{
    "2025-02-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2629059": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 27 de janeiro a 31 de janeiro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e sete a trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de terça-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua segunda sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 347 processos: 32 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 56 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 11 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 26 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 71 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 148 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE-RJ nº 110944-7/2023. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 203711-6/09,112990-2/2024, 249042-9/2024, 224252-7/2024, 224587-0/2024, 224621-2/2024, estes três últimos em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 233419-2/2024 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Ordinária - Prefeitura Municipal de Volta Redonda), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 208270-3/2024, 208275-3/2024, 208276-7/2024, 208283-0/2024, 208286-2/2024, e 109954-5/2024, este último em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 105907-4/2007, 114822-3/2007, 105637-3/2008, 103461-0/2009, 106125-4/2010, 101350-8/2011, 112635-5/2011, 109776-1/2024, este último em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os demais em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 100566-7/2022, 111843-3/2014, 118000-9/2009, 115174-0/2010, 104594-7/2011, 105150-4/2011, 106202-0/2011, 106955-9/2011, 107765-9/2011, 108688-2/2011, 112525-4/2011, 128921-6/2011, 101648-5/2012, 111519-0/2012, 114178-3/2012, 114807-6/2012, 116399-3/2012, 102744-4/2013, 105275-4/2013, 105386-9/2013, 107712-6/2013, 108506-2/2013, 108880-8/2014, 112264-8/2014, 112307-6/2014, 102783-5/2024, 204999-3/2024, 230212-2/2011 e 224278-2/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-2/2024 (23918/2023) - Interessado: ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO - Acórdão: 2378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-3/2024 (9708/2021) - Interessado: ANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES - Acórdão: 2137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-1/2024 (9541/2021) - Interessado: CHRISTOVÃO DOS SANTOS - Acórdão: 2135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-9/2024 (9725/2021) - Interessado: NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO - Acórdão: 2136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-2/2024 (E-26/005/3203/2016) - Interessado: MARIA REGINA TINOCO MENEZES DE OLIVEIRA - Acórdão: 2298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-3/2024 (E-26/005/202/2019) - Interessado: UIARA MARINHO BARBOSA - Acórdão: 2392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-0/2024 (SEI-1200010005512023) - Interessado: ELIZABETH GALHARDO MARQUES - Acórdão: 2473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-4/2024 (PD-04/143.234/2017) - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA RAMOS NOBRE - Acórdão: 2219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-9/2024 (PD-04/142.163/2018) - Interessados: ANA LUCIA DO ALMO RUBIO, JANDIRA BAPTISTA MENDES PEREIRA - Acórdão: 2204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-7/2024 (PD-04/143.63/2018) - Interessado: ARYONILTON NONATO DE ALMEIDA - Acórdão: 2232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-5/2024 (PD-04/136.71/2018) - Interessado: BEATRIZ MARIANI DE SA CARVALHO - Acórdão: 2366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-7/2024 (PD-04/169.19/2019) - Interessado: CARMO ARENARI FILHO - Acórdão: 2199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-4/2024 (SEI-040150/001813/2023) - Interessado: CÍNTIA BARRETO CARDOSO - Acórdão: 2358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-8/2024 (SEI-0200060000872023) - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DE MOURA TEIXEIRA LEITE - Acórdão: 2241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-6/2024 (SEI-040150/000849/2023) - Interessado: CLAUDIA LINS D ALBUQUERQUE - Acórdão: 2356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-4/2024 (PD-04/142.183/2019) - Interessado: DENISE DA CUNHA CHAME - Acórdão: 2367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-0/2024 (PD-04/142.147/2019) - Interessados: EDUARDO GABRIEL BAPTISTA DE ANDRADE, JOÃO VICTOR LOPES DE ANDRADE, ANDREA VALERI LOPES DE ANDRADE - Acórdão: 2157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-1/2024 (PD-04/137.95/2018) - Interessado: ELCE DAS CHAGAS SILVA - Acórdão: 2321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-8/2024 (SEI-040014/003948/2024) - Interessado: ELIANA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - Acórdão: 2359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111305-4/2024 (PD-04/143.293/2020) - Interessado: ELIZETE MARACAT DOS SANTOS - Acórdão: 2320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-8/2024 (PD-04/139.55/2018) - Interessados: ENIR FRONTINE DE MATOS, MARIA DO CARMO ROCHA REIS - Acórdão: 2208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-2/2024 (PD-04/145.62/2017) - Interessado: ENY FELICIO DE SOUZA NUNES - Acórdão: 2201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-3/2024 (PD-04/146.283/2019) - Interessado: ERNANE MONTEIRO BASTOS - Acórdão: 2353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-5/2024 (PD-04/144.151/2018) - Interessado: EVERALDO DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 2369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-5/2024 (PD-04/135.501/2020) - Interessado: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA - Acórdão: 2174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-3/2024 (SEI-040014/032943/2024) - Interessado: FERNANDO COUTO LIMOEIRO - Acórdão: 2209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-5/2024 (SEI-040014/021734/2024) - Interessado: GLÓRIA MARIA XAVIER LOPES DA SILVA - Acórdão: 2158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-6/2024 (SEI-040014/016931/2024) - Interessado: GLÓRIA REGINA ALMEIDA DA COSTA - Acórdão: 2155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-7/2024 (PD-04/146.299/2019) - Interessado: ILMA FRANCO BARROZO - Acórdão: 2365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-3/2024 (SEI-040014/021320/2024) - Interessado: JORGE MANHÃES DE AZEVEDO - Acórdão: 2363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-3/2024 (SEI-040150/000158/2024) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Acórdão: 2153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-1/2024 (SEI-3300020023152024) - Interessado: JOSÉ GUSTAVO DUTRA SOARES - Acórdão: 2429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-6/2024 (PD-01/016.332/2016) - Interessados: JOSELIA SILVA GONÇALVES SANTOS, INÁ DOS REIS SANTOS - Acórdão: 2461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-3/2024 (SEI-040150/000469/2023) - Interessado: JOSELMA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 2362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-7/2024 (PD-04/137.30/2021) - Interessado: JUREMA LEITE RAMOS - Acórdão: 2319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-1/2024 (SEI-040014/010445/2024) - Interessado: KATIA REGINA CARDOSO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 2322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-5/2024 (PD-04/150.3/2018) - Interessado: LENIR DA CUNHA FIGUEIREDO - Acórdão: 2368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-3/2024 (SEI-040014/008377/2024) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA BEZERRA GONÇALVES - Acórdão: 2354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111022-4/2024 (PD-04/139.203/2017) - Interessados: MARCELLE HELENE DE OLIVEIRA NUNES, SONIA MARIA PINHEIRO BASTOS, WALKYSIA DE OLI VEIRA NUNES - Acórdão: 2156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-6/2024 (SEI-040014/036876/2024) - Interessado: MARIA ALICE DOS SANTOS CABRAL - Acórdão: 2205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-8/2024 (PD-04/149.49/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 2154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-8/2024 (PD-04/142.212/2019) - Interessado: MARIA DA GUIA DA SILVA - Acórdão: 2206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-9/2024 (PD-04/153.8/2019) - Interessado: MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 2360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-2/2024 (PD-04/148.64/2021) - Interessado: MARIA LUISA DE SOUZA NACAO - Acórdão: 2202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-1/2024 (PD-04/143.27/2020) - Interessados: MARIA NAZARE CUSTODIO, REBECCA COSTA PINTO - Acórdão: 2462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-8/2024 (PD-04/142.202/2019) - Interessados: MARIAH LUISA DIAS CARNEIRO PERFEITO, MICHELLE DIAS CARNEIRO PERFEITO - Acórdão: 2207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-4/2024 (PD-01/011.129/2014) - Interessado: MARILENE RODRIGUEZ NEPOMUCENO DE OLIVEIRA - Acórdão: 2323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-0/2024 (SEI-040014/029306/2024) - Interessado: MARIVETE MARQUES DA SILVEIRA - Acórdão: 2203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-6/2024 (PD-04/144.68/2018) - Interessado: MARLENE GOMES PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 2152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-7/2024 (PD-04/137/80/2018) - Interessado: NEUZA PEREIRA CERQUEIRA - Acórdão: 2179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-4/2024 (SEI-040014/000558/2024) - Interessado: NILDES MARIA DUTRA DA FONSECA - Acórdão: 2361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-5/2024 (PD-01/021.15/2016) - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 2220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-5/2024 (SEI-040150/002068/2023) - Interessado: ROSEMAR SILVA PADIAL - Acórdão: 2357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-5/2024 (PD-04/136.117/2021) - Interessados: SANDRA ELY SOUZA DO NASCIMENTO PEREIRA, THAIZA SOUZA PEREIRA, THAILAN DE JESUS SOUZA PEREIRA - Acórdão: 2463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-1/2024 (PD-04/135.209/2018) - Interessados: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CLARA LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-4/2024 (SEI-040014/031241/2024) - Interessado: TOSIE NAKAGAWA DE CARVALHO - Acórdão: 2364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-6/2024 (PD-04/147.17/2021) - Interessado: VIRGINIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA FERRAO PINHEIRO - Acórdão: 2355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-3/2024 (SEI-0800040000952023) - Interessado: WILSON ALVES DE FREITAS PEREIRA - Acórdão: 2474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-6/2024 (E-27/140/464/2019) - Interessado: ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA - Acórdão: 2246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-3/2024 (E-27/140/100151/2018) - Interessado: CARLOS RAMOS DA SILVA - Acórdão: 2468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-3/2024 (270080/000072/2021) - Interessado: CLAUDIO LUIZ FERREIRA SANTOS - Acórdão: 2326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-5/2024 (E-27/102/1/2015) - Interessado: ELIAS ARAÚJO DE LIMA - Acórdão: 2471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-7/2024 (E-27/140/303/2019) - Interessado: JOSÉ ELIAS DE CARVALHO PORTO - Acórdão: 2247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-0/2024 (E-27/140/100169/2018) - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA - Acórdão: 2169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-2/2024 (E-27/140/100117/2018) - Interessado: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA - Acórdão: 2470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-2/2024 (E-27/097/011/2018) - Interessado: MARCO AURELIO PEREIRA VIANA - Acórdão: 2466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-3/2024 (E-27/140/239/2019) - Interessado: VAGNER MEDEIROS DELAIA - Acórdão: 2472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-1/2024 (E-27/085/4/2018) - Interessado: VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 2467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-5/2024 (E-27/140/100090/2018) - Interessado: VILSON RIBEIRO - Acórdão: 2469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-8/2024 (E-03/006/2461/2018) - Interessado: DARCY SIQUEIRA RANGEL - Acórdão: 2308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-8/2024 (030001/018737/2024) - Interessado: DENISE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 2411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-2/2024 (030001/006262/2024) - Interessado: EDMEIA LADEIRA DA COSTA - Acórdão: 2229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-9/2024 (030034/000276/2024) - Interessado: FLAVIA RODRIGUES DE ARAÚJO - Acórdão: 2144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-4/2024 (030038/006282/2022) - Interessado: JACQUELINE MACHADO DA ROSA - Acórdão: 2475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-3/2024 (030001/015565/2024) - Interessado: JANAINA BARBOSA VIEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 2305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-2/2024 (030030/000357/2023) - Interessado: LUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES - Acórdão: 2413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-9/2024 (030034/004599/2023) - Interessado: MARIA ADELIA CORREA DIAS - Acórdão: 2476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-1/2024 (030001/018441/2024) - Interessado: MARILENA ALMEIDA BISSONHO BARCELOS RODRIGUES - Acórdão: 2412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-0/2024 (030001/026445/2024) - Interessado: NARA CLAUDIA MAROTI QUEIROZ - Acórdão: 2307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-3/2024 (030039/004657/2022) - Interessado: PIETRO MANNARINO READI - Acórdão: 2477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-2/2024 (080014/000030/2024) - Interessado: RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES - Acórdão: 2478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-6/2024 (030001/024991/2024) - Interessado: SONIA MARCIA DA SILVA POSSIDONIO DEFANTE - Acórdão: 2306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-9/2024 (360011/003562/2024) - Interessado: ALEXANDRE TARTARINO GARCIA - Acórdão: 2145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-1/2024 (SEI-360054/000015/23) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE - Acórdão: 2258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-8/2024 (360009/001741/2024) - Interessado: ITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR - Acórdão: 2146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-3/2024 (SEI-360300/000009/23) - Interessado: JORGE FRANKLIN DA COSTA FARIA - Acórdão: 2402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-3/2024 (SEI-360007/004265/24) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA CANAAN - Acórdão: 2180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-9/2024 (SEI-360140/000053/23) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 2401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-0/2024 (SEI-360290/000059/20) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CECCOPIERI - Acórdão: 2393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-8/2024 (3500260046912021) - Interessado: AMILTON DA SILVA NETO - Acórdão: 2331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108746-9/2024 (E-09/074/12/2014) - Interessado: DARIO NOBRE FERREIRA - Acórdão: 2251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-3/2024 (350050/001981/2020) - Interessado: EDUARDO JACOB DE MORAIS - Acórdão: 2218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-6/2024 (350113/000921/2021) - Interessado: GERALDO EMILIO VIANA ALVES - Acórdão: 2223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-3/2024 (E-35/086/19/2019) - Interessado: ISRAEL CUNHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-3/2024 (350024/002210/2021) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA CORREA - Acórdão: 2330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-8/2024 (E-35/035/67/2020) - Interessado: JORGE HENRIQUE AMOREIM - Acórdão: 2327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-3/2024 (SEI-350037/00392/21) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GRIGÓRIO CARDOSO - Acórdão: 2329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-8/2024 (350045/004432/2021) - Interessado: LAIR DE OLIVEIRA CASTILHO - Acórdão: 2184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-4/2023 - Interessado: MARCOS SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 2454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-2/2024 (SEI-350009/019464/24) - Interessado: MARIZA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 2159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-4/2024 (E-09/038/2545-2003) - Interessado: MÔNICA DIAS PEREIRA - Acórdão: 2200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-7/2024 - Interessado: OSWALDO DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 2456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-9/2024 (350090/001209/2021) - Interessado: PEDRO DANIEL DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 2350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-5/2024 (E-35/017/243/2019) - Interessado: ROBSON PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 2257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-1/2024 (sei-350041/002401/21) - Interessado: RUBENS ALFREDO FILHO - Acórdão: 2328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-5/2025 (302.489-7/2024) - Interessado: LUCIANA MORAES ALVES - Acórdão: 2324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-8/2024 (302.482-9/24) - Interessado: SERGIO BAHIENSE COLAO - Acórdão: 2255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-9/2024 (2020-0679115) - Interessado: ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA - Acórdão: 2310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-3/2024 (2022-06029533) - Interessado: ARMANDO CARLOS AZEVEDO - Acórdão: 2189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-3/2024 (2021-0621756) - Interessado: DENIZE DE JESUS SILVA - Acórdão: 2213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-0/2024 (2024-06015519) - Interessado: ELISIA HELENA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-5/2024 (2021-0678903) - Interessado: GILBERTO DE ARAÚJO WILLEMAN - Acórdão: 2312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-9/2024 (2022-06018745) - Interessado: GINA DELIA RODRIGUES SEQUEIRA DE MATTOS - Acórdão: 2314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-9/2024 (2022-06106249) - Interessado: ISABELLE NOBRE DE ALMEIDA - Acórdão: 2376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-5/2024 (2024-06065189) - Interessado: JOSÉ LAURO DOMINGUES FILHO - Acórdão: 2190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-8/2024 (2019-101036) - Interessado: JOSIANE GOMES LIMA - Acórdão: 2325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-3/2024 (2013-072915) - Interessado: KATIA DA SILVEIRA SALVADOR - Acórdão: 2391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-0/2024 (2024-06025693) - Interessado: LILIAN CUNHA DIAS DUARTE - Acórdão: 2317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-4/2024 (2022-06042341) - Interessado: LUANA ROMMEL BELTRÃO - Acórdão: 2217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-2/2024 (2023-06066847) - Interessado: LUIS RENATO GONÇALVES WEKID - Acórdão: 2311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-0/2024 (2007288853) - Interessado: MARITON SILVA LIMA - Acórdão: 2161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-9/2024 (2021-0630782) - Interessado: MAURICIO MANSUR BRAGA - Acórdão: 2313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-8/2024 (2020-0649931) - Interessado: NILTON WANDERLEY CARDOZO - Acórdão: 2315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116848-9/2023 (2019-141028) - Interessado: RICARDO KONDER - Acórdão: 2147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-3/2024 (2021-0636315) - Interessado: ROSEMARY ROCHA SILVA - Acórdão: 2214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-1/2024 (2024-06052806) - Interessado: SEVASTI JOANNIDIS - Acórdão: 2178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-0/2023 (2020-0626100) - Interessado: SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 2309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-6/2024 (2024-06063606) - Interessado: SORAYA PACCA DE ARAÚJO CONDE - Acórdão: 2230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-7/2024 (2024021855) - Interessado: CLAUDIO FAJARDO LOPES - Acórdão: 2260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-7/2024 (2018005207) - Interessado: ELIZABETH MARIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 2395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-7/2024 (051/2024) - Interessados: MARIA LUIZA MARTINS DE SOUZA, ANDERSON SILVA DE BRITO - Acórdão: 2182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-6/2024 (67/2020) - Interessado: RAQUEL MACHADO VENTURA DOS SANTOS - Acórdão: 2248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-5/2024 (115/IPC/2023) - Interessado: LUCÉA DE AGUIAR PITTA - Acórdão: 2394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-2/2024 (18093/2022) - Interessado: CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA PAIVA - Acórdão: 2245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-2/2024 (29087/2022) - Interessado: SILVIA DOS SANTOS - Acórdão: 2253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-5/2024 (2024.04.22134P) - Interessado: ADAIR DE FÁTIMA BALIEIRO RODRIGUES - Acórdão: 2138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257563-9/2023 (2023.04.18989) - Interessado: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BENEDITO COSTA - Acórdão: 2400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-7/2024 (2024.02.22163P) - Interessado: JOSÉ GERALDO KOENIGKAM - Acórdão: 2249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-5/2024 (2024.04.22149P) - Interessado: JULIMAR CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 2399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-7/2024 (2024.07.22170P) - Interessado: REGINA CÉLIA OSÓRIO DE NOVAES TONA - Acórdão: 2187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-5/2024 (2024.04.22125P) - Interessado: SIMONE DE FREITAS - Acórdão: 2433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-0/2024 (4/2090/2022) - Interessado: ELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO - Acórdão: 2191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-5/2017 - Interessados: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, ADELINO NUNES PINTO - Acórdão: 2335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-0/2024 (1.190/2023) - Interessado: ELIANE RIBEIRO RODRIGUES TEIXEIRA - Acórdão: 2448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-7/2024 (1.341/2023) - Interessado: VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 2447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-5/2017 - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - Acórdão: 2338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-2/2024 (388/2022) - Interessado: JOSEVANDRO VIANA FAGUNDES - Acórdão: 2225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240344-2/2024 (291/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA RUBIM - Acórdão: 2192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-1/2024 (378/2022) - Interessado: PEDRO ROBERTO AGUIAR RODRIGUES - Acórdão: 2259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-8/2024 (3364/2020) - Interessado: ERINEA VIANA DA SILVA TAVARES - Acórdão: 2403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-5/2024 - Interessado: LUZIA CORDEIRO GOMES - Acórdão: 2160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-2/2024 - Interessado: MARGARETH ABREU DA SILVA - Acórdão: 2385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-1/2024 (2969/2022) - Interessado: SAMUEL SANTANA ALVES - Acórdão: 2210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-9/2024 - Interessado: SÔNIA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 2386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-6/2024 (1299/2023) - Interessado: VERA MARIA PESSANHA RIBEIRO - Acórdão: 2457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-7/2024 (1068/2023) - Interessado: WANDA RIBEIRO TAVARES - Acórdão: 2226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-3/2024 - Interessado: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Acórdão: 2339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-6/2024 (215/2024) - Interessado: JOSÉ MARTINS ALVES - Acórdão: 2175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-8/2024 (072/2024) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 2398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-5/2024 (012/2024) - Interessado: VANIA CRISTINA DE BARROS FIGUEIREDO - Acórdão: 2243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-6/2024 (2.230/2024) - Interessado: MARINALDA VIEIRA NUNES COSTA - Acórdão: 2252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-5/2024 (4.202/2022) - Interessado: WANDERVEL FURTADO DOS SANTOS - Acórdão: 2459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-1/2024 (000012/2024) - Interessado: JOSÉ REINALDO DUARTE PACHECO - Acórdão: 2299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-3/2024 (0110/2023) - Interessado: CARLOS ROBERTO BARROS PALMA - Acórdão: 2186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-7/2024 (034/2022) - Interessado: DIONETE MACIEL LIBANIO - Acórdão: 2380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-3/2024 (133/2024) - Interessado: ENY DA SILVA PAULO - Acórdão: 2405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-1/2024 (2023.04.32769P) - Interessado: ANGELA LUISA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 2445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-6/2024 (2024.04.33237P) - Interessado: ANGELA MALAQUIAS DA SILVA - Acórdão: 2142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-9/2024 (2024.04.33247P) - Interessado: GENAL DE ABREU ROSA - Acórdão: 2452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-6/2024 (2020.02.30350P) - Interessado: HAROLDO OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 2446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-1/2024 (2019.03.29547P) - Interessado: JOSETE VIEIRA NOBRE - Acórdão: 2451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240234-1/2024 (2023.04.33149P) - Interessado: JOZILMA SILVA DOURADO - Acórdão: 2303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-2/2024 (2024.04.33225P) - Interessado: NEIDE NOBREGA PINHO - Acórdão: 2443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-4/2024 (2019.04.29730P) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Acórdão: 2444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240214-1/2024 (2023.02.33086P) - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA - Acórdão: 2176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-9/2024 (2024.04.33211P) - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA CURVELLO - Acórdão: 2301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-3/2024 (2024.04.33222P) - Interessado: PEDRO EDUARDO PEREIRA FILHO - Acórdão: 2302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-5/2024 (2022.07.32543P) - Interessado: VALCI PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 2384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-8/2024 (000108/2024) - Interessado: NUNO AUREK PEDRA - Acórdão: 2211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-6/2024 (200000199/2024) - Interessado: NATALÍCIO SANTOS COSTA - Acórdão: 2151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-7/2024 (176/2023) - Interessado: JOCINEIDE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 2185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-9/2024 (151/2022) - Interessado: MARILUCY ALBERTO LUCIO DA SILVA - Acórdão: 2143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-0/2024 (106/2020) - Interessado: ROSEMERE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 2227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-7/2023 - Interessado: PREFEITURA DE JAPERI - Acórdão: 2177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-7/2024 (311405/2023) - Interessado: GIOVANNA BRANDÃO FAZOL - Acórdão: 2352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238737-7/2024 (310384/2024) - Interessado: LYA MARCIA ROSÁRIO DE MORAES - Acórdão: 2150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-9/2024 (310140/2024) - Interessado: MARIA DE CASTRO - Acórdão: 2372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-2/2024 (310663/2023) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE RAVALLET DO AMARAL - Acórdão: 2418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-1/2024 (31046/2023) - Interessado: SHIRLEY BASTOS GALARDO GUIMARÃES - Acórdão: 2351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-5/2024 (311921/2023) - Interessado: TANIA MARIA SANTANA RODRIGUES - Acórdão: 2419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-3/2024 (0973/2005) - Interessado: ANTONIA DE OLIVEIRA BRITO - Acórdão: 2423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-6/2024 (3143/2014) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA XAVIER - Acórdão: 2404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262234-7/2023 (36.515/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO JESUS - Acórdão: 2390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-3/2024 (26936/2016) - Interessado: MARLINA DE ARAÚJO MOURA - Acórdão: 2383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-8/2024 (188/2024) - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS MAGALHÃES - Acórdão: 2453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-0/2024 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 2292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-5/2024 (93/2024) - Interessado: QUELIA CRISTINA TARDIN MONTEIRO - Acórdão: 2460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-9/2024 - Interessado: SÉRGIO LUIS MENDES AFONSO - Acórdão: 2333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-4/2024 - Interessado: FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS - Acórdão: 2334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-0/2024 (04/4221/24) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA GARCIA - Acórdão: 2188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-0/2024 (128/2024) - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO LASSAROTE - Acórdão: 2254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-7/2024 (79/2024) - Interessado: VITORIA MATILDE ARAÚJO BITTENCOURT - Acórdão: 2294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 241873-0/2024 (9900038767/2024) - Interessado: LILIAN SILVA PORTO - Acórdão: 2480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-9/2024 (9900046762/2024) - Interessado: MARCIA DE CARVALHO SANTOS MOREIRA - Acórdão: 2479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-5/2024 (9900050811/2024) - Interessado: NILCE PHILOT NEVES - Acórdão: 2382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-4/2024 (9900029175/2023) - Interessado: SERGIO EDUARDO DE MORAES - Acórdão: 2388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-9/2024 (9900046771/2023) - Interessado: ZELMITA FARIA MARTINS - Acórdão: 2304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-0/2024 (2024/03/334) - Interessado: MAURICIO BASTOS TEIXEIRA - Acórdão: 2228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-5/2024 (2024/04/422) - Interessado: WALMIR SINESTRO - Acórdão: 2381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-2/2017 - Interessados: TARCISO GONÇALVES PESSOA, MOACYR ROSA JUNIOR - Acórdão: 2222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-5/2024 (259/2024) - Interessado: LÉA LUIZ CAMPOS - Acórdão: 2215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-8/2018 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - Acórdão: 2340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-4/2024 (001150/2024) - Interessado: GABRIEL PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 2212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-4/2024 (000894/2023) - Interessado: LUCIMAR SANTANA - Acórdão: 2377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-9/2024 (002140/2023) - Interessado: MAGDA BRAGA ZANATTA BASTOS - Acórdão: 2375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-4/2024 (0009782024) - Interessado: MARIA CRISTINA FAUSTINO - Acórdão: 2371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-1/2017 - Interessados: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, JORGE LUIZ REGO DE MELLO - Acórdão: 2337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-8/2024 (129/2024) - Interessado: OSVALDINA FREITAS DOS SANTOS - Acórdão: 2318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-3/2024 (157/2024) - Interessado: ADENILSON PINHEIRO DE LIMA - Acórdão: 2181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252717-7/2023 (13032023) - Interessado: CACILDA GINDRE DE CARVALHO - Acórdão: 2221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-4/2024 (130/2024) - Interessado: JUCENIL DA GRAÇAS - Acórdão: 2449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-7/2024 (158/2024) - Interessado: LUCIANA REZENDE RODRIGUES - Acórdão: 2183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-6/2024 (131/2024) - Interessado: SONILTON GOMES ROMERO - Acórdão: 2450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-3/2023 - Interessado: EDNEI EGALON PEREIRA - Acórdão: 2434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-7/2023 - Interessado: FELIPE DA ROCHA GOVEIA - Acórdão: 2436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-0/2023 - Interessado: JOHNATAN CICERO DE MELO - Acórdão: 2438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-4/2023 - Interessado: LUAN GUEDES DOS SANTOS - Acórdão: 2440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-2/2023 - Interessado: LUCIANO SAMPAIO DE QUEIROZ - Acórdão: 2441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-8/2023 - Interessado: POLIANA ISABELLE GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 2442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-7/2024 (033/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GALDINO MARTINS - Acórdão: 2431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-7/2024 (200/2022/15) - Interessado: CARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS - Acórdão: 2349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-9/2024 (03/2024/15) - Interessado: TERESINHA DA LUZ PEREIRA DE SÁ - Acórdão: 2465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-5/2014 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Acórdão: 2296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-2/2024 (215/2024) - Interessado: NEUSA DOS SANTOS COLLASSO - Acórdão: 2455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-8/2024 (220/2024) - Interessado: DAVID FERREIRA - Acórdão: 2231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-0/2024 (074/2024) - Interessado: NEIDE JACINTA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 2141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-9/2024 (23094/2024) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA SAMPAIO - Acórdão: 2140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-4/2024 (25469/2024) - Interessado: MONICA CUSTODIO DA SILVA - Acórdão: 2300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-3/2024 (41146/2023) - Interessado: NILMA PAIVA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 2406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-0/2024 (167/2024) - Interessado: JOSINALDO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 2193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-4/2022 (000992/2017) - Interessado: ANA CRISTINA PORTO GUEDES - Acórdão: 2417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-3/2024 (000986/2019) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 2458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-2/2024 (001066/2019) - Interessado: CARLOS FERNANDO VIZEU PONTES - Acórdão: 2242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-9/2024 (001114/2014) - Interessado: MAGDA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA SORIANO - Acórdão: 2238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-4/2024 (057619/20219) - Interessado: MARCIA GAVINO NEPOMUCENO GAMBI - Acórdão: 2416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-4/2023 - Interessado: RENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO - Acórdão: 2332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-4/2024 (4645/2024) - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA NUNEZ - Acórdão: 2139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-5/2024 (3026/2024) - Interessado: ANDREA CRISTINA CORREIA DE FARIA PEREIRA - Acórdão: 2374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-7/2024 (9679/2023) - Interessado: DELMA JOSÉ ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 2370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-9/2024 (5888/2024) - Interessado: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - Acórdão: 2373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-9/2023 (1188/2022) - Interessado: SOLANGE DE FREITAS VIEIRA - Acórdão: 2149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-5/2024 (343/2024) - Interessado: ALZENIR PEDROSA DA SILVA - Acórdão: 2410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-5/2024 (377/2024) - Interessado: CYNTHIA SOARES DA FONSECA - Acórdão: 2409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-0/2023 - Interessado: ADRIANA BARRETO DE BARROS MOTTA - Acórdão: 2430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-1/2022 - Interessado: ANDRESSA DE AZEVEDO PIRES - Acórdão: 2420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-8/2022 - Interessado: ERIK RIBEIRO PIRES SANTOS - Acórdão: 2426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-9/2022 - Interessado: GISELLE DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 2422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242402-0/2022 - Interessado: LUANA MARTINS BARRETO NASCIMENTO - Acórdão: 2428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243374-6/2023 - Interessado: MIDIÃ DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 2432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-5/2022 - Interessado: SUMARA DA SILVEIRA SOARES - Acórdão: 2424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-0/2022 (1866/2022) - Interessado: CILNEA DIMANI - Acórdão: 2387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-3/2024 (1947/2024) - Interessado: KEILAH BELLO GARCIA - Acórdão: 2379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-7/2024 (280) - Interessado: MARILUCIA BREDER CARNEIRO - Acórdão: 2407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-5/2024 (282) - Interessado: PATRICIA ROSA DA SILVA - Acórdão: 2408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-8/2024 (050/2024) - Interessado: ELIO PINHEIRO - Acórdão: 2397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-7/2024 (180/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LEAL - Acórdão: 2250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-4/2024 (11/2024) - Interessado: APOLONIA APARECIDA CORREA DE SOUZA - Acórdão: 2396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-7/2024 (3497/2021) - Interessado: LEONARDO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 2148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-5/2023 (11272/2021) - Interessado: FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES - Acórdão: 2421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253094-0/2023 (4418/2021) - Interessado: JULIO CESAR SOARES ARAGÃO - Acórdão: 2427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-9/2023 (14303/2021) - Interessado: KATIA BERNANDES BOBINS - Acórdão: 2414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250336-5/2023 (5699/2023) - Interessado: NEUSA DO CARMO MARQUES ANTUNES - Acórdão: 2389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-4/2024 (17531/2023) - Interessado: SANDRA HELENA MACHADO VALIM - Acórdão: 2464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-3/2024 (18598/2023) - Interessado: SERGIO RICARDO EUGENIO - Acórdão: 2425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243000-7/2023 (3868/2022) - Interessado: TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA - Acórdão: 2415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-0/2024 - Acórdão: 2240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-5/2023 - Acórdão: 2224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-7/2024 - Acórdão: 2168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-5/2024 - Acórdão: 2265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-8/2024 - Acórdão: 2233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ALERTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-7/2022 - Acórdão: 2264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-0/2024 - Acórdão: 2261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO RIO METROPOLE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-7/2024 - Acórdão: 2435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-7/2024 - Acórdão: 2263/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-8/2024 - Acórdão: 2295/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114390-0/2024 - Acórdão: 2293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-5/2012 - Acórdão: 2279/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-4/2013 - Acórdão: 2284/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-4/2013 - Acórdão: 2285/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-9/2013 - Acórdão: 2286/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-6/2013 - Acórdão: 2287/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108506-2/2013 - Acórdão: 2288/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-8/2014 - Acórdão: 2289/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-0/2012 - Acórdão: 2280/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-3/2014 - Acórdão: 2268/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-8/2014 - Acórdão: 2290/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-6/2014 - Acórdão: 2291/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-4/2011 - Acórdão: 2277/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-3/2012 - Acórdão: 2281/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114807-6/2012 - Acórdão: 2282/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 116399-3/2012 - Acórdão: 2283/2025-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-7/2011 - Acórdão: 2271/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-4/2011 - Acórdão: 2272/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2011 - Acórdão: 2273/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-9/2011 - Acórdão: 2274/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-9/2011 - Acórdão: 2275/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-2/2011 - Acórdão: 2276/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-0/2010 - Acórdão: 2270/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-9/2009 - Acórdão: 2269/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 128921-6/2011 - Acórdão: 2278/2025-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-3/2023 - Acórdão: 2134/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-8/2024 - Acórdão: 2234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-6/2021 - Acórdão: 2198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2024 - Acórdão: 2347/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-7/2024 - Acórdão: 2237/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-1/2024 - Acórdão: 2346/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-0/2024 - Acórdão: 2266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO IN CASU, NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-9/2024 - Acórdão: 2267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO IN CASU, NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-2/2024 - Acórdão: 2342/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243751-4/2021 - Acórdão: 2195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251648-5/2024 - Acórdão: 2196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-1/2024 - Acórdão: 2171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-4/2024 - Acórdão: 2262/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-3/2024 - Acórdão: 2162/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-5/2024 - Acórdão: 2166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-2/2024 - Acórdão: 2172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-1/2024 - Acórdão: 2164/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-3/2024 - Acórdão: 2167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-6/2024 - Acórdão: 2170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-2/2024 - Acórdão: 2163/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-7/2024 - Acórdão: 2345/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-1/2024 - Acórdão: 2341/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-7/2014 - Acórdão: 2336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244943-2/2024 - Acórdão: 2197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253934-4/2023 - Acórdão: 2239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-6/2024 - Acórdão: 2194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243750-6/2024 - Acórdão: 2437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-6/2022 - Acórdão: 2173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-6/2024 - Acórdão: 2235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-2/2011 - Acórdão: 2344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-2/2011 - Acórdão: 2343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246819-9/2024 - Acórdão: 2348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248092-7/2024 - Acórdão: 2439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-8/2024 - Acórdão: 2165/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-3/2023 - Acórdão: 2216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-6/2024 - Acórdão: 2297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-7/2024 - Acórdão: 2236/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2629059"
                    ],
                    "2629065": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 002173/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208960-6/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 2\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de Janeiro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 20.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 95.016,00 (noventa e cinco mil e dezesseis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2629065"
                    ],
                    "2629066": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 002216/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106882-3/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-GOVERNANÇA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com DETERMINAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 2\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de Janeiro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: AMILTON MACHADO DOMINGUES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 6.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 30.880,20 (trinta mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 13.105/2015, art. 537.; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 8º, § único.; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 16.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/2023\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2629066"
                    ],
                    "2629067": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 002335/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213995-5/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, ADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO com IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 2\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de Janeiro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE CONTAS, GESTÃO FISCAL E RECEITA; COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito, e do Sr. Adelino Nunes Pinto, Tesoureiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na análise das Contas, sob a responsabilidade do Tesoureiro à época;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal e assegurou aos responsáveis o acesso às garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2016, Sr. Adelino Nunes Pinto, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade discriminada no Voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2629067"
                    ],
                    "2628204": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n215462-4/13\r\n\r\nRBJ - PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n353/2025 \r\n\r\nId: 2628204"
                    ],
                    "2628205": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n260507-8/23\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSP PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n906/2025 \r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n26192/2024\r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n26197/2024\r\n\r\n106867-5/24\r\n\r\nRICARDO EDLER\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n26596/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n26486/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n26487/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26488/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26489/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26491/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26493/2024\r\n\r\nId: 2628205"
                    ],
                    "2629930": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 031/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 12/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.795-1/2022 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por Antonio Francisco Neto\r\n\r\nId: 2629930"
                    ],
                    "2629821": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 051/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.583-2/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por PEDRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n**Republicado por alteração na data de relatoria do processo - original DO de 24.02.2025\r\n\r\nId: 2629821"
                    ],
                    "2629824": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 030/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 12/03/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PIRAÍ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RICARDO CAMPOS PASSOS\r\n\r\nPREFEITURA DE PIRAÍ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.105-5/24\r\n\r\nId: 2629824"
                    ],
                    "2629989": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 032/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 12/03/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.042-2/2020 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC\r\n\r\nId: 2629989"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2629740": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-0/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-5/2004 - Interessado: SERGIO PEREIRA DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115127-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-2/2009 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-7/2012 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-8/2012 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-8/2011 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-8/2011 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-5/2018 - Interessados: RUBENS CÉSAR MIZAEL, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-7/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116384-0/2018 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-0/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245820-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249412-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249432-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252129-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252132-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-1/2011 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2629740"
                    ],
                    "2628203": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105739-5/24\r\n\r\nJKN ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n5 \r\n\r\n765/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216710-0/15\r\n\r\nINÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n25323/2024\r\n\r\nId: 2628203"
                    ],
                    "2629752": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-5/2013 - Interessado: JOSE FERNANDES VIANA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-3/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-3/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPEDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-3/2018 - Interessados: RUBENS CÉSAR MIZAEL, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253611-6/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2629752"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2629986": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 301.973-9/2023 - NATUREZA - SOLICITAÇÃO (INT)\r\n\r\nINTERESSADO:SINDSERVTCE/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATUREZA: RECURSO\r\n\r\nId: 2629986"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2629977": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 356, de 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nAltera a Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras para formulação e emissão eletrônica de certidão para procedimentos de pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de créditos e obtenção e concessão de garantias em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 43/01, sobre a declaração prevista no § 6º, do artigo 167-A, da Constituição da República, e sobre a certidão liberatória para recebimento de transferência de recursos voluntários, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DORJ de 18 de setembro de 2024, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras para formulação e emissão eletrônica de certidão para procedimentos de pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de créditos e obtenção e concessão de garantias em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 43/01, sobre a declaração prevista no § 6º, do artigo 167-A, da Constituição da República, e sobre a certidão liberatória para recebimento de transferência de recursos voluntários, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, foi identificado tanto erro material, consistente na duplicação dos seus artigos 10 e 11, quanto contradição nos dispositivos atinentes ao momento de sua entrada em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se constatou a necessidade de se dilatar o prazo de entrada em vigor da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, a fim de propiciar a plena adaptação dos sistemas informatizados deste Tribunal aos seus preceitos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser conveniente inserir dispositivo na Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, esclarecendo que as certidões serão emitidas na sistemática atual enquanto não implementados as adaptações pertinentes nos sistemas informatizados deste Tribunal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 204 do Regimento Interno passa a vigorar O artigo 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. Esta Deliberação entrará em vigor em 30 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 2º Fica inserido o parágrafo único, ao artigo 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Na hipótese de não ser implementada ferramenta de emissão informatizada no prazo previsto no caput, a certidão de que trata esta Deliberação será elaborada e emitida na dinâmica atual.”\r\n\r\nArt. 3º Ficam excluídos, por erro material, os artigos 10 e 11, da Deliberação nº 350, de 11 de setembro de 2024, que têm a redação abaixo transcrita, uma vez que foram adicionados em duplicidade:\r\n\r\n“Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2629977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2630473": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Diretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual os pontos facultativos decretados nos dias 28 de fevereiro (sexta-feira), 3 de março (segunda-feira) e 5 de março (quarta-feira) de 2025, na forma do Decreto 49.504/2024, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, apenas os setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMarcos Brito\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2630473"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2630023": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 460/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 951/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.438, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 473/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 976/2023, de autoria dos Deputados Índia Armelau e Dr. Deodalto. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 34ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 486/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 474/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3369/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Rodrigo Amorim, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 7771, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n4379 - SOLICITA à Mesa Diretora, que o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo SUDERJ, sejam oficiados para que adotem as providências necessárias para implementar o Programa Segurança Presente no Município de Piraí.\r\n\r\n4380 - SOLICITA à Mesa Diretora, que oficie o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para instituir gratificação para os policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento em Área Turística - BPTUR.\r\n\r\n4381 - SOLICITA à Mesa Diretora, que o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo SUDERJ, sejam oficiados para que adotem as providências necessárias para implementar o Programa Segurança Presente no Município de Pinheiral.\r\n\r\n4382 - SOLICITA à Mesa Diretora, que o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Exmo. Sr. Presidente da SUDERJ, sejam oficiados para que adotem as providências necessárias para inserir o nome do atleta Felipe Melo na calçada da fama do Estádio do Maracanã.\r\n\r\nDEPUTADO TIEGO SANTOS TH JOIAS\r\n\r\n4383 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, com vistas ao Presidente da Rio Luz, Senhor Rafael Thompson, as providências cabíveis, para promover a substituição das lâmpadas nos postes localizados na rua Monte Castelo, Lote 8 (Bar do Neguinho), Lote 8 (fundos), e nos números 326, 345, 357, localizados em Bento Ribeiro.\r\n\r\n4384 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, adoção das medidas necessárias à disponibilização de 6 caçambas coletoras de lixo no bairro de Bento Ribeiro, na rua Monte Carmelo, número 326.\r\n\r\n4385 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as providências necessárias para obras de restauração da passarela localizada na Praça da Bandeira, que se encontra em péssimo estado de conservação, com sua estrutura corroída por ferrugens e com o piso escorregadio sem antiderrapantes, possibilitando acidentes aos transeuntes, a instalação de rampa de acesso para pessoas com dificuldades de locomoção, bem como a realização de reparos na iluminação da praça, atendendo, assim, a reivindicação dos moradores e lojistas locais cuja matéria publicada no site do \"o dia\", de 29/01/25, relata a gravidade da situação que se estende por anos sem a devida atenção dos órgãos competentes.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n4386 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e Silva, a destinação de uma ambulância para o Destacamento do Corpo de Bombeiros DBM 2/6, no Município de Cachoeiras de Macacu-RJ\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4387 - SOLICITA ao Sr. Wladimir Garotinho, Excelentíssimo Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, o recapeamento de toda a extensão da rua Visconde do Itaboraí, no bairro Parque Rosário, Cep 28027-142.\r\n\r\n4388 - SOLICITA ao Sr. Wladimir Garotinho, Excelentíssimo Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, o recapeamento de toda a extensão da rua Aurino Tavares, no bairro Parque Rosário, Cep 28027-160.\r\n\r\n4389 - SOLICITA ao Sr. Wladimir Garotinho, Excelentíssimo Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, o recapeamento de toda a extensão da rua São Lino, no bairro Parque Aurora, Cep 28026-090.\r\n\r\n4390 - SOLICITA ao Sr. Alexandre Bianchini, Ilustríssimo Diretor Presidente da Águas do Rio, os mecanismos necessários para garantir o fornecimento de água na Estrada dos Vieira, N° 1486, no bairro de Paciência, cep 23587-610, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4391 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para adoção de medidas necessárias à implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Iguaba Grande - RJ.\r\n\r\n4392 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para adoção de medidas necessárias à implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Paraty - RJ.\r\n\r\n4393 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Sr. Claudio Castro, para que adote as providências necessárias, para a criação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no terreno do Clube dos Oficiais Bombeiros - RJ, localizado à Avenida Dulcídio Cardoso, Nº 406 - Barra da Tijuca, Zona Oeste - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO \r\n\r\n4394 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a adoção da política de tarifa zero nos modais de transporte público durante o carnaval.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n4395 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Sr. Rafael Menezes, a execução de medidas necessárias à regularização da distribuição do serviço de água no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\n4396 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Diretor Executivo da Águas do Rio, Sr. Victor Hugo, a execução de medidas necessárias à regularização da distribuição do serviço de água no Município de Mesquita/RJ, especialmente nos Bairros da Chatuba, Vila Norma e Rocha Sobrinho.\r\n\r\nId: 2630023"
                    ],
                    "2630474": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MIRANDA\r\n\r\n4428 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de São João da Barra.\r\n\r\n4429 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Ilmo. Senhor Presidente do DETRAN/RJ, a adoção de providências necessárias para que o posto de identificação civil do DETRAN/RJ, situado no município de São João da Barra, passe a executar os serviços administrativos referentes à obtenção e emissão da carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n4430 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a intervenção para limpeza e manutenção do leito do Rio Ribeirão das Pedras, em Penedo, município de Itatiaia.\r\n\r\n4431 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER-RJ), a intervenção para limpeza na RJ-163 - Tramujas Mader (trecho entre a Via Dutra e o Portal de Penedo).\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n4432 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Cultural no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4433 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre obras de saneamento e pavimentação das Ruas Jutaí, Fruteiras e Estrada do Sitio, município de Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4434 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma rampa na Estação de Trem de Édson Passos, município de Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4435 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para inclusão do bairro Alto Uruguai, no município de Mesquita, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4436 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre limpeza e drenagem do Rio Dona Eugênia, Centro do Município de Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4437 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a ampliação da Avenida Abílio Augusto Távora (RJ-105), município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4438 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a revitalização da piscina do CIEP 352 no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4439 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem Solicitando a dragagem do canal da madame no Bairro Geneciano em Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4440 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem solicitando a dragagem do Rio das Velhas no Bairro Miguel Couto em Nova Iguaçu.\r\n\r\n4441 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a reforma da passarela que liga a Avenida Marechal Floriano Peixoto a Avenida Dr. Mário Guimarães no Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4442 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de passarela na Estrada Rio São Paulo na altura do quilômetro 32 no município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2630474"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 25.02.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n16698/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento de valor do contrato nº 02/2020, entre a ALERJ e a empresa Agência Nacional de Propaganda Ltda.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n17444/2024 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nId: 2630475"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
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                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E\r\n\r\nPROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e trinta minutos, na sala número hum mil oitocentos e oito, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL com a presença das Senhores Deputados Professor Josemar - (PSOL); Carlos Minc (PSD) e Carlos Macedo (REP); membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Átila Nunes, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos os nomes dos Deputados Professor Josemar e Carlos Minc, respectivamente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir o Deputado Professor Josemar, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da democracia e, em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças feiras, às onze horas, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Minc, que agradeceu a sua eleição para a Vice-Presidência da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Olgani de Abreu Ribeiro Martins, Secretária, matrícula 200.903-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Gilma Vieira de Oliveira; mat. 201388-6, secretária ad hoc; Deputado Professor Josemar; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e dez minutos, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE REDAÇÃO, de forma híbrida, na sala mil, oitocentos e nove do Edifício Lúcio Costa, sob a presidência virtual da Deputada Carla Machado, de acordo com o Artigo 35, do Regimento Interno. Esteve presente o Deputado Carlos Macedo, com a participação virtual, on line, dos Deputados Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto, Guilherme Delaroli, Giselle Monteiro, membros da Comissão. Havendo número regimental, a Deputada Carla Machado abriu os trabalhos e informou que o Presidente da Casa indicou, para candidatos, os Deputados: Carlos Macedo para presidência e Jair Bittencourt para vice-presidência. Postos em votação, os candidatos citados foram eleitos por unanimidade dos deputados participantes da reunião. Em prosseguimento, o Deputado eleito, Carlos Macedo, já empossado, agradeceu a todos pela oportunidade de estar novamente à frente dessa presidência. Comunicou que o Vice-Presidente eleito Jair Bittencourt infelizmente não pode estar presente, mas fez questão de frisar, antecipadamente, que concordava com sua indicação e ficaria honrado caso fosse eleito. Em seguida, agradeceu o trabalho da equipe técnica, principalmente do servidor Sérgio Marques, que continuará como secretário da comissão. Em prosseguimento, os demais deputados felicitaram os deputados eleitos. Ao final, o Presidente Carlos Macedo agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às onze horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário, Deputado Carlos Macedo, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Pedro Ricardo - PP, Vitor Júnior - PDT, Filippe Poubel - PL, Jorge Felippe Neto - AVANTE, Ricardo da Karol - PL, Marcelo Dino - UNIÃO; membros efetivos. Havendo número regimental, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Ricardo da Karol, que deu por abertos os trabalhos e informou destinar-se a presente reunião à instalação e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, com chapa única, composta pelos seguintes nomes: Deputado Pedro Ricardo, Presidente, e o Deputado Vitor Júnior, Vice-Presidente. Passando à eleição, postos em votação os nomes que compõem a chapa, após tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Já empossado, fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo, agradeceu a confiança de todos e firmou compromisso de conduzir os trabalhos com respeito às regras regimentais e pelo primado democrático inerente às atividades do Parlamento. Fazendo uso da palavra, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Vitor Júnior, também agradeceu sua eleição e manifestou a intenção de auxiliar os trabalhos com todos os esforços necessários. Seguindo, os demais Deputados parabenizaram os eleitos, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos da Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo, anunciou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, doze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2 e pelo Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo. Sala das Comissões, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em dezenove de novembro de dois mil e vinte e três e com edital de convocação publicado em treze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Transportes, sob a presidência do Senhor Deputado Dionísio Lins, com a presença dos Senhores Deputados Rosenverg Reis, Renan Jordy e Giovani Ratinho, membros efetivos e do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, membro suplente. Assim, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, agradeceu a presença de todos, anunciou a pauta e apresentou o item constante na Ordem do Dia: Discussão e votação dos pareceres às proposições. Assim, solicitou ao Deputado Giovani Ratinho que lesse todos os pareceres que seriam deliberados na ocasião. Pareceres de relatoria do Presidente Dionísio Lins: Projeto de Lei nº 1313/2023 do Deputado Jair Bittencourt, parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3232/2024 do Deputado Vinícius Cozzolino, parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 4443/2021 dos Deputados Luiz Paulo, Márcio Pacheco e Marcelo Cabelereiro, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 4392/2021 do Deputado Anderson Moraes, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 4793/2021 do Deputado Noel de Carvalho, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; Projeto de Lei nº 1986/2023 do Deputado Anderson Moraes, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2976/2020 dos Deputados Subtenente Bernardo, Fábio Silva, Luiz Paulo e Marcelo Dino, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1542/2023 do Deputado Carlinhos BNH, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2828/2023 do Deputado Delegado Carlos Augusto, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 1597/2023 do Deputado Anderson Moraes, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; Projeto de Lei nº 573/2023 do Deputado Rosenverg Reis, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Após, sua Excelência, Deputado Dionísio Lins, colocou em discussão e votação e todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. E como não houvesse mais nada a tratar agradeceu mais uma vez a participação de todos e declarou encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula 201.829-9, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezoito de fevereiro, de dois mil e vinte e cinco. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mat. 201829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nId: 2630024"
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                    "2630025": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1680/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO HENRIQUE NAVARINI SANTOS, matrícula nº 433.538-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Beraldo Gandra da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1681/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4651/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, matrícula nº 433.540-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.02.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 150/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para a Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Edgar de Souza Baptista, matrícula nº 427.979-0, com efeito a partir de 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2630025"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2630026": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35, do Regimento Interno, e de acordo com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 09/2025 os Senhores Deputados VERÔNICA LIMA - PT, THIAGO GAGLIASSO - PL, CHICO MACHADO - SDD, DANI BALBI - PC do B, FRANCIANE MOTTA - PODE e DANI MONTEIRO - PSOL, membros efetivos, e MUNIR NETO - PSD, GISELLE MONTEIRO - PL, SARAH PONCIO - SDD, FILIPE SOARES - UNIÃO, VAL CEASA - PATRI e JARI OLIVEIRA - PSB, suplentes, da COMISSÃO DE CULTURA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 26 de fevereiro de 2025, às 13 horas e 50 minutos, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - PSB\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO(PSD), YURI MOURA(PSOL), JORGE FELIPPE NETO(AVANTE), ALAN LOPES(PL), membros efetivos e VÍTOR JÚNIOR(PDT), BRAZÃO(UNIÃO), FILIPPE POUBEL(PL) e MARINA DO MST(PT), membros suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, na sala 1809 do EDIFÍCIO LÚCIO COSTA, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA (PL)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do respon sável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2630026"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2629871": [
                    "V - Ata",
                    "BENTHIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.401.801/0001-85 - NIRE 33.2.0853931-7\r\n\r\nInstrumento Particular de 7ª Alteração ao Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo: 1. Benthic Geotech Pty Limited, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Austrália, com sede em Sidney, Austrália, em 8-10 Leeds Street, Rhodes, Estado de New South Wales, inscrita no CNPJ/MF nº 10.691.505/0001-01 neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. André de Souza Carvalho, cidadão brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 99.428 e no CPF/MF nº 070.039.137-12, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Bartolomeu Mitre, nº 770, Leblon, CEP 22431-004; única sócia da Benthic do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede e domicílio legal na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Emídio Barbosa, nº 485, Módulo 3, Quadra 06-A, Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, CEP 21.941-615, inscrita no CNPJ/MF nº 11.401.801/0001-85 (“Sociedade”), cujo Contrato Social, datado de 28/09/2009, encontra-se arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0853931-7, por despacho de 08/12/2009, e: 2. Acteon South American Investments Ltd., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Reino Unido, com sede em 1 Chalk Hill House, 19 Rosary Road, Norwich, Reino Unido, inscrita no CNPJ/MF nº 08.059.062/0001-80, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Carlos Alberto Teixeira, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 022.087/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 288.408.527-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Muniz Freire, nº 36, apto. 401, Tijuca, CEP 20541-040; Têm entre si, justo e acordado, alterar pela 7ª vez o Contrato Social da Sociedade, da forma que segue: I. Incorporação da Seatronics do Brasil Equipamentos Eletrônicos Ltda. pela Sociedade. 1.1. A única sócia da Sociedade decide aprovar todos os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação da Seatronics do Brasil Equipamentos Eletrônicos Ltda., sociedade limitada de natureza empresária, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 89, sala 1102, Centro, CEP 20.040-004, inscrita no CNPJ/MF nº 14.607.486/0001-35 (“Seatronics”), celebrado nesta data, entre a administração da Sociedade e a administração da Seatronics (“Protocolo de Incorporação - Seatronics”), com base no balanço patrimonial da Seatronics levantado em 31/12/2024 (“Balanço Patrimonial - Seatronics”), pelos motivos expostos no Protocolo de Incorporação - Seatronics, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I. 1.2. Ato contínuo, a única sócia da Sociedade decide ratificar a nomeação da Index Consult Contadores Associados Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 7, salas 630/631, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF nº 15.812.272/0001-63, e registrada no CRC-RJ nº 005661/O (“Empresa Especializada”), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Seatronics, datado de 15/01/2025, e que indica que o acervo líquido da Seatronics, avaliado a valor contábil, é de R$ 444.627,35 (“Laudo de Avaliação -Seatronics”), que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo II, com o intuito de determinar a precisão dos valores contábeis refletidos no Balanço Patrimonial - Seatronics. 1.3. Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens 1.1 e 1.2 acima, a única sócia da Sociedade decide aprovar (i) o Laudo de Avaliação - Seatronics e, consequentemente, (ii) a operação de incorporação da Seatronics pela Sociedade, conforme determinado no Protocolo de Incorporação - Seatronics, extinguindo-se, portanto, a Seatronics, para todos os fins e efeitos de direito, a partir da presente data. 1.4. Ato contínuo e tendo em vista as deliberações acima aprovadas, de acordo com o Código Civil Brasileiro, com a aplicação supletiva da Lei das S.A., o acervo líquido da Seatronics, conforme apurado pelo Laudo de Avaliação - Seatronics, será transferido para o patrimônio da Sociedade, resultando, assim, em um aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 444.620,00, mediante a emissão de 44.462 novas quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada uma, que serão integralmente atribuídas à Acteon South American Investments Ltd., acima qualificada, que ora ingressa na Sociedade na qualidade de sócia. O valor remanescente do acervo líquido da Seatronics, equivalente a R$ 7,35, deverá ser alocado à conta de reserva de capital da Sociedade e deverá ser utilizado para futuros aumentos de capital da Sociedade. 1.5. Em razão do aumento de capital aprovado acima, o capital social da Sociedade passa de R$ 10.000,00, dividido em 1.000 quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada, para R$ 454.620,00, dividido em 45.462 quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada, distribuído entre as sócias da seguinte forma:\r\n\r\nSócias \r\n\r\nNº de\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nBenthic Geotech Pty Limited\r\n\r\n1.000\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nActeon South American\r\n\r\nInvestments Ltd.\r\n\r\n44.462\r\n\r\n444.620,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n45.462\r\n\r\n454.620,00\r\n\r\nII. Incorporação da Pulse Monitoramento Estrutural Ltda. pela Sociedade. 2.1. Ato contínuo, a única sócia da Sociedade decide, por unanimidade e sem reservas, aprovar todos os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação da Pulse Monitoramento Estrutural Ltda., sociedade limitada de natureza empresária, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 89, sala 1102, Centro, CEP 20.040-004, inscrita no CNPJ/MF nº 16.602.388/0001-30 (“Pulse”), celebrado nesta data, entre a administração da Sociedade e a administração da Pulse (“Protocolo de Incorporação - Pulse”), com base no balanço patrimonial da Pulse levantado em 31/12/2024 (“Balanço Patrimonial - Pulse”), pelos motivos expostos no Protocolo de Incorporação - Pulse, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo III. 2.2. Ato contínuo, a única sócia da Sociedade decide ratificar a nomeação da Empresa Especializada, qualificada acima, como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Pulse, datado de 15/01/2025 e que indica que o acervo líquido da Pulse, avaliado a valor contábil, é de R$ 681.838,51 (“Laudo de Avaliação - Pulse”), que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo IV, com o intuito de determinar a precisão dos valores contábeis refletidos no Balanço Patrimonial - Pulse. 2.3. Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens 2.1 e 2.2 acima, a única sócia da Sociedade decide aprovar (i) o Laudo de Avaliação - Pulse e, consequentemente, (ii) a operação de incorporação da Pulse pela Sociedade, conforme determinado no Protocolo de Incorporação - Pulse, extinguindo-se, portanto, a Pulse, para todos os fins e efeitos de direito, a partir da presente data. 2.4. Ato contínuo e tendo em vista as deliberações acima aprovadas, de acordo com o Código Civil Brasileiro, com a aplicação supletiva da LSA, o acervo líquido da Pulse, conforme apurado pelo Laudo de Avaliação - Pulse, será transferido para o patrimônio da Sociedade, resultando, assim, em um aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 681.830,00, mediante a emissão de 68.183 novas quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada uma, que serão integralmente atribuídas à Acteon South American Investments Ltd., acima qualificada. O valor remanescente do acervo líquido da Pulse, equivalente a R$ 8,51, deverá ser alocado à conta de reserva de capital da Sociedade e deverá ser utilizado para futuros aumentos de capital da Sociedade. 2.5. Considerando que, conforme disposto nos itens 1.4 e 2.4 acima, a Sociedade possui um valor de R$ 15,86 alocados na conta de reserva de capital, as sócias da Sociedade decidem, por unanimidade, e sem reservas, capitalizar parcela de tal valor e, portanto, aprovar um aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 10,00, mediante a emissão de 1 nova quota, com valor nominal de R$ 10,00, que será integralmente atribuída à Acteon South American Investments Ltd., acima qualificada, com a expressa anuência da sócia Benthic Geotech Pty Limited, acima qualificada, que neste ato renuncia ao seu direito de preferência na subscrição de novas quotas. O valor remanescente de R$ 5,86 permanecerá alocado à conta de reserva de capital da Sociedade e deverá ser utilizado para futuros aumentos de capital da Sociedade. 2.6. Em razão dos aumentos de capital aprovados nos itens 2.4 e 2.5 acima, o capital social da Sociedade, passa de R$ 454.620,00, dividido em 45.462 quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada, para R$ 1.136.460,00, dividido em 113.646 quotas, com valor nominal de R$ 10,00 cada, distribuído entre as sócias da seguinte forma:\r\n\r\nSócias \r\n\r\nNº de\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nBenthic Geotech Pty Limited\r\n\r\n1.000\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nActeon South American\r\n\r\nInvestments Ltd.\r\n\r\n112.646\r\n\r\n1.126.460,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n113.646 \r\n\r\n1.136.460,00 \r\n\r\nIII. Transferência de Quotas. 3.1. A sócia Acteon South American Investments Ltd., acima qualificada, legítima proprietária e titular de 112.646 quotas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, no valor nominal total de R$ 1.126.460,00, neste ato cede e transfere, tal como de fato cedeu e transferiu, a totalidade das referidas quotas e seus direitos e obrigações para a Benthic Geotech Pty Limited, também acima qualificada. A sócia Acteon South American Investments Ltd., neste ato, retira-se da Sociedade e outorga à sócia Benthic Geotech Pty Limited e à Sociedade a mais completa, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, não tendo mais nada a reclamar, independentemente do motivo, sendo tal quitação vinculante com relação a si mesma e aos seus sucessores. 3.2. Em razão do disposto acima, a Benthic Geotech Pty Limited passa a ser, a partir da presente data, a única sócia da Sociedade. IV. Alteração ao Capital Social da Sociedade e formalização das Incorporações e transferência de quotas. 4.1. Em virtude das deliberações aprovadas acima e como resultado das incorporações da Seatronics e Pulse pela Sociedade, assim como da transferência de quotas, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Capital Social. Cláusula Quinta - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.136.460,00, dividido em 113.646 quotas, cada uma no valor nominal de R$ 10,00, totalmente detidas pela única sócia da Sociedade, Benthic Geotech Pty Limited.” 4.2. Por fim, com base nas determinações constantes do art. 1.117 do Código Civil Brasileiro, as partes decidem, por unanimidade e sem reservas, autorizar desde já a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das incorporações da Seatronics e Pulse pela Sociedade, conforme aprovado neste ato. V. Consolidação do Contrato Social da Sociedade. 5.1. Por fim, as sócias decidem, por unanimidade e sem reservas, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: [consolidação do Contrato Social]. E, estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular, em uma única via. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Benthic Geotech Pty Limited, Por: André de Souza Carvalho - Cargo: Procurador; Acteon South American Investments Ltd., Por: Carlos Alberto Teixeira - Cargo: Procurador. JUCERJA nº 6797602 em 04/02/2025.\r\n\r\nId: 2629871"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2629790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0095/25\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\nFI_0096/25\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n8704.23.90\r\n\r\nFI_0097/25\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n4009.22.90\r\n\r\nFI_0098/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.90\r\n\r\nFI_0099/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0100/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0101/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0102/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0103/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.90\r\n\r\nFI_0104/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.20\r\n\r\nFI_0105/25\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0106/25\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\nFI_0107/25\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.12.10\r\n\r\nFI_0108/25\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n8420.10.10\r\n\r\nFI_0109/25\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2629790"
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                        "2629968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSA Equipamentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.764.038/0001-33\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nMSA Equipamentos Ltda portadora do CNPJ: 17.764.038/0001-33 declara através do laudo técnico 003/2025 emitido pelo engenheiro Gilberto Arruda Mouren, portador do CPF: 099.673.037-00 que contemos: Sensores de velocidade do som e temperatura modelo X2Change™, marca AML Oceanographic e sensor calibrado modelo SV-XChange™ marca AML Oceanographic classificados no NCM: 9015.80.90.\r\n\r\nId: 2629968"
                        ],
                        "2629969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2440/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n4010.31.00\r\n\r\n2441/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2442/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2443/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8302.42.00\r\n\r\n2444/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8302.42.00\r\n\r\n2445/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.50\r\n\r\n2446/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\n2447/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n2448/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de Fevereiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2629969"
                        ],
                        "2629635": [
                            "V - Convocação",
                            "KOBE STEEL INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.353.342/0001-35 - NIRE 33.2.0041597-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios a ser realizada em 4 de março de 2025. Ficam convocados, nos termos do art. 1.073, I, da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), todos os sócios da KOBE STEEL Indústrias Reunidas Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião que será realizada às 10:00 horas do dia 4 de março de 2025, na sede social da Sociedade, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 155, salas 913 a 926, parte, Centro, CEP 23810-505, para: (a) consignar a integralização do Capital Social da Sociedade anteriormente pendente de integralização; (b) ratificar a atualização do referido Capital Social e o seu aumento de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) para R$ 1,00 (um real), totalmente subs crito e integralizado pelos sócios da Sociedade; (c) consignar a resolução da Sociedade em relação ao Sr. Pedro Iwao Kawasaki, nos termos da Cláusula XII do Contrato Social e do artigo 1.028, do Código Civil, em virtude de seu falecimento, sendo que a única quota detida pelo de cujus passará a ser detida integralmente pela sócia Kabushiki Kaisha Kobe Seikosho (Kobe Steel, Ltd), a qual suprirá o valor da respectiva quota, de modo que o capital social da Sociedade não sofrerá qualquer redução; (d) deliberar acerca da destituição dos Srs. Saburo Washizu e Pedro Iwao Kawasaki, este último em virtude de seu falecimento, aos seus respectivos cargos de administradores da Sociedade; (e) deliberar acerca da eleição do Sr. Dirceu Sato, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.127.314-5, expedida pela SSP-PR e inscrita com o CPF/MF sob o nº 484.963.599-72, com domicilio na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 2.073, 17º andar, Edif. Horsa II, Conj 1702, CEP 03.311-300, ao cargo de administrador da Sociedade, para um mandato por prazo indeterminado, até que venha a ser destituído e/ou substituído por deliberação de sócias representando, no mínimo, o quórum exigido por lei; (f) deliberar acerca da mudança integral e consolidação do texto do Contrato Social da Sociedade para refletir as deliberações a serem tomadas na Reunião, bem como para adequá-lo às disposições do Código Civil; e (g) deliberar outros assuntos de interesse da Sociedade, especialmente aqueles que possam surgir em decorrência das deliberações a serem tomadas na Reunião. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. p.p. Kabushiki Kaisha Kobe Seikosho (KOBE STEEL, LTD) Dirceu Sato - Procurador.\r\n\r\nId: 2629635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2629400": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Técnico em Informática - Ano 2004: Carlos Rogerio Lucas Soares. Ano 2007: Elaine Nascimento da Silva. Ensino Médio - Ano 2015: Amanda Peach Castilho de Araujo.:CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2012: Mariana Câmara de Souza dos Santos. Ano 2021: Tiago Santos de Souza. Ano 2024: Alan Aquino Simões da Paz; Bárbara Cristina Santos de Lima; Brunna da Silva Moura; Caio Marley Trindade de Oliveira; Cassia Silva de Oliveira; Dayvison Ribeiro da Silva; Dhiogo Darlan Macedo da Silva; Gi sele dos Reis Pereira; Izis dos Santos Queiroz Florindo; José \r\n\r\nDavi Muniz Borba; Josilene dos Santos Silva; Juliana de Alcan-\r\n\r\ntara Candido; Kayque Elias de Jesus; Kauan Costa da Silva Be-\r\n\r\nraldo; Liliany de Oliveira Torres; Matheus Juan Trajano dos San-\r\n\r\ntos; Rayanne Joaquim Sant'ana; Paola Alves do Nascimento Mar-\r\n\r\ntins. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publica-\r\n\r\nção: Sabrina T. de O. Silva, ID. 4194016-4 e Flavia Alves Rabelo, \r\n\r\nID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2629400"
                    ],
                    "2629616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, CNPJ:02.538.076/0002-81, Censo Escolar nº 33178844, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Carine Simões Duarte, Daphne Santos Granadeiro, Fernanda Costa Rebelo de Vico, Fernando Macedo do Prado, Jaciara de Oliveira Mesquita Correia, Jair Sebastião da Silva, João Victor Machado Santos, Jhonatan Cesar de Sousa Portugal, Karolyn de Souza Cupertino Velho, Larissa Pacheco Sant'Anna da Cunha, Luiz Guilherme de Paula da Silva, Moacyr de Almeida Dalate, Nathalia Antunes D'Aguiar Soeiro, Rhauam Mendel Oliveira, Rafaella Barros Manhães de Araujo, Rebeca Tomaz de Almeida Wait, Tais Turaça Arantes, Ylanna Barbosa de Assis Pereira. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Vanize Barros da Silva dos Santos. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Eucia Fernanda Ferreira da Silva, Érika de Oliveira Gastanes, Fabiana Silva Leal, Gustavo Ferreira Soares, Juan Carlos de Aquino Santiago, Laryssa Silva de Oliveira, Leonardo Azevedo Silva, Lucas de Carvalho Silva, Matheus Leal da Silva, Raphaella Pereira Silva Ferreira, Renata Correia Portugal, Stephany Lopes Santos Pereira, Thais Pereira e Silva Aldrighi. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Cristiane Batista Thomaz Cardozo Pereira. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Adriana da Silva Oliveira Costa, Aline Duarte Ferreira, Ana Paula Batista da Costa, Ana Thamires da Costa Pereira, Andréa Barbosa Passinho, Auana Conceição Ribeiro, Camilly Victória Marques de Oliveira Rocha, Chayane Baptista Oliveira de França, Claudio Luiz Braga Martins, Eber Amaral de Carvalho, Eliane Gomes da Rocha Filha, Elisângela Corrêa da Silva, Fernanda Dias Marins dos Santos Monken Vianna, Geane Nascimento Bispo, Gisele Santos Porto, Hélio Ricardo Gonçalves de Oliveira, José Luiz Silva Maceió, Juliana Nere da Silva, Kelly Serpa de Almeida, Lidiane Pains Soares, Lívia Regis Frohe Campos, Maria Imilene Maganha, Miriam dos Santos Silva Gonçalves, Otávio Soares da Fonseca, Sharlene de Araújo Peres, Taciana Mota de Melo, Thais Coutinho de Lima Konishi, Raira de Oliveira Lopes Souza, Roberta Ramos da Silva, Vânia Márcia Silva de Lira, Vivian \r\n\r\nda Palma Lopes Masini, Walter Barboza de Andrade, Yasmim\r\n\r\nLima dos Santos. Secretária Escolar: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada Processo SEI:030038/004429/2023, Dire-\r\n\r\ntor: André Miranda Lobão Tavares Mendonça, designado Proces-\r\n\r\nso SEI:030001/067482/202 4. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID:42107989 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID:4257438-2.\r\n\r\nId: 2629616"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629970": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO- ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2023\r\n\r\nPROCESSO 23034.036823/2023-86\r\n\r\nATO: ADESÃO DA ATA DE SRP 005/2023\r\n\r\nPARTES: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFORNECEDOR: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS IND E COM DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVALOR: 845.002,20 (oitocentos e quarenta e cinco mil, dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2629970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO Nº 723 / 2024\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90004 / 2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e pretensa aquisição de brita corrida, areia lavada e pó de pedra que serão utilizados na execução de sistema de rede de drenagem e pavimentação e manutenção de ruas já pavimentadas e manutenção de estradas vicinais no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06 / 03 / 2025 Hora: 10\r\n\r\nO Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br - CÓDIGO UASG: 980774; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas,\r\n\r\nPROCESSO Nº 556 / 2024\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 001 / 2025 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de execução de drenagem pluvial urbana, base e sub-base para construções, pavimentações e implantação e restauração de pavimentos com lajotas de concreto intertravado, com locação de equipamentos e com mão-de-obra para execução dos serviços no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11 / 03 / 2025 Hora: 10h \r\n\r\nO Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.bnc.org.br - CÓDIGO UASG: 980774; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande, de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nIguaba Grande, 24 de março de 2025.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2629767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 042/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições le gais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 09:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 99105-5302.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador Especial de Licitações\r\n\r\nId: 2629879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Presencial nº. 001/2025\r\n\r\nProcesso nº. 391/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Execução de serviços de limpeza urbana no âmbito territorial do Município de Mendes, conforme memorial descritivo para execução de serviços - ANEXO II. Tipo da licitação: Menor preço. Data de recebimento do envelope de proposta comercial e início da sessão pública: 18/03/2025, às 10 h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº250, Centro. Email: cplmendes@hotmail.com/ licitacaomendes@gmail.cm /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 07 de fevereiro de 2025. Edelcio Gomes. Secretário Municipal de Obras e Habitação.\r\n\r\nId: 2629707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629960": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/CPL/SEMUS/2025 (90.001/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/113117\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA ESQUINA DA ESTRADA MATO GROSSO Nº 602 - CAMPO ALEGRE - BAIRRO TRÊS MARIAS - NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 28/02/2025. REALIZAÇÃO: 19/03/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2629960"
                        ],
                        "2629855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMUS/2025 (90.004/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/165918\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Perma nente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PICK-UPS, CAMINHONETE TIPO FURGÃO E VAN ADAPTADA, DEVIDO AOS ITENS 02, 07 E 09 QUE FORAM DECLARADOS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/CPL/SEMUS/2024, A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 28/02/2025. REALIZAÇÃO: 21/03/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2629855"
                        ],
                        "2629961": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMUS/2025 (90.002/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/113116\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, LOCALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA FERNAND SALES DE OLIVEIRA, S/Nº, ESQUINA COM AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA - VALVERDE - NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 28/02/2025. REALIZAÇÃO: 20/03/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Fevereiro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2629961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629857": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 45/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de óleo lubrificante e aditivo, conforme edital. P. A. n°: 33.552/2024. Data/Hora 17/03/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2629857"
                        ],
                        "2629993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Concorrência Eletrônica nº 1/2025 - Construção de posto de saúde de porte II, conforme edital. P. A. n°: 18.802/2024. Data/Hora 07/04/2025 às 14:00 horas. - Concorrência Eletrônica nº 2/2025 - Construção do CAPSI Infanto Juvenil, conforme edital. P. A. n°: 41.528/2024. Data/Hora 07/04/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2629993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 008/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial nº 008/2024, com abertura prevista para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09h, foi ADIADO “SINE DIE”. A decisão se deve à necessidade de análise da impugnação apresentada pela empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE BARRA MANSA S.A., CNPJ nº 10.840.738/0001-10.\r\n\r\nA nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Para esclarecimentos, a equipe está à disposição de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e (24) 3332-1717, ramal 226, ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2629965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG N.º 90009/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 29.326/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de MATERIAL GRÁFICO para atender a Secretaria de Políticas sobre Álcool e Drogas (SEMPAD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 12/03/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nThais Teles Gomes Fonseca\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2629913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2629755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO -SRP Nº: 017/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 499/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, para suprir as necessidades da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CEJUR \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 17/03/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 21 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 290433447\r\n\r\nId: 2629755"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2630042": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.526 DE 24 FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS DECRETOS N° 45.563, DE 27 \r\n\r\nDE JANEIRO DE 2016, Nº 46.483, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 E Nº 47.625, DE 27 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-150001/001983/2025.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso IX no art. 3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - As administradoras de Cartão de Adiantamento Salarial.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o inciso XIII e o §3º no art. 4 do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º\r\n\r\n...\r\n\r\nXIII - Cartão de Adiantamento Salarial.\r\n\r\n§ 3º A Amortização prevista no inciso XIII, deverá ser paga no mês subsequente ao adiantamento.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído o inciso IV e parágrafo único no art. 6º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - O cartão de adiantamento salarial não compõe a margem consignável prevista neste artigo.”\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser utilizado o cartão de adiantamento salarial até o limite máximo de 40 % (quarenta por cento), sem incidência de juros, sobre o valor líquido, excluindo os descontos previstos em Lei\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2630042"
                    ],
                    "2630041": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.527 DE 24 FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS -DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220004/000211/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51550652\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2630041"
                    ],
                    "2630045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.528 DE 24 FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.333, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA APRIMORAR A GOVERNANÇA SOBRE OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO RELACIONADOS À TRANSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024, e o disposto no Processo nº SEI-140001/078164/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a plena eficiência e a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho; e\r\n\r\n- a importância de assegurar a conformidade da estruturação dos processos de transição do serviço público de transporte ferroviário de passageiros aos objetivos estratégicos do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho que terá a atribuição de estudar, oferecer soluções e implementar medidas relativas à transição, investimento e, subsequente, assunção, por meio de Permissão ou Concessão, dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros, além de implementar essas soluções, bem como supervisionar, examinar e avaliar a estruturação dos processos de contratação relacionados à transição do serviço ferroviário, assegurando sua conformidade com os objetivos estratégicos do Estado e a adequação técnica e institucional das contratações. \r\n\r\n§1º - Fica estabelecido que os estudos, documentos e propostas elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação deverão, obrigatoriamente, ser submetidos à análise do Grupo de Trabalho antes de sua formalização, competindo ao Grupo de Trabalho realizar a avaliação comparativa das alternativas técnicas disponíveis e selecionar a solução que melhor atenda aos objetivos estratégicos da transição ferroviária.\r\n\r\n§2º - O Grupo de Trabalho de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de até 6 (seis meses), contados a partir da publicação do Decreto 49.333, de 18 de outubro de 2024, para apresentar os estudos, oferecer as soluções mais adequadas para assunção e implementá-las, evitando a descontinuidade dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros.\"\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições contidas no Decreto nº 49.333, de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2630045"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2630046": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, CAROLINE GONÇALVES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5108604-2, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do \r\n\r\nGabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/039423/2025. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caroline Gonçalves Moreira, ID Funcional nº 5108604-2. Processo nº SEI-150016/039450/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941707-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de\r\n\r\nFiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado \r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040006/006051/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4365957-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Costa de Andrade. Processo nº SEI-040006/006051/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2025, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000164/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 3005126-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2025. Processo nº SEI-080001/004080/2025.\r\n\r\nId: 2630046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2630094": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.044 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/001270/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 13 de Fevereiro de 2025, o(s) servidor(es): 1º TEN PM RG 47.549 MARCUS PEREIRA ASSUMPÇÃO, ID. Funcional nº 2515995-0, da DCMUN, como Gestor do instrumento contratual n° 002/2025, oriundo do Processo nº SEI-350087/000358/2023, firmado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, e o 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID. Funcional nº 4248676-9, da DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN PM RG 47.549 MARCUS PEREIRA ASSUMPÇÃO, ID. Funcional nº 2515995-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID. Funcional nº 4248676-9.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de asses soramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências ela borado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630094"
                    ],
                    "2630040": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/001402/2020,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, ID. 19986432. Mat. 822.302-6, em razão da transgressão das normas contidas no art. 39, V e VII, art. 46, VI e art. 52, II, do Decreto-Lei 220/75, bem como no art. 285, V e VII c/c com o art. 292, VI e art. 298, II, do Decreto-Lei 2479/79, e, ainda, no art. 18, III c/c art. 27, V, do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/001701/2023.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, ID. 5124037-8, em razão da transgressão das normas contidas no art. 39, V, VI e VII, art. 40, III, c/c art. 46, VI, art. 52, I, do Decreto-Lei 220/75, bem como no art. 285, V, VI e VII, art. 286, III c/c com o art. 292, VI e art. 298, I, do Decreto-Lei 2479/79, e, ainda, no art. 18, III c/c art. 26, XXXV e P.Ú e art. 27, V, do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000939/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2007, homologado em 20 de fevereiro de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 5 de novembro de 2007, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n975162-9\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948596-2\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n961147-6\r\n\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nId: 2630040"
                    ]
                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113191/2024 - DEIXO DE CONHECER do Pedido de Revisão Administrativa formulado por BRUNO GRIFFO CARNEIRO, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2630044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2630047": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 1458921-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002040/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GALONE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.508, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/000910/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 11/02/2025, que nomeou FREDERICO CARLOS LIMA, \r\n\r\nID FUNCIONAL N° 4342999-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosane da Costa Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 5135301-6. Processo nº zSEI-120001/000276/2025. \r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, ID FUNCIONAL N° 5006581-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência \r\n\r\nde Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado \r\n\r\nde Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/006051/2025.\r\n\r\nEXONERAR FABIO PINTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51550652, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000211/2025. \r\n\r\nNOMEAR FABIO PINTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51550652, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.527 de 24 de fevereiro 2025. Processo nº SEI-220004/000211/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE GERALDO RIVA JUNIOR para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.518, de 19 de fevereiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/006281/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE AGUIAR DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nAna Celia Silva de Carvalho, ID Funcional nº 5126008-5. Processo nº SEI-260001/000570/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, CRISTIANO FELIX DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51068559, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000211/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA ANACLETO CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Lucia Campos Lopes, ID Funcional nº 51087197. Processo nº SEI-310001/000526/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE DA SILVA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50990950, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002005/2022.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ALVES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Formação, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabrícia do Nascimento Silva de Oliveira, ID Funcional nº 51415356. Processo nº SEI-310001/000545/2025. \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nCoordenadoria de Igualdade Racial, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabrielli Lima Araújo Silva, ID Funcional nº 51531003. Processo nº SEI-310001/000551/2025. \r\n\r\nNOMEAR NIVALDA CERQUEIRA DOS SANTOS CORREIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michele Felizardo Farias Odilon, ID Funcional nº 51438500. Processo nº SEI-310003/000275/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE DEFANTI BEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabriela Fernandes Moreno, ID Funcional nº 51486377. Processo nº SEI-310003/000274/2025. \r\n\r\nNOMEAR THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4436865-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Lucas Campos de Godoi Amaro, ID Funcional nº 5132809-7. Processo nº SEI-330001/000304/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ LEITE LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Liandro Rodrigues Marinho, ID Funcional nº 5099719-0. Processo nº SEI-490001/000242/2025. \r\n\r\nNOMEAR JEREMIAS DE JESUS SANTOS para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 14 de fevereiro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nDefesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Augusto César Ferreira de Barros, ID Funcional nº 5127242-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000071/2025. \r\n\r\nNOMEAR PAULO CIRO ESTEVÃO MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5125203-1, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Adnara de Souza Fernandes, ID Funcional nº 51056712. Processo nº SEI-240002/000712/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 20024\r\n\r\nATO DE 17/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/02/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001765/2025, fica retificado a validade do Ato para 18 de fevereiro de 2025 que nomeou BRUNA AMORIM SAMPAIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4371489-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 18/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/000425/2025, fica retificada para 10 de fevereiro de 2025,\r\n\r\na validade da nomeação de FERNANDO ANTÔNIO PAES DE \r\n\r\nANDRADE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 2977056-4, a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 13/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360008/000425/2025, fica retificada a validade do Decreto para 10 de fevereiro de 2025 que exonerou VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA, ID FUNCIONAL Nº 2976493-9, cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2630047"
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                    "2630043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000080/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Vitor Costa Rios, ID Funcional nº 50209965, vínculo 01, matrícula nº 3051460-8, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000079/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Jamille de Jesus Borges, Id. Funcional nº 5013682-8, vínculo 01, matrícula nº 30412159, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Ja neiro - CEPERJ, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto n° 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000368/2025 - AUTORIZO a cessão da Maj BM QOS/Dent/02 Márcia Cristina Guimarães, RG nº 32.585, Id Funcional nº 0006153909, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000417/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cap BM QOS/Méd/08 Mario Curty Abido Chaves Loureiro, RG nº 41.576, Id Funcional nº 004339454, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Hospital Uni versitário Pedro Ernesto - HUPE, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000249/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Subten BM Q02/02 Felipe da Silva Barbosa, RG nº 31.871, Id Funcional nº 0006147666, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região/36ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000251/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão dos servidores abaixo elencados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com ônus para o órgão cessionário:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\n0026056267\r\n\r\nSubten BM Q00/97 Rogerio Resende da Silva\r\n\r\n0006122078\r\n\r\nSubten BM Q00/97 Wilsinei Antunes dos Santos\r\n\r\n0008826056\r\n\r\nSubten BM Q00/97 Daniel Oliveira Patriolino\r\n\r\n0026636212\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/00 Giselle da Cruz Lima Gondim\r\n\r\n0026767112\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/00 Harley Reis Salazar\r\n\r\n0043442250\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/08 Rodrigo Rodrigues dos Santos Tavares\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000077/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Ten Cel BM QOS/Méd/00 Michelli Pinto Nogueira, RG 28.253, Id Funcional nº 0025827553, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Teresópolis/Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000193/2025 - AUTORIZO a cessão do 1º Sgt BM Q02/02 Christiano Mouta Barbirato, RG nº 31.942, Id Funcional nº 0006148387, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Cambuci, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002342/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Aline de Lima Silva, ID Funcional nº 44110235, vínculo 1, matrícula nº 0970919-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, com validade a contar de 02/01/2025, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002318/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Vitor da Silva Santos, Id Funcional nº 50772856, vínculo 1, matrícula nº 3084866-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Piraí, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto n° 46.560 de 21 de janeiro de 2019, a contar de 02/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000414/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Maj BM QOC/08 Raphael Freire de Souza, RG nº 40.853, Id Funcional nº 4331923-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2630043"
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                    "2630093": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.045 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/001270/2025, o qual indica os servidores para Comissão de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de Fevereiro de 2025, os servidores SUBTEN PM RG 64.803 RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA, ID. Funcional nº 2248782-4, 1º SGT PM RG 73.405 ADRIANO MENEZES SILVA, ID. Funcional nº 2184336-8 e 2º SGT PM RG 82.680 ANDRÉ LUIS RODRIGUES SA SILVA, ID. Funcional nº 4270709-9, para compor a Comissão de Fiscalização da DCMUN com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 002/2025, oriundo do Processo nº SEI-350087/000358/2023, firmado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 64.803 RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA, ID. Funcional nº 2248782-4.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 73.405 ADRIANO MENEZES SILVA, ID. Funcional nº 2184336-8.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.680 ANDRÉ LUIS RODRIGUES SA SILVA, ID. Funcional nº 4270709-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630093"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECC/SUBCOM Nº 87 \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL de acordo com a Lei Nº 10.461, de 17 de Julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2025 - LDO 2025; Lei n° 10.665, de 14 de Janeiro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-420001/000821/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: elaboração de Campanha Publicitária “Segurança Presente”, com o objetivo de divulgar à população fluminense sobre a relevância de um dos maiores programas de policiamento, o Segurança Presente, configurando utilidade pública e segurança, prevista na Lei Complementar 159/2017 e alterações trazidas pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/02/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T..: 57010.08.181.0478.4762\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33900000\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nAROLDO NETO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2630032"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001790/2024 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 93889177, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do PPA de 2025, Lei n° 10.664/2025, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461/2024, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n° 10.665/2025, RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, em favor da sociedade empresária CS BRASIL FROTAS LTDA, relativa à diferença dos valores pagos através dos processos regulares de pagamento mensal referente a concessão de reajuste retroativo atinente ao período de novembro/2023 a dezembro/2023 no âmbito da execução do Contrato nº 013/2021, no valor de R$ 1.473,42 (um mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2629687"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 21/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000386/2024 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 93881687, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do PPA de 2025, Lei n° 10.664/2025, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461/2024, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n° 10.665/2025, RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, em favor da sociedade empresária NOVI GESTÃO INTELIGENTE DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA (Condomínio BIG), referente à taxa de fornecimento de energia, sobre o imóvel localizado na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar - Centro/RJ - competência de dezembro/2023, no valor de R$ 1.693,63 (um mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2629688"
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                    "2629686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000850/2025 - RECONHEÇO a Dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A), referente à Folha Mensal de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, de competência fevereiro de 2025, inseridos no processo SEI-040002/000843/2025, em especial os arquivos TGRJ0801P (93817665), TGRJ0808P (93816843) e Planilha DEA fevereiro/2025 (93853625), no montante total de R$ 8.397,16 (oito mil trezentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nId: 2629686"
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                    "2629801": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 57 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- a vigência da Resolução SEFAZ nº 677 de 10 de julho de 2024, que atualizou a política de gestão dos sites institucionais da SEFAZ-RJ,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processos nºs SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023, SEI-040227/000089/2023 e SEI-040008/000600/2024 que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM), Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) e Subsecretaria Geral de Fazenda (SUBGERAL), e\r\n\r\n- a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado nas Portarias SUBTIC nº 3/2023, nº 23/2023, nº 44/2024 e nº 49/2024, nº 54/2024 e nº 56/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 56/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE \r\n\r\nE SUBSECRETARIA DE TESOURO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBCONT e SUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\n\r\nCelso de Brito Borba,\r\n\r\nID: 2071568-4;\r\n\r\nBruno Campos Pereira, \r\n\r\nID: 5015469-9\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista,\r\n\r\nID: 5030813-0-\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nDRC - Declaração de Regularidade de Prestação de Contas de Convênios\r\n\r\nCamila do Nascimento Sousa, ID 5032868-9\r\n\r\nAna Paula Santos Quedinho, ID 4275832-7\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nDívida Pública\r\n\r\nSérgio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva, ID 4204055-8\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nLeilão Reverso\r\n\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\n\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva,\r\n\r\nID: 5000369-0\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSATE\r\n\r\nJúlio Cezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSISGRE\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horácio, ID 5010185-4\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6;\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSOC\r\n\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5;\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID: 4318137-6\r\n\r\nBLOQ Sistema de Bloqueio de\r\n\r\nAcesso de Usuários\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID:4318137-6;\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSRH\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nCadastro\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRodrigo Carvalho Reis,\r\n\r\nID: 4406207-9;\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0\r\n\r\nSINCAD\r\n\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas,\r\n\r\nID:4344303-6\r\n\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, \r\n\r\nID:4344351-6\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nSandro Muniz Correa \r\n\r\nID:5019073-3; \r\n\r\nRose Antônio da Silva, \r\n\r\nID:5090580-5\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nIsnar Pittan Azevedo, \r\n\r\nID: 4383904-5\r\n\r\n-\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID:5092993-3; \r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nThiago Ruiz Lopes, \r\n\r\nID: 5029002-9\r\n\r\nRegiane Navas Delgado, \r\n\r\nID: 4385026-0\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez,\r\n\r\nID:5137010-7;\r\n\r\nObrigações Acessórias\r\n\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, \r\n\r\nID:4427300-2\r\n\r\nVera Lucia Arias de Souza, \r\n\r\nID: 1938304-5\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias Simples Nacional\r\n\r\nEduardo Vieira Guedes, ID 5024779-4\r\n\r\nMarcia Cristina de\r\n\r\nAlbuquerque Wendling,\r\n\r\nID: 5009952-3\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nARR - Consultas\r\n\r\nIntranet; ARR - NOVO ARR e ARR SIAFE (Conciliação)\r\n\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 44274360\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-GESTRIB\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 50285114\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-Admin, GCT-\r\n\r\nPortal de Pagamentos, GCT-\r\n\r\nRecolhimentos Especiais\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nIntegrador PIX\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo,\r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, \r\n\r\nID: 5028511-4\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4;\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nDeC\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4; \r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nConsulta RAF, PLAFIS, PLAFIS\r\n\r\nWEB\r\n\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nFisco Fácil\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\n-\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nRafael da Silva Pereira, ID 4262727-3\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nCRF, SRS, SRS-Web\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\n-\r\n\r\nPDDA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9\r\n\r\nPDDA - Plataforma de Disponibilização de Dados para Auditoria\r\n\r\nMauro Zumpichiatte Miranda, ID: 4344284-6\r\n\r\nValdson Rodrigues Maia, ID: 4427371-1\r\n\r\nAIC\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenny Barbosa Neves,\r\n\r\nID:4381125-6; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nAIC; AIC Web -\r\n\r\nRecebido por AR\r\n\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, \r\n\r\nID: 4344240-4\r\n\r\nBruno Corrente Coelho, ID 5006151-8\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (WEB); \r\n\r\nAIC JRF - Consulta Pauta (WEB)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues, ID 4344314-1\r\n\r\nAgrício Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nE-contencioso\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral,\r\n\r\nID 5019103-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nCRC, CRC Sorteio\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRamiro Castro da Silva,\r\n\r\nID: 4344289-7;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID:5037793-0\r\n\r\nSCOB\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\n\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRamiro Castro da Silva,\r\n\r\nID: 4344289-7;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID:5037793-0\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\n\r\nRamon Soares Novaes de Souza, ID 4407044-6\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nSSER\r\n\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva,\r\n\r\nID 4428440-3;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID: 5037793-0\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nAmanda Cardoso Costa Barbosa, ID 5005993-9\r\n\r\n-\r\n\r\nBarreira Fiscal\r\n\r\nSSER\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0;\r\n\r\nRodrigo Carvalho Reis, \r\n\r\nID:4406207-9\r\n\r\nSistema Barreira Fiscal\r\n\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, \r\n\r\nID: 5018929-8\r\n\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão,\r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:51188414\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\nPhilippe Calafange Biton, ID: 4365332-4\r\n\r\n-\r\n\r\nITD\r\n\r\nSSER\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima.\r\n\r\nID: 4365051-1;\r\n\r\nRenata Guedes Ramos, ID4417070-0\r\n\r\nFlávio Soares de Oliveira,\r\n\r\nID:4348774-2\r\n\r\nITD\r\n\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\n\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRenato Pereira dos Santos, \r\n\r\nID:4384234-8; \r\n\r\nMarcel Dyundi Kuamoto,\r\n\r\nID: 5078553-2\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\n\r\nHeron Szenberg, \r\n\r\nID:4365321-9\r\n\r\nMarcelo Medeiros Altoé,\r\n\r\nID 4384043-4\r\n\r\nTDTG\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\n\r\nID:5125835-8; Karine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5\r\n\r\nTratamento Diferenciado dos Transportes de Gás - TDTG\r\n\r\nNara Cristina Kroger Santos, ID: 4427416-5\r\n\r\nJosé Estevam Fernandes de Oliveira,\r\n\r\nID: 5006015-5\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nAgendamento\r\n\r\n(JRF, CC, IPVA, ICMS),\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2 \r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\nID:4280146-0 \r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais: Atendimento Digital:\r\n\r\nConexão Fiscal, Ordem de Serviço (WorkFlow)\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\nID:4280146-0\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais: Portal da Prefeituras\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, ID 4385136-3\r\n\r\nVera Lúcia Arias de Souza, ID 1938304-5\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nFale Conosco SUT\r\n\r\n(Contribuinte, Fiscal)\r\n\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\n\r\nID:1938903-5\r\n\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID:5147036-5;\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\n\r\nID:4318137-6\r\n\r\ne-PROCURAÇÃO\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\n\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\n\r\nLegislação \r\n\r\nSSER\r\n\r\nMonique Poggiali de Sousa Cipriani, ID 4417576-0; William Bruno Cavalcante de Souza, ID 50775950-7\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nMaria Inês Valladares Felippe, ID: 1938712-1\r\n\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nPortais\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4; Fabiane Guimarães Marciano,\r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nPortais da Fazenda\r\n\r\nRodrigo Fabrizzio Cordeiro Pezzino, ID 5025306-9\r\n\r\nWitan Pereira Silva, ID: 5104952-0 e Bruna Beatriz Daniel, ID:4376916-0\r\n\r\nId: 2629801"
                    ],
                    "2630123": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7048 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350016/028902/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de dezembro de 2024, o servidor, SD PM RG 109.468 ALBA FABIANA DA S. CERQUEIRA, ID. Funcional nº 5109084-8 em substituição, 1º TEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA, ID. Funcional nº 4356789-4, para compor a Comissão de Fiscalização do Regimento de Cavalaria Coronel Enyr Cony dos Santos/RCECS, com o objetivo de fiscalizar o o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/001293/2020, firmado com a empresa FOZ ÁGUA ZONA OESTE MAIS, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n2° TEN PM RG 91.649 DANIEL ISIDORO GONÇALVES, ID. Funcional nº 4356789-4\r\n\r\n2° SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4410265-8\r\n\r\n3° SGT PM RG 83.384 WILLIAM GONÇALVES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2477389-1\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.392 BRUNO SANTOS DAVID, ID. Funcional nº 4265595-1\r\n\r\nSD PM RG 109.468 ALBA FABIANA DA S. CERQUEIRA, ID. Funcional nº 5109084-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2630123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2630107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022742/2025 - FOLHA: 10 - FOLHA MENSAL FEVEREIRO/2025, nos exercícios de 2020: R$ 18.369,21; 2021: R$ 24.216,51; 2022: R$ 62.620,47; 2023: R$ 94.743,28 e 2024: R$ 181.237,09, no valor da dívida de R$ 381.186,56. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2630107"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE nº 055/2024 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida de reajuste em favor da CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO, decorrente do CONTRATO N. 026/2013 (DTP).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.325.563,65 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007075/2024.\r\n\r\nId: 2629954"
                            ],
                            "2629955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE Nº 006/2025 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 115/2018 (DF).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 381.731,95 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/011893/2024.\r\n\r\nId: 2629955"
                            ],
                            "2629956": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE Nº 005/2025 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 117/2018 (DF)”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 535.872,96 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/010740/2024.\r\n\r\nId: 2629956"
                            ],
                            "2629820": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000003/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBinbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1603279\r\n\r\n10/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBolo s/ baun.c/ gotas de choc.recheio choc. Ana Maria c/ 35g\r\n\r\nBinbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1603279\r\n\r\n10/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBolo s/ baunilha c/ rech. de baunlha - Ana Maria c/35g\r\n\r\nBinbo do Brasil Ltda.\r\n\r\n35.402.759/0001-85\r\n\r\n1603279\r\n\r\n10/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBolo de cenoura c/ recheio de choc.-Ana Maria c/ 35g\r\n\r\nTorrefação e moagem de café Carvalho Ltda.\r\n\r\n02.559.791/0001-03\r\n\r\n1056006\r\n\r\n10/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nCafé extra forte - Giro c/ 500g\r\n\r\nCooperativa regional de cafeicultores de Guaxupe\r\n\r\n20.770.566/0015-05\r\n\r\n1056005\r\n\r\n10/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Dom Inacio c/ 500g\r\n\r\nIndustria de alimentos Pernambuquinha Ltda.\r\n\r\n31.063.709/0001-60\r\n\r\n2101013\r\n\r\n10/03/2025as 10:20h\r\n\r\nTapioca hidra. e peneirada - Pernambuquinha c/ 500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n2101085\r\n\r\n10/03/2025 as 10:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte - Bom dia c/ 500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n2101085\r\n\r\n10/03/2025 as 10:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído tradicional - Bom dia c/ 500g\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0142-93\r\n\r\n1603301\r\n\r\n10/03/2025 as 12:20h\r\n\r\nFormula infantil de segui. p/ criança de pri. Infanc.- Nutri c/ 800g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n2101090\r\n\r\n10/03/2025 as 13:00h\r\n\r\nTorrada 45% integral - Visconti c/ 120g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n2101090\r\n\r\n10/03/2025 as 13:00h\r\n\r\nTorrada 45% tradicional - Visconti c/ 120g\r\n\r\nBom Gosto 2010 com. de alimentos Ltda.\r\n\r\n12.324.674/0001-20\r\n\r\n2101092\r\n\r\n10/03/2025 as 13:50h\r\n\r\nFarofa de mandi.pronta s/ costelinha defumada - Bom Gosto c/ 900g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil alim. Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2101093\r\n\r\n11/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBatata Palha tradicional - Yoki c/ 380g\r\n\r\nPlatano Brasil dist. e Exportadora Ltda.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n2100598\r\n\r\n11/03/2025 as 09:20h\r\n\r\nBarra de proteina banana - Brasil Caui c/ 25g\r\n\r\nPlatano Brasil dist. e Exportadora Ltda.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n2100598\r\n\r\n11/03/2025 as 09:20h\r\n\r\nBarra de frutas s/ maça morango e banana -Brasil Caui c/ 22g\r\n\r\nJ. Macedo S.A\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n2101094\r\n\r\n11/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nBiscoito cream cracker - Sol c/ 350g\r\n\r\nFood Brands ind. de prod. Alimentícios S.A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n2101095\r\n\r\n11/03/2025 as 10:10h\r\n\r\nMolho tártaro - Kisabor c/ 1,01kg\r\n\r\nDusul Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.771.868/0001-09\r\n\r\n2101096\r\n\r\n11/03/2025 as 10:40h\r\n\r\nMaionese tradicional - Dusul c/ 1kg\r\n\r\nAlbema distribuidora de alimentos Ltda.\r\n\r\n28.517.887/0004-51\r\n\r\n2101023\r\n\r\n11/03/2025 as 11:20h\r\n\r\nMolho de tomate italiano sem sementes - Costazzurra c/ 690g\r\n\r\nTondo S.A \r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2101087\r\n\r\n11/03/2025as 13:00h\r\n\r\nMassa alimenticia c/ vegetais parafuso - Orquidea c/ 500g\r\n\r\nTondo S.A \r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2101088\r\n\r\n11/03/2025as 13:00h\r\n\r\nMassa alimen. de sêmola c/ ovos espagu- Orquidea c/ 500g\r\n\r\nTondo S.A \r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2101088\r\n\r\n11/03/2025as 13:00h\r\n\r\nMassa alimen. Integral espaguete - Orquidea c/ 500g\r\n\r\nTondo S.A \r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2101089\r\n\r\n11/03/2025as 13:00h\r\n\r\nBiscoito salg. cream cracker - Orquidea c/ 320g c/ 8.de 40g cada\r\n\r\nCilasi alimentos S.A\r\n\r\n60.618.436/0001-70\r\n\r\n2101086\r\n\r\n12/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito salgado Din cracker - Tucs c/ 50g\r\n\r\nCilasi alimentos S.A\r\n\r\n60.618.436/0001-70\r\n\r\n2101086\r\n\r\n12/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito salgado Din cracker s/ queijo- Tucs c/ 50g\r\n\r\nToralmix ind. e comercio Ltda.\r\n\r\n11.131.609/0002-05\r\n\r\n2101032\r\n\r\n12/03/2025as 09:40h\r\n\r\nBicarbonato de sódio multiuso - Bonato c/ 500g\r\n\r\nToralmix ind. e comercio Ltda.\r\n\r\n11.131.609/0002-05\r\n\r\n2101032\r\n\r\n12/03/2025as 09:40h\r\n\r\nBicarbonato de sódio branqueato - Bonato c/ 500g\r\n\r\nCafé três corações S.A\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1056177\r\n\r\n12/03/2025as 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído Golden - Pinpinela c/ 500g\r\n\r\nMondelez Brasil norte nordeste Ltda.\r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n2101084\r\n\r\n12/03/2025 as 11:00h\r\n\r\nBiscoito recheado s/ choc. e morango- Trakinas c/ 126g\r\n\r\nItambe alimentos S.A\r\n\r\n16.849.231/0009-61\r\n\r\n2101083\r\n\r\n12/03/2025 as 11:30h\r\n\r\nLeite em pó semi des. Instantaneo - Itambe c/ 300g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1056178\r\n\r\n12/03/2025 as 13:00h\r\n\r\nLeite em pó integral inst. - Nestle c/ 380g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1056179\r\n\r\n12/03/2025 as 13:00h\r\n\r\nLeite em pó integral - Nestle c/ 380g\r\n\r\nCerealista Malanski Ltda.\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n2101097\r\n\r\n12/03/2025as 13:40h\r\n\r\nFeijão preto gr 1 comum clss. Preto T1 - feijão do sul c/ 1kg\r\n\r\nCamil alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n2101098\r\n\r\n12/03/2025 as 14:20h\r\n\r\nGru. 1 feijão comum classe preto T1 - carreteiro c/ 1kg\r\n\r\nAdko indústria e comercio de alim. Ltda.\r\n\r\n15.156.173/0001-70\r\n\r\n1603260\r\n\r\n13/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nCebola laminada frita cebola palha - Onion Flakes c/ 70g\r\n\r\nBombril S.A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1603257\r\n\r\n13/03/2025 as 09:30h\r\n\r\nEsponja sint. Multiuso - Bombril c/ 4un.110mmx75mmx22mm cada\r\n\r\nBettanin industrial S.A\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1603254\r\n\r\n13/03/2025 as 09:50h\r\n\r\nEsponja de limpeza - esfrebom 4 un. 110mmx74mmx23mm.\r\n\r\nBraswell papel e celulose Ltda.\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2100594\r\n\r\n13/03/2025as 10:20h\r\n\r\nGuardanapo de papel folha simples - Sulleg c/ 31cmx31cm c/ 100 un.\r\n\r\nBettanin industrial S.A\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2100585\r\n\r\n13/03/2025 as 10:40h\r\n\r\nPano multiuso 100% microfibra - Esfrebom c/ 30cmx40cm\r\n\r\nBettanin industrial S.A\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2100585\r\n\r\n13/03/2025 as 10:40h\r\n\r\nPano multiuso 100% microfibra - Esfrebom c/ 35cmx35 cm c/ 3un\r\n\r\nCia Brasil central com. e.. indústria \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1603275\r\n\r\n13/03/2025 as 11:10h\r\n\r\nFeijão classe cores T1 gru.1 feijão comum - Combrasil c/ 500g\r\n\r\nCia Brasil central com. e.. indústria \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1603275\r\n\r\n13/03/2025 as 11:10h\r\n\r\nMilho de pipoca classe amarelo T1 - Combrasil c/ 500g\r\n\r\nCamil alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1603278\r\n\r\n13/03/2025 as 12:50h\r\n\r\nAçucar ref. Classe cristal branco refinado amorfo - União c/ 1kg\r\n\r\nColombo Agroindustria S.A\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n1603277\r\n\r\n13/03/2025 as 13:20h\r\n\r\nAçucar classe cristal branco T refinado - Prezunic c/ 1kg\r\n\r\nD E Cafés Brasil Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0036-75\r\n\r\n1603259\r\n\r\n13/03/2025 as 13:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído tradicional - Pilão c/ 500g\r\n\r\nBimbo de Brasil Ltda\r\n\r\n35.402.759/0015-80\r\n\r\n1603280\r\n\r\n14/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nPão de forma tradicional - Plusvita c/ 480g\r\n\r\nPandura Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603281\r\n\r\n14/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nPão para hot-dog- Bauducco c/ 260g\r\n\r\nPandura Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603281\r\n\r\n14/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nPão para hot-dog- Bauducco c/ 200g\r\n\r\nPandura Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603281\r\n\r\n14/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nPão de forma integral - bauducco c/ 390g\r\n\r\nCarmel ind. e com. de pro. De higiene e limpeza Ltda.\r\n\r\n18.741.907/0001-77\r\n\r\n2100595\r\n\r\n17/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nLenços umedecido - Pampers c/ 48 um x 16,8cm x 14,4cm\r\n\r\nC M Hospitalar S.A\r\n\r\n12.420.164/0001-57\r\n\r\n2100592\r\n\r\n17/03/2025 as 09:30h\r\n\r\nHastes flexíveis- Minions c/ 75un\r\n\r\nC M Hospitalar S.A\r\n\r\n12.420.164/0019-86\r\n\r\n2100591\r\n\r\n17/03/2025 as 10:00h\r\n\r\nHastes flexíveis - York Palinetes c/ 75un\r\n\r\nFW indústria e com. de produtos de higiene Ltda\r\n\r\n10.339.739/0001-86\r\n\r\n1603252\r\n\r\n17/03/2025 as 10:20h\r\n\r\nToalhas umidecidas - Topz c/ 50un de 20cmx 14cm\r\n\r\nGoias Minas ind. de laticínios Ltda\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1603272\r\n\r\n17/03/2025 as 10:50h\r\n\r\nCreme de leite leve UHT homogeneizado - Italac c/ 200g\r\n\r\nGoias Minas ind. de laticínios Ltda\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1603272\r\n\r\n17/03/2025 as 10:50h\r\n\r\nLeite condensado integral -Italac c/ 395g\r\n\r\nGeneral Mills brasil alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1603274\r\n\r\n17/03/2025 as 11:30h\r\n\r\nMilho de pipoca yoki T1 -Yoki c/ 400g\r\n\r\nGuerra e guerra com. de produtos animais Ltda.\r\n\r\n39.005.947/0001-20\r\n\r\n2100583\r\n\r\n17/03/2025 as 12:50h\r\n\r\nPalitos mastigáveis - Snack Show c/ 35un\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1603261\r\n\r\n17/03/2025 as 13:10h\r\n\r\nMolho de tomate c/ pedaços trad. - Heinz c/ 300g\r\n\r\nIndustria e comercio de cereais Marques Eirele\r\n\r\n04.432.735/0001-45\r\n\r\n2100600\r\n\r\n17/03/2025 as 13:40h\r\n\r\nCafé torrado e moído 100% Arabica -Marques da Costa c/ 250g\r\n\r\nOber S.A ind. e com. \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n2100587\r\n\r\n17/03/2025 as 14:10h\r\n\r\nPano multiuso limpeza pesada - Fortilimp c/ 2 um. 26cmx38cm\r\n\r\nH3 Trading com. imp. e exp. Ltda.\r\n\r\n13.644.704/0001-49\r\n\r\n1603251\r\n\r\n18/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nReparador instantâneo - Luxcar c/ 224g\r\n\r\nJohnson & Johnson industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2100590\r\n\r\n18/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nCurativos - Band- Aid c/ 40un\r\n\r\nJohnson & Johnson industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2100590\r\n\r\n18/03/2025 as 09:40h\r\n\r\nHastes flexíveis c/ pontas de algodão -Cotonetes c/ 75un\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0033-93\r\n\r\n1603273\r\n\r\n18/03/2025 as 10:10hs\r\n\r\nCreme de Leite leve UHT homogeneizado- Piracanjuba c/ 200g\r\n\r\nLaticinios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969-0005-30\r\n\r\n1603271\r\n\r\n18/03/2025 as 10:40hs\r\n\r\nAlimentos c/ amêndoas rico em vit. DC Calcio s/ baunilha -Almond Breeze c/ 1l\r\n\r\nLaticinios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969-0005-30\r\n\r\n1603271\r\n\r\n18/03/2025 as 10:40hs\r\n\r\nAlimentos c/ amêndoas rico em vit. DC Calcio s/ Chocolate -Almond Breeze c/ 1l\r\n\r\nMelita do Brasil ind. e com. Ltda.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603258\r\n\r\n18/03/2025as 11:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte - Melita c/ 500g\r\n\r\nNova Mix ind. e com. de alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1603262\r\n\r\n18/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nLeite em pô integral instantâneo - Gloria c/ 360g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0060-02\r\n\r\n1603266\r\n\r\n18/03/2025 as 13:20hs\r\n\r\nLeite em pô integral ninho -Nestle c/ 575g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1603267\r\n\r\n18/03/2025 as 13:50hs\r\n\r\nCreme de leite leve UHT - Nestle c/ 200g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1603267\r\n\r\n18/03/2025 as 13:50hs\r\n\r\nComposto lácteo c/ maltodextrina p/ dietas c/ restri. A lactose- nestle c/ 260g\r\n\r\nProtecter& Gambele do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n2100580\r\n\r\n19/03/2025 as 09:00h\r\n\r\nCreme dental anticaries c/ flúor - Oral B c/ 70g\r\n\r\nProdutos alimentícios Superbom ind. com. Ltda\r\n\r\n53.135.232/0020-86\r\n\r\n2100599\r\n\r\n19/03/20250as 09:30h\r\n\r\nCevada torrada e moída -Superbom c/ 500g\r\n\r\nPandura alimentosLtda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603265\r\n\r\n19/03/2025as 10:00hs\r\n\r\nTorrada tradicional -Bauducco c/ 142g\r\n\r\nPandura alimentosLtda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1603265\r\n\r\n19/03/2025as 10:00hs\r\n\r\nTorrada multigrãos -Bauducco c/ 142g\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0016-77\r\n\r\n1603253\r\n\r\n19/03/2025as 10:40hs\r\n\r\nEsponja de limpeza - Ype c/ 3 um. c/110mmx70mmx20mm\r\n\r\nRitter alimentos S.A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n2100597\r\n\r\n19/03/2025as 11:20hs\r\n\r\nBarra de cereais s/ brownier -Ritter c/ 75g\r\n\r\nSão Fernando ind. de alimentos e bebidas Ltda.\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1603276\r\n\r\n19/03/2025as 11:40hs\r\n\r\nErvilha gr. 2 T3 - Chinezinho c/ 400g\r\n\r\nSLC Cereais alimentícios Ltda.\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n1603270\r\n\r\n19/03/2025 as 13:00hs\r\n\r\nAveia em flocos - Quaker c/ 165g\r\n\r\nSLC Cereais alimentícios Ltda.\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n1603270\r\n\r\n19/03/2025 as 13:00hs\r\n\r\nAveia em flocos grossos - Nestle c/ 165g\r\n\r\nVigor alimentos S.A\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1603262\r\n\r\n19/03/2025 as 13:40hs\r\n\r\nQueijo parmesão ralado - Vigor c/ 100g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2100579\r\n\r\n20/03/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCreme dental c/ flúor- Closeup c/ 85g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2100579\r\n\r\n20/03/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCreme dental close-up - Liquidfresh c/ 100g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2100579\r\n\r\n20/03/2025 as 09:00hs\r\n\r\nCreme dental close-up - Liquidfresh ice c/ 100g\r\n\r\nUnilever Brasil industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n2100581\r\n\r\n20/03/2025 as 09:00hs\r\n\r\nSabonete liq. Hipoalergênico - Baby Dove c/ 180ml\r\n\r\nValgroup HD ind. de embalagens flexíveis ltda.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2100584\r\n\r\n20/03/2025 as 10:00hs\r\n\r\nSaco p/ lixo 50 litros - baglixo c/ 50 um de 63mmx80mm\r\n\r\nKIM BERLY brasil ind. com. de Prod. Hig. Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n2100596\r\n\r\n20/03/2025 as 10:40hs\r\n\r\nToalha umedecida recém nascido - Huggies c/ 48un 19,5cmx14,2mm\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1603255\r\n\r\n20/03/2025as 11:10h\r\n\r\nEsponja de limpeza- Scotch Brite c/ 4un de 110mmx75mmx20mm\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n2100586\r\n\r\n20/03/2025as 11:10h\r\n\r\nPano esfrega e seca- Scotch Brite c/ 2un de 29cmx29cm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100582\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPanos Multiuso limão ions de prata - Furatto c/ 5 um 52cmx32cm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100582\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPano multiuso - Toalex c/ 44un\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100582\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPano multiuso super absorvente- Scotch Brite 25un de 22cmx30cm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100588\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPano limppano - Saco fort c/ 42cmx65cm.\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100588\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPano multiuso ions de prata - Furatto c/ 5un de 52cmx32cm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100588\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nPano limppano - Esfregão c/ 28cmx28cm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2100582\r\n\r\n20/03/2025 as 12:50hs\r\n\r\nEsponja de limpeza - Limppano c/ 4un de 110mmx75mmx20mm\r\n\r\nUsina de beneficiamento Barbosa & Marques S.A\r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n1603264\r\n\r\n24/03/2025 as 09:00hs\r\n\r\nQueijo parmesão ralado - Regina c/ 50g\r\n\r\nPepsico do Brasil ind. com. de alimentos Ltda.\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1603298\r\n\r\n24/03/2025 as 09:30hs\r\n\r\nBatata lisa frita original - Lays c/ 70g\r\n\r\nJ Macedo S.A\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1603291\r\n\r\n24/03/2025 as 10:00hs\r\n\r\nMacarrão sêmola - Dona Benda c/ 500g\r\n\r\nIndustrias Granfino S.A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1603299\r\n\r\n24/03/2025 as 10:30h\r\n\r\nFuba de milho enr. c/ ferro e acido fólico- Granfino c/ 1kg\r\n\r\nGDC alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1603285\r\n\r\n24/03/2025as 10:50h\r\n\r\nPatê de atum c/ azeitonas - Gomes da Costa c/ 170g\r\n\r\nGDC alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1603285\r\n\r\n24/03/2025as 10:50h\r\n\r\nPatê sólido em óleo comestível - Gomes da Costa c/ 170g\r\n\r\nGDC alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1603285\r\n\r\n24/03/2025as 10:50h\r\n\r\nPatê de atum - Gomes da Costa c/ 170g drenado 120g\r\n\r\nGDC alimentos S.A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1603292\r\n\r\n24/03/2025as 10:50h\r\n\r\nFile de sardinha em molho de tomate- Gomes da costa c/ 125g\r\n\r\nFood Brands ind. de prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1603288\r\n\r\n24/03/2025as 12:50h\r\n\r\nMolho billy&jack - Billy Jack c/ 200g\r\n\r\nCargil agrícola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1603290\r\n\r\n24/03/2025as 13:20h\r\n\r\nMaionese tradicional - Liza c/ 450g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1603295\r\n\r\n24/03/2025 as 13:50h\r\n\r\nLinguiça mista cozida e defumada fininha - Sadia c/ 215g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1603295\r\n\r\n24/03/2025 as 13:50h\r\n\r\nLinguiça mista cozida e defumada fininha - Perdigão c/ 215g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2629820"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2629622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIANA ALBUQUERQUE VENANCIO DE OLIVEIRA, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000052/2025.\r\n\r\nId: 2629622"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629861": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/013473/2023\r\n\r\nDALVA MARIA DE JESUS PARREIRAS\r\n\r\n114.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009833/2022\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA GUIMARAES THOMAZ\r\n\r\n261.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010999/2022\r\n\r\nMARIA DAS NEVES AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n524.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002657/2024\r\n\r\nWANDERLINO PINTO DE LIMA\r\n\r\n059.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007396/2024\r\n\r\nJORGE LUIS NUNES PESSANHA\r\n\r\n007.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001018/2021\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n273.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004422/2023\r\n\r\nILZA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n106.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/016400/2024\r\n\r\nHAROLDO VIEIRA ORNELAS\r\n\r\n218.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002630/2023\r\n\r\nOSVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n193.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011841/2023\r\n\r\nHELIA NUNES DA SILVA ASSAD\r\n\r\n082.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010187/2022\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n105.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015990/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n587.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001190/2024\r\n\r\nELZA NEVES FALEIRO\r\n\r\n362.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038082/2024\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\n072.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016247/2023\r\n\r\nALVARO BURICHE COUTINHO FILHO\r\n\r\n391.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023416/2024\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA MACEDO\r\n\r\n256.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016085/2023\r\n\r\nJAIR CURTI BERNARDO\r\n\r\n081.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015787/2023\r\n\r\nELIANA PIMENTEL RIQUET\r\n\r\n090.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000224/2023\r\n\r\nWALDIR MARTES CAVALHERI\r\n\r\n178.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000349/2023\r\n\r\nMATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS\r\n\r\n028.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003998/2022\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n538.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001202/2024\r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS SOARES\r\n\r\n057.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002751/2023\r\n\r\nVERA LUCIA SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n549.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008797/2023\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA GANDRA\r\n\r\n158.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/061406/2024\r\n\r\nROLDÃO JALVIS DOS SANTOS\r\n\r\n173.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004170/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PORTO DE AMORIM\r\n\r\n323.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002324/2023\r\n\r\nALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n125.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063608/2024\r\n\r\nELIANA PERES GARCIA LOPES\r\n\r\n401.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/061068/2024\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n907.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/060520/2024\r\n\r\nGILSON DAFLON DA SILVA\r\n\r\n194.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038050/2024\r\n\r\nMARILZA DE MENDONÇA LOURENÇO\r\n\r\n708.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001792/2021\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO RAMOS\r\n\r\n723.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005069/2024\r\n\r\nBÁRBARA MARQUES DE MACEDO\r\n\r\n059.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000265/2022\r\n\r\nALAYDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001008/2024\r\n\r\nNEIDA MOREIRA REIS\r\n\r\n746.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/005789/2022\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n284.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004034/2022\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARROZO DE FARIA\r\n\r\n212.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000758/2024\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA GOMES\r\n\r\n045.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000394/2021\r\n\r\nANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n357.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000264/2022\r\n\r\nLUCIA MARIA GAGO VIEIRA\r\n\r\n052.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011626/2022\r\n\r\nMARIA CELMA GOMES DIAS\r\n\r\n078.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012517/2023\r\n\r\nLAURO BRANDÃO DE CAMPOS\r\n\r\n305.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/059904/2024\r\n\r\nMARINA DA SILVA PANTALEÃO\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002209/2023\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n347.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012368/2022\r\n\r\nIRENE MARTINS ALVES\r\n\r\n549.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000202/2023\r\n\r\nNILO SERGIO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n548.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004322/2023\r\n\r\nMARIA ESTHER MOREIRA\r\n\r\n191.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040577/2024\r\n\r\nWALTER TELLES\r\n\r\n219.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003821/2023\r\n\r\nMARIA SANGENITO DOS SANTOS\r\n\r\n673.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/004305/2024\r\n\r\nGILBERTO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n030.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057415/2024\r\n\r\nMARIA APARECIDA WERMELINGER\r\n\r\n281.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057520/2024\r\n\r\nJOÃO PIRES CERQUEIRA\r\n\r\n264.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007997/2023\r\n\r\nVALTER MAGALHÃES ROLDAN\r\n\r\n280.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083329/2024\r\n\r\nJOSÉ VALOURA\r\n\r\n097.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/001544/2021\r\n\r\nCECILIO FERREIRA BAZETH\r\n\r\n302.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016064/2023\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES\r\n\r\n260.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2629861"
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Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/004013/2022\r\n\r\nJULIO DELMOU\r\n\r\n196.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-180005/000699/2024\r\n\r\nJOSE SOARES DA SILVA NETO\r\n\r\n722.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014516/2023\r\n\r\nIVANIR VIEIRA\r\n\r\n039.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014896/2023\r\n\r\nZELINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n572.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011132/2023\r\n\r\nZILMA RODRIGUES DE ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n009.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001032/2023\r\n\r\nDOLORES VAZQUEZ ESTEVEZ\r\n\r\n021.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011281/2022\r\n\r\nLUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n533.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002601/2023\r\n\r\nLICEA XAVIER DE BARROS\r\n\r\n425.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004349/2023\r\n\r\nADENIL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n197.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004030/2022\r\n\r\nAZUIL JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n229.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002579/2023\r\n\r\nERCILIA PINHEIRO DE BARROS FRANCO\r\n\r\n173.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000099/2023\r\n\r\nLIGIA MARIA ANDRADE FERREIRA ROSA\r\n\r\n431.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001095/2023\r\n\r\nTEREZA MACEDO DE LIMA\r\n\r\n127.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007387/2023\r\n\r\nMARILENE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n286.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008600/2023\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n318.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008132/2023\r\n\r\nCECILIA DE ARAUJO HORA\r\n\r\n021.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016539/2022\r\n\r\nUBIRAJARA CORREA\r\n\r\n267.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010994/2023\r\n\r\nENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA\r\n\r\n074.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010633/2022\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA DA LUZ\r\n\r\n184.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004036/2022\r\n\r\nJOSE ABILIO\r\n\r\n217.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/050511/2024\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n984.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003695/2023\r\n\r\nNILZA VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n051.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016277/2023\r\n\r\nIVONE MIRANDA DA CUNHA\r\n\r\n052.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-270040/000467/2023\r\n\r\nELMO PETRUNGARO\r\n\r\n043.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/068805/2024\r\n\r\nMARIA JOSE NEGRI PERIARD\r\n\r\n043.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080004/000088/2023\r\n\r\nALCIDINO BASTOS VALENTE\r\n\r\n174.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001540/2022\r\n\r\nAILTON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n130.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/003451/2023\r\n\r\nEUNIRA EGGER MAGALHÃES\r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000285/2023\r\n\r\nWALTERLAND RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n135.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000244/2023\r\n\r\nCELSO FONSECA MOTTA\r\n\r\n025.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009672/2023\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL VIEIRA RANGEL\r\n\r\n071.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027184/2024\r\n\r\nMARIA HELOISA ALVES MAC-DOWELL DA COSTA\r\n\r\n268.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031684/2024\r\n\r\nJOSINA SENRA DA CUNHA\r\n\r\n524.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016155/2023\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001355/2021\r\n\r\nVERA BRIGIDA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n462.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/019539/2024\r\n\r\nROSA DE FATIMA MONGARDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/042529/2024\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CONFORT\r\n\r\n187.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/020890/2024\r\n\r\nIZABEL ALVES\r\n\r\n912.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030033/003123/2022\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n711.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030029/000818/2024\r\n\r\nMARLENE BOARETTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n026.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031401/2024\r\n\r\nMARLENE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n823.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030033/002690/2020\r\n\r\nFATIMA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n080.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003691/2023\r\n\r\nCELESTE DA CONCEIÇÃO FREITAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n762.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/004767/2021\r\n\r\nNEUSA MARIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n323.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004574/2023\r\n\r\nIGUARACY ALVES DA SILVA\r\n\r\n076.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007554/2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS CANARIO\r\n\r\n128.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015714/2023\r\n\r\nTANIA MARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n501.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007259/2024\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n284.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014416/2023\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000712/2024\r\n\r\nANTONIO BERINI DA CRUZ\r\n\r\n249.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015781/2023\r\n\r\nLÉA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n047.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000689/2023\r\n\r\nCLELIA TOFFINO CASTELLAN\r\n\r\n791.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2629862"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 19.061.289/0001-87). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Linhaça para Solípedes Equinos da Secretaria do Estado de Policia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.182,75 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/000857/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 0010/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 036/2024, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2025.\r\n\r\nId: 2629787"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 01/2025, relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência, nos moldes do extinto Contrato nº 231/2023, realizados no mês de maio de 2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08. \r\n\r\nOBJETO: liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 14.168,10 (quatorze mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos), devidos à empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.168,10 (quatorze mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350208/000484/2024.\r\n\r\nId: 2629739"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 36.366.620/0001/96). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do objeto e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 007/2025, sem ônus para a Corporação. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº. 007/2025, por mais 30 (trinta) dias, com o término no dia 27/08/2025, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000506/2025, com fundamento no artigo 6º, XVII c/c artigo 124, I, alínea “a” da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2629658"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, CONVOCA o Sr. ASP OF PM REF. RG 82.492 PATRICE DE OLIVEIRA LIMA - CPF Nº 057.626.25796 A CONVOCADA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, deverá comparecer na sede da DVP/Setor de Diligência, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar Ciência da documentação inserta no processo n° SEI-350074/005945/2023.\r\n\r\nId: 2629626"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL - DP/PMERJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350009/022746/2024.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nI N S T R U M E N TO: Termos de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Sistema de Ensino Invictus, \r\n\r\nDesirré Barbara dos Santos...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nI N S T R U M E N TO : Termos de Compromisso.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Sistema de Ensino Invictus, \r\n\r\nDesirré Barbara dos Santos Gomes...\r\n\r\nId: 2629612"
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                        "2629708": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), POR MEIO DA DIRETORIA DE PESSOAL - DP/PMERJ, publica as vagas disponíveis do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, nº 001/2023 e nº 002/2023, para o primeiro semestre de 2025 o qual possui o objetivo de sorteio para as Universidades credenciadas conforme os Termos de Cooperação Técnica, na Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processos nºs SEI-350088/000216/2022, SEI-350088/000540/2023 e SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFarmácia (Laboratório de Análises Clínicas)\r\n\r\n4\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nFarmácia (Hospitalar) \r\n\r\n4\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (Clínica Médica)\r\n\r\n10\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (Cirurgia Geral)\r\n\r\n10\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (CTI)\r\n\r\n10\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (SPA)\r\n\r\n10\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nFisioterapia (Clínica médica)\r\n\r\n6\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nFisioterapia (Clínica cirurgia)\r\n\r\n6\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nFisioterapia (CTI)\r\n\r\n5\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1\r\n\r\nSegundo Colégio da Polícia Militar - II CPM-ERJ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio - DPAT\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n1\r\n\r\nSegundo Colégio da Polícia Militar - II CPM-ERJ\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretoria de Assistência Social - DAS\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n16\r\n\r\nCentro de Educação Física Desporto - CEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1\r\n\r\nSegundo Colégio da Polícia Militar - II CPM-ERJ\r\n\r\nSistema da Informação\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos -CAES\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOr\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio - DPAT\r\n\r\nMedicina (Pediatria Cirurgia -Geral)\r\n\r\n5\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nMedicina (Pediatria - Enfermaria)\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nPediatria (CETIPEN).\r\n\r\n5\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nPsicologia \r\n\r\n2\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar Dom João VI-APM D.J.VI\r\n\r\nPsicologia \r\n\r\n1\r\n\r\nSegundo Colégio da Polícia Militar-II COM - ERJ\r\n\r\nMedicina (SPA/Urgência e Emergência)\r\n\r\n16\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nMedicina (Pediatria - Emergência)\r\n\r\n1\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nMedicina (Terapia Intensiva Adulto)\r\n\r\n10\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nLetras (Português)\r\n\r\n3\r\n\r\nSegundo Colégio da Polícia Militar - II CPM-ERJ\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n90\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nTécnico em Análises Clínicas\r\n\r\n4\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nTécnico em Análises Clínicas\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/Nit\r\n\r\nTécnico em Análises Clínicas\r\n\r\n3\r\n\r\nPoliclínica da Polícia Militar de Cascadura - PPM/CAS\r\n\r\nTécnico em Raio-X\r\n\r\n8\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2734.\r\n\r\nId: 2629708"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 036-01627/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-036-01627/2024.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n036-01627/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 36ª DP, objetivando apurar ato de bravura decorrente da ação policial realizada na Comunidade Três Pontes, Paciência, Rio de Janeiro, RJ, em 26/12/2023, que resultou na prisão em flagrante, por crimes de Posse ilegal de armas de fogo de uso restrito e Associação Criminosa, de C.S.A., bem como na apreensão de 4 fuzis, 2 pistolas, carregadores, munições de vários calibres, rádio comunicador e caderno de anotações.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n5650992 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLAU \r\n\r\n5654947 \r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS \r\n\r\n5656680 \r\n\r\nMARCELO DARZE \r\n\r\n41378687\r\n\r\nJOSÉ DA CUNHA BASTOS NETO \r\n\r\n43214940 \r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n42682347\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n5936551\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS \r\n\r\n29361877\r\n\r\nJOÃO MARIA DE LIMA \r\n\r\n29608937\r\n\r\nSALAZAR PINHEIRO \r\n\r\n29566142\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nId: 2629704"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, conforme despacho datado de 19/02/2025, no Processo nº SEI-360008/001537/2024.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (95 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz de Albuquerque\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMaurício Alves da Costa\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitão Vial\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJosé Roberto da Silva Junior\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araújo Simões Martins Silva\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos de Aguiar\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira Da Silva\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares da Silva\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira de Andrade Fernandes\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (95 VAGAS - 190 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n37,75\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n37,25\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n37,25\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n36,75\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio André de Jesus Souza\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n35,25\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira da Silva\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n34,25\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaína Medeiros Carvalho\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMaurício Gomes Vieira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vinícius Migon Archanjo\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes de Freitas\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoão Vitor Cabral do Espírito Santo\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValéria Sales do Valle\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurélio Altieri\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n30,50\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocínio de Moura\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimarães de Barros\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz de Santiago Andrade\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n29,75\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n29,25\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMaurício de Almeida Cabete\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n28,25\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sá Ferraz Pereira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araújo Junior\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana da Fonseca Pereira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n27,50\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n27,50\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n27,25\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n27,25\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n27,25\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n26,75\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho de Menezes\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n26,50\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2025.\r\n\r\nId: 2629799"
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                        "2629654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa NASMELLO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução e alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 009/SEPOL/2024, relativo à prestação de serviços de construção civil para prestação de serviço comum de engenharia com reforma e manutenção do ICCE - SPL Serviço de Perícias Locais, imóvel localizado na Av. Brás de Pina, nº 1.115 - Penha, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 9.775,53 (nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), totalizando o valor do contrato de R$ 62.465,53 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica extendido o prazo de execução do contrato por 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, a e b, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000062/2023.\r\n\r\nId: 2629654"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2629905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Projeto Remição de Pena Pela Leitura na unidades prisionais e realização de intercâmbio com o Instituto Nelson Mandela nos campos científico e cultural, de modo a permitir o desenvolvimento e a participação em áreas de interesse mútuo e/ou comunitário que, por meio da execução de projetos, permitam reflexões e tornem visível o processo de ressocialização da pessoa encarcerada.\r\n\r\nAtividade formativa, educativa, de ensino-aprendizagem para promoção de leitura de forma presencial, nas UPs com distribuição de livros, oficinas literárias, acompanhamento da produção textual e avaliação dos objetos do projeto (resenhas e relatórios) para fins de remição de pena, atendendo ao disposto na Resolução Seap nº 722/2018 e seus anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\nId: 2629905"
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                        "2629938": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa PIRACAIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA., CNPJ: 45.805.559/0001-27, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 15 dias úteis em relação à irregularidade: Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 1% (um por cento) de acordo com o Art. 156, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021, juntamente com o previsto nos itens 2.1.4 e 8.1.5 do Termo de Referência. Processo nº SEI-210001/132782/2024.\r\n\r\nId: 2629938"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2629940": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2024 - CRED 02/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLINMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência e anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato de Credenciamento o valor total estimado de R$ 84.501,38 (oitenta e quatro mil quinhentos e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE, RG. 28.295, ID.Funcional nº 2663515-1.\r\n\r\nMEMBRO: MAJ BM QOS/Méd/02 ISABELA CORREA VOGEL KOURY, RG. 32.475, ID. Funcional nº 615284-8\r\n\r\nMEMBRO: MAJ BM QOS/Méd/02 JULIANA FONTES SEPULVEDA LOPES, RG. 32.896, ID. Funcional n° 615662-2\r\n\r\nMEMBRO: MAJ BM QOS/Méd/02 ALFREDO BASTOS DA CUNHA, RG. 32.416, ID. Funcional nº 615235-0. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOS/Méd/02 ROSANNA VILARDO MANNARINO, RG. 32.224, ID. Funcional nº 3158615-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270003/002652/2024 e SEI-270057/001137/2021. \r\n\r\nId: 2629940"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço público de fornecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.589.496,81 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010637/2024.\r\n\r\nId: 2629949"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/02/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 278.585,72 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004106/2024.\r\n\r\nId: 2629936"
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                        "2629706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 056/2024.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa Linha Amarela S/A - LAMSA - CNPJ 00.974.211/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: A regularização dos quatro (04) túneis rodoviários da Linha Amarela, sendo eles: Túnel Engenheiro Raymundo de Paula, Túnel Enzo Totis, Túnel Enaldo Cravo e Túnel Suíça Carioca, localizados na Avenida Carlos Lacerda, S/Nº, Praça do Pedágio, Água Santa - Rio de Janeiro/RJ, possuindo área total construída de 53.675,85m², destinado à finalidade Especial - M-1 - Túnel - Risco Grande, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril de 2029.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/034446/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.02.2025.\r\n\r\nId: 2629706"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo para realização Teste de Aptidão Física, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva, relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes, Negros e Indígenas), a ser realizado no Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento - CEICS, localizado na Av. Brasil, nº 23.800, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21660-001, nos dias e horários abaixo discriminados, conforme estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023, e o que consta no Processo nº SEI-270006/006204/2025, além de orientações complementares a serem publicadas no site do CBMERJ, a saber:\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nDia/Horário\r\n\r\n1\r\n\r\n173322\r\n\r\nABRAÃO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n2\r\n\r\n154237\r\n\r\nABRAHAO JUNIOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n3\r\n\r\n118128\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n4\r\n\r\n94748\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n5\r\n\r\n141264\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n6\r\n\r\n97027\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n7\r\n\r\n134788\r\n\r\nADRIANO BARBOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n8\r\n\r\n161395\r\n\r\nADRIANO MOTA DOROTEU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n9\r\n\r\n147136\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n10\r\n\r\n89678\r\n\r\nADRIEL ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n11\r\n\r\n165200\r\n\r\nAFONSO TOMAZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n12\r\n\r\n142724\r\n\r\nALAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n13\r\n\r\n104480\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n14\r\n\r\n132341\r\n\r\nALAN QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n15\r\n\r\n144122\r\n\r\nALBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n16\r\n\r\n153019\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n17\r\n\r\n153856\r\n\r\nALEJANDRO DE FREITAS JORGE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n18\r\n\r\n177509\r\n\r\nALEX CAHET REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n19\r\n\r\n92509\r\n\r\nALEX GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n20\r\n\r\n135601\r\n\r\nALEX MONTEIRO MASSANTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n21\r\n\r\n164116\r\n\r\nALEX MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n22\r\n\r\n115631\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n23\r\n\r\n122876\r\n\r\nALEX VIEIRA BRITO DE SÁ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n24\r\n\r\n126048\r\n\r\nALEXANDER CASTRO DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n25\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n26\r\n\r\n114219\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n27\r\n\r\n140051\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n28\r\n\r\n152554\r\n\r\nALEXANDRE GEREMIAS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n29\r\n\r\n100975\r\n\r\nALEXSANDER SOUSA SORIANO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n30\r\n\r\n118969\r\n\r\nALEXSANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n31\r\n\r\n120902\r\n\r\nALINE EDUARDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n32\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n33\r\n\r\n138168\r\n\r\nALISON DANTAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n34\r\n\r\n167813\r\n\r\nALISSON RUAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n35\r\n\r\n134090\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n36\r\n\r\n149390\r\n\r\nALLAN SANTOS DUARTE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n37\r\n\r\n120024\r\n\r\nALLYSSON DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n38\r\n\r\n109698\r\n\r\nAMADEU PERES SIPAUBA FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n39\r\n\r\n98761\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n40\r\n\r\n152306\r\n\r\nAMANDA BRANDAO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n41\r\n\r\n150464\r\n\r\nAMANDA REIS HOLANDA FONSECA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n42\r\n\r\n119837\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n43\r\n\r\n119838\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n44\r\n\r\n104417\r\n\r\nANDERSON ALVES DE MOURA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n45\r\n\r\n153282\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n46\r\n\r\n170144\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n47\r\n\r\n115013\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n48\r\n\r\n164259\r\n\r\nANDERSON FELIPE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n49\r\n\r\n165478\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n50\r\n\r\n162135\r\n\r\nANDERSON FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n51\r\n\r\n94582\r\n\r\nANDERSON NETO RAINHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n52\r\n\r\n107522\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n53\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n54\r\n\r\n137576\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n55\r\n\r\n117088\r\n\r\nANDRE BATISTA ALVES DOS REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n56\r\n\r\n129501\r\n\r\nANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n57\r\n\r\n121424\r\n\r\nANDRÉ ILSON DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n58\r\n\r\n171645\r\n\r\nANDRÉ LIMA FIRMO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n59\r\n\r\n175629\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n60\r\n\r\n100282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA BRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n61\r\n\r\n173303\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n62\r\n\r\n97157\r\n\r\nANDREI GALDINO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n63\r\n\r\n160888\r\n\r\nANDREW CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n64\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n65\r\n\r\n175981\r\n\r\nANNA LUYSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n66\r\n\r\n137088\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n67\r\n\r\n139093\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n68\r\n\r\n100597\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PRATES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n69\r\n\r\n104628\r\n\r\nARIAN BRAGA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n70\r\n\r\n134768\r\n\r\nARTHUR LUIZ COSTA PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n71\r\n\r\n108845\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n72\r\n\r\n104849\r\n\r\nARTHUR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n73\r\n\r\n144134\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n74\r\n\r\n175349\r\n\r\nARTUR RAFAEL LIMA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n75\r\n\r\n144159\r\n\r\nATOS RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n76\r\n\r\n141829\r\n\r\nBEATRIZ RAPPEL MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n77\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n78\r\n\r\n148558\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES ALVIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n79\r\n\r\n180370\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ DOS REIS MENDES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n80\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n81\r\n\r\n148650\r\n\r\nBRENDO SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n82\r\n\r\n155163\r\n\r\nBRENDON PEREIRA BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n83\r\n\r\n114369\r\n\r\nBRENNO JOSÉ QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n84\r\n\r\n153343\r\n\r\nBRENO FARIA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n85\r\n\r\n176225\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n86\r\n\r\n172891\r\n\r\nBRUNO BELGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n87\r\n\r\n134068\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n88\r\n\r\n93017\r\n\r\nBRUNO CODECO PESSANHA MATA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n89\r\n\r\n90379\r\n\r\nBRUNO DUARTE TREVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n90\r\n\r\n125931\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n91\r\n\r\n125117\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n92\r\n\r\n128389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n93\r\n\r\n127680\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n94\r\n\r\n93978\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n95\r\n\r\n162144\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n96\r\n\r\n161732\r\n\r\nBRUNO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n97\r\n\r\n91468\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n98\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n99\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n100\r\n\r\n109393\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n101\r\n\r\n156225\r\n\r\nBRYAN RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n102\r\n\r\n159163\r\n\r\nBRYAN THIAGO SABINO BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n103\r\n\r\n107692\r\n\r\nCAIO ACCIOLI DA SILVA PASCOAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n104\r\n\r\n93985\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA POLLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n105\r\n\r\n102449\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n106\r\n\r\n139832\r\n\r\nCAMILA DUTRA PIMENTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n107\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n108\r\n\r\n165896\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE QUEIROGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n109\r\n\r\n139401\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n110\r\n\r\n163536\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA LISBOA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n111\r\n\r\n132812\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO INOCENCIO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n112\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n113\r\n\r\n127965\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n114\r\n\r\n97459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n115\r\n\r\n147740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n116\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n117\r\n\r\n148113\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n118\r\n\r\n174382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n119\r\n\r\n177563\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTÓVÃO FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n120\r\n\r\n96049\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALES GALVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n121\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n122\r\n\r\n177542\r\n\r\nCARLOS MANOEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n123\r\n\r\n89886\r\n\r\nCARLOS MATEUS MANHÃES SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n124\r\n\r\n105653\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MACHADO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n125\r\n\r\n175097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n126\r\n\r\n95086\r\n\r\nCARLOS ZEMAR TIMOTEO SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n127\r\n\r\n105797\r\n\r\nCASSIANO DANTAS GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n128\r\n\r\n170222\r\n\r\nCASSIANO DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n129\r\n\r\n155458\r\n\r\nCASSIO LUCAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n130\r\n\r\n141168\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n131\r\n\r\n137110\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n132\r\n\r\n152119\r\n\r\nCHARLLES TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n133\r\n\r\n149283\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n134\r\n\r\n161292\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n135\r\n\r\n150063\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n136\r\n\r\n124058\r\n\r\nCLAUDIO ALEXSANDER BIZERRA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n137\r\n\r\n121708\r\n\r\nCLAUMIR ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n138\r\n\r\n178365\r\n\r\nCLAYTON DE ASSIS FIALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n139\r\n\r\n90916\r\n\r\nCLEISON COSTA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n140\r\n\r\n138928\r\n\r\nCLEITON MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n141\r\n\r\n157966\r\n\r\nCLEMILSON MARQUES PACHECO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n142\r\n\r\n110908\r\n\r\nCLEUCIMAR VALENTIM FLORIDO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n143\r\n\r\n91405\r\n\r\nCLEYBSON PAES DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n144\r\n\r\n155536\r\n\r\nCLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n145\r\n\r\n180774\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n146\r\n\r\n155194\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n147\r\n\r\n155195\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n148\r\n\r\n115907\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n149\r\n\r\n97488\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n150\r\n\r\n168046\r\n\r\nDANIEL FERNANDES GUEDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n151\r\n\r\n98567\r\n\r\nDANIEL KIFFER PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n152\r\n\r\n138580\r\n\r\nDANIEL KIFFER PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n153\r\n\r\n96192\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n154\r\n\r\n91978\r\n\r\nDANIEL LUCAS DO VALE DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n155\r\n\r\n91495\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n156\r\n\r\n169532\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n157\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n158\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n159\r\n\r\n153873\r\n\r\nDANIEL PHILIP BARROZO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n160\r\n\r\n169757\r\n\r\nDANIEL STROLEGO QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n161\r\n\r\n160538\r\n\r\nDANIELLA ARAGAO LIMA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n162\r\n\r\n145295\r\n\r\nDANRLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n163\r\n\r\n170016\r\n\r\nDARCIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n164\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n165\r\n\r\n96990\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n166\r\n\r\n110120\r\n\r\nDAVI COSTA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n167\r\n\r\n181397\r\n\r\nDAVI DA MATA BORGES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n168\r\n\r\n127344\r\n\r\nDAVI PEREIRA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n169\r\n\r\n125233\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n170\r\n\r\n157209\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n171\r\n\r\n174148\r\n\r\nDAVI SEVERIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n172\r\n\r\n149918\r\n\r\nDAVI TEODORO ZAGRATZKI SMITH DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n173\r\n\r\n163941\r\n\r\nDAVID DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n174\r\n\r\n159742\r\n\r\nDAVID DA SILVA GAVINO CARRILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n175\r\n\r\n97868\r\n\r\nDAVID DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n176\r\n\r\n110807\r\n\r\nDAVIDSON SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n177\r\n\r\n91185\r\n\r\nDAYVID RIBEIRO GOMES DERIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n178\r\n\r\n157675\r\n\r\nDEIVID PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n179\r\n\r\n141298\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n180\r\n\r\n100004\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n181\r\n\r\n153478\r\n\r\nDIEGO CAPETINI DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n182\r\n\r\n176889\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n183\r\n\r\n98815\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n184\r\n\r\n100133\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n185\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIEGO MEDINA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n186\r\n\r\n111724\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n187\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n188\r\n\r\n127628\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n189\r\n\r\n152804\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n190\r\n\r\n163919\r\n\r\nDIOGO BATISTA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n191\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n192\r\n\r\n151195\r\n\r\nDIOGO CASTRO BARRADAS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n193\r\n\r\n135384\r\n\r\nDIOGO DE ASSIS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n194\r\n\r\n153954\r\n\r\nDIOGO GOMES DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n195\r\n\r\n176808\r\n\r\nDIOGO SILVA BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n196\r\n\r\n90594\r\n\r\nDOUGLAS ALVES BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n197\r\n\r\n144146\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n198\r\n\r\n128827\r\n\r\nDOUGLAS CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n199\r\n\r\n144694\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n200\r\n\r\n97990\r\n\r\nDOUGLAS DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n201\r\n\r\n181094\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n202\r\n\r\n173036\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA VAZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n203\r\n\r\n97432\r\n\r\nDOUGLAS LEÃO FELIX\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n204\r\n\r\n123542\r\n\r\nDOUGLAS LIMA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n205\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n206\r\n\r\n90573\r\n\r\nDOUGLAS VICTOR BRUGGER MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n207\r\n\r\n142590\r\n\r\nDYOGO BRAGA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n208\r\n\r\n153480\r\n\r\nEDER PEREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n209\r\n\r\n89805\r\n\r\nEDERSON NILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n210\r\n\r\n159813\r\n\r\nEDILSON DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n211\r\n\r\n168088\r\n\r\nEDSON AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n212\r\n\r\n104496\r\n\r\nEDSON REINALDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n213\r\n\r\n133863\r\n\r\nEDUARDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n214\r\n\r\n95938\r\n\r\nEDUARDO CESAR DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n215\r\n\r\n108073\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE EPIFANIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n216\r\n\r\n91251\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n217\r\n\r\n156025\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR SOARES DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n218\r\n\r\n97236\r\n\r\nEDUARDO VALCACIO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n219\r\n\r\n107269\r\n\r\nEFRAIM FRANÇOIS MACHADO MIRANDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n220\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n221\r\n\r\n146951\r\n\r\nELIAS GABRIEL GASPAR MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n222\r\n\r\n107792\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n223\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n224\r\n\r\n150476\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n225\r\n\r\n109267\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n226\r\n\r\n173354\r\n\r\nELIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n227\r\n\r\n139523\r\n\r\nELISEU DA SILVEIRA CRISPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n228\r\n\r\n122733\r\n\r\nELSON CHARLES ROZA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n229\r\n\r\n109287\r\n\r\nELVIS JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n230\r\n\r\n108655\r\n\r\nEMERSON LUIZ DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n231\r\n\r\n146765\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n232\r\n\r\n114178\r\n\r\nERALDO IRINEU DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n233\r\n\r\n153717\r\n\r\nÉRIC VINÍCIUS SOUSA MORENO DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n234\r\n\r\n154427\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n235\r\n\r\n161938\r\n\r\nÉRICK LEVI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n236\r\n\r\n115390\r\n\r\nERIK SALOMÃO MENDES SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n237\r\n\r\n150383\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n238\r\n\r\n100773\r\n\r\nERYC OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n239\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n240\r\n\r\n133298\r\n\r\nEUDES BARBOSA GRASSINI CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n241\r\n\r\n134085\r\n\r\nEULLER SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n242\r\n\r\n101377\r\n\r\nEURICO COSTA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n243\r\n\r\n147618\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n244\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n245\r\n\r\n179819\r\n\r\nEVERTON BARONI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n246\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n247\r\n\r\n158008\r\n\r\nEVILSON FLORENTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n248\r\n\r\n150666\r\n\r\nFABIO FONSECA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n249\r\n\r\n91442\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n250\r\n\r\n176741\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n251\r\n\r\n149488\r\n\r\nFABIO LUCAS DE MELLOS CELESTINO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n252\r\n\r\n160134\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n253\r\n\r\n116743\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n254\r\n\r\n172020\r\n\r\nFABIO MIRANDA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n255\r\n\r\n172882\r\n\r\nFÁBIO WERLING FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n256\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n257\r\n\r\n90060\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n258\r\n\r\n136265\r\n\r\nFABRICIO SILVA MITRANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n259\r\n\r\n170544\r\n\r\nFAGNER RAMOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n260\r\n\r\n118070\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n09/04 - às 07h\r\n\r\n261\r\n\r\n161328\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n262\r\n\r\n168434\r\n\r\nFELIPE JOAQUIM SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n263\r\n\r\n137789\r\n\r\nFELIPE LUIZ STALL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n264\r\n\r\n100887\r\n\r\nFELIPE MACIEL LINHARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n265\r\n\r\n110678\r\n\r\nFELIPE MOREIRA CALDAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n266\r\n\r\n120526\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n267\r\n\r\n101896\r\n\r\nFELIPE RAMON GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n268\r\n\r\n147495\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n269\r\n\r\n117082\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n270\r\n\r\n111853\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n271\r\n\r\n152861\r\n\r\nFELIPE VICENTE SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n272\r\n\r\n175746\r\n\r\nFELIPE VIEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n273\r\n\r\n96494\r\n\r\nFELIPPE PACHECO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n274\r\n\r\n146298\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n275\r\n\r\n113724\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n276\r\n\r\n144305\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n277\r\n\r\n144306\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n278\r\n\r\n130076\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n279\r\n\r\n146657\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n280\r\n\r\n125721\r\n\r\nFILIPE EMANUEL RODRIGUES DE SOUZZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n281\r\n\r\n109483\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n282\r\n\r\n164309\r\n\r\nFILIPE MATEUS DA CUNHA GAMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n283\r\n\r\n137569\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n284\r\n\r\n115028\r\n\r\nFILIPE SILVERIO MARCELINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n285\r\n\r\n152902\r\n\r\nFÍLLIPY WILLIAMS LEME DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n286\r\n\r\n174380\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n287\r\n\r\n145050\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n288\r\n\r\n118412\r\n\r\nFLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n289\r\n\r\n96338\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE ALCANTARA PORTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n290\r\n\r\n126009\r\n\r\nGABRIEL BORGES FORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n291\r\n\r\n98749\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n292\r\n\r\n89542\r\n\r\nGABRIEL COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n293\r\n\r\n118370\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MARINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n294\r\n\r\n129368\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n295\r\n\r\n138142\r\n\r\nGABRIEL DACZKOVSKI SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n296\r\n\r\n166090\r\n\r\nGABRIEL DANTAS CARRETEIRO HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n297\r\n\r\n168274\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n298\r\n\r\n155356\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n299\r\n\r\n174882\r\n\r\nGABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n300\r\n\r\n94859\r\n\r\nGABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n301\r\n\r\n126910\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n302\r\n\r\n122713\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n303\r\n\r\n153431\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n304\r\n\r\n167851\r\n\r\nGABRIEL PETRA GAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n305\r\n\r\n94946\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n306\r\n\r\n93587\r\n\r\nGABRIEL REIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n307\r\n\r\n140801\r\n\r\nGABRIEL SOARES GOURITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n308\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n309\r\n\r\n176746\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RODRIGUES GUARANY DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n310\r\n\r\n174667\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n311\r\n\r\n127968\r\n\r\nGABRYEL DA SILVA ESTEVO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n312\r\n\r\n114804\r\n\r\nGENIVAL FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n313\r\n\r\n128325\r\n\r\nGEOVANI ABREU RABELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n314\r\n\r\n180413\r\n\r\nGIAN LUCAS NUNES SILVA MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n315\r\n\r\n155708\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n316\r\n\r\n154724\r\n\r\nGILLIARD FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n317\r\n\r\n127931\r\n\r\nGILMAR PEDRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n318\r\n\r\n147562\r\n\r\nGILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n319\r\n\r\n164914\r\n\r\nGIOVANE BANDEIRA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n320\r\n\r\n178542\r\n\r\nGIULIANO BORGES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n321\r\n\r\n111268\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n322\r\n\r\n89385\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n323\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n324\r\n\r\n147029\r\n\r\nGUILHERME NETO LEONEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n24/04 - às 07h\r\n\r\n325\r\n\r\n141181\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DINIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n326\r\n\r\n159587\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n327\r\n\r\n107458\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n328\r\n\r\n90157\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n329\r\n\r\n118320\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n330\r\n\r\n139518\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n331\r\n\r\n180947\r\n\r\nGUILHERMI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n332\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n333\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n334\r\n\r\n114880\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n335\r\n\r\n161035\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n336\r\n\r\n131017\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n337\r\n\r\n93960\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n338\r\n\r\n162832\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n339\r\n\r\n143315\r\n\r\nGUSTAVO LIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n340\r\n\r\n169253\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n341\r\n\r\n133236\r\n\r\nGUSTAVO RISPERI GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n342\r\n\r\n112526\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n343\r\n\r\n138397\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n344\r\n\r\n147876\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA CEZAR DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n345\r\n\r\n95913\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n346\r\n\r\n149033\r\n\r\nHEIDER JOUBERTH DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n347\r\n\r\n117219\r\n\r\nHELIO GOUVÊA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n348\r\n\r\n156944\r\n\r\nHELTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n349\r\n\r\n151941\r\n\r\nHELTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n350\r\n\r\n128237\r\n\r\nHENRIQUE DE BARROS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n351\r\n\r\n96855\r\n\r\nHERISON ANTUNES MARINHO DE MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n352\r\n\r\n153420\r\n\r\nHEVERTON JOSÉ PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n353\r\n\r\n112825\r\n\r\nHIGOR MACHADO MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n354\r\n\r\n118992\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n355\r\n\r\n130584\r\n\r\nHUAN CAMPOS CANTUÁRIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n356\r\n\r\n125567\r\n\r\nHUDSON LUCAS PFEIFER PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n357\r\n\r\n107449\r\n\r\nHUDSON REGO BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n358\r\n\r\n141303\r\n\r\nHUGO ISLÃ COSTA ROSA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n359\r\n\r\n114517\r\n\r\nHUGO JOSÉ GUIMARÃES SUASSUNA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n360\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n361\r\n\r\n120797\r\n\r\nHUGO SEBASTIÃO DE SOUZA FELISBERTO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n362\r\n\r\n115654\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n363\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n364\r\n\r\n118591\r\n\r\nIAGO ROBERTO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n365\r\n\r\n91205\r\n\r\nIAGO WANDERMUREM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n366\r\n\r\n153056\r\n\r\nIAN MARQUES CORTAT OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n367\r\n\r\n149036\r\n\r\nIAN PAULO PEDROZA ESTEVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n368\r\n\r\n135565\r\n\r\nIGOR AMORIM GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n369\r\n\r\n94003\r\n\r\nIGOR BATISTA BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n370\r\n\r\n163667\r\n\r\nIGOR DELEON SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n371\r\n\r\n135427\r\n\r\nÍGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n372\r\n\r\n105381\r\n\r\nIGOR MOISES PIMENTA OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n373\r\n\r\n110720\r\n\r\nIGOR PALOMO MORENO DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n374\r\n\r\n139053\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n375\r\n\r\n91087\r\n\r\nIGOR RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n376\r\n\r\n111433\r\n\r\nIGOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n377\r\n\r\n107414\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n378\r\n\r\n148009\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n379\r\n\r\n140185\r\n\r\nILCLEIMARDHONIMAQUIS DE ANDRADE\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n380\r\n\r\n116259\r\n\r\nISAC SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n381\r\n\r\n146454\r\n\r\nISAÍAS FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n382\r\n\r\n127495\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n383\r\n\r\n112627\r\n\r\nISAQUE LUIZ JESUS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n384\r\n\r\n98993\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BADEGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n385\r\n\r\n120844\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n386\r\n\r\n97062\r\n\r\nISRAEL GOMES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n387\r\n\r\n107482\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n388\r\n\r\n176334\r\n\r\nISRAEL PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n389\r\n\r\n129174\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n390\r\n\r\n135375\r\n\r\nIURI ANTUNES COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n391\r\n\r\n135378\r\n\r\nIURI ANTUNES COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n392\r\n\r\n158963\r\n\r\nIURY EMANUEL PONTES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n393\r\n\r\n112776\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n394\r\n\r\n180434\r\n\r\nIVAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n395\r\n\r\n147460\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n396\r\n\r\n178198\r\n\r\nIVO DOS ANJOS MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n397\r\n\r\n143278\r\n\r\nIZAIAS MARTINS PINNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n398\r\n\r\n108206\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n399\r\n\r\n118172\r\n\r\nJACKSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n400\r\n\r\n109000\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n401\r\n\r\n93631\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n402\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n403\r\n\r\n159147\r\n\r\nJEAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n404\r\n\r\n180872\r\n\r\nJEAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n405\r\n\r\n105328\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n406\r\n\r\n138980\r\n\r\nJEFFERSON DIAS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n407\r\n\r\n162156\r\n\r\nJEFFERSON JUVENAL BASILIO ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n408\r\n\r\n109093\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n409\r\n\r\n138287\r\n\r\nJEFTER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n410\r\n\r\n158876\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n411\r\n\r\n159362\r\n\r\nJESSÉ LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n412\r\n\r\n150441\r\n\r\nJHONATAN AMORIM COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n413\r\n\r\n139657\r\n\r\nJHUAN CARLOS CRUZ DE PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n414\r\n\r\n168428\r\n\r\nJOÃO CARLOS JORGE RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n415\r\n\r\n136092\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAGALHÃES TEODORO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n416\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n417\r\n\r\n142820\r\n\r\nJOAO GABRIEL FONSECA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n418\r\n\r\n138423\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FARIA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n419\r\n\r\n152594\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n420\r\n\r\n142445\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n421\r\n\r\n151024\r\n\r\nJOÃO LUCAS DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n422\r\n\r\n150452\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n423\r\n\r\n162991\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAMPOS RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n424\r\n\r\n97811\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n10/04 - às 07h\r\n\r\n425\r\n\r\n120296\r\n\r\nJOÃO MARCOS MOTTA SANCHES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n426\r\n\r\n114029\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n427\r\n\r\n102882\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n428\r\n\r\n143250\r\n\r\nJOÃO PAULO DORES PORTELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n429\r\n\r\n133983\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n430\r\n\r\n102809\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n431\r\n\r\n169283\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n432\r\n\r\n167584\r\n\r\nJOAO PEDRO VELLOZO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n433\r\n\r\n105024\r\n\r\nJOÃO RENATO LOURES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n434\r\n\r\n161611\r\n\r\nJOAO RICARDO MARTINS BRAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n435\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n436\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n437\r\n\r\n157655\r\n\r\nJOÃO VICTOR LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n438\r\n\r\n168033\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n439\r\n\r\n179953\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n440\r\n\r\n100137\r\n\r\nJOAO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n441\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n442\r\n\r\n116506\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n443\r\n\r\n170540\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n444\r\n\r\n95409\r\n\r\nJOE VOGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n445\r\n\r\n140517\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n446\r\n\r\n176156\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n447\r\n\r\n135016\r\n\r\nJOHN RICHARD GOMES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n448\r\n\r\n147433\r\n\r\nJOHNATHAN DE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n449\r\n\r\n155697\r\n\r\nJOHNNY LUCAS MENEZES SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n450\r\n\r\n140362\r\n\r\nJOHNNY MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n451\r\n\r\n151732\r\n\r\nJONATAN DE ALMEIDA RIBEIRO SALGUEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n452\r\n\r\n162993\r\n\r\nJONATAS DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n453\r\n\r\n117567\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n454\r\n\r\n91963\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n455\r\n\r\n97756\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n456\r\n\r\n131113\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n457\r\n\r\n110268\r\n\r\nJONATHAN NARCIZO DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n458\r\n\r\n168235\r\n\r\nJONATHAN VITORINO DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n459\r\n\r\n96286\r\n\r\nJONIS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n460\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n461\r\n\r\n91452\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n462\r\n\r\n140372\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n463\r\n\r\n173908\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n464\r\n\r\n126597\r\n\r\nJORGE VICTOR DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n465\r\n\r\n133417\r\n\r\nJOSÉ ALAN MENDONÇA MELO MANHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n466\r\n\r\n142604\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA DO PRADO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n467\r\n\r\n119106\r\n\r\nJOSÉ CUNHA REBELO FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n468\r\n\r\n128093\r\n\r\nJOSÉ DIOGO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n469\r\n\r\n96479\r\n\r\nJOSE HILTON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n470\r\n\r\n151075\r\n\r\nJOSE HORACIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n471\r\n\r\n92091\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n472\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n473\r\n\r\n124039\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n474\r\n\r\n93082\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE OLIVEIRA CORRÊIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n475\r\n\r\n169536\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN FREITAS DE SÁ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n476\r\n\r\n113410\r\n\r\nJOSIEL CARVALHO MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n477\r\n\r\n93630\r\n\r\nJOSIMAR RAMOS FIUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n478\r\n\r\n150279\r\n\r\nJOSIMAR VITORIANO VALENTIN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n479\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n480\r\n\r\n92766\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n481\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n482\r\n\r\n91741\r\n\r\nJULIANA FREIRE DE ABREU\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n483\r\n\r\n143907\r\n\r\nJULIANO PEREIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n484\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n485\r\n\r\n137543\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n486\r\n\r\n129817\r\n\r\nJULIO CESAR SHIROMOTO MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n487\r\n\r\n153156\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n488\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n489\r\n\r\n150393\r\n\r\nJURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n490\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n491\r\n\r\n171965\r\n\r\nKAIO FABIANO COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n492\r\n\r\n103746\r\n\r\nKAMILLE P. GUIMARÃES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n493\r\n\r\n96446\r\n\r\nKAUAN VERLY CALDEIRA FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n494\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n495\r\n\r\n175943\r\n\r\nKAYO KOPKE FRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n496\r\n\r\n163704\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n497\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n498\r\n\r\n113309\r\n\r\nKHATRYEL FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n499\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n500\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n501\r\n\r\n171211\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n502\r\n\r\n159258\r\n\r\nLAYAN FRANCA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n503\r\n\r\n90653\r\n\r\nLEANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n504\r\n\r\n153293\r\n\r\nLEANDRO BARROSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n505\r\n\r\n129571\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n506\r\n\r\n169427\r\n\r\nLEANDRO COELHO DA PAIXAO LUIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n507\r\n\r\n134712\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n508\r\n\r\n166220\r\n\r\nLEANDRO JEAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n509\r\n\r\n153736\r\n\r\nLEANDRO JULIO TELES DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n510\r\n\r\n131995\r\n\r\nLEANDRO MOTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n511\r\n\r\n118254\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n512\r\n\r\n117303\r\n\r\nLEANDRO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n513\r\n\r\n129486\r\n\r\nLENNON DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n514\r\n\r\n91721\r\n\r\nLENNON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n515\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n516\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n517\r\n\r\n175354\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERNANDES PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n518\r\n\r\n149885\r\n\r\nLEONARDO ISAAC FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n519\r\n\r\n92255\r\n\r\nLEONARDO LAGE DE MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n520\r\n\r\n173168\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n521\r\n\r\n92682\r\n\r\nLEONARDO PAIANO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n522\r\n\r\n175780\r\n\r\nLEONARDO RAMADA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n523\r\n\r\n162179\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GIL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n524\r\n\r\n152081\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n525\r\n\r\n125017\r\n\r\nLEONIDAS DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n526\r\n\r\n166166\r\n\r\nLEONY S A HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n527\r\n\r\n161388\r\n\r\nLETICIA SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n528\r\n\r\n170040\r\n\r\nLEVI CORRÊA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n529\r\n\r\n140841\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA GUEIVARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n530\r\n\r\n103265\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n531\r\n\r\n178308\r\n\r\nLOURAM DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n532\r\n\r\n143469\r\n\r\nLUAN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n533\r\n\r\n147002\r\n\r\nLUAN DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n534\r\n\r\n104538\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n535\r\n\r\n115275\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n536\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n537\r\n\r\n168178\r\n\r\nLUAN PINTO SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n538\r\n\r\n129530\r\n\r\nLUAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n539\r\n\r\n175224\r\n\r\nLUAN RISSE FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n540\r\n\r\n95593\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n541\r\n\r\n128111\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n542\r\n\r\n145882\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n543\r\n\r\n89389\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n544\r\n\r\n124001\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n545\r\n\r\n157274\r\n\r\nLUCAS ARAUJO LOIOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n546\r\n\r\n128448\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n547\r\n\r\n176964\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n548\r\n\r\n176965\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n549\r\n\r\n137830\r\n\r\nLUCAS BARROSO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n550\r\n\r\n160367\r\n\r\nLUCAS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n551\r\n\r\n172540\r\n\r\nLUCAS BATISTA SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n552\r\n\r\n100310\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n553\r\n\r\n127976\r\n\r\nLUCAS BRITO MACARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n554\r\n\r\n158320\r\n\r\nLUCAS BRUNET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n555\r\n\r\n117985\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n556\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n557\r\n\r\n111250\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n558\r\n\r\n127203\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n559\r\n\r\n110163\r\n\r\nLUCAS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n560\r\n\r\n123441\r\n\r\nLUCAS DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n561\r\n\r\n129936\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n562\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n563\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n564\r\n\r\n107534\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n565\r\n\r\n96009\r\n\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n566\r\n\r\n174434\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n567\r\n\r\n112931\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n568\r\n\r\n167768\r\n\r\nLUCAS GONCALVES PINTO REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n569\r\n\r\n159088\r\n\r\nLUCAS HERDY ALMEIDA SANCHES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n570\r\n\r\n159239\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n571\r\n\r\n95325\r\n\r\nLUCAS JOSE ALVES IZAIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n572\r\n\r\n119537\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n573\r\n\r\n119538\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n574\r\n\r\n143871\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n575\r\n\r\n138777\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n576\r\n\r\n173559\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA MOTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n577\r\n\r\n142696\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO ANHANHA BRANCO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n578\r\n\r\n161527\r\n\r\nLUCAS PORTO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n579\r\n\r\n156237\r\n\r\nLUCAS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n580\r\n\r\n141965\r\n\r\nLUCAS SALINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n581\r\n\r\n141029\r\n\r\nLUCAS SANT' ANA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n582\r\n\r\n133919\r\n\r\nLUCAS SANTOS VILA NOVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n583\r\n\r\n139597\r\n\r\nLUCAS SOUSA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n584\r\n\r\n150187\r\n\r\nLUCCAS MATHEUS SODRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n585\r\n\r\n121858\r\n\r\nLUCCAS MOTA WITTINE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n586\r\n\r\n118968\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n587\r\n\r\n99068\r\n\r\nLUCIO DAVID DA CRUZ FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n588\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n589\r\n\r\n100734\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ DE MELLO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n590\r\n\r\n152597\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n591\r\n\r\n91778\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n592\r\n\r\n155972\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n14/04 - às 07h\r\n\r\n593\r\n\r\n126919\r\n\r\nLUIS ERNANI SANTOS ESPINELLY JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n594\r\n\r\n90650\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS CICILIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n595\r\n\r\n155583\r\n\r\nLUIS GABRIEL FREITAS ALATRACH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n596\r\n\r\n106499\r\n\r\nLUIS PHILIPE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n597\r\n\r\n150359\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n598\r\n\r\n122319\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MARIA FONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n599\r\n\r\n134550\r\n\r\nLUIZ CAR DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n600\r\n\r\n128818\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n601\r\n\r\n124698\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n602\r\n\r\n98736\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n603\r\n\r\n163031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n604\r\n\r\n101667\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n605\r\n\r\n178228\r\n\r\nLUIZ FELIPE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n606\r\n\r\n137635\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n607\r\n\r\n160321\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREIRES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n608\r\n\r\n98621\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES GREGÓRIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n609\r\n\r\n108799\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n610\r\n\r\n118239\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BERÇOT GUEBEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n611\r\n\r\n125104\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n612\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n613\r\n\r\n90663\r\n\r\nMACKAWLLEY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n614\r\n\r\n137051\r\n\r\nMADSON LESSA GOMES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n615\r\n\r\n178194\r\n\r\nMAGNO DE SOUZA PADUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n616\r\n\r\n109237\r\n\r\nMAGNO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n617\r\n\r\n102307\r\n\r\nMAICON CLAUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n618\r\n\r\n108670\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ENES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n619\r\n\r\n130221\r\n\r\nMALAQUIAS DA ROCHA DAUDT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n620\r\n\r\n167011\r\n\r\nMANUELLE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n621\r\n\r\n168515\r\n\r\nMARCELO LUIZ FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n622\r\n\r\n112650\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n623\r\n\r\n109356\r\n\r\nMARCELO SCORZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n624\r\n\r\n94070\r\n\r\nMARCELO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n625\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n626\r\n\r\n177206\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n627\r\n\r\n126994\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n628\r\n\r\n173474\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n629\r\n\r\n161108\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PASSOS NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n630\r\n\r\n127023\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n631\r\n\r\n93323\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIAS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n632\r\n\r\n149430\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MOREIRA MARIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n633\r\n\r\n122810\r\n\r\nMARCOS BRENO VASCONCELLOS MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n634\r\n\r\n122250\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n635\r\n\r\n180195\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES BELISARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n636\r\n\r\n147967\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n637\r\n\r\n103025\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n638\r\n\r\n138684\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n639\r\n\r\n94958\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n640\r\n\r\n159592\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n641\r\n\r\n123439\r\n\r\nMARCOS THADEU SOUZA DE NAZARETH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n642\r\n\r\n108100\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO RAEDER DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n643\r\n\r\n148848\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n644\r\n\r\n95763\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA ROCHA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n645\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n646\r\n\r\n176092\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n647\r\n\r\n118958\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n648\r\n\r\n163906\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n649\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n650\r\n\r\n152620\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n651\r\n\r\n96454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n652\r\n\r\n133523\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MASIERO CORCINI CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n653\r\n\r\n120124\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n654\r\n\r\n104007\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n655\r\n\r\n168929\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n656\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n657\r\n\r\n105372\r\n\r\nMARLLON BARBOSA CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n658\r\n\r\n131315\r\n\r\nMARLON BARROS HEINZE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n659\r\n\r\n136144\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n660\r\n\r\n139010\r\n\r\nMARLON DAMIÃO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n661\r\n\r\n103558\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS NUNES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n662\r\n\r\n164976\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n663\r\n\r\n163462\r\n\r\nMARLON ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n664\r\n\r\n160260\r\n\r\nMARY STEPHANY S SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n665\r\n\r\n170439\r\n\r\nMATEUS BRITO GASPAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n666\r\n\r\n170270\r\n\r\nMATEUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n667\r\n\r\n112903\r\n\r\nMATEUS DA SILVA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n668\r\n\r\n137828\r\n\r\nMATEUS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n669\r\n\r\n129237\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n670\r\n\r\n147167\r\n\r\nMATEUS GOMES DE MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n671\r\n\r\n144171\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n672\r\n\r\n124049\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n673\r\n\r\n97136\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n674\r\n\r\n163910\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n675\r\n\r\n170041\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n676\r\n\r\n96323\r\n\r\nMATHEUS BARBOZA DE ALENCAR MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n677\r\n\r\n162804\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n678\r\n\r\n90288\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n679\r\n\r\n119125\r\n\r\nMATHEUS BRUNO CORREA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n680\r\n\r\n150381\r\n\r\nMATHEUS COELHO CARDOSO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n681\r\n\r\n160871\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n682\r\n\r\n152824\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n683\r\n\r\n130350\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA HERMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n684\r\n\r\n92850\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n685\r\n\r\n113106\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n686\r\n\r\n154984\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n687\r\n\r\n104966\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n688\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n689\r\n\r\n115404\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n690\r\n\r\n151095\r\n\r\nMATHEUS FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n691\r\n\r\n181045\r\n\r\nMATHEUS FRAZAO AVELAR\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n692\r\n\r\n136013\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n693\r\n\r\n146800\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n694\r\n\r\n126016\r\n\r\nMATHEUS LUCCHESI FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n695\r\n\r\n107985\r\n\r\nMATHEUS LUIS SALOTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n696\r\n\r\n147750\r\n\r\nMATHEUS LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n697\r\n\r\n180612\r\n\r\nMATHEUS LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n698\r\n\r\n134834\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n699\r\n\r\n154679\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n700\r\n\r\n108198\r\n\r\nMAURI DE SÃO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n701\r\n\r\n107775\r\n\r\nMAURI LINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n702\r\n\r\n138847\r\n\r\nMAURÍCIO MACEDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n703\r\n\r\n104741\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO TISCORNIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n704\r\n\r\n90417\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n705\r\n\r\n125875\r\n\r\nMAURO VALVERDE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n706\r\n\r\n142239\r\n\r\nMAURY DE SOUZA MALTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n707\r\n\r\n98867\r\n\r\nMAXWEL VALENTIM FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n708\r\n\r\n138566\r\n\r\nMAXWELL RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n709\r\n\r\n111804\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n710\r\n\r\n160851\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n711\r\n\r\n139795\r\n\r\nMAYCON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n712\r\n\r\n175744\r\n\r\nMAYCON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n713\r\n\r\n158597\r\n\r\nMELQUISEDEQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n714\r\n\r\n171199\r\n\r\nMIBSÃO ANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n715\r\n\r\n168082\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n716\r\n\r\n116779\r\n\r\nMICHEL CRUZ ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n717\r\n\r\n91938\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n718\r\n\r\n171627\r\n\r\nMICHELE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n719\r\n\r\n140548\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n720\r\n\r\n154167\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n721\r\n\r\n103420\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n722\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n723\r\n\r\n107096\r\n\r\nMIQUEAS MARQUES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n15/04 - às 07h\r\n\r\n724\r\n\r\n161633\r\n\r\nMOABE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n725\r\n\r\n101839\r\n\r\nMOISES GOMES BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n726\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n727\r\n\r\n96252\r\n\r\nMONIQUE CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n728\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n729\r\n\r\n160088\r\n\r\nMURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n730\r\n\r\n127956\r\n\r\nMURILO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n731\r\n\r\n96776\r\n\r\nNATANAEL DE ASSIS HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n732\r\n\r\n104838\r\n\r\nNATHALIA MOHR GOMES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n733\r\n\r\n112590\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA DE LUCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n734\r\n\r\n165739\r\n\r\nNATHAN DE ASSUMPÇÃO MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n735\r\n\r\n106449\r\n\r\nNATHAN GUIMARÃES REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n736\r\n\r\n118914\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n737\r\n\r\n164234\r\n\r\nNATHAN ROMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n738\r\n\r\n131116\r\n\r\nNEEMIAS DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n739\r\n\r\n168169\r\n\r\nNICHOLAS NOBREGA DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n740\r\n\r\n155361\r\n\r\nNICHOLAS VIANA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n741\r\n\r\n120854\r\n\r\nNIELSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n742\r\n\r\n162089\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n743\r\n\r\n177344\r\n\r\nOTAVIO HERINGER SOARES VARGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n744\r\n\r\n111404\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n745\r\n\r\n96466\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n746\r\n\r\n138214\r\n\r\nPABLO DELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n747\r\n\r\n179228\r\n\r\nPABLO DOS PRAZERES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n748\r\n\r\n170916\r\n\r\nPABLO F. DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n749\r\n\r\n145499\r\n\r\nPABLO VICTORINO DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n750\r\n\r\n162488\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MOÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n751\r\n\r\n96440\r\n\r\nPAMELLA THAYS PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n752\r\n\r\n113915\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n753\r\n\r\n169333\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n754\r\n\r\n94716\r\n\r\nPATRICK RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n755\r\n\r\n91549\r\n\r\nPATRICK WILLE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n756\r\n\r\n135496\r\n\r\nPATRIK TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n757\r\n\r\n90486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n758\r\n\r\n104206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n759\r\n\r\n170271\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n760\r\n\r\n90146\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORENÇO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n761\r\n\r\n96028\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n762\r\n\r\n147184\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n763\r\n\r\n179932\r\n\r\nPAULO VICTOR FONSECA FONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n764\r\n\r\n170171\r\n\r\nPAULO VICTOR MOREIRA DE ÁVILA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n765\r\n\r\n106681\r\n\r\nPAULO VITOR FROES E COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n766\r\n\r\n181166\r\n\r\nPEDRO DE ASSIS VENANCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n767\r\n\r\n134790\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO PARREIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n768\r\n\r\n177773\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA MACENA VILLELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n769\r\n\r\n137386\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n770\r\n\r\n124318\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n771\r\n\r\n146921\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n772\r\n\r\n128605\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CIRILO DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n773\r\n\r\n147784\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n774\r\n\r\n99577\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n775\r\n\r\n92490\r\n\r\nPEDRO PAULO EIRAS BARBOSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n776\r\n\r\n180110\r\n\r\nPEDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n777\r\n\r\n140225\r\n\r\nPERICLES GONÇALVES NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n778\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n779\r\n\r\n144766\r\n\r\nPHELIPE PINHEIRO RIMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n780\r\n\r\n109767\r\n\r\nPHILIPE HORÁCIO ALVES GILSON\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n781\r\n\r\n114590\r\n\r\nPHILIPPE FELINTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n782\r\n\r\n145056\r\n\r\nPHILIPPE IGLESIAS CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n783\r\n\r\n173627\r\n\r\nPHILLIPE CEZAR VIEIRA DOMINGOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n784\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n785\r\n\r\n96368\r\n\r\nPLINIO FERNANDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n786\r\n\r\n140585\r\n\r\nPRISCILA PORTO MACHADO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n787\r\n\r\n136654\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n788\r\n\r\n105202\r\n\r\nQUEREN DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n789\r\n\r\n172902\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LOBO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n790\r\n\r\n150535\r\n\r\nRAFAEL BALBINO ABRANCHES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n791\r\n\r\n124010\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n792\r\n\r\n157457\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n793\r\n\r\n156463\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n794\r\n\r\n180197\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n795\r\n\r\n151887\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n796\r\n\r\n104681\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n797\r\n\r\n124669\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n798\r\n\r\n155889\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n799\r\n\r\n149297\r\n\r\nRAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n800\r\n\r\n174161\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n801\r\n\r\n112051\r\n\r\nRAMON ABNE GONÇALVES MORETTI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n802\r\n\r\n108399\r\n\r\nRAMON DE BARROS PAVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n803\r\n\r\n152488\r\n\r\nRAMON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n804\r\n\r\n121812\r\n\r\nRAONY CORRÊA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n805\r\n\r\n176367\r\n\r\nRAPHAEL ANDREOLLI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n806\r\n\r\n133608\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n807\r\n\r\n137638\r\n\r\nRAPHAEL DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n808\r\n\r\n124402\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n809\r\n\r\n140612\r\n\r\nRAYSSA WUNGIDA MARTINS BARREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n810\r\n\r\n177749\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n811\r\n\r\n174229\r\n\r\nRENAN ALVES ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n812\r\n\r\n90811\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n813\r\n\r\n121524\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n814\r\n\r\n113718\r\n\r\nRENAN DIAS DE PADUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n815\r\n\r\n166984\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ALVES PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n816\r\n\r\n97504\r\n\r\nRENATO QUEIROZ RAYZER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n817\r\n\r\n159442\r\n\r\nREYNNAN SOUZA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n818\r\n\r\n92233\r\n\r\nRHUAN EMMER FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n819\r\n\r\n121018\r\n\r\nRHUAN MELO DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n820\r\n\r\n156151\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n821\r\n\r\n143681\r\n\r\nRICHARD BITENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n822\r\n\r\n177900\r\n\r\nRICHARD DE JESUS KOPPKE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n823\r\n\r\n153315\r\n\r\nRICHARD MOUTINHO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n824\r\n\r\n153435\r\n\r\nROBERT BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n825\r\n\r\n96707\r\n\r\nROBERTO SANDOVAL B DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n826\r\n\r\n175455\r\n\r\nROBERTO VINICIUS SERAFIM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n827\r\n\r\n171762\r\n\r\nRODNEI MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n828\r\n\r\n156730\r\n\r\nRODOLFO DELFINO DA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n829\r\n\r\n169954\r\n\r\nRODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n830\r\n\r\n103535\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n831\r\n\r\n142053\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n832\r\n\r\n119697\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n833\r\n\r\n164497\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n834\r\n\r\n180910\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n835\r\n\r\n91900\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n836\r\n\r\n118865\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n837\r\n\r\n127033\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n838\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n839\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n840\r\n\r\n176391\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MENEGUCI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n841\r\n\r\n117988\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n842\r\n\r\n166948\r\n\r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n843\r\n\r\n170247\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n844\r\n\r\n106251\r\n\r\nRODRIGO TURETTA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n845\r\n\r\n121985\r\n\r\nROGER JESUS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n846\r\n\r\n108586\r\n\r\nROGER SILVA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n847\r\n\r\n155698\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n848\r\n\r\n138349\r\n\r\nRONALDO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n849\r\n\r\n113453\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n850\r\n\r\n175491\r\n\r\nRUAN MARCHEZI IGREJA NADU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n851\r\n\r\n153135\r\n\r\nRUAN MATHEUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n852\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n853\r\n\r\n162436\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n854\r\n\r\n151041\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n855\r\n\r\n163965\r\n\r\nRUAN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n856\r\n\r\n149467\r\n\r\nRUBENS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n857\r\n\r\n145900\r\n\r\nRUBENS WALLACE CÂNDIDO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n858\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n859\r\n\r\n173205\r\n\r\nSAINT CLAIR COSTA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n860\r\n\r\n152031\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n861\r\n\r\n154143\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n862\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n863\r\n\r\n126875\r\n\r\nSAMUEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n864\r\n\r\n115474\r\n\r\nSANCLER BRENE MARAVILHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n865\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n866\r\n\r\n121167\r\n\r\nSANDRO ALVES FLORENCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n867\r\n\r\n115060\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SENRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n868\r\n\r\n174571\r\n\r\nSARAH RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n869\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n870\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n871\r\n\r\n168458\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n872\r\n\r\n139770\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DANTAS MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n873\r\n\r\n176454\r\n\r\nSILAS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n874\r\n\r\n156487\r\n\r\nSILVANO ASSIS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n875\r\n\r\n145559\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CHIAPPINI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n876\r\n\r\n135502\r\n\r\nSMAYLIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n877\r\n\r\n117854\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n878\r\n\r\n121219\r\n\r\nSUSANA DELMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n879\r\n\r\n102698\r\n\r\nTÁCIO DE JESUS BORGES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n880\r\n\r\n156270\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n881\r\n\r\n90447\r\n\r\nTHALIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n882\r\n\r\n138262\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n883\r\n\r\n140948\r\n\r\nTHARLES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n884\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n885\r\n\r\n146973\r\n\r\nTHIAGO BRASIL SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n886\r\n\r\n144272\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n887\r\n\r\n158014\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA THOSI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n888\r\n\r\n161553\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n889\r\n\r\n145831\r\n\r\nTHIAGO DELFINO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n890\r\n\r\n157140\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO LUCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n891\r\n\r\n138747\r\n\r\nTHIAGO MARINS SANTOS ALVES DE BRITO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n892\r\n\r\n113090\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n893\r\n\r\n136788\r\n\r\nTHIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n894\r\n\r\n93068\r\n\r\nTHIAGO NUNES BOM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n895\r\n\r\n113614\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n896\r\n\r\n103972\r\n\r\nTHIAGO RAMOS VILELA NEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n897\r\n\r\n147743\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n898\r\n\r\n138832\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n899\r\n\r\n122879\r\n\r\nTIAGO ANTONIO PESSOA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n900\r\n\r\n127104\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FRANÇA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n901\r\n\r\n145605\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA PEREIRA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n16/04 - às 07h\r\n\r\n902\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n903\r\n\r\n109805\r\n\r\nTRÍNITY FRANCELINO BERQUÓ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n904\r\n\r\n140367\r\n\r\nULISSES COUTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n905\r\n\r\n92476\r\n\r\nVAGNER AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n906\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n907\r\n\r\n110405\r\n\r\nVALDOMIRO BARBOSA NOUGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n908\r\n\r\n106240\r\n\r\nVALTER VAGNER CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n909\r\n\r\n154597\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n910\r\n\r\n164198\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n911\r\n\r\n169471\r\n\r\nVICTOR CESAR MATOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n912\r\n\r\n102286\r\n\r\nVICTOR CRISTIANO DA CRUZ DE SOUSA BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n913\r\n\r\n110803\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n914\r\n\r\n90643\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n915\r\n\r\n94452\r\n\r\nVICTOR DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n916\r\n\r\n139145\r\n\r\nVICTOR FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n917\r\n\r\n98999\r\n\r\nVICTOR GEOVANNE BORONI SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n918\r\n\r\n150713\r\n\r\nVICTOR HUGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n919\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n920\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n921\r\n\r\n116134\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n922\r\n\r\n132463\r\n\r\nVINÍCIUS AREDE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n923\r\n\r\n122686\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO GUERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n924\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n925\r\n\r\n148974\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n926\r\n\r\n94107\r\n\r\nVINÍCIUS DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n927\r\n\r\n152802\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n928\r\n\r\n114528\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n929\r\n\r\n90952\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n930\r\n\r\n154240\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n931\r\n\r\n159456\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n932\r\n\r\n96018\r\n\r\nVITOR COUTINHO BENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n933\r\n\r\n166599\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n934\r\n\r\n107083\r\n\r\nVITOR HUGO RAMOS PORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n935\r\n\r\n176659\r\n\r\nVITOR MARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n936\r\n\r\n142634\r\n\r\nVÍTOR SANCHES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n937\r\n\r\n154611\r\n\r\nVITOR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n938\r\n\r\n92135\r\n\r\nVITOR VINICIUS DE AQUINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n939\r\n\r\n90944\r\n\r\nWAGNER SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n940\r\n\r\n180039\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n941\r\n\r\n168580\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n942\r\n\r\n94392\r\n\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n943\r\n\r\n107891\r\n\r\nWALLACE DANILO DE LIMA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n944\r\n\r\n178479\r\n\r\nWALLACE GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n945\r\n\r\n111734\r\n\r\nWALLACE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n946\r\n\r\n147270\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n947\r\n\r\n146337\r\n\r\nWALLACE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n948\r\n\r\n123737\r\n\r\nWALLAKS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n949\r\n\r\n130259\r\n\r\nWALLANS LEAL COMBAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n950\r\n\r\n114330\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n951\r\n\r\n130073\r\n\r\nWALTER DIOGO DO COUTO MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n952\r\n\r\n126165\r\n\r\nWANDERLEY DE FREITAS LACERDA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n953\r\n\r\n127676\r\n\r\nWASHINGTON GALDINO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n954\r\n\r\n163748\r\n\r\nWEILLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n955\r\n\r\n166625\r\n\r\nWELERSOM FEXEBONE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n956\r\n\r\n133697\r\n\r\nWELINGTON VERIDIANO CANDIDO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n957\r\n\r\n114762\r\n\r\nWELLIGTON DE MELO CARMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n958\r\n\r\n171778\r\n\r\nWELLINGTHON DE SENA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n959\r\n\r\n165017\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BISPO BEVILAQUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n960\r\n\r\n125453\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n961\r\n\r\n98539\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n962\r\n\r\n162379\r\n\r\nWELLINGTON EMANUEL DA SILVA SOUTO MAIOR\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n963\r\n\r\n117935\r\n\r\nWELLINGTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n964\r\n\r\n136010\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n965\r\n\r\n143349\r\n\r\nWELLINGTON MORENO DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n966\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n967\r\n\r\n152669\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n968\r\n\r\n169396\r\n\r\nWELLISON CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n969\r\n\r\n114898\r\n\r\nWERIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n970\r\n\r\n96173\r\n\r\nWESLEI BRENDO LEITE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n971\r\n\r\n169444\r\n\r\nWESLEY DALVAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n972\r\n\r\n173508\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n973\r\n\r\n100841\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n974\r\n\r\n134944\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n975\r\n\r\n140760\r\n\r\nWESLEY SOARES DA PAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n976\r\n\r\n117374\r\n\r\nWESLLEY CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n977\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n31/03 - às 07h\r\n\r\n978\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n979\r\n\r\n116964\r\n\r\nWILLAMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n980\r\n\r\n95614\r\n\r\nWILLAMES CLEMENTE DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n981\r\n\r\n99399\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n982\r\n\r\n117093\r\n\r\nWILLIAM FILIPE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n983\r\n\r\n95831\r\n\r\nWILLIAN FREITAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n984\r\n\r\n106321\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n985\r\n\r\n169884\r\n\r\nWILLIAN WALLACE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n986\r\n\r\n120432\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n987\r\n\r\n157340\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n988\r\n\r\n132520\r\n\r\nWILTON BRITO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n989\r\n\r\n117354\r\n\r\nWINICIUS DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n990\r\n\r\n128730\r\n\r\nYAN CARLOS DA SILVA MARINHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n01/04 - às 07h\r\n\r\n991\r\n\r\n141262\r\n\r\nYAN DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n22/04 - às 07h\r\n\r\n992\r\n\r\n120224\r\n\r\nYAN LOPES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n993\r\n\r\n160636\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n994\r\n\r\n153509\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n995\r\n\r\n95640\r\n\r\nYGOR BARRETO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n996\r\n\r\n161591\r\n\r\nYGOR ROCHA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n997\r\n\r\n110737\r\n\r\nYURI ARAGAO ALVES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n08/04 - às 07h\r\n\r\n998\r\n\r\n118001\r\n\r\nYURI DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n28/04 - às 07h\r\n\r\n999\r\n\r\n120997\r\n\r\nYURI DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\n1000\r\n\r\n148262\r\n\r\nYURI LINCOLN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n29/04 - às 07h\r\n\r\n1001\r\n\r\n114105\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n30/04 - às 07h\r\n\r\nId: 2629911"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2629853": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO designada pela SES/CORREGG nº 93, de 17 de junho de 2024, publicada no D.O.E.RJ de 20/06/2024, do Sr. Corregedor-Geral da SES - Tarciso Antonio de Salles Junior, à época, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no § 4º, do artigo 15 c/c artigo 17 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, e combinados também com o artigo 256 do Código de Processo Civil - em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido - INTIMA a pessoa jurídica OSS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AÇÕES PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE(INSTITUTO SOLIDÁRIO- IGAS), CNPJ nº05.866.443/0001-83, pelo presente edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA ESCRITA nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº SEI-080001/017474/2024, exclusivamente através da plataforma SEI-RJ.\r\n\r\nOs autos deste mencionado processo poderão ser consultados pelo representante da OSS Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos na Área de Saúde(Instituto Solidário- IGAS) devidamente cadastrado como usuário externo.\r\n\r\nId: 2629853"
                        ],
                        "2629843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (KETOCAL 4:1), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024439/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629843"
                        ],
                        "2629844": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (PREGABALINA 50 MG, PREGABALINA 75 MG, PREGABALINA 100 MG E PREGABALINA 150 MG), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2025, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025126/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629844"
                        ],
                        "2629845": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CARBEGOLINA 0,5 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025528/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629845"
                        ],
                        "2629846": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO, DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 10 ML - FRASCO, PARACETAMOL 200 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - 15 ML - FRASCO e PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027245/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629846"
                        ],
                        "2629847": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ZANUBRUTINIBE 80 MG CÁPSULA DURA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028125/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629847"
                        ],
                        "2629848": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arco cirúrgico, endoscópio rígido, endoscópio flexível e sistema de vídeo endoscopia rígida, para atender as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.1.4.1 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018509/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629848"
                        ],
                        "2629849": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/017677/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no INSTITUTO \r\n\r\nESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nId: 2629849"
                        ],
                        "2629850": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, CNPJ nº 14.812.333/0001-20, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/021563/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2629850"
                        ],
                        "2629851": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/030580/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, no Hospital Estadual de Traumatologia e Orto pedia Dona Lindu.\r\n\r\nId: 2629851"
                        ],
                        "2629852": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/009362/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 010/2021, no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 2629852"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629766": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de SISTEMA DE CONEXÃO ESTÉRIL para bolsas de sangue, utilizando lâmina de cobre ou sistema de radiofrequência em sistema fechado, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventiva e corretiva, para a realização de procedimentos especiais nos hemocomponentes, atendendo à demanda do IEHE/HEMORIO, Unidade gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 699.375,00 (seiscentos e noventa e nove mil trezentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 1596/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 79010813) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 92321872). Processo Administrativo SEI-080002/004749/2024. \r\n\r\nId: 2629766"
                            ],
                            "2629765": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 273/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Cruz, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 418 (SEI-93010426). VALOR TOTAL: R$ 338.807,33 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e sete reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030297/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 284/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para o Laboratório Central Noel Nutels (LACEN-RJ), no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 407 (SEI-92992276). VALOR TOTAL: R$ 37.105,79 (trinta e sete mil, cento e cinco reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002282/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 295/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 432 (SEI-93117668). VALOR TOTAL: R$ 1.145.324,17 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/10/2024 e 04/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 96 (SEI-91108694). VALOR TOTAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028758/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 268/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 395 (SEI-92812860). VALOR TOTAL: R$ 73.722,25 (setenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017971/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 289/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 421 (SEI-93023375). VALOR TOTAL: R$ 880.037,01 (oitocentos e oitenta mil, trinta e sete reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027526/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 305/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 440 (SEI-93218197). VALOR TOTAL: R$ 244.815,45 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001157/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 307/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Penha, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 452 (SEI-93407953). VALOR TOTAL: R$ 261.792,14 (duzentos e sessenta um mil, setecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001465/2025. \r\n\r\nId: 2629765"
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FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2968/2024 (Doc. SEI nº 83943839) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93200263). Processo Administrativo SEI-080002/003655/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 029/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (ACETATO DE CIPROTERONA) - Item: 2, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 148.608,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2968/2024 (Doc. SEI nº 83943839) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93200263). Processo Administrativo SEI-080002/003655/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 029/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (DENOSUMABE) - Item: 3, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 386.322,25 (trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2968/2024 (Doc. SEI nº 83943839) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93200263). Processo Administrativo SEI-080002/003655/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 029/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (INSULINA DEGLUDECA) - Item: 5, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.323.504,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2968/2024 (Doc. SEI nº 83943839) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93200263). Processo Administrativo SEI-080002/003655/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 029/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (INSULINA GLARGINA, INSULINA LISPRO - 10 ML e INSULINA LISPRO - 3 ML), Itens: 7, 8 e 9, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 386.322,25 (trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2968/2024 (Doc. SEI nº 83943839) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 93200263). Processo Administrativo SEI-080002/003655/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.\r\n\r\nId: 2629957"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Censo Escolar nº 33008892, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2015/2º Semestre: Paulo Vitor dos Santos Domingues Ribeiro. ANO - 2024/1º Semestre: Angélica de Souza Santos. ANO - 2024/2º Semestre: Bruno Lacerda de Barros Corrêa, Daiany Rangel Willama, Denise Azevedo da Fonseca, Fabiani dos Santos Souza Azevedo, Felipe Vicente, Kessila Oliveira Cabral, Rosilene André da Silva. Diretora: Carla Rodrigues dos Santos Fiuza, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira, designada no DOERJ de 18/05/1998, Página 12, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7. Processo nº SEI-030001/016729/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33008485, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024, 2º SEMESTRE: Anderson Azevedo de Souza, Chrislany Gomes Rangel, Edilson Alves Machado, Eloisa Neves Campista, Jean Tavares Albino, Lienai Cardoso de Oliveira Nascimento, Matheus Ribeiro de Souza Soares, Nycollas Conceição Alves, Paulo Gabriel Silva Miranda, Sâmella Monteiro Cabral, Taycelane Santos Conceição, Viviani de Souza Ribeiro Flavio. Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 13, 3ª coluna, Secretária Escolar: Tatiana Lemos Vieira, designado no DOERJ de 27/11/2024, Página 20, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4. Processo nº SEI-030001/012993/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO DOUTOR BARROS BARRETO, Censo Escolar 33010650, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2º Semestre: Carlos Henrique dos Santos Silva, Cezar Alencar Rangel de Souza, Douglas Ribeiro Soares, Jéssica da Silva Rangel, Josué de Carvalho Almeida, Kaique da Costa Apolinario, Matheus Barreto Camillo, Patrick Ramos Gomes, Paulo Máx dos Santos Souza, Rodolpho Cesar Venâncio das Neves, Rogério da Silva de Souza, Sabrina Barbosa dos Reis. Diretora: Gladys Baptista, designada no DOERJ de 29/04/2010, Página 24, 3ª Coluna, Secretária Escolar: Cintia Ribeiro Barreto, designada no DOERJ de 21/03/2022, Página 18, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7 e Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0. Processo nº SEI-030001/013467/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA, Censo Escolar nº 33008418 - torna pública a listagem de concluintes: : Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2ºSemestre: Ana Lucia Ferreira Severiano Francisco, Denise Santos Gomes, Kayc Cordeiro Feitosa, Kenya Cardoso Barbosa, Ludimila Francisco Abelardo, Maria Carolina de Oliveira Carolino, Palôma Willemen da Silva, Rafaela da Silva Santos, Sabrina Rosa Pontes, Tayla Nascimento da Silva Costa, Thalia Pessanha da Silva, Tiago Manhães de Souza Teles. Diretora: Ana Paula da Silva Duarte Cardoso Henrique, designada no DOERJ de 27/04/2023, Página 16, 1ª Coluna, Secretária Escolar: Érica da Silva Leite Nunes, designada no DOERJ de 13/10/2022, Página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3. Processo nº SEI-030001/ 011360/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Censo Escolar nº 33013683, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2º Semestre: Alessandro Gomes Nogueira, Camila da Silva Alves, Carlos José Ribeiro Rangel, Estefani de Souza Medeiros, Hellen Pessanha Vilaça, Jaqueline Ribeiro Cordeiro de Sousa, João Wesley Mendes Alves, Júlia Nerio Ribeiro Malafaia, Leandro da Silva Rangel, Lyvia Santos Rodrigues, Mauro César Ribeiro de Oliveira, Natália dos Santos Pereira, Nivaldo Ribeiro Pereira, Ruan Rodrigues Azeredo, Shaiana Barreto da Silva, Talita Edivânia Tavares. Diretora Adjunta: Bianca Rodrigues da Costa Araújo, designada no D.O. de 07/02/2025, Página 36, Secretário Escolar: Luan Barreto Gomes, designado no D.O. de 19/03/2018, Página 9, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Danielle Gonçalves Tristão, ID. Funcional nº 3767794-2 e Tatiana Assumpção Lima, ID. Funcional nº 4328984-3. Processo nº SEI-030001/016878/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA, Censo Escolar 33008418, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2017/ 1º Semestre: Joana D'Arc Teixeira Rosa Gonçalves, Ano: 2022/2º Semestre, Ana Clara de Souza Pereira, Ano: 2023/2º Semestre: Luana da Silva Souza, Mariani Lourenço Gomes, Ano 2024/1º Semestre: Cauã Oliver da Silva Mothé, Maria Stéfani Carvalho, Maxwell Ferreira. Diretora: Ana Paula da Silva Duarte Cardoso Henrique, designada no DOERJ de 29/07/2024, Página 16, 1ª Coluna, Secretária Escolar: Érica da Silva Leite Nunes, designada no DOERJ de 13/10/2022, Página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3. Processo nº SEI-030001/014190/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 102- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014190/2024.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Angélica da Gama Ribeiro \r\n\r\nLeia-se Angélica da Gama Rangel Barreto \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016771/2025\r\n\r\nElizabet Filadelpho Coutinho\r\n\r\nOnde se lê: Designada no DOERJ de 08/07/2024, Página 16, 1ª Coluna\r\n\r\nLeia-se: Designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 38.\r\n\r\nId: 2629728"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL +ESPORTE & SAÚDE - Nº 04/2025\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso de suas atribuições, nos termos da PORTARIA FAETEC 1.060/2024, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO NO ÂMBITO DA FAETEC torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação como COORDENADOR GERAL, COORDENADOR ADJUNTO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, ANALISTA DE BI, SUPERVISOR, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, OPERADOR DE PISCINA, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, GUARDIÃO DE PISCINA, no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 25 de fevereiro de 2025, a partir das 10H, a 06 de março de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 25/02/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 06/03/2025, de acordo com o Processo n° SEI-260005/001650/2025.\r\n\r\nId: 2629662"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo Aditivo 01 ao Termo de Permissão de Uso 09/2019. \r\n\r\nPARTES: UERJ e JC ANSEL EIRELI ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta do Termo Aditivo 01 ao Termo de Permissão de Uso nº 09/2019. \r\n\r\nVALOR MENSAL: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/007/3013/2019.\r\n\r\nId: 2629951"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPLAJCON/01025098 emitido em 18/06/2024, Processo nº SEI-070002/015410/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SUPERMERCADO BARCELOS LTDA CNPJ: 13.051.981/0001-48 ENDEREÇO: Avenida Principal, 35 - Tamoios - Cabo Frio\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° RESEXCON/82300331, em 21/08/2024, com enquadramento no artigo 7 E 39 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/016715/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PIERRY DOS SANTOS CABRAL. CNPJ/CPF Nº: 121.293.707-48. ENDEREÇO: Rua Lauro Sodré N° 223 -Jurujuba - Niterói.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Embargo Cautelar de Obra nº SUPRID/3761 emitida em 8/10/2024, Processo nº SEI-070002/022141/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS CNPJ/CPF Nº: 358.531.317-53 ENDEREÇO: Rua Maria de Oliveira Guimarães, S/Nº, Centro- Duas Barras /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° RESEXCON/ 82407733, em 21/08/2024, com enquadramento no artigo 7 E 39 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/016815/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JONAS MENDES ROCHA. CNPJ/CPF Nº: 014.644.097-81. ENDEREÇO: Praia de Piratininga / Niterói - Boaçu - São Gonçalo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3CON/01138938 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. Processo nº SEI-070002/024113/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: F. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL. CNPJ/CPF Nº: 01.728.640/0001-85. ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL RIO BONITO SN KM 08, NOVA CIDADE - RIO BONITO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2629621"
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Processo nº SEI-070002/002719/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARBONO ZERO COURIER E LOGISTICA S A\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 12.475.424/0002-72. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SOARES CALDEIRA 142 - SALA 711, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139440. Processo nº SEI-070002/000645/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 06.057.223/0333-47. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, Nº 43609, LOTE 1, PAL 47470, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01136979. Processo nº SEI-070002/003885/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SAROTHAY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 03.209.507/0001-48. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA IBI, 180, APT 302, HIGIENÓPOLIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139547. Processo nº SEI-070002/001884/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: UNCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 39.275.928/0002-03. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA NACIONAL, Nº 632, TAQUARA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para o recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01139493. Processo nº SEI E-07/002.9767/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CELIA MARIA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 748.038.757-15 \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MÁRIO NEVES, 256 CASA 6 FDS - ILHA DA CONCEIÇÃO- NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135993, em 26/02/2024. Processo nº SEI-070002/012958/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CLÍNICAS MÉDICAS RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 05.477.570/0004-33. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA BARÃO DO FLAMENGO, 50 - VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139726. Processo nº SEI-070002/002721/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 03.709796/0001-44. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA CÂNDIDO BENICIO, 2326, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2629652"
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                            "2629638": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00157557\r\n\r\nNOME: NELSON MARTINS TEIXEIRA CNPJ/CPF N° 610.120.507-00 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: BR 101, KM 178 - SÍTIO LEÃO ROCHA-ROCHA LEÃO. MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.410,41PROCESSO Nº SEI-070010/000325/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00161527\r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA CNPJ/CPF: 27.934.777/0001-80 ENDEREÇO: ESTRADA DE IMBOASSICA, S/N CEP: 27970910 MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: SUPMAEAI/00161527 Artigo 44 e 52 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.329,72 Conforme o disposto no art. 2º, Inciso: II da mesma Lei PROCESSO N° SEI-070002/000055/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00161645\r\n\r\nNOME: Condomínio do Centro de Compras e Lazer CNPJ: 39.257.233/0001-00 ENDEREÇO: Rua Bento Ribeiro Dantas, 1 - Centro - Armação de Búzios INFRAÇÃO: Artigo 87 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 46.335,25 PROCESSO Nº SEI-070002/021708/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00160660\r\n\r\nNOME: Garagem Verde Supermercado Ltda CNPJ: 06.007.378/0001-01 ENDEREÇO: Rua João Martins, Loja 05 - Qd 01 - Lt 01 - Centro - São Pedro da Aldeia INFRAÇÃO: Artigo 85 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 32.407,19 PROCESSO Nº SEI-070002/006537/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00158636\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios CNPJ: 01.616.171/0001-02 ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, 600 - Centro - Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 95 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 16.080,87 PROCESSO Nº SEI-070008/000092/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00161225\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios CNPJ: 01.616.171/0001-02 ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, 600 - Centro - Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigos 76, 87, 90 e 95 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 67.431,86 PROCESSO Nº SEI-070002/007100/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00161485\r\n\r\nNOME: ADEILDO FIGUEIREDO RIBEIRO CNPJ/CPF: 617.119.267-87 ENDEREÇO: ESTRADA DA CALIFÓRNIA - CANTAGALO CEP: 28899-970 MUNICIPIO: Rio das Ostras INFRAÇÃO: N o SUPMAEAI/00161485 conforme a Lei nº 3467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 67.909,12 Conforme disposto no art. 2º, Inciso: II da mesma Lei PROCESSO N° SEI-070010.165/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00160651\r\n\r\nNOME: Esmeraldas Mineração, Reflorestamento e Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas CNPJ: 09.632.083/0001-06 ENDEREÇO: Estrada do Araçá - Sitio Pau Brasil - Campos Novos - Cabo Frio. INFRAÇÃO: Artigo 76 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.176,24 PROCESSO Nº SEI-E-07/002.3839/2019.\r\n\r\nId: 2629638"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161587\r\n\r\nNOME: CARLOS JOSÉ RODRIGUES CNPJ/CPF N° 006.785.727-20 ENDEREÇO: ESTRADA RIO DOURO, S/N MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070029/000054/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161544\r\n\r\nNOME: TARCISIO PEREIRA LOPES CNPJ/CPF N° 126.700.477-00 ENDEREÇO: RUA MARQUÊS DE OLINDA, 571 MUNICIPIO: CABO FRIO INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.500,00 PROCESSO N° SEI-070002/018071/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161540\r\n\r\nNOME: FIRMEZA INDUSTRIA DE PISOS ESPECIAIS LTDA CNPJ/CPF N° 08.951.936/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA SERRA MAR, Nº 29, KM 06 MUNICIPIO: CASIMIRO DE ABREU INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.927,42 PROCESSO N° SEI-070002/018073/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161562\r\n\r\nNOME: KARLUS GONÇALVES BOENTE CNPJ/CPF N° 714.784.007-06 ENDEREÇO: RUA AZALEIA DOS AMORES, Nº 50-A MUNICIPIO: MANGARATIBA INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.096,19 PROCESSO N° SEI-070002/019743/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161538\r\n\r\nNOME: VLP REVENDA E TRANSPORTES DE GAS LTDA CNPJ/CPF N° 17.141.107/0001-52 ENDEREÇO: RUA ORESTES BABOSA, Nº 875 MUNICIPIO: ARARUAMA INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.911,24 PROCESSO N° SEI-070002/018076/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161543\r\n\r\nNOME: ADEMIR PEREIRA DE ALMEIDA CNPJ/CPF N° 901.807.047-53 ENDEREÇO: RUA ALFA, Nº 10 (ULTIMA CASA DA RUA) MUNICIPIO: ARARUAMA INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 4.500,00 PROCESSO N° SEI-070002/018087/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161589\r\n\r\nNOME: JURANDIR PONTES RODRIGUES CNPJ/CPF N° 902.548.997-49 ENDEREÇO: ESTRADA JACARANDÁ N. 03 MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/008557/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161573\r\n\r\nNOME: Hotel Serra das Estrelas Ltda. CNPJ/CPF N° 27.929.561/0001-26. ENDEREÇO: Rua Washington Luiz, 21. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO: Nº SEI-070002/019981/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161615\r\n\r\nNOME: MIGUEL ANGEL STAFFOLANI CNPJ/CPF N° 336.965.277-34 ENDEREÇO: PRAIA DA BICA MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/009082/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161539\r\n\r\nNOME: FLAVIO ALEXANDRE VEIGA MATTOS CNPJ/CPF N° 130.497.187-22 ENDEREÇO: ESTRADA DE CAMPINAS, S/Nº, SÍTIO INTENDÊNCIA MUNICIPIO: SUMIDOURO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.551,97 PROCESSO N° SEI-070002/014369/2024.\r\n\r\nId: 2629863"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161736\r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA CNPJ/CPF N° 08.349.752/0001-74 ENDEREÇO: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS, KM 37 MUNICIPIO: GUAPIMIRIM INFRAÇÃO: Artigo 87 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 31.839,26 PROCESSO N° SEI-070002/023288/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161572\r\n\r\nNOME: NT NORTE COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI CNPJ/CPF N° 42.846.731/0001-00 ENDEREÇO: AVENIDA VINTE E OITO DE MARÇO, 1087 MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/019616/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161840\r\n\r\nNOME: WILSON DE SOUZA SILVA FILHO CNPJ/CPF N° 057.068.757-82 ENDEREÇO: ESTRADA ALCEU DE CARVALHO, LOTE 19, QUADRA 02, PAL 19170 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/001550/2025.\r\n\r\nId: 2629909"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161549\r\n\r\nNOME: ARLENE PEDRA DA SILVA CNPJ/CPF N° 087.912.087-85 ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, Nº 8, PROPESCAR MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.423,28 PROCESSO N° SEI-070002/018082/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161703\r\n\r\nNOME: DILSON DE ALMEIDA GONÇALVES CNPJ/CPF N° 035.512.707-59 ENDEREÇO: RUA CORONEL PIMENTA N° 65 MUNICIPIO: ITAPERUNA INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/016813/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161648\r\n\r\nNOME: LUCIA DA SILVA SABINO CNPJ/CPF N° 030.496.067-54 ENDEREÇO: SÃO MAMEDE MUNICIPIO: PORCIÚNCULA INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017046/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161622\r\n\r\nNOME: MANOEL LAMEGO VIOANA CNPJ/CPF N° 160.519.557-04 ENDEREÇO: RUA HERCULANO AQUINO, NÚMERO 100 APTº 101 MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017040/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161502\r\n\r\nNOME: INGLATERRA AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ/CPF N° 32.039.059/0001-80 ENDEREÇO: RUA ROBERTO SIMÕES DE ARAUJO, 98 MUNICIPIO: CARMO INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017047/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161655\r\n\r\nNOME: JOSE MOZART ALMEIDA GOMES CNPJ/CPF N° 306.028.317-68 ENDEREÇO: RUA DR TAVARES DE MACEDO MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017051/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161695\r\n\r\nNOME: LEONY NOGUEIRA DE VASCONCELLOS CNPJ/CPF N° 001.966.067-72 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM NABUCO MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/016781/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161621\r\n\r\nNOME: MC AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 10.226.590/0001-29 ENDEREÇO: RUA ANFILÓFIO DE CARVALHO, 29 - SALA 903 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017031/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161737\r\n\r\nNOME: JOÃO LUIZ SILVEIRA QUEIROZ CNPJ/CPF N° 606.382.907-59 ENDEREÇO: VALE DE BOMSUCESSO, S/Nº - FAZENDA VISTA ALEGRE MUNICIPIO: TERESÓPOLIS INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 93.004,11 PROCESSO N° SEI-070002/018977/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161772\r\n\r\nNOME: ÁGUAS MARTIN TRANSPORTE LTDA ME CNPJ/CPF N° 24.110.316/0001-02 ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 13832 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/018908/2024.\r\n\r\nId: 2629900"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00160125\r\n\r\nNOME: LEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF: 04.725.500/0001-41 ENDEREÇO: Lote 16-B, desmembrado do lote 16, quadra A do Loteamento Alphaville km 164 da Rodovia Amaral Peixoto - Balenário das Garças. MUNICIPIO: Rio das Ostras INFRAÇÃO: SUPMAEAI/00160125 Artigo 94 da Lei nº 3467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 18.084,81 Conforme o disposto no art. 2º, Inciso: II da mesma Lei. Processo n° SEI-070010.98/2020\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00161227\r\n\r\nNOME: Nova BT Hortpet Ltda CNPJ: 52.963.520/0001-01 ENDEREÇO: Rua Pernambuco, 5 - Novo Horizonte - Araruama INFRAÇÃO: Artigo 76 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.081,12 Processo nº SEI-070002/019011/2024.\r\n\r\nId: 2629643"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000278/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeijoada Flamanguaça\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Flamanguaça\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nJ Araújo Distribuidora Importação e Exportação S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n08.365.731/0001-42\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 30.000,0\r\n\r\nId: 2626437"
                        ],
                        "2629899": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, à suspenção da licitação divulgada através do edital do PE Nº 001/2025 - Processo nº SEI-180001/001092/2024, referente a Impugnação apresentada pela empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente divulgado através do portal eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2629899"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO RIO DAS FLORES \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de RIO DAS FLORES. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:12/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000481/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de DUAS BARRAS/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:20/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000207/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE ANG RA DOS REIS \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000440/2025.\r\n\r\nId: 2629735"
                            ],
                            "2629859": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/006/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ARETE GESTÃO E APOIO AO TERCEIRO SETOR OBJETO: À título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização de aula espetáculo do projeto \"FORMAR CULTURA\" pela AUTORIZATÁRIA, no dia 21.02.2025, sexta-feira, 10h. VALOR: Cessão gratuita DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/003/2025. PARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM OBJETO: À título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização de palestras gratuitas pela AUTORIZATÁRIA, no dia 21.02.2025, sexta feira, das 14h às 17h.VALOR: Cessão gratuita DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000360/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/004/2025. PARTES: FUNARJ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 55ª SUBSEÇÃO OBJETO: À título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA (IMPERATOR), de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização de cerimônia de posse da Diretoria e Conselho da OAB - Méier para gestão do triênio 2025/2027 pela AUTORIZATÁRIA, no dia 20.02.2025, quinta feira, das 17h às 21h.VALOR: Cessão gratuita DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000238/2025.\r\n\r\nId: 2629859"
                            ],
                            "2629805": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025\r\n\r\nDIA: 14/03/2025 - Hora: 11:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de prestação de serviços de sonorização e iluminação, com\r\n\r\ndedicação exclusiva de mão de obra, para os Teatros pertencentes a FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002314/2024.\r\n\r\nObservação: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da\r\n\r\nComissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5o andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a\r\n\r\npartir do dia 24 /02 /2025,até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico,\r\n\r\nformato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da\r\n\r\nempresa.\r\n\r\nId: 2629805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2629931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 004/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Claro S.A - CNPJ 40.432.544/0062-69.\r\n\r\nOBJETO: II Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 004/2023 que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de Telefonia Móvel (serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados (internet) Móvel contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.778,04 (dezenove mil setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II c/c art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000145/2023.\r\n\r\nId: 2629931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2629870": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, TORNA PÚBLICA a abertura de novos prazos do Edital de Chamamento nº 02, Comissão de Seleção, devidamente publicado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, www.esporte.rj.gov.br. Processo administrativo n° SEI-300001/000172/2024.\r\n\r\nId: 2629870"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629926": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1078/2025. \r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do cronograma de datas do plano de trabalho do Termo de Fomento, conforme descrito nos documentos anexos a este termo. Cláusula segunda - Das Alterações: As alterações estão dispostas expressamente sobre atualização do calendário do Projeto, com novo cronograma de datas, sem nenhuma alteração de caráter financeiro, que substitui o originalmente previsto e passa a vigorar para todos os efeitos legais. Cláusula terceira - Da Vigência: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. Cláusula quarta - Das Demais Cláusulas: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Cláusula quinta - Da Ratificação: Ratificam-se as demais disposições do Termo de Fomento original, permanecendo em vigor todas as cláusulas que não foram alteradas por este Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o seu art. 116, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000433/2024.\r\n\r\nId: 2629926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2629757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica CGE/RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nOBJETO: O intercâmbio de tecnologia relacionada ao fornecimento do código fonte do programa APS - Sistema de Ponto de Acesso para utilização na CGE e disponibilização de consultoria técnica sobre a ferramenta por um período mínimo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo Indeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000454/2024.\r\n\r\nId: 2629757"
                        ],
                        "2629304": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001836/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital o(a) servidor(a) TAMARA ROGERIA RUBIN, ID. Funcional n° 34683682, CPF: nº 072.056.637-17, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629304"
                        ],
                        "2629268": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) GUSTAVO BORGES DA SILVA, ID. Funcional nº 50976885, CPF: 021.020.767-17, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629268"
                        ],
                        "2629275": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, ID. Funcional nº 5097645-1, CPF: 014.084.177-66, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629275"
                        ],
                        "2629282": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o(a) servidor (a) GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50101633, CPF: 099.842.177-44, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2629282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2629896": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 160/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 160/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1878/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2629896"
                        ],
                        "2629897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 234/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 234/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/2136/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2629897"
                        ],
                        "2629898": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/2426/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2629898"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006529/2024- INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:\r\n\r\n- Contrato n° 004/2025 - LOTE 1. PARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO SUPERVISOR DER/RJ 2024, formado pelas empresas PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA (líder), COMPASS BUILD CONTROL LTDA e JRS GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.\r\n\r\n2.1 O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.\r\n\r\n2.1 O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de início, devendo o termo ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme artigo 94 da Lei Nº 14.133/2021.\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 538 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006529/2024- INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:\r\n\r\nContrato n° 005/2025 - LOTE 2. PARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO GERENCIAMENTO FLUMINENSE DER/RJ, formado pelas empresas STRATA ENGENHARIA LTDA (líder) e DYNATEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.\r\n\r\n2.1 O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.\r\n\r\n2.1 O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de início, devendo o termo ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme artigo 94 da Lei Nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2629929"
                            ],
                            "2629668": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO ROTINEIRA NA RJ-107, ligação entre os Municípios de Petrópolis e Magé no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/03/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.908.501,04 (cinco milhões, novecentos e oito mil quinhentos e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003247/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br. Informações: Tel.: (21) 2202-5757 ou liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629668"
                            ],
                            "2629720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos de Concessão de Uso celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Mangueiral - PA n° SEI-330005/001122/2024 e n° SEI-E-28/000.860/1994 - Vaneti Candido de Almeida - Quadra 08 Lote 01 Unidade 2-A, registrado no Livro 288, Termo 14, às fls.080/085 de 30/07/2012; Roberto dos Santos Ferreira - Quadra 08 Lote 01 Unidade 1-A, registrado no Livro 288, Termo 14, às fls.080/085 de 30/07/2012.\r\n\r\nId: 2629720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629967": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) convoca, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Essas reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 11 de março de 2025, às 14h, no Auditório da FIURJ (Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro-Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA participação também estará disponível por videoconferência, com o link a ser enviado posteriormente. Processo nº SEI-480002/010747/2024.\r\n\r\nId: 2629967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629726": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa CMAX CONCRETEIRA EIRELI, com sede na Rua São Jorge s/nº - Itatiaia/RJ, CEP 27.580-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.584.894/0001-63, NIRE nº 336.0082371-4, doravante denominada simplesmente NOTIFICADA DA RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 039/2021 em observância aos preceitos legais e as cláusulas contratuais, especialmente a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA do referido Contrato, estabelecido entre as partes, mencionado considerando o apontado no SEI-490002/003185/2023. Registre-se que a declaração de rescisão deste contrato produzirá efeitos do recebimento. \r\n\r\nPrestigiando-se o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, é concedido o prazo de 10 dez) dias úteis, a contar do \r\n\r\nrecebimento desta Notificação, para apresentação de manifesta-\r\n\r\nção, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das\r\n\r\nsuas alegações. A NOTIFICADA poderá ter vista dos autos do por-\r\n\r\ntal https://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo logar&id_orgao_acesso_externo=6. Processo nº SEI-490002/000370/2025\r\n\r\nId: 2629726"
                            ],
                            "2629885": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 001/2025.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando neces sário, dos imóveis e demais bens imobilizados geridos pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e/ou enquadrados como áreas de especial interesse social do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 28/03/2025.\r\n\r\nHORA: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 704 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000374/2025.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2629885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2629665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa Dragmaq Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Razão Social da Contratada constantes no Contrato nº 008/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000077/2025.\r\n\r\nId: 2629665"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2629710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2025.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003202/2024.\r\n\r\nId: 2629710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2629971": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação do 2º Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio da Procuradoria Geral do Estado, publicado em 06 de fevereiro de 2025, torna pública a desclassificação da candidata MONICA BERCOT EL JAICK, inscrita sob o número 10000839, para o cargo de Técnico Processual, por não ter comparecido à convocação para entrega de documentos e realização de exame médico admissional, conforme os itens 4 e 5 do referido Edital, configurando a inabilitação nos termos do item 5.4. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\nId: 2629971"
                        ],
                        "2629972": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições CONVOCA o candidato abaixo, aprovado no 2º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro-RJ) para apresentação de documentação suplementar. Processo nº SEI-140001/025570/2022.\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR\r\n\r\n1.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro-RJ), no prazo de até 10 dias, para se manifestar quanto à adequação da documentação apresentada, mantidas as demais determinações do Edital de convocação, publicado em 06 de fevereiro de 2025:\r\n\r\nInscrição nº 10011218, ANTONIO COSTA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nId: 2629972"
                        ],
                        "2629973": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, diante da regularidade do procedimento, aceita a documentação apresentada pelos candidatos abaixo listados e os CONVOCA para nomeação e posse a contar de 10 de março de 2025, em ato que acontecerá no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ), às 14h30. Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1. CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10006566, MARCOS VINICIUS SILVA VAREJAO DOS SANTOS\r\n\r\n10016345, JOAO VICTOR AMBROSIO SOARES\r\n\r\n10013427, ALEXANDRE LIMA DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\n10006983, ALCIONE BRIZIDA GUIMARAES\r\n\r\n10015877, JORGE FERNANDO IUNES BRANDAO\r\n\r\n10000900, ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\n2.1. CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10014427, AUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES.\r\n\r\n3.1. CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10004197, FELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nId: 2629973"
                        ]
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    }
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