{
    "2025-02-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2629078": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 03ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 03 de fevereiro a 07 de fevereiro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de três de fevereiro a sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua terceira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se ausente a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0023/2025. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 1.668 processos: 59 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1397 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 45 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 41 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 126 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 230134-0/2014, 220969-4/2024, e 202498-5/24, este último em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o primeiro em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 111508-8/2024, 106153-1/2010, 106154-5/2010, 106157-7/2010, 106161-8/2010, 106163-6/2010, 233794-5/2013, 251098-0/2022 e 224892-1/2023 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 212932-6/2017 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 113284-8/2007 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 112629-5/2024 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-3/2024 (9186/2021) - Interessado: PAULO FERNANDO JUCÁ - Acórdão: 3922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-1/2024 (E-26/005/100596/2018) - Interessado: SONIA FERREIRA CABRAL HONÓRIO - Acórdão: 2518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-4/2024 (SEI 0031892.2024-95) - Interessado: ANGÉLICA DA COSTA SANTIAGO DE MIRANDA - Acórdão: 3921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-0/2024 (201901081027) - Interessado: MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM - Acórdão: 4160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-1/2024 (PD-04/154.88/2018) - Interessado: MARLI DOS SANTOS - Acórdão: 3974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-2/2024 (PD-04/146.78/2018) - Interessado: ALENICE RIBEIRO FREIXO - Acórdão: 4149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-8/2024 (SEI-040014/017327/2024) - Interessado: ANESIA SOUZA DA COSTA - Acórdão: 2552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-5/2024 (SEI-040014/038043/2024) - Interessado: ANNA SUELY ORNELLAS DA CUNHA LUZ - Acórdão: 3978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-0/2024 (SEI-040014/017828/2024) - Interessado: AUREA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 4145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-9/2024 (PD-04/138.61/2018) - Interessado: DANIELA ALVES INACIO - Acórdão: 4123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-4/2024 (PD-04/143.183/2017) - Interessado: DELMAR PAULA ESTEVES DE REZENDE - Acórdão: 3969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-7/2024 (SEI-040150/001696/2023) - Interessado: DELSON ALVES SERAFIM - Acórdão: 3967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-1/2024 (SEI-040014/006605/2024) - Interessado: DENISE TELES FREIRE CAMPOS - Acórdão: 4138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-9/2024 (SEI-040014/014594/2024) - Interessado: EDNA LOPES COLACO - Acórdão: 4151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-4/2024 (SEI-040014/032022/2024) - Interessado: ELISABETE ALVES PEREIRA - Acórdão: 4124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-1/2024 (PD-04/146.283/2019) - Interessado: ERNANE MONTEIRO BASTOS - Acórdão: 4140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-0/2024 (PD-04/152.57/2019) - Interessado: FÁTIMA CARDIM PERES - Acórdão: 4158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-5/2024 (PD-04/137.108/2021) - Interessado: FÁTIMA GUERRA COSTA - Acórdão: 4143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-8/2024 (SEI-040150/001688/2023) - Interessado: FEDORA BORGHI TORRENTES - Acórdão: 4150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-6/2024 (SEI-040150/001961/23) - Interessado: FRANCISCA SOARES SILVA - Acórdão: 4157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-8/2024 (PD-04/135.191/2019) - Interessado: GEORGETE COSTA RIBEIRO - Acórdão: 3980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-2/2024 (PD-04/137.152/2020) - Interessado: HELIO DA SILVA MOITA - Acórdão: 2546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-8/2024 (SEI-040161/2615/2023) - Interessado: HEVANIR CARRILHO PEREIRA - Acórdão: 4137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-1/2024 (SEI-040150/001189/2023) - Interessado: IRACEMA ARAÚJO DO NASCIMENTO - Acórdão: 4139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111823-6/2024 (SEI-040014/044565/2024) - Interessado: IRANY DA SILVA PRATES - Acórdão: 3948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-8/2024 (PD-04/142.50/2019) - Interessado: JANE GARCIA CATALDO - Acórdão: 4156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-8/2024 (PD-01/017.221/2015) - Interessados: JANICE SCHULTZ DA SILVA, ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 2550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-0/2024 (SEI-040014/022140/2024) - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 3973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-0/2024 (PD-04/144.99/2017) - Interessados: LUCIANA CARVALHO PESSANHA, SUELY CURIS CARNEIRO - Acórdão: 4159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-2/2024 (SEI-3100050007832023) - Interessado: LUIZ CARLOS VARGAS RODRIGUES - Acórdão: 4022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-2/2024 (SEI-040014/027241/2024) - Interessado: LUIZA DE ASSUNÇÃO - Acórdão: 3952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-4/2024 (PD-04/137.134/2018) - Interessados: MANUELA MENDES DE ALMEIDA, GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, MARCIA MENDES DE ALMEIDA - Acórdão: 3972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-0/2024 (PD-04/141.69/2019) - Interessado: MARIA ALICE DE ANDRADE RIBEIRO - Acórdão: 4144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-0/2024 (SEI-040014/026416/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA PESSOA - Acórdão: 4152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-9/2024 (SEI-040150/002089/2023) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS COUTINHO LOUREIRO - Acórdão: 2556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-7/2024 (PD-04/143.9/2020) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA E SILVA RODRIGUES, SAMUEL ALMEIDA E SILVA RODRIGUES, LARYSSA LORRANE ALMEIDA DE ANDRADE, SUELI GOMES RODRIGUES - Acórdão: 2545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-6/2024 (PD-04/146.444/2021) - Interessado: MARIA GORETE ARAÚJO LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 3966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-8/2024 (SEI-040014/005485/2024) - Interessado: MARIALVA TOLEDO DE OLIVEIRA PORTO - Acórdão: 3977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-5/2024 (SEI-040150/000174/2024) - Interessado: MARILENI GENTIL JACOB DOS SANTOS - Acórdão: 4141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-4/2024 (PD-01/016.454/2016) - Interessado: MARINETE DAS NEVES BORGES - Acórdão: 2549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-6/2024 (SEI-040014/022245/2024) - Interessado: NILDA RANGEL COOPER - Acórdão: 4146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-4/2024 (SEI-1500160417572024) - Interessado: NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN - Acórdão: 4106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-7/2024 (SEI-040014/029747/2024) - Interessado: PAULO ROBERTO MARQUES GOMES - Acórdão: 4142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-1/2024 (PD-04/135.699/2020) - Interessado: PEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO - Acórdão: 2547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-6/2024 (PD-04/136.39/2018) - Interessados: PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA AMARAL, THEO SOUZA AMARAL, BERNARDO SOUZA AMARAL, RODRIGO SOUZA AMARAL - Acórdão: 4154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-3/2024 (EI-070002/12917/2023) - Interessado: RONALD SERGIO PEREIRA - Acórdão: 4136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-5/2024 (PD-01/012.95/2016) - Interessado: ROSA MARIA MADUREIRA SIMÃO - Acórdão: 2548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-2/2024 (SEI-0401610015872023) - Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS - Acórdão: 4105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-6/2024 (SEI-040161/005138/2021) - Interessados: ROZANGELA MARIA KNUPP, ANA MARIA MONTEIRO GALINDO - Acórdão: 4147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-9/2024 (SEI-040150/000045/2024) - Interessado: SELMA PAPAGIANI LEITAO - Acórdão: 3933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-9/2024 (SEI-0402060000852023) - Interessado: SERGIO PAULO ANDRADE D ARAÚJO - Acórdão: 4097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-7/2024 (PD-04/137.198/2020) - Interessado: SHIRLEY GOMES DE ASSUMPÇÃO - Acórdão: 4148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-2/2024 (PD-04/148.32/2021) - Interessados: SOFIA SOARES DA SILVA CALDAS, MATHEUS RAPOSO PERPÉTUO CALDAS, CAIO RAPOSO PERPÉTUO CALDAS - Acórdão: 4155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-3/2024 (PD-01/016.216/2016) - Interessado: SUELI MARCELINO MALAFAIA - Acórdão: 3927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-4/2024 (PD-04/143.477/2020) - Interessado: TERESINHA DA COSTA ANDRADE DOS ANJOS - Acórdão: 3912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-8/2024 (SEI-040014/034789/2024) - Interessado: VALDÉA DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 3913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-7/2024 (SEI-040014/027119/2024) - Interessado: VALERIA BENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 2551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-8/2024 (SEI-040014/012766/2024) - Interessado: VANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES - Acórdão: 4153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111439-1/2024 (SEI-040150/00073/2022) - Interessado: VERA LUCIA MAZZONI - Acórdão: 3975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-0/2024 (E-27/140/000301/2019) - Interessado: ALMIR BENTO DA SILVA - Acórdão: 2509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-0/2024 (27/140/000441/2019) - Interessado: ANA APARECIDA DE QUEIROZ DELORME VARGAS - Acórdão: 4032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-0/2024 (E-27/140/330/2019) - Interessado: ANDRE LUIZ MARTINS FARIAS - Acórdão: 2511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-9/2024 (E-27/140/63/2019) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO - Acórdão: 2502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-6/2024 (E - 27/140/0207/2019) - Interessado: ARY CAVALCANTI RODRIGUES - Acórdão: 2501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-6/2024 (270028/000563/2020) - Interessado: AURIMAR BENTO DONATO - Acórdão: 2512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-5/2024 (270038/000607/2022) - Interessado: GILCEA MATTOS DA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 4035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-8/2024 (270050/000131/2021) - Interessado: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 3917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110100-5/2024 (E-27/058/90/2015) - Interessado: JOSEMAR NUNES DA SILVA - Acórdão: 2508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-8/2024 (E-27/140/200/2019) - Interessado: MARCELO CASIMIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 2510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-1/2024 (270104/000656/2020) - Interessado: MARCELO DA SILVA MALLET - Acórdão: 4036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-0/2024 (270057/002109/2020) - Interessado: MARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO - Acórdão: 3918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-6/2024 (270140/000007/2022) - Interessado: MONICA SABINO DOS SANTOS - Acórdão: 3908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-8/2024 (270052/000224/2021) - Interessado: WELLINGTON LIMA DE BRITO - Acórdão: 2503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-3/2024 (E/27/050/8/2018) - Interessado: WILSON PEREIRA SERRALHEIRO - Acórdão: 2507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-0/2024 (030001/006520/2024) - Interessado: ANA CLECIA GOMES MONTEIRO - Acórdão: 3934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-8/2024 (030038/006837/2023) - Interessado: DAYSE DE BARROS RABELLO MARTINS TINOCO - Acórdão: 4068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-6/2024 (030036/004489/2023) - Interessado: EDSON BEZERRA GUEDES - Acórdão: 4069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-1/2024 (030001/007026/2024) - Interessado: ELOISA FÁTIMA DE CASTRO - Acórdão: 4108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-2/2024 (030001/013266/2024) - Interessado: FLÁVIA FERRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-7/2024 (030038/005479/2023) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DE LUCENA FILHO - Acórdão: 4070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-5/2024 (030001/027103/2024) - Interessado: IACY NUNES OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 4107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-3/2024 (030001/010686/2024) - Interessado: JANE FERREIRA DE PINHO - Acórdão: 4110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-8/2024 (030030/001611/2023) - Interessado: KARLA VERONICA LOPES DE ANDRADE - Acórdão: 3970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111261-2/2024 (030001/002130/2024) - Interessado: MARCIA CRISTINA LIMA RIBEIRO - Acórdão: 4072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-5/2024 (030039/001077/2023) - Interessado: MARIA ELIZETE PINTO LINS - Acórdão: 4109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-0/2024 (E-03/007/3749/2019) - Interessado: MIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 3920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-6/2024 (E-03/005/2756/2019) - Interessado: MONICA CRISTINA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 4071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-9/2024 (E-03/002/481/2018) - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO - Acórdão: 3971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-4/2024 (E-03/006/103290/2018) - Interessado: NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA - Acórdão: 2530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-1/2024 (360008/000270/2023) - Interessado: CARLOS LEAL NETO - Acórdão: 2531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-8/2024 (E-09/00813/1703/96) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE - Acórdão: 4073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111052-9/2024 (3600230005052023) - Interessado: MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES - Acórdão: 3911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-2/2024 (3500550026202021) - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 3947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-5/2024 (E-35/114/15/2019) - Interessado: ALEXANDRE MELO HALAMY - Acórdão: 4030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-8/2024 (E-35/101/57/2019) - Interessado: ASTRID GRACIA VON BLUCHER - Acórdão: 4031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-4/2024 (350043/002008/2021) - Interessado: BERALDO NEVES DA SILVA FILHO - Acórdão: 2505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-1/2024 - Interessado: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 4083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-7/2024 (350039/002577/2021) - Interessado: GILCEMO MENDES DA SILVA - Acórdão: 3944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-2/2024 (E-35/062/229/2019) - Interessado: JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 4033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-5/2024 (E-3500195/000382/21) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOSA - Acórdão: 2513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-2/2024 (350480/000413/2021) - Interessado: JOSÉ VANDERMBERG DA SILVA - Acórdão: 3915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-5/2024 (350071/001043/2021) - Interessado: JOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS - Acórdão: 2506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-9/2024 (350046/005074/2021) - Interessado: LUIZ EMILIO MEDEIROS - Acórdão: 3945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-8/2024 (E-35/086/5//2020) - Interessado: MARX EMILIAM ROSA SANTOS - Acórdão: 4037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-1/2024 (350061/002475/2021) - Interessado: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA ALVARENGA - Acórdão: 2514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-7/2024 (e-35/036/193//2019) - Interessado: ROBSON LUIS FREIRE ALVES - Acórdão: 4034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-7/2024 (E-35/093/56/2020) - Interessado: ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA - Acórdão: 2504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-2/2024 (301.865-8/2024) - Interessado: ELINA GONÇALVES DA FONTE PESSANHA - Acórdão: 2553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-3/2024 (2023-06006893) - Interessado: MARCELO DAL BIANCO - Acórdão: 4021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111653-9/2024 (2024-06065094) - Interessado: ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA - Acórdão: 3979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-4/2024 (2021-0604838) - Interessado: AIRTON DA SILVA REIS - Acórdão: 3960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-3/2024 (2020-0656155) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA LEMOS - Acórdão: 4082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-5/2024 (2021-0685346) - Interessado: ANDRÉA DE ASSUMPÇÃO RAMOS PEREIRA - Acórdão: 4060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-5/2024 (2023-06015122) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 3956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-6/2024 (2020-0683624) - Interessado: BELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI - Acórdão: 2554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-2/2024 (2022-06110946) - Interessado: CARLA ANDREA DA SILVA - Acórdão: 2535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-5/2024 (2022-06036809) - Interessado: CARLA COTAS FERREIRA - Acórdão: 3959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-6/2024 (2024-06055102) - Interessado: CASSIA RAMOS REZENDE - Acórdão: 4084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-1/2024 (2022-06023754) - Interessado: CRISTINA SILVA DE SOUZA E MELLO - Acórdão: 3958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-1/2024 (2022-06019340) - Interessado: DENISE DE CARVALHO QUEIROZ - Acórdão: 4080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-2/2024 (2023-06058988) - Interessado: DILMA ALVES - Acórdão: 4055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108390-6/2024 (2024-06036319) - Interessado: EDUARDA DA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 4133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-0/2024 (2023-06084073) - Interessado: FRANCISCO POLITO - Acórdão: 4122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-7/2023 (2019-103448) - Interessado: GLÁUCIA CONSIDERA DE UZÊDA BARBOSA - Acórdão: 4116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-8/2024 (2022-06044279) - Interessado: GUILHERME LUIZ FONTAO DA SILVA - Acórdão: 4132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-3/2024 (2024-06025602) - Interessado: JAMES DOMINGOS VAZ - Acórdão: 4134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-5/2024 (2023-06021035) - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 4059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-1/2024 (2024-06054629) - Interessado: JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA - Acórdão: 3965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-2/2024 (2023-06077359) - Interessado: JOSÉ CARLOS PROVENZANO - Acórdão: 2534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-3/2024 (2021-0664833) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI - Acórdão: 3961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-2/2024 (2020-0661375) - Interessado: JOSÉ LUÍS RIBEIRO DINIZ DA SILVA - Acórdão: 2539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-8/2024 (2023-06104377) - Interessado: JOSÉ ONILDO HERMENEGILDO SANDE - Acórdão: 2537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-3/2024 (2024-06065416) - Interessado: JOSUALDO AMORIM DA SILVA - Acórdão: 3976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-3/2024 (2012-208536) - Interessado: KATIA DE ARAÚJO LIMA - Acórdão: 3962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-5/2024 (2022-06006154) - Interessado: MARIA CRISTINA DE MOURA CORREA - Acórdão: 3963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-9/2024 (2023-06041978) - Interessado: MARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 3957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-7/2024 (2021-0626523) - Interessado: MARIANA MIGON DA COSTA VELHO - Acórdão: 2532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-4/2024 (2022-06131340) - Interessado: MOACYR JOSÉ CUNHA PORTO - Acórdão: 2533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-3/2024 (2023-06087381) - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA LOIO LARANJEIRA - Acórdão: 4054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-6/2024 (2023-06090925) - Interessado: RONALDO PETERLI DOS SANTOS - Acórdão: 4135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-1/2024 (2022-06107033) - Interessado: SILVIO JORGE GOMES - Acórdão: 4081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-3/2024 (2023-06042361) - Interessado: SIRLENE DA SILVA CARMO - Acórdão: 2538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-3/2024 (2023-06083299) - Interessado: SOLIMAR PINTO PEREIRA - Acórdão: 4057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-5/2024 (2024-06028515) - Interessado: TANIA REGINA BARBOSA - Acórdão: 3964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-0/2024 (2022-06135625) - Interessado: TEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARÃES - Acórdão: 4056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-7/2024 (2020-0686376) - Interessado: VALMIR FREITAS DE CARVALHO - Acórdão: 2536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-3/2024 (2013/0074459) - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES MICELI - Acórdão: 2555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-9/2024 (2018014525) - Interessado: ISABEL CRISTINA DOCEK MOTE - Acórdão: 4087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-0/2024 (2024006450) - Interessado: JOANA VERA DA SILVA FIRMINO - Acórdão: 4117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-9/2024 (2018011358) - Interessado: MARIA GORETTI DANTAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 4085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-0/2024 (2024008303) - Interessado: ROBERTO SILVESTRE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 3942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-0/2024 (2024027315) - Interessado: ROSENETE DA GUIA GODINHO PIMENTA - Acórdão: 3950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240418-9/2024 (024/2024) - Interessado: ADEMIR VARGAS PINHEIRO - Acórdão: 3997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-7/2024 (287/2024) - Interessado: WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 2524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-9/2024 (125/2024) - Interessado: LUCY MARA DA CRUZ GHETTI - Acórdão: 2520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-0/2024 (069/IPC/2024) - Interessado: JOSÉ CORREA DA SILVA - Acórdão: 4127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-9/2024 - Interessado: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - Acórdão: 3999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-4/2024 (2024.07.22162P) - Interessados: EDUARDO GERALDO MONTEIRO ELIAS SANTOS, ANA BEATRIZ MONTEIRO ELIAS SANTOS - Acórdão: 4089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-5/2024 (2023.07.20044P) - Interessado: ELIANA DA SILVA ROSA - Acórdão: 3985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-1/2024 (2024.04.22172P) - Interessado: ROSALI GHIRLINZONI DA ROCHA NOVAIS DO ROSÁRIO - Acórdão: 3990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-7/2024 (04/1596/2022) - Interessado: GUIOMAR COSTA TEIXEIRA - Acórdão: 2521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-1/2024 (04/6823/2019) - Interessado: MARIA DAJUDA FILENE SILVEIRA - Acórdão: 3914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 251098-0/2022 (114/2022) - Interessado: MATHEUS DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 4094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 238162-6/2024 (113/2024) - Interessado: CACILDA GUIMARÃES FARIA - Acórdão: 4112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-6/2024 (300/2022) - Interessado: CELY DE SOUSA GONÇALVES - Acórdão: 3993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239273-8/2024 (1.169/2023) - Interessado: DENISE DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 3925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240516-7/2024 (563/2024) - Interessado: GENILSON JOSÉ ANTONIO - Acórdão: 3937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240652-7/2024 (1.216/2024) - Interessado: JOSÉ FLORIANO - Acórdão: 3938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-7/2024 (2.028/2023) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ZOZIMO PINTO - Acórdão: 4088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235415-0/2024 (1.749/2023) - Interessado: ROLANDE FERREIRA SANTOS - Acórdão: 4111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-4/2024 (611/2024) - Interessado: VALDEMIR MANOEL DA SILVA - Acórdão: 4023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-5/2024 (633/2022) - Interessado: ARILZA LAU FERREIRA - Acórdão: 2523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-7/2024 (276/2023) - Interessado: JOBEL MENDES - Acórdão: 3940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-7/2019 - Interessado: CTE - COORDENADORIA AUDITORIA TEMATICAS - Acórdão: 3955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-2/2024 (5267/2015) - Interessado: ELIANE LEIS DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 4162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-1/2024 (00013.000862.2024-79) - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOA DOS GOYTACAZES - Acórdão: 4090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-5/2023 (06673/2016) - Interessado: LANDIA REGINA GRASSINI MONTEIRO - Acórdão: 3936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-4/2024 (133/2024) - Interessado: SOLANGE BASTOS COUTO - Acórdão: 3994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-9/2024 (116/2024-Q) - Interessado: CARLA FERNANDA AGUIAR COUTO - Acórdão: 4077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-0/2024 (134/2024-Q) - Interessados: MARCELINO MAIA CHAGAS, MIGUEL DOS SANTOS CHAGAS - Acórdão: 4091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-2/2024 (136/2024) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA MENENGATI - Acórdão: 4024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-3/2024 (183/2024) - Interessado: NAIR DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 2543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-5/2024 (035/2018) - Interessado: RAQUEL ELISA LOIVOS DE LATORRE - Acórdão: 3946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-6/2024 (2019.07.29544P) - Interessado: ARY DOS SANTOS - Acórdão: 4099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-8/2024 (2024.04.33390P) - Interessado: CLEI DJANE SOARES PEREIRA - Acórdão: 4115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-4/2024 (2024.04.33228P) - Interessado: CRISTINA MELLO - Acórdão: 2525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-0/2024 (2024.07.33473P) - Interessado: ELIANE DE AGUIAR CORRÊA - Acórdão: 4163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-3/2024 (2024.04.33302P) - Interessado: ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 2526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-9/2024 (2024.04.33318P) - Interessado: GILVANETE REZENDE DO NASCIMENTO - Acórdão: 4114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245153-4/2023 (00404/2015) - Interessado: JOSELIA RORIZ DOS SANTOS - Acórdão: 3951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-7/2024 (2024.07.33385P) - Interessado: JOSÉVANDRO DO EGITO - Acórdão: 4100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-3/2024 (2024.04.33340P) - Interessado: LUCIA HELENA PINHEIRO BOIA - Acórdão: 4113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247402-7/2023 (00352/2017) - Interessados: MARILENE DA CONCEIÇÃO BERNARDO, ADRIENE APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 4165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-7/2024 (2024.04.33288P) - Interessado: MIGUEL MENDES BOREL - Acórdão: 4128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-9/2024 (2024.04.33414P) - Interessado: NILVA CARDOSO DA SILVA NETO - Acórdão: 4079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240225-0/2024 (2020.03.30407P) - Interessado: SUSANA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 3995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-1/2024 (2023.04.33175P) - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS - Acórdão: 3949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-7/2024 (2024.07.33370P) - Interessado: VITOR COELHO DOS SANTOS - Acórdão: 4101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-0/2024 (0017.000048/2024-14) - Interessado: ALCINO AZEREDO LOPES - Acórdão: 3939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-7/2024 (200000198/2024) - Interessado: NATHAN DA SILVA INÁCIO SANTOS COSTA - Acórdão: 4098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-5/2024 (150/2020) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 2529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-9/2024 (060/2023) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 3982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-4/2024 (040/2021) - Interessado: CRISTINA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 4076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-6/2024 (153/2021) - Interessado: DAYSE GAUDARD PINHEIRO - Acórdão: 3983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-7/2024 (124/2023) - Interessado: DEDIER GONÇALVES BRAGA - Acórdão: 3943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-1/2024 (154/2018) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE JESÚS GOMES - Acórdão: 4102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-2/2024 (049/2023) - Interessado: KENIA DA ROSA AMARAL - Acórdão: 3984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-1/2024 (057/2022) - Interessado: MARIA ROSA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 2528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-0/2024 (101/2022) - Interessado: PATRICIA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 3981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-6/2022 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MENDES CALIXTO - Acórdão: 3747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-6/2022 - Interessado: ADAILTON DE LIMA AMERICO - Acórdão: 3144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-8/2022 - Interessado: ADELSON THIAGO RIBEIRO SILVA - Acórdão: 2792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-6/2022 - Interessado: ADEMIR DA CONCEIÇÃO MARTINS - Acórdão: 2773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-9/2022 - Interessado: ADENAIR FÉLIX ARCENIO PEREIRA - Acórdão: 3679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-6/2022 - Interessado: ADESSANDRA DE OLIVEIRA MIGUEL TEIXEIRA - Acórdão: 2968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223591-0/2022 - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA MADEIRA JUNIOR - Acórdão: 3295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218090-1/2023 - Interessado: ADRIANA ANDRADE DA COSTA - Acórdão: 3860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-5/2022 - Interessado: ADRIANA APARECIDA MARINI - Acórdão: 3146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-0/2022 - Interessado: ADRIANA BENTO DE JESUS - Acórdão: 3331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-3/2022 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA JORDÃO - Acórdão: 3309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-1/2022 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS SILVA E SILVA - Acórdão: 3310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-4/2022 - Interessado: ADRIANA FRANCISCA DE JESUS - Acórdão: 3400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-4/2022 - Interessado: ADRIANA FRANCISCA DE JESUS - Acórdão: 3571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-1/2022 - Interessado: ADRIANA GLAUCIA DA SILVA COSTA MARIANO - Acórdão: 2996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-0/2022 - Interessado: ADRIANA MAGALHÃES ALMEIDA VIDAL - Acórdão: 2772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-5/2022 - Interessado: ADRIANA MENESES DE PAIVA DE DEUS - Acórdão: 3136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-6/2022 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA COSTA - Acórdão: 3753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-4/2022 - Interessado: ADRIANA SANTOS DE MATTOS - Acórdão: 2596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-6/2022 - Interessado: ADRIANA VENTURA MARTINS - Acórdão: 2714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-8/2022 - Interessado: ADRIANA ZANUTI ZAQUINE - Acórdão: 3235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-7/2022 - Interessado: ADRIANA ZANUTI ZAQUINE - Acórdão: 3387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-9/2022 - Interessado: ADRIANO MIRANDA BENITES GUIMARÃES - Acórdão: 3203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-0/2022 - Interessado: ADRIANO PINHEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 3654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-4/2022 - Interessado: ADRIELLE PIO DA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 3157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-3/2022 - Interessado: ADRIELLE PIO DA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 3223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-6/2022 - Interessado: ADRYAN HENRIQUE DE MACEDO LOURENÇO - Acórdão: 3332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-4/2022 - Interessado: AETHA THEMIS SILVA DE JESUS FELIPE - Acórdão: 3234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247154-0/2022 - Interessado: AGATHA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 3828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-1/2022 - Interessado: AGDA VICENTE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 2777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-2/2022 - Interessado: AGNALDO SCHIO SARAIVA - Acórdão: 3702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244069-8/2022 - Interessado: ALAN DA ROSA MAÇALAI - Acórdão: 3798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2022 - Interessado: ALAN DINIZ CARDOSO - Acórdão: 3704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-3/2022 - Interessado: ALAN JARED VIDAL ARCE - Acórdão: 2660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-5/2022 - Interessado: ALANA KELLI TEIXEIRA MORAES - Acórdão: 2665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-1/2022 - Interessado: ALCILENE LUCIO DA SILVA RUIZ - Acórdão: 2898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-1/2022 - Interessado: ALCILENE LUCIO DA SILVA RUIZ - Acórdão: 2944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-2/2023 - Interessado: ALCILENE LUCIO DA SILVA RUIZ - Acórdão: 3881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-5/2022 - Interessado: ALDACY LAVES DE BRITO ASSIS - Acórdão: 2727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-2/2022 - Interessado: ALESSANDRA CANEDO MENDES - Acórdão: 3134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247172-2/2022 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-3/2022 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA ELIAS MACIEL - Acórdão: 3376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-9/2022 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA ELIAS MACIEL - Acórdão: 3391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-7/2022 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 3737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-0/2022 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 3236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-2/2022 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 3359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-0/2022 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA MACHADO OZORIO - Acórdão: 3022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-6/2022 - Interessado: ALESSANDRO PEDROSA LUCAS - Acórdão: 3448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-3/2022 - Interessado: ALESSANDRO VENTURA DA SILVA - Acórdão: 2627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-8/2022 - Interessado: ALEX DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 3462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-8/2022 - Interessado: ALEX SANDRO LUIZ BENTO - Acórdão: 2981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-8/2022 - Interessado: ALEXANDRA CELESTINO SILVA CAETANO - Acórdão: 3035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-9/2022 - Interessado: ALEXANDRA DE SOUSA - Acórdão: 3075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-9/2022 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 2646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-7/2022 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Acórdão: 2615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-6/2022 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 3726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-7/2022 - Interessado: ALEXANDRE JESUS RIBEIRO BORGES - Acórdão: 3427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-2/2022 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 3264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-1/2022 - Interessado: ALEXSANDRA ORIQUES DA ROCHA CARDOSO - Acórdão: 2579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-9/2022 - Interessado: ALIENE TRAVASSOS ARRUDA CORREA - Acórdão: 3586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-3/2022 - Interessado: ALINE AFONSO DE RESENDE - Acórdão: 3081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-4/2022 - Interessado: ALINE ALVES DA SILVA - Acórdão: 2844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-3/2022 - Interessado: ALINE ASSUMPÇÃO RODRIGUES PINTO - Acórdão: 2565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-0/2022 - Interessado: ALINE CRISTINA DA SILVA DE JESUS - Acórdão: 3719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-6/2022 - Interessado: ALINE CRISTINA DE CASTRO - Acórdão: 3151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-2/2022 - Interessado: ALINE DA SILVA LOPES - Acórdão: 3155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-6/2022 - Interessado: ALINE DA SILVA MENDES LEITE - Acórdão: 2872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-9/2022 - Interessado: ALINE DA SILVA MENDES LEITE - Acórdão: 2919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-5/2022 - Interessado: ALINE DE ALCANTARA VINHAS DOS SANTOS - Acórdão: 3401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN TO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-6/2022 - Interessado: ALINE GADELHA DE CARVALHO - Acórdão: 3251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2022 - Interessado: ALINE MENEGUICI DA CUNHA - Acórdão: 2634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-6/2022 - Interessado: ALINE MENESES DE PAIVA - Acórdão: 2736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-7/2022 - Interessado: ALINE MESQUITA CORREA DE SIQUEIRA - Acórdão: 3667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-9/2023 - Interessado: ALINE RAMOS ROCHA - Acórdão: 3856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-7/2022 - Interessado: ALINE SILVA FERREIRA - Acórdão: 3138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-7/2022 - Interessado: ALINE TERTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 3382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-9/2022 - Interessado: ALINE TERTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 3712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-4/2022 - Interessado: ALMIR SILVINO MARTINS - Acórdão: 3296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-1/2022 - Interessado: ALTAIR ESTEVÃO - Acórdão: 3191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-1/2022 - Interessado: ALUANA SANTANA CARLOS - Acórdão: 3496/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-7/2022 - Interessado: ALZINETE TENÓRIO DA SILVA BARROSO - Acórdão: 2995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-3/2022 - Interessado: AMANDA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 3710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-0/2022 - Interessado: AMANDA DE ANDRADE MOREIRA - Acórdão: 3570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-5/2022 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA MACHADO TEODORO - Acórdão: 2808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-5/2022 - Interessado: AMANDA GOMES PEREIRA - Acórdão: 3513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-9/2022 - Interessado: AMANDA GOMES PEREIRA - Acórdão: 3656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-2/2022 - Interessado: AMANDA LOUISE DE SOUSA ALVES - Acórdão: 3196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-5/2022 - Interessado: AMANDA LOUISE DE SOUSA ALVES - Acórdão: 3470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-4/2022 - Interessado: ANA AMÉLIA PORTUGAL DE LIMA - Acórdão: 2577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-9/2022 - Interessado: ANA CARINA DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 2892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-0/2022 - Interessado: ANA CARINA DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 2939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-1/2022 - Interessado: ANA CARLA DO NASCIMENTO ALMEIDA - Acórdão: 3624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-8/2022 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA VILELA - Acórdão: 3024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-0/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA ALCANTARA BATISTA LOPES - Acórdão: 2669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-1/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA DOMINGOS CAJAZEIRA - Acórdão: 2739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-5/2022 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA BARRETO LAURENTINO - Acórdão: 2580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-6/2022 - Interessado: ANA LETICIA URBANO DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 3330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-3/2022 - Interessado: ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 3125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-4/2022 - Interessado: ANA LUIZA BENTO DE LIMA - Acórdão: 3076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-0/2022 - Interessado: ANA LUIZA DE AVELAR MELO - Acórdão: 2737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-7/2022 - Interessado: ANA LUZIA DE SOUZA SERAFIM - Acórdão: 2670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-5/2022 - Interessado: ANA MARIA ACHA ONTIVEROS - Acórdão: 3369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-9/2022 - Interessado: ANA MARIA ACHA ONTIVEROS - Acórdão: 3623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-9/2022 - Interessado: ANA MARIA BATISTA - Acórdão: 3197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-9/2022 - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA - Acórdão: 2709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-5/2022 - Interessado: ANA MARIA SOARES DE FARIAS - Acórdão: 3668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216697-9/2022 - Interessado: ANA PAULA COSTA NOGUEIRA - Acórdão: 3092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-1/2022 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 3678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-2/2022 - Interessado: ANA PAULA FLORENCIO DA SILVA COELHO - Acórdão: 2811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-1/2022 - Interessado: ANA PAULA FLORENCIO DA SILVA COELHO - Acórdão: 3036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-6/2022 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 2846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-7/2022 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 2972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-7/2022 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO - Acórdão: 3316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-7/2022 - Interessado: ANA PAULA SOARES SAMPAIO - Acórdão: 2706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244040-2/2022 - Interessado: ANA PAULA STRADIOTO MARCOLINO - Acórdão: 3781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-9/2022 - Interessado: ANA PAULA TINOCO - Acórdão: 3446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-0/2022 - Interessado: ANA PAULA TINOCO - Acórdão: 3517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239604-7/2022 - Interessado: ANA PAULA TINOCO - Acórdão: 3765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-0/2022 - Interessado: ANA PAULO DE OLIVEIRA TORRES - Acórdão: 2783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-9/2022 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 2614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-4/2023 - Interessado: ANDERSON DO AMARAL RODRIGUES - Acórdão: 3880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-0/2022 - Interessado: ANDERSON GOMES TEIXEIRA DA COSTA - Acórdão: 3738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-5/2022 - Interessado: ANDRE ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 3377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-0/2022 - Interessado: ANDRE DA CRUZ SILVA - Acórdão: 3768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-2/2022 - Interessado: ANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ - Acórdão: 3634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-3/2022 - Interessado: ANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAÚJO - Acórdão: 3333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-4/2022 - Interessado: ANDRE LUIS CASENTINO DE AZEVEDO - Acórdão: 2774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-5/2022 - Interessado: ANDRE LUIS SILVA LIMA - Acórdão: 3530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-6/2022 - Interessado: ANDRE LUIS SILVA LIMA - Acórdão: 3559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-7/2022 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA - Acórdão: 3118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-5/2022 - Interessado: ANDRE VILLANOVA GOMES - Acórdão: 2740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-2/2022 - Interessado: ANDREA AUXILIADORA DO NASCIMENTO FERREIRA - Acórdão: 2668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-6/2022 - Interessado: ANDREA BARRETO JULIÃO - Acórdão: 2832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-9/2022 - Interessado: ANDREA BARRETO JULIÃO - Acórdão: 3037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-3/2022 - Interessado: ANDREA FERREIRA MAURICIO - Acórdão: 3442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-1/2022 - Interessado: ANDREA FERREIRA MAURICIO - Acórdão: 3628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-3/2022 - Interessado: ANDREA PEREIRA DO DESTERRO MARINS - Acórdão: 3038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-2/2022 - Interessado: ANDREA PEREIRA DOS DESTERRO MARTINS - Acórdão: 2835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-2/2022 - Interessado: ANDREIA BARBOSA DE SENA - Acórdão: 3617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-8/2023 - Interessado: ANDREIA CARVALHO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 3904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-1/2022 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA JULIAO - Acórdão: 3680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-9/2022 - Interessado: ANDRÉIA LUIZA MARQUES DE SOUZA MIGLIACCIO - Acórdão: 2786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-3/2022 - Interessado: ANDRESSA BATISTA COELHO - Acórdão: 2705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-0/2022 - Interessado: ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 3566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247152-2/2022 - Interessado: ANDRESSA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 3827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-6/2022 - Interessado: ANDRESSA DA SILVA ROSA - Acórdão: 3039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-7/2022 - Interessado: ANDRESSA LEAL - Acórdão: 2990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-9/2022 - Interessado: ANDREW COELHO BARBOSA - Acórdão: 3433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213691-4/2022 - Interessado: ANDREZA DE MIRANDA GOMES RANGEL - Acórdão: 2607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-3/2022 - Interessado: ANELICE OLIVEIRA DA COSTA CARVALHO - Acórdão: 3089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-5/2022 - Interessado: ANGELA VIEIRA PINTO - Acórdão: 3025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-9/2022 - Interessado: ANGÉLICA DA CUNHA GOMES - Acórdão: 3632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-8/2022 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES - Acórdão: 2831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-8/2022 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA GOMES MARINHO - Acórdão: 3189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-9/2022 - Interessado: ANGÉLICA MENDES FELIPE - Acórdão: 2704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-3/2022 - Interessado: ANSELMO GALVÃO DO AMARAL - Acórdão: 3690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-5/2022 - Interessado: ANTONIO JOSÉ BRITO - Acórdão: 3633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-4/2022 - Interessado: ANTONIO LIMA DE ALMEIDA NETO - Acórdão: 2599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-2/2022 - Interessado: ANTONIO MARCO INÁCIO - Acórdão: 2804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-7/2022 - Interessado: ANTONIO ORLANDO SANTOS DA FONSECA - Acórdão: 3107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-1/2022 - Interessado: APARECIDA LUCIA PINTO - Acórdão: 2576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-0/2022 - Interessado: ARI CAUBI FARIA EDUVIRGES - Acórdão: 3286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-7/2022 - Interessado: ARIANA DA SILVA AMARAL - Acórdão: 3575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-9/2022 - Interessado: ARIANA MOREIRA SILVA - Acórdão: 3394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-3/2022 - Interessado: ARIANA MOREIRA SILVA - Acórdão: 3713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-9/2022 - Interessado: ARIANA OLIVEIRA DA CRUZ GUERRA - Acórdão: 3641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-0/2022 - Interessado: ARIANE CAROLINE DOS SANTOS - Acórdão: 3002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-6/2022 - Interessado: ARIDEIA DE ANDRADE ALVES - Acórdão: 3629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-5/2022 - Interessado: ARLENE REGINA MORONE - Acórdão: 3383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-8/2022 - Interessado: ARLENE REGINA MORONE - Acórdão: 3693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-3/2022 - Interessado: ARMANDO FERREIRA COSTA - Acórdão: 2989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-1/2022 - Interessado: ARTUR JOSÉ VIANA - Acórdão: 3456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-9/2022 - Interessado: ARTUR JOSÉ VIANA - Acórdão: 3756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-2/2022 - Interessado: ARY CAUBI FARIAS EDUVIRGES - Acórdão: 3417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-8/2022 - Interessado: AUGUSTO CESAR COSTA DUARTE - Acórdão: 3297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-0/2022 - Interessado: BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO - Acórdão: 2843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-8/2022 - Interessado: BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO - Acórdão: 2956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-0/2022 - Interessado: BARBARA ROBERTA MARQUES XAVIER - Acórdão: 2667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-5/2022 - Interessado: BARBARA ROSE MONTEIRO CARDOSO - Acórdão: 3087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-9/2022 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PINHEIRO AZEREDO - Acórdão: 2856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-8/2022 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PINHEIRO AZEREDO - Acórdão: 3003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-3/2022 - Interessado: BEATRIZ SILVESTRE DOS SANTOS - Acórdão: 3435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-7/2022 - Interessado: BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA ARCANJO - Acórdão: 3497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-8/2022 - Interessado: BELISIA DA CONCEIÇÃO SILVA LOPES - Acórdão: 3494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-0/2022 - Interessado: BIANCA BARBOSA DA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 3503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-4/2022 - Interessado: BIANCA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 2763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-4/2022 - Interessado: BIANCA DA SILVA VITORIO - Acórdão: 2980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-9/2023 - Interessado: BIANCA GUIMARÃES PEIXOTO CASTRO - Acórdão: 3847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-6/2023 - Interessado: BIANCA MATOS FREIRE - Acórdão: 3902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-3/2022 - Interessado: BRENDA DA SILVA GOMES - Acórdão: 3472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-0/2022 - Interessado: BRENDA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-7/2022 - Interessado: BRUNA ALMEIDA SANTANNA BARCELOS - Acórdão: 3161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247122-7/2022 - Interessado: BRUNA COSTA LOPES CARDOSO DE SOUSA - Acórdão: 3826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-0/2022 - Interessado: BRUNA CRISSIE PAES DE MORAES SILVA - Acórdão: 3252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-7/2022 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA RIO - Acórdão: 3483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-0/2022 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA RIO - Acórdão: 3560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-6/2022 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 3156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-1/2022 - Interessado: BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 3585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-6/2022 - Interessado: BRUNA LEITÃO LEITE - Acórdão: 2822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-3/2023 - Interessado: BRUNA MARIA DE ARRUDA FERNANDES BARRA - Acórdão: 3899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251019-4/2022 - Interessado: BRUNA MARIA DE ARRUDA FERNANDES BARRA - Acórdão: 3834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-8/2023 - Interessado: BRUNA RAQUEL SCHAFER - Acórdão: 3906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-7/2022 - Interessado: BRUNO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 3255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238910-7/2022 - Interessado: BRUNO MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 3739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-5/2022 - Interessado: CAIO RIBEIRO BERG - Acórdão: 3685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-8/2022 - Interessado: CAMILA ALBUQUERQUE MORADO - Acórdão: 3065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-8/2022 - Interessado: CAMILA CAROLINNE LIMA SALES - Acórdão: 3202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-1/2022 - Interessado: CAMILA CHAGAS SILVA - Acórdão: 3256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-3/2022 - Interessado: CAMILA CRISTINA MOREIRA NUNES - Acórdão: 2664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-1/2022 - Interessado: CAMILA DO NASCIMENTO DOS ANJOS - Acórdão: 2703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-3/2022 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 2741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-7/2022 - Interessado: CAMILA ESPINDOLA RODRIGUES - Acórdão: 3524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-7/2022 - Interessado: CAMILA FERNANDA CUNHA DINIZ TAVARES - Acórdão: 3278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244066-6/2022 - Interessado: CAMILA FERNANDES CARDÔSO - Acórdão: 3796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-0/2022 - Interessado: CAMILA ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 3040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-6/2022 - Interessado: CAMILA SILVA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 3578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-8/2022 - Interessado: CAMILE COSTA DA SILVA - Acórdão: 3237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-7/2022 - Interessado: CARLA ADRIANA COSTA QUINTANILHA - Acórdão: 3219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-1/2022 - Interessado: CARLA CAROLINA DOS SANTOS SILVA SANTOS - Acórdão: 3373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-8/2022 - Interessado: CARLA CRISTINA ALVES PACHECO - Acórdão: 3257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244060-2/2022 - Interessado: CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS COUTINHO - Acórdão: 3791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHI MENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-5/2022 - Interessado: CARLA DE AMORIM VILELA - Acórdão: 3325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-4/2022 - Interessado: CARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA - Acórdão: 2657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-2/2022 - Interessado: CARLA MARILIA DA SILVA - Acórdão: 2837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-7/2022 - Interessado: CARLA MARILIA DA SILVA SANTOS PINTO - Acórdão: 3026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-7/2022 - Interessado: CARLA MARILIA DA SILVA SANTOS PINTO - Acórdão: 3188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-9/2022 - Interessado: CARLA ONTIVEROS MACHADO - Acórdão: 3270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-0/2022 - Interessado: CARLA RODRIGUES BISPO - Acórdão: 2889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-3/2022 - Interessado: CARLA RODRIGUES BISPO - Acórdão: 2936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-5/2022 - Interessado: CARLA RODRIGUES BISPO - Acórdão: 3158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-5/2022 - Interessado: CARLA SILVA DOS REIS - Acórdão: 3335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-4/2022 - Interessado: CARLA SILVA DOS REIS - Acórdão: 3461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-4/2022 - Interessado: CARLOS ALEJANDRO PINEDA GAMARRA - Acórdão: 3714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-3/2022 - Interessado: CARLOS BORGES DO NASCIMENTO FILHO - Acórdão: 3468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-0/2022 - Interessado: CARLOS CONCEIÇÃO FONTES - Acórdão: 3584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-2/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO ABREU LIMA DE SOUZA - Acórdão: 3501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-8/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO ABREU LIMA DE SOUZA - Acórdão: 3691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213725-1/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS SOUZA - Acórdão: 2625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-3/2022 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES - Acórdão: 2635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-6/2022 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO CARMO - Acórdão: 3475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-3/2022 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO CARMO - Acórdão: 3736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-8/2022 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES VIEIRA - Acórdão: 3298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-2/2022 - Interessado: CARLOS RENATO DE ASSIS SOUZA DA ROCHA - Acórdão: 2967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244063-4/2022 - Interessado: CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA - Acórdão: 3793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-7/2023 - Interessado: CARMEM LUCIA FONSECA MARINHO MONTANO - Acórdão: 3882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244197-1/2022 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA GOUVEIA ASSIS - Acórdão: 3812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244054-3/2022 - Interessado: CAROLINA SPINASSE - Acórdão: 3787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-5/2022 - Interessado: CAROLINE BASTOS MARQUES LOPES - Acórdão: 2563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-4/2022 - Interessado: CAROLINE SANTOS ROMANO - Acórdão: 3561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-4/2022 - Interessado: CAROLINE SIDORE DA SILVA - Acórdão: 3041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-8/2022 - Interessado: CASSIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-7/2022 - Interessado: CATARINE NOGUEIRA DE ASSIS GUSMÃO - Acórdão: 2624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-3/2022 - Interessado: CATIA BLANDINA TAVARES - Acórdão: 2661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-0/2022 - Interessado: CÁTIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 2616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-2/2022 - Interessado: CÁTIA DO NASCIMENTO CRUZ GOMES - Acórdão: 3014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-8/2022 - Interessado: CECILIA MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 2702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-3/2022 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Acórdão: 3773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-3/2022 - Interessado: CESAR GUILHERME QUEIROZ VALENTIM - Acórdão: 3389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-4/2022 - Interessado: CHARLES CEREJO CESPEDES - Acórdão: 3638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-5/2022 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 3275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-5/2022 - Interessado: CHARLES CEREZO CESPEDES - Acórdão: 3522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-1/2022 - Interessado: CHARLES DE DEUS SILVA - Acórdão: 3334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-0/2022 - Interessado: CHAYENY ANDRADE MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 2701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-5/2022 - Interessado: CHIRLENE MONSORES - Acórdão: 2979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-1/2022 - Interessado: CHRISLAYNE SALDANHA DA COSTA - Acórdão: 3004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-5/2022 - Interessado: CHRISTINE MOREIRA MAIA - Acórdão: 3615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-6/2022 - Interessado: CINTHYA DE MIRANDA SANTOS - Acórdão: 2636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-6/2022 - Interessado: CINTIA GONÇALVES MACIEL - Acórdão: 3640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-6/2022 - Interessado: CINTIA NEVES SOARES - Acórdão: 2957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-9/2022 - Interessado: CINTIA PAIXÃO VALE SILVA - Acórdão: 3097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-3/2022 - Interessado: CIRLENE DE OLIVEIRA LIMA GUIMARÃES - Acórdão: 3062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-8/2022 - Interessado: CIRLENE DE OLIVEIRA LIMA GUIMARÃES - Acórdão: 3402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-6/2022 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA GOMES CRESPO - Acórdão: 2731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244209-0/2022 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 3817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-1/2022 - Interessado: CLAUDIA ARAÚJO MOTA - Acórdão: 2726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-7/2023 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 3878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-7/2022 - Interessado: CLAUDIA VALERIA VIEIRA DE SOUZA CHAVES - Acórdão: 3080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-1/2022 - Interessado: CLAUDIENE FERREIRA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 2592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-2/2022 - Interessado: CLAUDINETE DE ABREU SUEIRA - Acórdão: 3111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-8/2022 - Interessado: CLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES - Acórdão: 2803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-7/2022 - Interessado: CLAUDIO LUIS BARBALHO MURTHA - Acórdão: 3268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-2/2022 - Interessado: CLAUDIO LUIZ BATISTA DE DEUS - Acórdão: 3498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-6/2022 - Interessado: CLAUDIO VIEIRA - Acórdão: 3001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-7/2022 - Interessado: CLAUDIONE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 3336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-7/2022 - Interessado: CLÉA LUCILA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 2742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-5/2022 - Interessado: CLEIDE ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 2613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-6/2022 - Interessado: CLEIDE CASSIANO FERREIRA - Acórdão: 2700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-2/2022 - Interessado: CLEIDE MARA VIEIRA MARRIEL - Acórdão: 2699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-5/2022 - Interessado: CLEUSA MARIA DE AGUIAR LIMA - Acórdão: 2815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-2/2022 - Interessado: CLEUSA MARIA DE AGUIAR LIMA - Acórdão: 3000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-4/2022 - Interessado: CLOTILDES PASSOS DE ARAÚJO - Acórdão: 2794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2022 - Interessado: CONCEIÇÃO DOS SANTOS PAIVA DE SOUZA - Acórdão: 2735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-4/2022 - Interessado: CRISLAINE DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 3142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-4/2022 - Interessado: CRISTIANA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 2698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-2/2022 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DA S ROSA - Acórdão: 3100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-4/2022 - Interessado: CRISTIANE BRAS DA COSTA - Acórdão: 2823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-2/2022 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA PEREIRA BENTO - Acórdão: 3694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-2/2023 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA FARIAS PEREIRA - Acórdão: 3853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-4/2022 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA FÉLIX CAMARGO - Acórdão: 2663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-1/2022 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA VARGAS SILVA - Acórdão: 3027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-1/2022 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES DE ALMEIDA - Acórdão: 2743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247178-6/2022 - Interessado: CRISTIANE GOMES DA SILVA - Acórdão: 3832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-8/2022 - Interessado: CRISTIANE MARTINEZ DE SANTANA - Acórdão: 3701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-7/2022 - Interessado: CRISTIANE MERELLES ROSA - Acórdão: 3195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-5/2022 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA DO COUTO - Acórdão: 3124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-1/2022 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA DO COUTO HENRIQUES - Acórdão: 2858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-8/2022 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA DO COUTO HENRIQUES - Acórdão: 3305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-4/2022 - Interessado: CRISTIANE PIRES DA SILVA - Acórdão: 3670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-9/2022 - Interessado: CRISTIANE SILVA DA CRUZ - Acórdão: 3317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-2/2022 - Interessado: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 2876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-1/2022 - Interessado: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 2923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-7/2022 - Interessado: CRISTIANE SOARES DIOGO - Acórdão: 3733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-7/2022 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 2894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-0/2022 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 2941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-3/2023 - Interessado: CRISTIANE VEIGA FERREIRA DIAS VIEIRA - Acórdão: 3877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-9/2022 - Interessado: CRISTIANE VIANA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 2728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-7/2022 - Interessado: CRISTINA NEVES VALVERDE - Acórdão: 2789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-4/2022 - Interessado: DAIANA DIONIZIO ALVIM - Acórdão: 3130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-5/2022 - Interessado: DAIANA NOGUEIRA DE AMORIM MACHADO - Acórdão: 3163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-0/2022 - Interessado: DAIANE DA SILVA REIS DE FREITAS - Acórdão: 3082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-9/2022 - Interessado: DAIANE DE SOUZA NASCIMENTO - Acórdão: 3005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-7/2023 - Interessado: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS - Acórdão: 3874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-7/2022 - Interessado: DAIENE BÁRBARA SILVA - Acórdão: 3006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-4/2022 - Interessado: DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA - Acórdão: 2630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-2/2022 - Interessado: DANESSA FERNANDES DE ALENCAR - Acórdão: 3224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-1/2022 - Interessado: DANESSA FERNANDES DE ALENCAR - Acórdão: 3406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-4/2022 - Interessado: DANIEL SOTO LOPES - Acórdão: 3622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-6/2022 - Interessado: DANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 2656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-9/2023 - Interessado: DANIELA LOURENÇO GARRIDO SANTINON - Acórdão: 3883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-3/2022 - Interessado: DANIELA LOURENÇO GARRIDO SANTINON - Acórdão: 3482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-8/2022 - Interessado: DANIELA SILVA DE BARROS PERES - Acórdão: 3042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-1/2023 - Interessado: DANIELE BRUNO COUVAIN - Acórdão: 3842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-0/2023 - Interessado: DANIELE BRUNO COUVAIN - Acórdão: 3905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-9/2022 - Interessado: DANIELE CRISTINA CUNHA SILVA - Acórdão: 2988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-9/2022 - Interessado: DANIELE CRISTINA CUNHA SILVA - Acórdão: 3159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-7/2022 - Interessado: DANIELE RAMOS - Acórdão: 2655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-7/2023 - Interessado: DANIELLA SCHIAVINI TRIPODI - Acórdão: 3843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243615-6/2022 - Interessado: DANIELLE DA SILVA LUCAS MORAES - Acórdão: 3777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223850-4/2022 - Interessado: DANIELLE MARIA DE SOUZA - Acórdão: 3337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-0/2022 - Interessado: DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 2851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-5/2022 - Interessado: DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 3028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-0/2022 - Interessado: DANIELLE XAVIER JOAQUIM VENANCIO - Acórdão: 2987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-0/2022 - Interessado: DANIELLI LEITE VICENTE BELEM - Acórdão: 2818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-9/2022 - Interessado: DANIELLI LEITE VICENTE BELEM - Acórdão: 3029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-6/2022 - Interessado: DANIIELLE BASILIO RODRIGUES - Acórdão: 3225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-8/2022 - Interessado: DARLAN DE CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 3657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-2/2022 - Interessado: DARLENE RIEGES MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 2785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-2/2022 - Interessado: DAVI ROBERTO DE ARAÚJO - Acórdão: 2911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-0/2022 - Interessado: DAYSE ANE FERNANDO CAETANO - Acórdão: 2697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-7/2022 - Interessado: DEBORA COSTA LOPES - Acórdão: 3631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244127-6/2022 - Interessado: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 3803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-2/2022 - Interessado: DÉBORA DA SILVA LEAL - Acórdão: 2816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2022 - Interessado: DÉBORA DA SILVA LEAL - Acórdão: 3043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-3/2022 - Interessado: DÉBORA DA SILVA LEAL - Acórdão: 3147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-4/2022 - Interessado: DÉBORA GOMES DE SOUSA REIS - Acórdão: 3495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-4/2022 - Interessado: DEBORA PIMENTA CARDOSO SILVA - Acórdão: 3287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223319-0/2022 - Interessado: DEISE DE FARIA SILVA - Acórdão: 3238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247181-3/2022 - Interessado: DEISE MATOS SOARES CARVALHO - Acórdão: 3833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247176-8/2022 - Interessado: DEJANIRA MORAES DOS SANTOS CORREA - Acórdão: 3831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-6/2022 - Interessado: DELMA DA SILVA MAXIMIANO - Acórdão: 3740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-7/2022 - Interessado: DEUSINETH DE OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 3233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-0/2022 - Interessado: DEUSINETH DE OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 3390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-3/2022 - Interessado: DEUZIMAR DE REZENDE JÚLIO - Acórdão: 2569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-4/2022 - Interessado: DIANA CLEIDE DE SOUZA QUEIROZ - Acórdão: 2874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-2/2022 - Interessado: DIANA CLEIDE DE SOUZA QUEIROZ - Acórdão: 2921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-3/2022 - Interessado: DIANA CLEIDE DE SOUZA QUEIROZ - Acórdão: 3707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-5/2022 - Interessado: DIANA CRISTINA DA SILVA GARCIA - Acórdão: 3665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232482-8/2022 - Interessado: DIANA FERREIRA DA SILVA DE LIMA - Acórdão: 3681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-3/2023 - Interessado: DIEGO RAMON AZEVEDO CASTILHO LENHO - Acórdão: 3861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-9/2022 - Interessado: DIOGO DE JESUS ARAÚJO - Acórdão: 2809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-0/2022 - Interessado: DIOGO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 3493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244155-3/2022 - Interessado: DIOGO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 3808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-9/2022 - Interessado: DOHRIAM OROS VALLEJOS - Acórdão: 3481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-9/2023 - Interessado: DOUGLAS EDUARDO SANTANA GOMES - Acórdão: 3835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-8/2022 - Interessado: DOUGLAS JEFERSON DE FREITAS - Acórdão: 3505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-2/2022 - Interessado: DOUGLAS JEFERSON DE FREITAS - Acórdão: 3664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239211-6/2022 - Interessado: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-2/2022 - Interessado: DULCINEA DA PAIXÃO CARVALHO - Acórdão: 3583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244146-2/2022 - Interessado: DURAN DE OLIVEIRA MARCELO - Acórdão: 3807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-1/2022 - Interessado: DYARA DA COSTA NEVES - Acórdão: 3239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-2/2022 - Interessado: EDILSON TEIXEIRA - Acórdão: 2713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-1/2022 - Interessado: EDIMARA HELENA ALFREDO DE SOUZA - Acórdão: 3069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-5/2022 - Interessado: EDINA MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 3112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-9/2022 - Interessado: EDLAINY ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 2695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-9/2023 - Interessado: EDMILSON DE MELO FERNANDES - Acórdão: 3898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-5/2022 - Interessado: EDSON LUIZ ALVES - Acórdão: 2744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-3/2022 - Interessado: EDUARDA BETHANIA SILVEIRA - Acórdão: 3318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-1/2022 - Interessado: EDUARDA BETHANIA SILVEIRA - Acórdão: 3356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-0/2023 - Interessado: EDUARDO LANGE CARRILO PINTO - Acórdão: 3876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-3/2022 - Interessado: EDUARDO PAULINO GONZAGA - Acórdão: 3364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-7/2022 - Interessado: EGNALDO JOSÉ LUCINDA - Acórdão: 3653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-2/2022 - Interessado: ELAINE CESARIA DA ROCHA UBALDINO - Acórdão: 3403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-9/2022 - Interessado: ELAINE DE ARAÚJO PEREIRA CARVALHO - Acórdão: 2745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-3/2022 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 2903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-2/2022 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 2949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-3/2023 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 3859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-7/2022 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO - Acórdão: 2594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-2/2022 - Interessado: ELAINE FONTES DE ALMEIDA SILVA - Acórdão: 2986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-5/2022 - Interessado: ELAINE PINHEIRO DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 2868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-6/2022 - Interessado: ELAINE PINHEIRO DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 2915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-6/2022 - Interessado: ELAINE RICARDO DE FRANÇA SANTANA - Acórdão: 2588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-8/2023 - Interessado: ELAINE VIEIRA DE SOUZA LOPES - Acórdão: 3838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-4/2022 - Interessado: ELAYNE DA CONCEIÇÃO E SILVA - Acórdão: 2912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-8/2022 - Interessado: ELDA JOSÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 3145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-7/2023 - Interessado: ELEN CARVALHO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 3884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-5/2022 - Interessado: ELEN CRISTINA MOREIRA DA SILVA PAULINO - Acórdão: 3395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-5/2022 - Interessado: ELIANA DUTRA FEIJOLE E SILVA - Acórdão: 2602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-3/2022 - Interessado: ELIANA MARIA SALVIANO DA CUNHA - Acórdão: 2746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-8/2022 - Interessado: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO - Acórdão: 2729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214264-4/2022 - Interessado: ELIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 2819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-2/2022 - Interessado: ELIANE CRISTINA CESARIA ROCHA - Acórdão: 3454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-7/2022 - Interessado: ELIANE CRISTINA CESARIA ROCHA - Acórdão: 3706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243624-7/2022 - Interessado: ELIANE MIRANDA SANOLIN - Acórdão: 3778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-5/2022 - Interessado: ELIANE PAULA DOS SANTOS - Acórdão: 2603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-9/2022 - Interessado: ELIANE SANTOS SALLES PINHEIRO - Acórdão: 2589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-4/2022 - Interessado: ELIAS RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 2805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239614-2/2022 - Interessado: ELIAS SILVA DE SOUZA - Acórdão: 3767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-1/2022 - Interessado: ELIOMAR DA ROCHA FARIAS - Acórdão: 3078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-2/2022 - Interessado: ELIS REGINA DE SOUZA BARCELOS - Acórdão: 3182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244068-4/2022 - Interessado: ELISABETH DIAS WINTER SALIMENA - Acórdão: 3797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-8/2022 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA - Acórdão: 3131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-0/2022 - Interessado: ELISÂNGELA NOBRE RABELO - Acórdão: 2598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247113-6/2022 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA MARINHO DO NASCIMENTO - Acórdão: 3824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247098-0/2022 - Interessado: ELIZA MARIA CARLOS DA ROCHA GEMENTI - Acórdão: 3821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-2/2022 - Interessado: ELIZABETE BARROS DA SILVA - Acórdão: 3311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-1/2022 - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS NEVES - Acórdão: 3651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-5/2022 - Interessado: ELIZAINE DA SILVA ANNUNCIAÇÃO MORAES - Acórdão: 3240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-8/2022 - Interessado: ELIZAINE DA SILVA ANNUNCIAÇÃO MORAES - Acórdão: 3392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-5/2022 - Interessado: ELIZANDRA LUIZA DA SILVA - Acórdão: 3044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-1/2022 - Interessado: ELIZETE VENTURA DE SOUTO - Acórdão: 2612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-8/2022 - Interessado: ELMIRA SANTOS CHAGAS - Acórdão: 3181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-6/2022 - Interessado: EMELLY LORETE DO S GONÇALVES - Acórdão: 2578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-4/2022 - Interessado: EMELYN ALVARENGA DA SILVA SIQUEIRA ALVES - Acórdão: 3649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-4/2022 - Interessado: EMILENE DE OLIVEIRA - Acórdão: 3067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-4/2022 - Interessado: EMILENE DE OLIVEIRA - Acórdão: 3120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-0/2022 - Interessado: EMILI GROSMAN SILVA - Acórdão: 2658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-7/2022 - Interessado: EMMANUEL GUERRA BRAZ - Acórdão: 3338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-0/2022 - Interessado: ENAILE EVELIN CONDÊ E SILVA COSTA - Acórdão: 2855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-2/2022 - Interessado: ENI DA CRUZ XAVIER - Acórdão: 2696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-7/2022 - Interessado: ERENICE DIAS SCHIO - Acórdão: 3109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-0/2022 - Interessado: ERIC CALIMAM VERGANA - Acórdão: 3692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214020-6/2022 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE VIDAL - Acórdão: 2748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-4/2022 - Interessado: ERICA HELENA DOS SANTOS - Acórdão: 3326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-7/2022 - Interessado: ERICA MILANE TALON CHAVES DIAS - Acórdão: 3148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-8/2022 - Interessado: ERICA MILANE TALON CHAVES DIAS - Acórdão: 3226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-8/2022 - Interessado: ERICA VALÉRIA VICENTE LOPESAA - Acórdão: 2985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-2/2022 - Interessado: ERICKSON VINICIUS FERRAZ - Acórdão: 3492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-6/2022 - Interessado: ERIKA SOARES DA SILVA TORRES - Acórdão: 3703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239188-3/2022 - Interessado: ERIKA WALESKA CARMGOS DOS SANTOS - Acórdão: 3751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN TO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-6/2022 - Interessado: ERINO RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 3772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-7/2022 - Interessado: ERISVALDO DA SILVA COSTA - Acórdão: 3380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-4/2022 - Interessado: ESTEFÂNIA SENRA COUTO - Acórdão: 3723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-6/2022 - Interessado: ESTER DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 3072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-5/2022 - Interessado: EUGENIA LUCIA DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 3186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-4/2022 - Interessado: EVANDRO TEODOSIO DE FREITAS - Acórdão: 3429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-5/2022 - Interessado: EVELLY CRISTINA DE LIMA SOUZA - Acórdão: 3149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-2/2022 - Interessado: EZAU FONTINHA SOARES - Acórdão: 2666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-9/2022 - Interessado: FABIA DE SANTANA FREITAS DA SILVA - Acórdão: 3342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-6/2022 - Interessado: FABIANA DA SILVA PIMENTEL - Acórdão: 3165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244206-8/2022 - Interessado: FABIANA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO - Acórdão: 3815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-1/2022 - Interessado: FABIANA DOS REIS BATISTA - Acórdão: 3340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-0/2022 - Interessado: FABIANA HELENA GOMES DA SILVA - Acórdão: 2836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-2/2022 - Interessado: FABIANA HELENA GOMES DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 3121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-1/2022 - Interessado: FABIANA SOARES RODRIGUES FONSECA - Acórdão: 2978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-6/2023 - Interessado: FABIANA TRAJANO DA SILVA CHAGAS - Acórdão: 3846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-7/2022 - Interessado: FABIANE SILVA MARTINS - Acórdão: 2628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-1/2022 - Interessado: FÁBIO CONCEIÇÃO DA CRUZ - Acórdão: 2694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-1/2022 - Interessado: FABIO DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 3015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-4/2022 - Interessado: FABIO DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 3579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-0/2022 - Interessado: FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA - Acórdão: 3099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-4/2022 - Interessado: FABRICIA TRAJANO DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 2984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-1/2022 - Interessado: FABRICIO APARECIDO MORAES LIMA - Acórdão: 3414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-9/2022 - Interessado: FÁTIMA TENORIO DA SILVA - Acórdão: 3757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244140-8/2022 - Interessado: FELIPE BARROS JATOBA - Acórdão: 3805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-0/2022 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS MOTA - Acórdão: 3265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-0/2022 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS MOTA - Acórdão: 3460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-9/2022 - Interessado: FELIPE MOZART GUERIM DE LIMA - Acórdão: 2797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-3/2022 - Interessado: FELIPE TEIXEIRA - Acórdão: 2693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-5/2022 - Interessado: FERNANDA DA SILVA PAIXÃO - Acórdão: 3592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-6/2022 - Interessado: FERNANDA EMANUELA DANTAS DA SILVA E SILVA - Acórdão: 2881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-7/2022 - Interessado: FERNANDA EMANUELA DANTAS DA SILVA E SILVA - Acórdão: 2928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-4/2022 - Interessado: FERNANDA FERREIRA MAURICIO - Acórdão: 3341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-1/2022 - Interessado: FERNANDA FERREIRA MAURICIO - Acórdão: 3512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-3/2022 - Interessado: FERNANDA MARTINS CECILIANO - Acórdão: 3306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-9/2022 - Interessado: FERNANDA MARTINS CECILIANO - Acórdão: 3445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-8/2022 - Interessado: FERNANDA PAPINI LIMA - Acórdão: 2584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-3/2022 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ROSÁRIO DA SILVA - Acórdão: 2971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-2/2022 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ROSÁRIO DA SILVA - Acórdão: 3209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244071-1/2022 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO FERREIRA DI NUBILA - Acórdão: 3799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-9/2022 - Interessado: FERNANDO CANTO ANDRADE - Acórdão: 2564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225198-8/2022 - Interessado: FERNANDO CESAR ALVES DE SOUZA - Acórdão: 3477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239263-9/2022 - Interessado: FERNANDO CESAR CAVALCANTE MACONATO - Acórdão: 3754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-9/2022 - Interessado: FERNANDO CEZAR DOS SANTOS - Acórdão: 3705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247169-5/2022 - Interessado: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-4/2022 - Interessado: FERNANDO GEVU BARCELOS - Acórdão: 3614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-6/2022 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 3030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-1/2023 - Interessado: FERNANDO NEVES LUZ - Acórdão: 3866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-8/2022 - Interessado: FLAVIA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 2734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-4/2022 - Interessado: FLAVIA FARIA DE MOURA - Acórdão: 3676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-2/2022 - Interessado: FLAVIA LYS SILVESTRE RODRIGUES - Acórdão: 3123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-4/2022 - Interessado: FLAVIA LYS SILVESTRE RODRIGUES - Acórdão: 3180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-8/2022 - Interessado: FLAVIANA BASTOS GARCIA - Acórdão: 2966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213727-9/2022 - Interessado: FLÁVIO RICARDO DA SILVA - Acórdão: 2626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-3/2022 - Interessado: FRANCISCA AMANDA FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 3173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-5/2022 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-9/2022 - Interessado: FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 3339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-3/2022 - Interessado: FREDERICO DEL DUCA FRAZAO - Acórdão: 3277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-2/2022 - Interessado: FRIDA CAROLINA ADRIANO SELONKE - Acórdão: 3630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-6/2022 - Interessado: GABRIEL MARQUES DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 3227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-1/2023 - Interessado: GABRIEL MARTINS SILVA - Acórdão: 3851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-4/2022 - Interessado: GABRIEL PAULO FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 3228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-8/2022 - Interessado: GABRIEL PAULO FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 3410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-2/2022 - Interessado: GABRIEL RODRIGUES REIS - Acórdão: 3282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214121-6/2022 - Interessado: GABRIELA CARDOSO DE OLIVEIRA LEAL - Acórdão: 2801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-8/2022 - Interessado: GABRIELE DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 3689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-7/2022 - Interessado: GABRIELLA DA COSTA VARGAS SILVA - Acórdão: 3479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-9/2022 - Interessado: GABRIELLA SANCHES BOQUIMPANI - Acórdão: 3187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-5/2022 - Interessado: GEILDA DA SILVA FLORENCIO DUARTE - Acórdão: 3695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-8/2022 - Interessado: GENILDO DE MOURA SILVEIRA - Acórdão: 3419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-6/2022 - Interessado: GENILDO DE MOURA SILVEIRA - Acórdão: 3607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-0/2022 - Interessado: GERALD VICTOR RURNS - Acórdão: 2637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243595-0/2022 - Interessado: GIL MARCIO DA SILVA CALDAS - Acórdão: 3774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-4/2022 - Interessado: GIOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 2842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239181-5/2022 - Interessado: GIOVANE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO - Acórdão: 3750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-1/2022 - Interessado: GISELA ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 3609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-7/2022 - Interessado: GISELDA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Acórdão: 2575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-5/2022 - Interessado: GISELE AVELAR DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 2654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-3/2023 - Interessado: GISELE CARDOSO NERY - Acórdão: 3865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-2/2022 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 3709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-1/2022 - Interessado: GISELE SERRA NUNES - Acórdão: 2692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-4/2023 - Interessado: GISELI CECILIO - Acórdão: 3873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-8/2023 - Interessado: GISELLE ALVES PEIXOTO - Acórdão: 3836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-4/2022 - Interessado: GLAUBER BRUNOS DIAS GUIMARÃES - Acórdão: 3153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-7/2022 - Interessado: GLAUCE FURTADO NOGUEIRA MOREIRA - Acórdão: 2691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-4/2022 - Interessado: GLAUCIANE DE SOUZA - Acórdão: 3279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-6/2022 - Interessado: GLAYDSON RAFAEL BASTOS DA SILVA - Acórdão: 2793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-1/2022 - Interessado: GLÓRIA STEPHANIE DA SILVA GERALDI - Acórdão: 2671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-8/2022 - Interessado: GRASIELE BARBARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-1/2022 - Interessado: GRASIELE CALHEIROS DA SILVA - Acórdão: 2721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-1/2022 - Interessado: GRAZIELE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 3185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-5/2022 - Interessado: GRAZIELE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 3424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-7/2022 - Interessado: GRAZIELE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 3711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-8/2022 - Interessado: GRAZIELE FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 2895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-1/2022 - Interessado: GRAZIELE FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 2953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239173-8/2022 - Interessado: GREICIELE BENTO BONISONI - Acórdão: 3749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-5/2022 - Interessado: GUACIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 3521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-4/2022 - Interessado: GUILHERME SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 3558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-3/2022 - Interessado: GUSTAVO ANTONIETO SERPA - Acórdão: 3510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244157-1/2022 - Interessado: HANNAH GABRIELA GAMA CARDOSO MAIA - Acórdão: 3809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-4/2022 - Interessado: HELEN ALVES DA CRUZ - Acórdão: 3077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-4/2022 - Interessado: HELEN SANTOS - Acórdão: 3241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-5/2022 - Interessado: HELEN SANTOS - Acórdão: 3365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-2/2022 - Interessado: HELENO DOS SANTOS RANGEL - Acórdão: 3266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-7/2022 - Interessado: HELIO JUNIOR DA SILVA MELO - Acórdão: 3229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-2/2022 - Interessado: HELIO JUNIOR DA SILVA MELO - Acórdão: 3408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-7/2022 - Interessado: HELTON DA SILVA SANTOS - Acórdão: 3198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-4/2022 - Interessado: HELTON DA SILVA SANTOS - Acórdão: 3499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-2/2022 - Interessado: HENDERSON ALVES DA SILVA - Acórdão: 3299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-4/2022 - Interessado: HERMINIO ALEXANDRE SIMÕES COELHO - Acórdão: 3343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-3/2022 - Interessado: HEYDI LUCIA GUIMARÃES DE AZEVEDO - Acórdão: 2787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-5/2022 - Interessado: HIGOR LEONARDO FIGUEIRA PORTO - Acórdão: 3070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-2/2022 - Interessado: HUGO DE SÁ CUNHA - Acórdão: 3110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-8/2022 - Interessado: HYLANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 3242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-9/2022 - Interessado: HYLANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 3368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-5/2022 - Interessado: IGOR LEONARDO SANT ANNA DE FRANÇA - Acórdão: 3230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-5/2022 - Interessado: IGOR YURI RESENDE SANTANA - Acórdão: 3104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-1/2022 - Interessado: INGIRDI CRISTINA DA SILVA MENEZES - Acórdão: 3428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-3/2022 - Interessado: INGRID DA SILVA E SILVA - Acórdão: 3771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239376-2/2022 - Interessado: IONE CORREDEIRA DA PAIXÃO BISPO - Acórdão: 3758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-1/2022 - Interessado: IRENE DA SILVA - Acórdão: 2867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-4/2022 - Interessado: IRENE DA SILVA - Acórdão: 2914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244124-4/2022 - Interessado: IRENE DA SILVA - Acórdão: 3801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-3/2022 - Interessado: IREUDA DANTAS DE PAIVA - Acórdão: 2719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-0/2022 - Interessado: IRIS DO NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 2690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-2/2022 - Interessado: ISABEL OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 3258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-6/2022 - Interessado: ISABELLA ALEXANDRIA SILVA - Acórdão: 3687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-0/2022 - Interessado: ISABELLE CRISTINA DE SALES MIRANDA - Acórdão: 3344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-4/2022 - Interessado: ISABELLE DANTAS DE SOUZA - Acórdão: 3567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-6/2022 - Interessado: ISABELLY CRISTINE MARTINS PIRES VIEIRA - Acórdão: 2689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-3/2022 - Interessado: ISADORA MORONE ROSSI - Acórdão: 3271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-0/2022 - Interessado: ISADORA MORONE ROSSI - Acórdão: 3411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-1/2022 - Interessado: ISAIAS GOMES DE BRITO - Acórdão: 3608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-4/2022 - Interessado: ISBELA GOULART LUNA - Acórdão: 3449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-2/2023 - Interessado: ITALO DA SILVA NUNES LIMA - Acórdão: 3872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-3/2022 - Interessado: IVANI MARIA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 2653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-5/2022 - Interessado: IVANILZA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 3491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-2/2022 - Interessado: IVETE PAZ DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 2730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-2/2022 - Interessado: IZOLINA MARCELINA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 3458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-4/2022 - Interessado: JACQUELINE DOS SANTOS SIQUEIRA - Acórdão: 3732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-2/2022 - Interessado: JACQUELINE MACHADO FRANCISCO - Acórdão: 2585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-7/2023 - Interessado: JACQUELINE PEREIRA COSTA - Acórdão: 3871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-4/2022 - Interessado: JAIR DE SOUZA - Acórdão: 3023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-3/2022 - Interessado: JAIRO DOS ANJOS DA SILVA - Acórdão: 3642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-4/2022 - Interessado: JANAINA BORGES E SILVA DA SILVA - Acórdão: 3573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244159-9/2022 - Interessado: JANAINA COELHO DAMA - Acórdão: 3811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-3/2022 - Interessado: JANAÍNA DE MELLO LOZER SANTOS - Acórdão: 2593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-9/2022 - Interessado: JANAINA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 3139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-3/2022 - Interessado: JANAINA PESSOA DA SILVA - Acórdão: 2828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-9/2022 - Interessado: JANE BARBARA BATISTA DE ALCANTARA - Acórdão: 3671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-9/2022 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Acórdão: 2652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-8/2022 - Interessado: JANETE ALVES DE JESUS - Acórdão: 2566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-6/2022 - Interessado: JANETE FIRMINO RODRIGUES - Acórdão: 3348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-9/2022 - Interessado: JANETE FIRMINO RODRIGUES - Acórdão: 3407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-9/2022 - Interessado: JANICE MARTINS - Acórdão: 3748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-4/2022 - Interessado: JANIEL CASTRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-4/2022 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA APOLINARIO - Acórdão: 3673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-7/2022 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA NOGUEIRA - Acórdão: 2570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-0/2022 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA - Acórdão: 3625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-4/2022 - Interessado: JAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 2638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-3/2022 - Interessado: JEANE VENTURA LAFAYETTE - Acórdão: 3611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244034-3/2022 - Interessado: JEFFERSON TARGINO SAMPAIO - Acórdão: 3780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-0/2022 - Interessado: JENIFER LIMA LEITE DE ALMEIDA - Acórdão: 3409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-2/2022 - Interessado: JENIFFER ABREU DA SILVA - Acórdão: 3319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244208-6/2022 - Interessado: JENIFFER ANDRADE DUTRA - Acórdão: 3816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-6/2022 - Interessado: JENIFFER DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 3103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-8/2022 - Interessado: JENYFER TAVARES POPPE - Acórdão: 3437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-7/2022 - Interessado: JENYFER TAVARES POPPE - Acórdão: 3697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-7/2022 - Interessado: JESSICA AUGUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-0/2022 - Interessado: JESSICA BERNARDINO DOS S AMARAL - Acórdão: 3122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-6/2022 - Interessado: JESSICA BORGES SIQUEIRA - Acórdão: 3345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-1/2023 - Interessado: JESSICA DA COSTA DIAS - Acórdão: 3864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-9/2023 - Interessado: JESSICA DA COSTA GONÇALVES SILVA - Acórdão: 3852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-8/2022 - Interessado: JESSICA ECKERJOHN DE CASTRO AGUIAR - Acórdão: 3599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-3/2022 - Interessado: JESSICA LIMA DO NASCIMENTO CRESPO - Acórdão: 2865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-3/2022 - Interessado: JESSICA LIMA DO NASCIMENTO CRESPO - Acórdão: 2909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-6/2022 - Interessado: JESSICA LIMA DO NASCIMENTO CRESPO - Acórdão: 3243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244204-0/2022 - Interessado: JESSICA MOURA DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 3814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-3/2022 - Interessado: JESSICA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 3666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-7/2022 - Interessado: JESSICA STERQUE LARA - Acórdão: 3071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244211-3/2022 - Interessado: JESSICA VIEIRA EMIDIO DA SILVA - Acórdão: 3818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-7/2022 - Interessado: JESSICA VILLANOVA GOMES SANTOS - Acórdão: 3347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-7/2022 - Interessado: JESSICA VILLANOVA GOMES SANTOS - Acórdão: 3447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-5/2022 - Interessado: JHONATAN DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 2887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-9/2022 - Interessado: JHONATAN DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 2934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-6/2022 - Interessado: JHONY ROBERTO VIDAL GUIDIERRY - Acórdão: 2779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-8/2022 - Interessado: JOANA D ARC DE OLIVEIRA GREMIÃO - Acórdão: 3718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-9/2022 - Interessado: JOÃO CARLOS VELOZO DELFINO - Acórdão: 3489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-1/2022 - Interessado: JOÃO CARLOS VELOZO DELFINO - Acórdão: 3557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-2/2022 - Interessado: JOÃO CARLOS VELOZO DELFINO - Acórdão: 3637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-6/2023 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA GOMES - Acórdão: 3875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-7/2023 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA GOMES - Acórdão: 3900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-9/2022 - Interessado: JOÃO FREDERICO COELHO DA SILVA - Acórdão: 3346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-2/2022 - Interessado: JOÃO LUIZ FIDALGO DA SILVA - Acórdão: 3572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-8/2022 - Interessado: JOÃO MARCOS GOMES DE MELLO - Acórdão: 3518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-0/2022 - Interessado: JOCINEIDE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 2595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-5/2022 - Interessado: JOEL FIDÉLIS BERBEREIA LIMA - Acórdão: 3300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-8/2022 - Interessado: JOICE RAMOS DE ALCANTARA AMARAL - Acórdão: 3327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-2/2022 - Interessado: JOICE RAMOS DE ALCANTARA AMARAL - Acórdão: 3516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-7/2022 - Interessado: JORGE AMADO TRINDADE - Acórdão: 2977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-6/2022 - Interessado: JORGE BERNARDO DE ALMEIDA - Acórdão: 3174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-5/2022 - Interessado: JORGE CARLOS MIGUEL - Acórdão: 3183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247101-3/2022 - Interessado: JORGE DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR - Acórdão: 3823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-3/2022 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Acórdão: 3385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-3/2022 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Acórdão: 3626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-5/2022 - Interessado: JORGE VIEIRA FILHO - Acórdão: 2796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-6/2023 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 3885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-4/2022 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS - Acórdão: 3438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-0/2022 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROMEIRO SAPIENZA - Acórdão: 3370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-4/2022 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROMEIRO SAPIENZA - Acórdão: 3727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-0/2022 - Interessado: JOSÉ EDUARDO RAMALHO DANTAS - Acórdão: 2791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-9/2022 - Interessado: JOSÉ LUIS PEREZ GARCIA - Acórdão: 3421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-3/2022 - Interessado: JOSÉ LUIS PEREZ GARCIA - Acórdão: 3662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-8/2022 - Interessado: JOSÉ LUIZ MANOEL FLAUSINO - Acórdão: 2775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-1/2022 - Interessado: JOSÉ MARIN LOPEZ APARICIO - Acórdão: 3363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-1/2022 - Interessado: JOSÉ MARIN LOPEZ APARICIO - Acórdão: 3525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-7/2022 - Interessado: JOSÉ MAURO BORGES - Acórdão: 3301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-1/2022 - Interessado: JOSÉ MESSIAS DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 2862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-4/2022 - Interessado: JOSÉ ROSA - Acórdão: 3412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-5/2022 - Interessado: JOSELI DE SOUZA PACHECO - Acórdão: 2712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-7/2022 - Interessado: JOSELI FRANCISCA DE ALMEIDA - Acórdão: 3415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-4/2022 - Interessado: JOSELI GONÇALVES GOMES SANTOS - Acórdão: 2965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-6/2022 - Interessado: JOSÉLIA UHL OTAVIANO DE ABREU - Acórdão: 2717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-4/2022 - Interessado: JOSELY DE LIMA PEREIRA - Acórdão: 3627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-2/2022 - Interessado: JOSIANE DA SILVA ANCHIETA - Acórdão: 2905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-2/2022 - Interessado: JOSIANE FERRAZ MOTA - Acórdão: 3045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-8/2022 - Interessado: JOYCE DIAS COELHO - Acórdão: 3398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-5/2022 - Interessado: JOYCE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 2827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-5/2022 - Interessado: JOYCE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 3007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-9/2022 - Interessado: JOYCE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 3105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-0/2022 - Interessado: JOYCE VON HELD VERISSIMO DA SILVA - Acórdão: 3084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-7/2022 - Interessado: JULIA BARBOSA PESSOA - Acórdão: 2814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-0/2022 - Interessado: JULIA BARBOSA PESSOA - Acórdão: 3031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-0/2022 - Interessado: JULIANA DA SILVA VALE VICTOR - Acórdão: 2812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-0/2022 - Interessado: JULIANA DA SILVA VALE VICTOR - Acórdão: 3046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-5/2022 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR LIMA - Acórdão: 2841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-8/2022 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR LIMA - Acórdão: 2999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-6/2022 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS GOMES COELHO - Acórdão: 3204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-3/2022 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS GOMES COELHO - Acórdão: 3529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-9/2022 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 2723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-7/2022 - Interessado: JULIANA LOPES FERREIRA - Acórdão: 3206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-8/2022 - Interessado: JULIANA SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 3154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-9/2022 - Interessado: JULIANE DA SILVA VALE - Acórdão: 3127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-2/2022 - Interessado: JULIÃO CARLOS CARVALHO SANTOS JUNIOR - Acórdão: 3600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-9/2022 - Interessado: JULIETTE RODRIGUES VASCONCELOS - Acórdão: 2604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-1/2022 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO JUNIOR - Acórdão: 3302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-1/2022 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO JUNIOR - Acórdão: 3423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-3/2022 - Interessado: JURACI DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 3684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-4/2022 - Interessado: JUSSARA FARIA DE CAMPOS - Acórdão: 3032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-0/2022 - Interessado: KAIO NICACIO DA CRUZ - Acórdão: 3430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-5/2022 - Interessado: KAIO NICACIO DA CRUZ - Acórdão: 3603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-1/2022 - Interessado: KAMILA NASCIMENTO MAIA - Acórdão: 2707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-2/2022 - Interessado: KARINE DA SILVA LIMA RAMOS - Acórdão: 3200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-0/2022 - Interessado: KARINE SANT ANNA DA SILVA - Acórdão: 2964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-9/2022 - Interessado: KAROLINA LACERDA DA SILVA - Acórdão: 3509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-0/2022 - Interessado: KAROLINE RODRIGUES SIMÕES - Acórdão: 3101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-6/2023 - Interessado: KASSIA DE FÁTIMA EVANGELISTA - Acórdão: 3903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-1/2022 - Interessado: KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 3119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-4/2022 - Interessado: KATIA CILENE PASSOS DE SOUZA SILVA - Acórdão: 2715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-2/2022 - Interessado: KATIA COELHO HINDSCHING - Acórdão: 3362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-7/2022 - Interessado: KÁTIA FRANCISCA NASCIMENTO TEIXEIRA COSTA - Acórdão: 2633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-3/2022 - Interessado: KATIA ROSA COSTA - Acórdão: 3604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-3/2022 - Interessado: KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA - Acórdão: 2724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-9/2022 - Interessado: KESIA DE SOUZA MOTA BESERRA - Acórdão: 2888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-1/2022 - Interessado: KESIA DE SOUZA MOTA BESERRA - Acórdão: 2935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-6/2022 - Interessado: KEVEN GUSTAVO DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 3021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-6/2022 - Interessado: KIMBERLY FERREIRA SANTOS - Acórdão: 3405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-8/2022 - Interessado: LAERTE BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 3352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-3/2022 - Interessado: LAHÍS IVI ALFED RAMALHO - Acórdão: 2800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-4/2022 - Interessado: LAIANA GENEFRA PEREIRA - Acórdão: 2733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-7/2023 - Interessado: LAIS DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 3868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-4/2022 - Interessado: LAURA LUCIA AMARAL RIBEIRO - Acórdão: 3619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-7/2022 - Interessado: LAZARO ARAÚJO GONZAGA - Acórdão: 3677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-1/2022 - Interessado: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - Acórdão: 3606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-5/2022 - Interessado: LEANDRO BRAGA DE AZEVEDO - Acórdão: 3533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-0/2022 - Interessado: LEANDRO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 3612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-4/2022 - Interessado: LEANDRO MONTE DE REZENDE - Acórdão: 3760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-5/2022 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA DE BRITO - Acórdão: 2776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-4/2022 - Interessado: LEANDRO VILLAR BEZERRA - Acórdão: 3085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-5/2022 - Interessado: LEIA GARCIA VENANCIO FALCÃO - Acórdão: 3605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-3/2022 - Interessado: LEILA DE ALMEIDA DO CARMO - Acórdão: 3063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-2/2022 - Interessado: LEILA EQUEY MARTINEZ - Acórdão: 3602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-3/2022 - Interessado: LEILA HOEHL DA SILVA LOUREIRO - Acórdão: 3215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-5/2022 - Interessado: LEONARDO DA PENHA SILVA - Acórdão: 3254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-9/2022 - Interessado: LEONARDO FARIAS PIRES - Acórdão: 3172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-6/2022 - Interessado: LEONARDO FREITAS SILVA - Acórdão: 2963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-2/2022 - Interessado: LEONARDO HIGINO DE MORAIS - Acórdão: 2962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-9/2022 - Interessado: LEONARDO LIMEIRA DA SILVA - Acórdão: 3303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-7/2023 - Interessado: LEONARDO NOBREGA DA SILVA - Acórdão: 3845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-7/2022 - Interessado: LETICIA MORAES DE SANTANA - Acórdão: 2886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-6/2022 - Interessado: LETICIA MORAES DE SANTANA - Acórdão: 2933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-1/2022 - Interessado: LETICIA MORAES DE SANTANA - Acórdão: 3350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-6/2022 - Interessado: LETÍCIA RODRIGUES DE BRITO - Acórdão: 3201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-7/2022 - Interessado: LETÍCIA RODRIGUES DE BRITO - Acórdão: 3506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-0/2022 - Interessado: LIDIANE GARCIA VENANCIO GREGORIO - Acórdão: 3353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-5/2022 - Interessado: LIDIANE PINTO ROSA GOUDARD - Acórdão: 3466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-5/2022 - Interessado: LIDIANE PINTO ROSA GOUDARD - Acórdão: 3534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-6/2022 - Interessado: LIDIANE TITO DO NASCIMENTO - Acórdão: 2890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-5/2022 - Interessado: LIDIANE TITO DO NASCIMENTO - Acórdão: 2937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-3/2022 - Interessado: LIGIA MARIA NERI DE LIMA - Acórdão: 3093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-3/2022 - Interessado: LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE - Acórdão: 2590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244046-6/2022 - Interessado: LILIAN DE CARVALHO - Acórdão: 3782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-3/2022 - Interessado: LILIAN FERREIRA DOS ANJOS - Acórdão: 3106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-8/2022 - Interessado: LILIAN GAUDARD ALVES DE FARIAS - Acórdão: 3761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213621-9/2022 - Interessado: LILIAN RODRIGUES ALVES - Acórdão: 2568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-2/2022 - Interessado: LILIANE COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 2687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-3/2022 - Interessado: LILIANE DA SILVA COTTA - Acórdão: 2879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-6/2022 - Interessado: LILIANE DA SILVA COTTA - Acórdão: 2926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-2/2022 - Interessado: LILIANE DA SILVA COTTA - Acórdão: 3047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-1/2022 - Interessado: LILIANE PONTES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 2795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-7/2022 - Interessado: LINDEMBERG DUARTE VIANA - Acórdão: 2893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-2/2022 - Interessado: LINDEMBERG DUARTE VIANA - Acórdão: 2940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-3/2022 - Interessado: LIVIA KARINNE MARQUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 3490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-0/2022 - Interessado: LOHAINE BARROS DA SILVA - Acórdão: 2882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-5/2022 - Interessado: LOHAINE BARROS DA SILVA - Acórdão: 2929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-1/2022 - Interessado: LORAYNE CRISTINA DA SILVA VENTURA - Acórdão: 3488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-1/2022 - Interessado: LORRAINE OTAVIANO DE ABREU - Acórdão: 2711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-0/2022 - Interessado: LORRANNY ALVARENGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-8/2023 - Interessado: LOUISE PEREIRA BARROS - Acórdão: 3893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-5/2022 - Interessado: LOUISE PEREIRA BARROS - Acórdão: 3526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-1/2022 - Interessado: LUANA MORAES DA CRUZ VILLANOVA GOMES - Acórdão: 2571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-5/2022 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA COSTA SILVA - Acórdão: 2722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-2/2022 - Interessado: LUCAS GUILHERME GUIMARÃES - Acórdão: 3455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-3/2022 - Interessado: LUCAS PIRES SILVA - Acórdão: 3160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-7/2022 - Interessado: LUCI MACHADO DO NASCIMENTO - Acórdão: 2747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-5/2022 - Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 3096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-7/2022 - Interessado: LUCIA HELENA MARQUES KORN - Acórdão: 2606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-6/2022 - Interessado: LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA - Acórdão: 2738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-3/2022 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DE PAULA SILVA - Acórdão: 3722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-3/2022 - Interessado: LUCIANA DE JESUS PEREIRA - Acórdão: 2899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-9/2022 - Interessado: LUCIANA DE JESUS PEREIRA - Acórdão: 2945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-9/2022 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS CAVALCANTE - Acórdão: 2623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-5/2022 - Interessado: LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 3016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-8/2022 - Interessado: LUCIANA FERREIRA BRANDÃO - Acórdão: 3486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-5/2022 - Interessado: LUCIANA GUEDES DE MAGALHÃES PINTO - Acórdão: 3658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-7/2022 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO ALVES - Acórdão: 3208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-4/2022 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO ALVES - Acórdão: 3361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-1/2022 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO ALVES - Acórdão: 3393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-2/2022 - Interessado: LUCIANA NAHAR DOS SANTOS - Acórdão: 2639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-4/2022 - Interessado: LUCIANA REBOUÇAS CARDOSO DE ALMEIDA - Acórdão: 2749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-8/2022 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 3312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-0/2022 - Interessado: LUCIANO CORREA GOMES - Acórdão: 3745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-5/2022 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 3192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-8/2022 - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 3515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-8/2022 - Interessado: LUCIENE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 2688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-0/2022 - Interessado: LUCIENE QUINTINO - Acórdão: 2847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-3/2022 - Interessado: LUCIENE QUINTINO - Acórdão: 3008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-9/2022 - Interessado: LUCIENE QUINTINO - Acórdão: 3113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-4/2022 - Interessado: LUCIENE SOARES DELGADO - Acórdão: 3601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-6/2022 - Interessado: LUCIENE TINOCO BARCELLOS LIMA - Acórdão: 3487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-5/2022 - Interessado: LUCILENE DA COSTA CAVALCANTE DANIEL - Acórdão: 3091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-3/2022 - Interessado: LUCILENE MARIA VAZ MAIA - Acórdão: 3724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-5/2022 - Interessado: LUCILIA QUERINO PARANHOS SILVA - Acórdão: 2572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-1/2022 - Interessado: LUCIMAR DUARTE SOARES - Acórdão: 2839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-0/2022 - Interessado: LUCIMAR MORAES DE SOUZA - Acórdão: 2906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-8/2022 - Interessado: LUCIMAR SILVA MOREIRA - Acórdão: 3244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-2/2022 - Interessado: LUCIVAL DIAS DE SOUSA JUNIOR - Acórdão: 3288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-7/2022 - Interessado: LUCIVAL DIAS DE SOUSA JUNIOR - Acórdão: 3744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-2/2022 - Interessado: LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDÃO - Acórdão: 3351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-1/2023 - Interessado: LUIS FERNANDO PINTO GANDARA - Acórdão: 3901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-5/2022 - Interessado: LUIS HENRIQUE SILVA BERG - Acórdão: 3636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-9/2022 - Interessado: LUIZ ANTONIO ALVES DE FREITAS - Acórdão: 3193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-8/2022 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 2608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-6/2022 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA - Acórdão: 2601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-7/2022 - Interessado: LUIZ CLAUDIO IGNACIO ARAÚJO - Acórdão: 3582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-1/2022 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SANTOS - Acórdão: 3465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-9/2022 - Interessado: LUIZ FELIPE MOREIRA BREVE - Acórdão: 3017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-9/2022 - Interessado: LUIZ FELLIPE LOPES ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 3269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-1/2022 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ASSIS FERNANDES - Acórdão: 3443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-1/2022 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ASSIS FERNANDES - Acórdão: 3746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-8/2022 - Interessado: LUMA LUCENA VALENTE - Acórdão: 3167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-0/2022 - Interessado: LUZIANE DA SILVA - Acórdão: 3682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239597-8/2022 - Interessado: LUZINETE DUTRA DA SILVA - Acórdão: 3764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-1/2022 - Interessado: LYVIA CARLOS DE BARROS - Acórdão: 3565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-8/2022 - Interessado: MAARINES CRISTINA CASSIANO VIEIRA - Acórdão: 3074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-9/2022 - Interessado: MACIA APARECIDA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 2859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-4/2022 - Interessado: MAGDA FERNANDES DE PAULA - Acórdão: 2954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-0/2022 - Interessado: MAIARA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 3328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-7/2022 - Interessado: MAIARA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 3436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-2/2022 - Interessado: MAICON ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 3660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN TO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-5/2022 - Interessado: MAIZA DA SILVA FRNACISCO - Acórdão: 2622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-7/2022 - Interessado: MARCELA GULAR SANTORO - Acórdão: 3672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-5/2022 - Interessado: MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA - Acórdão: 3221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-5/2022 - Interessado: MARCELE FREITAS SILVA DUARTE - Acórdão: 2901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-1/2022 - Interessado: MARCELE FREITAS SILVA DUARTE - Acórdão: 2947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-6/2022 - Interessado: MARCELLE AMARAL DE SANT ANNA DA SILVA - Acórdão: 3720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-9/2022 - Interessado: MARCELLE AMARAL DE SANTANANNA DA SILVA - Acórdão: 2830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-7/2022 - Interessado: MARCELLE AMARAL DE SANTANNA DA SILVA - Acórdão: 3009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-0/2022 - Interessado: MARCELLE DE CASTRO INACIO DUARTE - Acórdão: 3048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243625-1/2022 - Interessado: MARCELLE DE CASTRO INACIO DUARTE - Acórdão: 3779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-1/2022 - Interessado: MARCELLE MOURAO LEAL - Acórdão: 3283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-8/2022 - Interessado: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-1/2022 - Interessado: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-8/2022 - Interessado: MARCELO FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 3386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-4/2022 - Interessado: MARCELO TAVARES DA SILVA - Acórdão: 3647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-4/2022 - Interessado: MARCELUS GABRIG MACHADO - Acórdão: 3355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-1/2022 - Interessado: MARCELUS GABRIG MACHADO - Acórdão: 3661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-3/2022 - Interessado: MARCIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 2994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-6/2023 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 3879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-3/2022 - Interessado: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO - Acórdão: 3555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-7/2022 - Interessado: MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 3404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-5/2022 - Interessado: MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 3568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-6/2022 - Interessado: MARCIA GABRIELE DA SILVA - Acórdão: 3699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-6/2022 - Interessado: MARCIA LEAL - Acórdão: 3535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244121-2/2022 - Interessado: MARCIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 3800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-6/2022 - Interessado: MARCIA PAIXÃO MACHADO - Acórdão: 2838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-2/2022 - Interessado: MARCIO BEZERRA DA COSTA - Acórdão: 3536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-2/2022 - Interessado: MÁRCIO BRAGA PARIZ - Acórdão: 2761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244133-5/2022 - Interessado: MARCIO DOS SANTOS SANTIAGO - Acórdão: 3804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-9/2022 - Interessado: MARCIO ROBERTO DA SILVA - Acórdão: 2864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-2/2022 - Interessado: MARCIO ROBERTO DA SILVA - Acórdão: 2952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-1/2022 - Interessado: MARCO ANTONIO MALTA MOURE - Acórdão: 2643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-3/2022 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVEIRA SOUZA - Acórdão: 2686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-3/2022 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES TERRA - Acórdão: 3289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-2/2022 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES TERRA - Acórdão: 3474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-6/2022 - Interessado: MARCOS BENTO DOS SANTOS - Acórdão: 3211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-9/2022 - Interessado: MARCOS PAULO DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 3199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-2/2022 - Interessado: MARCOS PAULO MORAES OLIVEIRA - Acórdão: 2600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFAS TAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-1/2022 - Interessado: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 3290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-2/2022 - Interessado: MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO - Acórdão: 3762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-4/2022 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ARAÚJO LIMA - Acórdão: 3715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-1/2022 - Interessado: MARIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 3170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-8/2022 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS - Acórdão: 2852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-8/2022 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS - Acórdão: 3049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-9/2022 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 3514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-3/2022 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 3587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-2/2022 - Interessado: MARIA EDUARDA PIO FONTES - Acórdão: 3451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-6/2022 - Interessado: MARIA ELENI DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 3033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-4/2022 - Interessado: MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 2718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-9/2022 - Interessado: MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO - Acórdão: 2685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-2/2022 - Interessado: MARIA ISABEL TEIXEIRA PINTO - Acórdão: 3169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-5/2022 - Interessado: MARIA PRISCILA SOUZA - Acórdão: 2684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-1/2022 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVEIRA - Acórdão: 2651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-8/2022 - Interessado: MARIALVA PASSOS CIANELI - Acórdão: 3281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-9/2022 - Interessado: MARIALVA PASSOS CIANELI - Acórdão: 3384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-8/2022 - Interessado: MARIALVA PASSOS CIANELI - Acórdão: 3652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-5/2022 - Interessado: MARIANA ALVES DA SILVA - Acórdão: 3508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-5/2022 - Interessado: MARIANA BARBOSA CASSIANO - Acórdão: 2778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-8/2022 - Interessado: MARIANA BATISTA AMORIM - Acórdão: 2961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-5/2022 - Interessado: MARIANA CASTRO DE VASCONCELOS - Acórdão: 2645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-8/2022 - Interessado: MARIANA MORAIS DIAS - Acórdão: 3218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-1/2022 - Interessado: MARIANA SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 3320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-0/2022 - Interessado: MARIANE DE ARAÚJO BARBOSA DA COSTA - Acórdão: 3675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-6/2022 - Interessado: MARIANNA DE FIGUEIREDO FERRAZ PEIXOTO - Acórdão: 3569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-1/2022 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS SAMPAIO SANTOS - Acórdão: 3135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-0/2022 - Interessado: MARIO LOPEZ OROS - Acórdão: 3700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244064-8/2022 - Interessado: MARIO MEDEIROS FONTE - Acórdão: 3794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-6/2022 - Interessado: MARISA BITENCOURT - Acórdão: 2782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-8/2022 - Interessado: MARISA HELENA DA SILVA SOARES - Acórdão: 3500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244057-5/2022 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Acórdão: 3789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-7/2022 - Interessado: MARLUCE LAURIANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-4/2022 - Interessado: MATHEUS FIORENTINI SANTOS - Acórdão: 2883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-1/2022 - Interessado: MATHEUS FIORENTINI SANTOS - Acórdão: 2930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-1/2022 - Interessado: MATILDE DAS GRAÇAS LINO DE LIMA - Acórdão: 2826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-5/2022 - Interessado: MATILDE DAS GRAÇAS LINO DE LIMA - Acórdão: 2997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-7/2022 - Interessado: MATILDE DAS GRAÇAS LINO DE LIMA - Acórdão: 3140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-0/2023 - Interessado: MAURICIO BUENO DA SILVA - Acórdão: 3863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-6/2022 - Interessado: MAURO ANTONIO CARDOSO REIS - Acórdão: 3639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-8/2022 - Interessado: MAURO JOSÉ RIBEIRO DA ROCHA - Acórdão: 2662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-2/2022 - Interessado: MAURO LOPES TEIXEIRA FILHO - Acórdão: 3095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-5/2022 - Interessado: MAURO LOPES TEIXEIRA FILHO - Acórdão: 3284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-7/2022 - Interessado: MAURO REINOL JULIO - Acórdão: 3090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-5/2023 - Interessado: MAURO SERGIO SOUSA DA SILVA - Acórdão: 3870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-3/2022 - Interessado: MAX DE DEUS NASCIMENTO - Acórdão: 3396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-0/2022 - Interessado: MAXWELL VICENTE DA COSTA - Acórdão: 3259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-9/2022 - Interessado: MAYARA MUNIZ GUIMARÃES - Acórdão: 3150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-0/2022 - Interessado: MAYCON DOUGLAS ROCHA BERNARDO - Acórdão: 2983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-7/2022 - Interessado: MAYCON LEANDRO CASTRO DOS SANTOS - Acórdão: 3577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-1/2022 - Interessado: MEIRE MONTEIRO DA SILVA MOURA - Acórdão: 3413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-6/2022 - Interessado: MELISSA MATEUS CÂNDIDO - Acórdão: 2762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-0/2022 - Interessado: MICHEL MOIZINHO SILVA - Acórdão: 3168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-1/2022 - Interessado: MICHEL OLIVEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 3086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-2/2022 - Interessado: MICHELE AMARAL SANT ANNA DA SILVA - Acórdão: 3073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-2/2022 - Interessado: MICHELE ESPINDOLA DE SOUZA FREIRE - Acórdão: 3399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-9/2022 - Interessado: MICHELE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 3323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-5/2022 - Interessado: MICHELE SPINDOLA DE SOUZA FREIRE - Acórdão: 3246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-9/2022 - Interessado: MICHELLE BANDEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 2644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-8/2023 - Interessado: MICHELLE MARTINS DUARTE DA COSTA - Acórdão: 3841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-9/2022 - Interessado: MICHELLE SILVA MACHADO - Acórdão: 3247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-3/2022 - Interessado: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARREIROS - Acórdão: 3291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-9/2022 - Interessado: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARREIROS - Acórdão: 3441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-1/2022 - Interessado: MILENE SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 3129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-8/2023 - Interessado: MILLA MASSOCATI MOREIRA - Acórdão: 3839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213866-1/2022 - Interessado: MIRIAM ALVES TRANCOSO SOARES - Acórdão: 2683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-7/2022 - Interessado: MIRIAM MEIRE DA SILVA YUI TUNG - Acórdão: 2880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-2/2022 - Interessado: MIRIAM MEIRE DA SILVA YUI TUNG - Acórdão: 2927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-6/2022 - Interessado: MIRIAN CAPELLA SOARES - Acórdão: 2629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-3/2022 - Interessado: MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-6/2022 - Interessado: MONICA BRAGA DOS SANTOS - Acórdão: 3313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-4/2022 - Interessado: MONICA CONCEIÇÃO ANTUNES - Acórdão: 3329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-9/2022 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 2848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-1/2022 - Interessado: MÔNICA MEIRELES NOGUEIRA PARIZ - Acórdão: 2621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-7/2022 - Interessado: MONICA PAIVA DE ALMEIDA - Acórdão: 2581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-1/2023 - Interessado: MONICA PATRICIA DOS REIS ACOSTA TROVATO - Acórdão: 3897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHI MENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-3/2022 - Interessado: MÔNICA RAMOS DOMINGUES CARNEIRO - Acórdão: 2610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-4/2022 - Interessado: MONICA VALÉRIA AFFONSO SAMPAIO - Acórdão: 2861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-8/2022 - Interessado: MONIQUE ANDRADE DE SOUZA - Acórdão: 3574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-9/2022 - Interessado: MONIQUE PIRES BATISTA DIAS - Acórdão: 2970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-7/2022 - Interessado: MONIQUE REGINA DA CRUZ - Acórdão: 3683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-9/2022 - Interessado: NABILLA CAMILA GONÇALVES ANDRADE BONFIM - Acórdão: 3523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-1/2022 - Interessado: NADIA YOSHITSUCA DE JESUS FILHA - Acórdão: 3115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-3/2022 - Interessado: NADIA YOSHITSUCA DE JESUS FILHA FERREIRA - Acórdão: 2849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-9/2023 - Interessado: NATALIA BRAGA FERREIRA - Acórdão: 3855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-1/2022 - Interessado: NATALIA E SILVA PINTO PEREIRA - Acórdão: 3050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-5/2022 - Interessado: NATALIA JACARANDA DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 3372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-4/2022 - Interessado: NATÁLIA RAMALHO GONÇALVES - Acórdão: 2587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-0/2022 - Interessado: NATÁLIA RAPOSO DA SILVA TORRES - Acórdão: 2732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-2/2022 - Interessado: NATANA BARCELLOS TAVARES - Acórdão: 3581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-3/2022 - Interessado: NATANAEL MARTINS GOMES - Acórdão: 2976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-7/2022 - Interessado: NATASSIA DE MOURA FERREIRA - Acórdão: 3064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-8/2022 - Interessado: NATHALIA PEREIRA PIMENTA - Acórdão: 3620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-1/2022 - Interessado: NATHALLIA ALVES FERREIRA DOS SANTOS BAPTISTA - Acórdão: 2798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-4/2022 - Interessado: NAWAL DAYCHOUM - Acórdão: 3520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-0/2022 - Interessado: NEUZA NASCIMENTO ARRUDA - Acórdão: 3635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-6/2022 - Interessado: NILSON DE SOUZA UBALDINO - Acórdão: 3420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-3/2022 - Interessado: NILTON DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 3194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-1/2022 - Interessado: NILTON DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 3358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-8/2022 - Interessado: NILTON FERREIRA QUADROS - Acórdão: 2875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-4/2022 - Interessado: NILTON FERREIRA QUADROS - Acórdão: 2922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-9/2022 - Interessado: NILTON FERREIRA QUADROS - Acórdão: 3537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-8/2022 - Interessado: NILZA FERREIRA DO NASCIMENTO SOUZA - Acórdão: 2833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-2/2022 - Interessado: NILZETE GOMES EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-5/2023 - Interessado: NURYANE MADRUGA ALMAWI - Acórdão: 3840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244212-7/2022 - Interessado: ODIMAR COSTA DA SILVA - Acórdão: 3819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-1/2022 - Interessado: OLAVIO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 3212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-1/2022 - Interessado: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 2860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-4/2022 - Interessado: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 2998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-7/2022 - Interessado: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 3098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-7/2022 - Interessado: OSIRIS MELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 3556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-5/2022 - Interessado: OSMAR DAS CHAGAS - Acórdão: 3292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-1/2022 - Interessado: OSSILÉRIO DIAS DE MEDEIROS - Acórdão: 3538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-4/2022 - Interessado: PALOMA DA SILVA VOLOTÃO - Acórdão: 2955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-3/2022 - Interessado: PAMELA MAXIMIANO ANDRE - Acórdão: 3426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-9/2022 - Interessado: PAMELLA PAIVA FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-3/2022 - Interessado: PATRICIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 2605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-6/2022 - Interessado: PATRICIA DA SILVA CONDE - Acórdão: 3432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-7/2022 - Interessado: PATRICIA DA SILVA LOPES FERREIRA - Acórdão: 3248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-6/2022 - Interessado: PATRICIA DA SILVA LOPES FERREIRA - Acórdão: 3374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-4/2022 - Interessado: PATRICIA DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 3314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-6/2022 - Interessado: PATRICIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 2790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-7/2022 - Interessado: PATRICIA DINA GUEDES DOS SANTOS - Acórdão: 2770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-4/2022 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES PESTANA - Acórdão: 3735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-7/2022 - Interessado: PATRÍCIA PAULO REIS DOS SANTOS - Acórdão: 2756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-6/2022 - Interessado: PATRICIA SANTOS DE FRANÇA - Acórdão: 2750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-3/2023 - Interessado: PATRICIA VAZ DE ARAÚJO RIBEIRO - Acórdão: 3887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-0/2022 - Interessado: PATRICIA VAZ DE ARAÚJO RIBEIRO - Acórdão: 3463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-5/2022 - Interessado: PAULA CAROLINE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 2863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-7/2022 - Interessado: PAULA COROLINE ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 2825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-9/2022 - Interessado: PAULA CRISTINA FRANCISCO - Acórdão: 3543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-7/2022 - Interessado: PAULA DANIELE REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 2900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-3/2022 - Interessado: PAULA DANIELE REIS DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 2946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-5/2022 - Interessado: PAULA DE FÁTIMA BAPTISTA DOS SANTOS ARMOUND - Acórdão: 3618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244058-9/2022 - Interessado: PAULLINE RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 3790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-6/2022 - Interessado: PAULO CESAR FRANCISCO DE MATTOS - Acórdão: 3542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-4/2022 - Interessado: PAULO CESAR SILVA FERREIRA - Acórdão: 3541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-3/2022 - Interessado: PAULO CEZAR NETO - Acórdão: 3293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-2/2022 - Interessado: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA VEIGA - Acórdão: 3367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-4/2022 - Interessado: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA VEIGA - Acórdão: 3539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-9/2022 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Acórdão: 3276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-0/2022 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Acórdão: 3418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-6/2022 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTINON - Acórdão: 3371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-2/2022 - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 3532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-5/2022 - Interessado: PEDRO GOMES MOTA - Acórdão: 3213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-2/2022 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 3444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-3/2022 - Interessado: PEDRO HENRIQUE GOMES FRAGA - Acórdão: 3207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-2/2022 - Interessado: PEDRO HENRIQUE GOMES FRAGA - Acórdão: 3527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-8/2022 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA - Acórdão: 3321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-2/2022 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA - Acórdão: 3478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-5/2022 - Interessado: PEDRO RUIZ DE CASTRO - Acórdão: 3663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-3/2022 - Interessado: POLIANNE GOMES DA SILVA - Acórdão: 3267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-2/2023 - Interessado: PRISCILA ALVES MATTOS DE SOUZA - Acórdão: 3844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-6/2022 - Interessado: PRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA SALES - Acórdão: 3397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-1/2022 - Interessado: PRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA SALES - Acórdão: 3507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-8/2022 - Interessado: PRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA SALES - Acórdão: 3643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-9/2022 - Interessado: PRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA SALES - Acórdão: 3645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-0/2022 - Interessado: PRISCILA AUGUSTO DOS SANTOS CAMPOS - Acórdão: 3540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-5/2022 - Interessado: PRISCILA BARCELOS NERY - Acórdão: 3171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-4/2022 - Interessado: PRISCILA CALDEIRA SILVA - Acórdão: 3066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-4/2022 - Interessado: PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 3504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-1/2022 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA LEANDRO - Acórdão: 3324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-3/2022 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA PASSOS - Acórdão: 3563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-0/2022 - Interessado: PRISCILA FREIRE BERNARDO - Acórdão: 3476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-2/2023 - Interessado: PRISCILA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA - Acórdão: 3849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-3/2022 - Interessado: PRISCILA MUNIZ TERTULIANO - Acórdão: 2682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-7/2022 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES JESUS - Acórdão: 3716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239591-4/2022 - Interessado: PRISCILLA GARCIA DA SILVA DE AMORIM - Acórdão: 3763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-4/2022 - Interessado: QUELI VALESCA POPPE DOS REIS - Acórdão: 3176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-9/2022 - Interessado: QUELI VALESCA POPPE DOS REIS - Acórdão: 3648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-9/2023 - Interessado: QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 3886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-0/2022 - Interessado: RACHEL MONTEIRO WYATT - Acórdão: 2632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-6/2022 - Interessado: RACHEL SADALA CASTILHO - Acórdão: 2640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-4/2022 - Interessado: RAFAEL ALVES GONÇALVES - Acórdão: 3083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-1/2022 - Interessado: RAFAEL COSTA DE SOUZA - Acórdão: 2959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-2/2022 - Interessado: RAFAEL DA SILVA PEIXOTO - Acórdão: 3610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-9/2022 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SCHIAVO - Acórdão: 2681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-0/2022 - Interessado: RAFAEL MELONIO DA SILVA - Acórdão: 3731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243613-8/2022 - Interessado: RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 3775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-3/2022 - Interessado: RAFAEL YURI DE VARIZ DAMASCENO - Acórdão: 3285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-1/2022 - Interessado: RAFAELA ABREU DA FONSECA NASCIMENTO - Acórdão: 3375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-9/2022 - Interessado: RAFAELA DA SILVA VALE DAMASCENO - Acórdão: 2840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-0/2022 - Interessado: RAFAELA DA SILVA VALE DAMASCENO - Acórdão: 3132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-6/2022 - Interessado: RAFAELA HORTA DA COSTA LIMA - Acórdão: 3728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-1/2023 - Interessado: RAFAELE NUNES DE CARVALHO - Acórdão: 3888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-9/2022 - Interessado: RAFAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-3/2022 - Interessado: RAFAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-7/2022 - Interessado: RAFAELLA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-0/2022 - Interessado: RAPHAELA NOGUEIRA MACAHDO - Acórdão: 2751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-3/2022 - Interessado: RAQUEL APARECIDA DA SILVA SOARES - Acórdão: 3696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-5/2022 - Interessado: RAQUEL CRISTINA DE SOUZA DOS ANJOS - Acórdão: 2680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-9/2022 - Interessado: RAQUEL DE SA SIXTO - Acórdão: 3717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-2/2022 - Interessado: RAQUEL MARIA BATISTA SOUZA DE SOUZA - Acórdão: 2642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-0/2022 - Interessado: RAQUEL SABINO DE SOUZA GOMES - Acórdão: 3485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247119-0/2022 - Interessado: RAQUEL SABINO DE SOUZA GOMES - Acórdão: 3825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-1/2022 - Interessado: RAQUEL SILVA BALDEZ DA ROCHA - Acórdão: 2829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-7/2022 - Interessado: RAQUEL SILVA DA ROCHA CANTALICE - Acórdão: 3469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-7/2022 - Interessado: RAQUEL SILVA DA ROCHA CANTALICE - Acórdão: 3545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-2/2023 - Interessado: RAQUEL TAVARES DOS SANTOS - Acórdão: 3857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-0/2022 - Interessado: RAUDINEIZI LUIZ DE FRANÇA JUNIOR - Acórdão: 3546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-7/2022 - Interessado: RAUL IBANEZ LAZCANO - Acórdão: 3511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244056-1/2022 - Interessado: RAUL IBANEZ LAZCANO - Acórdão: 3788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-3/2022 - Interessado: RAUL VARGAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-9/2022 - Interessado: RAYANE CHAGAS NAVEGA - Acórdão: 2993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-4/2022 - Interessado: RAYANE DE SOUSA ASSIS - Acórdão: 3547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-9/2022 - Interessado: RAYANNE DIAS RIBEIRO - Acórdão: 3164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-6/2022 - Interessado: REGIANE GOMES RIBEIRO - Acórdão: 2854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-6/2022 - Interessado: REGIANE GOMES RIBEIRO - Acórdão: 3010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-4/2022 - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES CRISPIM LEITE - Acórdão: 3011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-2/2022 - Interessado: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 3178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-1/2022 - Interessado: REGINA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA MELILLO - Acórdão: 3273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-5/2022 - Interessado: REGINALDO ALVES MACIEL - Acórdão: 3755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-0/2022 - Interessado: RENATA APARECIDA BORGES GOMES - Acórdão: 2582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-8/2022 - Interessado: RENATA CELESTINO DE CARVALHO - Acórdão: 3210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-5/2022 - Interessado: RENATA CUSTODIO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 3051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-9/2022 - Interessado: RENATA DA SILVA CASTRO - Acórdão: 3249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-1/2022 - Interessado: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS - Acórdão: 3274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-8/2022 - Interessado: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS - Acórdão: 3431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-6/2022 - Interessado: RENATA MARTINS CHAVES - Acórdão: 3457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-2/2022 - Interessado: RENATA ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-0/2022 - Interessado: RENATA ROGÉRIA VIEIRA DA COSTA - Acórdão: 3179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-6/2022 - Interessado: RENATA SOARES AZEVEDO MENDES - Acórdão: 2817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-9/2022 - Interessado: RENATA SOARES AZEVEDO MENDES - Acórdão: 3052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-7/2022 - Interessado: RENATO DA SILVA GOMES - Acórdão: 2871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-7/2022 - Interessado: RENATO DA SILVA GOMES - Acórdão: 2918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-0/2022 - Interessado: RENATO LUCIO DA SILVA - Acórdão: 2969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-0/2022 - Interessado: RENATO LUCIO DA SILVA - Acórdão: 3152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-2/2022 - Interessado: RFAEL FERREIRA LIMA - Acórdão: 2650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-8/2022 - Interessado: RIBAMAR ARRUDA RIBEIRO - Acórdão: 2649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-6/2022 - Interessado: RICARDO BARBOSA NOGUEIROL - Acórdão: 3280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-4/2022 - Interessado: RICARDO CASTEDO ABRUNHOSA - Acórdão: 2617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-3/2022 - Interessado: RITA DE CÁSSIA VASCONCELOS MARTINIANO - Acórdão: 2769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-3/2022 - Interessado: ROBERTA CARDOZO HILARIO - Acórdão: 3686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-9/2022 - Interessado: ROBERTA DA SILVA PAULA PAIVA - Acórdão: 2885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-6/2022 - Interessado: ROBERTA DA SILVA PAULA PAIVA - Acórdão: 2932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-2/2022 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA GARCIA FRAGA - Acórdão: 2853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-3/2022 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA GARCIA FRAGA - Acórdão: 3114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-7/2022 - Interessado: ROBERTA FERREIRA SANDIM SOARES - Acórdão: 2759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-9/2022 - Interessado: ROBERTA GUIMARÃES ARRUDA - Acórdão: 2902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-5/2022 - Interessado: ROBERTA GUIMARÃES ARRUDA - Acórdão: 2948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-4/2022 - Interessado: ROBERTA GUIMARÃES ARRUDA - Acórdão: 3250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-1/2022 - Interessado: ROBERTA SIQUEIRA - Acórdão: 3253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-5/2023 - Interessado: ROBERTO RODOLFO JUNIOR - Acórdão: 3892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-1/2022 - Interessado: ROBSON PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 3217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-5/2022 - Interessado: RODRIGO DA CRUZ CAJAZEIRA - Acórdão: 3580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-9/2022 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ALVES - Acórdão: 3117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-9/2022 - Interessado: RODRIGO MIRANDA SALDANHA - Acórdão: 3467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-9/2022 - Interessado: RODRIGO MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 3734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244052-5/2022 - Interessado: RODRIGO NAKAMURA SOARES - Acórdão: 3786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-7/2022 - Interessado: ROGERIA LOUDES CAMILLO - Acórdão: 3655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-9/2022 - Interessado: ROGÉRIO DE JESUS DA ROCHA - Acórdão: 3425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-6/2023 - Interessado: ROGÉRIO PORFIRIO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 3894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-0/2022 - Interessado: ROMULO DE AZEVEDO SANTOS - Acórdão: 3646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-6/2022 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 3012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-7/2023 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 3869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-3/2022 - Interessado: RONALDO FABRICIO BESSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-6/2022 - Interessado: RONNY PETTERSON BORDALO DE FARIA - Acórdão: 3294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-8/2022 - Interessado: RONNY PETTERSON BORDALO DE FARIA - Acórdão: 3473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-2/2022 - Interessado: ROSA LUCIA ROSA GOMES - Acórdão: 2764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243614-2/2022 - Interessado: ROSA MARIA DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 3776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-1/2022 - Interessado: ROSANA DE ANDRADE PEREIRA - Acórdão: 2765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-6/2022 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 2631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-2/2022 - Interessado: ROSANE DE PAULA REIS - Acórdão: 2620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-4/2022 - Interessado: ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS - Acórdão: 2910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-6/2022 - Interessado: ROSANGELA DE AGUIAR DO ROSÁRIO - Acórdão: 3141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-5/2022 - Interessado: ROSANGELA DE AGUIAR DO ROSÁRIO SOUZA - Acórdão: 2834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHI MENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-3/2022 - Interessado: ROSANGELA DE AGUIAR DO ROSÁRIO SOUZA - Acórdão: 3053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-7/2022 - Interessado: ROSANGELA SILVA DA SILVEIRA - Acórdão: 3184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-3/2022 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 2574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-9/2022 - Interessado: ROSANI MACIEL FERREIRA - Acórdão: 3576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-7/2022 - Interessado: ROSARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA ARAGÃO - Acórdão: 3018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-2/2022 - Interessado: ROSE MARY RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 3260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-7/2022 - Interessado: ROSEANE DE AZEVEDO RAMOS CASTRO - Acórdão: 3698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-3/2022 - Interessado: ROSELENE SERGIO RIBEIRO - Acórdão: 2824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-1/2022 - Interessado: ROSEMARY RAMALHO DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 3544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-7/2022 - Interessado: ROSIANE PEREIRA GOMES - Acórdão: 2679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-8/2022 - Interessado: ROSIENE GAMA ALECRIM - Acórdão: 3378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-5/2022 - Interessado: ROSILANE DA MOTTA DIAS - Acórdão: 3484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-9/2022 - Interessado: ROSILENE DA FONSECA - Acórdão: 3079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-9/2022 - Interessado: ROSILENE DA SILVA RUIZ NUNES - Acórdão: 2573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-9/2022 - Interessado: ROSIMEIRE SOARES PEREIRA LIMA - Acórdão: 2878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-5/2022 - Interessado: ROSIMEIRE SOARES PEREIRA LIMA - Acórdão: 2925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-2/2022 - Interessado: ROSIMERE GUARNIER - Acórdão: 3659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244049-8/2022 - Interessado: ROSIMERE GUARNIER - Acórdão: 3785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-7/2022 - Interessado: ROSIMERI MARIA ARAÚJO DE LIMA - Acórdão: 2591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-4/2022 - Interessado: ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 2810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-2/2022 - Interessado: ROSNAGELA SILVA DA SILVEIRA LIMA - Acórdão: 2821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-6/2022 - Interessado: ROZANA DE OLIVEIRA ROZA SOUZA - Acórdão: 3366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-9/2022 - Interessado: ROZANA DE OLIVEIRA ROZA SOUZA - Acórdão: 3381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-5/2022 - Interessado: RUPILA RAMI DA SILVA GODA - Acórdão: 2799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-2/2022 - Interessado: RUTE HONORATO DE SOUZA - Acórdão: 2891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-6/2022 - Interessado: RUTE HONORATO DE SOUZA - Acórdão: 2938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-1/2022 - Interessado: RUTE HONORATO DE SOUZA - Acórdão: 3598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-8/2022 - Interessado: SABRINA FERREIRA DE PAIVA SOUZA - Acórdão: 3416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-6/2022 - Interessado: SABRINA FERREIRA DE PAIVA SOUZA - Acórdão: 3549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244047-0/2022 - Interessado: SAMUEL ALVES MAXIMO - Acórdão: 3783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-9/2022 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS LEAL - Acórdão: 2975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-8/2022 - Interessado: SANDRA FEIJÓ - Acórdão: 2784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-4/2023 - Interessado: SANDRA LOPES LOUZADA - Acórdão: 3854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-7/2022 - Interessado: SANDRA LOPES LOUZADA - Acórdão: 2907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-1/2022 - Interessado: SANDRA LOPES LOUZADA - Acórdão: 3591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-4/2022 - Interessado: SARA JUVENAL DOS SANTOS BARCELLOS - Acórdão: 3322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-2/2022 - Interessado: SARA JUVENAL DOS SANTOS BARCELLOS - Acórdão: 3354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-7/2022 - Interessado: SEBASTIANA CRUZ RAMALHO DA ROSA - Acórdão: 3054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-7/2022 - Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 2611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-3/2022 - Interessado: SERGIO LUIZ GALLO CURTO - Acórdão: 3422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-2/2022 - Interessado: SERGIO LUIZ GALLO CURTO - Acórdão: 3644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-0/2022 - Interessado: SERGIO LUIZ MATIOLI JUNIOR - Acórdão: 3742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-8/2022 - Interessado: SÉRGIO MACHADO SILVINO - Acórdão: 2752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-0/2022 - Interessado: SHAIENE LOPES NETO - Acórdão: 2873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-2/2022 - Interessado: SHAIENE LOPES NETO - Acórdão: 2920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244158-5/2022 - Interessado: SHAIENE LOPES NETO - Acórdão: 3810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-8/2023 - Interessado: SHEILA BASTOS DE SOUSA - Acórdão: 3848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-7/2022 - Interessado: SHIRLEI DE OLIVEIRA ARCANJO - Acórdão: 3766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-2/2022 - Interessado: SHIRLEI DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 3548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-5/2022 - Interessado: SHIRLEI LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 3480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244144-4/2022 - Interessado: SHIRLEI LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 3806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-1/2022 - Interessado: SIDNEI RIBEIRO JÚNIOR - Acórdão: 2753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-4/2022 - Interessado: SILMARA BENEDITO DA SILVA - Acórdão: 3133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-9/2022 - Interessado: SILVANA ANTONIO CAMILLO COSTA - Acórdão: 3471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-4/2022 - Interessado: SILVANA ARNOULD DE SOUSA - Acórdão: 3708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2022 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS MENEZES - Acórdão: 3261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-4/2023 - Interessado: SILVANA FRANCISCA DE PAULA - Acórdão: 3862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-2/2022 - Interessado: SILVIA NASCIMENTO ALVES DE SOUZA - Acórdão: 2845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-5/2022 - Interessado: SILVIA TELÍCIA MAIA DOS SANTOS - Acórdão: 2992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-6/2022 - Interessado: SIMONE ALVES REIS DE CARVALHO - Acórdão: 2850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-1/2022 - Interessado: SIMONE ALVES REIS DE CARVALHO - Acórdão: 3055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-9/2022 - Interessado: SIMONE BARBOSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 3056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-1/2022 - Interessado: SIMONE CABRAL DE SANT ANNA - Acórdão: 3769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-0/2022 - Interessado: SIMONE CAIXEIRO GOMES DA SILVA - Acórdão: 2641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-8/2022 - Interessado: SIMONE DA SILVA LOMEU - Acórdão: 2619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-0/2022 - Interessado: SIMONE DA SILVEIRA SARMENTO GONÇALVES - Acórdão: 3034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-1/2022 - Interessado: SIMONE PORTES BARBOSA - Acórdão: 3307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-5/2022 - Interessado: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 2754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-1/2022 - Interessado: SIMONI MORAES PEREIRA - Acórdão: 3108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-4/2022 - Interessado: SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-4/2022 - Interessado: SONIA DE ALMEIDA OLIVEIRA DO SACRAMENTO - Acórdão: 2678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2022 - Interessado: SORAIA BASTOS DOS SANTOS - Acórdão: 2659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-6/2022 - Interessado: SORAIA DE ASSUNÇÃO MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 2647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-7/2022 - Interessado: STELLA RAMOS D AIUTO - Acórdão: 3216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-9/2022 - Interessado: STELLA RAMOS D AIUTO - Acórdão: 3357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-3/2022 - Interessado: STEPHANIE GOMES DOS SANTOS TIRADENTES - Acórdão: 3315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHI MENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-0/2022 - Interessado: SUELEN DAIANA DOS SANTOS - Acórdão: 2802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-4/2022 - Interessado: SUELEN FÁTIMA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 2897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-7/2022 - Interessado: SUELEN FÁTIMA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 2943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-4/2022 - Interessado: SUELEN GOMES DE OLIVEIRA PONTES - Acórdão: 3464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244202-2/2022 - Interessado: SUELEN MESQUITA DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 3813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-4/2022 - Interessado: SUELEN REIS DA SILVA - Acórdão: 3528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-4/2022 - Interessado: SULAMITA LIMA HIGINO DO VALE - Acórdão: 3595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-4/2022 - Interessado: SULEMAR DE ANDRADE - Acórdão: 2960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-7/2022 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 3262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-0/2022 - Interessado: SUZANA MARTINS - Acórdão: 3519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-4/2022 - Interessado: SUZANA NEVES SODRÉ - Acórdão: 2583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-4/2022 - Interessado: SUZANA NOGUEIRA DIAS FERREIRA - Acórdão: 2648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-9/2022 - Interessado: SUZANE DA COSTA SANTOS - Acórdão: 3231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-0/2022 - Interessado: TAÁTE PEREIRA TOMAZ SILVA - Acórdão: 2760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-7/2022 - Interessado: TABATA FERNANDA FONTES SEVERINO ROSA - Acórdão: 2806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-8/2022 - Interessado: TAIANA SANCHES SALUSTIANO MOTA - Acórdão: 3551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-2/2022 - Interessado: TAIANE RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 2982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-5/2022 - Interessado: TAINÁ OLIVEIRA FREITAS - Acórdão: 3019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-3/2022 - Interessado: TAINA PESSANHA DOS REIS - Acórdão: 2870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-5/2022 - Interessado: TAINA PESSANHA DOS REIS - Acórdão: 2917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-6/2022 - Interessado: TAIZA COELHO DE SOUZA QUEIROZ - Acórdão: 2677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-9/2022 - Interessado: TAIZE CABRAL DE PAIVA GONÇALVES - Acórdão: 3222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-3/2022 - Interessado: TAIZE CABRAL DE PAIVA GONÇALVES - Acórdão: 3453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-0/2022 - Interessado: TAMARA TATIANE VIEIRA DA COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 3175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-7/2022 - Interessado: TAMIRIS RAMOS VARGAS - Acórdão: 3452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-5/2022 - Interessado: TAMIRIS RAMOS VARGAS - Acórdão: 3597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-8/2022 - Interessado: TÂNIA VIEIRA ALT - Acórdão: 3650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-0/2022 - Interessado: TARCISIO SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 3743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244061-6/2022 - Interessado: TARCISIO SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 3792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-8/2022 - Interessado: TATIANA BISPO LEITE MARQUES - Acórdão: 2676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-3/2023 - Interessado: TATIANA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 3867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-6/2022 - Interessado: TATIANA VEIGA FERREIRA DIAS - Acórdão: 3450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-4/2022 - Interessado: TATIANA VEIGA FERREIRA DIAS - Acórdão: 3550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-9/2022 - Interessado: TATIANE COSTA DA SILVA - Acórdão: 3245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-5/2023 - Interessado: TATIANE FERREIRA DE FREITAS - Acórdão: 3837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-2/2022 - Interessado: TATIANE PEREIRA ROCHA SILVA - Acórdão: 3057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-9/2022 - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS RESENDE - Acórdão: 2958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-0/2022 - Interessado: THAÍS ALVES DE SOUZA RUIZ - Acórdão: 3058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-6/2022 - Interessado: THAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 3613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-0/2022 - Interessado: THAIS DA SILVA CHAVES - Acórdão: 2675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-3/2022 - Interessado: THAÍS DE LIMA BRAGA - Acórdão: 3020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-8/2022 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA MATOS - Acórdão: 2820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-1/2022 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA SILVA MATOS - Acórdão: 3126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-5/2022 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA SILVA MATOS - Acórdão: 3308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-1/2022 - Interessado: THAÍS GOMES DA SILVA - Acórdão: 2991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-2/2022 - Interessado: THAIS LIMA GERALDO - Acórdão: 3439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-5/2022 - Interessado: THAIS PEREIRA CARDOSO GALVÃO - Acórdão: 2974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-9/2022 - Interessado: THAIS ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 2908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-8/2022 - Interessado: THAIS ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 2951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-3/2022 - Interessado: THALITA NEUSA DOS SANTOS - Acórdão: 2674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-9/2023 - Interessado: THAYANA POLYANA MOTA DE SOUSA - Acórdão: 3890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-4/2022 - Interessado: THEREZINHA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 3059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-6/2022 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 3060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-6/2022 - Interessado: THIAGO WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 2771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244048-4/2022 - Interessado: Thuthia Nogueira Fernandes - Acórdão: 3784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-3/2022 - Interessado: TIAGO DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 2766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-7/2022 - Interessado: TIAGO PEIXOTO DA SILVA - Acórdão: 2725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-8/2022 - Interessado: TIAGO SILVA JUNQUEIRA - Acórdão: 3177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-5/2022 - Interessado: TSTIANE DE SOUZA PONTES - Acórdão: 2708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-2/2022 - Interessado: TUANY CARLA DA SILVA MORAES - Acórdão: 3589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-1/2022 - Interessado: URSULA ALVINO CURI MOREIRA GOMES RIBEIRO - Acórdão: 3596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-3/2022 - Interessado: VALDINEA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA - Acórdão: 3137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-1/2022 - Interessado: VALERIA BOECHAT RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 2973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-1/2022 - Interessado: VALERIA DE MENEZES SILVA LOPES PAGELS - Acórdão: 3741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-6/2022 - Interessado: VALERIA DEL PRETE - Acórdão: 3272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-0/2022 - Interessado: VALÉRIA LEITE DE FREITAS - Acórdão: 2618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-2/2022 - Interessado: VALERIA PAIXÃO DE VASCONCELOS NEPOMUCENO - Acórdão: 2597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-9/2022 - Interessado: VALESCA DA SILVA SILVEIRA SILVA - Acórdão: 2609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-0/2022 - Interessado: VALQUÍRIA RODRIGUES FIGUEIRA MASPERO - Acórdão: 2586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-4/2022 - Interessado: VANDA DO CARMO DE JESUS - Acórdão: 2781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-9/2023 - Interessado: VANDER DOS SANTOS DE FARIA - Acórdão: 3889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-7/2022 - Interessado: VANDIRA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 2866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-3/2022 - Interessado: VANDIRA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 2913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-6/2022 - Interessado: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 2567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-1/2023 - Interessado: VANESSA CRISTINA ROBLES - Acórdão: 3858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-1/2022 - Interessado: VANESSA DE MIRANDA NARDE VIEIRA - Acórdão: 3729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-8/2022 - Interessado: VANESSA DE SÁ PINHEIRO DE JESUS - Acórdão: 3102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-7/2022 - Interessado: VANESSA PEREIRA DA ROCHA - Acórdão: 3128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-7/2022 - Interessado: VANESSA ROCHA BARROS FARIAS - Acórdão: 2904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-6/2022 - Interessado: VANESSA ROCHA BARROS FARIAS - Acórdão: 2950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-0/2022 - Interessado: VANIA APARECIDA LOURENÇO NASCIMENTO - Acórdão: 2780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234108-8/2022 - Interessado: VANIA DE SOUZA FREIRE - Acórdão: 3730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-3/2022 - Interessado: VANIA MOREIRA FORTES DE MOURA - Acórdão: 2857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-4/2022 - Interessado: VANIA REGIANE LOPES DA SILVA - Acórdão: 2813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-1/2022 - Interessado: VANILDA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-8/2022 - Interessado: VERA LUCIA FRANCO COELHO - Acórdão: 3594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-1/2022 - Interessado: VERONICA BARBIERI DA SILVA - Acórdão: 3162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-1/2022 - Interessado: VERÔNICA PIRES DA SILVA - Acórdão: 2767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247092-6/2022 - Interessado: VERONICA THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO BARBOSA - Acórdão: 3820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-1/2022 - Interessado: VICTOR NOGUEIRA ANTUNES - Acórdão: 2884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-4/2022 - Interessado: VICTOR NOGUEIRA ANTUNES - Acórdão: 2931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-9/2023 - Interessado: VICTOR SOUTO GALMACCI - Acórdão: 3896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-0/2022 - Interessado: VICTORIA EMANUELLE RIBEIRO CELEBRINI - Acórdão: 3770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-5/2022 - Interessado: VILMA CESARIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 3554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247099-4/2022 - Interessado: VINÍCIUS ALBUQUERQUE ROCHA RODRIGUES - Acórdão: 3822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-0/2022 - Interessado: VINICIUS FREITAS BASTOS - Acórdão: 3263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-3/2022 - Interessado: VINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 2788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-5/2022 - Interessado: VIRGÍNIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 2757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-3/2022 - Interessado: VITOR GABRIEL REIS XAVIER - Acórdão: 3232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-1/2022 - Interessado: VITOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES - Acórdão: 2807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-8/2022 - Interessado: VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 3388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-8/2022 - Interessado: VITORIA RAMOS PEREIRA - Acórdão: 3721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-0/2022 - Interessado: VIVIANE CHRISTINA MARTINS DO CARMO - Acórdão: 3061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-1/2022 - Interessado: VIVIANE CODECEIRA LOPES PEDREIRA - Acórdão: 3220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-1/2022 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 2877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-3/2022 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 2924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-6/2022 - Interessado: VIVIANE NUNES DE SOUZA MATEUS - Acórdão: 2896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-3/2022 - Interessado: VIVIANE NUNES DE SOUZA MATEUS - Acórdão: 2942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-7/2022 - Interessado: VIVIANE PEREIRA LIMA - Acórdão: 3094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-9/2022 - Interessado: WAGNER AMARAL DE MORAES - Acórdão: 3214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-9/2022 - Interessado: WAGNER LOPES DA SILVA - Acórdão: 2758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-1/2022 - Interessado: WAGNER NORONHA BARACHO - Acórdão: 3440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-7/2022 - Interessado: WAGNER SOUZA DA SILVA - Acórdão: 2720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-4/2022 - Interessado: WALLACE SILVANO MIGUEL - Acórdão: 3166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTA MENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244065-2/2022 - Interessado: WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA - Acórdão: 3795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-8/2022 - Interessado: WANDERSON FLORES DE ANDRADE - Acórdão: 3531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-5/2022 - Interessado: WANDERSON NUNES PIRES - Acórdão: 2768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-9/2022 - Interessado: WANESSA FÉLIX RIBEIRO - Acórdão: 3088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244126-2/2022 - Interessado: WANIA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 3802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-9/2022 - Interessado: WELLINGTON ALVES DE ASSIS - Acórdão: 2672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-9/2022 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA - Acórdão: 3552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-3/2022 - Interessado: WELLINGTON REZENDE DA SILVA - Acórdão: 3593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-5/2023 - Interessado: WENDERSON COSTA - Acórdão: 3850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-6/2022 - Interessado: WILLIAM AMARAL DOS SANTOS - Acórdão: 3459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-4/2022 - Interessado: WILSON ARCANJO DA SILVA - Acórdão: 3616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-2/2022 - Interessado: WILSON DE SOUZA DA SILVA VASCONCELOS - Acórdão: 3143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-4/2022 - Interessado: WIVERSON CORREIA DA SILVA - Acórdão: 3205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-0/2022 - Interessado: WIVERSON CORREIA DA SILVA - Acórdão: 3360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-5/2022 - Interessado: WIVERSON CORREIA DA SILVA - Acórdão: 3621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-3/2022 - Interessado: YAN DIOGO LACERDA LOPES - Acórdão: 3553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-2/2022 - Interessado: YASMIM OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 3068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-6/2023 - Interessado: YUJI FONSECA MIURA - Acórdão: 3895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-6/2023 - Interessado: ZEALDO AMARAL JUNIOR - Acórdão: 3891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-9/2022 - Interessado: ZEALDO AMARAL JUNIOR - Acórdão: 3379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-6/2022 - Interessado: ZEALDO AMARAL JUNIOR - Acórdão: 3502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-8/2024 (24.011/2022) - Interessado: ALARICO JOSÉ DO AMARAL NETTO - Acórdão: 3935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-9/2024 (5858/2024) - Interessado: ANGELITA AUXILIADORA MAXIMO DA COSTA - Acórdão: 4086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-9/2024 (6894/2023) - Interessado: NEUSA MARIA PONTES DOS SANTOS - Acórdão: 4075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-4/2024 (149/2024) - Interessado: ROSANGELA DO NASCIMENTO - Acórdão: 4129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-1/2024 (82/2024) - Interessados: MARCIO GOMES SOARES, LEANDRO DODDS SOARES, MARIANA DODDS SOARES - Acórdão: 2544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-6/2020 - Interessado: PREFEITURA DE MARICÁ - Acórdão: 3998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240767-8/2024 (06/5653/24) - Interessado: TANIA DA COSTA LIRA - Acórdão: 3941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238005-2/2024 (134/2024) - Interessado: MARIA CLAUDIA DE MORAES MIRANDA - Acórdão: 4121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-6/2017 - Interessados: ALESSANDRO ALVES CALAZANS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Acórdão: 4040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-0/2024 (9900042470/2024) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PUGA - Acórdão: 3989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242159-9/2024 (9900067430/2023) - Interessado: DELMO DE SOUZA DORESTES OGEDA - Acórdão: 4164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-9/2022 (020002678/2014) - Interessado: DILMA NUNES DAS FLORES - Acórdão: 3987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-8/2017 - Interessados: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS, PEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO - Acórdão: 4041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-4/2024 (2024/03/253) - Interessado: ANA CRISTINA BARRANCO BESSA - Acórdão: 4078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-9/2024 (2020/09/816) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA DO CARMO RIBEIRO - Acórdão: 4020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-5/2007 - Interessado: MARY GRACE CORRÉA FERREIRA - Acórdão: 3926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-2/2021 (6558/2019) - Interessado: PREFEITURA DE PARACAMBI - Acórdão: 2557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240200-0/2024 (317/2024) - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA BRUM SANTIAGO - Acórdão: 2527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240312-9/2024 (299/2024) - Interessado: LUIZ CLÁUDIO PEDRA GUEDES - Acórdão: 4104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-4/2024 (001160/2024) - Interessado: ALDA CARVALHO BAGIO - Acórdão: 2541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238387-8/2024 (001074/2024) - Interessado: ESTHER DE FREITAS SILVA - Acórdão: 4092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-5/2024 (219/2024) - Interessado: MARLENE SANTOS DA CUNHA - Acórdão: 4118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-5/2013 - Interessado: CAD-COORD AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - Acórdão: 4016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236621-8/2024 (77/2024-E) - Interessado: SOLANGE LIMA CABRAL - Acórdão: 4119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-6/2024 (286/2024) - Interessado: LUIS GUSTAVO CORREA PINTO - Acórdão: 3932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-1/2024 (298/2024) - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 4120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238126-2/2024 (185/2024) - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DUARTE - Acórdão: 3916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239593-6/2024 (B/10-004/2024) - Interessado: ROGÉRIO ROBERTO MARIANO - Acórdão: 3992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-1/2024 (17327/2024) - Interessado: HILTON SANTANA JUNIOR - Acórdão: 4103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-0/2024 (16444/2024) - Interessado: SERGIO MAURICIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 2522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-1/2019 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 2558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-4/2024 (168/2024) - Interessado: JOSENI BENTO DE CARVLAHO - Acórdão: 3996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240370-1/2024 (169/2024) - Interessado: LUCIMAR ARAÚJO NASCIMENTO - Acórdão: 2519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-7/2024 (001175/2019) - Interessado: LEZIANE MONTEIRO PEREIRA LUGÃO - Acórdão: 3988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-3/2024 (001103/2019) - Interessado: MAGALI DOS SANTOS GARCIA - Acórdão: 3924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-9/2024 (000815/2019) - Interessado: MARCELO PALMIERI - Acórdão: 3923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-1/2022 (000971/2017) - Interessado: RICARDO JOSÉ DA FONSECA OLIVEIRA - Acórdão: 4074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-8/2024 (687/2024) - Interessado: JERONIMO CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 2542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-4/2021 - Interessado: ANA LUCIA PIETRANI FARIA - Acórdão: 2559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-5/2024 (021/2024) - Interessados: MARCIO GOMES SOARES, LEANDRO DODDS SOARES, MARIANA DODDS SOARES - Acórdão: 3991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-4/2023 (1599/2022) - Interessado: MARIA LUIZA COELHO GOMES - Acórdão: 4161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-0/2018 - Interessado: 2ª CAM - 2ª COORD AUDITORIA MUNICIPAL - Acórdão: 3954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-3/2024 (Varre-SaiPrev 24/24) - Interessado: VALÉRIA MIRANDA MONTEIRO - Acórdão: 2517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-2/2024 (3520/2021) - Interessados: EDISON GOMES SIQUEIRA DA ROSA, HELENA FREIRE ALVES GOMES, MURILO FREIRE ALVES GOMES - Acórdão: 4093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-4/2024 (3415/21) - Interessado: LUIS MIGUEL SOUZA SERIANO - Acórdão: 2540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-0/2024 (13410/2019) - Interessado: GIL DE MENEZES PEREIRA - Acórdão: 3986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-5/2024 - Acórdão: 4015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-8/2024 - Acórdão: 3910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-2/2024 - Acórdão: 4000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-8/2024 - Acórdão: 4039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108045-0/2014 - Acórdão: 4025/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-8/2015 - Acórdão: 4026/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-4/2023 - Acórdão: 3907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Acórdão: 4018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-2/2024 - Acórdão: 2560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-7/2024 - Acórdão: 4042/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-4/2024 - Acórdão: 3953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-5/2010 - Acórdão: 4007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-1/2010 - Acórdão: 4006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-7/2010 - Acórdão: 4008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/2010 - Acórdão: 4010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-8/2010 - Acórdão: 4009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-9/2024 - Acórdão: 4063/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-4/2024 - Acórdão: 4131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-4/2024 - Acórdão: 4051/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-7/2024 - Acórdão: 4002/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-5/2024 - Acórdão: 2561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-0/2024 - Acórdão: 3931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-2/2023 - Acórdão: 4053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249667-3/2023 - Acórdão: 4095/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-0/2024 - Acórdão: 4065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-9/2024 - Acórdão: 4096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-9/2024 - Acórdão: 4014/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253149-3/2024 - Acórdão: 4049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246068-2/2024 - Acórdão: 4052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-5/2024 - Acórdão: 4001/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-1/2023 - Acórdão: 4048/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250853-5/2024 - Acórdão: 2499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-2/2024 - Acórdão: 4045/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-2/2024 - Acórdão: 4027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-5/2024 - Acórdão: 4044/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-4/2024 - Acórdão: 4003/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-9/2024 - Acórdão: 4064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-0/2024 - Acórdão: 2562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-3/2024 - Acórdão: 4125/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-7/2024 - Acórdão: 4050/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-4/2024 - Acórdão: 4058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-1/2024 - Acórdão: 4126/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-7/2019 - Acórdão: 4029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, MANUTENÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-0/2021 - Acórdão: 4028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, MANUTENÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248486-0/2023 - Acórdão: 2515/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-1/2024 - Acórdão: 4043/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238439-7/2024 - Acórdão: 3929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-2/2024 - Acórdão: 4066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249042-9/2024 - Acórdão: 3930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-8/2024 - Acórdão: 3919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-9/2024 - Acórdão: 4017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-9/2024 - Acórdão: 4012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-7/2024 - Acórdão: 2498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-9/2024 - Acórdão: 4038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 254024-4/2024 - Acórdão: 4130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-8/2023 - Acórdão: 3909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 249534-2/2024 - Acórdão: 2500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-0/2024 - Acórdão: 4011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238429-2/2024 - Acórdão: 4013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-6/2024 - Acórdão: 4062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-9/2024 - Acórdão: 3928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-4/2024 - Acórdão: 4005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-0/2024 - Acórdão: 4067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-0/2024 - Acórdão: 4047/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-3/2024 - Acórdão: 4004/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-7/2024 - Acórdão: 2516/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-2/2024 - Acórdão: 4019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-8/2024 - Acórdão: 4061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253114-6/2023 - Acórdão: 4046/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2629078"
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                    "2629079": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 002563/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212572-5/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAROLINE BASTOS MARQUES LOPES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 3\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 3 de Fevereiro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CAROLINE MACHADO ONTIVEROS CESPEDES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ADEOCLEMES DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.877,00 (onze mil oitocentos e setenta e sete reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE AFFONSO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 19.003,20 (dezenove mil e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.501,60 (nove mil quinhentos e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2629079"
                    ],
                    "2629080": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 004040/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212932-6/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: ALESSANDRO ALVES CALAZANS, FLAVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 3\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 3 de Fevereiro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE CONTAS, GESTÃO FISCAL E RECEITA; COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Con-tas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Alessandro Alves Calazans, Prefeito, e do Sr. Flávio Faria Ribeiro, Te-soureiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na análise das Contas, sob a responsabilidade do Tesoureiro à época;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do de-vido processo legal e assegurou aos responsáveis o acesso às garantias cons-titucionais ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas do Responsável pela Te-souraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, no exercício de 2016, Sr. Flávio Faria Ribeiro, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade discriminada no voto do Conse-lheiro Relator.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, e do Tesoureiro, Sr. Flávio Faria Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da decisão monocrática de 09/01/2023, o jurisdicionado foi notificado, tendo-lhe sido assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita ao responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja-neiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Flávio Faria Ribeiro, com fulcro no art. 63, I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta da-ta, a R$ 14.252,40 (quatorze mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta cen-tavos, em face da irregularidade transcrita na parte dispositiva do meu voto, a ser destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3°, inciso VII da Lei Estadual nº 6.113/2011, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, conforme art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2629080"
                    ],
                    "2630506": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/02/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n212465-0/2024\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 2678/2025\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n112771-4/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2663/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n206332-9/2022\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\nCGC 2693/2025\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n112305-1/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2675/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n250821-2/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 2662/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n111543-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 2676/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n212501-5/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 2688/2025\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205658-8/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 2734/2025\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n202315-9/2025\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 14/2025\r\n\r\n130.856.137-73\r\n\r\n105907-4/2007\r\n\r\nANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA\r\n\r\nCGC 2240/2025\r\n\r\n171.380.727-08\r\n\r\n207414-8/2021\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\nCGC 2746/2025\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n106562-5/2023\r\n\r\nCLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2836/2025\r\n\r\n028.740.697-01\r\n\r\n106562-5/2023\r\n\r\nCLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2840/2025\r\n\r\n028.740.697-01\r\n\r\n201994-2/2024\r\n\r\nDIEGO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 2755/2025\r\n\r\n107.878.427-29\r\n\r\n109584-6/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2288/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n107221-8/2022\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2709/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n108448-9/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2710/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n111283-0/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2748/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n111867-2/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 2825/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n202315-9/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 7/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n213102-7/2024\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2156/2025\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 2779/2025\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 2805/2025\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n212078-3/2024\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 2201/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n212932-6/2017\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 2772/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n220048-6/2024\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\nCGC 2302/2025\r\n\r\n117.497.737-08\r\n\r\n221494-6/2024\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 2719/2025\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n109801-2/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2308/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110338-4/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2345/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110228-3/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2499/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110263-3/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2503/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110555-4/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2694/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110605-5/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2696/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n202315-9/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 18/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n207348-1/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2799/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\nCGC 2773/2025\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\nCGC 2813/2025\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n109871-7/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 2494/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n110368-9/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 2505/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n250817-1/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 2729/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n250818-5/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 2732/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n202315-9/2025\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 1/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n245354-0/2023\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 1001/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n242308-2/2024\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2355/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n215685-3/2024\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2715/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nCGC 2796/2025\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nCGC 2814/2025\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n212760-1/2017\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nCGC 2818/2025\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n211824-3/2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAMOGLIA DE SA\r\n\r\nCGC 2457/2025\r\n\r\n082.478.947-42\r\n\r\n214477-7/2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\nCGC 2315/2025\r\n\r\n128.457.587-07\r\n\r\n201994-2/2024\r\n\r\nRAFAEL REIS CERQUEIRA\r\n\r\nCGC 2765/2025\r\n\r\n079.423.377-58\r\n\r\n202315-9/2025\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 12/2025\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n110106-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 2697/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110635-0/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 2702/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n205892-9/2012\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nCGC 2304/2025\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n245354-0/2023\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 995/2025\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n245354-0/2023\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 1938/2025\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n109883-0/2024\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO\r\n\r\nCGC 2271/2025\r\n\r\n072.377.717-95\r\n\r\n222973-9/2024\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUSA\r\n\r\nCGC 2900/2025\r\n\r\n074.157.997-98\r\n\r\n203729-1/2025\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 2873/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n213763-7/2024\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nCGC 2880/2025\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\n106279-2/2024\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nCGC 2869/2025\r\n\r\n007.507.796-59\r\n\r\n207654-8/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2879/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n245354-0/2023\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\nCGC 2877/2025\r\n\r\n074.399.557-06\r\n\r\n201994-2/2024\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA RIBEIRO PIMENTEL TORRES\r\n\r\nCGC 2893/2025\r\n\r\n111.276.907-28\r\n\r\n222956-1/2024\r\n\r\nPRISCILA VAZ DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO\r\n\r\nCGC 2868/2025\r\n\r\n095.918.897-55\r\n\r\n214630-1/2024\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCGC 2878/2025\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n213107-7/2024\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 2875/2025\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n203303-3/2025\r\n\r\nALEXANDRE PAPALEOS NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 2927/2025\r\n\r\n097.788.647-64\r\n\r\n222979-3/2024\r\n\r\nANTONIO CHRISPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2912/2025\r\n\r\n736.848.307-63\r\n\r\n211717-4/2024\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 2907/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n222979-3/2024\r\n\r\nELERSON LEANDRO ALVES\r\n\r\nCGC 2913/2025\r\n\r\n029.661.357-60\r\n\r\n222884-2/2024\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2922/2025\r\n\r\n101.356.307-70\r\n\r\n222941-6/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 2905/2025\r\n\r\n494.671.907-53\r\n\r\n211717-4/2024\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\nCGC 2906/2025\r\n\r\n091.305.847-52\r\n\r\n222979-3/2024\r\n\r\nTHOMAS JEFFERSON ALVES\r\n\r\nCGC 2911/2025\r\n\r\n131.748.747-85\r\n\r\n211717-4/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 2858/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 3056/2025\r\n\r\n071.909.837-83\r\n\r\n207281-7/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 3047/2025\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n207281-7/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 3048/2025\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n208240-8/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 2932/2025\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 3067/2025\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n207923-7/2025\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 3170/2025\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nCGC 3059/2025\r\n\r\n058.096.407-88\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nBISMARCK JOSE NEY\r\n\r\nCGC 3025/2025\r\n\r\n084.478.537-72\r\n\r\n211531-8/2024\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 2963/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 3013/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n114653-0/2024\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 3055/2025\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n220783-8/2024\r\n\r\nCARLOS DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCGC 2844/2025\r\n\r\n095.858.997-60\r\n\r\n244474-1/2024\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCGC 2941/2025\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\n203398-8/2025\r\n\r\nCLAUDIA VOGAS BRANTES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 2943/2025\r\n\r\n776.956.407-78\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nCLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2993/2025\r\n\r\n076.321.707-74\r\n\r\n252129-6/2024\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 3052/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n207678-4/2025\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 3050/2025\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\nCGC 3070/2025\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nDEBORA SILVA TORRES VALENTIM\r\n\r\nCGC 3080/2025\r\n\r\n090.136.377-44\r\n\r\n238748-6/2024\r\n\r\nDIEGO IRENALDO ALVES\r\n\r\nCGC 3034/2025\r\n\r\n116.583.367-04\r\n\r\n111355-9/2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2915/2025\r\n\r\n122.727.497-12\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 3081/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n211531-8/2024\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 2936/2025\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nCGC 3098/2025\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\n222482-2/2020\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\nCGC 2874/2025\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\n212893-1/2024\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 2960/2025\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n226860-4/2024\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 2865/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n203593-0/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 3163/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n211531-8/2024\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 2933/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nGETULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3005/2025\r\n\r\n049.921.727-68\r\n\r\n245820-1/2024\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nCGC 3045/2025\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n222634-5/2024\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\nCGC 3046/2025\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n220783-8/2024\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 2843/2025\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nINGRID ANTUNES AMARAL\r\n\r\nCGC 3040/2025\r\n\r\n054.699.656-60\r\n\r\n206514-5/2025\r\n\r\nJOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nCGC 3160/2025\r\n\r\n055.140.717-40\r\n\r\n211364-3/2024\r\n\r\nJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nCGC 2998/2025\r\n\r\n110.203.337-58\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nCGC 3102/2025\r\n\r\n569.086.107-30\r\n\r\n238717-3/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCGC 2896/2025\r\n\r\n569.220.867-91\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 3011/2025\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nJULIANA SALVINI LAGE SOARES\r\n\r\nCGC 3062/2025\r\n\r\n126.384.707-24\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 3066/2025\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n207837-2/2025\r\n\r\nKELVER DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3174/2025\r\n\r\n149.986.987-88\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nLAIANE ALVES FRANCISCO\r\n\r\nCGC 3016/2025\r\n\r\n172.968.777-66\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA\r\n\r\nCGC 3099/2025\r\n\r\n071.797.857-50\r\n\r\n111078-3/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3075/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 3104/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n238717-3/2022\r\n\r\nMANUELA RUBEM ALVARENGA VASCONCELLOS\r\n\r\nCGC 2897/2025\r\n\r\n076.356.597-07\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMANUELA RUBEM ALVARENGA VASCONCELLOS\r\n\r\nCGC 3063/2025\r\n\r\n076.356.597-07\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 3083/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 3085/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCGC 3036/2025\r\n\r\n160.205.437-14\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 3027/2025\r\n\r\n883.301.337-53\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\nCGC 3094/2025\r\n\r\n966.825.077-04\r\n\r\n201657-6/2024\r\n\r\nMARIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA BALDOW\r\n\r\nCGC 2847/2025\r\n\r\n104.496.327-17\r\n\r\n251449-7/2024\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 3165/2025\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n251307-3/2024\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 3173/2025\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n251305-5/2024\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 3176/2025\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n251319-6/2024\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 3179/2025\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMAURO COSTA\r\n\r\nCGC 3043/2025\r\n\r\n001.612.827-33\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\nCGC 3014/2025\r\n\r\n100.876.757-30\r\n\r\n207839-0/2025\r\n\r\nMELINA NASCIMENTO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCGC 3169/2025\r\n\r\n099.316.997-01\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO\r\n\r\nCGC 3097/2025\r\n\r\n019.463.147-81\r\n\r\n212065-6/2024\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2969/2025\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nNICYARA POEYS DE FREITAS\r\n\r\nCGC 3082/2025\r\n\r\n069.492.567-52\r\n\r\n237790-7/2018\r\n\r\nPALOMA BLUNK DOS REIS ESTEVES\r\n\r\nCGC 3183/2025\r\n\r\n106.187.277-79\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nPATRICIA LUCIA COLL\r\n\r\nCGC 3090/2025\r\n\r\n078.390.507-60\r\n\r\n207314-0/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO SAD COELHO\r\n\r\nCGC 3182/2025\r\n\r\n020.809.377-07\r\n\r\n212065-6/2024\r\n\r\nPIERO DE MATOS CABRAL\r\n\r\nCGC 2975/2025\r\n\r\n094.644.367-00\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nRAFAEL RIGUETE GARCEZ\r\n\r\nCGC 3017/2025\r\n\r\n086.605.867-27\r\n\r\n112822-9/2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3044/2025\r\n\r\n017.912.247-92\r\n\r\n212065-6/2024\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2971/2025\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3029/2025\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n212065-6/2024\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3171/2025\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nROBSON NUNES PAULO\r\n\r\nCGC 3092/2025\r\n\r\n102.073.517-16\r\n\r\n209653-6/2024\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 2937/2025\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nROMERO AGRA NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 3065/2025\r\n\r\n027.214.397-90\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO MERCADANTE\r\n\r\nCGC 3042/2025\r\n\r\n927.511.057-34\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ARENARI GARCIA FILHO\r\n\r\nCGC 3030/2025\r\n\r\n124.258.407-29\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\nCGC 3101/2025\r\n\r\n017.449.247-24\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nSOLYMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCGC 3076/2025\r\n\r\n109.999.117-08\r\n\r\n106116-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 2793/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111907-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3117/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3018/2025\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nVICTOR ABIB THURLER\r\n\r\nCGC 3091/2025\r\n\r\n068.538.587-60\r\n\r\n212893-1/2024\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCGC 2955/2025\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nYARA DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCGC 3009/2025\r\n\r\n883.055.117-15\r\n\r\nId: 2630506"
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                    "2630733": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n218200-8/23\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26564/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n116/2025 \r\n\r\n213995-5/17\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n1531/2025 \r\n\r\n208218-5/24\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n1605/2025 \r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nGILCÉLIA MACEDO REGO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25484/2024\r\n\r\n202841-3/14\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n25539/2024\r\n\r\n224742-4/20\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES IBRAIM DOS SANTOS\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n27217/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n236091-2/18\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n743/2025 \r\n\r\n234259-1/21\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n1261/2025 \r\n\r\nId: 2630733"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 035/2025 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/03/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SR. GEYVES MAIA VIEIRA E SR. HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAOCARA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.487-1/24\r\n\r\n** Republicado por alteração na data de relatoria do processo - original DOERJ de 26.02.2025\r\n\r\nId: 2630784"
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                    "2630734": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n246002-8/24\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n582/2025 \r\n\r\n217558-1/17\r\n\r\nCASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n17/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n593/2025 \r\n\r\n249072-4/24\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n779/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208123-8/09\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n783/2025 \r\n\r\n203632-4/09\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\n1511/2025 \r\n\r\n111706-7/13\r\n\r\nCLÁUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n31/01/2025\r\n\r\n1575/2025 \r\n\r\nId: 2630734"
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                    "2630554": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-1/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-4/2020 - Interessado: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-5/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPEDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212567-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIUNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESOPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-9/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-9/2007 - Decisões: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2630554"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2630578": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 356, de 19 de fevereiro de 2025**\r\n\r\nAltera a Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras para formulação e emissão eletrônica de certidão para procedimentos de pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de créditos e obtenção e concessão de garantias em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 43/01, sobre a declaração prevista no § 6º, do artigo 167-A, da Constituição da República, e sobre a certidão liberatória para recebimento de transferência de recursos voluntários, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DORJ de 18 de setembro de 2024, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras para formulação e emissão eletrônica de certidão para procedimentos de pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de créditos e obtenção e concessão de garantias em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 43/01, sobre a declaração prevista no § 6º, do artigo 167-A, da Constituição da República, e sobre a certidão liberatória para recebimento de transferência de recursos voluntários, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, foi identificado tanto erro material, consistente na duplicação dos seus artigos 10 e 11, quanto contradição nos dispositivos atinentes ao momento de sua entrada em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se constatou a necessidade de se dilatar o prazo de entrada em vigor da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, a fim de propiciar a plena adaptação dos sistemas informatizados deste Tribunal aos seus preceitos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser conveniente inserir dispositivo na Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, esclarecendo que as certidões serão emitidas na sistemática atual enquanto não implementados as adaptações pertinentes nos sistemas informatizados deste Tribunal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. Esta Deliberação entrará em vigor em 30 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 2º Fica inserido o parágrafo único, ao artigo 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Na hipótese de não ser implementada ferramenta de emissão informatizada no prazo previsto no caput, a certidão de que trata esta Deliberação será elaborada e emitida na dinâmica atual.”\r\n\r\nArt. 3º Ficam excluídos, por erro material, os artigos 10 e 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que têm a redação abaixo transcrita, uma vez que foram adicionados em duplicidade:\r\n\r\n“Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n** Republicado por incorreção no DO de 25/02/2025.\r\n\r\nId: 2630578"
                    ],
                    "2630715": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.068-6/2021 - II CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI - Pela HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do II Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nII - Pela AUTORIZAÇÃO para o provimento de 4 (quatro) cargos vagos de Procurador do MP/TCE-RJ, mediante convocação de 4 (quatro) candidatos aprovados para as vagas ofertadas, conforme disposto no Edital do certame;\r\n\r\nIII - Pela RESERVA DE VAGA destinada ao candidato com deficiência ao Sr. Ruy Francelino de Vasconcelos Junior, até o trânsito em julgado do Processo Judicial nº 0802371-56.2024.8.19.0001; e\r\n\r\nIV - Pelo ENCAMINHAMENTO dos autos ao Gabinete da Presidência, para adoção das providências necessárias à convocação dos candidatos.\r\n\r\nId: 2630715"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2630714": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.046*\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), atualizou o Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB), por meio do Ato Normativo nº 278, de 18 de dezembro de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas à Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), previstas no Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados - membros titulares e respectivos suplentes - para compor a Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP):\r\n\r\nTitular: Marcello Badaue da Silva, matrícula nº 02/003263,\r\n\r\nSuplente: Daniele Navarro da Cunha Nascimento, matrícula nº 02/004756;\r\n\r\nTitular: Marcelo Modesto Oliveira, matrícula nº 02/003598,\r\n\r\nSuplente: Miguel Nepomuceno Neto, matrícula nº 02/002971;\r\n\r\nTitular: Amaro Candido Abrantes, matrícula nº 02/003809,\r\n\r\nSuplente: Claudio das Trinas da Silveira, matrícula nº 02/003116;\r\n\r\nTitular: Lizandra da Silva Oliveira, matrícula nº 02/004443,\r\n\r\nSuplente: Alex Ferreira Lameira, matrícula nº 02/003149;\r\n\r\nTitular: Renata de Carvalho Campos, matrícula nº 02/004702,\r\n\r\nSuplente: André Luiz de Souza Gonçalves, matrícula nº 02/003599;\r\n\r\nTitular: Renato José da Conceição, matrícula nº 02/002538,\r\n\r\nSuplente: Rafael Fernandes de Avellar, matrícula nº 02/002536;\r\n\r\nTitular: Adriana Amorim Ribeiro, matrícula nº 02/002940,\r\n\r\nSuplente: Hermeson Luís de Souza Ferreira, matrícula nº 02/003717;\r\n\r\nTitular: Luis Claudio Braz de Souza, matrícula nº 02/002578,\r\n\r\nSuplente: Arlindo Puzine Gonçalves, matrícula nº 02/003155;\r\n\r\nTitular: Álvaro Rodrigues dos Santos, matrícula nº 02/002871,\r\n\r\nSuplente: Gil da Costa Faria, matrícula nº 02/002913;\r\n\r\nTitular: Valdeci Rosa Ferreira, matrícula nº 02/002854,\r\n\r\nSuplente: Luiz Antonio da Conceição, matrícula nº 02/003134;\r\n\r\nTitular: Mariana Dias Bria, matrícula nº 02/005122,\r\n\r\nSuplente: Welson Baptista de Salles Junior, matrícula 02/004761;\r\n\r\nTitular: Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matrícula nº 02/003176,\r\n\r\nSuplente: Ricardo José de Souza, matrícula nº 02/005047.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 26.299, de 10 de julho de 2024, alterado pelo Ato Executivo nº 26.415, de 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 26/02/2025.\r\n\r\nId: 2630714"
                    ],
                    "2630865": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.084 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia JORGE LUIZ RIBEIRO, CPF 248.495.707-63, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria das Sessões, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Otacílio Soares de Araújo Neto, Matrícula nº 02/004336, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.085 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, MARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003776, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.086 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO, matrícula nº 02/004336, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Jurisprudência, da ASP, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo das Virgens Chagas, matrícula nº 02/003138, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.087 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia DOUGLAS CANDAL REIS FERNANDES, matrícula nº 02/004915, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Assessoria de Sessões Plenárias, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Neilton Ferreira Macharete, matrícula nº 02/004692, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.088 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia NEILTON FERREIRA MACHARETE, matrícula nº 02/004692, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Assessoria de Sessões Plenárias, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Vieira de Almeida, matrícula nº 02/003655, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da ASP, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.089 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, exonera MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003138, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SJU, da ASP, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.090 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, exonera KAREN ESTEFAN DUTRA, matrícula nº 02/004584, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEO, da SSP, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.091 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia YASMIN DE OLIVEIRA LUIZ DE BARROS, matrícula nº 02/005156, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional, da SSP, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Carvalho da Silveira Fernandes, matrícula nº 02/004193, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDO, da SSP, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.092 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia GISELLE CARVALHO DA SILVEIRA FERNANDES, matrícula nº 02/004193, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário, da SSP, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Karen Estefan Dutra, matrícula nº 02/004584, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CDO, da SSP, da SGPres, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.093 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia GABRIELA ALVES MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Reinildes Silva Filho, matrícula nº 02/005089, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.094 - Exonera REINILDES SILVA FILHO, matrícula nº 02/005089, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.095 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia CRISTIANE APARECIDA INÁCIO DA SILVA ESTEVES, CPF: 028.176.447-60, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional, da SSP, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Yasmin de Oliveira Luiz de Barros, matrícula nº 02/005156, com validade a contar de 01 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2630865"
                    ],
                    "2630477": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.02.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.097\r\n\r\nAltera a redação do artigo 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Altera-se o artigo 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituída por meio da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - GCJMLN:\r\n\r\na) Titular: Jorge Henrique Muniz da Conceição, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002745;\r\n\r\nb) Suplente: Flavio Azevedo Antunes, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002708.\r\n\r\nII - Representantes do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman - GCMMW:\r\n\r\na) Titular: Márcia Cristina Barcellos Loyola, Chefe de Gabinete, matrícula nº 02/003947; \r\n\r\nb) Suplente: Juliano Oliveira Brandis, Assessor, matrícula nº 02/004356.\r\n\r\nIII - Representantes do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento - GCRMN:\r\n\r\na) Titular: Mário Luiz Norris Ribeiro Reis, Assessor Especial, matrícula nº 02/005137;\r\n\r\nb) Suplente: Vaneska Mota de Mello, Assessora, matrícula nº 02/00 4748.\r\n\r\nIV - Representantes do Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco - GCMHCP:\r\n\r\na) Titular: Bianca de Vasconcelos Pires de Amorim, Assessora, matrícula nº 02/005198;\r\n\r\nb) Suplente: Russencleyton Barros Costa, Assessor, matrícula nº 02/005196.\r\n\r\nV - Representantes do Gabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia - GCSMVM:\r\n\r\na) Titular: Leonardo El-Amme Souza e Silva da Cunha, Assessor, matrícula nº 02/004571;\r\n\r\nb) Suplente: Dara Aisha Ferreira de Oliveira, Assessora, matrícula nº 02/004170.\r\n\r\nVI - Representantes do Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins - GCSASM:\r\n\r\na) Titular: Carolinne Lamas Fernandes, Assessora, matrícula nº 02/004569;\r\n\r\nb) Suplente: Pedro Coelho Vianna, Assessor, matrícula nº 02/004728.\r\n\r\nVII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - GCSCLG:\r\n\r\na) Titular: Christiano Lacerda Ghuerren, Conselheiro-Substituto, matrícula nº 02/10502;\r\n\r\nb) Suplente: Anderson Alves dos Santos, Assistente, matrícula nº 02/004740.\r\n\r\nVIII - Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT:\r\n\r\na) Titular: Carlos Alberto da Cunha Júnior, Subprocurador-Geral, matrícula nº 02/004957;\r\n\r\nb) Suplente: Leonardo Fiad, Procurador, matrícula nº 02/003912.\r\n\r\nIX - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres:\r\n\r\na) Titular: Antonio Elio dos Santos Alves, Assistente, matrícula nº 02/004995;\r\n\r\nb) Suplente: Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora, matrícula nº 02/005206.\r\n\r\nX - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE:\r\n\r\na) Titular: Kelly Roberta de Araujo Moraes, Auditora de Controle Externo, matrícula n° 02/004819;\r\n\r\nb) Suplente: Fernanda Candemil, Auditora de Controle Externo, matrícula n° 02/004812. \r\n\r\nXI - Subsecretaria das Sessões - SSE:\r\n\r\na) Titular: Éderson dos Santos Macieira, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004303;\r\n\r\nb) Suplente: Neilton Ferreira Macharete, Assessor, matrícula nº02/004692.\r\n\r\nXII - Subsecretaria de Planejamento - SSP:\r\n\r\na) Titular: Beatriz Ferreira de Souza Bastos Corbage, Assistente, matrícula nº 02/004277;\r\n\r\nb) Suplente: Claudio Eduardo Aranha, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002815.\r\n\r\nXIII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na) Titular: Claudio Pontes Pereira, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003099\r\n\r\nb) Suplente: Leonardo dos Santos Lage de Oliveira, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 02/005040 \r\n\r\nXIV - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG/TCE-RJ:\r\n\r\na) Titular: Adriana Ramos Costa, Diretora-Geral, matrícula nº 02/004997;\r\n\r\nb) Suplente: José Sigberto da Silva Junior, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003774.\r\n\r\nXV - Biblioteca Sérgio Cavalieri - BBL:\r\n\r\na) Titular: Ilvana Sousa do Amaral, Assessora, matrícula nº 02/004592;\r\n\r\nb) Suplente: Henrique Emerick Silva, Assistente, matrícula nº 02/005065.”\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2630477"
                    ],
                    "2630870": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ) II CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada no dia 19/02/25 (processo TCE-RJ nº 301.068-6/21), torna pública a relação de documentos e exames de aptidão física e mental necessários à nomeação e convoca 04 (quatro) candidatos aprovados no número de vagas do II Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no Edital nº 1 - TCE-RJ, de 31 de outubro de 2022.\r\n\r\n1. CANDIDATOS CONVOCADOS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n10000699\r\n\r\nEDUARDO PETRY TERRA WERNECK\r\n\r\n10001633\r\n\r\nRODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n10000753\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n10000108\r\n\r\n2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA NO CARGO:\r\n\r\n2.1 Os candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), situado na Praça da República, nº 70 - 4º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/03/2025 entre 9h e 16h para apresentação dos documentos abaixo listados:\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Certidão de Casamento, se casado/a, ou Certidão de Nascimento, se não casado/a, Escritura de União Estável;\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) CPF;\r\n\r\ne) Diploma registrado, de bacharel em Direito ou de documento que comprove sua colação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC;\r\n\r\nf) Título de Eleitor e o comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do gênero masculino;\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), se já cadastrado;\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público ou, caso o candidato não tenha comprovante em nome próprio, preenchimento de formulário de declaração de residência;\r\n\r\nj) Registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;\r\n\r\nk) Comprovação de possuir, no mínimo, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica.\r\n\r\nl) Certidões, sendo todas expedidas há até seis meses:\r\n\r\n1.Antecedentes Criminais da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, sendo uma para cada município onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, conforme a localidade.\r\n\r\n3.Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n4.Antecedentes Criminais da Justiça Militar, caso seja ou tenha sido servidor/a de corporação militar.\r\n\r\n5. Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que o candidato não sofreu penalidade disciplinar no exercício da advocacia ou que não se acha inscrito em seus quadros;\r\n\r\n6. Se o candidato for servidor público, certidão expedida pelo órgão competente, afirmando que não sofreu penalidade disciplinar no serviço público\r\n\r\nm) Declarações:\r\n\r\n1. Declaração relacionando os locais em que residiu nos últimos 05 (cinco) anos\r\n\r\n2. Declaração quanto ao exercício cumulativo ou não de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s), bem como quanto à percepção cumulativa de proventos de aposentadoria e/ou pensão;\r\n\r\n3. Declaração de não estar cumprindo ou haver sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão ou entidade pública da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\n4. Declaração de não estar cumprindo sanção, por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão ou entidade pública da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\n5. Fidedignidade dos documentos fornecidos\r\n\r\n6.Cargo público atual, atividades econômicas e patrimônio\r\n\r\nId: 2630870"
                    ],
                    "2630871": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "7.Atividades econômicas e patrimônio de cônjuge, entregue apenas caso seja casado/a ou tenha união estável em vigor\r\n\r\n3. RELAÇÃO DE EXAMES PARA COMPROVAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL:\r\n\r\n3.1 Os candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), situado na Praça da República, nº 54 - mezanino - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/03/2025 entre 9h e 16h munidos dos seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, Lipidograma e Hepatograma (validade: 06 meses);\r\n\r\nb) Glicemia de jejum, hemoglobina glicada, ureia, creatinina, sódio e potássio (validade: 06 meses);\r\n\r\nc) Vitamina D, Ácido Úrico, T4 Livre, TSH (validade: 06 meses);\r\n\r\nd) Tipagem sanguínea ABO e Fator RH (validade: indeterminada);\r\n\r\ne) EAS Urina (validade: 06 meses);\r\n\r\nf) Dosagem de PSA para convocados do sexo masculinos acima de 45 anos (validade: 01 ano);\r\n\r\ng) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil (gestantes não deverão fazer este exame) com laudo (validade: 01 ano);\r\n\r\nh) Ecocardiograma uni-bidimensional com doppler colorido (validade: 01 ano);\r\n\r\ni) Ultrassonografia Abdominal para candidatos a partir de 40 anos (validade: 01 ano);\r\n\r\nj) Pesquisa de hemoglobina humana para candidatos a partir de 45 anos (validade: 01 ano)\r\n\r\nk) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho (validade: 01 ano);\r\n\r\nj) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal (validade: 01 ano);\r\n\r\nk) Laudo médico emitido por especialista na área de psiquiatria com registro válido como especialista no CRM, com avaliação de aptidão mental para o cargo proposto (validade: 01 ano);\r\n\r\nl) Os/As convocados/as portadores de necessidades especiais deverão apresentar, além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo (validade: 01 ano).\r\n\r\n4. CONVOCAÇÃO PARA POSSE \r\n\r\n4.1 A posse no cargo ocorrerá conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nData\r\n\r\nPosse dos candidatos \r\n\r\n17/03/2025 às 14:30\r\n\r\n4.2 O evento solene de posse citado no item 4.1 ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), situado na Praça da República nº 54 - auditório - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 A avaliação médica será realizada pela equipe médica da Coordenadoria de Saúde (CSAUD) do TCE-RJ, que emitirá laudo conclusivo sobre a aptidão do candidato ao cargo/área/especialidade.\r\n\r\n5.2 A CSAUD poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário.\r\n\r\n5.3 A análise da documentação será efetuada pela Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP), da Secretaria-Geral de Administração (SGA) do TCE-RJ.\r\n\r\n5.4 O candidato que desejar obter informações referentes ao presente edital e suas disposições poderá entrar em contrato com a CAP/SGA, por meio do endereço eletrônico institucional: cap@tcerj.tc.br\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2630871"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2630839": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.408-6/2024\r\n\r\nDIA: 10/03/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização e refrigeração.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 3.439.875,28\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência agendado para o dia 10/03/2025 às 11:00h, foi adiado SINE DIE. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2630839"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2630716": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nProc. TCE n° 300.350-8/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado por URIEL INACIO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 02/4801, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2630716"
                        ],
                        "2630717": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nPortaria n° 002, de 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nA Coordenadora-Geral da CAP - Coordenadoria de Administração de Pessoal usando das competências que lhe foram atribuídas com base no inciso XIX do art. 197 do Regimento Interno e tendo em vista o processo 300.041-9/25.\r\n\r\nRESOLVE designar os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 02/3771, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Contadoria-Geral a contar de 01 de janeiro de 2025;\r\n\r\nRODRIGO PANTOJA COSTA, matrícula 02/3313, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à disposição deste TCE, para exercer suas funções no Gabinete do Procurador-Geral (GPG) do Ministério Público de Contas a contar de 01 de janeiro de 2025;\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BARRAQUI, matrícula 02/3429, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças a contar de 01 de janeiro de 2025;\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, matrícula 02/4314, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco a contar de 01 de janeiro de 2025;\r\n\r\nVIVIANE MARINHO ALVARENGA, matrícula 02/3016, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos a contar de 06 de janeiro de 2025; \r\n\r\nDAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 02/5002, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Subsecretaria de Gestão de Pessoas a contar de 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO\r\n\r\nCoordenadora-Geral da CAP\r\n\r\nId: 2630717"
                        ],
                        "2630866": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.403-0/2024 - DAVI BEZERRA DE LIMA, matrícula 02/003450. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 1, de 03/01/2025, DEFIRO a averbação nos assentamentos funcionais do servidor de 291 (duzentos e noventa e um) dias, correspondentes a 9 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, referentes a estágio remunerado realizado na Empresa UNISYS BRASIL LTDA, no período de 16/03/1987 a 31/12/1987, computáveis para fins de aposentadoria, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002-1/18.\r\n\r\nId: 2630866"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2630905": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1159 de 2024, de autoria dos Deputados Professor Josemar e Marina do MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 984,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARILDA VILLELA IAMAMOTO. \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à professora MARILDA VILLELA IAMAMOTO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1166 de 2025, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 985,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AMOS ANDREAS ENGELHARDT. \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Sr. AMOS ANDREAS ENGELHARDT. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630905"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2630906": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4845/2025\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE BIBLIOTECA MULTIMÍDIA INTINERANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante, com o objetivo de promover o acesso à informação, cultura, educação e entretenimento por meio de um acervo multimídia que percorrerá os municípios do estado.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante terá as seguintes finalidades:\r\n\r\nI. Democratizar o acesso à leitura, à informação e à cultura, especialmente em regiões com baixa oferta de equipamentos culturais e bibliotecas públicas;\r\n\r\nII. Incentivar a formação de leitores e o hábito da leitura em todas as faixas etárias;\r\n\r\nIII. Disponibilizar acervo físico e digital, incluindo livros, revistas, jornais, filmes, documentários, audiolivros e outros recursos multimídia;\r\n\r\nIV. Promover atividades culturais, educativas e de incentivo à leitura, como oficinas, palestras, contação de histórias e exibição de filmes;\r\n\r\nV. Fortalecer a inclusão digital, oferecendo acesso à internet e a dispositivos eletrônicos para consulta ao acervo digital;\r\n\r\nVI. Estabelecer parcerias com escolas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições para ampliar o alcance do programa.\r\n\r\nArt. 3º A Biblioteca Multimídia Itinerante será composta por veículos adaptados e equipados com:\r\n\r\nI. Acervo físico de livros, revistas, jornais e outros materiais impressos;\r\n\r\nII. Equipamentos eletrônicos, como computadores, tablets e leitores de e-books;\r\n\r\nIII. Sistema de som e projeção para exibição de filmes e realização de atividades culturais;\r\n\r\nIV. Acesso à internet para consulta ao acervo digital e realização de pesquisas;\r\n\r\nV. Espaço adequado para leitura e realização de atividades.\r\n\r\nArt. 4º O Programa será gerido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que ficarão responsáveis por:\r\n\r\nI. Definir o roteiro de itinerância da biblioteca, priorizando regiões com menor índice de desenvolvimento humano e menor acesso a equipamentos culturais;\r\n\r\nII. Selecionar e atualizar periodicamente o acervo físico e digital;\r\n\r\nIII. Capacitar os profissionais que atuarão no programa, incluindo bibliotecários, mediadores de leitura e agentes culturais;\r\n\r\nIV. Promover a divulgação do programa junto às comunidades atendidas;\r\n\r\nArt. 5º O Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante contará com recursos orçamentários específicos, provenientes do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, além de doações, patrocínios, parcerias com outros entes governamentais.\r\n\r\nArt. 6º Fica revogada a lei 2618, de 09 de setembro de 1996.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acesso à informação, à cultura e à educação é um direito fundamental de todos os cidadãos. No entanto, muitas regiões do Estado do Rio de Janeiro ainda sofrem com a falta de equipamentos culturais e bibliotecas públicas, o que limita o acesso da população a esses direitos.\r\n\r\nO Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante surge como uma solução inovadora para levar conhecimento, cultura e entretenimento a essas comunidades, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano.\r\n\r\nAlém disso, o programa contribuirá para a formação de leitores, o estímulo à leitura e a democratização do acesso à tecnologia, especialmente em regiões mais carentes.\r\n\r\nAcreditamos que esta iniciativa trará impactos positivos para a educação, a cultura e a qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4846/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INFANTIL NOS IMÓVEIS APLICADOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL \r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autorizados a criarem nos imóveis aplicados no serviço público estadual, sempre que possível, espaços infantis para o desenvolvimento de atividades lúdicas e cuidados para os filhos dos servidores públicos, dos detentores de cargos em comissão, dos temporários e dos prestadores de serviço, que exerçam suas atividades naquele local. \r\n\r\nArt. 2º Os espaços infantis deverão respeitar os seguintes princípios: \r\n\r\nI - o respeito às diversas organizações familiares; \r\n\r\nII - proteção aos direitos da criança estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; \r\n\r\nIII - a não discriminação por etnia, gênero, orientação sexual ou opção religiosa; \r\n\r\nIV - atenção aos processos de desenvolvimento infantil, de acordo com a faixa etária e as especificidades de cada criança. \r\n\r\nParágrafo único: Caso o imóvel seja utilizado para atendimento ao público, o espaço poderá ser utilizado pelos menores de 06 anos que estejam acompanhando seus responsáveis. \r\n\r\nArt. 3º O espaço deverá possuir mobiliário adequados, bem como equipe especializada na primeira infância, para acolher os menores durante o horário de funcionamento do local e deverá contemplar crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos. \r\n\r\nArt. 4º Os menores somente poderão permanecer no espaço infantil no período em que o os responsáveis estejam exercendo suas funções, ou pelo tempo de atendimento do responsável, no caso de atendimento ao público em geral. \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei justifica-se pela necessidade de atender às demandas dos servidores públicos, detentores de cargos em comissão, temporários e terceirizados que enfrentam dificuldades para conciliar suas responsabilidades profissionais com os cuidados dos filhos pequenos. Inspirado em iniciativas como a Lei nº 8.497, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de espaços infantis em instituições de ensino superior, esta proposta busca oferecer uma solução prática para os pais que necessitam de um local seguro e adequado para deixar seus filhos durante o expediente. \r\n\r\nAo criar espaços infantis nos imóveis de serviço público estadual, o projeto reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pais, especialmente aqueles com crianças na primeira infância, que muitas vezes não dispõem de alternativas acessíveis ou confiáveis para o cuidado dos filhos. \r\n\r\nAlém disso, ao estender o benefício a crianças que acompanham responsáveis durante atendimentos ao público, o projeto amplia seu impacto social, oferecendo uma solução prática e inclusiva para a comunidade. Dessa forma, a proposta busca atender às necessidades reais dos pais, promovendo um serviço público mais humano e eficiente. \r\n\r\nDesse modo, contamos com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4847/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PROVAS ADAPTADAS E COM MAIOR DURAÇÃO PARA AUTISTAS E PORTADORES DE TRANS TORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) EM PROCESSOS SELETIVOS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) o direito a provas adaptadas e com maior duração nos processos seletivos e educacionais, realizados em instituições públicas e privadas de ensino no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições de participação.\r\n\r\nArt. 2º - As adaptações das provas devem incluir, mas não se limitam a:\r\n\r\nI - Ampliação do tempo de duração da prova, a ser determinado conforme as necessidades específicas do estudante;\r\n\r\nII - Modificação do formato das questões (por exemplo, redução de textos longos, inclusão de recursos audiovisuais, ou uso de linguagem simplificada), de acordo com a recomendação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do aluno.\r\n\r\nIII - Eliminação de estímulos, durante a aplicação da prova, que possam ser prejudiciais ou causadores de ansiedade para os alunos, como ambientes com excessivo barulho ou elementos de distração.\r\n\r\nIV - Disponibilização de apoio de profissionais especializados, quando necessários, para o acompanhamento do aluno durante a aplicação da prova.\r\n\r\nArt. 3º - O direito à adaptação das provas deverá ser solicitado pelo estudante ou por seu responsável legal junto à instituição de ensino, no momento da inscrição para o processo seletivo ou no início do ano letivo, sendo acompanhado de laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA ou TDAH.\r\n\r\nArt. 4º - O laudo médico poderá ser emitido por profissionais da rede pública de saúde ou por médicos particulares especializados nas condições mencionadas, e deve detalhar as necessidades específicas do estudante em relação à adaptação das provas.\r\n\r\nArt. 5º - As instituições de ensino, públicas ou privadas, deverão capacitar seus profissionais para aplicar as adaptações de provas de forma adequada e garantir o cumprimento dos direitos dos alunos com TEA e TDAH, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação do estudante com TEA ou TDAH, nas aprovas adaptadas, deve ser feita com base nos conhecimentos demonstrados, levando em consideração as condições especiais de tempo e formato, e não com base em comparação com os demais alunos, a fim de assegurar a justiça na avaliação. \r\n\r\nArt. 7º - O Estado do Rio de Janeiro e Instituições de Ensino Públicas e Privadas poderão firmar parcerias com entidades e organizações especializadas na inclusão de pessoas com TEA e TDAH, com o objetivo de promover campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e melhora das condições de acessibilidade e inclusão educacional, tanto para atividades curriculares como extracurriculares.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa garantir que os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tenham condições iguais e justas de participar de processos seletivos e avaliações educacionais.\r\n\r\nO objetivo é assegurar a esses alunos, que frequentemente enfrentam dificuldades específicas de concentração, leitura e interpretação, que possam ter suas capacidades cognitivas avaliadas de maneira equitativa e sem prejuízos decorrentes das características do transtorno.\r\n\r\nPesquisas científicas comprovam que as necessidades educacionais de estudantes com TEA e TDAH são distintas e que adaptações no processo de avaliação são fundamentais para garantir um ensino inclusivo e eficaz. O tempo excessivo de duração das provas, a necessidade de evitar estímulos prejudiciais e a adaptação das questões, são apenas algumas, medidas que demonstram uma abordagem justa e adequada.\r\n\r\nÉ importante que o professor busque formação específica, mas isso não é a realidade, sendo este um dos motivos para que a escola frequentemente falhe na inclusão. Além da precariedade dos materiais e ambientes adaptados, o conhecimento de muitos professores é insuficiente na aplicação de metodologias específicas para a evolução dos alunos com necessidades especiais.\r\n\r\nNo Brasil, cerca de 94% dos professores regentes não têm formação continuada sobre Educação Especial - modalidade da Educação Básica, em uma perspectiva inclusiva, que tem como público pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O dado é do Ministério da Educação (MEC) referente a 2022. \r\n\r\nDessa forma, este Projeto de Lei busca promover um sistema educacional mais inclusivo e acessível, garantindo que as necessidades de todos os estudantes sejam atendidas, independentemente das condições com as quais eles convivem.\r\n\r\nAlém disso, promove um ambiente de aprendizado mais justo e respeitoso, contribuindo para a plena cidadania e a igualdade de oportunidade.\r\n\r\nPela importância da matéria, conto com o apoio dos meus Pares para a aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4848/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO “AINDA ESTOU AQUI” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições de ensino médio localizadas no Estado do Rio de Janeiro deverão dispor na sua biblioteca ao menos um exemplar do livro “Ainda Estou Aqui”, de autoria do escritor Marcelo Rubens Paiva.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual está autorizado a criar um programa de leitura e debate sobre a obra.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições de ensino médio da rede privada que descumprirem esta lei estará sujeita às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Multa de 1.000 (mil) UFIR-RJ na primeira autuação;\r\n\r\nII- Multa de 2.000 (dois mil) UFIR-RJ em caso de reincidência;\r\n\r\nArt.4º- As redes de ensino terão prazo de 6 (seis) meses para se adequarem à presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º- A rede pública e a rede privada de ensino médio deverão promover, entre o mês de Março e Abril, tendo em vista a data do golpe cívico-empresarial-militar no Brasil, ações pedagógicas, de leitura e discussão sobre o livro em questão, e relacionadas ao período de ditadura militar no Brasil, com vistas a conscientização dos estudantes sobre a importância da obra e da defesa da democracia.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei poderá ser regulamentada.\r\n\r\nArt. 7º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura institui a distribuição do livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, nas instituições de ensino localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o objetivo central do projeto é o de fomentar a formação cidadã dos estudantes a partir da valorização da memória, da verdade e da justiça social. A obra, que narra a história da mãe do autor, Eunice Paiva, uma mulher que enfrentou o desaparecimento do seu marido durante a ditadura militar brasileira, e lutou bravamente pela reparação histórica, é um importante documento para a compreensão de um dos períodos mais sombrios da história recente do Brasil.\r\n\r\nSomado a isso, é válido ressaltar que a relevância dessa obra foi reforçada pelas indicações ao Oscar do filme baseado no livro, também intitulado Ainda Estou Aqui. Esse reconhecimento internacional coloca o Brasil no centro de discussões fundamentais sobre direitos humanos, democracia e justiça de transição, ao mesmo tempo em que evidencia o valor cultural e histórico da obra para a sociedade brasileira.\r\n\r\nDessa forma, a distribuição e disponibilização desse livro para os estudantes permitirá que as novas gerações tenham acesso a narrativas essenciais para a compreensão crítica do passado e de suas consequências para o presente. Para além de uma obra literária, Ainda Estou Aqui é uma grande ferramenta para reflexão dos impactos da violência estatal, a importância da democracia e a necessidade de preservar a memória das vítimas do autoritarismo.\r\n\r\nNesse contexto, a presente propositura é um gesto político em defesa da memória coletiva e da valorização de vozes, que, por muito tempo, foram silenciadas. Em um país que ainda enfrenta dificuldades para consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos, é fundamental que as nossas escolas sejam espaços de promoção da verdade histórica e do fortalecimento de uma cidadania crítica.\r\n\r\nPor fim, é válido ressaltar que recentemente o autor Marcelo Rubens Paiva foi agredido covardemente por um militante de extrema direita, o que reforça ainda mais a necessidade de conscientização dos jovens que serão o futuro da nação.\r\n\r\nPortanto, distribuir o livro Ainda Estou Aqui é lutar para que o passado não seja esquecido e que a justiça prevaleça. É uma forma de garantir que os jovens compreendam que a democracia não é um dado natural, mas uma conquista coletiva que precisa ser defendida Ad Aeternum, motivos pelos quais, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4849/2025\r\n\r\nFICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) MACAÉ-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado o Título de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Macaé-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício de Lúcio de Costa, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Macaé-RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 06.946.217/0001-7, fundado em 25 de Junho de 2004, com sede estabelecida na Rua Doutor Francisco Portela, n° 687 - Centro, Município de Macaé/RJ.\r\n\r\nTem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços. Apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade mais justa solidária. \r\n\r\nAlém disso, a entidade atua sem fins lucrativos, com dedicação à causa da inclusão e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa população. O reconhecimento como utilidade pública permitirá à APAE ampliar suas ações, obter benefícios legais e fortalecer sua atuação em prol da sociedade.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo este merecido Título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4850/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM LETRAMENTO RACIAL E CIDADANIA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ORDEM PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Cidadania, destinado aos profissionais que atuem no sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. Para fins desta lei, são profissionais com atuação no sistema de segurança pública os seguintes: \r\n\r\nI. Delegados e policiais civis; \r\n\r\nII. Policiais Militares; \r\n\r\nIII. Policiais penais; \r\n\r\nIV. Agentes de Execução Penal; \r\n\r\nV. Agentes de segurança socioeducativa; \r\n\r\nVI. Agentes dos CREAS atuando em acompanhamento e orientação de medidas socioeducativas e de liberdade assistida; \r\n\r\nVII. Guardas municipais; \r\n\r\nVIII. Agentes de garantia da ordem pública; \r\n\r\nIX. Demais profissionais que atuem em atividades de controle social e manutenção da ordem pública. \r\n\r\nArt. 3º. São objetivos do programa: \r\n\r\nI. A promoção de valores e práticas antirracistas no sistema de segurança pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII. O desenvolvimento da consciência e da percepção dos profissionais que atuam na segurança pública a respeito das práticas seletivas do sistema de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. A qualificação de multiplicadores de valores e de práticas antirracistas nos órgãos que compõem o sistema de segurança pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV. A promoção de audiências e debates públicos visando à disseminação de práticas antirracistas em matéria de segurança pública; \r\n\r\nV. A redução da disparidade estatística quanto aos resultados das políticas de segurança pública entre a população negra e branca; \r\n\r\nVI. A modificação dos currículos dos cursos de formação e de aprimoramento das instituições envolvidas com o sistema de segurança pública, para a inclusão de conteúdos que visem à elevação da consciência sobre o racismo estrutural e institucional existente no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro e sobre práticas antirracistas na segurança pública, e que busquem o desenvolvimento de mecanismos e práticas destinadas à promoção da igualdade racial. \r\n\r\nArt. 4º. A implementação do Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Direitos Humanos será obrigatória a todas as instituições da Administração Pública Estadual vinculadas ao sistema de segurança pública, sendo a participação do programa e de subsequentes atualizações condição para o início da atuação na respectiva carreira e para a progressão funcional. \r\n\r\nParágrafo único. As instituições e os profissionais vinculados à Administração Pública municipal poderão aderir ao Programa a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 5º. O Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Direitos Humanos abordará em seu conteúdo programático os seguintes temas: \r\n\r\nI. História e cultura afro-brasileira; \r\n\r\nII. Racismo estrutural, tipos de racismo e suas consequências; \r\n\r\nIII. Técnicas de atendimento psicossocial e mediação de conflitos; \r\n\r\nIV. Direitos humanos, cidadania e interseccionalidade; \r\n\r\nV. Políticas públicas de promoção da igualdade racial; \r\n\r\nVI. Discussão de casos concretos de racismo institucional; \r\n\r\nVII. Apresentação de dados oficiais sobre a disparidade de tratamento da segurança pública dispensado à população negra e branca; \r\n\r\nVIII. Direitos humanos e interseccionalidade. \r\n\r\nArt. 6º. A implementação do Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Direitos Humanos ocorrerá em fases, priorizando-se as regiões e os municípios que detêm índices mais críticos de violência e de letalidade policial, observado o seguinte calendário: \r\n\r\nI. Estabelecimento de parcerias com órgãos da Administração e entidades privadas, estruturação dos cursos e contratação de instrutores qualificados: 2º semestre de 2025; \r\n\r\nII. Início dos cursos de capacitação para os profissionais que atuem nas regiões e os municípios que detêm índices mais críticos de violência e de letalidade policial: a partir do 1º semestre de 2026; \r\n\r\nIII. Expansão gradual do Programa para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro até o final de 2028. \r\n\r\n§1º. Os índices de letalidade policial utilizados para definir as regiões e os municípios prioritários para a implementação do Programa deverão ser coletados do Instituto de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. \r\n\r\n§2º. A capacitação poderá ser ministrada por instrutores dos cursos de formação das próprias instituições às quais os profissionais estejam vinculados, desde que os instrutores detenham comprovadamente capacitação, certificação ou titulação para ministrar cursos sobre Letramento Racial e Direitos Humanos; \r\n\r\n§3º. No caso de não haver instrutores capacitados para tanto, o Programa poderá promover a capacitação de instrutores das instituições mencionadas no §2º, para a formação de multiplicadores; \r\n\r\n§4º. Para a capacitação mencionada no §3º, cada instituição poderá firmar parcerias com universidades públicas instaladas no Estado do Rio de Janeiro e com instituições públicas e privadas vinculadas a projetos de pesquisa ou de extensão das mencionadas universidades, voltadas às temáticas da promoção da igualdade racial e dos direitos humanos. \r\n\r\nArt. 7º. Os recursos para o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Direitos Humanos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como de parcerias público-privadas, convênios e congêneres, e outras fontes de financiamento. \r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública no Estado do Rio de Janeiro enfrenta críticas recorrentes quanto à alta letalidade policial, priorização do confronto em detrimento da inteligência policial e a vitimização predominante de homens jovens, negros e periféricos. Adicionalmente, a política de segurança também resulta em elevado número de vítimas entre os próprios agentes policiais e na ineficiência do combate ao crime, evidenciado pelo aumento das organizações criminosas, como facções de traficantes de drogas e milícias. \r\n\r\nSegundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o estado do Rio de Janeiro registrou um aumento significativo na letalidade policial nos últimos anos. Em 2022, a taxa de letalidade violenta foi de 5,8 mortes por 100 mil habitantes, sendo uma das mais altas do país1. Além disso, a taxa de homicídios no estado foi de 37,2 por 100 mil habitantes em 2022, destacando-se como uma das maiores taxas nacionais2. Apenas como dado de referência, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a taxa máxima suportável em sociedades estáveis é de 10 homicídios por 100 mil habitantes.3 \r\n\r\nNeste contexto, torna-se imperativo adotar uma abordagem mais estratégica, organizada e menos letal, tanto para as camadas mais vulnerabilizadas da sociedade, quanto para policiais e demais agentes de segurança pública. O Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Direitos Humanos visa justamente a capacitação de profissionais do sistema de segurança pública e de ordem pública, promovendo a igualdade racial e os direitos humanos. \r\n\r\nDados computados a partir de levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, dos 10 municípios brasileiros com maior taxa proporcional de mortos negros em confrontos com forças policiais, 8 estão no estado do Rio de Janeiro: Japeri (14,2 mortos a cada 100.000 habitantes), Angra dos Reis (14), São Gonçalo (12,7), Itaguaí (11,9), Belford Roxo (11,5), Queimados (10,2), Mesquita (10,2) e São João de Meriti (10,1).4 \r\n\r\nÉ sabido que o alto índice de letalidade de pessoas negras deve-se a um conjunto complexo de causas e não apenas elementos relacionados ao racismo estrutural. Apesar disso, é proporcionalmente discrepante como as forças de segurança interagem com a população negra. Os/As negros/as correspondem a 28,7% da população do estado do Rio de Janeiro segundo o Censo do IBGE de 2022. No entanto, 63% das pessoas abordadas pela Polícia Militar no mesmo ano de 2022 eram negras.5 \r\n\r\nA marca do preconceito racial está nas forças policiais porque, de fato, está em toda a sociedade brasileira. Não se trata, portanto, apenas de uma questão que atinja as forças policiais. Não obstante, os/as profissionais da segurança pública devem estar conscientes de como o racismo influencia na sua atuação, pois precisam ser exemplos de conduta para a sociedade, e isso inclui a condução da atividade profissional de forma consciente em termos de raça. \r\n\r\nOs cursos previstos nesse PL têm o objetivo de capacitar e valorizar os profissionais de segurança pública e ordem pública para que se tornem ainda mais eficientes e ciosos de suas funções como servidores públicos. \r\n\r\nOs cursos abordarão temáticas essenciais como a história e cultura afro-brasileira, racismo institucional, mediação de conflitos, políticas públicas de promoção da igualdade racial, discussão de casos concretos de racismo estrutural e institucional e apresentação de dados oficiais sobre a disparidade de tratamento da segurança pública dispensado à população negra e branca, assegurando que os profissionais estejam preparados para atuar de maneira mais eficiente e humanizada. \r\n\r\nA implementação deste programa contribuirá significativamente para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura, beneficiando não só a população negra, mas toda a população fluminense, incluindo os profissionais de segurança pública e de ordem pública. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4851/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM LETRAMENTO DE GÊNERO E CIDADANIA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ORDEM PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa Estadual de Capacitação em Letramento de Gênero e Cidadania, destinado aos profissionais que atuem no sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. Para fins desta lei, são profissionais com atuação no sistema de segurança pública os seguintes: \r\n\r\nI. Delegados e policiais civis; \r\n\r\nII. Policiais Militares; \r\n\r\nIII. Policiais penais; \r\n\r\nIV. Agentes de Execução Penal; \r\n\r\nV. Agentes de segurança socioeducativa; \r\n\r\nVI. Agentes dos CREAS atuando em acompanhamento e orientação de medidas socioeducativas e de liberdade assistida; \r\n\r\nVII. Guardas municipais; \r\n\r\nVIII. Agentes de garantia da ordem pública; \r\n\r\nIX. Demais profissionais que atuem em atividades de controle social e manutenção da ordem pública. \r\n\r\nArt. 3º. São objetivos do programa: \r\n\r\nI. A promoção de valores e práticas de respeito orientação sexual e identidade de gênero no sistema de segurança pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII. O desenvolvimento da consciência e da percepção dos profissionais que atuam na segurança pública a respeito das práticas seletivas do sistema de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. A qualificação de multiplicadores de valores e de práticas de respeito à orientação sexual e identidade de gênero nos órgãos que compõem o sistema de segurança pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV. A promoção de audiências e debates públicos visando à disseminação de práticas de respeito orientação sexual e identidade de gênero em matéria de segurança pública; \r\n\r\nV. A redução da disparidade estatística quanto aos resultados das políticas de segurança pública () a população LGBTQIA+; \r\n\r\nVI. A modificação dos currículos dos cursos de formação e de aprimoramento das instituições envolvidas com o sistema de segurança pública, para a inclusão de conteúdos que visem à elevação da consciência sobre discriminação de orientação sexual e identidade de gênero estrutural e institucional existente no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro e sobre práticas respeito à orientação sexual e à identidade de gênero na segurança pública, e que busquem o desenvolvimento de mecanismos e práticas destinadas à promoção da igualdade racial. \r\n\r\nArt. 4º. A implementação do Programa Estadual de Capacitação em Letramento de Gênero e Cidadania será obrigatória em todas as instituições da Administração Pública Estadual vinculadas ao sistema de segurança pública, sendo a participação noprograma e de subsequentes atualizações condição para o início da atuação na respectiva carreira e para a progressão funcional. \r\n\r\nParágrafo único. As instituições e os profissionais vinculados à Administração Pública municipal poderão aderir ao Programa a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 5º. O Programa Estadual de Capacitação em Letramento em Gênero e Cidadania abordará em seu conteúdo programático os seguintes temas: \r\n\r\nI. História e cultura relacionadas às questões de orientação sexual e identidade de gênero; \r\n\r\nII. Tipos de discriminação baseados em orientação sexual e identidade de gênero e suas consequências; \r\n\r\nIII. Técnicas de atendimento psicossocial e mediação de conflitos com foco em diversidade sexual e de gênero; \r\n\r\nIV. Direitos humanos e cidadania com ênfase na promoção da igualdade de orientação sexual e identidade de gênero; \r\n\r\nV. Políticas públicas de promoção da igualdade e enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; \r\n\r\nVI. Discussão de casos concretos de discriminação institucional baseada em orientação sexual e identidade de gênero; \r\n\r\nVII. Interseccionalidade, gênero e sexualidade \r\n\r\nVIII. Apresentação de dados sobre disparidades de tratamento e violência contra pessoas de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. \r\n\r\nArt. 6º. A implementação do Programa Estadual de Capacitação em Letramento de Gênero e Cidadania, ocorrerá de acordo com as fases elencadas neste artigo, priorizando-se as regiões e os municípios que detêm índices mais críticos de violência e de letalidade policial, observado o seguinte calendário: \r\n\r\nI. Estabelecimento de parcerias com órgãos da Administração e entidades privadas, estruturação dos cursos e contratação de instrutores qualificados: 2º semestre de 2025; \r\n\r\nII. Início dos cursos de capacitação para os profissionais que atuem nas regiões e os municípios que detêm índices mais críticos de violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero: a partir do 1º semestre de 2026; \r\n\r\nIII. Expansão gradual do Programa para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro até o final de 2028. \r\n\r\n§1º. Os índices de letalidade policial utilizados para definir as regiões e os municípios prioritários para a implementação do Programa deverão ser coletados do Instituto de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. \r\n\r\n§2º. A capacitação poderá ser ministrada por instrutores dos cursos de formação das próprias instituições às quais os profissionais estejam vinculados, desde que os instrutores detenham comprovadamente capacitação, certificação ou titulação para ministrar cursos sobre Letramento Gênero e Cidadania. \r\n\r\n§3º. No caso de não haver instrutores capacitados para tanto, o Programa poderá promover a capacitação de instrutores das instituições mencionadas no §2º, para a formação de multiplicadores; \r\n\r\n§4º. Para a capacitação mencionada no §3º, cada instituição poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades públicas instaladas no Estado do Rio de Janeiro e com instituições públicas e privadas vinculadas a projetos de pesquisa ou de extensão das mencionadas universidades, voltadas às temáticas da promoção da diversidade sexual e de gênero e dos direitos humanos. \r\n\r\nArt. 7º. Os recursos para o Programa Estadual de Capacitação em Letramento de Gênero e Cidadania serão provenientes das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, bem como de parcerias público-privadas, convênios e congêneres, e outras fontes de financiamento. \r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública no Estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios graves, incluindo altos índices de violência e a vitimização de grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registrou 316 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2022, sendo 30% desses casos no Rio de Janeiro. Além disso, o Disque 100 recebeu 1.899 denúncias de violência contra essa população no estado no mesmo ano, incluindo agressões físicas, discriminação e violência psicológica. Esses dados evidenciam a urgência de políticas públicas que combatam a violência estrutural e institucional contra a comunidade LGBTQIA+. \r\n\r\nA violência contra essa população é agravada pela falta de preparo e sensibilização dos agentes de segurança pública. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que 40% das vítimas LGBTQIA+ não buscam ajuda policial por medo de revitimização, e 25% das denúncias envolvem relatos de discriminação por parte de agentes públicos. Essa realidade exige uma abordagem mais humanizada e estratégica, que priorize a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. \r\n\r\nO Programa Estadual de Capacitação em Letramento em Gênero e Cidadania visa capacitar profissionais de segurança pública para atuar de forma mais consciente e respeitosa em relação à diversidade sexual e de gênero. O programa abordará temas como história e cultura LGBTQIA+, discriminação, mediação de conflitos, políticas públicas de enfrentamento à violência e direitos humanos, garantindo que os profissionais estejam preparados para lidar com as demandas específicas dessa população. \r\n\r\nA implementação desse programa é essencial para construir uma sociedade mais justa e segura, beneficiando não apenas a população LGBTQIA+, mas toda a sociedade fluminense, incluindo os próprios agentes de segurança pública. \r\n\r\nConto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4852/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade de divulgação do Laudo de Inspeção Técnica Veicular nas frotas dos transportes coletivos interestaduais e que estejam em circulação em todo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As empresas de transporte coletivo deverão disponibilizar o Laudo de Inspeção Técnica Veicular, Vistoria e Manutenção de forma atualizada e de fácil visualização aos usuários do serviço.\r\n\r\nParágrafo único. Os laudos deverão ser fixados no interior dos veículos em circulação e disponibilizados nos endereços eletrônicos da empresa responsável. \r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa responsável ao pagamento de multa, conforme artigo 33º da Lei nº 6.007 de 18 de julho de 2011. \r\n\r\n§1º Em caso de reincidência da infração, o valor da multa será aplicado em dobro, sem prejuízo de aplicação das demais sanções previstas no artigo 1º da Lei nº 6.007 de 18 de julho de 2011.\r\n\r\n§2º No caso de aplicação da multa, o montante cominado deverá ser destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, em conformidade com o artigo 2º, II e X, da Lei nº 2.592 de 10 de julho de 1996. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade a segurança e a proteção dos usuários deste serviço, uma vez que a falta de manutenção é um dos fatores mais que contribuem para acidentes com transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA falta de transparência em relação às condições dos veículos utilizados nesse tipo de transporte pode colocar em risco a vida e a integridade física dos passageiros. Infelizmente é muito comum o trânsito de veículos em mau estado de conservação, com freios desgastados, pneus com baixa pressão ou problemas mecânicos, sendo a inspeção veicular um procedimento obrigatório e essencial, que visa garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança, emissão de poluentes e condições gerais de uso. \r\n\r\nContudo, a efetividade desse processo pode ser comprometida se as empresas de transportes se omitirem dessa responsabilidade e os usuários não tiverem acesso às informações sobre a condição dos veículos que utilizam.\r\n\r\nDiante deste cenário, a Proposta de Lei em questão traz a obrigatoriedade da divulgação do Laudo de Inspeção Veicular dos transportes coletivos interestaduais de passageiros, se justificando por diversos motivos:\r\n\r\ni. Segurança dos passageiros: A divulgação do laudo permitirá que os passageiros conheçam a situação dos veículos que estão utilizando, aumentando a segurança, transparência e, consequentemente, a confiança no serviço prestado.\r\n\r\nii. Responsabilidade das empresas: A obrigatoriedade de disponibilizar essa informação incentivará as empresas de transporte a manterem seus veículos em condições adequadas, uma vez que a fiscalização realizada pela opinião pública e pelo Poder Público tornará um fator relevante na prestação do serviço;\r\n\r\niii. Direito à informação: A Constituição Federal garante o direito à informação, então os passageiros tem o direito de saber se o veículo que utilizarão passou por inspeções e se atende aos padrões de segurança exigidos;\r\n\r\niv. Redução de acidentes: A divulgação do laudo pode contribuir para a redução de acidentes, uma vez que veículos em boas condições são menos propensos a falhas mecânicas e outros problemas que podem comprometer a segurança durante a viagem; e\r\n\r\nv. Conscientização e educação: A disponibilização do laudo também pode servir como uma ferramenta de conscientização, educando os passageiros sobre a importância da segurança veicular e incentivando uma cultura de exigência por serviços de qualidade.\r\n\r\nEm suma, a proposição deste Projeto de Lei é uma medida que visa proteger a saúde e a segurança dos usuários, promovendo a responsabilidade das empresas de transporte e garantindo ao usuário o direito à informação. \r\n\r\nPor tais razões, apresenta-se tal Proposta a esta Casa Legislativa, porque acreditamos que esta iniciativa contribuirá significativamente para a melhoria do sistema de transporte coletivo interestadual no Estado do Rio de Janeiro, proporcionando mais segurança, diminuindo os riscos e trazendo confiabilidade aos cidadãos que dependem deste serviço. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4853/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4916, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 4916 de 08 de dezembro de 2006, incluindo os Incisos VI e VII, ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (----) ..............................................\r\n\r\nVI- família de pais atípicos.\r\n\r\nVII- em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um anos), pelo menos, com 02 filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta ) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico , período no qual será propiciado à pessoa interessada, acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 4.916, de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a laqueadura e vasectomia gratuitas nos estabelecimentos de saúde, buscando ampliar seu alcance.\r\n\r\nA proposta inclui expressamente as famílias de mães e pais atípicos como beneficiárias desse direito, além de estender a esterilização voluntária a homens e mulheres com mais de 21 anos. Entende-se por mães e pais atípicos aqueles que cuidam de filhos com deficiências ou necessidades especiais de desenvolvimento, enfrentando desafios diários e sobrecarga de cuidados muito acima da média. Esses pais vivenciam uma rotina exaustiva, muitas vezes com recursos limitados e apoio insuficiente, o que torna fundamental garantir-lhes autonomia reprodutiva para decidir sobre ter ou não mais filhos.\r\n\r\nA ampliação do acesso à esterilização voluntária traz um importante impacto social. Ao assegurar que pessoas em condições particulares - como as famílias de pais atípicos - possam optar pela laqueadura ou vasectomia gratuitas, promove-se a autonomia reprodutiva e o planejamento familiar responsável. \r\n\r\nEssa medida permite que tais famílias concentrem seus esforços e amor no cuidado dos filhos que já demandam atenção especial, sem a preocupação de gestações indesejadas que poderiam intensificar sua sobrecarga. \r\n\r\nAlém disso, assegura-se este direito amplia a qualidade de vida dessas famílias, pois respeita suas escolhas pessoais e contribui para o bem-estar físico, mental e financeiro dos envolvidos. Em última instância, trata-se de valorizar a dignidade humana e o direito de cada indivíduo determinar livremente o tamanho de sua família, em consonância com suas circunstâncias de vida.\r\n\r\nAdemais, a presente iniciativa busca adequar a legislação local às normas nacionais vigentes, em conformidade com a Lei Federal nº 14.443, de 02 de setembro de 2022. Referida lei atualizou a Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e modernizando as condições para sua realização.\r\n\r\nIgualmente pretende alinhar a Lei nº 4.916/2006 a essas diretrizes federais é indispensável para assegurar coerência jurídica e efetividade dos direitos reprodutivos no âmbito do Estado/Município. Dessa forma, nossos cidadãos poderão usufruir integralmente das garantias previstas na vigente legislação, sem obstáculos ou discrepâncias locais.\r\n\r\nDiante do exposto, mostra-se evidente a relevância social e jurídica deste Projeto de Lei. Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da matéria, a fim de garantir às famílias de pais atípicos e a toda a população contemplada o pleno exercício de seus direitos reprodutivos e uma melhor qualidade de vida. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1236/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega em virtude de sua atuação parlamentar ativa e em defesa da democracia.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Alexandre Knoploch, Bruno Boaretto, Célia Jordão, Índia Armelau, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende-se com o presente projeto de resolução agraciar o Exmo. Presidente da Câmara, Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega com Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma.\r\n\r\nFormado em medicina, a política compõe o histórico pessoal e vida pública do homenageado, que nasceu em João Pessoa em 11 de setembro de 1989, trazendo em seu ideário - que é formado a partir da base familiar - o investimento em educação para atingir as metas profissionais e pessoais. Vindo de uma família de tradição na política paraibana, Hugo demonstra aptidão e experiência na esfera pública.\r\n\r\nFoi o deputado mais jovem da história do país ao se eleger, aos 21 anos, nas eleições de 2010 com 86.150 votos. \r\n\r\nNo ano de 2014, foi reeleito deputado federal pela Paraíba e em 2018, deixou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após treze anos filiado no partido para filiar-se ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).\r\n\r\nNo novo partido, foi eleito pela terceira vez ao cargo. Em 2022, foi reeleito para um quarto mandato, alcançando a maior votação no estado. \r\n\r\nFoi eleito à presidência da Câmara em 1 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nAtividades Partidárias:\r\n\r\nCâmara dos Deputados\r\n\r\nVice-Líder do Bloco PMDB, PEN, 8/6/2016-1/2/2017, 8/3/2018-; Vice-Líder, PRB, 19/03/2019 - 08/05/2019; Vice-Líder, PRB, 09/05/2019 - 05/06/2019; Vice-Líder, PRB, 10/06/2019 - 16/08/2019; Vice-Líder, REPUBLICANOS, 16/08/2019 - 27/08/2019; Vice-Líder, REPUBLICANOS, 29/08/2019 - 19/02/2020; Vice-Líder, REPUBLICANOS, 23/06/2020 - 25/06/2020; Líder, REPUBLICANOS, 02/02/2021 - 02/02/2022; Líder, Bloco (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA), 02/02/2021 - 08/06/2021; Vice-Líder, REPUBLICANOS, 20/12/2022 - 31/01/2023; Líder, REPUBLICANOS, 01/02/2023 - 01/02/2025; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 19/04/2023 - 26/04/2023; Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 26/04/2023 - 26/05/2023; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 26/05/2023 - 25/06/2023; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 13/09/2023 - 19/09/2023; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 20/09/2023 - 26/09/2023; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 27/09/2023 - 16/10/2023; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 16/10/2023 - 18/11/2023; Líder temporário, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 17/10/2023 - 18/10/2023; Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 18/11/2023 - 26/04/2024; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 22/05/2024 - 26/05/2024; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 26/05/2024 - 04/07/2024; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 04/07/2024 - 05/10/2024; 1º Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 05/10/2024 - 13/11/2024; Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 18/11/2024 - 31/01/2025.\r\n\r\nAtividades Parlamentares:\r\n\r\nCÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura:\r\n\r\nMESA DIRETORA: Presidente, 01/02/2025 -, Titular, 01/02/2025 - ,\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE:\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 15/03/2023 - 15/03/2023, 06/03/2024 - 31/01/2025, \r\n\r\nComissão de Finanças e Tributação - CFT: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - 31/01/2025,\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Empresa Americanas S.A.: Suplente, 20/09/2023 - 26/09/2023,\r\n\r\nCÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª Legislatura:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE:\r\n\r\nComissão de Viação e Transportes - CVT: Suplente, 12/03/2019 - 07/11/2019,\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 19/03/2019 - 03/02/2020, 27/08/2021 - 02/02/2022, \r\n\r\nComissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Titular, 12/03/2019 - 03/02/2020, \r\n\r\nComissão de Viação e Transportes - CVT: Titular, 09/03/2021 - 02/02/2022, 27/04/2022 - 31/01/2023,\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL:\r\n\r\nPEC 023/21 - Modifica Regime de Precatórios da União: Relator, 22/09/2021 - 10/11/2021, PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico: Suplente, 20/08/2019 - 29/10/2019, PL 1646/19 - Devedor Contumaz: Suplente, 27/08/2019 - 23/02/2022, PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico: Suplente, 30/10/2019 - 15/07/2020, PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância: Suplente, 07/12/2021 - 23/02/2022, PL 1646/19 - Devedor Contumaz: Suplente, 23/02/2022 - 31/01/2023, PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância: Suplente, 23/02/2022 - 31/01/2023, PL 0414/21 - Expansão Livre Mercado Setor Elétrico: Suplente, 01/06/2022 - 31/01/2023, PEC 045/19 - Reforma Tributária: Titular, 12/07/2019 - 23/02/2022, PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis: Titular, 27/08/2019 - 23/02/2022, Parlamento Jovem Brasileiro: Titular, 30/08/2019 - 31/01/2023, PL 3267/19 - Código de Trânsito Brasileiro: Titular, 10/09/2019 - 13/10/2020, PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico: Titular, 29/10/2019 - 30/10/2019, PEC 023/21 - Modifica Regime de Precatórios da União: Titular, 21/09/2021 - 09/11/2021, PEC 045/19 - Reforma Tributária: Titular, 23/02/2022 - 31/01/2023, PL 0399/15 - Medicamentos Formulados com Cannabis: Titular, 23/02/2022 - 31/01/2023.\r\n\r\nCÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE:\r\n\r\nComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 28/06/2016 - 02/02/2017, Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Suplente, 17/04/2018 - 31/01/2019, Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, 03/05/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 - 11/04/2018, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 17/04/2018 - 31/10/2018, 06/11/2018 - 31/01/2019.\r\n\r\nCÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE:\r\n\r\nComissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Presidente, 26/02/2014 - 31/01/2015, Comissão de Educação - CE: Suplente, 01/03/2011 - 17/03/2011, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Suplente, 17/03/2011 - 31/01/2012, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 07/03/2012 - 14/03/2012, Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CINDRE: Suplente, 07/03/2012 - 02/02/2013, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Suplente, 14/03/2012 - 02/02/2013, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Suplente, 05/03/2013 - 03/02/2014, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 03/04/2013 - 09/04/2013, Comissão do Esporte - CESPO: Suplente, 12/03/2014 - 31/01/2015, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI: Titular, 01/03/2011 - 31/01/2012, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Titular, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014, 25/02/2014 - 31/01/2015,\r\n\r\nCOMISSÃO EXTERNA:\r\n\r\nINTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SÃO PAULO: Suplente, 26/03/2013 - 02/04/2013.\r\n\r\nEstudos e Cursos Diversos:\r\n\r\nMedicina, Faculdade de Medicina Nova Esperança (João Pessoa, PB) e Universidade Católica de Brasília (Brasília, DF), 2007 - 2013.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1237/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a DRA. ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alexandre Knoploch, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Balbi, Douglas Gomes, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Dra. Robertha Tulio da Silva Maciel Braun dos Santos nasceu na cidade de Nova Iguaçu - RJ, em 18 de janeiro de 1983. Filha de Marlucia Tulio da Silva Maciel e Joaquim José da Silva Maciel, é casada com Peterson Braun, com quem tem três filhos: João Gabriel, Matheus e Davi.\r\n\r\nSua primeira graduação foi em Direito, iniciada em 2001 e concluída em 2005, tornando-se bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu (UNIG). Em 2013, especializou-se em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes.\r\n\r\nNo entanto, após o nascimento de seu primeiro filho, João Gabriel, a Dra. Robertha enfrentou desafios relacionados à saúde bucal da criança. Quando ele tinha entre seis e sete anos, desenvolveu problemas dentários que demandaram atendimento de diversos odontopediatras e até especialistas fora do Estado. Diante dessa situação, decidiu ingressar no curso de Odontologia em 2013, também pela UNIG, com o objetivo de cuidar diretamente da saúde do filho. Concluiu a graduação em 2017.\r\n\r\nE por toda trajetória de dedicação profissional, a Dra. ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS é merecedora da Medalha Tiradentes, bem como do reconhecimento e aplausos de todos os membros desta Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1238/2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONTRA-ALMIRANTE ÁLVARO VALENTIM LEMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica concedido o Título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao CONTRA-ALMIRANTE ÁLVARO VALENTIM LEMOS.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Marina do MST, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Contra-Almirante ALVARO VALENTIM LEMOS, nascido em 05 de dezembro de 1972, na cidade de São Paulo, ingressou na Marinha do Brasil em dezembro de 1991, na Escola Naval. \r\n\r\nAo longo de sua trajetória profissional formou-se em Ciências Navais com habilitação em Eletrônica, onde comandou o Navio-Patrulha “Guarujá”, o Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas” e o Submarino “Timbira”; e foi Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha. Dentre sua atuação na Marinha do Brasil destaca-se: a função de Instrutor no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché e no Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, e o cargo de Assessor no Escritório do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra. \r\n\r\nEm 31 de março de 2024 foi promovido ao posto de Contra-Almirante e desde então exerce o cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. \r\n\r\nPela integridade de sua carreira profissional, já foi agraciado com diversas condecorações civis e militares, tais como: Ordem do Mérito Naval, Ordem do Mérito Militar, Medalha Mérito \"Tamandaré\", Medalha Mérito \"Santos-Dumont\", Medalha Tiradentes e Mérito do Ex-Combatente da Marinha Mercante.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da justa homenagem do Título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao CONTRA-ALMIRANTE ÁLVARO VALENTIM LEMOS, através deste Projeto de Resolução.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARILDA VILLELA IAMAMOTO.\r\n\r\nAutores: Deputados PROFESOR JOSEMAR e Marina do MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 18.12.2024 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4825/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2025 \r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a votação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 4825/2025, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Alexandre Knoploch, Bruno Boareto, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, India Armelau, Jair Oliveira, Júlio Rocha, Lilian Behring, Márcio Gualberto, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Sarah Poncio e Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2025\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO presente requerimento fundamenta-se nos diversos relatos recebidos por este gabinete, informando sobre as dificuldades no agendamento de serviços junto ao DETRAN-RJ, especialmente no que se refere à emissão da Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nConstata-se que, apesar da alegada indisponibilidade de vagas no sistema de agendamento, há postos de atendimento que permanecem subutilizados ou até mesmo vazios, sem que os cidadãos consigam ser atendidos. Ademais, pude observar que funcionários recusam-se a realizar atendimentos presenciais sob a justificativa de ausência de agendamento prévio, mesmo quando há capacidade ociosa nos postos.\r\n\r\nParalelamente, o DETRAN-RJ firmou convênios com cartórios para a prestação de serviços como a emissão de RG e CNH. No entanto, para acessar esse serviço, os cidadãos são obrigados ao pagamento de taxa adicional, levantando questionamentos sobre a acessibilidade desses serviços prestados originalmente pelo próprio órgão público.\r\n\r\nComo se não bastasse, não são raras as denúncias sobre a comercialização irregular de agendamentos por terceiros, os quais cobram valores para garantir horários de atendimento, caracterizando grave afronta à isonomia no acesso aos serviços públicos.\r\n\r\nDiante do exposto, requeiro à Mesa Diretora, nos termos Art. 107 do Regimento Interno da ALERJ e a Lei 12527/2011, seja oficiado o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para que encaminhe a esta casa legislativa as informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1 - Qual a justificativa para a dificuldade enfrentada pelos cidadãos no agendamento de serviços nos postos do DETRAN-RJ, particularmente no que se refere à emissão do documento de identidade?\r\n\r\n2 - Quais medidas concretas têm sido adotadas pelo DETRAN-RJ para ampliar a disponibilidade de vagas de atendimento e reduzir o tempo de espera da população?\r\n\r\n3 - Com base em quais fundamentos legais, técnicos e administrativos foram firmados os convênios entre o DETRAN-RJ e os cartórios para a prestação dos serviços de emissão de RG e CNH? \r\n\r\n4 - O DETRAN-RJ tem conhecimento da prática de comercialização ilegal de serviços de agendamento por terceiros? Caso afirmativo, quais medidas foram ou estão sendo adotadas para coibir essa prática e responsabilizar os envolvidos?\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 054/2025 PRS/GAP\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente ao 4º trimestre de 2024.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos do art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 4º, VII, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte, encaminhar o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente no 4º trimestre de 2024.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nA Sua Excelência o\r\n\r\nSenhor Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGT S/N°2025\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n4447 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, as providências que se fazem necessárias para abertura de vagas do Regime Adicional de Serviço (RAS) para o 30º BPM, a fim de recompor o efetivo, que se encontra a muito defasado. Considerando o aumento considerável da ação do crime organizado, na região faz-se necessário a reposição de efetivo Policial Militar tendo vista colocar o 30º BPM em condições de melhor atender a população do município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n4448 - SOLICITA providências ao Ilmo. Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, para realização de serviço de tapa buracos recapeamento e sistema de drenagem na Rodovia RJ-134, Rodovia RJ 134 - Silveira da Motta\" o trecho de cerca de 26 km da Rodovia Estadual RJ-134, que liga o distrito de posse no município de Petrópolis até o Centro da Cidade de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n4449 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, com vistas ao Presidente do INEA o Ilustríssimo Senhor Renato Jordão Bussiere as providências necessárias para implantação do Programa “Limpa Rio” para desassoreamento e limpeza do Rio Preto no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n4450 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, as providências que se fazem necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n4451 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, a retificação do item 13.6 do edital de abertura Nº 001/2023 - SEPM, em 25 de maio de 2023 do Concurso Público para o provimento de vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro Policial Militar (QPMP-0) para o ano de 2023 da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n4452 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro e à Secretária de Educação Roberta Barreto de Oliveira as providências cabíveis para a instalação de 16 ares-condicionados. E.E Padre Anchieta, Duque de Caxias.\r\n\r\n4453 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas a Egrégia Secretária de Estado de Saúde, Drª. Claudia Mello, a adoção de medidas urgentes para a implantação de um Centro de Triagem e Diagnóstico Oncológico e de Doenças Raras no município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4454 - SOLICITA à mesa diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, para que, junto aos órgãos competentes, com urgência, adote providências necessárias à reforma do Conjunto Residencial Estrada Dr. Plínio Casado, Número: 3405 no Bairro Santo Antônio da Prata - Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n4455 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre reforma e adequação para acessibilidade de banheiros e construção de sala de regulação sensorial para crianças, jovens e adultos atípicos.\r\n\r\n4456 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre aumento da carga elétrica do ISEPAM (Instituto Superior de Educação Prof. Aldo Muylaert), instalação de Ares-condicionados em todas as salas de aula, bem como instalação de elevador para dar acesso ao piso superior da escola.\r\n\r\n4457 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio da Secretaria Estadual de Educação e reitero a solicitação ao Prefeito de São Gonçalo, Sr. Nelson Ruas, para fins de providenciar infraestrutura para a climatização das Escolas Públicas do Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n3º TRIMESTRE\r\n\r\n2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nId: 2630906"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1683/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4836/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12/02/25, APARECIDA DAS GRAÇAS MARTINS STUMPF, matrícula nº 432.016-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1684/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 433.547-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Érica de Vasconcellos Rangel Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1685/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4840/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 405.290-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1686/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4294/2025\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA MANO ELISARIO, matrícula nº 430.515-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n9792/2024 - DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2025, com base despacho do departamento de Pessoal - DAP ALERJ, em favor do Instituto de Previdência do Município da Cidade de Armação de Búzios, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2614/2025 - DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação, empresa Hi Tech Veiculos LTDA, referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de n° 2614/2025, Toyota Corolla XE12.0/placa TTC0E59, Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nOfício N° 39/2025\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDo Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde\r\n\r\nIlmo. Sr. Marcos Brito\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nSenhor Diretor,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Sª. no sentido de informar que a partir da presente data, a CHAPA-SÍMBOLO, Nº 053 TOYOTA/COROLLA XEI, placa RKM0G34, será MESA DIRETORA, vinculada ao veículo utilizada no veículo de marca TOYOTA, modelo COROLLA, placa TTC0E59, conforme contrato de locação e CRLV em anexo.\r\n\r\nAntecipadamente grato pela atenção, agradeço e renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nVALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\n3º vogal da Mesa Diretora\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS NIVEL III-A.\r\n\r\nLOCADORA: HITECH VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.566.131/0001-12, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1300 - Jardim Jose Bonifácio - São João de Meriti RJ. CEP: 25565-172. aqui representada por seu sócio Alexander da Silva Lino, portador da Identidade nº 04447495738 e inscrito no CPF sob o número 013.477.597-00.\r\n\r\nLOCATARIO: VALDECIR DIAS DA SILVA brasileiro, casado, Deputado Estadual, portador da carteira de identidade nº 08.944.474-9, inscrito no CPF sob o nº 013.973.267-51, domiciliado à Rua da Ajuda, nº 05. ALERJ - Gabinete 1602 Centre Rio de Janeiro RJ, CEP: 20040-000.\r\n\r\nAs partes acima têm entre si justo e contratado a locação do veículo BLINDADO da Marca: Toyota. Modelo Corolla, Versão: XEI 2.0, Cor: Preta, Ano 2024/2024, Chassi: 9BRB33BE7R2219459, placa TTCOE59, nos seguintes termos e condições:\r\n\r\n1.1. O veículo alugado, temporário, e de propriedade da empresa LOCADORA, encontrando-se em perfeitas condições mecânicas de uso, conservação e funcionamento e revisado antes de ser posto à disposição do cliente e assim deve ser devolvido ao término do contrato de aluguel.\r\n\r\n1.2. O presente contrato tem duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura do mesmo, podendo ser renovado por igual prazo, sempre que o Locatário achar necessário e o Locador tiver em concordância, com o valor mensal do aluguel do veículo de RS 9.500.00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\n1.3. Para os fins de comprovação das condições do veículo alugado, será realizado, tanto no ato da entrega do veículo ao cliente, quanto na devolução, um \"check list\", conforme o ANEXO deste contrato, assinado pelo cliente ou por terceiro autorizado ou usuário indicado, valendo este documento como comprovante da data e condições estado em que fora entregue e posteriormente devolvido o veículo, podendo a LOCADORA valer-se do mesmo para cobrança judicial ou debito e/ou reparação de danos, multas ou falta de acessórios do veículo alugado.\r\n\r\n1.4. A devolução do veículo deverá ser efetuada pelo cliente. Todavia, caso esteja impossibilitado de fazê-lo. poderá ser realizada por terceira pessoa, ficando, pela presente cláusula, convencionado que o cliente outorgou ao terceiro plenos poderes para o ato, inclusive valendo sua assinatura no encerramento do contrato e no \"check list\" para os fins de direito, tornando os dados/valores, líquidos, certos e exigíveis.\r\n\r\n1.5. Ao assinar o ANEXO, o cliente ou o terceiro por ele autorizado, reconhece como verdadeiros os dados ali inseridos para todos os efeitos legais.\r\n\r\nDA PROTEÇÃO LOCADORA\r\n\r\n2.1. A LOCADORA tem por dever realizar os serviços de manutenção mecânica do veículo alugado em qualquer parte do território nacional, nos termos deste contrato.\r\n\r\n2.2. O valor da locação do veículo pretendido já conta com proteção em casos de furto, roubo, incêndio. colisão, avarias no carro alugado, bem como danos contra terceiros e pessoais destes.\r\n\r\n2.3. A proteção LOCADORA não se estende a equipamentos de som (radio, multimídia ou similar), bem como os acessórios do carro alugado.\r\n\r\n2.4. O cliente fará jus à substituição do carro alugado por outro do mesmo modelo e blindagem, em caráter definitivo ou defeito mecânico que perdure o reparo por mais de 72 (setenta e duas) horas, ou excepcionalmente por outro veículo convencional, com justificado motivo e expressa concordância do Locatário e com a respectiva e proporcional redução do valor mensal.\r\n\r\n2.5. Qualquer motorista habilitado pode conduzir o veículo, observando que a responsabilidade sobre o mesmo e inteiramente do LOCATARIO.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE\r\n\r\nO cliente se compromete a:\r\n\r\n3.1. Devolver o veículo na sede da LOCADORA ou em local indicado, na data de término do presente contrato, sob pena de configuração de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal), com sujeição às penas da lei, inclusive busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\n3.2. Responsabilizar-se pela guarda e correto uso do veículo, trafegando unicamente em rodovias e/ou ruas de tráfego regular, dentro das normas do Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\n3.3. Desde já, o LOCATÁRIO autoriza ao LOCADOR a transferência de multas havidas no período do presente contrato para sua CNH, assim como a cobrança dos valores das referidas multas.\r\n\r\n3.4. Usar o veículo exclusivamente dentro do território nacional.\r\n\r\n3.5. Comunicar à LOCADORA imediatamente ocorrência de acidente, furto, roubo ou incêndio e providenciar Boletim de Ocorrência Policial ou Laudo Pericial, quando este se fizer necessário, no prazo máximo de 02 (dois) dias após o evento, sob pena de perda das garantias LOCADORA optada na contratação do aluguel, além de responsabilização pelas consequências do ocorrido.\r\n\r\n3.6. Quando da ocorrência de avaria no veículo, deve de imediato entrar em contato com a locadora ou assistência por ela indicada no momento da locação do veículo, recebendo instruções de como proceder para solucionar o problema ocorrido através de oficina indicada.\r\n\r\n3.7. Ao entregar o veículo na oficina indicada para proceder aos reparos, o cliente deverá, sempre, exigir da mesma que imediatamente entre em contato com a locadora, para o fim de efetuar orçamento do custo dos reparos, e receber, via e-mail, autorização expressa para executar o serviço, sob pena de não procedendo desta forma, responsabilizar-se pelo seu pagamento.\r\n\r\n3.8. Pagar o total do aluguel por ocasião da devolução do veículo ou, em caso de busca e apreensão, até a efetiva entrega do mesmo, bem como o valor do combustível faltante para completar o tanque.\r\n\r\n3.9. Para os efeitos do Parágrafo 7º, artigo 257 do Código Nacional de Trânsito, assim que solicitado encaminhar a LOCADORA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome e endereço do condutor infrator. bem como xerox de sua CNH, CIC e RG. sob pena de responsabilizar-se plenamente pela nova multa que será lavrada nos termos do Parágrafo 8º do Artigo referido. Caso não informe à loca dora os dados do condutor infrator, fornecerá ela ao DETRAN todos os dados do cliente ou do usuário, caso aquele não seja habilitado, necessários para a cobrança da multa ou outras penalidades, para tanto lançando mão do mandato referido no Anexo.\r\n\r\n3.10. Reembolsar a locadora de eventuais despesas efetuadas para reparação de danos decorrentes do mau uso do veículo, bem como outras despesas afins, como guinchamento do veículo locado e/ou terceiros prejudicados.\r\n\r\n3.11. O não atendimento do disposto nas cláusulas 3.9. 3.10 e 3.11 configurará inadimplência contratual, ensejando a emissão de Nota Fiscal e Duplicata de Prestação de Serviços, pela LOCADORA, acrescido dos valores apurados a título de despesas administrativas, bem como multa contratual na base de 29% (dois por cento), além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando a locadora por este instrumento autorizada a protestar a citada Duplicata, como título de dívida líquida e certa.\r\n\r\n3.12 A infração de qualquer dos itens do presente capítulo (Das Obrigações do Cliente) implicará na perda da garantia LOCADORA optada.\r\n\r\nDO USO INDEVIDO DO VEÍCULO\r\n\r\n4. Configurar-se-á o uso indevido do veículo e infração contratual, com perda da proteção LOCADORA, quando:\r\n\r\na) em caso de acidente, furto, roubo ou colisão, tiver procedido com manifesto dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência), e/ou utilizado o veículo para fins diversos da destinação específica constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e/ou especificações do fabricante.\r\n\r\nb) entregar a direção do veículo a pessoa menor de 25 (vinte cinco) anos e que venha a sofrer acidente. mesmo que este não tenha sido provocado pelo condutor.\r\n\r\nc) trafegar por vias públicas, rodovias ou caminhos sem condições de tráfego e, em consequência, provocar danos ao veicule ou acidente com terceiro.\r\n\r\nd) infringir qualquer dispositivo do Código Nacional de Trânsito e, em decorrência disso, provocar acidente com terceiro ou dano ao veículo, principalmente no caso de velocidade imprimida acima do permitido para o local.\r\n\r\ne) Outras modalidades de uso do veículo que possam se configurar como mau uso do mesmo, comprovado esse através de laudo de oficina mecânica ou funilaria especializada, testemunhas ou outros meios legais.\r\n\r\n4.1. Configurando-se qualquer das hipóteses da presente cláusula, e consequentemente perdendo o cliente a proteção da LOCADORA. arcará com todos os prejuízos da locadora e/ou terceiros prejudicados, inclusive danos pessoais dos passageiros do carro alugado e/ou terceiros, sem prejuízo das coberturas previstas no DPVAT. Ainda, pagará o cliente, a título de lucro cessante, 70% (setenta por cento) do maior valor da diária contratada, pelo período que permanecer o veículo da locadora em conserto, até o limite de 30 (trinta) diárias.\r\n\r\n4.2. A não devolução do veículo na data determinada no Demonstrativo do Contrato de Aluguel de Veículos (ANEXO) sem expressa autorização da locadora, igualmente configurará perda da proteção LOCADORA. para efeitos de indenização civil por danos a terceiros ou ao veículo alugado. perdurando essa responsabilidade até a efetiva devolução.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5. A LOCADORA. opta pela contratação de seguro, sendo o presente contrato já incluso com seguro total do veículo.\r\n\r\n5.1. As eventuais tolerâncias da LOCADORA para com o cliente no cumprimento das obrigações ajustadas através deste contrato não importam em novação, permanecendo integras as cláusulas e condições deste contrato.\r\n\r\n5.2. Nos casos de inadimplência, ficará sujeito o cliente ao pagamento de multa contratual de 20% (dois por cento), bem como honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor total do débito, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.\r\n\r\n5.3. O Foro para qualquer procedimento judicial relativo com o presente contrato será o da cidade da LOCADORA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. sem prejuízo da possibilidade de requerimento, pela locadora, de medidas cautelares em outro Foro.\r\n\r\nE, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro 2025.\r\n\r\n____________________\r\n\r\nLOCADORA\r\n\r\n____________________\r\n\r\nLOCATÁRIO\r\n\r\n*****************INSERIR IMAGEM 01****************\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n3057/2025 - DEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação, empresa SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVICOS LTDA., referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de n°3057/2025, JEEP/COMPASS LONG TF /placa RJE9B34-RJ, Deputado Brazão.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ENTRE SI CELEBRAM MANOEL INÁCIO BRAZÃO E SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nMANOEL INACIO BRAZÃO, brasileiro, casado, portador da identidade 053424719-IFP-RJ, CPF: 631.030.447-04, no exercício do mandato de Deputado Estadual (2023/2027) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com endereço à Rua da Ajuda n° 5 Gabinete 1001-Centro-Rio de Janeiro-RJ CEP:20.040-000, doravante denominado CONTRATANTE e CONTRATANTE e SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, CNPJ n°10.479.861/0001-58 estabelecida à Av. das Américas, 3301 -bloco 01 - loja 104-Barra da Tijuca-Rio de Janeiro -RJ denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nas seguintes condições:\r\n\r\nConsiderando o Ato N/MD/N 641/2019 da ALERJ que institui a Descentralização Orçamentária do Custeio Individualizado para Gabinete Parlamentar (DCOCIGP), ao qual vincula-se este contrato, as despesas decorrentes deste contrato serão pagas pela conta corrente, sob a titularidade de DEP MANOEL INACIO BRAZÃO.\r\n\r\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a locação de 01 (um) veículo marca JEEP modelo COMPASS, blindado, ano 2022/2023, BLINDADO, cor CINZA, placa RJE-9B34, que se encontra em perfeito estado, conforme declara neste ato o CONTRATANTE, não estando incluso no objeto do contrato motorista e combustível.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: o veículo descrito acima poderá ser substituído por outro equivalente em caso de manutenção, avaria ou sinistro.\r\n\r\n2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR\r\n\r\nEste contrato vigorará por um período de 48 (quarenta e oito) meses com início em 01/04/2023 e término em 31/01/2027, compatível como o ato normativo consignado no CAPUT, com valor mensal de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais mil reais)\r\n\r\n3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR AJUSTADO\r\n\r\nO valor acordado no contrato será reajustado a cada 12 meses de vigência pelo IGPM ou pelo índice que o eventualmente o substituir.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: o presente contrato poderá ser aditado por um período igual ou superior, através de Termo Aditivo ao Contrato, desde que acordado pelas partes, observado os termos e limites ora fixados e as demais disposições na legislação aplicáveis.\r\n\r\n4.CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nA CONTRATANTE deverá pagar o valor mensal, conforme estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA, pelo período da locação de 30 (trinta) dias, efetuando através de depósito bancário em conta corrente da CONTRATADA SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no Banco Itaú-Agência 4550 - Conta corrente 31109-8, CNPJ n°10.479.861/0001-58 (pix)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao CONTRATANTE por meio físico e/ou por correio eletrônico.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento deverá ser realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento da fatura. Em caso de atraso no pagamento de qualquer fatura emitida referente à locação dos veículos, ou reembolso de quaisquer despesas do referido contrato, o valor será corrigido monetariamente pelo índice do IGPM, acrescidos de multa de 2% sobre o saldo devedor e juros de mora de 1% a.m., além das custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios na proporção de 20% (vinte por cento) e outros custos de cobrança.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Na hipótese de atraso ou inadimplemento dos pagamentos, o mesmo será levado a protesto e/ou aos Órgãos restritivos de crédito, onde a CONTRATANTE também deverá indenizar a CONTRATADA por quaisquer despesas realizadas por esta.\r\n\r\n5. CLÁUSULA QUINTA-DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nEfetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nUtilizar o veículo respeitando suas características e especificação, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável;\r\n\r\nManter e conservar o veículo, conforme checklist de entrega, em perfeitas condições de uso e higiene;\r\n\r\nResponsabilizar-se integralmente por todas as infrações/multas de trânsito aplicadas pelos Órgãos Fiscalizadores, cometidas com o veículo locado, ressalvando o direito à interposição de recursos perante os Órgãos Competentes;\r\n\r\nConduzir o veículo até a sede da CONTRATADA, para realização de manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nComunicar imediatamente a CONTRATADA os casos de SINISTRO (acidentes, avarias, furtos, roubo, incêndio e apreensões), através dos canais de contato disponibilizados pela CONTRATADA.\r\n\r\nGuardar e/ou estacionar o veículo em local adequado e seguro, não sendo considerado como local adequado, os estacionamentos de vias públicas;\r\n\r\nArcar com as despesas referentes com abastecimento, pedágio, estacionamentos, lavagens e taxa de mobilidade;\r\n\r\nEntregar o veículo somente a condutores habilitados, ficando responsável pelos atos provocados por seus condutores, tanto na esfera civil, quanto na criminal;\r\n\r\nDevolver o veículo ao final do contrato em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias causadas pela CONTRATANTE, bem como do extravio de peças, acessórios e documentos.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: fica proibida a CONTRATANTE de promover modificação ou introduzir acessórios nos veículos sem prévia autorização por escrito da CONTRATADA.\r\n\r\n6. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nEntregar os veículos em quantidade e característica conforme objeto do presente contrato, sendo o local da retirada, o endereço da sede da CONTRATADA, ou em local por ela designado, assim como sendo o local de entrega ao final do contrato a sede da CONTRATADA, ou local designado por esta;\r\n\r\nEfetuar os pagamentos dos tributos e taxas administrativas, de vistoria e regularização dos veículos atrelados ao contrato, junto aos Órgãos Competentes;\r\n\r\n7. CLÁUSULA SÉTIMA-DAS INFRAÇOES DE TRÂNSITO\r\n\r\nA CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente por toda multa pro veniente de notificações e autuações de trânsito aplicadas pelos Órgãos Fiscalizadores, ocorridas nos veículos locados no referido contrato.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Para as infrações de trânsito cometidas em veículos de propriedade de pessoa jurídica haverá necessidade de apresentação do Real Infrator, conforme previsto no Art. 257, §3°, §7°e §8°, do CTB, ressaltando que em caso de NÃO APRESENTAÇAO DO REAL INFRATOR, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.\r\n\r\nQuando não houver a identificação/apresentação do real infrator, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a transferir as infrações de trânsito para o(s) condutor (es)identificado(s) no Anexo I, onde o mesmo arcará com quaisquer ônus decorrentes da mesma (pagamento de multas, transferências de pontos ao prontuário e o que mais se fizer necessário), ficando a CONTRATANTE responsável cível e criminal em casos da não apresentação do real infrator pela mesma. Qualquer condutor adicional deverá ser informado de imediato, a contar do envio de toda a documentação pertinente (CNH/IDT/CPF/comprovante de Residência/Assinatura do Termo constante do Anexo I).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As Notificações de transito de responsabilidade da CONTRATANTE deverão ser preenchidas pelo condutor infrator, no campo destinado a identificação do REAL INFRATOR, de forma legível e a assinatura ser idêntica à constante na CNH do condutor, na sede da CONTRATADA, no máximo em até 10(dez)dias antes do prazo indicado na Notificação do Real Infrator, acompanhada das cópias legíveis da Carteira Nacional de habilitação e do Comprovante de residência (água, luz ou telefone), emitido no máximo em até 02 (dois ) meses da data atual.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: As cobranças das penalidades serão discriminadas para a CONTRATANTE, através de envio da fatura do mês competente ao da data de recebimento da mesma, que se obriga a efetuar o pagamento da referida multa na data de vencimento da fatura, constituindo-se dívida líquida e certa, mesmo em caso de recursos em julgamento. Em caso de deferimento do recurso Administrativo, o valor da multa será devolvido em até 10 (dez) dias úteis, após a comprovação do mesmo.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Será acrescido o valor de R$ 25,00(vinte e cinco) reais por infração cometida, referente ao deslocamento de nosso colaborador, valor este cobrado na fatura do mês competente ao da data de recebimento na Notificação.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Em caso de apreensão e/ou reboque do veículo por culpa da CONTRATANTE, a mesma se obriga a efetuar o pagamento imediato de todas as despesas inerentes (taxas, multas, diárias, pátio e reboque) para liberação do veículo junto aos Órgãos competentes, além do pagamento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que será efetuado ao despachante no momento da liberação do veículo.\r\n\r\nPara retirada do veículo apreendido ou rebocado do pátio dos Órgãos Competentes, o mesmo deverá estar em dia com eventuais multas de trânsito cometidas pela CONTRATADA.\r\n\r\n8. CLÁUSULA OITAVA-DA UTILIZAÇÃO/ MANUTENÇÃO DO VEÍCULO\r\n\r\nA utilização do veículo poderá ser feita, em todo o território nacional, em ruas, estradas e vias em condições normais de rodagem e regularmente aberta ao trânsito pela autoridade competente. Entretanto, nos casos em que haja alguma ocorrência (de ordem mecânica ou sinistro) em localidade diferente da base do contrato, (região que abrange o Estado do Rio de Janeiro), impedindo o deslocamento do veículo ou a possibilidade de conserto no local, será da CONTRATANTE, o ônus inerente aos custos de remoção e frete do veículo, neste caso, não haverá direito a substituição por veículo reserva;\r\n\r\nA CONTRATANTE deverá solicitar junto à contratada, o agendamento das manutenções quando necessário, através do contato nos canais de atendimento disponibilizados. Durante o prazo de manutenção, se não for possível realizar o serviço no mesmo dia, o veículo será substituído temporariamente, por outro veículo similar, ou na sua impossibilidade, conforme disponibilidade da frota, ficando à escolha do veículo substituto, a cargo da CONTRATADA.\r\n\r\nFinalizada a manutenção ou reparo do veículo titular, a CONTRATANTE será comunicada a efetivar a troca dos veículos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sendo responsável por quaisquer danos materiais causadas no veículo reserva, bem como das eventuais infrações de trânsito.\r\n\r\nNos casos em que, por culpa da CONTRATANTE, decorrentes de mau uso e conservação, falta de zelo, desleixo, conforme apuração interna a ser comunicada pela CONTRATADA, acarretarem em furto, incêndio, avarias, apreensão, extravio de documentos, perdas de placas ou chaves do veículo locado, não haverá direito a substituição por um veículo reserva até a conclusão dos procedimentos de liberação por parte da CONTRATADA dos veículos em questão.\r\n\r\nEm relação ao prazo de atendimento, nos casos que por algum motivo, o veículo fique impedido de se locomover até a base da CONTRATADA, o atendimento será efetuado na maior brevidade possível, tendo como parâmetro as seguintes distancias: em até 40(quarenta) Km de distância, o prazo será de até 04 (quatro) horas; acima 40 (quarenta)Km, o prazo será de acordo com a distância a ser percorrida, com base de cálculo de acréscimo de 1(uma) hora a cada 30 (trinta) km.\r\n\r\n9.CLÁUSULA NONA - COBERTURA DE SINISTROS\r\n\r\nO veículo ora locado possui cobertura total contra roubo, furto, colisão, incêndio, danos provocados por ações da natureza e outros;\r\n\r\nA presente locação não cobrará franquia da CONTRATANTE nos casos que comprovadamente o sinistro ocorrer no uso regular do veículo dentro das normas que preceitua o Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nA CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente por todo e quaisquer sinistros no caso de comprovação de uso indevido do veículo como: direção perigosa, uso em vias não regulares e outros e no caso de negativa de pagamento por parte da Seguradora quando comprovadamente der causa a esta negativa.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Na ocorrência de quaisquer sinistros, a CONTRATANTE deverá comunicar o fato imediatamente à CONTRATADA, que deverá ser comunicada no momento que se segue ao ocorrido.\r\n\r\n10. CLÁUSULA DÉCIMA-DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO Contrato será executado de acordo com as cláusulas avençadas, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: - O Objeto do presente contrato deverá ser retirado na sede da CONTRATADA, Rua Divisória, 10 sala 407-Bento Ribeiro em dia útil (2a a 6a feira) no horário de 09:00 h às 16:00h, ou em local designado pela CONTRATADA, da mesma forma deverá ser devolvida ao término do contrato, na sede da CONTRATADA, ou em local por ela designado.\r\n\r\n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA-DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO presente contrato somente poderá ser alterado, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo acordado entre as partes.\r\n\r\n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DA RESCISÃO DO CONTRATO\r\n\r\nEm caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE antes do término previsto no contrato, será aplicada multa de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor total das parcelas vincendas, caso o contrato não tenha alcançado 12 meses de execução.\r\n\r\nApós este prazo, fica permitido à CONTRATANTE rescindir o contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias sem que lhe seja aplicada multa rescisória.\r\n\r\nFica facultado à CONTRATADA considerar rescindido o CONTRATO independente de notificação, interpelação ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial nos casos de:\r\n\r\nSe CONTRATANTE deixar de cumprir a obrigação assumida no presente instrumento contratual;\r\n\r\nSe houver qualquer atraso de pagamento nas prestações ou pagamentos de qualquer natureza para com a contratada;\r\n\r\nSe CONTRATANTE requerer concordata ou tiver sua falência ou insolvência decretada; Se for constatada alguma falsidade em qualquer declaração, informação ou documento que houver sido respectivamente firmado, prestado ou entregue a CONTRATADA;\r\n\r\nSe houver excesso de avarias, sinistros causados ao(s) veículo (s) ou multas de trânsitos determinadas por ocorrências superiores a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que caracteriza o desequilíbrio contratual, prejudicando assim a viabilidade do contrato pela CONTRATADA.\r\n\r\n13.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUBLOCAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de sublocação, cessão ou transferência no todo ou em parte dela pela parte da CONTRATANTE.14.CLAUSULA DÉCIMA QUARTA-DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nAs partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja\r\n\r\nE por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2023\r\n\r\nSERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n***************** INSERIR IMAGEM 02 **************\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3252/2025 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3694/2025 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4350/2025 - DEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação, empresa RJ EVER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de nº 4350/2025, Toyota/HILUX/placa SRN8F40, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO\r\n\r\nContratante: FILIPPE MEDEIROS POUBEL, brasileiro, divorciado, deputado estadual, inscrito no CPF sob o nº 088.006.447-16, subscritor da cédula de identidade n° 122048447 expedida pelo IFP/RJ, com domicílio funcional à Rua da Ajuda, 5-Gabinete, 1106-Centro - Rio de Janeiro - RJ, cep: 20040-000.\r\n\r\nContratado: RJ EVER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME., pessoa jurídica, estabelecida a Barão do Bom Retiro, 1956, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20540-342, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.685.605/0001-91, representada neste ato por seu sócio Marcelo Ribeiro da Silva Nunes, inscrito no CPF/MF n. 105.849.327-23 e identidade n. 10897696-0, expedida pelo DETRAN/RJ, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO nas seguintes condições: \r\n\r\nCláusula Primeira: Do Objeto\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a locação de 01 (um) automóvel da marca Toyota/hilux, Placa SRN8F40, ano de fabricação 2024, modelo 2024, chassi 8AJBA3FS3R0361962, Renavam 01389617081, combustível diesel, na cor preta, automático, blindado, película de proteção em todos os vidros, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nCláusula Segunda: Do Valor e Vigência\r\n\r\nEste contrato tem vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo início no dia 11 de julho de 2024 a 11 de junho de 2026, sendo o valor mensal do veículo descrito na Cláusula Primeira o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nA data de início do contrato será a data apresentada no check list de entrega do veículo.\r\n\r\nCláusula Terceira: Do Prazo e Condições De Pagamento\r\n\r\nA Contratante deverá pagar o valor mensal, conforme estipulado na Cláusula Segunda, todo 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, efetuado através de depósito bancário em conta corrente do Contratado (Caixa Econômica Federal, Agência 3106, conta 0031895-2) ou por meio de PIX: 19.685.605.0001-91.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Em caso de atraso no pagamento referente a locação do veículo, o valor será corrigido monetariamente com base no IGPM., acrescidos de multa de 10% sabre o saldo devedor e juros de mora de 0,33%, além das custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios na proporção de 20% e outros custos de cobrança.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Na hipótese de atraso ou inadimplemento dos pagamentos, o mesmo será levado a protesto e/ou aos órgãos restritivos de crédito, onde o Contratante também deverá indenizar o Contatado de quaisquer despesas realizadas por esta.\r\n\r\nCláusula Quarta; Das Obrigações do Contratante\r\n\r\nEfetuar os pagamentos devidos ao Contratado, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nUtilizar o veículo respeitando suas características e especificações, de acordo com estabelecido na legislação aplicável;\r\n\r\nResponsabilizar-se integralmente por todas as infrações/multas de trânsito aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ressalvado a direito interposição de recursos perante os Órgãos competentes;\r\n\r\nConduzir o veículo até a sede do Contratado para realização de manutenções preventivas e corretivas;\r\n\r\nComunicar imediatamente o Contratado os casos de SINISTRO (acidentes, avarias, furto, roubo, incêndio e apreensões), no prazo máxima de 24 (vinte e quatro) horas, com exceção dos casos de acidente com vítima, roubo e furto, que deverá ser comunicado no momento que se segue o ocorrido, respeitando o prazo máximo de até 02(duas) horas, através dos canais de contato disponibilizados pela Contratado, sob pena das perdas por completo das coberturas contratadas de proteção;\r\n\r\nGuardar e/ou estacionar o veículo em pernoite e/ou no término de serviço em local adequado e seguro;\r\n\r\nArcar com as despesas referentes com abastecimento, pedágios, estacionamentos, lavagens e taxas de mobilidade;\r\n\r\nEntregar o veículo somente a condutores habilitados, ficando responsável pelos atos provocados par seus condutores, tanto na esfera civil, quanta na criminal;\r\n\r\nManter e conservar o veículo, conforme check list de entrega, em perfeitas condições de uso e limpeza;\r\n\r\nDevolver o veículo ao final do Contrato na Sede do Contratado, ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias ocasionadas pelo Contratante;\r\n\r\nCláusula Quinta: Das obrigações do Contratado\r\n\r\nEntregar o veículo em quantidade e características conforme objeto do presente Contrato, sendo o local da retirada, o endereço da Sede do Contratado, ou em local par ela designado;\r\n\r\nRealizar as manutenções preventivas e corretivas do veículo, quando necessárias, decorrentes do desgaste natural, desde que o Contratante;\r\n\r\nComunicar ao Contratante a necessidade da realização de tais manutenções, que serão previamente agendadas através de cantata nos canais de atendimento;\r\n\r\nEfetuar os pagamentos dos tributos e taxas administrativas, de vistorias e regularização do veículo atrelado ao contrato, junta aos órgãos competentes;\r\n\r\nCláusula Sexta: Das Infrações de Trânsito\r\n\r\nO Contratante responsabiliza-se integralmente por toda multa proveniente de notificações e autuações de trânsito aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ocorridas no veículo locado no referido contrato.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As infrações de trânsito cometidas em veículo de propriedade de Pessoa Jurídica, haverá necessidade de apresentação do Real infrator, conforme previsto no Art. 257, §3°, §7 e §8°, do CTB, ressaltando que em caso de não apresentação do real infrator, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor e o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Em casos de apreensão, retenção o e/ou reboque, extravio de documentos, perda de placas, ou chaves do veículo locado, por culpa do Contratante, a mesma se obriga a efetuar o pagamento imediato de todas as despesas inerentes (taxas, multas, diárias, pátio e reboque) para liberação do veículo junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nCláusula Sétima: Da Utilização e Manutenção dos Veículos\r\n\r\nA utilização do veículo poderá ser feita, em todo o território nacional, em ruas, estradas e vias em condições normais de rodagem e regularmente aberta no trânsito pela autoridade competente. Entretanto, nos casos em qual haja alguma ocorrência (de ordem mecânica ou sinistro) em localidade diferente da base do contrato (região que abrange um raio de 200km (duzentos quilômetros) de distância da base do contrato, impedindo o deslocamento do veículo ou a possibilidade de conserto no local, será do Contratante o ônus inerente aos custos de remoção e frete do veículo.\r\n\r\nO Contratante deverá solicitar junto ao Contratado, o agendamento das manutenções quando necessário, através de contato nos canais de atendimento disponibilizados;\r\n\r\nDurante o prazo de manutenção se não for possível realizar o serviço no mesmo dia, o veículo será substituído temporariamente, por um veículo similar ao contratado na Cláusula Primeira, conforme disponibilidade da frota;\r\n\r\nFinalizada a manutenção ou reparo do veículo titular, o Contratante será comunicado a efetivar a troca dos veículos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sendo responsável por quaisquer danos materiais causadas no veículo reserva, bem como das eventuais infrações de trânsito.\r\n\r\nCláusula Oitava: Do Sinistro, Proteções e Garantias\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Em caso de colisão ou perda parcial, o Contratante deverá arcar com coparticipação obrigatória de até 15% (quinze por canto) do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIPE vigente, referente ao modelo similar ao objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Em case de roubo, furto, ou incêndio no veículo, coparticipação obrigatória do Contratante em 15% (quinze por cento) do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIPE vigente, referente ao modelo similar ao objeto contratado.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: A referida cobertura desta clausula não se aplica nos casos abaixo discriminados, ficando a CONTRATANTE integralmente responsável pelos danos ocasionados:\r\n\r\nApropriação indébita e Ônus decorrentes;\r\n\r\nApreensão do veículo por infração de trânsito e Ônus decorrentes;\r\n\r\nDanos ocasionados ao veículo em virtude da sua participação em práticas esportivas, barn como em competições, provas de velocidade, legalmente autorizadas ou não, e imperícia ou imprudência do condutor constatada;\r\n\r\nDanos em virtude da submersão total ou parcial do veículo em água;\r\n\r\nDanos em virtude do veículo estar em trânsito por estradas ou caminhos, de areias fofas ou movediças, bem como por praias com ou sem autorização de tráfego pelo Órgão competente;\r\n\r\nAcidentes decorrentes da inobservância as disposições legais, causados, por exemplo, por excesso de passageiros, peso ou transporte de carga ou acondicionamento fora das especificações técnicas da montadora,\r\n\r\nNão apresentar o Boletim de Ocorrência Policial em caso de sinistro com o veículo locado;\r\n\r\nEm caso de mau uso do veículo.\r\n\r\n- Coberturas Contra Terceiros:\r\n\r\nVALOR TOTAL e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de acidentes pessoais, limite de cobertura em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por parte do Contratado, sendo eventuais valores excedentes responsabilidade do Contratante;\r\n\r\nEm caso de danos pessoais, limite de cobertura em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por parte do Contratado, sendo eventuais valores excedentes responsabilidade do Contratante;\r\n\r\nCláusula Nona: Da Execução do Contrato\r\n\r\nO contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas para a execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução o total ou parcial.\r\n\r\nCláusula Decima: Do Reajuste\r\n\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da assinatura do contrato, e anualmente após esta data, o referido contrato será reajustado com base na variação positiva do IGPM.\r\n\r\nCláusula Décima Primeira: Da Alteração do Contrato\r\n\r\nO presente contrato somente poderá ser alterado, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo acordado entre as partes.\r\n\r\nCláusula Décima Segunda; Da Rescisão Contratual\r\n\r\nEm caso de rescisão contratual par parte do Contratante antes do término previsto no contrato, será aplicada multa de 25% (vinte e cinco par cento), sabre o saldo remanescente do contrato.\r\n\r\nFica facultado ao Contratado considerar rescindido o Contrato, com aplicação de multa supracitada, independente de notificação, interpelação o ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial nos casos de:\r\n\r\nI. Se o Contratante deixar de cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento contratual;\r\n\r\nII. Se houver qualquer atraso de pagamento para com o Contratado;\r\n\r\nIII. Se o Contratante requerer concordata ou tiver sua falência ou insolvência decretada;\r\n\r\nIV. Se for constatada alguma falsidade em qualquer declaração. informação ou documento que houver sido respectivamente firmado, prestado ou entregue ao Contratado;\r\n\r\nV. Se houver excesso de avarias, sinistros causados ao veículo ou multas de trânsito determinadas por ocorrências superiores a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que caracteriza o desequilíbrio contratual, prejudicando assim a viabilidade do contrato pelo Contratado.\r\n\r\nParágrafo Único: Nos casos de rescisão motivada pelo Contratado, deverá a Contratante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, devolver/entregar o veículo ao Contratado, ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, ficando responsável pelas avarias ocasionadas pelo Contratante.\r\n\r\nCláusula Décima Terceira; Do Foro de Eleição\r\n\r\nFica eleito o Fero da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável.\r\n\r\nPor estarem assim de acordo em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, em presença de testemunhas abaixo firmadas, para que surtam seus efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nFILIPPE MEDEIROS POUBEL\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nRJ EVER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME\r\n\r\nMarcelo Ribeiro da Silva Nunes - sócio\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n******************INSERIR IMAGEM 03*******************\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 80/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4847/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Ricardo da Karol, o servidor requisitado MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 302.137-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 81/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 308.961- 2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de Ivanildo Cavalcanti da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.02.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 155/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral de Segurança a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, com efeito a partir da publicação até o dia 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nEm 26.02.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 156/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Liderança do Governo para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor ALEXANDRE JORGE DA FONSECA, matrícula nº 425.901-6, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 157/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Liderança do Governo para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor BRUNO NEVES MARQUES, matrícula nº 431.822-6, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 158/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Liderança do Governo para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 431.825-9, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 159/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Liderança do Governo para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora PAULA RANGEL RIBEIRO COROA, matrícula nº 432.052-9, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 161/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Ja neiro para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor LEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 308.608-9, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 162/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.478-6, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 163/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor RAFAEL NAFFAH DE AGUIAR, matrícula nº 415.380-5, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 164/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora VANUSA SILVA MARQUES, matrícula nº 425.774-7, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2630911"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ata de Instalação da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, publicado no DO Parte II, do dia 26.02.2025, onde se lê:\r\n\r\n\"... as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às quinze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos....\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"... as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às onze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos....\"\r\n\r\nId: 2630909"
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                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Rena to Machado, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Yuri Moura, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 2ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h18min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nBoa tarde a todos e a todas, Srs. Deputados e Deputadas, servidores e servidoras da Casa. \r\n\r\nAntes de dar início à Sessão, quero fazer um comunicado, um informe aos Srs. e Sras. Deputadas: em reunião com o Presidente Rodrigo Bacellar ficou decidido que não haverá a Sessão de quinta-feira pós-Carnaval. Sendo que, na terça-feira seguinte, haverá duas Sessões. Além de uma Sessão Ordinária, haverá uma Sessão Extraordinária na terça-feira. Serão duas Sessões. Não haverá na quinta pós-Carnaval, havendo duas Sessões na terça-feira. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem, Sra. Presidente. Duas perguntas: a primeira, se a Casa vai abrir; a segunda, se haverá instalação de Comissão, funcionamento de Comissão Permanente ou é só Plenário que não vai funcionar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Só Plenário. Não haverá Sessão, mas a Casa vai funcionar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k., muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E aí fica pré-estabelecido desta forma. Quinta-feira pós-carnaval, não haverá Sessão de Plenário, mas haverá o funcionamento da Casa. E a Sessão de terça-feira serão duas Sessões, uma Sessão Ordinária e uma Extraordinária, compensando a Sessão de quinta-feira. Este foi o informe decidido em reunião do nosso Presidente, e ele pediu para que eu transmitisse a todos os senhores e senhoras. \r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia. \r\n\r\nSessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, com o Deputado Rodrigo Amorim, mais moreno do que o Procurador da Casa. Não sei se V. Exas. já perceberam que ele está mais moreno, mais retinto do que o Procurador Robson, da Casa. Não sabemos qual é esse milagre, e mais do que a Deputada Dani Monteiro, ele está realmente retinto, o Deputado Rodrigo Amorim, o Presidente da CCJ. Está bastante retinto, não sei o que ele está fazendo. \r\n\r\nAnuncia a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1159/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MARILDA VILLELA IAMAMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDepois perguntaremos a ele como se faz para se tornar retinto da noite para o dia. Com certeza não é na laje, não é? Ou talvez seja. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - A Deputada Dani Monteiro está com ciúmes, está invejando minha nova cor. \r\n\r\nO parecer é pela legalidade, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Como amiga, eu só estava dando um conselho para ele bronzear a outra mão também, que estava branca. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ele virou de lado e bronzeou a mão direita, mas não bronzeou a esquerda. Aí, fica difícil. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1166/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AMOS ANDREAS ENGELHARDT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto do Projeto 1159/2024, tem a palavra o Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para declaração de voto) - Primeiro, quero agradecer aos pares pela aprovação da Medalha Tiradentes para a Professora Doutora Marilda Villela Iamamoto, que é uma importante intelectual do Serviço Social, tem uma referência na produção brasileira relacionada ao Serviço Social no Brasil. É uma intelectual com uma produção de nível ímpar e com uma história relacionada à resistência na luta contra a ditadura militar brasileira. \r\n\r\nMarilda Iamamoto é autora de diversos livros que, em nível mundial, são referências na prática do Serviço Social de forma crítica. O Serviço Social é uma das ciências e das práticas acadêmicas que têm na sua profissão a opção pelos trabalhadores, a opção pelos mais pobres, a opção por aqueles que precisam de um olhar social. \r\n\r\nE é neste sentido que a nossa aprovação e a indicação da Medalha Tiradentes, a maior honraria do Estado, para a Professora Doutora Marilda Iamamoto é uma honraria não apenas para mim, não apenas para o meu mandato, não apenas para aqueles que acreditam numa outra sociedade, mas para todos que sonham com uma sociedade igualitária, que sonham com um mundo sem desigualdade, com um mundo sem preconceito. \r\n\r\nQuero agradecer aos pares, quero agradecer a todos os companheiros, todos os deputados aqui presentes, porque ela é uma referência para todos nós. E quando esteve aqui, nesta Casa, uma militante da ditadura, alguém que foi torturada pela ditadura, se emocionou ao receber uma importante honraria. É alguém que traz no bojo da sua construção a produção de diversos livros, a produção intelectual que coloca as universidades do Brasil, em nível mundial, como uma grande referência. \r\n\r\nAgradeço aos pares. Muito obrigado. E Marilda Iamamoto agora recebe a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Marina do MST. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Obrigada, Presidenta Tia Ju. Quero saudar o Deputado Professor Josemar por essa proposição em homenagear a Professora Doutora Marilda Iamamoto oferecendo a ela a maior honraria da Casa, que é a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa., Josemar, por esta iniciativa, porque homenagear a Professora Marilda Iamamoto é homenagear uma das grandes personagens políticas de construção de história deste País. E eu, como assistente social, Tia Ju, não poderia deixar de parabenizar o Deputado Professor Josemar por essa homenagem à Professora Doutora Marilda Iamamoto, mas também gostaria de contar com a generosidade do Professor Josemar e pedir coautoria deste Projeto de Resolução que faz esta homenagem à companheira, amiga, professora, doutora, construtora do serviço social no Brasil e na América Latina. \r\n\r\nEntão, parabéns, Professor Josemar, por esta homenagem. Parabéns, professora, doutora, companheira Maria Marilda Yamamoto, é muito merecedora.\r\n\r\nEu acho que não só o Josemar, e caso ele me conceda também a coautoria desse projeto, desta homenagem à Professora Marilda Yamamoto, toda a Assembleia Legislativa e a Sociedade do Rio de Janeiro fica feliz em poder conceder esta homenagem a Marilda Yamamoto. \r\n\r\nObrigada, Presidenta; e obrigada também, parabéns, Professor Josemar. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Está concedida a autoria à Deputada Marina do MST para essa importante medalha à Professora Doutora Marilda Villela Yamamoto. \r\n\r\nObrigado à aprovação pelos pares.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está anotado aqui, muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4175-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTOS NA GARANTIA EM RAZÃO DE VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6430-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HTLV.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1326/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O CAFÉ GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para discutir, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para discutir a matéria) - Sendo breve, estou vendo a autoria do Deputado Rodrigo Amorim, perguntar ao Deputado, estou vendo que é propriedade imaterial o Café Gaúcho, se ele vai pagar aquele cachorro-quente de linguiça lá no café.\r\n\r\nEntão, está bom. (Risos)\r\n\r\nEra só isso, parabenizar, porque realmente o Café Gaúcho é uma referência aqui no Centro do Rio, o projeto é muito bom, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1601/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA (Para declaração de voto) - Obrigado, senhora Presidente. Obrigado ao pessoal que gosta de emendar, que ninguém emendou o meu projeto.\r\n\r\nNós no estado temos mais de 250 mulheres atendidas pelo Bolsa-Atleta e a renovação do Bolsa-Atleta é anual. E esse projeto visa ajudar as mulheres a terem o período gestacional e o período pós-parto para que elas não percam desempenho esportivo e também possam cuidar e amamentar o seu filho naqueles primeiros seis meses. \r\n\r\nAgradeço aos meus pares pela aprovação e agradeço mais ainda por ninguém emendar o meu projeto. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4537/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, ALEXANDRE KNOPLOCH E DANNIEL LIBRELON, QUE TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, CARLA MACHADO, MÁRCIO GUALBERTO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, superimportante dizer que esse é um projeto de lei que nós fizemos no âmbito da CPI das crianças desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro. Naquele momento, o Presidente era o Sr. Deputado Alexandre Knoploch e fazíamos um debate da importância do Instituto de Segurança Pública - ISP - também ter um dossiê sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre, Sra. Presidente, que, hoje, o parecer dado pela CCJ, inclusive nós vamos fazer uma discussão com o Presidente da CCJ e vamos esperar vir em 2ª Discussão o projeto, é um parecer que remete a um projeto que apenas autoriza o governo fazer, enquanto o nosso projeto é impositivo. \r\n\r\nEntão, não estamos dando, e o argumento inclusive era esse, que estaríamos dando outra atribuição que não seria do próprio ISP, mas, ao contrário, Sra. Presidente, o Instituto de Segurança Pública já faz esse levantamento de violência contra crianças e adolescentes. O que nós estamos requerendo com esse projeto é que seja divulgado esse dossiê anualmente e que inclua também as crianças desaparecidas.\r\n\r\nVemos vários casos que, quando chamam atenção, viram temas em vários jornais, duram um tempo e somem, somem literalmente, porque não há interesse de também ter políticas públicas que superem as desigualdades sociais. Crianças que são desaparecidas são sequestradas, Sra. Presidente, e, muitas vezes, quando essas crianças são pobres, não é a Delegacia Antissequestro que entra no jogo, porque acham que, se não possuem posses, elas não foram sequestradas e aí vão requerer uma espécie de resgate. Isso é, de novo também, as desigualdades sociais colocadas sobre as crianças que desaparecem.\r\n\r\nEntão, uma criança que é de classe média ou classe média alta que desaparece, ela é tida como sequestrada; uma criança pobre, preta, favelada, ela vai ser tida como criança que desapareceu. Esse debate é um debate importante. Nós fizemos esse debate no âmbito da CPI do desaparecimento de crianças e adolescentes no âmbito do Rio de Janeiro, mas, esse projeto de lei avança nesse sentido, para que o Instituto de Segurança Pública possa anualmente apresentar um dossiê e assim termos a real dimensão do desaparecimento de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. É isso, Sra. Presidente, que garante também que políticas públicas sejam feitas de acordo com a realidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos dialogando com a Presidência da CCJ para que possamos reaver esse parecer que, na verdade, não entendeu o âmbito e a necessidade desse projeto de maneira impositiva, e o parecer acabou sendo dado para a inclusão em um projeto que é apenas autorizativo e que não tem a ver. Na verdade, o projeto autorizativo a que o parecer da CCJ está remetendo é um projeto sobre reconhecimento facial de crianças e adolescentes, coisa que não é o objeto e o objetivo do nosso projeto, ainda mais quando acumulamos grandes discussões diante da CPI das crianças desaparecidas.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, que possamos vir em 2ª Discussão para garantirmos um parecer que tenha a ver com as necessidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo. Deputado Alexandre Knoploch permite a palavra ao nosso decano?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Pois não, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sobre o projeto que está em pauta, realmente, essa questão foi levada hoje pelo Deputado Rodrigo Amorim à CCJ, após ele ser eleito presidente, porque antes não havia comissão constituída. \r\n\r\nQualquer decisão da CCJ, quando ela ocorre, o parlamentar que se sentir prejudicado pode recorrer ao Plenário. O Plenário sempre será soberano sobre decisão de qualquer comissão. Mesmo que a CCJ decida que um projeto é inconstitucional, por maioria, se for recorrido ao Plenário e o Plenário decidir que é constitucional, sai daqui como constitucional. Esse requerimento ao Plenário não foi feito. Veio hoje em 1ª discussão. É um projeto, no meu entendimento, importante. Então, levanto essa questão de ordem na CCJ, mas eu não sei se recebeu emendas, recebeu? Não recebeu emendas. Deveria ter recebido. Se a senhora permitir, eu faço uma emenda. \r\n\r\nSe houver emenda, ele volta à CCJ, que pode propor ao Plenário derrubar a primeira votação para valer a constitucionalidade. E, assim acontecendo, derruba todos os pareceres a posteriori, desde que o presidente coloque “os senhores que concordam com o novo parecer da CCJ permaneçam como estão, aprovado”. Estou só sugerindo uma forma de a gente proceder, mas estou só prematuramente comunicando à Mesa, que encontrará a melhor forma. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sra. Presidente, eu gostaria de consultar à Mesa Diretora se seria possível, se fosse o caso, retirar de pauta, e a gente conversar com a CCJ para talvez voltar à CCJ na próxima reunião dela para rever essa decisão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Os autores, então, têm que solicitar a retirada. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Mas só se fosse possível, dentro do Regimento Interno, a CCJ invocar novamente esse projeto e dar um novo parecer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Se a autora retirar de pauta e remeter à CCJ. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Mas é possível a CCJ novamente decidir?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pois não. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - O Deputado Alexandre Knoploch não conseguiu participar da conversa. A gente estava conversando com o Presidente da CCJ, garantindo fazer essa emenda e que retorne à CCJ. Então, a gente vai emendar. Pode emendar hoje, não é? Assim, vai voltar e a gente resolve essa questão. \r\n\r\nEstá bom, Deputado Alexandre Knoploch? \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Só quero lembrar a importância do tema, sobre o qual a gente vem se debruçando também. Por ano, segundo levantamento, mais de 50 mil crianças desaparecem, sem paradeiro. A gente tem casos de crianças que são dadas como desaparecidas, mas já há indícios de que elas não desapareceram, mas de que foram sequestradas. É um tema de alta relevância. \r\n\r\nNa semana passada nós votamos nesta Casa a inclusão de uma data no calendário para trazer visibilidade às famílias dessas crianças e jovens desaparecidos. Esta Casa precisa realmente se debruçar sobre esse tema, de altíssima relevância, porque trata de indivíduos que, na nossa Constituição Federal, referendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser tratados como prioridade absoluta. Por serem prioridade absoluta, a gente entende que essa pauta tem que ser prioridade absoluta em todas as comissões, incluindo a CCJ. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidenta Tia Ju, eu queria também elogiar os autores desse projeto, Deputadas Renata Souza, Deputado Alexandre Knoploch e Danniel Librelon, e queria dar um dado para reforçar a ideia de que é constitucional.\r\n\r\nEu aprovei um projeto que virou lei que determina que o ISP, Instituto de Segurança Pública, sistematize dados sobre a questão da violência racista, da violência contra os LGBTs. Isso foi aprovado e virou lei. Foi sancionado pelo Governador. Ou seja, essa é diferente, essa é para as crianças desaparecidas, para pôr paralelismo. Se era boa a lei que diz que o ISP tinha que levantar, sistematizar e publicar os dados sobre violência racista contra mulheres e contra LGBTs, por que seria inconstitucional fazer a mesma coisa, sistematizar para o desaparecimento de crianças e adolescentes, com a prioridade que V. Exa. muito bem disse, que é prioridade um? Uma sociedade que não cuida disso, o que é mais importante do que isso? \r\n\r\nEntão, esse dado que eu estou levantando é para mostrar porque é constitucional pelo paralelismo desse outro, que é, digamos assim, assemelhado, embora o tema seja outro, e foi, na época, considerado constitucional. E, mais do que isso, o Governador sancionou. É lei. Se essa daqui é lei, por que não essa?\r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria agregar para reforçar o pedido da Deputada Renata e, também, do Deputado Knoploch.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A resolução vai ser essa. Já vai ser a pacificação aí para fazer a emenda.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente Tia Ju, falando sobre o projeto, algumas coisas são importantes de levar em consideração. A primeira é que o tráfico humano é uma realidade no mundo, quiçá o tráfico de crianças. A gente não tem os dados do quanto e como acontece no Rio e no Brasil, mas o fato é que existe.\r\n\r\nSegundo, que não tem custo algum para o estado criar esse dossiê, tendo em vista que já tem os números ali que são feitos através de registro de ocorrência.\r\n\r\nPor fim, não dá para ser autorizativo nesse governo pelo simples motivo. Esse governo não se preocupa com crianças desaparecidas. E não é um achismo o que eu estou falando. Veja, quando era o Secretário de Polícia Civil Alan Turnowski, ele se comprometeu conosco da CPI que existiria uma delegacia de descobertas de paradeiros na Baixada Fluminense, onde se concentra o maior número de casos. Não foi feito. Segundo, seria criado nas outras regiões, teria feito uma mudança interna na Polícia Civil que os desaparecimentos seriam concentrados, quando não tivesse a delegacia de descoberta de paradeiros, na DEAM. Também não foi feito. E, por fim, quando o sindicato de operadoras derrubou o Alerta Pri na justiça, a PGE sequer recorreu. Hoje, o estado, que diz ser um dos maiores estados com informação digital, tem diversos aplicativos, pergunto eu: por que o Alerta Pri não é disparado através de push para as pessoas que têm os aplicativos? Por exemplo, 190, RJ digital, carteira digital, e tantos outros? \r\n\r\nEntão, não é uma crítica vazia. O governo não se preocupa com isso. Se o governo não se preocupa, por que fazer um projeto autorizativo já que ele não irá cumprir? \r\n\r\nAgradeço à Presidência pela intervenção. É de grande importância, e isso não é só para os nossos filhos, isso, principalmente, é para aqueles que mais necessitam e que mais desaparecem, que são os filhos dos mais pobres.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É de altíssima relevância. Pauta da infância é prioridade. E a gente vai continuar brigando aqui para que ela se torne de fato prioridade. Desaparecimento de criança já é crônico na nossa sociedade e a gente não pode baixar a cabeça para isso. Tráfico de crianças, crianças que são raptadas para extração de órgãos, crianças que são conduzidas para rede de prostituição. Isso é tema sério, e a gente vai brigar aqui sempre por isso. \r\n\r\nEntão, nesse caso, já pacificado, para a CCJ. Recebeu emendas e retorna para as comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 464/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOPARASITOSE CANINA (DOENÇA DO CARRAPATO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, LUCINHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 371/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4408/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS - POD, DESTINADO A REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, DANI BALBI, VAL CEASA, DANI BALBI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente Tia Ju, o pessoal está dizendo que esqueci meus óculos. O braço está curto, mas graças a Deus as letras são boas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Quer o do Marquinho emprestado?\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Tia Ju, antes de emitir o parecer, quero dizer rapidamente que tive a alegria de ser eleito hoje na Comissão de Constituição e Justiça vice-presidente desta nobre Comissão. Sinto-me muito honrado em fazer parte da CCJ com o nosso reeleito Presidente Deputado Rodrigo Amorim. Trabalhamos muito no biênio passado e agora reiniciaremos todos os trabalhos. Então, hoje ocorreu a composição mais uma vez desta importante Comissão, senão a mais importante. Fico muito feliz em hoje ter sido votado também em unanimidade como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu também quero anunciar outra Comissão importantíssima, para a qual hoje foram eleitas a presidência e vice-presidência, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - É verdade. Sou também membro junto com V.Exa. Importantíssima. Tia Ju está certíssima. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4408/2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS - POD, DESTINADO A REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 07)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (n.º 08)\r\n\r\nDeputada Marina do MST (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado Fred Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 04, 06, 07, 08 E 09,\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 02 E 03 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N.º 05\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4408/2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS - POD, DESTINADO A REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 04, 06, 07, 08 e 09 agregam ao projeto e por isso serão acolhidas em sua literalidade. Restam prejudicadas as emendas n.ºs 02 e 03 pela emenda n.º 02 da CCJ; n.ºs 04, 06 e 07 pela redação original. A emenda n.º 05 do ponto de vista deste relator não se coaduna com a proposição e por isso será rejeitada.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n. 4408/2018 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 04, 06, 07, 08 E 09, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 02 E 03 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 05.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO parecer da CCJ é favorável às Emendas 01, 04, 06, 07, 08 e 09; pela prejudicabilidade das Emendas 02 e 03, pela Emenda 02 da CCJ; e contrário à Emenda 05.\r\n\r\nMais uma vez, então, agradeço ao Presidente Rodrigo Bacellar, desejando muito sorte e muitas bênçãos ao novo e agora reconduzido Presidente Rodrigo Amorim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no mérito, o parecer é favorável. Saúdo também o Deputado Átila Nunes pela proposição.\r\n\r\nEm tempo e muito brevemente, Sra. Presidenta, porque sei que V.Exa. é democrática mas também coerente com os horários, quero fazer uma saudação um pouco triste, reforçando a minha solidariedade a familiares e amigos de Carolina Sánchez López. Carolina é uma mulher migrante, militante pelo direito à mobilidade urbana e pela dignidade imigrante e foi vítima de feminicídio. Carolina, assim como Julieta, são duas mulheres migrantes e a condição de migrante é a que mais vulnerabilizou a sua situação, bem como o caso de Moïse.\r\n\r\nEntão, quero só deixar, Tia Ju, minha solidariedade aos familiares e amigos de Carolina, esperando que esse feminicídio não fique impune.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, pedindo reciprocidade, quero fazer uma breve comunicação. Externo a minha tristeza pessoal - e estou falando em meu nome: não estou falando em nome de partido -, mas tenho certeza de que este também é o desejo de todos os partidos, pela doença séria pela qual está passando o Papa Francisco. \r\n\r\nEu sou admirador do Papa Francisco pela sua liderança. É o líder maior da Igreja Católica Apostólica Romana. Ele vive um momento de dificuldade, e precisamos todos nós orar, rezar, pedir axé - não importa. Toda forma de manifestação é positiva para que ele recupere a saúde; é muito importante.\r\n\r\nEntão, faço essa comunicação de tristeza, mas na certeza também de que Deus, na sua generosidade, poderá, se assim desejar, recuperá-lo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bem lembrado, Deputado Luiz Paulo. Que todos nós usemos de nossa fé para pedir pela saúde do Papa Francisco. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Munir Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Carla Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para emitir parecer) - O parecer ao projeto original é favorável. Nós fizemos uma leitura do projeto. Somos favoráveis à Emenda 02, 07 e 09 e contrário às Emendas 01 e 08.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Átila Nunes, nosso decano nesta Casa, que tem vasta experiencia, por esse importante projeto. \r\n\r\nComo sempre faço e como fiz no biênio anterior, sob a minha Presidência na Comissão de Combate às Discriminações, quero entregar, mesmo em plenário, o parecer de forma escrita para que conste dos Anais desta Casa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Alan Lopes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira.\r\n\r\nO SR. JARI OLIVEIRA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário à Emenda 08 e favorável a todas as outras emendas, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 375/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE EXIGE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Sra. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. para fazer uma inversão de pauta, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Do projeto de V.Exa.?\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Estou tentando conversar com os Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vou submeter ao Plenário o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA Deputada Dani Balbi solicita inversão de pauta para chegar a um acordo com relação ao seu projeto. \r\n\r\nOs Srs. e Sras. que concordam permaneçam como estão, aprovada a inversão de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se Projeto de Lei 3123/24, de autoria do Deputado Cláudio Caiado, que declara patrimônio histórico cultura ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Perdão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1956/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA LER É ARTE, LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Quero parabenizar a autora e declarar o voto favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Carla Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Yuri. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Munir Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo membros, a Presidência institui relatora especial a Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3123/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTISTICO DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CHORO DO RECREIO, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Meu nome é trabalho, Presidenta.\r\n\r\nNeste sentido, eu voto favorável e parabenizo o autor da proposição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência institui relatoria especial, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ e, no mérito, voto favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4155/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa) \r\n\r\nNão há nenhum membro presente.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente Tia Ju, gostaria da sua autorização para chamar, rapidamente, os trabalhos à ordem, porque precisamos verificar e pedir que esse projeto seja remetido novamente à Comissão de Constituição e Justiça para avaliar uma eventual prejudicabilidade em virtude de duas leis estaduais, a 7.893 de 2018 e a 9.328 de 2023, ou até mesmo uma eventual anexação ao Projeto de Lei 1.538 de 2023, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Desse projeto?\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Exatamente, Projeto de Lei 4.155. Para remeter novamente à Comissão de Constituição e Justiça por conta dessas questões.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência remete à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEnquanto a comissão não for instalada, prevalecem os membros antigos. A comissão ainda não foi instalada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4384/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM CASAS DE SHOW, FESTA, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nO SR. BRUNO BOARETTO - Sra. Presidente, vou pedir a retirada do projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem para a votação do Projeto de Lei 375/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que exige a criação de comitês de equidade, diversidade e inclusão em todos os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPareceres das Comissões: de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, com emendas; e de Defesa dos Direitos da Mulher, favorável.\r\n\r\nRelatores: Deputados Dr. Serginho e Renata Souza.\r\n\r\n(Pendendo de pareceres das comissões: de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Constituição e Justiça.)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o projeto está em 1ª.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É, desculpa, é porque o Marquinhos me passou, o projeto está em 1ª, ele não tem parecer de emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E ainda não tem parecer que uma porção de comissões. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Então? É isso o que a gente está dizendo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai voltar em 2ª.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ela volta em 2ª.\r\n\r\nEstá pendente de parecer das Comissões: de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nSó para solicitar a V. Exa. para chamar os trabalhos à ordem para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para emitir parecer) - Primeiro, quero saudar a Deputada Dani Balbi, guerreira, lutadora por esse importante projeto. \r\n\r\nO nosso parecer é cem por cento favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - No mérito, favorável, e saúdo a autora pela excelente proposição. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, esse projeto já foi à CCJ, ele, no mérito, é um excelente projeto, até porque quanto maior o número de comitês de equidade existir dentro do Poder Executivo, dentro do Poder Legislativo, dentro do Poder Judiciário, dentro do Ministério Público, dentro do Tribunal de Contas, melhor, menos sofrimento e menos discriminação vão ocorrer.\r\n\r\nEntão, a CCJ deu um parecer, à época em que ainda podia fazê-lo, transformando-o em um projeto autorizativo, por invasão de competência do Poder Executivo. Estou só explicando o que aconteceu porque estou votando por comissão, estou votando no mérito, e o meu voto no mérito é totalmente favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual foi a comissão agora, Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Orçamento...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Comissão importante, é do dinheiro; sem recurso...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Se isso fosse acontecer, seria o dinheiro mais bem gasto porque tudo o que a gente quer na vida é diversidade, inclusão, equidade, etc.\r\n\r\nNo mérito, continuo votando favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Sra. Presidenta, muito obrigada por conceder que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher possa dar parecer nesse projeto de lei, porque tem a ver, exatamente, com equidade. E equidade é equidade de gênero, de raça, diversidade, inclusão. E isso cabe, sim, no debate da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nE aqui dar esse parecer, Sra. Presidenta, pela primeira vez, reassumindo esse lugar da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e eu fico muito feliz com o voto de V. Exa. e dos demais integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque sabemos que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher fez e faz um trabalho importante e especial com a Sala Lilás, porque a primeira Sala Lilás em casas legislativas do Brasil é exatamente a nossa aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, reassumo esse papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com muita honra, mas também sabendo o quanto de desafios a gente tem para a superação das desigualdades de gênero, em especial das violências que as mulheres sofrem em todos os âmbitos - no ambiente do trabalho, no ambiente político, na rua, dentro de casa -, então, é uma missão superimportante para todas nós mulheres e para os homens também, para que olhem e saibam que esse também é um tema que precisam debater.\r\n\r\nE, aí, Sra. Presidente, o nosso parecer é favorável, já que a Deputada Dani Balbi traz aqui também a possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas que garantam que a igualdade nas relações de trabalho respeite também os direitos humanos, além de manter uma radiografia permanente das desigualdades internas nos órgãos públicos.\r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável, parabenizando a Deputada Dani Balbi pela excelente iniciativa.\r\n\r\nObrigada, Presidenta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Dani Balbi, autora da proposta.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para discutir a matéria) - Eu, como tenho feito, reservaria a minha manifestação para a declaração de voto, mas, tendo em vista o fato de o projeto ter recebido emendas, algumas importantes e outras que eu desconsidero, vou fazer o meu pronunciamento daqui, especialmente, do microfone de aparte.\r\n\r\nEu queria dizer que a proposição foi apresentada para a nossa mandata como uma iniciativa de alguns órgãos, especialmente ligados ao Governo Federal, e de iniciativas do setor produtivo que já implementam os seus comitês de equidade. Eles apresentaram os três órgãos - um deles, só para citar, da Fundação de Amparo à Pesquisa aqui do Estado do Rio de Janeiro - que, a partir da implementação do comitê de equidade do efetivo exercício de empoderamento desse comitê, atuando junto às diretorias, o saldo da atuação dessas instituições foi extremamente positivo. Houve um salto de qualidade tanto do ponto de vista da entrega quanto da cobertura e, especialmente, desses segmentos mais vulneráveis. O que demonstra e resta provado, portanto, é que incluir e combater toda forma de misoginia, lgbtqia+fobia, racismo, capacitismo no ambiente produtivo seja esse ambiente instituição pública ou privada melhora e muito a entrega que aquela companhia, que aquela instituição faz e, especialmente, em se tratando de instituição pública, que tem por dever entregar eficiência, eficácia e qualidade. O que está diretamente ligado à promoção da diversidade e atender a todos os segmentos especialmente aqueles que não veem os seus direitos efetivamente implementados; que não gozam plenamente dos seus direitos justamente por conta dessa estrutura - repito - misógina, lgbtqiafóbica, capacitista, racista, machista. \r\n\r\nO projeto prosperará. Eu tenho absoluta certeza. Eu quando entrei aqui nesta Casa assumi o compromisso de fazer com que esta Casa entregasse, depois da minha atuação aqui nesses quatro anos, legislações que melhorassem concretamente a vida dos segmentos mais vulneráveis da população. Eu batalharei incansavelmente para que a estrutura do Estado do Rio de Janeiro em alguma medida promova a diversidade, a inclusão de segmentos mais vulneráveis; combata o racismo, a misoginia e seja, portanto, feita para todas, todos e todes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Para discutir, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Márcio Gualberto\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO (para discutir) - Sra. Presidente, eu serei muito breve.\r\n\r\nFaço uso da palavra somente para alertar aos meus nobres colegas, até porque esse projeto de lei que eu reputo ser muito discriminatório, para o seguinte fato: a agenda woke está ruindo no mundo inteiro. Verdadeiramente as pessoas estão acordando para essa agenda, mas o Brasil sempre na contramão enquanto o mundo inteiro desperta nós vemos que aqui, no Brasil, talvez por desespero pelo que está acontecendo no Governo Federal quer acelerar essa pauta.\r\n\r\nEntão, este é um PL que está eivado de agenda 2030 da ONU; está eivado de ideologia de gênero. Ainda que tenha um verniz de boas intenções, na verdade, o que deseja é avançar com uma agenda muito clara, com uma pauta muito conhecida por nós que estudamos. \r\n\r\nEntão, não pode ser aprovado, em hipótese alguma, quando voltar em 2ª discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. A presente proposta recebeu seis emendas. Retorna às comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Re nata Souza, Renato Machado, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Yuri Moura, Zeidan\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 4175-A/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Obriga os fornecedores de bens de consumo duráveis a, no momento da substituição do mesmo, dentro do prazo estabelecido na Garantia Legal e/ou na contratual, na forma do Art. 18, Parágrafo 1º da Lei 8078/1990 (CDC), a realizar a coleta, entrega, substituição e/ou reparo do respectivo produto no endereço do consumidor, sempre que, em razão das dimensões do produto, for inviável ao consumidor fazer por seus próprios meios”. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 464/23, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nV - Promover a importância do acompanhamento veterinário regular para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da Hemoparasitose Canina. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 375/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"III - Propor políticas e ações que minimizem ou eliminem as disparidades de sexo, raça e de outros grupos sub-representadas no órgão.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º \"Na composição do Comité de Equidade, Diversidade e Inclusão a paridade de sexo deve ser observada\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nIII - Propor políticas e ações que minimizem ou eliminem as disparidades de sexo, raça e de outros grupos sub-representados encontradas no órgão;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. Na composição do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão a paridade de sexo deve ser observada.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdiciona-se inciso V ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\nV - Orientar possíveis vítimas de violências e discriminações por questões de género, raça e outras formas de sub-representação, encaminhando-as aos canais responsáveis por acolher denúncias em seus respectivos órgãos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdiciona-se parágrafo único ao Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - (...)\r\n\r\nParágrafo único A participação nos Comitês de Equidade, Diversidade e Inclusão será contabilizada nos Registros de Atividades e na Carga Horária de seus integrantes em seus respectivos órgãos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4537/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, ALEXANDRE KNOPLOCH, E DANNIEL LIBRELON. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Instituto de Segurança Pública, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) e a Subsecretaria de Estado da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro deverão publicar, anualmente, um dossiê sobre vitimação infantojuvenil, com a finalidade de instruir políticas públicas voltadas para a redução da violência contra crianças e adolescentes, no território do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito da elaboração do Dossiê Criança e Adolescente, o Instituto de Segurança Pública, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) e a Subsecretaria de Estado da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro deverá considerar como forma de violência, além de outras que já utiliza como indicadores em seus estudos, o desaparecimento de crianças e adolescentes.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes desta lei poderão correr por conta do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Complementar N° 178/2017.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. O Instituto de Segurança Pública deverá publicar, anualmente, um dossiê sobre vitimação infantojuvenil, com a finalidade de instruir políticas públicas voltadas para a redução da violência contra crianças e adolescentes, no território do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito da elaboração do Dossiê Criança e Adolescente, o Instituto de Segurança Pública deverá considerar como forma de violência, além de outras que já utiliza como indicadores em seus estudos, o desaparecimento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2630907"
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Prosseguindo, o Deputado Fred Pacheco parabenizou o trabalho executado pelo Deputado Munir Neto no primeiro biênio, com atenção na causa das crianças e da pessoa idosa, e colocou em votação a eleição para presidente e vice-presidente. Após a votação, foram os mesmos eleitos. O Deputado Fred Pacheco passou a Presidência para o Deputado Munir Neto. O Senhor Presidente agradeceu os votos e a confiança dos membros da comissão para a sua reeleição e reafirmou seu empenho na garantia e defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às treze horas, na sala dezoito zero nove da Assembleia Legislativa e a manutenção do atual secretário da comissão, João Batista Nascimento. Em seguida passou a palavra para a Deputada Sarah Poncio que declarou sua felicidade em participar desta importante comissão, que trabalha o cuidado com a criança, um ser vulnerável e necessita de atenção como os idosos, que precisam ser valorizados e protegidos. Parabenizou o Deputado Munir Neto e destacou sua intenção de trabalhar e ajudar os que mais precisam. O Senhor Presidente destacou a importância dos telefones da comissão, o disque criança: 0800 0230007 e o disque idoso: 0800 0239191, para receber denúncias da população e a necessidade do cuidado com as crianças, os adolescentes e a pessoa idosa. A seguir nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino, secretário ad hoc, matrícula número 201.591-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte seis de fevereiro de dois mil e vinte cinco. (a) Marcelo Catarino - secretário ad hoc; Deputado Munir Neto - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, por meios digitais, deliberado pelo presidente em exercício, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença das Senhores Deputados Renato Machado - (PT), Carlos Macedo (REP), Yuri (PSOL), DR. Pedro Ricardo (SD), Chico Machado (SD), Marcelo Dino (UNIÃO) e Munir Neto (PSD); membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Carlos Macedo, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos os nomes dos Deputados Renato Machado e Carlos Macedo, respectivamente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir o Deputado Renato Machado, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da democracia e, em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças feiras, às onze horas, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que agradeceu a sua eleição para a Vice-Presidência da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Silvana de A. R. Pinto, Secretária mantida nesta Comissão, matrícula 201.395-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Silvana Ribeiro; mat 201.395-1, secretária, Deputado Renato Machado; Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, conforme edital publicado em 24.02.2023, e o ato “E”/GP/nº07/2025, publicado em 20.02.2025 e republicado em edição especial no mesmo dia, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, em formato híbrido, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-presidente. Compareceram à reunião os Senhores Deputados(as) Elika Takimoto, membro efetivo e Bruno Boaretto, membro suplente; e os Senhores Deputados(as) Vitor Junior, Dani Balbi e Douglas Gomes, membros efetivos(as), em presença digital. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Elika Takimoto, abrindo os trabalhos, registrou o objetivo da reunião e apresentou a nova composição da Comissão. Em seguida, franqueou a palavra, e não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, colocou em votação a recondução da chapa composta pelas Senhoras Deputadas Elika Takimoto e Dani Balbi, respectivamente, Presidente e Vice-presidente, para a direção deste órgão técnico. Contabilizados os votos, foi aprovada a eleição da chapa, tendo sido apurados 4(quatro)votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Deputado Douglas Gomes. Em sequência, a Senhora Deputada Elika Takimoto agradeceu a confiança dos seus pares e franqueou a palavra aos demais parlamentares. O Senhor Deputado Vitor Junior parabenizou a recondução da chapa e registrou que foi construída através de unidade estabelecida junto à Presidência da Casa e lideranças de bancada, elogiando os trabalhos realizados nos primeiros anos desta legislatura. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta deu por encerrada a reunião, cuja ata vai subscrita pelo Senhor Secretário e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a)Marcelo Catarino Lima - Secretário mat. 201.591-5; Deputada Elika Takimoto - Presidenta. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e vinte e cinco minutos, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala mil, oitocentos e nove do Edifício Lúcio Costa, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo Verônica Lima, de acordo com o Artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados Rodrigo Amorim, Fred Pacheco, Célia Jordão, Elika Takimoto, Vinicius Cozzolino, Carlos Minc, Lilian Behring. Havendo número regimental, o Deputado Luiz Paulo abriu os trabalhos. Antes, porém, o Deputado Rodrigo Amorim pediu a palavra para informar que houve um acordo de cavalheiros firmado entre o Deputado Chico Machado, a princípio o deputado indicado pelo presidente da Casa para a vice-presidência, e o Deputado Fred Pacheco, cedendo a oportunidade para este último. Outrossim, justificou a ausência à reunião do Deputado Chico Machado, por questões médicas de família em Maricá. Comunicou que o Deputado Chico Machado, antecipadamente, admitiu acordo firmado com o Deputado Fred Pacheco, “abrindo mão” da sua indicação como vice-presidente. O Deputado Luiz Paulo retomou a palavra para anunciar, então, o nome do Deputado Rodrigo Amorim para presidência e o nome do Deputado Fred Pacheco para vice-presidência. O Deputado Luiz Paulo comentou sobre a importância da Comissão de Constituição e Justiça, que possui caráter técnico e político e que o Deputado Rodrigo Amorim se enquadra nas duas credenciais, já que, como presidente, foi um estadista, tratava todos de forma igualitária, apartidária, não restando nenhuma dúvida sobre sua indicação ao cargo. Em prosseguimento, iniciou a votação, passando a palavra para os sete deputados votantes: a Deputada Célia Jordão disse que é com grande satisfação que agora irá trabalhar como titular da comissão e vota favoravelmente no querido Deputado Rodrigo Amorim, sempre imparcial, responsável, técnico, produtivo. Aproveitou para parabenizá-lo, nesta oportunidade, por seu trabalho; a Deputada Elika Takimoto foi favorável à indicação e disse que, à despeito das suas diferenças ideológicas, a capacidade do Deputado Rodrigo Amorim é inquestionável; o Deputado Fred Pacheco confessou que essa comissão talvez seja a coisa que ele mais gosta de fazer na Alerj, onde ele aprende, evolui. Elogiou a gestão maravilhosa do Deputado Rodrigo Amorim, afirmando que aprende todos os dias com ele, que é uma referência, sempre coerente na CCJ. Disse, ainda, que se sente muito honrado em fazer parte da comissão e, agora, ainda mais, tendo a oportunidade de atuar como vice-presidente, ao lado do Deputado Rodrigo Amorim, grande amigo, como um irmão; o Deputado Vinicius Cozzolino falou que, obviamente, é favorável à recondução do Deputado Rodrigo Amorim a esse colegiado, que se sente contemplado por essa dobradinha “Rodrigo Amorim e Fred Pacheco”, que é uma honra também ter o assento como titular da CCJ, aprendendo com deputados de larga experiência. Elogiou que a CCJ tem contribuído sobremaneira a essa legislatura, com seriedade, prezando pelos bons trabalhos e boas técnicas legislativas. Dessa forma, segundo ele, é a sociedade fluminense quem ganha. Agradeceu às assessorias, frisou que a Deputada Célia Jordão mereceu a cadeira como titular, com seus olhares sempre atentos e almejou que os trabalhos da CCJ continuem propositivos ao Estado do Rio de Janeiro; o Deputado Carlos Minc afirmou votar com consciência e convicção profunda no Deputado Rodrigo Amorim e, já adiantando - porque teria que se ausentar para a instalação de outra comissão -, no Deputado Fred Pacheco. Disse que também para ele é a comissão onde mais gostar de trabalhar. Brincou que estava feliz em ser promovido de quarto suplente para primeiro suplente, lembrando que nunca faltou às reuniões da CCJ e agradeceu que, mesmo como suplente, sempre foi muito prestigiado. Em seguida, disse que já reconheceu publicamente a boa conduta do Deputado Rodrigo Amorim; o Deputado Rodrigo Amorim votou favorável a ele próprio e reafirmou seu compromisso com a boa produtividade e harmonia entre os membros; o Deputado Luiz Paulo votou favorável à indicação do Deputado Rodrigo Amorim para presidência, aproveitando para saldar a Deputada Célia, afirmando que, merecidamente, atuará como membro efetivo, sendo reconhecida pelo seu empenho. Em prosseguimento, o Deputado Luiz Paulo colocou em votação o nome do Deputado Fred Pacheco para vice-presidência, passando a palavra para os sete membros votantes: o Deputado Vinicius Cozzolino votou favoravelmente, disse ser mais que merecido, já que tem feito um belíssimo mandato, sempre com causas nobres. Deu as boas-vindas à Deputada Célia Jordão como titular e desejou que a Deputada Elika Takimoto também continue como titular da CCJ. Aproveitou para dar as boas-vindas à nova Deputada Lilian Behring; a Deputada Elika Takimoto votou favorável ao Deputado Fred Pacheco como vice-presidente, parabenizando-o pelo trabalho junto à Comissão da Pessoa com Deficiência; a Deputada Lilian Behring parabenizou o presidente Rodrigo Amorim pela eleição e votou favoravelmente no Deputado Fred Pacheco como vice-presidente. Disse que é uma honra muito grande estar participando da CCJ; a Deputada Célia Jordão ressaltou o gesto nobre do Deputado Chico Machado em ceder a indicação da vice-presidência ao Deputado Fred Pacheco, reconhecendo seu trabalho no ano anterior. Votou também favoravelmente ao Deputado Fred Pacheco e disse estar feliz pela presença do Deputado Chico Machado à comissão; o Deputado Fred Pacheco agradeceu novamente ao presidente, saudou as Deputadas Célia Jordão, Lilian Behring e Elika Takimoto. Solicitou uma salva de palmas para a lenda Deputado Luiz Paulo e todos aplaudiram. Lembrou, também, que o Deputado Carlos Minc é considerado a razão democrática da CCJ. Agradeceu ao Deputado Chico Machado, que, segundo ele, possui um coração enorme, ressaltando seu gesto nobre e dizendo o quanto ele é bem-vindo, com o trabalho maravilhoso que vem fazendo e que, com certeza, também teria muita competência técnica para essa comissão. Confessou sentir-se muito honrado em assumir a vice-presidência; o Deputado Luiz Paulo disse que, com muita tranquilidade, estava votando favoravelmente. Após votação unânime, declarou-os devidamente empossados e passou a palavra ao presidente eleito, Deputado Rodrigo Amorim. Este aproveitou para comunicar que as reuniões ordinárias continuarão a ocorrer às onze horas das quartas-feiras e que a funcionária Tatiana da Costa Guimarães seguirá à frente da secretaria da comissão. Em seguida, entregou o calendário dos trabalhos da CCJ mês a mês. Após, falou sobre o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça, a ser protocolado brevemente à Casa, onde todas as competências da Comissão de Indicações Legislativas serão absorvidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Por último, agradeceu a presença de todos e disse que, após o Carnaval, retomará os trabalhos da CCJ com todo o vigor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e dezesseis minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Comissão de Cultura, através de ato próprio, com a presença dos Senhores Deputados Verônica Lima, Thiago Gagliasso, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro e Carlos Minc, membros efetivos, e Munir Neto, Giselle Monteiro e Sarah Poncio, suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Carlos Minc. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação republicado em 25.02.2025 e informou que esta reunião tem como ob jetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, a Presidência comunicou a indicação dos nomes dos Deputados Verônica Lima para Presidente e Thiago Gagliasso para Vice-Presidente. Continuando, o Deputado Carlos Minc colocou em votação as indicações. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade a Deputada Verônica Lima para Presidente e o Deputado Thiago Gagliasso para Vice-Presidente. Assumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, agradeceu a sua eleição para o cargo, e informou que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia, discorreu sobre a ampla atuação da Comissão de Cultura nos dois últimos anos, somados a sua importante atuação nas pautas da Cultura como Parlamentar. Sua Excelência Informou sobre a criação de um Grupo de Trabalho, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça, para tratar das matérias relacionadas a Projetos de Lei sobre Tombamento e Declaração de Patrimônio Cultural Material e Imaterial, e afins. Prosseguindo, a Senhora Presidente discorreu sobre o lançamento da Revista da Cultura/Caderno da Comissão de Cultura da Alerj. Continuando, Sua Excelência franqueou a palavra aos Deputados presentes, quando se manifestaram amplamente os Senhores Deputados Thiago Gagliasso - Vice-Presidente, Dani Balbi, Dani Monteiro, Carlos Minc E Munir Neto. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente propôs que as Reuniões Ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às quatorze horas, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, o que foi aceito por todos. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputada Verônica Lima - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e trinta minutos, na sala hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos senhores deputados Dani Monteiro - PSOL; Douglas Gomes - PL; Fred Pacheco - PMN; Carlos Minc - PSB. membros efetivos e o Senhor Deputado Rodrigo Amorim - UNIÃO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Carlos Minc, que deu por abertos os trabalhos e informou destinar-se a presente reunião à instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente desta Comissão, com chapa única, composta pelos seguintes nomes: Deputada Dani Monteiro, para Presidenta; e Deputado Douglas Gomes, para Vice-Presidente. Passando à eleição, postos em votação os nomes que compõem a chapa, após tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Já empossada, fazendo uso da palavra, a Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro, agradeceu a confiança de todos e firmou compromisso de conduzir os trabalhos com respeito às regras regimentais e pelo primado democrático inerente às atividades do Parlamento. A Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro, anunciou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, às dez horas e que a servidora Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Matrícula 201.666-7, se manterá no cargo de Secretária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, e pelo Senhora Presidenta. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária da comissão; (a) Deputada Dani Monteiro, Presidenta da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, por meios remotos, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Dino (UNIÃO), Sarah Poncio (SDD), Professor Josemar (PSOL), Dr. Pedro Ricardo (PP) e Lucinha (PSD), membros efetivos e Deputado Giovani Ratinho (SDD), membro suplente deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Lucinha, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Marcelo Dino e Sarah Poncio. Após tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Marcelo Dino agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos demais membros da comissão, que desejaram sucesso e uma gestão profícua ao Presidente desta Comissão e afirmaram que esperam contribuir muito com os trabalhos da mesma. Em seguida, o Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas às terças-feiras, doze horas, sempre que necessárias. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, matrícula 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, secretário; (a) Deputado Marcelo Dino, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na sala 1809 às onze horas e cinquenta minutos, realizou-se a reunião de instalação da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Boaretto - PL, Vinicius Cozzolino - União, Célia Jordão - PL, e Dani Balbi - PC do B, membros titulares, Luiz Paulo - PSD, membro suplente. Na forma do Artigo 35 do Regimento Interno, e de acordo com o Ato E/GP/Nº 16/2025, assumiu a presidência a Deputada Célia Jordão, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Bruno Boaretto e Célia Jordão. Depois de tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Bruno Boaretto, assumiu a presidência, agradeceu a todos por sua eleição e se colocou à disposição para conduzir os trabalhos desta comissão dando seu máximo para desenvolver um bom trabalho. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Vice-Presidente Deputada Célia Jordão, que agradeceu a todos e parabenizou o Senhor Presidente Bruno Boaretto e concluiu ressaltando a importância do trabalho desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a Senhora Deputada Dani Balbi que cumprimentou os presentes e falou sobre como a comissão poderá ajudar ao Estado do Rio de Janeiro voltar a ser protagonista no cenário da economia nacional. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Senhor Deputado Vinicius Cozzolino que cumprimentou os presentes e falou, por experiência própria, sobre a importância da atuação da comissão nas diversas áreas da economia do nosso Estado. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Luiz Paulo, o mesmo falou sobre a importância da comissão para a economia do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às 12 horas e 30 minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2, mantido nesta fun ção, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2; (a) Deputado Bruno Boaretto, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - UNIÃO, Filippe Poubel - PL, Fred Pacheco - PMN, Chico Machado - SDD e Yuri Moura - PSOL, membros titulares e, Vinícius Cozzolino - UNIÃO, Danniel Librelon - REP e Renan Jordy - PL, membros suplentes. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Fred Pacheco, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos o Deputado Rodrigo Amorim para presidente e o Deputado Filippe Poubel para vice-presidente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado Fred Pacheco passou a presidência para o presidente eleito e empossado, Deputado Rodrigo Amorim, que agradeceu a sua eleição para o cargo, e declarou que espera realizar um bom trabalho à frente da Comissão. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às catorze horas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Motta, Secretário mantido nesta Comissão, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala virtual das comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente; (a) Álvaro Motta - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - UNIÃO, Ricardo Da Karol - PL, Chico Machado - SDD, Jorge Felippe Neto - AVANTE, membros efetivos, Carlinhos BNH - PP e Renato Machado - PT, membros suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Ricardo a Karol, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos o Deputado Rodrigo Amorim para presidente e o Deputado Ricardo Da Karol para vice-presidente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado Ricardo Da Karol passou a presidência para o presidente eleito e empossado, Deputado Rodrigo Amorim, que agradeceu a sua eleição para o cargo, e declarou que espera realizar um bom trabalho à frente da Comissão. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às catorze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Suzana Rezende Barroso, Secretária mantida nesta Comissão, matrícula 201.586-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala virtual das comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Suzana Rezende Barroso - Secretária; Deputado Rodrigo Amorim - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, de forma híbrida, reuniu-se a Comissão da Comissão da Pessoa com Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Fred Pacheco - PMN, Munir Neto - PSD, Júlio Rocha - AGIR, Lilian Behring - PC DO B e Giselle Monteiro - PL, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Munir Neto, que deu por abertos os trabalhos e informou destinar-se a presente reunião à instalação e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, com chapa única, composta pelos seguintes nomes: Deputado Fred Pacheco, Presidente, e o Deputado Júlio Rocha, Vice-Presidente. Passando à eleição, postos em votação os nomes que compõem a chapa, após tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Já empossado, fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Fred Pacheco, agradeceu a confiança de todos e firmou compromisso de conduzir os trabalhos com respeito às regras regimentais e pelo primado democrático inerente às atividades do Parlamento. Em seguida, todos os Deputados presentes parabenizaram os eleitos colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos da Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, anunciou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, treze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201.770-2 e pelo Senhor Presidente, Deputado Fred Pacheco. Sala das Comissões, vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Carla Aguilar Falcão; mat. 201.770-5, Secretária ad hoc; (a) Deputado Fred Pacheco - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, e por meio remoto (via Zoom), reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados Danniel Librelon, Fred Pacheco, Dr. Pedro Ricardo, membros efetivos, e Chico Machado, suplente. Havendo número regimental, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Fred Pacheco, que deu por abertos os trabalhos e informou destinar-se a presente reunião à instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente desta Comissão, com chapa única, composta pelos seguintes nomes: Deputado Danniel Librelon, para Presidente; e Deputado Samuel Malafaia, para Vice-Presidente. Passando à eleição, postos em votação, os nomes que compõem a chapa foram eleitos por unanimidade, após tomada nominal dos votos. Já empossado, fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Librelon, agradeceu a confiança de todos e anunciou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, às dez horas. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Eduardo Alves Schmalter Soares, Secretário, matrícula 201.849-7, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Eduardo Alves Schmalter Soares - Secretário; (a) Deputado Danniel Librelon - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta minutos, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, realizou-se a reunião de instalação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Gualberto - PL, Carlinhos BNH - PP, Guilherme Delaroli - PL, membros titulares, Marcelo Dino - UNIÃO e Chico Machado - SDD, membros suplentes deste órgão técnico. Na forma do Artigo 35 do Regimento Interno, e de acordo com o Ato E/GP/Nº 32/2025, assumiu a presidência o Deputado Marcelo Dino, por ser o membro mais idoso presente, que declarou haver número legal e deu por abertos os trabalhos, informando destinar-se a presente reunião à instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidente, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Márcio Gualberto e Delegado Carlos Augusto. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Márcio Gualberto assumiu a Presidência e agradeceu a todos por sua eleição. Em continuidade, o Senhor Presidente sugeriu que o Governador do Estado do Rio de Janeiro abra uma mesa de negociação com os profissionais da área de segurança pública para discutir sobre a recomposição salarial, a regulamentação da lei orgânica da Polícia Civil, o aumento do auxílio alimentação e do auxílio transporte dos policiais civis, e sobre os concursados de 2014 da Polícia Militar. Em seguida, o Senhor Deputado Carlinhos BNH sugeriu que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tivesse uma reunião com o Governador para discutir essas demandas, sendo acolhida a sugestão pelos Deputados presentes. Em suas considerações finais, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às doze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Gabriel de Carvalho, Secretário, matrícula 201.867-9, mantido nesta função, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2025. (a) Gabriel de Carvalho - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado Márcio Gualberto - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta minutos, de forma híbrida, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi (PC do B), Professor Josemar (PSOL), André Correa (PP), Val Ceasa (PATRIOTAS), membros efetivos; Flávio Serafini (PSOL) e Giselle Monteiro (PL), suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Correa, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados os nomes da Deputada Dani Balbi, para Presidente e do Deputado Professor Josemar, para Vice-Presidente. Prosseguindo, o Presidente em exercício, Deputado André Corrêa, fez a tomada nominal de votos, tendo sido os mesmos eleitos, por unanimidade. A seguir, a Deputada Dani Balbi, já empossada, agradeceu a sua eleição para o cargo e propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às quinze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Em seguida, fez um breve relato sobre as questões relacionadas à Comissão e garantiu que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Ainda com a palavra, a Senhora Presidenta comunicou a manutenção da servidora Jussidia Guimarães Palmeirim, funcionária efetiva da Alerj, matrícula 201.518-8, como secretária desta Comissão. Prosseguindo, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Professor Josemar, que agradeceu a sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Dando continuidade, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram a Presidenta eleita. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, matrícula 201.518-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária; Deputada Dani Balbi - Presidenta. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e cinquenta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Dionísio Lins - PP, Renan Jordy - PL, Giovani Ratinho - SDD, Professor Josemar - PSOL, membros efetivos, Jorge Felippe Neto - AVANTE, Giselle Monteiro - PL, Alexandre Knoploch - PL e Marcelo Dino - UNIÃO, membros suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Dionísio Lins, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos o Deputado Dionísio Lins para presidente e o Deputado Rosenverg Reis para vice-presidente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado Dionísio Lins agradeceu a sua eleição para o cargo, e declarou que espera realizar um bom trabalho à frente da Comissão. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às dez horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mantido nesta Comissão, matrícula 201.829-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala virtual das comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a)Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa - Secretário; Deputado Dionísio Lins - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e dez minutos, na sala número mil oitocentos e nove do edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados André Corrêa, Carlos Macedo , Alexandre Knoploch, Luiz Paulo, Zeidan e Vinicius Cozzolino, membros efetivos, e os Senhores Deputados Rodrigo Amorim, Guilherme Delaroli e Célia Jordão, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo que declarando haver número legal, iniciou os trabalhos. O senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados André Corrêa e Carlos Macedo. O Senhor Presidente em Exercício, Deputado Luiz Paulo, colocou em votação o cargo de Presidente desta Comissão. Após tomada nominal de votos, foi eleito o Deputado André Corrêa. A seguir, já empossado, o Deputado Andrè Cor rêa agradeceu a sua eleição para o cargo, e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos A seguir, colocou em votação a Vice-presidência, sendo o candidato indicado o Deputado Carlos Macedo. Posto em votação o Deputado Carlos Macedo foi eleito com seu voto de Abstenção. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que agradeceu a sua eleição para a Vice-presidência desta Comissão. Dando Prosseguimento, foi concedida a palavra a todos os Deputados presentes. Em seguida, o Senhor Presidente Deputado André Corrêa, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa sede deste Poder Legislativo, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado André Corrêa - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2630908"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2630910": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LILIAN BEHRING - Vice Presidente, RAFAEL NOBRE, RODRIGO AMORIM e TIA JU, membros efetivos, e os Senhores Deputados CARLINHOS BNH, ROSENVERG REIS, GUILHERME DELAROLI, RICARDO DA KAROL e DR. PEDRO RICARDO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março do corrente, quarta-feira, às 13:00 hs, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TH JÓIAS\r\n\r\n01 - Projeto de Lei nº 1457/2023, do Deputado Rodrigo Bacellar que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 19 DA LEI Nº 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n02 - Projeto de Lei nº 2055/2023, do Deputado Márcio Canella que “ALTERA A LEI Nº 4.812, DE 10 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"PRAIA PARA TODOS\", COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n03 - Projeto de Lei nº 3671/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, que “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, .\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n04 - Projeto de Lei nº 304/2023, do Deputado Rodrigo Amorim que “ALTERA A LEI Nº 6.890, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a) Deputado TH JÓIAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente; BRAZÃO, FILIPPE POUBEL e GUILHERME DELAROLI, membros titulares, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, RODRIGO AMORIM, RENATO MACHADO, CHICO MACHADO e FÁBIO SILVA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Deliberação da participação desta Comissão na Audiência Pública Conjunta com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades no cumprimento da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação) e da transparência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a)Deputado THIAGO RANGEL - Presidente \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção\r\n\r\nDemocrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nFUNdamentos normativos e representações\r\n\r\nNA HISTÓRIA DO PARLAMENTO brasileiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Fundamentos Normativos e Representações na História do Parlamento Brasileiro”. A atividade tem por objetivo debater os conceitos de democracia, liberalismo e república em perspectiva histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nDemocracia, Liberalismo e República: fundamentos normativos do Parlamento Brasileiro;\r\n\r\nA história do conceito de representação política;\r\n\r\nFederalismo, Presidencialismo e Parlamentarismo: características do Sistema Político Brasileiro e seu impacto para a relação entre Legislativo e Executivo;\r\n\r\nSistema Eleitoral e Partidário e seu impacto para a configuração do Parlamento na Nova República.\r\n\r\nColigações, Coalizões, Federações e Fusões: o desafio da governabilidade no contexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS). Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 03 de abril de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/41tnTWO ou https://tinyurl.com/yc23ahtj \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WhR8pZCxETUrYKbA7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 08 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPropag E O FUTURO FISCAL DO RIO DE JANEIRO: Desafios e oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “PROPAG e o futuro fiscal do Rio de Janeiro: desafios e oportunidades”. A atividade colaborativa tem por objetivo apresentar e discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, destacando seus impactos na gestão fiscal dos estados com ênfase na situação do Estado do Rio de Janeiro. A palestra abordará os mecanismos de adesão, a redução de juros e os instrumentos disponíveis para a amortização da dívida pública estadual, além de avaliar os desafios e oportunidades para o Rio de Janeiro dentro desse novo regime associado à Reforma Tributária. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nFundamentos do PROPAG, sua criação e os principais mecanismos de renegociação da dívida, como redução de juros, a amortização antecipada e a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF).\r\n\r\nComparação entre PROPAG e Regime de Recuperação Fiscal, destacando os benefícios e desafios da adesão ao novo programa.\r\n\r\nInstrumentos disponíveis para redução da dívida, como a transferência de ativos e a cessão de recebíveis.\r\n\r\nPerspectivas futuras para a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro, com simulações de cenários para avaliar os impactos do programa no equilíbrio financeiro do estado, associado à Reforma Tributária.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha- Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Mestre em Transportes pela COPPE, Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo (Elerj), é professor da Escola do Legislativo nos Cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3QAjUl2 ou https://tinyurl.com/56atnsnm\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/oogiRPUoRmR3MNvX6 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 1º de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2630910"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2630540": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta de AGO/ AGE realizada em 05/10/2024: Aos 05/10/2024, na sede social, na Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá/RJ, realizou-se em 1ª convocação, às 11:00hs, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da \"Mérito Empreendimentos S.A.\", CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 25/09/2024, parte V; edição de 26/09/2024, parte V; e, edição de 27/09/2024, parte V, página 3; e, do Jornal Diário do Acionista (RJ), edições de 25/09/2024, página 6; edição de 26/09/2024, pg. 3; e, edição de 27/09/2024, página. 3; presentes os acionistas constantes no \"Livro de Presença dos Acionistas nº 01\", às fls. 17, nos termos do Art. 125 \"in fine\" da Lei 6.404/76\", onde consta a presença da acionista \"19 de Novembro Ltda.\", detentora do direito de voto referente à 152.000.000 (cento e cinquenta e dois milhões) de Ações Ordinárias nominativas , com direito a voto, sendo o Capital Social atual total da sociedade divididos em 370.442.969 (trezentas e setenta milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove) Ações Nominativas com direito a voto, sem valor nominal, indivisíveis em relação à sociedade, sendo 152.000.000 (cento e cinquenta e dois milhões) Ações Ordinárias, e 218.442.969 (duzentos e dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove) Ações Preferenciais nominativas, estas com prioridade no resgate e ou reembolso do Capital Social. Presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, portador da cédula de identidade R.G. nº 3.387.272-SSP­ SP e do CPF/MF nº 149.766.508-63, nos termos do§ 1º do Art. 134 da Lei 6404/76; e Márcio Jorge de Araujo Lopes, Diretor Financeiro, empossado nos termos da AGO/AGE de 24/02/2023, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2.827.479-9, e CPF nº 108.119.158-91. Assumiu a presidência das Assembleias, nos termos do Estatuto Social, Antonio Barboza Vilhena - presidente da mesa, o qual convidou a mim, Mareio Jorge de Araujo Lopes, acima qualificado, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Assumindo os trabalhos o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 24/02/2023, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00005419617, em 18/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 19/05/2023, página Parte V; e no jornal Diário do Acionista (edição Rio de Janeiro) edição de 19/05/2023, página 4, que foi aprovada sem ressalvas. A seguir leu a Ordem do Dia, com o seguinte teor: \"Mérito Empreendimentos S.A.\" CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá/RJ, às 11:00hs do dia 05/10/2024, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022; e, lI) Extraordinariamente - a) Ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) discutir outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2024. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Aberta a sessão o senhor presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item \"a\" da AGO, enfatizando que nos termos do \"§5º do Art.133 da Lei 6404/76\", foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o \"caput\" do citado artigo. Prosseguindo foi procedida a leitura das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço encerrado em 31/12/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 24/04/2024 - parte V, e no Diário do Acionista-RJ, do dia 23, 24/04/2024 - página 12, e colocada em exame, discussão e votação essas Demonstrações Financeiras e Contábeis do Balanço, as quais foram aprovadas sem ressalvas por unanimidade. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Prosseguindo Extraordinariamente: seguiu-se pela leitura do item \"a\", sendo aprovado e ratificado todos os atos praticados pela Diretoria para todos os fins de direito, eleitos em AGO/AGE de 24/02/2023, prosseguindo no exercício do cargo, conforme preceitua o §1° do Artigo 12 do Estatuto Social, expondo em detalhes os atos praticados, todos no interesse da· sociedade, devidamente contabilizados e constante do balanço social encerrado em 31/12/2022; bem como, ratificadas todas alienações e permutas de bens imóveis ou móveis efetivadas pela Diretoria no mesmo período, que igualmente foram objetos de registros contábeis e constantes dos Balanços Sociais do mesmo período. Prosseguindo pelo item \"b\": franqueado pelo senhor Presidente a palavra aos acionistas presentes para tratar de outros assuntos de interesse social, e como nada mais houvesse a ser tratado, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/10/2024. Antonio Barboza Vilhena- Presidente da Mesa; Marcio Jorge de Araujo Lopes - Secretário. Acionistas: 19 de Novembro Ltda. Antonio Barboza Vilhena. Antonio Barboza Vilhena- Presidente da Mesa; Marcio Jorge de Araujo Lopes - Secretário\r\n\r\nId: 2630540"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2630533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.458.123/0002-26\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - De acordo com o disposto no § 4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 acrescentado pelo decreto 46.213/2018, onde através \r\n\r\ndo processo E-04/150009/2011 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, Inscrita no CNPJ nº. 30.820.802/0001-09, informando que os itens \r\n\r\nneles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: Laudo 001/2025.\r\n\r\nId: 2630533"
                        ],
                        "2630532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.162.855/0002-74\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - De acordo com o disposto no §4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 acrescentado pelo decreto 46.213/2018, onde através do processo E-04/054393/2011 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, Inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: Laudo 001/2025.\r\n\r\nId: 2630532"
                        ],
                        "2627973": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LSI BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 51.747.409/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLSI BRASIL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente INEA, em 27-11-2024, ,o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento do ano de 2024,referentes as atividades \r\n\r\nde produção de termoprocessados a base de carne bovina, suína, aves e estocagem em câmera fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Zoello Sola- nº 1100 - Áreas B1-B4, Município de Três Rios - RJ, no período de 01.03.2025 a 30.03.2025,\r\n\r\nno horário das 08:00 ás 17:00. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na\r\n\r\nAv. Venezuela,110 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2627973"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2630770": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA\r\n\r\nCNPJ nº: 06.973.172/0001-28\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 23,\r\n\r\nSão José do Imbassaí, Maricá-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca seus condôminos e moradores para participarem da assem bleia geral ordinária que tratará sobre: Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral anterior; Apresentação do relatório da administração; Aprovação da Prestação de contas (balancetes dezembro/2023 a dezembro/2024); Aprovação da previsão orçamentária (incluindo décima terceira remuneração do síndico) - exercício 2025; Aprovação de colocação de Placa Solar para o Condomínio - forma de rateio; Recurso de multa da unidade 185; Constituição e eleição de membros para comissão de festas; Assuntos Gerais. A atividade ocorrerá no dia 25/03/2025, às 19:30 hs, no salão de festas do próprio condomínio. Somente os condôminos que estiverem quites com o condomínio poderão \"votar nas deliberações da assembleia e delas participar\", nos termos do inciso III, do Artigo 1.335, do Código Civil.\r\n\r\nNiterói (RJ), 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nSérgio Gaudie-Lev - Síndico\r\n\r\nId: 2630770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2630527": [
                        "V - Extravio",
                        "Dril Quip do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nComunicado de Extravio - A empresa Dril Quip do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.432.310/0001-73 e com inscrição estadual nº 76.101.167, vem, por meio deste, comunicar o extravio do livro fiscal denominado “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências” (Número de Ordem: 01). O extravio foi constatado em 25/02/2025 e, apesar das diligências realizadas para sua localização, não foi possível recuperá-lo.\r\n\r\nId: 2630527"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2630640": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA - CAPÍTULO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 02061191/0001-27 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE. CONVOCAÇÃO - A Diretoria da SBPTGIC-Capítulo do RJ convoca uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2025 às 19:00h, em primeira convocação ou às 19:30h em segunda convocação com encerramento previsto para às 21:00h na sede da ABPTGIC na R: Santa Clara 115/504, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: alteração de seu estatuto. Diretoria da SBPTGIC-Capítulo do RJ\r\n\r\nId: 2630640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90019/2024 - Reagendamento \r\n\r\nProcesso nº. 2621/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação de eventos, mediante PROJETO VEM SER, Convenio Nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 19/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2630598"
                        ],
                        "2630599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90020/2024 - Reagendamento\r\n\r\nProcesso nº.2620/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de material esportivo para desenvolvimento das atividades do núcleo esportivo e dos participantes dos projetos realizados pelo Município de Mendes/RJ, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Convênio 930697/2022 - Projeto “Vem Ser”, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 19/03/2025 às 14h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2630599"
                        ],
                        "2630600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90021/2024 - Reagendamento\r\n\r\nProcesso nº 2622/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de Tablets, para monitoramento das atividades esportivas, em demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do Convênio Plataforma + Brasil nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 20/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2630600"
                        ],
                        "2630601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90022/2024 - Reagendamento - Processo nº. 2623/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, para a Secr. de Esporte e Lazer - Projeto “VEM SER”, por meio do Convênio nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 20/03/2025 às 14h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, em 12 de fevereiro de 2025. Sonia Barbosa de Sousa. Secretária Municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2630601"
                        ],
                        "2630837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90001/2025 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 8057/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos para atender a decisão judicial dos itens desertos/fracassados nos processos licitatórios n° 3561/2024 - PE 90005/2024 e 4894/2024 - PE 90009/2024, com vigência de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 18/03/2025 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br \r\n\r\nId: 2630837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 011/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS VEICULARES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 10966/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 011/2025, com SRP do tipo maior desconto por lote ofertado sobre o valor da tabela do fabricante, que será realizada no dia 19 de março de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2630806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630655": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "‘ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 003/CPL/SEMUS/2025 (90.003/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/113119\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA IRACI, S/Nº, CONFRONTANDO COM A RUA MARIA - PRADOS VERDES - NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 10/03/2025. REALIZAÇÃO: 25/03/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2630655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico Nº 001/2025\r\n\r\nUASG: 985891. Objeto: provável fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos, toner's e cilindros), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais setores e secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena. Abertura da sessão pública: 18/03/2025, às 09:00h. O certame será realizado por meio do sistema Compras.gov.br, estando o edital disponível neste e no endereço www.pmsmm.rj.gov.br Maiores informações: setordecompras@pmsmm.rj.gov.br / (22) 2561-1562; (22) 2561-1247. \r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2630705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG Nº 90002/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 12.501/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encosta, Urbanização, Drenagem e Pavimentação em Área de Risco na Rua Vinte e Sete de Julho no Bairro Lindo Parque, no Município de São Gonçalo/RJ. Por solicitação da pasta requisitante, fica adiado “sine-die” o certame licitatório da Concorrência em epígrafe em consequência de impugnação apresentada. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nThais Gomes \r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2630552"
                        ],
                        "2630405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90015.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1985/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Tiras para Teste de Glicemia. Fica marcado para o dia 18/03/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2630405"
                        ],
                        "2630406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90017.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1240/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de Material de Limpeza. Fica marcado para o dia 21/03/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2630406"
                        ],
                        "2630407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90016.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1235/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Câmara Frias. Fica marcado para o dia 18/03/2025 às 15h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2630407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2630576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:018/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.497/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 (ZERO) KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 19/03/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2630576"
                        ],
                        "2630605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:019/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6540/2024\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE \r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSUMOS E CORRELATOS , para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 20/03/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2630605"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2630872": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.673 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA COM DEUS”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei;\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana com Deus”.\r\n\r\nArt. 2º - A “Semana com Deus” será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de dezembro, e tem como objetivo promover a gratidão, a solidariedade e a reflexão sobre as bênçãos recebidas, bem como incentivar a prática de ações de generosidade e apoio mútuo entre os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n3ª SEMANA DE DEZEMBRO - SEMANA COM DEUS (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3800-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renan Jordy.\r\n\r\nId: 2630872"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2630925": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.531 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330001/000320/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo ocupante:\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5144714-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2630925"
                    ],
                    "2630926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.532 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002270/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50160583\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50886231\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44348606\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2630926"
                    ],
                    "2630927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.533 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002300/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51526441\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2630927"
                    ],
                    "2630928": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 49.534 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 49.476 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DOCENTES E PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONFORMIDADE DA ALÍNEA “I”, INCISO VIII, PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no processo nº SEI-260005/010171/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- a necessidade de pessoal Docente e Especialista em Educação, para o desempenho de atividades sazonais de excepcional interesse público, relacionadas às demandas de formação profissional específicas, decorrentes de necessidades regionais do Estado, na conformidade da alínea “i”, inciso VIII, parágrafo 1º do art. 2º da Lei 6.901, de 02 de outubro de 2014; \r\n\r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial aos discentes dos cursos da Educação Profissional nas diferentes Unidades de Ensino da Rede FAETEC; e \r\n\r\n- a Portaria FAETEC nº 595 de 04 de novembro de 2019 \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto Estadual Nº 49.476, de 22 de janeiro de 2025 passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de até 904 (novecentos e quatro) docentes e professores supervisores educacionais para atuação na Educação Profissional, distribuídos como segue:\r\n\r\nI - Até 266 (duzentos e sessenta e seis) Professores FAETEC I com carga horária de 40 horas semanais; \r\n\r\nII - Até 557 (quinhentos e cinquenta e sete) Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I com carga horária de 40 horas semanais; e \r\n\r\nIII - Até 81 (oitenta e um) Professores Supervisores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto Nº 43.007 de 06 de junho de 2011 e 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica, conforme artigo 1º da Lei Estadual 7.747 de 16 de outubro de 2017”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único ao Decreto Estadual nº 49.476, de 22 de janeiro de 2025 passa a viger com as seguintes quantidades: \r\n\r\nFunções, quantitativos autorizados e remuneração da contratação temporária para a Rede FAETEC.\r\n\r\nFunções\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n\r\n266\r\n\r\nR$ 3.591,60\r\n\r\nProfessor Supervisor Educacional 40h\r\n\r\n81\r\n\r\nR$ 3.591,60\r\n\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h\r\n\r\n557\r\n\r\nR$ 2.565,46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n904\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2630928"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2630980": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7054 DE 25 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/001913/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de Janeiro de 2025 o servidor: 2° TEN PM RG 69.527 ADILSON SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNC. 2160236-0 e SD PM RG 111.085 ELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA ID FUNC. 5143796-1 em substituição ao 1º SGT PM RG 74.901 JEAN LUIZ DO NASCIMENTO VAILLANT, ID FUNC. 2344913-6, SUBTENENTE PM RG 62.139 SERGIO LUIS DE CASTILHO, ID FUNC. 2499384-0 e CAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA, ID FUNC. 4256318-6, para compor a Comissão do 22° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 69. ADILSON SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNC. 2160236-0\r\n\r\nCB PM RG 100.527 AÍAS FELIPE RICARDO, ID FUNC. 5018741-4\r\n\r\nSD PM RG 111.085 ELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA, ID FUNC. 5143796-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630980"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7055 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/004668/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de fevereiro de 2025, o servidor: 2° SGT PM RG 81.967 FÁBIO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 4249307-2 em substituição, 1° TEN PM RG 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO ID FUNC. 442879-8, para compor a comissão da 14ª UPP/22°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 033/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCAP PM RG 96.359 NAUAM SILVA DIONISIO, ID FUNC 4429601-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.967 FÁBIO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 4249307-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR, ID FUNC. 4367377-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.500 SANDER LUCIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNC. 5005624-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630961"
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                    "2630929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 49.535 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nFIXA OS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto nos Processos nº SEI-040058/000058/2021 e SEI-140019/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 401953, interposto pelo Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino nos embargos de declaração opostos na Reclamação 56.702, proposta pelo Município do Rio de Janeiro perante o Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- a minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531, de 19 de março de 2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores devidos ao Município do Rio de Janeiro, pelos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, em razão do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 401953, são os constantes do Anexo I a este decreto.\r\n\r\nArt. 2° - A apuração dos valores históricos devidos ao Município do Rio de Janeiro, em cada exercício, foi realizada com aplicação dos percentuais totais contidos nos Anexos I a V da minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531, de 19 de março de 2021, que acompanham este decreto como Anexos II a VI, sobre o valor relativo à parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do ICMS mencionada no inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, em sua redação original, distribuída aos municípios no mesmo exercício, conforme disposto no art. 1º, § 1°, do referido projeto de lei.\r\n\r\nArt. 3º - A apuração dos valores históricos recebidos a mais pelos demais municípios, em cada exercício, foi realizada pela atribuição, a cada um, da fração do valor histórico devido ao Município do Rio de Janeiro, de forma proporcional aos respectivos Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, fixados anualmente, desde 1997, considerada a última republicação, de acordo com a fórmula contida no Anexo VI da minuta de projeto de lei elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531/2021, que acompanha este decreto como Anexo VII, nos termos do art. 1°, § 2º, do mencionado projeto de lei.\r\n\r\nArt. 4° - Os valores descritos nos artigos 2º e 3º foram atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como estabelecem os §§ 3º e 4º do art. 1º do projeto de lei. \r\n\r\nArt. 5º - Consoante art. 1º, § 5º, do projeto de lei, aplica-se o disposto nos artigos 2° a 4° aos valores pertencentes aos municípios relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos do inciso II e § 3º do art. 159 da Constituição Federal, bem como à compensação financeira referida no art. 9º da Lei federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores devidos ao Município do Rio de Janeiro serão pagos pelos demais municípios em 112 (cento e doze) parcelas anuais. \r\n\r\n§ 1º - Cada parcela anual será dividida em 12 cotas mensais, que serão abatidas, proporcionalmente, das receitas de ICMS, IPI e da Lei federal n° 7.990/1989, transferidas aos municípios em cada repasse semanal, de acordo com o art. 5º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n\r\n§ 2º - A compensação referida no § 1º deste artigo terá início a partir do exercício de 2026. \r\n\r\n§ 3º - Caso o valor anual a ser abatido não seja suficiente para honrar a parcela anual, os valores serão compensados nos repasses subsequentes até atingir o montante previsto.\r\n\r\n§ 4º - Anualmente, a Secretaria de Estado de Fazenda divulgará o estoque do valor devido ao Município do Rio de Janeiro, bem como as parcelas a serem abatidas das receitas transferidas aos demais municípios, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 7º - O detalhamento dos cálculos dos valores apresentados no Anexo I bem como a minuta de projeto de lei apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531/2021, serão disponibilizados na página da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, no endereço https://portal.fazenda.rj.gov.br/municipios.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DE 1997 A 2024 - ICMS, IPI E LEI 7.990/1989\r\n\r\nRE 401953 E RECLAMAÇÃO 56.702\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nPARCELA ANUAL (TOTAL/112)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n59.219.874,38 \r\n\r\n528.748,88 \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n27.296.904,69 \r\n\r\n243.722,36 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n116.774.967,19 \r\n\r\n1.042.633,64 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n24.964.889,03 \r\n\r\n222.900,79 \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n33.601.816,09 \r\n\r\n300.016,22 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n37.320.418,41 \r\n\r\n333.218,02 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n65.070.691,90 \r\n\r\n580.988,32 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n107.168.916,09 \r\n\r\n956.865,32 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n460.721.286,17 \r\n\r\n4.113.582,91 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32.874.782,16 \r\n\r\n293.524,84 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n82.549.599,24 \r\n\r\n737.049,99 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n167.404.829,48 \r\n\r\n1.494.685,98 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n77.159.688,29 \r\n\r\n688.925,79 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n45.725.774,64 \r\n\r\n408.265,84 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n351.967.995,08 \r\n\r\n3.142.571,38 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n39.187.444,05 \r\n\r\n349.887,89 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n22.816.371,89 \r\n\r\n203.717,61 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n25.662.874,19 \r\n\r\n229.132,81 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n26.867.454,02 \r\n\r\n239.887,98 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.684.740,78 \r\n\r\n416.828,04 \r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n22.346.310,20 \r\n\r\n199.520,63 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n27.946.146,02 \r\n\r\n249.519,16 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n24.466.119,56 \r\n\r\n218.447,50 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n24.837.121,63 \r\n\r\n221.760,01 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n835.325.736,62 \r\n\r\n7.458.265,51 \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n29.024.228,84 \r\n\r\n259.144,90 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n62.125.553,59 \r\n\r\n554.692,44 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n31.408.717,50 \r\n\r\n280.434,98 \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n219.456.276,91 \r\n\r\n1.959.431,04 \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n108.527.674,60 \r\n\r\n968.997,09 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n38.178.035,97 \r\n\r\n340.875,32 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n58.591.766,48 \r\n\r\n523.140,77 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n197.082.576,77 \r\n\r\n1.759.665,86 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n25.645.753,72 \r\n\r\n228.979,94 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n98.790.868,53 \r\n\r\n882.061,33 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n26.977.062,81 \r\n\r\n240.866,63 \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n132.820.711,12 \r\n\r\n1.185.899,21 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.363.725,53 \r\n\r\n137.176,12 \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n234.296.174,41 \r\n\r\n2.091.930,13 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n24.937.944,67 \r\n\r\n222.660,22 \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n117.106.760,01 \r\n\r\n1.045.596,07 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n35.193.359,26 \r\n\r\n314.226,42 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n162.074.364,69 \r\n\r\n1.447.092,54 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n48.440.027,02 \r\n\r\n432.500,24 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n62.807.588,23 \r\n\r\n560.782,04 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n43.316.744,42 \r\n\r\n386.756,65 \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n165.221.852,08 \r\n\r\n1.475.195,11 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n489.925.785,09 \r\n\r\n4.374.337,37 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n142.794.003,55 \r\n\r\n1.274.946,46 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n874.913.310,93 \r\n\r\n7.811.725,99 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n56.842.000,41 \r\n\r\n507.517,86 \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n71.873.757,10 \r\n\r\n641.729,97 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n31.548.799,37 \r\n\r\n281.685,71 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n49.376.661,65 \r\n\r\n440.863,05 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n207.937.865,14 \r\n\r\n1.856.588,08 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n20.830.804,90 \r\n\r\n185.989,33 \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n28.997.154,92 \r\n\r\n258.903,17 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n44.674.998,41 \r\n\r\n398.883,91 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n15.326.625,25 \r\n\r\n136.844,87 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n19.734.698,34 \r\n\r\n176.202,66 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.650.556,63 \r\n\r\n1.229.022,83 \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n33.006.810,18 \r\n\r\n294.703,66 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n84.916.607,04 \r\n\r\n758.183,99 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n71.226.873,80 \r\n\r\n635.954,23 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n35.771.802,08 \r\n\r\n319.391,09 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n21.674.909,38 \r\n\r\n193.525,98 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n77.625.338,88 \r\n\r\n693.083,38 \r\n\r\nS. JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n87.454.113,94 \r\n\r\n780.840,30 \r\n\r\nS.FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n30.262.232,24 \r\n\r\n270.198,50 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n12.949.338,84 \r\n\r\n115.619,10 \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n114.470.414,37 \r\n\r\n1.022.057,27 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n339.937.500,56 \r\n\r\n3.035.156,25 \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n620.827.144,56 \r\n\r\n5.543.099,50 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n150.864.560,22 \r\n\r\n1.347.005,00 \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n342.577.937,91 \r\n\r\n3.058.731,59 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\n45.263.722,43 \r\n\r\n404.140,38 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n89.739.148,09 \r\n\r\n801.242,39 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n24.996.501,58 \r\n\r\n223.183,05 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n44.706.265,45 \r\n\r\n399.163,08 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n78.169.833,34 \r\n\r\n697.944,94 \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n84.230.280,39 \r\n\r\n752.056,07 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n52.430.057,39 \r\n\r\n468.125,51 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n27.820.305,49 \r\n\r\n248.395,58 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n40.879.816,42 \r\n\r\n364.998,36 \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n120.238.036,31 \r\n\r\n1.073.553,90 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n30.279.402,23 \r\n\r\n270.351,81 \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n115.726.485,74 \r\n\r\n1.033.272,19 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n66.313.011,56 \r\n\r\n592.080,46 \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n28.494.300,43 \r\n\r\n254.413,40 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n62.850.364,70 \r\n\r\n561.163,97 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n138.674.915,40 \r\n\r\n1.238.168,89 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 1997\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3,284800\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEXERCÍCIOS DE 1998 A 2008\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\n\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2,9690\r\n\r\n0,2211\r\n\r\n0,0049\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n-\r\n\r\n3,2848\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\n\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2,7722\r\n\r\n0,2065\r\n\r\n0,0046\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0731\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\n\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2,6149\r\n\r\n0,1947\r\n\r\n0,0043\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n-\r\n\r\n2,9037\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEXERCÍCIOS DE 2011 A 2024\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\n\r\nPERCENTUAL TOTAL PARA A REGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2,4772\r\n\r\n0,1845\r\n\r\n0,0041\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n-\r\n\r\n2,7556\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nVHM = (100% / (100% - IPMRJ) * IPM) * VHMRJ\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVHM = valor histórico recebido a mais pelo município no exercício;\r\n\r\nIPMRJ = índice de participação atribuído ao Município do Rio de Janeiro no exercício;\r\n\r\nIPM = índice de participação atribuído no exercício ao município cujo valor histórico está sendo calculado;\r\n\r\nVHMRJ = valor histórico devido ao Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2630929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2631264": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.338\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-080001/007007/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão - campanha informativa arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypt. “SAMBA NO PÉ, SAÚDE NA CABEÇA - CARNAVAL PELO RJ”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/02/2025 - Término 31/05/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.305.0508.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.600.225 Valor: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nArt.2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nAROLDO NETO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2631264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2631001": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 229\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011324/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 27/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2023, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e pedagógicos especializados para realização do projeto \"Formação da Rede Fluminense de Ensino e Pesquisa em Empreendedorismo no Ensino Médio\".\r\n\r\nGestor: Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3, em substituição a Carla Machado Lopes - ID: 3502153-5\r\n\r\nFiscal: Jean Francisco Silva dos Santos - ID: 5027289-6, em substituição a Anderson de Souza da Silva - ID: 5013984-3\r\n\r\nFiscal: Eduardo Antônio Alves - ID: 5027186-5, em substituição a Franciele Hardoim Lamblet - ID: 5035772-7\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2631001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2630572": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 04/2025.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza dos reservatórios de água existentes nas dependências do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 20/03/2025 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/003339/2024.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630572"
                        ],
                        "2630391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 12/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder a descontos referentes à operação de cartão de crédito consignado, conforme o disposto previsto no inciso X do art. 4.º do Decreto nº 45.563/2016\r\n\r\nPRAZO: 24/02/2025 a 24/02/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001577/2025.\r\n\r\nId: 2630391"
                        ],
                        "2630890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 15/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder a descontos referentes à operação de cartão de adiantamento salarial, previsto no inciso XIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pela nova redação dada pelo art. 2° do Decreto n° 49.526/2025.\r\n\r\nPRAZO: 25/02/2025 a 25/02/2026\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº. 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000932/2025.\r\n\r\nId: 2630890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE Nº 007/2025 de ajuste de contas e quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 117/2018 (DF).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 526.043,93 (quinhentos e vinte e seis mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/011894/2024.\r\n\r\nId: 2630638"
                            ],
                            "2629431": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 043/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Via Gráfica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços gráficos diversos, visando atender às necessidades pontuais da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do Detran-RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 119.990,00 (cento e dezenove mil, novecentos e novena reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00214.\r\n\r\nGESTORES: Marcus Antonio de Freitas Moreira, Id. Func. nº 4347641-4, Coordenador Geral, será o Gestor do Contrato, devendo gerenciar e acompanhar as atividades estabelecidas no instrumento e, Manoela Ferreira Morgado, Id. Func. nº 4389825-4, Chefe de Centro, será Gestora Substituta do presente contrato, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133 e Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, substituindo o Gestor nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nFISCAIS: A execução do objeto do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída pelos seguintes membros designados: Ana Paula Ferreira da Costa, Id. Func. nº 4428934-0, Assistente III, como Fiscal, e Enza Taddei Hernandez, Id. Func. nº 4214518-0, Assistente III, como Suplente, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133 e Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/055499/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 095/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.679.707,20 (sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00302.\r\n\r\nGESTORES: Felipe Ferreira de Lima, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5113050-5, como gestor e Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 20413840, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, conforme previsto no Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nFISCAIS: André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Administração Geral, Identidade Funcional nº 4412766-9, Cláudia Antônia Silva Paulo, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 41971663, João Carlos Vieira da Costa, Assistente III, Identidade Funcional nº 4379328-2, como fiscais e Marcelo Veiga, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 2041405-6, como Suplente, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão, conforme previsto no Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/137902/2024.\r\n\r\nId: 2629431"
                            ],
                            "2629920": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 092/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Colubande Comércio de Peças para Autos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 295/22 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/161714/2024.\r\n\r\nId: 2629920"
                            ],
                            "2630815": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 078/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clittran de Mesquita- Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/000616/2023.\r\n\r\nId: 2630815"
                            ],
                            "2629927": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo: \r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação dos serviços de ATENDIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Processo nº SEI-150016/140417/2024.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2629927"
                            ],
                            "2629429": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150157/000009/2021 - Locação de Banheiros Químicos, para atender a demanda decorrente dos exames práticos de direção veiculares realizados diariamente pelo DETRAN/RJ\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2629429"
                            ],
                            "2630745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro (contratante) e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 02.478.800/0001-48 (contratada).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em serviços de natureza continuada de terceirização da produção, reprodução e digitalização de documentos, através de técnicas de outsourcing de impressão, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo oitavo da cláusula Nona do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e a alteração quantitativa do Contrato nº 001/2024, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro meses).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, suas alterações e demais cláusulas e condições do instrumento contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000538/2023.\r\n\r\nId: 2630745"
                            ],
                            "2630444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato 006/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa Impacta Soluções Web Ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2022, relativo a prestação de serviços de licenciamento para uso de solução PROSELETA, Sistema de Gestão de Concursos Públicos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 17/03/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se o valor total de até R$ 764.400,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) em 12 parcelas mensais de até R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/002286/2025.\r\n\r\nId: 2630444"
                            ],
                            "2630445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo alteração do contrato nº 002/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e empresa ALICE BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is) no Contrato nº 002/2024:\r\n\r\n1.1.1 Acréscimo quantitativo consistente em decorrência da modificação do valor contratual de seu objeto, o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b, da lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao 1º Termo Aditivo o valor de até R$ 12.375,00 (doze mil, trezentos e setenta e cinco reais), valor reajustado de 25%, totalizando o Contrato o valor de até R$ 61.875,00 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.02.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150011/000017/2024.\r\n\r\nId: 2630445"
                            ],
                            "2630816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato 007/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2022 relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 11/03/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se o valor total de até R$ 48.989,64 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) em 12 parcelas mensais e sucessivas de até R$ 4.082,47 (quatro mil oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000001/2022.\r\n\r\nId: 2630816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 004/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa BARRA BR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços especializados para suporte operacional e tecnológico na realização do Carnaval 2025 do Rio de Janeiro, de acordo com a descrição detalhada de toda solução, anexada no APÊNDICE I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Termo de Referência, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos. \r\n\r\nPRAZO: 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.656.000,00 (vinte e cinco milhões seiscentos e cinquenta e seis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00600\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000410/2025\r\n\r\nId: 2630935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2630235": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA.\r\n\r\nOBJETO: Instrumento visando a cooperação técnica entre a Escola de Gestão Pública (EGEP) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 17/05/2024. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000012/2025. \r\n\r\nId: 2630235"
                        ],
                        "2630545": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, no uso de suas atribuições e competências, torna público que no local, datas e horários indicados no item I, mediante LEILÃO ELETRÔNICO, sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, que venderá os bens móveis indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE com obser vância do disposto da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2023, observados os art. 879 e seguintes da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e o ato Normativo TJRJ Nº 07/2014.\r\n\r\nITEM 1 - DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO\r\n\r\n1.1 Leilão Eletrônico na modalidade ON LINE, no site www.joaoemilio.com.br, realizados e transmitidos no Auditório do Leiloeiro Público, situada à Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/ RJ;\r\n\r\n1.2 Data do 1º Leilão: 20/03/2025 para venda por valor igual ou acima da avaliação;\r\n\r\nData do 2º Leilão: 27/03/2025 podendo ter uma redução em até 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado;\r\n\r\n1.3 Os Leilões terão início às 11h00m (horário de Brasília).\r\n\r\nITEM 2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 Os bens em licitação constituem os lotes descritos no item 10, os quais, se não arrematados no 1º Leilão, serão reapresentados no 2º Leilão, a ser realizado pelo Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro- DPERJ;\r\n\r\n2.2 Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, sem garantias, sem testes, como estão e no local onde estão, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos Licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas características e qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\nITEM 3 - DA VISITAÇÃO\r\n\r\n3.1 A visita prévia do Licitante é um direito que lhe é assegurado o acesso ao Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro - DPERJ e que franqueará ao público interessado, visitação aos bens disponíveis à venda em leilão em suas dependências que fica situada à Rua Joaquim Palhares, nº 197, Estácio - Rio de Janeiro / RJ, sempre no horário das 10h00m às 15h00m, nas datas abaixo descritas, bem como serão fornecidas todas as informações disponíveis necessárias à formulação de seus lances:\r\n\r\nData da Visitação 1º Leilão: Dias 17,18 e 19 de março de 2025\r\n\r\nData de Visitação 2º Leilão: Dias 25 e 26 de março de 2025\r\n\r\n3.2 Não serão autorizadas visitas aos Lotes nos dias de Leilão.\r\n\r\nITEM 4 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1 Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CNPJ do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade do Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital;\r\n\r\n4.2 Nesta Licitação Pública, NÃO poderão concorrer além dos casos previstos no art. 890 do CPC, os membros do Quadro do Depósito Público bem como os integrantes da Comissão Especial de Licitação;\r\n\r\n4.3 Os laces serão efetuados de forma online através do sítio oficial do leiloeiro, qual seja: http://www.joaoemilio.com.br, onde deverá ser feito cadastramento prévio em até 48 (quarenta e oito) horas antes do leilão, preenchendo formulário eletrônico e anexando a Cópia da Identidade, CPF/MF bem como comprovante de residência se Pessoa Física. Já em caso de Pessoa Jurídica, deverão ser anexados o Contrato Social, CNPJ/MF. Após este cadastro, os interessados terão seu “login” e “senha” liberados para uso do site e lances no presente leilão;\r\n\r\n4.4 Em se tratando de Procurador, procuração por Instrumento Público ou Particular, da qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, acompanhada dos correspondentes documentos do Outorgante e dos documentos pessoais do Outorgado;\r\n\r\n4.5 O Licitante será formalmente responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no leilão eletrônico, assumindo como verídicas e inalteráveis suas propostas de valor de compra e lances, incumbindo-lhe acompanhar as operações e observar avisos, erratas e demais informações no decorrer do Leilão, ficando responsável pelo ônus decorrente de quaisquer perdas causadas pela inobservância de mensagens emitidas pelo sistema do leilão eletrônico ou por sua desconexão.\r\n\r\nITEM 5 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n5.1 Os interessados efetuarão LANCES “online”, através no site do Leiloeiro, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o Licitante que tiver efetuado a MAIOR OFERTA;\r\n\r\n5.1.1 No ato da arrematação, o Comprador fará o pagamento em Reais, através de depósito em conta ou transferência bancária, como instruído pelo Leiloeiro, não se aceitando pagamentos condicionais, variantes, opcionais aos de moeda corrente nacional;\r\n\r\n5.1.2 O depósito deverá ser realizado até às 16h00m do 1º dia útil após realizado o Leilão no valor integral do arremate acrescido de 5% (cinco porcento) de comissão ao Leiloeiro, ICMS correspondente e demais Taxas;\r\n\r\n5.1.3 Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado;\r\n\r\n5.2 Além da comissão do Leiloeiro, correrá por conta do Arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nITEM 6 - DA RETIRADA DO BEM\r\n\r\n6.1 Os materiais arrematados somente serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (por procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação do “Auto de Arremate” e da primeira via da Nota Fiscal de Venda emitida pelo Leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPERJ;\r\n\r\n6.1.1 A chegada para a retirada dos bens arrematados, deverão ser de no máximo até as 14h00m, somente em dias úteis, no período compreendido entre 24 de março a 23 de abril do corrente ano (para o 1º Leilão) e de 1 de abril à 26 de abril do corrente ano (para o 2º Leilão) preferencialmente com agendamento prévio pelo telefone (21) 96445-6313 (Sr. Cláudio);\r\n\r\n6.2 Os bens arrematados e que não forem retirados da sede deste DPERJ conforme as datas acima indicadas, serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o §5° do artigo 402 do Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - CNCGJ.\r\n\r\nITEM 7 - DAS SANÇÕES E DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 O não pagamento do preço ou a não retirada do bem arrematado no prazo estabelecido no presente Edital sujeitará ao Licitante, pela Administração, às seguintes penalidades, com fulcro nos artigos 156 e §§ da Lei Federal 14133 de 1° de abril de 2021;\r\n\r\n7.2 Dos atos praticados pela Administração caberão recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 157 da Lei 14133 de 1° de abril de 2021.\r\n\r\nITEM 8 - DA DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\n8.1 Os bens serão entregues livre e desembaraçados de quaisquer ônus referente a débito pretéritos;\r\n\r\n8.2 No caso dos veículos automotores, será observado o art. 12 da Resolução 331 do Contram, datada de 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nITEM 9 - DAS OBSERVAÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1 Os veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran/Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e art. 328 e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é meros mandatários, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo.\r\n\r\n9.2 Nas aquisições de veículos blindados o Arrematante deverá:\r\n\r\nA - Não possuir antecedentes criminais;\r\n\r\nB - Obter a autorização/cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo);\r\n\r\nC - Realizar a re-certificação da blindagem em Empresas autorizadas pelo Exército Brasileiro, sendo de inteira responsabilidade do Arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo.\r\n\r\n9.3 Os Comitentes Vendedores e o Leiloeiro não se responsabilizam pela Empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança;\r\n\r\n9.4 Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada e os Servidores lotados neste DPERJ direcionarão a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPERJ definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n9.5 Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n9.6 Decorrido o prazo estabelecido no Edital para retirada dos bens leiloados pelo Arrematante ou seu Representante Legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o §5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nart. 402 (...)§5° - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.\r\n\r\n9.7 Toda a documentação relativa à retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes;\r\n\r\n9.8 O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPERJ ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPERJ, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n9.9 O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\nITEM 10 - RELAÇÃO DE BENS\r\n\r\n10.1 - VARAS CÍVEIS\r\n\r\nLOTE 0893/23 - 8 (oito) tvs de Led, 1 (um) lote de cadeiras, 1 (um) lote de mesas, 9 (nove) puffs, 1 (um) lote de armários c/ rodinha, 1 (um) lote de armação de ferro, 1 (uma) bicicleta, 9 (nove) criados mudo, 1 (um) lote de poltronas, 1 (um) lote de abajures, 1 (uma) peça de ferro, 1 (um) lote de quadros, 4 (quatro) cabideiros de ferro, 1(um) sofá de madeira com mola, 4 (quatro) espelhos diversos, 8 (oito) peças de luminária, 1 (um) violão, 3 (três) sofás de 4 e 2 lugares, 1 (uma) peça de ferro, 1 (um) lote de tampos de mesas em granito, 4 (quatro) base de box de solteiro, 1 (um) castiçal de ferro, 1 (uma) mesa comprida c/ vidros, 1 (um) lustre de ferro grande, 1 (um) lote de bancadas em madeira, 1 (um) aspirador de pó, 1 (uma) tábua de passar, 1 (uma) caixa com aparelhos da Sky, fios e controle remoto, 2 (dois) armários em madeira c/ 2 portas, 2 (duas) poltronas em madeira, 2 (dois) varais de cortina em ferro, 1 (um) vaso de vidro, 1 (um) lote de cabeceiras em madeira, 1 (um) vaso redondo dourado, 1 (um) gaveteiro, 1 (uma) estante de ferro, 1 (um) tampo de vidro; LOTE 1883/2023 -1 (um) lote de pisos vinílicos, 1 (um) lote de móveis de exposição, 1 (um) lote de bandejas para exposição; 1 (um) lote elétrico e eletroeletrônicos, 1 (um) lote de enfeites, 1 (um) lote de papéis diversos, 1 (um) suporte de álcool gel, 2 (dois) extintores, 3 (três) painéis decorativos em madeira, 1 (um) balcão em madeira, 1 (um) gaveteiro plástico com 3 (três) gavetas; LOTE 4981/24 - 01 (um) veículo, marca CITROEN, modelo C4 PALLAS, ano 2011 modelo 2012; LOTE 5520/24 - 1 (um) lote de sacos com calçados diversos, 1 (um) lote de caixas com sapatos diversos, 1 (uma) geladeira, 1 (uma) caixa fiscal, 1 (uma) máquina de datilografar, 1 (uma) base de bebedouro, 1 (um) ventilador de pé, 2 (dois) arquivos em ferro, 2 (duas) mesas de madeira, 1 (uma) cadeira; LOTE 5521/24 - 1 (uma) cadeira rodízio, 1 (uma) escada em alumínio c/3 degraus, 1 (um) bebedouro, marca ESMALTEC, 1 (um) balcão, 1 (um) gaveteiro plástico, 7 (sete) prateleiras desmontada, 1 (um) galão de 30 litros, 1 balcão interno c/ gavetas, 1 (um) aparador branco, 1 (um) aparador marrom, 2 (dois) extintores, 3 (três) estantes de madeira na cor branco, 2 (duas) luzes de emergência, 1 (um) sistema de câmeras s/ capacitação, 1 (um) claviculário marrom, 5 (cinco) prateleiras pequena; LOTE 6836/24 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo FIORINO; LOTE 6963/24 - 1 (uma) sucata de motocicleta, 1 (um) aparelho de videocassete, 1 (um) aparelho cd, 1 (um) tanque de moto, 1 (uma) fruteira, 2 (dois) sofás, 2 (duas) tábuas de passar, 2 (dois) aparadores pequeno, 1 (um) micro system, 1 (uma) cadeira de madeira, 1 (um) gaveteiro em madeira; 7812/2024 - 1 (um) lote de sacos de bolas esfera para lavar roupas, 1 (uma) mesa de escritório, 4 (quatro) cadeiras giratórias, 1 (uma) sucata de notebook, 1 (uma) mesa de vidro redonda, 1 (um) aparelho roteador CYBER HOME; 1 (um) quadro de vidro c/ apagador; LOTE 7839/24 - 1 (uma) sucata de veículo marca VOLKSWAGEN, modelo FUSCA, 1 (uma) sucata de veículo marca VOLKSWAGEN, modelo PARATI, 1 (uma) sucata de veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL, placa KOM-5735, 1 (uma) sucata de veículo marca TOWNER, 1 (uma) sucata de veículo marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND, 1 (uma) sucata de veículo marca FORD, modelo FIESTA, 1 (um) veículo marca VW, modelo GOL, 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEN, modelo QUANTUM, 1 (uma) sucata de veículo marca FORD, modelo ESCORT, 1 (uma) sucata de veículo marca FIAT, modelo UNO, 1 (um) veículo, marca GM, modelo BLAZER, 4 (quatro) sucatas de motocicletas de marcas diversas, 1 (um) veículo marca TIGGO, modelo CHAURY, 1 (um) veículo marca CITROEN, modelo XSARA, 1 (um) veículo marca FIAT, modelo STILO, 1 (uma) sucata de veículo marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND, 1 (uma) sucata de veículo marca FIAT, modelo FIORINO, 1 (um) lote de estantes em aço, 1 (uma) lousa branca, 2 (duas) poltronas pequenas, 1 (um) conjunto com 3 (três) cadeiras, 1 (um) gabinete p/ suporte, 2 (dois) armários em MDF, 1 (um) rack, 1 (um) ar condicionado da marca CONSUL, 1 (um) bebedouro, 3 (três) gaveteiros em mdf, 1 arquivo em aço, 1 (um) lote de armários em aço, 1 (uma) estante em aço, 1 (um) arquivo em aço, 1 (uma) cadeira de escritório, 3 (três) mesas, 1 (um) alinhador de rodas, 1 (um) compressor para pintura, 1 (uma) cadeira pequena, 1 (um) macaco hidráulico; LOTE 7935/24 - 1 (um) forno, 1 (uma) cômoda c/ 3 (três) prateleiras, 1 (uma) mesa em inox, 1 (um) aquecedor a gás, 3 (três) sacos com flores, 1 (um) relógio digital, 2 (dois) baldes de gelo em inox, 6 (seis) cadeiras em madeira, 3 (três) cinzeiros vertical em inox, 1 (uma) tampa em inox, 5 (cinco) máquinas de cartão de crédito, 1 (um) extintor; LOTE 8357/24 - 2 (duas) almofadas, 1 (uma) caixa com canetas, 3 (três) engradados de garrafas, 1 (uma) escada com 6 degraus, 1 (uma) caixa com quadros diversos, 1 (uma) caixa com louças diversas, 1 (uma) caixa com copos diversos, 1 (uma) caixa com pratos diversos, 2 (duas) lixeiras, 7 (sete) caixas com celulares danificados, 8 (oito) comandas eletrônicas, 1 (uma) planta artificial, 1 (um) lote de bancos de ferro, 6 (seis) cadeiras de ferro, 1 (uma) cantoneira de ferro, 3 (três) mesas de ferro com tampo em madeira, 1 (uma) cervejeira em metal, 1 (um) cavalete em madeira, 1 (uma) escrivaninha em madeira, 1 (uma) caixa com panelas diversas, 1 (um) ventilador pequeno, 1 (uma) caixa de rolhas, 2 (dois) baldes de gelo, 1 (uma) armação de ferro, 3 (três) caixas de som pequenas, 1 (um) espelho com moldura; LOTE 8443/2024 - 1 (um) armário desmontado, 1 (uma) bolsa com utensílios de cozinha, 1 (um) quadro, 1 (uma) tábua de passar roupas, 1 (um) ar condicionado, marca SPRINGER, 1 (uma) geladeira, 4 (quatro) banquetas, 1 (uma) panela elétrica, 1 (um) armário de cozinha, 1 (um) tapete, 1 (uma) tv 32'', 1 (uma) máquina de lavar, 1 (um) fogão, 2 (dois) ventiladores, 1 (uma) estante em madeira, 2 (duas) poltronas, 1 (um) armário vertical com 3 portas, 2 (dois) sacos de roupas, 2 (dois) colchões de casal, 1 (uma) base de cama box; LOTE 8592/2024 - 1 (um) estante em mdf, 3 (três) guarda roupas desmontados, 1 (uma) mesa c/ tampo de vidro, 1 (uma) mesa antiga, 1 (um) lote de caixas com itens diversos, 1 (uma) mesa p/computador, 1 (uma) mesa; 1 (um) ar condicionado, 1 (uma) tábua de passar, 1 (uma) escada de ferro, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (um) fogão; 2 (duas) malas, 1 (uma) cadeira em ferro, 1 (um) armário de cozinha, 1 (um) ) armário de cozinha em aço c/ 3 (portas), 1 (uma) tv led, 1 (uma) geladeira e 1 (um) sofá; LOTE 8617/24 - 6 (seis) cadeiras rodízio, 2 (duas) mesas de escritório, 1 (um) armário de escritório pequeno, 2 (dois) telefones marca INTELBRÁS; 1 (um) telefone; 1 (um) roteador; LOTE 8772/24 - 1 (uma) mesa em madeira c/ tampo de vidro; LOTE 8822 - 1 (uma) escada em alumínio, 1 (uma) caixa com itens diversos, 1 (um) lote de cadeiras em alumínio, 1 (um) atlas, 1 (um) lote de utensílios de cozinha, 1 (um) lote de caixa de som, 1 (uma) caixa com perfumes, 1 (um) lote de lixeiras, 1 (um) caixa colorida, 1 (um) bicicleta ergométrica, 1 (um) aparelho de tv, 1 (uma) maleta, 1 (um) lote de papéis diversos, 1 (uma) cadeira de praia, 1 (um) lote de cadeiras em madeira, 1 (um) caixa com dvd's, 2 (dois) aparelhos de dvd, 1 (um) carrinho de fogão, 1 (um) aparelho de musculação, 1 (um) aparelho de som, 1 (uma) tábua de passar roupas, 1 (um) monitor de computador, 1 (uma) caixa de som, 1 (um) lote de caixas de papelão, 1 (uma) tv 54'', 2 (dois) relógios de parede, 1 (um) espelho, 1 (um) ar condicionado, 1 (um) lote de baldes de plástico, 1 (um) aparelho de telefone, 1 (uma) cama box de casal, 1 (uma) caixa de isopor, 1 (um) armário de cozinha em aço, 1 (uma) árvore de natal, 1 (um) lote de roupas de cama, 2 (dois) ventiladores, 1 (um) cooler, 1 (uma) mesa em madeira, 1 (uma) mesa de bar, 1 (um) nobreak, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (um) skate, 1 (um) fogão, 1 (uma) geladeira, 1 (um) lote de calçados, 1 (um) projetor, 2 (dois) sofás, 2 (dois) suportes para banheiro, 1 (um) rack em madeira, 1 (um) guarda roupas em madeira, 1 (uma) gaiola, 1 (uma) estante, 2 (duas) cômodas, 1 (uma) cafeteira, 1 (uma) caixa organizadora, 1 (uma) bolsa com perfumes, 1 (um) torno pequeno, 1 (um) vídeo cassete, 1 (um) amplificador, 1 (uma) impressora, 1 (um) toca discos, 1 (um) urso de pelúcia, 1 (um) saco com itens diversos, 1 (uma) gaveta com roupas, 1 (uma) raquete de frescobol, 2 (duas) cômodas; LOTE 8856/24 - 1 (um) lote de arquivos em aço com 2 gavetas, 4 (quatro) cadeiras, 1 (um) lote de papéis diversos, 1 (um) ar condicionado, 1 (um) lote de roupas, 1 (um) lote de mesas de escritório em mdf, 1 (uma) mesa de cozinha, 2 (dois) aparelhos de som, 1 (um) lote de quadros, 1 (lote) de calculadoras, 1 (um) osciloscópio, 1 (uma) caixa de materiais diversos, 1 (um) saco com sucata, 1 (uma) sucata eletrônica, 1 (uma) cafeteira, 1 (uma) caixa com diversos itens, 2 (dois) alternadores de voltagem, 1 (uma) sanduicheira, 1 (uma) caixa em madeira, 2 (duas) impressoras, 2 (duas) mesas de plástico, 1 (um) martelete, 1 (um) saco com fios elétricos, 1 (um) lote de monitores, 1 (uma) lupa, 1 (um) lote de colchões de solteiro, 1 (um) lote de cadeiras de escritório, 1 (um) lote de grades de alumínio, 1 (um) lote de barras de alumínio, 1 (um) bongo, 1 (um) televisor, 1 (um) gaveteiro, 1 (um) fogão, 1 (um) veículo automotor, marca FIAT, modelo PALIO WEEKEND, 1 (um) veículo automotor, marca VW, modelo KOMBI, 1 (um) veículo automotor, marca FIAT, modelo FIORINO, 1 (uma) mesa de aço com tampo, 1 (um) cofre, 1 (uma) geladeira, 1 (um) monitor de carro, 1 (um) lote de escova para sapatos, 1 (uma) mesa em mdf, 1 (uma) caixa com itens diversos, 1 (uma) máquina de solda, 1 (uma) cpu, 2 (duas) máquinas de escrever, 1 (um) saco com material de escritório, 1 (um) lote de cantoneiras em alumínio, 1 (um) arquivo com 3 gavetas, 1 (uma) impressora 3d, 1 (um) saco com itens eletrônicos, 1 (um) toca discos, 1 (um) jogo de dardo, 1 (um) soprados térmico, 1 (uma) máquina de modelar em madeira, 1 (uma) multi estação de trabalho, 1 (um) lote de material de escritório, 1 (um) lote de monitor de computador, 1 (um) lote de drones, 1 (um) armário em aço com 2 portas, 1 (um) lote de cadeiras em plástico; LOTE 8882/24 - 1 (um) moedor de café, 2 (duas) lixeiras de plástico, 1 (uma) tv 29'', 1 (um) lote de xícaras, 1 (um) teclado, 1 (um) monitor de computador, 1 (uma) impressora fiscal, 1 (um) lote de chapas para sanduíches, 1 (um) lote de mesas c/ madeira e granito, 1 (um) gaveteiro com 4 gavetas e papéis, 1 (uma) escada de ferro, 1 (um) lote de micro-ondas, 1 (um) modem, 1 (um) lote de freezer horizontal, 1 (um) lote de fornos, 1 (um) lote de freezer vertical, 1 (um) lote de utensílios de cozinha, 1 (um) lote de porta guardanapos, 1 (um) lote de divisórias em ferro, 1 (uma) caixa registradora, 1 (um) lote de cadeiras, 1 uma) chaleira elétrica, 1 (um) banco em madeira, 1 (uma) máquina de cartão; LOTE 8915/24 - 1 (uma) cadeira plástica, 1 (um) lote de banners, 1 (uma) caixa com papéis diversos, 2 (duas) guilhotinas, 3 (três) máquinas de cortar papel, 2 (dois) armários desmontados, 1 (uma) mesa desmontada, 1 (um) extintor de incêndio com suporte, 1 (um) scanner; LOTE 9057/24 - 1 (um) lote de cadeiras, 1 (um) lote de extintor de incêndio, 1 (um) lote de mesas, 1 (um) lote de quadros, 1 (um) lote de armários, 1 (um) lote de arquivos, 2 (dois) condicionadores de ar, 1 (um) lote de lixeiras, 1 (um) lote de máquinas copiadoras, 1 (um) lote de gaveteiros, 1 (um) lote de computadores, 1 (um) lote de condicionador de ar, 1 (um) lote de guarda roupas, 1 (um) lote de telefone fixo, 1 (um) lote de scaner, 1 (um) lote de impressora, 1 (um) lote de sofá, 2 (dois) bancos; LOTE 9075/24 - 40 (quarenta) cadeiras de auditório desmontadas, 2 (dois) ar condicionados; LOTE 9096/24 - 1 (uma) mesa de escritório, 1 (um) armário pequeno, 2 (dois) tapetes, 2 (duas) persianas, 2 (dois) ar condicionados, (um) gabinete de banheiro com bica, 1 9um) lote de puxadores em metal; LOTE 9260/24 - 1 (um) móvel expositor em madeira e vidro com 20 gavetas, 1 (um) frigobar, 1 (um) lote de acessórios para eletroeletrônicos e informática, 1 (um) monitor, 1 (um) teclado, 1 (um) leitor de código de barras, 1 (um) estabilizador, 1 (uma) impressora, 1 (um) móvel tipo aparador em mdf, 1 (um) gaveteiro com 4 gavetas, 1 (um) aparador, 1 expositor com 6 gavetas e tampa de vidro, 1 (uma) cadeira de plástico; LOTE 9325/24 - 1 (uma) sucata de veículo marca FIAT, modelo PALIO; LOTE 9326/24 - 1 (um) compressor de ar, 1 (um) macaco hidráulico, 1 (uma) bancada com furadeira, 1 (um) balcão com torno, 1 (uma) mesa, 1 (um) tanque de louça, 1 (uma) estante de ferro, 1 (uma) bomba aplicadora de óleo, 1 (uma) escada, 1 (uma) mesa desmontada, 1 (um) para choque de carro quebrado, 1 (uma) gaveta com utensílios diversos, 2 (dois) extintores, 1 (uma) caixa organizadora para ferro, 1 (uma) estante plástica, 1 (um) cárter de motor, 1 (um) balde com parafusos diversos, 1 (um) lote com ferramentas diversas, 1 (uma) bateria de automóvel, 2 (dois) tripés de ferro, 2 (dois) tapetes mecânicos, 1 (uma) cadeira quebrada, 1 (uma) máquina de limpar bico, 1 (um) monitor, 1 (uma) mesa de ferro com bancada; 1 (um) galão contendo peças diversas; LOTE 9328/24 - 1 (um) lote de fechaduras, 1 (uma) bomba de pé, 1 (um) saco com utensílios de costura, 1 (um) tapete de carro, 1 (uma) caixa de ferramentas, 1 (uma) poltrona, 2 (dois) sofás de dois lugares, 2 (duas) almofadas, 1 (um) tampo de mármore, 1 (uma) mala fechada, 1 (uma) fruteira de ferro, 1 (um) tubo preto, 1 (uma) caixa com livros e papéis, 1 (um) lote de roupas, 1 (uma) caixa de papelão fechada, 1 (um) lote de caixas plásticas com materiais diversos, 1 (uma) caixa com vidros diversos, 1 (um) ar condicionado, 1 (uma) mesa pequena em madeira, 1 (um) lote de som, 1 (uma) tv, 1 (uma) vitrola, 1 (um) banner, 1 (uma) escada, 1 (uma) bolsa, 1 (uma) mesa de centro com tampo em vidro, 1 (um) vestuário, 1 (uma) caixa com documentos, 2 (dois) cpu's, 1 (uma) caixa de som, 1 (uma) sacola com livros, 1 (uma) bandeja, 1 (uma) sacola com cabides, 1 (uma) mala com itens eletrônicos, 1 (um) rack, 1 (um) saco com louças, 1 (um) calendário, 1 (uma) cristaleira, 1 (uma) mala trancada, 1 (uma) mochila, 1 (um) lote de lancheira, 1 (uma) estante em aço, 1 (um) vaso em vidro, 1 (uma) bolsa com tacos de golfe, 1 (uma) árvore de natal, 1 (uma) mala, 1 (um) rádio, 1 (um) atlas, 1 (um) lote de tapetes, 1 (uma) fruteira plástica, 1 (um) brinquedo, 1 (uma) caixa em mdf, 1 (um) maleta, 1 (uma) caixa de ferramentas, 1 (uma) bijuteria, 1 (uma) cama retrátil, 1 (uma) cadeira infantil, 1 (um) micro-ondas, 6 (seis) taças em vidro, 1 (uma) mala, 2 (dois) quadros de vidro, 1 (um) lote de materiais de escritório, 1 (uma) mesa de cabeceira, 1 (um) fogão, 1 (um) forno elétrico, 1 (um) lote de itens de escritório, 1 (uma) mesa com gavetas, 1 (um) macaco jacaré, 2 (duas) almofadas, 1 (um) banquinho, 1 (uma) pasta suspensa, 2 (dois) telescópios, 1 (uma) penteadeira com espelho, 1 (um) Macbook, 1 (uma) escrivaninha, 1 (um) quadro, 1 (uma) moldura, 1 (um) teclado, 1 (um) aparelho de som, 1 (uma) tv com armário, 1 (uma) barraca de camping, 1 (um) lote de quadros, 1 (um) espelho, 1 (um) tripé, 1 (uma) cafeteira, 1 (um) filtro de linha, 1 (uma) cristaleira, 2 (dois) pianos, 1 (um) aparelho de som, 1 (um) circulador de ar, 1 (um) lote de vitrolas, 1 (um) abajur, 1 (um) elefante em cerâmica, 1 (um) climatizador, 1 (um) vaso em cerâmica, 1 (uma) filmadora, 1 (uma) banqueta, 1 (uma) cadeira de escritório, 1 (um) retroprojetor, 1 (um) aquecedor, 2 (dois) aparelhos de dvd, 2 (dois) amplificadores, 1 (um) vídeo cassete, 1 (uma) luminária, 1 (uma) cortina, 1 (uma) mala, 1 (uma) impressora, 1 (um) scaner de mão, 1 (um) estabilizador, 1 (um) mini fogão,1 (um) gaveteiro com tampo em mármore, 1 (uma) mesinha, 1 (uma) poltrona, 1 (uma) balança, 1 (uma) maletinha, 1 (uma) estante em madeira, 1 (um) ferro de solda, 1 (uma) caixa com ferramentas, 1 (um) pedaço de armário, 1 (um) tubo com telas pintadas, 1 (uma) mesa de bar; LOTE 9349/24 - 1 (um) lote de pneus usados, 1 (um) painel de alinhamento incompleto; LOTE 9352/24 - 1 (um) lote de estantes de ferro, 1 (um) lote de vitrine expositora, 1 (um) lote de cadeiras, 1 (um) lote de caixas de sapato, 1 (um) lote de vitrine expositora vertical, 1 (um) painel com televisão, 1 (um) tapete, 1 (um) balcão gaveteiro, 1 (um) lote de caixas com diversos itens, LOTE 9421/24 - 1(um) lote de mesas, 1 (um) lote de cadeiras, 1 (um) porta cardápio, 1 (um) lote de estofados, 1 (um) lote de utensílios de cozinha, 1 (uma) adega, 1 (um) freezer, 1 (um) lote de mobílias de cozinha, 1 (uma) bancada de inox, 7 (sete) apoios para bandejas, 1 (um) carrinho em inox, 1 (um) lote de mobiliário, 1 (um) lote de utensílios, 1 (um) carrinho em metal, 1 (um) lote de equipamentos de informática, 1 (um) extintor de incêndio, 2 (dois) sacos de carvão, 1 (um) lote de documentos, 1 (um) painel eletrônico, LOTE 9488/24 - 1(um) lote de utensílios de cozinha, 1 (um) lote de cabides, 1 (um) colchão inflável com bomba, 1 escada, 1 (um) lote de brinquedos, 1 (um) notebook, 1 (um) relógio de pulso, 1 (uma) máquina de cartão, 1 (um) ring light, 1 (uma) câmera go pro, 1 (um) fone de ouvido s/fio, 1 (um) modem, 1 (um) HD externo, 2 (dois) aparelhos eletrônicos, 1 (um) headphone, 1 (uma) vassoura; LOTE 9520/24 - 1 (uma) escada, 2 (duas) mesas de plástico, 1 (uma) cadeira em madeira, 1 (um) bebedouro, 1 (um) tubo plástico, 1 (um) lote de vassouras, 1 (um) fogão industrial, 1 (uma) bandeja, 3 (três) sacos com louças diversas, 1 (um) saco com vasilhas diversas, 1 (uma) mangueira d'agua, 4 (quatro) estantes de aço, 2 (duas) cadeiras na cor preta, 3 (três) bases de ardósia, 2 (dois) pacotes de materiais de campanha, 1 (um) interfone, 7 (sete) bancos de ardósia; LOTE 9531/24 - 1 (uma) cama de casal, 1 (um) sofá cama, 1 (uma) mesa de cabeceira, 1 (um) lote de roupas de cama, 1 (um) lote de roupas, 1 (um) armário de uma porta, 1 (uma) cama de solteiro, 3 (três) colchões de solteiro, 1 (um) colchão de casal, 1 (um) lote de calçados, 2 (dois) ventiladores, 1 (um) sofá de dois lugares, 1 (uma) bicicleta ergométrica, 3 (três) cadeiras de ferro, 6 (seis) cadeiras em madeira, 1 (uma) tv, 1 (uma) escrivaninha com duas gavetas, 1 (uma) estante em madeira, 1 (um) cabideiro com espelho, 1 (um) ventilador de pé, 1 (um) aparelho de som pequeno, 1 (uma) mesa de vidro, 1 (um) lote de quadros, 1 (uma) geladeira duplex, 1 (um) fogão com quatro bocas, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (uma) estante, 1 (uma) mesa, 1 (um) lote de utensílios de cozinha, 1 (um) varal de chão, 1 (um) lote de livros, 1 (um) aparelho de jantar, 1 (um) veículo marca FIAT, modelo PALIO, LOTE 9575/24 - 1 (um) pé de mesa em granito, 1 (um) lote de caixa com utensílios diversos, 1 (um) monitor, 1 (um) rack, 1 (um) sofá com 2 lugares, 1 (um) cabide de ferro, 1 (um) micro-ondas, 1 (um) espelho com moldura em madeira, 1 (um) lote de saco de roupas, 1 (uma) escada de ferro, 2 (duas) mesas redonda em madeira, 2 (dois) varais de ferro, 1 (um) portão de ferro, 1 (uma) geladeira, 1 (um) fogão de seis bocas, 1 (um) cama de solteiro, 1 (um) colchão de solteiro, 1 (um) colchão de casal, 1 (uma) lixeira, 3 (três) poltronas, 2 (duas) cadeiras em ferro, 1 (um) ventilador, 1 (uma) tábua de passar, 7 (sete) cadeiras em madeira, 1 (um) carrinho de chá, 1 (um) armário com uma porta, 1 (uma) mesa dobrável, 1 (um) tampo de mesa em granito, LOTE 9638/24 - 1 (um) lote de louças, 1 (um) aparador em madeira com vidro, 1 (um) lote de talheres, 2 (dois) criados mudos, 4 (quatro) cadeiras, 1 (um) sofá com três lugares, 1 (um) armário com duas portas em madeira, 1 (um) armário com espelho, 1 (uma) cama em madeira, 1 (uma) cômoda em madeira, 1 (um) banco em madeira; LOTE 9806/24 - 1 (um) fogão com quatro bocas, 1 (uma) mesa pequena, 2 (dois) ar condicionados, 2 (dois) armários desmontados, 1 (um) saco com roupas diversas, 1 (uma) cama de solteiro, 1 (um) armário com três gavetas, 1 (um) ventilador, 1 (um) lote com utensílios diversos, 1 (uma) maleta, 1 (um) armário com três gavetas, 1 (um) lote de livros, 2 (dois) colchões de casal, 1 (um) balde de plástico, 1 (um) colchão de solteiro, 1 (uma) cama de casal, 1 (um) ventilador, 1 (um) cabideiro, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (uma) tv, 1 (uma) mesa, 1 (uma) impressora, 1 (uma) mesa plástica, 1 (um) micro-ondas, 1 (uma) tábua de passar, 1 (uma) mesa de centro, 1 (um) rack, 1 (uma) cadeira, 1 (uma) air fryer, 1 (um) sofá de dois lugares, 4 (quatro) cadeiras, LOTE 9807/24 - 1 (uma) geladeira duplex, 1 (uma) mesinha de canto, 1 (um) lote de cadeiras plástica, 1 (uma) tábua de passar roupas, 1 (um) lote de bancos, 1 (um) lote de varal de roupas, 1 (uma) escada, 1 (um) lote de utensílios decorativos, 1 (uma) mesinha, 1 (um) filtro, 1 (um) lote de caixas com utensílios de cozinha, 2 (duas) cadeiras em vime, 1 (um) lote de cadeiras em madeira, 1 (um) lote de quadros, 1 (um) freezer duplex, 1 (um) lote de camas, 2 (duas) mesinhas de cabeceira, 1 (uma) cadeira, 1 (um) armário de cozinha com quatro gavetas, 1 (um) micro-ondas, 3 (três) camas de casal, 2 (duas) camas de solteiro, 1 (uma) mesa de jantar, 1 (um) aspirador de pó, 1 (uma) mala, 1 (um) lote de bolsas, 1 (uma) mesa plástica, 1 (uma) mesinha em madeira, 1 (uma) máquina de costura, 1 (um) armário de duas portas, 1 (um) lote de cortinas, 1 (um) lote de caixa com roupas, 1 (um) móvel de cozinha, 1 (um) armário, 1 (um) armário na cor branca com três gavetas, 1 (um) lote de ventiladores, 2 (duas) mesinhas dobráveis, 1 (uma) bandeja, 1 (um) organizador de plástico, 2 (dois) espelhos, 1 (uma) mesinha de cozinha, 1 (um) frigobar, 2 (duas) sapateiras, 1 (um) freezer, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (um) lote com papéis diversos, 1 (um) espelho, 1 (um) carrinho de bebidas, 1 (um) suporte para vaso em madeira, 1 (um) móvel com duas gavetas, 1 (uma) mesa redonda, 1 (um) lote de ventiladores, 1 (um) sofá com dois lugares, 1 (um) buffet, 1 (uma) tv 42''; LOTE 9936/24 - 1 (uma) cama box, 1 (um) saco com lustres, 1 (uma) bolsa com cd's, 1 (um) lote de caixa com livros, 1 (um) lote de sacos com roupas diversas, 1 (um) armário em madeira, 1 (um) sofá de dois lugares, 1 (uma) cama desmontada, 1 (um) lote de pranchas de surf, 2 (duas) mesinhas de canto, 1 (uma) coluna em gesso, 1 (uma) mesa redonda em madeira, 1 (um) móvel vertical em madeira, 1 (uma) tv 29'', 1 (um) aparador de espelho, 2 (duas) cadeiras em madeira, 2 (dois) racks, 1 (uma) mesa de centro, 1 (um) ventilador de pé, 2 (duas) poltronas, 1 (uma) cama dobrável, 1 (um) tv de tubo, 1 (um) micro-ondas, 1 (um) sofá de dois lugares, 1 (uma) pedra mármore, 1 (um) rack em madeira, 1 (um) armário em madeira com duas gavetas, 1 (um) colchão de solteiro, 1 ( um) colchão de casal, 1 (um) fogão de quatro bocas, 1 (uma) máquina de lavar, 1 (uma) geladeira de duas portas, 1 (uma) geladeira com uma porta, 1 (um) estrado quebrado, 1 (uma) escada com dois degraus, 1 (um) lote de sacos com roupas diversas, 1 (uma) caixa com copos de vidro, 1 (um) saco com discos e fitas, 1 (uma) mala com objetos de vidro, 1 (um) lote de quadros, 1 (um) lote de cadeiras diversas, 1 (um) saco com calotas, 1 (um) puff, 1 (um) abajur, 1 (um) vídeo cassete, 1 (um) karaokê, 1 (uma) caixa com taças de vidro, 1 (uma) torre vazia, 3 (três) computadores, 1 (uma) mesinha de vidro, 1 (um) aparelho de som com duas caixas, 1 (um) cabideiro em madeira quebrado, 1 (um) monitor, 1 (uma) luminária porta cd's, 1 (uma) tv pequena, 1 (um) ar condicionado, 1 (um) guarda sol, 2 (duas) cadeiras, 1 (um) armário com portas sanfonadas em madeira, 1 (uma) bolsa com roupas e sapatos, 1 (uma) tv pequena, 1 (um) ar condicionado, 1 (um) notebook, 1 (um) pedestal em madeira, 1 (uma) caixa com dvd's, 1 (uma) escrivaninha com duas gavetas, 1 (uma) mesa de telefone, 1 (um) guarda roupas, 1 (uma) bolsa com sapatos, 1 (um) lote de mouses e teclados, 1 (um) saco com cartões e bijuterias; LOTE 10062/24 - 1 (um) lote de quadros, 1 (uma) mesa em granito, 1 (um) sofá com dois lugares, 1 (uma) casinha de transporte de animais, 2 (dois) racks, 5 (cinco) cadeiras em madeira, 1 (um) lote de roupas e sapatos, 1 (um) lote de bolsas, 1 (uma) mesa de centro, 1 (uma) mesa de escritório, 1 (uma) base de cama de casal, 1 (um) fogão, 1 (um) aparelho hospitalar, 2 (dois) colchões de casal, 1 (uma) poltrona, 3 (três) cadeiras giratórias, 1 (um) lote de puff's, 1 (um) ga veteiro, 3 (três) tapetes decorativos, 1 (um) lote de caixas, 2 (duas) mesas de canto, 1 (uma) mesa redonda, 1 (um) abajur, 1 (um) lote de papéis, 3 (três) almofadas, LOTE 10070/24 - 1 (um) impressora, marca HP; 1 (uma) lixeira em alumínio, 1 (uma) escada, 1 (um) lote de dispenses, 1 (um) lote de cadeiras, 1 (um) armário tipo estante, 2 (dois) armários com prateleiras, 1 (um) lote de estantes de ferro desmontadas, 1 (uma) mesa de ferro, 1 (um) armário com portas, 1 (um) gaveteiro, 1 (uma) maca, 1 (uma) geladeira duplex, 1 (uma) geladeira expositora, 1 (uma) mesa retangular, 2 (dois) balcões com prateleiras em vidro, 2 (dois) monitores, 1 (um) cpu, 1 (um) teclado de computador. \r\n\r\n10.2 - VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nLOTE 7240/14 - 1 (uma) prensa, LOTE 1986/17 - 2 (dois) aparelhos de telefone celular sendo 1 (um) da marca SAMSUNG e outro da marca SONY; LOTE 1287/17 - 2 (duas) bicicletas, LOTE 0657/18 - 1 (um) relógio marca INVICTA, LOTE 0662/18 - 1 (um) anel de metal amarelo, LOTE 0743/18 - 1 (um) relógio dourado, marca INVICTA, 1 (um) cordão com pingente; LOTE 1525/18 - 6 (seis) relógios de pulso de diversas marcas, LOTE 1554/18 - 1 (um) anel dourado, LOTE 1607/18 - 1 (um) pingente em forma de coração e 1 (um) cordão, LOTE 2172/19 - 1 (um) relógio de pulso dourado, LOTE 5720 /20 - 1 (uma) sucata de motocicleta, marca YAMAHA, modelo RD135, LOTE 6371/20 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 125; LOTE 6594/20 - 2 (duas) motoserras, marca STHILL; LOTE 7245/20 - 01 (um) telefone celular da marca SAMSUNG, modelo SM-A305GT/DS; LOTE 0078/21 - 2 (dois) relógios INVICTA; LOTE 0327/21 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CB 300R, ano 2013, modelo 2014; LOTE 0338/21 - 1 (uma) motocicleta, marca YAMAHA, modelo NMAX, ano 2018, modelo 2018; LOTE 0335/21 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo PCX, cor PRETA; placa LNM-7529; LOTE 0339/2021 - 1 (um) motocicleta, marca HONDA, marca TWISTER, cor preta; LOTE 0344/21 - 1 (um) automóvel, marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE, ano 2009, modelo 2010; LOTE 0525/21 - 2 (dois) telefones celulares sendo 1 (um) da marca SAMSUNG, modelo SM-610M-DS e outro da marca APPLE, modelo IPHONE; LOTE 1534/2021 - 1 (um) telefone celular marca MOTOROLA, modelo G8; LOTE 1635/21 - 1 (um) veículo marca VW, modelo FOX, ano 2008, LOTE 1663/21 - 1 (um) cordão, comprimento 63,3cm, largura 3mm e 1 (um) pingente em formato de crucifixo com 2cm de largura e 1,3cm de altura; LOTE 1851/21 - 1 (um) arco da serra; 1 (uma) faca; 1 (uma) marreta; 1 (uma) chave de fenda, 1 (uma) chave de boca; LOTE 2078/21 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, marca CG150, ano/modelo 2011; LOTE 2221/21 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo XRE300, LOTE 2227/21 - 1 (uma) motocicleta, marca YAMAHA, modelo YBR 125; LOTE 2353/21 - 1 (uma) bicicleta, marca CALOI; LOTE 3280/21 - 1 (uma) mochila, na cor vermelho com listras brancas; LOTE 3284/21 - 1 (um) bloqueador de sinal com 16 antenas; LOTE 3613/21 - 1 (uma) bicicleta nas cores preta e vermelha; LOTE 3617/21 - 1 (uma) bicicleta; LOTE 4101/21 - 1 (um) telefone celular marca SAMSUNG A51; LOTE 3871/21 - 2 (duas) bicicletas; LOTE 4290/21 - 1 (um) capacete na cor preta LOTE 4785/21 - 1 (um) telefone celular, marca SAMSUNG; LOTE 5744/22 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca XIAOMI, na cor preta, 1 (um) cordão prateado; LOTE 5822/22 - 1 (um) cordão com pingente, 1 (uma) pulseira cor prata; LOTE 5860/22 - 1 (uma) bicicleta elétrica, LOTE 5863/22 - 1 (um) relógio dourado; LOTE 5922/22 - 1 (um) celular marca LENOVO, modelo K6; LOTE 5941/22 - 2 (duas) máquinas de cartão POINT MINI DO MERCADO PAGO; LOTE 5943/22 - 1 (um) telefone celular marca SAMSUNG; LOTE 5951/22 - 2 (dois) celulares sendo 1 (um) SAMSUNG, modelo GALAXY e outro marca MOTOROLA, modelo G20; LOTE 5983/22 - 2 (dois) telefones celulares sendo um da marca SAMSUNG e outro sem marca aparente; LOTE 6059/22 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG TITAN 150 KS; LOTE 6253/22 - 1 (uma) bolsa com alça e 1 (um) radiotransmissor; LOTE 6614/22 - 3 (três) telefones celulares sendo 2 (dois) marca MOTOROLA e outro marca SONY; LOTE 7952/22 - 4 (quatro) telefones celulares sendo 1 (um) marca SAMSUNG e outros 3 (três) da marca APPLE; LOTE 8255/22 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca XIAOMI, cor preta; LOTE 8434/22 - 1 (um) veículo, marca FIAT, modelo UNO MILLE YOUNG; LOTE 8515/22 - 1 (uma) sucata de motocicleta, marca HONDA, modelo CG160 TITAN; LOTE 8575/22 - 1 (uma) motocicleta em estado de sucata ostentando placa KMT-9300; LOTE 8583/22 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 125 FAN; LOTE 9077/22 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca MOTORTOLA; LOTE 9084/22 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca IPHONE, na cor vermelha; LOTE 9197/22 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca MOTOROLA; LOTE 8573/22 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG125 TITAN; LOTE 0168/23 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca SAMSUNG, modelo GALAXY; LOTE 0318/23 - 1 (um) telefone celular, LOTE 0322/23 - 1 (um) telefone celular, LOTE 0328/23 - 1 (um) telefone celular, LOTE 0565/23 - 1 (um) telefone celular, LOTE 0685/23 - 1 (um) aparelho de telefone celular, marca SAMSUNG, na cor dourado, LOTE 0716/23 - 2 (dois) telefones celular, 1 (uma) máquina de cartão, LOTE 0803/23 - 1 (um) cordão, pesando 12,9g e medindo 60cm; LOTE 1719/23 - 1 (uma) motoserra; LOTE 2294/23 - 3 (três) telefones celular, LOTE 2381/23 - 2 (dois) aparelhos de telefone celular, LOTE 2968/23 - 1 (um) telefone celular, LOTE 2975/23 - 3 (três) telefones celular, LOTE 4370/23 - 1 (um) telefone celular; LOTE 4529/23 - 1 (um) notebook, 1 (um) dvr, 1 (um) roteador, LOTE 4948/24 - 1 (uma) bicicleta aro 26; LOTE 5165/24 - 1 (um) tablet, LOTE 5358/24 - 1 (uma) marca HONDA, modelo TRANSLAP; LOTE 5490/24 - 1 (uma) bicicleta; LOTE 6501/24 - 3 (três) telefones celular, LOTE 6568/24 - 1 (um) MacBook, 4 (quatro) aparelhos de telefone celular; LOTE 6974/2024 - 1 (uma) unidade de motor de NISSAN KICKS; LOTE 6975/24 - 4 (quatro) unidades de motor de veículos sendo 2 (dois) marca JEEP, modelo COMPASS, 1 (um) marca AUDI, modelo A3 e outro marca FIAT, modelo TORO; LOTE 6976/24 - 1 (uma) unidade de motor marca FORD, modelo ECOSPORT; LOTE 6977/24 - 1 (um) motor de veículo marca TOYOTA, modelo YARIS; LOTE 6979/24 - 1 (um) motor de veículo marca JEEP, modelo RENEGADE; LOTE 7261/24 - 2 (dois) telefones celular, LOTE 7989/24 - 1 (um) veículo, marca HYUNDAI, modelo TUCSON GL 20l, LOTE 7893/24 - 1 (um) notebook com hd externo, LOTE 8195/24 - 1 (um) telefone celular, marca MOTOROLA, 1 (um) telefone celular, marca Apple; LOTE 8573/24 - 1 (um) aparelho celular, marca SAMSUNG, modelo GALAXY; LOTE 8750/24 - 1 (uma) unidade de motor de motocicleta, LOTE 9100/24 - 30 (trinta) caixas de som, LOTE 9101/24 - 2 (duas) máquinas de prensar comprimidos, LOTE 9103/24 - 200 (duzentos) bastões de selfie; LOTE 9105/24 - 36 (trinta e seis) caixas de som portátil; LOTE 9106/24 - 170 - (cento e setenta) caixas de som portáteis, LOTE 9314/24 - 1 (um) veículo, marca FIAT, modelo IDEA, ano 2012; LOTE 9388/24 - 1 (um) veículo, marca FIAT, modelo PALIO, ano 2009; LOTE 9389/24 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 150, ano 2006; LOTE 9390/24 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG150, ano 2007; LOTE 9487/24 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CBX TWISTER, ano 2003; LOTE 9534/24 - 1 (uma) motocicleta, marca YAMAHA, modelo YBR150 FACTOR ED, ano 2023; LOTE 9718/24 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 150, ano 2008; LOTE 10138/24 - 1 (um) telefone celular, marca ALCATEL; LOTE 0615/25 - 1 (um) veículo, marca FIAT, modelo SIENA, LOTE 0616/25 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 160 TITAN, LOTE 9751/24 - 1 (um) veículo, marca VOLVO, marca XC60. \r\n\r\n10.3 - VARAS FEDERAIS\r\n\r\nLOTE 0039/25 - 1 (um) veículo marca JEEP, modelo CHEROKEE, ano 2011 modelo 2012; LOTE 7911/10 - 1 (um) veículo marca HONDA, modelo CIVIC, ano 1998.\r\n\r\nITEM 11 - DA ATA\r\n\r\n11.1 Encerrado o Leilão, será lavrada no local a Ata Circunstanciada;\r\n\r\n11.2 A Ata será assinada, ao fim do evento, por todos os membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que assim o desejarem.\r\n\r\nITEM 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas:\r\n\r\nA - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes;\r\n\r\nB - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento;\r\n\r\nC - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2630545"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 03/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 03/2023, relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pela SEPLAG (@planejamento.rj.gov.br e @sei.rj.gov.br), utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de e-mail próprio, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo segundo e décimo terceiro do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.004,00 (cento e quarenta e seis mil quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002331/2022.\r\n\r\nId: 2630538"
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[...]\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL, CONTABILIDADE DE CUSTOS E AUDITORIA: I CONTABILIDADE GERAL: [...] III AUDITORIA: 1 Noções de orçamento público. 1.1 Lei orçamentária anual. 1.2 Lei de diretrizes orçamentárias. 1.3 Plano plurianual. 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. 1.5 Acordos de Basileia. 1.6 Funções do Banco Central. 2 Noções de orçamento empresarial. 2.1 Projeções de fluxos de caixa. 2.2 Sustentabilidade. 2.3 Ponto de equilíbrio. 2.4 Análise de balanços empresariais. 3 Licitações e pregão eletrônico. 3.1 Normas gerais aplicáveis. 3.2 Habilitação e impedimentos. 3.3 Modalidades. 3.4 Limites. 3.5 Dispensa de licitação. 3.6 Inexigibilidade de licitação. 3.7 Tipos de licitação. 4 Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. 5 Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de maio de 2024. 6 Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações. 7 Portaria Interministerial nº 127/2008, publicada no DOU em 30/5/2008. 8 Técnicas de controle. 8.1 Controle externo. 8.2 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000, e respectivas alterações). 8.3 Controladoria. 8.3.1 Teoria dos sistemas aplicada às organizações. 8.3.2 Definição e funções da controladoria em uma organização. 8.3.3 Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. 8.4 A metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001, publicada no DOU em 10/4/2001). 8.4.1 Objetivos e abrangência de atuação do SCI. 8.4.2 Técnicas de controle. 8.4.3 Formas e tipos. 8.4.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. 8.4.5 Normas relativas à opinião do SCI. 8.4.6 Normas relativas ao controle interno administrativo. 8.4.7 Normas relativas à audiência do auditado. 8.4.8 Normas relativas à forma de comunicação. 8.4.9 Relatórios e pareceres de auditoria. 8.4.10 Planejamento das ações de controle interno.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS: [...] II LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: [...] 5 Lei estadual nº 7.068/1997 (dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA). [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16.2 CONHECIMENTOS\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: I GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC: [...] 3 COBIT 2019. [...]\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL, CONTABILIDADE DE CUSTOS E AUDITORIA: I CONTABILIDADE GERAL: [...] II AUDITORIA: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3 Testes de observância. 4 Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20 Alienação fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções. 30 Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultação de receitas. 33 Superavaliação de custos e despesas. 34 Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS: [...] II LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: [...] 5 Lei Estadual nº 2.877/1997 (dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA). [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nId: 2630896"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro de 2025, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2025.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional, com a(s) pendência(s) motivadora(s) em anexo, está disponível para consulta no sítio da SEFAZ/RJ (www.fazenda.rj.gov.br, no caminho \"Acesso rápido\"- \"Simples Nacional\", abrir a guia \"Indeferimento da Opção Anual\" e selecionar \"Consulta Termo de Indeferimento da Opção Anual\"), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nConforme disposto no §1º e caput do artigo 6º da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao titular da Superintendência de Tributação, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer repartição fiscal.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/006898/2025\r\n\r\nNº CNPJ Matriz\r\n\r\nNome Empresarial\r\n\r\n00.058.366/0001-11\r\n\r\nIMPERIO DAS EPOCA BAZAR LTDA\r\n\r\n00.058.371/0001-24\r\n\r\nRETATI LOCACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n00.058.816/0001-76\r\n\r\nDROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n00.084.698/0001-70\r\n\r\nTEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n00.090.416/0001-48\r\n\r\nSYSTEM REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n00.097.940/0001-40\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PECAS LTDA\r\n\r\n00.100.331/0001-01\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PONTO CERTO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\n00.101.315/0001-25\r\n\r\nR REI ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.104.632/0001-03\r\n\r\nMEU CORACAO BAR LTDA\r\n\r\n00.134.409/0001-09\r\n\r\nRALI DE CAXIAS INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n00.154.968/0001-72\r\n\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n00.164.911/0001-54\r\n\r\nMV TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n00.173.756/0001-32\r\n\r\nESQUINA DO MEIER FARMACIA LTDA\r\n\r\n00.175.545/0001-39\r\n\r\nAIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA\r\n\r\n00.184.282/0001-24\r\n\r\nPOLI B F REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n00.187.330/0001-38\r\n\r\nMODESTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n00.189.424/0001-46\r\n\r\nDAM BABY COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.195.100/0001-10\r\n\r\nJ F BENEVIDES BAR E MERCEARIA\r\n\r\n00.195.132/0001-16\r\n\r\nJ T SOARES ESTAMPARIA\r\n\r\n00.202.493/0001-42\r\n\r\nSMILING CAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n00.206.180/0001-62\r\n\r\nELTA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n00.211.734/0001-10\r\n\r\nBIO DUTRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n00.212.655/0001-23\r\n\r\nPERFIL GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n00.214.217/0001-02\r\n\r\nLAMONICA ALUMINIO E FERRAGEM LTDA\r\n\r\n00.242.561/0001-05\r\n\r\nCICLE ZIDAN LTDA\r\n\r\n00.261.022/0001-05\r\n\r\nMODULADOS PLANEJADOS COMOKER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n00.279.065/0001-18\r\n\r\nEMPRESA GREEN PARK DE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n00.280.817/0001-60\r\n\r\nA FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES\r\n\r\n00.298.692/0001-04\r\n\r\nGUARAJUBA MODAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.301.831/0001-01\r\n\r\nSOLIGAS SOLDAS LTDA\r\n\r\n00.302.282/0001-81\r\n\r\nPINHEIRO 1 COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n00.310.955/0001-45\r\n\r\nC.A.F. SANTOS IMOVEIS .\r\n\r\n00.332.751/0001-05\r\n\r\nB. F. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.334.445/0001-08\r\n\r\nGRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n00.337.119/0001-54\r\n\r\nGIDRIONI TEC ENERGY NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\n00.349.866/0001-02\r\n\r\nJAPANESE FOOD E BUFFET SERVICE LTDA\r\n\r\n00.353.555/0001-17\r\n\r\nPRIME PEDRAS LTDA\r\n\r\n00.370.865/0001-40\r\n\r\nFORSTER ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n00.385.027/0001-40\r\n\r\nTEXTIL DECORACOES LTDA\r\n\r\n00.421.350/0001-21\r\n\r\nACO CARBONO METALURGICA LTDA\r\n\r\n00.424.677/0001-57\r\n\r\nVERTICE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n00.460.144/0001-20\r\n\r\nGET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.462.501/0001-90\r\n\r\nVPE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.483.061/0001-57\r\n\r\nMARIA LIMA MODAS PRAIA LTDA\r\n\r\n00.512.675/0001-10\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n00.550.114/0001-05\r\n\r\nESTEVAO ALBERTO CAZALLI\r\n\r\n00.562.699/0001-83\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.564.661/0001-40\r\n\r\nELETROSERV BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\n00.573.023/0001-95\r\n\r\nBBSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.576.748/0001-37\r\n\r\nCEGIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n00.585.500/0001-32\r\n\r\nACOUGUE MARAJA CARNES LTDA\r\n\r\n00.603.889/0001-00\r\n\r\nZER MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n00.605.627/0001-76\r\n\r\nBAGGIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n00.606.796/0001-20\r\n\r\nGALERIA MARCELO GUARNIERI LTDA\r\n\r\n00.637.707/0001-03\r\n\r\nS CALMON BARBOSA MERCEARIA\r\n\r\n00.645.035/0001-88\r\n\r\nPARCELIAS SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.671.788/0001-68\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO LTDA\r\n\r\n00.689.645/0001-83\r\n\r\nSMARTHUB TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n00.718.420/0001-08\r\n\r\nCOPY CENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.725.057/0001-58\r\n\r\nEDILSON ALVES DE NORONHA\r\n\r\n00.735.106/0001-33\r\n\r\nRF COMERCIAL LTDA\r\n\r\n00.747.102/0001-75\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n00.762.132/0001-50\r\n\r\nELI CLEMENTE FERNANDES\r\n\r\n00.778.145/0001-18\r\n\r\nAGROVALE BOM JARDIM COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\n00.781.423/0001-96\r\n\r\nORDNAVE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n00.789.675/0001-61\r\n\r\nQUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.791.964/0001-03\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICO LTDA\r\n\r\n00.793.589/0001-22\r\n\r\nCARVALHO ROCHA INSTALACOES LTDAME\r\n\r\n00.798.038/0001-51\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO E BEBIDAS ALVARO DE MIRANDA LTDA\r\n\r\n00.809.963/0001-30\r\n\r\nNAVTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.812.700/0001-80\r\n\r\nALEMANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n00.816.067/0001-07\r\n\r\nDEBORA AZEVEDO REIS\r\n\r\n00.824.808/0001-93\r\n\r\nAS VIEIRA MOVEIS EM MADEIRA LTDA\r\n\r\n00.832.654/0001-81\r\n\r\nCELSO BORGES DE RAMOS\r\n\r\n00.840.988/0001-05\r\n\r\nVIEIRA & AZEVEDO LTDA\r\n\r\n00.854.421/0001-80\r\n\r\nULTRA LIGHT ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n00.881.453/0001-74\r\n\r\nRODRIGUES & MARTINS LTDA\r\n\r\n00.884.707/0001-08\r\n\r\nM. R. E. COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n00.896.059/0001-00\r\n\r\nROBERT RODRIGUES VIANA\r\n\r\n00.943.011/0001-05\r\n\r\nRIO J ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.952.265/0001-90\r\n\r\nSKILL TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.952.818/0001-04\r\n\r\nALLOR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n00.957.300/0001-63\r\n\r\nINDUSTRIA DE PORTAS BASEI LTDA\r\n\r\n00.962.320/0001-22\r\n\r\nFLOWER HILL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.966.100/0001-77\r\n\r\nI S DE SOUZA PEDRA LTDA\r\n\r\n00.968.738/0001-47\r\n\r\nARTHUR DE MENEZES\r\n\r\n00.980.170/0001-80\r\n\r\nALPHATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.999.967/0001-29\r\n\r\nV F NANDA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n01.022.765/0001-95\r\n\r\nCONLAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.033.297/0001-54\r\n\r\nVN SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.085.982/0001-24\r\n\r\nROSLIET COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n01.086.504/0001-39\r\n\r\nBIG SAARA - FESTAS BAZAR LTDA\r\n\r\n01.126.641/0001-50\r\n\r\nOFICINA MECANICA LOPES LTDA\r\n\r\n01.132.736/0001-86\r\n\r\nEQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n01.152.063/0001-26\r\n\r\nDOTTORI & SA BARRETO ATELIER DE ARTE E SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\n01.172.812/0001-87\r\n\r\nASTORIA BUFFET E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.175.194/0001-29\r\n\r\nJONLAVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n01.201.611/0001-60\r\n\r\nZIG DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n01.207.097/0001-70\r\n\r\nVIANNA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, HIGIENE E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.252.867/0001-05\r\n\r\nMARVERA FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n01.254.825/0001-03\r\n\r\nGEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA\r\n\r\n01.264.752/0001-22\r\n\r\nTOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA\r\n\r\n01.267.805/0001-69\r\n\r\nISOL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n01.280.444/0001-90\r\n\r\nINDUSTRIAL RINCON 2010 LTDA\r\n\r\n01.283.564/0001-41\r\n\r\nROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01.290.357/0001-14\r\n\r\nW2K REVESTIMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\n01.318.174/0001-60\r\n\r\nKADIMOS LOGISTICA E SERVICO DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01.320.197/0001-09\r\n\r\nM.L.DE SOUZA\r\n\r\n01.340.571/0001-38\r\n\r\nUNI-PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n01.340.953/0001-61\r\n\r\nNETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA\r\n\r\n01.346.479/0001-85\r\n\r\nA ARCHER CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.350.062/0001-96\r\n\r\nHOUSE 25 PIZZA LTDA\r\n\r\n01.368.675/0001-50\r\n\r\nTRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n01.394.815/0001-65\r\n\r\nBAR CANTO DO PARQUE LTDA\r\n\r\n01.401.729/0001-32\r\n\r\nC M DE FREITAS PEIXOTO LTDA\r\n\r\n01.406.508/0001-57\r\n\r\nHIDROPLANT TECNOLOGIA EM PLANTAS LTDA\r\n\r\n01.410.136/0001-32\r\n\r\nWM CABELOS ORGANICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n01.444.022/0001-03\r\n\r\nCAMPOS UNIAO COMERCIO, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n01.444.692/0001-20\r\n\r\nSOCZEK & SERENISKI LTDA\r\n\r\n01.475.564/0001-43\r\n\r\nL R ALVARENGA LTDA\r\n\r\n01.478.375/0001-24\r\n\r\nNILSON ANTONIO ALVES VIDRACARIA\r\n\r\n01.488.826/0001-04\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JS LIMA LTDA\r\n\r\n01.495.954/0001-85\r\n\r\nLANCHONETE DO ZE MINEIRO LTDA\r\n\r\n01.502.135/0001-18\r\n\r\nAFM GESTAO DE JAZIGOS LTDA\r\n\r\n01.504.854/0001-78\r\n\r\nCELTRIM COMERCIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n01.549.917/0001-02\r\n\r\nPOWER SAT ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n01.552.265/0001-65\r\n\r\nPROIND DO BRASIL AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.573.004/0001-21\r\n\r\nHOTEL FAZENDA PEDRA DE SAO BERNARDO LTDA\r\n\r\n01.580.358/0001-01\r\n\r\nE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n01.592.315/0001-38\r\n\r\nEAR INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO EM GERAL LTDA\r\n\r\n01.609.050/0001-33\r\n\r\nMESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n01.638.653/0001-63\r\n\r\nMANANCIAL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n01.672.254/0001-19\r\n\r\nNOGUEIRA LOCACAO, TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01.679.514/0001-88\r\n\r\nDELIT PNEUS LTDA\r\n\r\n01.691.558/0001-23\r\n\r\nDINAMAC LOCACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.691.634/0001-09\r\n\r\nW.A DA SILVA COMERCIO E CONSTRUCOES ME\r\n\r\n01.699.824/0001-64\r\n\r\nDROGARIA DROGASNET LTDA\r\n\r\n01.721.696/0001-08\r\n\r\nSORVETE CREMONEZ LTDA\r\n\r\n01.751.564/0001-29\r\n\r\nMCM INSTALACOES E MANUTENCOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n01.774.542/0001-84\r\n\r\nPROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n01.775.414/0001-55\r\n\r\nREAL ATACADAO DE FLORES E PLANTAS DO CADEG LTDA\r\n\r\n01.803.145/0001-93\r\n\r\nMIRTON ALVES GARCIA\r\n\r\n01.808.804/0001-84\r\n\r\nLAVANDERIA DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\n01.809.551/0001-63\r\n\r\nHGA-2000 PRODUTORA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.814.576/0001-55\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA MIRTIL LTDA\r\n\r\n01.823.602/0001-01\r\n\r\nTECNOITA DE ITAPERUNA PORTOES E PORTEIROS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n01.828.807/0001-80\r\n\r\nGILSON M. DA SILVA MOVEIS\r\n\r\n01.852.595/0001-76\r\n\r\nM M ESTEVES DE PAIVA LTDA\r\n\r\n01.875.167/0001-69\r\n\r\nMISTURA CHIC ACESSORIOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.887.054/0001-83\r\n\r\nA E DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n01.887.172/0001-91\r\n\r\nDVM SOLUCOES IMOBILIARIAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n01.895.175/0001-77\r\n\r\nANTONIO MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n01.900.774/0001-31\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01.909.311/0001-30\r\n\r\nCOLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.913.006/0001-12\r\n\r\nSIMEMI MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n01.918.678/0001-10\r\n\r\nELETROTECNICA SAMARITANO LTDA\r\n\r\n01.938.144/0001-56\r\n\r\nM. A. BARBOSA ROCHA\r\n\r\n01.944.514/0001-68\r\n\r\nMEGGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.969.564/0001-08\r\n\r\nSILFREI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n01.974.477/0001-30\r\n\r\nTMC 7000 LTDA\r\n\r\n01.981.221/0001-50\r\n\r\nSYSTELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01.991.365/0001-98\r\n\r\nRESTAURANTE CANARINHO DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n01.991.429/0001-50\r\n\r\nCIMALAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n02.004.319/0001-10\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAUNHETTI VIEIRA\r\n\r\n02.009.168/0001-93\r\n\r\nPHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n02.021.746/0001-07\r\n\r\nJ C PEREIRA PESCADO\r\n\r\n02.039.730/0001-21\r\n\r\nPOWER STATION CAMERA STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.040.828/0001-07\r\n\r\nNEWS BRAGANCA S REFEICOES LTDA\r\n\r\n02.051.805/0001-90\r\n\r\nM. LOPES SEIXAS PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n02.052.691/0001-00\r\n\r\nDROGARIA SUL DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n02.070.919/0001-87\r\n\r\nLAR UTIL BAZAR LTDA\r\n\r\n02.075.558/0001-61\r\n\r\nTSI BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.077.530/0001-63\r\n\r\nPEIXARIA ENGENHO DO ROCADO LTDA\r\n\r\n02.080.593/0001-79\r\n\r\nANTENAS METALTEC LTDA\r\n\r\n02.102.570/0001-18\r\n\r\nARAUJO COMERCIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n02.122.329/0001-50\r\n\r\nDOCTOR PRINT - LTDA\r\n\r\n02.148.618/0001-29\r\n\r\nRENALAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n02.156.060/0001-23\r\n\r\nGUILLINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n02.162.379/0001-61\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.165.087/0001-82\r\n\r\nLABORATORIO DO CORPO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n02.173.238/0001-44\r\n\r\nMERCEARIA VIA RIO LTDA\r\n\r\n02.179.326/0001-53\r\n\r\nAREDES E MELLO ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\n02.197.840/0001-11\r\n\r\nEUDOXIO GOMES\r\n\r\n02.205.356/0001-97\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS POTE CHEIO LTDA\r\n\r\n02.208.231/0001-10\r\n\r\nJC DE OLIVEIRA CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n02.232.457/0001-57\r\n\r\nRESIGUA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n02.241.010/0001-44\r\n\r\nJ. R. C. AZEREDO\r\n\r\n02.248.385/0001-36\r\n\r\nPROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.249.568/0001-76\r\n\r\nC E C SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n02.251.399/0001-09\r\n\r\nSCAP CAR 2000 DISTRIBUIDORA E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n02.290.242/0001-92\r\n\r\nARTURZAO - SHOPPING DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.293.896/0001-70\r\n\r\nDENIFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n02.295.527/0001-16\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA\r\n\r\n02.308.292/0001-50\r\n\r\nFLORIVAL DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n02.309.378/0001-05\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA CLARA 27 LTDA\r\n\r\n02.319.409/0001-09\r\n\r\nSIVIRINO ANTONIO DA MATA SORVETES FRUTTI BEL\r\n\r\n02.322.788/0001-88\r\n\r\nGELOMAR COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n02.354.568/0001-36\r\n\r\nM G DE SANTI BAR\r\n\r\n02.360.969/0001-07\r\n\r\nLILIBETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n02.363.468/0001-76\r\n\r\nSTATUS CONSTRUCOES, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.364.967/0001-88\r\n\r\nDMA CONSTRUTORA MINERADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n02.368.437/0001-08\r\n\r\nESTECHE CAMBUCI COLCHOES LTDA\r\n\r\n02.377.756/0001-80\r\n\r\nPRODETGASES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\n02.410.875/0001-97\r\n\r\nAUTO ESCOLA ENTRE RIOS LTDA\r\n\r\n02.422.510/0001-82\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL PARADA MODELO LTDA\r\n\r\n02.435.199/0001-06\r\n\r\nTINTAS E PECAS AUGNAT LTDA\r\n\r\n02.445.842/0001-82\r\n\r\nSYSTEMS OF SAFET ADVANCED LTDA\r\n\r\n02.457.624/0001-68\r\n\r\nSIG SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n02.459.763/0001-20\r\n\r\nAUTO ESCOLA D.KA.MAR LTDA\r\n\r\n02.460.481/0001-43\r\n\r\nRED COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.467.313/0001-80\r\n\r\nI.M.F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.506.279/0001-05\r\n\r\nBARRETO RANGEL IRMAOS LTDA\r\n\r\n02.506.982/0001-13\r\n\r\nH 3 M COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n02.513.485/0001-42\r\n\r\nLEGEMINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.530.622/0001-57\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ARAUJO BAZAR\r\n\r\n02.567.040/0001-45\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA RECANTO DO JAPAO LTDA\r\n\r\n02.579.246/0001-95\r\n\r\nTECNO-PARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.609.860/0001-52\r\n\r\nA M DE AZEVEDO TRANSPORTES\r\n\r\n02.621.451/0001-71\r\n\r\nMLPA CONSULTORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA\r\n\r\n02.643.314/0001-38\r\n\r\nAMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.649.625/0001-04\r\n\r\n344 FOTOS E REVELACOES LTDA\r\n\r\n02.650.177/0001-69\r\n\r\nKATIA SADER MARCOLONGO PINHEIRO\r\n\r\n02.660.019/0001-90\r\n\r\nGUEPP BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n02.661.079/0001-27\r\n\r\nJAPE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n02.684.357/0001-61\r\n\r\nINDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA\r\n\r\n02.689.756/0001-15\r\n\r\nCOSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n02.693.061/0001-07\r\n\r\nTAURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.706.282/0001-72\r\n\r\nF BRULHART LIMA ALUGUEL DE EMBARCACOES\r\n\r\n02.711.284/0001-50\r\n\r\nDAMASCENO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n02.712.001/0001-94\r\n\r\nCM FUSCO MACHADO LDA\r\n\r\n02.717.421/0001-63\r\n\r\nPETROLUNA SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.734.766/0001-25\r\n\r\nCHALE DO PAO LTDA\r\n\r\n02.735.707/0001-71\r\n\r\nCLEAN SERVICE DAILY LTDA\r\n\r\n02.738.454/0001-90\r\n\r\nEXTINFOGO DE CABO FRIO COMERCIO E INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n02.748.327/0001-71\r\n\r\nMAXMOTOR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n02.748.659/0001-56\r\n\r\nHIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n02.757.515/0001-66\r\n\r\nBANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.760.274/0001-04\r\n\r\nMAR TECNICA LTDA\r\n\r\n02.764.274/0001-82\r\n\r\nCAMBARA PRODUTORA DE CACHACA LTDA\r\n\r\n02.784.912/0001-27\r\n\r\nPOUSADA DO CANTO DO ABRAO LTDA\r\n\r\n02.785.114/0001-10\r\n\r\nCELIO MORAES RESTAURANTE E HOTEL\r\n\r\n02.791.289/0001-30\r\n\r\nCABUQUEIRO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n02.795.405/0001-99\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE JEZIEL DE MARECHAL LTDA\r\n\r\n02.822.558/0001-88\r\n\r\nUNISI SERVICOS DE USINAGEM LTDA\r\n\r\n02.823.172/0001-90\r\n\r\nNOGALLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n02.837.234/0001-13\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES DO RIO LTDA\r\n\r\n02.853.274/0001-59\r\n\r\nR. M. R. MACHADO MADEIRA\r\n\r\n02.865.211/0001-12\r\n\r\nCOMERCIAL PENTAX LTDA.\r\n\r\n02.870.089/0001-72\r\n\r\nCANOPUS PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA\r\n\r\n02.871.626/0001-07\r\n\r\nPROTEVALE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.878.595/0001-08\r\n\r\nDISPAC PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n02.890.766/0001-14\r\n\r\nSILVER CARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.892.212/0001-56\r\n\r\nFORNO DE CASA PETISCOS LTDA\r\n\r\n02.904.023/0001-56\r\n\r\n164 SPEED COMERCIO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n02.922.462/0001-91\r\n\r\nREZA FORTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.922.919/0001-68\r\n\r\nPENSAO UNIAO PERFEITA LTDA\r\n\r\n02.926.937/0001-18\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO LTDA\r\n\r\n02.927.856/0001-32\r\n\r\nKEILA CASTRO DA SILVA LIBORIO\r\n\r\n02.931.918/0001-80\r\n\r\nL A B ESPINOSA\r\n\r\n02.952.219/0001-16\r\n\r\nM.A. RIO DIVERSOES COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n02.958.560/0001-89\r\n\r\nCANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n02.972.811/0001-80\r\n\r\nM DOS SANTOS FLORES COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.986.546/0001-99\r\n\r\nA. C. PEREIRA REFEICOES E BUFFET\r\n\r\n02.998.442/0001-02\r\n\r\nFARMACIA MAGISTRAL SANTA GEMMA GALGANI LTDA\r\n\r\n03.013.548/0001-64\r\n\r\nABRALA DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.045.035/0001-35\r\n\r\nA.L.T. DA CUNHA - DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\n03.055.434/0001-87\r\n\r\nA. L. R. UNISERVICE COMERCIO E REPRESENTCAO LTDA\r\n\r\n03.057.543/0001-33\r\n\r\nCJ VITOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n03.058.167/0001-00\r\n\r\nA. C. NOGUEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n03.060.186/0001-62\r\n\r\nATLANTIS - COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.099.343/0001-43\r\n\r\nALMA GLASS VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.099.750/0001-50\r\n\r\nAGENCIA FAGULHA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n03.102.210/0001-89\r\n\r\nV3 STUDIO OTICA LTDA\r\n\r\n03.102.611/0001-39\r\n\r\nMOORE S. SOUZA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n03.104.246/0001-00\r\n\r\nALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA\r\n\r\n03.110.150/0001-46\r\n\r\nBAZAR DESKTOP LTDA\r\n\r\n03.110.901/0001-24\r\n\r\nD L GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n03.111.942/0001-35\r\n\r\nSINTONIA DIGITAL LTDA\r\n\r\n03.121.970/0001-33\r\n\r\nM. A. FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\n03.127.494/0001-68\r\n\r\nBORA BORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n03.127.819/0001-02\r\n\r\nMARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.129.532/0001-11\r\n\r\nJ. A. V. C. ESCAVAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n03.136.059/0001-08\r\n\r\nSERRANA FIRE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n03.151.712/0001-08\r\n\r\nMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n03.152.488/0001-60\r\n\r\nS. L. DE MATTOS FANTASIAS LTDA\r\n\r\n03.152.803/0001-50\r\n\r\nTALBOSCH REFRIGERACAO E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n03.157.471/0001-04\r\n\r\nLEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n03.191.174/0001-77\r\n\r\nESATEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n03.193.907/0001-02\r\n\r\nESTRELA DE DAVI DE TERESPOLIS - COMERCIO DE PLANTAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n03.194.141/0001-80\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MERITI LTDA\r\n\r\n03.195.774/0001-03\r\n\r\nTRANS ESTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.197.305/0001-23\r\n\r\nMASTER GENIUS 2001 COMERCIO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n03.204.349/0001-33\r\n\r\nV. P. A. COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n03.211.172/0001-00\r\n\r\nCPA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.219.738/0001-32\r\n\r\nPAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.221.042/0001-40\r\n\r\nANDREA ANDRADE FONSECA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n03.221.297/0001-03\r\n\r\nA R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n03.229.779/0001-00\r\n\r\nFRERE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n03.232.153/0001-52\r\n\r\nCUPOM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.257.567/0001-36\r\n\r\nFORTAL - LAR MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n03.259.361/0001-45\r\n\r\nGERSON JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.271.019/0001-60\r\n\r\nJ F SANTOS COMERCIO E BAZAR\r\n\r\n03.278.544/0001-08\r\n\r\nSEKULLUS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n03.280.040/0001-22\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA\r\n\r\n03.288.895/0001-08\r\n\r\nCHOPERIA GENUINE LTDA\r\n\r\n03.290.656/0001-84\r\n\r\nTOPAZIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n03.292.345/0001-54\r\n\r\nS J T R - EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n03.328.900/0001-50\r\n\r\nMR. SHARK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.329.135/0001-93\r\n\r\nA. C. GONCALVES SILVA\r\n\r\n03.333.610/0001-03\r\n\r\nDJALMA E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.333.777/0001-66\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.334.662/0001-96\r\n\r\nJ & JFD PECAS E ACESSOSRIOS LTDA\r\n\r\n03.336.217/0001-65\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PEXINCHETE DA CANITAR 290 LTDA\r\n\r\n03.355.085/0001-19\r\n\r\nACOUGUE E MERCADO CEREANGRA -LTDA\r\n\r\n03.355.896/0001-10\r\n\r\nM.S.J CONSULTORIA PARTICIPACAO REFORMAS DE OBRAS LTDA\r\n\r\n03.356.800/0001-38\r\n\r\nTHAILARE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03.361.026/0001-53\r\n\r\nGUANABARA RIO DISTRIBUIDOR LTDA ME\r\n\r\n03.374.787/0001-40\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n03.375.499/0001-00\r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n03.388.405/0001-37\r\n\r\nZAP CLEAN CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n03.408.402/0001-18\r\n\r\nANA E WANDERSON S BAR LTDA\r\n\r\n03.415.319/0001-76\r\n\r\nL.A.R. DA CUNHA REFRIGERACOES\r\n\r\n03.418.057/0001-01\r\n\r\nBRILHO DO CORPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n03.439.324/0001-19\r\n\r\nCANTINHO DO CAFE COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.446.619/0001-12\r\n\r\nWILLIE BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.448.763/0001-98\r\n\r\nMARCUS PUBLICIDADE E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.449.064/0001-62\r\n\r\nELITE FEST EVENTOS LTDA\r\n\r\n03.461.945/0001-07\r\n\r\nE. F. A. OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n03.463.845/0001-01\r\n\r\nSUPERLOGICA LTDA\r\n\r\n03.464.577/0001-42\r\n\r\nDANDARA FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n03.469.585/0001-81\r\n\r\nCEMV ADICOLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.470.025/0001-47\r\n\r\nTURANO E FILHO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n03.475.253/0001-00\r\n\r\nSTARCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n03.476.756/0001-08\r\n\r\nNEWLEAF MEDICAMENTOS E DIAGNOSTICO LTDA\r\n\r\n03.477.888/0001-46\r\n\r\nSTREET DE MACAE VEICULOS LTDA M. E\r\n\r\n03.499.003/0001-00\r\n\r\nCOMERCIAL E RENOVADORA DE PNEUS PINHEIRO LTDA\r\n\r\n03.501.976/0001-36\r\n\r\nUBALDO FERREIRA REFORMAS\r\n\r\n03.502.018/0001-80\r\n\r\nSHOPPING DOS COSMETICOS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n03.510.172/0001-01\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03.522.106/0001-43\r\n\r\nA.L. FABRICIO - AVIARIO\r\n\r\n03.522.381/0001-67\r\n\r\nDANLET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.526.887/0001-44\r\n\r\nA. C. IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n03.529.256/0001-89\r\n\r\nPEIXARIA NOVO AMANHECER LTDA\r\n\r\n03.529.370/0001-09\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELFRAN LTDA\r\n\r\n03.532.022/0001-90\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n03.541.791/0001-55\r\n\r\nNOVA ANALISE DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n03.552.832/0001-09\r\n\r\nAQUADRA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n03.573.634/0001-21\r\n\r\nJULSAL - ELETRO MECANCIA LTDA\r\n\r\n03.581.413/0001-03\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS SILVEIRA LTDA\r\n\r\n03.583.022/0001-10\r\n\r\nLEONARDO CRIVELLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\n03.588.651/0001-32\r\n\r\nRAMILOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.590.623/0001-50\r\n\r\nGRUPO EMPRESARIAL MUNDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.592.667/0001-19\r\n\r\nSOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.594.799/0001-80\r\n\r\nEDEL - EDGARD EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA\r\n\r\n03.602.905/0001-20\r\n\r\nBRASCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n03.603.241/0001-13\r\n\r\nFLEXAS FOLHAS LTDA\r\n\r\n03.613.282/0001-90\r\n\r\nDIJIBUTI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n03.622.184/0001-10\r\n\r\nJ L A VILAS BOAS MAQUINAS LTDA\r\n\r\n03.627.574/0001-82\r\n\r\nWAKSMAN E REBELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.629.481/0001-97\r\n\r\nCOPIADORA INSTANTANEA E UNIFORMES LTDA\r\n\r\n03.642.938/0001-01\r\n\r\nFLAVIO DE ASSIS MEDINA\r\n\r\n03.667.498/0001-39\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n03.681.778/0001-00\r\n\r\nSIGA O CHEF ALTA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n03.685.485/0001-92\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.706.437/0001-33\r\n\r\nPONTO 507 DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.713.553/0001-80\r\n\r\nMACEDO PADUA COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n03.716.539/0001-30\r\n\r\nPC BRANDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.716.786/0001-36\r\n\r\nAFAF SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n03.718.670/0001-36\r\n\r\nLUCIANA DESING JOIAS LTDA\r\n\r\n03.732.000/0001-74\r\n\r\nCALVELO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n03.741.404/0001-24\r\n\r\nG.L.T. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES DESCARTAVEIS E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.748.487/0001-83\r\n\r\nJ. S.DO VILAR MAQUINAS E ACESSORIOS PARA TOLDOS LTDA\r\n\r\n03.752.504/0001-56\r\n\r\nGRAVETO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.756.587/0001-51\r\n\r\nCOMERCIO DE REFRIGERACAO J. W. S. DO MUTUA LTDA\r\n\r\n03.763.431/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES LTDA\r\n\r\n03.768.077/0001-02\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE PICO DA SERRA LTDA\r\n\r\n03.781.724/0001-08\r\n\r\nKR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03.783.723/0001-00\r\n\r\nPLANETA SERVICOS, EQUIPAMENTOS E IMPRESSAO LTDA\r\n\r\n03.789.535/0001-81\r\n\r\nCOSTELAO DE ITAIPUACU ACOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n03.789.581/0001-80\r\n\r\nITAIPAOACU PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n03.792.103/0001-20\r\n\r\nBUFFET AUXILIADORA RIO LTDA\r\n\r\n03.808.780/0001-99\r\n\r\nRICARTRANS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.822.607/0001-45\r\n\r\nCDG APOIO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n03.845.848/0001-00\r\n\r\nTRANSGARCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.861.239/0001-44\r\n\r\nBOBSON RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n03.884.695/0001-00\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\n03.888.587/0001-05\r\n\r\nREALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.899.573/0001-97\r\n\r\nCARLOS JAIR MOREIRA TRANSPORTES\r\n\r\n03.902.544/0001-37\r\n\r\nXSEVEN EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.904.946/0001-70\r\n\r\nS FREIRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.909.451/0001-34\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.916.557/0001-65\r\n\r\nF R M LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n03.924.556/0001-62\r\n\r\nCENTRAL RIO CAFE LTDA\r\n\r\n03.939.242/0001-33\r\n\r\nEZIO PAPER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.967.822/0001-34\r\n\r\nO AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.975.784/0001-61\r\n\r\nTHALITAS HAIR DESIGN LTDA\r\n\r\n03.979.124/0002-30\r\n\r\nTRANSPORTADORA OB LTDA\r\n\r\n03.995.929/0001-96\r\n\r\nRIO TRANS-ROAD TURISMO LTDA\r\n\r\n04.001.083/0001-94\r\n\r\nISA S RO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.014.578/0001-58\r\n\r\nCLAWAL EXPRESS LTDA\r\n\r\n04.016.246/0001-02\r\n\r\nSANTANA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n04.026.521/0001-79\r\n\r\nMIKASDISKIM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.030.222/0001-08\r\n\r\nS. R. DE OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES\r\n\r\n04.030.432/0001-04\r\n\r\nM.M. DE SOUZA BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\n04.038.138/0001-30\r\n\r\nR M S TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04.042.611/0001-53\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.049.617/0001-52\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n04.049.891/0001-21\r\n\r\nF P S DA SILVA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\n04.059.914/0001-89\r\n\r\nFRESK RIO MASSAS LTDA\r\n\r\n04.061.074/0001-99\r\n\r\nRENATO XAVIER SAMPAIO MODAS\r\n\r\n04.064.954/0001-19\r\n\r\nAUTO PECAS REI DO CARRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n04.070.275/0001-52\r\n\r\nAMARAL MICELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04.089.308/0001-06\r\n\r\nC. I. E. S.G. CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n04.093.349/0001-76\r\n\r\nA. MAGNO M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n04.093.393/0001-86\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n04.095.462/0001-90\r\n\r\nL. C. BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n04.098.446/0001-51\r\n\r\nANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n04.101.431/0001-03\r\n\r\n2XTC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.103.688/0001-96\r\n\r\nA JULINES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n04.118.488/0001-07\r\n\r\nAUTO ESCOLA SAULOS LTDA\r\n\r\n04.131.922/0001-99\r\n\r\nKAPX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.134.684/0001-75\r\n\r\nROSALINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n04.136.377/0001-23\r\n\r\nTECH COIL USINAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n04.149.626/0001-15\r\n\r\nJOEM RESTAURACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.172.975/0001-58\r\n\r\nRECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\n04.178.795/0001-83\r\n\r\nS. AMARAL\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nLG PEREIRA USINAGEM LTDA\r\n\r\n04.215.202/0001-01\r\n\r\nMOVISUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n04.218.197/0001-90\r\n\r\nTESOURA BRASILEIRA 121 SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n04.220.755/0001-52\r\n\r\nC. S. T. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n04.227.052/0001-56\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSCAXINA LTDA\r\n\r\n04.250.843/0001-05\r\n\r\nXK EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.250.933/0001-98\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS PERMISSIONARIOS LTDA\r\n\r\n04.265.390/0001-82\r\n\r\nREAL FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.266.804/0001-98\r\n\r\nA. F. DA FONSECA -MATERIAIS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTE\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n04.268.521/0001-85\r\n\r\nSONHO DE CRISTAL JOIAS LTDA\r\n\r\n04.270.291/0001-99\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.273.027/0001-09\r\n\r\nPRECISA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n04.286.283/0001-30\r\n\r\nALAKETO COMERCIO DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n04.295.660/0001-06\r\n\r\nCOMERCIAL DUARTE SERRAGEM LTDA\r\n\r\n04.299.742/0001-10\r\n\r\nGRUPO GARRA 2021 MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n04.301.853/0001-14\r\n\r\nFRANCELS 1000 MODAS LTDA\r\n\r\n04.312.022/0001-48\r\n\r\nNOVABEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.316.007/0001-78\r\n\r\nJVR EXPRESS LTDA\r\n\r\n04.330.782/0001-88\r\n\r\nMINERADORA COSTA DAGUA LTDA\r\n\r\n04.336.247/0001-34\r\n\r\nM. J. LORUSSO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n04.337.732/0001-22\r\n\r\nZOYDE 30 COMERCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n04.345.084/0001-56\r\n\r\nM ARAUJO DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS\r\n\r\n04.347.474/0001-65\r\n\r\nM W A DE NILOPOLIS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n04.363.528/0001-86\r\n\r\nAGNALDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n04.365.585/0001-02\r\n\r\nO.B. DE SOUZA LATICINIOS LTDA\r\n\r\n04.381.361/0001-86\r\n\r\nETAB EMPRESA TECNICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n04.398.648/0001-19\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DE MERITI LTDA\r\n\r\n04.402.846/0001-09\r\n\r\nARPAO AZUL OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n04.423.685/0001-30\r\n\r\nJABAX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n04.425.239/0001-64\r\n\r\nANTONIO MANOEL SERAFIM LTDA\r\n\r\n04.426.829/0001-01\r\n\r\nALUMI-BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n04.432.236/0001-58\r\n\r\nVOLTADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.438.323/0001-12\r\n\r\nELEOMAR S. TEIXEIRA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n04.439.221/0001-11\r\n\r\nM. DE F. SILVA MASSAS LTDA\r\n\r\n04.442.309/0001-92\r\n\r\nCCR CANTINA LTDA\r\n\r\n04.442.643/0001-46\r\n\r\nL A M DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n04.449.028/0001-61\r\n\r\nDA CASA DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.472.542/0001-18\r\n\r\nPIRAI ECO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.475.094/0001-06\r\n\r\nPROTER ZAIRE CARDOSENSE COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.484.310/0001-80\r\n\r\nFORTUNA FILMS LTDA\r\n\r\n04.496.987/0001-38\r\n\r\nSAT BELFORT USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.504.942/0001-68\r\n\r\nRODOLFO NUNES DA SILVA\r\n\r\n04.515.758/0001-13\r\n\r\nPASTELARIA ESQUINA DO WEIMING 2001 LTDA\r\n\r\n04.519.348/0001-40\r\n\r\nLYRIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.521.711/0001-62\r\n\r\nOTICA HEROBE LTDA\r\n\r\n04.524.307/0001-42\r\n\r\nANTONIO JOSE PORCIDELI LTDA\r\n\r\n04.530.989/0001-04\r\n\r\nELETRONICA ORLANDO NO BREAK INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n04.535.376/0001-51\r\n\r\nRODOLFO GONCALVES RAMOS BICICLETAS\r\n\r\n04.539.990/0001-91\r\n\r\nFUNERARIA MILENAR DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n04.543.327/0001-60\r\n\r\nAP E-COMMERCE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n04.562.629/0001-86\r\n\r\nANDRE R.S. DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n04.571.653/0001-81\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO FIDELIS - LANCHES\r\n\r\n04.577.166/0001-26\r\n\r\nAMG SERRALHERIA E COM. VAREJ. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.584.205/0001-12\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DANIEL BUSTAMANTE PONCHE LTDA\r\n\r\n04.585.566/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTES E DISTRIBUIDORA COMERCIAL EL SHADAY LTDA\r\n\r\n04.587.025/0001-94\r\n\r\nDU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.588.474/0001-57\r\n\r\nRENATO ESTRELLA BICICLETAS LTDA\r\n\r\n04.591.073/0001-56\r\n\r\nVIBE REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.591.340/0001-95\r\n\r\nS M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES\r\n\r\n04.604.775/0001-27\r\n\r\nC.B. VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\n04.612.847/0001-88\r\n\r\nTORQUE COMERCIAL E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n04.628.986/0001-08\r\n\r\nRELOJOARIA O DESPERTAR DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n04.639.245/0001-14\r\n\r\nJ. P. TRIBUNA DA SERRA LTDA.\r\n\r\n04.644.851/0001-28\r\n\r\nGERASTAR GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.645.630/0001-74\r\n\r\nUNICORPORY MAGAZINES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n04.655.614/0001-62\r\n\r\nVISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA\r\n\r\n04.664.064/0001-48\r\n\r\nBAR GIRAU LTDA\r\n\r\n04.664.241/0001-96\r\n\r\nREFRIGERACAO G B T RIO LTDA\r\n\r\n04.671.016/0001-87\r\n\r\nESTRUBAM - ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n04.673.918/0001-52\r\n\r\nQUITAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n04.675.023/0001-57\r\n\r\nL ORAFO GIOIA LTDA\r\n\r\n04.675.417/0001-05\r\n\r\nMAUBIMAR MINERADORA LTDA\r\n\r\n04.682.492/0001-01\r\n\r\nM. MARINHO MOTO\r\n\r\n04.688.046/0001-04\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA\r\n\r\n04.688.575/0001-08\r\n\r\nHENDUAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n04.689.222/0001-14\r\n\r\nEMPRESA DE TAXI E LOCACAO BENCAO DE NOSSO SENHOR JESUS LTDA\r\n\r\n04.692.185/0001-01\r\n\r\nCIRLENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n04.696.385/0001-24\r\n\r\nACTION SERVICOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n04.708.955/0001-59\r\n\r\nPONTO A PONTO TELECOM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n04.714.610/0001-08\r\n\r\nMOREIRA E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n04.717.168/0001-73\r\n\r\nMILSOM ENERGIA SOLAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.718.093/0001-45\r\n\r\nLTC FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.718.394/0001-79\r\n\r\nWINNER SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n04.721.934/0001-73\r\n\r\nBRUMEN FIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n04.725.793/0001-67\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n04.727.610/0001-42\r\n\r\nFERBER LINO PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n04.731.831/0001-94\r\n\r\nKTISIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.732.373/0001-08\r\n\r\nANA NERI RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n\r\n04.757.475/0001-88\r\n\r\nD. D. BURNSIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n04.757.798/0001-71\r\n\r\nF&F PRESTADOR DE SERVICOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.762.645/0001-12\r\n\r\nMOTTA & MACIEL LTDA\r\n\r\n04.766.414/0001-87\r\n\r\nMARIA ERIVANDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n04.773.264/0001-39\r\n\r\nCONSTRUARQ CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n04.777.825/0001-78\r\n\r\nC.G. GONZO METALURGICA LTDA\r\n\r\n04.778.191/0001-78\r\n\r\nTAMJANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.785.613/0001-32\r\n\r\nCADILLAC TRANSPORTES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n04.802.485/0001-98\r\n\r\nIZAIAS R. RAFAEL LTDA\r\n\r\n04.808.426/0001-27\r\n\r\nKKS MAGAZINE DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n04.811.756/0001-71\r\n\r\nMAXFIX LTDA.\r\n\r\n04.812.600/0001-05\r\n\r\nCAFE RIO POMBA DE PADUA LTDA\r\n\r\n04.815.151/0001-59\r\n\r\nNOVAES ARTE CAFE LTDA\r\n\r\n04.817.506/0001-49\r\n\r\nRETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\n04.822.877/0001-19\r\n\r\nNOSSO ESTILO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.826.985/0001-60\r\n\r\nR C V ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.848.876/0001-43\r\n\r\nCASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA\r\n\r\n04.862.437/0001-95\r\n\r\nD. B. DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\n04.867.736/0001-12\r\n\r\nLUNAR DE MACAE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.869.128/0001-47\r\n\r\nD.GUERIN TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n04.889.753/0001-50\r\n\r\nAMP SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.901.786/0001-79\r\n\r\nDUARTE BRASIL VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n04.911.397/0001-24\r\n\r\nQUALITY PEDRAS DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\n04.919.873/0001-53\r\n\r\nW. G. MUSSI COMERCIO\r\n\r\n04.928.789/0001-04\r\n\r\nESQUADRIA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\n04.931.041/0001-52\r\n\r\nTUTTA L ORA PAVUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.931.597/0001-49\r\n\r\nA. S. SILVA BAZAR JOIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n04.950.025/0001-07\r\n\r\nMARCOS DE O. BRAGA- ELETRONICOS\r\n\r\n04.952.544/0001-04\r\n\r\nDIGESERVIC COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.952.623/0001-15\r\n\r\nLITORAL ISOTERMI - COMERCIO E COLOCACAO DE LA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n04.964.509/0001-05\r\n\r\nSERGIO DE AZAMBUJA LOURES REFRIGERACAO\r\n\r\n04.984.822/0001-05\r\n\r\nM.C CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n04.989.446/0001-41\r\n\r\nGLORIA LYFE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n04.990.536/0001-52\r\n\r\nTHAYRON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n04.991.823/0001-87\r\n\r\nDROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n05.008.141/0001-74\r\n\r\nTURQUINHA & JOAO RESTAURANTE E LANCHES LTDA\r\n\r\n05.010.307/0001-97\r\n\r\nJEREMIAS CANDIDO FERREIRA\r\n\r\n05.011.084/0001-82\r\n\r\nDU VICPOX - TECNOLOGIA DE PINTURAS ELETROSTATICA LTDA\r\n\r\n05.021.476/0001-22\r\n\r\nBRASCON 2002 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n05.043.035/0001-21\r\n\r\nFALCON TEK DE MESQUITA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.055.260/0001-88\r\n\r\nPROGRAMA DE EXCELENCIA EM TRANSPORTES BRASIL LTDA\r\n\r\n05.055.497/0001-69\r\n\r\nBOCA DE PEIXE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.075.519/0001-52\r\n\r\nLULETI COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.078.006/0001-03\r\n\r\nLOJA DO MEDICO LTDA\r\n\r\n05.085.906/0001-70\r\n\r\nHERMON 800 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n05.086.105/0001-29\r\n\r\nRIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n05.088.627/0001-60\r\n\r\nL.L. MAIA ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n05.090.076/0001-79\r\n\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.094.838/0001-05\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.106.590/0001-55\r\n\r\nCLICK LOGISTICA DEDICADA LTDA\r\n\r\n05.124.784/0001-83\r\n\r\nTRANSPLANAGEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.129.316/0001-00\r\n\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA\r\n\r\n05.130.838/0001-13\r\n\r\nDASFISCHEN DESIGN E BRANDING SERVICOS LTDA.\r\n\r\n05.146.606/0001-53\r\n\r\nSUPPLYCOMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.150.810/0001-48\r\n\r\nFENICIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n05.153.651/0001-35\r\n\r\nMEDICAL FORCE LTDA\r\n\r\n05.154.427/0001-68\r\n\r\nEXTRATO FLORA LTDA\r\n\r\n05.156.850/0001-05\r\n\r\nTRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n05.161.233/0001-90\r\n\r\nCONSTRUIR LTDA\r\n\r\n05.161.696/0001-51\r\n\r\nLAFEC CONFECCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n05.198.802/0001-71\r\n\r\nA.M. DECORACAO LTDA\r\n\r\n05.199.090/0001-05\r\n\r\nMARCIA TARDELLI PRESENTES LTDA\r\n\r\n05.210.007/0001-51\r\n\r\nEDMUNDO GOMES DOS REIS LTDA\r\n\r\n05.240.008/0001-49\r\n\r\nVSL SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.258.564/0001-42\r\n\r\nMARIA ELZA CARVALHO\r\n\r\n05.260.373/0001-15\r\n\r\nADENILSON LUIZ MARCELINO BARBOZA\r\n\r\n05.264.184/0001-10\r\n\r\nARAMES BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.\r\n\r\n05.287.587/0001-85\r\n\r\nBOURBON BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.291.492/0001-35\r\n\r\nSABOR EXPRESS POINT 300 DE VILA KOSMOS LTDA\r\n\r\n05.296.156/0001-85\r\n\r\nTIETI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n05.300.378/0001-24\r\n\r\nW.A-RIO 2002 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.318.124/0001-33\r\n\r\nMAHEPANO ROUPAS UNISSEX LTDA\r\n\r\n05.318.207/0001-22\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.329.742/0001-89\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DE CARVALHO & CIA LTDA\r\n\r\n05.331.858/0001-52\r\n\r\n4 M SOLUCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n05.334.640/0001-51\r\n\r\nSC. CONDE RACOES 545 LTDA\r\n\r\n05.336.512/0001-47\r\n\r\nHRW CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n05.345.374/0001-62\r\n\r\nDETREVILLE CONSTRUCOES REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n05.350.246/0001-07\r\n\r\nREDE QUALLY DA PENHA DE HORTIFRUT LTDA\r\n\r\n05.360.571/0001-50\r\n\r\nSILVIO BARBOSA\r\n\r\n05.361.988/0001-38\r\n\r\nMARCIO B. MARTINS\r\n\r\n05.365.233/0001-01\r\n\r\nHASSAN COSMETICOS LTDA -\r\n\r\n05.367.659/0001-02\r\n\r\nANASCO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n05.390.151/0001-17\r\n\r\nV M DOMINGOS DE ANDRADE SERRALHERIA\r\n\r\n05.393.445/0001-00\r\n\r\nGRUPPER OLIVER CONSTRUCAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n05.408.429/0001-36\r\n\r\nDIVINA PASTORA ALUMINIO LTDA\r\n\r\n05.411.404/0001-91\r\n\r\nFAZENDA LAGOA PRETA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n05.411.949/0001-06\r\n\r\nSHOPPING SAT 33 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n05.417.323/0001-07\r\n\r\nRG2 TELECOM LTDA\r\n\r\n05.420.288/0001-77\r\n\r\nNAIR MACHADO CAMPOS\r\n\r\n05.435.010/0001-73\r\n\r\nCLS PET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.435.915/0001-43\r\n\r\nJ. L. GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n05.436.560/0001-07\r\n\r\nSTYLLE CAR LTDA\r\n\r\n05.441.990/0001-17\r\n\r\nARTE DA VIDA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n05.456.947/0001-25\r\n\r\nJOAO MARCOS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.464.952/0001-80\r\n\r\nF M J LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n05.487.664/0001-40\r\n\r\nBRASIL BNC FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n05.488.827/0001-00\r\n\r\nANA CRISTINA P DE M MARQUES\r\n\r\n05.500.431/0001-30\r\n\r\nBEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n05.508.571/0001-55\r\n\r\nSARARE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.515.720/0001-03\r\n\r\nJ. C. C. DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO\r\n\r\n05.523.571/0001-24\r\n\r\nALDEOES FERRAGENS LTDA\r\n\r\n05.531.502/0001-62\r\n\r\nVINIGOR COMERCIO DE BUFE LTDA\r\n\r\n05.531.557/0001-72\r\n\r\nR G E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.534.384/0001-46\r\n\r\nMEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.537.555/0001-90\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n05.537.629/0001-99\r\n\r\nLUCTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n05.540.275/0001-31\r\n\r\nA.R. CLARO MERCEARIA\r\n\r\n05.557.429/0001-06\r\n\r\nLF BF SISTEMA DE SEGURANCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.558.111/0001-31\r\n\r\nBAZAR JARDIM CABUCU LTDA\r\n\r\n05.570.327/0001-12\r\n\r\nJ. FERNANDES MARINHO PINTO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.582.769/0001-89\r\n\r\nVILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.604.891/0001-09\r\n\r\nH. MENEZES SIGN EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.605.232/0001-97\r\n\r\nTECMAGRAN TECNOLOGIA EM MARMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\n05.606.084/0001-25\r\n\r\nAPIERONI DO CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.609.558/0001-92\r\n\r\nF H DO CENTENARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.615.020/0001-90\r\n\r\nMSF SUTURE 2003 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n05.621.811/0001-23\r\n\r\nALEX A. MACHADO\r\n\r\n05.622.093/0001-00\r\n\r\nTOP CHICLE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.627.263/0001-49\r\n\r\nCOMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n05.627.571/0001-74\r\n\r\nJOSILANE RODRIGUES DE PAULA - OTICA\r\n\r\n05.636.277/0001-29\r\n\r\nMIRAMAR CARVALHO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAL LTDA\r\n\r\n05.638.175/0001-42\r\n\r\nSANTOS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA\r\n\r\n05.641.810/0001-40\r\n\r\nMADE GERENCIA DE RECURSOS DE SEGURANCA\r\n\r\n05.647.794/0001-01\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n05.650.251/0001-35\r\n\r\nRILAQUEL COMERCIO FORROS E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\n05.652.385/0002-76\r\n\r\nVECCHIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n05.669.456/0001-62\r\n\r\nGILSON MATOS DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n05.673.743/0001-46\r\n\r\nM D DA SILVA ELETRICA\r\n\r\n05.687.671/0001-96\r\n\r\nVANDA RITA BARBA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n05.689.155/0001-09\r\n\r\nVIVENDAS DE SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n05.692.883/0001-61\r\n\r\nFASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.693.210/0001-26\r\n\r\nJ. B. F. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.694.573/0001-86\r\n\r\nRGSIMIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.748.048/0001-04\r\n\r\nGIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n05.751.230/0001-06\r\n\r\nTERRAMAC- I PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n05.753.722/0001-30\r\n\r\nA N RIBEIRO FILHO COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n05.757.761/0001-06\r\n\r\nMARINGRAF ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n05.764.938/0001-00\r\n\r\nDHELGA ROUPAS MASCULINAS LTDA\r\n\r\n05.769.397/0001-02\r\n\r\nABREU E VIANA DROGARIA LTDA\r\n\r\n05.775.813/0001-77\r\n\r\nDROGARIA DE M C 2 LTDA\r\n\r\n05.791.981/0001-56\r\n\r\nELIGEP SOLUCOES EM PATRIMONIO LTDA\r\n\r\n05.793.071/0001-02\r\n\r\nBRASIFIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n05.805.458/0001-31\r\n\r\nA F MARRETO SERRALHERIA\r\n\r\n05.807.203/0001-08\r\n\r\nIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GRANITOS LTDA\r\n\r\n05.813.094/0001-31\r\n\r\nC & M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.814.998/0001-81\r\n\r\nPETROGOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.815.060/0001-86\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05.817.060/0001-15\r\n\r\nGLASSFORD & CAETANO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n05.818.952/0001-30\r\n\r\nRAFAMAR - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.820.346/0001-50\r\n\r\nM RANGEL DE ALMEIDA E RODRIGUES PNEUS LTDA\r\n\r\n05.843.565/0001-54\r\n\r\nTAUIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.848.201/0001-67\r\n\r\nDROGARIA DANIMAN DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n05.854.524/0001-63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA IRMAOS SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n05.857.705/0001-43\r\n\r\nEIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALACOES, MANUTENCOES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.877.867/0001-43\r\n\r\nW.F. RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.883.102/0001-16\r\n\r\nNONGIM REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.895.128/0001-84\r\n\r\nDUMONGE DE TERESOPOLIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.898.407/0001-00\r\n\r\nBATATA E ALGO MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.900.499/0001-07\r\n\r\nCAMILA R SOARES LTDA\r\n\r\n05.913.327/0001-78\r\n\r\nMELLO & ANDRADE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.919.479/0001-88\r\n\r\nVAPER MAKE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n05.924.505/0001-66\r\n\r\nSELLBOS REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n05.925.162/0001-54\r\n\r\nBOM RETIRO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.926.018/0001-32\r\n\r\nCIDA LOCACOES LTDA\r\n\r\n05.927.333/0001-84\r\n\r\nX8 CONSTRUCOES E DEMOLICOES LTDA\r\n\r\n05.930.214/0001-80\r\n\r\nBANGALO CASA DE FESTAS LTDA.\r\n\r\n05.931.270/0001-30\r\n\r\nBORRACHARIA H.G.S D A COSTA VERDE LTDA\r\n\r\n05.936.911/0001-49\r\n\r\nISF EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n05.940.255/0001-58\r\n\r\nXEG LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.943.939/0001-03\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR\r\n\r\n05.960.047/0001-10\r\n\r\nSENSI AROMAS E PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n05.962.445/0001-76\r\n\r\nERENI S DA SILVA LAJES PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.962.532/0001-23\r\n\r\nEDINETE DE SOUZA\r\n\r\n05.970.194/0001-71\r\n\r\nR.C.L. DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n05.971.365/0001-87\r\n\r\nJ. R. C. PINTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n05.975.470/0001-94\r\n\r\nLEILA ROSA DOS SANTOS PERFUMARIA\r\n\r\n05.981.347/0001-86\r\n\r\nFERNANDO A. P. CAMPBELL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n05.988.221/0001-33\r\n\r\nGUIMABRU COMERCIAL LTDA\r\n\r\n06.002.997/0001-03\r\n\r\nEXCEL REFRIGERACAO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA\r\n\r\n06.006.370/0001-12\r\n\r\nGRAFITE MARCAS LTDA\r\n\r\n06.025.534/0001-59\r\n\r\nCENTER PACK RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n06.025.790/0001-46\r\n\r\nMARCOS R. DOS ANJOS REVENDEDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA\r\n\r\n06.028.044/0001-06\r\n\r\nMAC LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.036.574/0001-04\r\n\r\nINOVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n06.042.007/0001-52\r\n\r\nEIGENVALUE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n06.046.690/0001-04\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n06.050.094/0001-90\r\n\r\nJOCEILDO P. BARRETO CERAMICA\r\n\r\n06.058.385/0001-24\r\n\r\nROMA III BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06.070.052/0001-10\r\n\r\nRABONI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.086.448/0001-56\r\n\r\nOFICINA DA MASSA LTDA\r\n\r\n06.086.864/0001-54\r\n\r\nLUMEAUDIO EVENTOS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n06.089.436/0001-85\r\n\r\nALM BRAZIL INTERNATIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n06.092.792/0001-58\r\n\r\nSUPERLOGICA LOGISTICA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n06.094.127/0001-01\r\n\r\nC M NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENCAO NAUTICA\r\n\r\n06.095.592/0001-59\r\n\r\nL. A. FARIA LTDA\r\n\r\n06.097.292/0001-09\r\n\r\nROBSON WILLIAM S. DE JESUS\r\n\r\n06.110.796/0001-11\r\n\r\nCONSTRULAR MURAKAMI E LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.111.282/0001-80\r\n\r\nSERVBEM DA TAQUARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\n06.115.305/0001-25\r\n\r\nGUIJAN SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n06.119.673/0001-41\r\n\r\nL DA COSTA CASAS LESSA INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n06.120.659/0001-68\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA\r\n\r\n06.140.841/0001-80\r\n\r\nSTUDIO DOS PES ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA\r\n\r\n06.147.350/0001-61\r\n\r\nELETRO NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.157.475/0001-72\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n06.160.553/0001-98\r\n\r\nESPACO MULTIDISCIPLINAR PILAR DE OLIVEIRA COSTA VICTOR\r\n\r\n06.161.526/0001-30\r\n\r\nQUALITY PES COMERCIO E SERVICOS DE CALISTA LTDA\r\n\r\n06.162.430/0001-96\r\n\r\nTHIAGO O. FRANCA RECARGA DE CARTUCHOS\r\n\r\n06.165.850/0001-26\r\n\r\nM&A MARQUINHO COMERCIO DE ELETRONICA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.169.848/0001-25\r\n\r\nJ. H. R. ALVES\r\n\r\n06.184.034/0001-60\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PONTO DOCE DE SANTO ELIAS LTDA\r\n\r\n06.210.014/0001-16\r\n\r\nFUTURO TECNOLOGICO COMERCIO SERVICOS E SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.215.083/0001-12\r\n\r\nMERCEARIA NASA LTDA\r\n\r\n06.215.832/0001-01\r\n\r\nJCENOS CLORO CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\n06.221.787/0001-06\r\n\r\nCRW CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n06.233.471/0001-26\r\n\r\nELISANGELA CORDEIRO\r\n\r\n06.236.617/0001-97\r\n\r\nJOSE MILTON COSTA FILHO & CIA LTDA\r\n\r\n06.257.432/0001-69\r\n\r\nBLUART AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n06.258.098/0001-68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS REAL GIRO LTDA\r\n\r\n06.297.369/0001-94\r\n\r\nBRIQUE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.319.134/0001-56\r\n\r\nVIVA DE ITAGUAI COMERCIO, TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n06.322.431/0001-50\r\n\r\nVIDAL COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n06.328.682/0001-42\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n06.342.312/0001-60\r\n\r\nRCOUT TECHNOLOGY LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.342.763/0001-05\r\n\r\nLEPRISSI INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n06.538.388/0001-65\r\n\r\nCAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.538.452/0001-08\r\n\r\nCOMPOR ASSESSORIA E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.788.583/0001-43\r\n\r\nJL INHAPIM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n06.864.046/0001-35\r\n\r\nOUSADO JOIAS CAXIENSE LTDA\r\n\r\n06.866.405/0001-93\r\n\r\nWAL NELLE SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n06.879.350/0001-56\r\n\r\nA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n06.882.307/0001-40\r\n\r\nFARMACIA REDENTOR DE MAGE LTDA\r\n\r\n06.925.609/0001-58\r\n\r\nQUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA\r\n\r\n06.928.416/0001-50\r\n\r\nTRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n06.930.760/0001-84\r\n\r\nJC BAZAR E RACOES\r\n\r\n06.945.487/0001-61\r\n\r\nFREZ VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.967.045/0001-16\r\n\r\nALPHA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n06.972.408/0001-01\r\n\r\nDUNAMIS CONSULTORIA & INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.988.509/0001-70\r\n\r\nACACIA NITEROI FLORES LTDA\r\n\r\n06.991.320/0001-37\r\n\r\nMARY FLOWER BRASIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n06.994.572/0001-10\r\n\r\nREYNALDO PEREIRA DE PINHO FILHO VIDRACARIA E SERRALHERIA\r\n\r\n07.002.996/0001-13\r\n\r\nMERCEARIA IGRIDILE LTDA\r\n\r\n07.005.550/0001-42\r\n\r\nE. L. ALVARENGA DIAS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO\r\n\r\n07.010.527/0001-46\r\n\r\nEXPRESSO CARIOCA REFEICOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n07.017.151/0001-00\r\n\r\nMIURA INDUSTRIA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.024.658/0001-82\r\n\r\nSUTOR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.025.415/0001-69\r\n\r\nRNT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.027.369/0001-37\r\n\r\nVIEIRA CRISTO TRANSPORTES DE CARGAS E AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n07.031.452/0001-80\r\n\r\nRENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.050.913/0001-61\r\n\r\nSUN PLACE LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.052.916/0001-34\r\n\r\nE. M. S. DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n07.053.661/0001-24\r\n\r\nSTEAK MASTER DA BARRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.060.774/0001-57\r\n\r\nSFR - SEMPRE FRIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.065.031/0001-70\r\n\r\nECLEPSYA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.078.347/0001-04\r\n\r\nGASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.080.151/0001-46\r\n\r\nPIU BELLA CENTRO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n07.085.916/0001-30\r\n\r\nPRINCEZINHA DE NITEROI EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n07.090.729/0001-45\r\n\r\nCITY CAR VEICULOS DE BANGU LTDA\r\n\r\n07.091.585/0001-41\r\n\r\nD N M FIBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.106.249/0001-25\r\n\r\nR E BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.107.971/0001-84\r\n\r\nD FIGUEIREDO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n07.108.478/0001-89\r\n\r\nR SIMPLICIO DE LIMA MERCEARIA\r\n\r\n07.127.017/0001-53\r\n\r\nB V R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.128.871/0001-34\r\n\r\nTRANSLEANJA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.143.714/0001-06\r\n\r\nRA2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n07.145.087/0001-34\r\n\r\nANDRENILSON MAGNO MARETO FONTAN\r\n\r\n07.148.665/0001-96\r\n\r\nDANTHIMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n07.152.525/0001-91\r\n\r\nQUICK 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTREGA A DOMICILIOS LTDA\r\n\r\n07.163.904/0001-87\r\n\r\nLIBIEX-GAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA\r\n\r\n07.169.933/0001-56\r\n\r\nD.A. HESPANHOL INFORMATICA\r\n\r\n07.172.461/0001-90\r\n\r\nRR DO PARQUE DA BIQUINHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.173.867/0001-98\r\n\r\nUNIVERSAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n07.192.866/0001-90\r\n\r\nALLOS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS, PRESENTES, SIMILARES E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n07.202.565/0001-09\r\n\r\nJL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n07.207.437/0001-40\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CHAFARIZ DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n07.211.743/0001-50\r\n\r\nMORAES CHAVES & TEIXEIRA SOCIEDADE DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\n07.214.982/0001-63\r\n\r\nCABRAL VISAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.216.075/0001-53\r\n\r\nAC CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.219.237/0001-07\r\n\r\nP S DIAS CARVALHO INDUSTRIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n07.219.378/0001-20\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\n07.233.645/0001-13\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA\r\n\r\n07.241.980/0001-63\r\n\r\nMARIVALDA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n07.278.142/0001-64\r\n\r\nBRAGANCA CAXIENSE REFEICOES LTDA\r\n\r\n07.281.635/0001-53\r\n\r\nLOCACOES & TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\n07.311.839/0001-90\r\n\r\nV M V KATSILIS\r\n\r\n07.320.178/0001-69\r\n\r\nRIO EFER PRESENTES LTDA\r\n\r\n07.330.983/0001-73\r\n\r\nMICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR LTDA\r\n\r\n07.332.211/0001-70\r\n\r\nDESTAC DE CAXIAS PROMOCAO E EVENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\n07.344.222/0001-70\r\n\r\nRANGEL DA SILVA SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n07.346.049/0001-40\r\n\r\nCHECKLIST TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.357.061/0001-50\r\n\r\nGABRIEL PINTO SOARES\r\n\r\n07.358.608/0001-31\r\n\r\nPETROWELDING SERVICOS E COMERCIO DE CONSUMIVEIS PARA SOLDAGEM LTDA\r\n\r\n07.369.566/0001-34\r\n\r\nCOMERCIO DE TECIDOS VERLY DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n07.374.355/0001-90\r\n\r\nSPLENDIDA 53 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n07.375.482/0001-03\r\n\r\nINSTITUTO SHEILA XAVIER PALESTRAS E CONVENCOES LTDA\r\n\r\n07.380.216/0001-79\r\n\r\nOTICA CENTRAL DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n07.381.484/0001-05\r\n\r\nTRANSDOZE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.384.808/0001-69\r\n\r\nSID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.389.898/0001-80\r\n\r\nSEIXAS & CARVALHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.406.921/0001-06\r\n\r\nCLARA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n07.411.188/0001-00\r\n\r\nMANNA E SCHINZEL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n07.419.016/0001-82\r\n\r\nDELICIAS DOS DEZ IRMAOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.427.314/0001-14\r\n\r\nHELIO DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\n07.427.823/0001-47\r\n\r\nJ P LUDGERO CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.444.038/0001-00\r\n\r\nCA & MI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.444.063/0001-86\r\n\r\nTWF SERVICOS OPERACIONAIS LTDA\r\n\r\n07.457.277/0001-97\r\n\r\nOCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.470.591/0001-00\r\n\r\nGAS ECONOMIA GNV DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n07.471.453/0001-45\r\n\r\nP R V 3 PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n07.471.912/0001-90\r\n\r\nL F S MATHEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.481.624/0001-17\r\n\r\nZLN 2015 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07.503.466/0001-59\r\n\r\nNOVA RESENDE COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07.503.545/0001-60\r\n\r\nSOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n07.506.636/0001-59\r\n\r\nJBB PEIXARIA E ACOUGUE LTDA\r\n\r\n07.534.620/0001-50\r\n\r\nDMV COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n07.535.126/0001-00\r\n\r\nLUXCEL LOGISTICA E TRASNPORTES LTDA\r\n\r\n07.543.047/0001-40\r\n\r\nASTRAL FONIA 2005 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n07.550.355/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASIL FRIOS LTDA\r\n\r\n07.565.082/0001-60\r\n\r\nA.C. BAR - BEBIDAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n07.568.186/0001-29\r\n\r\nACROPOLES REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n07.568.559/0001-61\r\n\r\nTRANSTAUMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.575.002/0001-58\r\n\r\nPRAFOR CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n07.579.796/0001-28\r\n\r\nESQUADRIBIA - ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n07.584.452/0001-07\r\n\r\nAMIGA FASHION COMERCIO DE BOLSAS, CALCADOS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.585.679/0001-77\r\n\r\nW S FRANQUIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.598.837/0001-23\r\n\r\nAUTO ELETRICA NOVA LUCHESSI LTDA\r\n\r\n07.601.260/0001-61\r\n\r\nHONEY GIRL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.604.926/0001-35\r\n\r\nINFOSEG INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n07.606.651/0001-79\r\n\r\nM. FERRARI - ADEGA E LANCHES LIMITADA\r\n\r\n07.613.436/0001-03\r\n\r\nRM1 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n07.617.828/0001-32\r\n\r\nLS FRANCISCO-MARCENARIA E SERRALHERIA\r\n\r\n07.623.175/0001-02\r\n\r\nVIP CLEAN LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n07.625.865/0001-92\r\n\r\nFLAVIA MARIE DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n07.628.271/0001-35\r\n\r\nPINHEIRO DA CRUZ COMERCIO DE FERRO ACO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n07.629.139/0001-48\r\n\r\nS S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA\r\n\r\n07.639.757/0001-79\r\n\r\nTIROL DA PIRAQUARA COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.647.096/0001-23\r\n\r\nA C DIAS JUNIOR\r\n\r\n07.648.313/0001-08\r\n\r\nECO SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MECANISMOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n07.648.799/0001-76\r\n\r\nMODERNA SERVICOS, INOVACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n07.649.864/0001-88\r\n\r\nW A COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.654.506/0001-63\r\n\r\nGERALDO M TEODORO MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n07.656.506/0001-00\r\n\r\nCMCARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n07.662.582/0001-10\r\n\r\nTELHADAO DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.668.764/0001-07\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARPRICHO LTDA\r\n\r\n07.676.347/0001-06\r\n\r\nANNE CARRS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.678.847/0001-79\r\n\r\nDH POUSADA DE MAUA LTDA\r\n\r\n07.680.223/0001-96\r\n\r\nPEREIRA MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.680.779/0001-82\r\n\r\nNEW POINT ALUMINIUM E PVC LTDA\r\n\r\n07.681.048/0001-51\r\n\r\nAPOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n07.682.307/0001-69\r\n\r\nALLIANCA SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL E SERVICOS DE TURISMO E CREDITO LTDA\r\n\r\n07.685.010/0001-57\r\n\r\nGERACAO EM GERACAO - PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n07.687.879/0001-30\r\n\r\nX PRESS MUDANCAS LTDA\r\n\r\n07.691.112/0001-85\r\n\r\nSALAO DE BELLEZA FLAVIAS COIFFEUR LTDA\r\n\r\n07.699.228/0001-60\r\n\r\nPEGO NO TRANCO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.701.751/0001-84\r\n\r\nQ. BEX COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n07.703.653/0001-86\r\n\r\nGARRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n07.708.612/0001-82\r\n\r\nAMARAL DA SILVA E BARRETO PADARIA LTDA\r\n\r\n07.709.092/0001-22\r\n\r\nMCRE SERVICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n07.711.515/0001-49\r\n\r\nPONTO NAUTICO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.714.436/0001-91\r\n\r\nLATINA COMEX - COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n07.725.851/0001-40\r\n\r\nFLAVIO TROITINHO ALVES\r\n\r\n07.736.155/0001-30\r\n\r\nTECNOCHECK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.756.880/0001-70\r\n\r\nDROGARIA VILA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n07.760.678/0001-11\r\n\r\nWEBTEX EQUIPAMENTOS TEXTEIS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n07.770.880/0001-24\r\n\r\nLEVI MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n07.779.664/0001-40\r\n\r\nCOMA LIVROS LTDA\r\n\r\n07.799.753/0001-58\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n07.817.385/0001-23\r\n\r\nMOVALE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n07.817.436/0001-17\r\n\r\nOPHICINA DOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.820.819/0001-44\r\n\r\nFLEXFRIO SERVICOS DE MONTAGEM DE CAMARAS FRIGORIFICAS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.829.372/0001-74\r\n\r\nS J V LIMA COMERCIO E INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n07.836.081/0001-03\r\n\r\nOSMAR S MENINO SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n07.849.563/0001-06\r\n\r\nJOAO ANTONIO ALFENAS\r\n\r\n07.855.862/0001-45\r\n\r\nALPHA-RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.859.117/0001-74\r\n\r\nINCOMUM CONTEUDO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n07.870.940/0001-80\r\n\r\nL.L. FREIRE EFICIECIA ENERGETICA & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n07.878.123/0001-79\r\n\r\nBEST COFFEE COMERCIO DE CAFE EM GRAO LTDA\r\n\r\n07.883.446/0001-50\r\n\r\nVB ILUMINACAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n07.884.650/0001-96\r\n\r\nTHIADITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n07.896.506/0001-70\r\n\r\nPRISCIELE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.897.915/0001-90\r\n\r\nI-BUILD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.918.904/0001-40\r\n\r\nLISRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n07.936.394/0001-33\r\n\r\nORION 2006 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.940.706/0001-82\r\n\r\nFABRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n07.957.504/0001-43\r\n\r\nL C LINHARES OTICA\r\n\r\n07.972.012/0001-27\r\n\r\nCASSIO A. MARINHO LOPES MODAS CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n07.984.499/0001-68\r\n\r\nPIDM - NOVA RECICLAGEM COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n07.999.305/0001-06\r\n\r\nMERCADO EXPANSAO LTDA\r\n\r\n08.000.519/0001-81\r\n\r\nNEONTEX RENTAL COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.008.671/0001-00\r\n\r\nBRAS-MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ENSINO MUSICA LTDA\r\n\r\n08.018.790/0001-44\r\n\r\nROSEKELLER COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n08.021.971/0001-20\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n08.029.213/0001-58\r\n\r\nROZANGELA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n08.032.222/0001-06\r\n\r\nBAZAR MEMJI LTDA\r\n\r\n08.033.410/0001-40\r\n\r\nMINOTAURO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n08.048.572/0001-52\r\n\r\nMON BIJOUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.071.179/0001-80\r\n\r\nEVELINK - SERVICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA - SJM LTDA\r\n\r\n08.071.208/0001-03\r\n\r\nMERCEARIA DO LANCHEIRO LTDA\r\n\r\n08.074.744/0001-62\r\n\r\nMACHADO E CAMARA HOTEL LTDA\r\n\r\n08.075.070/0001-10\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n08.079.293/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n08.084.443/0001-10\r\n\r\nVAST CAR PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n08.101.773/0001-76\r\n\r\nB. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.116.344/0001-72\r\n\r\nTIJUCA 2059 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n08.146.582/0001-20\r\n\r\nPW LUB COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n08.151.069/0001-28\r\n\r\nDETERMINACAO FASHION COSMETICOS LTDA\r\n\r\n08.155.521/0001-20\r\n\r\nV. R. FIDELIS COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n08.165.186/0001-40\r\n\r\nGAROTA BONITA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n08.169.292/0001-00\r\n\r\nREZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n08.172.436/0001-70\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA QUEIROGA FARANI\r\n\r\n08.198.062/0001-61\r\n\r\nCONSTRUTORA 16 DE JULHO MARTINS LTDA\r\n\r\n08.198.724/0001-01\r\n\r\nR DA SILVA ALVES\r\n\r\n08.201.369/0001-74\r\n\r\nD L B ESCOLANO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS\r\n\r\n08.207.163/0001-51\r\n\r\nALESSA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n08.207.894/0001-05\r\n\r\nFRAGAFRIO LTDA\r\n\r\n08.214.267/0001-93\r\n\r\nA. R. DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n08.222.108/0001-30\r\n\r\nINK CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n08.232.893/0001-02\r\n\r\nVANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n08.236.947/0001-08\r\n\r\nSMP CONFECCOES LTDA\r\n\r\n08.237.504/0001-31\r\n\r\nJ T I ULHOA TRANSPORTES & ARTESANATOS\r\n\r\n08.242.436/0001-07\r\n\r\nQUIOSQUE PALACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.261.659/0001-03\r\n\r\nFAIR PLAY SPORTS E MARKETING LTDA\r\n\r\n08.274.927/0001-21\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR A MAIS DE ITAMBI LTDA.\r\n\r\n08.279.498/0001-85\r\n\r\nNEW HOUSE TIJUCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.286.903/0001-92\r\n\r\nA. N. J. SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n08.294.858/0001-18\r\n\r\nM. Z. C. DUARTE POUSADA\r\n\r\n08.296.506/0001-00\r\n\r\nMR MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.296.564/0001-25\r\n\r\nOPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA\r\n\r\n08.297.712/0001-26\r\n\r\nVALDECIR GUIMARAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\n08.308.295/0001-70\r\n\r\nEMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08.309.201/0001-87\r\n\r\nFILE BARATEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n08.310.028/0001-37\r\n\r\nRETIRO AGRO INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n\r\n08.312.510/0001-06\r\n\r\nD-NET COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.346.248/0001-10\r\n\r\nL M B RIO 2006 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08.349.032/0001-09\r\n\r\nJ. B. R. BARRETO COMERCIO DE SALGADOS\r\n\r\n08.370.217/0001-03\r\n\r\nABATEDOURO DE FRANGO FRANLAGOS LTDA\r\n\r\n08.373.548/0001-99\r\n\r\nM.M.A. 2006 MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n08.375.360/0001-80\r\n\r\nJ E E HERMANO DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.379.705/0001-73\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS PUBLICITARIO LTDA\r\n\r\n08.395.474/0001-91\r\n\r\nF. R. SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n08.405.749/0001-20\r\n\r\nEMS LANCHES LTDA\r\n\r\n08.407.903/0001-01\r\n\r\nDEBORA S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n08.408.290/0001-19\r\n\r\nTABAFLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.434.280/0001-58\r\n\r\nKIACO SERRALHERIA E COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n08.436.083/0001-78\r\n\r\nF SCHNEIDER OLMI\r\n\r\n08.470.228/0001-57\r\n\r\nMERCADINHO PRINCESA DO CEARA LTDA\r\n\r\n08.474.055/0001-45\r\n\r\nSILVA & LUCAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.485.283/0001-10\r\n\r\nRAIOTEC PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n08.486.621/0001-39\r\n\r\nCPTV FILMS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.496.666/0001-94\r\n\r\nR. C. DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.498.536/0001-90\r\n\r\nCAPITAL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n08.519.643/0001-58\r\n\r\nMERCEARIA CENTER FOX LTDA\r\n\r\n08.546.420/0001-80\r\n\r\nWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.583.769/0001-91\r\n\r\nP. BENEVIDES FERNANDES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n08.587.525/0001-87\r\n\r\nFERNANDES E SACCHI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.602.072/0001-10\r\n\r\nCARMO DE SOUSA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n08.626.157/0001-39\r\n\r\nANDAIMES RIO CONTAINERS LTDA\r\n\r\n08.626.519/0001-91\r\n\r\nHPD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.635.469/0001-09\r\n\r\nRUI BASTOS GUIMARAES\r\n\r\n08.636.558/0001-70\r\n\r\nTECNIPLAN AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n08.647.634/0001-42\r\n\r\nLOOSE N. G. COSMETICOS LTDA\r\n\r\n08.648.358/0001-37\r\n\r\nCELSO C MANHAES\r\n\r\n08.649.296/0001-88\r\n\r\nMEIG LICE ARTESANAL LTDA\r\n\r\n08.651.169/0001-13\r\n\r\nEQUIPCONT SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.651.538/0001-78\r\n\r\nFICK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n08.655.734/0001-10\r\n\r\nTRES L PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n08.659.692/0001-96\r\n\r\nC. R. OLIVERA DE MELO REFRIGEACAO\r\n\r\n08.673.735/0001-98\r\n\r\nL & K REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.675.912/0001-75\r\n\r\nLEITAO E MOREIRA PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n08.685.330/0001-70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VITORIA DE AGUA MINERAL DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n08.685.412/0001-14\r\n\r\nELIELSON FERNANDES PAZINATO\r\n\r\n08.710.395/0001-28\r\n\r\nKIBRASA DE SANTA CRUZ COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n08.712.413/0001-00\r\n\r\nALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n08.713.441/0001-42\r\n\r\nQUINTAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n08.720.429/0001-65\r\n\r\nRENOVART TECNOLOGIA EM CARPETES\r\n\r\n08.724.670/0001-62\r\n\r\nNO FLOW MAGAZINE LTDA\r\n\r\n08.725.263/0001-70\r\n\r\nCIDVAL B PIRES SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS\r\n\r\n08.740.398/0001-04\r\n\r\nCONFECCOES DE ROUPAS PASSARELLI DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n08.744.346/0001-06\r\n\r\nCHAPA HALL DE TERESOPOLIS CAFE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n08.747.475/0001-58\r\n\r\nBLACK WOLF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.748.488/0001-41\r\n\r\nPLANETA 888 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n08.754.504/0001-09\r\n\r\nL.L. RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08.756.436/0001-17\r\n\r\nR4 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.761.463/0001-88\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO QUALITY LTDA\r\n\r\n08.769.053/0001-83\r\n\r\nJV COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n08.797.801/0001-31\r\n\r\nCATES BARRA CONSULTORIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n08.805.719/0001-01\r\n\r\nSILENCE ACUSTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.809.986/0001-57\r\n\r\nAV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n08.811.959/0001-19\r\n\r\nONIXX STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\n08.815.568/0001-72\r\n\r\nLAGE OXIGENIO LTDA\r\n\r\n08.821.108/0001-57\r\n\r\nDON ARTESANO - MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.822.989/0001-20\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS VISTA BELA LTDA.\r\n\r\n08.840.714/0001-10\r\n\r\nADGINALDO DOS SANTOS - SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n08.843.571/0001-08\r\n\r\nALRF REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.846.553/0001-71\r\n\r\nHENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n08.858.865/0001-03\r\n\r\nJORGE ELIAS MEDEIROS MARCENARIA\r\n\r\n08.861.521/0001-45\r\n\r\nOPCAO CERTA MONTAGEM LTDA\r\n\r\n08.869.590/0001-03\r\n\r\nA L DE AMEIDA JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n08.876.053/0001-82\r\n\r\nMARCOS E F Y GARCIA ALIMENTOS\r\n\r\n08.886.809/0001-74\r\n\r\nPR PR AUTO CENTER SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.889.696/0001-60\r\n\r\nCHURRASCARIA TRADICAO GAUCHA LTDA\r\n\r\n08.890.541/0001-44\r\n\r\nIPEC ENGENHO CENTRAL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\n08.895.660/0001-90\r\n\r\nASTI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.895.992/0001-74\r\n\r\nQUALITY HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n08.902.142/0001-56\r\n\r\nSIMON SEIXAS COMERCIO DE LANCHONETES LTDA\r\n\r\n08.904.333/0001-57\r\n\r\nM S ARAGUAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n08.906.600/0001-25\r\n\r\nAGUIA DO BRASIL COMERCIO DE COBERTURAS E TOLDOS LTDA\r\n\r\n08.907.987/0001-34\r\n\r\nTF CECCONI BAZAR LTDA\r\n\r\n08.912.079/0001-39\r\n\r\nJANTEX ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.912.844/0001-10\r\n\r\nARTBIO ASSESSORIA, JARDINAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.916.340/0001-79\r\n\r\nB. G. AFFONSO FERREIRA\r\n\r\n08.916.368/0001-06\r\n\r\nNELDEN GARCIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n08.917.132/0001-94\r\n\r\nREALIZE-RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.922.855/0001-81\r\n\r\nADILSON G DA SILVA\r\n\r\n08.927.869/0001-98\r\n\r\nSOUZA E SOUZA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n08.952.887/0001-20\r\n\r\nBODEGA SANMIGUEL COMERCIO DE VINHOS LTDA\r\n\r\n08.956.361/0001-18\r\n\r\nHONEY LAND CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n08.962.802/0001-94\r\n\r\nRECICLAL RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n08.969.118/0001-34\r\n\r\nS P BARCELOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n08.971.453/0001-77\r\n\r\nROVI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n08.978.225/0001-29\r\n\r\nOCEANSTAR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n08.982.961/0001-50\r\n\r\n4000 VILAR DOS TELES AGENCIA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.996.096/0001-00\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n09.000.895/0001-39\r\n\r\nAMALIA COMERCIO DE ARTESANATOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n09.004.935/0001-10\r\n\r\nLUZALE - PAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA\r\n\r\n09.018.760/0001-09\r\n\r\nPINHEIRO E CALVO COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n09.020.854/0001-04\r\n\r\nJCGA TRANSPORTE MANUTENCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.032.799/0001-72\r\n\r\nROTA 28 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n09.032.811/0001-49\r\n\r\nHRW O1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n09.034.657/0001-44\r\n\r\nNEVES COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n09.039.931/0001-78\r\n\r\nSAFIRA 385 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.043.352/0001-07\r\n\r\nHENRIQUE S 2007 BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n09.050.914/0001-31\r\n\r\nR. R. GONCALVES E OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n09.053.426/0001-88\r\n\r\nMGVA 2007 COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n09.060.537/0001-11\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n09.064.499/0001-75\r\n\r\nLUANGICAR CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.069.365/0001-47\r\n\r\nBSM RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n09.072.542/0001-44\r\n\r\nMEDIOLANUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n09.073.258/0001-92\r\n\r\nVIA NATIVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n09.073.326/0001-13\r\n\r\nDOCE HARMONIA CONFECCAO DE VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n09.083.172/0001-40\r\n\r\nPAULO E RENATO PLASTIFICACAO E ENCADERNACAO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n09.083.279/0001-99\r\n\r\nVID ART 2007 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.083.756/0001-16\r\n\r\nCIA DO BALCAO FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n09.094.421/0001-01\r\n\r\nDEBORA LOBOSCO ROUPAS E BIJUTERIAS\r\n\r\n09.100.664/0001-05\r\n\r\nLABIBO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.102.985/0001-30\r\n\r\n3C & 1D PNEUS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.103.082/0001-74\r\n\r\nLUXURY MOTOR SPORT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n09.104.186/0001-01\r\n\r\nR MARTINS SOUSA\r\n\r\n09.104.363/0001-41\r\n\r\nM. L. MOTTA FERRAGENS\r\n\r\n09.107.217/0001-70\r\n\r\nMILLER E WERNECK ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n09.109.241/0001-48\r\n\r\nA DIAS DA COSTA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n09.115.875/0001-03\r\n\r\nPAULA & PAULO COMERCIO DE CARVAO LTDA\r\n\r\n09.121.774/0001-45\r\n\r\nESTEVES & SILVA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n09.126.472/0001-60\r\n\r\nJSS MECANICA E REBOQUE LIMITADA\r\n\r\n09.127.967/0001-03\r\n\r\nLIPENET 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.133.677/0001-72\r\n\r\nBLOCKBRASIL DMORAES ASSESSORIA VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.140.892/0001-09\r\n\r\nBIG TAN SERVICOS DE ALFAIATARIA LTDA\r\n\r\n09.172.953/0001-01\r\n\r\nFRANCISCO A. M. PAIVA CHURRASCARIA E BAR\r\n\r\n09.176.944/0001-99\r\n\r\nSK8ROCK COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESPORTE LTDA\r\n\r\n09.178.676/0001-44\r\n\r\nAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.185.045/0001-52\r\n\r\nIRMAOS MARCELINO LTDA\r\n\r\n09.194.714/0001-52\r\n\r\nSEMPA PRODUCOES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.206.919/0001-00\r\n\r\nTRANSLARD EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n09.213.626/0001-50\r\n\r\nLVC CONFECCOES E MAQUINAS FRIBURGO LTDA\r\n\r\n09.216.555/0001-40\r\n\r\nMANDIJUBA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.216.705/0001-15\r\n\r\nL S LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.230.022/0001-12\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.231.678/0001-50\r\n\r\nOBJETIVA SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n09.233.150/0001-10\r\n\r\nZAKI TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n09.246.100/0001-77\r\n\r\nLIDER PARK ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n09.257.595/0001-30\r\n\r\nMERCADINHO DA FAMILIA SILVA LTDA\r\n\r\n09.262.231/0001-48\r\n\r\nIGUATEC 3000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.262.663/0001-59\r\n\r\nWR PET RIO RACAO LTDA\r\n\r\n09.264.421/0001-02\r\n\r\nDROGARIA ULTRAFARMA DO RIACHUELO LTDA\r\n\r\n09.275.416/0001-97\r\n\r\nMSMG SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n09.276.434/0001-93\r\n\r\nPROJETO FINAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.297.751/0001-96\r\n\r\nSILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA\r\n\r\n09.297.768/0001-43\r\n\r\nC. D. S. PESSANHA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n09.298.470/0001-58\r\n\r\nPLM SERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n09.300.713/0001-45\r\n\r\nSEVERINO J.DE OLIVEIRA PIZZAS\r\n\r\n09.305.069/0001-06\r\n\r\nJR MIX CONSULTORIA - PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n09.312.997/0001-90\r\n\r\nFERREIRA AUTO CENTER DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n09.314.140/0001-09\r\n\r\nJ P SANTANA ARTEFATOS DE CIMENTOS\r\n\r\n09.317.109/0001-21\r\n\r\nGARDEM TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.318.679/0001-36\r\n\r\nMERCEARIA E RESTAURANTE NL LTDA\r\n\r\n09.338.670/0001-97\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAILY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.340.826/0001-74\r\n\r\nRAL QUALITY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n09.341.472/0001-82\r\n\r\nA. S. SEIFEDDINE LOCACOES E SERVIOS LTDA\r\n\r\n09.349.746/0001-80\r\n\r\nMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.360.697/0001-86\r\n\r\nA CERPE FRANCO HOMEOPATIA\r\n\r\n09.366.593/0001-89\r\n\r\nE. ANTONIO VARGAS COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL\r\n\r\n09.376.511/0001-87\r\n\r\nEVERALDO DOS R. SANTOS\r\n\r\n09.378.855/0001-25\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA\r\n\r\n09.409.545/0001-20\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n09.412.872/0001-31\r\n\r\nPASSAPORTE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n09.423.265/0001-77\r\n\r\nJANASOM VENDA E REFORMA EM GERAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO\r\n\r\n09.426.154/0001-14\r\n\r\nMXM ECOMMERCE LTDA\r\n\r\n09.427.775/0001-12\r\n\r\nALIANCA CARVALHAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n09.437.901/0001-10\r\n\r\nTRANSCAMPANELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n09.445.436/0001-69\r\n\r\nESTACAO UNIVERSO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.448.286/0001-47\r\n\r\nMGTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.450.994/0001-12\r\n\r\nIMAGEM DESIGN GRAFICA INFORMATICA E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n09.465.879/0001-11\r\n\r\nYMA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.472.699/0001-67\r\n\r\nWERNER & REISE - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.477.255/0001-14\r\n\r\nQUALIARTE NF COLCHOES LTDA\r\n\r\n09.478.854/0001-52\r\n\r\nHSCJ CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.481.544/0001-97\r\n\r\nANA ZACARON FESTAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n09.481.675/0001-74\r\n\r\nIRMAOS GALDINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.481.981/0001-00\r\n\r\nJ P VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.486.684/0001-58\r\n\r\nIRON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.486.953/0001-86\r\n\r\nTRANSPORTES LEVE - MAQUINAS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n09.492.725/0001-19\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n09.496.558/0001-84\r\n\r\nINSTITUTO CONDALS DE BELEZA COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.504.142/0001-60\r\n\r\nFECHTEC FECHADURAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n09.506.426/0001-96\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVINO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.517.200/0001-90\r\n\r\nDANIELA CIPOLLINI MENDES LUCHETTA SERVICOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n09.519.353/0001-77\r\n\r\nCENTRAL 1415 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.527.602/0001-76\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS GONCALVES PASCHOALINO LTDA\r\n\r\n09.527.924/0001-15\r\n\r\nART BIJOU FEMININA LTDA\r\n\r\n09.529.794/0001-50\r\n\r\nADAO ROSA DA SILVA BAZAR\r\n\r\n09.542.019/0001-34\r\n\r\nARTI-FACAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.543.764/0001-06\r\n\r\nMERCEARIA FRANGO VIVO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n09.548.317/0001-31\r\n\r\nROMANO & OLIVEIRA IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO CIVIL, SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.548.589/0001-31\r\n\r\nNJAINE & NEJAIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n09.562.503/0001-25\r\n\r\nGMX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n09.569.721/0001-91\r\n\r\nTRZ PIZARRIA E HAMBURGUERIA LTDA\r\n\r\n09.570.681/0001-06\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n09.573.885/0001-92\r\n\r\nCONSULADO TEXTIL LTDA.\r\n\r\n09.580.732/0001-72\r\n\r\nJM COMERCIO VAREJISTA EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n09.581.756/0001-46\r\n\r\nA B ALVES JUNIOR - VANGUARDEIRO TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS UNIPESSOAL LIMITADA\r\n\r\n09.586.388/0001-29\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM PRECO LTDA.\r\n\r\n09.591.952/0001-00\r\n\r\nF R DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS EM PVC E SERRALHERIA EM GERAL\r\n\r\n09.599.104/0001-39\r\n\r\nMEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n09.601.597/0001-02\r\n\r\nRICFLY COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.602.420/0001-12\r\n\r\nHEFZIBA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n09.604.875/0001-77\r\n\r\nMARIO VICENTE DE AGUIAR ARTESANATO E DECORACAO\r\n\r\n09.605.043/0001-75\r\n\r\nMERCADO PHILADELPHIA LTDA\r\n\r\n09.609.757/0001-51\r\n\r\nASTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.613.781/0001-64\r\n\r\nLAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.615.229/0001-05\r\n\r\nRURALPET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n09.619.583/0001-08\r\n\r\nPRAT VITRINE EQUIPAMENTOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n09.653.345/0001-19\r\n\r\nP R SIQUEIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.665.056/0001-30\r\n\r\nCFC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.665.189/0001-06\r\n\r\nMIRACEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.665.663/0001-08\r\n\r\nALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.666.030/0001-06\r\n\r\nTERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n09.685.376/0001-51\r\n\r\nKRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n09.687.596/0001-14\r\n\r\nTRANSFERNANDES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.720.515/0001-30\r\n\r\nFLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES\r\n\r\n09.813.822/0001-66\r\n\r\nMILENIO MIX BAZAR LTDA\r\n\r\n09.813.838/0001-79\r\n\r\nRAFAEL JONAS DE SOUZA PENA LTDA\r\n\r\n09.912.483/0001-75\r\n\r\nW.N. E FILHOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n09.942.826/0001-44\r\n\r\nMARCENARIA E VIDRACARIA ESTILO LTDA\r\n\r\n10.176.802/0001-00\r\n\r\nIMB - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n10.189.295/0001-40\r\n\r\nINOVAR MATERIAL DE CONSTRUCAO, BAZAR E REFORMAS LTDA\r\n\r\n10.214.406/0001-20\r\n\r\nCLARINHAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n10.214.496/0001-50\r\n\r\nM TESCH COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.216.747/0001-35\r\n\r\nE F DE LIMA SERVICOS CELULAR\r\n\r\n10.222.929/0001-19\r\n\r\nCATHE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n10.238.239/0001-58\r\n\r\nJ&R SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.238.391/0001-30\r\n\r\nBG COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n10.247.809/0001-76\r\n\r\nATACADO BRASIL LTDA\r\n\r\n10.254.747/0001-20\r\n\r\nDUPESO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.255.023/0001-09\r\n\r\nDINDINCRED BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10.255.726/0001-29\r\n\r\nR. STONE\r\n\r\n10.283.603/0001-00\r\n\r\nJ A DE AMORIM PLANTAS E JARDINS\r\n\r\n10.285.982/0001-69\r\n\r\nTOTTAL SERVICES LTDA\r\n\r\n10.288.909/0001-40\r\n\r\nJ.C. RAPIDO DO RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n10.304.331/0001-79\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHAES DE SA TELEATENDIMENTO\r\n\r\n10.307.515/0001-92\r\n\r\nCAFE E BAR FAMILIA FERNANDES LTDA\r\n\r\n10.310.491/0001-20\r\n\r\nUAU! PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10.320.530/0001-70\r\n\r\nATRATIVA INGLESA CANTINA LTDA\r\n\r\n10.322.817/0001-30\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA - SERVICOS DE LANTERNAGEM\r\n\r\n10.335.095/0001-58\r\n\r\nHASENOHRL MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n10.339.439/0001-05\r\n\r\nDM GUERRA MINIMERCADO LTDA\r\n\r\n10.339.971/0001-14\r\n\r\n8 BRACOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.342.951/0001-00\r\n\r\nRAMAJA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10.346.473/0001-07\r\n\r\nC.M.DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n10.349.565/0001-32\r\n\r\nD.N.P. SERVICOS AUXILIARES DE TRASNPORTE AEREO LTDA\r\n\r\n10.350.818/0001-98\r\n\r\nMIELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n10.353.843/0001-25\r\n\r\nLIMAVICTAL ASSISTENCIA DENTARIA LTDA\r\n\r\n10.364.587/0001-71\r\n\r\nGUIMARAES CARVALHO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.366.112/0001-14\r\n\r\nS R TAVARES LATICINIOS LTDA\r\n\r\n10.366.146/0001-09\r\n\r\nSILVA E TORRES COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n10.366.430/0001-85\r\n\r\nLOJAO DOS MOVEIS DE MERITI E UTILIDADES DO LAR\r\n\r\n10.376.155/0001-80\r\n\r\nCHOCOLATE & ASSOCIADOS CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n10.377.066/0001-59\r\n\r\nHM VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.377.758/0001-05\r\n\r\nPRIMASEG EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.382.993/0001-67\r\n\r\nBLUE EXPRESS BAR LTDA\r\n\r\n10.383.091/0001-45\r\n\r\nSERRA LOCACAO TRANSPORTE COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.385.320/0001-60\r\n\r\nE S SILVA COBERTURAS METALICAS\r\n\r\n10.387.612/0001-32\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\n10.388.151/0001-12\r\n\r\nPERFUMARIA SMELL DE ANGRA LTDA\r\n\r\n10.395.394/0001-88\r\n\r\nRED LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.402.567/0001-48\r\n\r\nMERCADO TUDO DOCE E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n10.405.562/0001-79\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.405.677/0001-63\r\n\r\nSIMON OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n10.408.434/0001-89\r\n\r\nUNIQUE LOCAR E TURISMO LTDA\r\n\r\n10.416.490/0001-65\r\n\r\nM. S. SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n10.420.890/0001-44\r\n\r\nPAULO CEZAR TARDEM\r\n\r\n10.421.827/0001-22\r\n\r\nHYPERCOMPUTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.423.431/0001-14\r\n\r\nL. A. C. NETO BAZAR LTDA\r\n\r\n10.425.268/0001-29\r\n\r\nT C R A MOURA EMPREEDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n10.427.361/0001-72\r\n\r\nL M DOS SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n10.434.498/0001-54\r\n\r\nCOLIBRI MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n10.440.676/0001-50\r\n\r\nARTE DO BANHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n10.443.206/0001-40\r\n\r\nRAQUEL TORRES MATOS FISIOTERAPIA\r\n\r\n10.446.446/0001-06\r\n\r\nA A O RODRIGUES LANCHONETE\r\n\r\n10.447.041/0001-84\r\n\r\nABRA ELEVADORES EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n10.457.922/0001-86\r\n\r\nSALAO SO UNHAS CUIDADOS & DESIGN LTDA\r\n\r\n10.458.759/0001-76\r\n\r\nA L SANTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n10.459.985/0001-71\r\n\r\nFARMACIA GIOFARMA DA ROCINHA LTDA\r\n\r\n10.466.304/0001-00\r\n\r\nANN AUTO PECAS ONLINE LTDA\r\n\r\n10.471.042/0001-64\r\n\r\nLUDAGA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.473.347/0001-05\r\n\r\nSOLUCAO SERVICOS DE ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\n10.480.818/0001-02\r\n\r\n3B MONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.483.016/0001-56\r\n\r\nCONSTRUFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.487.979/0001-28\r\n\r\nVERA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA-LTDA\r\n\r\n10.489.296/0001-00\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA CELULAR\r\n\r\n10.496.285/0001-57\r\n\r\nCOMERCIAL 848 SERVICOS DE RECICLAGEM SUCATAS E LOGISTICA REVERSA LTDA\r\n\r\n10.496.827/0001-91\r\n\r\nRODRIGO ALFREDO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n10.500.788/0001-59\r\n\r\nI. G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.501.188/0001-05\r\n\r\nUXCELL SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.504.201/0001-80\r\n\r\nOJM LANGER BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.523.211/0001-62\r\n\r\nMOLDTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA\r\n\r\n10.524.481/0001-98\r\n\r\nCOLETIVA CONTABILIDADE E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n10.524.918/0001-93\r\n\r\nIVAN P DA CUNHA LTDA\r\n\r\n10.525.432/0001-70\r\n\r\nFLAT ILHA GRANDE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.532.046/0001-05\r\n\r\nZERO UM COMERCIO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.534.088/0001-85\r\n\r\nVBCRAYON ANALISE DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n10.536.320/0001-14\r\n\r\nRS PEIXOTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.540.560/0001-92\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA\r\n\r\n10.540.613/0001-75\r\n\r\nBIOSUPRIMENTOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n10.558.792/0001-78\r\n\r\nLOPES MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n10.565.827/0001-04\r\n\r\nKALLA RIO TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.568.026/0001-94\r\n\r\nGRAN BRASIL - COMERCIO DE SILOS LTDA\r\n\r\n10.585.176/0001-06\r\n\r\nQUIOSQUE JOILTON E MARINEIDE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.587.518/0001-27\r\n\r\nGENTE NOSSA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.595.261/0001-55\r\n\r\nFATTORIAL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n10.598.808/0001-76\r\n\r\nFLEX CLEANING LTDA\r\n\r\n10.606.282/0001-29\r\n\r\nESPACO ACAPULCO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.606.722/0001-48\r\n\r\nIGOR MARINE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n10.611.035/0001-10\r\n\r\nRALFF LUIZ BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n10.612.862/0001-29\r\n\r\nNEW SUPPLY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n10.613.001/0001-65\r\n\r\nEMBRATECC REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.615.665/0001-63\r\n\r\nFPB COLOMBO ALIMENTOS\r\n\r\n10.629.513/0001-10\r\n\r\nLA FIDELE RESTAURANTE CHOPPERIA E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\n10.631.535/0001-14\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PALHENSE LTDA\r\n\r\n10.633.299/0001-75\r\n\r\nATIVA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.633.389/0001-66\r\n\r\nJMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.634.478/0001-27\r\n\r\nALPHA BATISTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.636.312/0001-40\r\n\r\nTRES PONTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n10.641.491/0001-03\r\n\r\nL.M. SILVA REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n10.659.545/0001-68\r\n\r\nPOUSADA VALLE DO SABIA LTDA\r\n\r\n10.662.766/0001-95\r\n\r\nEXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.667.834/0001-09\r\n\r\nPAULO R DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10.668.211/0001-50\r\n\r\nODONTO CLINICA JR LTDA\r\n\r\n10.673.207/0001-80\r\n\r\nROSANGELA COSTA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n10.678.071/0001-00\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n10.678.145/0001-08\r\n\r\nFORT SECURITE FACILITES LIMPEZA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA\r\n\r\n10.687.756/0001-04\r\n\r\nW. M. K. MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n10.695.540/0001-90\r\n\r\nBARROS E FIGUEIROA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.701.056/0001-27\r\n\r\nSONORO ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n10.701.724/0001-16\r\n\r\nAFFARE FATTO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.706.110/0001-27\r\n\r\nA M M NASCIMENTO AUTO PECAS\r\n\r\n10.710.033/0001-89\r\n\r\nINSPIRE-SE BAZAR TABACARIA E HIDROPONIA LTDA\r\n\r\n10.718.389/0001-69\r\n\r\nC H PECANHA TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n10.723.009/0001-84\r\n\r\nBVB RIO PROJETOS CULTURAIS, ARTISTICOS E AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n10.729.353/0001-80\r\n\r\nNTS-1 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10.735.235/0001-85\r\n\r\nSERPROL PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n10.736.545/0001-14\r\n\r\nFUNDICAO VISE LTDA\r\n\r\n10.739.934/0001-01\r\n\r\nM PEREIRA AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n10.746.396/0001-74\r\n\r\nMETALURGICA SAO PEDRO LTDA\r\n\r\n10.748.380/0001-09\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEIXOTO RELOJOARIA\r\n\r\n10.758.861/0001-97\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANS-PIEDADE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.759.113/0001-29\r\n\r\nLFA COMPRA, VENDA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLAVEIS E NAO RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n10.772.722/0001-18\r\n\r\nMORIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.782.640/0001-54\r\n\r\nNSG COMERCIO DE METAIS LTDA.\r\n\r\n10.783.642/0001-68\r\n\r\nIOD MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.783.704/0001-31\r\n\r\nVISAO SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n10.784.408/0001-55\r\n\r\nJACY RAMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.799.991/0001-78\r\n\r\nANIMA MUNDI CRIACAO E COMERCIO DE ANIMAIS LTDA\r\n\r\n10.804.258/0001-02\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS PONTE SECA LTDA\r\n\r\n10.804.419/0001-50\r\n\r\nTRANSPORTES EXACT LTDA\r\n\r\n10.816.893/0001-00\r\n\r\nRESTAURANTE GALERIA DO ENGENHO DE PARATY LTDA.\r\n\r\n10.820.753/0001-05\r\n\r\nMARIA J. RODRIGUES MERCADO\r\n\r\n10.823.406/0001-28\r\n\r\nTRUTICULTURA CANAA LTDA\r\n\r\n10.824.511/0001-81\r\n\r\nM. E. CARDOSO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n10.830.702/0001-56\r\n\r\nBR CULTURAL COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n10.836.640/0001-90\r\n\r\nQUIOSQUE DO LELE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.839.061/0001-09\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M.CAMPOS REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\n10.847.054/0001-40\r\n\r\nMULTIPLA MULTISERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.847.123/0001-16\r\n\r\nGELOMANIA DE MACAE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10.847.827/0001-99\r\n\r\n2 M MASSENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.855.561/0001-26\r\n\r\nSM TELECOM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n10.858.635/0001-88\r\n\r\nCOSTA & MEDEIROS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n10.859.557/0001-36\r\n\r\nSCHERRER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.862.294/0001-14\r\n\r\nD H MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n10.865.088/0001-68\r\n\r\nOURIQUE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n10.866.678/0001-05\r\n\r\nINOVATION PRODUTOS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n10.868.956/0001-63\r\n\r\nFOCO PRODUTIVO REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n10.878.717/0001-94\r\n\r\nS.E.R RESTAURANTE, PIZZARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.879.738/0001-24\r\n\r\nROSEMILLE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA\r\n\r\n10.880.091/0001-50\r\n\r\nANA PAULA BORGES MARQUES LOUBACK DE SOUZA COMESTIVES LTDA\r\n\r\n10.882.311/0001-85\r\n\r\nFERREIRA SRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10.883.195/0001-19\r\n\r\nFABIO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10.889.485/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA LATICINIO ESTRELA DO ACAI LTDA\r\n\r\n10.892.809/0001-29\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS E INFORMATICA ANCHIETA LTDA\r\n\r\n10.893.190/0001-77\r\n\r\nJ L M CORREA SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n10.898.398/0001-89\r\n\r\nIRMAOS MEDEIROS MOVEIS LTDA\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.912.927/0001-51\r\n\r\nLIJEIRO TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTALICAS LTDA\r\n\r\n10.912.990/0001-98\r\n\r\nG & J CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10.925.177/0001-52\r\n\r\nNO LIMITE DA ROCINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.925.471/0001-64\r\n\r\nG B DA SILVA OBRAS E ACABAMENTOS\r\n\r\n10.926.298/0001-19\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n10.931.159/0001-83\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n10.933.120/0001-03\r\n\r\nATOL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n10.933.560/0001-52\r\n\r\nT M FELIX COMERCIO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n10.935.019/0001-83\r\n\r\nCAPELA MORTUARIA JUCASE LTDA\r\n\r\n10.936.384/0001-02\r\n\r\nM M COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.936.643/0001-03\r\n\r\nMULTIMIDIA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10.936.669/0001-43\r\n\r\nREMAR COMERCIO E FACCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.936.795/0001-06\r\n\r\nSUPER TRANS LTDA\r\n\r\n10.947.330/0001-42\r\n\r\nWH SANCHEZ REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n10.947.910/0001-30\r\n\r\nSTX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.948.635/0001-79\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MAE ESTRELA LTDA\r\n\r\n10.949.397/0001-16\r\n\r\nD. B. DA SILVA MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n10.959.619/0001-81\r\n\r\nGEAZE LIMA SANTOS PISOS E REVESTIMENTOS\r\n\r\n10.963.383/0001-57\r\n\r\nJ. K. M. ARMARIOS E ESQUADRIAS LTDA.\r\n\r\n10.964.689/0001-28\r\n\r\nLANCHONETE GRAVATINHA LTDA\r\n\r\n10.969.198/0001-70\r\n\r\nTIO DO GAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.974.412/0001-86\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.977.631/0001-19\r\n\r\nSILICOLA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.979.186/0001-26\r\n\r\nEBENEZER SERVICOS DE TORNO MECANICO LTDA\r\n\r\n10.982.245/0001-15\r\n\r\nJ J RIO 2009 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.982.899/0001-49\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\n10.984.307/0001-28\r\n\r\nTRANSANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n10.993.551/0001-57\r\n\r\nMEGA MIX MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n10.997.556/0001-58\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA\r\n\r\n11.013.282/0001-88\r\n\r\nOESTE TINTAS E BAZAR LTDA.\r\n\r\n11.016.500/0001-38\r\n\r\nANDRE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n11.020.020/0001-40\r\n\r\nNOVA ARTE COMERCIO ATACADISTA DE MODULADOS LTDA\r\n\r\n11.023.182/0001-32\r\n\r\nSTUDIO VIEGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.024.435/0001-92\r\n\r\nNOVA VISEU RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n11.024.607/0001-28\r\n\r\nIDEA ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n11.030.200/0001-03\r\n\r\nJ R VIDROS E ESPELHOS DE MARAMBAIA LTDA\r\n\r\n11.030.326/0001-88\r\n\r\nR. ZANELLA\r\n\r\n11.037.669/0001-74\r\n\r\nQUIOSQUE POSTO 7 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.041.172/0001-20\r\n\r\nVIP GAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n11.042.668/0001-18\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA\r\n\r\n11.043.396/0001-70\r\n\r\nP S S MONTE MOR FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA\r\n\r\n11.043.504/0001-05\r\n\r\nQUATRO R E T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.046.319/0001-74\r\n\r\nDECORARMAIS COMERCIO ELETRONICO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n11.047.151/0001-11\r\n\r\nRODOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n11.051.288/0001-40\r\n\r\nJF BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.068.852/0001-37\r\n\r\nHANYAD CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.070.858/0001-49\r\n\r\nA. S. RODRIGUES PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\n11.073.116/0001-77\r\n\r\nN. LOURENCO DA SILVA BAR\r\n\r\n11.086.570/0001-62\r\n\r\nBELISSIMA MODA INTIMA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n11.088.488/0001-77\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.088.798/0001-91\r\n\r\nWOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n11.090.522/0001-48\r\n\r\nJ. ERNESTINO MERCEARIA\r\n\r\n11.092.739/0001-97\r\n\r\nGONZALEZ CONSTANCIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n11.094.400/0001-20\r\n\r\nCONSTRUMARMORES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n11.095.786/0001-94\r\n\r\nJ E G ROCHA LTDA\r\n\r\n11.106.565/0001-74\r\n\r\nCASA AURORA RACOES LTDA\r\n\r\n11.107.318/0001-92\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.107.501/0001-98\r\n\r\nT. S. MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n11.111.313/0001-33\r\n\r\nODUDUWA CENTRO CULTURAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.116.648/0001-44\r\n\r\nUNICA TRANSPORTES RJ LTDA\r\n\r\n11.118.953/0001-75\r\n\r\nRDO DE OLIVEIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO\r\n\r\n11.120.669/0001-33\r\n\r\nRESENBRINK SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.121.252/0001-95\r\n\r\nRBM - COMERCIO DE COPIAS E IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n11.124.705/0001-37\r\n\r\nF H G ANDRIES DE PAULA\r\n\r\n11.130.347/0001-75\r\n\r\nITALIA PARK BUFFET INFANTIL LTDA\r\n\r\n11.135.186/0001-02\r\n\r\nT T C SERVICOS DE LOCACAO LTDA\r\n\r\n11.136.045/0001-04\r\n\r\nIMG REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n11.146.642/0001-10\r\n\r\nISAQUIEL A. DE SOUZA AUTO-ELTRICA\r\n\r\n11.162.687/0001-88\r\n\r\nM.D.E.S DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n11.183.697/0001-08\r\n\r\nE S ALONSO INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\n11.192.529/0001-70\r\n\r\nLINHA DE COSTURA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.196.554/0001-22\r\n\r\nREDIBRA REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.198.383/0001-70\r\n\r\nVENEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n11.203.642/0001-04\r\n\r\nJPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n11.208.312/0001-01\r\n\r\nMIU MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.209.841/0001-20\r\n\r\nNANU MARCOLINO LATICINIO, MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\n11.211.144/0001-03\r\n\r\nMARIA ELISETE DIOGO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n11.224.205/0001-77\r\n\r\nCALDO COM TUDO DENTRO E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n11.225.112/0001-67\r\n\r\nAWR INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n11.233.778/0001-67\r\n\r\nARAUJO FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.237.593/0001-20\r\n\r\nA JORDINO PRIMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.243.056/0001-93\r\n\r\nGAGOS BURGUERS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.244.279/0001-75\r\n\r\nM A CORDEIRO BARRETO MERCEARIA\r\n\r\n11.245.301/0001-00\r\n\r\nMUNDO DAS UTILIDADES COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n11.246.376/0001-05\r\n\r\nDELLA DE ANGRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n11.247.334/0001-80\r\n\r\nCRIATIVA CONSTRUCAO E SERVICOS RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n11.253.905/0001-90\r\n\r\nJUPITER ADERSON DE PAULA - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.258.236/0001-49\r\n\r\nVIEIRA JUNIOR CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.265.674/0001-34\r\n\r\nMERCEARIA RIBEIRA DE OLINDA LTDA\r\n\r\n11.266.231/0001-68\r\n\r\nG.M MARMORARIA SOUZA BRASIL LTDA\r\n\r\n11.268.044/0001-13\r\n\r\nG A COMERCIO DE GAS 2009 LTDA\r\n\r\n11.271.684/0001-82\r\n\r\nGERALDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n11.279.960/0001-59\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.280.743/0001-89\r\n\r\nBILU TETEIA 2009 LANCHONETE COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n11.283.278/0001-30\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS GEBER COMERCIO DE ARTESANATOS\r\n\r\n11.284.602/0001-34\r\n\r\nESTRATEGIA & CONSULTORIA ZACK LTDA\r\n\r\n11.288.513/0001-66\r\n\r\nVH METAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n11.288.564/0001-98\r\n\r\nLCA- RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11.288.987/0001-08\r\n\r\nJRX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n11.290.438/0001-78\r\n\r\nA DE ABREU PESSANHA LTDA\r\n\r\n11.294.773/0001-44\r\n\r\nA S NUNES MADEIRAS LTDA\r\n\r\n11.316.097/0001-62\r\n\r\nESR SOLUCOES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.318.234/0001-06\r\n\r\nA ESTEVAO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11.320.718/0001-81\r\n\r\nH. COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n11.321.233/0001-02\r\n\r\nMHS ESPORTES E LAZER LTDA\r\n\r\n11.321.425/0001-19\r\n\r\nE S DO NASCIMENTO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\n11.322.345/0001-88\r\n\r\nFERNANDO OLIVER STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n11.337.163/0001-80\r\n\r\nSIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA\r\n\r\n11.341.332/0001-56\r\n\r\nAUTO CENTER J.L.A. BATERIAS LTDA\r\n\r\n11.343.442/0001-57\r\n\r\nCARLOS ADRIANO COSTA TORRES\r\n\r\n11.356.038/0001-18\r\n\r\nGENEROSO E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n11.357.276/0001-48\r\n\r\nJ C NUNES COMERCIO DE FLORES, JARDINAGEM E PAISAGISMO\r\n\r\n11.360.731/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTADORA MUDANCAS MEIER LTDA\r\n\r\n11.362.389/0001-31\r\n\r\nDEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.365.310/0001-26\r\n\r\nRPR GLOBAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n11.366.241/0001-75\r\n\r\nDIVALDO DOS S CUNHA COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS PARA VEICULOS\r\n\r\n11.369.252/0001-09\r\n\r\nWHEEL BOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.371.567/0001-90\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.371.571/0001-59\r\n\r\nFAZENDA APRISCO DOS ANDRADES LTDA\r\n\r\n11.373.368/0001-11\r\n\r\nVAT RIO OPERADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n11.373.464/0001-60\r\n\r\nMG3 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.386.108/0001-80\r\n\r\nIMPERIO DOS DOCES CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n11.388.562/0001-70\r\n\r\nGONZAGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n11.388.825/0001-41\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n11.398.215/0001-29\r\n\r\nH. A. DE MORAIS RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n11.401.743/0001-90\r\n\r\nA & D DANTAS OTICA LTDA\r\n\r\n11.405.129/0001-04\r\n\r\nFAROFAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n11.408.624/0001-69\r\n\r\nDSL SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n11.410.076/0001-01\r\n\r\nMELLO & AZEVEDO PROJETOS E SERVICOS DE LOCACOES LTDA\r\n\r\n11.419.452/0001-29\r\n\r\nCONFECCOES SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\n11.421.524/0001-72\r\n\r\nMHS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n11.430.283/0001-28\r\n\r\nR MENDES NADER\r\n\r\n11.432.677/0001-15\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SOARES EMPREITEIRA E CONSTRUCOES\r\n\r\n11.440.007/0001-40\r\n\r\nMAGNO E CARMONA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.444.949/0001-05\r\n\r\nF S DA SILVA PUBLICIDADE\r\n\r\n11.445.212/0001-07\r\n\r\nAMELIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.451.642/0001-23\r\n\r\nLUCIANA LACERDA\r\n\r\n11.451.890/0001-74\r\n\r\nLIVIA F. DE SOUZA FIGUEIREDO COM DE VESTUARIO\r\n\r\n11.455.311/0001-61\r\n\r\nRRM GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n11.460.178/0001-31\r\n\r\nGUILHERME G. DE QUEIROZ SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n11.474.234/0001-97\r\n\r\n11.474.234 TATIANA LENINE SANTIAGO\r\n\r\n11.481.644/0001-65\r\n\r\nEMERSON CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.484.845/0001-16\r\n\r\nAD.AUTO CAR CENTER LTDA\r\n\r\n11.485.386/0001-95\r\n\r\nSANDER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n11.486.833/0001-20\r\n\r\nRODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n11.493.106/0001-90\r\n\r\nREMANESCENTE GAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.496.562/0001-94\r\n\r\nFABIO V. GONCALVES\r\n\r\n11.505.341/0001-35\r\n\r\nDROGARIA VALLE RJ LTDA\r\n\r\n11.510.937/0001-23\r\n\r\nB.G. DA LUZ INFORMATICA\r\n\r\n11.515.452/0001-22\r\n\r\nIRMAOS ALVES CONSTRUCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA.\r\n\r\n11.518.548/0001-44\r\n\r\nF.M. DE SOUZA CLINICA DE FISIOTERAPIA, PILATES E ESTETICA\r\n\r\n11.519.856/0001-94\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA\r\n\r\n11.541.219/0001-14\r\n\r\nM. DE F. PEREIRA MONTEIRO COMERCIO DE BRINQUEDOS\r\n\r\n11.554.373/0001-20\r\n\r\nAS 4 BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.555.445/0001-54\r\n\r\nDOCE LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n11.565.192/0001-08\r\n\r\nELECTROPHONES DO LEAL LTDA\r\n\r\n11.577.114/0001-15\r\n\r\nE C E HOSPITALAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n11.581.090/0001-78\r\n\r\nSIDEIR MARTINS DOS SANTOS 94207160582\r\n\r\n11.591.040/0001-71\r\n\r\nDFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n11.599.772/0001-08\r\n\r\nD M MACHADO MERCADO E SACOLAO\r\n\r\n11.604.672/0001-22\r\n\r\nCLOPES TERAPIAS LTDA\r\n\r\n11.605.588/0001-23\r\n\r\nMARLON RIBEIRO MARINHO 03677252741\r\n\r\n11.607.590/0001-31\r\n\r\nV CARNEIRO MORAES LTDA\r\n\r\n11.607.619/0001-85\r\n\r\nFRM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.608.159/0001-00\r\n\r\n11.608.159 DANIEL GONCALVES LABRE\r\n\r\n11.617.217/0001-61\r\n\r\nDIEGO CORREA DA SILVA\r\n\r\n11.618.403/0001-15\r\n\r\nANTONIO MURILO DA SILVA\r\n\r\n11.622.953/0001-08\r\n\r\nWILIAM DIAS DA SILVA 03577782781\r\n\r\n11.633.181/0001-00\r\n\r\nPAULO R.A. VASCONSELLOS MUNDIAL NEWS DE COMUNICACAO\r\n\r\n11.634.777/0001-24\r\n\r\nJERE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n11.636.837/0001-48\r\n\r\nADEMIRO RODRIGUES FARIAS PEIXARIA\r\n\r\n11.637.844/0001-64\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA 04408663751\r\n\r\n11.643.983/0001-09\r\n\r\nLEUGIM COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n11.653.290/0001-99\r\n\r\nBANKAI COMERCIO DE ARTIGOS ORIENTAIS LTDA\r\n\r\n11.663.894/0001-16\r\n\r\nSANTOS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n11.664.045/0001-87\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n11.675.623/0001-80\r\n\r\nMS ARAUJO INFORMATICA\r\n\r\n11.682.199/0001-00\r\n\r\nRAM SERVICO DE APOIO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n11.684.454/0001-45\r\n\r\nOTICA BRITANIA LTDA\r\n\r\n11.687.355/0001-17\r\n\r\nGOLD BUSINESS DISTRIBUIDORA E MARKETING LTDA\r\n\r\n11.689.801/0001-22\r\n\r\nT. LOPES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n11.692.156/0001-05\r\n\r\nANC AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n11.702.054/0001-15\r\n\r\nG. GOMES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.705.769/0001-21\r\n\r\nOCK MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n11.706.031/0001-89\r\n\r\nPAULO MARCIO DE AZEVEDO TRANSPORTES\r\n\r\n11.711.479/0001-90\r\n\r\nERIKA DOS PASSOS 11162011785\r\n\r\n11.716.026/0001-57\r\n\r\nPROEQUIPO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n11.722.108/0001-04\r\n\r\nAMV 151 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.724.125/0001-80\r\n\r\nKMW RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n11.725.250/0001-05\r\n\r\nWAGNON COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.727.562/0001-58\r\n\r\nECO RIO RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n11.733.396/0001-00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS 00826131760\r\n\r\n11.734.570/0001-21\r\n\r\nTERRA POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.735.045/0001-20\r\n\r\nDEYSE LIDY DA SILVA OLEGARIO RODRIGUES COSTA 10439361737\r\n\r\n11.741.299/0001-51\r\n\r\nM F RABELLO\r\n\r\n11.753.513/0001-90\r\n\r\nVALFIG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.754.727/0001-80\r\n\r\nADE MACEDO LTDA\r\n\r\n11.756.444/0001-78\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS DIAS HENRIQUE 10664608760\r\n\r\n11.759.428/0001-39\r\n\r\nREJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.769.323/0001-60\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES\r\n\r\n11.769.986/0001-85\r\n\r\nPETROANDAIMES DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n11.800.304/0001-50\r\n\r\nPRODUTOS A R DE SUINOS ITAOCARA LTDA\r\n\r\n11.801.191/0001-07\r\n\r\nOVER SEA INSPECOES E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.814.311/0001-00\r\n\r\nGOURMET AREAL LTDA\r\n\r\n11.827.826/0001-45\r\n\r\n11.827.826 MIRIANO PACHECO BOTELHO\r\n\r\n11.830.794/0001-37\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS CORREA RACOES\r\n\r\n11.832.164/0001-00\r\n\r\nMILLA LINGERIE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n11.836.943/0001-75\r\n\r\nJ R AVELAR COMERCIO\r\n\r\n11.840.146/0001-61\r\n\r\nGOYTACAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n11.855.994/0001-44\r\n\r\nA. V. G. M. REIS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.857.210/0001-17\r\n\r\nMOBILATO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.866.353/0001-95\r\n\r\nNELIO MARTINS O SOUZA MARCENEIRO\r\n\r\n11.866.541/0001-13\r\n\r\nACAIRES SERVICOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n11.871.081/0001-11\r\n\r\nM2 PRINT CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.876.907/0001-35\r\n\r\nF L SOLUTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n11.881.674/0001-69\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA COSTA CALCADOS E ROUPAS\r\n\r\n11.881.937/0001-30\r\n\r\nJR ARTEMETAIS LTDA\r\n\r\n11.895.937/0001-99\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES MINI MERCADO\r\n\r\n11.898.909/0001-25\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n11.900.765/0001-02\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA 07074167797\r\n\r\n11.921.443/0001-31\r\n\r\nR.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.928.373/0001-43\r\n\r\nM D CESARIO SERVICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\n11.943.496/0001-53\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLUNE LTDA\r\n\r\n11.945.916/0001-30\r\n\r\nDILENE DE AGUIAR PAULA\r\n\r\n11.950.686/0001-06\r\n\r\nCASTOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n11.951.054/0001-59\r\n\r\nRONNIE DE OLIVEIRA RESTAURANTES\r\n\r\n11.951.069/0001-17\r\n\r\nMARK CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.953.562/0001-76\r\n\r\nMIT COMERCIO E UTILIDADES EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.956.622/0001-04\r\n\r\nL F M PINHEIRO CONFECCOES\r\n\r\n11.957.838/0001-94\r\n\r\nEF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n11.961.270/0001-85\r\n\r\nGREEN BLUE BALI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.966.150/0001-70\r\n\r\nYPE LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.967.310/0001-04\r\n\r\nREOBOTE COPY LTDA\r\n\r\n11.975.062/0001-35\r\n\r\n11.975.062 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11.977.792/0001-75\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DA SILVA 08998793733\r\n\r\n11.989.834/0001-98\r\n\r\nSAMIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n12.019.315/0001-60\r\n\r\nDIAGNOSTICA BRASIL SOLUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.022.738/0001-39\r\n\r\nJ.R.SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12.027.120/0001-61\r\n\r\nDK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\n12.031.614/0001-10\r\n\r\nROBERTO TAVARES NETO\r\n\r\n12.041.626/0001-25\r\n\r\nINOVACO INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n12.047.227/0001-71\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA COSTA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA\r\n\r\n12.047.258/0001-22\r\n\r\nBRILHO DAS NOIVAS DE MARICA LTDA\r\n\r\n12.050.188/0001-61\r\n\r\nM N BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.054.118/0001-81\r\n\r\nA.C.M. GOMES BAZAR E SERVICOS\r\n\r\n12.056.026/0001-30\r\n\r\nF. J. MACHADO FLORES\r\n\r\n12.057.024/0001-66\r\n\r\nMANA MANANCIAIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n12.077.440/0001-26\r\n\r\nPANTT COMERCIO IMOBILIARIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.083.308/0001-27\r\n\r\nWMN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.097.605/0001-21\r\n\r\nTOP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.104.080/0001-04\r\n\r\nF. S. FREIRE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES\r\n\r\n12.109.496/0001-15\r\n\r\nLOPES E ASSIS BAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n12.111.750/0001-10\r\n\r\nINTER QUALITY SERVICE LTDA\r\n\r\n12.132.245/0001-51\r\n\r\n12.132.245 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.133.143/0001-50\r\n\r\nPAULO CESAR ALEXANDRE DA CONCEICAO 00703405799\r\n\r\n12.138.385/0001-37\r\n\r\nARTE E CONCEITO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.144.273/0001-99\r\n\r\nMEGAFORTE VEICULOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n12.148.170/0001-05\r\n\r\nVERA LAURIANO DO ESPIRITO SANTO 97473707787\r\n\r\n12.150.495/0001-14\r\n\r\nPERAZOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n12.150.549/0001-41\r\n\r\nXIAO & ZHONG DOS LAGOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.157.066/0001-79\r\n\r\nE FERREIRA DE SOUZA COSMETICOS\r\n\r\n12.157.496/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTADORA D PAULA LTDA\r\n\r\n12.158.249/0001-09\r\n\r\nNEWFLEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n12.158.645/0001-36\r\n\r\nLF FITNESS CONFECCAO LTDA\r\n\r\n12.182.349/0001-70\r\n\r\nMARMORARIA RR CANAA LTDA\r\n\r\n12.194.349/0001-90\r\n\r\nJULIANA D. BUZIM CAMA E MESA\r\n\r\n12.194.620/0001-98\r\n\r\nMMC SUPRIMENTOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.227.826/0001-77\r\n\r\nM. J. DE SOUZA BOA MORTE\r\n\r\n12.229.335/0001-65\r\n\r\nM.F. SERV E COM DE GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n12.229.400/0001-52\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\n12.234.062/0001-47\r\n\r\nGRUPO JUNGER PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.240.811/0001-49\r\n\r\nJZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n12.261.652/0001-69\r\n\r\nDEIVISON SERMOUD DRUMMOND 08069184701\r\n\r\n12.265.775/0001-78\r\n\r\nACRILICO EM CORES COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n12.265.911/0001-20\r\n\r\nL C MACIEL DA SILVA CONSTRUCOES\r\n\r\n12.267.127/0001-50\r\n\r\nUSIFREIOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n12.271.610/0001-09\r\n\r\nLAVANDERIA DO TRABALHADOR LTDA\r\n\r\n12.271.761/0001-67\r\n\r\nTRIBUTECH SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n12.272.408/0001-00\r\n\r\nAVELA FABRICACAO DE TORTAS, DOCES E SALGADOS LTDA.\r\n\r\n12.273.282/0001-80\r\n\r\nANAILDA SOUZA ANDRADE 69274088868\r\n\r\n12.274.701/0001-06\r\n\r\nDEPYLPLUS SERVICOS DE DEPILACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.276.213/0001-20\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA 02700548710\r\n\r\n12.278.132/0001-69\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO EBENEZER 1153 LTDA\r\n\r\n12.282.055/0001-10\r\n\r\nANALU MERCADINHO LTDA\r\n\r\n12.294.160/0001-70\r\n\r\nMOVEIS MELINHO LTDA\r\n\r\n12.294.721/0001-30\r\n\r\nE S MARTINS COSTA VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n12.300.699/0001-94\r\n\r\n12.300.699 RENAN TETE PINTO CAVALCANTE\r\n\r\n12.301.281/0001-00\r\n\r\nCANAA OFICINA MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\n12.302.654/0001-59\r\n\r\nJOTA PE 2011 COMERCIO E REFORMA DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n12.302.682/0001-76\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n12.305.192/0001-23\r\n\r\nROCHA E BOTELHO FLORES PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n12.307.703/0001-46\r\n\r\nMR SERVICOS ADM LTDA\r\n\r\n12.317.973/0001-38\r\n\r\nLUCIANO SILVA HENRIQUE 10063917700\r\n\r\n12.319.002/0001-27\r\n\r\nMARCELO R. FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n12.325.376/0001-55\r\n\r\nRESTAURANTE POINT DO JHON LTDA\r\n\r\n12.333.380/0001-65\r\n\r\nNILTON ALVES DE PAIVA 07283532706\r\n\r\n12.333.768/0001-66\r\n\r\nSMC PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.333.790/0001-06\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA\r\n\r\n12.335.177/0001-28\r\n\r\nWCR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n12.335.267/0001-19\r\n\r\nRIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n12.335.728/0001-53\r\n\r\nMAGU 02 LAVA JATO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n12.337.888/0001-31\r\n\r\nINNOVACAO NO COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.343.498/0001-74\r\n\r\nVILGON REPRESENTACOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n12.345.184/0001-00\r\n\r\nCHACARA MORANGO DO NORDESTE - ABO - LTDA\r\n\r\n12.349.599/0001-52\r\n\r\nJ CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.351.001/0001-60\r\n\r\nRC TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n12.354.396/0001-54\r\n\r\nDESEJO LINGERIE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n12.355.760/0001-09\r\n\r\nKOREL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n12.363.042/0001-76\r\n\r\nRAUL GOMES DA SILVA 03205001796\r\n\r\n12.364.542/0001-22\r\n\r\nEXPRESSO NICODEMUS LTDA.\r\n\r\n12.364.689/0001-12\r\n\r\nMARTINS PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n12.367.701/0001-42\r\n\r\nCASTOT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.367.905/0001-83\r\n\r\nSC CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n12.370.682/0001-03\r\n\r\nCONSTRU X SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.376.910/0001-52\r\n\r\nFLORINDO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n12.377.983/0001-69\r\n\r\nC. O. MARINS ALIMENTOS\r\n\r\n12.406.072/0001-12\r\n\r\nELETRONICA E BAZAR SANTA TEREZINHA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n12.412.846/0001-18\r\n\r\nJHONNY AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n12.414.184/0001-15\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MELO 74683152720\r\n\r\n12.417.685/0001-55\r\n\r\nFELIPE PIRES DE MOURA COM. DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS\r\n\r\n12.417.694/0001-46\r\n\r\n232 - MODAS E ROUPAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.420.083/0001-57\r\n\r\nHEAD-TECH TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.421.247/0001-60\r\n\r\nELOISIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.424.567/0001-74\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS NEVES 02888353792\r\n\r\n12.427.908/0001-65\r\n\r\nVF CRUZ COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS\r\n\r\n12.434.961/0001-93\r\n\r\nNOITE DIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.449.683/0001-48\r\n\r\nM. S. SANTANNA COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E BAZAR\r\n\r\n12.453.349/0001-68\r\n\r\nIMPRIPHOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.459.313/0001-91\r\n\r\nFERNANDO CESAR FALKE VIEIRA 01639928782\r\n\r\n12.460.688/0001-71\r\n\r\nH. GERARD - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12.462.039/0001-00\r\n\r\n12.462.039 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12.464.412/0001-61\r\n\r\nROSA & GUITTON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.466.408/0001-32\r\n\r\nMINI MERCADOS GALLO?S LTDA\r\n\r\n12.485.552/0001-16\r\n\r\nRMV SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.485.955/0001-65\r\n\r\nCONECTE ESTUDIO DESIGN LTDA\r\n\r\n12.487.149/0001-26\r\n\r\n12.487.149 RAFAEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n12.498.745/0001-01\r\n\r\nATACADAO ZZ UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n12.500.064/0001-30\r\n\r\nRVC CAR TRANSPORTES E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n12.504.711/0001-82\r\n\r\nROBERTA DA ROSA GOMES HORTIFRUT\r\n\r\n12.511.753/0001-40\r\n\r\nSERGIO LUIS GONCALVES DA SILVA JUNIOR 09138249766\r\n\r\n12.511.793/0001-92\r\n\r\nSANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA 98215760600\r\n\r\n12.520.758/0001-30\r\n\r\nCARIOCA 103 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n12.526.824/0001-89\r\n\r\nCALDOS DA LU LTDA\r\n\r\n12.528.005/0001-70\r\n\r\nFAMILIA MEDEIROS SERVICOS DE REBOQUE LTDA\r\n\r\n12.537.201/0001-01\r\n\r\nR X B DA SILVA\r\n\r\n12.538.620/0001-68\r\n\r\nSAO JOSE & BERTAGNON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.546.860/0001-04\r\n\r\nM F J OCULOS LTDA\r\n\r\n12.550.712/0001-63\r\n\r\nGRAZIELA MOREIRA CATRAMBY ANDRADE 07389768738\r\n\r\n12.558.574/0001-69\r\n\r\nMISSES LAM COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n12.566.401/0001-92\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n12.574.092/0001-00\r\n\r\nBOM TEMPO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n12.585.353/0001-80\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n12.587.163/0001-00\r\n\r\nMARCELO CORREA CHINA\r\n\r\n12.590.241/0001-17\r\n\r\nMODA VERSATIL ACESSORIOS DE COUROS LTDA\r\n\r\n12.593.622/0001-50\r\n\r\nHLS TOLDOS VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n12.594.457/0001-50\r\n\r\nSABOR DO CEU COMERCIO DE LANCHES LTDA\r\n\r\n12.599.038/0001-01\r\n\r\nANDREA PEDROZA BOUTIQUE DE BALOES LTDA\r\n\r\n12.600.934/0001-43\r\n\r\nDANIELE DA CONCEICAO BRITO NASCIMENTO DOS SANTOS 07775845732\r\n\r\n12.603.131/0001-42\r\n\r\nJEWLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.607.127/0001-52\r\n\r\nCHOICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12.610.449/0001-50\r\n\r\nBYTEC TELECOM LTDA\r\n\r\n12.611.483/0001-40\r\n\r\nANDERSON MARCOS AUGUSTO DA COSTA 01094070750\r\n\r\n12.624.759/0001-24\r\n\r\nMONICA CRISTINA EDUARDO SANTIAGO 07336145744\r\n\r\n12.630.047/0001-18\r\n\r\nE.L.N.S COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n12.643.693/0001-10\r\n\r\nAFS RIO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.645.323/0001-11\r\n\r\nJULIANY F. DE ANDRADE\r\n\r\n12.651.364/0001-10\r\n\r\nTREE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n12.674.775/0001-21\r\n\r\nV. L. LUCIANI ALUMINIO LTDA\r\n\r\n12.683.416/0001-30\r\n\r\nLANDERSON FERNANDES ASSIS SOUZA 05291714735\r\n\r\n12.715.893/0001-30\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDES 00673251730\r\n\r\n12.716.045/0001-46\r\n\r\nGENIVAL ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n12.723.655/0001-77\r\n\r\nBJ SISTEMAS DE INCENDIO LTDA\r\n\r\n12.738.221/0001-40\r\n\r\nBRUNA RAMALHO PITZER DE RITA 11271343703\r\n\r\n12.752.806/0001-15\r\n\r\nKATIA BELFORD DA ROCHA 02919822713\r\n\r\n12.760.905/0001-49\r\n\r\nOZEAS M. PINTO INFORMATICA\r\n\r\n12.765.034/0001-56\r\n\r\nELIZETE FARIA FERREIRA 03046628790\r\n\r\n12.766.789/0001-75\r\n\r\nSABOR DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.768.590/0001-86\r\n\r\nWTXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.772.247/0001-05\r\n\r\nJULLY PET DE JAGUAREMBE LTDA\r\n\r\n12.783.266/0001-37\r\n\r\nJMK COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n12.790.026/0001-60\r\n\r\n12.790.026 GERALDO GALVAO DA SILVA\r\n\r\n12.799.346/0001-80\r\n\r\nMARCOS A F DA SILVA CABELEIREIROS\r\n\r\n12.804.866/0001-34\r\n\r\n12.804.866 DANUBIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n12.811.623/0001-23\r\n\r\nPINHEIROS DE MARICA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n12.811.821/0001-97\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS MARCILAR LTDA\r\n\r\n12.822.277/0001-89\r\n\r\nEMASEL - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.825.060/0001-22\r\n\r\n12.825.060 MARCIO PENA DE FREITAS\r\n\r\n12.835.338/0001-42\r\n\r\nHRH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n12.855.836/0001-57\r\n\r\nJ.CARVALHO BENTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n12.856.184/0001-75\r\n\r\nTHERA MIX COMERCIO E REPRESENTACOES COMERICIAS LTDA\r\n\r\n12.857.151/0001-40\r\n\r\nG. ALVES DA COSTA\r\n\r\n12.857.988/0001-99\r\n\r\nALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n12.875.270/0001-25\r\n\r\nC N A LESSA AUTO PECAS\r\n\r\n12.878.610/0001-71\r\n\r\nM2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n12.882.534/0001-78\r\n\r\nPGJ AUTO PECAS MECANICO E REBOQUE LTDA\r\n\r\n12.899.045/0001-29\r\n\r\nSALLY EXPRESSO - COMERCIO, SERVICOS,TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n12.909.259/0001-39\r\n\r\nBELO LAR DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.909.557/0001-29\r\n\r\nRIC S INTERNACIONAL ESTRELAS DO ESPORTE LTDA\r\n\r\n12.910.556/0001-02\r\n\r\nLOCATRAN SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.922.026/0001-76\r\n\r\nTEMPERO DA ANA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.927.721/0001-20\r\n\r\nHELP CENTER TREINAMENTOS E EMERGENCIAS LTDA\r\n\r\n12.931.106/0001-98\r\n\r\nBUSK ENTULHO LTDA\r\n\r\n12.957.192/0001-08\r\n\r\nCONSTRUSOLO FUNDACOES E SERVICOS GEOTECNICOS LTDA\r\n\r\n12.964.707/0001-05\r\n\r\nCAZALLI FABRICACAO DE LAJES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.965.747/0001-63\r\n\r\nVILA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n12.969.669/0001-75\r\n\r\nP. P. PINTO COMERCIO, LOCACAO, TRANSPORTE E SERVIOS\r\n\r\n12.969.773/0001-60\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS JUNIOR 07959189765\r\n\r\n12.972.044/0001-62\r\n\r\nBEL TOLEDO QUENTINHAS LTDA\r\n\r\n12.977.570/0001-15\r\n\r\nLA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n12.979.351/0001-75\r\n\r\nARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n12.981.865/0001-65\r\n\r\nL C LITOCART DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n12.983.519/0001-16\r\n\r\nMP CINEMAS LTDA\r\n\r\n12.987.791/0001-74\r\n\r\nMCA TECNOLOGIA EM SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n12.992.771/0001-91\r\n\r\nCJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n12.996.760/0001-80\r\n\r\nCASA ARTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.005.262/0001-90\r\n\r\n13.005.262 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n13.008.124/0001-65\r\n\r\nQUALITY COFFEE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.009.708/0001-55\r\n\r\nP3 SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n13.015.157/0001-32\r\n\r\nLUIZ VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.015.868/0001-07\r\n\r\nTACHYON TRIP LTDA\r\n\r\n13.024.386/0001-13\r\n\r\nQUE DELICIA ALIMENTOS E DEFUMADOS LTDA\r\n\r\n13.038.040/0001-74\r\n\r\nFELIPE FARIA FERREIRA 09454360760\r\n\r\n13.039.906/0001-61\r\n\r\nCMR & A ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.047.423/0001-09\r\n\r\nREJOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.049.071/0001-20\r\n\r\nL A OLIVEIRA DE GUAPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.053.869/0001-46\r\n\r\nAMIGOS-UNIDOS SERVICOS DE LAVA JATO LTDA.\r\n\r\n13.054.546/0001-77\r\n\r\nFERRAGENS ROMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.059.858/0001-73\r\n\r\nVASSOURAS E FRALDAS PUREZA DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n13.065.355/0001-00\r\n\r\nBOTEQUIM E LANCHONETE CHAMEGO DA VILA LTDA\r\n\r\n13.066.849/0001-00\r\n\r\nCARLOS F XAVIER COSTA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n13.082.105/0001-89\r\n\r\nMARCELO JOSE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13.085.880/0001-98\r\n\r\nN M DA SILVA MACHADO\r\n\r\n13.091.166/0001-02\r\n\r\nGEOVAN EDVALDO NAZARETH\r\n\r\n13.096.851/0001-21\r\n\r\nWILLIAMS MARINHO DA FONSECA 09337924765\r\n\r\n13.104.479/0001-58\r\n\r\nC. S. FERREIRA LANCHES\r\n\r\n13.112.538/0001-30\r\n\r\nCICERO CLAUDIO DA SILVA 32693630363\r\n\r\n13.114.710/0001-94\r\n\r\n13.114.710 ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\n13.123.117/0001-04\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA FLOR DA SILVA\r\n\r\n13.140.216/0001-02\r\n\r\nFLEXLOG TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA\r\n\r\n13.149.456/0001-60\r\n\r\nS. H. CAMARGO\r\n\r\n13.158.576/0001-23\r\n\r\nF C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n13.159.179/0001-76\r\n\r\n13.159.179 ROGERIO CERQUEIRA CONSTANTE\r\n\r\n13.164.453/0001-03\r\n\r\nTHYAGO CIRILO DE MACEDO SALLES 10529347733\r\n\r\n13.171.163/0001-89\r\n\r\nELCAM SIGN, SOLUCOES GRAFICAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n13.178.598/0001-55\r\n\r\nNONATO & NONATO DESIGN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n13.178.962/0001-87\r\n\r\nM A MARINHO TURISMO\r\n\r\n13.183.101/0001-97\r\n\r\nTROMBELI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.190.134/0001-64\r\n\r\nFL DE IGUACU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n13.198.480/0001-99\r\n\r\nPASTEL DEMAIS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n13.211.870/0001-51\r\n\r\nM. XAVIER TRANSPORTES\r\n\r\n13.221.024/0001-12\r\n\r\nIVAN ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\n13.225.110/0001-01\r\n\r\nMV MACIEL PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n13.227.438/0001-59\r\n\r\nESPIROTRANS TRANSPORTE E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n13.229.736/0001-88\r\n\r\nGISELE MARIA FERREIRA 09021537656\r\n\r\n13.234.272/0001-06\r\n\r\nJSX CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n13.246.168/0001-23\r\n\r\nFERRAZ SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.252.761/0001-82\r\n\r\nB2 TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n13.253.956/0001-47\r\n\r\nA. O. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.265.927/0001-03\r\n\r\nCAF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n13.273.390/0001-15\r\n\r\nMARCIA & VLAMIR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.277.139/0001-29\r\n\r\nFACTORE COZINHAS PROFISSIONAIS E INDUSTRIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.279.793/0001-71\r\n\r\nINFOCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.289.893/0001-89\r\n\r\nBAZAR UNIVERSO DA CRIANCA LTDA\r\n\r\n13.305.203/0001-38\r\n\r\nCICERA REGIANE DE SOUSA 08757630739\r\n\r\n13.305.999/0001-29\r\n\r\nFUNERARIA CORREA POLICARPO LTDA\r\n\r\n13.308.909/0001-53\r\n\r\n13.308.909 ALEXANDRE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n13.323.727/0001-51\r\n\r\nBIANKA NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n13.324.429/0001-86\r\n\r\n13.324.429 AGUIDA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n13.325.489/0001-13\r\n\r\nMERIMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.337.584/0001-37\r\n\r\nCAPOEIRAS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13.342.302/0001-90\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS LOPES LTDA\r\n\r\n13.351.012/0001-02\r\n\r\nLYNCY HAER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n13.353.918/0001-66\r\n\r\nJOSAFA VALENTIM MARINS 00428984711\r\n\r\n13.355.376/0001-60\r\n\r\nTRANSOUSA ROCHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n13.357.088/0001-45\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DE XEREM COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.358.642/0001-09\r\n\r\nMRL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n13.364.995/0001-11\r\n\r\nRHEMA MALHAS LTDA\r\n\r\n13.370.324/0001-63\r\n\r\nM V S COUTO ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n13.378.188/0001-58\r\n\r\nFB TRANSPORTES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n13.384.355/0001-73\r\n\r\nHELBSON DE AVILA 07125515738\r\n\r\n13.405.299/0001-06\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n13.413.580/0001-90\r\n\r\nA & R DE NATIVIDADE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n13.426.862/0001-22\r\n\r\nRP ROCK ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n13.429.293/0001-79\r\n\r\nMARMORARIA E MARCENARIA CAPIXABA LTDA\r\n\r\n13.439.495/0001-00\r\n\r\nZENITH INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\n13.445.791/0001-05\r\n\r\nHELIO JOSE DA ROCHA MYNSSEN 92447031734\r\n\r\n13.465.718/0001-03\r\n\r\nROCHA S COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n13.471.455/0001-37\r\n\r\nJOELTON CUNHA RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n13.475.133/0001-66\r\n\r\nM3 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n13.478.590/0001-04\r\n\r\nR L PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n13.479.593/0001-62\r\n\r\nPOUSADA RESTA 1 ILHA GRANDE TURISMO RECEPTIVO LTDA ME\r\n\r\n13.488.395/0001-65\r\n\r\nMARCENARIA SAO JORGE SAO JOSE LTDA\r\n\r\n13.498.880/0001-10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRADE DE MELO PRODUTOS ORGANICOS\r\n\r\n13.508.343/0001-03\r\n\r\nRS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA\r\n\r\n13.533.131/0001-86\r\n\r\nJML COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.544.815/0001-83\r\n\r\nRAQUEU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n13.547.065/0001-01\r\n\r\nMARMORARIA MINEIRA LTDA\r\n\r\n13.553.970/0001-66\r\n\r\nAVERALDO N. DA SILVA\r\n\r\n13.572.579/0001-09\r\n\r\nGEONEL COMERCIO DE CONCERTINA, GALVANIZADOS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA LTDA\r\n\r\n13.573.736/0001-09\r\n\r\nANDERSON JORDAO DE ALMEIDA 07718529754\r\n\r\n13.575.418/0001-79\r\n\r\nCARLOS E DE OLIVEIRA OBRAS\r\n\r\n13.578.005/0001-48\r\n\r\n13.578.005 SIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13.585.168/0001-58\r\n\r\nAFRICA ARTE ARTESANATOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.591.399/0001-74\r\n\r\nAMELIA R RODRIGUES TEIXEIRA COMERCIO DE TELAS\r\n\r\n13.598.733/0001-11\r\n\r\nM C BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.607.690/0001-93\r\n\r\nEDSON BRUNO DA SILVA 68790988272\r\n\r\n13.614.263/0001-32\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE FALA BOM LTDA\r\n\r\n13.616.168/0001-78\r\n\r\nBOI NA BRASA 2011 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.625.115/0001-13\r\n\r\nDOM REPRESENTACAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.630.633/0001-25\r\n\r\nPARADA DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS E BAR LTDA\r\n\r\n13.630.815/0001-04\r\n\r\nANDREA EIS LTDA\r\n\r\n13.632.825/0001-70\r\n\r\n13.632.825 CARLOS RENATO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n13.634.949/0001-95\r\n\r\nCOELHO E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.641.961/0001-27\r\n\r\nHAMILTON GONCALVES TEIXEIRA 03366993790\r\n\r\n13.643.852/0001-49\r\n\r\nJ M FIRMINO DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n13.656.192/0001-30\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13.662.667/0001-00\r\n\r\nAQUIDABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.665.882/0001-56\r\n\r\nG A F - CONSULTORIA E ASSESSORIA MARITIMA LTDA\r\n\r\n13.671.059/0001-53\r\n\r\nABATEDOURO ARSENAL LTDA\r\n\r\n13.671.750/0001-37\r\n\r\nNDX SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n13.679.211/0001-44\r\n\r\nATELIE DONISA LTDA\r\n\r\n13.687.031/0001-04\r\n\r\nM LEOCADIO MARTINS\r\n\r\n13.691.570/0001-17\r\n\r\nGEOMETRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n13.702.205/0001-60\r\n\r\nDPNA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n13.714.007/0001-17\r\n\r\nTK FLA ESPORTIVOS TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.716.370/0001-71\r\n\r\n13.716.370 ADAILTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13.718.864/0001-95\r\n\r\nPCD DISTRIBUIDORA PECAS LTDA\r\n\r\n13.720.558/0001-93\r\n\r\nAWR3 LOCACOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n13.727.031/0001-90\r\n\r\nC J DE PAULA SANTOS\r\n\r\n13.728.243/0001-92\r\n\r\nJ NASCIMENTO - COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS\r\n\r\n13.753.011/0001-94\r\n\r\nROSANGELA COELHO DE ALMEIDA 73266795768\r\n\r\n13.758.178/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRACA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n13.759.572/0001-09\r\n\r\nMOBILLE-ACO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n13.762.692/0001-57\r\n\r\nESPACO DAS GRIFES MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13.762.971/0001-10\r\n\r\nHORTOCENTRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n13.780.811/0001-02\r\n\r\nD P N PACHECO INDUSTRIA DE SORVETE COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO\r\n\r\n13.780.836/0001-06\r\n\r\nRENATO LEITE FOGACA\r\n\r\n13.783.285/0001-26\r\n\r\nRANCHO DOS SONHOS USINA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n13.787.265/0001-23\r\n\r\nFSM FACILITY COMERCIO LOCACOES E SERVICOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.797.327/0001-88\r\n\r\nIL FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n13.797.407/0001-33\r\n\r\nBMB 2010 INDUSTRIA DE BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA\r\n\r\n13.804.748/0001-99\r\n\r\n13.804.748 MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13.807.861/0001-28\r\n\r\nSUPPERTOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.820.596/0001-18\r\n\r\nTERECOLOR COMERCIO DE TEXTURAS E TINTAS LTDA\r\n\r\n13.820.723/0001-89\r\n\r\nDOUGLAS SANT ANA ALVES\r\n\r\n13.828.684/0001-66\r\n\r\nMINIATURA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n13.836.117/0001-51\r\n\r\nPBN ASSESSORIA E AVALIACAO TECNICA IMOBILIARIA LTDA.\r\n\r\n13.849.023/0001-17\r\n\r\nHERALDO ROSEIRA DA SILVA 14376081752\r\n\r\n13.854.411/0001-96\r\n\r\nFLOR DE OYA LTDA\r\n\r\n13.868.026/0001-06\r\n\r\nBALDOMIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n13.876.947/0001-02\r\n\r\nSP PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.886.322/0001-21\r\n\r\nDUDAX INSTALADORA DE GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n13.896.140/0001-31\r\n\r\nAIR FRIO INSTALACAO, MANUTENCAO E PROJETO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n13.901.736/0001-82\r\n\r\nTRIAD3 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.908.667/0001-39\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE SOUZA 02102109747\r\n\r\n13.908.802/0001-46\r\n\r\nM X T TELECOM SERVICOS DE COMINICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n13.919.381/0001-59\r\n\r\nPLANEJAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n13.923.631/0001-24\r\n\r\nVIA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n13.924.769/0001-48\r\n\r\nELOANA DA SILVA BENTO 09033002736\r\n\r\n13.932.958/0001-62\r\n\r\nSUECIA & BRAUNE RESTAURANTE NATURAL LTDA\r\n\r\n13.942.547/0001-58\r\n\r\nTURBONET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TELECOM LTDA\r\n\r\n13.954.165/0001-44\r\n\r\nCARMEM DE OLIVEIRA SOUZA 37867440500\r\n\r\n13.963.370/0001-76\r\n\r\nWTFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n13.990.669/0001-10\r\n\r\nLANCHONETE ERICA SILVA LTDA\r\n\r\n14.004.802/0001-84\r\n\r\nMARCIO SOARES PEREIRA LEAO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.013.642/0001-30\r\n\r\nGRACIE CLUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n14.019.941/0001-81\r\n\r\nJ J SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n14.023.619/0001-26\r\n\r\nB & R GESTAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.029.890/0001-79\r\n\r\nJ A REFORMAS E LIMPEZAS DO CASEMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\n14.031.651/0001-53\r\n\r\nW DE SOUZA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n14.037.610/0001-74\r\n\r\nANA ALICE PIRES DA SILVA\r\n\r\n14.046.850/0001-35\r\n\r\nSPONI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n14.047.414/0001-80\r\n\r\nM.R BERNARDES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n14.049.246/0001-62\r\n\r\nJ. A. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.051.401/0001-85\r\n\r\nJ. R. PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.079.152/0001-36\r\n\r\nDOCE DIVERSAO BUFFET INFANTIL LTDA\r\n\r\n14.080.565/0001-30\r\n\r\nM D V DE CAXIAS MODAS LTDA\r\n\r\n14.093.594/0001-37\r\n\r\nPAULA MARCHIOTI DA SILVA CEZARIO ROUPAS\r\n\r\n14.096.669/0001-33\r\n\r\nGUANAMBI PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n14.114.604/0001-73\r\n\r\nJC CARVALHO LTDA\r\n\r\n14.116.287/0001-24\r\n\r\n14.116.287 JULIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n14.116.732/0001-56\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.135.423/0001-23\r\n\r\nCOBERTURAS FLEX MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n14.153.645/0001-79\r\n\r\nJOSINEI JACINTO DE SOUZA\r\n\r\n14.165.126/0001-20\r\n\r\nTECNOLAB DENTAL LABORATORIO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.165.767/0001-85\r\n\r\nMODARTE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n14.181.835/0001-08\r\n\r\nTEREZA DA SILVA FERREIRA DE ABREU SILVA 08372437777\r\n\r\n14.193.231/0001-73\r\n\r\nVITORIAFORTE PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n14.195.660/0001-80\r\n\r\nA S COSTA INSTALACOES E SERVICOS\r\n\r\n14.199.322/0001-16\r\n\r\nL & Y 2010 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.200.454/0001-10\r\n\r\nLEONARDO RIO FER - SEGURANCA ELETRONICA\r\n\r\n14.225.811/0001-03\r\n\r\nCIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA\r\n\r\n14.233.890/0001-96\r\n\r\nVIRTUOSA FASHION CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14.234.051/0001-92\r\n\r\nDROGARIA FABRIS LTDA\r\n\r\n14.238.274/0001-28\r\n\r\nLM RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n14.238.717/0001-80\r\n\r\nGRANDE RIO 111 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n14.244.625/0001-03\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n14.245.756/0001-05\r\n\r\n14.245.756 ROLEMBERG FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14.251.107/0001-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS 07999403725\r\n\r\n14.254.971/0001-72\r\n\r\nMERCADO FORTE DAS COMPRAS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n14.264.906/0001-28\r\n\r\nARCOTEC REFRIGERACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n14.265.506/0001-37\r\n\r\nMADEREIRA J S DE NOVA PAPUCAIA LTDA\r\n\r\n14.273.943/0001-00\r\n\r\nH.S.B. COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n14.275.048/0001-17\r\n\r\nCLIMA VIP SISTEMA DE CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n14.285.426/0001-43\r\n\r\nCALLO CONSTRUTORA,TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.293.290/0001-13\r\n\r\nALCINEA ALVES DOS SANTOS MENDONCA 85324418749\r\n\r\n14.294.357/0001-34\r\n\r\nROCHA NOGUEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.314.318/0001-51\r\n\r\nGUACAIBA TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n14.353.694/0001-55\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n14.358.158/0001-42\r\n\r\nHELIO FUSCO JUNIOR LTDA\r\n\r\n14.362.171/0001-75\r\n\r\nVIA KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n14.363.795/0001-07\r\n\r\nMICHAEL LANE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n14.365.922/0001-07\r\n\r\nDENIZIO FARIA DE ARAUJO 70739510797\r\n\r\n14.369.461/0001-40\r\n\r\nDOMINANTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.369.863/0001-45\r\n\r\nCOMDUTO INDUSTRIA DE TUBOS E DUTOS LTDA\r\n\r\n14.379.480/0001-58\r\n\r\nGUADALUPE 108 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n14.390.056/0001-04\r\n\r\nA O S COMERCIO DE PRODUTOS E LOGISTICA EM GERAL LTDA\r\n\r\n14.403.888/0001-18\r\n\r\nISABELLE DA S. P. DA CONCEICAO\r\n\r\n14.416.560/0001-36\r\n\r\nM.M. 7 ESTRADAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n14.418.954/0001-23\r\n\r\nMULTIPLO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n14.428.717/0001-43\r\n\r\nPELLEGRINI E PELLEGRINI LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.429.472/0001-79\r\n\r\nZION COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n14.435.816/0001-52\r\n\r\nGONZALEZ DE SA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n14.436.341/0001-19\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DO BEM-TE-VI LTDA\r\n\r\n14.436.683/0001-39\r\n\r\nTAIANA OLIVEIRA DA SILVA 10632681764\r\n\r\n14.444.901/0001-87\r\n\r\nPINHEIROS DE ALCANTARA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n14.457.615/0001-56\r\n\r\nCENTRAL DE FRETES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n14.460.566/0001-00\r\n\r\nHNT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n14.476.276/0001-55\r\n\r\nPOUBEL & NEVES CONFECCAO LTDA\r\n\r\n14.478.403/0001-55\r\n\r\n14.478.403 POLIANA DE CAMPOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n14.483.868/0001-02\r\n\r\nIVERALDO ANDRE DA SILVA MARCENARIA E MATERIAIS LTDA\r\n\r\n14.489.125/0001-31\r\n\r\nG&M REFORMAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n14.493.089/0001-80\r\n\r\nRONIVAM OLIVEIRA MARQUES SONORIZACAO\r\n\r\n14.498.149/0001-57\r\n\r\nBR FLA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.501.223/0001-47\r\n\r\nM S C DE SOUZA PRODUTOS DE PADARIA\r\n\r\n14.501.376/0001-94\r\n\r\nLUARTEDRYWALL DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n14.502.183/0001-58\r\n\r\nVANISIA LOPES DE LIMA 05665241717\r\n\r\n14.522.613/0001-01\r\n\r\nMONIA DOS SANTOS LIMA 10523917708\r\n\r\n14.525.543/0001-37\r\n\r\nA P T BARRETO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n14.527.724/0001-00\r\n\r\nLANCHONETE REI DO PAO COM LINGUICA LTDA\r\n\r\n14.528.510/0001-40\r\n\r\nNATALIA LEPRE NASCIMENTO\r\n\r\n14.529.600/0001-56\r\n\r\nSANTHA ARTE PUBLICIDADE E PROJETOS LTDA\r\n\r\n14.540.239/0001-69\r\n\r\nI L P VIEIRA NUTRICAO\r\n\r\n14.557.265/0001-08\r\n\r\nCASTRO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n14.560.626/0001-67\r\n\r\nLESTE OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.568.546/0001-58\r\n\r\nE.P.R. SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n14.570.466/0001-37\r\n\r\nMINERACAO EL SHADAY LTDA\r\n\r\n14.572.133/0001-47\r\n\r\nDONNE DONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14.583.809/0001-06\r\n\r\nC ALVES PINTO BEBIDAS\r\n\r\n14.585.082/0001-98\r\n\r\nMMR CONSTRUCOES INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n14.587.360/0001-46\r\n\r\nACAO 08 FERRAGENS LTDA\r\n\r\n14.594.457/0001-86\r\n\r\nG B PORTO SERVICOS CONTABEIL LTDA\r\n\r\n14.599.584/0001-78\r\n\r\nL & F CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.616.456/0001-95\r\n\r\nANA CAROLINA VASCONCELOS MEILHAC COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS\r\n\r\n14.622.966/0001-75\r\n\r\nVARGAS SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n14.626.361/0001-52\r\n\r\nMULTIFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n14.634.618/0001-18\r\n\r\nRS2 PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n14.638.069/0001-50\r\n\r\nLHR 2012 COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n14.640.689/0001-23\r\n\r\nHORIZONTES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n14.641.151/0001-33\r\n\r\nI P M ERBE COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA E SEMIJOIAS\r\n\r\n14.646.088/0001-28\r\n\r\nP.R. DA CRUZ AUTO MECANICA\r\n\r\n14.655.745/0001-01\r\n\r\nJ E H CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n14.679.143/0001-86\r\n\r\nMANDUCA RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.685.412/0001-17\r\n\r\nMYCONNECTY SERVICOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\n14.694.949/0001-43\r\n\r\nGS DECKS EM MADEIRA LTDA\r\n\r\n14.698.643/0001-65\r\n\r\nM ALVES DA SILVA\r\n\r\n14.698.842/0001-73\r\n\r\nQUATRO GARRAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.709.645/0001-02\r\n\r\nMETRO QUADRADO MARCENARIA LTDA\r\n\r\n14.714.981/0001-43\r\n\r\nMARLON DE ALMEIDA CALIL 10083695788\r\n\r\n14.715.730/0001-83\r\n\r\nTHIAGO LUNA DA SILVA - POUSADA CASA FAMILIA\r\n\r\n14.732.634/0001-43\r\n\r\nMALUFRAN COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA BANHO E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA\r\n\r\n14.733.209/0001-79\r\n\r\nB SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA, BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n14.737.879/0001-63\r\n\r\nLIFE SOLAR E TELECOM LTDA\r\n\r\n14.745.222/0001-48\r\n\r\nENILDA ANTUNES SANTOS\r\n\r\n14.749.075/0001-84\r\n\r\nMITHELE & SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.784.438/0001-12\r\n\r\nDOKA SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.788.987/0001-65\r\n\r\nLAGOS PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA\r\n\r\n14.802.256/0001-27\r\n\r\nMLF SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n14.802.472/0001-72\r\n\r\nMLR CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA\r\n\r\n14.803.005/0001-67\r\n\r\nP2P IND. E COM. DE PLASTICOS INJETADOS LTDA\r\n\r\n14.805.335/0001-91\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS MARTINEZ ESTRUTURAS METALICAS\r\n\r\n14.806.983/0001-62\r\n\r\nSIMONE S.DA C. SOUZA - BELEZA DOS CACHOS EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n14.808.134/0001-48\r\n\r\nWE LOVE BODY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n14.809.168/0001-57\r\n\r\nINGRID DO NASCIMENTO COSTA DE ARAUJO 10712790764\r\n\r\n14.811.742/0001-01\r\n\r\nMARIA ROSA C TEIXEIRA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n14.816.589/0001-05\r\n\r\nNOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA\r\n\r\n14.824.819/0001-88\r\n\r\nMARCELLA GODINHO DA SILVEIRA DIAZ\r\n\r\n14.829.538/0001-18\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE 3R LTDA\r\n\r\n14.852.291/0001-50\r\n\r\nRCA COM MAT ELETRICO E ELETRONICO LTDA\r\n\r\n14.867.633/0001-06\r\n\r\nLADRILHOS POCOS DE CALDAS LTDA\r\n\r\n14.888.033/0001-24\r\n\r\nALLIANCE VEICULOS LTDA\r\n\r\n14.901.671/0001-38\r\n\r\nMICHELE GARCIA ORNELAS - MOR PARTICIPA! PROJETOS INTELIGENTES\r\n\r\n14.902.979/0001-06\r\n\r\nCRACK DO FRANGO ASSADO LTDA\r\n\r\n14.938.158/0001-11\r\n\r\nCG CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n14.938.184/0001-40\r\n\r\nNOBRITECH RIO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n14.944.721/0001-64\r\n\r\nSONAVI ACUSTICA LTDA\r\n\r\n14.954.650/0001-80\r\n\r\n14.954.650 SHEYLA DA CONCEICAO GUERRA MELINDRES\r\n\r\n14.963.188/0001-88\r\n\r\nCASA E GAS LTDA\r\n\r\n14.990.650/0001-36\r\n\r\nFRIZANCO SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.009.035/0001-69\r\n\r\nHUBUSINESS ENTERTAINMENT LTDA.\r\n\r\n15.015.713/0001-04\r\n\r\nFORTE RIO ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n15.019.795/0001-57\r\n\r\nESCRITORIAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n15.023.600/0001-42\r\n\r\nFERNANDA GIL PRODUCOES\r\n\r\n15.031.185/0001-79\r\n\r\nMERCADO DOIS INDIOS LTDA\r\n\r\n15.034.331/0001-10\r\n\r\nC & G COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n15.037.144/0001-90\r\n\r\nT F N SILVA BISSO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n15.065.913/0001-63\r\n\r\nMETROVICH FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.079.444/0001-31\r\n\r\nNC SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n15.079.600/0001-64\r\n\r\nE S RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\n15.095.865/0001-56\r\n\r\nRAMAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n15.099.850/0001-66\r\n\r\nINOVAR COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n15.104.112/0001-60\r\n\r\nJ. M. S. FERREIRA\r\n\r\n15.137.040/0001-57\r\n\r\nBAG-X INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n15.152.676/0001-78\r\n\r\nVCT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.158.152/0001-94\r\n\r\nIGOR MILLORDE ARRUDA PRODUCOES\r\n\r\n15.161.062/0001-52\r\n\r\nNAIGEL DE JESUS FERREIRA WOSNY 08140389722\r\n\r\n15.181.318/0001-93\r\n\r\nMARCOS PRADO DOS SANTOS 02829209788\r\n\r\n15.186.221/0001-73\r\n\r\nSALAO MANIA DE CABELO LTDA\r\n\r\n15.192.523/0001-54\r\n\r\nPRADO TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESSO LTDA\r\n\r\n15.194.607/0001-27\r\n\r\nF. L. ROMANO JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n15.195.515/0001-61\r\n\r\nM. S. RABELO\r\n\r\n15.205.522/0001-05\r\n\r\nCANTINHO ORIENTAL LTDA\r\n\r\n15.220.119/0001-47\r\n\r\nCASA BRASIL PORTUGAL COMERCIO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n15.227.891/0001-90\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDA LTDA\r\n\r\n15.243.045/0001-64\r\n\r\nMARMO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n15.244.200/0001-67\r\n\r\nS. PARENTE RAMOS\r\n\r\n15.248.431/0001-49\r\n\r\nM. R. MESQUITA DE SA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n15.264.072/0001-13\r\n\r\nIRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n15.265.582/0001-05\r\n\r\nPHC TRANPORTES LTDA\r\n\r\n15.266.585/0001-63\r\n\r\nVAGNER PASCOAL 09392479760\r\n\r\n15.269.769/0001-87\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS, FERRAGENS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.271.840/0001-66\r\n\r\nRIOPOOL COMERCIO DE VEICULOS PECAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n15.278.321/0001-20\r\n\r\nCICLO SOLUCOES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n15.284.134/0001-59\r\n\r\nFIRMO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n15.297.240/0001-77\r\n\r\nREGINA LIMA MORENO 08345624723\r\n\r\n15.318.473/0001-09\r\n\r\nNUTRIQUALITY ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n15.332.462/0001-83\r\n\r\nELIENE OLIVEIRA LIMA 00038265702\r\n\r\n15.334.281/0001-96\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SANTOS 05298908799\r\n\r\n15.338.324/0001-01\r\n\r\nE. M. LOPES COMERCIO DE SORVETES\r\n\r\n15.363.924/0001-20\r\n\r\nBRUTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n15.372.418/0001-05\r\n\r\nDROGARIA PECHINCHA DO RIO LTDA\r\n\r\n15.378.620/0001-36\r\n\r\nARK COMERCIO E INSTALACAO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n15.381.069/0001-80\r\n\r\nCACAPAVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n15.385.157/0001-50\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDO DE SA LTDA\r\n\r\n15.385.569/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVO POINT 2012 LTDA\r\n\r\n15.389.033/0001-42\r\n\r\nR. A. RICHTER BRANDAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n15.390.322/0001-61\r\n\r\nMARCELO TAVARES 00872064719\r\n\r\n15.393.224/0001-88\r\n\r\nLIRIOS JOIAS LTDA\r\n\r\n15.394.891/0001-85\r\n\r\nMARACANA LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n15.397.593/0001-49\r\n\r\nPRIETO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n15.404.188/0001-00\r\n\r\nDROGANEWS HM DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n15.409.884/0001-00\r\n\r\nFMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.415.756/0001-79\r\n\r\nE SILVERIO CESTAS BASICAS LTDA\r\n\r\n15.425.319/0001-36\r\n\r\nNHA - CHICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.453.903/0001-03\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA 02651799718\r\n\r\n15.456.141/0001-90\r\n\r\nINOBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS, PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.465.085/0001-50\r\n\r\nFUXIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n15.466.468/0001-43\r\n\r\nZAPCARS CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n15.471.755/0001-41\r\n\r\nREIVAX MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n15.483.570/0001-57\r\n\r\nV. LIMA ALVES\r\n\r\n15.500.620/0001-67\r\n\r\nANTENOR MELLO SILVA 93605137768\r\n\r\n15.501.363/0001-88\r\n\r\nRG CARIOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15.511.243/0001-61\r\n\r\nGRECHI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n15.524.327/0001-30\r\n\r\nCHAVES DA COSTA ADVOGADOS\r\n\r\n15.530.818/0001-93\r\n\r\nAC IMOVEIS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n15.531.065/0001-30\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REZENDE GARCIA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n15.539.826/0001-09\r\n\r\nGS FITNESS LTDA\r\n\r\n15.547.541/0001-01\r\n\r\nRK AUTO SHOW LTDA\r\n\r\n15.555.242/0001-19\r\n\r\nAUTO VALE RESGATE LTDA\r\n\r\n15.558.953/0001-47\r\n\r\nMARCELO SILVA GONI COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n15.562.726/0001-95\r\n\r\nGUIGA CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n15.572.583/0001-00\r\n\r\nWEVERSON BORGES TOLEDO 00939795760\r\n\r\n15.580.716/0001-82\r\n\r\nCL ANDRADE COMERCIO\r\n\r\n15.581.495/0001-67\r\n\r\nRONILSON TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n15.584.306/0001-00\r\n\r\nNOVA STUDIO MASTER MIX 2010 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA\r\n\r\n15.593.104/0001-24\r\n\r\nZAMBRI ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n15.600.739/0001-01\r\n\r\nM AUGUSTA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n15.603.570/0001-43\r\n\r\nMARIA JURACI RAMOS 77886003772\r\n\r\n15.606.118/0001-35\r\n\r\nLZ PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n15.606.356/0001-40\r\n\r\nR M NUNES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n15.609.186/0001-58\r\n\r\nRIO MINHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n15.622.712/0001-10\r\n\r\nE C N DE CARVALHO REFRIGERACAO ME\r\n\r\n15.632.569/0001-47\r\n\r\nA. L. WAIZER POUSADA LTDA\r\n\r\n15.633.817/0001-74\r\n\r\nE DOS REIS SOARES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n15.644.135/0001-67\r\n\r\nSHOWRRASQUINHO DO RAUL VEIGA LTDA\r\n\r\n15.657.507/0001-90\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA SANTOS 05530427774\r\n\r\n15.662.085/0001-40\r\n\r\nFC TRANSPORTADORA LAGOENSE LTDA\r\n\r\n15.667.727/0001-02\r\n\r\nM P BORGES FERREIRA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n15.673.743/0001-08\r\n\r\nH. B. ESCATAMBURGO TRANSPORTE\r\n\r\n15.677.521/0001-55\r\n\r\nSERGIO PAVESE BARBOSA 09233566811\r\n\r\n15.706.663/0001-01\r\n\r\nRCS SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\n15.708.666/0001-76\r\n\r\nAPM RIBEIRO DESCARTAVEIS\r\n\r\n15.719.700/0001-08\r\n\r\nPRIME SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n15.719.956/0001-15\r\n\r\nROBERTO MACEDO NERI DE OLIVEIRA 07954462765\r\n\r\n15.720.489/0001-43\r\n\r\nIDM SERVICOS E REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL, BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n15.726.648/0001-17\r\n\r\nWILSON BAIOCO JUNIOR\r\n\r\n15.735.694/0001-82\r\n\r\nROMAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.736.518/0001-65\r\n\r\nDEI DONUM BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n15.741.921/0001-82\r\n\r\nITA-PORTO MINERACAO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n15.743.629/0001-07\r\n\r\nL. A. SEQUEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n15.757.140/0001-86\r\n\r\nAJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n15.761.545/0001-98\r\n\r\nESTRELA BRANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.764.817/0001-03\r\n\r\nLFG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.767.584/0001-00\r\n\r\nDRYACHTS COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n15.774.673/0001-76\r\n\r\nPROSYNC PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n15.784.111/0001-03\r\n\r\n15.784.111 ISAIAS ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\n15.785.100/0001-48\r\n\r\n15.785.100 EDIR LINCOLN ANDRADE BATALHA\r\n\r\n15.788.735/0001-07\r\n\r\nDELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n15.796.366/0001-96\r\n\r\nLDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.797.435/0001-86\r\n\r\nN M BORGES LOJA DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\n15.808.340/0001-10\r\n\r\n15.808.340 SELMA PARRA DE CARVALHO\r\n\r\n15.815.512/0001-83\r\n\r\nCASA BELLA BAZAR EM GERAL LTDA\r\n\r\n15.831.535/0001-81\r\n\r\nGALENA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.835.377/0001-38\r\n\r\nJ F COSTA REPAROS E CONSTRUCAO\r\n\r\n15.837.406/0001-09\r\n\r\nPIZZARIA VALTELLINA LTDA\r\n\r\n15.839.831/0001-29\r\n\r\nCIDADE GRILL COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n15.866.291/0001-72\r\n\r\nM.P. MOREIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\n15.870.182/0001-29\r\n\r\n15.870.182 THABATA DA SILVA GUIMARAES CORREIA E SOUSA\r\n\r\n15.873.389/0001-57\r\n\r\n15.873.389 CLINIO MOTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16.096.994/0001-21\r\n\r\nMARIA TEIXEIRA PINTO 01514593718\r\n\r\n16.099.173/0001-49\r\n\r\nCOMERCIAL MEDEIROS & MIRANDA LTDA\r\n\r\n16.433.501/0001-00\r\n\r\nSOLIDUS TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n16.443.543/0001-13\r\n\r\nSCHEILLA MARIA FRAGA LISBOA 08770196737\r\n\r\n16.501.624/0001-22\r\n\r\nBARRA DEPILACAO E ESTETICA LTDA\r\n\r\n16.513.812/0001-70\r\n\r\nIMMOBILIARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n16.519.658/0001-44\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\n16.524.180/0001-40\r\n\r\nNATHALIA VAZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO 05705523700\r\n\r\n16.527.211/0001-17\r\n\r\nOFFCOM COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n16.538.706/0001-41\r\n\r\nA. CARDOSO DE SOUSA REFRIGERACAO\r\n\r\n16.541.874/0001-96\r\n\r\nFORTE FERRAGENS GUARATIBA LTDA\r\n\r\n16.549.833/0001-46\r\n\r\nIRV SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n16.569.059/0001-35\r\n\r\nBRUNO SUZANO DEMETRIO KFURI 07564860766\r\n\r\n16.588.509/0001-37\r\n\r\nRJ TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n16.593.726/0001-15\r\n\r\nF. R. MESQUITA DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n16.610.217/0001-53\r\n\r\n16.610.217 LEDIJANE SILVA FRAUCHES DOS REIS\r\n\r\n16.611.797/0001-01\r\n\r\nTERRITORIO SAUDE COMUNICACAO, EDITORA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n16.614.162/0001-50\r\n\r\nTRANSPERNINHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.615.333/0001-65\r\n\r\nISI PERFURACOES E SONDAGENS LTDA\r\n\r\n16.617.419/0001-27\r\n\r\nRIOTECH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.631.804/0001-29\r\n\r\nR R A CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n16.633.769/0001-87\r\n\r\nLERROAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.635.714/0001-06\r\n\r\nF. R. LOURENCO DOS SANTOS ARTIGOS DE LIVRARIA\r\n\r\n16.640.227/0001-31\r\n\r\nSA STUDIO DE SERVICOS DIVERSOS LTDA\r\n\r\n16.665.355/0001-30\r\n\r\nPINHEIRO DE NOVA IGUACU COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n16.674.522/0001-09\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MINEIRA LTDA\r\n\r\n16.676.632/0001-00\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA SOY MON SYD LTDA\r\n\r\n16.678.991/0001-04\r\n\r\nG R MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n16.679.999/0001-87\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VILLAR LTDA\r\n\r\n16.691.585/0001-73\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MEDINA 82390924700\r\n\r\n16.699.904/0001-97\r\n\r\nQUASE ESQUINA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n16.708.144/0001-37\r\n\r\nASSIS PEREIRA LAGOAS 04386127798\r\n\r\n16.708.202/0001-22\r\n\r\nPUBLIKI EMPREENDIMENTO DIGITAL LTDA\r\n\r\n16.710.385/0001-10\r\n\r\nUNIVERSO SUPPLY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16.713.106/0001-72\r\n\r\nW. LIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.729.231/0001-70\r\n\r\nPETFIVE BRANDS BRASIL S.A.\r\n\r\n16.732.465/0001-77\r\n\r\nELIELSON SILVA DA CONCEICAO 01286469775\r\n\r\n16.739.009/0001-59\r\n\r\nDONA NINA DESIGN E MODA LTDA\r\n\r\n16.753.959/0001-38\r\n\r\nA C DA SILVA LIMA AUTOMOVEIS\r\n\r\n16.773.242/0001-58\r\n\r\nRODRIGO BRUM SANTOS 08376914782\r\n\r\n16.779.286/0001-95\r\n\r\nINFONEW INFORMATICA LTDA\r\n\r\n16.782.692/0001-07\r\n\r\nV.S. VIDA E SAUDE LTDA\r\n\r\n16.794.100/0001-77\r\n\r\nML2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VESTUARIO PARA UNIFORMIZACAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n16.802.513/0001-56\r\n\r\nFULL SISTEMA CONTRA INCENDIO E RESPIRACAO LTDA\r\n\r\n16.807.790/0001-51\r\n\r\nA PROPOSITO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n16.812.714/0001-34\r\n\r\nVERDE FORTE VIGILANCIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.817.988/0001-16\r\n\r\nSTILL FORNOS & COIFAS LTDA\r\n\r\n16.826.200/0001-38\r\n\r\nPOINT DO ACAI LANCHONETE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\n16.827.839/0001-38\r\n\r\nALBA VALERIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n16.829.527/0001-63\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16.833.849/0001-86\r\n\r\nRENO CARIOCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n16.835.634/0001-02\r\n\r\nMM AMARAL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\n16.835.850/0001-40\r\n\r\nTRES EMES VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n16.836.838/0001-50\r\n\r\nMASSIVAGOS PRODUCOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n16.843.513/0001-02\r\n\r\n16.843.513 PEDRO BONFIM ELOY\r\n\r\n16.845.887/0001-59\r\n\r\nE D S MARQUES COMERCIO INSTALACOES E PREVENCAO CONTRA INCENDIO\r\n\r\n16.850.084/0001-92\r\n\r\nN P FERNANDES COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n16.854.534/0001-15\r\n\r\nF CLASS GARCIA MOVEIS PLANEJADOS E ACESSORIOS\r\n\r\n16.864.161/0001-63\r\n\r\nJ C DIAS HENRIQUES LTDA\r\n\r\n16.864.945/0001-91\r\n\r\nBY FORMIGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.873.043/0001-11\r\n\r\nKAMAKURA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n16.882.394/0001-99\r\n\r\nC. C. DE OLIVEIRA REI DA PICANHA\r\n\r\n16.887.829/0001-98\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA\r\n\r\n16.916.161/0001-60\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA RUFINO 03344221752\r\n\r\n16.916.791/0001-34\r\n\r\nELIAQUIM PEREIRA MENINEA 64613100372\r\n\r\n16.922.095/0001-30\r\n\r\nCALDECOM COMERCIO E SERVICOS ESTRUTURAIS LTDA\r\n\r\n16.925.150/0001-46\r\n\r\nPLFLA GESTAO LTDA\r\n\r\n16.930.922/0001-38\r\n\r\n16.930.922 FABIANA GUEDES DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n16.931.196/0001-78\r\n\r\nVINA BRASILIS - NEGOCIOS DE VINHOS LTDA\r\n\r\n16.938.671/0001-38\r\n\r\nREPUBLY CAR RPM SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n16.951.827/0001-10\r\n\r\nERODRATH SERVICOS DE FERRAMENTARIA LTDA.\r\n\r\n16.956.893/0001-83\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA\r\n\r\n16.973.501/0001-94\r\n\r\nS S ALVES BEBIDAS LTDA\r\n\r\n16.974.350/0001-99\r\n\r\nRAIMUNDO INALDO DE SOUSA BISPO 04536941363\r\n\r\n16.988.309/0001-71\r\n\r\nTATIANA MIRANDA TEIXEIRA VIEIRA 11665322756\r\n\r\n16.992.280/0001-00\r\n\r\nJOSIANA SOARES MERCEARIA LTDA\r\n\r\n16.996.121/0001-75\r\n\r\nJ. M. G. NETO\r\n\r\n17.000.924/0001-90\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n17.015.468/0001-52\r\n\r\nVL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n17.026.020/0001-34\r\n\r\n17.026.020 LIDIANE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.029.464/0001-23\r\n\r\nD V S HOUSE MUSIC LTDA\r\n\r\n17.032.803/0001-20\r\n\r\nNOVA ROMA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n17.033.221/0001-69\r\n\r\nTHAIS BRAGA SILVA 15159431780\r\n\r\n17.034.138/0001-04\r\n\r\nKIKILA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n17.040.233/0001-10\r\n\r\nRB FORTE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n17.050.144/0001-55\r\n\r\nCON-NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.056.527/0001-30\r\n\r\nS A DO NASCIMENTO NETO MERCEARIA\r\n\r\n17.056.562/0001-50\r\n\r\nTRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n17.056.735/0001-30\r\n\r\nA N SILVA COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n17.059.259/0001-00\r\n\r\nLURDINHA FASHION 2012 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.061.749/0001-41\r\n\r\nSELMA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.063.526/0001-13\r\n\r\nEMF TERAPIA INTEGRATIVA LTDA\r\n\r\n17.071.763/0001-26\r\n\r\nTRANSDUTRA BRASIL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n17.080.484/0001-29\r\n\r\nNT WQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.086.113/0001-54\r\n\r\nLABRUN S LB CONFECCOES LTDA\r\n\r\n17.091.087/0001-52\r\n\r\nGRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n17.094.080/0001-94\r\n\r\nDANIEL G FARIA TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\n17.100.257/0001-18\r\n\r\nMAURICIO MURUCCI FALCAO 77259017791\r\n\r\n17.102.079/0001-64\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J.B LTDA\r\n\r\n17.112.704/0001-59\r\n\r\nLCM CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n17.120.549/0001-12\r\n\r\nE. JOSE DA ROCHA\r\n\r\n17.123.346/0001-80\r\n\r\n17.123.346 ALEXANDRA MARIA RAIMUNDO\r\n\r\n17.125.706/0001-82\r\n\r\nATELIER DE COSTURA REBECA SANTOS LTDA\r\n\r\n17.135.487/0001-12\r\n\r\nDU AQUILA MANUTENCAO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n17.139.665/0001-83\r\n\r\nCORONEL AUTOMOTIVE LTDA\r\n\r\n17.143.846/0001-83\r\n\r\nNORTE POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\n17.166.766/0001-43\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n17.167.605/0001-74\r\n\r\nMABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n17.171.759/0001-30\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES LTDA\r\n\r\n17.180.210/0001-01\r\n\r\nNOVA FERROTEC ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n17.188.727/0001-47\r\n\r\nANDERSON DE JESUS BICHARRA SERRALHERIA\r\n\r\n17.204.233/0001-09\r\n\r\nCALUMBI CEREAIS 039 LTDA\r\n\r\n17.210.719/0001-50\r\n\r\nALVORADA 3249 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n17.214.294/0001-57\r\n\r\nMBA LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n17.215.700/0001-04\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DO AMARAL 03799664769\r\n\r\n17.221.864/0001-36\r\n\r\nDEUSCIMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n17.225.854/0001-79\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.234.157/0001-84\r\n\r\nM F ARCANJO FILM\r\n\r\n17.241.595/0001-70\r\n\r\nL B MACHADO AR CONDICIONADO\r\n\r\n17.245.888/0001-25\r\n\r\nE.O.DE SOUSA REBOQUES E PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n17.246.576/0001-36\r\n\r\nTAVARES E MACHADO PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n17.251.005/0001-90\r\n\r\nLD RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EPP LTDA\r\n\r\n17.255.223/0001-00\r\n\r\nFRANCYNE DOS SANTOS SILVA SOUZA 15214809743\r\n\r\n17.298.372/0001-49\r\n\r\n17.298.372 EMERSON DA SILVA GAMA\r\n\r\n17.298.499/0001-68\r\n\r\nE. DE SOUZA FARIA - VETERINARIA\r\n\r\n17.303.992/0001-29\r\n\r\nLENC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n17.305.915/0001-08\r\n\r\nGAJ EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E ENTREGAS LTDA\r\n\r\n17.306.535/0001-98\r\n\r\n17.306.535 JOSE ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n17.311.003/0001-49\r\n\r\nGATELLI INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.312.374/0001-45\r\n\r\nSERVOS COMERCIO PECAS USADAS LTDA\r\n\r\n17.314.227/0001-04\r\n\r\nA,J8 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n17.314.983/0001-33\r\n\r\nVF CONGELADOS LTDA\r\n\r\n17.330.864/0001-74\r\n\r\nT4 HIDRAULICAS, PNEUMATICAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n17.336.255/0001-22\r\n\r\nFABRICA ACAI SABOR E CIA GELADOS LTDA\r\n\r\n17.338.197/0001-76\r\n\r\nESPACO GASTRONOMICO APARECIDA E MACHADO LTDA\r\n\r\n17.348.975/0001-08\r\n\r\nJ L LUCAS LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n17.358.740/0001-05\r\n\r\nREBOCAR SERVICOS E REBOQUE LTDA\r\n\r\n17.359.976/0001-58\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PINTO ELETRICISTA\r\n\r\n17.374.183/0001-08\r\n\r\nAUTOESCOLA PARQUE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n17.375.736/0001-47\r\n\r\nEDILENE DOS SANTOS SILVA SOUZA 00725808799\r\n\r\n17.376.954/0001-04\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA 00262421763\r\n\r\n17.384.985/0001-07\r\n\r\nKSM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n17.391.280/0001-09\r\n\r\nOLIVEIRA E AQUINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.412.423/0001-11\r\n\r\nM DE FATIMA ALVES PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n17.417.087/0001-08\r\n\r\nCASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.422.562/0001-26\r\n\r\nPHD TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n17.425.892/0001-75\r\n\r\nCATEDRAL LANCHES LTDA\r\n\r\n17.430.473/0001-21\r\n\r\nC A GONCALVES REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS E PRODUTOS\r\n\r\n17.433.457/0001-92\r\n\r\nMARINOX SERVICOS METALURGICOS E COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n17.434.089/0001-05\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA\r\n\r\n17.434.278/0001-70\r\n\r\nRIANY SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\n17.442.853/0001-86\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17.450.317/0001-22\r\n\r\nGALETO TELEFERICO DE BONSUCESSO LTDA.\r\n\r\n17.456.141/0001-16\r\n\r\nTRIANGULO COMERCIO, REFORMAS E MANUTENCOES LTDA.\r\n\r\n17.457.264/0001-71\r\n\r\nLPG SERVICOS DE AUTOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n17.467.596/0001-37\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PRACA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n17.481.622/0001-81\r\n\r\nSPEED - INSTALACOES, MANUTENCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17.487.411/0001-56\r\n\r\nRAABE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n17.487.478/0001-90\r\n\r\nANTONIO PAULO NUNES ALVES 12533251704\r\n\r\n17.489.237/0001-80\r\n\r\nFTC COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n17.490.151/0001-78\r\n\r\nOLIVEIRA E DO VALLE COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n17.509.004/0001-00\r\n\r\nGABRIELLY DA SILVA VIEIRA 12035354730\r\n\r\n17.513.373/0001-69\r\n\r\nJIREH D&J PRODUCOES EVENTOS E CURSOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n17.522.982/0001-84\r\n\r\nARFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.523.249/0001-84\r\n\r\nDAJ 2- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n17.529.379/0001-24\r\n\r\nRODRIGO FELIPE 08618551759\r\n\r\n17.546.464/0001-09\r\n\r\nCLR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.555.028/0001-98\r\n\r\nC2 CONSTRUCAO E DESIGN DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n17.576.813/0001-27\r\n\r\nBSR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n17.580.863/0001-88\r\n\r\nJONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA\r\n\r\n17.588.869/0001-00\r\n\r\nLISANDRA MARTINS BORGES\r\n\r\n17.601.405/0001-88\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA BIJUTERIAS\r\n\r\n17.602.956/0001-66\r\n\r\nA P CASTRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n17.605.846/0001-58\r\n\r\nHB METAIS LTDA\r\n\r\n17.608.699/0001-70\r\n\r\nA R DOS SANTOS CEREAIS\r\n\r\n17.612.863/0001-12\r\n\r\nR L COMERCIAL PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n17.622.922/0001-33\r\n\r\nVIPIE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n17.630.498/0001-79\r\n\r\nNEW LOG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n17.632.507/0001-60\r\n\r\nTABACARIA DONT WORRY TIJUCA LTDA\r\n\r\n17.647.610/0001-84\r\n\r\n17.647.610 SANDRO SILVA CRUZ\r\n\r\n17.679.545/0001-79\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CORTE REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.684.092/0001-79\r\n\r\nMB AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n17.715.893/0001-54\r\n\r\nANA PAULA DE MELO SILVA 09631126781\r\n\r\n17.721.642/0001-82\r\n\r\nCJS ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n17.727.456/0001-50\r\n\r\nLUCIANA CONFALONIERI 02256549704\r\n\r\n17.728.264/0001-69\r\n\r\nPL WQ GESTAO LTDA\r\n\r\n17.739.778/0001-10\r\n\r\n17.739.778 VAGNER XAVIER JOSE DA SILVA\r\n\r\n17.743.238/0001-00\r\n\r\nBRAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.747.697/0001-61\r\n\r\nMAGNIFICO PROPAGANDA E MARKETING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17.764.842/0001-12\r\n\r\nLABMED PROMOCAO DE VENDAS E MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n17.786.855/0001-92\r\n\r\nCONSTEC SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n17.799.027/0001-99\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PLAZZA OCEANICA LTDA\r\n\r\n17.800.480/0001-78\r\n\r\nBMX COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n17.800.529/0001-92\r\n\r\nANDER RIBEIRO ARRUDA PADARIA LTDA\r\n\r\n17.804.468/0001-31\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO NORTE LTDA\r\n\r\n17.812.581/0001-69\r\n\r\nR NUNES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.826.103/0001-08\r\n\r\nAVF CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n17.830.906/0001-36\r\n\r\nGLOBAL RJ TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\n17.832.362/0001-41\r\n\r\nW S PEREIRA\r\n\r\n17.848.066/0001-39\r\n\r\nANECTTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n17.873.981/0001-84\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES 14875171730\r\n\r\n17.874.342/0001-33\r\n\r\nKMD REVENDE ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n17.879.134/0001-27\r\n\r\nA C F NOGUEIRA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS\r\n\r\n17.880.095/0001-88\r\n\r\nA.J.F.DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS\r\n\r\n17.886.682/0001-84\r\n\r\nSANDRO A R CUNHA TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n17.892.970/0001-41\r\n\r\nTRANS PAULO SOARES LTDA\r\n\r\n17.899.796/0001-69\r\n\r\nGALETERIA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n17.908.956/0001-99\r\n\r\nM R BARROSO COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n17.909.628/0001-07\r\n\r\nMAIS VENDAS BRASIL LTDA.\r\n\r\n17.916.494/0001-51\r\n\r\nGIAFE COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n17.922.700/0001-36\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS MUNIZ 60249234734\r\n\r\n17.956.680/0001-14\r\n\r\nLE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n17.958.726/0001-34\r\n\r\nC.E. DE OLIVEIRA MAQUINAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n17.970.064/0001-18\r\n\r\nGEAN CARLOS LEAL CHINA 07645728736\r\n\r\n17.991.112/0001-54\r\n\r\nVILA TEMPER 2013 VIDRACARIA E PERSIANAS LTDA\r\n\r\n17.996.696/0001-50\r\n\r\nCOMERCIAL ANDRADE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n18.000.296/0001-06\r\n\r\nMARCO AURELIO T COSTA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n18.013.617/0001-07\r\n\r\nBRUNO GOMES LEME DA COSTA 10833253700\r\n\r\n18.045.082/0001-56\r\n\r\nM F DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n18.063.215/0001-17\r\n\r\nOSMAR L DE SOUZA\r\n\r\n18.072.318/0001-43\r\n\r\nFRANCO PEREIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.077.173/0001-73\r\n\r\nHS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n18.091.560/0001-64\r\n\r\nMANOEL MECIAS AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n18.101.654/0001-77\r\n\r\nPENDOTIBA CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.117.272/0001-31\r\n\r\nINOVAR LOCACAO LTDA\r\n\r\n18.118.516/0001-09\r\n\r\nR SOARES CHARDELLY\r\n\r\n18.125.020/0001-54\r\n\r\nA FAVORITA IND E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n18.126.880/0001-02\r\n\r\nPONTO EXATO SOLUCOES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n18.127.809/0001-44\r\n\r\nMAINIERI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n18.138.708/0001-79\r\n\r\nJ C S RIBEIRO INFORMATICA\r\n\r\n18.140.272/0001-52\r\n\r\nA PAULA DE JESUS\r\n\r\n18.145.092/0001-63\r\n\r\nPONTUALE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n18.159.864/0001-16\r\n\r\nTRANSPORTOP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.164.176/0001-44\r\n\r\nC.G. DA SILVA SANTOS SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n\r\n18.170.471/0001-03\r\n\r\nRODRIGO SILVA RESENDE 09584653717\r\n\r\n18.182.385/0001-10\r\n\r\nLPS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n18.182.891/0001-00\r\n\r\nTEX SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n18.184.383/0001-60\r\n\r\nMARIA JOSE MENDONCA DA SILVA 03938934727\r\n\r\n18.230.099/0001-83\r\n\r\nSIDINEIA TORRES DUARTE 07102074760\r\n\r\n18.230.794/0001-45\r\n\r\nDANIELLE DA ROCHA MINEIRO MARCELINO\r\n\r\n18.231.791/0001-26\r\n\r\nRIO FALEIRO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n18.232.088/0001-32\r\n\r\nEDMAR LUIZ CAMARGOS\r\n\r\n18.235.898/0001-42\r\n\r\nMARLI BENEDITO 87530155768\r\n\r\n18.256.027/0001-05\r\n\r\nE L A DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n18.261.619/0001-15\r\n\r\nTRANS MATHEUS TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n18.262.129/0001-33\r\n\r\nRTM BAZAR E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n18.283.105/0001-60\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n18.285.053/0001-61\r\n\r\nBICO LANCHES DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n18.285.772/0001-82\r\n\r\nANDRE KLEBER DE SOUSA LIMA 37714068892\r\n\r\n18.294.423/0001-27\r\n\r\nROGERIA DO AMARANTE 04813411703\r\n\r\n18.295.408/0001-01\r\n\r\nBRECHOTI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.301.588/0001-89\r\n\r\nMR RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.318.823/0001-25\r\n\r\nR. BRAVO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n18.333.762/0001-75\r\n\r\nUANDERSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\n18.342.655/0001-03\r\n\r\nA J ABRANCHES FERRAGENS LTDA\r\n\r\n18.352.720/0001-81\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA BOM JESUS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.355.400/0001-85\r\n\r\nAGIL EXPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n18.355.455/0001-95\r\n\r\nMAXCLENE AVILA SECATO 01802901779\r\n\r\n18.357.703/0001-37\r\n\r\nDOCE TORTURA CONFEITARIA E LANCHES LTDA\r\n\r\n18.382.947/0001-70\r\n\r\nCLAUDINEI VILESKI\r\n\r\n18.384.635/0001-03\r\n\r\nAGUIA PROJETOS AMBIENTAIS E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n18.389.394/0001-87\r\n\r\nMARCENARIA TARDIVO LTDA\r\n\r\n18.392.097/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTO FORTE LTDA\r\n\r\n18.399.842/0001-23\r\n\r\nJ. LIDER COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n18.407.377/0001-25\r\n\r\nA R A TRANSPORTE PINDAMONHANGABA LTDA\r\n\r\n18.412.372/0001-90\r\n\r\nS. S. DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS\r\n\r\n18.415.197/0001-95\r\n\r\nJOSE ILCO TORRES PACHECO 24188239700\r\n\r\n18.417.024/0001-06\r\n\r\nINDUSTRIA DE CONFECCAO BOLIVIA LTDA\r\n\r\n18.417.677/0001-95\r\n\r\nMAGNO DOS SANTOS NASCIMENTO 08787863766\r\n\r\n18.418.698/0001-25\r\n\r\nANDRELISA LANCHES TRANSCARIOCA LTDA\r\n\r\n18.420.887/0001-32\r\n\r\nARQTEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n18.424.386/0001-24\r\n\r\nPFM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.435.427/0001-88\r\n\r\nRIGSAFETY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.442.893/0001-90\r\n\r\nSILVANA BISPO DOS SANTOS CORREA 10200659740\r\n\r\n18.450.463/0001-10\r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO JANUARIA 02117628737\r\n\r\n18.492.183/0001-75\r\n\r\nMAC RESGATE E SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n18.500.189/0001-47\r\n\r\nCONSTRUTORA HARPIA LTDA\r\n\r\n18.507.415/0001-11\r\n\r\nSUELY MIZRAHI 96510021749\r\n\r\n18.509.007/0001-07\r\n\r\nAUTO LEO LOCACAO TRANSPORTE E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA\r\n\r\n18.509.628/0001-82\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE SOUZA PIRES 08662683754\r\n\r\n18.543.559/0001-23\r\n\r\nTECOMPRESS COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES LTDA\r\n\r\n18.572.284/0001-56\r\n\r\nF. DOS SANTOS CARVALHO - TRANSPORTES\r\n\r\n18.585.569/0001-21\r\n\r\nPINHEIROS CAXIAS 2 COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n18.586.075/0001-61\r\n\r\nV DA SILVA MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n18.605.793/0001-38\r\n\r\nAR21 AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n18.608.214/0001-00\r\n\r\nA C DIAS CONSTRUCAO E SERVICO\r\n\r\n18.612.537/0001-78\r\n\r\nRAFAELLY MENAGUALI SILVA 16378990760\r\n\r\n18.615.689/0001-24\r\n\r\nVIA 19 GOURMET LTDA\r\n\r\n18.616.142/0001-43\r\n\r\nABILIO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n18.616.446/0001-00\r\n\r\nS M CARDOSO DISQUE ENTREGA DA RIBEIRA\r\n\r\n18.617.377/0001-50\r\n\r\nDEISELANE RODRIGUES DA SILVA 08384083703\r\n\r\n18.629.621/0001-02\r\n\r\nCARLA INIMA DA SILVA 11853037745\r\n\r\n18.632.469/0001-09\r\n\r\nALPHA JET TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.635.675/0001-72\r\n\r\nA DE JESUS HORTAS E JARDINS\r\n\r\n18.639.283/0001-81\r\n\r\nMARINHO MORAIS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n18.646.140/0001-05\r\n\r\nE. P. FERREIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS\r\n\r\n18.648.126/0001-32\r\n\r\nC H L COSTA SERVICOS E INSTALACOES CONTRA INCENDIO\r\n\r\n18.659.734/0001-42\r\n\r\nTN QUALITY MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\n18.665.743/0001-46\r\n\r\nGOLDEN GRAINS CAFETERIA LTDA\r\n\r\n18.666.366/0001-60\r\n\r\nDATTA COMERCIO E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n18.668.432/0001-30\r\n\r\nR KERR DUARTE PEREIRA VETERINARIO\r\n\r\n18.670.039/0001-81\r\n\r\nDROGARIA PRIME LTDA\r\n\r\n18.670.085/0001-80\r\n\r\nC E S DOS ANJOS LIDER VEICULOS,EMPREENDIMENTOS E SERVICOS\r\n\r\n18.680.583/0001-04\r\n\r\nLOGIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n18.685.508/0001-36\r\n\r\nB&M COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS & SERVICOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.693.365/0001-04\r\n\r\nJOSE ALBERTO RODRIGUES SUSANA 70924058749\r\n\r\n18.726.884/0001-21\r\n\r\nGENILSON DE OLIVEIRA 84231670706\r\n\r\n18.738.407/0001-86\r\n\r\n5 COMETAS CARGAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n18.744.080/0001-55\r\n\r\nANA CASTORINA DA SILVA BERNARDI 09350773759\r\n\r\n18.747.064/0001-16\r\n\r\nDJALMA PESCADO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.754.693/0001-73\r\n\r\nRE 13 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.754.778/0001-51\r\n\r\nCARIOQUISSIMO EVENTOS LTDA\r\n\r\n18.756.875/0001-83\r\n\r\nPETROR RIO LUBRIFICANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.758.639/0001-04\r\n\r\n18.758.639 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n18.762.869/0001-39\r\n\r\nA.D.S.S ESPETOS CORUJITAS GOURMET LTDA\r\n\r\n18.776.193/0001-32\r\n\r\nINFO HOUSE DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n18.785.119/0001-82\r\n\r\nSTARPEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PAPELARIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n18.788.544/0001-25\r\n\r\nLUCIANA B. L. ROSA OTICA\r\n\r\n18.789.391/0001-30\r\n\r\nDA MATTA REPAROS, MANUTENCAO, CONSERVACAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n18.803.144/0001-41\r\n\r\nFERREIRA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n18.804.915/0001-15\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n18.809.174/0001-65\r\n\r\nROSSETTI GAMEIRO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n18.810.451/0001-50\r\n\r\nDRAGO OFICINA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18.812.013/0001-20\r\n\r\nMAB COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA\r\n\r\n18.816.746/0001-33\r\n\r\nM J - MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n18.825.395/0001-27\r\n\r\nSERGIO LUIS SAPER\r\n\r\n18.825.483/0001-29\r\n\r\nNEGRINHOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n18.830.451/0001-11\r\n\r\nPAULO S CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n18.831.269/0001-85\r\n\r\nS C Q INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\n18.850.577/0001-58\r\n\r\nRESTAURANTE UBAENSE LTDA\r\n\r\n18.851.969/0001-31\r\n\r\nREGINA GONCALVES DA SILVA BAZAR\r\n\r\n18.869.761/0001-40\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM KM 32 LTDA\r\n\r\n18.871.561/0001-21\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA MAHON 12907503782\r\n\r\n18.888.695/0001-55\r\n\r\nLETICIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 09097542766\r\n\r\n18.912.315/0001-70\r\n\r\nJ.J. NOBRE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n18.918.562/0001-84\r\n\r\nM.A.SILVA MERENCE PADARIA & CONFEITARIA\r\n\r\n18.919.257/0001-07\r\n\r\nMEDEIROS MARMORES LTDA\r\n\r\n18.919.339/0001-51\r\n\r\nPUB SCHUENCK SCHUMACKER LTDA\r\n\r\n18.920.505/0001-30\r\n\r\nTOTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\n18.921.670/0001-06\r\n\r\nAUTO RESGATE ADRIANO LTDA.\r\n\r\n18.927.810/0001-53\r\n\r\nTRAMA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n18.932.617/0001-00\r\n\r\nK. A. MACHADO DE SOUZA PROVEDORES DE ACESSO DE REDES DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n18.936.532/0001-09\r\n\r\nINSTITUTO NATRAL LTDA\r\n\r\n18.942.487/0001-97\r\n\r\nCASTRICINI TRANSPORTES PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n18.959.570/0001-79\r\n\r\nANA CAROLINA DOS S RAMOS\r\n\r\n18.965.329/0001-52\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n18.973.639/0001-19\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUZ DO OURO LTDA\r\n\r\n18.977.508/0001-00\r\n\r\nMARMUTH FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.985.458/0001-02\r\n\r\nRMO ELETRONICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n18.987.975/0001-10\r\n\r\nRODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n18.989.085/0001-48\r\n\r\nJ C SG COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n18.996.783/0001-70\r\n\r\nRAIMUNDA GONCALVES PASTOR 51966743572\r\n\r\n19.001.572/0001-13\r\n\r\nH U INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\n19.003.025/0001-77\r\n\r\nJULIANA REGINA GARCIA 32089913800\r\n\r\n19.012.401/0001-90\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA JULIAO 10666892709\r\n\r\n19.013.378/0001-58\r\n\r\nJEFFS FRINHANI DE SOUZA LTDA\r\n\r\n19.028.113/0001-23\r\n\r\nM N ROCHA SOUZA MODAS\r\n\r\n19.039.547/0001-29\r\n\r\nMARCAM COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA\r\n\r\n19.044.819/0001-89\r\n\r\nACJ MATERIAIS DE CONSTRUCOES E CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n19.051.087/0001-54\r\n\r\nALFA INFORMATICA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.052.289/0001-10\r\n\r\nIMPERIO MOVEIS LTDA\r\n\r\n19.057.756/0001-03\r\n\r\n19.057.756 ANA CAROLINA ROSA LASSERRE BARBOSA\r\n\r\n19.059.812/0001-30\r\n\r\nGAMAED - COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.062.477/0001-20\r\n\r\nINOVAR COMERCIO DE REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA\r\n\r\n19.063.689/0001-21\r\n\r\nMULTI COISAS MAGAZINES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n19.086.863/0001-51\r\n\r\nVENUE SPORT SHOW PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.095.693/0001-71\r\n\r\nFABIANO RAMOS PACHECO 08370890776\r\n\r\n19.099.117/0001-00\r\n\r\nSOLOWAY SONDAGEM, CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n19.108.549/0001-22\r\n\r\nSELENE RODRIGUES FIGUEIREDO ANTENAS\r\n\r\n19.116.827/0001-93\r\n\r\nIHAB FAWZY ABDEL LATIF MANDOUR\r\n\r\n19.119.803/0001-98\r\n\r\nSANTOS E TINOCO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n19.128.671/0001-60\r\n\r\nUNISOLUTIONS DO BRASIL COMERC. SERVICOS E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n19.138.914/0001-41\r\n\r\nBONS VOOS AEROMODELOS LTDA\r\n\r\n19.159.690/0001-54\r\n\r\nSOL DO RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.165.884/0001-62\r\n\r\nPET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n19.178.396/0001-90\r\n\r\nE .S. DA FONSECA PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n19.185.674/0001-36\r\n\r\n19.185.674 FERNANDA DE CAMPOS PIRES\r\n\r\n19.188.790/0001-09\r\n\r\nELIANE MACHADO DA SILVA 11245317776\r\n\r\n19.191.861/0001-22\r\n\r\nGIFT PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n19.194.908/0001-01\r\n\r\n19.194.908 ROSANE GONCALVES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n19.198.812/0001-11\r\n\r\nSINAGIL SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\n19.207.130/0001-28\r\n\r\nSILVIOS BAR LTDA\r\n\r\n19.211.086/0001-20\r\n\r\nZOOX CLUB ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n19.231.001/0001-75\r\n\r\nMR NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n19.235.859/0001-08\r\n\r\nESTRELA CIGANA ESPACO DE SERVICOS HOLISTICOS LTDA\r\n\r\n19.254.842/0001-06\r\n\r\nALPHA NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.266.294/0001-26\r\n\r\nREMAQUINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n19.276.592/0001-05\r\n\r\nRADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n19.287.152/0001-45\r\n\r\nT-REX BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n19.294.999/0001-57\r\n\r\nMWB EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.295.000/0001-94\r\n\r\nCLAUDIO AGUIAR EVENTOS REFEICOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.301.392/0001-57\r\n\r\nUANDERSON GUTTEMBERG BILAC 05531147783\r\n\r\n19.312.520/0001-68\r\n\r\nANA A. DE LIMA TRANSPORTE\r\n\r\n19.324.338/0001-27\r\n\r\nCARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.330.079/0001-47\r\n\r\nPOTI POTI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.338.803/0001-89\r\n\r\nALLEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.338.924/0001-20\r\n\r\nS S ALI REFRIGERACAO\r\n\r\n19.342.319/0001-23\r\n\r\nBRUNO PAES DA SILVA 12293910709\r\n\r\n19.367.114/0001-00\r\n\r\nMERCADO REI DO PRE LTDA\r\n\r\n19.368.073/0001-69\r\n\r\nEDILUCIA DA SILVA BARBOSA BEZERRA LTDA\r\n\r\n19.369.322/0001-30\r\n\r\nWANDELLA CHAYA MARTINS DE SOUZA 08541800792\r\n\r\n19.379.629/0001-12\r\n\r\nRJ PLS LTDA\r\n\r\n19.389.062/0001-65\r\n\r\nTCK CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n19.408.852/0001-40\r\n\r\nLANCHONETE JUVENTUDE FREE LTDA\r\n\r\n19.414.638/0001-05\r\n\r\nA. C. BERNARDO RECICLAGEM DE SUCATAS\r\n\r\n19.420.904/0001-02\r\n\r\nOLDAIR MARCELO DA COSTA LEAL - DESPACHANTE\r\n\r\n19.433.174/0001-76\r\n\r\nFCL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n19.433.350/0001-70\r\n\r\nMG MOVEIS PLANEJADOS LTDA.\r\n\r\n19.434.128/0001-91\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS JUNIOR 15943965742\r\n\r\n19.438.691/0001-38\r\n\r\nE J F CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n19.444.151/0001-67\r\n\r\nANA ILDE ALMEIDA CARLOS SATIRO 00832547735\r\n\r\n19.453.887/0001-00\r\n\r\nAMANDA DIAS MARTINS CARVALHO SILVA 11453360786\r\n\r\n19.455.640/0001-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA DE BARROS 11990919790\r\n\r\n19.469.793/0001-10\r\n\r\nNOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.475.000/0001-76\r\n\r\nOS INCRIVEIS VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\n19.482.904/0001-29\r\n\r\nHR CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n19.489.858/0001-90\r\n\r\nT.A. CAPETINE INSTALACOES HIDRAULICAS\r\n\r\n19.493.256/0001-06\r\n\r\nTHATIANE DANTAS CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n19.495.857/0001-58\r\n\r\nFABIO COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n19.505.956/0001-73\r\n\r\n19.505.956 SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALE\r\n\r\n19.511.668/0001-21\r\n\r\nHYDRUS SERVICE CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n19.526.859/0001-67\r\n\r\nSILMA FERREIRA MARQUES TRANSPORTES\r\n\r\n19.534.829/0001-00\r\n\r\nF C SANTOS COMERCIO E REFRIGERACAO\r\n\r\n19.537.543/0001-70\r\n\r\nMINI MERCADO E HORTIFRUTI BOM APETTITE LTDA\r\n\r\n19.557.726/0001-58\r\n\r\nCANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n19.579.052/0001-92\r\n\r\nMARIA HELENA DE SANTANA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n19.592.333/0001-85\r\n\r\nJOSE REGINALDO LAURENTINO 08562211710\r\n\r\n19.597.089/0001-43\r\n\r\nAGB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n19.616.214/0001-15\r\n\r\nGRP VOGLIO VINCTORES LTDA\r\n\r\n19.616.644/0001-37\r\n\r\nFATUM CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n19.630.295/0001-08\r\n\r\nR. OLIVEIRA DE AGUIAR SHOW MARKETING LTDA\r\n\r\n19.644.679/0001-80\r\n\r\nSHOPPING DOS BAIXINHOS BAZAR E ARTIGOS DE VESTUARIO EM GERAL LTDA\r\n\r\n19.646.908/0001-03\r\n\r\n19.646.908 GIOVANA SAMPAIO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n19.651.196/0001-02\r\n\r\n19.651.196 MARISTELA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n19.657.757/0001-80\r\n\r\n19.657.757 NEYLA LEANDRO QUARESMA\r\n\r\n19.678.907/0001-32\r\n\r\nANGELO MENESES DA ROCHA TECNOLOGIA\r\n\r\n19.693.711/0001-17\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DAS CARNES DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n19.696.738/0001-63\r\n\r\nDROGARIA VAN MAR LTDA\r\n\r\n19.710.395/0001-44\r\n\r\nASDRULIUS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n19.724.378/0001-66\r\n\r\nVET BR CONSULTORIO E PET SHOP LTDA\r\n\r\n19.726.515/0001-00\r\n\r\nJ. I. FERREIRA SALAO DE BELEZA\r\n\r\n19.737.040/0001-49\r\n\r\nTHALES HENRIQUE CACIQUE PROENCA 03812190621\r\n\r\n19.743.204/0001-40\r\n\r\nJARIO MOTTA JUNIOR 89469020782\r\n\r\n19.745.754/0001-07\r\n\r\nMARIA GIZELIA DA SILVA 07148418704\r\n\r\n19.767.965/0001-32\r\n\r\nR. DE F. RODRIGUES ALVES VESTUARIO\r\n\r\n19.774.354/0001-11\r\n\r\nAZEVEDO E PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.805.568/0001-08\r\n\r\nTITAN COSMETICOS E BEM ESTAR LTDA\r\n\r\n19.807.548/0001-76\r\n\r\nCAFE E BAR CARVALHO ALVIM LTDA\r\n\r\n19.813.795/0001-85\r\n\r\nEDJAILTON PEREIRA DE LIMA SERRALHERIA E VIDRACARIA\r\n\r\n19.818.518/0001-65\r\n\r\n19.818.518 DINORAH CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n19.829.732/0001-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA ROCHA 09917141723\r\n\r\n19.857.904/0001-66\r\n\r\nVALE DOS ROCHEDOS LTDA\r\n\r\n19.880.634/0001-04\r\n\r\nJC RIO SHOES LTDA\r\n\r\n19.895.628/0001-20\r\n\r\nZAMIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n19.900.645/0001-09\r\n\r\nLEILA MOREIRA DA SILVA 08187361786\r\n\r\n19.910.216/0001-12\r\n\r\nSOUZA NASCIMENTO COMERCIO TERRAPLENAGEM E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n19.927.670/0001-86\r\n\r\n19.927.670 DIOGO FELIPE PAIXAO\r\n\r\n19.941.218/0001-79\r\n\r\nEDEZIO R. DA SILVA\r\n\r\n19.950.250/0001-10\r\n\r\nELETROMEC GUAPIMIRIM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n19.950.386/0001-20\r\n\r\nSINERGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n19.954.989/0001-09\r\n\r\nSONIA MARIA DE ARAUJO DA SILVA 08057115700\r\n\r\n19.962.288/0001-03\r\n\r\nJV VEICULOS LTDA\r\n\r\n19.995.663/0001-11\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE FLOR DO SHOPPING LTDA\r\n\r\n20.009.714/0001-78\r\n\r\nMGB COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n20.031.033/0001-06\r\n\r\nHELP SERVICE ELETRICOS LTDA\r\n\r\n20.031.551/0001-20\r\n\r\nR. B. D. M. MUNIZ TRANSPORTE ESCOLAR LTDA\r\n\r\n20.032.196/0001-03\r\n\r\nCELSO MANDARINO LOCACAO E VENDAS DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n20.035.790/0001-58\r\n\r\nCAMILA G. M. CHAVES - BOUTIQUE\r\n\r\n20.035.906/0001-59\r\n\r\nSANDRO GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n20.045.912/0001-97\r\n\r\nCOISA DE MENINA FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n20.050.208/0001-22\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES LIMITADA\r\n\r\n20.051.255/0001-90\r\n\r\nGIFT PAPER BARRA PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n20.054.270/0001-92\r\n\r\nLIBRA ESQUADRIAS LTDA.\r\n\r\n20.054.823/0001-07\r\n\r\nPORCELABOBO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20.059.791/0001-32\r\n\r\n20.059.791 MARIA CRISTINA FAGUNDES DE MIRANDA\r\n\r\n20.071.369/0001-00\r\n\r\nBORGES CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n20.084.135/0001-90\r\n\r\nROSEMERI DE MIRANDA BAPTISTA DA SILVA 98701665715\r\n\r\n20.087.956/0001-80\r\n\r\nSOBRANCELHAS IMPERATOR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.097.869/0001-03\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO NOVA GERACAO LTDA\r\n\r\n20.112.741/0001-71\r\n\r\nBELLA UNHA ESMALTERIA LTDA\r\n\r\n20.116.936/0001-90\r\n\r\nDINAEL FERREIRA RODRIGUES 10861744705\r\n\r\n20.141.049/0001-71\r\n\r\nL P F DE ANDRADE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n20.142.460/0001-61\r\n\r\nMOTOR RIO DIESEL CENTER MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n20.156.926/0001-88\r\n\r\nJMB MUSSI LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n20.160.332/0001-40\r\n\r\nS.S. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n20.164.373/0001-05\r\n\r\nPARTY BRAND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n20.174.104/0001-20\r\n\r\nJOELMA CELESTINO DE AVILA COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO\r\n\r\n20.183.531/0001-74\r\n\r\nFT2R BRASIL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n20.210.402/0001-28\r\n\r\nCHAPA HALL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n20.219.189/0001-15\r\n\r\nD. T. MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n20.221.729/0001-03\r\n\r\nMARKTOUR AGENCIA DE VIAGENS, LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\n20.228.952/0001-74\r\n\r\nPREMIUM TRANSPORTE EXPRESS LTDA\r\n\r\n20.247.384/0001-59\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n20.256.503/0001-30\r\n\r\nADMART COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n20.257.752/0001-40\r\n\r\nB J DE PAIVA RESTAURANTES E SIMILARES LTDA\r\n\r\n20.259.899/0001-79\r\n\r\nR. DE ALMEIDA GOMES - COMERCIO RECICLAVEIS E SERVICOS\r\n\r\n20.269.595/0001-92\r\n\r\nMARTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.269.633/0001-07\r\n\r\nGUERREIROS VIG - LIMPE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n20.269.954/0001-01\r\n\r\nURURAI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n20.291.293/0001-10\r\n\r\nKAIROS CAMBIOS AUTOMATICO SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n20.297.916/0001-62\r\n\r\nTOWER FORCE SEGURANCA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n20.301.262/0001-01\r\n\r\nJAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.311.480/0001-19\r\n\r\nMARCIO SUENIO DOS SANTOS NOGUEIRA 07243497403\r\n\r\n20.322.250/0001-55\r\n\r\nMJ PROVEDOR ACESSO AS REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\n20.324.359/0001-21\r\n\r\nDT DOS SANTOS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n20.330.142/0001-24\r\n\r\nFIXAVIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA\r\n\r\n20.351.872/0001-01\r\n\r\nRAIMUNDO ESPIRITO SANTO PINTO REIS MARCENARIA\r\n\r\n20.353.393/0001-24\r\n\r\nJ.S.P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANGEIROS\r\n\r\n20.353.654/0001-06\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n20.360.898/0001-16\r\n\r\nCARLOS SILVA DOS SANTOS 13914376759\r\n\r\n20.378.754/0001-97\r\n\r\n20.378.754 DIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\n20.382.185/0001-53\r\n\r\nMUNDO TECH INFORMATICA LTDA\r\n\r\n20.384.110/0001-01\r\n\r\nANALUX SERVICOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n20.390.418/0001-60\r\n\r\nFIBRA FASHION CONFECCAO E SERVICOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n20.402.349/0001-67\r\n\r\nEQUIREDES REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n20.411.361/0001-38\r\n\r\nW J S DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS\r\n\r\n20.414.197/0001-12\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.414.862/0001-78\r\n\r\nSOLUCOES PH7 SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n20.420.240/0001-52\r\n\r\nTALISSON LOPES CEZAR COMERCIO DE PECAS\r\n\r\n20.422.505/0001-51\r\n\r\nTIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n20.425.063/0001-05\r\n\r\n20.425.063 ILCA REGINA ANACLETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20.436.965/0001-39\r\n\r\nJOHNSTON GONCALVES DE MELLO 10390396770\r\n\r\n20.441.330/0001-20\r\n\r\nDANIELE DUTRA DA SILVA 09474801703\r\n\r\n20.443.531/0001-66\r\n\r\nMARCIO MAGARINOS MARQUES 03445369712\r\n\r\n20.444.743/0001-68\r\n\r\nCDP CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.456.712/0001-27\r\n\r\nCONSTRUTORA FLOVIT LTDA\r\n\r\n20.466.841/0001-04\r\n\r\nESM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n20.471.011/0001-67\r\n\r\nSOLANGE ANTUNES PEREIRA RABELLO 08895233719\r\n\r\n20.473.438/0001-02\r\n\r\nA. J. S. LOPES\r\n\r\n20.478.158/0001-89\r\n\r\nVAGNER DOS REIS BOTELHO 10293911738\r\n\r\n20.480.016/0001-56\r\n\r\nJMG VEICULOS LTDA\r\n\r\n20.485.820/0001-28\r\n\r\nCENTRAL DAS CESTAS S.G COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA\r\n\r\n20.506.281/0001-66\r\n\r\nG-7 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.521.828/0001-00\r\n\r\nUSIART USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\n20.521.938/0001-64\r\n\r\nDESIGN CARROS E MOVEIS LTDA\r\n\r\n20.523.037/0001-01\r\n\r\nA ARAUJO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS\r\n\r\n20.528.791/0001-34\r\n\r\nCONNECT WAY TELECOM LTDA\r\n\r\n20.537.985/0001-04\r\n\r\nL C LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n20.553.498/0001-27\r\n\r\nHADAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.590.749/0001-43\r\n\r\nVILA MACACU GASTROPUB LTDA\r\n\r\n20.594.068/0001-53\r\n\r\nCROSSFIT CAVALEIROS LTDA\r\n\r\n20.615.717/0001-55\r\n\r\nVINICOLA HELIOS LTDA\r\n\r\n20.619.288/0001-94\r\n\r\nTRANSTUR BOOMERANG OPERADORA E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.649.088/0001-84\r\n\r\nFAMILLART DESIGN IND. E COM. LTDA\r\n\r\n20.651.969/0001-30\r\n\r\nJOEL TEIXEIRA MIRANDA SALGADOS E DOCES\r\n\r\n20.657.646/0001-53\r\n\r\nHOLY GARDEN EVENTOS LTDA\r\n\r\n20.661.996/0001-93\r\n\r\nRESTAURANTE D PAPAI SELF SERVICE LTDA\r\n\r\n20.662.230/0001-23\r\n\r\nALIVIO DOS PESCADORES COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA\r\n\r\n20.663.133/0001-55\r\n\r\nCSA TRADE AND SERVICE LTDA\r\n\r\n20.670.747/0001-64\r\n\r\nGOOD CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n20.684.366/0001-34\r\n\r\nINDUSTRIA E PRODUTOS CARIOQUINHA LTDA\r\n\r\n20.687.228/0001-09\r\n\r\nBENTO & LIMA SERRALHARIA LTDA\r\n\r\n20.702.805/0001-94\r\n\r\nEXATA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n20.705.472/0001-57\r\n\r\nJACQUELINE GONCALVES PORFIRIO MARMORIA\r\n\r\n20.712.001/0001-76\r\n\r\nC G REDE DE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n20.712.277/0001-54\r\n\r\nBALANCO DE SAMBA ACESSORIOS CARNAVALESCOS LTDA\r\n\r\n20.720.525/0001-09\r\n\r\nLSC SORVETERIA LTDA\r\n\r\n20.730.948/0001-00\r\n\r\nZEQUINHA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.731.930/0001-22\r\n\r\nTRANSPORTES ARAGUAIA LTDA\r\n\r\n20.736.691/0001-01\r\n\r\nJAPATEKO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n20.737.323/0001-70\r\n\r\nKAREN AREAS DE SOUZA 14209724726\r\n\r\n20.753.073/0001-61\r\n\r\nAMARILDO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n20.765.355/0001-89\r\n\r\nPREDILETA DA BELKISS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n20.782.111/0001-04\r\n\r\nLIVING WATER LIMPEZA DE PISCINA LTDA\r\n\r\n20.794.820/0001-00\r\n\r\nC S LIMA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\nMEU ALHO ONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.800.022/0001-43\r\n\r\nNATIVA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20.805.787/0001-76\r\n\r\nNML SOEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.808.439/0001-52\r\n\r\nJ PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.833.880/0001-94\r\n\r\nDIRETRIZ EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.840.560/0001-61\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DO PARQUE UNIAO LTDA\r\n\r\n20.843.030/0001-77\r\n\r\n20.843.030 BRUNO DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\n20.845.752/0001-60\r\n\r\nREENTROE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n20.845.940/0001-99\r\n\r\nASA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n20.853.655/0001-10\r\n\r\nMUGUET AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n20.856.675/0001-44\r\n\r\nBH LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n20.862.753/0001-13\r\n\r\nVARGAS ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n20.871.248/0001-35\r\n\r\nMRP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.878.069/0001-20\r\n\r\nFABIO DE SOUZA 08907849730\r\n\r\n20.886.311/0001-07\r\n\r\nJ A COSTA COMERCIO DE VESTUARIO E DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n20.895.924/0001-00\r\n\r\nAWRS PLACAS E MATERIAL IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n20.906.892/0001-00\r\n\r\nR.I. 2014 EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n20.918.339/0001-89\r\n\r\nVILELA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.928.102/0001-89\r\n\r\n5 MS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n20.937.069/0001-53\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n20.937.492/0001-53\r\n\r\nHOTPRICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.937.616/0001-09\r\n\r\nJ.L.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n20.969.238/0001-37\r\n\r\nJG LOG LTDA\r\n\r\n20.982.077/0001-11\r\n\r\nGCRUZ SOLUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n20.984.151/0001-39\r\n\r\nCALSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n20.994.543/0001-89\r\n\r\nS S CHOPP EXPRESSO LTDA\r\n\r\n21.005.847/0001-39\r\n\r\nMARIA DO BOM PARTO SANTOS DE OLIVEIRA 13626419797\r\n\r\n21.011.268/0001-07\r\n\r\nTRANSPORTE CALIXTO E BASILIO LTDA\r\n\r\n21.014.068/0001-08\r\n\r\nRAV3 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n21.015.061/0001-00\r\n\r\n21.015.061 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21.018.587/0001-36\r\n\r\nCABELO, CABELEIRA, CABELUDA, DESCABELADA LTDA\r\n\r\n21.018.784/0001-55\r\n\r\nEDEN FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21.036.901/0001-03\r\n\r\nEFRAIM CASA DO ACRILICO LTDA\r\n\r\n21.054.011/0001-24\r\n\r\nCARLA CRISTINA REIS DANTAS COIFEUR\r\n\r\n21.055.304/0001-26\r\n\r\nINOAN SALGADO BURITY 16232047710\r\n\r\n21.056.170/0001-68\r\n\r\nBBC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.063.232/0001-69\r\n\r\nBRAXTON SISTEMAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.065.783/0001-61\r\n\r\nBSR TRES RIOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.070.894/0001-66\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE OASIS LTDA\r\n\r\n21.103.903/0001-78\r\n\r\nF C S TERRAPLENAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n21.109.200/0001-57\r\n\r\nL4 SOLUCOES EM CONSTRUCOES E TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n21.110.557/0001-55\r\n\r\nTSUR REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n21.110.889/0001-30\r\n\r\nDROGARIA REAL DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n21.111.101/0001-00\r\n\r\nBLK1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.115.583/0001-76\r\n\r\nADRIANA GRATIVOL DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n21.118.657/0001-28\r\n\r\nFABIANA PANZA DANTAS 03746336732\r\n\r\n21.123.789/0001-48\r\n\r\nENEAS DE CASTRO PEREIRA 83602828700\r\n\r\n21.136.354/0001-38\r\n\r\nVIEIRAPORTUGAL CONSTRUCOES REPAROS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n21.136.420/0001-70\r\n\r\nO&C - OLIVEIRA CRUZ COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n21.143.050/0001-06\r\n\r\nDSN ENGENHARIA E MULTI SOLUCOES LTDA\r\n\r\n21.151.538/0001-77\r\n\r\nJ R G LORENZINI COMERCIO EM GERAL\r\n\r\n21.159.727/0001-96\r\n\r\nABMB TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n21.174.070/0001-36\r\n\r\nJAQUELINE VIVIAN THUMS 76803325091\r\n\r\n21.175.438/0001-80\r\n\r\n21.175.438 LUCIANA GOMES MAGALHAES SOARES\r\n\r\n21.198.101/0001-99\r\n\r\nBASPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n21.201.941/0001-63\r\n\r\nCAIO V. MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n21.208.151/0001-00\r\n\r\nALENICE FERREIRA DE ASSIS 09470436750\r\n\r\n21.215.154/0001-70\r\n\r\nEDVAN PEREIRA DAS NEVES CONFECCAO\r\n\r\n21.215.180/0001-07\r\n\r\nWHITE GOLD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n21.225.817/0001-38\r\n\r\nNETCONTROL SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n21.234.392/0001-23\r\n\r\nWARI COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA\r\n\r\n21.242.222/0001-90\r\n\r\nWPA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n21.251.291/0001-60\r\n\r\nLU E BILL FESTAS LTDA\r\n\r\n21.270.727/0001-69\r\n\r\nTAVARES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.287.067/0001-29\r\n\r\nALL LUX SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.294.006/0001-99\r\n\r\nLV MARCENARIA LTDA\r\n\r\n21.301.826/0001-60\r\n\r\nXBN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.303.353/0001-30\r\n\r\nL & M COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n21.303.658/0001-42\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EDNA DINIZ LTDA\r\n\r\n21.319.237/0001-00\r\n\r\nS IVAN PENA REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n21.340.483/0001-43\r\n\r\nSMART NOTEBOOK LTDA\r\n\r\n21.343.394/0001-50\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTOS OLIVEIRA 01388269511\r\n\r\n21.345.557/0001-34\r\n\r\nNATUS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n21.354.984/0001-89\r\n\r\nFELIPE GOMES PEREIRA 12892250790\r\n\r\n21.361.873/0001-08\r\n\r\nHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.373.308/0001-52\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA CANCELA LTDA\r\n\r\n21.385.250/0001-67\r\n\r\n21.385.250 RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS\r\n\r\n21.386.945/0001-63\r\n\r\n21.386.945 FABIO FRANCA MARIANO\r\n\r\n21.389.199/0001-61\r\n\r\nM C DA SILVA COMERCIO DE ATACADO E VAREJO DE FRIOS E LATICINIOS\r\n\r\n21.390.912/0001-97\r\n\r\nBSB LOG ASSIST EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.397.988/0001-44\r\n\r\nPAO SHOW PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n21.399.667/0001-89\r\n\r\nBMS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.400.285/0001-28\r\n\r\nNICACIOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n21.408.080/0001-99\r\n\r\nTAIMARA F. TRINDADE RESTAURANTE\r\n\r\n21.409.931/0001-18\r\n\r\nKREPES KUNZES LANCHONETE LTDA\r\n\r\n21.416.544/0001-09\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS DANIEL CABRAL LTDA\r\n\r\n21.420.586/0001-13\r\n\r\nROLDAIR E. B. RIBEIRO\r\n\r\n21.424.059/0001-87\r\n\r\nGLOBAL GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n21.439.270/0001-73\r\n\r\nJ M DE SOUZA - TURISMO\r\n\r\n21.443.845/0001-21\r\n\r\nMAGENI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n21.457.829/0001-98\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA JANUARIO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA\r\n\r\n21.461.602/0001-16\r\n\r\n21.461.602 ADRIANE MOLINA CARVALHO FARIA\r\n\r\n21.470.558/0001-00\r\n\r\nDAVI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.479.851/0001-39\r\n\r\nPENSAO BAIANA SALGADOS E REFEICOES LTDA\r\n\r\n21.486.677/0001-51\r\n\r\nMEGA M. M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n21.487.411/0001-23\r\n\r\nFORME DESIGN GRAFICO LTDA\r\n\r\n21.488.893/0001-36\r\n\r\nG MORAES FILHO BOLSAS LTDA\r\n\r\n21.489.537/0001-37\r\n\r\nFRANCINE APARECIDA GUIMARAES 11376485702\r\n\r\n21.493.026/0001-99\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MARCONDES DE CASTRO 65513495104\r\n\r\n21.514.662/0001-50\r\n\r\nRM MATOS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n21.526.077/0001-70\r\n\r\nA BANHO QUENTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n21.526.337/0001-07\r\n\r\nAMARAL E COSTA MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n21.526.466/0001-03\r\n\r\nR DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS GERAIS LTDA\r\n\r\n21.528.068/0001-18\r\n\r\nRAK CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n21.531.185/0001-30\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES CORDEIRO 67592368749\r\n\r\n21.535.276/0001-44\r\n\r\nM.S.DA SILVA COMERCIO DE PALLETS LTDA\r\n\r\n21.547.108/0001-79\r\n\r\nDELICIA DA CASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n21.553.449/0001-57\r\n\r\nB.B. MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n21.556.572/0001-21\r\n\r\nNOVANET WORK SERVICOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\n21.562.062/0001-67\r\n\r\nKLEIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.563.498/0001-70\r\n\r\nFIT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\n21.567.175/0001-55\r\n\r\n21.567.175 PAULO VITOR LIMA BRAGA\r\n\r\n21.571.508/0001-10\r\n\r\nJC MATERIAL DE CONSTRUCAO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n21.577.003/0001-62\r\n\r\nA G PEREIRA SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS\r\n\r\n21.582.330/0001-02\r\n\r\nOTICAS GILDETE LTDA.\r\n\r\n21.585.225/0001-27\r\n\r\nJJ MERCEARIA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n21.590.665/0001-72\r\n\r\nBUENO E CARNEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n21.591.603/0001-85\r\n\r\nMOTOR SPEEDY COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n21.591.841/0001-90\r\n\r\nOCTAVIO MENEZES DE LIMA JUNIOR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n21.599.292/0001-09\r\n\r\nANGELA BRITO BRAND LTDA\r\n\r\n21.599.368/0001-98\r\n\r\nRLS GOMES REPRESENTACOES, COMERCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n21.605.591/0001-09\r\n\r\nFACIL FACILITIES LTDA\r\n\r\n21.611.713/0001-61\r\n\r\nACADEMIA ATHLETIC LIFE LTDA\r\n\r\n21.622.720/0001-69\r\n\r\nVALE MED MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n21.633.930/0001-52\r\n\r\nA JORGE DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n21.639.162/0001-44\r\n\r\nSILVA & AZEVEDO SUPORTE OPERACIONAL LTDA\r\n\r\n21.643.638/0001-10\r\n\r\nRENATO PEREIRA OTERO LUIZ 11248463790\r\n\r\n21.651.165/0001-01\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA 11554493714\r\n\r\n21.657.877/0001-20\r\n\r\nVALOPAZ TRANSPORTES, SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n21.658.664/0001-12\r\n\r\nESTRELLA MARINAS HXS LTDA\r\n\r\n21.670.033/0001-19\r\n\r\nLAURETE DA SILVA 02314535740\r\n\r\n21.680.773/0001-36\r\n\r\nITAMAR PRAGNER DOS SANTOS 02560636727\r\n\r\n21.690.555/0001-82\r\n\r\nEC JAPONES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.702.558/0001-99\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES CABRAL 08835476780\r\n\r\n21.708.233/0001-13\r\n\r\n21.708.233 MARCIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n21.713.320/0001-69\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES DE SANTANA RECUPERACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n21.741.211/0001-55\r\n\r\nIVNA CALDEIRA BRANT 10288569709\r\n\r\n21.744.269/0001-52\r\n\r\nH N BERNARDES LTDA\r\n\r\n21.744.517/0001-65\r\n\r\nBORRACHARIA E TRANSPORTADORA CAMARINHO LTDA\r\n\r\n21.748.578/0001-09\r\n\r\nBARCELLOS IMAGES LTDA\r\n\r\n21.749.307/0001-60\r\n\r\nINDUSTRIA CONEX LIDER RIO LTDA\r\n\r\n21.771.023/0001-70\r\n\r\nJ C DA SILVA DE SOUSA SOLUCOES TECNOLOGICAS\r\n\r\n21.772.311/0001-49\r\n\r\nS N CONFECCOES LTDA\r\n\r\n21.776.254/0001-76\r\n\r\nD & T REPRESENTACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n21.776.853/0001-90\r\n\r\nACADEMIA FELIPE MARQUES LTDA\r\n\r\n21.781.483/0001-89\r\n\r\nALFA CAR 8000 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n21.790.785/0001-13\r\n\r\nIAGO FELIPPE BITTENCOURT TRINDADE 13250208779\r\n\r\n21.810.309/0001-17\r\n\r\nFARMA NOSSA LTDA\r\n\r\n21.811.438/0001-20\r\n\r\nF2 INNOVATION CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\n21.816.832/0001-50\r\n\r\nG&Y GARCIA LTDA\r\n\r\n21.823.280/0001-08\r\n\r\nC A DA MATTA FERREIRA LTDA\r\n\r\n21.824.464/0001-92\r\n\r\nCRISTIANO FONSECA PINTO\r\n\r\n21.832.403/0001-77\r\n\r\nR&F SERVICOS TERCEIRIZADOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA\r\n\r\n21.833.528/0001-11\r\n\r\nHAYHI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n21.838.325/0001-18\r\n\r\nANA JULIA LANCHES LTDA\r\n\r\n21.854.416/0001-47\r\n\r\nCOPIADORA NOVA VIDA LTDA\r\n\r\n21.892.413/0001-06\r\n\r\nTLT TELECOM SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n21.894.578/0001-09\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA VOVO LTDA\r\n\r\n21.896.140/0001-60\r\n\r\nFVF TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n21.896.615/0001-18\r\n\r\nMONICA DO COUTO MEGA 97173118700\r\n\r\n21.902.674/0001-51\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA SANTOS 09056784781\r\n\r\n21.908.120/0001-61\r\n\r\nPIERONI SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n21.920.446/0001-04\r\n\r\nBOX CONTAINER MACAE LTDA\r\n\r\n21.923.331/0001-73\r\n\r\nDREAMERS ISLAND GRAVADORA, PRODUTORA E EDITORA LTDA\r\n\r\n21.926.711/0001-61\r\n\r\nVT CAR DIGITAL COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.934.388/0001-78\r\n\r\nFLEXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.938.495/0001-74\r\n\r\nDORIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.938.883/0001-55\r\n\r\nSORGE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.940.427/0001-40\r\n\r\nGENEVIEVE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n21.949.406/0001-95\r\n\r\nR J SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n21.951.541/0001-75\r\n\r\nTR ACO RAPIDO LIMITADA\r\n\r\n21.953.072/0001-23\r\n\r\n21.953.072 GABRIELLE CABRAL PEREIRA CHARLES DA SILVA\r\n\r\n21.953.945/0001-06\r\n\r\nJAIR DA COSTA GUIMARAES JUNIOR 05707494766\r\n\r\n21.971.746/0001-12\r\n\r\nJ V A MULTI NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n21.975.232/0001-35\r\n\r\nMOGIMA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n21.976.718/0001-98\r\n\r\nLA BOCCA TRATTORIA LTDA\r\n\r\n21.987.470/0001-60\r\n\r\nTHR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n21.992.475/0001-81\r\n\r\nKM2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n21.992.968/0001-11\r\n\r\nINFOSELLER COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n22.005.545/0001-23\r\n\r\nM A C CALOMENI LANCHONETE\r\n\r\n22.027.628/0001-13\r\n\r\nALEXIA MATERIAIS PARA JARDINS LTDA\r\n\r\n22.029.796/0001-48\r\n\r\nTHEOLAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.035.670/0001-86\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS LADEIRA 16708780747\r\n\r\n22.037.321/0001-01\r\n\r\nMARZANO E POTT GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\n22.046.073/0001-57\r\n\r\nESPACO FESTEJAR EVENTOS E FESTAS LTDA\r\n\r\n22.047.416/0001-06\r\n\r\nJ A TRUCK CENTER LTDA\r\n\r\n22.056.312/0001-50\r\n\r\n22.056.312 KARLA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n22.065.324/0001-40\r\n\r\nAMR SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n22.082.384/0001-71\r\n\r\nRONALDO ARAUJO CURVINA TRANSPORTES\r\n\r\n22.090.576/0001-20\r\n\r\nANGELITO SILVA DE BARROS 03862649709\r\n\r\n22.094.285/0001-00\r\n\r\nPAMELLA ALVES DE LIMA CARVALHO 15364448711\r\n\r\n22.105.184/0001-97\r\n\r\nMARIA CLEONE FALCAO DOS REIS 05486677723\r\n\r\n22.111.650/0001-47\r\n\r\nJOSE ALBERNAZ ELIAS JUNIOR 30393387810\r\n\r\n22.111.750/0001-73\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOESCOLA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\n22.112.665/0001-20\r\n\r\nO CEU E O LIMITE LTDA\r\n\r\n22.124.557/0001-77\r\n\r\nGISELE GOMES DA FONSECA 12675915793\r\n\r\n22.125.109/0001-98\r\n\r\n22.125.109 RITA DE CASSIA BARACHO TEIXEIRA\r\n\r\n22.143.228/0001-73\r\n\r\nH A MONTEIRO COM E MAN DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA\r\n\r\n22.147.288/0001-64\r\n\r\nPIRAPORIANDO EDITORA, PRODUTORA CULTURAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\n22.160.995/0001-90\r\n\r\nG M DOS REIS COMUNICACAO VISUAL\r\n\r\n22.168.115/0001-22\r\n\r\nECOPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n22.181.136/0001-88\r\n\r\n22.181.136 CARLA COSTA FERNANDES\r\n\r\n22.186.020/0001-31\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n22.206.467/0001-25\r\n\r\nGENE ROSA - PREDIAL LTDA\r\n\r\n22.208.947/0001-25\r\n\r\nCMT COMERCIO DE ALIMENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n22.214.659/0001-83\r\n\r\nNATURAL BODY COMPANY LTDA\r\n\r\n22.218.601/0001-08\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DO PRADO 11084603721\r\n\r\n22.223.543/0001-00\r\n\r\nADMINISTRACAO BLANCO LTDA\r\n\r\n22.227.551/0001-25\r\n\r\nANGELS MIKES SERVICE LTDA\r\n\r\n22.230.333/0001-40\r\n\r\n22.230.333 NAZARETH DE PAULA FERRAZ\r\n\r\n22.236.617/0001-43\r\n\r\n22.236.617 JONATHAN DA SILVA CABRAL\r\n\r\n22.244.378/0001-73\r\n\r\nROSANGELA NUNES SOARES DOS SANTOS 65069854704\r\n\r\n22.248.096/0001-44\r\n\r\nTALITA RIBEIRO RICARDO LTDA\r\n\r\n22.256.723/0001-99\r\n\r\nACF AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\n22.257.668/0001-51\r\n\r\n22.257.668 ALEXSANDRE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n22.259.864/0001-65\r\n\r\nMVA QUEIROZ OTICA LTDA\r\n\r\n22.262.229/0001-37\r\n\r\nPARAISO DA CONSTRUCAO KM 32 LTDA\r\n\r\n22.267.061/0001-52\r\n\r\nSANTOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA\r\n\r\n22.267.988/0001-92\r\n\r\nLIE COMERCIO & CIA LTDA\r\n\r\n22.292.990/0001-11\r\n\r\nL T BARBEITO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n22.298.093/0001-15\r\n\r\nVISUAL CAM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n22.298.309/0001-42\r\n\r\nVITORIA VAREJO DE LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n22.302.738/0001-46\r\n\r\nJULIANDRE COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\n22.313.197/0001-51\r\n\r\n22.313.197 SUELLEN DESIDERIO BRAVO\r\n\r\n22.314.903/0001-80\r\n\r\nC. C. GOMES BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n\r\n22.322.624/0001-68\r\n\r\nDEBORA LUCIA FERREIRA DE SOUZA 05624973748\r\n\r\n22.326.901/0001-00\r\n\r\nNRM RELOJOARIA LTDA\r\n\r\n22.328.022/0001-18\r\n\r\nBOVI & FERNANDES LTDA.\r\n\r\n22.334.950/0001-95\r\n\r\n22.334.950 ANTENOR CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n22.335.082/0001-68\r\n\r\nE D S MODA FITNESS\r\n\r\n22.336.059/0001-98\r\n\r\nFREITAS GROUP LTDA\r\n\r\n22.336.596/0001-38\r\n\r\nTRANSWOLPE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.339.344/0001-62\r\n\r\nJCS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n22.340.396/0001-59\r\n\r\nARIANA CONSTANCIA PINTO MONNERAT 10673543790\r\n\r\n22.341.219/0001-97\r\n\r\nESQUINA DO SABOR DE OLARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n22.372.675/0001-02\r\n\r\nT.S.LIMA SERVICOS DE ELETRONICA E AUTOMACAO NAVAL\r\n\r\n22.374.070/0001-42\r\n\r\n22.374.070 CAMILA DOS SANTOS SILVA DE MORAES\r\n\r\n22.380.825/0001-11\r\n\r\nODONTO LOGICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n22.385.933/0001-87\r\n\r\nIMPACTO TRANSPORTES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n22.399.068/0001-28\r\n\r\nTECNIJET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n22.400.919/0001-05\r\n\r\nLILIAN SANTOS X. MEDEIROS MODAS\r\n\r\n22.402.436/0001-40\r\n\r\nKM TRANSPORTATION LTDA\r\n\r\n22.412.681/0001-38\r\n\r\nRICARDO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n22.431.561/0001-88\r\n\r\n22.431.561 CARLOS DAMIAO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n22.439.505/0001-90\r\n\r\nMASTER BRASIL FRANCHISING LTDA\r\n\r\n22.439.633/0001-33\r\n\r\nCASTELO BOULEVARD ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n22.452.058/0001-09\r\n\r\nALEXANDRA ESTELLA DA SILVA MOURA 16046907713\r\n\r\n22.452.062/0001-77\r\n\r\nZILMA FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES 02329580762\r\n\r\n22.454.123/0001-35\r\n\r\nTRANSPORTE BETO TIUMBI LTDA\r\n\r\n22.463.216/0001-26\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS SILVA TRANSPORTE E COMERCIO\r\n\r\n22.518.707/0001-27\r\n\r\nSANTA FE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n22.525.420/0001-24\r\n\r\nBEM BEM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n22.526.658/0001-74\r\n\r\nALDEMIR JUSTINO DE OLIVEIRA REFORMA E CONSTRUCOES\r\n\r\n22.526.662/0001-32\r\n\r\nXEREM PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n22.528.433/0001-57\r\n\r\n22.528.433 JOSE FIDELIS DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n22.552.785/0001-48\r\n\r\nHITS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n22.561.130/0001-36\r\n\r\nMARIA FESTEIRA ARTIGOS E ENFEITES LTDA\r\n\r\n22.583.790/0001-18\r\n\r\nGARAGE 16 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n22.604.220/0001-67\r\n\r\nFERREIRA GIGLIO LANCHONETE LTDA.\r\n\r\n22.604.884/0001-26\r\n\r\nRIO MANUTENCAO INSTALACAO DE CORTINAS DE VIDRO LTDA\r\n\r\n22.609.268/0001-68\r\n\r\nWELL DONE SERVICOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n22.614.628/0001-10\r\n\r\n22.614.628 LEANDRO THOMAZ\r\n\r\n22.623.910/0001-63\r\n\r\nANTONIO ZACARIAS CONGO 05497759785\r\n\r\n22.630.096/0001-04\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MOREIRA 07413029774\r\n\r\n22.632.206/0001-77\r\n\r\nPOINT AUTRAN ASSIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n22.633.261/0001-81\r\n\r\nSOLDAFERR COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n22.637.404/0001-23\r\n\r\nROYAL MUDANCAS LTDA\r\n\r\n22.638.569/0001-10\r\n\r\nROBERTA RIZZON SPIGOLON 02528259930\r\n\r\n22.644.337/0001-74\r\n\r\nDANIEL BARCELLOS SILVA NUNES\r\n\r\n22.653.582/0001-48\r\n\r\nRECUPERADORA JARDIM MUTUA 2015 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n22.656.492/0001-00\r\n\r\nPCR - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n22.657.821/0001-38\r\n\r\nACB ABREU TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n22.659.426/0001-94\r\n\r\nFRANCINELLE DA SILVA 14063851745\r\n\r\n22.673.301/0001-19\r\n\r\nNATURUP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.694.255/0001-34\r\n\r\nB & E BAZAR FASHION LTDA\r\n\r\n22.697.826/0001-94\r\n\r\nNILEDA ALMEIDA SILVA 90430980787\r\n\r\n22.706.756/0001-93\r\n\r\nSANDRO LIDER AGUA E GELO LTDA\r\n\r\n22.712.374/0001-72\r\n\r\n22.712.374 TIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22.718.798/0001-44\r\n\r\nFABIANA ALVES DE JESUS ARAUJO 07619633758\r\n\r\n22.720.822/0001-80\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EDUARDO LTDA\r\n\r\n22.721.654/0001-47\r\n\r\nSILVANA CONCEICAO HENRIQUETA 10293989761\r\n\r\n22.722.644/0001-26\r\n\r\nEASY HELP SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.732.198/0001-30\r\n\r\nPAPAGAIOS URBANOS LTDA\r\n\r\n22.738.438/0001-04\r\n\r\n22.738.438 PATRICIA HERMINIO GANDOS\r\n\r\n22.742.384/0001-50\r\n\r\nCANTINHO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n22.752.025/0001-84\r\n\r\nGT RIO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n22.753.962/0001-54\r\n\r\nATELIER ESCOLA ROSANE FALCAO LTDA\r\n\r\n22.755.215/0001-55\r\n\r\nJ MACHADO DE SOUSA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n22.755.220/0001-68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BELMIRO\r\n\r\n22.755.939/0001-07\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS PIMENTEL 79524206749\r\n\r\n22.763.648/0001-52\r\n\r\nD.R. ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.768.467/0001-19\r\n\r\nM2TRADE IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n22.774.166/0001-06\r\n\r\nINAIAN DE O BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n22.782.040/0001-75\r\n\r\nVGX COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n22.785.241/0001-26\r\n\r\nSERGIO PARREIRA DOS SANTOS 07162973701\r\n\r\n22.787.561/0001-15\r\n\r\nPULLBACK BUILDING SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n22.793.021/0001-44\r\n\r\nACR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n22.799.694/0001-01\r\n\r\nCR MULTIMARCAS AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n22.801.758/0001-61\r\n\r\nM&M MORAES MOTA LTDA\r\n\r\n22.805.668/0001-49\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA 10700078703\r\n\r\n22.811.420/0001-90\r\n\r\nSEA OF JOY - COMERCIO DE ROUPAS LOJA VIRTUAL LTDA\r\n\r\n22.816.154/0001-99\r\n\r\nDOUGLAS MANHAES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n22.818.944/0001-03\r\n\r\nL C ROQUE TRANSPORTADORA\r\n\r\n22.823.820/0001-16\r\n\r\nTRC LABS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LABORATORIAIS E DE PROCESSO LTDA\r\n\r\n22.833.994/0001-60\r\n\r\nIFR SOARES COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR\r\n\r\n22.834.971/0001-70\r\n\r\nINTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\n22.849.282/0001-39\r\n\r\nANA LUCIA FELICIANO FIDELIS 01759927708\r\n\r\n22.864.055/0001-82\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SERRA DA PRATA LTDA\r\n\r\n22.864.421/0001-01\r\n\r\nNEUZA MARIA BENTO ALVES 97749109749\r\n\r\n22.888.964/0001-50\r\n\r\nLT LOGISTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n22.897.981/0001-54\r\n\r\nMAX ARTHUR DA SILVA FONSECA FERNANDES 07055451728\r\n\r\n22.906.928/0001-72\r\n\r\nDAVIDSON MARTINS MORAES 04763978713\r\n\r\n22.910.421/0001-92\r\n\r\nCACHOEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.911.584/0001-90\r\n\r\n22.911.584 RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n22.914.045/0001-04\r\n\r\nCLEBIO RODRIGUES BARBOSA 05532805709\r\n\r\n22.920.542/0001-15\r\n\r\nMARCAM GRANDE NACAO DE DEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n22.921.303/0001-80\r\n\r\n22.921.303 SULANITA FREIRE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n22.938.083/0001-05\r\n\r\nFASTLINK TELECOM SERVICOS DE PROVEDORES DE REDE E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n22.938.159/0001-94\r\n\r\nPROTEGIL EQUIPAMENTOS DE EPI LTDA\r\n\r\n22.939.211/0001-27\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA PINTO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n22.945.378/0001-09\r\n\r\nR P.COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.945.686/0001-26\r\n\r\nP H H PEREIRA MOVEIS\r\n\r\n22.945.779/0001-50\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE PAIVA GUIMARAES 77020359787\r\n\r\n22.956.357/0002-61\r\n\r\nARMAZEM 1001 COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDA.\r\n\r\n22.959.218/0001-00\r\n\r\nC.J. CARTUCHOS SERVICOS E RECARGAS LTDA\r\n\r\n22.978.462/0001-10\r\n\r\nJ S S JUNIOR AR CONDICIONADO E ELETRICA\r\n\r\n22.983.725/0001-80\r\n\r\nADRIANA VIEIRA 04474607732\r\n\r\n22.988.964/0001-22\r\n\r\nP A PEREIRA ALIMENTOS\r\n\r\n22.992.403/0001-05\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS GALIETA SEVERINO 01140826778\r\n\r\n22.992.405/0001-96\r\n\r\nADRIANO MACHADO DE ARAUJO 10258096705\r\n\r\n22.992.672/0001-63\r\n\r\nFINE SERVICE LTDA\r\n\r\n22.995.178/0001-52\r\n\r\nDAIANE EDUARDA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n22.996.588/0001-18\r\n\r\nCVA CAETANO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n23.013.801/0001-97\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SR ITAOCARA LTDA\r\n\r\n23.015.551/0001-24\r\n\r\nMV2015 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.025.394/0001-38\r\n\r\nSOLANGE MARIA SABOIA 84264195772\r\n\r\n23.032.085/0001-95\r\n\r\n23.032.085 ANA CLARA FREIRE DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n23.040.476/0001-51\r\n\r\nINSULANO DA RIBEIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.043.675/0001-13\r\n\r\n23.043.675 ELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.046.772/0001-60\r\n\r\nDSA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.065.695/0001-95\r\n\r\nMARCIO GLEIDSON PAULA RODRIGUES 02619626714\r\n\r\n23.091.326/0001-77\r\n\r\nMERCADINHO CIDA E FAMILIA LTDA\r\n\r\n23.097.672/0001-62\r\n\r\nHELENA LEANDRO DA SILVA MACHADO PITA 87542935704\r\n\r\n23.099.045/0001-60\r\n\r\nCONECTIVA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n23.100.333/0001-98\r\n\r\nTHUANE DE LIMA ALMEIDA 14846066711\r\n\r\n23.111.954/0001-77\r\n\r\nGMI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23.146.831/0001-71\r\n\r\nPRAIA CLUB BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.149.382/0001-15\r\n\r\nOFICINA DA MODA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.167.929/0001-05\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA EMYGDIO\r\n\r\n23.172.591/0001-80\r\n\r\nPERSIANAS ZONA SUL LTDA\r\n\r\n23.177.246/0001-39\r\n\r\nADRIANO PEREIRA TREINAMENTO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n23.200.271/0001-96\r\n\r\nMORADA BAR LTDA\r\n\r\n23.203.002/0001-83\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA\r\n\r\n23.204.425/0001-18\r\n\r\nADRIANA LIMA RIBEIRO COUTINHO 04111064736\r\n\r\n23.206.077/0001-18\r\n\r\nAGAPE S AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.213.856/0001-40\r\n\r\nC R DA SILVA BARROS CONSTRUCOES E SERVICOS\r\n\r\n23.220.878/0001-38\r\n\r\nCONSTRU RIO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n23.223.107/0001-02\r\n\r\n23.223.107 ELAINE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n23.227.145/0001-25\r\n\r\nLUGABEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.229.653/0001-42\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARTINS 05139281627\r\n\r\n23.232.414/0001-41\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEUS E FIEL LTDA\r\n\r\n23.235.553/0001-29\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE HOPE LTDA\r\n\r\n23.245.212/0001-34\r\n\r\nDENISE RAMOS TAVARES 09720770732\r\n\r\n23.253.823/0001-24\r\n\r\nARSENIOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PINTURA LTDA\r\n\r\n23.262.714/0001-73\r\n\r\nJARDEL DA SILVA LARANJA 08468170712\r\n\r\n23.270.797/0001-42\r\n\r\nTHIAGO BRANCO DE CASTRO 10514435712\r\n\r\n23.271.971/0001-71\r\n\r\nWELLINGTON LOBATO PEREIRA 09420321797\r\n\r\n23.277.156/0001-10\r\n\r\nCERVEJARIA VALENCIANA LTDA\r\n\r\n23.281.782/0001-80\r\n\r\nNG GOURMET RESTAURANTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.292.918/0001-57\r\n\r\n23.292.918 LUIZ ANDRE LIRA DE LIMA\r\n\r\n23.293.048/0001-30\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BRILHEX LTDA\r\n\r\n23.303.749/0001-03\r\n\r\n23.303.749 MONIQUE CAMPOS DUARTE\r\n\r\n23.311.239/0001-88\r\n\r\nSPARTANOS PIZZA QUADRADA LTDA\r\n\r\n23.322.075/0001-94\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA MENDES 13346313794\r\n\r\n23.323.227/0001-73\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DA SILVA DE SOUZA 00084596732\r\n\r\n23.327.924/0001-00\r\n\r\nREFRIGERACAO IRMAOS GBT - LTDA\r\n\r\n23.330.760/0001-62\r\n\r\nMGS PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO\r\n\r\n23.332.785/0001-03\r\n\r\nERIC PAZ FERREIRA FARIA\r\n\r\n23.349.505/0001-61\r\n\r\nFEIRAO DO LU COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.350.102/0001-32\r\n\r\nA.RODRIGUES PIMENTEL NETO COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\n23.350.268/0001-59\r\n\r\nADELIO DA SILVA CASTRO 11063204763\r\n\r\n23.351.395/0001-72\r\n\r\nMINI MERCADO RSF LTDA\r\n\r\n23.352.759/0001-39\r\n\r\nBOLERIA NINA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n23.352.956/0001-58\r\n\r\nCARE WELL CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n23.385.425/0001-61\r\n\r\nALLAN FRANCIS FERREIRA FAUSTINO DE SOUZA MANHAES 12845495773\r\n\r\n23.387.493/0001-60\r\n\r\nCEVINA PRIME LTDA\r\n\r\n23.409.215/0001-66\r\n\r\nG M GAMA JUNIOR\r\n\r\n23.412.924/0001-09\r\n\r\nL. A. OLIVEIRA CARNEIRO COMERCIO & SERVICOS\r\n\r\n23.421.130/0001-01\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.444.174/0001-49\r\n\r\nTRANSMUNK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.468.718/0001-02\r\n\r\nPETRO QUIMICO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n23.480.807/0001-74\r\n\r\nLOCALINX RASTREAMENTO LTDA\r\n\r\n23.488.652/0001-12\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MIX PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.493.298/0001-14\r\n\r\nEASY TO WEAR COMERCIO E LOCACOES LTDA\r\n\r\n23.495.752/0001-76\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO ARARA LTDA\r\n\r\n23.496.472/0001-82\r\n\r\nD M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE ARTESANATO\r\n\r\n23.497.751/0001-60\r\n\r\nJOICILENE DOS SANTOS 03853684700\r\n\r\n23.504.680/0001-86\r\n\r\nFRANCISNEY NOVAES DA SILVA 09566296797\r\n\r\n23.519.180/0001-18\r\n\r\nFERNANDO CABO FERNANDES 05600196709\r\n\r\n23.519.757/0001-91\r\n\r\nKI BELEZA UTILIDADES LTDA\r\n\r\n23.529.843/0001-85\r\n\r\nLEGACY ARTES MARCIAIS LTDA\r\n\r\n23.530.268/0001-30\r\n\r\nSKY MED COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n23.531.208/0001-32\r\n\r\nCARVALHO MACHADO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.542.638/0001-50\r\n\r\nHLS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n23.543.303/0001-56\r\n\r\nTATIANA SOARES CAMPOS DE PAULA 11422414752\r\n\r\n23.545.177/0001-79\r\n\r\nALZENI ISIDIO DA SILVA 85773344491\r\n\r\n23.547.301/0001-35\r\n\r\nACADEMIA PILATES E MUSCULACAO PERSONALIZADA LTDA\r\n\r\n23.548.181/0001-90\r\n\r\nALECSSANDRO DA SILVA MEDEIROS 12215995777\r\n\r\n23.548.729/0001-00\r\n\r\nFMR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.550.290/0001-42\r\n\r\nDANIEL SANT ANA GHANEM ACESSORIA & ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23.554.460/0001-67\r\n\r\nA S F COSTA SERVICOS E COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n23.554.674/0001-33\r\n\r\nDI SOUZA MODA FITNESS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n23.559.684/0001-61\r\n\r\n23.559.684 VANDA BARCELLOS SOARES\r\n\r\n23.562.708/0001-31\r\n\r\nRAMOS IMOVEIS & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n23.568.685/0001-72\r\n\r\nSARA RAMOS BICHARA 18871292782\r\n\r\n23.573.761/0001-38\r\n\r\nWALACE MOURA CAVALCANTE CHINELOS\r\n\r\n23.574.108/0001-93\r\n\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS 03002955701\r\n\r\n23.607.397/0001-80\r\n\r\nMVC INTELIGENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n23.614.067/0001-11\r\n\r\nJPC EVENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.614.213/0001-09\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AREIAS DO PERO LTDA\r\n\r\n23.615.744/0001-16\r\n\r\nNILO SERGIO LOPES DUARTE 09374016761\r\n\r\n23.623.225/0001-08\r\n\r\nGEORGE SOUSA VILAS BOAS 82581800534\r\n\r\n23.625.230/0001-41\r\n\r\nGLAUBER DOS ANJOS DA COSTA 09185862754\r\n\r\n23.632.293/0001-25\r\n\r\nM S RUBIM MOVEIS EM GERAL\r\n\r\n23.635.887/0001-90\r\n\r\nM L P MIRANDA INSTALACOES\r\n\r\n23.637.566/0001-24\r\n\r\nNOVO CLIMA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n23.638.259/0001-68\r\n\r\nF.E.A GUIMARAES\r\n\r\n23.644.106/0001-23\r\n\r\nNOSSO LAR MUDANCAS LTDA\r\n\r\n23.669.281/0001-75\r\n\r\nS DE ABREU VITORIANO - SAPATARIA\r\n\r\n23.671.150/0001-22\r\n\r\nGF CAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.671.728/0001-40\r\n\r\nR L DIAS ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.672.974/0001-17\r\n\r\nALDA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n23.681.632/0001-63\r\n\r\nAYB TELECOM SERVICOS E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n23.682.898/0001-20\r\n\r\nLUCAS GODINHO PIMENTA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n23.692.249/0001-00\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS THEBANA LTDA\r\n\r\n23.719.711/0001-16\r\n\r\nHOMEART CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n23.719.866/0001-52\r\n\r\nJOSE IZAIAS FELIPE DE OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n23.727.254/0001-01\r\n\r\nCASA DO DISPLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.731.592/0001-17\r\n\r\nSUPERMERCADOS GUARAJUBA LTDA\r\n\r\n23.734.664/0001-80\r\n\r\nELSON DA MOTTA CABRAL 13982838860\r\n\r\n23.741.134/0001-69\r\n\r\nNYNA FLORES FLORICULTURA LTDA\r\n\r\n23.751.971/0001-79\r\n\r\nCOSTA E SOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.756.408/0001-93\r\n\r\nMULTI GLASS PARABRISAS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n23.763.952/0001-62\r\n\r\nWALLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n23.764.195/0001-41\r\n\r\nD & M EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.772.772/0001-47\r\n\r\nNOVA ALIANCA DIGITAL LTDA\r\n\r\n23.772.964/0001-53\r\n\r\nDGA COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n23.781.262/0001-36\r\n\r\nT VICENTE DOS SANTOS SERVICOS TECNICOS\r\n\r\n23.784.636/0001-77\r\n\r\nNOVO LAR PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.791.578/0001-09\r\n\r\nL. C. PENNA CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n23.798.240/0001-89\r\n\r\nHERTZ MOVIMENTACAO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n23.828.004/0001-68\r\n\r\nLIS GOMES BEAUTY DESING LTDA\r\n\r\n23.828.831/0001-51\r\n\r\nJ.C.NEVES - ATACADISTA MENDENSE\r\n\r\n23.829.530/0001-42\r\n\r\nEVANDRO MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n23.836.593/0001-26\r\n\r\n23.836.593 FLAVIA ALVES DA SILVA QUADRO\r\n\r\n23.842.779/0001-98\r\n\r\nYATHA TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n23.845.294/0001-58\r\n\r\nTRANSMILLS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.848.821/0001-88\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DOS ANJOS ROCHA REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n23.849.309/0001-56\r\n\r\nA.P.F. SOUZA COMERCIO DE CONSERVAS\r\n\r\n23.849.549/0001-50\r\n\r\nATUAL PRODUCAO E MARKENTING LTDA\r\n\r\n23.855.931/0001-77\r\n\r\nATL COLETA DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n23.879.029/0001-90\r\n\r\nG P GOMES COMERCIO DE OCULOS\r\n\r\n23.882.625/0001-20\r\n\r\nMONICA TAVARES GUILHERME 11821799755\r\n\r\n23.907.757/0001-69\r\n\r\nTRANSPORTADORA TOLENTINO LTDA\r\n\r\n23.909.079/0001-73\r\n\r\nRJ ACO INOX COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n23.921.972/0001-14\r\n\r\nLEONARDO GOMES DOS SANTOS 10042026792\r\n\r\n23.924.758/0001-11\r\n\r\nNB2THINGS BRASIL LTDA\r\n\r\n23.927.204/0001-78\r\n\r\nG.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n23.927.880/0001-41\r\n\r\nALPOIM & BRAGA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.928.818/0001-74\r\n\r\nPRATIK LANCHES LTDA\r\n\r\n23.938.844/0001-83\r\n\r\nMAHALO ATACADO E VAREJO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n23.939.040/0001-07\r\n\r\nM. A. DE REZENDE NUNES LINGERIE\r\n\r\n23.962.468/0001-62\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SANTOS E NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n23.992.600/0001-89\r\n\r\nJ PAES PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.029.144/0001-39\r\n\r\nHADDOCK LANCHES LTDA\r\n\r\n24.047.778/0001-14\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n24.058.480/0001-00\r\n\r\nLUCIANO E KELLY REFEICOES E BUFE LTDA\r\n\r\n24.068.255/0001-54\r\n\r\nACG LEMOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n24.071.625/0001-02\r\n\r\nDELICIAS GAUCHAS REFEICOES LTDA\r\n\r\n24.075.064/0001-10\r\n\r\nEM NOME DO PAI E DO FILHO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n24.082.408/0001-18\r\n\r\nE2R COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24.097.096/0001-16\r\n\r\nTONY VALERIO DA SILVA PACHECO 08960212709\r\n\r\n24.099.852/0001-46\r\n\r\nMXD PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n24.102.828/0001-19\r\n\r\nG C F TRANSLOG LTDA\r\n\r\n24.109.923/0001-44\r\n\r\nJ BENVINDO DA SILVA\r\n\r\n24.111.939/0001-91\r\n\r\nM. R. SERRALHERIA COMERCIO E SERVICOS eireli -me\r\n\r\n24.121.562/0001-51\r\n\r\nR. O. RESENDE BAR E LANCHONETE\r\n\r\n24.136.416/0001-08\r\n\r\nBLEND PLUS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n24.142.130/0001-27\r\n\r\nMARTINS SOLUCOES EM LOCACOES LTDA\r\n\r\n24.152.429/0001-62\r\n\r\nC SABINO DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n24.158.879/0001-62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PAULA VALADARES 68424000749\r\n\r\n24.169.684/0001-18\r\n\r\nERY REIS RUBIM COMERCIO DE PROTESE DENTARIA LTDA\r\n\r\n24.169.903/0001-69\r\n\r\nSEMPRE LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n24.177.148/0001-64\r\n\r\nM A DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n24.177.983/0001-02\r\n\r\nCAIO C P AGUIAR COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n24.180.963/0001-82\r\n\r\nJJ VESTUARIO INFANTIL LTDA\r\n\r\n24.190.089/0001-64\r\n\r\nEVALDO DA SILVA FERREIRA 83486305700\r\n\r\n24.199.488/0001-96\r\n\r\nMARTINS E GUALBERTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n24.203.078/0001-71\r\n\r\nJAPAIXAO ESPETO BEER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n24.206.033/0001-50\r\n\r\nMARCONDES FERNANDO DA SILVA COIMBRA 01352139758\r\n\r\n24.207.969/0001-04\r\n\r\nSOLANGE BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA SOARES 05385173797\r\n\r\n24.209.864/0001-86\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA RASMA 07643957770\r\n\r\n24.222.256/0001-01\r\n\r\nVALENNT CATERING OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n24.228.907/0001-70\r\n\r\n24.228.907 CRISTIANO GOMES BARROSO\r\n\r\n24.234.844/0001-65\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANTE DOS BANCARIOS LTDA\r\n\r\n24.243.348/0001-78\r\n\r\nDJE 2016 COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n24.247.357/0001-37\r\n\r\nM & G OPERACOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n24.252.047/0001-00\r\n\r\nCELIA RODRIGUES LINO TRANSPORTES-ME\r\n\r\n24.254.760/0001-93\r\n\r\nRDE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n24.260.151/0001-47\r\n\r\nANGELICA MONTEIRO 02335171704\r\n\r\n24.260.443/0001-80\r\n\r\nGESSAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n24.261.590/0001-74\r\n\r\nMASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n24.263.993/0001-52\r\n\r\nMANUBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n24.269.776/0001-70\r\n\r\nC HENRIQUE COSTA SOLUCOES EM TRANSPORTE\r\n\r\n24.270.615/0001-04\r\n\r\nANA CRISTINA DA CUNHA SOARES 73608106715\r\n\r\n24.281.528/0001-44\r\n\r\nH & H COMERCIAL OFFSHORE LTDA\r\n\r\n24.284.407/0001-56\r\n\r\n24.284.407 JESSICA JOAQUIM DE LIMA JOSE\r\n\r\n24.294.021/0001-25\r\n\r\nMADEIREIRA BRASIL LTDA\r\n\r\n24.300.968/0001-00\r\n\r\nBAIRRAL MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n24.301.908/0001-01\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R. MARTINS CONFECCAO E COMERCIO\r\n\r\n24.314.268/0001-66\r\n\r\nPG LIMP LTDA\r\n\r\n24.317.734/0001-67\r\n\r\nASP DOS SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n24.327.857/0001-89\r\n\r\nFUNERARIA NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO LTDA\r\n\r\n24.330.719/0001-59\r\n\r\nRIO BEACH TENNIS ACADEMY CEBALLOS LTDA\r\n\r\n24.330.788/0001-62\r\n\r\nCHURRAS NA CHAPA GRILL LTDA\r\n\r\n24.341.396/0001-07\r\n\r\nINJETCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA\r\n\r\n24.372.969/0001-51\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA WN LTDA\r\n\r\n24.376.910/0001-31\r\n\r\nALEX & ALEXANDRE INSTALACOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n24.386.661/0001-65\r\n\r\nJR MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n24.387.666/0001-02\r\n\r\nGUARANY COMERCIO DE FILTROS E PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n24.388.769/0001-97\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS DA SILVA 11175739740\r\n\r\n24.390.511/0001-25\r\n\r\nALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n24.399.577/0001-86\r\n\r\nREALMIX MERCEARIA LTDA\r\n\r\n24.404.583/0001-84\r\n\r\nRONALDO FARIAS DA LUZ, SUBLIME CONSTRUCOES & REFORMAS\r\n\r\n24.416.753/0001-40\r\n\r\nDI MARINO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n24.424.158/0001-57\r\n\r\nATUAL REDE DE PROTECAO E TELA MOSQUETEIRO LTDA\r\n\r\n24.428.519/0001-33\r\n\r\nGLAUCIA MICHELE DA SILVA TEMOTEO NEGREIROS LTDA\r\n\r\n24.437.599/0001-93\r\n\r\nADVANCE LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.450.699/0001-50\r\n\r\nW S ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n24.452.541/0001-19\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA XIMENES 13719615731\r\n\r\n24.467.237/0001-45\r\n\r\nSHOW DE MAQUINAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS EM GERAIS LTDA\r\n\r\n24.475.331/0001-46\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TOCA DO PAO LTDA\r\n\r\n24.475.473/0001-03\r\n\r\nMERCADINHO DO IRAN LTDA\r\n\r\n24.480.822/0001-85\r\n\r\nSANDALO DE OLIVEIRA MONTEIRO 03599138737\r\n\r\n24.492.253/0001-98\r\n\r\nRUNNING SHOES COMPANY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n24.504.909/0001-45\r\n\r\nPAI E FILHO MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n24.506.661/0001-51\r\n\r\nCEGM LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n24.515.783/0001-04\r\n\r\nN&F TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA\r\n\r\n24.517.688/0001-40\r\n\r\nR SOUTO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n24.524.253/0001-22\r\n\r\nSINGULAR PHARMA MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n24.528.619/0001-31\r\n\r\nI.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n24.539.874/0001-80\r\n\r\nMARCIA HELENA MARTINS DE SALES 95837809791\r\n\r\n24.545.132/0001-67\r\n\r\nALONSO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n24.553.027/0001-70\r\n\r\nJ.B.BIFFONI DUQUE ALIMENTOS\r\n\r\n24.553.770/0001-20\r\n\r\nNATURAL FAMILY COMPANY LTDA\r\n\r\n24.565.560/0001-51\r\n\r\nMNV LEGALIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.572.642/0001-23\r\n\r\nJ.C.S CAMARGOS ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n24.573.625/0001-00\r\n\r\n24.573.625 WINNIE DA SILVA NICOLAU NEPOMUCENO\r\n\r\n24.583.432/0001-30\r\n\r\nBAR & LANCHONETE ESQUINA DA NOITE LTDA\r\n\r\n24.595.157/0001-75\r\n\r\nLUZ DIVINA TRANSPORTES E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n24.597.843/0001-85\r\n\r\nROBSON LUIZ MAGALHAES COUTINHO 11204965781\r\n\r\n24.598.090/0001-22\r\n\r\nE F SARZEDA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n24.603.016/0001-57\r\n\r\nPEREIRA GONCALVES PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\n24.603.472/0001-05\r\n\r\nESTRADA DO SUCESSO LTDA\r\n\r\n24.606.356/0001-31\r\n\r\nO RANGEL OLIVEIRA CONSERTO E MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n24.617.265/0001-00\r\n\r\nPOLYLENT SERVICO E PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n24.630.687/0001-07\r\n\r\nFERNANDA MEIRELLES 09723400766\r\n\r\n24.656.783/0001-24\r\n\r\n24.656.783 JESS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.659.573/0001-90\r\n\r\nRODRIGUES TRANSPORTE VELOZ LTDA\r\n\r\n24.661.556/0001-97\r\n\r\nLELEU COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n24.664.394/0001-40\r\n\r\nALEX DA CRUZ MOREIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n24.680.739/0001-50\r\n\r\nJOSE RICARDO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n24.682.415/0001-50\r\n\r\nBRUNO BERNARDO DO VALLE 12967018759\r\n\r\n24.699.348/0001-87\r\n\r\nF. F. ROCHA SUPLEMENTOS E FITNESS\r\n\r\n24.708.353/0001-09\r\n\r\n24.708.353 RODRIGO ALVES DA SILVA DE LUCENA\r\n\r\n24.733.633/0001-77\r\n\r\nAMBI TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n24.740.101/0001-67\r\n\r\nFABIANO VIEIRA CAFETERIA LTDA\r\n\r\n24.742.577/0001-37\r\n\r\n24.742.577 ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA\r\n\r\n24.752.444/0001-41\r\n\r\nPREST PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n24.758.031/0001-74\r\n\r\nCLUBE DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n24.761.469/0001-01\r\n\r\nNA LAJE MINEIRA LTDA\r\n\r\n24.766.916/0001-15\r\n\r\n24.766.916 KARLA DOCK VIEIRA\r\n\r\n24.794.706/0001-30\r\n\r\nLOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.815.915/0001-13\r\n\r\nM S S SANTOS ATACADAO DO PVC\r\n\r\n24.821.297/0001-14\r\n\r\nCLEITON VIANA DE ARAUJO CORRETAGEM E REFORMA LTDA\r\n\r\n24.824.579/0001-75\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES SANTOS COMERCIO\r\n\r\n24.840.113/0001-63\r\n\r\nM.M. DA SILVA LANCHES\r\n\r\n24.850.087/0001-54\r\n\r\n24.850.087 DENISI FUCHS E SILVA VIEIRA\r\n\r\n24.851.880/0001-78\r\n\r\nFATIMA TROMBINI 00752500716\r\n\r\n24.859.499/0001-55\r\n\r\nJOICELAINE EVILIM BONFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n24.877.566/0001-64\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n24.893.261/0001-46\r\n\r\nFABIO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n24.928.530/0001-62\r\n\r\nF. L. REIS GOMES\r\n\r\n24.935.746/0001-55\r\n\r\nROBGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n24.940.226/0001-30\r\n\r\nARCO CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n24.942.845/0001-64\r\n\r\nITENS NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n24.943.488/0001-59\r\n\r\nRAVINE LOUISE DOS SANTOS 13966201763\r\n\r\n24.954.176/0001-40\r\n\r\nULISSES RIBEIRO DOS SANTOS 09545307722\r\n\r\n24.968.317/0001-84\r\n\r\nLUZA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n24.969.017/0001-10\r\n\r\nDPJ LOGISTICA TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n24.971.674/0001-00\r\n\r\nWAGNER SANTOS CASTRO 12924341710\r\n\r\n24.979.713/0001-07\r\n\r\nFLANIG ESPORTIVOS TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.980.342/0001-83\r\n\r\nAGUIA LIDER DENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n25.023.302/0001-06\r\n\r\nF F S AFFONSO SEA CLUB BOARDS LIMITDA\r\n\r\n25.026.850/0001-90\r\n\r\nCONSTRUTORA KL LTDA\r\n\r\n25.042.072/0001-22\r\n\r\nMERCADO PRECO DO RIBEIRO LTDA\r\n\r\n25.045.490/0001-73\r\n\r\nVENHA VIVER O NOVO LTDA\r\n\r\n25.064.468/0001-70\r\n\r\nPAUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n25.065.977/0001-18\r\n\r\nP P A ALVES TECIDOS E CONFECCOES\r\n\r\n25.069.173/0001-97\r\n\r\nJAQUELINE CIDADE MALTA 12383019755\r\n\r\n25.070.008/0001-55\r\n\r\nCARGO SERVICE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n25.085.351/0001-73\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\n25.090.233/0001-53\r\n\r\nALBERTO CAR OFICINA LTDA\r\n\r\n25.096.562/0001-01\r\n\r\nMMS SUPORTE OPERACIONAL LTDA.\r\n\r\n25.101.139/0001-52\r\n\r\nARTE & ESCRITA LTDA\r\n\r\n25.103.999/0001-25\r\n\r\nDROGARIA SALUD LTDA\r\n\r\n25.104.365/0001-97\r\n\r\nTRANSCONTINENTAL TRADING LTDA\r\n\r\n25.104.899/0001-13\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO 15854235722\r\n\r\n25.107.304/0001-83\r\n\r\nMEGA PISOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n25.108.701/0001-70\r\n\r\nA. S. BARRETO COMERCIO DE FARINHA LTDA\r\n\r\n25.109.432/0001-66\r\n\r\nVQV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n25.116.282/0001-18\r\n\r\nAGAPE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n25.136.639/0001-20\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA 03646258721\r\n\r\n25.140.074/0001-54\r\n\r\nLUCINEIDE RAULINO DA CONCEICAO MERCEARIA\r\n\r\n25.157.420/0001-07\r\n\r\nRENNER MONNERAT HABIB GANDUR FILHO\r\n\r\n25.162.612/0001-01\r\n\r\nENOQUE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n25.164.723/0001-57\r\n\r\nBRAXBRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n25.167.054/0001-77\r\n\r\nJAG MOVEIS LTDA\r\n\r\n25.171.787/0001-85\r\n\r\n25.171.787 ROGERIO FALCAO DA SILVA\r\n\r\n25.174.826/0001-06\r\n\r\nDROGARIA REDENTOR LTDA\r\n\r\n25.175.133/0001-20\r\n\r\nJCR MONTEIRO SUPERMERCADO, LANCHONETE E PADARIA LTDA\r\n\r\n25.181.559/0001-96\r\n\r\nJ.C ESPETARIA MIRINDUBA LTDA\r\n\r\n25.186.573/0001-82\r\n\r\nALLIANZ ASSESSORIA EM REABILITACAO E SAUDE LTDA\r\n\r\n25.189.867/0001-68\r\n\r\nJANETE MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n25.200.570/0001-56\r\n\r\nHI COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n25.205.228/0001-49\r\n\r\nCORPO E SAUDE ACADEMIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n25.213.953/0001-69\r\n\r\n25.213.953 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n25.215.865/0001-04\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA PADILHA LTDA\r\n\r\n25.216.377/0001-03\r\n\r\nCRISTIANY SILVEIRA MOREIRA 05675999736\r\n\r\n25.219.043/0001-93\r\n\r\nLCJ REFRIGERACAO E EFICIENCIA ENERGETICA LTDA\r\n\r\n25.228.045/0001-49\r\n\r\nPERPETUO SOCORRO COMERCIO DE PRODUTOS DO PARA LTDA\r\n\r\n25.236.532/0001-53\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS SOARES CANTINA\r\n\r\n25.255.774/0001-94\r\n\r\nREINALDO DA SILVA LOCACAO DE CACAMBAS\r\n\r\n25.257.677/0001-30\r\n\r\nSIMPLESMENTE PAO LTDA\r\n\r\n25.264.707/0001-36\r\n\r\nESPIRITO DE PORCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.269.947/0001-23\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO SILVA ACESSORIOS ATACADO E VAREJO\r\n\r\n25.276.667/0001-42\r\n\r\nNTZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.280.265/0001-11\r\n\r\nCAROL TUR LTDA\r\n\r\n25.287.776/0001-65\r\n\r\nWDA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n25.292.485/0001-65\r\n\r\nBATATA DA PAZ LTDA\r\n\r\n25.309.156/0001-80\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA PEREIRA 00411824724\r\n\r\n25.311.805/0001-87\r\n\r\nL & L SILVAS MINERACAO LTDA.\r\n\r\n25.319.513/0001-90\r\n\r\nSONHO DA TIJUCA COLCHOES LTDA\r\n\r\n25.346.358/0001-00\r\n\r\nL.K DOS SANTOS JALECOS E ACESSORIOS\r\n\r\n25.348.449/0001-76\r\n\r\nARIANA JANICE PEREIRA MARTINS ACESSORIOS ATACADO E VAREJO\r\n\r\n25.353.540/0001-80\r\n\r\nUSIFERIO COMERCIO E IMPORTACAO DE CONEXOES DE METAL\r\n\r\n25.356.061/0001-17\r\n\r\nMCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n25.357.094/0001-81\r\n\r\n25.357.094 DJENANE VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\n25.366.908/0001-44\r\n\r\nALESSANDRO CRETON MOTA\r\n\r\n25.380.625/0001-57\r\n\r\nPAMELA BARBOSA DOMINGOS 15333614792\r\n\r\n25.385.463/0001-40\r\n\r\nCECCARELLI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n25.404.520/0001-90\r\n\r\nSHOPPING DOS PARACHOQUES PINTURA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n25.424.486/0001-16\r\n\r\nKALU TRADE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n25.449.271/0001-50\r\n\r\nJV EXPRESS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n25.464.834/0001-89\r\n\r\nFERRAIS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA\r\n\r\n25.476.476/0001-24\r\n\r\nSUPORTRANS TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n25.531.113/0001-44\r\n\r\nBOLA 7 PUB & BISTRO LTDA\r\n\r\n25.533.111/0001-94\r\n\r\nLETRA JATO TIPOGRAFIA EM RELEVO LTDA\r\n\r\n25.682.822/0001-20\r\n\r\nJ.J.J SERVICE CAR LTDA\r\n\r\n25.968.829/0001-03\r\n\r\nALBERTO PEREIRA ENTREPORTES\r\n\r\n25.969.865/0001-91\r\n\r\nROSANE CLAUDIO VELLASCO PANAGIO 03375268777\r\n\r\n25.985.933/0001-06\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS 10778741702\r\n\r\n25.989.656/0001-00\r\n\r\nCDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n26.013.800/0001-30\r\n\r\nPW SOUZA SILVA EMPREITEIRA\r\n\r\n26.033.752/0001-42\r\n\r\n26.033.752 THIAGO BRUNO DA PENHA COSTA\r\n\r\n26.037.506/0001-69\r\n\r\nAMENDOEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.050.391/0001-42\r\n\r\nCOMERCIAL ARTIGOS DO LAR LTDA\r\n\r\n26.050.995/0001-99\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS FILHO 16842799767\r\n\r\n26.055.338/0001-34\r\n\r\nDANIELSON RIBEIRO DA SILVA 12842569792\r\n\r\n26.076.108/0001-51\r\n\r\nHYDROMET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n26.084.090/0001-30\r\n\r\nMANSERV RIO SERVICOS DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n26.094.726/0001-24\r\n\r\nJ. P. SOLUCOES EM CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n26.096.504/0001-40\r\n\r\nCAROL ANNE DE OLIVEIRA DANIEL - BELEZA E ESTETICA\r\n\r\n26.105.187/0001-81\r\n\r\nTHAISA LOPES DO NASCIMENTO SANTOS BICICLETARIA\r\n\r\n26.108.583/0001-62\r\n\r\nJK EMPORIO DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.115.325/0001-03\r\n\r\nRIBEIRO E CARVALHO - ACOUGUE LTDA\r\n\r\n26.115.761/0001-82\r\n\r\nREAL PLAST COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n26.116.743/0001-15\r\n\r\nMR ESTETICA AVANCADA E REJUVENESCIMENTO LTDA\r\n\r\n26.117.228/0001-50\r\n\r\nMUNDO NINU COMERCIO E DECORACAO INFANTIL LTDA.\r\n\r\n26.118.077/0001-54\r\n\r\nGARRIDO MOTORS E AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n26.122.858/0001-12\r\n\r\nTHAYWANA BOLSAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n26.128.984/0001-84\r\n\r\nGLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.131.727/0001-00\r\n\r\nNOVO SHALON SOLUCOES DE PDV LTDA\r\n\r\n26.131.822/0001-03\r\n\r\nW O R BENEVIDES CELULARES ACESSORIOS & PRESENTES\r\n\r\n26.133.859/0001-62\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS J S W LTDA\r\n\r\n26.142.771/0001-07\r\n\r\nJOSELITA PINHEIRO DOS SANTOS 07951594636\r\n\r\n26.142.908/0001-23\r\n\r\nF.D.G.DA SILVA JUNIOR PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n26.146.427/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA STAR ACAI LTDA\r\n\r\n26.168.596/0001-27\r\n\r\nCLEUDES DO ROSARIO MOTA 10904691799\r\n\r\n26.174.370/0001-39\r\n\r\nCOSTA BASTOS JARDINAGEM E DECORACAO LTDA\r\n\r\n26.195.554/0001-85\r\n\r\nBLACK RHINO RIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n26.201.506/0001-52\r\n\r\nRDM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n26.202.436/0001-57\r\n\r\nLEITE 2016 TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n26.217.415/0001-05\r\n\r\nCENTRAL DA CANCELA PERFUMARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n26.219.356/0001-04\r\n\r\n26.219.356 IVALDETE SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n26.239.011/0001-12\r\n\r\nINCAP SOLUCOES TERMICAS LTDA\r\n\r\n26.240.658/0001-64\r\n\r\nJUVENAL GONCALVES DO NASCIMENTO 94402825768\r\n\r\n26.253.488/0001-52\r\n\r\nPONTUAL MANUTENCAO E MONTAGENS OPTICA LTDA\r\n\r\n26.257.473/0001-62\r\n\r\nDENIS MOREIRA DA SILVA 03756233707\r\n\r\n26.260.513/0001-25\r\n\r\nMOBILE LTDA\r\n\r\n26.263.823/0001-01\r\n\r\nENGSEI SOLUCOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n26.290.952/0001-80\r\n\r\nALA MINI MERCADO DAS MENINAS LTDA\r\n\r\n26.295.781/0001-82\r\n\r\nRIO FRUTI II LTDA\r\n\r\n26.298.309/0001-01\r\n\r\nT R X ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n26.299.700/0001-12\r\n\r\nR F NASCIMENTO GRAIN DIGITAL\r\n\r\n26.304.340/0001-08\r\n\r\nLUAN PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n26.308.138/0001-46\r\n\r\nRAIMUNDA DAS GRACAS BARROS DA COSTA\r\n\r\n26.309.812/0001-07\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO FIEL LTDA\r\n\r\n26.327.766/0001-79\r\n\r\nLG PLOTTER IMPRESSAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n26.347.973/0001-95\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA FONSECA DO VALE\r\n\r\n26.355.110/0001-60\r\n\r\nCABEL FABRICA DE SALGADOS LTDA\r\n\r\n26.362.712/0001-44\r\n\r\nC 3 AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n26.368.014/0001-56\r\n\r\nANGELICA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n26.369.245/0001-84\r\n\r\nALUCARV ESQUADRIAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.375.978/0001-21\r\n\r\nTHAIS DIAS SANTOS\r\n\r\n26.377.698/0001-52\r\n\r\nIMPERIO BIJUTERIAS DE PIABETA LTDA.\r\n\r\n26.389.411/0001-04\r\n\r\nDUBAMBU COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n26.390.074/0001-75\r\n\r\nOTICAS NANDA DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n26.391.208/0001-72\r\n\r\nPEREIRA BARBOSA GESTAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.391.527/0001-88\r\n\r\nRIOS COFFEE LANCHONETE LTDA\r\n\r\n26.410.259/0001-02\r\n\r\nCOTRIM PAPELARIA LTDA\r\n\r\n26.410.981/0001-39\r\n\r\nVITORIA VIDROS LTDA\r\n\r\n26.417.450/0001-78\r\n\r\nP R C DE BARCELLOS FILHO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n26.420.767/0001-63\r\n\r\nLOTUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n26.427.967/0001-48\r\n\r\nA ELEGANCIA 2017 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n26.438.888/0001-32\r\n\r\nJ B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n26.446.446/0001-38\r\n\r\nANDRE DALL AGNOL 00602635047\r\n\r\n26.481.071/0001-47\r\n\r\nMULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n26.504.502/0001-43\r\n\r\nDESPACHANTE JOVELINO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n26.507.719/0001-07\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE DE PRAGAS LTDA.\r\n\r\n26.521.965/0001-13\r\n\r\nTOP SYSTEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n26.533.226/0001-41\r\n\r\nELSON RUBENS DE SOUZA 89245784720\r\n\r\n26.533.770/0001-93\r\n\r\n26.533.770 JEFFERSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n26.553.120/0001-00\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES DE AZEVEDO 06838959747\r\n\r\n26.553.808/0001-90\r\n\r\nSUNPIRES ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA\r\n\r\n26.564.750/0001-80\r\n\r\nPLASTIFLEX COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLADOS LTDA\r\n\r\n26.566.940/0001-36\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26.568.934/0001-18\r\n\r\nAAZIZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n26.574.213/0001-10\r\n\r\nSILVIA JARDIM DI CARLANTONIO RODRIGUES 10733657788\r\n\r\n26.582.898/0001-47\r\n\r\nNILO GOMES GONCALVES\r\n\r\n26.586.901/0001-09\r\n\r\nE. G. GULARTE CONFECCAO DE ACESSORIOS E ARTEFATOS TEXTEIS\r\n\r\n26.594.412/0001-90\r\n\r\nREAL DO ACAI DE BRAS DE PINA LTDA\r\n\r\n26.610.187/0001-39\r\n\r\nROTA 106 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n26.629.252/0001-78\r\n\r\nALIANCE SERVICOS E PRODUTOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\n26.630.439/0001-91\r\n\r\nLEOSMAU SIMAO DA SILVA 72006943715\r\n\r\n26.636.867/0001-21\r\n\r\nTHIAGO WILLIAM RIBEIRO MELLO 10457035757\r\n\r\n26.641.079/0001-23\r\n\r\nA S B FAGUNDES SALGADOS\r\n\r\n26.641.773/0001-40\r\n\r\nLINE SISTEM COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n26.659.906/0001-06\r\n\r\nBIANCA AZEREDO DE OLIVEIRA 12437722718\r\n\r\n26.683.518/0001-60\r\n\r\nPOUSADA SOLAR DO ROGERIO LTDA\r\n\r\n26.692.708/0001-44\r\n\r\nMARCOS MAURICIO GOMES DOS SANTOS 14481266732\r\n\r\n26.698.355/0001-90\r\n\r\nBEST FRIENDS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n26.706.567/0001-71\r\n\r\nARTEPEDRAS MARMORARIA LTDA\r\n\r\n26.712.146/0001-53\r\n\r\nHANNALY OLIVEIRA DA SILVA 12412025754\r\n\r\n26.726.341/0001-32\r\n\r\nNOVO REI DAS BEBIDAS LTDA\r\n\r\n26.739.716/0001-07\r\n\r\nIRANI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.749.999/0001-60\r\n\r\nFM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n26.751.329/0001-88\r\n\r\nSTITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA\r\n\r\n26.752.313/0001-90\r\n\r\nGUAPILE COMERCIO DE PICOLES LTDA\r\n\r\n26.753.949/0001-56\r\n\r\nJG EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n26.756.590/0001-70\r\n\r\nJ.F. MARQUES ELLENA BAR E ANTIQUARIO\r\n\r\n26.756.659/0001-66\r\n\r\nJOSE GERALDO DA COSTA NETO MONTAGEM DE MOVEIS\r\n\r\n26.765.825/0001-90\r\n\r\nROAD TRUCK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.766.892/0001-20\r\n\r\nTDL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n26.774.766/0001-17\r\n\r\nTHALITA BITTENCOURT SANTOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n26.778.782/0001-88\r\n\r\nANDERSON S SALES\r\n\r\n26.779.448/0001-49\r\n\r\nDOMANI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n26.781.412/0001-08\r\n\r\nVM VENDAS E SERVICOS ON LINE LTDA\r\n\r\n26.789.257/0001-68\r\n\r\nCLAUDIO PINTO FERRAZ COMERCIO DE ARTIGOS\r\n\r\n26.822.413/0001-45\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO SARMENTO MORAES 08861166784\r\n\r\n26.825.492/0001-48\r\n\r\nR G C PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n26.836.231/0001-23\r\n\r\nD & K NEGOCIOS E GESTAO LTDA\r\n\r\n26.837.338/0001-96\r\n\r\nGTI AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n26.839.410/0001-14\r\n\r\nWILDES JONAS MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA 15386648799\r\n\r\n26.842.622/0001-50\r\n\r\nMANOELLA NUNES PIRES DA SILVA 12047822700\r\n\r\n26.843.191/0001-47\r\n\r\nDANIEL CARLOS SILVA GOMES 14066040705\r\n\r\n26.849.777/0001-19\r\n\r\nLEON P.DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA\r\n\r\n26.864.390/0001-31\r\n\r\nMARCENARIA CARVALHO ALMEIDA LTDA\r\n\r\n26.867.434/0001-87\r\n\r\nLINEAR SOLUCOES TECNICAS EM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n26.887.908/0001-52\r\n\r\nPARKBRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.907.849/0001-37\r\n\r\nJESSICA TRINDADE DA SILVA 14092501722\r\n\r\n26.913.358/0001-07\r\n\r\nTALES CAMARGO GALBIER 25802694874\r\n\r\n26.918.901/0001-50\r\n\r\nRADDAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.922.470/0001-04\r\n\r\nCGS NERY RECICLAGEM\r\n\r\n26.931.938/0001-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO CARMO SOARES 08723619775\r\n\r\n26.996.077/0001-57\r\n\r\nCEVADERIA CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n27.008.962/0001-43\r\n\r\nMAORI VIDROS LTDA\r\n\r\n27.029.684/0001-00\r\n\r\nPADRONIZA COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n27.034.641/0001-13\r\n\r\nL M M COMERCIO DE GAS DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\n27.035.621/0001-67\r\n\r\nCAIRO DOCES LANCHONETE E CAFETERIA LTDA\r\n\r\n27.056.890/0001-00\r\n\r\nRAINHA DO CORTE SALAO DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n27.067.119/0001-38\r\n\r\nNANA LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n27.076.151/0001-80\r\n\r\nL F KOUDELA MOVEIS PLANEJADOS\r\n\r\n27.090.242/0001-70\r\n\r\nMARINA TRANSPORTES E RICARDO LOCACOES LTDA\r\n\r\n27.096.130/0001-26\r\n\r\nLUCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n27.097.239/0001-88\r\n\r\nGRIFF MOTORS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n27.104.130/0001-20\r\n\r\nR P GOMES APOIO E MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\n27.113.405/0001-92\r\n\r\nV PAMPOLINI COLCHOES E CAMA LTDA\r\n\r\n27.125.411/0001-60\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DOMINGUES PEREIRA 08770579741\r\n\r\n27.133.968/0001-42\r\n\r\nA M RODOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n27.136.541/0001-06\r\n\r\nTHIAGO C AGOSTINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL\r\n\r\n27.139.602/0001-80\r\n\r\nFARMACIA DROGASOUZA LTDA\r\n\r\n27.144.212/0001-07\r\n\r\nSELINEIA RIBEIRO 07041427757\r\n\r\n27.149.445/0001-94\r\n\r\n27.149.445 JAMES DEAM DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\n27.165.437/0001-31\r\n\r\nCLEICIANE TAVARES DE SOUZA 01206385251\r\n\r\n27.173.558/0001-25\r\n\r\nACOUGUE FOLIBELO LTDA\r\n\r\n27.175.137/0001-33\r\n\r\nDIAMOND COMERCIO E HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n27.181.239/0001-61\r\n\r\nTERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA\r\n\r\n27.197.599/0001-51\r\n\r\nREPARADORA DE PECAS AS LTDA\r\n\r\n27.218.117/0001-00\r\n\r\nTONEKA SERVICOS DE TRANSPORTES E REBOQUE LTDA\r\n\r\n27.243.490/0001-03\r\n\r\nAMPERTEC SOLUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n27.245.244/0001-90\r\n\r\nE G FREITAS & CIA COMERCIO E SERVICOS DE BIKE LTDA\r\n\r\n27.255.360/0001-90\r\n\r\nSILVANA C B DE MELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n27.262.794/0001-18\r\n\r\nBIOCHRONOS DERMOCOSMETICOS LTDA\r\n\r\n27.267.952/0001-22\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA 03294771703\r\n\r\n27.275.423/0001-70\r\n\r\nM.J.SILVA DROGARIA\r\n\r\n27.277.642/0001-99\r\n\r\nS SANTOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n27.280.218/0001-01\r\n\r\nMARIANA LIMA LABORAO RAMOS\r\n\r\n27.289.538/0001-14\r\n\r\nAGIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.295.900/0001-60\r\n\r\nBRUNA CRISTINA FAROLFI SANTANA PARADELLAS 13796328709\r\n\r\n27.296.406/0001-10\r\n\r\n27.296.406 MATHEUS FARIA BERBERT GARCIA\r\n\r\n27.300.026/0001-01\r\n\r\nFMVDM- SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n27.310.529/0001-68\r\n\r\nSH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n27.310.768/0001-18\r\n\r\nTCP PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.320.049/0001-88\r\n\r\nEMRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n27.322.234/0001-01\r\n\r\nCAIO EDUARDO MAIORANO DIAS 64114961534\r\n\r\n27.343.091/0001-14\r\n\r\nDRI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.354.537/0001-06\r\n\r\nACM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n27.361.717/0001-15\r\n\r\nRESTAURANTE MOMO MASSA LTDA\r\n\r\n27.381.427/0001-33\r\n\r\nEDIRCY JOANA DE SOUZA LTDA\r\n\r\n27.386.013/0001-05\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES LOURENCO 11537142720\r\n\r\n27.404.646/0001-90\r\n\r\nJR REFEICOES LTDA\r\n\r\n27.432.745/0001-86\r\n\r\nMILENIUM DIGITAL LTDA\r\n\r\n27.447.279/0001-02\r\n\r\nJOSE ADAILSON NETO 02416724495\r\n\r\n27.469.984/0001-00\r\n\r\nMARIANA SILVA MACHADO SALVADOR 10813159709\r\n\r\n27.471.490/0001-60\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n27.477.600/0001-00\r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS FLORICULTURA, ARTIGOS FUNERARIOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n27.481.179/0001-00\r\n\r\nEMBU TRANSPORTE E REMOCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n27.517.325/0001-00\r\n\r\nM A C DE LIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.522.392/0001-05\r\n\r\nAMF ENGENHARIA, MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n27.527.057/0001-08\r\n\r\nPOINTS BURGER LTDA\r\n\r\n27.535.188/0001-29\r\n\r\n27.535.188 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n27.538.498/0001-05\r\n\r\nTCM FERES SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n27.545.447/0001-00\r\n\r\nMARIA EMILIA LLERENA GUINLE 10891658700\r\n\r\n27.547.894/0001-90\r\n\r\nLIRA COLCHOES LTDA\r\n\r\n27.567.352/0001-80\r\n\r\nM&G VIDROS E PORTOES LTDA\r\n\r\n27.567.376/0001-39\r\n\r\nTEIXEIRA ELETRO RIO II LTDA\r\n\r\n27.572.274/0001-01\r\n\r\nZERINHO PINTURA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n27.586.420/0001-58\r\n\r\nMARCIO JOSE DE ABREU ARMAZENAMENTO\r\n\r\n27.587.176/0001-48\r\n\r\nSR OTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n27.595.917/0001-32\r\n\r\nHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n27.598.704/0001-64\r\n\r\n27.598.704 DIANA DO AMARAL FRANCISCO\r\n\r\n27.603.987/0001-95\r\n\r\nCACAU E DANDE COMERCIO DE SUCOS E BATIDOS LTDA\r\n\r\n27.610.517/0001-59\r\n\r\nPETIT E CO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n27.613.114/0001-63\r\n\r\nA G ALVES REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n27.616.512/0001-33\r\n\r\nEMBELLEZA LTDA\r\n\r\n27.621.915/0001-70\r\n\r\nJCR CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.634.466/0001-03\r\n\r\nMOREIRA LUIZ PASSOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n27.636.309/0001-29\r\n\r\nA S MEDEIROS ORLA DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n27.649.239/0001-43\r\n\r\nGICELIA MARTINS DIAS 12020465760\r\n\r\n27.652.912/0001-02\r\n\r\nW V HORTIFRUTI DA ROCA LTDA\r\n\r\n27.654.045/0001-36\r\n\r\nDROGARIA BOA VISTA ME LTDA\r\n\r\n27.665.290/0001-49\r\n\r\nBANGU DOCES COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.673.155/0001-45\r\n\r\nRRM EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.676.185/0001-05\r\n\r\nMETROMIX FAST FOOD LTDA\r\n\r\n27.679.280/0001-62\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PAVAO 70275220710\r\n\r\n27.680.038/0001-09\r\n\r\nBARBOSA & FERNANDES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n27.682.308/0001-10\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PEDROZA 05488608745\r\n\r\n27.686.370/0001-80\r\n\r\nJUVENTUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n27.709.368/0001-80\r\n\r\nMYMO DOS BICHOS COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.709.590/0001-82\r\n\r\nSOCIEDADE DA CARNE GRILL E BAR LTDA\r\n\r\n27.726.445/0001-00\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA 77776054100\r\n\r\n27.731.621/0001-00\r\n\r\n27.731.621 PATRICIA HELENA BARBOZA MIQUELINO\r\n\r\n27.732.636/0001-84\r\n\r\nMARCOS P. GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27.742.819/0001-80\r\n\r\nGABRIEL MELLO BANHARO 02866716701\r\n\r\n27.745.468/0001-61\r\n\r\nANDERSON R BORGES LTDA\r\n\r\n27.753.659/0001-75\r\n\r\nMGM FESTAS LTDA\r\n\r\n27.753.760/0001-26\r\n\r\nDOMINICAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.754.816/0001-67\r\n\r\nSANDESSA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n27.759.703/0001-54\r\n\r\nESTRUTURAL CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n27.763.591/0001-05\r\n\r\nRUFOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.776.782/0001-01\r\n\r\nBADGER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n27.777.492/0001-82\r\n\r\nN DA SILVA TELLES VERLY\r\n\r\n27.777.708/0001-00\r\n\r\nR. FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.795.985/0001-45\r\n\r\nNIX TRANSPORTES VEICULOS LOCACOES E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n27.806.967/0001-11\r\n\r\nELIPLAS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n27.810.437/0001-47\r\n\r\nITANHANGA COLCHOES E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n27.824.523/0001-09\r\n\r\nFERNANDO LUIS MAGALHAES\r\n\r\n27.836.534/0001-09\r\n\r\nMENINAS DA MODA RIO LTDA\r\n\r\n27.847.023/0001-92\r\n\r\nROZIANE SALES ESTETICA LTDA\r\n\r\n27.847.508/0001-86\r\n\r\nA M FRANKLIN\r\n\r\n27.855.598/0001-57\r\n\r\nOWL TOYS BRINQUEDOS, PARQUES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n27.859.265/0001-04\r\n\r\nBISMARK URBANIZACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n27.866.008/0001-91\r\n\r\nFABRICIO FRANCA MAIA DE MORAES 13721621786\r\n\r\n27.871.339/0001-10\r\n\r\nSOBRANCELHAS BOULEVARD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.872.092/0001-56\r\n\r\nMICROLOGICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n27.899.926/0001-17\r\n\r\nR. M. O.W. R. CARVALHO EDICAO DE LIVROS E ARTES PLASTICAS\r\n\r\n27.907.350/0001-92\r\n\r\nN. S. MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27.925.877/0001-40\r\n\r\nONDAS & TRILHAS ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA\r\n\r\n27.941.794/0001-44\r\n\r\n27.941.794 DANIELE GUIMARAES DOS SANTOS GUNDERMANN\r\n\r\n27.952.566/0001-70\r\n\r\n27.952.566 LEANDRO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n27.954.187/0001-19\r\n\r\nA. J. ARANTES COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n27.966.453/0001-23\r\n\r\n27.966.453 CAROLINE ANGRISANI DE LIMA\r\n\r\n27.985.459/0001-48\r\n\r\nL.L.J OLIVEIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\n27.991.270/0001-68\r\n\r\nLET PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n28.007.500/0001-74\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E MARMORARIA DO VAVA LTDA\r\n\r\n28.009.709/0001-77\r\n\r\nM VALQUIRIA DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n28.012.528/0001-08\r\n\r\nMEGA CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.020.591/0001-88\r\n\r\nSIMOES MAQUINAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n28.026.282/0001-15\r\n\r\nLC RIMES DOMINGO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28.029.299/0001-26\r\n\r\nTOP ON SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n28.037.033/0001-25\r\n\r\nANGRA DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA\r\n\r\n28.038.109/0001-37\r\n\r\nUNACLIN POLICLINICA LTDA\r\n\r\n28.055.061/0001-75\r\n\r\nARABS COPA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n28.056.914/0001-93\r\n\r\nFINA TRAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n28.057.150/0001-50\r\n\r\nHENRY TRADE IMPORT & EXPORT LTDA\r\n\r\n28.057.892/0001-86\r\n\r\nKJ ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n28.070.780/0001-65\r\n\r\nOZANA M DE CARVALHO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n28.073.017/0001-98\r\n\r\nV. H. M. BUENO TRANSPORTES\r\n\r\n28.079.167/0001-09\r\n\r\nG C DOS REIS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n28.080.865/0001-24\r\n\r\nMAFIA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n28.084.430/0001-58\r\n\r\nHELOA PORTO DA SILVA TOLEDO CARVALHO\r\n\r\n28.090.165/0001-10\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\n28.093.539/0001-51\r\n\r\nTERRACO ATLANTICO BIOTECH LTDA\r\n\r\n28.109.320/0001-01\r\n\r\nSERMAT FERRAGENS LTDA\r\n\r\n28.122.578/0001-30\r\n\r\nELOA MONTEIRO PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n28.128.768/0001-64\r\n\r\nP C MARREIRA PIZZARIA\r\n\r\n28.140.440/0001-63\r\n\r\nMERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA\r\n\r\n28.143.162/0001-06\r\n\r\nMANAWIL MODAS LTDA\r\n\r\n28.151.472/0001-64\r\n\r\nL G CARDOSO COM. PECAS PARA MOTOS\r\n\r\n28.163.689/0001-94\r\n\r\nMETAIS RAINHA COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\n28.171.009/0001-84\r\n\r\nPINHEIRO VIDROS DE SAO PEDRO LTDA\r\n\r\n28.171.179/0001-69\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n28.207.355/0001-75\r\n\r\nPIZZARIA CAVALLINO LTDA\r\n\r\n28.207.892/0001-15\r\n\r\nALADIM O REI DOS LUSTRES LTDA\r\n\r\n28.208.789/0001-90\r\n\r\nANDERSON CARLOS DE MATTOS TORRES 16875905752\r\n\r\n28.234.474/0001-17\r\n\r\nUNITEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n28.270.230/0001-90\r\n\r\nJEAN CARLOS BARRETO TAVARES 08097661756\r\n\r\n28.273.225/0001-30\r\n\r\nTREVO RESTAURANTE TRIRRIENSE LTDA.\r\n\r\n28.303.500/0001-11\r\n\r\nANNAGNELLA DIGITAL LTDA\r\n\r\n28.311.133/0001-06\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n28.315.265/0001-06\r\n\r\nEDITION MOTORS LTDA\r\n\r\n28.319.241/0001-17\r\n\r\nJUMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.336.205/0001-61\r\n\r\nRJ PRO BLINDAGEM LTDA\r\n\r\n28.338.582/0001-30\r\n\r\nT.J. SILVA TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL\r\n\r\n28.338.739/0001-27\r\n\r\nCIGANINHA DA SULACAP BAR LTDA\r\n\r\n28.356.644/0001-36\r\n\r\nBARAO EXPRESS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n28.358.551/0001-40\r\n\r\nLIDIA FARIA FRAGA COMERCIO\r\n\r\n28.367.068/0001-22\r\n\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n28.377.544/0001-96\r\n\r\nRAVENNA PIZZA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.385.596/0001-04\r\n\r\nVIP SORVETE LTDA\r\n\r\n28.389.188/0001-20\r\n\r\nM P S PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n28.396.092/0001-90\r\n\r\nFORTE DO RIO EMPREITEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.397.489/0001-04\r\n\r\nESPACO LINE FASHION COMERCIO DE ROUPAS UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n28.403.573/0001-85\r\n\r\nEMILIANO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.410.117/0001-62\r\n\r\nJ E H BORRACHARIA LTDA\r\n\r\n28.427.545/0001-06\r\n\r\n1030 CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n28.429.415/0001-02\r\n\r\nEVADORA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.441.423/0001-66\r\n\r\nMSB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.451.835/0001-87\r\n\r\nLSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.452.739/0001-53\r\n\r\nJONATAS PEREIRA MACHADO 12111514683\r\n\r\n28.455.623/0001-78\r\n\r\nBONADO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.457.728/0001-66\r\n\r\nEXTREME SOLUCOES CORP. LTDA\r\n\r\n28.470.205/0001-50\r\n\r\nMR. NAU COMERCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n28.472.030/0001-10\r\n\r\nPRINCA COLCHOES LTDA\r\n\r\n28.473.009/0001-39\r\n\r\nP&L SOLUCOES LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\n28.487.938/0001-05\r\n\r\nNEMIAS PORTELA DE LIMA BARBEARIA\r\n\r\n28.498.563/0001-70\r\n\r\nALPHA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS E ACESSORIOS PARA ACADEMIAS LTDA\r\n\r\n28.502.490/0001-43\r\n\r\nCONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LIMITADA\r\n\r\n28.507.617/0001-17\r\n\r\nFELIPE JOSE BLANCO NOVOA DA SILVA 12063208778\r\n\r\n28.524.664/0001-79\r\n\r\nCULTURA FLOR COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n28.527.986/0001-71\r\n\r\nC J FERRAZ SIMOES PIZZERIA LTDA\r\n\r\n28.534.574/0001-69\r\n\r\nRAES GASTROBAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n28.547.824/0001-03\r\n\r\nNEW VISION 01 OTICA LTDA\r\n\r\n28.551.703/0001-27\r\n\r\nJ AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n28.553.341/0001-03\r\n\r\nA.R.M. SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n28.558.311/0001-90\r\n\r\nFILIPE DA SILVA CYRIACO 10053661796\r\n\r\n28.571.095/0001-12\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\n28.571.839/0001-07\r\n\r\nHAVILLAR COMERCIO E PRODUTOS DE SERVICOS DE OBRAS LTDA\r\n\r\n28.578.117/0001-76\r\n\r\nESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n28.586.002/0001-23\r\n\r\nJ M S ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n28.586.600/0001-00\r\n\r\nROCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.586.865/0001-09\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS PIRES LTDA\r\n\r\n28.586.870/0001-03\r\n\r\nCROSS BOX 21 ACADEMIA LTDA\r\n\r\n28.603.787/0001-03\r\n\r\nJD NETWORKING LTDA\r\n\r\n28.607.833/0001-34\r\n\r\nSAQUASOL MODA PRAIA LTDA\r\n\r\n28.608.016/0001-09\r\n\r\nFORNECEDORA DE MAT DE CONSTR N SRA DAS GRACAS LTDA\r\n\r\n28.608.256/0001-03\r\n\r\nCANTINHO DA FAMILIA BUFFET LTDA\r\n\r\n28.611.659/0001-01\r\n\r\nAKEELA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n28.615.554/0001-12\r\n\r\nFABIO AMADO DE BARROS\r\n\r\n28.620.020/0001-84\r\n\r\nCRISTIANE DO AMARAL FERREIRA 07211033754\r\n\r\n28.621.713/0001-91\r\n\r\nANA PAULA ALVES RODRIGUES 00428838731\r\n\r\n28.639.008/0001-11\r\n\r\nADILSON TEODORO DOS SANTOS 64420469668\r\n\r\n28.641.104/0001-02\r\n\r\nCIFORTE COMERCIO INTERNACIONAL E NACIONAL LTDA\r\n\r\n28.650.719/0001-97\r\n\r\nNOVA DIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n28.652.233/0001-98\r\n\r\nRR2 GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.ME\r\n\r\n28.663.709/0001-96\r\n\r\nG.L.LOUVEM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.687.795/0001-77\r\n\r\nM10 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n28.692.957/0001-65\r\n\r\nJETSKI BARRA NAUTICA E TURISMO LTDA\r\n\r\n28.702.969/0001-23\r\n\r\nELOHIN EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n28.708.674/0001-64\r\n\r\nJ.R.GUIMARAES DA COSTA METALURGIA\r\n\r\n28.713.850/0001-56\r\n\r\nMARCIA LINO ISHIMINE 11828290742\r\n\r\n28.714.780/0001-50\r\n\r\nPEIXARIA PESCAL LTDA\r\n\r\n28.727.812/0001-52\r\n\r\nWF1 COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.730.389/0001-40\r\n\r\nRENATO R DA CONCEICAO\r\n\r\n28.757.424/0001-14\r\n\r\nJ M M DE SOUZA COSMETICOS\r\n\r\n28.759.898/0001-03\r\n\r\nJ DE M SIMONI COMUNICACAO VISUAL\r\n\r\n28.770.815/0001-79\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANTARES CARGAS LTDA\r\n\r\n28.771.031/0001-65\r\n\r\nARP SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n28.771.728/0001-36\r\n\r\nRONAN ROSA RIBEIRO COMERCIO DE PNEUS\r\n\r\n28.772.942/0001-07\r\n\r\nMANOEL JOSE CABRAL BISNETO 17512822790\r\n\r\n28.777.293/0001-37\r\n\r\nELETRICA PIQUEIRO LTDA\r\n\r\n28.782.266/0001-52\r\n\r\nK S JORGE LTDA\r\n\r\n28.782.998/0001-42\r\n\r\nSAT FORT UNIDOS DIGITALIZADORA LTDA\r\n\r\n28.792.164/0001-18\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO S A LOPES LTDA\r\n\r\n28.806.537/0001-62\r\n\r\nSISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA\r\n\r\n28.813.334/0001-01\r\n\r\nJF DA SILVA DEDETIZADORA\r\n\r\n28.825.256/0001-57\r\n\r\nFENIX SERVICOS E PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA\r\n\r\n28.832.013/0001-46\r\n\r\nV. R. DE ARAUJO CURSOS\r\n\r\n28.832.524/0001-68\r\n\r\nFREE LINE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.835.114/0001-70\r\n\r\nFS TEXTIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.843.675/0001-11\r\n\r\nMV PIZZARIA DELIVERY LTDA\r\n\r\n28.845.250/0001-41\r\n\r\nANAS LIMA LTDA\r\n\r\n28.846.271/0001-81\r\n\r\nBUTECO DO MARRECO LTDA\r\n\r\n28.855.666/0001-40\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n28.860.483/0001-13\r\n\r\nDO CARMO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n28.868.156/0001-08\r\n\r\nELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n28.873.177/0001-11\r\n\r\n28.873.177 SUELLEN SA LOUREIRO LIMA\r\n\r\n28.874.790/0001-53\r\n\r\nAUG E BENE LOJ MACONICA FRATERNIDADE CAMPISTA\r\n\r\n28.880.380/0001-15\r\n\r\nTRES G TRANSPORTADORA DE CONGELADOS LTDA\r\n\r\n28.902.385/0001-00\r\n\r\nA A XAVIER DA SILVA CERAMICA LTDA\r\n\r\n28.906.660/0001-55\r\n\r\nA PRAIA COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.908.039/0001-20\r\n\r\nBRUNO C DA SILVA DE SOUZA SERVICOS E PRODUTOS DE CONDICIONAMENTO FISICO\r\n\r\n28.917.014/0001-93\r\n\r\nF P CRUZ SALAO E INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\n28.920.936/0001-50\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ROSA 09312844733\r\n\r\n28.926.881/0001-95\r\n\r\nREPARA AUTOS RIO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n28.931.898/0001-30\r\n\r\nROMA LAGOS COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n28.932.465/0001-08\r\n\r\nCONFEITARIA FRANCEZA LTDA\r\n\r\n28.936.902/0001-53\r\n\r\nUANE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n28.938.875/0001-58\r\n\r\nR. V. DOMINGOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS\r\n\r\n28.942.016/0001-32\r\n\r\nSRC CENOGRAFIA E SERVICOS DE COBERTURAS E TOLDOS LTDA\r\n\r\n28.948.341/0001-02\r\n\r\nRT PRODUTOS INTEGRAIS NATURAIS LTDA\r\n\r\n28.948.721/0001-47\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n28.949.647/0001-83\r\n\r\nBARBARA CRISTINA RADAMAKER DO VALE AGUALUZA 10684041758\r\n\r\n28.957.298/0001-41\r\n\r\nNOVA CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n28.961.613/0001-04\r\n\r\nFARMACIA MARANATA LTDA\r\n\r\n28.963.879/0001-96\r\n\r\nLLA MATHIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.965.507/0001-07\r\n\r\nTRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n28.966.415/0001-33\r\n\r\nAL TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n28.971.753/0001-63\r\n\r\nAMR BONZON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n28.974.199/0001-78\r\n\r\nFAROFAO EMPORIO, CONVENIENCIA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n28.978.468/0001-74\r\n\r\nCCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n28.982.981/0001-39\r\n\r\nCHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA\r\n\r\n28.983.423/0001-98\r\n\r\nNSRA. APARECIDA PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.988.152/0001-63\r\n\r\nCENTRO DE REEDUCACAO ALIMENTAR SPA MARIA BONITA LTDA\r\n\r\n28.989.186/0001-72\r\n\r\nDIEGO POLLETI DA COSTA\r\n\r\n29.000.684/0001-03\r\n\r\nHS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n29.009.370/0001-71\r\n\r\nIPAC INSTITUTO DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n29.011.491/0001-58\r\n\r\nTOLDOS & ESTOFADOS ART LAR RC LTDA\r\n\r\n29.023.629/0001-39\r\n\r\nMETALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA\r\n\r\n29.024.009/0001-14\r\n\r\nF.O MARTINS COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n29.058.036/0001-08\r\n\r\nY W BRASIL DOCES CARROSSEL INGRID LTDA\r\n\r\n29.077.660/0001-52\r\n\r\nFORTE TRANSPORTE E MUDANCAS LTDA\r\n\r\n29.080.781/0001-53\r\n\r\nKAMY GAS PRODUTOS DE SOLDA LTDA\r\n\r\n29.080.927/0001-60\r\n\r\nPIRAGIBE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n29.090.118/0001-30\r\n\r\nAD DE SOUZA LEMOS BAZAR E COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL\r\n\r\n29.091.273/0001-70\r\n\r\nVLF JOIAS E FOTOGRAVACAO LTDA\r\n\r\n29.092.200/0001-01\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n29.116.205/0001-19\r\n\r\nRAINHA DA CONSTRUCAO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n29.117.670/0001-74\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ROBERTA ANNE LTDA\r\n\r\n29.123.998/0001-01\r\n\r\nJOSE FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n29.129.536/0001-93\r\n\r\nUNIAO SHOW FARMA LTDA\r\n\r\n29.130.121/0001-30\r\n\r\nJ E B DA SILVA TELECOMUNICACAO\r\n\r\n29.131.281/0001-01\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LIMITADA\r\n\r\n29.139.787/0001-59\r\n\r\nKESIA ALMEIDA A. DOS REIS TRANSPORTES\r\n\r\n29.140.670/0001-95\r\n\r\nSAN REMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n29.141.899/0001-44\r\n\r\nR S DO NASCIMENTO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n29.151.980/0001-05\r\n\r\nFLY COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n29.161.586/0001-58\r\n\r\nVANESSA BRANCO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n29.166.513/0001-59\r\n\r\nTRASPARENCIA SERVICOS ESPECIALIZADOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n29.168.948/0001-32\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n29.169.270/0001-02\r\n\r\nGRUPAMENTO ANJOS DA VIDA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n29.174.540/0001-73\r\n\r\nHORTIFRUTI DA NETE LTDA\r\n\r\n29.181.022/0001-87\r\n\r\nCARLOS E ISADORA LTDA\r\n\r\n29.186.144/0001-66\r\n\r\nS.S.R.MOURA PUBLICIDADE\r\n\r\n29.206.283/0001-04\r\n\r\nMOURA MOTTA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n29.212.144/0001-93\r\n\r\nU P PRODUCOES LTDA\r\n\r\n29.213.607/0001-31\r\n\r\nMAX GABRIEL SILVEIRA BATISTA 15854899728\r\n\r\n29.215.670/0001-07\r\n\r\nRAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.217.289/0001-87\r\n\r\nP.H. DA SILVA DUTRA DRYWALL\r\n\r\n29.226.763/0001-37\r\n\r\nFH TOP LTDA\r\n\r\n29.230.521/0001-17\r\n\r\nIF TURISMO HOTELARIA LTDA\r\n\r\n29.237.068/0001-70\r\n\r\nPAI & FILHOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.241.803/0001-10\r\n\r\nHSG BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.252.193/0001-50\r\n\r\nQUALITY LIFE FLEX LTDA\r\n\r\n29.255.626/0001-20\r\n\r\n2001 CENTRO AUTOMOTIVO ILHA LTDA\r\n\r\n29.259.568/0001-03\r\n\r\nO REI DAS CAPAS ACESSORIOS TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n29.275.282/0001-11\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA LTDA\r\n\r\n29.278.341/0001-05\r\n\r\nB F MENDES LANCHONETE\r\n\r\n29.279.739/0001-66\r\n\r\nVL PERFIL BRASIL LTDA\r\n\r\n29.287.403/0001-45\r\n\r\nCARLOS A F HORA REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n\r\n29.295.115/0001-32\r\n\r\nVIDRACARIA VENCEDORA LTDA\r\n\r\n29.301.713/0001-77\r\n\r\nORION ACADEMIA FISICA LTDA\r\n\r\n29.308.960/0001-03\r\n\r\nG L DE ARAUJO COMERCIO DE LINGERIE\r\n\r\n29.309.742/0001-85\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TERRA ABENCOADA LTDA\r\n\r\n29.310.014/0001-93\r\n\r\nGABRIEL FARIAS TAVARES CABRAL 19889222752\r\n\r\n29.312.929/0001-38\r\n\r\nBAR AFRO GOURMET LTDA\r\n\r\n29.321.049/0001-28\r\n\r\nAUTO MECANICA PULMA LTDA\r\n\r\n29.323.912/0001-86\r\n\r\nCASA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n29.325.108/0001-36\r\n\r\nMULTI AMBIENTAL TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n29.338.984/0001-05\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA MINIMERCADO\r\n\r\n29.344.550/0001-00\r\n\r\nRODOMAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n29.349.017/0001-30\r\n\r\nCARVALHO CRUZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.350.596/0001-31\r\n\r\nFEYJAO PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n29.353.299/0001-40\r\n\r\nCICLE DA MONICA LTDA\r\n\r\n29.374.428/0001-86\r\n\r\nLIDER DA BORRACHA LTDA\r\n\r\n29.377.825/0001-01\r\n\r\nEDIVA BEZERRA COSTA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n29.378.353/0001-01\r\n\r\nLUAR HOTEL LTDA\r\n\r\n29.379.823/0001-51\r\n\r\nKIDS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n29.379.974/0001-00\r\n\r\nJRDSA GRAFICA, EDITORA E FABRICACAO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n29.386.844/0001-02\r\n\r\nADINAVE COMERCIO E SERVICOS EM EMPILHADEIRAS LTDA\r\n\r\n29.388.822/0001-73\r\n\r\nLC TRANSPORTES ESCOLARES LTDA\r\n\r\n29.392.459/0001-60\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GENAIO TRANSPORTES\r\n\r\n29.400.223/0001-28\r\n\r\nMERCADINHO PREFERIDO DE SARAPUY LTDA\r\n\r\n29.421.544/0001-09\r\n\r\nMAGAZINE CESAR SILVA LTDA\r\n\r\n29.423.042/0001-17\r\n\r\nLAVIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.438.389/0001-33\r\n\r\nD RAMOS DA COSTA MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\n29.443.442/0001-94\r\n\r\nPOOL SOLUTION SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.447.621/0001-08\r\n\r\nEMILY DA SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA\r\n\r\n29.447.829/0001-19\r\n\r\nKS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.449.408/0001-27\r\n\r\nIMPORT REAL ARTIGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n29.462.287/0001-53\r\n\r\nA. BERNARDO DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n29.474.145/0001-06\r\n\r\nANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.480.585/0001-76\r\n\r\nSERODIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.490.646/0001-86\r\n\r\nO FRANGO PAULISTA LTDA\r\n\r\n29.496.204/0001-47\r\n\r\nARRAIAL BUZIOS TUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n29.496.857/0001-26\r\n\r\nRCA CONSULTORIA EMPRESARIAL\r\n\r\n29.505.074/0001-61\r\n\r\nALMEIDA E MELLO MARMORARIA LTDA\r\n\r\n29.542.313/0001-53\r\n\r\nLANCHES ITALAR LTDA\r\n\r\n29.544.322/0001-83\r\n\r\nCICERA BERNALDA DA SILVA DE OLIVEIRA 07378425710\r\n\r\n29.560.679/0001-55\r\n\r\nA BARATINHA LANCHES LTDA\r\n\r\n29.575.349/0001-33\r\n\r\nJLC COSTA AUTO CENTER DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n29.577.089/0001-35\r\n\r\nJCBM LIBERTE PROFISSIONAL COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n29.608.112/0001-01\r\n\r\n29.608.112 ALEX BIANCAMANO\r\n\r\n29.614.272/0001-63\r\n\r\nPOSSE COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n29.637.844/0001-20\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n29.651.008/0001-08\r\n\r\nEMPORIO CLAUSSEN BAR LTDA\r\n\r\n29.652.732/0001-48\r\n\r\nLEAL AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\n29.653.310/0001-97\r\n\r\nMARMORARIA SANTANA JL LTDA\r\n\r\n29.653.437/0001-06\r\n\r\nS8 GESTAO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n29.683.481/0001-69\r\n\r\nA ELITE GAS INSTALACAO LTDA\r\n\r\n29.684.313/0001-98\r\n\r\nPRODUMEC INDUSTRIAL E MARITIMA LTDA\r\n\r\n29.686.927/0001-09\r\n\r\nSOMMA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.689.098/0001-18\r\n\r\nIMPORTX1 MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n29.696.799/0001-84\r\n\r\nALVES E ROZA CALCADOS LTDA\r\n\r\n29.698.248/0001-50\r\n\r\nICAL IND E COM ALASKA LTDA\r\n\r\n29.698.654/0001-12\r\n\r\nA. EVANGELINE SILVA FERREIRA COMERCIO DE INSULFILMES LTDA\r\n\r\n29.698.982/0001-19\r\n\r\nANDRADE & PAULA LTDA\r\n\r\n29.714.203/0001-21\r\n\r\nBRITISH MADE STORE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n29.719.356/0001-61\r\n\r\nHAWTOR CORPORATION LTDA\r\n\r\n29.721.084/0001-34\r\n\r\nA EMPREITADA PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n29.761.082/0001-79\r\n\r\nEDIRLAINE DA ROSA MOURA PEDRO\r\n\r\n29.764.719/0001-80\r\n\r\nCONFECCOES VANUCY MODAS LTDA\r\n\r\n29.764.886/0001-21\r\n\r\nR B DA SILVA MULTIMIDIAS E ASSESSORIOS\r\n\r\n29.781.530/0001-04\r\n\r\nAFINCO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.788.941/0001-13\r\n\r\nGRUPO RM REPAROS E MANUTENCAO NAVAL E CIVIL LTDA\r\n\r\n29.803.575/0001-24\r\n\r\nBOTEQUIM 1979 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n29.816.009/0001-57\r\n\r\nVALENTE RENT A CAR LTDA\r\n\r\n29.824.040/0001-30\r\n\r\nANA FLAVIA P R S OLIVEIRA MADEIRAS\r\n\r\n29.840.372/0001-08\r\n\r\nSHAI SEGURANCA LTDA\r\n\r\n29.845.077/0001-44\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ESTEVES 08331992776\r\n\r\n29.846.214/0001-65\r\n\r\nTHE NEVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n29.854.585/0001-99\r\n\r\nTIUSSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.870.308/0001-70\r\n\r\nN R GONCALVES 2018 REPRESENTACOES\r\n\r\n29.878.296/0001-20\r\n\r\nR.O LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n29.885.074/0001-34\r\n\r\nC L SOUZA COMERCIO DE PLANTAS E JARDINAGEM\r\n\r\n29.890.059/0001-84\r\n\r\nNARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n29.893.089/0001-44\r\n\r\nVERA LUCIA MIRANDA DE BRITO 01620906767\r\n\r\n29.896.042/0001-34\r\n\r\nRAMOS E OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA\r\n\r\n29.902.578/0001-15\r\n\r\nCIM SERVICOS DE FRETES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\n29.902.670/0001-85\r\n\r\nIDEAL BEAUTY LTDA\r\n\r\n29.905.964/0001-60\r\n\r\nLIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n29.906.911/0001-64\r\n\r\nZAFIRA YVM AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.913.013/0001-33\r\n\r\nDENILSON DA CONCEICAO ALVES SUSPENSAO\r\n\r\n29.930.206/0001-00\r\n\r\nDROGARIA MDR LTDA\r\n\r\n29.930.824/0001-42\r\n\r\nG FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n29.947.796/0001-76\r\n\r\nGRUPO + Q PERFEITO EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.950.474/0001-86\r\n\r\nPAULINO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\n29.954.576/0001-70\r\n\r\nA R F FONTELES UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n29.957.764/0001-51\r\n\r\nCOPIADORA DA PRACA LIMA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n29.965.720/0001-73\r\n\r\nMECANICA CANHACO LTDA\r\n\r\n29.972.041/0001-21\r\n\r\nRM COMPANY SERV DIGITAIS LTDA\r\n\r\n29.973.922/0001-67\r\n\r\nRESTAURANTE O BAIANAO LTDA\r\n\r\n29.981.286/0001-15\r\n\r\nROBERTA FERNANDA NERI VIEIRA\r\n\r\n29.983.717/0001-82\r\n\r\nALB E SILVA RIBEIRO\r\n\r\n29.995.102/0001-76\r\n\r\nS. BARBOZA COMERCIO E SERVICOS AGRO E PET LTDA\r\n\r\n29.997.632/0001-53\r\n\r\nRIO CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\n29.997.846/0001-20\r\n\r\nVIDEIRA INSTALACOES LTDA\r\n\r\n30.003.172/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA SABEL LTDA\r\n\r\n30.008.408/0001-70\r\n\r\nREGRESSO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n30.027.350/0001-02\r\n\r\n30.027.350 MANOEL ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n30.028.755/0001-65\r\n\r\nF B SILVA MARKETING DIGITAL\r\n\r\n30.032.494/0001-57\r\n\r\nMAGAZIN BILU LTDA\r\n\r\n30.048.572/0001-01\r\n\r\nHAYTEL EVENTOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n30.056.881/0001-23\r\n\r\nESTACAO DOCELANDIA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n30.060.369/0001-50\r\n\r\nR F MARTINS RECICLAGEM\r\n\r\n30.060.721/0001-58\r\n\r\nRHM WOESTGAS LTDA\r\n\r\n30.065.163/0001-13\r\n\r\nCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n30.066.116/0001-94\r\n\r\nIGUARIAS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n30.077.495/0001-18\r\n\r\nUNIAR - COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n30.081.802/0001-34\r\n\r\nMJM COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n30.082.801/0001-04\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n30.086.704/0001-90\r\n\r\nB B M QUEIROGA NETDRESS\r\n\r\n30.094.004/0001-47\r\n\r\n30.094.004 RICARDO JUNIO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.095.430/0001-03\r\n\r\nDNA FIT LTDA\r\n\r\n30.097.436/0001-01\r\n\r\nSOS CHAVEIRO 24 HORAS RJ LTDA\r\n\r\n30.108.294/0001-30\r\n\r\nFRANSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA\r\n\r\n30.111.171/0001-59\r\n\r\nMARA DAILY COMERCIO DE JEANS LTDA\r\n\r\n30.111.586/0001-22\r\n\r\nL.C.A SOUZA PADARIA DELICIA DO PAO\r\n\r\n30.113.982/0001-99\r\n\r\nIGOR RICARDO S. DA SILVA RIA COMUNICACAO\r\n\r\n30.143.694/0001-87\r\n\r\nWSR DISTRIBUIDORA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n30.144.926/0001-11\r\n\r\nTOP DE MINAS DISTRIBUIDORA DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\n30.173.324/0001-92\r\n\r\nA. M. G. GALDINO - RESTAURANTE\r\n\r\n30.194.396/0001-16\r\n\r\nSUPERMERCADO RELUZ LTDA\r\n\r\n30.215.781/0001-00\r\n\r\nLEANDRO LIMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n30.221.878/0001-18\r\n\r\nWILLIAM C. CALDAS DA SILVA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n30.235.572/0001-10\r\n\r\nJR SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n30.256.693/0001-49\r\n\r\nSANDRA SUELY GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n30.264.707/0001-76\r\n\r\nTCA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n30.285.174/0001-09\r\n\r\nM GUIMARAES TELECON INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n30.296.461/0001-14\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA\r\n\r\n30.303.047/0001-95\r\n\r\nTORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n30.309.550/0001-58\r\n\r\nBRASA MIX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n30.318.882/0001-07\r\n\r\nDIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n30.319.262/0001-84\r\n\r\nR A CANDIDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.324.337/0001-15\r\n\r\nATELIE MARIA BONITA LOOKS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n30.326.920/0001-65\r\n\r\nPOUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.339.597/0001-64\r\n\r\nH L BAPTISTA RECARGA DE CARTUCHOS\r\n\r\n30.345.233/0001-97\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA TIJUCA - TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.359.333/0001-72\r\n\r\nCOSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n30.366.994/0001-25\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR E VIDA LTDA\r\n\r\n30.378.858/0001-55\r\n\r\nFELIX DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n30.380.259/0001-76\r\n\r\nK3K AUTOMATION AND SERVICE LTDA.\r\n\r\n30.382.402/0001-69\r\n\r\nINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS IRMAOS LACERDA LTDA\r\n\r\n30.390.835/0001-66\r\n\r\nE A MACHADO MERCEARIA M E\r\n\r\n30.406.597/0001-30\r\n\r\nWL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.408.694/0001-61\r\n\r\nMUNIZ E FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\n30.418.361/0001-13\r\n\r\nIDEAL AIR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n30.440.211/0001-06\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELO 07507247732\r\n\r\n30.447.280/0001-41\r\n\r\nNO BAFO E NA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.452.023/0001-06\r\n\r\nESCOLA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\n30.458.485/0001-22\r\n\r\nMALVINA?S FITNESS LTDA\r\n\r\n30.471.817/0001-09\r\n\r\nACOS PAVUNA COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.473.737/0001-92\r\n\r\nESSENCIAL SECRETS - ACESSORIOS RELIGIOSOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n30.484.796/0001-66\r\n\r\nQUEM ME GUARDA NUNCA DORME LTDA\r\n\r\n30.488.725/0001-31\r\n\r\nKIZUMBAR COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS, FRIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n30.495.463/0001-32\r\n\r\nFALCAO DO GELO LTDA\r\n\r\n30.498.307/0001-25\r\n\r\nCRECHE MATERNAL GUGA LTDA\r\n\r\n30.508.792/0001-70\r\n\r\nJ F DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS USADOS\r\n\r\n30.517.189/0001-55\r\n\r\nSUPORTE I ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.527.394/0001-00\r\n\r\nDAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.530.083/0001-91\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA\r\n\r\n30.538.202/0001-52\r\n\r\nACADEMIA BOX 021 LTDA\r\n\r\n30.539.523/0001-71\r\n\r\nVISAO ARTE EM MOVEIS MARCENARIA LTDA\r\n\r\n30.541.453/0001-96\r\n\r\nD M DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.545.136/0001-48\r\n\r\nCOMERCIO GUTIERREZ LTDA\r\n\r\n30.554.855/0001-25\r\n\r\nLARQUE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n30.569.168/0001-83\r\n\r\nDELI VIBE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.574.391/0001-19\r\n\r\nVITOR FELICIANO COUTINHO 17277091795\r\n\r\n30.586.127/0001-03\r\n\r\nRB FRANCHISING LTDA\r\n\r\n30.590.206/0001-80\r\n\r\nBOX PHARMA SOLUCOES DE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n30.591.193/0001-63\r\n\r\nSBRC ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.615.437/0001-09\r\n\r\nMULLER KLOU ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\n30.619.092/0001-53\r\n\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n30.625.196/0001-70\r\n\r\nGRB CAR LTDA\r\n\r\n30.632.880/0001-80\r\n\r\nR. V. LEITE COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n30.633.744/0001-04\r\n\r\nR S CARVALHO COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS\r\n\r\n30.649.533/0001-60\r\n\r\nGOMES E LEITE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n30.650.949/0001-06\r\n\r\nCONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n30.652.663/0001-51\r\n\r\nCOMERCIAL NATO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n30.656.331/0001-45\r\n\r\nI C LOPES SERVICOS DE COMUNICACOES\r\n\r\n30.660.997/0001-77\r\n\r\nGARCIA LOCACOES DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.666.268/0001-28\r\n\r\nDS SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n30.667.137/0001-65\r\n\r\nMARCELA PINTO GUEDES 09957129724\r\n\r\n30.669.079/0001-09\r\n\r\nLAVA JATO JARDINS LTDA\r\n\r\n30.676.839/0001-05\r\n\r\nJSM RENOVA & INOVA LTDA\r\n\r\n30.683.872/0001-62\r\n\r\nMOTTA PEDRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n30.703.168/0001-24\r\n\r\nC G P COSTA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\n30.712.178/0001-26\r\n\r\nCONTIFLEX COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n30.723.494/0001-01\r\n\r\nLOHANA SENNA CIA DAS CAPAS\r\n\r\n30.723.600/0001-49\r\n\r\nJR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n30.726.639/0001-10\r\n\r\nPEDRO MARX CORREA GREGORIO 14713321796\r\n\r\n30.728.015/0001-31\r\n\r\nMONTEIRO COELHO, EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n30.731.705/0001-40\r\n\r\nALAN JORGE TEIXEIRA DE LIMA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n30.734.858/0001-40\r\n\r\nAMR INSTALADORA DE GAZ NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n30.743.540/0001-26\r\n\r\nMINAS FRUT LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n30.757.753/0001-07\r\n\r\nG R MENDES COMERCIO E SERVICOS EM GERAL\r\n\r\n30.762.762/0001-96\r\n\r\nNOVAXX TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n30.793.685/0001-31\r\n\r\nKIT TUDO NOSSO CHURRASCO LTDA\r\n\r\n30.797.591/0001-30\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.800.685/0001-11\r\n\r\nR M DE AZEVEDO PANIFICACAO\r\n\r\n30.811.988/0001-30\r\n\r\nFLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n30.819.338/0001-30\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ADRIANA E ANDREIA LTDA\r\n\r\n30.822.602/0001-95\r\n\r\nJ.M REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n30.850.812/0001-97\r\n\r\nOTICAS BARROS PESSANHA LTDA\r\n\r\n30.860.396/0001-08\r\n\r\nCAPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n30.864.149/0001-80\r\n\r\nGRUPO ORIENTAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.879.322/0001-13\r\n\r\nCHARLES SOUTO ALVES\r\n\r\n30.889.174/0001-18\r\n\r\nJOVINIL ELETRODOMESTICOS E BAZAR LTDA M E\r\n\r\n30.892.887/0001-30\r\n\r\nE&R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.896.336/0001-45\r\n\r\nL.F. DE O.COELHO - PROCESSAMENTO\r\n\r\n30.900.807/0001-41\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTELLA CABRAL\r\n\r\n30.905.848/0001-20\r\n\r\nLIDER PET BANGUENSE COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n30.924.533/0001-20\r\n\r\nCR FIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n30.930.119/0001-24\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE PADUA LTDA\r\n\r\n30.937.348/0001-70\r\n\r\nFAST RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.950.358/0001-46\r\n\r\nGIFT NEWS RESTAURANTE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.952.718/0001-49\r\n\r\nJEW TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.968.833/0001-01\r\n\r\nBRUNO DE MELLO RODRIGUES INSTALACAO E MANUTENCAO\r\n\r\n30.972.441/0001-16\r\n\r\nGAMEGI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n30.977.079/0001-76\r\n\r\nBIG STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.980.158/0001-36\r\n\r\nNATURE DESIGN RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n30.982.642/0001-02\r\n\r\nPABLO FELIPE ALVES MARIANO LTDA\r\n\r\n30.985.163/0001-31\r\n\r\nABEL BARAO DO PAO LTDA\r\n\r\n30.994.893/0001-07\r\n\r\nJR SANTOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n30.999.164/0001-35\r\n\r\nMCS CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.005.903/0001-99\r\n\r\nSERRALHERIA AZEVEDO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n31.007.107/0001-95\r\n\r\nBABIES SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n31.009.147/0001-76\r\n\r\nTRANSPORTADORA R REIS LTDA\r\n\r\n31.010.119/0001-79\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n31.011.063/0001-77\r\n\r\nE O A CASTANHO COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n31.011.518/0001-54\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO OSEUPERSONAL LTDA\r\n\r\n31.015.712/0001-08\r\n\r\nSUPERMERCADO LIDER & COSTA LTDA\r\n\r\n31.015.850/0001-97\r\n\r\nFABIO ARANTES TELES\r\n\r\n31.024.680/0001-07\r\n\r\nNURSE ASSIST SERVICOS DE SAUDE E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n31.025.890/0001-10\r\n\r\nVITAL REPARACAO, ASSISTENCIA TECNICA E GESTAO EM CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n31.025.922/0001-87\r\n\r\n2 IRMAOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31.042.864/0001-08\r\n\r\nFARMACIA NASH X LTDA\r\n\r\n31.043.762/0001-07\r\n\r\n3JM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n31.044.704/0001-90\r\n\r\nCHARME TURISMO LTDA\r\n\r\n31.046.188/0001-32\r\n\r\nDILFABIO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n31.046.216/0001-11\r\n\r\nANA CRISTINA DA ROCHA CABRAL 02736325745\r\n\r\n31.047.392/0001-78\r\n\r\nSTUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n31.049.133/0001-86\r\n\r\nCASA FETHISA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n31.056.138/0001-36\r\n\r\nO A DA SILVA BORRACHEIRO M E\r\n\r\n31.058.205/0001-51\r\n\r\nCOMERCIAL MARANNA LTDA\r\n\r\n31.060.116/0001-40\r\n\r\nFROBEL FABRICACAO E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n31.074.636/0001-01\r\n\r\nCONSTRUCAMPO RURAL LTDA\r\n\r\n31.076.509/0001-41\r\n\r\nABS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.083.316/0001-18\r\n\r\nF.M.M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n31.084.377/0001-08\r\n\r\nMBC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n31.086.964/0001-28\r\n\r\nYAYA MODAS LTDA\r\n\r\n31.096.368/0001-29\r\n\r\nJ. C. S. PINHEIRO CERAMICA\r\n\r\n31.119.250/0001-79\r\n\r\nPAULA MILENE SILVA DOS SANTOS RIBEIRO CONFEITARIA E ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\n31.127.442/0001-27\r\n\r\nBAR CAFE E RESTAURANTE COLON LTDA\r\n\r\n31.136.956/0001-49\r\n\r\nDUO TRADE E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n31.143.196/0001-05\r\n\r\n31.143.196 RICARDO CARVALHO E SILVA\r\n\r\n31.153.115/0001-40\r\n\r\nM.M. BESERRA - SERVICOS DE BORRACHARIA & LAVA JATO\r\n\r\n31.156.482/0001-05\r\n\r\nG & R TRANSPORTES EXECUTIVOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n31.166.418/0001-05\r\n\r\nCASS GESSO INSTALACAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n31.171.074/0001-14\r\n\r\nESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n31.178.230/0001-79\r\n\r\nVALDEIA LEITE PINTO DA ROSA LTDA\r\n\r\n31.189.112/0001-66\r\n\r\nE L SANTOS COMERCIO DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA\r\n\r\n31.189.152/0001-08\r\n\r\nCLIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.194.699/0001-00\r\n\r\nCARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.197.715/0001-00\r\n\r\nALQUEZ ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.199.003/0001-20\r\n\r\nBAR BARIDADE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.202.539/0001-57\r\n\r\nMSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA\r\n\r\n31.228.265/0001-75\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CHOPINGAS LTDA\r\n\r\n31.233.441/0001-67\r\n\r\nB.S. BARRETO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31.238.421/0001-89\r\n\r\nI.T. CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n31.239.179/0001-68\r\n\r\nLSC SOLUCOES EM ENGENHARIA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31.239.451/0001-00\r\n\r\nROSIMERI ROSA TELES 05665064750\r\n\r\n31.252.657/0001-70\r\n\r\nGAIVOTA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n31.254.456/0001-01\r\n\r\nR MACIEL NETO - PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\n31.255.286/0001-80\r\n\r\nIMPERIO DO ACO GRANDE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.258.073/0001-01\r\n\r\nSOS ESCOLAS SOLUCOES INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n31.258.486/0001-96\r\n\r\nBONISMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.279.576/0001-63\r\n\r\nJ. C. DA CRUZ SERVICOS E MANUTENCOES\r\n\r\n31.280.856/0001-91\r\n\r\nROMANI FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n31.286.186/0001-10\r\n\r\nIMPARAVEL CONSTRUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n31.290.889/0001-12\r\n\r\nFB CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.308.309/0001-77\r\n\r\nVELOZ REPAROS DE PAINEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.326.377/0001-69\r\n\r\nC A DA MATA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n31.327.402/0001-29\r\n\r\nAFONSO LIGORIO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n31.345.524/0001-48\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS INFOGAMES\r\n\r\n31.346.794/0001-73\r\n\r\nEDITORA JH LTDA\r\n\r\n31.349.315/0001-72\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA MARTINS EVENTOS E TREINAMENTOS\r\n\r\n31.357.789/0001-66\r\n\r\nRAFAEL FELIPE GOMES DE JESUS\r\n\r\n31.361.827/0001-54\r\n\r\nITALA-BRAS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n31.362.494/0001-88\r\n\r\nHIDROVEG PESQUISA E REAGENTES PARA MINERACAO LTDA\r\n\r\n31.369.638/0001-28\r\n\r\nNORONHA SERVICOS E PRODUTOS PARA OS PES LTDA\r\n\r\n31.371.689/0001-94\r\n\r\nF. I. BAZAR, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n31.383.852/0001-39\r\n\r\nTABF RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n31.395.361/0001-08\r\n\r\nPADO ELETRO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.401.447/0001-04\r\n\r\nDANIELE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n31.404.860/0001-14\r\n\r\nFINANCIER PETROPOLIS FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31.413.202/0001-99\r\n\r\nMARGARIDA MELLO DE MATOS 57973016791\r\n\r\n31.420.829/0001-77\r\n\r\nSABRINA GABRIELA FRIGIERI 27628706827\r\n\r\n31.424.784/0001-09\r\n\r\nALM COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n31.433.382/0001-70\r\n\r\nFORTE VALLE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n31.442.759/0001-58\r\n\r\nPGP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n31.458.809/0001-95\r\n\r\nBEIRA LAGO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31.458.997/0001-51\r\n\r\nADIBLOCK FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n31.464.647/0001-06\r\n\r\nFRANCO LTDA\r\n\r\n31.479.912/0001-11\r\n\r\nUTILIMIX UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n31.487.194/0001-25\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n31.488.892/0001-45\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS- MADAME MIMI\r\n\r\n31.506.693/0001-12\r\n\r\nC.V.DE SOUZA\r\n\r\n31.517.473/0001-94\r\n\r\nMNM MODAS LTDA\r\n\r\n31.532.146/0001-01\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n31.534.050/0001-82\r\n\r\nFERGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n31.543.411/0001-57\r\n\r\nMPM RODRIGUES AUTO MECANICA E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\n31.547.953/0001-06\r\n\r\nBAZAR PIBA PIOLA LTDA\r\n\r\n31.560.338/0001-21\r\n\r\n3A MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.568.391/0001-79\r\n\r\nTECLIZI COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n31.573.468/0001-07\r\n\r\nGASTROCHEF COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n31.573.996/0001-58\r\n\r\nBORBA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n31.585.821/0001-60\r\n\r\nH R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n31.587.223/0001-20\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA M E\r\n\r\n31.601.106/0001-74\r\n\r\nSOLAZER INSTALACOES E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.612.053/0001-97\r\n\r\nPROSPER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n31.614.002/0001-02\r\n\r\nMB FRANCO MANUTENCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS\r\n\r\n31.621.145/0001-33\r\n\r\nLEJET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n31.621.787/0001-32\r\n\r\nSOCIEDADE DA CARNE PARK STEAK BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.622.539/0001-06\r\n\r\nDOCE MANA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n31.623.469/0001-00\r\n\r\nMILENA NIX LTDA\r\n\r\n31.633.514/0001-08\r\n\r\nHONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n31.637.264/0001-84\r\n\r\nPAN-AFRICAN TRADING LTDA\r\n\r\n31.642.986/0001-27\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n31.647.753/0001-17\r\n\r\nJACS OFICINA E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n31.649.218/0001-03\r\n\r\nSPITZ FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n31.650.622/0001-99\r\n\r\nSMART VENDAS E SERVICOS RJ LTDA\r\n\r\n31.658.202/0001-59\r\n\r\nBCS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.661.172/0001-30\r\n\r\nRIOS FRONTIN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.665.531/0001-27\r\n\r\nA M F PARREIRA\r\n\r\n31.666.248/0001-10\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DOCES LTDA\r\n\r\n31.673.916/0001-36\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n31.686.807/0001-53\r\n\r\nBAR POSTO 12 LTDA\r\n\r\n31.699.626/0001-61\r\n\r\nG. WENDLING CONFECCOES\r\n\r\n31.704.532/0001-33\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA SILVA SOUSA - CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n31.714.468/0001-71\r\n\r\nGO CERTIFICADO DIGITAL LTDA\r\n\r\n31.715.275/0001-35\r\n\r\nLAGOM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n31.728.388/0001-75\r\n\r\nJJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n31.729.630/0001-25\r\n\r\nPIETRO OTICA LTDA\r\n\r\n31.735.408/0001-35\r\n\r\n31.735.408 ALEXANDER LEONARDO TAVARES VIEIRA\r\n\r\n31.742.874/0001-48\r\n\r\nM C M SERPA\r\n\r\n31.750.477/0001-18\r\n\r\nMCPF NORTE SHOPPING ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.783.030/0001-45\r\n\r\nCARIOCA S ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.788.131/0001-09\r\n\r\nM & D GOMES PIZZARIA LTDA\r\n\r\n31.794.867/0001-90\r\n\r\nMCM DA SILVA GELO E BEBIDAS\r\n\r\n31.796.939/0001-38\r\n\r\nJULIO CESAR BORGES NETTO LTDA\r\n\r\n31.797.439/0001-10\r\n\r\nRAPHAELA NEZINHO PEREIRA SERVICOS DE CATERING LTDA\r\n\r\n31.801.688/0001-32\r\n\r\nMILIAN COSMETIC LTDA\r\n\r\n31.813.328/0001-50\r\n\r\nPOUSADA VALLE AZUL LTDA\r\n\r\n31.825.395/0001-95\r\n\r\nCOMIDA CASEIRA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n31.827.358/0001-16\r\n\r\nL G CAVALCANTI DECORACOES\r\n\r\n31.832.144/0001-38\r\n\r\nALFA E OMEGA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.857.063/0001-92\r\n\r\nRIOCAP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n31.857.448/0001-50\r\n\r\nSHARK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n31.863.381/0001-66\r\n\r\nELIAS RAMOS FARIA JUNIOR 12293233766\r\n\r\n31.877.818/0001-10\r\n\r\nT. V. FERRO COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS\r\n\r\n31.887.430/0001-09\r\n\r\nLAHAM BARRETO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n31.889.164/0001-45\r\n\r\nSEVEN GAS REVENDEDORA DE GAS LP LTDA\r\n\r\n31.892.967/0001-59\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DE MACAE LTDA.\r\n\r\n31.894.242/0001-08\r\n\r\nFAM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.896.012/0001-70\r\n\r\nNOGMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.906.325/0001-61\r\n\r\nCONDICIONAMENTO FISICO CROSS LIFE DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n31.909.608/0001-67\r\n\r\nENTRECARROS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n31.910.037/0001-80\r\n\r\nDELCI DE FREITAS RIBEIRO-SERRALHERIA\r\n\r\n31.911.853/0001-09\r\n\r\nJ R DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n31.915.168/0001-50\r\n\r\nANFREX S COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.927.879/0001-45\r\n\r\nR.J. DA SILVA CARVALHO REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n31.933.900/0001-15\r\n\r\nMASTER COMERCIO E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n31.940.679/0001-22\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTORIL LTDA\r\n\r\n31.945.216/0001-53\r\n\r\nMC COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.946.142/0001-70\r\n\r\nSOLOACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31.952.276/0001-01\r\n\r\nTATIANE CARDOSO FISIOTERAPIA ESTETICA AVANCADA LTDA\r\n\r\n31.954.065/0001-08\r\n\r\nATACADAO JAMANTA LTDA\r\n\r\n31.956.294/0001-53\r\n\r\nALEXIA TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.967.557/0001-20\r\n\r\nCOMERCIAL CALOMBE RJ LTDA\r\n\r\n31.972.504/0001-05\r\n\r\nALFREDO NASCIMENTO NOGUEIRA 07415742761\r\n\r\n31.976.079/0001-14\r\n\r\nG G DE SOUZA\r\n\r\n31.985.168/0001-27\r\n\r\nALFA MAGE - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.994.767/0001-07\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA ME LTDA\r\n\r\n31.996.751/0001-33\r\n\r\nTIGELAS GRILL LTDA\r\n\r\n31.997.982/0001-61\r\n\r\nPLAGUE INK TATTOO LTDA\r\n\r\n32.007.960/0001-70\r\n\r\nMUNDO DOS NARGUILES E TABACARIA LTDA\r\n\r\n32.009.250/0001-89\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR.GOULART LTDA\r\n\r\n32.021.271/0001-10\r\n\r\nALDA OLIVEIRA DE FREITAS M E\r\n\r\n32.022.369/0001-91\r\n\r\nTIMEC-TAVARES INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA E CIVIL-LTDA\r\n\r\n32.025.738/0001-08\r\n\r\nLEAD REFORMAS, SERVICOS E CONSULTORIAS LTDA\r\n\r\n32.055.261/0001-03\r\n\r\nITADIESEL MECANICA LTDA\r\n\r\n32.067.266/0001-48\r\n\r\nFRANCAP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.069.150/0001-48\r\n\r\nDOUTOR LUTHIER CONSERTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n32.076.064/0001-62\r\n\r\nMOURA ENGENHARIA E CONSULTORIA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n32.087.494/0001-80\r\n\r\nAJ CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n32.099.947/0001-98\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n32.100.825/0001-74\r\n\r\nCLOSET DA LU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n32.101.167/0001-35\r\n\r\nOLIMPICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n32.103.590/0001-74\r\n\r\nDOGS E CATS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n32.104.167/0001-99\r\n\r\nABILITY TAX REVISAO TRIBUTARIA LTDA\r\n\r\n32.104.646/0001-05\r\n\r\nTOPWQ TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.105.901/0001-34\r\n\r\nELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.124.169/0001-40\r\n\r\nG F DOS SANTOS CONSTRUCOES\r\n\r\n32.124.277/0001-12\r\n\r\nGRID MOTOCAR DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n32.136.181/0001-74\r\n\r\nJOSE VIATRONSKI SILVEIRA 03191035010\r\n\r\n32.137.721/0001-34\r\n\r\nBAZAR SANTO ANTONINHO LIMITADA\r\n\r\n32.143.870/0001-06\r\n\r\nR S FASHION - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n32.146.287/0001-59\r\n\r\nSIGMA CARGO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n32.146.922/0001-06\r\n\r\nPARCEIRO DOS AUTOS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.156.023/0001-86\r\n\r\nRC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n32.158.746/0001-14\r\n\r\nPETROSERVTC SERVICOS E COMERCIO GERAL LTDA\r\n\r\n32.159.902/0001-61\r\n\r\nEZER B. GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n\r\n32.177.560/0001-02\r\n\r\nPET RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n32.184.208/0001-02\r\n\r\nANDERSON CARLOS BARBOSA\r\n\r\n32.184.719/0001-16\r\n\r\nELLO FORT LTDA\r\n\r\n32.198.837/0001-83\r\n\r\nXL & M BAR, MUSICA E PETISCARIA LTDA\r\n\r\n32.201.741/0001-27\r\n\r\nBIFOCAL OTICA LTDA\r\n\r\n32.202.710/0001-90\r\n\r\nUZZE BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n32.203.996/0001-29\r\n\r\nBARRA TURBO PNEUS LTDA\r\n\r\n32.205.748/0001-17\r\n\r\nPLANETA FANTASIA FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n32.205.759/0001-05\r\n\r\nCITY QUADROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.211.819/0001-94\r\n\r\nFTSPORTS MANAGEMENT AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n32.212.037/0001-70\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA\r\n\r\n32.220.774/0001-14\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.235.366/0001-36\r\n\r\nABC COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.238.797/0001-56\r\n\r\nEXPRESSO JM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n32.242.406/0001-77\r\n\r\nLUARTHY 23 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n32.242.658/0001-04\r\n\r\nBRASIL AUTO CENTER COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.258.324/0001-10\r\n\r\nDROGANEWS MACKENZIE DO MEIER LTDA\r\n\r\n32.269.808/0001-65\r\n\r\nHI FIVE STORE COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.276.020/0001-86\r\n\r\nTAGS IMOVEIS LTDA\r\n\r\n32.276.522/0001-07\r\n\r\nATACADAO LEVINO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.277.386/0001-70\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PEDRO LTDA\r\n\r\n32.279.655/0001-37\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\n32.280.059/0001-77\r\n\r\nBORRACHARIA BANDEIRANTES LTDA M E\r\n\r\n32.289.040/0001-91\r\n\r\nTMA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n32.289.244/0001-22\r\n\r\nTRANSPORTES CAPOCHIM LTDA\r\n\r\n32.290.792/0001-72\r\n\r\nBUFFET JUNIQUE SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n32.293.490/0001-58\r\n\r\nJ C N DIMAS TRANSPORTADORA E SERRALHERIA\r\n\r\n32.305.092/0001-04\r\n\r\nARUEIRA GIRAO COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.316.275/0001-25\r\n\r\nMAVILUSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.324.884/0001-26\r\n\r\nANITA M SANTOS MINI MERCADO\r\n\r\n32.336.000/0001-53\r\n\r\nIDEOLOGIA VEICULOS LTDA\r\n\r\n32.342.250/0001-04\r\n\r\nD J R ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.342.256/0001-73\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS RESTAURANTE\r\n\r\n32.351.486/0001-07\r\n\r\nJR DE AZEVEDO INFO LTDA\r\n\r\n32.367.607/0001-09\r\n\r\nMARLON CORREA MIRANDA 14714374770\r\n\r\n32.391.770/0001-07\r\n\r\nINTEGRAPIS - INTEGRACOES SUSTENTAVEIS COM ABELHAS LTDA\r\n\r\n32.408.045/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES IMPORTADOS DE LUXO ZAILO LTDA\r\n\r\n32.430.314/0001-10\r\n\r\nLE SERRALHERIA E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n32.433.834/0001-87\r\n\r\nWORKPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n32.442.500/0001-70\r\n\r\nARP SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n32.450.378/0001-83\r\n\r\nALEX J. PERIN MARKETING E PUBLICIDADE\r\n\r\n32.460.717/0001-02\r\n\r\nG S P GOMES VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n32.467.889/0001-08\r\n\r\nC. R. CAMPOS COMERCIO E SERVICOS FINANCEIROS\r\n\r\n32.467.973/0001-21\r\n\r\nOPCAO DO GAS SERVICO E VENDA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n32.486.794/0001-31\r\n\r\nELIAS LUIZ DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO\r\n\r\n32.498.585/0001-08\r\n\r\nA.R. DE SOUZA PIZZARIA\r\n\r\n32.530.420/0001-76\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PLAZZA LTDA\r\n\r\n32.537.287/0001-80\r\n\r\nTONY REFORMAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.541.612/0001-88\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n32.541.842/0001-47\r\n\r\nVITTA DISTRIBUIDORA COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n32.542.177/0001-06\r\n\r\nFAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n32.554.618/0001-90\r\n\r\nTUTIS 2018 ARTIGOS DE FESTA LTDA\r\n\r\n32.567.752/0001-25\r\n\r\nMINERACAO E COMERCIO CALIFORNIA LTDA\r\n\r\n32.570.558/0001-07\r\n\r\nW3 PF5 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n32.572.679/0001-80\r\n\r\nVIACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n32.576.987/0001-83\r\n\r\nVALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA\r\n\r\n32.585.101/0001-68\r\n\r\nF1 DRYWALL LTDA\r\n\r\n32.588.303/0001-63\r\n\r\nJARBAS M PEREIRA PEDRAS\r\n\r\n32.591.199/0001-66\r\n\r\nALLENZO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n32.610.717/0001-41\r\n\r\nERICA TEIXEIRA COMPANY LTDA\r\n\r\n32.648.705/0001-06\r\n\r\nCERTSIMPLES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n32.651.833/0001-09\r\n\r\nENERGIA & SAUDE NATURAL PRODUTOS E SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\n32.656.848/0001-60\r\n\r\nARARA TINTAS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\n32.669.106/0001-79\r\n\r\nA L B M LIMA - INFORMATICA LTDA\r\n\r\n32.683.347/0001-72\r\n\r\nJ C S DOS SANTOS VIAGENS LTDA\r\n\r\n32.711.077/0001-66\r\n\r\nVISION MB FACILITY LTDA\r\n\r\n32.711.299/0001-89\r\n\r\nA. R. DE PAIVA ALIMENTOS E ACESSORIOS\r\n\r\n32.729.920/0001-31\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL LAJENSE LTDA\r\n\r\n32.737.018/0001-67\r\n\r\nJOTTA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n32.764.927/0001-94\r\n\r\n90 GRAUS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA.\r\n\r\n32.768.906/0001-47\r\n\r\nLANCHONETE PEDRINHOS LTDA\r\n\r\n32.788.254/0001-02\r\n\r\nSULPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n32.797.081/0001-99\r\n\r\nMFR FILTROS E PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n32.812.990/0001-59\r\n\r\nMEDPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n32.818.717/0001-31\r\n\r\nZETTA SOLARES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.859.011/0001-18\r\n\r\nM C BARBOSA PARACAMBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.863.499/0001-57\r\n\r\nRMF DYNAMIC LTDA\r\n\r\n32.891.341/0001-90\r\n\r\nC DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n\r\n32.892.814/0001-74\r\n\r\nPOUSADA IMBETIBA LTDA\r\n\r\n32.899.976/0001-34\r\n\r\nA J G COLETA DE RESIDUOS AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\n32.906.415/0001-15\r\n\r\nPOPPE CLINICA DE ODONTOLOGIA SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA.\r\n\r\n32.908.666/0001-39\r\n\r\nN B M MENDONCA MAGALHAES VEICULOS\r\n\r\n32.911.759/0001-12\r\n\r\nSOLARLINE COMERCIO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n32.920.133/0001-72\r\n\r\nTOP GUN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n32.953.188/0001-89\r\n\r\nMARIVALDA A R DA SILVA HORTIFRUTI\r\n\r\n32.968.814/0001-00\r\n\r\nNEW SPLIT SOLUCOES EM REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\n32.973.229/0001-07\r\n\r\nBANLUCCI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n32.976.973/0001-57\r\n\r\nROBERTO ARCHANJO BARBOSA JUNIOR ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n\r\n32.983.668/0001-92\r\n\r\nL. A GIGANTE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n32.997.914/0001-65\r\n\r\nMACIEL & CORREA IMPRESSOS RJ LTDA\r\n\r\n33.015.177/0001-10\r\n\r\nLUNARA CRISTINA DOS S NASCIMENTO\r\n\r\n33.015.185/0001-67\r\n\r\nMANUTENCOES RAFAEL SANTOS LTDA\r\n\r\n33.016.009/0001-40\r\n\r\n2 J INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n33.027.545/0001-40\r\n\r\nRIO COLD REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n33.028.022/0001-19\r\n\r\nRS OTICA, PAPELARIA E ARTIGOS DE OTICA LTDA\r\n\r\n33.029.638/0001-04\r\n\r\nELETRO FERRAGENS DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.029.802/0001-83\r\n\r\nFERRAGENS MICAN LTDA\r\n\r\n33.036.630/0001-75\r\n\r\nA.S. NASCIMENTO TRANSPORTE\r\n\r\n33.053.980/0001-40\r\n\r\nMASSA E TRIGO MANITOBA LTDA\r\n\r\n33.088.311/0001-03\r\n\r\nCAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA\r\n\r\n33.092.364/0001-06\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DE CASTRO FILMAGENS DE TV CINEMA E PUCLICIDADES\r\n\r\n33.106.222/0001-42\r\n\r\nDNG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n33.107.330/0001-30\r\n\r\nG P ABREU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.117.643/0001-79\r\n\r\nBELALIS CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n33.117.960/0001-95\r\n\r\nM.J. PORTO MANCEBO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n33.118.049/0001-00\r\n\r\nF FERNANDA DE AQUINO\r\n\r\n33.118.243/0001-88\r\n\r\nRCS FONSECA SERVICOS E COMERCIO EM GERAL\r\n\r\n33.135.060/0001-70\r\n\r\nELECTA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n33.144.876/0001-60\r\n\r\nASATO FOODS EVENTOS LTDA\r\n\r\n33.151.851/0001-94\r\n\r\nRENATA APOLLO INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS UTILIDADES LTDA\r\n\r\n33.171.282/0001-49\r\n\r\nPEMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.173.537/0001-02\r\n\r\nANDREA CAZOTE ANTUNES DA COSTA 00404496709\r\n\r\n33.173.600/0001-00\r\n\r\nLITOGRAFICA A FERREIRA LTDA\r\n\r\n33.174.640/0001-77\r\n\r\nPLAC LITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.187.742/0001-27\r\n\r\nALMEIDA TAVARES CENTRO AUTOMOTIVO E EMBREAGENS LTDA\r\n\r\n33.188.961/0001-20\r\n\r\nDEZAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n33.189.771/0001-28\r\n\r\nSERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.197.096/0001-89\r\n\r\nSETOV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.202.851/0001-76\r\n\r\nABC UNIFORMES E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n33.210.717/0001-17\r\n\r\nLANCHES POLI TELL LTDA\r\n\r\n33.224.882/0001-28\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CANDOSA LIMITADA\r\n\r\n33.236.845/0001-30\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ESTRELA DA VILA LTDA\r\n\r\n33.252.304/0001-03\r\n\r\nE. GARCIA TAUIL PRODUTOS OTICOS\r\n\r\n33.263.120/0001-30\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA AQUIDABA LTDA\r\n\r\n33.282.617/0001-04\r\n\r\nSANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n33.283.614/0001-87\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS FERREIRA ROCHA 05246530701\r\n\r\n33.284.191/0001-10\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES SAMPAIO LTDA\r\n\r\n33.287.130/0001-06\r\n\r\nJVF ALVARES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.303.929/0001-49\r\n\r\nE. TRIGO. D. DE JESUS COMERCIO DE LANCHES\r\n\r\n33.327.196/0001-82\r\n\r\nE DA S GABRIEL RODRIGUES- RESTAURANTE\r\n\r\n33.333.734/0001-41\r\n\r\nADELINO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n33.357.508/0001-09\r\n\r\nDUNYA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n33.357.906/0001-17\r\n\r\nCAFE E BAR BONE LTDA\r\n\r\n33.367.006/0001-50\r\n\r\nR R MARTINS RESTAURANTE E DELIVERY\r\n\r\n33.375.289/0001-82\r\n\r\nKMS4 MOTORS SERVICOS, MANUTENCAO E REPARACAO LTDA\r\n\r\n33.378.353/0001-89\r\n\r\nICETEC REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.379.213/0001-25\r\n\r\nM S F RAYMUNDO COMERCIO E SERVICOS DE PEDRAS\r\n\r\n33.381.914/0001-07\r\n\r\nMOBILIARIA REAL LTDA\r\n\r\n33.400.628/0001-33\r\n\r\nDERRICK ROPE SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA\r\n\r\n33.409.611/0001-47\r\n\r\n33.409.611 ANDERSON MAGALHAES BASTOS COSTA\r\n\r\n33.411.592/0001-93\r\n\r\nMETA METAIS LTDA\r\n\r\n33.442.443/0001-91\r\n\r\nBAR PRAIA LINDA LTDA\r\n\r\n33.443.064/0001-16\r\n\r\nATTRIUS SUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.443.100/0001-41\r\n\r\nDETONA LOG EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.444.600/0001-06\r\n\r\nTHC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.460.560/0001-88\r\n\r\nJMJ COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES LTDA\r\n\r\n33.488.526/0001-11\r\n\r\nSTOP AUTO PECAS E OLEO LTDA\r\n\r\n33.498.093/0001-85\r\n\r\nLIGEIRINHO DAS MOTOS LTDA\r\n\r\n33.502.667/0001-41\r\n\r\nA SUPREMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n33.521.879/0001-76\r\n\r\nTOY AND GAMES COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n33.524.950/0001-74\r\n\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n\r\n33.535.188/0001-21\r\n\r\nIMOBILIARIA E CONSTRUTORA TARSO LTDA\r\n\r\n33.547.149/0001-44\r\n\r\nM I DE ARAUJO RESTAURANTE E PIZZARIA PREDILETTA\r\n\r\n33.550.765/0001-54\r\n\r\nWERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n33.559.588/0001-77\r\n\r\nGASTRONOMIA IMPERIAL LTDA\r\n\r\n33.561.271/0001-75\r\n\r\nFMF DE MARICA TREINAMENTO E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n33.564.513/0001-84\r\n\r\nSOPHIE DE MACAE COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.564.523/0001-10\r\n\r\nATHO SPORTS LTDA\r\n\r\n33.579.538/0001-51\r\n\r\nDANIEL MENDES BARBOSA\r\n\r\n33.584.176/0001-97\r\n\r\nZAMORA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n33.588.261/0001-23\r\n\r\nONLIVE TELECOM LTDA\r\n\r\n33.600.041/0001-78\r\n\r\nVICTOR HUGO DE CARVALHO DIAS\r\n\r\n33.625.672/0001-41\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\n33.626.904/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n33.632.762/0001-60\r\n\r\nPM VERISSIMO TRANSPORTES\r\n\r\n33.635.939/0001-81\r\n\r\nBRASITALIA BRASIL ITALIA TURISMO LTDA\r\n\r\n33.638.045/0001-45\r\n\r\nADILSON KLEIN RESTAURANTE, BAR E EVENTOS\r\n\r\n33.639.485/0001-17\r\n\r\nCONFECCOES SOL E MAR LTDA\r\n\r\n33.650.574/0001-64\r\n\r\nG. SOUSA RESTAURANTE\r\n\r\n33.654.436/0001-53\r\n\r\nCARLA COMERCIO DE MIDIAS E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n33.654.913/0001-80\r\n\r\nHUGO LIMA DE SIQUEIRA\r\n\r\n33.662.552/0001-14\r\n\r\nELETRONICA ARQUIAS CORDEIRO LTDA\r\n\r\n33.676.480/0001-64\r\n\r\nSANA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n33.678.969/0001-75\r\n\r\nV. M. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n33.680.235/0001-20\r\n\r\nB M BARROS\r\n\r\n33.720.570/0001-05\r\n\r\nESPACO 302 CANTINA LTDA\r\n\r\n33.723.972/0001-63\r\n\r\n33.723.972 JOAO PAULO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n33.727.417/0001-00\r\n\r\nSIRIUS ENERGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.734.187/0001-06\r\n\r\nSUZI CELL COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.740.978/0001-49\r\n\r\nLANCHONETE GALETO PARAISO LTDA\r\n\r\n33.748.312/0001-37\r\n\r\nREOBOTE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n33.749.343/0001-02\r\n\r\nLDRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.751.149/0001-61\r\n\r\nFIKIR MINI MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n33.751.951/0001-51\r\n\r\nMARKETING VIEW REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.753.138/0001-10\r\n\r\nMARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES\r\n\r\n33.765.588/0001-23\r\n\r\nOCEAN COAST SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n33.780.442/0001-57\r\n\r\nRDX CARGO LTDA\r\n\r\n33.781.269/0001-01\r\n\r\nRCSJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n33.799.750/0001-24\r\n\r\nPANIFICACAO FRONTAL DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n33.809.013/0001-65\r\n\r\nMERCEARIA E BAR LUZ DO SOL LTDA\r\n\r\n33.813.562/0001-03\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n33.822.542/0001-07\r\n\r\nM P F RIMES COLCHOES\r\n\r\n33.823.838/0001-34\r\n\r\nSHEIVA TRINTA ACESSORIOS & BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n33.828.336/0001-04\r\n\r\nAUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA\r\n\r\n33.836.662/0001-55\r\n\r\nUNIAO JT AGROPECUARIA E PET SHOP LTDA.\r\n\r\n33.856.426/0001-09\r\n\r\nZPV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.866.429/0001-15\r\n\r\nOXICOSTA GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n33.866.895/0001-09\r\n\r\nGF COMPANY CASES E REPAROS LTDA\r\n\r\n33.892.430/0001-14\r\n\r\nLF COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n33.907.152/0001-21\r\n\r\nGLOBAL BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.909.452/0001-40\r\n\r\nL. H. DE TERESOPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\n33.919.432/0001-50\r\n\r\nMAUA DRINKS BAR LTDA\r\n\r\n33.934.285/0001-97\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.934.548/0001-68\r\n\r\nOFICINA MECANICA PINGO DE OURO LTDA\r\n\r\n33.946.258/0001-34\r\n\r\nSUMMIT VENDAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n33.954.157/0001-05\r\n\r\nACOUGUE FLOR DO SALGUEIRO LTDA\r\n\r\n33.961.119/0001-80\r\n\r\nIGNACIO & DANTAS COMERCIO E SERVICOS DE CAFE LTDA\r\n\r\n33.972.737/0001-25\r\n\r\n33.972.737 VICENTE DE PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n33.976.046/0001-08\r\n\r\nMIRANDA JUNIOR CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.979.871/0001-58\r\n\r\nP T SANTOS COMERCIO DE MANEQUINS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n34.023.639/0001-04\r\n\r\nSILVA ANDRADE 2019 TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n34.030.042/0001-97\r\n\r\n34.030.042 FERNANDA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n34.034.642/0001-23\r\n\r\nPA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n34.055.634/0001-63\r\n\r\nIGOR MENDONCA DA SILVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO\r\n\r\n34.059.497/0001-35\r\n\r\nVR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n34.068.412/0001-85\r\n\r\nMP MONTEIRO DA SILVA INSTALACOES, REFORMAS & SERVICOS\r\n\r\n34.071.315/0001-41\r\n\r\nFARIA E LIMA COMERCIO DE SUVENIRES LTDA\r\n\r\n34.080.297/0001-64\r\n\r\nM. GUILHERME S. DOS REIS - TRANSPORTES\r\n\r\n34.088.565/0001-94\r\n\r\nMARCO A BRASIL DE LIMA\r\n\r\n34.116.083/0001-09\r\n\r\nBRASIL SAUDE COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURGICO LTDA\r\n\r\n34.132.452/0001-49\r\n\r\nALIANCA MATERIAIS DE CONTRUCOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n34.133.634/0001-34\r\n\r\nL E DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n34.138.211/0001-07\r\n\r\nPW CONSULTORIA, PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n34.139.271/0001-44\r\n\r\n4 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n34.146.913/0001-32\r\n\r\n34.146.913 ELIEZIO DO REGO MOTA\r\n\r\n34.150.034/0001-84\r\n\r\nC R V SANTOS RECICLAGEM\r\n\r\n34.164.078/0001-63\r\n\r\nRANCHO NOVO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n34.164.943/0001-71\r\n\r\nMUNGUBAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.167.618/0001-62\r\n\r\nJULIANA VAZ NUTRICAO CLINICA E ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n34.172.917/0001-95\r\n\r\nFR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n34.178.630/0001-72\r\n\r\nTRANSPORTES RADI LTDA\r\n\r\n34.209.588/0001-00\r\n\r\nMIRANDA & BATISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.249.604/0001-98\r\n\r\nAWACONCEITO ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n34.253.131/0001-00\r\n\r\nCVG BICICLETAS LTDA\r\n\r\n34.253.481/0001-69\r\n\r\nMINAS RIO IMPORTS E DESIGN LTDA\r\n\r\n34.255.136/0001-64\r\n\r\nGMRB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n34.278.105/0001-29\r\n\r\nGARAGEM 021 LTDA\r\n\r\n34.292.040/0001-76\r\n\r\nJMS ANTUNES LANCHONETE LTDA\r\n\r\n34.293.621/0001-22\r\n\r\nLATICINIOS E PIZARIA ADRILEX LTDA\r\n\r\n34.306.161/0001-20\r\n\r\nJGJD COMERCIO DE CARVAO E DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n34.332.479/0001-85\r\n\r\nL S PEDRO GOURMET\r\n\r\n34.336.293/0001-02\r\n\r\nCHOCOLANCHE SALGADOS LTDA.\r\n\r\n34.336.506/0001-98\r\n\r\nEDMILSON DE MOURA PITOMBEIRA SERVICOS MEDICOS\r\n\r\n34.338.529/0001-31\r\n\r\nR S PEREIRA SEGURANCA PRIVADA\r\n\r\n34.365.332/0001-91\r\n\r\nSUSHI&BURGUER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.370.240/0001-08\r\n\r\nDOM CARLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n34.378.161/0001-35\r\n\r\nFRIO TERE GOSTOSO LTDA\r\n\r\n34.383.214/0001-06\r\n\r\nMONIK EDUCACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n34.391.725/0001-70\r\n\r\nJNC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.397.915/0001-02\r\n\r\nF DE FARIAS SANTANA COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS\r\n\r\n34.430.366/0001-12\r\n\r\nA MENDES DA SILVA - SERVICOS DE COBRANCAS LTDA\r\n\r\n34.432.825/0001-05\r\n\r\nFIRMINO & SILVA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.458.078/0001-76\r\n\r\nWEL SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.458.952/0001-75\r\n\r\nL.G.G COELHO FILHO COMERCIO E SERVICOS DE PISOS LAMINADOS\r\n\r\n34.460.310/0001-00\r\n\r\nMAF MONTEL DELICATESSEM\r\n\r\n34.466.867/0001-59\r\n\r\nCASTRICINI ARAUJO MARKETING DIGITAL VENDAS E IMPORTACAO EIRELI\r\n\r\n34.494.562/0001-50\r\n\r\nR DOS SANTOS MENEZES MARMORARIA\r\n\r\n34.519.062/0001-26\r\n\r\nNUTRIFIT BARRA RESTAURANTE DE ALIMENTACAO FIT SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n34.520.172/0001-08\r\n\r\nMARIA PURURUCA COMERCIO E FABRICACAO DE TORRESMO LTDA\r\n\r\n34.537.206/0001-77\r\n\r\nEVANILDE COUTO DA MOTA POUSADA LTDA\r\n\r\n34.538.382/0001-23\r\n\r\nHIGHLIGHTS INTERIORES LTDA\r\n\r\n34.551.633/0001-00\r\n\r\nCRISLANE SANTOS LIMA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\n34.593.474/0001-06\r\n\r\nP S DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.596.450/0001-00\r\n\r\nN C F ROCHA LTDA\r\n\r\n34.618.188/0001-58\r\n\r\nWHISQUERIA CAVALERA LTDA\r\n\r\n34.622.578/0001-00\r\n\r\nAUTOCELO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n34.627.575/0001-50\r\n\r\nJ ORESTES O SOUZA REFRIGERACAO\r\n\r\n34.651.161/0001-67\r\n\r\nB F STANOGA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n34.661.676/0001-48\r\n\r\nCHARMANT MAKE COMERCIO DE COSMETICOS & ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n34.672.202/0001-00\r\n\r\nGK OPERADORA DE TURISMO - LTDA\r\n\r\n34.680.292/0001-72\r\n\r\nPAC INDUSTRIA COMERCIO R SERVICOS DE ALIMENTOS E EMBALAGENS REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n34.701.348/0001-28\r\n\r\nPATACA PNEUS E SEVICOS LTDA\r\n\r\n34.735.156/0001-32\r\n\r\nVAF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.738.623/0001-88\r\n\r\nTRANSPORTADORA CATISTA LTDA\r\n\r\n34.760.459/0001-05\r\n\r\nPOUND CONNECT EMPRESA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n34.761.641/0001-80\r\n\r\nNUTRIFIT RIO COMERCIO DE ALIMENTACAO FIT LTDA\r\n\r\n34.763.614/0001-47\r\n\r\nBOX FZ IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.774.694/0001-36\r\n\r\nTECSERV CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\n34.778.089/0001-33\r\n\r\nFORTPLAST FORROS E PORTAS PVC LTDA\r\n\r\n34.779.197/0001-20\r\n\r\nMERCADO, PADARIA & ACOGUE FENIX LTDA\r\n\r\n34.802.455/0001-42\r\n\r\nR2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n34.805.752/0001-41\r\n\r\nAMIGOS MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n34.818.805/0001-69\r\n\r\nQLEC BARRA 05 DOCERIA LTDA\r\n\r\n34.821.586/0001-77\r\n\r\nISOBASE POLIESTIRENO LTDA\r\n\r\n34.833.438/0001-72\r\n\r\nRJ ELETRONICOS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n34.836.166/0001-64\r\n\r\nMASSUH & FALETA LTDA\r\n\r\n34.836.954/0001-50\r\n\r\nMB SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n34.837.102/0001-88\r\n\r\nREI DO CLIMA REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n34.896.849/0001-07\r\n\r\nM. A. DA COSTA COMERCIO DE COSMETICOS E INFORMATICA\r\n\r\n34.924.291/0001-26\r\n\r\nLCC NOGUEIRA TANOARIA LTDA\r\n\r\n34.939.568/0001-94\r\n\r\nPEIXARIA DO GUERREIRO LTDA\r\n\r\n34.940.498/0001-94\r\n\r\nSUPRA SOLUCOES INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n34.945.649/0001-05\r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS LUIZ COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n34.960.092/0001-73\r\n\r\nCECAB INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\n34.989.869/0001-22\r\n\r\nUNIVERSO BRASIL COMERCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\n35.014.451/0001-62\r\n\r\nSTARRY GRILL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n35.019.714/0001-26\r\n\r\nED DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA\r\n\r\n35.027.508/0001-68\r\n\r\nANNABELA CALCADOS LTDA\r\n\r\n35.043.026/0001-00\r\n\r\nELSHADAY TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n35.073.129/0001-04\r\n\r\nKSERV SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.099.295/0001-80\r\n\r\nRF SUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n35.107.505/0001-34\r\n\r\nJ.F. NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.115.264/0001-75\r\n\r\nINVERNIA PARTS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n35.120.097/0001-50\r\n\r\nXIAOMI PLUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n35.120.546/0001-60\r\n\r\nSAMIRA GOURMET LTDA\r\n\r\n35.132.603/0001-21\r\n\r\nDONNA BONITA SALON LTDA\r\n\r\n35.134.661/0001-94\r\n\r\nSOS SCHOOL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n35.136.731/0001-43\r\n\r\nLASLU COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n35.137.170/0001-05\r\n\r\nJ L SANTANA RESTAURANTE\r\n\r\n35.149.765/0001-72\r\n\r\nLR2 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n35.152.874/0001-49\r\n\r\nPREVENCE PET LTDA\r\n\r\n35.156.761/0001-11\r\n\r\nNARA LETICIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n35.164.042/0001-42\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n35.169.983/0001-79\r\n\r\nROIAM SUED RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n35.183.921/0001-11\r\n\r\nREBECA FERREIRA OLIVEIRA TRANSPOSTE E ENTREGAS\r\n\r\n35.219.374/0001-87\r\n\r\nJ. LINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n35.221.958/0001-97\r\n\r\nBAHIA CR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n35.254.519/0001-80\r\n\r\nCE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n35.270.622/0001-14\r\n\r\nTRIPLO SSS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n35.300.589/0001-28\r\n\r\nP M PASSARELLI ARTIGOS EROTICOS\r\n\r\n35.305.385/0001-80\r\n\r\nCOOL SALE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n35.311.249/0001-00\r\n\r\nLA ALVAREZ BURGUER PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n35.330.722/0001-99\r\n\r\nD C S PARREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS\r\n\r\n35.342.051/0001-86\r\n\r\nFFC ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n35.343.611/0001-17\r\n\r\nLC GRANITOS LTDA\r\n\r\n35.347.729/0001-13\r\n\r\nF S BANDEIRA MOVEIS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n35.368.385/0001-29\r\n\r\nPIMENTA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n35.402.316/0001-94\r\n\r\nVITORIO CRED LTDA\r\n\r\n35.416.836/0001-56\r\n\r\nINN HEALTH CENTER 2 LTDA\r\n\r\n35.455.201/0001-68\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA DA SILVA - COMERCIO DE AGUAS\r\n\r\n35.457.095/0001-51\r\n\r\nBRUNA MARQUES AYUB CASA DO IOGURTE\r\n\r\n35.476.723/0001-46\r\n\r\nREPRESENTACOES VILA DA SERRA LTDA\r\n\r\n35.492.926/0001-26\r\n\r\nMARSA TELECOM LTDA\r\n\r\n35.516.800/0001-44\r\n\r\nJOTA CAO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n35.591.800/0001-09\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n35.602.484/0001-23\r\n\r\nAR AUTO MECANICA DIESEL LTDA\r\n\r\n35.603.979/0001-77\r\n\r\nANDRE NUNES ATACADAO MOVEIS LTDA\r\n\r\n35.606.310/0001-39\r\n\r\nRSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n35.620.975/0001-05\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DO BAIANO DA LAPA LTDA\r\n\r\n35.621.058/0001-37\r\n\r\nFLU GRANDE ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n35.625.635/0001-69\r\n\r\nBAZAR & DEPOSITO BONADIMAN LTDA\r\n\r\n35.631.821/0001-00\r\n\r\nBASE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.636.381/0001-84\r\n\r\nW B COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n35.638.372/0001-22\r\n\r\nBRICK INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n35.638.902/0001-32\r\n\r\nSTUDIO S. A TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n35.644.196/0001-31\r\n\r\nCGS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n35.648.121/0001-29\r\n\r\nEXPLOSAO DO RIACHUELO LANCHES LTDA.\r\n\r\n35.649.724/0001-45\r\n\r\nSTUDIO DANIELLE ASSIS LTDA\r\n\r\n35.651.026/0001-84\r\n\r\nECOSOLUZ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n35.672.929/0001-41\r\n\r\nEDMILSON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n35.673.890/0001-87\r\n\r\nZAMPERINE EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n35.678.543/0001-47\r\n\r\nEMANUEL LORENTZ SENA ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\n35.688.406/0001-93\r\n\r\nFYC COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS NS COPACABANA LTDA\r\n\r\n35.689.588/0001-17\r\n\r\nPARTY TOYS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n35.691.116/0001-07\r\n\r\nLG MUSIC PRODUTORA E GRAVADORA LTDA.\r\n\r\n35.691.574/0001-38\r\n\r\nAUTO PECA AMIGOS DO GAS LTDA\r\n\r\n35.691.613/0001-05\r\n\r\nTRANS IDEAL EXPRESS 2020 LTDA\r\n\r\n35.697.099/0001-07\r\n\r\nCAFE DAS AMERICAS CAFETERIA LTDA\r\n\r\n35.700.658/0001-90\r\n\r\nKGC CORRETORA DE BENS VENDA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n35.700.735/0001-02\r\n\r\nGBO SOLUCOES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.711.636/0001-26\r\n\r\nCM COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n35.717.638/0001-22\r\n\r\nLA VITTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.727.835/0001-22\r\n\r\nNOSSO CANTINHO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n35.750.608/0001-18\r\n\r\nMIGR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n35.778.459/0001-03\r\n\r\nBRUNO DA S SERRO POMBAL\r\n\r\n35.786.342/0001-63\r\n\r\nRCM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n35.793.033/0001-10\r\n\r\nESTADO DA ARTE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n35.794.246/0001-67\r\n\r\nYGDIRECT TRANSPORTADORA E MULTI COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.798.341/0001-39\r\n\r\nVAS NA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n35.798.744/0001-88\r\n\r\nMD REBOQUE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n35.807.738/0001-40\r\n\r\nL. F. AUTO CAR LTDA\r\n\r\n35.813.708/0001-46\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n35.818.632/0001-41\r\n\r\nD. ARAUJO SERVICOS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.827.240/0001-49\r\n\r\nMOLDUFLEX RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n35.828.755/0001-63\r\n\r\nDEUS DOS DEUSES DISTRIBUIDORA DE DOCES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n35.832.556/0001-29\r\n\r\nVAS GR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n35.833.050/0001-34\r\n\r\nCASAPOP CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n35.834.860/0001-05\r\n\r\nCENTRO DE PLANTAS NOVO TRIBOBO LTDA\r\n\r\n35.848.866/0001-31\r\n\r\nBJ ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA\r\n\r\n35.850.775/0001-30\r\n\r\nPLANETA EQUIPAMENTOS LAMBERT INDUSTRIA MECANICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.871.342/0001-61\r\n\r\nCASA DA EMPADA PRAIANA LTDA\r\n\r\n35.908.212/0001-56\r\n\r\nFFC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n35.919.755/0001-79\r\n\r\nR BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS\r\n\r\n35.930.456/0001-35\r\n\r\nVIP TRANSPORTES EXECUTIVOS E COLETIVO LTDA\r\n\r\n35.931.781/0001-12\r\n\r\nANTONIO JOSE VICENTE DA COSTA\r\n\r\n35.933.942/0001-07\r\n\r\nCARLA SOUZA MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n35.943.232/0001-68\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS PITUXA LTDA\r\n\r\n35.959.455/0001-13\r\n\r\nSUSHI MARE LTDA\r\n\r\n35.986.228/0001-87\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS 08017502702\r\n\r\n35.995.014/0001-77\r\n\r\nLINHA M.L CONTINUA LTDA\r\n\r\n36.007.641/0001-15\r\n\r\n36.007.641 FERNANDO MATHIAS DE MACEDO\r\n\r\n36.016.424/0001-91\r\n\r\nDJALMA DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\n36.020.920/0001-19\r\n\r\nLARYSSA LORRANA MATTOS SIQUEIRA\r\n\r\n36.024.127/0001-98\r\n\r\nFINE MEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n36.052.785/0001-93\r\n\r\nWG TOPOGRAFIA LTDA\r\n\r\n36.071.141/0001-42\r\n\r\nTOP FRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.117.888/0001-94\r\n\r\nGESIELLE VIANA ROSA\r\n\r\n36.122.567/0001-88\r\n\r\nDUMAR BAR E RESTAURANTE LAZER DE COPA LTDA\r\n\r\n36.126.647/0001-01\r\n\r\nSTACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n36.155.514/0001-63\r\n\r\nPCB COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n36.158.863/0001-39\r\n\r\nMOVEIS CASTELO PIRATININGA LTDA\r\n\r\n36.159.795/0001-22\r\n\r\nRAYON TENDAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n36.161.490/0001-55\r\n\r\nAFM COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n36.163.590/0001-10\r\n\r\nLONADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n36.181.634/0001-35\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PORT SAID 89 LTDA\r\n\r\n36.188.407/0001-31\r\n\r\nAREAL TELURIO LTDA\r\n\r\n36.192.756/0001-27\r\n\r\nMERCADO DO MARIDO LTDA\r\n\r\n36.207.132/0001-36\r\n\r\nBARUEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.214.108/0001-24\r\n\r\nHUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.234.730/0001-02\r\n\r\nEMMEG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.236.784/0001-07\r\n\r\nBELA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.240.805/0001-50\r\n\r\nSOCIEDADE JR LTDA\r\n\r\n36.242.075/0001-26\r\n\r\nBUSINESS NETWORK MANAGEMENT LTDA\r\n\r\n36.257.824/0001-99\r\n\r\nSEVEN PNEUS E GNV LTDA\r\n\r\n36.268.162/0001-52\r\n\r\nEDUARDO CAMPINHO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n36.286.398/0001-11\r\n\r\nRC DO CARMO BAZAR DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS\r\n\r\n36.289.802/0001-00\r\n\r\nAGTEX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n36.294.472/0001-41\r\n\r\nXYZ COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n36.310.628/0001-30\r\n\r\nFENIX PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n36.329.398/0001-51\r\n\r\nC A RIOS ENGENHARIA\r\n\r\n36.359.629/0001-70\r\n\r\nIMPACTO CENTRO DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n36.376.282/0001-73\r\n\r\nR&M DROGARIA LTDA\r\n\r\n36.376.649/0001-59\r\n\r\nQUALY SURGERY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n36.398.166/0001-55\r\n\r\nTRANSPAR BRAZIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.408.786/0001-28\r\n\r\n36.408.786 ROSA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\n36.415.167/0001-60\r\n\r\nMGCO COMERCIO GASTRONOMICO LTDA\r\n\r\n36.431.099/0001-23\r\n\r\nBMNJ NOGUEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n36.433.844/0001-73\r\n\r\nVBFLA ESPORTIVOS TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.458.248/0001-48\r\n\r\nDUBBY AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n36.463.123/0001-06\r\n\r\nR.R.TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n36.466.043/0001-04\r\n\r\nJ G COSTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n36.475.283/0001-75\r\n\r\nPRO-GAME COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n36.483.246/0001-09\r\n\r\nPROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n36.488.296/0001-89\r\n\r\nCAMPINAS TEXTIL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.497.584/0001-08\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n36.502.902/0001-73\r\n\r\nE-PIX SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO LTDA\r\n\r\n36.506.640/0001-15\r\n\r\nAUTO SERVICO VR LTDA\r\n\r\n36.509.313/0001-17\r\n\r\nALTA FEER COMERCIO E TRANSPORTE DE FERRO LTDA\r\n\r\n36.516.175/0001-01\r\n\r\nPATRIMONIO GRANITOS LTDA\r\n\r\n36.519.809/0001-71\r\n\r\nEXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.535.501/0001-10\r\n\r\nM A DUMAS TRINDADE COMERCIO & SERVICOS\r\n\r\n36.554.676/0001-74\r\n\r\nHELLEN NASCIMENTO DE SOUZA EDUCACIONAL\r\n\r\n36.576.536/0001-05\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA BORGES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n36.577.658/0001-08\r\n\r\nPATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.587.311/0001-46\r\n\r\nMHP SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n36.605.465/0001-13\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES PIEROBON SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n36.625.264/0001-88\r\n\r\nJVM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n36.639.889/0001-07\r\n\r\nLEVEL UP ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24HS LTDA\r\n\r\n36.657.866/0001-17\r\n\r\nGGI HOLDING LTDA\r\n\r\n36.688.039/0001-90\r\n\r\nC&L EQUIPAMENTOS E IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n36.689.425/0001-05\r\n\r\nDIAMANTE MARMORARIA SERRALHARIA MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n36.690.029/0001-90\r\n\r\nSANTA RITA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n36.697.650/0001-85\r\n\r\nFUNERARIA MEMORIAL PAX LTDA\r\n\r\n36.702.844/0001-21\r\n\r\nPAULOS CAR PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n36.711.194/0001-80\r\n\r\nP S LIMA EVENTOS,PRODUCOES,COURRIER, TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\n36.726.338/0001-72\r\n\r\n+HAPPY PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n36.737.114/0001-66\r\n\r\nDANIEL E SERGIO HOSPEDAGENS LTDA\r\n\r\n36.810.222/0001-17\r\n\r\nLENIR S F OSORIO CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMA\r\n\r\n36.850.936/0001-59\r\n\r\nGAROSTE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.880.469/0001-00\r\n\r\nR.P.BONIFACIO COMERCIO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n36.968.685/0001-01\r\n\r\nLMS ARRUDA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS\r\n\r\n36.975.701/0001-93\r\n\r\nC.F.B DE SOUZA VEICULOS E DESPACHANTE\r\n\r\n36.996.992/0001-04\r\n\r\nDIVASNAILS COMERCIO DE PRODUTOS DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n37.014.496/0001-62\r\n\r\nNV LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.088.012/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS GRIBEL LTDA\r\n\r\n37.093.953/0001-51\r\n\r\nESTELLA UTILIDADES LTDA\r\n\r\n37.099.271/0001-56\r\n\r\nMTM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n37.141.493/0001-90\r\n\r\nL.C DE ALMEIDA COMERCIO LTDA\r\n\r\n37.148.539/0001-00\r\n\r\n37.148.539 TALITA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n37.152.422/0001-92\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TRAVASSOS AUTO CENTER\r\n\r\n37.169.767/0001-59\r\n\r\nDAS SERVICO MEDICO-AMBULATORIAL LTDA\r\n\r\n37.171.454/0001-35\r\n\r\nKRONOS TECHNOLOGY ADS LTDA\r\n\r\n37.176.736/0001-25\r\n\r\nHYPE INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n37.197.235/0001-25\r\n\r\nIVMD FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA E ESPORTES LTDA\r\n\r\n37.212.152/0001-68\r\n\r\nTR CORRETAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.219.688/0001-05\r\n\r\nRAFAEL CAVADAS TAVARES - COMUNICACAO\r\n\r\n37.229.262/0001-32\r\n\r\nADTM - SEGURANCA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.229.566/0001-08\r\n\r\nBALUARTE CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n37.278.383/0001-74\r\n\r\nKATHARINA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n37.282.452/0001-13\r\n\r\nALEXANDRE G DA SILVA VIDRACARIA\r\n\r\n37.284.573/0001-02\r\n\r\nFLU VILA ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n37.295.864/0001-98\r\n\r\nNM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n37.324.659/0001-03\r\n\r\nRELUZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n37.327.241/0001-50\r\n\r\nDIAMANTE MOVEIS PLANEJADOS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n37.347.766/0001-57\r\n\r\nSARAYU CENTRO DE TERAPIA INTEGRATIVA LTDA\r\n\r\n37.348.556/0001-83\r\n\r\nCRP TRANSPORTES & CIA LTDA\r\n\r\n37.353.858/0001-40\r\n\r\nM DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n37.365.657/0001-62\r\n\r\nUNIAOTEMPERVIDROS VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\n37.367.602/0001-91\r\n\r\nMARCE COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n37.381.911/0001-16\r\n\r\nALELUS DESCONSTRUCAO E AQUISICAO LTDA\r\n\r\n37.384.093/0001-05\r\n\r\nVICTOR H L DE SENNA CONSTRUCAO E COMERCIO\r\n\r\n37.385.834/0001-72\r\n\r\nANA PAULA OTERO PEIXOTO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n37.407.425/0001-20\r\n\r\nVLA IGUASSU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n37.410.231/0001-83\r\n\r\nTDA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA\r\n\r\n37.420.058/0001-02\r\n\r\nTIJU7CAPAS SAO FRANCISCO XAVIER COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n37.433.128/0001-59\r\n\r\nAUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA.\r\n\r\n37.451.300/0001-05\r\n\r\nAGROVYK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n37.483.586/0001-00\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MERITI LTDA\r\n\r\n37.485.708/0001-90\r\n\r\nVERIDIANO E LEMOS GESTAO CONDOMINIAL LTDA\r\n\r\n37.489.125/0001-37\r\n\r\nJ. CARGO TRANSPORTES EXPRESS LTDA.\r\n\r\n37.494.722/0001-50\r\n\r\nJ.LUIZ CONCEICAO ESPETINHOS DO TIBURCA\r\n\r\n37.527.978/0001-16\r\n\r\nI.L.L COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.533.977/0001-84\r\n\r\nTMG SMART LOG E TRANSPORTE SP LTDA\r\n\r\n37.553.876/0001-75\r\n\r\nCOQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n37.559.437/0001-70\r\n\r\nL T NOGUEIRA REPRESENTACOES\r\n\r\n37.594.739/0001-89\r\n\r\nAUTO MECANICA SPACE CAR LTDA\r\n\r\n37.595.968/0001-18\r\n\r\nSUPREME LISS COMERCIO DE COSMETICOS, SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, AUDIO E VIDEO E VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n37.604.258/0001-07\r\n\r\nLATICINIOS E FRIOS BOM PRECO DO REDENTOR LTDA\r\n\r\n37.612.716/0001-50\r\n\r\nPADOKA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n37.640.120/0001-63\r\n\r\nAVAL ADMINISTRACAO DE BENS , CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n37.654.459/0001-19\r\n\r\nR & F LANCHONETE LTDA\r\n\r\n37.658.859/0001-00\r\n\r\nVITRINI VEICULOS LTDA\r\n\r\n37.659.613/0001-45\r\n\r\nWNP HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n37.684.078/0001-82\r\n\r\nG REZENDE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.732.220/0001-10\r\n\r\nGESSO ESPERANCA LTDA\r\n\r\n37.732.458/0001-45\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS MACHADO LOPES LTDA\r\n\r\n37.752.901/0001-40\r\n\r\nPHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n37.755.876/0001-58\r\n\r\n37.755.876 GABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n37.782.832/0001-17\r\n\r\nLUIZ H DE J INACIO COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS\r\n\r\n37.786.492/0001-00\r\n\r\nDRINKS EXPRESS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n37.796.334/0001-23\r\n\r\nDELMA DOS SANTOS ANGELO FONSECA\r\n\r\n37.797.878/0001-00\r\n\r\nGF LANCHONETE LTDA\r\n\r\n37.799.006/0001-80\r\n\r\nLUPA COMERCIAL COMERCIO DE BOMBAS LTDA\r\n\r\n37.803.237/0001-10\r\n\r\nMOMENTUM SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n37.805.650/0001-14\r\n\r\nHOT DOG DA CLAO LTDA\r\n\r\n37.811.548/0001-21\r\n\r\nBATATA RECHEADA DO ALEXANDRO LTDA\r\n\r\n37.816.515/0001-74\r\n\r\nGC MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.821.216/0001-28\r\n\r\nB. B. CABRAL ACOUGUE\r\n\r\n37.821.768/0001-36\r\n\r\nAMORIM HOLDINGS LTDA\r\n\r\n37.829.596/0001-47\r\n\r\nANVINA COMERCIO DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n37.834.846/0001-37\r\n\r\nNOVA CENTRAL VEICULOS E SOLUCOES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n37.845.359/0001-70\r\n\r\nFYC CELULARES E ACESSORIOS SANTA CLARA LTDA\r\n\r\n37.847.297/0001-35\r\n\r\nMULHER CARIOCA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n37.848.052/0001-22\r\n\r\nEGT 2 LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n37.850.307/0001-91\r\n\r\nDG ITABORAI COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\n37.850.657/0001-58\r\n\r\nA C NETO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS\r\n\r\n37.881.730/0001-59\r\n\r\nLIRA SHOES LTDA\r\n\r\n37.889.051/0001-26\r\n\r\nJ A DE SOUZA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n37.919.205/0001-85\r\n\r\nSHALOM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n37.926.571/0001-61\r\n\r\nPABLO DA SILVA BORGES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n37.927.457/0001-56\r\n\r\nGUSTAVO G. DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n37.942.494/0001-33\r\n\r\nM.I. AUTOCENTER LTDA\r\n\r\n37.995.304/0001-46\r\n\r\nDROGARIA DE NI 2 LTDA\r\n\r\n38.008.147/0001-09\r\n\r\nREPARA AUTOS RIO DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n38.016.086/0001-13\r\n\r\nSANTA EDWIRGES AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n38.100.899/0001-97\r\n\r\nLT CARRERA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n38.125.898/0001-05\r\n\r\nJ. S. ENGENHARIA & SERVICOS LTDA\r\n\r\n38.129.365/0001-93\r\n\r\nBELLA CAFE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n38.131.871/0001-17\r\n\r\nMESTRE JAJA AMASSADOS LTDA\r\n\r\n38.136.246/0001-68\r\n\r\nF F D COSTA ENERGIA SOLAR\r\n\r\n38.166.408/0001-00\r\n\r\nCLP SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\n38.178.051/0001-80\r\n\r\nJ.B.C. COMERCIO E CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n38.193.867/0001-83\r\n\r\nD2P SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n38.198.268/0001-52\r\n\r\nROMILTON ALVES SERVICOS DE ENGENHARIA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n38.204.663/0001-09\r\n\r\nWR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n38.206.226/0001-16\r\n\r\nKOSAI SUSHI BAR LTDA\r\n\r\n38.213.700/0001-37\r\n\r\nETERNO ALONSO MERCADINHO LTDA\r\n\r\n38.215.032/0001-87\r\n\r\nF C TEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n38.216.512/0001-62\r\n\r\nTOP ACAI E SORVETES LTDA\r\n\r\n38.231.169/0001-25\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SANTO EXPEDITO DA RIACHUELO LTDA\r\n\r\n38.245.851/0001-77\r\n\r\nSOUSA S GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n38.265.389/0001-70\r\n\r\nL. C. B. DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\n38.284.305/0001-45\r\n\r\nLUIZ H DE PAULA COMERCIO EM GERAL\r\n\r\n38.288.836/0001-06\r\n\r\nMARIA VAIDOSA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n38.297.540/0001-51\r\n\r\nPAULUZ LIGHT DESIGNER LTDA\r\n\r\n38.299.481/0001-50\r\n\r\nM C LAMEIRINHAS MINIMERCADO ACOUGUE E HORTIFRUTI\r\n\r\n38.307.114/0001-51\r\n\r\nLIDER COMERCIO DE OTICAS LTDA\r\n\r\n38.327.879/0001-53\r\n\r\nUNILOC SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n38.337.199/0001-10\r\n\r\nDINIZ COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n38.348.436/0001-49\r\n\r\nMARMORES E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n38.351.683/0001-02\r\n\r\nRUY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.351.838/0001-00\r\n\r\n38.351.838 WASHINGTON DE CAIRES\r\n\r\n38.375.738/0001-06\r\n\r\n38.375.738 MARIO JORGE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n38.380.915/0001-42\r\n\r\nPADARIA GANDRA LTDA\r\n\r\n38.427.491/0001-24\r\n\r\nJA MAIS SABOR LANCHONETE LTDA\r\n\r\n38.469.658/0001-10\r\n\r\nPAULA SALLES ESPINOSA 15109104760\r\n\r\n38.489.667/0001-72\r\n\r\nGBS DE AZEREDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n38.492.553/0001-81\r\n\r\nDUARTE MOTORS COMPANY - PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\n38.624.978/0001-05\r\n\r\nSPETIN GATO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n38.659.908/0001-84\r\n\r\nVA CAMPOS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n38.711.020/0001-43\r\n\r\nOTICA STYLO ITABORAY LTDA\r\n\r\n38.825.645/0001-36\r\n\r\nR.G.G. BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n38.825.800/0001-14\r\n\r\nT T DE ALMEIDA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n38.831.025/0001-00\r\n\r\nDAMASCO MERCANTE LTDA\r\n\r\n38.905.133/0001-80\r\n\r\nV9 SPA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n38.972.008/0001-92\r\n\r\nOTICA COPACABANA JANFC LTDA\r\n\r\n39.150.235/0001-03\r\n\r\nM.G. STANISCE MELLO\r\n\r\n39.154.225/0001-38\r\n\r\nSTUDIO ANA PAULA FERNANDES LTDA\r\n\r\n39.157.045/0001-00\r\n\r\nMARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE\r\n\r\n39.165.592/0001-37\r\n\r\nIRANI GOMES DA SILVA LIMA\r\n\r\n39.175.997/0001-56\r\n\r\nMRS DO BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n39.180.617/0001-71\r\n\r\nPAVAROTTI BAR LTDA\r\n\r\n39.205.786/0001-19\r\n\r\nSUDESTE QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n39.225.207/0001-08\r\n\r\nREDE QUERUBIM MERCEARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n39.232.342/0001-72\r\n\r\nDECORA ANA RAQUEL LTDA\r\n\r\n39.233.440/0001-24\r\n\r\nCONSTRUTORA RC SALGADO LTDA\r\n\r\n39.235.445/0001-96\r\n\r\nSANDRA M. T. TOLEDO B. CRESPO CERAMICA LTDA\r\n\r\n39.250.128/0001-49\r\n\r\nC.L. ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n39.254.079/0001-12\r\n\r\nL P DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.271.493/0001-30\r\n\r\nMM SANTOS COLCHOES LTDA\r\n\r\n39.276.286/0001-78\r\n\r\nINFINITY PELTS COUROS E ACESSORIOS LIMITADA\r\n\r\n39.304.637/0001-07\r\n\r\nMBJR TERRAPLENAGEM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n39.309.128/0001-77\r\n\r\nITECH RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA\r\n\r\n39.333.160/0001-98\r\n\r\nSABOR CARIOCA RESTAURANTE 2020 LTDA\r\n\r\n39.339.072/0001-01\r\n\r\nRENNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.349.109/0001-74\r\n\r\nNIGCAL FLA ESPORTIVOS TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.351.461/0001-44\r\n\r\nLOJAS ARCO LTDA\r\n\r\n39.366.250/0001-85\r\n\r\n39.366.250 MAXWELL PASSOS DE CARVALHO\r\n\r\n39.377.190/0001-04\r\n\r\nBULL CERTIFICADORA LTDA\r\n\r\n39.414.232/0001-21\r\n\r\nDBMC JOIAS EM ACO LTDA\r\n\r\n39.425.978/0001-30\r\n\r\n39.425.978 AUGUSTO GABRIEL CARVALHO TOMICHA\r\n\r\n39.437.092/0001-07\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUZA 17723675755\r\n\r\n39.446.624/0001-72\r\n\r\nR V DOS REIS ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO\r\n\r\n39.447.923/0001-21\r\n\r\nINSTITUTO DE COSMETOLOGIA E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n39.457.411/0001-46\r\n\r\nSPA CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n39.461.405/0001-62\r\n\r\nMELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.484.133/0001-16\r\n\r\nAUTO ESCOLA NAUTICA POR DO SOL LTDA\r\n\r\n39.484.704/0001-12\r\n\r\nCOBRAZ COLEGIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\n39.491.825/0001-91\r\n\r\nAZ ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n39.499.710/0001-43\r\n\r\nMEDICOM RIO FARMA LTDA\r\n\r\n39.500.582/0001-00\r\n\r\nV V GUIMARAES GESSO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n39.502.099/0001-65\r\n\r\nTERABYTE MAXIMA CONEXAO LTDA\r\n\r\n39.504.611/0001-02\r\n\r\nIMOBILIARIA SUED LTDA\r\n\r\n39.508.971/0001-82\r\n\r\nARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n39.528.658/0001-06\r\n\r\nTAUIL RENT A CAR LTDA\r\n\r\n39.530.543/0001-56\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS MOREIRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.533.020/0001-63\r\n\r\nLACERDA SARAIVA COMERCIOS LTDA\r\n\r\n39.537.007/0001-82\r\n\r\nNAVEGACAO COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.543.080/0001-67\r\n\r\nOPTICAL SPACE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n39.546.200/0001-80\r\n\r\nANDRE LUIZ D. DA ROSA SEVICOS E ASSINATURAS\r\n\r\n39.555.453/0001-10\r\n\r\nETHYKA MATERIAL PARA LIMPEZA LTDA\r\n\r\n39.555.625/0001-55\r\n\r\nBRIGADEIRO REAL LTDA\r\n\r\n39.567.030/0001-10\r\n\r\nG.O.S ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n39.598.334/0001-44\r\n\r\nCERVEJARIA JAMILE LTDA\r\n\r\n39.607.099/0001-20\r\n\r\nSEVERO E ALVES OTICO LTDA\r\n\r\n39.609.820/0001-10\r\n\r\nTR FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n39.627.112/0001-02\r\n\r\nFSMC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n39.631.201/0001-22\r\n\r\nJ. L. DOS SANTOS CARVALHO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n39.643.349/0001-87\r\n\r\nSOL BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n39.654.886/0001-22\r\n\r\nMIRA TRACK LTDA\r\n\r\n39.675.657/0001-94\r\n\r\nH M S SILVA\r\n\r\n39.686.043/0001-08\r\n\r\nJ P R VIDAL\r\n\r\n39.695.611/0001-37\r\n\r\nKUART?STUDIOS COMPANY LTDA\r\n\r\n39.698.686/0001-71\r\n\r\nMOOB DO BRASIL TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n39.707.500/0001-01\r\n\r\nCONVIDATIVA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n39.707.534/0001-98\r\n\r\nBELAS ARTES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.707.690/0001-59\r\n\r\nSOARES E SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n39.724.579/0001-70\r\n\r\nBORTOLAZZO ARTE DE PLANEJAR LTDA\r\n\r\n39.726.508/0001-07\r\n\r\nMARCENARIA ABUCHACRA LTDA\r\n\r\n39.730.403/0001-21\r\n\r\nJ PAES ABILIO\r\n\r\n39.743.648/0001-93\r\n\r\nTM FARIAS JR LTDA\r\n\r\n39.750.343/0001-09\r\n\r\nRN FERNANDEZ COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA\r\n\r\n39.765.654/0001-41\r\n\r\nA AZEVEDO GILABERT TECMOLDES LTDA\r\n\r\n39.769.125/0001-16\r\n\r\nSERENOS CAR LTDA\r\n\r\n39.793.154/0001-13\r\n\r\nMERCADO GRUSSAI RELUZ LTDA\r\n\r\n39.802.923/0001-00\r\n\r\nCONCRECASA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n39.807.799/0001-68\r\n\r\nS. D. DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.830.926/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LEBLON LTDA\r\n\r\n39.833.848/0001-37\r\n\r\nIDEAL PADARIA E CONFEITARIA DE AMPARO LTDA\r\n\r\n39.839.571/0001-50\r\n\r\nM A M DE BARROS SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n39.843.757/0001-82\r\n\r\nRGS SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n39.847.249/0001-72\r\n\r\nETECNOPLAN-SERVICOS TEC PLAN E REPAROS EM GERAL LTDA\r\n\r\n39.886.877/0001-67\r\n\r\nJARDIM VET VETERINARIA LTDA\r\n\r\n39.912.323/0001-97\r\n\r\nGP DESPACHANTE DOCUMENTALISTA LTDA\r\n\r\n39.912.792/0001-06\r\n\r\nRV DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n39.919.057/0001-24\r\n\r\nVANDECAP VENDAS ONLINE LTDA\r\n\r\n39.927.127/0001-96\r\n\r\nCASA NEVES SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.929.949/0001-06\r\n\r\nAURUM CAMINHO DOS ANJOS POUSADA LTDA\r\n\r\n39.932.876/0001-01\r\n\r\nMAC BICICLETAS LTDA\r\n\r\n39.934.005/0001-27\r\n\r\nNEW SOMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA\r\n\r\n39.935.258/0001-15\r\n\r\nDIP LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n39.959.148/0001-93\r\n\r\nCAFE DOIS EFFES LTDA\r\n\r\n39.965.502/0001-92\r\n\r\nPROMISE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n40.007.287/0001-04\r\n\r\nLAGOSTIN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n40.012.877/0001-17\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DO TEMPERO MINEIRO LTDA\r\n\r\n40.016.027/0001-97\r\n\r\nPANEL & BLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.018.189/0001-64\r\n\r\nBUTKOWSKI RESTAURANTES E SIMILARES LTDA\r\n\r\n40.034.426/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE MANU LTDA\r\n\r\n40.053.765/0001-04\r\n\r\nSEU JAO BOTEQUIM LTDA\r\n\r\n40.078.999/0001-06\r\n\r\nFRIBA DE FRIBURGO COMERCIO DE LINGERIE E VARIEDADES LTDA\r\n\r\n40.083.691/0001-59\r\n\r\nDAVIDSON SOARES PINTO LAVA JATO\r\n\r\n40.086.354/0001-15\r\n\r\nTRANSPEPECO SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS E TERRAPLANAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA.\r\n\r\n40.104.378/0001-50\r\n\r\nCOSTA INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n40.116.510/0001-43\r\n\r\nGRELHADOS FOOD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n40.116.742/0001-00\r\n\r\nMIRELA S.A.M. MARTINS EMPREITEIRA\r\n\r\n40.122.820/0001-70\r\n\r\nJULIENE P A SANT ANNA CRECHE E ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n40.138.118/0001-03\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DE SOUZA DIAS TRANSPORTE\r\n\r\n40.151.405/0001-45\r\n\r\nINGADESC RD LTDA\r\n\r\n40.158.894/0001-67\r\n\r\nSP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n40.186.457/0001-57\r\n\r\nCRIS CELL ACESSORIOS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n40.187.060/0001-80\r\n\r\nA L ANDRADE - RECARGA E MANUTENCAO DE EXTINTORES\r\n\r\n40.187.803/0001-11\r\n\r\nFOGO MINEIRO CARIOCA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n40.187.911/0001-94\r\n\r\nINTER TECH CONNECT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n40.189.737/0001-19\r\n\r\nNJR SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n40.200.996/0001-01\r\n\r\nC H R SANTOS PINTURA E REVESTIMENTO PREDIAL E INDUSTRIAL\r\n\r\n40.212.091/0001-43\r\n\r\nEGA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n40.214.926/0001-02\r\n\r\nSUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n40.218.612/0001-70\r\n\r\nACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.270.928/0001-00\r\n\r\nRANGEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.291.567/0001-89\r\n\r\n40.291.567 MAYARA PALHARES FLORENTINO\r\n\r\n40.295.776/0001-09\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SAO BERNARDO LTDA\r\n\r\n40.297.923/0001-71\r\n\r\nJSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n40.306.474/0001-80\r\n\r\nAUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA\r\n\r\n40.307.605/0001-44\r\n\r\nPAPELARIA PEREIRA LTDA\r\n\r\n40.307.857/0001-73\r\n\r\nS C DE FREITAS BATISTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n40.316.366/0001-99\r\n\r\nAUTO MECANICA CRIS MAGA LTDA\r\n\r\n40.343.648/0001-85\r\n\r\nBOM TRANSPORTES COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n40.371.358/0001-45\r\n\r\nYURI BARBOSA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n40.375.198/0001-02\r\n\r\nCLECIO REGIS PINTURA DE ARTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n40.410.485/0001-06\r\n\r\nFAFE AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n40.416.108/0001-84\r\n\r\nTRACKSTORE BAZAR LTDA\r\n\r\n40.419.704/0001-18\r\n\r\nUTILICASA RIACHUELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n40.442.702/0001-40\r\n\r\nA MESQUITA DE JESUS - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n40.448.680/0001-25\r\n\r\nCEDULA SOLUCOES LTDA\r\n\r\n40.467.982/0001-40\r\n\r\nSAUROS OTICAS LTDA\r\n\r\n40.491.901/0001-48\r\n\r\nA3.M TOMAZINI LTDA\r\n\r\n40.492.484/0001-58\r\n\r\nFIBRA SUPER PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n40.538.527/0001-99\r\n\r\nCAPARAO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.571.419/0001-18\r\n\r\nMARCELLI PAULO FEBRONE ASSESSORIA\r\n\r\n40.572.744/0001-03\r\n\r\nG DOS S COSTA VIGILANCIA E LIMPEZA\r\n\r\n40.580.477/0001-08\r\n\r\nCN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n40.623.466/0001-68\r\n\r\nAR PESADO BRASIL LTDA\r\n\r\n40.633.426/0001-05\r\n\r\nSODIMAC FERREIRA DE OLIVEIRA 00859612724\r\n\r\n40.651.920/0001-94\r\n\r\nMAZZINI ARQUITETURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n40.656.231/0001-72\r\n\r\nCARUA ARTE CAFE E BAR LTDA\r\n\r\n40.670.763/0001-64\r\n\r\nA. L. TEIXEIRA JUNIOR PAPELARIA\r\n\r\n40.672.890/0001-00\r\n\r\nLUCAS GREGORY FARIA DANTAS TRANSPORTES\r\n\r\n40.696.509/0001-35\r\n\r\nRS PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.708.600/0001-23\r\n\r\nR2 IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n40.717.170/0001-06\r\n\r\nMARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n40.721.172/0001-79\r\n\r\nJ S TOSTA MANUTENCAO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n40.755.737/0001-39\r\n\r\nA F M MELO COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n40.761.615/0001-55\r\n\r\nSANDRA REZENDE DE CASTRO DA SILVA 10416414788\r\n\r\n40.770.152/0001-98\r\n\r\nALUMIMAIS VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n40.773.708/0001-08\r\n\r\nNATUTHERAPICA ESSENCIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.782.439/0001-38\r\n\r\nCONCEITO A CROSS LTDA\r\n\r\n40.819.129/0001-40\r\n\r\nFOOD FOR YOU LTDA\r\n\r\n40.824.254/0001-49\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LITORAL GAS RO LTDA\r\n\r\n40.867.428/0001-50\r\n\r\nGILSON MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n40.894.817/0001-75\r\n\r\nJOANA PESSANHA SALDANHA JPS LEILOES\r\n\r\n40.902.168/0001-07\r\n\r\nBBXPETTO DELIVERY LTDA\r\n\r\n40.904.819/0001-06\r\n\r\nM&B CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.942.838/0001-19\r\n\r\nTJK55 TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.943.464/0001-56\r\n\r\nNRNTJK ESPORTIVOS TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.977.760/0001-78\r\n\r\nAJ MARTINS COMERCIO\r\n\r\n40.992.788/0001-84\r\n\r\nNUTRIFIT MEIER DELIVERY DE ALIMENTACAO FIT LTDA\r\n\r\n40.995.898/0001-08\r\n\r\nBIONDI E SAAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n40.999.675/0001-00\r\n\r\nRGA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n41.012.284/0001-13\r\n\r\nNOVA ALEST SOLUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n41.034.579/0001-90\r\n\r\nCASA BRUDER LTDA\r\n\r\n41.035.019/0001-50\r\n\r\nMOBILIDADE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA\r\n\r\n41.041.240/0001-11\r\n\r\nDROGARIA BARROSO ANDRADE RJ LTDA\r\n\r\n41.063.582/0001-32\r\n\r\nPIX DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA\r\n\r\n41.064.653/0001-11\r\n\r\nEVELYNE G. TELLES\r\n\r\n41.065.592/0001-07\r\n\r\nTMG TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n41.082.765/0001-03\r\n\r\nSANTO MALTE CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n41.098.423/0001-73\r\n\r\nALFI LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n41.100.110/0001-02\r\n\r\nISIS LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n41.107.328/0001-99\r\n\r\nBICO & BELA ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n41.121.318/0001-08\r\n\r\nURBANETZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n41.127.219/0001-33\r\n\r\nP.M.O. SANTOS EMPREITEIRA\r\n\r\n41.132.369/0001-35\r\n\r\nA E R LIMA DA SILVA FERRAMENTAS E ACESSORIOS\r\n\r\n41.132.442/0001-79\r\n\r\nBAR DO SR BRAZ LTDA\r\n\r\n41.132.745/0001-91\r\n\r\nWAYNE ENTERPRISES LTDA\r\n\r\n41.189.805/0001-02\r\n\r\nDAVID CARVALHO INSTALACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n41.190.975/0001-07\r\n\r\nR.V.B ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n41.192.128/0001-81\r\n\r\nBC NAILS SHOP LTDA\r\n\r\n41.194.594/0001-04\r\n\r\nMG SPORTS, COMERCIO E GESTAO LTDA\r\n\r\n41.227.902/0001-42\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAS CHAGAS COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n41.234.966/0001-70\r\n\r\nT.V.S. MOURAS LTDA\r\n\r\n41.239.296/0001-85\r\n\r\nAAR PARKING LTDA\r\n\r\n41.249.074/0001-43\r\n\r\nMILENIUM 1 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.271.483/0001-46\r\n\r\nP ALMEIDA B DOS SANTOS SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n41.274.997/0001-55\r\n\r\nJAILTON PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n41.279.975/0001-88\r\n\r\nC. R. MARCHIORI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n41.284.749/0001-95\r\n\r\nTRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n41.302.726/0001-66\r\n\r\nMPC IMOBILIARIA, SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\n41.310.104/0001-80\r\n\r\nRG UTENSILIOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n41.318.785/0001-22\r\n\r\nV.E.S. MADEIRA LTDA\r\n\r\n41.326.203/0001-50\r\n\r\nMEIO FIT LTDA.\r\n\r\n41.331.882/0001-55\r\n\r\n3JF FACILITIES JARDINAGENS, PAISAGISMO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n41.355.434/0001-91\r\n\r\nFML COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.359.283/0001-40\r\n\r\nHOME COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n41.365.740/0001-09\r\n\r\nARRUDA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.372.387/0001-94\r\n\r\nNATURATIVA ESSENCIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n41.382.853/0001-12\r\n\r\nMARCELA DE MAGALHAES CARVALHO 09336347730\r\n\r\n41.385.901/0001-26\r\n\r\nN S LESSA NUNES RESTAURANTE\r\n\r\n41.403.719/0001-50\r\n\r\nJCM COUTSOUMBOS LINGERIE\r\n\r\n41.444.123/0001-07\r\n\r\nTEREVANDA COMERCIO DE SALGADOS LTDA\r\n\r\n41.455.466/0001-69\r\n\r\nR.M. PIZZARIA DELIVERY LTDA\r\n\r\n41.486.389/0001-04\r\n\r\nBARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA\r\n\r\n41.493.456/0001-18\r\n\r\nNEWBENS COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA\r\n\r\n41.504.807/0001-49\r\n\r\nALEX OSORIO PINTO 07888962700\r\n\r\n41.518.360/0001-67\r\n\r\nBISTRO 021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.520.838/0001-93\r\n\r\nGRAO MIX MERCADO LTDA\r\n\r\n41.529.798/0001-40\r\n\r\nRENE PEREIRA PALMEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n41.540.760/0001-79\r\n\r\nINOVA CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n41.558.797/0001-24\r\n\r\nBELA JU LINGERIE LTDA.\r\n\r\n41.583.467/0001-99\r\n\r\nCASA NOSSA FOOD LTDA\r\n\r\n41.584.478/0001-93\r\n\r\nFERREIRA E FREITAS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n41.636.717/0001-01\r\n\r\nEJJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.640.879/0001-13\r\n\r\nIMPERIO DAS FRAGANCIAS LTDA\r\n\r\n41.644.420/0001-98\r\n\r\nLEANDRO ZERAIK DE LUCENA PESSOA LTDA\r\n\r\n41.645.901/0001-18\r\n\r\n41.645.901 VANDERSON CORREA GOMES\r\n\r\n41.655.103/0001-77\r\n\r\nL M S OLIVEIRA PRODUCAO AUDIOVISUAL\r\n\r\n41.696.650/0001-09\r\n\r\nM.F.P COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n41.697.077/0001-40\r\n\r\nTEJO IMPERMEABILIZANTES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n41.714.226/0001-31\r\n\r\nAUTO INVICTA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n41.767.238/0001-24\r\n\r\nWI CANTINA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n41.822.937/0001-20\r\n\r\nFUTURA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n41.852.894/0001-25\r\n\r\nDECK BOUTIQUE GOURMET LTDA\r\n\r\n41.859.585/0001-87\r\n\r\nRIO-ECOMPRADEZ COMPRA E VENDA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n41.864.709/0001-12\r\n\r\nR2M CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n41.866.353/0001-56\r\n\r\nFAST EMPREENDIMENTOS 2021 LTDA\r\n\r\n41.877.497/0001-08\r\n\r\nRSS RECICLAGEM SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\n41.884.493/0001-57\r\n\r\nRM INTERMEDIACAO E NEGOCIOS1 LTDA\r\n\r\n41.897.712/0001-32\r\n\r\nBARATAO DA AROEIRA MERCEARIA ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n41.899.652/0001-97\r\n\r\nDOM TULIPA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n41.917.257/0001-90\r\n\r\nMARIANA R R DOS SANTOS E-COMMERCE\r\n\r\n41.919.212/0001-54\r\n\r\nNDS TAMAGNONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n41.931.215/0001-03\r\n\r\nRIFER PLASTICOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n41.939.517/0001-28\r\n\r\nMY SHOP LOJAS DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n41.940.207/0001-23\r\n\r\nPRESTIGIO ACAITERIA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n41.946.400/0001-71\r\n\r\nJR ROLAMENTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n41.949.362/0001-00\r\n\r\nPICANHA RED JACAREZINHO LTDA\r\n\r\n41.952.129/0001-87\r\n\r\nTHE NATURAL SCIENCE OF AROMATHERAPY COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n41.955.823/0001-58\r\n\r\nB DA SILVEIRA FERRAZ PIZZERIA LTDA\r\n\r\n42.046.541/0001-09\r\n\r\nFLASHLINK PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA LTDA\r\n\r\n42.072.981/0001-22\r\n\r\nBARBOSA E RAMOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.087.728/0001-42\r\n\r\nKYARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.089.335/0001-78\r\n\r\nCJF COMUNICACAO VISUAL E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n42.109.817/0001-42\r\n\r\nFANCY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n42.110.753/0001-08\r\n\r\nAGRO GOMES VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n42.116.304/0001-69\r\n\r\n42.116.304 NATASHA OLIVEIRA\r\n\r\n42.119.251/0001-30\r\n\r\nMILENA MORAES DA SILVA\r\n\r\n42.187.461/0001-65\r\n\r\nFABRICIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n42.223.373/0001-71\r\n\r\nJUNINHO ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n42.223.457/0001-05\r\n\r\nCAF DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n42.235.017/0001-78\r\n\r\nFIRMA BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n42.236.070/0001-93\r\n\r\nCRS TRANSPORTES RODRIGUES LTDA\r\n\r\n42.242.533/0001-20\r\n\r\nBOA VISTA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n42.242.727/0001-25\r\n\r\nSTONE ART IND E COM DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\n42.259.552/0001-69\r\n\r\nS BORGES GASTROBAR MUSIC\r\n\r\n42.265.245/0001-90\r\n\r\nFRANCISCO JAVIER FELIPE RIOS SOTO LTDA\r\n\r\n42.278.725/0001-96\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS SERRANA LTDA\r\n\r\n42.281.468/0001-41\r\n\r\nPLAYERS DA PIZZA LTDA\r\n\r\n42.286.641/0001-02\r\n\r\nRUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA\r\n\r\n42.287.501/0001-40\r\n\r\nFAISTEN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n42.287.633/0001-72\r\n\r\nUM PASSO PARA O SUCESSO COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n42.307.692/0001-65\r\n\r\nHAMBURGUERIA ALCATRAZ REFEICOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n42.307.764/0001-74\r\n\r\nART MAX LTDA\r\n\r\n42.319.634/0001-51\r\n\r\nSUNSET LAGOON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n42.330.643/0001-43\r\n\r\nA. F NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n42.360.458/0001-00\r\n\r\nPARTNER PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n42.361.105/0001-16\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA\r\n\r\n42.373.427/0001-85\r\n\r\nALINE BARBOSA LOMBA LTDA\r\n\r\n42.384.623/0001-55\r\n\r\nRESTAURANTE NOSSO BAR DE MURIQUI LTDA\r\n\r\n42.387.350/0001-00\r\n\r\nANDERSON L VENANCIO COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n42.391.599/0001-81\r\n\r\nMAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.423.033/0001-94\r\n\r\nTRAMONTO REFEICOES LTDA\r\n\r\n42.428.078/0001-51\r\n\r\nCAFE E BAR INDIANO LTDA\r\n\r\n42.443.408/0001-88\r\n\r\nGOMARIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n42.445.851/0001-98\r\n\r\nCARIOCA CAPACITACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n42.449.462/0001-30\r\n\r\nRAMALHO SILVA LTDA\r\n\r\n42.470.328/0001-11\r\n\r\nRIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n42.476.267/0001-08\r\n\r\nPONTO DA SERRA LANCHES LTDA\r\n\r\n42.480.285/0001-55\r\n\r\nARCONTEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n\r\n42.482.976/0001-98\r\n\r\nFARMACIA DROGA TONE LTDA\r\n\r\n42.491.183/0001-35\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA\r\n\r\n42.493.535/0001-91\r\n\r\nBIG BAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n42.496.983/0001-49\r\n\r\nLNJ REFEICOES LTDA\r\n\r\n42.497.263/0001-06\r\n\r\nVESPER EQUIPAMENTOS EX LTDA\r\n\r\n42.499.972/0001-12\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DA SILVA BOLLER 01892067056\r\n\r\n42.513.724/0001-89\r\n\r\nLOJA FLU COPA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n42.527.571/0001-29\r\n\r\nBELLO BOX SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n42.547.675/0001-03\r\n\r\nFABRICIO C. ARIMATEIA\r\n\r\n42.553.847/0001-43\r\n\r\nVCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.557.473/0001-34\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA CARVALHAES 16061475799\r\n\r\n42.562.845/0001-10\r\n\r\nMSS CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n42.579.008/0001-02\r\n\r\nVILA VERDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n42.586.214/0001-31\r\n\r\nBIG-FER FERRAGENS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n42.591.297/0001-57\r\n\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA\r\n\r\n42.598.257/0001-37\r\n\r\nPHR VEICULOS LTDA\r\n\r\n42.609.247/0001-50\r\n\r\nR S DA SILVA MARMOARIA\r\n\r\n42.618.789/0001-99\r\n\r\nDVANEIO SOLUCOES ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.624.182/0001-11\r\n\r\nJOVENS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n42.627.287/0001-24\r\n\r\nONE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n42.651.522/0001-01\r\n\r\nDRN ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n42.651.961/0001-06\r\n\r\nDAMASCENO ELETROTECH MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n42.652.104/0001-20\r\n\r\nMSQ SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n42.670.735/0001-72\r\n\r\n42.670.735 SAUL BARA DE CASTRO NEVES UZERI\r\n\r\n42.677.036/0001-54\r\n\r\nMISTER PET COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n42.715.886/0001-08\r\n\r\nBRUNO COMERCIO DE ACESSORIOS E CELULARES LTDA\r\n\r\n42.743.657/0001-99\r\n\r\nTMBERNARDO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n42.745.834/0001-76\r\n\r\nPIMENTA AMARELA RESTAURANTE E QUENTINHAS LTDA\r\n\r\n42.766.785/0001-58\r\n\r\nAMVG PROJETOS & EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n42.771.128/0001-07\r\n\r\nGEISI PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n42.786.138/0001-08\r\n\r\nSOUZA NETO MARMORARIA LTDA\r\n\r\n42.814.336/0001-38\r\n\r\nWESLEY BARBER LTDA\r\n\r\n42.841.034/0001-59\r\n\r\nMINI MERCADO PIZAO LTDA\r\n\r\n42.865.503/0001-70\r\n\r\nCAMBRASSIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n42.909.571/0001-93\r\n\r\nCM PODOLOGIA SAUDE, CONFORTO E BEM ESTAR LTDA\r\n\r\n42.913.402/0001-27\r\n\r\nTRACEL MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.922.220/0001-12\r\n\r\nDUPLO V COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.930.176/0001-92\r\n\r\nMERCADINHO E HORTIFRUTI RIO FRUTAS LTDA\r\n\r\n42.946.553/0001-81\r\n\r\nPACKFORT EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n42.968.740/0001-66\r\n\r\nGR TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n42.973.408/0001-90\r\n\r\nFENIXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n42.987.405/0001-05\r\n\r\nBAZAR KENNEDY CAMPISTA LTDA\r\n\r\n42.991.419/0001-00\r\n\r\nSHOW DE PRECOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.995.658/0001-20\r\n\r\nG & C 2210 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.010.717/0001-27\r\n\r\nTITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n43.029.983/0001-00\r\n\r\nKAROLINE SOUZA SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n43.037.130/0001-01\r\n\r\nACONCHEGO DE MARIA COMERCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\n43.053.989/0001-04\r\n\r\nOPERA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.058.636/0001-05\r\n\r\nJESSIKA FERNANDA DANIEL DO NASCIMENTO PEIXARIA NO FRADE\r\n\r\n43.060.676/0001-83\r\n\r\nRECICLAR SG COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n43.093.032/0001-91\r\n\r\nMOVE PET E COMEX LTDA\r\n\r\n43.096.368/0001-08\r\n\r\nAMORE MILHO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n43.102.424/0001-70\r\n\r\nRAFITTO EMPADAS LTDA\r\n\r\n43.146.808/0001-94\r\n\r\nPINEAPPLE ENTRETENIMENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n43.165.022/0001-14\r\n\r\nDEDETIZADORA FULLMIFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.170.964/0001-90\r\n\r\n43.170.964 THALES DE SOUZA NUNES\r\n\r\n43.187.635/0001-52\r\n\r\nCASES CELL 21 COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n43.205.619/0001-45\r\n\r\nRDM PIZZARIA LTDA\r\n\r\n43.226.659/0001-73\r\n\r\nLUCIANA L DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n43.283.367/0001-72\r\n\r\nYO BARRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n43.292.575/0001-38\r\n\r\nSANTANA RESTAURANTE 2021 LTDA\r\n\r\n43.324.775/0001-25\r\n\r\nRB MATERIAS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n43.355.381/0001-34\r\n\r\nFLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.368.311/0001-10\r\n\r\nHANTHEQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.374.772/0001-04\r\n\r\nHG FIRE COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n43.376.258/0001-08\r\n\r\nDEPOSITO DO HENRIQUE LTDA\r\n\r\n43.394.314/0001-29\r\n\r\nASTECA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.405.637/0001-70\r\n\r\nJARDINS DO RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n43.405.986/0001-92\r\n\r\nPEREIRA DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n43.443.686/0001-06\r\n\r\nSTUDIO HAUS STORE DESIGN E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n43.446.604/0001-79\r\n\r\nCRETA SOLUCOES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n43.469.937/0001-13\r\n\r\nM1111 - ORGANIZACAO E GESTAO EMPRESARIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n43.486.829/0001-59\r\n\r\nKING PET SHOP LTDA\r\n\r\n43.527.255/0001-10\r\n\r\nRADAR VITORIA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n43.529.597/0001-79\r\n\r\nPOSITUS SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n43.552.114/0001-57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E MERCEARIA CACAPAVA LTDA\r\n\r\n43.563.111/0001-19\r\n\r\nMEL FOODS LTDA\r\n\r\n43.570.097/0001-80\r\n\r\nCANTINA DO MIRANDA LTDA\r\n\r\n43.573.631/0001-02\r\n\r\nRETESTE ANGRA REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA\r\n\r\n43.585.448/0001-27\r\n\r\nJAPA ROM DELIVERY E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n43.600.132/0001-67\r\n\r\nPETROPOLIS IMPERIAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.615.231/0001-12\r\n\r\nW L MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARMARINHOS LTDA\r\n\r\n43.625.186/0001-87\r\n\r\nRONNIERIS SOUZA DE MORAES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n43.633.868/0001-31\r\n\r\nF PISO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n43.664.153/0001-46\r\n\r\nEG TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n43.673.130/0001-06\r\n\r\nCAFE E QUITUTERIA CARIOCA LTDA\r\n\r\n43.703.387/0001-55\r\n\r\nMCC IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS, ACESSORIOS E IMPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n43.707.336/0001-00\r\n\r\nMAITAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n43.715.047/0001-44\r\n\r\nFARMACIA PRINCESA DA MARE - LTDA\r\n\r\n43.730.736/0001-28\r\n\r\nANDREYLSON ALVES DA SILVA PADARIA\r\n\r\n43.746.619/0001-52\r\n\r\nCOMERCIAL DE BICICLETAS J.C.CALOI LTDA\r\n\r\n43.751.868/0001-36\r\n\r\nTOTAL LIMPEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.753.969/0001-46\r\n\r\nMMA REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n43.763.205/0001-31\r\n\r\nDMF AUDITORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA\r\n\r\n43.792.385/0001-80\r\n\r\nPARAISO VERDE TOUR LTDA\r\n\r\n43.825.706/0001-03\r\n\r\nP M OLIVEIRA SPORT WEAR\r\n\r\n43.850.951/0001-62\r\n\r\nMEL & AMORAH LTDA\r\n\r\n43.866.018/0001-83\r\n\r\nVIECILI DIOGO COSMETICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n43.875.656/0001-60\r\n\r\nREVOE TRANSPORTES AEREO LTDA\r\n\r\n43.897.293/0001-64\r\n\r\nM.A. RIBEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n43.944.367/0001-76\r\n\r\nQUEBRA - GALHO PIZZAS E LANCHES LTDA\r\n\r\n43.956.434/0001-72\r\n\r\nESPACO LIDO LANCHES E CAFETEIRA LTDA\r\n\r\n43.956.906/0001-97\r\n\r\nJP PRIME ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.022.828/0001-16\r\n\r\nBELIZ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n44.027.640/0001-60\r\n\r\nCOMERCIO DE KIT CARNE LTDA\r\n\r\n44.040.312/0001-02\r\n\r\nD ALVES DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\n44.044.562/0001-02\r\n\r\nLUCKSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.054.066/0001-30\r\n\r\nDANCETERIA RANCHO TOMODACHI LTDA\r\n\r\n44.065.245/0001-72\r\n\r\nSHALOM AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n44.066.386/0001-00\r\n\r\nMOTO NK AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n44.067.497/0001-30\r\n\r\nGRODONTO II CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n44.081.326/0001-66\r\n\r\nPAMELA DE AZEVEDO DIAS LTDA\r\n\r\n44.106.571/0001-80\r\n\r\nRUSTICO MOVEIS & DECORACOES LTDA\r\n\r\n44.135.891/0001-69\r\n\r\nMURILO & RENATA AUTOPECAS USADAS LTDA\r\n\r\n44.158.985/0001-53\r\n\r\nSP & D COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n44.169.486/0001-61\r\n\r\nBELLA PIZZA & RESTAURANTE DE BANGU LTDA\r\n\r\n44.247.405/0001-02\r\n\r\nANGULUS COMERCIO MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n44.249.620/0001-34\r\n\r\nTH.CH IPHONES LTDA\r\n\r\n44.256.065/0001-78\r\n\r\nEVER INVEST GROUP LTDA\r\n\r\n44.319.426/0001-88\r\n\r\nBRITO E SANTOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n44.321.143/0001-70\r\n\r\nVIRGILIO BATISTA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n44.364.733/0001-80\r\n\r\nFABRICA DA LINGERIE LTDA\r\n\r\n44.369.129/0001-47\r\n\r\nJC JULIO CESAR SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.372.147/0001-88\r\n\r\nAQUAMARK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n44.380.489/0001-40\r\n\r\nIRMAS VITORINOS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n44.394.436/0001-88\r\n\r\nLIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n44.442.253/0001-90\r\n\r\nESPACO NITEROI INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n44.450.113/0001-64\r\n\r\nARMAZEM 269 - DEPOSITO E BAR LTDA\r\n\r\n44.456.567/0001-42\r\n\r\nDROGARIAS VIANA LTDA\r\n\r\n44.465.370/0001-70\r\n\r\n44.465.370 BRENDO WHASHINGTON DOS SANTOS APOLINARIO\r\n\r\n44.529.385/0001-54\r\n\r\nJ.V.B DE SOUZA DISTRIBUICAO DE AGUA\r\n\r\n44.543.485/0001-35\r\n\r\nBARRA FLU ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n44.553.492/0001-18\r\n\r\nANTONIO MARQUES CRESPO NETTO MEDICO\r\n\r\n44.583.337/0001-44\r\n\r\nROYAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n44.586.088/0001-40\r\n\r\nSISTEMA R.M.F COMERCIO VAREJISTA DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n44.587.086/0001-76\r\n\r\nPOINT GOURMET PASTELARIA LTDA\r\n\r\n44.592.683/0001-99\r\n\r\nNT ARAUJO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n44.594.599/0001-04\r\n\r\nMENNA BARRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n44.601.678/0001-03\r\n\r\nMABELA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n44.614.172/0001-20\r\n\r\nTOP MAF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.646.285/0001-08\r\n\r\nMINI MERCADO HENRIQUE POUPE MAIS LTDA\r\n\r\n44.660.358/0001-16\r\n\r\nCASA DO GESSO VR LTDA\r\n\r\n44.669.575/0001-77\r\n\r\nLEON THIAGO FERREIRA CHAVES SERVICOS DE ENSINO E PRODUCAO CULTURAL\r\n\r\n44.677.297/0001-08\r\n\r\nPIZZARIA OBA OBA LTDA\r\n\r\n44.691.425/0001-60\r\n\r\nERREJOTA 21 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n44.694.670/0001-20\r\n\r\nV E E GESTAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n44.722.001/0001-15\r\n\r\nMETALSIGN SOLUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n44.770.874/0001-01\r\n\r\nSAMBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n44.785.455/0001-35\r\n\r\nT F FERNANDO LTDA\r\n\r\n44.820.515/0001-03\r\n\r\nSB SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n44.824.586/0001-84\r\n\r\n44.824.586 ADRIANA ABREU RODRIGUES\r\n\r\n44.836.654/0001-25\r\n\r\nWELLERSON BENTO DOS SANTOS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EM GERAL LTDA\r\n\r\n44.843.453/0001-55\r\n\r\nPROTEC SERVICES ELETRONICOS RB LTDA\r\n\r\n44.865.494/0001-42\r\n\r\nMIX IMPORTACAO E E-COMMERCE LTDA\r\n\r\n44.935.382/0001-10\r\n\r\nCLINICA ESTETICA ODONTOLOGICA UNIDENT LTDA\r\n\r\n44.948.670/0001-00\r\n\r\nJVBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n45.000.985/0001-93\r\n\r\nUTM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n45.019.877/0001-62\r\n\r\nA.C. SILVA ELETRICA LTDA\r\n\r\n45.138.986/0001-07\r\n\r\nVOGLIO PARMA GOURMET LTDA\r\n\r\n45.162.172/0001-08\r\n\r\nALIMENTOS PARA FESTA E BUFFET LTDA\r\n\r\n45.233.848/0001-07\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n45.346.703/0001-04\r\n\r\nFILIPE DA S PEREIRA\r\n\r\n45.349.357/0001-18\r\n\r\n11 ONZE MOTORS LTDA\r\n\r\n45.356.347/0001-00\r\n\r\nMORATA CONSTRUCAO E REFORMA PREDIAL LTDA\r\n\r\n45.378.230/0001-27\r\n\r\nZAYIN SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\n45.384.919/0001-64\r\n\r\nDA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n45.400.825/0001-31\r\n\r\nREPARA CAR REPARACAO AUTOMOTIVA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n45.408.359/0001-30\r\n\r\nJ C CACHORRO QUENTE\r\n\r\n45.418.959/0001-80\r\n\r\nAA FREITAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n45.432.716/0001-04\r\n\r\nL M DA SILVA BAZAR E UTILIDADES DO LAR\r\n\r\n45.526.960/0001-28\r\n\r\nFELPEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n45.540.464/0001-29\r\n\r\nGV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n45.541.457/0001-41\r\n\r\nJ M F COMERCIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n45.564.340/0001-83\r\n\r\nSAINT CLAIR CAFETERIA LTDA\r\n\r\n45.569.499/0001-90\r\n\r\nLOGICARGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n45.604.442/0001-85\r\n\r\nSTATUS HAIR COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n45.620.468/0001-17\r\n\r\nMATHEUS V MARQUES PRODUCOES\r\n\r\n45.621.288/0001-50\r\n\r\nDELLYCICAS REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\n45.632.236/0001-89\r\n\r\nBAR E DEPOSITO 40 GRAUS LTDA\r\n\r\n45.661.544/0001-32\r\n\r\nQ CAPITU FREDERICA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n45.666.789/0001-52\r\n\r\nKAIANO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n45.671.819/0001-19\r\n\r\nML TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n45.692.593/0001-32\r\n\r\nP&B MED GESTAO EM SAUDE LTDA\r\n\r\n45.738.005/0001-54\r\n\r\nAUTO CENTER EXCELENTE CAR LTDA\r\n\r\n45.755.994/0001-94\r\n\r\nROSENI SANTOS DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n45.773.117/0001-46\r\n\r\nMJL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n45.807.517/0001-25\r\n\r\nI9 RENOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n45.823.761/0001-81\r\n\r\nMSJ DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n45.828.681/0001-19\r\n\r\nA C SOARES AMARAL SERVICOS\r\n\r\n45.849.150/0001-02\r\n\r\nEKO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n45.852.785/0001-69\r\n\r\nNCS ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n45.924.325/0001-07\r\n\r\nBYRON DA COSTA GONCALVES SOBRINHO LTDA\r\n\r\n45.930.546/0001-80\r\n\r\nR&F PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n45.938.835/0001-25\r\n\r\nLUCAS VITOR ROQUE DA SILVA 19670328748\r\n\r\n45.986.201/0001-48\r\n\r\nBIA COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n46.004.483/0001-01\r\n\r\nFKTE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n46.067.422/0001-85\r\n\r\nFABIANO AM. DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.074.682/0001-88\r\n\r\nSANATANA DHARMA YOGA E MEDITACAO LTDA\r\n\r\n46.094.088/0001-59\r\n\r\nSP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n46.124.982/0001-24\r\n\r\nIMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n46.127.960/0001-18\r\n\r\nARENA KI LOUCURA LTDA\r\n\r\n46.132.686/0001-75\r\n\r\nLAMARCAS ESTUDIO DE DANCA LTDA\r\n\r\n46.151.500/0001-25\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EUGENIO CRUZ LTDA\r\n\r\n46.153.719/0001-63\r\n\r\nPANAMERA LOG LTDA\r\n\r\n46.163.006/0001-80\r\n\r\nFARMACIA NALDOS DE ITACURUCA LTDA\r\n\r\n46.169.863/0001-98\r\n\r\nFABIUS SERVICO E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n46.180.433/0001-77\r\n\r\nSPORT X COMERCIO E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n46.207.793/0001-15\r\n\r\nOFICINA DO VIEGA LTDA\r\n\r\n46.228.312/0001-58\r\n\r\nAC REFORMAS EM GERAIS LTDA\r\n\r\n46.249.794/0001-22\r\n\r\nVIANA AUTO PARTS LTDA\r\n\r\n46.249.962/0001-80\r\n\r\nNJP EXPRESS LTDA\r\n\r\n46.250.144/0001-05\r\n\r\nSEPTAGRAMA EDITORA LTDA\r\n\r\n46.299.903/0001-16\r\n\r\nA. BORGES LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n\r\n46.312.676/0001-11\r\n\r\nMY IPHONE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n46.335.685/0001-28\r\n\r\nMEL BEAUTY LTDA\r\n\r\n46.348.951/0001-57\r\n\r\nILE DAS RAINHAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n46.384.063/0001-90\r\n\r\nS C DE BRITO SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n46.411.329/0001-46\r\n\r\nSANFER DROGARIA LTDA\r\n\r\n46.419.866/0001-32\r\n\r\nMEGA PARK INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n46.460.558/0001-50\r\n\r\nKS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n46.472.406/0001-78\r\n\r\nOTICAS D MARI LTDA\r\n\r\n46.513.650/0001-31\r\n\r\nMJ DROGARIAS LTDA\r\n\r\n46.520.740/0001-50\r\n\r\nJJM TELECOM LTDA\r\n\r\n46.531.121/0001-60\r\n\r\nMZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E FRIOS LTDA\r\n\r\n46.534.275/0001-06\r\n\r\nALESSANDRO SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n46.563.286/0001-14\r\n\r\nQUIOSQUE SABOR COSTA VERDE - LTDA\r\n\r\n46.570.621/0001-01\r\n\r\nAGR LOG REVENDA MACAE LTDA\r\n\r\n46.585.084/0001-73\r\n\r\nLUCYN VENDAS ONLINE LTDA\r\n\r\n46.647.666/0001-37\r\n\r\nMERAKI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n46.652.181/0001-31\r\n\r\nL XAVIER SANTOS CARIMBOS E GRAFICA\r\n\r\n46.659.597/0001-81\r\n\r\nBARBEARIA DK LTDA\r\n\r\n46.666.232/0001-84\r\n\r\n46.666.232 BRUNO CAEIRA MARQUES\r\n\r\n46.673.736/0001-21\r\n\r\nVEGAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n46.712.937/0001-90\r\n\r\nDIAS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n46.730.140/0001-16\r\n\r\nV A INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n46.767.005/0001-45\r\n\r\nECOTURBO PNEUS LTDA\r\n\r\n46.769.098/0001-47\r\n\r\nRODOTRECHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n46.831.744/0001-59\r\n\r\nDOM MARLON PIZZARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n46.884.711/0001-77\r\n\r\nMJB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n46.887.801/0001-11\r\n\r\nR K P MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n46.890.552/0001-13\r\n\r\nV S CHAVES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n46.895.338/0001-50\r\n\r\nGONZAGA E VIEIRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n46.928.880/0001-61\r\n\r\nDELENAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n46.928.919/0001-40\r\n\r\nPAC EMPORIOSAN TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n46.948.405/0001-57\r\n\r\nINFINITY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n46.955.351/0001-57\r\n\r\nESTACAO 281 LTDA\r\n\r\n46.969.991/0001-16\r\n\r\nCDCB VILLAGE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n46.973.827/0001-82\r\n\r\nE M CARDOSO DA SILVA SALAO DE BELEZA E CURSO DE CABELEIREIRO\r\n\r\n46.975.148/0001-42\r\n\r\nFORTE DO GESSO & DRYWALL LTDA\r\n\r\n46.998.158/0001-01\r\n\r\nSXP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n47.030.288/0001-00\r\n\r\nJUNIQUE BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\n47.033.473/0001-59\r\n\r\nDSL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n47.050.186/0001-57\r\n\r\nPID CURSOS LTDA\r\n\r\n47.063.302/0001-72\r\n\r\nI S SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n47.067.885/0001-00\r\n\r\nRS DE CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.145.247/0001-60\r\n\r\nPANIFICADORA SANTA EDWIRGES LTDA\r\n\r\n47.161.060/0001-50\r\n\r\nVAS NOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n47.161.069/0001-60\r\n\r\nVAS CX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n47.166.207/0001-02\r\n\r\nELLIPSES COMERCIO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\n47.182.784/0001-80\r\n\r\nBK IMPORTS LTDA\r\n\r\n47.186.113/0001-97\r\n\r\nB T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n47.218.035/0001-65\r\n\r\nPREVATTO FITNESS LTDA\r\n\r\n47.238.086/0001-59\r\n\r\nPADARIA BEN PAES LTDA\r\n\r\n47.258.235/0001-41\r\n\r\nFLORESTA FILMES E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n47.265.275/0001-10\r\n\r\nAFRO TALENT PRODUCOES LTDA\r\n\r\n47.270.522/0001-77\r\n\r\nVEDA MAIS ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n47.280.857/0001-76\r\n\r\nHISE COZINHA ORIENTAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n47.297.021/0001-84\r\n\r\nMOTOS DAVID MANUTENCAO E VENDA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n47.310.652/0001-96\r\n\r\nBIZZU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n47.315.214/0001-10\r\n\r\nVAS VP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n47.325.130/0001-68\r\n\r\nRESTAURANTE SHEKINAH DELIVERY LTDA\r\n\r\n47.329.052/0001-70\r\n\r\nJAW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n47.332.352/0001-08\r\n\r\nFABRICA DE DOCES BOM DOCIN LTDA\r\n\r\n47.333.196/0001-08\r\n\r\nDESKOLADO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n47.340.463/0001-66\r\n\r\nUP RJ LANCHES LTDA\r\n\r\n47.352.151/0001-72\r\n\r\nMILLER E CARVALHO SOLUCOES FINANCEIRAS E ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\n47.397.122/0001-27\r\n\r\nAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n47.400.663/0001-67\r\n\r\nWK GROUP APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n47.407.038/0001-47\r\n\r\nR DA SILVA PESSANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE AMORTECEDORES\r\n\r\n47.433.588/0001-30\r\n\r\nOLARIA SAMBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n47.435.907/0001-47\r\n\r\nNW WORKNET BUSINESS LTDA\r\n\r\n47.460.677/0001-76\r\n\r\nMELADO COM DOCES E SALGADOS & TORTAS LTDA\r\n\r\n47.492.438/0001-06\r\n\r\nGUIBSON MACHADO ANDRADE 16571693755\r\n\r\n47.543.358/0001-24\r\n\r\nVAS TAQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n47.588.695/0001-38\r\n\r\nASG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n47.611.143/0001-01\r\n\r\nNC PRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.620.821/0001-94\r\n\r\nWR LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA\r\n\r\n47.641.405/0001-72\r\n\r\nTRANSROCHA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n47.674.216/0001-04\r\n\r\nMR HOLDING PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n47.712.236/0001-14\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOTECO DO TOTINHA 320 LTDA\r\n\r\n47.737.042/0001-73\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA CARPENEDO LTDA\r\n\r\n47.751.130/0001-20\r\n\r\nFACECAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n47.759.948/0001-99\r\n\r\nRENOVO RIO MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\n47.781.280/0001-86\r\n\r\nPOUSADA CASA NOVA LTDA\r\n\r\n47.781.809/0001-61\r\n\r\nGLOBALL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n47.792.717/0001-87\r\n\r\nROMEFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n47.871.648/0001-05\r\n\r\nPOINT DO GALETO COMERCIO DE ALIMENTOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n47.878.788/0001-05\r\n\r\nTIME LOG TRANSPORTE VR LTDA\r\n\r\n47.883.511/0001-62\r\n\r\nLEZAP BISTRO LTDA\r\n\r\n47.891.743/0001-62\r\n\r\nALCANTARA GNV DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n47.895.395/0001-00\r\n\r\nTHERMO ACUSTICA COMERCIO E INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.962.545/0001-42\r\n\r\nMACOTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n47.966.439/0001-37\r\n\r\nCE MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n48.001.001/0001-87\r\n\r\nVALESCA C BORGES LTDA\r\n\r\n48.010.794/0001-09\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE LAMPADAS E LEDS SHOW LTDA\r\n\r\n48.013.083/0001-80\r\n\r\nMJ REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n48.016.781/0001-39\r\n\r\n48.016.781 GABRIELLA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n48.032.550/0001-19\r\n\r\nSTARRY ITA LTDA\r\n\r\n48.032.979/0001-06\r\n\r\nHORTIFRUTTI ZONA NORTE LTDA\r\n\r\n48.063.700/0001-51\r\n\r\nDIAMOND HAIR LTDA\r\n\r\n48.111.091/0001-69\r\n\r\nBICAS DEGUSTARE LTDA\r\n\r\n48.161.328/0001-16\r\n\r\nS.O.S CERVEJEIROS LTDA\r\n\r\n48.162.856/0001-90\r\n\r\nDUQUESA EVELYN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n48.181.673/0001-11\r\n\r\nZELAR SOLUCOES E MANUTENCOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n48.188.161/0001-87\r\n\r\nNNOLASCO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n48.238.351/0001-61\r\n\r\nM3M RISTORANTE LTDA\r\n\r\n48.275.012/0001-55\r\n\r\nIROM BAY SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRE LTDA\r\n\r\n48.277.582/0001-84\r\n\r\nMINIMERCADO CLAUDINHA LTDA\r\n\r\n48.282.049/0001-00\r\n\r\nAPPOLINARIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\n48.323.341/0001-24\r\n\r\nRIOSUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n48.346.996/0001-18\r\n\r\nNSA.RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n48.358.103/0001-54\r\n\r\nSOLARA COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n48.362.340/0001-99\r\n\r\nRP FERREIRA LTDA\r\n\r\n48.397.010/0001-39\r\n\r\nECO SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n48.401.369/0001-32\r\n\r\nMORAIS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n48.408.220/0001-85\r\n\r\nBENEVENUTE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SAUDE LTDA\r\n\r\n48.418.338/0001-94\r\n\r\nDB MARKETING LTDA\r\n\r\n48.422.507/0001-60\r\n\r\nGSZ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n48.477.600/0001-71\r\n\r\nNA BRASA ESPETINHO COMERCIO LTDA\r\n\r\n48.515.715/0001-03\r\n\r\nINSHALA COMERCIO DE CARNE LTDA\r\n\r\n48.517.960/0001-50\r\n\r\nALLICERT CERTIFICADORA DIGITAL LTDA\r\n\r\n48.531.317/0001-80\r\n\r\nLW MERCADO LATICINIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n48.533.938/0001-01\r\n\r\nMACHADO REPRESENTACOES E SERVICOS TERE LTDA.\r\n\r\n48.534.279/0001-10\r\n\r\nR S CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n48.553.134/0001-66\r\n\r\nCRISTIANE L DA SILVA\r\n\r\n48.558.586/0001-30\r\n\r\nVCR COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA\r\n\r\n48.578.627/0001-50\r\n\r\nARENA CAMPEAO S & R SPORT LTDA\r\n\r\n48.688.244/0001-35\r\n\r\nFARMAEC COMERCIO DE REMEDIOS LTDA\r\n\r\n48.699.192/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARTEPAO LTDA\r\n\r\n48.751.355/0001-49\r\n\r\nCT ATHLETIC LIFE ACADEMIA LTDA\r\n\r\n48.777.665/0001-32\r\n\r\nPANNO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n48.832.022/0001-44\r\n\r\nA.R. MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n48.876.266/0001-29\r\n\r\nMD RIBEIRO\r\n\r\n48.888.520/0001-09\r\n\r\nZEZE BURGUER CAXIAS LTDA.\r\n\r\n48.901.424/0001-53\r\n\r\nJP ARTE DAS REFORMAS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n48.935.493/0001-88\r\n\r\nDECORE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n48.940.014/0001-11\r\n\r\nREAL BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA 24H, RASTREAMENTO, RECUPERADORA E COBRANCA LTDA\r\n\r\n48.945.523/0001-37\r\n\r\nMERCADO ALVES RJ LTDA\r\n\r\n48.967.045/0001-66\r\n\r\nPROXY TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n48.968.939/0001-70\r\n\r\nD.M.A DESIGN MOVIMENTO & ARTE LTDA\r\n\r\n49.144.438/0001-32\r\n\r\nBIOCIENCIA DEDETIZACAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n49.163.000/0001-00\r\n\r\nRR ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n49.168.194/0001-28\r\n\r\nNIX-NI INFRAESTRUTURA DIGITAL LTDA\r\n\r\n49.177.441/0001-52\r\n\r\nHOSSY LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n49.194.872/0001-27\r\n\r\nBRUNELLE PERSIANAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n49.304.259/0001-15\r\n\r\nDREAM?S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n49.327.147/0001-80\r\n\r\nAVIARIO RAMOA LTDA\r\n\r\n49.332.360/0001-80\r\n\r\nTACO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n49.353.231/0001-78\r\n\r\nCALDEIRA?S EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n49.357.426/0001-96\r\n\r\nLDSADS78 CENTER SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n49.381.428/0001-10\r\n\r\nJBR COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n49.412.039/0001-05\r\n\r\nDCB MARKETING LTDA\r\n\r\n49.434.365/0001-13\r\n\r\nLA VILLA BODEGON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n49.435.539/0001-62\r\n\r\nCOG COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n49.453.465/0001-97\r\n\r\nTRANSPORTE SILVA MOURA LTDA\r\n\r\n49.484.898/0001-00\r\n\r\nSULMAGRAM STONE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n49.507.995/0001-70\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS VIVENDO MAIS LTDA\r\n\r\n49.517.791/0001-10\r\n\r\nVIA DIGITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n49.548.355/0001-09\r\n\r\nMATMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n49.548.533/0001-00\r\n\r\nTRANSCAPITAIS EXPRESS LTDA\r\n\r\n49.592.853/0001-59\r\n\r\nNEW CLEAN PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n49.636.021/0001-97\r\n\r\nS & P CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n49.636.969/0001-42\r\n\r\nFIVE MODA FASHION LTDA\r\n\r\n49.681.255/0001-56\r\n\r\nRODIO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n49.781.945/0001-87\r\n\r\nLW OPERACOES FAST FOOD LTDA\r\n\r\n49.818.342/0001-02\r\n\r\nQUALITY GESSO & PINTURAS LTDA\r\n\r\n49.858.352/0001-71\r\n\r\nD SANTIS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n49.883.883/0001-14\r\n\r\nDIOGO DE LIMA FREIRE - MANUTENCAO, REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n49.948.103/0001-77\r\n\r\nHORTIFRUTI E PADARIA ENGENHO D AGUA LTDA\r\n\r\n49.997.858/0001-61\r\n\r\nACADEMIA DA FAMILIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n50.110.497/0001-79\r\n\r\nCONSTRUSEG COMERCIO LTDA\r\n\r\n50.178.297/0001-58\r\n\r\nHENRIQUE LIMIRIO DE O MOREIRA ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA\r\n\r\n50.181.699/0001-01\r\n\r\nRJ SOUZA VEICULOS LTDA\r\n\r\n50.216.109/0001-39\r\n\r\nCARPAM IMOVEIS - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n50.219.642/0001-54\r\n\r\nGVR UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n50.223.491/0001-08\r\n\r\nADIBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n50.229.614/0001-18\r\n\r\nGRAM FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n50.251.551/0001-04\r\n\r\nGTKA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n50.251.635/0001-30\r\n\r\nLIMA RESTAURANTE BOTA LTDA\r\n\r\n50.253.519/0001-50\r\n\r\nESQUENTA BAR, PETISCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n50.318.368/0001-70\r\n\r\nS.O.S CERVEJEIROS DA VILA RICA LTDA\r\n\r\n50.358.064/0001-37\r\n\r\nSALES BAR DE COPA LTDA\r\n\r\n50.371.177/0001-72\r\n\r\nAVOK LABS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n50.394.595/0001-85\r\n\r\nALMEIDA CONCEICAO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n50.413.002/0001-80\r\n\r\nN M S COMERCIO, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CESTAS BASICAS LTDA\r\n\r\n50.431.407/0001-41\r\n\r\nMINI MERCADO RENASCER LTDA\r\n\r\n50.477.820/0001-47\r\n\r\nJP & D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n50.581.284/0001-25\r\n\r\nMJV VENDAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n50.597.438/0001-77\r\n\r\nGLASLA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n50.653.505/0001-23\r\n\r\nH.C.N. TOMAZ LTDA\r\n\r\n50.697.776/0001-80\r\n\r\nADRIANA DALVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n50.708.464/0001-25\r\n\r\nPOSTO 13 GNV CONVERTEDORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n50.743.321/0001-54\r\n\r\nSAL GROSSO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA\r\n\r\n50.891.394/0001-93\r\n\r\nMVA VEICULOS LTDA\r\n\r\n50.901.702/0001-14\r\n\r\nBALI BRAZIL IMPORTS LTDA\r\n\r\n50.915.762/0001-96\r\n\r\nV C DE P OLIVEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n50.932.463/0001-60\r\n\r\n50.932.463 GILSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n50.959.057/0001-90\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO ALEMAO LTDA\r\n\r\n50.965.044/0001-24\r\n\r\nFESA ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n51.041.931/0001-79\r\n\r\nDT ODONTOLOGIA ITABORAI LTDA\r\n\r\n51.129.913/0001-43\r\n\r\nART VIDROS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n51.145.687/0001-94\r\n\r\nCONSTRUTORA V F L LTDA\r\n\r\n51.149.414/0001-18\r\n\r\nTSL NAUTICOS E EVENTOS DE TURISMO LTDA\r\n\r\n51.150.742/0001-34\r\n\r\nBERKELEY CAFETERIA LTDA\r\n\r\n51.160.986/0001-06\r\n\r\nNOVA CONVENIENCIA DA BOA BUZIOS LTDA\r\n\r\n51.164.111/0001-74\r\n\r\nZ4 MARKETING E VENDA LTDA\r\n\r\n51.183.902/0001-41\r\n\r\nBSP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n51.246.554/0001-04\r\n\r\nAVANTY FORNECIMENTOS MCE LTDA\r\n\r\n51.287.813/0001-45\r\n\r\nBENNY CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n51.406.983/0001-00\r\n\r\nM. THURLER LOPES RIBEIRO COMERCIO\r\n\r\n51.415.054/0001-59\r\n\r\nFORMASNEW INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n51.415.801/0001-59\r\n\r\nLUMOURAO COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n51.426.639/0001-74\r\n\r\nV MONTEIRO SANTANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n51.439.250/0001-63\r\n\r\nLS VEIGA LTDA\r\n\r\n51.441.977/0001-85\r\n\r\nRFN MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n51.480.328/0001-93\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALL SIDE - CEEAL LTDA\r\n\r\n51.514.243/0001-89\r\n\r\nLAURA SERVICOS DE COSTUREIRA LTDA\r\n\r\n51.550.741/0001-87\r\n\r\nI S VITAL MERCADO LTDA\r\n\r\n51.555.239/0001-69\r\n\r\nSERVICE VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n51.580.924/0001-45\r\n\r\nULTRAFORM COMERCIO E INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n51.614.704/0001-95\r\n\r\nJSA FINANCEIROS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n51.689.521/0001-39\r\n\r\nEMPORIO DOS SALGADOS LTDA\r\n\r\n51.753.438/0001-81\r\n\r\nECOGUARD AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n51.844.556/0001-03\r\n\r\nS G P MERCADO VAREJISTA E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n51.863.277/0001-89\r\n\r\nFIXBONE IMPLANTES E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n51.880.063/0001-10\r\n\r\nR DE MORAES BARROS - VIAGENS E VAREJO\r\n\r\n51.881.873/0001-91\r\n\r\nTRANSPORTADORA S & R LTDA\r\n\r\n51.882.318/0001-84\r\n\r\nMONTEIRO SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n51.903.146/0001-88\r\n\r\nFONTE AGUAS DE SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n51.907.101/0001-81\r\n\r\nJ SILVA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\n51.955.588/0001-78\r\n\r\nPORSCHECAR AUTOMOBILES E TRUCK LTDA\r\n\r\n52.015.949/0001-69\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO BEBIDAS E CEREAIS\r\n\r\n52.016.970/0001-89\r\n\r\nMEIER LANCHES E ETC LTDA\r\n\r\n52.041.700/0001-28\r\n\r\nMARABOX ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n52.076.335/0001-97\r\n\r\nATELIE LUMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n52.076.799/0001-01\r\n\r\nOWT BRITO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA\r\n\r\n52.092.846/0001-00\r\n\r\nELA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n52.127.760/0001-68\r\n\r\nLANCHES ARTESANAIS RJ LTDA\r\n\r\n52.128.764/0001-60\r\n\r\nDEL CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n52.160.434/0001-52\r\n\r\nUNIVERSAL STUDIOS LTDA\r\n\r\n52.171.079/0001-17\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA IMPERIO DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n52.225.217/0001-01\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n52.247.360/0001-96\r\n\r\nURBAN E. ALPINISMO LTDA\r\n\r\n52.269.629/0001-35\r\n\r\nPRATA BUSINESS LTDA\r\n\r\n52.270.614/0001-97\r\n\r\nDOG CHEF PET - ALIMENTOS NATURAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n52.340.202/0001-86\r\n\r\nDESIGN EM MARCENARIA MOVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA LTDA\r\n\r\n52.363.911/0001-87\r\n\r\nBARRA ECOS DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n52.369.665/0001-70\r\n\r\nL.M F. BAR LTDA\r\n\r\n52.406.156/0001-70\r\n\r\nM&W COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n52.428.899/0001-41\r\n\r\nJK&JOA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n52.453.358/0001-73\r\n\r\nCARVALHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n52.454.623/0001-38\r\n\r\nJABIB SERVICOS LTDA\r\n\r\n52.478.347/0001-48\r\n\r\nREI DAS RACOES 2023 LTDA\r\n\r\n52.488.847/0001-60\r\n\r\nBIG RACOES 2023 LTDA\r\n\r\n52.502.483/0001-26\r\n\r\nVIP CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n52.502.905/0001-63\r\n\r\nA & H AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n52.504.660/0001-03\r\n\r\nSALES RACOES 2023 LTDA\r\n\r\n52.529.855/0001-08\r\n\r\nMETAL ITA ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n52.691.860/0001-12\r\n\r\nALPHA CARRETAS LTDA\r\n\r\n52.695.206/0001-87\r\n\r\nRVALE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n52.754.596/0001-19\r\n\r\nALVARO SEVERINO DA SILVA ALVENARIA\r\n\r\n52.841.164/0001-45\r\n\r\nAUTOBAHN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n52.890.278/0001-85\r\n\r\nSOUZA ACESS ONSHORE & OFFSHORE LTDA\r\n\r\n52.900.349/0001-83\r\n\r\nK X S INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\n52.901.125/0001-96\r\n\r\nSUPRIS COMERCIO DE CONSUMIVEIS LTDA\r\n\r\n52.903.233/0001-06\r\n\r\nGROU MARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n52.963.520/0001-01\r\n\r\nNOVA BT HORTPET LTDA\r\n\r\n52.985.251/0001-76\r\n\r\nE L DE JESUS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n52.988.610/0001-49\r\n\r\nMINI BARRA PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n52.995.866/0001-83\r\n\r\nDRIVE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n53.062.265/0001-80\r\n\r\nAEROMAR SERVICOS AEREOS E NAUTICOS LTDA\r\n\r\n53.176.073/0001-03\r\n\r\nEXITO COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n53.200.336/0001-64\r\n\r\nBH2G SOLUCOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n53.248.920/0001-90\r\n\r\nCENTRO DE APRIMORAMENTO FISICO JULIO CEZAR LTDA\r\n\r\n53.304.717/0001-93\r\n\r\nMOTOPLAY RJ LTDA\r\n\r\n53.318.714/0001-09\r\n\r\nA & W OLIVEIRA DIAS IMOVEIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n53.367.865/0001-57\r\n\r\nCLUBE DE RICOS IMPORT BUSINESS LTDA\r\n\r\n53.440.072/0001-16\r\n\r\nBIG GERIO JRS LTDA\r\n\r\n53.447.013/0001-70\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA BADARO LTDA\r\n\r\n53.463.605/0001-85\r\n\r\nT COZENTINO ESSENCIAS LTDA\r\n\r\n53.474.344/0001-07\r\n\r\nTRILAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n53.474.968/0001-16\r\n\r\nE. O. HENRIQUE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n53.558.991/0001-99\r\n\r\nJOKER BAR E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n53.571.783/0001-20\r\n\r\nS D L COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n53.669.338/0001-05\r\n\r\nLM MECANICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n53.738.116/0001-99\r\n\r\nNOVAES PROVEDORES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n53.772.502/0001-05\r\n\r\nMH MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n53.862.662/0001-37\r\n\r\nHAPPY GROUP TURISMO LTDA\r\n\r\n53.917.503/0001-92\r\n\r\nGUERREIRO DO DIVINO AMOR ARTES LTDA\r\n\r\n53.981.608/0001-00\r\n\r\n53.981.608 BRUNO ARAUJO DE VARGAS SOEIRO\r\n\r\n54.022.409/0001-38\r\n\r\nLARICAS LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n54.100.639/0001-78\r\n\r\nPRA NOZ ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n54.109.890/0001-01\r\n\r\nFLORIDA LEPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n54.124.452/0001-04\r\n\r\nBRENDA RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n54.138.166/0001-06\r\n\r\nGRM OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n54.141.550/0001-50\r\n\r\nIMPERIAL LAND SALAO DE FESTAS LTDA\r\n\r\n54.186.318/0001-38\r\n\r\nLUCENA E SANTOS SERVICOS E APOIO LTDA\r\n\r\n54.214.389/0001-05\r\n\r\nSOFTSIGA SISTEMAS LTDA\r\n\r\n54.226.142/0001-09\r\n\r\nJOTA CONGELADOS LTDA\r\n\r\n54.232.986/0001-54\r\n\r\nJP RECUPERADORA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n54.245.892/0001-10\r\n\r\nOUSE DRESS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n54.269.421/0001-41\r\n\r\nARENA 2B CENTRO DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n54.281.921/0001-07\r\n\r\nDELICIAS DA JACK CONFEITARIA E SALGADERIA LTDA\r\n\r\n54.289.430/0001-02\r\n\r\nGMR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n54.301.962/0001-00\r\n\r\nA2S GNV INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n54.307.496/0001-70\r\n\r\nSF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA\r\n\r\n54.314.145/0001-96\r\n\r\nLIVE WELL LTDA\r\n\r\n54.480.840/0001-28\r\n\r\nCFA FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\n54.589.182/0001-07\r\n\r\nBELLE PIZZA RAMOS LTDA\r\n\r\n54.602.448/0001-04\r\n\r\nMAGIA HAIR STYLIST LTDA\r\n\r\n54.606.602/0001-16\r\n\r\nBRASAO DE MESQUITA COMERCIO LTDA\r\n\r\n54.686.838/0001-00\r\n\r\nDISTILLBUIDORA DB RJ LTDA\r\n\r\n54.726.789/0001-91\r\n\r\nIBBEM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n54.731.578/0001-47\r\n\r\nOSWALDO MENDES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n54.732.688/0001-23\r\n\r\nBLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n54.777.353/0001-21\r\n\r\nARREMATEI - LEILAO DE IMOVEIS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n54.777.811/0001-22\r\n\r\nSHELBY MAIS EVENTOS LTDA\r\n\r\n54.788.720/0001-92\r\n\r\nAPPOLL IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n54.789.408/0001-13\r\n\r\nREDE MANIVELA\r\n\r\n54.919.028/0001-56\r\n\r\nRIO BUS PARTY CITY TOURS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n54.927.705/0001-88\r\n\r\nRIO E-COMMERCE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n54.933.812/0001-19\r\n\r\nLEILAO TIJUCA IMPERIAL LTDA\r\n\r\n54.947.285/0001-00\r\n\r\nJCCA CENTER LTDA\r\n\r\n54.947.714/0001-30\r\n\r\nCONSTRUTORA CAVALCANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n54.989.082/0001-78\r\n\r\nSRV EQUIPAMENTOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n55.047.624/0001-56\r\n\r\nVELOZ NET TELECOM LTDA\r\n\r\n55.067.426/0001-54\r\n\r\nINFINITE STAR LOGISTICS SERVICES LTDA\r\n\r\n55.157.164/0001-19\r\n\r\nPENSAO DA ROSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n55.161.017/0001-12\r\n\r\nATILA CAVALCANTI SEGURANCA E FACILITIES LTDA\r\n\r\n55.175.724/0001-68\r\n\r\nMOTTA ITABORAI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n55.206.988/0001-31\r\n\r\nA.G MAXIMO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n55.226.389/0001-80\r\n\r\nF B ECOMMERCE LTDA\r\n\r\n55.252.687/0001-44\r\n\r\nSHADDAI INOX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n55.316.276/0001-75\r\n\r\nBOUTIQUE PERSONALISE BORDADOS LTDA\r\n\r\n55.320.714/0001-79\r\n\r\nT V PIMENTEL EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n55.359.033/0001-14\r\n\r\nDEPOSITO DAPONTE LTDA\r\n\r\n55.378.407/0001-49\r\n\r\nCONSTRUFACIL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n55.560.587/0001-85\r\n\r\nCALCADOS FEMININOS RODRIGUES FEVI LTDA\r\n\r\n55.576.369/0001-39\r\n\r\nHOFLOG COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n55.593.017/0001-91\r\n\r\nCELDA SANTOS COMERCIO\r\n\r\n55.627.840/0001-70\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS MODA KIDS LTDA\r\n\r\n55.647.998/0001-02\r\n\r\nHELOISA CANTARINO BAR LTDA\r\n\r\n55.667.670/0001-58\r\n\r\nMABELA FRANQUEADORA LTDA\r\n\r\n55.703.179/0001-35\r\n\r\nSUL FLUMINENSE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n55.738.947/0001-96\r\n\r\nLRM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n55.760.171/0001-00\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n55.798.940/0001-60\r\n\r\nASAF SERVICOS E IMPORTS LTDA\r\n\r\n55.818.571/0001-20\r\n\r\nAUTOPRIME VR VEICULOS LTDA\r\n\r\n55.819.961/0001-14\r\n\r\nNOVA RIO DE JANEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n55.875.674/0001-21\r\n\r\nWAG LANCHES LTDA\r\n\r\n55.887.690/0001-34\r\n\r\nADALBERTO OURO E JOIAS LTDA\r\n\r\n55.893.155/0001-96\r\n\r\nTS DISTRIBUINDO E ATACANDO LTDA\r\n\r\n55.929.458/0001-11\r\n\r\nF. O. SILVEIRA - DUQUE LTDA\r\n\r\n55.952.418/0001-90\r\n\r\nTHUDO OUTLET LTDA\r\n\r\n55.982.024/0001-85\r\n\r\nF. O. SILVEIRA - INHAUMA LTDA\r\n\r\n56.001.434/0001-60\r\n\r\nRESTAURANTE MHM FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\n56.002.824/0001-55\r\n\r\nGM COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n56.029.953/0001-37\r\n\r\nFROTA TECH COMERCIO DE GAMES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n56.063.858/0001-50\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA TRIUNFO & CIA LTDA\r\n\r\n56.101.092/0001-50\r\n\r\nOTICA FERNANDES NOLASCO LTDA\r\n\r\n56.101.255/0001-03\r\n\r\nMIMO MODA & ARTE LTDA\r\n\r\n56.161.254/0001-46\r\n\r\nZANZIBAR LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\n56.184.493/0001-11\r\n\r\nTERE CAXIAS HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n56.201.018/0001-06\r\n\r\nJ L TOCA DO JACARE COMERCIO LTDA\r\n\r\n56.239.649/0001-14\r\n\r\nELO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n56.305.110/0001-16\r\n\r\nVIDA MAIS MULTI ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\n56.307.840/0001-56\r\n\r\nRANCHO DA PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n56.389.628/0001-85\r\n\r\nBLESS BARBEARIA LTDA\r\n\r\n56.443.331/0001-50\r\n\r\nTONTON BARBOSA REFORMA GERAIS LTDA\r\n\r\n56.605.270/0001-80\r\n\r\nGSE SERVICES LTDA\r\n\r\n56.605.613/0001-07\r\n\r\nCLINICA DE BELEZA ESTETICA E FISIOTERAPIA DR BRUNO PAZ LTDA\r\n\r\n56.960.533/0001-70\r\n\r\nDC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n56.988.295/0001-00\r\n\r\nX TRANSPORTES E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n57.056.049/0001-83\r\n\r\nTERRESTRE & ECOMMERCE LTDA\r\n\r\n57.061.099/0001-59\r\n\r\nA R S NETO ATACADAO DAS BEBIDAS LTDA\r\n\r\n57.087.540/0001-71\r\n\r\nBIELLE PET SHOP LTDA\r\n\r\n57.113.406/0001-06\r\n\r\nTERRA FERTIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n57.130.698/0001-87\r\n\r\nBOM DOCE ATACADISTA & DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n57.219.473/0001-00\r\n\r\nPADARIA HORTENCIA DA MARANGA LTDA\r\n\r\n57.223.239/0001-48\r\n\r\nRN BAZAR LTDA\r\n\r\n57.330.986/0001-85\r\n\r\nPAPAGAIO CARIOCA CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n57.396.262/0001-34\r\n\r\nR & M AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n57.417.387/0001-01\r\n\r\nFONTE DOS CABELOS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n57.440.398/0001-02\r\n\r\nINTERFRETES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n57.484.714/0001-30\r\n\r\nIMPERIO DO REI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n57.490.734/0001-13\r\n\r\nTHE BEST ROOM LTDA\r\n\r\n57.978.702/0001-61\r\n\r\nWDG COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n58.542.036/0001-87\r\n\r\nARLINDO DE FREITAS PLANTAS LTDA\r\n\r\n59.463.661/0001-04\r\n\r\nG. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n61.378.535/0001-95\r\n\r\nMACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA\r\n\r\n61.455.374/0001-96\r\n\r\nOPMEC SERVICOS OPTICOS E MECANICOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62.760.210/0001-35\r\n\r\nKAZAROLLI TRANSPORTES E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n64.955.495/0001-95\r\n\r\nMAC JUNIOR SOLADOS LTDA\r\n\r\n65.771.453/0001-67\r\n\r\nTRANSPORTE AMARANTE FERRADOSA LTDA\r\n\r\n66.729.005/0001-68\r\n\r\nTSV TRANSPORTES SANTA VERONICA, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n67.719.799/0001-41\r\n\r\nLUMILANDIA COMERCIO DE LUSTRES LTDA\r\n\r\n68.559.913/0001-86\r\n\r\nECOATRI - CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA\r\n\r\n68.560.853/0001-11\r\n\r\nOTICA LIRA 2 LTDA\r\n\r\n68.582.139/0001-24\r\n\r\nFERMAN CONSULTING AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n68.590.124/0001-08\r\n\r\nCENTRAL DE RECICLAGEM SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\n68.609.601/0001-30\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NOBRE LTDA\r\n\r\n68.622.471/0001-75\r\n\r\nPAUSOM COM DE GAS CLASSE 3 E DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.623.339/0001-88\r\n\r\nDONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68.625.979/0001-27\r\n\r\nLUISALVO COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n68.643.097/0001-94\r\n\r\nITASOLAR ENERGIA - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n68.675.412/0001-65\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA NETO\r\n\r\n68.676.105/0001-07\r\n\r\nNOVAES E FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68.677.939/0001-29\r\n\r\nESTACAO DAS MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n68.691.963/0001-12\r\n\r\nRAQUEL REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.697.267/0001-13\r\n\r\nA C P BATISTA FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n68.697.606/0001-61\r\n\r\nERALDO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n68.712.827/0001-61\r\n\r\nIMPERIO RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.727.874/0001-89\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n68.740.232/0001-10\r\n\r\nO CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n68.749.506/0001-31\r\n\r\nKOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n68.785.161/0001-71\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE LIFE DESIGN COUNSELING LTDA\r\n\r\n68.800.796/0001-09\r\n\r\nSANITARIA MARBELLA LTDA\r\n\r\n68.843.622/0001-15\r\n\r\nP J DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n68.994.821/0001-24\r\n\r\nFRESH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n70.097.365/0001-61\r\n\r\nISAURA MATIAS BARBOSA\r\n\r\n72.120.462/0001-53\r\n\r\nACOUGUE RIBEIRAO IPE ROXO LTDA\r\n\r\n72.120.603/0001-38\r\n\r\nKARPA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n72.142.037/0001-65\r\n\r\nRACOES ZANUTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n72.334.626/0001-45\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n72.336.944/0001-45\r\n\r\nONE WAY SISTEMAS LTDA\r\n\r\n72.372.576/0001-90\r\n\r\nGASEBEL ACUCARES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n72.388.085/0001-38\r\n\r\nBORDERLINE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO LTDA\r\n\r\n72.416.738/0001-45\r\n\r\nTECNOLIGHT COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n72.417.942/0001-80\r\n\r\nEDIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n72.474.778/0001-43\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72.486.913/0001-70\r\n\r\nDI CARLOS SOLUCOES METALICAS LTDA\r\n\r\n72.493.364/0001-61\r\n\r\nH C DE AZEREDO PEIXARIA\r\n\r\n72.496.201/0001-32\r\n\r\nFARMACIA P H DE MANILHA LTDA\r\n\r\n73.219.354/0001-03\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA\r\n\r\n73.239.261/0001-32\r\n\r\nBABYCARE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n73.247.983/0001-39\r\n\r\nJ C D BUZIM CAMA E MESA\r\n\r\n73.307.985/0001-76\r\n\r\nLU AGOSTINI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n73.500.167/0001-95\r\n\r\nDSR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n73.627.424/0001-54\r\n\r\nDROGARIA DEBYE LTDA\r\n\r\n73.748.709/0001-43\r\n\r\nELETRO REFRIGERACAO DO VALE LTDA\r\n\r\n73.810.681/0001-27\r\n\r\nTECNOPOLI EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n73.897.597/0001-92\r\n\r\nHEBRON TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n74.039.280/0001-88\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n74.048.224/0001-00\r\n\r\nMERCADO NERIAH LTDA\r\n\r\n74.141.763/0001-99\r\n\r\nBARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n74.143.074/0001-13\r\n\r\nMUNDO EM DUAS RODAS LTDA\r\n\r\n79.289.633/0001-11\r\n\r\nELETRO NECKEL LTDA\r\n\r\n82.138.827/0001-20\r\n\r\nTRANSPARQUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85.138.345/0001-69\r\n\r\nTRANSPORTES FRANCISCO LTDA\r\n\r\n86.695.434/0001-79\r\n\r\nREFRIGERACAO E CONSERVACAO NANTES LTDA\r\n\r\n86.751.435/0001-93\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE JAPUIBA LTDA\r\n\r\n86.767.563/0001-25\r\n\r\nPADARIA PIZZARIA MIMOSA DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n86.968.344/0001-04\r\n\r\nTOPSKY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86.988.011/0001-47\r\n\r\nMETALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\n93.288.124/0001-03\r\n\r\nTURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n96.551.676/0001-42\r\n\r\nCONSTRUCOES INDAR LTDA\r\n\r\n97.335.871/0001-06\r\n\r\nASPP-CAR LTDA\r\n\r\n97.437.156/0001-76\r\n\r\nSANFLAUS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n97.520.639/0001-30\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n97.525.199/0001-03\r\n\r\nCATIANE LIMA DOS ANJOS 14396875797\r\n\r\n97.542.099/0001-95\r\n\r\nR1 EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n97.544.798/0001-74\r\n\r\nFJGC OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n97.545.297/0001-02\r\n\r\nVOLCANNO FUNDICAO E ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n97.549.333/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n97.554.446/0001-08\r\n\r\nJOSE FERNANDO RODRIGUES 56740190704\r\n\r\nId: 2630763"
                        ],
                        "2630376": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 11/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nBORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.942.650/0001-69 - Processo nº SEI-040006/003303/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680874-9, de 28/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nCF STONES ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.810.249/0001-06 - Processo nº SEI-040006/050467/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680947-3, de 29/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.311,04.\r\n\r\nD S MEIRA TRANSPORTES E PEÇAS\r\n\r\nCNPJ 43.580.746/0001-24 - Processo nº SEI-040006/046080/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678049-2, de 01/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nEXPRESS TCM LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.834.475/0002-27 - Processo nº SEI-040006/039231/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678201-9, de 15/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.764,87.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.171.476/0001-03 - Processo nº SEI-040006/050457/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678494-0, de 28/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.341,13.\r\n\r\nFONINI METALURGIA E ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.829.983/0001-07 - Processo nº SEI-040006/050608/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678882-6, de 30/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 131.588,87.\r\n\r\nH PLUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.032.128/0001-65 - Processo nº SEI-040006/000257/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680904-4, de 04/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 101.125,31.\r\n\r\nINDUSTRIA MADEREIRA COLOMBO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.147.552/0001-83 - Processo nº SEI-040006/003314/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679992-2, de 29/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nJVBV TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.494.867/0001-00 - Processo nº SEI-040006/003779/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681558-7, de 30/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.750,80.\r\n\r\nKS SERVICES MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.106.119/0001-04 - Processo nº SEI-040006/003295/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680360-9, de 28/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nLOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.454.766/0001-30 - Processo nº SEI-040006/000274/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680925-9, de 06/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nR. DOS SANTOS VENTURA TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 38.280.377/0001-14 - Processo nº SEI-040006/002187/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681193-3, de 21/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nRÁPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 72.474.778/0001-43 - Processo nº SEI-040006/003148/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681349-1, de 28/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nSEBASTIAO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCNPJ 29.387.047/0001-31 - Processo nº SEI-040006/049842/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680155-3, de 24/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nSUDOESTE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.468.386/0001-73 - Processo nº SEI-040006/000496/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678429-6, de 07/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nT.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.839.911/0005-94 - Processo nº SEI-040006/028206/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.676147-6, de 25/08/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSCARDOSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.301.933/0001-26 - Processo nº SEI-040006/049100/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678487-4, de 19/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTURIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.185.153/0001-53 - Processo nº SEI-040006/001131/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681024-0, de 13/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.512,94.\r\n\r\nUSIMEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.653.128/0001-90 - Processo nº SEI-040006/050837/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.680985-3, de 31/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\n47.360.159 MICHEL BARBOSA CORREA\r\n\r\nCNPJ 47.360.159/0001-80 - Processo nº SEI-040006/050481/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678500-4, de 29/12/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.901,47.\r\n\r\nId: 2630376"
                        ],
                        "2630377": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 12/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nEVERTON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.142.446/0001-03 - Processo nº SEI-040006/008599/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.672573-7, de 31/03/2024\r\n\r\nId: 2630377"
                        ],
                        "2630625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 24 de fevereiro de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/017182/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/020789/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/022873/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/024575/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/032250/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040038/000056/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/022907/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/042800/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/046318/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/047332/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040016/000462/2021 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040039/000174/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039131/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/039173/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/039220/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/039238/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/039620/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/042006/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n14\r\n\r\nE-04/046/103470/2018 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/001521/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/021801/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/035977/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/044845/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040038/000121/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/011778/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/019578/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/046159/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/048258/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/048263/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/005161/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/021572/2019 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/009456/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/040290/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/044877/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/044878/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040043/000028/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/000319/2021 UPO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/015849/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/015956/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/018926/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/037151/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040224/006357/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/017216/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/019392/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/022653/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/022883/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/042909/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040041/000118/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/041065/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/043612/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/044576/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/044584/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/044598/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040225/001839/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/011149/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/024625/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/025163/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/042157/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/042166/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/042231/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040041/002939/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/036668/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/011971/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/042232/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/044689/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/044880/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/010/000711/2016 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/010/000712/2016 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/003609/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/019451/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/044040/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/046723/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/016180/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/018400/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/024096/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/025035/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/025054/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/049013/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/020274/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020276/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/021426/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/021811/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/026940/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/000318/2020 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 2630625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630566": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/021035/2024 - IRLANI SALDANHA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/007635/2024 - JUSSARA COSTA PRATA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/008027/2024 - KATIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/006031/2024 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/000491/2024 - MARIA APARECIDA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/021181/2024 - MARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/021218/2024 - RENATA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/021232/2024 - ROSANGELA SANTANA MENDONCA\r\n\r\nId: 2630566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 002/2025. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Terceto Avaliações, Perícias e Engenharia LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis.VALOR: Conforme demanda.DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 60 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000119/2024.\r\n\r\nId: 2630568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2630503": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 003/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RL SURGICAL CARE LTDA - CNPJ: 44.494.796/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos - Clínica e Radiologia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.390,19 (Oito mil, trezentos e noventa reais e dezenove centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, ID Funcional 2448608-6 e CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, ID Funcional 2444659-9.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000834/2022.\r\n\r\nId: 2630503"
                        ],
                        "2630802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16). OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VALOR TOTAL: \r\n\r\nR$ 7.931.508,6276. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processos nº SEI-120001/000734/2024 e\r\n\r\nSEI-350006/000127/2025, que se regerá pelas disposições da Lei \r\n\r\nnº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais\r\n\r\naplicáveis.\r\n\r\nId: 2630802"
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                        "2630777": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.PA com seus atos constitutivos registrados de Empresas da Bréscia, sob o nº 01541040174. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit de Mola Recuperadora para Pistola Beretta de Calibre 9x19mm para atender as necessidades da Secretaria do Estado de Policia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: € 105.000,00 (cento e cinco mil euros). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/005570/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicá veis.\r\n\r\nId: 2630777"
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                        "2630794": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores Smart de “55” Polegadas, para atender as necessidades da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.459,20 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/001127/2025, Ata de Registro de Preço nº 0001/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2630794"
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                        "2630793": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores Smart de “55” Polegadas, para atender as necessidades da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.821,60 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350011/003094/2024, Ata de Registro de Preço nº 0001/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2630793"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores Smart de “55” Polegadas, para atender as necessidades da Diretoria de Licitações e Projetos - DLP da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 104.943,30 (cento e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/001030/2025, Ata de Registro de Preço nº 0001/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2630792"
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                        "2630412": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MARTEC MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.625.332/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colposcópios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.480,00 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Andrade MARCHESE, ID. Funcional nº 428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe POMPEU, ID. Funcional \r\n\r\nnº 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: CB Raquel da Silva Machado Azevedo RG 3/000430, ID. Funcional nº 5134412-2; CB Eliana C. Santos Silvestre RG 3/000665, ID. Funcional nº 5134222-7; CB Jéssica Tenório da Silva RG 3/000449, ID. Funcional nº 5134096-8, CAP PM MED RG 89.317 LETÍCIA REGADO (HCPM); CAP PM MED RG 89.341 RODRIGO MONTEIRO (HCPM); MAJ PM MED RG 81.011 PERYLLO DE OLIVEIRA VARGAS NETTO (HPM-NIT); TEN CEL MED RG 76.556 LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAUJO (HPM-NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350010/012282/2024.\r\n\r\nId: 2630412"
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                        "2630446": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MDC, por meio da SEMSEP para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro ) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.132.324,48 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/003411/2025.\r\n\r\nId: 2630446"
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                        "2630462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 202/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (02.768.278/0001-39). \r\n\r\nOBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 202/2024, passando a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 1.760.232 Recursos de Emulumentos e Taxas Judiciais - Diretamente Arrecadados e Progra ma de Trabalho: 02.061.0141.2004 - Operacionalização do Poder Judiciário, mantendo-se as demais condições de pagamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inciso IV, da Lei 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350006/000536/2024.\r\n\r\nId: 2630462"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 196/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (05.304.682/0001-40). \r\n\r\nOBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 196/2024, passando a constar como novas fontes de custeamento de despesa as Fontes de Recurso: 1.501.230 - Recursos Próprios, 1.700.212 - Outras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - União, 1.702.212 - Outras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Municípios e 1.760.232 Recursos de Emulumentos e Taxas Judiciais - Diretamente Arrecadados, e Programas de Trabalho: 06.122.0002.2297 - Fornecimento de Alimentação ao Policial Militar, 06.122.0002.8055 - Apoio as Ações Administrativas e de Policiamento da PMERJ, 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar e 02.061.0141.2004 - Operacionalização do Poder Judiciário, mantendo-se as demais condições de pagamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/004329/2023.\r\n\r\nId: 2630788"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 8/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RECO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.840, 00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000704/2024 (P.E 026/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nlote 1 / item 1\r\n\r\n144131\r\n\r\nCABO ELETROCAUTERIO, TIPO PINÇA: MONOPOLAR/ DIATERMIA / SEM PINÇA, MACHO/FEMEA ENCAPADA DE SILICONE, COMPRIMENTO: 3, 00 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 144131 - Código do Item: 6519.091.0008\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM-10\r\n\r\nR$ 429, 0000\r\n\r\nR$ 4.290, 00\r\n\r\nComplementação do Item: A ponta que conecta a Pinça deverá ser fêmea. MARCA: HF\r\n\r\nlote 5/ item 5\r\n\r\n140662\r\n\r\nPinça endoscópica, diâmetro: 5 mm, material: aço inox polido, tipo ponta: mandíbula de 2 x 4 dentes, comprimento: 33 ~ 36 cm, ação: dupla ação, esterilização: autolavável, tipo: rotatória / conector de cautério monopolar, forma \r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM-4\r\n\r\nR$ 1.950, 0000\r\n\r\nR$ 7.800, 00\r\n\r\nFornecimento: unidade - id: 140662 - código do item: 6515.191.0062\r\n\r\nComplementação do item: o conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. marca: reco\r\n\r\nlote 6/ item 6\r\n\r\n158554\r\n\r\nPINÇA ENDOSCÓPICA, DIÂMETRO: 5 MM, MATERIAL: AÇO INOX, TIPO PONTA: CURVA FENESTRADA, COMPRIMENTO: 33-36 CM, AÇÃO: SIMPLES, ESTERILIZAÇÃO: AUTOLAVÁVEL, TIPO: \r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM-4\r\n\r\nR$ 1.950, 0000\r\n\r\nR$ 7.800, 00\r\n\r\nAPREENSÃO/ATRAUMATICA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE -Complementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: RECO \r\n\r\nlote 12/ item 12\r\n\r\n99847\r\n\r\nPINÇA ENDOSCÓPICA, DIÂMETRO: 5 MM, MATERIAL: REVESTIDA EM PORCELANA, TIPO PONTA: ENDOCLINCER, COMPRIMENTO: 33 CM, AÇÃO: APREENSÃO, ESTERILIZAÇÃO: AUTOLAVÁVEL, TIPO: APREENSÃO - \r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 10\r\n\r\nR$ 1.995, 0000\r\n\r\nR$ 19.950, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: RECO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 9/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.000, 00 (vinte e oito mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000704/2024 (P.E 026/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nlote 2 / item 2\r\n\r\n140664\r\n\r\nPinça endoscópica, diâmetro: 5 mm, material: aço inox polido, tipo ponta: maryland, comprimento: 33 ~ 36 cm, ação: dissecção e apreensão, esterilização: autolavável, tipo: rotatória / conector de cautério monopolar, forma fornecimento: unidade\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-6\r\n\r\nR$ 1.800, 0000\r\n\r\nR$ 10.800, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: INSTRUMENTAL\r\n\r\nlote 3/ item 3\r\n\r\n144129\r\n\r\npinça, aplicação: videolaparoscopia, material: autolavável, tubo plástico, tubo metálico, empunhadeira polímero com cremalheira, comprimento: 30~36 cm, modelo: reddick-olsen, apree reta, ponta romba, 5mm de diâmetro, forma fornecimento: unid\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 6\r\n\r\nR$ 1.800, 0000\r\n\r\nR$ 10.800, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: INSTRUMENTAL\r\n\r\nlote 4/ item 4\r\n\r\n119394\r\n\r\nPinça endoscópica, diâmetro: 5 mm, material: aço inox, tipo ponta: mixter angulada para direita, comprimento: 36 cm, ação: dissecção, esterilização: autolavável, tipo: unipolar \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 4\r\n\r\nR$ 1.600, 0000\r\n\r\nR$ 6.400, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: INSTRUMENTAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.756, 40 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000704/2024 (P.E 026/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nlote 8/ item 8\r\n\r\n99824\r\n\r\nPinça monopolar videolaparoscopia, esterilização: autolavável, material: revestida em porcelana, corte: n/d, diâmetro: 5 mm, ponta: hook tipo l, ação: dissecção, comprimento: 33 cm, empulhadura: sem cremalheira\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-10\r\n\r\nR$ 800, 0000\r\n\r\nR$ 8.000, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. MARCA: Taimin /TM101.017-3\r\n\r\nlote 15 / item 16\r\n\r\n182929\r\n\r\nBORRACHA PARA TROCATER, TAMANHO: 10MM PARA 5MM, VEDANTE EXTERNO PARA TROCATER REDUTOR, MARCA: \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-8\r\n\r\nR$ 37, 8200\r\n\r\nR$ 302, 56\r\n\r\nBIOSUPPLY, FORMA FORNECIMENTO: KIT - ID: 182929 - Código do Item: 6517.023.0014 MARCA: Taimin /TM101.086B\r\n\r\nlote 16 / item 17\r\n\r\n182928\r\n\r\nBORRACHA PARA TROCATER, TAMANHO: 5MM, VEDANTE EXTERNO E INTERNO PARA BAINHA DE TROCATER, AUTOLAVÁVEL, FLEXIVEL, MARCA: BIOSUPPLY, \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-12\r\n\r\nR$ 37, 8200\r\n\r\nR$ 453, 84\r\n\r\nFORMA FORNECIMENTO: KIT - ID: 182928 - Código do Item: 6517.023.0013 MARCA: Taimin /TM101.086A\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDICALDECK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 66.500, 00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000704/2024 (P.E 026/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nlote 7/ item 7\r\n\r\n98174\r\n\r\nTESOURA COAGULADORA, TIPO: METZEMBAUER, PONTA: CURVA, ESTERILIZAÇÃO: AUTOLAVÁVEL, DIÂMETRO TUBO: 05MM, COMPRIMENTO: 33CM \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-6\r\n\r\nR$ 1.783, 3300\r\n\r\nR$ 10.700, 00\r\n\r\nComplementação do Item: O conector de eletrocautério, caso presente, deverá ser macho. A tesoura deverá ser para cirurgia videolaparoscópica. MARCA: Fabricante: Procedência: Nacional\r\n\r\nlote 9/ item 9\r\n\r\n155966\r\n\r\ntrocater, material: aço inox, tipo: autolavável, acabamento: polido, comprimento: 10, 5 cm, diâmetro: 11 mm, acessório: obturador piramidal, camisa com torneira para insuflação, válvula co2: com válvula multifuncional, forma\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-4\r\n\r\nR$ 1.500, 0000\r\n\r\nR$ 6.000, 00\r\n\r\nfornecimento: unidade - marca: fabricante: procedência: nacional\r\n\r\nlote 10/ item 10\r\n\r\n140494\r\n\r\nrocater, material: aço inox, tipo: autolavável, acabamento: polido, comprimento: 100 ~ 110 mm, diâmetro: 6mm, acessório: mandril piramidal com sistema de desmontagem por engate\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-10\r\n\r\nR$ 1.600, 0000\r\n\r\nR$ 16.000, 00\r\n\r\nrápido, válvula co2: com válvula multifuncional de retenção, torneira em aço inox, forma fornecimento: unidade - id: 140494 - código do item: 6519.052.0041 marca: fabricante procedência: nacional\r\n\r\nlote 11/ item 11\r\n\r\n150437\r\n\r\nREDUTOR TROCATER, MATERIAL: AUTOLAVÁVEL, DIÂMETRO MAIOR: 10 ~ 11 MM, TIPO VEDAÇÃO: N/A, DIÂMETRO MENOR: 5 ~ 6 MM, FORMA\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-4\r\n\r\nR$ 325, 0000\r\n\r\nR$ 1.300, 00\r\n\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 150437 - Código do Item: 6519.048.0009 MARCA: Fabricante: Procedência: Nacional\r\n\r\nlote 14 / item 14\r\n\r\n140941\r\n\r\nCABO ELETROCAUTERIO, TIPO PINÇA: DIATERMIA BIPOLAR 4 ~ 5 MM /SEM PINÇA, COMPRIMENTO: 250 ~ 350 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE -\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-10\r\n\r\nR$ 805, 9400\r\n\r\nR$ 8.059, 40\r\n\r\nMARCA: Fabricante: Procedência: Nacional\r\n\r\nlote 14 /item 15\r\n\r\n150696\r\n\r\nPINÇA BIPOLAR VIDEOLAPAROSCOPIA, ESTERILIZAÇÃO: AUTOLAVÁVEL, MATERIAL: AÇO INOX, CORTE: 4 ~ 6 CM, DIÂMETRO TUBO: 5 MM, PONTA: MARYLAND, AÇÃO: BIPOLAR, COMPRIMENTO: 30 ~\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-6\r\n\r\nR$ 4.073, 4330\r\n\r\nR$ 24.440, 60\r\n\r\n36 CM, EMPUNHADURA: BIPOLAR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 150696 - Código do Item: 6515.211.0033 MARCA: Fabricante: Procedência: Nacional\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais médico-hospitalares\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.040, 00 (vinte mil e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000704/2024 (P.E 026/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nlote 13 /item 13\r\n\r\n158550\r\n\r\nCANULA ASPIRAÇÃO, MATERIAL: AÇO INOX, MEDIDA: 5 MM X 30 ~ 36 CM, ESTERILIZAÇÃO: AUTOLAVÁVEL, CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS: \r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 10\r\n\r\nR$ 1.680, 0000\r\n\r\nR$ 16.800, 00\r\n\r\nTUBO DE SUCCAO E IRRIGAÇÃO COM ACIONAMENTO DESLIZANTE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 158550 - Código do Item: 6515.464.0020 MARCA: BIOSUPLY\r\n\r\nlote 17 / item 18\r\n\r\n182927\r\n\r\nBORRACHA PARA TROCATER, TAMANHO: 10 MM, MARCA: BIOSUPPLY, FORMA FORNECIMENTO: KIT - ID: 182927 - Código do Item: 6517.023.0012\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 8\r\n\r\nR$ 202, 5000\r\n\r\nR$ 1.620, 00\r\n\r\nComplementação do Item: VEDANTE INTERNO E EXTERNO PARA BAINHA DE TROCARTER 10/11MM, AUTOLAVÁVEL MARCA: BIOSUPLY\r\n\r\nlote 18 / item 19\r\n\r\n183042\r\n\r\nBORRACHA PARA TROCATER, TAMANHO: 12MM, VEDANTE EXTERNO E INTERNO PARA BAINHA DE TROCATER, AUTOLAVÁVEL, FLEXIVEL, MARCA: BIOSUPPLY, FORMA \r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 8\r\n\r\nR$ 202, 5000\r\n\r\nR$ 1.620, 00\r\n\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 183042 - Código do Item: 6517.023.0015Complementação do Item: FORMA DE FORNECIMENTO KIT MARCA: BIOSUPLY\r\n\r\nId: 2630381"
                        ],
                        "2630593": [
                            "I - Aviso",
                            "OperatorBRAULIOSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 30/25 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de câmara mortuária\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/03/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.354,13 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/032767/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2630593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0007498-50.2022.8.19.0042, torna público O RESULTADO DA AVALIAÇÃO BIOPSISSOCIAL do candidato abaixo: SEI-360005/008082/2024\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n156030112\r\n\r\n*Márcio Luiz da Silva Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) Candidato subjudice\r\n\r\nId: 2630643"
                        ],
                        "2630590": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação dos candidatos na condição sub judice, abaixo descritos, para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/03/2025.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no Item 11, do Edital de Abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.6. Todos os candidatos da presente listagem constam convocados em caráter sub judice. Assim, se no processamento final da nota da prova objetiva, de acordo com o determinado em liminar, restar verificado que o candidato não alcançou nota suficiente para aprovação, será anulada sua convocação para o TAF com consequente nulidade de todos os atos dela consequentes. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTA DE CONVOCADOS SUB JUDICE PARA REALIZAÇÃO \r\n\r\nDA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInspetor de Polícia de 6ª Classe - candidato Subjudice\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nHorário Abertura do Portão\r\n\r\nHorário Fechamento do Portão\r\n\r\n156036647\r\n\r\n*Yuri Oliveira De Camargo\r\n\r\n0806081-15.2024.8.19.0024\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156092678\r\n\r\n*Fernando Francisco De Belford Rodrigues De Britto\r\n\r\n0819162-74.2024.8.19.0042\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156030112\r\n\r\n*Marcio Luiz Da Silva Mattos\r\n\r\n0007498-50.2022.8.19.0042\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156002543\r\n\r\n*Fabiana Machado De Melo Loureiro\r\n\r\n0810801-94.2024.8.19.0001\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156009100\r\n\r\n*Vagner De Oliveira Macharete\r\n\r\n0802819-78.2024.8.19.0017\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156001181\r\n\r\n*Erickson André Falcon Do Nascimento Pessoa\r\n\r\n0812801-13.2024.8.19.0213\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n156032420\r\n\r\n*Pedro Henrique Ferreira Rosa\r\n\r\n0807261-6620248190024\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2630590"
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                        "2630639": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0804875-05.2024.8.19.0011, torna público O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO BIOPSISSOCIAL do candidato abaixo: SEI-140001/034781/2024\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n158043373\r\n\r\n*Márcio Lisboa Chaves\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n(*) Candidato subjudice\r\n\r\nO candidato considerado INAPTO poderá interpor recurso contra o resultado da avaliação biopsicossocial no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do subitem 1.5.5. do edital.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues pelo candidato, pessoalmente, no protocolo da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 09h00min e 17h00min. Em nenhuma hipótese será recebido recurso fora do horário de atendimento.\r\n\r\nId: 2630639"
                        ],
                        "2630589": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação dos candidatos na condição sub judice, abaixo descritos, para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/03/2025.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no Item 11, do Edital de Abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.6. Todos os candidatos da presente listagem constam convocados em caráter sub judice. Assim, se no processamento final da nota da prova objetiva, de acordo com o determinado em liminar, restar verificado que o candidato não alcançou nota suficiente para aprovação, será anulada sua convocação para o TAF com consequente nulidade de todos os atos dela consequentes. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTA DE CONVOCADOS SUB JUDICE PARA REALIZAÇÃO\r\n\r\nDA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Candidatos Subjudices\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nHorário\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\n158026714\r\n\r\n*Marcio Auday Postiglioni\r\n\r\n0876114-02.2024.8.19.0001\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158005697\r\n\r\n*Edson Rodrigues Do Nascimento\r\n\r\n0825648-29.2023.8.19.0004\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158024589\r\n\r\n*Bruno Lima Cardoso De Oliveira\r\n\r\n0818488-04.2024.8.19.0008\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158118676\r\n\r\n*Ursula Nogueira De Araujo\r\n\r\n0066736-58.2024.8.19.0000\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158013327\r\n\r\n*Eduardo Cajado Gouvea\r\n\r\n0802975-92.2024.8.19.0073\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158012536\r\n\r\n*Rafael Carlos Araújo De Souza\r\n\r\n0818455-14.2024.8.19.0008\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158044097\r\n\r\n*William De Oliveira Reis\r\n\r\n0818453-44.2024.8.19.0008\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158007037\r\n\r\n*Rafael De Jesus Levindo\r\n\r\n0818244-75.2024.8.19.0008\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n158116538\r\n\r\n*André Costa De Oliveira\r\n\r\n0800586-53.2025.8.19.0024\r\n\r\n13h30\r\n\r\n14h00\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2630589"
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                    }
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a empresa CLARO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0062-69;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de acesso à Internet em banda larga de links de comunicação de dados dedicados MPLS (MultiProtocolLabelSwitching), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.990.592,78 (um milhão novecentos e noventa mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000024/2022.\r\n\r\nId: 2630609"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço público de fornecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 841.653,12 (oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010625/2024.\r\n\r\nId: 2630728"
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                        "2630352": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ETAPA 3.1.\r\n\r\nVALOR: Vencedora dos Itens: ITEM 01, R$ 14.454,87 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) - Id 122623; Item 10, R$ 6.397,96 (seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) - ID 171925; Item 14, R$ 309,50 (trezentos e nove reais e cinquenta centavos) - ID 138400;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006735/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ETAPA 3.1.\r\n\r\nVALOR: Vencedora dos Itens: ITEM 05, R$ 528,33 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) - ID. 159881;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006735/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ETAPA 3.1.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do ITEM 08, R$ 3.555,95 (três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - ID 183138.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006735/2024\r\n\r\nId: 2630352"
                        ],
                        "2630346": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DIST. PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos 2.2, especificado no item 1 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Vencedora dos itens: ITEM 2 - ID 126608 no valor unitário de R$ 520,11 (quinhentos e vinte reais e onze centavos); ITEM 3 - ID 126607 no valor unitário de R$ 546,80 (quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) e ITEM 7 - ID 170670 no valor unitário de R$ 100,50 (cem reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006457/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos 2.2, especificado no item 1 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Vencedora dos itens: ITEM 4 - ID 58324 no valor unitário de R$ 55,44 (cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), ITEM 5 - ID 121071 no valor unitário de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), ITEM 13 - ID 18372 no valor unitário de R$ 16,14 (dezesseis reais e quatorze centavos) e ITEM 14 - ID 18371 no valor unitário de R$ 73,45 (setenta e três reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006457/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos 2.2, especificado no item 1 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Vencedora dos itens: ITEM 1 - ID 158858 no valor unitário de R$ 16.727,67 (dezesseis mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), ITEM 6 - ID 157487 no valor unitário de R$ 100,50 (cem reais e cinquenta centavos), ITEM 11 - ID 159885 no valor unitário de R$ 682,90 (seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) e ITEM 12 - ID 159884 no valor unitário de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006457/2024\r\n\r\nId: 2630346"
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                        "2630575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, previsto na Cláusula primeira do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula 13.3 do instrumento convocatório Edital 03/2023, publicado no DOERJ nº 203, de 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 228.899,40 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000425/2025.\r\n\r\nId: 2630575"
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                        "2630395": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cabo Bombeiro Militar ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 058.611.127-11, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270007/015205/2024.\r\n\r\nId: 2630395"
                        ],
                        "2630396": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-1º Sargento Bombeiro Militar ALEXANDRE MAGNUS MESQUITA MONTEIRO NOVELINO, CPF: 042.970.117-94, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270006/035000/2024.\r\n\r\nId: 2630396"
                        ],
                        "2630397": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-1º Tenente Bombeiro Militar FELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA, CPF: 112.967.877-61, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270006/029755/2024.\r\n\r\nId: 2630397"
                        ],
                        "2630398": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Soldado Bombeiro Militar GABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO, CPF: 145.642.767-94, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270007/054960/2024.\r\n\r\nId: 2630398"
                        ],
                        "2630399": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cadete Bombeiro Militar LUIS PAULO COSTA TORRES PAES, CPF: 152.042.777-81, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270006/014244/2024.\r\n\r\nId: 2630399"
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                        "2630400": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cadete Bombeiro Militar MATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA, CPF: 159.425.647-01, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270006/015375/2024.\r\n\r\nId: 2630400"
                        ],
                        "2630401": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-Capitão Bombeiro Militar PRISCILLA ARAGAO ANTONINI, CPF: 053.142.377-84, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09h às 15h, impreterivelmente, até o dia 03 (três) de abril de 2025. Processo nº SEI-270006/029905/2024.\r\n\r\nId: 2630401"
                        ],
                        "2630646": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Pilhas e Baterias para equipamentos de saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total máximo é de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 1º TEN BM MARCUS MERCÊS DANTAS, RG: 24.088, ID Funcional: 004346211.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG: 44.622, ID Funcional: 000613255.\r\n\r\nMEMBROS: 2º SGT BM FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO RG: 43.129, ID Funcional: 004341087 e 2º SGT BM JAQUELINE GUILHERME DA SILVA RG: 42.665, ID Funcional: 004339993.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM JORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, RG: 42.758, ID Funcional: 004340706.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/003677/2025.\r\n\r\nId: 2630646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 048/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 142/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA (vencedora do item 02).OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 83.107,00 (oitenta e três mil cento e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012322/2022.\r\n\r\nId: 2630677"
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                        "2630678": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 005/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.975.908,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil novecentos e oito reais) \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002963/2023.\r\n\r\nId: 2630678"
                        ],
                        "2630679": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 001/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (DAPAGLIFLOZINA 10MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.082.606,80 (três milhões, oitenta e dois mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021924/2024\r\n\r\nId: 2630679"
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                        "2630676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva e atendimento de urgência, com cobertura total de peças, acessórios e componentes dos elevadores dos estabelecimentos assistenciais de saúde (eas) administrados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos deste contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quaro) meses, a contar de 25/02/2025 a 25/02/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.880,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais), considerando o prazo total da vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000596/2024.\r\n\r\nId: 2630676"
                        ],
                        "2630805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 002/2021 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato de Gestão nº 002/2021 passa a ser de R$ 3.913.967.000,00 (três bilhões novecentos e treze milhões e novecentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: artigos 26, 27, VI, e 37 da Lei Estadual nº 5.164/2007, bem como na Cláusula Quarta, itens 4.1.10, 4.2.1.2, 4.2.4 e 4.2.5; Cláusula Sexta, item 6.5; e Cláusula Oitava, itens 8.1.5, 8.2 e 8.3, do Contrato de Gestão nº 002/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/000803/2021.\r\n\r\nId: 2630805"
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                        "2630680": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DARATUMUMABE 20 MG/ML - 20 ML e DARATUMUMABE 120 MG/ML - 15 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026253/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630680"
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                        "2630681": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (NIVOLUMABE 40 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL E NIVOLUMABE 100 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005400/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630681"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas nutricionais infantis, para atender à Coordenação de Administração e Logística, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025266/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630682"
                        ],
                        "2630683": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (DIENOGESTE 2 MG, METILFENIDATO 36 MG e METILFENIDATO 40 MG), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027140/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630683"
                        ],
                        "2630684": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (SISTEMA LEITOR MEDIÇÃO GLICOSE), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004214/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630684"
                        ],
                        "2630685": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ETINILESTRADIOL 15 MCG (0,015 MG)+ GESTODENO 60 MCG (0,06 MG) - COMPRIMIDO REVESTIDO, LIDOCAÍNA CLORIDRATO 2% GELÉIA - 30 G - BISNAGA, BROMOPRIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - 2 ML - AMPOLA e LORATADINA 10 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020755/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630685"
                        ],
                        "2630686": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumo nutricional (SUPLEMENTO ALIMENTAR FORMULADO COM UM MIX DE LIPÍDEOS E POSSUI ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS ÔMEGA 3 E 6 - ENSURE PÓ/LATA DE 400G), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028032/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630686"
                        ],
                        "2630687": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de suplemento nutricional para pacientes que necessitem de uma nutrição com TGFß-2 (MODULEN®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029517/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630687"
                        ],
                        "2630688": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (AMOXICILINA 50 MG/ML + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 12,5 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 75 ML A 100 ML, AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG-COMPRIMIDO, AZITROMICINA 500 MG-COMPRIMIDO REVESTIDO E DIGOXINA 0,25 MG-COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018506/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630688"
                        ],
                        "2630689": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (COLETOR DE URINA DE PERNA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003258/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630689"
                        ],
                        "2630690": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES inscrita no CNPJ sob o nº. 03.969.808/0001-70, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/023932/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Azevedo Lima, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCCRATES GUANAES e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a pena de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2630690"
                        ],
                        "2630691": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/000072/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nId: 2630691"
                        ],
                        "2630692": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/000137/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.\r\n\r\nId: 2630692"
                        ],
                        "2630693": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/023133/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann”.\r\n\r\nId: 2630693"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 241/2024. Dispensa de Licitação nº 253/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMERCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA (Lote 2), conforme descrito no Termo de Referência em doc. SEI 72293712 e na Proposta em doc. SEI 78887304. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.448.758,08 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11042. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2453/2024/FS/DIRJUR (82405124) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 84702308.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015328/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2024\r\n\r\nId: 2630579"
                            ],
                            "2630582": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 80/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de BOLSA DE COLETA DE AMOSTRA para suprir a demanda do Programa Estadual de Transplante sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3267/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85327918) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93202201). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/004467/2024. \r\n\r\nId: 2630582"
                            ],
                            "2630583": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR (SHUNT CAROTIDEO - Item: 1), visando atender a demanda das unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3536/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86878622) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93097928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/004700/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR (CATETER - Item: 2), visando atender a demanda das unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3536/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86878622) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93097928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/004700/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR (FILTRO PROTECAO CAROTIDA - Item: 3), visando atender a demanda das unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 46.999,90 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3536/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86878622) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93097928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/004700/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR (KIT REMOCAO FILTRO VEIA CAVA - Item: 4), visando atender a demanda das unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 96.499,82 (noventa e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3536/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86878622) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93097928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/004700/2024. \r\n\r\nId: 2630583"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo n° SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022445\r\n\r\nSUELI NORDOTO SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021614\r\n\r\nSERGIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016980\r\n\r\nTHIAGO TAVARES ROSSI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015332\r\n\r\nGILBERTO LUIZ AQUINO TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n016960\r\n\r\nCARLOS SOARES PERNAMBUCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n025367\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEICAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016223\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024163\r\n\r\nNESTOR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016638\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018464\r\n\r\nCARLA CRISTINA BERNARDINO RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018902\r\n\r\nFELICIO JULIO DE AZEVEDO HUNGRIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017133\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n024106\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n018638\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022217\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025064\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n015300\r\n\r\nVIVIANY TERRA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017779\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018281\r\n\r\nTHIAGO PORTO MEDEIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015418\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA FRIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n018385\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA FERNANDES MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n025789\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARVALHO VASQUES DE ALBUQUERQUE OBERG\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015130\r\n\r\nPATRICIA GUIOT FRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015636\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDANES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n020193\r\n\r\nFLAVIA RODOVALHO CONSTANTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022356\r\n\r\nGERHARD WALTER GARZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022324\r\n\r\nCAMILE SANTOS DUARTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025725\r\n\r\nCECILIA CHAGAS DE MESQUITA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025283\r\n\r\nMARCIA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018509\r\n\r\nIURY LUSTOSA DE PAULA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n021650\r\n\r\nREGINA CURVELLO SCARPINO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n019182\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018023\r\n\r\nCLEBER LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018543\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n023148\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n023425\r\n\r\nSELMA GRACA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017178\r\n\r\nSIMONE CRISTINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015262\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n017382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n025347\r\n\r\nDANILO JOSE BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015882\r\n\r\nSIMONE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024555\r\n\r\nFELIPE FERREIRA RAMOS COSTA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n024710\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020256\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n014796\r\n\r\nMATHIAS LOPES MONICA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017806\r\n\r\nALEXANDRE TARAN SOBRINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n016693\r\n\r\nANDRE LUIZ GARRIDO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n022060\r\n\r\nROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017324\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n022423\r\n\r\nFABIOLA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n025400\r\n\r\nJAQUELINE MENDES MENDONCA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017871\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n023677\r\n\r\nREGINALDA CAROLINO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n019367\r\n\r\nJOSE ALBERTO DRAGO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022020\r\n\r\nRENAN MARTINS DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016905\r\n\r\nCINTIA DVORAK MENDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n020667\r\n\r\nJACQUELINE RAINHA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017141\r\n\r\nPATRICIA LACERDA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020760\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MOTTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020737\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017169\r\n\r\nNILTON DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017744\r\n\r\nVANESSA RESENDE RIBEIRO GAVIORNO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021611\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016451\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n024542\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA S PIMENTEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020600\r\n\r\nELAINE COTTA SEABRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024143\r\n\r\nANDREIA DA CRUZ LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020327\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017450\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA GENUNCIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n021432\r\n\r\nVIVIANE MAGALHAES LINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021953\r\n\r\nVALCIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021714\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n023161\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n020220\r\n\r\nFABIANO AMANCIO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020117\r\n\r\nDENISE CRISTINA R RAMOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025707\r\n\r\nSANDRA GODINHO M PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n023615\r\n\r\nARCIMAR MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n021810\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n019389\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022717\r\n\r\nRENATA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025588\r\n\r\nANA CRISTINA NICOLAU TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019070\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n020914\r\n\r\nBIANCA CARDOSO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n019390\r\n\r\nEDUARDO JOSE CRISPE CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018538\r\n\r\nJEZI EULINO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022968\r\n\r\nWELINGTON MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n017539\r\n\r\nELISANGELA JOAQUINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019538\r\n\r\nLIVIA GUIMARAES COUTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020366\r\n\r\nKLEBER MERLIM MOREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020449\r\n\r\nOSVALDO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025709\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015018\r\n\r\nVALNEI MACHADO MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018766\r\n\r\nTULIO AUGUSTO CARVALHAES FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017149\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO JR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n019160\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n019725\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015344\r\n\r\nPHILLIPE PORTO CORREA ALCANTARA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017955\r\n\r\nFABIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n017158\r\n\r\nINGRID VALADARES CARMONA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n023805\r\n\r\nRENATO MONTEIRO LISBOA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015213\r\n\r\nJOYCE GONCALVES ROZARIO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017328\r\n\r\nJOICE NESPOLI CARNEIRO TERRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n6\r\n\r\n015575\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n018376\r\n\r\nFARID FERNANDES OAQUIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n020159\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n021518\r\n\r\nANA PAULA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n017592\r\n\r\nCLAUDIO PIRES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n018741\r\n\r\nFLAVIA ALVES ABRANTES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n12\r\n\r\n022786\r\n\r\nFERNANDO ANDRE DE VASCONCELLOS CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n016433\r\n\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA HERMIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n018587\r\n\r\nTHELMA MARQUES THOMAZ DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n015444\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n016302\r\n\r\nLÍVIA MARIA MENDONÇA AUGUSTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n022077\r\n\r\nTATIANA HORTALE TRANI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022372\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015608\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n018060\r\n\r\nVIVIANNE DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n022241\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n015592\r\n\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018491\r\n\r\nMARGARET CASTANHEIRA MALLET\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n022236\r\n\r\nJOSE RICARDO CHAVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n017822\r\n\r\nDANIEL JERONYMO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016796\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023423\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n014904\r\n\r\nKIM QUINTIERE ABREU\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n017354\r\n\r\nJONATHAS LIDMAR JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015044\r\n\r\nVITOR HOLLUP\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021988\r\n\r\nJULIANA FLORES DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n022415\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO TERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n016680\r\n\r\nRENATA ROCHA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n018306\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n014958\r\n\r\nBRUNO FERRAZ BARTEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n016164\r\n\r\nROBSON LUCAS BARTHOLOMEU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018899\r\n\r\nKILDARE REVELLES TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017057\r\n\r\nJULIANA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n021035\r\n\r\nTEREZA RENATA SILVA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021132\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022492\r\n\r\nMARIANNA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n015362\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA COSTA T\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n021712\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA KUBIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n020138\r\n\r\nJORGE JOSE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n025230\r\n\r\nRUBENS DA SILVA PINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n021788\r\n\r\nSUSANNA FERNANDES LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n017893\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n021358\r\n\r\nMARCOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n024009\r\n\r\nROSANA DA COSTA MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n016214\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SILVEIRA BORGES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n019191\r\n\r\nTATIANA GOMES DE OLIVEIRA AREIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n015737\r\n\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n024879\r\n\r\nISABELLA GIOIA DE BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n015865\r\n\r\nELIAS DA SILVA MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n023219\r\n\r\nERICA LUCAS PORTELLA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021797\r\n\r\nANDRE LUIZ REGIS BANDEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017977\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n020952\r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n022850\r\n\r\nCINTHIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n021977\r\n\r\nADJOMARA LEITAO DE SOUZA DALCOL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n019856\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FELIX\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n020848\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n024512\r\n\r\nEVELLYN JULIANE DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n022328\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PENEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n016626\r\n\r\nFERNANDA BARRETO M DE SOUZA RIGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019253\r\n\r\nMARCILANDE FERREIRA DOS SANTOS MARES GUIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n023463\r\n\r\nNORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n017941\r\n\r\nLUCIANA POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n017820\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018660\r\n\r\nVANIA ALVES DE ABRANTES HANSEN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n024142\r\n\r\nNEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n022026\r\n\r\nPRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n015443\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n017403\r\n\r\nJANE MARIA A DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n018349\r\n\r\nMAURO CESAR MACIEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n022102\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n018995\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA ROCHA MARCONDES AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021938\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n019801\r\n\r\nMARCELLE TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n014857\r\n\r\nDEBORA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n017504\r\n\r\nILSON RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019747\r\n\r\nADRIANA SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019610\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n022676\r\n\r\nJAIME AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n018989\r\n\r\nIBER DE SOUZA REBELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n020622\r\n\r\nCLEUSA MESSAS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n015550\r\n\r\nROSANGELA FIGUEIRA DORNAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015215\r\n\r\nROGERIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n015421\r\n\r\nJOSE MANOEL LIMA DA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n015000\r\n\r\nLUIS RICARDO BRANCO LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n021078\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n021604\r\n\r\nWELLANA PAULA DA CONCEICAO PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n017298\r\n\r\nDENISE DE HOLANDA TOMAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n019130\r\n\r\nDENISE AZEVEDO CORTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n020774\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022028\r\n\r\nROGERIO DE SA MARINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023704\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015409\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n016952\r\n\r\nAPARECIDO DE JESUS SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018964\r\n\r\nIGOR RODRIGUES ACCIOLY\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018150\r\n\r\nNAIARA JULIANE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019029\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SIQUEIRA MENDES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023492\r\n\r\nROMEU JOSE TAVARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018162\r\n\r\nDURLAN ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023475\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n019094\r\n\r\nROSEMARY GOMES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n016441\r\n\r\nHENRIQUE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018725\r\n\r\nBRUNA VIEIRA MARINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019869\r\n\r\nFERNANDA DO ESPIRITO SANTO ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n021000\r\n\r\nDELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n021801\r\n\r\nLUIZ ARATOR CARVALHO VAZ\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015771\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017874\r\n\r\nCATIA DE SOUZA LIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019097\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024107\r\n\r\nSHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n015545\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015311\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020929\r\n\r\nDIEGO BELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019937\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n017433\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015448\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020378\r\n\r\nJANES NASCIMENTO GAMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015748\r\n\r\nCESAR GAMA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n018903\r\n\r\nMARY HELEN RODRIGUES LOPES DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n022888\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n024734\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018086\r\n\r\nSHEILA DA BOA MORTE MIRANDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n022138\r\n\r\nALEXANDRE VICENTE FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n023430\r\n\r\nHASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015666\r\n\r\nANDREA REGINA FERREIRA MAIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020436\r\n\r\nROSILENE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n020110\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021929\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VILLACORTA RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015640\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO LUIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017000\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n023594\r\n\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n020465\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015672\r\n\r\nJULIENE DO VALLE TARDELI CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n015326\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019770\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018242\r\n\r\nPAULA CORREA DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n024788\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n024367\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018145\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015449\r\n\r\nMAYCON MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018730\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n018462\r\n\r\nSILVIA LUCIA GOMES LEITE FRISONI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024112\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016093\r\n\r\nDARCIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015056\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017142\r\n\r\nLEANDRO RENAN DA SILVA MILLER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n024988\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016105\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA CARREIRO CUKIER\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022485\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS SANTIAGO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019625\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n016872\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n022792\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ALCANTARA BARREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015621\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n022130\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS NEVES DÖBELE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n018931\r\n\r\nFLÁVIA MEDEIROS IUNES OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019700\r\n\r\nLUCIANNE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022252\r\n\r\nCARMEN LUCIA ISIDORO CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n019731\r\n\r\nELIANE MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n025706\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024196\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018554\r\n\r\nKARLA LOBO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n016366\r\n\r\nMARCELLE GARCIA DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015135\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LINO MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016714\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022002\r\n\r\nCLAUDIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA PANZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n021918\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017579\r\n\r\nMAISA CASEMIRO PEREIRA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n016752\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019521\r\n\r\nMOISES PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015686\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020768\r\n\r\nSERGIO LEANDRO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019667\r\n\r\nLEONARDO LOPES LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016425\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINTO PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020231\r\n\r\nWALNUSA RODRIGUES DA COSTA MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020638\r\n\r\nAMARILDO DUTRA LISBOA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n023985\r\n\r\nEDILCE MATTOS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n024535\r\n\r\nDANIEL COELHO BITTENCOURT\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024064\r\n\r\nFABIANA DE FATIMA SERPA FIOCHI COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021734\r\n\r\nMONICA DA FONSECA ALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n24750\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA SENA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020195\r\n\r\nVANDERSON DE SOUSA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021245\r\n\r\nRICARDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017757\r\n\r\nFRANCILENE TORRES MOURAO RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n022304\r\n\r\nCAROLINA NUNES VIDAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n025625\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA YOSHIOKA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017974\r\n\r\nAILTON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021258\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n025670\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RAYMUNDO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n023993\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022552\r\n\r\nVANIA MARIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022198\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n023223\r\n\r\nALBERTO MOTTA MACEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n016799\r\n\r\nDANIELLE SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n016388\r\n\r\nJOSE CARLOS CARREIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n023854\r\n\r\nCHEILA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016660\r\n\r\nANA BEATRIZ LAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023313\r\n\r\nEDINA APARECIDA DE CASTRO SILVESTRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n023277\r\n\r\nELENIR CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016489\r\n\r\nADMILSON DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021660\r\n\r\nFATIMA DE JESUS DOS SANTOS VASSAL F\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024428\r\n\r\nMORGANA MALDONADO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016077\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017123\r\n\r\nVITALY COSTA E SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015033\r\n\r\nJOSE RICARDO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023030\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE CASTILHO DIOGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n018159\r\n\r\nJORGEANE MOREIRA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n020643\r\n\r\nCÍNTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022283\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO CASANOVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017052\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n015801\r\n\r\nCLAUDINEA OCTAVIANO MARTINS CONRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n016611\r\n\r\nSAMER PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017014\r\n\r\nMARIA JUSSARA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MENESES FIUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022914\r\n\r\nARLETE ALVES DE ARAUJO GEMMAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024640\r\n\r\nMANUELLA VIANA GONCALVES MOTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025110\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE BRANT RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017017\r\n\r\nDENISE VIEIRA DEMETRIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n025055\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023188\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016707\r\n\r\nJORGE HENRIQUE TAVARES DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015081\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TORRES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n021666\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS AREAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020987\r\n\r\nADRIANA GLAUCIA C ROSA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017551\r\n\r\nCICERO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n016298\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n020499\r\n\r\nCLARICE MARTINS BRAGA SA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018227\r\n\r\nDANIEL IZAU DINIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023708\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n024749\r\n\r\nMARCELO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n016351\r\n\r\nBRUNO REBELO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018830\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020758\r\n\r\nANTONIO JOSE ALVES DE BRITO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n025658\r\n\r\nMARCIO LIMA DO CARMO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n024945\r\n\r\nROMILDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018319\r\n\r\nCLOVIS ROBERTO SANT ANNA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020353\r\n\r\nGELSON DELPHINO BUENO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n023260\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n022974\r\n\r\nDANIEL SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025549\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024823\r\n\r\nMARGARETH THATI REGO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017666\r\n\r\nROSE MAURA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016568\r\n\r\nFABRICIO MACIEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n023333\r\n\r\nFABIO BELLO SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n022305\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020000\r\n\r\nROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018407\r\n\r\nMAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n024636\r\n\r\nMARCOS PEREIRA FERNANDES DE SA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n016602\r\n\r\nJOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020666\r\n\r\nLUCIDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n018346\r\n\r\nNELSON RÔMULO WAROL LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n015170\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n023915\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024344\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015071\r\n\r\nJOICE RAPOSO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n018555\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMARAES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016157\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA FAVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023688\r\n\r\nGABRIELA DO ROSARIO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n024949\r\n\r\nVANDRE DA SILVA THOME\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019863\r\n\r\nRENATA DOURADO NOGUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019769\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022339\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n024835\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n023548\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019486\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015840\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n025537\r\n\r\nTATIANA GERMANO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n024802\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023383\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO PARETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022571\r\n\r\nRUBENS BRAS DE LUCENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n020194\r\n\r\nMARCELO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019524\r\n\r\nNEDIR NARCISO DUTRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017104\r\n\r\nALINE DE MOURA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018971\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n020024\r\n\r\nMARCIO COSTA BALTAZAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n017743\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017534\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n016233\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n6\r\n\r\n022115\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n020331\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n016479\r\n\r\nROGERIO BENTO DE FARIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024270\r\n\r\nJOEL CURTY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022908\r\n\r\nMÁRCIO ANDRADE RANGEL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015265\r\n\r\nFILIPE SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n024239\r\n\r\nVICENTE ARAUJO BETEILLE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n015254\r\n\r\nDAVID GEBER DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n015249\r\n\r\nSARA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n016167\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017048\r\n\r\nMARIO LUCIO NUNES LEI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n019983\r\n\r\nSANDRA MAIZA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017600\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021393\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÁ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n020097\r\n\r\nMARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n025797\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n025525\r\n\r\nFABIANE DA SILVA MORAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n023053\r\n\r\nMARCIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n022862\r\n\r\nANTONY CARLOS FERNANDES DUARTE ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n017752\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n017914\r\n\r\nCHRISTIANE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n016272\r\n\r\nADILSON DE BRITO AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n025330\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n024044\r\n\r\nLUCIANA CUNHA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021118\r\n\r\nMICHELA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n021916\r\n\r\nPRISCILA CLEMENTINO SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n018524\r\n\r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n18\r\n\r\n018823\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n019944\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TOMAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n20\r\n\r\n019371\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n020906\r\n\r\nINERY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n017002\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n022946\r\n\r\nNATANIEL SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017768\r\n\r\nLEONE BARBOSA DE LUCENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n022141\r\n\r\nRAMON SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022939\r\n\r\nSELMA PALMEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n024985\r\n\r\nRENATA IGNACIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n024774\r\n\r\nPAULA FERREIRA DA S NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n020328\r\n\r\nVIVIANE CASTRO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n016883\r\n\r\nMENILSON PAIXAO DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n023743\r\n\r\nSUELEN SILVA RAMALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n017557\r\n\r\nEDUARDO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n020445\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n018111\r\n\r\nRAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n017940\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DE QUEIROZ FRANCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n020302\r\n\r\nALINE DOMINGUES DUARTE LEAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021641\r\n\r\nCHARLES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n016140\r\n\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n015348\r\n\r\nMARTA MARIA PEREIRA SALLES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n015178\r\n\r\nCLAUDIO A DA PAIXAO MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n021619\r\n\r\nJOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n022266\r\n\r\nTAIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n21\r\n\r\n024218\r\n\r\nUARA LEMOS DA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n22\r\n\r\n022606\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n014966\r\n\r\nALINE CALADO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n24\r\n\r\n021516\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMAO BRAGA FEITOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n021283\r\n\r\nIRANI SILVA FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n016001\r\n\r\nAURI BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n023153\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n015576\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n015457\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DUCCINI ARMOND\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n015505\r\n\r\nHERCULES DE SANTA ANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n023937\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018134\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022770\r\n\r\nMARCELE SANTOS DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022150\r\n\r\nDEBORA MARIA LOPES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n023597\r\n\r\nPAULO ROBERTO STORTI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n020088\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020059\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017655\r\n\r\nALEXSANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n020311\r\n\r\nMARCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n021582\r\n\r\nDILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020255\r\n\r\nMARCIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019345\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n017788\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n015591\r\n\r\nVERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017758\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DO REGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017815\r\n\r\nVINICIUS SANTANNA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n016744\r\n\r\nJOSE HENRIQUE M DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n8\r\n\r\n014861\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE PIMENTEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n016387\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n014985\r\n\r\nROSANA CAMPOS DE MELLO MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n015524\r\n\r\nDANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n016970\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n016011\r\n\r\nIGNACIO THOME MARINHO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n020721\r\n\r\nLYGIA SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n024249\r\n\r\nMIRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n019391\r\n\r\nNELSON DE VERAS SALDANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n019139\r\n\r\nKATIANE MENDES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n18\r\n\r\n021287\r\n\r\nJULIANE LASSAROTTE EICHLER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n015680\r\n\r\nMARGARETH SILVA CATALDI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n015390\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n016516\r\n\r\nEDSON GUIMARAES DE AZEREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n018259\r\n\r\nISABEL CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n019355\r\n\r\nVICTOR BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n018312\r\n\r\nLEONARDO BALUT LAGROTERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n017625\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA COUTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n26\r\n\r\n024648\r\n\r\nJORGE MAURICIO FERREIRA TABELLI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n020636\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ HOLANDA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n021552\r\n\r\nCLAUDIO ERNESTO ANJOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n29\r\n\r\n017389\r\n\r\nANDREA MACENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n024030\r\n\r\nBRUNA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024955\r\n\r\nANDREA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023825\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS JOIA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n022525\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA JACINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n018384\r\n\r\nRENILDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n017116\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n015820\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n023664\r\n\r\nCASSIA CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016966\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n021975\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n022949\r\n\r\nJAMILLE FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017220\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017392\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE PAULA MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n016631\r\n\r\nCINTIA GONCALVES BENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n016448\r\n\r\nEDINILCE FREIRE DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n019304\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n020559\r\n\r\nFATIMA BARBOSA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n019945\r\n\r\nGISELI GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n023882\r\n\r\nADRIANA IGREJAS MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n014922\r\n\r\nRENIMERI JACINTHO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017474\r\n\r\nEDINA BARBARA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n019457\r\n\r\nGLAUCIA MACHADO DA S D SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n022186\r\n\r\nSIMONE DE VASCONCELOS SILVA ARRAIZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n016991\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021324\r\n\r\nMARISETE BELEM DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n019383\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n020066\r\n\r\nRENATA LOUREIRO MARTINELLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n023068\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n022434\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA R C SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n025374\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n12\r\n\r\n018649\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARINI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n018849\r\n\r\nCELSO DA SILVA MONFORTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n14\r\n\r\n016371\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n023071\r\n\r\nANA GABRIELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n015704\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n017809\r\n\r\nALESSANDRA CHAVES DE SOUZA CARIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n18\r\n\r\n021060\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DE ALMEIDA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n024024\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n019568\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n21\r\n\r\n023097\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n22\r\n\r\n018082\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015297\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020053\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n017083\r\n\r\nMARCELO DE SA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n019425\r\n\r\nLAURO FERREIRA PRUDENCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n023632\r\n\r\nALICE DE ASSIS BASILIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019204\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LIMA TOSTAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n018925\r\n\r\nLUCAS ADRIANO FLORENTINO COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n018158\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n016514\r\n\r\nCLAUDIO ALVES MARQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n020223\r\n\r\nFLAVIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n016132\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO BARATA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n015673\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n018325\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n017680\r\n\r\nFERNANDA PIRES DE MENEZES DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n15\r\n\r\n015752\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n024005\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n020281\r\n\r\nJAQUELINE EVARISTO ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n025111\r\n\r\nVIVIANE PIRES DE MENEZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n021944\r\n\r\nVIVIANE COSTA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n018672\r\n\r\nEVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n023415\r\n\r\nLILIAN GOULART PACHECO MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n023906\r\n\r\nQUEDMA RAMOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n019662\r\n\r\nELLEN ALVES ALEXANDRE DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n019602\r\n\r\nMONIQUE LOURDES GUSTAVO ELIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n016843\r\n\r\nSEBASTIAO MARIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n017552\r\n\r\nRODNEY IZIDORIO GARCIA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n018305\r\n\r\nEDUARDO COSTA ESTEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n017480\r\n\r\nANGELICA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n018615\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA MOURE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n023126\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015873\r\n\r\nOTTO DE CARVALHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019161\r\n\r\nGILSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017184\r\n\r\nJOSENILDO MUCIO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n018975\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023369\r\n\r\nJOICE SILVIANO PAULA GARCIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017384\r\n\r\nSABRINA COELHO ALAMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n021439\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n014882\r\n\r\nRONALD ALVES NUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022473\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025315\r\n\r\nLILIAN CHRIST ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n016575\r\n\r\nERICKSON SOUZA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n017292\r\n\r\nJOSIANE FERNANDES DA SILVA GUERREIRO AREAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n024135\r\n\r\nDEISE LUCIA FELICIO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n024700\r\n\r\nMARILENE DE ASSIS SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023927\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016812\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n018032\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n015620\r\n\r\nNIALEN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018368\r\n\r\nPAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018815\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015364\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018536\r\n\r\nSTEFANIA PEIXOTO BARBOZA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018399\r\n\r\nWALMIR PINTO MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017561\r\n\r\nMILENA TAVARES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n025250\r\n\r\nWELINTON FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n017564\r\n\r\nELISANGELA MARCIA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020371\r\n\r\nLETICIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016245\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PRIMO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n022859\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n024210\r\n\r\nLIZANDRA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015153\r\n\r\nANGELICA RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017419\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n017715\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015182\r\n\r\nILSON SOUZA MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017555\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019028\r\n\r\nRODRIGO D AQUINO CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n023975\r\n\r\nMARIA JOSE BENTO DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n022371\r\n\r\nADRIANA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n017729\r\n\r\nABELARDO BESSA DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n022680\r\n\r\nROSANGELA BRUM MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023338\r\n\r\nMICHELLE DUARTE DOS SANTOS EUZEBIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023752\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015472\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n021568\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERNANDES JARDIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019639\r\n\r\nLEA NILZA PIMENTA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019712\r\n\r\nLUCIENE NAZARIO SCARPINI DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n020102\r\n\r\nTATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS MOREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018564\r\n\r\nTAMARA DA SILVA PURINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017264\r\n\r\nCATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017894\r\n\r\nNAZARE ALVES ZANIBONI GUZZO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n016107\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n018221\r\n\r\nSANDRO PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018818\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE DA SILVA BRAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018129\r\n\r\nROSILENE FORTES DA SILVA SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n022433\r\n\r\nDÉBORA SANTOS SANCHES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n016692\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019612\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017905\r\n\r\nFABIO BORGES DO ROSARIO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017537\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n016958\r\n\r\nANDRE DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024054\r\n\r\nFELIPE MUNIZ ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017112\r\n\r\nJOÃO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n020489\r\n\r\nRODRIGO EMYGDIO MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n024601\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017090\r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n016016\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMÕES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n015454\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n024579\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n024257\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n020288\r\n\r\nALMERINDO CARDOSO SIMOES JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020177\r\n\r\nCINTIA DE CASTRO MORGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022878\r\n\r\nMILENA MARINS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015975\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n019474\r\n\r\nVERA LUCIA P M TELEGINSKI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016319\r\n\r\nENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n024014\r\n\r\nJOYVONE MAURICIO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n024303\r\n\r\nANA CAROLINA DE C FERREIRA L DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n024537\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016738\r\n\r\nMARCELO DE ABREU FERRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016469\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n021617\r\n\r\nSUELI MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n015722\r\n\r\nANDRE DA SILVA DAUMAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017979\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n022154\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n016048\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n015663\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021253\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORREA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023610\r\n\r\nDEBORA CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n024658\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FURTADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n017070\r\n\r\nPRÍSCILA VIEIRA FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022774\r\n\r\nMARCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n025426\r\n\r\nFLAVIA MARTINS SILVA BLACKMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n6\r\n\r\n024912\r\n\r\nCIBELE BARCELOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n021288\r\n\r\nLEANDRO BENTO FERRAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019890\r\n\r\nRACHEL CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n022695\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016236\r\n\r\nMIRIAN MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015061\r\n\r\nMARCIA NUNES TESUMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n025264\r\n\r\nFELIPE STEINHAGEM MUNIZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015600\r\n\r\nLAIZA XAVIER LOPES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015451\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS GENN DE CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016894\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n022951\r\n\r\nLISEMERI RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n017260\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n020912\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n022190\r\n\r\nPATRICIA QUAGLIOZ COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n021077\r\n\r\nVERA INES ALVARES SILVA LINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n015287\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND COSTA NETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n019275\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n017417\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n019564\r\n\r\nLUIZ FELIPPE RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n019283\r\n\r\nISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n021606\r\n\r\nMARITZA MULLER DE FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021312\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MIRANDA DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n024620\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n021830\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n018337\r\n\r\nERICA ZILVES MIRA FIGUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n021542\r\n\r\nALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n20\r\n\r\n015475\r\n\r\nMARIA ELISANGELA V DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n21\r\n\r\n017846\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n016329\r\n\r\nANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022709\r\n\r\nCARLA SANTANA MONTEIRO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018209\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016645\r\n\r\nVANESSA FABIANE DE LEMOS ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n017046\r\n\r\nIURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n018249\r\n\r\nGABRIELA MOTA MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021344\r\n\r\nSERGIO LEITE DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n024347\r\n\r\nJOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n016539\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n025190\r\n\r\nNOBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n023040\r\n\r\nTIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n023136\r\n\r\nRAFAEL ESTEVAM PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n016010\r\n\r\nMARCELO MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n016577\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n023788\r\n\r\nERALDO SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021646\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MOURA ALVES BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n022919\r\n\r\nERASMO DAS DORES ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n17\r\n\r\n021054\r\n\r\nANDRE LUIS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n022509\r\n\r\nVIVIANE GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n018329\r\n\r\nELIZANGELA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n20\r\n\r\n021968\r\n\r\nMARIELLE MACIEL MENDES VITORINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n21\r\n\r\n022033\r\n\r\nHANDRE VINICIUS FERNANDES MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020325\r\n\r\nANDRE SANTOS CHAVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022315\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n024915\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO MARINS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017611\r\n\r\nESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n019965\r\n\r\nMARCELO DE MARINS LESSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n014820\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021337\r\n\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015734\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n014870\r\n\r\nALEXANDER DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n022947\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA VELOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015948\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA FERRAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021254\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n019271\r\n\r\nOLAMYR FRANCA AREAS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n020271\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019608\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n024434\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA BOGEA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n019085\r\n\r\nPATRICIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n018873\r\n\r\nRICARDO JORGE CUNHA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n023728\r\n\r\nHANS PIRES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n021863\r\n\r\nVANEZA MORAES MENDONÇA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n020450\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n019884\r\n\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n019519\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS MONTEIRO DAS FLORES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n018423\r\n\r\nJOSE LEONARDO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n018244\r\n\r\nDAYVID BALBIO ANTUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n020513\r\n\r\nWALLACE FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n022798\r\n\r\nROSIMERY PECLAT BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n017061\r\n\r\nCINTIA GONCALVES STRECHT SAMPAIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n19\r\n\r\n014937\r\n\r\nCARLOS VINICIOS VIEIRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n20\r\n\r\n024057\r\n\r\nDIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n21\r\n\r\n021319\r\n\r\nKARYNE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n021297\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n016802\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n017782\r\n\r\nANAMARIA ALVIM DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n25\r\n\r\n022917\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n020926\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015935\r\n\r\nJANAINA SOUZA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024126\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n020805\r\n\r\nQUELEN LOPES GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n020269\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n016951\r\n\r\nHELENA AQUINO DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n023989\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n023298\r\n\r\nFLAVIA SANTOS ALMEIDA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n017987\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA PORTO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n018840\r\n\r\nKARLA DE LIMA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n015871\r\n\r\nMARISTELA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n016816\r\n\r\nJOSE INACIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n017282\r\n\r\nELSON PINTO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n020903\r\n\r\nADRIANA ALVES VITIPO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015915\r\n\r\nDEYSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n022967\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n024516\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n024931\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA ROCHA GALVAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n021821\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n6\r\n\r\n017917\r\n\r\nIVANA SOUZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n018356\r\n\r\nCRISTIANE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n023072\r\n\r\nANA PAULA HOMOBONO PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n015340\r\n\r\nEDNA MARIA FONSECA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n019172\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS VELOSO VITORINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n017995\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n12\r\n\r\n023850\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n021367\r\n\r\nCINTIA MACHADO CARVALHO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n017483\r\n\r\nVALERIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n022575\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES MORAES REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n021296\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n023672\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n019683\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n017094\r\n\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n016702\r\n\r\nTHAIS CHIAPETTA PORTELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n017853\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n015334\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n021404\r\n\r\nSHEILA SANTOS VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n024871\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n019616\r\n\r\nRENATA FURTADO SIMIAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017834\r\n\r\nFRANCISCO ADESILDO DE LAVOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016030\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n016842\r\n\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n020517\r\n\r\nNATHALIE GRIGORIO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020094\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n024420\r\n\r\nCARLOS RENATO SOUZA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n018018\r\n\r\nJANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n8\r\n\r\n020266\r\n\r\nHERIVELTO NUNES PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n015355\r\n\r\nMANOELA BARROS MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n020574\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n018885\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES CASADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n015497\r\n\r\nJONIA GARCIA HARDUIM DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n015845\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n015841\r\n\r\nABIRAJAS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n019159\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n016464\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n020521\r\n\r\nFABIOLA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n024693\r\n\r\nERIC DE SANTANA BORGES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n014838\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023560\r\n\r\nCARLA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n019795\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015649\r\n\r\nHELLINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019835\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017985\r\n\r\nANDIARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023406\r\n\r\nLUIS ANTONIO BASTOS SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019408\r\n\r\nDANIELE SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019162\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020448\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019786\r\n\r\nSERGIO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n022200\r\n\r\nGABRIEL OTONI CALHAU MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016151\r\n\r\nDALIANA DE ABREU CORUJAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021173\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CAFIERO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n025411\r\n\r\nSHEILA JACQUELINE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019312\r\n\r\nLUIZ RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025765\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017420\r\n\r\nPAULA REGINA VERDAM DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n022206\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n016984\r\n\r\nIVO ARJA MATOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017043\r\n\r\nLUCIANA MENEZES MENEGATTI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019077\r\n\r\nWAGNER MARQUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n016771\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n020047\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n023275\r\n\r\nELISANGELA REGINA MELO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n020704\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n022524\r\n\r\nSIMONE GONCALVES AMORIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020037\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023732\r\n\r\nIRACEMA DAVID GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019784\r\n\r\nFERNANDA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n019530\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n021952\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n020308\r\n\r\nLEONARDO BARROS TIMBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019828\r\n\r\nARMANDO LOUREIRO SIMOES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n019758\r\n\r\nFRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n022935\r\n\r\nREINALDO PAULO MACEDO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n018659\r\n\r\nCRISTIENE MARQUES RAPHAEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n023852\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SAO JUSTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n023491\r\n\r\nMARCIO VINICIUS Z DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n023041\r\n\r\nLUIS FELIPE CUNHA PAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n022366\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n018562\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n024526\r\n\r\nMONICA BORGES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n016492\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n021124\r\n\r\nJOCIMARY BUENO GUEDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n019621\r\n\r\nJOAO FELIPE VALLE MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n022738\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n023404\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n16\r\n\r\n019588\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n17\r\n\r\n018585\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n024015\r\n\r\nRODOLPHO DA CUNHA MALVAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n014957\r\n\r\nPRISCILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n020348\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS DE ALCANTARA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n018448\r\n\r\nKARINA GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021326\r\n\r\nMARIO AMERICO PAIS TINOCO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019056\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEITES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n019664\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n018490\r\n\r\nRAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015516\r\n\r\nMIGUEL ANGELO CASTELO GOMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n020040\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n015169\r\n\r\nDEISE HADDAD PESSANHA SOUSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n024197\r\n\r\nBRUNO SALGADO LAVATORI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n018290\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE CARDOSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025433\r\n\r\nPAULA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017805\r\n\r\nROBERTO RICARDO DE ALVARENGA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018609\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n018632\r\n\r\nRENATO FERNANDES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n019581\r\n\r\nMURILO DE FREITAS MAGALHAES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016992\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017092\r\n\r\nALEX PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n016704\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n024841\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA KISTENMACKER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018771\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n023824\r\n\r\nLUCIANO MANNARINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n015809\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n019930\r\n\r\nCATIA VALERIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n018822\r\n\r\nFLOR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n021935\r\n\r\nMARCELO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n017960\r\n\r\nANACACI DA SILVA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n023207\r\n\r\nMARIO LUIS JARMUS BERTOCCHI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n020008\r\n\r\nCLAUDIA ROMANELI NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n021008\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n025508\r\n\r\nRUBENS RICARDO COELHO LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n019732\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022753\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015716\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n017916\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n015700\r\n\r\nWILLIAM DE MELLO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n016113\r\n\r\nKARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n015243\r\n\r\nBARBARA CANEDO RUIZ MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n014836\r\n\r\nAMARILDO PINTO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n023407\r\n\r\nZIZELIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n020294\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n019016\r\n\r\nINGRID BRITO ALVES DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n019104\r\n\r\nELIANE FARIAS DANTAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n024592\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n018896\r\n\r\nROBERTO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n016438\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n019482\r\n\r\nRODRIGO ROSA HEREDIA DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n015835\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA FEITOZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n015588\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BASILE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n014939\r\n\r\nMARILIA ROSANA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n024278\r\n\r\nSIMONE LUZENTE DOS REIS DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024128\r\n\r\nMARCELE SILVIA DE SOUSA XAVIER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n019238\r\n\r\nABRAHAO DE AMORIM MAKHOUL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n020284\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DONATO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n023798\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES VILLAVERDE REY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017185\r\n\r\nAMANDA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n025623\r\n\r\nGISELE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n017138\r\n\r\nALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n016937\r\n\r\nVALERIA MEUSER BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n016189\r\n\r\nROBERTO ARAUJO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n023922\r\n\r\nALINE REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n022081\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n018116\r\n\r\nDENISE MENDES CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n023447\r\n\r\nANA FLAVIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n025798\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n022330\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n023648\r\n\r\nHELOISA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n019264\r\n\r\nVANUZA FRAZAO PALACIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n017993\r\n\r\nANDERSON JOSE ALMEIDA PETRUCELLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n019872\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n015689\r\n\r\nANA PAULA ENES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n21\r\n\r\n017584\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021884\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS NERI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020494\r\n\r\nJOSE SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n018685\r\n\r\nPAULA LUCIANA MARQUES PEGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n025591\r\n\r\nEMMANUEL IGNACIO RAMOS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020104\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FELIX\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019764\r\n\r\nGEORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n017464\r\n\r\nPATRICIA PENNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n014784\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n019576\r\n\r\nWILSON MANOEL GUIMARAES GONCALVES ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n021815\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n020751\r\n\r\nJOSE HUMBERTO VALLIM SCARAMUSSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n016694\r\n\r\nSTEPHEN BIGLER DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n025697\r\n\r\nRODRIGO COSTANTIN LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n019315\r\n\r\nADEMIR FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n15\r\n\r\n020344\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n019963\r\n\r\nDENISE PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n021733\r\n\r\nMARCELO DIAS MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n023628\r\n\r\nRUTEMARA SOARES JOSE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n019015\r\n\r\nBRUNO SILVA BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n019643\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n016691\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n019960\r\n\r\nVANDA REIS RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n017724\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n015357\r\n\r\nCLAUDIA FRAGOSO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n018403\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE AQUINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n015494\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n016491\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n022842\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n29\r\n\r\n019106\r\n\r\nALESSANDRA BASTOS FRERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n019594\r\n\r\nANA CRISTINA FARIAS COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020246\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019934\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE ROURE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n021250\r\n\r\nCHRISTIANE ALVES MUNIZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n016354\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL G DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015288\r\n\r\nELIZABETH QUELLE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n023171\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n018422\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021489\r\n\r\nMARIA JOSE GENUINO BARROS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024765\r\n\r\nLEONARDO JORGE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n022179\r\n\r\nMARCO ANTONIO JOAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n018151\r\n\r\nTERCIO FELIPE COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n016650\r\n\r\nALANIA MARA DE LIMA MAGALHÃES FELIX\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n023971\r\n\r\nBERNARDETH FIRMINA PORTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n021429\r\n\r\nVANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n021543\r\n\r\nALUANA GUILARDUCCI CERQUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n024036\r\n\r\nGISELLI AVINCULA CAMPOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n019413\r\n\r\nANDERSON LEONARDO VASCONCELLOS TOLENTINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n020627\r\n\r\nJULIANA ANGELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n018230\r\n\r\nANDREA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n021017\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n018528\r\n\r\nELANIR DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n022402\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024771\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGACO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017528\r\n\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024920\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOUSA LOBO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025498\r\n\r\nLILIANE CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n023178\r\n\r\nELIANE TUNALA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017884\r\n\r\nNIARA MARIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015974\r\n\r\nMARCELLO BARRETO DE SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022841\r\n\r\nJUAN RODRIGO DE AVILA BARAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n016237\r\n\r\nALAN BARBOZA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n022378\r\n\r\nSILANE DA SILVA MELO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015838\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE FREITAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020967\r\n\r\nMARCIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n014847\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n020609\r\n\r\nPAULO VINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n024350\r\n\r\nDENIZE AIMEE LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020362\r\n\r\nDAVI ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n024219\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS MANENTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n023052\r\n\r\nVANDERLEIA MENDONCA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025538\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023312\r\n\r\nALBERTO HERCULES DOS S C BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n018940\r\n\r\nALINE CAMARA CACHULLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n015112\r\n\r\nANA MARIA LOPES PERES DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016856\r\n\r\nCARLOS RAMACIOTE CALASANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016285\r\n\r\nKAREN SERPA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n016488\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n017004\r\n\r\nALINE MARIA DA CUNHA BIRRA BENITES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n016003\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n015420\r\n\r\nNELSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015535\r\n\r\nJORGE MANOEL VIDAL CLEMENTE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018663\r\n\r\nKASSIA PRISCILLA MACIEL SANTIAGO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017736\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019943\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO CAFE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022740\r\n\r\nROSANE GREICE DA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023870\r\n\r\nSORAIA MAGALHÃES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n021417\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n021284\r\n\r\nFLAVIA MARIA GIL INNOCENCIO REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024386\r\n\r\nJOSE RICARDO LYRA PALMEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024322\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n017358\r\n\r\nJAYME GALVAO NEVES JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n016835\r\n\r\nMARCIO LOPES DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017933\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019036\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA CACEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n020759\r\n\r\nANDERSON DIAS CEZAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n017187\r\n\r\nMARIANNE DOS SANTOS MOREIRA SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n023928\r\n\r\nWILMA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n020941\r\n\r\nVERONICA FIALHO ALEXANDRE PAULA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n019641\r\n\r\nCINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n023084\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA FOURNY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n022881\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MAGNO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n024397\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n15\r\n\r\n021861\r\n\r\nGUILHERME SAFADI PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n017355\r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021323\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA FONSECA COVAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n020581\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025429\r\n\r\nROSANGELA GONCALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019229\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n016621\r\n\r\nMARCELO PONTES DE MENEZES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n025773\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BOECHAT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019322\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n024538\r\n\r\nALESSANDRA DE DEUS NUNES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017426\r\n\r\nDEYBSON VILARINO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n016627\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025156\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n025392\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA FRANCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n017533\r\n\r\nANDRE GALDINO DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n020960\r\n\r\nKATIA INOELI FERREIRA PAPERA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018473\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n018950\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL AFONSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n024454\r\n\r\nDEISE MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n019068\r\n\r\nCARLOS TORRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n020361\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS LOURO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n017879\r\n\r\nADRIANO BIAVATTI BALZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n022271\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n020324\r\n\r\nLUCIANE ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021705\r\n\r\nRODRIGO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n023901\r\n\r\nALEXANDER SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n020346\r\n\r\nMAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n18\r\n\r\n015485\r\n\r\nRODRIGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n024110\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n20\r\n\r\n024385\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n020558\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n023620\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n23\r\n\r\n015060\r\n\r\nGEORGE ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n24\r\n\r\n023180\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n024952\r\n\r\nCAROLINE COUTO MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n025764\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMOES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n27\r\n\r\n021386\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n28\r\n\r\n023414\r\n\r\nARIANE LEMOS DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n022314\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FUJIMOTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015039\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n018556\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n018600\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE BARROS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022759\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n023813\r\n\r\nALEXANDRE MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n023374\r\n\r\nJOSE LUCAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n015985\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n022961\r\n\r\nANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n022140\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n016983\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n018780\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n024168\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n019295\r\n\r\nELMIRO GOMES MAIA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n025727\r\n\r\nALEXANDER DOS REIS GOMES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n019470\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n022392\r\n\r\nWALACE DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n021120\r\n\r\nJEOVANA MATTOS DE AZEREDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023604\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO BARATA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021217\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n025073\r\n\r\nCLAUDIO CIRO XAVIER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n021504\r\n\r\nCLODOALDO PRADO CARNEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017828\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n024059\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n018180\r\n\r\nANGELA REGINA CAVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n023342\r\n\r\nELIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n021116\r\n\r\nWILTON MACHADO GAMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n021634\r\n\r\nLUIS GUSTAVO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n021976\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n021812\r\n\r\nRICARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n017257\r\n\r\nEUVANILDA MARIA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n015098\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n017297\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n023715\r\n\r\nIRENICE DA SILVA OLIVEIRA SUMAN\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n015563\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n015259\r\n\r\nILDEFONSO CARLOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n025541\r\n\r\nWILSON LOPES FERNANDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n20\r\n\r\n019948\r\n\r\nSILVANA DE ASSIS MATOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n023296\r\n\r\nHENRIQUE TORRES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n024501\r\n\r\nJOSENILSON CURTIPASSI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n23\r\n\r\n018939\r\n\r\nIATA COSTA FURTADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n24\r\n\r\n015354\r\n\r\nCARLOS ANGELO ALVES MARIANO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n023635\r\n\r\nVINICIUS TAVARES COUTINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n26\r\n\r\n018922\r\n\r\nROBERTO ALBINO FEITOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n023796\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES NOVAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018640\r\n\r\nMARCIO OMENA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017517\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n018257\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017942\r\n\r\nELEN DOS SANTOS S BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017644\r\n\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n025572\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n018224\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n017789\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n022514\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n023399\r\n\r\nRENATO CELESTINO GUEDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n022489\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE BARROS SENNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n014781\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n015393\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n020727\r\n\r\nCRISTIANE BELGA TOME\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n021059\r\n\r\nVICKING GONZAGA NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n023581\r\n\r\nMICHELLE DE ANDRADE MARTINS LEIRAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n022719\r\n\r\nPRISCILA FERRAZ DE PAIVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n019460\r\n\r\nANA CAROLINA BENATE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n022570\r\n\r\nFILIPE REIS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n023976\r\n\r\nRICARDO CEZAR DUQUE COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n025090\r\n\r\nFABIOLA PORTO B RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n22\r\n\r\n024281\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n23\r\n\r\n024875\r\n\r\nPAULO FREITAS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n24\r\n\r\n018036\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n019966\r\n\r\nFABIO GOMES BORGES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n016124\r\n\r\nJOSE DELFIM DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n017862\r\n\r\nADRIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n020199\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n29\r\n\r\n020692\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n023185\r\n\r\nADRIANA LEMOS DA SILVA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n024431\r\n\r\nIVANILSON DE MELO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n016357\r\n\r\nBRUNO ROBERT BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n019201\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019923\r\n\r\nMARCIA VALERIA SIQUEIRA SANTOS GROSSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021672\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n024894\r\n\r\nJUSSIARA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n022791\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023584\r\n\r\nMARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023629\r\n\r\nCINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n019925\r\n\r\nSANDRA SOUZA SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n024608\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019448\r\n\r\nROSELI LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021030\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA S DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n015114\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n020151\r\n\r\nRITA CANDIDA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n023149\r\n\r\nCLAUDIA ELISABETE PAPERA RAIMUNDO PARANHOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n019974\r\n\r\nCLAUDIONEIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n021388\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n12\r\n\r\n017021\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n024803\r\n\r\nSHIRLEY DE SANT ANNA FIALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n14\r\n\r\n020512\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MARAVILHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n024162\r\n\r\nMONICA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n017771\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BERNARDES LOURENCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n025635\r\n\r\nEWERTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n18\r\n\r\n025168\r\n\r\nDEBORA SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n022796\r\n\r\nCRISTIANE LESSA DANTAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n021878\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n023740\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n023458\r\n\r\nJOVANI MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n024786\r\n\r\nANGELA SAIDA ALVAREZ JACOB\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022306\r\n\r\nROSE HENRIQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n017485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n020862\r\n\r\nTATIANA LUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019145\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n025385\r\n\r\nHEVERTON ALEMAND DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n017571\r\n\r\nCARLA ANDREA BASTOS DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n015088\r\n\r\nANDRE LUIS LOUREIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n024153\r\n\r\nVINICIUS DIAS MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n014884\r\n\r\nROGERIO IZAIAS DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n019087\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n018192\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n023636\r\n\r\nVANESSA CRISTINA ARAUJO MORAES FAGUNDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n020875\r\n\r\nCRISTIANA TEIXEIRA FLORES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n019475\r\n\r\nELISANGELA ALVES MARQUES MORAES SEVERINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n18\r\n\r\n016040\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n024180\r\n\r\nROSANA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n20\r\n\r\n017994\r\n\r\nVILMA BAPTISTA VITARI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n016487\r\n\r\nEDYR DO CARMO LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n022516\r\n\r\nVALERIA COUTO LESSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019210\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n021082\r\n\r\nELAINE ANTUNES BOBEDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n024286\r\n\r\nVALERIA SOUZA MILLIOLI\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n025517\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n023372\r\n\r\nJACQUELINE DIAS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n019439\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019545\r\n\r\nANDREA JANAINA MACEDO NOGUEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n017673\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n023775\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n019426\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n016803\r\n\r\nRICARDO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n015825\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n018539\r\n\r\nJUREMA MOREIRA DE QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019377\r\n\r\nFABIANO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019839\r\n\r\nOLAVO COSTA LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019630\r\n\r\nVIVIANE DE VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n020852\r\n\r\nLEANDRO MURILO DOS SANTOS COSTA BRASIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n019503\r\n\r\nDULCE HIRABAE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n022854\r\n\r\nBIANCA DE MOURA WILD\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019054\r\n\r\nRAPHAEL DE SANTANA DORNELAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n8\r\n\r\n025249\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER DOS ANJOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n9\r\n\r\n024511\r\n\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n021827\r\n\r\nMARIANA SANTOS MACHADO BIANCHI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n020840\r\n\r\nMARIA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n015684\r\n\r\nMARCIA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n020830\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n019814\r\n\r\nANA CAROLINA MOURA SALUSTIANO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n019351\r\n\r\nPATRICK SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n023945\r\n\r\nFERNANDO FREDERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n023707\r\n\r\nMARIA GORETT DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n18\r\n\r\n019084\r\n\r\nERICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n19\r\n\r\n020601\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n024012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n022170\r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n023062\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 13h\r\n\r\n23\r\n\r\n018577\r\n\r\nMARTA LOPES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024902\r\n\r\nMAGDA URSELINO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025398\r\n\r\nLIVIA SANTOS MARINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020511\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n023860\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021409\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019384\r\n\r\nJOSIEL SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015536\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FALCAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015378\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022853\r\n\r\nTAMARA FRANCINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023305\r\n\r\nELOISE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n015731\r\n\r\nKATHIA CHRISTINA DOMINGUES FEITAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n018987\r\n\r\nANETE NUNES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24/03/2025 às 09h\r\n\r\n1\r\n\r\n019193\r\n\r\nDIOGENES CHAVES LOPES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n24/03/2025 às 09h\r\n\r\n1\r\n\r\n023167\r\n\r\nBIANCA FARIA RUBIN\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nId: 2630449"
                        ],
                        "2630450": [
                            "I - Edital",
                            "REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n020467\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n018571\r\n\r\nDAYANE PRISCILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021136\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n015003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO RAMOA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n019404\r\n\r\nJEFFERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n022619\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017695\r\n\r\nLEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018000\r\n\r\nFERNANDA TAVARES TEIXEIRA PROFETA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n025560\r\n\r\nRICARDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n020301\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n016193\r\n\r\nRALPH LEONARD BRITO DA SILVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n015317\r\n\r\nTATIANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n017261\r\n\r\nANDRE ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n017336\r\n\r\nPHELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n024987\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA EPIFANIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n022180\r\n\r\nJOAQUIM HORACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n024954\r\n\r\nLETÍCIA FELICIDADE CORREA ARAÚJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n020472\r\n\r\nZENI MELO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015770\r\n\r\nSUSANA DOS SANTOS SATHLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020026\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n018093\r\n\r\nJAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n018612\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018140\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CLAUDINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017482\r\n\r\nDIVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n7\r\n\r\n021740\r\n\r\nROBSON GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n8\r\n\r\n024628\r\n\r\nHENRI MAXIMILIANO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n023562\r\n\r\nFLAVIA SA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n024506\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GUIMARAES BOM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n019121\r\n\r\nVITOR PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n021107\r\n\r\nCLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n022882\r\n\r\nDAIZA PAULO TEXEIRA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n017390\r\n\r\nJANAINA MAGDALENA MENDONCA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n021599\r\n\r\nJESSICA MEIRELES DE ASSIS NUNES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n018279\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n021761\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n18\r\n\r\n019024\r\n\r\nDIEGO BRAGA PACHECO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n016662\r\n\r\nLUCIANA ALMAGRO MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n024768\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n023476\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n017059\r\n\r\nMARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n025199\r\n\r\nANA LUCIA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n017687\r\n\r\nMIRIZAN BUTHERS DOS ANJOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n018828\r\n\r\nCAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n26\r\n\r\n023316\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n019951\r\n\r\nCAMILLA QUINTANILHA BRAGA CARDOZO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n020956\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n29\r\n\r\n019822\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n30\r\n\r\n015002\r\n\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n022233\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n016690\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n33\r\n\r\n019754\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n34\r\n\r\n015532\r\n\r\nKARYNA MAGALHAES RODRIGUES FRAUCHES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n35\r\n\r\n015665\r\n\r\nALAN GOMES DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n36\r\n\r\n019006\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n022543\r\n\r\nGISELE RENAULT SUPINO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n020800\r\n\r\nESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n39\r\n\r\n014823\r\n\r\nNAIRA DIOGO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n40\r\n\r\n018044\r\n\r\nANTONIO MELO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n016925\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n019840\r\n\r\nALEX DE ANDRADE QUINTANILHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n43\r\n\r\n025023\r\n\r\nCLAUDIA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n44\r\n\r\n017068\r\n\r\nFLAVIA SILVEIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n025535\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n024828\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n47\r\n\r\n023156\r\n\r\nSIMONE FONSECA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n48\r\n\r\n017823\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n022803\r\n\r\nFRANCINE SOARES SIQUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n017175\r\n\r\nHELOIZA HELENA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n51\r\n\r\n018529\r\n\r\nMARCIO WILLIAM DA COSTA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n52\r\n\r\n025422\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA DA SILVAIFP\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n023592\r\n\r\nMARCELO AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n023504\r\n\r\nRUTE CARLA SANTOS FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n55\r\n\r\n022387\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n56\r\n\r\n021786\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE CERQUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n021455\r\n\r\nMARA BORGES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n58\r\n\r\n021524\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n59\r\n\r\n019798\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n60\r\n\r\n025800\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n61\r\n\r\n015414\r\n\r\nRAMIRA NANCI RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n62\r\n\r\n017224\r\n\r\nLIDIA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n63\r\n\r\n014848\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n64\r\n\r\n017637\r\n\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n65\r\n\r\n023426\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n66\r\n\r\n015750\r\n\r\nCRISTIANE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016940\r\n\r\nGUSTAVO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018348\r\n\r\nMARCILIO BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n020921\r\n\r\nJOAO ALFREDO PIMENTEL VALLE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n023990\r\n\r\nHERMES FARDIN FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020584\r\n\r\nSERGIO ANDERSON DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019310\r\n\r\nPATRICK ALVES BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n019362\r\n\r\nPAULO ANDRE CAMPOS CAETANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n016256\r\n\r\nLUCIENE FRANCA BASTOS MARCONDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n015190\r\n\r\nISMAIL TEODOSIO DE MELO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n016536\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n021171\r\n\r\nRENATA LARA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n015798\r\n\r\nVICENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n024639\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n019716\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n019805\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DE ASSIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n016161\r\n\r\nEDSON FERREIRA PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n023518\r\n\r\nMARCELO EMIDIO DO VALLE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n017949\r\n\r\nSANDRA CARLA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n19\r\n\r\n014943\r\n\r\nTHIAGO GOULART DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n20\r\n\r\n018804\r\n\r\nRICARDO SALDANHA BATEMARQUI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n21\r\n\r\n021236\r\n\r\nRODRIGO PROVIETTI DARUIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n023968\r\n\r\nRODRIGO XIMENES RODRIGUEZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n016284\r\n\r\nFABIANA ROCHA MUNIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n023249\r\n\r\nLUCIANO VAZ DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n25\r\n\r\n015854\r\n\r\nNALVA DANILA LANGAMER OZOTÉRIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n019895\r\n\r\nERIC RIBEIRO NARCIZO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n016072\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n017252\r\n\r\nGABRIELA ELIAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n29\r\n\r\n018978\r\n\r\nROSA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n015278\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE CERQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n018619\r\n\r\nBRUNO DE MELLO MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n023211\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DA S JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n33\r\n\r\n023120\r\n\r\nRODRIGO MENDES COIMBRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n015586\r\n\r\nRICARDO BARROS DE PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n018237\r\n\r\nOTAVIO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n024766\r\n\r\nSANDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n37\r\n\r\n017300\r\n\r\nMARCELO VILLELA NORONHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n016696\r\n\r\nFABIOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n023323\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n021633\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n41\r\n\r\n022730\r\n\r\nTHAIS PEIXOTO GONCALVES CACHOEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n42\r\n\r\n024411\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n023706\r\n\r\nMARCIA GABRIELA PORTO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n023627\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n45\r\n\r\n024623\r\n\r\nMARCELO DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n46\r\n\r\n018345\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n023579\r\n\r\nMELINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n020986\r\n\r\nMARIA LUISA SOARES COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n016957\r\n\r\nROGERIO MIQUILITO PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n014815\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n51\r\n\r\n020087\r\n\r\nRENATO BELEM BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n52\r\n\r\n025441\r\n\r\nLILIANE GUIMARAES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n024089\r\n\r\nROMANDO BOTTARI JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n016226\r\n\r\nCYNTIA BARBARA TARRAFO ANDRADE CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n55\r\n\r\n019414\r\n\r\nNILSON DO NASCIMENTO LAPA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n56\r\n\r\n018690\r\n\r\nGUILHERME TAVARES CALHEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016385\r\n\r\nMONIQUE ROCHA ESTEVES GUEDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019471\r\n\r\nROSANA CRISTINA MASCARENHAS MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015257\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020119\r\n\r\nROOSEVELT DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025133\r\n\r\nADRIANO PROFETA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019226\r\n\r\nBRUNA DA CONCEICAO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n017812\r\n\r\nMARCELO MOURA DE PAIVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n015244\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018066\r\n\r\nCLAUDIO BONANCE DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015427\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n018944\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015515\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020135\r\n\r\nMILENA MARTINS MEDINA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023590\r\n\r\nJORGE EDILSON REIS VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n017084\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA BISPO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n018215\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n016875\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n021051\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n020858\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS AZEREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n016288\r\n\r\nSELMA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n016911\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA BOIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n016215\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n024862\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n022358\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n018648\r\n\r\nROSANA JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n020099\r\n\r\nELIAS ROCHA HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n016202\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n022292\r\n\r\nJOSE APOLINARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n018956\r\n\r\nFERNANDA PACHECO SIFFERT RIGONI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n016340\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n016177\r\n\r\nCLAUDIO COIMBRA CORDEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n017449\r\n\r\nANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n22\r\n\r\n017513\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n018954\r\n\r\nSAMUEL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n021570\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n016509\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n26\r\n\r\n018196\r\n\r\nJOSE ALISSON SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n27\r\n\r\n021965\r\n\r\nROSANE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n020953\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023567\r\n\r\nVANESSA SOUSA ROMEU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n018202\r\n\r\nSIMONE ROCHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n016830\r\n\r\nGIOCONDA LUDOVICO DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n020369\r\n\r\nELIZABETH FARAH MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n023269\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016852\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019169\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n020098\r\n\r\nMONIQUE SOUSA DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n016855\r\n\r\nCLERIO VILHENA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018814\r\n\r\nNATAL PUGGIAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025009\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n022390\r\n\r\nJACILEA DA SILVA DONADIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n019774\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n024874\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n020233\r\n\r\nGISELLA DA COSTA SANT ANNA VON HELD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n022145\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA CAMACHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n017196\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DO N REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n022443\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE L SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n016709\r\n\r\nMICHELE TINOCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n017373\r\n\r\nERIKA MOURA DO PRADO VAILLANT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n024843\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n017416\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n025674\r\n\r\nJUNIA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n022094\r\n\r\nEDISON SALES BARRETO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n015380\r\n\r\nFABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n022901\r\n\r\nALINE SIMONE LOPES DA SILVA BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n020565\r\n\r\nCLAUDIA CORREA DE CARVALHO JESUS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n19\r\n\r\n017875\r\n\r\nFERNANDA NATALIA MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n20\r\n\r\n019892\r\n\r\nMARCELLA PANCOTE SALLES LORETTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n21\r\n\r\n017763\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DO LIVRAMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017445\r\n\r\nALEXANDER ZUIM SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017277\r\n\r\nJULIANA RAMOS AMANCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018942\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO REGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n018421\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n019514\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017936\r\n\r\nANTHONY DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n016062\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n017540\r\n\r\nROSANE CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n015782\r\n\r\nCRISTIANE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n016435\r\n\r\nALBERTO FERREIRA SEABRA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n015629\r\n\r\nMARCELO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n021811\r\n\r\nVANESSA TAVARES VICENTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n017136\r\n\r\nDENILSON CARLOS DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n016827\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n024237\r\n\r\nALEX PINTO SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n019569\r\n\r\nAMAURI AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n17\r\n\r\n016455\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n015775\r\n\r\nJANINE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n014999\r\n\r\nANDRE RAQUEL CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n20\r\n\r\n025552\r\n\r\nDIOGO SILVA MARQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n21\r\n\r\n016472\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n018479\r\n\r\nJOSEMAR RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n016928\r\n\r\nELAINE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n24\r\n\r\n016194\r\n\r\nAIDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018568\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n015933\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n025373\r\n\r\nVALDEILDA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016565\r\n\r\nELCIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019148\r\n\r\nFAGNER FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n023558\r\n\r\nARGEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n021484\r\n\r\nKATIA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021818\r\n\r\nHELIO LUCIO DOS REIS VENTURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016496\r\n\r\nARTHUR PEREIRA NUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n019163\r\n\r\nCARLA DE PAULA CANUTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n017704\r\n\r\nCARLOS RENATO MONTEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015285\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA NONATO ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n015949\r\n\r\nROGERIO WILIAMS DE PAULA DUARTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n015560\r\n\r\nPAULO MAURICIO MONTEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021043\r\n\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA BRAVO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n019574\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015585\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017028\r\n\r\nTHIAGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n020696\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n015294\r\n\r\nAFONSO LOETSCHER DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n021652\r\n\r\nROGER MAGNO MACEDO SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015619\r\n\r\nSIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n020397\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n023039\r\n\r\nLEONARDO CURVELLO DE CASTRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015280\r\n\r\nJORGE EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018357\r\n\r\nRAFAEL ANGELO BATISTA ONETO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n018132\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n015837\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n016718\r\n\r\nLUIZ PUGGINELLI BRANDAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n017391\r\n\r\nANTONIO GIL PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019912\r\n\r\nCECILIA BASTOS UCHOA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n024109\r\n\r\nANA APARECIDA GAUDIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018418\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020314\r\n\r\nJEFFERSON DE PAULA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n022591\r\n\r\nSIMONE PIERASSOL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n017240\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n016987\r\n\r\nLOREN MARJA DOS SANTOS CASSIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n019380\r\n\r\nROSANGELA CISTARO SERRANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n9\r\n\r\n022043\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DORIA RAMIREZ DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n025251\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n017970\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n020697\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VELLOSO LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n018164\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016268\r\n\r\nRICARDO BARROSO GOMES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n018607\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA CALIXTO TOURINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n022866\r\n\r\nLARISSA BARUQUE PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018119\r\n\r\nJORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n016656\r\n\r\nALZELI FONTES FRANCA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n019219\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n021192\r\n\r\nAUREA CRISTINA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n017947\r\n\r\nREGINA CELIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n016359\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n016939\r\n\r\nMYLLENA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n024810\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CARPINTIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019971\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019675\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n025468\r\n\r\nPEDRO MARON DE AZEVEDO SEVERIANO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021738\r\n\r\nVICTOR FELIPE GALHARDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n017484\r\n\r\nDAVID SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025641\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016494\r\n\r\nMARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018542\r\n\r\nLUIZ ANTIOGENES GALVAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n018563\r\n\r\nALEX DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019063\r\n\r\nMILENA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016814\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n015859\r\n\r\nGEDILUCE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016102\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019947\r\n\r\nDANIEL SOARES BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016761\r\n\r\nVALDINA VICTOR DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n017148\r\n\r\nWILTON BRITTO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n020130\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n018812\r\n\r\nCLOTHILDE MARIA DE JESUS COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019924\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS JACOB CEZAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n019980\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n017211\r\n\r\nCAROLINE CORTES FORTUNATO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n025354\r\n\r\nMARTINEIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n024776\r\n\r\nRITA DE CASSIA O COSENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n016007\r\n\r\nMONIMAR GAMA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n019979\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017774\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023784\r\n\r\nWILSON CARLOS MIRANDA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n018251\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n016116\r\n\r\nFERNANDO AFONSO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n017398\r\n\r\nALESSANDRO DE VARGAS SERPA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n022029\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n017156\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n018934\r\n\r\nMARCOS MAURICIO DE FREITAS LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n015910\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n021159\r\n\r\nDAIANA ROCHA DA SILVA VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n023751\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n017217\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n016788\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA ABREU FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016608\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016002\r\n\r\nCARMEN LUIZA DE LAIA SALATHIEL ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021320\r\n\r\nELISABETE ALVES LOYO MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015670\r\n\r\nJULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n024907\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019730\r\n\r\nTEREZINHA ALVES MORI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015164\r\n\r\nADILSON SANTOS CAETANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n017998\r\n\r\nRONALDO ELOI DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n022161\r\n\r\nDIEGO LOYO MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n023321\r\n\r\nADRIANA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n016620\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n023411\r\n\r\nROBSON LEAL FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n9\r\n\r\n016068\r\n\r\nUDERVAN LUCAS WANDERMUR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n021545\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n016933\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018504\r\n\r\nANDRE LUIZ BATISTA DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n019763\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE JESUS FANKRANEL FE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n021708\r\n\r\nCIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n023631\r\n\r\nDARLA CRISTIAN DOS SANTOS SAMBONHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018107\r\n\r\nJANICE FRANCA FONTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017769\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n016290\r\n\r\nELAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n019184\r\n\r\nANDRE WAGNER EVANGELISTA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018433\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019194\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n022222\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n020573\r\n\r\nANDREIA SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n023143\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019144\r\n\r\nFABIO CAMARA PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n021103\r\n\r\nPEDRO MANOEL DE BRITO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n019316\r\n\r\nHELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n015888\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO BOTELHO DE MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n017153\r\n\r\nVIVIANE DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n020322\r\n\r\nANDREON RODRIGUES NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023773\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016850\r\n\r\nMARCUS AURELIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017311\r\n\r\nMARCIA PONTES PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016473\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n019562\r\n\r\nWILLIAM ALENCAR GRANJA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020005\r\n\r\nMARCIO ALFREDO MENESES AMBROSIO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n024822\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018616\r\n\r\nSABRINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n019698\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n020028\r\n\r\nMARIA ELIZABET MATTOS ALLAN\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n021490\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO B SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020292\r\n\r\nALAN DANTAS COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018835\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015466\r\n\r\nFRANCISCO LAMASSA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017849\r\n\r\nERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015749\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016628\r\n\r\nTALITA GÓES DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n021902\r\n\r\nLUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015758\r\n\r\nMICHEL VICENTE PASSOS FRANCO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018696\r\n\r\nJOSE EDINALDO GOMES AGUIAR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020620\r\n\r\nREGINA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n025069\r\n\r\nVANDER LACERDA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n015050\r\n\r\nROBERTH COSTA MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021040\r\n\r\nFABIO MUNIZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016810\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n018016\r\n\r\nVERA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n023510\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOARES DE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n020669\r\n\r\nRITA DE CASSIA M DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023674\r\n\r\nDANIELA SOUZA MIERES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n017952\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE SOUZA FEITAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n017263\r\n\r\nJAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018103\r\n\r\nEDIEM MARIE DIAS GOMES FILGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016243\r\n\r\nMONICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n017678\r\n\r\nFATIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n024944\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n023554\r\n\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA JUSTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n016981\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021491\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018177\r\n\r\nDARLING DOMINGOS ARQUIERES DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017652\r\n\r\nCARLA TAVARES C QUINTANEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n020402\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024361\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020808\r\n\r\nFAUSTO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n018704\r\n\r\nGISELA DE JESUS BARROS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019844\r\n\r\nRODRIGO CLARO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017030\r\n\r\nJAIME RODRIGUES GASPAR JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023393\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n016246\r\n\r\nANA MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n019175\r\n\r\nELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019217\r\n\r\nDANIELA PELLUSO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021904\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MORAES VALLE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n017408\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n021162\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015681\r\n\r\nWAGNER ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018102\r\n\r\nFABIO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n020501\r\n\r\nANDRE MESQUITA DA S SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n024941\r\n\r\nREYNALDO MARQUES JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016143\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021602\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA A DAS CHAGAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n019065\r\n\r\nMONICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n025778\r\n\r\nEURICO MALAQUIAS ALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015111\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n019374\r\n\r\nRICARDO NEVES DE PINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019005\r\n\r\nMARIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020221\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA LIMA DE BRITO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n015471\r\n\r\nCELESTINO LEONCIO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n016912\r\n\r\nVICTOR MARIANO CAMACHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n023753\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018379\r\n\r\nALANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n024624\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n017740\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOIOLA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022756\r\n\r\nRENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016663\r\n\r\nCELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n023241\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n020813\r\n\r\nLAURA CARLA DOS S AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021969\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018784\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FONSECA ABRANTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n018786\r\n\r\nEDILENE ROSENO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n017972\r\n\r\nFABIO CORDEIRO DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020253\r\n\r\nMARIA DE JESUS ROCHA PINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017405\r\n\r\nPRISCILA LEAO BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n021636\r\n\r\nRUBEM LONGO JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n018138\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021168\r\n\r\nBETANIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018004\r\n\r\nSILVIA PINTO MONTEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022664\r\n\r\nJACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022030\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n016858\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n023486\r\n\r\nFLORINDA CORDEIRO BRITO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021911\r\n\r\nLORRANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017999\r\n\r\nCARLA GOMES DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n025285\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n020853\r\n\r\nVLADIMIR ROCHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019553\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT ANNA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022923\r\n\r\nVALERIA DE ALCANTARA FERNANDES CAMP\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n020359\r\n\r\nAMILTON ESTANISLAU SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n015738\r\n\r\nWAGNER JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n020179\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n022261\r\n\r\nEDUARDO PULLIG COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n016547\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n016170\r\n\r\nROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n019334\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n023820\r\n\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n016242\r\n\r\nMARCOS ALVES DE MORAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n025698\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n019432\r\n\r\nNILO SERGIO MARTINS DA NOVA JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n020044\r\n\r\nWALDIR SIMOES DE MATTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n020082\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016544\r\n\r\nANDREZZA KATZENSTEIN DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019195\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n022561\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n015263\r\n\r\nVERA LUCIA CAVALCANTE DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n024757\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n023147\r\n\r\nANA LUCIA SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n017005\r\n\r\nANGELINA ADRIANA LOUZADA LOUREIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n017722\r\n\r\nWAGNER SILVINO PESSOA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n021322\r\n\r\nELIAS DA SILVA HORA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n015188\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA SIMOES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n021339\r\n\r\nVAGNER CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n016888\r\n\r\nMARCOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n021096\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n016665\r\n\r\nCRISTINA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n024576\r\n\r\nÉRICA BARÃO AGUIAR PIRES BARBOZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n016935\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017284\r\n\r\nGISIANE ROBERTA DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n015622\r\n\r\nMARCIO VATIMO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020928\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020116\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA BENET DOS REIS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017428\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n018307\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n021213\r\n\r\nEVALDO DE ABREU VIEIRA FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020287\r\n\r\nIZABEL DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015090\r\n\r\nHUMBERTO FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n020228\r\n\r\nNELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n018499\r\n\r\nSIDICLEI COELHO MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n023947\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n020803\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n019328\r\n\r\nJOAO ALBERTO PAZZINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n024447\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n024496\r\n\r\nJOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n018603\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n016447\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n019332\r\n\r\nSILENE ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n024173\r\n\r\nVANIA CANDIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n020943\r\n\r\nHERCULES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023918\r\n\r\nSHEYLA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021891\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017717\r\n\r\nAMANDA MELLO BESSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n018302\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015349\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n023496\r\n\r\nLIVIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n024574\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n018765\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n025629\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015690\r\n\r\nROBERTA PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n016424\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n016753\r\n\r\nREINALDO AMIRATO DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015904\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO LUNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019298\r\n\r\nKELLY FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n015476\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n015982\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAS BENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n018130\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n016055\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n8\r\n\r\n018463\r\n\r\nTERESA LORENA PEREIRA DA S PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/03/2025 às 16h\r\n\r\n9\r\n\r\n017394\r\n\r\nADRIANO FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n016482\r\n\r\nTHIAGO THOMPSON PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n015989\r\n\r\nJULIA NETA SALVADOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n020282\r\n\r\nROBERTO PEREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n018728\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018654\r\n\r\nWILLIAM DE PAULA LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n020187\r\n\r\nANDERSON MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019756\r\n\r\nSAMANTHA DE ANDRADE GIFALLI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020357\r\n\r\nJOSE RAFAEL AMORIM CAMBARA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n016897\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n024364\r\n\r\nROMULO DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024028\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n016304\r\n\r\nNEILOR LACORTE BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023505\r\n\r\nKATIUCIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024711\r\n\r\nFATIMA APARECIDA MOTA ECCARD\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016027\r\n\r\nANDRE PESSANHA LAZARO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017147\r\n\r\nJANAINA FREITAS F AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020021\r\n\r\nMARCIA ANDREA RONZEI FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023011\r\n\r\nRENATA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015370\r\n\r\nKAMILA CURCIO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015085\r\n\r\nTHIAGO MORENO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016973\r\n\r\nTHIAGO DIONISIO VIEIRA PEDRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016056\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI DE SA BOTELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n016793\r\n\r\nMARCELA BORGES DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n024408\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018757\r\n\r\nPAULO MARCIANO SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015657\r\n\r\nELAINE MARIA LEPRE DA S K KAMP\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017146\r\n\r\nANA CLAUDIA LEAL FERREIRA LOPES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n016944\r\n\r\nJOMARA ROBAINA DA COSTA MARIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024474\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023090\r\n\r\nCINTHIA DAVID GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n014876\r\n\r\nMARIA JUCARA DA SILVA D OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n017127\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025539\r\n\r\nSINDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023311\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA RESENDE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n025148\r\n\r\nANDREA MODESTO DE REZENDE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n023069\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MERLIM SARAIVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n023910\r\n\r\nFERNANDA MORAES MACIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021374\r\n\r\nJUCINEA MARTINS JARDIM FIGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017803\r\n\r\nMAGNO LESSA DO ESPIRÍTO SANTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021033\r\n\r\nFABIOLA LONTRA ALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017109\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n022945\r\n\r\nPAULO FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021790\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024934\r\n\r\nNIVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n021741\r\n\r\nMARIA JOSELHA ALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017343\r\n\r\nNELMA MACHADO DURAO GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019878\r\n\r\nMAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n022211\r\n\r\nCHERLEN DOS REIS MELO ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n019860\r\n\r\nCARLOS RONALDO DE MELO CATHARINA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n024088\r\n\r\nGILMAR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n014959\r\n\r\nKCHRISTI JOZEF CARVALHO CARRARO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021333\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DINIZ\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n018156\r\n\r\nENOGHALLITON DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n015593\r\n\r\nALECIO FARIA MONTEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019066\r\n\r\nKATIA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018096\r\n\r\nHENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015732\r\n\r\nISABELA DE FATIMA SOUZA JOSE MARQUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016182\r\n\r\nJUAN SILVA DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019788\r\n\r\nMOXIONE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022794\r\n\r\nRENATA FERREIRA MORAIS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n020769\r\n\r\nADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n024144\r\n\r\nJESSICA SILVA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023366\r\n\r\nELTON DA SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n020641\r\n\r\nJUCIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n014954\r\n\r\nLIVIA BADARO FABRICIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018228\r\n\r\nLIVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016362\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016589\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016618\r\n\r\nRACHEL SOARES DE FARIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015079\r\n\r\nDANIEL LAVIOLA RICARDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n014890\r\n\r\nALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016280\r\n\r\nSALOANA APARECIDA BENDIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024575\r\n\r\nJOSELE DA SILVA TOLEDO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020897\r\n\r\nLIANA GALVAO DEFAVERI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n016921\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n022564\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019899\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE FARIA RIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018232\r\n\r\nVALMIR ORCAI FIALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019714\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023306\r\n\r\nFERNANDA LUCIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021833\r\n\r\nRITA DE CASSIA LESSA MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019260\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA BOM SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015206\r\n\r\nWALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016216\r\n\r\nCANDIDO LEONARDO FREITAS DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019606\r\n\r\nLIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n019095\r\n\r\nLEIDE JANE DE SOUZA MIRANDA MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021220\r\n\r\nANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019563\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n021113\r\n\r\nTHATIANE FIUZA GOMES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016289\r\n\r\nFELIPE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015159\r\n\r\nRENATA DA SILVA CALDAS GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025769\r\n\r\nAMANDA LEAL CASTELO BRANCO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n022353\r\n\r\nCARMEM VALERIA CODECO DIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n021753\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n024492\r\n\r\nVALESCA DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n015167\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n023681\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n019517\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO C DE O MANSUR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n018610\r\n\r\nGÊSSICA CLEVELARES SECCHIN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020016\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUSA SANTOS DIZ NOBRE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n021321\r\n\r\nMARA VIVIANI BERNARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n020375\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019837\r\n\r\nCARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO BILA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n025084\r\n\r\nCHRISTIANO SERRA CABREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n020639\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n019718\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n022001\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n021743\r\n\r\nERICA DE SOUZA RUSSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n025675\r\n\r\nSIMONE CAYRES DE SOUZA SALIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n023665\r\n\r\nSABRINA RANGEL DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n023345\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n020793\r\n\r\nTATIANE PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n024547\r\n\r\nNAHIARA GOMES VIANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n020140\r\n\r\nANGELA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n022221\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n022015\r\n\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n020090\r\n\r\nPAULO VICTOR CARDOSO DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n022526\r\n\r\nALEXSANDRA BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n025577\r\n\r\nFRANCIMARA DE ASSIS DA SILVA FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n21\r\n\r\n017732\r\n\r\nKENIA CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019431\r\n\r\nRENATO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n014895\r\n\r\nEDILAINE HENRIQUES AZEREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n015599\r\n\r\nANGELO DIAS DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n020878\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n020296\r\n\r\nMARTA VALERIA VIANA TELES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n022455\r\n\r\nEDER MACIEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n023155\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n022365\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n021396\r\n\r\nDANIELLE DIAS MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n022152\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n018783\r\n\r\nMICHELLE STELLA S GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n019728\r\n\r\nROSSANA RAMOS ROBAINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n025372\r\n\r\nDAYANNE MONTEIRO DA SILVA PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n018915\r\n\r\nANDREA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n15\r\n\r\n024004\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO LONGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n017303\r\n\r\nRICARDO JERONYMO MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n021553\r\n\r\nKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA CAPPELLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n016727\r\n\r\nLUCAS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n024170\r\n\r\nRENATO CALDAS BRANDAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n018248\r\n\r\nWILLIAM DAS DORES ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n020039\r\n\r\nFABIANO ABREU MAGALHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n024119\r\n\r\nNATALIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015742\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018381\r\n\r\nRENAN CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n019739\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019533\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017573\r\n\r\nCAROLINA VENANCIO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023493\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n018716\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AREAS ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n018077\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n019548\r\n\r\nJOSE FLAVIO SANTANA VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n019666\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n017119\r\n\r\nPAULO ROGERIO FERNANDES CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n019308\r\n\r\nMANUELLA PEREIRA AMORIM DE CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n018331\r\n\r\nJANICE GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n019272\r\n\r\nVERA LUCI ALVES GARCIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n022361\r\n\r\nANA LEIVA FREITAS GUSMAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n021670\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE M DOS ANJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n024522\r\n\r\nALESSANDRA SANT ANNA LIRIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n020608\r\n\r\nTATIANE CARVALHO PECANHA GUIMARÃES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n021805\r\n\r\nISMENIA JOANA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n020939\r\n\r\nREGILDO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n019692\r\n\r\nELISANGELA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n025112\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024114\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021686\r\n\r\nJOSEANE CRUZ TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n018502\r\n\r\nCARLA BARCELOS NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n025034\r\n\r\nALINE SILVA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018930\r\n\r\nPATRICIA RANGEL SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n019257\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n021226\r\n\r\nFRANCIANE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018292\r\n\r\nVIVIANE MARIA GOMES BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022678\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023652\r\n\r\nJAQUELINE DIAS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n023359\r\n\r\nCONCEICAO DE FATIMA FERREIRA FERNANDES VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n022354\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO SOBRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n018643\r\n\r\nANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n022071\r\n\r\nLUANA GOMES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n020894\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA DE PINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n022978\r\n\r\nANDREA RANGEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n019550\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n019293\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n019561\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n021279\r\n\r\nFERNANDA CURCIO PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n022204\r\n\r\nGIULIANA ANDREA COELHO SIMAO BARRETO DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n023900\r\n\r\nJANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n16\r\n\r\n014948\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n019416\r\n\r\nELAINE DA SILVA LEITE CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n019877\r\n\r\nLUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n024406\r\n\r\nLUCIMARA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020329\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017410\r\n\r\nFLAVIO DE FREITAS AFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n019412\r\n\r\nDANIELA ALONSO BOTELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n019154\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018731\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n020069\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n022267\r\n\r\nLUCIANA GOMES GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n017062\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n021972\r\n\r\nGISELA AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n019151\r\n\r\nLIVIA DA SILVA GOMES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n022004\r\n\r\nMARCELIA LOPES AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n023944\r\n\r\nNELMA CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n023060\r\n\r\nJOSANIA MACIEL LEAL DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023641\r\n\r\nARILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020742\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR DE ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n022224\r\n\r\nPRISCILA RAMOS REIS SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019368\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018959\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021390\r\n\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n019552\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018760\r\n\r\nROSILENE DE SA FREIRE LIMA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023474\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017151\r\n\r\nRENILDA SIMEAO DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018866\r\n\r\nERICA MARIA PEROBA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023883\r\n\r\nDIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025767\r\n\r\nMARCELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021730\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA COZENDEY MADEIRA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017241\r\n\r\nISABELA CONTAGE DAMASCENO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n025016\r\n\r\nROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019235\r\n\r\nFRANCINE GARCIA DAUMAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015299\r\n\r\nMORISSON CORDEIRO COUTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023542\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n021610\r\n\r\nGILTACIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n021247\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES MILHOMES MALHEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022157\r\n\r\nELIZANGELA LOPES GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017121\r\n\r\nSTELLA MARYS MENESES DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n020267\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUSA WINTER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n024433\r\n\r\nCELIO LOURENCO NETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020856\r\n\r\nMONICA SOARES GALLEGO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022779\r\n\r\nANDREIA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n015537\r\n\r\nMARIO DA COSTA MEIRELLES NETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n025124\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015626\r\n\r\nGABRIELA BRAGA MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019915\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n014970\r\n\r\nOCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n020945\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT ANNA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024084\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PAULISTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016260\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n024568\r\n\r\nCLARA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n022698\r\n\r\nANAMARA CRESPO MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n025318\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO CORREA MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n018080\r\n\r\nJULIANA DUARTE CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020058\r\n\r\nANA LUCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024285\r\n\r\nJORGE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n014888\r\n\r\nANGELA GALLI DE LEMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n020645\r\n\r\nIDICEIA COSTA DE MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019573\r\n\r\nRONY DE AZEVEDO SODRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024856\r\n\r\nERIKA DA COSTA SANT ANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n025768\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n022608\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n024371\r\n\r\nADA LUCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n022755\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FERNANDES PINTO CARVALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n023116\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n019452\r\n\r\nSHEILAYNE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016546\r\n\r\nSANDRO ATALIBA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019935\r\n\r\nDAVID GABRIEL DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020060\r\n\r\nIRIS GRAY ABELARDO MATTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019033\r\n\r\nWELLINGTON DE AVELAR MAGALHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020904\r\n\r\nWILTON MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n18/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018165\r\n\r\nRAFAEL LABROUSSE TINOCO L VIANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n023016\r\n\r\nRENATA FRANCO TORRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n019499\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024242\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACHADO BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015668\r\n\r\nJOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n016127\r\n\r\nNILVA FRATANE HENTZY FIGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n022476\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021558\r\n\r\nPRICILA RANGEL DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017604\r\n\r\nMARINA FERREIRA FERNANDES BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019669\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022801\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS SABINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n025262\r\n\r\nCAMILA CHAVES PESSOA DA VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n019026\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017042\r\n\r\nTULIO MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020477\r\n\r\nCARLOS FAGNER PEREIRA PIRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n021638\r\n\r\nNORMA COUTINHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n019127\r\n\r\nADRIANA CRISTINA ZUCHELLI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n021457\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020475\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n022820\r\n\r\nGLEICY MARQUES FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n024175\r\n\r\nRENATA PEREIRA VIANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017897\r\n\r\nMARCIEL SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015184\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CRISPIM SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n022148\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE FEIJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023832\r\n\r\nALEX NASCIMENTO VALENTIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023450\r\n\r\nSIMONE VALERIA RIBEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n19/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021028\r\n\r\nOLGA ROSEIRA DE SALES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n018429\r\n\r\nANALICE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n019528\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020702\r\n\r\nMILENA LUIZ DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018391\r\n\r\nINEZ BARROS FONSECA FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018369\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n018590\r\n\r\nVIVIANE BARCELOS BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023601\r\n\r\nEDUARDO BATALHA VALENTIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n018347\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017523\r\n\r\nELIANA XAVIER CEJNOG\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024963\r\n\r\nPABLO VINICIUS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n024751\r\n\r\nCATIA INES SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n025598\r\n\r\nLUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017152\r\n\r\nJOAO HENRIQUE LEITE MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019888\r\n\r\nFABRICIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016353\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n025236\r\n\r\nCAROLINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017748\r\n\r\nJOICE DA SILVA MORAIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016039\r\n\r\nFRANCOARIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020239\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n025386\r\n\r\nISABEL CRISTINA SAD DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018293\r\n\r\nSIMONE REGINA MEDEIROS FONSECA WERNECK\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018330\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA BENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n024996\r\n\r\nVANUBIA PIRES DOMINGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020918\r\n\r\nARACELI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017880\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016507\r\n\r\nMAURO COMBAT VALENTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n025316\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PECCINI GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n016923\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n023012\r\n\r\nJOAO OLIVER FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017858\r\n\r\nRAFAEL SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n019726\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n6\r\n\r\n017931\r\n\r\nEDUARDO SILVA CRESPO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n019681\r\n\r\nFABRICIO FRANCO V DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017438\r\n\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016844\r\n\r\nNILDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019711\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017218\r\n\r\nRITA DE LUSIE CORE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n019245\r\n\r\nEDUARDA DAUDT DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018071\r\n\r\nMONICA RIBEIRO BARROS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n022638\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n022990\r\n\r\nELAINE MIRANDA CONSTANTINO DA CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n016903\r\n\r\nFABIANA DE FRANCA CASSIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n014831\r\n\r\nSANDRA DA SILVA BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025521\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n018445\r\n\r\nBEIBIANA DUTRA DE PINHO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n025399\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021341\r\n\r\nCARLA MARIANA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024013\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n024878\r\n\r\nLIBIA MARIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n020460\r\n\r\nJESSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015623\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n018245\r\n\r\nMARISE EDUARDO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n017016\r\n\r\nJEDICAIA SABARA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n017239\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019098\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSA DE LIMA BRANDAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019809\r\n\r\nITANAEL SOUSA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n017023\r\n\r\nNATANAEL SILVA AUGUSTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n016801\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n023215\r\n\r\nLUIZ FLAVIO PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n015931\r\n\r\nROSALI GAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018998\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n020321\r\n\r\nVIVIANE MOTHE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n021534\r\n\r\nALCEIR MARCHON\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n018206\r\n\r\nEVANDRO PECLAT OTZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019468\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017381\r\n\r\nCRISTIANE BORZINO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n022403\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO NASCIMENTO RABELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n017443\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS CALDEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024416\r\n\r\nFABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022377\r\n\r\nMELISSA LEAL DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n015143\r\n\r\nVINICIUS NEVES SABBADIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n021509\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025430\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018019\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R DE S DA COSTA PENN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n015564\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n016321\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015528\r\n\r\nSEBASTIÃO MARTINS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022780\r\n\r\nTHIAGO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n015724\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n015310\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n016266\r\n\r\nFABIO WILSON AMARAL PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n015217\r\n\r\nCINTHIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n019488\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n018428\r\n\r\nFERNANDA FORSTER JOSE MARIA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019136\r\n\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n020615\r\n\r\nNAHLA JABER NEVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018485\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025680\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS EWALD\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017250\r\n\r\nELTON DE MELO SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015282\r\n\r\nALEXANDRE DEODORO OLIVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022694\r\n\r\nALINE CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020469\r\n\r\nANTONIO JORGE FILIPE BRAGA FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n024217\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMOES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015808\r\n\r\nALESSANDRA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023938\r\n\r\nLUCAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025070\r\n\r\nBETANIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020590\r\n\r\nLORENA DA SILVA REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n018256\r\n\r\nPAULO RENATO DE ARAUJO SENRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025062\r\n\r\nMEIRE DA FONSECA RAMOS FERNANDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017889\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n015534\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n024762\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016871\r\n\r\nEDUARDO ALVES PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019583\r\n\r\nVINICIUS BENTO FERRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n020164\r\n\r\nRODRIGO SILVERIO DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021406\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019720\r\n\r\nLALINE RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015051\r\n\r\nJULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022718\r\n\r\nAMALIA OLIVEIRA KLEUMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017864\r\n\r\nAUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015886\r\n\r\nBRUNO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n016190\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016655\r\n\r\nJANAINA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017036\r\n\r\nCINTHIA ANNIE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n020863\r\n\r\nNATASHA KELLY VIEIRA DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n021921\r\n\r\nRONALDO SAVIO PAES ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019993\r\n\r\nVERONICA BORCARD BRUM\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023032\r\n\r\nVALTER FERNANDES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n019642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LANNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n019269\r\n\r\nVALERIA GOMES GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018754\r\n\r\nTATIANA LEÔNIDAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017137\r\n\r\nMARCIA ADRIANA MAROUN\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n016936\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n015826\r\n\r\nMARTA GOMES LUCENA DE LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023228\r\n\r\nVANIA PAULA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017266\r\n\r\nVERA LUCIA DE DEUS PEREIRA SERRÃO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019709\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n021209\r\n\r\nJUSSARA DO CARMO BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017237\r\n\r\nMAKSUEL PAULO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022175\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021907\r\n\r\nALESSANDRO DIAS RAMOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n020240\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024352\r\n\r\nJANE BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017588\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n018296\r\n\r\nSAMANTHA PECENE DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n018750\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023509\r\n\r\nANA MARIA MENDES LARGHI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n014869\r\n\r\nTHAIS DOS REIS BERTGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025127\r\n\r\nALINE MARIS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015780\r\n\r\nAMANDA COLOMBO GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n025751\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n016876\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CAIRES COSTA ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020707\r\n\r\nLILIANE GUEDES BAIO CAMPONEZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015356\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVERA ASSIMOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019653\r\n\r\nJULIA MARINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n018881\r\n\r\nROBERTH BAPTISTA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n019053\r\n\r\nELISANGELA VOGAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022074\r\n\r\nLYVIA LOPES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022704\r\n\r\nMARCOS BOAVENTURA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018552\r\n\r\nPATRICIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015863\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO R LINHARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021375\r\n\r\nROSEMERY TIBERTO QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016540\r\n\r\nHALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015976\r\n\r\nLAURO FERNANDO DA MATA BITTENCOURT\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n021983\r\n\r\nVIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020625\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO COELHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022464\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n014920\r\n\r\nERICA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n021372\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020984\r\n\r\nANA BEATRIZ PRADO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n018763\r\n\r\nRODOLPHO MONTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n024161\r\n\r\nVALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019851\r\n\r\nRENATA CARVALHO BRAGA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021161\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015511\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n023268\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n018599\r\n\r\nSABRINA VALADARES DE MOURA LEMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016228\r\n\r\nRODOLFO DE FREITAS UHLMANN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025661\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n020054\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n024139\r\n\r\nDIEGO DIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023742\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015848\r\n\r\nFLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015823\r\n\r\nMARCIA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GUZZO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016000\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016412\r\n\r\nGLEICE FRANCA MELLO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n014790\r\n\r\nCHRISTIAN ALBERT DE LIMA E SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025462\r\n\r\nLUCINEA SANTOS ESPERANCA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018843\r\n\r\nMARIA CLARA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n024205\r\n\r\nAGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n024348\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DINIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025253\r\n\r\nLEONARDO MUNCK\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022988\r\n\r\nANA LUCIA LOPES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020783\r\n\r\nYURI GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n023643\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VIRISSIMO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019891\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019435\r\n\r\nLUISE ANE MARQUES ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n022104\r\n\r\nRENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023836\r\n\r\nDELIANI MARIA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016670\r\n\r\nIDEGMA CAMPANATI DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023569\r\n\r\nKATIA REGINA LUTTERBACH PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n016831\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MARTINS ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015099\r\n\r\nGERLANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021966\r\n\r\nDAYSE LUCID RANGEL RIOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021371\r\n\r\nFRANCYNE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022000\r\n\r\nOLDAIR MAURITY DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n023655\r\n\r\nELISANGELA ALVES LOPES MARINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024597\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n017684\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024186\r\n\r\nCLAUDIA BECKER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017727\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n022316\r\n\r\nIVANA LOPES PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018838\r\n\r\nJOAO AUGUSTO RAMOS REIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022593\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016063\r\n\r\nMARCELO ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n019618\r\n\r\nLOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n023720\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023026\r\n\r\nADRIANA ROCHA RANGEL CAVALCANTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015925\r\n\r\nCIDINEIA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n022984\r\n\r\nMARILZA BESSA FAGUNDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n014933\r\n\r\nROSIANY DE MACEDO VENTURA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n019794\r\n\r\nLIVIA SALGADO MEDEIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015810\r\n\r\nRENATA FENO NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017491\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n023360\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023756\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016913\r\n\r\nANDRÉ ESCOBAR CAMACHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n022039\r\n\r\nLENICE BISCACIO QUEIROZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n025088\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOP\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024291\r\n\r\nISRAEL GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023538\r\n\r\nJANILCE PINTO ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n022806\r\n\r\nDEISE DA SILVA PASSARELI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018909\r\n\r\nSAMUEL AMARAL DE SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n022416\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n024642\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA ESPERANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018094\r\n\r\nFABIOLA QUEIROZ GAMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023104\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n016118\r\n\r\nRUANA FREIMAN DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016571\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022863\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025431\r\n\r\nSANDRO ROBERTO ARAUJO OITAVEN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016508\r\n\r\nFELIPE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n021301\r\n\r\nELIANE BINI DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018435\r\n\r\nRAUL MARCOS PIRES GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017845\r\n\r\nJOAO LEVY RODRIGUES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n016860\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n016278\r\n\r\nISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n021402\r\n\r\nTHALINE DE JESUS ORNELLAS PIRES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n020632\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES BIBA BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n021143\r\n\r\nNADILAINE APARECIDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020663\r\n\r\nDIB CURI NETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015546\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018738\r\n\r\nGABRIEL ROBSON COUTINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n019147\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n021091\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n017313\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n014825\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n4\r\n\r\n018064\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER MADURO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n5\r\n\r\n015887\r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n017886\r\n\r\nEUGENIO LACERDA MORAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n019455\r\n\r\nEDNA FABIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015667\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n020262\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n024204\r\n\r\nJULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017128\r\n\r\nFLAVIA RAPOSO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016511\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA POLLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n020687\r\n\r\nCLAUDIA COELHO FREZ FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n025038\r\n\r\nALINE JUNGER BEZERRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n022501\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE S SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n016269\r\n\r\nANA MARIA CORREA FRANCA COUTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016218\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n020496\r\n\r\nELISANGELA SILVA HERINGER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n015778\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN MARCHON PONTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021134\r\n\r\nCECILIA HECHERT GRILLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019927\r\n\r\nMAXIONE MARTINS DE ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n019806\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS DE CONTTI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n021725\r\n\r\nCLAUDIA REGO MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019691\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n017566\r\n\r\nJOSIANE DA ROSA PIRES GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n022610\r\n\r\nMARIO CESAR SANTOS MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n014960\r\n\r\nJOABE NUNES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n022162\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n016013\r\n\r\nANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n10\r\n\r\n017208\r\n\r\nADRIANA CABRAL TOLEDO MARQUI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n11\r\n\r\n022887\r\n\r\nWANDERSON BREDER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n025630\r\n\r\nRODOLFO GUTIERRES RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n016986\r\n\r\nDANIELA ASTORGA SIMOES CARDOSO LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019306\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021502\r\n\r\nMARTA FREIXO OUVERNEY\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n016590\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORENO PIRES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015797\r\n\r\nSELMA NARDACCI DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019752\r\n\r\nKISI SANTOS DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015813\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020150\r\n\r\nANGELICA DE ARAUJO VOGAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021196\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MELENGATE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n021829\r\n\r\nJOCIRLEI MOURA SALES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n015725\r\n\r\nGEISIBEL MENDES DAMASCENO DE FARIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020186\r\n\r\nANA CRISTINA BARCELLO FERRARI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016497\r\n\r\nEBANO DE ARAUJO NAZARETH\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n017690\r\n\r\nPAULO BARROS FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019381\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024358\r\n\r\nDAILLON DA SILVA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019317\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n018676\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016543\r\n\r\nCLAUDIA LESSA TOMAZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015877\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015469\r\n\r\nCARLOS INÁCIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n023653\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA MAYRINCK\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n021207\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022624\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015891\r\n\r\nILKA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n019753\r\n\r\nANDERSON CESAR DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n019582\r\n\r\nCHRISTIANE DE CASSIA LINS GOMES PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017583\r\n\r\nCLICE ELAINE TORRES GARCIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n10/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020970\r\n\r\nANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n023255\r\n\r\nCAMILA ESCRAMOZINO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n014926\r\n\r\nELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n017761\r\n\r\nJOSÉLIA ÁVILA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019347\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020562\r\n\r\nROGERIO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n019595\r\n\r\nJEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019546\r\n\r\nPAULO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015954\r\n\r\nROSEMAURA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n021579\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n022446\r\n\r\nMARA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n024677\r\n\r\nLUCILENE GONCALVES NOVAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n022969\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016320\r\n\r\nCAMILA FRANÇA NUNES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n10/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n023302\r\n\r\nFELIPE JOSE SILVEIRA GADELHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020855\r\n\r\nMEYRE DAS GRACAS PIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023663\r\n\r\nANA CRISTINA DUQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n3\r\n\r\n015811\r\n\r\nLIVIA XAVIER SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n018161\r\n\r\nLUCI CONSENTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n016014\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022904\r\n\r\nKEDMA GRASIELLE SOUZA DA SILVA LENCASTRE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n11/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n022865\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n017437\r\n\r\nSIMONE ANGELICA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n018691\r\n\r\nDENISE CARVALHO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024432\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n11/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019100\r\n\r\nADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n016501\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n016997\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n019461\r\n\r\nFERNANDA CONSENTINO AFONSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n021993\r\n\r\nKADRE GIANNY MATIAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n015195\r\n\r\nCEDIO LOPES JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n019740\r\n\r\nCLAUDIA HELENA CAMPOS PALMEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017150\r\n\r\nFABIO DE CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n021050\r\n\r\nJUCYMARA SOARES DE AMORIM CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n020360\r\n\r\nGLENIA MACEDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n021304\r\n\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÂO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015080\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021645\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n025345\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n022451\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022331\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n015296\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018827\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DE CARVALHO GUERRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n11/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n018652\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n019841\r\n\r\nARIOSTO JOSE MONTEIRO CERICATO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n017231\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018261\r\n\r\nDIEGO VALENTE SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020888\r\n\r\nJOSE GERALDO CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n015433\r\n\r\nEUNICE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n018114\r\n\r\nGIZZELI PAOLA MENEGHIN JUSTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022594\r\n\r\nVANDER RAMOS GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n015972\r\n\r\nAGNALDO JOSE DE SA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n021889\r\n\r\nROBERTA LEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n022776\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016920\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES LAMIM\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018809\r\n\r\nGILMAR ANTONIO ALVES MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n017793\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n12/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020051\r\n\r\nSHIRLEY JARDIM DE CASTRO TOLEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n14965\r\n\r\nAMARO DUARTE JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019831\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n025269\r\n\r\nNATALIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019243\r\n\r\nAMARO BONDIM DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019738\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA FERRAZ ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020935\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015058\r\n\r\nANDREA CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016085\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021100\r\n\r\nMARCUS DE LUNA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016239\r\n\r\nARETUZA DE OLIVEIRA CEIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n019978\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n12/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n023159\r\n\r\nEDIONE LUCIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n016909\r\n\r\nJORGE FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n016996\r\n\r\nMARIANE LIVIA DE AMAZONA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n023807\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015035\r\n\r\nNILCE RODRIGUES PINTO DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n018943\r\n\r\nCATIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n015122\r\n\r\nJHENIFFER VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n021817\r\n\r\nGUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n016787\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n018686\r\n\r\nPAOLA BRUNA DE SOUZA CHRISOSTIMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n022907\r\n\r\nLIDIANA GOMES ADRIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n023181\r\n\r\nTEREZA MANHÃES DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015761\r\n\r\nSAMUEL SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n018664\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n020533\r\n\r\nFABIANA PERES DE FREITAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n017654\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS RIBEIRO CRISPIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024325\r\n\r\nRODRIGO MANOEL BENTO LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n016574\r\n\r\nREYNALDO JOSÉ LOIO ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n025363\r\n\r\nSOLANGE ROSA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n022683\r\n\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020504\r\n\r\nDEIVID SARGENTO OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n018184\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n015012\r\n\r\nDOUGLAS DO COUTO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025155\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020839\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017589\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO PIRES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n015465\r\n\r\nFABIO VAZ SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025223\r\n\r\nJOAO RODRIGO ALARCAO DA SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020095\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016106\r\n\r\nCAMILA VERRI MARASSI LEMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n021437\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE SOUZA OLYMPIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n24443\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020977\r\n\r\nELINAR ALVES NOVAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025672\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n015237\r\n\r\nCARLOS MAGNO LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n023273\r\n\r\nMARISA THEODORO CESARIO PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021722\r\n\r\nMARCELO LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019615\r\n\r\nJORGE NEWTON SIQUEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n017898\r\n\r\nJANAINA APARECIDA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025007\r\n\r\nVALERIA ALBINO BALIEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n018545\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016026\r\n\r\nMAURO SCHOCAIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n016517\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n024470\r\n\r\nALEXSANDRO BASILIO LEAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024241\r\n\r\nADRIANA SILVA CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n14/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024654\r\n\r\nEULALIA MARIA G CITRONI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016393\r\n\r\nRICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/03/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n016777\r\n\r\nMARTA DE AVELAR BALBO SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020589\r\n\r\nLINA VITOR DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n018534\r\n\r\nELIANE MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n021101\r\n\r\nROGERIA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n024707\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n016059\r\n\r\nSHEILA PATRICIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAM\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n015601\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n015579\r\n\r\nJEAN CARLO FALCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024096\r\n\r\nCARLOS JOSE SA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n025028\r\n\r\nJOSE MARQUES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n017852\r\n\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n015913\r\n\r\nJULIAN ARAUJO BRITO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n024052\r\n\r\nSABRINA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n016108\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n020307\r\n\r\nDANIEL SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023671\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n016049\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n021555\r\n\r\nANGELO WANDER RODGER SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/03/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n021925\r\n\r\nMADALENA DE MELLO E SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n024337\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n017810\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n025305\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/03/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n018572\r\n\r\nCARLA FOURAUX DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020789\r\n\r\nALVARO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020607\r\n\r\nSANDRO CESAR MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n019446\r\n\r\nDANILO AREDES AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n021443\r\n\r\nMARCELO DANTAS DE BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n023431\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021628\r\n\r\nPEDRO VITOR COELHO CIBRAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n1\r\n\r\n017638\r\n\r\nCRISTINA JARDIM CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/03/2025 às 16h\r\n\r\n2\r\n\r\n018461\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DO VAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n018905\r\n\r\nFRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n018090\r\n\r\nRAFAEL BOCKORNI GAMIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n020181\r\n\r\nCELIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020225\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n019424\r\n\r\nTELMA DULCE NUNES CERQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n014868\r\n\r\nFREDERICO CARNEIRO SIBUCS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n020139\r\n\r\nFABIANA FIGUEIRA GEBARA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n019252\r\n\r\nRENATA LUSTOSA DE O SYDIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n017861\r\n\r\nHERICA LANA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n023379\r\n\r\nPAULO LUCIO SCHEFFER LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018171\r\n\r\nISABEL CRISTINA TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/03/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n024687\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025043\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n023797\r\n\r\nJULIANA RABELO MARIANI PASSOS VARGAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18/03/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n019088\r\n\r\nBRUNA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nId: 2630450"
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                        "2630651": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DE SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010421/2025\r\n\r\nEunice Silva de Oliveira- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011608/2025\r\n\r\nJhonny Barbosa da Silva- 2014\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017688/2025\r\n\r\nJosielle Costa Marques- 2005\r\n\r\n3 - COLÉGIO AURI VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU- SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015264/2025\r\n\r\nSergio Castelo Branco- 1975\r\n\r\n4- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006986/2025\r\n\r\nAdriano Mendes de Carvalho- 2013\r\n\r\n5 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014079/2025\r\n\r\nCarlos Leopoldo de Jesus Almeida Junior - 2019\r\n\r\n6 - COLÉGIO MONTEIRO LOBATO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES -1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088507/2024\r\n\r\nFabiane Vasconcelos Velasco - 1991\r\n\r\n7 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIOo\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078307/2024\r\n\r\nMariana de Oliveira Tavares - 2000\r\n\r\n8 - COLÉGIO AMARAL FONTOURA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001998/2023\r\n\r\nD'artagnan Mosqueira Gomes Nascimento - 1982\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007141/2025\r\n\r\nSonia Maria Appolonio de Souza - 2002\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090124/2024\r\n\r\nMaxwel Fernando da Silva - 2008\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/035/1719/2020\r\n\r\nGabriela Leita da Silva - 2009\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048793/2024\r\n\r\nOctacilio de Almeida Gomes - 1984\r\n\r\n13 - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/10770/2024\r\n\r\nIsabel Christina Ramon Silva - 1982\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-0300035/001664/2021\r\n\r\nSara Simões Martins - 2018\r\n\r\n3 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-0300035/002403/2022\r\n\r\nRonaldo Santos Medeiros - 1980\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-0300035/002719/2022\r\n\r\nSonia Maria Dias da Cruz - 1987\r\n\r\n4 - COLÉGIO MARECHAL LOTT - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096412/2024\r\n\r\nBeatriz Campos Ribeiro - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO PAULO VI - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002240/2023\r\n\r\nJoão Victor Nascimento dos Santos Martins - 2017\r\n\r\n6 - IBE - COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016293/2024\r\n\r\nHelena Chagas de Paucar - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO ATG- Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011641/2025\r\n\r\nAndreLuis dos Santos-1991\r\n\r\n8 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018773/2025\r\n\r\nClarice Mercedes Rodrigues Pinheiro- 2019\r\n\r\n9 - COLÉGIO AURI VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO 2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014732/2025\r\n\r\nMichele Werneck Viana- 1994\r\n\r\n10 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019557/2025\r\n\r\nEduarda Carlucio de Jesus - 2018\r\n\r\nId: 2630651"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do Processo nº SEI-030029/002844/2022 e no DOERJ de 24/06/2022, CONVOCA o egresso servidor, CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, inscrito no ID Funcional 50833073, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182, Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira \r\n\r\n(entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da irregularidade em \r\n\r\nrazão da não apresentação da DBV/SISPATRI 2020/2021 do presente processo.\r\n\r\nId: 2629647"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa DECISION TEAM EIRELI, LTDA EPP, CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Serviço Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Geradores, nas unidades do DEGASE durante o período de junho de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300002/008594/2024.\r\n\r\nId: 2630364"
                        ],
                        "2630567": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE-RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE INSCRITOS\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL designada pelo art. 18 do Edital de convocação de eleições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar CEAE-RJ, em atendimento ao art.12, Parágrafo Único, do Edital de Convocação de eleições para o mandato relativo ao quadriênio 2025-2029, publicado no DOERJ de 07/01/2025, torna pública a lista das entidades inscritas para compor, como membros Titulares e suplentes, concorrendo às vagas destinadas a representantes da Sociedade Civil, Trabalhadores da Educação e discentes e Representantes de Pais de alunos, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/086224/2024, conforme segue: \r\n\r\nRELAÇÃO DE ENTIDADES APTAS A CONCORRER A VAGA NA ASSEMBLEIA ELEITORAL \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE TITULAR \r\n\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nSindicato dos Contabilistas do Município do RJ\r\n\r\nSandra Helena Gonzaga Pedroso\r\n\r\nElismar Moraes dos Santos\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nConselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região\r\n\r\nThays da Silva Araújo\r\n\r\nAndreline da Costa Massoud\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAssociação dos Agricultores Familiares, Processadores de Alimentos e Artesãos da Feira da Agricultura Familiar na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nNataly Freire de Oliveira\r\n\r\nLilia Nogueira da Silva\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\n\r\nDaniely Aparecida Polido Mendes\r\n\r\nInácia Neuma de Farias\r\n\r\nENTIDADE SE RETIROU DO PROCESSO\r\n\r\nUnião dos Cegos no Brasil\r\n\r\nMichael Anderson Resende\r\n\r\nAlexandre da Silva Sena\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\nREPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE TITULAR \r\n\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nEscola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) \r\n\r\nElaine Cristina de Souza Lima\r\n\r\nSimone Augusta Ribas \r\n\r\nAPTA\r\n\r\nADERJ - Associação de Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNádia Moreira da Silva \r\n\r\nAlmir de Oliveira Morgado\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nFESN - Federação dos Estudantes Nacional \r\n\r\nWander da Silva Freitas \r\n\r\nSheila Maria da Silva\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nREPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE TITULAR \r\n\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nC.E. Professor Darcy Ribeiro\r\n\r\nMariane Ingrid Pinheiro\r\n\r\nIgor Palma dos Anjos\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nInstituto de Educação Professor Manoel Marinho\r\n\r\nAna Caroline Ângelo Soares Gonçalves\r\n\r\nValéria Queiroz da Cunha Fortini\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nREPRESENTANTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (SOCIEDADE CIVIL)\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\nREPRESENTANTE TITULAR \r\n\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nilê omon oya legi \r\n\r\nMarcos Aurélio Aprígio da Silva \r\n\r\nNÃO INDICADO SUPLENTE\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n§ 5º - Havendo habilitados que representem as comunidades indígenas, áreas remanescentes de quilombos ou comunidades tradicionais, dentre os segmentos estabelecidos nos incisos I a IV deste artigo, pelo menos um membro representante desses povos terá a preferência de vaga.\r\n\r\nCom o escopo de preservar a lisura do presente processo eleitoral informamos a motivação para impugnação do pedido de inscrição da entidade denominada União dos Cegos no Brasil:\r\n\r\nMotivo de impugnação de inscrição :\r\n\r\nDeixou de encaminhar a Ata de indicação de seus representantes, postulantes à vaga de titular e suplente. A Ata é pré-requisito para elegibilidade, conforme especificado no art.5º do Edital de Chamamento público: \" III - representantes indicados por entidades civis organizadas a serem escolhidos em assembleia ou reunião específica para tal fim, registrada em ata\"\r\n\r\nEm tempo, dando continuidade ao Processo Eleitoral para Conselheiro (a) do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CEAE-RJ, retificamos o Anexo I do Edital de Chamamento Público, Cronograma, tornando público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que em virtude do feriado de Carnaval/2025, será necessário estipular novas datas, cabendo as seguintes correções:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDia 03 de março de 2025 - Início do prazo de recursos - leia-se: 06 de março de 2025\r\n\r\nDia 05 de março de 2025 - Fim do prazo de recursos - leia-se: 07 de março de 2025\r\n\r\nDia 06 a 12 de março de 2025 - Apreciação dos recursos - leia-se: 10 a 12 de março de 2025\r\n\r\nDia 21 a 23 de março de 2025 - Prazo de impugnação de atos do Processo - leia-se: 21 a 27 de março de 2025.\r\n\r\nPermanecendo mantidos os demais termos do edital, destacando o período e local de votação abaixo elencado:\r\n\r\nPeríodo e local de votação:\r\n\r\n20 de março de 2025 de 10 às 17h, Endereço: R. Joaquim Palhares, 40 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20260-080.\r\n\r\nComissão Eleitoral:\r\n\r\nLuís Felipe Nogueira da Costa Brum (ID 5139812-5) - Presidente da Comissão Eleitoral;\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães (ID 3484144-0) - Coordenador da Comissão Eleitoral;\r\n\r\nSônia Rodrigues Monteiro dos Santos (ID 5028070-8) - Secretário da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 2630567"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630791": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Lethícia da Silva Rosa de Paula e a - Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI \r\n\r\nE-100003/000154/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Mariana Silveira Carvalho e a - Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Arquitetura e Urbanismo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI \r\n\r\nE-100003/000177/2025.\r\n\r\nId: 2630791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2630660": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia para o enfrentamento a situações emergenciais ocasionadas por eventos climáticos extremos em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e inclui o aluguel de máquinas e veículos, fornecimento de materiais, insumos e mão de obra necessários à execução dos serviços, e a execução de serviços complementares de topografia e sondagem, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA: 17/03/2025 às 14:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002898/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do SEAS, na página, Licitações e Contratos | Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (www.rj.gov.br) podendo ser retirado, na Av. Venezuela nº 110/5º andar, saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2630660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630573": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 23/2022.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EE rtc engenharia ltda. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE COMPLEMENTAR do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, no valor de R$ 137.185,89 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha (87598156) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/014313/2022.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014313/2022.\r\n\r\nId: 2630573"
                            ],
                            "2630585": [
                                null,
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00161236\r\n\r\nNOME: FRANCISCO CARVALHO MORAES CNPJ/CPF N° 076.846.077-82 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Estrada da Amorosa, S/N - Cachoeira do Carucango - Amorosa. MUNICÍPIO: Conceição de Macabu - RJ INFRAÇÃO: Artigo 2º inciso 1º da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070010/000001/2024.\r\n\r\nId: 2630585"
                            ],
                            "2630631": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Notificação nº SUPBIGEAI/00158087 emitido em 27/06/2022. Processo nº SEI-070003/000327/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES CNPJ/CPF N° 094.484.117-15 ENDEREÇO: RUA DAVI DE CASTRO, LOTE 36 B, ILHA DO JORGE - SANTA RITA DO BRACUI - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas - Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00159017, emitido em 25/10/2022. Processo nº SEI-070003/000027/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: D D IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME CNPJ/CPF N° 15.798.115/0002-21. ENDEREÇO: RUA DEZOITO, N° 517\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas - Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01129162, emitido em 16/03/2023. Processo nº SEI-070003/000140/2020\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: OU RAZÃO SOCIAL: EDILSON SOLIVA VIEIRA. CNPJ/CPF°137.101.929-00 N ENDEREÇO: PONTA GROSSA - ENSEADA SITIO FORTE - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas - Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01122672, emitido em 04/10/2021. Processo nº SEI-E-07/002.3855/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCELO MUILAERT PINTO. CNPJ/CPF N° 909.056.957-04 ENDEREÇO: RUA SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ - LOTE 16 - PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas - Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01128434, emitido em 11/01/2023. Processo nº SEI-E-07/002.11055/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RESIDENCIAL SOPHIA SAIDE EMPREENDIMENTOS CNPJ/CPF N°37.489.760/0001-14 ENDEREÇO: ESTRADA PARATY_CUNHA, KM2 - COORDENADAS UTM 23K 525649E/7431729N-DATUM SAD 69 - LOTEAMENTO - PORTÃO VERMELHO - PARATY - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas - Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2630631"
                            ],
                            "2630371": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135639, em 26/07/2024. Processo nº SEI-070002/014762/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: COND ED ANA ROSA. CNPJ/CPF Nº: 72.196.751/0001-36. ENDEREÇO: RUA CÂNDIDO MENDES, 173 - GLÓRIA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155707 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 1,500,00 em 10 SETEMBO de 2020, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/0020770/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: NELSON GONÇALVES DA COSTA JUNIOR. CNPJ/CPF N° 011.909.317-02. ENDEREÇO: ESTRADA DA CRUZ, S/Nº - CRUZ - SÃO PEDRO DA ALDEIA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135846, em 17/06/2024. Processo nº SEI-E-07/002.6516/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: YOLANDA RODRIGUES SPILLER. CNPJ/CPF Nº: 109.239.077-42. ENDEREÇO: FAZENDA PIEDADE, RIBEIRÃO DA LAJE, HONÓRIO E BARRA NOVA - ESTRADA FIBURGO-SUMIDOURO - VARGEM GRANDE - DUAS BARRAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136373, em 11/07/2024. Processo nº SEI-E-07/002.3486/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.069.314/0001-01. ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 2401 KM 2,5 - BALDEADOR - NITEROÍ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135481, em 23/05/2024. Processo nº SEI-E-07/002.11770/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF Nº: 310.011.737-91. ENDEREÇO: AVENIDA LÚCIO COSTA, 13.500 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação Nº SUPPIBNOT/01138254 emitida em 17 de outubro de 2024. Processo nº SEI-140001/075407/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LUIZ OCTÁVIO COSTA SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD CNPJ: 12.223.499/0001-85 ENDEREÇO: Rua Montecaseros - nº 237- Centro - Petrópolis RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Buenos aires, 204 - Centro - Petrópolis - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134698, em 08/04/2024. Processo nº SEI-070002/005701/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTONIO JOSE SILVA FERREIRA. CNPJ/CPF Nº: 008.357.277-50. ENDEREÇO: RUA OLIVA MAIA, Nº 23 - MADUREIRA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134939, em 12/06/2024. Processo nº SEI-070002/002914/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: B.P CENTRO DE RECICLAGEM LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.387.526/0001-37. ENDEREÇO: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N BR 116 LOTE 23ª - JARDIM IGUAÇU - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPLAJNOT/01135523 emitida em 27/05/2024, Processo nº SEI-E-07/002.6242/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: B. M. B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 30.486.666/0001-62 ENDEREÇO: Estrada da Boa Vista, 2222 - Retiro - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2630371"
                            ],
                            "2630390": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00161641 emitido em 22/01/2025, Processo nº SEI-070002/018336/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LUIZ DE CARVALHO LAVOURINHA CPF: 247.007.897-00 ENDEREÇO: Estrada Pinga-Pinga S/N - Zona Rural - Rio Bonito\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° GEFISCON/19501, em 31/10/2024, com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/022132/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: HOTEL ATLÂNTICO RIO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.938.703/0001-04. ENDEREÇO: RUA XAVIER DA SILVEIRA, N° 112 - COPACABANA- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135986, em 26/06/2024. Processo nº SEI-070002/012344/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ACIORLI FIGUEIRA. CNPJ/CPF Nº: 323.611.067-87. ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO, 62 - MADUREIRA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° PETPCON/86589455, em 26/08/2024, com enquadramento no artigo 44, 46 E 64 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/022098/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO DA SILVA. CNPJ/CPF Nº: 231.750.797-68. ENDEREÇO: SÍTIO DOIS IRMÃOS / BENGALA / CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no\r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2630390"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de constatação Nº SUPPIBCON/01024902 emitida em 21 de outubro de 2024. Processo nº SEI-070006/000011/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: T.S GOMES LIMITADA CNPJ: 44.037.447/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Leopoldina 581 - ao lado do campo- Nogueira/ Petrópolis RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Buenos aires ,204 - Centro - Petrópolis - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de constatação Nº SUPPIBCON/01024900 emitida em 21 de outubro de 2024. Processo nº SEI-070006/000424/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: T.S GOMES LIMITADA CNPJ: 44.037.447/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Leopoldina 581 - ao lado do campo- Nogueira/ Petrópolis RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Buenos aires ,204 - Centro - Petrópolis - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2630642"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° 09 NOT/GERPASSI, de 26/04/2024, Processo nº SEI-070002/016678/2023.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME: FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 34.010.579/0005-19. ENDEREÇO: AV. DAS ORQUÍDEAS - PARQUE PRIMAVERA, QD. 140, CHAPERÓ, ITAGUAÍ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4°andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N°54/NOT/GERPASSI, de 24/07/2024, Processo nº SEI-070002/005871/2024.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME: CIAL COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.659.550/0001-40. ENDEREÇO: RUA MARANHÃO, 460, POSSE, NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4°andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° N° 10 NOT/GERPASSI em 29/04/2024. Processo nº SEI-070002/007129/2024.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº 30.905.111.0002-99 ENDEREÇO: Avenida Dona Tereza Cristina, n° 1.155, Vila Santa Cruz/Figueira, Duque de Caxias. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4°andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° DIPOSNOT/01133788, de 15/02/202, Processo nº SEI-070002/012784/2024.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME: AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA. CNPJ/CPF Nº 07.724.973/0001-12 ENDEREÇO: ESTRADA RJ-99, S/N LOTE 641, PIRANEMA, SEROPÉDICA. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 417, 4°andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2630790"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161232\r\n\r\nNOME: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO -SAAE CNPJ/CPF N° 04.867.429/0001-31 ENDEREÇO: PRAÇA GUARDA MARINHA GREENHALG, 59-B. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, 70 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/018216/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161237\r\n\r\nNOME: ECOBAN PRODUÇOES E EVENTOS DE ANGRA LTDA CNPJ/CPF N° 06.118.462/0001-94 ENDEREÇO: RUA IVO CANDIDO TEIXEIRA, Nº5 A. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/019360/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161238\r\n\r\nNOME: LIMPA FOSSA DE ANGRA LTDA CNPJ/CPF N° 04.286.140/0001-29 ENDEREÇO: RUA IVO CÂNDIDO TEIXEIRA Nº 05. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.167,19. PROCESSO N° SEI-070002.19361/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161239\r\n\r\nNOME: CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LTDA CNPJ/CPF N° 28.502.490/0001-43 ENDEREÇO: RUA DR. COUTINHO, S/N. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46, 64 e 95 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 35.904,18. PROCESSO N° SEI-070002/020404/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161240\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA CNPJ/CPF N° 35.898.451/0001-72 ENDEREÇO: AV. ROBERTO SILVEIRA Nº 497. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 95.922,41. PROCESSO N° SEI-070002/008621/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161242\r\n\r\nNOME: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA CNPJ/CPF N° 28.503.548/0001-73 ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO Nº 110. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 89.925,98. PROCESSO N° SEI-070002.17685/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161243\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: AVENIDA OSCAR NIEMEYER, Nº 2000, SALA 701. MUNICIPIO: Rio de Janeiro/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.555,76. PROCESSO N° SEI-070002/019930/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161244\r\n\r\nNOME: MARIA PAULA MOREIRA PILAR CNPJ/CPF N° 027.899.087-88 ENDEREÇO: ROD. GOV. MÁRIO COVAS, KM 513 CONDOMÍNIO PORTO FRADE. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, 70 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.270,44. PROCESSO N° SEI-070003.651/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161246\r\n\r\nNOME: ESC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 07.289.593/0001-05 ENDEREÇO: ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS S/N. MUNICIPIO: Mangaratiba/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.962,68. PROCESSO N° SEI-070002.21100/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161254\r\n\r\nNOME: AQUARIUS II CONDOMÍNIO NÁUTICO CNPJ/CPF N° 30.321.053/0001-75 ENDEREÇO: SAQUINHO DE ITAPIRAPUAN, S/N - LOTE 20. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 96.107,28. PROCESSO N° SEI-070002.11483/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161255\r\n\r\nNOME: JFX LOCAÇÃO, TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/CPF N° 16.482.857/0001-25 ENDEREÇO: RUA JOÃO FERREIRA PINTO, 307 PONTO CHIC. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.980,75. PROCESSO N° SEI-070002.21225/2024.\r\n\r\nId: 2630649"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161578\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: RUA FORTALEZA, S/N°. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/016488/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161581\r\n\r\nNOME: DARIO FERREIRA GUARITA NETO CNPJ/CPF N° 270.180.688-78 ENDEREÇO: BR-101 KM 588 - RUA B-1 LOTE 6 - QUADRA 20 - ENCOSTA. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.078,01 PROCESSO N° SEI-070002/009209/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161582\r\n\r\nNOME: FLÁVIO ELIZIARIO GOMES FERREIRA CNPJ/CPF N° 702.635.157-53 ENDEREÇO: CONDOMÍNIO FRADE GREEN CASA N.º 07. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.078,01 PROCESSO N° SEI-070003/000577/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161583\r\n\r\nNOME: COSTA VERDE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ/CPF N° 11.493.966/0001-24 ENDEREÇO: ESTRADA DO SERTÃO DA PONTE BRANCA - SÍTIO VALE DA CACHOEIRINHA. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.302,00 PROCESSO N° SEI-070002/008812/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161585\r\n\r\nNOME: ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S/A CNPJ/CPF N° 42.190.470/0001-05 ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS KM 508. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 98.292,56 PROCESSO N° SEI-070002/017479/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161591\r\n\r\nNOME: GEILY RAFAEL PERES CNPJ/CPF N° 151.590.418-00 ENDEREÇO: GAMBOA DO BRACUHY. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.078,01 PROCESSO N° SEI-070002/025551/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161592\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO AQUARIUS HOUSES CNPJ/CPF N° 04.305.395/0001-91 ENDEREÇO: RUA ITAPIRAPUAN S/Nº. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.260,30 PROCESSO N° SEI-070002/000297/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161593\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI CNPJ/CPF N° 06.937.458/0001-58 ENDEREÇO: L 1 QD. 1, LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI. MUNICIPIO: Mangaratiba/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.232,45 PROCESSO N° SEI-070002/013366/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161594\r\n\r\nNOME: CONSTRUPLAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA CNPJ/CPF N° 08.544.118/0001-92 ENDEREÇO: LOTES 10, 11 E 12, QUADRA N, LOTEAMENTO SÍTIO BOM. MUNICIPIO: Mangaratiba/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.302,00 PROCESSO N° SEI-070003/000631/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161595\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO PORTO PARADISO CNPJ/CPF N° 11.192.328/0001-73 ENDEREÇO: BR-101 KM 487. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.879,28 PROCESSO N° SEI- 070002/015197/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161596\r\n\r\nNOME: HOGART PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 08.065.361/0001-28 ENDEREÇO: RUA C1, LOTE 02, QUADRA 16 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.278,41 PROCESSO N° SEI-070002/009077/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161597\r\n\r\nNOME: GABRIEL JUNQUEIRA DA SILVA CONCEIÇÃO CNPJ/CPF N° 117.370.967-30 ENDEREÇO: RUA COLIBRI 64. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64,70 e 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI- 070003/000321/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161598\r\n\r\nNOME: M.S. AGUIAR TERRAPLANAGEM CNPJ/CPF N° 26.271.291/0001-46 ENDEREÇO: EST. DO CORISCO 3532. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 62.385,89 PROCESSO N° SEI-070002/014360/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161599\r\n\r\nNOME: PARATY VILLA D'ÁGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF N° 09.320.802/0001-53 ENDEREÇO: ESTRADA PARATY CUNHA KM 01. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.118,52 PROCESSO N° SEI- 070003/000624/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161600\r\n\r\nNOME: COSTA VERDE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ/CPF N° 11.493.966/0001-24 ENDEREÇO: ESTRADA DO SERTÃO DA PONTE BRANCA - SÍTIO VALE DA CACHOEIRINHA. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 96.107,28 PROCESSO N° SEI-070003/000227/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161604\r\n\r\nNOME: HOGART PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 08.065.361/0001-28 ENDEREÇO: RUA C1, LOTE 02, QUADRA 16 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.269,56 PROCESSO N° SEI-070003/000006/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161605\r\n\r\nNOME: COSTA VERDE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ/CPF N° 11.493.966/0001-24 ENDEREÇO: ESTRADA DO SERTÃO DA PONTE BRANCA - SÍTIO VALE DA CACHOEIRINHA. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.272,51 PROCESSO N° SEI-070002/008808/202\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161606\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO PORTO PARADISO CNPJ/CPF N° 11.192.328/0001-73 ENDEREÇO: BR-101 KM 487. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.316,74 PROCESSO N° SEI- 070002/013260/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161607\r\n\r\nNOME: ANDERSON LEMOS BIRMAN CNPJ/CPF N° 130.865.966-00 ENDEREÇO: RODOVIA MÁRIO COVAS KM 588. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.103,33 PROCESSO N° SEI-070003/000546/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161610\r\n\r\nNOME: CAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA CNPJ/CPF N° 09.246.684/0001-80 ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, S/N°. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 94.381,83 PROCESSO N° SEI-070003/000254/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161613\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA CNPJ/CPF N° 35.898.451/0001-72 ENDEREÇO: AV. ROBERTO SILVEIRA Nº 497. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.257,77 PROCESSO N° SEI-070003/000516/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161618\r\n\r\nNOME: SAPIL SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF N° 28.504.686/0001-77 ENDEREÇO: FAZENDA DO PONTAL. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 80 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.753,80 PROCESSO N° SEI-070003/000298/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161620\r\n\r\nNOME: JOSÉ ROBERTO MARINHO CNPJ/CPF N° 374.224.487- 68 ENDEREÇO: RUA C 16, QUADRA 07, LOTE 16 A (LOTES 16 E 17 UNIFIADOS) - LARANJEIRAS. MUNICIPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.103,33 PROCESSO N° SEI-070002/018964/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161619\r\n\r\nNOME: MARINA RIBEIRA LTDA CNPJ/CPF N° 16.366.368/0001- 08 ENDEREÇO: RUA ILHA DA MURTA, QUADRA 13. MUNICIPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 99.962,55 PROCESSO N° SEI- 070002/021096/2024\r\n\r\nId: 2630809"
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                            "2630588": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161507\r\n\r\nNOME: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS CNPJ/CPF N° 30.321.012/0001-89 ENDEREÇO: ESTRADA RIO-SANTOS, S/Nº. MUNICÍPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.305,88 PROCESSO N° SEI-070003/000520/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00161506\r\n\r\nNOME: VECTRA ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF N° 00.584.462/0001-01 ENDEREÇO: ROD. BR-101 KM 475. MUNICÍPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 58.647,11 PROCESSO N° SEI-070002/025884/2024.\r\n\r\nId: 2630588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2630382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 14/2024 “Bloco nas Ruas 3 RJ” - Categoria A - Lote Único - 1ª Chamada de Suplentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000524/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n59947\r\n\r\n48.625.440 PATRICIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n48625440000160\r\n\r\nBNR3 8208/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63336\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\nBNR3 8211/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63840\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\n12423999000160\r\n\r\nBNR3 8210/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63904\r\n\r\nAssociação Folclórica e Cultural Boi Marajá\r\n\r\n13312744000193\r\n\r\nBNR3 8213/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63951\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10238812000123\r\n\r\nBNR3 7744/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n63957\r\n\r\nDayane Paladino Pereira 99595591068\r\n\r\n27315840000108\r\n\r\nBNR3 8219/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64057\r\n\r\nLidiane Cruz da Silva\r\n\r\n47213620000172\r\n\r\nBNR3 8223/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64066\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48626271000183\r\n\r\nBNR3 8224/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64248\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA 163.319.257-16\r\n\r\n49000261000109\r\n\r\nBNR3 8220/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64470\r\n\r\nWalter Mendes Guimaraes04249393712\r\n\r\n30595505000107\r\n\r\nBNR3 8212/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64778\r\n\r\n53.742.650 RODRIGO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n53742650000179\r\n\r\nBNR3 7718/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n64785\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n12975337000101\r\n\r\nBNR3 8226/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2630382"
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                        "2630425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 14/2024 “Bloco nas Ruas 3 RJ” - Categoria C - Lote Único - 1ª Chamada de Suplentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000538/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n64343\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31937761000106\r\n\r\nBNR3 8215/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\n64366\r\n\r\nAssociação dos Blocos de Bangu e Adjacencias Flor da Lira\r\n\r\n26774486000109\r\n\r\nBNR3 8225/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nId: 2630425"
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                        "2630560": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 de outubro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2025 - TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3 - Lote 1 - 1a Chamada de Suplentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000539/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n60937\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52179807000137\r\n\r\nTBB3 8237/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61313\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57377984000141\r\n\r\nTBB3 8231/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61401\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52759377000122\r\n\r\nTBB3 8232/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62792\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36095377000119\r\n\r\nTBB3 8241/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62810\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48661807000100\r\n\r\nTBB3 8242/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62824\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52770938000194\r\n\r\nTBB3 8243/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62889\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52775570000157\r\n\r\nTBB3 8244/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62911\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57258296000162\r\n\r\nTBB3 8246/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63089\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52831226000138\r\n\r\nTBB3 8247/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63224\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44208855000188\r\n\r\nTBB3 8248/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63565\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42487274000105\r\n\r\nTBB3 8234/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63582\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48595531000109\r\n\r\nTBB3 8235/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64246\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34973400000103\r\n\r\nTBB3 8249/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64481\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34802888000106\r\n\r\nTBB3 8236/2024\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 2630560"
                        ],
                        "2630877": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000504/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCarnaval Piraí 2025 - Vista os Teus Sonhos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10Z Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n46.087.079/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2630877"
                        ],
                        "2630915": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000504/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCarnaval Piraí 2025 - Vista os Teus Sonhos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10Z Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n46.087.079/0001-30\r\n\r\nCSN Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.869.336/0269-30\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2630915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630721": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/050/2025 PARTES: FUNARJ e PAGODEIRA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Kassia Freire Marvila, nome artístico MARVVILA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 04 (quatro) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", em 21.02.2025, 28.02.2025, 02.03.2025 e em 04.03.2025, com duração mínima de 70 (setenta) minutos, nos municípios de Valença, Engenheiro Pedreira (Japeri), Japeri e Paracambi PRAZO: 04 (quatro) meses DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. VALOR: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00284 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000421/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/022/2025 PARTES: FUNARJ e LALAIÁ PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO EIRELI OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Maxwell Alves Silva, nome artístico SUEL, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Japeri, nos dias 28.02 e 02.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00244 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000278/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/042/2025 PARTES: FUNARJ e CAJU PARA BAIXO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical do grupo artístico CAJU PARA BAIXO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Paracambi, em 02.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. VALOR: R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais) ,NOTA DE EMPENHO: 2025NE00287 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000405/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/040/2025 PARTES: FUNARJ e NORDESTE EVENTOS LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista YARA VELASCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, no dia 02.03.2025 PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00245 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000280/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/037/2025 PARTES: FUNARJ e DL SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Délcio Luiz da Silveira, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", em 02.03.2025, no município de Mangaratiba, RJ PRAZO: 03 (três) meses DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00259 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000215/2025.\r\n\r\nId: 2630721"
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INTRODUÇÂO\r\n\r\n1.1 Tem como objetivo a cogestão de acolhimento institucional para pessoas idosas, a fim de complementar o desempenho da missão da Fundação Leão XIII, em conformidade com as diretrizes contidas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Normativas como a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). A Lei nº 8.049 de 17 de julho de 2018, que estabelece normas para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e posteriormente a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas, a Lei 14.423, de 22 de julho de 2022 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e demais normativas pertinentes. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem pelas normas da Lei Federal n°13.019/2014 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; Resolução nº 109/2009 CNAS; Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016, alterado pelos Decretos nºs 11.531, de 16 de maio de 2023, 11.661, de 24 de agosto de 2023 e 11.948, de 12 de março de 2024 ; Decreto Estadual n° 44.879 de 15 de julho de 2014, com o esteio da Lei Estadual n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes de execução da Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2025, nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual para celebração de Termo de Colaboração, nas condições devidamente descritas, caracterizadas e especificadas neste Edital e nos seus Anexos, parte integrante do presente Edital, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\n1.1.1 Poderão participar deste processo seletivo as entidades privadas previamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, ora denominado CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar deste presente processo de chamamento público as Organizações da Sociedade Civil - OSC, assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\n1.1.2 O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.2 O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua Senador Dantas nº 76 - 17° andar na Superintendência de Assistência Especializada- SAE, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 até 16 horas (em dias úteis) e na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII, www.leaoxiii.rj.gov.br.\r\n\r\n1.3 O processo de seleção será realizado a contar da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no endereço: Rua Senador Dantas nº 76 - 17° andar na Superintendência de Assistência Especializada- SAE, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário 10 até 16 horas (em dias úteis), devendo TODAS AS PROPOSTAS SEREM ENCAMINHADAS para o o endereço retro informado, com a documentação na íntegra, e será conduzida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1.4 A Comissão de Seleção, designada por intermédio da Portaria FLXIII/PRES nº 700 de 01 de agosto de 2024, da Fundação Leão XIII é responsável pelo exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\n1.5 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão todos os CONVENENTES participantes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.6 O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.7 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados por e-mail: chamamentopublico@leao.rj.gov.br, até o quinto dia útil anterior a data marcada para início da entrega das propostas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 5 (cinco) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.7.1 As Propostas deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Senador Dantas, nº 76 - 17º andar na Superintendência de Assistência Especializada- SAE, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h até 16 horas (em dias úteis).\r\n\r\n1.8 Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito, no seguinte endereço: Rua Senador Dantas nº 76 - 17° andar na Superintendência de Assistência Especializada- SAE, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 10h até 16h, e, ainda, mediante confirmação de recebimento por e-mail: chamamentopublico@leao.rj.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação em Diário Ofícial. Todas as respostas serão divulgadas, em até 3 (três) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8.1 Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o CONVENENTE que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.8.2 Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas ou impugnações protocoladas na forma do item 1.8.\r\n\r\n1.9 Caberá ao Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\n2.1 O presente Edital tem por objeto selecionar entidade que torne mais eficaz o objeto da Parceria relativo ao Termo de Referência, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Minuta do Termo de Colaboração, cujas definições fazem parte integrante deste edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\n2.2 O prazo de vigência da Parceria será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O mesmo poderá ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, limitada a duração a 60 (sessenta) meses, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública e o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos.\r\n\r\n2.3 O prazo de execução do objeto será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência.\r\n\r\n2.4 Estão compreendidos na vigência da parceria os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1 O processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, previamente credenciadas e que tenham comprovado preencher as condições de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.converj.rj.gov.br e ainda, cuja finalidade se relacione com as características do Serviço a ser executado e do Anexo VIII - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho.\r\n\r\n3.2 Não serão admitidas no processo seletivo os CONVENENTES que foram penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em chamamento público estando impedido de celebrar parcerias ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos. (Art. 73, inciso II, III, e respectivos parágrafos). Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n3.3 Não será permitida a participação de entidades que tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n4.1 A Proposta de Trabalho deverá ser inserida e enviada sob a forma eletrônica pelo CONVERJ.\r\n\r\n4.2 A Proposta de Trabalho a ser preenchida no CONVERJ deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no Anexo VIII - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Colaboração, contemplando, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) descrição completa do objeto a ser executado;\r\n\r\nb) justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo VIII - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;\r\n\r\nc) cronograma de execução, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas de execução, inclusive quanto ao prazo;\r\n\r\nd) cronograma de desembolso, com estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo CONVENENTE, especificando o valor de cada parcela e o montante de todos os recursos;\r\n\r\ne) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo CONCEDENTE e/ou em bens e serviços do CONVENENTE, e se for o caso, com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) informações bancárias da conta destinada a movimentar os recursos da PARCERIA, acompanhados de documento emitido pela instituição financeira, indicando ausência de saldo;\r\n\r\ng) inclusão de interveniente e executor, quando houver;\r\n\r\nh) outras informações para registro no CONVERJ que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do objeto.\r\n\r\n4.3 As disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades da PARCERIA estão descritas na cláusula sexta Anexo II - Minuta do Termo de Colaboração.\r\n\r\n4.3.1. A Proposta de Trabalho deverá considerar que a disponibilidade de recursos financeiros para a execução do objeto da PARCERIA totalizam R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\na) os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos);\r\n\r\n4.4. As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2025, assim classificados:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.0450.4443\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.761.122.\r\n\r\n4.4.1 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\n4.4.2 Os recursos a serem na Parceria serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, devidamente aprovado.\r\n\r\n4.4.3 A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, sendo glosadas as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da Parceria, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4.5 Poderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo CONCEDENTE, na forma estabelecida neste item.\r\n\r\n4.5.1 As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), desde que:\r\n\r\na) estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nc) sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\n4.5.2 São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\n4.5.3 Quando a despesa administrativa for paga com recursos da Parceria e de outras fontes, o CONVENENTE deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n4.5.4 Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Plano de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\na) correspondam às atividades previstas e aprovadas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\n4.5.5 A despesa com a equipe observará os seguintes limites percentuais máximos de 71,96%, assim classificados: Programa de Trabalho: 08.244.0450.4443, Natureza de Despesa: 339039 e Fonte de Recurso: 1.761.122;\r\n\r\n4.5.6 É vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho:\r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto da PARCERIA a ser firmado;\r\n\r\nc) relativa à pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nd) em data anterior à vigência da PARCERIA, quando então serão glosadas;\r\n\r\ne) em data posterior à vigência da PARCERIA, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia;\r\n\r\nf) com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\ng) com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\ng.1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\ng.2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\ng.4) que tenham caráter acessório ao objeto principal da PARCERIA.\r\n\r\n5. DA VALIDADE DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1. O prazo de validade das Propostas de Trabalho será de 60 (sessenta) dias a contar da data do seu recebimento.\r\n\r\n5.1.1. Se por motivo de força maior, a celebração da PARCERIA não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse do CONCEDENTE, poderá ser solicitada ao CONVENENTE a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n5.2 Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas, a Comissão de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\n5.3 Na hipótese de não celebração da PARCERIA no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sua apresentação, os CONVENENTES ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos, salvo a ocorrência do item 5.1.1.\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital dispostos no Anexo IV - Critérios de Avaliação das Propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\n6.2 A Comissão de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado apto a receber apoio financeiro o CONVENENTE cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV - Critérios de Avaliação das Propostas e cuja proposta financeira esteja de acordo com a disponibilidade orçamentária apresentada pelo CONCEDENTE.\r\n\r\n6.3 A Comissão de Seleção também analisará Propostas de Trabalho quanto à viabilidade técnica do pleito, a suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios:\r\n\r\na) a natureza da CONVENENTE, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas de PARCERIAS anteriores com o Governo do Estado, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições da entidade para realizar a PARCERIA;\r\n\r\nb) as metas a curto e médio prazos, possibilidade (s) de ser (em) alcançado (s), bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nc) a clareza e a compatibilidade das metas e etapas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado;\r\n\r\nd) se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado;\r\n\r\ne) se os itens relacionados podem ser financiados dentro das rubricas autorizadas;\r\n\r\nf) se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às metas programáticas do órgão correspondente;\r\n\r\ng) verificação da análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\n\r\n6.4 Após avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação do CONVENENTE que obteve a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto;\r\n\r\n6.5 A Comissão de Seleção providenciará a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgará a íntegra da ata na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.converj.rj.gov.br, e encaminhará notificação ao CONVENENTE, pelo correio eletrônico (com confirmação de recebimento), informando sobre as condição da Proposta de Trabalho;\r\n\r\n6.6 O Processo de Seleção observará as etapas conforme apresentadas no Anexo XV.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n7.1 Os CONVENENTES poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, devendo ser inseridos e enviados sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, como anexo, pelo CONCEDENTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.3 A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais COVENENTES, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões a serem inseridas e enviada sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, com anexo, pelo CONCEDENTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.4 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: www.leaoxiii.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.converj.rj.gov.br.\r\n\r\n7.5 Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\n8.1 Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7 a Comissão de Seleção declarará o resultado do processo seletivo, para que seja homologado pela Autoridade Competente.\r\n\r\n8.2 É condição para a celebração da PARCERIA o cumprimento das normas prescritas pelo Decreto nº 44.879, de 2014 e o pronunciamento técnico do Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, quanto à viabilidade, adequação aos objetivos do programa de trabalho e a qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do objeto, na forma do art. 27 da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, de acordo com critérios estabelecidos pelo CONCEDENTE.\r\n\r\n9. DO FORO\r\n\r\n9.1 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\n\r\n10.2 Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente do CONCEDENTE.\r\n\r\n10.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Seleção, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n10.4 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\n11. ANEXOS\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência;\r\n\r\nAnexo II - Termo de Colaboração;\r\n\r\nAnexo III -Declaração Referente à Ilícitos trabalhistas;\r\n\r\nAnexo IV - Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui em sua Diretoria pessoas que participem da Diretoria de outra Fundação Privada ou Associação (modelo);\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Instrumentos Jurídicos Firmados;\r\n\r\nAnexo VI- Declaração de Trabalho em Rede;\r\n\r\nAnexo VII- Declaração de Inexistência de Impedimento;\r\n\r\nAnexo VIII- Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho (modelo);\r\n\r\nAnexo IX - Atestado de Visita Técnica;\r\n\r\nAnexo X- Aprovação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nAnexo XI- Modelo de Prestação de Contas: declaração de guarda dos originais dos documentos apresentados na prestação de contas;\r\n\r\nAnexo XII- Modelo de Prestação de Contas: modelo de relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;\r\n\r\nAnexo XIII- Modelo de Prestação de Contas: relatório de execução do objeto;\r\n\r\nAnexo XIV- Critérios de Avaliação das Propostas;\r\n\r\nAnexo XV - Das fases de Seleção.\r\n\r\nId: 2630424"
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                                "ANEXO i\r\n\r\ntermo de referência\r\n\r\n1. DO OBJETO:\r\n\r\nCelebração de parceria de Cogestão com Organização da Sociedade Civil (OSC) para atendimento integral das Unidades de Acolhimento Institucional da Fundação Leão XIII: Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba para pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus I, II e III de dependência, com os vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados e desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, a fim de garantir proteção social integral.\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Campo Grande, para pessoas idosas com diferentes graus de dependência (I, II e III). Capacidade instalada: 60 pessoas idosas em acolhimento institucional. Capacidade total: 60 pessoas idosas.\r\n\r\nVila Residencial de Idosos Sepetiba, para pessoas idosas com grau de dependência (I) e (II). Capacidade instalada: 38 pessoas idosas em acolhimento institucional. Capacidade Total: 58 pessoas idosas.\r\n\r\n2. DA JUSTIFICATIVA:\r\n\r\nNo Brasil, o direito universal a assistência social foi conquistada pela sociedade com a Promulgação da Constituição Federal em 1988, e posteriormente com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Normativas como a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). A Lei nº 8.049 de 17 de julho de 2018, que estabelece normas para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e posteriormente a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso a Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas, a Lei 14.423, de 22 de julho de 2022 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem pelas normas da Lei Federal n° 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; Resolução nº 109/2009 CNAS; Decreto 8726 de 27 de abril de 2016 e do Decreto Estadual n° 44.879 de 15 de julho de 2014, com o esteio da Lei Estadual n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes de execução da Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2025, nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual para celebração de Termo de Colaboração, nas condições devidamente descritas, caracterizadas e especificadas neste Edital e nos seus Anexos, parte integrante do presente Edital, e pelas demais disposições legais aplicáveis. Ambas normativas asseguram à pessoa idosa o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, incluindo o direito ao envelhecimento e à sua proteção, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.\r\n\r\nA Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, instituída pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), dispõe, entre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sobre o acolhimento institucional para pessoas adultas, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.\r\n\r\nTodas as Legislações, Resoluções e Leis ora mencionadas, foram estruturantes para elaboração de um conjunto de informações que subsidiaram este Termo de Referência, tanto do ponto de vista dos recursos humanos, como do ponto de vista metodológico.\r\n\r\nO objetivo deste acolhimento é garantir proteção integral, de forma provisória e, excepcionalmente, de longa permanência, desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus I, II e III de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.\r\n\r\nSendo assim, justifica-se o pleito ora apresentado, considerando a Cogestão como a forma de participação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) nos processos de coparticipação para a execução dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, implementados por equipe multiprofissional articulados com diversas políticas públicas, e:\r\n\r\nConsiderando os resultados referente a pesquisa realizada para o Censo Demográfico 2022, o qual evidencia um crescimento no que diz respeito ao envelhecimento da população idosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a Proteção Social Especial como a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades, aquisições e a proteção social de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violações de direitos;\r\n\r\nConsiderando que a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por sua vez, tem como objetivo ofertar serviços especializados de acolhimento institucional, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a garantir segurança afiançada de acolhida a pessoas idosas afastadas temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitário de origem, em espaços adequados para socialização de atendimento, cuidado e desenvolvimento de suas potencialidades;\r\n\r\nConsiderando que a unidade de acolhimento deve contar com oferta de serviços continuados, com acompanhamento técnico profissional, visando à integração e resgate dos vínculos familiares e comunitários e a potencialização da autonomia, preparando as pessoas idosas em acolhimento para o processo gradativo de reinserção familiar e/ou comunitária.\r\n\r\nAssim, os serviços de acolhimento têm por objetivo a proteção social integral e a garantia de direitos às pessoas idosas, que pelos motivos já expostos, concernentes a vulnerabilidade social e por situações de violações de direitos, negligência, e/ou situação de rua foram afastados do convívio familiar. Desta forma, a legislação existente prevê a excepcionalidade e temporalidade do acolhimento institucional, e ações que potencializem o acompanhamento das famílias com vistas à reinserção familiar e/ou comunitária.\r\n\r\nAtualmente as Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, da Fundação Leão XIII, prestam serviços de Assistência Social na modalidade de acolhimento institucional para pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus I, II e III de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência.\r\n\r\nA Unidade de Acolhimento Campo Grande acolhe 60 pessoas idosas, com capacidade total de até 60 idosos em acolhimento. A Vila Residencial de Idosos Sepetiba acolhe 38 pessoas idosas, com capacidade total de até 58 idosos em acolhimento.\r\n\r\nDeve ser garantido, às pessoas em acolhimento, cuidado e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, com garantia de direitos concernentes a reintegração à família de origem, reinserção comunitária, a partir da análise do perfil e história de vida de cada pessoa em acolhimento e do seu processo de desenvolvimento, deve-se indicar qual percurso técnico será traçado para o mesmo.\r\n\r\nÉ preciso considerar uma série de fatores para melhor atendimento as pessoas idosas em acolhimento, tais como: idade; histórico de vida; aspectos culturais; motivação do acolhimento; situação familiar; previsão do tempo necessário para viabilizar soluções de caráter permanente (reintegração familiar, reinserção comunitária, condições emocionais e de desenvolvimento, assim como, condições especificas que precisam ser observadas).\r\n\r\nSobre o acolhimento institucional, o serviço é organizado a partir de demandas em que envolve as violações de direitos já mencionadas, com agravo as situações de abandono, violência e negligência contra a pessoa idosa, e sobretudo, pela necessidade de acesso a proteção social integral, a partir dos serviços ofertados no âmbito da política de Assistência Social, com as características dos serviços especializados:\r\n\r\n1). O acolhimento institucional é assegurado ao sujeito de direito, que por situações adversas, ocasionadas a partir de: violação de direito, vulnerabilidade social, por afastamento do convívio familiar e/ou comunitário, por intermédio de dispositivos, como CREAS e/ou demais órgãos do sistema de garantia de direitos, em conformidade com as legislações vigentes.\r\n\r\n2). Durante o período de acolhimento institucional, o acompanhamento desenvolve ações que buscam propiciar as condições para a ressignificação dos vínculos familiares e comunitários da pessoa idosa e, consequentemente a reinserção familiar e/ou comunitária. Nas situações em que o fortalecimento de vínculo familiar não seja possível, o trabalho técnico durante o acolhimento deve promover condições de autonomia e emancipação das pessoas idosas, de modo que seus direitos sociais possam ser atendidos de forma satisfatória.\r\n\r\nA instituição parceira juntamente com a Gestão da Fundação Leão XIII, com os demais atores da rede local e do Sistema de Garantia de Direitos, deve desenvolver estratégias para o aprimoramento constante ao público atendido, visando a melhor adequação às características das demandas locais\r\n\r\nA partir do exposto, a celebração de Termo de Colaboração entre a Fundação Leão XIII e Organização da Sociedade Civil visa atender as exigências e requisitos previstos no inciso XII, do Artigo 2, combinado com o artigo 33, da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e demais normas atinentes à espécie, e apresentar os documentos indispensáveis à habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, de regularidade fiscal e trabalhista.\r\n\r\n3. DOS OBJETIVOS:\r\n\r\nGarantir a continuidade dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de instituição de acolhimento para público de pessoas idosas, de ambos os sexos, independente e/ou com graus I, II e III de dependência, com os vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, vítimas de violação de direitos;\r\n\r\nIdentificar o perfil de todas as pessoas idosas em acolhimento institucional, com possibilidade de reinserção familiar e/ou comunitária;\r\n\r\nResgatar o fortalecimento de vínculos familiares e/ou comunitários de acordo com o perfil da pessoa idosa em acolhimento;\r\n\r\nRealizar periodicamente a avaliação e garantir a atualização do Plano Político Pedagógico - PPP;\r\n\r\nRealizar periodicamente a avaliação e garantir a atualização do Procedimento Operacional Padrão - POP;\r\n\r\nProspectar através do Plano Individual de Atendimento (PIA) metodologia para construção do protagonismo, autonomia, independência e o desenvolvimento social e coletivo;\r\n\r\nGarantir a complementação, revisão, ou ainda, a construção do PAISI (Plano de Atenção Integral à saúde da Pessoa Idosa), com elaboração pela equipe multiprofissional, em consonância com a RDC 502/2021, art.36 e 40;\r\n\r\nGarantir a atualização periódica do estudo social de todos os idosos (ref. Estatuto da Pessoa Idosa, art.50, XI);\r\n\r\nGarantir atualização do Regimento Interno atinente o serviço de acolhimento institucional (ref. Lei Estadual 8.049 de 2018, art. 7, XIII/ RDC 502 de 2021, art. 9, III);\r\n\r\nGarantir a continuidade para o acesso à rede pública e privada de serviços de educação, esporte, cultura, lazer de acordo com o interesse das pessoas idosas em acolhimento;\r\n\r\nGarantir a continuidade para o acesso a saúde pública e privada, assim como encaminhamentos de acordo com as necessidades individuais;\r\n\r\nGarantir o acesso aos serviços socioassistenciais de acordo com art. 1° da LOAS: a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;\r\n\r\nGarantir o acesso a benefícios socioassistenciais na perspectiva de garantia de direito;\r\n\r\nContribuir para produção de cuidados e do protagonismo de acordo com perfil de cada pessoa idosa em acolhimento;\r\n\r\nGarantir quantitativo de profissionais, conforme preconizado na NOB/RH SUAS, de modo a atender qualitativamente e quantitativamente as demandas apresentadas durante os processos de trabalho nas unidades de acolhimento;\r\n\r\nGarantir qualificação técnica para todos os profissionais que atuam no cuidado, acompanhamento e atenção as pessoas idosas nas unidades de acolhimento, conforme preconiza a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS);\r\n\r\nGarantir ao espaço físico adequado, condições de desenvolvimento do trabalho, com atenção as especificidades do atendimento social e/ou pessoal, atendimento social e/ou coletivo, atividades e outros.\r\n\r\n4. DO PÚBLICO BENEFICIADO:\r\n\r\nTrata-se de pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus I, II e III de dependência, na qual a natureza do acolhimento deverá ser provisória e voltada para pessoas idosas que não dispõem de condições para permanência no núcleo familiar e comunitário, por vivência de situações de negligência, violência, em situação de rua e abandono, com os seguintes graus de dependência, conforme Resolução RDC n.º 502, de 27 de maio de 2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:\r\n\r\nGrau de Dependência I: pessoas idosas independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda.\r\n\r\nGrau de Dependência II: pessoas idosas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.\r\n\r\nGrau de dependência III: idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.\r\n\r\nDiante das características do público beneficiado, é importante ressaltar que ambas as Unidades de Acolhimento adotam medidas de acessibilidade para atender as exigências do Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 13.019/2014. Essas medidas garantem condições adequadas de acolhimento, mobilidade e assistência, assegurando o atendimento integral as necessidades desse público.\r\n\r\n5. DO LOCAL DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nUnidades de acolhimento: Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba.\r\n\r\nA Unidade de Acolhimento Campo Grande: é uma unidade de acolhimento da Fundação Leão XIII, situada à Estrada do Mato Alto, nº 6845/ Guaratiba. A Unidade de Acolhimento é constituído por 07 (sete) blocos, dos quais: 06 (seis) blocos estão em pleno funcionamento, a saber: No primeiro bloco concentra-se a área técnica/administrativa, formado por: Salas de: Coordenação, equipe técnica, administrativa e de atendimento social. Já o segundo bloco conta com 06 (seis) quartos masculinos e 06 (seis) quartos femininos, com capacidade para 4 (quatro) pessoas idosas por quarto. O terceiro bloco possui 12 (doze) quartos, sendo: 6 (seis) masculinos e 06 (seis) femininos, com capacidade para 04 (quatro) pessoas idosas cada quarto. Este bloco conta ainda com 02 (dois) dormitórios de descanso para equipe de Técnicos de Enfermagem e Cuidadores. No quarto bloco fica situado a cozinha e o refeitório. No quinto bloco fica situada a lavanderia. No sexto bloco, o almoxarifado. Já o sétimo bloco se trata de um alojamento com 3 (três) sub-blocos, sendo estes utilizado para quando houver a necessidade de isolamento por questões sanitárias, extensão do almoxarifado e sala de separação de medicamentos.\r\n\r\nA Vila Residencial de Idosos Sepetiba, é uma unidade de acolhimento da Fundação Leão XIII, situada à Rua Treze - Quadras 26/27- Conjunto Nova Sepetiba/RJ. A Unidade de Acolhimento é constituída por 35 (trinta e cinco) casas, sendo 30 (trinta) casas para uso exclusivo das pessoas idosas acolhidas, 02 (duas) casas são utilizadas para fins de almoxarifado, 01 (uma) para vestiário feminino, 01 (uma) para vestiário masculino e 01 (uma) para uso como posto de enfermagem. Além das 35 (trinta e cinco) casas, há o espaço exclusivo para cozinha e refeitório e outro para área administrativa e espaço de convivência, salas de atendimento social e de coordenação.\r\n\r\n6. DOS SERVIÇOS:6.1 - PLANILHA (A) - Quantitativo de profissionais a serem contratados no âmbito da parceria;\r\n\r\n6.2 - PLANILHA (B) - Fornecimento de insumos e materiais necessários no âmbito da parceria;\r\n\r\n6.3 - PLANILHA (C) - Serviços diversos no âmbito da parceria.\r\n\r\n7. METODOLOGIA:\r\n\r\nAs ações desenvolvidas neste Termo são consoantes com a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada a famílias e pessoas idosas que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.\r\n\r\nO trabalho deve basear-se nas seguintes diretrizes:\r\n\r\na) Atendimento personalizado e atividades em grupo;\r\n\r\nb) Desenvolvimento de atividades de cuidados;\r\n\r\nc) Potencialização de vínculos afetivos;\r\n\r\nd) Fruição na cidade;\r\n\r\ne) Qualificação e Educação Permanente;\r\n\r\nf) Reinserção comunitária e/ou familiar, assim como demais necessidades para efetivação da garantia dos direitos da pessoa idosa. Na perspectiva de desenvolver processos de trabalho, com os seguintes parâmetros metodológicos:\r\n\r\nAcolhida: Consiste no atendimento individualizado realizado pela equipe técnica, com apresentação da pessoa idosa em acolhimento, com objetivo de familiarização com o ambiente;\r\n\r\nAtendimento social: Trata-se de atendimento personalizado, realizado por equipe multiprofissional. Estes atendimentos têm como objetivo a compreensão das demandas das pessoas idosas em acolhimento, de acordo com as necessidades e interesses apresentados, atendimento personalizado e em pequenos grupos;\r\n\r\nAtendimento continuado: Orienta-se pela realização de entrevistas formais e informais, objetivando conhecer e se aproximar das pessoas em acolhimento, de sua história, possibilitando a construção de vínculos com a equipe. O atendimento pode ser provocado pela equipe técnica ou demandado pela pessoa idosa, cujo processo de escuta e fala promova intervenção técnica humanizada;\r\n\r\nAtendimento familiar: Provocar a aproximação da família com o espaço institucional, com vistas a compreensão da história motivacional para o acolhimento, a fim de promover ações necessárias para a alteração do contexto de violação de direitos e preservação dos vínculos familiares;\r\n\r\nArticulação com a rede: Tecer um processo de acompanhamento que possa viabilizar o acesso dos acolhidos aos direitos constitucionalmente estabelecidos, assim como, promover inclusão em serviços que possam alterar o contexto das violações de direitos sofridas e de vulnerabilidade social. Para este, deve ser criado calendário de reuniões e discussões de casos com os setores/órgãos envolvidos no acompanhamento de cada acolhido, a saber: outras unidades de acolhimento, CAPS, CAPSad, ambulatórios, Clínicas de Saúde da Família, CRAS, CREAS, Juizados e todos os órgãos envolvidos no acompanhamento das pessoas em acolhimento, e demais órgãos necessários.\r\n\r\nA articulação com a rede socioassistencial, com destaque aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, exercerão papel importante na busca e acompanhamento em conjunto ao núcleo familiar, com observância dos direitos e garantias das pessoas idosas; Garantia de acesso a outras ofertas do SUAS, principalmente benefícios, e atuação em rede, viabilizando acesso a serviços de outras políticas, conforme demanda;\r\n\r\nAtividades de socialização e fruição pela cidade: A equipe da unidade deverá construir uma agenda positiva de experimentação da cidade, possibilitando às pessoas em acolhimento a visitação e conhecimento de espaços que permitam o contato com histórias e sentimentos, antes não vivenciados, e/ou reconstruídos, assim contribuir para o resgate e construção de nova trajetória de vida, participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;\r\n\r\nElaboração do Plano individual de Atendimento - PIA: Trata-se de um instrumento oficial, referência para as ações planejadas e executadas, construído sempre em conjunto com as pessoas em acolhimento, com vistas a sua promoção social e rompimento dos possíveis ciclos de institucionalização; deve ser elaborado pela equipe técnica, de forma interdisciplinar, com vistas a organizar estratégias de atenção a pessoa idosa em acolhimento, a partir do diagnóstico multidimensional. É um registro norteador do acompanhamento técnico biopsicossocial;\r\n\r\nElaboração de Relatórios Sociais: Devem ser desenvolvidos assim que for fechada a avaliação situacional de cada pessoa idosa nas unidades. Os relatórios são entregues aos órgãos competentes, sempre que solicitados, ou quando a equipe avaliar necessário para o favorecimento do plano de desenvolvimento individual. O relatório deve conter a identificação do acolhido, o resgate histórico de vida, o fator motivacional para o acolhimento, o histórico sociofamiliar, ações desenvolvidas, as conquistas e avanços dos acolhidos e o parecer técnico, respeito a diversidade de crença, garantido a não submissão religiosa dos usuários para atendimento;\r\n\r\nDesenvolvimento de atividades de cuidados: Os desenvolvimentos de atividades de cuidados são ofertados pelos profissionais, com vistas a estímulos e conscientização de cuidados pessoais, com respeito aos graus de dependência (I, II, III) de cada pessoa idosa. Realizado através de palestras e reuniões, nas quais as pessoas idosas acolhidas possam exercer de maneira autônoma (quando assim for possível) e satisfatória estas ações: a) Autocuidado e higiene: Trata-se de temáticas cotidianas tratadas através de ações educativas, abordadas nos grupos operativos e periódicos (pela equipe técnica). b) Palestras com profissionais de saúde e acompanhamento diário pelos cuidadores, para conscientização das práticas de higiene pessoal, bem como conservação e limpeza dos espaços individuais e coletivos como promoção de saúde;\r\n\r\nEstímulo, orientação e autonomia financeira: O principal objetivo é estimular a capacidade de realizar o uso do próprio recurso de maneira autônoma, de modo que o uso dos recursos se torne consciente, conforme perfil das pessoas idosas acolhida;Grupos Dinamizadores: O espaço de acolhimento deve ser ambientado de forma a acolher e ressignificar os sentimentos contraditórios e sofrimentos que a pessoa idosa possa experimentar. Estratégias de integração e intera ção devem ser propostas para construção de relações de confiança e segurança, entre todos acolhidos, equipe técnica, funcionários de modo geral, família, território e outras políticas públicas complementares;\r\n\r\nOficinas de Participação e Decisão: Devem ser criados e planejados espaços constantes para a construção e fomento da autonomia dos acolhidos em relação a participação dos mesmos na rotina da unidade de acolhimento, em conjunto com a Coordenação e equipe, decisões referentes a utilização dos recursos, regras de convivência, agendas externas, entre outras. Assim, incentivando o processo participativo de gerência das unidades de acolhimento;\r\n\r\nParticipações de Audiência: A equipe deve participar das audiências judiciais referentes às demandas das pessoas idosas em acolhimento. As audiências podem ocorrer por determinação judicial, cuja convocação da equipe é feita pela justiça, ou por provocação da equipe técnica da unidade, mediante envio de relatório com sugestão de audiência especial a ser apreciada pelo juízo;\r\n\r\nReinserção familiar e comunitária: A equipe da unidade deve criar metodologia que busque estratégias para o fortalecimento da autonomia das pessoas idosas em acolhimento, visando a construção de porta de saída dos acolhidos, considerando que o acolhimento institucional deve ser constituído de maneira provisória;\r\n\r\nVerificação de documentação: Análise da documentação civil apresentada e levantamento dos documentos necessários para reconstrução da identidade e ressignificação da cidadania;\r\n\r\nVisitas Domiciliares: Conhecer a realidade de vida familiar e comunitária das pessoas idosas em acolhimento. Esta ação não se trata de averiguar as condições de pobreza ou atuar de forma a intensificar novas violações, seja pela forma comportamental e de costumes mediante a realidade de cada família. O objetivo deve estar voltado para o entendimento do contexto relacional que se dá no espaço da residência, e com a comunidade, para que sejam realizadas intervenções apropriadas e possíveis encaminhamentos, com ações, a partir de parcerias ou em conjunto com os CREAS;\r\n\r\nVisitas Institucionais: O contato com a rede deve ultrapassar o fluxo de encaminhamento e inclusão em serviços. Desta forma, as visitas institucionais devem buscar uma relação de proximidade entre a unidade de acolhimento e a instituição/órgão de forma que garanta as pessoas idosas o atendimento e acompanhamento pessoal e social necessários.\r\n\r\n8. DA ATUAÇÃO EM REDE\r\n\r\nÉ permitida a atuação em rede, por duas ou mais OSCs, para a realização de ações coincidentes (quando há identidade de intervenções) ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.019, de 2014, e dos arts. 45 a 48 do Decreto nº 8.726, de 2016, devendo a rede ser composta por:\r\n\r\na) uma “OSC celebrante” da parceria com a administração pública estadual (aquela que assinar o termo de colaboração), que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; e\r\n\r\nb) uma ou mais “OSCs executantes e não celebrantes” da parceria com a administração pública estadual, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a OSC celebrante.\r\n\r\n8.1. A atuação em rede será formalizada entre a OSC celebrante e cada uma das OSCs executantes e não celebrantes mediante assinatura de termo de atuação em rede, que especificará direitos e obrigações recíprocas, e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela OSC executante e não celebrante e o valor a ser repassado pela OSC celebrante.\r\n\r\n8.2. A OSC celebrante deverá comunicar à administração pública estadual a assinatura do termo de atuação em rede no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da data de assinatura do termo de atuação em rede (art. 46, §2º, do Decreto nº 8.726, de 2016). Não é exigível que o termo de atuação em rede seja celebrado antes da data de assinatura do termo de colaboração.\r\n\r\n8.3. A OSC celebrante da parceria com a administração pública estadual:\r\n\r\na) será responsável pelos atos realizados pela rede, não podendo seus direitos e obrigações ser sub-rogados à OSC executante e não celebrante, observado o disposto no art. 48 do Decreto nº 8.726, de 2016; e\r\n\r\nb) deverá possuir mais de 5 (cinco) anos de inscrição no CNPJ e, ainda, capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar diretamente a atuação da organização que com ela estiver atuando em rede, a serem verificados, por meio da apresentação dos documentos indicados no art. 47, caput, incisos I e II, do Decreto nº 8.726, de 2016, cabendo à administração pública estadual verificar o cumprimento de tais requisitos no momento da celebração da parceria.\r\n\r\n8.4. Na hipótese de rescisão do termo de atuação em rede, a OSC celebrante deverá comunicar o fato à Fundação Leão XIII no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de rescisão.\r\n\r\n8.5. A OSC celebrante deverá assegurar, no momento da celebração do termo de atuação em rede, a regularidade jurídica e fiscal da OSC executante e não celebrante, que será verificada por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comprovante de Inscrição no CNPJ, emitido no sitio eletrônico oficial federal;\r\n\r\nb) cópia do estatuto e eventuais alterações registradas;\r\n\r\nc) Certidões de acordo com a legislação pertinente;\r\n\r\nd) declaração do representante legal da OSC executante e não celebrante de que não possui impedimentos nos cadastros públicos de penalidades aplicadas e empresas e organização sem fins lucrativos, bem como nos cadastros informativos de créditos não quitados do setor público.\r\n\r\n8.6. Fica vedada a participação em rede de OSC “executante e não celebrante” que tenha mantido relação jurídica com, no mínimo, um dos integrantes da Comissão de Seleção responsável pelo chamamento público que resultou na celebração da parceria.\r\n\r\n8.7. No caso da atuação em rede, nos termos do art. 47 do Decreto 8.726, de 2016, a OSC “celebrante” deverá comprovar também o cumprimento dos requisitos previstos no art. 35-A da Lei nº 13.019, de 2014, bem como todos os mesmos requisitos da OSC executora que assinou o termo, e a serem verificados, por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC “celebrante” existe há, no mínimo, cinco anos com cadastro ativo; e\r\n\r\nII - Comprovantes de capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar a rede, sendo admitidos:\r\n\r\na) declarações de organizações da sociedade civil que componham a rede de que a celebrante participe ou tenha participado;\r\n\r\nb) cartas de princípios, registros de reuniões ou eventos e outros documentos públicos de redes de que a celebrante participe ou tenha participado; ou\r\n\r\nc) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas em rede de que a celebrante participe ou tenha participado.\r\n\r\n9. PLANO DE AÇÃO:\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 13.019 art. 16, o plano de trabalho visa legitimar as condutas do CONVENENTE e permitir a realização de controle pelo órgão/entidade concedente de recursos e pelos demais órgãos de controle interno e externo.O plano de trabalho para cumprimento e o aceite do objeto será parte integrante e indissociável do termo de colaboração, conforme incluído na Lei nº 13.019.2014 art.22 (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\nAs metas, indicadores e prazos possuem o objetivo de monitorar a performance e induzir boas práticas técnicas e de gestão, os serviços serão avaliados pela CONTRATANTE através de indicadores de acompanhamento, a fim de qualificar a execução do TERMO. Constam no plano de trabalho as metas, indicadores e prazos.\r\n\r\nCabe ressaltar, que conforme Art. 57 da lei 13.019/2014, “o plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\nAtravés do Plano de ação, entende-se o que se espera das intervenções técnicas e operacionais da referida parceria. Segue abaixo as descrições e periodicidades necessárias para execução do plano de ação.\r\n\r\nId: 2630358"
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                                "I - Edital",
                                "10. DETALHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO:\r\n\r\nCOGESTÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DA FLXIII - Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba\r\n\r\nCogestão para unidade de acolhimento institucional para pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus (I, II e III) de dependência, e para aqueles que não dispõem de condições para permanecer com a família, que estejam em situação de vulnerabilidade social, violação de direitos, e desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento.\r\n\r\n- Unidade de Acolhimento Campo Grande, pessoas idosas com diferentes graus de dependência (I, II e III)\r\n\r\n- Vila Residencial de Idosos Sepetiba, pessoas idosas com grau de dependência (I) e (II)\r\n\r\nPRESSUPOSTOS:\r\n\r\nComposição de uma estrutura mínima - recursos humanos e materiais para a execução das várias ações de responsabilidade do serviço (NOB SUAS RH);\r\n\r\nAvaliação e atualização do Plano Político Pedagógico (PPP);\r\n\r\nAvaliação e atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP);\r\n\r\nConstrução, atualização e revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA), a partir de avaliações dos profissionais da equipe multidisciplinar com levantamento de todas as demandas dos usuários em acolhimento, para planejamento individualizado e personalizado das intervenções técnicas e sua periodicidade;\r\n\r\nGarantir acolhimento institucional provisório para pessoas idosas de ambos os sexos, independente e/ou com graus (I, II e III) de dependência;\r\n\r\nGarantir a complementação, revisão, ou ainda, a construção do PAISI (Plano de Atenção Integral à saúde da Pessoa Idosa com elaboração pela equipe multiprofissional, em consonância com a RDC 502/2021, art.36, 37,38;\r\n\r\nGarantir a atualização periódica do estudo social de todas as pessoas idosas acolhidas (ref. Estatuto da Pessoa Idosa, art.50, XI);\r\n\r\nGarantir atualização do Regimento Interno atinente o serviço de acolhimento institucional (ref. Lei Estadual 8.049 de 2018, art. 7, XIII/ RDC 502 de 2021, art. 9, III);\r\n\r\nProporcionar a construção de projetos de vida e autonomia;\r\n\r\nFortalecimento do protagonismo e a autonomia dos sujeitos;\r\n\r\nContribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, assim como a rede de apoio identificada no território;\r\n\r\nPromover reinserções familiares, comunitárias e dentro da perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, evitando o isolamento social e o acolhimento por tempo permanente;\r\n\r\nPromover a inclusão das pessoas idosas acolhidas nos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, assim como nos diversos serviços setoriais;\r\n\r\nGarantir o acesso à rede pública e privada de serviços de educação, esporte, cultura, lazer; de acordo com o interesse das pessoas idosas em acolhimento;\r\n\r\nAtendimento multiprofissional personalizado aos acolhidos na unidade;\r\n\r\nContribuição para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco pessoal ou social;\r\n\r\nEstruturação de equipamentos tecnológicos, de insumos e materiais necessários para a execução plena e promoção das ações pertinentes da parceria.\r\n\r\nRealização de atividades de educação permanente na área de gerontologia, com objetivo de aprimorar tecnicamente os recursos humanos envolvidos na prestação de serviços aos idosos, conforme orienta a RDC 502/21. art. 18.\r\n\r\nFortalecimento do respeito a diversidade de crença, garantido a não submissão religiosa dos usuários para atendimento.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPeriodicidade\r\n\r\nFormato de Entrega\r\n\r\nPlano de Trabalho com a definição das competências e atribuições das categorias profissionais contratadas, bem como metodologia da execução das atividades;\r\n\r\nInício do Termo\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nRelatório técnico gerencial com a descrição das atividades realizadas pelas equipes contratadas, definição de metas executadas, avanços e desafios encontrados na execução do trabalho.\r\n\r\nMensal\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nOtimizar os recursos fazendo cotação de preços dos gastos realizados\r\n\r\nAtividade contínua\r\n\r\n_______\r\n\r\nExecutar as atividades planejadas pela Fundação Leão XIII, assegurando que o público-alvo esteja inserido nas diversas políticas públicas.\r\n\r\nAtividade contínua\r\n\r\n_______\r\n\r\nManter todas as informações dos acolhidos atualizadas, seja em prontuário ou em outro instrumento.\r\n\r\nMensal\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nManter o PIA sempre atualizado\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nO PAISI deve ser sempre atualizado se existir qualquer mudança no estado de saúde e no grau de dependência dos idosos, e não apenas anualmente\r\n\r\nAtividade contínua\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nRealizar reunião de equipe para planejamento das atividades\r\n\r\nDefinido pela Coordenação\r\n\r\nLivro Ata\r\n\r\nRealização de oficinas, rodas de conversa com os acolhidos, atividades de produção inclusiva.\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nLivro Ata\r\n\r\nParticipar de capacitações\r\n\r\nMensal\r\n\r\nDigital e impresso\r\n\r\nGarantir a execução dos Procedimentos Operacionais indicados pela SAE.\r\n\r\nAtividade contínua\r\n\r\n_______\r\n\r\nParticipar da supervisão de casos da SAE.\r\n\r\nMensal\r\n\r\nLivro Ata\r\n\r\nRealizar reunião de equipe técnica para discussão de casos da unidade\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nLivro Ata ou no Prontuário do Acolhido\r\n\r\n11. METAS, INDICADORES E PRAZOS\r\n\r\n11.1. Com objetivo de monitorar a performance e induzir boas práticas técnicas e de gestão, os serviços prestados serão avaliados através de indicadores de acompanhamento a fim de qualificar a execução do TERMO. Desta maneira, a CONCEDENTE solicitará à CONVENENTE a apresentação de relatórios contendo dados e informações relativas aos resultados assistenciais e qualidade dos serviços prestados, conforme quadro a seguir de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação.\r\n\r\n11.2. A avaliação do cumprimento do conjunto de metas estabelecidas será realizada trimestralmente pela CONCEDENTE que analisará periodicamente os documentos entregues pela CONVENENTE, já mencionados anteriormente, ou efetuando análise de outros documentos, ou até mesmo, supervisão local, se julgar necessário.11.3. A cada avaliação, a CONVENENTE deverá apresentar plano de melhoria de processo de trabalho para correção de indicadores, porventura não alcançados.11.4. Ao final de 06 meses de acompanhamento, a Fundação Leão XIII, juntamente com a CONVENENTE, deverá rever estes indicadores com objetivo de aperfeiçoar o monitoramento proposto de acordo com as recomendações das diretrizes e princípios do SUAS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nPeriodicidade\r\n\r\nForma de Cálculo\r\n\r\n1\r\n\r\nRealização regular de encontros de Educação permanente na unidade\r\n\r\nDois encontros mensais\r\n\r\n(N°) Número dos encontros mensais de educação permanente executado;\r\n\r\nRealizar 100% das atividades previstas para o semestre\r\n\r\n(D°) Número de encontros de educação permanente previstas.\r\n\r\nFonte: Listas de presença datadas.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n2\r\n\r\nPercentual de profissionais nos encontros de Educação permanente\r\n\r\nMensal\r\n\r\nNº) Número de profissionais com presença nos encontros de educação permanente.\r\n\r\nAtingir 95% de presença entre os profissionais presentes\r\n\r\n(D°) Número de profissionais contratados.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n3\r\n\r\nPercentual de satisfação dos profissionais\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de profissionais que avaliam o encontro como Bom ou Muito Bom;\r\n\r\nAtingir 80% de satisfação entre os profissionais presentes\r\n\r\nparticipantes nos encontros de Educação permanente\r\n\r\n(D°) Número de profissionais presentes.\r\n\r\nFonte: Formulário padrão de Avaliação, validado pela CONCEDENTE, Planilha validada de RH, lista de presença assinada.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n4\r\n\r\nPercentual de usuários com atendimentos de demandas por outros setores\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\n(Nº) Número de atendimentos intersetoriais realizados;\r\n\r\n80% dos usuários que efetivamente foram atendidos\r\n\r\n(D°) Números de demandas levantadas nos PIA's.\r\n\r\nFonte: Declarações de atendimentos realizados.\r\n\r\n%Trimestre=N°D°x100\r\n\r\n5\r\n\r\nPercentual de usuários acolhidos com PIA atualizado\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\n(Nº) Número de usuários com PIA atualizado;\r\n\r\n100% de usuários com PIA's atualizados no último mês de referência\r\n\r\n(D°): Número de usuários\r\n\r\nAcolhidos.\r\n\r\nFonte: PIA's e Relatórios Técnicos.\r\n\r\n%Trimestre=N°D°x100\r\n\r\n6\r\n\r\nPercentual de usuários com participação em oficinas, atividades coletivas e/ou individual\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de usuários participantes de atividades coletivas;\r\n\r\n60% dos usuários participando das ações\r\n\r\n(D°) Número de usuários acolhidos.\r\n\r\nFonte: Livro Ata, lista de presença ou declaração emitida pelo gestor da unidade.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n7\r\n\r\nPercentuais de oficinas planejadas e executadas\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número total de oficinas planejadas;\r\n\r\n100% das oficinas executadas\r\n\r\n(D°): Número total de de oficinas executadas.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n8\r\n\r\nAnual\r\n\r\n(N°) Número de usuários reinseridos.\r\n\r\nMínimo de 2% no total do número de usuários\r\n\r\nReinserção familiar ou comunitária\r\n\r\n(D°): Número total de usuários acolhidos.\r\n\r\nFonte: PIA's e relatórios técnicos.\r\n\r\n%Ano=N°D°x100\r\n\r\n9\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de usários com vacinação em dia.\r\n\r\n100% dos usuários vacinados\r\n\r\nPercentual de Carteira de vacinação em dia\r\n\r\n(Dº) Número de usuários acolhidos.\r\n\r\nFonte: Carteira de vacinação\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n10\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de usuários com a documentação civil em dia.\r\n\r\n100% dos usuários com documentação\r\n\r\nPercentual de documentação\r\n\r\n(Dº) Número de usuários acolhidos.\r\n\r\nFonte: Documentação civil\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n11\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de usuários recebendo benefícios.\r\n\r\n100% dos usuários com benefício\r\n\r\nPercentual de benefícios\r\n\r\n(Dº) Número de usuários acolhidos.\r\n\r\nFonte: Benefícios sociais\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n12\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(Nº) Número de visitas realizadas com as devidas comprovações documentais;\r\n\r\nMínimo de 60% dos casos estudados\r\n\r\nPercentual de visitas técnicas e/ou institucionais\r\n\r\n(Dº) Número de demandas levantadas nos PIA's.\r\n\r\nFonte: PIA's, relatórios técnicos e declarações de atendimentos realizados.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n13\r\n\r\nBimestral (Com validade para até 90 dias)\r\n\r\nNúmero de demandas levantadas nos PIA's com as condições das seguintes metas:\r\n\r\nMínimo de 60% dos casos estudados\r\n\r\nPercentual de estudo do caso realizado\r\n\r\n(N1º) Número de atendimentos intersetoriais atualizados;\r\n\r\n(N2°) Número de usuários em estudo para reinserção familiar;\r\n\r\n(N3°) Número de usuários sem participação em oficinas e atividades coletivas.\r\n\r\n(D°) Número de usuários com recomendações em PIAs.\r\n\r\n%Bimestre=N1°+N2°+N3°D°x100\r\n\r\n14\r\n\r\nMensal\r\n\r\n(N1º) Número de profissionais admitidos;\r\n\r\nExecutar o termo com percentual de rotatividade abaixo de 10%\r\n\r\nRotatividade de profissionais contratados (Turn Over)\r\n\r\n(N2°) Número de profissionais demitidos;\r\n\r\n(D°) Número total de colaboradores.\r\n\r\nFonte: Planilha Validada de RH\r\n\r\n%Mês=N1°+N2°2D°x100\r\n\r\n15 \r\n\r\nPercentual de Absenteísmo\r\n\r\n(N°) Número de horas perdidas;\r\n\r\nMínimo de 4% de horas perdidas. \r\n\r\n(D°) Número total de horas trabalhadas.\r\n\r\nFonte: Planilha Validada de RH.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n16\r\n\r\nManutenção e cuidados com o Pomar (Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Sepetiba\r\n\r\n(Nº) Número de manutenção realizada.\r\n\r\n100% da manutenção e cuidado realizados\r\n\r\n(D°) Número de cuidado programado e executado\r\n\r\nFonte: Controle de acompanhamento e Relatório do gestor.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n17\r\n\r\nManutenção e cuidados com a Horta (Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Sepetiba)\r\n\r\nDiariamente\r\n\r\n(Nº) Número de manutenção realizada.\r\n\r\n100% da manutenção e cuidado realizado\r\n\r\n(D°) Número de cuidado programado e executado\r\n\r\nFonte: Controle de acompanhamento e Relatório do gestor.\r\n\r\n%Mês=N°D°x100\r\n\r\n18\r\n\r\nManutenção da área verde e do entorno da estrutura da (Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Sepetiba\r\n\r\nQuinzenal\r\n\r\n(Nº) Número de manutenções realizadas.\r\n\r\n100% da manutenção realizadas\r\n\r\n(D°) Número de manutenções programadas.\r\n\r\nFonte: Controle de acompanhamento e Relatório do gestor.\r\n\r\n%Quinzenal=N°D°x100\r\n\r\nId: 2630359"
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                                "I - Edital",
                                "12. ÂMBITO TEMÁTICO, FÍSICO E TEMPORAL DO TRABALHO QUE SERÁ EXECUTADO:\r\n\r\nPor meio do Termo de Colaboração engendrado através deste Plano de Trabalho, através das unidades de acolhimento - Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Sepetiba, deverão ser garantidos e assegurados os seguintes pressupostos:\r\n\r\n·Composição de uma estrutura de recursos humanos e materiais para a execução das várias ações de responsabilidade do serviço;\r\n\r\n·Estruturação de equipamentos de informática e materiais de escritório para execução e promoção das ações pertinentes à parceria (Conforme pressupostos do plano de ação);\r\n\r\n·Construção do Plano de Acompanhamento Individual e/ou familiar pelas equipes a fim de possibilitar o processo de condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais;\r\n\r\n·Contribuição para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social;\r\n\r\n·Processar a inclusão dos indivíduos e famílias no sistema de proteção e nos serviços públicos, conforme necessidades;\r\n\r\n·Contribuição para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia das pessoas idosas em acolhimento;\r\n\r\n·Contribuição para romper com os padrões violadores de direito;\r\n\r\n·Contribuição para reparação de danos e da incidência de violação de direitos;\r\n\r\n·Sistematização do acompanhamento de indivíduos e/ou familiares atendidos;\r\n\r\n·Fortalecimento do protagonismo e autonomia dos indivíduos e das famílias atendidas;\r\n\r\n·Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;\r\n\r\n·Identificação dos impasses e das potencialidades dos familiares e/ou pessoas de referência para resgatar vínculos entre os membros do grupo familiar;\r\n\r\n·Fortalecimento da rede social de apoio às famílias e indivíduos na área de abrangência da respectiva unidade;\r\n\r\n·Atendimento interdisciplinar aos usuários deste serviço;\r\n\r\n·Prevenção à reincidência de violações de direito;\r\n\r\n·Fortalecimento das articulações com outros Estados e Municípios com vistas a reinserção familiar e/ou comunitária.\r\n\r\n13. CUSTEIO OPERACIONAL\r\n\r\nA administração de recursos para as unidades de acolhimento supracitada, caberá ao CONCEDENTE, conforme valores fixados nas planilhas de custos. Os recursos descritos nas planilhas de custos devem atender despesas de caráter administrativo e operacional, tais como: quadro de RH, aquisição de produtos de higiene pessoal, material médico/hospitalar, material de limpeza, material pedagógico, material administrativo/escritório, material de informática e outros, conforme planejamento das unidades de acolhimento.\r\n\r\nCabe ressaltar que todos os bens permanentes adquiridos serão patrimoniados pela Fundação Leão XIII para uso nas Unidades de Acolhimento: Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, conforme descrito no Art. 42, inciso X - \"a definição, se for o caso, da titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela administração pública\". (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\n14. DOS RECURSOS HUMANOS, OBJETO DA COGESTÃO\r\n\r\nOs Recursos Humanos estão fundamentados para todas as pessoas idosas acolhidas no Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, sendo até o momento da elaboração deste Termo, 51 ( cinquenta e um) e 37 (trinta e sete) respectivamente, ao qual atenda as categorias com carga horária e atribuições, reportando as legislações vigentes, como a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011 (NOB-RH/SUAS); RDC nº 502 de 27 de maio de 2021; a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), aprovada pelas Portarias nº 3.654, de 24 de Novembro de 1977, nº 1.334, de 21 de Dezembro de 1994 e nº 397, de 09 de Outubro de 2002, exaradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE; Lei 12.327, de 27 de Agosto de 2010 (Carga horária do Serviço Social); Lei nº 8049 de 17 de julho de 2018; Lei Estadual nº 8.315 de 19 de Março de 2019 (piso salarial Estado do Rio de Janeiro). Resolução CNAS nº 09 de 15 de abril de 2014 e as orientações técnicas para os Serviços de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social.\r\n\r\nO parceiro e seus colaboradores deverão ter conhecimento multidisciplinar para a execução das atividades constante nas Planilhas de custos. Os profissionais contratados poderão ser substituídos conforme a necessidade do serviço ou a requerimento da CONVENENTE, neste caso, após a oitiva do Coordenador da unidade de acolhimento e mediante autorização do gestor da pasta. Deverá constar da rotina do parceiro no Termo de Colaboração, a reposição necessária para substituições dos trabalhadores, sendo esta de qualquer natureza, independente da categoria profissional, conforme a necessidade para o equipamento desta Fundação em consonância ao estabelecido no Plano de Trabalho, por qualquer motivação. Nesse contexto, esta substituição deverá ser realizada imediatamente pelo CONVENENTE de forma que não acarrete descontinuidade na prestação do serviço.\r\n\r\n14.1. CARGOS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nNesse aspecto os profissionais contratados devem estar vinculados ao n° de pessoas idosas em acolhimento e a capacidade de atendimento estabelecida para a unidade de acolhimento, conforme (NOB-RH/SUAS) e demais normativas e legislações pertinentes aos serviços de Alta Complexidade do SUAS.\r\n\r\nA seguir, se observa a descrição do perfil e atribuições do quadro quantitativo dos profissionais a serem contratados no âmbito da parceria:\r\n\r\nA) Unidade de Acolhimento Campo Grande\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nPERFIL: Escolaridade mínima de nível superior, com experiência na alta complexidade, e domínio em legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos Sociais, assim como legislações relacionadas a segmentos específicos (pessoas com deficiência e/ou transtorno psíquico); conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios sócio assistenciais; atuação em situações de abandono, negligência, situação de rua, dentre outras. Experiência de Coordenação de equipes, com habilidades de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; manter-se atualizado quanto às tendências contemporâneas de gestão.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: O profissional realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria. Auxiliar o coordenador da unidade nas articulações, acompanhamentos, avaliações, assessorar o coordenador nas rotinas administrativas, entregas de relatórios e gestão dos recursos humanos da unidade; participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos; assessorar e acompanhar em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores o Projeto Político Pedagógico do serviço; coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo monitoramento dos registros de informações e avaliação das ações desenvolvidas; contribuir para avaliação, por parte do órgão Gestor, dos resultados obtidos; participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor da Fundação Leão XIII e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar as necessidades de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe; participar de comissões, fóruns e comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; participar e assessorar o coordenador nas reuniões sistemáticas para elaboração do planejamento, estudos de caso, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; assessorar o coordenador nos procedimentos relativos a requisições de materiais e serviços, mantendo seu controle; assessorar o coordenador para acompanhar, em conjunto com equipe multidisciplinar, pesquisas sociais para levantamento do perfil dos usuários atendidos; verificar, periodicamente o estado dos bens móveis, equipamentos e máquinas, providenciando sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial, de acordo com as orientações do órgão responsável pela gestão dos bens patrimoniais; prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização, sempre que demandado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional da função de gestor; desempenhar outras atividades compatíveis com a função conforme determinação.\r\n\r\nAssistente de Coordenação:\r\n\r\nPERFIL: Escolaridade mínima de nível superior, com experiência na alta complexidade, e domínio em legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos sociais, assim como legislações relacionadas a segmentos específicos (idosos, pessoas com deficiência); conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios sócio assistenciais; atuação em situações de abandono, negligência, situação de rua, dentre outras. Experiência de Coordenação de equipes, com habilidades de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; manter-se atualizado quanto às tendências contemporâneas de gestão;\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o coordenador da unidade nas articulações, acompanhamentos, avaliações, assessorar o coordenador nas rotinas administrativas, entregas de relatórios e gestão dos recursos humanos da unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos; Assessorar e acompanhar em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores o Projeto Político Pedagógico do serviço; Coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo monitoramento dos registros de informações e avaliação das ações desenvolvidas; Contribuir para avaliação, por parte do órgão Gestor, dos resultados obtidos; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor da Fundação Leão XIII e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe; participar de comissões, fóruns e comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; Participar e assessorar o coordenador nas reuniões sistemáticas para elaboração do planejamento, estudos de caso, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Assessorar o coordenador nos procedimentos relativos a requisições de materiais e serviços, mantendo seu controle; Assessorar o coordenador para acompanhar, em conjunto com equipe multidisciplinar, pesquisas sociais para levantamento do perfil dos usuários atendidos; verificar, periodicamente o estado dos bens móveis, equipamentos e máquinas, providenciando sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial, de acordo com as orientações do órgão responsável pela gestão dos bens patrimoniais; Prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização, sempre que demandado; Respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional da fundação de gestor; Desempenhar outras atividades compatíveis com a função conforme determinação.\r\n\r\nAssistente Social:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Serviço Social com respectivo registro ativo no Conselho da Categoria Profissional, experiência na alta complexidade, preferencialmente com pós-graduação na questão da pessoa com deficiência; ter domínio da legislação pertinente e da regulamentação do serviço. Atuar em uma dimensão que engloba abordagens individuais, familiares ou grupais para atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Nortear sua prática na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas do Serviço Social.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejar e contribuir para a implementação das ações da Unidade; promover a abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção da proteção social visando à garantia da segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio e vivência familiar; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho; prestar atendimento socioassistencial e/ou grupal aos usuários; participar de reuniões com a Fundação Leão XIII, subsidiando a elaboração de propostas de trabalho; elaborar e manter atualizado o plano de intervenção junto aos usuários atendidos, bem como o acompanhamento das intenções realizadas; acompanhar os encaminhamentos realizados de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário; elaborar relatórios circunstanciados acerca de denúncias de violação de direitos recebida, e encaminhá-los para a rede de proteção social e ao Sistema de Garantia de Direitos; proceder a articulação com outras instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários; discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais; efetuar registro de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística; levantar e avaliar dados e indicadores sociais; realizar visitas domiciliares, com a finalidade de verificar o contexto socioeconômico do usuário, bem como subsidiar o estudo sócio familiar dos casos atendidos; encaminhar o usuário para atendimento pedagógico e psicológico e outras especialidades necessárias; realizar encaminhamento a órgãos competentes, quando necessário; elaborar relatórios de atendimento ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, supervisionar estagiários de Serviço Social; realizar palestras educativas para discussão de temas de interesse dos usuários; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional interno e externo, sempre que convocado;\r\n\r\nPsicólogo:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Psicologia com registro ativo no respectivo conselho da Categoria Profissional; experiência na alta complexidade, preferencialmente com pós-graduação na questão da pessoa com deficiência; ter domínio da legislação pertinente e da regulamentação do serviço. Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessário ao desenvolvimento de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual, familiar e em grupo); pautar suas ações dentro das práticas éticas, em defesa dos direitos humanos e técnicas da Psicologia.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação das necessidades dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários; discutir e elaborar conjuntamente com o usuário, o plano de intervenção e mantê-lo atualizado; realizar atendimento psicossocial, individual e familiar; realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico; discutir e elaborar principalmente com os técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais e encaminhamentos para rede de proteção, manter registro atualizado dos atendimentos e acompanhamentos realizados; proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística da unidade; planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da área de Psicologia; orientar e encaminhar os usuários para atendimento curativo e/ou preventivo; elaborar relatórios e parecer psicológico quando solicitado pelo Poder Judiciário; realizar atendimento individual e/ou em grupo, particular de conferências, seminários e outro eventos da área; realizar atividades educativas para discussão de temas de interesse dos usuários e outros para a formação humana dos mesmos; supervisionar estagiários de Psicologia; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional internos e externos, sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Fundação Leão XIII; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pelos agentes sociais.\r\n\r\nMédico Geriatra:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Medicina em uma instituição aprovada pelo MEC, possuir pós-graduação na área de geriatria, especializando-se. Além disso, deve ter sua residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou ter sido aprovado no concurso de obtenção do título de especialista em geriatria. Todos os profissionais da saúde, inclusive o geriatra, também devem ser registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde atuam.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: O geriatra é o médico especializado na saúde, bem-estar e cuidado de pessoas idosas. Conhece as especificidades e necessidades dos pacientes em idade mais avançada. O médico geriatra utiliza de uma abordagem ampla, a fim de realizar uma avaliação clínica que explora diversos aspectos da realidade da pessoa idosa, como os fatores psicossociais. Esse profissional da saúde lida com doenças associadas à velhice, como demências, hipertensão arterial, diabetes e osteoporose, além de sintomas como tontura, desequilíbrio, alterações na memória, depressão e incontinência urinária. O geriatra se preocupa também com cuidados paliativos e prevenção desses problemas, garantindo ao paciente uma velhice e uma longevidade com maior qualidade de vida. Para isso, utiliza de tratamentos adequados e especializados e conta, muitas vezes, com uma equipe multidisciplinar. O trabalho do geriatra envolve o cuidado com idosos em consultas médicas e em atendimentos em hospitais e clínicas. Além disso, ele atua na medicina preventiva, em atendimentos que buscam o envelhecimento saudável. Apesar de amplo mercado com a longevidade da população, a quantidade de profissionais que atuam na área ainda é pequena.\r\n\r\nEnfermeiro:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em enfermagem com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da enfermagem.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Garantir que o direito à vida com dignidade em espaços alternativos de saúde sejam assegurados; participar no planejamento, execução e avaliação de programação de saúde e ações em saúde; participar na elaboração, execução e avaliação de planos assistenciais de saúde; contribuir na prevenção e controle sistemático de infecções, de doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde dos acolhidos; planejar e realizar capacitações e treinamento para o aprimoramento de pessoal (técnicos e cuidadores); participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e na prevenção de acidentes e de doenças profissionais do trabalho; articular rede básica de atendimento; acompanhar processos de prescrições clínicas; participar de reuniões de equipes; produzir relatórios quando solicitado; manter documentos, prontuários e demais controles atualizados.\r\n\r\nResponsável Técnico de Enfermagem:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em enfermagem com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; deve possuir Certidão de Responsabilidade Técnica emitido junto ao Conselho Regional de Enfermagem - COREN; ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da enfermagem.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de Enfermagem que nela executam suas atividades. Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de Enfermagem. Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem. Manter informações dos profissionais de enfermagem atualizadas. Realizar o dimensionamento e informar de ofício à instituição e ao Coren. Informar de ofício à instituição e ao Coren situações de infração à legislação de Enfermagem: Ausência de Enfermeiro durante algum período de funcionamento; Profissional atuando em situação irregular, inclusive sobre inadimplência ou afastado por impedimento legal. Profissional atuando sem inscrição ou inscrição vencida. Pessoal sem formação exercendo atividades de enfermagem. Profissional exercendo atividades ilegais previstas na Legislação do Exercício Profissional, Código de Ética e Código Penal. Intermediar, junto ao Coren, a implantação e funcionamento de Comissão de Ética. Instituir e programar o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem. Colaborar com as atividades de fiscalização do Coren, bem como atender todas as solicitações ou convocações que lhes forem demandadas pela Autarquia. Organizar o serviço de Enfermagem com instrumentos administrativos (Pops, regimentos, manual de normas e rotinas).\r\n\r\nNutricionista:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em nutrição com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; ter experiência em alta complexidade; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas Éticas e Técnicas da Nutrição e Segurança alimentar.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar ações da Nutrição; planejar, organizar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; planejar, coordenar e avaliar estudos dietéticos; prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; planejar juntamente com a empresa de alimentação o cardápio e orientar a alimentação dos usuários; orientar sobre a recepção, estocagem e preparo dos sexos alimentícios; planejar, organizar e fiscalizar serviços de nutrição na Unidade, promovendo a orientação técnica da alimentação; propor a adoção de normas padrões e métodos de educação e assistência alimentar; elaborar e fiscalizar cardápios normais e dietoterápicos; pesquisar informações técnicas específicas para divulgação de informes sobre noções de higiene e alimentação; orientação para aquisição de alimentos e controle sanitário dos sexos adquiridos pela Unidade; planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar; emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.\r\n\r\nFisioterapeuta:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em fisioterapia com registro ativo no respectivo Conselho da categoria profissional; ter experiência com pessoas com deficiência; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das Práticas Éticas e Técnicas da fisioterapia.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Realizar tratamento fisioterapêutico/cinesiológico-funcional, com ênfase na capacidade funcional, referente à autonomia e independência das pessoas, por meio de avaliação fisioterapêutica, solicitando e realizando encaminhamentos, quando necessário; solicitar, ampliar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais unidimensionais e multidimensionais para os usuários, no campo interdisciplinar fazendo uso de regras de ligação para codificação e qualificação com a CIF dos respectivos resultados; determinar o prognóstico fisioterapêutico; planejar executar medidas de prevenção e redução de risco, medidas de promoção de saúde, manutenção da capacidade funcional, prevenção de doenças/agravos próprios de cada indivíduo, para recuperação das funções e limitação das deficiências, buscando o estado de máxima funcionalidade; prescrever e executar recursos terapêuticos manuais adequados à pessoa com deficiência; Prescrever, montar, testar, operar, e avaliar e executar recursos terapêuticos tecnológicos, de realidade virtual e práticas integrativas e complementares direcionados às pessoas com deficiência, no âmbito da atuação da fisioterapia; prescrever, analisar e aplicar procedimentos, métodos, técnicas e recursos fisioterapêuticos para manter e restaurar as funções dos sistemas de controle do corpo, sejam eles, musculoesquelético, cardiovascular, respiratório, tegumentar, nervoso, entre outros, para a execução do movimento humano das pessoas com deficiência, objetivando autonomia e independência; preparar e realizar programas de cinesioterapia, mecanoterapia, reeducação funcional em grupo para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos prevalentes na população com deficiência, como quedas e sarcopenia; orientar e capacitar a pessoa com deficiência e capacitar seus cuidadores visando otimização, manutenção e recuperação da capacidade funcional; registrar em prontuário: diagnóstico fisioterapêutico/cinesiológico-funcional, prognóstico fisioterapêutico, tratamento, evolução, intercorrências, planejamento de alta fisioterapêutica e plano de cuidados; utilizar recursos de ação isolada ou concomitante, de agente sinésio mecano terapêutico, fisioterapêutico, termo terapêutico, foto terapêutico, eletroterapêutico, sonido terapêutico, aero terapêutico, entre outros, adequados às pessoas com deficiência; emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos; realizar atividade educativas no âmbito da população com deficiência e em todos os níveis de atenção à saúde do usuário; elaborar, realizar, implantar, gerenciar e adaptar insumos, mobiliários, equipamentos e demais aspectos no ambiente do acolhido com o intuito de proporcionar segurança ambiental, laborativa, documental, biológica, e social, a partir da tecnologia assistiva ou outros recursos; gerenciar e treinar o uso de órteses e próteses necessárias à otimização da capacidade funcional e integração da pessoa com deficiência; participar de planos interdisciplinares e transdisciplinares de convívio e integração intergeracional, por meio de recursos fisioterapêuticos; estabelecer plano de cuidado integral e integrado aos acolhidos, com ou sem comprometimento da capacidade funcional; atuar em contextos multiprofissionais e interdisciplinares, na perspectiva da gestão de diferentes questões que surgem individual e coletivamente na saúde dos usuários. (Resolução COFFITO 476 de 20/12/216).\r\n\r\nTerapeuta ocupacional:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior e registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional ativo; ter experiência em alta complexidade; conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas à segmento específicos (pessoas com deficiência); conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa de direitos; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede de atendimento à indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos; conhecimentos e habilidade para escuta qualificada dos indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da Terapia ocupacional.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Medição dos processos grupais de serviços socioeducativos; organização e facilitação de situações de aprendizagem e convívio social; realizar atividades educativas para discussão de temas de interesse dos usuários; prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação das necessidades dos indivíduos, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; discutir e elaborar conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais; proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística da unidade; subsidiar a equipe técnica com dados sobre o processo de atendimento do usuário a fim de avaliar, traçar estratégias para encaminhamento do trabalho multidisciplinar com o mesmo; participar de conferências, seminários e outros eventos da área; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional internos e externos, sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio de confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pela equipe; desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Fundação Leão XIII.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem. Deve ter habilitação profissional: Registro ativo no respectivo Conselho competente - Resolução COFEN nº 244/2000. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem na Unidade de Acolhimento; prestar assistência ao usuário, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao usuário: trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular usuário (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); ajudar usuário a alimentar-se; instalar alimentação induzida; administrar medicação prescrita, verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar usuário para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar usuário na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; atentar para temperatura e reações de usuários com comorbidades. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: auxiliar em reanimação de usuário; aprontar usuário para exame e cirurgia; coletar material para exames; controlar administração de vacinas. Promover saúde mental: averiguar usuário e pertences (drogas, álcool, etc.); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular usuário na expressão de sentimentos; proteger usuário durante crises; trabalhar com biossegurança e segurança; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. Comunicar-se: orientar e conversar com usuário; colher informações sobre e com o usuário; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. Participar em campanhas de saúde pública. Manipular equipamentos. Calcular dosagem de medicamentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.\r\n\r\nLíder de Cuidadores:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio com preferência em técnico de enfermagem, com curso de cuidador de idosos, e capacitação em primeiros socorros. Ter noções da legislação e da regulamentação dos serviços socioassistenciais tipificados, especialmente os da Proteção Social Especial; sensibilidade para questões sociais, Boa Capacidade Relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as atividades desempenhadas pelos Cuidadores; contribuir na garantia do acolhimento institucional conforme as normativas vigentes; respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, os dados que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional; manter atualizado diariamente as práticas de cuidado medicamentosa e rotinas; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; participar de cursos de capacitação profissional e repassar a sua equipe todas as informações; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos, sempre que convocado; dar suporte ao coordenador na supervisão do processo de trabalho dos Cuidadores; dar suporte ao Administrativo em sua rotina.\r\n\r\nLíder dos Auxiliares de Serviços Gerais (ASG):\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental, preferencialmente com curso de higienização de ambientes; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: profissional responsável em supervisionar trabalhos na área de limpeza de forma geral e liderar equipes de trabalho. O Líder dos Auxiliares de Serviços Gerais supervisiona serviços de limpeza de todos os setores, sendo eles, banheiros, refeitórios, cozinhas, escritórios, salões, e etc., visando a manutenção e organização dos mesmos. É o responsável pela organização das escalas, direciona as reuniões e mantém a conduta profissional de seus liderados.\r\n\r\nCuidador:\r\n\r\nPERFIL: Ensino médio completo com curso de cuidador de idosos e capacitação em primeiros socorros; noções de direitos humanos; possuir experiência no trabalho social com pessoas com deficiência.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prover cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organizar o ambiente e a rotina; auxiliar a população em acolhimento institucional para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; organizar registros individuais sobre o desenvolvimento de cada momento de vida do usuário em acolhimento institucional, de modo a preservar sua história de vida; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; acompanhar os usuários, quando necessário, aos serviços de saúde, serviços bancários, compras e outros serviços requeridos no cotidiano; apoiar na preparação do usuário em acolhimento institucional para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; realizar, em conjunto com a equipe técnica, projeto de intervenção e plano de trabalho para subsidiar as ações do serviço; auxiliar na higiene pessoal, realizando a troca de fraldas, dando banho e escovando os dentes; fazer companhia ao acolhido, proporcionando atividades e oficinas que proporcionem lazer e bem-estar; ajudar o acolhido com suas atividades, auxiliando no momento da alimentação; zelar para que o ambiente se mantenha limpo e organizado, prevenindo acidentes e proporcionando qualidade de vida; garantir o bem-estar do usuário de um modo geral, sendo vigilante para que ele se mantenha confortável, bem alimentado, devidamente medicado, e estimulando para que, ao mesmo tempo, mantenha sua autonomia.\r\n\r\nTécnico Operacional:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio, ter conhecimento da rotina administrativa, experiência no atendimento aos serviços da assistência social, ter domínio das ferramentas necessárias ao setor (Excel, Word, Power Point).\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Alimentar e monitorar as agendas de saúde e demais rotina dos usuários, efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, correio eletrônico, entre outros; Confeccionar, autuar ofícios, processos e requisições sempre que necessário; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos a sua área de atuação; Operar máquinas copiadoras, impressoras e outros equipamentos de acordo com as necessidades do trabalho; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Propor a direção providências imediatas para a execução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata.\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais (ASG):\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental, preferencialmente com curso de higienização de ambientes; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos ambientes da unidade (salas, quartos, janelas, cozinhas, refeitórios, móveis, entre outros); manter em ordem a limpeza e a condição de uso dos equipamentos e ferramentas utilizados na realização do trabalho; realizar serviços de lavanderia quando solicitado; realizar trabalhos de natureza manual e/ou braçal demandados no serviço; ser responsável por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade; participar de reuniões com a direção do serviço e equipe técnica e administrativa para planejamento e avaliação dos serviços; tratar os usuários e profissionais do equipamento com zelo e urbanidade; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações e realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e de acordo com a chefia imediata.\r\n\r\nControlador de Acesso:\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental completo, ter noções da legislação pertinente e da regulamentação dos serviços socioassistenciais tipificados; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e Boa Capacidade Relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança da Unidade, dos equipamentos e profissionais que lá se encontrarem; não permitir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar a chefia qualquer fato que coloque em risco a segurança do equipamento; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações.\r\n\r\nFonoaudiólogo:\r\n\r\nPERFIL: O profissional deve ter concluído a graduação em Fonoaudiologia. Possuir registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia também é um requisito para o profissional. Ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da fonoaudiologia.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Deve saber diagnóstico e tratamento de problemas de desenvolvimento de linguagem, audição, fala, fluência, articulação, deglutição, mastigação e respiração. Também faz Diagnóstico de fonoaudiologia; terapias de habilitação e reabilitação; orientação de usuários e cuidadores; monitoria de desempenho do usuário; aperfeiçoamento da comunicação humana; desenvolvimento de ações de saúde coletiva. Exerce também Audiologia (infecções de ouvido, exposição a barulho, alterações auditivas); motricidade Orofacial (respiração, sucção, mastigação, deglutição, expressão facial e articulação da fala); saúde Coletiva; Disfagia (alterações no ato de engolir alimentos ou saliva); neuropsicologia e Fluência na fala.\r\n\r\nSupervisor Administrativo:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio completo, com experiência na alta complexidade. Conhecimentos de softwares: as atividades cotidianas requerem que o profissional saiba lidar com softwares, como Excel, Word e PowerPoint, para gerenciar planilhas, documentos e criar apresentações. Habilidades multitarefas: na área da administração há diversas tarefas essenciais, como organização, negociação e gerenciamento. Assim, o profissional deve ser capaz de lidar com várias demandas concomitantes. Habilidades de comunicação verbal e escrita; habilidades interpessoais e habilidades organizacionais.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Atendimento a Coordenação e demais setores; gerenciar e-mails, chamadas e correspondências; revisar documentos; arquivamento e organização de documentos em papel, além de documentos eletrônicos, como e-mails, relatórios e outros registros; agendar e coordenar reuniões profissionais, entrevistas e compromissos; manter um calendário e coordenar o fluxo de trabalho e reuniões para Coordenação; manter a organização do lugar solicitar materiais em falta e manter o estoque; realizar pesquisas gerais e fornecer informações e recomendações; preparar apresentações, documentos e outros relatórios.\r\n\r\nEducador Físico:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Educação Física. Formação em qualquer instituição de nível superior reconhecida pelo MEC e portar o registro no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Atua no planejamento, orientação e avaliação de programas de atividades físicas e de saúde para indivíduos ou grupos de pessoas de todas as idades, em condições saudáveis ou integrantes de grupos especiais (com fatores de risco, portadores de deficiência, gestantes e outros). Realiza também pesquisas nessas áreas. O trabalho desse profissional consiste em orientar e promover a prática de esportes e exercícios físicos em públicos variados, tanto como recreação e estilo de vida, quanto em momentos de recuperação, deficiências e cuidados específicos. Por isso, aqui se inclui o acompanhamento de pessoas com deficiências, idosos que precisam de cuidados, crianças, pacientes e atletas que buscam recuperação.\r\n\r\nAlmoxarife:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio Completo e manuseio das principais ferramentas de computador, como Word, Excel, etc.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Tem o objetivo de o auxiliar na manutenção, organização e distribuição de materiais e insumos no setor do almoxarifado para atender com agilidade às solicitações internas. Envio e recebimento de materiais; controle da entrada e saída dos produtos, materiais e insumos; solicitação de reposição de materiais; distribuição de EPIs aos colaboradores; cuidar da limpeza e organização do almoxarifado; organizar mercadorias.\r\n\r\nFarmacêutico:\r\n\r\nPERFIL: Curso superior em Farmácia e a Habilitação Profissional através da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências. - Decreto nº 85.878, de 09 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei nº 3.820/60. Alterações: Lei nº 9.120/95; Lei nº 4.817 e Lei nº 5.724/71. Registro no Conselho competente.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos: Selecionar produtos farmacêuticos; criar critérios e sistemas de dispensação; avaliar prescrição; proceder a dispensação; instruir sobre medicamentos e correlatos; notificar fármaco-vigilância. Produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, domissanitários e correlatos: Definir especificações técnicas de matéria-prima, embalagem, materiais, equipamentos e instalações; selecionar fornecedores; determinar procedimentos de produção e manipulação; programar produção e manipulação; manipular medicamentos. Garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos: Monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar descarte de produtos e materiais; participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas e microbiológicas: Preparar reagentes, equipamentos e vidraria; orientar coleta, coletar e preparar amostras; eleger método de análise; executar análises; efetuar análise crítica dos resultados; cultivar microrganismos para teste e produção; selecionar animais para teste e produção. Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos: Comprovar origem dos produtos; fixar critérios de armazenamento; fracionar produtos; colaborar na definição de logística de distribuição. Efetuar pesquisas tecnocientíficas: Elaborar projetos; colher dados; apreciar resultados; propor ações. Prestar serviços: Orientar usuário no uso de produtos; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.\r\n\r\nAuxiliar de Farmácia:\r\n\r\nPERFIL: É preciso ter ensino médio completo; Conhecimentos sobre medicamentos; Habilidades com informática - Pacote Office; Perfil organizado; Habilidades de comunicação e Curso técnico ou profissionalizante em farmácia (desejável).\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar auxílio a um farmacêutico responsável pela farmácia no que diz respeito ao atendimento aos acolhidos, organização do local e controles de estoque de medicamentos e materiais. Realizar atendimentos presenciais ou telefônicos para pacientes ou clientes em geral; Interpretar prescrições e receitas médicas, sabendo esclarecer dúvidas de dosagens e horários para tomar os medicamentos; Recepcionar, realizar a conferência, armazenar e lançar nos sistemas medicamentos e produtos recebidos; Realizar inventários e contagens de medicamentos controlados e psicotrópicos; Fazer a reposição de medicamentos ou produtos no estoque; Dispensar medicamentos e produtos violados, próximos do vencimento ou em mal estado de conservação; Registrar informações em sistemas farmacêuticos, como por exemplo: entrada e saída de medicamentos controlados; Juntar medicamentos para encaminhar às enfermarias ou pacientes (auxiliar hospitalar); Registrar diariamente as temperaturas das geladeiras que estão armazenando os medicamentos.\r\n\r\nAuxiliar de Controle Técnico:\r\n\r\nPERFIL: Profissional de nível médio com conhecimentos de planilhas Excel e na área de projetos sociais e controles de informações gerenciais. Comprometido com prazos e análises de documentos. Proativo e bom relacionamento interpessoal, visto que vai interagir com uma equipe de profissionais.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Irá dar suporte a Responsável Técnica na compilação de dados, criação de planilhas de dados, coletar informações junto ao corpo técnico para gera relatórios aos gestores e a cogestora. Controle e guarda dos prontuários, bem como cuidar do arquivo morto. Organizar planilhas de residentes e controle de seus dados. Compilar dados informados pela equipe técnica, gerando informações para o coordenador nas tomadas de decisões. Confeccionar planilhas de produtividade de toda equipe, bem como as demais demandas inerentes aos controles de performance da unidade. Receber as demandas dos órgãos fiscalizadores e distribuir de acordo com cada solicitação, para que sejam cumpridos os prazos estabelecidos.\r\n\r\nB) Vila Residencial de Idosos Sepetiba\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nPERFIL: Escolaridade mínima de nível superior, com experiência na alta complexidade, e domínio em legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos Sociais, assim como legislações relacionadas a segmentos específicos (pessoas com deficiência e/ou transtorno psíquico); conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios sócio assistenciais; atuação em situações de abandono, negligência, situação de rua, dentre outras. Experiência de Coordenação de equipes, com habilidades de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; manter-se atualizado quanto às tendências contemporâneas de gestão.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: O profissional realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria. Auxiliar o coordenador da unidade nas articulações, acompanhamentos, avaliações, assessorar o coordenador nas rotinas administrativas, entregas de relatórios e gestão dos recursos humanos da unidade; participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos; assessorar e acompanhar em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores o Projeto Político Pedagógico do serviço; coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo monitoramento dos registros de informações e avaliação das ações desenvolvidas; contribuir para avaliação, por parte do órgão Gestor, dos resultados obtidos; participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor da Fundação Leão XIII e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar as necessidades de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe; participar de comissões, fóruns e comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; participar e assessorar o coordenador nas reuniões sistemáticas para elaboração do planejamento, estudos de caso, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; assessorar o coordenador nos procedimentos relativos a requisições de materiais e serviços, mantendo seu controle; assessorar o coordenador para acompanhar, em conjunto com equipe multidisciplinar, pesquisas sociais para levantamento do perfil dos usuários atendidos; verificar, periodicamente o estado dos bens móveis, equipamentos e máquinas, providenciando sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial, de acordo com as orientações do órgão responsável pela gestão dos bens patrimoniais; prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização, sempre que demandado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional da função de gestor; desempenhar outras atividades compatíveis com a função conforme determinação.\r\n\r\nAssistente de Coordenação:\r\n\r\nPERFIL: Escolaridade mínima de nível superior, com experiência na alta complexidade, e domínio em legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos sociais, assim como legislações relacionadas a segmentos específicos (idosos, pessoas com deficiência); conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios sócio assistenciais; atuação em situações de abandono, negligência, situação de rua, dentre outras. Experiência de Coordenação de equipes, com habilidades de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; manter-se atualizado quanto às tendências contemporâneas de gestão.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o coordenador da unidade nas articulações, acompanhamentos, avaliações, assessorar o coordenador nas rotinas administrativas, entregas de relatórios e gestão dos recursos humanos da unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos; Assessorar e acompanhar em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores o Projeto Político Pedagógico do serviço; Coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo monitoramento dos registros de informações e avaliação das ações desenvolvidas; Contribuir para avaliação, por parte do órgão Gestor, dos resultados obtidos; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor da Fundação Leão XIII e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe; participar de comissões, fóruns e comitês locais de defesa e promoção dos direitos de famílias, seus membros e indivíduos; Participar e assessorar o coordenador nas reuniões sistemáticas para elaboração do planejamento, estudos de caso, avaliações e ajustes que se fizerem necessários; Assessorar o coordenador nos procedimentos relativos a requisições de materiais e serviços, mantendo seu controle; Assessorar o coordenador para acompanhar, em conjunto com equipe multidisciplinar, pesquisas sociais para levantamento do perfil dos usuários atendidos; verificar, periodicamente o estado dos bens móveis, equipamentos e máquinas, providenciando sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial, de acordo com as orientações do órgão responsável pela gestão dos bens patrimoniais; Prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização, sempre que demandado; Respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional da fundação de gestor; Desempenhar outras atividades compatíveis com a função conforme determinação.\r\n\r\nAssistente Social:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Serviço Social com respectivo registro ativo no Conselho da Categoria Profissional, experiência na alta complexidade, preferencialmente com pós-graduação na questão da pessoa com deficiência; ter domínio da legislação pertinente e da regulamentação do serviço. Atuar em uma dimensão que engloba abordagens individuais, familiares ou grupais para atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Nortear sua prática na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas do Serviço Social.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejar e contribuir para a implementação das ações da Unidade; promover a abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção da proteção social visando à garantia da segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio e vivência familiar; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho; prestar atendimento socioassistencial e/ou grupal aos usuários; participar de reuniões com a Fundação Leão XIII, subsidiando a elaboração de propostas de trabalho; elaborar e manter atualizado o plano de intervenção junto aos usuários atendidos, bem como o acompanhamento das intenções realizadas; acompanhar os encaminhamentos realizados de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário; elaborar relatórios circunstanciados acerca de denúncias de violação de direitos recebida, e encaminhá-los para a rede de proteção social e ao Sistema de Garantia de Direitos; proceder a articulação com outras instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários; discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais; efetuar registro de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística; levantar e avaliar dados e indicadores sociais; realizar visitas domiciliares, com a finalidade de verificar o contexto socioeconômico do usuário, bem como subsidiar o estudo sócio familiar dos casos atendidos; encaminhar o usuário para atendimento pedagógico e psicológico e outras especialidades necessárias; realizar encaminhamento a órgãos competentes, quando necessário; elaborar relatórios de atendimento ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, supervisionar estagiários de Serviço Social; realizar palestras educativas para discussão de temas de interesse dos usuários; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional interno e externo, sempre que convocado;\r\n\r\nPsicólogo:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Psicologia com registro ativo no respectivo conselho da Categoria Profissional; experiência na alta complexidade, preferencialmente com pós-graduação na questão da pessoa com deficiência; ter domínio da legislação pertinente e da regulamentação do serviço. Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessário ao desenvolvimento de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual, familiar e em grupo); pautar suas ações dentro das práticas éticas, em defesa dos direitos humanos e técnicas da Psicologia.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação das necessidades dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários; discutir e elaborar conjuntamente com o usuário, o plano de intervenção e mantê-lo atualizado; realizar atendimento psicossocial, individual e familiar; realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico; discutir e elaborar principalmente com os técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais e encaminhamentos para rede de proteção, manter registro atualizado dos atendimentos e acompanhamentos realizados; proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística da unidade; planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da área de Psicologia; orientar e encaminhar os usuários para atendimento curativo e/ou preventivo; elaborar relatórios e parecer psicológico quando solicitado pelo Poder Judiciário; realizar atendimento individual e/ou em grupo, particular de conferências, seminários e outro eventos da área; realizar atividades educativas para discussão de temas de interesse dos usuários e outros para a formação humana dos mesmos; supervisionar estagiários de Psicologia; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional internos e externos, sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Fundação Leão XIII; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pelos agentes sociais.\r\n\r\nMédico Geriatra:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Medicina em uma instituição aprovada pelo MEC, possuir pós-graduação na área de geriatria, especializando-se. Além disso, deve ter sua residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou ter sido aprovado no concurso de obtenção do título de especialista em geriatria. Todos os profissionais da saúde, inclusive o geriatra, também devem ser registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde atuam.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: O geriatra é o médico especializado na saúde, bem-estar e cuidado de pessoas idosas. Conhece as especificidades e necessidades dos pacientes em idade mais avançada. O médico geriatra utiliza de uma abordagem ampla, a fim de realizar uma avaliação clínica que explora diversos aspectos da realidade da pessoa idosa, como os fatores psicossociais. Esse profissional da saúde lida com doenças associadas à velhice, como demências, hipertensão arterial, diabetes e osteoporose, além de sintomas como tontura, desequilíbrio, alterações na memória, depressão e incontinência urinária. O geriatra se preocupa também com cuidados paliativos e prevenção desses problemas, garantindo ao paciente uma velhice e uma longevidade com maior qualidade de vida. Para isso, utiliza de tratamentos adequados e especializados e conta, muitas vezes, com uma equipe multidisciplinar. O trabalho do geriatra envolve o cuidado com idosos em consultas médicas e em atendimentos em hospitais e clínicas. Além disso, ele atua na medicina preventiva, em atendimentos que buscam o envelhecimento saudável. Apesar de amplo mercado com a longevidade da população, a quantidade de profissionais que atuam na área ainda é pequena.\r\n\r\nEnfermeiro:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em enfermagem com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da enfermagem.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Garantir que o direito à vida com dignidade em espaços alternativos de saúde sejam assegurados; participar no planejamento, execução e avaliação de programação de saúde e ações em saúde; participar na elaboração, execução e avaliação de planos assistenciais de saúde; contribuir na prevenção e controle sistemático de infecções, de doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde dos acolhidos; planejar e realizar capacitações e treinamento para o aprimoramento de pessoal (técnicos e cuidadores); participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e na prevenção de acidentes e de doenças profissionais do trabalho; articular rede básica de atendimento; acompanhar processos de prescrições clínicas; participar de reuniões de equipes; produzir relatórios quando solicitado; manter documentos, prontuários e demais controles atualizados.\r\n\r\nResponsável Técnico de Enfermagem:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em enfermagem com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; deve possuir Certidão de Responsabilidade Técnica emitido junto ao Conselho Regional de Enfermagem - COREN; ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da enfermagem.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de Enfermagem que nela executam suas atividades. Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de Enfermagem. Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem. Manter informações dos profissionais de enfermagem atualizadas. Realizar o dimensionamento e informar de ofício à instituição e ao Coren. Informar de ofício à instituição e ao Coren situações de infração à legislação de Enfermagem: Ausência de Enfermeiro durante algum período de funcionamento; Profissional atuando em situação irregular, inclusive sobre inadimplência ou afastado por impedimento legal. Profissional atuando sem inscrição ou inscrição vencida. Pessoal sem formação exercendo atividades de enfermagem. Profissional exercendo atividades ilegais previstas na Legislação do Exercício Profissional, Código de Ética e Código Penal. Intermediar, junto ao Coren, a implantação e funcionamento de Comissão de Ética. Instituir e programar o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem. Colaborar com as atividades de fiscalização do Coren, bem como atender todas as solicitações ou convocações que lhes forem demandadas pela Autarquia. Organizar o serviço de Enfermagem com instrumentos administrativos (Pops, regimentos, manual de normas e rotinas).\r\n\r\nNutricionista:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em nutrição com registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional; ter experiência em alta complexidade; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da nutrição e segurança alimentar.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar ações da Nutrição; planejar, organizar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; planejar, coordenar e avaliar estudos dietéticos; prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; planejar juntamente com a empresa de alimentação o cardápio e orientar a alimentação dos usuários; orientar sobre a recepção, estocagem e preparo dos sexos alimentícios; planejar, organizar e fiscalizar serviços de nutrição na Unidade, promovendo a orientação técnica da alimentação; propor a adoção de normas padrões e métodos de educação e assistência alimentar; elaborar e fiscalizar cardápios normais e dietoterápicos; pesquisar informações técnicas específicas para divulgação de informes sobre noções de higiene e alimentação; orientação para aquisição de alimentos e controle sanitário dos sexos adquiridos pela Unidade; planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar; emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.\r\n\r\nFisioterapeuta:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em fisioterapia com registro ativo no respectivo Conselho da categoria profissional; ter experiência com pessoas com deficiência; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e Técnicas da fisioterapia.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Realizar tratamento fisioterapêutico/cinesiológico-funcional, com ênfase na capacidade funcional, referente à autonomia e independência das pessoas, por meio de avaliação fisioterapêutica, solicitando e realizando encaminhamentos, quando necessário; solicitar, ampliar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais unidimensionais e multidimensionais para os usuários, no campo interdisciplinar fazendo uso de regras de ligação para codificação e qualificação com a CIF dos respectivos resultados; determinar o prognóstico fisioterapêutico; planejar executar medidas de prevenção e redução de risco, medidas de promoção de saúde, manutenção da capacidade funcional, prevenção de doenças/agravos próprios de cada indivíduo, para recuperação das funções e limitação das deficiências, buscando o estado de máxima funcionalidade; prescrever e executar recursos terapêuticos manuais adequados à pessoa com deficiência; Prescrever, montar, testar, operar, e avaliar e executar recursos terapêuticos tecnológicos, de realidade virtual e práticas integrativas e complementares direcionados às pessoas com deficiência, no âmbito da atuação da fisioterapia; prescrever, analisar e aplicar procedimentos, métodos, técnicas e recursos fisioterapêuticos para manter e restaurar as funções dos sistemas de controle do corpo, sejam eles, musculoesquelético, cardiovascular, respiratório, tegumentar, nervoso, entre outros, para a execução do movimento humano das pessoas com deficiência, objetivando autonomia e independência; preparar e realizar programas de cinesioterapia, mecanoterapia, reeducação funcional em grupo para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos prevalentes na população com deficiência, como quedas e sarcopenia; orientar e capacitar a pessoa com deficiência e capacitar seus cuidadores visando otimização, manutenção e recuperação da capacidade funcional; registrar em prontuário: diagnóstico fisioterapêutico/cinesiológico-funcional, prognóstico fisioterapêutico, tratamento, evolução, intercorrências, planejamento de alta fisioterapêutica e plano de cuidados; utilizar recursos de ação isolada ou concomitante, de agente sinésio mecano terapêutico, fisioterapêutico, termo terapêutico, foto terapêutico, eletroterapêutico, sonido terapêutico, aero terapêutico, entre outros, adequados às pessoas com deficiência; emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos; realizar atividade educativas no âmbito da população com deficiência e em todos os níveis de atenção à saúde do usuário; elaborar, realizar, implantar, gerenciar e adaptar insumos, mobiliários, equipamentos e demais aspectos no ambiente do acolhido com o intuito de proporcionar segurança ambiental, laborativa, documental, biológica, e social, a partir da tecnologia assistiva ou outros recursos; gerenciar e treinar o uso de órteses e próteses necessárias à otimização da capacidade funcional e integração da pessoa com deficiência; participar de planos interdisciplinares e transdisciplinares de convívio e integração intergeracional, por meio de recursos fisioterapêuticos; estabelecer plano de cuidado integral e integrado aos acolhidos, com ou sem comprometimento da capacidade funcional; atuar em contextos multiprofissionais e interdisciplinares, na perspectiva da gestão de diferentes questões que surgem individual e coletivamente na saúde dos usuários. (Resolução COFFITO 476 de 20/12/216).\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior e registro ativo no respectivo Conselho da Categoria Profissional ativo; ter experiência em alta complexidade; conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas à segmento específicos (pessoas com deficiência); conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa de direitos; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede de atendimento à indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos; conhecimentos e habilidade para escuta qualificada dos indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da Terapia ocupacional.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Medição dos processos grupais de serviços socioeducativos; organização e facilitação de situações de aprendizagem e convívio social; realizar atividades educativas para discussão de temas de interesse dos usuários; prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação das necessidades dos indivíduos, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; discutir e elaborar conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistenciais; proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de estatística da unidade; subsidiar a equipe técnica com dados sobre o processo de atendimento do usuário a fim de avaliar, traçar estratégias para encaminhamento do trabalho multidisciplinar com o mesmo; participar de conferências, seminários e outros eventos da área; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional internos e externos, sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio de confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pela equipe; desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Fundação Leão XIII.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem. Deve ter habilitação profissional: Registro ativo no respectivo Conselho competente - Resolução COFEN nº 244/2000. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem na Unidade de Acolhimento; prestar assistência ao usuário, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao usuário: trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular usuário (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); ajudar usuário a alimentar-se; instalar alimentação induzida; administrar medicação prescrita, verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar usuário para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar usuário na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; atentar para temperatura e reações de usuários com comorbidades. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: auxiliar em reanimação de usuário; aprontar usuário para exame e cirurgia; coletar material para exames; controlar administração de vacinas. Promover saúde mental: averiguar usuário e pertences (drogas, álcool, etc.); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular usuário na expressão de sentimentos; proteger usuário durante crises; trabalhar com biossegurança e segurança; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. Comunicar-se: orientar e conversar com usuário; colher informações sobre e com o usuário; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. Participar em campanhas de saúde pública. Manipular equipamentos. Calcular dosagem de medicamentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.\r\n\r\nLíder de Cuidadores:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio com preferência em técnico de enfermagem, com curso de cuidador de idosos, e capacitação em primeiros socorros. Ter noções da legislação e da regulamentação dos serviços socioassistenciais tipificados, especialmente os da Proteção Social Especial; sensibilidade para questões sociais, boa capacidade relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as atividades desempenhadas pelos Cuidadores; contribuir na garantia do acolhimento institucional conforme as normativas vigentes; respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, os dados que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional; manter atualizado diariamente as práticas de cuidado medicamentosa e rotinas; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; participar de cursos de capacitação profissional e repassar a sua equipe todas as informações; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos, sempre que convocado; dar suporte ao coordenador na supervisão do processo de trabalho dos Cuidadores; dar suporte ao Administrativo em sua rotina.\r\n\r\nLíder dos Auxiliares de Serviços Gerais:\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental, preferencialmente com curso de higienização de ambientes; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: profissional responsável em supervisionar trabalhos na área de limpeza de forma geral e liderar equipes de trabalho. O Líder dos Auxiliares de Serviços Gerais supervisiona serviços de limpeza de todos os setores, sendo eles, banheiros, refeitórios, cozinhas, escritórios, salões, e etc., visando a manutenção e organização dos mesmos. É o responsável pela organização das escalas, direciona as reuniões e mantém a conduta profissional de seus liderados.\r\n\r\nCuidador:\r\n\r\nPERFIL: Ensino médio completo com curso de cuidador de idosos e capacitação em primeiros socorros; noções de direitos humanos; possuir experiência no trabalho social com pessoas com deficiência.PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prover cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organizar o ambiente e a rotina; auxiliar a população em acolhimento institucional para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; organizar registros individuais sobre o desenvolvimento de cada momento de vida do usuário em acolhimento institucional, de modo a preservar sua história de vida; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; acompanhar os usuários, quando necessário, aos serviços de saúde, serviços bancários, compras e outros serviços requeridos no cotidiano; apoiar na preparação do usuário em acolhimento institucional para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; realizar, em conjunto com a equipe técnica, projeto de intervenção e plano de trabalho para subsidiar as ações do serviço; auxiliar na higiene pessoal, realizando a troca de fraldas, dando banho e escovando os dentes; fazer companhia ao acolhido, proporcionando atividades e oficinas que proporcionem lazer e bem-estar; ajudar o acolhido com suas atividades, auxiliando no momento da alimentação; zelar para que o ambiente se mantenha limpo e organizado, prevenindo acidentes e proporcionando qualidade de vida; garantir o bem-estar do usuário de um modo geral, sendo vigilante para que ele se mantenha confortável, bem alimentado, devidamente medicado, e estimulando para que, ao mesmo tempo, mantenha sua autonomia.\r\n\r\nTécnico Operacional:\r\n\r\nPERFIL: Ensino Médio, ter conhecimento da rotina administrativa, experiência no atendimento aos serviços da assistência social, ter domínio das ferramentas necessárias ao setor (Excel, Word, Power Point).\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Alimentar e monitorar as agendas de saúde e demais rotina dos usuários, efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, correio eletrônico, entre outros; Confeccionar, autuar ofícios, processos e requisições sempre que necessário; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos a sua área de atuação; Operar máquinas copiadoras, impressoras e outros equipamentos de acordo com as necessidades do trabalho; Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Propor a direção providências imediatas para a execução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata.\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais (ASG):\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental, preferencialmente com curso de higienização de ambientes; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos ambientes da unidade (salas, quartos, janelas, cozinhas, refeitórios, móveis, entre outros); manter em ordem a limpeza e a condição de uso dos equipamentos e ferramentas utilizados na realização do trabalho; realizar serviços de lavanderia quando solicitado; realizar trabalhos de natureza manual e/ou braçal demandados no serviço; ser responsável por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade; participar de reuniões com a direção do serviço e equipe técnica e administrativa para planejamento e avaliação dos serviços; tratar os usuários e profissionais do equipamento com zelo e urbanidade; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações e realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e de acordo com a chefia imediata.\r\n\r\nControlador de Acesso:\r\n\r\nPERFIL: Ensino fundamental completo, ter noções da legislação pertinente e da regulamentação dos serviços socioassistenciais tipificados; ter noções sobre direitos humanos e sociais, sensibilidade para questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança da Unidade, dos equipamentos e profissionais que lá se encontrarem; não permitir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar a chefia qualquer fato que coloque em risco a segurança do equipamento; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; manter livro de ocorrências atualizado diariamente; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações.\r\n\r\nFonoaudiólogo:\r\n\r\nPERFIL: O profissional deve ter concluído a graduação em Fonoaudiologia. Possuir registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia também é um requisito para o profissional. Ter experiência em Unidade de Acolhimento; conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar e coordenação de equipe; trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos. Pautar suas ações dentro das práticas éticas e técnicas da fonoaudiologia.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Deve saber diagnóstico e tratamento de problemas de desenvolvimento de linguagem, audição, fala, fluência, articulação, deglutição, mastigação e respiração. Também faz Diagnóstico de fonoaudiologia; terapias de habilitação e reabilitação; orientação de usuários e cuidadores; monitoria de desempenho do usuário; aperfeiçoamento da comunicação humana; desenvolvimento de ações de saúde coletiva. Exerce também Audiologia (infecções de ouvido, exposição a barulho, alterações auditivas); motricidade Orofacial (respiração, sucção, mastigação, deglutição, expressão facial e articulação da fala); saúde Coletiva; Disfagia (alterações no ato de engolir alimentos ou saliva); neuropsicologia e Fluência na fala.\r\n\r\nEducador Físico:\r\n\r\nPERFIL: Nível superior em Educação Física. Formação em qualquer instituição de nível superior reconhecida pelo MEC e portar o registro no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Atua no planejamento, orientação e avaliação de programas de atividades físicas e de saúde para indivíduos ou grupos de pessoas de todas as idades, em condições saudáveis ou integrantes de grupos especiais (com fatores de risco, portadores de deficiência, gestantes e outros). Realiza também pesquisas nessas áreas. O trabalho desse profissional consiste em orientar e promover a prática de esportes e exercícios físicos em públicos variados, tanto como recreação e estilo de vida, quanto em momentos de recuperação, deficiências e cuidados específicos. Por isso, aqui se inclui o acompanhamento de pessoas com deficiências, idosos que precisam de cuidados, crianças, pacientes e atletas que buscam recuperação.\r\n\r\n15. DO PRAZO\r\n\r\nO prazo para vigência do TERMO será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do extrato publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente Termo de Referência correrão a contar das dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2025, assim classificadas:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.0450.4443\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.761.122.\r\n\r\n17. DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO:\r\n\r\n17.1. O TERMO deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, no Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n17.2. A execução do TERMO será acompanhada e monitorada por comissão de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria. Para implementação desse quesito a concedente deverá criar uma comissão constituída de 03 (três) membros, designados pelo Presidente da Fundação Leão XIII, conforme ato de nomeação.\r\n\r\n17.3. O acompanhamento e monitoramento será realizado sistematicamente pela comissão de monitoramento e gestor técnico do projeto, devidamente nomeados para este fim.\r\n\r\n18. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E PRAZOS DE PAGAMENTO:\r\n\r\nConsiderando a implantação para as unidades: Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, a execução da Cogestão está estimada para um prazo de até 12 (doze) meses.\r\n\r\nEm razão do TERMO DE COLABORAÇÃO, o CONCEDENTE deverá pagar à CONVENENTE o valor estimado de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 5.089.912,52 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) cada uma delas conforme cronograma de desembolso, mantendo-se as demais condições conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\n1ª parcela será paga a partir da celebração do Termo de Colaboração, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n2ª parcela 3 (três meses) após a primeira, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n3ª parcela 3 (três meses) após a segunda, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n4ª parcela e última 3 (meses) após a terceira, no valor de R$ 5.089.912,52.\r\n\r\nAs parcelas 3 e 4 só serão liberadas, desde que tenha sido realizado 65% do cumprimento do objeto como observado os requisitos apontados no item 19 deste Termo de Referência.\r\n\r\nConsiderando o art. 64 § 1º da lei 13.019/2014 “serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente”. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n19. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS:\r\n\r\nFundação Leão XIII, reserva-se o direito de reter os pagamentos à Organização da Sociedade Civil, caso constatado improbidades quanto a execução e prestação dos serviços pactuados através deste Termo de Referência, em conformidade ao art. 48 da Lei 13.019/2014 “As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015), a saber:\r\n\r\nI - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015);\r\n\r\nII - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da Organização da Sociedade Civil em relação as obrigações estabelecidas no termo de colaboração ou de fomento; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015);\r\n\r\nIII - quando a Organização da Sociedade Civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).20. DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:\r\n\r\n20.1- A Fundação Leão XIII possui as seguintes obrigações:\r\n\r\na. Através da Superintendência de Assistência Especializada, fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do Plano de Trabalho objeto do presente TERMO;\r\n\r\nb. Repassar à ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL os recursos necessários à execução deste TERMO de acordo com o cronograma financeiro de desembolso aprovado;\r\n\r\nc. Informar, através da equipe de fiscalização, a existência de fatos que comprometem ou possam comprometer as atividades ou metas de parceria e de inícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar o problema;\r\n\r\nd. Receber, analisar e emitir parecer técnico conclusivo sobre a apresentação de contas das verbas recebidas pela ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL;\r\n\r\ne. Elaborar Relatório de Visita Técnica (in loco) e Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\nf. Desenvolver em conjunto com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, a proposta de atendimento objeto do presente TERMO;\r\n\r\ng. Ratificar quando necessário a seleção de pessoal (recursos humanos) necessário à execução do Plano de Trabalho. Podendo ser acrescentado ou diminuído o número de colaboradores conforme necessidade em cumprimento de acordo com a NOB-RH/SUAS;\r\n\r\nh. Exercer a supervisão e gestão do programa, de modo a garantir a adequação das diretrizes, normas, princípios e políticas emanadas da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, em nível de Assistência Social e Direitos Humanos, de forma a garantir o cumprimento do objeto do presente TERMO.\r\n\r\n21. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE:21.1- A Organização da Sociedade Civil possui as seguintes obrigações:\r\n\r\na. Para o pleno desenvolvimento das atividades e rotinas das unidades de acolhimento, deve-se considerar os insumos como itens de extrema relevância para o funcionamento da unidade pública de acolhimento. Por este motivo, se institui as necessidades humanas básicas de acesso a higiene pessoal e dos espaços. Para tanto, insumos para limpeza e higienização da unidade, fornecimento de materiais de higiene para os acolhidos, material administrativo de escritório e pedagógicos para as oficinas e as rotinas do dia-a-dia, estarão discriminadas nas planilhas, neste Termo de Referência;\r\n\r\nb. Os insumos são para atender as unidades de acolhimento: Unidade de Acolhimento Campo Grande e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, por até 12 (doze) meses, todavia o abastecimento de materiais deve ser regular e contínuo de forma mensal, através de tabela com a descrição e quantidade necessária enviada pelas unidades de acolhimento, para o período de execução;\r\n\r\nc. Aquisição mensal dos insumos pressupõe a apresentação de pelo menos três orçamentos do item. Os valores orçados devem considerar a faixa de preço (mínimo e máximo) apresentado pela Contratada em planilha em que deve ser anexado os valores ao plano de trabalho;\r\n\r\nd. Caso o preço do insumo esteja com valores aplicados no mercado acima da faixa de preço estipulada, a consolidação da compra deve ser realizada com a devida justificativa;\r\n\r\ne. Caso quaisquer das unidades de acolhimento avaliem a necessidade de se adquirir algo que esteja fora da relação de insumos, a CONVENENTE deverá apresentar três orçamentos e aplicação do menor preço;\r\n\r\nf. Na prestação de contas a CONVENENTE deverá apresentar as autorizações devidamente assinadas, assim como notas fiscais de entregas de mercadorias devidamente atestadas por pelo menos dois profissionais das unidades de acolhimento.\r\n\r\n(I). Desenvolver em conjunto com a FUNDAÇÃO LEÃO XIII, o objeto da parceria conforme o Plano de Trabalho e a Planilha de Custos;\r\n\r\n(II). Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na Planilha de Custos;\r\n\r\n(III). Realizar substituição de colaboradores de acordo com a necessidade e solicitação da Superintendência de Assistência Especializada de maneira hábil, não podendo retardar e/ou negar o processo, concedendo aviso prévio indenizando imediatamente no dia seguinte ao pedido, fazendo com que este colaborador não fique na unidade após a solicitação de desligamento;\r\n\r\n(IV). Os colaboradores escalados para trabalharem aos domingos e feriados deverão ser remunerados conforme observado na legislação vigente e, em particular, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Havendo esta necessidade de hora extra, isto ficará sob responsabilidade da Coordenação local, entendendo a necessidade de o colaborador permanecer após o horário ou chegar mais cedo conforme o cotidiano da unidade de acolhimento;\r\n\r\n(V). Prestar, sempre que solicitadas, quaisquer outras informações sobre a execução financeira desta parceria;\r\n\r\n(VI). Permitir a supervisão técnica, fiscalização, monitoramento e avaliação da FUNDAÇÃO LEÃO XIII sobre o objeto da presente parceria;\r\n\r\n(VII). Não exigir de terceiros, seja a que título for, quaisquer valores em contraprestação do atendimento prestado;\r\n\r\n(VIII). Manter atualizadas as informações cadastrais junto a FUNDAÇÃO LEÃO XIII comunicando-lhe imediatamente quaisquer alterações em seus atos constitutivos;\r\n\r\n(IX). Selecionar e contratar pessoal necessário para a execução das atividades previstas neste TERMO DE REFERÊNCIA, observados os princípios da impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência, sendo assegurada à CONVENENTE autonomia gerencial para promover o recrutamento de empregados por métodos usualmente utilizados pelo setor privado, nos termos de seu manual próprio de seleção de recursos humanos, nos termos dos documentos referidos, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso, observando a legislação vigente e, em particular, a consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Provendo neste primeiro momento os meios de locomoção de modo inicial, até que se estabeleça a garantia do deslocamento ao trabalho e vice-versa.\r\n\r\n(X). Recolher, na condição de empregador, todos os encargos sociais, previdenciários e fiscais, oriundos das referidas contratações de maneira que não traga prejuízos aos colaboradores contratados;\r\n\r\n(XI). Realizar e/ou efetuar o pagamento da folha até o quinto dia útil sem quaisquer prejuízos a quem dela precisar;\r\n\r\n(XII). Dar livre acesso a todas as informações e documentos relativos à aplicação dos recursos públicos e ao desenvolvimento das atividades objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO que forem solicitados pelo CONCEDENTE, pela Comissão de Avaliação de que trata o art. 8° da Lei n° 9.637, de 1998, e/ou pelos órgãos de controle, incluindo planilha de cargos e salários detalhada e atualizada;\r\n\r\n(XIII). Responsabilizar-se pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos de fomento público recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, inclusive pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente TERMO, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da FUNDAÇÃO LEÃO XIII pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;\r\n\r\n(XIV). Manter o valor da parcela mensal referente a verba rescisórias, quando for o caso, bem como os saldos das parcelas não utilizadas, em aplicação financeiras, na forma da regulamentação específica da Secretaria Estadual da Fazenda;\r\n\r\n(XV). Permitir o livre acesso dos agentes da administração pública aos processos, aos documentos, às informações relacionadas ao presente TERMO, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;\r\n\r\n(XVI). Arcar com os acréscimos decorrentes de atraso de pagamentos a que a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL tenha dado causa, tais como juros ou qualquer tipo de correção/atualização, dentre outros;\r\n\r\n(XVII). Prestar contas à aplicação dos recursos repassados, mantendo em boa ordem e guarda todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer da parceria durante o prazo de 10 (dez) anos;\r\n\r\n(XVIII). Apresentar relatório de Execução do Objeto e de Execução Financeira;\r\n\r\n(XIX). Divulgar a presente parceria na internet e em locais visíveis de suas redes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações a presente parceria;\r\n\r\n(XX). Manter constante avaliação dos profissionais envolvidos na execução do objeto do presente TERMO;\r\n\r\n(XXI). Garantir a infraestrutura necessária para o atendimento, alcance e êxito do objeto do presente TERMO;\r\n\r\n(XXII). Realizar pesquisa de preço, em observância aos princípios da impessoalidade da Economicidade, sempre que for necessário;\r\n\r\n(XXIII). Responsabilizar-se pela reparação ou indenização de dano, material e/ou moral, decorrente de ação ou omissão, dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) de seus agentes, causado ao Estado, aos usuários (ou consumidores) dos serviços ou a terceiros, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais. Essa responsabilidade estende-se aos casos de dano causado por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo a CONVENENTE responsável exclusiva e diretamente por qualquer tipo de dano causado por seus agentes ao CONCEDENTE ou a terceiros na execução do termo, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. A CONVENENTE também será a exclusiva responsável por eventuais danos oriundos de relações com terceiros, como por exemplo, fornecedores e prestadores de serviços;\r\n\r\n(XXIV). Os contratos entre a CONVENENTE e terceiros reger-se-ão pelas normas de direito privado, não se estabelecendo relação de qualquer natureza entre os terceiros e o Poder Público;\r\n\r\n(XXV). A CONVENENTE é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do termo, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Fundação;\r\n\r\n(XXVI). Todos os empregados e terceiros contratados pela CONVENENTE deverão portar identificação (crachás) e estar devidamente uniformizados quando estiverem no exercício de funções;\r\n\r\n(XXVII). Realizar a troca de uniformes dos empregados contratados pela CONVENENTE a cada 06 (seis) meses;\r\n\r\n(XXVIII). Aplicar o controle de entrada e saída através da jornada de trabalho com uso de ponto digital conforme Portaria do Ministério do Trabalho nº 1510;\r\n\r\n(XXIX). A CONVENENTE deverá dispor de mecanismos para pronta substituição de seus profissionais em caso de faltas, de forma a não interromper ou prejudicar os serviços prestados;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Qualquer ausência, seja por faltas diárias, seja por funcionários que estejam afastados por qualquer motivo, seja ele INSS, férias e outros, esta mão de obra deverá ser reposta de imediato sem prejuízo a CONTRATADA. A CONVENENTE possui obrigação de manter um quadro de reserva que atenda tais solicitações pertinentes;\r\n\r\n(XXX). Todos os profissionais deverão passar por cursos de reciclagem com comprovação de frequência e/ou certificado;\r\n\r\n(XXXI). Enquanto não forem empregados na sua finalidade, os recursos públicos repassados à CONVENENTE devem obrigatoriamente ser aplicados em caderneta de poupança ou em operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, devendo os resultados dessas aplicações reverter exclusivamente aos objetivos deste TERMO DE REFERÊNCIA;\r\n\r\n(XXXII). Alcançar os resultados e metas estabelecidas no Programa de Trabalho, nos prazos previstos, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos;\r\n\r\n(XXXIII). Realizar todas as aquisições descritas no Plano de Trabalho através dos insumos;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A CONVENENTE além de realizar as aquisições descritas no plano de trabalho através dos insumos, também realizará os reparos necessários nos equipamentos e insumos sinalizados pela Superintendência de Assistência Especializada (SAE) de uso nas unidades de acolhimento, quando acionada para tal finalidade;\r\n\r\n(XXXIV). Aplicar os recursos de fomento público exclusivamente na consecução das metas e objetivos estratégicos previstos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a incorporação de tais recursos ao patrimônio privado da CONVENENTE ou a execução de despesa em favor do CONCEDENTE e em desacordo com o objeto do presente instrumento;\r\n\r\n(XXXV). Manter, durante toda a execução deste TERMO, as exigências de qualificação como Organização Social contidas na Lei n° 9.637, de 1998.\r\n\r\n22. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\n22.1. As condições de participação serão as previstas na Legislação vigente aplicável ao caso, qual seja na Lei 13.019/2014. A instituição participante do processo para celebrar o termo de parceria deverá apresentar plano de acompanhamento e intervenção descrevendo como alcançará os indicadores descritos.\r\n\r\n22.2. Poderão participar do presente Edital as Organizações da Sociedade Civil, assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;\r\n\r\n22.3. Para celebração do Termo de Parceria, a Organização da Sociedade Civil deverá ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente: objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;\r\n\r\n22.4. Devem ainda possuir no mínimo 03 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, uma vez que a parceria será celebrada no âmbito estadual, admitida a redução desse prazo por ato específico do ente na hipótese de nenhuma organização atingi-lo; experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\n22.5. As Organizações da Sociedade Civil participantes deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável no âmbito do estado; certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles e comprovação de que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado;\r\n\r\n22.6. Para participar do Chamamento Público, a OSC deverá declarar que está ciente e que concorda com as disposições previstas no Edital e que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.\r\n\r\n23. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO:\r\n\r\n23.1. As propostas serão julgadas de acordo com:\r\n\r\na) O grau de adequação aos objetivos específicos do programa ou ação em que se inserem o objeto da parceria;\r\n\r\nb) A experiência prévia na realização com efetividade do objeto da parceria ou de natureza semelhante;\r\n\r\nc) A capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o comprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nd) O preço/valor da referência.\r\n\r\nId: 2630360"
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                                "ANEXO II\r\n\r\nMINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO\r\n\r\nCOM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO Nº_________ QUE ENTRE SI \r\n\r\nCELEBRAM A CONCEDENTE E A ORGANIZAÇÃO \r\n\r\nDA SOCIEDADE CIVIL,_______________OBJETIVANDO \r\n\r\nA COGESTÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, \r\n\r\nCOM VISTAS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DA \r\n\r\nUNIDADE DE ACOLHIMENTO CAMPO GRANDE \r\n\r\nE UNIDADE DE ACOLHIMENTO VILA RESIDENCIAL \r\n\r\nDE IDOSOS SEPETIBA\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII, inscrita no CNPJ nº 33.650.755/0001-90, com sede na Rua Senador Dantas, 76, 16º andar, Centro/Rio de Janeiro, neste ato representada pela Presidente LUCIANA MARTINS CALAÇA, ADMINISTRADORA PÚBLICA da presente PARCERIA, doravante denominada CONCEDENTE, e a Organização da Sociedade Civil_________________________________, CNPJ nº ___________, situada na ________________ neste ato representada por _____________________ , titular do CPF nºe RG nº _________ , doravante denominada, CONVENENTE , e ambos em conjunto denominados PARCEIROS, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Normativas como a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). A Lei nº 8.049 de 17 de julho de 2018, que estabelece normas para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e posteriormente a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas, a Lei 14.423, de 22 de julho de 2022 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e demais normativas pertinentes. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem pelas normas da Lei Federal n°13.019/2014 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; Resolução nº 109/2009 CNAS; Decreto 8726 de 27 de abril de 2016, alterada pelo Decreto nº 11.948, de 2024 e do Decreto Estadual n° 44.879 de 15 de julho de 2014, com o esteio da Lei Estadual n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes de execução da Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2025, nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual para celebração de Termo de Colaboração.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de PARCERIA, em regime de mútua cooperação entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução da Cogestão dos Serviços Socio assistenciais, com vistas ao atendimento integral das Unidades de Acolhimento Institucional, a saber: Unidade de Acolhimento Campo Grande, para pessoas idosas com diferentes graus de dependência (I, II e III) e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, para pessoas idosas com grau de dependência (I) e (II), a fim de garantir proteção integral, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência da PARCERIA será de até 12 (doze) (meses), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência da parceria os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que este TERMO DE COLABORAÇÃO esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser renovados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, com aceitação da CONCEDENTE, e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil;\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O prazo da parceria poderá ser aditado, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que devidamente fundamentada pela Autoridade Máxima da CONCEDENTE o relevante interesse público, respeitando os princípios basilares da Administração Pública.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS\r\n\r\nComo forma mútua de cooperação na execução do objeto do Termo de Colaboração, comprometem-se os Parceiros a executar a integra lidade das obrigações assumidas, no âmbito das respectivas competências.\r\n\r\nSão obrigações comuns dos PARCEIROS:\r\n\r\nI - conjugar esforços e cooperar um com o outro para a plena realização do objeto;\r\n\r\nII - promover publicidade e transparência das informações referentes a esta parceria;\r\n\r\nIII - promover o registro das informações cabíveis na plataforma eletrônica do Sistema de Parcerias do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ;\r\n\r\nIV - fornecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle interno e externo e nos limites de sua competência específica, informações relativas à parceria independente de autorização judicial;\r\n\r\nV - priorizar a busca por soluções pacíficas e extrajudiciais, na hipótese de qualquer dúvida ou controvérsia sobre a interpretação e cumprimento deste Termo.\r\n\r\nVI - buscar o melhor atendimento e cuidado no acompanhamento, para garantia de direitos, das pessoas idosas em acolhimento durante os processos de trabalho na Unidade de Acolhimento Campo Grande e na Vila Residencial de Idosos Sepetiba.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE\r\n\r\nI - realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto desta PARCERIA ao CONVENENTE em tempo hábil, previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução desta PARCERIA, mediante proposta do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto desta PARCERIA, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - fornecer ao CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos da PARCERIA;\r\n\r\nVI - analisar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas da PARCERIA;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - prorrogar a vigência da PARCERIA, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: a CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este TERMO DE COLABORAÇÃO, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014\r\n\r\nIX - apoiar a CONVENENTE no alcance dos resultados previstos no objeto da presente PARCERIA, conforme o Plano de Trabalho;\r\n\r\nX - direcionar esforços para garantir a formação continuada de dirigentes e técnicos da CONCEDENTE;\r\n\r\nXI- sempre que solicitado, prestar informações e esclarecimentos referente a PARCERIA aos integrantes da CONCEDENTE;\r\n\r\nXII - designar, por ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o gestor do PARCERIA e os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\nXIII - publicar o extrato desta PARCERIA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e respectivas alterações se for o caso;\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE Constituem obrigações do CONVENENTE:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto da PARCERIA quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIII - manter atualizadas todas as informações referentes à execução da PARCERIA no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nIV - apresentar a Prestação de Contas da PARCERIA, no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da vigência do convênio;\r\n\r\nV - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução desta PARCERIA, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nVI - assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ouem parte, com os recursos desta PARCERIA;\r\n\r\nVII - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término da PARCERIA ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução da PARCERIA, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nVIII - observar, na seleção e contratação da equipe envolvida na execução da PARCERIA, a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade;\r\n\r\nIX - restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) transferido(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:a) inexecução do objeto da PARCERIA;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; ec) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida na PARCERIA.\r\n\r\nX - restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos,inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXI - conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXII- movimentar os recursos em conta bancária específica;\r\n\r\nXIII - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva Prestação de Contas;\r\n\r\nXIV - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato da PARCERIA ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nXV - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão da PARCERIA;\r\n\r\nXVI- adotar todas as medidas necessárias à correta execução desta PARCERIA.\r\n\r\nXVII- permitir a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação da CONCEDENTE sobre a execução do objeto da PARCERIA, garantindo o acesso de agentes da administração pública, do controle interno estadual e do Tribunal de Contas do Estado a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos correspondente direta e indiretamente aos processos, documentos e informações relativos a esta PARCERIA, e aos locais de execução do objeto;\r\n\r\nXVIII - manter a guarda dos documentos originais pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a sua apresentação;\r\n\r\nXIX- manter sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária devidamente regularizada durante toda a vigência da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto desta PARCERIA totalizam R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 5.089.912,52 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) cada uma delas conforme cronograma de desembolso, mantendo-se as demais condições conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\n1ª parcela será paga a partir da celebração do Termo de Colaboração, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n2ª parcela 3 (três meses) após a primeira, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n3ª parcela 3 (três meses) após a segunda, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n4ª parcela e última 3 (meses) após a terceira, no valor de R$ 5.089.912,52.\r\n\r\nAs parcelas 3 e 4 só serão liberadas, desde que tenha sido realizado 65% do cumprimento do objeto como observado os requisitos apontados no item 19 deste Termo de Referência.\r\n\r\nConsiderando o art. 64 § 1º da lei 13.019/2014 “serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente”. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência do PARCERIA totalizam a quantia de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquentae nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2025, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.244.0450.4443\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.761.122\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando setratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto desta PARCERIA serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Termo de Referência, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência n.º xxxxx, em nome do CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento. Em cumprimento ao Inciso XIV, Art. 42, da Lei 13.019/2014, a Organização da Sociedade Civil deverá manter e movimentar os recursos em conta bancária específicas.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto da PARCERIA, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da PARCERIA, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento da PARCERIA;\r\n\r\nII - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução da PARCERIA,\r\n\r\nIII - descumprimento pelo CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas nesta PARCERIA;\r\n\r\nIV - quando a CONVENENTE deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle interno ou externo.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da PARCERIA, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Os saldos da PARCERIA, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII- em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito da PARCERIA e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção da PARCERIA, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: É de responsabilidade exclusiva da Organização da Sociedade Civil o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Conforme descrito no Art. 42, inciso X - \"a definição, se for o caso, da titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela administração pública\". (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE PESSOAL\r\n\r\nPoderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo CONCEDENTE, na forma estabelecida neste item.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) desde que:\r\n\r\nI - estejam previstas no Programa Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nIII - sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Quando a despesa administrativa for paga com recursos da PARCERIA e de outras fontes, o CONVENENTE deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa Plano de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\nI - correspondam às atividades previstas e aprovadas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nIII - sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nIV - observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nV- sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado a parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A despesa com a equipe observará os limites percentuais máximos a serem estabelecidos no edital de chamamento público.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O CONVENENTE deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA PARCERIA deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da PARCERIA deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das cláusulas oitava, nona e décima.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da PARCERIA serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Caberá ao CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO MONITORAMENTO DA PARCERIA.\r\n\r\nA execução desta PARCERIA será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução da PARCERIA, Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não da PARCERIA e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução da PARCERIA, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução da PARCERIA, tais como:\r\n\r\nI - realização de diligências em campo\r\n\r\nII - vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Cabe a CONCEDENTE exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria podendo valer-se de recursos tecnológicos e apoio técnico de terceiros, que será designado em ato próprio;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A CONCEDENTE designará um gestor para realizar o acompanhamento e fiscalização desta parceria, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de acompanhamento da PARCERIA será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere esta PARCERIA, bem como os seus programas de trabalho e respectivas asregras;II - acompanhar a fase de execução da PARCERIA, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;III - manter atualizados todos os sistemas pertinentes a PARCERIA, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;IV- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;V - atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos como acompanhamento e com a execução da PARCERIA; eVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de fiscalização da PARCERIA será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução da PARCERIA, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução da PARCERIA, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;III - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes a PARCERIA ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução da PARCERIA\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA : A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DA PARCERIA\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa da PARCERIA o CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeiro da PARCERIA será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação de todos os elementos informados pelo CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeiro de cada período/etapa da PARCERIA é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 90 (noventa) dias após o término da vigência da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução da PARCERIA pelo prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo da Parceria deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira da PARCERIA, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênio, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão da PARCERIA, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela autoridade superior:\r\n\r\nI - aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO : O CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Quando descumpridas as obrigações constantes nos §5º e §1º, nos casos em que não estiver comprovado o alcance das metas no relatório de execução do objeto ou diante de suspeita circunstanciada de irregularidades, a CONCEDENTE será notificada para apresentar o relatório de execução financeira, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, que deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI- relação das receitas auferidas, inclusive rendimentos financeiros e recursos captados, e das despesas realizadas com a demonstração da vinculação com a origem dos recursos e a execução do objeto, em observância ao plano de trabalho;\r\n\r\nII- extratos da conta bancária específica;\r\n\r\nIII- memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso;\r\n\r\nIV- cópias simples das notas e comprovantes fiscais ou recibos, inclusive holerites, com data do documento, valor, dados da CONCEDENTE e do fornecedor e indicação do produto ou serviço;\r\n\r\nV- justificativa das receitas e despesas realizadas, inclusive rendimentos financeiros, fazendo constar os fatos relevantes.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta- Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ\r\n\r\npor omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de tomada de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS SANÇÕE\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a execução da parceria estiver em desacordo com o estabelecido no Plano de Trabalho e ou com as normas e legislação vigente, a CONCEDENTE poderá aplicar à CONVENENTE sanções de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, na forma da Lei 13.019/2014, sendo garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório da CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Nas hipóteses dos incisos I e IV, §2º da Cláusula Vigésima Primeira, a rescisão poderá levar à: I - suspensão temporária da participação em chamamento público, suspensão temporária para requerer credenciamento prévio, suspensão temporária do credenciamento prévio e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades do ESTADO, por prazo não superior a dois anos; II - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público, declaração de inidoneidade para requerer credenciamento prévio, ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CONCEDENTE, que será concedida sempre que a CONVENENTE ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso I, §2º desta Cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Na hipótese do Inciso II, §2º, Clausula Vigésima Primeira a rescisão deverá gerar apuração dos possíveis prejuízos gerados à. I - Havendo constatação de prejuízo para a CONCEDENTE, a CONVENENTE deverá ressarci-la sob pena de suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da CONCEDENTE, pelo prazo máximo de dois anos; II - Passado o prazo de dois anos e perdurando os motivos determinantes da punição, a CONVENENTE será declarada inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, até que ocorre o saneamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Quando da conclusão, denúncia ou rescisão da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, deverão ser devolvidos a FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial providenciada pelo órgão competente do ESTADO;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Conforme o estabelecido no Art.64 § 1 da Lei 13.019/2014 “serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. (Redação dada pela Lei 13.204/2015).\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando:\r\n\r\nI- não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 90 (noventa) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos.\r\n\r\nII- não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DO CONVENENTE\r\n\r\nO CONVENENTE é responsável por arcar:\r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;II - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes da PARCERIA, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução da PARCERIA ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do CONVENENTE em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONCEDENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nEsta PARCERIA poderá ser alterada, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento da PARCERIA com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo a PARCERIA denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da exe cução da parceria, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de trabalho pelo CONVENENTE, que será previamente apreciado pelos setores técnicos e jurídico, e, ainda, submetida à aprovação do titular do CONCEDENTE, respeitados os limites do artigo 124, da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A PARCERIA poderá ser aditado se após a conclusão do objeto for apurado eventual saldo financeiro residual, que poderá ser aplicado na ampliação da meta física estipulada no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Na hipótese do parágrafo anterior, será observada a tramitação do plano de trabalho por meio do CONVERJ, vedada a adição de recursos financeiros novos, seja por parte do CONVENENTE ou de quaisquer outros Partícipes, considerando-se:\r\n\r\nI- o montante dos recursos repassados pelo CONCEDENTE; e\r\n\r\nII - os recursos provenientes de aplicações financeiras\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEsta PARCERIA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado:\r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência da PARCERIA, quando então serão glosadas pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência da PARCERIA, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes apagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVII - realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não poderão fazer parte da equipe do CONVENENTE, contratadas com recursos da Parceria as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI - contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou\r\n\r\nIII - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, de vendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número desta PARCERIA, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de anos 10 (dez) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA PARCERIA poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É facultado aos PARCEIROS rescindirem este instrumento a qualquer tempo, delimitando as respectivas condições, sanções e responsabilidades, estipulando-se prazo mínimo de antecedência para a comunicação dessa intenção, não inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão desta PARCERIA, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução da PARCERIA no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A PARCERIA poderá ser extinta pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão da PARCERIA importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias. acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão da PARCERIA será antecedida de intimação do CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: A intimação do CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão da PARCERIA pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DO VALOR DA PARCERIA\r\n\r\nDá-se a esta PARCERIA o valor total de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher:\r\n\r\nI - o valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto da parceria;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na parceria;\r\n\r\nII - o valor de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto da parceria;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV- Quando da conclusão, denúncia ou rescisão da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, deverão ser devolvidos a Concedente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial providenciada pelo órgão competente do ESTADO;\r\n\r\nV. o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem recolhidos pelo convenente, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a esta PARCERIA, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a esta PARCERIA deverá (ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010e43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DA PARCERIA\r\n\r\nApós a celebração da PARCERIA, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - número da PARCERIA;\r\n\r\nII - nome do CONCEDENTE e do convenente;\r\n\r\nIII - valor do PARCERIA;\r\n\r\nIV - objeto da PARCERIA;\r\n\r\nV- nome do INTERVENIENTE e do EXECUTOR, quando houver;\r\n\r\nVI - data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVII - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVIII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada da PARCERIA deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Durante o prazo de execução da PARCERIA o convenente deverá divulgar com atualização trimestral, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato da PARCERIA, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a esta PARCERIA serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações nesta PARCERIA, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente da presente PARCERIA que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante da PARCERIA os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I -Termo de Referência;\r\n\r\nAnexo II - Termo de Colaboração;\r\n\r\nAnexo III - Declaração Referente à Ilícitos trabalhistas\r\n\r\nAnexo IV - Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui em sua Diretoria pessoas que participem da Diretoria de outra Fundação Privada ou Associação (modelo);\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Instrumentos Jurídicos Firmados;\r\n\r\nAnexo VI- Declaração de Trabalho em Rede;\r\n\r\nAnexo VII- Declaração de Inexistência de Impedimento;\r\n\r\nAnexo VIII- Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho (modelo);\r\n\r\nAnexo IX - Atestado de Visita Técnica;\r\n\r\nAnexo X- Aprovação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nAnexo XI- Modelo de Prestação de Contas: declaração de guarda dos originais dos documentos apresentados na prestação de contas;\r\n\r\nAnexo XII- Modelo de Prestação de Contas: modelo de relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;\r\n\r\nAnexo XIII- Modelo de Prestação de Contas: relatório de execução do objeto;\r\n\r\nAnexo XIV- Critérios de Avaliação das Propostas;\r\n\r\nAnexo XV - Das fases de seleção.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nÃO Nº_________ QUE ENTRE SI CELEBRAM A CONCEDENTE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,_______________OBJETIVANDO A COGESTÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CAMPO GRANDE E UNIDADE DE ACOLHIMENTO VILA RESIDENCIAL DE IDOSOS SEPETIBA.\r\n\r\n1.1 A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, inscrita no CNPJ nº 33.650.755/0001-90, com sede na Rua Senador Dantas, 76, 16º andar, Centro/Rio de Janeiro, neste ato representada pela Presidente LUCIANA MARTINS CALAÇA, ADMINISTRADORA PÚBLICA da presente PARCERIA, doravante denominada CONCEDENTE, e a Organização da Sociedade Civil_________________________________, CNPJ nº ___________, situada na ________________ neste ato representada por _____________________ , titular do CPF nºe RG nº _________ , doravante denominada, CONVENENTE , e ambos em conjunto denominados PARCEIROS, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Normativas como a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). A Lei nº 8.049 de 17 de julho de 2018, que estabelece normas para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e posteriormente a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas, a Lei 14.423, de 22 de julho de 2022 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente e demais normativas pertinentes. O presente Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem pelas normas da Lei Federal n°13.019/2014 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; Resolução nº 109/2009 CNAS; Decreto 8726 de 27 de abril de 2016, alterada pelo Decreto nº 11.948, de 2024 e do Decreto Estadual n° 44.879 de 15 de julho de 2014, com o esteio da Lei Estadual n° 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que dispõe sobre as diretrizes de execução da Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2025, nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual para celebração de Termo de Colaboração.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de PARCERIA, em regime de mútua cooperação entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução da Cogestão dos Serviços Sócio assistenciais, com vistas ao atendimento integral das Unidades de Acolhimento Institucional, a saber: Unidade de Acolhimento Campo Grande, para pessoas idosas com diferentes graus de dependência (I, II e III) e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, para pessoas idosas com grau de dependência (I) e (II), a fim de garantir proteção integral, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência da PARCERIA será de até 12 (doze) (meses), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência da parceria os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que este TERMO DE COLABORAÇÃO esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser renovados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, com aceitação da CONCEDENTE, e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil;\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O prazo da parceria poderá ser aditado, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que devidamente fundamentada pela Autoridade Máxima da CONCEDENTE o relevante interesse público, respeitando os princípios basilares da Administração Pública.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS\r\n\r\nComo forma mútua de cooperação na execução do objeto do Termo de Colaboração, comprometem-se os Parceiros a executar a integralidade das obrigações assumidas, no âmbito das respectivas competências.\r\n\r\nSão obrigações comuns dos PARCEIROS:\r\n\r\nI - conjugar esforços e cooperar um com o outro para a plena realização do objeto;\r\n\r\nII - promover publicidade e transparência das informações referentes a esta parceria;\r\n\r\nIII - promover o registro das informações cabíveis na plataforma eletrônica do Sistema de Parcerias do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ;\r\n\r\nIV - fornecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle interno e externo e nos limites de sua competência específica, informações relativas à parceria independente de autorização judicial;\r\n\r\nV - priorizar a busca por soluções pacíficas e extrajudiciais, na hipótese de qualquer dúvida ou controvérsia sobre a interpretação e cumprimento deste Termo.\r\n\r\nVI - buscar o melhor atendimento e cuidado no acompanhamento, para garantia de direitos, das pessoas idosas em acolhimento durante os processos de trabalho na Unidade de Acolhimento Campo Grande e na Vila Residencial de Idosos Sepetiba.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto desta PARCERIA ao CONVENENTE em tempo hábil, previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução desta PARCERIA, mediante proposta do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto desta PARCERIA, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - fornecer ao CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos da PARCERIA;\r\n\r\nVI - analisar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas da PARCERIA;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - prorrogar a vigência da PARCERIA, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: a CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este TERMO DE COLABORAÇÃO, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014\r\n\r\nIX - apoiar a CONVENENTE no alcance dos resultados previstos no objeto da presente PARCERIA, conforme o Plano de Trabalho;\r\n\r\nX - direcionar esforços para garantir a formação continuada de dirigentes e técnicos da CONCEDENTE;\r\n\r\nXI- sempre que solicitado, prestar informações e esclarecimentos referente a PARCERIA aos integrantes da CONCEDENTE;\r\n\r\nXII - designar, por ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o gestor do PARCERIA e os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\nXIII - publicar o extrato desta PARCERIA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e respectivas alterações se for o caso;\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONVENENTE:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto da PARCERIA quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIII - manter atualizadas todas as informações referentes à execução da PARCERIA no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nIV - apresentar a Prestação de Contas da PARCERIA, no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da vigência do convênio;\r\n\r\nV - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução desta PARCERIA, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nVI - assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos desta PARCERIA;\r\n\r\nVII - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término da PARCERIA ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução da PARCERIA, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nVIII - observar, na seleção e contratação da equipe envolvida na execução da PARCERIA, a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade;\r\n\r\nIX - restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) transferido(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:a) inexecução do objeto da PARCERIA;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida na PARCERIA.\r\n\r\nX - restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXI - conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXII- movimentar os recursos em conta bancária específica;\r\n\r\nXIII - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva Prestação de Contas;\r\n\r\nXIV - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato da PARCERIA ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nXV - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão da PARCERIA;\r\n\r\nXVI- adotar todas as medidas necessárias à correta execução desta PARCERIA.\r\n\r\nXVII- permitir a supervisão, fiscalização, monitoramento e avaliação da CONCEDENTE sobre a execução do objeto da PARCERIA, garantindo o acesso de agentes da administração pública, do controle interno estadual e do Tribunal de Contas do Estado a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos correspondente direta e indiretamente aos processos, documentos e informações relativos a esta PARCERIA, e aos locais de execução do objeto;\r\n\r\nXVIII - manter a guarda dos documentos originais pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a sua apresentação;\r\n\r\nXIX- manter sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária devidamente regularizada durante toda a vigência da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto desta PARCERIA totalizam R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 5.089.912,52 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) cada uma delas conforme cronograma de desembolso, mantendo-se as demais condições conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\n1ª parcela será paga a partir da celebração do Termo de Colaboração, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n2ª parcela 3 (três meses) após a primeira, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n3ª parcela 3 (três meses) após a segunda, no valor de R$ 5.089.912,52;\r\n\r\n4ª parcela e última 3 (meses) após a terceira, no valor de R$ 5.089.912,52.\r\n\r\nAs parcelas 3 e 4 só serão liberadas, desde que tenha sido realizado 65% do cumprimento do objeto como observado os requisitos apontados no item 19 deste Termo de Referência.\r\n\r\nConsiderando o art. 64 § 1º da lei 13.019/2014 “serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente”. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência do PARCERIA totalizam a quantia de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2025, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.244.0450.4443\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.761.122\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto desta PARCERIA serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Termo de Referência, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência n.º xxxxx, em nome do CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento. Em cumprimento ao Inciso XIV, Art. 42, da Lei 13.019/2014, a Organização da Sociedade Civil deverá manter e movimentar os recursos em conta bancária específicas.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto da PARCERIA, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da PARCERIA, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento da PARCERIA;\r\n\r\nII - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução da PARCERIA,\r\n\r\nIII - descumprimento pelo CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas nesta PARCERIA;\r\n\r\nIV - quando a CONVENENTE deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle interno ou externo.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seuextrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da PARCERIA, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Os saldos da PARCERIA, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII- em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito da PARCERIA e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção da PARCERIA, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: É de responsabilidade exclusiva da Organização da Sociedade Civil o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Conforme descrito no Art. 42, inciso X - \"a definição, se for o caso, da titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela administração pública\". (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE PESSOAL\r\n\r\nPoderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo CONCEDENTE, na forma estabelecida neste item.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) desde que:\r\n\r\nI - estejam previstas no Programa Plano de Trabalho\r\n\r\nII - não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nIII - sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Quando a despesa administrativa for paga com recursos da PARCERIA e de outras fontes, o CONVENENTE deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa Plano de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\nI - correspondam às atividades previstas e aprovadas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nIII - sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nIV - observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a\r\n\r\nremuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nV- sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado a parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A despesa com a equipe observará os limites percentuais máximos a serem estabelecidos no edital de chamamento público.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O CONVENENTE deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA PARCERIA deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da PARCERIA deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das cláusulas oitava, nona e décima.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da PARCERIA serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Caberá ao CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO MONITORAMENTO DA PARCERIA.\r\n\r\nA execução desta PARCERIA será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução da PARCERIA, Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não da PARCERIA e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução da PARCERIA, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução da PARCERIA, tais como:\r\n\r\nI - realização de diligências em campo;\r\n\r\nII - vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Cabe a CONCEDENTE exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria podendo valer-se de recursos tecnológicos e apoio técnico de terceiros, que será designado em ato próprio;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A CONCEDENTE designará um gestor para realizar o acompanhamento e fiscalização desta parceria, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de acompanhamento da PARCERIA será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere esta PARCERIA, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução da PARCERIA, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes a PARCERIA, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nIV- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos como acompanhamento e com a execução da PARCERIA;e\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de fiscalização da PARCERIA será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução da PARCERIA, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução da PARCERIA, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes a PARCERIA ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução da PARCERIA\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA : A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DA PARCERIA\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa da PARCERIA o CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeiro da PARCERIA será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação de todos os elementos informados pelo CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeiro de cada período/etapa da PARCERIA é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 90 (noventa) dias após o término da vigência da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução da PARCERIA pelo prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo da Parceria deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira da PARCERIA, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênio, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão da PARCERIA, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela autoridade superior:\r\n\r\nI - aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO : O CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Quando descumpridas as obrigações constantes nos §5º e §1º, nos casos em que não estiver comprovado o alcance das metas no relatório de execução do objeto ou diante de suspeita circunstanciada de irregularidades, a CONCEDENTE será notificada para apresentar o relatório de execução financeira, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, que deverá ser instruído com os se guintes documentos:\r\n\r\nI- relação das receitas auferidas, inclusive rendimentos financeiros e recursos captados, e das despesas realizadas com a demonstração da vinculação com a origem dos recursos e a execução do objeto, em observância ao plano de trabalho;\r\n\r\nII- extratos da conta bancária específica;\r\n\r\nIII- memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso;\r\n\r\nIV- cópias simples das notas e comprovantes fiscais ou recibos, inclusive holerites, com data do documento, valor, dados da CONCEDENTE e do fornecedor e indicação do produto ou serviço;\r\n\r\nV- justificativa das receitas e despesas realizadas, inclusive rendimentos financeiros, fazendo constar os fatos relevantes.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta- Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de tomada de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS SANÇÕES\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a execução da parceria estiver em desacordo com o estabelecido no Plano de Trabalho e ou com as normas e legislação vigente, a CONCEDENTE poderá aplicar à CONVENENTE sanções de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, na forma da Lei 13.019/2014, sendo garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório da CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Nas hipóteses dos incisos I e IV, §2º da Cláusula Vigésima Primeira, a rescisão poderá levar à: I - suspensão temporária da participação em chamamento público, suspensão temporária para requerer credenciamento prévio, suspensão temporária do credenciamento prévio e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades do ESTADO, por prazo não superior a dois anos; II - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público, declaração de inidoneidade para requerer credenciamento prévio, ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CONCEDENTE, que será concedida sempre que a CONVENENTE ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso I, §2º desta Cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Na hipótese do Inciso II, §2º, Clausula Vigésima Primeira a rescisão deverá gerar apuração dos possíveis prejuízos gerados à. I - Havendo constatação de prejuízo para a CONCEDENTE, a CONVENENTE deverá ressarci-la sob pena de suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da CONCEDENTE, pelo prazo máximo de dois anos; II - Passado o prazo de dois anos e perdurando os motivos determinantes da punição, a CONVENENTE será declarada inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, até que ocorre o saneamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Quando da conclusão, denúncia ou rescisão da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, deverão ser devolvidos a FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial providenciada pelo órgão competente do ESTADO;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Conforme o estabelecido no Art.64 § 1 da Lei 13.019/2014 “serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. (Redação dada pela Lei 13.204/2015).\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando:\r\n\r\nI- não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 90 (noventa) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos.\r\n\r\nII- não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DO CONVENENTE\r\n\r\nO CONVENENTE é responsável por arcar:\r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;II - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes da PARCERIA, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução da PARCERIA ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do CONVENENTE em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONCEDENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da PARCERIA.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nEsta PARCERIA poderá ser alterada, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento da PARCERIA com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo a PARCERIA denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da execução da parceria, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de trabalho pelo CONVENENTE, que será previamente apreciado pelos setores técnicos e jurídico, e, ainda, submetida à aprovação do titular do CONCEDENTE, respeitados os limites do artigo 124, da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A PARCERIA poderá ser aditado se após a conclusão do objeto for apurado eventual saldo financeiro residual, que poderá ser aplicado na ampliação da meta física estipulada no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Na hipótese do parágrafo anterior, será observada a tramitação do plano de trabalho por meio do CONVERJ, vedada a adição de recursos financeiros novos, seja por parte do CONVENENTE ou de quaisquer outros Partícipes, considerando-se:\r\n\r\nI- o montante dos recursos repassados pelo CONCEDENTE; e\r\n\r\nII - os recursos provenientes de aplicações financeiras\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEsta PARCERIA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado:\r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência da PARCERIA, quando então serão glosadas pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência da PARCERIA, salvo quando o fato gerador tenha o corrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes apagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVII - realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal da PARCERIA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não poderão fazer parte da equipe do CONVENENTE, contratadas com recursos da Parceria as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI - contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou\r\n\r\nIII - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número desta PARCERIA, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de anos 10 (dez) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA PARCERIA poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É facultado aos PARCEIROS rescindirem este instrumento a qualquer tempo, delimitando as respectivas condições, sanções e responsabilidades, estipulando-se prazo mínimo de antecedência para a comunicação dessa intenção, não inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão desta PARCERIA, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução da PARCERIA no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A PARCERIA poderá ser extinta pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão da PARCERIA importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias. acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão da PARCERIA será antecedida de intimação do CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: A intimação do CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão da PARCERIA pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DO VALOR DA PARCERIA\r\n\r\nDá-se a esta PARCERIA o valor total de R$ 20.359.650,10 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher:\r\n\r\nI - o valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto da parceria;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas; \r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na parceria;\r\n\r\nII - o valor de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto da parceria;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV- Quando da conclusão, denúncia ou rescisão da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, deverão ser devolvidos a Concedente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial providenciada pelo órgão competente do ESTADO;\r\n\r\nV. o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem recolhidos pelo convenente, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a esta PARCERIA, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a esta PARCERIA deverá(ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010e43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DA PARCERIA\r\n\r\nApós a celebração da PARCERIA, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - número da PARCERIA;\r\n\r\nII - nome do CONCEDENTE e do convenente;\r\n\r\nIII - valor do PARCERIA;\r\n\r\nIV - objeto da PARCERIA;\r\n\r\nV- nome do INTERVENIENTE e do EXECUTOR, quando houver;\r\n\r\nVI - data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVII - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVIII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada da PARCERIA deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Durante o prazo de execução da PARCERIA o convenente deverá divulgar com atualização trimestral, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato da PARCERIA, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a esta PARCERIA serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações nesta PARCERIA, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente da presente PARCERIA que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante da PARCERIA os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I -Termo de Referência;\r\n\r\nAnexo II - Termo de Colaboração;\r\n\r\nAnexo III - Declaração Referente à Ilícitos trabalhistas\r\n\r\nAnexo IV - Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui em sua Diretoria pessoas que participem da Diretoria de outra Fundação Privada ou Associação (modelo);\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Instrumentos Jurídicos Firmados;\r\n\r\nAnexo VI- Declaração de Trabalho em Rede;\r\n\r\nAnexo VII- Declaração de Inexistência de Impedimento;\r\n\r\nAnexo VIII- Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho (modelo);\r\n\r\nAnexo IX - Atestado de Visita Técnica;\r\n\r\nAnexo X- Aprovação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nAnexo XI- Modelo de Prestação de Contas: declaração de guarda dos originais dos documentos apresentados na prestação de contas;\r\n\r\nAnexo XII- Modelo de Prestação de Contas: modelo de relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;\r\n\r\nAnexo XIII- Modelo de Prestação de Contas: relatório de execução do objeto;\r\n\r\nAnexo XIV- Critérios de Avaliação das Propostas;\r\n\r\nAnexo XV - Das fases de seleção.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro,___de 20___ .\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n__________________________ __________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nId: 2630369"
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                            "2630702": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual Referente ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇOES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Presente instrumento o Apostilamento do contrato nº 03/2022 de Prestação de Serviços fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e a rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, com reajuste e renovação contratual de 03 (três ) impressoras tipo I EDS de grupo de trabalho de impressão em preto e branco no formato A4- 2.000 impressões; 02 (duas) Impressoras tipo III - EDS departamental multifuncional preto e branco formato A4 - 4000, impressões/ cópias; 01 (uma) impressora tipo IV- EDS departamental multifuncional clorida formato A4- 3000 Impressões/cópias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 35.662,32 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000027/2022.\r\n\r\nId: 2630702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2630807": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento “X2 Maraca Games”, a se realizar nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025, na Rua Conde de Bonfim, 451 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20520-054 bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n.° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000092/2025.\r\n\r\nId: 2630807"
                        ],
                        "2630808": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Valença História & Carnaval, a se realizar entre os dias 20/02/2025 e 05/03/2025, em três pontos do município de Valença/RJ: no dia 20/02/2025 o Seminário no Auditório do Centro Universitário de Valença - UNIFAA, lo calizado na rua Sargento Vitor Hugo, 161 - Fatima, nos dias 20 e 21/02/2025 a Oficina Rítmica na Praça Visconde do Rio Preto - Centro, e do dia 20/02/2025 até o dia 05/03/2025 a exposição na Rua dos Mineiros e na Avenida Nilo Peçanha, Centro, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000065/2025.\r\n\r\nId: 2630808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2630813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 08/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar cláusula quinta, para consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2025 e alteração das condições de pagamento previstas na cláusula nona do contrato 08/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-370003/000122/2022.\r\n\r\nId: 2630813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2630658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de 2025 ao Contrato nº 04/2023. \r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 04/2023, relativo à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 250.560,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001443/2023.\r\n\r\nId: 2630658"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n. 004/2025 ao Contrato n. 006/2022, assinado em 26/02/2025. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, relativo à prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/03/2025 até 02/03/2026. VALOR: R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais). EMPENHO: 2025NE00059. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n. 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO N° SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\nId: 2630595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2630781": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 207/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São José do Vale do Rio Petro.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 207/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/2288/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2630781"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEDSODH nº 012/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a SEDSODH e EMOP-RJ, para custear os serviços de manutenção no Hotel do Povo (Edifício Pedro II / Central do Brasil), localizado na praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme diretrizes do presente termo, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. A definição das ações a serem implementadas para execução objeto se dará por meio de levantamentos, priorizações e definições posteriores a serem estabelecidas pelas áreas técnicas responsáveis dos PARTÍCIPES do presente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. \r\n\r\nVALOR: não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002880/2023.\r\n\r\nId: 2630508"
                            ],
                            "2630348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermos de Rescisões de Autorizações Provisórias de Ocupação, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o contido no PA n° SEI-490001/000879/2023 - Assentamento Urbano Conjunto Habitacional Carmen Portinho situado no Município de Areal/RJ e os destinatários a seguir relacionados:\r\n\r\nIlma Alves de Brito - Unidade 05 - Vera Lucia Pedreira Santana - Unidade 07; Fatima Sueli Soares Pinto - Unidade 30; Jaqueline Vieira Monteiro - Unidade 121; Clicio José de Souza - Unidade 124.\r\n\r\nId: 2630348"
                            ],
                            "2630695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - MENDES\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI- 330020/000457/2023 e 8303/204, originário do Município de Mendes, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Zulmira Maria da Silva - lote 01; Andréa Cristina da Silva - lote 02 unid. 1A; José Luiz Victorino - lote 04 unid. 1A; Luiz Carlos Gouvêa Lousada - lote 05; Vilma Moreira da Silva - lote 07; Celina dos Santos de Souza Affonso - lote 08 unid. 1A; QUADRA 02: Angela Maria Antunes - lote 01; Luciane de Carvalho Soares - lote 02; Luiz Cláudio dos Santos Araújo - lote 03; Almorita Cardoso Damaceno - lote 24; Ana Cláudia da Cruz Bueno Serafim - lote 25; Luana da Silva Albuquerque - lote 28; Roberta da Silva Ferreira - lote 29; Daiana Ferreira Noenta - lote 30; Yolanda da Conceição Claudino - lote 32; QUADRA 03: Carmem Lúcia Santos de Oliveira Monsores - lote 01; Antônia Teresa de Souza - lote 03; Estela Francisca Seigeiro - lote 05; Rosilda Brum da Silva - lote 06; Marilda Alves da Silva - lote 08; Regina Olímpia da Silva - lote 10; Maria Raimunda da Costa - lote 11; Marlene Paschoal - lote 12; Vitória Regia de Assis Silva - lote 13; Rosilane de Oliveira - lote 14; Matheus Pedrocian Rocha Ramalho - lote 15; Regina Célia de Souza - lote 16; Vera Lúcia dos Santos - lote 18; Ana Cláudia de Oliveira - lote 19; Fabiana Pereira de Almeida Arruda - lote 20; Célia Severino de Souza - lote 21; Regina Célia Rosa - lote 22; Vanessa Ferreira de Souza - lote 23; érica Francisco da Silva - lote 24; QUADRA 04: Andreia Ferreira Silva - lote 04; Maria Helena Gomes da Silva - lote 05; Nataly Rosa de Paula - lote 07; Maria Alaide Barbosa dos Santos - lote 08; Valdeci Cezar Alves Pinto - lote 09; Lucília Moreira Carlos - lote 11; Claudia Inês da Silva de Sá - lote 12; Sueli Paschoal de Aguiar - lote 13; Edir José da Cunha - lote 14; Gustavo Ramos Inocencio - lote 16; Marcia Cristina da Silva Queiroz de Souza - lote 17; Maria Aparecida de Souza - lote 18; Antonivânia Sampaio Monsores Nascimento e Leonice Martins Sampaio - lote 19; Ariana dos Santos de Jesus Vieira - lote 20\r\n\r\nId: 2630695"
                            ],
                            "2630632": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, pelo período de 12 meses, a ser executado nas dependências da sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, situada à Rua Regente Feijó, 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.060-060, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 853.986,34 (oitocentos e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 21/03/2025 - 11:00 hs.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000059/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças para sistema de ar condicionado, pelo período de 12 meses, a ser executado nas dependências da sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, situada à Rua Regente Feijó, nº 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.060-060, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 250.781,33 (duzentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e um real e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 19/03/2025 - 12:00 hs.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/0001072/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2630632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630764": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AGENERSA torna público que realizará no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 003/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de plataforma digital de atividades de bem-estar e qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho para os servidores da AGENERSA, como atividades físicas (presenciais, online, individual e coletiva), terapia online, dentre outras relacionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2025, às 08h30min.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/03/2025, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000151/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br (SIGA), https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 (PNCP) e https://www.rj.gov.br/agenersa/licitacoes-e-contratos (Portal da AGENERSA).\r\n\r\nId: 2630764"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2630505": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2024. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato da prestação de serviços de agenciamento de viagens. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, em parcelas de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) conforme a prestação de serviços. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 007/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/000361/2024, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000408/2025\r\n\r\nId: 2630505"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2630704": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos e a empresa JOTA JORNALISMO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso à Plataforma JOTA PRO Tributos Insights para 40 (quarenta) usuários simultâneos através de conexão via login e senha, incluído serviço de suporte técnico para utilização do produto, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 60 meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.893,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00074.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/061829/2024.\r\n\r\nId: 2630704"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2630931": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040014/001210/2025, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06/12/2021, a servidora HELENA CORDEIRO SILVA, Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social, Id. Funcional n° 50308025, do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040014/006066/2025, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01/02/2022, o servidor RAFAEL RODRIGUEZ SANT'ANA, Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social, Id. Funcional n° 50140825, do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Cordeiro nos autos do processo nº 0801152-85.2023.8.19.0019,e, considerando os processos de autorização (SEI-270137/000032/2022), do Edital do Concurso (SEI-270137/000123/2022) e o que consta do Processo nº SEI-270006/031402/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, CAINÃ WERNER GUIMARÃES SOARES, inscrito no CPF sob o nº 158.254.767-09, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/02 (Condutor e Operador de Viaturas) - Categoria \"E\" do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 22 de julho de 2024.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI- E-08/015/1266/2019,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de ELIZA MARIA CARLOS ROCHA GEMENTI, Identidade Funcional nº 3070235-6, médica, matrícula nº 863823-1, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma do art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002287/2025, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia, o mandato conferido a FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, designado pelo Decreto de 17 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 18.10.2023, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro suplente no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\n2) NOMEAR, LÍVIA MADEIRA, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro suplente no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em substituição e completando o mandato conferido a Fábio de Almeida Cascardo, designado pelo Decreto de 17 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 18.10.2023.\r\n\r\nId: 2630931"
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                    "2630938": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº 150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário EDMILSON SUASSUNA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5110299-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, no período de 26 de fevereiro a 07 de março de 2025. Processo nº SEI-370001/000130/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 3005126-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2025. Processo nº SEI-080001/004080/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2025, AGENOR ANTUNES DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5116477-9, cargo em comissão de Assessor Especial de Transparência e Projetos, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000160/2025.\r\n\r\nEXONERAR IVANILDO NERI DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5130543-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001663/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ GUILHERME ALVES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51514206, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001951/2025.\r\n\r\nId: 2630938"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000056/2024, de 14/03/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Consolidado Exercício 2024. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2630912"
                    ],
                    "2630932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026810/2024 - AUTORIZO a celebração de Termo de Doação de bem não-durável entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem por objeto a doação de 170 (cento e setenta) latas de suplemento alimentar para crianças a partir de 1 ano.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-360009/000635/2025 - NÃO CONHEÇO do Requerimento formulado por IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002303/2025 - AUTORIZO, excepcionalmente, a permanência da cessão na Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, a fim de exercerem suas atividades junto ao Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia - CGREE, dos servidores conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n6118860\r\n\r\nAlexandre Silveira de Souza\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n5931509\r\n\r\nGabriel Barbosa Salles\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n26763273\r\n\r\nLeandro Greco de Pinho\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n22364765\r\n\r\nMarcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n43928722\r\n\r\nEclair Valerio Pereira dos Santos\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n42083761\r\n\r\nLuiz Augusto Vieira de Oliveira\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n24475718\r\n\r\nJorge Bragança Quintanilha Junior\r\n\r\nSEPM\r\n\r\nId: 2630932"
                    ],
                    "2630939": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MAYWALD, ID FUNCIONAL Nº 51252066, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.533, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MONTEIRO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Sebastiao da Silva Oliveira, ID Funcional nº 51125315. Processo nº SEI-150001/002193/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BONINI LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.519, de 20 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA LIMA BARBARÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriella Bento de Faria da Silva, ID Funcional nº 5105790-5. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VITOR COSTA RIOS, ID FUNCIONAL Nº 5020996-5, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta de Faria Marques da Silva, ID Funcional nº 4326576-6. Processo \r\n\r\nnº SEI-150011/000100/2025.\r\n\r\nNOMEAR JAMILLE DE JESUS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5013682-8, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Solange Maria do Nascimento, ID Funcional nº 2715673-7. Processo \r\n\r\nnº SEI-150011/000100/2025.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5016058-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.532, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4434860-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.532, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETTI ALONSO DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 50886231-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.532, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR VITÓRIA GOMES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51530465, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000968/2025. \r\n\r\nNOMEAR CAROLINE GONÇALVES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5108604-2, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Anita Araújo Vieira Ribeiro, ID Funcional nº 51527340. Processo nº SEI-420001/001012/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 4282373-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vitória Gomes da Costa, ID Funcional nº 51530465. Processo nº SEI-420001/000968/2025. \r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 5016058-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIA GORETTI ALONSO DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 50886231-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4434860-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jefferson Carlos Cordeiro da Silva, ID Funcional nº 51401215. Processo \r\n\r\nnº SEI-210002/000599/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2025, ARIANE ÉRIKA DE SOUZA RAFAEL DETONI, ID FUNCIONAL Nº 4421248-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/021572/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FONSECA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094140-2, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Danielle Cabral Marques da Silva Lavinas, ID Funcional n° 5097562-5. Processo \r\n\r\nnº SEI-030002/002233/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENATO OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5036779-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Cesar Silva Marques, ID Funcional nº 5090141-9. Processo nº SEI-030002/001939/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALLYNE SENNA ALVES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 51325012, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Lucia Silva de Vasconcellos, ID Funcional nº 5132501-2. Processo nº SEI-030002/001251/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 24/02/2025, que nomeou BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19/02/2025. Processo nº SEI-260001/000164/2025. \r\n\r\nNOMEAR ARTHUR LOPES LACERDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniela Marques de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 51408490. Processo nº SEI-310001/000593/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA GALL DO NASCIMENTO LEBRE para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Silva Andriotti, ID Funcional nº 5079095-1. Processo \r\n\r\nnº SEI-310002/000167/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROSSANA CUNHA VIDAL LEITE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51503018, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000292/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2025, MARCELO DIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5010919-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/000501/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2025, ROZIMAR ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5155888-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000482/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2025, IVANA GISELE MAIA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5155163-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo \r\n\r\nnº SEI-430002/000445/2025.\r\n\r\nNOMEAR RIAN DOS SANTOS DUTRA para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Barbara Guedes Muniz de Souza, ID Funcional nº 5138765-4. Processo nº SEI-490001/000253/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4178492-8, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Claudio Renato Silva Carvalho, ID Funcional nº 5152911-4. Processo nº SEI-490001/000248/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Julio Cesar Vieira Bernardino, ID Funcional nº 619100-2. Processo nº SEI-490001/000254/2025.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL BATISTA MADEIRA para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Kezia do Nascimento de Freitas Baptista, ID Funcional nº 5148181-2. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000256/2025.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1931883-9, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Alline Campanhão Pereira, ID Funcional n° 50977512. Processo nº SEI-490001/000255/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO FERREIRA HERMERLY para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.521, de 20 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-240001/000101/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2025, ANDRÉ RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS VASQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5117109-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000101/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030002/002211/2025, fica retificado para 22 de fevereiro de 2025, a validade da nomeação de WANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 640789-7, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para Ajudante II, símbolo DAI-2, o cargo em comissão da exoneração de ELEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51490412 a quem se refere o presente Ato, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51526417, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica esclarecido para 51476967, o ID Funcional e retificado para MAYARA RODRIGUES DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº50871544, foi nomeado para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5095470-9, foi nomeada para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que LEONARDO REGO BLANCHART, ID FUNCIONAL Nº 5036578-9, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51178010, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000649/2025, fica retificado o nome da servidora para THAMIRIS MARTINS BOA MORTE DE PAULO a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2630939"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000257/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Subten BM Q10/98 Gabriel Dias da Motta, RG 24.281, Id Funcional nº 0026405385, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000244/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Ten Cel BM QOC/97 Alex Silva Andre, RG 19.808, Id Funcional nº 0006119182, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000256/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cel BM QOC/00 Leonardo da Silva Loyola, RG 26.495, Id Funcional nº 0006134963, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000252/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Ten Cel BM QOC/01 Flavio Rafael Grillo Fae, RG 24.809, Id Funcional nº 0026455595, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000276/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Maj BM QOS/Dent/02 Alessandra de Fatima Laranjeira Panichi da Silva, RG 32.653, Id Funcional nº 0006154557, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000133/2025 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Luciano Fagundes de Lima Pinheiro, ID. Funcional nº 42509726, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, com validade a contar da publicação e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000164/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Eliene de Andrade Borges, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 50330543, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação-DRC, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001796/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, Id Funcional nº 30090369, Assistente Previdenciário, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000553/2025 - AUTORIZO a cessão do Ten Cel BM QOC/01 Paulo Queiroz Trinta, RG 29.005, Id Funcional nº 0026456532, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Defesa Civil, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública/SENASP - Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da apresentação a ser definida pelo SENASP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/037222/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Viviane Miranda Silva do Nascimento, Id. nº 50059068, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN-RJ, com ônus para o órgão cessionário, a contar de 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000357/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora DANIELA DE MELO FARIA, ID Funcional nº 4318621-1, Especialista em Finanças Públicas, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2630933"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 710 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor titular, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nSEI-150001/028009/2023\r\n\r\n020/2024\r\n\r\nSEI-150001/004514/2024\r\n\r\nId: 2630795"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 712 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001742/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, como gestor suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional 5027193-8.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor titular, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nSEI-150001/003198/2021\r\n\r\n023/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\n052/2021\r\n\r\nSEI-150001/006710/2020\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nSEI-120130/000935/2021\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nSEI-150001/011723/2021\r\n\r\n024/2022\r\n\r\nSEI-150001/011277/2022\r\n\r\n041/2022\r\n\r\nSEI-120130/000629/2021\r\n\r\n015/2023\r\n\r\nSEI-150001/006340/2023\r\n\r\n022/2023\r\n\r\nSEI-150001/018461/2023\r\n\r\n019/2024\r\n\r\nSEI-150001/000966/2024\r\n\r\n051/2021\r\n\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nSEI-150001/013249/2021\r\n\r\nId: 2630796"
                    ],
                    "2630804": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 713 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006682/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8, condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IGOR RAFAEL LOPES ALVES, ID Funcional nº 51168634 em substituição à servidora LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8 em substituição à servidora THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO DE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0 e MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2 em substituição à servidora ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5118138-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 521/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2630804"
                    ],
                    "2630548": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010518/2024 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa nº 0001/2025, cujo objeto é a Aquisição de utensílios culinários para atender as copas e cozinhas dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras e AUTORIZO a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor total R$ 33.617,09 (trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e nove centavos), sendo R$ 33.555,69 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 em favor da empresa J.O DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO UNIPESSOAL LTDA e R$ 61,40 (sessenta e um reais e quarenta centavos) para o item 9 em favor da empresa ADÃO DO NASCIMENTO 91300711787.\r\n\r\nId: 2630548"
                    ],
                    "2630798": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013325/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) referente à prestação de serviços gráficos destinados à impressão do Manual de Boas Práticas em Comunidades Terapêuticas e Folder das Comunidades Terapêuticas da Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nId: 2630798"
                    ],
                    "2630353": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, SHEILA BARBOSA MARTINS,\r\n\r\nTécnica de Laboratório IV, e CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório III, como Membras Titulares e ATILA SANTANA DA SILVA, Técnico de Laboratório III, como Membro \r\n\r\nSuplente. Gerente do Contrato FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro C, bem como LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA, Engenheiro E, como Suplente, para compor a Comissão \r\n\r\nde Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL EM CAMPO AO LONGO DA BACIA DO RIO GUAPIAÇU-MACACU”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005346/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.550-01. Contrato CEDAE n° 004/2025 (DSG). Revoga O.S. P/FIS nº 32.550-00, de 23/01/2025.\r\n\r\nId: 2630353"
                    ],
                    "2629724": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6753 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150016/029255/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduz os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nGilson Batista Felizardo\r\n\r\n5031067-4\r\n\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n\r\n5029856-9\r\n\r\nJoão da Silva Pereira\r\n\r\n4389321-0\r\n\r\nZilma Maria de Melo\r\n\r\n4423214-4\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024 até 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2629724"
                    ],
                    "2630886": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/130727/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica sob nº 003/24, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução informatizada para a lavratura e impressão de auto de infração de trânsito, através da utilização de 1000 (mil) Smartphones com 500 (quinhentas) Impressoras Térmicas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, englobando o fornecimento de licença de software de talonário eletrônico e de gestão, equipamentos, sistemas e infraestrutura (assessoria, manutenção, suporte e treinamento) necessários para a implantação desta solução no DETRAN.RJ, em favor da empresa LM CURSOS DE TRANSITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA (18.657.198/0001-46) (MPE), pelo valor global de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme preceitua o art.71, IV, da Lei Federal 14.133/2021, bem como a reserva do crédito orçamentário, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2630886"
                    ],
                    "2629919": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1340\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Funcional nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/021320/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1341\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ANTONIO COUTINHO FREIRE, Id. Funcional nº 5117155-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000307/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1354\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4333863-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 5031325-8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000226/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2629919"
                    ],
                    "2630814": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/200450/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC CURSO PRATICO MOT. AFONSO PENA LTDA - DH AB/326, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004107/2021 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC AUTOESCOLA SÃO FRANCISCO LTDA - DH AB/1120, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019781/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC IAGO LTDA - DH AB/578, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nId: 2630814"
                    ],
                    "2629725": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/037829/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 405.042,51 (quatrocentos e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente a inclusão na folha de pagamento de fevereiro/2025, dos valores devidos aos servidores, referentes ao exercício anterior ao ano de 2025, que por algum motivo legal, deixaram de ser pagos na época devida de sua competência, através do novo sistema SIGRH-RJ, gerido pela SECC/SEPLAG, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2629725"
                    ],
                    "2630940": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150002/000410/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 004/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BARRA BR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Raphael Heitz dos Santos , ID Funcional nº 5111033-4;\r\n\r\n2º Fiscal: Milton Alexandre de Amorim, ID funcional nº 2344634-0;\r\n\r\n3º Fiscal: Raphael Pacheco Alves Soares, ID funcional nº 5154791-0;\r\n\r\nSuplente: Bruno Vieira Palma, ID Funcional nº 2449477-1.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2630940"
                    ],
                    "2630203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003805/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 11/2024/SEPLAG/ASSJUR-CMWHL, a conversão em pecúnia de 40 (quarenta) dias de férias e 660 (seiscentos e sessenta) dias de Licença Prêmio não usufruídas, em favor da Maria da Gloria de Albuquerque Santos, Identidade Funcional nº 8695768, que foi detentora do cargo em efetivo de Agente de Pagamento de Pessoal, aposentada com validade a contar de 10/09/2024, conforme a publicação no Diário Oficial de 07/10/2024 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 03/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 104.996,69 (cento e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2630203"
                    ],
                    "2630782": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 91 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, representante do titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000535/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.11.19\r\n\r\nGratificação Por Experiência Policial\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída ao Policial Civil que tiver concluído o estágio probatório.\r\n\r\n3.1.90.11.20\r\n\r\nGratificação Especial de Função Carcerária\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil com o pagamento de gratificação atribuída em razão da execução específica de funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.\r\n\r\n3.1.90.11.40\r\n\r\nAdiantamento Salarial nas Férias - CLT\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar com pagamento do adiantamento salarial nas férias para funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n3.1.90.11.44\r\n\r\nSalário Maternidade\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil com pagamento de benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n3.1.90.12.13\r\n\r\nIndenização por Conversão de Licença Especial e Férias em Pecúnia do Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar com pagamento de indenização concedida ao militar inativo por via administrativa de valores referentes a férias e licença-especial não gozadas enquanto em atividade, desde que não utilizadas para contagem ficta do tempo de serviço para fins de transferência para reserva remunerada, reforma ou de percepção de abono de permanência conforme Lei.\r\n\r\n3.1.90.12.01\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar com pagamento da parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou graduação do Policial-Militar e Bombeiro-Militar da ativa.\r\n\r\n3.1.90.13.03\r\n\r\nSeguro de Acidente de Trabalho\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com obrigações patronais com pagamento da taxa referente a seguro de acidente do trabalho, aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.\r\n\r\n3.1.90.17.10\r\n\r\nGratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) - Pessoal Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outras despesas variáveis - pessoal militar com pagamento atribuída aos servidores militares no desempenho de atividades de caráter voluntário do Regime Adicional de Serviço - RAS, para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de turnos adicionais de serviço.\r\n\r\n3.3.73.70.01\r\n\r\nRateio pela Participação em Consórcio Público\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 decorrente de Despesas Orçamentárias com pagamento de rateio pela participação em Consórcio Público.\r\n\r\n3.3.90.08.03\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrente de Despesas Orçamentárias com outros benefícios assistenciais do servidor e do militar com pagamento de benefício pago à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-servidor. Não permitido o uso de recursos do RPPS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2630782"
                    ],
                    "2630460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000524/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA contida na folha de pagamento dos servidores da SEPLAG, competência de fevereiro/2025, referente ao pagamento de Gratificação de Encargos Especiais e 1/3 constitucional de férias, conforme favoreci dos, especificações e descrições contidas no processo SEI-120001/000524/2025, documento 93880563, no valor total de R$ 7.300,42 (sete mil e trezentos reais e quarenta e dois centavos), nos termos do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto n.º 47.353/20 e de acordo com competência delegada pelo art. 1º, §1º, II, da Resolução SEPLAG n.º 312, de 24/06/2024.\r\n\r\nId: 2630460"
                    ],
                    "2630482": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 31 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 01 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições constantes da Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de julho de 2022, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040172/000120/2021 e as manifestações técnicas da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura desta Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 01 de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre o horário de utilização de energia elétrica no Edifício Sede da Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2630482"
                    ],
                    "2630481": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPRORROGA o deslocamento de JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941641-5, da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de 2, para Coordenadoria Executiva, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, no período de 02/01/2025 a 30/06/2025. Processo nº SEI-040006/004831/2024.\r\n\r\nId: 2630481"
                    ],
                    "2630722": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 435 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/415/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 255/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: PROTERA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.229.365\r\n\r\nCNPJ: 08.179.039/0001-20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2630722"
                    ],
                    "2630723": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI E-04/224/184/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1454/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: VERONICA DE OLIVEIRA MOTTA TRANSPORTES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.979.767\r\n\r\nCNPJ: 17.860.728/0001-96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2630723"
                    ],
                    "2630724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 437 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI E-04/079/589/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: PÉGASUS LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.130.311\r\n\r\nCNPJ: 32.562.696/0001-36\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2630724"
                    ],
                    "2630725": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 438 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/389/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N°1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: L S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.241.310\r\n\r\nCNPJ: 31.190.969/0002-87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2630725"
                    ],
                    "2630726": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 439 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1382 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/430/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1382 de 01 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2630726"
                    ],
                    "2630437": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de março de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79337/RV - Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso nº 80045/RV - Processo SEI nº E-04/211/003025/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81441/RV - Processo nº SEI-040041/000088/2023 - Recorrente: LEONORA LOPES PONTES ROITER E OUTRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2630437"
                    ],
                    "2630644": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73544/RV - Processo nº E-04/034/100385/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 78742/RO - Processo SEI nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 79843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: ANDRÉ GOMES OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266. \r\n\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2630644"
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                    "2630735": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76608 - Processo SEI E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de se levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 20.319 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIRETO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REFAZIMENTO DA CONTA GRÁFICA DO CONTRIBUINTE. O auto de infração foi lavrado de acordo com o artigo 142 do CTN, artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75 e com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79. O contribuinte demonstrou em sua impugnação e recurso perfeito entendimento da infração a ele imputada que no caso em exame é a aplicabilidade e interpretação do artigo 4º da Lei, afastando as hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do Decreto 2473/79. O contraditório e a ampla defesa foram exercidos em sua plenitude. Quanto ao refazimento da conta gráfica. Inexiste na legislação tributária deste estado essa determinação legal. A escrituração fiscal e apuração do imposto devido ou saldo credor a transportar é de inteira responsabilidade do contribuinte. Inteligência dos artigos 47, II, da Lei n.2657/96 e do artigo 28, Livro I, do RICMS/00. PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. DECADÊNCIA PARCIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS IMPOSTO NÃO DESTACADO E NÃO RECOLHIDO. OPERAÇÃO CONSIDERADA COMO NÃO TRIBUTADA. Imposto não recolhido aos cofres estaduais. Operação considerada como não tributada. Inexistência de homologação de valor não recolhido, Parecer CFS n.º 02/2008-PG-03, Súmula 555 do STJ. Aplicação do artigo 173, I, do CTN, afastada a aplicação do artigo 150, 4º do CTN.PRELIMNAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. - ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OPERAÇÕES DE VENDA POR CONTA E ORDEM DE INSUMOS PARA EMPRESAS BENEFICIADAS PELA LEI 5636/10. DIFERIMENTO. INAPLICÁVEL .Conforme a inteligência do caput do artigo 4º da Lei n. 5636/10 nas operações de importação e aquisição interna de insumos, desde que destinados ao processo industrial dos optantes pelo regime especial instituído pela Lei n. 5636/10 fica diferido o pagamento do imposto para o momento da saída do produto acabado. A remessa por conta e ordem do adquirente para industrialização pelo estabelecimento vendedor dos insumos é tributada. Entretanto, acolhido o pedido subsidiário para afastar a penalidade à luz do parágrafo único do artigo 100 do CTN em função do cumprimento pelo contribuinte do roteiro da Lei nº 5.636/10 (Política de Recuperação Industrial regionalizada) proposto pela administração pública estadual em seu site da SEFAZ/RJ que no caso de aquisição interna de insumo destinado ao estabelecimento optante via industrialização, o retorno ao encomendante, não encerra o diferimento. PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR A PENALIDADE E MANTER O IMPOSTO EXIGIDO.\r\n\r\nId: 2630735"
                    ],
                    "2630736": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82094 - Processo SEI-040038/000219/2022 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 20.322 - EMENTA: ICMS. AQUISICÇÃO INTERNA DE SUCATA E LINGOTES POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DIFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO. Não há previsão na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro para crédito do ICMS na aquisição de sucata por estabelecimento comercial em operação interna. Ainda, não há qualquer destaque do ICMS nos documentos fiscais que deram suporte ao crédito apropriado pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2630736"
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                    "2630737": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82488 - Processo SEI-040224/005803/2023 - Recorrente: TECMAR TRANSPORTES LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de se levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 20.326 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Presente o motivo relevante para fins de levantamento da perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2630737"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 80.332, 80.479, 80.480, 81.029 e 81.232 - Processos nºs. SEI-040192/001054/2022, SEI-040192/001464/2022, SEI-040192/001484/2022, SEI-040192/002079/2022 e SEI-040192/000589/2023 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento total. - Acórdãos nºs. 20.304, 20.305, 20.306, 20.307 e 20.308. - EMENTA: ICMS - REMESSA INTERESTADUAL. ÁGUA MINERAL. MERCADORIA SUJEITA À ST. REMETENTE SIGNATÁRIO DO PROTOCOLO 11/91. ICMS-ST NÃO RETIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO ADQUIRENTE. SUSPENSÃO ST. DECRETO N. 48.039/02. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. APLICABILIDADE DA LEI 9428/21. A extensão da suspensão da substituição tributária nas operações interestaduais em decorrência da inclusão do termo “ou não” no art. 2º do Decreto 48039/22 foi declarada inconstitucional pelo STF, mantendo a suspensão somente nas operações internas, à luz do 1º da Lei 9428/21 que alterou a redação do artigo 22 da Lei n. 2657/96. Não se trata de mudança de critério jurídico à luz do art. 146 do CTN. Legitima a exigência do ICMS e do FECP na condição de responsável solidário, à luz do artigo 25 da Lei n. 2657/96. Entretanto, considerando que o contribuinte seguiu as orientações disponíveis no sítio da Sefaz, posteriormente modificada após a decisão judicial, legitima a aplicação do artigo 100, parágrafo único do CTN. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 2630738"
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                    "2630739": [
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                    "2630785": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 253ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 19 de fevereiro de 2025, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, nesta Capital, às 09:40 horas, sob a presidência do Dr. Juliano Pasqual, titular da referida Pasta, presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Marcos Spencer de Oliveira Maia, Vera Lúcia Marques de Freitas e Ricardo Brand, foi aberta a ducentésima quinquagésima terceira reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Presentes, como convidados, o Subsecretário-Geral, Gustavo Tillmann, o Procurador do Estado Gabriel Avila e os integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob, Assis Fernando da Silva, Luciana Vicky Mazloum e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon. Participaram, ainda, de forma telepresencial, representantes da CEBRASPE, instituição responsável pela organização do concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Passando ao primeiro item da pauta, relativo ao concurso público para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o Subsecretário-Geral, Gustavo Tillmann, relatou que foram identificados pela SEFAZ três pontos de ajustes ao edital do concurso de Auditor Fiscal. O primeiro se trata da referência à lei disciplinadora do IPVA no Estado. O segundo, refere-se ao conteúdo programático da disciplina de Auditoria. O terceiro, cuida da possibilidade de alteração da data de aplicação das provas. Sobre o primeiro ponto, o Conselho reconheceu a necessidade de se realizar a enfocada retificação, para fazer constar a Lei nº 2.877/1997 em substituição à Lei nº 7.068/1997. Quanto ao segundo ponto, foi solicitado ao CEBRASPE a verificação do conteúdo programático e sua adequação, caso necessária. Sobre o terceiro aspecto, foi avaliada a possiblidade de alteração das datas de prova do concurso, em virtude de espetáculo musical gratuito na Praia de Copacabana anunciado para a mesma data de realização da primeira prova do concurso de Auditor Fiscal. Após avaliarem as implicações de eventual mudança, especialmente para aqueles que já fizeram a inscrição no certame, por unanimidade, os Conselheiros deliberaram pela manutenção da data de aplicação das provas prevista no edital, com orientação ao CEBRASPE para que priorize a realização das provas em locais distantes do bairro de Copacabana. Encerrada a discussão quanto ao primeiro item da pauta, retiraram-se da reunião o Subsecretário-Geral, Gustavo Tillmann, os integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob, Assis Fernado da Silva, Luciana Vicky Mazloum e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, e os representantes da CEBRASPE. Passando ao segundo item da pauta, relativo ao processo SEI-040012/000012/2024, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas fez breve exposição do tema. Em seguida, o Procurador do Estado Gabriel Avila sugeriu a retirada de pauta do processo para permitir melhor análise dos aspectos jurídicos envolvidos. Acatando a sugestão, o Presidente, Dr. Juliano Pasqual, propôs a retirada de pauta do processo, o que foi procedido com a anuência dos demais Conselheiros. Não havendo mais assuntos a tratar, às 10:50 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2630785"
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                    "2630514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/081738/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, UBALDINA DE BARROS LOBO FERREIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ORLANDO GOMES FERREIRA, ID Funcional nº 530263-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/063029/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FABIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MANOEL FABIANO NASCIMENTO SILVA, Matrícula nº 0113129-1 do(a) POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente não apresentou a documentação exigida quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no da Lei Estadual nº 285/1979, alterada pelo Lei Estadual nº 3.189/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/066418/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ARTUR JORGE ALVES CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA, ID Funcional nº 74613-4 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/057384/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELOISA GOES DE ARAUJO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GEREMIAS MENDONCA DE ARAUJO, ID Funcional nº 2543022-0 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064376/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ESTRELA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4125394-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064739/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANA MENDES CHAGAS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDSON BELARMINO, ID Funcional nº 529784-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/067733/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ZILMA LAGE MURAT, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JURANDI LIMA DE SOUZA, ID Funcional nº 3043515-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2630514"
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                    "2630502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/059899/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CARLOS MARIEL FERREIRA MORAES, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA TEREZINHA FERREIRA MORAES, ID Funcional nº 4347650 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055358/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CRISTIANE COSTA MOURA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 51006324 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/056380/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FIDELINA MARIA DE ALMEIDA, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA, ID Funcional nº 51006324 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/082735/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JANAINA JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DEJOUR DOS SANTOS, ID Funcional nº 1593714 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme lei 285 de 1979, alterada pela lei 3.189 de 1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/073314/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO ROBERTO DE FREITAS LOMEU, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SUELI MARIA VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 34793917 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/082879/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENISE PECANHA FERRAZ, na qualidade de filha maior, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FIRMO GONCALVES FERRAZ, ID Funcional nº 41966-4 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/082880/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIA PECANHA FERRAZ, na qualidade de filha maior, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FIRMO GONCALVES FERRAZ, ID Funcional nº 41966-4 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/055679/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCOS MIRANDA DE MORAES, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA APARECIDA GLÓRIA DE SOUZA, ID Funcional nº 18176720 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/301618/2012 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALEX LUIS LIMA SILVA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALEX LUIZ LIMA SILVA, ID Funcional nº 1472046 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2630502"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO \r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HONORIO GOMES ALEXANDRINO, matrícula 00-0019278-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.428,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2021, tornando sem efeito o ato datado de 19/02/2025, publicado no D.O. de 24/02/2025. Processo nº SEI-PD-04/154.192/2021.\r\n\r\nCONCEDO a THEREZA LOPES SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO MELO SOARES, matrícula 8722993, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.698,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.121/2020.\r\n\r\nCONCEDO a REGINA MENESES DE MAGALHAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELIAS MARIA FURTADO DE MAGALHAES, matrícula 5132154, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.221,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/153.97/2018.\r\n\r\nCONCEDO a ANA MARCIA SARMENTO SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS SANTOS, matrícula 00-0003551-9, cargo de AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.600,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2020.Processo nº SEI-PD-04/153.78/2020.\r\n\r\nId: 2630647"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 21/02/2025, AURELIO DE SOUZA CHAVES, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19484720, vínculo 1, matrícula 294735-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040002/001526/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Estadual 69/1990 c/c LC Estadual 136/2010 - R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL - Decreto-Lei Estadual 232/1975 - R$ 30.521,84 \r\n\r\nProventos - R$ 60.765,49\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/02/2025, RUBENS TOJEIRO DA ROCHA, AJUDANTE OPERACIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional nº 21486450, vínculo 1, matrícula 2700459-7, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-070002/023041/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 3.106,15\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 29Percentual a Receber: 118%\r\n\r\nProventos: R$ 3.665,26\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/02/2025, SARA CRISTINA VIEIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA, ID funcional nº 19731477, vínculo 1, matrícula 814972-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-210001/064261/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 90/2021 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 4.255,76\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 3.097,39\r\n\r\nProventos: R$ 3.097,39\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/02/2025, ANTONIO JOSE NOE, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ID funcional nº 8681821, vínculo 1, matrícula 269200-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-120001/004408/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 90/2021 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 4.694,51\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 4.551,79\r\n\r\nProventos: R$ 4.551,79\r\n\r\nId: 2630596"
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                    "2630597": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nAPOSTILA DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nATO DE 24/06/2020 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/06/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-140001/008742/2024, FICA RETIFICADO o cargo e proventos concedidos por meio do Processo Administrativo nº PD-04/135.148/2020, considerando o que consta no processo judicial nº 0047958-02.2008.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do OFÍCIO PGE/PG04/OCJ/RFAS nº 26/2024, da servidora REGINA CELIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 21156484, de TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA para ASSISTENTE SOCIAL L7946/18 e fixa os proventos em R$ 7.389,17. Discriminação das parcelas: PROVENTO - R$ 4.586,98, TRIÊNIO - R$ 2.752,19, INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 50,00\r\n\r\nId: 2630597"
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                    "2630559": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/020219/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 61/2024, expedida em 15/11/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a MARCIAL CLEMENTINO SIQUEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 10/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/006172/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 718/2024, expedida em 12/11/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a DENISE ROLLEMBERG CRUZ. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/014968/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 799/2024, expedida em 11/11/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DE FATIMA PERFEITO DOS SANTOS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/043646/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 162/2024, expedida em 16/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a RODRIGO JOSE GOES RIBEIRO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-EXT-ALERJ/12155/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 149/2025, expedida em 04/02/2025 pelo(a) ALERJ, referente a JORGE LUIZ CARNEIRO DE MACEDO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004072/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 838/2024, expedida em 28/11/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a CAROLINA FERREIRA LOPES DE SOUZA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030040/003135/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 879/2024, expedida em 23/12/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a DEONICIO DOS SANTOS BENVINDO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2022-06111973 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 147/2024, expedida em 04/11/2024 pelo(a) TJ, referente a LÚCIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06075908 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 159/2024, expedida em 25/11/2024 pelo(a) TJRJ, referente a FRANCINE BIANCHI SEIXAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2023-06034355 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 155/2024, expedida em 12/11/2024 pelo(a) TJ, referente a ANDRE LUCAS BRAGA LOUVISE. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000085/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 18/2024, expedida em 25/03/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a DIEGO FELIPE PESSOA DE SOUZA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000016/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2024, expedida em 09/04/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a NATALIA COSTA DA SILVA BATISTA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000083/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2024, expedida em 06/05/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a DEBORA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/010280/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2024, expedida em 08/07/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a JORGE LUIZ TINOCO AREAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000165/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 25/2024, expedida em 25/03/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000004/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2024, expedida em 05/06/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a CARLOS DINIZ DE ARAUJO FRANCO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/010823/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2024, expedida em 14/06/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a JULIO CESAR DA SILVA GONCALVES, tornando sem efeito o despacho de 28/03/2005 que HOMOLOGOU a Certidão de número 102/2005 publicada no D.O. número 057 de 30/03/2005 pelo PROCESSO N° E-27/102/2081/2005. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000058/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2024, expedida em 02/07/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a JULIO CEZAR CHAVES ROCHA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270093/000125/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2024, expedida em 25/04/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a CRISTIANO ALVES DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000014/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2024, expedida em 20/06/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a CARLA COUTO DE PAULA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-EXT-ALERJ/14099/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 88/2025, expedida em 03/02/2025 pelo(a) ALERJ, referente a ANA MARIA VIEGAS DE LIMA, tornando sem efeito o despacho de 14/09/2012 que HOMOLOGOU a Certidão de número 026/2012 publicada no D.O. número 177 de 24/09/2012 pelo PROCESSO n° EXT-ALERJ/2014/2012. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/012478/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 41/2024, expedida em 23/07/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a GILSON REYNER BATISTA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000018/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2024, expedida em 19/04/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a ANGELA GLAUCIA DE CARVALHO DE FARIAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000025/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 23/2024, expedida em 10/06/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000042/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2024, expedida em 10/06/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a MARLON ROBSON LORENZO ARAUJO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/012089/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 39/2024, expedida em 29/07/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a NELSON SILVA SANTANA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/010506/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 37/2024, expedida em 13/08/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a ALEX RESSIGUIER VIANA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/015252/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 44/2024, expedida em 07/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a GILSON REIS DE ALMEIDA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/019330/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 55/2024, expedida em 07/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a CELSO DE PAIVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000055/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 33/2024, expedida em 10/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a DANIELLI FERREIRA KELLER PENIDO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-27/136/100089/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2024, expedida em 02/04/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a GABRIELA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000035/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2024, expedida em 01/11/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a BRUNO SANTOS LACERDA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011102/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 58/2024, expedida em 07/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a RICARDO PEDROSA D`AGOSTO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/014890/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2024, expedida em 30/08/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a ALLAN MORAIS GIOBINI. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/018059/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 49/2024, expedida em 12/08/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a ALEXANDRO ALVES DE VASCONCELOS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/020916/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 54/2024, expedida em 23/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a MARCIO FERNANDES NEHAB. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/015427/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 52/2024, expedida em 27/08/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a PERCIVAL DA COSTA E SILVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/015282/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2024, expedida em 15/11/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a ROBERTO DA SILVA RODRIGUES. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/012864/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 42/2024, expedida em 15/10/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a FRANCISCO FARIAS MATOS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/014343/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 43/2024, expedida em 03/09/2024 pelo(a) CBMERJ, referente a OSWALDO FERREIRA FILHO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/006092/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 801/2024, expedida em 23/12/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a SONJA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/001801/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 874/2024, expedida em 19/12/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a EVELYN DE SOUZA CRESPO LIMA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003176/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 148/2024, expedida em 15/10/2024 pelo(a) SEPOL, referente a THIAGO LEITE PEREIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/602097/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2025, expedida em 14/02/2025 pelo(a) SES, referente a JOSÉ ALVARO BASTOS PINHEIRO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/001067/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 93/2025, expedida em 30/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUCILEA DA COSTA CHAGAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2630559"
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                        "I - Despacho",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000561/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), em favor da empresa CERTVS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.723/0001-90, pela prestação de serviços continuados para o exercício da função de condutores de veículos locados, referente à competência 12/2024, à conta do P.T. 2.016, N.D 3390.92.20, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/09.\r\n\r\nId: 2630586"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2630581": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.052 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001277/2025, o qual indicam os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 12 de Fevereiro de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 89659 VANESSA VISCARDI, ID 4399940-9, do RPMONT, como Gestor do instrumento contratual n° 012/2025, oriundo do Processo SEI-350006/000858/2025, firmado com a empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA, e o CAP PM RG 85902 THALES VARALLO LORENZONI, ID: 4354555-6, do RPMONT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: CAP PM RG 89659 VANESSA VISCARDI, ID 4399940-9Gestor Substituto: CAP PM RG 85902 THALES VARALLO LORENZONI, ID: 4354555-6\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência. \r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630581"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.053 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001277/2025, o qual indica os servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Fevereiro de 2025, os servidores SUBTEN PM RG 64559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNC.: 2500314-3, 3º SGT PM RG 86787 LEONARDO FRANCO GUBERMAN, ID FUNC. 4369298-2 e 3º SGT PM 94.475 FÁBIO DE ALMEIDA PASSOS DE SOUZA, ID FUNC. 4422307-2, para compor a Comissão de Fiscalização da RPMONT com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/000858/2025, firmado com a empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 64559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNC.: 2500314-3.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 86787 LEONARDO FRANCO GUBERMAN, ID FUNC. 4367010-5.\r\n\r\n- 3º SGT PM 94.475 FÁBIO DE ALMEIDA PASSOS DE SOUZA, ID FUNC. 4422307-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630580"
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                        "2630750": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7059 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1) e o Processo nº. SEI-350006/000632/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores e indenização nos casos de Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades subordinadas à Diretoria Geral de Apoio Logístico deverão encaminhar a esta Diretoria os processos de pagamento referentes aos exercícios de 2017 a 2024 e de outros anos, que já estejam sob análise de Comissões instituídas por Resoluções anteriores, para que sejam atribuídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nI - MAJ PM RG: 80.923 ANDRÉ DOS SANTOS RAMOS, ID. FUNC. Nº. 42893158, DLP;\r\n\r\nII - MAJ PM RG: 82.486 RAPHAEL BARRADAS FRAZÃO, ID. FUNC. Nº. 42594073, DGAL;\r\n\r\nIII - 2 º TEN PM RG 67.016 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS, ID. FUNC. Nº. 23754818, DOR;\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG 93.697 TATIANE MENDES FEITOSA, ID.FUNC. Nº. 44205260, DOR;\r\n\r\nV - 1º TEN PM RG: 60.971 JÚLIO CÉSAR PEREIRA GONÇALVES, ID. FUNC. Nº. 24738336, DF;\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG 87.528 RICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, ID.FUNC. Nº. 43699561, DF;\r\n\r\nVII - 2º SGT PM RG 83.337 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID.FUNC. Nº. 42655803, DABAST;\r\n\r\nVIII - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO, ID. FUNC. Nº. 50310798, DABAST; \r\n\r\nIX - 2º TEN PM RG: 78.413 RODRIGO DA SILVA PEREIRA, ID. FUNC. Nº. 05936950, DT; e, \r\n\r\nX - 1º SGT PM RG: 76.393 CARLOS EDUARDO AUAD GODOI, ID. FUNC. Nº. 22871969, DT.\r\n\r\nASSESSORES:\r\n\r\nI - CEL PM RG 52.838 RONAL LANGRES DE SANTANA, ID. FUNC. Nº. 2018132-9;\r\n\r\nII - RENATO RODRIGUES FRAZÃO, ID. FUNC. Nº. 5127229-6 (CONTADOR).\r\n\r\nArt. 4º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir o processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto à SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - Constitui dever dessa Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para conclusão do relatório será de 12 (doze) meses, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 7º - Os processos de Termo de Ajuste de Contas, aptos à apuração de responsabilidade, deverão ser analisados à medida que forem entregues à Comissão, sendo de 12 (doze) meses o período para conclusão do relatório, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630750"
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                        "2630524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 74.366 ALMIR RODRIGUES DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 07/02/2025, Registrado no Livro C-476, Folha 238, Termo 84066, expedida pelo 9º Ofício de RCPN Unidade Interligada - RJ. Processo nº SEI-350022/008984/2025.\r\n\r\nId: 2630524"
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                        "2630591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/001205/2023 - OBJETO: Processo Administrativo Sancionatório em face da Empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.496.190/0001-04 - DECIDO pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 06 (seis) meses, e multa administrativa de 0,01% do valor do contrato, totalizando o valor de R$ 257,55 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente ao inciso II do art. 87 da Lei 8666/1993, por falhar na execução do contrato ao não entregar itens essenciais nas datas planejadas pela Corporação.\r\n\r\nId: 2630591"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25-02-25\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033818/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DANIEL ESMERIÉRI MELLO, filho do Extinto 3° SGT PM RG 88.867 CLEITON MELLO DOS SANTOS, falecido em 20 de outubro de 2024 - com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035709/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CREMILDA AGUIAR FURTADO, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 47.206 EDUARDO SANTANA FURTADO, falecido em 27 de outubro de 2024 - com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.097,97 (sete mil e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036073/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de KELY CRISTINA VELOSO DA SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 54.473 ANDRE FERREIRA DA SILVA, falecido em 07 de novembro de 2024 - com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036217/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DULCILENE GOMES SOUZA E SILVA, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 1/05.637 JOSÉ SALLES MANHAES, falecido em 06 de outubro de 2024 - com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.965,26 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VALENTINA ANDRADE EUGÊNIO DA SILVA, filha do Extinto 1° SGT PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA EDUARDA LESSA LEITE EUÊNIO, filha do Extinto 1° SGT PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de EVELYN EDUARDA MARTINS DA SILVA, filha do Extinto 1° SGT PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA FERNANDA LESSA LEITE EUGÊNIO, filha do Extinto 1° SGT PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010721/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MONICA MENDES LIRA TORRES, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 87.392 EDUARDO MESIAS VIEIRA, falecido em 29 de março de 2024 - com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010721/2024 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO MILITAR, em favor de JORGE THOMÉ VIEIRA, filho do Extinto 3° SGT PM RG 87.392 EDUARDO MESIAS VIEIRA, falecido em 29 de março de 2024 - com a cota de 50% para 25%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.262,39 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010721/2024 - CONCEDO A REDISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO MILITAR, em favor de LAURA MENDES TÔRRES VIEIRA, filha do Extinto 3° SGT PM RG 87.392 EDUARDO MESIAS VIEIRA, falecido em 29 de março de 2024 - com a cota de 50% para 25%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031513/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALICE MACHADO XAVIER, filha do Extinto 3° SGT PM RG 09.396 MANOEL JULIO XAVIER, falecido em 16 de setembro de 2023, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.226,77 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033760/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA PACHECO TEIXEIRA, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 69.088 ANDERSON PACHECO TEIXEIRA, falecido em 18 de outubro de 2024 - com a cota de 50%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.769,47 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033760/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CHRYSTAL GUEDES PINTO PACHECO, filha do Extinto 1° SGT PM RG 69.088 ANDERSON PACHECO TEIXEIRA, falecido em 18 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.384,74 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033760/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LAVINIA FERREIRA PACHECO, filha do Extinto 1° SGT PM RG 69.088 ANDERSON PACHECO TEIXEIRA, falecido em 18 de outubro de 2024 - com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.384,74 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037322/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA, viúva do Extinto CEL PM RG 1/12.687 ROMER SILVEIRA E SILVA, falecido em 28 de novembro de 2024 - com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM (+ 40%) a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 41.440,05 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037824/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de OLINDA FERNANDES DA SILVA PARENTE, viúva do Extinto 2° SGT PM RG 25.711 NILTON FONTINELE PARENTE, falecido em 03 de novembro de 2024 - com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037045//2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA DAS GRAÇAS MACHARETH PINHEIRO, viúva do Extinto SUBTEN RG 27.328 NELIO LOPES PINHEIRO, falecido em 10 de novembro de 2024 - com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.665,94 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037330//2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de OLGA BRAGANÇA DA CONCEIÇÃO, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 10.925 FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO, falecido em 27 de novembro de 2024 - com a cota de 100%, inerente a graduação 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,09 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037060/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de MÉRIS VANE CARDOSO CRUZ DE JESUS, viúva do Extinto 2° PM RG 30.419 ADILSON FRANCISCO DE JESUS, falecido em 16 de outubro de 2024 - com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.664,32 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017184/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de IVANILDA DO CANTO, cotista do Extinto CB PM RG 1/08.994 NELIS ALVES CAPAGIO, falecido em 21 de janeiro de 2024 - com a cota de 20%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.640,45 (um mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nId: 2630311"
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                        "2630435": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/25\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034064/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CLAUDIA DA SILVA VASCONCELLOS GAMEIRO, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 59.047 MARIO GAMEIRO NETO, falecido em 19 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.939,81 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036887/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NEUZA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 1/13.155 CARLOS GOMES HENRIQUES, falecido em 30 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.816,42 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036444/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de THERESINHA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, cotista do Extinto CB PM RG 14.665 CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA, falecido em 28 de maio de 2024, com a cota de 20%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.552,90 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038975/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ELIZABETH GONÇALVES DE LIMA LINS, esposa do Extinto SD PM RG 17.011 JOÃO MENDES LINS FILHO, falecido em 28 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.911,72 (nove mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039288/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VERA LUCIA PEIXOTO PEREIRA, viúva do Extinto CEL PM RG 1/13.068 BASILIO DA ROCHA PEREIRA, falecido em 03 de dezembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM (+40%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 70.448,08 (setenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037722/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DENIZE ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 43.721 ADILSON DOS SANTOS ALMEIDA, falecido em 20 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037326//2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ELISABETH DE MATOS CORREIA, viúva do Extinto CB PM RG 30.400 LUIZ CARLOS GONZAGA CORREIA, falecido em 23 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.430,05 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036853/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de DELAIR MUQUIM LISTA COSTA, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 25.666 JOSÉ CARLOS AS SILVA COSTA, falecido em 17 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.101,09 (nove mil, cento e um reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2630435"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/005040/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/000927/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZMA.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.02.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/005040/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO NºSEI-350006/000927/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZMA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2025.\r\n\r\nId: 2630604"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000364/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.080.515/0001-77, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.916,17 (dois mil novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000364/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.080.515/0001-77, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.916,17 (dois mil novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630451"
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                        "2630453": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa Águas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 82.444,45 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Águas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 82.444,45 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630453"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000302/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.504.706/0001-87, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 91.083,04 (noventa e um mil oitenta e três reais e quatro centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000302/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.504.706/0001-87, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 91.083,04 (noventa e um mil oitenta e três reais e quatro centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630349"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE TRÊS RIOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.018,69 (vinte e oito mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE TRÊS RIOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.018,69 (vinte e oito mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630366"
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                        "2630370": [
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                        "2630383": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000445/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa SAAE CASIMIRO DE ABREU - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ n° 30.419.220/0001-15, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000445/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE CASIMIRO DE ABREU - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ n° 30.419.220/0001-15, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630383"
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                        "2630393": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001329/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.523.638/0001-42, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 81.708,12 (oitenta e um mil, setecentos e oito reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001329/2024 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.523.638/0001-42, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 81.708,12 (oitenta e um mil, setecentos e oito reais e doze centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do §4º do art. 217 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2630393"
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                        "2630452": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.806/0001-91, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 96.828,55 (noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.806/0001-91, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 96.828,55 (noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630452"
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                        "2630454": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ R$ 3.220,48 (três mil duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 3.220,48 (três mil duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630454"
                        ],
                        "2630455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, inscrita no CNPJ n° 09.195.493/0001-37, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, inscrita no CNPJ n° 09.195.493/0001-37, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630455"
                        ],
                        "2630403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001290/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 130.377,24 (cento e trinta mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001290/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 130.377,24 (cento e trinta mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630403"
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                        "2630457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRA MANSA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 14.408,00 (quatorze mil quatrocentos e oito reais) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRA MANSA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 14.408,00 (quatorze mil quatrocentos e oito reais) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630457"
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                        "2630373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 649.400,12 (seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 649.400,12 (seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais e doze centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630373"
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                        "2630470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005231/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.556, de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas, RECONHECE a dívida e AUTORIZA a execução da despesa de Benefício de Caráter Indenizatório, no valor de R$ 49.502,78 (quarenta nove mil, quinhentos e dois reais e setenta e oito centavos), em decorrência do óbito atestado no exercício anterior, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a ser pago a beneficiária do extinto 3º SGT PM RG 94.107 PAULO ROBERTO SOUZA BARRETO, a saber: a Sra. Katia Barreto de Souza Machado (Genitora), CPF 612.813.527-72.\r\n\r\nId: 2630470"
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                        "2630384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000402/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Águas do Paraíba inscrita no CNPJ 01.280.003/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000402/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Águas do Paraíba inscrita no CNPJ 01.280.003/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2630384"
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                        "2630562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/007698/2024 - CONCEDE ao encarregado do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria SEPM Nº 465 de 21 de outubro de 2024, 1º Ten RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, da DCMun, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar do dia 22 de fevereiro de 2025, para conclusão dos trabalhos do referido PAS. \r\n\r\nId: 2630562"
                        ],
                        "2630751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/046100/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de testes de hemograma, para suprir necessidades dos laboratórios de análises clínicas do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, proveniente da Dispensa de Licitação nº 003/25 - DSS, em favor da empresa: FSW Produtos para Saúde Ltda, inscrita sob o CNPJ: 07.706.250/0001-90, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2630751"
                        ],
                        "2630343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/000308/2025 - AUTORIZO o empenhamento único de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) de valor estimativo para crédito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no elemento de despesa 339039.94 (Juros, Multas e Demais Encargos), a fim de atender demanda que possa ocorrer no exercício financeiro de 2025, na referida caixa, objetivando o menor prejuízo ao erário.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/000312/2025 - AUTORIZO o empenhamento único de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) de valor estimativo para crédito a diversas Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, no elemento de despesa 339039.94 (Juros, Multas e Demais Encargos), a fim de atender demanda que possa ocorrer no exercício financeiro de 2025, na referida caixa, objetivando o menor prejuízo ao erário.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.02.2025.\r\n\r\nId: 2630343"
                        ],
                        "2630227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35098/000059/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2019, os proventos de EDER LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 80.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/100/52/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2020, os proventos de TANIA TADASCHI DE FARIA, TEN CEL PM DENT RG 60.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002433/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2017, os proventos de CARLOS ANTONIO SERRA DE OLIVEIRA FILHO, 2º SGT PM RG 51.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/00383/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2021, os proventos de MARCELO OLIVEIRA DE MENDONÇA, SUBTEN PM RG 57.820.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014136/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.1990, os proventos de ARY DA SILVA LEAL, 3º SGT PM RG 1/05.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000988/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2022, os proventos de IZANIR NOBREGA BASILIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 64.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000917/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2021, os proventos de FABIANO DA COSTA SANTOS E SOUZA, SUBTEN PM RG 56.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/02344/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2021, os proventos de ARY GUIMARÃES PIMENTA JUNIOR, MAJ PM RG 76.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/004316/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2021, os proventos de WAGNER VIDAL RIBEIRO, SUBTEN PM RG 56.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003044/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2020, os proventos de LUIZ FILIPPE DE SOUZA, 1º SGT PM RG 57.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001258/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2017, os proventos de CLÉBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 22.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/027/001267/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de ROSEVALDO RIBEIRO SANTOS, SUBTEN PM RG 58.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/001633/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2020, os proventos de WANDERSON MARTINS DA SILVA, CB PM RG 95.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001148/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2020, os proventos de PATRICIA ALVES QUEIROZ, SUBTEN PM RG 66.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013232/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2008, os proventos de ANTONIO CARLOS DA SILVA, 1º SGT PM RG 36.868.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000719/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de ALEXANDRE COSTA REIMÃO, CEL PM RG 54.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/003285/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2021, os proventos de JOÃO CARLOS CORREA BARRETO, SUBTEN PM RG 56.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010516/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2020, os proventos de MARCIO DE MORAES VANCELOTE, 2º SGT PM RG 66.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/001616/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2020, os proventos de JEFERSON FERREIRA, SUBTEN PM RG 67.559.\r\n\r\nId: 2630227"
                        ],
                        "2630637": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 698 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001340/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Perito Legista à 2ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Servidora ao qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 143, de 05/08/2024, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 698, DE 02/01/2025\r\n\r\nPERITO LEGISTA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50748670\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\nId: 2630637"
                        ],
                        "2630535": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 119 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; com a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170002/001277/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução da reforma geral com modificação de layout, reforço/recuperação estrutural e climatização do IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 300, Centro - R.J - Rio de Janeiro:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.8250\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: Até R$ 7.608.611,27 (sete milhões e seiscentos e oito mil e seiscentos e onze reais e vinte e sete centavos) para o exercício 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2630535"
                        ],
                        "2630768": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Identidade Funcional nº 571.108-8, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 93300623, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo n° SEI-360050/000911/2023.\r\n\r\nId: 2630768"
                        ],
                        "2630464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE LOPES AMORIM, identidade funcional nº 564.611-1, matrícula nº 870.685-5, Delegado de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360025/000056/2025.\r\n\r\nId: 2630464"
                        ],
                        "2630694": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29241669, com validade a contar de 12/02/2025, no cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Adriana Pereira Mendes. Processo nº SEI-360008/000568/2025.\r\n\r\nId: 2630694"
                        ],
                        "2630697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29300851, com validade a contar de 12/02/2025, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000568/2025.\r\n\r\nId: 2630697"
                        ],
                        "2630698": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 29495229, com validade a contar de 18/02/2025, do cargo em comissão de Vice Diretor, símbolo DAS-8, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000570/2025.\r\n\r\nId: 2630698"
                        ],
                        "2630700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29300851, com validade a contar de 18/02/2025, no cargo em comissão de Vice Diretor, símbolo DAS-8, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Milena da Silva de Oliveira. Processo SEI-360008/000570/2025.\r\n\r\nId: 2630700"
                        ],
                        "2630703": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM, Perito Papiloscopista, Id. Funcional 29495229, com validade a contar de 18/02/2025, do cargo em comissão de Diretor de Centro Geral de Estudos, símbolo DAS-7, do Centro Geral de Estudos e Projetos Estratégicos, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000572/2025.\r\n\r\nId: 2630703"
                        ],
                        "2630522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002057/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Ricardo Dias Teixeira, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 2989401-8, a partir de 24/01/2025, em caráter permanente, na forma do índice 92247958 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2630522"
                        ],
                        "2630523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007143/2024 - DEFERO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez pelo servidor aposentado Roberto de Oliveira Barbosa, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2952711-2, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice 92129345 a partir de 09/01/2025, com fundamento no artigo 266 do Decreto nº 3044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2630523"
                        ],
                        "2630629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006769/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Waldek Ferreira Mathiles, Investigador Policial, ID. Funcional n.º 29130123, na forma do índice 91908532 da SES/SUPCPMSO, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2630629"
                        ],
                        "2630539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/002245/2024 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-servidor Marcelo Guilherme Rocha Valença, Delegado de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 889.652-4, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 315, indexador 92315067 cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2630539"
                        ],
                        "2630478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/156654/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional nº 4.177.150-8, Inspetor de Polícia, Matrícula nº 872.336-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o DETRAN/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2630478"
                        ],
                        "2630550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000675/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula nº 3053065-3, ID. Funcional nº 5022310-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro , sem ônus para o cessionário, pelo prazo de 02 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada por solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2630550"
                        ],
                        "2630558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001413/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Elza da Costa Almeida, Perito Papiloscopista, ID. Funcional nº 29994934, a partir de 03/01/2025, em caráter permanente, na forma do índice 92300675 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2630558"
                        ],
                        "2630468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002138/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00031/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003018/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00041/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000124/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00051/2023, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “e” e “f”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000017/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00005/2023, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “f”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2630468"
                        ],
                        "2630479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003019/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00042/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005105/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00050/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005107/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00067/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “e”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000307/2025 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00078/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “e”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005104/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00049/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2630479"
                        ],
                        "2630635": [
                            "I - Despacho",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002265/2022 - DEFIRO, a conversão da sanção disciplinar de suspensão em MULTA aplicada ao servidor MARIO SÉRGIO GONÇALO COELHO, Inspetor de Polícia, mat. 264.091-0 na forma do art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei 218/75. PAD 41/22 (074-04219/2022).\r\n\r\nId: 2630635"
                        ],
                        "2630549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nAFASTA das funções públicas CRISTIANO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 5.022.444-1, em razão de sua prisão, nos termos do artigo 75 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Processo nº SEI-360009/001716/2025.\r\n\r\nId: 2630549"
                        ],
                        "2630799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001125/2025 - CLAYRI KET DE SOUZA NASCIMENTO, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.157.143-9 - 2.927 dias ao Município de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001052/2025 - ERICA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional nº 5.157.401-2 - 802 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001120/2025 - VICTOR TENORIO SIQUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.156.663-0 - 1.046 dias ao Município de Maricá.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000142/2024 - AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, Investigador Policial, ID Funcional nº 4.184.153-0 - 3.872 dias ao Rioprevidência.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2630799"
                        ],
                        "2630659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001908/2025 - BRUNA DEMENJOUR SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.436-0 - 573 dias a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001432/2025 - CATHARINA GURGEL RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.412.228-4 - 1.113 dias ao Governo do Estado do Espírito Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008447/2024 - PALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.281.605-0 - 5.994 dias ao DETRO/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000865/2025 - ANDERSON CHRISTOFANI, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.079-8 - 144 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2630659"
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                        "2630787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-390001/000155/2024 - JOANA NUNES JOCA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID Funcional 2.925.144-3 - período base: 18/01/2020 a 15/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/000833/2025 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.371.473-0 - período base: 14/12/2019 a 11/12/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/000479/2025 - ROBSON THULER PORTO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.986.137-3 - período base: 12/06/2019 a 09/06/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/000914/2025 - THIAGO RIBEIRO FELIX, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 5.033.011-0 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 24/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2630787"
                        ],
                        "2630443": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360068/001349/2021, servidor para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionado, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor Substituto e, Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/001349/2021\r\n\r\n048/SEPOL/2021\r\n\r\nEMPRESA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nServiço de manutenção preventiva e corretiva de 3º e 4º níveis em motores, módulos, acessórios e componentes das famílias ARRIEL (aeronave PR-EPC), de fabricação da empresa Safran Helicopter Engines, incluindo inspeções periódicas, calendáricas, execução de overhaul dos componentes, discrepâncias (quando os serviços forem indissociáveis) e suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, dos respectivos motores, bem como o fornecimento de peças de reposição e suprimentos, conforme manual de manutenção do fabricante e a legislação em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n5.021.633-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n871.805-8\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630443"
                        ],
                        "2630456": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000153/2023, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionado, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor e, Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000153/2023\r\n\r\n061/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de máquina de gravação a laser, para atendimento à CFAE/SEPOL.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630456"
                        ],
                        "2630461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000491/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionado, dispensando os servidores João de Oliva Freire, ID 5.026.336-6, Gestor e Luciano Cavalcanti Freitas, ID 565.608-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000491/2024\r\n\r\n073/SEPOL/2024\r\n\r\nA presente demanda visa à aquisição de computadores workstations e monitores, para atender a SEPOL e suas unidades, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2630461"
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                        "2630621": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face da Inspetora de Polícia Penal VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO, ID.: 2000677-2, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/034333/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, INOMINADO, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/140693/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210062/000416/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal RONALD DE CASTRO MELLO - ID: 43818340, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/018846/2025.\r\n\r\nId: 2630621"
                        ],
                        "2630623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011389/2025 - ARQUIVE-SE, o presente Feito em face do Inspetor de Polícia Penal MARCOS PEREIRA ARCANJO - IDF 5012838-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000196/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002590/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2630623"
                        ],
                        "2630430": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SECC/SUBCOM Nº 69 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025;a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-210001/010861/2025; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2501.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nAROLDO NETO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2630430"
                        ],
                        "2630847": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1065 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS E OBJETOS PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO E-COMMERCE, DENOMINADO “CESTA DE CUSTÓDIA”, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP N.º 1047 DE 03 DE SETEMBO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/071407/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que dispõe o art. 12 da Lei de Execução Penal, “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”;\r\n\r\n- o que dispõe ainda o art. 13 da Lei de Execução Penal, \"o estabelecimento prisional disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.\";\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e disciplinar os procedimentos de entrega e recebimento de materiais, alimentos e objetos entregues na unidade prisional por intermédio de serviços e-commerce realizados mediante licitação e denominados como “cesta de custódia”; e\r\n\r\n- que a atualização dos critérios em pauta deve ter como norte as demandas e diagnósticos apresentados pelas unidades prisionais e suas especificidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Estabelecer a forma de entrega/recebimento dos materiais, alimentos e objetos permitidos para ingresso nas Unidades Prisionais no âmbito da SEAPRJ, por intermédio de serviços e-commerce realizados mediante licitação e denominados como “cesta de custódia”.\r\n\r\nParágrafo Único - Os materiais que não estiverem em conformidade com o ANEXO ÚNICO não serão entregues e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nArt. 2º- A permissão para o ingresso de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, ficará restrita aos itens e quantidade constantes no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de maior controle e segurança do Sistema Penal, além dos visitantes autorizados à fornecer itens e mercadorias nos dias de custódia e dias de visita ao privado de liberdade, somente os fornecedores contratados pela SEAP/RJ por intermédio de licitação regular poderão entregar os itens estabelecidos na presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A venda da \"cesta\" não poderá ultrapassar em valor total semanal o limite correspondente a 1 (um) salário mínimo por privado de liberdade, independente da quantidade de visitantes cadastrados para compra, devendo o fornecedor realizar mecanismos de limitação via sistema, observando o item 3.3.10 do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 4º- Haverá as seguintes limitações por compra (Nota Fiscal):\r\n\r\na) Até três refrigerantes , obedecido o critério de vedação do item 1.8 do ANEXO;\r\n\r\nb) Os demais itens deverão ser limitados em até 05 (cinco) itens cada por interno .\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 1047 de 03 de setembro de 2024, republicada no DOERJ de 17/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS E OBJETOS PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO E-COMMERCE DENOMINADO “CESTA DE CUSTÓDIA”.\r\n\r\n1 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n1.1. alimentos tipo industrial congelado em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado: lasanha; frango empanado tipo nuggets; sanduíche tipo hambúrguer hot pocket ou hot hit;\r\n\r\n1.2. leite em pó acondicionado em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.3. achocolatado em pó acondicionado em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado de até 700g (proibido na forma de grânulos);\r\n\r\n1.4. bolo tipo industrial em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.5. biscoito doce com e sem recheio em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.6. biscoitos salgado sem embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.7. Chocolate em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.8. refrigerante em embalagem plástica original do fabricante e não superior a 2 litros, vedado no sabor uva e guaraná ;\r\n\r\n1.9. água mineral com ou sem gás, em embalagem plástica original do fabricante e não superior a1,5 litros;\r\n\r\n1.10. pão de Forma tipo industrial, em embalagem original do fabricante no formato saco plástico, cortado em fatias (vedado os com grãos);\r\n\r\n1.11. pão careca ou bisnaguinha tipo industrial, em embalagem original do fabricante no formato saco plástico de até 450 gramas;\r\n\r\n1.12. açúcar refinado em embalagem original do fabricante no formato saco plástico de até 1kg, vedado açúcar mascavo;\r\n\r\n1.13. sal em embalagem original do fabricante no formato saco plástico de até 1kg;\r\n\r\n1.14. farofa pronta, sem carne e acondicionada em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.15. aveia em flocos quantidade de até 400 g (quatrocentos gramas);\r\n\r\n1.16. unidade de Queijo Processado em tablete, tipo polenguinho, de até 20g;\r\n\r\n1.17. caixa tetra Pack de leite condensado de até 400g;\r\n\r\n1.18. caixa tetra pack de Geleia de mocotó de até 250g;\r\n\r\n1.19. pipoca tipo industrial, doce e salgada, em embalagem original do fabricante no formato saco plástico;\r\n\r\n1.20. biscoito de polvilho doce e salgado em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.21. bala refrescante tipo halls, em embalagem original do fabricante lacrada;\r\n\r\n1.22. Manteiga com e sem sal, pote de até 500g em embalagem original do fabricante no formato pote plástico com selo lacrado;\r\n\r\n1.23. pacote de amendoim em embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado de até 400g;\r\n\r\n1.24. pacote de pipoca de micro-ondas embalagem original do fabricante no formato saco plástico lacrado;\r\n\r\n1.25. caixa de chocolate tipo bis em embalagem original do fabricante em plástico lacrado;\r\n\r\n1.26. sachê de patê de até 100g;\r\n\r\n1.27. cigarros nacionais, preservados nas embalagens originais do fabricante, proibidos os mentolados, que contenham cravo, canela ou qualquer tipo de sabor. VEDADO cigarro do tipo eletrônico;\r\n\r\n1.28. Café solúvel em embalagem original do fabricante em plástico lacrado de até 100g;\r\n\r\n1.29. batata palha.\r\n\r\n2 - MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\n2.1. Frasco de Sabonete líquido, até o limite de 500ml;\r\n\r\n2.2. frasco de Xampu, até o limite de 500ml;\r\n\r\n2.3. frasco de Condicionador de cabelo, até o limite de 500ml;\r\n\r\n2.4. caixa de pó Descolorante de cabelo;\r\n\r\n2.5. Escova de cabelo;\r\n\r\n2.6. Pente de cabelo;\r\n\r\n2.7. Escova de dente;\r\n\r\n2.8. Pasta de dente até 180g;\r\n\r\n2.9. rolo de fio dental;\r\n\r\n2.10. caixa de hastes flexíveis (tipo cotonete);\r\n\r\n2.11. saco de algodão;\r\n\r\n2.12. Creme hidratante, de até 500 ml;\r\n\r\n2.13.caixa de Tinta de cabelo;\r\n\r\n2.14. frasco de Desodorante, em creme;\r\n\r\n2.15. rolos de papel higiênico;\r\n\r\n2.16. cortador de unha pequeno, sem lixa;\r\n\r\n2.17. aparelho de barbear, tipo “prestobarba” lâmina única;\r\n\r\n2.18. tubo plástico de creme de barbear (até 150g);\r\n\r\n2.19. saco de Guardanapo;\r\n\r\n2.20. caixa de Absorventes femininos;\r\n\r\n2.21. unidade de Pó maquiador translúcido em embalagem transparente sem espelho;\r\n\r\n2.22. Lápis para contorno de olho, sem apontador;\r\n\r\n2.23. pacote de Lenços Umedecidos;\r\n\r\n2.24. lixa de unha de papelão;\r\n\r\n2.25. frasco de esmalte de unha (até 10 ml);\r\n\r\n2.26. garrafa de 30 ml de Água Oxigenada;\r\n\r\n2.27. tubo de Batom labial;\r\n\r\n2.28. frasco de creme depilatório (até 180g);\r\n\r\n2.29. par de brincos bijuteria, em tamanho que não ultrapasse o lóbulo da orelha;\r\n\r\n2.30. pinça;\r\n\r\n2.31. removedor de esmalte (até 100ml), sem acetona;\r\n\r\n2.32. tinta de cabelo;\r\n\r\n2.33. alisante de cabelo;\r\n\r\n2.34. base líquida para o rosto;\r\n\r\n2.35. Sabonete em barra.\r\n\r\n3 - MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\n3.1. detergente líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes;\r\n\r\n3.2. desinfetante líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes;\r\n\r\n3.3. sabão líquido para roupa de até 1L, em embalagem transparente;\r\n\r\n3.4. sabão em pó para roupa de até 500gr, em embalagem original do fabricante no formato saco plástico;\r\n\r\n3.5. sabão em barra neutro ou glicerinado;\r\n\r\n3.6. escova plástica pequena sem pega para lavar roupa;\r\n\r\n3.7. esponja de louça, sem a parte áspera;\r\n\r\n3.8. garrafa transparente/branco de até 01 (um) litro de cloro.\r\n\r\n4 - VESTUÁRIO/CAMA/BANHO\r\n\r\n4.1. bermuda e/ou calça jeans azul tradicional, sem inscrições, marcas ou escovadas, ou customizações;\r\n\r\n4.2. short de tactel elástico sem cadarço, na cor azul escuro sem inscrições ou marcas;\r\n\r\n4.3. camisa de algodão com manga (curta ou longa) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas;\r\n\r\n4.4. calça de agasalho (moletom) na cor azul sem inscrições ou marcas;\r\n\r\n4.5. blusa de agasalho (moletom) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas;\r\n\r\n4.6. meias brancas sem inscrições ou marcas, vedado meião tipo jogador de futebol;\r\n\r\n4.7. peças íntimas (cuecas ou conjunto calcinha/sutiã sem arame ou enchimento);\r\n\r\n4.8. toalha de banho lisa, tamanho tradicional não superior a 70cmx140cm;\r\n\r\n4.9. lençol branco de solteiro, sem elástico e sem barra/bainha;\r\n\r\n4.10. cobertor ou manta tamanho solteiro, de cor clara (rosa claro, branco, bege, cinza claro), sem acabamento nas bordas, tamanho solteiro, (VEDADAS as cores pretas, vermelho, marrom, roxo, outras cores escuras), proibido o tipo feltro;\r\n\r\n4.11. tênis tipo iate sem cadarço;\r\n\r\n4.12. sandália (chinelo tipo havaianas) cor branca.\r\n\r\n5 - OBJETOS\r\n\r\n5.1. caneta esferográfica \"tipo bic\" transparente, tinta azul;\r\n\r\n5.2. caderno pequeno sem arame 50folhas, vedado capa dura;\r\n\r\n5.3.bíblia (capa mole e sem zíper), revista passatempo;\r\n\r\n5.4. balde de plástico com capacidade de até 10 litros (sem alça);\r\n\r\n5.5. rodo e vassoura de plástico sem o cabo;\r\n\r\n5.6. cortina para box transparente;\r\n\r\n5.7. lâmpada de led plástico;\r\n\r\n5.8. espelho plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro;\r\n\r\n5.9. saco com pratos plásticos de até 10 unidades mole branco (20 cm);\r\n\r\n5.10. saco com garfos plásticos brancos de até 50 unidades;\r\n\r\n5.11. saco com colheres plásticas brancas de até 50 unidades;\r\n\r\n5.12. saboneteira plástica com tampa.\r\n\r\n6 - ITENS EXCLUSIVOS PARA A UNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\n6.1. fraldas;\r\n\r\n6.2. roupas bebê (enxoval);\r\n\r\n6.3. shampoo e condicionador infantil;\r\n\r\n6.4. sabonete infantil líquido ou em barra branco (Dove), cortado;\r\n\r\n6.5. cortador de unha infantil;\r\n\r\n6.6. pomada para assadura;\r\n\r\n6.7. lenço umedecido;\r\n\r\n6.8. chupeta;\r\n\r\n6.9. mamadeira;\r\n\r\n6.10. travesseiro anti-refluxo;\r\n\r\n6.11. travesseiro próprio para alimentação;\r\n\r\n6.12. saboneteira.\r\n\r\n6.13. gaze estéril, algodão;\r\n\r\n6.14. banheira;\r\n\r\n6.15. caixa box (organizados) plástico transparente para armazenamento do enxoval do bebê.\r\n\r\nId: 2630847"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/020708/2025 - CONCEDO para ANA PAULA DE AQUINO ZAU, RG. 10015835-1, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018854/2025 - ARACELIA BERNARDINO DUTRA DO NASCIMENTO, ID 19772807, Técnica de Enfermagem - DEFIRO a contar de 10/02/2025, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2630771"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDIRETOR, FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4333175-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSUBDIRETOR, ARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5029771-6\r\n\r\nSERVIDOR, DIEGO SILVA SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5009932-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSERVIDOR, ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5000065-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSERVIDOR, HEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 2002102-0, Chefe do Serviço de Classificação;\r\n\r\nSERVIDOR, JORGE CARLOS BARBOSA LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5009345-2, Chefe da Seção da Turma I;\r\n\r\nSERVIDOR, MARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5109002-3, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nSERVIDOR, WALACE ALEXANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5121906-9 Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nSERVIDOR, BRUNO GAMA COTTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5029773-2, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/025173/2025.\r\n\r\nId: 2630760"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/020711/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID: 19627920. Fixa desde logo o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/022515/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 5009756-3 em substituição a Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/141160/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 5009756-3 em substituição a Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/007326/2025.\r\n\r\nId: 2630614"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, ID 42698839. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/016659/2025.\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID 43209327. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/023200/2025.\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEANDRO LIMA, ID 43716113 em substituição a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELLA, ID 43386032. Processo n.º SEI-210001/001569/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 5001180. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020868/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁTIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINA CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/015430/2025.\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINA CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/015855/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO WILLIAN TAVARES, ID 20100752. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/014402/2025.\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO WILLIAN TAVARES, ID 20100752. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020285/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 42692959. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/018990/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLONÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/014986/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012859/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/014899/2025\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/021990/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CÉSAR FERNANDES\r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ, ID 43368093. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020018/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO MORAES, ID 50155946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/021428/2025.\r\n\r\nId: 2630755"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/079706/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/084366/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031846/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036897/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073182/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089373/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090916/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094487/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/101169/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077194/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/016461/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/143675/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/094251/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/143662/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/143352/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/140028/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/014693/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/013581/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011121/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/001082/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210073/000050/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2630756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 504 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA ESOCIAL TECHNE, SIGRH E ESOCIAL NA FORMA DO DECRETO Nº 49.482/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, constante no processo administrativo n° SEI-210002/000319/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atender o disposto no Decreto n.º 49.482 de 28 de janeiro de 2025, publicado no D.O de 29/01/2025, que dispõe sobre a utilização do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial;\r\n\r\n- a capacitação aplicada para agente público atendendo ao Decreto nº 47.686 de 15 de julho de 2021, com indicação no processo supracitado; e\r\n\r\n- as atribuições das unidades de Recursos Humanos, Contabilidade e Financeira.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela operacionalização e execução dos sistemas informatizados eSocial Techne - mensageiria; e eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (ambiente nacional), nos termos do Decreto Estadual nº 49.482/2025:\r\n\r\nI - Pedro Paulo Murray de Oliveira, Diretor de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 876672-0 - Responsável pela operacionalização e execução dos sistemas informatizados: eSocial Techne e Sigrh.;\r\n\r\nII - Amílcar Andrade Mendes, Chefe do Serviço de Contabilidade, Id. Funcional nº 4280909-6 - Responsável pela DCTFWEB, transmissão para Receita Federal e emissão da DIRF, conferência e cruzamento de dados - eSocial.; e\r\n\r\nIII - Arthur Hendrix, Chefe de Serviço de revisão e tomada de contas, Id. Funcional nº 5131438-0 - Responsável pela programação de desembolso e ordem bancária (PD e OB.) - operacionalização do ambiente nacional do e-Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2630362"
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(ANEXO I).\r\n\r\n§2º - Os municípios com unidades prisionais e já aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2024) deverão apresentar e pactuar na Comissão Intergestora Regional relatório consolidado da execução do COFI-PNAISP e das principais ações de saúde desenvolvidas em benefício da População Privada de Liberdade referente ao exercício anterior (2024) no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-PNAISP são de custeio e destinados a quatro modalidades (ANEXO II):\r\n\r\nModalidade I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde pri sional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros, em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/ SES-RJ Nº 02/2020 (SEI 080001/010949/2020);\r\n\r\nModalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional (ANEXO III);\r\n\r\nModalidade III: Equipes de Atenção Primária Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (ANEXO IV);\r\n\r\nModalidade IV: Suporte Operacional e Logístico.\r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico, quadrimestralmente, da Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) vinculada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES-RJ.\r\n\r\n§1º - O relatório municipal para o monitoramento técnico da SES deverá ser enviado quadrimestralmente através do formulário eletrônico estruturado, conforme o link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9CAjy6aTwTiAQGrNu9v62_MgV69y7hyx6faaEO3aKbbjQtw/viewform\r\n\r\n§2º - A inobservância da exigência definida no parágrafo anterior, acarretará aos municípios que não atenderem ao solicitado, a suspensão definitiva do repasse financeiro pertinente ao último quadrimestre do exercício corrente.\r\n\r\nArt. 4º - Cada município deverá apresentar seu relatório anual de atividades referente ao exercício de 2025 e pactuar a utilização dos recursos do COFI-PNAISP em Comissão Intergestora Regional, que após aprovação, a pactuação deverá ser enviada em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do Programa de Trabalho no 2961.10.122.0457.4856 - Equidade em saúde para populações específicas: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§1º - As fontes deste cofinanciamento estadual são 100/107.\r\n\r\n§2º - O valor estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 35.613.145,68 (trinta e cinco milhões e seiscentos e treze mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta publicação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTINUIDADE NO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP)\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolve, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP validar a continuidade da adesão ao financiamento estadual e firmar compromisso de:\r\n\r\nI - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento das equipes de Atenção Primária Prisional do município registradas no anexo IV.\r\n\r\nII - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento da equipe EAGESP.\r\n\r\nIII - Zelar pelo cumprimento do disposto no Art. 4º desta resolução.\r\n\r\nO repasse ao município ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco -----------------------, CNPJ: ----------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: -----------------------\r\n\r\nE, por estar de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento.\r\n\r\nEm caso de dúvidas entre em contato com a Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) pelo e-mail pnaisprj@gmail.com .\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2025.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDIMENSIONAMENTO DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) POR MUNICÍPIO E O VALOR TOTAL.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nMODALIDADE 3\r\n\r\nMODALIDADE 4\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 44.172\r\n\r\nR$ 1.722.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 168.181\r\n\r\nR$ 2.018.172\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 11.286\r\n\r\nR$ 738.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 83.441\r\n\r\nR$ 1.001.286\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 78.012\r\n\r\nR$ 2.214.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 212.001\r\n\r\nR$ 2.544.012\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 38.718\r\n\r\nR$ 1.032.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 110.227\r\n\r\nR$ 1.322.718\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 26.820\r\n\r\nR$ 744.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 85.235\r\n\r\nR$ 1.022.820\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 9.198\r\n\r\nR$ 372.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 52.767\r\n\r\nR$ 633.198\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 756.000\r\n\r\nR$ 538.506\r\n\r\nR$ 16.236.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 1.922.195,64\r\n\r\nR$ 23.066.347,68\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 49.932\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 271.161\r\n\r\nR$ 3.253.932\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 6.660\r\n\r\nR$ 492.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 62.555\r\n\r\nR$ 750.660\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.772.000\r\n\r\nR$ 803.304\r\n\r\nR$ 26.502.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 2.967.762,14\r\n\r\nR$ 35.613.145,68\r\n\r\nAs modalidades I e II foram estimadas com base no número da população privada de liberdade (PPL) extraída do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2025. Na modalidade I, o cálculo é de uma equipe a cada 10.000 (dez mil) privados de liberdade por município, e na modalidade II, o valor de referência é de R$ 18,00 (dezoito reais) por privado de liberdade.\r\n\r\nA modalidade III foi estimada com base no número de equipes com CNES por município, tendo como referência o número total de equipes municipais de Atenção Primária Prisional (e-APP) em funcionamento, das Equipes Complementares de Atenção Psicossocial e de Saúde Bucal. Os valores referenciais para custeio das Equipes de Atenção Primária Prisional em cada município a partir desta modalidade têm os valores brutos indicados na Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde da Portaria GM/MS nº 2.298 de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nA modalidade IV garante apoio financeiro aos municípios que possuem concentração com mais de 10.000 (dez mil) privados de liberdade em seu território; a estimativa de cálculo teve como base o quantitativo da população privada de liberdade (PPL) extraído do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2025 e o valor por PPL corresponde a R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos) mensais para os municípios elegíveis.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA lista de medicamentos tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).\r\n\r\nInsumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nInsumos\r\n\r\nInsumos insulinoterapia\r\n\r\nBateria microcomputador, lithium, 3v, cr2032\r\n\r\nGlicosímetrodigital portátil (medidor de glicose)\r\n\r\nLanceta estéril em aço inox para punção capilar\r\n\r\nLancetador tipo caneta\r\n\r\nSeringa descartável insulina 50ui com agulha 6 mm\r\n\r\nSeringa descartável insulina 100 ui com agulha 8 mm\r\n\r\nFita para glicosímetro\r\n\r\nLanceta descartável de segurança\r\n\r\nInsumos Curativos e Procedimentos\r\n\r\nCurativos\r\n\r\nGaze estéril\r\n\r\nCarvão ativado\r\n\r\nCompressa cirúrgica\r\n\r\nAtaduras elásticas de fixação\r\n\r\nPHMB gel\r\n\r\nPHMB solução líquida\r\n\r\nCoberturas e soluções para feridas\r\n\r\nAlginato de Na\r\n\r\nAlginato de Cálcio\r\n\r\nEspuma microbiante\r\n\r\nEsponja hemostática\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nAlgodão hidrófilo\r\n\r\nAlmotolia\r\n\r\nAtadura de crepom\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nSeringa descartável (3, 5, 10 e 20 ml)\r\n\r\nCaixa coletora para perfurocortante\r\n\r\nBisturi descartável\r\n\r\nCircuito p/ oxigenoterapia\r\n\r\nCircuito p/ aspiração\r\n\r\nEquipo com injetor lateral\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nFrasco secreção p/ via aérea\r\n\r\nFio de sutura\r\n\r\nGaze estéril (pacote)\r\n\r\nJelco\r\n\r\nLancetas p/ punção manual\r\n\r\nLençol descartável\r\n\r\nLuva de procedimento\r\n\r\nLuva estéril\r\n\r\nMáscara cirúrgica descartável\r\n\r\nMáscara n-95 ou tipo PFF2\r\n\r\nPote para coleta de escarro\r\n\r\nScalp intravenoso\r\n\r\nSeringa com agulha descartável\r\n\r\nSonda de aspiração\r\n\r\nSonda de alívio (vesical)\r\n\r\nSonda foley\r\n\r\nSonda nasogástrica\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nEquipamento de Proteção Individual\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nLuvas de procedimento\r\n\r\nMáscara cirúrgica\r\n\r\nÓculos de proteção individual\r\n\r\nTouca cirúrgica com elástico\r\n\r\nInsumos Gerais\r\n\r\nFio de sutura agulhado\r\n\r\nRolo de algodão hidrófilo\r\n\r\nSugador descartável\r\n\r\nInsumos Ações de Prevenção\r\n\r\nEscova\r\n\r\nCreme dental\r\n\r\nFio dental\r\n\r\nFlúor gel neutro\r\n\r\nInsumos Procedimentos Clínicos\r\n\r\nRestaurações\r\n\r\nHidróxido de cálcio\r\n\r\nIonômero de vidro\r\n\r\nÓxido de zinco e eugenol\r\n\r\nBrocas diamantadas de alta rotação\r\n\r\nBrocas de aço de baixa rotação\r\n\r\nTira de poliéster\r\n\r\nTira de lixa para acabamento\r\n\r\nPapel carbono\r\n\r\nResina fotopolimerisável cores A3, A 3,5 e B3\r\n\r\nEndodontia - Manejo da dor\r\n\r\nTricresol\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nLima de primeira série\r\n\r\nSaúde da Mulher\r\n\r\nEspéculos descartáveis (vários tamanhos)\r\n\r\nEscova endocervical\r\n\r\nEspátula de Ayre\r\n\r\nFixador citológico\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEquipes de Atenção Primária Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9667490\r\n\r\nPresídio Cadeia Pública Norberto Ferreira Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n2288850\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3252930\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3021742\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740505\r\n\r\nCadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740424\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3274489\r\n\r\nCadeia Pública Cotrim Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7680872\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Correa\r\n\r\n15\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7681046\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Compartilhada\r\n\r\n5023351\r\n\r\nColônia Agrícola\r\n\r\n17\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\n\r\n18\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB /\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - UMIPresídio Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDDO\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n\r\n23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n\r\n24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n\r\n29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n\r\n30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\n33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n\r\n34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056221\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJFS\r\n\r\n36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAPLB /\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLPPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM /\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPACInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS / Instituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\n39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\n40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\nId: 2630887"
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                            "2630888": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3624 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e Gestora do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-080001/002919/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria MS nº1.082, de 23 de Maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e que estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1.083, de 23 de maio de 2014 que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 18, de 7 de janeiro de 2019, que estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\n- a Nota técnica COOASPSV/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES - n°02/2022, de operacionalização das competências da gestão municipal e de equipes de atenção primária à saúde que cobrem unidades socioeducativas em seus territórios;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo o que não contraria a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde integral dos adolescentes em medidas socioeducativas realizadas pelas equipes de Atenção Primária municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de im plementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes, em Conflito com a Lei (PNAISARI), no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 9.254 de 20 de fevereiro de 2025, que referenda a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ N.º 866, que pactua as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).\r\n\r\n§1º - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território equipes de Atenção Primária à Saúde que dão cobertura às unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade ativadas e que já tenham feito a adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§2º- Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade ativadas e aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2024) deverão apresentar e pactuar na Comissão Intergestora Regional relatório com informações detalhadas do uso do recurso no ano anterior (2024), no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado ao custeio das equipes de atenção primária à saúde dos municípios aderidos à PNAISARI.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio desta resolução, fortalece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) no âmbito estadual e municipal, e passa a operar efetivamente de forma tripartite.\r\n\r\n§ 1° - O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Saúde apoiará tecnicamente a relação entre os municípios aderidos e as unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade do DEGASE serão elegíveis ao recebimento do recurso financeiro de custeio estadual, e deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Estar habilitado à PNAISARI, conforme critérios para habilitação municipal junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nII - Participar regularmente do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTIE) da PNAISARI.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações sobre a situação das habilitações municipais à PNAISARI pelo Ministério da Saúde estão relacionadas no ANEXO I.\r\n\r\nArt. 5º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico institucional, que acompanhará as atividades municipais entre a atenção primária e as unidades socioeducativas do DEGASE, a partir dos seguintes indicadores:\r\n\r\n§ 1° - Os indicadores são:\r\n\r\nI - o número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\nII - o número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de atenção primária à saúde - APS de referência às unidades socioeducativas (regularidade mensal);\r\n\r\nIII - o número de registros dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS/SIGTAP, em relatório à equipe técnica de referência da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2° - A apresentação dos dados acima deverá ser feita semestralmente através de formulário de acompanhamento que será enviado por meio eletrônico, conforme modelo estabelecido no ANEXO II.\r\n\r\n§ 3° - O descumprimento aos termos referidos no parágrafo anterior, poderá acarretar à suspensão dos repasses.\r\n\r\nArt. 6° - O custeio estadual para as equipes de atenção primária à saúde de referência para as unidades socioeducativas do DEGASE tem como parâmetros o disposto no art. 2° da Portaria Ministério da Saúde n° 1.083, de 23 de maio de 2014, sendo o total de equipes de atenção primária habilitadas e as unidades socioeducativas em funcionamento.\r\n\r\n§ 1° - No quadro 1 do ANEXO III está apresentado o valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria nº 1.083, de 23 de maio de 2014 e o custeio estadual.\r\n\r\n§ 2º - No quadro 2 do ANEXO III está apresentado o total de equipes de atenção primária municipais de referência as unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 7º - Cada município deverá apresentar seu relatório anual de atividades do exercício de 2025 e pactuar a utilização dos recursos do COFI-PNAISARI em Comissão Intergestora Regional, que após sua aprovação, para o monitoramento técnico, a pactuação deverá ser enviada em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução são provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante aprovação do ordenador de despesas e transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas quadrimestrais.\r\n\r\n§ 1º - O limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0457.4856 -Equidade em Saúde para Populações Específicas: 334041.01 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - As fontes deste cofinanciamento são 100/107.\r\n\r\n§ 3º - O valor total do cofinanciamento a partir desta publicação é de R$ 3.336.840,00 (três milhões, trezentos e trinta seis mil, oitocentos e quarenta reais) (ANEXO IV).\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta publicação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSituação dos municípios em relação à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de Internação e Internação Provisória\r\n\r\nValor do incentivo financeiro de custeio mensal repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nInício da transferência do Custeio aos Municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA DE ADESÃO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPortaria nº 527, de 24 de março de 2020\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2020\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPortaria GM nº 1357, de 08 de setembro de 2015\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nset/2015\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPortaria GM nº 3308, de 30 de novembro de 2021\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nfev/2022\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 13.903,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nPortaria nº 752, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPortaria GM nº 2.823, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 881, de 30 de junho de 2015\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\njul/2015\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPortaria nº 2825, de 27 de setembro de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nout/2018\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nPortaria nº 3.626, de 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nR$ 64.170,00\r\n\r\njan/2021\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 2.842, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPortaria GM nº 130, de 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nR$ 11.764,50\r\n\r\nfev/2015\r\n\r\nFontes: Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde (março de 2023)* Em Relação ao Fechamento do CRIAAD no Município de Barra Mansa conforme SEI 080001/025656/2023 o repasse Estadual foi suspenso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1. Identificação do município\r\n\r\n2. Setor responsável pela PNAISARI no âmbito municipal de saúde\r\n\r\n3. Coordenador ou responsável técnico pela agenda\r\n\r\n4. Identificação do profissional de saúde mental para o acompanhamento da agenda\r\n\r\n5. Identificação das Unidades de APS que dão cobertura as Unidades Socioeducativas.\r\n\r\na) Nome da unidade de APS (CNES e INE)\r\n\r\nb) Nome da unidade socioeducativa do seu território\r\n\r\nc) Total de adolescentes por mês atendido no semestre pela equipe de APS\r\n\r\n6. Considerando os indicadores do documento do COFI-PNAISARI 2025 sobre adolescentes em adolescente e jovens em conflito com a lei, informe em relação aos meses do semestre dessa publicação:\r\n\r\n6.1. Número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\n6.2. O número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de APS de referência às unidades socioeducativas;\r\n\r\n6.3. O número de registros mensais dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS (SIGTAP) (PORTARIA Nº 493, DE 2 DE JUNHO DE 2020).\r\n\r\n7. Descreva qualitativamente as ações mencionadas no item 6, considerando as seguintes sugestões:\r\n\r\na) Ações intersetoriais envolvendo cultura, lazer, esporte e profissionalização;\r\n\r\nb) Ações envolvendo a saúde das famílias dos jovens em medidas socioeducativas;\r\n\r\nc) Ações de promoção e prevenção em saúde e saúde mental;\r\n\r\nd) Desafios no planejamento da equipe na organização do cuidado integral e equânime dos jovens em conflito com a lei.\r\n\r\n8. Comentários finais\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro 1. Valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria Nº 1.083, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPARÂMETRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO PROGRAMA ESTADUAL*\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nAté 40 adolescentes\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 40 e até 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 8.556,00\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\n* O valor mensal do custeio financeiro estadual é equivalente ao custeio mensal do Ministério da Saúde acrescido em 100%\r\n\r\nQuadro 2. Dimensionamento do Programa Estadual de Cofinanciamento a partir da unidade básica de saúde referência que cobrem as unidades socioeducativas estaduais\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVALOR COFINANCIADO(UNIDADE/MENSAL)\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3023125\r\n\r\nUBS Bom Pastor I e II\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO - CAI BEFORD ROXO\r\n\r\n143\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2704455\r\n\r\nESF Jacaré 1\r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3021769\r\n\r\nUBS Santa Cruz\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSORA MARLENE ALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9015450\r\n\r\nUBS da Família Parque Rodoviário\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2277670\r\n\r\nUBS Sarapui\r\n\r\nCRIAAD CAXIAS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5872251\r\n\r\nCentro de Referência ao Adolescente\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2290650\r\n\r\nPosto médico Sanitário Nova Olinda\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12785\r\n\r\nUBS Engenhoca\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2271834\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Waldir Costa\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3328090\r\n\r\nClínica da Família Odiceia Morais\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE DOM BOSCO\r\n\r\n194\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE ILHA\r\n\r\n38\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nESCOLA JÕAO LUIZ ALVES - EJLA\r\n\r\n151\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR ANTONIOCARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DECARVALHO AMARAL (ANEXO)\r\n\r\n31\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DECARVALHO AMARAL\r\n\r\n100\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6922031\r\n\r\nCMS Manoel Guilherme da Silveira/Policlínica Manoel Guilherme da Silveira\r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n546032\r\n\r\nCSE Germano silva\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\n30\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6559735\r\n\r\nCF Lenice Maria Monteiro Coelho - AP 5.3\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292025\r\n\r\nESF Madre Teresa de Calcutá\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2292408\r\n\r\nUBS de Fonte Santa\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\n12\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n29149\r\n\r\nUBS Roma I\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE IRMÃ ASUNCIÓNDE LA GÁNDARA USTRA\r\n\r\n90\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n24554\r\n\r\nUBS Vila Mury Fernando Mario Netto\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDimensionamento do Cofinanciamento, Fomento E Inovação Da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória por Município e o Valor Total\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nR$ 256.680,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 27.807,00\r\n\r\nR$ 333.684,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nR$ 205.344,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 136.896,00\r\n\r\nR$ 1.642.752,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 23.529,00\r\n\r\nR$ 282.348,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 278.070,00\r\n\r\nR$ 3.336.840,00\r\n\r\nId: 2630888"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 14/02/2025, publicado no D.O. de 18/02/2025, que designou Sindicante para apurar os fatos que deram origem à abertura do processo SEI-080001/003256/2025, aproveitando-se eventuais provas produzidas no curso da sindicância. Processo SEI-080001/003256/2025.\r\n\r\nId: 2630662"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUBGE Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSOLIDADOS NO PROCESSO SEI-080001/021524/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/021524/2024,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Tornar insubsistente o ATO DA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS de 09 de setembro de 2024, o qual foi publicado no DOERJ datado de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância para apurar o extravio do processo administrativo nº E-08/102/1986, composta pelos servidores NADIA APARECIDA NORBERTO AMARAL, ID 30083370, JORGE LUIZ DIAS ALVES, ID 50334395 e VALMIR SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID 31558658, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo e terceiro.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão e o aproveitamento de todos os feitos anteriores referentes à instrução processual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Interino da Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2630674"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUBGE Nº 13 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSOLIDADOS NO PROCESSO SEI-080001/019550/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/019550/2024,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Tornar insubsistente a Portaria n. 11, de 11 de setembro de 2024, exarada por esta Subsecretaria de Gestão Estratégica e publicada no DOERJ datado de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Interino da Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2630675"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DOSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 431 DE 24 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação da servidora Maria de Fátima Matheus Alves, ID: 5028484, como Gestora, do Contrato nº 067/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a serem ocupadas pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI-080005/000701/2021.\r\n\r\n§1º: Fica designado como fiscal do respectivo contrato o servidor Tarcísio de Araujo Bezerra - ID. 515.7069-6, em substituição ao servidor Luciano Ventura Coelho - ID 514.8421-8 na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\n\r\n§2º: Permanece inalterada a designação da servidora Luciene Souza Chaves - ID 5036296-8 como fiscal substituta na unidade IASERJ MARACANÃ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2630673"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018060/2023 -ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 245/24, para aquisição dos medicamentos CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 250 ML - FRASCO/BOLSA (item 01), em favor da empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, e GLICOSE 5 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO - 500 ML - FRASCO/BOLSA (item 02), em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.182.570,84 (um milhão, cento e oitenta e dois mil quinhentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2630665"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022320/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 244/24, para aquisição dos medicamentos AMICACINA SULFATO 250MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA (item 01), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, e NISTATINA 100.000 UI /ML - SUSPENSÃO ORAL - 50 ML - FRASCO (item 03), em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 186.899,91 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Desertos os itens 02 e 04.\r\n\r\nId: 2630666"
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                            "2630667": [
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025420/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ELIANA FRANCO, ID Funcional 30291860, no valor de R$ 62.575,93 (Sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2630668"
                            ],
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/014511/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARIA LUCIA ABREU DE CAMPOS ID Funcional nº 31343066/01, no valor de R$ 3.947,05 (três mil novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) , a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 06/01/2025.\r\n\r\nId: 2630670"
                            ],
                            "2630671": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001072/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIATRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n490.960,44\r\n\r\nSEI-080001/000943/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n557.652,15\r\n\r\nSEI-080001/000721/2025\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n655.497,28\r\n\r\nSEI-080001/000702/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.600,00\r\n\r\nSEI-080001/000649/2025\r\n\r\nUTI INFANTIL DO MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.900,00\r\n\r\nSEI-080001/000644/2025\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n507.300,00\r\n\r\nSEI-080001/000631/2025\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n234.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000319/2025\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n56.968,60\r\n\r\nSEI-080001/001072/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIATRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n490.960,44\r\n\r\nSEI-080001/000844/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n294.281,00\r\n\r\nSEI-080001/000629/2025\r\n\r\nONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n19.906,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001072/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIATRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n490.960,44\r\n\r\nSEI-080001/000943/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n557.652,15\r\n\r\nSEI-080001/000721/2025\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n655.497,28\r\n\r\nSEI-080001/000702/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.600,00\r\n\r\nSEI-080001/000649/2025\r\n\r\nUTI INFANTIL DO MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.900,00\r\n\r\nSEI-080001/000644/2025\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n507.300,00\r\n\r\nSEI-080001/000631/2025\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n234.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000319/2025\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n56.968,60\r\n\r\nSEI-080001/000844/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n294.281,00\r\n\r\nSEI-080001/000629/2025\r\n\r\nONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n19.906,00\r\n\r\nId: 2630671"
                            ],
                            "2630661": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nATO DE 04/11/2024 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA APARECIDA SILVA VAZ, Odontólogo, Id. Funcional nº 3172491.4, por motivo de óbito do cônjuge, conforme consta no processo n° SEI-080001/030757/2024.\r\n\r\nId: 2630661"
                            ],
                            "2630663": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/008/288/2015- DÊ-SE REASSUNÇÃO, a CLÁUDIA LUIZA PAZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.939-6, ID Funcional 31116388, Vínculo 1, justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/12/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2630663"
                            ],
                            "2630664": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006436/2025 - LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA, Médico, Id. Funcional nº 3029725-7, Matrícula nº 850266-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1993 a 10/01/1995 e de 01/02/1995 a 28/02/1999 num total de 2.200 dias de efetivo exercício, desprezando-se por concomitância os períodos de 01/05/2003 a 31/07/2003, 02/06/2003 a 31/10/2003, 01/11/2003 a 30/09/2005, 01/11/2005 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 30/09/2006, 01/11/2006 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 31/10/2007, 01/12/2007 a 30/06/2008, 01/08/2008 a 31/03/2009, 01/05/2009 a 31/12/2009, 02/01/2010 a 09/04/2012, 01/08/2013 a 30/11/2013, 01/02/2014 a 30/04/2014, 01/07/2018 a 31/12/2020, 01/02/2021 a 28/02/2021 e de 01/04/2021 a 31/01/2025.\r\n\r\nId: 2630664"
                            ],
                            "2630672": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 37 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/006559/2025; \r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05/12/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 4ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233592872503. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente Da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente Do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MARÇO/2025\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL\r\n\r\nMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n692.729,39\r\n\r\n481.650,73\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n358.587,19\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.047,38\r\n\r\n34.836,90\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n391.267,41\r\n\r\n461.551,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.105.072,84\r\n\r\n1.200.718,22\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.893.029,74\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.419,08\r\n\r\n68.410,67\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06\r\n\r\n155.870,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.464,13\r\n\r\n1.169.797,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208.320,07\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n39.177,35\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n10.406,18\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.034,59\r\n\r\n2.216,90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.866.383,02\r\n\r\n2.771.424,54\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n77.219,76\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,31\r\n\r\n79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n122.384,93\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.804,48\r\n\r\n71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.120.903,40\r\n\r\n2.540.810,02\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.513,64\r\n\r\n16.339,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.261,29\r\n\r\n80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.086,10\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n679.655,75\r\n\r\n598.828,04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n372.554,53\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.966,68\r\n\r\n1.683.362,02\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n10.218,19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n803.022,57\r\n\r\n744.890,90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.870,96\r\n\r\n3.689,47\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n784.715,45\r\n\r\n450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.753,98\r\n\r\n111.702,35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n421.152,31\r\n\r\n214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.129,07\r\n\r\n27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n721.086,33\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.874,44\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.868,42\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78\r\n\r\n39.872,16\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4.022.436,33\r\n\r\n2.122.716,55\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n758.071,79\r\n\r\n1.059.255,76\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4.192.555,66\r\n\r\n1.928.494,17\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n160.319,25\r\n\r\n178.505,39\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n139.955,66\r\n\r\n94.750,68\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.742,25\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.078.586,45\r\n\r\n2.781.282,16\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n184.124,67\r\n\r\n96.370,00\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n58.337,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n62.181,24\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.096,85\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n86.798,27\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n507.553,58\r\n\r\n504.047,32\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n559.566,05\r\n\r\n325.384,18\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.027,10\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.117.049,02\r\n\r\n22.884.436,49\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n103.050,72\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n76.148,73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4.555.359,50\r\n\r\n4.129.306,88\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n51.622,81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.774,33\r\n\r\n28.844,44\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n330.082,97\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33.803,30\r\n\r\n37.711,28\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.162,19\r\n\r\n33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n230.407,48\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n263.792,89\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.205,52\r\n\r\n47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n35.158,08\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n90.595,91\r\n\r\n86.749,73\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.116.018,81\r\n\r\n942.420,07\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n9.101,47\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n350.228,63\r\n\r\n452.787,72\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n321.852,82\r\n\r\n335.133,31\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n678.410,26\r\n\r\n853.386,21\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.595.518,89\r\n\r\n1.468.066,41\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nTeto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n8.507.423,48\r\n\r\n10.236.123,22\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n-\r\n\r\n33.266,58\r\n\r\n87.482,35\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n594.083,12\r\n\r\n1.657.596,33\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n25.546,19\r\n\r\n117.858,75\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n213.944,93\r\n\r\n436.345,23\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n50.137,73\r\n\r\n219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n667.207,65\r\n\r\n1.925.794,47\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n3.225.555,22\r\n\r\n6.207.511,83\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n640.405,74\r\n\r\n11.198.667,72\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n43.785,98\r\n\r\n236.970,13\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n851.685,05\r\n\r\n2.138.997,90\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.344.059,07\r\n\r\n5.612.563,47\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n333.092,61\r\n\r\n790.413,14\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n61.682,96\r\n\r\n235.458,16\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n91.723,75\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n63.012,86\r\n\r\n118.745,33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n4.501.280,50\r\n\r\n15.902.834,13\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n321.984,03\r\n\r\n515.667,86\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.833,18\r\n\r\n72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n230.951,20\r\n\r\n561.458,88\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n169.239,43\r\n\r\n451.434,02\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n43.009,87\r\n\r\n226.345,20\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n8.701,25\r\n\r\n61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n6.463.317,90\r\n\r\n24.404.513,78\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n233.718,57\r\n\r\n337.224,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n114.686,50\r\n\r\n541.248,32\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n265.432,90\r\n\r\n362.626,78\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n692.811,92\r\n\r\n2.567.276,45\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n963.877,48\r\n\r\n1.924.888,50\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n108.881,24\r\n\r\n171.444,37\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n111.050,29\r\n\r\n278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.275.719,07\r\n\r\n8.333.510,62\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n114.685,70\r\n\r\n367.052,37\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n638.239,28\r\n\r\n1.206.629,06\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n-\r\n\r\n18.357,43\r\n\r\n50.289,19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n1.203.662,34\r\n\r\n3.999.220,40\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n44.151,87\r\n\r\n72.213,51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n1.189.352,18\r\n\r\n3.384.206,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n66.982,28\r\n\r\n405.468,96\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n969.821,17\r\n\r\n1.890.959,02\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n77.517,73\r\n\r\n189.205,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n281.216,20\r\n\r\n1.256.974,81\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n84.973,01\r\n\r\n525.599,68\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n55.255,05\r\n\r\n294.316,92\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n315.858,13\r\n\r\n731.304,73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.990,94\r\n\r\n1.618.517,53\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n5.239.427,87\r\n\r\n21.446.833,07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.418.138,38\r\n\r\n3.819.349,70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.811.865,30\r\n\r\n21.516.842,25\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.231.952,72\r\n\r\n1.748.366,41\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n257.641,41\r\n\r\n595.190,42\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n87.760,76\r\n\r\n414.765,91\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n116.299,83\r\n\r\n205.350,08\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n4.469.147,35\r\n\r\n13.220.064,58\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n120.113,11\r\n\r\n270.383,31\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n276.982,38\r\n\r\n789.328,63\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n44.562,09\r\n\r\n147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n164.074,97\r\n\r\n385.852,92\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n86.017,85\r\n\r\n220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.251.225,01\r\n\r\n2.217.255,11\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n-\r\n\r\n125.264,49\r\n\r\n343.436,92\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.674.571,62\r\n\r\n3.344.692,87\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.577.589,19\r\n\r\n3.636.332,31\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n125.670,53\r\n\r\n303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n27.533,77\r\n\r\n86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n254.266,16\r\n\r\n961.350,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n54.204.511,71\r\n\r\n191.588.485,62\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n40.357,94\r\n\r\n102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n-\r\n\r\n59.166,99\r\n\r\n373.025,04\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n34.031,53\r\n\r\n288.021,04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n340.085,87\r\n\r\n755.819,20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n12.670.703,80\r\n\r\n21.893.880,18\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n63.235,75\r\n\r\n228.186,95\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.359.761,68\r\n\r\n5.636.771,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n-\r\n\r\n14.146,70\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n80.093,98\r\n\r\n220.471,26\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n150.335,72\r\n\r\n743.574,77\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n87.118,67\r\n\r\n194.564,70\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.876,99\r\n\r\n173.647,18\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n92.230,80\r\n\r\n1.199.857,35\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n455.898,17\r\n\r\n1.042.830,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n304.922,63\r\n\r\n490.323,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n46.057,13\r\n\r\n138.923,26\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n87.189,86\r\n\r\n367.510,58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.929.349,85\r\n\r\n4.997.429,04\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n-\r\n\r\n86.118,10\r\n\r\n101.013,29\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.385.679,24\r\n\r\n2.869.947,87\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.971.298,52\r\n\r\n3.592.656,34\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n-\r\n\r\n2.228,55\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.757.018,79\r\n\r\n4.491.789,48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.615.464,35\r\n\r\n6.839.304,60\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto MARÇO/2025\r\n\r\n1 - Remanejamentos:\r\n\r\nSEI-080001/037025/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de Punção de mama por agulha grossa do município de Angra dos Reis, saindo de Volta Redonda passando para Angra dos Reis.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0201010607 - PUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA\r\n\r\n135\r\n\r\nR$ 9.271,14\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nSEI-080001/039294/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de vários procedimentos do município de Mesquita, saindo de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias passando para Mesquita.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0209040041 - VIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 2.821,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e imunologista\r\n\r\n315\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223135 - Médico homeopata\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 13.971,00\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0202060276 - DOSAGEM DE PARATORMONIO\r\n\r\n380,00\r\n\r\nR$ 16.389,40\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n020301XXXX - EXAMES CITOPATOLOGICOS\r\n\r\n155,00\r\n\r\nR$ 1.650,75\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n020302XXXX - EXAMES ANATOMOPATOLICOS\r\n\r\n1.246,00\r\n\r\nR$ 29.904,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0205010059 - ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n74,00\r\n\r\nR$ 3.174,60\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223126 - Médico fisiatra\r\n\r\n445,00\r\n\r\nR$ 4.450,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista\r\n\r\n500,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0209010010 - COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCOPICA)\r\n\r\n30,52\r\n\r\nR$ 2.767,99\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n149,61\r\n\r\nR$ 16.986,53\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0211040045 - HISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n24,45\r\n\r\nR$ 611,46\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 80.934,73\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0202040135 - PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES\r\n\r\n25,95\r\n\r\nR$ 266,03\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0204030110 - RADIOGRAFIA DE PNEUMOMEDIASTINO\r\n\r\n1,76\r\n\r\nR$ 47,95\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0205020020 - PAQUIMETRIA ULTRASSONICA\r\n\r\n195,76\r\n\r\nR$ 2.899,28\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0205020089 - ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n100,23\r\n\r\nR$ 2.425,52\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060011 - BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR)\r\n\r\n219,65\r\n\r\nR$ 5.324,29\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060038 - CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO\r\n\r\n267,36\r\n\r\nR$ 10.694,40\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060062 - CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS)\r\n\r\n253,05\r\n\r\nR$ 2.558,31\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060119 - GONIOSCOPIA\r\n\r\n181,40\r\n\r\nR$ 1.204,51\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO\r\n\r\n1.050,37\r\n\r\nR$ 25.460,95\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060143 - MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA\r\n\r\n2,45\r\n\r\nR$ 59,45\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060151 - POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL\r\n\r\n19,09\r\n\r\nR$ 64,32\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060259 - TONOMETRIA\r\n\r\n1.686,60\r\n\r\nR$ 5.683,86\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0211060267 - TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CORNEA\r\n\r\n83,59\r\n\r\nR$ 2.026,33\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA\r\n\r\n1.746,19\r\n\r\nR$ 14.615,86\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n021106XXXX - RETINOGRAFIA\r\n\r\n817,56\r\n\r\nR$ 30.895,62\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223135 - Médico homeopata\r\n\r\n300,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista\r\n\r\n274,00\r\n\r\nR$ 2.740,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS $ R$ 50,00\r\n\r\n3,63\r\n\r\nR$ 161,85\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405020015 - CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0,56\r\n\r\nR$ 692,04\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405020023 - CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0,56\r\n\r\nR$ 486,28\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405030045 - FOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n41,19\r\n\r\nR$ 3.095,09\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405030070 - RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n1,86\r\n\r\nR$ 2.003,11\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405030193 - PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n14,54\r\n\r\nR$ 4.369,54\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405030215 - RETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n0,37\r\n\r\nR$ 145,23\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\nR$ 204,71\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n2,89\r\n\r\nR$ 1.139,72\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITARIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n0,65\r\n\r\nR$ 387,98\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITÁRIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n0,65\r\n\r\nR$ 405,11\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405050020 - CAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n53,38\r\n\r\nR$ 2.402,07\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405050321 - TRABECULECTOMIA\r\n\r\n5,40\r\n\r\nR$ 4.846,71\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405050364 - TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n50,17\r\n\r\nR$ 10.512,42\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0405050372 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n143,21\r\n\r\nR$ 110.499,78\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS\r\n\r\n3,35\r\n\r\nR$ 3.732,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS R$ 100,00\r\n\r\n16,40\r\n\r\nR$ 8.277,73\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS ENTRE 100 E 300\r\n\r\n6,62\r\n\r\nR$ 1.408,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040602XXXX - CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\n36,00\r\n\r\nR$ 718,51\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n040907XXXX - VAGINA, VULVA E PERINEO\r\n\r\n22,48\r\n\r\nR$ 312,59\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 265.769,06\r\n\r\n2 - Resumo de Programação:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9.271,14\r\n\r\n772,60\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n- 13.971,00\r\n\r\n- 1.164,25\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n- 265.769,06\r\n\r\n- 22.147,42\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n360.674,79\r\n\r\n30.056,23\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n- 80.934,73\r\n\r\n- 6.744,56\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- 9.271,14\r\n\r\n- 772,60\r\n\r\nId: 2630672"
                            ],
                            "2630825": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.304 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO ESTADUAL DE ONCOLOGIA PARA O TRIÊNIO 2025-2027\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei N 9384 de 26/08/2021, que instituiu a Política Estadual para a prevenção e controle da neoplasia maligna no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023 que altera a portaria de consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia,\r\n\r\n- a Lei 14.758/2023 e na Portaria GM nº 6.590/2025 que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/004756/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Estadual de Oncologia para o triênio 2025-2027, conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2810-plano-estadual-de-oncologia-preliminar-cib-02-25-documentos-google-1/file.html\r\n\r\nArt.2º - O Plano de Ação Estadual de Oncologia contem os seguintes eixos prioritários:\r\n\r\na) Contexto do câncer no mundo;\r\n\r\nb) Contexto do câncer no Brasil;\r\n\r\nc) Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC;\r\n\r\nd) Aspectos demográficos e epidemiológicos;\r\n\r\ne) Cenários do câncer nas regiões de saúde do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Neoplasias malignas mais frequentes no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Vigilância das doenças e agravos não transmissíveis no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) Planejamento regional integrado (PRI);\r\n\r\ni) Atenção primaria à saúde;\r\n\r\nj) Atenção especializada de média e alta complexidade;\r\n\r\nh) Regulação do acesso assistencial no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) Necessidade de novas habilitações no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nm) Reabilitação em oncologia;\r\n\r\nn) Cuidados paliativos;\r\n\r\no) Cuidados prolongados;\r\n\r\np) Uso de tecnologias inovadoras em oncologia;\r\n\r\nq) Financiamento da oncologia no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nr) Matriz SWOT (FOFA) - fortalezas, oportunidades, fragilidades e ameaças à rede de oncologia do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ns) Estratégias e ações para o enfrentamento do câncer;\r\n\r\nt) Cronograma, indicadores, metas e prazos.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano de Ação Estadual de Oncologia se constitui por um levantamento situacional das ações realizadas no estado do Rio de Janeiro em cada um dos eixos prioritários e as de ações e metas propostas para os próximos três anos.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações e metas propostas podem ser ajustadas ao longo do período de vigência do plano, avaliadas pelo grupo de trabalho bipartite de oncologia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630825"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.305 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO BIPARTITE DE ONCOLOGIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 9384 de 26/08/2021, que instituiu a Política Estadual para a prevenção e controle da neoplasia maligna no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023 que altera a Portaria de consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia,\r\n\r\n- a Lei 14.758/2023 e a Portaria GM n. 6.590/2025 que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/004756/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a criação de Grupo de Trabalho Bipartite de Oncologia, o COSEMS participará com 3 representantes e Secretaria de Saúde com 5 representantes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630826"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.306 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), MENSAIS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a or ganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/005804/2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-140001/007176/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630827"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010464/2024 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 195/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Kit de Aférese com Comodato de Equipamento, em favor da empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA (07.171.033/0001-43), vencedora do item 1, no valor de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 93942828).\r\n\r\nId: 2630519"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/02/2025, ANA PAULA TEIXEIRA BARROSO FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4376380-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Montessori, U.A. 11802315522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 03/01/2019. Processo nº SEI-030001/109480/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/02/2025, ANDRÉA RIBEIRO VERGARA, Prof. Doc. II, ID 3610217-2/1, da função de Diretor do C.E. Maria Montessori, U.A. 11802315522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/05/2014, publicado no DOERJ de 29/05/2014. Processo nº SEI-030001/109475/2024.\r\n\r\nId: 2630611"
                            ],
                            "2630612": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nDISPENSA KENIA LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3706386-3/1, da função de Orientador Educacional do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802308576, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANNY MARCIA SOARES MENDES, Prof. Doc. II, ID 3698905-3/1, da função de Secretário da E.E. João XXIII, U.A. 11802308554, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA EPIFANIO, Prof. Doc. I, ID 3700086-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 404 Clarice Lispector, U.A. 11802308523, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA MICHELLE SILVA DE ANDRADE FRANCA, Prof. Doc. I, ID 4256215-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 11802308526, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA LEANDRO DE SOUZA BRAZ, Prof. Doc. I, ID 5009045-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 198 Prof.ª Roza Ferreira de Mattos, U.A. 11802308500, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 21/09/2020, publicado no DOERJ de 25/09/2020. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA FELIPE LINS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 5075603-6/1, da função de Orientador Educacional do CIEP Filinto Müller - Brasil-China, U.A. 11802308587, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA PATRICIA COSTA SIQUEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 3465965-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 11802308506, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4187670-9/5, da função de Orientador Educacional do C.E. Herbert Moses, U.A. 11802308551, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nDISPENSA FABRICIA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5025785-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802308543, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 198 Prof.ª Roza Ferreira de Mattos\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nLeonardo de Campos Araujo, designado provisoriamente através do ato de 08/05/2020, publicado no DOERJ de 12/05/2020.\r\n\r\n4256211-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 198 Prof.ª Roza Ferreira de Mattos\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nCatia Pinheiro, designada provisoriamente através do ato de 08/05/2020, publicado no DOERJ de 12/05/2020.\r\n\r\n3336016-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 171 José Américo Pessanha\r\n\r\n11802308501\r\n\r\nFernanda Natalia Miranda, designada provisoriamente através do ato de 16/11/2022, publicado no DOERJ de 17/11/2022.\r\n\r\n4374598-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lírio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nRogerio Elias Vieira\r\n\r\n3430606-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lírio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nRoberta Santos Rodrigues, designada provisoriamente através do ato de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 03/01/2019.\r\n\r\n3468734-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lírio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nAntonio Nascimento Conceição, designado provisoriamente através do ato de 13/06/2022, publicado no DOERJ de 15/06/2022.\r\n\r\n3430765-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 176 Chico Mendes\r\n\r\n11802308503\r\n\r\nMaria Rosa de Barros\r\n\r\n4374512-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 209 Ataulpho Alves\r\n\r\n11802308504\r\n\r\nMaria de Fátima Amaral da Costa\r\n\r\n3288357-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 348 Eugênia Moreyra\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nSandra Rejane da Silva\r\n\r\n4009923-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 348 Eugênia Moreyra\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nAndrea Machado de Oliveira\r\n\r\n3448895-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 087 Clementina de Jesus\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nAldema Melo da Silva\r\n\r\n4280593-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 087 Clementina de Jesus\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nAnderson Guthmann Viana, designado provisoriamente através do ato de 27/07/2022, publicado no DOERJ de 29/07/2022.\r\n\r\n3463214-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 350 Túlio Roberto Quintiliano Cardoso\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nWellington Ricardo de Almeida Arcindo, designado provisoriamente através do ato de 28/06/2022, publicado no DOERJ de 29/06/2022.\r\n\r\n4335348-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 350 Túlio Roberto Quintiliano Cardoso\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nAgnaldo dos Santos Melo Junior, designado provisoriamente através do ato de 15/06/2023, publicado no DOERJ de 16/06/2023.\r\n\r\n4277607-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nElisangela Garrit Gomes de Moraes\r\n\r\n3451902-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nLindea Leila Castro Souza da Silva\r\n\r\n3452025-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho - Brasil -México\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nNelson Guedes de Medeiros\r\n\r\n3683565-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho - Brasil -México\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nAndrea Manes Silva\r\n\r\n4138710-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho - Brasil -México\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nFrederico Inácio Rocha, designado provisoriamente através do ato de 02/05/2023, publicado no DOERJ de 04/05/2023.\r\n\r\n4280329-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho - Brasil -México\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nFrancine Soares Siqueira, designada provisoriamente através do ato de 22/06/2023, publicado no DOERJ de 23/06/2023.\r\n\r\n4191756-1/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nJose Marcos de Castro Ferreira\r\n\r\n4418893-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nDenize Diniz Barbosa\r\n\r\n3449571-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Cândido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nLuciano Luiz dos Santos\r\n\r\n4391638-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Cândido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nPriscila Rocha Branco, designada provisoriamente através do ato de 13/06/2023, publicado no DOERJ de 15/06/2023.\r\n\r\n4379897-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Cândido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nMaria Cristina Alves Machado Rianelli, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2023, publicado no DOERJ de 19/06/2023.\r\n\r\n4325642-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\n11802308514\r\n\r\nLeticia Felicidade Corrêa Araújo\r\n\r\n4400760-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nElane Felisbino Ferreira Marins\r\n\r\n41824415/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nThiago de Mattos Rodrigues\r\n\r\n4280364-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nRaquel Rosa Mendes Fernandes, designada provisoriamente através do ato de 13/02/2020, publicado no DOERJ de 17/02/2020.\r\n\r\n5035324-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 226 Porto da Estrela\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nLuiz Carlos Inacio Junior, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n5075785-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 226 Porto da Estrela\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nMaria Izabel Bastos Rocha, designada provisoriamente através do ato de 08/06/2021, publicado no DOERJ de 10/06/2021.\r\n\r\n3925974-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 118 Vereador Vilson Campos Macedo\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nMarcio Linhares dos Santos\r\n\r\n560675-6/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 118 Vereador Vilson Campos Macedo\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nZeni Melo Ferreira, designada provisoriamente através do ato de 09/08/2023, publicado no DOERJ de 11/08/2023.\r\n\r\n3435477-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 118 Vereador Vilson Campos Macedo\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nCarla Cristina Carneiro de Oliveira França, designada provisoriamente através do ato de 23/02/2023, publicado no DOERJ de 24/02/2023.\r\n\r\n4193006-1/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 228 Darcy Vargas\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nPaolla Norman dos Santos, designada provisoriamente através do ato de 23/06/2022, publicado no DOERJ de 27/06/2022.\r\n\r\n4325700-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 228 Darcy Vargas\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nEduardo Erick de Oliveira Pereira, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4418902-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 320 Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nRafael Coelho da Silva, designado provisoriamente através do ato de 16/04/2024, publicado no DOERJ de 18/04/2024.\r\n\r\n5075716-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 320 Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nMarcio William da Costa Alves, designado provisoriamente através do ato de 16/04/2024, publicado no DOERJ de 18/04/2024.\r\n\r\n4387364-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nMaria Claudia Santiago da Mota\r\n\r\n3466874-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nAna Paula Valle Lopes\r\n\r\n3683326-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nRegina de Fatima Guindane da Silva Barbosa, designada provisoriamente através do ato de 29/04/2022, publicado no DOERJ de 02/05/2022.\r\n\r\n4187640-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 404 Clarice Lispector\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nÉrica Vanessa da Costa Varela\r\n\r\n4325690-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 404 Clarice Lispector\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nNorimar Corrêa de Souza Soares\r\n\r\n4259862-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 434 Prof.ª Maria José Machado\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nGlaucia Lopes Tostes dos Santos\r\n\r\n3430327-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 434 Prof.ª Maria José Machado\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nMarcele Oliveira do Nascimento Reis, designada provisoriamente através do ato de 18/03/2022, publicado no DOERJ de 21/03/2022.\r\n\r\n4374674-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 340 Prof.ª Lais Martins\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nPatricia Dantas Spano\r\n\r\n3478975-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 340 Prof.ª Lais Martins\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nMarcy Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n3478915-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nAna Cristina Barbosa da Silva, designada provisoriamente através do ato de 08/02/2022, publicado no DOERJ de 10/02/2022.\r\n\r\n4387456-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nCristiane Neves da Silva, designada provisoriamente através do ato de 08/02/2022, publicado no DOERJ de 10/02/2022.\r\n\r\n3479511-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nSílvia da Silva Souza, designada provisoriamente através do ato de 08/02/2022, publicado no DOERJ de 10/02/2022.\r\n\r\n4033085-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 476 Elias Lazaroni\r\n\r\n11802308527\r\n\r\nSérgio de Souza Cordeiro, designado provisoriamente através do ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019.\r\n\r\n5081060-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Álvaro Negromonte\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nDiego Silva Felix da Rocha, designado provisoriamente através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 25/06/2021.\r\n\r\n4387624-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Álvaro Negromonte\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nMaria da Conceição Telles, designada provisoriamente através do ato de 30/05/2018, publicado no DOERJ de 06/06/2018.\r\n\r\n3686056-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nNorma Sueli Curty, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2024, publicado no DOERJ de 20/05/2024.\r\n\r\n4031367-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nBruno Albert Cupertino Ribeiro\r\n\r\n4213197-9/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nCristiana Alves de Souza Rondão, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2024, publicado no DOERJ de 20/05/2024.\r\n\r\n5006335-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nRosane Mendonça Renda Costa Neves, designada provisoriamente através do ato de 29/08/2022, publicado no DOERJ de 31/08/2022.\r\n\r\n3686074-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nBruna Gueivara de Castro, designada provisoriamente através do ato de 22/11/2022, publicado no DOERJ de 24/11/2022.\r\n\r\n4367183-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nGuaracyara Lopes Traverso, designada provisoriamente através do ato de 27/01/2022, publicado no DOERJ de 31/01/2022.\r\n\r\n4031477-4/2\r\n\r\nProf. AAE. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nAdriana Bento da Silva Brasil\r\n\r\n3683874-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nNúbia Campos Barreto\r\n\r\n3686235-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nFrancisco Carlos da Costa Mendonça\r\n\r\n3612618-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Rui Barbosa\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nDeise de Souza Silva\r\n\r\n3686742-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Rui Barbosa\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nAdriana Ramirez dos Reis\r\n\r\n4340646-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Adelina Castro\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nRenato Soares Bermudas, designada provisoriamente através do ato de 26/10/2020, publicado no DOERJ de 28/10/2020.\r\n\r\n3687217-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Adelina Castro\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nMaria de Fatima de Albuquerque Gonçalves, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2024, publicado no DOERJ de 03/04/2024.\r\n\r\n3622215-1/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alexander Graham Bell\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nAlex Souza da Silva\r\n\r\n4256126-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alexander Graham Bell\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nAntonio Marcos Dutra da Silva, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2022, publicado no DOERJ de 30/03/2022.\r\n\r\n3687643-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Araribóia\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nEmilia Tebaldi de Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 23/06/2022, publicado no DOERJ de 27/06/2022.\r\n\r\n3688342-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Araribóia\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nCeres Fingola da Silva Valle Suave, designada provisoriamente através do ato de 23/06/2022, publicado no DOERJ de 27/06/2022.\r\n\r\n3683337-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Assis Chateaubriand\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nCarla Maria Abend Floripes\r\n\r\n4197493-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Assis Chateaubriand\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nDenise Faria e Silva, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2023, publicado no DOERJ de 15/08/2023.\r\n\r\n3469125-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Aura Barreto\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nSandra Cristina Rainha de Castro\r\n\r\n3703046-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Aura Barreto\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nGisele Martins Ribeiro, designada provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4272676-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Bairro Senhor do Bonfim\r\n\r\n11802308538\r\n\r\nLiriane de Oliveira Lopes\r\n\r\n4190511-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Círculo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nAntonio Jose Neto\r\n\r\n4012166-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Círculo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nFernanda Oliveira de Paiva da Silva, designada provisoriamente através do ato de 29/01/2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024.\r\n\r\n5020914-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Círculo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nFabiana de Carvalho, designada provisoriamente através do ato de 29/01/2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024.\r\n\r\n3331821-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dr. Alfredo Backer\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nLuis Fernando Quirino da Costa\r\n\r\n3690936-0/1\r\n\r\nProf. AAE II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dr. Alfredo Backer\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nEliane Pacheco da Costa Gomes\r\n\r\n4181827-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dr. Ignacio Bezerra de Menezes\r\n\r\n11802308541\r\n\r\nElisangela Correia Cruz, designada provisoriamente através do ato de 21/11/2022, publicado no DOERJ de 23/11/2022.\r\n\r\n4411165-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dr. Ignacio Bezerra de Menezes\r\n\r\n11802308541\r\n\r\nLuciana Corrêa Lima, designada provisoriamente através do ato de 21/11/2022, publicado no DOERJ de 23/11/202.\r\n\r\n3457610-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dulce Petri\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nAna Carolina Miranda Chá Chá Guerra de Oliveira\r\n\r\n4191747-2/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dulce Petri\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nRicardo Luiz de Freitas\r\n\r\n5020988-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Embaixador Raul Fernandes\r\n\r\n11802308543\r\n\r\nAndreia Florentino Paiva\r\n\r\n3691902-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Euclides da Cunha\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nValeria do Nascimento Mendes\r\n\r\n4032485-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Euclides da Cunha\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nDenise Peroba dos Santos Bezerra\r\n\r\n3705077-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Evangelina Porto da Motta\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nVania Cristina Barreto Fonseca da Silva\r\n\r\n4182449-0/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Evangelina Porto da Motta\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nDébora Souza de Cerqueira, designada provisoriamente através do ato de 12/12/2018, publicado no DOERJ de 13/12/2018.\r\n\r\n4396412-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fidelis Medeiros\r\n\r\n11802308546\r\n\r\nClauber Silva de Magalhães Carneiro, designado provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n5016584-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Frei Henrique de Coimbra\r\n\r\n11802308547\r\n\r\nAllan Erdy De Souza, designado provisoriamente através do ato de 28/06/2022, publicado no DOERJ de 29/06/2022.\r\n\r\n4416413-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Getulio Vargas\r\n\r\n11802308548\r\n\r\nJane Rodrigues Chasmim\r\n\r\n3691803-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Getulio Vargas\r\n\r\n11802308548\r\n\r\nIgor de Souza Gato, designado provisoriamente através do ato de 18/12/2024, publicado no DOERJ de 19/12/2024.\r\n\r\n4387128-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Guadalajara\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nVera Lúcia Cabral do Egito\r\n\r\n3695027-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Guadalajara\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nJurema Gama da Silva Joaquim\r\n\r\n560371-4/9\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Helio Rangel\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nSandro da Silva Machado, designado provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021.\r\n\r\n3695552-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Helio Rangel\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nElvis Glauber de Souza Barbosa, designado provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021.\r\n\r\n4387632-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Herbert Moses\r\n\r\n11802308551\r\n\r\nAlzeir de Mattos D'Avila\r\n\r\n560334-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Irineu Marinho\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nVanda Lucia dos Santos Iorio\r\n\r\n3335922-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Irineu Marinho\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nFelipe Almeida de Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 27/12/2022, publicado no DOERJ de 29/12/2022.\r\n\r\n5030410-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Vinicius de Moraes\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nMara Borges Silva, designada provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4183112-8/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Vinicius de Moraes\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nCarla Soares Gonçalves, designada provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n3696877-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE João XXIII\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nMarina de Fatima Simoes Ferreira Garcia\r\n\r\n3448457-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE João XXIII\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nCristiane da Silva de Jesus, designada provisoriamente através do ato de 18/04/2023, publicado no DOERJ de 20/04/2023.\r\n\r\n4031707-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lara Villela\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nFabiane Villalba Andrade de Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 27/04/2023, publicado no DOERJ de 28/04/2023.\r\n\r\n4357813-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lara Villela\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nRenato Belem Bastos, designada provisoriamente através do ato de 24/01/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4327491-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nViviane Alves Campos\r\n\r\n4262980-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nValter de Souza Costa, designado provisoriamente através do ato de 01/07/2021, publicado no DOERJ de 05/07/2021.\r\n\r\n4410875-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Marechal Rondon\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nJuduth Batista dos Santos\r\n\r\n3467600-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Marechal Rondon\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nFlavio de Souza Rodrigues\r\n\r\n569166-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nAnajara da Conceição Silva Lacerda, designada provisoriamente através do ato de 16/12/2021, publicado no DOERJ de 20/12/2021.\r\n\r\n3698512-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nAlex de Lima Murilo, designada provisoriamente através do ato de 07/12/2022, publicado no DOERJ de 08/12/2022.\r\n\r\n4419379-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Minas Gerais\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nAdriana Conceição Santos da Silva\r\n\r\n3457539-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Minas Gerais\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nAngelita da Silva Teixeira, designada provisoriamente através do ato de 15/07/2020, publicado no DOERJ de 17/07/2020.\r\n\r\n3450832-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Monteiro Lobato\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nRonaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n3703801-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Monteiro Lobato\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nEzilar Brumana da Costa, designada provisoriamente através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n3700173-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Nova América\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nAdriana Candotti de Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 15/06/2023, publicado no DOERJ de 16/06/2023.\r\n\r\n3480123-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Nova América\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nAlcinéa Borba Peçanha Ferreira, designada provisoriamente através do ato de 24/01/2024, publicado no DOERJ de 25/01/2024.\r\n\r\n3480024-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Operário João Vicente\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nDeonedis Leandro Bersacula, designada provisoriamente através do ato de 11/04/2023, publicado no DOERJ de 13/04/2023.\r\n\r\n3690694-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Operário João Vicente\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nThiago Antonio Valentim, designado provisoriamente através do ato de 20/10/2023, publicado no DOERJ de 23/10/2023.\r\n\r\n4418836-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Parada Angélica\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nAlexsandro dos Santos Siqueira, designado provisoriamente através do ato de 18/10/2024, publicado no DOERJ de 21/10/2024.\r\n\r\n4387703-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Parada Angélica\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nSuellen Meireles Perovano, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2022, publicado no DOERJ de 06/07/2022.\r\n\r\n4256062-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Hervalina Diniz Pires\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nLidia Maria Costa da Silva, designada provisoriamente através do ato de 24/03/2021, publicado no DOERJ de 23/03/2021.\r\n\r\n4033628-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Hervalina Diniz Pires\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nNoemi Fernandes Vale, designada provisoriamente através do ato de 22/02/2022, publicado no DOERJ de 24/02/2022.\r\n\r\n4335915-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Vera Lucia Tavares Romão\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nTalita Lima da Fonseca de Azevedo, designada provisoriamente através do ato de 29/01/2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024.\r\n\r\n4256339-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Vera Lucia Tavares Romão\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nMarcelo Ferreira Machado, designado provisoriamente através do ato de 29/01/2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024.\r\n\r\n5032038-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Prof.ª Cordelia Paiva\r\n\r\n11802308567\r\n\r\nAndrea Neves Valverde, designada provisoriamente através do ato de 04/04/2023, publicado no DOERJ de 10/04/2023.\r\n\r\n4374710-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof. Francisco Portugal Neves\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nKatia Mendonça Rodrigues\r\n\r\n4033683-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof. Francisco Portugal Neves\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nDevanir José da Silva, designada provisoriamente através do ato de 30/03/2020, publicado no DOERJ de 01/04/2020.\r\n\r\n4182961-1/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Minervina Barbosa de Castro\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nViviane de Farias Rodrigues\r\n\r\n3709387-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Minervina Barbosa de Castro\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nSelma Leite do Nascimento, designada provisoriamente através do ato de 06/01/2022, publicado no DOERJ de 07/01/2022.\r\n\r\n3709357-6/1\r\n\r\nProf. AAE II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Norma Toop Uruguai\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nEliane Sancho da Silva\r\n\r\n3693235-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof.ª Norma Toop Uruguai\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nMaria Luisa Soares Coutinho\r\n\r\n4329516-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Prof.ª Sarah Faria Braz\r\n\r\n11802308571\r\n\r\nMaria Santana da Conceição da Silva, designada provisoriamente através do ato de 17/10/2019, publicado no DOERJ de 18/10/2019.\r\n\r\n3455446-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nHudson Camara Delduque, designado provisoriamente através do ato de 20/10/2023, publicado no DOERJ de 23/10/2023.\r\n\r\n4236389-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nPaula de Souza Leal Ribeiro\r\n\r\n3636377-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nRosangela de Magalhães Monteiro\r\n\r\n555969-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Inacio\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nViviane Souza Pereira Paula\r\n\r\n3704306-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Inacio\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nMarta de Souza Lopes Dorow\r\n\r\n3463057-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nChristiane Fernandes de Lima Brito, designada provisoriamente através do ato de 29/04/2024, publicado no DOERJ de 02/05/2024.\r\n\r\n/4371916-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nEduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n560321-8/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nLuciana Almagro Monteiro, designada provisoriamente através do ato de 15/06/2021, publicado no DOERJ de 17/06/2021.\r\n\r\n3704546-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Herdy\r\n\r\n11802308575\r\n\r\nSandra Nazareth Martins\r\n\r\n3709894-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nCarlos Henrique Delabeneta\r\n\r\n4181961-6/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nMarilene de Souza Dias, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2019, publicado no DOERJ de 22/05/2019.\r\n\r\n3707695-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nLuciana Halliday de Sant Anna Santos, designada provisoriamente através do ato de 23/05/2022, publicado no DOERJ de 25/05/2022.\r\n\r\n3701388-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nJose Apolinário da Silva Neto, designado provisoriamente através do ato de 18/01/2021, publicado no DOERJ de 21/01/2021.\r\n\r\n4034555-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Zumbi dos Palmares\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nKátia Galdino da Costa\r\n\r\n3708106-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Zumbi dos Palmares\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nLucio Nunes de Moraes\r\n\r\n4400772-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Patrono Duque de Caxias\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nRejane Lucia de Freitas Ferreira, designada provisoriamente através do ato de 17/03/2022, publicado no DOERJ de 21/03/2022.\r\n\r\n4328613-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Patrono Duque de Caxias\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nLilian Maria Bulhões da Silva\r\n\r\n5017592-0/1/\r\n\r\nProf. Doc. I/\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alemy Tavares da Silva\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nLeandro dos Santos Oliveira, designado provisoriamente através do ato de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 10/01/2018.\r\n\r\n4182534-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alemy Tavares da Silva\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nDaniele Cristiane Monteiro Azeredo, designada provisoriamente através do ato de 18/09/2019, publicado no DOERJ de 19/09/2019.\r\n\r\n4277987-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Manoel Bandeira\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nMaria da Penha de Souza Vieira\r\n\r\n560915-1/8\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Manoel Bandeira\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nSonia Barrozo da Silva, designada provisoriamente através do ato de 16/11/2021, publicado no DOERJ de 18/11/2021.\r\n\r\n4367184-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Abdala Chama\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nElizabeth Leocadio de Souza\r\n\r\n4033025-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Abdala Chama\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nLuis Antonio Elias Perfeito\r\n\r\n4256149-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Gilberto Freire\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nRosana Reis Silvino\r\n\r\n3709106-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Gilberto Freire\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos\r\n\r\n5006536-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nMiguel Arcanjo Puggian\r\n\r\n3709986-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nRita Celia Gonçalves, designada provisoriamente através do ato de 11/03/2021, publicado no DOERJ de 15/03/2021.\r\n\r\n3695545-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nTerezinha de Fatima Araujo da Silva\r\n\r\n4034753-2/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 097 Carlos Chagas/CIEP Filinto Müller -Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nNilce Bertolino dos Santos Alves, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2024, publicado no DOERJ de 01/04/2024.\r\n\r\n3467154-4/2\r\n\r\nProf. Insp. Escolar\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 097 Carlos Chagas/CIEP Filinto Müller -Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nNuciene Souza Oliveira, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2024, publicado no DOERJ de 01/04/2024.\r\n\r\n4191655-7/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 097 Carlos Chagas/CIEP Filinto Müller -Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nTania Pinheiro dos Santos, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2024, publicado no DOERJ de 01/04/2024.\r\n\r\n3706043-0/2\r\n\r\nProf. Insp. Escolar\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/010793/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Abdala Chama\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nC\r\n\r\nElizabeth Leocadio de Souza\r\n\r\n4033025-7/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Abdala Chama\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nC\r\n\r\nLuis Antonio Elias Perfeito\r\n\r\n4256149-3/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Adelina Castro\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nC\r\n\r\nRenato Soares Bermudas\r\n\r\n3687217-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Adelina Castro\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria De Fatima de Albuquerque Gonçalves \r\n\r\n3622215-1/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alemy Tavares da Silva\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nC\r\n\r\nLeandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n4182534-9/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alemy Tavares da Silva\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nC\r\n\r\nCyntia Barbara Tarrafo Andrade\r\n\r\n4190418-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alexander Graham Bell\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nB\r\n\r\nAlex Souza da Silva\r\n\r\n4256126-4/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alexander Graham Bell\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nB\r\n\r\nAntonio Marcos Dutra da Silva\r\n\r\n3687643-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alexander Graham Bell\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nB\r\n\r\nMonique Dias Freitas Debortoli\r\n\r\n5030677-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alvaro Negro Monte\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nC\r\n\r\nDiego Silva Felix da Rocha\r\n\r\n4387624-2/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Alvaro Negro Monte\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria da Conceição dos Santos Telles\r\n\r\n3686056-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Aura Barreto\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Cristina Rainha de Castro\r\n\r\n3703046-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Aura Barreto\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nC\r\n\r\nGiseli Martins Ribeiro\r\n\r\n4272676-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nB\r\n\r\nBruno Albert Cupertino Ribeiro\r\n\r\n4213197-9/4\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Barão de Mauá\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nB\r\n\r\nCristiana Alves de Souza Rondao\r\n\r\n5006335-9/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Circulo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nB\r\n\r\nAntonio Jose Neto\r\n\r\n4012166-6/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Circulo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nB\r\n\r\nFabiana de Carvalho Reed Simões\r\n\r\n3331821-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Circulo Operário\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nB\r\n\r\nFernanda Oliveira de Paiva da Silva\r\n\r\n5020914-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Doutor Alfredo Backer\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nC\r\n\r\nLuis Fernando Quirino da Costa\r\n\r\n3690936-0/1\r\n\r\nProf. A.A.E. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Doutor Alfredo Backer\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nC\r\n\r\nEliane Pacheco da Costa Gomes\r\n\r\n4181827-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Doutor Ignacio Bezerra de Menezes\r\n\r\n11802308541\r\n\r\nC\r\n\r\nElisangela Correia Cruz\r\n\r\n4411165-7/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dulce Petri\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nC\r\n\r\nAna Carolina Miranda Cha Cha\r\n\r\n4191747-2/5\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Dulce Petri\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nC\r\n\r\nRicardo Luiz de Freitas\r\n\r\n5020988-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nB\r\n\r\nRosane Mendonça Renda Costa Neves\r\n\r\n3686074-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nB\r\n\r\nGuaracyara Lopes Traverso\r\n\r\n4031477-4/2\r\n\r\nProf. A.A.E. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Duque de Caxias\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nB\r\n\r\nJoão Carlos de Abreu\r\n\r\n4387802-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Embaixador Raul Fernandes\r\n\r\n11802308543\r\n\r\nC\r\n\r\nAndreia Florentino Paiva\r\n\r\n3691902-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Embaixador Raul Fernandes\r\n\r\n11802308543\r\n\r\nC\r\n\r\nFabricia Maria dos Santos\r\n\r\n5025785-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Euclides da Cunha\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nC\r\n\r\nValeria do Nascimento Mendes\r\n\r\n4032485-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Euclides da Cunha\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nC\r\n\r\nDenise Peroba dos Santos Bezerra\r\n\r\n3705077-0/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Evangelina Porto da Motta\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nC\r\n\r\nVania Cristina Barreto Fonseca da Silva\r\n\r\n4182449-0/7\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Evangelina Porto da Motta\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nC\r\n\r\nDebora Souza de Cerqueira\r\n\r\n4396412-5/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nB\r\n\r\nAdriana Bento da Silva Brasil\r\n\r\n3683874-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nB\r\n\r\nFrancisco Carlos da Costa Mendonça\r\n\r\n3612618-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fernando Figueiredo\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nB\r\n\r\nNubia Campos Barreto\r\n\r\n3686235-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Fidelis de Medeiros\r\n\r\n11802308546\r\n\r\nD\r\n\r\nClauber Silva Magalhaes Carneiro\r\n\r\n5016584-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Frei Henrique de Coimbra\r\n\r\n11802308547\r\n\r\nD\r\n\r\nAllan Erdy de Souza\r\n\r\n4416413-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Getulio Vargas\r\n\r\n11802308548\r\n\r\nC\r\n\r\nJane Rodrigues Chamsim\r\n\r\n3691803-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Guadalajara\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nC\r\n\r\nVera Lucia Cabral do Egito\r\n\r\n3695027-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Guadalajara\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nC\r\n\r\nJurema Gama da Silva Joaquim\r\n\r\n560371-4/9\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Helio Rangel\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nC\r\n\r\nSandro da Silva Machado\r\n\r\n3695552-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Helio Rangel\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nC\r\n\r\nElvis Glauber de Souza Barbosa\r\n\r\n4387632-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Herbert Moses\r\n\r\n11802308551\r\n\r\nC\r\n\r\nAlzeir de Mattos Davila\r\n\r\n560334-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Herbert Moses\r\n\r\n11802308551\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciana Souza da Silva\r\n\r\n4187670-9/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Hervalina Diniz Pires\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nC\r\n\r\nLidia Maria Costa da Silva\r\n\r\n4033628-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Hervalina Diniz Pires\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nC\r\n\r\nNoemi Fernandes Vale\r\n\r\n4335915-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Irineu Marinho\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nC\r\n\r\nVanda Lucia dos Santos Iorio\r\n\r\n3335922-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Irineu Marinho\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nC\r\n\r\nFelipe Almeida de Oliveira\r\n\r\n5030410-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lara Villela\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nC\r\n\r\nFabiane Villalba Andrade de Oliveira\r\n\r\n4357813-6/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lara Villela\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nC\r\n\r\nRenato Belem Bastos\r\n\r\n4327491-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nB\r\n\r\nViviane Alves Campos\r\n\r\n4262980-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nB\r\n\r\nValter de Souza Costa\r\n\r\n4410875-3/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nB\r\n\r\nNathane Cavalini do Nascimento\r\n\r\n4338910-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Manoel Bandeira\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria da Penha Souza Vieira\r\n\r\n560915-1/8\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Manoel Bandeira\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nD\r\n\r\nSonia Barrozo da Siva\r\n\r\n4367184-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Marechal Rondon\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nC\r\n\r\nJudith Batista dos Santos\r\n\r\n3467600-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Marechal Rondon\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nC\r\n\r\nFlavio Rodrigues de Souza\r\n\r\n569166-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nD\r\n\r\nAnajara da Conceição Silva Lacerda\r\n\r\n3698512-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nD\r\n\r\nAlex de Lima Murilo\r\n\r\n4419379-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Minas Gerais\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nB\r\n\r\nAdriana Conceição Santos da Silva\r\n\r\n3457539-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Minas Gerais\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nB\r\n\r\nAngelita da Silva Teixeira\r\n\r\n3450832-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Minas Gerais\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nB\r\n\r\nTatiana Archanjo Ferreira\r\n\r\n5020933-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Monteiro Lobato\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nC\r\n\r\nRonaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n3703801-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Monteiro Lobato\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nC\r\n\r\nEzilar Brumana da Costa\r\n\r\n3700173-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Nova America\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nC\r\n\r\nAdriana Candotti de Oliveira D'Avila \r\n\r\n3480123-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Nova America\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nC\r\n\r\nAlcineia Borba Peçanha Ferreira \r\n\r\n3480024-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Operário João Vicente\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nD\r\n\r\nDeonedis Leandro Bersacula\r\n\r\n3690694-8/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Operário João Vicente\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nD\r\n\r\nThiago Antonio Valentim\r\n\r\n4418836-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Parada Angelica\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nB\r\n\r\nAlexsandro dos Santos Siqueira\r\n\r\n4387703-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Parada Angelica\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nB\r\n\r\nSuellen Meireles Perovano \r\n\r\n4256062-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Patrono Duque de Caxias\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nA\r\n\r\nRejane Lucia de Freitas Ferreira \r\n\r\n4328613-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Patrono Duque de Caxias\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nA\r\n\r\nLilian Maria Bulhões da Silva\r\n\r\n5017592-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professor Francisco Portugal Neves\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nC\r\n\r\nKatia Mendonca Rodrigues\r\n\r\n4033683-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professor Francisco Portugal Neves\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nC\r\n\r\nDevanir Jose da Silva\r\n\r\n4182961-1/6\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professor José de Souza Herdy\r\n\r\n11802308575\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Nazareth Martins\r\n\r\n3709894-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professor José de Souza Herdy\r\n\r\n11802308575\r\n\r\nC\r\n\r\nElaine Seixas Barbosa Rocha\r\n\r\n4212048-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Minervina Barbosa de Castro\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nC\r\n\r\nViviane de Faria Rodrigues \r\n\r\n3709387-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Minervina Barbosa de Castro\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nC\r\n\r\nSelma Leite do Nascimento \r\n\r\n3709357-6/1\r\n\r\nProf. A.A.E. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Norma Toop Uruguay\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nD\r\n\r\nEliane Sancho da Silva\r\n\r\n3693235-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Norma Toop Uruguay\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Luisa Soares Coutinho\r\n\r\n4329516-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Vera Lucia Tavares Romão\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nC\r\n\r\nTalita Lima da Fonseca de Azevedo\r\n\r\n4256339-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Professora Vera Lucia Tavares Romão\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcelo Ferreira Machado\r\n\r\n5032038-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Rui Barbosa\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nC\r\n\r\nDeise de Souza Silva \r\n\r\n3686742-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Rui Barbosa\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nC\r\n\r\nAdriana Ramirez dos Reis \r\n\r\n4340646-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nB\r\n\r\nHudson Camara Delduque \r\n\r\n4236389-6/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nB\r\n\r\nPaula de Souza Leal Ribeiro\r\n\r\n3636377-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Antonio\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nB\r\n\r\nRosangela de Magalhaes Monteiro\r\n\r\n555969-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Inacio\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nC\r\n\r\nViviane Souza Pereira Paula\r\n\r\n3704306-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Santo Inacio\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nC\r\n\r\nMarta de Souza Lopes Dorow\r\n\r\n3463057-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nB\r\n\r\nEduardo Ferreira da Silva \r\n\r\n560321-8/7\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nB\r\n\r\nChristiane Fernandes de Lima Brito \r\n\r\n4371916-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE São Bento\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciana Almagro Monteiro \r\n\r\n3704546-6/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Vinicius de Moraes\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nD\r\n\r\nMara Borges Silva\r\n\r\n4183112-8/4\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Vinicius de Moraes\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nD\r\n\r\nCarla Soares Goncalves\r\n\r\n3696877-3/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Zumbi dos Palmares\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nC\r\n\r\nKatia Galdino da Costa \r\n\r\n3708106-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCE Zumbi dos Palmares\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nC\r\n\r\nLucio Nunes de Morais \r\n\r\n4400772-8/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lirio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nB\r\n\r\nRogerio Elias Vieira\r\n\r\n3430606-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lirio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nB\r\n\r\nAntonio Nascimento Conceição\r\n\r\n3430765-6/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 031 Lirio do Laguna\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nB\r\n\r\nRoberta Santos Rodrigues\r\n\r\n3468734-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nC\r\n\r\nElisangela Garrit Gomes de Moraes \r\n\r\n3451902-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nC\r\n\r\nLindeia Leila Castro Souza da Silva \r\n\r\n3452025-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 087 Clementina de Jesus\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nB\r\n\r\nAldema Melo da Silva\r\n\r\n4280593-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 087 Clementina de Jesus\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nB\r\n\r\nAnderson Guthmann Viana \r\n\r\n3463214-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 087 Clementina de Jesus\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nB\r\n\r\nPatrícia da Costa Siqueira Campos\r\n\r\n3465965-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nB\r\n\r\nElane Felisbino Ferreira Marins\r\n\r\n4182441-5/6\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nB\r\n\r\nRaquel Rosa Mendes Fernandes\r\n\r\n5035324-1/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 089 Graciliano Ramos\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nB\r\n\r\nThiago de Mattos Rodrigues\r\n\r\n4280364-0/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP Filinto Muller Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nA\r\n\r\nNilce Bertolino dos Santos Alves \r\n\r\n3467154-4/2\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP Filinto Muller Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nA\r\n\r\nNuciene Souza Oliveira \r\n\r\n4191655-7/5\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP Filinto Muller Brasil-China\r\n\r\n1180230887\r\n\r\nA\r\n\r\nTania Pinheiro dos Santos \r\n\r\n3706043-0/2\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP Filinto Muller Brasil-China\r\n\r\n11802308587\r\n\r\nA\r\n\r\nFelipe Lins Santana\r\n\r\n5075603-6/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcio Linhares dos Santos\r\n\r\n560675-6/7\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nB\r\n\r\nCarla Cristina Carneiro de Oliveira Franca\r\n\r\n4193006-1/4\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 131 Professora Armanda Alvaro Alberto\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nC\r\n\r\nJose Marcos de Castro Ferreira\r\n\r\n4418893-5/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 131 Professora Armanda Alvaro Alberto\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nC\r\n\r\nDenize Diniz Barbosa\r\n\r\n3449571-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 171 Jose Americo Pessanha\r\n\r\n11802308501\r\n\r\nD\r\n\r\nFernanda Natalia Miranda\r\n\r\n4374598-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 171 Jose Americo Pessanha\r\n\r\n11802308501\r\n\r\nD\r\n\r\nRaquel Santos Ferreira\r\n\r\n4332645-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 176 Chico Mendes\r\n\r\n11802308503\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Rosa de Barros\r\n\r\n4374512-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 176 Chico Mendes\r\n\r\n11802308503\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Heloisa Lugao\r\n\r\n3708562-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 198 Professora Roza Ferreira de Mattos\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nC\r\n\r\nVanessa da Silva Bezerra de Castro\r\n\r\n4273488-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 198 Professora Roza Ferreira de Mattos\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nC\r\n\r\nLeandro de Souza Braz\r\n\r\n5009045-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Ginásio Público Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nB\r\n\r\nMaria Claudia Santiago da Mota \r\n\r\n3466874-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Ginásio Público Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Paula Valle Lopes\r\n\r\n3683326-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 199 Ginásio Público Charles Chaplin\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nB\r\n\r\nRegina de Fatima Guindane da Silva Barbosa\r\n\r\n4187640-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\n11802308514\r\n\r\nC\r\n\r\nLeticia Felicidade Araujo Correa \r\n\r\n4400760-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\n11802308514\r\n\r\nC\r\n\r\nCarla da Conceicao Silva Barreto \r\n\r\n5009461-0/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 209 Ataulfo Alves\r\n\r\n11802308504\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria de Fatima Amaral da Costa\r\n\r\n3288357-9/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 226 Porto Da Estrela\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nD\r\n\r\nLuiz Carlos Inacio Junior\r\n\r\n5075785-7/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 226 Porto Da Estrela\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Izabel Bastos Rocha\r\n\r\n3925974-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 228 Darcy Vargas\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nB\r\n\r\nPaolla Norman dos Santos \r\n\r\n4325700-3/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 228 Darcy Vargas\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nB\r\n\r\nEduardo Erick de Oliveira Pereira \r\n\r\n4418902-8/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 228 Darcy Vargas\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nB\r\n\r\nVivian de Oliveira Mello\r\n\r\n4280548-1/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Candido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciano Luiz dos Santos\r\n\r\n4391638-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Candido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nB\r\n\r\nCleia Ribeiro da Silva\r\n\r\n4209949-8/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 229 Candido Portinari\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nB\r\n\r\nRobson Goncalves da Silva\r\n\r\n4329631-9/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 320 Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nB\r\n\r\nRafael Coelho da Silva\r\n\r\n5075716-4/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 320 Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcio William da Costa Alves \r\n\r\n4387364-2/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 320 Ercilia Antonia da Silva\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nB\r\n\r\nHelismar Azevedo\r\n\r\n4205017-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 340 Professora Lais Martins\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nC\r\n\r\nPatricia Dantas Spano\r\n\r\n3478975-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 340 Professora Lais Martins\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcy Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n3478915-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 348 Eugenia Moreyra\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nB\r\n\r\nSandra Rejane da Silva\r\n\r\n4009923-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 348 Eugenia Moreyra\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nB\r\n\r\nAndrea Machado de Oliveira \r\n\r\n3448895-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 348 Eugenia Moreyra\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nB\r\n\r\nAlfredo Nascimento Martins \r\n\r\n5026101-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 350 Tulio Roberto Quintiliano Cardoso\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nC\r\n\r\nWellington Ricardo Almeida Arcindo \r\n\r\n4335348-7/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 350 Tulio Roberto Quintiliano Cardoso\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nC\r\n\r\nAgnaldo dos Santos Melo Junior \r\n\r\n4277607-4/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nB\r\n\r\nSilvia da Silva Souza\r\n\r\n4033085-0/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nB\r\n\r\nMichelle Silva de Andrade\r\n\r\n4256215-5/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nB\r\n\r\nCristiane Neves da Silva\r\n\r\n3479511-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Professor Sylvio Ginecco de Carvalho\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nA\r\n\r\nNelson Guedes de Medeiros\r\n\r\n3683565-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Professor Sylvio Ginecco de Carvalho\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nA\r\n\r\nFrederico Inacio Rocha\r\n\r\n4280329-2/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Professor Sylvio Ginecco de Carvalho\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nA\r\n\r\nFrancine Soares Siqueira\r\n\r\n4191756-1/5\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 370 Professor Sylvio Ginecco de Carvalho\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nA\r\n\r\nAndrea Manes da Silva\r\n\r\n4138710-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 404 Clarice Lispector\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nB\r\n\r\nErica Vanessa da Costa Varela\r\n\r\n4325690-2/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 404 Clarice Lispector\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nB\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista de Oliveira Epifanio\r\n\r\n3700086-1/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 404 Clarice Lispector\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nB\r\n\r\nNorimar Correa de Souza Soares\r\n\r\n4259862-1/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 434 Professora Maria Jose Machado\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nC\r\n\r\nGlaucia Lopes Tostes dos Santos \r\n\r\n3430327-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 434 Professora Maria Jose Machado\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcele Oliveira do Nascimento Reis\r\n\r\n4374674-8/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCIEP 476 Elias Lazaroni\r\n\r\n11802308527\r\n\r\nB\r\n\r\nSergio de Souza Cordeiro\r\n\r\n5081060-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Arariboia\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nD\r\n\r\nEmilia Tebaldi de Oliveira\r\n\r\n3688342-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Arariboia\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nD\r\n\r\nCeres Fingola da Silva Valle Suave\r\n\r\n3683337-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Assis Chateaubriand\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nC\r\n\r\nCarla Maria Abend Floripes\r\n\r\n4197493-0/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Assis Chateaubriand\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nC\r\n\r\nDenise Faria e Silva\r\n\r\n3469125-1/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Bairro Senhor do Bonfim\r\n\r\n11802308538\r\n\r\nE\r\n\r\nLiriane de Oliveira Lopes\r\n\r\n4190511-3/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Gilberto Freire\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nD\r\n\r\nRosana Reis Silvino\r\n\r\n3709106-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Gilberto Freire\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nD\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos\r\n\r\n5006536-0/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE João XXIII\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nD\r\n\r\nMarina de Fatima Simoes Ferreira Garcia\r\n\r\n3448457-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE João XXIII\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nD\r\n\r\nCristianny Marcia Soares Mendes\r\n\r\n3698905-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Professora Cordelia Paiva\r\n\r\n11802308567\r\n\r\nC\r\n\r\nAndrea Neves Valverde\r\n\r\n4374710-8/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Professora Cordelia Paiva\r\n\r\n11802308567\r\n\r\nC\r\n\r\nViviane de Azevedo da Silva Mozeli \r\n\r\n5032164-1/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Professora Sarah Faria Braz\r\n\r\n11802308571\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Santana da Conceição da Silva\r\n\r\n3455446-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEE Professora Sarah Faria Braz\r\n\r\n11802308571\r\n\r\nD\r\n\r\nElisabeth da Silva Couto Maia\r\n\r\n3448618-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nA\r\n\r\nMarilene de Souza Dias\r\n\r\n3707695-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nA\r\n\r\nJose Apolinario da Silva Neto\r\n\r\n4034555-6/2\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nA\r\n\r\nLuciana Halliday de Sant Anna\r\n\r\n3701388-2/3\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nIE Governador Roberto Silveira\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nA\r\n\r\nKenia Lourenco dos Santos\r\n\r\n3706386-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nA\r\n\r\nTerezinha de Fatima Araujo da Silva\r\n\r\n4034753-2/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nA\r\n\r\nIracy Martins Areas\r\n\r\n3683825-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCEJA Duque de Caxias\r\n\r\n11802308583\r\n\r\nA\r\n\r\nMiguel Arcanjo Puggian\r\n\r\n3709986-8/1\r\n\r\nProf. Doc.I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2630612"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018241/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 01/03/2025 a 30/06/2025, em face de PABLO JORDAO DA SILVA, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: Geografia, Id. Funcional nº 43747507, vínculo nº 02, matrícula nº 3080356-3, que solicita Afastamento para Estudos com Vencimentos para participar de curso de Doutorado em Geografia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085833/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, a partir da data de publicação até 28/02/2026, em face de IARA DE CARVALHO HILLEN, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: Filosofia, Id. Funcional nº 43434495, vínculo nº 02, matrícula nº 0955053-4, para participar de curso de Doutorado em Filosofia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2630620"
                            ],
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 438 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ANTÔNIO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/020455/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Aurea Lucia Garcia, ID Funcional nº 3628057-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Antônio Gonçalves e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata da Rocha Torres, ID Funcional nº 5008901-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2630628"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000078/2023 - ANA CAROLINA SOARES DE AQUINO, Identidade Funcional 42827450/01, matrícula 935131-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 11/01/2025 a 10/01/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019385/2025 - GUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA, Identidade Funcional 44137850/01, matrícula 972151-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000674/2023 - LUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES, Identidade Funcional 42822920/01, matrícula 929691-4, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 28/02/2025 a 27/02/2027.\r\n\r\nId: 2630518"
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                                "I - Ato",
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002116/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40727424, vínculo 01, matrícula 240161-0, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106126/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZANGELA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34479759, vínculo 01, matrícula 5016053-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104269/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BIANCA VIANA SANTOS SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36266175, vínculo 01, matrícula 832847-8, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103178/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAM MERE COSTA MACHADO, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional 34348611, vínculo 01, matrícula 815175-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103239/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANO RAIMUNDO SANTOS ROCHA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35837969, vínculo 01, matrícula 5013163-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102065/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA REGINA FERREIRA MOTTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38170469, vínculo 01, matrícula 811080-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100960/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA JOSE GONCALVES, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 33541477, vínculo 01, matrícula 5020266-2, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098788/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DA ROCHA PEREIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 35006790, vínculo 01, matrícula 5014312-2, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036528/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AIME CESAR PEROTA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 33765952, vínculo 01, matrícula 807303-3, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002677/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARCIA D AVILA PIAZZI, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36410756, vínculo 01, matrícula 5023811-2, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004512/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35134569, vínculo 01, matrícula 839369-6, tendo em vista ter reunido na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014297/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZANGELA LAGOAS CORREA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35735627, vínculo 01, matrícula 5022572-1, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018887/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANIA TAVARES PINHEIRO MACHADO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39484335, vínculo 01, matrícula 839367-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020283/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARISA TEIXEIRA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 39529959, vínculo 01, matrícula 5009314-5, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020642/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLAUCIA DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 34658254, vínculo 01, matrícula 5014660-4, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/01/2024.\r\n\r\nId: 2630754"
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Funcional nº 4357861, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I do Decreto n° 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, incisos III e V do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/007824/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79 à servidora ANDREA PINTO COSTA, Agente de Leitura, Professor Docente II, matrícula nº 50213644, Id. Funcional nº 39246353.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-E-03/007/674/2018, pela Exma. Secretária de Estado de Educação, resolve DAR INTEGRAL PROVIMENTO, modificando a penalidade aplicada de Suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional 5767105 para a penalidade de REPREENSÃO, nos termos do art. 63 da Lei nº 5.427/09 e na forma do art. 201, parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/052603/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79 à servidora DENISE MARIA FAGUNDES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 32618611, por descumprimento ao art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979 c/c as alíneas “a” e “b”, do art. 3º do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/003757/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento ao art. 285, incisos VII e VIII do Decreto Estadual nº 2.479/79 c/c art. 3°, alíneas \"j\", \"m\" e \"n\" do Decreto Estadual n° 43.583/2012 c/c art. 3º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, aos seguintes servidores: ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA, Id. Funcional 40688011; ADMILSON ALVES BESERRA, ID. Funcional 43823122; ADRIANA PAULA SILVA GALHARDO, ID. Funcional 42008271; AIR SILVA, ID. Funcional 34727639; ALANA DOS SANTOS LEITAO, ID. Funcional 51416077; ALEX NUNES BARBOSA CUNHA, ID. Funcional 50120255; ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIZZO, ID. Funcional 50174428; ALINE KELLY DA SILVA FARIA, ID. Funcional 51413370; ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional 43567134; ALOISIO ANTONIO LAURINDO, ID. Funcional 41788036; ANDRE ANTONIO MARQUES, ID. Funcional 51415046; ANDRE MOURA LEITE, ID. Funcional 42558670; ANDRE NEVES DE PAULA PORTO, ID. Funcional 41827724; ANTONIO CORREA BRAGA, ID. Funcional 41824784; ARETHUSA RODRIGUES ALVES, ID. Funcional 43274803; AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO, ID. Funcional 41895991; BRENER COUTINHO DA ROSA, ID. Funcional 43270611; CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA, ID. Funcional 5677033; CARLA DE OLIVEIRA ROMAO, ID. Funcional 50814982; CARLA LEITE FERNANDES, ID. Funcional 51419238; CARLOS EDUARDO MAGARINOS TORRES, ID. Funcional 51399504; CARLOS LAETE RODRIGUES PASCOAL, ID. Funcional 50125150; CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 36009962; CARLOS TORRES, ID. Funcional 43320899; CELIO HENRIQUE GALVAO FERREIRA COSTA, ID. Funcional 5706084; CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional 39074722; CESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA, ID. Funcional 44192193; CHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional 50132520; CINTIA FERREIRA MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 41964640; CONRADO DA NOVA RODRIGUES, ID. Funcional 43875475; CONSUELI MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 36377325; CRISTIANE DE SOUZA SANCHO THIEL, ID. Funcional 51415429; DANIELE COELHO BARROS DA CONCEICAO, ID. Funcional 44112483; DARIO ROCHA DA SILVA, ID. Funcional 36349631; DAVID RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 43500056; DEIVED DE FARIA GOMES, ID. Funcional 51418452; DEMILSON DE CASTRO, ID. Funcional: 44136927; DENISE MARIA SILVA, ID. Funcional 36302341; DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43304907; DIONES RODRIGO MARTINS, ID. Funcional 50348981; DJAIR SANTOS DA SILVA, ID. Funcional 33234850; EDUARDO DE LIMA MENDONCA, ID. Funcional 5744920; ELINETE DA SILVA AQUINO, ID. Funcional 41875680; ELIZABETH DA SILVA PASSOS DE SOUZA, ID. Funcional 5685800; ELIZABETH OLIVEIRA BRUM, ID. Funcional 42739403; ELIZANGELA MENDONÇA LUZES, ID. Funcional 33651264; ENIO RIBEIRO RODRIGUES, ID. Funcional 34301259; EXPEDITO ENGRACIO JUNIOR, ID. Funcional 43270840; FABIANA NEGROMONTE SANDE BRAGA, ID. Funcional 42547067; FABIO BATISTA FERNANDES, ID. Funcional 34929150; FELIPE ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional 51415020; FRANCISCO ANTONINO DE SENA, ID. Funcional 34390677; GERSON CELESTINO DA ROCHA, ID. Funcional 50152556; GILMAR DOS SANTOS LEANDRO, ID. Funcional 50754009; GILSON PADILHA PINHEIRO, ID. Funcional 32491352; GISELE ROSE DA SILVA, ID. Funcional 50124056; GISIANE ROBERTA DOS SANTOS, ID. Funcional 43871046; GUARACI MENDONCA PIROZI, ID. Funcional 43791484; ISRAEL FALCÃO DE LEMOS ARMINDO, ID. Funcional 43851193; JEIEL DOS SANTOS MARINS, ID. Funcional 41912179; JOANA DARC MIRANDA, ID. Funcional 39510883; JOAO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL, ID. Funcional 43280366; JOÃO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS, ID. Funcional 51358883; JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, ID. Funcional 44266294; JOCELENE ALVES DE MAGALHAES, ID. Funcional 36307084; JORGE ROBERTO DA SILVA LIMA ROCHA, ID. Funcional 50736639; JOSE PAULO DE ALMEIDA, ID. Funcional 36382566; JOYCE PRISCILA DA COSTA, ID. Funcional 50208195; JULIANA DE LIMA, ID. Funcional: 44205651; LEONARDO DINIZ MENDES, ID. Funcional 42071372; LEONARDO GARCIA ROCHA, ID. Funcional 50749196; LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 34827943; LEOPOLDO SILVIO GIRAO BORGES, ID. Funcional 34995145; LIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS, ID. Funcional 50062859; LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional 50183478; LUCIANO ARAUJO PEDREIRA LOPES, ID. Funcional 51417154; LUIZ CARLOS JUSTINO, ID. Funcional 34744185; LUIZ CLAUDIO CARVALHO, ID. Funcional 36337358; LUIZ PAULO DA MOTA REINOL, ID. Funcional 51413850; MANOELA BERNARDINO DA SILVA, ID. Funcional 50093053; MARCELO COUTO DA GAMA, ID. Funcional 50280260; MARCELO LIMA DE SOUZA, ID. Funcional 44210531; MARCIA MORAES DA SILVA, ID. Funcional 41887751; MARCIO CLAUDINO DE MAGALHAES, ID. Funcional 37922181; MARCOS ALVES DE MORAES, ID. Funcional 36310433; MARCOS ANTONIO DA SILVA SIDRIÃO, ID. Funcional 20837712; MARIA APARECIDA DAS GRACAS FERREIRA, ID. Funcional 39566242; MARIA CLARA DA SILVA JACINTO, ID. Funcional: 51408716; MARIA CLAUDIA DINIZ, ID. Funcional 35136618; MARIA CRISTINA DE ASSIS GOES, ID. Funcional 34825738; MARIA CRISTINA LOPES ALVES CHAVES, ID. Funcional 36284343; MARIA DE FATIMA SOARES, ID. Funcional 35940255; MARILEIDE ARRUDA SOUZA, ID. Funcional 36363170; MARLI FAGUNDES DE MENDONCA DA COSTA, ID. Funcional 51301539; MARLI GOUVEA DURANGE FERREIRA, ID. Funcional 36346926; MARTA ALVES CORREIA, ID. Funcional 50969960; MAURICIO BUENO DA SILVA, ID. Funcional 51413655; MICHELE MATOS DE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional 50121790; MICHELI PAULINO DOS SANTOS, ID. Funcional 50245449; MICHELLE SANTOS BEZERRA DE AZEVEDO, ID. Funcional 50728644; MILENA CARDOSO LUCIO XAVIER, ID. Funcional 51415437; NATHALIA PERES DA SILVA NOBLAT, ID. Funcional 51409135; NELI TEOFILO FIRME, ID. Funcional 33234558; NICOLAS BARROS ARAUJO BERKOWICZ, ID. Funcional 50163752; NILSA CANDIDA MOREIRA DE ARAUJO, ID. Funcional 34264280; NOEMIA LUCIA DA SILVA LAGES, ID. Funcional 5782422; RAQUEL SAFRA DA SILVA PARDINHO, ID. Funcional 44275439; REGINA CELIA SILVA ADRIANO, ID. Funcional 43500196; REINER FAUSTO DA SILVA, ID. Funcional: 5676410; RENATA CAROLINO VIEIRA, ID. Funcional 33359458; RENATA MOREIRA CELIO, ID. Funcional 34390561; RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES, ID. Funcional 44172494; RITA DE CASSIA SERAFIM NASCIMENTO, ID. Funcional 43222412; RIVA MARIA NEPOMUCENO, ID. Funcional 34226478; ROBERTA DE PAULA A DA CUNHA, ID. Funcional 42779626; ROBERTO DE SOUZA LEITE, ID. Funcional 5610818; ROBERTO PEREIRA MENDES, ID. Funcional 41790723; ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional 41942507; ROBSON JOSE DA SILVA, ID. Funcional: 34387943; ROGERIO GOMES FERREIRA, ID. Funcional: 36442445; RONALDO DE PAULA, ID. Funcional: 34727337; RONILDA DE LIMA FRANCO, ID. Funcional: 43783686; SANDRA MARIA DA SILVA DA ROCHA, ID. Funcional 35462256; SERGIO ANTONIO MARTINS, ID. Funcional 50132059; SERGIO LUIZ QUEIROZ, ID. Funcional 51413612; SHEILA BAUSO ARAGAO, ID. Funcional 34224564; SILMARA PONTES DEMETRIO, ID. Funcional 36311170; SIMONE SILVA DO NASCIMENTO CALIXTO, ID. Funcional 50720112; STELA BARBOSA CORREA, ID. Funcional 5686334; TAIS DOS SANTOS ABEL, ID. Funcional 42558751; TEOPHILO MARCONDES JUNIOR, ID. Funcional 33549133; THAMIRIS DOS SANTOS COUTO, ID. Funcional 43905129; TONY PETER CAVALCANTI PEREIRA, ID. Funcional 50266802; TOVAR DA SILVA SANTANNA, ID. Funcional 5741319; VALERIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional: 32485166; VANESSA DE BARROS MUNIZ, ID. Funcional 51413930; VERA DE OLIVEIRA DIAS, ID. Funcional 36502375; VINCK VITORIO RIBEIRO DE CARVALHO, ID. Funcional 43954723; VIVIANE IORIO ANTAN, ID. Funcional 42831946; VIVIANE NOGUEIRA MACHADO, ID. Funcional 42126037 e WAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO, ID. Funcional 50070592.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/003757/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 295, parágrafo único do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII e VIII do Decreto nº 2.479/79 e art. 3°, alíneas \"j\", \"m\" e \"n\", do Decreto Estadual n° 43.583/2012 c/c art. 3º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, em face dos servidores: DAYSE PINHEIRO CORDOVIL DA ROCHA, ID. Funcional 41363000; JAQUELINE GOMES DE CARVALHO, ID. Funcional 39459772; DENISE DOS SANTOS DUARTE, ID. Funcional 39524914; GRAHAM BELL DOS SANTOS, ID. Funcional 32548133 e LUIS FELIPE BEZERRA PEREIRA, ID. Funcional 43494056.\r\n\r\nId: 2630626"
                            ],
                            "2630656": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.481/2002 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.058-9, Id. Funcional nº 34480579/1, período base de 18/06/2019 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2880/2016 - ALINE BARBOZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 966.428-5, Id. Funcional nº 43911110/1, período base de 02/08/2015 a 01/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.414/2003 - ANGELA MARIA MOREIRA PEDROSA, Servente, mat. nº 5.009.171-9, Id. Funcional nº 34116265/1, período base de 13/12/2019 a 12/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002382/2021 - BRUNO TOLEDO DE SOUSA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050773-5, Id. Funcional nº 50200682/1, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003522/2021 - CATIA MOISES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.173-9, Id. Funcional nº 43518257/1, período base de 07/01/2019 a 05/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03003/004252/2022 - CLEBER BARBOSA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 963.889-1, Id. Funcional nº 5705452/10, período base de 10/09/2019 a 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.260/2004 - CLEONICE MARTINS RUSSO, Servente, mat. nº 5.016.129-8, Id. Funcional nº 39275337/1, período base de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003711/2023 - DOUGLAS CORREIA PASCHOA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat.nº 3031693-9, Id. Funcional nº 50075071/1, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.055/2001 - EDNA MACHADO, Servente, mat. nº 5020817-2, Id. Funcional nº 34948732/1, período base de 22/03/2018 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.394/2007 - FLAVIA MARIA GOMES SILVA, Prof. Doc.II, mat. nº 5.007.872-4, Id. Funcional nº 34077383/1, período base de 18/05/2019 a 15/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.652/2012 - IARA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.020.214-2, Id. Funcional nº 33975116/1, período base de 19/05/2016 a 01/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.507/2001 - ISRAEL ROSA DO NASCIMENTO, Zelador, mat. nº 5.016.049-8, IdFunc. 34090975/1, período base de 01/12/2018 a 30/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002467/2021 - JORGE LUIS COSTA ARANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080539-4, Id. Funcional nº 50731637/1, período base de 07/07/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.285/2006 - JORGE LUIS GOMES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.306-9, Id. Func. 33615918/2, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028934/2024 - JOSEANE SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3072319-1, Id. Funcional nº 503528083/1, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.659/2004 - JOSENEIDE MARIA DE MELO DANTAS, Servente, mat. nº 5.008.304-7, Id. Funcional nº 33281742/1, período base 19/10/2017 a 18/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3023/2015 - KENYA ROBERTA BARBOSA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.949-8, Id. Funcional nº 42738032/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.658/2004 - LINDINALVA SANTOS, Servente, mat. nº 5.021.241-4, Id. Funcional nº 33282366/1, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.346/2011 - LUCIA REGINA DE ALMEIDA PINTO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.016.774-1, Id. Funcional nº 35012447/1, período base de 04/01/2020 a 03/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/001840/1994 - MARA LUCIA LAPORT LAVINAS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.117-1, Id. Funcional nº 40069753/2, período base de 03/10/2018 a 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3846/2014 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MIRANDA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.439-9, Id. Funcional nº 42095182/2, período base de 28/12/2019 a 27/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/658/2017 - MONICA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 941.946-6, Id. Funcional nº 43325602/1, período base de 03/03/2018 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.009/2004 - NÍVEA MARIA MANHÃES PAIXÃO GOMES, Servente, mat. nº 5.008.367-4, Id. Funcional nº 33488339/1, período base de 19/05/2019 a 18/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001838/2021 - QUEREM DAS DORES FRANCISCO E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034869-2, Id. Funcional nº 50099850/1, período base de 13/09/2016 a 25/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002139/2019 - RENATA BORGES MARTINS RAMALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 916483-1, Id. Funcional nº 41940520/5, período base de 04/03/2017 a 12/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001899/2021 - ROAN BARBOSA GOMES DE SOUSA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050852-7, Id. Funcional nº 50201018/1, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098835/2024 - SELMA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.907-7, Id. Funcional nº 34261150/1, período base de 11/11/1999 a 10/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002509/2020 - WALKER DOS SANTOS ANTERO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.836-2, Id. Funcional nº 43245676/2, período base de 09/10/2018 a 08/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/111/2016 - ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.611-7, Id. Funcional nº 33612943/2, período base de 09/02/2013 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.610.411/2005 - ANDREIA ELIZIARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.226-1, Id. Funcional nº 39321177/1, período base de 30/10/2014 a 28/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.945/2010 - EVANI CARDOSO FELICIANO, Datilógrafo, mat. nº 5.021.135-8, Id. Funcional nº 34298622/1, período base de 25/11/2013 a 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065585/2024 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE GOES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.810-6, Id. Funcional nº 43875955/1, período base de 16/06/2010 a 15/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0001/065614/2024 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE GOES, Prof. Doc. I, mat. nº 3066276-1, Id. Funcional nº 43875955/2, período base de 16/06/2014 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3152/2014 - LILIAN CECILIANO DA COSTA REPOSSI, Prof. Doc. I, mat. nº 920.706-9, Id. Funcional nº 42741670/1, período base de 28/02/2012 a 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005458/2021 - RODRIGO DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.407-6, Id. Funcional nº 41921020/5, período base de 17/02/2014 a 28/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020136/2025 - IONE FREIXO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.365-4, Id. Funcional nº 43353509/1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/08/2008 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001398/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/11/2024, publicado no D.O. de 05/11/2024, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a LARISSA DA CONCEIÇÃO BORGES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3066084-9, Id. Funcional nº 50318187/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083885/2024 - ADRIANA GOMES FAGUNDES VIEIRA LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.691-1, Id. Funcional nº 34478949/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016299/2025 - ALINE FERNANDES ARCANJO LOUZADA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.308-2, Id. Funcional nº 44110839/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019968/2025 - MARCELA DUCCINI BRITO GOMES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.198-9, Id. Funcional nº 41886224/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105154/2024 - NELY MARINHO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 815.260-5, Id. Funcional nº 40168549/2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2630656"
                            ],
                            "2630510": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1588 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50093932\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n8732060\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n35\r\n\r\n42060125\r\n\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096869\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093932\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50097555\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094262\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41989821\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50096460\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50093401\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096699\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50095625\r\n\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093681\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093932\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41992300\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50092790\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50367072\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19812906\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50180592\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19827954\r\n\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n19846550\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096699\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n43710387\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n42535514\r\n\r\nMONICA COELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093681\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093932\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n22\r\n\r\n42060362\r\n\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50940384\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992300\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n43210376\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19807759\r\n\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19807821\r\n\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092790\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n50096435\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50156055\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n21\r\n\r\n50179683\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n34238646\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43175406\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50367072\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43930662\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177540\r\n\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n50371983\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50181262\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50155997\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n41989821\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50180592\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50975765\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n29115949\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19819854\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177125\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50093720\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000610\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50359541\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n8732060\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n19826842\r\n\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50372203\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36\r\n\r\n25892800\r\n\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19827954\r\n\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n50178784\r\n\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n42060060\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50358928\r\n\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42000750\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43900488\r\n\r\nELISA SCHREIBER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50093363\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50367498\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n42060397\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50371789\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50174460\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19837844\r\n\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n42561892\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19838832\r\n\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19839561\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50178725\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5912881\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178903\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50198130\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50178300\r\n\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50096648\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeduca tiva\r\n\r\n36\r\n\r\n50975528\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19846550\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975706\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50097342\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50155903\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50179632\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n42060141\r\n\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n19850166\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060168\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n6552030\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50941259\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096699\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975633\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092065\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50155938\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19853734\r\n\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367382\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43529127\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n50262807\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367463\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50187015\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n43710387\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19858957\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n42846692\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43334555\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232525\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19860951\r\n\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50094270\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095048\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359002\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50975668\r\n\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19870540\r\n\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\n19870957\r\n\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19871040\r\n\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n19872267\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19872933\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19873077\r\n\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50176773\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42060290\r\n\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42535514\r\n\r\nMONICA COELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19877145\r\n\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50093231\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5624118\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367544\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n50179861\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231766\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093681\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50367986\r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50155954\r\n\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n50237659\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n42060346\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50372165\r\n\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n42060362\r\n\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50176706\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n42060370\r\n\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41898370\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50940384\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992300\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992270\r\n\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060389\r\n\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19888023\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n35\r\n\r\n19888449\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19888856\r\n\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n43334466\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50096788\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n30099919\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50036840\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19894210\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50358359\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359355\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n24802654\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178040\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43726941\r\n\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50231723\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50231820\r\n\r\nZIRLEI GONCALVES FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 2630510"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 021/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/011457/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores ELOÁ DOS SANTOS RAMOS, ID: 3715525-3 e LUIZ CARLOS GOMES, ID: 4035403-2, como fiscais da FAETEC BARRA DO PIRAÍ POLO INTEGRADO TECNOLÓGICO e DISPENSA os servidores IARA JUNQUEIRA MARIANO NOVAES, ID: 5158189-2 e CRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4198829-9, fiscais da FAETEC BARRA DO PIRAÍ POLO INTEGRADO TECNOLÓGICO e CRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES, ID: 4010165-1, NADIR BARRETO TROIANO, ID: 223200-7, EDUARDO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, ID: 0220869-2, CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, ID: 5011026-1, LUIZA MARIA PINTO MACHADO, ID: 42668298 e MONICA DOS SANTOS LORENA, ID: 5017467-1, fiscais do ISERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011457/2024.\r\n\r\nDISPENSA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/011458/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores CRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES, ID: 4010165-1, NADIR BARRETO TROIANO, ID: 223200-7, EDUARDO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, ID: 0220869-2, CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, ID: 5011026-1, LUIZA MARIA PINTO MACHADO, ID: 42668298 e MONICA DOS SANTOS LORENA, ID: 5017467-1, fiscais do ISERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011458/2024.\r\n\r\nDE 24/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/011456/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores ELOÁ DOS SANTOS RAMOS, ID: 3715525-3 e LUIZ CARLOS GOMES, ID: 4035403-2, como fiscais da FAETEC BARRA DO PIRAÍ POLO INTEGRADO TECNOLÓGICO e DISPENSA os servidores IARA JUNQUEIRA MARIANO NOVAES, ID: 5158189-2 e CRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4198829-9, fiscais da FAETEC BARRA DO PIRAÍ POLO INTEGRADO TECNOLÓGICO e CRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES, ID: 4010165-1, NADIR BARRETO TROIANO, ID: 223200-7, EDUARDO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, ID: 0220869-2, CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, ID: 5011026-1, LUIZA MARIA PINTO MACHADO, ID: 42668298 e MONICA DOS SANTOS LORENA, ID: 5017467-1, fiscais do ISERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011456/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora MARCIA CRISTINA FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO - ID FUNCIONAL: 4182773-2 como GESTORA DA ETE NILÓPOLIS no lugar da servidora PATRÍCIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO - ID FUNCIONAL: 057777-8. Processo n° SEI-260005/001748/2025.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora THAMYRES MONTEIRO SOARES DA CUNHA AQUILERA - ID FUNCIONAL: 5159057-3 como COGESTORA DA ETE NILÓPOLIS no lugar da servidora ROSANE ALVES DA SILVA REIS - ID FUNCIONAL: 5137895-7. Processo n° SEI-260005/001748/2025.\r\n\r\nId: 2630439"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2025 - DISPENSA VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO, matr. nº 30.609-2, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Administrativo, símbolo FG-02, código 774, a contar de 13/02/2025. Processo nº SEI-260006/006559/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2025 - DESIGNA VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO, matr. nº 30.609-2, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria do PPGEFI, símbolo FG-03, código 423, a contar de 13/02/2025. Processo nº SEI-260006/006559/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2025 - DESIGNA ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 31.083-9, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria do PPGAP, símbolo FG-03, código 424, a contar de 13/02/2025. Processo nº SEI-260006/006559/2025.\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2025 - EXONERA ANA KARINA BRENNER, matr. nº 35.934-9, ID: 44264119, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3130, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-260006/008301/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2025 - NOMEIA ANA KARINA BRENNER, matr. nº 35.934-9, ID: 44264119, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 103, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-260006/008301/2025.\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2025 - DESIGNA os servidores discriminados abaixo como membros do Comitê Permanente do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - CPDTIC. Processo nº SEI-260007/054343/2023.\r\n\r\nSÉRGIO IGNAZIO AMATO - matr. nº 31.592-9 - DGTI (titular);\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO - matr. nº 34.605-6 - DGTI (suplente);\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA - matr. nº 36.958-7 - Reitoria;\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA FONTE VEIGA - matr. nº 37.032-0 - DAF (titular);\r\n\r\nLARISSA NOBRE DE OLIVEIRA - matr. nº 41.143-9 - DAF (suplente);\r\n\r\nGUILHERME REIS TAVARES - matr. nº 33.481-3 - DIPLAN (titular);\r\n\r\nFABIO PEREIRA DUARTE - matr. nº 34.085-1 - DIPLAN (suplente);\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - matr. nº 37.012-2 - PGUERJ (titular);\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA VERÍSSIMO - matr. nº 36.641-9 (suplente);\r\n\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO - matr. nº 37.227-6 - COGEPRO (titular);\r\n\r\nMANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR - matr. nº 37.144-3 - COGEPRO (suplente);\r\n\r\nSUELY GIL FONTANIN - matr. nº 31.585-3 - DEPCOM/DGTI (titular);\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AMARAL - matr. nº 34.676-7 - DEPCOM/DGTI (suplente);\r\n\r\nMALBA SPINELLI MARTINS - matr. nº 34.225-3 - DEPSUP/DGTI (titular);\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA - matr. nº 32.950-8 - DEPSUP/DGTI (suplente);\r\n\r\nTAMYRES AYRES LIBÓRIO - matr. nº 40.622-3 - Chefe de Seção em Comunicação Institucional (titular);\r\n\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA - matr. nº 41.286-6 - Chefe de Seção em Comunicação Institucional (suplente).\r\n\r\nId: 2630772"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017635/2022 - ACOLHO o relatório final da CINQA 79508185, placitado pelo Procurador Geral da UERJ no index 93995448. DETERMINO a aplicação da penalidade de suspensão por 90 dias, com possibilidade de conversão em multa, à servidora Ormezinda Maria Muniz Ribeiro, matrícula nº 30.075-6.\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050269/2024 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANA SILVA RODRIGUES, matr. nº 37.200-3, Professor Associado, no período de 25/10/2024 a 26/10/2024, para participação no evento “\"XIV ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DE MEDICINA I, II E III DA CAPES\", em São Paulo, SP.\r\n\r\nId: 2630773"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ SEI-169/2025 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar das respectivas datas, Processo nº SEI-260006/005015/2025.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nData de Estabilidade\r\n\r\n401588\r\n\r\nManuela Correia Gago\r\n\r\nMedico\r\n\r\n08/10/2024\r\n\r\n401711\r\n\r\nAna Paula de Almeida Barça\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n15/08/2024\r\n\r\n403709\r\n\r\nSimone Silva Collopy\r\n\r\nMédico\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\n403840\r\n\r\nTatiana Henriques Leite\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nAdjunto\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n403691\r\n\r\nMarise de Araújo Lessa\r\n\r\nMedico\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\n403865\r\n\r\nLiana Catarina Lima Portugal\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n22/11/2024\r\n\r\n404426\r\n\r\nSimone Evangelista Cunha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\n404293\r\n\r\nDavi Ribeiro Campos\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\n15/12/2024\r\n\r\n404129\r\n\r\nCarla Nogueira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15/11/2024\r\n\r\n404137\r\n\r\nCaroline de Araujo Mendes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n20/12/2024\r\n\r\n404145\r\n\r\nRachael Ferreira de Campos Maciel Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\n404608\r\n\r\nJorge Gustavo Nunes Oliveira\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\n404723\r\n\r\nFabiana Pimentel Moreira Neves\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18/11/2024\r\n\r\n404749\r\n\r\nEloá Pires Dib\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n22/09/2024\r\n\r\n405365\r\n\r\nAmauri de Oliveira Domicioli\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n24/09/2024\r\n\r\n405548\r\n\r\nAmanda Barreto Ramos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n404913\r\n\r\nAldria Costa Coelho\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\n404947\r\n\r\nRita de Cássia Paixão de Almeida Abreu\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n17/10/2024\r\n\r\n404988\r\n\r\nAline Lima de Oliveira dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\n404830\r\n\r\nDaniele Faria da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\n405498\r\n\r\nRogério Pereira de Melo Marçal\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\n2010204\r\n\r\n405456\r\n\r\nMarcio Andrade Mello de Oliveira\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n12/11/2024\r\n\r\n405837\r\n\r\nEveline Coelho Cardoso\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n09/11/2024\r\n\r\n406041\r\n\r\nÁtilla Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n19/11/2024\r\n\r\n406223\r\n\r\nTamyres Ayres Libório\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\n406231\r\n\r\nMateus Rei de Souza\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\n406157\r\n\r\nDavid de Souza\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n30/11/2024\r\n\r\n406181\r\n\r\nAlberto Alves dos Santos Junior\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\n406074\r\n\r\nMario Gioia Premazzi\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n29/11/2024\r\n\r\n406082\r\n\r\nGustavo Carvalho de Castro\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\n405696\r\n\r\nVanessa Silva Perez\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n19/01/2025\r\n\r\n405860\r\n\r\nPhelipe Flores Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\n405910\r\n\r\nLeonardo Machado de Castro\r\n\r\nMedico\r\n\r\n25/12/2024\r\n\r\n405894\r\n\r\nRaquel Silva Nogueira\r\n\r\nMedico\r\n\r\n30/11/2024\r\n\r\n405985\r\n\r\nAndré de Almeida Soares\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n406116\r\n\r\nCarolina Noronha Ferraz de Arruda\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n26/11/2024\r\n\r\n406264\r\n\r\nLuciana Ribeiro de Araujo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n0712/2024\r\n\r\n406272\r\n\r\nCarolina de Almeida Luna\r\n\r\nMédico\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\n405951\r\n\r\nJosimar Vieira Soares\r\n\r\nTécnico Audiovisual\r\n\r\n21/12/2024\r\n\r\n405852\r\n\r\nIvan Ignácio Pimentel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n405746\r\n\r\nGiovana Marina Giffoni\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n406496\r\n\r\nMatheus Barbosa Morais de Brito\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n406504\r\n\r\nTania Lucia Maddalena\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n406512\r\n\r\nLucia Maria de Souza Bento\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n406488\r\n\r\nHenrique Pinheiro Costa Gaio\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\n404681\r\n\r\nHeloisa Helena Morais dos Santos\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n406090\r\n\r\nMarcia Adriana Silva Nunes\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\n405928\r\n\r\nWilerson Lucas dos Santos Matod\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\n405936\r\n\r\nPedro Trajano Cardoso\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\n13/01/2025\r\n\r\nId: 2630774"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055754/2024 - DETERMINO a inclusão de ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, Professor Titular, matr. nº 32.647-0, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 03/02/2025, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 23/01/2025, pag. 61, coluna 2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nWILDER MANUEL FERRER TENICELA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-260006/058570/2024...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-260006/059007/2024...\r\n\r\nId: 2630775"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 27.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005777/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...Os itens 01; 15; 16; 19; 20; 27 e 28 restaram FRACASSADOS.\r\n\r\nLeia-se: ...Os itens 01; 10; 15; 16; 19; 20; 27 e 28 restaram FRACASSADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005779/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...à empresa DIAG SOLUTION ARTIGOS MEDICOS LTDA pelo valor total de R$ 2.404,77 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... à empresa DIAG SOLUTION ARTIGOS MEDICOS LTDA pelo valor total de R$ 2.397,72 (dois mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos)...\r\n\r\nId: 2630617"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009208/2024 - DEFIRO na forma proposta pela área técnica (89061528/89462903).\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000463/2025 - Coopernova - Cooperativa de Motoristas Autônomos do Transporte Complementar de Passageiros, Fretamento e Turismo Ltda, (RJ- 711): Com base no parecer da área técnica (93147128) AUTORIZO a incorporação do veículo Micro-ônibus tipo VAN, marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter 416 placa RKM-5A40 do cooperado Everton Luis Estefanio dos Santos, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000571/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (93046779)\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000559/2025 - Com base na análise promovida pela área técnica (91934961/92048904), AUTORIZO a implantação da Seção Papucaia - Cachoeiras de Macacu, no quadro tarifário da linha MB14 Cachoeiras de Macacu - Itaboraí \"SA\", operada pela empresa Rio Ita Ltda (RJ-152), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características: \r\n\r\nSeção para inclusão:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nSeção Papucaia - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001028/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (93640153 / 93640153).\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/008328/2024 - Com base no parecer jurídico (92854610) e na análise promovida pela Auditoria (94085450), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 5.870,39 (Cinco mil oitocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), em favor da ex-servidora desta Autarquia, Sra. ALINE DA SILVA BEMVINDO, Id. funcional 5771447/01, referente à conversão em pecúnica de férias não gozadas, com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nId: 2630767"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000037/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 105.120,00 (cento e cinco mil, cento e vinte reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Cabo Frio, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93402647). \r\n\r\nId: 2630544"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000038/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Itaperuna, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93183977). \r\n\r\nId: 2630555"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000043/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para a área de Estacionamento Miguel Couto, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (93402218). \r\n\r\nId: 2630594"
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                                "I - Resolução Conjunta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/CENTRAL Nº 156 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei n.º 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; o Decreto n.º 49.442 de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processos Administrativos nºs SEI-100006/000546/2024 e SEI-070001/000443/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços complementares de recuperação da Via Permanente e da Rede Aérea no Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a contar da data de 01/01/2025 a 30/12/2025.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE:\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nUO: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.541.0494.5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.151\r\n\r\nValor: R$ 11.427.235,22 (onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Portaria AGE n.º 10 de 14 de julho de 2023. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2630701"
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                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 215 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAS N.º 197/2024 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito de atividades do Meio Ambiente, o respectivo Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-070001/001941/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Especial constituída pela Resolução SEAS N.º 197, de 14 de agosto de 2024, para a seleção de entidade qualificada como Organização Social no âmbito de atividades do Meio Ambiente, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para a realização de atividades voltadas para a execução do Projeto Ambiente Jovem.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470 de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Raphael Freire de Souza - Id. Funcional n.º4331923-8\r\n\r\nII - Membro Titular: Ademir Cansian Dorigo Filho - Id. Funcional nº 43534350.\r\n\r\nIII - Membro Titular: Irlaine de Alvarenga Cidade Batista dos Santos - Id. Funcional nº 51173832.\r\n\r\nIV - Membro Titular: Giselle de Sa Muniz - Id. Funcional nº 43477887.\r\n\r\nV - Membro Suplente: Bruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional n.º 5087300-8\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com regras e critérios estabelecidos no edital, bom como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Ademir Cansian Dorigo Filho - ID Funcional nº 43534350, como substituto do Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Atividades do Meio Ambiente obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470 de 12 de Junho de 2013 e Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2630789"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.755 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/02/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/021901/2024, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a substituição de duas pontes e a implantação de canalização em seção aberta e fechada do Rio Maxambomba, localizadas no trecho entre a Avenida Tapajós e a Rua Baicuru, Areia Branca, Município de Belford Roxo,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVHIDPT/590/2025, da DIRLAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a substituição de duas pontes e a implantação de canalização em seção aberta e fechada do Rio Maxambomba, localizadas no trecho entre a Avenida Tapajós e a Rua Baicuru, Areia Branca, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nParágrafo Único -. O prazo de validade da Licença Prévia - LP deve ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMAURICIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630708"
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                            "2630709": [
                                "I - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.756 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/02/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pe lo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/015045/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL SERRA DA BOLIVIA LTDA. para extração de areia em leito do rio, frente de lavra representada pela poligonal de 15,04 hectares, Processo ANM 890.092/2021, localizada na Fazenda Boa Vista s/n, 1º Distrito, Município de Aperibé,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\n- - o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/SERVLBAPPT/276/2025, da SERVLBAPPT/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL SERRA DA BOLIVIA LTDA. para extração de areia em leito do rio, frente de lavra representada pela poligonal de 15,04 hectares, Processo ANM 890.092/2021, localizada na Fazenda Boa Vista s/n, 1º Distrito, Município de Aperibé, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630709"
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                                "I - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.757 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/02/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/017169/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA. para a atividade de extração de gnaisse/granito, frente de lavra de 4,77 hectares, inserida em uma poligonal de 858,04 hectares, Processo ANM nº 890.911/2011, nas Coordenadas UTM Google Earth SIRGAS 2000 23K 806909.73E / 7676088.93N, localizada na Estrada Porciúncula, Fazenda Malacacheta s/n, Zona Rural, Município de Porciúncula,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/SERVLBAPPT/72/2025, da SERVLBAPPT/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA. para a atividade de extração de gnaisse/granito, frente de lavra de 4,77 hectares, inserida em uma poligonal de 858,04 hectares, Processo ANM nº 890.911/2011, nas Coordenadas UTM Google Earth SIRGAS 2000 23K 806909.73E/ 7676088.93N, localizada na Estrada Porciúncula, Fazenda Malacacheta s/n, Zona Rural, Município de Porciúncula, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630710"
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                            "2630711": [
                                "I - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.758 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/02/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/021204/2024, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa LIGHT ENERGIA S/A para ampliação da Usina Hidrelétrica Fontes Novas (UHE Fontes Novas) aumentando sua capacidade de instalação atual de 132 MW para 292 MW, localizada na Rodovia Presidente Dutra km 219 s/n, Ribeirão das Lajes, Município de Piraí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental Integrada nº GELRAC-PT-0024/2022, GERALC/DILAM/INEA,\r\n\r\n- que o projeto trata de ampliação de estrutura existente e em operação desde 1940, a qual integra o Complexo Hidrelétrico de Lajes,\r\n\r\n- que o projeto prevê o aproveitamento de infraestrutura já existente e utilizando o mesmo reservatório, eliminando a necessidade de novas áreas de alagamento, reduzindo as interferências em ecossistemas locais e comunidades circunvizinhas, consequentemente, minimizando os impactos ambientais e sociais,\r\n\r\n- a Manifestação INEA/COOEAM SEI nº248, da COEAM/INEA,\r\n\r\n- a Manifestação INEA/GERDAM SEI nº 257, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa LIGHT ENERGIA S/A para ampliação da Usina Hidrelétrica Fontes Novas (UHE Fontes Novas) aumentando sua capacidade de instalação atual de 132 MW para 292 MW, localizada na Rodovia Presidente Dutra km 219 s/n, Ribeirão das Lajes, Município de Piraí. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente ao INEA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa que celebre Termo de Compensação de Compromisso Ambiental - TCCA com o INEA, de 0,5% do valor total do investimento do empreendimento. \r\n\r\nArt. 4º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630711"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 71 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES Nº 1290, de 13 de março de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001782/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do INEA no exercício de 2025, de acordo com o estabelecido no art. 23, 58, inciso i, e 59 do decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Fica estabelecido o prazo de trezentos e trinta e cinco dias para a conclusão dos trabalhos da comissão. Processo n° sei-070002/001782/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Presidente: Matheus Ortolani Rebello, ID Funcional 51414252, Suplente: Daniel Paulino Silva, ID Funcional 50347608, Membro: Alvaro de Silva Moura, ID Funcional 2146842-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2630610"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.10210/2019 - nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ATA da 681ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/05/2024, o Conselho Diretor (i) INDEFERIU o recurso apresentado, mantendo a multa. Cabe informar que V.Sa. Deverá efetuar o pagamento da multa pecuniária de acordo com o boleto em anexo. O não cumprimento sujeitará a inclusão do CPF/CNPJ em Dívida Ativa. Processo n° SEI- E-07/002.10210/2019. NOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto Bocaininha Ltda. CNPJ/CPF N°36.506.640/0001-15 ENDEREÇO: Ministro Amaral Peixoto nº 800, Bocaininha, Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2630606"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/ EMATER-RIO Nº 722 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A JOÃO SÉRGIO FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000163/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a JOÃO SÉRGIO FERREIRA NOGUEIRA - CNPJ 28.628.155/0001-96 de prestação dos serviços de plotagem e adesivação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho- Chefe do Núcleo de Transporte - ID.Funcional nº 2022536-9.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n-Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7; e\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente- Assessor de Planejamento - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data 05 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2630810"
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                            "2630895": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000516/2025 - AUTORIZA, considerando:\r\n\r\n1. os objetivos e diretrizes da Lei Estadual nº 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere ao incentivo às manifestações populares;\r\n\r\n2. A missão desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC de fortalecer as atividades culturais e criativas em todas as 10 regiões, elevando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n\r\n3. Que o Carnaval representa um dos principais motores da economia criativa, empregando milhares de profissionais e gerando renda em diversos setores;\r\n\r\n4. Que o pacote de Editais “FOLIA RJ 2025” foi criado com o objetivo de valorizar a cultura e o turismo, destacando o Carnaval do Estado do Rio de Janeiro como expressão essencial da identidade fluminense e contribuindo para a manutenção das manifestações e tradições populares;\r\n\r\n5. Que foram selecionadas 613 (seiscentas e treze) propostas culturais por meio deste pacote de editais, abrangendo diversas manifestações carnavalescas, tais como blocos de rua, turmas de bate-bola, grupos de samba e expressões tradicionais como os Afoxés e Blocos Afro;\r\n\r\n6. A proximidade da data prevista para os festejos carnavalescos, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam a execução adequada dos projetos contemplados e a entrega tempestiva dos objetos culturais previstos nos editais;\r\n\r\n7. o previsto no inciso III, do parágrafo 2ª, do Art. 3º, da Resolução CPDP n° 02, de 13 de março de 2023;\r\n\r\n8. O processo SEI-180001/000516/2025, que trata de abertura de Crédito Suplementar com base na apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício de 2024;\r\n\r\n9. a inexistência de prejuízo ao processo, uma vez que a medida adotada promove benefícios e atende aos princípios da celeridade e eficiência, previstos no Art. 2ª, da Lei 5427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\n10. Que os proponentes aprovados habilitados como suplentes e que ficaram em restos a pagar ainda não receberam os aportes financeiros necessários à execução dos projetos;\r\n\r\nFaço publicar, excepcionalmente às regras editalícias previstas, para fins de equidade na execução dos projetos aprovados por esta Secretaria, o seguinte:\r\n\r\n1. Os proponentes habilitados como suplentes ou que ficaram em restos a pagar, que não receberam os aportes financeiros previstos nos editais “Bloco Nas Ruas 3”; “Não Deixe o Samba Morrer 4” e “Turma de Bate Bolas 3”, listados ao final deste ato, poderão executar suas ações anteriormente ao recebimento do aporte e, consequentemente da publicação do Extrato de Termo de Execução Cultural em DOERJ, sem prejuízo quando da análise do relatório de execução da proposta;\r\n\r\n2. Os mesmos proponentes poderão, quando do recebimento do aporte, reembolsar pagamentos realizados antes do recebimento e da publicação do Extrato de TEC em DOERJ, e apresentar as comprovações de reembolso no momento da comprovação de execução financeira da proposta.\r\n\r\nListagem dos proponentes regulados pelo ato em tela:\r\n\r\nBLOCO NAS RUAS 3\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n59228\r\n\r\nBloco Exagerado 10 anos - Uma história romântica\r\n\r\nRafael P Braga\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n59587\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2025\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n60231\r\n\r\nBloco Noites do Norte\r\n\r\nCarimbó dos Altos\r\n\r\n23.608.059/0001-62\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n60552\r\n\r\nBLOCO NIGHT BOYS FOLIA - UM MAR DE ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO NIGHT BOYS FOLIA\r\n\r\n30.657.447/0001-07\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n63034\r\n\r\nBloco da Glória - Carnaval 2025\r\n\r\nPFVeiga produções artísticas ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63068\r\n\r\nIº CARNA-RUA DO BOI BEIRA RIO - VAMOS BRINCAR DE BOI!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63111\r\n\r\nCortejo Aruanã\r\n\r\nGira Criações e Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\n63240\r\n\r\nBloco Afro Lúdico Kekere Infâncias\r\n\r\nAna C M de Almeida\r\n\r\n39.883.671/0001-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63278\r\n\r\nPROJETO BADALO\r\n\r\nANGELA MANCINI 54655331704\r\n\r\n41.947.644/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63346\r\n\r\nBAFO DA ONÇA NO CARNAVAL 2025!\r\n\r\nInstituto Cultural e Educacional Bafo da Onça\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63358\r\n\r\nPINTO SARADO!...PRONTO PARA O CARNAVAL!\r\n\r\nENZO DE ALMEIDA BELMONTE 18535874780\r\n\r\n43.699.485/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63375\r\n\r\nBloco do Bacalhau na Vara\r\n\r\n50.390.743 Aline Goncalves Rosario\r\n\r\n50.390.743/0001-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63690\r\n\r\nDesfile Carnaval 2025 - É TOURO, É BOI, É GULOSO\r\n\r\nAssociação Folclórica de samba Boi Guloso\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63858\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco de Samba Os Psicodélicos\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63880\r\n\r\nVem Delícia na Praça Tiradentes!\r\n\r\nRaoni Costa Pereira da Silva 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63942\r\n\r\nBLOCO VAMO ET\r\n\r\nSacada Cultural Ltda\r\n\r\n33.417.044/0001-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63973\r\n\r\nCharanga Talismã - Carnaval 2025\r\n\r\nTayson Santos Pio e Silva 14907696760\r\n\r\n42.487.749/0001-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63985\r\n\r\nDesfile D'aguas 2025\r\n\r\nJefferson Souza Alencar\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63990\r\n\r\nBloco Baile de Carnaval Boi Macuco\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícola de Macuco\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63991\r\n\r\nPANELA DA FOLIA\r\n\r\n31761275 WALLACE DA SILVA ROSA\r\n\r\n31.761.275/0001-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64051\r\n\r\nBloco Ladeira Abaixo- 2025\r\n\r\nNEUCI IGNACIO LAURINDO\r\n\r\n54.399.646/0001-12\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n64113\r\n\r\nBloco Filhos do Álcool 34 anos\r\n\r\nTRADIÇÃO DOS FILHOS DO ALCOOL\r\n\r\n32.531.873/0001-17\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n64167\r\n\r\nPiabinhas da Aldeia: carnaval rural para as crianças\r\n\r\nTadzia de Oliva Maya\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64218\r\n\r\nDesfile Carnaval 2025 - No Jogo De Cintura Do Poder, Mulheres Guerreiras Fazem Acontecer, Patrícia Cordeiro, Hoje Nossa Estrela É Você!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64310\r\n\r\nDAS FAVELAS DO RIO PARA O MMUNDO\r\n\r\n22.746.601 MONICA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n22.746.601/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64329\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64416\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI ZULU 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64446\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO DO SARGENTO PIMENTA 2025 - Uma Homenagem a Elis Regina\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64453\r\n\r\nVira Copos Ritmos e Raízes\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64495\r\n\r\nBloco Carnavalesco Educação Física do Brasil Apresenta: Carnaval das Cores e Movimentos\r\n\r\n38.120.979 JOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n38.120.979/0001-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64515\r\n\r\nUnidos do Campo Belo arrasta pé em 2025\r\n\r\nWALLACE MOISES MARIA 15613754705\r\n\r\n48.638.804/0001-47\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64520\r\n\r\nJairo da Silva Alves\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES 12344701796341\r\n\r\n11.618.175/0001-83\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n64524\r\n\r\nBLOCO SAMBALANÇO 2025\r\n\r\n54.406.816 RENAN SANTOS POMIN\r\n\r\n54.406.816/0001-49\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n64531\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2025\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguai\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64550\r\n\r\nBloco Pinga in Nois\r\n\r\n51.222.540 LUIZA VALLE SOUZA\r\n\r\n51.222.540/0001-50\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n64552\r\n\r\nAleluia do Bloco Pega Rex na Casa Carnaval\r\n\r\nPronto RJ Comunicação e Marketing LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64574\r\n\r\nDesfile do Marreco de Vila Geni 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARRECO DE VILA GENI\r\n\r\n11.045.149/0001-03\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64609\r\n\r\nDesfile Carnaval 2025 - A Jornada Resiliente de Marilza Celestino Santana: Uma Mulher que Brilha como Ouro na Passarela da Vida\r\n\r\nBOI ESPERANCA\r\n\r\n12.956.839/0001-87\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64625\r\n\r\nBaile de Carnaval do Tumcurá\r\n\r\nTAISSA DE MATTOS MACHADO 08703970795\r\n\r\n26.631.489/0001-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64629\r\n\r\nVem comigo cachaçada - Cachaçada de Ouro\r\n\r\nALEXANDRE MEIRELLES 73136689704\r\n\r\n42.513.927/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64651\r\n\r\nBloco Girô - Cortejo de Carnaval\r\n\r\n4075365751\r\n\r\n40.363.387/0001-65\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64662\r\n\r\nA Rocha da Gávea\r\n\r\nCEREJA MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n24.393.235/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64773\r\n\r\nCARNAVAL D0 BLOCO DA INCLUSÃO 2025\r\n\r\n30.992.133 ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.133/0001-52\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64812\r\n\r\nBloco Empolga às 9\r\n\r\nDAGABY PRODUCOES LTDA\r\n\r\n53.861.797/0001-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64848\r\n\r\nBloco Homens da Caverna\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES BARBOSA 76432343704\r\n\r\n18.857.531/0001-60\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64852\r\n\r\nBloco Boi Tradição\r\n\r\n29.881.387 MARIA DA CONCEICAO VOLINO MACHADO\r\n\r\n29.881.387/0001-14\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64861\r\n\r\nBloco Orquestra Sambaqui\r\n\r\n52.941.494 BEATRIZ RODRIGUES FLORES\r\n\r\n52.941.494/0001-02\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n64885\r\n\r\n9º GRITO DE CARNAVAL DO MORRINHO!\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64898\r\n\r\nDo Passado ao Futuro: 55 Carnavais de Glória com o Boi Kpeta\r\n\r\nMEI\r\n\r\n51.173.083/0001-51\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64905\r\n\r\nDesfile Carnaval 2025: Batoré - o Guardião do Carnaval de Grussaí\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAES GONÇALVES\r\n\r\n57.772.343/0001-91\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64343\r\n\r\nO MELHOR CARNAVAL DA BAIXADA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n64366\r\n\r\nFLOR DA LIRA DE BANGU\r\n\r\nAssociação dos Blocos de Bangu e Adjacencias Flor da Lira\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n61197\r\n\r\nArrasta Rio!..coletividade essência do Carnaval!\r\n\r\nARRASTA RIO - LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\n52.832.381/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n61897\r\n\r\nLIBCAR - O CARNAVAL É PARA TODOS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - (LIBCAR)\r\n\r\n30.993.424/0001-65\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n63175\r\n\r\nCARNAVAL DA SEBASTIANA - DESFILES DE BLOCOS 2025\r\n\r\nSebastiana Associação de Blocos de Rua do Rio\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63417\r\n\r\nCIRCUITO DE CARNAVAL CAMPOS FOLCLORE FOLIA - BLOCOS CARNAVALESCOS E BOIS PINTADINHOS DE SAMBA.\r\n\r\nAssociação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n63570\r\n\r\nA LIGA DO CENTRO NA BOEMIA DA LAPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n63765\r\n\r\nBlocos de Embalo de Valença- 2025\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba de Valença\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n64209\r\n\r\nCarnaval em Angra\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n64303\r\n\r\nFestival de Blocos de Miracema\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n64406\r\n\r\nAPOIA CORETO! - Aporte financeiro aos desfiles carnavalescos dos blocos da associação\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64503\r\n\r\nCortejo Afro da FEBARJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n64631\r\n\r\nHOJE TEM BLOCOS NA RUAS ! É CARNAVAL!!\r\n\r\nAssociação Beneficiente Educacional Cultural e Artistica Unidos da Coroa Imperial\r\n\r\n18.597.453/0001-02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n64877\r\n\r\nCARNAVALIZANDO ONDE VOCÊ ESTÁ!!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL,CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49.382.086/0001-53\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nNÃO DEIXE O SAMBA MORRER 4\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n64191\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nChamada Regular(LOTE ADICIONAL - SEI-180001/000538/2025)\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS 4\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n60937\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\n61313\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\n61401\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\n62792\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\n62810\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\n62824\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\n62889\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\n62911\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n57.258.296/0001-62\r\n\r\n63089\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\n63224\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44.208.855/0001-88\r\n\r\n63565\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\n63582\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\n64246\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\n64481\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34.802.888/0001-06\r\n\r\n61407\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\n62733\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\n62781\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR\r\n\r\n57.396.386/0001-10\r\n\r\n62908\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CARDOSO SIMÕES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\n63030\r\n\r\n36.817.837 DANILO DA CONCEICAO HENRIQUE CORREA\r\n\r\n36.817.837/0001-75\r\n\r\n63808\r\n\r\n35.042.834 RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.042.834/0001-44\r\n\r\n63866\r\n\r\n52.819.050 MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO DIMAS\r\n\r\n52.819.050/0001-07\r\n\r\n63988\r\n\r\n52.775.799 GEAN MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.775.799/0001-91\r\n\r\n64136\r\n\r\nWAGNER MARQUES PINTO 04263088751\r\n\r\n48.680.751/0001-22\r\n\r\n64254\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS BERNARDO 13111846784\r\n\r\n29.232.008/0001-65\r\n\r\n59800\r\n\r\n52.850.214 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.850.214/0001-50\r\n\r\n61402\r\n\r\nBruno de lemos samora\r\n\r\n49.066.847/0001-68\r\n\r\n61956\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\n62500\r\n\r\n52.771.525 LEANDRO LOURENCO PINHEIRO ROSA\r\n\r\n52.771.525/0001-24\r\n\r\n62557\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\n64330\r\n\r\nWAGNER BARROS PATRICIO 02508700703\r\n\r\n40.007.964/0001-86\r\n\r\n64847\r\n\r\n57.733.013 DAMIAO MOURA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n57.733.013/0001-97\r\n\r\nId: 2630895"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000027/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, I, Lei 14.133/21, no valor de R$ 109.500,85 (cento e nove mil e quinhentos reais e oitenta e cinco centavos), em favor da SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A (Águas do Rio 1 SPE S.A), CNPJ: 42.310.775/0001-03, referente a contratação de prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto às unidades administrativas, no ano exercício de 2024, sendo elas: Biblioteca Parque da Rocinha e Escola de Artes Visuais - Parque Lage, em consonância ao Parecer SECEC/ASSJUR Nº 32/2025 (93874496).\r\n\r\nId: 2630465"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 380\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI-180007/000314/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG N.º 330 DE 21 DE março DE 2023, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCaroline Antunes, ID 5101881-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDébora Almeida, ID 4428511-6\r\n\r\nMatheus pimenta da Costa ID 5115879-5\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuiz Carlos Silva dos Santos, ID 1936204-8\r\n\r\nArt. 3º - Luciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2630727"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1481 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000207/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025 , no processo SEI nº 180002/000207/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Duas Barras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2630719"
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                            "2630712": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-18/400.815/1997 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Id Funcional nº 28671864 referente aos períodos-base de 11.12.2013 até 10.12.2018, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2630712"
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                            "2630730": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 163\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 02/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 02/2025, celebrado com a empresa ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LTDA., CNPJ - 09.176.323/0001-05, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de FARDOS DE ÁGUA COM 6 GARRAFAS DE ÁGUA DE 1,5 LITROS nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/000290/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2630730"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 164\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 03/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 03/2025, celebrado com a empresa POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., CNPJ - 04.477.018/0001-30, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de COLCHONETE PARA DORMIR nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/000294/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2630731"
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                            "2630732": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 165\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 01/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da lei 14.133/2021 e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 01/2025, celebrado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ - 17.820.990/0001-07, que tem como objeto o fornecimento de insumos para fins de combater os efeitos danosos causadores de calamidade pública, nos casos de emergência ou de calamidade, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Para esses casos, o referido objeto visa viabilizar o fornecimento de CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE e MATERIAL DE LIMPEZA nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/000288/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLeonardo José de Moura Braga, Id funcional nº 5144518-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nLeandro de Medeiros Stoco e Silva, Id funcional nº 5159135-9\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2630732"
                            ],
                            "2630528": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 46 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA PRESIDÊNCIA E INDICAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA - COPAL, DE QUE CUIDA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 185, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PGE Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de reconduzir por mais um ano a presidência e vice-presidência da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, em observância ao disposto na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08 de novembro de 2021; na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 21 de fevereiro de 2022; na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 08, de 20 de fevereiro de 2024, na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 09, de 15 de maio de 2024; no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; no Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019; no Decreto Estadual nº 47.361, de 13 de novembro de 2020; na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no que consta no Processo nº SEI-320001/000142/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a recondução da Presidência e a indicação da Vice-Presidência da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, conforme §1º, inciso II do artigo 1º da Resolução Conjunta CGE/PGE nº 08, de 20 de fevereiro de 2024, por mais 01 (um) ano, para o período de 21 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026:\r\n\r\nI - a Presidência desta Comissão será exercida pelo representante da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Procurador do Estado Bruno Boquimpani Silva, Id. Funcional 4195478-1.\r\n\r\nII - a Vice-Presidência desta Comissão será exercida pelo representante da Controladoria Geral do Estado, por intermédio do Auditor do Estado Jaime Almeida Paula, Id. Funcional 5015480-0.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente será substituído em sua ausência pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Conjunta CGE/PGE nº 08, de 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2630528"
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                            "2630534": [
                                "I - Despacho",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/053/61/2014 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, no total de 316 (trezentos e dezesseis) dias e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no total de 219 (duzentos e dezenove) dias, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor FRANK DE FRANCA OMENA, Auditor do Estado, ID Funcional 5025526-6, em conformidade com o art. 80, inc I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO as publicações do DOERJ nº 152 de 19/08/2014, Parte I, Pag 07, Coluna 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/053/61/2014 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço de efetivo exercício prestado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - no total de 8262 (oito mil duzentos e sessenta e dois), pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para o servidor FRANK DE FRANCA OMENA, Auditor do Estado, ID Funcional 5025526-6, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO as publicações do DOERJ nº 152 de 19/08/2014, Parte I, Pag 07, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2630534"
                            ],
                            "2630361": [
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                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000471/2025 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência ao servidor SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 19429843, a contar de 01/02/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, tendo em vista ter preenchido os requisitos do §5º do art. 4º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I.\r\n\r\nId: 2630361"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000048/2025 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004680/2025 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2630645"
                    ],
                    "2630516": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000379/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000456/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2630516"
                    ],
                    "2630419": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/002247/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-390002/002247/2024\r\n\r\nContrato: Nº 002/2025\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ 09.137.728/0001-34\r\n\r\nContratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus). Vide Portaria 023 para ter acesso ao objeto completo.\r\n\r\nGestor: Antônio Carlos Rabelo Ensá Junior - 1º Ten PM, ID n.º 4326740-8; Gestor Suplente: Flavia Pedrosa Werner - Assistente, ID n.º 5127833-2. Fiscal: Sérgio Murilo Alves de Mello - Sub Ten BM, ID n.º 2425447-9; Fiscal: Douglas Amaral Moreira - 1° Sgt PM ID Funcional: 592960-1; e Fiscal Suplente: Flavia Pedrosa Werner - Assistente, ID n.º 5127833-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 14/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2630419"
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000091/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56 no valor total de R$ 9.972,00 (nove mil novecentos e setenta e dois reais), através do consumo do saldo da Ata de Registro de Preços SIGA nº 0001/2025/140100-01, oriunda do PE (SRP) nº 02/2024 (SECC), formalizada nos autos do processo nº SEI 150001/002857/2024 (SECC), da qual este Órgão é participante, cujo objeto é a aquisição de café em pó, visando atender demanda deste GSI-RJ.\r\n\r\nId: 2630783"
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                    "2630853": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 29 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA ABERTURA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO SINE/RJ NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, pela Lei nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e em atenção às determinações previstas na Portaria nº 4.197, de 19 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000230/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a aprovação para abertura de uma Unidade de Atendimento do Programa SINE, no município de Cachoeiras de Macacu, deliberada de forma unânime em reunião extraordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Indicar, conforme requerido pela Portaria supracitada, o endereço completo e as coordenadas geográficas da unidade situada na: Rua Osvaldo Aranha, s/n, Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP 28680-000, Latitude: -22.462650 e Longitude: - 42.652660.\r\n\r\nArt. 3º - A data prevista para o início da prestação de serviços pela unidade de atendimento é março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSERGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630853"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 30 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A DECLARAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego nos termos dos art. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atenção às determinações previstas no art. 3º, § 2º da Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 984, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, a PORTARIA SGER/MTE Nº 3.541, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 e o DESPACHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, DE 3º DE NOVEMBRO DE 2023, que tratam do Bloco de Ações e Serviços de Assessoramento Estatístico, e o que determina o OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 18/2024/MTE, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços de Assessoramento Estatístico, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT N° 888 de 2 de dezembro de 2020, Processo SEI-400001/000230/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Relatório de Gestão do bloco de “Assessoramento Estatístico” referente ao exercício de 2024, em razão de estar em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 18/2024/MTE, e de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, que:\r\n\r\nI - grau de realização das ações previstas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para sua não realização, quando for o caso:\r\n\r\nA SETRAB/RJ não realizou as ações planejadas, justificando que recebeu o OFÍCIO SEI Nº 80280/2024/MTE, no mês de outubro, solicitando o envio de relatórios de execução contendo o percentual de atingimento das metas pactuadas e que a SETRAB respondeu que o processo já foi devidamente aberto no SEI do Estado do Rio de Janeiro. E também que atualmente, encontram-se em fase de elaboração o documento de oficialização de demanda e o estudo técnico preliminar, com a valiosa colaboração do setor da Coordenadoria de Projetos Especiais da SETRAB/RJ; que devido à expertise da equipe do Observatório ser voltada predominantemente para análises estatísticas, esta ainda não possuía vasta experiência na tramitação de um PAS; assim como documentos mencionados ainda estavam em construção e que considerando a importância da continuidade das atividades para o cumprimento das metas estabelecidas, foi solicitado, respeitosamente, a prorrogação da vigência do PAS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nE que o Ofício NA 2 da SETRAB, foi enviado ao Ministério do Trabalho em 10 de janeiro de 2025, tendo como objetivo dispor das condições técnicas para dar andamento à execução física e financeira do PAS Bloco de Assessoramento Estatístico de 2023 proposto por essa Pasta, e considerando: A conformidade e aprovação formal do referido Plano, segundo pareceres do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Rio de Janeiro - CETER/RJ e do Ministério do Trabalho, que constam dos registros na Plataforma Transfere Gov - Código do Programa na Plataforma 00220820230014-015444; a manifestação da possibilidade de prorrogação de vigência do referido PAS, manifestada Oficio SEI nº 84116/2024/MTE, que atendeu a pedidos desta e de outras Secretarias executoras do Programa, acerca da aditivação de vigência dos prazos inicialmente estabelecidos; restrições orçamentárias e/ou financeiras no âmbito dos Governos Federal e Estadual; o processo já iniciado e tempo necessário para conclusão da tramitação de licitação para contratação do objeto estabelecido no referido PAS, o que pode ser acompanhado pelo Processo SEI-400001/000920/2023; a análise e o deferimento dos pedidos de prorrogação dos demais Blocos de Gestão do Programa, e por período de 12 meses, com a realização de ajuste de suas vigências até 31/12/2025, na Plataforma Transfere Gov, com a finalidade de garantir condições para serem executadas as metas pactuadas e executados recursos já repassados; e por último, e não menos importante, a observação de que o prazo concedido inicialmente para esse Bloco em específico, 06 (seis) meses, não seria viável para conclusão dos trâmites de contratação e de entrega das metas pactuadas previstas no referido PAS.\r\n\r\nAssim foi solicitado que fosse considerada, pela nossa justificada necessidade e compromisso de entrega, alteração na prorrogação de prazo de vigência previsto, de seis para doze meses, de forma que a Secretaria possa realizar os trâmites finais de contratação e execução financeira de recursos alocados, execução física das metas pactuadas, para que todos os esforços de planejamentos, tramitações no Conselho e no âmbito Ministerial, análises e aprovações, reservas orçamentárias, alocação de recursos federias e estaduais não percam seu objetivo final, exclusivamente por uma previsão subdimensionada do prazo necessário e da restrição de tempo.\r\n\r\nII - grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para os resultados efetivamente obtidos:\r\n\r\nNão se aplica, conforme explicado anteriormente no item 1.\r\n\r\nIII - demonstração da execução das ações e serviços do SINE previstos no PAS:\r\n\r\nNão se aplica, conforme explicado anteriormente no item 1.\r\n\r\nIV - comprovação de que o órgão gestor local aplicou regularmente os recursos financeiros do FAT exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas a elas aplicáveis:\r\n\r\nNão cabe a comprovação de despesas mediante documentos fiscais, uma vez que não houve qualquer execução financeira dos recursos transferidos.\r\n\r\nV - verificação de que o órgão gestor local assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, caso os recursos financeiros do FAT não tenham sido, total ou parcialmente, aplicados;\r\n\r\nNão se aplica pelo Bloco de assessoramento estatístico ser um bloco novo, e as ações planejadas no respectivo PAS não fazerem parte das atividades cotidianas no âmbito do SINE;\r\n\r\nVI - verificação de que as despesas foram comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor local:\r\n\r\nNão se aplica, pois não houve execução, conforme explicado anteriormente.\r\n\r\nVII - verificação da realização de transferência automática de recursos financeiros do FAT e, caso negativo, se decorreu de irregularidades no uso dos recursos ou de outras pendências de ordem técnica ou legal:\r\n\r\nA transferência se efetuou.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630855"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 31 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO “BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego nos termos dos art. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atenção às determinações previstas no art. 3º, § 2º da Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, reunindo em sessão extraordinária no dia 20/02/2025, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE/ MTP N° 1.881, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação, de que trata o Art .10 da Resolução CODEFAT n° 888 de 02 de dezembro de 2020, a Resolução CODEFAT Nº 970, de 21 de Junho de 2023, DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 e o DESPACHO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Processo SEI-400001/000230/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Relatório de Gestão do “Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional” referente ao exercício de 2024, em razão de estar em conformidade com as orientações do modelo constante da Portaria SPPE/MTP N° 1.881, de 02 de março de 2022, e de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, e que\r\n\r\nI - o grau de realização das ações previstas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para sua não realização, quando for o caso; \r\n\r\nNão se aplica análise do grau de realização por não ter havido execução física ou financeira do PAS em pauta no exercício de 2024. \r\n\r\nDurante o ano de 2024, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) enfrentou desafios decorrentes de mudanças na estrutura de gestão, incluindo substituições no cargo de Secretário e na equipe de gestores. Essas alterações exigiram uma série de adequações internas em diversos setores, impactando o andamento das ações previstas. \r\n\r\nNesse contexto de transição, o Plano de Ações da Qualificação (PAS 2023) foi apresentado à nova gestão para ciência e análise, o que demandou tempo adicional para alinhamento estratégico e tomada de decisão quanto à execução do plano.\r\n\r\nII - o grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para os resultados efetivamente obtidos;\r\n\r\nNão se aplica análise do grau de alcance das metas de resultado por não ter havido execução física ou financeira do PAS em pauta - exercício de 2024. \r\n\r\nCabe, no entanto, ressaltar que, ao longo de 2024, iniciou-se o requerido processo de preparação para a licitação, incluindo a elaboração dos instrumentais necessários, a cargo de uma equipe multidisciplinar, sob a responsabilidade da equipe de licitação.\r\n\r\nDessa forma, dentre as ações planejadas (preparação para a licitação e execução física e financeira, iniciamos a primeira fase, com a elaboração de Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de risco e etc.)\r\n\r\nIII - a demonstração da execução das ações e serviços do SINE previstos no PAS;\r\n\r\nNão se aplica, por não ter havido execução física ou financeira do PAS em pauta, no exercício de 2024.\r\n\r\nIV - a comprovação de que o órgão gestor local aplicou regularmente os recursos financeiros do FAT exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas a elas aplicáveis;\r\n\r\nNão se aplica, por não ter havido execução física ou financeira do PAS em pauta, no exercício de 2024.\r\n\r\nV - a verificação de que o órgão gestor local assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, caso os recursos financeiros do FAT não tenham sido, total ou parcialmente, aplicados; \r\n\r\nNão se aplicam considerações sobre continuidade de ações, uma vez que não se trata de ação em andamento nos anos recentes e que as ações de Qualificação Profissional serão retomadas apenas a partir da execução deste Plano, PAS 2023, o primeiro proposto e aprovado após a implantação da modalidade fundo a fundo, prevista na Lei nº 13 667 de 17 de maio de 2018. \r\n\r\nVI - a verificação de que as despesas foram comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor local;\r\n\r\nNão aplicável, pois não ocorreu execução de despesas no exercício de 2024.\r\n\r\nVII - a verificação da realização de transferência automática de recursos financeiros do FAT e, caso negativo, se decorreu de irregularidades no uso dos recursos ou de outras pendências de ordem técnica ou legal.\r\n\r\nTodas as liberações de transferências encontram-se disponíveis nas contas do FTRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630856"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 32º DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO “BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE - UNIDADE MODELO - (CUSTEIO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO - CETER/RJ, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego nos termos dos art. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atenção às determinações previstas no art. 3º, § 2º da Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, reunindo em sessão extraordinária no dia 20/02/2025, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME N° 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT N° 888, de 2 de dezembro de 2020, assim como a Resolução CODEFAT Nº 990, de 13 de Dezembro de 2023 e o DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Processo SEI-400001/000230/21025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE - Unidade Modelo - (CUSTEIO)” referente ao exercício de 2024, em razão de estar em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME n° 2.893, de 10 de março de 2021, e de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, que:\r\n\r\nI - o grau de realização das ações previstas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para sua não realização, quando for o caso; \r\n\r\nNão cabem considerações a respeito do grau de realização por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nII - o grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para os resultados efetivamente obtidos;\r\n\r\nNão cabem considerações a respeito do grau de alcance das metas de resultado por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nIII - a demonstração da execução das ações e serviços do SINE previstos no PAS; \r\n\r\nNão cabem considerações a respeito da demonstração da execução das ações e serviços por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nIV - a comprovação de que o órgão gestor local aplicou regularmente os recursos financeiros do FAT exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas a elas aplicáveis;\r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nV - a verificação de que o órgão gestor local assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, caso os recursos financeiros do FAT não tenham sido, total ou parcialmente, aplicados; \r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo. Contudo, não houve descontinuidade das ações e serviços, visto que as despesas com os SINEs foram realizadas pelo Estado com recursos próprios.\r\n\r\nVI - a verificação de que as despesas foram comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor local; \r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nVII - a verificação da realização de transferência automática de recursos financeiros do FAT e, caso negativo, se decorreu de irregularidades no uso dos recursos ou de outras pendências de ordem técnica ou legal.\r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630857"
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                    "2630858": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 33º DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO “BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE - UNIDADE MODELO - (INVESTIMENTO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego nos termos dos art. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atenção às determinações previstas no art. 3º, § 2º da Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, reunindo em sessão extraordinária no dia 20/02/2025, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME N° 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT N° 888, de 2 de dezembro de 2020, assim como a Resolução CODEFAT Nº 990, de 13 de Dezembro de 2023 e o DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Processo SEI-400001/000230/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE - Unidade Modelo - (INVESTIMENTO)” referente ao exercício de 2024, em razão de estar em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME n° 2.893, de 10 de março de 2021, e de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, que:\r\n\r\nI - o grau de realização das ações previstas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para sua não realização, quando for o caso; \r\n\r\nNão cabem considerações a respeito do grau de realização por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nII - o grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no PAS e as justificativas apresentadas pelo órgão gestor local para os resultados efetivamente obtidos;\r\n\r\nNão cabem considerações a respeito do grau de alcance das metas de resultado por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nIII - a demonstração da execução das ações e serviços do SINE previstos no PAS; \r\n\r\nNão cabem considerações a respeito da demonstração da execução das ações e serviços por não ter havido qualquer execução (física e financeira) relativa a esse PAS, em função da não realização da transferência de recursos FAT no exercício de 2024.\r\n\r\nIV - a comprovação de que o órgão gestor local aplicou regularmente os recursos financeiros do FAT exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas a elas aplicáveis;\r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nV - a verificação de que o órgão gestor local assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, caso os recursos financeiros do FAT não tenham sido, total ou parcialmente, aplicados; \r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo. Contudo, não houve descontinuidade das ações e serviços, visto que as despesas com os SINEs foram realizadas pelo Estado com recursos próprios.\r\n\r\nVI - a verificação de que as despesas foram comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor local; \r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nVII - a verificação da realização de transferência automática de recursos financeiros do FAT e, caso negativo, se decorreu de irregularidades no uso dos recursos ou de outras pendências de ordem técnica ou legal.\r\n\r\nNão se aplica, uma vez que ainda não houve transferência de recursos FAT no exercício de 2024 e nenhuma execução orçamentaria e financeira do fundo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630858"
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                    "2630859": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 34º DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO “BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO - CETER/RJ, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego nos termos do art. 14 da Resolução CODEFAT Nº 890, de 2 de dezembro de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atenção às determinações previstas no art. 3º, § 2º da Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II e VII da Resolução CODEFAT Nº 890, de 2 de dezembro de 2020, reunindo em sessão extraordinária no dia 20 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME N° 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT N° 888, de 2 de dezembro de 2020, Processo sei-400001/000230/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE” referente ao exercício de 2024, em razão de estar em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME n° 2.893, de 10 de março de 2021, e de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, e que:\r\n\r\nI - A SETRAB/RJ realizou e superou resultados da grande maioria das ações planejadas e indicou aquelas não realizadas ainda, justificando os motivos para a sua não realização com base essencialmente na falta de execução de recursos financeiros relativos ao PAS 2023/2024;\r\n\r\nII - A SETRAB/RJ, com base nos indicadores apresentados, detalhou os resultados demonstrando que a Rede SINE não só alcançou, como superou as principais metas físicas estabelecidas para 2024;\r\n\r\nIII- A SETRAB/RJ demonstrou a execução das ações e serviços relacionados a esse Bloco SINE previstos no PAS e realizadas no exercício 2024;\r\n\r\nIV -Conforme Tabela anexa ao Relatório de Gestão, os recursos financeiros do FAT foram aplicados com regularidade, destacando que foram executados apenas os pagamentos de diárias de viagem.\r\n\r\nV - A SETRAB/RJ assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, custeando a grande maioria com recursos próprios (fonte própria do Estado) despesas necessárias ao funcionamento das unidades e das áreas de coordenações da rede SINE;\r\n\r\nVI -Todas as despesas executadas em 2024 foram devidamente comprovadas com documentos próprios. Cabendo destacar que foram executados apenas os pagamentos de diárias de viagem.\r\n\r\nVII- Todas as liberações de transferências encontram-se disponíveis nas contas do Fundo do Trabalho - FT/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO KUNIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630859"
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                    "2630852": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB) presencial; André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) na sala de reunião virtual; Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT) na sala de reunião virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ) na sala de reunião virtual; Claudio Fernandes Rocha(União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT) presencialmente; Cláudia Maria Beatriz S. Duranti (Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ) na sala de reunião virtual; Sergio Kunio Yamagata (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN) na sala de reunião virtual; Natan Schiper (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) na sala de reunião virtual; Oswaldo Munaro Filho(Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do rio de Janeiro FEHERJ) na sala virtual; Alex Bolsas / Ricardo Leite Ribeiro (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ) presencialmente; Alexandre Prado (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) presencialmente; Verônica Pinheiro da Cunha (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA) na sala virtual; Rogério de Souza Martins (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEERI) e Vinicius Miranda Tallarida Serra (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) na sala virtual. \r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:22h, na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e na sala de reuniões da plataforma Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Sérgio Yamagata, teve início a quadragésima sétima reunião extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Aprovação das atas 153º e 154º das Reuniões Ordinárias do CETER/RJ; ITEM 02 - Abertura da 47º Reunião Extraordinária do CETER/RJ; ITEM 03 - Posto Sine de Cachoeira de Macacu; ITEM 04 - Apresentação dos relatórios: Relatório de Gestão do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE/2024, Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico, Relatório de Gestão do Bloco de Qualificação Profissional e Social/2024; ITEM 05 - Assuntos gerais. O Presidente cumprimentando a todos os presentes, deu início à reunião. Após a leitura da pauta, o presidente perguntou se todos estavam de acordo com a data da próxima reunião ordinária, não havendo objeções da mesma. ITEM 01 - Aprovação das atas 153º e 154º das Reuniões Ordinárias do CETER/RJ. Com as devidas correções solicitadas pelos conselheiros quanto ao texto da ata 153ª da reunião ordinária, a ata foi colocada em votação obtendo 10 (dez) votos a favor da aprovação (CTB, Força sindical, CUT, NCST, UGT, FIRJAN, FEHERJ, SRT-RJ, SETRAB, SECC), 3 (três) abstenções (ACRJ, FECOMÉRCIO, SEDEERI) e 1(um) voto não computado, não conseguindo reestabelecer a conexão com a representante da SEAPPA. O presidente desta forma declarou então, aprovação da ata de acordo a votação. Seguindo, o presidente pôs para a votação a ata da 154ª reunião ordinária, que foi aprovada por unanimidade. ITEM 03 - Posto SINE de Cachoeira de Macacu. Foi dada a palavra para a servidora Cláudia Cunha, que realizou uma breve apresentação sobre a reabertura do posto SINE do munícipio de Cachoeira de Macacu, constando toda documentação e fotos do posto. O conselheiro Luiz Edmundo solicitou a palavra, e questionou sobre as condições dos outros postos que não estavam em boas condições e a inviabilidade da gestão em disponibilizar meios para as visitas dos conselheiros. Foi reforçado pela servidora Cláudia que houve um período longo sem receber recursos do governo federal, e uma forma de minimizar os danos causados na rede foram realizados comodatos com shopping centers e termos de cooperação para uma estrutura de baixo custo. Mais que a realidade vem melhorando com o retorno das verbas gradativamente. A palavra foi cedida ao conselheiro e subsecretário da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, Alexandre Prado, que informou já ter posto à disposição do conselho transporte para que os conselheiros viabilizem suas visitas. Informou ainda que ao assumir a gestão da secretaria se existia um déficit sobre as empresas de reformas, mas que já foi “startado” novas contratações para reformas dos postos SINEs. Disse que: a solicitação é muito pertinente, uma vez que o conselho não é somente um órgão deliberativo, mas também fiscalizador, e isso contribui para a rede. Disponibilizou a secretaria para recebê-los, mesmo a secretaria estando em obras está aberta para receber os conselheiros. O conselheiro Alex Bolsas propôs uma agenda para organizar as visitas. Colocado o Item 3 - Posto SINE de Cachoeira de Macacu em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Eduardo Medeiros convidado como ouvinte, gostaria de registrar que já existe um modelo de padronização e fiscalização dos SINEs, e questionou a viabilidade de diárias para os municípios mais distantes que necessitariam de pernoites. A servidora Cláudia Cunha solicitou a palavra e informou que Procuradoria Geral do Estado - PGE deu despacho não favorável a despesas com diárias a não servidores. E que no plano de trabalho da secretaria está previsto a rubrica orçamentária para tal despesa, porém que não tem previsão legal e nem caso concreto existente para está viabilidade. ITEM 04 - Apresentação dos relatórios: Relatório de Gestão do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE/2024, Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico, Relatório de Gestão do Bloco de Qualificação Profissional e Social/2024. A bancada dos trabalhadores solicitou vistas dos relatórios de gestão. Cláudia Cunha deixou registrado o prazo estabelecido para o encaminhamento dos relatórios e que nunca houve histórico de perda de prazos, diz está receosa com a data da próxima reunião ordinária. Foi decidido pelo conselho uma reunião extraordinária no dia 20 de fevereiro de 2025 às 14h, na modalidade híbrida. Antes de encerrar o conselheiro Cláudio Rocha solicitou ao presidente do CETER que tome as providências cabíveis sobre as deliberações da 153ª Reunião ordinária. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, o presidente encerrou a reunião. E para constar, eu, Letícia Pereira Braga, Secretária-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada também pelo Presidente. Processo nº SEI-400001/000230/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2025\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630852"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB) presencial; André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) na sala de reunião virtual; Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT) na sala de reunião virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ) na sala de reunião virtual; Claudio Fernandes Rocha(União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT) na sala de reunião virtual; Cláudia Maria Beatriz S. Duranti (Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ) na sala de reunião virtual; Sergio Kunio Yamagata (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN) na sala de reunião virtual; Renata Alexandrino Reis(Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) presencialmente; Karine Moreira Garcia(Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE) na sala de reunião virtual; Alex Bolsas / Ricardo Leite Ribeiro (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ) presencialmente; Alexandre Prado (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) presencialmente; Daniella Mello Duarte(Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA) na sala de reunião virtual; Paula da Silva de Carvalho/Vinicius Miranda Tallarida Serra (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) na sala virtual. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:30h, na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e na sala de reuniões da plataforma Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Sérgio Yamagata, teve início a quadragésima oitava reunião extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 48ª Reunião Extraordinária; ITEM 02 - Aprovação ata da 47ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ; ITEM 03 - Apresentação dos Relatórios de Gestão 2024 (prestação de contas dos blocos de gestão) : 1) Relatório do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE; 2) Relatório de Gestão Casa do Trabalhador - Custeio; 3) Relatório de Gestão Casa do Trabalhador - Investimento, 4) Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico, 5) Relatório de Gestão do Bloco de Qualificação Profissional e Social. ITEM 04 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - Abertura da 48ª Reunião Extraordinária: O Sr. Presidente Sérgio Yamagata, saúda e agradece a presença de todos e todas no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro CETER/RJ destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Passou - se ao ITEM 02 - Aprovação ata da 47ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ. O presidente concedeu a palavra aos conselheiros, para àqueles que tivessem alguma objeção quanto a ata, e não havendo nenhuma manifestação, o presidente pôs para a votação a ata da 47ª reunião extraordinária, que foi aprovada por unanimidade. ITEM 03 - Apresentação dos Relatórios de Gestão 2024 (prestação de contas dos blocos de gestão): 1) Relatório do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE, 2) Relatório de Gestão Casa do Trabalhador - Custeio, 3) Relatório de Gestão Casa do Trabalhador - Investimento, 4) Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico, 5) Relatório de Gestão do Bloco de Qualificação Profissional e Social. O Sr. Presidente passa a palavra para a Sra. Claudia Cunha, servidora da SETRAB para que faça a apresentação de Relatórios propostos relativos à Superintendência de Atendimento ao Trabalhador - SINE. A Sra. Claudia Cunha cumprimenta a todos e todas, e inicia explicando que as apresentações dos relatórios são referentes ao exercício de 2024 produzidos pelas duas Superintendências da SETRAB, fala em específico da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador representada pelo seu Superintendente Fabrício. Cláudia inicia perguntando se os conselheiros gostariam de fazer apontamentos específicos a serem debatidos ou esclarecidos, com base no conteúdo enviado previamente e analisado, ou se prefeririam uma nova exposição do material enviado para a revisão em conjunto. O colegiado se manifestou por pontos relevantes a esclarecer, para que as áreas correspondentes esclarecessem, e Claudia se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas relativas à execução física e suas metas, bem como Sr Mauro Guerra, Superintendente de Administração e finanças se apresenta e, da mesma forma, se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas relativas à execução orçamentária e financeira e suas metas. O Sr. Presidente Sérgio Yamagata observou que em dois relatórios apresentados, constavam que os recursos da fonte 100 (Estado) transferidos em dezembro de 2023, e o depósito (transferência Governo Federal) de fato realizado só em 2024. Considerando que não teria havido tempo hábil a serem executados os saldos, pediu para seguir para os relatórios com conteúdo mais extenso. O conselheiro Carlos Lima pediu a palavra, e fez algumas observações a respeito da gestão recursos financeiros e a associação de três PAS SINE a uma única conta corrente e destacou que após a leitura dos relatórios, notou que, para sanar essa dificuldade, houve uma tentativa de segregação (separação) de valores para prestação de contas separadamente, e que entendeu a tentativa se deu pela valorização dos rendimentos e não se consegue segregar os rendimentos por PAS _ programas. Identificou que os recursos entram em uma conta só, que tem rendimento, e na hora da prestação de contas dos rendimentos tem-se essa especificidade, o que foi confirmado pelo Superintendente de Administração e Finanças, Mauro. O Conselheiro ressaltou que mesmo que essa dificuldade de separação imposta à SETRAB quando ato da abertura de uma única conta pelo repassador (Ministério do Trabalho) para três PAS, que não é impeditivo para a aprovação, visto que as informações globais estão todas lá. O Conselheiro ressaltou que há movimentação realizada, e que até outros estados vêm enfrentando dificuldades e que mesmo assim conseguiu-se executar diárias para servidores realizarem ações sociais, constando nos relatórios o quadro com os gastos detalhados dessa movimentação. E lembrou das dificuldades de se executar os recursos para os objetivos fins. Retomada a palavra para Sra. Cláudia, que informou os valores depositados são de quatro anos e a referida movimentação começou a ser realizada ano passado e segue até hoje, que existe uma mobilização da atual gestão para a finalização de instrumentais e trâmites formais para as contratações e execução financeira. Que houve inclusive a contratação pela Gestão de equipe especializada no tema, especificamente para fazer termos de referências e demais instrumentais para ser possível a execução financeira dos recursos, resguardados os tramites burocráticos formais e legais necessários , por orientação do Subsecretário, que fez breve exposição sobre as iniciativas que já derem início nesse sentido, retornada a palavra para coordenação Técnica, A Sra Claudia lembrou que os relatórios se referem sempre a dois compromissos: execução física ( entrega serviços e suas metas ) e financeira ( da execução dos recursos transferidos ao Fundo). Nesse sentido a SAT trata da entrega e das metas de resultado - indicadores propostos para execução. Já a financeira, trata da operacionalização, execução de gastos e recursos transferidos e que a análise pelo roteiro do Relatório de Gestão _ Portaria 2.893 é por duas perspectivas distintas. Que a Secretaria se propôs e preocupou-se em executar os serviços que são objeto do PAS, e os relatórios constam informações além do que é solicitado pela portaria, com detalhes de registros, números e fotos da execução complementando à portaria. Mesmo com dificuldades na execução, não houve descontinuidade dos serviços oferecidos. Discorreu brevemente sobre os itens e metas dos relatórios. Na parte financeira, o Sr. Mauro fez suas considerações brevemente e colocou-se à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a execução financeira dos Blocos. Informou também que, com base na informação dada na última reunião do Ministério, esse seria o último ano em que os PAS teriam essa condição de associarem todos os recursos em conta única, que a partir de 2025 os PAS que estão sendo elaborados já virão com os PAS Casas do Trabalhador e com a gestão SINE separados. E que a medida será a unificação em um PAS único. Passando a apresentação do Bloco de Qualificação Profissional, Cláudia explicou que estaria ali também representando outro gestor, dessa vez da Qualificação Profissional, também por orientação, pelo fato de que a Coordenadora da área, Adriana Ruas, se encontra de férias e fez essa solicitação. Dessa forma pede para que reforce que foram recebidos aproximadamente R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) e com um aporte de contrapartida Estado de R$ 5 Milhões. E que ela informa que há um processo em andamento de contratação de instituições de capacitação, mas ainda não executado, que está em fase de contratação para atender as especificações de diversas áreas e à complexidade do PAS. O conselheiro e subsecretário Alexandre Prado solicitou a palavra, informou que os processos de contratação estão bem adiantados, porém que necessita da fonte de recurso, mas que ainda não está liberado a disponibilidade financeira e orçamentária pelo governo federal para que se siga o rito processual. Disse que secretaria está com um levantamento sobre diversas temáticas abordadas anteriormente pelo conselho, que são pertinentes. Ao assumir a secretaria só estão sendo utilizados 30% do orçamento e que isso deve ser ampliado. O conselheiro Luiz Edmundo questionou sobre a transparência da gestão anterior sobre as deliberações realizadas ao conselho, Alexandre respondeu ressaltando que como servidor público federal e professor da disciplina de direito administrativo sua principal prioridade é a transparência, e que levantamentos estão sendo feitos para ajustes, e serão reencaminhados e debatidos juntamente com o conselho, que sua função como servidor público a secretaria é a entrega dos serviços. Tomando a palavra o Sr. Miguel servidor da SETRAB seguiu as apresentações com o Bloco de Assessoramento Estatístico 2023. O Bloco é de 2023, mas informou que o relatório é sobre o exercício de 2024, assim como o recurso ter sido depositado em 2024, e o mesmo ainda não teve execução financeira. Foi recebido um ofício do ministério solicitando informações sobre o andamento da execução, e diante do andamento dos processos foi concedido o adiamento de seis meses para execução. Foi solicitado ao ministério o prolongamento do prazo de vigência previsto, de seis para doze meses, para ser possível a publicação dos materiais previstos no PAS. A Sra. Cláudia Cunha complementou informando que os outros blocos foram solicitados prorrogação da vigência do plano, visto que a nova gestão mantinha o interesse na execução, mas complementou lembrando que o do Bloco de Assessoramento Estatístico excepcionalmente a prorrogação está para o meio do ano e estão aguardando resposta do ministério sobre. Cláudia Cunha e Miguel se colocaram à disposição para dúvidas dos conselheiros. Não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o presidente agradeceu a apresentações e colocou os relatórios para votação. Conforme ordem de apresentação, o primeiro a ser votado foi o Relatório de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento - SINE, aprovado por unanimidade. O segundo Bloco, SINE Casa do Trabalhador - Investimento aprovado por unanimidade. O terceiro Bloco SINE Casa do Trabalhador - Custeio, aprovado por unanimidade. O quarto Bloco, Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Social e Profissional aprovado por unanimidade Em seguida o Bloco de Assessoramento Estatístico aprovado por unanimidade. O conselheiro Carlos Lima solicitou a palavra, e lembrou das presentes deliberações deverão ser publicadas em forma de resolução juntamente com a deliberação da Lei do Piso, aprovada conforme ata 153ª, de acordo com o art. 10º do regimento interno no CETER/RJ.ITEM 04 - Assuntos Gerais. No uso da palavra, o Presidente propôs a organização do conselho para fiscalização da rede SINE visto que a SETRAB já se colocou à disposição no suporte logístico. Fazendo o uso da palavra o conselheiro Luiz Edmundo, solicitou ao Alexandre Prado, conselheiro do CETER, e representante da SETRAB que voltasse os projetos da secretaria também ao público de Jovem Aprendiz, a fim de evoluir na valorização dos jovens dessa faixa etária. Em resposta ao Sr. Alex Bolsas, informou que já existem projetos voltados para esse público e continuamente vem sendo trabalhado e inserido esses jovens no mercado de trabalho. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, o presidente retoma a palavra e encerra a reunião. E para constar, eu, Letícia Pereira Braga, Secretária-Executiva do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada também pelo Presidente. Processo SEI-400001/000230/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro 2025\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630854"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 154ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB) na sala de reuniões virtual; André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) presencialmente; Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT) na sala de reuniões virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros(Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ) na sala de reuniões virtual; Claudio Fernandes Rocha(União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT) presencialmente; Bartolomeu Evangelista de França(CSB-RJ) na sala de reuniões virtual; Sergio Kunio Yamagata (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN) presencialmente; Natan Schiper (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO) presencialmente; Oswaldo Munaro Filho(Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do rio de Janeiro FEHERJ) na sala virtual; Alex Bolsas / Ricardo Leite Ribeiro(Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ) presencialmente; Alexandre Prado(Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB) presencialmente; Verônica Pinheiro da Cunha (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) na sala virtual e Vinicius Miranda Tallarida Serra (Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) na sala virtual. A Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ justificou sua ausência. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:29h, na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e na sala de reuniões da plataforma Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Sérgio Yamagata, teve início a centésima quinquagésima quarta reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de PAUTA: ITEM 01 - Aprovação da 152° Reunião do CETER/RJ; ITEM 02 - Apresentação de minuta da ata 153º; ITEM 03 - Abertura da reunião 154º; ITEM 04 - Posto Sine de Cachoeiras de Macacu; ITEM 05 - Apresentação dos relatórios: Relatório de Gestão do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE/2024, Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico, Relatório de Gestão do Bloco de Qualificação Profissional e Social/2024; ITEM 06 - Assuntos gerais. Às 14h29min o Presidente cumprimentando todos os presentes, deu início à reunião passando a palavra ao Sr. Alan Braga para que ele pudesse se despedir dos nobres conselheiros. Alan Baga agradeceu o tempo que esteve à frente da secretaria executiva do CETER/RJ, saudou alguns nobres conselheiros, passando o bastão para a nova secretária executiva Letícia Braga. O Conselheiro Alex Bolsas tomou a palavra agradecendo o Sr. Alan Braga pelo desempenho à frente da secretaria executiva, disponibilizando o CETER/RJ e a Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro para futuras parcerias. Após, os demais conselheiros o desejaram sucesso. Retomada a palavra ao Presidente que fez a apresentação da nova secretária executiva Letícia Braga, pediu que a mesma se apresentasse e demonstrasse a transição da secretaria executiva. A Sra. Letícia Braga se apresentou, agradeceu a oportunidade e espera desempenhar um bom trabalho na secretaria executiva. Apresentou o calendário anual das reuniões ordinárias do CETER/RJ bem como a frequência dos conselheiros no ano de 2024. O conselheiro André (Força Sindical) sugeriu algumas alterações no calendário anual. Retomada a palavra ao presidente, que sugeriu a inversão dos itens da pauta, não sendo acatada pelos conselheiros que optaram por manter a ordem da mesma. Deu-se o início à discussão sobre o ITEM 01 - Aprovação da ata da reunião 152º. Após uma breve correção sobre a modalidade da reunião constada em ata, os conselheiros aprovaram por unanimidade a ata 152º da reunião ordinária. ITEM 02 - Apresentação de minuta da ata 153º. O presidente colocou em discussão a minuta da ata, destacando que alguns pontos deveriam ser revistos uma vez que ele não havia dado por encerrada a reunião. Concedida a palavra ao conselheiro Carlos Lima, que afirmou existir um radicalismo intrínseco nas posições de não aprovação da lei do piso regional por sete anos. E que já foram feitas várias propostas encaminhadas ao Executivo. Diante disso, a postura do conselho foi de sempre sair com uma proposta procurando um consenso. Chegando à conclusão que esse consenso jamais virá, dadas as condições muito díspares. Louva o Sr. Alex pelos esforços em unificar as propostas, e que a bancada dos trabalhadores fez a flexão da sua posição em favor de uma proposta inferior em relação a valores que vinham apresentando a fim de chegar ao um consenso, que não houve. Com isso, a bancada dos trabalhadores tomou uma posição de que hoje, a prioridade da bancada é encaminhar uma proposta ao Executivo. Sendo posta em votação a proposta da bancada na reunião anterior. Informou ainda que no regimento interno consta que as votações seriam alcançadas pelos votos dos conselheiros por maioria simples. Alcançando seis votos a proposta da bancada dos trabalhadores, assunto que foi resolvido na reunião anterior por maioria simples. Dada a palavra ao conselheiro Edson Munhoz (CUT), o mesmo disse que aprovação da ata foi resolvida na reunião anterior, com a finalidade de fazer o conselho andar e que não foi feito nada além da obrigação como conselheiros. Devido à necessidade da retirada do conselheiro Natan Schiper, e com isso a quebra do quórum mínimo exigido os conselheiros optaram por marcar uma reunião extraordinária para seguir os demais itens da pauta em questão dada a urgência dos assuntos pautados. A reunião se realizará no dia seis de fevereiro do ano corrente, na modalidade híbrida. Antes do encerramento do quórum, o conselheiro Alexandre Prado fez o uso da palavra ressaltando que o item 04 (quatro), já foi posto em pauta pela 3ª terceira vez sem sucesso de aprovação, e que a unidade só está aguardando a aprovação para o devido funcionamento. Entende que a prioridade do conselho no momento é o piso, mas que a unidade se trata de uma reinauguração, e não uma unidade nova e só necessita do aval do conselho para apresentação a população. ENCERRAMENTO. E não havendo nada mais a ser discutido, o presidente encerrou a reunião. E para constar, eu, Letícia Pereira Braga, Secretária-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada também pelo Presidente. Processo nº SEI-400001/000230/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro 2025\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executivo\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2630851"
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                    "2630619": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/017521/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da STRATURA ASFALTOS S/A, no valor total de R$ 118.357,56 (cento e dezoito mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Contrato n.º 012/2023, relativo aos serviços prestados em 27/11/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 93259501), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 93618816) e nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (índex 89042904 e 94208879), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/028354/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da STRATURA ASFALTOS S/A, no valor total de R$ 61.688,64 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Contrato n.º 012/2023, relativo aos serviços prestados em 13/11/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 93299823), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 93622644) e nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (índex 88510438 e 94200026), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/025829/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da STRATURA ASFALTOS S/A, no valor total de R$ 121.717,87 (cento e vinte e um mil setecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), referente ao Contrato n.º 012/2023, relativo aos serviços prestados em 09/11/2024 e 11/11/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 93386489), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 93633208) e nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (índex 88310733 e 94208051), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2630619"
                    ],
                    "2630624": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 38 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000760/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta CGE/SETD Nº 44 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para executar o Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores designados para executar o Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, são:\r\n\r\nI - RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Id. Funcional nº 19586531\r\n\r\nII - FELIPE BARCELOS BITAR, Id. Funcional nº 51388618\r\n\r\nIII - THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES, Id. Funcional nº 51382717\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2630624"
                    ],
                    "2630416": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 79 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-280001/000451/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 001/2025, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000451/2024, firmado com a empresa O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, a saber:\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - Ajudante II - Id. Funcional 571580-6;\r\n\r\nAntonio Luciano Lima Cordeiro - Ajudante - Id. Funcional 1905245-6 e\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Santos - Ajudante - Id. Funcional 5156754-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Designar o Gestor, conforme Resolução SEIJES nº 38 de 11 de novembro de 2023;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o Art. 24 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada, a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do Art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais, deverá ser feita junto a Superintendência de Gestão - SUPGES, devendo o Gestor do Contrato, ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido, na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Superintendência de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme cláusula 6ª item 6.4 do instrumento contratual ou pelo e-mail divprot@seijes.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que a comissão de fiscalização designada na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverá disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão fiscalizadora deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogada a Resolução SEIJES Nº 77 de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2630416"
                    ],
                    "2630561": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 52 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO OS INTEGRANTES TITULAR, FISCAL E FISCAL SUPLENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEM Nº 005/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-380001/000420/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as representantes da Superintendência de Enfrentamento às Violências contra à Mulher da Secretaria de Estado da Mulher:\r\n\r\nComissão Anterior\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nANA LUIZA MACHADO VILLAR MENDES FRANCO, Id. Funcional nº 5128043-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA ROCHA - Id Funcional nº 5109526-2\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA - Id Funcional nº 5003211-9\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTA: CAMILA CASTANHO MIRANDA - Id Funcional nº 5152337-0.\r\n\r\nComissão Atual\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nCAMILA CASTANHO MIRANDA - Id Funcional nº 5152337-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCAROLINE VICENTE FÉLIX - Id Funcional nº 5142024-4\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA ROCHA - Id Funcional nº 5109526-2\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTA:\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA - Id Funcional nº 5003211-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado \r\n\r\nId: 2630561"
                    ],
                    "2630442": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002417/2024 RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita sob o CNPJ: 28.542.017/0001-90, com vistas à contratação referente a prestação de serviço de publicação de matérias legais no DOERJ, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e AUTORIZO a contratação direta de acordo com o art. 72, VIII e parágrafo único, da Lei n° 14.133/21, dando eficácia ao ato.\r\n\r\nId: 2630442"
                    ],
                    "2630476": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000305/2025 - TORNO PÚBLICO o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenho dos servidores desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único, face às normas estabelecidas na Portaria PROCON-RJ n° 109, de 23/10/2018, e pela Lei 5.738, de 07/06/2010.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n2022\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43382088\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50226940\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n29/10/2021 a 29/10/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBO GOMES\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228374\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50227890\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228200\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n16/01/2021 a 16/01/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50228285\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228331\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50227963\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228013\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n14/10/2021 a 14/10/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228145\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n50228056\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228250\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT ANA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10/12/2021 a 10/12/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n2023\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43382088\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50226940\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n29/10/2022 a 29/10/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236350\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130420\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES GATTI\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242407\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236440\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n44229712\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n03/02/2022 a 03/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242474\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228307\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130846\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50243497\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242555\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236261\r\n\r\nFLAVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130978\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGABRIEL JOSE GONCAVES DE ARAUJO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBO GOMES\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236458\r\n\r\nKATIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242903\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n29/06/2022 a 29/06/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50227947\r\n\r\nLUCIANO TEIXERIA PINHEIRO\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228374\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50243349\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n43747566\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n34929045\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n08/02/2022 a 08/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50243128\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA RANGEL CORREIA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236423\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n43822860\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2022 a 03/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50227890\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130790\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228161\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n25/11/2022 a 25/11/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50243179\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n12/02/2022 a 12/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50243217\r\n\r\nTATIANA CONCEICAO DE MIRANDA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228200\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50233378\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n11/04/2022 a 11/04/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242288\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n14/10/2022 a 14/10/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n44030347\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242350\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242423\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLEONAM ARAUJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228285\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236385\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228331\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236407\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DO CARMO NERI\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50227963\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242440\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228013\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228056\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242512\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50236431\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n16/01/2022 a 16/01/2023\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130269\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130315\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEICAO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50241990\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130323\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50130285\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242059\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242113\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHACARA\r\n\r\n03/05/2022 a 03/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242199\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242229\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242253\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242326\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n07/02/2022 a 07/02/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50242300\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2022 a 22/05/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n50228188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10/12/2022 a 10/12/2023\r\n\r\n30\r\n\r\n2024\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43382088\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50226940\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n29/10/2023 a 29/10/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236350\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242369\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130420\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES GATTI\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242407\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236440\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n44229712\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n03/02/2023 a 03/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242474\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228307\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130846\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50243497\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242555\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130978\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGABRIEL JOSE GONCAVES DE ARAUJO\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50227882\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBO GOMES\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242806\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236458\r\n\r\nKATIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242903\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n29/06/2023 a 29/06/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50227947\r\n\r\nLUCIANO TEIXERIA PINHEIRO\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228374\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50243349\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n43747566\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n34929045\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n08/02/2023 a 08/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50243128\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA RANGEL CORREIA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236423\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n43822860\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2023 a 03/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50227890\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130790\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228161\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n25/11/2023 a 25/11/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50243179\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n12/02/2023 a 12/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228200\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50233378\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n11/04/2023 a 11/04/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242288\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n14/10/2023 a 14/10/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n44030347\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242350\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242423\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228285\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236385\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228331\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236407\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DO CARMO NERI\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50227963\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242440\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228013\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228056\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242512\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50236431\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n16/01/2023 a 16/01/2024\r\n\r\n30\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50241990\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130323\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50130285\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242059\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242113\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHACARA\r\n\r\n03/05/2023 a 03/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242199\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242229\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242253\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242326\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n07/02/2023 a 07/02/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50242300\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2023 a 22/05/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n50228188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10/12/2023 a 10/12/2024\r\n\r\n30\r\n\r\n2025\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50236350\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242369\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n44229712\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n03/02/2024 a 03/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50242474\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50242555\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50242806\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50236458\r\n\r\nKATIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50236423\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n43822860\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2024 a 03/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50236385\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50236407\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DO CARMO NERI\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50236431\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n16/01/2024 a 16/01/2025\r\n\r\n30\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50242059\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n07/02/2024 a 07/02/2025\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2630476"
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                    "2630521": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXE Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE Nº 1 DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/000297/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria SESP/SUBEXE Nº 1, de 07 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n''Art. 3° - Designar como Fiscais de Contratos e Suplente para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, os servidores:\r\n\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro, ID. Funcional nº 5005862-2;\r\n\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira, ID. Funcional nº 5093350- 7;\r\n\r\n- Suplente: Fabiano Soares dos Santos, ID. Funcional nº 5150509-6.''\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2630521"
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                    "2630757": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.179 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, e posteriormente modificada pela Resolução PGE nº 4.119, de 18 de agosto de 2017, sendo sua última alteração promovida pela Resolução PGE nº 5.069, de 26 de março de 2024, ficando assim composta:\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO - Id. Funcional nº 50156667;\r\n\r\nMembro Suplente: HUGO WILKEN MAURELL - Id. Funcional nº 43871747.\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY - Id. Funcional nº 19222653;\r\n\r\nMembro Suplente: MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA- Id. Funcional nº 43833624.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS: \r\n\r\nMembro Efetivo: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA - Id. Funcional nº 19230869;\r\n\r\nMembro Suplente: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - Id. Funcional nº 9392947.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2630757"
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                    "2630746": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, MARA LUCIA BAIENCE DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4177296-2, para ter exercício no Núcleo de Saúde Mental, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2630746"
                    ],
                    "2630747": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1° de março de 2025, JONATHAS SANTOS GOMES, ID. Funcional nº 51129043, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga anteriormente ocupada por MARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA. Processo nº SEI-220001/000156/2025.\r\n\r\nId: 2630747"
                    ],
                    "2630696": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028000/2024 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ/CEJUR nº 04/2024, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de produção e execução visando à exposição temporária “Antropoceno e Meio-ambiente”, a ser realizada no Centro Cultural da PGE - Antigo Convento do Carmo, conforme condições, especificações de serviço e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, o qual foi adjudicado à empresa START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº 47.334.182/0001-09) no valor total de R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais), tornando-se sem efeito a publicação no DOERJ, Ano LI, nº. 026, Parte I, de 07/02/2025.\r\n\r\nId: 2630696"
                    ],
                    "2630769": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.013887/2014 - MARTA MONTEIRO - Assistente Jurídico de Categoria Especial - Id. Funcional nº 6189075. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 2630769"
                    ],
                    "2630296": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2025.\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000134/2024...\r\n\r\nOnde se lê: ... BEATRIZ HOCHAMANN BEHAR...\r\n\r\nLeia-se: ... BEATRIZ HOCHMANN BEHAR...\r\n\r\nId: 2630296"
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