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    "2025-02-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2629051": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "Ata da 01ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 22 de janeiro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 45ª sessão ordinária, de 18 de dezembro de 2024, da 43ª sessão virtual, de 16 a 20 de dezembro de 2024, e da 1ª sessão extraordinária de 08 de janeiro de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão de gozo de férias regulamentares, e do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, com causa participada, conforme Solicitação Interna Circular GAP 0023/2025. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, comunicou que a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estava convocada pela Presidência para atuar em substituição ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Em seguida, a Presidência saudou a todos e agradeceu mais uma vez a oportunidade de, pela primeira vez, presidir uma sessão ordinária nesta egrégia Corte do Estado do Rio de Janeiro. Agradeceu aos seus pares e rogou a Deus sabedoria para dar continuidade ao belíssimo trabalho ora realizado por todos que lhe antecederam, agradecendo do fundo do coração a confiança a ele exarada. Prosseguindo, agradecendo a presença do Excelentíssimo decano desta Casa, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, informou que, na manhã daquela quarta-feira (22/01), participaram de uma pequena solenidade no intuito de apresentar os secretários e subsecretários a todos os servidores do TCE-RJ. Aduziu que fora um momento muito bonito, muito importante, prestigiado, e que o auditório estava lotado. Assim, agradeceu aos servidores desta Casa que deram a honra de participar desse momento. Em seguimento, agradeceu ao Chefe de Gabinete da Presidência, Jones de Azevedo Pelech Junior, que também fora apresentado; à Secretária-Geral de Controle Externo, Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira; ao Secretário-Geral de Administração, Luiz Carlos das Neves; ao Secretário-Geral da Presidência, Marcelo Justino de Almeida; ao Procurador-Geral do TCE-RJ, Dr. Nilton Cesar da Silva Flores e ao Titular da Auditoria Interna, Daniel Breuer, entre tantos outros aos quais se referira com muita deferência, apresentados de forma Impecável. Agradeceu também ao Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, Anderson de Paula Sampaio, que proporcionara um evento impecável. Por fim, parabenizou a todos.\r\n\r\nSORTEIO DOS RELATORES DAS CONTAS DO GOVERNADOR E DAS CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS\r\n\r\nA Presidência, com fundamento no art. 239 do Regimento Interno, anunciou o sorteio do Relator das Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos Relatores das Contas de Governo Municipais relativas ao exercício de 2025, a serem relatadas em 2026. Prosseguindo, registrou que, considerando haver atualmente quatro Conselheiros-Titulares no regular exercício do cargo, os Conselheiros-Substitutos participariam dos sorteios, conforme dispõe o art. 239, caput, e § 2º do Regimento Interno. Registrou ainda que, para que fosse garantido o rodízio de que trata o art. 239, caput e § 1º do Regimento Interno, seriam excluídos do sorteio os Relatores das contas anuais anteriores. Esclareceu que inicialmente seria sorteado o Relator das Contas do Governador e logo em seguida seriam sorteados os Relatores das Contas de Governos Municipais. Com relação ao sorteio das Contas do Governador, elucidou que fora iniciado um novo ciclo de distribuição no exercício de 2021. Em seguida, procedeu-se ao sorteio eletrônico do Relator das Contas do Governador, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, com relação ao sorteio das Contas dos Municípios, a Presidência relembrou que fora iniciado um novo ciclo de distribuição em 2023. Dessa forma, procedeu ao sorteio eletrônico dos Relatores das Contas de Governo dos Municípios, referentes ao exercício de 2025, a serem relatadas em 2026, cujo resultado ficou disponível tão logo finalizado (conforme anexo A).\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nNão havendo pautas prioritárias na sessão, procedeu-se aos relatos dos Conselheiros.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 43 processos. 05 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 26 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 02 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 08 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, inicialmente, desejou a todos os colegas um 2025 repleto de felicidade, de paz, de amor, que era uma coisa que se estava precisando demais e que a todos desta Casa fossem estendidos esses votos com muita sinceridade, com muita vontade de ver todo mundo feliz e que Deus lhes desse muita paz e conforto. Logo em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 114667/1-2024 (Solicitação - Secretaria de Estado de Polícia Militar), trazido em mesa, por força do disposto no art. 204-D do Regimento Interno, um vez que o feito versava acerca de arguição de suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Assim, tendo assumido temporariamente a presidência, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo indeferimento, remessa ao Relator e concessão de tratamento sigiloso, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento do recurso de revisão, não provimento, comunicação, expedição de ofício e anexação, o Processo TCE-RJ nº 105504-8/2024 (Recurso de Revisão - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Na sequência, devolveu, com voto-revisor, pela diligência interna, o Processo TCE-RJ nº 110954-4/2024 (Relatório de Gestão Fiscal - Governadoria do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento da denúncia, desanexação, arquivamento com a preservação do caráter sigiloso, levantamento do caráter sigiloso, perda do objeto da tutela provisória, comunicação, expedição de ofício e encaminhamento à SGE e ao Ministério Público, o Processo TCE-RJ nº 211850-2/2024 (Denúncia da Câmara Municipal de Mangaratiba) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 04/12/2024, pelo não conhecimento, comunicação, manutenção do sigilo e arquivamento. Tendo a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, inicialmente, esclarecido ao Plenário que o tema era bastante controverso dentro do sistema de Tribunais de Contas, havendo entendimentos no sentido do seu voto e, por outro lado, entendimentos em consonância com o voto apresentado pela Revisora. Aduziu que concordava com a Revisora quanto aos efeitos econômicos decorrentes de eventual decisão pela irregularidade da convocação dos suplentes em prazo inferior a cento e vinte dias em face de licença dos vereadores titulares. No entanto, para se chegar a tal conclusão da eventual ocorrência de dano a erário era necessário que se analisasse se era cabível o princípio da simetria, referente ao art. 56, § 1º, da Constituição Federal, aos municípios. Prosseguiu dizendo que, de fato, concordava que havia precedente do Supremo, porém, relativo especificamente aos Estados-membros, mas, particularmente, tinha sérias dúvidas se esse dispositivo constitucional deveria ser aplicado por simetria aos municípios em face da composição numericamente muito inferior da maioria das câmaras municipais do país. Aduziu que a título de exemplo, se poderia imaginar o município com um reduzido número de vereadores em que, talvez, nesses casos a convocação de suplentes fosse realmente necessário em prazos de afastamento inferiores a cento e vinte dias dos titulares, até para que houvesse o regular funcionamento da câmara de vereadores. Expôs que, no seu entendimento, de qualquer forma, o mérito deste tema, se havia aplicação ou não do princípio da simetria aos municípios, era da competência exclusiva do Poder Judiciário e se encontrava, portanto, fora de eventual análise por parte dos Tribunais de Contas. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por três votos a um, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, vencido o voto da Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor, pelo acolhimento parcial, acolhimento e citação, o Processo TCE-RJ nº 225445-5/2020 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, havendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Relator. Em seguida, devolveu, com voto-revisor, pela procedência parcial, comunicação, determinação, expedição de ofício e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 108931-6/2024 (Representação em face de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual manteve seu voto pela procedência parcial, declaração de ilegalidade, comunicação, determinação e arquivamento, tendo o Tribunal deliberado, por quatro votos a um, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 207656-7/2012. Em seguida, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 211619-6/2024 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São Fidélis - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Amarildo Henrique Alcântara) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual, em sessão plenária de 08/01/2025, havia votado pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2023, em face de ressalvas, com determinações e recomendações; comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 215291-3/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) e seus apensos 200425-1/2014, 220532-4/2014 (Contratos - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 228958-8/2014 (Ato de Dispensa de Licitação - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 209329-6/2015, 214759-2/2015, 218290-4/2015, 222086-1/2015, 222597-0/2015 e 805258-1/2015 (Contratos - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 201467-0/2016 (Ato de Dispensa de Licitação - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 205222-6/2016, 801544-2/2016, 807840-6/2016, 810166-1/2016, 828587-7/2016, 203442-6/2017, 203443-0/2017, 203444-4/2017, 203445-8/2017, 210368-5/2017, 210369-9/2017, 210371-2/2017 e 210372-6/2017 (Termos Aditivos - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), nos quais votou pelo acolhimento da defesa, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, reconhecimento, de ofício, da prescrição das pretensões, acolhimento parcial da defesa, não acolhimento das razões de defesa, comunicação ao jurisdicionado e ciência ao interessado, sendo aprovado por unanimidade, consignados os impedimentos da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman nos autos. Logo após, ainda em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 103513-2/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e 104118-4/2022 (Procedimento Autônomo de Apuração - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), tendo, preliminarmente, comunicado que indeferira o pedido de retirada de pauta protocolizado em data anterior àquela sessão, tendo em vista não haver previsão normativa para apresentação de defesa em face de manifestação do Corpo Instrutivo. Assim, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou, em ambos os feitos, pelo acolhimento da defesa, com acolhimento parcial da defesa, comunicação, determinação e desapensação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 247155-4/2022, 226685-8/2022 e 106561-3/2024. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pelo arquivamento e comunicação, o Processo TCE-RJ nº 226350-9/2024 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária virtual de 16/12/2024, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição das pretensões, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), ciência ao atual prefeito e ciência ao atual responsável pelo controle interno. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por três votos a um, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 106561-3/2024 (Representação da SGE - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no qual votou por notificação e comunicação com determinação, havendo a Presidência sugerido à Relatora que retirasse o processo de pauta, adiando a votação, uma vez que não havia quórum de votação naquele momento, em razão de estar consignado a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman nos autos. Diante do exposto, a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, retirou o processo de pauta.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 221747-1/2024, 221961-9/2024, 222027-6/2024, 222567-6/2024 e 247435-2/2022. Na sequência, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 105700-4/2024 (Representação da SGE em face de licitação Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitado vista do processo. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 237411-8/2024 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Niterói), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, a Presidência agradeceu mais uma vez aos seus pares e aproveitou para saudar o Ministério Público de Contas, que na presença do seu Procurador-Geral, Dr. Henrique Cunha de Lima, estivera presente no evento ocorrido na manhã daquela data, agradecendo-o também em nome de todos os outros Procuradores que se fizeram presentes na solenidade, saudando e agradecendo a presença do Ministério Público junto ao TCE-RJ na solenidade, prestigiando, assim, os servidores desta Casa. Tendo a palavra, o Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, registrou que a Presidência conduzira, com muita leveza e descontração, essa importante solenidade de apresentação dos novos Secretários e demais integrantes da alta direção do Tribunal de Contas. Aduziu que os servidores estavam radiantes e aplaudiam efusivamente, em vários momentos, durante o anúncio das importantes melhorias que a Presidência compartilhara durante o evento daquela manhã. Afirmou que também era testemunha de que a Presidência escolhera a dedo cada um desses servidores que passariam a ocupar esses importantes cargos pelo seu conhecimento, pela sua experiência, pela competência, pelo profissionalismo, pela excelência dos serviços prestados ao longo desses anos. Relembrou que a mensagem da Presidência fora muito clara, uma mensagem de unidade de todos, do Corpo Deliberativo, do Ministério Público de Contas, da PGT, do Corpo Instrutivo, da Administração do Tribunal. Prosseguiu dizendo que como chefe do Ministério Público de Contas, no final do seu segundo mandato, abraçava essa missão e que era preciso pôr de lado eventuais desarmonias, afinal, estavam dentro da mesma Casa, ressaltando que fora essa a mensagem da Presidência naquela manhã. Afirmou que o Ministério Público de Contas não era um “puxadinho” do TCE-RJ, e que estavam dentro da mesma Casa, era uma casa de todos os servidores. Em seguida, citou a Bíblia dizendo que “uma casa dividida sobre si mesma não subsiste”, acrescentando que caso não se cuidasse da nossa Casa, ninguém mais cuidaria e ela pereceria. Concluindo, parabenizou todos os homenageados na manhã daquela quarta-feira (22/01), que passariam a ocupar importantes cargos diretivos, desejando-lhes que cada um abraçasse essa missão de unidade que era uma missão de todos, além daquelas missões especiais que a Presidência designara a cada um deles. Por fim, agradeceu e desejou que Deus abençoasse e fortalecesse a cada um.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Sorteio dos Relatores das Contas de Governo dos Municípios, referentes ao exercício de 2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Areal, Carmo, Itaboraí, Mesquita, Natividade, Paracambi, Paraty, Pinheiral, Porto Real, Queimados, São Francisco de Itabapoana, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá, Três Rios. (15)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - Armação dos Búzios, Belford Roxo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaocara, Macaé, Macuco, Magé, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes. (15)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO - Araruama, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Carapebus, Duas Barras, Itaguaí, Italva, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio das Flores, São José de Ubá, Sapucaia, Vassouras. (15)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA - Barra do Piraí, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Conceição de Macabu, Laje do Muriaé, Maricá, Miguel Pereira, Quatis, Quissamã, Resende, Santo Antônio de Pádua, Sumidouro, Valença, Varre-Sai. (16)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS - Cambuci, Campos dos Goytacazes, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaperuna, Paraíba do Sul, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, São Fidélis, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Volta Redonda (15) \r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN - Angra dos Reis, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itatiaia, Japeri, Mangaratiba, Miracema, Nilópolis, Rio Claro, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica (15) \r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-8/2024 - Interessado: ELDER LUGON - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-6/2022 - Interessado: PREFEITURA BELFORD ROXO - Acórdão: 41/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITEROI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-5/2023 - Interessado: ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER - Acórdão: 44/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-8/2024 - Interessado: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 43/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAO FIDELIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-6/2024 - Interessado: AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA - Acórdão: 14/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104118-4/2022 - Acórdão: 40/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-2/2019 - Acórdão: 39/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-4/2022 - Acórdão: 13/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-4/2024 - Acórdão: 47/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-4/2024 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-3/2024 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113232-5/2024 - Acórdão: 9/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108931-6/2024 - Acórdão: 10/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-1/2024 - Acórdão: 5/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, REMESSA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-1/2014 - Acórdão: 16/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-0/2016 - Acórdão: 25/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-6/2017 - Acórdão: 31/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-0/2017 - Acórdão: 32/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-4/2017 - Acórdão: 33/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-8/2017 - Acórdão: 34/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-6/2016 - Acórdão: 26/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-6/2015 - Acórdão: 19/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-5/2017 - Acórdão: 35/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-9/2017 - Acórdão: 36/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-2/2017 - Acórdão: 37/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-6/2017 - Acórdão: 38/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-2/2015 - Acórdão: 20/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-3/2018 - Acórdão: 15/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 218290-4/2015 - Acórdão: 21/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-4/2014 - Acórdão: 17/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-1/2015 - Acórdão: 22/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-0/2015 - Acórdão: 23/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-8/2014 - Acórdão: 18/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 801544-2/2016 - Acórdão: 27/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 805258-1/2015 - Acórdão: 24/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 807840-6/2016 - Acórdão: 28/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 810166-1/2016 - Acórdão: 29/2025-PLEN - \r\n\r\nProcesso TCE nº 828587-7/2016 - Acórdão: 30/2025-PLEN - Dispositivos dos Acórdãos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-0/2024 - Acórdão: 45/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-6/2024 - Acórdão: 7/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-5/2020 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-9/2024 - Acórdão: 49/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260862-6/2023 - Acórdão: 6/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-2/2024 - Acórdão: 11/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MARICA\r\n\r\n‘Processo TCE nº 209199-0/2024 - Acórdão: 46/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 255995-2/2023 - Acórdão: 8/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITEROI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-7/2024 - Acórdão: 12/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETROPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 258057-7/2023 - Acórdão: 48/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-8/2024 - Acórdão: 50/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-6/2024 - Acórdão: 42/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2629051"
                    ],
                    "2629609": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "‘Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n212572-5/2022\r\n\r\nADEOCLEMES DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nCGC 2045/2025\r\n\r\n019.723.827-05\r\n\r\n213554-7/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 2203/2025\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201971-0/2024\r\n\r\nBEATRIZ CAVALCANTI TRINDADE MARINS\r\n\r\nCGC 2222/2025\r\n\r\n038.929.227-30\r\n\r\n253606-1/2024\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nCGC 2204/2025\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n201971-0/2024\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 2227/2025\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n212572-5/2022\r\n\r\nFRANCISCO NACELIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 2009/2025\r\n\r\n092.882.667-80\r\n\r\n217161-3/2020\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2208/2025\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n222681-8/2024\r\n\r\nJOICE MATTOS TERRA BRAVO\r\n\r\nCGC 2218/2025\r\n\r\n117.385.627-78\r\n\r\n205692-6/2025\r\n\r\nLARISSA MALTA STORTE FERREIRA\r\n\r\nCGC 2209/2025\r\n\r\n122.799.617-92\r\n\r\n212572-5/2022\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 2047/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n222535-3/2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAMOGLIA DE SA\r\n\r\nCGC 2216/2025\r\n\r\n082.478.947-42\r\n\r\n203385-1/2025\r\n\r\nMELINA NASCIMENTO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCGC 2225/2025\r\n\r\n099.316.997-01\r\n\r\n111080-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 2206/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2629609"
                    ],
                    "2629573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 051/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.583-2/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por PEDRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nId: 2629573"
                    ],
                    "2629401": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 050/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.219-9/2020 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HB MULTISERVIÇOS SA\r\n\r\nId: 2629401"
                    ],
                    "2629381": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 049/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.489-7/2018 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nId: 2629381"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2629629": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.063 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula Nº 02/005260, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Álvaro Rodrigues dos Santos, matrícula nº 02/002871, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da ASIP, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.078 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia URIEL INACIO OLIVEIRA DA CRUZ, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004801, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rogini Haas, matrícula nº 02/004891, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAD-PREVIDÊNCIA, da SUB-SEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.079 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004877, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Uriel Inacio Oliveira da Cruz, matrícula nº 02/004801.\r\n\r\nId: 2629629"
                    ],
                    "2629656": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.076 - Concede pensão por morte à CLEUSA LUCIA DE PINTO FRIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLIVAR DE FRIAS, matrícula 02/002539, e fixar os proventos da pensão em importância mensal no valor de R$ 29.082,28 (vinte e nove mil, oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente a 100,00% do benefício, com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, §1º da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 16 de dezembro de 2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2629656"
                    ],
                    "2629630": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nProc. TCE 303.157-3/2024 - Fixados os proventos do servidor FREDERICO SOUZA MENDES, matrícula nº 02/2035, Analista - Área de Controle Externo - 1ª Categoria, aposentado pelo Ato Executivo nº 26.951, com o valor mensal de R$ 58.327,89 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte sete reais e oitenta e nove centavos), a contar de 15.01.25, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, devidamente referendada pelo parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, e estrita observância ao teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI4 da Constituição Federal e na Lei nº 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE 301.153-3/2024 - RICARDO JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 02/002800. INDEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, o que empreendo com base no laudo médico-pericial efetuado pela laboriosa Coordenadoria de Saúde - CSAUD, bem como instrução processual realizada pela ilustre Secretaria-Geral de Administração - SGA e em consonância com o parecer da d. Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT.\r\n\r\nProc. TCE 302.160-3/2024 - Fixados os proventos do servidor FRANCISCO DE PAULA CITTADINO, matrícula nº 02/1933, no cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo - 1ª Categoria, aposentado pelo Ato Executivo nº 26.422, com o valor mensal de R$ 89.971,46 (oitenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), a contar de 21.11.24, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, devidamente referendada pelo parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, e estrita observância ao teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI4 da Constituição Federal e na Lei nº 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE 302.860-5/2024 - Fixados os proventos da servidora LUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS, matrícula nº 02/003000, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, aposentado pelo Ato Executivo nº 26.934, com o valor mensal de R$ 44.239,90 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), a contar de 27.11.24, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, devidamente referendada pelo parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, e estrita observância ao teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI4 da Constituição Federal e na Lei nº 14.520/235.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.296-5/2024 - DEFIRO o pedido formulado pelo Procurador RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, matrícula nº 02/3906, DEFIRO o pedido de renúncia e conversão em pecúnia indenizatória de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2025, haja vista a autorização inicial do pedido, a apuração do montante, a disponibilidade orçamentária e a legalidade atestada, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, pela Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG e pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO, bem como no parecer jurídico exarado pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.307-0/2024 - DEFIRO o pedido formulado pela Procuradora GEÓRGIA CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula n° 02/3909, Procuradora desta Corte de Contas, DEFIRO o pedido de renúncia e conversão em pecúnia indenizatória de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2025, haja vista a autorização inicial do pedido, a apuração do montante, a disponibilidade orçamentária e a legalidade atestada, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO, bem como na análise empreendida pela Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG e parecer jurídico exarado pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT em processos similares ao presente.\r\n\r\nId: 2629630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2629631": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 300.424-5/2025 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. nº 02/002307; Maria Tereza Azevedo Figueiredo, matr. nº 02/003633; Talita Dourado Schwartz, matr. nº 02/004239; Ines Martins Simão, matr. nº 02/004257; João Marcos Daroz, matr. nº 02/004280; Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. nº 02/004332; Patricia Daniele dos Santos Pita, matr. nº 02/004694; Ronald de Lima Andrade, matr. nº 02/004766; Fernando Leite Mascarenhas Timbó, matr. nº 02/004769; Thiago Lopes do Valle, matr. nº 02/004803; Patrick Boaventura Martins de Lima, matr. nº 02/004839; Marcus Paulo Peixoto Mendes, matr. nº 02/004856; Flavia Ribeiro de Souza, matr. nº 02/005063; Silas Rodrigues do Rego Junior, matr. nº 02/005141; Anna Clara Marques Machado da Costa, matr. nº 02/005201; Graciele Alves da Silva Mendes, matr. nº 02/005228; Lucas Simoes de Paula Rodrigues, matr. nº 02/005243; Sergio Luiz Espelta de Faria, matr. nº 02/005245; Marcio Miranda, matr. nº 02/005246; Anderson de Paula Sampaio, matr. nº 02/005247; Samuel Reis, matr. nº 02/005248; Rafael Pires Ferreira, matr. nº 02/005252; João Ricardo Carneiro de Freitas, matr. nº 02/005253; Marllon Alexandre Gomes e Silva, matr. nº 02/005254; Fabio de Souto, matr. nº 02/005256; Sergio Henrique Baptista, matr. nº 02/005264; Eduardo dos Reis Lacerda, matr. nº 02/005267 e Jaqueline da Silva Gonçalves, matr. nº 02/005268, referente ao mês de janeiro de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. nº 02/10601; Jose Roberto Gomes de Lima, matr. nº 02/001421; Claudio Teixeira de Oliveira, matr. nº 02/002516; Jorge Henrique dos Santos Pereira, matr. nº 02/002552; Mauricio Cunha Ferreira, matr. nº 02/002667; Marcelo de Jorge e Rocha, matr. nº 02/002670; Marcio Theodosio Peres de Oliveira, matr. nº 02/002681; Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. nº 02/002683; Claudia Barbosa Teixeira, matr. nº 02/102784; Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matr. nº 02/002790; Fred Riemer Souza, matr. nº 02/102799; Fatima Capela da Cruz, matr. nº 02/002920; Robson Alves de Figueiredo, matr. nº 02/002929; Helson Gusmão de Oliveira, matr. nº 02/003044; Marcelo Campos de Abreu, matr. nº 02/003079; Ana Lucia Marins da Silva, matr. nº 02/003115; Claudia Barbara Martins da Silva, matr. nº 02/003172; Franklin Rufino de Oliveira, matr. nº 02/003406; Glauston Araujo da Silva, matr. nº 02/003497; Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. nº 02/003501; Jaqueline Santos Ferraz, matr. nº 02/003511; Marcos Andre Monero Masson, matr. nº 02/003524; Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matr. nº 02/003628; Humberto Horst Carvalho, matr. nº 02/003635; Flavio de Medeiros Pinheiro, matr. nº 02/003662; Rodrigo Silveira Barreto, matr. nº 02/003676; Rabi Abdala Warrak, matr. nº 02/003681; Leandro Costa Moura, matr. nº 02/003715; Marco Henrique da Silva, matr. nº 02/003771; Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. nº 02/003792; Marcia Regina de Souza, matr. nº 02/003811; Daniele Macedo da Silva, matr. nº 02/003812; Mauro Henrique da Silva Junior, matr. nº 02/003892; Alexandre Augusto Candido Cardoso, matr. nº 02/004045; Fabio Vasconcelos Fernandes, matr. nº 02/004251; Wallace Rodrigues Pimentel, matr. nº 02/004306; Marcelo Langeli Ceranto, matr. nº 02/004345; Marcelo Rodrigues Costa, matr. nº 02/004363; Alessandro Ribeiro Rios, matr. nº 02/004381; Dieisson de Castro Silva, matr. nº 02/004422; Sandro Martins Calixto, matr. nº 02/004430; Philipe Soares Cavalcanti, matr. nº 02/004436; Leandro Nacif Macedo de Souza, matr. nº 02/004498; Alexandre Messeder Moura, matr. nº 02/004554; Marco Alexandre Caetano Ferreira, matr. nº 02/004639; Karla Uliana Montellano, matr. nº 02/004705; Raquel Villela Lemes Marques, matr. nº 02/004732; Alexandre Vargas Pereira, matr. nº 02/004786; Marcelo Jose de Melo Ferreira, matr. nº 02/004846; Wellerson Ernani Costa Luiz, matr. nº 02/004847; Brenno Bernardes Ribeiro, matr. nº 02/004888; Marco Gomes Baptista, matr. nº 02/004906; Jefferson Santos Lopes, matr. nº 02/004913; Ana Cristina Paula Bomfim, matr. nº 02/004917; Luiz Fernando Dantas da Silva, matr. nº 02/004923; Carla Alessandra de Souza Romao, matr. nº 02/004941; Marcelo Francisco Coelho Santana, matr. nº 02/004946; Ester Carla Silva de Sousa, matr. nº 02/004949; Regina Gomes Ribeiro, matr. nº 02/005034; Edgar Pinto Pessanha Junior, matr. nº 02/005092; Fernanda Curado Gomes de Lemos Reale, matr. nº 02/005106; Mayan Silva Soeiro dos Santos, matr. nº 02/005123; Tiago de Jesus Silva, matr. nº 02/005128; Renato Goncalves da Silva, matr. nº 02/005152; Elaine Martins Fonseca, matr. nº 02/005190; Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, matr. nº 02/005202 e Marcelo Soares Lintomen, matr. nº 02/005211, referente ao mês de janeiro de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor.\r\n\r\nId: 2629631"
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                        "2629632": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 300.425-9/2025 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Rodrigo Melo do Nascimento, matr. nº 02/10400; Henrique Cunha De Lima, matr. nº 02/10603; Gecilda Esteves Silva, matr. nº 02/002826; Gilcimar Afonso, matr. nº 02/003394; Franklin Rufino De Oliveira, matr. nº 02/003406; Rogério Matos Pereira, matr. nº 02/003461; Flavio De Medeiros Pinheiro, matr. nº 02/003662; Leonardo Cesar Gomes, matr. nº 02/004282; Marcelo Rodrigues Costa, matr. nº 02/004363; Rodrigo Barbosa De La Reza, matr. nº 02/004414; Paula Massena Mello Gomes, matr. nº 02/004428; Raquel Villela Lemes Marques, matr. nº 02/004732; Jozy Del Giudice Saul Machado, matr. nº 02/004765; Emanuelli Paquini Campos, matr. nº 02/004825; Ana Carolina De Almeida Cavalcanti, matr. nº 02/004869; Tiago De Jesus Silva, matr. nº 02/005128; Luciana Ferreira Palmeira, matr. nº 02/005179; Sergio Luiz Espelta De Faria, matr. nº 02/005245; Marcio De Miranda, matr. nº 02/005246; Anderson De Paula Sampaio, matr. nº 02/005247; Samuel Reis, matr. nº 02/005248; Rafael Pires Ferreira, matr. nº 02/005252; João Ricardo Carneiro De Freitas, matr. nº 02/005253; Janaina Alves Silvani, matr. nº 02/005255; Joao Cesar Baptista Da Silva, matr. nº 02/005257; Alexandre Ferreira Da Silva, matr. nº 02/005260; Gustavo Braz Garcia, matr. nº 02/005261; Naira De Araujo Pereira, matr. nº 02/005263 e Sergio Henrique Baptista, matr. nº 02/005264, referente ao mês de janeiro de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Rodrigo Melo do Nascimento, matr. nº 02/10400; Henrique Cunha de Lima, matr. nº 02/10603; Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. nº 02/002533; Ana Paula Ferreira Pedrosa, matr. nº 02/002661; Adriana Vianna Passos Valença, matr. nº 02/002671; Elizabeth Monteiro Santos, matr. nº 02/002702; Jorge Henrique Muniz da Conceição, matr. nº 02/002745; Cláudia Barbosa Teixeira, matr. nº 02/102784; Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. nº 02/002807; Marcio Cesar Machado Barradas, matr. nº 02/002816; Claudia Barros Macedo, matr. nº 02/002818; Astriel Correia Moreira, matr. nº 02/002825; Marcelo Soares da Silva, matr. nº 02/002831; Valdeci Rosa Ferreira, matr. nº 02/002854; Marcia Monteiro dos Santos, matr. nº 02/002869; Roberto Cussa de Souza, matr. nº 02/002899; Simone Gomes Quintao, matr. nº 02/002902; Luiza Maia, matr. nº 02/002966; Vera Lucia Dias de Santana, matr. nº 02/002981; Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matr. nº 02/002987; Sergio Bahiense Colão, matr. nº 02/102997; Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. nº 02/002999; Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. nº 02/003013; Lucia Maria Felipe da Silva, matr. nº 02/003021; Jose Carlos Gomes Soares, matr. nº 02/003034; Edmilson de Carvalho, matr. nº 02/003036; Claudio Soares de Sousa, matr. nº 02/003059; Luiz Claudio Lopes de Sá, matr. nº 02/003081; Ana Lucia Marins da Silva, matr. nº 02/003115; Rosane Cesar de Carvalho Schlosser, matr. nº 02/003130; Andre Luiz Breia, matr. nº 02/003141; Paulo Sergio da Silva Inacio, matr. nº 02/003160; Damaris Augusta Ramos Barbosa, matr. nº 02/003164; Marcello Badaue da Silva, matr. nº 02/003263; Franklin Rufino de Oliveira, matr. nº 02/003406; Monica Moreira Sampaio Barros, matr. nº 02/003414; Carlos Damião da Costa Rodrigues, matr. nº 02/003423; Vera Lucia Knupp Souza, matr. nº 02/003436; Fabio de Carvalho Vidigal, matr. nº 02/003437; Davi Bezerra de Lima, matr. nº 02/003450; Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. nº 02/003456; Roberto Machado Cardoso, matr. nº 02/003459; Rogério Matos Pereira, matr. nº 02/003461; Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. nº 02/003501; Anna Paula Cymerman, matr. nº 02/003518; Andre Sa Carvalho Gavinho, matr. nº 02/003521; Andre Luis da Silva Nascimento, matr. nº 02/003522; Marcos Andre Monero Masson, matr. nº 02/003524; Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. nº 02/003528; Mauro Neves Torreão, matr. nº 02/003529; Wellington Silva de Carvalho, matr. nº 02/003539; Marcelo Modesto Oliveira, matr. nº 02/003598; Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matr. nº 02/003628; Maria Tereza Azevedo Figueiredo, matr. nº 02/003633; Humberto Horst Carvalho, matr. nº 02/003635; Flavio de Medeiros Pinheiro, matr. nº 02/003662; Rabi Abdala Warrak, matr. nº 02/003681; Leandro Costa Moura, matr. nº 02/003715; Alexandre Anglada Rodrigues, matr. nº 02/003734; Adriane Costa Pereira, matr. nº 02/003750; Fernando Cesar da Silva Barreira, matr. nº 02/003785; Gustavo Rebelo Neves, matr. nº 02/003798; Julio Cesar Bastos Croce, matr. nº 02/003800; Daniele Macedo da Silva, matr. nº 02/003812; Lucia Carminda Santos de Moura Soares, matr. nº 02/004212; Renata de Marco Pereira, matr. nº 02/004235; Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. nº 02/004250; Wellington Souza Amaral, matr. nº 02/004259; Alberto de Fontes Tavares Neto, matr. nº 02/004260; Andre Luiz da Silva Kauer, matr. nº 02/004270; Ari de Paiva Fortes, matr. nº 02/004274; Leonardo Cesar Gomes, matr. nº 02/004282; Francisco Lopes de Magalhaes Junior, matr. nº 02/004284; Hudson Hipolito Ferreira Nunes, matr. nº 02/004286; Lenise Ferlin de Magalhaes, matr. nº 02/004294; Rafael Goulart Cerrone, matr. nº 02/004300; Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. nº 02/004305; Alessandro dos Santos Guimarães, matr. nº 02/004312; Bruno Rodrigues de Andrade, matr. nº 02/004322; Mauro Zylbert, matr. nº 02/004331; Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matr. nº 02/004346; Rakeliny Mauriz Gomes, matr. nº 02/004362; Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. nº 02/004383; Aline Silva Cesar, matr. nº 02/004390; Rodrigo Barbosa De La Reza, matr. nº 02/004414; Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matr. nº 02/004416; Marta Cabral Goncalves, matr. nº 02/004420; Paula Massena Mello Gomes, matr. nº 02/004428; Bruno Carmanhanis da Cruz, matr. nº 02/004435; Marcos da Silva Neves, matr. nº 02/004445; Daniele Maghelly Menezes Moreira, matr. nº 02/004555; Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. nº 02/004585; João Luiz Baptista Carneiro, matr. nº 02/004631; Thais Maria Milezi Sartorio, matr. nº 02/004658; Priscila Novello Colvara, matr. nº 02/004670; Juliana Melo Galhardo, matr. nº 02/004686; Karla Uliana Montellano, matr. nº 02/004705; Rafael de Andrade Cabral, matr. nº 02/004712; Josiane Perini Webber Thomaz, matr. nº 02/004718; Raquel Villela Lemes Marques, matr. nº 02/004732; Raquel Rocha Afonso, matr. nº 02/004762, Jozy Del Giudice Saul Machado, matr. nº 02/004765; Alan Fernandes Vieira, matr. nº 02/004795; Emanuelli Paquini Campos, matr. nº 02/004825; Diego Salvalagio, matr. nº 02/004841; Paloma Rodriguez Brederode, matr. nº 02/004844; Marcelo Jose de Melo Ferreira, matr. nº 02/004846; Wellerson Ernani Costa Luiz, matr. nº 02/004847; Juliani Cristina Devechio, matr. nº 02/004848; Lucas Matias de Souza Barcellos, matr. nº 02/004858; Luis Henrique Kamke, matr. nº 02/004867; Ana Carolina de Almeida Cavalcanti, matr. nº 02/004869; Debora da Silva Almeida, matr. nº 02/004875; Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, matr. nº 02/004876; Ricardo Macedo Barbosa Silva, matr. nº 02/004885; Luccas Vila Correa Pereira, matr. nº 02/004890; Renan Antonio Yamauti Cruz, matr. nº 02/004892; Marcelo da Silva Conceição, matr. nº 02/004896; Pedro Rosa da Costa Filho, matr. nº 02/004902; Ana Cristina Paula Bomfim, matr. nº 02/004917; Luiz Fernando Dantas da Silva, matr. nº 02/004923; Cleisson Vasconcelos dos Santos, matr. nº 02/004944; Flavia Ribeiro de Souza, matr. nº 02/005063; Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira, matr. nº 02/005102; Fabio de Albuquerque Gonçalves, matr. nº 02/005105; Mariana Dias Bria, matr. nº 02/005122; Ramon Siqueira Cardoso, matr. nº 02/005143; Tatiana Teles dos Santos, matr. nº 02/005191; Marcelo Soares Lintomen, matr. nº 02/005211 e Silmara de Oliveira dos Santos Silva, matr. nº 02/005235, referente ao mês de janeiro de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor.\r\n\r\nId: 2629632"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2629692": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 25 E 26 DE FEVEREIRO ÀS 15H E 27 DE FEVEREIRO ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4814/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2025), QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE \"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD)\" \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VERÔNICA LIMA E DR. SERGINHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA, DANI BALBI, ÍNDIA ARMELAU, VINÍCIUS COZZOLINO E RENATO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4200-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1254-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS FAMÍLIAS COM PESSOAS DESAPARECIDAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4356-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DECLARA A FARINHA DE SURUÍ COMO PA TRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3896-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"ROTA DAS CACHOEIRAS\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3938/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3873/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEDALHISTA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 509/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 357/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 4457/2018, QUE DETERMINA A CEDAE A REALIZAR PARCERIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2251/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CÁLCULO DO VOLUME DOS RESERVATÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL VIN CULADOS ÀS POLÍTICAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JARI OLIVEIRA, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2425/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PARA INCLUIR O CONSELHO DE JUVENTUDES PELA AÇÃO CLIMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONJUCLI-RJ) COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ 2050, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4204/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELACIONADOS A CRENÇA OU RELIGIÃO NAS FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS, DESDE QUE NÃO IMPEÇAM A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, COM ROSTO VISÍVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MARILDA VILLELA IAMAMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AMOS ANDREAS ENGELHARDT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4175-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTOS NA GARANTIA EM RAZÃO DE VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6430-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HTLV.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O CAFÉ GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4537/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, ALEXANDRE KNOPLOCH E DANNIEL LIBRELON, QUE TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, CARLA MACHADO, MÁRCIO GUALBERTO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOPARASITOSE CANINA (DOENÇA DO CARRAPATO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, LUCINHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 371/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4408/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS - POD, DESTINADO A REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, DANI BALBI, VAL CEASA, DANI BALBI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE EXIGE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RE LIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1956/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA LER É ARTE, LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTISTICO DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CHORO DO RECREIO, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4155/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4384/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM CASAS DE SHOW, FESTA, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1734-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DO CONCURSO COMIDA DI BUTECO”, A SER COMEMORADO A PARTIR DA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6519-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, O “INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 640-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, RAFAEL NOBRE E MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1730/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JARI OLIVEIRA E DANI MONTEIRO, QUE DECLARA O “GRUPO JONGO DE PINHEIRAL” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2331/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO MACHADO, FRED PACHECO, CHICO MACHADO E LUIZ PAULO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍS TICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2537/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO E JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4209/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TATUANDO PELA VIDA” NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE SÁUDE RELACIONADOS AO CÂNCER E AO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4861/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DAS CABELEIREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, THIAGO GAGLIASSO E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 453/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI A CAMPANHA “PET SEGURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS QUE DIRIGEM CONDUZINDO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, CHICO MACHADO, DIONÍSIO LINS, RENATO MACHADO E DR. SERGINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3809/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629692"
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                    "2630022": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1678/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, O ATO E/MD/845/2025, PUBLICADO EM 03.02.2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1679/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, O ATO E/MD/867/2025, PUBLICADO EM 03.02.2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 41/ 2025\r\n\r\nALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024 e no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2025, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.610.1.01.572.0136.4919\r\n\r\n01.610.1.01.572.0136.4625\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.900.000,00\r\n\r\n5.900.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.900.000,00\r\n\r\n5.900.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.02.2025.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 77/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO “E”/GS/034/2025, PUBLICADO EM 03.02.2025.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 78/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO “E”/GS/035/2025, PUBLICADO EM 03.02.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 79/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, matrícula nº 309.023-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Cerqueira Ribeiro.\r\n\r\nId: 2630022"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2629689": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a presença dos Senhores Deputados Verônica Lima - Presidente, Chico Machado e Dani Monteiro, membros efetivos, e Munir Neto e Carlos Minc, suplentes, deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 10.12.2024. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 22.08.2024, o Projeto de Lei nº 2673/2023, da Deputada Dani Balbi, e, em 10.10.2024, o Projeto de Lei nº 3826/2024, do Deputado Carlos Minc, recebido e distribuído: ao Deputado Thiago Gagliasso, em 15.03.2024, o Projeto de Lei nº 6005/2022, do Deputado Rodrigo Amorim; ao Deputado Chico Machado, em 04.10.2024, o Projeto de Lei nº 2857/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, em 14.03.2024, os Projetos de Lei nºs 4356/2021, do Deputado Marcelo Dino, e 2003/2023, do Deputado André Corrêa, em 02.12.2024, o Projeto de Lei nº 672/2023, da Deputada Verônica Lima, em 21.06.2024, os Projetos de Lei nºs 1591/2023, do Deputado Felipinho Ravis, 2136/2023, do Deputado Carlinhos BNH, e 2279/2023, da Deputada Verônica Lima, em 21.08.2024, o Projeto de Lei nº 2149/2023, da Deputada Verônica Lima; à Deputada DANI BALBI, em 03.12.2024, os Projetos de Lei nºs 1546/2012 e 5722/2022, do Deputado Átila Nunes, em 21.06.2024, os Projetos de Lei nºs 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, e 2144/2023 e 2395/2023, da Deputada Verônica Lima; à Deputada Franciane Motta, 15.03.2025, os Projetos de Lei nºs 2735/2020, da Deputada Martha Rocha, e 2136/2023, do Deputado Renato Machado, e em 20.06.2024, os Projetos de Lei nºs 5026/2021, da Deputada Martha Rocha, e 6421/2022, do Deputado Dionísio Lins; à Deputada Dani Monteiro, em 15.03.2024, o Projeto de Lei nº 2526/2023, da Deputada Élika Takimoto; e ao Deputado Tande Vieira, 15.03.2024, o Projeto de Lei nº 2324/2023, do Deputado Renato Machado Continuando, a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada DANI MONTEIRO que concedeu a palavra à Deputada Verônica Lima para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2673/2023, da Deputada Dani Balbi. Posto em discussão e votação foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3826/2024, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente, passou a palavra ao Deputado Carlos Minc para relatar o parecer exarado pelo Deputado Thiago Gagliasso: 3 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6005/2022, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência solicitou ao Deputado CARLOS MINC que relatasse os pareceres exarados pelo Deputado CHICO MACHADO: 4 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2857/2020, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. 5 - FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 4356/2021, do Deputado Marcelo Dino. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada DANI MONTEIRO que concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar o parecer exarado pelo Deputado CHICO MACHADO: 6 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 672/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência a Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente, concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar os pareceres exarados pelo Deputado CHICO MACHADO: 7 - PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1591/2023, do Deputado Felipinho Ravis. Posto em discussão e votação foi aprovado. 8 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2003/2023, do Deputado André Corrêa. Posto em discussão e votação foi aprovado. 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2136/2023, do Deputado Carlinhos BNH. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada DANI MONTEIRO que concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar os pareceres exarados pelo Deputado CHICO MACHADO: 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2149/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. 11 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2179/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência a Deputada VERÔNICA LIMA concedeu a palavra à Deputada DANI MONTEIRO para relatar os pareceres exarados pela Deputada DANI BALBI: 12 - FAVORÁVEL À EMENDA 01 COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 13 - FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. 14 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5722/2022, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado CARLOS MINC que concedeu a palavra à Deputada DANI MONTEIRO para relatar os pareceres exarados pela Deputada DANI BALBI: 15 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2144/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. 16 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2395/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente, concedeu a palavra à Deputada DANI MONTEIRO para relatar os pareceres exarados pela Deputada FRANCIANE MOTTA: 17 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2735 /2020, da Deputada Martha Rocha. Posto em discussão e votação foi aprovado. 18 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5026/2021, da Deputada Martha Rocha. Posto em discussão e votação foi aprovado. 19 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6421/2022, do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação foi aprovado. 20 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2314/2023, do Deputado Renato Machado. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada DANI MONTEIRO para relatar seu parecer: 21 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2526/2023, da Deputada Élika Takimoto. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar o parecer exarado pelo Deputado Tande Vieira: 22 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2324/2023, do Deputado Renato Machado. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: PL 1352/2023 - Institui o Programa de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra aos Deputados presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputada Verônica Lima - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se, por meios remotos, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, com a presença dos Senhores Deputados Chico Machado, membro efetivo, Julio Rocha e Samuel Malafaia, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no dia 29 de novembro de 2024. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto, transmite a Presidência ao Senhor Deputado Chico Machado, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Jorge Felippe Neto para a leitura de seu parecer quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2022 que, colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Jorge Felippe Neto retorna à Presidência. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse mais fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 02 de dezembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Emil Nunes Moreira Junior, Secretário; Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputado Arthur Monteiro - Presidente, Deputado Luiz Paulo - Vice-presidente. Deputados Célia Jordão, Giselle Monteiro e Fred Pacheco, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.09.2024, agradeceu a presença de todos e justificou as ausências. Continuando no uso da palavra, anunciou a discussão e votação de pareceres, seguindo a ordem do dia: (1) Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 940/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de tributação para o setor de tecnologia e dá outras providências, relatado pelo Deputado Arthur Monteiro e com voto em separado do Deputado Luiz Paulo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou que renunciou a relatoria do Projeto de Lei 940/2015, colocando em votação o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, passou a palavra ao relator do voto em separado para que este relatasse o seu parecer que é CONTRÁRIO A EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO. Com o parecer lido e explicado aos demais membros desta comissão, o Senhor Presidente colocou em discussão e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, iniciou-se a votação. Em votação, todos os presentes acompanharam o relator; (2) Projeto de Lei nº 2500/2020, do Deputado André Ceciliano, que altera a Lei Estadual nº 3050, de 21 de setembro de 1998, que regulamenta o artigo 215 parágrafo 3º da Constituição Estadual e dá outras providências, relatado pelo Deputado Luiz Paulo. Passando ao segundo projeto em pauta, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator do projeto que leu o seu parecer FAVORÁVEL e sem que ninguém quisesse discutir, foi colocado em votação e todos os deputados acompanharam o relator; (3) discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2542/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei Estadual nº 3350, de 29 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, na forma em que menciona, relatado pelo Deputado Luiz Paulo. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Luiz Paulo, que leu e anunciou o seu parecer CONTRÁRIO ao projeto. O relator explicou que o projeto deveria ser de iniciativa do Poder Judiciário e Poder Executivo, reassumindo a palavra, o Senhor Presidente colocou em discussão. Neste momento, a Deputada Célia Jordão, discordou do parecer do relator. A Deputada, explicou que apesar do parecer da Comissão de Constituição e Justiça tenha sido pela Inconstitucionalidade com a Transformação em Indicação Legislativa, ela acredita que o projeto tem mérito, ou seja, o projeto tem valor no sentido de manter a intenção do autor do projeto e que a Comissão de Tributação tem como função avaliar o mérito dos projetos. Ainda em discussão, os membros opinaram e a palavra voltou ao relator que acolheu a divergência apresentada pela Deputada Célia Jordão, anunciando que o parecer a este projeto seria FAVORÁVEL e com a transformação em Indicação Legislativa. O Senhor Presidente, reassumiu a palavra, colocou em votação, e todos acompanharam o parecer; (4) Projeto de Lei nº 2281/2023, dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Claudio Caiado, que altera a Lei 9525/2021, que estabelece o programa Recupera IPVA RJ - 2021, e dá outras providências, relatado pela Deputada Célia Jordão. Passando ao quarto item da ordem do dia, o Deputado Arthur Monteiro, anunciou que este projeto de lei altera uma lei revogada no período entre o parecer da deputada e a votação nesta comissão, portanto, enviaria ofício à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, de acordo com o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, solicitando a prejudicabilidade deste projeto; (5) Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2020, dos Deputados Márcio Canella e Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o Regime Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento ao contribuinte do ICMS considerado devedor contumaz, relatado pelo Deputado Tande Vieira. Passando para o último item da ordem do dia, o Senhor Presidente. na ausência do Deputado Tande Vieira, autor do parecer, designou o Deputado Fred Pacheco para ler o parecer do relator. O parecer foi lido e foi FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDA ao Projeto de Lei nº 1849/2020. Prosseguindo, o Deputado Luiz Paulo, pediu a palavra para discutir. Após breve consideração, nenhum outro deputado quis discutir e o Senhor Presidente colocou em votação. Em votação, todos os presentes acompanharam o parecer do relator. Sem mais nada a tratar e sem que ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilberto Fonseca de Almeida, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, após lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, dez de setembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário - matrícula nº 201.761-4; (a) Deputado Arthur Monteiro - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Monteiro - Presidente, Deputado Luiz Paulo - Vice-presidente. Deputadas Célia Jordão e Giselle Monteiro, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.09.2024, com a seguinte ordem do dia: 1) discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 6509/2022, do Deputado Anderson Moraes, que “altera a Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, na forma que menciona.”, relatado pelo Deputado Luiz Paulo; 2) discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 3736/2021, da Deputada Martha Rocha, que “dispõe sobre criação de parceria com as universidades públicas estaduais e federais, situadas no Estado do Rio de Janeiro, para elaboração de relatórios técnicos de avaliação da política de benefícios fiscais instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, relatado pelo Deputado André Corrêa. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, justificou as ausências e leu a ordem do dia, inverteu a pauta e passou a palavra ao Vice-presidente, Deputado Luiz Paulo, para ler o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 3736/2021. Finalizando a leitura do parecer, FAVORÁVEL ao mérito, sem que ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Luiz Paulo iniciou a votação. Em votação, todos os presentes acataram o parecer do relator. Ainda com a palavra, o Vice-presidente relatou o seu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6509/2022. Sem que ninguém quisesse discutir e fazer uso da palavra, o parecer foi colocado em votação e todos os deputados foram unânimes em votar seguindo o relator. Dando prosseguimento, o Senhor Vice-presidente passou a palavra ao Deputado Arthur Monteiro e como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilberto Fonseca de Almeida, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, após lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário - matrícula nº 201.761-4; (a) Deputado Arthur Monteiro - Presidente.\r\n\r\nId: 2629689"
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                    "2629690": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1672/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4344/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Bruno Boaretto, nos respectivos cargos que vinham exercendo no Gabinete do Deputado Douglas Gomes:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.573-3 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n430.106-5 - OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n433.272-2 - RAFAEL JAPUHY PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n433.356-3 - PAULO ROGÉRIO DA COSTA MARIANO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n431.524-8 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n430.105-7 - MARA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL- 5\r\n\r\n431.977-8 - DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n432.669-0 - VANESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL- 6\r\n\r\n422.362-4 - EDINALDO BASILIO \r\n\r\n429.949-1 - MARIO LUCIO COUTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL- 7\r\n\r\n431.976-0 - BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n425.572-5 - JORGE MARINS VAZ\r\n\r\n430.104-0 - NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL- 8\r\n\r\n431.555-2 - RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL- 9\r\n\r\n433.368-8 - NILTA LUIZA APOLINARIO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.02.2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.02.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1431/2020 - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 40/2025\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024 e no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2025, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.610.1.01.572.0136.4919\r\n\r\n01.610.1.01.572.0136.4625\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n0,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2629690"
                    ],
                    "2629691": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 35 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MUNIR NETO, TIA JU, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 26 de fevereiro de 2025, às treze horas e dez minutos, na sala 1809 da Assembleia Legislativa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Eleição para Presidente e Vice-Presidente\r\n\r\nSala das comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a)Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, e o Ato E/GP/Nº 07/2025, republicado em 20/02/2023, os Senhores Deputados(as) DANI BALBI (PCdoB), DOUGLAS GOMES(PL), FILIPE SOARES(UNIAO) e VITOR JUNIOR(PDT), como membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO BOARETTO(PL), MARCIO GUALBERTO(PL), DANI MONTEIRO(PSOL), ALAN LOPES(PL) e CARLOS MACEDO(REP), como membros suplentes, para a Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2025, às 09h, na sala 1809 do Prédio Lucio Costa, sede da ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 12/2025, publicado no DO de 20/02/2025, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - UNIÃO, THIAGO RANGEL - PRTB, - DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, DANNIEL LIBRELON - REP, membros titulares, e VALDECY DA SAÚDE - PL, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, CÉLIA JORDÃO - PL, RODRIGO AMORIM - UNIÃO e MARCELO DINO - UNIÃO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação da Comissão de Defesa do Consumidor a ser realizada na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, no dia 27 do corrente mês, às 12:30h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 10/2025, de 20.02.2025, os Senhores Deputados DANI MONTEIRO - PSOL, DOUGLAS GOMES - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPE NETO - AVANTE, ANDREZINHO CECILIANO - PT, membros titulares, e TIA JU - REP., RODRIGO AMORIM - UNIÃO, GUILHERME DELAROLI - PL e FELIPE SOARES - UNIÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art.35 do Regimento Interno e de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 18/2025, de 19 de fevereiro de 2025, os Senhores Deputados CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, RODRIGO AMORIM, BRAZÃO e RICARDO DA KAROL, membros Titulares e MARCELO DINO, DIONÍSIO LINS, JÚLIO ROCHA e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a Reunião de Instalação a ser realizada, em forma híbrida, no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 9 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 20/2025, de 20.02.2025, como membros titulares da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, os Senhores Deputados FRED PACHECO - PMN, JÚLIO ROCHA - AGIR, LILIAN BEHRING - PC do B, GISELE MONTEIRO - PL e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE - PL, ÍNDIA ARMELAU - PL, DANI BALBI - PC do B, ELIKA TAKIMOTO - PT e RODRIGO AMORIM - UNIÃO, membros suplentes deste órgão técnico, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 18h30, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - PSD\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 20/2025, de 20.02.2025, como membros titulares da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI - PSOL, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, FRED PACHECO - PMN, MARCELO DINO - UNIÃO e os Senhores Deputados, FILIPE SOARES - UNIÃO, ALAN LOPES - PL, CHICO MACHADO - SDD, JÚLIO ROCHA - AGIR e ELIKA TAKIMOTO - PT, membros suplentes deste órgão técnico, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 15h10, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 34/2025, de 20.02.2025, os Senhores Deputados DANI BALBI - PC do B, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, VALDECY DA SAÚDE - PL, VAL CEASA - PATRI, membros titulares, e FLÁVIO SERAFINI - PSOL, GISELLE MONTEIRO - PL, RENAN JORDY - PL e TIA JU - REP, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 40 minutos, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao Art. 35 do Regimento Interno e em consonância com o que dispõe o Ato E/GP/Nº 35/2025, convoco os Senhores Deputados JÚLIO ROCHA - AGIR, CÉLIA JORDÃO - PL, FRANCIANE MOTTA - PODE, CARLA MACHADO - PT, bem como os membros suplentes, Senhores Deputados VÍTOR JÚNIOR - PDT, JAIR BITTENCOURT - PL, GIOVANI RATINHO - SDD e VERÔNICA LIMA - PT.; para a Reunião de Instalação da Comissão de Turismo, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 13h50, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n* COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 19/2025, de 20.02.2025, os Senhores Deputados ALAN LOPES - PL, VÍTOR JÚNIOR - PDT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, FRED PACHECO - PMN, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, membros efetivos, e LILIAN BEHRING - PC do B, ROSENVERG REIS - MDB, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, RENATO MIRANDA - PL, JULIO ROCHA - AGIR, TIA JU - REP e ELIKA TAKIMOTO, suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 18 horas e 30 minutos, na sala nº 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA - PSB\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 20/2025, de 20.02.2025, como membros titulares da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, os Senhores Deputados CARLINHOS DO BNH - PP, INDIA ARMELAU - PL, ALAN LOPES - PL, THIAGO GAGLIASSO - PL, e o Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO - PSD, CHICO MACHADO - SDD e DOUGLAS GOMES - PL, membros suplentes deste órgão técnico, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 11h10, na sala nº 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção \r\n\r\nDemocrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2629691"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2626727": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PMP \r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - Nire 33300139265\r\n\r\nEXONERAÇÃO E ELEIÇÃO DE DIRETORES\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, horário e local: 30.12.24, às 9:45h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração de Diretores. Exonerados: Anderson da Silva Fragoso; Adilson Souto da paz; Danieli Gonçalves Patuléa e Wanderlei da Rocha Branco, nesta data e Rafael dos Santos Bastos cuja exoneração será a partir de 02.01.25. Encerramento 10:30h. Petrópolis, 30.12.24. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2626727"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2629633": [
                            "V - Convocação",
                            "KOBE STEEL INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.353.342/0001-35 - NIRE 33.2.0041597-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios a ser realizada em 4 de março de 2025. Ficam convocados, nos termos do art. 1.073, I, da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), todos os sócios da KOBE STEEL Indústrias Reunidas Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião que será realizada às 10:00 horas do dia 4 de março de 2025, na sede social da Sociedade, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 155, salas 913 a 926, parte, Centro, CEP 23810-505, para: (a) consignar a integralização do Capital Social da Sociedade anteriormente pendente de integralização; (b) ratificar a atualização do referido Capital Social e o seu aumento de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) para R$ 1,00 (um real), totalmente subscrito e integralizado pelos sócios da Sociedade; (c) consignar a resolução da Sociedade em relação ao Sr. Pedro Iwao Kawasaki, nos termos da Cláusula XII do Contrato Social e do artigo 1.028, do Código Civil, em virtude de seu falecimento, sendo que a única quota detida pelo de cujus passará a ser detida integralmente pela sócia Kabushiki Kaisha Kobe Seikosho (Kobe Steel, Ltd), a qual suprirá o valor da respectiva quota, de modo que o capital social da Sociedade não sofrerá qualquer redução; (d) deliberar acerca da destituição dos Srs. Saburo Washizu e Pedro Iwao Kawasaki, este último em virtude de seu falecimento, aos seus respectivos cargos de administradores da Sociedade; (e) deliberar acerca da eleição do Sr. Dirceu Sato, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.127.314-5, expedida pela SSP-PR e inscrita com o CPF/MF sob o nº 484.963.599-72, com domicilio na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 2.073, 17º andar, Edif. Horsa II, Conj 1702, CEP 03.311-300, ao cargo de administrador da Sociedade, para um mandato por prazo indeterminado, até que venha a ser\r\n\r\ndestituído e/ou substituído por deliberação de sócias represen-\r\n\r\ntando, no mínimo, o quórum exigido por lei; (f) deliberar acerca da mudança integral e consolidação do texto do Contrato Social da Sociedade para refletir as deliberações a serem tomadas na Reunião, bem como para adequá-lo às disposições do Código Civil; e (g) deliberar outros assuntos de interesse da Sociedade, especialmente aqueles que possam surgir em decorrência das deliberações a serem tomadas na Reunião. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. p.p. Kabushiki Kaisha Kobe Seikosho (KOBE STEEL, LTD) Dirceu Sato - Procurador.\r\n\r\nId: 2629633"
                        ],
                        "2629594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença de Operação LO Nº IN102634, com validade até 14/02/2031, que autoriza a operação da Linha de Transmissão de energia elétrica de 500 kV com 37,4 km, entre a Subestação (SE) da Usina Termelétrica UTE GNA II e os bays de entrada da SE Campos 2; e operação da SE da Usina Termelétrica UTE GNA II, na Fazenda Saco Dantas S/N - Distrito Indus-\r\n\r\ntrial, município de São João da Barra. Processo nº SEI-070022/000557/2023. \r\n\r\nId: 2629594"
                        ],
                        "2628841": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) Autorização da outorga das seguintes garantias pela Companhia, em favor da Gás Verde S/A (CNPJ nº 11.131.464/0001-53), no âmbito da emissão de carta fiança, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais), com prazo de 2 (dois) anos, emitida por instituição bancária de primeira linha tendo como beneficiária a Ciclus Ambiental do Brasil S/A. (“Fiança”): a) alienação fiduciária de ações (TASA) de titularidade da Companhia, em quantidade necessária ao atingimento do percentual de garantia exigido sobre o valor da Fiança, em conjunto com as demais garantias complementares apresentadas junto à respectiva instituição bancária de primeira linha, considerando o valor de mercado das referidas ações no dia do fechamento da operação; e b) aval da Companhia, obrigando-se como principal pagadora e devedora solidária com a Gás Verde S/A no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Fiança. (II) Ratificar a autorização de aval da Companhia, obrigando-se como principal pagadora e devedora solidária com a Urca Comercializadora de Gás Natural S/A, no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da CCB número 38.177, Valor bruto: R$ 10.311.147,78, Prazo de 12 meses (sendo 6 meses com amortização de Juros e 6 meses com amortização de principal e Juros), junto ao Banco Guanabara e cessões de direitos creditórios e/ou Fundos de Investimentos que tenham o Banco Guanabara como administrador/ gestor. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente, Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica\r\n\r\nId: 2628841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2628865": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 2º SEM/2023: Cristiane Pereira de Lima Santos da Cruz, Daniel Vieira Fernandes, Ingrid Oliveira Gaspar, Vanessa Santiago Messner, Wilson de Lima Martins. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Cleber José da Costa Oliveira, Diego Alves Moisés, Luana Bello Cassini da Cunha, Saulo de Tarso Wanderley Ramos. No ano de 2025: Adonize Carvalho Pinheiro, Adécio Ferreira Porto, Ágda Maria Batista Sete Libanio, Aires Correia de Almeida, Albert Lopes Alencar, Alessandra de Souza da Silva, Alessandro Leonardo Neves Teixeira, Alex César Pereira Brito, Alexandre Santos Pimentel, Aline Oliveira Pinto Mendonça, Amanda Gomes da Silva, Amanda Landim Gomes, Ana Carolini Carvalho Magalhães, Ana Clara Italo Madeira, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Paula de Almeida Freitas, Ana Paula de Oliveira Salviano, Andressa Cristina Faustino Guimarães, André Felipe Aguiar Silva, Barbara Monteiro de Castro Guinle, Brenda Helen Vasconcellos de Sousa, Brenda de Almeida Nascimento, Bruna Souza de Paula Amaral, Caio Alves Prado, Caio Villane Silva Gonçalves, Camila de Souza Martins Prado Bueno, Carlos Alberto da Conceição Francisco, Carlos Eduardo Pereira dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Souza, Caroline Magalhães Machado Pivatto, Catalina Peruzzotti Anchart, Claudecir Dias da Cruz, Cristiane Martha de Jesus Dutra, Cristina Aparecida Hernandes, Célio Pinheiro Ribeiro, Damiana Assis Barreto, David Lucas de Brito Ramos, Deuseni de Oliveira Costa, Dhâmars Katrueen Mota de Lima, Diane Castagna, Diego de Oliveira Machado Ananias, Dilma Polido Moreira Polido, Dilton Falcão Reis, Dione Barreto Marins Trindade, Djavan Carlos Soares Teixeira, Douglas Henrique Ribeiro da Silva Queiroz, Ediane Tenorio Cavalcante Lessa, Edileia de Oliveira Batista, Edson Andrade de Souza, Eduardo Davi Teles, Eduardo Martins da Silva, Eduardo Saraiva Bueno, Eduardo de Almeida Santos, Elaine de Souza Morais, Elda da Silva Antunes Vieira, Elena Ruiz da Costa, Emanuele de Oliveira Silva, Érika da Cruz Lima Lobato, Fabio Kauan Gomes Lopes, Fabio de Abreu Rangel, Felipe Gabriel Lemos Marques Alves, Felipe Sebastian Ferreira Suares, Felipe de Menezes Almeida, Felype Gabriel Gomes de Souza, Fernanda Fleck de Oliveira, Fernanda Gonçalves de Oliveira, Flavia Jose Vieira Silva de Oliveira Cerqueira, Flavia Machado Pires, Francisco Natanael Alves da Silva, Gabriel Soares Bilheiro, Gislene de Araujo Balbino, Grazielli Gomes Torres, Grazielly Cristiane Marcelino da Silva, Gustavo Leonan Ribeiro e Silva, Gustavo da Silva Messeder, Gutierre dos Anjos de Souza, Henrique Teixeira Santos, Hêlis Raquel Gomes Vivas, Isaac Nicollas Macedo Macambira, Istânia Oliveira Amon de Lima, Jefferson Antonio Nascimento Silva, Joelma Aparecida Campos de Oliveira Reis, Joice Cardoso da Silva, Jonas Henrique Blaser, Josiani Couto Scarpini, José Sérgio Gasbarra Maciel, João Gabriel Teixeira Sodré, João Lucas Camargo Cardoso, João Paulo Machado Moreira, João Pedro Barroso Cidade Turíbio, Julia Oliveira Prates, Juliana Maria Nascimento de Moraes, Juliana Rafaela Cruz de Alencar, Jussier Cleyton Xavier Rocha, Jéssica Figueiredo Mathias Costa, Jéssica Parreira Fernandes, Júlio César Sousa Gonçalves, Kaiura Rhakell Souza Gonçalves, Karla Regina Souza da Silva, Kenderson Tadeu Cardoso de Oliveira, Larissa Aguiar Fasano Leite, Larissa Cristina Fernandes Silva, Larissa Vitória Dias da Silva, Laís Silva dos Santos, Lenildo Soares de Lima, Luan Victor Nunes de Araújo, Lucas Damascena Lopes da Silva, Lucas Mattos de Pontes, Lucas Ramos Caveagna, Lucas Souza da Silva, Luis Carlos da Silva Leal, Luiz Felipe Santana de Oliveira, Marcela Eduarda dos Santos Caetano, Marcello França Emboava, Marcelo Jose Soares Coutinho, Marcio José Sátiro Pereira, Marcos da Silva Wagmaker, Maria Aline Correia da Silva, Maria Aparecida Gomes Ribeiro, Maria Clara Ribeiro Lustosa, Maria Claudia da Silva Mota, Maria Eduarda França Ramirez Leão, Maria Eduarda Lima Rocha, Maria Eduarda Lopes Ramos, Maria Eduarda Menezes de Carvalho Moreira, Maria Fernanda Alves Amaral, Maria José Lisboa da Silva, Maria Lúcia Mannarino de Lima, Maria das Dores Evangelista de Almeida, Marianne Senna de Sousa Marques, Marlon Oliveira do Nascimento, Marlon Rocha Quintão, Marília Bertino, Matheus Herculano Simões Rosa, Matheus Thomaz de Souza, Maximiliano Pinto, Mayra Edna Henrique Souza Vitor de Oliveira, Michele Lima de Souza, Miliane Amorim Vasconcellos Braga, Mirian Martins Franco João, Moises Ribeiro da Silva, Monique Gonçalves da Silva, Monique Maciel de Queiroz, Márcia Catarine de Oliveira Narciso, Márlon da Silva Martins, Nadjara de Jesus Pereira, Nahuel Caran da Silva Guimarães, Natalia América Ramos de Souza, Natally Souza de Paula da Silva, Nathalia Souza Silva, Nattasha Ornella Viassone Oliveira, Nayane Gonçalves Fonseca, Olizete Maria Vacarin Zuffo, Patricia de Araujo Carrilho da Rocha, Patrícia Barbosa Faria, Paulo Roberto da Silva Macário, Paulo Victor Bello de Mattos, Pedro Henrique Bergamaschi Tannus, Pedro Neiva Gaspar, Rafael Corrêa das Chagas Ribeiro, Rafael Vieira Correia, Raissa Araujo de Souza, Raphael de Jesus dos Santos, Raquel de Oliveira Givigi, Rayane Seixas Flôres, Rhuan Lemos Gomes, Rian Silva de Araujo, Rick Lima Mancin Barros, Rodrigo Carlos de Almeida, Rogerio Martins Floriano, Ronaldo Stuart Luzitano, Rondineli Moraes Ribeiro, Ronei Passos Simões, Rosana Meri de Oliveira Santos, Ruan Paiva de Carvalho, Samuel Félix Tavares, Samuel Melo da Silva, Sara Lopes Silveira de Andrade, Sarah de Barros Pulucher, Silvaneide Rosa de Barros Lemes, Simone da Silva Nascimento de Carvalho, Sinara Regina da Silva, Solange Duques Duart Malafaia, Tainá de Oliveira Bem Coutinho, Tatiane Mendes Conceição, Thais de Souza Braga, Thales Machado Ventura, Thaís Jesus Moreira, Thaís de Gondra Nascimento, Uldison Charles da Silva Perdomis, Valéria do Nascimento Fernandes, Vanderlei Silva Lourenço, Vanderlei do Nascimento Ferreira, Vanessa Lopes de Matos, Vania Silva de Araújo, Vinicius Cabral da Silva Leonardo, Vinícius Domingos Sousa Silva, Vitor Pereira Martins, Vitoria Karen Gomes Targino, Wellington Cotarelle, Wellington Luiz da Silva, Wesley Sena Boiago, Yuri Nascimento da Silva. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2628865"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2629574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA\r\n\r\nO Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro - SINDROMED RJ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os seus associados contribuintes, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 31 de março de 2025, às 16 horas, em primeira convocação, com a presença mínima de 51% (cinquenta e um por cento) dos associados com direito a voto, e, em segunda convocação, às\r\n\r\n17 horas, com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos associados, na sede do Sindicato, localizada na Avenida Calógeras, nº 6, sala 404 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das alterações estatutárias propostas, a saber: a) Inclusão de inciso V ao artigo 8º, alteração do artigo 34º, e art. 35. 2 Outros assuntos de interesse do Sindicato. Nos termos do artigo 19 do Estatuto, este edital será afixado na sede do Sindicato com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Manoel Birmarcker - Presidente - Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro - SINDROMED RJ.\r\n\r\nId: 2629574"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038 /2024 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna pública a ANULAÇÃO do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 0038/2024, cujo objeto é a PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudas do processo administrativo nº 15090/2024 dos elementos arrolados no artigo 71 parágrafo segundo da Lei Federal nº 14133/2021 - Barra do Pirai, 20 de fevereiro de 2025. Aline C Lacerda Magalhães\r\n\r\nId: 2629287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/SEMUG/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO - SRP\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 0071/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/03/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS INCLUSOS MANUTENÇÃO E SEGURO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2629611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 06/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4771/2024\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no uso de suas prerrogativas, decide REVOGAR o Procedimento Licitatório supracitado, o que o faz nos termos a seguir:\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração Pública detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de Intenção de Revogação, publicado no Jornal Oficial de Marica, Edição n° 1702, do dia 19 de fevereiro de 2025;\r\n\r\nREVOGA-SE, pois, o Procedimento Licitatório Aberto Presencial Nº 06/2024, a partir do dia 24/02/2025.\r\n\r\nId: 2629416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90002/2025 - SRP\r\n\r\nProcesso nº 6343/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços para realização de análises laboratoriais de água das Estações de Tratamento de Água do município de Mendes/RJ, conforme Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 14/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 24 de janeiro de 2025. Cláudio de Jesus Almeida Filho Secretário Municipal de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2629378"
                        ],
                        "2629379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 8276/2024. Objeto: Eventual contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários a manutenção preventiva e corretiva nas estações elevatórias e redes de abastecimento e estações de tratamento de água e outros sistemas, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 meses. Fase de credenciamento e recebimento de propostas: Dia 17/03/2025, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes - RJ, ou através do e-mail: cplmendes@hotmail.com/licitacaomendes@gmail.com/site:www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 06 de janeiro de 2025. Cláudio de Jesus Almeida Filho. Secretário Municipal de Obras, Serviços Público e \r\n\r\nHabitação.\r\n\r\nId: 2629379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Educação\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2025 - Processo Administrativo nº 330/2024 - Fundo Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de ar condicionado, pelo período de 12 meses, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação, Unidades Escolares, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 11 de março de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2629613"
                        ],
                        "2629614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Educação\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 001/2025 - Processo Administrativo nº 254/2024 - Fundo Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços continuados de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme legislação vigente.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de março de 2025, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2629614"
                        ],
                        "2629615": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2025 - Processo Administrativo nº 528/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação, bebidas, profissionais, arranjos decorativos, materiais e pessoal de apoio, em atendimento aos eventos a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de março de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2629615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2629693": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.524 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos n° SEI-040001/000281/2025 e n° SEI-040001/000282/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício n° 09/2025/OF, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0004069-27.2024.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.;\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício n° 10/2025/OF, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0004068-27.2024.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.; e\r\n\r\n- que as referidas decisões determinaram a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2023, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenaram a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 17/02/2025, às 16h27min.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,064\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,180\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,026\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,238\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,431\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,839\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,331\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,529\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,151\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,247\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,263\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,022\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,440\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,218\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,337\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,344\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,322\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,239\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,384\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,198\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,231\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,198\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,220\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11,550\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,213\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,282\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,246\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,465\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,745\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,188\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,211\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,443\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,323\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,233\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,176\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,553\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,193\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,403\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,359\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n9,891\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,198\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,325\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,250\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,203\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,201\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,256\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,147\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,721\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,235\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,241\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,297\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,652\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,229\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,041\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,207\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,756\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,189\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,763\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,213\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,413\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,862\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,121\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,271\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,370\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,233\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,451\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,054\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,316\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,286\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,297\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,352\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,315\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,183\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,655\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,188\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,232\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,326\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,341\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n4,770\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,446\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,358\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,238\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,207\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,582\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,263\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,506\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,408\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,174\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,255\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,001\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2022\r\n\r\nVA/2023\r\n\r\nÍNDICE VA/22\r\n\r\nÍNDICE VA/23\r\n\r\nMÉDIA ÍND.22/23\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n6.283.187.870,66\r\n\r\n99.412.077.772,33\r\n\r\n0,886666\r\n\r\n12,008837\r\n\r\n6,447752\r\n\r\n4,835814\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n99.432.044,53\r\n\r\n104.380.551,58\r\n\r\n0,014032\r\n\r\n0,012609\r\n\r\n0,013320\r\n\r\n0,009990\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n5.888.281.422,46\r\n\r\n10.056.383.222,96\r\n\r\n0,830938\r\n\r\n1,214797\r\n\r\n1,022868\r\n\r\n0,767151\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n559.249.126,90\r\n\r\n625.315.176,34\r\n\r\n0,078920\r\n\r\n0,075537\r\n\r\n0,077228\r\n\r\n0,057921\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.926.979.598,90\r\n\r\n3.379.764.673,37\r\n\r\n0,271930\r\n\r\n0,408271\r\n\r\n0,340101\r\n\r\n0,255075\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5.690.227.725,50\r\n\r\n8.218.289.956,07\r\n\r\n0,802990\r\n\r\n0,992758\r\n\r\n0,897874\r\n\r\n0,673406\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.184.288.434,63\r\n\r\n1.328.353.522,64\r\n\r\n0,167124\r\n\r\n0,160463\r\n\r\n0,163794\r\n\r\n0,122845\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.776.165.801,90\r\n\r\n3.048.660.258,95\r\n\r\n0,391765\r\n\r\n0,368274\r\n\r\n0,380020\r\n\r\n0,285015\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n8.901.352.624,77\r\n\r\n8.980.761.177,74\r\n\r\n1,256135\r\n\r\n1,084863\r\n\r\n1,170499\r\n\r\n0,877874\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n358.737.696,01\r\n\r\n362.854.041,44\r\n\r\n0,050624\r\n\r\n0,043832\r\n\r\n0,047228\r\n\r\n0,035421\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n465.286.049,03\r\n\r\n430.349.132,04\r\n\r\n0,065660\r\n\r\n0,051986\r\n\r\n0,058823\r\n\r\n0,044117\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n7.099.191.608,43\r\n\r\n9.232.853.606,32\r\n\r\n1,001819\r\n\r\n1,115316\r\n\r\n1,058568\r\n\r\n0,793926\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n861.778.415,32\r\n\r\n646.137.922,01\r\n\r\n0,121612\r\n\r\n0,078053\r\n\r\n0,099832\r\n\r\n0,074874\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n106.318.747,31\r\n\r\n114.728.097,74\r\n\r\n0,015003\r\n\r\n0,013859\r\n\r\n0,014431\r\n\r\n0,010823\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15.686.805.458,33\r\n\r\n16.060.072.906,31\r\n\r\n2,213679\r\n\r\n1,940034\r\n\r\n2,076857\r\n\r\n1,557642\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n786.663.502,89\r\n\r\n714.794.089,48\r\n\r\n0,111012\r\n\r\n0,086346\r\n\r\n0,098679\r\n\r\n0,074009\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.215.621.783,53\r\n\r\n987.455.580,82\r\n\r\n0,171545\r\n\r\n0,119283\r\n\r\n0,145414\r\n\r\n0,109061\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n114.107.733,80\r\n\r\n107.107.876,62\r\n\r\n0,016103\r\n\r\n0,012938\r\n\r\n0,014520\r\n\r\n0,010890\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n372.462.813,30\r\n\r\n338.882.794,38\r\n\r\n0,052561\r\n\r\n0,040937\r\n\r\n0,046749\r\n\r\n0,035062\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.661.751.301,84\r\n\r\n1.552.688.853,69\r\n\r\n0,234502\r\n\r\n0,187563\r\n\r\n0,211033\r\n\r\n0,158274\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n253.338.756,05\r\n\r\n318.058.365,72\r\n\r\n0,035750\r\n\r\n0,038421\r\n\r\n0,037085\r\n\r\n0,027814\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n123.814.673,98\r\n\r\n130.367.580,23\r\n\r\n0,017472\r\n\r\n0,015748\r\n\r\n0,016610\r\n\r\n0,012458\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n245.230.141,30\r\n\r\n204.176.246,41\r\n\r\n0,034606\r\n\r\n0,024664\r\n\r\n0,029635\r\n\r\n0,022226\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n70.913.243,12\r\n\r\n109.551.017,83\r\n\r\n0,010007\r\n\r\n0,013234\r\n\r\n0,011620\r\n\r\n0,008715\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n161.211.905.030,36\r\n\r\n55.218.900.789,49\r\n\r\n22,749787\r\n\r\n6,670364\r\n\r\n14,710076\r\n\r\n11,032557\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n73.577.417,13\r\n\r\n65.063.257,56\r\n\r\n0,010383\r\n\r\n0,007860\r\n\r\n0,009121\r\n\r\n0,006841\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n522.857.933,40\r\n\r\n616.904.030,19\r\n\r\n0,073784\r\n\r\n0,074521\r\n\r\n0,074152\r\n\r\n0,055614\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n154.999.289,33\r\n\r\n186.542.577,44\r\n\r\n0,021873\r\n\r\n0,022534\r\n\r\n0,022203\r\n\r\n0,016653\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.155.944.084,18\r\n\r\n2.115.481.130,94\r\n\r\n0,304241\r\n\r\n0,255547\r\n\r\n0,279894\r\n\r\n0,209921\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n4.808.977.820,34\r\n\r\n6.430.098.042,85\r\n\r\n0,678630\r\n\r\n0,776747\r\n\r\n0,727689\r\n\r\n0,545766\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n104.484.282,79\r\n\r\n117.307.099,02\r\n\r\n0,014745\r\n\r\n0,014170\r\n\r\n0,014457\r\n\r\n0,010843\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n191.042.720,98\r\n\r\n203.687.587,53\r\n\r\n0,026959\r\n\r\n0,024605\r\n\r\n0,025782\r\n\r\n0,019337\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.120.868.606,25\r\n\r\n1.226.529.341,04\r\n\r\n0,158174\r\n\r\n0,148163\r\n\r\n0,153169\r\n\r\n0,114876\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n10.863.231.916,46\r\n\r\n12.832.045.840,12\r\n\r\n1,532990\r\n\r\n1,550093\r\n\r\n1,541542\r\n\r\n1,156156\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n710.136.755,67\r\n\r\n777.075.919,00\r\n\r\n0,100213\r\n\r\n0,093870\r\n\r\n0,097041\r\n\r\n0,072781\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n39.277.828,54\r\n\r\n48.897.513,37\r\n\r\n0,005543\r\n\r\n0,005907\r\n\r\n0,005725\r\n\r\n0,004294\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n25.469.040.126,66\r\n\r\n19.122.656.938,38\r\n\r\n3,594122\r\n\r\n2,309990\r\n\r\n2,952056\r\n\r\n2,214042\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n173.066.949,02\r\n\r\n139.018.227,86\r\n\r\n0,024423\r\n\r\n0,016793\r\n\r\n0,020608\r\n\r\n0,015456\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.380.884.002,03\r\n\r\n1.356.041.704,04\r\n\r\n0,194867\r\n\r\n0,163808\r\n\r\n0,179338\r\n\r\n0,134503\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n294.772.653,93\r\n\r\n294.506.424,10\r\n\r\n0,041597\r\n\r\n0,035576\r\n\r\n0,038586\r\n\r\n0,028940\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n72.097.328.528,54\r\n\r\n127.826.906.562,53\r\n\r\n10,174180\r\n\r\n15,441308\r\n\r\n12,807744\r\n\r\n9,605808\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n132.006.810,37\r\n\r\n156.266.401,83\r\n\r\n0,018628\r\n\r\n0,018877\r\n\r\n0,018752\r\n\r\n0,014064\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n795.243.271,36\r\n\r\n729.580.499,38\r\n\r\n0,112223\r\n\r\n0,088132\r\n\r\n0,100178\r\n\r\n0,075133\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216.337.780,59\r\n\r\n239.888.379,72\r\n\r\n0,030529\r\n\r\n0,028978\r\n\r\n0,029753\r\n\r\n0,022315\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n255.845.712,29\r\n\r\n288.955.024,14\r\n\r\n0,036104\r\n\r\n0,034905\r\n\r\n0,035504\r\n\r\n0,026628\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n98.932.410,00\r\n\r\n117.400.682,85\r\n\r\n0,013961\r\n\r\n0,014182\r\n\r\n0,014071\r\n\r\n0,010554\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n906.634.948,28\r\n\r\n888.588.535,13\r\n\r\n0,127942\r\n\r\n0,107340\r\n\r\n0,117641\r\n\r\n0,088231\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n42.755.516.366,47\r\n\r\n56.022.899.282,84\r\n\r\n6,033543\r\n\r\n6,767486\r\n\r\n6,400515\r\n\r\n4,800386\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.282.211.323,84\r\n\r\n3.286.802.468,92\r\n\r\n0,463177\r\n\r\n0,397041\r\n\r\n0,430109\r\n\r\n0,322582\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.903.868.898,93\r\n\r\n7.198.880.648,16\r\n\r\n0,974255\r\n\r\n0,869614\r\n\r\n0,921935\r\n\r\n0,691451\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n640.856.515,35\r\n\r\n640.369.868,77\r\n\r\n0,090436\r\n\r\n0,077356\r\n\r\n0,083896\r\n\r\n0,062922\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n692.068.514,20\r\n\r\n684.359.090,23\r\n\r\n0,097663\r\n\r\n0,082670\r\n\r\n0,090166\r\n\r\n0,067625\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n3.001.297.478,95\r\n\r\n5.475.384.666,46\r\n\r\n0,423535\r\n\r\n0,661419\r\n\r\n0,542477\r\n\r\n0,406858\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n296.936.658,64\r\n\r\n273.139.760,95\r\n\r\n0,041903\r\n\r\n0,032995\r\n\r\n0,037449\r\n\r\n0,028087\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n6.405.275.647,35\r\n\r\n7.166.427.464,67\r\n\r\n0,903895\r\n\r\n0,865694\r\n\r\n0,884795\r\n\r\n0,663596\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n505.156.978,68\r\n\r\n647.454.697,46\r\n\r\n0,071286\r\n\r\n0,078212\r\n\r\n0,074749\r\n\r\n0,056062\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n5.483.232.745,26\r\n\r\n5.947.961.843,58\r\n\r\n0,773779\r\n\r\n0,718505\r\n\r\n0,746142\r\n\r\n0,559607\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n107.606.954,01\r\n\r\n108.826.610,02\r\n\r\n0,015185\r\n\r\n0,013146\r\n\r\n0,014165\r\n\r\n0,010624\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n8.155.717.209,88\r\n\r\n4.692.907.100,25\r\n\r\n1,150913\r\n\r\n0,566896\r\n\r\n0,858905\r\n\r\n0,644178\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n102.192.733,21\r\n\r\n117.697.461,13\r\n\r\n0,014421\r\n\r\n0,014218\r\n\r\n0,014319\r\n\r\n0,010740\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.498.628.250,58\r\n\r\n2.796.017.484,76\r\n\r\n0,352600\r\n\r\n0,337755\r\n\r\n0,345178\r\n\r\n0,258883\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n6.791.791.236,82\r\n\r\n5.248.580.223,30\r\n\r\n0,958439\r\n\r\n0,634021\r\n\r\n0,796230\r\n\r\n0,597173\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n19.959.945.617,63\r\n\r\n16.975.980.629,56\r\n\r\n2,816693\r\n\r\n2,050674\r\n\r\n2,433684\r\n\r\n1,825263\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n636.319.797,51\r\n\r\n661.360.045,59\r\n\r\n0,089796\r\n\r\n0,079891\r\n\r\n0,084843\r\n\r\n0,063633\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n163.737.753,45\r\n\r\n122.087.760,02\r\n\r\n0,023106\r\n\r\n0,014748\r\n\r\n0,018927\r\n\r\n0,014195\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n73.201.571,52\r\n\r\n63.705.495,16\r\n\r\n0,010330\r\n\r\n0,007695\r\n\r\n0,009012\r\n\r\n0,006759\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.738.475.148,56\r\n\r\n2.536.115.043,15\r\n\r\n0,386446\r\n\r\n0,306359\r\n\r\n0,346403\r\n\r\n0,259802\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n175.757.119.917,05\r\n\r\n176.049.183.928,91\r\n\r\n24,802369\r\n\r\n21,266491\r\n\r\n23,034430\r\n\r\n17,275823\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n72.305.391,08\r\n\r\n73.031.355,50\r\n\r\n0,010204\r\n\r\n0,008822\r\n\r\n0,009513\r\n\r\n0,007135\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n617.459.692,60\r\n\r\n714.007.701,41\r\n\r\n0,087134\r\n\r\n0,086251\r\n\r\n0,086692\r\n\r\n0,065019\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n270.919.852,28\r\n\r\n238.555.261,53\r\n\r\n0,038231\r\n\r\n0,028817\r\n\r\n0,033524\r\n\r\n0,025143\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n819.835.528,92\r\n\r\n645.777.648,43\r\n\r\n0,115693\r\n\r\n0,078009\r\n\r\n0,096851\r\n\r\n0,072638\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n8.439.967.307,15\r\n\r\n8.671.689.642,81\r\n\r\n1,191025\r\n\r\n1,047528\r\n\r\n1,119277\r\n\r\n0,839457\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n9.253.107.386,97\r\n\r\n11.152.313.927,69\r\n\r\n1,305773\r\n\r\n1,347184\r\n\r\n1,326479\r\n\r\n0,994859\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3.604.787.685,39\r\n\r\n4.334.817.351,56\r\n\r\n0,508698\r\n\r\n0,523640\r\n\r\n0,516169\r\n\r\n0,387127\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n54.372.229,55\r\n\r\n71.871.315,96\r\n\r\n0,007673\r\n\r\n0,008682\r\n\r\n0,008177\r\n\r\n0,006133\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216.741.122,04\r\n\r\n236.116.525,66\r\n\r\n0,030586\r\n\r\n0,028523\r\n\r\n0,029554\r\n\r\n0,022166\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1.133.445.798,66\r\n\r\n1.236.606.925,84\r\n\r\n0,159949\r\n\r\n0,149380\r\n\r\n0,154665\r\n\r\n0,115998\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n97.741.863,85\r\n\r\n67.282.182,97\r\n\r\n0,013793\r\n\r\n0,008128\r\n\r\n0,010960\r\n\r\n0,008220\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n879.906.394,23\r\n\r\n899.709.616,68\r\n\r\n0,124170\r\n\r\n0,108684\r\n\r\n0,116427\r\n\r\n0,087320\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n19.585.844.097,67\r\n\r\n77.865.655.227,34\r\n\r\n2,763901\r\n\r\n9,406060\r\n\r\n6,084981\r\n\r\n4,563735\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.771.648.816,41\r\n\r\n2.909.134.762,09\r\n\r\n0,391128\r\n\r\n0,351419\r\n\r\n0,371274\r\n\r\n0,278455\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n120.659.118,67\r\n\r\n183.350.506,57\r\n\r\n0,017027\r\n\r\n0,022148\r\n\r\n0,019587\r\n\r\n0,014691\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n210.359.513,24\r\n\r\n255.257.645,83\r\n\r\n0,029685\r\n\r\n0,030835\r\n\r\n0,030260\r\n\r\n0,022695\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n247.785.720,70\r\n\r\n273.433.069,81\r\n\r\n0,034967\r\n\r\n0,033030\r\n\r\n0,033998\r\n\r\n0,025499\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.263.403.504,83\r\n\r\n2.719.060.432,25\r\n\r\n0,319405\r\n\r\n0,328459\r\n\r\n0,323932\r\n\r\n0,242949\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n54.988.208,73\r\n\r\n57.697.437,17\r\n\r\n0,007760\r\n\r\n0,006970\r\n\r\n0,007365\r\n\r\n0,005524\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.403.248.254,52\r\n\r\n2.790.562.531,97\r\n\r\n0,480257\r\n\r\n0,337096\r\n\r\n0,408677\r\n\r\n0,306507\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.181.669.792,75\r\n\r\n1.042.761.925,18\r\n\r\n0,166754\r\n\r\n0,125964\r\n\r\n0,146359\r\n\r\n0,109769\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n64.095.767,15\r\n\r\n84.498.922,32\r\n\r\n0,009045\r\n\r\n0,010207\r\n\r\n0,009626\r\n\r\n0,007220\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n368.954.895,62\r\n\r\n338.208.769,04\r\n\r\n0,052066\r\n\r\n0,040855\r\n\r\n0,046460\r\n\r\n0,034845\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n19.437.397.131,58\r\n\r\n16.784.384.525,79\r\n\r\n2,742953\r\n\r\n2,027530\r\n\r\n2,385242\r\n\r\n1,788931\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n708.630.385.845,47\r\n\r\n827.824.333.716,82\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.083.109.925,69\r\n\r\n0,9017\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.083.109.925,69\r\n\r\n0,9017\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n139.060.167,62\r\n\r\n569.558.012,81\r\n\r\n0,2193\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.161\r\n\r\n467,13\r\n\r\n906.565.772,42\r\n\r\n7.788.593.914,42\r\n\r\n2,0682\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n56.332.427,74\r\n\r\n34.958.904,56\r\n\r\n1,6714\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n197.577.554,06\r\n\r\n170.010.654,17\r\n\r\n0,4339\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n285.904.242,56\r\n\r\n97.303.533,95\r\n\r\n0,9826\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n33.923.818,77\r\n\r\n39.095.849,54\r\n\r\n0,4682\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n95.562.588,51\r\n\r\n60.266.305,32\r\n\r\n1,0421\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.277\r\n\r\n361,53\r\n\r\n410.483.234,48\r\n\r\n53.129.991,06\r\n\r\n2,3661\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.127\r\n\r\n41,18\r\n\r\n77.561.837,76\r\n\r\n49.273.838,25\r\n\r\n3,4840\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n85.063.358,20\r\n\r\n34.349.694,67\r\n\r\n0,5671\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.749\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.546.291.781,45\r\n\r\n659.086.001,97\r\n\r\n2,6736\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.867\r\n\r\n520,60\r\n\r\n517.723.692,10\r\n\r\n481.819.152,67\r\n\r\n2,8267\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n190,95\r\n\r\n25.201.636,35\r\n\r\n30.913.012,75\r\n\r\n0,9586\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n73.357.363,68\r\n\r\n292.760.167,23\r\n\r\n0,4222\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n536.158.788,41\r\n\r\n640.113.868,71\r\n\r\n0,5231\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n210.602.459,34\r\n\r\n268.422.010,99\r\n\r\n0,8264\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n69.150.856,46\r\n\r\n237.126.669,20\r\n\r\n0,4243\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n14.644.355,44\r\n\r\n7.491.083,41\r\n\r\n0,3559\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.418.548\r\n\r\n4.123,82\r\n\r\n5.281.165.935,35\r\n\r\n11.514.272.665,68\r\n\r\n22,3137\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n6.272.086,46\r\n\r\n4.866.947,66\r\n\r\n0,5818\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n29.949.101,65\r\n\r\n8.270.512,97\r\n\r\n0,2094\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n6.858.716,15\r\n\r\n1.569.756,67\r\n\r\n0,2573\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n6.662.642,37\r\n\r\n2.871.338,90\r\n\r\n0,3845\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n12.151.194,54\r\n\r\n4.601.914,13\r\n\r\n0,2209\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n82.072.663,89\r\n\r\n67.298.134,12\r\n\r\n0,3159\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n2.008.399,10\r\n\r\n3.249.139,06\r\n\r\n0,2992\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n12.146.503,65\r\n\r\n23.656.674,35\r\n\r\n0,2838\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n7.413.716,72\r\n\r\n1.844.979,88\r\n\r\n0,4042\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n14.281.516,57\r\n\r\n3.595.974,04\r\n\r\n0,2587\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n29.048.513,43\r\n\r\n30.819.477,73\r\n\r\n0,2892\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n2.550.875,73\r\n\r\n445.508,60\r\n\r\n0,4139\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n4.849.651,25\r\n\r\n1.679.073,81\r\n\r\n0,1379\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n216.265.581,51\r\n\r\n154.769.431,92\r\n\r\n4,0567\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.540\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n532.021.142,94\r\n\r\n335.842.400,87\r\n\r\n2,0345\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n8.693.682,00\r\n\r\n1.229.656,13\r\n\r\n1,4380\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n5.898.449,16\r\n\r\n2.491.513,44\r\n\r\n0,4471\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n11.079.681,07\r\n\r\n4.442.834,19\r\n\r\n0,4657\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.182.365.291,42\r\n\r\n3.349.541.681,19\r\n\r\n1,0481\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n719,70\r\n\r\n25.339.525,65\r\n\r\n4.016.595,81\r\n\r\n2,0216\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.961\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n18.189.601,73\r\n\r\n12.661.785,70\r\n\r\n0,2609\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n14.902.653,63\r\n\r\n7.144.976,94\r\n\r\n0,2285\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n219.775.738,19\r\n\r\n1.174.620.173,51\r\n\r\n0,6904\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.826\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n2.018.265.765,79\r\n\r\n4.891.991.617,78\r\n\r\n8,6348\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n20.653.836,72\r\n\r\n25.004.725,86 \r\n\r\n0,1604\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,32\r\n\r\n15.695.110,52\r\n\r\n91.015.069,75 \r\n\r\n0,1680\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n8.559.249,88\r\n\r\n47.590.565,61 \r\n\r\n0,5069\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n113,05\r\n\r\n18.542.129,32\r\n\r\n5.269.946,46 \r\n\r\n0,2552\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n4.755.946,87\r\n\r\n2.584.093,88 \r\n\r\n0,1734\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n4.514.050,09\r\n\r\n5.811.384,08 \r\n\r\n0,4997\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.939\r\n\r\n935,38\r\n\r\n206.544.425,06\r\n\r\n278.018.409,29 \r\n\r\n2,3955\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n486.879.757,45\r\n\r\n418.980.338,54 \r\n\r\n1,7053\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n5.092.959,69\r\n\r\n697.823,57 \r\n\r\n0,9793\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n13.262.229,80\r\n\r\n10.154.658,89 \r\n\r\n1,0927\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n7.191.821,05\r\n\r\n398.836,11 \r\n\r\n0,1294\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n8.265.983,01\r\n\r\n7.464.390,00 \r\n\r\n0,1526\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n206.446.591,93\r\n\r\n175.839.979,01 \r\n\r\n1,3729\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n6.032.567,90\r\n\r\n492.716,19 \r\n\r\n0,1695\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.381\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n1.012.436.659,29\r\n\r\n1.069.322.937,24 \r\n\r\n9,7608\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.671\r\n\r\n638,50\r\n\r\n138.121.527,12\r\n\r\n60.349.667,07\r\n\r\n1,8360\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n86,06\r\n\r\n143.697.298,76\r\n\r\n21.420.240,30\r\n\r\n2,1078\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n48.392.143,16\r\n\r\n6.756.977,16\r\n\r\n1,6881\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n222.161\r\n\r\n398,59\r\n\r\n275.616.133,45\r\n\r\n119.867.444,07\r\n\r\n1,0093\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n43.219.380,01\r\n\r\n106.592.328,75\r\n\r\n4,7159\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n51.332.310,15\r\n\r\n13.064.903,02\r\n\r\n1,9457\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n33.134.804,04\r\n\r\n6.514.138,26\r\n\r\n1,3433\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n459,49\r\n\r\n47.152.388,10\r\n\r\n73.370.526,99\r\n\r\n0,9465\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n333.324.102,33\r\n\r\n259.650.835,98\r\n\r\n1,0231\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n93.229.710,79\r\n\r\n140.406.142,38\r\n\r\n1,4880\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n352,25\r\n\r\n146.813.907,87\r\n\r\n61.828.924,05\r\n\r\n1,9514\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n23.157.564,50\r\n\r\n3.749.392,69\r\n\r\n3,7305\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n981.504\r\n\r\n5.053,27\r\n\r\n1.377.191.270,28\r\n\r\n873.571.520,72\r\n\r\n23,7856\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n53.132.689,18\r\n\r\n168.146.259,45 \r\n\r\n0,3761\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.894\r\n\r\n548,05\r\n\r\n146.140.082,07\r\n\r\n140.794.462,40 \r\n\r\n1,5272\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n59.816.664,44\r\n\r\n399.886.090,27 \r\n\r\n1,5242\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n12.975.205,29\r\n\r\n93.652.102,67 \r\n\r\n0,3350\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n39.738.525,55\r\n\r\n468.006.664,50 \r\n\r\n1,2693\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n37.824.737,85\r\n\r\n200.056.199,66 \r\n\r\n0,6446\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n9.104.393,55\r\n\r\n2.629.431,55 \r\n\r\n0,2936\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n211.595.826,26\r\n\r\n887.797.086,06 \r\n\r\n1,1881\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n12.767.454,67\r\n\r\n2.508.404,85 \r\n\r\n4,4245\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n5.555.153,34\r\n\r\n1.557.545,90 \r\n\r\n0,8259\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n68.088\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n41.781.718,20\r\n\r\n112.710.870,97 \r\n\r\n0,3333\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.563\r\n\r\n182,13\r\n\r\n404.703.983,13\r\n\r\n752.676.393,58 \r\n\r\n1,8438\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n865.130\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n1.035.136.433,53\r\n\r\n3.230.421.511,86 \r\n\r\n14,5856\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n15.482.645,63\r\n\r\n29.306.060,23 \r\n\r\n1,2754\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n7.165.876,28\r\n\r\n33.964.291,18 \r\n\r\n0,2620\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n139,38\r\n\r\n6.326.970,10\r\n\r\n2.250.866,34 \r\n\r\n0,3380\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n7.688.390,11\r\n\r\n11.523.333,67 \r\n\r\n0,2635\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.582\r\n\r\n288,18\r\n\r\n24.967.584,30\r\n\r\n10.346.319,99 \r\n\r\n1,6801\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n29.513.468,51\r\n\r\n33.920.574,44 \r\n\r\n0,7167\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n23.320.282,29\r\n\r\n9.935.319,80 \r\n\r\n0,5500\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n14.586.638,44\r\n\r\n92.394.389,84 \r\n\r\n2,4342\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n77.093.039,60\r\n\r\n281.358.831,47 \r\n\r\n0,4983\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n23.551.765,29\r\n\r\n16.856.229,41 \r\n\r\n0,4527\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.628\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n229.696.660,55\r\n\r\n521.856.216,37 \r\n\r\n8,4709\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.434\r\n\r\n816,98\r\n\r\n412.768.355,42\r\n\r\n324.295.613,65 \r\n\r\n2,3245\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n134.978.187,73\r\n\r\n9.212.709,98 \r\n\r\n2,6936\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n45.243\r\n\r\n923,24\r\n\r\n76.675.152,26\r\n\r\n24.316.815,64 \r\n\r\n2,4725\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.897\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n624.421.695,41\r\n\r\n357.825.139,27 \r\n\r\n7,4906\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17,275823\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,022543\r\n\r\n20,053966\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n17,275823\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,022543\r\n\r\n20,053966\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,877874\r\n\r\n0,187625\r\n\r\n0,015276\r\n\r\n0,000597\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,004053\r\n\r\n0,005483\r\n\r\n1,151347\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11,032557\r\n\r\n0,313880\r\n\r\n0,090372\r\n\r\n0,000285\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,000430\r\n\r\n0,051705\r\n\r\n11,549668\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,055614\r\n\r\n0,020078\r\n\r\n0,069333\r\n\r\n0,003942\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,031114\r\n\r\n0,041785\r\n\r\n0,282305\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,209921\r\n\r\n0,087103\r\n\r\n0,083104\r\n\r\n0,002843\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,011210\r\n\r\n0,010848\r\n\r\n0,465466\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,545766\r\n\r\n0,045379\r\n\r\n0,054618\r\n\r\n0,007187\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,007189\r\n\r\n0,024565\r\n\r\n0,745144\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,072781\r\n\r\n0,037398\r\n\r\n0,015802\r\n\r\n0,002123\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,032450\r\n\r\n0,011705\r\n\r\n0,232697\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,134503\r\n\r\n0,088602\r\n\r\n0,075595\r\n\r\n0,003879\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,013742\r\n\r\n0,026053\r\n\r\n0,402811\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n9,605808\r\n\r\n0,076620\r\n\r\n0,069942\r\n\r\n0,018899\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,000490\r\n\r\n0,059153\r\n\r\n9,891351\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,075133\r\n\r\n0,064910\r\n\r\n0,007967\r\n\r\n0,003850\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,025640\r\n\r\n0,087100\r\n\r\n0,325039\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,088231\r\n\r\n0,057005\r\n\r\n0,003745\r\n\r\n0,006058\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,026190\r\n\r\n0,014178\r\n\r\n0,255846\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,800386\r\n\r\n0,187106\r\n\r\n0,025876\r\n\r\n0,005739\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,000943\r\n\r\n0,066840\r\n\r\n5,147328\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,691451\r\n\r\n0,305221\r\n\r\n0,100716\r\n\r\n0,002628\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,003764\r\n\r\n0,070668\r\n\r\n1,234886\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,062922\r\n\r\n0,016070\r\n\r\n0,036941\r\n\r\n0,001994\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,038846\r\n\r\n0,023965\r\n\r\n0,241177\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,258883\r\n\r\n0,054577\r\n\r\n0,014688\r\n\r\n0,000613\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,013388\r\n\r\n0,010555\r\n\r\n0,413143\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,839457\r\n\r\n0,348285\r\n\r\n0,048055\r\n\r\n0,002049\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,003333\r\n\r\n0,013078\r\n\r\n1,314695\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,387127\r\n\r\n0,171264\r\n\r\n0,006796\r\n\r\n0,001919\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,007180\r\n\r\n0,020660\r\n\r\n0,655385\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,278455\r\n\r\n0,031302\r\n\r\n0,051308\r\n\r\n0,000714\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,012814\r\n\r\n0,010608\r\n\r\n0,445640\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,025499\r\n\r\n0,012074\r\n\r\n0,027667\r\n\r\n0,004782\r\n\r\n0,060439\r\n\r\n0,067224\r\n\r\n0,008898\r\n\r\n0,206582\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n30,042368\r\n\r\n2,104500\r\n\r\n0,797800\r\n\r\n0,070100\r\n\r\n1,087898\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,557843\r\n\r\n34,960509\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,009990\r\n\r\n0,007747\r\n\r\n0,012841\r\n\r\n0,002023\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,039618\r\n\r\n0,014545\r\n\r\n0,180418\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,044117\r\n\r\n0,024694\r\n\r\n0,081036\r\n\r\n0,005685\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,008544\r\n\r\n0,005235\r\n\r\n0,262967\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,010823\r\n\r\n0,010262\r\n\r\n0,075806\r\n\r\n0,006860\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,013762\r\n\r\n0,006433\r\n\r\n0,217600\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,010843\r\n\r\n0,009880\r\n\r\n0,039471\r\n\r\n0,003643\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,021307\r\n\r\n0,009613\r\n\r\n0,188411\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,019337\r\n\r\n0,016091\r\n\r\n0,058838\r\n\r\n0,004146\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,013546\r\n\r\n0,005523\r\n\r\n0,211134\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,114876\r\n\r\n0,070939\r\n\r\n0,150324\r\n\r\n0,001915\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,003693\r\n\r\n0,007898\r\n\r\n0,443299\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,004294\r\n\r\n0,005151\r\n\r\n0,034437\r\n\r\n0,000970\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,030161\r\n\r\n0,007480\r\n\r\n0,176147\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,026628\r\n\r\n0,018873\r\n\r\n0,041208\r\n\r\n0,000806\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,014269\r\n\r\n0,007095\r\n\r\n0,202534\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,010554\r\n\r\n0,010583\r\n\r\n0,052551\r\n\r\n0,006309\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,017643\r\n\r\n0,010105\r\n\r\n0,201400\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,010624\r\n\r\n0,012138\r\n\r\n0,039586\r\n\r\n0,006236\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,020200\r\n\r\n0,006468\r\n\r\n0,188906\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,065019\r\n\r\n0,029013\r\n\r\n0,081943\r\n\r\n0,001480\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,007249\r\n\r\n0,007230\r\n\r\n0,285589\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,006133\r\n\r\n0,004964\r\n\r\n0,033934\r\n\r\n0,008990\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,029488\r\n\r\n0,010348\r\n\r\n0,187511\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,007220\r\n\r\n0,007166\r\n\r\n0,027427\r\n\r\n0,004535\r\n\r\n0,093655\r\n\r\n0,030520\r\n\r\n0,003448\r\n\r\n0,173970\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,340458\r\n\r\n0,227500\r\n\r\n0,729400\r\n\r\n0,053600\r\n\r\n1,217509\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,101418\r\n\r\n2,919884\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,557642\r\n\r\n0,100875\r\n\r\n0,521878\r\n\r\n0,002467\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,001479\r\n\r\n0,050863\r\n\r\n2,336981\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,109061\r\n\r\n0,002889\r\n\r\n0,039461\r\n\r\n0,011011\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,021793\r\n\r\n0,035950\r\n\r\n0,321942\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,010890\r\n\r\n0,002703\r\n\r\n0,067688\r\n\r\n0,003687\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,040611\r\n\r\n0,011178\r\n\r\n0,238534\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,012458\r\n\r\n0,004403\r\n\r\n0,043776\r\n\r\n0,003883\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,052906\r\n\r\n0,011643\r\n\r\n0,230846\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,214042\r\n\r\n0,051401\r\n\r\n0,157464\r\n\r\n0,000550\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,001358\r\n\r\n0,026203\r\n\r\n2,552796\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,597173\r\n\r\n0,004671\r\n\r\n0,093137\r\n\r\n0,009825\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,004782\r\n\r\n0,050540\r\n\r\n0,861906\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,025143\r\n\r\n0,008128\r\n\r\n0,133916\r\n\r\n0,002237\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,019538\r\n\r\n0,006523\r\n\r\n0,297262\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,072638\r\n\r\n0,009400\r\n\r\n0,144704\r\n\r\n0,003248\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,014441\r\n\r\n0,005713\r\n\r\n0,351921\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,994859\r\n\r\n0,007630\r\n\r\n0,058377\r\n\r\n0,000291\r\n\r\n0,101778\r\n\r\n0,003092\r\n\r\n0,017260\r\n\r\n1,183287\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,593906\r\n\r\n0,192100\r\n\r\n1,260400\r\n\r\n0,037200\r\n\r\n0,915999\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,215870\r\n\r\n8,375475\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,035421\r\n\r\n0,006694\r\n\r\n0,066991\r\n\r\n0,000947\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,006045\r\n\r\n0,004010\r\n\r\n0,247264\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,074009\r\n\r\n0,004619\r\n\r\n0,130901\r\n\r\n0,000198\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,003233\r\n\r\n0,004200\r\n\r\n0,344316\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,035062\r\n\r\n0,004097\r\n\r\n0,053621\r\n\r\n0,000206\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,007189\r\n\r\n0,012673\r\n\r\n0,240005\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,022226\r\n\r\n0,004951\r\n\r\n0,019802\r\n\r\n0,004030\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,013626\r\n\r\n0,006380\r\n\r\n0,198172\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008715\r\n\r\n0,002616\r\n\r\n0,066489\r\n\r\n0,002107\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,008667\r\n\r\n0,004335\r\n\r\n0,220086\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,015456\r\n\r\n0,001290\r\n\r\n0,013726\r\n\r\n0,000889\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,021895\r\n\r\n0,012493\r\n\r\n0,192905\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,322582\r\n\r\n0,045246\r\n\r\n0,163841\r\n\r\n0,000851\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,001214\r\n\r\n0,059888\r\n\r\n0,720778\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,663596\r\n\r\n0,066433\r\n\r\n0,138715\r\n\r\n0,001331\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,000742\r\n\r\n0,042633\r\n\r\n1,040607\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007135\r\n\r\n0,002438\r\n\r\n0,142048\r\n\r\n0,008359\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,004515\r\n\r\n0,024483\r\n\r\n0,316133\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,022166\r\n\r\n0,005260\r\n\r\n0,038474\r\n\r\n0,001496\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,009878\r\n\r\n0,027318\r\n\r\n0,231747\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008220\r\n\r\n0,001846\r\n\r\n0,069575\r\n\r\n0,020651\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,008552\r\n\r\n0,003235\r\n\r\n0,239237\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,022695\r\n\r\n0,003622\r\n\r\n0,072410\r\n\r\n0,001269\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,006799\r\n\r\n0,003815\r\n\r\n0,237766\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,242949\r\n\r\n0,039334\r\n\r\n0,135460\r\n\r\n0,001345\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,001532\r\n\r\n0,034323\r\n\r\n0,582100\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005524\r\n\r\n0,002454\r\n\r\n0,103546\r\n\r\n0,014022\r\n\r\n0,127157\r\n\r\n0,006113\r\n\r\n0,004238\r\n\r\n0,263053\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1,485756\r\n\r\n0,190900\r\n\r\n1,215600\r\n\r\n0,057700\r\n\r\n1,780194\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,244020\r\n\r\n5,074170\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,767151\r\n\r\n0,034680\r\n\r\n0,092162\r\n\r\n0,002909\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,003737\r\n\r\n0,045900\r\n\r\n1,025664\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,255075\r\n\r\n0,010700\r\n\r\n0,012422\r\n\r\n0,008527\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,011977\r\n\r\n0,052695\r\n\r\n0,430521\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,673406\r\n\r\n0,008287\r\n\r\n0,021910\r\n\r\n0,009103\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,004837\r\n\r\n0,042203\r\n\r\n0,838871\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,793926\r\n\r\n0,059416\r\n\r\n0,057533\r\n\r\n0,002923\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,003626\r\n\r\n0,025233\r\n\r\n1,021781\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,074874\r\n\r\n0,015229\r\n\r\n0,137790\r\n\r\n0,000516\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,014786\r\n\r\n0,117898\r\n\r\n0,440218\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,158274\r\n\r\n0,012332\r\n\r\n0,066812\r\n\r\n0,004995\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,014203\r\n\r\n0,048643\r\n\r\n0,384383\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,016653\r\n\r\n0,007467\r\n\r\n0,007369\r\n\r\n0,006466\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,095304\r\n\r\n0,033583\r\n\r\n0,245966\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,063633\r\n\r\n0,015051\r\n\r\n0,066324\r\n\r\n0,000817\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,022559\r\n\r\n0,023663\r\n\r\n0,271171\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,259802\r\n\r\n0,041853\r\n\r\n0,032920\r\n\r\n0,001632\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,009592\r\n\r\n0,025578\r\n\r\n0,450501\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,115998\r\n\r\n0,027822\r\n\r\n0,047986\r\n\r\n0,000844\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,016538\r\n\r\n0,037200\r\n\r\n0,325513\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n4,563735\r\n\r\n0,023952\r\n\r\n0,050844\r\n\r\n0,003019\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,000719\r\n\r\n0,048785\r\n\r\n4,770179\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014691\r\n\r\n0,005710\r\n\r\n0,135328\r\n\r\n0,007851\r\n\r\n0,079125\r\n\r\n0,022122\r\n\r\n0,093263\r\n\r\n0,358090\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,757218\r\n\r\n0,262500\r\n\r\n0,729400\r\n\r\n0,049600\r\n\r\n0,949500\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,594640\r\n\r\n10,562858\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,122845\r\n\r\n0,017930\r\n\r\n0,080688\r\n\r\n0,001033\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,012717\r\n\r\n0,009403\r\n\r\n0,331156\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,285015\r\n\r\n0,032795\r\n\r\n0,075690\r\n\r\n0,003391\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,007118\r\n\r\n0,038180\r\n\r\n0,528731\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,156156\r\n\r\n0,005966\r\n\r\n0,033277\r\n\r\n0,000489\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,002448\r\n\r\n0,038105\r\n\r\n1,322983\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,056062\r\n\r\n0,004690\r\n\r\n0,011361\r\n\r\n0,000452\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,039126\r\n\r\n0,008375\r\n\r\n0,206608\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,559607\r\n\r\n0,005303\r\n\r\n0,067703\r\n\r\n0,000277\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,004635\r\n\r\n0,031733\r\n\r\n0,755800\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,644178\r\n\r\n0,003933\r\n\r\n0,007028\r\n\r\n0,000618\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,004547\r\n\r\n0,016115\r\n\r\n0,762961\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,010740\r\n\r\n0,002641\r\n\r\n0,039338\r\n\r\n0,011312\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,055016\r\n\r\n0,007340\r\n\r\n0,212929\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,825263\r\n\r\n0,025020\r\n\r\n0,151883\r\n\r\n0,000779\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,001469\r\n\r\n0,029703\r\n\r\n2,120658\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,014195\r\n\r\n0,003359\r\n\r\n0,116992\r\n\r\n0,016629\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,022014\r\n\r\n0,110613\r\n\r\n0,370343\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,006759\r\n\r\n0,001728\r\n\r\n0,066130\r\n\r\n0,011653\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,039738\r\n\r\n0,020648\r\n\r\n0,233197\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,109769\r\n\r\n0,013143\r\n\r\n0,179656\r\n\r\n0,001211\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,009613\r\n\r\n0,008333\r\n\r\n0,408266\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,788931\r\n\r\n0,050491\r\n\r\n0,025154\r\n\r\n0,001756\r\n\r\n0,086542\r\n\r\n0,001559\r\n\r\n0,046095\r\n\r\n2,000527\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,579520\r\n\r\n0,167000\r\n\r\n0,854900\r\n\r\n0,049600\r\n\r\n1,038500\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,364640\r\n\r\n9,254160\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,057921\r\n\r\n0,006079\r\n\r\n0,014807\r\n\r\n0,001869\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,028244\r\n\r\n0,031885\r\n\r\n0,237725\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,027814\r\n\r\n0,004492\r\n\r\n0,014559\r\n\r\n0,000746\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,047008\r\n\r\n0,006550\r\n\r\n0,198089\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,006841\r\n\r\n0,006292\r\n\r\n0,018651\r\n\r\n0,009942\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,065832\r\n\r\n0,008450\r\n\r\n0,212927\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,014064\r\n\r\n0,008995\r\n\r\n0,012754\r\n\r\n0,002360\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,056252\r\n\r\n0,006588\r\n\r\n0,197933\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022315\r\n\r\n0,013661\r\n\r\n0,038562\r\n\r\n0,008535\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,028233\r\n\r\n0,042003\r\n\r\n0,250229\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,067625\r\n\r\n0,021618\r\n\r\n0,076424\r\n\r\n0,003077\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,013109\r\n\r\n0,017918\r\n\r\n0,296690\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,028087\r\n\r\n0,015223\r\n\r\n0,042027\r\n\r\n0,008302\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,024755\r\n\r\n0,013750\r\n\r\n0,229064\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,087320\r\n\r\n0,009112\r\n\r\n0,072395\r\n\r\n0,000559\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,013479\r\n\r\n0,060855\r\n\r\n0,340640\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,306507\r\n\r\n0,040266\r\n\r\n0,043255\r\n\r\n0,000969\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,005640\r\n\r\n0,012458\r\n\r\n0,506014\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,034845\r\n\r\n0,017462\r\n\r\n0,071766\r\n\r\n0,004942\r\n\r\n0,096920\r\n\r\n0,017448\r\n\r\n0,011318\r\n\r\n0,254700\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,653339\r\n\r\n0,143200\r\n\r\n0,405200\r\n\r\n0,041300\r\n\r\n0,969200\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,211773\r\n\r\n2,724012\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2025\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,835814\r\n\r\n0,015761\r\n\r\n0,097403\r\n\r\n0,000821\r\n\r\n0,042866\r\n\r\n0,012744\r\n\r\n0,058113\r\n\r\n5,063521\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,028940\r\n\r\n0,003880\r\n\r\n0,043826\r\n\r\n0,009446\r\n\r\n0,042866\r\n\r\n0,163122\r\n\r\n0,067340\r\n\r\n0,359421\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,406858\r\n\r\n0,004259\r\n\r\n0,110071\r\n\r\n0,002033\r\n\r\n0,042866\r\n\r\n0,024134\r\n\r\n0,061813\r\n\r\n0,652034\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,271612\r\n\r\n0,023900\r\n\r\n0,251300\r\n\r\n0,012300\r\n\r\n0,128599\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,187265\r\n\r\n6,074976\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2629693"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2629696": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIO PAZ DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 2919137-8, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, ID FUNCIONAL Nº 5087333-4, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Glaucio Paz da Silva, ID Funcional n° 2919137-8. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nId: 2629696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2629741": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001275/2025, qual indicam os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 13 de Fevereiro de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 89.657 ROBERTO VIEIRA GONÇALVES, ID 4398922-5, do RPMONT, como Gestor do instrumento contratual n° 016/2025, oriundo do Processo n° SEI-350006/000857/2025, firmado com a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTD, e o CAP PM RG 88.415 THOMAS NELSON WOOD CONRADO, ID: 4382818-3, do RPMONT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: CAP PM RG 89.657 ROBERTO VIEIRA GONÇALVES, ID 4398922-5\r\n\r\nGestor Substituto: CAP PM RG 88.415 THOMAS NELSON WOOD CONRADO, ID: 4382818-3\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência. \r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2629741"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7042 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/003222/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de janeiro de 2025, o servidor 2° TEN PM RG 67.185 ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS, ID 2349515-4, em substituição ao servidor MAJ PM RG 72.693 CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES, ID 2445296-3 como Gestor; e o servidor 1° SGT RG 77.197 RAFAEL ANDRADE FARIASO, ID 2166235-5 em substituição ao 1° SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID 2154476-0, lotado na DVP como Gestor do instrumento contratual n° 57.484-3, oriundo do Processo SEI-350192/002260/2021, firmado com a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2629758"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7043 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/003222/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 29 de janeiro de 2025, os servidores SD PM RG 109.687 ANA ALINE ROSA SIFUENTES XAVIER, ID 5113109-9 e 1° SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID 2154476-0, em substituição aos servidores 3° SGT PM RG 91.982 MIRIAM ESTEVES DE ABREU DE ANDRADE, ID 4411747-7 e 1° SGT RG 77.197 RAFAEL ANDRADE FARIASO, ID 2166235-5, para compor a Comissão da DVP com o objetivo de fiscalizar o Contrato 57.484-3, oriundo do Processo nº SEI-350192/002260/2021, firmado com a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID 2154476-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 80.616 ELISANGELA GOES DA SILVA, ID 4184014-3\r\n\r\nSD PM RG 109.687 ANA ALINE ROSA SIFUENTES XAVIER, ID 5113109-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2629759"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Ato",
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2022, relativo à prestação de serviços de locação de 06 veículos tipo van para atender as demandas do Programa Cidade Integrada, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 010/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.330,96 (trezentos e doze mil, trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a contar de 23/02/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00204.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002159/2022.\r\n\r\nId: 2629641"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 125/2024 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAKTRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e calibragem contínua da BALANÇA DE PESAGEM RODOVIÁRIA, MODELO WEICHTECH/WT21-LCD Série T1593A17304223 - CAPACIDADE DE 60.000 KG, INSTALADA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002389/2024 (Dispensa de Licitação - DL nº 016/2024 - DFI).\r\n\r\nId: 2629264"
                            ],
                            "2629265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 017/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SILVEIRA CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria jurídica especializada para acompanhamento do Processo Administrativo CVM nº 19957.000547/2025-09, bem como a elaboração de resposta ao Ofício nº 12/2025/CVM/SOI/GOI, datado de 17/01/2025, enviado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, decorrente do referido processo administrativo, instaurado por representação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, na condição de acionista minoritário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: estimado em 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000802/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2025 - DFI).\r\n\r\nId: 2629265"
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                            "2629263": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 168/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a REVVO TECNOLOGIA DE APRENDIZAGEM S.A.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/019251/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL- nº 024/2022- DPR).\r\n\r\nId: 2629263"
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                            "2629430": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-150016/037797/2024.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 003/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de postos de trabalho de vigilância patrimonial armada e desarmada, compreendendo além da mão de obra dedicada (incluindo supervisão), a disponibilização de todos os equipamentos necessários para atender às unidades do CONTRATANTE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nas localidades indicadas na TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO do Anexo I do Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 143.277.695,62 (cento e quarenta e três milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA: 14/03/2025 às 11:00 h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br e no opção: Transparência/Licitações - Licitações 2025 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, 817 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Agência nº 6898 Conta Corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2629430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2629292": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n78.105.704\r\n\r\n07.944.506/0001-06\r\n\r\nÁVILA & CASTRO COMESTÍEIS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/211/0007410/2021\r\n\r\n03.628274-7\r\n\r\nId: 2629292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022. PARTES: CODIN e CLARO S/A (filial). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2022. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.432,08 (quarenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016 aliado ao parágrafo primeiro, da cláusula segunda do contrato nº 002/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000090/2021.\r\n\r\nId: 2629523"
                            ],
                            "2629435": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO da AgeRio torna público que fará realizar o seguinte procedimento:\r\n\r\nPROCEDIMENTO SIMPLIFICADO - CADASTRAMENTO AGERIO Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de corretores para atuação na venda, locação e/ou administração dos imóveis não de uso de propriedade da AgeRio.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nDATA: Os pedidos de cadastramento serão recebidos por prazo indeterminado, o qual se iniciará em 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira).\r\n\r\nLOCAL: acessar a página eletrônica da AgeRio, por meio do link https://portal.agerio.com.br/servicos/solicite/corretores e observar as instruções contidas no Edital.\r\n\r\nDivulgação de todos os atos: site da AgeRio (www.agerio.com.br)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000083/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”, “Licitações e Contratos”.\r\n\r\nId: 2629435"
                            ],
                            "2629407": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/003066/2024.\r\n\r\nId: 2629407"
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                            "2629590": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJULYANA RABELLO FELICIA MONTEIRO \r\n\r\n(CPF: 103.073.667-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS \r\n\r\n(OAB/RJ: 148.390)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025 \r\n\r\nBERNARDO MURCE MAES PATER \r\n\r\n(CPF: 129.424.117-67)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025\r\n\r\nDANIEL SERAPHICO YAZEJI \r\n\r\n(CPF: 133.885.047-41)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025\r\n\r\nRAPHAEL LIMA SANTOS DE PINHO \r\n\r\n(CPF: 132.817.467-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025\r\n\r\nMIKRO MARKET FRANCHISING LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 49.834.848/0001-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000441/2025\r\n\r\nALESSANDRO MATOS PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 036.472.797-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003127/2024\r\n\r\nALEXANDRE OUTERELO FONSECA \r\n\r\n(CPF: 090.646.957-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002874/2024\r\n\r\nRONALDO ALEXANDRE FONSECA \r\n\r\n(CPF: 329.778.087-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002874/2024\r\n\r\nRENATA OUTERELO FONSECA \r\n\r\n(CPF: 104.822.597-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002874/2024\r\n\r\nLEILOEIRO FABRÍCIO BARRETOS DOS SANTOS MOURA -\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 294\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001561/2024\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS PONTES \r\n\r\n(CPF: 499.857.957-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002771/2024\r\n\r\nNELSON SOARES PINTO \r\n\r\n(CPF: 008.563.277-51)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002844/2024\r\n\r\nSÉRGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\n(OAB: 004.508/2002)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002844/2024\r\n\r\nJOÃO MYRRHA DE MEDEIROS \r\n\r\n(CPF: 084.099.007-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002873/2024\r\n\r\nTEREZINHA MOLINA DE MEDEIROS \r\n\r\n(CPF: 135.939.367-63)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002873/2024\r\n\r\nCEGIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 30.438.410/0001-80)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nLAIR DIAS DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\n(CPF: 002.739.697-57)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nQUELUZ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 53.653.393/0001-07)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS FABRI \r\n\r\n(CPF: 101.915.148-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nMP INCORPORAÇÕES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 09.244.206/0001-31)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA VIEIRA \r\n\r\n(CPF: 939.453.966-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nMARCELO ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n(CPF: 978.915.416-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nCVQ II SPE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 54.666.468/0001-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nCVQ I SPE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 54.666.579/0001-55)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000290/2025\r\n\r\nHELENNYSE DO NASCIMENTO DIAS \r\n\r\n(CPF: 114.813.247-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000362/2025\r\n\r\nMARIA DE JESUS LEITE DO NASCIMENTO VIANA \r\n\r\n(CPF: 008.565.027-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000362/2025\r\n\r\nRAIMUNDO GOMES VIANA \r\n\r\n(CPF: 818.761.737-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000362/2025\r\n\r\nBAZAR PORTAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 11.064.126/0001-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000362/2025\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS AVENAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 27.930.965/0001-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000362/2025\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES TONIETO \r\n\r\n(CPF: 047.924.687-44)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003126/2024\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE MATOS \r\n\r\n(CPF: 099.787.547-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003126/2024\r\n\r\nId: 2629590"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA (CNPJ: 59.104.760/0001-91). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do objeto e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 008/2025, sem ônus para a Corporação. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 008/2025, por mais 30 (trinta) dias, com o término no dia 27/08/2025, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000506/2025, com fundamento no artigo 6º, XVII c/c artigo 124, I, alínea “a” da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2629456"
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                        "2629565": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GLAGIO DO BRASIL PROTEÇÕES BALÍTICA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução do Contrato nº 149/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o Prazo de Execução do contrato nº 149/2024, por mais 60 (sessenta) dias, com o término no dia 25/03/2025, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/003548/2024, com base no art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2629565"
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                        "2629453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Sr. Afonso Celso de Melo, CFP n° 410.466.257-72. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 209/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de locação do imóvel para sediar as instalações da nova Companhia Destacada do 21° BPM. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao Contrato prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Com vigência de 03/01/2025 à 02/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.268,47 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 56, Parágrafo Único da Lei nº 8.245/1991, e no Parágrafo segundo da Cláusula Terceira do contrato de locação do imóvel. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350038/006625/2022.\r\n\r\nId: 2629453"
                        ],
                        "2629280": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR NOTIFICA, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 19.877.178/0001-43, quanto à infração em virtude da não assinatura do do Contrato nº 467/2024, conforme instruídas na forma do item 24.2, \"c\" do edital do PE SRP nº 132/2023 e no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, conforme descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/033927/2024.\r\n\r\nA sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 2 meses, descredenciamento no SIGA; multa de 1% do valor do contrato, instruída na forma do item 24.2, \"c\" do edital do PE SRP nº 132/2023 e no art. 7° da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nAssim esta Secretaria convoca a empresa supramencionada para o exercício da ampla defesa e do contraditório a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nEncontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde das 9 às 17h. \r\n\r\nSolicitamos que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir desta publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2629280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2629566": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇOES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar a lista de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador Policial à 1ª Classe, na validade de 29/09/2022, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo nº SEI-360008/002397/2024.\r\n\r\nLISTA DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (26 VAGAS - 4 CONCORRENTES)\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nantiguidade\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n2º\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n3º\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n4º\r\n\r\n50926489\r\n\r\nGustavo Marcolini Machado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (13 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2629566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2629500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no nº CNPJ 05.340.639/0001-30;\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento de valores do Contrato nº 88/2023, relativo à prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, sendo transferência de 15% (quinze por cento) de cada um dos serviços em valores para crédito no combustível diesel;\r\n\r\nPRAZO: Inalterado;\r\n\r\nVALOR: Inalterado;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000011/2023.\r\n\r\nId: 2629500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2629553": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, no período de dezembro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.155,65 (duzentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040088/2024.\r\n\r\nId: 2629553"
                        ],
                        "2629659": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe - Instituto Marie Pierre de Saúde - IMAPS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de verba de investimento destinado especificamente para aquisição e instalação de 2 (dois) Chillers no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, tendo em vista as justificativas apresentadas nos processos administrativos SEI-430001/001254/2023 e SEI-080001/009314/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente TERMO ADITIVO para cobrir as despesas relativas à aquisição e instalação de 2 (dois) Chillers no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth é de R$ 1.356.545,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/001254/2023.\r\n\r\nId: 2629659"
                        ],
                        "2629551": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, através da COORDENAÇÃO DE ENSINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, torna público, por este Extrato, a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Residência Médica e Multiprofissional SES 2025, em conformidade com os respectivos Editais de Abertura nº 01/2024 e suas alterações. Processo nº SEI-080001/028479/2023.\r\n\r\nOs Editais de Homologação do Resultado Final, contendo as classificações dos candidatos, foi disponibilizado em 05 de fevereiro de 2025, na íntegra, no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, bem como as orientações para matrícula nos diferentes programas de residência médica e multiprofissional ofertados neste certame.\r\n\r\nId: 2629551"
                        ],
                        "2629552": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento: ESSENCIAL CARE COSMÉTICO LTDA. CNPJ : 11.793.326/0001-30, Endereço : RUA XISTO BAHIA - 262 - DUQUE DE CAXIAS -RJ - RJ, a comparecer a Divisão de Arquitetura e Engenharia desta Superintendência - SUVISA, sito a Rua Barão de Itapagipe, 225/3º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-901, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao requerimento de visto em planta, Processo nº E-08/100532/2012, sob pena de indeferimento da solicitação e arquivamento. Processo nº SEI-080001/004320/2025.\r\n\r\nId: 2629552"
                        ],
                        "2629547": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/000064/2025, em face DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO.\r\n\r\nId: 2629547"
                        ],
                        "2629548": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/000124/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de pronto Atendimento 24H São Gonçalo I\r\n\r\nId: 2629548"
                        ],
                        "2629549": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/006894/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2629549"
                        ],
                        "2629550": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/030580/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nId: 2629550"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1195/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de nutrição parenteral, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 10/08/2022 à 21/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2171 (SEI-60242773). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.267,65 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/015826/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 278/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Cruz, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 422 (SEI-93021627). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 448.177,12 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e sete reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/029808/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 299/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 435 (SEI-93141950). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.048.271,92 (sete milhões, quarenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/030914/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 300/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 448 (SEI-93387337). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002713/2025. \r\n\r\nId: 2629503"
                            ],
                            "2629391": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 212/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos vitais de grade geral.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35053.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008795/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 169/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos laboratoriais.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34749.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006383/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 01/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos vitais de grade geral.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35480.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011260/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 147/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos de grade geral - ataduras, frasco coletor e outros.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34579.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005930/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 97/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de reagentes químicos e corantes.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34228.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001670/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 154/24.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços odontológicos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34662.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000930/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 06/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos antibióticos e antifúngicos industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35516.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007420/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 210/24.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos diversos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/03/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35046.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017996/2024. \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas, às 17horas. \r\n\r\nId: 2629391"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 92117742/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o INSTITUTO PLATAFORMA BRASIL (IPB).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEEDUC, e o IPB para ofertar o acesso ao Centro Anne Frank no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2025\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência. Parágrafo Único: Ficam convalidados, para todos os efeitos jurídicos, os atos de gestão praticados pelos Partícipes até a data de publicação do presente instrumento.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: As partes assumem, mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros de uma parte a outra e nos limites de suas disponibilidades, no contexto das próprias atividades institucionais ordinárias, sem ônus financeiros extras. Parágrafo Primeiro: As obrigações assumidas pela SEEDUC, para efeito de interpretação de todas as cláusulas deste Acordo de Cooperação, restringem-se àquelas vinculadas ordinariamente à manutenção e ao custeio de uma unidade escolar, não havendo nenhum ônus financeiro extraordinário ao já previsto em suas normas e nos programas e ações do Planejamento Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Parágrafo Segundo: As obrigações assumidas pelo IPB restringem-se aos instrumentos ordinários, conforme acordado na Cláusula Terceira do presente instrumento, sem qualquer ônus financeiro extraordinário relativo às cláusulas concordadas ou decorrentes de circunstâncias sobrevindas, que possa pesar sobre a execução do presente Acordo de Cooperação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010267/2023.\r\n\r\nId: 2629404"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO METODISTA BENNETT - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029300/2024\r\n\r\nGiovanna Goldfarb Padilha Sodré - 1982\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059169/2024\r\n\r\nLucas Oliveira da Silva - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Jean Ferreira da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso 2º Grau, de MARCELO SILVEIRA MENDES, ano 1988 - Processo nº SEI-030001/106197/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de THALISSON MAZIM SIQUEIRA, ano 2014 Processo nº SEI-030001/082825/2024.\r\n\r\nId: 2629502"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Censo 33031428, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: NEJA - 01 IV: Patrícia Gouveia Fernandes; no ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: NEJA - 02 IV: Alcione Aparecida da Silva, Caroline Andrade Teixeira, Diogo Ernandes Araújo de Souza, Ericky Marcelo Chagas Correia Bechelli, Joaquim Faria Pinto, Kaique Silva de Moraes, Luan Nunes Nascimento, Marcela Vitoria da Silva Moreira, Nilzete dos Santos Andrade, Nycholas Henrique Maciel Barão, Pedro \r\n\r\nLucas Guimarães Nunes, Rosa Faquir, Vitoria Regina Ribeiro \r\n\r\ndas Chagas, Willyan Rosa dos Santos. Diretor: Jackson Luís de\r\n\r\nSouza, designado no DOERJ de 29/08/2017 página 15, 1ª coluna. \r\n\r\nSecretária escolar: Luciane de Carvalho Oliveira, designada no DOERJ de 12/05/2011, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, ID. Funcional nº 43241263 e Francineti da Silva Mattos, ID. Funcional nº 33093970. Processo nº SEI-030001/017503/2025.\r\n\r\nId: 2629370"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROF.ª ANTONIETA SALINAS\r\n\r\nDE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Censo Escolar 33096856, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2024/1º Semestre, Turma EJA_GD_IV01: Alexandre Paulo Teodoro; Eyshila de Jesus Nogueira Silva; Gabriel Nascimento Lima; Gislaine Fernanda Gomes da Silva; Maisa das Graças Rodrigues \r\n\r\nda Silva; Milena Vitória da Silva. Diretor Geral: Elison Ribeiro da\r\n\r\nFonseca, designado no DOERJ de 06/09/2019, página 14, 1ª\r\n\r\ncoluna, Secretária Escolar: Maria Claudia Rodrigues de Araújo, \r\n\r\ndesignada no DOERJ de 29/03/2019, página 29, 1º coluna. Servi-\r\n\r\ndores responsáveis a publicação Vanessa Mattos de Aguiar Pereira. ID. 4325156-0, Simone da Silva Pereira. ID. 4374722-1. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/017005/2025.\r\n\r\nId: 2629114"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, sito na rua São Paulo, nº 91, Centro, Município de Mangaratiba, Censo Escolar 33046174, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2931/2005, no ANO LETIVO DE 2024: Turma - 01 - IV/2º semestre: Adrielle Priscila Barros Auzier, Bianca dos Santos da Cruz, Cauã Lira Madeira Gonçalves, Claudia Ferreira Mariano, Elisama dos Santos, Eltom Cardoso Braga, Emili Kelli da Silva Terencio Ferreira, Eric Rogério de Souza Junior, Joice Ottoni Leite, Juliana Alves da Silva Gutierrez, Juliano Henrique Ferreira da Silva, Leonardo Salustiano Alves, Luiz Felipe Benedito De Souza Magalhaes, Sara De Oliveira Machado Scardini, Thaienny Reinck de Vasconcelos, Thaina Ramos Bispo, Uilian Lemos Natalino, Valdilene Coelho da Silva Conrado, Weverton do Nascimento Rodrigues, concluído em 20 de dezembro de 2024. Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Xavier, designada no DOERJ de 19/10/2022, página 25, 3ª coluna, Diretora: Soraia Lima Costa, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID. Funcional nº 544809-3 e Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID. Funcional nº 03523133-5. Processo nº SEI-030001/013926/2025\r\n\r\nId: 2629372"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS: Censo Escolar 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2023, Turma de Origem: IV/01-2° semestre de 2023: Rafaela Coutinho Vilela, no ANO LETIVO de 2024, turma de Origem: NejaIV01-1° semestre: Jaime Mendes, no ANO LETIVO DE 2024: NEJA IV/01-2° semestre de 2024, Cassiane Silva dos Santos, Dilney Bitencourt Florzino Junior, Glandslan Rocha José da Silva, lasmin Machado Maia, José Fábio Maciel da Silva, Joyce Simplicio Silva, Lohana do Rosario Luz, Maria Aparecida Ferreira de Andrade, Maria de Fátima Borges da Trindade, Marluce Pereira Leite, Marta Dias Lira Ribeiro, Matheus willian Gomes de Sousa, Melissa do Espirito Santo Pinto, Sidneide da Silva Nascimento, Ubirajara Augusto Divino da Silva, Vitoria Bernardo de Lima, Wellington Tavares Gonçalves de Souza; Diretora: Rosiléia Ferreira do Carmo, designada no DOERJ de 21/05/2020, página 6. Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no DOERJ de 06/11/1997, página 18/19, 3a11 coluna: Servidores responsáveis pela publicação: Saumir Mello Portugal, ID 544809-3. Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião -ID 03523133-5. Processo n° SEI-030001/017879/2025.\r\n\r\nId: 2629115"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17-02-2025\r\n\r\nPÁGINA 52- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016395/2025\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2024/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Júlio César de Siqueira Silva\r\n\r\nLeia-se: Júlio Cesar de Siqueira Silva\r\n\r\nId: 2629350"
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                        "2629395": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METRO III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO, Censo Escolar 33088160 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, 2024.2: Alexsandro Santos da Silva; Arivaldo Francisco Rosa; Bruno Henrique Allemand Costa; Cauã Conde de Andrade; Gabriel Rodrigo Mendes da Silva; Isabella Machado dos Santos; Jessica dos Santos Caetano da Silva, João Paulo Lima da Hora; Jorge Bianco dos Santos; Júlia de Lima Rodrigues Pereira; Juliana dos Santos Salgado Pinha; Katy Ane de Lima Brito; Kely da Conceição Costa; Leandro da Silva Pinto Junior; Leandro Rodrigues Vieira; Luciene Vieira Reis; Marcele Pereira Guedes; Maria de Fatima dos Santos Pereira; Perla Reis Viana; Philipi da Silva Monteiro; Rafael Souza Santos; Rosenira Batista de Souza Santos; Sandy Di Nills Gonçalves; Suzane de Araujo Marinho; Thais de Lima da Costa; Thiago Marcelo Menezes Arruda; William Wallace de Mattos Lima Diretor: Rafael Fiuza Cislaghi designado no D.O.E.R.J. de 05/03/2015, página 19, 1ª coluna, Secretária Escolar: Zilá Teixeira Brilhante da Silva, designada no D.O.E.R.J. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Silvia dos Santos Souza, ID. Funcional nº 4427991-4 e \r\n\r\nLorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4 Processo nº SEI-03001/018288/2025. \r\n\r\nId: 2629395"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Censo Escolar 33082030, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024, 2º SEMESTRE: Caren Carvalho Barboza; Gabriel Cristino Teixeira Bueno; Gabrielle das Chagas Pereira; Joice Oliveira dos Santos; Jonatan Nahuel Chirive; Jussimar dos Santos Souza; Monique Rodrigues dos Reis Setubal; Rosilene Piaza Belisário de Lima; Yan Reis da Silva. Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/017816/2025.\r\n\r\nId: 2629421"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Censo Escolar nº 33106550, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Andressa Gomes do Nascimento, Andressa Sampaio Nunes, Carla Regina da Conceição, Elma de Freitas Alves Pimenta, Fabio Leocardo Correa, Gustavo Silvino Limeira, Heloisy Lima Viana, Ingrid Cristina da Silva Nery, Jenyfer Santos de Oliveira, Jhenifer Pereira Lopes da Silva, Josué Conceição da Silva, Kaic Leonardo Pires Gois, Maria Aparecida dos Reis Silva, Mariana Araujo da Silva, Raquel Dionizio Ferreira de Moraes, Rhamon Santos de Oliveira, Sirlei Maria de Paula Ramos, Solange Nascimento da Costa, Syndel Viana de Farias, Viviane Barbosa da Silva. Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, coluna única. Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/002146/2025.\r\n\r\nId: 2629512"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Censo Escolar nº 33092214, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024-2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Faustino de Oliveira, Andrey Santos de Almeida, Andreza Cruz de Araujo, Angélica Soares da Silva Amorim, Carlos Alberto de Assis Freitas, Caroline da Silva Santos, Débora Cristine Marques Motta, Julia Poeta Vianna Ferreira, Júlia Rodrigues de França, Kaique Machado Quiorato, Leonardo Sousa Sacramento, Lucinete de Miranda Lima, Luis Gabriel Martins Carvalho, Lyndaiá Miriam Cardozo Gomes ,Mirian Hellen da Silva Souza, Pablo Santiago, Paulo Victor da Silva Lages, Sabrina Almeida Carvalho, Silvia Helena Pereira dos Reis, Tamyris de Carvalho Antunes, Thiago Corrêa Gonçalves, Uellington Rosa dos Santos, Victor Emanuel Pinheiro Fouraux, Weslley Peçanha Assunção; Diretora: Renata da Rocha Torres, designada no DOERJ de 06/02/2025, página 52, anexo único; Secretária Escolar: Gabriella Caetano Faria, designada no DOERJ de 01/07/2024, página 26, 1° coluna. Servidor responsável pela publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2. Processo nº SEI-030001/021458/2025.\r\n\r\nId: 2629600"
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                        "2629415": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Censo Escolar nº 33061203, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE, Turma: IEJAMOV-IV01: Andreza Laísa Silva dos Santos, Antonio Lauriano da Fonsêca Filho, Daniel Vitor Machado de Freitas, Davi Alves Albuquerque, Douglas Ferreira Penedo, Edielma Farias Leite Belo, Fernanda Cristina Arruda de Andrade, Joana Ferreira da Costa, José Wellington da Silva, Marcos Vinicíus dos Santos Ferreira, Mariana Luise Pontes Reis, Michelle Freitas de Oliveira, Mirian Cabral Motta, Pedro Henrique dos Santos Lemos, Pyetra Expedita Nazareth da Silva, Renan Felipe Felix Leão, Salin Dalul Nazareth Lisbôa, Tailane Cristina Ventura de Souza, Tatiana Ferreira dos Santos Tenorio. Diretora: Patricia Micheli Geraldo Neves Gomes, designada no DOERJ de 06/02/2025, página 51. Secretário Escolar: Diogo Dias de Oliveira, designado no DOERJ de 22/01/2021, página 08, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID: 42759765. Processo nº SEI-030001/014312/2025.\r\n\r\nId: 2629415"
                        ],
                        "2629493": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Censo Escolar nº 33047308; Torna público a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ,no ANO LETIVO DE 2016 no 1º SEMESTRE TURMA : IV -01- Renan Barboza Morais - no ANO LETIVO DE 2017 no 1º SEMESTRE TURMA :IV-01-Vinicius Rocha Pacheco no ANO LETIVO DE 2024 no 2º SEMESTRE TURMA :IV-01-Alan Gomes da Silva; Alessandra Stefanny Oliveira Vargas; Aline da Silva Couto; Ana Luiza Sarmento da Silva Pereira; Anair Alves Ferreira; Denise da Silva; Elaine Gonçalves Claudio; Francisco Carlos Hermenegildo da Silva; Jean Luiz Peixoto de Carvalho; Larissa Nunes dos Santos; Leda Bárbara dos Santos; Lêticia Araujo Oliveira da Cunha;Luan André Souza Borges; Lucas Mendes Santos. Luiz Felipe de Souza Sampaio; Maria Rita Schumann Alves; Maritza Fabiani da Costa Baptista; Nilza Barbosa; Raíssa da Silva Pessanha; Vania Cristina de Oliveira Santos;Wallace Henrique Marques dos Santos:Wesley Martins Gonçalves Cardoso TURMA IV -02- Carlos Eduardo da Silveira Villas Bôas;Dayane da Silva Alves;Denise Neves Venâncio;Edenia Neves de Almeida;Elias de Oliveira Rodrigues Faria;Elizabeth Villela Lessa;Isabela dos Santos Lima; Katia Regina Sousa da Costa;Kauã Ferreira Maciel;Leandro Antunes de Oliveira;Lorrani Stéfani Mendes Santos;Marcus Vinicius da Silva Santos;Pedro Henrique Neves Gonçalves;Raquel Cristina Nascimento de Mattos;Rodrigo de Jesus;Silvana Terencio dos Santos; Stefany Braga de Araujo;Tiago Inácio de Oliveira Bacelar; Vania da Silva Areias;Diiretora: Dalva da Motta Baptista, designada no D.O. de 13/02/2025, página 33, 2ª coluna, Secretária Escolar: Francisca Meire Leitão dos Santos, designada no D.O. de 23/03/2021, página 18, 1ª coluna.. Servidor responsável pela publicação Ana Paula Soares Fagundes, ID:4327910-4.Processo nº SEI-030001/020143/2025\r\n\r\nId: 2629493"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
                            "2629296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 458/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.231.800,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00233. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 Rodrigo Sadock de Sá Gabetto - matrícula 40.309-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2016/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014373/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 429/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 780.183,00 (setecentos e oitenta mil cento e oitenta e tres reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00143. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Ana Carolina da Rocha Andrade - matrícula 39.637-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2013/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014307/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 408/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.978,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00134. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2002/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014983/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 408/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00133. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2002/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014983/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 411/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 259.098,20 (duzentos e cinquenta e nove mil noventa e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00187. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Williams Guerreiro Guerra Filho - matrícula 38338-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2010/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013412/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 411/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.992,00 (setente mil novecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00182. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e Williams Guerreiro Guerra Filho - matrícula 38338-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2010/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013412/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos e módulos nutricionais para a Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 355/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.388,80 (duzentos e setenta mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00310. \r\n\r\nGESTOR: Silvana Ferraro - matrícula 30183-8.\r\n\r\nFISCAIS: Jacqueline Carvalho Peixoto - matrícula 36.534-6 e Alfredo Mariano Junior - matrícula 30.888-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2015/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011861/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos e módulos nutricionais para a Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 355/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.151,36 (cento e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00308. \r\n\r\nGESTOR: Silvana Ferraro - matrícula 30183-8.\r\n\r\nFISCAIS: Jacqueline Carvalho Peixoto - matrícula 36.534-6 e Alfredo Mariano Junior - matrícula 30.888-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2015/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011861/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Urologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 417/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.999,60 (setemta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00354. \r\n\r\nGESTOR: Helce Ribeiro Julio Jr. - matrícula nº 36.343-2.\r\n\r\nFISCAL: Luiz Augusto Westin de Carvalho - matrícula 36.335-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2014/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/015554/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COLOPLAST DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 023/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE00356. \r\n\r\nGESTOR: Caroline Peixoto Santos - matrícula 36586-6.\r\n\r\nFISCAIS: Fernanda Figueiredo Torres - matrícula 34155-2 e Fernanda Paulina Cortines Laxe - matrícula 36595-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2012/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010598/2023.\r\n\r\nId: 2629296"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019076/2021\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nOnde se lê: ...nas áreas: Sociologia e Antropologia; Filosofia; Ensino de História; História Moderna; História do Brasil; História Antiga e Medieval;...\r\n\r\nLeia-se: ... Sociologia e Antropologia; Filosofia; Ensino de História; História Moderna; História Contemporânea; História do Brasil; História Antiga e Medieval;...\r\n\r\nId: 2629518"
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                            "2629297": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 2011 DE 20 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 042/2025/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017546/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Domingues Pereira, matrícula nº 37.259-9, como Gestor, e os servidores Rogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8 e Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, matrícula 37.028-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 042/2025/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2629297"
                            ],
                            "2629414": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO UENF Nº 001/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (item único)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de transmissão (incluindo instalação) para a realização dos serviços de radiodifusão pública para atender às necessidades da UENF. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 207.165,67 (duzentos e sete mil e cento e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/02/2025, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 18/03/2025, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 18/03/2025, às 15 horas. (Horários de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/007203/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2629414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Apostilamento ao Contrato nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: concessão de reajuste do aluguel em virtude do reajuste ocorrido da Taxa de incêndio, Taxa de seguros, e IPTU exercício 2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 38.616,77 (trinta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos, vigorando a partir de 01 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 81, caput e §7º da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-100004/000332/2021.\r\n\r\nId: 2629602"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629259": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n° 18/2025 ao Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 864.477,69 (oitocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.098.781,81 (três milhões, noventa e oito mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/02/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014809/2021.\r\n\r\nId: 2629259"
                            ],
                            "2629534": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139723. Processo nº SEI-070002/002715/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VANS TOUR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, CNPJ/CPF Nº: 29.229.798/0001-20. ENDEREÇO: RUA FREI FABIANO, 59, APT 102, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137045. Processo nº SEI-070002/015034/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SAMEDIL- SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A, CNPJ/CPF Nº: 31.466.949/0042-83. ENDEREÇO: AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 2745, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139553. Processo nº SEI-070002/001888/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PRO - AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/CPF Nº: 06.030.279/0013-76. ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS, 700, BLOCO 1, APT 331, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139725. Processo nº SEI-070002/002720/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VIVA COR TINTAS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 68.584.077/0001-90. ENDEREÇO: RUA CÂNDIDO BENICIO, 1148, CAMPINHO - JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139552. Processo nº SEI-070002/001887/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AQUAVITA PISCINAS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 11.189.386/0001-48. ENDEREÇO: AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 800, BLOCO 3, APT 301, ANIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139552. Processo nº SEI-070002/001887/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AQUAVITA PISCINAS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 11.189.386/0001-48. ENDEREÇO: AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 800, BLOCO 3, APT 301, ANIL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2629534"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, os termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega devido a não localização do endereço da empresa para o recebimento da Notificação n°SUPBGNOT/01138233. Processo nº SEI-070002/020742/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 13.714.297/0001-07 ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, 700, BLOCO 6, SALA 218 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para o recebimento da Notificação n°SUPBGNOT/01139383. Processo nº SEI-070007/000852/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARIA DA PENHA CHAVES MANOELCPF/CNPJ:963.733.347-91 ENDEREÇO: RUA ITAPUCA Nº 68 - INGA- NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139576. PROCESSO Nº SEI-070002/002036/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: E. AZEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ/CPF Nº: 23.236.527/0001-15. ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO DE ABREU, 80, SALAS 931 E 932, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139441. PROCESSO Nº SEI-070002/000643/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EBAZAR.COM.BR. LTDA, CNPJ/CPF Nº: 03.007.331/0128-24. ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 41432 - LOT 1, PAL 48862, GALPÃO 1, MODULOS 01 02 E 03, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3CON/01138938 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/024113/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: F. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL. CNPJ/CPF Nº: 01.728.640/0001-85. ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL RIO BONITO SN KM 08, NOVA CIDADE - RIO BONITO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2629605"
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                            "2629507": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161692\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL COUNTRY VILLE CNPJ.: 29.302.571/0001-62 ENDEREÇO: ESTRADA MARAPORA, S/Nº - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação Nº SUPBGNOT/01138630, recebida em 08 de novembro de 2024., com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO N° SEI-070002/026047/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161687\r\n\r\nNOME: MARIA DA PENHA CHAVES MANOEL CNPJ/CPF: 963.733.347-91 ENDEREÇO: RUA ITAPUCA Nº 68, INGA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01134564, recebida em 16 de julho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO N° SEI-070002/000871/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161601\r\n\r\nNOME: BENZONIR GONÇALVES CNPJ/CPF N° 302.213.317-00 ENDEREÇO: RUA PREFEITO SEBASTIÃO RODRIGUES FRANÇA, 471 MUNICIPIO: PORCIÚNCULA INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/015618/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161689\r\n\r\nNOME: BIG FOREST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CNPJ.: 23.786.704/0001-37 ENDEREÇO: AV. PROF. FLORESTAN FERNANDES, 556 E 700 - CAMBOINHAS, NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01137035, recebida no dia 22 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.081,21. PROCESSO N° SEI-070002/000363/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161571\r\n\r\nNOME: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO CNPJ/CPF N° 873.848.417-04 ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 65 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070002/024814/2024.\r\n\r\nId: 2629507"
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                            "2629513": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00161268\r\n\r\nNOME: JOELSON TAVARES BARRETO - ME CNPJ/CPF Nº 131.096.867-59 ENDEREÇO: IMÓVEL SOLIDÃO, ZONA RURAL, CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 44 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070002/001626/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00160713\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO CARLOS MARTINS CORREA CNPJ/CPF Nº: 052.783.887-06 ENDEREÇO: PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 16 ALTOS - CAMBUCI INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES PROCESSO Nº SEI-070022/000840/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161656\r\n\r\nNOME: MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO CNPJ/CPF N° 771.382.447-20 ENDEREÇO: RODOVIA RJ 144, KM 09, 1º DISTRITO MUNICIPIO: DUAS BARRAS INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/015614/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00161145\r\n\r\nNOME: Condomínio Bosque Pimenteiras. CNPJ/CPF N° 19.917.073/0001-70. ENDEREÇO: Rua Guandu, 445. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070002/018670/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161616\r\n\r\nNOME: AURENES MARTINS EVANGELISTA CNPJ/CPF N° 454.797.807-78 ENDEREÇO: RUA PROJETADA H, LOTE 12, QUADRA 54 MUNICIPIO: MAGÉ INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/009114/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161774\r\n\r\nNOME: ALFA CONSTRUÇÕES E CENÁRIOS LTDA CNPJ/CPF N° 28.949.457/0001-66 ENDEREÇO: ESTRADA DA BOCA DO MATO, LOTE 4, SÍTIO 96 B MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento PROCESSO N° SEI-070002/018911/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161773\r\n\r\nNOME: GRALPHI-HIDRO CARGAS LTDA. M E CNPJ/CPF N° 05.920.957/0001-70 ENDEREÇO: ESTRADA PACUI, 908 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/018683/2024.\r\n\r\nId: 2629513"
                            ],
                            "2629509": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161661\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71. ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, KM 5,001. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 280.808,56. PROCESSO N° SEI-070002/016767/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161674\r\n\r\nNOME: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISA, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) CNPJ/CPF N° 30.064.034/0001-00 ENDEREÇO: RUA MAESTRO JOSÉ BOTELHO, 64 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 31 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.759,79 PROCESSO N° SEI-070002/007865/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161731\r\n\r\nNOME: RODOLFO SANTOS MARINHO CNPJ/CPF N° 079.286.837-41 ENDEREÇO: ESTRADA VALE DOS BARÕES, S/Nº MUNICIPIO: PETRÓPOLIS INFRAÇÃO: Artigo 61 E 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 48.975,21 PROCESSO N° SEI-070002/006228/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161658\r\n\r\nNOME: BENZONIR GONÇALVES CNPJ/CPF N° 302.213.317-00 ENDEREÇO: RUA PREFEITO SEBASTIÃO RODRIGUES FRANÇA, 471 MUNICIPIO: PORCIÚNCULA INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/015622/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161675\r\n\r\nNOME: JOSÉ MONTEIRO CNPJ/CPF N° 075.621.287-15 ENDEREÇO: ESTRADA CALHEIROS A ARRAIAL NOVO, S/N MUNICIPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/015514/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161804\r\n\r\nNOME: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DOIS IRMAOS LTDA CNPJ/CPF: 38.263.113/0001-52 ENDEREÇO:AVENIDA EWERTON XAVIER, 3238 - ENGENHO DO MATO - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n°SUPBGNOT/01139096, recebida em 06 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.064,39. PROCESSO N° SEI-070002/002668/2025\r\n\r\nId: 2629509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 689. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e RIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA. OBJETO: Promove-se a transferência da titularidade da área referente ao Box 19, do Pavilhão 32, situada na Av.Brasil,n°19001,Irajá, com espaço físico de 98,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada TAVARES CEREAIS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. VALOR: RS 3.040,94 (três mil, quarenta reais e noventa e quatro centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/585/2015.\r\n\r\nId: 2629511"
                            ],
                            "2629591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEI nº 03/2025. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a NTSEC-SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, conforme quadro, termo de referência do instrumento convocatório e da |Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nVALOR: R$ 210.863,82 (duzentos e dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000729/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2629591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 11/2024 \"RAÍZES E SABERES: MESTRES DA CULTURA POPULAR E TRADICIONAL E GESTÃO CULTURAL \" - REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA através da ASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE torna público o resultado final da ETAPA DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nOs proponentes que se encontrarem HABILITADOS terão sua regularidade jurídica, visando a celebração do instrumento de repasse e tiveram o Parecer Técnico Complementar Final Favorável emitido, segundo o item 12.13. \r\n\r\nOs documentos DA ETAPA DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS listados no subitem 14.1 do edital. \r\n\r\nA Comissão de Habilitação realizará a consulta nos sistemas públicos para verificar a regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis, segundo o subitem 14.1.1. Processo Nº SEI-180001/002173/2024.\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA I - PONTÃO DE CULTURA “GESTÃO REDE CULTURA VIVA RJ”\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n65877\r\n\r\nPONTÃO DE GESTÃO VIVA 3.0\r\n\r\nCAMPUS AVANÇADO\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nCATEGORIA II - PONTÃO DE CULTURA “MESTRES/MESTRAS DA CULTURA POPULAR E TRADICIONAL”\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n65308\r\n\r\nPROJETO CULTURAL UBUNTU - VALORIZANDO TRAJETÓRIAS, PRESERVANDO MEMÓRIAS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E BIBLIOTECA COMUNITÁRIA FRANCISCO DA SILVA CYRÍACO\r\n\r\n11.493.668/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2629506"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tem a honra de anunciar a inauguração da Fototeca Estadual do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2025, na sede da FMIS Lapa, situada na Rua Visconde de Maranguape, nº 15, Lapa, Rio de Janeiro - RJ. A primeira Fototeca Estadual do Rio de Janeiro, instalada na Sala Januário Garcia, conta com modernos equipamentos de edição e digitalização, viabilizados por meio de emenda parlamentar da Deputada Dani Balbi, em conformidade com a Lei nº 10.063, de 14 de julho de 2023, que instituiu a Fototeca no âmbito da FMIS/RJ.Esta inauguração representa um marco significativo na preservação, digitalização e difusão do acervo imagético e documental do Estado do Rio de Janeiro, reforçando o compromisso da FMIS/RJ com a valorização e conservação da memória e da cultura fluminense. PROC. SEI-180003/000052/2024.\r\n\r\nId: 2629452"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública o documento contendo os Perfis Profissionais para Atuação na Área de Tecnologia da Informação do Museu da Imagem e do Som - FMIS. O documento encontra-se disponível para consulta, na íntegra, no Portal da FMIS (www.mis.rj.gov.br) e no processo SEI-180003/000125/2024. Esta publicação cumpre a determinação do item II.2.g , do Plano de Ação da FMIS, conforme estabelecido no Acórdão nº 018601/2024-PLEN, referente ao Processo TCE/RJ nº 109.009. Proc. SEI-180003/000125/2024.\r\n\r\nId: 2629454"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 04/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Lilian Andrade Barreto Campos.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000034/2025.\r\n\r\nId: 2629339"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 15/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Michelle Maura de Paula Machado Moreira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000086/2025.\r\n\r\nId: 2629340"
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                            "2629341": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 17/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Elcio de Morais Batista. \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000126/2025.\r\n\r\nId: 2629341"
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                            "2629344": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução de Acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Instytut Witkacego.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo cuja titularidade do direito patrimonial pertença à própria Fundação: imagens de nº 8811 e 8821. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de 02 (dois) exemplares do material resultante do trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001064/2024\r\n\r\nId: 2629344"
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                            "2629345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução de Acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Anselm Gottfried Gerhard.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo cuja titularidade do direito patrimonial pertença à própria Fundação: imagem do Pano de Boca do Theatro Municipal, tela de Eliseu Visconti, com a finalidade de utilização no livro a ser publicado “Vorhang auf? Ein Streifzug durch die Geschichte der Opern- Ouverture'', conforme indicado no documento 88463322, constante no processo indicado acima.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de 01 (um) exemplar do material resultante do trabalho, bem como uma espátula térmica para processos de restauro de papel, à qual se atribui o valor de R$ 1.047,87 (mil e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001273/2024.\r\n\r\nId: 2629345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2629455": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 13/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa HOTEL SANTA COMBA, inscrita no CNPJ/MF nº 33.204.413/0001-47. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de hospedagem em apartamento coletivo, sem cobertura contratual, de 01/11/2024 à 30/11/2024, referente a Nota Fiscal nº 0000544 no âmbito do Programa Hotel Acolhedor.\r\n\r\nVALOR: R$ 865.890,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004723/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2025.\r\n\r\nId: 2629455"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 02/2025.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA/RJ) E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (FUNRIO).\r\n\r\nOBJETO: A Execução do Projeto SOS Folia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 389.136,00 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014, Decreto Federal n° 8.726/2016, Decreto nº 46.237/2018 e Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-310002/000118/2025.\r\n\r\nId: 2629388"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000160/2025 - (SEI-030038/004192/2022,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDUARDO COELHO DE LIMA, Identidade Funcional nº 3990611-6, Professor Docente I, Matrícula nº 0827004-3, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que res ponde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2628575"
                        ],
                        "2628597": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000203/2025 - SEI-150016/072763/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor TIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS, Identidade Funcional nº 44003722, Matrícula nº 44003722, Assistente Técnico Administrativo, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2628597"
                        ],
                        "2628721": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000204/2025 - SEI-030001/057601/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELAINE DA SILVA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737813, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2628721"
                        ],
                        "2629303": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001836/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital o(a) servidor(a) TAMARA ROGERIA RUBIN, ID. Funcional n° 34683682, CPF: nº 072.056.637-17, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629303"
                        ],
                        "2629266": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) GUSTAVO BORGES DA SILVA, ID. Funcional nº 50976885, CPF: 021.020.767-17, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629266"
                        ],
                        "2629273": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, ID. Funcional nº 5097645-1, CPF: 014.084.177-66, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629273"
                        ],
                        "2629281": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50101633, CPF: 099.842.177-44, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0003/2025, assinada em 21/02/2025.\r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A sob o CNPJ nº 42.563.692/0001-26 para o LOTE I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 004/2024. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços visando a aquisição de Solução Integrada de reconhecimento facial com licença perpétua (Aquisição) de Solução de Investigação Policial para Reconhecimento de Pessoas usando Inteligência Artificial, com instalação, configuração, manual do sistema e garantia 12 (doze) meses, bem como serviço especializado de suporte técnico Avançado (fixo Mensal), e Serviço especializado de Customização de Software visando o desenvolvimento contínuo dos sistemas (sob demanda), na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE: R$ 48.100.293,50 (quarenta e oito milhões, cem mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: WALTER PADRÃO DE BRITO, ID. Funcional nº 4345928-5.\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000048/2024.\r\n\r\nId: 2629603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2629490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, para a Contratação de empresa especializada para a conclusão da obra da sede e cozinha industrial da 1ª Companhia do CFAP - Av. Marechal Fontenele, 2906 - Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 520 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Ja neiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além do disposto no artigo 13º do Decreto Estadual nº 48.879/14, com as alterações dadas pelo Decreto Estadual nº 48.083/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001889/2024.\r\n\r\nId: 2629490"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629373": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 007/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa SD engenharia ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro, 2º DEPMAN (Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e São Sebastião do Alto). \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e no parágrafo único cláusula sexta do contrato, devidamente autorizada pelo Diretor Presidente 92658812 e com a anuência da contratada 88202482, como consta no processo administrativo n° SEI-330003/002584/2024.\r\n\r\nId: 2629373"
                            ],
                            "2629375": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa SD engenharia LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado, relativo à prestação de serviços, de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro, 3º DEPMAN (Campo dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e no parágrafo único cláusula sexta do contrato, devidamente autorizada pelo Diretor Presidente 92658370 e com a anuência da contratada 88202943, como consta no Processo Administrativo nº SEI-330030/002585/2024.\r\n\r\nId: 2629375"
                            ],
                            "2629376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 010/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro, 4º DEPMAN (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e no parágrafo único cláusula sexta do contrato, devidamente autorizada pelo Diretor Presidente (index 93263599) e com a anuência da contratada (index 91742957), como consta no Processo Administrativo nº SEI-330003/000139/2025.\r\n\r\nId: 2629376"
                            ],
                            "2629377": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 011/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro, 5º DEPMAN (Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes). \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e no parágrafo único cláusula sexta do contrato, devidamente autorizada pelo Diretor Presidente (index 93268262) e com a anuência da contratada (index 91742211), como consta no Processo Administrativo nº SEI-330003/000140/2025.\r\n\r\nId: 2629377"
                            ],
                            "2629448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2025 - LOTE 1. PARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO SUPERVISOR DER/RJ 2024, formado pelas empresas PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA (líder), COMPASS BUILD CONTROL LTDA e JRS GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, de natureza contínua, voltados ao apoio técnico à supervisão de obras, para a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER- RJ - LOTE 1. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.263.982,72 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21 e nos normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO Nº SEI -330002/006529/2024.\r\n\r\nId: 2629448"
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                            "2629451": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ, COMUNICA os resultados dos julgamentos de Recursos de Infrações, proferidos pelas JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), conforme Of.DER/COOCMU Nº 03/2025 - PROCESSO Nº SEI- 330002/008435/2025.\r\n\r\n01ª JARI - Data do Julgamento - 02/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.011325/2022, E-16/003.022325/2023, E-16/003.011334/2022, E-16/003.014720/2022, E-16/003.021913/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.012034/2022, E-16/003.033105/2023, E-16/003.033107/2023, E-16/003.016113/2023, E-16/003.033120/2023, E-16/003.010121/2022, E-16/003.016124/2023, E-16/003.016125/2023, E-16/003.011126/2022, E-16/003.022126/2023, E-16/003.016127/2023, E-16/003.011128/2022, E-16/003.007143/2023, E-16/003.017179/2023, E-16/003.011181/2022, E-16/003.022201/2023, E-16/003.033202/2023, E-16/003.033215/2023, E-16/003.032233/2023, E-16/003.032235/2023, E-16/003.032238/2023, E-16/003.007240/2023, E-16/003.032241/2023, E-16/003.032246/2023, E-16/003.009247/2023, E-16/003.032249/2023, E-16/003.009250/2023, E-16/003.009254/2023, E-16/003.033263/2023, E-16/003.032267/2023, E-16/003.011275/2022, E-16/003.019311/2022, E-16/003.027312/2023, E-16/003.019315/2022, E-16/003.011330/2022, E-16/003.011332/2022, E-16/003.011336/2022, E-16/003.032341/2023, E-16/003.032344/2023, E-16/003.023347/2023, E-16/003.032350/2023, E-16/003.032353/2023, E-16/003.036368/2023, E-16/003.036373/2023, E-16/003.035382/2023, E-16/003.004423/2022, E-16/003.015425/2022, E-16/003.015431/2022, E-16/003.015432/2022, E-16/003.036436/2023, E-16/003.015439/2022, E-16/003.015442/2022, E-16/003.015457/2022, E-16/003.015471/2022, E-16/003.015473/2022, E-16/003.015482/2022, E-16/003.015485/2022, E-16/003.021496/2023, E-16/003.021501/2023, E-16/003.024526/2023, E-16/003.021527/2023, E-16/003.024528/2023, E-16/003.024529/2023, E-16/003.024530/2023, E-16/003.024531/2023, E-16/003.024533/2023, E-16/003.018564/2022, E-16/003.012570/2022, E-16/003.012576/2022, E-16/003.012586/2022, E-16/003.013593/2022, E-16/003.013595/2022, E-16/003.018600/2023, E-16/003.004614/2023, E-16/003.024686/2023, E-16/003.032687/2023, E-16/003.029695/2023, E-16/003.014706/2022, E-16/003.010754/2022, E-16/003.013754/2022, E-16/003.013755/2022, E-16/003.028770/2023, E-16/003.013773/2022, E-16/003.013775/2022, E-16/003.023783/2023, E-16/003.023784/2023, E-16/003.023785/2023, E-16/003.023787/2023, E-16/003.023788/2023, E-16/003.023789/2023, E-16/003.023790/2023, E-16/003.023791/2023, E-16/003.023803/2023, E-16/003.008812/2023, E-16/003.012820/2022, E-16/003.029824/2023, E-16/003.029825/2023, E-16/003.012838/2022, E-16/003.029838/2023, E-16/003.023839/2023, E-16/003.023840/2023, E-16/003.025843/2022, E-16/003.029843/2023, E-16/003.020848/2022, E-16/003.023858/2023, E-16/003.023859/2023, E-16/003.023866/2023, E-16/003.023869/2023, E-16/003.012872/2022, E-16/003.023872/2023, E-16/003.023874/2023, E-16/003.023876/2023, E-16/003.023882/2023, E-16/003.023883/2023, E-16/003.023884/2023, E-16/003.020885/2023, E-16/003.020886/2023, E-16/003.023886/2023, E-16/003.023887/2023, E-16/003.023890/2023, E-16/003.023891/2023, E-16/003.023892/2023, E-16/003.023893/2023, E-16/003.028893/2023, E-16/003.023898/2023, E-16/003.023902/2023, E-16/003.023909/2023, E-16/003.023917/2023, E-16/003.017920/2022, E-16/003.021924/2023, E-16/003.017940/2023, E-16/003.017941/2023, E-16/003.017949/2023, E-16/003.021952/2023, E-16/003.022959/2023, E-16/003.013962/2022, E-16/003.013968/2022, E-16/003.023974/2023, E-16/003.023978/2023, E-16/003.022982/2023, E-16/003.019983/2022, E-16/003.023983/2023, E-16/003.023985/2023, E-16/003.020996/2023, E-16/003.020999/2023.\r\n\r\n01ª JARI - Data do Julgamento - 06/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.017248/2020, E-16/003.016420/2023, E-16/003.016549/2023, E-16/003.016552/2023, E-16/003.021912/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.013000/2022, E-16/003.013004/2022, E-16/003.032005/2023, E-16/003.001012/2023, E-16/003.003015/2022, E-16/003.013015/2022, E-16/003.032018/2023, E-16/003.032022/2023, E-16/003.032023/2023, E-16/003.029026/2022, E-16/003.032030/2023, E-16/003.032043/2023, E-16/003.021045/2023, E-16/003.021051/2023, E-16/003.032067/2023, E-16/003.032068/2023, E-16/003.032069/2023, E-16/003.031085/2023, E-16/003.031086/2023, E-16/003.029088/2023, E-16/003.032089/2023, E-16/003.029090/2023, E-16/003.032092/2023, E-16/003.032094/2023, E-16/003.032095/2023, E-16/003.032097/2023, E-16/003.032098/2023, E-16/003.032123/2023, E-16/003.033124/2023, E-16/003.032130/2023, E-16/003.011133/2022, E-16/003.012135/2022, E-16/003.011136/2022, E-16/003.011137/2022, E-16/003.012138/2022, E-16/003.011144/2022, E-16/003.011146/2022, E-16/003.011152/2022, E-16/003.011156/2022, E-16/003.015156/2022, E-16/003.011157/2022, E-16/003.022160/2022, E-16/003.033168/2023, E-16/003.014169/2022, E-16/003.023206/2023, E-16/003.020261/2022, E-16/003.015268/2023, E-16/003.015270/2023, E-16/003.029271/2023, E-16/003.029272/2023, E-16/003.029273/2023, E-16/003.015274/2023, E-16/003.029274/2023, E-16/003.029277/2023, E-16/003.025279/2023, E-16/003.015284/2023, E-16/003.015285/2023, E-16/003.021317/2023, E-16/003.033318/2023, E-16/003.015330/2022, E-16/003.007346/2022, E-16/003.011361/2022, E-16/003.011372/2022, E-16/003.011379/2022, E-16/003.011380/2022, E-16/003.011381/2022, E-16/003.012404/2022, E-16/003.012406/2022, E-16/003.015411/2022, E-16/003.012414/2022, E-16/003.018435/2023, E-16/003.016458/2022, E-16/003.015462/2022, E-16/003.015465/2022, E-16/003.015470/2022, E-16/003.030502/2022, E-16/003.015511/2022, E-16/003.015523/2022, E-16/003.032540/2023, E-16/003.032545/2023, E-16/003.030550/2022, E-16/003.012564/2022, E-16/003.012572/2022, E-16/003.012574/2022, E-16/003.012578/2022, E-16/003.031583/2022, E-16/003.012585/2022, E-16/003.028585/2022, E-16/003.014586/2022, E-16/003.012589/2022, E-16/003.012591/2022, E-16/003.018591/2022, E-16/003.022619/2023, E-16/003.006644/2022, E-16/003.022649/2023, E-16/003.020674/2023, E-16/003.017712/2022, E-16/003.017713/2022, E-16/003.029713/2022, E-16/003.013715/2022, E-16/003.011716/2022, E-16/003.013719/2022, E-16/003.013723/2022, E-16/003.013725/2022, E-16/003.012729/2022, E-16/003.012731/2022, E-16/003.032746/2023, E-16/003.003751/2023, E-16/003.014780/2022, E-16/003.014784/2022, E-16/003.014797/2022, E-16/003.032800/2023, E-16/003.012802/2022, E-16/003.014804/2022, E-16/003.014808/2022, E-16/003.012832/2022, E-16/003.012833/2022, E-16/003.014833/2022, E-16/003.012834/2022, E-16/003.023842/2023, E-16/003.012846/2022, E-16/003.028846/2023, E-16/003.012848/2022, E-16/003.012850/2022, E-16/003.012851/2022, E-16/003.012852/2022, E-16/003.012860/2022, E-16/003.012862/2022, E-16/003.012868/2022, E-16/003.012870/2022, E-16/003.012873/2022, E-16/003.012875/2022, E-16/003.028875/2023, E-16/003.012877/2022, E-16/003.012878/2022, E-16/003.012879/2022, E-16/003.012880/2022, E-16/003.017889/2022, E-16/003.032899/2023, E-16/003.012947/2022, E-16/003.017947/2023, E-16/003.009949/2023, E-16/003.012951/2022, E-16/003.025963/2022, E-16/003.012994/2022..\r\n\r\n01ª JARI - Data do Julgamento - 13/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.029190/2022, E-16/003.020340/2023, E-16/003.025455/2023, E-16/003.025456/2023, E-16/003.032595/2022, E-16/003.028830/2023, E-16/003.028881/2023, E-16/003.028915/2023, E-16/003.036918/2023, E-16/003.028957/2023, E-16/003.028960/2023, E-16/003.028961/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.037035/2023, E-16/003.013070/2023, E-16/003.018072/2023, E-16/003.011073/2022, E-16/003.011075/2022, E-16/003.029075/2023, E-16/003.029076/2023, E-16/003.011094/2022, E-16/003.018098/2023, E-16/003.018100/2023, E-16/003.026103/2022, E-16/003.033118/2023, E-16/003.033119/2023, E-16/003.003120/2022, E-16/003.043120/2021, E-16/003.024122/2023, E-16/003.005125/2023, E-16/003.019142/2020, E-16/003.017145/2020, E-16/003.031148/2023, E-16/003.011150/2020, E-16/003.017150/2020, E-16/003.026171/2023, E-16/003.052183/2021, E-16/003.021260/2020, E-16/003.033282/2023, E-16/003.033284/2023, E-16/003.032287/2022, E-16/003.033289/2023, E-16/003.014292/2022, E-16/003.016297/2023, E-16/003.014302/2022, E-16/003.029304/2023, E-16/003.029306/2023, E-16/003.020316/2023, E-16/003.014336/2023, E-16/003.056338/2021, E-16/003.056340/2021, E-16/003.020348/2023, E-16/003.013358/2023, E-16/003.030362/2022, E-16/003.060364/2021, E-16/003.029423/2021, E-16/003.025445/2023, E-16/003.020472/2023, E-16/003.021475/2023, E-16/003.034492/2022, E-16/003.016493/2023, E-16/003.016498/2023, E-16/003.025503/2023, E-16/003.025539/2023, E-16/003.029543/2023, E-16/003.029544/2023, E-16/003.030554/2023, E-16/003.032569/2023, E-16/003.025576/2023, E-16/003.005582/2022, E-16/003.031585/2022, E-16/003.015590/2022, E-16/003.015591/2022, E-16/003.015594/2022, E-16/003.028607/2023, E-16/003.028608/2023, E-16/003.011611/2022, E-16/003.028612/2023, E-16/003.011618/2022, E-16/003.023648/2022, E-16/003.028648/2023, E-16/003.028650/2023, E-16/003.023666/2023, E-16/003.055671/2021, E-16/003.055672/2021, E-16/003.028682/2023, E-16/003.032695/2022, E-16/003.025699/2023, E-16/003.003713/2023, E-16/003.007720/2023, E-16/003.028749/2023, E-16/003.025760/2023, E-16/003.005762/2023, E-16/003.025764/2023, E-16/003.028770/2022, E-16/003.025774/2023, E-16/003.010779/2023, E-16/003.010784/2023, E-16/003.004785/2023, E-16/003.025789/2023, E-16/003.025792/2023, E-16/003.028795/2023, E-16/003.009804/2023, E-16/003.025811/2023, E-16/003.025813/2023, E-16/003.028815/2023, E-16/003.028818/2022, E-16/003.028820/2023, E-16/003.028821/2023, E-16/003.028823/2023, E-16/003.028824/2023, E-16/003.025830/2023, E-16/003.028836/2023, E-16/003.028837/2023, E-16/003.028838/2023, E-16/003.025851/2023, E-16/003.018866/2022, E-16/003.047866/2021, E-16/003.028886/2023, E-16/003.028888/2023, E-16/003.028895/2023, E-16/003.028897/2023, E-16/003.028898/2023, E-16/003.028899/2023, E-16/003.028900/2023, E-16/003.028901/2023, E-16/003.028906/2023, E-16/003.028909/2023, E-16/003.028911/2023, E-16/003.028912/2023, E-16/003.029913/2023, E-16/003.036914/2023, E-16/003.028916/2023, E-16/003.028919/2023, E-16/003.036919/2023, E-16/003.028922/2023, E-16/003.020923/2023, E-16/003.028931/2023, E-16/003.020938/2023, E-16/003.014939/2023, E-16/003.002940/2023, E-16/003.028942/2023, E-16/003.024945/2020, E-16/003.028947/2023, E-16/003.028950/2023, E-16/003.028953/2023, E-16/003.028959/2023, E-16/003.028962/2023, E-16/003.025963/2023, E-16/003.029964/2023, E-16/003.028982/2023,\r\n\r\n03ª JARI - Data do Julgamento - 04/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.024206/2023, E-16/003.021374/2020, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.024006/2022, E-16/003.013020/2022, E-16/003.023049/2023, E-16/003.033069/2023, E-16/003.010070/2023, E-16/003.033072/2023, E-16/003.033095/2023, E-16/003.024105/2022, E-16/003.024113/2022, E-16/003.022115/2023, E-16/003.022116/2023, E-16/003.022119/2023, E-16/003.010122/2022, E-16/003.022122/2023, E-16/003.011125/2022, E-16/003.011127/2022, E-16/003.011129/2022, E-16/003.014129/2022, E-16/003.015133/2022, E-16/003.013139/2023, E-16/003.014142/2022, E-16/003.011148/2022, E-16/003.053148/2021, E-16/003.014152/2022, E-16/003.015158/2022, E-16/003.010166/2022, E-16/003.017180/2023, E-16/003.029195/2022, E-16/003.015200/2022, E-16/003.024222/2022, E-16/003.034228/2021, E-16/003.016239/2023, E-16/003.023246/2023, E-16/003.023248/2023, E-16/003.033252/2023, E-16/003.024253/2022, E-16/003.047258/2021, E-16/003.035259/2022, E-16/003.014273/2023, E-16/003.027273/2023, E-16/003.029298/2022, E-16/003.023303/2022, E-16/003.028310/2022, E-16/003.033323/2023, E-16/003.011329/2022, E-16/003.033331/2023, E-16/003.033334/2023, E-16/003.033342/2023, E-16/003.012349/2022, E-16/003.009362/2023, E-16/003.026362/2023, E-16/003.026364/2023, E-16/003.026365/2023, E-16/003.011368/2022, E-16/003.011371/2022, E-16/003.026371/2023, E-16/003.011397/2022, E-16/003.026397/2023, E-16/003.026403/2023, E-16/003.026405/2023, E-16/003.033407/2023, E-16/003.026408/2023, E-16/003.033414/2023, E-16/003.014421/2022, E-16/003.015427/2022, E-16/003.015433/2022, E-16/003.015434/2022, E-16/003.033442/2023, E-16/003.015443/2022, E-16/003.015444/2022, E-16/003.015445/2022, E-16/003.030446/2023, E-16/003.024448/2022, E-16/003.015451/2022, E-16/003.014452/2022, E-16/003.014454/2022, E-16/003.015455/2022, E-16/003.014456/2022, E-16/003.022457/2022, E-16/003.015463/2022, E-16/003.006473/2022, E-16/003.015491/2022, E-16/003.023491/2022, E-16/003.024500/2023, E-16/003.017531/2023, E-16/003.024546/2023, E-16/003.024547/2023, E-16/003.024549/2023, E-16/003.012557/2022, E-16/003.024557/2023, E-16/003.024565/2023, E-16/003.024566/2023, E-16/003.024567/2023, E-16/003.024570/2023, E-16/003.024571/2023, E-16/003.024572/2023, E-16/003.024574/2023, E-16/003.024575/2023, E-16/003.024577/2023, E-16/003.024579/2023, E-16/003.024581/2023, E-16/003.024582/2023, E-16/003.024587/2023, E-16/003.011592/2022, E-16/003.024593/2023, E-16/003.013597/2022, E-16/003.011600/2023, E-16/003.013602/2022, E-16/003.024619/2023, E-16/003.024620/2023, E-16/003.024622/2023, E-16/003.024624/2023, E-16/003.024625/2023, E-16/003.024626/2023, E-16/003.024627/2023, E-16/003.024628/2023, E-16/003.024631/2023, E-16/003.024632/2023, E-16/003.024633/2023, E-16/003.024634/2023, E-16/003.013637/2022, E-16/003.051673/2021, E-16/003.010695/2022, E-16/003.028722/2022, E-16/003.013739/2022, E-16/003.014741/2022, E-16/003.014746/2022, E-16/003.005755/2023, E-16/003.005756/2023, E-16/003.013756/2022, E-16/003.013757/2022, E-16/003.019757/2021, E-16/003.023761/2023, E-16/003.013771/2022, E-16/003.011775/2022, E-16/003.025823/2022, E-16/003.010824/2023, E-16/003.022843/2023, E-16/003.020849/2022, E-16/003.022884/2023, E-16/003.022886/2023, E-16/003.022888/2023, E-16/003.014890/2022, E-16/003.022960/2023, E-16/003.013964/2022, E-16/003.013970/2022, E-16/003.012988/2022, E-16/003.012997/2022.\r\n\r\n03ª JARI - Data do Julgamento - 11/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.025108/2023, E-16/003.025117/2023, E-16/003.053169/2021, E-16/003.013571/2022, E-16/003.000763/2024, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.034014/2022, E-16/003.019016/2021, E-16/003.019018/2021, E-16/003.025058/2023, E-16/003.025062/2023, E-16/003.025075/2023, E-16/003.025077/2023, E-16/003.025080/2023, E-16/003.025092/2023, E-16/003.025094/2023, E-16/003.025095/2023, E-16/003.022120/2023, E-16/003.024139/2023, E-16/003.005147/2022, E-16/003.025147/2023, E-16/003.005148/2022, E-16/003.024163/2023, E-16/003.014165/2022, E-16/003.024167/2023, E-16/003.025182/2022, E-16/003.025188/2023, E-16/003.025198/2023, E-16/003.025201/2023, E-16/003.006206/2023, E-16/003.000208/2024, E-16/003.034210/2021, E-16/003.006211/2022, E-16/003.001214/2022, E-16/003.039235/2021, E-16/003.039236/2021, E-16/003.039237/2021, E-16/003.025246/2023, E-16/003.025247/2023, E-16/003.025248/2023, E-16/003.025250/2023, E-16/003.025253/2023, E-16/003.033255/2021, E-16/003.025257/2023, E-16/003.025259/2023, E-16/003.001268/2022, E-16/003.025274/2023, E-16/003.025277/2023, E-16/003.025280/2023, E-16/003.025293/2023, E-16/003.022297/2022, E-16/003.025297/2023, E-16/003.025301/2023, E-16/003.024303/2023, E-16/003.025315/2023, E-16/003.025341/2023, E-16/003.025342/2023, E-16/003.025344/2023, E-16/003.014345/2020, E-16/003.027388/2022, E-16/003.025404/2023, E-16/003.025405/2023, E-16/003.029405/2022, E-16/003.013407/2023, E-16/003.002408/2022, E-16/003.015429/2022, E-16/003.004437/2023, E-16/003.013439/2023, E-16/003.013450/2023, E-16/003.013453/2022, E-16/003.013454/2022, E-16/003.024461/2023, E-16/003.006463/2020, E-16/003.021477/2021, E-16/003.022480/2020, E-16/003.024507/2023, E-16/003.024511/2023, E-16/003.024513/2023, E-16/003.024524/2023, E-16/003.024525/2023, E-16/003.024543/2023, E-16/003.024544/2023, E-16/003.024545/2023, E-16/003.024550/2023, E-16/003.024551/2023, E-16/003.062553/2021, E-16/003.062555/2021, E-16/003.011561/2022, E-16/003.024569/2023, E-16/003.012590/2022, E-16/003.024599/2023, E-16/003.024602/2023, E-16/003.024604/2023, E-16/003.024606/2023, E-16/003.024618/2023, E-16/003.024629/2023, E-16/003.024630/2023, E-16/003.024639/2023, E-16/003.024640/2023, E-16/003.047640/2021, E-16/003.024642/2023, E-16/003.024643/2023, E-16/003.024644/2023, E-16/003.027644/2022, E-16/003.024645/2023, E-16/003.024646/2023, E-16/003.024647/2023, E-16/003.024648/2023, E-16/003.024649/2023, E-16/003.024650/2023, E-16/003.024651/2023, E-16/003.024652/2023, E-16/003.056652/2021, E-16/003.024653/2023, E-16/003.024655/2023, E-16/003.020664/2022, E-16/003.056670/2021, E-16/003.024671/2023, E-16/003.024672/2023, E-16/003.030672/2021, E-16/003.024675/2023, E-16/003.024678/2023, E-16/003.024691/2021, E-16/003.024692/2023, E-16/003.001706/2023, E-16/003.057733/2021, E-16/003.056741/2021, E-16/003.033749/2022, E-16/003.010782/2023, E-16/003.038783/2021, E-16/003.038784/2021, E-16/003.000789/2022, E-16/003.055808/2021, E-16/003.012828/2022, E-16/003.013829/2022, E-16/003.014834/2022, E-16/003.024890/2020, E-16/003.024891/2020, E-16/003.034915/2021, E-16/003.054916/2021, E-16/003.047917/2021, E-16/003.012943/2020, E-16/003.008956/2023, E-16/003.034956/2022, E-16/003.000971/2022, E-16/003.013975/2022, E-16/003.024982/2023, E-16/003.024988/2023, E-16/003.024990/2023, E-16/003.024991/2023, E-16/003.017992/2022.\r\n\r\n03ª JARI - Data do Julgamento - 17/12/2024\r\n\r\nE-16/003.014091/2022, E-16/003.014096/2022, E-16/003.029127/2023, E-16/003.010510/2022, E-16/003.034529/2022, E-16/003.015708/2021, E-16/003.010801/2020, E-16/003.028876/2021, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.057000/2021, E-16/003.064012/2021, E-16/003.034026/2021, E-16/003.012029/2022, E-16/003.003045/2022, E-16/003.012050/2022, E-16/003.049069/2021, E-16/003.049071/2021, E-16/003.049073/2021, E-16/003.034077/2022, E-16/003.014094/2022, E-16/003.014098/2022, E-16/003.014102/2022, E-16/003.014105/2022, E-16/003.014108/2022, E-16/003.014110/2022, E-16/003.012113/2020, E-16/003.015118/2022, E-16/003.029118/2023, E-16/003.037118/2021, E-16/003.029124/2023, E-16/003.033124/2022, E-16/003.029126/2023, E-16/003.029135/2023, E-16/003.009146/2023, E-16/003.032146/2022, E-16/003.029167/2023, E-16/003.037180/2021, E-16/003.017198/2022, E-16/003.001212/2022, E-16/003.033223/2022, E-16/003.016230/2021, E-16/003.010254/2021, E-16/003.025255/2023, E-16/003.001269/2022, E-16/003.025278/2023, E-16/003.019288/2021, E-16/003.035288/2023, E-16/003.020289/2022, E-16/003.015292/2022, E-16/003.049296/2021, E-16/003.022313/2020, E-16/003.010321/2022, E-16/003.023330/2020, E-16/003.052339/2021, E-16/003.005341/2022, E-16/003.035343/2021, E-16/003.035346/2021, E-16/003.020349/2022, E-16/003.026357/2022, E-16/003.025366/2020, E-16/003.001377/2022, E-16/003.039387/2021, E-16/003.018390/2020, E-16/003.029391/2022, E-16/003.019392/2020, E-16/003.003410/2022, E-16/003.006411/2022, E-16/003.020414/2020, E-16/003.056416/2021, E-16/003.030417/2021, E-16/003.011418/2020, E-16/003.013442/2022, E-16/003.035442/2022, E-16/003.013443/2022, E-16/003.004451/2022, E-16/003.039463/2021, E-16/003.005470/2022, E-16/003.029472/2022, E-16/003.056485/2021, E-16/003.037489/2021, E-16/003.010508/2022, E-16/003.024509/2020, E-16/003.010511/2022, E-16/003.004514/2020, E-16/003.034517/2022, E-16/003.028519/2022, E-16/003.010526/2020, E-16/003.013533/2022, E-16/003.013535/2022, E-16/003.052536/2021, E-16/003.025545/2020, E-16/003.023547/2020, E-16/003.020550/2022, E-16/003.008573/2020, E-16/003.010587/2020, E-16/003.040603/2021, E-16/003.040605/2021, E-16/003.053608/2021, E-16/003.040609/2021, E-16/003.053613/2021, E-16/003.033615/2022, E-16/003.003617/2020, E-16/003.020617/2021, E-16/003.013628/2022, E-16/003.021671/2023, E-16/003.058684/2021, E-16/003.056690/2021, E-16/003.011697/2020, E-16/003.035700/2023, E-16/003.019702/2020, E-16/003.056710/2021, E-16/003.014730/2022, E-16/003.061730/2021, E-16/003.031774/2022, E-16/003.032778/2022, E-16/003.006805/2020, E-16/003.006806/2020, E-16/003.006807/2020, E-16/003.011808/2022, E-16/003.006809/2020, E-16/003.004811/2022, E-16/003.019814/2020, E-16/003.019815/2020, E-16/003.017835/2023, E-16/003.028839/2021, E-16/003.025842/2022, E-16/003.007864/2023, E-16/003.013873/2022, E-16/003.031873/2022, E-16/003.031874/2022, E-16/003.031885/2022, E-16/003.031887/2022, E-16/003.015892/2022, E-16/003.022903/2023, E-16/003.031915/2022, E-16/003.031916/2022, E-16/003.014917/2022, E-16/003.020917/2022, E-16/003.013927/2022, E-16/003.025927/2023, E-16/003.056951/2021, E-16/003.056953/2021, E-16/003.033966/2022, E-16/003.033969/2022, E-16/003.022972/2022, E-16/003.031983/2022, E-16/003.031985/2022, E-16/003.044990/2021, E-16/003.013993/2022, E-16/003.020995/2022, E-16/003.022997/2022,\r\n\r\n09ª JARI - Data do Julgamento - 05/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.030210/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.030003/2023, E-16/003.020010/2023, E-16/003.003013/2022, E-16/003.003017/2022, E-16/003.003019/2022, E-16/003.003020/2022, E-16/003.003022/2022, E-16/003.026024/2023, E-16/003.026025/2023, E-16/003.003028/2022, E-16/003.051028/2021, E-16/003.030033/2023, E-16/003.025037/2023, E-16/003.030037/2023, E-16/003.003039/2022, E-16/003.015039/2022, E-16/003.030050/2023, E-16/003.025054/2023, E-16/003.025057/2023, E-16/003.014089/2021, E-16/003.020094/2023, E-16/003.027105/2023, E-16/003.027107/2023, E-16/003.030111/2023, E-16/003.030114/2023, E-16/003.045114/2021, E-16/003.030116/2023, E-16/003.030120/2023, E-16/003.030124/2023, E-16/003.020129/2023, E-16/003.030132/2023, E-16/003.005155/2022, E-16/003.050158/2021, E-16/003.009159/2023, E-16/003.016170/2023, E-16/003.025172/2022, E-16/003.030217/2023, E-16/003.023223/2020, E-16/003.030225/2023, E-16/003.016238/2021, E-16/003.017239/2023, E-16/003.020244/2023, E-16/003.031245/2023, E-16/003.031246/2023, E-16/003.031248/2023, E-16/003.030252/2023, E-16/003.031253/2023, E-16/003.017255/2023, E-16/003.033262/2022, E-16/003.030266/2023, E-16/003.012267/2022, E-16/003.012322/2023, E-16/003.030335/2023, E-16/003.014347/2023, E-16/003.016410/2023, E-16/003.003416/2022, E-16/003.006416/2023, E-16/003.013427/2023, E-16/003.007431/2023, E-16/003.013435/2023, E-16/003.012456/2023, E-16/003.011472/2023, E-16/003.033475/2022, E-16/003.005477/2020, E-16/003.025495/2023, E-16/003.017496/2022, E-16/003.021497/2023, E-16/003.021500/2023, E-16/003.025508/2023, E-16/003.009511/2023, E-16/003.015533/2022, E-16/003.014548/2022, E-16/003.017553/2020, E-16/003.025556/2023, E-16/003.025557/2023, E-16/003.011559/2022, E-16/003.053567/2021, E-16/003.025585/2023, E-16/003.015596/2023, E-16/003.030597/2023, E-16/003.030598/2023, E-16/003.030600/2023, E-16/003.030602/2023, E-16/003.003615/2022, E-16/003.030621/2023, E-16/003.009651/2023, E-16/003.015652/2022, E-16/003.023667/2021, E-16/003.012706/2022, E-16/003.012712/2022, E-16/003.014714/2022, E-16/003.002715/2022, E-16/003.012715/2022, E-16/003.013730/2022, E-16/003.018736/2023, E-16/003.004745/2020, E-16/003.003758/2023, E-16/003.018782/2022, E-16/003.018782/2023, E-16/003.018788/2022, E-16/003.000791/2022, E-16/003.008794/2023, E-16/003.018794/2022, E-16/003.033830/2021, E-16/003.030833/2023, E-16/003.019843/2020, E-16/003.017845/2021, E-16/003.029853/2023, E-16/003.053855/2021, E-16/003.019866/2023, E-16/003.012868/2023, E-16/003.029877/2023, E-16/003.014879/2022, E-16/003.018879/2022, E-16/003.029879/2023, E-16/003.030883/2023, E-16/003.007884/2020, E-16/003.029885/2023, E-16/003.018891/2022, E-16/003.029897/2023, E-16/003.029899/2023, E-16/003.029900/2023, E-16/003.029902/2023, E-16/003.029903/2023, E-16/003.029906/2023, E-16/003.030907/2023, E-16/003.013909/2021, E-16/003.030910/2023, E-16/003.030915/2023, E-16/003.030916/2023, E-16/003.030918/2023, E-16/003.030920/2023, E-16/003.026926/2023, E-16/003.030926/2023, E-16/003.029927/2023, E-16/003.015938/2023, E-16/003.029942/2023, E-16/003.029943/2023, E-16/003.029947/2023, E-16/003.014949/2023, E-16/003.002961/2023, E-16/003.018969/2023, E-16/003.014973/2022, E-16/003.018976/2023, E-16/003.018983/2023, E-16/003.002990/2022, E-16/003.002995/2022, E-16/003.018995/2023, E-16/003.024995/2022,\r\n\r\n09ª JARI - Data do Julgamento - 19/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.010253/2022, E-16/003.007476/2024, E-16/003.007486/2024, E-16/003.025879/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.063010/2021, E-16/003.035013/2022, E-16/003.004018/2024, E-16/003.063018/2021, E-16/003.035021/2022, E-16/003.014025/2023, E-16/003.004029/2024, E-16/003.013033/2023, E-16/003.004041/2024, E-16/003.010048/2023, E-16/003.005049/2023, E-16/003.004050/2024, E-16/003.010050/2023, E-16/003.004051/2024, E-16/003.004052/2024, E-16/003.010052/2023, E-16/003.004053/2024, E-16/003.010055/2023, E-16/003.010056/2023, E-16/003.010066/2023, E-16/003.016072/2023, E-16/003.031076/2023, E-16/003.064087/2021, E-16/003.032088/2022, E-16/003.024095/2023, E-16/003.055096/2021, E-16/003.024098/2023, E-16/003.031115/2022, E-16/003.032115/2022, E-16/003.055135/2021, E-16/003.024136/2023, E-16/003.024140/2020, E-16/003.005152/2022, E-16/003.014152/2023, E-16/003.013157/2023, E-16/003.013160/2023, E-16/003.006162/2022, E-16/003.025183/2022, E-16/003.006207/2022, E-16/003.015233/2022, E-16/003.011246/2022, E-16/003.032249/2022, E-16/003.008257/2023, E-16/003.001265/2022, E-16/003.025267/2023, E-16/003.025268/2023, E-16/003.043277/2021, E-16/003.032281/2022, E-16/003.009284/2023, E-16/003.031295/2023, E-16/003.013304/2023, E-16/003.009307/2023, E-16/003.012307/2023, E-16/003.014310/2022, E-16/003.012312/2023, E-16/003.014314/2022, E-16/003.003315/2024, E-16/003.012315/2023, E-16/003.014317/2022, E-16/003.021317/2022, E-16/003.003318/2024, E-16/003.020340/2022, E-16/003.020344/2022, E-16/003.007349/2024, E-16/003.010349/2023, E-16/003.003351/2024, E-16/003.003365/2024, E-16/003.013369/2023, E-16/003.003374/2024, E-16/003.001397/2022, E-16/003.025403/2023, E-16/003.011406/2023, E-16/003.025407/2023, E-16/003.003418/2024, E-16/003.011424/2023, E-16/003.011446/2023, E-16/003.033462/2023, E-16/003.033470/2023, E-16/003.033472/2023, E-16/003.033474/2023, E-16/003.033478/2023, E-16/003.021481/2021, E-16/003.011491/2022, E-16/003.007496/2024, E-16/003.034498/2023, E-16/003.029500/2023, E-16/003.007501/2024, E-16/003.033510/2023, E-16/003.033512/2023, E-16/003.032515/2022, E-16/003.033520/2023, E-16/003.016531/2023, E-16/003.033540/2023, E-16/003.033548/2023, E-16/003.033551/2023, E-16/003.015562/2023, E-16/003.021593/2020, E-16/003.007595/2024, E-16/003.033600/2023, E-16/003.007602/2023, E-16/003.010605/2022, E-16/003.010612/2022, E-16/003.007615/2024, E-16/003.064620/2021, E-16/003.033638/2023, E-16/003.033645/2023, E-16/003.033649/2023, E-16/003.015654/2023, E-16/003.033657/2023, E-16/003.001669/2024, E-16/003.060672/2021, E-16/003.011692/2023, E-16/003.010696/2022, E-16/003.008707/2023, E-16/003.057736/2021, E-16/003.012746/2023, E-16/003.012747/2023, E-16/003.025769/2023, E-16/003.013775/2023, E-16/003.000783/2022, E-16/003.013790/2023, E-16/003.030797/2022, E-16/003.025804/2023, E-16/003.025809/2023, E-16/003.025810/2023, E-16/003.025814/2023, E-16/003.030815/2022, E-16/003.025816/2023, E-16/003.014826/2020, E-16/003.023848/2023, E-16/003.023850/2023, E-16/003.013872/2023, E-16/003.015876/2022, E-16/003.023906/2023, E-16/003.001914/2022, E-16/003.023916/2023, E-16/003.023920/2023, E-16/003.023927/2022, E-16/003.023929/2023, E-16/003.023934/2023, E-16/003.031934/2022, E-16/003.012937/2020, E-16/003.000972/2022, E-16/003.000973/2022, E-16/003.062978/2021, E-16/003.062981/2021.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 09/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.015095/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.021006/2020, E-16/003.025012/2023, E-16/003.025016/2023, E-16/003.025018/2023, E-16/003.025020/2023, E-16/003.025022/2023, E-16/003.025029/2023, E-16/003.025030/2023, E-16/003.024046/2023, E-16/003.024047/2023, E-16/003.024048/2023, E-16/003.018052/2023, E-16/003.025052/2023, E-16/003.005057/2020, E-16/003.018057/2023, E-16/003.025059/2023, E-16/003.025060/2023, E-16/003.030067/2022, E-16/003.018075/2023, E-16/003.025081/2023, E-16/003.014083/2022, E-16/003.030085/2022, E-16/003.024087/2023, E-16/003.025088/2023, E-16/003.025089/2023, E-16/003.011090/2022, E-16/003.025091/2023, E-16/003.024092/2023, E-16/003.025093/2023, E-16/003.024094/2023, E-16/003.018095/2023, E-16/003.018096/2023, E-16/003.025096/2023, E-16/003.018097/2023, E-16/003.024103/2023, E-16/003.027103/2023, E-16/003.025105/2023, E-16/003.025109/2023, E-16/003.024110/2023, E-16/003.025110/2023, E-16/003.024113/2023, E-16/003.024117/2023, E-16/003.024120/2023, E-16/003.024121/2023, E-16/003.025123/2023, E-16/003.027139/2023, E-16/003.017149/2020, E-16/003.025153/2023, E-16/003.025154/2023, E-16/003.027168/2023, E-16/003.024181/2023, E-16/003.025190/2022, E-16/003.025191/2022, E-16/003.028230/2023, E-16/003.028232/2023, E-16/003.032237/2022, E-16/003.024242/2023, E-16/003.024243/2023, E-16/003.028246/2023, E-16/003.017253/2022, E-16/003.022264/2023, E-16/003.039269/2021, E-16/003.015279/2023, E-16/003.024287/2023, E-16/003.025290/2023, E-16/003.025302/2023, E-16/003.025319/2023, E-16/003.025326/2023, E-16/003.025327/2023, E-16/003.025328/2023, E-16/003.006341/2022, E-16/003.028345/2023, E-16/003.025348/2023, E-16/003.001360/2023, E-16/003.025363/2023, E-16/003.028374/2023, E-16/003.025402/2023, E-16/003.028431/2023, E-16/003.010433/2022, E-16/003.028433/2023, E-16/003.028439/2023, E-16/003.011444/2020, E-16/003.028460/2023, E-16/003.028466/2023, E-16/003.028468/2023, E-16/003.012491/2022, E-16/003.028498/2023, E-16/003.028506/2023, E-16/003.023508/2023, E-16/003.028510/2023, E-16/003.022512/2023, E-16/003.023513/2023, E-16/003.014540/2022, E-16/003.028556/2022, E-16/003.030563/2022, E-16/003.031567/2022, E-16/003.030574/2022, E-16/003.030586/2022, E-16/003.024588/2023, E-16/003.051588/2021, E-16/003.024589/2023, E-16/003.021592/2022, E-16/003.024592/2023, E-16/003.030595/2022, E-16/003.030597/2022, E-16/003.033613/2022, E-16/003.020620/2023, E-16/003.028621/2023, E-16/003.028623/2023, E-16/003.028624/2023, E-16/003.028625/2023, E-16/003.022641/2023, E-16/003.033645/2022, E-16/003.029663/2023, E-16/003.013665/2020, E-16/003.029666/2023, E-16/003.029667/2023, E-16/003.013680/2023, E-16/003.011681/2023, E-16/003.027710/2023, E-16/003.022715/2023, E-16/003.020722/2020, E-16/003.027730/2023, E-16/003.030749/2023, E-16/003.034751/2022, E-16/003.005757/2023, E-16/003.029771/2023, E-16/003.030778/2023, E-16/003.030781/2023, E-16/003.038782/2021, E-16/003.030792/2023, E-16/003.030793/2022, E-16/003.015806/2022, E-16/003.003814/2020, E-16/003.020828/2022, E-16/003.020830/2022, E-16/003.006832/2020, E-16/003.013835/2020, E-16/003.030867/2023, E-16/003.030868/2023, E-16/003.027872/2023, E-16/003.022885/2023, E-16/003.027893/2023, E-16/003.033895/2022, E-16/003.024916/2023, E-16/003.024964/2023, E-16/003.017987/2023, E-16/003.013991/2022, E-16/003.013994/2022.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento -16/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.035033/2023, E-16/003.026156/2023, E-16/003.024184/2023, E-16/003.034358/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.034001/2023, E-16/003.022003/2023, E-16/003.001010/2022, E-16/003.030011/2022, E-16/003.035011/2023, E-16/003.001012/2022, E-16/003.001013/2022, E-16/003.035016/2023, E-16/003.012027/2022, E-16/003.015029/2023, E-16/003.035030/2023, E-16/003.035032/2023, E-16/003.022037/2023, E-16/003.031041/2023, E-16/003.025044/2023, E-16/003.025046/2023, E-16/003.020053/2023, E-16/003.020054/2023, E-16/003.025055/2023, E-16/003.031057/2023, E-16/003.010068/2023, E-16/003.033081/2023, E-16/003.033087/2023, E-16/003.035095/2023, E-16/003.024101/2023, E-16/003.027102/2023, E-16/003.029106/2022, E-16/003.027108/2023, E-16/003.027112/2023, E-16/003.027114/2023, E-16/003.033150/2022, E-16/003.026154/2023, E-16/003.024160/2023, E-16/003.024161/2023, E-16/003.035162/2023, E-16/003.035166/2023, E-16/003.030175/2022, E-16/003.034187/2023, E-16/003.034220/2023, E-16/003.036224/2023, E-16/003.038225/2021, E-16/003.010232/2022, E-16/003.026232/2023, E-16/003.036245/2023, E-16/003.003275/2022, E-16/003.031292/2023, E-16/003.034298/2023, E-16/003.021305/2023, E-16/003.016309/2023, E-16/003.024318/2023, E-16/003.019319/2023, E-16/003.019326/2023, E-16/003.011327/2022, E-16/003.024329/2023, E-16/003.025354/2023, E-16/003.013360/2022, E-16/003.013361/2022, E-16/003.014382/2023, E-16/003.024383/2023, E-16/003.014418/2023, E-16/003.025418/2023, E-16/003.029426/2022, E-16/003.031432/2023, E-16/003.010435/2022, E-16/003.010437/2022, E-16/003.031437/2023, E-16/003.010439/2022, E-16/003.030442/2023, E-16/003.030443/2023, E-16/003.021445/2023, E-16/003.024472/2023, E-16/003.023483/2022, E-16/003.011492/2022, E-16/003.015494/2022, E-16/003.035499/2023, E-16/003.035500/2023, E-16/003.022504/2023, E-16/003.025504/2023, E-16/003.024505/2023, E-16/003.022509/2023, E-16/003.022510/2023, E-16/003.011517/2022, E-16/003.033517/2023, E-16/003.015533/2023, E-16/003.015534/2023, E-16/003.024540/2023, E-16/003.024542/2023, E-16/003.027557/2023, E-16/003.013600/2022, E-16/003.013604/2022, E-16/003.032612/2023, E-16/003.024623/2023, E-16/003.035627/2023, E-16/003.035630/2023, E-16/003.015643/2022, E-16/003.032670/2023, E-16/003.032684/2023, E-16/003.035692/2023, E-16/003.023706/2023, E-16/003.023707/2023, E-16/003.025708/2023, E-16/003.025714/2023, E-16/003.034722/2023, E-16/003.022730/2023, E-16/003.023736/2023, E-16/003.032750/2023, E-16/003.035759/2023, E-16/003.035784/2023, E-16/003.014786/2022, E-16/003.025788/2023, E-16/003.025794/2023, E-16/003.035795/2023, E-16/003.020796/2023, E-16/003.017806/2023, E-16/003.010819/2022, E-16/003.028833/2023, E-16/003.027835/2023, E-16/003.033836/2023, E-16/003.023843/2023, E-16/003.031849/2023, E-16/003.033851/2023, E-16/003.002861/2022, E-16/003.033882/2023, E-16/003.017886/2023, E-16/003.019894/2023, E-16/003.019895/2023, E-16/003.012899/2022, E-16/003.023901/2023, E-16/003.026902/2023, E-16/003.054912/2021, E-16/003.014914/2023, E-16/003.025923/2023, E-16/003.025926/2023, E-16/003.030940/2023, E-16/003.020949/2023, E-16/003.020950/2023, E-16/003.025955/2023, E-16/003.026957/2022, E-16/003.018960/2023, E-16/003.023974/2022, E-16/003.014978/2023, E-16/003.024981/2023, E-16/003.013986/2022, E-16/003.024987/2023, E-16/003.033996/2023, E-16/003.033997/2023.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento -20/12/2024\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.026216/2023, E-16/003.020345/2023, E-16/003.028515/2023, E-16/003.034532/2021, E-16/003.034533/2021, E-16/003.034535/2021, E-16/003.034537/2021, E-16/003.034538/2021, E-16/003.034540/2021, E-16/003.034541/2021, E-16/003.034542/2021, E-16/003.028673/2023, E-16/003.026711/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.029034/2023, E-16/003.020038/2023, E-16/003.027040/2021, E-16/003.012041/2023, E-16/003.021041/2023, E-16/003.020044/2023, E-16/003.026060/2023, E-16/003.016086/2020, E-16/003.020090/2023, E-16/003.012097/2022, E-16/003.012099/2022, E-16/003.043117/2021, E-16/003.043118/2021, E-16/003.037122/2023, E-16/003.043123/2021, E-16/003.053152/2021, E-16/003.026153/2023, E-16/003.026170/2023, E-16/003.053192/2021, E-16/003.027193/2023, E-16/003.027207/2023, E-16/003.026209/2023, E-16/003.037210/2023, E-16/003.027218/2023, E-16/003.027219/2023, E-16/003.027223/2023, E-16/003.050241/2021, E-16/003.026253/2023, E-16/003.025254/2023, E-16/003.027255/2023, E-16/003.039256/2021, E-16/003.009259/2023, E-16/003.027264/2023, E-16/003.021268/2020, E-16/003.026274/2023, E-16/003.026277/2023, E-16/003.027285/2023, E-16/003.026300/2023, E-16/003.026304/2023, E-16/003.027311/2023, E-16/003.027320/2023, E-16/003.027326/2023, E-16/003.027330/2023, E-16/003.027333/2023, E-16/003.027336/2023, E-16/003.027339/2023, E-16/003.028340/2023, E-16/003.027342/2023, E-16/003.020346/2023, E-16/003.027351/2023, E-16/003.027353/2023, E-16/003.027356/2023, E-16/003.026360/2023, E-16/003.026368/2023, E-16/003.028437/2023, E-16/003.028442/2023, E-16/003.010455/2020, E-16/003.010457/2020, E-16/003.062470/2021, E-16/003.028471/2023, E-16/003.062473/2021, E-16/003.028486/2023, E-16/003.028488/2023, E-16/003.028497/2023, E-16/003.028503/2023, E-16/003.021510/2023, E-16/003.028511/2023, E-16/003.027513/2023, E-16/003.028514/2023, E-16/003.026516/2023, E-16/003.033526/2022, E-16/003.028531/2023, E-16/003.028547/2023, E-16/003.028548/2023, E-16/003.028552/2023, E-16/003.030552/2023, E-16/003.028554/2023, E-16/003.028557/2023, E-16/003.028558/2023, E-16/003.026562/2023, E-16/003.028563/2023, E-16/003.028567/2023, E-16/003.027574/2023, E-16/003.015576/2022, E-16/003.017588/2023, E-16/003.016603/2023, E-16/003.028605/2023, E-16/003.027609/2023, E-16/003.011617/2022, E-16/003.027624/2023, E-16/003.028627/2023, E-16/003.028628/2023, E-16/003.028635/2023, E-16/003.026648/2023, E-16/003.028655/2023, E-16/003.016657/2023, E-16/003.048657/2021, E-16/003.027664/2023, E-16/003.027670/2023, E-16/003.027671/2023, E-16/003.027679/2023, E-16/003.027691/2023, E-16/003.033691/2022, E-16/003.027696/2023, E-16/003.037698/2021, E-16/003.027699/2023, E-16/003.028699/2023, E-16/003.027702/2023, E-16/003.049713/2021, E-16/003.028718/2023, E-16/003.028719/2023, E-16/003.026726/2023, E-16/003.020729/2023, E-16/003.027738/2023, E-16/003.033742/2022, E-16/003.003754/2022, E-16/003.012777/2022, E-16/003.030777/2023, E-16/003.028784/2023, E-16/003.011812/2022, E-16/003.011813/2022, E-16/003.012813/2022, E-16/003.020814/2023, E-16/003.020827/2022, E-16/003.023845/2023, E-16/003.028851/2023, E-16/003.025854/2023, E-16/003.025858/2023, E-16/003.025860/2023, E-16/003.020869/2023, E-16/003.023877/2021, E-16/003.014885/2023, E-16/003.020899/2023, E-16/003.020930/2023, E-16/003.026951/2023, E-16/003.026980/2023, E-16/003.008999/2020.\r\n\r\nId: 2629451"
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Processo nº SEI-150001/001789/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nISABELA VEIGA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5152477-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002044/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA GARCIA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5143920-4, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Helio Sales Filho, ID Funcional nº 51528487. Processo nº SEI-420001/000910/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nHELIO SALES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51528487, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000910/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 19/02/2025, que nomeou ANA LUCIA GARCIA \r\n\r\nBARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5143920-4, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.508, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-420001/000910/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA ANDRÉS BESADA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendên cia da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus Paes Souza, ID Funcional nº 5154833-0. Processo nº SEI-420001/000889/2025.\r\n\r\nEXONERAR LAVYNIA DE MORAES AGOSTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5148908-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000090/2025.\r\n\r\nNOMEAR PABLO BARBOSA GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DA SILVA MENDES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR THABATA GABRIEL MENDONÇA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DANTAS LUCENA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR IAGO LUCAS MIGUEL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERREIRA DOMINGOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DA SILVA PORTELA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.514, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEANE GOMES RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 1931004-8, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Marcia dos Anjos Machado, ID Funcional nº 4070375-4. Processo nº SEI-030001/020470/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAIS RIBEIRO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.229, de 02 de agosto de 2024. Processo nº SEI-030001/020470/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIANE DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEICIKELLY ALVEZ DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO PIMENTA MANHAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, MARCO ANTONIO BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5118092-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000388/2025.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA GONZALEZ LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lilian Cristina de Almeida Zuccolotto, ID Funcional nº 512037661. Processo nº SEI-020001/000568/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA WARMAR TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carolina Cavalcante dos Santos, ID Funcional nº 51363658. Processo nº SEI-020001/000608/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ANTONIO ABI RAMIA para exercer o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-6, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ivan Fernandes de Sant'anna, ID Funcional nº 51245779. Processo nº SEI-020001/000576/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELLI LIMA ARAÚJO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51531003, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Igualdade Racial, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002526/2024.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA CAMPOS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51087197, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000388/2020.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50841793, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amanda Fonseca Leite Pangaio, ID Funcional nº 5137545-1. Processo nº SEI-310003/001729/2022.\r\n\r\nEXONERAR MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50841793, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001729/2022.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA FONSECA LEITE PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5137545-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000559/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FONSECA LEITE PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5137545-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho, ID Funcional nº 50841793. Processo nº SEI-310001/000559/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA FERNANDES MORENO, ID FUNCIONAL Nº 51486377, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000274/2025.\r\n\r\nEXONERAR MICHELE FELIZARDO FARIAS ODILON, ID FUNCIONAL Nº 51438500, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000275/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4180487-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000446/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, SAYONARA MARIA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 51418932, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000003/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS CAMPOS DE GODOI AMARO, ID FUNCIONAL Nº 5132809-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000293/2025.\r\n\r\nNOMEAR LIANDRO RODRIGUES MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5099719-0, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Adriana Garruth Nobre, ID Funcional n° 5119215-2. Processo nº SEI-490001/000242/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, LIANDRO RODRIGUES MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5099719-0 , do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000242/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nLUIS FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5159101-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000219/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA SARTORIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/20252.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DA COSTA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURÍCIO NOVAES DO PRADO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANUSA DE AVILA LEVY para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.515, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR ENILTON LUIZ TEIXEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5108895-9, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Michelle Guimarães Farias, ID Funcional nº 5114119. Processo nº SEI-240001/000091/2025\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPOSTILAS D\r\n\r\nDECRETO DE 20/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/01/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002029/2025, fica retificado a origem do cargo a ser transformado no Anexo único do Decreto nº 49.519, de 20/02/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto 48.679, de 06/09/2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDECRETO DE 20/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/01/2025 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-260001/000137/2025 e SEI-510001/000099/2025, fica retificado a Id. Funcional no Anexo Único do Decreto nº 49.515, de 19/02/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n........\r\n\r\n........\r\n\r\n.......\r\n\r\n......\r\n\r\n......\r\n\r\n......\r\n\r\n......\r\n\r\n......\r\n\r\n44003668\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\n6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44015020\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\n.........\r\n\r\n.............\r\n\r\n........\r\n\r\n..........\r\n\r\n...............\r\n\r\n.............\r\n\r\n............\r\n\r\n........\r\n\r\nATO DE 14/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000491/2025, fica esclarecido para 19 de fevereiro de 2025, a validade da nomeação de JEZREEL HENRIQUE LIVINO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040014/003696/2025, fica esclarecida a validade do Ato para 10 de fevereiro de 2025 que exonerou MÁRCIO COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51491800, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, que originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2629697"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035699/2024 - THIOGO PACHECO MOULLIM, ID. Funcional 42010632, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079909/2024 - MARLUCE SILVA TAVARES, ID. Funcional 43764878, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041976/2024 - HUDSON SILVA SANTOS, ID Funcional 41887930, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 279.974-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611238/2005 - JOSILEIA RODRIGUES ROLDAO, ID Funcional 36114685, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10004042/2012 - MARTINEIA DOS SANTOS AMARAL, ID. Funcional 42097061, Professor Docente I-18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/620/2014 - NEI DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 43220444, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/54/2016 - ANA CLAUDIA ESTEVES DE CARVALHO, ID. Funcional: 50238400, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041677/2024 - GILSON FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 36982261, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3666/2013 - AMANDA MELLO BESSA, ID Funcional 43952518, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2240/2014 - DENILSON ALVES GONZAGA, ID Funcional 43263720, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049647/2024 - RICARDO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 43769608, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 993232-1/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410420/2009 - DENISE ARAUJO LIMA, ID Funcional 42062209, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - MAROMBA, matrícula 8373 (Municipio de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3100/2015 - DAILLON DA SILVA GOMES, ID. Funcional: 43557805, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1409/2014 - JANE KELLY DE SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional 50241869, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente - 2 Lingua Portuguesa, matrícula 9331-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/980/2002 - DAYSE MOTTA LEITE, ID Funcional 40613550, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040336/2024 - KAREN RAFAELLA DA SILVA DINIZ, ID. Funcional: 43908934, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 22840 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400554/1997 - LIANA PAULA DA SILVA ALMEIDA, ID. Funcional 37627961, Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I-20 horas-Padrão H, matrícula 11890 (Instituto de Previdencia dos Servidores de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087125/2024 - PATRICIA LOYOLA AMARAL, ID. Funcional: 36755001, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032715/2024 - MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELOS, ID. Funcional 38872943, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 06.51.205 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o ar tigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026975/2024 - MARCIA MARIA MILLER, ID. Funcional 30556287, Nutricionista Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Nutricionista - 16 horas, matrícula 36967 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2629496"
                    ],
                    "2629598": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS/RJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER), Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET) e Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.010919/2023; E-16/003.007771/2023; E-16/003.010916/2023; E-16/003.010931/2023; E-16/003.010922/2023; E-16/003.010917/2023; E-16/003.010926/2023; E-16/003.018441/2023; E-16/003.018437/2023; E-16/003.004796/2023; E-16/003.014381/2023; E-16/003.016237/2022; E-16/003.028286/2022; E-16/003.017291/2022; E-16/003.024951/2022; E-16/003.005299/2022; E-16/003.030934/2021; E-16/003.023687/2021; E-16/003.058336/2021; E-16/003.017603/2020; E-16/003.005461/2023; E-16/003.006096/2023 e PMRJ/03/31/132050/2022.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/21/104885/2019; PMRJ/03/32/116144/2019; PMRJ/03/32/112506/2019; PMRJ/03/32/115754/2019; PMRJ/03/101930/2019; PMRJ/03/21/107975/2019; PMRJ/03/01/125573/2019; PMRJ/03/52/115816/2019; PMRJ/03/31/118348/2019; PMRJ/03/31/120188/2019; PMRJ/03/31/120187/2019; PMRJ/03/52/119119/2019; PMRJ/03/52/119592/2019; PMRJ/03/32/116089/2019; PMRJ/03/31/118606/2019; PMRJ/03/31/119573/2019; PMRJ/03/52/117971/2019; PMRJ/03/31/118892/2019; PMRJ/03/31/118605/2019; PMRJ/03/21/116153/2019; PMRJ/03/21/108625/2019; PMRJ/03/52/115797/2019 e E-16/061/147520/2019.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/113667/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMNF/24368/2024; PMNF/24367/2024; PMNF/22457/2024; PMNF/23794/2024; PMNF/27546/2024; PMNF/27548/2024; PMNF/23208/2024; PMNF/26549/2023; PMDC/3018/2019; PMNI/990/2024; PMNI/2182/2024; PMNI/3223/2024; PMNI/1551/2024; PMNI/984/2024; PMNI/2082/2024; PMNI/582/2024; PMN/080/205245/2023; PMRJ/03/31/132044/2022; E-16/003.025747/2022; E-16/003.019164/2023; E-16/003.028299/2022; E-16/003.028300/2022; PMNI/2401/2023; PMNI/1555/2024; PMNI/554/2024; PMNI/907/2024; PMNI/2276/2024; PMNI/2400/2024; PMNF/22496/2024; PMNF/23041/2024; PMNF/23793/2024; PMSG/1665/2022; PMN/080/203074/2020; PMN/080/203879/2023; PMN/530/201908/2024; PMN/080/201706/2017; PMRJ/03/33/115980/2023; PMME/392960/2023 (apenso o proc. PMME/1838/2022); E09/000712/2023; PMMA/000042/2024; E-12/062/125636/2018 e E-16/061/13421/2020.\r\n\r\n3.2.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/2316/2020.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/64812/2015; E-12/062/26488/2015; E-12/068/884/2015; E-12/062/24004/2015; E-12/062/020694/2015; E-12/062/024644/2015; E-12/062/004479/2015; E-12/062/027615/2015; E-12/062/016516/2015; E-12/062/043591/2015; E-12/062/033511/2015; E-12/062/049720/2014; E-12/062/033512/2015; E-12/062/027036/2015 e E-12/062/097970/2014.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/021000/2014; E-12/062/024509/2014; E-12/062/074092/2014; E-12/062/075625/2014 e E-12/062/083800/2014.\r\n\r\n3.2.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/1320/2019.\r\n\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/87832/2019; E-16/061/54355/2019; E-16/061/87209/2019; E-16/061/75033/2019; E-12/062/116617/2018; E-16/061/909/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/080/204821/2023; PMN/080/204806/2023; PMN/080/207430/2023; PMN/080/206758/2023; PMN/080/208029/2021; PMN/080/208061/2021; PMN/080/206655/2023; PMMQ/292/2024 e PMMQ/411/2024.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/22839/2019; E-12/062/5786/2018; E-12/062/91308/2016; E-12/062/113579/2016; E-16/061/114754/2019; E-16/061/91981/2019; E-12/062/2215/2019; E-16/061/70824/2019; E-16/061/7510/2019; E-12/062/34979/2016; E-12/062/41327/2018; E-12/062/78653/2015; E-16/061/55884/2019; E-16/061/22778/2019; E-12/062/82211/2015; E-16/061/34170/2019; E-16/061/78067/2019.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/145636/2018; E-16/061/106699/2019; E-16/061/15812/2021; PMTR/361/2019; E-16/061/56261/2019; E-12/062/39792/2018 e E-16/061/13898/2021.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMNI/001106/2024; PMN/080/207538/2023; PMN/080/206411/2023; PMN/080/201682/2020; PMN/080/204069/2023; PMN/080/203687/2023; PMN/080/207065/2023; PMN/080/207012/2022; PMN/080/203872/2023; PMN/080/208764/2021; PMN/080/207011/2022; PMNI/000835/2023; PMP/3131/2019; PMNI/000918/2024; PMNI/001632/2024; PMNI/000846/2023; PMNI/001961/2024; PMNF/21701/2024; PMN/080/202349/2023; PMNF/26122/2024; PMN/080/207431/2023; PMMA/000600/2024; PMRJ/03/32/136595/2017 e PMMA/001187/2023.\r\n\r\n3.5. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/21/110804/2019; PMRJ/03/32/115917/2019; PMRJ/03/32/114341/2019; PMRJ/03/31/114469/2019; PMRJ/03/52/114954/2019; PMRJ/03/52/114946/2019; PMRJ/03/52/114949/2019; PMRJ/03/32/116073/2019; PMRJ/03/32/116095/2019; PMRJ/03/01/132977/2019; PMRJ/03/32/112344/2019; PMRJ/03/32/115918/2019; PMRJ/03/01/132122/2019; PMRJ/03/51/108314/2019; PMRJ/03/01/138004/2019; PMRJ/03/52/117507/2019; PMRJ/03/52/115153/2019; PMRJ/03/21/111804/2019; PMRJ/03/21/109466/2019; PMRJ/03/51/106661/2019; PMRJ/03/31/115946/2019; PMRJ/03/21/112378/2019; PMRJ/03/32/116092/2019; PMRJ/03/52/115749/2019; PMRJ/03/01/138276/2019; PMRJ/03/52/118018/2019; PMRJ/03/52/118019/2019; PMRJ/03/01/132567/2019; PMRJ/03/52/118033/2019; PMRJ/03/32/111575/2019; PMRJ/03/04/105536/2019; PMRJ/03/32/113494/2019; PMRJ/03/107271/2019; PMRJ/03/52/117365/2019; PMRJ/03/52/117320/2019; PMRJ/03/31/115441/2019; PMRJ/03/31/118477/2019; PMRJ/03/52/117477/2019; PMRJ/03/31/115955/2019; PMRJ/03/31/115442/2019; PMRJ/03/01/135174/2019; PMRJ/03/01/135171/2019; PMRJ/03/52/116661/2019; PMRJ/03/52/115632/2019; PMRJ/03/32/115178/2019; PMRJ/03/52/119127/2019; PMRJ/03/33/114678/2019; PMRJ/03/32/115484/2019; PMRJ/03/31/111056/2019 e PMRJ/03/21/101792/2017.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/56894/2019; E-16/061/62632/2019; E-16/061/75030/2019; PMNI/1262/2024; PMMA/911/2024; PMP/2908/2023; PMP/0477/2020; PMR/108/2020; E09/407/2024 e E-16/003.020571/2022.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRO/SEI-150065/021987/2021.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMNI/1184/2024; PMMQ/089/2024; PMMQ/0420/2024; PMNI/1763/2024; PMN/080/204591/2023; PMNI/411/2024; PMNI/843/2023; PMRO/623/2024; PMRO/1143/2023; PMRO/672/2024; PMPT/124/2024 e E-16/003.001318/2023.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/119110/2016; E-12/062/115150/2016; E-12/062/85669/2016; E-12/062/108612/2016; E-12/062/108311/2016; E-12/062/86611/2015; E-12/062/140/2016; E-12/065/14337/2015; E-12/062/67636/2015; E-12/062/54902/2015; E-12/062/61754/2015; E-12/062/37293/2015; E-12/062/55283/2015; E-12/062/86516/2015; E-12/062/70130/2015; E-12/062/37301/2015 e E-12/062/53251/2015.\r\n\r\n3.6.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79550/2014; E-12/062/17156/2015; E-12/062/32227/2015; E-12/062/81321/2016; E-12/062/58776/2016; E-12/062/76512/2016; E-12/062/58225/2016; E-12/062/100601/2014; E-12/062/65405/2016; E-12/062/77361/2016; E-12/062/76772/2016; E-12/062/70100/2016; E-12/062/74996/2016; E-12/062/65507/2016; E-12/062/58780/2016; E-12/062/80621/2016; E-12/062/94951/2013; E-12/062/88673/2013; E-12/062/5475/2014; E-12/062/90168/2013; E-12/062/39339/2014; E-12/062/83815/2014; E-12/062/36415/2013; E-12/062/35407/2015; E-12/062/30103/2015; E-12/062/32287/2015 e E-12/062/47652/2015.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/50071/2018; E-12/062/57420/2018; E-12/062/58351/2018; E-12/062/31582/2018; E-12/062/154381/2018; E-12/062/154869/2018; E-12/062/65180/2017; E-16/061/99628/2019; E-16/061/646/2019; E-16/061/87331/2019; E-16/061/123936/2019; E-16/061/2441/2019; E-16/061/81265/2019; E-16/061/120259/2019; E-16/061/88283/2019; E-16/061/134209/2019; E-16/061/126299/2019; E-16/061/106465/2019; E-16/061/493/2019; E-16/061/12771/2019; E-12/062/153347/2018; E-12/062/56261/2018; E-12/062/29951/2018; E-12/062/95738/2017; E-12/062/147276/2018; E-12/062/147308/2018; E-12/062/147354/2018; E-12/062/105608/2017; E-12/062/143342/2018; E-12/062/52429/2018; E-16/061/113463/2019; E-16/061/58632/2019; E-16/061/24646/2019; E-16/061/111673/2019; E-16/061/39269/2019; E-16/061/97955/2019; E-12/062/2622/2018 e E-12/062/2541/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/292/2019; E-16/061/45250/2019; E-12/062/109424/2018; E-12/062/119417/2018; E-12/062/118120/2018; E-12/062/136768/2018; E-12/062/141580/2018; E-16/061/50954/2019; E-12/062/105311/2018; E-12/062/1587/2019; E-12/062/145382/2018; E-12/062/109583/2018; E-12/062/111741/2018; E-12/062/143604/2018; E-12/062/856/2019; E-16/061/66083/2019; E-12/062/140174/2018; E-12/062/124456/2018; E-16/061/66672/2019 e E-12/062/124381/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/128119/2022; E-16/003.030211/2021; E-16/061/16374/2021; E-16/061/135865/2019; E-16/061/56262/2019; E-16/061/4229/2019; E-16/061/70930/2019; E-16/061/75740/2019; E-16/061/105159/2019; E-12/062/27480/2018; E-12/062/27725/2018; E-16/061/113184/2019; E-12/062/3452/2019; E-16/061/109743/2019; E-16/061/104082/2019; E-16/061/64044/2019; E-16/163/411/2019; E-16/061/140069/2019 e E-12/040/100010/2018.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira - Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/42912/2018 e E-12/062/135664/2018.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/119880/2016; E-12/062/085511/2016; E-12/062/120105/2016; E-12/064/019540/2015; E-12/062/085569/2016; E-12/062/088749/2016; E-12/062/061158/2016; E-12/062/62018/2015; E-12/062/95477/2013; E-12/062/56295/2015; E-12/062/55704/2015; E-12/062/55707/2015; E-12/062/55703/2015; E-12/062/25407/2015; E-12/062/67492/2015; E-12/062/64797/2015; E-12/062/26137/2015; E-12/062/29290/2015; E-12/062/24515/2015 E-12/062/9674/2015; E-12/062/28104/2015; E-12/062/36686/2015; E-12/062/18633/2015; E-12/062/21084/2015; E-12/062/23206/2015; E-12/062/9617/2015; PMRJ/03/22/125109/2018; PMRJ/03/52/100850/20119; PMRJ/03/31/143623/2017; PMRJ/03/31/115726/2019; PMRJ/03/21/111600/2019; PMRJ/03/01/138274/2019; PMRJ/03/01/110483/2019; PMRJ/03/32/113357/2019; PMRJ/03/01/105319/2019; PMRJ/03/21/110805/2019; PMRJ/03/32/112243/2019; PMRJ/03/32/111029/2019; PMRJ/03/52/124898/2017; PMRJ/03/31/103711/2019; PMRJ/03/32/100812/2019; PMRJ/03/04/100468/2019; PMRJ/03/21/120994/2017; PMRJ/03/04/100356/2019; PMRJ/03/33/105777/2019; PMRJ/03/04/100473/2019; PMRJ/03/01/112080/2019; PMRJ/03/22/116834/2017; PMRJ/03/21/123234/2017; PMRJ/03/32/142844/2017 e PMRJ/03/04/101121/2019.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/055903/2016; E-12/062/076499/2013; E-12/062/053866/2013; E-12/062/085387/2013; E-12/062/063722/2013; E-12/062/035726/2016; E-12/062/074393/2016; E-12/062/074721/2016; E-12/062/065013/2016; E-12/062/027618/2013; E-12/062/068136/2015; E-12/062/075297/2016; E-12/062/53689/2014; E-12/062/83443/2014 e E-12/062/22702/2013.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/080/205076/2023; PMN/9900065053/2023; PMN/530/201510/2024; PMN/530/201511/2024; PMN/080/205524/2023; PMN/530/201251/2024; PMN/530000109/2021; PMN/530/201985/2024; PMN/530000107/2021; PMN/530/201435/2024; PMN/530/201254/2024; PMN/530/201253/2024; PMN/080/206108/2023; PMN/530/201217/2024; PMN/080/206513/2023; PMN/080/206080/2023; PMN/080/207380/2021; PMN/080/203873/2023; PMN/080/202320/2023; PMN/530000110/2021 e PMN/530/200046/2024.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/149572/2018; E-16/061/34380/2019; E-12/062/152565/2018; E-12/062/141177/2018; E-12/062/151738/2018; E-16/061/145834/2019; E-12/062/151745/2018; E-16/061/535/2020; E-16/061/38396/2019; E-12/062/2297/2017; E-16/061/145863/2019; E-12/062/148746/2018; E-12/062/122525/2017; E-12/062/155829/2018; E-12/062/15478/2018; E-12/062/57448/2018; E-16/061/127095/2019; E-16/061/7209/2019; E-16/061/78797/2019; E-16/061/43856/2019; E-12/062/47127/2017; E-12/062/37609/2018; E-12/062/56498/2018; E-16/061/5951/2019; E-16/061/50149/2019 e E-16/061/57169/2019.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/134792/2019; E-16/061/90267/2019; E-16/061/84743/2019; E-16/061/69886/2019; E-16/061/9439/2020; E-16/061/1141/2019; E-12/062/126138/2018; E-12/062/153665/2018; E-16/061/13679/2020; E-16/061/14266/2020; E-12/062/139210/2018; E-12/062/4/2019; E-16/061/34323/2019; E-16/061/13990/2020; E-12/062/125717/2018; E-16/061/32495/2019; E-16/061/25652/2019; E-16/061/110336/2019; E-16/061/985/2019; E-16/061/4355/2021; E-12/062/20310/2018; E-16/061/145415/2019; E-16/061/6813/2020; E-16/061/10043/2020; E-16/061/85958/2019; E-16/061/74407/2019; E-16/163/236/2019; E-12/062/107771/2018; E-12/062/145994/2018; E-16/061/334/2019; E-16/061/4700/2021; E-16/061/45719/2019; E-16/061/9830/2020; PMNI/1466/2024; PMNI/2011/2024 e PMMG/211/2024.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52102/2013; E-12/062/9229/2015; E-12/062/88188/2014; E-12/062/94937/2014; E-12/062/88833/2014; E-12/062/26897/2015; E-12/062/18603/2015; E-12/062/36773/2015; E-12/062/88621/2014; E-12/062/37140/2015; E-12/062/25735/2015; E-12/062/26784/2015; E-12/062/33816/2015; E-12/062/26496/2015; E-12/062/9493/2015; E-12/062/16539/2015; E-12/062/72119/2014; E-12/062/23401/2015; E-12/062/29036/2015; E-12/062/20965/2015; E-12/062/9140/2015; E-12/066/3108/2015; E-12/062/24393/2015 e E-12/062/27300/2015.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/11278/2019; E-16/061/128104/2019; E-12/062/17698/2018; E-12/062/151298/2018; E-16/061/87853/2019; E-16/061/23908/2019; E-16/061/30365/2019 e E-12/062/85393/2017.\r\n\r\n3.11.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/65879/2014; E-12/062/70101/2014; E-12/062/53043/2014; E-12/062/62508/2014; E-12/062/53955/2013; E-12/062/56033/2014; E-12/062/51922/2014; E-12/062/54728/2014; E-12/062/49290/2014; E-12/062/55036/2014; E-12/062/82875/2013; E-12/062/16426/2014; E-12/062/91330/2013; E-12/062/95983/2013; E-12/062/10669/2014; E-12/062/96598/2013; E-12/062/85719/2013; E-12/062/8310/2014 e E-12/062/4814/2014.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/129629/2019; E-12/062/444/2019; E-16/061/20596/2021; E-12/062/146987/2018; E-12/062/27786/2018; E-12/062/47630/2018; E-16/061/110788/2019; E-12/062/132831/2018; E-12/062/126203/2018; E-16/061/102852/2019 e E-12/062/139071/2018.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/113320/2019; PMRJ/03/01/147020/2019; PMRJ/03/01/122738/2019; PMRJ/03/01/122834/2019; PMRJ/03/31/120207/2019; PMRJ/03/01/130575/2019; PMRJ/03/01/142544/2019; PMRJ/03/32/111409/2019; PMRJ/03/32/112318/2019; PMRJ/03/32/113318/2019; PMRJ/03/32/112249/2019; PMRJ/03/32/112244/2019; PMRJ/03/32/112246/2019; PMRJ/03/32/113317/2019; PMRJ/03/32/113993/2019; PMRJ/03/32/106158/2019; PMRJ/03/32/109894/2019; PMRJ/03/32/112239/2019; PMRJ/03/32/112248/2019; PMRJ/03/32/111046/2019; PMRJ/03/32/106157/2019; PMRJ/03/31/116803/2019; PMRJ/03/31/115107/2019 e PMRJ/03/32/115034/2019.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/34983/2019; E-16/061/10598/2019; E-16/061/10526/2019; E-16/061/69784/2019; E-16/061/8906/2019; E-12/062/144989/2018; E-12/062/140239/2018; E-12/062/142867/2018; E-16/061/10746/2019; E-12/062/76927/2017 e E-12/062/142877/2018.\r\n\r\n3.12.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83032/2017.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO Nº SEI-150016/038019/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2629598"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membros Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA”, de que trata o Processo n° SEI-150001/021053/2022. Contrato CEDAE nº 129/2022 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.789-01/2025. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.789-00 de 25 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2629317"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membros Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL” - Lote 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA”, de que trata o Processo n° SEI-150001/016345/2022. Contrato CEDAE nº 079/2022 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.662-02/2025. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.662-01 de 08 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2629314"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL” - LOTE 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº 0182400-60.1996.501.0004 (Execução nº 0101035-41.2020.5.01.0004), MOVIDO POR MARLAINE MOREIRA BRIARD PRINGSHEIM E OUTROS - APÓLICE N.: 017412022000107750093811”, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS - PERP Nº 657/2021”, de que trata o Processo n° SEI-150001/026304/2022. Contrato CEDAE nº 162/2022 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.916-01/2025. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.916-00 de 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2629312"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDESIGNA ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamenro I, como Presidente, CARLOS HENRIQUE MARQUES, Agente de Saneamento I, e ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, FERNANDO BATAGIA CARVALHO, Agente de Saneamento G, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, RODRIGO FABIANO DE LIRA, Agente de Saneamento F, JOAO BATISTA DE ABREU, Agente de Saneamento G, WILSON ELIAS MIGUEL, Agente de Saneamento I, WAGNER MATIAS DA SILVA, Agente de Saneamento C, como Membros Suplentes. Gerente do Contrato LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REPARO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 600 HP, 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 710 HP E 02 (DOIS) MOTORES DE INDUÇÃO 1800 CV DAS ELEVATÓRIAS DO BRG E ARG”, de que trata o Processo n° SEI- 150017/005556/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.553-01. Contrato CEDAE n° 009/2025 (DSG). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 32.553-00 de 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2629315"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membros Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL” - Lote 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº 0144700-74.2008.5.01.0054, MOVIDO POR LUCIANO AMARAL QUEIROZ - APÓLICE N. :017412022000107750092034”, de que trata o Processo n° SEI-150001/024776/2022. Contrato CEDAE nº 154/2022 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS 30.862-01/2025. Revoga a Ordem de serviço P/FIS 30.862-00 de 30 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2629316"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membras Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL” - Lote 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA”, de que trata o Processo n° SEI-150001/016501/2022. Contrato CEDAE nº 094/2022 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.666-02/2025. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.666-01 de 08 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2629322"
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                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico Laboratório IV, AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, Analista de Qualidade D, como Membros Titulares, e RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE DETECTOR PARA ESPECTRÔMETRO DE MASSAS GC-MS (ELETROMULTIPLICADORA) para a Gerência GG1-DSG”, de que trata o Processo n° SEI-150017/010431/2024. Ordem de Serviço P/FIS 32.581-00. \r\n\r\nId: 2629311"
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                    "2629313": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, LUIZ DANIEL SILVA DE SA, Engenheiro B, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membros Titulares, e ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PONTE ROLANTE MONOVIGA DE 10 TONELADAS”, de que trata o Processo n° SEI-150017/004064/2024. Contrato CEDAE nº 010/2025 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS 32.580-00. \r\n\r\nId: 2629313"
                    ],
                    "2629318": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA DIANA GUEDES FERREIRA, Técnica de Laboratório IV, como Membra Titular e SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, como Membra Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, para a Gerência GG1-DSG”, de que trata o Processo n° SEI-150017/011300/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.572-00.\r\n\r\nId: 2629318"
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                    "2629319": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA RICARDO VILLELA MALAMACE, Téc. Segurança Trab. II, como Membro Titular e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE DETECTOR DE CLORO E ACESSÓRIOS, para a Gerência GIL”, de que trata o Processo n° SEI-150017/011624/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.577-00.\r\n\r\nId: 2629319"
                    ],
                    "2629321": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F e MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, como Membros Titulares, e ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, de que trata o Processo n° SEI-E-12/800.234/2021. Contrato CEDAE nº 053/2022 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.429-01/2025. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 30.429-00 de 06 de junho de 2022.\r\n\r\nId: 2629321"
                    ],
                    "2629324": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares, e LUIZ DANIEL SILVA DE SA, Engenheiro B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE (01) UM MOTOR DE INDUÇÃO TRIFÁSICO DE 1500 HP EM 2300 V E (01) UM MOTOR DE INDUÇÃO TRIFÁSICO DE 2500 HP EM 6600 V”, de que trata o Processo n° SEI-150017/007086/2024. Contrato CEDAE nº 014/2025 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS 32.579-00.\r\n\r\nId: 2629324"
                    ],
                    "2629320": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nDESIGNA MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES, Assessor I, como Presidente, HEDMILTON MOURAO CARDOSO, Assessor I, MAGNO NEVES FONSECA, Assessor III, como Membros Titulares, e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CVM Nº 19957.000547/2025-09, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 12/2025/CVM/SOI/GOI, DATADO DE 17/01/2025, ENVIADO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, DECORRENTE DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO POR REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO, NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA MINORITÁRIO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE”, de que trata o Processo n° SEI-150017/000802/2025. Contrato CEDAE nº 017/2025 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS 32.578-00 \r\n\r\nId: 2629320"
                    ],
                    "2629535": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/119557/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor LEONARDO MESSIAS DE FREITAS, id. Func. nº 4403052-5, no valor total de R$ 892,00 (oitocentos e noventa e dois reais), referente as solicitações de diárias dos dias 9 a 10, 16 a 17, 24 a 25 de setembro de 2024 e de 8 a 9 de outubro de 2024, em razão de sua participação em Operações de Fiscalização.\r\n\r\nId: 2629535"
                    ],
                    "2629536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/153164/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA DESTAK LTDA, registro DH AB/1455, no endereço funcional Av. Tenente Armindo Leal Goncalves, 46, São Vicente - Belford Roxo - RJ, CEP 26178-400.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/153951/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA REDENTOR LTDA, registro DH AB/1454, no endereço funcional Av. Automovel Clube, 485, Redentor - Belford Roxo - RJ, CEP 26196-030.\r\n\r\nId: 2629536"
                    ],
                    "2629299": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 148 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 48.557/2023 PARA AS CONTRATAÇÕES DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-420001/000886/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.55 de 21 de junho de 2023, e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-420001/002555/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá à SEGOV determinar a modalidade do processo seletivo que trata o artigo 3º do Decreto Nº 48.557/2023, podendo ser entre provas, provas e títulos ou apenas por título, em processo simplificado.\r\n\r\nArt. 2º - A aptidão física que trata o artigo 3º, VI do Decreto Nº 48.557/2023, deverá ser compatível com as funções de cada especialidade dos voluntários a serem contratados, relacionados às funções administrativas.\r\n\r\nArt. 3º - O curso de treinamento será realizado integralmente pela SEGOV ou pelas instituições que atuam conjuntamente na Operação Segurança Presente, nos seguintes moldes:\r\n\r\nI - o curso de treinamento será ministrado nas modalidades presencial, EAD ou híbrida e terá duração máxima de 60 horas;\r\n\r\nII - o curso de treinamento terá caráter eliminatório, sendo necessário ao voluntário o aproveitamento mínimo de 70% de sua avaliação, a qual consistirá na soma de sua frequência e avaliação de aproveitamento realizada pelo instrutor;\r\n\r\nIII - as disciplinas a serem aplicadas no curso de treinamento são: filosofia da operação, grupos de vulneráveis, abordagem de proximidade, noções de defesa pessoal, primeiros socorros, sistema hórus, funcionamento de câmeras corporais, rotina administrativa da Operação, logística e transporte. \r\n\r\nParágrafo Único - Todas as despesas referentes à transporte e alimentação serão custeadas na sua integralidade pelo voluntário.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatório o uso de uniforme durante a prestação do serviço, o qual será entregue aos voluntários às despesas da SEGOV.\r\n\r\nArt. 5º - O seguro de acidentes pessoais para os voluntários será contratado pela SEGOV, a qual informará ao contratado sua apólice.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os voluntários poderão exercer suas funções em regime de escala ou em regime de expediente, conforme a necessidade da SEGOV.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2629299"
                    ],
                    "2629533": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 10 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003284/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa FJB SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\n\r\nSuplente: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional nº 5152445-7;\r\n\r\nSuplente: Wander de Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2629533"
                    ],
                    "2629568": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 11 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-420001/000145/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelecem o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000145/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados como Gestores e Suplentes para comporem as Comissões de Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos em substituição aos designados anteriormente, na forma da listagem do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, especialmente nos artigos 12 e 13 da referida norma, bem como os artigos 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt.3º- Os gestores ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nGESTORES\r\n\r\n023/2022\r\n\r\nSEI-420001/002196/2022\r\n\r\nGestor: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\n005/2024\r\n\r\nSEI-15/001/001597/2023\r\n\r\nGestor: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nSEI-420001/003101/2024\r\n\r\nGestor: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2629568"
                    ],
                    "2629555": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 12 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 135 de 10 de dezembro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000170/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9.\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes - Id. Funcional: 5117607-6\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Diego Senna Aiade, ID funcional nº 2447156-9;\r\n\r\n2º Fiscal: Vitor Schmitt Moreira, ID funcional nº 2448707-4;\r\n\r\n3º Fiscal: Marcelo Pereira Alves, ID funcional nº 0595685-4;\r\n\r\nSuplente: Ricardo Ribeiro Baldanza, ID Funcional nº 2449226-4;\r\n\r\nSuplente: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\nSuplente: Carla Santos Melo, ID Funcional nº 5018556-0.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2629555"
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                    "2629359": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 357 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, \r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, \r\n\r\n- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer n.º 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer n.º 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando,\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/005047/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção do servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\nC I\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n08/11/2024\r\n\r\nSEI-120001/005047/2023\r\n\r\nId: 2629359"
                    ],
                    "2629599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000301/2025 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do requerente RODOLFO CORREA SOARES, relativa ao exercício de 2024, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 3.012,69 (três mil doze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2629599"
                    ],
                    "2629274": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nO CONTRATO Nº 54/2014 - Cujo objeto é a locação do imóvel situado no endereço Rua João Torquato, nº 284 Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o Sr. ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, inscrito CPF sob o nº 105.277.027-49, fica atualizado em razão dos efeitos do reajuste com base no índice do IGPM/IBGE, compreendido período de setembro de 2023 a agosto de 2024, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), com fundamento na Cláusula Quinta, Parágrafo Único do Instrumento Contratual c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93. Assim, reajusta-se o valor mensal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para R$ 29.193,24 (vinte e nove mil cento e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), com efeitos a partir de 01/09/2024. Processo nº SEI E-04/56/868/2013\r\n\r\nId: 2629274"
                    ],
                    "2629581": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.134 - Processo nº. SEI-E-04/046/100115/2018 - Recorrente: Itamil Itapemirim Mecanica Industrial Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.315 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTAS MATERIAL E FORMAL - MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - REUTILIZAÇÃO. Restou comprovado nos autos o transporte de mercadoria com documentação inidônea, por sua reutilização, uma vez que, nessa hipótese, fica configurado que tal documentação não corresponde a uma operação realmente realizada, nos exatos termos do estatuído pelo inciso XIII do artigo 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, com a redação do Decreto n.º 44.584/2014, ficando a autuada, transportadora, sujeita ao pagamento do imposto, em conformidade com o disposto pelo artigo 18, inciso IV, da Lei n.° 2.657/1996, e das penalidades previstas nos artigos 60, inciso I, alínea 'b', e 62-C, inciso V, item 1, da Lei n.° 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 80.907 - Processo nº. SEI-040224/001683/2023 - Recorrente: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, determinando o encaminhamento dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento da impugnação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.317 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA DE PLANO POR INÉPCIA - EXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES APRESENTADOS POR PARTE DO INTERESSADO - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - POSSIBILIDADE. A perempção poderá ser levantada se a autoridade julgadora considerar relevantes os argumentos do interessado, ex vi do disposto pelo artigo 253 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação da Lei n.º 4.080/2003. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.736 - Processo nº. SEI-040224/002291/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Nsf Ind. e Com. de Equip. Para Instalações Comerciais Ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.320 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2629581"
                    ],
                    "2629597": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.059 - Processo nº. SEI-040225/001067/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Marluvas Equipamentos de Seguranca Ltda. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.318 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2629597"
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                    "2629459": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de março de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82741 - Processo nº SEI E-04/211/006450/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82760 - Processo nº SEI-040006/003577/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 81585 - Processo nº SEI-040224/006534/2022 - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Cyro Cunha Melo Filho, OAB/SP 204.571.\r\n\r\nRecurso nº 82372 - Processo nº E-04/079/001935/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2629459"
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                    "2629460": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de março de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80975 - Processo nº E-04/211/012913/2021 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTD - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82651 - Processo nº E-04/046/001477/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82652 - Processo nº E-04/046/001260/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82653 - Processo nº E-04/046/000912/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82654 - Processo nº E-04/046/001176/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 79119 - Processo nº E-04/211/001202/2021 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA-2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Renata Correia Cubas, OAB/RJ 161.901.\r\n\r\nRecurso nº 82796 - Processo nº SEI-040006/009014/2024 - Recorrente: RENATO PEREIRA VAZ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Lys Miranda Alves, OAB/RJ 160.033.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2629460"
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                    "2629461": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de março de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81261 - Processo nº E-04/211/010264/2020 - Recorrente: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Samir Antônio Dahi, OAB/RJ 130.543.\r\n\r\nRecurso nº 82655 - Processo nº E-04/046/001192/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82656 - Processo nº E-04/046/001615/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82657 - Processo nº E-04/046/001499/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82658 - Processo nº E-04/046/000895/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82734 - Processo nº SEI-040079/005047/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ 209.665.\r\n\r\nRecurso nº 82755 - Processo nº SEI-040006/032339/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ 119.812.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2629461"
                    ],
                    "2629462": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de março de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82019 - Processo nº SEI-040040/000576/2023 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Celso Luiz de Oliveira, OAB/SP 77.977.\r\n\r\nRecurso nº 82659 - Processo nº E-04/046/000941/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82660 - Processo nº E-04/046/000971/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82661 - Processo nº E-04/046/001401/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 82662 - Processo nº E-04/046/001042/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 81188 - Processo nº SEI-040038/000231/2022 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2629462"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/015584/2023 - Resultado da Avaliação Especial de Desempenho - AED do servidor ocupante do cargo de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência que tomou posse em outubro de 2023. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE Nº 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, referente ao período de julho a dezembro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50210041\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n92,80\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2629436"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/007457/2023 - RESULTADO da Avaliação Especial de Desempenho - AED do servidor ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência que tomou posse em Janeiro de 2023. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada de Dezembro de 2024 a Janeiro de 2025, referente ao período de Julho a Dezembro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n51375893\r\n\r\nGUSTAVO MELCHER NETO\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n80,23\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2629560"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/015540/2022 - RESULTADO da Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência que tomaram posse em Junho e Julho de 2022. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada de Dezembro de 2024 a Janeiro de 2025, referente ao período de Julho a Dezembro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n51326205\r\n\r\nALBA MARIA PIMENTEL PEREIRA BALTHAZAR\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n41807588\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n99,61\r\n\r\n51326221\r\n\r\nMARIA CARMEN FERNANDEZ PENA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n98,93\r\n\r\n51326191\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n91,57\r\n\r\n44077114\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n93,84\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2629561"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/002934/2025 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada de Dezembro de 2024 a Janeiro de 2025, referente ao período de Julho a Dezembro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50150553\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n86,96\r\n\r\n51501023\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO SEABRA JORGE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51507757\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n99,24\r\n\r\n51400863\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n97,35\r\n\r\n50758527\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n43808816\r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n93,15\r\n\r\n50245040\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n95,01\r\n\r\n50345044\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n89,01\r\n\r\n51432200\r\n\r\nALAIDO SERAFIM ROCHA\r\n\r\n92,28\r\n\r\n50764047\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n\r\n92,29\r\n\r\n51491710\r\n\r\nALCIONE SOARES MENEZES FILHO\r\n\r\n95,14\r\n\r\n43812147\r\n\r\nLEONARDO PINTO MAROTTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44247850\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n96,63\r\n\r\n44060750\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43822916\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n98,28\r\n\r\n50189611\r\n\r\nLORENA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n93,34\r\n\r\n50308165\r\n\r\nALESSANDRA FUKS\r\n\r\n92,32\r\n\r\n50150502\r\n\r\nLOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n87,92\r\n\r\n51550369\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n90,42\r\n\r\n50778463\r\n\r\nLOUYSE DINA DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\n75,37\r\n\r\n43812260\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\n95,82\r\n\r\n50329073\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6411061\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO BRAGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50767437\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43666973\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44246595\r\n\r\nLUCAS HINTERHOFF RI\r\n\r\n86,79\r\n\r\n50182358\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT ANNA\r\n\r\n93,14\r\n\r\n44079796\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n41987446\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20350236\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50308130\r\n\r\nALISSON JOSE RAMOS BATISTA\r\n\r\n96,19\r\n\r\n50139150\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n99,37\r\n\r\n43812007\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n89,53\r\n\r\n20601360\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44060947\r\n\r\nALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n94,70\r\n\r\n20605137\r\n\r\nLUCY LAPORTE NEVES\r\n\r\n93,20\r\n\r\n44259883\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51137747\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n99,14\r\n\r\n43203655\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n98,87\r\n\r\n50765787\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n94,73\r\n\r\n20580657\r\n\r\nAMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n100,00\r\n\r\n32149638\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DE SANT ANNA\r\n\r\n92,32\r\n\r\n44432348\r\n\r\nANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n92,39\r\n\r\n51463547\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANGI DO NASCIMENTO\r\n\r\n84,65\r\n\r\n50372300\r\n\r\nANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJAO\r\n\r\n87,95\r\n\r\n51504804\r\n\r\nLUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n95,43\r\n\r\n42686555\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n92,72\r\n\r\n50765108\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\n93,24\r\n\r\n50139614\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n99,16\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n90,41\r\n\r\n50845977\r\n\r\nANDERSON DE MELLO MENEZES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50150480\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n89.78\r\n\r\n50769383\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n97,86\r\n\r\n44246412\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA\r\n\r\n95,4\r\n\r\n50768093\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n89,28\r\n\r\n51348012\r\n\r\nMARCELO DE MATOS FERNANDO\r\n\r\n88.00\r\n\r\n50764551\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE\r\n\r\n90,98\r\n\r\n50329057\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\n90,14\r\n\r\n20578548\r\n\r\nANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50765795\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\n85,75\r\n\r\n50307436\r\n\r\nANGELICA DE CARVALHO DURAO\r\n\r\n94,70\r\n\r\n43851916\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n81,36\r\n\r\n51430754\r\n\r\nANNA LETICIA BUCICH TIBAU\r\n\r\n89,79\r\n\r\n20214430\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n93,41\r\n\r\n41906780\r\n\r\nAROLDO MORAIS ELLIOT\r\n\r\n89,48\r\n\r\n50211080\r\n\r\nMARCIA VALLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n90,29\r\n\r\n50182218\r\n\r\nARTHUR JOSE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50155300\r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n80,60\r\n\r\n51448890\r\n\r\nARY MENDES NETO\r\n\r\n89,48\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\n99,16\r\n\r\n43851126\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES PAVAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50150529\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n92,75\r\n\r\n50967649\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n93,30\r\n\r\n51491800\r\n\r\nMARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n99,24\r\n\r\n51489643\r\n\r\nBEATRIZ DE FREITAS RIBEIRO RUFINO\r\n\r\n93,18\r\n\r\n51509458\r\n\r\nMARCIO FERREIRA\r\n\r\n88,06\r\n\r\n43381898\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43851100\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n88,16\r\n\r\n51433540\r\n\r\nBRUNA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n91,45\r\n\r\n44003218\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n94,94\r\n\r\n51521350\r\n\r\nBRUNA FERNANDES ALVES\r\n\r\n88,05\r\n\r\n50150561\r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n96,41\r\n\r\n44246650\r\n\r\nBRUNO COSTA ABREU\r\n\r\n89,46\r\n\r\n50764721\r\n\r\nMARCOS FRANCA JARDIM\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44174640\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n89,57\r\n\r\n20582331\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\n95,05\r\n\r\n50308203\r\n\r\nCAMILA GOMES NUNES\r\n\r\n89,48\r\n\r\n20605668\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MELLO DE AMORIM\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51497735\r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n95,79\r\n\r\n36874086\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n90,67\r\n\r\n43850928\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42847168\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FELIX SILVA BAPTISTA\r\n\r\n92,05\r\n\r\n20568720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n80,99\r\n\r\n51432153\r\n\r\nMARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43811787\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\n99,24\r\n\r\n44245726\r\n\r\nMARIA INES MORAIS CAMPOS\r\n\r\n93,34\r\n\r\n30090369\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n82,28\r\n\r\n50182170\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n91,13\r\n\r\n50182323\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\n92,58\r\n\r\n20579411\r\n\r\nMARIA MIRTES FEITOSA\r\n\r\n87,74\r\n\r\n20597266\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n97,59\r\n\r\n51517930\r\n\r\nMARIANA FALCUNDES SARDENBERG\r\n\r\n84,30\r\n\r\n50764314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n91,83\r\n\r\n50765000\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\n93,64\r\n\r\n44060831\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n90,96\r\n\r\n50765973\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\n99,61\r\n\r\n43811914\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\n91,60\r\n\r\n51544075\r\n\r\nMARINA DA CONCEICAO MACHADO LAMEGO\r\n\r\n81,36\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRAO\r\n\r\n87,95\r\n\r\n44057695\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n92,13\r\n\r\n42012210\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n91,74\r\n\r\n50328573\r\n\r\nMARISTELA ALENCAR MACIEL\r\n\r\n92,54\r\n\r\n43203108\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n89,72\r\n\r\n21038929\r\n\r\nMARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50308238\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA TEMPERINI GOMES\r\n\r\n90,90\r\n\r\n51503425\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n92,77\r\n\r\n50769553\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n93,72\r\n\r\n20598556\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA GAMA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n44422890\r\n\r\nCLAUDIO ALVES LOBAO\r\n\r\n97,71\r\n\r\n43235611\r\n\r\nMARTHA CORREA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n93,24\r\n\r\n50308262\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n82,86\r\n\r\n51339420\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS CAVALCANTI LEITE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43851517\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n93,20\r\n\r\n20601549\r\n\r\nMAURO PESTANA HENRIQUES\r\n\r\n80,51\r\n\r\n50139681\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n93,15\r\n\r\n51545110\r\n\r\nMAYCON PESSANHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n88,69\r\n\r\n50308475\r\n\r\nCRISTINA CAIRES CORTES\r\n\r\n89,72\r\n\r\n43850162\r\n\r\nMILER BROLLO SANCHES\r\n\r\n89,19\r\n\r\n50308009\r\n\r\nDAISY MARY BIGOSSI\r\n\r\n85,81\r\n\r\n50182366\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43850073\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n91,35\r\n\r\n44247842\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n93,64\r\n\r\n50764357\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n92,79\r\n\r\n44119399\r\n\r\nMONIQUE DE FELICE OLIVEIRA\r\n\r\n92,16\r\n\r\n50182528\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50140094\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n92,12\r\n\r\n50764659\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n92,94\r\n\r\n50308386\r\n\r\nMONIQUE SORAIA SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51260832\r\n\r\nDANIEL ESPERON KAUER\r\n\r\n86,58\r\n\r\n44060696\r\n\r\nNATALIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n95,04\r\n\r\n5718228\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\n\r\n95,01\r\n\r\n44558260\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES PETRAKIS\r\n\r\n89,72\r\n\r\n50318322\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n92,32\r\n\r\n50357891\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\n93,51\r\n\r\n5566282\r\n\r\nDANUSIA TERESA PESTANA DE BARROS\r\n\r\n80,89\r\n\r\n51553333\r\n\r\nNATHALIA ROSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87,59\r\n\r\n44110731\r\n\r\nDAYANE SERRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n96,12\r\n\r\n44422849\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n93,98\r\n\r\n50764616\r\n\r\nDEBORA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n96,55\r\n\r\n44061129\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL ANDRE NICOLA\r\n\r\n88,29\r\n\r\n51521377\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50765094\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\n97,88\r\n\r\n43812198\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE\r\n\r\n97,45\r\n\r\n20598858\r\n\r\nNELSON LOPES ALVES\r\n\r\n93,75\r\n\r\n32209746\r\n\r\nDJALMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n89,27\r\n\r\n50150430\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n97,14\r\n\r\n20608756\r\n\r\nEDNALDA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50328697\r\n\r\nOSWALDO MEIRELLES ALVES NETO\r\n\r\n96,93\r\n\r\n43851347\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,02\r\n\r\n51534592\r\n\r\nPABLO JEAN PEREIRA ARUEIRA\r\n\r\n93,33\r\n\r\n50308440\r\n\r\nEDUARDO GUSMAO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n97,80\r\n\r\n51539349\r\n\r\nPAMELA BRITO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n85,40\r\n\r\n50152670\r\n\r\nELAINE BARRETO DO CARMO RANGEL\r\n\r\n98,22\r\n\r\n51462427\r\n\r\nPATRICIA FARIAS DA COSTA\r\n\r\n97,61\r\n\r\n50192043\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n93,36\r\n\r\n50764799\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n92,24\r\n\r\n32200030\r\n\r\nELENICE RACHID DA SILVA LENZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43807402\r\n\r\nPAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n97,44\r\n\r\n20601131\r\n\r\nELIZABETH MARTINS TARANTINO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51438100\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES CARVALHEIRA\r\n\r\n87,73\r\n\r\n51470250\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n92,46\r\n\r\n50763989\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51470292\r\n\r\nELLEN CRISTINE GOMES MARINHO\r\n\r\n93,39\r\n\r\n50150065\r\n\r\nPEDRO INACIO LINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n98,23\r\n\r\n15862178\r\n\r\nERIC RODRIGUES LOPES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51494213\r\n\r\nPEDRO MARQUES NEVES\r\n\r\n87,43\r\n\r\n50764829\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n92,77\r\n\r\n20590121\r\n\r\nPEDRO NILDO DE ALMEIDA NASSIF\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44558015\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDAO\r\n\r\n89,67\r\n\r\n50764624\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42811538\r\n\r\nFABIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\n\r\n93,64\r\n\r\n51526204\r\n\r\nPRISCILA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n89,87\r\n\r\n44559780\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44057776\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n94,19\r\n\r\n44558058\r\n\r\nFABIO DE MENDONCA FLORINDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50318489\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA NOBREGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44558066\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n97,38\r\n\r\n44248563\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n92,68\r\n\r\n43316972\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n90,72\r\n\r\n44246790\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES ALVES DIAS\r\n\r\n96,41\r\n\r\n44058578\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n98,53\r\n\r\n50318446\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA DO AMARAL COELHO\r\n\r\n92,77\r\n\r\n21757054\r\n\r\nFABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS\r\n\r\n90,62\r\n\r\n50764292\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\n95,90\r\n\r\n50318365\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n90,14\r\n\r\n11244666\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CERRI\r\n\r\n93,82\r\n\r\n43323049\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n93,36\r\n\r\n50812530\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n92,76\r\n\r\n44057938\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n82,38\r\n\r\n51241617\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50763822\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n93,38\r\n\r\n43849962\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n99,57\r\n\r\n50182196\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n99,26\r\n\r\n51513200\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51525399\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PENA MORAES\r\n\r\n86,40\r\n\r\n44171153\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n93,36\r\n\r\n51474310\r\n\r\nFERNANDO BRAGA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\n89,48\r\n\r\n31554342\r\n\r\nREGINA PIRES BRAGA\r\n\r\n84,07\r\n\r\n43810632\r\n\r\nFILIPE LESSA LEMOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n32373163\r\n\r\nRENATA CARVALHO SAYAO\r\n\r\n83,94\r\n\r\n50329146\r\n\r\nFLAVIA DE SA GOES MOURAO\r\n\r\n93,30\r\n\r\n44248270\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n97,78\r\n\r\n50308115\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA COSTA LOPES\r\n\r\n93,38\r\n\r\n50308211\r\n\r\nRICARDO BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n98,74\r\n\r\n43233198\r\n\r\nFLAVIO CAMARA CARREIRO\r\n\r\n96,15\r\n\r\n43819400\r\n\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n95,94\r\n\r\n44423136\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n91,17\r\n\r\n44422709\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n94,93\r\n\r\n44422946\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n97,67\r\n\r\n50148133\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n93,96\r\n\r\n50308319\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n99,24\r\n\r\n44060637\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50754475\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ASSIS BORGES JUNIOR\r\n\r\n93,41\r\n\r\n44422628\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n93,41\r\n\r\n50183443\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50763970\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n85,41\r\n\r\n44060920\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n91,79\r\n\r\n44057601\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n99,37\r\n\r\n50109260\r\n\r\nGABRIEL PINTON\r\n\r\n90,57\r\n\r\n50329049\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n98,90\r\n\r\n43819460\r\n\r\nGENY ANDREA ALVES\r\n\r\n95,50\r\n\r\n50328700\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51299763\r\n\r\nGIULIO DA CRUZ BRUNO\r\n\r\n91,43\r\n\r\n43544444\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MARTINS\r\n\r\n91,85\r\n\r\n20598203\r\n\r\nGIZELA DA SILVA LUCENA\r\n\r\n91,70\r\n\r\n50764217\r\n\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44072228\r\n\r\nGUARACI COSTA BARROS\r\n\r\n92,41\r\n\r\n44061030\r\n\r\nROMULO TOSTA GONCALVES\r\n\r\n93,68\r\n\r\n42790913\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44557930\r\n\r\nRONALDO COSTA TAVARES\r\n\r\n91,47\r\n\r\n50182161\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANCA\r\n\r\n93,64\r\n\r\n51475650\r\n\r\nRONALDO VALADARES PEREIRA\r\n\r\n88,24\r\n\r\n20588062\r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n88,52\r\n\r\n20602162\r\n\r\nROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO\r\n\r\n95,95\r\n\r\n44060718\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44559500\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n93,33\r\n\r\n51470381\r\n\r\nHUGO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n93,69\r\n\r\n50774816\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\n93,36\r\n\r\n43807917\r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS\r\n\r\n91,20\r\n\r\n31197485\r\n\r\nSERGIO GONCALVES\r\n\r\n85,24\r\n\r\n43475680\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50182560\r\n\r\nSHEILA CONCEICAO DE MELLO LOPES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50132652\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n92,68\r\n\r\n50318420\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\n86,97\r\n\r\n44060882\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n93,41\r\n\r\n44432399\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA CHARLES\r\n\r\n95,82\r\n\r\n51432102\r\n\r\nJECIANY GOMES BEZERRA\r\n\r\n87,95\r\n\r\n50766058\r\n\r\nSOARI CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n85,20\r\n\r\n44246250\r\n\r\nJESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n95,34\r\n\r\n20576790\r\n\r\nSONIA REGINA MANCANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\n84,29\r\n\r\n50765140\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGAO MARTINS\r\n\r\n95,60\r\n\r\n51550628\r\n\r\nSTEFANI SUELEIDE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n87,95\r\n\r\n50106449\r\n\r\nJOAO CARLOS BARROS DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n88,82\r\n\r\n51501317\r\n\r\nSTENIO DIAS MERCANTE FERRER ALBUQUERQUE\r\n\r\n97,61\r\n\r\n43811159\r\n\r\nJOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n95,68\r\n\r\n51432234\r\n\r\nSUELY YUKIE TAMURA DAS NEVES\r\n\r\n94,40\r\n\r\n51544245\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n50764977\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\n93,36\r\n\r\n43811248\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20608632\r\n\r\nSUZI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n90,55\r\n\r\n44247877\r\n\r\nJOAO PAULO GOMES SILVA\r\n\r\n94,35\r\n\r\n51279916\r\n\r\nSYLVIA DE BRITTO PERDIGÃO FERREIRA\r\n\r\n87,39\r\n\r\n51470276\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES SEVERO\r\n\r\n88,15\r\n\r\n50308432\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA NOGUEIRA LUCENA\r\n\r\n93,33\r\n\r\n50764845\r\n\r\nJOAO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51497263\r\n\r\nTATIANA ANDRADE COSTA\r\n\r\n90,77\r\n\r\n51396548\r\n\r\nJOAO VICTOR PEREIRA LINHARES\r\n\r\n95,61\r\n\r\n50328557\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44214944\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n94,63\r\n\r\n44119836\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n97,73\r\n\r\n44060653\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50763814\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n99,24\r\n\r\n44558155\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20603045\r\n\r\nTEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n80,46\r\n\r\n50766090\r\n\r\nJOSE LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42716926\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA QUINTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50329111\r\n\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA\r\n\r\n81,47\r\n\r\n42746876\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n93,31\r\n\r\n51515296\r\n\r\nJULIA ANDRÉ ROMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42847141\r\n\r\nULISSES DUARTE VIEIRA\r\n\r\n91,32\r\n\r\n44408404\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n97,39\r\n\r\n50328859\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50150340\r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDAO ENOUT BERANGER BELLO\r\n\r\n94,31\r\n\r\n44246684\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT\r\n\r\n94,75\r\n\r\n43811930\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44246560\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n93,41\r\n\r\n50150391\r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50291246\r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES\r\n\r\n92,24\r\n\r\n50764225\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEICAO\r\n\r\n92,42\r\n\r\n51405440\r\n\r\nVERUSCA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n91,20\r\n\r\n44246536\r\n\r\nJULIO GUERRA DUARTE\r\n\r\n83,29\r\n\r\n51553066\r\n\r\nVITOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n91,32\r\n\r\n20599315\r\n\r\nJUPYRA MIRALDA NEVES MUREB\r\n\r\n98,49\r\n\r\n50957724\r\n\r\nVITOR SILVA CAMPOS\r\n\r\n87,53\r\n\r\n43808786\r\n\r\nKARINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n90,17\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50921428\r\n\r\nKEILA REGINA ALVES NEVES\r\n\r\n89,84\r\n\r\n50328867\r\n\r\nWAGNER GASPAR DA SILVA\r\n\r\n86,32\r\n\r\n50748548\r\n\r\nLAIS LOMBA DIAS AMIM\r\n\r\n94,48\r\n\r\n50931067\r\n\r\nWESLEY MAXWELL DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n89,08\r\n\r\n51396963\r\n\r\nLAYS SANTOS MAIA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43819508\r\n\r\nWILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n84,92\r\n\r\n51285266\r\n\r\nLEANDRA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n93,41\r\n\r\n5592194\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n91,53\r\n\r\n44252943\r\n\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO\r\n\r\n97,80\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2629562"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 566 DE 31 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 6244/2012. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº. 6244/2012;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/001007/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei Estadual nº. 6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º. A Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas da Casa Civil - SUBGEP, adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria RIOPREV/PRESI.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE (%)\r\n\r\nAté janeiro de 2024\r\n\r\n4,77%\r\n\r\nEm fevereiro de 2024\r\n\r\n4,17%\r\n\r\nEm março de 2024\r\n\r\n3,34%\r\n\r\nEm abril de 2024\r\n\r\n3,14%\r\n\r\nEm maio de 2024\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nEm junho de 2024\r\n\r\n2,29%\r\n\r\nEm julho de 2024\r\n\r\n2,04%\r\n\r\nEm agosto de 2024\r\n\r\n1,77%\r\n\r\nEm setembro de 2024\r\n\r\n1,91%\r\n\r\nEm outubro de 2024\r\n\r\n1,43%\r\n\r\nEm novembro de 2024\r\n\r\n0,81%\r\n\r\nEm dezembro de 2024\r\n\r\n0,48%\r\n\r\nId: 2624231"
                    ],
                    "2629410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nCONCEDE a CLEONICE CARDOSO FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) JORGE RODRIGUES FERREIRA, matrícula 1451392, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.080,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/01/2019. Processo nº SEI-PD-04/147.5/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MAGALI FONSECA BASTOS GOULART, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE BASTOS GOULART, matrícula 1191477, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.154/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCAS SILVA FRANCA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARLI SILVA FRANCA, matrícula 00-0207175-1, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.195,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.612/2020.\r\n\r\nCONCEDE a THAIS CRISTINA GOMES DE DEUS, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) MAGNA SANDRA GOMES DE DEUS, matrícula 2997369, cargo de FISIOTERAPEUTA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.365,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.355/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ASTROGILDA MARTINS NOGUEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) HORACY NOGUEIRA, matrícula 291476, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/147.29/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CRENILCE NUNES MOURA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARIA JULIA NUNES MOURA, matrícula 00-11204476-4, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.079,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.514/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CHRISTOVAM SAVAS MOREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LOURDES DUARTE SAVAS MOREIRA, matrícula 00-0259011-5, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 462,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/143.102/2018.\r\n\r\nCONCEDE a BEATRICE SOARES FERRARO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) CARLOS EDUARDO FERRARO, matrícula 00- 0058155-3, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.563,01, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2014. Processo nº SEI-PD-01/022.18/2014.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTIANE ROBERTA SOARES GLORIA FERARRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS EDUARDO FERRARO, matrícula 00- 0058155-3, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.563,01, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2014. Processo nº SEI-PD-01/022.18/2014.\r\n\r\nCONCEDE a NILMA MARTNS CORREA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SAMUEL PINTO CORREA, matrícula 00-0108373-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) PMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.698,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.311/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DANIELE DE FATIMA DOS SANTOS URUPUKINA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CESAR SIMOES URUPUKINA, matrícula 00-0049687- 7, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.525,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/153.156/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA, matrícula 00-0033386-4, cargo de ARTÍFICE PAVIMENTAÇÃO ALVENARIA E PEDREIRA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/12/2019. Processo nº SEI-PD-04/153.2/2020.\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nCONCEDE a HELENA MARIA COELHO DANTAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GARIBALDI SOARES DANTAS, matrícula 1149285, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.746,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.286/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NELCY LUZIA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) REGINALDO JOSE DOS SANTOS, matrícula 2073294, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 858,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.278/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) AURENI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 8619801, cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 964,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/01/2018. Processo nº SEI-PD-04/152.9/2018 e processo nº SEI-040161/011116/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARILIA SANTANA RAMOS DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 539742, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.700,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.622/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HONORIO GOMES ALEXANDRINO, matrícula 00-0019278-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.428,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.192/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIO BRANDÃO VIDAL, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) JOIL JORGE VIDAL, matrícula 154260, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/07/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.419/2020.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA REGINA VASCONCELOS MARQUES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 00-0171532-5, cargo de ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO do(a) FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 3.218,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2016. Processo nº SEI-PD-01/020.475/2016.\r\n\r\nCONCEDE a JELVAN SANTOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GAMALIEL SANTOS, matrícula 123109-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.820,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/153.150/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUZIA DO CARMO LOURENÇO SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALOISIO SOARES, matrícula 00-0032203-2, cargo de TRABALHADOR QUADRO SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.377,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.567/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARILZA APARECIDA SOARES DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DELIO MARCOS DA COSTA, matrícula 00-5012162-3, cargo de ZELADOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.133,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/169.38/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSETTE DA SILVA MENDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CINESIO SOARES MENDES, matrícula 00-0277301-8, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.212,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2021. Processo nº SEI-PD-04/169.36/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JUAREZ CAETANO LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) TEREZINHA DE JESUS BRAGA COELHO, matrícula 40427-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/231.307/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO MARQUES DA SILVA NETO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MARLENE MACIEL MARQUES DA SILVA, matrícula 00-1201657- 2, cargo de AUXILIAR ENFERMAGEM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.504,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/137.8/2018.\r\n\r\nId: 2629410"
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                    "2629593": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nCONCEDO a DENAIR BRASIL DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA, matrícula 00-0150462-0, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 794,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2014. Processo nº SEI-PD-01/010.37/2014.\r\n\r\nCONCEDO a VILMA DUARTE CAMARA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON SOARES CAMARA, matrícula 00-0016586-0, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2017, tornando sem efeito o ato datado de 18/02/2025, publicado no D.O. de 20/02/2025. Processo nº SEI-PD-04/146.293/2017.\r\n\r\nCONCEDO a JOSE CAETANO FILHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CREUSA MARTINS, matrícula 00-0199616-4, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.352,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/01/2014. Processo nº SEI-PD-01/011.301/2014.\r\n\r\nCONCEDO a LUCILIA RAIMUNDO DE SALLES DIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VICENTE DE SALLES DIAS NETTO, matrícula 42938-1, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.360/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MACEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO RIBEIRO MACEDO, matrícula 298438-3, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 884,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/03/2017. Processo nº SEI-PD-04/158.30/2017.\r\n\r\nCONCEDO a SONIA MARIA PEREIRA VALLE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO PEREIRA VALLE, matrícula 115219-8, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.749,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.311/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA HELENA DA COSTA PINTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) JOSE RIBAMAR GASPAR PINTO, matrícula 6267298, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 890,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.256/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ELIZA BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 8024481, cargo de TECNICO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.024,06, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2021. Processo nº SEI-PD-04/152.259/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ELIZABETE BATISTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex_segurado(a) MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 8024481, cargo de TECNICO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.024,06, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2021. Processo nº SEI-PD-04/152.259/2021.\r\n\r\nCONCEDO a NELMA BRANDAO SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO SILVA, matrícula 1716117, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FIA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.464,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2021. Processo nº SEI-040146/000076/2022 e processo nº SEI-040150/000211/2022.\r\n\r\nCONCEDO a ROBSON MARQUES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) CRISTINA CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA, matrícula 9715798, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.576,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2024. Processo nº SEI-040014/044337/2024 e processo nº SEI-040014/044337/2024.\r\n\r\nCONCEDO a NADEGE JARDIM ROCHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADEIR MAURICIO ROCHA, matrícula 1800002, cargo de ARTÍFICE ESPECIALIZADO do(a) RIOPREVIDENCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.947,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/10/2024. Processo nº SEI-040014/071141/2024 e processo nº SEI-040014/071142/2024.\r\n\r\nCONCEDO a VERGINIA CONCEICAO BARBOSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON FERNANDES BARBOSA, matrícula 10/2607, cargo de ESCRIVÃO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 33.121,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/08/2024. Processo nº SEI-040014/055885/2024 e processo nº SEI-040014/055886/2024.\r\n\r\nCONCEDO a DILENE MAGALHAES MOREIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) HERMAN ALVES MOREIRA, matrícula 00-0054579-8, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/169.52/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA DE AZEREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NAUREMIR LOMELINO DE AZEREDO, matrícula 2624674, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.662,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/07/2021. Processo nº SEI-PD-04/152.205/2021.\r\n\r\nCONCEDO a CLAUDIO LUIZ PINTO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LOURDES MARTINS DE SOUZA, matrícula 259230-1, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.167,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/151.22/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ARLI BRUM DA PENHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MOISES COELHO DA PENHA, matrícula 262209-0, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.662,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.383/2021.\r\n\r\nCONCEDO a LUCIA MARIA VEIGA DA SILVA CIAMBARELLA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO CIAMBARELLA, matrícula 00-0513651-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.181,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/02/2021. Processo nº SEI-PD-04/231.35/2021.\r\n\r\nId: 2629593"
                    ],
                    "2629409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/02/2025, LUIS CARLOS SERRA GONCALVES, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28460952, vínculo 1, matrícula 55662-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-330002/002960/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5758/2010 - R$ 125,00\r\n\r\nProventos - R$ 5.318,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/02/2025, DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, ARQUITETO, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 5643031, vínculo1, matrícula n° 3400023-2, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-170004/000425/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 6835/2014 - R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.113,69\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei nº 1733/1990 - R$ 502,82\r\n\r\nProventos - R$ 16.806,00\r\n\r\nId: 2629409"
                    ],
                    "2629411": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000950/2023 - beneficiário(a) ROSE MARY FRANCISCONE DA FONSECA, ID Funcional nº 1058264-9. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000767/2023 - beneficiário(a) SUELI LUIZA AGANTES DE BRITO, ID Funcional nº 5136345-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000364/2023 - beneficiário ADILEA OLIVEIRA JARDIM, Id Funcional 235705-4. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000737/2023 - beneficiário IRACI GOMES DACACHE, Id Funcional 482266-8. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2629411"
                    ],
                    "2629270": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7029 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/007439/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de fevereiro de 2025, o servidor CAP PM RG 85.927 ATHOS VITORINI CAVALCANTI DE A. RAMOS, ID FUNC. 4355423-7, em substituição ao servidor MAJ PM RG 81.569 THIAGO ANTÔNIO FERREIRA, ID FUNC. 4211488-8, para compor a Comissão Fiscalizadora do 20° BPM - Vigésimo Batalhão de Polícia, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.927 ATHOS VITORINI CAVALCANTI DE A. RAMOS, ID FUNC. 4355423-7\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.478 ANDRÉ DE MENEZES RIBEIRO, ID FUNC. 4328028-5\r\n\r\nCB PM RG 96.510 REINALDO DE SOUZA, ID FUNC. 5005488-0\r\n\r\nCB PM RG 95.161 FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA, ID FUNC. 4425226-9\r\n\r\nCB PM RG 103.677 BRUNA PONTES DA SILVA, ID FUNC. 5031600-1\r\n\r\nCB PM RG 97.666 THIAGO VELOSO BASTOS, ID FUNC. 5008477-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2629270"
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                    "2622691": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nNOMEIA ELTON DE LIMA MARQUES, TEN CEL PM RG 60.937, ID. Funcional 23032251, no cargo em comissão de no cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/Nit, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 57.619 - LUIS CARLOS DA SILVA, Id. Funcional n.º 2331597-0, com validade a contar de 20.12.2024. Processo n° SEI-350009/001489/2025.\r\n\r\nId: 2622691"
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                    "2629527": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2025, BRUNO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 51366878, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005382/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2025, DANIELLE IMBROIS GOMES, Id. Funcional nº 51045052, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005382/2025.\r\n\r\nId: 2629527"
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                    "2629447": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, ELTON DE LIMA MARQUES, TEN CEL PM RG 60.937, ID. Funcional nº 23032251, no cargo em comissão de no cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/Nit, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005948/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, BRUNO SCHORCHT - TEN CEL PM RG 65.145, ID. Funcional nº 24488739, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005770/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, LEANDRO TEIXEIRA MELLO TEN CEL PM RG 65.144, ID. Funcional nº 24453889, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005770/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, TEN CEL PM RG 65.148 - HILMAR FAULHABER NETO, ID. Funcional nº 24487740, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 5º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005412/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, TEN CEL PM RG 65.325 - WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES, ID. Funcional nº 24489050, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005412/2025.\r\n\r\nId: 2629447"
                    ],
                    "2629278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 88.077 EDIVANDO JOSÉ DE SOUZA, a contar da data de seu falecimento em 06/05/2024, Registrado no Livro C-00064, Folha 293, Termo 25990, expedida pelo RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ - RJ. Processo nº SEI-350013/025933/2024.\r\n\r\nId: 2629278"
                    ],
                    "2629585": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM 96.232 BRUNO SANTOS LISBOA, a contar da data de seu falecimento em 22/11/2024, Registrado no Livro C-00180, Folha 145, Termo 35145, expedida pelo 6º RCPN DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº SEI-350020/009433/2025.\r\n\r\nId: 2629585"
                    ],
                    "2629582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000201/2024 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM RG 96.215 MICHAEL DE SOUZA E SILVA, ID 4429859-5 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 24° BPM, para Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000139/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 79.372 DIMILSON ANTÔNIO DA SILVA, ID Funcional 594640-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 29ºBPM, para Prefeitura Municipal de Porciúncula a fim de exercer suas funções como secretário Municipal de Ordem Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000776/2024 - AUTORIZO em atenção à determinação do Exmo. Sr. Governador do Estado, em caráter de excepcionalidade, a cessão do 2° Ten PM RG 66.781, Jeferson Coelho Queiroz da Silva, Id Funcional nº 2376304-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 7ºBPM, para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2629582"
                    ],
                    "2629302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002380/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/001503/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005024/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/007846/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006155/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006070/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006088/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/006021/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2629302"
                    ],
                    "2629583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/010881/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006090/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/011221/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 21.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006398/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2629583"
                    ],
                    "2629584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/001530/2025 - CONCEDO ao SD PM RG 105.698 ERICK ZEBENDE DE MENEZES, afastamento de cargo a fim de ingressar no Curso de Formação da Policia Civil no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, a contar de 10/02/2025 ao término, do referido Curso, optando o policial militar pela remuneração do cargo que ocupa, abdicando do direito de receber a bolsa-auxílio relativa ao curso, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350026/001530/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/004206/2025 - CONCEDO ao SD PM RG 111.087 ULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES, afastamento de cargo a fim de ingressar no Curso de Formação da Polícia Civil no cargo de Inspetor de Polícia/2021, a contar de 10/02/2025 ao término do referido Curso, optando o policial militar pela remuneração do cargo que ocupa, abdicando do direito de receber a bolsa-auxílio relativa ao curso, tendo em vista o que costa no Processo nº SEI-350016/004206/2025.\r\n\r\nId: 2629584"
                    ],
                    "2629387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000699/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE FIXADOR EXTERNO SISTEMA ANGULAR/ROTACIONAL, SISTEMA: KIT FIXADOR EXTERNO CIRCULAR TRUELOCK, MATERIAL ESTRUTURA: ALUMINIO E ACO CIRURGICO, ESTERELIDADE, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/24 da SEPM - SEI-350010/000699/2024, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: PUBLIX HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDIOS EIRELI, CNPJ: 27.583.607/0001-06, no valor: R$ 116.842,97 (cento e dezesseis mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000223/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 164/2023 da SEPM - SEI-350207/000223/2023, AUTORIZO A DESPESA em favor das empresas: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ: 32.350.180/0001- 28, no valor: R$ 1.026,90 (um mil vinte e seis reais e noventa centavos), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ: 10.586.940/0001- 68, no valor: R$ R$ 11.248,27 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAMED, CNPJ: 02.424.344/0001- 53, no valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) e VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 14.665.928/0001- 08, no valor: R$ 41.613,20 (quarenta e um mil seiscentos e treze reais e vinte centavos). Perfazendo o valor total de R$ 59.088,37 (cinquenta e nove mil oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2629387"
                    ],
                    "2629596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FARID ZAHRA, identidade funcional nº 2.985.075-4, matrícula nº 175.285-6, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/001491/2025.\r\n\r\nId: 2629596"
                    ],
                    "2629293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000411/2024 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores ALEXANDRE ROMANO DE SOUZA, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, Identidade Funcional. nº 5.650.38-0 e IGOR AMARAL SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, Identidade Funcional nº 5.032.991-0, referente ao primeiro semestre de 2024, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2629293"
                    ],
                    "2629349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006052/2024 - CONCEDE abono permanência ao servidor CHARLES MUNGARD MORAES, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, Id. Funcional nº 4.251.121-6, a contar de 06 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001507/2024 - CONCEDE abono permanência ao servidor MARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA, Inspetor de Po lícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 2.986.743-6, a contar de 22 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2629349"
                    ],
                    "2628925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000627/2024 - DECIDO considerar improcedente a defesa, assim, aplicando como sanção a penalidade de multa no valor de 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, totalizando o valor de R$ 19.777,06 (dezenove mil setecentos e setenta e sete reais e seis centavos), em desfavor da empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.996.487/0001-16, conforme previsto na alínea “a”, parágrafo décimo primeiro, cláusula vigésima primeira e item 24.6, alínea \"a\", do Edital SRP nº 007/2023, por não manter as condições de habilitação, retardando a execução do objeto. Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento da multa após a emissão da GRE e, no caso de não ocorrer o recolhimento aos cofres públicos, os valores serão descontados da garantia e de eventual crédito do contratado, conforme autorizam os arts. 87, § 1° e 86, §§ 2° e 3° da Lei n° 8.666/1993 e art. 86, § 1° do Decreto Estadual nº 3.149/198034; Fica a empresa notificada desta decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, dirigido ao Secretário de Estado da Polícia Civil, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2628925"
                    ],
                    "2629291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/072150/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora MARA LUCIA BAIENCE DO SANTOS, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional nº 4.177.296-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2629291"
                    ],
                    "2628554": [
                        "I - Ato",
                        "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00001/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000308/2025.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00002/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000309/2025.\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00003/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000310/2025.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00004/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000311/2025.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00005/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000312/2025.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00006/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000313/2025.\r\n\r\nId: 2628554"
                    ],
                    "2629422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022847/2025 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor RONALD DE CASTRO MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID 4381834-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 12/02/2025, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2629422"
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                    "2629492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/081073/2024 - DECIDE pela aplicação COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ nº 42.454.330/0001-05, a penalidade de Advertência ao contrato nº 10/2019 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/076560/2024 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência ao contrato nº 07/2019 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2629492"
                    ],
                    "2629525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/015245/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 10 de outubro de 2024, MARCO ANTONIO MARIA, ID 24745189, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 25.718,01 (vinte e cinco mil, setecentos e dezoito reais e um centavo).\r\n\r\nId: 2629525"
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                    "2629504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/017636/2025, DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/JL), a favor do Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/018839/2024.\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/089008/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/009053/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/086459/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/092186/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/004097/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PREREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/009231/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/009606/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/012938/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/142742/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004097/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2629504"
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                    "2629498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Pena LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, IDF.: 4269883-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/010830/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2025\r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/004457/2025\r\n\r\nOnde se lê: LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS ID. 42698839\r\n\r\nleia-se: PRISCILA BARBIERI ESTRELA, IDF.: 4338603-2\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001224/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/007167/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/007123/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, IDF.: 50097563 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, IDF.: 50983318. Processo n.º SEI-210001/140859/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, IDF.: 50097563 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, IDF.: 50983318. Processo n.º SEI-210001/139826/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, IDF.: 50097563 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, IDF.: 50983318. Processo n.º SEI-210001/138563/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003143/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/006210/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal GIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA, ID 50125320. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/011675/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/010725/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/007994/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO,\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WHYTT DIAS TAVARES, ID 41961153. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/013613/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/006398/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÉSSI N. N. BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/008564/2025.\r\n\r\nId: 2629498"
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                    "2629505": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal GILSON DIAS DA SILVA, ID 50099639, por inobservância ao disposto no art. 17, IX, XIII e XIV; art. 26, XIX, XXIV e XXXV c/c art. 18, III, VIII, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055183/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Policia Penal DIOGO MACHADO ALVES, ID 50132873, por inobservância ao disposto no art. 17, IX, XIII e XIV; art. 26, XIX, XXIV e XXXV c/c art. 18, III, VIII, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055183/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Policia Penal DIEGO DA SILVA SOUZA, ID 50126830, por inobservância ao disposto no art. 17, IX, XIII e XIV; art. 26, XIX, XXIV e XXXV c/c art. 18, III, VIII, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055183/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ LUIZ DA SILVA MATTOS, ID 50098748, por inobservância ao disposto no art. 17, IX, XIII e XIV; art. 26, XIX, XXIV e XXXV c/c art. 18, III, VIII, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055183/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Policia Penal DAVID SANTOS ZARBINATO, ID 43369650, por inobservância ao disposto no art. 17, IX, XIII e XIV; art. 26, XIX, XXIV e XXXV c/c art. 18, III, VIII, todos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055183/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/016086/2025.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/013462/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO DE MORAES, ID 50155946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020318/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE MACHADO DE MORAES, ID 50155946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020320/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/020206/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/019646/2025.\r\n\r\nId: 2629505"
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                        "I - Ato",
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                    "2629580": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 114ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 através do Google Meet. SEI-210001/023485/2025 \r\n\r\nATA 114/25. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da ATA 113ª (14.02.2025). A presidente realizou a leitura da Ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos, que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins; Tatiana Pollo Flores; Murilo Nunes de Bustamante; Lucas P. Castellar Pinto; Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Rita Cid Varella M. Guitti Guimarães, Felippe Oliveira Barcellos e Elizabeth Rodrigues Félix. Participaram ainda, como ouvintes e sem direito a voto os membros suplentes Enzo Andre Luchione, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Análise das respostas fornecidas pela SEAP às solicitações da equipe de fiscalização acerca da inspeção realizada no Instituto Penal Edgard Costa - conselheiros Felippe Barcellos, Rayssa C. Vieira e Roberto de A. A. Conceição. A equipe de fiscalização solicitou que as respostas encaminhadas pela SEAP sejam remetidas ao NUSPEN e ao Ministério Público para conhecimento e providências cabivéis e após o envio seja arquivado no CPERJ. Prosseguindo, a presidente passou para o Item 4. Ofício no 149/2025/GABPRM2-LACC (NOTÍCIA DE FATO No 1.30.005.000350/2024-17). Procuradoria da República do Município de Niterói solicita manifestação acerca do atendimento das recomendações lançadas no Relatório da Inspeção no Instituto Penal Edgard Costa. (Prazo de 15 dias). A conselheira Rayssa Costa Vieira sugeriu ao Colegiado que seja expedido ofício para Procuradoria da República em Niterói com as medidas adotadas pelo CPERJ e pela SEAP referente ao relatório. Item 5. Carta de assistido enviada pelo Subdefensor Público-Geral Federal Criminal do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União Nome: Sérgio Silva Silveira - SEAPNH - Presídio Nelson Hungria. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que a carta do apenado acima referenciado seja juntada no Sistema SEEU com despacho ao Excelentíssimo senhor juiz da Vara de Execuções penais para providências cabivéis. Item 6. Resposta da SEAP referente à solicitação do CPERJ quanto à entrada de celulares nos presídios do Estado. Os conselheiros tomaram conhecimento da resposta negativa encaminhada pela Exma. Senhora Secretária da SEAP/RJ e após debate sobre o assunto, restou acordado, por unanimidade, em oficiar à Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN para obter informações sobre o funcionamento/uso de celulares em inspeções em outros Estados da Federação. Item 7. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A presidente solicitou informações sobre o andamento do Grupo de trabalho do fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do Estado e foi comunicado pela equipe que os primeiros trabalhos serão apresentados em data oportuna. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros (as) Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Mariáh Soares Paixão, Eduardo Costa Linhares, Wagner de Oliveira, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2629580"
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                    "2629442": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 502 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 445 DE 12 DE JUNHO DE 2023 DE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, E DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018, e o constante no processo nº SEI-210123/001564/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Inventário e da Comissão de Vistoria, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Inventário da Fundação Santa Cabrini, na forma do inciso I do art. 54 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, de caráter permanente, em confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Fernanda Villaça Guedes Santos, Id.: 5139351-4;\r\n\r\nII - Alex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\n\r\nIII - Ronaldo Pereira de Souza Junior, Id.: 5158156-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil da Fundação Santa Cabrini, na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, com os fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Fernanda Villaça Guedes Santos, Id.: 5139351-4;\r\n\r\nII - Alex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\n\r\nIII - Ronaldo Pereira de Souza Junior, Id.: 5158156-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade a Portaria FSC nº 445 de 12 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2629442"
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                    "2629386": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, LUIS CLAUDIO CAETANO QUINTANILHA, 1º Sargento BM, ID Funcional 614843-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000467/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, GABRIEL PAIVA HASS, ID Funcional 5119056-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000467/2025.\r\n\r\nId: 2629386"
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                    "2629396": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nEXCLUI, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de fevereiro de 2025, o CADETE BM QAL/21 PEDRO VITOR CAMPOS AZEVEDO, RG 53.711 CBMERJ, Id Funcional 5123949-3, uma vez que, não tendo estabilidade, completou os dias de ausência previstos no Decreto-Lei nº 1.001 (Código Penal Militar), para que se consumasse o Crime de Deserção, em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei nº 1.002 (Código de Processo Penal Militar), e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/004911/2025.\r\n\r\nId: 2629396"
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                    "2629586": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/GSI Nº 1.334 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390004/000444/2024, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa de manutenção aeronáutica e mão-de-obra especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções programadas e controle técnico da aeronave PP-SES, modelo AS 355 NP e da aeronave PP-CHV, EC130-T2, considerando o Contrato nº 023/2022, firmado com a empresa Líder Taxi Aéreo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nUG: 060100- Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência/Emergência em Saúde\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100/1.761.122 \r\n\r\nValor: R$ 1.216.845,72\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2629586"
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                    "2629546": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 426 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação do servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo - ID: 4142604-5, como Gestor do Contrato nº 019/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de 3º e 4º níveis em motores, módulos, acessórios e componentes ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES, fornecimento de peças de reposição e suprimentos, inspeções periódicas e calendáricas dos motores, a fim de atender o helicóptero AS-355 - PP-SES de fabricação HELIBRAS / AIRBUS, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080002/001407/2021.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo Contrato o servidor Rodrigo Luiz Nascimento Pereira - ID: 5006025-2, em substituição ao servidor Leandro Pereira Gonçalves - ID: 2318636-4.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores: Manasses Rodrigues Manhanini - ID: 4208377-0 e Leonardo Torres do Nascimento Cunha - ID: 5142780-0, em substituição aos servidores Rogério Consendey Perlingeiro - ID: 2445125-8 e Adalberto Sobral Neiva - ID: 2024463-0.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2629546"
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                    "2629540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021839/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 125/24, para aquisição dos medicamentos CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO (item 01) e LOPERAMIDA CLORIDRATO 2 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 4.393,15 (quatro mil trezentos e noventa e três reais e quinze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 02 e 04.\r\n\r\nId: 2629540"
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                    "2629541": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020748/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 242/24, para aquisição do medicamento GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO - BOLSA 500 ML (item 01), em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, perfazendo o valor total de R$ 131.245,92 (cento e trinta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2629541"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 2º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 2º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001312/2025\r\n\r\nCLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.287.368,73\r\n\r\nSEI-080001/001154/2025\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n52.800,00\r\n\r\nSEI-080001/001090/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n792.500,00\r\n\r\nSEI-080001/001010/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIÁTRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.623.000,00\r\n\r\nSEI-080001/000944/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n774.806,61\r\n\r\nSEI-080001/000942/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n2.680.985,81\r\n\r\nSEI-080001/000701/2025\r\n\r\nREDE DOR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n450.413,27\r\n\r\nSEI-080001/000698/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS (BARRA MANSA)\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n799.600,00\r\n\r\nSEI-080001/000630/2025\r\n\r\nUTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n842.200,00\r\n\r\nSEI-080001/000628/2025\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.344.900,00\r\n\r\nSEI-080001/000627/2025\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.184.415,22\r\n\r\nSEI-080001/000612/2025\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICO LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n2.842.267,40\r\n\r\nSEI-080001/000576/2025\r\n\r\nUTI INFANTIL DO MEDIO PARAIBA LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000503/2025\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n2.250.280,11\r\n\r\nSEI-080001/000493/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n641.100,00\r\n\r\nSEI-080001/000401/2025\r\n\r\nC.R.P.T ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.655.580,26\r\n\r\nSEI-080001/000278/2025\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI NEONATAL\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n197.500,00\r\n\r\nId: 2629542"
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                    "2629543": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 3º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 3º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001412/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n162.200,00\r\n\r\nSEI-080001/001378/2025\r\n\r\nHOSPITAL SAMCORDIS LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n48.350,00\r\n\r\nSEI-080001/001152/2025\r\n\r\nJB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n110.100,00\r\n\r\nSEI-080001/001116/2025\r\n\r\nUNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC.COOP.SERV.MED.LTDA - HOSPITAL ITAIPU\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n647.899,93\r\n\r\nSEI-080001/000791/2025\r\n\r\nJB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica.\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n447.300,00\r\n\r\nSEI-080001/000568/2025\r\n\r\nANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n141.900,00\r\n\r\nSEI-080001/039413/2024\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Ortopédica\r\n\r\nnov/24\r\n\r\n1.261.998,92\r\n\r\nSEI-080001/001371/2025\r\n\r\nCLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n71.405,92\r\n\r\nSEI-080001/001348/2025\r\n\r\nCENTRO PEDIÁTRICO DE SAÚDE INTEGRADA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.214.196,68\r\n\r\nSEI-080001/001234/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n971.658,20\r\n\r\nSEI-080001/001220/2025\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n226.347,98\r\n\r\nSEI-080001/001009/2025\r\n\r\nIMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n372.064,45\r\n\r\nSEI-080001/000860/2025\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n622.394,94\r\n\r\nSEI-080001/000846/2025\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Cardíaca\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n718.121,41\r\n\r\nId: 2629543"
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                    "2629544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 4º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001072/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIATRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n490.960,44\r\n\r\nSEI-080001/000943/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n557.652,15\r\n\r\nSEI-080001/000721/2025\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n655.497,28\r\n\r\nSEI-080001/000702/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.600,00\r\n\r\nSEI-080001/000649/2025\r\n\r\nUTI INFANTIL DO MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n192.900,00\r\n\r\nSEI-080001/000644/2025\r\n\r\nUTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n507.300,00\r\n\r\nSEI-080001/000631/2025\r\n\r\nNEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n234.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000319/2025\r\n\r\nCENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n56.968,60\r\n\r\nSEI-080001/001072/2025\r\n\r\nHOSPITAL PEDIATRICO LAGOS\r\n\r\nChamamento Público de UTI PEDIATRICA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n490.960,44\r\n\r\nSEI-080001/000844/2025\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n294.281,00\r\n\r\nSEI-080001/000629/2025\r\n\r\nONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA\r\n\r\nChamamento Público de RADIOTERAPIA\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n19.906,00\r\n\r\nId: 2629544"
                    ],
                    "2629545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 1º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOERJ de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001484/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/23\r\n\r\n67.039,08\r\n\r\nSEI-080001/001483/2025\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n496.751,76\r\n\r\nSEI-080001/001374/2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n2.072.927,49\r\n\r\nSEI-080001/001305/2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n279.329,50\r\n\r\nSEI-080001/001225/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n33.519,54\r\n\r\nSEI-080001/001158/2025\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/23\r\n\r\n33.519,54\r\n\r\nSEI-080001/001157/2025\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n289.771,86\r\n\r\nSEI-080001/001156/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n33.519,54\r\n\r\nSEI-080001/001155/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nSEI-080001/000932/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nSEI-080001/000921/2025\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nSEI-080001/000851/2025\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS LTDA\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/23\r\n\r\n139.664,75\r\n\r\nSEI-080001/000772/2025\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS LTDA (NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n1.034.899,50\r\n\r\nSEI-080001/000712/2025\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS S.A.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n33.519,54\r\n\r\nSEI-080001/000695/2025\r\n\r\nHOSPITAL VIVER MAIS S.A.\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n248.378,88\r\n\r\nSEI-080001/000749/2025\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/23\r\n\r\n27932,95\r\n\r\nSEI-080001/000720/2025\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\nChamamento Público de Cirurgia Bariátrica\r\n\r\ndez/24\r\n\r\n248.375,88\r\n\r\nId: 2629545"
                    ],
                    "2629537": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VANILDA MONTEIRO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.777-0, ID nº 3134792-4 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/026165/2024.\r\n\r\nId: 2629537"
                    ],
                    "2629538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004047/2025\r\n\r\nEDESIO BRANDÃO LIMA\r\n\r\n287.982-3\r\n\r\n3155911-5\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n29/08/2023\r\n\r\nId: 2629538"
                    ],
                    "2629539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026165/2024 - VANILDA MONTEIRO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII” matrícula nº 813.777-0, ID nº 3134792-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.012,71; no total de R$ 2.854,01. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2629539"
                    ],
                    "2629488": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 3617 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E FIXA SUAS DIRETRIZES PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/002901/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o HGNI é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS nº 1.662/2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 1 (Portaria GM/MS nº 1.276/2012,\r\n\r\n- que o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) é motivo de ação civil pública, quanto a manutenção do apoio financeiro por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), para a continuidade das transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (FMS-NI), referente ao cofinanciamento estadual dos serviços do HGNI,\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB RJ nº 859 de 29 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 9247, de 20 de fevereiro de 2025,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 20/02/2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002901/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Apoio Financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, para ano de 2025, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro de que trata o caput consiste em recurso de fonte estadual e será feito em parcelas mensais de R$ 23.000.000,00 (vinte três milhões de reais), totalizando o valor anual de R$ 276.000.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões de reais), para custeio da unidade.\r\n\r\n§ 1º - Para requerer ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro de que trata esta Resolução apenas será devido caso o Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI permaneça sendo uma unidade que integra a esfera Administrativa Pública Municipal, com atendimento de média e alta complexidade, com perfil regional.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova resolução, ressalvando-se o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 6º - A unidade de saúde beneficiada com os recursos objeto desta Resolução poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização do presente recurso de custeio para pagamento das despesas arroladas da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 8° - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\n§ 1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ relatório circunstanciado atestando que o respectivo estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O repasse do recurso será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução e, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§4º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9° - Competirá:\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS.\r\n\r\nII - Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII - Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 12 - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0508.4857 - ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100/ 1.761.122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade municipal de saúde Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI será de R$ 276.000.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões de reais).\r\n\r\n§ 2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá concluir sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 13. - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2629488"
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                    "2629489": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 3618 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES E FIXA SUAS DIRETRIZES PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/002911/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- a importância de organizar a rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil visando, além da assistência ao parto, a redução da mortalidade materna e infantil,\r\n\r\n- que a maternidade atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada,\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB RJ nº 860 de 29 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 9248, de 20 de fevereiro de 2025,\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 20/02/2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002911/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Apoio Financeiro para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro de que trata o caput consiste em recurso de fonte estadual e será feito em parcelas mensais R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Para requerer ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro de que trata esta Resolução apenas será devido caso a Maternidade Municipal Mariana Bulhões pe,rmaneça sendo uma unidade que integra a esfera Administrativa Pública Municipal, com atendimento de média e alta complexidade, com perfil regional.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova resolução, ressalvando-se o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 6º - A unidade de saúde beneficiada com os recursos objeto desta Resolução poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização do presente recurso de custeio para pagamento das despesas arroladas da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 8° - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\n§ 1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ relatório circunstanciado atestando que o respectivo estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O repasse do recurso será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução e, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§4º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9° - Competirá:\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS.\r\n\r\nII - Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII - Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 12 - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0508.8330- ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100/ 1.761.122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade municipal de saúde Maternidade Municipal Mariana Bulhões será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).\r\n\r\n§2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá concluir sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2629489"
                    ],
                    "2629466": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.250 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 862, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 600 de 28 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002830/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629466"
                    ],
                    "2629467": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.251 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 863, QUE PACTUA AS NORMAS DE FINANCIAMENTO E DE EXECUÇÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no âmbito do SUS e define critérios para a adoção de lista complementar pelos Estados e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.001/GM/MS, de 3 de agosto de 2017, que altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, (Origem: PRT MS/GM 2583/2007, Art. 1º) que no Art. 712 define o elenco de medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde, destinados ao monitoramento da glicemia capilar dos portadores de diabetes mellitus, nos termos da Lei Federal nº 11.347, de 2006,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1555/2013, Art. 1º), dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde no SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.737/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a RDC nº 298/ANVISA, de 12 de agosto de 2019, que aprova a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 532/GM/MS, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF),\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que pactua a aprovação da atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ),\r\n\r\n- a Portaria nº 5.632/GM/MS, de 25 de outubro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria n.º 6.324/ GM/MS, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/001096/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme estabelecido no Anexo I desta Deliberação, com aplicação dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:\r\n\r\nI - União: os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:\r\n\r\na) IDHM muito baixo: R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nb) IDHM baixo: R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nc) IDHM médio: R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nd) IDHM alto: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\ne) IDHM muito alto: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nII - No estado do Rio de Janeiro: valor de R$ 3,01(três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nIII - Municípios: valor de R$ 3,01(três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais, utilizar-se-á como parâmetro a população estimada nos referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Censo Populacional do ano de 2022 ou população mais recente estimada pelo IBGE, enviada ao Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n§ 2º - Para os Municípios que teriam diminuição na alocação dos recursos, nos termos da população estimada de que trata o § 1º, o repasse estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde será mantido de acordo com os valores preconizados no ano anterior.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos financeiros oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes, serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor total anual a eles devido, em conta-corrente do Banco oficialmente designado pelo Estado, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, composto por medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, destinado a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária à Saúde, sendo de disponibilização obrigatória pelos municípios conforme Anexo I, Parte I e II da Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que trata da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ).\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Primária à Saúde, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§ 2º - Desde que contemplados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - Para os medicamentos que possuem mais de uma apresentação farmacêutica, o município poderá optar por apenas uma delas, desde que seja garantido o atendimento aos usuários.\r\n\r\n§ 4º - Caso não haja aquisição de pelo menos uma das apresentações de cada item que compõe o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde poderá justificar a não aquisição de tais itens, desde que embasada em dados epidemiológicos ou por dificuldades técnicos-administrativas durante os processos licitatórios.\r\n\r\n§ 5º - Não poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação, medicamentos e insumos não constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III do Art. 2º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos financeiros de que trata o \"caput\" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, diversas das previstas nesta Deliberação ficam condicionadas à aprovação e pactuação na CIB.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até a Central de Abastecimento Farmacêutico Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à SES-RJ a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL aos Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS, conforme Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente, e conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXVIII, artigo 36 e 37, a sua distribuição se dá nos seguintes termos:\r\n\r\nI - entrega direta à capital e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e\r\n\r\nII - nas hipóteses que não se enquadrarem nos termos do inciso I do \"caput\", entrega à SES-RJ para posterior distribuição aos demais Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS.\r\n\r\nArt. 7º - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL de que tratam os Arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação anual e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pela SES-RJ com base de cálculo nas necessidades dos Municípios.\r\n\r\nArt. 8º - A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme normas estabelecidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - Os Municípios disponibilizarão, de forma contínua, os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que fazem parte do Grupo 3, indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, são de responsabilidade do município, devendo ser disponibilizados de acordo com a demanda, conforme a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1554/2013, Art. 3º, III).\r\n\r\nArt. 10 - Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde seguirão a legislação pertinente às licitações públicas conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica (aquisição de medicamentos e/ou estruturação) deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 12º - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros previstos no Art. 2º dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão Municipal de Saúde, que deverá ser elaborado em conformidade com a legislação vigente, onde deverá estar especificada a execução de receita e despesa do Componente Básico da Assistência Farmacêutica das fontes Federal, Estadual e Municipal, podendo ainda ser utilizado o Sistema Hórus ou Plataforma Websevice, conforme a Portaria Consolidação nº 01, de 28 dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 938/2017).\r\n\r\nArt. 13 - O Relatório Semestral de Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é o instrumento de monitoramento da execução dos recursos e disponibilização dos medicamentos considerados essênciais no atendimento dos agravos prioritários na Atenção Primária à Saúde. O modelo do relatório (planilha de Excel®) será disponibilizado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) a todas as Secretarias Municipais, através da página eletrônica da SES-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório Semestral a que se refere esse “caput” deverá ser encaminhado regularmente à SAFIE, até o dia 31 do mês de julho (referente ao 1º semestre do ano em curso), até o dia 31 do mês de janeiro (referente ao 2º semestre do ano anterior), em versão eletrônica, em planilha de Excel®, junto à cópia digitalizada de ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, para o e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias Municipais manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência dos recursos financeiros do Estado poderá ser suspensa, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde dos valores definidos no Art. 2º, quando denunciada formalmente por um dos gestores de saúde, quando constatada por meio de monitoramento e avaliação por auditorias dos órgãos de controle interno e externo ou quando do não envio do Relatório Semestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido no § 1º do artigo 13.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão das transferências dos recursos financeiros será realizada mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias pela SES-RJ ao gestor municipal de saúde e formalizado por meio de publicação de ato normativo específico, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º - O repasse estadual dos recursos financeiros será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\n§ 3º - Caso não comprovada a regularização de que trata o § 2º, o ente federativo beneficiário estará sujeito:\r\n\r\nI - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais de saúde e não executados no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e\r\n\r\nII - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundo municipais de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB-RJ nº 8.182, de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, com efeitos a contar de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor das parcelas mensais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 43.304,31\r\n\r\nR$ 519.651,75\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 2.767,70\r\n\r\nR$ 33.212,34\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nR$ 32.525,81\r\n\r\nR$ 390.309,71\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 2.966,86\r\n\r\nR$ 35.602,28\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nR$ 10.034,84\r\n\r\nR$ 120.418,06\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nR$ 7.772,32\r\n\r\nR$ 93.267,86\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 23.298,15\r\n\r\nR$ 279.577,83\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 42.615,08\r\n\r\nR$ 511.380,94\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 121.174,32\r\n\r\nR$ 1.454.091,87\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 7.048,92\r\n\r\nR$ 84.587,02\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nR$ 8.822,56\r\n\r\nR$ 105.870,73\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 55.725,38\r\n\r\nR$ 668.704,61\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 14.283,20\r\n\r\nR$ 171.398,43\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 3.666,18\r\n\r\nR$ 43.994,16\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 121.287,95\r\n\r\nR$ 1.455.455,40\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 4.863,66\r\n\r\nR$ 58.363,90\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nR$ 3.473,29\r\n\r\nR$ 41.679,47\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nR$ 3.250,30\r\n\r\nR$ 39.003,58\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 4.313,83\r\n\r\nR$ 51.765,98\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 11.565,93\r\n\r\nR$ 138.791,10\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 2.192,53\r\n\r\nR$ 26.310,41\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 5.293,59\r\n\r\nR$ 63.523,04\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 5.213,07\r\n\r\nR$ 62.556,83\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nR$ 2.754,15\r\n\r\nR$ 33.049,80\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 202.713,72\r\n\r\nR$ 2.432.564,61\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 3.070,70\r\n\r\nR$ 36.848,42\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 13.112,02\r\n\r\nR$ 157.344,20\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nR$ 7.003,27\r\n\r\nR$ 84.039,20\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 56.253,64\r\n\r\nR$ 675.043,67\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 29.307,62\r\n\r\nR$ 351.691,41\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 3.529,98\r\n\r\nR$ 42.359,73\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 5.748,85\r\n\r\nR$ 68.986,19\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 25.344,45\r\n\r\nR$ 304.133,41\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 7.752,76\r\n\r\nR$ 93.033,08\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 24.152,49\r\n\r\nR$ 289.829,89\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 1.732,68\r\n\r\nR$ 20.792,20\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 61.803,08\r\n\r\nR$ 741.636,91\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 1.358,26\r\n\r\nR$ 16.299,15\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 57.221,86\r\n\r\nR$ 686.662,27\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 10.339,35\r\n\r\nR$ 124.072,20\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 49.483,65\r\n\r\nR$ 593.803,77\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 4.390,09\r\n\r\nR$ 52.681,02\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 41.921,02\r\n\r\nR$ 503.052,27\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 6.667,65\r\n\r\nR$ 80.011,82\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 6.742,65\r\n\r\nR$ 80.911,81\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 3.781,06\r\n\r\nR$ 45.372,74\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 36.815,81\r\n\r\nR$ 441.789,74\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 120.838,71\r\n\r\nR$ 1.450.064,49\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 47.643,03\r\n\r\nR$ 571.716,39\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 197.121,64\r\n\r\nR$ 2.365.459,67\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 11.104,61\r\n\r\nR$ 133.255,35\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 10.550,80\r\n\r\nR$ 126.609,63\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 11.348,45\r\n\r\nR$ 136.181,43\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 7.429,43\r\n\r\nR$ 89.153,19\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 69.952,65\r\n\r\nR$ 839.431,81\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 6.094,75\r\n\r\nR$ 73.136,98\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 6.891,40\r\n\r\nR$ 82.696,74\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 4.336,41\r\n\r\nR$ 52.036,88\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 5.110,23\r\n\r\nR$ 61.322,73\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 3.431,90\r\n\r\nR$ 41.182,82\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 35.247,85\r\n\r\nR$ 422.974,23\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nR$ 5.616,91\r\n\r\nR$ 67.402,93\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 32.511,01\r\n\r\nR$ 390.132,12\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 14.115,90\r\n\r\nR$ 169.390,76\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 4.364,75\r\n\r\nR$ 52.377,01\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 2.245,96\r\n\r\nR$ 26.951,54\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nR$ 39.253,16\r\n\r\nR$ 471.037,91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 1.557.981,77\r\n\r\nR$ 18.695.781,23\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nR$ 2.566,53\r\n\r\nR$ 30.798,32\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 10.365,69\r\n\r\nR$ 124.388,25\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nR$ 9.772,72\r\n\r\nR$ 117.272,61\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nR$ 11.302,30\r\n\r\nR$ 135.627,59\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 224.933,29\r\n\r\nR$ 2.699.199,44\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nR$ 9.173,73\r\n\r\nR$ 110.084,73\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 110.607,97\r\n\r\nR$ 1.327.295,62\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nR$ 1.773,39\r\n\r\nR$ 21.280,70\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 5.538,40\r\n\r\nR$ 66.460,80\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nR$ 26.093,94\r\n\r\nR$ 313.127,29\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nR$ 2.027,35\r\n\r\nR$ 24.328,20\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 4.447,02\r\n\r\nR$ 53.364,29\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nR$ 22.464,38\r\n\r\nR$ 269.572,59\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 20.216,16\r\n\r\nR$ 242.593,96\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 5.355,79\r\n\r\nR$ 64.269,52\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 3.814,17\r\n\r\nR$ 45.770,06\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 7.797,41\r\n\r\nR$ 93.568,86\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 41.418,35\r\n\r\nR$ 497.020,23\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 2.584,09\r\n\r\nR$ 31.009,02\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 19.651,79\r\n\r\nR$ 235.821,46\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 17.078,74\r\n\r\nR$ 204.944,88\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nR$ 2.560,26\r\n\r\nR$ 30.723,07\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 8.522,31\r\n\r\nR$ 102.267,76\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 65.608,72\r\n\r\nR$ 787.304,63\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.029.326,38\r\n\r\nR$ 48.351.916,53\r\n\r\nId: 2629467"
                    ],
                    "2629468": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.252 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 864, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO HEMOCENTRO REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a cobertura de hemoterapia no Estado do Rio de Janeiro, com postos de doação de sangue descentralizados,\r\n\r\n- a necessidade da Região Noroeste Fluminense de contar com um Hemocentro Regional público, oferecendo à população um local para doar sangue,\r\n\r\n- que o Hemocentro Regional da Região Noroeste Fluminense está construído e equipado,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002915/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o apoio financeiro ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense, localizado no município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro se refere ao valor mensal de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), totalizando o valor anual de R$ 2.640.000,00 (dois milhões e seiscentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, em anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta cor rente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento do repasse financeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso deverá ser utilizado para custeio da unidade.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629468"
                    ],
                    "2629469": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.253 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 865, QUE PACTUA OS CRITÉRIOS E VALORES PARA A CONTINUIDADE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP), INSTITUÍDO NA RESOLUÇÃO SES Nº 1.921, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3299 de 19 de abril de 2024, que define os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento E Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP),\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos privados de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNAISP) no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade das Equipes de Atenção Primária Prisional (e-APP) no Sistema Penitenciário,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002897/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Definir os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2025, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os municípios com unidades prisionais e já aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2024) deverão formalizar a continuidade no programa através da assinatura do Termo de Compromisso pela gestão municipal do SUS. (ANEXO I).\r\n\r\n§ 2º - Os municípios com unidades prisionais e já aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2024) deverão apresentar e pactuar na Comissão Intergestora Regional relatório consolidado da execução do COFI-PNAISP e das principais ações de saúde desenvolvidas em benefício da População Privada de Liberdade referente ao exercício anterior (2024) no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-PNAISP são de custeio e destinados a quatro modalidades (ANEXO II):\r\n\r\n- Modalidade I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros, em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/ SES-RJ Nº 02/2020 (SEI 080001/010949/2020);\r\n\r\n- Modalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional (ANEXO III);\r\n\r\n- Modalidade III: Equipes de Atenção Primária Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (ANEXO IV);\r\n\r\n- Modalidade IV: Suporte Operacional e Logístico.\r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico, quadrimestralmente, da Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) vinculada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O relatório municipal para o monitoramento técnico da SES deverá ser enviado quadrimestralmente através do formulário eletrônico estruturado, conforme o link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9CAjy6aTwTiAQGrNu9v62_MgV69y7hyx6faaEO3aKbbjQtw/viewform\r\n\r\n§ 2º - A inobservância da exigência definida no parágrafo anterior, acarretará aos municípios que não atenderem ao solicitado, a suspensão definitiva do repasse financeiro pertinente ao último quadrimestre do exercício corrente.\r\n\r\nArt. 4º - Cada município deverá apresentar seu relatório anual de atividades referente ao exercício de 2025 e pactuar a utilização dos recursos do COFI-PNAISP em Comissão Intergestora Regional, que após aprovação, a pactuação deverá ser enviada em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso financeiro de que trata esta Deliberação correrá por conta do Programa de Trabalho no 2961.10.122.0457.4856 - Equidade em saúde para populações específicas: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - As fontes deste cofinanciamento estadual são 100/107.\r\n\r\n§ 2º - O valor estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 35.613.145,68 (trinta e cinco milhões e seiscentos e treze mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta publicação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 8º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTINUIDADE NO PROGRAMA ESTADUAL \r\n\r\nDE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO \r\n\r\nDA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL \r\n\r\nÀ SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO \r\n\r\nDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP)\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolve, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP validar a continuidade da adesão ao financiamento estadual e firmar compromisso de:\r\n\r\nI - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento das equipes de Atenção Primária Prisional do município registradas no anexo IV.\r\n\r\nII - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento da equipe EAGESP.\r\n\r\nIII - Zelar pelo cumprimento do disposto no Art. 4º desta resolução.\r\n\r\nO repasse ao município ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco -----------------------, CNPJ: ----------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: -----------------------\r\n\r\nE, por estar de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento.\r\n\r\nEm caso de dúvidas entre em contato com a Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) pelo e-mail pnaisprj@gmail.com .\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2025.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDIMENSIONAMENTO DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) POR MUNICÍPIO E O VALOR TOTAL.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nMODALIDADE 3\r\n\r\nMODALIDADE 4\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 44.172\r\n\r\nR$ 1.722.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 168.181\r\n\r\nR$ 2.018.172\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 11.286\r\n\r\nR$ 738.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 83.441\r\n\r\nR$ 1.001.286\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 78.012\r\n\r\nR$ 2.214.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 212.001\r\n\r\nR$ 2.544.012\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 38.718\r\n\r\nR$ 1.032.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 110.227\r\n\r\nR$ 1.322.718\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 26.820\r\n\r\nR$ 744.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 85.235\r\n\r\nR$ 1.022.820\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 9.198\r\n\r\nR$ 372.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 52.767\r\n\r\nR$ 633.198\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 756.000\r\n\r\nR$ 538.506\r\n\r\nR$ 16.236.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 1.922.195,64\r\n\r\nR$ 23.066.347,68\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 49.932\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 271.161\r\n\r\nR$ 3.253.932\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 6.660\r\n\r\nR$ 492.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 62.555\r\n\r\nR$ 750.660\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.772.000\r\n\r\nR$ 803.304\r\n\r\nR$ 26.502.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 2.967.762,14\r\n\r\nR$ 35.613.145,68\r\n\r\nAs modalidades I e II foram estimadas com base no número da população privada de liberdade (PPL) extraída do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2025. Na modalidade I, o cálculo é de uma equipe a cada 10.000 (dez mil) privados de liberdade por município, e na modalidade II, o valor de referência é de R$ 18,00 (dezoito reais) por privado de liberdade.\r\n\r\nA modalidade III foi estimada com base no número de equipes com CNES por município, tendo como referência o número total de equipes municipais de Atenção Primária Prisional (e-APP) em funcionamento, das Equipes Complementares de Atenção Psicossocial e de Saúde Bucal. Os valores referenciais para custeio das Equipes de Atenção Primária Prisional em cada município a partir desta modalidade têm os valores brutos indicados na Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde da Portaria GM/MS nº 2.298 de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nA modalidade IV garante apoio financeiro aos municípios que possuem concentração com mais de 10.000 (dez mil) privados de liberdade em seu território; a estimativa de cálculo teve como base o quantitativo da população privada de liberdade (PPL) extraído do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2025 e o valor por PPL corresponde a R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos) mensais para os municípios elegíveis.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA lista de medicamentos tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).\r\n\r\nInsumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nInsumos\r\n\r\nInsumos insulinoterapia\r\n\r\nBateria microcomputador, lithium, 3v, cr2032\r\n\r\nGlicosímetrodigital portátil (medidor de glicose)\r\n\r\nLanceta estéril em aço inox para punção capilar\r\n\r\nLancetador tipo caneta\r\n\r\nSeringa descartável insulina 50ui com agulha 6 mm\r\n\r\nSeringa descartável insulina 100 ui com agulha 8 mm\r\n\r\nFita para glicosímetro\r\n\r\nLanceta descartável de segurança\r\n\r\nInsumos Curativos e Procedimentos\r\n\r\nCurativos\r\n\r\nGaze estéril\r\n\r\nCarvão ativado\r\n\r\nCompressa cirúrgica\r\n\r\nAtaduras elásticas de fixação\r\n\r\nPHMB gel\r\n\r\nPHMB solução líquida\r\n\r\nCoberturas e soluções para feridas\r\n\r\nAlginato de Na\r\n\r\nAlginato de Cálcio\r\n\r\nEspuma microbiante\r\n\r\nEsponja hemostática\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nAlgodão hidrófilo\r\n\r\nAlmotolia\r\n\r\nAtadura de crepom\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nSeringa descartável (3, 5, 10 e 20 ml)\r\n\r\nCaixa coletora para perfurocortante\r\n\r\nBisturi descartável\r\n\r\nCircuito p/ oxigenoterapia\r\n\r\nCircuito p/ aspiração\r\n\r\nEquipo com injetor lateral\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nFrasco secreção p/ via aérea\r\n\r\nFio de sutura\r\n\r\nGaze estéril (pacote)\r\n\r\nJelco\r\n\r\nLancetas p/ punção manual\r\n\r\nLençol descartável\r\n\r\nLuva de procedimento\r\n\r\nLuva estéril\r\n\r\nMáscara cirúrgica descartável\r\n\r\nMáscara n-95 ou tipo PFF2\r\n\r\nPote para coleta de escarro\r\n\r\nScalp intravenoso\r\n\r\nSeringa com agulha descartável\r\n\r\nSonda de aspiração\r\n\r\nSonda de alívio (vesical)\r\n\r\nSonda foley\r\n\r\nSonda nasogástrica\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nEquipamento de Proteção Individual\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nLuvas de procedimento\r\n\r\nMáscara cirúrgica\r\n\r\nÓculos de proteção individual\r\n\r\nTouca cirúrgica com elástico\r\n\r\nInsumos Gerais\r\n\r\nFio de sutura agulhado\r\n\r\nRolo de algodão hidrófilo\r\n\r\nSugador descartável\r\n\r\nInsumos Ações de Prevenção\r\n\r\nEscova\r\n\r\nCreme dental\r\n\r\nFio dental\r\n\r\nFlúor gel neutro\r\n\r\nInsumos Procedimentos Clínicos\r\n\r\nRestaurações\r\n\r\nHidróxido de cálcio\r\n\r\nIonômero de vidro\r\n\r\nÓxido de zinco e eugenol\r\n\r\nBrocas diamantadas de alta rotação\r\n\r\nBrocas de aço de baixa rotação\r\n\r\nTira de poliéster\r\n\r\nTira de lixa para acabamento\r\n\r\nPapel carbono\r\n\r\nResina fotopolimerisável cores A3, A 3,5 e B3\r\n\r\nEndodontia - Manejo da dor\r\n\r\nTricresol\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nLima de primeira série\r\n\r\nSaúde da Mulher\r\n\r\nEspéculos descartáveis (vários tamanhos)\r\n\r\nEscova endocervical\r\n\r\nEspátula de Ayre\r\n\r\nFixador citológico\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEquipes de Atenção Primária Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9667490\r\n\r\nPresídio Cadeia Pública Norberto Ferreira Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n2288850\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3252930\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3021742\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740505\r\n\r\nCadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740424\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3274489\r\n\r\nCadeia Pública Cotrim Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7680872\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Correa\r\n\r\n15\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7681046\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Compartilhada\r\n\r\n5023351\r\n\r\nColônia Agrícola\r\n\r\n17\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\n\r\n18\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB /\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - UMI Presídio Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDDO\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n\r\n23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n\r\n24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n\r\n29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n\r\n30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\n33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n\r\n34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056221\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJFS\r\n\r\n36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAPLB /\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLP Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM /\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS / Instituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\n39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\n40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\nId: 2629469"
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                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.254 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 866, QUE PACTUA AS NORMAS DA CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1.082, de 23 de Maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e que estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade,\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1.083, de 23 de maio de 2014 que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade,\r\n\r\n- a Portaria MS nº 18, de 7 de janeiro de 2019, que estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica,\r\n\r\n- a Nota técnica COOASPSV/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES - n°02/2022, de operacionalização das competências da gestão municipal e de equipes de atenção primária à saúde que cobrem unidades socioeducativas em seus territórios,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo o que não contraria a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024,\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde integral dos adolescentes em medidas socioeducativas realizadas pelas equipes de Atenção Primária municipais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes, em Conflito com a Lei (PNAISARI), no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002919/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI).\r\n\r\n§ 1º - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território equipes de Atenção Primária à Saúde que dão cobertura às unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade ativadas e que já tenham feito a adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade ativadas e aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2024) deverão apresentar e pactuar na Comissão Intergestora Regional relatório com informações detalhadas do uso do recurso no ano anterior (2024), no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado ao custeio das equipes de atenção primária à saúde dos municípios aderidos à PNAISARI.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio desta deliberação, fortalece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) no âmbito estadual e municipal, e passa a operar efetivamente de forma tripartite.\r\n\r\n§ 1° - O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Saúde apoiará tecnicamente a relação entre os municípios aderidos e as unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade do DEGASE serão elegíveis ao recebimento do recurso financeiro de custeio estadual, e deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - estar habilitado à PNAISARI, conforme critérios para habilitação municipal junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nII - participar regularmente do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTIE) da PNAISARI.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações sobre a situação das habilitações municipais à PNAISARI pelo Ministério da Saúde estão relacionadas no ANEXO I.\r\n\r\nArt. 5º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico institucional, que acompanhará as atividades municipais entre a atenção primária e as unidades socioeducativas do DEGASE, a partir dos seguintes indicadores:\r\n\r\n§ 1° - Os indicadores são:\r\n\r\nI - o número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\nII - o número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de atenção primária à saúde - APS de referência às unidades socioeducativas (regularidade mensal);\r\n\r\nIII - o número de registros dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS/SIGTAP, em relatório à equipe técnica de referência da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2° - A apresentação dos dados acima deverá ser feita semestralmente através de formulário de acompanhamento que será enviado por meio eletrônico, conforme modelo estabelecido no ANEXO II.\r\n\r\n§ 3° - O descumprimento aos termos referidos no parágrafo anterior, poderá acarretar à suspensão dos repasses.\r\n\r\nArt. 6° - O custeio estadual para as equipes de atenção primária à saúde de referência para as unidades socioeducativas do DEGASE tem como parâmetros o disposto no art. 2° da Portaria Ministério da Saúde n° 1.083, de 23 de maio de 2014, sendo o total de equipes de atenção primária habilitadas e a as unidades socioeducativas em funcionamento.\r\n\r\n§ 1° - No quadro 1 do ANEXO III está apresentado o valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria nº 1.083, de 23 de maio de 2014 e o custeio estadual.\r\n\r\n§ 2º - No quadro 2 do ANEXO III está apresentado o total de equipes de atenção primária municipais de referência as unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Cada município deverá apresentar seu relatório anual de atividades do exercício de 2025 e pactuar a utilização dos recursos do COFI-PNAISARI em Comissão Intergestora Regional, que após sua aprovação, para o monitoramento técnico, a pactuação deverá ser enviada em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução são provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante aprovação do ordenador de despesas e transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas quadrimestrais.\r\n\r\n§ 1º - O limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0457.4856 -Equidade em Saúde para Populações Específicas: 334041.01 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - As fontes deste cofinanciamento são 100/107.\r\n\r\n§ 3º - O valor total do cofinanciamento a partir desta publicação é de R$ 3.336.840,00 (três milhões, trezentos e trinta seis mil, oitocentos e quarenta reais) (ANEXO IV).\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta publicação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSituação dos municípios em relação à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de Internação e Internação Provisória\r\n\r\nValor do incentivo financeiro de custeio mensal repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nInício da transferência do Custeio aos Municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA DE ADESÃO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPortaria nº 527, de 24 de março de 2020\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2020\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPortaria GM nº 1357, de 08 de setembro de 2015\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nset/2015\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPortaria GM nº 3308, de 30 de novembro de 2021\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nfev/2022\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 13.903,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nPortaria nº 752, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPortaria GM nº 2.823, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 881, de 30 de junho de 2015\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\njul/2015\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPortaria nº 2825, de 27 de setembro de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nout/2018\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nPortaria nº 3.626, de 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nR$ 64.170,00\r\n\r\njan/2021\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 2.842, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPortaria GM nº 130, de 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nR$ 11.764,50\r\n\r\nfev/2015\r\n\r\nFontes: Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde (março de 2023)* Em Relação ao Fechamento do CRIAAD no Município de Barra Mansa conforme SEI 080001/025656/2023 o repasse Estadual foi suspenso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1. Identificação do município\r\n\r\n2. Setor responsável pela PNAISARI no âmbito municipal de saúde\r\n\r\n3. Coordenador ou responsável técnico pela agenda\r\n\r\n4. Identificação do profissional de saúde mental para o acompanhamento da agenda\r\n\r\n5. Identificação das Unidades de APS que dão cobertura as Unidades Socioeducativas.\r\n\r\na) Nome da unidade de APS (CNES e INE)\r\n\r\nb) Nome da unidade socioeducativa do seu território\r\n\r\nc) Total de adolescentes por mês atendido no semestre pela equipe de APS\r\n\r\n6. Considerando os indicadores do documento do COFI-PNAISARI 2025 sobre adolescentes em adolescente e jovens em conflito com a lei, informe em relação aos meses do semestre dessa publicação:\r\n\r\n6.1. Número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\n6.2. O número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de APS de referência às unidades socioeducativas;\r\n\r\n6.3. O número de registros mensais dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS (SIGTAP) (PORTARIA Nº 493, DE 2 DE JUNHO DE 2020).\r\n\r\n7. Descreva qualitativamente as ações mencionadas no item 6, considerando as seguintes sugestões:\r\n\r\na) Ações intersetoriais envolvendo cultura, lazer, esporte e profissionalização;\r\n\r\nb) Ações envolvendo a saúde das famílias dos jovens em medidas socioeducativas;\r\n\r\nc) Ações de promoção e prevenção em saúde e saúde mental;\r\n\r\nd) Desafios no planejamento da equipe na organização do cuidado integral e equânime dos jovens em conflito com a lei.\r\n\r\n8. Comentários finais\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro 1. Valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria Nº 1.083, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPARÂMETRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO PROGRAMA ESTADUAL*\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nAté 40 adolescentes\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 40 e até 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 8.556,00\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\n* O valor mensal do custeio financeiro estadual é equivalente ao custeio mensal do Ministério da Saúde acrescido em 100%\r\n\r\nQuadro 2. Dimensionamento do Programa Estadual de Cofinanciamento a partir da unidade básica de saúde referência que cobrem as unidades socioeducativas estaduais\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVALOR COFINANCIADO(UNIDADE/MENSAL)\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3023125\r\n\r\nUBS Bom Pastor I e II\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO - CAI BEFORD ROXO\r\n\r\n143\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2704455\r\n\r\nESF Jacaré 1\r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3021769\r\n\r\nUBS Santa Cruz\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSORA MARLENE ALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9015450\r\n\r\nUBS da Família Parque Rodoviário\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2277670\r\n\r\nUBS Sarapui\r\n\r\nCRIAAD CAXIAS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5872251\r\n\r\nCentro de Referência ao Adolescente\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2290650\r\n\r\nPosto médico Sanitário Nova Olinda\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12785\r\n\r\nUBS Engenhoca\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2271834\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Waldir Costa\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3328090\r\n\r\nClínica da Família Odiceia Morais\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE DOM BOSCO\r\n\r\n194\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE ILHA\r\n\r\n38\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nESCOLA JÕAO LUIZ ALVES - EJLA\r\n\r\n151\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DE CARVALHO AMARAL (ANEXO)\r\n\r\n31\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\n100\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6922031\r\n\r\nCMS Manoel Guilherme da Silveira/ Policlínica Manoel Guilherme da Silveira\r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n546032\r\n\r\nCSE Germano silva\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\n30\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6559735\r\n\r\nCF Lenice Maria Monteiro Coelho - AP 5.3\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292025\r\n\r\nESF Madre Teresa de Calcutá\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2292408\r\n\r\nUBS de Fonte Santa\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\n12\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n29149\r\n\r\nUBS Roma I\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE IRMÃ ASUNCIÓNDE LA GÁNDARA USTRA\r\n\r\n90\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n24554\r\n\r\nUBS Vila Mury Fernando Mario Netto\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDimensionamento do Cofinanciamento, Fomento E Inovação Da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória por Município e o Valor Total\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nR$ 256.680,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 27.807,00\r\n\r\nR$ 333.684,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nR$ 205.344,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 136.896,00\r\n\r\nR$ 1.642.752,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 23.529,00\r\n\r\nR$ 282.348,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 278.070,00\r\n\r\nR$ 3.336.840,00\r\n\r\nId: 2629470"
                    ],
                    "2629471": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.255 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 867, QUE PACTUA, PARA O ANO DE 2025, A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (COFI-RAPS), INICIADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.911, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.154 de 05 de novembro 2018, que estabelece parâmetros de participação do Estado do Rio de Janeiro na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.557, de 12 de janeiro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 8.154, de 05 de novembro de 2018, para incluir os Centros de Convivência e Hospitais Gerais na política de participação do Estado do Rio de Janeiro na Rede de Atenção Psicossocial,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde, naquilo o que não contraria a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012,\r\n\r\n- a Resolução SES n° 1.911, de 23 de setembro de 2019, que institui o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS),\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial dos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- A documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002898/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, para o ano de 2025, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-RAPS em 2025 serão destinados aos municípios que tiverem serviços de saúde mental adequados aos critérios técnicos desta Deliberação e entregarem a renovação do Termo de Adesão e Compromisso que consta no ANEXO I.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Adesão e Compromisso de que trata este Artigo deve ser enviado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro via SEI com indicação de destinação à Coordenação de Atenção Psicossocial.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do COFI-RAPS, que serão transferidos quadrimestralmente, são destinados ao custeio da Rede de Atenção Psicossocial e correspondem aos serviços incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e aos Centros de Convivência, segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Critério 1 - Serviços habilitados pelo Ministério da Saúde, que já recebem recursos de custeio federais e estejam em funcionamento de acordo com as normas vigentes;\r\n\r\nII - Critério 2 - Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, em funcionamento, cadastrados pelo FIRHME-RAPS, no âmbito do COFI-RAPS, até 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nIII - Critério 3 - Centros de Convivência, em funcionamento, com projeto técnico credenciado pela Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos do COFI-RAPS se destinarão ao custeio dos seguintes serviços da Rede de Atenção Psicossocial:\r\n\r\nI - Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I);\r\n\r\nII - Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II);\r\n\r\nIII - Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III);\r\n\r\nIV - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi);\r\n\r\nV - Centro de Atenção Psicossocial II Álcool e Drogas (CAPSad II);\r\n\r\nVI - Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (CAPSad III);\r\n\r\nVII - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (SHR);\r\n\r\nVIII - Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);\r\n\r\nIX - Unidades de Acolhimento Adulto (UAA);\r\n\r\nX - Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (UAI);\r\n\r\nXI - Centros de Convivência (CECO); e\r\n\r\n§ 2º - Os valores estão discriminados por tipo de serviço e constam no ANEXO II.\r\n\r\n§ 3º - Os valores anuais estimados por município, sem a incidência dos indicadores de monitoramento, que podem alterar para mais ou para menos esses valores, constam no ANEXO III.\r\n\r\n§ 4º - Os Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral beneficiados pelo Critério 2 - FIRHME-RAPS devem ter propostas inseridas no SAIPS até o dia 30 de junho de 2025.\r\n\r\n§ 5º - O município que pleitear recursos para um novo Centro de Convivência deve enviar projeto de credenciamento segundo modelo do ANEXO IV. Os CECOs atualmente cadastrados estão listados no ANEXO V, o que não exclui novos cadastramentos durante a vigência do COFI-RAPS.\r\n\r\nArt. 4º - O monitoramento do COFI-RAPS será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ por meio dos seguintes indicadores, que incidirão nos valores a serem repassados aos municípios: (I) Percentual de CAPS habilitados que atingem a meta de matriciamento por município e (II) Número de Supervisores Clínico-Institucionais em CAPS.\r\n\r\nI - Percentual de CAPS que atingem a meta de matriciamento por município:\r\n\r\na) A meta de matriciamento é a execução de 4 procedimentos “Matriciamento de Equipes de Atenção Básica” por CAPS habilitado, por quadrimestre.\r\n\r\nb) Calcula-se o indicador com a seguinte fórmula por município: (Nº de CAPS habilitados que atingem a meta / Nº de CAPS habilitados) X 100.\r\n\r\nc) O período de referência para avaliação do indicador em um quadrimestre é o quadrimestre imediatamente anterior.\r\n\r\nd) A incidência do indicador nos valores a serem transferidos aos municípios se dará da seguinte maneira:\r\n\r\n- 85% a 100% da meta: pagamento integral do valor para o município.\r\n\r\n- 1% a 85% da meta: pagamento de 90% do valor para o município.\r\n\r\n- 0% da meta: pagamento de 80% do valor para o município.\r\n\r\ne) A fonte de informação é o registro no Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS.\r\n\r\nII - Supervisão Clínico-Institucional:\r\n\r\na) Para cada CAPS com Supervisor Clínico-Institucional contratado será acrescido o valor de R$ 1.500,00 mensais.\r\n\r\nb) A supervisão clínico-institucional a ser incentivada deve estar em consonância com os princípios da atenção psicossocial, de cuidado em base territorial e comunitária, o que deve ser monitorado pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ.\r\n\r\nc) A fonte de informação é o Questionário de Atenção Psicossocial (QAP).\r\n\r\nd) O Questionário de Atenção Psicossocial será enviado quadrimestralmente pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ às Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\ne) O preenchimento do Questionário de Atenção Psicossocial é de responsabilidade da área técnica de saúde mental de cada município.\r\n\r\nf) O prazo para entrega do Questionário de Atenção Psicossocial é o último dia útil de cada quadrimestre.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta Resolução deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante a transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho nº 8106 - APOIO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Natureza de Despesa: 33404101 e ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor total do cofinanciamento, a partir da publicação desta Resolução, é de R$ 54.076.233,00 (cinquenta e quatro milhões, setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais) de acordo com a Programação Orçamentária Detalhada (POD) para o ano de 2025.\r\n\r\n§ 2º - As fontes de recurso do Tesouro Estadual são a 100 e a 107.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RENOVAÇÃO DE ADESÃO E COMPROMISSO MUNICIPAL AO PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (COFI-RAPS)\r\n\r\n(Este Termo de Adesão Compromisso deve ser enviado à Secretaria de Estado de Saúdo do Rio de Janeiro e direcionado à Coordenação de Atenção Psicossocial SES/RJ através do SEI)\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso o Município ____________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº ______________, representada pelo Srº (a)__________________________________, inscrito(a) sob o RG ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolve, nos termos do PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, renovar a adesão ao Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS).\r\n\r\nO repasse financeiro ao município ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente específica para a finalidade deste cofinanciamento.\r\n\r\nCNPJ: ____________________\r\n\r\nAgência: __________________\r\n\r\nConta corrente: _____________\r\n\r\nE, por estar de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento,\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2025.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) Secretária (o) Municipal de Saúde\r\n\r\nEm caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Atenção Psicossocial, pelo e-mail atencaopsicossocial.sesrj@gmail.com ou telefone (21) 3385-9875.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de valores mensais por serviço, definidos segundo os critérios 1, 2 e 3 de custeio para o cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial descritos nesta Resolução.\r\n\r\nCritério 1 - Serviços habilitados pelo Ministério da Saúde, que já recebem recursos de custeio federais e estejam em funcionamento de acordo com as normas vigentes:\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nValores\r\n\r\nCAPS I\r\n\r\nR$ 8.598,80\r\n\r\nCAPS II\r\n\r\nR$ 10.051,40\r\n\r\nCAPS III\r\n\r\nR$ 25.559,40\r\n\r\nCAPSad II\r\n\r\nR$ 12.084,80\r\n\r\nCAPSad III\r\n\r\nR$ 31.898,40\r\n\r\nCAPS infanto-juvenil\r\n\r\nR$ 9.760,80\r\n\r\nServiço Residencial Terapêutico\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Adulto\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Infantojuvenil\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nLeito em Saúde Mental em Hospital Geral (por leito)\r\n\r\nR$ 1.683,00\r\n\r\nCritério 2 - Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, em funcionamento, cadastrados pelo FIRHME-RAPS, no âmbito do COFI-RAPS, até 31 de dezembro de 2024:\r\n\r\n- Leito em Saúde Mental em Hospital Geral (por leito): R$ 7.293,00\r\n\r\nCritério 3 - Centros de Convivência, em funcionamento, com projeto técnico credenciado pela Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Centro de Convivência: R$ 20.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nValores anuais estimados por município, com referência à situação de habilitação dos serviços em relação aos critérios do COFI-RAPS em janeiro de 2025, sem a incidência dos indicadores de monitoramento.\r\n\r\nOs valores podem ser alterados, para mais ou para menos, a depender das informações obtidas pelo monitoramento realizado pela Coordenação de Atenção Psicossocial conforme os indicadores mencionados no Art. 4º dessa Deliberação, do acompanhamento e avaliação técnica realizada de forma contínua pelos Apoiadores Regionais e das informações contidas nas propostas em análise pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 103.185,60\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 399.314,40\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 415.032,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nR$ 456.616,80\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nR$ 143.577,60\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 635.810,40\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 607.548,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 478.764,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nR$ 302.371,20\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 430.764,00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 453.249,60\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n----\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 764.527,20\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 183.969,60\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nR$ 103.185,60\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 441.400,80\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 103.185,60\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 453.249,60\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 365.733,60\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 1.081.732,80\r\n\r\nEngº Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 509.733,60\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 183.969,60\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nR$ 151.185,60\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 543.314,40\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 693.312,00\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 151.185,60\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 383.577,60\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 478.764,00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 168.616,80\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 622.764,00\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 103.185,60\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 599.940,00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 526.764,00\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 191.577,60\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 664.860,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 231.969,60\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 430.701,60\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 431.577,60\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 409.634,40\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 1.343.380,80\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 120.616,80\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 712.860,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 1.297.116,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 477.967,20\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 151.185,60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 885.144,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 143.577,60\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 191.577,60\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 103.185,60\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 191.577,60\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 143.577,60\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 429.746,40\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nR$ 183.969,60\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 632.724,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 325.204,80\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 143.577,60\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 87.516,00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nR$ 168.616,80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 13.424.652,00\r\n\r\nSanta Mª Madalena\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 501.249,60\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nR$ 540.765,60\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nR$ 453.249,60\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 1.506.398,40\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 526.764,00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n----\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 190.701,60\r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia\r\n\r\nR$ 285.746,40\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 151.185,60\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nR$ 361.634,40\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 285.746,40\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 239.577,60\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 278.217,60\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 151.185,60\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 315.640,80\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 647.397,60\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 442.418,40\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n----\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 383.155,20\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 916.977,60\r\n\r\nEstimativa para adicional do indicador Supervisão Clínico-Institucional:\r\n\r\nR$ 3.438.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.377.724,00\r\n\r\nObs.: os municípios de Cardoso Moreira, São José de Ubá e Varre-Sai não possuem serviços de Saúde Mental que, até o momento, se enquadrem nos critérios de cofinanciamento. Caso implantem novos serviços e façam a adesão ao COFI-RAPS, não há óbice a que sejam incluídos, de maneira que devem constar na planilha.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCredenciamento para Centro de Convivência\r\n\r\n(Enviar via SEI para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro com direcionamento para a Coordenação de Atenção Psicossocial)\r\n\r\na) Município: ____________________________\r\n\r\nb) Coordenador responsável pelo programa de Saúde Mental:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nc) Coordenador do Centro de Convivência: _________________________________________________\r\n\r\nd) Anexar os seguintes documentos:\r\n\r\na. Projeto técnico do serviço, incluindo a justificativa da importância do trabalho ofertado, as atividades produzidas, estimativa de usuários atendidos e a equipe disponível para o serviço.\r\n\r\nb. Deliberação CIR;\r\n\r\nc. Deliberação CIB;\r\n\r\nd. Relatório da Visita Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial SES-RJ.\r\n\r\nAssinatura do gestor municipal responsável pelo programa \r\n\r\nde saúde mental:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nLista de Centros de Convivência já cadastrados no COFI-RAPS (não exclui o cadastramento futuro de novos CECOs):\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nNome do Serviço\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCECO\r\n\r\nPedra Branca\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCECO\r\n\r\nTrilhos do Engenho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCECCOZO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nCECO\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCECO\r\n\r\nMª Paula Cerqueira\r\n\r\nId: 2629471"
                    ],
                    "2629472": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.256 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 868, QUE PACTUA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA REGIONAIS - SAMU192 REGIONAIS EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o finan ciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-080008/000010/2021 que define a compra e doação de ambulâncias pela Secretaria de Estado de Saúde para renovação da frota em funcionamento e ampliação/expansão do componente SAMU192 Regional para 100% do território do estado,\r\n\r\n- A documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003073/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em funciona mento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo único - O repasse de recurso será realizado pelo período de 12 (doze) meses referente às competências de janeiro a dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse do recurso Estadual do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde será realizado conforme valores dispostos no anexo desta Deliberação e através de critérios de resolução específica. O repasse será realizado exclusivamente a municípios que possuem o serviço em funcionamento e em processo de habilitação e se refere ao quantitativo de unidades móveis em operação no município e previstos para habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente para o fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico contendo dados operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas, conforme modelo de relatório a ser repassado às gestões locais.\r\n\r\nArt. 5° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 6° - O município contemplado deverá enviar para a Subsecretaria de Atenção à Saúde (SES) o status atual da proposta cadastrada no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).\r\n\r\nArt. 7° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485.52\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016.72\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016.72\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 533.417,04\r\n\r\nR$ 6.401.001,48\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 615.485,52\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 215.418,06\r\n\r\nR$ 2.585.016,72\r\n\r\nId: 2629472"
                    ],
                    "2629473": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.257 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 869, QUE PACTUA OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE TESTE RÁPIDO - DENGUE NS1 EM CASSETE (HANGZHOU ALLTEST BIOTECH), QUE FOI ENTREGUE A SES-RJ PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 30/01/25.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 10/2025-SVSA/SAPS/MS, de 16/01/25, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sobre recomendações de uso do teste rápido dengue NS1 em Cassete (HANGZHOU ALLTEST Biotech),\r\n\r\n- a necessidade de definir critérios para distribuição do quantitativo de 127.700 (cento e vinte e sete mil e setecentos) testes, observando as recomendações contidas na referida nota,\r\n\r\n- a necessidade de atender a contento as expectativas dos municípios do estado do Rio de Janeiro quanto à utilidade do teste, desde a divulgação pelo Ministério da Saúde de sua indicação técnica e disponibilidade de estoque a ser fornecido pelo nível federal,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003500/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios de distribuição do quantitativo de Teste Rápido - Dengue NS1 em Cassete (HANGZHOU ALLTEST Biotech), que foi entregue a SES-RJ pelo Ministério da Saúde no dia 30/01/25, conforme planilha anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Utilizar o mesmo critério definido pelo Ministério da Saúde, como informado na NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 10/2025-SVSA/SAPS/MS, de 16/01/25, a saber: “O critério de distribuição utilizado levou em conta a proporção de notificações de casos suspeitos de dengue em cada Unidade Federativa (UF) entre as semanas epidemiológicas (SE) 27/2024 e 02/2025, independentemente da classificação final”.\r\n\r\n§ 1º - No caso do RJ, estendemos o período, considerando os casos notificados até a SE 04 de 2025, de acordo o TABNET/SES-RJ apurado em 30/01/25.\r\n\r\n§ 2º - A título de reserva técnica, a SES manterá em estoque 22% do quantitativo recebido, liberando os 78% restantes para os 92 municípios, de forma a contemplar os critérios mencionados neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A quantidade final descrita na planilha refere-se ao número de testes, que representa múltiplo de 25 testes por kit, não havendo a necessidade de violar a embalagem para fracionamento.\r\n\r\nArt. 3º - Que a distribuição para as unidades de saúde, onde os testes serão utilizados, seja precedida por uma leitura cautelosa e criteriosa quanto às recomendações da NT supramencionada, observando-se todos os detalhes quanto à sua indicação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPlanilha de distribuição de TR-dengue para os municípios\r\n\r\nMunicípio RJ Residência\r\n\r\nA distribuir\r\n\r\n330455 - Rio de Janeiro\r\n\r\n30.700\r\n\r\n330100 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n13.050\r\n\r\n330420 - Resende\r\n\r\n4.825\r\n\r\n330190 - Itaboraí\r\n\r\n4.650\r\n\r\n330350 - Nova Iguaçu\r\n\r\n4.075\r\n\r\n330240 - Macaé\r\n\r\n2.600\r\n\r\n330170 - Duque de Caxias\r\n\r\n2.575\r\n\r\n330010 - Angra dos Reis\r\n\r\n2.025\r\n\r\n330415 - Quissamã\r\n\r\n1.925\r\n\r\n330080 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1.750\r\n\r\n330187 - Iguaba Grande\r\n\r\n1.750\r\n\r\n330390 - Petrópolis\r\n\r\n1.725\r\n\r\n330045 - Belford Roxo\r\n\r\n1.625\r\n\r\n330380 - Paraty\r\n\r\n1.625\r\n\r\n330490 - São Gonçalo\r\n\r\n1.550\r\n\r\n330510 - São João de Meriti\r\n\r\n1.400\r\n\r\n330630 - Volta Redonda\r\n\r\n1.350\r\n\r\n330040 - Barra Mansa\r\n\r\n1.250\r\n\r\n330020 - Araruama\r\n\r\n1.200\r\n\r\n330340 - Nova Friburgo\r\n\r\n1.175\r\n\r\n330452 - Rio das Ostras\r\n\r\n1.025\r\n\r\n330220 - Itaperuna\r\n\r\n900\r\n\r\n330210 - Itaocara\r\n\r\n800\r\n\r\n330225 - Itatiaia\r\n\r\n650\r\n\r\n330330 - Niterói\r\n\r\n600\r\n\r\n330360 - Paracambi\r\n\r\n575\r\n\r\n330093 - Carapebus\r\n\r\n550\r\n\r\n330470 - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n550\r\n\r\n330250 - Magé\r\n\r\n525\r\n\r\n330130 - Casimiro de Abreu\r\n\r\n500\r\n\r\n330400 - Piraí\r\n\r\n450\r\n\r\n330550 - Saquarema\r\n\r\n450\r\n\r\n330520 - São Pedro da Aldeia\r\n\r\n400\r\n\r\n330411 - Porto Real\r\n\r\n400\r\n\r\n330070 - Cabo Frio\r\n\r\n400\r\n\r\n330620 - Vassouras\r\n\r\n375\r\n\r\n330370 - Paraíba do Sul\r\n\r\n375\r\n\r\n330414 - Queimados\r\n\r\n375\r\n\r\n330430 - Rio Bonito\r\n\r\n350\r\n\r\n330610 - Valença\r\n\r\n350\r\n\r\n330270 - Maricá\r\n\r\n275\r\n\r\n330500 - São João da Barra\r\n\r\n275\r\n\r\n330260 - Mangaratiba\r\n\r\n250\r\n\r\n330185 - Guapimirim\r\n\r\n250\r\n\r\n330025 - Arraial do Cabo\r\n\r\n225\r\n\r\n330120 - Carmo\r\n\r\n225\r\n\r\n330285 - Mesquita\r\n\r\n200\r\n\r\n330320 - Nilópolis\r\n\r\n200\r\n\r\n330050 - Bom Jardim\r\n\r\n200\r\n\r\n330600 - Três Rios\r\n\r\n200\r\n\r\n330030 - Barra do Piraí\r\n\r\n175\r\n\r\n330540 - Sapucaia\r\n\r\n175\r\n\r\n330110 - Cantagalo\r\n\r\n150\r\n\r\n330015 - Aperibé\r\n\r\n150\r\n\r\n330205 - Italva\r\n\r\n150\r\n\r\n330140 - Conceição de Macabu\r\n\r\n125\r\n\r\n330513 - São José de Ubá\r\n\r\n125\r\n\r\n330580 - Teresópolis\r\n\r\n125\r\n\r\n330200 - Itaguaí\r\n\r\n125\r\n\r\n330412 - Quatis\r\n\r\n100\r\n\r\n330560 - Silva Jardim\r\n\r\n100\r\n\r\n330150 - Cordeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n330575 - Tanguá\r\n\r\n100\r\n\r\n330230 - Laje do Muriaé\r\n\r\n100\r\n\r\n330555 - Seropédica\r\n\r\n75\r\n\r\n330227 - Japeri\r\n\r\n75\r\n\r\n330395 - Pinheiral\r\n\r\n75\r\n\r\n330410 - Porciúncula\r\n\r\n75\r\n\r\n330280 - Mendes\r\n\r\n50\r\n\r\n330160 - Duas Barras\r\n\r\n50\r\n\r\n330515 - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n50\r\n\r\n330290 - Miguel Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n330300 - Miracema\r\n\r\n25\r\n\r\n330310 - Natividade\r\n\r\n25\r\n\r\n330475 - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n25\r\n\r\n330090 - Cambuci\r\n\r\n25\r\n\r\n330440 - Rio Claro\r\n\r\n25\r\n\r\n330570 - Sumidouro\r\n\r\n25\r\n\r\n330023 - Armação dos Búzios\r\n\r\n25\r\n\r\n330095 - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n25\r\n\r\n330385 - Paty do Alferes\r\n\r\n25\r\n\r\n330060 - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n25\r\n\r\n330590 - Trajano de Moraes\r\n\r\n25\r\n\r\n330022 - Areal\r\n\r\n25\r\n\r\n330115 - Cardoso Moreira\r\n\r\n25\r\n\r\n330245 - Macuco\r\n\r\n25\r\n\r\n330460 - Santa Maria Madalena\r\n\r\n25\r\n\r\n330480 - São Fidélis\r\n\r\n25\r\n\r\n330450 - Rio das Flores\r\n\r\n25\r\n\r\n330615 - Varre-Sai\r\n\r\n25\r\n\r\n330180 - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n25\r\n\r\n330530 - São Sebastião do Alto\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n98.500\r\n\r\nId: 2629473"
                    ],
                    "2629474": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.258 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 870, QUE PACTUA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA REGIONAIS - SAMU192 REGIONAIS HABILITADOS OU HABILITADOS E QUALIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n° 918, de 26 de abril de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional da Baía de Ilha Grande (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.384, de 07 de outubro de 2011, que habilita o Município de Angra dos Reis (RJ) a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Angra dos Reis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 555, de 29 de março de 2012, que habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baía de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de recursos de custeio ao Município,\r\n\r\n- a Portaria nº 663, de 17 de abril de 2019 que habilita o Município de Paraty (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.044, de 5 de julho de 2018 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a Portaria nº 3.391, de 19 de outubro de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a Portaria nº 2.574, de 20 de agosto de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e a Portaria n° 219, de 11 de fevereiro de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192),\r\n\r\n- a Portaria n° 1.132, de 31 de maio de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e o Município de Três Rios a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município,\r\n\r\n- a Portaria n° 1.753, de 17 de agosto de 2012, que habilita as Unidades de Suporte Básico dos Municípios de Paraíba do Sul (RJ) e Sapucaia (RJ), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Região Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.571, de 30 de setembro de 2019, que suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação das Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Vassouras (RJ), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e a Portaria n° 3.803, de 26 de dezembro de 2019, que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192) do Município de Vassouras (RJ), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Três Rios (Centro-Sul Fluminense),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.528, de 08 de novembro de 2012, que habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município,\r\n\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2012, que habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede no Município de Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município,\r\n\r\n- a Portaria n° 1.088, de 23 de maio de 2014 que habilita o Município de Areal (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município,\r\n\r\n- a Portaria n° 3.672, de 14 de novembro de 2018, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, Três Rios (RJ) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Engenheiro Paulo de Frontin,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.188, de 27 de novembro de 2017 que habilita o município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.173, de 28 de setembro de 2012 que habilita a Cen tral de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.542, de 23 de novembro de 2016 que altera o anexo da Portaria nº 1.100/GM/MS, de 23 de maio de 2014,\r\n\r\n- a Portaria n° 2.564, de 30 de novembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, de municípios do Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria n° 511, de 10 de março de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 1.981, de 25 de agosto de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 3.084, de 07 de outubro de 2010, que habilita o Município de Paracambi - RJ, a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\n- a Portaria n° 3.083, de 12 de dezembro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ), como Regional, e redefine o custeio mensal ao Município,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.154, de 3 de outubro de 2018 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a Portaria n° 3.393, de 19 de outubro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e a Portaria nº 3.709, de 19 de novembro de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria n° 832, de 9 de maio de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e a Portaria n º 2.578, de 30 de setembro de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.162, de 17 de agosto de 2020, que suspende o repasse de recurso financeiro destinado à habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Belford Roxo (RJ), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense),\r\n\r\n- a Portaria n° 1.928, de 26 de 15 de setembro de 2004, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 dos Municípios,\r\n\r\n- a Portaria n° 2.131, de 04 de novembro de 2005, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Metropolitano II - Sede Niterói (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.518, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Município de Rio Bonito (RJ) a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano II - Sede Niterói (RJ,\r\n\r\n- a Portaria n° 1.419, de 12 de julho de 2013, que habilita 1 (uma) Motolância para o Município de Maricá (RJ), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2016 que habilita o Município de Silva Jardim (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências, Regional de Niterói (RJ),\r\n\r\n- a Portaria nº 3.464, de 17 de dezembro de 2019, que habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidades Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipes de Embarcação (Ambulancha) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes às Centrais de Regulação das Urgências, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria n° 631, de 16 de abril de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e a Portaria n° 654, de 1 de abril de 2020, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria n° 1.809, de 11 de novembro de 2015 que habilita o município de Petrópolis (RJ) a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município,\r\n\r\n- a Portaria n° 1.170, de 16 de maio de 2017, que habilita o município de Petrópolis (RJ) e São José do Vale do Rio Preto (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente às Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Petrópolis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria n° 2.209, de 31 de agosto de 2017, que habilita o mu nicípio de Carmo (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), pertencente a Central de Regulação das Urgências da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria n° 3.119, de 21 de setembro de 2017, que habilita o município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria nº 2.392, de 9 de setembro de 2019, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Guapimirim,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.521, de 6 de julho de 2021 que habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.550, de 13 de dezembro de 2021 que habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a estados e municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor do reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.631, de 23 de outubro de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 856, de 17 de julho de 2023, que qualifica Unidade Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Volta Redonda - Médio Paraíba, especifica a composição do incentivo e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Quatis,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 3.158, de 09 de fevereiro de 2024, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Volta Redonda (Médio Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 3.388, de 20 de março de 2024, que qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitano II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 3.576, de 18 de abril de 2024, que habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 3.926, de 23 de maio de 2024, que qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitano II), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Maricá no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.312, de 14 de junho de 2024, que renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitana II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.624, de 27 de junho de 2024, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.468, de 28 de junho de 2024, que renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Angra dos Reis (Baía de Ilha Gran de) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.475, de 28 de junho de 2024, que renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Municípios (Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Vassouras),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.587, de 22 de outubro de 2024, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.680, de 05 de novembro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal,\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.735 de 14 de março de 2019, que pactua o município de Volta Redonda como município sede para gestão do recurso financeiro relativo ao repasse da Secretaria Estadual de Saúde para o custeio das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e a Central de Regulação Médica de Urgência (CRU SAMU 192) da região do Médio Paraíba, publicada no DOERJ de 21 de março de 2019,\r\n\r\n- a consulta ao Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) realizada em 29 e 30 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/003048/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse do recurso Estadual que já ocorre do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde será realizado conforme valores dispostos no anexo desta Deliberação e através de Resolução específica.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico contendo dados operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas, conforme modelo de relatório a ser repassado às gestões locais.\r\n\r\nArt. 5° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de suas respectivas Centrais de Regulação e Unidades Móveis.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou de suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nREGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 111.020,00\r\n\r\nR$ 1.332.240,00\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 74.100,00\r\n\r\nR$ 889.200,00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 109.391,36\r\n\r\nR$ 1.312.696,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 294.511,36\r\n\r\nR$ 3.534.136,32\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 97.370,00\r\n\r\nR$ 1.168.440,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 293.302,88\r\n\r\nR$ 3.519.634,56\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 212.454,32\r\n\r\nR$ 2.549.451,84\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 764.106,72\r\n\r\nR$ 9.169.280,64\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I - BAIXADA FLUMINENSE -CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 508.797,12\r\n\r\nR$ 6.105.565,44\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 189.280,00\r\n\r\nR$ 2.271.360,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 72.945,60\r\n\r\nR$ 875.347,20\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 95.741,36\r\n\r\nR$ 1.148.896,32\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 95.741,36\r\n\r\nR$ 1.148.896,32\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 123.095,44\r\n\r\nR$ 1.477.145,28\r\n\r\nParacambi*\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 67.340,00\r\n\r\nR$ 808.080,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 164.128,64\r\n\r\nR$ 1.969.543,68\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 45.591,52\r\n\r\nR$ 547.098,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.458.402,40\r\n\r\nR$ 17.500.828,80\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 350.110,28\r\n\r\nR$ 4.201.323,36\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 53.690,00\r\n\r\nR$ 644.280,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 80.225,60\r\n\r\nR$ 962.707,20\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 237.074,24\r\n\r\nR$ 2.844.890,88\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 45.591,52\r\n\r\nR$ 547.098,24\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 103.021,36\r\n\r\nR$ 1.236.256,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 883.363,00\r\n\r\nR$ 10.600.356,00\r\n\r\nREGIÃO SERRANA - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 212.454,32\r\n\r\nR$ 2.549.451,84\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 22.795,76\r\n\r\nR$ 273.549,12\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 163.800,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 289.850,08\r\n\r\nR$ 3.478.200,96\r\n\r\nId: 2629474"
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                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.259 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 871, QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE REFERENTE À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS SEGUINTES UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS MUNICIPAIS: ANGRA DOS REIS, ARARUAMA, BARRA MANSA, BELFORD ROXO, CABO FRIO (PARQUE BURLE E TAMOIOS - 2 UPAS), CACHOEIRAS DE MACACU, DUQUE DE CAXIAS (PEDIÁTRICA E BEIRA MAR - 2 UPAS), IGUABA GRANDE, ITAGUAÍ, ITAPERUNA, MACAÉ (BARRA E LAGOMAR), MARICÁ, NILÓPOLIS, NITERÓI (MARIO MONTEIRO), NOVA FRIBURGO, NOVA IGUAÇU III (COMENDADOR SOARES), NOVA IGUAÇU (AUSTIN), PETRÓPOLIS (CASCATINHA E CENTRO - 2 UPAS), RESENDE, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO GONÇALO (PACHECO E NOVA CIDADE - 2 UPAS), SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.464, de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 910, de 15 de dezembro de 2011, que trata de remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.404, de 21 de março de 2024 que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado à qualificação, renova a qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.001 de 16 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Araruama (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.176, de 14 de agosto de 2024 que renova a qualificação e altera a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, UPA Unidade de Pronto Atendimento de Araruama), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.592, de 7 de julho de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.623, de 21 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Barra Mansa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra Mansa,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.864, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n° 180, de 13 de março de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 918, de 16 de agosto de 2013, que remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 174, de 6 de fevereiro de 2013 que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.499, de 18 de abril de 2024 que altera a gestão, qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, UPA II), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.651, de 22 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova Opção VIII), altera a gestão da habilitação e qualificação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cabo Frio,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.020, de 16 de novembro de 2022, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Rui Coelho Gomes) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cachoeiras de Macacu,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.799, de 26 de agosto de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Infantil Walter Garcia, Porte III), localizada no Município de Duque de Caxias (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 617, de 26 de maio de 2015 que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.333, de 27 de novembro de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.707, de 26 de dezembro de 2023 que renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Dr. Bergamo Mesquita Pedrosa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Iguaba Grande,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.657, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.503, de 12 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.107, de 24 de agosto de 2021, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.095, de 30 de novembro de 2023 que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento UPA Itaguaí) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 347, de 18 de abril de 2012, que trata de remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 500, de 21 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.181, de 6 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Itaperuna) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.079, de 7 de outubro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.422, de 15 de outubro de 2013, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Município de Macaé (RJ), Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.038, de 29 de novembro de 202,3 que restabelece a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Lagomar) localizada no Município de Macaé (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.767, de 30 de dezembro de 2022, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Inoã Maricá 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especia lizada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Maricá,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.096, de 11 de agosto de 2020 que desabilita/habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 86, de 27 de janeiro de 2012 que trata do remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.742, de 21 de dezembro de 2021, que habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.524, de 6 de janeiro de 2025 que renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Unidade Municipal de Urgência Doutor Mário Monteiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 4.003, de 16 de dezembro de 2010 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo (RJ),\r\n\r\n- Portaria nº 1.767, de 25 de agosto de 2014, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.657, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 5.183, de 14 de agosto de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Municipal de Comendador Soares) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 357, de 28 de março de 2023 que habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Austin Dr. Moacyr A. de Carvalho) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.278, de 2 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.392, de 4 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.023, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.035, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Cascatinha), altera a gestão da habilitação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.286, de 19 de novembro de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.874, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Resende - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.413, de 6 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.012, de 28 de maio de 2013; que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.011, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.689, de 27 de outubro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção VIII, Nova - Resende) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.461, de 24 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.636, de 27 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.621, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.909, de 29 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, Unidade de Pronto Atendimento Rio Bonito) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio Bonito,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.447, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio das Ostras,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.001, de 19 de setembro de 2012, que remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Janeiro e Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 671, de 17 de abril de 2019, que habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.652, de 7 de maio de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, Unidade Municipal de Pronto Atendimento Santa Luzia), altera a gestão da habilitação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.210, de 6 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Pacheco) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.308, de 6 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece a transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.929, de 30 de dezembro de 2023, renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Jardim Iris) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de São João de Meriti,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.463, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios, dentre eles Seropédica,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.656, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.013, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.016, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.372, de 14 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Nathan Garcia Leitão) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.658, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Três Rios,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.622, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.932, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 23, de 26 de janeiro de 2011, que trata do remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.520, de 21 de dezembro de 2022, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Três Rios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.463, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios,\r\n\r\n- Portaria GM/MS ne 3.030, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Volta Redonda) e mantém os recursos do Bloco de Ma nutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Volta Redonda,\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a consulta realizada ao Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta complexidade,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003535/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios - 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar - 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro - 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade - 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, conforme planilha do anexo 1 desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais definidas no anexo e que se encontrem habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ, relatório técnico conforme modelo a ser repassado às gestões locais.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às Unidades de Pronto Atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrerem à suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n6559565\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n6542891\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa I\r\n\r\n6042619\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6035809\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio I\r\n\r\n6598722\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio II\r\n\r\n7003692\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0974226\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias III\r\n\r\n7625987\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias IV\r\n\r\n7427549\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2286343\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n6629385\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n6855334\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6635903\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n7266650\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n7164440\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n6899919\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5935377\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n6588425\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n7595905\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2284510\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nPetrópolis (Cascatinha)\r\n\r\n6922597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nPetrópolis (Centro)\r\n\r\n6909663\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nResende\r\n\r\n6870066\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n6635172\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0106453\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nSão Gonçalo (Pacheco)\r\n\r\n7992122\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\nSão Gonçalo (Nova Cidade)\r\n\r\n9126597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n6864651\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n9960538\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n6488714\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n31\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6426174\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n32\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6272320\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2629475"
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                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.260 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 872, QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E SÃO GONÇALO REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, CONFORME ANEXO: MAGÉ (CNES 7449135), DUQUE DE CAXIAS - PARQUE LAFAIETE (CNES 5967198), DUQUE DE CAXIAS - SARAPUÍ (CNES 6033075) E SÃO GONÇALO - SANTA LUZIA (CNES 6903665), TRANSFERIDAS DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO MUNICIPAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS n° 036/2022, de 11 de janeiro de 2022, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Magé solicita a municipalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Magé (CNES 7449135),\r\n\r\n- o Ofício n° 028/SEMSA/2022, de 14 de janeiro de 2022, onde o município de São Gonçalo solicita a municipalização da UPA São Gonçalo II - CNES n° 6903665,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestores Bipartite do dia 18/01/2022 para a mudança de gestão da Unidade de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H MAGÉ (CNES 7449135) de gestão estadual para a gestão municipal de Magé,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestores Bipartite do dia 18/01/2022 para a mudança de gestão da Unidade de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H São Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665) de gestão estadual para a gestão municipal de São Gonçalo,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestores Bipartite do dia 07/10/2021 para a mudança de gestão das Unidades de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H DUQUE DE CAXIAS (CNES 5967198) e SES RJ UPA 24H SARAPUI (CNES 6033075) de gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias,\r\n\r\n- que cada UPA 24h que for transferida da gestão estadual para gestão municipal será custeada com valores médios previstos e praticados nos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde e as Organizações Sociais de Saúde, que foram firmados com o objetivo de gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde destinados à população em tempo integral, para garantir a assistência universal e gratuita à população,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/003556/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias - Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo - Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência para custeio será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas, competências de janeiro a dezembro de 2025, através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Municipal citadas no art. 1°.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ, relatório técnico conforme modelo a ser repassado às gestões locais.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado à Unidade de Pronto Atendimento quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n7449135\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Lafaiete\r\n\r\n5967198\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Sarapuí\r\n\r\n6033075\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo - Santa Luzia\r\n\r\n6903665\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nId: 2629476"
                    ],
                    "2629477": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.261 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 873, QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO CUSTEIO ESTADUAL DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO: BARRA DO PIRAÍ, NOVA IGUAÇU (UPA MIGUEL COUTO, UPA ARQUITETA PATRÍCIA MARINHO E UPA DRA. GISELE PALHARES GOUVÊA) E PETRÓPOLIS (ITAIPAVA).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- o andamento do Processo n° SEI-080001/003566/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçú em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçú (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava) conforme anexo desta deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas, no período de janeiro a dezembro de 2025, conforme planilha do anexo desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais contempladas nesta deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades de pronto atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES MENSAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0850160\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA Miguel Couto\r\n\r\n2284189\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA Arquiteta Patrícia Marinho\r\n\r\n2284200\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA Dra Gisele Palhares Gouvêa\r\n\r\n2284103\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis - Itaipava\r\n\r\n0068519\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2629477"
                    ],
                    "2629478": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.262 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 874, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 090/SEMUS de 31 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003745/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629478"
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                    "2629479": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.263 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 875, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, PARA CUSTEIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA SOB O CNES Nº 2279355.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 088 de 31 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003735/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, para custeio do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça sob o CNES nº 2279355.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629479"
                    ],
                    "2629480": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.264 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 876, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 089/SEMUS de 31 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003742/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629480"
                    ],
                    "2629481": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.265 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 877, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio através do Ofício nº 067/GAB-SEMUSA de 04 de fevereiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/000504/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629481"
                    ],
                    "2629482": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.266 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 878, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK, CNES 2293862, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS,\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Juscelino Kubitschek é a referência para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência,\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/038492/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal se refere a R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), sendo o valor anual de R$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629482"
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                    "2629483": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.267 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 879, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC), NO VALOR R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 077/2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/004216/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629483"
                    ],
                    "2629465": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.249 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 604 de 28 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- - a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do Ofício nº 24 de 18 de fevereiro de 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002828/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) anual, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629465"
                    ],
                    "2629484": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.270 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA ESTIMATIVAS POPULACIONAIS POR SEXO E FAIXA ETÁRIA, PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de haver indicadores com base populacional para monitorar, avaliar, programar e planejar ações de saúde e até mesmo para aquisição de insumos de saúde,\r\n\r\n- que programas de saúde têm como alvo grupos populacionais específicos de acordo com sexo e idade,\r\n\r\n- a necessidade de calcular os indicadores de saúde estratificados por faixa etária e sexo para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que em 2024, o IBGE publicou novas projeções de Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2070,\r\n\r\n- que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) e o IBGE, providenciou novos estudos para adequar as estimativas municipais por município, sexo e faixa etária de 2000 a 2024 a estes parâmetros, publicada e disponibilizada recentemente, no sítio do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/demas/dados-populacionais),\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002121/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Estas estimativas serão disponibilizadas no sítio da SES-RJ, no endereço (https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/dados-sus/2020/11/dados-demograficos).\r\n\r\nArt. 3° - Para o caso dos indicadores de pactuados até 2024 (Pactos do SUS e Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS, por exemplo), ficam mantidas as estimativas anteriores, por já terem sido tomadas ações em função dos resultados apresentados nos respectivos indicadores.\r\n\r\nArt. 4º - Para as pactuações a partir de 2025 e para as demais situações, como o cálculo de indicadores de saúde em geral, tais como taxas de mortalidade, de internações, de taxas de incidência/prevalência de doenças etc., serão utilizadas as novas estimativas, inclusive para períodos anteriores, gerando novas séries históricas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o IBGE ou o Ministério da Saúde publiquem novas estimativas municipais, estratificadas por faixa etária e sexo, para os anos de 2025 em diante, será avaliado o seu uso, sendo objeto de nova pactuação.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629484"
                    ],
                    "2629485": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.272 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SEDE DOS NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (NDAVS), DAS 09 REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2.736, de 31 de maio de 2005, que institui os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013, que aprova a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, das 09 regiões do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 4.634 de 10 de agosto de 2017, que pactua a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde (NDVS), da Região do Médio Paraíba e da Baixada Litorânea,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992 de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.765 de 18 de dezembro de 2018 que regulamenta as Deliberações CIB RJ nº 2.412, de 12 de setembro de 2013, CIB RJ nº 4.634, de 10 de agosto de 2017 e CIB RJ nº 5.426, de 09 de agosto de 2018, que aprovam a transferência de recursos do piso fixo de vigilância em saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.292 de 12 de novembro de 2020 que pactua a transferência de sede e de recursos financeiros do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde do Médio Paraíba do município de Barra Mansa para o município de Volta Redonda,\r\n\r\n- o Decreto nº 47.869 de 13 de dezembro de 2021 que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, sem aumento de despesas, que menciona e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3.313, de 15 de maio de 2024, que revoga a Resolução SES nº 3.190 de 30 de outubro de 2023 e altera dispositivo da Resolução SES nº 1.765 de 18 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a necessidade de oferecer as condições estruturais ao funcionamento permanente dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro;,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003682/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores serão transferidos em parcela única para os municípios sede de cada região de saúde, conforme estabelecidos na tabela constante do anexo.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos de que trata o Artigo 2º são para as despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento permanente dos NDAVS podendo ser aplicados no pagamento do aluguel do imóvel, contas de luz, água, telefone, internet banda larga, limpeza (incluído o material), segurança, manutenção de veículo, reforma, manutenção predial e de equipamentos e ainda na aquisição de equipamentos e material permanente, conforme previsto na Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - Caso sejam adquiridos equipamentos e materiais permanentes com estes recursos, deverá ser observado o que trata a Deliberação CIB-RJ nº 1.598, de 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios sede dos NDAVS, citados nesta Resolução, deverão apresentar quadrimestralmente prestação de contas dos referidos recursos, para aprovação, a respectiva Comissão Intergestores Regional (CIR), conforme previsto na Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor a ser transferido\r\n\r\nBIG\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\nId: 2629485"
                    ],
                    "2629486": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.273 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A RATIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CORDEIRO, CNES 9491619, CONFORME OS PADRÕES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA ÁREA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.338, de 3 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS que trata do componente Sala de Estabilização (SE) e diretrizes para sua implantação assim como solicita sinalização da ordem de prioridades para implantação, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 03 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.958, de 12 de setembro de 2024, que pactua como aditivo ao Planos de Ação Regionais da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 1, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana, o componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS, publicada no DOERJ de 17/09/2024,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.959, de 12 de Setembro de 2024, que pactua a ordem de prioridade de implantação do componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 - CGURG/DAHU/SAES/MS para as regiões de saúde Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana com priorização de acordo pontuação total apresentada,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 05, de 04 de janeiro de 2017, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Norte e Serrana com priorização de acordo pontuação total apresentada,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.885, de 10 de agosto de 2021, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade/MAC do Estado do Rio de Janeiro e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.063, de 8 de novembro de 2021 que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.164, de 16 de março de 2023, que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 298/2024, de 10 de outubro de 2024, do município de Cordeiro, que solicita a ratificação do funcionamento de dois leitos da Sala de Estabilização no Hospital Municipal de Cordeiro, CNES 9491619, localizado no município de Cordeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-SERRANA nº 46, de 31 de outubro de 2024, que aprova a solicitação de ratificação de funcionamento da Sala de Estabilização, do Hospital Municipal de Cordeiro, CNES 9491619 localizado no município de Cordeiro,\r\n\r\n- a Visita Técnica realizada em 29 de novembro de 2024 pela equipe da SUPUEME/SES com posterior cumprimento de diligências por parte da municipalidade,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/035341/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Cordeiro CNES 9491619, no município de Cordeiro, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629486"
                    ],
                    "2629487": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.274 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DO CER II - APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990¸ para dispor sobre a organização do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 8.818, de 13 de junho de 2024, pactua a redistribuição de vagas para o serviço de reabilitação física e intelectual do CER II - APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Serrana, realizada através de videoconferência, em 19 de dezembro de 2024,\r\n\r\n- o Processo Administrativo n° SEI-080001/039965/2024, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo, conforme quadro demonstrativo no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - A reorganização das vagas foi discutida pelo Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência e o município de Nova Friburgo, onde apresentou os cálculos de redistribuição, considerando os parâmetros estabelecidos pelas Portarias e Resoluções que regulamentam a implantação dos Centros Especializados de Reabilitação, no qual a regulação das vagas permanecerá através do Sistema de Regulação Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629487"
                    ],
                    "2629269": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000538/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo ROGÉRIO PEDREIRA DE CERQUEIRA, Id Funcional nº 21312141, no valor de R$ 23.171.21, a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art, 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000616/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA, Id Funcional nº 21310114, no valor de R$ 30.667,04, a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art, 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000541/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora inativa SANDRA REGINA BRITES YAMAGUTI, Id Funcional nº 21093776, no valor de R$ 30.752,56, a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art, 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000557/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora inativa ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Id Funcional nº 21095159, no valor de R$ 33.009,10 a título de Licença Prêmio Não Usufruída e com fundamento no art. 37, da Lei Federal nº 4320/1964, bem como o art, 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 2629269"
                    ],
                    "2629413": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2047/2025 - EXONERA ABRAHAO RICARDO DE AZEREDO VIANNA, Id Funcional n° 5087741-0, a contar da data de publicação, do cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, com lotação no Hospital da Mulher Heloneida Studart, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. Nº SEI-080002/004728/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2048/2025 - DESIGNA DILZA RIBEIRO VALLIM DA SILVA, Id Funcional n° 5127410-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer interinamente, a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL do Hospital da Mulher Heloneida Studart, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. Nº SEI-080002/004728/2025.\r\n\r\nId: 2629413"
                    ],
                    "2629071": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2046/2025 - NOMEIA NATHÁLIA MENEGUIN DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar da data \r\n\r\nda publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coor-\r\n\r\ndenador de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº \r\n\r\nSEI-080002/004605/2025.\r\n\r\nId: 2629071"
                    ],
                    "2629306": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA ALVES, Identidade Funcional 44128819/03, matrícula 3072162-5, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019521/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSA HELENA C. QUARTEROLI NEVE, Identidade Funcional 33177155/01, matrícula 246048-3, Prof. A.A.E. II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/003691/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA GARCIA SANTANA LOPEZ, Identidade Funcional 51443600/01, matrícula 51443600/01, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017617/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELLA FERNANDES CASTELLANO, Identidade Funcional 43906443/01, matrícula 966437-6, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020526/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional 42001501/01, matrícula 911589-0, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020520/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE MENDES REGUENGO, Identidade Funcional 50241559/01, matrícula 3055583-3, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/010677/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO BARROS BARREIRA, Identidade Funcional 43920071/01, matrícula 967327-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018615/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor OLGA SUELI DE AGUIAR PINHEIRO, Identidade Funcional 35821140/01, matrícula 5012762-0, Prof. Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019121/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA ALVES, Identidade Funcional 44128819/02, matrícula 3030037-0, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019510/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA SALDANHA ALVES, Identidade Funcional 34244689/01, matrícula 5008687-5, Prof. Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/005712/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA, Identidade Funcional 50373056/02, matrícula 5037305602, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018946/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STEPHANE CARDOSO GONCALVES, Identidade Funcional 50341448/01, matrícula 3069754-4, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070260/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO DANTAS LEANDRO, Identidade Funcional nº 42833760/01, matrícula 935543-9, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017517/2025.\r\n\r\nId: 2629306"
                    ],
                    "2629261": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2025, LUCIANO DE AZEDIAS MARINS, Prof. Doc. I, ID 3814427-1/4, da função de Diretor do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA DOS SANTOS PAULA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3382774-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GISELE MIRANDA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5034212-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/03/2020, publicado no DOERJ de 11/03/2020. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO AYALA, Prof. Doc. I, ID 42526647/01, da função de Diretor Adjunto do de Diretor Adjunto do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/08/2022, publicado no DOERJ de 03/08/2022. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROSANA DOS SANTOS PAULA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3382774-5/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Tipo B, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciano de Azedias Marins, ID 3814427-1/4. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GISELE MIRANDA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5034212-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Tipo B, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana dos Santos Paula de Souza, ID 3382774-5/1. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DAIANE ROGEL DE AMORIM, Prof. Doc. I, ID 4273395- 2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Tipo B, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Andreia Gonçalves de Carvalho Ayala, ID 4252664-7/1. Processo nº SEI-030001/000658/2025.\r\n\r\nId: 2629261"
                    ],
                    "2629342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDISPENSA MICHELE SANT'ANA DANTAS, Prof. Doc. II, ID 3452407-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Agripino Grieco, U.A. 11802306582, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2018, publicado no DOERJ de 27/08/2018. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRINA VITORIA GONÇALVES LOPES, Prof. Doc. I, ID 50810545/01, da função de Orientador Educacional do C.E. Amapá, U.A. 11802306503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4277717-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Palheta, U.A. 11802306507, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS, Prof. Doc. I, ID 3543735-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Josué de Castro, U.A. 11802306512, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/08/2013, publicado no DOERJ de 03/09/2013. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA CARLA ACTIS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4273475-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Max Fleiuss, U.A. 11802306557, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/06/2020, publicado no DOERJ de 29/06/2020. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ CLAUDIO PINHO E SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4192489-4/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paraná, U.A. 11802306511, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 03/01/2014, publicado no DOERJ de 10/01/2014. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE CARVALHAL MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4322036-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Rotary, U.A. 11802306568, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA MARLI TERESINHA DO PATROCINIO SILVA, Prof. Doc. I, ID 3716691-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rotary, U.A. 11802306568, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA DE MORAES SOARES RUFINO, Prof. Doc. I, ID 4199539-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 11802307537, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/07/2016, publicado no DOERJ de 03/08/2016. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DISPENSADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nTania Mara Rodrigues Salazar\r\n\r\n3793594-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nChristiane Marques da Silva Lira\r\n\r\n4384532-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Acari \r\n\r\n11802306564\r\n\r\nLuci Jane Gomes de Souza \r\n\r\n36075345/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Adlai Stevenson\r\n\r\n11802306502\r\n\r\nWalter Diniz Lopes Junior, designado provisoriamente, através do ato de 11/08/2020, publicado no DOERJ de 13/08/2020.\r\n\r\n4283771-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Provisório\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Agripino Grieco\r\n\r\n11802306582\r\n\r\nDomingos Antônio Dias\r\n\r\n553746-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Amapá\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nAna Lúcia Alves de Souza Oliveira\r\n\r\n3456168-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Amapá\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nJaqueline David Firmo\r\n\r\n4190994-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Anita Garibaldi \r\n\r\n11802306565\r\n\r\nDejaldo de Lima Soares \r\n\r\n40361977/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Anita Garibaldi \r\n\r\n11802306565\r\n\r\nValdeci França Soares \r\n\r\n42739365/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nAlessandra da Silva Dias\r\n\r\n3960158-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nSilvia Maria Neves Teixeira\r\n\r\n3550684-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nGezilmara da Silva Nazário Azevedo, designada provisoriamente, através do ato de 29/12/2020, publicado no DOERJ de 04/01/2021.\r\n\r\n3732365-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto Provisório\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bahia \r\n\r\n11802306531\r\n\r\nKarla Cristina Vieira Campos \r\n\r\n42772800/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bahia \r\n\r\n11802306531\r\n\r\nMirian Campos Arantes Marques, designada provisoriamente, através do ato de 23/02/2023, publicado no DOERJ de 24/02/2023. \r\n\r\n42569451/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nCarlos Roberto Silva de Mello\r\n\r\n4363540-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nRafael de Almeida Daltro Bosisio\r\n\r\n4283780-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Bélgica\r\n\r\n11802306553\r\n\r\nDarlene Aparecida Donato Ferreira de Mello\r\n\r\n4029662-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bernardo de Vasconcelos\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nSergio Bruno Peclat Brito designado provisoriamente, através do ato de 01/10/2024, publicado no DOERJ de 03/10/2024.\r\n\r\n4199269-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bernardo de Vasconcelos\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nDiego e Silva Menezes Correa designado provisoriamente, através do ato de 18/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n5025509-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bolivar\r\n\r\n11802306574\r\n\r\nAnete da Silva Pinhel\r\n\r\n3550438-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Brant Horta\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nBianca Guimarães Pessanha, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2019, publicado no DOERJ de 25/09/2019.\r\n\r\n3440649-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Brant Horta\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nWashington Alves da Silva, designada provisoriamente, através do ato de 15/01/2020, publicado no DOERJ de 17/01/2020.\r\n\r\n4182780-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cardeal Arcoverde \r\n\r\n11802306504\r\n\r\nNorma Suely Gonçalves Coimbra \r\n\r\n36340260/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cardeal Arcoverde \r\n\r\n11802306504\r\n\r\nTarcísio Silva do Nascimento, designado provisoriamente, através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n41939620/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Central do Brasil\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nRenato Imbroisi\r\n\r\n4190998-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Central do Brasil\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nBruno Arantes Amorin, designado provisoriamente, através do ato de 18/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4426816-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Charles Chaplin\r\n\r\n11802306520\r\n\r\nJúlio Cesar Simões Rosa, designado provisoriamente, através do ato de 09/09/2020, publicado no DOERJ de 11/09/2020.\r\n\r\n4384458-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Chile\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nCristina Maria da Cunha Ramos\r\n\r\n3609931-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Chile\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nRodrigo Teixeira Gomes\r\n\r\n4255869-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cidade de Lisboa\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nCilane Mendonça de Souza\r\n\r\n3472491-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cidade de Lisboa\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nPedro Zille Teixeira Nasser\r\n\r\n4330250-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nAna Cristina Moreira da Costa, designada provisoriamente, através do ato de 13/06/2019, publicado no DOERJ de 17/06/2019.\r\n\r\n3942335-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nDebora Lucia Pereira Tavares, designada provisoriamente, através do ato de 13/06/2019, publicado no DOERJ de 17/06/2019.\r\n\r\n4029933-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Silveira, designado provisoriamente, através do ato de 17/03/2022, publicado no DOERJ de 21/03/2022.\r\n\r\n4326474-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Afonso Celso \r\n\r\n11802306506\r\n\r\nGuaraciara Rios Rocha \r\n\r\n34132457/1\r\n\r\n/Prof. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Afonso Celso \r\n\r\n11802306506\r\n\r\nVitor Nunes Caetano, designado provisoriamente, através do ato de 19/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024. \r\n\r\n39678660/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde de Agrolongo\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nNádia Moreira da Silva\r\n\r\n3602166-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde de Agrolongo\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nRenata Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n4254449-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nCarla Luciana de Araújo Pinto Vargas, designada provisoriamente, através do ato de 20/12/2024, publicado no DOERJ de 23/12/2024.\r\n\r\n3950278-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nMarluce Nascimento da Silva de Santana, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020. \r\n\r\n4378856-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cuba \r\n\r\n11802306566\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Motta Guimarães, designada provisoriamente, através do ato de 05/07/2022, publicado no DOERJ de 07/07/2022. \r\n\r\n4197662-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cyro Monteiro\r\n\r\n11802306554\r\n\r\nCassia Regina do Nascimento Ferreira\r\n\r\n3674392-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nMaria Cristina Manhães dos Santos\r\n\r\n3414881-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nMarcia Valeria do Nascimento Fructuoso\r\n\r\n3601771-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nAna Carolina da Silva Gomes de Souza, designada provisoriamente, através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019.\r\n\r\n4325698-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nEliane Maria da Silva Bastos\r\n\r\n3661996-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nAna Lucia Rodrigues Portella Saraiva\r\n\r\n3653314-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nClaudia Neves de Oliveira\r\n\r\n4122215-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dunshee de Abranches\r\n\r\n11802306567\r\n\r\nRosana Peixoto da Silva\r\n\r\n3970247-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dunshee de Abranches\r\n\r\n11802306567\r\n\r\nRodrigo Bernardes Tiosso, designado provisoriamente, através do ato de 20/12/2024, publicado no DOERJ de 23/12/2024.\r\n\r\n4213229-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Embaixador Barros Hurtado\r\n\r\n11802306545\r\n\r\nJane de Paula Soares\r\n\r\n3639356-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Jobim\r\n\r\n11802306584\r\n\r\nBrian Kigler Correa Ramos, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2024, publicado no DOERJ de 04/10/2024.\r\n\r\n4219051-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Palheta\r\n\r\n11802306507\r\n\r\nRozimeri Toledo Ferreira, designada provisoriamente, através do ato de 05/03/2020, publicado no DOERJ de/09/03/2020.\r\n\r\n3439166-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE General Osório\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nRafael Fiuza Cislaghi\r\n\r\n4358428-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE General Osório\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nMichelle Airam da Costa Chaves\r\n\r\n4379028-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nElomar Santos Moura \r\n\r\n36043354/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nRizete da Conceição de Souza da Silveira \r\n\r\n42849640/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nAlexandre Pereira Ferreira \r\n\r\n42100747/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Graciliano Ramos \r\n\r\n11802306561\r\n\r\nLuci Peixoto da Cunha, designada provisoriamente, através do ato de 17/01/2024, publicado no DOERJ de/19/01/2024. \r\n\r\n36776351/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Graciliano Ramos \r\n\r\n11802306561\r\n\r\nMariana da Cunha Araujo, designada provisoriamente, através do ato de 21/03/2024, publicado no DOERJ de/25/03/2024. \r\n\r\n43305156/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Guadalupe\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nAndré Luiz Silva de Mello, designado provisoriamente, através do ato de 04/03/2024, publicado no DOERJ de 06/03/2024.\r\n\r\n4188940-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Guadalupe\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nKatia Pires Chagas, designada provisoriamente, através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019.\r\n\r\n4063851-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nTeresa Cristina do Nascimento Vieira\r\n\r\n4326125-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nMaria da Conceição José de Oliveira, designada provisoriamente, através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 25/06/2021.\r\n\r\n5028604-8/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nIvo Arja Matos, designado provisoriamente, através do ato de 23/07/2019, publicado no DOERJ de 25/07/2019.\r\n\r\n3677485-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Itália\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nJoyce dos Santos e Souza, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4358112-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Itália\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nAmanda Mesquita de Oliveira, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n5076252-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE João Kopke \r\n\r\n11802306575\r\n\r\nMaria Helena Gomes Mendonça \r\n\r\n37349953/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE João Marques dos Reis\r\n\r\n11802306543\r\n\r\nAna Maria de Aguiar Castella de Magalhães\r\n\r\n3609722-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nFatima Aparecida de Lima Sena, designada provisoriamente, através do ato de 23/07/2019, publicado no DOERJ de 25/07/2019.\r\n\r\n4192284-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Araújo, designada provisoriamente, através do ato de 23/07/2019, publicado no DOERJ de 25/07/2019.\r\n\r\n4316446-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nLuciana de Morais Dutra, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020.\r\n\r\n4278164-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nCarla Marques Garcia da Silva, designada provisoriamente, através do ato de 20/12/2023, publicado no DOERJ de 21/12/2023.\r\n\r\n4277719-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nAna Cristina Farias Costa, designada provisoriamente, através do ato de 06/05/2024, publicado no DOERJ de 07/05/2024.\r\n\r\n4325191-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nBeatriz Gonçalves da Silva\r\n\r\n4023104-6/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Eduardo de Macedo Soares\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nFlavio Almeida Menegassi da Rocha, designado provisoriamente, através do ato de 03/10/2024, publicado no DOERJ de 04/10/2024.\r\n\r\n4269248-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Eduardo de Macedo Soares\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nAna Lucia Costa Ferreira, designada provisoriamente, através do ato de 25/10/2024, publicado no DOERJ de 29/10/2024.\r\n\r\n5076394-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Marti\r\n\r\n11802306536\r\n\r\nLúcia de Jesus Duarte\r\n\r\n3412454-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Josué de Castro\r\n\r\n11802306512\r\n\r\nAndré Luiz Pereira de Azevedo, designado provisoriamente, através do ato de 20/12/2024, publicado no DOERJ de 23/12/2024.\r\n\r\n5036649-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Lauro Sodré\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nValeria de Lima da Silva, designada provisoriamente, através do ato de 12/09/2018, publicado no DOERJ de 14/09/2018.\r\n\r\n4416557-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Lauro Sodré\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nMaria Inês Dantas Nogueira, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2022, publicado no DOERJ de 13/10/2022.\r\n\r\n4255831-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Leonel Azevedo\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nValnei Alexandre da Fonseca, designado provisoriamente, através do ato de 22/02/2018, publicado no DOERJ de 22/02/2018.\r\n\r\n4332597-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Leonel Azevedo\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nLuciene Silva de Oliveira, designada provisoriamente, através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 19/07/2018.\r\n\r\n3653084-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Luis de Camões\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nKilza Mattos Assumpção, designada provisoriamente, através do ato de 24/05/2021, publicado no DOERJ de 26/05/2021.\r\n\r\n3572235-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Luis de Camões\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nLysia Vieira Machado, designada provisoriamente, através do ato de 20/09/2023, publicado no DOERJ de 22/09/2023.\r\n\r\n560616-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Maranhão \r\n\r\n11802306578\r\n\r\nJosimar Costa \r\n\r\n40718751/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Maranhão \r\n\r\n11802306578\r\n\r\nVladmir Mendes Nunes \r\n\r\n36548936/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nRouzenaldo Regis Bernardo da Silva \r\n\r\n5556520/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nJanaina Silva dos Santos \r\n\r\n40313972/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nNathalia de Oliveira Medeiros, designada provisoriamente, através do ato de 14/06/2023, publicado no DOERJ de 16/06/2023.\r\n\r\n43929869/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nBianca Bernadette Dias Fernandes, designada provisoriamente, através do ato de 30/03/2022, publicado no DOERJ de 31/03/2022. \r\n\r\n41929306/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marques Rebelo\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nRenato Silva de Alencar\r\n\r\n4007655-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marques Rebelo\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nMaria de Fatima Firmino da Silva\r\n\r\n4278522-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nClaudia de Souza Chaves\r\n\r\n3546244-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nRafaela de Lima Azeredo\r\n\r\n4326354-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nAna Carolina Garrido Ognibene, designada provisoriamente, através do ato de 28/02/2023, publicado no DOERJ de 02/03/2023.\r\n\r\n4333033-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nAline Loyo Vieira da Quinta, designada provisoriamente, através do ato de 13/03/2024, publicado no DOERJ de 15/03/2024.\r\n\r\n4387155-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Max Fleiuss\r\n\r\n11802306557\r\n\r\nCristiane da Paz Pereira\r\n\r\n3409217-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Nuno Alvares Pereira\r\n\r\n11802306518\r\n\r\nClaudia do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n3419934-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olegário Mariano\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nAna Virgínia da Silva Pereira Souza\r\n\r\n3415875-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olegário Mariano\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nMonique Pinho Matos Sousa Andrade, designada provisoriamente, através do ato de 31/07/2019, publicado no DOERJ de 06/08/2019.\r\n\r\n4332086-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nErika Lopes Fradão, designada provisoriamente, através do ato de 12/05/2020, publicado no DOERJ de 14/05/2020.\r\n\r\n4273350-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nAlex Heredia dos Santos, designado provisoriamente, através do ato de 19/09/2023, publicado no DOERJ de 21/09/2023.\r\n\r\n4409207-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nRaquel Costa Acuna Ces, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2023, publicado no DOERJ de 19/06/2023.\r\n\r\n4366529-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nKleber Gonçalves Correia, designado provisoriamente, através do ato de 19/03/2021, publicado no DOERJ de 23/03/2021.\r\n\r\n4329819-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olimpia do Couto\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nKatia dos Santos Souza\r\n\r\n3644297-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olimpia do Couto\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nTeresa Cristina Lima de Freitas\r\n\r\n3416033-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olinto da Gama Botelho\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nIlma Batista de Souza\r\n\r\n3736913-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Oswaldo Teixeira\r\n\r\n11802306603\r\n\r\nJayme de Oliveira Nunes Junior\r\n\r\n3609105-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paraíba\r\n\r\n11802306558\r\n\r\nJarbas Correa da Silva Júnior\r\n\r\n4029761-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paraná\r\n\r\n11802306511\r\n\r\nNilma de Oliveira Theodoro da Silva, designada provisoriamente, através do ato de 30/10/2018, publicado no DOERJ de 01/11/2018.\r\n\r\n549394-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pastor Miranda Pinto\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nPaulo Henrique Batista\r\n\r\n4278439-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pastor Miranda Pinto\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nSonia Maria Mezzalira de Oliveira\r\n\r\n4182164-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paulo Freire\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nSandra Regina Duarte de Paula, designada provisoriamente, através do ato de 21/10/2017, publicado no DOERJ de 31/10/2017.\r\n\r\n4205352-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paulo Freire\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nBarbara Cristina Soares Pessanha, designada provisoriamente, através do ato de 09/08/2023, publicado no DOERJ de 11/08/2023.\r\n\r\n3685097-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pernambuco\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nStephen Bigler de Azevedo, designado provisoriamente, através do ato de 03/11/2021, publicado no DOERJ de 05/11/2021.\r\n\r\n5006964-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pernambuco\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nPaulo Cesar Leoncio, designado provisoriamente, através do ato de 20/12/2021, publicado no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\n4210353-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nMichelle Maria Antônio Barros, designada provisoriamente, através do ato de 09/08/2021, publicado no DOERJ de 11/08/2021.\r\n\r\n43330797/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nSueli de Souza de Lacerda, designada provisoriamente, através do ato de 05/07/2021, publicado no DOERJ de 10/07/2021.\r\n\r\n43692397/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nVerônica Gomes Vieira Machado, designada provisoriamente, através do ato de 03/11/2021, publicado no DOERJ de 05/11/2021.\r\n\r\n43409644/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nVânia Alves Gomes, designada provisoriamente, através do ato de 30/03/2022, publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n37193660/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Augusto Motta\r\n\r\n11802306538\r\n\r\nDelise Carvalho de Sousa\r\n\r\n3607638-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clóvis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nThais de Melo Moreira, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4209227-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clóvis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nWagner José Rosalin de Araujo, designado provisoriamente, através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 25/06/2021.\r\n\r\n4327125-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clovis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nRoberta Chamarelli Vieira, designada provisoriamente, através do ato de 23/06/2021, publicado no DOERJ de 25/06/2021.\r\n\r\n4389951-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Horacio Macedo \r\n\r\n11802306593\r\n\r\nMirian Cristina Monteiro Queiroz, designada provisoriamente, através do ato de 07/06/2018, publicado no DOERJ de 12/06/2018. \r\n\r\n34180648/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Horacio Macedo \r\n\r\n11802306593\r\n\r\nJuvenal Barbosa Lopes, designado provisoriamente, através do ato de 28/02/2023, publicado no DOERJ de 02/03/2023.\r\n\r\n44246293/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. João Borges de Moraes\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nSergio Barboza de Souza, designado provisoriamente, através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4254738-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. João Borges de Moraes\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nThiago Fernandes da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 30/04/2024, publicado no DOERJ de 03/05/2024.\r\n\r\n4400562-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Joel de Oliveira\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nMarlucia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n4387745-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Joel de Oliveira\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nVania Paula Brasil de Azevedo, designada provisoriamente, através do ato de 06/12/2021, publicado no DOERJ de 08/12/2021.\r\n\r\n4027592-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nCristiane Dantas Motta, designada provisoriamente, através do ato de 08/03/2024, publicado no DOERJ de 12/03/2024.\r\n\r\n4211685-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nAvani Lanhas, designada provisoriamente, através do ato de 02/05/2024, publicado no DOERJ de 06/05/2024.\r\n\r\n3601881-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nAna Regina Falcão da Costa de Souza, designado provisoriamente, através do ato de 13/06/2022, publicado no DOERJ de 15/06/2022.\r\n\r\n4366361-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Manuel Mauricio de Albuquerque\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nCarla de Melo Quintella, designada provisoriamente, através do ato de 19/07/2023, publicado no DOERJ de 21/07/2023.\r\n\r\n4178796-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Manuel Mauricio de Albuquerque\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nJoão Valentim Costa Neto, designado provisoriamente, através do ato de 09/08/2021, publicado no DOERJ de 11/08/2021.\r\n\r\n2088053-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Sousa da Silveira \r\n\r\n11802306517\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves \r\n\r\n42749662/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nJúlio Cesar Amaro de Albuquerque\r\n\r\n3677513-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nChristina Margareth Gomes Santos\r\n\r\n4348475-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nDeise de Brito Perfeito Soares, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2020, publicado no DOERJ de 25/08/2020.\r\n\r\n3456541-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nSuzana Paulino da Silva, designada provisoriamente, através do ato de 21/09/2020, publicado no DOERJ de 25/09/2020.\r\n\r\n3456619-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nFlavia Nunes Arantes Leão, designada provisoriamente, através do ato de 06/04/2022, publicado no DOERJ de 08/04/2022.\r\n\r\n3449297-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nVânier Bernardino Matos, designado provisoriamente, através do ato de 04/02/2022, publicado no DOERJ de 08/02/2022.\r\n\r\n3600671-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nRonald Martins\r\n\r\n4201188-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nAna Paula do Espirito Santo\r\n\r\n3593664-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nClaudia Fragoso Lima\r\n\r\n4201058-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nLilian Barbosa Arnaus \r\n\r\n5672740/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nRaquel de Melo Braga \r\n\r\n43750230/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nClaudia Cristina Barros Lemos, designado provisoriamente, através do ato de 17/12/2021, publicado no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\n42006341/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nAlexsandro da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 04/04/2022, publicado no DOERJ de 06/04/2022. \r\n\r\n42779901/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nAndré Luís dos Santos Barroso, designado provisoriamente, através do ato de 08/03/2024, publicado no DOERJ de 12/03/2024.\r\n\r\n4182479-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nAndresa Maria do Nascimento Gomes, designada provisoriamente, através do ato de 02/02/2023, publicado no DOERJ de 06/02/2023.\r\n\r\n4304282-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nFlavia Rodrigues Simão de Souza, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2023, publicado no DOERJ de 19/06/2023.\r\n\r\n37980149/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nDaniela Dutra Ferreira\r\n\r\n4329512-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nLídia Maria Nogueira de Oliveira, designada provisoriamente, através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 19/07/2018.\r\n\r\n3650278-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Angola\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nElaine dos Reis Prata, designada provisoriamente, através do ato de 10/08/2020, publicado no DOERJ de 12/08/2020.\r\n\r\n3606792-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Angola\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nRicardo Teixeira Albuquerque, designado provisoriamente, através do ato de 19/04/2024, publicado no DOERJ de 24/04/2024.\r\n\r\n4253671-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Guiné Bissau \r\n\r\n11802306537\r\n\r\nFabiana Barros de Lima Lourenço de Lima \r\n\r\n41902637/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Guiné Bissau \r\n\r\n11802306537\r\n\r\nRosangela Maria de Carvalho Alcantara \r\n\r\n41924967/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República do Peru\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nFlavio Henrique Moncorvo Borges\r\n\r\n4039203-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República do Peru\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nKishnoray Lopes da Silva\r\n\r\n3431487-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nTatiana Rangel dos Santos, designada provisoriamente, através do ato de 27/04/2022, publicado no DOERJ de 26/05/2022.\r\n\r\n4391127-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nValesca Ribeiro Peres, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/23, publicado no DOERJ de 19/06/23.\r\n\r\n4324125-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nAna Carolina Bandeira de Melo Menezes, designada provisoriamente, através do ato de 18/10/2022, publicado no DOERJ de 24/10/2022.\r\n\r\n4391197-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rosa Luxemburgo\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nRoberta Novo Guedes, designada provisoriamente, através do ato de 11/03/2022, publicado no DOERJ de 15/03/2022.\r\n\r\n4390009-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rosa Luxemburgo\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nGilberto Pereira da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 06/04/2022, publicado no DOERJ de 08/04/2022.\r\n\r\n3971434-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rotary\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nPaulo Fernandes Pires da Rocha\r\n\r\n4033246-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rotary\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nErik Steinberg Alvares Pereira\r\n\r\n4377345-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Ruy Barbosa\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nSandra Bittencourt Vasconcellos Amorim, designada provisoriamente, através do ato de 16/02/2018, publicado no DOERJ de 20/02/2018.\r\n\r\n3840572-5/2\r\n\r\nProf. Insp. Escolar\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Ruy Barbosa\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nLeonardo Lyra da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 07/06/2023, publicado no DOERJ de 12/06/2023.\r\n\r\n4367908-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Santos Dumont \r\n\r\n11802306524\r\n\r\nTássia da Silva Henriques dos Santos, designada provisoriamente, através do ato de 04/04/2024, publicado no DOERJ de 08/04/2024.\r\n\r\n42805260/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Santos Dumont \r\n\r\n11802306524\r\n\r\nLuiz Adriano Firmino Gomes designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2023, publicado no DOERJ de 04/09/2023. \r\n\r\n5700175/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Senador Francisco Gallotti\r\n\r\n11802306525\r\n\r\nBianca Sarmento, designada provisoriamente, através do ato de 25/10/2022, publicado no DOERJ de 26/10/2022.\r\n\r\n4201540-5/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Teresa Cristina\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nAdriana de Almeida Pedra\r\n\r\n3456225-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Teresa Cristina\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nTatiana Cardoso Maia\r\n\r\n4330187-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Virgílio de Melo Franco\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nChristianne Muller Lisboa Fraga\r\n\r\n3739507-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Virgílio de Melo Franco\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nRegina Lucia da Silva França Kaytan\r\n\r\n4188244-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Martins Correa\r\n\r\n3610063-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nNeusa Maria Vieira Caldeira da Costa\r\n\r\n3739106-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nLuciana Pedrosa Cabral, designada provisoriamente, através do ato de 04/03/2022, publicado no DOERJ de 07/03/22.\r\n\r\n3303086-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Waldemiro Potsch\r\n\r\n11802306526\r\n\r\nRosemir da Silva Barbosa\r\n\r\n3434435-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA e NACEJA Casa do Marinheiro\r\n\r\n11802306528\r\n\r\nMônica de Freitas Paradela, designada provisoriamente, através do ato de 24/11/2023, publicado no DOERJ de 27/11/2023.\r\n\r\n567191-4/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA e NACEJA Casa do Marinheiro\r\n\r\n11802306528\r\n\r\nMarinaldo Avelino da Silva, designado provisoriamente, através do ato de 29/01/2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024.\r\n\r\n3950644-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Ilha Do Governador\r\n\r\n11802306571\r\n\r\nAlexandre de Faria Vieira\r\n\r\n3416581-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Ilha Do Governador\r\n\r\n11802306571\r\n\r\nCristiane de Almeida Barros Domingues, designada provisoriamente, através do ato de 22/12/2021, publicado no DOERJ de 27/12/2021.\r\n\r\n3712355-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nHilário Araújo Ribeiro Junior, designado provisoriamente, através do ato de 10/03/2020, publicado no DOERJ de 12/03/2020.\r\n\r\n556116-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nFlor de Lins Fonseca Rolim, designada provisoriamente, através do ato de 15/06/2020, publicado no DOERJ de 16/06/2020.\r\n\r\n4332306-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nRodrigo Rosa Heredia da Cunha, designado provisoriamente, através do ato de 03/05/2023, publicado no DOERJ de 05/05/2023.\r\n\r\n4359160-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 092 Federico Fellini \r\n\r\n11802306550\r\n\r\nAlex Pimenta Teixeira, designado provisoriamente, através do ato de 20/02/2024, publicado no DOERJ de 22/02/2024. \r\n\r\n43485723/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 092 Federico Fellini \r\n\r\n11802306550\r\n\r\nMarcele Silva de Sousa Xavier, designada provisoriamente, através do ato de 15/12/2023, publicado no DOERJ de 18/12/2023. \r\n\r\n44186835/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 195 Anibal Machado\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nKatia Cristina Vanffossen\r\n\r\n4186661-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 195 Anibal Machado\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nDenise Mendes Carvalho\r\n\r\n559141-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nMarcelo Alves Rodrigues, designado provisoriamente, através do ato de 09/09/2020, publicado no DOERJ de 11/09/2020. \r\n\r\n42808642/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nMichelle Nogueira Vaz de Mello, designada provisoriamente, através do ato de 24/05/2022, publicado no DOERJ de 26/05/2022\r\n\r\n44109105/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nCristiene Marques Rafael, designada provisoriamente, através do ato de 24/03/2021, publicado no DOERJ de 26/03/2021. \r\n\r\n43718353/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 326 Prof. Cesar Pernetta\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nIzabel Sabbatino de Almeida, designada provisoriamente, através do ato de 28/03/2023, publicado no DOERJ de 30/03/2023.\r\n\r\n4415635-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 326 Prof. Cesar Pernetta\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nMarcelo Martins Moreira, designado provisoriamente, através do ato de 23/03/2023, publicado no DOERJ de 24/08/2023\r\n\r\n4187684-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 379 Raul Seixas\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nAlice Regina Costa Ramos, designada provisoriamente, através do ato de 02/02/2016, publicado no DOERJ de 05/02/2016.\r\n\r\n4335788-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 379 Raul Seixas\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nFernanda de Santana Alves de Ornelas, designada provisoriamente, através do ato de 06/05/2020, publicado no DOERJ de 08/05/2020.\r\n\r\n4381384-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIE Carmela Dutra \r\n\r\n11802306513\r\n\r\nAntonio Luiz Zanchetta Pinto Ferro, designado provisoriamente, através do ato de 25/10/2024, publicado no DOERJ de 29/10/2024. \r\n\r\n4377389-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIE Carmela Dutra \r\n\r\n11802306513\r\n\r\nRonaldo Teixeira Figueredo \r\n\r\n42010071/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIE Carmela Dutra \r\n\r\n11802306513\r\n\r\nMaria Luiza de Souza Ribeiro, designada provisoriamente, através do ato de 11/11/2024, publicado no DOERJ de 12/11/2024.\r\n\r\n4388170-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConsiderando as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016 e na Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ficam DESIGNADOS os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, conforme abaixo. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nUA\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo efetivo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nB\r\n\r\nTania Mara Rodrigues Salazar\r\n\r\n3793594-1/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nB\r\n\r\nChristiane Marques da Silva Lira\r\n\r\n4384532-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAIC Theophilo de Souza Pinto\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcelo da Silva Lisboa\r\n\r\n4010414-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Acari \r\n\r\n11802306564\r\n\r\nD\r\n\r\nLuci Jane Gomes de Souza \r\n\r\n36075345/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Acari \r\n\r\n11802306564\r\n\r\nD\r\n\r\nDaniel Costa Muzi\r\n\r\n5026166-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Adlai Stevenson\r\n\r\n11802306502\r\n\r\nE\r\n\r\nWalter Diniz Lopes Junior\r\n\r\n4283771-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Agripino Grieco\r\n\r\n11802306582\r\n\r\nD\r\n\r\nDomingos Antônio Dias\r\n\r\n553746-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Agripino Grieco\r\n\r\n11802306582\r\n\r\nD\r\n\r\nMichele Sant'Ana Dantas\r\n\r\n34524070/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Amapá\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Lúcia Alves de Souza Oliveira\r\n\r\n3456168-4/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Amapá\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nD\r\n\r\nAlexandrina Vitoria Gonçalves Lopes\r\n\r\n50810545/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Anita Garibaldi \r\n\r\n11802306565\r\n\r\nD\r\n\r\nDejaldo de Lima Soares \r\n\r\n40361977/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Anita Garibaldi \r\n\r\n11802306565\r\n\r\nD\r\n\r\nValdeci França Soares \r\n\r\n42739365/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nA\r\n\r\nAlessandra da Silva Dias\r\n\r\n3960158-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nA\r\n\r\nPaulo Vieira de Moraes Junior\r\n\r\n4423794-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nA\r\n\r\nJupira Gomes Macieira Paes\r\n\r\n4358464-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Antonio Houaiss\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nA\r\n\r\nGezilmara da Silva Nazário Azevedo\r\n\r\n3732365-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bahia \r\n\r\n11802306531\r\n\r\nC\r\n\r\nKarla Cristina Vieira Campos \r\n\r\n42772800/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bahia \r\n\r\n11802306531\r\n\r\nC\r\n\r\nMirian Campos Arantes Marques\r\n\r\n42569451/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nC\r\n\r\nCarlos Roberto Silva de Mello\r\n\r\n4363540-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Barão de Macaúbas\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nC\r\n\r\nRafael de Almeida Daltro Bosisio\r\n\r\n4283780-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Bélgica\r\n\r\n11802306553\r\n\r\nD\r\n\r\nDarlene Aparecida Donato Ferreira de Mello\r\n\r\n4029662-8/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCE Bélgica\r\n\r\n11802306553\r\n\r\nD\r\n\r\nAlexandre Correia de Jesus\r\n\r\n3674035-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bernardo de Vasconcelos\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nD\r\n\r\nSergio Bruno Peclat Brito \r\n\r\n4199269-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bernardo de Vasconcelos\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nD\r\n\r\nDiego e Silva Menezes Correa \r\n\r\n5025509-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Bolivar\r\n\r\n11802306574\r\n\r\nE\r\n\r\nAnete da Silva Pinhel\r\n\r\n3550438-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Brant Horta\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nD\r\n\r\nBianca Guimarães Pessanha, \r\n\r\n3440649-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Brant Horta\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nD\r\n\r\nWashington Alves da Silva, \r\n\r\n4182780-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cardeal Arcoverde \r\n\r\n11802306504\r\n\r\nD\r\n\r\nNorma Suely Gonçalves Coimbra \r\n\r\n36340260/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cardeal Arcoverde \r\n\r\n11802306504\r\n\r\nD\r\n\r\nTarcísio Silva do Nascimento, \r\n\r\n41939620/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Central do Brasil\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nB\r\n\r\nRenato Imbroisi\r\n\r\n4190998-4/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Central do Brasil\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nB\r\n\r\nBruno Arantes Amorin\r\n\r\n4426816-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Central do Brasil\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nB\r\n\r\nFlavia Maria Farias B. da Cunha\r\n\r\n36019739/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Charles Chaplin\r\n\r\n11802306520\r\n\r\nE\r\n\r\nJúlio Cesar Simões Rosa\r\n\r\n4384458-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Chile\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nD\r\n\r\nCristina Maria da Cunha Ramos\r\n\r\n3609931-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Chile\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nD\r\n\r\nRodrigo Teixeira Gomes\r\n\r\n4255869-7/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cidade de Lisboa\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nD\r\n\r\nPedro Zille Teixeira Nasser\r\n\r\n4330250-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cidade de Lisboa\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nD\r\n\r\nFrancoise Nadir Poeys Albuquerque\r\n\r\n50353373/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Cristina Moreira da Costa\r\n\r\n3942335-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nB\r\n\r\nDebora Lucia Pereira Tavares\r\n\r\n4029933-3/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nB\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Silveira\r\n\r\n4326474-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Afonso Celso \r\n\r\n11802306506\r\n\r\nD\r\n\r\nGuaraciara Rios Rocha \r\n\r\n34132457/1\r\n\r\n/Prof. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Afonso Celso \r\n\r\n11802306506\r\n\r\nD\r\n\r\nVitor Nunes Caetano\r\n\r\n39678660/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde de Agrolongo\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nD\r\n\r\nNádia Moreira da Silva\r\n\r\n3602166-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde de Agrolongo\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nD\r\n\r\nAndre Luiz Goncalves Martins\r\n\r\n5586712/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nD\r\n\r\nCarla Luciana de Araújo Pinto Vargas\r\n\r\n3950278-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Conde Pereira Carneiro\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nD\r\n\r\nMarluce Nascimento da Silva de Santana\r\n\r\n4378856-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cuba \r\n\r\n11802306566\r\n\r\nE\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Motta Guimarães\r\n\r\n4197662-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cyro Monteiro\r\n\r\n11802306554\r\n\r\nC\r\n\r\nCassia Regina do Nascimento Ferreira\r\n\r\n3674392-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Cyro Monteiro\r\n\r\n11802306554\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria Eliane Cerqueira Silva\r\n\r\n42779022/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nA\r\n\r\nMaria Cristina Manhães dos Santos\r\n\r\n3414881-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nA\r\n\r\nMarcia Valeria do Nascimento Fructuoso\r\n\r\n3601771-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nA\r\n\r\nAna Carolina da Silva Gomes de Souza\r\n\r\n4325698-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nB\r\n\r\nEliane Maria da Silva Bastos\r\n\r\n3661996-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Lucia Rodrigues Portella Saraiva\r\n\r\n3653314-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dom Helder Câmara\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nB\r\n\r\nClaudia Neves de Oliveira\r\n\r\n4122215-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Dunshee de Abranches\r\n\r\n11802306567\r\n\r\nD\r\n\r\nRosana Peixoto da Silva\r\n\r\n3970247-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Embaixador Barros Hurtado\r\n\r\n11802306545\r\n\r\nD\r\n\r\nJane de Paula Soares\r\n\r\n3639356-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Embaixador Barros Hurtado\r\n\r\n11802306545\r\n\r\nD\r\n\r\nLuci de Andrade Calheiros Lopes\r\n\r\n43489621/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Jobim\r\n\r\n11802306584\r\n\r\nD\r\n\r\nBrian Kigler Correa Ramos\r\n\r\n4219051-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Jobim\r\n\r\n11802306584\r\n\r\nD\r\n\r\nBruno da Matta Vicente\r\n\r\n41990234/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Palheta\r\n\r\n11802306507\r\n\r\nD\r\n\r\nAlessandra de Carvalho Sardinha Ferreira\r\n\r\n42777178/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Francisco Palheta\r\n\r\n11802306507\r\n\r\nD\r\n\r\nRozimeri Toledo Ferreira\r\n\r\n3439166-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE General Osório\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nD\r\n\r\nRafael Fiuza Cislaghi\r\n\r\n4358428-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE General Osório\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nD\r\n\r\nMichelle Airam da Costa Chaves\r\n\r\n4379028-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nA\r\n\r\nElomar Santos Moura \r\n\r\n36043354/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nA\r\n\r\nRizete da Conceição de Souza da Silveira \r\n\r\n42849640/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nA\r\n\r\nAlexandre Pereira Ferreira \r\n\r\n42100747/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Gomes Freire de Andrade \r\n\r\n11802306533\r\n\r\nA\r\n\r\nBruna Capella Papacena\r\n\r\n43258930/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Graciliano Ramos \r\n\r\n11802306561\r\n\r\nD\r\n\r\nLuci Peixoto da Cunha\r\n\r\n36776351/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Graciliano Ramos \r\n\r\n11802306561\r\n\r\nD\r\n\r\nMariana da Cunha Araujo\r\n\r\n43305156/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Guadalupe\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nD\r\n\r\nAndré Luiz Silva de Mello\r\n\r\n4188940-1/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Guadalupe\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nD\r\n\r\nKatia Pires Chagas\r\n\r\n4063851-0/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nA\r\n\r\nDouglas Teixeira Cardelli\r\n\r\n39708047/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nA\r\n\r\nLuciana Dutra de Moraes\r\n\r\n43893228/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nA\r\n\r\nLuiz Renato Dias Gomes Padilha\r\n\r\n50233750/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Heitor Lira\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nA\r\n\r\nThiago de Castro Gusmão\r\n\r\n44137214/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Itália\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nC\r\n\r\nJoyce dos Santos e Souza\r\n\r\n4358112-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Itália\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nC\r\n\r\nAmanda Mesquita de Oliveira\r\n\r\n5076252-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE João Kopke \r\n\r\n11802306575\r\n\r\nE\r\n\r\nMaria Helena Gomes Mendonça \r\n\r\n37349953/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE João Marques dos Reis\r\n\r\n11802306543\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Maria de Aguiar Castella de Magalhães\r\n\r\n3609722-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE João Marques dos Reis\r\n\r\n11802306543\r\n\r\nD\r\n\r\nAndre Luiz Nunes\r\n\r\n42593611/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nB\r\n\r\nFatima Aparecida de Lima Sena\r\n\r\n4192284-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nB\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Araújo\r\n\r\n4316446-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciana de Morais Dutra\r\n\r\n4278164-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nB\r\n\r\nCarla Marques Garcia da Silva\r\n\r\n4277719-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Cristina Farias Costa\r\n\r\n4325191-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Jornalista Tim Lopes\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nB\r\n\r\nBeatriz Gonçalves da Silva\r\n\r\n4023104-6/2\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Eduardo de Macedo Soares\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nD\r\n\r\nFlavio Almeida Menegassi da Rocha\r\n\r\n4269248-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Eduardo de Macedo Soares\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Lucia Costa Ferreira\r\n\r\n5076394-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Marti\r\n\r\n11802306536\r\n\r\nD\r\n\r\nAntonio Augusto de Oliveira Santos\r\n\r\n36074918/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE José Marti\r\n\r\n11802306536\r\n\r\nD\r\n\r\nGetro Alves Ribeiro\r\n\r\n42733588/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Josué de Castro\r\n\r\n11802306512\r\n\r\nD\r\n\r\nAndré Luiz Pereira de Azevedo\r\n\r\n5036649-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Josué de Castro\r\n\r\n11802306512\r\n\r\nD\r\n\r\nMarcia de Almeida Mathias\r\n\r\n35437359/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Lauro Sodré\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nD\r\n\r\nValeria de Lima da Silva\r\n\r\n4416557-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Lauro Sodré\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria Inês Dantas Nogueira\r\n\r\n4255831-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Leonel Azevedo\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nC\r\n\r\nValnei Alexandre da Fonseca\r\n\r\n4332597-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Leonel Azevedo\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciene Silva de Oliveira\r\n\r\n3653084-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Luís de Camões\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nD\r\n\r\nKilza Mattos Assumpção\r\n\r\n3572235-5/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Luís de Camões\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nD\r\n\r\nLysia Vieira Machado\r\n\r\n560616-0/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Maranhão \r\n\r\n11802306578\r\n\r\nD\r\n\r\nJosimar Costa \r\n\r\n40718751/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Maranhão \r\n\r\n11802306578\r\n\r\nD\r\n\r\nVladmir Mendes Nunes \r\n\r\n36548936/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nA\r\n\r\nRouzenaldo Regis Bernardo da Silva \r\n\r\n5556520/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nA\r\n\r\nJanaina Silva dos Santos \r\n\r\n40313972/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nA\r\n\r\nNathalia de Oliveira Medeiros\r\n\r\n43929869/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marechal João Baptista de Mattos \r\n\r\n11802306560\r\n\r\nA\r\n\r\nBianca Bernadette Dias Fernandes\r\n\r\n41929306/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marques Rebelo\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nD\r\n\r\nRenato Silva de Alencar\r\n\r\n4007655-5/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Marques Rebelo\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nD\r\n\r\nMaria de Fatima Firmino da Silva\r\n\r\n4278522-7/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nA\r\n\r\nClaudia de Souza Chaves\r\n\r\n3546244-2/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nA\r\n\r\nRafaela de Lima Azeredo\r\n\r\n4326354-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nA\r\n\r\nAna Carolina Garrido Ognibene\r\n\r\n4333033-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Mato Grosso\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nA\r\n\r\nAline Loyo Vieira da Quinta\r\n\r\n4387155-0/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Max Fleiuss\r\n\r\n11802306557\r\n\r\nD\r\n\r\nCristiane da Paz Pereira\r\n\r\n3409217-0/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Max Fleiuss\r\n\r\n11802306557\r\n\r\nD\r\n\r\nCarla Actis da Cruz\r\n\r\n42734754/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Nuno Alvares Pereira\r\n\r\n11802306518\r\n\r\nE\r\n\r\nClaudia do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n3419934-9/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olegário Mariano\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Virgínia da Silva Pereira Souza\r\n\r\n3415875-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olegário Mariano\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nD\r\n\r\nMonique Pinho Matos Sousa Andrade\r\n\r\n4332086-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nA\r\n\r\nErika Lopes Fradão\r\n\r\n4273350-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nA\r\n\r\nAlex Heredia dos Santos\r\n\r\n4409207-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nA\r\n\r\nRaquel Costa Acuna Ces\r\n\r\n4366529-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olga Benário Prestes\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nA\r\n\r\nKleber Gonçalves Correia\r\n\r\n4329819-2/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olimpia do Couto\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nD\r\n\r\nKatia dos Santos Souza\r\n\r\n3644297-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olimpia do Couto\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nD\r\n\r\nTeresa Cristina Lima de Freitas\r\n\r\n3416033-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olinto da Gama Botelho\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nB\r\n\r\nAndre Ricardo Guimaraes\r\n\r\n42037816/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olinto da Gama Botelho\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nB\r\n\r\nErnani Iodalgiro da Costa Lima\r\n\r\n42039304/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Olinto da Gama Botelho\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nB\r\n\r\nLeandro Arantes Guerra\r\n\r\n43330061/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Oswaldo Teixeira\r\n\r\n11802306603\r\n\r\nD\r\n\r\nJayme de Oliveira Nunes Junior\r\n\r\n3609105-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Oswaldo Teixeira\r\n\r\n11802306603\r\n\r\nD\r\n\r\nVitor Gil Costa\r\n\r\n50781111\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paraíba\r\n\r\n11802306558\r\n\r\nE\r\n\r\nJarbas Correa da Silva Júnior\r\n\r\n4029761-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paraná\r\n\r\n11802306511\r\n\r\nE\r\n\r\nJose Claudio Pinho e Souza\r\n\r\n41924894/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pastor Miranda Pinto\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nD\r\n\r\nPaulo Henrique Batista\r\n\r\n4278439-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pastor Miranda Pinto\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nD\r\n\r\nSonia Maria Mezzalira de Oliveira\r\n\r\n4182164-5/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paulo Freire\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Regina Duarte de Paula\r\n\r\n4205352-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Paulo Freire\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nC\r\n\r\nBarbara Cristina Soares Pessanha\r\n\r\n3685097-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pernambuco\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nD\r\n\r\nStephen Bigler de Azevedo\r\n\r\n5006964-0/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Pernambuco\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nD\r\n\r\nPaulo Cesar Leoncio\r\n\r\n4210353-3/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nA\r\n\r\nMichelle Maria Antônio Barros\r\n\r\n43330797/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nA\r\n\r\nVerônica Gomes Vieira Machado\r\n\r\n43409644/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prefeito Mendes de Moraes \r\n\r\n11802306570\r\n\r\nA\r\n\r\nVânia Alves Gomes\r\n\r\n37193660/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Augusto Motta\r\n\r\n11802306538\r\n\r\nE\r\n\r\nDelise Carvalho de Sousa\r\n\r\n3607638-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clóvis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nB\r\n\r\nThais de Melo Moreira\r\n\r\n4209227-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clóvis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nB\r\n\r\nWagner José Rosalin de Araujo\r\n\r\n4327125-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Clovis Monteiro\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nB\r\n\r\nRoberta Chamarelli Vieira\r\n\r\n4389951-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Horacio Macedo \r\n\r\n11802306593\r\n\r\nC\r\n\r\nMirian Cristina Monteiro Queiroz\r\n\r\n34180648/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Horacio Macedo \r\n\r\n11802306593\r\n\r\nC\r\n\r\nJuvenal Barbosa Lopes\r\n\r\n44246293/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. João Borges de Moraes\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nC\r\n\r\nSergio Barboza de Souza\r\n\r\n4254738-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. João Borges de Moraes\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nC\r\n\r\nThiago Fernandes da Silva\r\n\r\n4400562-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Joel de Oliveira\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nC\r\n\r\nMarlucia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n4387745-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Joel de Oliveira\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nC\r\n\r\nDulce Regina Goncalves de Oliveira\r\n\r\n42111340/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nB\r\n\r\nCristiane Dantas Motta\r\n\r\n4211685-6/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nB\r\n\r\nAvani Lanhas\r\n\r\n3601881-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Regina Falcão da Costa de Souza\r\n\r\n4366361-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Manuel Mauricio de Albuquerque\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nC\r\n\r\nCarla de Melo Quintella\r\n\r\n4178796-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Manuel Mauricio de Albuquerque\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nC\r\n\r\nJoão Valentim Costa Neto\r\n\r\n2088053-7/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof. Sousa da Silveira \r\n\r\n11802306517\r\n\r\nE\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves \r\n\r\n42749662/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nC\r\n\r\nJúlio Cesar Amaro de Albuquerque\r\n\r\n3677513-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nC\r\n\r\nChristina Margareth Gomes Santos\r\n\r\n4348475-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nA\r\n\r\nDeise de Brito Perfeito Soares\r\n\r\n3456541-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nA\r\n\r\nSuzana Paulino da Silva\r\n\r\n3456619-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nA\r\n\r\nFlavia Nunes Arantes Leão\r\n\r\n3449297-6/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nA\r\n\r\nVânier Bernardino Matos\r\n\r\n3600671-8/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nB\r\n\r\nPatricia Alexandre Formozo\r\n\r\n42629110/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcia Teixeira Pinto\r\n\r\n39558223/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Luiza Marinho\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nB\r\n\r\nMichelle Thome de Moura\r\n\r\n44137826/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nA\r\n\r\nLilian Barbosa Arnaus \r\n\r\n5672740/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nA\r\n\r\nRaquel de Melo Braga \r\n\r\n43750230/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr \r\n\r\n11802306607\r\n\r\nA\r\n\r\nClaudia Cristina Barros Lemos\r\n\r\n42006341/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nB\r\n\r\nAndré Luís dos Santos Barroso\r\n\r\n4182479-2/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nB\r\n\r\nAndresa Maria do Nascimento Gomes\r\n\r\n4304282-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nB\r\n\r\nFlavia Rodrigues Simão de Souza\r\n\r\n37980149/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nC\r\n\r\nDaniela Dutra Ferreira\r\n\r\n4329512-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nC\r\n\r\nLídia Maria Nogueira de Oliveira\r\n\r\n3650278-2/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Angola\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nC\r\n\r\nElaine dos Reis Prata\r\n\r\n3606792-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Angola\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nC\r\n\r\nRicardo Teixeira Albuquerque\r\n\r\n4253671-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Guiné Bissau \r\n\r\n11802306537\r\n\r\nD\r\n\r\nFabiana Barros de Lima Lourenço de Lima \r\n\r\n41902637/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República de Guiné Bissau \r\n\r\n11802306537\r\n\r\nD\r\n\r\nRosangela Maria de Carvalho Alcantara \r\n\r\n41924967/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República do Peru\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nD\r\n\r\nFlavio Henrique Moncorvo Borges\r\n\r\n4039203-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE República do Peru\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nD\r\n\r\nKishnoray Lopes da Silva\r\n\r\n3431487-3/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nB\r\n\r\nTatiana Rangel dos Santos\r\n\r\n4391127-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nB\r\n\r\nValesca Ribeiro Peres\r\n\r\n4324125-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rodrigo Otávio Filho\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nB\r\n\r\nAna Carolina Bandeira de Melo Menezes\r\n\r\n4391197-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rosa Luxemburgo\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nD\r\n\r\nGilberto Pereira da Silva\r\n\r\n3971434-9/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rosa Luxemburgo\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nD\r\n\r\nSuzane Pacheco Martins Pereira\r\n\r\n50259792/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rotary\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nD\r\n\r\nViviane Carvalhal Martins\r\n\r\n43220363/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Rotary\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nD\r\n\r\nMarli Teresinha do Patrocinio Silva\r\n\r\n37166913/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Ruy Barbosa\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Bittencourt Vasconcellos Amorim\r\n\r\n3840572-5/2\r\n\r\nProf. Insp. Escolar\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Ruy Barbosa\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nC\r\n\r\nLeonardo Lyra da Silva\r\n\r\n4367908-0/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Santos Dumont \r\n\r\n11802306524\r\n\r\nD\r\n\r\nTássia da Silva Henriques dos Santos\r\n\r\n42805260/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Santos Dumont \r\n\r\n11802306524\r\n\r\nD\r\n\r\nLuiz Adriano Firmino Gomes \r\n\r\n5700175/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Senador Francisco Gallotti\r\n\r\n11802306525\r\n\r\nE\r\n\r\nBianca Sarmento\r\n\r\n4201540-5/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Teresa Cristina\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nD\r\n\r\nAdriana de Almeida Pedra\r\n\r\n3456225-7/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Teresa Cristina\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nD\r\n\r\nTatiana Cardoso Maia\r\n\r\n4330187-8/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Virgílio de Melo Franco\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nD\r\n\r\nChristianne Muller Lisboa Fraga\r\n\r\n3739507-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Virgílio de Melo Franco\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nD\r\n\r\nRegina Lucia da Silva França Kaytan\r\n\r\n4188244-0/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nA\r\n\r\nMarcelo Brasil Hauptli\r\n\r\n42013887/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nA\r\n\r\nBianca da Costa Moreira Moura\r\n\r\n50090810/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nA\r\n\r\nMaria Fernanda Batista Costa\r\n\r\n42570301/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Visconde de Cairu\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nA\r\n\r\nMaria Priscila Lisa das Chagas\r\n\r\n43949894/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Waldemiro Potsch\r\n\r\n11802306526\r\n\r\nD\r\n\r\nRosemir da Silva Barbosa\r\n\r\n3434435-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCE Waldemiro Potsch\r\n\r\n11802306526\r\n\r\nD\r\n\r\nMarcia de Moraes Soares Rufino\r\n\r\n41995392/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA e NACEJA Casa do Marinheiro\r\n\r\n11802306528\r\n\r\nD\r\n\r\nMônica de Freitas Paradela\r\n\r\n567191-4/5\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA e NACEJA Casa do Marinheiro\r\n\r\n11802306528\r\n\r\nD\r\n\r\nMarinaldo Avelino da Silva\r\n\r\n3950644-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Ilha Do Governador\r\n\r\n11802306571\r\n\r\nD\r\n\r\nAlexandre de Faria Vieira\r\n\r\n3416581-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Ilha Do Governador\r\n\r\n11802306571\r\n\r\nD\r\n\r\nCristiane de Almeida Barros Domingues\r\n\r\n3712355-6/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nB\r\n\r\nHilário Araújo Ribeiro Junior\r\n\r\n556116-7/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nB\r\n\r\nFlor de Lins Fonseca Rolim\r\n\r\n4332306-5/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEJA Madureira\r\n\r\n11802306527\r\n\r\nB\r\n\r\nRodrigo Rosa Heredia da Cunha\r\n\r\n4359160-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 092 Federico Fellini \r\n\r\n11802306550\r\n\r\nB\r\n\r\nAlex Pimenta Teixeira\r\n\r\n43485723/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 092 Federico Fellini \r\n\r\n11802306550\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcele Silva de Sousa Xavier\r\n\r\n44186835/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 092 Federico Fellini \r\n\r\n11802306550\r\n\r\nB\r\n\r\nCarmen Lucia Rainho Ferreira\r\n\r\n34741240/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 195 Anibal Machado\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nD\r\n\r\nKatia Cristina Vanffossen\r\n\r\n4186661-4/4\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 195 Anibal Machado\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nD\r\n\r\nDenise Mendes Carvalho\r\n\r\n559141-4/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nA\r\n\r\nMarcelo Alves Rodrigues\r\n\r\n42808642/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nA\r\n\r\nMichelle Nogueira Vaz de Mello\r\n\r\n44109105/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nA\r\n\r\nCristiene Marques Raphael\r\n\r\n43718353/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro \r\n\r\n11802306548\r\n\r\nA\r\n\r\nRenata Falcao Angelo Santo\r\n\r\n37010565/1\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 326 Prof. Cesar Pernetta\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nB\r\n\r\nIzabel Sabbatino de Almeida\r\n\r\n4415635-9/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 326 Prof. Cesar Pernetta\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nB\r\n\r\nMarcelo Martins Moreira\r\n\r\n4187684-9/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 326 Prof. Cesar Pernetta\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nB\r\n\r\nAlex Jorge Silva de Abreu\r\n\r\n41965361/3\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 379 Raul Seixas\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nc\r\n\r\nAlice Regina Costa Ramos\r\n\r\n4335788-1/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCIEP 379 Raul Seixas\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nc\r\n\r\nFernanda de Santana Alves de Ornelas\r\n\r\n4381384-4/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIE Carmela Dutra \r\n\r\n11802306513\r\n\r\nA\r\n\r\nAntonio Luiz Zanchetta Pinto Ferro\r\n\r\n4377389-3/2\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIE Carmela Dutra \r\n\r\n11802306513\r\n\r\nA\r\n\r\nRonaldo Teixeira Figueredo \r\n\r\n42010071/1\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2629342"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACKSON LOPES DA CUNHA, ID Funcional 44189630/02, matrícula 973307-2, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018670/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELIA CLYDE DA ROCHA, ID Funcional 43176380/01, matrícula 936442-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020549/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDINE ALVARENGA SILVA, ID Funcional 32566530/01, matrícula 826218-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019282/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ETIENE GONCALVES DA SILVA, ID Funcional 43664008/01, matrícula 955547-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019910/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANA MACEDO DE ALMEIDA, ID Funcional 51333376/02, matrícula 5133337602, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018962/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA LUCIA DAS GRACAS SILVEIRA, ID Funcional 50352385/01, matrícula 3072449-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018571/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA AZEVEDO DOS SANTO, ID Funcional 50099078/02, matrícula 5009907802, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015852/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA DA CONCEICAO SAAD, ID Funcional 43590691/01, matrícula 953603-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017362/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43310630/01, matrícula 943193-3, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018269/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA DE MENEZES MIRANDA, ID Funcional 32823479/01, matrícula 827524-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018621/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALTIVA DA SILVA LUIZ DE MATTOS, ID Funcional 34592989/01, matrícula 5024872-3, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017952/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID Funcional 43279104/01, matrícula 942601-6, Professor Inspetor Escolar 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/000561/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOZA, ID Funcional 42565022/01, matrícula 926025-8, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018575/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA SOARES, ID Funcional 32832788/01, matrícula 5020231-6, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019284/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PEDRO GUIMARAES DA SILVA, ID Funcional 42554772/02, matrícula 975265-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018347/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVID ALEXANDRE SERRANO BUENO, ID Funcional 38264854/02, matrícula 918998-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018319/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT ANNA DIAS, ID Funcional 44209983/01, matrícula 974174-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018944/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA DE MENEZES MIRANDA, ID Funcional 32823479/02, matrícula 927160-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018646/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA SILVEIRA ALVES, ID Funcional 51474816/01, matrícula 5147481601, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018854/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor OTACILIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 42778883/01, matrícula 929788-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016537/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA GOMES CUSTODIO, ID Funcional 44140690/01, matrícula 971444-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020573/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA FERREIRA MANHAES, ID Funcional 50368273/02, matrícula 3083647-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019486/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 33523975/01, matrícula 5014255-3, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/106171/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALICE DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional 50731491/01, matrícula 3080535-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019956/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TARSILA BARRETO SALES, ID Funcional 43767109/01, matrícula 960369-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019678/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA CURCIO PIMENTEL, ID Funcional 50172891/01, matrícula 3046640-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019221/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TARCIS RICCIONI, ID Funcional 51430509/01, matrícula 5143050901, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019182/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARINETE DOMINGUES BERNARDO PEIXOTO, ID Funcional 33178330/01, matrícula 293107-9, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075219/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HUSLAYNE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 41201752/02, matrícula 845329-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020216/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARILEIDE DA COSTA, ID Funcional 35009837/02, matrícula 832027-7, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107316/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA CURCIO PIMENTEL, ID Funcional 50172891/02, matrícula 3122198-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019228/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO DA SILVA PONTES, ID Funcional 43278612/01, matrícula 939181-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019077/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA ECARD GUIMARAES, ID Funcional 35201436/01, matrícula 292199-7, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/001577/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA PATRICIA DE SANT ANNA BARROSO, ID Funcional 6105947/01, matrícula 3080198-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018657/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TEREZINHA DE JESUS DE AGUIAR ALVES, ID Funcional 51443856/01, matrícula 5144385601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016489/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO ANDRE CORREA ALVES, ID Funcional 51534541/01, matrícula 5153454101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018428/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANA SANTOS MACHADO BIANCHI, ID Funcional 50171135/01, matrícula 3046395-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/005267/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DOUGLAS LEITE FIGUEIRA, ID Funcional 50086120/02, matrícula 3065456-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/019878/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEOLINDA DA PAZ GADELHA, ID Funcional 50064320/01, matrícula 3029789-9, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013848/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014776/2025 - RENATA LUIZ CORTES \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I 30h...\r\n\r\nLeia- se: ...Professor Docente I 18h...\r\n\r\nId: 2629301"
                    ],
                    "2629494": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDESIGNA AMANDA APARECIDA PASSALINI, Prof. Doc. I, ID 5137858-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Waldemar Raythe, U.A. 11802307507, Tipo D, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/011598/2025.\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nDESIGNA ALINE BRUM RIBEIRO TERROSO, Prof. Doc. I, ID 4349292-4/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. República do Peru, U.A. 11802306586, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/102013/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA THURLER PERRUD, Prof. Doc. I, ID 4390632-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 11802314542, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/016901/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VILMA NEIVA DE CARVALHO, Agente Administrativo, ID 3429653-0/1, da função de Secretário do CIEP 383 Máximo Gorki, U.A. 11802304576, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/017560/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELY MICELI DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 3921380-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, U.A. 11802303575, Município de Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013111/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARLUCE DIAS FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4378814-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 11802314555, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriane Ouverney de Carvalho, ID 5026530-0/3. Processo nº SEI-030001/014767/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES, Prof. Doc. I, ID 5008995-1/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 279 Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, U.A. 11802314500, Tipo C, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marize Azevedo Martins, ID 3259525-5/1. Processo nº SEI-030001/108107/2024.\r\n\r\nDESIGNA NATHALYNE DA SILVA TAVARES MANHÃES, Prof. Doc. I, ID 4375216-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 417 GP José do Patrocínio, U.A. 11802312507, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Teixeira da Silva, ID 5033394-1/1. Processo nº SEI-030001/105417/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE, Prof. Doc. I, ID 4281175-9/1,da função de Diretor Adjunto do CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola, U.A. 11802306552, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/08/2023, publicado no DOERJ de 28/08/2023. Processo nº SEI-030001/108796/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE, Prof. Doc. I, ID 4281175-9/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola, U.A. 11802306552, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tania de Lacerda Gabriel, ID 3716673-5/1. Processo nº SEI-030001/108796/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELENICE LOPES RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. II, ID 3823872-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Ministro José de Moura e Silva, U.A. 11802305587, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013682/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVANUSE MIRANDA DE OLIVERIA ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 5016087-7/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 031 Lírio do Laguna, U.A. 11802308502, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015146/2025.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA AUGUSTO DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 4212979-6/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 11802307558, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição Leira Octaviano, ID 4379654-0/1. Processo nº SEI-030001/083862/2024.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA SOUSA ROMEU, Prof. Doc. I, ID 5029517-9/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 031 Lírio do Laguna, U.A. 11802308502, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/070592/2024.\r\n\r\nDESIGNA JEANINE PINTO FARIA CRESPO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3393624-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Almirante Barroso, U.A. 11802312572, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/007117/2025.\r\n\r\nId: 2629494"
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                    "2629335": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107266/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 01/05/2025\r\n\r\na 30/06/2025, em face da servidora MICHELE DE BARCELOS \r\n\r\nAGOSTINHO, Id. Funcional nº 42726042, vínculo 01, matrícula 0915647-2, que irá participar do programa para profissionais do \r\n\r\nexterior “Résidence Culture/ Parcours de Collections”, pela Universidade de Paris Cergy.\r\n\r\nId: 2629335"
                    ],
                    "2629434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008139/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...a Dispensa de Ponto nos dias 04/02/2025 e 05/02/2025...\r\n\r\nLeia-se: ...a Dispensa de Ponto no período de 04/02/2025 a 06/02/2025...\r\n\r\nId: 2629434"
                    ],
                    "2629398": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nATO DE 17/05/2011, PUBLICADO NO D.O. DE 26/05/2011 - FICA RETIFICADA para 02/08/2010, a validade do ato que exonerou o servidor SORAIA WANDEROSCK TOLEDO, Professor Docente I, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 39484211, vínculo 02, matrícula n° 927501-7, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-01/132150/2010.\r\n\r\nId: 2629398"
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                    "2629327": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDESIGNA DAMARIS LIMA DOS SANTOS CORREIA, Prof. Doc. II, ID 3509904-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho, U.A. 11802307547, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/007451/2025.\r\n\r\nId: 2629327"
                    ],
                    "2629495": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDESIGNA JOSIENE HENRIQUE BRAGA, Prof. Doc. I, ID 5081193-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 11802311526, Município de Natividade, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/014201/2025.\r\n\r\nId: 2629495"
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                    "2629389": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 19254164, vínculo 01, matrícula nº 5.012.866-9, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/000109/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA PORCIUNCULA PIVANTI VIANA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34088105, vínculo 01, matrícula nº 5.016.222-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/034325/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000057/2022 - SIMONE VARANDA SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e com o art. 2.º da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003082/2021 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e com o art. 2.º da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003007/2021- ARINASIA DA SILVA SENA \r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021....\r\n\r\nId: 2629389"
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                    "2629399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO ROBERTO DE ABREU BRUNO, Professor Docente I 18h, C, ref. 07, Identidade Funcional n° 5570999, vínculo 02, matrícula n° 840434-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2001. Processo nº SEI-030001/021025/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CLAUDIA CHRISTINA MARTINS LUNDGREN MENDES DA SILVA, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 41403649, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/02/2025. Processo nº SEI-030001/021036/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ETYELLE PINHEIRO DE ARAÚJO, Professor Docente I 18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50066706, vínculo 01, matrícula n° 3030119-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/02/2025. Processo nº SEI-030001/020643/2025.\r\n\r\nId: 2629399"
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                    "2629328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019226/2025 - SUSANA OROZCO MORAIS, Identidade Funcional 42806836/01, matrícula nº 933351-9, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2629328"
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                    "2629294": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020212/2025 - MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, Identidade Funcional 43700241/01, matrícula 956450-1, Professor Inspetor Escolar 25h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081425/2024 - EDUARDO FERNANDES DE LIMA, Identidade Funcional 37964020/02, matrícula 940228-0, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018960/2025 - ROSANA MACEDO DE ALMEIDA, Identidade Funcional 51333376/02, matrícula 5133337602, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017928/2025 - ISABEL BARROS ROBAINA FIAUX, Identidade Funcional 44193769/03, matrícula 3080406-6, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019877/2025 - DOUGLAS LEITE FIGUEIRA, Identidade Funcional 50086120/02, matrícula 3065456-0, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019609/2025 - ANDREA FREITAS DA SILVA, Identidade Funcional 50238698/01, matrícula 3055009-9, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020003/2025 - ANDRE ROCHA, Identidade Funcional 43822592/01, matrícula 960594-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019438/2025 - RODRIGO COTTA MARTINHO, Identidade Funcional 50757407/01, matrícula 3082907-1, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019745/2025 - GISELLE DOS SANTOS SIQUEIRA, Identidade Funcional 50360728/01, matrícula 3073774-6, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013315/2025 - LEONARDO DANTAS LEANDRO, Identidade Funcional 42833760/01, matrícula 935543-9, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018081/2025 - GABRIELA GARCIA SANTANA LOPEZ, Identidade Funcional 51443600/01, matrícula 5144360001, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019126/2025 - RENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43259260/02, matrícula 953486-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019242/2025 - FLAVIA BESSE DA QUINTA, Identidade Funcional 51441136/01, matrícula 5144113601, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016701/2025 - JONAS SLUMINSKY, Identidade Funcional 50972545/01, matrícula 3111528-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2629294"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003379/2010 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40678121/03, Professor Docente I, relativos ao período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060502/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA, ID Funcional nº 36190330/01, Professor Docente I 18h, relativos ao período base de 19/12/2019 a 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14370/2002 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19821255/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos aos períodos base de 22/12/2014 a 21/12/2019 e de 22/12/2019 a 21/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2098/2015 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a ALEXANDRE LODRAO JUNIOR, ID Funcional nº 35416424/01, Professor Docente I, relativos aos períodos base de 03/09/2014 a 02/09/2019 e de 03/09/2019 a 02/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4696/2015 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a ANA LUZIA SOARES MAURO, ID Funcional nº 41996003/01, Professor Docente I, relativos aos períodos base de 09/01/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 23/07/2017, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10005022/2009 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a MARIA RAQUEL DE CARVALHO LEAL, ID Funcional nº 33233039/01, Professor Docente II, relativos aos períodos base de 25/05/2007 a 21/06/2012 e de 30/05/2018 a 29/05/2023, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2629397"
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                    "2629501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90488/2012 - MARLI DE JESUS SOUZA, Identidade Funcional 19138512/02, matrícula 937195-6, Agente de Segurança Socioeducativa. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/06/2012, publicado no D.O. de 04/07/2012, que averbou tempo de serviço, totalizando 1740 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90488/2012 - MARLI DE JESUS SOUZA, Identidade Funcional 19138512/02, matrícula 937195-6, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1997 a 15/12/1998, num total de 441 dias de serviço prestado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE/SEEDUC/RJ (RGPS), como Agente de Disciplina (contratada).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90488/2012 - MARLI DE JESUS SOUZA, Identidade Funcional 19138512/02, matrícula 937195-6, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1984 a 30/04/1987, de 28/05/1990 a 31/08/1995, de 01/11/1995 a 31/12/1995, de 16/12/1998 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 27/01/2008, num total de 6310 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 06/08/1999 a 31/12/2004, por ser concomitante com o próprio INSS e de 28/01/2008 a 28/01/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810035/2003 - ELIANE MARTINS DO ESPIRITO SANTO, Identidade Funcional 39082687/01, matrícula 844415-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/05/1987 a 13/11/1990, num total de 1285 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/1989 a 13/11/1990 e de 08/04/1991 a 15/02/1991, por serem concomitantes com o INSS; de 19/03/1991 a 15/02/2001 e de 16/02/2001 a 06/03/2001, por não serem certificados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001530/2023 - JANICE DA SILVA, Identidade Funcional 5616344/02, matrícula 911619-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/02/2002 a 31/01/2005, num total de 1065 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia (RPPS), como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 11/02/2005, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3168/2017 - ANA LUCIA DIAS FERNANDES, Identidade Funcional 42504856/02, matrícula 941841-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1989 a 31/08/1996, num total de 2536 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2629501"
                    ],
                    "2629337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100695/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, mantida por ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NÓS - APEN, CNPJ: 29.294.493/0003-63, Endereço: Rua 35 A, nº 265, bairro Sessenta, na cidade de Volta Redonda/RJ, CEP nº 27261-140. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF: ***.435.**1-53 em substituição a ISORDINA MARIA MIRANDA, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 1120, com vigência a partir de 01/02/2014. Coordenador(a) Pedagógico(a): DANIELLI DE CARVALHO ALVES, CPF: ***.840.**8-, com vigência a partir de 01/02/2011, SAMMAR BELLA DE ANDRADE E SANTOS, CPF: ***.190.**2-2, com vigência a partir de 17/08/2018. Sob o registro COOIESF.CAD06.002950.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078389/2024 - A Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Serrana I, nos termos da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do COLEGIO SERRANO, mantido por COLEGIO GUAPIMIRIM LTDA EPP, CNPJ nº 43.326.567/0001-65, localizada na RUA PASTOR FRANCISCO ANTONIO DA ROSA 256 - Centro - Guapimirim - RJ, referente a oferta dos cursos Curso Técnico em Meio Ambiente, eixo tecnológico Ambiente e Saúde e Curso Técnico em Guia de Turismo , eixo tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012126/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOVAÇÃO, mantida por M. L. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 29.108.677/0001-20, Endereço: RUA MARIA, Nº 91 - VILA DAGMAR, BELFORD ROXO/RJ. CEP: 26.130-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): KÁTIA SILENE ALVES DE OLIVEIRA, CPF: ***.401. **7-87 em substituição a RENAN DE OLIVEIRA DUBLASIEVICZ, cadastrado pelo: E-03/014/3238/2014, com vigência a partir de 20/01/2025. Secretário(a) Escolar: LUCIANA DA SILVA PEREIRA, CPF: ***.951. **7-76 em substituição a ELAINE GONÇALVES CANDEIA DA SILVA, cadastrado pelo: E-03/014/3238/2014, com vigência a partir de 20/01/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): PALOMA FERNANDES VELARDO DE OLIVEIRA, CPF: ***.224. **7-00, em substituição a ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, cadastrado pelo: E-03/014/3238/2014, com vigência a partir de 20/01/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002968.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075065/2024 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização Inicial da CRECHE ESCOLA CRIAR, mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIAR LTDA-ME, CNPJ nº 06.122.916/0001-09, localizado na Estrada Coronel Pedro Correia, n° 1383, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-090, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° ao 5° ano). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003656/2025, E-03/11201425/2012, E-03/11201426/2012 E E-03/11.201.427/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona:CNPJ:03.591.980/0002-13 FILIAL- Nome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA-Endereço: Avenida Cesário de Melo, nº5.290 Bairro Campo Grande CEP: 23.059-001-município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C-LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-13, Endereço: Rua Bittencourt Sampaio, nº 10-A-Bairro Bonsucesso -CEP: 21.040-182, município do Rio de Janeiro/RJ, autorizado através do(a) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. Representante Legal: Sandra Pereira da Silva, CPF: ***.572.**7-34. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Edilson da Silva Peixoto, CPF: ***.318.**7-01. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Sônia Maria da Cruz Pazelli, CPF: ***.480.**7-10. Diretor(a) Substituto(a): Carlos Augusto Gomes Neves, CPF: ***.027.**7-20. Secretário(a) Escolar: Jussara Soares Nunes Ribeiro, CPF: ***.553.**7-55. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Claudia de Abreu Vieira, CPF: ***.887.**7-75. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Coordenador(a) Técnico(a): Carlos Augusto Gomes Neves, CPF: ***.027.**7-20-CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenador(a) Técnico(a): Carlos Augusto Gomes Neves, CPF: ***.027.**7-20, CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): Carlos Augusto Gomes Neves, CPF: ***.027.**7-20. Com vigência a partir de 30/01/2013, sob o registro COOIEMIV.CAD01.002923.2025. DEFRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3007/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia, Endereço: Rua Berquio, Nº 82, Lote 20, Quadra 18 - Xavante - Belford Roxo/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME, CNPJ: 36.056.380/0001-23, Endereço: Rua Berquio, Nº 82, Lote 20, Quadra 18 - Xavante - Belford Roxo/RJ. Autorizado através do(a) Parecer Nº 18/2023/SEEDUC/COOIE VII. Representante Legal: MIRIAM PEREIRA, CPF: ***.766. **7-53 e JANETE JESUS CHAVES, CPF: ***.740. **7-19 em substituição a SEBASTIANA MARIA PEREIRA. Sócias: JANETE JESUS CHAVES, CPF: ***.740. **7-19 em substituição a SEBASTIANA MARIA PEREIRA, CPF ***.329. **7- 20 e MIRIAM PEREIRA, CPF: ***.766. **7-53. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: MIRIAM PEREIRA, CPF: ***.766. **7-53 em substituição a Leni de Santana Viana, Portaria Nº 3773/CDGE. Diretor(a) Substituto(a): JOSEANE NASCIMENTO DE LIMA CASTRO, CPF: ***.223. **7-68 em substituição a CELINA MARQUE, Portaria Nº 3773/CDGE. Com vigência a partir de 05/02/2018, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002970.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011337/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 16.578.560/0001-68, Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 362, ANDARES 1, 2 e 3, CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. CEP:25.515-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CAMILA XAVIER TAVARES E SILVA, CPF: ***.233. **7-43 em substituição a CARLA MIRANDA BARBOSA DE MORAES, cadastrado pelo: SEI - 030039/005137/2021, com vigência a partir de 15/12/2024. Diretor(a) substituto(a): LAÍS LEITE COSTA, CPF: ***.881. **7-64 em substituição a ANGÉLICA LISBOA GUIMARÃES, cadastrado pelo: SEI - 030039/005137/2021, com vigência a partir de 15/12/2021. Secretário(a) Escolar: CHARLES SILVA DE OLIVEIRA, CPF: ***.733. **7-80 em substituição a CLAUDETE HELENA DE SOUZA DA SILVA, cadastrado pelo: SEI - 030039/005137/2021, com vigência a partir de 15/12/2021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenadora Técnica: RENATA SOUZA DE PAULA BRUNO, CPF: ***.961. **7-47, em substituição a ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES, cadastrado pelo: SEI -030039/001826/2020, com vigência a partir de 15/12/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002971.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007515/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PALAS ATENA, mantida por PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 07.787.087/0001-38, Endereço: Avenida Ewerton Xavier, 134 - Itaipu/Niterói, CEP 24.340-105. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JULIANA CARDIA DE JESUS REY, CPF: ***.327.**7-50 em substituição a Julie Barnes de Souza, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 492, de 16/04/2009, com vigência a partir de 02/01/2025. Diretor(a) substituto(a): JULIE BARNES DE SOUZA COSTA, CPF: ***.955.**7-68 em substituição a Marília Porto Angelito, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 1030, de 23/11/2006, com vigência a partir de 02/01/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002961.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012116/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE PIABETÁ LTDA EPP, CNPJ: 30.599.088/0001-70 (Matriz), Endereço: Rua Brasil, Nº 275 - lotes 24 e 26/Quadra 9, Bairro/Distrito: Piabetá, Município: Magé/RJ, CEP: 25931-778.. Representante Legal:Ana Paula de Sant'Anna Monte da Silva, CPF: ***.632.**7-20. Com vigência a partir de 18/06/2024, sob o registro COOIESI.CAD03.002975.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002559/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: SANTA MÔNICA REDE DE ENSINO, Endereço: Estrada Antônio José Bittencourt, 45 - Anexo 41 e 339 da Rua Lúcio Tavares, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.535-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: LAR DOS MENINOS, CNPJ: 33.850.421/0025-38 (Filial), Endereço: Estrada Antônio José Bittencourt, 45 - Anexo 41 e 339 da Rua Lúcio Tavares, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.535-001, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº478, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Representante Legal: Albano dos Santos Parente, CPF: ***.818.**7-68. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Albano dos Santos Parente, CPF: ***.818.**7-68, Albano dos Santos Parente Júnior, CPF: ***.561.**7-68, Saulo Gomes Parente, CPF: ***.782.**7-02, Luiz Cláudio Parente, CPF: ***.923.**7-68. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Albano dos Santos Parente, CPF: ***.818.**7-68. Diretor(a) Substituto(a): Aurélio José de Araujo, CPF: ***.680.**7-00. Secretário(a) Escolar: Edna Saturino de Oliviera, CPF: ***.123.**7-79. Coordenador(a) Pedagógico(a): Cláudia Moreira de Paiva Maia, CPF: ***.887.**7-44. Com vigência a partir de 13/11/2023, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002972.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101055/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Pinguinho de Luz, Endereço: Rua Capitão João Manoel, nº 2063, Lt.18, Qd. 03 e Ap 101; Bairro: Porto Novo; Município: São Gonçalo/RJ, CEP. 24.435-550. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Centro Educacional Pereira Sampaio Ltda ME, CNPJ: 16.096.284/0001-00 (Matriz), Endereço: Rua Capitão João Manoel, nº 2063, LOTE 18-QUADRA 03 e APT 101, Bairro: Porto Novo, Município: São Gonçalo/RJ, CEP. 24.435-550, autorizado através do(a) PORTARIA/SEEDUC/COOGIE/AUT/Nº 485,//DE//07//DE/JANEIRO//DE 2025. Representante Legal: SONIA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO, CPF: ***.784.**7-33. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: SONIA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO, CPF: ***.784.**7-33, AMANDA PEREIRA SAMPAIO, CPF: ***.454.**7-47. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): AMANDA PEREIRA SAMPAIO, CPF: ***.454.**7-47. Diretor(a) Substituto(a): Isabel Cristina da Silva Azeredo, CPF: ***.179.**7-76. Secretário(a) Escolar: Karinna Gomes Mendes Pereira, CPF: ***.579.**7-77. Com com vigência a partir de 01/02/2019, sob o registro COOIEMII.CAD01.002969.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005505/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEM, Endereço: Av. Monsenhor Felix, nº 844, Bairro: Irajá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.235.110. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CRECHE ESCOLA MERCANTE LTDA ME, CNPJ: 42.987.062/0001-89 (Matriz), Endereço: Av. Monsenhor Felix, nº 844, Bairro: Irajá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.235.110, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 440 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. Representante Legal: Íris Nascimento da Silva Mercante, CPF: ***.413.**7-56. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Íris Nascimento da Silva Mercante, CPF: ***.413.**7-56. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Íris Nascimento da Silva Mercante, CPF: ***.413.**7-56. Diretor(a) Substituto(a): Ana Beatriz Paiva de Lima, CPF: ***.720.**7-29. Secretário(a) Escolar: Margareth Assunção Guimarães, CPF: ***.990.**7-48. Com vigência a partir de 23/11/2023, sob o registro COOIEMIII.CAD01.002964.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015457/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SESI, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0022-47 (Filial), Endereço: Rua Arthur Neiva, Nº 100 - 1º e 2º Andares, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.070-235.. Representante Legal: de 06/12/2022 a 03/12/2023 - Liana Bueno de Oliveira, CPF: ***.365.**8-75, a partir de 04/12/2023, Vinicius do Nascimento da Silva Mano, CPF: ***.237.**7-98. Com vigência a partir de 06/12/2022, sob o registro COOIEMV.CAD03.002946.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082393/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Mônica Rede de Ensino , mantida por Lar dos Meninos, CNPJ: 33850421000675, Endereço: Rua João Vicente, 173, bairro Madureira, Rio de janeiro/;RJ . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Erika Fernanda da Cunha Pereira, CPF: ***.999.**7-36 em substituição a Graziela Costa Alves, cadastrado pelo: 030035/004448/2022, com vigência a partir de 02/09/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002962.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012179/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BOM JESUS SÃO JOSÉ, mantida por ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DEMAIS, CNPJ: 76.497.338/0072-56, Endereço: Avenida Ipiranga, nº 485, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ETIENNE DA COSTA WEINEM, CPF: ***.222.**7-54 em substituição a ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA, cadastrado pelo: DOERJ 08/06/2022 PAG. 39, com vigência a partir de 01/12/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002977.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1951/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Grupo de Ensino Luna Carrascosa, Endereço: Rua Gustavo Mayer, n.º 235 - Raul Veiga - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.711-040. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa LTDA-ME, CNPJ: 08.156.701/0001-26, Endereço: Rua Gustavo Mayer, n.º 235 - Raul Veiga - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.711-040, autorizado através do(a) Parecer n.º 001.MII.01039017/SEEDUC/DICA/2017. Processo n.º E-03/006/1951/2015. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica vinculado ao Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Ana Margareth Faray, CPF: ***.408.**7-53. Com vigência a partir de 01/09/2015, sob o registro COOIEMII.CAD01.002945.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1951/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Grupo de Ensino Luna Carrascosa, mantida por Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa LTDA-ME, CNPJ: 08.156.701/0001-26, Endereço: Rua Gustavo Mayer, n.º 235 - Raul Veiga - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.711-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, Coordenador(a) Técnico(a): Milton Fabrício Manoel de Queiroz, CPF: ***.238.**7-00, em substituição a Carlos Otávio Monteiro Sant'Anna, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/100.149/2008, com vigência a partir de 07/07/2015; Curso: Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente ao Ensino Médio, Coordenador(a) Técnico(a): Amaro Sérgio dos Santos Costa, CPF: ***.654.**7-53, em substituição a Noeli da Silva, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/100.121/2008, com vigência a partir de 07/07/2015; Curso: Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, Coordenador(a) Técnico(a): Paulo Antonio dos Santos, CPF: ***.313.**7-68, em substituição a Alba Cristina M. de Barros Alencar, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/100.258/2009, com vigência a partir de 07/07/2015. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002839.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1951/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Grupo de Ensino Luna Carrascosa, mantida por Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa LTDA-ME, CNPJ: 08.156.701/0001-26, Endereço: Rua Gustavo Mayer, n.º 235 - Raul Veiga - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.711-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente ao Ensino Médio, Coordenador(a) Técnico(a): Jonathan Pereira Dias, CPF: ***.482.**7-50, em substituição a Amaro Sérgio dos Santos Costa, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/006/1951/2015, com vigência a partir de 01/08/2017; Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica vinculado ao Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Tatiane Pinheiro da Costa, CPF: ***.046.**7-12, em substituição a Ana Margareth Faray, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/006/1951/2015, com vigência a partir de 01/08/2017; Curso: Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, Coordenador(a) Técnico(a): Nathália de Souza Abreu, CPF: ***.361.**7-24, em substituição a Paulo Antonio dos Santos, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/006/1951/2015, com vigência a partir de 01/08/2017. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002888.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101015/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VICENTINO PADRE CORRÊA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DEMAIS, CNPJ: 61.532.826/0007-81, Endereço: Rua Álvares Azevedo nº 24, Corrêas, CEP 25730-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: JANAINA CRISTINA TELES, CPF: ***.958.**7-60 em substituição a PAULA PATRÍCIA MACEDO DANELON, cadastrado pelo: DOERJ 17/11/2021 PAG. 32, com vigência a partir de 21/11/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002976.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082405/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Mônica Rede de Ensino, mantida por Lar dos Meninos , CNPJ: 33850421000675, Endereço: rua João Vicente nº 173, bairro Madureira, Rio de janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Michelle Pezzino Ribeiro de Lima , CPF: ***.493.**7-25 em substituição a Michelle Santos Pinheiro Lobianco da Silva, cadastrado pelo: 030035/001072/2023, com vigência a partir de 02/09/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002963.2025. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014345/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino OBJETIVO CAMBOINHAS THE SAILORS, mantida por INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA, CNPJ: 22.477.568/0001-30, Endereço: Rua Professor Álvaro Caetano, 908, Camboinhas/Niterói, CEP 24.358-640. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANTONIO EUGENIO CUNHA, CPF: ***.198.**7-91 em substituição a Maria Aparecida Correa Brum de Oliveira, cadastrado pelo: Diário Oficial de 17/12/2021, p. 36 - 2ª coluna, com vigência a partir de 30/01/2025. Diretor(a) substituto(a): LUANA ORNELAS CARVALHO, CPF: ***.855.**7-70 em substituição a Sueli Brum Ferioli, cadastrado pelo: Diário Oficial de 17/12/2021, p. 36 - 2ª coluna, com vigência a partir de 30/01/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): FABIANA PAULA CRESPO, CPF: ***.230.**7-07, em substituição a Antonio Eugenio Cunha, cadastrado pelo: Diário Oficial de 17/12/2021, p. 36 - 2ª coluna, com vigência a partir de 30/01/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002978.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/104975/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SESI, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0032-19 (Filial), Endereço: Rua São Francisco Xavier, 417 - PARTE, Bairro: Maracanã, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-010. Nome fantasia: A partir de 01/11/2024, SESI. Com vigência a partir de 01/11/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD03.002983.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/007780/2025 E E-03/007/7302/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Nosso Futuro, mantida por Centro Educacional Nosso Futuro LTDA, CNPJ: 01736688000135, Endereço: Estrada do Quitungo nº 795, bairro de Brás de Pina - Rio de janeiro/RJ . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Simone de Sousa Morais, CPF: ***.870.**7-68 em substituição a Alexsandra Correia Thomaz , cadastrado pelo: Ofício CDIN 0002, com vigência a partir de 23/05/2003. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002981.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4813/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Técnica Sandra e Silva, mantida por Escola Técnica Sandra e Silva LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-32, Endereço: Rua Bittencourt, 10- Ramos- Rio de Janeiro- RJ- CEP- 21040182. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Claudia de Abreu Vieira, CPF: ***.887.**2-75, em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não se aplica, com vigência a partir de 19/11/2013. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Luciane Fernandes Guimarães da Silva, CPF: ***.436.**7-46, em substituição a Ana Claudia de Abreu Vieira, cadastrado pelo: E-03/007/4813/2013, com vigência a partir de 23/07/2015. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000933.2023. DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/105061/2024- DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, inciso III, C, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de ROZINÉIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, ID: 35132248-2, mat. 09751498-5, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Diretoria Regional Administrativa Serrana II, em substituição a professora ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, publicada no DOERJ de 30/09/2019, fls. 25, 2ª coluna, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018 e nº 5664/2018, com validade a contar da data de publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/01/2025.\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/079231/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS, mantida por L G I DIAS - ME, CNPJ: 30.6.221/0001-8120, Endereço: Rua 1056, nº 90, Volta grande, Município de Volta Redonda/ RJ, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: SÔNIA APARECIDA MACHADO , CPF: ***.691.**7-53 em substituição a Mariana Souza Magalhães da Silva, cadastrado pelo: SEI-030032/001011/2020, com vigência a partir de 14/04/2022. Coordenador(a) Pedagógico(a): IUZILAINE DA SILVA PEREIRA ROCHA, CPF: ***.597.**7-86, com vigência a partir de 01/02/2021. Sob o registro COOIESF.CAD06.002847.2025. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2025.\r\n\r\nId: 2629337"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 408 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA RECONHECER, EM NÍVEL TÉCNICO, A EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando que as instituições de ensino, públicas e privadas, têm hoje, a sua autonomia institucionalizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por força dos artigos 3º, incisos X e XI e 41, corroborados pelo Decreto nº 2.208/97, art. 1º, inciso I, pela Resolução CNE/CEB nº 04/99 e, ainda, pelo Parecer CNE/CEB nº 17/97, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000018/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 1, de 5/01/2021, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, em especial o art. 47, § 3º, em consonância com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 9.394/1996, e\r\n\r\n- a Portaria MEC nº 902 de 9/09/2024, art. 5º, Inciso IV, que define os órgãos competentes do respectivo sistema de ensino para funções reguladoras da educação, incluem-se (...) os conselhos estaduais, distrital e municipais de educação para os sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino, respectivamente;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Educação designar instituições de ensino aptas para o reconhecimento, em nível técnico, de equivalência de estudos, através de avaliação que comprove competências adquiridas, emitindo-se, posteriormente, o competente documento escolar.\r\n\r\nArt. 2° - Os interessados deverão protocolar os seus pedidos junto à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nRelator/ Presidente - CEE/RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO CONJUNTA:\r\n\r\nA Comissão Conjunta aprova a Deliberação, por maioria, com voto contrário da Conselheira Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira.\r\n\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\n\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\n\r\nAntônio Rodrigues da Silva - Ad hoc\r\n\r\nDiego Jorge Ferreira\r\n\r\nGiane Quinze Dias de Faro de Oliveira\r\n\r\nHércules Pereira\r\n\r\nLeandro Pereira da Fonseca - Ad hoc\r\n\r\nLincoln Tavares Silva\r\n\r\nLuciana Soares Marçal - Ad hoc\r\n\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro\r\n\r\nRaymundo Nery Stelling Junior - Ad hoc\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Relator\r\n\r\nSônia Pegoral Silva - Ad hoc\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Plenário aprova a Deliberação, por maioria, com voto contrário da Conselheira Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2629463"
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                    "2629403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.962/2008 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.356-5, período base de 15/02/2017 a 14/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.123/2011 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.793-5, período base de 15/02/2020 a 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.116/2016 - LILIAN SOUZA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.047-8, período base de 22/01/2020 a 21/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.762/2011 - ROSELY ABIB BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.050-2, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101.329/2018 - FLAVIO MORAES FOLLY, Prof. Doc. I, mat. nº 952.101-4, período base de 20/04/2019 a 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.120/2016 - IZABELLE ARAUJO TOLEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.439-2, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019.589/2025 - EDSON TERRA CUNHA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 960.962-8, período base de 28/07/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019.767/2025 - CAROLINA LOPES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.304-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.019/2018 - TAIS HELENA DE PAULA DA COSTA, Analista Executivo, mat. nº 3.041.003-9, período base de 27/05/2018 a 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099.750/2024 - SAMMY CARDOZO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.598-1, período base de 16/02/2020 a 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017.962/2025 - LUCAS COSTA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.430-6, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0043/001.494/2020 - TAINAH DA SILVA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.073.639-1, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000.188/2020 - THIAGO SOARES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.982-4, período base de 04/02/2020 a 03/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018.922/2025 - OSSIAN MORETE NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.389-3, período base de 15/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.091/2009 - MARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.943-7, período base de 23/01/2019 a 22/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.210.049/2003 - GLAUCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.660-4, período base de 09/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.0138/2003 - JAQUELINE DA SILVA HERDI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.802-8, período base de 02/08/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.035/2000 - LUCIMAR COSTA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.022.978-0, período base de 14/11/2019 a 12/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.134/2002 - BENEDITA DE SOUZA LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.737-8, período base de 01/12/2019 a 30/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.342/2003 - MAXWELL DOS SANTOS CALIXTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.278-2, período base de 24/01/2020 a 23/01/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106.350/2024 - NIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.336-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 10/08/2015 a 09/08/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2629403"
                    ],
                    "2629402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7101229/1993 - ELZA MARIA CORTES DOS SANTOS, Ag. Administrativo, mat. n° 0272361-7, ID 3581846-8, período base de 20/12/2019 a 19/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100813/2000 - FATIMA DE SOUZA, Servente, mat. n° 5023818-7, ID 3928865-0, período base de 09/10/2019 a 08/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102267/2001 - ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5013043-4, ID 3820415-0, período base de 05/08/2019 a 04/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3780/2015 - JOSILEIA ROSARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, Servente, mat. n° 5006431-0, ID 3590214-0, período base de 01/01/2020 a 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610968/2010 - NAIR DA CONCEIÇÃO CRUZ DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5019892-8, ID 3589887-9, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1775/2016 - DJALMA CESAR ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0919137-0, ID 4203231-8, período base de 31/01/2020 a 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1863/2014 - PATRICIA GRAEFF VIANA LIQUIERI RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0945728-4, ID 4335237-5, período base de 24/01/2017 a 22/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020700/2025 - PATRICIA GRAEFF VIANA LIQUIERI RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 3051258-6, ID 4335237-5, período base de 12/11/2013 a 20/01/2019 e de 21/01/2019 a 20/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019652/2025-MARCELO ESTEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 0938574-1, ID 4325280-0, períodos base de 23/02/2014 a 22/02/2019 e de 23/02/2019 a 22/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018966/2025 - REGINA LUCIA DO NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0830993-2, ID 3832017-7, períodos base de 20/10/2007 a 11/01/2012; 06/05/2014 a 05/05/2019 e de 06/05/2019 a 05/04/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019400/2025 - LUCIENE DE SOUZA FERRREIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5020909-7, ID 3584983-5, períodos base de 13/03/1998 a 27/03/2003; 28/03/2003 a 27/03/2008; 28/03/2008 a 15/04/2013 e de 05/11/2016 a 04/11/2021. CONCEDO 12(doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101221/2002 - ADRIANA CLAUDIA ESTEVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5012957-6, ID 3618672-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001495/2021 - ALINE DE ABREU JACCOUD ABDALLA, Prof. Doc. I, mat. n° 0960738-3, ID 4382287-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2629402"
                    ],
                    "2629338": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.1716\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/003170/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA CRISTINA FORTES IO RIO, ID. Funcional nº 4429150-7, MARIA XAVIER DIAS, ID. Funcional nº 4336260-5; CLAUDIA MARCHESANO DINIZ, ID. Funcional nº 4395357-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/003170/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2629338"
                    ],
                    "2628923": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 626\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000584/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2628923"
                    ],
                    "2628940": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 701\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001840/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2628940"
                    ],
                    "2628929": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 702\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002104/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, Id. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2628929"
                    ],
                    "2629532": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1531 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/006394/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nOUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.970.684/0001-00\r\n\r\n006/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de dedetização e desratização das unidades deste Departamento, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (TITULAR / SUBSTITUTO)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4 /\r\n\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID 50179624\r\n\r\nANEXO GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0 /\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID 5009690-7\r\n\r\nCENSE AEROPORTO DOM BOSCO\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID 1988393-5 /\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID 4320312-4\r\n\r\nCENSE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3 /\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1\r\n\r\nCENSE CANÁRIAS JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUSTO DA SILVA, ID 5115827-2 /\r\n\r\nRÉGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO, ID 4425309-5\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID 1985934-1 /\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT, ID 4200063-7\r\n\r\nCENSE ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCENSE MARIA LUIZA\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0 /\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO, ID 5009155-7\r\n\r\nCENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9 /\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR, ID 5017913-6 /\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA FAGUNDES, ID 5026303-0\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3 /\r\n\r\nANDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1\r\n\r\nCENSE VOLTA REDONDA (PROV.)\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES, ID 5094114-3 /\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA, ID 5037177-0\r\n\r\nCOOSINT\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9 /\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5 /\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA, ID 5018052-5\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID 640789-7\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL, ID 1986076-5\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID 1986594-5 /\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9\r\n\r\nCRIAAD GALEÃO\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID 5009337-1 /\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 5132501-2\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9 /\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID 5017795-8\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0 /\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1 /\r\n\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR, ID 1984218-0\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5 /\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID 5037225-4\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0 /\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0 /\r\n\r\nDELMA FERNANDES, ID 1982834-9\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA, ID 19815204 /\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO, ID 19839154\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS, ID 5097562-5 /\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, ID 1989704-9 /\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, ID 1984964-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID Funcional 5023301-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor THATHIANA FARIA MOTTA, ID Funcional 5097588-9 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2025.\r\n\r\nId: 2629532"
                    ],
                    "2628708": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 09/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora LUZILDA COELHO DA SILVA, ID. 5140270-0, pelo descumprimento de dever funcional (art. 6º, § 5º, do Decreto nº 46.364/2018, no Processo nº SEI-030002/008619/2024.\r\n\r\nId: 2628708"
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                    "2628931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013711/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2628931"
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                    "2628926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/014160/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2628926"
                    ],
                    "2628920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002002/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2628920"
                    ],
                    "2629571": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 749 \r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA/2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a e a Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000075/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio ao desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia, Pré-Vestibular Social a Divulgação e Popularização da Ciência, Implantados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2025 - Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG : 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO : 40460- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG : 404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 31.166.666,63 (trinta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2629571"
                    ],
                    "2629309": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 667 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CECIERJ Nº 576, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O NÚCLEO SETORIAL DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO (NITE) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de otimização da estrutura organizacional da Fundação CECIERJ, visando à eficiência administrativa e ao alinhamento com as diretrizes estratégicas da instituição;\r\n\r\n- que a revogação da Portaria CECIERJ nº 576, de 13 de setembro de 2022, não compromete as ações de inovação e tecnologia da Fundação, que continuarão a ser desenvolvidas por meio de outras instâncias institucionais pertinentes, e;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001673/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria CECIERJ nº 576, de 13 de setembro de 2022, que criou o Núcleo Setorial de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629309"
                    ],
                    "2629325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO LUÍS BARROSO BRAGA, Id. Funcional nº 5032006-8, CASSIO DE ARAUJO MARINHO, Id. Funcional nº 5081868-6 e BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id. Funcional nº 5029080-0 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor LUCIANO MARQUES GOMES, Id. Funcional nº 616562-1 para Gestor do Contrato, tendo como gestor substituto o servidor SILVANO DA SILVA PERIM, Id. Funcional nº 4382656-3, e os servidores LUIZ LIMA DE MELO, Id. Funcional nº 5029485-7 e HÉLIO LOPES DIAS, Id. Funcional nº 3215197-7 para comporem a equipe de Fiscalização, e como fiscal substituto CLODOALDO PEREIRA DA PAIXÃO, Id. Funcional nº 5148481-1, da prestação de serviço para a capacitação e treinamento de membros da Comissão de Pregão e Comissão de Planejamento da Fundação CECIERJ, conforme os autos do Processo Público nº SEI-260004/003318/2024.\r\n\r\nId: 2629325"
                    ],
                    "2629425": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nATO DE 06.12.2021 - PAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA, matrícula nº 00/0223.064-7, identidade funcional nº 20967330, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA retificada a referência do servidor para “DOC 40HM11”, publicado no DOERJ de 08.12.2021, página 25, processo nº SEI-E-26/005/2615/2019.\r\n\r\nId: 2629425"
                    ],
                    "2629423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA GUIOMAR PEREIRA DE ARAÚJO DE SIQUEIRA, matrícula nº 0222.727-0, ID 2078567-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 20HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/000504/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ GUILHERME MONFORT DE MELLO matrícula nº 0223.215-5, ID 3571356-9, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 24.11.2024. Processo nº SEI-260005/001065/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTÔNIO CORREA FONTOURA, matrícula nº 0823.177-1, ID 3995552-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/013174/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO MARCELINO FONSECA, matrícula nº 0220.751-2, ID 2089615-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/013490/2024.\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA DEISE BENTHER LIMA, matrícula nº 0221.600-0, ID 2080984-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001245/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LECY SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 0221.102-7, ID 4039652-5, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6ºda EC Estadual 41/2003,c/c §5º do Art. 40 da CF 1988, Processo n° SEI-E-26/005/3813/2017\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE matrícula nº 0823.066-6, ID 2073843-9, vínculo 1, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, referência DOC INSG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 13.01.2025. Processo nº SEI-E-26/005/5543/2019.\r\n\r\nId: 2629423"
                    ],
                    "2629424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2615/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08 de dezembro de 2021, os proventos mensais de PAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA, matrícula nº 00/0223.064-7, identidade funcional nº 20967330, vínculo 1, cargo de professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 12.623,22 (Doze mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2629424"
                    ],
                    "2629514": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260007/032409/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, Comissão, integrada por BIANCA FAERTES N. BARBOSA, matr. nº 36.194-9; JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA F. PEREIRA, matr. nº 39.814-9; e, GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA, matr. nº 41.286-6, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260007/032409/2023.\r\n\r\nId: 2629514"
                    ],
                    "2629515": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004920/2025 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO GOMES LIMA, matr. nº 31695-0, Professor Associado, no período de 24/03/2025 a 31/03/2025, para participação no evento “6º Seminário Brasileiro de Museologia\" e visita técnica a equipamentos culturais, em Piauí, Brasil.\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005130/2025 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 06.057-4, Professor Titular, no período de 20/03/2025 a 05/04/2025, para participação no evento “APAIE 2025\", em Delhi, Índia.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005726/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 01/04/2025 a 30/04/2025...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 31/03/2025 a 01/05/2025...\r\n\r\nId: 2629515"
                    ],
                    "2629440": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 20 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS CONTRATO 104/2022, FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos:\r\n\r\nSEI-260007/061897/2023 - Out/23\r\n\r\nSEI-260007/065425/2023 - Nov/23\r\n\r\nSEI-260006/000048/2024 - Dez/23\r\n\r\nSEI-260006/004856/2024 - Jan/24\r\n\r\nSEI-260006/007845/2024 - Fev/24\r\n\r\nSEI-260006/022079/2024 - Abr/24\r\n\r\nSEI-260006/022070/2024 - Mar/24\r\n\r\nSEI-260006/030222/2024 - Mai/24\r\n\r\nSEI-260006/032717/2024 - Jun/24\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades ocorridas nos processos:\r\n\r\n- Pedro de Carvalho Augusto, Matrícula: 36.189-9;\r\n\r\n- Ana Paulo dos Santos Lima, Matrícula: 37.265-6;\r\n\r\n- Marcos Antônio Simões Duarte, Matrícula: 34.328-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCIA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2629440"
                    ],
                    "2629508": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE MARCELO FERREIRA BEZERRA, matrícula nº 3486-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na DISCIPLINA NEUROLOGIA - DNEUROL, a contar de 18/02/2025, indicando como substituto o servidor DANIEL SIMPLICIO TORRES, matrícula nº 42.083-6, a contar de 19/02/2025. (Processo nº SEI-260006/007310/2025).\r\n\r\nId: 2629508"
                    ],
                    "2629554": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA UNIVERSITÁRIA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nDISPENSA a servidora DANÚBIA DA CUNHA DE SÁ CAPUTO, matrícula nº 41.773-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE ESTUDOS PPC - CEST-PPC, a contar de 17/02/2025, INDICANDO como substituta a servidora BRUNA DE AVELAR BARROS, matrícula 37.966-9, a contar de 18/02/2025. Processo nº SEI-260006/006884/2025.\r\n\r\nId: 2629554"
                    ],
                    "2629516": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPORTARIA FCS Nº 08/2025 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. FERNANDO DO NASCIMENTO GONÇALVES, matr. nº 32642-1, os Docentes RONALDO GEORGE HELAL - UERJ, DENISE DA COSTA OLIVEIRA - UERJ e ANTONIO PACCA FATORELLI - UFRJ, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/004362/2025.\r\n\r\nId: 2629516"
                    ],
                    "2629517": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPORTARIA IBRAG Nº 03/2025 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. HELENA BERGALLO, matr. nº 33.668-5, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/008005/2025.\r\n\r\nId: 2629517"
                    ],
                    "2629433": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 379 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos processos de aquisição de materiais de consumo e permanentes;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001350/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Padronização de Compras de Materiais de Consumo e Permanentes para a UENF:\r\n\r\nI - representantes da Reitoria:\r\n\r\nFábio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8 (Presidente);\r\n\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6.\r\n\r\nII - representantes do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB):\r\n\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, ID Funcional nº 4406087-4;\r\n\r\nFernando Cesar Lopes, ID Funcional nº 641426-5.\r\n\r\nIII - representantes do Centro de Ciências do Homem (CCH):\r\n\r\nLuiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4;\r\n\r\nSolange Maria de Barros Cordeiro, ID Funcional nº 641781-7.\r\n\r\nIV - representantes do Centro de Ciências e Tecnologias (CCT):\r\n\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8;\r\n\r\nAldo Durand Farfan, ID Funcional nº 641464-8.\r\n\r\nV - representantes do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA):\r\n\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3;\r\n\r\nIlmar Gomes Ferreira, ID Funcional nº 641343-9.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão terá a atribuição de propor diretrizes e normativas para a padronização das compras, com vistas à otimização dos processos e eficiência na gestão dos recursos institucionais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2629433"
                    ],
                    "2629556": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1817 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/000957/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 013/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de conjunto de equipamentos de Vídeo Wall com manutenção preventiva e corretiva, para atender as demandas do contratante.\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos, Id. Funcional nº 5138815-4 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nAnanda Dias Mendes, Id. Funcional n.º 5120785-0 - Gestora substituta;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco, Id. Funcional n.º 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira, Id. Funcional n.º 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1797 de 16 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2629556"
                    ],
                    "2629572": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1818 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100001/000185/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do serviço contratado, pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA em favor da empresa ECAL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA, tendo como objeto a prestação dos serviços de levantamento topográfico e geodésico de trecho da implantação da Rodovia Transbaixada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos - Id. Funcional nº 5138815-4 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nAnanda Dias Mendes - Id Funcional n° 5120785-0 - Gestor substituto;\r\n\r\nJéssica Camile da Silva - Id. Funcional nº 5115712-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nDoacyr dos Santos Pinheiro - Id. Funcional nº 5154606-0 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nRamon Ferreira da Silva - Id. Funcional nº 5151449-4 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2629572"
                    ],
                    "2629272": [
                        "I - Despacho",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000267/2024 - ADJUDICA o objeto da licitação à empresa Rio 22 Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.534.906/0001-03, e HOMOLOGA o Procedimento Licitatório nº 013/2024, pelo valor mensal de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação, após formalização do Termo de Permissão de Uso, e com base nas normas da Lei nº 13.303/2016, do artigo 105 do RILC/RIOTRILHOS e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nId: 2629272"
                    ],
                    "2629530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA PROCESSO\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000488/2024 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento aos termos do artigo 51, incisos IX e X, da Lei n° 13.303/16 e art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Coderte, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 001/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, a serem realizados na Sede da CODERTE, localizada no Ed. Darke, na Avenida Treze de Maio, 23 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e nos Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios e Vassouras, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses, conforme Instrumento Convocatório (documento SEI n° 91020934), à proponente vencedora TROPICAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.443.260/0001-04,no valor de R$ 3.548.000,00 (três milhões quinhentos e quarenta e oito mil reais), para um contrato de 12 (doze) meses, na forma da ata do certame apresentado pela comissão de pregão.\r\n\r\nId: 2629530"
                    ],
                    "2629575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE IRBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100004/000488/2024 - Pregão eletrônico Coderte 001/2025 - Edital SIGA 35542 - Trata-se os autos dos trâmites administrativos pertinentes a licitação do Edital nº 01/2025 (91019702), realizado por meio de Pregão Eletrônico, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. Em atendimento ao item 8.2.4 do supracitado Edital, do item V do artigo 26 do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia e do art. 165 da lei Federal 14.133/21, o presente foi encaminho a esta Diretoria para conhecimento e deliberação quanto aos pedidos de recurso apresentados conforme exposto no relatório de recurso do Pregoeiro no doc. SEI (93864077).\r\n\r\nApós ciência do exposto no relatório e documentos apresentados nos autos desse administrativo passo a manifesta: CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente CONSTRUTORA CHAMONE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.424.204/0002-48, contra a decisão do Pregoeiro que, no dia 29/01/2025, perante o Sistema SIGA, a desclassificou na licitação, requerendo assim a reavaliação de sua proposta no certame do Edital nº 01/2025. No mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão supra, pelos fundamentos constantes no Relatório de Recurso do Pregoeiro (ao doc. SEI 93864077), nos termos do item 08 do Edital. NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente N.C.T. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.107.041/0001-10, contra a decisão do Pregoeiro datada de 29/01/2025 no certame do Edital nº 01/2025, por ausência de manifestação em momento oportuno no certame, pelos fundamentos constantes no Relatório de Recurso do Pregoeiro (ao doc. SEI 93864077 ) e nos termos do item 08 do Edital. CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.822.076/0001-03, contra a decisão do Pregoeiro que, no dia 07/02/2025, perante o Sistema SIGA, declarou a empresa Tropical Soluções Industriais LTDA vencedora no certame do Edital nº 01/2025. No mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão supra, pelos fundamentos constantes no Relatório de Recurso do Pregoeiro (ao doc. SEI 93864077), nos termos do item 08 do Edital.\r\n\r\nId: 2629575"
                    ],
                    "2629333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001102/2024 - No uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 51, caput, da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, considerando os questionamentos levantados em múltiplos processos judiciais que podem frustrar o andamento do Chamamento Público nº 001/2024 e prolongar o desfecho do processo seletivo, acarretando na indesejada execução tardia de projetos ambientais de relevante interesse público, bem como em homenagem aos princípios da transparência e da eficiência, DECIDE revogar, por motivo de conveniência e oportunidade, o ato de credenciamento referente ao Chamamento Público nº 001/2024, realizado na sessão do dia 12/09/2024, e todos os atos subsequentes praticados no bojo deste certame.\r\n\r\nId: 2629333"
                    ],
                    "2629405": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 115 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 03/2023, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N° 76/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o constante no processo n° SEI-07/026/001638/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a comissão de Acompanhamento, Gestão, e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 003/2023, firmado com a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de demolição, desfazimento e recolhimento de materiais e maquinário apreendidos em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apoio nas ações de Combates às Infrações Ambientais, na forma do projeto básico e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento, gestão e fiscalização das ações decorrentes do presente instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS nº 003/2023, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Heric Gustavo da Silva Rosa, Id. Funcional nº 2447895-4.\r\n\r\nFiscal: Mayra Martins Guimarães, Id. Funcional nº 5031107-7\r\n\r\nFiscal: Glayce Kelly Tavares Muniz, Id. Funcional nº 4380566-3\r\n\r\nArt. 3° - O gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nArt.4° - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2629405"
                    ],
                    "2629529": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018741/2024 - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT inscrita sob o CNPJ 33.402.892/0001-06, com vistas à ''CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA VISUALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBRS), MERCOSUL (NM) E DE 10 NORMAS DA INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO), VIA WEB, E DISPONIBILIZAÇÃO DE COLEÇÃO ATUALIZADA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT, MERCOSUL E ISO\", no valor total de R$ 26.691,77 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. 92895088.\r\n\r\nId: 2629529"
                    ],
                    "2629528": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018741/2024 - TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025 FEITA POR ESTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, cujo o texto versa sobre o seguinte: SEI-070002/018741/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ACANTO SOLUÇÕES INTEGRADAS DE BENS E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 50.232.454/0001-66, com vistas à ''AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS SSL PARA SERVIDORES WEB, COM VALIDADE DE 2 ANOS'', no valor global de R$ 2.033,00 (dois mil trinta e três reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (71729107), e conforme o documento SEI (72478794). ID: 2628027\r\n\r\nId: 2629528"
                    ],
                    "2629524": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTEDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003606/2025 - JOSELIO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO, Técnico em Computação, matrícula nº 2701614-6, ID funcional nº 2150173-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 4/2/2025, relativo ao período de 6/7/1981 a 6/12/2011, no total de 11.131 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80 inciso 1, do Decreto 2479 de 8/3/1979, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando p período de 2/5/2011 a 16/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003606/2025 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA, Biologo, matrícula nº 2701111-3, ID funcional nº 2149084-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 29/12/2024, relativo ao período de 10/4/1978 a 6/12/2011, no total de 12.282 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80 inciso 1, do Decreto 2479 de 8/3/1979, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2629524"
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                    "2629258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000714/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário BRUNO FERREIRA DA SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000643/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário BRENO DA SILVA PINTO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000757/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário CAIO FIGUEIREDO DIAS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000640/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário ARTHUR AUGUSTO SCHULTZ FARIAS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000722/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária RAQUEL RODRIGUES MAIA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000724/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médico Veterinário VIRGILIO NASCIMENTO BRESINSKI, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000613/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médico Veterinário MATHEUS CRAWFORD TOMAINI, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2629258"
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                    "2629519": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 390 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 09.2024 Edital Territórios em Foco. SEI-180001/001653/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 90 (noventa) membros, devidamente convocados através do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 5º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nBeatriz de Souza Bessa\r\n\r\nBruno da Silva Conceição\r\n\r\nGabriela Falcão\r\n\r\nJessica Lobo\r\n\r\nJuliana Pablos Calligaris\r\n\r\nJuliana Silva Dorotea Lopes\r\n\r\nJuliane Vicente\r\n\r\nJuliano Silva\r\n\r\nLaís Salgueiro Garcez\r\n\r\nLuz Stella Rodríguez Cáceres\r\n\r\nNatã Neves do Nascimento\r\n\r\nRafael Borges Deminicis\r\n\r\nSamara Taiana de Lima Silva\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2629519"
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                    "2629520": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 391 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 08.2024 Edital Reviver Memórias RJ - SEI-180001/001654/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 90 (noventa) membros, devidamente convocados através do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 5º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nAurea Ferreira Chagas\r\n\r\nCarolina Rocha Correa\r\n\r\nDenise Capoani\r\n\r\nVânia Maria Franceschi\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2629520"
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                    "2629521": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 392 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 05.2024 Edital Nossos Museus - SEI-180007/000532/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 90 (noventa) membros, devidamente convocados através do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 5º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nAurea Ferreira Chagas\r\n\r\nCarolina Rocha Correa\r\n\r\nDenise Capoani\r\n\r\nVânia Maria Franceschi\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2629521"
                    ],
                    "2629522": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 393 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 06.2024 Edital Fluxos Fluminenses - SEI-180001/001651/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 90 (noventa) membros, devidamente convocados através do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 5º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nAguimario Pimentel Silva\r\n\r\nAguinaldo Caiado de Castro Aquino Coelho\r\n\r\nAmana Salles\r\n\r\nAna Cristina Dias\r\n\r\nAna Rachel de Aguirre\r\n\r\nAndréia Oliveira\r\n\r\nAndreia Ribeiro\r\n\r\nAndreza Portella\r\n\r\nAntonio Manuel da Silva Neves\r\n\r\nAugusto Zeiser\r\n\r\nBarbara Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\nCarmen Lucia Doretto Jorge\r\n\r\nCarolina Ficheira\r\n\r\nCarolina Romano de Andrade\r\n\r\nCassio Nobre\r\n\r\nDagma Castro\r\n\r\nDanielle Martins de Farias\r\n\r\nDebora Guimarães Avila Mendonça\r\n\r\nDenise Ivone Moreira\r\n\r\nEdgar Cezar Benites\r\n\r\nEdward Fão\r\n\r\nFernanda Manzoni dos Santos\r\n\r\nFernando Braga\r\n\r\nGuilherme Felipe Quadrado\r\n\r\nGustavo Abreu Reis\r\n\r\nHumberto Diógenes Botão\r\n\r\nJefferson Dantas Santos\r\n\r\nJorge Eduardo Schneider\r\n\r\nKatiusca Lamara dos Santos Barbosa\r\n\r\nLetícia Martins Dias\r\n\r\nLetícia Santiago\r\n\r\nLucas Alves Litrento\r\n\r\nLuciane Vasques Santana Bacelar Ferraz\r\n\r\nLúcio Enrico Vieira Attia\r\n\r\nMargarida Gomes da Silva\r\n\r\nMaria Rafaella Marques de Paiva\r\n\r\nMarília de Almeida Gama\r\n\r\nMarta Haas\r\n\r\nMelanie Guerra\r\n\r\nNathália Pinho Mendonça Mascitelli\r\n\r\nOlga Dalsenter\r\n\r\nRafael Silveira de Aguiar\r\n\r\nRaíza Cardoso dos Santos\r\n\r\nRegiane Miciano\r\n\r\nSergio Roberto Pinho Júnior\r\n\r\nSidnei de Carvalho\r\n\r\nTheotonio de Paiva Botelho\r\n\r\nUildemberg Da Silva Cardeal\r\n\r\nVanessa Lopes\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2629522"
                    ],
                    "2629531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 394 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BANCAS EXAMINADORAS DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA ORIUNDOS DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo: 07.2024 Edital Fomenta Festival 2024 - SEI-180001/001652/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista às Bancas Examinadoras criadas para avaliar as propostas culturais inscritas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 90 (noventa) membros, devidamente convocados através do Processo Seletivo de Pareceristas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, motivada pelo Contrato de nº 13/2024, firmado em 11 de novembro e publicado no DOERJ em 12 de novembro de 2024, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas nos Editais de Chamada Pública oriundos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.\r\n\r\nArt. 5º - Compõem a Banca Examinadora:\r\n\r\nAdson Rodrigo Silva Pinheiro\r\n\r\nAlvaro Assad\r\n\r\nAna Amaro\r\n\r\nAnanda Stucker\r\n\r\nAnderson Pereira da Silva\r\n\r\nAndre Luis de Jesus Santana\r\n\r\nCaio Csermak\r\n\r\nCarlos Renato dos Santos\r\n\r\nCybele Nascimento Silva\r\n\r\nEstrela Ruiz Leminski\r\n\r\nFabiana Nakano\r\n\r\nMaria Gabriela de Carvalho Riveiro Alves\r\n\r\nJulio Chagas Pitthan\r\n\r\nLennon Martins Sousa\r\n\r\nMarize Figueira\r\n\r\nPaula Francinete Barros Bezerra\r\n\r\nPaula Huven Almeida\r\n\r\nRenato Teixeira Pinheiro\r\n\r\nSandro Alves de França\r\n\r\nSimone Veloso de Figueiredo Soares\r\n\r\nThiago da Silva Tavares\r\n\r\nVeronica Daniela Navarro\r\n\r\nWandilene Macedo\r\n\r\nYke Castro Leon\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2629531"
                    ],
                    "2629497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/000069/2025 - DEFIRO o AUXÍLIO-FUNERAL.\r\n\r\nId: 2629497"
                    ],
                    "2629417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000200/2025 - RATIFICO na qualidade de Ordenadora de Despesas, conforme Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, do inciso II, da Lei nº 14.133, em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ inscrita no sob o nº CNPJ: 28.542.017/0001-90, no valor total de R$ 3.357,00 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais), referente a contratação do serviço de certificação digital do Tipo A1 (CPF e CNPJ) e Tipo A3 (CPF e CNPJ), sendo 01 (um) - A1 CNPJ, 03 (três) A1 CPF, 02 (dois) A3 CNPJ e 06 (seis) A3 CPF, para suprir as demandas da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nId: 2629417"
                    ],
                    "2629592": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1479 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização de todos os Acordos de Cooperação Técnica listados abaixo e seus respectivos processos no SEI, que tem por objeto fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nNúmero do ACT\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n041/24\r\n\r\nBúzios\r\n\r\nSEI-180002/001814/2024\r\n\r\n017/24\r\n\r\nCachoeira de Macacu (Fundação Macatur)\r\n\r\nSEI-180002/000572/2024\r\n\r\n023/24\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nSEI-180002/000769/2024\r\n\r\n042/24\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nSEI-180002/001825/2024\r\n\r\n044/24\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nSEI - 180002002085/2024\r\n\r\n049/24\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSEI-180002/0002506/2024\r\n\r\n016/24\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSEI-180002/000566/2024\r\n\r\n035/24\r\n\r\nItalva\r\n\r\nSEI-180002/001338/2024\r\n\r\n014/24\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSEI-180002/000460/2024\r\n\r\n013/24\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\nSEI-180002/000535/2024\r\n\r\n029/24\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSEI-180002/001029/2024\r\n\r\n027/24\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSEI-180002/000977/2024\r\n\r\n036/24\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSEI-180002/001551/2024\r\n\r\n034/24\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSEI-180002/001252/2024\r\n\r\n046/24\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSEI 180002002194/2024\r\n\r\n015/24\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSEI-180002/000537/2024\r\n\r\n024/24\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSEI-180002/000708/2024\r\n\r\n025/24\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSEI-180002/000848/2024\r\n\r\n039/24\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSEI-180002/001641/2024\r\n\r\n050/24\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSEI-180002/002507/2024\r\n\r\n031/24\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSEI-180002/001136/2024\r\n\r\n045/24\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nSEI-180002/002195/2024\r\n\r\n010/24\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSEI-180002/000489/2024\r\n\r\n011/24\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nSEI-180002/000496/2024\r\n\r\n019/24\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nSEI-180002/000635/2024\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629592"
                    ],
                    "2629439": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000054/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2025 , no processo SEI nº 180002/000460/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629439"
                    ],
                    "2629441": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001464/2023 - Considerando o parecer da Assessoria JurÍdica da FUNARJ, doc.SEI (93806148). DECIDO pela aplicação das seguintes sanções a empresa ÁGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54.(i) aplicação cumulativa das sanções de advertência e multa administrativa com base na inexecução parcial, observado o teto de 2% (dois por cento) do valor do contrato, com base no artigo 87, I e II e §2º da Lei nº 8.666/93 e alíneas 'a' e 'b' do parágrafo segundo, parágrafo sexto, alíneas 'a', 'b', 'd' e 'f', da cláusula décima terceira, conjugado com a letra 'a', da cláusula quarta do contrato n.º 180021/214/2024.\r\n\r\nId: 2629441"
                    ],
                    "2629346": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 511 DE 12 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Ronan Marins Souza, ID nº 5070184-3 e Ana Paula Carneiro dos Santos, ID nº 4322864-0 como fiscais e Danilo Oliveira Martins da Silva, ID nº 5127599-6 como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato de prestação de Serviço de Bilhetagem, com fornecimento de equipamentos necessários para o funcionamento do serviço, conforme processo SEI-180005/000915/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629346"
                    ],
                    "2629588": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000124/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 6.003,28 (seis mil, três reais e vinte e oito centavos), conforme especificado na folha de pagamento de pessoal de fevereiro de 2025, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2024. O reconhecimento da referida dívida está devidamente fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2629588"
                    ],
                    "2629260": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 747 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com que consta no Processo n° SEI-310002/000054/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto Programa Trabalho Protegido na Adolescência em cumprimento ao art. 35 da Lei nº 13.019/2014:\r\n\r\n- Patrícia Maria Ribeiro, Id. Funcional 515891-1 - Gestor da Parceria\r\n\r\n- Gabriela Pereira de Almeida, Id. Funcional 5152277-2 - Membro da Comissão\r\n\r\n- Valesca Stuart Vilaça, Id. Funcional 5152309-4 - Membro da Comissão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629260"
                    ],
                    "2629526": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA Nº 749 DE 21 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo SEI-310002/000118/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto SOS Crianças Desaparecidas Folia em cumprimento ao art. 35 da Lei nº 13.019/2014: \r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira da Silva, Id Funcional 3990653-1 - Gestor da Parceria \r\n\r\nGabriela Pereira de Almeida, Id Funcional 51522772 - Membro da Comissão \r\n\r\nValesca Stuart Vilaça, Id Funcional 51523094 - Membro da Comissão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2025\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629526"
                    ],
                    "2629289": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 153 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n° SEI-300001/001557/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 03/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, por meio do processo n° SEI-300001/001044/2024;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira - ID Funcional 5072272-7\r\n\r\nSuplente de Gestor: Daniel Pinto Guimarães Junior - ID Funcional 5086887-0\r\n\r\nFiscal: Jaqueline Santos de Oliveira - ID Funcional 5137726-8\r\n\r\nFiscal: Carlos Vinicius Ferreira - ID Funcional 5116193-1 \r\n\r\nFiscal: Leticia Oliveira Gaia - ID Funcional 5094976-4\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Angela Maria dos Santos Alves - ID Funcional 5138563-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 03/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2629289"
                    ],
                    "2629290": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 154 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/000520/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/000753/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos referente ao Contrato 02/2024, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Cristina da Silva Rosa - ID Funcional 5129649-7.\r\n\r\nSuplente: Antara Morri - ID Funcional 5116921-5.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID Funcional 5156676-1.\r\n\r\nFiscal Setorial: Eduardo Batista Cezar - ID Funcional 5155010-5.\r\n\r\nFiscal Administrativo:Rodrigo de Souza Richa - ID Funcional 4394480-9.\r\n\r\nSuplente: Rayane de Almeida Mangabeira - ID Funcional 5143355-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2629290"
                    ],
                    "2629419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/050851/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Rei e Rainha do Mar\r\n\r\nProponente: Effect Esporte e Entretenimento LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.452.548/0001-47\r\n\r\nValor Total: R$ 1.509.774,80 (um milhão, quinhentos e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2629419"
                    ],
                    "2629570": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1221 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001002466/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1112 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002466/2024, instaurado pela Portaria n° 1112 de 21 de outubro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 02 de 11 de fevereiro de 2025 (SEI nº 93140185), a contar de 24/02/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2629570"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2629380": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI/DGAF Nº 22 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000102/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005/000102/2024\r\n\r\nContrato: Nº 001/2025\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRÁS - CNPJ 20.367.629/0001-81 (matriz) e 20.367.629/0009-39 (filial)\r\n\r\nContratação de empresa especializada e autorizada na prestação de serviços de fornecimento de peças, componentes aeronáuticos e acessórios aeronáuticos. Vide Portaria 022 para ter acesso ao objeto completo.\r\n\r\nGESTOR: Katia Regina da Conceição Brandão, Id n° 5098399-7; GESTOR SUPLENTE: Claudia Hall, Id Funcional nº 4184034-8; Fiscal Técnico: Ana Flávia de Almeida Fernandes; Id nº 4270196-1; Fiscal Técnico: Ricardo Chacon Veek, Id n° 5658640, e Fiscal Suplente: Marcio Silva Ribeiro; Id n° 2449694-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 17/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2629380"
                    ],
                    "2629557": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.254 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - MFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática S/A, por meio do processo n.º SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n.° 4347647-3;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.° 5109930-6;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687-3; e\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante Externo: Fabiana Espíndola Ivo, ID Funcional n.º 4379753-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.224, de 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629557"
                    ],
                    "2629569": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.255 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001692/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARVVO Tecnologia, Consultoria e Serviços LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/001692/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional nº 4347505-1;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional nº 004371976-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional nº 5075132-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.227, de 28 de novembro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2629569"
                    ],
                    "2629491": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 215 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁNVEIS PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL RELATIVAS IEEA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação contida no § 1° do Art. 3° do Decreto Estadual n° 49.482, de 28 de janeiro de 2025; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-330004/000071/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, relativas ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, cujas competências estão elencadas nos Incisos I e V do Art. 3° do Decreto Estadual n°49.482/2025;\r\n\r\nI - Como responsáveis pela Assessoria de Recursos Humanos:\r\n\r\na) Fatima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional:50927531\r\n\r\nb) Eliane Pereira da Silva - ID Funcional: 43442650\r\n\r\nII - Como responsável pela Assessoria Administrativa e Financeira:\r\n\r\na) Patrícia Braga Machado Lizarbe - ID Funcional: 50716808\r\n\r\nIII - Como responsável pela Assessoria de Contabilidade:\r\n\r\na) Elizabete Machado - ID Funcional: 43544703\r\n\r\nArt. 2º - A participação dos servidores ora designados não será remunerada e não resultará em aumento de despesa;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2629491"
                    ],
                    "2629326": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 215 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁNVEIS PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL RELATIVAS IEEA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação contida no § 1° do Art. 3° do Decreto Estadual n° 49.482, de 28 de janeiro de 2025; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI - 330004/000071/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, relativas ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, cujas competências estão elencadas nos Incisos I a V do Art. 3° do Decreto Estadual n°49.482/2025;\r\n\r\nI - Como responsáveis pela Assessoria de Recursos Humanos:\r\n\r\na) Fatima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional:50927531;\r\n\r\nb) Eliane Pereira da Silva - ID Funcional: 43442650.\r\n\r\nII - Como responsável pela Assessoria Administrativa e Financeira:\r\n\r\na) Patrícia Braga Machado Lizarbe - ID Funcional: 50716808.\r\n\r\nIII - Como responsável pela Assessoria de Contabilidade:\r\n\r\na) Elizabete Machado - ID Funcional: 43544703.\r\n\r\nArt. 2º - A participação dos servidores ora designados não será remunerada e não resultará em aumento de despesa;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2629326"
                    ],
                    "2629449": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/008179/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/008179/2025, a favor da CLARO S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2629449"
                    ],
                    "2629438": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13.02.2025, os servidores abaixo relacionados, instituindo a Comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/000063/2023, a favor da NORDEO ENGENHARIA E LOGÍSTICA LTDA, relativo ao Contrato nº 007-A/2024, Processo nº SEI- 460003/000063/2023.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nGLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n5116346-2\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (CHEFE DA 3ª ROC)\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (CHEFE DA 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC)\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO MELLO PAES LEME (ASSESSOR DA DOC III )\r\n\r\n5128443-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 4ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DA 7ª ROC)\r\n\r\n4373672-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (CHEFE DA 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DA 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DA 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DA 16ª ROC)\r\n\r\n5142448-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 20ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN (SUPERINTENDENTE DOC II )\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA (ENGENHEIRO DA 2ª ROC)\r\n\r\n5142871-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONOR SILVA PINTO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n5101353-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n4373228-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nId: 2629438"
                    ],
                    "2629450": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 14/02/2025, os servidores: LUCIANO LUCAS MÜLLER, Superintendente/SSI, Id. Funcional 2835056-1, como Presidente, PAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO, Chefe de Serviço, Id. Funcional 2844663-1 e GILSON DA SILVA CARDOSO, Chefe de Almoxarifado, Id. Funcional 2841629-5, como membros instituindo a comissão para fins de conferir e fiscalizar, referente à entrega de material ao objeto do Processo SEI nº 330002/019156/2024 - Processo nº SEI- 330002/007997/2025.\r\n\r\nId: 2629450"
                    ],
                    "2629607": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ Nº 46 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações estabelecidas na Lei nº 3070 de outubro de 1998 e na Lei nº 3468, de 29 de setembro de 2000, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-280001/000100/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as referências e orientações básicas para a realização da VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa convocada pela Presidência da República, Decreto nº 12.015, de 06 de maio de 2024, sob o tema “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar ordinariamente a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa com a atribuição de avaliar a situação da política para a pessoa idosa e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento visando a garantia de direitos.\r\n\r\nArt. 2º - A VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á no Munícipio do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de agosto de 2025.\r\n\r\n- as Conferências Municipais deverão ser realizadas até o mês de junho de 2025, conforme cronograma deliberado pelo Conselho Nacional.\r\n\r\n- os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa deverão encaminhar ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, até o dia 04 de abril de 2025, as datas das suas Conferências com vistas ao acompanhamento e eventual participação do CEDEPI/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”. Será desenvolvido através de cinco Eixos Temáticos:\r\n\r\n- Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; \r\n\r\n- Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;\r\n\r\n- Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;\r\n\r\n- Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;\r\n\r\n- Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.\r\n\r\nArt. 4º - Para a organização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituída uma Comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, aprovada em Reunião Ordinária de 14 de maio de 2024 e publicada em D.O de 14 de junho de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - À Comissão de Organização Estadual compete:\r\n\r\na) coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da VI Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo os aspectos técnicos e administrativos;\r\n\r\nb) mobilizar seus parceiros no âmbito de atuação nos municípios para a preparação e participação na Conferência Estadual;\r\n\r\nc) incentivar, estabelecer diretrizes e assessoria à realização das Conferências Municipais;\r\n\r\nd) acompanhar o andamento das Conferências Municipais especialmente no que concerne (a entrega ou ao encaminhamento) dos relatórios finais, conforme prazo estabelecido, tendo em vista a incorporação às metas da etapa estadual;\r\n\r\ne) articular-se com a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável visando a divulgação da programação;\r\n\r\nf) acompanhar a efetivação de contratos e convênios necessários para a realização da VI Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\ng) propor, acompanhar e garantir infraestrutura, respeitando principalmente a legislação de acessibilidade em todos os seus aspectos;\r\n\r\nh) garantir o apoio técnico administrativo para a realização da VI Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\ni) elaborar conjuntamente o relatório final da VI Conferência Estadual para o envio à Comissão de Organização Nacional providenciando sua divulgação no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação passa a vigorar a partir da sua publicação em D.O.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa \r\n\r\ndos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\nId: 2629607"
                    ],
                    "2629360": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI - REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 10:31h, de forma VIRTUAL, através do Google Meet, com a presença dos seguintes Conselheiros: Lícia de Azeredo Mattesco e Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Paulo Sergio da Silva Christovão e Antônio Carlos de Castilho Abreu (SINDISEP), Glória Arpino de Castro Diaz e Brunna Ellen Santos (SECEC), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Vera Lucia Gadinelle Guilherme Couto (SETRAB), Andreia de Souza Carvalho e Juliana Rosas Rodrigues (UNATI/UERJ), Edna Maria Ramalhosa da Silva (SINDSERF-RJ), Araguaci Roriz de Queiroz (INSTITUTO VIVENDO), Lorraine Fonseca Andrade da Silva (SEDSODH), Luiz Pascoal Monteiro (ASFIA), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Mário Luiz da Silva (SEPOL) . Também presente Arthur Martins (Secretário-Executivo do CEDEPI), Jennifer Oliveira da Silva (Ass. Técnica do CEDEPI) e Caio Guerra (Ass. Jurídico da SEIJES). A Presidente Lícia Mattesco iniciou a reunião falando sobre o único e 1º ponto de Pauta: Apresentação do contrato de doação da AMBEV a ser avaliado e posto em votação. A Presidente Lícia Mattesco agradeceu a presença de todos os Conselheiros e do Dr. Caio Guerra, presente para tirar dúvidas com relação ao contrato. A seguir, abriu a fala para que todos pudessem manifestar suas dúvidas. A conselheira Vera Couto falou que seu voto é favorável. Após, a Vice-Presidente Rosely Lorenzato, manifestou seu voto favorável e falou sobre a cláusula que diz sobre multa, perguntou se possíveis atrasos em projetos do CEDEPI caberia multa da AMBEV. Em seguida, o Dr. Caio Guerra falou que o anexo 1 (descrição das atividades) do contrato, constam objetos genéricos e que para o CEDEPI isto é positivo, pois não existe um direcionamento objetivo sobre a atividade que deverá ser desempenhada, portanto é um contrato aberto, não cabendo multa nesse caso. O Dr. Caio Guerra, apontou ainda a existência de erros de digitação no contrato que serão corrigidos. A conselheira Katiene Piaz falou ainda que a multa só é aplicada caso não haja o cumprimento de alguma cláusula, não sendo aplicada por possível demora na implementação de projeto, disse também que os erros textuais serão corrigidos. A seguir, a conselheira Patrícia Lopes falou que em certo momento houve dúvida com relação às exigências do contrato, mas avalia que isto é comum em contratos e que é até favorável ao conselho, disse também que com o suporte que o CEDEPI está tendo, se manifesta com voto favorável à assinatura do contrato e recebimento da doação. O conselheiro Antônio Carlos Abreu, avaliou ser importante esse debate estar acontecendo e apontou um processo com seriedade e transparência, e declarou voto favorável. Em seguida, a Presidente Lícia Mattesco passou a fala para a conselheira Araguaci Queiroz, que disse concordar com a conselheira Katiene Piaz, tendo suas dúvidas sanadas. Em seguida, sinalizou sobre o endereço do CEDEPI que consta no contrato, dizendo sobre a possível necessidade de alteração. A Presidente Lícia Mattesco falou que consta o endereço vinculado ao CNPJ, que é o endereço antigo do CEDEPI, informando que já solicitou a alteração. Após mais algumas dúvidas sanadas e comentários foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após, não havendo mais nada a tratar, a Presidente Lícia Mattesco encerrou a reunião às 11:14h. A Ata vai lavrada por Jennifer Oliveira da Silva e vai assinada por mim e pela Presidente Lícia Mattesco. Processo n° SEI-280001/000099/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nJENNIFER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssessora Técnica do CEDEPI\r\n\r\nId: 2629360"
                    ],
                    "2629458": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 42 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CORREGEDOR COMO TITULAR DA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL - UCS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-240001/000079/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidades de Corregedoria Setorial - UCS em todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular;\r\n\r\n- a existência de Unidade de Corregedoria Setorial - UCS na estrutura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, prevista no art. 1º § 2º - 1.10, do Decreto nº 48.882, de 03 de janeiro de 2024,, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, Id Funcional nº 2932033-0, para atuar no desempenho da função de Corregedor como titular da Unidade de Corregedoria Setorial - UCS no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2629458"
                    ],
                    "2629457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000033/2025 - HOMOLOGO o Procedimento Eletrônico de Dispensa (PED) nº 002/2025, que trata da contratação de empresa especializada na fabricação, confecção e impressão de brindes e acessórios personalizados, na forma de canetas personalizadas, blocos de anotações personalizados, squeezer, ecobags personalizadas, crachá e cordão, para a “Semana do Consumidor 2025”, evento de caráter institucional promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor-RJ, e AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no inciso no art. Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 43.995,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais) em favor da empresa RAFAEL NASCIMENTO XAVIER DE SOUZA COMERCIO ARTIGO DE PAPELARIA, vencedora do referido certame.\r\n\r\nId: 2629457"
                    ],
                    "2629567": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 37 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS CONCORRÊNCIA E PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI-090001/000276/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023, no artigo 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820 de 27 de novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8º, § 2º do Decreto Estadual n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo de suas funções habituais, nas modalidades denominadas Pregão e Concorrência, nas formas eletrônica e presencial, bem como nos procedimentos de contratação direta, com mandato de 1 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUPLENTE:\r\n\r\nNATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID Funcional n° 5128609-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5150509-6\r\n\r\nNATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID Funcional n° 5128609-2\r\n\r\nMATHEUS ALBERT DA ROCHA, ID Funcional nº 5140010-3\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUPLENTE:\r\n\r\nNATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID Funcional n° 5128609-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SESP nº 35 de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2629567"
                    ],
                    "2629334": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, TAÍS MIRANDA DAMASCENO, ID. Funcional nº 5026239-4, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000071/2025.\r\n\r\nId: 2629334"
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                    "2629336": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nNOMEIA TAÍS MIRANDA DAMASCENO, ID. Funcional nº 5026239-4, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, no cargo em\r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Tatiane \r\n\r\nMonção Moreira, ID. Funcional nº 5139919-9. Processo nº\r\n\r\nSEI-090002/000071/2025.\r\n\r\nId: 2629336"
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                    "2629576": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 829 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA ALVES ARAÚJO\r\n\r\nBRENDO HENRIQUE BEZERRA DE JESUS\r\n\r\nGIULIANNA BARROS GIAGIO\r\n\r\nISABELA VIEIRA THIELE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO MARQUES BENASSI DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nISAAC PEREIRA DE NÓBREGA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2629576"
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                    "2629577": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 830 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nKUEZIA CRISTINA LOURENÇO MOREIRA LIMA\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nNAYLA CIBELE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\n\r\nJULIANA GRASMANN CARROZINO\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nCAMILLY SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA VIANNA DO AMARAL BERMOND NATAL\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nALINE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJOSÉ PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nTHAÍS FRANÇA NETO\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\n\r\nMIGUEL TORRES BARROS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2629577"
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                    "2629578": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 831 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nISABELA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\nJOYCE ESTEVES RAMOS\r\n\r\nLARISSA MORAES PASSOS\r\n\r\nSOFIA SEABRA FAGUNDES\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nBERNARDO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2629578"
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                    "2629579": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 832 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5092, de 12.06.2024 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAMANDA REIS PERSE\r\n\r\nANA LUIZA COUTINHO RELVAS DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\nCAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\nDEIVIDY WILIAN PINTO CORREA\r\n\r\nEMANUELE KURAHAYASHI DA LUZ\r\n\r\nGABRIEL REIS DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nLEONARDO CALADO GONCALVES DO SUL\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\nLUCAS PERES BAYDE\r\n\r\nMARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA SILVA LIMA\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO VANINI\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTARIQ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\nVINICIOS LACERDA CARRICO\r\n\r\nYASMIN LOURENCO DE MATTOS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2629579"
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