROTTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50229133 - período - base: 09/12/2018 a 07/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000333/2025 - LEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 50982427 - período - base: 23/01/2019 a 21/01/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000744/2024 - RODRIGO BARBOSA VIANNA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50331582 - períodos - base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000875/2024 - EDUARDO GONÇALVES FRANÇA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41378431 - períodos - base: 07/07/2014 a 05/07/2019 e 06/07/2019 a 03/07/2024 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008834/2024 - JOSE CARLOS ISMERIO - PERITO LEGISTA - ID 5647240 - período - base: 12/06/2017 a 10/06/2022 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/004660/2024 - RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA - DELEGADO DE POLÍCIA - ID 29161134 - período - base: - 25/10/2019 a 22/10/2024 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2624959"
                    ],
                    "2624969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000199/2025 - ERIC ALVES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.409.497-3 - 2.429 dias à SEPM.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2624969"
                    ],
                    "2624961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/010007/2024 - CONCEDO à Breno Ramos Mendes, Oficial de Cartório - 2ª Classe, ID. funcional nº 4.385.796-5, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, compreendendo o período de 23/12/2024 a 21/01/2025.\r\n\r\nId: 2624961"
                    ],
                    "2625126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008830/2024 - ERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, PERITO CRIMINAL, Id. Funcional nº 5.035.458-2 - período base: 30/11/2019 a 27/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/004119/2024 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA, INSPETOR DE POLÍCIA, Id. Funcional nº 5.022.827-7 - período base: 05/12/2018 a 23/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2625126"
                    ],
                    "2624958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000172/2025 - CONCEDO a SAMANTHA ALMEIDA UITERWAAL, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 51470004, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, no período de 17/12/2024 a 14/06/2025.\r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003798/2024 - CONCEDO a MAURICIO PAIVA RESNICK, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 44054122, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, o período de 30 dias de licença-Paternidade, de 18/12/2024 a 16/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000756/2025 - CONCEDO à LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA, Oficial de Cartório, Id. Funcional nº 50771019, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 22/01/2025 a 20/02/2025.\r\n\r\nId: 2624958"
                    ],
                    "2625179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000340/2025 - Sr(a). MARIA LUIZA BURCHKARDT STELLING, CPF 405.691.537-04, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.206,00 (Quatro mil e duzentos e seis reais), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2625179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2624968": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA E PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/ISP Nº 68 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCOMPARTILHAR MUTUAMENTE A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DE SUAS RESPECTIVAS FROTAS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-210036/000413/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Compartilhar mutuamente a utilização de viaturas de suas respectivas frotas na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Cessão de direitos de uso de veículo locado marca VW / VIRTUS / CL AD, ano de fabricação modelo 2019/2020, placa LUD-9B43, chassi n° 9BWDH5BZ7LP056845.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 10/01/2023 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 25000 - Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nIV - PARA/Recebedor: 14320 - Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP RJ (RIOSEGURANÇA)\r\n\r\nUO: 14320 - Instituto de Segurança Pública (RIOSEGURANÇA)\r\n\r\nUG: 14320 - Instituto de Segurança Pública (RIOSEGURANÇA)\r\n\r\nV - CRÉDITO: Não haverá descentralização de créditos orçamentários entre os Entes.\r\n\r\nArt. 2º - O Instituto de Segurança Pública - ISP RJ deverá ter como responsabilidade:\r\n\r\n- designar servidor que será responsável pelo uso do veículo.\r\n\r\n- zelar pela conservação do veículo.\r\n\r\n- comunicar diretamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ a necessidade de manutenção ou conserto do veiculo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ, exceto aqueles de pequeno reparo, imprescindíveis à continuidade de viagens, desde que previamente comunicadas e autorizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ.\r\n\r\n- prestar contas ou devolver o veículo por solicitação de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ, por mera liberalidade ou para troca do mesmo.\r\n\r\n- comunicar imediatamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ qualquer ocorrência relacionada ao veículo, tais como, danos, avarias e roubo ou furto.\r\n\r\n- comunicar imediatamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP-RJ em caso de recebimento de multa por qualquer tipo de infração de trânsito.\r\n\r\n- autorizar o desconto/pagamento de multas decorrentes de infração de trânsito do veículo, quando for apurado que o mesmo estava sobre sua responsabilidade.\r\n\r\n- abastecer o veículo em postos autorizados e indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ, considerando o combustível preferencial (álcool ou gasolina) segundo orientação para cada veículo, sendo expressamente vedado o abastecimento em qualquer posto não autorizado.\r\n\r\n- apresentação da nota fiscal do abastecimento, e anotação da quilometragem no momento do abastecimento são obrigatórios.\r\n\r\n- não utilizar o veículo para viagens particulares, inclusive no período de férias, salvo se houver liberação formal, por escrito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ.\r\n\r\n- devolver o veículo imediatamente em caso de termino de prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nPresidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2624968"
                    ],
                    "2624351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DE BESSA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50910884, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mônica de Oliveira Gomes, ID. Funcional nº 51218143. Processo nº SEI-210001/137687/2024.\r\n\r\nId: 2624351"
                    ],
                    "2624715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nEXONERA RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42135265, com validade a contar de 27 de dezembro de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/143003/2024.\r\n\r\nEXONERA EDSON MONTEIRO BARBOSA, Inspetor de Polícia Policial Penal, ID. Funcional nº 20001010, com validade a contar de 27 de dezembro de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/143003/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4213526-5, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2024, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de EDSON MONTEIRO BARBOSA, Inspetor de Polícia Policial Penal, ID. Funcional nº 20001010. Processo nº SEI-210001/143003/2024.\r\n\r\nId: 2624715"
                    ],
                    "2624350": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nNOMEIA UBIRAJARA NAZARIO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Hugo da Conceição Silva, ID. Funcional nº 4243912. Processo nº SEI-210001/003834/2025.\r\n\r\nId: 2624350"
                    ],
                    "2624348": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nEXONERA ALVARO DOS SANTOS CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50103652, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/140826/2024.\r\n\r\nNOMEIA FABIANO COUTINHO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51217724, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alvaro dos Santos Carvalho, ID. Funcional nº 50103652. Processo nº SEI-210001/140826/2024.\r\n\r\nId: 2624348"
                    ],
                    "2624730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nEXONERA RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4213526-5, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011640/2025.\r\n\r\nEXONERA MICHEL FREITAS IGNACIO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43825184, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011640/2025.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4213526-5, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de MICHEL FREITAS IGNACIO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43825184. Processo nº SEI-210001/011640/2025.\r\n\r\nId: 2624730"
                    ],
                    "2624780": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715400, com validade a contar de 28 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011239/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON LUIS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 50910850, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43715400. Processo nº SEI-210001/011239/2025.\r\n\r\nId: 2624780"
                    ],
                    "2624852": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LUIS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50910850, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/010362/2025.\r\n\r\nEXONERA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina, símbolo DAI -6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/010362/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição ANDERSON LUIS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50910850. Processo nº SEI-210001/010362/2025.\r\n\r\nId: 2624852"
                    ],
                    "2624843": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LUIZ LIRIO DA CUNHA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50753703, com validade a contar de 31 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/012811/2025.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50065777, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ANDERSON LUIZ LIRIO DA CUNHA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50753703. Processo nº SEI-210001/012811/2025.\r\n\r\nId: 2624843"
                    ],
                    "2624769": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nEXONERA NELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912810, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011518/2025.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128060, com validade a conter de 29 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011518/2025.\r\n\r\nNOMEIA NELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912810, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128060. Processo nº SEI-210001/011518/2025.\r\n\r\nId: 2624769"
                    ],
                    "2624727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297589, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/012325/2025.\r\n\r\nEXONERA WILSON DE ARAUJO CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50028863, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/012325/2025.\r\n\r\nNOMEIA WILSON DE ARAUJO CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50028863, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297589. Processo nº SEI-210001/012325/2025.\r\n\r\nId: 2624727"
                    ],
                    "2624724": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nEXONERA WAGNER JARDIM DIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41962559, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011861/2025.\r\n\r\nEXONERA NEÍLSON DA NÓBREGA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2002556-4, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011861/2025.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER JARDIM DIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41962559, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de NEÍLSON DA NÓBREGA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2002556-4. Processo nº SEI-210001/011861/2025.\r\n\r\nId: 2624724"
                    ],
                    "2625018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4277289-3, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/012978/2025.\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43928889, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa do Tratamento, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/012978/2025.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43928889, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2025, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4277289-3. Processo nº SEI-210001/012978/2025.\r\n\r\nId: 2625018"
                    ],
                    "2625008": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nCONSIDERA o candidato, abaixo relacionado, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2048\r\n\r\n001028570\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0332966-71.2019.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/046306/2023\r\n\r\nId: 2625008"
                    ],
                    "2625015": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2024\r\n\r\nATO DE 24/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/009604/2025, fica retificado para 4338147-2, o ID Funcional do Inspetor de Polícia Penal ALEXANDER GARCIA DA SILVA, quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/009604/2025, fica retificado para 4338147-2, o ID Funcional do Inspetor de Polícia Penal ALEXANDER GARCIA DA SILVA, quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS 7, do Presídio Inspetor José Antonio da Costa Barros, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2625015"
                    ],
                    "2625200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064062/2024 - No uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP Nº 935, de 23 de Maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 005/24, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de estudo do solo com emissão de laudo e levantamento topográfico do centro de treinamento e da nova sede da academia de Polícia Penal, na forma do Termo de Referência, em favor da licitante ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.701.851/0001-15, no valor final de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 2625200"
                    ],
                    "2625187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131881/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138972/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003302/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135345/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127462/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127370/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135021/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143633/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143665/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130167/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128959/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/108432/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133140/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132123/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136591/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139167/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136588/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141999/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DE DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002154/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000498/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DE DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129583/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124410/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134859/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111787/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/137550/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127227/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131631/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124433/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132964/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/137581/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128598/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128891/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129607/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143836/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086701/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132380/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/140628/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000575/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129071/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133470/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050966/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122374/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139808/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135112/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129433/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139761/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000513/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003969/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001219/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115224/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046721/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/142505/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133469/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089212/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133643/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134319/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133561/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143722/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBECRETARIO \r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106741/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2625187"
                    ],
                    "2625196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 24/01/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5012873-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDRE FLÔRES GUERRA - Inspetor de Polícia Penal - ID.4381515-4, Subdiretor;\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5000904-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5031795-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5091060-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 1995432-8, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nTHALES DUARTE RODRIGUES - Inspetor de Polícia Penal - ID.5029463-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5030068-7, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE SÀ SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50910370, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ - Inspetor de Policia Penal - ID. 5029819-4, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5012753-5, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/012263/2025.\r\n\r\nId: 2625196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2624946": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 499 DE 31 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONDER PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, e o constante do Processo nº SEI-210002/000231/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FERNANDA VILLAÇA GUEDES SANTOS, Assistente técnico administrativo, ID Funcional nº 5139351-4 que irá responder sem prejuízo de suas atribuições, pela OUVIDORIA, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao disposto artigo 5° do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando desde já revogada a Portaria FSC nº 356, de 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2624946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2625178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: TEN CEL BM FLÁVIA FRADE PARANHOS, RG 28.445 -ID Funcional 002588217-1, na função de FISCAL SETORIAL, Unidade de Atendimento Odontológico do Grupamento de Busca e Salvamento (UAO GBS), em substituição ao servidor: CEL BM MARCELO FONTES TEIXEIRA, RG 28.480 - ID Funcional 000613943-4, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 154/2024, oriundo do processo SEI-270060/000313/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270007/000404/2025.\r\n\r\nId: 2625178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2625308": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3606 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/001976/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Ofício SEMUS/GAB nº 016/2025, de 21 de janeiro de 2025, do município de São João de Meriti;\r\n\r\n- o Ofício SEMUS/GAB nº 37/2025, de 21 de janeiro de 2025, do município de São João de Meriti;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\n- o Decreto Municipal de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira n° 7.337 de 10 de janeiro de 2025, do município de São João de Meriti;\r\n\r\n- O Decreto Municipal de calamidade pública no âmbito da saúde nº 7.341 de 13 de janeiro de 2025, do município de São João de Meriti;\r\n\r\n- a Ata de Sessão Extraordinária de Plenária realizada no dia 15 de janeiro de 2025, que deu ciência ao Decreto do Poder Executivo Municipal nº 7.337, de 10 de janeiro de 2025, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do município de São João de Meriti;\r\n\r\n- o cenário de situação de calamidade que impacta na prestação de serviço dos estabelecimentos de saúde do SUS no município;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas imediatas para reequilibrar as contas públicas, garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar os direitos dos servidores e da população;\r\n\r\n- a DELIBERAÇÃO CIB-RJ nº 9.238 de 23 de janeiro de 2025, que referenda a deliberação conjunta ad referendum CIB-RJ n.º 855, que pactua o apoio financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira.\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir apoio financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de São João de Meriti, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira e da saúde, conforme Decretos municipais nº 7337, de 10 de janeiro de 2025, e 7431, de 13 de janeiro de 2025, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - O auxílio financeiro de que trata o art. 1º tem o objetivo de apoiar o financiamento dos serviços de saúde local, viabilizando a continuidade daqueles considerados essenciais, a fim de assegurar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - O valor do repasse financeiro será de R$ 47.239.990,72 (quarenta e sete milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), montante equivalente ao somatório de 04 (quatro) tetos financeiros mensais de Média e Alta Complexidade - MAC e 04 (quatro) tetos financeiros mensais do Piso de Atenção Primária- PAP, do município de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor estabelecido no caput será transferido do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em até 04 (quatro) parcelas de R$ 11.809.997,68 (onze milhões, oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o seu objeto, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde, conforme os dados abaixo:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100/ 1.761.122 /1.500.107\r\n\r\nArt. 6º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro aqui estipulado, a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro o Termo de Compromisso constante no Anexo, devidamente assinado pelo gestor municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente em ações de serviços de saúde, em conformidade com a natureza de despesa aprovada.\r\n\r\nArt. 8º- A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município na forma estabelecida nesta Resolução se dará por meio dos relatórios dos Sistemas de Informação do SUS, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado a Secretaria Municipal de Saúde de ____________, com endereço na ___________________________, inscrita no CNPJ nº ____________, neste ato representado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde Sr(a).____________________, CPF nº_________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da documentação do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da transferência, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2625308"
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                        "I - Deliberação",
                        "Prestadores, indicados respectivamente pelo Secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de saúde do SUS\r\n\r\nMarcelo Hernandes Perello (Titular) - Hospitais Filantrópicos - Federação Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de janeiro - FEMERJ\r\n\r\nCaroline Carvalho Caçador (Suplente) - Hospitais Filantrópicos - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de janeiro - FEMERJ\r\n\r\nGuilherme Xavier Jaccond (Titular) - Hospitais Filantrópicos - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ\r\n\r\nLuiz Fernando Froimtchuk (Suplente) - Hospitais Filantrópicos - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ\r\n\r\nSegmento Profissional de Saúde\r\n\r\nLidiston Pereira da Silva (Titular) - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI-RJ\r\n\r\nVerônica Cristina de Barros Ferreira (Suplente) - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ\r\n\r\nLenildo José Thurler (Titular) - Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nDeise Rezende Sanches (Suplente) - Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nLeonardo Légora de Abreu (Titular) - Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAERJ\r\n\r\nLuciane dos Santos Ferreira (Suplente) - Conselho Regional de Educação Física - 1ª Região - CREF1\r\n\r\nMaria José S. Peixoto - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDERJ\r\n\r\nMatheus Branco Leal (Titular) - Conselho Regional de Psicologia do Rio De Janeiro\r\n\r\nAmanda Bittencourt T. Cunha (Titular) - Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nSueli Cavalcanti Carneiro da Cunha Soares (Suplente) - Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÉrica Tex Paulino (Titular) - Conselho Regional de Biologia - 2ª Região\r\n\r\nWagner Gomes Bezerra (Titular) - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO\r\n\r\nThiago Roseiro da Silva (Suplente) - Conselho Regional Fonoaudiologia 1ª Região - CREFONO Kainan Carlos Machado Silva (Titular) - Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz (Suplente) - Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro - ASSERVISA\r\n\r\nSegmento Usuário\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes (Titular) - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN\r\n\r\nSuerli Costa Oscar (Suplente) - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN\r\n\r\nMaria Lúcia Rodrigues de Souza - Pastoral da AIDS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno - Pastoral da AIDS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)\r\n\r\nMarcio José Villard Aguiar (Titular) - Grupo Pela Vidda\r\n\r\nGabriele Gomes Parajara (Titular) - CUIDADOS RAROS - Associação de Apoio as Pessoas Doenças Raras\r\n\r\nAdriana Santiago Da Silva Ferreira (Suplente) - CUIDADOS RAROS - Associação de Apoio às Pessoas Doenças Raras\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti (Titular) - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB\r\n\r\nLeonel Quirino da Silva (Suplente) - Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nJulio Cesar C. S. S. Quina (Titular) - Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ (Nome Fantasia - FAFERJ)\r\n\r\nSueli Da Silva (Suplente) - Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ (Nome Fantasia - FAFERJ)\r\n\r\nDenise Marchon Tinoco (Titular) - CMS de Maricá - Região Metropo litana II Claudio José De Oliveira (Suplente) - CMS de Niterói - Região Metropolitana II \r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa (Titular) - CMS de Teresópolis - Região Serrana Waldir Domingos Telles Filhos (Titular) - CMS de Porciúncula - Região Noroeste Matheus Paulante (Suplente) - CMS de Varre-Sai - Região Noroeste\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes (Titular) - CMS de São João de Meriti - Região Metropolitana I Victor Yuri de Oliveira (Suplente) - CMS do Rio de Janeiro - Região Metropolitana I \r\n\r\nRoberto dos Santos (Titular) - CMS São Pedro D'Aldeia - Região Baixada Litorânea Irene Alves de Mello (Suplente) - CMS de Casimiro de Abreu - Região Baixada Litorânea José Henrique Ferreira B. Pinto (Titular) - CMS de Paraíba do Sul - Região Centro-Sul\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes J. Junior (Suplente) - CMS de Sapucaia - Região Centro-Sul\r\n\r\nRenato Vieira da Silva (Suplente) - CMS de Paraty - Região Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz (Coordenador)\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti (Subcoordenadora)\r\n\r\nSegmento Gestor/Prestador de Serviço\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira Caroline Carvalho Caçador\r\n\r\nFátima Sueli Neto Ribeiro Marcela Silva da Cunha\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita \r\n\r\nMarilene Ribeiro da Silva\r\n\r\nNádia Aparecida Noberto Amaral \r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nSegmento Profissional de Saúde\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nClaudio José de Oliveira \r\n\r\nIraci do Carmo de França\r\n\r\nLeonardo Légora de Abreu \r\n\r\nLidiston Pereira da Silva \r\n\r\nMaria da Penha Oliveira\r\n\r\nVerônica Cristina de Barros Ferreira\r\n\r\nWagner Gomes Bezerra \r\n\r\nSegmento Usuário\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti \r\n\r\nIrene Alves de Mello\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho \r\n\r\nJosé dos Santos “Tayo Kaye”\r\n\r\nJúlio Cesar Camargo Souto Soares Quima\r\n\r\nNorma Santos Bomfim\r\n\r\nSueli da Silva Suerli Costa Oscar\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS SUBCOMISSÕES\r\n\r\nSubcomissão de Relatoria\r\n\r\nMarcela Silva da Cunha \r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nLeonardo Légora de Abreu\r\n\r\nFátima Sueli Neto Ribeiro\r\n\r\nVerônica Cristina de Barros Ferreira \r\n\r\nSuerli Costa Oscar\r\n\r\nLidiston Pereira da Silva José dos Santos “Tayô Kaye”\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira\r\n\r\nSubcomissão de Infraestrutura e Acessibilidade\r\n\r\nMárcia Regina da Silva de Mesquita \r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nJúlio Cesar Camargo Souto Soares Quima \r\n\r\nIrene Alves de Mello\r\n\r\nNorma Santos Bomfim\r\n\r\nWagner Gomes Bezerra\r\n\r\nIraci do Carmo de França\r\n\r\nSubcomissão de Orçamento e Finanças\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha \r\n\r\nLeonardo Légora de Abreu \r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti\r\n\r\nCaroline Carvalho Caçador\r\n\r\nBrenda Silva de Menezes\r\n\r\nNorma Santos Bomfim\r\n\r\nSubcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização\r\n\r\nJosé dos Santos “Tayô Kaye” \r\n\r\nLidiston Pereira da Silva\r\n\r\nDaniele da Silva dos Santos Moretti \r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nClaudio José de Oliveira\r\n\r\nJayme Vicente da Silva Filho \r\n\r\nWagner Gomes Bezerra \r\n\r\nSueli da Silva\r\n\r\nIrene Alves de Mello \r\n\r\nMaria da Penha Oliveira\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nMESA COORDENADORA DOS GRUPOS DE TRABALHO\r\n\r\nAllisson Lisboa\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira \r\n\r\nMaria de Fatima Cavaleiro \r\n\r\nFatima Sueli Neto Ribeiro \r\n\r\nLidiston Pereira da Silva \r\n\r\nLuana Pimentel\r\n\r\nJosé dos Santos “Tayo Kaye” \r\n\r\nMarcos Silva\r\n\r\nMônica Souza\r\n\r\nSuerli Costa Oscar\r\n\r\nVerônica Cristina de Barros Ferreira \r\n\r\nYonaré Barros\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO EQUIPE DE RELATORIA INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMS-UERJ)\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nClaudia Maria Camelo Trotte \r\n\r\nMichele Souza e Souza\r\n\r\nThais de Andrade Vidaurre Franco\r\n\r\nThaís Jeronimo Vidal\r\n\r\nRelatoria\r\n\r\nDanielle Portella Ferreira\r\n\r\nJoão Angelo Carregosa Campos Karen Cordovil Marques de Souza\r\n\r\nLidiane Bravo da Silva\r\n\r\nMaíra Sertã Mansur Marcelly de Freitas Gomes\r\n\r\nMarcos Vinícius da Silva Sales\r\n\r\nMarilia Procópio de Carvalho \r\n\r\nRachel Guimarães Vieira Pitthan\r\n\r\nRebeca Lima\r\n\r\nThais da Silva Kneodler \r\n\r\nYuri José de Paula Motta\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA DO CES-RJ\r\n\r\nAnna Beatriz da Silva Bahiense \r\n\r\nAna Paula Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nBrenda Moreira Santana\r\n\r\nDaniel Spirim Reynaldo \r\n\r\nEdson Victor da Silva Morais\r\n\r\nGleice Augusta dos Santos \r\n\r\nJacqueline Luppo dos Santos\r\n\r\nKarina Rosa de S. do Nascimento \r\n\r\nMatheus Arouca Gomes Gibaldi \r\n\r\nMarilda de Souza Borges \r\n\r\nPriscilla Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRosangela de Araújo Cunha\r\n\r\n2 - Siglas\r\n\r\n2ª CEGTES- RJ - 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nACE - Agentes de Combate às Endemias\r\n\r\nACS - Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nAlerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCES/RJ - Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIES - Comissões de Integração Ensino-Serviço\r\n\r\nCIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho\r\n\r\nCIRHRT - Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho\r\n\r\nCNGTES - Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação a Saúde\r\n\r\nCNS - Conselho Nacional de Saúde\r\n\r\nEaD - Ensino na Modalidade à Distância\r\n\r\nEdPopSUS - Educação Popular no SUS\r\n\r\nEPI - Equipamentos de Proteção Individual\r\n\r\nFENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos\r\n\r\nFiocruz - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nGT - Grupos de Trabalho\r\n\r\nNR15 - Norma Regulamentadora n°15\r\n\r\nNR7 - Norma Regulamentadora n°7\r\n\r\nOSS - Organizações Sociais de Saúde\r\n\r\nPAS - Plano Anual de Saúde\r\n\r\nPCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração\r\n\r\nPCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários\r\n\r\nPGR - Programa de Gerenciamentos de Riscos Ocupacionais\r\n\r\nPNEPS - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde\r\n\r\nPPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário\r\n\r\nRAS - Rede de Atenção à Saúde\r\n\r\nSESMT - Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho\r\n\r\nSGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nSUS - Sistema Único de Saúde\r\n\r\nUERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValoriza GTES-SUS - Programa Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nVERSUS - Projeto Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n1- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2ª CEGTES-RJ) foi organizada pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) com apoio da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Entre os dias 12 e 14 de julho pessoas delegadas, representantes de diversas categorias profissionais, gestores, acadêmicos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) se reuniram nas instalações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para debater e formular propostas em torno do tema 'Democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento: gente que faz o SUS acontecer'.\r\n\r\nO evento, que também contou com a participação de pessoas convidadas e observadoras, é parte das etapas preparatórias da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2024. A convocação da 4ª CNGTES acontece 18 anos após sua última edição, em uma conjuntura de aprofundamento das vulnerabilidades dos e das trabalhadoras, com perda de direitos trabalhistas e enfraquecimento das ações de formação para a saúde.\r\n\r\nDe acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no estado do Rio de Janeiro atuam, aproximadamente, 371.478 trabalhadores em serviços do SUS. Considerando a importância dessas trabalhadoras e trabalhadores para o SUS, a 2ª CEGTES-RJ buscou mobilizar ampla participação com o objetivo de propor novos caminhos para a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a valorização dos trabalhadores da saúde e para o desenvolvimento da Educação na Saúde no estado do Rio de Janeiro. Para isso, o documento orientador da 4ª CNGTES definiu XI objetivos que foram incorporados no Regimento Interno da etapa estadual (ANEXO 1).\r\n\r\nOs debates realizados na 2ª CEGTES-RJ somam-se a essa longeva trajetória de lutas pela construção do SUS e por melhores condições de trabalho de seus trabalhadores. Passadas quase quatro décadas desde a realização da 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde (1986) e 18 anos da 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2006), a 2ª CEGTES-RJ se constituiu como um espaço profícuo para o debate e levantamento de propostas direcionadas a questões antigas, que marcam o percurso de construção do SUS no Estado do Rio de Janeiro. Persistem dilemas como a ausência de carreira pública e a consequente ampliação de vínculos precários no setor, além dos limites históricos para o SUS exercer a sua prerrogativa constitucional de ordenar a formação das trabalhadoras e dos trabalhadores da área da saúde. Somam-se a esses temas, os desafios impostos pelas reformas trabalhistas, pelas condições pós-pandemia da Covid19, pelo surgimento de novas tecnologias e pela difusão de cursos de graduação em saúde na modalidade à distância (EaD).\r\n\r\nOs debates da 2ª CEGTES-RJ foram organizados conforme os três eixos temáticos também previstos no documento orientador da 4ª CNGTES, cada um orientado por uma diretriz aprovada na etapa estadual (Quadro 1).\r\n\r\nQuadro 1 - Diretrizes orientadoras da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, segundo eixo organizador\r\n\r\nEixo\r\n\r\nDiretriz\r\n\r\n1\r\n\r\nDemocracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde\r\n\r\nFortalecer e ampliar espaços de Gestão Participativa e Democrática do Trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de Políticas do Trabalho e Educação na Saúde. Garantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\n2\r\n\r\nTrabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS\r\n\r\nFortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por Concurso Público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\n3\r\n\r\nEducação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nFormação e Educação Permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o Controle Social, valorizando os diversos conhecimentos e a Educação Popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nO presente relatório reúne as informações sobre a organização e realização da 2ª CEGTES-RJ. O documento está dividido em sete partes principais. A primeira seção apresenta uma descrição das etapas preparatórias que antecederam a conferência, com as informações sobre o processo de construção dos objetivos, das diretrizes e das nove conferências regionais realizadas no estado. A segunda seção apresenta o perfil sociodemográfico e ocupacional das pessoas delegadas, observadoras e convidadas que estiveram presentes na conferência estadual. Em seguida, a terceira parte apresenta um relato da programação dos três dias de conferência com uma síntese das apresentações e debates. A quarta parte apresenta a configuração de cada grupo de trabalho (GT), apontando também o número de propostas aprovadas, aglutinadas, suprimidas total ou parcialmente em cada eixo. A quinta seção reúne as propostas indicadas para a etapa nacional e a relação das propostas aprovadas por eixo. A sexta seção reúne as moções aprovadas na conferência e a lista de delegados eleitos para a etapa nacional e, por fim, são apresentadas todas as propostas aprovadas pela 2ª CEGTES-RJ.\r\n\r\n2 Etapas preparatórias - Conferências Regionais e Trabalhos da Comissão Organizadora da 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2024, o Colegiado Pleno do CES-RJ aprovou a primeira versão do Regimento Interno da 2ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Rio de Janeiro, definindo seus objetivos e diretrizes. Em 08 de maio, o Colegiado aprovou uma nova versão do documento, com ajustes pontuais e prorrogação das datas das etapas regionais e estadual. Sua versão final pode ser consultada no ANEXO 2. O Regimento também definiu a estrutura da Comissão Organizadora, definindo, em seu art. 14, as atribuições de cada uma das suas subcomissões (subcomissão de Relatoria; subcomissão de Infraestrutura e Acessibilidade; Subcomissão de Orçamento e Finanças; e Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização) e do Coordenador- Geral da Conferência. A Comissão Organizadora reunia-se semanalmente para decidir coletivamente cada etapa do processo de organização.\r\n\r\nComo parte das etapas preparatórias da 2ª CEGTES-RJ, a comissão organizadora apoiou a realização e participou de todas as Conferên cias Regionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Entre os meses de abril e junho do ano de 2024 foram realizadas nove (9) conferências regionais no Estado do Rio de Janeiro. É importante mencionar que essas conferências foram antecedidas pelas etapas municipais que poderiam acontecer no formato de conferências, rodas de conversa, oficinas, encontros, entre outros formatos. Nessas conferências foram eleitos os delegados e construídas as propostas para serem votadas nas etapas regionais.\r\n\r\nApesar de 14 municípios não terem realizado a etapa municipal, não houve prejuízo à participação dos seus munícipes nas etapas seguintes (regional e estadual). As conferências regionais mobilizaram, pelo menos, 457 pessoas, entre delegadas, observadoras, convidadas e integrantes das comissões de organização. \r\n\r\nO Quadro 2 abaixo apresenta uma síntese das informações das 9 conferências regionais:\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nMUNICÍPIO ANFITRIÃO\r\n\r\nN° de Participantes*\r\n\r\nN° Propostas Encaminhadas para a Etapa Estadual por Eixo\r\n\r\nEixo 01\r\n\r\nEixo 02\r\n\r\nEixo 03\r\n\r\nB. LITORÂNEA\r\n\r\n10/04/2024\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSem informação\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n120\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n07/05/2024\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n155 (37 delegados)\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n09/05/2024\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSem informação\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\n11/05/2024\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSem informação\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n40 (delegados)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nB. ILHA GRANDE\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSem informação\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\n08/06/2024\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n94 (72 delegados)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n07 e 08/06/2024\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n48\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nAs propostas aprovadas nas etapas regionais foram encaminhadas ao Conselho Estadual de Saúde e organizadas pela Subcomissão de Relatoria. A Subcomissão de Relatoria, com o acompanhamento da coordenação da equipe técnica de relatoria da UERJ, realizou a categorização das propostas por temas e, quando pertinente, realocou a proposta em outro eixo. Além do processo de categorização temática e classificação por eixo, a subcomissão aglutinou propostas idênticas e sugeriu ajustes ortográficos na redação das propostas quando pertinente. Todas as propostas foram identificadas por um código único formado pela sigla da região, seguido do número do eixo e pelo número da proposta. Tal codificação foi feita de forma a facilitar a identificação das propostas enviadas pelos delegados regionais, garantindo maior transparência ao trabalho da relatoria.\r\n\r\nAo final dos trabalhos da Subcomissão de relatoria foram encaminhadas 220 propostas para apreciação e votação na 2ª CEGTES-RJ, sendo 49 propostas no Eixo 01, 80 propostas no Eixo 02 e 91 propostas no Eixo 03. As propostas de cada eixo foram divididas em dois grupos de forma que propostas similares, ou que tratassem sobre a mesma temática, fossem discutidas e votadas pelo mesmo grupo de delegados.\r\n\r\nAinda como parte das etapas preparatórias, a comissão organizadora publicou e distribuiu o Regulamento (ANEXO 3) e o Manual do Participante da 2ª CEGTES-RJ (ANEXO 4) com orientações à coordenação dos GT, descrevendo a forma de organização e os procedimentos a serem realizados no processo de leitura das propostas, destaques e votação.\r\n\r\n3- Perfil das pessoas Delegadas da 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nO número de pessoas delegadas por região de saúde foi estabelecido no Regimento Interno da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, definido conforme dois critérios principais: o quantitativo da força de trabalho em cada território e o critério populacional. O mapeamento prévio realizado pe la Comissão Organizadora levou em conta dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É importante mencionar que foram empreendidos esforços no sentido de estimular e favorecer a participação do segmento dos trabalhadores na Conferência, razão pela qual foi definido que a 2ª CEGTES-RJ seria realizada no final de semana.\r\n\r\nForam disponibilizadas ao todo 440 vagas para pessoas delegadas, cujo perfil de distribuição encontra-se no Quadro 3 abaixo. Inicialmente, estavam previstas 38 vagas para observadores, contudo, a Comissão Organizadora, a fim de conferir ampla participação, aprovou novas inscrições realizadas durante o evento, totalizando 84 pessoas observadoras.\r\n\r\nQuadro 3 - Vagas disponibilizadas para a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro, por região de saúde\r\n\r\nRegião\r\n\r\nTotal de delegados\r\n\r\nTotal de convidados\r\n\r\nTotal de observadores\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n08\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n08\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n240\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n44\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n12\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNorte\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n24\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\nComissão organizadora\r\n\r\n32\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n440\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nEssa seção apresenta o perfil sociodemográfico dos 340 delegados que participaram das atividades da 2ª CEGTES-RJ. O levantamento desses dados foi feito a partir das fichas de inscrição construídas pela Comissão Organizadora do evento com uma série de variáveis, cuja consolidação nos permitiu conhecer o perfil daqueles que estiveram presentes na etapa Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.1 - Pessoas delegadas por segmento e região de saúde\r\n\r\nNo que diz respeito à representação na Etapa Estadual, foi definido no art.\r\n\r\n13 do Regimento Interno que:\r\n\r\nNos termos da Lei No 8.142, em seu Art. 1o, § 4o, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resolução CNS No 453, de 10 de maio de 2012, a representação do Segmento de Usuários na Etapa Estadual da 2a CEGTES-RJ será paritária em relação ao conjunto de representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadoras e trabalhadores da saúde, sendo assim configurada a participação:\r\n\r\nI - 50% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Usuários e de suas entidades e movimentos;\r\n\r\nII - 25% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Profissionais de Saúde; e\r\n\r\nIII - 25% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Prestadores de Serviços de Saúde.\r\n\r\nA oferta de vagas respeitou o disposto nos documentos orientadores da Conferência e a análise do perfil das pessoas delegadas presentes acompanhou o esperado, estando o segmento de usuários em maior número.\r\n\r\nO Gráfico 1 abaixo mostra que dos 340 delegados presentes na 2ª CEGTES-RJ, 154 eram do segmento de usuários (cerca de 45%) seguido de 115 do segmento de trabalhadores (33,8%), 45 de gestores/prestadores (13,215,3%) e 19 delegados não conselheiros municipais (5,6%).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1 AQUI\r\n\r\n3.2 Caracterização sociodemográfica\r\n\r\nA descrição do perfil sociodemográfico incluiu as seguintes variáveis: sexo; raça/cor; nível de escolaridade e renda. Foi possível verificar que a maior parte das pessoas delegadas presentes eram do sexo feminino; com idade entre 40 e 69 anos; pretas e pardas; com pós-graduação e renda mensal entre 2 e 4 salários-mínimos. Os gráficos trazidos nas próximas páginas expressam esses dados consolidados.\r\n\r\nDas 340 pessoas delegadas presentes, 208 (61%) eram do sexo feminino; 129 (38%) eram do sexo masculino e em 3 casos (1%) não havia informação para essa variável (Gráfico 2).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2 AQUI\r\n\r\nNo que diz respeito à faixa etária, 68% dos delegados inscritos possuíam idade entre 40 e 69 anos. O Gráfico abaixo apresenta a distribuição dos delegados presentes por faixa etária.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3 AQUI\r\n\r\nPara a identificação étnica ou racial das pessoas presentes na Conferência, foi adotada a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas categorias são branca, preta, parda, amarela e indígena. Para fins de análise dos resultados, foi adotada a nomenclatura de população negra, prevista no Estatuto da Igualdade Racial como as pessoas que se declaram pretas ou pardas. O evento contou com 192 (56,5%) pessoas negras; 134 (39,5%) pessoas brancas e uma minoria de pessoas indígenas (1%) e amarelas (1%) (Gráfico 4).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4 AQUI\r\n\r\nNo que diz respeito ao grau de escolaridade, a maior parte das pessoas delegadas presentes possuía pós-graduação lato senso, o equivalente a 91 presentes (29%). A Tabela 1 abaixo resume o perfil encontrado.\r\n\r\nTabela 1 - Nível de escolaridade das pessoas delegadas presentes na 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nNível de escolaridade\r\n\r\nNº de delegados\r\n\r\nFrequência\r\n\r\nPós-graduação/Especialização\r\n\r\n98\r\n\r\n29%\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\n71\r\n\r\n21%\r\n\r\nEnsino Superior Completo\r\n\r\n63\r\n\r\n19%\r\n\r\nEnsino Superior Incompleto\r\n\r\n41\r\n\r\n12%\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado (cursando ou completo)\r\n\r\n37\r\n\r\n11%\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo\r\n\r\n8\r\n\r\n2%\r\n\r\nEnsino Fundamental Incompleto\r\n\r\n7\r\n\r\n2%\r\n\r\nResidência (cursando ou completo)\r\n\r\n6\r\n\r\n2%\r\n\r\nEnsino Médio Incompleto (antigo segundo grau)\r\n\r\n3\r\n\r\n1%\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n5\r\n\r\n1%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n340\r\n\r\n100%\r\n\r\nFonte: Elaborada pelos autores\r\n\r\nÉ importante destacar, contudo, que o nível de escolaridade prevalente não é homogêneo se observado o segmento da representação. No Gráfico 5 abaixo é possível visualizar que no segmento de usuários, há prevalência de pessoas com até ensino médio completo.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5 AQUI\r\n\r\nPara descrever o perfil em relação à renda mensal, foi considerado o salário-mínimo vigente a partir de 01 de janeiro de 2024 no valor de R$ 1412,00 (mil quatrocentos e doze reais). A análise global indicou que 36% dos 340 delegados presentes tinham renda mensal entre R$ 2.824,00 e R$ 5.648,00; seguidos de 21% que recebiam entre um e dois salários-mínimos (Gráfico 6).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 6 AQUI\r\n\r\nTal qual observado para o nível de escolaridade, foi possível notar uma diferença na faixa de renda prevalente por segmento. Enquanto apenas 12,5% dos gestores recebiam até dois salários-mínimos, mais da metade dos usuários presentes tinham salários inferiores a R$ 2.824,00 (barras verde e roxa no Gráfico 7 abaixo). Entre as pessoas delegadas do segmento dos profissionais de saúde, 62% informaram uma renda de até 5 salários mínimos (R$ 5.648,00).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 7 AQUI\r\n\r\nPor fim, um outro dado relevante coletado no momento da inscrição foi o vínculo de trabalho. As categorias estabelecidas foram as seguintes: aposentado; autônomo; CLT; contrato temporário; estudantes/bolsistas; servidor público comissionado; servidor público estatutário; terceirizados ou pessoa jurídica e outros/não informado (Gráfico 8).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 8 AQUI\r\n\r\nA maioria dos profissionais de saúde (57%) e dos gestores (60%) relatou ser servidor público. Dentre os usuários, prevaleceram os aposentados (28%) e autônomos (20%). Quanto aos prestadores presentes, 29% eram servidores; 43% eram terceirizados ou pessoa jurídica e 17% eram CLT. É importante destacar que apesar do maior percentual de servidores públicos, ainda é relevante a prevalência de outras formas de contrato de trabalho.\r\n\r\n4- O Evento da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nA 2ª CEGTES-RJ teve início na noite do dia 12 de julho de 2024 no teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O primeiro dia do evento foi marcado pela cerimônia de abertura e palestra magna, seguido por uma programação intensa de atividades nos dias 13 e 14 de julho. A programação completa pode ser consultada no ANEXO 5. Essa seção reúne o relato dos principais acontecimentos dos três dias de conferência.\r\n\r\n4.1 -Dia 01: Sexta, 12 de julho de 2024\r\n\r\n4.1.1.- Solenidade de Abertura\r\n\r\nApós o credenciamento dos participantes, as atividades da 2ª CEGTES- RJ tiveram início às 19 horas do dia 12 de julho de 2024, com a composição da mesa para a solenidade de abertura. A mesa reuniu autoridades e representantes de entidades e comissões relevantes para gestão do trabalho e educação na saúde que saudaram os presentes e realizaram manifestações breves sobre o evento. O Quadro 4 apresenta os nomes e vínculos institucionais dos componentes da mesa de abertura.\r\n\r\nQuadro 4 - Componentes da Mesa da Solenidade de Abertura da 2a CEGTES\r\n\r\nNome\r\n\r\nVínculo Institucional e Representação\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nCoordenador da 2ª Conferência Estadual da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniele da Silva Moretti\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nFernando Zasso Pigatto\r\n\r\nPresidente do CNS e coordenador da comissão organizadora da 4ª CNGTES\r\n\r\nGulnar Azevedo e Silva\r\n\r\nMagnífica Reitora da UERJ\r\n\r\nIsabela Cardoso de Matos Pinto\r\n\r\nSecretária da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde - representando a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima\r\n\r\nMartha Mesquita da Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual do Rio de Janeiro e presidente da comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).\r\n\r\nRafaela Cristina Bonifácio Albergaria\r\n\r\nRepresentando a deputada estadual Dani Balbi, presidente da Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nTambém foram convidados e confirmaram presença no evento, os seguintes órgãos e instituições: Ministério da Saúde, representado por Isabela Cardoso de Matos Pinto e Secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. O convite foi feito também ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; à Fundação Oswaldo Cruz e à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO coordenador da 2ª CEGTES-RJ, André Ferraz, realizou a abertura da mesa, defendendo que o SUS, a maior política pública do país, é construído por suas trabalhadoras e trabalhadores. Afirmou que, para o funcionamento adequado do sistema, é imprescindível fixar os trabalhadores e dar estabilidade via concurso público: “Não dá mais para conviver com o trabalho de saúde precarizado, terceirizado, subfinanciado, mal remunerado e desorganizado.” Convocando o controle social à ação, defendeu que a construção de uma carreira de Estado para os trabalhadores do SUS é inadiável.\r\n\r\nEm seguida, Daniele Moretti, presidente do CES/RJ, destacou a importância do tema da Conferência - trabalhadoras e trabalhadores do SUS, tão importantes e frequentemente invisibilizados. Daniele também sublinhou o árduo trabalho do CES para viabilizar e construir a conferência que se iniciava e celebrou a conquista da previsão da realização de um concurso para a Secretaria de Estado de Saúde em 2025.\r\n\r\nRafaela Albergaria (representante da deputada estadual Dani Balbi) iniciou sua fala com uma saudação aos presentes, pessoas que estavam construindo a conferência e discutindo sobre o trabalho na saúde e nas políticas de bem viver. Sua fala afirmou o caráter indispensável da capilaridade do SUS e de seu papel como um sustentáculo da democracia brasileira. Assim, o desmonte do SUS e o processo de terceirização de seus serviços e de precarização do trabalho, efetuado no contexto neoliberal, aprofundam as desigualdades. Por fim, defendeu a importância do concurso público para todos os trabalhadores e trabalhadoras, afirmando que o “SUS precisa ser luz e caminho para a dignidade, para o bem viver” e que é preciso “avançar no sentido de garantir direitos”.\r\n\r\nFernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, saudou os presentes demarcando a importância de se estar do lado da história que contribui para a derrota da extrema direita. Lembrou das mortes evitáveis que aconteceram durante a pandemia e as ameaças recentes à democracia e ao SUS. Pigatto, diante das manifestações de parte dos presentes contra a Ministra da Saúde, enfatizou que as diferenças devem ser resolvidas no diálogo, sendo o espaço da conferência importante para o debate e construção de caminhos, afirmando o compromisso político do atual governo com os trabalhadores do SUS.\r\n\r\nMartha Rocha, deputada estadual, após direcionar cumprimentos à mesa, enfatizou a importância da valorização do servidor e dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde. Com a afirmação de que “não existe democracia sem a valorização do trabalhador”, a deputada recuperou os aprendizados da pandemia sobre a relevância do sistema de saúde e de seus trabalhadores.\r\n\r\nIsabela Pinto, Secretária da SGTES/MS, abriu sua fala marcando a importância da 2ª CEGTES-RJ, realizada 18 anos após a primeira. A secretária da SGTES/MS também ressaltou o apoio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, à realização da Conferência, destacando os esforços que estão em curso para conhecer melhor os trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Isabela chamou a atenção para a complexidade da gestão tripartite do trabalho em saúde e apontou que os desafios e problemas crônicos do trabalho no SUS devem ser enfrentados de forma tripartite. Encerrou sua fala declarando que “uma sociedade só se desenvolve se investirmos nas trabalhadoras e trabalhadores” e que a discussão sobre um programa nacional para trabalhadores do SUS é fundamental.\r\n\r\nA reitora da UERJ, Gulnar Azevedo, após cumprimentar a mesa, afirmou que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro estará sempre aberta a discutir sobre os temas da Saúde e Educação. Após recuperar a sua atuação como pesquisadora do Instituto de Medicina Social, Gulnar falou sobre a importância do sanitarista Hésio Cordeiro e suas contribuições. Ao final, reiterou que a universidade precisa abrir as portas para quem quer dialogar, ampliar e assegurar o debate.\r\n\r\nA mesa foi encerrada com a fala da Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Claudia Mello. Claudia recuperou elementos de sua trajetória como trabalhadora do SUS e marcou a sua emoção por compor a mesa de abertura da conferência. Ao recuperar a sua trajetória, afirmou que ao começar sua carreira nunca poderia imaginar o “quanto o SUS ia ser grandioso”. E afirmando “A saúde é gente que cuida de gente”, declarou aberto, oficialmente, o evento.\r\n\r\n4.1.2 - Palestra Magna\r\n\r\nA Palestra Magna foi proferida por Ronald Ferreira dos Santos, coordenador geral de articulação da Secretaria Nacional de Participação Social. O palestrante, que já foi presidente do Conselho Nacional de Saúde, iniciou sua fala realizando sua autodescrição e apresentando sua trajetória de 30 anos como trabalhador do SUS e liderança sindical dos farmacêuticos.\r\n\r\nA exposição de Ronald Santos teve como eixo central a questão da democracia participativa no Brasil e a sua trajetória histórica de lutas e participação desde a Constituição Federal de 1988. Ronald destacou o processo de descontinuidade e ruptura de acordos civilizatórios vivenciados no período recente da história nacional. Considerando esse contexto, o palestrante defendeu que os debates da 2ª CEGTES-RJ sobre trabalho, democracia, educação e saúde deveriam resgatar símbolos e significados relativizados neste período de descontinuidade marcado pelo negacionismo.\r\n\r\nEm sua fala, Ronald enumerou os valores que devem ser defendidos nesse contexto de reconstrução: a gestão democrática e participativa em saúde, as estratégias de financiamento, a valorização e humanização da saúde do trabalhador. Segundo ele, a luta deve ser permanente e exigir que o Estado democrático desenvolva políticas sociais que garantam, como prevê a Constituição, a participação dos trabalhadores. O palestrante também destacou a garantia constitucional de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, defendendo que é o trabalho quem produz e constrói a nação brasileira. E reafirmou que não se pode esquecer que foi essa mesma constituição quem estabeleceu um conceito amplo de saúde e atribuiu ao Estado o dever de garanti- la enquanto direito. \r\n\r\nRonald Santos argumentou que é a partir dos marcos constitucionais de 1988, do conceito ampliado de saúde e da democracia participativa, que devemos pensar o lugar do “trabalho”. E avançou dizendo que as soluções para os dilemas devem ser construídas em âmbito nacional. O palestrante também mencionou como “terrorismo” o que é praticado contra os trabalhadores quando estes não têm os seus direitos garantidos.\r\n\r\nPara finalizar a sua exposição, o palestrante reiterou que os trabalhos da conferência deveriam ter em vista que o 'trabalho' é o que garante o direito à saúde, e é o 'trabalho' que pode construir um caminho de justiça e igualdade. Assumir o dever de “cuidar de quem cuida” é apresentado como um instrumento para reafirmar a saúde enquanto direito, e não como produto, sendo fundamental estabelecer normas e limites para a saúde no setor privado. Em síntese, a palestra proferida por Ronald Santos apresentou uma agenda para a valorização do trabalho em saúde, na qual a reconstrução da democracia, a recuperação dos valores inscritos na Constituição de 1988 e a participação devem conduzir os trabalhos das diferentes etapas da Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ao final, sua exposição foi aclamada pelos presentes.\r\n\r\n4.1.3- Manifestações dos presentes\r\n\r\nApós a finalização da palestra magna, a comissão organizadora do evento garantiu o direito de fala à representante sindical dos trabalhadores do Hospital Federal do Andaraí. Os manifestantes ocuparam a entrada do auditório no início da cerimônia de abertura e pleitearam o direito à fala durante o evento. Christiane Gerardo, representando o Sindsprev, declarou insatisfação com a condução pelo governo federal quanto à gestão dos hospitais federais e se posicionaram contrariamente aos processos de municipalização ou terceirização da gestão das unidades federais localizadas no Rio de Janeiro. Após a fala da sindicalista,\r\n\r\nFernando Pigatto, presidente do CNS, solicitou a fala e fez uma defesa da gestão da Ministra Nísia Trindade, reafirmando a importância do diálogo para a construção de soluções.\r\n\r\n4.1.4 - Atividade Cultural\r\n\r\nAo final da cerimônia de abertura, os trabalhos do primeiro dia foram encerrados com a apresentação do Coral Altivoz. Parte do Projeto Coral da UERJ, o Coral Altivoz possui mais de 20 anos, e se dedica à divulgação de repertório brasileiro baseado em temas étnicos, explorando a riqueza de ritmos, melodias e timbres das diversas culturas que ajudaram a formar a música brasileira.\r\n\r\n4.2 - Dia 02: Sábado, 13 de julho de 2024 (Manhã) - Mesas Temáticas\r\n\r\nAs mesas dos eixos temáticos iniciaram a programação do segundo dia da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro. As palestras temáticas tiveram como objetivo discutir as questões e conceitos centrais de cada eixo da conferência e subsidiar os debates dos grupos de trabalho que ocorreram ao longo da tarde daquele sábado.\r\n\r\n4.2.1 Mesa Eixo I - Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde\r\n\r\nA palestra do Eixo I “Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde” foi conduzida por Fernanda Magano, psicóloga, conselheira do CNS e diretora da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI). Fernanda iniciou sua apresentação com uma homenagem em memória das vítimas da Covid-19, das trabalhadoras e trabalhadores que perderam a vida nas ações de enfrentamento da pandemia.\r\n\r\nEm seguida, a palestrante apresentou uma breve contextualização do processo de construção e mobilização histórica a respeito da gestão do trabalho e educação na saúde, destacando as conferências nacionais que precederam o encontro de 2024 (Quadro 5).\r\n\r\nQuadro 5 - Conferências Nacionais sobre Gestão do Trabalho e Educação na Saúde\r\n\r\nConferência (Ano)\r\n\r\nTema\r\n\r\n1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde (1986)\r\n\r\nPolítica de Recursos Humanos Rumo à Reforma Sanitária\r\n\r\n2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde (1993)\r\n\r\nOs desafios éticos frente às necessidades do setor saúdem.\r\n\r\n3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2006)\r\n\r\nTrabalhadores de saúde e a saúde de todos os brasileiros: práticas de trabalho, de gestão, de formação e de participação\r\n\r\n4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2024)\r\n\r\nDemocracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nFernanda Magano apontou a relevância das leis do Sistema Único de Saúde para assegurar a manutenção dos espaços de controle social mesmo diante dos ataques e desmontes reiterados. A palestrante também enfatizou que as ameaças ao SUS se agudizaram no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), com o aprofundamento do desfinanciamento e da desconstrução de políticas públicas que impactaram negativamente nas condições de trabalho e segurança de trabalhadoras e trabalhadores da área da saúde.\r\n\r\nEm sua exposição, Fernanda enfatizou que a força de trabalho é um dos pilares da construção do SUS, reconhecendo o predomínio das mulheres, sobretudo das mulheres negras nessa construção. Além disso, destacou a necessidade de se enfrentar questões relacionadas às condições de trabalho; à formação permanente para as equipes de saúde; e ao redimensionamento da força de trabalho do SUS frente ao aumento populacional. Destacou ainda a necessidade de revisão e atualização das legislações vigentes, e a implementação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, com vistas a garantir a responsabilidade fiscal sem comprometimento dos serviços. A palestrante também chamou a atenção para os impactos do Neoliberalismo nas políticas sociais, por meio das privatizações e da financeirização, revelando a tensão entre as tendências estatizantes e privatizantes na gestão da saúde.\r\n\r\nFoi evidenciado que nesse cenário de ataque ao direito à saúde e à democracia participativa, as conferências constituem um espaço privilegiadopara debate sobre o futuro do trabalho e da educação em saúde no país e para a valorização daqueles que tornaram o SUS uma realidade. Afirmando que “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres!”, Fernanda salientou em sua fala a necessidade de defender o Estado democrático, ou seja, um Estado laico e inovador, que promova a participação política da população na gestão pública e que tenha por finalidade a construção de um projeto nacional de desenvolvimento participativo para a conquista de um Estado que produza “bem viver”.\r\n\r\nA palestrante destacou também a importância do enfrentamento às violências, por meio de medidas concretas de combate ao racismo, à LGBTransfobia, à intolerância religiosa e a outras formas de opressão e violência no ambiente de trabalho em saúde. Nesse sentido, ressaltou a importância do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Etnia para a promoção da equidade no SUS. No mesmo sentido, apontou para a importância do fortalecimento da Educação Permanente em Saúde, visando a capacitação de profissionais e gestores para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da equidade.\r\n\r\nA respeito da democratização das relações de trabalho em saúde, com vistas a fortalecer a gestão participativa, Fernanda Magano destacou o papel do controle social na gestão do trabalho, explorando seu potencial para melhorar as condições de trabalho e remuneração do SUS, de modo a promover o diálogo entre a gestão e as entidades representativas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, Fernanda destacou algumas ações necessárias, como: a instalação de comitês de equidade e de espaços de gestão participativa no campo da saúde, a estratégia da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, bem como das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação. \r\n\r\nAo tratar da educação na saúde, a palestrante elencou os desafios enfrentados na formação dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, como a adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUS e a incorporação de abordagens inovadoras. Nesse âmbito, deu destaque especial ao debate referente à formação EaD na área de saúde, argumentando que tal modalidade não garante inclusão e fragiliza a formação dos novos profissionais da saúde. Dessa maneira, a resposta estaria no fortalecimento da formação presencial e da Educação Permanente em Saúde, incluindo a atualização dos currículos, a formação de docentes e preceptores, e a expansão da educação popular.\r\n\r\nAo longo de sua explanação, Fernanda levantou algumas perguntas ativadoras do debate como: Quais desafios estão presentes na arena da luta social por trabalho digno e decente no SUS em tempos de financeirização das políticas sociais e precarização do trabalho, e como superá-los? Como promover equidade no que se refere à composição e às discussões dos conselhos, conferências de saúde e outros espaços de gestão participativa do SUS? Quais as ações necessárias para garantir a instalação de mesas de negociação, comitês de equidade e demais espaços de gestão participativa no campo da saúde? O que fazer para ampliar a participação social nos debates sobre educação e trabalho em saúde com qualidade, diversidade e pluralidade?\r\n\r\nCaminhando para o término da apresentação, Fernanda Magano cita um dos ensinamentos de Paulo Freire: “[…] todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje […] Temos de saber o que fomos, para saber o que seremos”. Após a finalização da exposição da primeira palestrante foram realizadas três perguntas pelos presentes no auditório, uma de forma oral e duas entregues em papel para a palestrante.\r\n\r\nA convidada Aida Viana, representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro, compartilhou um relato de uma experiência em que ela presenciou uma desconformidade na infraestrutura de um serviço de saúde. Ao questionar o fato a um agente de saúde da unidade, foi informada que ele não poderia reclamar sobre a questão, considerando a fragilidade do seu vínculo de trabalho. Aída argumentou que essa experiência demonstra como os trabalhadores não se veem como usuários do sistema, sobre como os trabalhadores se sentem ameaçados. Afirmou, nesse sentido, que sendo os trabalhadores também usuários do sistema, eles deveriam ter total garantia de poder apontar as questões e problemas vivenciados no seu cotidiano. Ao final, Aída defendeu a necessidade de realização de um trabalho para ampliar a participação de usuários e garantir a participação dos trabalhadores.\r\n\r\nEm resposta às manifestações do público presente, Fernanda iniciou sua Em resposta às manifestações do público presente, Fernanda iniciou sua fala final reafirmando que, de fato, a questão da EaD é uma questão que tem que ser repudiada e combatida. Nesse sentido, a palestrante defendeu a necessidade de uma mobilização da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT) com o Ministério da Educação (MEC) para sobrestar todos os pedidos de abertura de novos cursos EaD na área da saúde para que se consiga desconstruir esse mercado financeirizado da educação.\r\n\r\nEm seguida, Fernanda relacionou o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras de questionarem às condições de trabalho e de atendimento e aos termos da relação estabelecida entre trabalhadores e gestores. Nesse sentido, destacou a importância do estabelecimento das mesas de negociação e da instituição de comissões internas de trabalhadores nos locais de trabalho, para que os enfrentamentos necessários não sejam feitos de forma individualizada. Na perspectiva do controle social, Fernanda defendeu que é essencial as visitas do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais aos locais de trabalho, buscando entender as condições de melhoria desses espaços para que esses profissionais não fiquem expostos a situações de violência.\r\n\r\nSobre a questão dos terceirizados, Fernanda defendeu que o enfrentamento deve ocorrer no nível da legislação, destacando os vínculos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a precarização das condições de trabalho, o aumento dos custos das unidades, a redução do controle pela gestão e as terceirizações. Em vista disso, a palestrante reafirmou a necessidade de criação de um contraponto à LRF, ou seja, uma Lei de Responsabilidade Social com a retirada dos gastos com saúde, educação e assistência social do teto de gastos. Isso posto, Fernanda apontou que a superação da precarização do trabalho em saúde é um projeto de médio e longo prazo, condicionada a mudanças na legislação, e a ampliação da responsabilidade e compreensão dos gestores.\r\n\r\n4.2.2 Mesa Eixo II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nA palestra do Eixo II foi conduzida pela pesquisadora Dra. Maria Helena Machado, socióloga, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ex- subsecretária de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (2001-2002) e ex-diretora do Departamento de Regulação e Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (2003-2010). Sua exposição apresentou os resultados de duas pesquisas recentes sobre as condições de trabalho e perfil dos trabalhadores da saúde.\r\n\r\nInicialmente, Maria Helena apresentou os dados de uma pesquisa nacional realizada pela Fiocruz que revelou que aproximadamente quatro milhões de trabalhadores, distribuídos entre profissionais de nível superior e trabalhadores invisíveis, compõem o setor de saúde no Brasil. Os chamados trabalhadores invisíveis são técnicos, auxiliares e profissionais de nível elementar que desempenham funções essenciais, como limpeza, higienização, e assistência direta e indireta aos pacientes, mas que, frequentemente, são negligenciados em políticas públicas e na valorização social. Os dados dessa pesquisa indicam que os vínculos de trabalho no setor são crescentemente marcados pela precarização, com 43% dos trabalhadores atuando como estatutários, 36% sob regime celetista, e uma progressiva proporção contratados por tempo determinado (temporários).\r\n\r\nA pesquisa apresentada por Maria Helena identificou que tais condições inadequadas de trabalho, os salários insuficientes e a sobrecarga de funções afetam profundamente a saúde física e mental dos trabalhadores da saúde, sendo os problemas de saúde mais prevalentes entre os trabalhadores a hipertensão, obesidade, doenças pulmonares, depressão e diabetes.\r\n\r\nA investigação apresentada por Maria Helena destacou ainda a existência de profundas desigualdades no trabalho em saúde, particularmente em relação à raça e gênero. A maioria dos trabalhadores 'invisíveis' são pretos e pardos, enquanto a maioria dos profissionais de nível superior são brancos. Além disso, os trabalhadores mais jovens (até 50 anos) constituem uma parcela significativa da força de trabalho, o que ressalta a necessidade de políticas que preservem e valorizem essa mão de obra jovem.\r\n\r\nAs pesquisas apresentadas pela pesquisadora também identificaram que a pandemia de Covid-19 exacerbou os problemas enfrentados pelos trabalhadores da saúde, intensificando a precariedade, o estresse e a insegurança no trabalho. Muitos trabalhadores, especialmente aqueles atuando em funções “invisíveis”, sofreram com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. Outro efeito da pandemia foi o aumento da incidência de problemas de saúde mental tais como insônia, estresse, consumo de substâncias psicoativas e, tragicamente, de pensamentos suicidas.\r\n\r\nA palestrante destacou ainda que a superação da precarização do trabalho no SUS é urgente e a criação de uma carreira SUS é crucial para isso. A construção de uma carreira para o SUS se apresenta como um caminho para garantir condições de trabalho dignas, reduzir as desigualdades e assegurar que o SUS continue sendo um patrimônio do povo brasileiro. Além da carreira, a pesquisadora também chamou atenção para a adoção de medidas de combate às desigualdades e às discriminações no ambiente laboral.\r\n\r\nOutro ponto enfatizado por Maria Helena foi que a saúde mental e física dos trabalhadores deve ser uma prioridade nas políticas públicas. A pandemia deixou marcas profundas, e é essencial que gestores e usuários do SUS estejam atentos às necessidades dos profissionais de saúde, promovendo ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de riscos. Em um ambiente democrático, a conferência reforça a importância de ações concretas e eficazes para a implementação das diretrizes da carreira SUS e outras políticas de valorização dos trabalhadores, garantindo, assim, a qualidade e a sustentabilidade do sistema de saúde pública no Brasil.\r\n\r\nA Dra. Maria Helena Machado concluiu sua apresentação enfatizando que a construção de um SUS mais inclusivo e justo passa pelo reconhecimento e valorização de todos os seus trabalhadores, sem exceção. O futuro do SUS depende de políticas que assegurem a dignidade e os direitos de quem mantém o sistema funcionando diariamente.Na sequência, foram encaminhadas perguntas dos presentes no auditório com relação ao tema do Eixo II para a palestrante. A primeira pergunta/comentário foi sobre a questão dos Agentes Comunitários de Saúde. A delegada sinalizou o fato dessa categoria ser essencial para o funcionamento do SUS, além de ser considerada como “invisível”. A intervenção da participante também chamou a atenção para as condições de trabalho dessa categoria no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós essa intervenção foram dirigidas as seguintes perguntas do público para a palestrante: Por que os prefeitos, governadores e o presidente não realizam concursos públicos? Por que você acha que os conselhos municipais, estaduais e nacional não denunciam essa falta para que o problema seja resolvido? Por que, mesmo depois de todo esse tempo de existência do SUS, o CNS ainda não exigiu um plano nacional de carreiras para todas as carreiras que compõem o SUS? Por que você acha que o CNS finge que não vê que quase 80% das verbas do Ministério da Saúde vão para instituições privadas, enquanto o governo alega a LRF para não realizar concurso público e suprir as faltas daqueles que se aposentam?\r\n\r\nApós as manifestações dos participantes e leitura das perguntas, a pesquisadora Maria Helena Machado retomou a palavra abordando a questão da terceirização. Segundo a palestrante esse processo gera gestores invisíveis, sem rosto. Quem são os gestores das Organizações Sociais de Saúde (OSS) A, B, C? Eles não têm rosto, não negociam, não participam, não estão junto com os trabalhadores. Segundo a sua análise, isso é extremamente grave, principalmente em se tratando de terceirização dentro do sistema público de saúde, que é um patrimônio do Estado brasileiro. Sobre esse tema afirmou também, que o CNS tem se posicionado historicamente contra a terceirização, buscando combatê-la.\r\n\r\nAcerca deste ponto, reafirmou que enquanto a terceirização amplia a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, a carreira pode assegurar a manutenção do profissional, sua valorização, Educação Permanente, aumento progressivo salarial dentro dos dissídios e, mais que isso, permitir que o trabalhador se aposente em paz, algo que a terceirização lhe rouba. Segundo ela, é necessário pensar no fim da terceirização, com um olhar voltado para o futuro.\r\n\r\nPor fim, chamou atenção ainda que a questão do concurso público não pode ser uma luta exclusiva do CNS, devendo ser uma luta de todos. É fundamental que os conselhos em todas as instâncias (municipal, estadual e nacional) lutem pelos trabalhadores, pelos planos de carreira e pelo fim da terceirização. Ao setor privado, cabe o papel complementar ao SUS, e não de ser sua prioridade. A pesquisadora ressaltou ainda que todos os apontamentos feitos pelos participantes são coerentes e mereciam ser levados aos grupos de trabalho para discussão e para o apontamento de soluções como propostas.\r\n\r\n4.2.3Mesa Eixo III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nA palestra sobre o Eixo III foi proferida por Adriana Maiarotti Justo, psicóloga, mestre em Saúde Pública, doutora em Política Social, coordenadora de Educação Permanente na SES-RJ e responsável pela condução da elaboração do Plano de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do estado do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, Adriana recuperou os marcos históricos das políticas voltadas para a formação de trabalhadoras e trabalhadores para a saúde no Brasil, enfatizando a necessidade de espaços democráticos para diálogo e debate entre trabalhadores, gestores e usuários do SUS. Nessa direção, mencionou a fundamentação constitucional do direito à saúde e destacou a aprovação pelo CNS da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) em 2003, destacando sua importância na transformação das práticas profissionais por meio da aprendizagem no trabalho e da reflexão crítica.\r\n\r\nAinda no movimento de recuperar os marcos das ações federais, a palestrante chamou atenção para o período entre 2008 e 2011 quando foram elaborados planos de Educação Permanente distribuídos por todas as regiões do estado do Rio de Janeiro. Na esteira da linha tempo, dentre outras iniciativas, destacou a publicação, em 2023, do Programa Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS) com o objetivo de\r\n\r\nincentivar e subsidiar estados e municípios na elaboração, financiamento e execução de Planos de Gestão do Trabalho e Educação e Saúde. Adriana destacou que essa iniciativa está em curso e tem sido acompanhada por apoiadores do Ministério da Saúde, além dos Conselhos Estaduais de Saúde.\r\n\r\nA palestrante defendeu ainda que as ações de educação e saúde nos estados da federação devem ser orientadas pela PNEPS. Nesse sentido, pontuou que a Educação Permanente é a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar devem ser incorporados ao cotidiano das organizações e do trabalho. Enfatizou a centralidade da reflexão crítica sobre o trabalho, sobre o cotidiano e sobre como a gente conduz o trabalho na saúde para pensar em educação e saúde. A PNEPS valoriza os espaços democráticos através da ampliação de espaços dialógicos, de debates e reflexões.\r\n\r\nFoi evidenciado que uma das premissas da Educação Permanente é a importância de se discutir as práticas, os processos e o cotidiano dentro de um espaço dialógico e democrático dentro da instituição onde as funções são desempenhadas. Nesse contexto, a dimensão pedagógica deve se aproximar das metodologias ativas de aprendizagem e incentivar a constante problematização dos processos, favorecendo cenários de aprendizagem baseados na realidade e teorizações que, de fato, visem a mudança.\r\n\r\nA palestrante enfatizou ainda que a Política de Educação Permanente em Saúde tem foco no profissional em toda sua jornada dentro do SUS, desde seus estudos iniciais, passando por sua formação e início das atividades profissionais. Pontuou também que é primordial distinguir ações de Educação Continuada e da Educação Permanente, considerando que a primeira tem um foco em aprendizados mais teóricos, enquanto a segunda privilegia a problematização dos processos de trabalho.\r\n\r\nAdriana destacou três aspectos centrais quando se trata de Educação Permanente em Saúde: aprendizagem significativa; transformação das práticas com reflexão crítica e; adoção de metodologias ativas. As metodologias ativas são uma forma de viabilizar a construção do conhecimento coletivo, à medida que são estratégias de ensino centradas na participação efetiva e processo de aprendizagem. Através das metodologias ativas convida-se esse trabalhador para espaços dialógicos e democráticos para que se possa conversar sobre os processos de ensino e aprendizagem.\r\n\r\nNesse processo de Educação Permanente em Saúde, a palestrante relembrou o protagonismo das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) do Estado do Rio de Janeiro, presentes nas nove regiões do estado. Tais comissões são espaços de articulação entre representantes da gestão, atenção, formação e controle social para o debate e proposição de ações de Educação Permanente, ou seja, são responsáveis pela articulação dos processos educacionais nos territórios e pela elaboração dos planos regionais de Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\nA Política de Educação Permanente em Saúde vai em direção a uma formação para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, integrando ensino, pesquisa, o trabalho, o controle social e, como consequência, oportunizar um SUS público, equânime e de qualidade. Valorizar os diferentes conhecimentos é uma peça fundamental desse grande desafio.\r\n\r\nApós o encerramento da palestra, foi aberta a fala para manifestações e perguntas. Nesse momento, cinco participantes se dirigiram à mesa. A primeira intervenção veio de Leni Coelho Lina, da Região Metropolitana I, que registrou publicamente sua discordância com a EaD na formação na área da saúde, dado que esse modelo inviabiliza a experiência prática. Leni também declarou sua preocupação com a privatização do SUS. Em seguida, Laíssa Lopes, também da região Metropolitana I, apresentou uma análise da conjuntura destacando a herança deixada pelo conservadorismo e a ausência de laicidade do Estado brasileiro. Laíssa também discorreu sobre o contexto da saúde mental no município do Rio de Janeiro, marcado por um déficit de serviços (exemplificando que onde deveriam existir 28, existem 7). Tal cenário contribuiria para a superlotação dos serviços, que somada aos vínculos precarizados via OSS, geram um cenário de péssimas condições de cuidado e de trabalho.\r\n\r\nApós a fala de Laíssa, Patrícia Albuquerque, da Metropolitana I, manifestou sua preocupação sobre o SUS como campo de formação, destacando a necessidade de fortalecer as residências em saúde no SUS pelo princípio da relevância pública. Em seguida, foi lida a pergunta de Alinne Rodrigues da Região Metropolitana II “Juntando todos os profissionais\r\n\r\ncapacitados, como a gente pode pensar essa comunicação, os tipos de linguagem e suas respectivas metodologia na educação em saúde? Onde é divulgado o Plano Estadual de Educação Permanente?” E, de Iraci França, Região Metropolitana I: “Como mobilizar os trabalhadores para participar da discussão sobre suas relações de trabalho, como sobre sua qualificação e formação profissional? Você fala em metodologias ativas, ok? Como fazer para mobilizar num contexto em que as informações precisam ser curtas.”\r\n\r\nApós as manifestações, a palavra retornou para Adriana Maiarotti realizar suas considerações finais. Em relação às perguntas e comentários, ela destacou que a educação à distância precisa ser acompanhada por estratégias de articulação com a prática e que esse é um debate do momento presente. Apontou que a modalidade EaD pode ser aliada de uma formação Continuada, mas que esta talvez não seja adequada para a formação básica do profissional de saúde. Argumentou ainda que a educação à distância permite alcançar regiões onde o acesso para formações presenciais é mais complicado por serem afastadas dos grandes centros.\r\n\r\nNo que diz respeito às metodologias ativas, Adriana argumentou que quando se está falando de Educação Permanente, a aposta são as metodologias ativas, justamente porque essas metodologias nos permitem aproximar o profissional e trazê-lo para o centro do debate porque o profissional tem o conhecimento e é ele que a gente deve ouvir. Não é uma discussão apenas sobre o conteúdo que é levado ao trabalhador e trabalhadora, mas sim como esse trabalhador será ativo no processo. Por fim, a palestrante reafirmou que o SUS é uma escola e que esse espaço precisa, mais do que nunca, ser fortalecido e valorizado.\r\n\r\n4.2.4 Atividade Cultural\r\n\r\nO encerramento das Palestras dos Eixos foi seguido pela segunda atividade cultural do evento. Nesse momento, foi apresentado uma esquete pelo Grupo de Teatro Bacurau do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan). O grupo é um projeto de educação popular em saúde que desenvolve ações sobre a hanseníase. A apresentação abordou o processo de trabalho em saúde em unidades hospitalares em uma perspectiva humanista.\r\n\r\n4.3 Dia 02: Sábado, 13 de julho de 2024 (Tarde) - Grupos de Trabalho - GT\r\n\r\nDurante a tarde de sábado, os delegados, observadores e pessoas convidadas se dividiram em seis GT que, de forma simultânea, realizaram o debate e votação das propostas de cada eixo. As propostas de cada eixo foram divididas em 2 salas (2 GT) e os trabalhos de cada sala foram conduzidos por dois coordenadores definidos previamente pela Comissão Organizadora da conferência, por 2 técnicos de relatoria da equipe coordenada pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS-Uerj) e por 1 mediador escolhido entre os membros do GT.\r\n\r\nQuadro 6 - Composição dos grupos de trabalho por eixo da 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nEixo\r\n\r\nGT\r\n\r\nCoordenadores\r\n\r\nTécnicos de Relatoria\r\n\r\nNúmero de propostas por sala\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé dos Santos Souza “Tayo Kaye”\r\n\r\nMônica Souza\r\n\r\nLidiane Bravo Silva Maíra Sertã Mansur\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\n\r\nLuana Pimentel\r\n\r\nRachel Guimarães\r\n\r\nMarcelly Gomes\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nFátima Sueli Neto Ribeiro\r\n\r\nYonaré Barros\r\n\r\nKaren Souza\r\n\r\nMarília Carvalho\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nVerônica Cristina de Barros Ferreira\r\n\r\nMarcos Silva\r\n\r\nDanielle Ferreira Marcos Sales\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nSuerli Costa Oscar\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira\r\n\r\nJoão Campos\r\n\r\nYuri Motta\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nLidiston Pereira da Silva\r\n\r\nAlison Sampaio\r\n\r\nThais Kneodler\r\n\r\nRebeca Lima\r\n\r\n47\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nAo fim dos trabalhos, 74,6% (164) das propostas foram aprovadas com mais de 70% dos votos nos GT e 22,7% (50) não foram aprovadas ou foram suprimidas, enquanto 6 propostas tiveram aprovação entre 50 e 70% dos delegados presentes no GT e foram encaminhadas para votação pela plenária final, realizada no domingo, 14 de julho de 2024.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta um detalhamento do n° de propostas aprovadas, aglutinadas ou suprimidas total ou parcialmente por eixo.\r\n\r\nQuadro 7 - Perfil de votação das propostas, segundo aprovação\r\n\r\nEixo\r\n\r\nN°\r\n\r\nPropostas\r\n\r\nPropostas Aprovadas\r\n\r\nAprovadas com 50 a\r\n\r\n70%\r\n\r\nSupressão Total\r\n\r\nOriginais\r\n\r\nCom supressão parcial\r\n\r\nAglutinadas2\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9 (4)*\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15 (4)*\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n18 (8)*\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n220\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n42 (16)*\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nApós a discussão e votação das propostas, cada GT votou nas propostas indicadas pelos delegados para a etapa nacional. As propostas indicadas pelos delegados para a etapa nacional foram votadas. As três mais votadas de cada GT foram encaminhadas para aprovação da plenária final. Nos casos em que duas propostas tiveram o mesmo número de votos, o GT encaminhou mais de 3 propostas.\r\n\r\n4.4 Dia 03: Domingo, 14 de julho de 2024 - Plenária final, votação das moções e eleição dos delegados\r\n\r\n4.4.1 - Plenária Final (Manhã)\r\n\r\nA plenária final iniciou com a fala de Danielle Moretti, que realizou um agradecimento aos trabalhadores da SES-RJ e os funcionários do CES-RJ destacando a importância desses trabalhadores que atuaram na organização e realização da 2ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nA presidente do CES-RJ também dirigiu agradecimentos aos integrantes da comissão organizadora, destacando a importância da presença de conselheiros e não conselheiros. E convocou os integrantes da comissão organizadora para comparecer ao palco para agradecimentos e registro fotográfico. Waldir Telles também parabenizou os conselheiros e não\r\n\r\nconselheiros e a comissão organizadora da conferência pela dedicação nos dias de trabalho\r\n\r\nEm seguida, foi realizada uma votação teste para verificar a usabilidade e o funcionamento dos aparelhos eletrônicos de votação. Após a realização do teste, Marcela Cunha, coordenadora da subcomissão de relatoria, descreveu brevemente o método de trabalho da subcomissão, destacando que os trabalhos buscaram valorizar cada uma das propostas como parte de um processo de participação e planejamento ascendente. Na sequência, Marcela explicou o método de condução da votação da Plenária Final, informando que em um primeiro momento seria realizada a apresentação de todas propostas aprovadas nos GT, lembrando que essas propostas não estariam em votação, dado que foram aprovadas nos GT com 70% ou mais dos votos.\r\n\r\nDando continuidade, Fátima Sueli realizou a leitura dos números das propostas aprovadas, sinalizando aquelas propostas que foram suprimidas parcialmente ou aglutinadas. Logo após o início da leitura dos números das propostas, delegados solicitaram questão de ordem, propondo a leitura na íntegra de todas as propostas que, porventura, tivessem sofrido alteração. Foi colocado em votação se as propostas com 70% ou mais votos seriam lidas integralmente. A plenária decidiu que seria realizada apenas a leitura do número das propostas com sinalização dos ajustes, incluindo as 36 propostas com supressão parcial ou aglutinação.\r\n\r\nApós a leitura do número das propostas aprovadas com percentual superior a 70% nos GTs, estas foram homologadas pela plenária. Foi feita em seguida a leitura na íntegra das propostas que tiveram entre 50 e 70%. Após a votação pela Plenária, em que estiveram presentes 320 pessoas delegadas, todas as seis propostas apresentadas para votação foram aprovadas. Assim, após os trabalhos dos 6 GT e da Plenária Final foram aprovadas 144 propostas que constam nesse Relatório Final, sendo, 26 propostas no Eixo 01; 51 propostas no Eixo 02 e 67 propostas no Eixo 03, conforme Quadro abaixo.\r\n\r\nQuadro 8 - Número de propostas apreciadas e número final de propostas aprovadas por Eixo\r\n\r\nEixo\r\n\r\nN° Total de Propostas\r\n\r\nN° de Proposta Aprovadas\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n67\r\n\r\nTotal\r\n\r\n220\r\n\r\n144\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\nA votação das propostas para a etapa nacional foi prorrogada para o retorno ao plenário depois do horário de almoço.\r\n\r\n4.4.2 Plenária Final (Tarde) -Votação Propostas para a Nacional\r\n\r\nA segunda etapa da plenária final teve início após o intervalo de almoço, no domingo, dia 14 de julho de 2024 e foi aberta pelo coordenador da 2ª CEGTES-RJ, André Ferraz, que saudou os presentes e, em seguida, convidou Fernanda Magano para dar os informes sobre as conferências livres.\r\n\r\nFernanda ressaltou que as conferências livres poderiam ser inscritas até o dia 31 de junho de 2024, devendo ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2024. Ela destacou a importância dessas conferências para o fortalecimento do controle social, colocando-as como um caminho possível para aqueles delegados que, porventura, não fossem eleitos na plenária final para compor a Delegação do Rio de Janeiro na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.\r\n\r\nRealizados os informes, uma das atividades culturais previstas foi antecipada em razão do atraso de muitos delegados para compor o quórum. Suerli Costa, voluntária do Morhan desde 1992, subiu ao palco e falou um pouco sobre a necessidade de se ampliar a base de defesa do SUS a partir da formação de profissionais e da ampliação da participação popular no controle social. Falou sobre o Movimento Morhan que, desde 1981, há 43 anos, atua na defesa de direitos. Em seguida, convidou o Grupo de Teatro Bacurau do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) que fez, então, uma segunda apresentação cultural, em interação com a plateia, no âmbito da Conferência.\r\n\r\nApós a apresentação do grupo, Daniele Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, saudou e agradeceu os presentes, passando a palavra para a Comissão Organizadora que deu seguimento à plenária. Marcela Cunha compartilhou que havia 19 propostas para serem votadas, sendo 6 do eixo 1, 7 do eixo 2 e 6 do eixo 3, explicando que as 3 mais votadas de cada eixo seriam encaminhadas para a Conferência Nacional e que as demais propostas (menos votadas) permaneceriam aprovadas como propostas no estado. Propôs que fosse feita a leitura do conjunto de propostas por eixo e em seguida a leitura uma a uma das propostas por eixo.\r\n\r\nForam lidas, então, as seis primeiras propostas referentes ao “Eixo 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde”, a saber as propostas de número 16, 19, 22, 25, 31 e 35, do caderno de propostas. O Quadro 9 abaixo traz o resumo da votação das propostas do eixo 1.\r\n\r\nQuadro 9 - Propostas candidatas ao encaminhamento para a Conferência Nacional segundo percentual de votos favoráveis, Eixo 1*\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde. Garantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos\r\n\r\ne propostas aprovadas.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n% de votos favoráveis\r\n\r\n16\r\n\r\nResgatar a Movimentação e o Controle Social/Sociedade Civil por meio da implantação dos conselhos locais, da ampliação dos diálogos sobre saúde e do direcionamento dos esforços para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a equipe de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n53,70%\r\n\r\n19\r\n\r\nCriar mecanismos que garantam o custeio das despesas de deslocamento dos conselheiros para o exercício de atividades e para sua qualificação fora da área de atuação geográfica.\r\n\r\n75,09%\r\n\r\n22\r\n\r\nPromover a equidade na força de trabalho do SUS por meio da inclusão de grupos vulnerabilizados: LGBTQIAPN+, [TJ2] mulheres negras, negros, povos das águas, população quilombola, indígenas e PCDs.\r\n\r\n53,44%\r\n\r\n25\r\n\r\nGarantir a instalação e o funcionamento de comitês de equidade e de outros espaços de gestão participativa no campo da saúde por meio da realização de fóruns periódicos que contem com a participação dos gestores, trabalhadores e usuários.\r\n\r\n64,04%\r\n\r\n31\r\n\r\nGarantir o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde com gestão participativa por meio da maximização dos recursos já existentes nas regiões de saúde e da articulação, planejamento e promoção de espaços de discussão e de ação que considerem as necessidades da população e do território.\r\n\r\n65,77%\r\n\r\n35\r\n\r\nCriar, nas três esferas de governo, uma Mesa de Negociação Permanente com ampla participação das entidades representativas dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais para a negociação da gestão do trabalho e da desprecarização do trabalho em saúde, com participação obrigatória do gestor.\r\n\r\n81,37%\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores.\r\n\r\n* As propostas destacadas em azul foram as escolhidas para o encaminhamento à etapa nacional\r\n\r\nRealizada a votação, foram lidas novamente as três propostas mais votadas, pertencentes ao primeiro eixo da Conferência, mantidas em negrito no quadro acima. Prosseguiu-se, então, para a votação das propostas do “Eixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil”, cujo resultado da votação é trazido no Quadro 10 a seguir.\r\n\r\nQuadro 10 - Propostas candidatas ao encaminhamento para a Conferência Nacional segundo percentual de votos favoráveis, Eixo 2*\r\n\r\nEixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n% de votos favoráveis\r\n\r\n54\r\n\r\nUnificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS. Criar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de forma unificada e equânime, levando em consideração a Educação Permanente em Saúde. Implementação de Leis federais, estaduais e municipais\r\n\r\n90,41%\r\n\r\ndirecionadas à carreira única de Estado para a saúde no Brasil, com provimento de 100% dos cargos por concurso público, em substituição aos comissionados e contratados, garantindo assim a estabilidade do servidor a continuidade da prestação de serviços e de projetos em longo prazo, sem interrupções pela precarização do vínculo e valorizando os profissionais da saúde.\r\n\r\n52\r\n\r\nImplementar, por meio de medidas de educação em saúde e elaboração de políticas, ações de promoção de saúde nos locais de trabalho e mecanismos antidiscriminatórios a fim de evitar abusos e posturas autoritárias assim como prevenir assédio moral, sexual, racismo, capacitismo e quaisquer formas de discriminação aos trabalhadores da saúde, aos portadores de patologias e às pessoas com deficiência no contexto do SUS.\r\n\r\n65,65%\r\n\r\n65\r\n\r\nGarantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora em seus vínculos de trabalho, a fim de diminuir a desigualdade de gênero, com políticas afirmativas, como exemplo, o aumento dos dias de licença paternidade e a construção de salas de amamentação. Criar um protocolo para atenção à saúde e proteção da mulher trabalhadora com sistema de alerta sentinela voltado à identificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, assegurando flexibilidade de horário e sem ônus para carga horária trabalhada, sendo possível estender aos homens, quando necessário.\r\n\r\n70,12%\r\n\r\n90\r\n\r\nImplementar planos de cargos, carreiras e salários para todas as categorias funcionais, garantindo condições dignas para o funcionalismo público e para os trabalhadores da saúde. Desenvolver um plano único de carreiras que estabeleça critérios para a progressão dos profissionais da saúde na carreira, independentemente da categoria ou especialidade, o que poderá incluir critérios de formação,experiência profissional e capacitação continua.\r\n\r\n61,73%\r\n\r\n93\r\n\r\nGarantir uma remuneração justa e equitativa para todos os profissionais da saúde, de acordo com a sua qualificação, responsabilidades e carga de trabalho, envolvendo a revisão dos sistemas de remuneração existentes para eliminar disparidades salariais; garantir que todos os profissionais sejam adequadamente valorizados através da formação e qualificação profissional; investir na formação e qualificação profissional dos trabalhadores da saúde, proporcionando oportunidades de Educação Continuada; promover atualização técnica e desenvolvimento de habilidades, incluindo programas de capacitação, cursos de especialização e reconhecimento de experiência profissional.\r\n\r\n63,02%\r\n\r\n105\r\n\r\nCriar uma Comissão de Padronização da ergonomia de concepção com conhecimento Técnico Funcional Antropométrico, Biomecânico e Tecnológico para a elaboração de Projetos Assertivos e Ergonômicos, desde ainstituição dos serviços, evitando-se assim custo na atenção secundária e retrabalho.\r\n\r\n38,15%\r\n\r\n121\r\n\r\nInvestir em infraestrutura adequada, fornecimento de equipamentos, insumos necessários, no dimensionamento correto do quantitativo de trabalhadores e em ações de combate ao assédio moral e à violência no trabalho. Implementar planos de carreira que contemplem progressão profissional, valorização da experiência e do conhecimento, e, que ofereçam ainda, oportunidades de desenvolvimento. Revisar a política salarial para garantir a justa remuneração dos trabalhadores da saúde, de acordo com suas funções e responsabilidades. Implementar programas de saúde ocupacional que incluam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores.\r\n\r\n82,42%\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores.\r\n\r\n*As propostas destacadas em azul foram as escolhidas para o encaminhamento à etapa nacional\r\n\r\nFinalizada a votação desse eixo, foram lidas novamente as três propostas mais votadas pertencentes ao eixo 2 (propostas de número 54, 65 e 121 do caderno de propostas), em negrito no quadro acima e, na sequência, foi realizada a votação das propostas do “Eixo 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde”. O Quadro 11 apresenta as propostas votadas, sendo as três mais votadas trazidas em negrito.\r\n\r\nQuadro 11 - Propostas candidatas ao encaminhamento para a Conferência Nacional segundo percentual de votos favoráveis, Eixo 3*\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a\r\n\r\ndemocracia da saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e Educação Permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n% de votos favoráveis\r\n\r\n159\r\n\r\nFomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico que estruture, por meio do seu arcabouço teórico-metodológico, dos seus valores e princípios, e dos seus eixos orientadores, as atividades de formação, de desenvolvimento profissional, de incentivo à pesquisa, de cooperação científica e comunitária e que seja construído junto aos Conselhos de Saúde, reconhecendo a Educação Permanente como\r\n\r\n80,29%\r\n\r\nforte indutora para a produção de conhecimento, para a qualificação do cuidado prestado, para a transformação de realidades e para a atenção integral à saúde.\r\n\r\n132\r\n\r\nImplementar e fortalecer, por meio de parcerias entre os setores da saúde e da educação, a temática do SUS na reestruturação e implantação das grades curriculares de forma a afirmar o SUS como rede e sistema de cuidado e ampliar, promover e estimular a participação popular na formação dos estudantes do ensino fundamental e médio.\r\n\r\n62,08%\r\n\r\n133\r\n\r\nRegulamentar, junto ao MEC, a criação de cursos EaD/híbridos na saúde tendo como critério que as disciplinas com conteúdo prático sejam 100% de forma presencial e que as disciplinas teóricas, respeitando as suas necessidades, possuam momentos presenciais para fortalecer as discussões voltadas para as políticas públicas de saúde. Além disso, criar mecanismos de fiscalização\r\n\r\ndesses cursos junto ao MEC.\r\n\r\n41,33%\r\n\r\n215\r\n\r\nConstruir uma Política de Fortalecimento e Fomento de Residências em saúde, visando integrar e fortalecer as iniciativas de formação em serviço de forma socialmente referenciada, com atuação interprofissional, transdisciplinar, interseccional e adequada às necessidades sociais, de saúde e das redes de atenção. Garantir a oferta de bolsas pelo Ministério da Saúde, oferecendo incentivos adicionais para áreas prioritárias e com maior carência.\r\n\r\n76,23%\r\n\r\n175\r\n\r\nInvestir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico pelos profissionais inseridos na rede de atenção à saúde, em parceria com as instituições de ensino, que sejam voltados para as necessidades do SUS e da comunidade, que enfatizem os estudos epidemiológicos, intervenções comunitárias e avaliação de serviços, promovendo ampla publicação dos resultados e/ou aplicação das intervenções, com a finalidade de transformar os cenários de prática e formação.\r\n\r\n81,89%\r\n\r\n200\r\n\r\nCriar um Sistema de Informação Nacional para Educação Permanente em Saúde e ensino, visando o adequado monitoramento e avaliação das ações.\r\n\r\n53,03%\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores.\r\n\r\n*As propostas destacadas em azul foram as escolhidas para o encaminhamento à etapa nacional\r\n\r\nFinalizada a votação desse eixo, foram lidas novamente as três propostas mais votadas pertencentes ao eixo 3 (propostas de número 159, 215 e 175 do caderno de propostas), em negrito no quadro acima.\r\n\r\nA mesa que conduziu essa votação foi, então, desfeita, sendo convidados outros integrantes da Comissão Organizadora para encaminhar a votação das moções: pelo segmento gestor, Rosemary Mendes Rocha e Carina Pacheco Teixeira; pelo segmento de profissionais, Deise Rezende Sanches e Amanda Bittencourt T. Cunha e pelo segmento de usuários, Gabriele Gomes Parajára, Sueli da Silva, Norma Bomfim e Daniele da Silva dos Santos Moretti.\r\n\r\n4.4.3 Leitura e votação das moções\r\n\r\nForam apresentadas sete moções, das quais uma não atendeu aos critérios previstos no regulamento. A mesa partilhou com os presentes que seria lida cada uma das moções, podendo a pessoa delegada autora da moção realizar a defesa em um tempo máximo de dois minutos. Foi, então, encaminhada a votação as sete moções que tiveram o número necessário de assinaturas para votação na Plenária.\r\n\r\nA primeira moção apresentada foi a “Moção de repúdio contra o Projeto de Lei Estadual n° 3765/2024”, de autoria de Wagner Gomes Bezerra. O delegado proferiu sua fala destacando que toda forma de terceirização sucateia os vínculos e é prejudicial ao trabalhador da saúde. Nesse sentido, registrou que a referida moção tem por objetivo deter o avanço dessas formas de contratação (a exemplo das OSS) que empobrecem o trabalhador do SUS. Lida a defesa da moção 1, prosseguiu-se com a votação, tendo a mesma sido aprovada com 82,56% dos votos favoráveis.\r\n\r\nEm seguida, Regina Célia de Oliveira Bueno fez a defesa da segunda moção, defendendo a importância do controle social em todas as etapas de negociação do SUS. A moção de desagravo contra o fatiamento dos equipamentos hospitalares e institutos federais do SUS do Rio de Janeiro, para instituições privadas ou da administração indireta resumiu os seus argumentos com a frase “Nada falando sobre todos nós do SUS sem nós. Participação Comunitária Total”. A moção foi aprovada com 91,07% de votos.\r\n\r\nA terceira moção foi lida pela mesa e, na sequência, defendida também por Regina Célia de Oliveira Bueno. A delegada destacou que a transferência do Hospital Federal do Andaraí para o Município do Rio de Janeiro se deu sem o devido diálogo com o controle social, razão pela qual se impõe a necessidade dE suspensão da Portaria GM/MS 4.847, de 05 de julho de 2024. A moção foi aprovada com 88,02% de votos favoráveis.\r\n\r\nEm direção similar, foi realizada a leitura da quarta moção, também de autoria da delegada Regina. A moção tem por objetivo repudiar a implementação de parceria público privada na gestão do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A delegada enfatizou, mais uma vez, a importância do diálogo com o controle social. Com 89,01%, a moção foi aprovada.\r\n\r\nA quinta moção foi uma “Solicitação de aumento de vagas de delegados para a Conferência Nacional”, de autoria de Antonia Rodrigues Correa, do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na região Norte. A autora da moção destacou que o número de vagas disponível hoje não é suficiente para dar representatividade aos nove municípios da região. A moção que pleiteou uma revisão no número de vagas para um total de 20 vagas para os delegados da região Norte na 4ªCNGTES teve apenas 32,56% de votos favoráveis, não sendo aprovada pela plenária.\r\n\r\nA sexta e última moção votada tinha como objetivo apoiar a Indicação Legislativa n° 635/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, aprovada pela ALERJ, na sessão plenária de 18/04/2023, que propõe instituir o Novo Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro André Ferraz defendeu a moção, destacando que a indicação legislativa aprovada em 2023 está há mais de um ano sem manifestação de mérito pela Secretaria Estadual de Saúde quanto à pertinência de atualização de um código obsoleto datado de 17 de julho de 1975.\r\n\r\nFez a defesa da moção apontando para a necessidade de se fortalecer a vigilância sanitária no estado do Rio de Janeiro, sobretudo, considerando que esse mesmo estado vem exigindo dos municípios a atualização dos seus códigos sanitários. A moção 6 foi aprovada com 86,14% de votos favoráveis.\r\n\r\nA sétima moção não entrou em votação por não ter obtido o número mínimo de assinaturas. Dessa forma, após a leitura de todas as moções e a realização dos destaques em defesa de cada uma, teve-se como resultado a aprovação de seis das sete moções votadas na plenária final. O Quadro 12abaixo resume as moções aprovadas em plenário. O texto completo de cada uma delas se encontra disponível no ANEXO 6.\r\n\r\nQuadro 12 - Moções apresentadas e aprovadas na plenária final\r\n\r\nNº\r\n\r\nPessoa delegada*/ Entidade - Instituição**\r\n\r\nTEXTO MOÇÃO\r\n\r\n% de Aprovação\r\n\r\n1\r\n\r\nWagner Gomes Bezerra/ Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito)\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei Estadual n° 3765/2024 que altera o art.56 da Lei Estadual 8986, de 25/08/2020 que prorroga os contratos por OSS no Estado do Rio de Janeiro até julho de 2026, sem consulta ao Conselho Estadual de Saúde (CES).\r\n\r\n82,56%\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno/Fórum de Saúde-RJ\r\n\r\nMOÇÃO DE DESAGRAVO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO\r\n\r\nDA SAÚDE. Pelo fatiamento dos equipamentos hospitalares/ institutos federais do SUS, estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro, para instituições privadas ou da administração pública indireta, sem que envolva em cada negociação o controle social, nas suas diversas formas de participação e/ou representação, como determina nossa Carta Magna no seu art. 198, inc. III e Lei 8. 142/90. Pelo imediato debate com os órgãos de controle social e participação popular.\r\n\r\n91,07%\r\n\r\n3\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno/ Fórum de Saúde- RJ\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO O Ministério da Saúde em ato unilateral, sem dialogar com o controle social, como determina a Lei 8.142/90, assinou a Portaria GM/MS 4.847, de 05 de julho de 2024 (faltando poucas horas para o término do prazo eleitoral), transferindo o Hospital Federal do Andaraí, do SUS, para o Município do Rio de Janeiro. Pela IMEDIATA suspensão da mencionada Portaria.\r\n\r\n88,02%\r\n\r\n4\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Bueno/ Fórum de Saúde- RJ\r\n\r\n*MOÇÃO DE REPÚDIO* DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nPela deliberação de implementar parceria público privada na gestão do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, com imediata suspensão da publicação e retorno ao diálogo, que deve ter a participação comunitária presente e atuante, como prevê nossa Carta Cidadã, no seu art. 198, inc. Ill, Seção II, DA SAÚDE - a Lei Federal 8.142190.\r\n\r\n89,01%\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz/ Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (ASSERVISA/RJ)\r\n\r\nMoção de apoio à Indicação Legislativa n° 635/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, aprovada pela ALERJ, na sessão plenária de 18/04/2023, que propõe instituir o Novo Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86,14%\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\n*Nome da pessoa delegada que defendeu a moção na plenária final\r\n\r\n** Entidade/instituição autora da moção\r\n\r\n4.4.4 Eleição dos delegados para a etapa nacional\r\n\r\nPor fim, a plenária final prosseguiu com a eleição dos delegados para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A mesa partilhou que a eleição iniciaria pelas regiões de saúde e que seria acompanhada pelo representante regional de cada uma das regiões e por membros da Comissão Organizadora da 2ª CEGTES-RJ. Foi solicitado que as pessoas que estivessem coordenando a votação entregassem à mesa de forma escrita: nome da região de saúde, do delegado eleito, especificação do segmento e se titular ou suplente. Foi concedido um tempo de 30 minutos para que essa eleição fosse realizada e retomado o plenário.\r\n\r\nAs composições das delegações de cada região com os respectivos suplentes foram entregues à mesa. Antes de proferirem a leitura das delegações para homologação em plenária, foi realizada a última atividade cultural da Conferência (vide item 5.4.5).\r\n\r\nEm seguida, os delegados eleitos em cada região de saúde foram convidados a subirem ao palco para o registro fotográfico e homologação da eleição em plenária. Houve a necessidade da leitura dos delegados ser interrompida para leitura do regimento da Conferência, em razão de uma das regiões de saúde ter apresentado um número superior de suplentes em relação àquele regulamentado. Nesse momento, houve questionamento em relação ao estabelecido pelo Regimento da 2ª CEGTES-RJ no que diz respeito ao número de delegados titulares e suplentes. A Comissão Organizadora esclareceu que a definição do número de suplentes por região foi feita com base no percentual de 20% estabelecido, de forma a obedecer ao regimento da etapa nacional. Foi destacado também que a distribuição de vagas foi prevista desde o momento da publicação e convocação para a conferência estadual. O Quadro 13 abaixo traz os delegados eleitos por região de saúde.\r\n\r\nQuadro 13 - Delegação do estado do Rio de Janeiro eleita para a 4ª CNGTES\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nNúmero de delegados\r\n\r\nNome do delegado eleito\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n1 titular\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nBárbara Albino Cananéa\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Rosemary Maria dos\r\n\r\nSantos Cordeiro\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n4 titulares\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n\r\nGestor\r\n\r\nThais Vogas Erthal\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nEnéias Batista de Mattos\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRoberto dos Santos\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: Marinalva de Oliveira\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n2 titulares\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nFernanda Rosa da Conceição Pereira\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMatheus Alegre Fernandes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Ferreira Bento\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n4 titulares\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nIrton Marcos da Silva\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSandro Hernani Batista Pinheiro\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nCélio Murilo de Oliveira\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMarci Luciani Souza de Lucena\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMETRO I*\r\n\r\n34 titulares\r\n\r\n4 suplentes\r\n\r\nMarta Regina Tenório Cardoso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nValeria Gomes Pereira\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPatrícia de Albuquerque Ferreira\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTania Maria de Souza Pires Makluf\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcela Moreira Corrêa\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAnderson dos Santos Ferreira\r\n\r\nGestor/Prestador\r\n\r\nSilvia Lucia Filipe Mendes\r\n\r\nProfissional de saúde (ocupando vaga de gestor)\r\n\r\nJosé Augusto da Silva\r\n\r\nProfissional de saúde (ocupando vaga de gestor)\r\n\r\nFlávia Neves Soares Elias\r\n\r\nProfissional de saúde (ocupando vaga de gestor)\r\n\r\nMarcia dos Santos Carvalho\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nRoger Soares de Oliveira\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nLenir Coelho de Lima\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMônica Valéria Porto Neves\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nHaydee Barreto Lopes\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nDiacui Olukemi Formiga Alamino\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nJandyra da Penha Francisco Rosa\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nCarlos Alberto Pires\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nNilson Ivan de Oliveira Nascimento\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAna Paula Barbosa Martins\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nJerônimo Silva de Sant'Anna\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nQuadro 13 - Delegação do estado do Rio de Janeiro eleita para a 4ª CNGTES\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nNúmero de delegados\r\n\r\nNome do delegado eleito\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nGênesis de Sousa Morais Fernandes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nArtur Siqueira do Nascimento\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nRemil Ribeiro Rios\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAbilio Valério Tozini\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nLudugerio Antonio da Silva\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAngela Maria Alves Barbosa\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nReinaldo da Costa Pereira da Silva\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nOsvaldo Sergio Mendes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAngela Maria Lourenço\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAlecir de Jesus Nunes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMarcos Santos de Araújo\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: João Pedro Nunes Pereira de Oliveira\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Leila Claudia Monteiro\r\n\r\nC.S. Braga\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Tatianna Rosa Pereira\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Machado de Azevedo\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\n10 titulares A região não elegeu suplentes\r\n\r\nAna Claudia Barros Pinnas\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMárcio Lucas Pastor da Silva\r\n\r\nGestor\r\n\r\nJoão Vitor Martinez Figueiredo Ferreira\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLuiz Ricardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMárcia de Castro Gonçalves\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nPaulo Lourenço de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nThiago da Silva Brum\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nDayanne Souza de Oliveira\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nDenise Marchon Tinoco\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nMário Sérgio da Conceição Cabral\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n2 titulares\r\n\r\n2 suplentes\r\n\r\nMáguila Furtado de Souza\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nMatheus Paulanti\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: Wagner Luiz Fróes Garona\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSuplente: Andressa Prata Mattos\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n4 titulares\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nAmanda Maia Malfacini\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nLuiz Paulo Souza Gama de Carvalho Azevedo Sartori Gomes\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nQuadro 13 - Delegação do estado do Rio de Janeiro eleita para a 4ª CNGTES\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nNúmero de delegados\r\n\r\nNome do delegado eleito\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Pessanha da Silva\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n5 titulares\r\n\r\n2 suplentes\r\n\r\nOsiel de Souza Mozer\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSonia Cristina da Silva Furtado\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nFabiano Coelho Moraes\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nWilliam Borges de Araújo\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: Zilair Barbosa Silva\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuplente: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14 titulares\r\n\r\n1 suplente\r\n\r\nFatima Sueli Neto Ribeiro\r\n\r\nGestor/Prestador\r\n\r\nCaroline Carvalho Caçador\r\n\r\nGestor/Prestador\r\n\r\nMarcela Silva Cunha\r\n\r\nGestor\r\n\r\nWagner Gomes Bezerra\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nVeronica Cristina de Barros Ferreira\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nKainan Carlos Machados Silva\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nSueli da Silva\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nDaniele da Silva Moretti\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nGabriele Gomes Parajára\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nNorma Santos Bonfim\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nWaldir Domingos Telles Filho\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nSuerli Costa Oscar\r\n\r\nUsuário\r\n\r\nAndré Luiz Cerqueira Ferraz\r\n\r\nTrabalhador/ Coordenador da Comissão Organizadora da 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nFlávio Campos da Silva\r\n\r\nGestor/ Secretário Executivo CES-RJ\r\n\r\nSuplente: Deise Rezende Sanches\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nFonte: Elaborado pelos autores\r\n\r\n* A região Metropolitana I elegeu três profissionais de saúde a mais porque não foram apresentados gestores em quantidade suficiente.\r\n\r\nApós a homologação das delegações das regiões de saúde, feita mediante registros fotográficos e assinatura dos delegados, prosseguiu-se com a votação da delegação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Todos os conselheiros estaduais de saúde da 2ª CEGTES-RJ foram convocados ao palco para eleger a delegação do Conselho Estadual de Saúde. Foi esclarecido que a delegação do CES-RJ deveria ser composta por 14 delegados,sendo 3 vagas para o segmento gestor, 3 vagas para o segmento profissional de saúde e 6 vagas para o segmento usuário, 1 vaga para o coordenador da delegação (secretário executivo do CES-RJ) e 1 vaga para o coordenador geral da 2ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nA homologação seguiu o mesmo método do estabelecidos para as nove regiões de saúde do estado do Rio de Janeiro. Definidas as delegações, a plenária e a 2ª CEGTES-RJ foram oficialmente encerradas com os agradecimentos proferidos pela Comissão Organizadora, na figura da Verônica Ferreira, a todos que contribuíram para a construção do evento.\r\n\r\n4.4.5 Atividade cultural\r\n\r\nDurante a plenária final, no turno da tarde, antes de ser proferida a leitura das delegações das regiões de saúde para homologação, foi realizada mais uma atividade cultural. Dessa vez, os percussionistas do Batuca Vidi3 foram os convidados a subirem aos palcos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O grupo atua no desenvolvimento da identidade de jovens e crianças do Vidigal por meio da percussão e outras artes.\r\n\r\n4.5.5 Homenagem à Ilma Santos\r\n\r\nA Coordenação da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e a Presidência do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro homenagearam a Sra. Ilma Santos por sua relevante atuação no controle social. No ato de reconhecimento, foi entregue uma placa de homenagem com os seguintes dizeres:\r\n\r\nAceite esse gesto de reconhecimento por sua dedicação e compromisso no trabalho de controle social, na construção de políticas públicas de saúde, pautada na luta pela democracia e pela justiça social. Que sua trajetória continue a inspirar novas gerações de ativistas e defensores da saúde!\r\n\r\n5. Propostas Encaminhadas para a 4ª CNETGES\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde. Garantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n19\r\n\r\nCriar mecanismos que garantam o custeio das despesas de deslocamento dos conselheiros para o exercício de atividades e para sua qualificação fora da área de atuação geográfica.\r\n\r\n31\r\n\r\nGarantir o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde com gestão participativa por meio da maximização dos recursos já existentes nas regiões de saúde e da articulação, planejamento e promoção de espaços de discussão e de ação que considerem as necessidades da população e do território.\r\n\r\n35\r\n\r\nCriar, nas três esferas de governo, uma Mesa de Negociação Permanente com ampla participação das entidades representativas dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais para a negociação da gestão do trabalho e da desprecarização do trabalho em saúde, com participação obrigatória do gestor.\r\n\r\nEixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n54\r\n\r\nUnificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS. Criar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de forma unificada e equânime, levando em consideração a Educação Permanente em Saúde. Implementação de Leis federais, estaduais e municipais direcionadas à carreira única de Estado para a saúde no Brasil, com provimento de 100% dos cargos por concurso público, em substituição aos comissionados e contratados, garantindo, assim, a estabilidade do servidor a continuidade da prestação de serviços e de projetos em longo prazo, sem interrupções pela precarização do vínculo e valorizando os profissionais da saúde.\r\n\r\n65\r\n\r\nGarantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora em seus vínculos de trabalho, a fim de diminuir a desigualdade de gênero, com políticas afirmativas, como por exemplo, o aumento dos dias de licença paternidade e a construção de salas de amamentação. Criar um protocolo para atenção à saúde e proteção da mulher trabalhadora com sistema de alerta sentinela voltado à identificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, assegurando flexibilidade de horário e sem ônus para carga horária trabalhada, sendo possível estender aos homens, quando necessário.\r\n\r\n121\r\n\r\nInvestir em infraestrutura adequada, fornecimento de equipamentos, insumos necessários, no dimensionamento correto do quantitativo de trabalhadores e em ações de combate ao assédio moral e à violência no trabalho. Implementar planos de carreira que contemplem progressão profissional, valorização da experiência e do conhecimento, e que ofereçam, ainda, oportunidades de desenvolvimento. Revisar a\r\n\r\npolítica salarial para garantir a justa remuneração dos trabalhadores da saúde, de acordo com suas funções e responsabilidades. Implementar programas de saúde\r\n\r\nocupacional que incluam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores.\r\n\r\nEixo 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a Educação Popular.\r\n\r\nNº\r\n\r\nProposta\r\n\r\n159\r\n\r\nFomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico que estruture, por meio do seu arcabouço teórico-metodológico, dos seus valores e princípios, e dos seus eixos orientadores, as atividades de formação, de desenvolvimento profissional, de incentivo à pesquisa, de cooperação científica e comunitária e que seja construído junto aos Conselhos de Saúde, reconhecendo a Educação Permanente como forte indutora para a produção de conhecimento, para a qualificação do cuidado prestado, para a transformação de realidades e para a atenção integral à saúde.\r\n\r\n175\r\n\r\nInvestir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico pelos profissionais inseridos na rede de atenção à saúde, em parceria com as instituições de ensino, que sejam voltados para as necessidades do SUS e da comunidade, que enfatizem os estudos epidemiológicos, intervenções comunitárias e avaliação de serviços, promovendo ampla publicação dos resultados e/ou aplicação das intervenções, com a finalidade de transformar os cenários de prática e formação.\r\n\r\n215\r\n\r\nConstruir uma Política de Fortalecimento e Fomento de Residências em saúde, visando integrar e fortalecer as iniciativas de formação em serviço de forma socialmente referenciada, com atuação interprofissional, transdisciplinar, interseccional e adequada às necessidades sociais, de saúde e das redes de atenção. Garantir a oferta de bolsas pelo Ministério da Saúde, oferecendo incentivos adicionais para áreas prioritárias e com maior carência.\r\n\r\nI - Propostas aprovadas pela 2ª CEGTES-RJ\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde.\r\n\r\nGarantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 01\r\n\r\n4\r\n\r\nAmpliar o acesso às informações dos Conselhos Municipais de Saúde a todos os profissionais e instituições da saúde.\r\n\r\n5\r\n\r\nEstimular os gestores de saúde em todas as esferas a realizarem anualmente, nas instituições escolares, tanto públicas quanto privadas, atividades extracurriculares que promovam discussões, rodas de conversas e divulgação em mídias de amplo alcance a fim de fomentar a conscientização sobre a importância do controle social e valorização dos trabalhadores do SUS.\r\n\r\n6\r\n\r\nFomentar a sociedade civil organizada a participar das reuniões do Conselho a fim de que as suas demandas sejam levadas à plenária para debate ampliado.\r\n\r\n7\r\n\r\nViabilizar a participação popular nas reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde através da criação de mídias sociais.\r\n\r\n10\r\n\r\nPromover reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde de forma itinerante, principalmente em cursos técnicos e universidades com cursos da área da saúde, a fim de aproximar quem pensa academicamente saúde de quem faz e usa o SUS.\r\n\r\n14\r\n\r\nPactuar e incluir, na agenda de trabalho das unidades de saúde, a participação nas atividades dos conselhos locais.\r\n\r\n16\r\n\r\nResgatar a Movimentação e o Controle Social/Sociedade Civil por meio da implantação dos conselhos locais, da ampliação dos diálogos sobre saúde e do direcionamento dos esforços para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a equipe de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n1G\r\n\r\nCriar mecanismos que garantam o custeio das despesas de deslocamento dos conselheiros para o exercício de atividades e para sua qualificação fora da área de atuação geográfica.\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde.\r\n\r\nGarantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 01\r\n\r\n20\r\n\r\nGarantir a destinação para os Conselhos Municipais de Saúde realizarem ações previstas no plano de aplicação ou no Plano Anual de Saúde (PAS) de, no mínimo, 0,03 por cento do orçamento previsto para as Secretarias de Saúde.\r\n\r\n21\r\n\r\nGarantir investimento na formação política e social a fim de assegurar espaços de reflexão sobre participação (Assembleia, Conferência, Conselho, Fórum, Sindicatos) e criar estratégias de mobilização de usuários e trabalhadores para a discussão das questões de trabalho e educação em saúde em espaços que garantam a ampliação da participação dos diversos atores sociais do território, o estímulo à reflexão e o fortalecimento dos espaços de lutas.\r\n\r\n22\r\n\r\nPromover a equidade na força de trabalho do SUS por meio da inclusão de grupos vulnerabilizados: LGBTQIAPN+, mulheres negras, negros, povos das águas, população quilombola, indígenas e PCDs.\r\n\r\n23\r\n\r\nEfetivar a equidade através de estudos das realidades locais e da mobilização popular com o objetivo de fomentar a participação popular.\r\n\r\n24\r\n\r\nImplementar orçamento exclusivo para o custeio mensal de ações de fortalecimento da Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS.\r\n\r\n25\r\n\r\nGarantir a instalação e o funcionamento de comitês de equidade e de outros espaços de gestão participativa no campo da saúde por meio da realização de fóruns periódicos que contem com a participação dos gestores, trabalhadores e usuários.\r\n\r\n27\r\n\r\nFomentar a Política de Humanização do trabalho em saúde, ampliando a formação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS para gestão participativa, planejamento e tomada de decisão nos serviços de saúde.\r\n\r\n2G\r\n\r\nEstimular estratégias que fortaleçam o controle social e a gestão participativa, assim como o reconhecimento do protagonismo dos territórios e das populações dos diversos municípios e que ressaltem a importância da mesa de negociação no estado e nos municípios.\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde.\r\n\r\nGarantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 01\r\n\r\n31\r\n\r\nGarantir o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde com gestão participativa por meio da maximização dos recursos já existentes nas regiões de saúde e da articulação, planejamento e promoção de espaços de discussão e de ação que considerem as necessidades da população e do território.\r\n\r\n34\r\n\r\nAmpliar o debate sobre a regulação do trabalho em saúde, garantindo a participação de diferentes atores sociais na busca de respostas e estratégias criativas que zelem pela supremacia do interesse público sobre os interesses corporativos e particulares.\r\n\r\n38\r\n\r\nGarantir o funcionamento das Mesas de Negociação Permanente do SUS e a discussão interfederativa da lei de responsabilidade fiscal que trouxe para o SUS vínculos trabalhistas precarizados e desigualdade salarial entre os diversos contratos existentes: OSS, parceria público privada, cooperativas, entre outros.\r\n\r\n43\r\n\r\nFortalecer e estruturar a gestão municipal para garantir o funcionamento pleno dos programas Saúde do Trabalhador e Educação em Saúde.\r\n\r\n46\r\n\r\nCriar fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador incluindo vivências, discussão, construção de conhecimento e pactuação na Rede de Atenção à Saúde (RAS) abrangendo as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e construção de protocolos de assistência segundo a realidade local.\r\n\r\n48\r\n\r\nAmpliar, com garantia de financiamento, ações de cuidado em saúde mental dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.\r\n\r\n8; G\r\n\r\nGarantir a ampla participação popular por meio do funcionamento adequado dos canais de comunicação oficiais e redes sociais, com a divulgação antecipada, para toda população, das informações sobre a agenda das reuniões e plenárias de todos os conselhos, conferências municipais e afins.\r\n\r\nEIXO 1 - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1 - Fortalecer e ampliar espaços de gestão participativa e democrática do trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o protagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de políticas do trabalho e educação na saúde.\r\n\r\nGarantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 01\r\n\r\n12; 15\r\n\r\nFomentar, em consonância com a Resolução nº 714, de 02 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde ou outras que venham substitui-la, a criação de conselhos locais de saúde como espaços de participação social na gestão do trabalho e da educação em saúde de forma a aprimorar, ampliar e divulgar os mecanismos de participação popular no SUS.\r\n\r\n33; 40; 42\r\n\r\nDiscutir nos conselhos de saúde a criação ou o fortalecimento das mesas de negociação permanente do trabalho para instituir um novo modelo regional de relações de trabalho no setor saúde, de forma a favorecer a instituição de plano de cargos e de um ajuste anual de vencimentos ao menos pelo percentual da inflação.\r\n\r\n35; 37\r\n\r\nCriar, nas três esferas de governo, uma Mesa de Negociação Permanente com ampla participação das entidades representativas dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais para a negociação da gestão do trabalho e da desprecarização do trabalho da saúde, com participação obrigatória do gestor.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n50\r\n\r\nImplementar atividades de promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais nos locais de trabalho mediante o enfoque de ambientes e locais de trabalho saudáveis e respeitosos.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n51; 52\r\n\r\nImplementar, por meio de medidas de educação em saúde e elaboração de políticas, ações de promoção de saúde nos locais de trabalho e mecanismos antidiscriminatórios a fim de evitar abusos e posturas autoritárias, como também prevenir assédio moral, sexual, racismo, capacitismo e quaisquer formas de discriminação aos trabalhadores da saúde, aos portadores de patologias e às pessoas com deficiência no contexto do SUS.\r\n\r\n53\r\n\r\nCriar e normatizar uma carreira de Estado no SUS, observando as especificidades das três esferas de governo.\r\n\r\n54; 55; 56; 57; 58; 60; 61; 62; 63\r\n\r\nUnificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS. Criar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de forma unificada e equânime, levando em consideração a Educação Permanente em Saúde. Implementação de Leis federais, estaduais e municipais direcionadas à carreira única de Estado para a saúde no Brasil, com provimento de 100% dos cargos por concurso público, em substituição aos comissionados e contratados, garantindo assim a estabilidade do servidor a continuidade da prestação de serviços e de projetos em longo prazo, sem interrupções pela precarização do vínculo e valorizando os profissionais da saúde.\r\n\r\n5G\r\n\r\nExcluir qualquer proposta de contratação de OSS e terceirização dos serviços dos Municípios e garantir a criação de uma política de recursos humanos no âmbito da saúde para formação, qualificação e valorização dos servidores.\r\n\r\n64; 65\r\n\r\nGarantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora em seus vínculos de trabalho, a fim de diminuir a desigualdade de gênero, com políticas afirmativas, como exemplo, o aumento dos dias de licença paternidade e a construção de salas de amamentação. Criar um protocolo para atenção à saúde e proteção da mulher trabalhadora com sistema de alerta sentinela voltado à iden tificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, assegurando flexibilidade de horário e sem ônus para carga horária trabalhada, sendo possível estender aos homens, quando necessário.\r\n\r\n66\r\n\r\nFormular ações para desprecarização da força de trabalho com a garantia da preservação do vínculo empregatício.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n67\r\n\r\nFormular políticas específicas de desprecarização dos vínculos de trabalho, tendo em vista as realidades sociais, políticas e administrativas no SUS e realizar concurso público para provimentos de cargos efetivos na área de saúde pública, garantindo pessoal qualificado e capacitado com seus direitos e garantias.\r\n\r\n68\r\n\r\nEstimular a elaboração de quadros ideais de lotação de pessoal das unidades do SUS para efeito de reposição de trabalhadores/servidores concursados, de modo a assegurar a lotação adequada para cada unidade, conforme as políticas nacionais e regulamentação de classe.\r\n\r\n6G\r\n\r\nGarantir o dimensionamento adequado da força de trabalho respeitando as RDCs de referência, assegurando a representatividade legal das categorias profissionais nas mesas de discussão e planejamento.\r\n\r\n72\r\n\r\nGarantir o cumprimento da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, com a incorporação do piso ao salário base, não como gratificação, e garantir as 30 horas da enfermagem atrelada ao piso salarial, conforme emenda à constituição PEC 19/2024.\r\n\r\n73\r\n\r\nGarantir o cumprimento da Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das entidades farmacêuticas.\r\n\r\n75\r\n\r\nReverter os processos de desregulamentação do direito do trabalho, materializados por meio das reformas trabalhistas e previdenciárias, e da Lei da Terceirização, objetivando proteger os trabalhadores contra atos atentatórios que impedem ou dificultam a garantia de condições de labor saudáveis, humanizadas e dignas.\r\n\r\n78\r\n\r\nRediscutir, com o protagonismo do Poder Executivo, a necessidade de regulamentação da carga horária nacional de 30h semanais como a mais adequada na perspectiva da garantia da manutenção da saúde mental dos trabalhadores em saúde.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n82\r\n\r\nPriorizar a qualidade do trabalho em vez da quantidade, garantindo-se a estrutura necessária para que o trabalhador exerça a sua função conforme expertise e com afirmação da sua autonomia e disponibilidade de período para o planejamento do seu trabalho.\r\n\r\n88\r\n\r\nAssegurar os registros dos acordos coletivos de trabalho pactuados pelos entes públicos e sindicatos devidamente regulamentados e garantir a pactuação e implementação do PCCS do SUS após aprovação das assembleias locais sob pena de suspensão dos repasses SUS e seus blocos de cofinanciamento, conforme preconiza a lei federal 8.142/90.\r\n\r\n8G\r\n\r\nImplantar e/ou atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da Saúde, nos 03 (três) níveis de governo, até 2025.\r\n\r\nG0\r\n\r\nImplementar planos de cargos, carreiras e salários para todas as categorias funcionais, garantindo condições dignas para o funcionalismo público e para os trabalhadores da saúde. Desenvolver um plano único de carreiras que estabeleça critérios para a progressão dos profissionais da saúde na carreira, independentemente da categoria ou especialidade, o que poderá incluir critérios de formação, experiência profissional e capacitação continua.\r\n\r\nG1\r\n\r\nGarantir a criação do plano de cargo, carreira e remuneração (PCCR) de acordo com a Lei Nº 14.536 de 20 de janeiro de 2023, que regulamenta os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde. Esses profissionais, ao visitarem todas as famílias Brasileiras, promovem saúde pública e são imprescindíveis para o atendimento primário no SUS e respeito aos princípios da equidade e universalidade. Além disso, esses trabalhadores que visitam diariamente todas as famílias brasileiras são expostos a toda a sorte de agravo à saúde.\r\n\r\nG2\r\n\r\nElaborar projeto que abranja o reconhecimento financeiro, com salário digno; capacitação profissional; estrutura de trabalho adequada; tecnologia e informatização, oferecendo, com isso, seguridade e bem-estar no ambiente de trabalho.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\nG3\r\n\r\nGarantir uma remuneração justa e equitativa para todos os profissionais da saúde, de acordo com a sua qualificação, responsabilidades e carga de trabalho, envolvendo a revisão dos sistemas de remuneração existentes para eliminar disparidades salariais; garantir que todos os profissionais sejam adequadamente valorizados através da formação e qualificação profissional; investir na formação e qualificação profissional dos trabalhadores da saúde, proporcionando oportunidades de Educação Continuada; promover atualização técnica e desenvolvimento de habilidades, incluindo programas de capacitação, cursos de especialização e reconhecimento de experiência profissional.\r\n\r\nG4\r\n\r\nPromover a valorização do profissional trabalhador e trabalhadora do SUS por meio da garantia dos direitos trabalhistas (ticket alimentação, plano de saúde, vale transporte, reajuste e aumento salarial, seguro de vida) e a adequação do plano de cargos e salários, com imposição legal e moral. Assegurar que os poderes executivo e legislativo tenham os mesmos critérios de reajuste salarial da esfera representativa federal, estadual ou municipal considerando a Emenda Constitucional nº 95 de 2016.\r\n\r\nG6\r\n\r\nGarantir a formulação de uma política de assistência prioritária à saúde dos trabalhadores do SUS com criação de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), Comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho (CIPA), saúde ocupacional ou serviço de atenção integral a saúde do trabalhador.\r\n\r\nG7; GG\r\n\r\nImplementar a política nacional da saúde do trabalhador e trabalhadora para os servidores públicos (núcleo de atenção aos trabalhadores de saúde) e implantar o Programa de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em consonância com a Política Nacional.\r\n\r\n100\r\n\r\nImplementar o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho para os servidores públicos.\r\n\r\n101\r\n\r\nCriar e Implementar uma linha de cuidado voltada ao trabalhador/profissional do SUS, garantindo o atendimento por equipe multidisciplinar e proporcionando aos servidores, tendo em vista suas atribuições, a oportunidade de acolhimento por equipe de profissionais médicos, de enfermagem e, principalmente, de saúde mental.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n102\r\n\r\nCriar uma rede de apoio contínua à saúde mental e física dos trabalhadores.\r\n\r\n103\r\n\r\nGarantir exames periódicos de saúde laboral conforme atividades exercidas.\r\n\r\n104\r\n\r\nGarantir a criação de Núcleo Especializado de atenção aos trabalhadores públicos com equipe multidisciplinar, específica e exclusiva, visando assegurar o cuidado com a saúde física e emocional dos profissionais atuantes no setor de saúde.\r\n\r\n105\r\n\r\nCriar uma Comissão de Padronização da ergonomia de concepção com conhecimento Técnico Funcional Antropométrico, Biomecânico e Tecnológico para a elaboração de Projetos Assertivos e Ergonômicos, desde a instituição dos serviços, evitando-se, assim, custo na atenção secundária e retrabalho.\r\n\r\n108\r\n\r\nGarantir o percentual de insalubridade para todos os profissionais trabalhadores e trabalhadoras de saúde variando-o conforme o grau elencado na NR15 e revisão da legislação previdenciária.\r\n\r\n10G\r\n\r\nGarantir o direito à aposentadoria especial, conforme o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para todos os profissionais da área de saúde, independente da categoria.\r\n\r\n110\r\n\r\nImplementar um Programa de Saúde Ocupacional no SUS, com ênfase na prevenção de doenças prevalentes, promoção e cuidado em saúde dos trabalhadores, garantindo também condições adequadas e infraestrutura de trabalho com acessibilidade e qualidade.\r\n\r\n111\r\n\r\nCriar programa de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.\r\n\r\n112\r\n\r\nFomentar junto ao núcleo de gestão de pessoas, a realização de mapeamentos, readaptação e reabilitação em parceria com a saúde ocupacional, dando suporte às ações preventivas em saúde e promovendo acompanhamento efetivo de trabalhadoras e trabalhadores da saúde.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n113\r\n\r\nAssegurar a criação de um colegiado de várias representatividades para negociar pautas que qualifiquem direitos e deveres dos servidores, assim como criar, implantar e fiscalizar ações, protocolos e normas para garantir a segurança do trabalho e resgatar e fortalecer a atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).\r\n\r\n114\r\n\r\nGarantir qualificação e condições dignas e seguras de trabalho em toda rede pública e privada ao trabalhador da atenção domiciliar.\r\n\r\n115\r\n\r\nGarantir promoção ocupacional no setor público, como obrigatoriedade do governo nacional com aplicação no âmbito regional e municipal.\r\n\r\n116\r\n\r\nCriar ambientes de trabalho com as condições necessárias de infraestrutura, equipamentos e higiene, para o desenvolvimento das atividades sem risco a saúde do trabalhador e da trabalhadora.\r\n\r\n117\r\n\r\nGarantir a promoção da saúde e a segurança do trabalhador, fazendo-se cumprir as normas legais, como o uso dos EPIs, e estabelecer a educação em saúde como instrumento de redução de doenças laborais.\r\n\r\n118\r\n\r\nImplantar, implementar e garantir protocolos para adequação de espaços de trabalhos a fim de evitar acidentes de trabalhos e assegurar a efetivação das CIPAS, assim como promover a realização de atividades voltadas para a Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n11G\r\n\r\nGarantir incentivo e custeio para a implantação de CIPAS em grandes unidades de saúde.\r\n\r\n120\r\n\r\nFazer valer as legislações relativas a Saúde e Medicina do Trabalho para todos os profissionais que atuam nos serviços públicos que executam o SUS, com vistas a construção do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional com base na Norma Regulamentadora número 7 (NR7), visando a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionada ao trabalho, além da implantação do Programa de Gerenciamentos de Riscos Ocupacionais (PGR) visando a melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n121\r\n\r\nInvestir em infraestrutura adequada, fornecimento de equipamentos, insumos necessários, no dimensionamento correto do quantitativo de trabalhadores e em ações de combate ao assédio moral e à violência no trabalho. Implementar planos de carreira que contemplem progressão profissional, valorização da experiência e do conhecimento, e que ofereçam, ainda, oportunidades de desenvolvimento. Revisar a política salarial para garantir a justa remuneração dos trabalhadores da saúde, de acordo com suas funções e responsabilidades. Implementar programas de saúde ocupacional que incluam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores.\r\n\r\n122\r\n\r\nGarantir acesso aos cuidados de saúde ocupacional através da implantação da Política de Saúde e Segurança dos Trabalhadores do SUS em todos os níveis de governo.\r\n\r\n124\r\n\r\nImplementar a Segurança da saúde do trabalhador, por meio da disponibilização de teleatendimento para o trabalhador por um médico integralista, assim como da avaliação das necessidades de atendimento em todas as áreas, incluindo saúde mental. Além disso, promover concurso unificado para novos cargos na área da saúde, observando os pisos salariais de acordo com cada classe profissional.\r\n\r\n125\r\n\r\nCumprir as normas técnicas sobre a legislação vigente e segurança do trabalho, por meio da exposição (cartazes), fornecimento de equipamentos de qualidade e organização do trabalho promotor da saúde.\r\n\r\n126\r\n\r\nCriar comissão específica para tratar dos casos de agravos psicológicos no ambiente de trabalho e para discutir a questão da violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadora.\r\n\r\n127\r\n\r\nGarantir ao trabalhador de saúde remuneração adequada e condições favoráveis para a sua saúde mental e parao seu desempenho no atendimento aos usuários.\r\n\r\n128\r\n\r\nFomentar e fortalecer a notificação compulsória dos acidentes de agravos dos trabalhadores do SUS.\r\n\r\n12G\r\n\r\nConstruir uma Agenda Estruturante para a conquista do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático na Saúde.\r\n\r\nEIXO 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil\r\n\r\nDIRETRIZ 2 - Fortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por concurso público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da atenção integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 02\r\n\r\n130\r\n\r\nGarantir que os gestores, nas suas esferas de governo, considerem a importância da Educação Permanente em Saúde e do fortalecimento das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), assim como assegurem um maior investimento em condições de trabalho na Educação Permanente e um maior fomento ao financiamento desta política.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n131\r\n\r\nImplantar, por meio da Comissão de Integração de Ensino e Serviço, um núcleo regionalizado de Educação Permanente em saúde que garanta a representação dos povos originários e das comunidades tradicionais e inclua nas diretrizes de educação em saúde, a interculturalidade e a criação de espaços de diálogo para a troca de conhecimento em saúde com os povos originários e as comunidades tradicionais.\r\n\r\n132; 134;\r\n\r\n135\r\n\r\nImplementar e fortalecer, por meio de parcerias entre os setores da saúde e da educação, a temática do SUS na reestruturação e implantação das grades curriculares de forma a afirmar o SUS como rede e sistema de cuidado e ampliar, promover e estimular a participação popular na formação dos estudantes do ensino fundamental e médio.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n133; 146\r\n\r\nRegulamentar, junto ao MEC, que a criação de cursos EaD/híbridos na saúde tenha como critério que as disciplinas com conteúdo prático sejam 100% de forma presencial e que as disciplinas teóricas, respeitando as suas necessidades, possuam momentos presenciais para fortalecer as discussões voltadas para as políticas públicas de saúde. Além disso, criar mecanismos de fiscalização desses cursos junto ao MEC.\r\n\r\n136\r\n\r\nPlanejar, adaptar e viabilizar, territorialmente, a carga horária dos profissionais de saúde, especialmente os trabalhadores da prática dos serviços, para participarem de capacitações presenciais, on-line e/ou de forma híbrida, com incentivo à formação interdisciplinar dos profissionais de saúde e visando uma atuação mais integrada e eficaz.\r\n\r\n137; 138\r\n\r\nPromover Educação Permanente para os conselheiros de saúde e profissionais das secretarias executivas, com prioridade para novos conselheiros, devendo as formações ocorrerem de forma regionalizada e Intersetorial, fortalecendo-se, assim, o controle social.\r\n\r\n13G\r\n\r\nRetomar os cursos de Educação Popular no SUS (EdPopSUS).\r\n\r\n140\r\n\r\nImplementar programas de capacitação e sensibilização para fortalecer o controle social, envolvendo a comunidade, trabalhadores da saúde, gestores, usuários e entidades formadoras de recursos humanos.\r\n\r\n141\r\n\r\nCriar fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador como espaço para vivências, discussões, práticas de construção de conhecimento, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, construção de protocolo de assistência segundo a realidade local e pactuação na Rede de Atenção à Saúde (RAS).\r\n\r\n142\r\n\r\nFazer girar rodas de educação popular, capacitando os trabalhadores e o controle social para darem continuidade ao processo de educação; proporcionar gratificações salariais para profissionais da saúde que participem de cursos de extensão, para viabilização de uma prática profissional mais comprometida.\r\n\r\n143\r\n\r\nPromover ações intersetoriais envolvendo áreas como educação, cultura e assistência social para fomentar as estratégias de educação popular em saúde.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n144\r\n\r\nGarantir a valorização e promover ações de educação popular em saúde que conscientizem a população sobre temas relacionados à saúde e ao autocuidado.\r\n\r\n145\r\n\r\nFortalecer o ensino na modalidade presencial dos cursos técnicos, de graduação e especialização na área de saúde, estimulando o aprendizado com troca de conhecimento e a execução de práticas que melhorem a prestação dos cuidados com a população.\r\n\r\n147\r\n\r\nFomentar a ampliação de escolas de formação para o SUS, com planejamento que contemple investimentos financeiros, recursos humanos e estrutura.\r\n\r\n148\r\n\r\nGarantir o financiamento para a ampliação das Escolas Técnicas do SUS, centros formadores de pessoal e escolas de saúde pública visando fortalecer o sistema público de educação.\r\n\r\n14G\r\n\r\nAdotar a concepção do “SUS como escola”, fortalecendo as escolas de saúde pública e as escolas técnicas do SUS enquanto espaços de formação e valorização do trabalhador.\r\n\r\n150\r\n\r\nGarantir recursos via tripartite para estruturação dos núcleos municipais de Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\n151\r\n\r\nGarantir que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde destinem orçamento para investimento na formação, qualificação e desenvolvimento dos profissionais que atuam na área da saúde, incluindo a viabilização de transporte e alimentação para as atividades educativas.\r\n\r\n152\r\n\r\nGarantir e ampliar recursos financeiros voltados para a Educação Permanente em Saúde em todas as esferas do SUS (municipal, estadual e federal), assegurando o efetivo apoio técnico e financeiro, transparência da aplicação dos recursos, por meio indicadores específicos para o NEPS e informatização dos dados.\r\n\r\n153\r\n\r\nBuscar contrapartida financeira dos entes federados para a realização de eventos científicos, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de ideias e fomentando o protagonismo estudantil e a formação de uma visão crítica e comprometida com o SUS.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n154\r\n\r\nFortalecer os programas de formação na saúde, tais como o programa VERSUS, as Residências Multiprofissionais de Saúde, as Residências e Estágio de Educação Popular em Saúde, as iniciativas de formação para o controle social no SUS e outras iniciativas, com ênfase nas temáticas de gênero, raça e etnia.\r\n\r\n156\r\n\r\nEstabelecer parcerias entre as instituições das áreas com profissionais de saúde e os núcleos de Educação Permanente em Saúde, para implantar o Planejamento de Ensino e Serviço Comunitário a fim de garantir vários canais e possibilidades de certificação, podendo estas serem frutos de ações presenciais, híbridas ou on-line de acordo com a demanda.\r\n\r\n157\r\n\r\nFirmar parceria Saúde/Educação para contribuir na potencialização da mobilização estudantil como instrumento de fortalecimento de integração ensino, serviço, sociedade e gestão do SUS.\r\n\r\n15G\r\n\r\nFomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico que estruture, por meio do seu arcabouço teórico-metodológico, dos seus valores e princípios, e dos seus eixos orientadores, as atividades de formação, de desenvolvimento profissional, de incentivo à pesquisa, de cooperação científica e comunitária e que seja construído junto aos Conselhos de Saúde, reconhecendo a Educação Permanente como forte indutora para a produção de conhecimento, para a qualificação do cuidado prestado, para a transformação de realidades e para a atenção integral à saúde.\r\n\r\n160\r\n\r\nInstrumentalizar os Centros de Estudos para otimizar o papel de Integração da formação técnica, tecnológica e profissional com os sistemas locais de saúde, constituindo o “SUS como uma escola”.\r\n\r\n161\r\n\r\nImplementar uma política de liberação de carga horária para formação dos trabalhadores da saúde, com reserva de, no mínimo, 10% da carga horária de trabalho para ações de formação, capacitação e qualificação vinculadas ao processo de trabalho e a necessidade da rede de saúde.\r\n\r\n164; 170\r\n\r\nCriar um programa de Educação Continuada aos trabalhadores da saúde através de pós-graduação lato sensu, strictu sensu, profissional e equivalentes, incluindo, por meio de programas específicos, a disponibilização de tempo e de apoio financeiro.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n165\r\n\r\nGarantir acesso dos profissionais de saúde aos diversos saberes e categorias de capacitações visando ao atendimento humanizado com respeito à raça, crenças e condições sociais do cidadão e à oferta dos melhores recursos técnicos e científicos disponíveis para minimizar o sofrimento e conduzir o tratamento de acordo com as necessidades identificadas.\r\n\r\n166\r\n\r\nGarantir a oferta de qualificação em nível de especialização em saúde da família para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Equipe de Saúde da Família por meio de cursos de especialização e/ou residência profissional na área.\r\n\r\n167; 168\r\n\r\nFortalecer a política de apoio à Educação Continuada, garantindo a liberação e o custeio do acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras de saúde no âmbito do SUS, que atuem na rede pública e/ou privada conveniada ao SUS, independente do vínculo empregatício e de acordo com a função exercida, à qualificação em nível de aperfeiçoamento, atualização, extensão e especialização nos níveis de graduação, pós- graduação, mestrado e doutorado.\r\n\r\n16G\r\n\r\nRealizar parceria com instituições de educação para a oferta gratuita de cursos de pós- graduação aos profissionais de saúde de forma a garantir o seu crescimento intelectual e profissional e fortalecer suas ações, afetando, positivamente, o seu emocional, setor de trabalho e relacionamento com o paciente.\r\n\r\n171\r\n\r\nPromover cursos de capacitação aos profissionais de saúde, trabalhadores de saúde e Conselheiros(as) de Saúde para garantir um atendimento humanizado e de qualidade.\r\n\r\n174\r\n\r\nRealizar uma pesquisa nacional sobre as relações de trabalho no âmbito SUS, a partir das perspectivas do trabalhador, iniciando, assim, um observatório das demandas e necessidades nas relações de trabalho.\r\n\r\n175\r\n\r\nInvestir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico pelos profissionais inseridos na rede de atenção à saúde, em parceria com as instituições de ensino, que sejam voltados para as necessidades do SUS e da comunidade, que enfatizem os estudos epidemiológicos, intervenções comunitárias e avaliação de serviços, promovendo ampla publicação dos resultados e/ou aplicação das intervenções, com a finalidade de transformar os cenários de prática e formação.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n17G\r\n\r\nIncentivar a rede de ensino a realizar ações educativas e de conhecimento sobre o SUS, dando maior visibilidade aos eventos relacionados aos direitos dos trabalhadores em âmbito das três esferas.\r\n\r\n180\r\n\r\nAmpliar a Educação Continuada a todos os profissionais de saúde, reconhecendo as áreas de maior necessidade e considerando o conhecimento da população sobre suas prioridades, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e a participação da sociedade no seu processo de assistência, garantindo a multiplicação do conhecimento e garantir a fiscalização pelos Conselhos de Saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.\r\n\r\n181; 182;\r\n\r\n183\r\n\r\nImplementar os planos de Educação Permanente e Continuada em saúde, fomentando a realização de cursos de qualificação para todos os trabalhadores na saúde e de rodas de conversa em cada instância da rede de atenção à saúde a partir das realidades e necessidades dos territórios.\r\n\r\n186\r\n\r\nGarantir capacitação aos profissionais de saúde, sobre financiamento do SUS, proporcionando conhecimento sobre seus direitos e deveres na gestão participativa.\r\n\r\n187\r\n\r\nInvestir no fomento de capacidades pedagógicas para os trabalhadores do SUS, preparando-os para atuarem como facilitadores do ensino, pesquisa e cooperação comunitária usando como uma estratégia possível o estabelecimento de curso regular de ativadores de Educação Permanente em Saúde para, com isso, fortalecer a política de Educação Permanente nas três esferas.\r\n\r\n188\r\n\r\nEstabelecer equipes de profissionais especializados em questões relacionadas à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores da saúde.\r\n\r\n18G\r\n\r\nApoiar e incentivar a Educação Continuada, as progressões e a garantia de direitos; aperfeiçoar os meios e canais de comunicação para fornecer orientações sobre o direito do trabalhador e sanar suas dúvidas; fomentar apoio à expansão por meio de estágios, preceptorias e residências e facilitar, incentivar e financiar a capacitação dos profissionais da saúde.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n1G0\r\n\r\nValorizar e investir na formação e qualificação profissional dos trabalhadores da saúde, proporcionando oportunidades de Educação Permanente e formação Continuada, atualização técnica e desenvolvimento de habilidades. Isso pode incluir programas de capacitação, cursos de especialização e reconhecimento de experiência profissional.\r\n\r\n1G1\r\n\r\nFortalecer a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, implantando-a em todos os municípios. Normatizar a obrigatoriedade de capacitação para cumprimento de novas normas sempre que houver atualização no protocolo de qualquer forma de atendimento em saúde.\r\n\r\n1G2\r\n\r\nImplantar polos de Educação Permanente para descentralizar o Núcleo de Educação Permanente abrangendo com mais eficiência os territórios e suas especificidades e garantindo repasse financeiro.\r\n\r\n1G3; 202\r\n\r\nCriar programas para qualificação dos funcionários nas unidades de saúde através de oficinas para um atendimento humanizado, sendo obrigatória a atualização semestral ou quando houver alteração de protocolo. Tal ação ocorrerá com a garantia de recursos materiais, tecnológicos e transporte para os trabalhadores realizarem atividades de Educação Permanente e Educação Continuada.\r\n\r\n1G4\r\n\r\nGarantir, por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, formas de valorizar e qualificar os processos relacionados às funções de planejar, organizar, dirigir, avaliar e assessorar os serviços públicos de saúde com o estabelecimento de definições de carreiras na área da gestão no SUS.\r\n\r\n1G5\r\n\r\nGarantir qualificação e cuidado em saúde mental aos trabalhadores do SUS, envolvendo relações interpessoais e incluindo pessoas com deficiência, população negra, LGBTQIAPN+ e outros grupos sociais vulnerabilizados.\r\n\r\n1G6\r\n\r\nGarantir a implementação do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde com previsão orçamentária para as ações do Plano e a identificação das respectivas fontes de recursos qualificando-os a partir da designação de um responsável técnico e/ou da criação de cargo no organograma a nível municipal, estadual e federal.\r\n\r\n1G7\r\n\r\nFortalecer e ampliar, em parceria com as Instituições de ensino, a Educação Permanente em Saúde e Continuada, oferecendo estágio aos discentes de nível médio e superior, de modo a integrá-los às práticas do SUS.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n1G8\r\n\r\nGarantir a implantação e implementação de Núcleos de Educação Permanente em Saúde em cada município e/ou Região, envolvendo estratégias EaD, presenciais e híbridas, com atividades práticas em serviço.\r\n\r\n1GG\r\n\r\nPromover o reconhecimento da importância da Educação Permanente em Saúde e do fortalecimento das Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES) pelos gestores das diferentes esferas de governo de forma a garantir um maior investimento e financiamento para a política de Educação Permanente.\r\n\r\n200\r\n\r\nCriar um Sistema de Informação Nacional para Educação Permanente em Saúde e ensino, visando o adequado monitoramento e avaliação das ações.\r\n\r\n201\r\n\r\nImplementar estratégias de incentivo à integração da formação técnica, tecnológica e profissional com o sistema de saúde, fortalecendo o papel do SUS como uma escola.\r\n\r\n203\r\n\r\nImplementar incentivos financeiros para a qualificação de profissionais e fomentar apoio à expansão científica, por meio de financiamentos estaduais e federais voltados à oferta de qualificação profissional e técnica, estágios, preceptorias e residências. Facilitar, incentivar e financiar a capacitação dos profissionais.\r\n\r\n204\r\n\r\nImplantar, nos municípios, núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS), responsáveis pela qualificação profissional; instrumentalizar os NEPS para interlocução das políticas de Educação Permanente em Saúde e buscar financiamentos e captações de recursos Estaduais e Federais para a realização de capacitações e participação em congressos relativos à Educação Permanente.\r\n\r\n205\r\n\r\nAlocar os recursos da Educação Permanente em Saúde de forma a garantir a capacitação dos profissionais com ênfase nas questões de gênero, hipertensão/diabetes, violência, saúde mental e dependência química.\r\n\r\n206\r\n\r\nFomentar apoio técnico e financeiro para a realização de projetos que assegurem o fortalecimento da política nacional de Educação Permanente em Saúde nas três esferas de gestão do SUS.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n207\r\n\r\nImplementar nos serviços de saúde as ações do programa de humanização “Humaniza - SUS”, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e programa de formação em saúde e trabalho e comunidade ampliada, conforme preconizado, em especial, pela diretriz de valorização do trabalhador, com finalidade de realizar o acolhimento humanizado e resolutivo, bem como fortalecer a Educação Permanente nas unidades de saúde.\r\n\r\n208\r\n\r\nPromover, em parceria com instituições de ensino, capacitação em LIBRAS para profissionais dos serviços de saúde a fim de melhorar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\n20G\r\n\r\nGarantir, por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e através de parcerias com instituições de educação em saúde já conveniadas ao SUS, nos municípios e estados da federação, a oferta de cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, extensão, graduação, pós-graduação e pesquisa, para os diversos trabalhadores do SUS, incluindo nível secundário e operacional, permitindo a análise da realidade local e dos indicadores e a instituição de programas de saúde alinhados com os aspectos sociais que interferem no processo de saúde doença. Possibilitar progressões futuras nas carreiras e atuação a partir da realidade local nos vários níveis de atenção desde a promoção, prevenção, reabilitação e recuperação da saúde\r\n\r\n211\r\n\r\nIncentivar os trabalhadores e trabalhadoras de saúde à formação em educação na saúde, pedagógica e permanente de forma a atender às mais variadas vertentes de acesso à qualificação profissional e garantir práticas de trabalho flexíveis e adaptadas às novas formas de organização do trabalho em uma perspectiva inovadora, assim como fortalecer a tecnologia da informação propiciando acesso de qualidade aos trabalhadores e trabalhadoras de saúde.\r\n\r\n212\r\n\r\nElaborar e implementar uma política de valorização da preceptoria no SUS, prevendo ações de formação, gratificação, inclusão da função como critério de progressão funcional e incorporação das atividades de ensino nos planos de trabalho individual e coletivo dos serviços de saúde, reconhecendo os profissionais e serviços que realizam o acompanhamento do ensino em cursos técnicos, de graduação, pós-graduação e residências em saúde.\r\n\r\nEIXO 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde\r\n\r\nDIRETRIZ 3 - Formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o controle social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a educação popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\nN°\r\n\r\nPROPOSTAS APROVADAS EIXO 03\r\n\r\n213\r\n\r\nInteriorizar e garantir a adesão dos municípios aos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde visando capacitar profissionais de diferentes áreas da saúde para atuarem de forma integrada e multidisciplinar na Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\n215; 217\r\n\r\nConstruir uma Política de Fortalecimento e Fomento de Residências em saúde, visando integrar e fortalecer as iniciativas de formação em serviço de forma socialmente referenciada, com atuação interprofissional, transdisciplinar, interseccional e adequada às necessidades sociais, de saúde e das redes de atenção. Garantir a oferta de bolsas pelo Ministério da Saúde, oferecendo incentivos adicionais para áreas prioritárias e com maior carência.\r\n\r\n216\r\n\r\nFortalecer as residências em saúde como estratégia de formação nos serviços para resolubilidade e qualificação do SUS, ampliando o número dos Programas de Residência em Saúde, revendo o critério da dedicação exclusiva e a carga horária hoje instituída, criando incentivos para que o egresso da residência desenvolva sua carreira no SUS, garantindo a paridade na Comissão Nacional de Residências em Saúde, instituindo o apoio psicopedagógico nos programas e investindo na formação pedagógica de Coordenadores, Preceptores, Tutores, Docentes e Supervisores para atuar na formação em serviço na rede SUS.\r\n\r\n218\r\n\r\nGarantir que a Educação Permanente e Continuada utilize o saber popular como forma de produção do conhecimento, sinalizando a especificidade, diversidade e regionalização dos territórios e considerando a importância da Universalidade e Integralidade em prol de uma Saúde Pública de qualidade e humanizada.\r\n\r\n21G\r\n\r\nFomentar a ampliação das temáticas relacionadas ao SUS nas grades curriculares das universidades públicas e privadas, de todos os cursos relacionados à Saúde, visando instrumentalizar futuros profissionais para atuação no SUS.\r\n\r\n220\r\n\r\nPactuar, por meio de convênios com as instituições de ensino, vagas exclusivas para os profissionais do SUS em programas de pós-graduação, mestrado e doutorado.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nConforme homologação pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária de 14.01.2025, este relatório será publicado no D.O.E.R.J. meio de Deliberação CES-RJ.\r\n\r\nId: 2625117"
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                    "2624908": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 874 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 090/SEMUS de 31 de janeiro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003745/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2624908"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 875 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, PARA CUSTEIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA SOB O CNES Nº 2279355.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 088 de 31 de janeiro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003735/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, para custeio do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça sob o CNES nº 2279355.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2624909"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 876 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 089/SEMUS de 31 de janeiro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003742/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2624910"
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                    "2625118": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 877 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio através do Ofício nº 067/GAB-SEMUSA de 04 de fevereiro de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/000504/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2625118"
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                    "2625312": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 878 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL JUSCELINO KUBITSCHEK, NO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS, E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek é a referência para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/038492/2024\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal se refere a R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), sendo o valor anual de R$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil reais). \r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2625312"
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                    "2625091": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 421 DE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora FLAVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX - ID: 5106104-0, como Gestora do Contrato nº 060/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos, em unidade móvel de esterilização veterinária (castramóvel), referente ao processo administrativo SEI-080001/002120/2024.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato os servidores Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 5093055-9 e Diego Campos Ortiz - ID: 5157383-0.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2625091"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 423 DE 03 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor Weverson Santos da Silveira - ID 5114891-9, como Gestor do Contrato nº 004/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de certificado digital do tipo SSL (SecureSocket Layer) do tipo WILDCARD, visando credenciar como confiável o site Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, assim como os demais serviços web oferecidos por este órgão, para os navegadores de internet, referente ao processo administrativo SEI-080001/038546/2024.\r\n\r\n§1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Emanuela Rainho Fontes - ID: 51483904.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos do respectivo contrato os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7 e Yago Romão Pereira - ID: 5136540-5.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2625092"
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                    "2625093": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 424 DE 03 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora Andrea Lopes de Araujo Santana, ID: 4152297-4, como Gestora do Contrato nº 065/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de alimentação para atender a Coorde nação de Administração e Logística, referente ao processo administrativo SEI-080001/012412/2024.\r\n\r\n§1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato a servidora Tatiana de Matos Bozza, ID: 43494145.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos os servidores Fernando dos Reis Chiesa, ID: 42730759 e Sandra Helena Menezes da Costa, ID: 33014370.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2625093"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2625072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/005202/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 2899/2024, no valor total R$ 823.192,50 (oitocentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor da empresa BAYER S/A (CNPJ Nº 18.459.628/0097-67), cujo objeto é a Aquisição de medicamentos (CONTRASTE A BASE DE GADOLÍNEO HEPATO-ESPECÍFICO - 10 ML, 15 ML - itens 1 e 2), para abastecer as unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 90490295, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2025.\r\n\r\nId: 2625072"
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                        "2624913": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080002/001821/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:5136758-0, Tamisa do Souto Vale, do servidor: ID: 5123823-3, Alexandre Brasil Lima e do servidor: 4340484-7, Marcos André Azevedo da Costa, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2624913"
                        ],
                        "2625182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002854/2025 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 2.308.369,47 (dois milhões, trezentos e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2625182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2624995": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 6325 DE 27 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, Inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo nº SEI-030001/069323/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Vila Guarani, transformado em Colégio Estadual pela Resolução SEEDUC nº 4.820, de 19 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 21 de setembro de 2012, localizado à Rua Manoel Fontoura, s/nº. Guarani, município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2624995"
                    ],
                    "2625102": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6327 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, item II, alínea “e”, e o que consta no processo nº SEI-030001/004172/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dar nova identidade à unidade escolar estadual com a implantação, a partir do ano letivo de 2025, da proposta de Ensino Intercultural.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Colégio Estadual Coronel Benjamin Guimarães, Censo nº. 33035644, denominado pela Lei nº. 208, de 30 de agosto de 1948, publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 1948, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº. 32.246, de 22 de novembro de 2002, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2002, localizado à Praça Padre Gomes Leal, 303, Centro, no município de Valença, para Colégio Estadual Coronel Benjamin Guimarães - Brasil-África do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6328 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, item II, alínea “e”, e o que consta no processo nº SEI-030001/004176/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dar nova identidade à unidade escolar estadual com a implantação, a partir do ano letivo de 2025, da proposta de Ensino Intercultural.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Colégio Estadual Maria Lobo Viana, Censo nº 33014833, denominado pela Lei nº. 1.994, de 21 de setembro de 1953, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 1953, e transformado em Colégio Estadual pela Resolução SEEDUC nº 5.421, de 08 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial de 12 de abril de 2016, localizado à Rua Doutor Melchíades Picanço, 28, Centro, no município de Conceição de Macabu, para Colégio Estadual Maria Lobo Viana - Brasil-Espanha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2625102"
                    ],
                    "2625197": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6331 DE 05 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXAMES DE CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS COM IDADE SUPERIOR À REGULAR NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO POR MEIO DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-030001/009740/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 37 e 38, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB);\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.079, de 23 de maio de 2022, que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.155, de 18 de junho de 2024, que institui a política de recomposição de aprendizagem da educação nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial o art. 40;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6273 de 22 de julho de 2024, que estabelece a estrutura, proposta pedagógica, organização e o desenvolvimento das atividades para a implementação da política de recomposição de aprendizagens, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.303/2024, que estabelece normas de avaliação do desempenho escolar nas unidades de ensino da secretaria de estado de educação e dá outras providências.\r\n\r\n- os Pareceres CNE/CEB nº 07/2010 e nº 05/2011, bem como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 02/2012 que realçam a ênfase na qualidade social da educação, garantindo padrão de qualidade viabilizando a efetiva democratização das oportunidades educacionais;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar as oportunidades de certificação para alunos que não concluíram a educação básica na idade adequada; e\r\n\r\n- a importância de oferecer mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução define as normas para Exames de Certificação de alunos com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos no Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos no Ensino Médio regularmente matriculados na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por meio de avaliações específicas.\r\n\r\nArt. 2º - Os alunos que se enquadram nas faixas etárias mencionadas no art. 1º poderão submeter-se a avaliações de competências e habilidades correspondentes ao nível de ensino regularmente matriculados.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno que possui 18 anos ou mais, que esteja regularmente matriculado no Ensino Fundamental, obrigatoriamente, estará habilitado a realizar a avaliação desta etapa de escolaridade.\r\n\r\nArt. 3º - As avaliações serão organizadas pela Secretaria de Estado de Educação e aplicadas pelas unidades de ensino da rede estadual, seguindo calendário de aplicação e diretrizes específicas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação, estando estas em conformidade com as legislações vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - As avaliações serão compostas por provas objetivas e redação, sendo organizadas pelas seguintes áreas de conhecimento:\r\n\r\nI. Para o Ensino Fundamental:\r\n\r\na) Linguagens (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa);\r\n\r\nb) Matemática;\r\n\r\nc) Ciências Naturais (Ciências);\r\n\r\nd) Ciências Humanas (História e Geografia);\r\n\r\nII. Para o Ensino Médio:\r\n\r\na) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia);\r\n\r\nb) Matemática e suas Tecnologias;\r\n\r\nc) Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física);\r\n\r\nd) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).\r\n\r\nArt. 5º - As avaliações deverão ter como base o currículo vigente da rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Cada área do conhecimento apresentará 30 itens, que deverão respeitar a proporcionalidade dos componentes curriculares no currículo da Secretaria de Educação.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação da área de Linguagens contará também com um texto dissertativo-argumentativo.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Educação fornecerá às unidades escolares, listagens, por etapa de escolaridade, dos alunos regularmente matriculados na rede de ensino e habilitados a realizar a avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a cada unidade escolar a conferência das listagens bem como, no prazo definido em normas complementares, apresentar as intercorrências, caso necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Em calendário definido pela Secretaria de Estado de Educação, os alunos interessados em realizar a avaliação, deverão efetivar suas inscrições nas unidades escolares que estão efetivamente matriculados, a fim de possibilitar a sua organização e estruturar o processo avaliativo.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação é exclusiva para os alunos que constam na listagem descrita no art. 6º, sendo de responsabilidade da unidade escolar a sua observância.\r\n\r\nArt. 8º - O detalhamento dos procedimentos para inscrição nas unidades escolares, cronograma das avaliações, horários de aplicação, conteúdos programáticos e divulgação dos resultados serão definidos anualmente através de editais a serem publicados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 9º - Para garantir a aprovação na avaliação será necessário obter 50% de acertos dos itens objetivos propostos em cada área do conhecimento e proficiência mínima de 50% no texto dissertativo-argumentativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno que não atingir proficiência mínima de 50% no texto dissertativo-argumentativo, não será considerado aprovado na área de conhecimento de Linguagens do Ensino Fundamental e na área de conhecimento Linguagens e suas Tecnologias do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 10 - A aprovação em todas as áreas do conhecimento e redação conferirá ao aluno Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Anexo I) ou do Ensino Médio (Anexo II), emitido pela unidade escolar, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos aprovados deverão ter a sua conclusão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo III.\r\n\r\n§ 2º - A data da realização da avaliação será considerada a data da conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\n§ 3º - O Certificado de Conclusão dos alunos aprovados nos Exames de Certificação substituirá, para todos os fins, o Histórico Escolar, possuindo validade nacional para prosseguimento dos Estudos.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos que concluírem o Ensino Fundamental através dos Exames de Certificação poderão proceder com suas solicitações de matrícula para o Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino, considerando as regras definidas em Resolução de matrícula.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos que não forem considerados concluintes deverão manter-se na série/etapa de ensino que estão regularmente matriculados.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Nº _____\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos dispostos nos Arts. 37 e 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Art. 40 da Lei Estadual nº 4.528 de 28 de março de 2005 e da Resolução SEEDUC nº (citar a Resolução dos Exames Estaduais de Certificação), considerando os resultados obtidos nos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, bem como o cumprimento dos demais requisitos legais, CERTIFICA que (NOME COMPLETO DO CONCLUINTE), (nacionalidade), portador (a) da Carteira de Identidade nº __________, expedida pelo (identificar o órgão e sua respectiva UF), filho (a) de (filiação completa, sem abreviação), natural do (identificar a UF), nascido (a) em (data de nascimento completa e por extenso), CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL em (informar data DD/MM/AAAA), obtendo os seguintes resultados:\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nPontuação Mínima\r\n\r\nResultado Obtido\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nLinguagens\r\n\r\n50%\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50%\r\n\r\nCiências Naturais\r\n\r\n50%\r\n\r\nCiências Humanas\r\n\r\n50%\r\n\r\nRedação\r\n\r\n50%\r\n\r\nEste Certificado substitui, para todos os fins, o Histórico Escolar e foi registrado sob o nº ____, em fls. ____, do livro nº ______, desta Unidade Escolar, habilitando o aluno para prosseguimento de estudos. Publicado no DOERJ de ____/____/____, pág. _____.\r\n\r\nLocal, _____ de ___________ de _____.\r\n\r\nConfere\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nVisto\r\n\r\nDireção da Unidade Escolar\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Estadual de Educação\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Região ____________, verificada a documentação escolar, declaro a regularidade dos estudos realizados, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e Matrícula\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO Nº _____\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos dispostos nos Arts. 37 e 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Art. 40 da Lei Estadual nº 4.528 de 28 de março de 2005 e da Resolução SEEDUC nº (citar a Resolução dos Exames Estaduais de Certificação), considerando os resultados obtidos nos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, bem como o cumprimento dos demais requisitos legais, CERTIFICA que (NOME COMPLETO DO CONCLUINTE), (nacionalidade), portador (a) da Carteira de Identidade nº __________, expedida pelo (identificar o órgão e sua respectiva UF), filho (a) de (filiação completa, sem abreviação), natural do (identificar a UF), nascido (a) em (data de nascimento completa e por extenso), CONCLUIU O ENSINO MÉDIO em (informar data DD/MM/AAAA) obtendo os seguintes resultados:\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nPontuação Mínima\r\n\r\nResultado Obtido\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nCiências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\n50%\r\n\r\nMatemática e suas Tecnologias\r\n\r\n50%\r\n\r\nLinguagens e suas Tecnologias\r\n\r\n50%\r\n\r\nCiências Humanas e sociais aplicadas\r\n\r\n50%\r\n\r\nRedação\r\n\r\n50%\r\n\r\nEste Certificado substitui, para todos os fins, o Histórico Escolar e foi registrado sob o nº _____, em fls. ____, do livro nº _____, desta Unidade Escolar, habilitando o aluno para prosseguimento de estudos em Nível Superior. Publicado no DOERJ de ___/___/___, pág. _____.\r\n\r\nLocal, _____ de ___________ de _____.\r\n\r\nConfere\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nVisto\r\n\r\nDireção da Unidade Escolar\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Estadual de Educação\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Região ____________, verificada a documentação escolar, declaro a regularidade dos estudos realizados, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e Matrícula\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR {CITAR REGIONAL}\r\n\r\n{NOME DA UNIDADE ESCOLAR}\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Educação, nos termos do artigo 40 da Lei Estadual nº 4.528/2005 e da Resolução SEEDUC nº (citar a Resolução que institui os exames de certificação), torna pública a listagem de concluintes dos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO aplicado pelo (Instituição de Ensino em negrito), Censo Escolar nº _______. Curso Ensino Fundamental, Ano (identificação do ano de conclusão): (listagem dos alunos sequencial na ordem alfabética). Curso Ensino Médio, Ano (identificação do ano de conclusão): (listagem dos alunos sequencial na ordem alfabética). Diretor (nome e ato de cadastramento), Secretário Escolar (nome e ato de cadastramento). Servidores responsáveis pela publicação (nome e ID). Processo SEI nº __________ (da escola).\r\n\r\nId: 2625197"
                    ],
                    "2624911": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2024, ELIZETE SILVA MALVÃO LEMOS, Prof. Doc. I, ID 3515064-5/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Jair Natalino Espíndola Travassos/Vinculado Paraty, U.A. 11802303583, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/03/2020, publicado no DOERJ de 20/07/2023. Processo nº SEI-030001/109407/2024.\r\n\r\nId: 2624911"
                    ],
                    "2624940": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA ex-officio a servidora GIANNY MARCIA PY DA ROCHA XIMENES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, Id. Funcional nº 3476067-9, vínculo 02, matrícula 953.745-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/10600194/2011.\r\n\r\nId: 2624940"
                    ],
                    "2624941": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA ex-officio o servidor HERICK SIMAS DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 43801285, vínculo 01, matrícula nº 958.936-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/814500/2012.\r\n\r\nId: 2624941"
                    ],
                    "2624993": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.02.2025\r\n\r\nDISPENSA LYVIA PEREIRA DOS SANTOS MIURIM, Prof. Doc. I, ID 5012445-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 11802310567, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA PATRICIA SIQUEIRA GAMA, Prof. Doc. I, ID 578194-9/7, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 030 Marinheiro João Cândido, U.A. 11802310511, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA VERONICA DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, ID 3629366-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Meriti, U.A. 11802310548, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA DENISE MARIA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3630234-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Meriti, U.A. 11802310548, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 14/03/2016, publicado no DOERJ de 21/03/2016. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA ELISABETE GOMES DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 557366-1/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 169 Maria Augusta Correia, U.A. 11802310512, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/10/2015, publicado no DOERJ de 06/10/2015. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 561558-5/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Ana Neri, U.A. 11802310504, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/09/2018, publicado no DOERJ de 06/09/2018. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA ROSEANE SILVA LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4200224-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim de Almeida Flores, U.A. 11802310576, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/06/2020, publicado no DOERJ de 03/06/2020. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA WAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 5007059-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 11802310582, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA CINTIA SANTOS DO CARMO, Prof. Doc. I, ID 4380662-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 11802310590, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4337809-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 11802310593, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA DE ALCANTARA FERNANDES CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 4419254-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 398 Mário Lima, U.A. 11802310509, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nDISPENSA CATIA CRISTINA SILVA DE TOLEDO, Prof. Doc. I, ID 5013355-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Pedro I, U.A. 11802310507, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Vilar dos Teles\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nDaniele Pereira Alves, designado provisoriamente através do ato de 11/03/2024, publicado no DOERJ de 13/03/2024.\r\n\r\n4359004-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Vilar dos Teles\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nWilliam da Silva Pinho, designado provisoriamente através do ato de 28/08/2018, publicado no DOERJ de 30/08/2018.\r\n\r\n4409968-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Poeta Mario Quintana\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nGerson Fonseca de Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 16/09/2021, publicado no DOERJ de 20/09/2021.\r\n\r\n4386502-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Poeta Mario Quintana\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nJupira Nogueira de Medeiros designado provisoriamente através do ato de 27/07/2023, publicado no DOERJ de 31/07/2023.\r\n\r\n4273782-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nLuis Carlos Henriques Monteiro, designado provisoriamente através do ato de 11/03/2021, publicado no DOERJ de 12/03/2021.\r\n\r\n4064592-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nSilvio Luiz Fernandes Freitas, designado provisoriamente através do ato de 19/03/2021, publicado no DOERJ de 23/03/2021.\r\n\r\n4203276-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nEliane Santos de Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 10/03/2021, publicado no DOERJ de12/03/2021.\r\n\r\n3323036-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Vinculado Prof.ª Rosa Soares/Belford Roxo\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nViviane Souza de Freitas da Silva, designado provisoriamente através do ato de 09/05/2023, publicado no DOERJ de 10/05/2023.\r\n\r\n4263521-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nRodrigo da Silva Ramos, designado provisoriamente através do ato de 30/09/2020, publicado no DOERJ de 02/10/2020.\r\n\r\n4182552-7/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nMargarete Ribeiro de Carvalho, designado provisoriamente através do ato de 10/12/2020, publicado no DOERJ de 14/12/2020.\r\n\r\n3365872-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nPatricia Micheli Geraldo Neves Gomes, designado provisoriamente através do ato de 18/03/2024, publicado no DOERJ de 20/03/2024\r\n\r\n3484178-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Ana Neri\r\n\r\n11802310504\r\n\r\nSolange Simas Fernandes\r\n\r\n4208850-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Presidente Castelo Branco\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nCecilia Da Conceição Nascimento Vieira Da Cunha\r\n\r\n4392160-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Presidente Castelo Branco\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nPatricia Sodré Magalhães\r\n\r\n4216219-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nSueli Soares Sampaio Pereira\r\n\r\n4002264-1/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nElizabete Furtado Antunes\r\n\r\n3426076-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nValeria Pavão Rodrigues Coelho, designado provisoriamente através do ato de 09/05/2023, publicado no DOERJ de 10/05/2023.\r\n\r\n4322368-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nDenise de Almeida Frias Guerra\r\n\r\n4198144-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nAleir Moreira Damazio Dias\r\n\r\n4259109-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nCristiane Bassini Campanharo, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2022, publicado no DOERJ de 29/03/2022.\r\n\r\n557340-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nCarla Tavares Carvalho Quintaneiro, designado provisoriamente através do ato de 27/04/2022, publicado no DOERJ de 29/04/2022.\r\n\r\n4262042-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nBarbara Andrea Cardim Peres\r\n\r\n3426156-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nJacqueline Garcia Pereira\r\n\r\n3369215-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nRoberta Lucia de Lima Guimarães, designado provisoriamente através do ato de 08/08/2022, publicado no DOERJ 11/08/2022.\r\n\r\n4392143-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 398 Mario Lima\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nRosemeire Dias Pereira Chaves\r\n\r\n3507915-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 398 Mario Lima\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nMaria de Fatima Pereira de Loureiro\r\n\r\n3644157-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 030 Marinheiro João Candido\r\n\r\n11802310511\r\n\r\nAline de Moraes Monteiro\r\n\r\n3429973-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nSonia Cristina Garcia da Conceição\r\n\r\n3431507-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nSimone Idalgo Pereira Ribeiro, designado provisoriamente através do ato de 16/10/2023, publicado no DOERJ de 18/10/2023.\r\n\r\n4198895-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nSilmara Cesar de Morais, designado provisoriamente através do ato de 17/03/2021, publicado no DOERJ de 19/03/2021.\r\n\r\n3431137-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nNadia de Paula Pires\r\n\r\n3432126-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nCatia de Oliveira Cardoso\r\n\r\n4009157-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nEdson José da Silva, designado provisoriamente através do ato de 11/08/2021, publicado no DOERJ de 13/08/2021.\r\n\r\n4193880-1/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 375 Wilson Grey\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nJanete Nascimento da Silva\r\n\r\n3439136-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 375 Wilson Grey\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nAntonio Marco Campos Carrara, designado provisoriamente através do ato de 08/04/2024, publicado no DOERJ de 09/04/2024.\r\n\r\n3157203-0/5/\r\n\r\nProf. Doc. I /\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 376 Claudio Coutinho\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nMaria Oneide de Oliveira Santos\r\n\r\n3440115-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 376 Claudio Coutinho\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nAna Lucia de Souza Gomes\r\n\r\n4119915-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 388 Lasar Segall\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nCassia Regina Alves Brazil, designado provisoriamente através do ato de 13/03/2024, publicado no DOERJ de 15/03/2024.\r\n\r\n4254349-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 388 Lasar Segall\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nCecília Maria de Deus, designado provisoriamente através do ato de 10/05/2024, publicado no DOERJ de 13/05/2024.\r\n\r\n3497338-9/1/\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 380 Joracy Camargo\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nSilvia Ferreira de Souza\r\n\r\n3447137-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 380 Joracy Camargo\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nCelia Maria Freitas Felix\r\n\r\n4188178-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 337 Berta Lutz\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nEmilio Carlos de Assis\r\n\r\n3447593-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 337 Berta Lutz\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nAdilson Gomes Pinheiro, designado provisoriamente através do ato de 05/08/2019, publicado no DOERJ de 07/08/2019.\r\n\r\n4330408-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 114 Maria Gavazio Martins\r\n\r\n11802310522\r\n\r\nRogerio da Silva Bento\r\n\r\n4204847-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 170 Gregório Bezerra\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nMarcio de Sousa Carvalho\r\n\r\n4258199-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 170 Gregório Bezerra\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nAna Paula dos Santos Rodrigues, designado provisoriamente através do ato de 26/11/2020, publicado no DOERJ de 02/12/2020.\r\n\r\n562020-1/8\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nRenata Lopes Moreira de Morais\r\n\r\n3474105-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nRenata da Cruz Medeiros, designado provisoriamente através do ato de 16/06/2023, publicado no DOERJ de 19/06/2023.\r\n\r\n3473936-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 133 Oswaldo José Lourenço\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nDenise Bueno do Couto\r\n\r\n3478453-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 133 Oswaldo José Lourenço\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nNeiva Machado Braz, designado provisoriamente através do ato de 24/03/2020, publicado no DOERJ de 26/03/2020.\r\n\r\n3478167-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 029 Josué de Castro\r\n\r\n11802310526\r\n\r\nCarla Andréa Barreto Fernandes\r\n\r\n3482764-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nSergio de Oliveira Alves\r\n\r\n4254502-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nEnilda Aparecida Felisberto\r\n\r\n3483217-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nGessineiSchueler de Amorim, designado provisoriamente através do ato de 24/10/2022, publicado no DOERJ de 25/10/2022.\r\n\r\n3635563-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 400 Oswaldo de Andrade\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nMarcelo da Motta Mendonça\r\n\r\n4012387-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 400 Oswaldo de Andrade\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nCaroline Regina de Alvarenga Ossola, designado provisoriamente através do ato de 23/08/2023, publicado no DOERJ de 24/08/2023.\r\n\r\n5083670-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nJupiaciara dos Santos Mattos\r\n\r\n3366674-1/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nDanielle Duarte Ribeiro, designado provisoriamente através do ato de 09/07/2021, publicado no DOERJ de 13/07/2021.\r\n\r\n3584207-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nNelson Silva de Oliveira\r\n\r\n3484956-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nPatricia Cardoso de Jesus\r\n\r\n3472608-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nNadia Goulart da Silva Rodrigues\r\n\r\n3638652-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nDanielle Santos de Souza, designado provisoriamente através do ato de 08/06/2021, publicado no DOERJ de 10/06/2021.\r\n\r\n4388798-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 397 Paulo Pontes\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nMarcia Maria Martins\r\n\r\n3438334-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 397 Paulo Pontes\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nAlba Valeria da Silva\r\n\r\n4203557-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 135 Afonso Henrique Lima Barreto\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nCristiani Ferreira da Silva\r\n\r\n3498166-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 135 Afonso Henrique Lima Barreto\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nAnderson Magno da Silva Ferreira, designado provisoriamente através do ato de 21/12/2023, publicado no DOERJ de 22/12/2023.\r\n\r\n4213146-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCAIC 1003 Dona Darcy Vargas\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nVercianaLomeu Leite da Silva\r\n\r\n3499834-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCAIC 1003 Dona Darcy Vargas\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nSelma Petniunas da Silva\r\n\r\n3499723-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIEP 389 Haroldo Barbosa\r\n\r\n11802310535\r\n\r\nCelso José Faria de Melo\r\n\r\n3507871-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva\r\n\r\n11802310536\r\n\r\nAlessandra Ferreira Alexandre\r\n\r\n3508743-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 178 João Saldanha\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nDenise Lopes Galvão\r\n\r\n3438467-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 178 João Saldanha\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nOtacilio Luiz Dias Ramos, designado provisoriamente através do ato de 19/05/2022, publicado no DOERJ de 20/05/2022.\r\n\r\n5018213-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 116 Vila Maia\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nMarinete de Souza Cordova, designado provisoriamente através do ato de 05/02/2024, publicado no DOERJ de 07/02/2024.\r\n\r\n3447254-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 116 Vila Maia\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nViviane Cristina Nascimento Gonçalves, designado provisoriamente através do ato de 05/02/2024, publicado no DOERJ de 07/02/2024.\r\n\r\n5026396-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nFatima Cristina Fonseca Silva, designado provisoriamente através do ato de 05/02/2024, publicado no DOERJ de 07/02/2024.\r\n\r\n3933415-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nEjane Dusek de Novaes, designado provisoriamente através do ato de 05/02/2024, publicado no DOERJ de 07/02/2024.\r\n\r\n566678-3/9\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nFabiana Francisca de Souza Gomes, designado provisoriamente através do ato de 01/04/2024, publicado no DOERJ de 03/04/2024.\r\n\r\n5083701-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nIdalina da Silva Clemente\r\n\r\n4380824-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nAndrea Karla Gonçalves Poubel\r\n\r\n3440377-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nAngela Maria de Paula\r\n\r\n4195515-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 037 Ernesto Guevara\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nRita de Cassia Ferreira Campos\r\n\r\n5018181-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 037 Ernesto Guevara\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nPriscilla Gomes da Silva\r\n\r\n4380955-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nVeronica Beatriz Cardoso Cortes, designado provisoriamente através do ato de 08/03/2018, publicado no DOERJ de 12/03/2018.\r\n\r\n3439894-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nJailson Rodrigues Simas, designado provisoriamente através do ato de 10/09/2021, publicado no DOERJ de 13/09/2021.\r\n\r\n4190974-7/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nJeferson de Souza Lemos\r\n\r\n4183075-0/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nDiego Loyo Machado, designado provisoriamente através do ato de 17/05/2021, publicado no DOERJ de19/05/2021.\r\n\r\n4425072-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nJoyce Germano de Aguiar, designado provisoriamente através do ato de 06/04/2022, publicado no DOERJ de 11/04/2022.\r\n\r\n4284769-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Antonio Gonçalves\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nAurea Lucia Garcia\r\n\r\n3628057-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Antonio Gonçalves\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nRenata da Rocha Torres, designado provisoriamente através do ato de 15/07/2021, publicado no DOERJ de 19/07/2021.\r\n\r\n5008901-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nDesiré Alves Ramos, designado provisoriamente através do ato de 17/12/2019, publicado no DOERJ de 19/12/2019.\r\n\r\n4349017-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nMarta Peixoto da Rocha\r\n\r\n3629034-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nRosangela de Souza Ferreira, designado provisoriamente através do ato de 20/09/2022, publicado no DOERJ de 22/09/2022.\r\n\r\n560687-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nOcinea Martins da Cunha\r\n\r\n3630116-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nAlessandra Caetano da Luz\r\n\r\n3629405-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nCarine da Silva Coutinho\r\n\r\n4203653-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nAlexandra De Freitas Barbosa Cobra, designado provisoriamente através do ato de 02/03/2022, publicado no DOERJ de 03/03/2022\r\n\r\n3629267-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nJorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n3303056-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nQuezia de Oliveira Souza\r\n\r\n3630275-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nWagner dos Santos Gonçalves, designado provisoriamente através do ato de 03/05/2022, publicado no DOERJ de 04/05/2022\r\n\r\n4274126-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Regina Celia dos Reis Oliveira\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nJucélia Soares Cunha Santos, designado provisoriamente através do ato de 26/05/2022, publicado no DOERJ de 30/05/2022.\r\n\r\n4324649-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Regina Celia dos Reis Oliveira\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nAllan de Oliveira Pereira, designado provisoriamente através do ato de 08/03/2024, publicado no DOERJ de 12/03/2024.\r\n\r\n4356713-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Caetano Belloni\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nLivia Maria Ferreira Soares, designado provisoriamente através do ato de 29/12/2023, publicado no DOERJ de 03/01/2024.\r\n\r\n36315478/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Caetano Belloni\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nFlávia da Silva Menezes, designado provisoriamente através do ato de 02/05/2024, publicado no DOERJ de 06/05/2024.\r\n\r\n4316996-1/2/\r\n\r\nProf. Doc. I/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Casemiro Meirelles\r\n\r\n11802310552\r\n\r\nMarcia Alves\r\n\r\n4416043-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Aniibal Viriato de Azevedo\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nRosilane Motta Quintanilha\r\n\r\n4387072-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Aniibal Viriato de Azevedo\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nMaria Solange Marques\r\n\r\n3431537-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Oscar Pimenta Soares\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nAdriana Marques da Silva\r\n\r\n3342305-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Oscar Pimenta Soares\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nHelio Felipe Maia de Lima\r\n\r\n4416660-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nNathalia Nunes Limoeiro Sousa\r\n\r\n4374900-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nCharles Cabral Ferreira\r\n\r\n4210458-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nEdu Francisco Freitas Lima Barreiros\r\n\r\n4391355-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nJoseli Mendes Quaresma da Silva\r\n\r\n3633166-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nTania Telo Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 23/02/2023, publicado no DOERJ de 24/02/2023.\r\n\r\n3633067-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE José do Patrocínio\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nCosme Luís Maia Antunes\r\n\r\n4261039-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE José do Patrocínio\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nSimone Oliveira de Almeida Nascimento\r\n\r\n4026147-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nClaudia Galante Teixeira\r\n\r\n3933562-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nCleideana de Oliveira Almeida Lopes\r\n\r\n3407708-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nAdriana Curvello Lima de Carvalho\r\n\r\n3634390-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Praça da Bandeira\r\n\r\n11802310559\r\n\r\nLuciana Seba de Araujo, designado provisoriamente através do ato de 14/01/2020, publicado no DOERJ de 16/01/2020.\r\n\r\n3629225-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nRosineia Ramos D'Avila\r\n\r\n3636582-3/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nIsabel Cristina Gonçalves da Silva, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n3636336-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Vera Cruz\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nClayton Luiz de Souza Castro, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n5007433-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Vera Cruz\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nThais Fontes Brito, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4369735-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802310567\r\n\r\nCristiane de Oliveira dos Santos Barbosa\r\n\r\n3457953-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof. Alfredo Mauricio Brum\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nEdna Maria de Paula Seufetelles Purificação\r\n\r\n4026695-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof. Alfredo Mauricio Brum\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nLaudiceia Alexandrino Gomes Ferreira Alves Pessoa\r\n\r\n4254551-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nDenise Therezinha Ribeiro da Silva, designado provisoriamente através do ato de 03/01/2023, publicado no DOERJ de 04/01/2023.\r\n\r\n4061116-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nJoão Luiz Sezures Chagas, designado provisoriamente através do ato de 03/01/2023, publicado no DOERJ de 04/01/2023.\r\n\r\n5071651-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nFlavia Santos da Silva, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2020, publicado no DOERJ de 01/04/2020.\r\n\r\n4378303-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nFabrícia do Nascimento Azevedo\r\n\r\n3430044-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nPaulo Sergio Barbosa de Souza\r\n\r\n4396515-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nLuciana Meireles da Cruz\r\n\r\n4061157-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antonio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nFatima Martins de Souza Naame\r\n\r\n4061516-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antonio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nMartha Regina Pelluso\r\n\r\n3906702-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antonio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nMonica Regina Torres Gomes\r\n\r\n3908417-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antonio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nNilma Soares Neves Alves, designado provisoriamente através do ato de 03/12/2020, publicado no DOERJ de 07/12/2020.\r\n\r\n3903295-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nElizabeth do Carmo Castro, designado provisoriamente através do ato de 21/06/2022, publicado no DOERJ de 23/06/2022.\r\n\r\n4200858-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nRosiane Januzi, designado provisoriamente através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 11/03/2019.\r\n\r\n5009189-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nCarla de Aveiro Moraes, designado provisoriamente através do ato de 03/05/2023, publicado no DOERJ de 05/05/2023.\r\n\r\n3425975-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nElaine Lopes de Oliveira Borrete, designado provisoriamente através do ato de 25/07/2023, publicado no DOERJ de 26/07/2023.\r\n\r\n3952351-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Joaquim de Almeida Flores\r\n\r\n11802310576\r\n\r\nMaria Cristina de Moraes dos Santos, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n3906446-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenobio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nElaine Candido Dantas, designado provisoriamente através do ato de 12/04/2021, publicado no DOERJ de 14/04/2021.\r\n\r\n4203168-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenobio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nAna Claudia Moreira Pessanha, designado provisoriamente através do ato de 29/04/2024, publicado no DOERJ de 02/05/2024.\r\n\r\n3546214-0/1/\r\n\r\nProf. Doc. II/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenobio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nVanessa Moreira Guimarães, designado provisoriamente através do ato de 09/08/2021, publicado no DOERJ de 11/08/2021.\r\n\r\n4191223-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Mário Campos\r\n\r\n11802310578\r\n\r\nCarmen Leila Malaquias da Silveira, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2021, publicado no DOERJ de 04/02/2021.\r\n\r\n4273854-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nMarcus Vinicius Guerreiro Gonzaga, designado provisoriamente através do ato de 10/08/2022, publicado no DOERJ de 12/08/2022.\r\n\r\n5032721-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nMaria Tereza Santiago de Lima, designado provisoriamente através do ato de 10/08/2022, publicado no DOERJ de 12/08/2022.\r\n\r\n4278540-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nEmerson Valim Braga\r\n\r\n569860-0/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nPatricia Conceição Coelho dos Santos Abreu, designado provisoriamente através do ato de 13/01/2021, publicado no DOERJ de 15/01/2021.\r\n\r\n3593694-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nSonilton Correa, designado provisoriamente através do ato de 04/04/2022, publicado no DOERJ de 06/04/2022.\r\n\r\n568689-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Alice PacciniGelio\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nJulio Cesar Assis da Cunha\r\n\r\n4257496-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Alice PacciniGelio\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nElaine Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\n4210186-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Jardim América\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nMarcia Vitoria da Silva Cruz\r\n\r\n3959168-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Jardim América\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nGrazielle Ribeiro Borges, designado provisoriamente através do ato de 08/03/2024, publicado no DOERJ de 12/03/2024.\r\n\r\n5017345-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Nova Aurora\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nCharles Aleixo dos Santos\r\n\r\n4262681-1/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Nova Aurora\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nJeferson Raimundo de Moura Firmino Peres, designado provisoriamente através do ato de 20/12/2021, publicado no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\n4327372-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nBruna Azevedo Patrocinio\r\n\r\n5006981-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nLeonardo Mendes Barbosa\r\n\r\n4388828-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Ipê\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nRoselane Maia da Silva de Oliveira\r\n\r\n3423875-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Ipê\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nLuciana Baptista Scheidegger de Almeida\r\n\r\n3397774-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Marcilio Dias\r\n\r\n11802310588\r\n\r\nMarcia Cristina Santiago de Lima\r\n\r\n560998-4/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Nova Alvorada\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nDaniel de Oliveira Gradim\r\n\r\n4419295-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Nova Alvorada\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nMichele Zacharias dos Santos, designado provisoriamente através do ato de 08/02/2024, publicado no DOERJ de 16/02/2024.\r\n\r\n4416573-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nCelia Santos Vasconcellos\r\n\r\n4136386-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nSara Cristina Rocha de Almeida, designado provisoriamente através do ato de 11/08/2021, publicado no DOERJ de 13/08/2021.\r\n\r\n5081191-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nDalva da Motta Baptista, designado provisoriamente através do ato de 02/08/2022, publicado no DOERJ de 04/08/2022.\r\n\r\n5081035-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente João Goulart\r\n\r\n11802310592\r\n\r\nCintia Cristina Sampaio Marques, designado provisoriamente através do ato de 25/01/2024, publicado no DOERJ de 29/01/2024.\r\n\r\n557842-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nCristiane de Oliveira Martins Carvalho\r\n\r\n3956205-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nWellington José da Silva, designado provisoriamente através do ato de 03/02/2023, publicado no DOERJ de 05/02/2021.\r\n\r\n3956875-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nNanci Andrade do Amaral, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4262567-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Prof. André Cavalcante de Carvalho\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nIsadora Barbosa Cabral de Souza, designado provisoriamente através do ato de 23/08/2023, publicado no DOERJ de 24/08/2023.\r\n\r\n5080970-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Prof. André Cavalcante de Carvalho\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nViviane Maria da Silva, designado provisoriamente através do ato de 02/10/2023, publicado no DOERJ de 04/10/2023.\r\n\r\n4369646-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nFelipe Melo dos Anjos, designado provisoriamente através do ato de 205/07/2021, publicado no DOERJ de 07/07/2021.\r\n\r\n4389005-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nCristiane Vargas Galvão, designado provisoriamente através do ato de 26/08/2021, publicado no DOERJ de 30/08/2021.\r\n\r\n5013008-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nDenise Coelho de Macedo Araujo, designado provisoriamente através do ato de 30/03/2022, publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n3957986-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Sargento Wolff\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nMaria Cardozo dos Passos\r\n\r\n3958453-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Sargento Wolff\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nJoão Leonardo dos Santos Pascoal, designado provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021.\r\n\r\n4328036-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Russia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nDenize Alves da Silva\r\n\r\n3447438-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Russia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nAndreia de Oliveira Pereira Ferreira\r\n\r\n3600386-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Várzea da Alegria\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nSandra Regina Cardoso\r\n\r\n3950621-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Várzea da Alegria\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nPatricia Lins Valladares, designado provisoriamente através do ato de 26/11/2020, publicado no DOERJ de 01/12/2020.\r\n\r\n3439986-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Gustavo Barroso\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nNadia de Azevedo Thompson, designado provisoriamente através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 19/07/2018.\r\n\r\n3957705-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Gustavo Barroso\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nMaria do Socorro de Lima Amorim\r\n\r\n4182550-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010766/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTipo\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Vilar dos Teles\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nC\r\n\r\nDaniele Pereira Alves\r\n\r\n4359004-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Poeta Mario Quintana\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nD\r\n\r\nGerson Fonseca de Oliveira\r\n\r\n4386502-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Poeta Mario Quintana\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nD\r\n\r\nJupira Nogueira de Medeiros\r\n\r\n4273782-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nA\r\n\r\nLuis Carlos Henriques Monteiro\r\n\r\n4064592-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nA\r\n\r\nSilvio Luiz Fernandes Freitas\r\n\r\n4203276-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Prof.ª Rosa Soares\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nA\r\n\r\nEliane Santos de Oliveira\r\n\r\n3323036-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCEJA Vinculado Prof.ª Rosa Soares/Belford Roxo\r\n\r\n11802310502\r\n\r\nA\r\n\r\nViviane Souza de Freitas da Silva\r\n\r\n4263521-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nB\r\n\r\nPatrícia Micheli Geraldo Neves Gomes\r\n\r\n3484178-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nB\r\n\r\nRodrigo da Silva Ramos\r\n\r\n4182552-7/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Vila Bela\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nB\r\n\r\nMargarete Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n3365872-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Ana Neri\r\n\r\n11802310504\r\n\r\nC\r\n\r\nFelipe de Lacerda França\r\n\r\n4389461-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Ana Neri\r\n\r\n11802310504\r\n\r\nC\r\n\r\nVirginia Maria da Silva Guerra\r\n\r\n561558-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Presidente Castelo Branco\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nC\r\n\r\nCecilia Da Conceição Nascimento Vieira Da Cunha\r\n\r\n4392160-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Presidente Castelo Branco\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nC\r\n\r\nPatricia Sodré Magalhães\r\n\r\n4216219-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nB\r\n\r\nSueli Soares Sampaio Pereira\r\n\r\n4002264-1/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nB\r\n\r\nElizabete Furtado Antunes\r\n\r\n3426076-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Pierre Plancher\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nB\r\n\r\nValéria Pavão Rodrigues Coelho\r\n\r\n4322368-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nA\r\n\r\nCristiane Bassini Campanharo\r\n\r\n557340-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nA\r\n\r\nAleir Moreira Damazio Dias\r\n\r\n4259109-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nA\r\n\r\nCarla Tavares Carvalho Quintaneiro\r\n\r\n4262042-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Dom Pedro I\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nA\r\n\r\nCatia Cristina Silva de Toledo\r\n\r\n5013355-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nB\r\n\r\nRoberta Lucia de Lima Guimarães\r\n\r\n4392143-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nB\r\n\r\nJacqueline Garcia Pereira\r\n\r\n3369215-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCE Brasil\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nB\r\n\r\nMaressa Ester Barbosa Xavier\r\n\r\n4194478-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 398 Mário Lima\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nB\r\n\r\nRosemeire Dias Pereira Chaves\r\n\r\n3507915-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 398 Mário Lima\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nB\r\n\r\nMaria de Fatima Pereira de Loureiro\r\n\r\n3644157-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 398 Mário Lima\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nB\r\n\r\nValéria de Alcantara Fernandes Campos\r\n\r\n4419254-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 030 Marinheiro João Candido\r\n\r\n11802310511\r\n\r\nC\r\n\r\nAline de Moraes Monteiro\r\n\r\n3429973-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 030 Marinheiro João Candido\r\n\r\n11802310511\r\n\r\nC\r\n\r\nPatricia Siqueira Gama\r\n\r\n578194-9/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nB\r\n\r\nSonia Cristina Garcia da Conceição\r\n\r\n3431507-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nB\r\n\r\nSimone Idalgo Pereira Ribeiro\r\n\r\n4198895-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 169 Maria Augusta Correia\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nB\r\n\r\nElisabete Gomes da Silva Ferreira\r\n\r\n557366-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nB\r\n\r\nNadia de Paula Pires\r\n\r\n3432126-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nB\r\n\r\nCatia de Oliveira Cardoso\r\n\r\n4009157-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nB\r\n\r\nEdson José da Silva\r\n\r\n4193880-1/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 375 Wilson Grey\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nB\r\n\r\nAntonio Marco Campos Carrara\r\n\r\n3157203-0/5/\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 375 Wilson Grey\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nB\r\n\r\nClaudio Francisco Medeiros Silva\r\n\r\n4326989-3/1/\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 375 Wilson Grey\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nB\r\n\r\nLuiz Antiogenes Galvão\r\n\r\n4390715-6/1/\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 376 Claudio Coutinho\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria Oneide de Oliveira Santos\r\n\r\n3440115-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 376 Claudio Coutinho\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nC\r\n\r\nAna Lúcia de Souza Gomes\r\n\r\n4119915-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 388 Lasar Segall\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nC\r\n\r\nCassia Regina Alves Brazil\r\n\r\n4254349-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 388 Lasar Segall\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nC\r\n\r\nCecília Maria de Deus\r\n\r\n3497338-9/1/\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 380 Joracy Camargo\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nD\r\n\r\nCélia Maria Freitas Felix\r\n\r\n4188178-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 380 Joracy Camargo\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nD\r\n\r\nSilvia Ferreira de Souza\r\n\r\n3447137-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 337 Berta Lutz\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nC\r\n\r\nEmílio Carlos de Assis\r\n\r\n3447593-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 337 Berta Lutz\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nC\r\n\r\nAdilson Gomes Pinheiro\r\n\r\n4330408-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 114 Maria Gavazio Martins\r\n\r\n11802310522\r\n\r\nC\r\n\r\nRogério da Silva Bento\r\n\r\n4204847-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 114 Maria Gavazio Martins\r\n\r\n11802310522\r\n\r\nC\r\n\r\nValeria Mendonça Figueiredo\r\n\r\n3472583-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 170 Gregório Bezerra\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcio de Sousa Carvalho\r\n\r\n4258199-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 170 Gregório Bezerra\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nC\r\n\r\nAna Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\n562020-1/8\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nC\r\n\r\nRenata Lopes Moreira de Morais\r\n\r\n3474105-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nC\r\n\r\nRenata da Cruz Medeiros\r\n\r\n3473936-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 133 Oswaldo José Lourenço\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nD\r\n\r\nDenise Bueno do Couto\r\n\r\n3478453-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 133 Oswaldo José Lourenço\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nD\r\n\r\nNeiva Machado Braz\r\n\r\n3478167-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 029 Josué de Castro\r\n\r\n11802310526\r\n\r\nE\r\n\r\nCarla Andréa Barreto Fernandes\r\n\r\n3482764-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nB\r\n\r\nFernanda dos Santos Leitão\r\n\r\n42802845-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nB\r\n\r\nIngrid Silva da Paz\r\n\r\n4376501-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 115 Antonio Francisco Lisboa \"O Aleijadinho\"\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nB\r\n\r\nEduardo Silva de Alencar\r\n\r\n5017375-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 400 Oswaldo de Andrade\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcelo da Motta Mendonça\r\n\r\n4012387-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 400 Oswaldo de Andrade\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nC\r\n\r\nCaroline Regina de Alvarenga Ossola\r\n\r\n5083670-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nB\r\n\r\nJupiaciara dos Santos Mattos\r\n\r\n3366674-1/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nB\r\n\r\nDanielle Duarte Ribeiro\r\n\r\n3584207-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCIEP 111 Gelson Freitas\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcio Andre Gomes\r\n\r\n5018455-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nA\r\n\r\nNelson Silva de Oliveira\r\n\r\n3484956-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 175 José Lins do Rego\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nA\r\n\r\nNádia Goulart da Silva Rodrigues\r\n\r\n3638652-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 397 Paulo Pontes\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcia Maria Martins\r\n\r\n3438334-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 397 Paulo Pontes\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nC\r\n\r\nAlba Valéria da Silva\r\n\r\n4203557-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 135 Afonso Henrique Lima Barreto\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nC\r\n\r\nCristiani Ferreira da Silva\r\n\r\n3498166-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 135 Afonso Henrique Lima Barreto\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nC\r\n\r\nAnderson Magno da Silva Ferreira\r\n\r\n4213146-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCAIC 1003 Dona Darcy Vargas\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nC\r\n\r\nSelma Petniúnas da Silva\r\n\r\n3499723-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCAIC 1003 Dona Darcy Vargas\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nC\r\n\r\nTais do Nascimento Nunes\r\n\r\n4212608-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIEP 389 Haroldo Barbosa\r\n\r\n11802310535\r\n\r\nC\r\n\r\nCelso José Faria de Melo\r\n\r\n3507871-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva\r\n\r\n11802310536\r\n\r\nC\r\n\r\nAlessandra Ferreira Alexandre\r\n\r\n3508743-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva\r\n\r\n11802310536\r\n\r\nC\r\n\r\nClaudia Cristina Barros Silva de Oliveira\r\n\r\n35087919/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 178 João Saldanha\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nC\r\n\r\nDenise Lopes Galvão\r\n\r\n3438467-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 178 João Saldanha\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nC\r\n\r\nOtacílio Luiz Dias Ramos\r\n\r\n5018213-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 116 Vila Maia\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nC\r\n\r\nMarinete de Souza Cordova\r\n\r\n3447254-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 116 Vila Maia\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nC\r\n\r\nViviane Cristina Nascimento Gonçalves\r\n\r\n5026396-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nB\r\n\r\nFatima Cristina Fonseca Silva\r\n\r\n3933415-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nB\r\n\r\nEjane Dusek de Novaes\r\n\r\n566678-3/9\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCIEP 179 Prof. Claudio Gama\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nB\r\n\r\nFabiana Francisca de Souza Gomes\r\n\r\n5083701-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nB\r\n\r\nIdalina da Silva Clemente\r\n\r\n4380824-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 316 General Ladário Pereira Telles\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nB\r\n\r\nAngela Maria de Paula\r\n\r\n4195515-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 037 Ernesto Guevara\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nB\r\n\r\nRita de Cássia Ferreira Campos\r\n\r\n5018181-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 037 Ernesto Guevara\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nB\r\n\r\nPriscilla Gomes da Silva\r\n\r\n4380955-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 037 Ernesto Guevara\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nB\r\n\r\nPriscila Mendonça de Andrade Luz\r\n\r\n4267277-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nD\r\n\r\nVeronica Beatriz Cardoso Cortes\r\n\r\n3439894-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nD\r\n\r\nJailson Rodrigues Simas\r\n\r\n4190974-7/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nB\r\n\r\nJeferson de Souza Lemos\r\n\r\n4183075-0/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nB\r\n\r\nDiego Loyo Machado\r\n\r\n4425072-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nB\r\n\r\nJoyce Germano de Aguiar\r\n\r\n4284769-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Antonio Gonçalves\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nC\r\n\r\nRenata da Rocha Torres\r\n\r\n5008901-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Antonio Gonçalves\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nC\r\n\r\nMarilia Rodrigues e Silva\r\n\r\n4183114-4/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nB\r\n\r\nDesiré Alves Ramos\r\n\r\n4349017-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nB\r\n\r\nMarta Peixoto da Rocha\r\n\r\n3629034-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Hilton Gama\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nB\r\n\r\nRosangela de Souza Ferreira\r\n\r\n560687-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nA\r\n\r\nAndre Ferro dos Santos\r\n\r\n559127-9/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nA\r\n\r\nVeronica dos Santos Lima\r\n\r\n3629366-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nA\r\n\r\nDenise Maria Silva\r\n\r\n3630234-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Jardim Meriti\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nA\r\n\r\nRaquel Marçal da Silva\r\n\r\n4374879-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nB\r\n\r\nJorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n3303056-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nB\r\n\r\nQuezia de Oliveira Souza\r\n\r\n3630275-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Agostinho Porto\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nB\r\n\r\nWagner dos Santos Gonçalves\r\n\r\n4274126-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Regina Celia dos Reis Oliveira\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nC\r\n\r\nJucélia Soares Cunha Santos\r\n\r\n4324649-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Regina Celia dos Reis Oliveira\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nC\r\n\r\nAllan de Oliveira Pereira\r\n\r\n4356713-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Caetano Belloni\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nB\r\n\r\nLivia Maria Ferreira Soares\r\n\r\n3631547-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Caetano Belloni\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nB\r\n\r\nFlávia da Silva Menezes\r\n\r\n4316996-1/2/\r\n\r\nProf. Doc. I/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Caetano Belloni\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nB\r\n\r\nThiago Diego de Sousa Honorio\r\n\r\n5015496-6/1/\r\n\r\nProf. Doc. I/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Casemiro Meirelles\r\n\r\n11802310552\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcia Alves\r\n\r\n4416043-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Casemiro Meirelles\r\n\r\n11802310552\r\n\r\nC\r\n\r\nSônia Batista de Oliveira\r\n\r\n3634724-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Aniibal Viriato de Azevedo\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nD\r\n\r\nRosilane Motta Quintanilha\r\n\r\n4387072-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Aniibal Viriato de Azevedo\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Solange Marques\r\n\r\n3431537-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Oscar Pimenta Soares\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nC\r\n\r\nAdriana Marques da Silva\r\n\r\n3342305-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Dr. Oscar Pimenta Soares\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nC\r\n\r\nHelio Felipe Maia de Lima\r\n\r\n4416660-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nB\r\n\r\nNathalia Nunes Limoeiro Sousa\r\n\r\n4374900-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nB\r\n\r\nCharles Cabral Ferreira\r\n\r\n4210458-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Duque Costa\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nB\r\n\r\nEdu Francisco Freitas Lima Barreiros\r\n\r\n4391355-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nC\r\n\r\nRoberto Pereira Mendes\r\n\r\n4179072-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nC\r\n\r\nAmanda de Barros Vieira\r\n\r\n5008996-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE José do Patrocínio\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nC\r\n\r\nCosme Luís Maia Antunes\r\n\r\n4261039-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE José do Patrocínio\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nC\r\n\r\nSimone Oliveira de Almeida Nascimento\r\n\r\n4026147-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nB\r\n\r\nClaudia Galante Teixeira\r\n\r\n3933562-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nB\r\n\r\nCleideana de Oliveira Almeida Lopes\r\n\r\n3407708-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nB\r\n\r\nAdriana Curvello Lima de Carvalho\r\n\r\n3634390-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Praça da Bandeira\r\n\r\n11802310559\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciana Seba de Araújo\r\n\r\n3629225-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Praça da Bandeira\r\n\r\n11802310559\r\n\r\nB\r\n\r\nSimone Muniz Henrique\r\n\r\n4283749-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nD\r\n\r\nRosineia Ramos D'Avila\r\n\r\n3636582-3/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nD\r\n\r\nIsabel Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n3636336-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Vera Cruz\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nD\r\n\r\nClayton Luiz de Souza Castro\r\n\r\n5007433-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Vera Cruz\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nD\r\n\r\nThais Fontes Brito\r\n\r\n4369735-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802310567\r\n\r\nC\r\n\r\nCristiane de Oliveira dos Santos Barbosa\r\n\r\n3457953-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802310567\r\n\r\nC\r\n\r\nLyvia Pereira dos Santos Miurim\r\n\r\n5012445-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof. Alfredo Maurício Brum\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nD\r\n\r\nEdna Maria de Paula Seuffetelles Purificação\r\n\r\n4026695-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nEE Prof. Alfredo Maurício Brum\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nD\r\n\r\nLaudiceia Alexandrino Gomes Ferreira Alves Pessoa\r\n\r\n4254551-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nB\r\n\r\nDenise Therezinha Ribeiro da Silva\r\n\r\n4061116-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nB\r\n\r\nJoão Luiz Sezures Chagas\r\n\r\n5071651-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIE Carlos Pasquale\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nB\r\n\r\nFlavia Santos da Silva\r\n\r\n4378303-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nB\r\n\r\nFabrícia do Nascimento Azevedo\r\n\r\n3430044-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nB\r\n\r\nPaulo Sergio Barbosa de Souza\r\n\r\n4396515-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Nuta Bartlet James\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciana Meireles da Cruz\r\n\r\n4061157-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antônio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nA\r\n\r\nFátima Martins de Souza Naame\r\n\r\n4061516-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antônio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nA\r\n\r\nMartha Regina Pelluso\r\n\r\n3906702-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antônio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nA\r\n\r\nMônica Regina Torres Gomes\r\n\r\n3908417-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Antônio Figueira de Almeida\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nA\r\n\r\nNilma Soares Neves Alves\r\n\r\n3903295-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nA\r\n\r\nElizabeth do Carmo Castro\r\n\r\n4200858-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nA\r\n\r\nRosiane Januzi\r\n\r\n5009189-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE João Cardoso - Brasil-Argentina\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nA\r\n\r\nCarla de Aveiro Moraes\r\n\r\n3425975-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Joaquim de Almeida Flores\r\n\r\n11802310576\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria Cristina de Moraes dos Santos\r\n\r\n3906446-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Joaquim de Almeida Flores\r\n\r\n11802310576\r\n\r\nC\r\n\r\nRoseane Silva Lopes Ribeiro\r\n\r\n4200224-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenóbio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nB\r\n\r\nElaine Candido Dantas\r\n\r\n4203168-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenóbio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Claudia Moreira Pessanha\r\n\r\n3546214-0/1/\r\n\r\nProf. Doc. II/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Marechal Zenóbio da Costa\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nB\r\n\r\nVanessa Moreira Guimarães\r\n\r\n4191223-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Mário Campos\r\n\r\n11802310578\r\n\r\nC\r\n\r\nCarmen Leila Malaquias da Silveira\r\n\r\n4273854-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Mário Campos\r\n\r\n11802310578\r\n\r\nC\r\n\r\nRoberta Nogueira de Almeida\r\n\r\n4378777-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcus Vinicius Guerreiro Gonzaga\r\n\r\n5032721-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCE Prof. Ubiratan Reis Barbosa\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria Tereza Santiago de Lima\r\n\r\n4278540-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nB\r\n\r\nEmerson Valim Braga\r\n\r\n569860-0/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nB\r\n\r\nPatricia Conceição Coelho dos Santos Abreu\r\n\r\n3593694-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Brandão Monteiro\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nB\r\n\r\nSonilton Corrêa\r\n\r\n568689-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Alice PacciniGélio\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nB\r\n\r\nJulio Cesar Assis da Cunha\r\n\r\n4257496-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Alice PacciniGélio\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nB\r\n\r\nElaine Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\n4210186-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Alice PacciniGélio\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nB\r\n\r\nRosiane Valeria da Silva\r\n\r\n4254382-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Jardim América\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcia Vitoria da Silva Cruz\r\n\r\n3959168-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Jardim América\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nC\r\n\r\nWagner Oliveira de Araujo\r\n\r\n5007059-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Nova Aurora\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nC\r\n\r\nLucivaldo Dias da Silva\r\n\r\n4068483-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bairro Nova Aurora\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nC\r\n\r\nJeferson Raimundo de Moura Firmino Peres\r\n\r\n4327372-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Bom Pastor\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nD\r\n\r\nBruna Azevedo Patrocinio\r\n\r\n5006981-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Ipê\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nC\r\n\r\nRoselane Maia da Silva de Oliveira\r\n\r\n3423875-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Jardim Ipê\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciana Baptista Scheidegger de Almeida\r\n\r\n3397774-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Marcilio Dias\r\n\r\n11802310588\r\n\r\nD\r\n\r\nAldenor Pereira da Silva\r\n\r\n4188834-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Marcilio Dias\r\n\r\n11802310588\r\n\r\nD\r\n\r\nTatiana Neiva Ramos\r\n\r\n4390701-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Nova Alvorada\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nC\r\n\r\nDaniel de Oliveira Gradim\r\n\r\n4419295-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Nova Alvorada\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nC\r\n\r\nMichele Zacharias dos Santos\r\n\r\n4416573-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nB\r\n\r\nDalva da Motta Baptista\r\n\r\n5081035-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nB\r\n\r\nCintia Santos do Carmo\r\n\r\n4380662-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Paulino Barbosa\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nB\r\n\r\nCintia Freitas Borges\r\n\r\n5036040-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente João Goulart\r\n\r\n11802310592\r\n\r\nD\r\n\r\nCintia Cristina Sampaio Marques\r\n\r\n557842-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente João Goulart\r\n\r\n11802310592\r\n\r\nD\r\n\r\nLuciana Salme\r\n\r\n4330429-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nB\r\n\r\nCristiane de Oliveira Martins Carvalho\r\n\r\n3956205-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nB\r\n\r\nWellington José da Silva\r\n\r\n3956875-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nB\r\n\r\nAndréa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n4337809-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Prof. André Cavalcante de Carvalho\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nC\r\n\r\nIsadora Barbosa Cabral de Souza\r\n\r\n5080970-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Prof. André Cavalcante de Carvalho\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nC\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n4369646-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nB\r\n\r\nFelipe Melo dos Anjos\r\n\r\n4389005-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nB\r\n\r\nCristiane Vargas Galvão\r\n\r\n5013008-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE São Bernardo\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nB\r\n\r\nDenise Coelho de Macedo Araujo\r\n\r\n3957986-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Sargento Wolff\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nC\r\n\r\nJoão Leonardo dos Santos Pascoal\r\n\r\n4328036-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Sargento Wolff\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nC\r\n\r\nMichelle Aparecida Rodrigues da Cruz Delfin\r\n\r\n4259815-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Rússia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nA\r\n\r\nDenize Alves da Silva\r\n\r\n3447438-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Rússia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nA\r\n\r\nAndreia de Oliveira Pereira Ferreira\r\n\r\n3600386-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Rússia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nA\r\n\r\nFernanda de Luna da Silva\r\n\r\n5007644-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Tenente Otavio Pinheiro Brasil-Rússia\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nA\r\n\r\nRosangela Lopes de Santana\r\n\r\n4354401-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Várzea da Alegria\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Regina Cardoso\r\n\r\n3950621-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Várzea da Alegria\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nC\r\n\r\nPatricia Lins Valladares\r\n\r\n3439986-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Gustavo Barroso\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nC\r\n\r\nAlisson Luiz da Silva\r\n\r\n5083759-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCE Gustavo Barroso\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nC\r\n\r\nAfranio Gonçalves de Souza\r\n\r\n3960337-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2624993"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora ROSANGELA SERCIO PORTELA DA COSTA, Professor Docente II, referência C, nível 07, Id. Funcional 36858331, vínculo I, matrícula nº 2488674, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/11001964/2007.\r\n\r\nEXONERA ex-officio o servidor FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, Id. Funcional 39711145, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, matrícula 926845-9, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/4110822/2007.\r\n\r\nId: 2624997"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nEXONERA ex-officio o servidor HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Professor Docente I18h, nível C, referência 04, Id. Funcional 4196707-0, vínculo 03, matrícula 920.288-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/11403366/2012.\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora KATIA REGINA DA COSTA MATTOS, Merendeira, Id. 5426847, vínculo 01, matrícula 01849173, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-030029/006520/2020.\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora THAIS BARTOLOMEU BARCELLOS FERREIRA PASSOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 50256688, vínculo 01, matrícula 3057779-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996., de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/013/1960/2014.\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora TANIA APARECIDA MOREIRA, Professor Docente. I 18h referência C, nível 03, Id. Funcional 5559740, matrícula 09403940, vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/001/9796/2014.\r\n\r\nEXONERA ex-officio o servidor LEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 43222706, vínculo 01, matrícula 0938284-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/201426/2012.\r\n\r\nId: 2625001"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos abaixo mencionados, referentes às dispensas da função de Diretor e Diretor Adjunto, no âmbito da Regional Metropolitana II, no ato de 04/02/2025, publicado no D.O. de 05/02/2025, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/010663/2025.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEE Cruzeiro do Sul\r\n\r\n11802305552\r\n\r\nWashington Gomes de Sousa, designado provisoriamente através do ato de 21/ 11/2023, publicado no DOERJ 23/11/2023.\r\n\r\n4260170-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nEE Cruzeiro do Sul\r\n\r\n11802305552\r\n\r\nJane Marcia de Souza Rodrigues, designado provisoriamente através do ato de 28/12/2023, publicado no DOERJ 29/12/2023.\r\n\r\n3588136-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Lauro Correa\r\n\r\n11802305566\r\n\r\nAna Claudia Barreto da Rosa, designado provisoriamente através do ato de 08/02/2024, publicado no DOERJ 16/02/2024.\r\n\r\n3616694-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Lauro Correa\r\n\r\n11802305566\r\n\r\nGlasiene Almeida Cabral, designado provisoriamente através do ato de 08/02/2024, publicado no DOERJ 16/02/2024.\r\n\r\n5009789-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Dôrval Ferreira da Cunha\r\n\r\n11802305555\r\n\r\nCláudio de Almeida, designado provisoriamente através do ato de 25/10/2023, publicado no DOERJ 26/10/2023.\r\n\r\n553591-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Dôrval Ferreira da Cunha\r\n\r\n11802305555\r\n\r\nAdriana Teixeira Gonçalves, designado provisoriamente através do ato de 25/10/2023, publicado no DOERJ 26/10/2023.\r\n\r\n4058811-4/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Prof.ª Dalila de Oliveira Costa\r\n\r\n11802305578\r\n\r\nGilmara Borges da Silva Rodrigues\r\n\r\n3579855-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Prof. Francisco de Paula Achilles\r\n\r\n11802305562\r\n\r\nMaria Cristina dos Santos, designado provisoriamente através do ato de 28/12/2023, publicado no DOERJ 29/12/2023.\r\n\r\n3859327-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Prof. Francisco de Paula Achilles\r\n\r\n11802305562\r\n\r\nRosangela Ornellas Cardoso, designado provisoriamente através do ato de 27/ 07/2023, publicado no DOERJ 28/07/2023.\r\n\r\n3310173-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCIEP 050 Pablo Neruda\r\n\r\n11802305509\r\n\r\nAna Claudia Baptista Cardoso Mérida, designado provisoriamente através do ato de 20/12/2024, publicado no DOERJ 23/12/2024.\r\n\r\n3806470-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCIEP 050 Pablo Neruda\r\n\r\n11802305509\r\n\r\nAlba Maria Borges de Lima, designado provisoriamente através do ato de 04/ 04/2023, publicado no DOERJ 10/04/2023.\r\n\r\n4256040-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Vila Guarani\r\n\r\n11802305586\r\n\r\nPatricia Barbosa da Silva, designado provisoriamente através do ato de 20 /07 /2023, publicado no DOERJ 24/07/2023.\r\n\r\n3802385-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCE Vila Guarani\r\n\r\n11802305586\r\n\r\nLaice Rodrigues Alves de Souza Ksibi, designado provisoriamente através do ato de 21/ 03/2022, publicado no DOERJ 23/03/2022.\r\n\r\n4046972-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCIEP 252 João Baptista Caffaro\r\n\r\n11802305530\r\n\r\nMarcelo Souza Paula, designado provisoriamente através do ato de 17/01/2024, publicado no DOERJ 21/01/2024.\r\n\r\n3729954-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Inocência Ferreira\r\n\r\n11802305540\r\n\r\nGabriella Costa Silva, designado provisoriamente através do ato de 01/09/2022, publicado no DOERJ 05/09/2022.\r\n\r\n5025603-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Inocência Ferreira\r\n\r\n11802305540\r\n\r\nMonica Pereira de Assunção, designado provisoriamente através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ 24/06/2021.\r\n\r\n4420589-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCIEP 424 Pedro Amorim\r\n\r\n11802305531\r\n\r\nSandro Patricio de Azevedo, designado provisoriamente através do ato de 17/10/2024, publicado no DOERJ 18/10/2024.\r\n\r\n3615187-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCIEP 451 Eliza Antonia Rainho Dias\r\n\r\n11802305532\r\n\r\nSandra Raquel Rodrigues Correa, designado provisoriamente através do ato de 17/09 /2024, publicado no DOERJ 19/09/2024.\r\n\r\n4121604-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2625135"
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                    "2625136": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nDISPENSA KALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5141250-0/1, da função de Orientador Educacional do CEFFA - C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 11802314577, Município de Nova Friburgo da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/09/2015, publicado no DOERJ de 15/09/2015. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nDISPENSA ALICE ANGELICA SERPA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3660966-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sol Nascente, U.A. 11802314529, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nDISPENSA SUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4324835-7/1, da função de Secretário do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 11802314531, Município de Carmo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nDISPENSA RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. I, ID 51047829/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 322 Mozart Cunha Guimarães, U.A. 11802314536, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI, Prof. Doc. I, ID 4187695-4/3, da função de Orientador Educacional do C.E. São José, U.A. 11802314528, Município de Cachoeiras de Macacu da Secretaria de Estado de Educação Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO GAMA, Prof. Doc. II, ID 3975995-4/2, da função de Secretário do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 11802314541, Município de São Sebastião do Alto, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCIEP 279 Prof.ª Guiomar Goncalves Neves\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nSebastião Carlos Neves de Almeida\r\n\r\n3259327-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCIEP 279 Prof.ª Guiomar Goncalves Neves\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nRosimeri da Silva Flores\r\n\r\n3259387-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCIEP 283 Maria Amélia Pacheco\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva\r\n\r\n3678444-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCIEP 283 Maria Amélia Pacheco\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nHelaine Cristina Rodrigues Schwenck Borges\r\n\r\n3246133-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nMaria de Nazaré Bandeira Feijó, designada provisoriamente, através do ato de 22/03/2022, publicado no DOERJ de 24/03/2022.\r\n\r\n3269207-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nRafaela Felix Garcia Mello, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2024, publicado no DOERJ de 03/04/2024.\r\n\r\n3266387-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCE José Carlos Boaretto\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nMarcella Pires Silva, designado provisoriamente, através do ato de 21/01/2020, publicado no DOERJ de 24/01/2020.\r\n\r\n4359298-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCE José Carlos Boaretto\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nElaine de Oliveira Esperante, designada provisoriamente, através do ato de 21/01/2020, publicado no DOERJ de 24/01/2020.\r\n\r\n4262807-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Dr. Francisco Leite Teixeira\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nEugenio Paulo Lopes\r\n\r\n4351921-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Dr. Francisco Leite Teixeira\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nKaren Godinho Lemos, designada provisoriamente, através do ato de 18/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4380923-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE João de Abreu Junior\r\n\r\n11802314509\r\n\r\nDouglas Rosa de Souza, designado provisoriamente, através do ato de 25/11/2021, publicado no DOERJ de 29/11/2021.\r\n\r\n4206770-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nRick Azevedo da Cunha, designado provisoriamente, através do ato de 20/09/2022, publicado no DOERJ de 22/09/2022.\r\n\r\n5072613-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nGleice França Mello\r\n\r\n3520166-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCEJA Prof.ª Maria Dias\r\n\r\n11802314511\r\n\r\nManoel Francisco Branco Neto\r\n\r\n3849825-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCE Indaiaçu\r\n\r\n11802314513\r\n\r\nRoberta Kelly do Nascimento Azevedo Rodrigues, designada provisoriamente, através do ato de 06/03/2024, publicado no DOERJ de 07/03/2024.\r\n\r\n4344336-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Prof. Aurelio Duarte\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nSilvania Ferreira da Silva Zoffoli, designado provisoriamente, através do ato de 06/10/2021, publicado no DOERJ de 08/10/2021.\r\n\r\n4199606-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Prof. Aurelio Duarte\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nJaqueline Maria Cruz, designado provisoriamente, através do ato de 18/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4199606-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Francisco Varella\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nAlessandro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n5008948-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Francisco Varella\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nJulianna Branco de Matos Cerqueira, designado provisoriamente, através do ato de 13/01/2022, publicado no DOERJ de 17/01/2022.\r\n\r\n5031960-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCE Campinas II\r\n\r\n11802314517\r\n\r\nVancarlos da Cunha Araujo\r\n\r\n4278563-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Dr. Péricles Correa da Rocha\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nCristiane Hotz Mafort\r\n\r\n5011112-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Dr. Péricles Correa da Rocha\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nElaine Gravino Viana, designado provisoriamente, através do ato de 30/10/2022, publicado no DOERJ de 03/11/2022.\r\n\r\n4390662-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Leopoldo Oscar Stutz\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nDelia Guinancio Erthal\r\n\r\n3897300-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Leopoldo Oscar Stutz\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nVictor Emrich\r\n\r\n4274097-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Almirante Protógenes\r\n\r\n11802314522\r\n\r\nAline Fendeler Klein\r\n\r\n4337400-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Maria Rosa Teixeira\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nCleonice Aparecida Carrilho Ângelo\r\n\r\n3482097-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Maria Rosa Teixeira\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nAntonio Carlos Frossard, designado provisoriamente, através do ato de 11/03/2024, publicado no DOERJ de 13/03/2024.\r\n\r\n3840517-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Quintino Bocaiuva\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nMilner Fernandes Roque da Silva\r\n\r\n3503257-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Quintino Bocaiuva\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nJuciara Pereira Rocha, designado provisoriamente, através do ato de 28/12/22, publicado no DOERJ de 30/12/22. DIRETOR\r\n\r\n4211022-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nFlávio Monteiro Gomes\r\n\r\n3503752-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nMaristela de Miranda Britto Candido\r\n\r\n4248864-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Veralba Ferraz\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nMarli Rubim de Góis\r\n\r\n3660885-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Veralba Ferraz\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nAngélica de Figueiredo Eccard, designado provisoriamente, através do ato de 30/03/2022, publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n4212950-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Baccoparó Martins\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nDaniela Alexandre Rego\r\n\r\n4255451-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Baccoparó Martins\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nEliane Diniz da Costa, designado provisoriamente, através do ato de 26/07/2022, publicado no DOERJ de 27/07/2022.\r\n\r\n5016892-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE São José\r\n\r\n11802314528\r\n\r\nEmerson Carvalho da Silva\r\n\r\n4207385-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Sol Nascente\r\n\r\n11802314529\r\n\r\nAlexsandro Salles da Silva\r\n\r\n561759-6/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nDéa Pereira Pinheiro designado provisoriamente, através do ato de 27/08/2018, publicado no DOERJ de 29/08/2018.\r\n\r\n3513113-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nCelia Rosa Veiga Mussi\r\n\r\n3513514-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nElaine Gaspar Ferreira, designado provisoriamente, através do ato de 09/04/2018, publicado no DOERJ de 11/04/2018.\r\n\r\n3268027-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nMaronir do Carmo Machado Pires, designado provisoriamente, através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019.\r\n\r\n3519436-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nPatricia Martins de Andrade, designado provisoriamente, através do ato de 18/03/2024, publicado no DOERJ de 19/03/2024.\r\n\r\n3311284-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nLilian Isabel da Silveira, designado provisoriamente, através do ato de 19/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n3314267-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCIEP 322 Mozart Cunha Guimarães\r\n\r\n11802314536\r\n\r\nJosé Alcides de Jesus Filho\r\n\r\n3577385-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCIEP 353 Dr. Brochado da Rocha\r\n\r\n11802314539\r\n\r\nDiego do Carmo de Lima, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2024, publicado no DOERJ de 07/10/2024.\r\n\r\n4374486-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCIEP 353 Dr. Brochado da Rocha\r\n\r\n11802314539\r\n\r\nMaiza Maciel Monteiro, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2024, publicado no DOERJ de 07/10/2024.\r\n\r\n3361025-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSebastiao do Alto\r\n\r\nCE José Cardoso de Moraes\r\n\r\n11802314541\r\n\r\nSandra Helena Barros de Araujo Ribeiro\r\n\r\n3720775-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Jamil El-Jaick\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nDiogo Coelho da Silva Jesus\r\n\r\n4337417-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Jamil El-Jaick\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nThiago Bittencourt Vasconcellos Amorim, designado provisoriamente, através do ato de 28/03/2022, publicado no DOERJ de 30/03/2022.\r\n\r\n5026728-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Augusto Spinelli\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nThiago Soares Ferreira.\r\n\r\n5013457-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Augusto Spinelli\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nMarcio Rodrigo Schuenck da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 25/01/2024, publicado no DOERJ de 29/01/2024.\r\n\r\n5013748-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Canadá\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nPablo Mozer de Pinho, designado provisoriamente, através do ato de 18/05/2021, publicado no DOERJ de 21/05/2021.\r\n\r\n5077193-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Canadá\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nJosenilda Martins Klein, designado provisoriamente, através do ato de 19/08/2020, publicado no DOERJ de 21/08/2020.\r\n\r\n4283897-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Carlos Maria Marchon\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nFernando Ouverney Spitz\r\n\r\n4206820-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Carlos Maria Marchon\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nAntonio Luiz Canelhas Junior, designado provisoriamente, através do ato de 01/04/2024, publicado no DOERJ de 02/04/2024.\r\n\r\n3624584-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Galdino do Valle Filho\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nRoberta Moraes Oliveira\r\n\r\n4400893-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Galdino do Valle Filho\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nRute Farias Nunes\r\n\r\n4425659-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. João Bazet\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nMaria Clara de Souza Perrud\r\n\r\n3843864-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. João Bazet\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nJorge Luis Carvalho Correa\r\n\r\n3844266-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nAdriana Palomo Martins Tuler, designada provisoriamente, através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 11/03/2019.\r\n\r\n3845004-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nWanderson Pereira da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 21/08/2019, publicado no DOERJ de 23/08/2019.\r\n\r\n4378388-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nRosemar Aparecida Kler Rodrigues, designado provisoriamente, através do ato de 23/10/2020, publicado no DOERJ de 27/10/2020.\r\n\r\n3576702-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Eduardo Breder\r\n\r\n11802314551\r\n\r\nJuliana Pinto Rosa, designado provisoriamente, através do ato de 12/01/2024, publicado no DOERJ de 15/01/2024.\r\n\r\n5024420-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Emilia Roschemant\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nWandaluzia Navas\r\n\r\n4209217-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Emilia Roschemant\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nFelipe Guerra Borges\r\n\r\n4258881-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Julio Salusse\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nCláudia Coutinho Coloneze, designado provisoriamente, através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 03/01/2019.\r\n\r\n3841287-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Julio Salusse\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nRadija Alexandra Pereira Belem Machado\r\n\r\n3845904-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nEE Marcilio Dias\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nAndréia Rohem Gomes, designado provisoriamente, através do ato de 07/06/2023, publicado no DOERJ de 12/06/2023.\r\n\r\n4199627-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nEE Marcilio Dias\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nGisele de Azevedo Guimarães Nideck, designado provisoriamente, através do ato de 15/01/2024, publicado no DOERJ de 17/01/2024.\r\n\r\n5012391-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Carlos Cortes\r\n\r\n11802314559\r\n\r\nFabíola Figueira Iecher\r\n\r\n1850935-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Carlos Cortes\r\n\r\n11802314559\r\n\r\nCharles França de Carvalho, designado provisoriamente, através do ato de 13/01/2022, publicado no DOERJ de 17/01/2022.\r\n\r\n4199669-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Prof.ª Zelia dos Santos Cortes\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nAna Flávia Alves Figueira Eikievicius\r\n\r\n4414414-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Prof.ª Zelia dos Santos Cortes\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nCarlos Magno da Silva Sabino, designado provisoriamente, através do ato de 28/12/2022, publicado no DOERJ de 30/12/2022.\r\n\r\n5019862-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Salustiano José Ribeiro Serafim\r\n\r\n11802314562\r\n\r\nAntonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\n3842601-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCE Professor Souza\r\n\r\n11802314564\r\n\r\nRegina Silva Lopes, designado provisoriamente, através do ato de 09/11/2018, publicado no DOERJ de 13/11/2018.\r\n\r\n3514316-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nEE Honestalda de Moraes Martins\r\n\r\n11802314569\r\n\r\nMariângela Monteiro\r\n\r\n3896822-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCE João de Moraes Martins\r\n\r\n11802314570\r\n\r\nCarlos Alencar Freitas Ramos, designado provisoriamente, através do ato de 12/01/2021, publicado no DOERJ de 14/01/2021.\r\n\r\n3897945-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCE São Sebastião\r\n\r\n11802314571\r\n\r\nSilvia Lucia Porto Terra da Costa, designado provisoriamente, através do ato de 14/11/2024, publicado no DOERJ de 22/11/2024.\r\n\r\n4414155-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCEJA de Carmo\r\n\r\n11802314573\r\n\r\nAndreza Oliveira Monteiro, designado provisoriamente, através do ato de 22/11/2016, publicado no DOERJ de 24/11/2016.\r\n\r\n4199618-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nLuciane de Oliveira Souza, designado provisoriamente, através do ato de 01/03/2018, publicado no DOERJ de 06/03/2018.\r\n\r\n4052115-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nSusana Cividanis Patueli, designado provisoriamente, através do ato de 03/02/2021, publicado no DOERJ de 05/02/2021.\r\n\r\n3334475-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nTiago Rangel Roeles, designado provisoriamente, através do ato de 08/03/2024, publicado no DOERJ de 12/03/2024\r\n\r\n4338897-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCIEP 511 Professora Alaide Araujo Storck Melor Marques\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nJosé Luiz dos Santos\r\n\r\n5071704-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCIEP 511 Professora Alaide Araujo Storck Melor Marques\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nLuzever Linhares da Silva\r\n\r\n4253697-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nViviane Rodrigues Araujo\r\n\r\n3847965-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nWilson Verly Campos\r\n\r\n4199642-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nRonaldo Jorge Schuenck\r\n\r\n3846064-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Pedro Américo da Silva\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nFranklin Curty de Andrade\r\n\r\n4386218-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Pedro Américo da Silva\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nKedma Ladeira Mendonça Pinto, designado provisoriamente, através do ato de 08/07/2021, publicado no DOERJ de 09/07/2021.\r\n\r\n4376256-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Vinculado Pedro Americo da Silva/Bom Jardim\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nVictor Torres Feliciano Pinto, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2024, publicado no DOERJ de 07/10/2024.\r\n\r\n5006582-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/007856/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTipo\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCIEP 279 Professora Guiomar Goncalves Neves\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nC\r\n\r\nSebastião Carlos Neves de Almeida\r\n\r\n3259327-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCIEP 279 Professora Guiomar Goncalves Neves\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nC\r\n\r\nRosimeri da Silva Flores\r\n\r\n3259387-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCIEP 283 Maria Amélia Pacheco\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nC\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva\r\n\r\n3678444-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCIEP 283 Maria Amélia Pacheco\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nC\r\n\r\nHelaine Cristina Rodrigues Schwenck Borges\r\n\r\n3246133-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria de Nazaré Bandeira Feijó\r\n\r\n3269207-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nIE Inocêncio de Andrade\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nD\r\n\r\nRafaela Felix Garcia Mello\r\n\r\n3266387-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCE José Carlos Boaretto\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcella Pires Silva\r\n\r\n4359298-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCE José Carlos Boaretto\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nC\r\n\r\nElaine de Oliveira Esperante\r\n\r\n4262807-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Dr. Francisco Leite Teixeira\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nD\r\n\r\nEugenio Paulo Lopes\r\n\r\n4351921-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Dr. Francisco Leite Teixeira\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nD\r\n\r\nKaren Godinho Lemos\r\n\r\n4380923-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE João de Abreu Junior\r\n\r\n11802314509\r\n\r\nE\r\n\r\nDouglas Rosa de Souza\r\n\r\n4206770-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nC\r\n\r\nRick Azevedo da Cunha\r\n\r\n5072613-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nC\r\n\r\nGleice França Mello\r\n\r\n3520166-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCEJA Prof.ª Maria Dias\r\n\r\n11802314511\r\n\r\nD\r\n\r\nManoel Francisco Branco Neto\r\n\r\n3849825-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCE Indaiaçu\r\n\r\n11802314513\r\n\r\nE\r\n\r\nRoberta Kelly do Nascimento Azevedo Rodrigues,\r\n\r\n4344336-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Prof. Aurelio Duarte\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nD\r\n\r\nSilvania Ferreira da Silva Zoffoli\r\n\r\n4199606-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Prof. Aurelio Duarte\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nD\r\n\r\nJaqueline Maria Cruz\r\n\r\n3372692-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Francisco Varella\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nD\r\n\r\nAlessandro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n5008948-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCE Francisco Varella\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nD\r\n\r\nJulianna Branco de Matos Cerqueira\r\n\r\n5031960-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCE Campinas II\r\n\r\n11802314517\r\n\r\nE\r\n\r\nVancarlos da Cunha Araujo\r\n\r\n4278563-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Dr. Péricles Correa da Rocha\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nD\r\n\r\nCristiane Hotz Mafort\r\n\r\n5011112-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Dr. Péricles Correa da Rocha\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nD\r\n\r\nElaine Gravino Viana\r\n\r\n4390662-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Leopoldo Oscar Stutz\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nD\r\n\r\nDelia Guinancio Erthal\r\n\r\n3897300-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCE Leopoldo Oscar Stutz\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nD\r\n\r\nVictor Emrich\r\n\r\n4274097-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Almirante Protógenes\r\n\r\n11802314522\r\n\r\nC\r\n\r\nAline Fendeler Klein\r\n\r\n4337400-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Almirante Protógenes\r\n\r\n11802314522\r\n\r\nC\r\n\r\nJussara Veloso Thurler\r\n\r\n4330539-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Maria Rosa Teixeira\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nD\r\n\r\nCleonice Aparecida Carrilho Ângelo\r\n\r\n3482097-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCE Maria Rosa Teixeira\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nD\r\n\r\nAntonio Carlos Frossard\r\n\r\n3840517-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Quintino Bocaiuva\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nD\r\n\r\nJuciara Pereira Rocha\r\n\r\n4211022-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Quintino Bocaiuva\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nD\r\n\r\nMilner Fernandes Roque da Silva\r\n\r\n3503257-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nD\r\n\r\nFlávio Monteiro Gomes\r\n\r\n3503752-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nD\r\n\r\nMaristela de Miranda Britto Candido\r\n\r\n4248864-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Veralba Ferraz\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nD\r\n\r\nMarli Rubim de Góis\r\n\r\n3660885-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Maria Veralba Ferraz\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nD\r\n\r\nAngélica de Figueiredo Eccard\r\n\r\n4212950-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Baccoparó Martins\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nC\r\n\r\nDaniela Alexandre Rego\r\n\r\n4255451-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Baccoparó Martins\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nC\r\n\r\nEliane Diniz da Costa\r\n\r\n5016892-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE São José\r\n\r\n11802314528\r\n\r\nD\r\n\r\nEmerson Carvalho da Silva\r\n\r\n4207385-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE São José\r\n\r\n11802314528\r\n\r\nD\r\n\r\nAdriana Thereza de Almeida Mozdzenski\r\n\r\n4187695-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Sol Nascente\r\n\r\n11802314529\r\n\r\nC\r\n\r\nAlexsandro Salles da Silva\r\n\r\n561759-6/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCE Sol Nascente\r\n\r\n11802314529\r\n\r\nC\r\n\r\nAlice Angelica Serpa do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n3660966-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nD\r\n\r\nCelia Rosa Veiga Mussi\r\n\r\n3513514-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nD\r\n\r\nDéa Pereira Pinheiro\r\n\r\n3513113-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nC\r\n\r\nElaine Gaspar Ferreira\r\n\r\n3268027-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nC\r\n\r\nSuellen Ribeiro Caetano Pinheiro\r\n\r\n4324835-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nD\r\n\r\nPatricia Martins de Andrade\r\n\r\n3311284-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nD\r\n\r\nLilian Isabel da Silveira\r\n\r\n3314267-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCIEP 322 Mozart Cunha Guimarães\r\n\r\n11802314536\r\n\r\nC\r\n\r\nJosé Alcides de Jesus Filho\r\n\r\n3577385-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCIEP 322 Mozart Cunha Guimarães\r\n\r\n11802314536\r\n\r\nC\r\n\r\nRaquel Marques de Oliveira Gomes\r\n\r\n5104782-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCIEP 353 Dr. Brochado da Rocha\r\n\r\n11802314539\r\n\r\nC\r\n\r\nDiego do Carmo de Lima\r\n\r\n4374486-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSebastiao do Alto\r\n\r\nCE José Cardoso de Moraes\r\n\r\n11802314541\r\n\r\nE\r\n\r\nRita de Cassia de Carvalho Gama\r\n\r\n3975995-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Jamil El-Jaick\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nC\r\n\r\nDiogo Coelho da Silva Jesus\r\n\r\n4337417-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Jamil El-Jaick\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nC\r\n\r\nThiago Bittencourt Vasconcellos Amorim\r\n\r\n5026728-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Augusto Spinelli\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nC\r\n\r\nRaul Marcos Pires Gonçalves\r\n\r\n3848763-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Augusto Spinelli\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nC\r\n\r\nDi Stefano Malhard\r\n\r\n5031630-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Canadá\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nB\r\n\r\nJosenilda Martins Klein\r\n\r\n4283897-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Canadá\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nB\r\n\r\nRodrigo Gomes Carriello\r\n\r\n4209874-2/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Carlos Maria Marchon\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nD\r\n\r\nFernando Ouverney Spitz\r\n\r\n4206820-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Carlos Maria Marchon\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nD\r\n\r\nAntonio Luiz Canelhas Junior\r\n\r\n3624584-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Galdino do Valle Filho\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nC\r\n\r\nRoberta Moraes Oliveira\r\n\r\n4400893-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Galdino do Valle Filho\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nC\r\n\r\nJorgeane da Vitoria Abreu\r\n\r\n5082035-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. João Bazet\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria Clara de Souza Perrud\r\n\r\n3843864-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. João Bazet\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nC\r\n\r\nJorge Luis Carvalho Correa\r\n\r\n3844266-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nB\r\n\r\nAdriana Palomo Martins Tuler\r\n\r\n3845004-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nB\r\n\r\nWanderson Pereira da Silva\r\n\r\n4378388-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Dr. Tuffy El-Jaick\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nB\r\n\r\nRosemar Aparecida Kler Rodrigues\r\n\r\n3576702-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Eduardo Breder\r\n\r\n11802314551\r\n\r\nD\r\n\r\nJuliana Pinto Rosa\r\n\r\n5024420-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Emilia Roschemant\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nC\r\n\r\nFelipe Guerra Borges\r\n\r\n4258881-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Emilia Roschemant\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nC\r\n\r\nBruno Fernandes da Costa\r\n\r\n5034304-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Julio Salusse\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nC\r\n\r\nCláudia Coutinho Coloneze\r\n\r\n38412870/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Julio Salusse\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nC\r\n\r\nRadija Alexandra Pereira Belem Machado\r\n\r\n38459043/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nEE Marcilio Dias\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nD\r\n\r\nAndréia Rohem Gomes\r\n\r\n41996275/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nEE Marcilio Dias\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nD\r\n\r\nGisele de Azevedo Guimarães Nideck\r\n\r\n50123912/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Professor Carlos Cortes\r\n\r\n11802314559\r\n\r\nD\r\n\r\nFabíola Figueira Iecher\r\n\r\n18509355/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Prof.ª Zelia dos Santos Cortes\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nD\r\n\r\nCarlos Magno da Silva Sabino\r\n\r\n50198629/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Prof.ª Zelia dos Santos Cortes\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nD\r\n\r\nTayna Adame Feno Darrieux\r\n\r\n50157329/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Salustiano José Ribeiro Serafim\r\n\r\n11802314562\r\n\r\nD\r\n\r\nAntonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\n38426013/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCE Salustiano José Ribeiro Serafim\r\n\r\n11802314562\r\n\r\nD\r\n\r\nLivia Daflon Lavourinha Nogueira\r\n\r\n5031479-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCE Professor Souza\r\n\r\n11802314564\r\n\r\nE\r\n\r\nRegina Silva Lopes\r\n\r\n3514316-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nEE Honestalda de Moraes Martins\r\n\r\n11802314569\r\n\r\nE\r\n\r\nMariângela Monteiro\r\n\r\n38968223/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCE João de Moraes Martins\r\n\r\n11802314570\r\n\r\nE\r\n\r\nCarlos Alencar Freitas Ramos\r\n\r\n38979454/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCE São Sebastião\r\n\r\n11802314571\r\n\r\nE\r\n\r\nSilvia Lucia Porto Terra da Costa\r\n\r\n4414155-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCEJA de Carmo\r\n\r\n11802314573\r\n\r\nD\r\n\r\nAndreza Oliveira Monteiro\r\n\r\n41996186/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nC\r\n\r\nTiago Rangel Roeles\r\n\r\n43388973/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nC\r\n\r\nSusana Cividanis Patueli\r\n\r\n33344752/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCIEP 511 Professora Alaide Araujo Storck Melor Marques\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nD\r\n\r\nJose Luiz dos Santos\r\n\r\n50717049/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCIEP 511 Professora Alaide Araujo Storck Melor Marques\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nD\r\n\r\nLuzever Linhares da Silva\r\n\r\n42536979/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEJA de Nova Friburgo\r\n\r\n11802314574\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciane de Oliveira Souza\r\n\r\n4052115-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nA\r\n\r\nViviane Rodrigues Araujo\r\n\r\n38479656/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nA\r\n\r\nWilson Verly Campos\r\n\r\n41996429/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nA\r\n\r\nKalinka Mafort Freire da Silva\r\n\r\n43238432/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCEFFA CEA Rei Alberto I\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nA\r\n\r\nRonaldo Jorge Schuenck\r\n\r\n38460645/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Pedro Américo da Silva\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nB\r\n\r\nFranklin Curty de Andrade\r\n\r\n43862187/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Pedro Américo da Silva\r\n\r\n11802314578\r\n\r\nB\r\n\r\nKedma Ladeira Mendonça Pinto\r\n\r\n43762565/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCEJA Vinculado Pedro Americo da Silva/Bom Jardim\r\n\r\n11802314581\r\n\r\nC\r\n\r\nVictor Torres Feliciano Pinto\r\n\r\n5006582-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2625136"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1088 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103373/2024\r\n\r\nOnde se lê: FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Leonardo Nicolau Moraes - ID: 5013903-7\r\n\r\nLeia-se: FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n\r\nId: 2624912"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE CONCEICAO SOUZA SERRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38672847, vínculo 01, matrícula 834.230-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/059497/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIA MARCIA LOUREIRO DA COSTA OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38643260, vínculo 01, matrícula 834.297-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/035941/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GINA SOARES PATRICIA FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36628638, vínculo 01, matrícula 830.337-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a\r\n\r\núltima remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo \r\n\r\nreajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e \r\n\r\n50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030036/005298/2023.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 29/01/2025, CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40637646, vínculo 02, matrícula 240.163-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/048959/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 03/02/2025, MARIA DAS\r\n\r\nGRACAS DE ARAUJO MONTEIRO, Professor Docente II 22h, \r\n\r\nnível A, referência 5, Identidade funcional 35591064, vínculo 02,\r\n\r\nmatrícula 844.912-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, \r\n\r\ncaput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/005230/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA DA COSTA MAGALHAES DE MENDONCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40121437, vínculo 02, matrícula 837.489-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/106163/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO GOMES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 40558924, vínculo 01, matrícula 815.409-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030001/035331/2024.\r\n\r\nId: 2625164"
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                        "I - Ato",
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                    "2624900": [
                        "I - Despacho",
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5949/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.124,95 (mil cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) e complementação de R$ 287,05 (duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046533/2024 - MONICA LEMOS DE MATOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 43752829, vínculo 02, matrícula n° 958808-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4331/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 888,90 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) e complementação de R$ 523,10 (quinhentos e vinte e três reais e dez centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071859/2024 - ROBERTO LEAO E SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42575745, vínculo 01, matrícula n° 925.172-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,9, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.332,49 (mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) e complementação de R$ 79,51 (setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004668/2023 - ROBERTO LEAO E SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42575745, vínculo 02, matrícula n° 946.279-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,8, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.130,61 (mil cento e trinta reais e sessenta e um centavos) e complementação de R$ 281,39 (duzentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085819/2024 - MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELOS, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 38872943, vínculo 01, matrícula n° 34.684-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 110% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.896,24 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053368/2024 - RAUL CESAR ARENARI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 37645714, vínculo 02, matrícula n° 840.303-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2202,36 (dois mil duzentos e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074545/2024 - JOAQUIM NAZARETH DE PAULA, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade Funcional n° 38629429, vínculo 01, matrícula n° 189.888-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 104% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.836,83 (mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082592/2024 - JORGE HENRIQUE DE MATOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 33830479, vínculo 02, matrícula n° 891.211-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 70% da média aritmética simples das remunerações multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de 70% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.101,04 (dois mil cento e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006571/2023 - JOSE ANTONIO BARBOSA FELICIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 5623430, vínculo 07, matrícula n° 918.512-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5419/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 976,31 (novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) e complementação de R$ 435,69 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nId: 2624900"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERONICA DE ARAUJO OZORIO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39501566, vínculo 01, matrícula 0824753-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072207/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CHRISTIANE ANDRADE SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 36410632, vínculo 02, matrícula 0839515-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004831/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA ZANELA NUNES, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33230137, vínculo 01, matrícula 0834095-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108930/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 39419452, vínculo 01, matrícula 0827838-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001455/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor LUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 32822553, vínculo 02, matrícula 0834412-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004310/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELAINE DOMINGUES ALEXANDRE, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 35817011, vínculo 01, matrícula 0829769-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095106/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDETE MENDES MEZAVILLA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 33713286, vínculo 02, matrícula 0839458-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106556/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUDIMILLA BARBOSA PEREIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 34944281, vínculo 01, matrícula 5009132-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003144/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CREUZA VIANA GONCALVES GOMES, Servente, nível I, Identidade Funcional 36862479, vínculo 01, matrícula 0284306-8, tendo em vista ter reunido, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de24/11/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª coluna \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106916/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional 39626954...\r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional 39626954, vínculo 01, matrícula 0826684-3...\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011826/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional 44399227/01...\r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional 44399227/03...\r\n\r\nId: 2624934"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.477,73 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017705/2024 - WALDETE MARTINS CORREA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional n° 32678649, vínculo 01, matrícula n° 5022958-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.168,67 (mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e complementação de R$ 243,33 (duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006425/2024 - EDNEA SANTOS DE SANTANA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 37037323, vínculo 01, matrícula n° 815159-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.503,02 (dois mil quinhentos e três reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013056/2024 - MANUEL FERREIRA MARTINS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 44143656, vínculo 01, matrícula n° 971718-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.258,51 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e complementação de R$ 153,49 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008402/2024 - MARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42810400, vínculo 02, matrícula n° 942836-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.115,51 (dois mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031279/2024 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 37013050, vínculo 01, matrícula n° 841.192-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 66% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.809,39 (mil oitocentos e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032264/2024 - QUEDIMA DA SILVA CORREA DE ARAUJO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 37500139, vínculo 02, matrícula n° 878.234-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.711,40 (mil setecentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002879/2024 - ANA CARVALHO RODINSKY, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 32831030, vínculo 03, matrícula n° 916426-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.389,75 (mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e complementação de R$ 22,25 (vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018022/2024 - ROGER DE LIMA COELHO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 40392678, vínculo 02, matrícula n° 846443-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 64% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.575,32 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018019/2024 - ROGER DE LIMA COELHO, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40392678, vínculo 01, matrícula n° 5023202-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.433,41 (quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020733/2024 - WAGNER TEIXEIRA MOUTINHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 43744044, vínculo 02, matrícula n° 965016-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.195,87 (mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) e complementação de R$ 216,13 (duzentos e dezesseis reais e treze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021238/2024 - SONIA MARIA LOURENCO LUCAS RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43253164, vínculo 02, matrícula n° 940977-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.664,65 (mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021515/2024 - VANESSA RODRIGUES ESCOBAR, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 33353476, vínculo 02, matrícula n° 829264-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.262,26 (mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) e complementação de R$ 149,74 (cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002877/2024 - MARCIA DAMIANA DA SILVA SILVESTRE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 37968327, vínculo 01, matrícula n° 831516-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.644,10 (mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031834/2024 - JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 44266294, vínculo 01, matrícula n° 975.267-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.382,92 (mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) e complementação de R$ 29,08 (vinte e nove reais e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020739/2024 - VICENTE DE PAULO CIRINO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 34496939, vínculo 01, matrícula n° 841126-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 66% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.878,69 (mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031800/2024 - JOSUE GOMES DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 34727515, vínculo 01, matrícula n° 825.605-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.554,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031843/2024 - LINEU OLIVEIRA DINIZ, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional n° 33836418, vínculo 01, matrícula n° 5.019.475-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.496,03 (mil quatrocentos e noventa e seis reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032271/2024 - MAJORY SAPATA RODRIGUES, Professor Docente I 30h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 50106007, vínculo 02, matrícula n° 3.065.853-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.150,75 (dois mil cento e cinquenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032268/2024 - MAJORY SAPATA RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 50106007, vínculo 01, matrícula n° 3.035.821-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.231,56 (mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e complementação de R$ 180,44 (cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020732/2024 - WAGNER TEIXEIRA MOUTINHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 43744044, vínculo 01, matrícula n° 957588-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.256,36 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) e complementação de R$ 155,64 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto nº 11.864/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018917/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...vínculo 02...\r\n\r\nLeia-se: ...vínculo 01...\r\n\r\nId: 2625014"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2910068/2002 - ROSANE MOURA BOLLORINI, Identidade Funcional 33135754/02, matrícula 839228-4, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que a fundamentação correta da averbação de tempo de serviço é nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 24/10/2002, publicado no D.O. de 31/10/2002 e republicado no D.O. de 06/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004488/2023 - JOSIANNE SOARES DE SOUZA DA SILVEIRA, Identidade Funcional 44138997/02, matrícula 974995-3, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/04/2011 a 11/01/2012, num total de 269 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras (RPPS), como Professor, desprezando-se o período de 12/01/2012 a 01/02/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002137/2022 - JOSANA PECENE MALAFAIA, Identidade Funcional 36690961/02, matrícula 911407-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1998 a 31/12/1998, de 01/06/2000 a 31/07/2000 e de 01/08/2000 a 31/01/2005, num total de 1887 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 14/02/1997 a 13/04/1997, de 02/01/1998 a 28/02/1998 e de 02/03/1998 a 30/05/1998, por não serem certificados; de 01/06/2000 a 31/07/2000, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/09/2013 a 31/01/2015, de 01/02/2016 a 16/12/2016, de 06/03/2017 a 31/12/2017, de 05/02/2018 a 31/03/2018, de 01/04/2018 a 31/12/2018 e de 16/04/2019 a 11/07/2019, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100932/2018 - REGINA PISA FIGUEIRA, Identidade Funcional 44108850/02, matrícula 3065615-1, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2012 a 15/06/2014, num total de 866 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 16/06/2014 a 05/08/2014, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003328/2023 - ALESSANDRA DE PAULA VENANCIO PEREIRA, Identidade Funcional 51359960/01, matrícula 5135996001, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/03/2016 a 16/10/2022, num total de 2387 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba (RPPS), como Professor, desprezando-se o período de 17/10/2022 a 07/02/2023, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006934/2023 - MARLI DE SOUZA PEREIRA, Identidade Funcional 39619362/01, matrícula 5005422-0, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1983 a 31/10/1983, de 01/01/1984 a 30/06/1984, de 01/08/1984 a 01/02/1986 e de 26/02/1986 a 15/05/1987, num total de 1481 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810801/2008 - JASIAS CEZARIO FRANCA, Identidade Funcional 36182230/01, matrícula 831063-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/1971 a 28/03/1972, num total de 318 dias de serviço prestado Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (RPPS), como Cabo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005662/2022 - SOLANGE RODRIGUES PEZZELLA, Identidade Funcional 42011140/01, matrícula 912749-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/03/2001 a 31/10/2002 e de 01/12/2002 a 31/01/2005, num total de 1391 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/2002 a 30/11/2002, por não constar salário previdenciário; de 20/12/2002 a 31/01/2005, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/02/2005 a 29/02/2008 e de 01/03/2008 a 29/12/2011, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2625050\r\n\r\néria"
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                    "2625159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005592/2022 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a SIMONE BASILIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50089382/02, Professor Docente I, relativos ao período base de 29/09/2019 a 28/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/977/2018 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a WENDELL FRADE MONTEIRO, ID Funcional nº 50096516/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 27/12/2017 a 14/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50186/2004 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a RICARDO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 19881460/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 23/11/2018 a 26/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/92486/2009 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a EDSON MOURA DA CONCEICAO, ID Funcional nº 42000734/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 29/12/2019 a 28/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/101124/2018 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a FABIO MACENA DE SOUZA, ID Funcional nº 43657540/02, Técnico de Enfermagem, relativos ao período base de 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/143/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ADRIANO FARIA LEAL, ID Funcional nº 50235753/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 17/01/2019 a 16/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91227/2010 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 41992083/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 06/10/2019 a 03/01/2025.\r\n\r\nId: 2625159"
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                    "2624996": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3956 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-03003/000118/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0 e Márcia Gomes Ferreira, ID. 3975615-7 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização dos cursos de: Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica, Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Urgência e Emergência - aph; Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Neonatologia; Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Oncologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Presencial, do CENTRO DE QUALIFICACAO TECNICA - CQT, mantido pelo COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, loja 211, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.630-085, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2624996"
                    ],
                    "2625076": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3957 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONVALIDA OS ESTUDOS E AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE COM FORÇA DE CERTIFICADO EM FAVOR DE RAQUEL MARRI FASUOLO MENDONÇA, do curso de Educação de Jovens e Adultos, Noturno ao nível de Ensino Médio, concluído no primeiro semestre de 2005, através do Estabelecimento de Ensino CEURJ - Centro De Estudos Unificados do Rio De Janeiro, mantida pela Estabelecimento de Ensino Colégio de 1º. E 2º. Graus Fábius de Carvalho, inscrita no CNPJ n.º 05.380.301/0001-01, estabelecida na Rua Hermenegildo de Barros, nº 32, Glória, Rio de Janeiro - RJ. VOTO DA RELATORA: Por tais motivos, defiro em favor de RAQUEL MARRI FASUOLO MENDONÇA, Convalidação dos Estudos com expedição de Certidão de Escolaridade com força de Certificado do curso de Educação de Jovens e Adultos Noturno ao nível de Ensino Médio, concluído no primeiro semestre de 2005, através do Estabelecimento de ensino CEURJ - Centro de Estudos Unificados do Rio de Janeiro, mantida pela extinto COLÉGIO DE 1º e 2º Graus Fábius de Carvalho, inscrito no CNPJ Nº 05.380.301/0001-01, estabelecido na Rua Hermenegildo de Barros, nº 32, Glória, Rio de Janeiro, RJ, pela SEEDUC-RJ, na forma do artigo 1º, §1º e 2º da Deliberação CEE nº366/17. Determino, ainda, que o procedimento processual de expedição seja com tramitação de urgência, em razão de a requerente estar carecendo de celeridade na documentação, face sua exigência para a colação de grau no Superior e possibilidade de com- provação no mercado de trabalho (arts. 2º e 3º, I da Lei 5.427/09).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010101/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2625076"
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                    "2625185": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI-030001/012965/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO MARCELO RESGALA JÚNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 4329240-2, FABRICIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 4277006-8 e MILA DE OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 5028274-3, sob a presidência do primeiro\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/013565/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional 574053-3.\r\n\r\nId: 2625185"
                    ],
                    "2625168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2448/2015 - DANILO DE SA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0914382-7, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2282/2015 - LAÍS LEITE CARVALHO HESPANHOL, Prof. Doc. I, mat. nº 0962833-0, período base de 15/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300263/2010 - ANA LÚCIA RIBEIRO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0914407-2, período base de 15/01/2020 a 14/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/816/2016 - ELEONORA BRAVO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 095628-3, período base de 13/02/2018 a 10/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610064/2000 - LUCINEA ESTEFANINI OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5005632-4, período base de 31/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610074/2000 - CIDERLI GRIPPA DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 5012463-5, período base de 02/07/2019 a 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710242/2010 - VALMIR ORÇAI FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0919661-9, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095615/2024 - ODIVALDO RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0914456-9, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2143/2015 - GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0960211-1, período base de 17/03/2015 a 15/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093637/2024 - IARINA DE AZEVEDO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3056978-4, período base de 27/02/2014 a 26/02/2019 e de 27/02/2019 a 13/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2328/2015 - PATRÍCIA FREITAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0956778-5, período base de 10/11/2014 a 09/11/2019 e de 10/11/2019 a 08/01/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006269/2025 - EVELINE PADILHA POEYS DO CARMO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43962726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006341/2025 - FABIANA DAS GRAÇAS CRISTÓFORI RODOLFO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 42034485.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104591/2024 - JANAÍNA DE SOUZA LIMA ALBERONI, Merendeira, Id. Funcional nº 35517956.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1615/2016 - MARIA LUZIA PEREIRA DE PAULA, Agente Adm Secretaria, Id. Funcional nº 35566710.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006219/2025 - TEREZA CRISTINA TORRES DE PAULA CATROLI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 42002958.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2625168"
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                    "2624896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000576/2021 - SHEILA PATRÍCIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAM, Prof. Doc. I, mat. nº 0921917-1, período base de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001016/2022 - RONALDO JOSÉ RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0841065-6, período base de 02/01/2020 a 01/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1041/2017 - ADEL BANDEIRA GONZAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 0844936-5, período base de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700394/2010 - SELMA REGINA PEREIRA MOISES, Agente Administrativo, mat. nº 5021995-5, período base de 17/07/2019 a 16/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003873/2025 - ALEXANDRE MAGNO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0845450-6, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006079/2025 - AMANDA TAVARES MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3074778-6, período base de 16/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700693/2001 - LUCIMAR ALCÂNTARA DUTRA, Servente, mat. nº 5006474-0, período base de 16/03/2019 a 15/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107265/2024 - DAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967899-6, períodos base de 21/10/2010 a 20/10/2015 e de 21/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701016/2009 - LUCIA MARIA DE SOUSA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5024603-2, períodos base de 15/12/2009 a 14/12/2014 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004996/2025 - DIVALCI RODRIGUES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 0952272-3, períodos base de 27/05/2009 a 26/05/2014 e de 02/04/2015 a 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008559/2025 - MARIA APARECIDA DE CASTRO PINHEIRO GARONCE, Prof. Doc. I, mat. nº 0974891-4, períodos base de 13/01/2012 a 10/01/2017 e de 11/01/2017 a 09/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002528/2025 - JUCYMARA SOARES DE AMORIM CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0915289-3, períodos base de 31/07/2009 a 30/07/2014 e de 31/07/2014 a 30/07/2019 e de 31/07/2019 a 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5210050/2000 - ANDRÉA DE ASSIS SILVA LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 5019795-3, períodos base de 26/05/2009 a 08/06/2014 e de 09/06/2014 a 08/06/2019 e de 09/06/2019 a 08/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006497/2025 - IVAN MEDEIROS CASCARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0914155-7, períodos base de 01/02/2005 a 30/01/2010 e de 31/01/2010 a 09/02/2015 e de 10/02/2015 a 09/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1210069/2006 - CÁSSIA HELOÍSA SILVA DE MATOS CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0837804-4, períodos base de 07/04/2004 a 25/04/2009 e de 01/10/2011 a 09/11/2016 e de 10/11/2016 a 19/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077769/2024 - CATIA MARIA ARRUDA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967763-4, períodos base de 21/09/2010 a 21/11/2015 e de 22/11/2015 a 05/01/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1410063/2004 - MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 0270557-2, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992 e de 29/03/2003 a 17/05/2008 e de 18/05/2008 a 27/05/2013 e de 28/05/2013 a 27/05/2018 e de 28/05/2018 a 27/05/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004419/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... 0827934-1...\r\n\r\nLeia-se: ... 0844362-4...\r\n\r\nId: 2624896"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/089341/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BEATRIZ CORRÊA NUNES, Professor Docente I, ID Funcional 50258346, REGINA PADUAM DA SILVA, Agente Administrativo Biblioteca, ID Funcional 3320313-0 e MARTA RAYMUNDA DE SOUZA, Servente, ID Funcional 3638664-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2625186"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1576 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50096710\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2039/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19818750\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n04/12/2020\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\nE-03/92727/2010\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n50094068\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/182/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n50094971\r\n\r\n1\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1997/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n50097725\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/213/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n50093312\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1620/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50093185\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1408/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n50097792\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n29/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1676/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n50094211\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1742/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n50094130\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2018/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n50093304\r\n\r\n1\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2044/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n50093274\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2017/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n50093827\r\n\r\n1\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1618/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n50093835\r\n\r\n1\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/18/2017\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n50093266\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1974/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n50095765\r\n\r\n1\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1842/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n42000688\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90063/2010\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n50096885\r\n\r\n1\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1590/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n50093380\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1733/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n50097300\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1387/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n50094041\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n28/12/2024\r\n\r\nE-03/021/221/2017\r\n\r\n32\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n50096168\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2003/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50095390\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1080/2018\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50090968\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1781/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50092405\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1622/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n43540546\r\n\r\n2\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1373/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n50091115\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/627/2017\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n50092391\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nE-03/021/1677/2019\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n50092391\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1677/2019\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n42431840\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1427/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n50048260\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/204/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n50091700\r\n\r\n1\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1958/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50091212\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/512/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50092251\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1892/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n50091468\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1967/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50090917\r\n\r\n1\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA \r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2016 - DULCE DA CONSOLACAO SOARES, matr. 39.505-3 / ID: 50819704 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador Administrativo e de Publicidade\", a contar de 16/12/2024, por força do Ato Executivo de Decisão Administrativa 075/REITORIA/2024. Processo nº SEI-260006/050006/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2024 - POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2 / ID: 44629540 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador de Mobilidade\", a contar de 16/12/2024, por força do Ato Executivo de Decisão Administrativa 075/REITORIA/2024. Processo nº SEI-260006/050006/2024.\r\n\r\nId: 2625148"
                        ],
                        "2625054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004261/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.061,29 em favor de RENATA TEIXEIRA VITORIA LIBOTTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053672/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 407.048,42 em nome de GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, CPF 246.154.127-20, conforme certidão 1 (90828566).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058277/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 402.179,09 em nome de PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, CPF 314.734.747-87, conforme certidão 2 (91034970).\r\n\r\nId: 2625054"
                        ],
                        "2625236": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003770/2025 - AUTORIZO o afastamento dos servidores Luciana de Souza Menezes, matr. nº 39.234-0, Rodolfo de Alkmin Moreira Nunes, matr. nº36.051-1 e Rodrigo Gomes de Souza Vale, matr. nº 38.579-9, no período de 12/02/2025 a 20/02/2025, para participação no evento \"LAENOG - Latin American European Network in Social Support for Online Gaming\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nId: 2625236"
                        ],
                        "2624933": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 151/2025 - APOSENTA LEILA BRAGA NETTO DOS SANTOS, matr. nº 31.499-7, ID Funcional 25770063, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/055875/2024.\r\n\r\nId: 2624933"
                        ],
                        "2625150": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2025\r\n\r\nPORTARIA FCM Nº 147/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. HELOÍSA VISCAÍNO FERNANDES SOUZA PEREIRA, matr. nº 32.198-4, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processo nº SEI-260006/009954/2024 \r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nANNA TEREZA SOARES DE MOURA- UERJ;\r\n\r\nTATIANE ALVES BATISTA- UERJ;\r\n\r\nANDREIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - UNIFESO;\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES RIBEIRO - UFRJ;\r\n\r\nCRISTINA HOFER - UFRJ;\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nSTELLA TAQUETE- UERJ;\r\n\r\nMARIA TEREZA FONSECA DA COSTA - Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nId: 2625150"
                        ],
                        "2625149": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos abaixo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041749/2023 - TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 33.957-2, ID Funcional 607856-7, Professor, categoria Adjunto, inativo, com validade a contar de 21/01/2020 (data da aposentadoria), em caráter permanente, ficando sem efeito o despacho publicado em 27/05/2024, página 34, coluna 3ª.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047483/2024 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA, matr. nº 30.373-5, ID Funcional 25603140, Professor, categoria Associado, inativo, com validade a contar de 16/02/2018 (data da aposentadoria), em caráter permanente, ficando sem efeito o despacho publicado no DOERJ em 11/09/2019, página 17, coluna 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049013/2024 - SUELY JOSÉ PINTO, matr. nº 24.933-4, ID Funcional 25751751/1, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, inativo, com validade a contar de 02/02/2024 (data do diagnóstico), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000355/2025 - AUTORIZO o desligamento de ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR, Professor Adjunto, matr. nº 38.199-6, a contar de 01/01/2025, considerando a solicitação do servidor docente, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012 e pela Resolução CONSUN nº 5/2019. Esta publicação torna sem efeito a publicada no DOERJ de 22/01/2025, página. 23, coluna 01.\r\n\r\nId: 2625149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2624703": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nEXONERA PAULO ROBERT GOMES ALVES, ID. Funcional n° 51407655, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 01/02/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000184/2025.\r\n\r\nId: 2624703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2625079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015403/2022 - HOMOLOGO a Concorrência Nacional nº 012/2023, do tipo menor preço global em regime de empreitada por preço unitário, que tem por objeto o “ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA\", e ADJUDICO à empresa LAZARUS, GERENCIAMENTO, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n°: 29.039.665/0001-90, no valor de R$ 11.966.887,43 (onze milhões, novecentos e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2625079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2625127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 695\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO E-SOCIAL NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 que institui o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências.\r\n\r\n- o acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios deliberados pelo Decreto supracitado, que trazem ônus para esta Administração;\r\n\r\n- o constante do autos do Processo nº SEI-020002/000215/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Grupo de Acompanhamento do E-SOCIAL no âmbito da EMATER-RIO constituído pelas unidades envolvidas no acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios conforme, Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que instituiu sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências, atuando cada um dos seus membros dentro de sua área de atribuição:\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Id. Funcional nº 5157613-9 - Coordenadora de Desenvolvimento e Recursos Humanos;\r\n\r\n- Raul dos Santos Rangel - Id. Funcional nº 5108725 - Coordenador Financeiro;\r\n\r\n- Valeria Maria da Silva - Id. Funcional nº 4349104-9 - Assessor de Contabilidade Analítica;\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Id. Funcional nº 5147306-2 - Assessor de Infraestrutura Tecnológica;\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido que na ausência do responsável supraci tado, o mesmo deverá designar susbstituto para tal atuação;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625127"
                        ],
                        "2625119": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 696\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RIO E A ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001064/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e - ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição - ID. Funcional nº 5157613-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n-Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - ID. Funcional nº 5101536-6 \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3;\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5; e\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - ID. Funcional nº 5157039-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625119"
                        ],
                        "2625070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000010/2025 - Consonância com o Parecer nº 67/2025/EMATER/ASSJUR (92406610), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92219584), e o Ato de Dispensa de Licitação no index 92414673, RATIFICO a despesa em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MA CACU- AMAE -CM, no valor de R$ 4.104,50 (quatro mil cento e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao serviço de fornecimento de água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625070"
                        ],
                        "2625080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000019/2025 - Consonância com o Parecer nº 69/2025/EMATER/ASSJUR (92409196), a Declaração de Dis ponibilidade Orçamentária 92219924 e o Ato de Dispensa de Licitação no índex 92415957, RATIFICO a despesa, em favor da AGUAS DO RIO 1 SPE S.A., no valor de R$ 10.585,00 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais), referente ao serviço de fornecimento de água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625080"
                        ],
                        "2625101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000016/2025 - Consonância com o Parecer nº 65/2025/EMATER/ASSJUR (92404342) e com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92217625) e o Ato de Dispensa de Licitação no índex 92445037, RATIFICO a despesa, em favor da IGUA RIO DE JANEIRO S.A Filial 2., no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao serviço de fornecimento de água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625101"
                        ],
                        "2625105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000025/2025 - Consonância com o Parecer nº 52/2025/EMATER/ASSJUR (92381685) e com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92220820) e o Ato de Dispensa de Licitação no índex 92388113, RATIFICO a despesa, em favor da AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 1.026.000,00 (um milhão vinte e seis mil reais), referente ao serviço de fornecimento de Energia Elétrica para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625105"
                        ],
                        "2625112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000012/2025 - Consonância com o Parecer nº 66/2025/EMATER/ASSJUR (92406392), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92219390) e o Ato de Dispensa de Licitação no índex 92388113, RATIFICO a despesa, em favor da FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA- AGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), referente ao serviço de fornecimento de água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625112"
                        ],
                        "2625115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000036/2025 - Consonância com o Parecer nº 70/2025/EMATER/ASSJUR (92410207), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92209399) e o Ato de Inexigibilidade de Licitação, RATIFICO a despesa, em favor do EDIFÍCIO MANOEL JOÃO GONÇALVES para o exercício de 2025, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil, quatrocentos reais), referente ao pagamento do Condomínio para o exercício de 2025, com fulcro no art. 30, da Lei 13.303/2016 e no art. 165 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625115"
                        ],
                        "2625137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000034/2025 - Consonância com o Parecer nº 50/2025/EMATER/ASSJUR (92340320), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92201858) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92414465), RATIFICO a despesa, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente ao serviço de fornecimento de Energia Elétrica para Escritório Local de Nova Friburgo, no exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625137"
                        ],
                        "2625151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000026/2025 - Consonância com o Parecer nº 54/2025/EMATER/ASSJUR(92383679), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92211858) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92387865), RATIFICO a despesa, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), referente ao serviço de fornecimento de Energia Elétrica para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625151"
                        ],
                        "2625157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000014/2025 - Consonância com o Parecer nº 63/2025/EMATER/ASSJUR (92400828), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária(92218008) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92403901), RATIFICO a despesa, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 3.339,00 (três mil trezentos e trinta e nove reais), referente ao serviço de fornecimento de água, para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625157"
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                        "2625166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000009/2025 - Consonância com o Parecer nº 62/2025/EMATER/ASSJUR (92388814), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92211820) e o e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92394122), RATIFICO a despesa, em favor da empresa ÁGUAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 1.103,00 (um mil cento e três reais), referente ao serviço de Fornecimento de Água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625166"
                        ],
                        "2625170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000011/2025 - Consonância com o Parecer nº 64/2025/EMATER/ASSJUR (92403237), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92215800) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92405958) RATIFICO a despesa, em favor da empresa ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais), para o Fornecimento de Água no exercício de 2025, , com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625170"
                        ],
                        "2625173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000022/2025 - Consonância com o Parecer nº 62/2025/EMATER/ASSJUR (92400523), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92220190) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92400806), RATIFICO a despesa, em favor da empresa ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), referente ao serviço de Fornecimento de Água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625173"
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                        "2625177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000018/2025 - Consonância com o Parecer nº 59/2025/EMATER/ASSJUR (92390709), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92214402) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92393652), RATIFICO a despesa, em favor da empresa CIA DA ÁGUA/EPAC, no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), referente ao serviço de Fornecimento de Água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625177"
                        ],
                        "2625184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000017/2025 - Consonância com o Parecer nº 57/2025/EMATER/ASSJUR (92388881) e com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92212133) e o e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92396349), RATIFICO a despesa, em favor da empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), referente ao serviço de Fornecimento de Água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei nº 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625184"
                        ],
                        "2625198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020002/000023/2025 - Consonância com o Parecer nº56/2025/EMATER/ASSJUR (92386804), a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (92206054) e o Ato de Dispensa de Licitação (índex 92396201), RATIFICO a despesa, em favor da TAE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), referente ao serviço de Fornecimento de Água para o exercício de 2025, com fulcro no art. 29, X da Lei 13.303/2016 e no art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2025.\r\n\r\nId: 2625198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2625169": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC/SUBCOM Nº 16 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180002/000208/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2625169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2624893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000400/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: IBR-LAM Laminação de Metais Ltda \r\n\r\nProjeto: A Muralha Up and Down Marathon \r\n\r\nProponente: Distac - Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 10.476.601/0001-29\r\n\r\nValor Total: R$ 731.767,99 (setecentos e trinta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2624893"
                    ],
                    "2625114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000291/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda - Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Circuito das Serras - Uphill Ano III\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 1.990.477,19 (um milhão, novecentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2625114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2618206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-050001/001254/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Associação Nacional de Artes e Cultura - ANAC, inscrita no CNPJ : 11.804.138/0001-60, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado BAND VERÃO 2025, a se realizar nos dias 18, 19, 25 e 26 de janeiro de 2025, na Praia de Copacabana, entre os Postos 01 e 02 em frente ao início da Avenida Princesa Isabel- Rio de Janeiro/RJ, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2025.\r\n\r\nId: 2618206"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2625021": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SETD Nº 44 \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.449, DE 04 DE ABRIL DE 2023 E DO DECRETO ESTADUAL 49.097, DE 20 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/003056/2024. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para os devidos fins desta Resolução Conjunta, considera-se:\r\n\r\nI - conjuntos de dados: coleção de dados relacionados entre si, que se referem a um contexto de aplicação específico, como um assunto. Um conjunto de dados pode conter um ou mais recursos;\r\n\r\nII - recursos de dados: arquivos de dados e os metadados a ele relacionados, vinculados a um determinado conjunto de dados; eII - Arquivos de dados: unidade de armazenamento de dados, como um arquivo de extensão PDF, CSV, XLS, JSON, XML, etc.\r\n\r\nArt. 3º - A execução do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro compreende a realização, por cada órgão e entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, das seguintes atividades:\r\n\r\nI - catalogação de conjuntos de dados e recursos de dados;\r\n\r\nII - publicação de conjuntos e recursos de dados;\r\n\r\nIII - elaboração do Plano de Dados Abertos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do previsto no caput, cada órgão e entidade será responsável pelos dados relativos ao exercício de suas competências institucionais.\r\n\r\nArt 4º - A catalogação é a atividade consistente na organização e classificação de dados em conjuntos e recursos de dados no Portal de Dados Abertos, www.rj.gov.br/dadosabertos, e inclui o preenchimento dos respectivos metadados.\r\n\r\n§1º - Todo Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual deverá realizar a catalogação dos dados no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da publicação da presente Resolução Conjunta no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n§2º - A catalogação a que se refere o caput deste artigo será realizada no sistema do Portal de Dados Abertos, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).\r\n\r\nArt. 5º - Os conjuntos de dados sobre os quais incida sigilo ou restrição de acesso, com base em hipótese legal, deverão ser catalogados e mantidos como privados no Portal de Dados Abertos.\r\n\r\n§1º - No caso previsto no caput, o recurso de dados associado ao conjunto deverá conter um PDF com texto indicando a hipótese legal de restrição de acesso.\r\n\r\n§2º - Quando, por meio de tratamento de dados, for possível transformar um conjunto de dados sobre o qual incida sigilo ou restrição de acesso, com base em hipótese legal, em público, por meio de técnicas como anonimização, eliminação de dados, etc, sua data de publicação deverá ser prevista no Plano de Dados Abertos, dentro do prazo de sua vigência.\r\n\r\n§3º - Os recursos de dados associados aos conjuntos de dados catalogados devem conter, prioritariamente, formatos de arquivo não proprietários, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.\r\n\r\nArt. 6º - A publicação é a atividade consistente na disponibilização para acesso ao público, por meio do Portal de Dados Abertos, dos conjuntos de dados e recursos de dados sobre os quais não incida sigilo ou restrição de acesso.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual deverá realizar a publicação dos dados a que se refere o §1º do Art. 4º no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da publicação da presente Resolução Conjunta no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nArt. 7º - A elaboração do Plano de Dados Abertos é a atividade consistente no planejamento de ações de aprimoramento e ampliação da publicação de dados no Portal de Dados Abertos, incluindo a elaboração de cronograma da publicação dos conjuntos de dados a que se refere o §2º do Art. 5º e outras atividades relacionadas à descoberta, atualização e melhoria da qualidade de dados.\r\n\r\n§1º - Todo Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual deverá publicar seu Plano de Dados Abertos (PDA) em seu sítio eletrônico na internet, na seção “Transparência Dados Abertos”, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da presente Resolução Conjunta no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n§2º - O Plano de Dados Abertos deve utilizar, no que couber, o modelo disponível no Anexo Único desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§3º - É facultado ao Órgão ou Entidade instituir Grupo de Trabalho, Comitê ou a forma que entender adequada para o melhor cumprimento do estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Findo o prazo do §1º do Art. 4º, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) e a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), realizarão consulta pública à sociedade, por meio da internet, com o intuito de aferir o interesse na publicação dos conjuntos de dados catalogados ainda não publicados para fim de priorização de publicação dos respectivos recursos e arquivos no Portal de Dados Abertos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) encaminhará aos Órgãos e Entidades os resultados da consulta pública referentes aos seus conjuntos de dados no prazo de 15 (quinze) dias após a conclusão da consulta pública.\r\n\r\nArt 9º - Durante o período de vigência do Plano de Dados Abertos, os Órgãos e Entidades ficarão responsáveis por manter sua catalogação atualizada, incluindo conjuntos, recursos e arquivos de dados, bem como, por aprimorar continuamente a qualidade dos dados.\r\n\r\nArt. 10 - Deverão ser comunicadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), por meio de processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ):\r\n\r\nI - a publicação do Plano de Dados Abertos (PDA) no sítio eletrônico da internet do Órgão ou Entidade, bem como, suas alterações; e\r\n\r\nII - o relatório anual de monitoramento contendo a situação das ações relacionadas à implementação do Plano de Dados Abertos (PDA), até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE PLANO DE DADOS ABERTOS\r\n\r\n[Nome do Órgão ou Entidade]\r\n\r\nFOLHA DE ROSTO\r\n\r\n*[Nome do Órgão/Entidade]\r\n\r\n*[Nome do representante titular do Órgão/Entidade (Secretário, Presidente, etc)]\r\n\r\n*[Nome do representante nomeado do Programa de Dados Abertos do Órgão/Entidade]\r\n\r\n*[Nome da(s) área(s) responsável(is) pela elaboração do Plano de Dados Abertos]\r\n\r\n[Nome do Encarregado de Dados]\r\n\r\n[Nome dos representantes das área(s) responsável(is) pela elaboração do Plano de Dados Abertos]\r\n\r\n[Nome(s) do(s) técnico(s) da(s) Área(s) responsável(is) pelo Plano de Dados Abertos que participaram da sua elaboração]\r\n\r\n*[Mês]\r\n\r\n*[Ano]\r\n\r\n*[Cidade]\r\n\r\n*[Estado]\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente documento estabelece o Plano de Dados Abertos (PDA) [do(a) Nome do Órgão ou Entidade], instrumento que norteia as atividades necessárias à disponibilização de dados públicos em formatos abertos à sociedade, com prazo de vigência de 2 (dois) anos, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nO PDA tem como fundamento a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto Estadual nº 46.475/2018, os quais prescrevem, em seu artigo 8º, o princípio da transparência ativa. Os dispositivos instituem o dever da Administração Pública de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse público. O §2º do art. 8° da Lei Federal e o §1º do art. 8° do Decreto Estadual estabelecem a necessidade de que essas informações sejam publicadas em sítios eletrônicos de transparência na rede mundial de computadores.\r\n\r\nEm âmbito estadual, o art. 16 da Lei Estadual nº 9.128/2020 reitera, em seu inciso III, que os dados não protegidos por sigilo ou restrição de acesso com previsão legal deverão ser “disponibilizados, obrigatoriamente, em formato aberto e estruturado, amplamente acessível e utilizável por pessoas e máquinas, assegurados os direitos à segurança e à privacidade”.\r\n\r\nA implementação e a gestão do PDA no Estado do Rio de Janeiro são definidas pelo Decreto Estadual nº 48.449/2023 e sua alteração (Decreto Estadual nº 49.097/2024), o qual estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos. O Decreto estabelece, em seu art. 7º, que a implementação do referido Programa ocorrerá por meio da execução de Plano de Dados Abertos no âmbito de cada Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n1. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES\r\n\r\nO cumprimento dos compromissos e prazos previstos neste documento observará as atribuições definidas no Decreto Estadual nº 48.449/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097/2024.\r\n\r\n2. CATÁLOGO DAS BASES DE DADOS\r\n\r\nA catalogação de bases de dados [do(a) Nome do Órgão ou Entidade] foi realizada no período de [dd/mm/aaaa] a [dd/mm/aaaa], sob coordenação do representante do Programa de Dados Abertos. Foram catalogados os seguintes conjuntos de dados:\r\n\r\n[lista dos conjuntos de dados]\r\n\r\n3. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO\r\n\r\nOs prazos para publicação de conjuntos de dados, estabelecidos em cronograma, consideram os critérios de priorização constantes da matriz de priorização, conforme planilha constante no anexo [nº], cujo modelo segue abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPESO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nInteresse público\r\n\r\nRelevância para o cidadão/sociedade, segundo dados obtidos por meio de consultas via Lei de Acesso à Informação (LAI), de consulta pública ou outros.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (pouco interesse ou relevância para o cidadão/sociedade)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (há relevância para o cidadão/sociedade)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (relevância alta ou essencial para o cidadão/sociedade)\r\n\r\n2\r\n\r\nEstímulo ao controle social\r\n\r\nRelevância para o acompanhamento e a fiscalização das ações estatais pela sociedade civil.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (pouco importante para o controle social)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (promove o controle social)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (crucial para o controle social)\r\n\r\n3\r\n\r\nObrigatoriedade legal\r\n\r\nExistência de obrigação legal específica para a disponibilização de dados criada por norma ou instrumento jurídico.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (não há obrigatoriedade legal específica)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (há obrigatoriedade legal específica de nível estadual)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (há obrigatoriedade legal específica de nível federal)\r\n\r\n4\r\n\r\nRelevância estratégica\r\n\r\nConexão com projetos estratégicos e ações previstas no Plano Plurianual (PPA) ou Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES).\r\n\r\n1\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (não se refere a projetos estratégicos e ações previstas no PPA ou PEDES)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (relaciona-se indiretamente com projetos estratégicos e ações previstas no PPA ou PEDES)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (está diretamente ligado a projetos estratégicos e ações previstas no PPA ou PEDES)\r\n\r\n5\r\n\r\nResultados de serviços e políticas públicas\r\n\r\nCapacidade de demonstração dos resultados dos serviços públicos e do impacto gerado por políticas públicas.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (não demonstra resultados dos serviços públicos e do impacto gerado por políticas públicas)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (demonstra indiretamente resultados dos serviços públicos e do impacto gerado por políticas públicas)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (demonstra diretamente os resultados e impactos dos serviços públicos)\r\n\r\n6\r\n\r\nObjetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)\r\n\r\nConexão com a promoção do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n1\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (não contribui para o desenvolvimento sustentável)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (contribui de alguma forma para o desenvolvimento sustentável)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (tem alto potencial para estimular o desenvolvimento sustentável)\r\n\r\n7\r\n\r\nFomento a atividades econômicas\r\n\r\nUtilidade para o fomento de atividades econômicas.\r\n\r\n1\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (não tem potencial para fomentar atividades econômicas)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (possui potencial para fomentar atividades econômicas)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (tem grande potencial para fomentar atividades econômicas)\r\n\r\n8\r\n\r\nUtilização e reutilização\r\n\r\nPotencial de uso e reuso dos dados pela sociedade civil e pela Administração Pública.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nBaixo: 0 ponto (dados com pouco ou nenhum potencial de uso/reuso)\r\n\r\nMédio: 1 ponto (dados com potencial moderado de uso/reuso)\r\n\r\nAlto: 2 pontos (dados com alto potencial de uso/reuso)\r\n\r\n4. PUBLICAÇÃO DE CONJUNTOS E RECURSOS DE DADOS NO PORTAL DE DADOS ABERTOS\r\n\r\nAté o momento, foram publicados [nº] conjuntos de dados e [nº] recursos de dados [do(a) Nome do Órgão ou Entidade] no Portal de Dados Abertos.\r\n\r\nOs [nº] conjuntos de dados catalogados, mas ainda não publicados, serão publicados no prazo constante no anexo [nº].\r\n\r\n5. ENGAJAMENTO DA SOCIEDADE\r\n\r\nO presente Plano de Dados Abertos será disponibilizado para consulta pela sociedade no sítio eletrônico [do(a) Nome do Órgão ou Entidade], na seção “Transparência Dados Abertos”.\r\n\r\nA publicação dos conjuntos de dados será sempre anunciada por meio de ações específicas de comunicação coordenadas pela [Unidade responsável pela divulgação], de modo a promover a divulgação externa.\r\n\r\n6. DEMAIS MECANISMOS PARA A PROMOÇÃO, O FOMENTO E O USO EFICIENTE E EFETIVO DAS BASES DE DADOS\r\n\r\nPara além das atividades relacionadas à disponibilização de conjuntos, recursos e arquivos de dados abertos no Portal de Dados Abertos do Estado, serão realizadas as seguintes medidas com o objetivo de promover a evolução da qualidade dos dados para seu uso eficiente e efetivo:\r\n\r\n[Lista das atividades, por exemplo: constituição de Comitê Interno de Governança de Dados; definição de processos de qualidade de dados; automação da rotina de atualização dos dados disponibilizados; elaboração de dicionário de dados; evolução das bases para formatos mais abertos; etc]\r\n\r\n7. DIVULGAÇÃO INTERNA\r\n\r\nO presente Plano de Dados Abertos será divulgado internamente por meio de [forma de divulgação (e-mail, processo SEI, intranet, outros)].\r\n\r\n8. CRONOGRAMA\r\n\r\nO cronograma de ações e atividades necessários à implementação do presente Plano de Dados Abertos consta no anexo [nº].\r\n\r\nId: 2625021"
                    ],
                    "2624947": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIACGE/CORREG Nº 1185 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000332/2021 INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1099, PUBLICADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000332/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 103, publicada em 11 de fevereiro de 2021, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1099 de 07 de outubro de 2024, publicada em 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624947"
                    ],
                    "2624951": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1186 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo administrativo n° SEI-030038/000409/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/00159/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624951"
                    ],
                    "2624950": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1187 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030037/001318/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/00156/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624950"
                    ],
                    "2624936": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1188 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080002/002512/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000161/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624936"
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                    "2624932": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1189 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030039/000533/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000162/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624932"
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                    "2624939": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1190 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/006601/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000166/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624939"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1191 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080015/001244/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000163/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624948"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1193 \r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080001/010837/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000202/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624904"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1195 \r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/006664/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000197/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624928"
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                    "2624905": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1199 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/057601/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000204/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624905"
                    ],
                    "2624952": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1200 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº-320001/002546/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 933, PUBLICADA EM 02 DE MAIO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1093, PUBLICADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/002330/2024.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/02/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/002546/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG Nº 933, publicada em 02/05/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1093, publicada em 09/10/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2624952"
                    ],
                    "2624955": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-320001/001827/2022 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, DECIDE pela sustação dos efeitos da decisão de sobrestamento, tendo em vista a emissão do Parecer nº 42/2023/CGE/ASSJUR-GAV.\r\n\r\nId: 2624955"
                    ],
                    "2624954": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° SEI-E-03/008/6914/2017 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I da Resolução CGE Nº 147/2022, ACOLHE pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI 86813395; COOPAD - SEI 72428876, 88710098 e SUPRA - SEI 76608030, onde restou demonstrado a prática de desvio funcional atribuído a servidora NÉLIA DE PAULA OLIVEIRA, Professora Docente II, Nível A, Referência 6, Matrícula nº 293.72-2, Identidade Funcional 32655738. Desta sorte, com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-Lei Nº 220/1975, art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO por 75 (setenta e cinco) dias, por inobservância do art. 39, V, VI e VII e às proibições descritas no artigo 40, incisos III c/c os art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei N.º 220/75 regulamentado pelo Decreto Nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2624954"
                    ],
                    "2624953": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030038/000794/2020 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI n.º 86762612; COOPAD - SEI nº 89668583 e SUPRA - SEI nº 91664992), com fulcro no art. 96, incisos I, IX e XXIX da Resolução CGE Nº 332 de 14/11/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor ARTUR EMILIO NUNES, Identidade Funcional nº 32944187, Professor Docente I, Matrículas nº 824845-2 e 913363-8, fundamentado no princípio do \"in dubio pro reo”.\r\n\r\nId: 2624953"
                    ],
                    "2625162": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002626/2024 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a Sra. NATALIA DOS SANTOS PESSOA, em razão do custeio do funeral do servidor falecido PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, ID Funcional n.º 19362765, de acordo com Decreto nº 42.477 de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 2625162"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2625038": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/EMOP Nº 206\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso das atribuições legais, e de acordo com conforme a Lei nº 10.665, de 14/01/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 49.442 de 19/12/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2025 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-330003/000095/2025; \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com revitalização e modernização da sala vip e da recepção da Diretoria Geral de Operações Aéreas do GSI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: A contar da data de publicação - Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n06010.06.122.0470.4563\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nR$ 74.061,08\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\nId: 2625038"
                    ],
                    "2625026": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003320/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003426/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007126/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002249/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2625026"
                    ],
                    "2625023": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003677/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006454/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007094/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002304/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2625023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2625192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-330001/000069/2025 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional 91247812, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, espacialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 146.238,12 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e doze centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2625192"
                    ],
                    "2625193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000100/2025 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de BRUNO LEAL MALHEIROS, Identidade Funcional 4414465-2, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, espacialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024. \r\n\r\nId: 2625193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2625074": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 53 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, inciso V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/001181/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de fevereiro de 2025, para realização da gestão e fiscalização dos contratos os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 5.006.803-2, Função: Gestor;\r\n\r\n- MARCELO DE ALMEIDA MARTINS, ID. Funcional nº 5.128.218-6, Função: Fiscal Titular e;\r\n\r\n- FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, ID. Funcional nº 5.127.350-0, Função: Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARIANA MATA\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2625074"
                    ],
                    "2625106": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 54 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas em especial pelos Arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade noticiada no Processo nº SEI-480001/000041/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- JOSE MUCIO GUSMAO PORTO, ID. Funcional nº 1958641-8;\r\n\r\n- LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 1944025-1; e\r\n\r\n- MIGUEL CARVALHO LIRA, ID. Funcional nº 2084864-1.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme disposto no Art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARIANA MATA\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2625106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2624987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000039/2025 - AUTORIZO a despesa de Adiantamento de Pagamento, em favor do servidor Cláudio Luis Silva de Freitas - ID. Func. 5148060-3, para despesas miúdas com serviços, na forma do art. 29, III c/c § 2º, I, do mesmo artigo, ambos do Decreto n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, bem como a emissão da NOTA DE EMPENHO, a LIQUIDAÇÃO e o PAGAMENTO no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2624987"
                    ],
                    "2624988": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000035/2025 - AUTORIZO a despesa de Adiantamento de Pagamento, em favor da servidora Anna Thays Lobão Brasil - ID. Func. 5148102-2, para despesas miúdas com serviços, na forma do art. 29, III c/c § 2º, I, do mesmo artigo, ambos do Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, bem como a emissão da NOTA DE EMPENHO, a LIQUIDAÇÃO e o PAGAMENTO no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2624988"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2625167": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 206 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO CORREGEDOR-GERAL DO PROCON.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo n° SEI-240002/000144/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Corregedor-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, poderes para designar servidores estáveis e ocupantes de cargos em comissão como encarregados da Apuração Preliminar de Informação (API) e servidores estatutários como encarregados de Sindicâncias e/ou de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser preferencialmente realizada a designação de servidores efetivos para a condução de API.\r\n\r\nArt. 2º - Nos procedimentos disciplinares deverá ser estritamente observado o critério hierárquico, assegurando-se que a autoridade designada para conduzir o processo ocupe posição hierárquica superior à do servidor sob investigação.\r\n\r\nArt. 3º - A nomeação do servidor encarregado pela condução de API deverá observar o regime jurídico ao qual está vinculado o servidor investigado:\r\n\r\nI - nos casos em que o investigado for servidor efetivo, a apuração de sua conduta deverá ser conduzida por outro servidor efetivo; e\r\n\r\nII - quando o investigado for servidor comissionado, poderá ser designado para a apuração tanto servidor comissionado quanto efetivo.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a nomeação de servidores lotados na Presidência ou na Diretoria Jurídica do PROCON-RJ para atuarem como encarregados em API, Sindicâncias ou PAD.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2625167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2624889": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão CEDAE na Forma Eletrônica nº 0009/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa com expertise em serviços manutenção junto balança de pesagem rodoviária, capacidade 60 toneladas, instalada na ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LARANJAL, SITUADA RUA JOSÉ ROSENDO DE SOUSA, JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 18/02/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/003348/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6580 ou 2562-6579 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2624889"
                        ],
                        "2625183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 071/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Trânsito Aracosta Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/167407/2024.\r\n\r\nId: 2625183"
                        ],
                        "2625109": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, §1º, da Lei n° 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor abaixo especificado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal, considerando o retorno das notificações e recobranças referentes às Taxas de Serviço Metrológicos encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento dos débitos abaixo relacionados. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU solicitada ao Ipem-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n° 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial. Processo nº SEI-150014/000230/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTaxa de Serviço Metrológico\r\n\r\nValor\r\n\r\nALEX BARBOSA SOUZA\r\n\r\n135.XXX.XXX-45\r\n\r\n294103616133034257\r\n\r\nR$ 192,66\r\n\r\nBJR FOOD SERVICE LTDA\r\n\r\n46.593.977/0001-60\r\n\r\n294103616117009227\r\n\r\nR$ 979,72\r\n\r\nC. E. VIANA DA CRUZ ACOUGUE\r\n\r\n12.558.835/0001-40\r\n\r\n294103616116037685\r\n\r\nR$ 194,46\r\n\r\nCLEBERSON DE MELO BUAIZ TAVARES\r\n\r\n140.XXX.XXX-01\r\n\r\n294103616156004567\r\n\r\nR$ 184,19\r\n\r\nLEANDRO MORAES DA FONSECA\r\n\r\n081.XXX.XXX-30\r\n\r\n294103616148031186\r\n\r\nR$ 175,45\r\n\r\nLUCAS FERREIRA JOIA\r\n\r\n174.XXX.XXX-30\r\n\r\n294103616090061444\r\n\r\nR$ 160,27\r\n\r\nMARCELO JOSE NUNES\r\n\r\n767.XXX.XXX-44\r\n\r\n294103616097024897\r\n\r\nR$ 181,60\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n110.XXX.XXX-96\r\n\r\n294103616124027529\r\n\r\nR$ 191,02\r\n\r\nMARIO FELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\n147.XXX.XXX-71\r\n\r\n294103616144012055\r\n\r\nR$ 205,18\r\n\r\nMINI MERCADO AYMORE LTDA\r\n\r\n19.607.369/0001-95\r\n\r\n294103616128071328\r\n\r\nR$ 412,50\r\n\r\nPADARIA IMPERIAL DA SERRA LTDA\r\n\r\n46.708.181/0001-06\r\n\r\n294103616090054073\r\n\r\nR$ 170,17\r\n\r\nPARAISO DA BICHARADA RACOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.154.623/0001-03\r\n\r\n294103616088016712\r\n\r\nR$ 200,89\r\n\r\nPAULO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n14.536.657/0001-82\r\n\r\n294103616116048164\r\n\r\nR$ 192,14\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DO ROCHA LTDA\r\n\r\n07.340.842/0001-31\r\n\r\n294103616149020536\r\n\r\nR$ 191,61\r\n\r\nTIAGO JOSE DE MARINS\r\n\r\n19.539.522/0001-94\r\n\r\n294103616149034170\r\n\r\nR$ 176,53\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações a respeito do valor devido no Ipem-RJ, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2625109"
                        ],
                        "2624925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato nº 05/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Atualização da dotação orçamentária.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014283/2020.\r\n\r\nId: 2624925"
                        ],
                        "2624914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato n.º 08/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Atualização da dotação orçamentária com o acréscimo do novo Programa de Trabalho em conjunto ao apresentado no Contrato n.º 08/2023, cláusula quinta.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008381/2021.\r\n\r\nId: 2624914"
                        ],
                        "2624915": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato nº 06/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Atualização da dotação orçamentária com o acréscimo do novo Programa de Trabalho em conjunto ao apresentado no Contrato n.º 06/2023, cláusula quinta.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005542/2022.\r\n\r\nId: 2624915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2625039": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.336.435,40 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/02/2025 a 13/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001885/2022.\r\n\r\nId: 2625039"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                            "Atos": {
                                "2625028": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 23.314.240/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de prestação de serviços de locação de veículos, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 01/24 (SEPM).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.481,92 duzentos e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: 1º SGT Valtair Sangi - 81464 - 1º SGT, ID. Funcional nº 42083567 3º SGT Diogo Francisco Ovídio dos Santos - 95. 470, ID. Funcional nº 4426214-0 CB Jeferson Rodrigues Batista de Castro - 88.992, ID. Funcional nº 4380018-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/043794/2024.\r\n\r\nId: 2625028"
                                ],
                                "2625004": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00176.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Accord Farmacêutica Ltda- CNPJ: 64.171.697/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento de alto custo, fumarato de dimetila.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - Id. Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM TTC RG 43.181 Alfredo Luiz da Silva - Id. Funcional: 2414760-5;\r\n\r\n1º Sgt PM RG 94.675 Willd da Silva Lacerda - Id. Funcional: 2372707-1.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/035517/2024.\r\n\r\nId: 2625004"
                                ],
                                "2624890": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 668/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS LTDA. - CNPJ: 02.680.581/0001-85 \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº668/2022, relativo à Prestação de Serviços Médico-Hospitalar em Oftalmologia. \r\n\r\nPRAZO: 02/01/2025 a 02/01/2026\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 1.050.00,00 (um milhão e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2024.\r\n\r\nId: 2624890"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 019/2025 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fixadores externos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/02/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 570.788,90 (quinhentos e setenta mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/017724/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2625111"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 01 do edital de Pregão Eletrônico SEPM N° 061/2024 R1, processo n° SEI-350010/012254/2024, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS PEDIÁTRICOS POR VIA ORAL, o pregão anteriormente marcado para o dia 27/01/2025, às 10h, fica remarcado para 26/02/2025. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2625030"
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                                    "I - Aviso",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 30/01/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002387/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 05 (cinco) vagas, sendo 03 (três) destinadas ao critério de antiguidade e 02 (duas) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2022”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosué Flaneto Ferreira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n48,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJosé Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n50,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n44,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n41,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n40,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n49,25\r\n\r\n13º\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n47,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,75\r\n\r\n15º\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n17º\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,75\r\n\r\n28º\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n37,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n28.10.26\r\n\r\n29.04.01\r\n\r\n41,75\r\n\r\n33º\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n44,75\r\n\r\n34º\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogério Moura de Azevedo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n56,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n39º\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n43,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n25,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n38,75\r\n\r\n45º\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n46,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n38,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n51,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n46,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n31,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n33,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n08.04.22\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães *\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n33,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n63,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n30,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n35,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n33,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n39,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n41,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n77º\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n81º\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n44,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.07.05\r\n\r\n52,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n43,75\r\n\r\n88º\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n91º\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n35,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n44,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n48,25\r\n\r\n94º\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n50,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n57,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n47,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n100º\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,50\r\n\r\n104º\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n108º\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n113º\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n121º\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,75\r\n\r\n123º\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n52,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n49,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n136º\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n40,75\r\n\r\n137º\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n46,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n50,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n140º\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n27.05.30\r\n\r\n27.05.30\r\n\r\n38,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n51,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n55,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n45,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n40,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n29,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n50,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n45,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n50,50\r\n\r\n153º\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n46,75\r\n\r\n154º\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n53,50\r\n\r\n157º\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n45,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n46,25\r\n\r\n159º\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n35,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n52,50\r\n\r\n161º\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n163º\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,50\r\n\r\n168º\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,25\r\n\r\n173º\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n175º\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,50\r\n\r\n178º\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n179º\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n40,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n40,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n35,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n48,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n40,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31.09.17\r\n\r\n38,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n38,50\r\n\r\n189º\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n41,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n40,25\r\n\r\n192º\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n194º\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista *\r\n\r\n06.03.28\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n39,75\r\n\r\n195º\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n-18,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n31,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n21,50\r\n\r\n199º\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n44,25\r\n\r\n200º\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n36,50\r\n\r\n202º\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n26,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n48,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n206º\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado de Miranda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,75\r\n\r\n210º\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique de Paula Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,50\r\n\r\n216º\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,75\r\n\r\n217º\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n219º\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,25\r\n\r\n220º\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto da Silva Campos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,50\r\n\r\n227º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,25\r\n\r\n229º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n230º\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n52,25\r\n\r\n231º\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva de Almeida Kopke\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n233º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n234º\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n45,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,50\r\n\r\n241º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n41,75\r\n\r\n249º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n251º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n31,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n47,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n259º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n260º\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n264º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n32,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n31,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n29,50\r\n\r\n269º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n28,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n50,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n30,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n31,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n36,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n34,75\r\n\r\n277º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n42,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n37,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n46,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n34,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n26,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n40,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n43,50\r\n\r\n286º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n41,25\r\n\r\n287º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n36,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n33,25\r\n\r\n289º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n38,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n53,50\r\n\r\n291º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n39,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n38,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n26.01.30\r\n\r\n37,25\r\n\r\n294º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n45.11.21\r\n\r\n30,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n45,25\r\n\r\n296º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n41,50\r\n\r\n297º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n39,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n299º\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n26,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n41,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n34,50\r\n\r\n302º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n41,75\r\n\r\n305º\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n46,75\r\n\r\n307º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n308º\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n309º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n29,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n40,00\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n47,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n37,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n45,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n43,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n21,50\r\n\r\n317º\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n23,25\r\n\r\n318º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n32,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n34,25\r\n\r\n321º\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n47,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n29,25\r\n\r\n323º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n35,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n48,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.00.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n327º\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n37,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n32,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,50\r\n\r\n334º\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n55,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n43,25\r\n\r\n336º\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n46,25\r\n\r\n337º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n36,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n340º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,50\r\n\r\n342º\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n46,25\r\n\r\n343º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n50,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n-11,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n42,00\r\n\r\n348º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n349º\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n47,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n34,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n35,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n36,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.06.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n36,75\r\n\r\n358º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n359º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n32,00\r\n\r\n360º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n38,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n45,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n41,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n41,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n05.08.16\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n26,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n37,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n26,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n33,25\r\n\r\n369º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n370º\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n371º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23,00\r\n\r\n376º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n380º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n381º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n383º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n31,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogério da Cal dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n385º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20,00\r\n\r\n391º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n395º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n33,25\r\n\r\n396º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n398º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n399º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n400º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,00\r\n\r\n401º\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20,50\r\n\r\n402º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,50\r\n\r\n404º\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23,75\r\n\r\n405º\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n407º\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n408º\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,25\r\n\r\n409º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n37,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz José da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n31,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n414º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,00\r\n\r\n416º\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n417º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n37,75\r\n\r\n418º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n19,50\r\n\r\n419º\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n27,75\r\n\r\n420º\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n43,75\r\n\r\n421º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n30,00\r\n\r\n422º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n18,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n31,75\r\n\r\n425º\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n426º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n29,25\r\n\r\n427º\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n41,50\r\n\r\n429º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n430º\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n42,50\r\n\r\n432º\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n433º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n26,50\r\n\r\n434º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n27,25\r\n\r\n435º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n34,75\r\n\r\n436º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n37,50\r\n\r\n437º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n24,75\r\n\r\n438º\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n40,75\r\n\r\n439º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n33,75\r\n\r\n440º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n31,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n30,50\r\n\r\n442º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n43,75\r\n\r\n443º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n33,50\r\n\r\n444º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n43,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n446º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n447º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n34,25\r\n\r\n448º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n449º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n32,75\r\n\r\n451º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n32,50\r\n\r\n452º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n453º\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n37,50\r\n\r\n454º\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n48,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n38,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n33,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n25,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n36,75\r\n\r\n459º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n22,25\r\n\r\n460º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37.02.22\r\n\r\n27,25\r\n\r\n461º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n462º\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n46,25\r\n\r\n463º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n50,25\r\n\r\n464º\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.01.29\r\n\r\n25,25\r\n\r\n465º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n36,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n469º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n470º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,50\r\n\r\n471º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n472º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28,75\r\n\r\n473º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31,25\r\n\r\n474º\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n475º\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25,00\r\n\r\n476º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n36,50\r\n\r\n477º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n23,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n32.09.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n479º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n30,75\r\n\r\n481º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n482º\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n26,75\r\n\r\n483º\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n48,50\r\n\r\n485º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n32,75\r\n\r\n486º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n487º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n49,50\r\n\r\n488º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n39,75\r\n\r\n490º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n05.04.21\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n31,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n05.04.09\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n-24,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n05.01.29\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n44,75\r\n\r\n495º\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n05.01.11\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n14,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n29,25\r\n\r\n497º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n31,75\r\n\r\n498º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21,75\r\n\r\n499º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n36,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n501º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,75\r\n\r\n502º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n503º\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,75\r\n\r\n504º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,25\r\n\r\n505º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n39,75\r\n\r\n506º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n24,25\r\n\r\n508º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n30,75\r\n\r\n511º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n29,50\r\n\r\n512º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n513º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21,50\r\n\r\n514º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n31,25\r\n\r\n515º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n34,75\r\n\r\n517º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,25\r\n\r\n518º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n38,50\r\n\r\n519º\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23,00\r\n\r\n520º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n21,50\r\n\r\n521º\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n32,75\r\n\r\n523º\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n24,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n20,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n527º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n31,75\r\n\r\n528º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n22,50\r\n\r\n529º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n32,75\r\n\r\n530º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n28,25\r\n\r\n532º\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n31,50\r\n\r\n533º\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n25,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n29,50\r\n\r\n535º\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n536º\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n22,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n538º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n539º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n31,25\r\n\r\n540º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n541º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n29,50\r\n\r\n542º\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n30,25\r\n\r\n543º\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n22,75\r\n\r\n544º\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n545º\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n547º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n30,25\r\n\r\n548º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n549º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n17,00\r\n\r\n550º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n552º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n38,00\r\n\r\n554º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n24,25\r\n\r\n555º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n21,50\r\n\r\n556º\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n36,75\r\n\r\n557º\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n43,00\r\n\r\n558º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n31,75\r\n\r\n559º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n560º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n23,25\r\n\r\n561º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n562º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n25.00.17\r\n\r\n25.00.17\r\n\r\n23,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n27,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n30,00\r\n\r\n565º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n25,50\r\n\r\n566º\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n567º\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n43,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n23,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n30,50\r\n\r\n571º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n23,25\r\n\r\n574º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n21,25\r\n\r\n575º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n38,00\r\n\r\n576º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n24,75\r\n\r\n577º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n33,00\r\n\r\n578º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n24,00\r\n\r\n579º\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n30,25\r\n\r\n580º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n32,25\r\n\r\n581º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n29,25\r\n\r\n583º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n31,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n44.08.16\r\n\r\n44.08.16\r\n\r\n34,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n21,50\r\n\r\n586º\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n587º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n30,50\r\n\r\n588º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n29,75\r\n\r\n589º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n590º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n591º\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n38,50\r\n\r\n592º\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n25,00\r\n\r\n593º\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n40,75\r\n\r\n594º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n48,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n30,50\r\n\r\n596º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n597º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,50\r\n\r\n598º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,25\r\n\r\n599º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n22,00\r\n\r\n600º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,50\r\n\r\n601º\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n34,75\r\n\r\n602º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,75\r\n\r\n603º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27,00\r\n\r\n604º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24,50\r\n\r\n605º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n606º\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n38,75\r\n\r\n607º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n608º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n34,00\r\n\r\n609º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n34,75\r\n\r\n611º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n612º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n26,50\r\n\r\n613º\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n34.07.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n614º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n22,00\r\n\r\n615º\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n51,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n38,00\r\n\r\n617º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n618º\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.04.24\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n32,50\r\n\r\n619º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n620º\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n49,50\r\n\r\n621º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,50\r\n\r\n623º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n28,50\r\n\r\n624º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,50\r\n\r\n625º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n626º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n627º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n48,75\r\n\r\n628º\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n47,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n36,25\r\n\r\n630º\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n32,00\r\n\r\n631º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n632º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n633º\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n634º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n32,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n636º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n637º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n638º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n04.10.25\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n28,50\r\n\r\n639º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n04.09.30\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n32,50\r\n\r\n640º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n44,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26,50\r\n\r\n642º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n643º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n22,00\r\n\r\n644º\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n40,00\r\n\r\n645º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira TA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n647º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n24,75\r\n\r\n649º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n34,25\r\n\r\n650º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n651º\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n32,25\r\n\r\n652º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n8,00\r\n\r\n653º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n27,00\r\n\r\n654º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n37,00\r\n\r\n655º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n656º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n29,50\r\n\r\n657º\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22,75\r\n\r\n658º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n27,75\r\n\r\n659º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n20,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n661º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n662º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n21,00\r\n\r\n663º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n16,00\r\n\r\n664º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n27,00\r\n\r\n665º\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n48,25\r\n\r\n666º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19,00\r\n\r\n667º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n12,00\r\n\r\n668º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n27,25\r\n\r\n669º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n24,50\r\n\r\n670º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n671º\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n32,50\r\n\r\n672º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n17,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n27,25\r\n\r\n674º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira E Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n18,50\r\n\r\n675º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n21,50\r\n\r\n676º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n49,00\r\n\r\n677º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n22,00\r\n\r\n678º\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n21,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n21,25\r\n\r\n680º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n681º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n17,75\r\n\r\n682º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n683º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n18,25\r\n\r\n684º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n685º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n18,75\r\n\r\n686º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n19,50\r\n\r\n687º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n33.06.05\r\n\r\n22,50\r\n\r\n688º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n23,25\r\n\r\n689º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n29,75\r\n\r\n691º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n692º\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n23,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n16,75\r\n\r\n694º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n39,75\r\n\r\n695º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n696º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27,00\r\n\r\n697º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n30,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n17,00\r\n\r\n699º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19,75\r\n\r\n700º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25,00\r\n\r\n701º\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21,50\r\n\r\n702º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n20,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25,50\r\n\r\n704º\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n41,25\r\n\r\n705º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n33,00\r\n\r\n706º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n41,00\r\n\r\n707º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24,75\r\n\r\n708º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n31,75\r\n\r\n709º\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n710º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n17,25\r\n\r\n711º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n33,25\r\n\r\n712º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n713º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n714º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n38,25\r\n\r\n715º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n27,25\r\n\r\n716º\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n24,25\r\n\r\n717º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n718º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n719º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n23,25\r\n\r\n720º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n28,50\r\n\r\n721º\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n37,00\r\n\r\n722º\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n723º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n25,25\r\n\r\n724º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n30,00\r\n\r\n725º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n33,75\r\n\r\n726º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n25,25\r\n\r\n727º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n27,25\r\n\r\n728º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n729º\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,75\r\n\r\n730º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n731º\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n38,75\r\n\r\n732º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n733º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n734º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n26,75\r\n\r\n735º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n736º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n45,00\r\n\r\n737º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n738º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n739º\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n44,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,75\r\n\r\n741º\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n742º\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n49,75\r\n\r\n743º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n744º\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n23,00\r\n\r\n745º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n746º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n748º\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n749º\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n750º\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias Do Carmo Machado\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n04.04.24\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n752º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n04.04.22\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n24,75\r\n\r\n753º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n04.04.22\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n15,00\r\n\r\n754º\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n32,50\r\n\r\n755º\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n04.03.16\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n10,50\r\n\r\n756º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n04.02.13\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n50,50\r\n\r\n757º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n22,25\r\n\r\n758º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n23.10.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n27,25\r\n\r\n760º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n18,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado TA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n21,50\r\n\r\n762º\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n763º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n8,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n19,00\r\n\r\n765º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20,50\r\n\r\n766º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n32,50\r\n\r\n767º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n19,75\r\n\r\n768º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n34,75\r\n\r\n770º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n18,50\r\n\r\n771º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n7,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n8,75\r\n\r\n774º\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n26.09.25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n16,00\r\n\r\n776º\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n36,25\r\n\r\n777º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n778º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n25,50\r\n\r\n779º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n780º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n22,50\r\n\r\n782º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n27,75\r\n\r\n783º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n784º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n30.01.21\r\n\r\n26,50\r\n\r\n785º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n25,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n26,00\r\n\r\n787º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior *\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n20,00\r\n\r\n788º\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n6,00\r\n\r\n789º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n26,50\r\n\r\n790º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n37,25\r\n\r\n791º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24,75\r\n\r\n792º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n23,75\r\n\r\n793º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n17,00\r\n\r\n794º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n25,25\r\n\r\n795º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n796º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n27,50\r\n\r\n797º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n19.03.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n798º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n18,50\r\n\r\n799º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n800º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n801º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n18,50\r\n\r\n802º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n22,50\r\n\r\n803º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n804º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n805º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n806º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n32,25\r\n\r\n807º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n23,75\r\n\r\n808º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n809º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n810º\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n30,25\r\n\r\n811º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n812º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n814º\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n24,50\r\n\r\n815º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n28,25\r\n\r\n816º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n817º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n32,25\r\n\r\n819º\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n19,25\r\n\r\n820º\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n23,50\r\n\r\n821º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n18.05.02\r\n\r\n31,25\r\n\r\n822º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n36,50\r\n\r\n823º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n38,50\r\n\r\n824º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22,00\r\n\r\n825º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n40,50\r\n\r\n826º\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n41,50\r\n\r\n827º\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n20,00\r\n\r\n828º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n25,75\r\n\r\n829º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n32,50\r\n\r\n830º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n23,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n24,25\r\n\r\n832º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.08.14\r\n\r\n29,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n41,00\r\n\r\n834º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n34,25\r\n\r\n835º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n23,00\r\n\r\n836º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n837º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n36,00\r\n\r\n838º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,50\r\n\r\n839º\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n840º\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n843º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,50\r\n\r\n844º\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n845º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n26,50\r\n\r\n846º\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n847º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,75\r\n\r\n848º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n29,25\r\n\r\n849º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n850º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n851º\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n852º\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n853º\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n854º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n855º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,25\r\n\r\n856º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n857º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n858º\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n859º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n40,50\r\n\r\n860º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n25,50\r\n\r\n861º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24,25\r\n\r\n862º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n863º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24,25\r\n\r\n864º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n865º\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n866º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n867º\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n868º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n869º\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n870º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n871º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,75\r\n\r\n872º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n873º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n36,25\r\n\r\n874º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,50\r\n\r\n875º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n876º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n35,25\r\n\r\n877º\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n12.09.06\r\n\r\n26,00\r\n\r\n878º\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n55,00\r\n\r\n879º\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n32,75\r\n\r\n880º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n22,75\r\n\r\n881º\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n882º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26,00\r\n\r\n883º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n03.10.07\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n25,75\r\n\r\n884º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.08.18\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n22,00\r\n\r\n885º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n886º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n22,50\r\n\r\n887º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n16,50\r\n\r\n888º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n35,00\r\n\r\n889º\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n23,25\r\n\r\n890º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n3,00\r\n\r\n891º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n12,50\r\n\r\n892º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n27,00\r\n\r\n893º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n894º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n18,00\r\n\r\n895º\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n28,50\r\n\r\n896º\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n897º\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n18,75\r\n\r\n898º\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n8,00\r\n\r\n899º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior *\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n-81,00\r\n\r\n900º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n12,00\r\n\r\n901º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n17,50\r\n\r\n902º\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n7,00\r\n\r\n903º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n904º\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n905º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n9,00\r\n\r\n906º\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n907º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n14,00\r\n\r\n908º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n10,50\r\n\r\n909º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n35,25\r\n\r\n910º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n16,00\r\n\r\n911º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n19,75\r\n\r\n912º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n28,50\r\n\r\n913º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n915º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n918º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n25,25\r\n\r\n920º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n22,00\r\n\r\n921º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n12,00\r\n\r\n922º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.05.12\r\n\r\n13.05.12\r\n\r\n14,50\r\n\r\n923º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n924º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n13,00\r\n\r\n925º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n13,00\r\n\r\n926º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n23,00\r\n\r\n927º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.05.30\r\n\r\n22,25\r\n\r\n928º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n19,50\r\n\r\n929º\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n930º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n28,50\r\n\r\n931º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n932º\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,75\r\n\r\n933º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n934º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n935º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n936º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n937º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n938º\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n939º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n940º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n941º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,75\r\n\r\n943º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,75\r\n\r\n944º\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n945º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n946º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n947º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n948º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,25\r\n\r\n949º\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n950º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n951º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n952º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n28,00\r\n\r\n953º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n954º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n955º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n956º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n957º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n33,50\r\n\r\n958º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n959º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n960º\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n24,75\r\n\r\n961º\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n962º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n963º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n964º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n12.06.02\r\n\r\n17,00\r\n\r\n965º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n22,75\r\n\r\n966º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n29,00\r\n\r\n967º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n25,25\r\n\r\n968º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n969º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n19,50\r\n\r\n970º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n971º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n972º\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n20,00\r\n\r\n973º\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n974º\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n35,50\r\n\r\n975º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n976º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n977º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n978º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n979º\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJose Marcos Guimarães de Oliveira Filho\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n980º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n14,00\r\n\r\n981º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n18,50\r\n\r\n982º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n983º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n984º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n985º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,75\r\n\r\n986º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n36,50\r\n\r\n987º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n988º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n28,75\r\n\r\n989º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n990º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n991º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n992º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n993º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n994º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n995º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n996º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n13,50\r\n\r\n997º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n24.08.30\r\n\r\n22,50\r\n\r\n998º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas *\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n14,00\r\n\r\n999º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1000º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1001º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1002º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1003º\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n1004º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1005º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1006º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1010º\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n45,75\r\n\r\n1011º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1012º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1013º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1014º\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1015º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1016º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1017º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1018º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1019º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1020º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1021º\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1022º\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1023º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1024º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1025º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1026º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1027º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1028º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1029º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1030º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1031º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1032º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1033º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1034º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1036º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1037º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1038º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1039º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1040º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1041º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1042º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1043º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1044º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1045º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1046º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1047º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1048º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1049º\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1050º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1051º\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1052º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1053º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1054º\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1055º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1056º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1057º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1058º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1059º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1060º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1061º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1062º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1063º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1064º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1065º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1066º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1067º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1068º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1069º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1070º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1071º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1072º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1073º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1074º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1075º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1076º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1077º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1078º\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1079º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1080º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1081º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1082º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1083º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n***\r\n\r\n1084º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n***\r\n\r\n1085º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1086º\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n***\r\n\r\n1087º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1088º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1089º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1090º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1091º\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1092º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1093º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n***\r\n\r\n1094º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n***\r\n\r\n1095º\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.10.18\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n***\r\n\r\n1096º\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n02.10.13\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1097º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n***\r\n\r\n1098º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n***\r\n\r\n1099º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1100º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1101º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1102º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1103º\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1104º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1105º\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1106º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1107º\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1109º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1110º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1111º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1112º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1113º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1114º\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1115º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1116º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1117º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1118º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1119º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1120º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n***\r\n\r\n1121º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1122º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n***\r\n\r\n1123º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1124º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1125º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1126º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1127º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1128º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1129º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1130º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1131º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1132º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1133º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n***\r\n\r\n1134º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n***\r\n\r\n1135º\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.10.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n***\r\n\r\n1136º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n***\r\n\r\n1137º\r\n\r\n43208894\r\n\r\nDaniel de Sousa Viana\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n***\r\n\r\n1138º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.01.12\r\n\r\n10.01.12\r\n\r\n10.01.12\r\n\r\n***\r\n\r\n1140º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1141º\r\n\r\n39344711\r\n\r\nAndrea Ferreira Ornellas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1142º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n***\r\n\r\n1143º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n***\r\n\r\n1144º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1145º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n***\r\n\r\n1146º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n***\r\n\r\n1147º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n***\r\n\r\n1148º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n***\r\n\r\n1149º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1150º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n***\r\n\r\n1151º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n***\r\n\r\n1152º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1153º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n***\r\n\r\n1154º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1155º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1156º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n***\r\n\r\n1157º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1158º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n***\r\n\r\n1159º\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n***\r\n\r\n1160º\r\n\r\n43603351\r\n\r\nMarcos Alexandre Correia de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.01.18\r\n\r\n15.08.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1161º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n***\r\n\r\n1162º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n***\r\n\r\n1163º\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n***\r\n\r\n1164º\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJean Pierre Rosa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n***\r\n\r\n1165º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.04.25\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1166º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n***\r\n\r\n1167º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n***\r\n\r\n1168º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n12.08.02\r\n\r\n***\r\n\r\n1169º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n***\r\n\r\n1170º\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLeandro Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n***\r\n\r\n1171º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.03.30\r\n\r\n10.03.30\r\n\r\n***\r\n\r\n1173º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n***\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n***\r\n\r\n1175º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n***\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHeider Darlon Costa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n***\r\n\r\n1177º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n***\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n10.07.27\r\n\r\n***\r\n\r\n1179º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n***\r\n\r\n1180º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1181º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n***\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n***\r\n\r\n1183º\r\n\r\n50224620\r\n\r\nOdilon Peclat Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n***\r\n\r\n1184º\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRaphael Ferreti de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n***\r\n\r\n1185º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1186º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1187º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n***\r\n\r\n1188º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n***\r\n\r\n1189º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n***\r\n\r\n1190º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1191º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n***\r\n\r\n1192º\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n***\r\n\r\n1193º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.00.10\r\n\r\n***\r\n\r\n1194º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n***\r\n\r\n1195º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1196º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1197º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.07.26\r\n\r\n***\r\n\r\n1198º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1199º\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony Marcos Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.11.20\r\n\r\n***\r\n\r\n1200º\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n***\r\n\r\n1201º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n***\r\n\r\n1202º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues Do Nascimento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n***\r\n\r\n1203º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n***\r\n\r\n1204º\r\n\r\n50219367\r\n\r\nAkao de Modena Higashi\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n***\r\n\r\n1205º\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n***\r\n\r\n1206º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.00.10\r\n\r\n***\r\n\r\n1207º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n***\r\n\r\n1208º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\n***\r\n\r\n1209º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1210º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1211º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1212º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1213º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1214º\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLuiz Claudio Scovino\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1215º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1216º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1217º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1218º\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago Pessoa de Carvalho Campos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1219º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1220º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1221º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1222º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1223º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1224º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel Do Amaral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1225º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1226º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1227º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1228º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1229º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1230º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1231º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1232º\r\n\r\n50224794\r\n\r\nMoises Gomes de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1233º\r\n\r\n50221795\r\n\r\nRodrigo Penna Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1234º\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLuis Fernando de Castro Saldanha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1235º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1236º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1237º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1238º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1239º\r\n\r\n50219820\r\n\r\nRoberto Thadeu Oliveira Meirelles\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1240º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1241º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1242º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1243º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1244º\r\n\r\n50215930\r\n\r\nRoberta Espinola de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1245º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1246º\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1247º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1248º\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1249º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1250º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1251º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1252º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1253º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1254º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1255º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1256º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1257º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1258º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1259º\r\n\r\n50128710\r\n\r\nPaulo Vitor Araújo Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1260º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1261º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1262º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1263º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1264º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1265º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1266º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1267º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1268º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1269º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1270º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1271º\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAida de Fatima Jacob Baptista de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1272º\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de Mello Rozentul\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1273º\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1274º\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBruno Salomão de Sousa Vale\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1275º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1276º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1277º\r\n\r\n50219006\r\n\r\nGabriel Esteves Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1278º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJosé Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1279º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1280º\r\n\r\n50228005\r\n\r\nJorge Inacio da Costa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1281º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1282º\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1283º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1284º\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.11.24\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n***\r\n\r\n1285º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n***\r\n\r\n1286º\r\n\r\n50221779\r\n\r\nRafael Santos Muniz da Cunha\r\n\r\n02.02.18\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n10.07.24\r\n\r\n***\r\n\r\n1287º\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n***\r\n\r\n1288º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n***\r\n\r\n1289º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n***\r\n\r\n1290º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1291º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n***\r\n\r\n1292º\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao da Gama\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n***\r\n\r\n1293º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n***\r\n\r\n1294º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n***\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2624897"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT- inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-03;\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024 relativo à prestação de Serviço e Venda de Produtos a Órgão Público de envio de Correspondências via Correios, objetivando atender a demanda da Secretaria de Administração Penitenciária; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210005/001794/2023.\r\n\r\nId: 2625204"
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                                "2625011": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, torna pública RELAÇÃO FINAL do candidato aprovado no Estágio Experimental, designado através do Ato de 06 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2024, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III, referente ao concurso realizado no ano de 2003.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2048\r\n\r\n001028570\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0332966-71.2019.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/046306/2023\r\n\r\nId: 2625011"
                                ]
                            },
                            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                                "Atos": {
                                    "2624923": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 113/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SMARTTRACK - MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de solução integrada, englobando serviços, comuns e contínuos, de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite por global positioning system (GPS), ou outra tecnologia similar, por demanda, compreendendo acessórios, sistema web de gerenciamento, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de publicação do extrato de instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 345.844,80 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/02 THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA, RG: 31285, ID. 614223.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/03 RAONNY BAPTISTA VIEIRA, RG: 34056, ID. 4149291 e Subten BM Q11/00 PAMELA LUTIANE ALVIM DA SILVA ROGERIO LIMA, RG: 22770, ID. 949775;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 MANOEL EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: 42679, ID. 4340461.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/021275/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2024.\r\n\r\nId: 2624923"
                                    ],
                                    "2625116": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 086/2022 - Lote 07\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 086/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 83457795), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (lote 7), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 16.332,17 (dezesseis mil, trezentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). O valor global do contrato passará de R$ 2.183.779,86 (dois milhões, cento e oitenta e três mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 2.200.112,03 (dois milhões, duzentos mil, cento e doze reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001831/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 085/2022 - LOTE 06\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 085/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 83142523 ), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (lote 6 - CBA V Baixada Litorânea), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 15.872,45 (quinze mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). O valor global do contrato passará de R$ 2.880.751,31 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) para R$ 2.896.623,76 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001833/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 088/2022 - LOTE 09\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 088/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 84268002), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Lote 09 - CBA VIII Atividades Especializadas), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 17.802,65 (dezessete mil, oitocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). O valor global do contrato passará de R$ 5.806.851,25 (cinco milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 5.824.653,90 (cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001834/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 089/2022 - LOTE 10\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bom beiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 089/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 80556645), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (lote 10 - CBA IX METROPOLITANA), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 14.733,09 (quatorze mil, setecentos e trinta e três reais e nove centavos). O valor global do contrato passará de R$ 2.922.185,99 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para R$ 2.936.919,08 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezenove reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001828/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 090/2022 - LOTE 11\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 090/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 84274451), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Lote 11), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 70.394,29 (setenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). O valor global do contrato passará de R$ 10.768.475,53 (dez milhões setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para R$ 10.838.869,82 (dez milhões, oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001835/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 091/2022 - LOTE 12\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do índice da família EMOP do Contrato nº 091/2022 para o período de 01/04/2024 a 23/06/2024, conforme (Doc. SEI nº 84301968), cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Lote 12), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da Publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 64.121,17 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e um reais e dezessete centavos). O valor global do contrato passará de R$ 7.022.073,40 (sete milhões, vinte e dois mil, setenta e três reais e quarenta centavos) para R$ 7.086.194,57 (sete milhões, oitenta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/000135/2021 e SEI-270003/001840/2024. \r\n\r\nId: 2625116"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA a OSS INSTITUTO DATA RIO, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.554.156/0001-63, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução dos Contratos nº 002/2013, 008/2013, 010/2013, 009/2013, 012/2013, 011/2013, 003/2012, 008/2012, 009/2012 e 025/2012, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080002/004012/2023 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br , ser protocolado diretamente via sistema SEI ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2625098"
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                                    "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III \r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CASA DO MARINHEIRO, Censo Escolar 33062862, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024: Alexandre Nobre Herculano, Alícia Liberato de Oliveira, Cintia Iris da Silva, Francisca Carneiro de Sousa, Hilton Reinalda Alves, Iris Ramos de Oliveira, João Gabriel da Cruz Matão, Ketullin Valentim Ferreira, Marcos Vinicius dos Santos Silva, Murilo da Cruz Matão, Valvimar da Silva Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024: Alessandra Gonçalves de Oliveira, Alexandre Junior Silva Pinheiro, Alice Macedo de França, Camyla Chrispim de Sousa, Daniela Osório Gonçalves, David Willian de Magalhães Medeiros, Elisabete Aquino dos Santos, Eric dos Santos Costa, Gabriel Mendes Gonçalves Dias, Guilherme Soares Gomes, Jackson dos Santos Pereira, Jéssica Eduarda Peclat Alves de Paula, Jéssica Pereira Martins, Kaylany da Silva Gama, Laura Fernanda Rocha Evangelista, Michele Pereira da Silva, Patrícia Vicente da Costa Silva, Paulo Roberto Mendonça de Queiroz, Rafaela de Lima Queiroz Santos, Sarah Christina Sales Gonçalves, Simone dos Santos Silva, Soraya Maria Santos da Silva de Oliveira, Wagner Moraes Pereira. Secretária Escolar: Kátia Mirella Vargas Ferreira, designada em D.O.E.R.J em 27/03/2023 página 14, 2ª coluna. Diretora: Mônica de Freitas Paradela, designada em D.O.E.R.J em 27/11/2023, página 31, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. Funcional nº 4182154-8e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo nº SEI-030001/038974/2024.\r\n\r\nId: 2625017"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\neMuseu da Cultura 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53959\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Legados Sociais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n38.090.879/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n5.266.040,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro de Memória da Baixada de Jacarepaguá: O Sertão Carioca, a outra margem do Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n65606\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Empreender para Desenvolver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n388.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n388.550,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVisitação ao Centro Cultural Nova Jerusalém\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n65395\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.952.128/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.118.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.118.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nChaves - A Exposição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53906\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDEEPLAB PROJECT Arquitetura, Design e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.227.024/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.111.820,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.093.936,95\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFriburgo Fashion Week\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55092\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nROS Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.693.272/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.449.010,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.449.010,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nQUEM É VOCÊ, GERAÇÃO 80?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n56137\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMLC Produções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.486.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.486.350,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEcoando Música Apresenta\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52490\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n4 PONTAS Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.430/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.674.015,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.628.290,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCinema Itinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52749\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nADY Entretenimento e Hospedagens LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.917.452/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.715.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.715.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEU GOSTARIA DE VER SUAS FOTOS PRIVADAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52874\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.837.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.028.294,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCartas Para Deus\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52882\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRUBI Filmes e Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.383.231/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n5.338.762,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n759.964,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAuthentic Games no Império dos sem Wi-Fi\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52769\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRUBI Filmes e Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.383.231/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n8.740.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.450.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval dos Blocos do Coreto 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66674\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoreto Coletivo de Blocos Organizados do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n803.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n803.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSaloon BBQ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55094\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDOI2 Entretenimento LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.182.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.182.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nANARRIÊ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64943\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARS Eventos, Estruturas e Locação e Comércio LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.640.199/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.666.725,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.123.225,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDEGÚSTA BÚZIOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64962\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARS Eventos, Estruturas e Locação e Comércio LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.640.199/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.878.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.288.250,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAnime Fest Fan 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54139\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRED Marketing Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.026.161/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.250.552,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.250.552,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCriaBrasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n56819\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de projetos do Brasil EGP Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n601.425,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n221.425,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLivro fotográfico Angra além do Mar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n57571\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Luís Gomes Amazonas Pimenta\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n096.492.147-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n197.444,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n197.444,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAbuso Não Combina Com Folia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66681\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Carioca de Blocos e Bandas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n926.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n926.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLeitura, Leituras... Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55212\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDB Produção e Marketing LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.570.581/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n315.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n315.650,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCIDADE DA BÍBLIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52717\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCALIBRE Audiovisual e Serviços LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n43.712.627/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.646.922,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.646.922,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n2° Roda de Funk das Antigas- época do vinil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53096\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito de batalha de rimas de Belford Roxo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53017\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMateus Lima Alves da Sillva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n161.674.967-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMAUÁ BLUES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53764\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBESSA Atividades Desportivas e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n562.696,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n444.296,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParadas de Natal\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54488\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRP12 Serviços de Informação, Eventos e Tecnologia Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.314.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.314.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOktoberfest Petrópolis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54672\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRP12 Serviços de Informação, Eventos e Tecnologia Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.075.730,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.075.730,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO NATAL DO VISCONDE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55054\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Turística e Comercial da Região de Visconde de Mauá\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.513.919/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n329.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n329.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPetrópolis Moto Fest\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55081\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDOI2 Entretenimento LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n693.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n693.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Jazz e Blues de Paraty - Bourbon Festival Paraty\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55106\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagitário Cultural, Projetos e Produção de Eventos Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.090.262/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.463.470,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.463.470,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEspaço Cultural Sarau do Samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55303\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSula Rita da Silveira Almeida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n008.377.057-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Enel Por Você 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55338\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Traço Publicidade e Propaganda LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.582.964/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRock in Cover - Circuito RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55378\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRock in Cover Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n50.893.604/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.740.396,44\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n13\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficinas Culturais na Mangueira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n56093\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Mangueira Esperança\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.505.606/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n221.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n14\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParaty Yoga Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n56503\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nYOGART Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n48.820.315/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.151.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.151.980,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n15\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCompositores da Mangueira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n57007\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Mangueira Esperança\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.505.606/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n498.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n498.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n16\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nQUE SAMBA É ESSE?!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n58779\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTB Produções Artísticas e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n23.792.969/0001-48\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.709.253,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.495.615,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n17\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCia de Dança Thiago Soares\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64530\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLevitar Produções Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.588.845/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.185.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.185.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n18\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBÚZIOS JAZZ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64952\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARS Eventos, Estruturas e Locação e Comércio LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.640.199/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.714.125,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.215.625,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n19\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMPBÚZIOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n64963\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARS Eventos, Estruturas e Locação e Comércio LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.640.199/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.997.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.159.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n20\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nReveillon 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66817\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Viva Produções Culturais e Artísticas LTDA. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.839.191/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.515.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n789.720,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n21\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nROCK 80 FESTIVAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52512\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFM Representações e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.199.010/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n590.861,52\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n590.861,52\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNAVE DE LUZ - O MENINO É PAI DO HOMEM\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52754\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n553.775,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n542.104,25\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDjavan - O Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54066\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTurbilhão de Ideias Cultura e Entretenimento LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.535.973/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.421.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTICK, TICK... BOOM! (Teatro Musical)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55125\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPLAY IT Produção e Gestão de Eventos Esportivos e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.060.849/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n381.123,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n364.385,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCONHECE A PEÇA?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55397\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n2.428.463 Simone Recchia da Eira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.428.463/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n162.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n162.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nElas Brilham - Doc. Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55676\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFOCUS Soluções Culturais e Empresariais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.484.826/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.550.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMatilde\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55733\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBucker Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.141.032/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n884.454,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.186,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDIÁRIO DE PILAR / OCUPAÇÃO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n57852\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento Carioca Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.790.682/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n551.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n442.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProcura-se Palavras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n57998\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSSP Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.085.758/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n473.210,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n473.210,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCorte & Cultura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n58999\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSSP Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.085.758/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n426.394,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n426.394,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Menina e o Cubo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n60790\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFILMZ Produção Audiovisual LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.658.136/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n399.306,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n261.926,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira da Inclusão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53961\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINCLUSION FOR ALL (I4A)\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.541.664/0001-11\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNutris da Casa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54776\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil EGP Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHUB IS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53649\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRAVI Produções Culturais e Editora LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPavilhão dos Futuros\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54148\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nILHA Eventos e Assessoria Esportiva LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.627.751/0001-59\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMulher Empreendedora na Indústria Criativa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n54414\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClube Empreendedor Intermediação e Negocios LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.948.148/0001-86\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAxé Rio - Novembro Negro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52525\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPAGOFUNK- A INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52805\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUM NOVO NORTE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52809\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPRO RIO - Shows e Eventos Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n48.341.609/0001-50\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRadio City - Music Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52884\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. MAIER Projetos de Marketing LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.914.407/0001-64\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito de batalha de rimas de Belford Roxo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53017\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMateus Lima Alves da Sillva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n161.674.967-90\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA arte entra em campo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53068\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.649.198/0001-90\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nARRAIÁ JUNINO 2024 DA AEFERJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53127\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Estadual Folclórica do Estado do Rio de Janeiro - AEFERJ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMusical Encantados\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53188\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Ferreira Lobato dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n139.012.367-75\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nClima Festival - Niterói\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53504\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRebuliço Agência Cultural LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.307.254/0001-39\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL SAMBA BAIXADA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53822\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPR Projetos de Música e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n43.382.029/0001-98\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTLIP - Festival Internacional das Artes da Língua Portuguesa 16ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52112\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nElke: Mulher Maravilha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n53787\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAdenaura Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.911.454/0001-63\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCIRCONEJO EXPERIENCE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n55597\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFOCUS Soluções Culturais e Empresariais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.484.826/0001-39\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nId: 2625171"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE CANTAGALO. \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de CANTAGALO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000147/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Paraíba do Sul. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000037/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2025.\r\n\r\nId: 2624992"
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                                    "2625141": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa HOTEL SANTA COMBA, inscrita no CNPJ/MF nº 33.204.413/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Acolhimento institucional provisório da população em situação de rua ou em situação de imigração, além da oferta de refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 894.753,00 (oitocentos e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08 PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004036/2024.\r\n\r\nId: 2625141"
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                                    "2624949": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a TESS PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento CASABLOCO2025, a se realizar entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2025, no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Primeiro de Março, 66 - Centro, Rio de Janeiro RJ e no Jockey Club do Brasil, localizado na Praça Santos Dumont, 31, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000020/2025.\r\n\r\nId: 2624949"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Alberto Couto Alves Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 044/2022, relativo a “Revestimento Asfáltico e Drenagem nos Bairros Porto Belo, Vila Menezes e Vila Manhães, com elaboração de projeto executivo, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666 de 1993 e ainda prevista na Cláusula Terceira do Contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000695/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2025.\r\n\r\nId: 2625128"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Petropump Serviços Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 088/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo estrutural e execução de obras para Reforma das Áreas Esportivas e demais equipamentos da Praça Central Doutor José Bonifácio Tassara, em área localizada na Avenida Victor Sense, s/nº - Centro, no Município de Conceição de Macabu/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista na Cláusula Terceira do Contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001772/2022.\r\n\r\nId: 2625129"
                                ],
                                "2625130": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Gravisa Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 023/2023, relativo à “Execução de obra pública, com vistas a Recapeamento de Logradouros, no Município de Magé/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000333/2022.\r\n\r\nId: 2625130"
                                ],
                                "2625131": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Charletti Construções e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 029/2021, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra para Construção de Equipamento Modular para Nova Sede do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), não contemplando as Sedes do Batalhão de Ação com Cães - BAC, do Grupamento Aeromarítico - GAM, do Estande de Tiros ou da Diretoria de Transportes DT, na Avenida Almirante Frontin, s/nº - Ramos, no Município de Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000821/2021.\r\n\r\nId: 2625131"
                                ],
                                "2625132": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 012/2023, relativo à “Contratação de serviço comum de engenharia para Recuperação de Pavimentação Asfáltica e Sinalização. Em várias Ruas do Município de Volta Redonda/RJ - Lote 2”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001392/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2025.\r\n\r\nId: 2625132"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Aviso",
                                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2025\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a concessão onerosa de uso, administração, gestão operacional, reforma e a manutenção de área de propriedade do DER-RJ, visando a exploração comercial de produtos e serviços, inclusive de alimentação.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPRAZO: 35 (trinta e cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/02/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR MENSAL MÍNIMO: A contraprestação mínima mensal pelo uso e exploração da área pública foi estimada em R$ 16.247,14 (dezesseis mil duzentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003166/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nInformações: Tel.: (21) 2202-5757, ou via e-mail: liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2625122"
                                    ],
                                    "2625049": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste de 4,87% no contrato de prestação de serviços de Vac-All (Sewer-Jet).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860.012,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil e doze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 25/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710, Natureza da Despesa: 339039-61, Fonte Recursos: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001296/2021.\r\n\r\nId: 2625049"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                            "Atos": {
                                "2625075": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEENEMAR n° 003/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, com fundamento no art. 57, inciso II. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 374.837,76 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000228/2023.\r\n\r\nId: 2625075"
                                ],
                                "2624926": [
                                    "I - Edital",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-E-12/003.313/2015, e em conformidade com a homologação do Concurso Público, publicado no DOERJ de 19/06/2023, CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS listados abaixo, dentro do número de vagas previstas de vacância já ocorridas, para apresentarem os originais e cópia dos seguintes documentos: currículo, identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (luz, gás, telefone ou água), PIS/PASEP, certificado de reservista, comprovante de escolaridade (certificado ou diploma) ou declaração de conclusão do curso (caso ainda não tenha o diploma), certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento do dependente (quando tiver) e declaração do IR (última entregue à Receita Federal) no dia 12 de fevereiro de 2025, de 10:00h às 16:00h, na Avenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, ocasião na qual receberão encaminhamento para realização de exame médico admissional.\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n338012303\r\n\r\nBERNARD CERQUEIRA NEVES\r\n\r\n116.689.267-09\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n338002698\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n070.609.367-42\r\n\r\nId: 2624926"
                                ]
                            }
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "2625077": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 31/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.781,15 (cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusula nona, Parágrafos Oitavo a Décimo Quarto do Contrato PGE-RJ nº 31/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000057/2022.\r\n\r\nId: 2625077"
                                ],
                                "2625206": [
                                    "I - Edital",
                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições FAZ SABER aos interessados das renúncias à classificação dos candidatos SERGIO PAULO DE SOUZA PEREIRA, inscrição nº 10008109, do cargo de Analista de Sistemas e Métodos, MILENA HELLEM BEZERRA DA SILVA, inscrição nº 10013099, do cargo de Analista de Sistemas e Métodos, ULISSES CHAGAS DE SOUZA, inscrição nº 10008572, do cargo de Analista de Sistemas e Métodos, STEPHANIE LOPES DOS SANTOS, inscrição nº 10002408, do cargo de Técnico Processual, DANIELE BOMFIM DE ALMEIDA, inscrição nº 10005565, do cargo de Técnico Processual; e das desistências dos candidatos MARCELO HENRIQUE VINCI BORGES, inscrição nº 10013474, do cargo de Analista de Sistemas e Métodos, PEDRO DE FREITAS MARINHO DE CARVALHO, inscrição nº 10000480, do cargo de Técnico Processual, CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES, inscrição nº 10011630, do cargo de Técnico Processual, EVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA, inscrição nº 10000190, do cargo de Técnico Processual, YAN GONZALEZ FONTES PASSOS COSTA, inscrição nº 10008208, do cargo de Técnico Processual, GABRIEL LIMA MOREIRA, inscrição nº 10004631, do cargo de Técnico Processual, CRISTIANO DA SILVA VIEIRA, inscrição nº 10002007, do cargo de Técnico Processual, e CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n1.1.1 CARGO: ANALISTA DE SISTEMA E MÉTODOS\r\n\r\n10011218, ANTONIO COSTA GOMES DA SILVA, 36.00, 17\r\n\r\n1.1.2 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10006566, MARCOS VINICIUS SILVA VAREJAO DOS SANTOS, 75.00, 16\r\n\r\n10016345, JOAO VICTOR AMBROSIO SOARES, 74.00, 18\r\n\r\n10013427, ALEXANDRE LIMA DE MAGALHAES GOMES, 74.00, 20\r\n\r\n10006983, ALCIONE BRIZIDA GUIMARAES, 74.00, 22\r\n\r\n10015877, JORGE FERNANDO IUNES BRANDAO, 74.00, 24\r\n\r\n10000839, MONICA BERCOT EL JAICK, 74.00, 25\r\n\r\n10000900, ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO, 73.00, 26\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\n2.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n2.1.1 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10014427, AUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA, 72.00, 5\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES.\r\n\r\n3.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n3.1.1 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10004197, FELIPE GOMES DA SILVA, 59.00, 2\r\n\r\n4. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n4.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n4.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II;\r\n\r\n4.3 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail concursospge@pge.rj.gov.br\r\n\r\n5. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n5.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas;\r\n\r\n5.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato, somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais;\r\n\r\n5.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n5.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n5.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n5.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n5.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 19/02/2025\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS \r\n\r\nPRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE \r\n\r\nDOCUMENTOS \r\n\r\nADMISSIONAIS\r\n\r\nANTONIO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA VAREJAO DOS SANTOS\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nJOAO VICTOR AMBROSIO SOARES\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nALCIONE BRIZIDA GUIMARAES\r\n\r\n11:30 HORAS\r\n\r\n13:30 HORAS\r\n\r\nJORGE FERNANDO IUNES BRANDAO\r\n\r\n11:30 HORAS\r\n\r\n13:30 HORAS\r\n\r\nMONICA BERCOT EL JAICK\r\n\r\n11:30 HORAS\r\n\r\n13:30 HORAS\r\n\r\nALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nAUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\n14 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nI. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nII. Carteira de identidade;\r\n\r\nIII. CPF;\r\n\r\nIV. PIS/PASEP;\r\n\r\nV. Comprovante de residência impresso;\r\n\r\nVI. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVII. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nVIII. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo;\r\n\r\nIX. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e\r\n\r\nX. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder;\r\n\r\nXI. Currículo profissional impresso e assinado;\r\n\r\nXII. Certidão de nascimento do (s) filho (s) menor (es), se houver;\r\n\r\nXIII. Cópias dos CPFs dos dependentes.\r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nI. Hemograma completo;\r\n\r\nII. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\nIII. Hepatograma;\r\n\r\nIV. EAS;\r\n\r\nV. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses);\r\n\r\nVI. Audiometria;\r\n\r\nVII. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nVIII. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nIX. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B;\r\n\r\nX. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos;\r\n\r\nXI. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXII. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino;\r\n\r\nXIII. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXIV. PSA para homens com mais de 40 anos.\r\n\r\nId: 2625206"
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                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 5124, de 04 de setembro de 2024, faz saber aos interessados que: Processo n° SEI-140001/060006/2024.\r\n\r\n1 - A PROVA DISCURSIVA do 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA será realizada no dia 23 de fevereiro de 2025, domingo, tendo em vista as disposições contidas no parágrafo único do art. 19 do Regulamento do Exame, nos seguintes locais:\r\n\r\na) candidatos inscritos para os Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: Liceu de Humanidades de Campos (Praça Barão do Rio Branco, no município de Campos dos Goytacazes, RJ);\r\n\r\nb) demais candidatos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ), nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - A PROVA DISCURSIVA terá a duração de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n3 - A Banca Examinadora deverá reunir-se às 07:30 horas, na UERJ, para sorteio de pontos e elaboração das questões.\r\n\r\n3.1 - Fica facultada a presença de candidatos interessados, limitado ao número de três, ao sorteio dos pontos do programa, desde que previamente inscritos no CEJUR, localizado no Convento do Carmo, Rua Primeiro de Março, S/Nº - 2º andar Bloco 3 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 11:00 às 15:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2025. Os candidatos que assistirem ao sorteio permanecerão isolados em local indicado pela Banca Examinadora até o início da prova, sem qualquer tipo de material ou comunicação.\r\n\r\n4 - Os candidatos terão acesso aos locais da prova no período das 10:00 às 10:30 horas, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.\r\n\r\n5 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\n6 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Caneta de qualquer tipo, inclusive esferográfica, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\n7- Não serão permitidas quaisquer modalidades de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 06 de novembro de 2024, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nI - Liceu de Humanidades de Campos\r\n\r\nEndereço: Praça Barão Do Rio Branco Nº 15 - Centro, no município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nPavilhão João da Hora\r\n\r\nTÉRREO\r\n\r\nSALA 001 - 35 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00734 - ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n2024-RES-16/03460 - ALEXANDRA AREAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03402 - ALEXIS PUGLIA ENGLISH\r\n\r\n2024-RES-16/03042 - ALICY SUARES BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/04274 - ALIK ALVES SALES ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/00562 - ALINE BESSA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03909 - ALINE DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/00663 - ALINE RIBEIRO BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/00236 - AMANDA DE MOURA FAUSTINO\r\n\r\n2024-RES-16/00280 - AMANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03255 - AMANDA LARISSA BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03428 - ANA CAROLINA BRAGA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/04256 - ANA PAULA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03137 - ANDRE HENRIQUE CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02471 - ANDREA URURAHY POVOA DUARTE VILLELA\r\n\r\n2024-RES-16/00370 - ANDREI PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00611 - ANNA CAROLINA GRUNER MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/00175 - ANNA CAROLINA PAES CAMACHO\r\n\r\n2024-RES-16/03912 - ANNA LUISA FARIAS BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02329 - ANNA PAULA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03070 - ANNE CAROLLINE SANTOS XAVIER\r\n\r\n2024-RES-16/00484 - ANTONIO MATHEUS PERES AZEREDO\r\n\r\n2024-RES-16/01726 - ARIEL CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03115 - ARTHUR AMARAL PRAZERES\r\n\r\n2024-RES-16/02379 - ARTHUR VIEIRA TILIO GIMENEZ\r\n\r\n2024-RES-16/03925 - ARTUR COLARES MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/03001 - BARBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03482 - BEATRIZ MELLO ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/03457 - BERNARDO PICANCO BENSI CAMPINHO\r\n\r\n2024-RES-16/02204 - BEYLE VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02399 - BIANCA BARCELOS NACHARD\r\n\r\n2024-RES-16/02639 - BIANCA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/04008 - BRENDA BENTO VALERIO\r\n\r\n2024-RES-16/00255 - BRENDA GOMES DA SILVA NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/02607 - BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS\r\n\r\nSALA 002 - 35 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01375 - BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03932 - BRUNA KIFER NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03317 - BRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n2024-RES-16/01758 - BRUNO MARCO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01460 - CAINE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03420 - CARINA DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n2024-RES-16/04046 - CARLOS MIGUEL MONTEIRO DIONISIO\r\n\r\n2024-RES-16/02694 - CARLOS PEDRO CORREA DOS REIS OLIVEIRA STEIN\r\n\r\n2024-RES-16/02743 - CAROLA WERNECK TINOCO MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03433 - CAROLINA ALVES FAGUNDES DO CARMO\r\n\r\n2024-RES-16/03921 - CAROLINA DA SILVA MICCICHELLI ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/00387 - CAROLINA ESPOSTE CAMPOS\r\n\r\n2024-RES-16/03154 - CAROLINE PEREIRA ALVES ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/00322 - CHIRLEI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01255 - CLARA LIZ MENDES DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04397 - CLARICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03071 - CRISTIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01267 - DANIELE LIMA PONTES\r\n\r\n2024-RES-16/01634 - DANIELE VIEIRA DA SILVA VILA\r\n\r\n2024-RES-16/04086 - DANIELLA DE ALMEIDA PINTO MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/01934 - DANIELLE MATEUS CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/03887 - DAVI ANDRE EVANGELISTA\r\n\r\n2024-RES-16/03699 - DAYANE MIRANDA MONCAO\r\n\r\n2024-RES-16/02294 - DEBORA BRAGA ALVARISTO\r\n\r\n2024-RES-16/00967 - DIOGO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00098 - DOUGLAS BARRETO GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03369 - DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2024-RES-16/02578 - ELISA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n2024-RES-16/02823 - ELMO GERALDO PAIXAO FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/00951 - EMANUEL SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/02161 - EMANUELLY DINIZ DE MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/02619 - EXILEY KENEAUI MARCILIO CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03671 - FAGNER LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03931 - FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO\r\n\r\n2024-RES-16/04279 - FRANCINE KLEM DE MATTOS MIQUELITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 003 - 35 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/04000 - GABRIEL CODECO PESSANHA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03640 - GABRIEL LISANDRO MAGALHAES AREAS\r\n\r\n2024-RES-16/01794 - GABRIEL PELEGRINO LEITAO\r\n\r\n2024-RES-16/00460 - GABRIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03603 - GABRIEL VARGAS MELLO MARCAL\r\n\r\n2024-RES-16/02546 - GABRIELA MOURA APPOLINARIO\r\n\r\n2024-RES-16/03813 - GABRIELA PEREIRA MORET\r\n\r\n2024-RES-16/02531 - GABRIELA SALGADO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03817 - GIUSEPPE ABEL GONZALEZ COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00077 - GRAZIELLE PINHEIRO LOBO\r\n\r\n2024-RES-16/03307 - GUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02606 - GUILHERME LIMA MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/00446 - HEITOR HENRIQUES MANHAES DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/04356 - HUGO CASTELLO DE OLIVEIRA ROBAINA GUEVARA\r\n\r\n2024-RES-16/00005 - IAN ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02508 - IASMIN APARECIDA DE FATIMA BARSANI\r\n\r\n2024-RES-16/04179 - ISABELLA FREITAS FERRAS\r\n\r\n2024-RES-16/00058 - IZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n2024-RES-16/00144 - JEFERSON RIBEIRO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03229 - JENNYFER COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03024 - JESSICA CARVALHO SALES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03039 - JESSICA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02616 - JOAO PEDRO LINHARES AREAS DE AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/03243 - JOEL TEIXEIRA DO CARMO NETO\r\n\r\n2024-RES-16/02931 - JOSE GABRIEL DE LIMA MELO\r\n\r\n2024-RES-16/00989 - JOSE MAURICIO PERES AZEREDO\r\n\r\n2024-RES-16/04394 - JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO\r\n\r\n2024-RES-16/03251 - JULIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/03376 - JULIA MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01005 - KALLYNE PEGORIM SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02856 - KAMILA CARINO MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/02953 - KAREN NUNES CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00298 - KARINA APARECIDA DE SOUZA SATOLO\r\n\r\n2024-RES-16/01968 - KARINA APARECIDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04375 - KARINE ALVIM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1º ANDAR\r\n\r\nSALA 004 - 29 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/04096 - KARLA DE MELLO SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04302 - KAROL DOS SANTOS ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n2024-RES-16/04130 - LARA DEBORA BOTELHO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03897 - LARISSA NOGUEIRA LELLIS\r\n\r\n2024-RES-16/03573 - LARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00438 - LARISSA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n2024-RES-16/01791 - LAURA GOMES BERENGER DE BRITO\r\n\r\n2024-RES-16/01265 - LAURA LEITE CITELI DOS REIS\r\n\r\n2024-RES-16/02325 - LAYZA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/01624 - LENILSE RAFAEL DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n2024-RES-16/02851 - LETICIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00278 - LETICIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n2024-RES-16/03172 - LISE MARIA MARCOS ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01513 - LORENA DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n2024-RES-16/03098 - LUCAS ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n2024-RES-16/03304 - LUCAS CARDOSO WAGNER\r\n\r\n2024-RES-16/00354 - LUCIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00293 - LUCIANA SILVA DOS SANTOS PAES\r\n\r\n2024-RES-16/00082 - LUDMILA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04067 - LUISA PALMEIRA PIMENTEL\r\n\r\n2024-RES-16/03718 - LUIZA GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n2024-RES-16/00631 - LUIZA XIMENES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01637 - MANUELA PEREIRA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03981 - MARCOS DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/01058 - MARDOK ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03736 - MARIA CECILIA SIQUEIRA DAHER\r\n\r\n2024-RES-16/02736 - MARIA CLARA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03715 - MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/02266 - MARIA GABRIELE AREAS FARIA DA MATA\r\n\r\nSALA 005 - 29 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02524 - MARIA LUIZA RANGEL DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/03354 - MARIANA DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\n2024-RES-16/02926 - MARIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00053 - MARINES REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01404 - MATEUS CESPE BITTENCOURT\r\n\r\n2024-RES-16/02232 - MATHEUS DE MACEDO VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03308 - MATHEUS DE SENA QUIMER\r\n\r\n2024-RES-16/03012 - MATHEUS FARIA BARRETO\r\n\r\n2024-RES-16/00760 - MATHEUS ROBERTO LINHARES PESSOA\r\n\r\n2024-RES-16/03682 - MATHEUS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2024-RES-16/03084 - MOISES LOURENCO DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03750 - MONIQUE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01358 - NATHALIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03976 - NATHALIA SILVA BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/01485 - NATHAN GOMES PAES ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/02433 - NATTALY NUNES BARRETO\r\n\r\n2024-RES-16/03023 - NELIANE ROSA TIRADO\r\n\r\n2024-RES-16/01840 - NICOLE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02384 - OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/04294 - OTAVIO PIMENTEL GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03844 - PEDRO ANTONIO CRUZ MAGLIANO\r\n\r\n2024-RES-16/02690 - PEDRO ENRIQUE PELLOZO ZAMBROTTI\r\n\r\n2024-RES-16/00499 - PEDRO FELIZARDO CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/02337 - PEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n2024-RES-16/03731 - PEDRO LUCAS ABDELKADER MACHADO CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03104 - POLIANA DE SOUZA BESSA\r\n\r\n2024-RES-16/00103 - POLYANA MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/04310 - RACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n2024-RES-16/03048 - RAMON MARTINS REIS\r\n\r\nSALA 006 - 29 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00453 - RAQUEL MONTEIRO FALQUER\r\n\r\n2024-RES-16/03434 - RAYSSA CARITA QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03977 - REBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02107 - ROBERTA DE MOURA VIEIRA MORAES SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/03616 - RONALDO CESAR TERCIOTI GOMES ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02721 - RONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00946 - ROSELEA BARBOSA VALADAO\r\n\r\n2024-RES-16/02225 - SAMANDRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/02374 - SAMELA VERBICARIO RIMOLO BASTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01203 - SANCLEIA ALVES LEOCADIO\r\n\r\n2024-RES-16/03214 - SAVIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/01849 - TALLES SANTOS MANHAES\r\n\r\n2024-RES-16/03947 - TAWANI TATAGIBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00506 - THAIARA TAVARES MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/02009 - THAIS LIMA TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/03990 - THAIZA NEUZA CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03846 - THAMYRIS JOY LIMA DE AZEREDO\r\n\r\n2024-RES-16/02636 - THATIANY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00970 - THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03009 - VANESSA TAVARES MACIEL\r\n\r\n2024-RES-16/04143 - VICTOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01698 - VICTOR HUGO DA SILVA VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02152 - VITORIA ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/02334 - VITORIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03999 - VYVILANE RODRIGUES ALVES MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/01006 - WELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00735 - WILLIAN MACEDO BUENO\r\n\r\n2024-RES-16/03418 - YURI DE MELLO MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/04177 - ZIZONIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSALA 007 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/04344 - SILMARA NUNES PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n6º ANDAR\r\n\r\nSALA 6002 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00853 - ADA JESSICA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01483 - ADELAIDE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04411 - ADEMILSON SANTOS MATOS\r\n\r\n2024-RES-16/00580 - ADILAINE ABRANCHES MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03102 - ADILSON CESAR DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n2024-RES-16/03507 - ADRIANA DA COSTA PASCOAL\r\n\r\n2024-RES-16/03880 - ADRIANA DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n2024-RES-16/00656 - ADRIANA RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\n2024-RES-16/02923 - ADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\n2024-RES-16/02368 - ADRYELLE FONSECA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01410 - AGATHA CANTIDIO DE BARROS ANGELETI\r\n\r\n2024-RES-16/03823 - AGATHA CATARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02518 - AGATHA DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03227 - AGDA NUNES DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01956 - AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04109 - AILA COHIM CAETANO ARARIPE\r\n\r\n2024-RES-16/04381 - AKEMI HISAHARA\r\n\r\n2024-RES-16/00701 - ALAN JOSE COHEN\r\n\r\n2024-RES-16/00621 - ALAN RODRIGUES LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02473 - ALANA GOMES SILVA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/03617 - ALANA SOARES FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03393 - ALBERTO CAVALCANTI BRITO\r\n\r\n2024-RES-16/04360 - ALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00009 - ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00588 - ALEC GOMES DA SILVA FARES\r\n\r\n2024-RES-16/03429 - ALENCAR DIAS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01768 - ALESSANDRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02573 - ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02716 - ALESSANDRA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00481 - ALESSANDRA RACHEL GOMES BROAD\r\n\r\nSALA 6005/6007 - 83 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03475 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01284 - ALESSANDRA TAKETOMI FEITOSA\r\n\r\n2024-RES-16/00423 - ALEX WANDERLEY MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03735 - ALEXANDRA CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/01246 - ALEXANDRA GREGORIO DE REZENDE\r\n\r\n2024-RES-16/02330 - ALEXANDRA MATOS DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03680 - ALEXANDRA TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\n2024-RES-16/00613 - ALEXANDRE BANDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/02904 - ALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00463 - ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03635 - ALEXANDRE DE ARIMATHEA VEIGA DO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03444 - ALEXANDRE DE MORAES CHERU\r\n\r\n2024-RES-16/03385 - ALEXANDRE ELIAS PANCARDES\r\n\r\n2024-RES-16/03216 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA FELIX\r\n\r\n2024-RES-16/02845 - ALEXANDRE JOSE NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/04171 - ALEXANDRE SALDANHA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/04262 - ALEXIA CARVALHO LAGE\r\n\r\n2024-RES-16/01555 - ALEXIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04341 - ALEXIA DE MARCHI ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03529 - ALEXIS FREIRE DABNER KREIMER\r\n\r\n2024-RES-16/02753 - ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00249 - ALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03069 - ALICE BATISTA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03935 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03209 - ALICE DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\n2024-RES-16/01552 - ALICE DE LIMA JANEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01970 - ALICE DE MAGALHAES PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02420 - ALICE SOARES MORAIS DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/00758 - ALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n2024-RES-16/00415 - ALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/00130 - ALINE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03604 - ALINE FERNANDA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03924 - ALINE HAMDAN DE SOUZA VILAS BOAS\r\n\r\n2024-RES-16/00628 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02405 - ALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03176 - ALINE PENA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04329 - ALINE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02734 - ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01825 - ALISON SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01219 - ALISSON BRITO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01803 - ALLAN AHMED PIEMONTE MOUANESS\r\n\r\n2024-RES-16/03310 - ALLAN COSTA COUTO\r\n\r\n2024-RES-16/04206 - ALLANA MORAES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00523 - ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/01127 - ALOISIO RODRIGUES MARTINHO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03556 - ALVARO GONCALVES GREGO\r\n\r\n2024-RES-16/03326 - ALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/01009 - AMANDA ANDRADE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03486 - AMANDA BALIANO GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/02596 - AMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01190 - AMANDA DA SILVA ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/01837 - AMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00127 - AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-RES-16/02763 - AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03670 - AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04136 - AMANDA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/03520 - AMANDA FARIA GARROTE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00911 - AMANDA GOMES DE REZENDE QUEIROZ\r\n\r\n2024-RES-16/02933 - AMANDA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02869 - AMANDA INOCENCIO CAMELO\r\n\r\n2024-RES-16/00343 - AMANDA JORGE COELHO\r\n\r\n2024-RES-16/03843 - AMANDA LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01104 - AMANDA LUIZ SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00960 - AMANDA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03681 - AMANDA MAIARA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01352 - AMANDA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/00579 - AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02215 - AMANDA REIS PERSE\r\n\r\n2024-RES-16/02028 - AMANDA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03713 - AMANDA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/02995 - AMANDA SIMOES AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03763 - AMANDA VELOSO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01281 - AMANDA WILDHAGEN CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02797 - AMERICO MACHADO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00738 - ANA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/01720 - ANA BEATRIZ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00086 - ANA BEATRIZ DE LIMA PERRI\r\n\r\n2024-RES-16/01455 - ANA BEATRIZ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03026 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03710 - ANA BEATRIZ FARIA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02150 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03191 - ANA BEATRIZ JULIA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03809 - ANA BEATRIZ LESSA CORREA\r\n\r\nSALA 6006 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02625 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/03700 - ANA BEATRIZ MULLER CARVALHO CASSIANO\r\n\r\n2024-RES-16/03722 - ANA BEATRIZ SANTIAGO SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/04377 - ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA\r\n\r\n2024-RES-16/01492 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\n2024-RES-16/03964 - ANA BEATRIZ TRIGO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00950 - ANA BEATRIZ VENTURA DA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/02978 - ANA BEATRIZ VICENTE SOBRINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00783 - ANA CARLA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01163 - ANA CAROLINA BARROSO EBOLI\r\n\r\n2024-RES-16/04289 - ANA CAROLINA CARVALHO LOSQUE\r\n\r\n2024-RES-16/00492 - ANA CAROLINA COSENZA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03835 - ANA CAROLINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03766 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n2024-RES-16/03657 - ANA CAROLINA DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01558 - ANA CAROLINA GOMES RIBEIRO MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/00494 - ANA CAROLINA LOPES SPESANES\r\n\r\n2024-RES-16/00206 - ANA CAROLINA MACEDO BERTOLOTO\r\n\r\n2024-RES-16/03841 - ANA CAROLINA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/02635 - ANA CAROLINA NASCIMENTO STILPEN\r\n\r\n2024-RES-16/02633 - ANA CAROLINA NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n2024-RES-16/03309 - ANA CAROLINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03797 - ANA CAROLINA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00027 - ANA CAROLINA SILVA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02084 - ANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03867 - ANA CAROLINA TADIM RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00710 - ANA CAROLINA TAVARES GARCIA\r\n\r\n2024-RES-16/02920 - ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/01205 - ANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/04414 - ANA CAROLINE CUNHA SILVA\r\n\r\nSALA 6009 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01185 - ANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA\r\n\r\n2024-RES-16/02588 - ANA CATARINA MELLO CAUTCHES\r\n\r\n2024-RES-16/03752 - ANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n2024-RES-16/04098 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL\r\n\r\n2024-RES-16/00362 - ANA CLARA DAMASCENO BARAO\r\n\r\n2024-RES-16/01756 - ANA CLARA FERNANDES DE SA\r\n\r\n2024-RES-16/02857 - ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01152 - ANA CLARA GAMA PORCIUNCULA\r\n\r\n2024-RES-16/04031 - ANA CLARA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03982 - ANA CLARA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/04111 - ANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01028 - ANA CLARA REITANO\r\n\r\n2024-RES-16/04220 - ANA CLARA RIBAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03673 - ANA CLARA ROCHA VILLELA\r\n\r\n2024-RES-16/00015 - ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01216 - ANA DA ESCOSSIA MAGALHAES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02815 - ANA ELIZABETH RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00857 - ANA FERNANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03832 - ANA FLAVIA CARDOSO MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/01888 - ANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02063 - ANA GABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01679 - ANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/02430 - ANA KAROLINA REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00092 - ANA LETHICYA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/00436 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03266 - ANA LUCIA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/02955 - ANA LUISA ASSUNCAO LOBIANCO\r\n\r\n2024-RES-16/02713 - ANA LUISA LUGAO ECCARD BAIRRAL\r\n\r\n2024-RES-16/04075 - ANA LUIZA DE QUEIROZ RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/03852 - ANA LUIZA FERRE COUTINHO\r\n\r\nSALA 6010 - 35 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03146 - ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n2024-RES-16/02621 - ANA LUIZA MACHADO PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/02809 - ANA LUIZA PEIXOTO AVVAD\r\n\r\n2024-RES-16/00064 - ANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/03650 - ANA LUIZA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02623 - ANA MACHADO BORELA\r\n\r\n2024-RES-16/03552 - ANA MARIA ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/00918 - ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n2024-RES-16/01181 - ANA PAULA BARBOSA QUERZE\r\n\r\n2024-RES-16/03083 - ANA PAULA BARTOLE FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/00805 - ANA PAULA DA SILVA MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/01639 - ANA PAULA GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n2024-RES-16/02233 - ANA PAULA GOMES LOPEZ\r\n\r\n2024-RES-16/00349 - ANA PAULA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00424 - ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/04318 - ANA PAULA PERAZOLI\r\n\r\n2024-RES-16/00360 - ANA PAULA SILVA DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/03687 - ANA PAULA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01393 - ANA PAULA VILELA DE MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/01097 - ANA RAQUEL COSTA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03010 - ANA RAQUEL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02943 - ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-RES-16/04097 - ANA REGINA MINA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01890 - ANABEL DAVID FERRAZ SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03770 - ANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02491 - ANDERSON ARNAUD SIMOES\r\n\r\n2024-RES-16/00162 - ANDERSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03330 - ANDERSON GOMES HENRIQUE\r\n\r\n2024-RES-16/02310 - ANDERSON MORAES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01055 - ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03690 - ANDRE ARAUJO DOCK\r\n\r\n2024-RES-16/00134 - ANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00807 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO VILAS BOAS\r\n\r\n2024-RES-16/03767 - ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03695 - ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\nSALA 6015 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02440 - ANDRE QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00706 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03739 - ANDRE SIMOES DA SILVA MERLIM\r\n\r\n2024-RES-16/02100 - ANDRE VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/03724 - ANDREA CRISTINA HORTA GERHARDT\r\n\r\n2024-RES-16/04021 - ANDREA DA FONSECA THOMPSON\r\n\r\n2024-RES-16/00684 - ANDREA LIZ AZEREDO DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01868 - ANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2024-RES-16/02039 - ANDREIA AMORIM VILELA\r\n\r\n2024-RES-16/01214 - ANDREIA ARAUJO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01739 - ANDREIA CARLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03913 - ANDREIA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/03430 - ANDREILLA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00742 - ANDRESSA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/00047 - ANDRESSA CHRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03875 - ANDRESSA DE LIMA ALVARENGA DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02256 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR\r\n\r\n2024-RES-16/02838 - ANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n2024-RES-16/03634 - ANDRESSA LIMA QUINTANILHA\r\n\r\n2024-RES-16/03684 - ANDRESSA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00531 - ANDRESSA MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/03174 - ANDRESSA PACHECO BERNARDES\r\n\r\n2024-RES-16/00691 - ANDRESSA PEIXOTO VITOLA\r\n\r\n2024-RES-16/02724 - ANDRESSA SILVA FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03562 - ANDRESSA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02248 - ANDRESSA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/04230 - ANDREY NOA SOARES REZENDE MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/04392 - ANDREZA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-RES-16/02539 - ANDRIELLE JENNIFER FIRMIANO SALES\r\n\r\n2024-RES-16/02051 - ANDRIENNE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nSALA 6019 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01632 - ANGELA BERNARDO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02986 - ANGELIANE SILVA DE SOUTO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01697 - ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK\r\n\r\n2024-RES-16/02556 - ANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03537 - ANITA SANTANA GENCIANO\r\n\r\n2024-RES-16/00229 - ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00177 - ANNA CAROLINA CARVALHO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01947 - ANNA CAROLINA DE ALMEIDA NOVO\r\n\r\n2024-RES-16/01386 - ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO\r\n\r\n2024-RES-16/00876 - ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEONCINI\r\n\r\n2024-RES-16/03726 - ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/04403 - ANNA CAROLINA LIMA ABREU E ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/02725 - ANNA CAROLINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01735 - ANNA CAROLINA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/03489 - ANNA CAROLINA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02564 - ANNA CAROLINA THOME NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/03183 - ANNA CAROLINE PIMENTA NERES\r\n\r\n2024-RES-16/03201 - ANNA CAROLYNA SOARES MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/04272 - ANNA CLARA COUTINHO IESCHEK FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00652 - ANNA CLARA MIRANDA GOMES VIDAL KRESS\r\n\r\n2024-RES-16/03145 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n2024-RES-16/00259 - ANNA CLARA ROSA E HERMIDA\r\n\r\n2024-RES-16/01497 - ANNA CLARA SILVA DA GAMA\r\n\r\n2024-RES-16/00968 - ANNA JULIA ASSUNCAO MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/01984 - ANNA JULIA AVENDANO DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/04063 - ANNA JULIA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n2024-RES-16/00022 - ANNA JULIA LINDORO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00221 - ANNA LUCIA MOREIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00030 - ANNA PAULA LIMA ARAUJO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n2024-RES-16/02794 - ANNA TERESA VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\nSALA 6032 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00459 - ANNA WALKYRIA DE CARVALHO MARAU\r\n\r\n2024-RES-16/04268 - ANNE CAROLINE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03548 - ANNELYZE AVELINO LOPES DOMINGOS\r\n\r\n2024-RES-16/00264 - ANNY CAROLINE CHAVES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01763 - ANTONIA NATHALI DA PENHA PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/02082 - ANTONIA REBECA NOBRE MESQUITA\r\n\r\n2024-RES-16/04020 - ANTONIO CESAR VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00482 - ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02916 - ANTONIO VISCONDE RODRIGUES DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/00470 - APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENCO\r\n\r\n2024-RES-16/00519 - ARCTUZ BLAUDT FERRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/04182 - ARIANA CARMEM ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03445 - ARIANE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00151 - ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00301 - ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01233 - ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02453 - ARMINDO DE CANELLAS NETO\r\n\r\n2024-RES-16/00606 - ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n2024-RES-16/02275 - ARTHUR ALI SILVA KADER\r\n\r\n2024-RES-16/03199 - ARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/00718 - ARTHUR LANNES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03451 - ARTHUR TAVARES FRANCIONI LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03095 - ARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03337 - ARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00138 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n2024-RES-16/03425 - ARTUR VALDIR DE ARAUJO BALTAZAR LUIZ\r\n\r\n2024-RES-16/04244 - ARY GOMES DA MOTTA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/00790 - ARYANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03091 - ARYEL MARYA MARINS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/01783 - AUDREY GOMES VIEIRA\r\n\r\nSALA 6038 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00471 - AZIZ MIGUEL MARUJO ABDALAH\r\n\r\n2024-RES-16/03030 - BARBARA ALVES DE MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/03920 - BARBARA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00107 - BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/02577 - BARBARA LIMA MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/01270 - BARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/01141 - BARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/02226 - BARBARA RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00126 - BEATRIZ ANDRADE GOUVEIA\r\n\r\n2024-RES-16/01614 - BEATRIZ APARECIDA SILVA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01297 - BEATRIZ BARRETO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03593 - BEATRIZ BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01075 - BEATRIZ BELISARIO LARANJA KLAUSNER\r\n\r\n2024-RES-16/03530 - BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03717 - BEATRIZ CAMPELO ERHARDT DORNELLAS\r\n\r\n2024-RES-16/02932 - BEATRIZ CARVALHO CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00339 - BEATRIZ CRISTINA ASSIS MELO BOAZ\r\n\r\n2024-RES-16/04388 - BEATRIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/00797 - BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01520 - BEATRIZ DE SOUSA ABRANTES\r\n\r\n2024-RES-16/01514 - BEATRIZ DIAS ARRUDA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/03967 - BEATRIZ DOS CAMPOS LUERCIO\r\n\r\n2024-RES-16/01257 - BEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA.\r\n\r\n2024-RES-16/02348 - BEATRIZ FERREIRA CALUMBY SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03798 - BEATRIZ FIAES LIMA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01761 - BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04247 - BEATRIZ GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03063 - BEATRIZ GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00066 - BEATRIZ JUSTO LAMOUNIER\r\n\r\n2024-RES-16/02306 - BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\nSALA 6050/56 - 60 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03689 - BEATRIZ LORRANE RAMOS DA SILVA DIORIO\r\n\r\n2024-RES-16/01195 - BEATRIZ MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01661 - BEATRIZ MEDEIROS MESQUITA\r\n\r\n2024-RES-16/03008 - BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\n2024-RES-16/02241 - BEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n2024-RES-16/03908 - BEATRIZ MURILLO DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/01778 - BEATRIZ NOGUEIRA ESPINHA\r\n\r\n2024-RES-16/03018 - BEATRIZ NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02308 - BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/03649 - BEATRIZ PESSOA ALEXANDRINO\r\n\r\n2024-RES-16/03899 - BEATRIZ QUIROGA CHOMETON PEDRO\r\n\r\n2024-RES-16/02012 - BEATRIZ RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/02629 - BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n2024-RES-16/02863 - BEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\n\r\n2024-RES-16/00593 - BEATRIZ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/01725 - BEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/00648 - BEATRIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04175 - BEATRIZ YASMIN GONCALVES JORDY\r\n\r\n2024-RES-16/03160 - BENTO BENZI COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03480 - BERNARDO ARRUDA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00422 - BERNARDO D'AZEVEDO NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/03140 - BERNARDO DE AZEVEDO BLANCO\r\n\r\n2024-RES-16/03885 - BERNARDO DE PAULA MAGALHAES\r\n\r\n2024-RES-16/03824 - BERNARDO ERTHAL AMORIM\r\n\r\n2024-RES-16/00429 - BERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/02632 - BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2024-RES-16/00426 - BIANCA CAMILLO DE MELO CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02992 - BIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02656 - BIANCA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2024-RES-16/03664 - BIANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03574 - BIANCA MIHO TAKAOKA\r\n\r\n2024-RES-16/02291 - BRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01731 - BRAYAN GUEDES SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/04060 - BRENDA BERNARDES OZORIO\r\n\r\n2024-RES-16/03936 - BRENDA CERONI SATHER DE CARVALHO REGO\r\n\r\n2024-RES-16/01419 - BRENDA CRISTINA BARBALHO SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02849 - BRENDA DA SILVA FELIX\r\n\r\n2024-RES-16/00623 - BRENDA DE SOUSA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/01438 - BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA\r\n\r\n2024-RES-16/03043 - BRENDA KAROLINE TOLEDO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03398 - BRENDA LIMA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02860 - BRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00367 - BRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02243 - BRENDA ROCHA NOGUEIRA MAZONI ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/00503 - BRENER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02791 - BRENO DA CONCEICAO FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-RES-16/01912 - BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02419 - BRENO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03321 - BRENO PENNA CALDAS\r\n\r\n2024-RES-16/04322 - BRENO RATTES BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/04354 - BRENO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00816 - BRUNA ABRAHAO SABB DA TORRE\r\n\r\n2024-RES-16/04117 - BRUNA ALVAREZ MOTA\r\n\r\n2024-RES-16/01103 - BRUNA ATHAYDE TAVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03320 - BRUNA BASTOS CATAO\r\n\r\n2024-RES-16/04138 - BRUNA BRANCO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02796 - BRUNA CANTISANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02873 - BRUNA DAFLON GOULART COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01013 - BRUNA DE MORAES COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03663 - BRUNA DIAS DA SILVA\r\n\r\nSALA 6053 - 60 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01433 - BRUNA DIAS GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/00930 - BRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT\r\n\r\n2024-RES-16/02848 - BRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02988 - BRUNA FERREIRA MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/02913 - BRUNA GONCALVES MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/03469 - BRUNA JOANA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/03783 - BRUNA LUCIA APARECIDA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03799 - BRUNA MEDEIROS DIAS RABELLO\r\n\r\n2024-RES-16/01941 - BRUNA NORONHA REBELO DE PINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00183 - BRUNA NUNES ARGENTINA\r\n\r\n2024-RES-16/02045 - BRUNA PECANHA LIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02359 - BRUNA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03259 - BRUNA RODRIGUES DA CUNHA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03355 - BRUNA RODRIGUES SILVANO DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03641 - BRUNA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01499 - BRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03746 - BRUNA VITORIA DOS SANTOS BOSCO\r\n\r\n2024-RES-16/02271 - BRUNNA GOES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01817 - BRUNO BADARO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02454 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n2024-RES-16/02153 - BRUNO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/00858 - BRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00540 - BRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/03769 - BRUNO GOMES REIS\r\n\r\n2024-RES-16/01269 - BRUNO LEANDRO RANGEL ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/00685 - BRUNO LOBARINHAS CORREIA\r\n\r\n2024-RES-16/02203 - BRUNO MORENO GARCETE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03765 - BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03764 - BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/01850 - BRUNO SILVA FRANCO\r\n\r\n2024-RES-16/03281 - BRUNO SOUZA ESTEVES\r\n\r\n2024-RES-16/03397 - CACILDA DE ASSIS SIMONE DE SOUZA TROTTE\r\n\r\n2024-RES-16/03585 - CAIO CESAR KLOH\r\n\r\n2024-RES-16/03692 - CAIO CORREA LADEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00733 - CAIO DE MESQUITA DYER\r\n\r\n2024-RES-16/03247 - CAIO DE MOURA E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00263 - CAIO FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03629 - CAIO GOMES NEIVA\r\n\r\n2024-RES-16/03919 - CAIO HENRIQUE MARINHO GUEDES\r\n\r\n2024-RES-16/03000 - CAIO JORGE NEUGARTEN PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00507 - CAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n2024-RES-16/03513 - CAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n2024-RES-16/02492 - CAIO MATHEUS SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2024-RES-16/01823 - CAIO ROSA NOBOA\r\n\r\n2024-RES-16/04240 - CAMILA BARCELOS DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03565 - CAMILA CARDOSO SACRAMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01418 - CAMILA CORTES BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/01950 - CAMILA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/04369 - CAMILA DE SOUZA GOMES CRESPO\r\n\r\n2024-RES-16/03412 - CAMILA DOMINIK DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03933 - CAMILA DOS RAMOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00751 - CAMILA EVELLYN DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n2024-RES-16/01770 - CAMILA FREITAS DA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/00815 - CAMILA GONCALVES CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02967 - CAMILA MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/04092 - CAMILA NASCIMENTO QUERIDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/03113 - CAMILA PEREIRA MELGAR\r\n\r\n2024-RES-16/01196 - CAMILA PEREIRA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/00386 - CAMILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01003 - CAMILA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nSALA 6058/64 - 60 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03359 - CAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00356 - CAMILLA BERNARDO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03601 - CAMILLA BEZERRA CAETANO\r\n\r\n2024-RES-16/03652 - CAMILLA DA SILVA LYRA\r\n\r\n2024-RES-16/00505 - CAMILLA DE ALMEIDA ROMUALDO\r\n\r\n2024-RES-16/00487 - CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ\r\n\r\n2024-RES-16/01322 - CAMILLA GABRIELA ANTUNES DUTRA\r\n\r\n2024-RES-16/01715 - CAMILLE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02891 - CAMILLE FERREIRA MOTRONI\r\n\r\n2024-RES-16/02928 - CANDICE FERNANDES SUZANO\r\n\r\n2024-RES-16/01448 - CAREN CARACCIO RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/02395 - CARINA TAVARES ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/01526 - CARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02868 - CARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\n\r\n2024-RES-16/02754 - CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03741 - CARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\n2024-RES-16/01334 - CARLA SERPA ABRAO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/04285 - CARLOS ALBERTO VIEIRA BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/01911 - CARLOS ALEXANDRE DE FRANCA DO PRADO NERY\r\n\r\n2024-RES-16/03968 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03847 - CARLOS DOREA GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/04266 - CARLOS EDUARDO AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02942 - CARLOS EDUARDO CEZAR ABDALLA\r\n\r\n2024-RES-16/03466 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04313 - CARLOS EDUARDO GOMES CARIUS NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/03870 - CARLOS EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00029 - CARLOS GUILHERME MARTINS COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00152 - CARLOS HENRIQUE CORREA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/00420 - CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01415 - CARLOS LUIS MENDES GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02592 - CARLOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03193 - CARLOS VITOR LOPES SANT ANNA\r\n\r\n2024-RES-16/01920 - CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/03883 - CAROLINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01381 - CAROLINA FIGUEIRA DE MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00385 - CAROLINA GIULIE PESSOA DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/02093 - CAROLINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/00645 - CAROLINA MANGIA FERREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01441 - CAROLINA MIGUEZ NAIFF\r\n\r\n2024-RES-16/02417 - CAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/01864 - CAROLINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03228 - CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/00186 - CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04025 - CAROLINA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/04051 - CAROLINA SCHENKEL DE MOURA LEITE NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/02139 - CAROLINA SEVERINO MAGGESSY MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/02568 - CAROLINA SIQUEIRA JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03775 - CAROLINA YEGROS DOS ANJOS BACOS DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01641 - CAROLINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00991 - CAROLINE CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n2024-RES-16/02594 - CAROLINE COELHO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02413 - CAROLINE DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\n2024-RES-16/03156 - CAROLINE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02354 - CAROLINE KREISCHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00559 - CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/03322 - CAROLINE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00217 - CAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04292 - CAROLINE SCANCI DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02684 - CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01765 - CAROLINY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSALA 6093 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02119 - CAROLLINE STEMBACK NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/01730 - CASSIA CRISTINA SOARES DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03254 - CATARINA CHRISTINE BEZERRA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00191 - CATARINA OLIVEIRA CASTRO DE SKOWRONSKI\r\n\r\n2024-RES-16/01928 - CATHERINE BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA DAVID\r\n\r\n2024-RES-16/00378 - CATHERYNE MENEZES FEITOZA\r\n\r\n2024-RES-16/03370 - CAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n2024-RES-16/03937 - CAUANY BASTOS GARCIA\r\n\r\n2024-RES-16/01923 - CECILIA DOCAMPO MANGABEIRA CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/04080 - CECILIA MADEIRA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/02688 - CELLINE VITORIA DA SILVA BERDUEGA\r\n\r\n2024-RES-16/01894 - CHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00326 - CILZIANE DE SOUZA BRAGA BOLDORI\r\n\r\n2024-RES-16/04311 - CINDRA GUIMARAES BUSSADE\r\n\r\n2024-RES-16/03602 - CINTHIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03790 - CINTIA CRISTINA FERNANDES PAREDES\r\n\r\n2024-RES-16/02033 - CINTIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/01764 - CINTIA SIMIAO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/00635 - CLARA DE ALENCAR BESOUCHET PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03249 - CLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE\r\n\r\n2024-RES-16/01550 - CLARA FERNANDES REZENDE\r\n\r\n2024-RES-16/00587 - CLARA FERNANDES SVARTZ\r\n\r\n2024-RES-16/03419 - CLARA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/04363 - CLARA KELLY VIDAL PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00139 - CLARA LEAL\r\n\r\n2024-RES-16/01892 - CLARA MARIANO DA SILVA LEAL\r\n\r\n2024-RES-16/03276 - CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/04365 - CLARA VITORIA ROCHA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00366 - CLARICE PRUDENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00131 - CLARISSA PACHECO COSTA REIS\r\n\r\nSALA 6096 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/04199 - CLARISSA PEREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/03998 - CLARISSA SALES TOSTES\r\n\r\n2024-RES-16/03291 - CLARISSE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01135 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/00394 - CLAUDIA EVELIN FLORENCIO SAMPAIO\r\n\r\n2024-RES-16/03951 - CLAUDIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01773 - CLAUDIO BLAY\r\n\r\n2024-RES-16/04242 - CLAUDIO MARIANO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/04004 - CLEO CRISTINA PEREIRA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02503 - CONCEICAO LILIAN DE BRITO\r\n\r\n2024-RES-16/01648 - CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01245 - CRISTIANE CADILHE RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/00483 - CRISTIANE GOUVEA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03296 - CRISTIANE PEREIRA CORREIA REGO\r\n\r\n2024-RES-16/01397 - CRISTIANE SOARES LADEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01276 - CRISTIANO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02351 - CRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n2024-RES-16/03845 - CRISTINA LIMA DE FRANCA\r\n\r\n2024-RES-16/00765 - CRISTINA SANTANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/00076 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/01456 - DAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02268 - DAIANA CORREA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/00119 - DAIANA NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/01128 - DAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\n2024-RES-16/03353 - DAIANE DA CONCEICAO FELIPPE SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/00920 - DAIANE DE JESUS BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/02371 - DALTON FREIRE DE CARVALHO NETO\r\n\r\n2024-RES-16/04015 - DAMIRIS VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/02614 - DANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/02502 - DANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nSALA 6097 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03938 - DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS\r\n\r\n2024-RES-16/04353 - DANIEL GOMES DE REZENDE QUEIROZ\r\n\r\n2024-RES-16/04178 - DANIEL GONCALVES PEQUENO\r\n\r\n2024-RES-16/01939 - DANIEL GUEDES RAMSCHEID\r\n\r\n2024-RES-16/04390 - DANIEL LIMA DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02091 - DANIEL LOURENCO BARACHO\r\n\r\n2024-RES-16/03053 - DANIEL MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/04358 - DANIEL NOCCHI DE JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/03431 - DANIEL PEREIRA LUNZ\r\n\r\n2024-RES-16/03074 - DANIEL PERET DE UZEDA\r\n\r\n2024-RES-16/03211 - DANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02123 - DANIEL SANTANA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01689 - DANIEL SYPRIANO DE SALES\r\n\r\n2024-RES-16/01241 - DANIELA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02023 - DANIELA COVELO PAN\r\n\r\n2024-RES-16/03807 - DANIELA SABINO TAUIL BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03236 - DANIELE ARAUJO AZEVEDO PEIXOTO\r\n\r\n2024-RES-16/01974 - DANIELLA ESCRIVANI ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01237 - DANIELLA GONCALVES BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00158 - DANIELLA MARTINS NOE\r\n\r\n2024-RES-16/01082 - DANIELLE DOS SANTOS MOURA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02375 - DANIELLE LEMOS ESTEVES\r\n\r\n2024-RES-16/02940 - DANIELLY FERNANDES FIALHO DE MATTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00522 - DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR\r\n\r\n2024-RES-16/04361 - DANILLO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03780 - DANILO BENICIO ROMAO\r\n\r\n2024-RES-16/02894 - DANILO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/03706 - DANILO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n2024-RES-16/00112 - DANILO FELIPE PETRONILHO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00942 - DANILO MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nSALA 6100 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02350 - DANILO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02674 - DANILO RODRIGUES DA SIILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02528 - DANUBIA DIMA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01293 - DANUZA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00256 - DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01298 - DARCY BARROS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01335 - DAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00892 - DAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n2024-RES-16/01050 - DAVI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02935 - DAVI JERONIMO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03167 - DAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n2024-RES-16/01909 - DAVI SILVA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03403 - DAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n2024-RES-16/00722 - DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n2024-RES-16/02386 - DAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n2024-RES-16/01652 - DAVID MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03621 - DAVID PEREIRA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/01532 - DAVID SOARES PRATES\r\n\r\n2024-RES-16/00633 - DAYALLA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/04271 - DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA\r\n\r\n2024-RES-16/02349 - DAYANE DE JESUS LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/01105 - DAYANE DE PAULA BARING\r\n\r\n2024-RES-16/00883 - DAYANE GELHARDT DINIZ\r\n\r\n2024-RES-16/01024 - DEBORA CANUTO GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/02199 - DEBORA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00406 - DEBORA DE PAULA APRIGIO\r\n\r\n2024-RES-16/03916 - DEBORA DOREA DOS PASSOS\r\n\r\n2024-RES-16/03954 - DEBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2024-RES-16/02522 - DEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01209 - DEBORA LIMA ABREU\r\n\r\nSALA 6106 - 60 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03286 - DEBORA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02450 - DEBORA PRADO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03517 - DEBORAH CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03046 - DEBORAH CAVALCANTI PITTA\r\n\r\n2024-RES-16/03613 - DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03534 - DEBORAH KELCEM DA SILVA SALES\r\n\r\n2024-RES-16/00072 - DEBORAH MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/01593 - DEISE DO CARMO DA CUNHA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00923 - DEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00595 - DEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/00725 - DELAINE CRISTINA SOARES CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03994 - DENISE BAPTISTA DO PRADO\r\n\r\n2024-RES-16/00602 - DENISE CORDEIRO BAPTISTA\r\n\r\n2024-RES-16/03952 - DENISE MAGALHAES DA SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00979 - DENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02496 - DEREK EYD SABBAGH RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00769 - DERICK DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03782 - DERICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/01177 - DEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03189 - DEYSE DA SILVA FARIAS MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03106 - DIANE DOS SANTOS CAVALIER\r\n\r\n2024-RES-16/01271 - DIEGO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/00299 - DIEGO DE LUCCA CRISTANE\r\n\r\n2024-RES-16/03381 - DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03794 - DIEGO OSCAR\r\n\r\n2024-RES-16/03273 - DILARA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/00335 - DIOGO DANTAS BEZERRA\r\n\r\n2024-RES-16/03371 - DIOGO MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/04317 - DIOGO REBOUCAS FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02515 - DIOGO RODRIGUES MELGES\r\n\r\n2024-RES-16/03175 - DOMINGOS DENIS DA CRUZ BARRAL\r\n\r\n2024-RES-16/00222 - DOUGLAS BRANDT DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/00871 - DOUGLAS DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/03103 - DOUGLAS DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02192 - DOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04170 - DOUGLAS DIAS AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/00437 - DOUGLAS GOMES RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00659 - DOUGLAS MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/01142 - DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2024-RES-16/03858 - DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01981 - DYANE MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01229 - EDGARD DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01695 - EDIANE PALMEIRA FIGUEIREDO VEIGA\r\n\r\n2024-RES-16/02701 - EDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00714 - EDINALDO VILLELA TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/00890 - EDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04168 - EDITE ILOIZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04012 - EDLEUZA SOARES DE OLIVEIRA DA HORA\r\n\r\n2024-RES-16/03732 - EDMAR LIMA TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/02239 - EDMAR TEIXEIRA FRANCO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01588 - EDMOND CYPRIANO VOGAS\r\n\r\n2024-RES-16/02582 - EDMUNDO MAIA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01133 - EDNA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/02669 - EDSON DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00838 - EDUARDA CABRAL VIEGAS CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/02380 - EDUARDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/00884 - EDUARDA GHANDIA SERZEDELLO DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/02808 - EDUARDA MONTEIRO HELMOLD\r\n\r\n2024-RES-16/03244 - EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03207 - EDUARDO DA SILVA LUCENTE\r\n\r\nSALA 6118 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00842 - EDUARDO GOMES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03443 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03089 - EDUARDO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/00831 - EDUARDO SANTORO REIS\r\n\r\n2024-RES-16/01852 - EDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01732 - EDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00954 - ELAINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00115 - ELAINE DOS REIS DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/00865 - ELAINE MARIA MORAVIA DE MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01919 - ELAINE TRISTAO DA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/02677 - ELIANE KEMPINAS\r\n\r\n2024-RES-16/03406 - ELIANE MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/01900 - ELIAS DA SILVA RAMIRO VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01743 - ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03777 - ELIDA DE OLIVEIRA WEBER\r\n\r\n2024-RES-16/00556 - ELISA CRISTINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01436 - ELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE\r\n\r\n2024-RES-16/01957 - ELISIANE REINOL DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03446 - ELIZA FARIAS CLIMACO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01740 - ELIZABETH CRISTINA REIS\r\n\r\n2024-RES-16/00208 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/00973 - ELLEN DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/00065 - ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n2024-RES-16/03693 - ELOISE SANTOS NEVES PEIXOTO\r\n\r\n2024-RES-16/00184 - EMANUELLA CRISTINA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00160 - EMANUELLA PEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04160 - EMANUELLE SEABRA DE LIMA MUCCI DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02571 - EMERSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/00358 - EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01070 - EMILIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nSALA 6120 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01310 - EMILY ALMEIDA MARQUES NOVAES\r\n\r\n2024-RES-16/03185 - EMILY FRANCELINE GUEDES NETO\r\n\r\n2024-RES-16/01959 - ENZO SCHIOCHET KOHN\r\n\r\n2024-RES-16/02171 - ENZO SILVA GRASSIA\r\n\r\n2024-RES-16/01244 - ERICA CRISTINA BATISTA FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01675 - ERICA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01027 - ERICA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/02044 - ERICSSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01109 - ERIK MAURICIO MARIANO DE MEIRELES\r\n\r\n2024-RES-16/01819 - ERISVALDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/02165 - ESCHER LIMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03260 - ESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/01709 - ESTELA MARIA SOARES BIO\r\n\r\n2024-RES-16/02549 - ESTER DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/03235 - ESTER DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/00493 - ESTER MARIA ARAUJO DA SILVEIRA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03301 - ESTHER DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02514 - ESTHER MARTINS MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01008 - EVELIM CASSEB LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00715 - EVELIN DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/03658 - EVELIN ESTEVAM SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00023 - EVELLYN JESUS SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01592 - EVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES\r\n\r\n2024-RES-16/01313 - EVELYN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03745 - EVELYN RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n2024-RES-16/02766 - EVERSON BATISTA FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/00235 - FABIANA ALVES TEIXEIRA BRASIL\r\n\r\n2024-RES-16/03194 - FABIANA BELO VIANA\r\n\r\n2024-RES-16/03643 - FABIANA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/01129 - FABIANA GOMES ALVES\r\n\r\nSALA 6124 - 30 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01098 - FABIANA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/03874 - FABIANA PIMENTA GRANJA\r\n\r\n2024-RES-16/00409 - FABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03105 - FABIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01414 - FABIANNE MELLO DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/00080 - FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02421 - FABIANO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/02769 - FABIANY GOMES AVELINO\r\n\r\n2024-RES-16/02533 - FABIO (LOCADORA) GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02262 - FABIO ANTONIO NEIRA BESSA\r\n\r\n2024-RES-16/01627 - FABIO ASSUMPCAO BALTAR\r\n\r\n2024-RES-16/01572 - FABIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/03496 - FABRICIO SOUZA SILVERIO\r\n\r\n2024-RES-16/01374 - FABYANA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03668 - FATIMA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04083 - FELIPE ALBUQUERQUE PIMENTEL\r\n\r\n2024-RES-16/03506 - FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/00026 - FELIPE CECCOPIERI DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/04202 - FELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n2024-RES-16/04076 - FELIPE DE FARIA MIGUEL\r\n\r\n2024-RES-16/02938 - FELIPE FERNANDO ABREU FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00944 - FELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00889 - FELIPE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00224 - FELIPE MENEZES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03197 - FELIPE MOUSINHO CAVALCANTE\r\n\r\n2024-RES-16/03961 - FELIPE SAMPAIO VALDES\r\n\r\n2024-RES-16/00809 - FELIPE SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03979 - FELIPE SCAFURA LAMONTE GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03313 - FELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/02519 - FELIPE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002/6 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02862 - FELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n2024-RES-16/01164 - FELLIPE BRITO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03636 - FELLIPE SOUZA PENTEADO\r\n\r\n2024-RES-16/04192 - FERNANDA ANTONIA CASTRO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01360 - FERNANDA BALTHAR COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00296 - FERNANDA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/00741 - FERNANDA CASSIA ANDRADE VALADARES\r\n\r\n2024-RES-16/04263 - FERNANDA CERQUEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04264 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n2024-RES-16/03126 - FERNANDA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO\r\n\r\n2024-RES-16/03170 - FERNANDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/03917 - FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04190 - FERNANDA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04340 - FERNANDA GAZON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00796 - FERNANDA LOPES MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/00789 - FERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02977 - FERNANDA MARIA DE ANDRADE COSENDEY\r\n\r\n2024-RES-16/03186 - FERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02129 - FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES DE MENESES\r\n\r\n2024-RES-16/04028 - FERNANDA PRATA IRMAO\r\n\r\n2024-RES-16/00049 - FERNANDA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/00843 - FERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\n2024-RES-16/00721 - FERNANDA SILVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00237 - FERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03857 - FERNANDO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03801 - FERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/03558 - FERNANDO HENRIQUE GONCALVES DIAS RASTRELLI MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03729 - FERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n2024-RES-16/01618 - FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00496 - FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/03062 - FIDEL SANTORO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02116 - FILIPE CAMPOS GARBOGGINI DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03414 - FILIPE COIMBRA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00187 - FILIPE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03127 - FILIPE GOLCALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04405 - FILIPE GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03504 - FILLIPI ANDRE DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00266 - FLAVIA ALDECOA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04333 - FLAVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/01252 - FLAVIA GUEDES TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/03598 - FLAVIA LUCAS GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/04315 - FLAVIA SCHULTZ SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02807 - FLAVIA SILVA VENTURA\r\n\r\n2024-RES-16/01855 - FLAVIA STEPHENS HERMES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00984 - FLAVIA VIDUANI BRANDAO\r\n\r\n2024-RES-16/03435 - FLAVIANA DOS SANTOS MIGUEL OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04254 - FLAVIO AUGUSTO BRAGA DE PINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00844 - FRANCIANE DUARTE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02962 - FRANCIELE GONCALVES CORDEIRO LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03379 - FRANCIS MILENA M CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/00318 - FRANCISCA ALINE VIANA DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/02799 - FRANCISCO MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01347 - FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03111 - FREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n2024-RES-16/03986 - FREDERICO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02312 - GABRIEL ALLAM CECILIO\r\n\r\n2024-RES-16/03347 - GABRIEL ANTONIO SEGURO SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02193 - GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01331 - GABRIEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01409 - GABRIEL BARRETO GUIMARAE\r\n\r\n2024-RES-16/04409 - GABRIEL BELIAGO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03554 - GABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/04006 - GABRIEL CARVALHO REIS\r\n\r\n2024-RES-16/02795 - GABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00193 - GABRIEL DE ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n2024-RES-16/04191 - GABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 7010/16 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00821 - GABRIEL DIAS ARANHA\r\n\r\n2024-RES-16/04040 - GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n2024-RES-16/04223 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03375 - GABRIEL EGIDIO DE CASTRO BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/01416 - GABRIEL FRANCO FURTADO VIANNA\r\n\r\n2024-RES-16/01797 - GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLIVAR\r\n\r\n2024-RES-16/03619 - GABRIEL GALDINO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02540 - GABRIEL GOMES MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00254 - GABRIEL GUIMARAES LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/02030 - GABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00288 - GABRIEL LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2024-RES-16/01644 - GABRIEL LOPES AMANTE\r\n\r\n2024-RES-16/00791 - GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01561 - GABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n2024-RES-16/03804 - GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00671 - GABRIEL MOURA CURY\r\n\r\n2024-RES-16/03829 - GABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03863 - GABRIEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/03283 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00589 - GABRIEL ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00888 - GABRIEL SALOMAO SPIER\r\n\r\n2024-RES-16/03510 - GABRIEL SAMPAIO GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03166 - GABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03117 - GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00133 - GABRIEL VICTOR GUERREIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02424 - GABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/02771 - GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03483 - GABRIELA ALLER SANCHEZ\r\n\r\n2024-RES-16/01197 - GABRIELA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/02608 - GABRIELA ARAUJO LIZARRALDE\r\n\r\n2024-RES-16/03535 - GABRIELA CILIPRANDI DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/00331 - GABRIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02304 - GABRIELA DE OLIVEIRA MANSUR PACHECO\r\n\r\n2024-RES-16/02750 - GABRIELA DE SOUZA BASTOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01434 - GABRIELA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/04144 - GABRIELA FERREIRA POLONIA\r\n\r\n2024-RES-16/03138 - GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO\r\n\r\n2024-RES-16/00447 - GABRIELA FREITAS PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/02829 - GABRIELA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03686 - GABRIELA PACHECO SOBREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02985 - GABRIELA PEREIRA DE VASCONCELOS FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/02612 - GABRIELA ROHEM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04343 - GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02817 - GABRIELA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/01749 - GABRIELA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00380 - GABRIELA VIEIRA ANTONINI\r\n\r\n2024-RES-16/02250 - GABRIELA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00604 - GABRIELA VIVEIRO VIANNA\r\n\r\n2024-RES-16/04283 - GABRIELE GOETZ AMORIM\r\n\r\n2024-RES-16/03432 - GABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\n\r\n2024-RES-16/01828 - GABRIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03540 - GABRIELLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03256 - GABRIELLA DO ESPIRITO SANTO MENDES VINAGRE\r\n\r\n2024-RES-16/03338 - GABRIELLA FRAZAO BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/01000 - GABRIELLA MANHAES SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02880 - GABRIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n2024-RES-16/01065 - GABRIELLA ORTEGA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02416 - GABRIELLA VALENTINI DE PINHO\r\n\r\n2024-RES-16/03865 - GABRIELLA VIEIRA QUADROS\r\n\r\n2024-RES-16/01549 - GABRIELLE ALVES BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/03544 - GABRIELLE BARRETO GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03988 - GABRIELLE BEZERRA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/02535 - GABRIELLE CARVALHO ARAJUO\r\n\r\n2024-RES-16/04009 - GABRIELLE HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01955 - GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04326 - GABRIELLE SANTOS GOMES\r\n\r\nSALA 7015/19 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/04166 - GABRIELLE VALEIJE MATHIAS\r\n\r\n2024-RES-16/00241 - GABRIELLY GERALDA VASCONCELOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n2024-RES-16/02760 - GABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03149 - GEORGE PAES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01471 - GEORGIA ANDRADE PEREIRA FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03819 - GEORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/04346 - GEOVANNA BARROS ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01191 - GEOVANNA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00020 - GIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n2024-RES-16/03655 - GIANLUCA SUZANO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03633 - GIANLUCCA PAPA DE MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/02298 - GILBERTO FONTES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00813 - GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00407 - GILCIANE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\n2024-RES-16/01589 - GIOVANA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01691 - GIOVANA SOARES DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/02296 - GIOVANA SOTHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03032 - GIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n2024-RES-16/03830 - GIOVANNA AUGUSTO AMARAL BENECHIS\r\n\r\n2024-RES-16/03905 - GIOVANNA AZEVEDO GLIOCHE\r\n\r\n2024-RES-16/01678 - GIOVANNA BRUNO LAVRADOR SANTANNA\r\n\r\n2024-RES-16/00823 - GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/01615 - GIOVANNA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/01653 - GIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO\r\n\r\n2024-RES-16/02905 - GIOVANNI ANTONIO SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01528 - GIOVANNI DONATO PALMIERI SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/03597 - GISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04267 - GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03269 - GISELLE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02047 - GISELLE FREITAS DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01842 - GISELLI DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01537 - GIULIA DAHER CHEDIER\r\n\r\n2024-RES-16/04236 - GIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRAO\r\n\r\n2024-RES-16/01344 - GIULIA DELL'AERA SERRANO DO CARMO\r\n\r\n2024-RES-16/00545 - GIULIA DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04058 - GIULIANA RIBEIRO CASAZZA\r\n\r\n2024-RES-16/04101 - GLAUCE ROSANE VENTURIN\r\n\r\n2024-RES-16/03135 - GLAYCIANE SILVA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/03605 - GLEICE BALBINA DA SILVA IVO\r\n\r\n2024-RES-16/03974 - GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00372 - GRAZIELA GOMES OKADA DINIZ\r\n\r\n2024-RES-16/01031 - GRAZIELI OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n2024-RES-16/02393 - GRAZIELLE REBELLO PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/04079 - GUILHERME ALVES LATORRACA\r\n\r\n2024-RES-16/00355 - GUILHERME COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02700 - GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02182 - GUILHERME FABBRIZIANI BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/03816 - GUILHERME GOMES DE REZENDE ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/02166 - GUILHERME HENRIQUE MOTA SEIXAS\r\n\r\n2024-RES-16/03996 - GUILHERME MARQUES BOTELHO\r\n\r\n2024-RES-16/01973 - GUILHERME OLIVEIRA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01300 - GUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00677 - GUILHERME POLO SODRE\r\n\r\n2024-RES-16/02383 - GUILHERME RIBEIRO ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02135 - GUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/02365 - GUILHERME TOME VALENCA\r\n\r\n2024-RES-16/04125 - GUSTAVO CAMPOS GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02442 - GUSTAVO DE LIMA LAURENTINO\r\n\r\n2024-RES-16/04057 - GUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n2024-RES-16/02930 - GUSTAVO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01466 - GUSTAVO HENRIQUE QUINTANILHA JARDIM PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/03872 - GUSTAVO LIMA CAFE\r\n\r\n2024-RES-16/02741 - GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00028 - GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03995 - GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n2024-RES-16/02646 - GUSTAVO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nSALA 7023 - 82 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00959 - GUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04280 - GUSTAVO VASCONCELOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/00404 - HAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03860 - HANNA CAROLINA D-ORSI DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00430 - HANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04308 - HANNAH BEATRIZ MASELLI OZORIO\r\n\r\n2024-RES-16/00171 - HANNAH MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00142 - HAYSSA PORTO DE QUEIROZ\r\n\r\n2024-RES-16/01464 - HEITOR AMARO DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/04298 - HEITOR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03366 - HELEN ROSA DO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03388 - HELENA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\n2024-RES-16/03487 - HELENA TAFURI PORPHIRIO\r\n\r\n2024-RES-16/03082 - HELENA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/04066 - HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/00441 - HELLEN DIAS GAIER\r\n\r\n2024-RES-16/00389 - HELOISE PEREIRA INACIO D'OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03285 - HENRIQUE BARRETO BASSI\r\n\r\n2024-RES-16/00164 - HENRIQUE COSTA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04386 - HENRIQUE SANTOS DA SILVA PIMENTA DE MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/01207 - HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04374 - HERON AMARO\r\n\r\n2024-RES-16/04106 - HIAGO CRISTIANO DE CASTRO TORRES\r\n\r\n2024-RES-16/02810 - HIGOR NUNES SOUTO\r\n\r\n2024-RES-16/02729 - HOSANA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02504 - HUDMILA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/00681 - HUGO ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03246 - HUGO AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/03980 - HUGO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04330 - HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01223 - HUGO LIMA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/02536 - IAGO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00309 - IAN DE SANTANA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03679 - IANCA ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n2024-RES-16/00461 - IARA ZAINOTTE DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01958 - IASMIM LIMA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02673 - ICARO DE OLIVEIRA SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03903 - ICONE ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01635 - IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/03948 - IGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01563 - IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA\r\n\r\n2024-RES-16/02284 - IGOR FERREIRA AMORIM\r\n\r\n2024-RES-16/02979 - IGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01889 - IGOR PINHO ARBEX\r\n\r\n2024-RES-16/04379 - IGOR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03158 - ILZAMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00382 - INDIANE APARECIDA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00450 - INGRID ALENCAR DE CASTRO DIAS VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00467 - INGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01452 - INGRID INACIO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03911 - INGRID OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/03733 - INGRID RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03004 - INGRID SOUZA PONTES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01020 - INGRYD FAIAD FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/01938 - INGRYD VALERIA DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/04260 - IRENE DA CONCEICAO GEORGE\r\n\r\n2024-RES-16/04306 - IRIS JORDAO LESSA\r\n\r\n2024-RES-16/01423 - ISA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02560 - ISA PAULA JEREMIAS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/04033 - ISABEL BONDIM DE MELO\r\n\r\n2024-RES-16/01339 - ISABEL CORREA DE GUAMA\r\n\r\n2024-RES-16/02580 - ISABEL DE CASTRO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/04204 - ISABEL DUARTE CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/03518 - ISABEL OLIVEIRA MAZZA\r\n\r\n2024-RES-16/01150 - ISABELA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/03539 - ISABELA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/01796 - ISABELA COSTA MARCONDES\r\n\r\n2024-RES-16/01138 - ISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n2024-RES-16/03639 - ISABELA DE LAS TORRES PERES SPINELLI\r\n\r\n2024-RES-16/00802 - ISABELA DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n2024-RES-16/04137 - ISABELA MONTALVAO VALLE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03523 - ISABELA RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03683 - ISABELLA BASTOS MIRANDA RABELO\r\n\r\n2024-RES-16/03756 - ISABELLA BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/01895 - ISABELLA BURGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2024-RES-16/00501 - ISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/02444 - ISABELLA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03019 - ISABELLA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02814 - ISABELLA DE FIGUEIREDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00695 - ISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/00812 - ISABELLA DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/04215 - ISABELLA MATHIAS VETERE\r\n\r\nSALA 7031 - 67 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03891 - ISABELLA MOURA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01389 - ISABELLA PEIXOTO DE SOUZA JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/04252 - ISABELLA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01490 - ISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01161 - ISABELLA SOARES DOS SANTOS FRANCELINO\r\n\r\n2024-RES-16/02360 - ISABELLA VARGAS PAIS\r\n\r\n2024-RES-16/03073 - ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA\r\n\r\n2024-RES-16/00992 - ISABELLE BRUM FUOCO\r\n\r\n2024-RES-16/00302 - ISABELLE COSTA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04135 - ISABELLE CRISTINA FARACO OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/02198 - ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03442 - ISABELLE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02096 - ISABELLE MACEDO CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/03892 - ISABELLE NUNES COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02941 - ISADORA CARVALHO LACERDA\r\n\r\n2024-RES-16/01230 - ISADORA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00025 - ISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO\r\n\r\n2024-RES-16/04156 - ISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/00894 - ISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04054 - ISADORA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/01801 - ISADORA SOARES ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/01371 - ISAIAS LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n2024-RES-16/03856 - ISAQUE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00756 - ISIS ALVAREZ SCULTORI\r\n\r\n2024-RES-16/04163 - ISMAEL PAES LEME DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/02289 - ISRAEL BATISTA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03351 - ISVI LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/02026 - ITALO FERNANDO ARAUJO FAGUNDES\r\n\r\n2024-RES-16/00549 - IURI BOKLAGE MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/00672 - IURY LIMA TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/01294 - IZABEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03862 - IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/02270 - JACKELINE RODRIGUES DA CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n2024-RES-16/02147 - JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01299 - JADE LAGUNE\r\n\r\n2024-RES-16/02893 - JAICIARA GONLAO CEZARIO\r\n\r\n2024-RES-16/04291 - JAMILLE GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/04070 - JANAINA AVELINA DOS SANTOS GOUVEA PARANHOS\r\n\r\n2024-RES-16/00011 - JANAINA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02390 - JANAINA GONCALVES MEIRELLES\r\n\r\n2024-RES-16/01100 - JANDIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02981 - JANE SILVA CAMILLO\r\n\r\n2024-RES-16/00592 - JAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/00856 - JAQUELINE HENRIQUES DE AQUINO\r\n\r\n2024-RES-16/01962 - JAQUELINE PINA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01798 - JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00909 - JEAN WILTON GONCALVES LEAL\r\n\r\n2024-RES-16/00477 - JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01710 - JENIFER GOMES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00416 - JENIFER PONTES BRITO\r\n\r\n2024-RES-16/03373 - JENNIFER ANGEL FREIRE SOUTO\r\n\r\n2024-RES-16/03997 - JENNIFHER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01779 - JENNYFER LOPO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02563 - JESSICA BORGES FURTADO\r\n\r\n2024-RES-16/03691 - JESSICA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02260 - JESSICA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02948 - JESSICA HENRIQUES DA MOTA SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/01169 - JESSICA KELLY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/01853 - JESSICA KELLY SOUZA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/02964 - JESSICA LIMA PAIVA\r\n\r\n2024-RES-16/02683 - JESSICA MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/00810 - JESSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00740 - JESSICA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2024-RES-16/02461 - JESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00444 - JESSIKA DIAS SOARES GUEDES\r\n\r\n2024-RES-16/04157 - JHANNINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01033 - JHEINIFER MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7032/38 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01148 - JHENIFER DOS SANTOS CYPRIANO\r\n\r\n2024-RES-16/02089 - JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA\r\n\r\n2024-RES-16/00019 - JHENIFFER DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n2024-RES-16/03132 - JHONATAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03714 - JHONATAN FERREIRA IZIDORO\r\n\r\n2024-RES-16/00836 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03027 - JOANNA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/01491 - JOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/03345 - JOAO ANTONIO TURSKI YABETA DE MORAIS\r\n\r\n2024-RES-16/01948 - JOAO EMILIANO BERNARDO CORBICEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03751 - JOAO EPIFANIO NEVES BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03894 - JOAO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01671 - JOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n2024-RES-16/03131 - JOAO GABRIEL FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/01227 - JOAO GABRIEL RODRIGUES MERCANTE\r\n\r\n2024-RES-16/01015 - JOAO GUILHERME GOTTWALD XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02160 - JOAO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03391 - JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00624 - JOAO LUCAS GUERRA VICTORIANO\r\n\r\n2024-RES-16/03768 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/02031 - JOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/03608 - JOAO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/02558 - JOAO MARIO CANAAN\r\n\r\n2024-RES-16/02937 - JOAO PAULO DE MAGALHAES CHAVES TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01342 - JOAO PAULO DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00720 - JOAO PAULO FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02510 - JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n2024-RES-16/03133 - JOAO PEDRO GALVAO BUSTAMANTE\r\n\r\n2024-RES-16/04082 - JOAO PEDRO GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01980 - JOAO PEDRO LOBOSCO\r\n\r\n2024-RES-16/04167 - JOAO PEDRO MAGALHAES SIMOES\r\n\r\n2024-RES-16/03675 - JOAO PEDRO MASSENA FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/02482 - JOAO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/04334 - JOAO PEDRO SARAIVA LEAO\r\n\r\n2024-RES-16/03660 - JOAO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/04132 - JOAO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01121 - JOAO VICTOR BARROS GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/01405 - JOAO VICTOR DOS SANTOS PENICHE\r\n\r\n2024-RES-16/01687 - JOAO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01367 - JOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n2024-RES-16/01421 - JOAO VICTOR SANTILLI\r\n\r\n2024-RES-16/03831 - JOAO VITOR CARDOZO LEAL\r\n\r\n2024-RES-16/02671 - JOAO VITOR DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03144 - JOAO VITOR DE SOUZA EDUARDO MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02925 - JOAO VITOR DIAS PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02990 - JOAO VITOR FERREIRA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00091 - JOAO VITOR FONTES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01921 - JOAO VITOR LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03971 - JOAO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01914 - JOAO VITOR SOARES SIMOES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00306 - JOAO VITOR VARELA DE BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/02065 - JOERVELLY MENDES MENESES CASSIMIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03627 - JOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00371 - JOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n2024-RES-16/01394 - JOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00774 - JOHNNY QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJO\r\n\r\n2024-RES-16/03112 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00983 - JONATAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00949 - JONATAS CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03727 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03656 - JONATHAN ASSIS DE MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/01011 - JONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01579 - JONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02323 - JONATHAN FRANKLIN DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/01077 - JONATHAS DA COSTA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/02143 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nSALA RAV-72 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02994 - JORDANA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/04234 - JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS\r\n\r\n2024-RES-16/00912 - JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03610 - JORGE DE ALMEIDA ARBEX DIB\r\n\r\n2024-RES-16/02167 - JORGE KAYSON MARQUES DA CUNHA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/03122 - JORGE LESSA BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00886 - JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\n\r\n2024-RES-16/00265 - JORGE LUIS SILVA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01754 - JORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n2024-RES-16/02438 - JOSE CLEI GOMES NETO\r\n\r\n2024-RES-16/01273 - JOSE GUILHERME CAMPOS TELES\r\n\r\n2024-RES-16/01355 - JOSE GUILHERME XAVIER ESCOBAR\r\n\r\n2024-RES-16/02434 - JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00016 - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO COSTA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/04018 - JOSE VITOR CARVALHO GARCIA\r\n\r\n2024-RES-16/00391 - JOSUE DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01368 - JOYCE ALESKA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04078 - JOYCE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00887 - JOYCE EDUARDA GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03881 - JOYCE EMERICH MAROTTI\r\n\r\n2024-RES-16/03358 - JOYCE ESTEVES RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/02861 - JOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/00497 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n2024-RES-16/04014 - JUAN MELLO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01291 - JUAN PABLO DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02879 - JUAN RODOLFO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03066 - JULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03773 - JULIA ANDRE ROMA\r\n\r\n2024-RES-16/03950 - JULIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/01945 - JULIA ARAGAO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00665 - JULIA ARIELA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02034 - JULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n2024-RES-16/00491 - JULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n2024-RES-16/00781 - JULIA CHAVES REINOL DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00814 - JULIA COSTA LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/00248 - JULIA CRISTINA LOMBARDO DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01846 - JULIA DE JESUS MARCOS VERLING\r\n\r\n2024-RES-16/02686 - JULIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/02975 - JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO\r\n\r\n2024-RES-16/01083 - JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/00904 - JULIA FONSECA MALAQUIAS GUEDES\r\n\r\n2024-RES-16/03472 - JULIA GABRICH ESTEVES\r\n\r\n2024-RES-16/02008 - JULIA GOMES TURON\r\n\r\n2024-RES-16/03966 - JULIA HELENA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/01430 - JULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/01210 - JULIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n2024-RES-16/00767 - JULIA MARQUES DAMAS\r\n\r\n2024-RES-16/04064 - JULIA MESQUITA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03497 - JULIA MIDAO NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02664 - JULIA MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/03697 - JULIA PASSOS MANZOLI\r\n\r\n2024-RES-16/00084 - JULIA PEREIRA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00572 - JULIA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI\r\n\r\n2024-RES-16/02918 - JULIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03596 - JULIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2024-RES-16/02435 - JULIA ROEHRS DO CANTO\r\n\r\n2024-RES-16/03796 - JULIA SANTOS MOREIRA HENRIQUE\r\n\r\n2024-RES-16/04019 - JULIA SOARES LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/00040 - JULIA STELLING GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01871 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01684 - JULIA THOMPSON REIS\r\n\r\n2024-RES-16/02852 - JULIANA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00965 - JULIANA ALVIM MULLER PESSOA\r\n\r\n2024-RES-16/00768 - JULIANA ANDRADE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02801 - JULIANA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00529 - JULIANA CANTISANO MONTEIRO LOPES\r\n\r\nSALA RAV-74 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01775 - JULIANA DA COSTA AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/01046 - JULIANA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/04319 - JULIANA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01010 - JULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/04261 - JULIANA DOS SANTOS CALCANHO\r\n\r\n2024-RES-16/00649 - JULIANA FELICIA SUPRIANO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02755 - JULIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/00599 - JULIANA FIDELINA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\n2024-RES-16/03097 - JULIANA HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER\r\n\r\n2024-RES-16/00261 - JULIANA LIMA PAVEZI\r\n\r\n2024-RES-16/02299 - JULIANA MARIA DA SILVA PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01378 - JULIANA PACHECO GOVEA\r\n\r\n2024-RES-16/01949 - JULIANA PEREIRA DE SOUSA FERRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/01126 - JULIANA SALES ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2024-RES-16/01122 - JULIANA SCARPA VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n2024-RES-16/00785 - JULIANA VALEIKO GROSSI\r\n\r\n2024-RES-16/04295 - JULIANE CHRISTINE ALVES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00661 - JULIANE DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\n2024-RES-16/02367 - JULIANE MENDES GENU\r\n\r\n2024-RES-16/03271 - JULIANNY GONCALVES DE MATOS\r\n\r\n2024-RES-16/04314 - JULIANO BIZZO SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/00128 - JULIANO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/01264 - JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03728 - JULIO XAVIER DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/01717 - JULLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER\r\n\r\n2024-RES-16/00766 - JULLIA MARIA FAILLACE MELO\r\n\r\n2024-RES-16/04370 - JULLYANA BATISTA PORTO PACHECO\r\n\r\n2024-RES-16/00757 - JULYA LECYR LOPES PACIELLO CORREA DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03364 - JULYANA LIRA CORTES RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/01413 - KAELINE CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/03730 - KAIQUE EDMILSON VALOURA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03942 - KALEBE RANGEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03218 - KALLYNE EMMANUELLE FERREIRA SEQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03888 - KAMILLA MENDONCA SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/01017 - KANANDA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01577 - KAREN LUIZE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00485 - KARINA AMOEDO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/04094 - KARINA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n2024-RES-16/01052 - KARINA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/02836 - KARINA SODRE DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03959 - KARINE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01044 - KARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/04259 - KARINE MAZZINI DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00697 - KAROL JACOB LUZIA\r\n\r\n2024-RES-16/00332 - KAROLINA ANDRE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03781 - KAROLINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02710 - KAROLINE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/01312 - KAROLINE MARTINS DE DEUS\r\n\r\n2024-RES-16/01130 - KAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n2024-RES-16/03779 - KATHERINE FELICIANO BESERRA\r\n\r\n2024-RES-16/00834 - KATHLEEN FERREIRA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03298 - KATHLEN VALE REIFF\r\n\r\n2024-RES-16/03707 - KATIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03559 - KATIUSSIA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02834 - KATRINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00872 - KATYUSCIA BORGES CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00859 - KELLY BRAGA MENDONCA\r\n\r\n2024-RES-16/02272 - KELY RIBEIRO SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03708 - KENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n2024-RES-16/01578 - KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n2024-RES-16/01657 - KENYA CRISTINA SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03811 - KESSIA GEOVANNA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00432 - KETHELYN CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02010 - KETLLYN EDUARDA DA SILVA CLAUDIO\r\n\r\n2024-RES-16/01035 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2024-RES-16/03072 - KHENER LUIAN CHAVES SANTOS\r\n\r\nSALA 7045-E - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/02787 - JOAO PEDRO CHAVES DIREITO\r\n\r\nSALA 7045-1 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/02041 - CASSIANO COUCEIRO DA SILVA\r\n\r\nSALA 7045-2 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/01954 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERNANDES PALMIERI\r\n\r\nSALA 7050/56 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02400 - KIANNY SOUSA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/04309 - KIANY BITTAR DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01930 - KRISSINGLI GOMES LIMA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04398 - KRISTAL AGOSTINI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02352 - LAHYS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03787 - LAIS DA ROCHA BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/02974 - LAIS DOS SANTOS TRAJANO\r\n\r\n2024-RES-16/00828 - LAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02049 - LAIS MARINHO FRNCA KATONA\r\n\r\n2024-RES-16/03470 - LAIS MAZER\r\n\r\n2024-RES-16/01321 - LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00395 - LANA MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03270 - LARA ALEIXO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03545 - LARA ARAUJO SOARES DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/03563 - LARA CAETANO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02394 - LARA IZIDRO DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/02832 - LARA MARIA BALDUCI REZENDE\r\n\r\n2024-RES-16/02184 - LARA UCHOA CARNEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00033 - LARA VICTORIA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2024-RES-16/04282 - LARA VIEIRA SATTIM\r\n\r\n2024-RES-16/01451 - LARISSA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03509 - LARISSA ANDRESSA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02676 - LARISSA BATISTA JARDIM\r\n\r\n2024-RES-16/04300 - LARISSA COROA DOS SANTOS SILVA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01826 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\n2024-RES-16/00106 - LARISSA DA COSTA ANDRADE ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03315 - LARISSA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00141 - LARISSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/02495 - LARISSA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03850 - LARISSA FRANCISCONE DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/00935 - LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01030 - LARISSA ISIJARA VALENTIM\r\n\r\n2024-RES-16/04296 - LARISSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02301 - LARISSA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02230 - LARISSA MORAES PASSOS\r\n\r\n2024-RES-16/04048 - LARISSA MOTTA ALEXANDRE\r\n\r\n2024-RES-16/03759 - LARISSA MOURA MORALES\r\n\r\n2024-RES-16/02745 - LARISSA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/01529 - LARISSA PAES FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04120 - LARISSA PIMENTEL LAGES\r\n\r\n2024-RES-16/00518 - LARISSA PRADO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04085 - LARISSA RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00612 - LARISSA REIS LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02172 - LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02895 - LARISSA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04176 - LARISSA SOUZA DE SA\r\n\r\n2024-RES-16/03572 - LARISSA VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\n2024-RES-16/04159 - LARYSSA DE ABREU CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/01160 - LARYSSA MONTEIRO DE BARROS DUQUE\r\n\r\n2024-RES-16/01345 - LARYSSA VITORIA MATIAS ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02188 - LAURA CARVALHO HIGINO\r\n\r\n2024-RES-16/02381 - LAURA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03827 - LAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03906 - LAURA FONSECA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00583 - LAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00777 - LAURA JARDIM BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00495 - LAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03524 - LAURA MAIA CYRENO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01848 - LAURA MENDES QUEIROZ\r\n\r\n2024-RES-16/04273 - LAURA MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/02055 - LAURA RAMOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/01809 - LAWRENCE PINTO SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04061 - LAYANE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02586 - LAYLA DE OLIVEIRA GUIMARAES PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/04359 - LAYRA THERESA SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01831 - LAYSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSALA 7053/59 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03033 - LEANDRO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02685 - LEANDRO MARQUES DA SILVA SENA\r\n\r\n2024-RES-16/02958 - LEANDRO MENDES HAPPATSCH\r\n\r\n2024-RES-16/03502 - LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS SEQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03703 - LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/03757 - LEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n2024-RES-16/00350 - LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/01275 - LEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00826 - LEONARDO GOMES DE MELO\r\n\r\n2024-RES-16/03879 - LEONARDO MATOS DOWSLEY\r\n\r\n2024-RES-16/00537 - LEONARDO NEVES RUIZ\r\n\r\n2024-RES-16/03543 - LEONARDO PAULO MINATTI\r\n\r\n2024-RES-16/00932 - LEONARDO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n2024-RES-16/02043 - LEONARDO PINTO DE ALMEIDA PORTUGAL\r\n\r\n2024-RES-16/02819 - LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00891 - LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2024-RES-16/03312 - LEONARDO SCHLOBACH DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02693 - LEONARDO SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01399 - LEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02697 - LEONARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02106 - LEONARDO TEIXEIRA SABINO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01238 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/04128 - LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01830 - LETICIA DA PAIXAO DE SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/01125 - LETICIA DA SILVA HERCULANO E LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01099 - LETICIA DE ARAUJO TIBURCIO\r\n\r\n2024-RES-16/00937 - LETICIA DE BRITO NOBREGA\r\n\r\n2024-RES-16/03267 - LETICIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03584 - LETICIA DE MELO FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/02080 - LETICIA DIAS FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/02242 - LETICIA DOS REIS DE MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/02591 - LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/01461 - LETICIA DUARTE GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04152 - LETICIA EMERICH LIRA GRANDIS GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/00560 - LETICIA FIGUEREDO SALAMONDE\r\n\r\n2024-RES-16/01699 - LETICIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01351 - LETICIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/04069 - LETICIA GONZAGA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01067 - LETICIA GRIGOLATO DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/02781 - LETICIA LEWER NOVELLO\r\n\r\n2024-RES-16/04278 - LETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00933 - LETICIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03975 - LETICIA LUGON MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03848 - LETICIA MARIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00608 - LETICIA MARTINS NOVO LENZ\r\n\r\n2024-RES-16/03226 - LETICIA MONIQUE MATHEUS DE AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/03978 - LETICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2024-RES-16/03939 - LETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01153 - LETICIA PAULINA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01089 - LETICIA SAMORA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02921 - LETICIA SILVA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/04115 - LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02274 - LETICIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n2024-RES-16/02273 - LETICIA VICTORIA FAGUNDES MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/03075 - LETICIA VILAR CORREIA\r\n\r\n2024-RES-16/01998 - LETYCIA VICTORIA SOUSA DE MARCO\r\n\r\n2024-RES-16/03685 - LIANDRA LUDOLF RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03332 - LIBNA HAYANE SEVERINO SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02178 - LIDIA DE FARIA ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/03049 - LIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03803 - LIDIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04307 - LIGIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00739 - LILIAN DE CASSIA PINHEIRO REIS\r\n\r\n2024-RES-16/04347 - LILIAN MARCIA MIRANDA MORTANI\r\n\r\n2024-RES-16/02884 - LILIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03182 - LILIAN QUELI AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nSALA 7058/62 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00985 - LILIANE COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/03380 - LINO BARRETO SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/03467 - LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03762 - LISANIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/00882 - LIVIA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02387 - LIVIA CORREIA OHANA\r\n\r\n2024-RES-16/00576 - LIVIA DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n2024-RES-16/00835 - LIVIA FONTES DE SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03624 - LIVIA MARIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01733 - LIVIAN HELENA DE BARROS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00270 - LOIANNE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01272 - LORENA BARRETO E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00329 - LORENA CORTES DE MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/04265 - LORENA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2024-RES-16/04127 - LORENA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03774 - LORENA DE OLIVEIRA SIMOES E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01518 - LORENA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03949 - LORENA KEUNECKE ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/01111 - LORENA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01877 - LORENA LORENA NUNES BRAZ MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/03361 - LORENA SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01107 - LORRAINE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03367 - LORRAINE SOARES MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/01795 - LORRANE DOS SANTOS MARTINS GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/00634 - LORRANE SANTOS CORREIA\r\n\r\n2024-RES-16/00696 - LORRAYNE DE MELO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/03136 - LORRAYNE DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2024-RES-16/00443 - LOUISE EDUARDA CHAVES OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00458 - LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n2024-RES-16/02305 - LOURYNN CONSTANTINO DA MOTA\r\n\r\n2024-RES-16/01080 - LUAN FRANCISCO NASCIMENTO FERREIRA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01707 - LUAN GABRIEL SILVA AZAMBUJA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02048 - LUAN VITOR GONCALVES BENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03551 - LUANA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01025 - LUANA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03945 - LUANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00012 - LUANA ERISA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/00284 - LUANA MARTINS DA COSTA RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/02617 - LUANA MIGUEL MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01262 - LUANA RINCO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02061 - LUANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00799 - LUANA STUDART STAMILE VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01092 - LUANY BRAZ LIERES\r\n\r\n2024-RES-16/00439 - LUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n2024-RES-16/02714 - LUCAS AFONSO SCHIPANI\r\n\r\n2024-RES-16/03698 - LUCAS ALVES GOMES RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03494 - LUCAS ARAUJO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03965 - LUCAS BATISTA MACIEL\r\n\r\n2024-RES-16/02468 - LUCAS BOTELHO BITTENCOURT\r\n\r\n2024-RES-16/02151 - LUCAS BURKE GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/01094 - LUCAS CHAVES BEZERRA\r\n\r\n2024-RES-16/01663 - LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/01967 - LUCAS COUTINHO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01286 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01493 - LUCAS DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02029 - LUCAS DOZOL\r\n\r\n2024-RES-16/02489 - LUCAS FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01361 - LUCAS FERNANDES AVELINO\r\n\r\n2024-RES-16/02858 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01645 - LUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\n\r\n2024-RES-16/03206 - LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03818 - LUCAS GIOVANNI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01932 - LUCAS GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02487 - LUCAS JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/01425 - LUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04035 - LUCAS MARCELO DUARTE DE MELLO\r\n\r\nSALA 7106 - 51 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00546 - LUCAS MARCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04368 - LUCAS MORENO LOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/01034 - LUCAS NASCIMENTO ROSSI\r\n\r\n2024-RES-16/03861 - LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00775 - LUCAS PEREIRA BERTRAND\r\n\r\n2024-RES-16/02144 - LUCAS RIBEIRO MOTA\r\n\r\n2024-RES-16/02094 - LUCAS RODRIGUES BERRIEL\r\n\r\n2024-RES-16/02412 - LUCAS RODRIGUES PENA\r\n\r\n2024-RES-16/00880 - LUCAS SANTOS ALVES DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01929 - LUCAS SOUZA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02718 - LUCIANA ASSUNCAO REGO LESSA\r\n\r\n2024-RES-16/03541 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS\r\n\r\n2024-RES-16/03396 - LUCIANA MARQUES FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01556 - LUCIANA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04104 - LUCIANA PEREIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2024-RES-16/01677 - LUCIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02314 - LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/02500 - LUCIANO DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00921 - LUCIANO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03840 - LUCIANO VIANA ROZAL\r\n\r\n2024-RES-16/02761 - LUCIENE DE ANDRADE SALES\r\n\r\n2024-RES-16/00878 - LUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01320 - LUCIO MENDES DE PAULA\r\n\r\n2024-RES-16/04081 - LUDMILA ALEXANDRE BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02707 - LUDMILLA CAETANO DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n2024-RES-16/03953 - LUIGI GERHARD CUNHA VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01424 - LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00825 - LUIS ARTHUR BARROS HORTA\r\n\r\n2024-RES-16/03114 - LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/01167 - LUIS EMIDIO MARTIN DE MELLO FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/03538 - LUIS FELIPE DE SAINT GERMAIN VIANNA DE HOLLANDA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01654 - LUIS FELIPE VANTINE VIANNA\r\n\r\n2024-RES-16/01583 - LUIS FERNANDO DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/02691 - LUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\n\r\n2024-RES-16/03725 - LUIS GUILHERME QUINTAES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03533 - LUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03116 - LUISA BUSSIERE DE RIBAMAR RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03016 - LUISA CALDAS WUILLAUME\r\n\r\n2024-RES-16/00179 - LUISA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02551 - LUISA DE ABREU QUARESMA CHAVES\r\n\r\n2024-RES-16/01332 - LUISA EMMILY VIEIRA BALDI\r\n\r\n2024-RES-16/00619 - LUISA FLORENCIO\r\n\r\n2024-RES-16/02117 - LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02056 - LUISA LINDENMAYER BURKLE\r\n\r\n2024-RES-16/02970 - LUISA PREVITALI MORISSON\r\n\r\n2024-RES-16/02542 - LUISA RAINHO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00157 - LUISA SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/01173 - LUISE ALVES VIANA\r\n\r\n2024-RES-16/03462 - LUIZ CARLOS JOSE NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01670 - LUIZ CLAUDIO BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/02853 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO MUYLAERT SALGADO\r\n\r\nSALA 7120 - 41 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01705 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2024-RES-16/00052 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n2024-RES-16/02194 - LUIZ FELIPE MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/04188 - LUIZ FELIPE MIRANDA BARCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/04089 - LUIZ FELIPE MONTARROYOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00830 - LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02708 - LUIZ FERNANDO CAVALLERO DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03599 - LUIZ FERNANDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00336 - LUIZ FERNANDO PIZARRO FONSECA DO VALE\r\n\r\n2024-RES-16/03454 - LUIZ FERNANDO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01988 - LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL\r\n\r\n2024-RES-16/01829 - LUIZ GUSTHAVO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04185 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO\r\n\r\n2024-RES-16/01587 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA\r\n\r\n2024-RES-16/00075 - LUIZ MATHEUS SALOMAO\r\n\r\n2024-RES-16/00468 - LUIZ PAULO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n2024-RES-16/03761 - LUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02976 - LUIZ VICTOR TEIXEIRA LOPES FONTES\r\n\r\n2024-RES-16/00276 - LUIZA AMARANTE POELL\r\n\r\n2024-RES-16/03600 - LUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01553 - LUIZA BARROS DE MORAES\r\n\r\n2024-RES-16/01159 - LUIZA CAROLINA QUINTELLA ALVES BRASIL\r\n\r\n2024-RES-16/00874 - LUIZA CARREIRA COUTINHO ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/00348 - LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01188 - LUIZA MARINS FERNANDES RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/02276 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00898 - LUIZA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/01494 - LUIZA PEREIRA ANTICO\r\n\r\n2024-RES-16/02984 - LUIZA VITAL DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/00057 - LUZIA EDITH COSTA FIDELIS\r\n\r\n2024-RES-16/00397 - LYANA DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\n2024-RES-16/01534 - LYANDRA LIMA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03910 - LYANDRA PAREDIO DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03280 - LYVIA DUARTE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/03055 - MADA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02423 - MAECELO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00114 - MAIKA CANER\r\n\r\n2024-RES-16/03696 - MAIRES DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n2024-RES-16/03567 - MAISA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00149 - MAITE MADEIRA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/00547 - MAIZES DUARTE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 7126 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/03772 - WELLINGTON PIMENTEL COUTINHO\r\n\r\nSALA 7127 - 09 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03592 - ANNABELA CHUMASERO PEDROSA\r\n\r\n2024-RES-16/04239 - FABRICIO BASTOS DE MOURA VASCONCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/03876 - GABRIELA ERTHAL\r\n\r\n2024-RES-16/03028 - IGOR LUIS PEREIRA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03478 - INAYARA RAYNE INACIO MARINHO\r\n\r\n2024-RES-16/03984 - MARIANA ALVES DAHER\r\n\r\n2024-RES-16/01048 - MARIANNE SOARES MARTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/03555 - RYANE KOMATSU RAZUK\r\n\r\n2024-RES-16/02601 - THALES ROBERTO CONRADO DA SILVA\r\n\r\nSALA 7133 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/03749 - THAYANE ISABELA GUEDES ANDRADE\r\n\r\nSALA 7135/1 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/02890 - MAICO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7135/2 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/02401 - ANNA CAROLINA DOS SANTOS COSTA PINTO\r\n\r\nSALA 7136/1 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/01306 - LUIS CLAUDIO SILVA MIRANDA\r\n\r\nSALA 7142/1 - 01 candidato\r\n\r\n2024-RES-16/00365 - NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n8º ANDAR\r\n\r\nSALA 8002 - 52 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01119 - MAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n2024-RES-16/03188 - MALU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02637 - MANOEL MARTINIANO DA SILVA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/01302 - MANOELA FARIA BERTAO\r\n\r\n2024-RES-16/00746 - MANOELA LUNA SARAMAGO MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/00392 - MANOELLA MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01784 - MANUELA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00962 - MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00600 - MARA TALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03792 - MARCELA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MESIANO\r\n\r\n2024-RES-16/00664 - MARCELA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01728 - MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/02090 - MARCELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03220 - MARCELA GUEDES FERREIRA E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02949 - MARCELA MACHADO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02648 - MARCELA MORAIS GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03594 - MARCELA SENA RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01979 - MARCELE SINDRA MATTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02410 - MARCELE WANZELLER GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03721 - MARCELLA FERNANDES CAMPANI\r\n\r\n2024-RES-16/00655 - MARCELLA FERNANDES ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02391 - MARCELLE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/01076 - MARCELLE SALVADOR TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01180 - MARCELO ALMEIDA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00435 - MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS\r\n\r\n2024-RES-16/03515 - MARCELO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/00730 - MARCELO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/01807 - MARCELO MENDONCA VEIGA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00832 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03615 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE SALES\r\n\r\n2024-RES-16/03776 - MARCIA DA SILVA LOBO\r\n\r\n2024-RES-16/00910 - MARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01090 - MARCIA MAGALHAES THURLER\r\n\r\n2024-RES-16/00037 - MARCIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n2024-RES-16/01198 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04225 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00964 - MARCOS ANTONIO QUEIROZ FAGUNDES\r\n\r\n2024-RES-16/03944 - MARCOS CORREIA JOAQUIM\r\n\r\n2024-RES-16/03589 - MARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2024-RES-16/00784 - MARCOS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n2024-RES-16/01096 - MARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00060 - MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01479 - MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/03455 - MARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/03900 - MARCOS PAULO SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00292 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04044 - MARCOS RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/00273 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2024-RES-16/00915 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03232 - MARCOS VINICIUS REIS DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/03129 - MARCUS CAMPAGNUCI DE ESTEVA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03709 - MARCUS FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nSALA 8005 - 72 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03124 - MARCUS PHILIPE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/00827 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LEAL VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03674 - MARCUS VINICIUS RANGEL BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/03814 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/00729 - MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02624 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/00095 - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03753 - MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n2024-RES-16/02388 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02628 - MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/04029 - MARIA CLARA CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01996 - MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI\r\n\r\n2024-RES-16/03449 - MARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00056 - MARIA CLARA DA ROSA LODI SAVARESE\r\n\r\n2024-RES-16/00344 - MARIA CLARA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/00073 - MARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01581 - MARIA CLARA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/00196 - MARIA CLARA FARIA THOMAZ\r\n\r\n2024-RES-16/02952 - MARIA CLARA GONCALVES BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/04219 - MARIA CLARA JUSTINO DE MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01040 - MARIA CLARA SOUSA MENESES NAKAMURA\r\n\r\n2024-RES-16/00140 - MARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04123 - MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES\r\n\r\n2024-RES-16/02804 - MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/03642 - MARIA EDUARDA ARAUJO GIGLI\r\n\r\n2024-RES-16/04214 - MARIA EDUARDA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03200 - MARIA EDUARDA BROWN BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00124 - MARIA EDUARDA DA SILVA LEITE MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/00333 - MARIA EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00402 - MARIA EDUARDA DAMIAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00479 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/03297 - MARIA EDUARDA DE PAIVA MIGUEZ\r\n\r\n2024-RES-16/04131 - MARIA EDUARDA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04327 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/03118 - MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/04275 - MARIA EDUARDA MALLET NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/00567 - MARIA EDUARDA PALIGA COELHO\r\n\r\n2024-RES-16/03223 - MARIA EDUARDA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03609 - MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n2024-RES-16/02278 - MARIA EDUARDA TREVISOL ANTONIN\r\n\r\n2024-RES-16/02529 - MARIA EDUARDA VARELLA DE ALMEIDA FIALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03929 - MARIA GABRIELA LUCIANO DA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n2024-RES-16/02267 - MARIA GABRIELA ODENBREIT NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02924 - MARIA GABRIELA SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/00215 - MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02024 - MARIA HELENA GONCALVES RANGEL LOBO\r\n\r\n2024-RES-16/02478 - MARIA JULIA MENEZES FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/04226 - MARIA LETICIA PETRUCCI RANGEL GRANJA DE ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03125 - MARIA LUCIA ILOIZIO BARROS DINIZ MACILLO\r\n\r\n2024-RES-16/02259 - MARIA LUIZA AREAS FERREIRA PAES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/04122 - MARIA LUIZA D'ALMEIDA MAGALHAES MORATELLI\r\n\r\n2024-RES-16/01336 - MARIA LUIZA DE LEIRAS PECANHA\r\n\r\n2024-RES-16/02733 - MARIA LUIZA ITACY BERNARDES ESTRELA MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/00289 - MARIA LUIZA RODRIGUES CAMACHO\r\n\r\n2024-RES-16/00952 - MARIA LUIZA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/00489 - MARIA LUIZA THEODORO VALE\r\n\r\n2024-RES-16/03805 - MARIA MAIRLEM DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2024-RES-16/00180 - MARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n2024-RES-16/02019 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01165 - MARIA TEREZA DE AMORIM FORMIGONI\r\n\r\n2024-RES-16/02615 - MARIA THEREZA CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/03139 - MARIA VICTORIA ARANTES MARTIN\r\n\r\n2024-RES-16/03651 - MARIA VICTORIA FERREIRA CALZA\r\n\r\n2024-RES-16/04402 - MARIA VICTORIA SCHARA FRANCESE\r\n\r\n2024-RES-16/04345 - MARIAH DANIEL GONCALVES GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00148 - MARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/04026 - MARIANA BELINI DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/01376 - MARIANA CABRAL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/01495 - MARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/02987 - MARIANA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2024-RES-16/04034 - MARIANA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01880 - MARIANA DA GLORIA SEVERINO LIMA\r\n\r\nSALA 8007 - 72 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01727 - MARIANA DE ALMEIDA NORONHA\r\n\r\n2024-RES-16/01213 - MARIANA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/00290 - MARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n2024-RES-16/00502 - MARIANA DE LIMA NASCIMENTO PEDROSA\r\n\r\n2024-RES-16/01667 - MARIANA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n2024-RES-16/00199 - MARIANA DOS SANTOS ALEXANDRIA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/02912 - MARIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01915 - MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00330 - MARIANA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02494 - MARIANA EDUARDA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02402 - MARIANA GUIMARAES DE SA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00200 - MARIANA LOPES SEABRA SOUTO\r\n\r\n2024-RES-16/01861 - MARIANA MIDORI LOPES MOTOKI\r\n\r\n2024-RES-16/01917 - MARIANA MORENO MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01364 - MARIANA MOUTINHO SARAMAGO\r\n\r\n2024-RES-16/01575 - MARIANA PEREIRA BRACK\r\n\r\n2024-RES-16/00340 - MARIANA PINTO GUEDES LUTTERBACH\r\n\r\n2024-RES-16/03278 - MARIANE NOVO RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02972 - MARIANE TENORIO STILBEN\r\n\r\n2024-RES-16/04073 - MARIANNA CARDOSO D ANDREA RAMUNDO\r\n\r\n2024-RES-16/02425 - MARIANNA DE AZEVEDO ALVES TRACERA\r\n\r\n2024-RES-16/01656 - MARIANNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/03669 - MARIANNA PESSANHA CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/03505 - MARIANNA PINHEIRO COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03318 - MARILANGES GUIMARAES SCHEIDEGGER\r\n\r\n2024-RES-16/03461 - MARILIA DE CASSIA CORDEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02017 - MARILIA GABRIELA MENDONCA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03521 - MARILIA GONDIM TORRES DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/03416 - MARINA BERNARDES SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02108 - MARINA DA COSTA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03141 - MARINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2024-RES-16/01507 - MARINA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n2024-RES-16/02052 - MARINA NASCIMENTO CARDIM DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03272 - MARINNA ANTONIA ALVARENGA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03837 - MARIO LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02347 - MARION DE CARVALHO BONOMIA MARQUES\r\n\r\n2024-RES-16/01476 - MARISTELA DEMARCO\r\n\r\n2024-RES-16/01254 - MARISTELA RUFINO DE SALES\r\n\r\n2024-RES-16/00690 - MARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00558 - MARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03704 - MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01263 - MARLON JUNIOR DA SILVA FRANCO\r\n\r\n2024-RES-16/03481 - MARSEDINA DE MELO CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/04195 - MARTA MACENA BERNARDINO\r\n\r\n2024-RES-16/03025 - MARTA MKARIA BONFIM ALBINO\r\n\r\n2024-RES-16/04250 - MARY ELLEN SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01926 - MARY VITORIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00969 - MARYELLE MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n2024-RES-16/01609 - MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00401 - MATEUS DA SILVA BATALHA\r\n\r\n2024-RES-16/04208 - MATEUS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02346 - MATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n2024-RES-16/00353 - MATEUS MARCULINO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/00709 - MATEUS MOREIRA FRANCA ABRAHAO\r\n\r\n2024-RES-16/04229 - MATEUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03694 - MATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00550 - MATHEUS AMBROSIO MALAQUIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03958 - MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01115 - MATHEUS ARAUJO MARCONI\r\n\r\n2024-RES-16/03015 - MATHEUS AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03356 - MATHEUS AZEVEDO ECCARD DE MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/00393 - MATHEUS BERCOT DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03306 - MATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\n2024-RES-16/00059 - MATHEUS CARRARA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03387 - MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02224 - MATHEUS COSTA AGRELLO\r\n\r\n2024-RES-16/01301 - MATHEUS DA COSTA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/00971 - MATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n2024-RES-16/02968 - MATHEUS DE JESUS IGNES MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/04153 - MATHEUS DE OLIVEIRA REBELO\r\n\r\n2024-RES-16/04210 - MATHEUS GOMES BEZERRA\r\n\r\n2024-RES-16/01800 - MATHEUS GOMES DE SANTANA\r\n\r\nSALA 8009 - 48 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01971 - MATHEUS HENRIQUE LIMA GALDINO\r\n\r\n2024-RES-16/03786 - MATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n2024-RES-16/03508 - MATHEUS LOPES DE AQUINO\r\n\r\n2024-RES-16/02547 - MATHEUS LUIZ CARDIM FLOR PAULO\r\n\r\n2024-RES-16/01250 - MATHEUS MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01354 - MATHEUS MARQUES PERROTTA\r\n\r\n2024-RES-16/01571 - MATHEUS NUNES MARINHO\r\n\r\n2024-RES-16/04102 - MATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00048 - MATHEUS PALMA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03477 - MATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03884 - MATHEUS RESENDE PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02788 - MATHEUS RIBIERO DOS REIS\r\n\r\n2024-RES-16/03581 - MATHEUS SANTANA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n2024-RES-16/01747 - MATHEUS SANTOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04207 - MATHEUS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2024-RES-16/02749 - MATHEUS SIMOES DOLHER BAPTISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00205 - MATHEUS SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-RES-16/01827 - MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03889 - MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n2024-RES-16/00247 - MAURICIO AUGUSTO GONSALVES SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03525 - MAURO BASTOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01878 - MAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00168 - MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03866 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02661 - MAXWELL SILVA LUNA\r\n\r\n2024-RES-16/02069 - MAYARA COSTA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/01248 - MAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\n\r\n2024-RES-16/00267 - MAYARA MOURA CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02887 - MAYARA REGINA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n2024-RES-16/00981 - MAYARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/04186 - MAYARA SIRAZO PEREIRA MAIA\r\n\r\n2024-RES-16/00220 - MAYKO DO COUTO ANDRE\r\n\r\n2024-RES-16/04151 - MAYRA DUARTE ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01658 - MEG MORAIS MIRANDA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03854 - MELANY SOUZA PACHECO\r\n\r\n2024-RES-16/01805 - MELISSA BREVES FALCAO\r\n\r\n2024-RES-16/03738 - MELISSA FERREIRA LAFORGUE\r\n\r\n2024-RES-16/02000 - MELISSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03215 - MELISSA SEGAL MARIOTTI\r\n\r\n2024-RES-16/03877 - MELLISSA ALVES GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01812 - MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA\r\n\r\n2024-RES-16/01218 - MICHELE RIBEIRO MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/02715 - MICHELLE LOPES RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/00693 - MICHELLE MOUTINHO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00457 - MICHELLE RODRIGUES SERRAO RABELLO\r\n\r\n2024-RES-16/02140 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/00213 - MIGUEL COELHO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03853 - MIGUEL REBELLO MIRANDA\r\n\r\nSALA 8010 - 45 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00574 - MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00761 - MILAYNE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02064 - MILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00929 - MILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02358 - MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01439 - MILENA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03927 - MILENA PAES PESSANHA CASTELO BRANCO CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02589 - MILENA RARUE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03468 - MILENA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02235 - MILIANY BARROZO ALVES LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/04332 - MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04324 - MIRELA MAIA MACIEL\r\n\r\n2024-RES-16/02408 - MIRELLA SIQUEIRA ARRUDA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/04288 - MIRELLE TAVARES SOARES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02003 - MIRIAN KHRISTINE DE MAGALHAES SOARES\r\n\r\n2024-RES-16/01362 - MOACY CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00449 - MONIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04339 - MONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00841 - MONIQUE CRISTINA CERQUEIRA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/00201 - MONIQUE DE ANDRADA SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/02018 - MONIQUE DE PAULO BRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/00833 - MONIQUE GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03050 - MONIQUE MENDES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02169 - MONIQUE POUBEL DOLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00412 - MONIQUE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/04209 - MORGANNA HELEN MENDES DE LIMA STEIGLEDER\r\n\r\n2024-RES-16/01407 - MURILO ALAN SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00629 - MYCHAEL DOUGLAS DE ALMEIDA CANEDO\r\n\r\n2024-RES-16/01997 - MYLENA ALEXANDRE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/04213 - MYLENA LACERDA SOUTTO\r\n\r\n2024-RES-16/02372 - MYLENA ROSA DE OMENA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02550 - MYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00557 - NADIA PATRICIA DOMINGOS CRISTOVAO\r\n\r\n2024-RES-16/02658 - NALANDA ARAUJO ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02292 - NAOMY CAMPOBELO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03248 - NATALIA AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/04387 - NATALIA CORREA CANTALISTA\r\n\r\n2024-RES-16/02095 - NATALIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03404 - NATALIA DE FRANCA MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/03085 - NATALIA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02784 - NATALIA LAMEGO FLORES\r\n\r\n2024-RES-16/04100 - NATALIA NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00359 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03037 - NATALIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04384 - NATALIA SEMEGHINI\r\n\r\nSALA 8016 - 45 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03836 - NATALY RIBEIRO LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03788 - NATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n2024-RES-16/03553 - NATHALIA CRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02896 - NATHALIA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00194 - NATHALIA DINIZ BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/03611 - NATHALIA HERMANO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03324 - NATHALIA JENNIFER PERSAUD LEITCH\r\n\r\n2024-RES-16/02246 - NATHALIA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n2024-RES-16/03622 - NATHALIA LEAL BARRETO\r\n\r\n2024-RES-16/02732 - NATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03169 - NATHALIA NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\n2024-RES-16/02486 - NATHALIA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00181 - NATHALIA PEREIRA DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\n2024-RES-16/03343 - NATHALIA PLADO BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/01249 - NATHALIA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03528 - NATHALIA SODRE CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/02201 - NATHALIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01277 - NATHALIE MONDEGO DE CARVALHO LIMA ARRABIDA PAES\r\n\r\n2024-RES-16/01536 - NATHALIE VARGAS CORREIA\r\n\r\n2024-RES-16/03093 - NATHALY FERRARI\r\n\r\n2024-RES-16/03180 - NATHALY TOMAZ DEBETIO NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/00850 - NATHALYA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03672 - NATHAN LUCAS DIAS ANGELINO\r\n\r\n2024-RES-16/03252 - NATHAN PEDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02806 - NAYARA GABRIELLA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n2024-RES-16/01906 - NAYARA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/04173 - NAYARA PROENCA NATAL COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/04062 - NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL\r\n\r\n2024-RES-16/04255 - NEILLY LUCY DE SOUSA DE CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/01535 - NELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/00947 - NICASSIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04158 - NICHOLAS COLUCCI\r\n\r\n2024-RES-16/03973 - NICOLAS LEITE SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00763 - NICOLE DE OLIVEIRA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03378 - NICOLE ELLER DE MAGALHAES SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02830 - NICOLE FRAGA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00363 - NICOLE FRANCA FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2024-RES-16/02327 - NICOLE TRINDADE PASSOS\r\n\r\n2024-RES-16/03314 - NICOLLE PASSOS DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/02021 - NICOLLY CORREA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02696 - NILMAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04121 - NILSON AMARAL SANT'ANNA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/03290 - NILSON DUARTE GUERRA\r\n\r\n2024-RES-16/01590 - NINA AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03473 - NINA MANGELLI COSTA E SILVA\r\n\r\nSALA 8019 - 62 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02998 - NIVEA BEATRIZ CUBILLA DO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/02599 - NOEMI MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01453 - NORMANDO BRAGA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/01859 - NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00132 - OHANA CAROLINA DE SOUSA NISHIO\r\n\r\n2024-RES-16/03532 - OLIVIA BANDEIRA DE MELLO TINOCO\r\n\r\n2024-RES-16/02376 - ORLEI JUSTEN DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/03864 - OTAVIO DA SILVA GOMES MOREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01696 - OTON JOSE FRUTUOSO\r\n\r\n2024-RES-16/00694 - PABLO DA SILVA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00626 - PABLO TADEU COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03208 - PALOMA ABREU MACHADO DA MOTTA\r\n\r\n2024-RES-16/04270 - PAMELA CAMILA NUNES FREIRE\r\n\r\n2024-RES-16/02245 - PAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00312 - PAMELA RODRIGUES DE SALES\r\n\r\n2024-RES-16/04047 - PAMELA THOMAZ MELLO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02570 - PAMELLA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03582 - PAOLA ALMEIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/00586 - PAOLA MICHELLE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01442 - PAOLO GABRIEL DANTAS OLIVA\r\n\r\n2024-RES-16/04221 - PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO\r\n\r\n2024-RES-16/00004 - PATRICIA CORREA AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/00342 - PATRICIA CRISTINA SBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04164 - PATRICIA DA SILVA MEDINA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00042 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03676 - PATRICIA DOMINGUES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/02429 - PATRICIA LANE DANTAS MAGALHAES MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03907 - PATRICIA LORENA ZEFERINO DE LIMA CORREIA GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03882 - PATRICIA MARIA LEANDRO FRANCA\r\n\r\n2024-RES-16/00182 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2024-RES-16/00581 - PATRICK COSTA DE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/00357 - PATRICK DA SILVA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00104 - PAULA ABIRACHED CAPO\r\n\r\n2024-RES-16/01315 - PAULA BEATRIZ DOS REIS COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01411 - PAULA COUTINHO PICANCO\r\n\r\n2024-RES-16/01370 - PAULA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00798 - PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n2024-RES-16/01857 - PAULA DA ROCHA JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/01429 - PAULA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2024-RES-16/03423 - PAULA FOSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01815 - PAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO\r\n\r\n2024-RES-16/02544 - PAULA ISADORA MOLITERNO LAVOIE\r\n\r\n2024-RES-16/03390 - PAULA MACINTOSH\r\n\r\n2024-RES-16/03526 - PAULA ODETE BELARMINO FONTES\r\n\r\n2024-RES-16/00315 - PAULA RAQUEL OLIVEIRA MARQUES JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/00532 - PAULA STELET ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/03264 - PAULA TEIXEIRA TAVARES MONTEIRO BREDER\r\n\r\n2024-RES-16/03181 - PAULO ALEXANDRE DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/02255 - PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/01927 - PAULO ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\n2024-RES-16/01402 - PAULO BENJAMIN MONTEIRO MARQUES ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/03720 - PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/03895 - PAULO CESAR DO NASCIMENTOPAULINO\r\n\r\n2024-RES-16/01806 - PAULO GUILHERME FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n2024-RES-16/03386 - PAULO HENRIQUE CAMPOS ARAGAO\r\n\r\n2024-RES-16/01091 - PAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02768 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/03336 - PAULO LEITE CATUABA NETO\r\n\r\n2024-RES-16/03677 - PAULO VICTOR SABENCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00153 - PAULO VITOR RIBEIRO ALVES AGUIAR\r\n\r\n2024-RES-16/00727 - PEDRO AGUIAR DA SILVA SIMOES\r\n\r\n2024-RES-16/03237 - PEDRO ANTONIO KARL REGO\r\n\r\nSALA 8032 - 42 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00093 - PEDRO ARTHUR BRITTO SANTA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/00571 - PEDRO DE GUSSEM BANDEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00771 - PEDRO DE LUCA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n2024-RES-16/00614 - PEDRO DO NASCIMENTO TOLEDO\r\n\r\n2024-RES-16/04118 - PEDRO GUILLEN MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01478 - PEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n2024-RES-16/00472 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\n2024-RES-16/01517 - PEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\n\r\n2024-RES-16/01222 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/02572 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03382 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SA\r\n\r\n2024-RES-16/02850 - PEDRO HENRIQUE FARIA FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/03918 - PEDRO HENRIQUE GONCALVES COELHO DA SILVA LIBERANO\r\n\r\n2024-RES-16/03415 - PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02963 - PEDRO HENRIQUE LOURY FASULO CATALDO\r\n\r\n2024-RES-16/02720 - PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/01976 - PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL\r\n\r\n2024-RES-16/00225 - PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03333 - PEDRO HENRIQUE XAVIER DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01467 - PEDRO IGOR REIS ROMEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/00085 - PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01359 - PEDRO LUCAS GOMES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02470 - PEDRO LUIZ CONCEICAO GABETTA MASTRANGELO CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/02874 - PEDRO LUIZ MARCAL DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/03637 - PEDRO LUIZ ZATT\r\n\r\n2024-RES-16/03476 - PEDRO MAIA BIZZOTTO\r\n\r\n2024-RES-16/03096 - PEDRO MASCARENHAS OSORIO FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02996 - PEDRO MELAMED MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/00980 - PEDRO PAULO VIDAL BICHARA GARCIA\r\n\r\n2024-RES-16/01924 - PEDRO RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2024-RES-16/00167 - PEDRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02668 - PEDRO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/04133 - PEDRO ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/03261 - PEDRO SOUZA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00678 - PEDRO TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA\r\n\r\n2024-RES-16/01049 - PEDRO VAIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01682 - PEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n2024-RES-16/03628 - PEDRO VICTOR DE SOUZA RICARDO\r\n\r\n2024-RES-16/00143 - PHETRA CAROLYNA DE JESUS AGUILAR AMANCIO\r\n\r\n2024-RES-16/03275 - PHILIPPE NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/00051 - POLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2024-RES-16/02197 - PRISCILA ABRANTES DA SILVA\r\n\r\nSALA 8037/3 - 42 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00396 - PRISCILA CALABRO SALLES\r\n\r\n2024-RES-16/02914 - PRISCILA MACEDO E SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03901 - PRISCILA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER\r\n\r\n2024-RES-16/00808 - PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/03778 - PRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/02196 - QUEICIONE DE JESUS PACHECO MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/02014 - QUEZIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03511 - RACHEL CARMONA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03564 - RACHEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04321 - RACHEL MASELLI OZORIO\r\n\r\n2024-RES-16/00045 - RACHELL RODRIGUES DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n2024-RES-16/03662 - RAFAEL ALVES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00510 - RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04395 - RAFAEL BARBOSA BANDEIRA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00925 - RAFAEL BARBOSA CANOSSA\r\n\r\n2024-RES-16/04141 - RAFAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04007 - RAFAEL CARPENEDO IMBASSAHY AMANCIO\r\n\r\n2024-RES-16/03904 - RAFAEL COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03171 - RAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/02980 - RAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2024-RES-16/04126 - RAFAEL DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n2024-RES-16/01353 - RAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02443 - RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n2024-RES-16/00373 - RAFAEL KAZUIUKI HATAYAMA INOUE\r\n\r\n2024-RES-16/04013 - RAFAEL LEITE VILELA DE MOURA\r\n\r\n2024-RES-16/02240 - RAFAEL MORGADO MIRANDA ABI SABER\r\n\r\n2024-RES-16/01114 - RAFAEL NASCIMENTO DE FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/01296 - RAFAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00683 - RAFAEL PETERS SPENER XAVIER\r\n\r\n2024-RES-16/03168 - RAFAEL SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00088 - RAFAEL TOLEDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/00699 - RAFAELA CORDEIRO BAZANI\r\n\r\n2024-RES-16/02227 - RAFAELA HEIDENREICH BUCCI\r\n\r\n2024-RES-16/03363 - RAFAELA MARIA RODRIGUES ROSMANINHO\r\n\r\n2024-RES-16/03035 - RAFAELA SANGUEDO GONCALVES\r\n\r\n2024-RES-16/00260 - RAFAELLA CURITYBA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02002 - RAFAELLA DUTRA BERNARDO VEIGA\r\n\r\n2024-RES-16/00982 - RAFAELLA OLIVEIRA KESSLER\r\n\r\n2024-RES-16/02483 - RAFAELLA PAULO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01799 - RAIANE CRISTINA DA COSTA SILVA LOURENCO\r\n\r\n2024-RES-16/00511 - RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03299 - RAISSA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nSALA 8037/4 - 42 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/03522 - RAISSA DE LIMA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00410 - RAISSA ESTEFANIA SATURNINO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03701 - RAISSA FERREIRA GIL\r\n\r\n2024-RES-16/00154 - RAIZA DA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA TAQUARI\r\n\r\n2024-RES-16/04030 - RAIZA FERREIRA CARNEIRO MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/03020 - RAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n2024-RES-16/03579 - RAMON VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/01384 - RAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02960 - RAPHAEL BARROSO PERPETUO DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02086 - RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n2024-RES-16/00007 - RAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/03588 - RAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00413 - RAPHAEL CORREA PINTO FELICIO\r\n\r\n2024-RES-16/00658 - RAPHAEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/02877 - RAPHAELA BARBIRATO ALVIM ALDEIA\r\n\r\n2024-RES-16/00243 - RAPHAELA CABOCLO COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02534 - RAPHAELA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n2024-RES-16/03834 - RAPHAELA FUGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01992 - RAPHAELA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03222 - RAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n2024-RES-16/00245 - RAQUEL ALVES DE MARINS\r\n\r\n2024-RES-16/03123 - RAQUEL BRIGLIA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/01664 - RAQUEL CALDEIRA RENNEBERG\r\n\r\n2024-RES-16/00081 - RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01570 - RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR\r\n\r\n2024-RES-16/04181 - RAQUEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04050 - RAQUEL FAVARATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03795 - RAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n2024-RES-16/01391 - RAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/00676 - RAQUEL LOPES DOS PASSOS\r\n\r\n2024-RES-16/03163 - RAQUEL LOPES FOLENA\r\n\r\n2024-RES-16/00902 - RAQUEL MARIA LOPES BARRETO BARBOSA SCHERER\r\n\r\n2024-RES-16/00170 - RAQUEL NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01755 - RAQUEL RAMALHO DAL SASSO\r\n\r\n2024-RES-16/00311 - RAQUEL SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/01449 - RAQUEL SIMERMAM TUMA\r\n\r\n2024-RES-16/02521 - RAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02392 - RAQUEL TIMOTHEO DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/00654 - RAYANA DE ARAUJO PAZ\r\n\r\n2024-RES-16/04145 - RAYANE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/00542 - RAYANE DE SOUSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02811 - RAYANE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 8050/56 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/02015 - RAYANE PORPHIRIO ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/01913 - RAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00100 - RAYANNE MECENAS RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02331 - RAYSA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/02370 - RAYSA CIRILO RUA\r\n\r\n2024-RES-16/03771 - REBECA BARRETO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03754 - REBECA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/04001 - REBECA PASCHOAL MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/00864 - REBECA VITORIA FERREIRA BENEVIDES\r\n\r\n2024-RES-16/01134 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2024-RES-16/01278 - REBECCA NUNES FRANCO\r\n\r\n2024-RES-16/00110 - RENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01600 - RENAN LUCAS DE MAGALHAES CERQUEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/03217 - RENAN O SANTANNA\r\n\r\n2024-RES-16/00564 - RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/03826 - RENAN RODRIGUES SALES\r\n\r\n2024-RES-16/00698 - RENAN SIPRIANO MENDES\r\n\r\n2024-RES-16/03447 - RENAN VITOR TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/01151 - RENATA CRISTINA LOPES GUIMARAES\r\n\r\n2024-RES-16/02297 - RENATA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00782 - RENATA HOLANDA DE SA\r\n\r\n2024-RES-16/01665 - RENATA MONTE ALTO SOUZA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/00975 - RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02643 - RENATA RIBEIRO COUTO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00024 - RENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/03737 - RENEE PATRICIA MENEZES DA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/01388 - RHANNA COSTA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02252 - RHANNYA ANDRESSA RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00102 - RHAVENNA TROVAO FONSECA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/02114 - RHAYANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/02396 - RHAYANE LAYRA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04041 - RIBERVANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03800 - RICARDO BENAZZI FERRO\r\n\r\n2024-RES-16/02831 - RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA\r\n\r\n2024-RES-16/03344 - RICARDO RUIZ CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/02561 - RICARDO WILLES BARCELOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/02840 - RICHARD COSTA LESSA\r\n\r\n2024-RES-16/04276 - RICHARD POMBO MAGALHAES\r\n\r\n2024-RES-16/01554 - RICHARDY BARBOSA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03922 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2024-RES-16/01874 - RITA DE CASSIA MIRANDA\r\n\r\n2024-RES-16/01473 - RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n2024-RES-16/02145 - ROBERT DE FRANCA MONTEIRO GONDIM JUNIOR\r\n\r\n2024-RES-16/00651 - ROBERTA DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n2024-RES-16/03810 - ROBERTA GAVAZZONI DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01417 - ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03631 - ROBERTA TELES KIDINE COELHO\r\n\r\n2024-RES-16/03734 - ROBERTO AFIF OAQUIM VON SYDOW\r\n\r\n2024-RES-16/00657 - ROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00513 - RODOLFO SOBRAL DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/02820 - RODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/02812 - RODRIGO BARBOSA BLOIS CRUZ\r\n\r\n2024-RES-16/03625 - RODRIGO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03812 - RODRIGO COSTA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/02908 - RODRIGO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2024-RES-16/03665 - RODRIGO DE LEMOS CARDIA\r\n\r\n2024-RES-16/01283 - RODRIGO DE MATOS COIMBRA\r\n\r\n2024-RES-16/01565 - RODRIGO ESPINOLA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2024-RES-16/03666 - RODRIGO FERREIRA FARIA\r\n\r\n2024-RES-16/04303 - RODRIGO ICKLER THEOPHILO\r\n\r\n2024-RES-16/03859 - RODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04024 - RODRIGO MACHADO\r\n\r\n2024-RES-16/00515 - RODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n2024-RES-16/03546 - RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n2024-RES-16/01329 - RODRIGO REZENDE DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01966 - RODRIGO TEIXEIRA DE SA\r\n\r\nSALA 8058/64 - 66 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/01323 - RODRIGO VITOR AMORIM AMIGO\r\n\r\n2024-RES-16/03495 - ROGE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/01102 - ROMARIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/04227 - ROMULO ANTUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/02821 - ROMULO BETZLER CARDOSO HERINGER\r\n\r\n2024-RES-16/02548 - RONALDO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/03531 - RONAN VALENTE DA ROSA\r\n\r\n2024-RES-16/04366 - ROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n2024-RES-16/01713 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00188 - ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01309 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA MAMED\r\n\r\n2024-RES-16/00414 - RYAN AUGUSTO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00748 - RYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2024-RES-16/00862 - SABRINA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01482 - SABRINA MIRANDA FONSECA\r\n\r\n2024-RES-16/04277 - SABRINA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\n2024-RES-16/00434 - SAMELA ROCHA DIAS\r\n\r\n2024-RES-16/01887 - SAMIA BARRETO MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00625 - SAMIR RAMOS ZAIDAN\r\n\r\n2024-RES-16/03057 - SAMIRA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/03052 - SAMIRA VICTORIA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01751 - SAMMUEL DINIZ\r\n\r\n2024-RES-16/00868 - SAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03422 - SAMUEL DO DESTERRO CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/00232 - SAMY GRYNBERG\r\n\r\n2024-RES-16/03838 - SAMYRA HERDY DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01260 - SANDRO DIAS SILVESTRE\r\n\r\n2024-RES-16/01154 - SARA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03667 - SARA DA COSTA ALVES\r\n\r\n2024-RES-16/01463 - SARA DE MACEDO PENICHE\r\n\r\n2024-RES-16/01139 - SARA KATHELY CARDOSO NEVES\r\n\r\n2024-RES-16/04269 - SARA KLEIN BARROS\r\n\r\n2024-RES-16/00207 - SARA MARIA VENTURA AUGUSTO\r\n\r\n2024-RES-16/00762 - SARAH BEZERRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01845 - SARAH BOQUIMPANI DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/02513 - SARAH CHRIS BASTOS NUNES\r\n\r\n2024-RES-16/01193 - SARAH DANIELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02311 - SARAH DIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00390 - SARAH GAZZONI OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/02584 - SARAH LOPES DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/01337 - SARAH RAYANNE DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/04196 - SARAH SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03076 - SARAH SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-RES-16/00895 - SAYONARA DA SILVA ABREU\r\n\r\n2024-RES-16/00145 - SELMA DA SILVA PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/03577 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/00231 - SERGIO FELIPE COELHO FRANCISCO\r\n\r\n2024-RES-16/02209 - SERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/01708 - SERGIO LEONARDO NASCIMENTO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01319 - SHAIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2024-RES-16/00779 - SHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/03957 - SHELEN VERISSIMO CAVALIEIRE\r\n\r\n2024-RES-16/03821 - SILVANA PEREIRA CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/03357 - SILVESTRE DA SILVA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/01599 - SILVIA MARIA CAIADO DE CASTRO ACCIOLY\r\n\r\n2024-RES-16/02680 - SINDY MARTHA RIBEIRO MARCELO\r\n\r\n2024-RES-16/02826 - SOFIA DISITZER NETTO DOS REYS\r\n\r\n2024-RES-16/04335 - SOFIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/02253 - SOFIA SEABRA FAGUNDES\r\n\r\n2024-RES-16/00488 - SOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n2024-RES-16/00147 - SOLANGE ALVES DE SOUZA NETA\r\n\r\n2024-RES-16/02966 - SONIA MARTINS DE MORAIS CARDOSO\r\n\r\n2024-RES-16/01908 - SOPHIA BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA DAVID\r\n\r\n2024-RES-16/02441 - SOPHIA LISBOA MACEDO\r\n\r\n2024-RES-16/03645 - STEFANIE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2024-RES-16/04161 - STEFANY TOLEDO RODRIGUES\r\n\r\nSALA 8059 - 62 candidatos\r\n\r\n2024-RES-16/00251 - STEFFANY SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2024-RES-16/00705 - STELLA GUILHERME PANNO\r\n\r\n2024-RES-16/00863 - STELLA LABRE PINHEIRO CUNHA\r\n\r\n2024-RES-16/02035 - STEPHANIE BARROS DA COSTA\r\n\r\n2024-RES-16/00630 - STEPHANIE MONIQUE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/01056 - STEPHANNY CRISTINY MELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2024-RES-16/01568 - STHER DE BRITTO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2024-RES-16/04380 - SUELLEN SAMPAIO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n2024-RES-16/01557 - SUNE PRADO SANTANA\r\n\r\n2024-RES-16/00708 - SUSANNE BORGES CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2024-RES-16/03802 - SUZANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00190 - SUZANY SOBRINHO BERG\r\n\r\n2024-RES-16/00528 - SUZY CAROLINE MARQUES DORNELAS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00590 - SYLVIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2024-RES-16/01673 - TACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n2024-RES-16/00109 - TAIANE MATIAS DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/02574 - TAILA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n2024-RES-16/03740 - TAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2024-RES-16/00176 - TAIZA MATOS SENA\r\n\r\n2024-RES-16/04065 - TALITA ARAUJO DA NOBREGA\r\n\r\n2024-RES-16/02328 - TALITA LOUISE SILVA SALVADOR\r\n\r\n2024-RES-16/02876 - TALITA MENEZES GHISLERI\r\n\r\n2024-RES-16/00062 - TALITA VITORIA LUGON VENTURA\r\n\r\n2024-RES-16/02767 - TAMIRES BATISTA BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/02687 - TAMIRES JULIA DE SOUZA DUARTE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/01108 - TAMIRIS CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-RES-16/03365 - TAMIRIS MARTINS FLORIANO\r\n\r\n2024-RES-16/01566 - TAMIRIS RIBEIRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n2024-RES-16/00516 - TAMIRIS VICTORIA MOTA DE MELO\r\n\r\n2024-RES-16/02785 - TAMMY DA SILVA ALVES WANDERLEY\r\n\r\n2024-RES-16/03142 - TANIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/02340 - TASSIA SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02037 - TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/00934 - TATIANA DO AMPARO ABRAHAO\r\n\r\n2024-RES-16/03212 - TATIANA DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2024-RES-16/00173 - TATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n2024-RES-16/01669 - TATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/00375 - TATIANE DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\n2024-RES-16/01777 - TAWANA LUCAS MIGUEL\r\n\r\n2024-RES-16/01551 - TAYANA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01285 - TAYANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2024-RES-16/00384 - TAYANE LABANCA DOCE SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04203 - TAYNA PINTO RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\n2024-RES-16/03303 - TAYRINE OLIVEIRA CONCEICAO DE SANTANA LAPA LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/00328 - THACILA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/01559 - THAIANE DA SILVA DIZ ROS\r\n\r\n2024-RES-16/01266 - THAIANY GUALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/01053 - THAINA JULIANA DA SILVA COUTO\r\n\r\n2024-RES-16/04237 - THAINA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/02475 - THAINA PADILHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-RES-16/00650 - THAINA SILVA TAVARES\r\n\r\n2024-RES-16/02961 - THAINARA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-RES-16/04376 - 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VITOR PAIXAO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n\r\n2024-RES-16/00307 - VITOR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2024-RES-16/03058 - VITOR RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2024-RES-16/03288 - VITOR SCORZELLI GASPAR\r\n\r\n2024-RES-16/00087 - VITORIA BRANDAO FERNANDES\r\n\r\n2024-RES-16/00166 - VITORIA CRISTINA DURANS DANTAS\r\n\r\n2024-RES-16/03178 - VITORIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2024-RES-16/00113 - VITORIA DA SLVA CHAGAS\r\n\r\n2024-RES-16/04105 - VITORIA DUARTE REGUINE TORRES\r\n\r\n2024-RES-16/03465 - VITORIA ELIAS ROCHA\r\n\r\n2024-RES-16/03566 - VITORIA FEITOZA DE ALCANTARA\r\n\r\n2024-RES-16/03400 - VITORIA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-RES-16/02527 - VITORIA LUZIA ZAGO DE JESUS\r\n\r\n2024-RES-16/01428 - VITORIA MACHADO FURTADO\r\n\r\n2024-RES-16/02214 - VITORIA MARIA FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\n2024-RES-16/04281 - VITORIA MIRANDA BORGES\r\n\r\n2024-RES-16/03744 - VITORIA PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-RES-16/01392 - VITORIA ROCHA BRAGA\r\n\r\n2024-RES-16/00800 - VITORIA SOUZA GUSMAO\r\n\r\n2024-RES-16/03327 - 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                                    "I - Edital",
                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n54º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5165, de 09 de janeiro de 2025, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 54º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se: Processo n° SEI-140001/090003/2024 \r\n\r\nI - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2025-EST-54/00426 - ADRILIZA ANDIARA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-54/00187 - ANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-54/00547 - ANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n2025-EST-54/00227 - CARLOS EDUARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n2025-EST-54/00341 - FLÁVIA RAQUEL DE SOUZA INOCÊNCIO\r\n\r\n2025-EST-54/00549 - GABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n2025-EST-54/00296 - JOAO VICTOR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-54/00529 - JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-54/00112 - LUIS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n2025-EST-54/00386 - MADALENA ALEXANDRE BAHIA\r\n\r\n2025-EST-54/00357 - PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2025-EST-54/00310 - RENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-54/00122 - SAMARA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n2025-EST-54/00333 - SUELEN CRISTINA MARTINS DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-54/00527 - TAINA ROSA\r\n\r\n2025-EST-54/00703 - WALDETE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame: \r\n\r\n2025-EST-54/00009\r\n\r\n2025-EST-54/00011\r\n\r\n2025-EST-54/00022\r\n\r\n2025-EST-54/00025\r\n\r\n2025-EST-54/00026\r\n\r\n2025-EST-54/00027\r\n\r\n2025-EST-54/00033\r\n\r\n2025-EST-54/00034\r\n\r\n2025-EST-54/00043\r\n\r\n2025-EST-54/00048\r\n\r\n2025-EST-54/00050\r\n\r\n2025-EST-54/00057\r\n\r\n2025-EST-54/00058\r\n\r\n2025-EST-54/00062\r\n\r\n2025-EST-54/00064\r\n\r\n2025-EST-54/00065\r\n\r\n2025-EST-54/00067\r\n\r\n2025-EST-54/00069\r\n\r\n2025-EST-54/00071\r\n\r\n2025-EST-54/00077\r\n\r\n2025-EST-54/00078\r\n\r\n2025-EST-54/00079\r\n\r\n2025-EST-54/00082\r\n\r\n2025-EST-54/00084\r\n\r\n2025-EST-54/00086\r\n\r\n2025-EST-54/00087\r\n\r\n2025-EST-54/00097\r\n\r\n2025-EST-54/00098\r\n\r\n2025-EST-54/00100\r\n\r\n2025-EST-54/00104\r\n\r\n2025-EST-54/00108\r\n\r\n2025-EST-54/00118\r\n\r\n2025-EST-54/00123\r\n\r\n2025-EST-54/00124\r\n\r\n2025-EST-54/00126\r\n\r\n2025-EST-54/00127\r\n\r\n2025-EST-54/00141\r\n\r\n2025-EST-54/00146\r\n\r\n2025-EST-54/00147\r\n\r\n2025-EST-54/00151\r\n\r\n2025-EST-54/00161\r\n\r\n2025-EST-54/00163\r\n\r\n2025-EST-54/00167\r\n\r\n2025-EST-54/00168\r\n\r\n2025-EST-54/00179\r\n\r\n2025-EST-54/00182\r\n\r\n2025-EST-54/00192\r\n\r\n2025-EST-54/00193\r\n\r\n2025-EST-54/00195\r\n\r\n2025-EST-54/00199\r\n\r\n2025-EST-54/00200\r\n\r\n2025-EST-54/00201\r\n\r\n2025-EST-54/00202\r\n\r\n2025-EST-54/00204\r\n\r\n2025-EST-54/00205\r\n\r\n2025-EST-54/00206\r\n\r\n2025-EST-54/00209\r\n\r\n2025-EST-54/00210\r\n\r\n2025-EST-54/00228\r\n\r\n2025-EST-54/00232\r\n\r\n2025-EST-54/00238\r\n\r\n2025-EST-54/00241\r\n\r\n2025-EST-54/00251\r\n\r\n2025-EST-54/00258\r\n\r\n2025-EST-54/00259\r\n\r\n2025-EST-54/00260\r\n\r\n2025-EST-54/00261\r\n\r\n2025-EST-54/00265\r\n\r\n2025-EST-54/00267\r\n\r\n2025-EST-54/00281\r\n\r\n2025-EST-54/00289\r\n\r\n2025-EST-54/00304\r\n\r\n2025-EST-54/00306\r\n\r\n2025-EST-54/00316\r\n\r\n2025-EST-54/00317\r\n\r\n2025-EST-54/00327\r\n\r\n2025-EST-54/00328\r\n\r\n2025-EST-54/00334\r\n\r\n2025-EST-54/00340\r\n\r\n2025-EST-54/00344\r\n\r\n2025-EST-54/00348\r\n\r\n2025-EST-54/00353\r\n\r\n2025-EST-54/00354\r\n\r\n2025-EST-54/00366\r\n\r\n2025-EST-54/00376\r\n\r\n2025-EST-54/00387\r\n\r\n2025-EST-54/00388\r\n\r\n2025-EST-54/00391\r\n\r\n2025-EST-54/00392\r\n\r\n2025-EST-54/00399\r\n\r\n2025-EST-54/00401\r\n\r\n2025-EST-54/00402\r\n\r\n2025-EST-54/00403\r\n\r\n2025-EST-54/00404\r\n\r\n2025-EST-54/00406\r\n\r\n2025-EST-54/00409\r\n\r\n2025-EST-54/00413\r\n\r\n2025-EST-54/00425\r\n\r\n2025-EST-54/00437\r\n\r\n2025-EST-54/00442\r\n\r\n2025-EST-54/00448\r\n\r\n2025-EST-54/00450\r\n\r\n2025-EST-54/00452\r\n\r\n2025-EST-54/00457\r\n\r\n2025-EST-54/00460\r\n\r\n2025-EST-54/00462\r\n\r\n2025-EST-54/00473\r\n\r\n2025-EST-54/00474\r\n\r\n2025-EST-54/00482\r\n\r\n2025-EST-54/00487\r\n\r\n2025-EST-54/00492\r\n\r\n2025-EST-54/00498\r\n\r\n2025-EST-54/00503\r\n\r\n2025-EST-54/00518\r\n\r\n2025-EST-54/00519\r\n\r\n2025-EST-54/00522\r\n\r\n2025-EST-54/00523\r\n\r\n2025-EST-54/00525\r\n\r\n2025-EST-54/00536\r\n\r\n2025-EST-54/00541\r\n\r\n2025-EST-54/00544\r\n\r\n2025-EST-54/00545\r\n\r\n2025-EST-54/00557\r\n\r\n2025-EST-54/00562\r\n\r\n2025-EST-54/00564\r\n\r\n2025-EST-54/00565\r\n\r\n2025-EST-54/00566\r\n\r\n2025-EST-54/00584\r\n\r\n2025-EST-54/00590\r\n\r\n2025-EST-54/00595\r\n\r\n2025-EST-54/00597\r\n\r\n2025-EST-54/00599\r\n\r\n2025-EST-54/00600\r\n\r\n2025-EST-54/00603\r\n\r\n2025-EST-54/00605\r\n\r\n2025-EST-54/00606\r\n\r\n2025-EST-54/00616\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 26 de fevereiro de 2025, conforme item IV.3 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 2625036"
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