{
    "2025-02-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2628007": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/02/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n108078-7/2014\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nCGC 1840/2025\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n237249-3/2024\r\n\r\nDANIEL VIEGAS\r\n\r\nCGC 1875/2025\r\n\r\n104.888.757-06\r\n\r\n200054-5/2004\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 1847/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n818282-5/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1861/2025\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n200696-7/2025\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 1869/2025\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n213104-5/2024\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 1874/2025\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n212568-8/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 1873/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n201073-6/2025\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\nCGC 1837/2025\r\n\r\n872.283.607-10\r\n\r\n213548-5/2024\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 1853/2025\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n200853-7/2025\r\n\r\nREINALDO JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nCGC 1835/2025\r\n\r\n804.227.057-72\r\n\r\n222981-6/2024\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1894/2025\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n200268-9/2018\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCGC 1836/2025\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 2628007"
                    ],
                    "2628200": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n215462-4/13\r\n\r\nRBJ - PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n353/2025 \r\n\r\nId: 2628200"
                    ],
                    "2628201": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n260507-8/23\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSP PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\n906/2025 \r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n26192/2024\r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n26197/2024\r\n\r\n106867-5/24\r\n\r\nRICARDO EDLER\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n26596/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n26486/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n26487/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26488/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26489/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nIAGES INSTITUTO DE APOIO GESTÃO À SAÚDE\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26491/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n26493/2024\r\n\r\nId: 2628201"
                    ],
                    "2628137": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 044/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.281-8/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES e por EDISON RAMOS\r\n\r\nPROCURADORES: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ Nº 156.127 E IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE -OAB/RJ Nº 205.090\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.094-2/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por SRA. ELAINE ANDRADE NUNES DA SILVA; SRA. ANA BEATRIZ ELIZEU; SR. FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO UCHOA; SR. SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO; SR. GERLANI ALVES DE AZEVEDO; SRA. IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA E SR. RENATO DA COSTA MACHADO \r\n\r\nPROCURADOR: DR. LUÍS COELHO DA SILVA JÚNIOR, OAB/RJ n.º 205.126\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.277-3/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nPROCURADOR: DR. CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED - OAB/RJ 239.336\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.196-5/2014 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por TARCE DE FREITAS LIMA FILHO e por LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\nId: 2628137"
                    ],
                    "2628060": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 043/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/03/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.081-7/2020 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRE LUIZ ESTEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.877-1/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO\r\n\r\nId: 2628060"
                    ],
                    "2628149": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 045/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 24/02/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.195-0/2023 - REVISÃO DE PROVENTOS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recursos de Reconsideração interpostos por REGINA LOPES PINGUELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.219-2/2023 - REVISÃO DE PROVENTOS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recursos de Reconsideração interpostos por MARGARETH FISCHER BIANCARDINE\r\n\r\nId: 2628149"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2628199": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105739-5/24\r\n\r\nJKN ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n5 \r\n\r\n765/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216710-0/15\r\n\r\nINÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\n25323/2024\r\n\r\nId: 2628199"
                    ],
                    "2628001": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-9/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-3/2013 - Interessado: HELENO SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-4/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-2/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-9/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2628001"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2628184": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.070 - Exonera, em razão da exoneração do cargo efetivo por meio do Ato Executivo nº 27.041, de 10 de fevereiro de 2025, RÓGINI HAAS, matrícula 02/004891, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do CAD-Previdência, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, com validade a contar de 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.071 - Exonera, a pedido, JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA, matrícula nº 02/004602, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COT, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.072 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia FABIO ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 002.403.027-96, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Molina de Souza, matrícula nº 02/004602, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.059* - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia GEILSON BERGOMI DA SILVA, CPF: 116.434.007-70, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Martens, matrícula 02/005096, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2628184"
                    ],
                    "2628183": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nApostila Declaratória - Fica retificada a redação do Ato Executivo nº 27.068, de modo a constar que a nomeação de FARNEY GHUERREN PEREIRA, CPF: 092.211.627-02, se deu em vaga decorrente da exoneração de Erika Barbosa Barreiros Duran, matrícula nº 02/005224 (Processo TCE-RJ nº 300.459-0/25).\r\n\r\nId: 2628183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2628185": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.190-6/2025 - ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, matrícula 02/002671. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pela servidora, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.244-3/2025 - FABIO SOUZA LIMA, matrícula 02/48221. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pela servidora, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.234-8/2025 e nº 300.293-4/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n02/003534\r\n\r\nFELIPE UNIS DA SILVA\r\n\r\n02/004302\r\n\r\nId: 2628185"
                        ],
                        "2628227": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 17.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.058-2/2025 - DE ACORDO, com base na manifestação da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG acerca do estudo do impacto orçamentário-financeiro da reestruturação do auxílio-saúde, na disponibilidade orçamentária atestada pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO e no parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT sobre a legalidade da matéria quanto à reestruturação do auxílio-saúde aos servidores na forma proposta pelo SINDSERVTCE/RJ e pela ASTCERJ.\r\n\r\nId: 2628227"
                        ],
                        "2628186": [
                            "IB - Ato",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E \r\n\r\nDE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 17 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021 e o consignado no processo TCE nº 303.384-8/24, o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional relativo ao Ciclo de 2024, considerando que os servidores avaliados atingiram o conceito “APTO”, conforme o art. 9º da referida Resolução, excetuando-se o servidor com matrícula 02/3394, que obteve o conceito “INAPTO”.\r\n\r\nId: 2628186"
                        ]
                    },
                    "Subsecretaria de Licitações, Contratos, \r\n\r\nContabilidade e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "2628102": [
                                "IB - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.408-6/2024\r\n\r\nDIA: 10/03/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização e refrigeração.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 3.439.875,28\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\n‘AVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2628102"
                            ],
                            "2627934": [
                                "IB - Decisão",
                                "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 21/2023. PROCESSO Nº 300181-9/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a sociedade empresária PRIMUS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato TCE-RJ n.º 21/2023, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atuação no complexo de edificações do Tribunal ‘de Contas do Estado do rio de janeiro - TCE-RJ, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023. FUNDAMENTO: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão do descumprimento das obrigações legais assumidas, configurado pela inexecução parcial do contrato, nos termos do artigo 79, inciso I, c/c 77 e 78, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e na forma da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual, com as devidas motivações contidas nos autos dos processos administrativos TCE-RJ nºs 300181-9/2022, 303.216-5/2024 e 300.053-2/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. DOS EFEITOS: O presente Termo operará efeitos a partir do início da vigência de um novo contrato, considerando-se extintas todas as obrigações contratuais dele decorrentes, restando, entretanto, assegurados os direitos e obrigações oriundos do instrumento contratual até a data da sua rescisão.\r\n\r\nId: 2627934"
                            ],
                            "2627928": [
                                "IB - Decisão",
                                "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300053-2/2025 - Com fundamento no art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na Cláusula Décima Segunda do Contrato TCE-RJ n.º 21/23 (processo administrativo n.º 300.181-9/22), nas competências conferidas pelo Ato Normativo nº 247, de 14.11.2023, e com base nos fatos apresentados na peça n.º 50 (16.01.2025), na manifestação desta Coordenadoria (peça n.º 51, de 16.01.2025) e no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT) (peças n.º 54 e 55, de 04.02 e 05.02.2025), aplico à empresa PRIMUS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA multa administrativa de 1% do valor do contrato, no valor total de R$ 65.373,18 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 6 (seis) meses. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. \r\n\r\nId: 2627928"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2628267": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDFS N° 006/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nExm.º Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do PSOL, indico de acordo com os Artigos 23 e 24 do Regimento Interno, os Deputados do Partido para compor as seguintes Comissões Permanentes, a saber:\r\n\r\n1 - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania:\r\n\r\nTitular - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\nSuplente - Deputado Yuri\r\n\r\n2 - Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\nTitular - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\nSuplente - Professor Josemar\r\n\r\n3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:\r\n\r\nTitular - Deputada Renata Souza\r\n\r\nSuplente - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\n4 - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional:\r\n\r\nTitular - Professor Josemar\r\n\r\nSuplente - Deputada Renata Souza\r\n\r\n5 - Comissão de Legislação Participativa\r\n\r\nTitular - Yuri\r\n\r\nSuplente - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\n6-Comissão de Educação:\r\n\r\nTitular - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\nSuplente - Deputado Professor Josemar\r\n\r\n7-Comissão de Cultura\r\n\r\nTitular - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\n8-Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTitular - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\nSuplente - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\n9-Comissão de Saúde\r\n\r\nTitular - Deputado Yuri\r\n\r\nSuplente - Deputada Renata Souza\r\n\r\n2° Suplente - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\n10 - Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nTitular - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\nSuplente - Deputado Yuri\r\n\r\n11 - Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nTitular - Deputada Renata\r\n\r\nSuplente - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\n12 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nTitular - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\nSuplente - Deputado Professor Josemar\r\n\r\n13 - Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\nTitular-Deputada Renata\r\n\r\n14 - Comissão de Saneamento ambiental\r\n\r\nTitular - Deputado Yuri\r\n\r\nSuplente-Deputado Dani Monteiro\r\n\r\n15 - Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nSuplente - Deputado Dani Monteiro\r\n\r\n16 - Comissão de Transportes\r\n\r\nTitular- Deputado Professor Josemar\r\n\r\n17 - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais\r\n\r\nTitular - Professor Josemar\r\n\r\n18 - Comissão de Defesa Civil\r\n\r\nTitular - Deputado Yuri\r\n\r\n19 - Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nTitular - Deputado Yuri\r\n\r\n20 - Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar \r\n\r\nTitular - Professor Josemar\r\n\r\n21- Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nTitular - Deputado Flavio Serafini\r\n\r\n22 - Comissão de Trabalho\r\n\r\nTitular - Flavio Serafini\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nAo Exm.º Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 027/2025/GDVC\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCom os nossos cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que, no dia 14 de fevereiro de 2025, estive ausente da Sessão Plenária devido à minha participação no Encontro de Novos Prefeitos, realizado em Brasília, evento de grande relevância institucional, que teve como objetivo o fortalecimento da governança municipal e a construção de estratégias para aprimorar a gestão pública nos municípios fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito que a justificativa apresentada seja devidamente registrada e considerada para todos os fins regimentais, de acordo com o artigo 252, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GDBD S/Nº 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato par lamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Habitação e Interesse Social.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n4503 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de que adote as medidas necessárias para a criação de grupo de trabalho para a implementação do Programa Tolerância Zero no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2628267"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2628509": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1626/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK LOPES TELLES, matrícula nº 423.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Telles Garcia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA DE MARTINO FONTES DANIEL, matrícula nº 432.894-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIA KELLY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.529-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela de Martino Fontes Daniel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE MARTINO FONTES DANIEL, ma trícula nº 432.894-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Silva de Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2628509"
                    ],
                    "2628268": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1616/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3818/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON CARLOS PICOLIS, matrícula nº 432.018-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3841/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANA ILIESCU, matrícula nº 433.526-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Claudio de Almeida Monteiro Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3911/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.527-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Eduardo Pontes de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3991/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE FAGUNDES CABRAL LOPES, matrícula nº 433.528-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Homem de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4006/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.833-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Rodrigues Miceli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/850/2025, PUBLICADO EM 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/879/2025, PUBLICADO EM 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS ZAVARIZE, matrícula nº 429.214-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Roselane da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.833-3, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICK LOPES TELLES, matrícula nº 423.173-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1544/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2025, RODRIGO GERALDO FERNANDEZ ALBUQUERQUE, matrícula nº 430.963-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1553/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3850/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PAES MAGALHÃES, matrícula nº 432.408-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1584/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 433.516-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1589/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DESOUZA DAS CHAGAS, matrícula nº 423.954-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente do falecimento de Solange Alves de Souza Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1592/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3825/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS NERI BRAGA TINOCO, matrícula nº 422.383-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1598/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3790/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIA MARIA GONÇALVES CORREA, matrícula nº 433.523-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Nunes Barboza Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1599/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3816/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA SIMONE DALL'ACQUA LUBE, matrícula nº 433.521-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1608/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3917/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA CARVALHO ERALDES DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº 419.854-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1609/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3918/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA APARECIDA RODRIGUES DE ABREU, matrícula nº 433.070-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1612/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3927/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDINEIDE NOGUEIRA BATISTA SEVERO, matrícula nº 433.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Karine Caetano Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1613/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3928/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDINEIDE NOGUEIRA BATISTA SEVERO, matrícula nº 433.081-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.02.2025.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.02.2025.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3988/2025 - DEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.02.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 65 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/21/2025, PUBLICADO EM 15/01/2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 66 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS, matrícula nº 309.000-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria de Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Mario Silva de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 67/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária ANDREZA DINIZ DA COSTA, Especialista Legislativo Nível IV matrícula nº 201.862-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da ALERJ.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 68/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANDREZA DINIZ DA COSTA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.862-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência.\r\n\r\nEm 12.02.2025\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 58/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 11.02.2025, ROMULO MELLO MASSACESI, matrícula nº 308.662-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança dos Republicanos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 59 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.02.2025, RICARDO SOARES PEREIRA, matrícula nº 308.219-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do Republicanos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 14.02.2025\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 63/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA, matrícula nº 308.510-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de Ana Rita da Silva Becker.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 64/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Rafael Willis Fernandez.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.02.2025\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 061/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora MARIA LUANE DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 433.375-3, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 065/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora ELIANA DA SILVA BARRETO, matrícula nº 433.477-7, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 066/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora JULIANA BATISTA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 433.479-3, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 073/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora VALDILANI DE SOUSA ESTRANGEIRO DAS CHAGAS, matrícula nº 433.483-5, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 074/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora HELEN CRISTINA BARRETO FREITAS, matrícula nº 433.481-9, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 094/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Assistência Médica para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor GUSTAVO SILVA GADELHA, matrícula nº 433.492-6, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 104/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Odontologia para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora KATHERINE SILVA DUARTE, matrícula nº 432.396-0, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 105/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora TACIANA GASPAR DIAS, matrícula nº 433.498-3, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 106/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO, matrícula nº 423.137-9, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 107/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora MARIA EDUARDA VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 433.513-9, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2628268"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2628269": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRepresentações artísticas do Poder Legislativo no Brasil republicano\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Representações Artísticas do Poder Legislativo no Brasil Republicano”. A atividade tem por objetivo trazer uma reflexão sobre o uso de imagens como evidência histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n• Existiu um “mecenato legislativo”? \r\n\r\n• Imagens artísticas do abolicionismo e republicanismo: o protagonismo do Parlamento. \r\n\r\n• Cem anos de Parlamento: os aniversários do Poder Legislativo como construção de um imaginário. \r\n\r\n• Criação artística e o imaginário político. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDouglas Liborio - Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua como Coordenador de Pesquisas e consultor do Centro de Documentação de Memória Legislativa (CDML) da Alerj. É membro do Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM/UFRJ) e do Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI/UFF). Integra o conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Revista do Instituto do Legislativo Paulista - ILP. Dentre suas produções se destacam o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", lançado pela Alerj em 2024 e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de fevereiro de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3CBP8Vo ou https://tinyurl.com/4a8bdx2s\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de fevereiro de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/VnM38fZJwrZ6X6Bk6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção \r\n\r\nDemocrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2628269"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2628175": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "VALLOUREC TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.516.305/0001-16 NIRE 33.209.545.001\r\n\r\n22ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA., com sede na Rodovia BR 040 - KM 562,5 s/nº, Parte Caixa Postal 3243, Brumadinho/MG, CEP 35460-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.170.150/0001-46, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o nº 58.486, em 18 de setembro de 1952, NIRE nº 312.110.273-54, neste ato representada por seus representantes: Srs. ANDRÉ MARTINS LACERDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG M-4197888, inscrito no CPF nº 856.304.466-49; e JUN MUTÓ, japonês, casado, geólogo, inscrito no CPF sob o nº 376.943.752-72 e portador da Carteira de Identidade nº 1657313, ambos com escritório na Avenida Olinto Meireles, nº 65, Barreiro de Baixo, CEP 30640-010, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; e única sócia da sociedade limitada denominada VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME nº 18.516.305/0001-16, com sede na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Plataformista, s/nº, lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14; QUADRA: K; LOTE: 10, 11, 12 e 13; QUADRA: L, Zona Especial de Negócios, CEP 28.899-014, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.209.545.001 (“Sociedade”), resolvem, de comum acordo, alterar o contrato social da Sociedade nos seguintes termos e condições: I - Redução do Capital Social: I.1 As sócias decidem reduzir o Capital Social da Sociedade na quantia de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais), com a extinção de 81.000.000 (oitenta e um milhões) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada razão pela qual o Capital Social passará a ser igual a R$ 1.000.520,00 (um milhão e quinhentos e vinte reais), dividido em 1.000.520 (um milhão e quinhentos e vinte) cotas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada I.2 A quantia de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais), equivalente às 81.000.000 (oitenta e um milhões) quotas extintas do capital social da Sociedade, será restituída à Sócia Vallourec Tubos do Brasil mediante pagamento em moeda corrente, operando-se até o dia 20 de dezembro de 2025, sendo certo que será restituído à Sócia Vallourec Tubos do Brasil LTDA o valor de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais). I.3 A redução de capital aprovada no presente ato somente se tornará eficaz após o prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação, desde que não haja impugnação da referida redução por eventuais credores quirografários da Sociedade, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil. I.4 Em virtude da alteração descrita no item I.1 acima, a redação do art. 5º do Contrato Social passa a vigorar da seguinte forma: Art. 5º - CAPITAL SOCIAL: O capital social totalmente subscrito é de R$ 1.000.520,00 (um milhão, quinhentos e vinte reais), dividido em 1.000.520 (um milhão, quinhentos e vinte) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas detidas pela sócia Vallourec Tubos do Brasil Ltda. Parágrafo primeiro. A responsabilidade da sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo segundo. Cada quota corresponderá a 1 (um) voto nas deliberações sociais. Parágrafo terceiro. Nos termos do artigo 1.056 da Lei 10.406/2002, as quotas da Sociedade são indivisíveis. II - DISPOSIÇÕES FINAIS: II.1 Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Social da sociedade e alterações posteriores, não abrangidas pelo presente instrumento, permanecem inalteradas e em vigor. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam a presente 22ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Vallourec Transportes e Serviço Ltda., em 1 (uma) via original.\r\n\r\nId: 2628175"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2627275": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33 523 747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocam-se os acionistas de O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S.A. a se reunirem no dia 26 de março de 2025, em Assembleia Geral Ordinária na sede social à Rua da Alfândega, 352, sobrado-parte, nesta cidade, em primeira convocação às 10:00 hs. obedecido ao “quorum” legal, para apreciar e decidir: 1º- Exame e aprovação das contas do exercício; 2º-Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3º-Fixação dos honorários da diretoria; 4º-Deliberar sobre a situação dos acionistas que faleceram conforme documentação (Atestado de Óbito) em poder da empresa; 5º-Deliberar sobre a transformação de S.A. de Capital Fechado em empresa Ltda., mantido o mesmo capital. Rio de Janeiro,12 de fevereiro de 2025 Marcio Pereira Ribeiro.\r\n\r\nId: 2627275"
                        ],
                        "2628130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E \r\n\r\nEDUCACIONAL JAPONESA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.166.058/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAssociação Civil de Divulgação Cultural e Educacional Japonesa do Rio de Janeiro (ACDCE)), convida os seus associados para assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025 às 11:00 (Onze horas), em primeira convocação e às 12:00 (Doze horas), em segunda e última convocação. Com sua sede na Rua Cosme Velho, 1166 - Cosme Velho - Rio de Janeiro, a fim de deliberarem ordem do dia: a) Alteração do presente Estatuto; e b) Outros assuntos de interesse social. De conformidade com Estatuto (Artigo 12 - b) e Parágrafo Único) Obs.: Quem quiser participar online entrar em contato com ACDCEJ pelo telefone: 021-2273-6799 até 27 de fevereiro de 2025 onde informaremos o URL. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Yoshihiro Tsunoda, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2628130"
                        ],
                        "2628101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10:30hrs em segunda convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) destituição do atual administrador; (ii) eleição do novo administrador; e (iii) a alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWY2OTJhZTQtMDU1Ni00ODg2LWFiYzItZWJiZGY3MDFjZDMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22bcd3e7c3-f231- 4d69-a625-66644357bf97%22%7d. Orientações Gerais: Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis para consulta, com antecedência legalmente exigida por meio de solicitação dos sócios no e-mail societario@habibs.com.br 2. A pessoa presente na reunião deverá comprovar sua qualidade de sócio, bem como os documentos comprobatórios dos respectivos poderes de representação. 3. O Mandato para representação na reunião deverá ser encaminhado no e-mail societario@habibs.com.br, no mínimo com 2(dois) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. (18, 19 e 20/02/2025)\r\n\r\nId: 2628101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2628002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE, no ANO LETIVO de 2002: Angela Maria Ferreira dos Santos, no ANO LETIVO DE 2006: Fernanda de Mello Santos; no ANO LETIVO DE 2009: Adriana Cristina de Araujo Mascena, Nadine Fortunato Pereira, no ANO LETIVO DE 2010: Gislaine Gonçalves da Silva Coelho, CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO,ÁREA DA SAÚDE, no ANO LETIVO DE 2011: Ana Carolina Costa de Souza; CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, no ANO LETIVO DE 2015: Camila Silva Alcides; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre: Vanessa Augusta Chaves de Lima, no ANO LETIVO DE 2005/1º semestre: Thaís Andrade de Souza, no ANO LETIVO DE 2007/2º semestre: Paloma Pimentel de Almeida; Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº 039.SE.11374.129.0033.0619, Diretora: Lara Mendonça dos Santos designada no Reg. Nº COOIEM VII.CAD06.00003.2023 Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Escolar: Aldinei Ferreira Cardozo. Mat. 0966924-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2628002"
                    ],
                    "2624570": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, CNPJ 33.686.049/0005-22, Censo Escolar 33063575, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2021: João Luiz Pery Fernandes Prata; ANO 2024: Ana Kelly Francelino de Araujo, Deise Fortes Caldeira, Guily Naschpitz Wowczyk, Isaac Ferreira da Cunha, João Victor Teixeira dos Santos, Lucas Lopes Amorim Alves, Maisa Bezerra Pio Trindade, Maria Aparecida dos Santos Damazio, Mariana Mitra Sales Fraga, Rafael Monteiro Pereira; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2016: Julia Barbosa de Paula; ANO 2020: Alita Abreu Pereira; ANO 2024: Ana Beatriz do Amaral Miguel, Ana Caroline Baptista Sobrinho, Breno Henriques Ormond, Bruno de Souto Costa Pontes, Eliana Vieira da Silva, Eliane Ribeiro da Silva, Fernanda Chaves Rebello, Gabriel Moreira Bastos, Isabella Bianchi de Aguillar Fanhoso, Jennyfer Gomes Aguiar, João Gabriel Bertho, Jucca Lee Monken Barboza, Juliana Pessanha Salomão Campello, Maria Clara Oiticica Silva Lins, Maria Gabriella Ferreira do Nascimento da Silveira, Maria Joana Guimarães Alberti, Pedro de Carvalho Iatauro, Pedro Monteiro Meireles Germano da Silva, Raiane Eliziario da Silva, Rayane Mota Camelo, Sofia Bianchi de Aguillar Fanhoso, Tuana da Silva Moreira, Valentina Castello Branco Pires de Mello, Vitor da Silva Boaventura; Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, designada pelo Reg. 038.SE.45883.522.0141.0422, Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado pelo E-03/023/102/2016 SEEDUC. Servidores responsáveis pela publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 2624570"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90010/2025\r\n\r\nPROCESSO: 735/2024 .OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASGOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/03/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2628147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2627475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExtrato do termo\r\n\r\nExtrato do termo n.º 46/2025, livro F-106, fls. 166/173. Processo Administrativo n.º 46134/2024. TRANSCRIÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 4.102.171.3.05.009.00.2024, ENTRE A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Objeto: estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à elaboração de estudo de concepção, estudos ambientais, projeto básico e projeto executivo de sistema de esgotamento sanitário de localidades urbanas do MUNICÍPIO. Prazo: 24 meses. Assinado aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro; e, transcrito aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.\r\n\r\nId: 2627475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2628274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.511 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância do Estado em demonstrar reconhecimento aos Policiais Civis pelo destemor no cumprimento do dever em prol da sociedade, através da outorga de condecorações;\r\n\r\n- os atos excepcionais de desprendimento, espírito de sacrifício e coragem impostos aos Policiais Civis no cumprimento de suas funções em ambientes adversos nos quais a existência do risco de vida é um fator preponderante; e\r\n\r\n- o contido no processo n°SEI-360002/000119/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a medalha CORAGEM, a ser conferida, nos termos deste decreto, a Policiais Civis feridos em serviço que, por sua coragem e dedicação extrema, demonstradas ao enfrentar os maiores desafios no cumprimento de seu dever, colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade, sendo símbolo de honra, destemor e resiliência.\r\n\r\nArt. 2º - A medalha criada por este decreto, em forma de estrela de cinco pontas em metal acabamento superficial bronze, com quarenta milímetros de diâmetro, terá ao centro o Brasão da Polícia Civil, na cor areia, e o verso terá a designação da honraria, inscrita no centro, seguida da assinatura Polícia Civil, circundada pelos raios solares sobre uma faixa circular, em conformidade com o Anexo único.\r\n\r\nParágrafo Único - A fita da medalha será de gorgorão com quarenta milímetros de largura, confeccionada na cor areia, com duas linhas listras vermelhas no sentido vertical, de acordo com o Anexo único.\r\n\r\nArt. 3º - É da competência privativa do Secretário de Estado de Polícia Civil conceder e cassar a medalha prevista neste decreto, para o que publicará, no prazo de 90 (noventa) dias, as normas necessárias à outorga e cassação da honraria.\r\n\r\nArt. 4º - As medalhas CORAGEM serão entregues anualmente, na semana do policial civil, em cerimônia pública e solene.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2628274"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2628273": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Processo Administrativo Eletrônico n° SEI-140001/092482/2024, e em cumprimento à decisão condenatória proferida na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 0096805-66.2007.8.19.0001 / AI 0078594-28.2020.8.19.0000 pela Terceira Câmara de Direito Público (Antiga Sexta Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA de MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO, ex-Professora, com fundamento no art. 12 da Lei Federal n° 8.429/92, com efeitos a contar de 22/11/2024, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-260003/001993/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, por recondução, MAURA DA CUNHA, para, na qualidade de representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n2) DESIGNAR ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, para, na qualidade de representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECTI, em vaga anteriormente ocupada por Luanda Silva de Moraes.\r\n\r\n3) DESIGNAR CLÍCIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, para na qualidade de representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em vaga anteriormente ocupada por Dario Nepomuceno da Silva Neto.\r\n\r\n4) DESIGNAR ISRAEL FELZENSZWALB, para, na qualidade de representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n5) DESIGNAR MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE, para, na qualidade de representante das Entidades de Pesquisa, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECTI.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-080007/001016/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, por recondução, nos termos do art. 14, I da Lei Estadual n° 5.164 de 2007, como representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES, no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 13.03.2025, como segue:\r\n\r\nTitular: LEONARDO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\nSuplente: FERNANDA TITONEL DE SOUZA\r\n\r\nTitular: MARIO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nSuplente: FERNANDA ANDRADE DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nTitular: MAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nSuplente: FLÁVIA DANTAS SOARES\r\n\r\nTitular: WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR\r\n\r\nSuplente: SÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nTitular: RACHEL RIVELLO ELMOR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSuplente: PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\nId: 2628273"
                    ],
                    "2628276": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE, ID FUNCIONAL Nº 5115538-9, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3981953-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luiz Roberto Accacio de Matos, ID Funcional nº 2078514-3. Processo nº SEI-260005/001312/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEDILUCIA LESSA PIMENTA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fabiana Pereira Costa Ramos, ID Funcional nº 4359427-1. Processo nº SEI-260005/000661/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MELO VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº. 5139808-7, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Joao Bittencourt Cavalcanti , ID Funcional nº 51147718. Processo nº SEI-430002/000367/2025.\r\n\r\nNOMEAR SUSANA SILVADO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5158073-0, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, o cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Caique Cesar Dias Castro Oliveira, ID Funcional n° 51022508. Processo nº SEI-430002/000367/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51022508, do cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000364/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, JOÃO BITTENCOURT CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 51147718, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI- 430002/000303/2025.\r\n\r\nId: 2628276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2628277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4336824-7,do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001765/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA AMORIM SAMPAIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº4371489-7, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nPaula Jaqueline Voss Rocha, ID Funcional nº 4336824-7. Processo nº SEI-150001/001765/2025. \r\n\r\nNOMEAR LETICIA VEIGA DE VELLASCO, ID FUNCIONAL Nº 5110363-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.507, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/001774/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID FUNCIONAL Nº 5117354-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001775/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS VALENTIM VITOR, ID FUNCIONAL Nº 5117354-9, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.507, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/001775/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA FERREIRA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51536668, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Márcia Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5132732-5. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO LUIZ PEREIRA MACHADO, ID FUNCIONAL N° 51226120, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/032795/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO RAMOS DE JESUS para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Arthur Buarque Caetano, ID Funcional nº 22971335. Processo nº SEI-420001/000753/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nLUCIA HELENA VIEIRA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5107010-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/000426/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5136203-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000426/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5099965-6, do cargo em comissão\r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de\r\n\r\nInfraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Adminis-\r\n\r\ntrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/019353/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alba Rodrigues Cruz, ID Funcional nº 3683215-4. Processo nº SEI-030001/018409/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIS RICARDO COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51378167, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001080/2025.\r\n\r\nEXONERAR WELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4417054-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001057/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2025, LEONARDO REAL CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51543583, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Assessoria de Proteção e Segurança de Dados, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002785/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA COSTA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5132447-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2,\r\n\r\ndo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Esta-\r\n\r\ndo do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por\r\n\r\nTatiana Faria Pereira, ID Funcional nº 44375050. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/002839/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabili-\r\n\r\ndade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo De-\r\n\r\ncreto nº 49.500, de 11 de fevereiro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/003329/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025, LUDMILA RAMOS ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51543966, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8,\r\n\r\ndo Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência de Audiovisual, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo \r\n\r\nnº SEI-180001/000420/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JÚLIA DE MATTOS MARQUES para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência de Audiovisual, da\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade, ID Funcional nº 51543966. Processo \r\n\r\nnº SEI-180001/000420/2025.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA JOIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia do Nascimento França, ID Funcional nº 4271751-5. Processo nº SEI-310001/004371/2024. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVEIRA DOS ANJOS BAINHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Milene Rodrigues Vargas, ID Funcional nº 51406497. Processo nº SEI-310001/000452/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE MEDEIROS STOCO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Theo Silveira da Silva, ID Funcional nº 51586223. Processo nº SEI-310001/000460/2025. \r\n\r\nNOMEAR HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5010190-0, para exercer, com validade a contar de 10 de feve-\r\n\r\nreiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por Jorge Silva, ID Funcional nº 5087685-6. Processo nº\r\n\r\nSEI-050001/000173/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nELISEU TEIXEIRA FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 51497921, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000181/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nFERNANDA MELO VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5139808-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000367/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nSUSANA SILVADO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5158073-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000367/2025.\r\n\r\nNOMEAR DAYVES REDER DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Reginaldo Ferreira Gomes, ID Funcional nº 5143272-2. Processo nº SEI-490001/000219/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habita-\r\n\r\nção de Interesse Social, anteriormente ocupado por Alessandro \r\n\r\nFerreira Leal, ID Funcional nº 5122292-2. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000219/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA SILVA TORRES para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nde Interesse Social, anteriormente ocupado por Matheus Daniel \r\n\r\nRaymundo da Silva Faria, ID Funcional nº 5111621-9. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000219/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2025, MARLON DE ABREU SILVA FALEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51379406, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000097/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 17/02/2025, que exonerou, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, TAYSA CRISTINA DOS REIS NEPOMUCENO, ID FUNCIONAL Nº 51178494, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/000587/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 17/02/2025, que exonerou, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, TAMIRES LEMOS MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51185806, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/000586/2025. \r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Soraia Duarte de Oliveira Panella, ID Funcional nº 5012959-7. Processo nº SEI-240002/000591/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 11/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/05/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001072/2025, fica atualizada, a contar de 17/02/2025, a lotação de ANTONIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 51140241, para Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização da vida funcional do servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001072/2025, fica retificado para MARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001072/2025, fica retificado para MARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo de Coordenador, símbolo DAS-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000367/2025, fica retificado o nome do servidor para BERNARDO FERREIRA AMORIM, e a validade para 01 de fevereiro de 2025, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000237/2025, fica retificado para WALDNEY ANGELO TORRES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/000379/2025, fica retificado para ANNA LETICIA BUCICH TIBAU, ID FUNCIONAL Nº 5143075-4, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Conformidade de Investimento, da Assessoria de Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2628277"
                    ],
                    "2628275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000245/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão das servidoras Ten Cel BM QOC/02 Mariana Domingos Antunes Fernandes Santos, RG 19.501, Id Funcional nº 000611895 e Maj BM QOC/05 Mirela Carneiro dos Santos Reis, RG 36.586, Id Funcional 004214909, ambas do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para continuarem no cargo de Secretária e Subsecretária, respectivamente, na Prefeitura Municipal de Teresópolis/Secretaria de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000616/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Ten Cel BM QOC/00 Kaline Soares Marcelino, RG 27.961, Id Funcional nº 000613879, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/005476/2025 - AUTORIZO a permanência de cessão dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Secretaria Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário:\r\n\r\nPosto / Graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nSubtenente BM Q02/95\r\n\r\nJoneilson de Almeida Ferreira\r\n\r\n18.846\r\n\r\n000575212\r\n\r\nSubtenente BM Q10/97\r\n\r\nJosimar Silva Tavares\r\n\r\n22.594\r\n\r\n002668006\r\n\r\nSubtenente BM Q00/97\r\n\r\nLeonio Rocha Henriques Junior\r\n\r\n20.468\r\n\r\n002667367\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003232/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Subtenente BM Q02/98 José Amaral da Silva Filho, RG 0024023, Id Funcional nº 002638345, do Subtenente BM Q02/94 Marcus Vinicius Goulart Clare, RG 0018157, Id Funcional nº 000611652 e do Subtenente BM Q08/98 Rodrigo Silva de Oliveira, RG 0024522, Id Funcional nº 002607096, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Magé/Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000170/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor José Tadeu Araújo de Andrade, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional nº 5012794-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, com validade a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001071/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Jorge Roberto Ribeiro Braga Junior, Professor I, Matrícula 4404363-5, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com ônus para o órgão cessionário, com validade até 31/12/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002930/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora Thais Peixoto Carneiro, Id. Funcional nº 4370934-6, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado de Rondônia, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso mensal pelo órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001443/2025 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal, Antonio Francisco Soares de Siqueira Filho, ID. Funcional nº 5000200-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003354/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Thiago Paulo Rangel, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 44120710, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000581/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Lucimar Souza Cunha, Professor de Ensino Superior, matrícula nº 0225962-0, ID Funcional nº 4404917-0, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de exercer o cargo de Subsecretária Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000658/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, da Prefeitura Municipal de Maricá/RJ:\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nClaudio de Souza Gimenez\r\n\r\n2094762-3\r\n\r\nMarcia Cristina Santana de Souza\r\n\r\n42056616\r\n\r\nRaja Oliveira Khalil\r\n\r\n44669240\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar\r\n\r\n2095016-0\r\n\r\nHelisa Gomes dos Santos\r\n\r\n578662-2\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001819/2025 - RETORNO a servidora Sandra Helena Garcia Ramaldo Kavai, ID Funcional nº 34891765, vínculo 01, matrícula 0805765-5, Professor Docente II/ 22 horas, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, cedida para a Prefeitura Municipal de Magé, com validade a contar de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2628275"
                    ],
                    "2628056": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de fevereiro de 2025 às 11:00 (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO N° 3.287/2014 - PROCESSO N° E-01/54649/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRELATORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nREVISOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.971/2023 - PROCESSO N° E-03/10800232/2012\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRELATORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nREVISOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.842/2022- PROCESSO N° SEI-030034/002229/2021\r\n\r\nRECORRENTE: JÚLIO CÉSAR DEBERG\r\n\r\nRELATORA: DRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\n\r\nREVISORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/001167/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA \r\n\r\nPresidente 1ª Câmara \r\n\r\nId: 2628056"
                    ],
                    "2627883": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 696 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, água mineral sem gás em garrafas de 500ml, água mineral sem gás em copos de polipropileno de 200ml, água mineral com gás em garrafas plásticas de 500ml e água tônica com gás em latas de 350ml, para atender o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cidade Integrada, a Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, a Subsecretaria Políticas Inclusivas e a Rádio Roquette-Pinto, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2 e VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessor, ID Funcional nº 5015908-9, pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, Assistente, ID Funcional nº 5135839-5, ALINE VALERIANO ROCHA, Assessor, ID Funcional nº 5134796-2 e MATEUS DA SILVA FRAGA DE MELLO ESQUEF, Assistente II, ID Funcional nº 5143177-7, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3 e BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, Assistente, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessor, ID Funcional nº 5146123-4 e PAOLA MAGNO BRAGA C. CAMPOS, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto, na condição de fiscais técnicos e setoriais.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR DA SILVA CARVALHO, Assistente, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RUTH JURBERG, Assessor, ID Funcional nº 4274903-4; pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário; LUCIANA NASCIMENTO, Assessor, ID Funcional nº 5024107-9, pela Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis; WALLACE PORTUGAL DOS SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5157955-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; CLÁUDIA SÃO PEDRO, Assistente, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2627883"
                    ],
                    "2627882": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 697 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009133/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2025 firmado com a empresa BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, para atender a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, Coordenador, ID Funcional nº 4354878-4, HUGO PEREIRA MENDES, Agente, ID Funcional nº 4404558-1 e CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, Major PM, ID Funcional nº 2450246-4, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIEGO DE SOUZA AMARAL, Ajudante I, ID Funcional nº 4271302-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2627882"
                    ],
                    "2628048": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 698 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000196/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de açúcar sachet tipo pó, em caixa com 400 sachês, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 004/2024 firmada com a empresa RC22 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 51097744-0 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LEANDRO BARREIROS GOMES DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 5141913-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2628048"
                    ],
                    "2628049": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 699 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei, \r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000200/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de açúcar tipo refinado em pacote de 1kg e adoçante dietético tipo pó, em caixa com 400 sachês, por decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços SECC nº 003/2024 firmada com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 51097744-0 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: LEANDRO BARREIROS GOMES DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 5141913-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2628049"
                    ],
                    "2628096": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 700 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001561/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor suplente, dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n003/2020\r\n\r\nSEI-150001/005675/2020\r\n\r\n018/2020\r\n\r\nSEI-120001/000237/2021\r\n\r\n051/2021\r\n\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n\r\n060/2021\r\n\r\nSEI-150001/004922/2021\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n\r\n008/2022\r\n\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nSEI-150001/010250/2022\r\n\r\n025/2022\r\n\r\nSEI-150001/009082/2021\r\n\r\n037/2022\r\n\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n\r\n038/2022\r\n\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n\r\n047/2022\r\n\r\nSEI-150001/022483/2022\r\n\r\n025/2023\r\n\r\nSEI-150001/028413/2022\r\n\r\nId: 2628096"
                    ],
                    "2628111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006022/2024 - DECLARO que o Processo Eletrônico de Dispensa nº 0016/2024 restou fracassado, por motivos de inabilitação.\r\n\r\nId: 2628111"
                    ],
                    "2628043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/101178/2018 - SIRLEIA COUTO RAIMUNDO EVARISTO, ID. Funcional 39458253, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Lingua Portuguesa-E, matrícula 105475 (Inst. Prev. Serv. Publ. de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080016/2024 - RENATO CELESTINO GUEDES, ID. Funcional 50108727, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Historia, matrícula 11499 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204710/2008 - GLEICE NASCIMENTO BASILIO, ID. Funcional 41875974, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 194.809-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052712/2024 - ROBERTA MARIA LIMA DE PAULA, ID. Funcional 43034314, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Língua Portuguesa, matrícula 16124 (Fundo Municipal de Educação-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812832/2011 - NIVIA ARAUJO DAMASCO CARDOSO, ID. Funcional 44162332, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000943/2004 - ANDREA LIMA DE SOUZA FEITAL, ID. Funcional 33659044, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003459/2009 - PAULO CESAR MOREIRA MENDES, ID. Funcional 42027608, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Matematica, matrícula 15112 (Município de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003750/2008 - CLAUDIA VIEGAS DA SILVA, ID. Funcional 41930274, Professor Docente I-18 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048400/2024 - WELLINGTON DOS SANTOS, ID. Funcional: 39561259, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Ciencias-D, matrícula 5570 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004097/2023 - HILDSON RODRIGUES DE QUEIROZ, ID. Funcional 51394154, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Prof. Petrobras de Nivel Superior Senior, matrícula 9888690 (PETROBRAS). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006773/2024 - LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, ID. Funcional 32351062, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2628043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2618500": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 599 DE 02 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000001/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR SERGIO RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2618500"
                        ],
                        "2627895": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, e MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, como Membros Titulares, e IURI LIMA PORTO, Assessor V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA CEDAE NA REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTES I, II E III”, de que trata o Processo n° SEI-150017/001193/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.574-00/2025 - Contratos 005/2025 e 006/2025 (DFI). \r\n\r\nId: 2627895"
                        ],
                        "2628152": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/208963/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ROBERTH HENRIQUE SOARES VENTURA, Registro Nacional nº 6774689602, levando-se em consideração o prazo de 03 (três) meses e 03 (três) dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/03/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019758/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA PEDRA DE GUARATIBA LTDA ME, registro DH AB/1453, no endereço funcional Estrada da Matriz, 525 - Loja - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/135533/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC MANGARATIBA LTDA, registro DH AB/1452, no endereço funcional Estrada São João Marcos, 115 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/141234/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA BARAO DE MAUA LTDA, registro DH B/1447 no endereço funcional Rua Sete, 136 - Quadra F - Praia da Esperanca (Guia de Pacobaiba) - Mage - RJ.\r\n\r\nId: 2628152"
                        ],
                        "2628088": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/002026/2024 - SHARLENY RIBEIRO LIMA, ID Funcional nº 44063750, Auxiliar Metrológico. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado pela servidora, em 04 de fevereiro de 2025, no percentual de 05%, a contar de 01.03.2025, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste Órgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nId: 2628088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2627587": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES Nº 03 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS REFERENTES À DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DO TESOURO.\r\n\r\nO/SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 751, de 08 de janeiro de 2025, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que \"estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal\", \r\n\r\n- a Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que “aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”,\r\n\r\n/\r\n\r\n- o Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que \"estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira estadual e dá outras providências\",\r\n\r\n/\r\n\r\n- os diversos contratos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, cada qual com valores, fluxos, datas de vencimento e regras específicas para pagamento, / \r\n\r\n- a necessidade de alinhar, otimizar e padronizar os procedimentos internos à Subsecretaria do Tesouro para gestão e execução dos pagamentos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-040080/000140/2023; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n/\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1°/- Esta Portaria estabelece os procedimentos que deverão ser observados, pelas diversas áreas da/Subsecretaria do Tesouro (SUBTES),/para gestão e execução dos pagamentos referentes à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos para pagamento de parcelas da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme previstos nesta Portaria, estão representados graficamente no fluxograma que compõe o Anexo I. \r\n\r\nArt. 2° - Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se: \r\n\r\nI - Dívida pública - o montante total de obrigações financeiras assumidas pela Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro em razão de contratos de operação de crédito e de refinanciamento, excluídas, neste caso, as obrigações decorrentes do pagamento de precatórios; \r\n\r\nII - Contrato de operação de crédito - o pacto celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e um ou mais credores, que estipula as condições, prazos e demais termos para a concessão de recursos financeiros; \r\n\r\nIII - Contrato de refinanciamento - o pacto celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e um ou mais de seus credores para reestruturação das condições de pagamento da dívida pública; \r\n\r\nIV - Credor da dívida - a pessoa jurídica de direito público ou privado que detém o direito de crédito decorrente da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - Agente financeiro da dívida - instituição financeira que atua como intermediário entre o Estado do Rio de Janeiro e seus credores, operacionalizando as transações bancárias referentes à dívida pública; \r\n\r\nVI - Pagamento por guia bancária - modalidade de pagamento em que a quitação de obrigações financeiras se dá por meio de documentos emitidos pelo credor e/ou agente financeiro da dívida, tais como boletos, faturas, documentos de arrecadação e congêneres; \r\n\r\nVII - Pagamento por crédito em conta - modalidade de pagamento em que a quitação de obrigações financeiras se dá por meio de depósito/transferência bancária em favor do credor da dívida; \r\n\r\nVIII - Pagamento por débito autorizado em conta - modalidade de pagamento em que o montante devido é debitado diretamente em conta bancária do Estado, conforme previsão contratual; \r\n\r\nIX - Pagamento por ofício - modalidade excepcional de pagamento prevista no Capítulo VIII do Decreto Estadual nº 49.134/2024 sob o título “pagamento e transferência entre contas por meio de ofício”, em que uma autoridade competente para tal emite um documento à instituição financeira que opera as contas bancárias do Estado do Rio de Janeiro, ordenando a quitação imediata de uma obrigação financeira, independentemente das transações regulares no sistema SIAFE-Rio, sendo que a regularização orçamentária, financeira e contábil deste pagamento deverá ser realizada posteriormente, dentro do próprio mês do pagamento; e \r\n\r\nX - Regularização de pagamento - Ações adotadas para regularização orçamentária, financeira e contábil de um pagamento de parcela da dívida pública ocorrido por ofício ou por débito autorizado em conta ocorrido anteriormente à conclusão do processamento regular no sistema SIAFE-Rio, utilizando-se o dispositivo previsto no § 2º do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nArt. 3º - A /Subsecretaria Adjunta de Finanças (SUBAFIN), /por intermédio da Coordenação de /Controle e Execução de Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta (COOEPAD) /da /Superintendência de Gestão das Obrigações (SUPGO), é a área da SUBTES responsável por realizar a previsão, o controle e as tratativas necessárias à disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como por conferir, atestar, autorizar e acompanhar o pagamento das parcelas referentes a esta dívida, /conforme /valores, fluxos, datas de vencimento e regras especificadas/nos diversos títulos e contratos. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 4° - No início de cada exercício financeiro, a/SUBAFIN, por intermédio da COOEPAD/SUPGO, autuará um processo administrativo específico para cada contrato referente à dívida pública do Estado do Rio de Janeiro com previsão de pelo menos um pagamento naquele exercício. \r\n\r\nParágrafo Único - Cada novo processo administrativo autuado, conforme previsto no caput deste artigo, deverá ser relacionado, dentro do sistema SEI, ao processo referente ao exercício anterior do mesmo contrato. \r\n\r\nArt. 5° - Na autuação de cada processo administrativo da dívida pública, a /COOEPAD deverá inserir os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Cópia do respectivo contrato e de seus eventuais aditivos, apostilamentos e documentos de alteração; \r\n\r\nII - Relatório de início de processo anual relativo à dívida pública, assinado pelas chefias da COOEPAD, da /SUPGO e da SUBAFIN, contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\na) /Resumo das informações gerais do contrato, tais como código identificador, objeto, tipo de operação (crédito ou refinanciamento), valor original do crédito, valor do saldo devedor (no início do exercício financeiro), credor, agente financeiro, forma de pagamento, data de início da vigência, data prevista para término do pagamento, dentre outras informações e particularidades relevantes; \r\n\r\nb) /Listagem de todos os processos administrativos referentes à gestão e pagamento do contrato, contendo a indicação do número e assunto de cada processo; \r\n\r\nc) /Previsão das parcelas a serem pagas no exercício financeiro corrente, indicando valores brutos, amortizações, juros, descontos, taxas, impostos, valores a serem efetivamente pagos e datas de pagamento previstas; \r\n\r\nd) /Previsão dos valores a serem pagos nos exercícios financeiros subsequentes; \r\n\r\nIII - Autorização formal do ordenador de despesas responsável pela Unidade Gestora (UG) referente aos encargos da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro para pagamento das parcelas contratuais referentes àquele exercício financeiro, conforme modelo constante no Anexo II desta Portaria. \r\n\r\nArt. 6° - Ao longo do exercício financeiro, os atos relativos aos contratos da dívida pública deverão ser realizados e/ou registrados no respectivo processo administrativo, com destaque para aqueles atos relacionados ao pagamento das parcelas. \r\n\r\nArt. 7° - Ao fim de cada exercício financeiro, concluídos os atos relativos àquele exercício, a/COOEPAD deverá inserir um relatório de encerramento de processo anual relativo à dívida pública, assinado pelas chefias da COOEPAD, da SUPGO e da SUBAFIN e contendo, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nI - resumo das informações gerais do contrato, tais como código identificador, objeto, tipo de operação (crédito ou refinanciamento), valor original do crédito, valor do saldo devedor (no fim do exercício financeiro), credor, agente financeiro, forma de pagamento, data de início da vigência, data prevista para término do pagamento, dentre outras informações e particularidades relevantes; \r\n\r\nII - listagem das parcelas pagas no exercício, indicando valores brutos, amortizações, juros, descontos, taxas, impostos, valores efetivamente pagos e datas de pagamento, bem como informando se houve atraso em algum pagamento e o motivo; \r\n\r\nIII - previsão atualizada dos valores a serem pagos nos exercícios financeiros subsequentes; \r\n\r\nIV - resumo das eventuais alterações contratuais e ocorrências extraordinárias ocorridas no exercício, com identificação dos documentos de referência; e \r\n\r\nV - listagem de todos os processos administrativos referentes à gestão e pagamento do contrato, contendo a indicação do número e assunto de cada processo, incluindo aquele autuado para gestão dos pagamentos referentes ao exercício financeiro seguinte. \r\n\r\nParágrafo Único - O relatório previsto no caput deste artigo, tão logo seja aprovado, deverá ser publicado pela COOEPAD no site do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PAGAMENTO DE PARCELA DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Disponibilidade Orçamentária e Financeira\r\n\r\nArt. 8º/- A COOEPAD, considerando o cronograma regular de pagamento das parcelas da dívida pública, deverá acompanhar continuamente a disponibilidade orçamentária e financeira para tal despesa, interagindo, sempre que necessário, com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG) e com as demais áreas da SUBTES, a fim de promover a devida conciliação de valores. \r\n\r\n§ 1º - Se até o 60º (sexagésimo) dia anterior ao vencimento ainda não houver disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento da parcela, a COOEPAD deverá formalizar uma solicitação para suplementação e/ou remanejamento de recursos à SEPLAG, anexando cópia desta solicitação ao processo administrativo. \r\n\r\n§ 2º - A solicitação por recursos orçamentários e/ou financeiros prevista no parágrafo anterior deverá ocorrer ainda que já tenha havido solicitações similares anteriores e sem prejuízo às necessárias reiterações posteriores, devendo estas serem registradas no processo administrativo. \r\n\r\nArt. 9º - A COOEPAD, tão logo verifique a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento de uma parcela da dívida, deverá: \r\n\r\nI - emitir a respectiva Nota de Autorização da Despesa (NAD) para pagamento da parcela, coletar a assinatura do ordenador de despesas responsável pela Unidade Gestora (UG) referente aos encargos da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e enviar cópia da NAD por mensagem eletrônica (e-mail) à/Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado (COOEGOE), solicitando o devido empenho orçamentário; e \r\n\r\nII - enviar mensagem eletrônica (e-mail) à/Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional (COOMFRI),/solicitando a reserva financeira para pagamento da parcela, nas devidas fontes de recursos. \r\n\r\nParágrafo Único/- Se, por qualquer motivo, após a emissão da NAD original, houver a necessidade de sua alteração, a respectiva NAD deverá ser atualizada no processo administrativo. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Confirmação dos Valores a Serem Pagos\r\n\r\nArt. 10 - A COOEPAD, até o 15º (décimo quinto) dia anterior ao vencimento, deverá confirmar os valores exatos para pagamento de parcela da dívida, incluindo-se neste prazo: \r\n\r\nI - os cálculos realizados pela própria COOEPAD, a fim de se apurar os valores a serem pagos; \r\n\r\nII - o recebimento de informações e/ou documentos a serem emitidos pelo credor ou agente financeiro; \r\n\r\nIII - a conferência dos valores e demais parâmetros vinculados à operação, como taxa de juros, prazos, índices de atualização, tipos de encargos e cálculo aplicado; e \r\n\r\nIV - as tratativas junto ao credor e/ou agente financeiro a fim de sanar divergências e conciliar valores. \r\n\r\nParágrafo Único - Se até o prazo previsto no caput deste artigo a confirmação dos valores da parcela não puder ser realizada devido à ausência ou incorreção de informações/documentos sob responsabilidade do credor ou agente financeiro da dívida, a COOEPAD deverá enviar mensagem eletrônica (e-mail) àquele credor/agente financeiro, com cópia à SUPGO e SUBAFIN, relatando o problema e demandando solução imediata. \r\n\r\nArt. 11 -/A COOEPAD, tão logo confirme o valor para pagamento de uma parcela da dívida, deverá inserir no processo administrativo: \r\n\r\nI - documento de cobrança da parcela da dívida (guia, boleto ou congênere), emitido pelo credor ou agente financeiro da dívida, com o valor exato para pagamento, se for o caso; \r\n\r\nII - termo de atesto, detalhando a composição e o cálculo do valor da parcela, bem como declarando a sua correção conforme valores e regras contratuais. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Encaminhamento para Pagamento\r\n\r\nArt. 12 - Imediatamente após a confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira e dos valores a serem pagos para quitação de uma parcela da dívida pública, e consequente inclusão no processo administrativo dos documentos previstos nos artigos 9º e 11 desta Portaria, a COOEPAD deverá proceder o encaminhamento do processo para fins de pagamento, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - se os requisitos previstos no caput deste artigo forem cumpridos até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de vencimento da parcela, a COOEPAD, independentemente da modalidade de pagamento, deverá prontamente despachar o processo administrativo à COOEGOE, solicitando a execução regular do pagamento da parcela da dívida, conforme previsto na Seção IV desta Portaria; \r\n\r\nII - se nem todos os requisitos previstos no caput deste artigo puderem ser cumpridos até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de vencimento da parcela, a COOEPAD, tão logo se confirme/o valor exato para pagamento da parcela, deverá: \r\n\r\na)/caso a modalidade de pagamento seja por guia bancária ou por crédito em conta, iniciar processo de pagamento da parcela por ofício; ou \r\n\r\nb)/caso a modalidade de pagamento seja por débito autorizado em conta, enviar/mensagem eletrônica (e-mail) à Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional (COOMFRI), informando data, valor e demais informações pertinentes ao débito em conta a ocorrer, inclusive a fonte de recursos preliminar para lançamento do débito que ficará pendente de regularização. \r\n\r\n§1º - Na incidência da situação prevista no inciso II do caput deste artigo, a COOEPAD deverá, até o último dia útil do mês do pagamento: \r\n\r\nI - concluir os requisitos previstos no caput deste artigo; e \r\n\r\nII - despachar o processo administrativo à COOEGOE e à COOMFRI, solicitando a regularização do pagamento ocorrido, conforme previsto na Seção V desta Portaria. \r\n\r\n§2º - Ao despachar o processo administrativo à COOEGOE e/ou à COOMFRI, para execução ou regularização de pagamento, a COOEPAD deverá informar a ocorrência da retenção de Imposto de Renda no referido pagamento, bem como o prazo máximo para seu recolhimento em razão da sua data de competência. \r\n\r\n/Seção IV\r\n\r\nDa Execução Regular de Pagamento\r\n\r\nArt. 13 - Ao/receber da COOEPAD um processo administrativo para pagamento de parcela da dívida, a COOEGOE deverá: \r\n\r\nI - emitir e/ou alterar as respectivas Notas de Empenho (NEs), se necessário; \r\n\r\nII - solicitar à/Superintendência de Contabilidade e Conciliação (SUPCONC)/a emissão das/respectivas Notas de Liquidação (NLs) e posterior inclusão de cópia destas NLs no processo administrativo; \r\n\r\nIII - emitir/as respectivas Programações de Desembolso (PDs) de pagamento; \r\n\r\nIV - inserir cópia das PDs de pagamento no processo administrativo; e \r\n\r\nV - enviar processo administrativo à/Coordenadoria de Pagamento (COOPGTO),/até o 5º (quinto) dia útil anterior à data de vencimento da parcela. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, compete: \r\n\r\nI - à COOEGOE adotar as medidas necessárias ao devido recolhimento do imposto; e\r\n\r\nII - à SUPCONC realizar a contabilização e regularização do recolhimento junto às autoridades fiscais. \r\n\r\nArt. 14 - Ao receber da COOEGOE um processo administrativo para pagamento da parcela da dívida, a COOPGTO deverá: \r\n\r\nI - em caso de pagamento por guia bancária ou por crédito em/conta: \r\n\r\na)/executar as PDs de pagamento emitidas pela COOEGOE; \r\n\r\nb)/despachar o processo administrativo à COOMFRI, informando a execução das PDs, com cópia das respectivas Ordens Bancárias (OBs), até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de vencimento da parcela; \r\n\r\nII - em caso de pagamento por débito autorizado em conta: \r\n\r\na)/executar as PDs de pagamento emitidas pela COOEGOE; \r\n\r\nb)/restituir processo administrativo à COOEPAD, informando a execução das PDs, com cópia das respectivas Ordens Bancárias (OBs). \r\n\r\nArt. 15 - Ao receber da COOPGTO um processo administrativo para pagamento da parcela da dívida por guia bancária ou por crédito em conta, a COOMFRI deverá: \r\n\r\nI - identificar e organizar a documentação para envio ao banco (relações de envio, PDs e/ou guias bancárias); \r\n\r\nII - enviar documentação ao banco, nos formatos e meios adequados à efetivação e autenticação do pagamento, até o dia útil anterior ao vencimento da parcela; \r\n\r\nIII - coletar, junto ao banco, os comprovantes dos pagamentos realizados, devidamente autenticados, e inseri-los no processo administrativo; e \r\n\r\nIV -/restituir processo administrativo à COOEPAD. \r\n\r\nArt. 16 - Ao receber um processo administrativo restituído após a execução regular do pagamento da parcela da dívida, a COOEPAD deverá: \r\n\r\nI - inserir no processo administrativo os comprovantes de pagamento devidamente autenticados, caso isto ainda não tenha sido feito; \r\n\r\nII - verificar a conformidade dos pagamentos realizados; \r\n\r\nIII - informar à SUPGO eventuais falhas ou riscos identificados no processamento do pagamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso tenha havido recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, a COOEPAD deverá verificar também a conformidade deste pagamento. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Regularização De Pagamento Ocorrido\r\n\r\nArt. 17 - Ao receber da COOEPAD um processo administrativo para regularização de pagamento da parcela da dívida ocorrido por ofício ou por débito autorizado em conta anterior à conclusão do processamento no sistema SIAFE-Rio, a COOMFRI deverá: \r\n\r\nI - coletar, junto ao agente financeiro, o comprovante do pagamento ocorrido e inseri-lo no processo administrativo; \r\n\r\nII - emitir e executar uma PD de transferência contra a Unidade Gestora (UG) da Dívida Pública, na fonte indicada pela COOEPAD, conforme previsto na alínea b do inciso II do artigo 8º desta Portaria; \r\n\r\nIII - inserir cópia da Ordem Bancária (OB) referente à transferência no processo administrativo; \r\n\r\nIV - enviar processo administrativo à COOEGOE, até o 3º dia útil anterior ao fechamento do mês no SIAFE-Rio. \r\n\r\nArt. 18 - Ao receber da COOMFRI um processo administrativo para regularização de pagamento de parcela da dívida, a COOEGOE deverá: \r\n\r\nI - emitir e/ou alterar as respectivas Notas de Empenho (NEs), se necessário; \r\n\r\nII - solicitar à SUPCONC a emissão das/respectivas Notas de Liquidação (NLs) e posterior inclusão de cópia destas NLs no processo administrativo; \r\n\r\nIII - emitir e executar as respectivas Programações de Desembolso (PDs) para regularização do pagamento, até o dia de fechamento do mês no SIAFE-Rio; \r\n\r\nIV - inserir cópia da Ordem Bancária (OB) referente à regularização do pagamento no processo administrativo; e \r\n\r\nV - restituir processo administrativo à COOEPAD. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso tenha havido Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, compete: \r\n\r\nI - à COOEGOE adotar as medidas necessárias ao devido recolhimento do imposto; \r\n\r\nII - à SUPCONC realizar a contabilização e regularização do recolhimento junto às autoridades fiscais. \r\n\r\nArt. 19 - Ao receber um processo administrativo restituído após a regularização de pagamento de parcela da dívida, a COOEPAD deverá: \r\n\r\nI - verificar a conformidade dos pagamentos realizados; e\r\n\r\nII - informar à SUPGO eventuais falhas ou riscos identificados no processamento do pagamento. \r\n\r\nParágrafo único. Caso tenha havido recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente à parcela, a COOEPAD deverá verificar também a conformidade deste pagamento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 20 -/A COOEPAD manterá atualizados os registros da dívida pública, notadamente os sistemas Dívida Pública e SIAFE-Rio, incluindo informações sobre os valores devidos, prazos de vencimento, valores pagos, datas de pagamento e outras informações relevantes ao controle da dívida pública. \r\n\r\nArt. 21 - No processamento do pagamento de parcela da dívida pública do Estado do Rio de Janeiro, se alguma área envolvida, a qualquer tempo e por qualquer motivo, identificar que há risco de atraso no pagamento, esta deverá imediatamente acionar a SUPGO, que avaliará a necessidade de iniciar processo de pagamento da parcela por ofício. \r\n\r\nArt. 22 - As mensagens eletrônicas (e-mails) previstas nesta Portaria, bem como suas respectivas respostas e tratativas subsequentes, deverão ser geradas e/ou ter cópias inseridas no processo administrativo no sistema SEI. \r\n\r\nArt. 23 - As mensagens eletrônicas (e-mails) previstas nesta Portaria, a critério do remetente/signatário, poderão ser substituídas por documentos gerados e tramitados no próprio sistema SEI. \r\n\r\nArt. 24 - No trato da dívida pública, fica vedado o trâmite de documentos físicos entre as áreas da SUBTES. \r\n\r\nArt. 25 - Os documentos previstos no artigo 5º desta Portaria referentes ao exercício financeiro 2025 e exercícios subsequente deverão ser elaborados e inseridos nos respectivos processos administrativos, inaugurados a cada novo ano, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 26 -/Fica revogada a Portaria SUBTES nº 01, de 13 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro\r\n\r\nId: 2627587"
                    ],
                    "2627756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000343/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, em favor do MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, relativa à competência de dezembro/2024, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Leonardo Lobo Pires a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 33.385,53 (trinta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2627756"
                    ],
                    "2627757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000338/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, em favor do MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, relativa à competência de dezembro/2024, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Gustavo Alves Tillmann a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 37.290,18 (trinta e sete mil duzentos e noventa reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2627757"
                    ],
                    "2627758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002519/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, relativa à competência de dezembro/2024, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Thiago Garçon Martinho a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 27.584,39 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2627758"
                    ],
                    "2628131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/006/000056/2021 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a incidência, ou não, da TUSD sobre as faturas de energia elétrica. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0054187-27.2016.4.02.5101.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/012198/2024 - SONEDI HOLLAND - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e SONEDI HOLLAND, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legitimidade ou não da cobrança complementar do ITD constante da Guia de Controle nº. 7.64.301616-2. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade total dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0841420-07.2024.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040037/000280/2022 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a exigibilidade (ou não) atinente ao recolhimento do FOT. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade total dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0050310-07.2020.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2628131"
                    ],
                    "2628132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDARE\r\n\r\nPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/004/002675/2017 - RAAR ÓTICA EIRELI. - Com base nos elementos descritos nos itens \"a\" e \"b” podemos afirmar não haver concomitância entre os feitos administrativo e judicial na presente análise, pois enquanto na esfera administrativa o Contribuinte requer o afastamento da multa formal por inexistir descumprimento à obrigação acessória, na esfera judicial a pretensão é de obter o próprio enquadramento no Simples Nacional. Inaplicável, portanto, o disposto nos artigos 227 e 228 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 5/75). Em que pese não se vislumbrar a identidade de litígio, é inegável a relação de prejudicialidade entre a subsistência do Auto de Infração e a decisão acerca da inclusão no Regime Simples Nacional. Conforme informado pela I. Auditora Fiscal (doc. nº 91960197 - fls. 180-181), caso fosse deferida a opção pelo regime, a contar de 31/01/2024, seriam atingidos todos os períodos mencionados no Auto de Infração em discussão, e não persistiria a infração à legislação tributária por descumprimento à obrigação acessória. Portanto, tendo em vista o trânsito em julgado da ação declaratória em 16/02/2024, com decisão favorável ao Contribuinte, há que se fazer nova análise da pertinência da manutenção do Auto de Infração, considerando sua inclusão no Regime Simples Nacional a partir do ano base de sua constituição. Diante do exposto, esta Representação DECLARA pela inocorrência de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039/000195/2013 - NATURA COSMÉTICOS S/A - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e NATURA COSMÉTICOS S/A, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a (indevida) majoração do valor da MVA, de 30% para 40%. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0160426-61.2012.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040039/000283/2023 - CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a exigibilidade (ou não) do recolhimento de valores devidos ao Fundo Orçamentário Temporário. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0010080-91.2020.8.19.0042.\r\n\r\nId: 2628132"
                    ],
                    "2628133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040040/000863/2023 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legalidade, ou não, da incidência do ICMS sobre as TUST/TUSD. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0359211-27.2016.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/008934/2024 - BRASALPLA RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e BRASALPLA RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a exigibilidade, ou não, do recolhimento devido a título de FECP. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade total dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0069914-46.2023.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039/000296/2014 - NATURA COSMÉTICOS S/A - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e NATURA COSMÉTICOS S/A, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a (indevida) majoração do valor da MVA, de 30% para 40%. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0160426-61.2012.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2628133"
                    ],
                    "2628134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/100234/2018 - GE OIL E GÁS DO BRASIL LTDA. - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, o reconhecimento do direito de não se sujeitar ao recolhimento de ICMS sobre as operações de que trata o Decreto Estadual nº 41.142/2008. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0005535-09.2017.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040235/000660/2022 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - Assim, em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a incidência, ou não, da TUSD sobre as faturas de energia elétrica. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual, bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, essa Representação da Fazenda DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0054187-27.2016.4.02.5101.\r\n\r\nId: 2628134"
                    ],
                    "2628058": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 608 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no inciso IX do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 761/2025 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 50663298), presente no Processo Administrativo nº SEI-040227/000109/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA - ID. Funcional nº 5145580-3, na qualidade de integrante técnico; o servidor RAFAEL DA COSTA BEZERRA, portadora da ID. Funcional n° 5077255 - 4, na qualidade de integrante requisitante e a servidora ISABELLA REGINA GIL, portadora da ID. Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2628058"
                    ],
                    "2628155": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 388 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/006631/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. \r\n\r\nId: 2628155"
                    ],
                    "2627912": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SARAD Nº 003 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto na Resolução SEFAZ nº 628 de 10 de maio de 2013 e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/005694/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho com objetivo de buscar melhorias na legislação e processos acerca da PPE:\r\n\r\nI - FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5006390-1;\r\n\r\nII - PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID. Funcional nº 4365332-4;\r\n\r\nIII - VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional nº 4344296-0;\r\n\r\nIV - GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, ID Funcional nº 4387293-0.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de trabalho será presidido pelo Subsecretário Adjunto Administrativo de Receita, MARCELO GARRITANO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto Administrativo de Receita\r\n\r\nId: 2627912"
                    ],
                    "2627906": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n\r\nATO DO AUDITOR CHEFE\r\n\r\nPORTARIA AFE09 Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRETIFICA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 745 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000335/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2025, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 745 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC ’ Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n100700\r\n\r\nI/MASERATI GHIBLI GT HYB\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n824.769\r\n\r\n104732\r\n\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\n\r\nG\r\n\r\n2019\r\n\r\n68.236\r\n\r\n104732\r\n\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\n\r\nG\r\n\r\n2020\r\n\r\n77.323\r\n\r\n104732\r\n\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\n\r\nG\r\n\r\n2021\r\n\r\n78.367\r\n\r\n104732\r\n\r\nCHEV/ONIX 10TAT PR1\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n84.750\r\n\r\n203757\r\n\r\nI/FORD TERRITORY SEL\r\n\r\nG\r\n\r\n2020\r\n\r\n122.721\r\n\r\n205554\r\n\r\nI/NISSAN FRONTIER SE X4\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n146.234\r\n\r\n205554\r\n\r\nI/NISSAN FRONTIER SE X4\r\n\r\nD\r\n\r\n2024\r\n\r\n217.724\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nD\r\n\r\n2020\r\n\r\n128.940\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nG\r\n\r\n2020\r\n\r\n128.384\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nD\r\n\r\n2021\r\n\r\n149.180\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nG\r\n\r\n2021\r\n\r\n147.214\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nD\r\n\r\n2022\r\n\r\n154.063\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nG\r\n\r\n2022\r\n\r\n151.158\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nD\r\n\r\n2023\r\n\r\n164.042\r\n\r\n222326\r\n\r\nMMC/L200 TRITON SPO GL\r\n\r\nG\r\n\r\n2023\r\n\r\n162.060\r\n\r\n224154\r\n\r\nI/LR DISCOVERY TD6 HSE\r\n\r\nD\r\n\r\n2017\r\n\r\n223.438\r\n\r\nId: 2627906"
                    ],
                    "2628116": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 68757. - Processo nº E-04/040/000718/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.926. - EMENTA: ICMS - NÃO ESCRITURAR A TOTALIDADE DO IMPOSTO. Confirma-se dos autos que todas as saídas consideradas no lançamento reportam-se a transferências de mercadorias promovidas entre estabelecimentos da própria empresa autuada, situados no estado do RJ. Tratando-se de processo administrativo pendente de decisão, aplica-se ao caso o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49. Cobrança material que merece ser afastada. ICMS e multa afastados. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79414 - Processo sei-040037/000279/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho que deu provimento ao recurso.- Acórdão nº. 19.859 - EMENTA - ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO POR CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. Correta a exigência do ICMS, por crédito referente à aquisição de bens destinados ao ativo fixo, alheios a atividade fim da empresa autuada, contrariando a legislação de regência. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/02/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80390 - Processo SEI E-04/211/010171/2021 - Recorrente: CREAÇÕES OPCAO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.671 - EMENTA: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. ARGUIÇÕES INFUNDADAS DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade elencadas pelo art. 48 do PAT/RJ ou no art. 225 do CTE/RJ. Incontroversa a imputação que deu origem ao lançamento. Entretanto, foi possível comprovar no curso do contraditório que alguns períodos autuados deveriam ser afastados. NULIDADES REJEITADAS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº. 79998 - Processo nº. E-04/211/013901/2021 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.953 - EMENTA: MULTA FORMAL. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS COM VALOR DO ICMS DESTACADO DIVERSO DO CONSTANTE NA EFD. Preliminares. Presentes no lançamento os requisitos determinados pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e pelo art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade enumeradas pelo art. 48 do Regulamento do PAT e pelo art. 225 do CTE. Mérito. Caracterizada nos autos a infração relatada no lançamento, fato, inclusive, incontroverso. Base de cálculo devidamente demonstrada e corrigida em diligência efetivada. Correção, para menor, da base de cálculo do crédito tributário. Auto de infração julgado procedente em parte. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80319. - Processo nº SEI-040044/000040/2022. - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.923. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DADOS OMISSOS OU INCORRETOS INFORMADOS NA EFD. Preliminares. Presentes no lançamento os requisitos determinados pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e pelo art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não configurada nenhuma das hipóteses de nulidade enumeradas pelo art. 48 do Regulamento do PAT e pelo art. 225 do CTE. Mérito. Caracterizada nos autos a infração relatada no lançamento. Algumas operações foram equivocadamente consideradas na base de cálculo da multa formal, já que se enquadram na exceção prevista no art. 67, inciso V, da Lei 2657/96, com a redação da Lei 6357/12. Correção, para menor, da base de cálculo do crédito tributário. Auto de infração julgado procedente em parte. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 05/11/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80390 - Processo SEI E-04/211/001759/2021 - Recorrente: W J W AMIGOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que a rejeitou. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.905 - EMENTA: ICMS operações sujeitas a st. condição de substituído. não recolhimento. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PARCIALIDADE DO AUTUANTE.O Auditor Fiscal cumpriu todas as diligências com afinco, realizando um trabalho estritamente técnico, não havendo nos autos qualquer juízo de valor por parte da fiscalização quanto as manifestações do Relator a quo que denote parcialidade por parte do Auditor fiscal. PRELIMINAR REJEITADAPRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF POR REJEITAR PEDIDO DE PERÍCIA.A autoridade julgadora, nos termos do § 1º, do art. 32 do Dec. 2473/79, é facultado rejeitar pedidos de perícia que julgar prescindíveis para a solução do litígio. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Como tal pedido não se faz acompanhar de nenhum fato novo entendemos, com base no já citado no Art. 32, § 1º, do RPAT, que esse novo pedido de igual modo não merece prosperar. PRELIMINAR REJEITADA.PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNIA PARCIAL. RETIFICAÇÃO DO AI. NOVO LANÇAMENTO. A primeira retificação do AI visto envolver, entre outras informações, alíquota e base de cálculo, representa, na verdade, um novo lançamento Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN, em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. Reconhecida a decadência dos créditos referentes aos fatos geradores ocorridos até 21/10/2016.DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO.A Recorrente se limita a alegar, sem trazer qualquer prova, que os valores mantidos na autuação após as diligências realizadas já teriam sido recolhidos. NEGADO PROVIMENTO.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PREJUDCIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 80453 e 80454 - Processos nºs. SEI-040225/001936/2022 e SEI-040225/002061/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 19.931 e 19.932- EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do imposto, e evidenciado que a remetente paulista deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80467. - Processo nº. SEI-040033/000065/2022. - Recorrente: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que votou pelo desprovimento e protestou pela declaração de voto. - Acórdão nº. 19.920. - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DIREITO AO CRÉDITO EVIDENTE. ESSENCIALIDADE. Consoante regras previstas no artigo 155, §2º, incisos I e II, da CF/88, nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/96 e da vasta jurisprudência favorável ao direito em tese, de fácil compreensão que o combustível e outros insumos utilizados por empresa prestadora de serviço de transporte de cargas, constituem elementos indispensáveis à sua atividade-fim, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte. RECUSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81011. - Processo nº SEI-040039/000150/2021. - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de tempestividade do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.928. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. Comprovado nos autos que a contribuinte produziu e protocolou o ato de defesa de forma tempestiva, mediante o uso de sistema informatizado que, embora não fosse o reservado a este mister, era um sistema validado e utilizado por esta Secretaria de Estado de Fazenda. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Em se tratando de imposição de multa formal em razão da entrega de declarações com dados incorretos, releva que seja confirmado se a base de cálculo da exação consi derou o disposto no trecho final do inc. V do art. 67 da Lei nº 2.657/96. Com base no art. 83 da Resolução SEFCON nº 5.927/01, c/c arts. 109 e 110 do Decreto nº 2.473/79, a Câmara deliberou pela conversão do julgamento em diligência. JULGAMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81080 - Processo nº. SEI-040224/009270/2022 - Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que julgou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº. 19.881 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE IGNORA PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. Impõe-se a decretação de nulidade do decisum que ignora solenemente em suas razões de decidir pedido formulado pela defesa referente a produção de prova pericial, caracterizando o cerceamento do direito de defesa na forma preconizada no artigo 48, inciso II, do Decreto 2473/79. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81153 - Processo nº. SEI-040091/000592/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 19.789 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81231 - Processo SEI-040039/000205/2022 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar improcedente o AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que votou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº. 19.878 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇAO E DE PROVAS. O relato do Auto, tomado em conjunto com os dispositivos capitulados como infringidos, deixa claro qual a irregularidade cometida pela Recorrente no procedimento de aproveitamento de créditos extemporâneos. Os elementos de prova, como própria Recorrente reconhece, são dados de sua escrituração fiscal, sendo de todo despropositada a alegação que não se prestam como prova. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - ICMS. APROPRIACAO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Em não havendo qualquer indício de que os créditos escriturados pela Recorrente sejam ilegítimos, incabível revela-se a glosa dos escriturados pela Recorrente, bem como a aplicação de multa proporcional prevista no art. 60, inc. I, alínea “a”, da Lei 6357/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81456. - Processo nº SEI-040224/001973/2023. - Recorrente: V. N. SANTOS DE ILHÉUS. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.879. - EMENTA: ICMS.MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Caracterizada a inidoneidade dos documentos que motivou a autuação, uma vez que não correspondem à operação realizada no momento da ação fiscal, nos termos do inciso XIII do art. 24 do Livro VI do RICMS/00. O aspecto espacial para fins da definição da legitimidade ativa, no caso de mercadoria ou bem interceptado sem a cobertura de documento fiscal ou acompanhado de documentação inidônea, é o local onde se der a interceptação (LC 87/96, art. 11, I, “b”). RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/09/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81537 - Processo SEI-040014/000187/2022 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZES DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.867 - EMENTA: NULIDADE. Preliminar de nulidade rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. O relato do auto de infração e seus anexos detalham as divergências apuradas. Registro no Livro de Movimentação de Combustíveis, Livros fiscais e documentos fiscais relacionados às operações que configuram entradas saídas de produtos sem correspondente emissão de documento fiscal, o que atrai a aplicação do disposto no art. 3.º-E, inciso V, da Lei do ICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81629. - Processo nº SEI-040225/000886/2023. - Recorrente: TORINO INFORMÁTIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.934. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do imposto, e evidenciado que a remetente paulista deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. Sem embargo, logrou a defesa demonstrar que os itens comercializados se sujeitavam à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas no RJ, e por isso merece ser afastada a cobrança do ICMS-DIFAL. Subsiste o lançamento pela exigência do FECP-DIFAL não recolhido. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 22/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.633. - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: Laticinios Santo Cristo Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.897. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE. DOCUMENTO FISCAL INIDONÊO. A Recorrente não cumpriu as obrigações acessória referentes à saída de mercadoria para entrega em Armazém Geral Situado no mesmo Estado. Multa. Incidência da Súmula CCERJ 01. É vedado ao Conselho de Contribuintes afastar aplicação de ato normativo vigente por inconstitucionalidade. Rejeitada a preliminar de nulidade e julgado improcedente o Recurso Voluntário.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/12/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81704 - Processo SEI-040041/002321/2021 - Recorrente: SÉRGIO GERÔNIMO ALVES DELGADO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.944 - EMENTA: ITD. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. Acolhida como base de cálculo adequada para fins de cobrança do ITD o valor atribuído pela APCA/PGE, por ser aquela que mais se aproxima do valor de mercado a que se refere o §1º, do art. 14, da Lei nº 7.174/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.724. - Processo nº SEI-040039/000482/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.882. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81732 - Processo nº. SEI-040225/002072/2023 - Recorrente: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . 2CAM-2024. 19.956 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovado nos autos que a contribuinte produziu e protocolou o ato de impugnação de forma tempestiva, mediante o uso de sistema informatizado que, embora não fosse o reservado a este mister, era comprovadamente um sistema validado e utilizado por esta Secretaria de Estado de Fazenda. Além disso, a defesa trouxe provas concernentes ao suposto pagamento tempestivo do imposto lançado. Conjunto de circunstâncias que deve ser reputado como relevante, para fins de acolhimento do levantamento da perempção no caso em voga, de acordo com o previsto no art. 253 do Decreto-lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81770 - Processo nº. SEI-040033/000213/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.954 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CONVÊNIO ICMS Nº 106/96. CRÉDITO PRESUMIDO. VEDAÇÃO APROVEITAMENTO OUTROS CRÉDITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. O contribuinte que optar pelo benefício previsto no Convênio nº 106/96 não poderá aproveitar quaisquer outros créditos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81771 - Processo nº. SEI-040033/000212/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2024 19.953 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CONVÊNIO ICMS Nº 106/96. CRÉDITO PRESUMIDO. VEDAÇÃO APROVEITAMENTO OUTROS CRÉDITOS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. O contribuinte que optar pelo benefício previsto no Convênio nº 106/96 não poderá aproveitar quaisquer outros créditos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 05/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82014 - Processo nº. SEI-040037/000085/2023 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº. 19.907 - EMENTA: ICMS - descumprimento de obrigação acessória. não emissão de nota fiscal para acobertar a saída física de etanol em operações triangulares de retorno de armazenamento. Legítima a exigência da multa por não emissão de nota fiscal na saída física de etanol em retorno de armazenagem para terceiros. Base de cálculo correta ao considerar o valor das mercadorias postas em circulação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.110. - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: Fazenda Pública Estadual. - Interessada: Carlos Alberto Soares de Castro Ramos e Outros - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.935. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82172 - Processo SEI-040041/000941/2022 - Recorrente: Fazenda Estadual - Interessada: Angelo José Gazoni Neto - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.883 - EMENTA: ITD. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82131. - Processo nº SEI-040224/001764/2023. - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.945. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 da Lei 2657/96 e 24, XIII do RICMS/RJ. As imputações de nulidade em nenhum momento se concretizaram. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.150. - Processo nº SEI-040006/006321/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Qualy Comercio e Transporte de Sucatas Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.919. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 05/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 82.152 e 82.153. - Processo nº SEI-040192/001566/2023 e SEI-040006/002617/2024. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SND Distribuicao de Produtos de Informatica S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs 19.903 e 19.904. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82181 - Processo nº. SEI-040224/003823/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GH TECHNOLOGIES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.915 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou Procedente em Parte o lançamento. Procedência Parcial confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.183. - Processo nº SEI-040224/000081/2024 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Transportes Brasil Integrado Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.901. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82202 - Processo SEI-040041/000942/2022 - Recorrente: Fazenda Estadual - Interessada: Angelo José Gazoni Neto - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.884 - EMENTA: ITD. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 05/11/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.266. - Processo nº SEI-040225/002384/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Benedes Soares Batista - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.908. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82482. - Processo nº. SEI-040041/001829/2023. - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Interessada: CHARLES DA SILVA ACRUCHI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.947. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 18/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82490 - Processo nº. SEI-040041/000656/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado: Roberto Palhano Da Silva Lima E Outra - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 2C-2024-19.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628116"
                    ],
                    "2628029": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.662/RV - Processo nº E-04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PROC.SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 77.662/RV - Processo nº E-04/211/025420/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PROC.SEI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - Patrono da Recorrente: Dr. Ésio Costa Júnior, OAB/RJ 59.121.\r\n\r\nId: 2628029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2627961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002970/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50769553, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, a contar de 27 de janeiro de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2627961"
                        ],
                        "2627960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003290/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao débito de R$ 18.000 (dezoito mil reais), pagos a título de honorários advocatícios para defesa em processo judicial por decorrência da prática de atos funcionais no exercício do cargo, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 6.450/2013.\r\n\r\nId: 2627960"
                        ],
                        "2628023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/075100/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, I, da Lei 8.666 de 1993, em favor da empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 12.136.913/0001-19, no valor de R$ 3.327,22 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2628023"
                        ],
                        "2627962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON DELCIR MARAN - ID. 5153152-6 - (Gestor do Contrato-1), MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Gestor do Contrato-2), MARCIA DOS SANTOS MACEDO - ID. - 4385191-6 (Fiscal de Execução), VITOR SILVA CAMPOS - ID. 5095772-4- (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 44060947 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 047/2024 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° SEI-040014/000828/2024.\r\n\r\nId: 2627962"
                        ],
                        "2628066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO SOCORRO GLORIA MAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO VICTOR PRAGANA BOISSON, matrícula 0626935-1, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.102,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/140.60/2021.\r\n\r\nCONCEDE a YVONE MARQUES AMABILE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSCAR AMABILE, matrícula 1840040, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 311,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.250/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ELIZABETH SANTOS GOMES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTER DA SILVA GOMES, matrícula 00-0038093-1, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.591,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/11/2015. Processo nº SEI-PD-01/016.294/2015.\r\n\r\nCONCEDE a ADENILDA MARIA DE SOUZA E SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) YLE ANTONIO DA SILVA, matrícula 10841070, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.311,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/01/2016. Processo nº SEI-PD-01/020.35/2016.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA GORETI DE FREITAS DIAS PRADO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBSON CORREIA PRADO, matrícula 827939-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.422,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/11/2022. Processo nº SEI-040150/001868/2022.\r\n\r\nCONCEDE a EDMILSON VILARIM GARCEZ, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CACILDA LEITE GARCEZ, matrícula 8393308, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.546,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/09/2024. Processo nº SEI-040014/063967/2024 e processo nº SEI-040014/063969/2024.\r\n\r\nCONCEDE a EDELZIRA RIBEIRO SANCHES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO MOURA BARREIROS, matrícula 0556-1, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.955,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2015. Processo nº SEI-PD-01/014.26/2016.\r\n\r\nCONCEDE a EDILENE MARIA QUEIROZ FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DILSON DA SILVA FERREIRA, matrícula 00-0257797-1, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.887,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.434/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIA PAULA DOS ANJOS, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JULIO CESAR ALVES DA SILVA, matrícula 00-0196466-7, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 537,79, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2017, tornando sem efeito o ato datado de 11/02/2025 publicado no D.O. de 13/02/2025. Processo nº SEI-PD-04/140.183/2017.\r\n\r\nCONCEDE a WALMIR SOARES SOUTO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) MARIA AMELIA DA COSTA, matrícula 00-0025307-0, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.281,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2014. Processo nº SEI-PD-01/009.165/2015.\r\n\r\nCONCEDE a ARINEA ARAUJO PLAZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO PLAZA FERNANDES, matrícula 173067-0, cargo de MOTORISTA do(a) FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 3.118,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/143.115/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARLY BATISTA COSTA GALDINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELI GALDINO DOS SANTOS, matrícula 00-0021996-4, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.564,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/07/2016. Processo nº SEI-PD-01/016.275/2016.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) RUTH MARTINS FLORENCIO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0002350- 7, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.908,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2016. Processo nº SEI-PD-01/012.39/2016.\r\n\r\nCONCEDE a MARILIA AZARANY BEZERRA BUSSOLOTI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BLAIR BUSSOLOTI, matrícula 00-0806566-6, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.479,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/10/2015. Processo nº SEI-PD-01/013.198/2015.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA REZENDE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ARMANDO MARQUES REZENDE, matrícula 1197151, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 25.903,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/06/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.249/2015.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula 336586, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.256,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2016. Processo nº SEI-PD-01/016.421/2016.\r\n\r\nCONCEDE a EDITH FIGUEIRA ANTONINI, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) STEFANO ANTONINI, matrícula 00-0082952-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.847,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/138.51/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DONERIS DE OLIVEIRA ALVES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CLARIVALDO PEREIRA, matrícula 33607-3, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.969,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/01/2017, tornando sem efeito o ato datado de 21/10/2024, publicado no D.O. de 23/10/2024. Processo nº SEI-PD-04/142.42/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA REGINA AMARAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AUREO LUIZ KRUGER AMARAL, matrícula 00-0181108-2, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 3.675,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/017.264/2015 e processo nº SEI-040161/010320/2021.\r\n\r\nCONCEDE a YVONNE DA ROCHA RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AHILZU RIBEIRO, matrícula 89805, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.128,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2015. Processo nº SEI-PD-01/016.302/2015.\r\n\r\nCONCEDE a HAIDEE GONCALVES LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO EMILIANO LOPES, matrícula 00-0037536-0, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.523,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2022. Processo nº SEI-040150/001826/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA REGINA DA SILVA PIRES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARTUR PIRES JUNIOR, matrícula 00-0183623-8, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.924,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.452/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LORENNA DA SILVA PIRES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ARTUR PIRES JUNIOR, matrícula 00-0183623-8, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.924,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.452/2019.\r\n\r\nCONCEDE a GILDA ROSA VIANNA XAVIER, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AROLDO FRANCISCO XAVIER, matrícula 361865, cargo de MOTORISTA QD SUPLEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.302/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARY FURTADO GARCIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) UBIRATAN DA ROCHA GARCIA, matrícula 00-0020236-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.500,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/11/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.387/2015.\r\n\r\nCONCEDE a EUNIRA EGGER MAGALHAES, na qualidade de\r\n\r\nVIÚVA do(a) ex-segurado(a) HARLEY GESUALDO MAGALHAES, \r\n\r\nmatrícula 9402-9, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de\r\n\r\nR$ 25.057,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da \r\n\r\nLei 5.260/2008, com validade a contar de 18/10/2022. Processo nº \r\n\r\nSEI-040150/001717/2022.\r\n\r\nId: 2628066"
                        ],
                        "2628084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nCONCEDO a VERA LUCIA RAMOS FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSWALDO FERREIRA, matrícula 00-0005008-8, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.954,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2022. Processo nº SEI-040150/000345/2022.\r\n\r\nCONCEDO a MARCIA LATINI RIBEIRO CHEDIER BARREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE MARIA CHEDIER BARREIRA, matrícula 262839-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.082,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.165/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANGELA RIBEIRO DA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) LUIZ DIAS FRANCISCO, matrícula 109726-0, cargo de 2ºSARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.943,21, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2014. Processo nº SEI-PD-01/020.439/2014.\r\n\r\nCONCEDO a LORENA RIBEIRO DIAS FRANCISCO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) LUIZ DIAS FRANCISCO, matrícula 109726-0, cargo de 2ºSARGENTO PM do(a) , a pensão por morte, no valor de R$ 2.776,02, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2014. Processo nº SEI-PD-01/020.439/2014.\r\n\r\nCONCEDO a ADELICE DA SILVA FRANCISCO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUIZ DIAS FRANCISCO, matrícula 109726-0, cargo de 2ºSARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 832,81, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2014. Processo nº SEI-PD-01/020.439/2014.\r\n\r\nCONCEDO a ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROGERIO FERNANDES PIRES, matrícula 2663896, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.999,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/138.50/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA NAZARE AZEVEDO DO CARMO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) CICINATO DO CARMO, matrícula 107642-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.401,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/142.168/2017.\r\n\r\nCONCEDO a IONE DE SOUZA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUCIANO DA SILVA, matrícula 19666-7, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.946,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2017. Processo nº SEI-PD-04/143.166/2017.\r\n\r\nCONCEDO a KATIA GOMES DA SILVA DE MENEZES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS MEHL DE MENEZES, matrícula 2630234, cargo de TECNICO DE HIGIENE DENTAL do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 407,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/143.273/2017.\r\n\r\nCONCEDO a JULIO CESAR MEHL DE MENEZES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS MEHL DE MENEZES, matrícula 2630234, cargo de TECNICO DE HIGIENE DENTAL do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 407,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2017. . Processo nº SEI-PD-04/143.273/2017.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANGELA DA SILVA SOARES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, matrícula 193020-5, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.145,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2015. Processo nº SEI-PD-01/013.152/2015.\r\n\r\nCONCEDO a JARLITA OLMO DE ABREU, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSIAS CASTRO DA SILVA, matrícula 67564-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.923,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/013.171/2015.\r\n\r\nCONCEDO a DILMA DE PINA SILVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GILBERTO SILVEIRA, matrícula 00-0001881-2, cargo de AGENTE OPERACIONAL DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.922,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2015. Processo nº SEI-PD-01/009.54/2015.\r\n\r\nCONCEDO a ELIANA SILVA DE LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS DE LIMA, matrícula 313155, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.005,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/12/2016. Processo nº SEI-PD-04/143.23/2017.\r\n\r\nCONCEDO a INEZ RAGGI DE AZEREDO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JARBAS MANOEL RODOPIANO AZEREDO, matrícula 00-0002707-8, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.410,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/06/2016. Processo nº SEI-PD-01/020.291/2016.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA LINDALVA PEREIRA DE LIMA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO DE SOUZA, matrícula 00-0022661-3, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.309,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/137.40/2021.\r\n\r\nCONCEDO a VERONICA MARQUES HENRIQUES, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) RUSEVEL ALVES HENRIQUES, matrícula 00- 3054985-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.518,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2020. Processo nº SEI-PD-04/169.20/2020.\r\n\r\nCONCEDO a CREUZA DO NASCIMENTO MACHADO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALAIM ALVACINO DE MATTOS, matrícula 27332-6, cargo de 2º TENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.133,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2018. Processo nº SEI-PD-04/141.5/2019.\r\n\r\nCONCEDO a ARLETE PARREIRA FRANCA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDGARD FRANÇA, matrícula 61378, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.655,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2022. Processo nº SEI-040150/001959/2022.\r\n\r\nCONCEDO a VERA LUCIA BOECHAT POUBEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELYACY RODRIGUES POUBEL, matrícula 00-0054413-0, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.562,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2016. Processo nº SEI-PD-01/019.109/2016.\r\n\r\nCONCEDO a LUCIA HELENA DE ARAGAO DE MENEZES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WANDERLEY DE MENEZES E SILVA, matrícula 6209647, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 892,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/08/2020. Processo nº SEI- PD-04/141.153/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MIRALDA CAMILO DE CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) KALIL CHUEIRI, matrícula 1141395-2, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 22.575,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/01/2019. Processo nº SEI-PD-04/139.42/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARILDA DA GRACA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) IVAN JOSE DA SILVA, matrícula 6276505, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.008,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/09/2020. Processo nº SEI-PD-04/141.172/2020.\r\n\r\nId: 2628084"
                        ],
                        "2627963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/079190/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental, de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e validação da CTS nº 112/1998 de CIRLENE DA SILVA MUZZ pela Secretaria de Estado de Saúde de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2627963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2627153": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 357 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Assessor Especial BERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO, matrícula 450, lotado na Gerência de Administração - GEADE.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear BERNARDO BARATA EVANGELISTA NETO, matrícula 450, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM. Processo nº SEI-220002/000130/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2627153"
                        ],
                        "2627154": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 358 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Assessora Especial NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES, matrícula 449, lotada na Gerência de Governança, Secretariado e Gente - GEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES, matrícula 449, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Processo nº SEI-220002/000129/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2627154"
                        ],
                        "2627155": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 359 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Assessora Especial VALDEIRES MARQUES MADEIRA, matrícula 451, lotada na Presidência - PR.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear VALDEIRES MARQUES MADEIRA, matrícula 451, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à GEGOV - Gerência de Governança e Secretariado. Processo nº SEI-220002/000162/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2627155"
                        ],
                        "2628120": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000379/2025 - Rogeline Plado Barreto, Auxiliar de Registro de Empresas, ID. Funcional nº. 3237717-7/1, louvada nas informações da Área de Gestão de Pessoas e com fundamento no Art. 80, inciso VIII do Decreto nº. 2.479/79, AUTORIZO, a contagem em dobro, das férias não usufruídas, para fins de aposentadoria, relativas aos exercícios de 1992 e 1993. \r\n\r\nId: 2628120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2627968": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6930 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/000235/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1° Ten PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, ID Funcional 4426302-3 em substituição ao 2º Ten PM RG 91.089 RAFAEL PEREIRA LAURINDO, ID Funcional 44062869, da Diretoria de Sistemas de Informação, como Gestor do instrumento contratual nº 006/2024 firmado com a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2627968"
                    ],
                    "2627970": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6931 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/000235/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 1° Ten PM RG 74.818 MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, ID Funcional 2242125-4, e o 1° SGT PM RG 79284 BRUNO SUZANO DA SILVA, ID Funcional 0594551-8 em substituição aos servidores CB PM RG 105344 LUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES, ID Funcional 5101237-5 e ao CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 5029253-6 para compor a Comissão do Décimo Oitavo Batalhão de Policia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2024, oriundo do Processo nº SEI-350192/002568/2023 firmado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC/Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2627970"
                    ],
                    "2628041": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 24 de Novembro de 2024, JOSIMAR ALVES DOS SANTOS - 1° SGT PM RG 69.746, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21ºBPM, designado por ato de 01/07/2023, publicado em DOERJ Nº 233 de 19/12/2023. Processo nº SEI-350038/005328/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25 de Novembro de 2024, SERGIO LUZIET CRESCÊNCIO - 1º TEN PM RG: 78873, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21º BPM. Processo nº SEI-350022/030600/2024.\r\n\r\nId: 2628041"
                    ],
                    "2628038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025, ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA, CEL PM RG 55.525, ID. Funcional nº 41810708, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/005078/2025.\r\n\r\nId: 2628038"
                    ],
                    "2628161": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nDEMITE ex-officio do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso III do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a contar de 04 de agosto de 2024, a 1º TEN PM DENT TEMP 3/000276 MARIANA GOMES MACEDO PESSANHA. Processo nº SEI-350008/000439/2025.\r\n\r\nId: 2628161"
                    ],
                    "2628065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/047103/2024 - SUBTENENTE PM RG 62.246 ERASMO CORREA DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional: 23236884 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350062/000481/2023 - SUBTENENTE PM RG 75.049 ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional: 24366919 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/011846/2024 - 1º SARGENTO PM RG 70.885 PAULO CESAR MARQUES FIGUEIREDO, ID Funcional: 21928436 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/005962/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.004 DARCIO FONSECA TAVARES, ID Funcional: 23016361 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/002973/2024 - SUBTENENTE PM RG 62.213 AMARILDO PINTO BENEVENTE, ID Funcional: 21854050 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034189/2024 - 2º TENENTE PM RG 56.336 CLAUDIA LUZIA DA FONSECA RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional: 24917559 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034814/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.255 JOSE LADEIRA PIRES, ID Funcional: 23313161 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/004065/2025 - 1º SARGENTO PM RG 75.227 ANDERSON DA SILVA FELIX, ID Funcional: 24344966 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350012/001229/2024 - 1º SARGENTO PM RG 69.501 MARCIO RODRIGUES MARTINS, ID Funcional: 21597839 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/027846/2024 - 1º SARGENTO PM RG 68.601 JULIO CÉSAR DE LIMA, ID Funcional: 23225173 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/040726/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.491 SANDRO CARLOS DO AMARAL ANDRADE, ID Funcional: 24794848 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350033/000078/2024 - 1º SARGENTO PM RG 66.601 EDUARDO MIRANDA CARVALHO, ID Funcional: 22686088 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350108/015203/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.161 MARCELO PIO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 23869941 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/011255/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.515 MARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS, ID Funcional: 22224548 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/04/2024.\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/037108/2024 - 1º SARGENTO PM RG 72.469 FABIO AURELIO CARVALHO BOGADO DA SILVA, ID Funcional: 21755442 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/001758/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.018 RENATO FREIRE DE SOUZA, ID Funcional: 24840572 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2024.\r\n\r\nId: 2628065"
                    ],
                    "2628162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002901/2025 - CONCEDO ao CB PM RG 107.078 JACQUES GONÇALVES PINTO afastamento de cargo a fim de ingressar no Curso de Formação Profissional, cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, na Secretaria de Estado de Polícia Civil RJ, a contar de 10 de fevereiro de 2025 até o término do referido Curso, optando o policial militar pela remuneração do cargo que ocupa, abdicando do direito de receber a bolsa-auxílio relativa ao curso, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350026/002901/2025.\r\n\r\nId: 2628162"
                    ],
                    "2628163": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005277/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 17.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006835/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/004505/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004937/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005216/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/005129/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/003937/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2628163"
                    ],
                    "2627981": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 208 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/041085/2024 noticiando que a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68 cometeu infração em virtude da inexecução total do Contrato nº 874/2023, que teve como finalidade a aquisição de medicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, princípio ativo: insulina humana NPH, forma farmacêutica: suspensão injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco ampola. É imperioso salientar que o medicamento não entregue é considerado de máxima criticidade (Item Z) e seu estoque está comprometido no Hospital Central da Polícia Militar, podendo trazer transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total do Contato nº 874/2023 perpetrado pela empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68 e situada à Rua José Vivacqua, nº 645, Jabour - Vitória - ES, CEP: 29.072-285.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350010/041085/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANA MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI BORCHERT\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2627981"
                    ],
                    "2627997": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 209 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/001903/2025 noticiando que a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 23.864.942/0001-13 cometeu infração em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 508/2024, que teve como finalidade a aquisição de medicamentos antimicrobianos: Piperacilina 4g + Tazobactam 500mg injetável; Poliestirenossulfonato de cálcio 900mg/g oral e Teicoplanina 400mg injetável. É imperioso salientar que os medicamentos não entregues são considerados de máxima criticidade (Item Z) e seu estoque está comprometido no Hospital Central da Polícia Militar podendo trazer transtornos ao atendimento dos pacientes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução parcial do Contato nº 508/2024 perpetrado pela empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 23.864.942/0001-13 e situada à Avenida Otavio Borin, 18 - Cobilândia - Vila Velha / ES - CEP 29111-205.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/001903/2025 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANA MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI BORCHERT \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2627997"
                    ],
                    "2628005": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 211 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/041101/2024 noticiando que a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA., cometeu infração em virtude da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE02066, que teve como finalidade a aquisição de medicamentos, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, princípio ativo: insulina humana regular, forma farmacêutica: solução injetável, concentração/dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. É imperioso salientar que o medicamento em questão é classificado como item de máxima criticidade (categoria Z), sendo essencial para a assistência aos pacientes e sem substitutos terapêuticos padronizados. Sua falta compromete a continuidade do tratamento clínico e terapêutico, com risco de prejuízos à saúde dos pacientes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE02066 perpetrado pela empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ/MF sob o nº 46.440.212/0001-90 e situada à Rua Claúdio, nº 181 - Sala 101 - Vila Jurandir - Sao Joao de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/041101/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANA MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI BORCHERT\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2628005"
                    ],
                    "2627885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012282/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº18/24, tipo menor preço unitário por item, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE COLPOSCÓPIOS PARA O SERVIÇO DE GINECOLOGIA DA SEPM, em favor da empresa MARTEC MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.625.332/0001-61 no valor total de R$ 71.480,00 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012282/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARTEC MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOSHOSPITALARES LTDA, C.N.P.J nº: 00.625.332/0001-61 no valor de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2627885"
                    ],
                    "2628166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019559/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos quimioterápicos de uso oral e subcutâneo, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 087/2023 em favor das empresas: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 08.157.293/0001- 27, com o valor de R$ 253.242,00 (duzentos e cin quenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), ONCO PROD. DIST. PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012- 98, com o valor de R$ 76.077,00 (setenta e seis mil setenta e sete reais) e PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 04.007.895/0004- 90, com o valor de R$ 57.870,30 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta reais e trinta centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 387.189,30 (trezentos e oitenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2628166"
                    ],
                    "2627967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000941/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ sob o n° 45.567.668/0001-53), no valor de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) referente à Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda do Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV da SEPM. Ata de Registro de Preço n.º 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica onde a SEPM é Órgão Participante.\r\n\r\nId: 2627967"
                    ],
                    "2628150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000320/2023 - TORNO SEM EFEITO, A Publicação em Diário Oficial do termo aditivo ao contrato 169/2024, publicado em 12/02/2025, página 46, número 029, Parte I, coluna 2 devido a erro material. \r\n\r\nId: 2628150"
                    ],
                    "2628057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 22 -3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-350010/015281/2024 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n° 031/2024...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-350010/015281/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n° 031/2024...\r\n\r\nId: 2628057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2627909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora PRISCILA DA SILVA SALVADOR, Investigador Policial de 3ª classe, ID. Funcional nº 5.146.954-5, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/008422/2024.\r\n\r\nId: 2627909"
                    ],
                    "2627951": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SERGIO TINOCO SANTOS, identidade funcional nº 2.913.505-2, matrícula nº 261.240-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/009930/2024.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO LINTOMEN DA FONSECA, identidade funcional nº 565.385-1, matrícula nº 871.565-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360017/000134/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELCIO CARVALHO DA COSTA, identidade funcional \r\n\r\nnº 2.966.802-6, matrícula nº 860.355-7, Perito Criminal, de 2ª clas-\r\n\r\nse, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II,\r\n\r\nalínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985,\r\n\r\nalterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, \r\n\r\ncombinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, \r\n\r\nde 05/10/2021, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008, com validade a contar de 20/01/2025. Processo nº SEI-360007/009208/2024.\r\n\r\nId: 2627951"
                    ],
                    "2627752": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nATO DE 21.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 28.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000369/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000023/2020, nº SEI-SS 918-00668/2024 e Sindicância Sumária 918-00668/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora LÚCIA CABRAL DE MATTOS, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 5.022.241-4, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 28/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2627752"
                    ],
                    "2627747": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000081/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000579/2022 e nº SEI-SS-202-00009/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.397-9, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2627747"
                    ],
                    "2627748": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000081/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360022/000160/2024, nº SEI-SS 202-00012/2024 e Sindicância Sumária 202-00012/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.397-9, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2627748"
                    ],
                    "2627585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000442/2025 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 652 de 09/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de RAPHAEL MARTINS VIEIRA - CPF: 098.863.197-04, referente ao encerramento de folha pelo falecimento do servidor MARCOS CRUZ VIEIRA ocorrido em 03/12/2024, competência: 12/2024. \r\n\r\nId: 2627585"
                    ],
                    "2628030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006599/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 106.017,67 (cento e seis mil dezessete reais e sessenta e sete centavos) em favor de MARCIO LEANDRO FIGUEROA, ID: 4.395.348-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, CPF: 311.064.518-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005315/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 118.390,74 (cento e dezoito mil trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) em favor de HELOA ALVES DE ARAUJO, ID: 2.982.985-2, Inspetora de Polícia de 2ª Classe, CPF: 846.250.587-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001843/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 18.814,63 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) em favor de CLAUDIA GOMES COSTA, ID: 2.982.955-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, CPF: 796.323.787-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003791/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 51.364,62 (cinquenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) em favor de MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES, ID: 5.021.323-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, CPF: 093.997.177-12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001829/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 196.434,98 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) em favor de LUIZ FERNANDO SOARES VIVAS, ID: 4.137.804-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, CPF: 741.367.127-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008482/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 360.008,30 (trezentos e sessenta mil oito reais e trinta centavos) em favor de JOSE ROBERTO ASSAD, ID: 2.913.325-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 465.390.267-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001971/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 307.441,64 (trezentos e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em favor de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACHADO, ID: 2.926.607-6, Investigador Policial de 1ª Classe, CPF: 609.923.607-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005405/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 639.126,79 (seiscentos e trinta e nove mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos) em favor de OSCAR LOPES SOARES, ID: 2.943.256-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 507.659.907-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002455/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 123.428,69 (cento e vinte e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) em favor de JORGE WALTER DE CASTRO JUNIOR, ID: 565.529-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, CPF: 026.392-287-14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003254/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, referente às licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 236.426,23 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), em favor de SANDRA HELENA DA COSTA SANCHES, CPF 874.185.337-72, viúva e inventariante do Inspetor de Polícia Classe Comissário DENIS MONTEIRO SANCHES, ID: 2.949.865-1, CPF: 754.116.877-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002370/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 433.448,08 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos) em favor de CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, ID: 2.923.592-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário, CPF: 636.473.897-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002923/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 263.404,76 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) em favor de WALTER SPINDOLA DE MIRANDA PINTO, ID: 4.072.875-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário, CPF: 693.292.577-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001856/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 67.254,33 (sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) em favor de BRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO, ID: 5.083.482-7, Oficial de Cartório (5ª Classe), CPF: 134.177.307-83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006242/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 118.213,16 (cento e dezoito mil duzentos e treze reais e dezesseis centavos) em favor de ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE, ID: 3.000.676-7, Inspetora de Polícia (classe Comissária de Polícia), CPF: 791.131.927-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001643/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 298.727,16 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) em favor de LAURA MARIA MONTEIRO LEITE, ID: 2.983.856-8, Oficial de Cartório (Classe Comissário de Polícia), CPF: 553.465.537-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007707/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 500.486,76 (quinhentos mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) em favor de ALEXANDRE COE GUIMARÃES ROSA, ID: 2.965.325-8, Perito Criminal de 1ª Classe, CPF: 014.275.277-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003729/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 206.960,88 (duzentos e seis mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos em favor de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID: 2.912.801-3, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia), CPF: 108.268.581-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002892/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 37.629,25 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) em favor de MONICA VIANNA EIZEMBERG, ID: 2.970.027-2, Oficial de Cartório Classe Comissário, CPF: 005.636.807-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007273/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 159.924,32 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) em favor de CELIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, ID: 2.917.592-5, Oficial de Cartório Classe Comissário, CPF: 987.849.357-15.\r\n\r\nId: 2628030"
                    ],
                    "2628110": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/000790/2025 - Na forma do art. 30, parágrafo único, “d”, do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, ACOLHO o Relatório Final da Autoridade Policial sindicante e a correspondente manifestação do Diretor do DGAI, e assim, promovo o ARQUIVAMENTO da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 404-00260/2024 ante a ausência de provas da prática da transgressão funcional.\r\n\r\nId: 2628110"
                    ],
                    "2627946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000045/2025 - CONCEDO a VIRGINIA ASSIS VASCONCELOS, Oficial de Cartório, ID funcional nº 5.079.422-1, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, no período de 18/01/2025 a 16/07/2025.\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000115/2025 - CONCEDO à servidora THAIS DE CARVALHO SOARES ALVES, Inspetor de Polícia , ID funcional nº 50230972, o período de 180 dias de licença-maternidade de 21/01/2025 a 19/07/2025.\r\n\r\nId: 2627946"
                    ],
                    "2627947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/000118/2025 - CARLA DUTRA GUILHERME - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50835890 - período - base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008007/2024 - RAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 51026252 - período - base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000776/2024 - MONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50223674 - período - base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/004240/2024 - MANUEL JORGE CRUZ MIRANDA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29189632 - período - base: 05/08/2019 a 02/08/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000162/2025 - THAMYRES CONTI DOS SANTOS - PERITO CRIMINAL - ID 50353896 - períodos - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008832/2024 - LAIZES JOHANSON PRADO - PERITO CRIMINAL - ID 50354019 - período - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000719/2025 - NATHALIA MARINHO OLIVEIRA CABRAL - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50835114 - período - base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000367/2025 - TELMO NAVARRO JUNIOR - PERITO CRIMINAL - ID 50355023 - período - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/010060/2024 - NEL CIPRIANO RIBEIRO - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 42419930 - período - base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/005365/2024 - JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29251850- períodos - base: 25/10/2019 a 22/10/2024 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 2627947"
                    ],
                    "2627914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000306/2025 - LUAN MELO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.157.063-7 - 3.828 dias ao Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008415/2024 - OTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.078.025-5 - 3.319 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008415/2024 - OTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.078.025-5 - 2.785 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2627914"
                    ],
                    "2628017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/000107/2025 - BEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5.146.552-3 - 369 dias ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/001139/2025 - GABRIEL RODRIGO LELES DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.603-6 - 3.160 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/001047/2025 - GUILHERME RIBEIRO VIANA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.028-9 - 2.590 dias como cargo comissionado no MPRJ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/008383/2024 - JULIO CESAR BORGES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.418.180-9 - 306 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000594/2025 - MARCELO DE OLIVEIRA BARROSO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.836-5 - 5.758 dias a E.B.C.T..\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/001213/2025 - ROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.084-7 - 2.878 dias à CERJ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001042/2025 - THAIS VIEIRA DE CASTRO, Perito Legista, ID Funcional n° 5.146.680-5 - 731 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/001207/2025 - CHRISTIANO VIEIRA GOMES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.696-1 - 3.553 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000128/2025 - LEONARDO DUARTE FARIA REIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.200-9 - 984 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000010/2025 - VINICIUS AUGUSTO MADEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.010.339-3 - 1.546 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/001213/2025 - ROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.084-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/06/2003, publicado no DORJ n° 106 de 10/06/2003, a averbação de tempo de serviço de 2.878 dias prestados à CERJ, através do processo E-09/21788/1078/2003, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2628017"
                    ],
                    "2628086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/002757/2024 - ALZINO CARVALHO DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 565.063-1 - período base: 29/03/2017 a 31/05/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/000074/2025 - ELVIS LANES DIAS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.373.345-0 - período base: 18/01/2020 a 15/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/000388/2025 - GERSON LIMA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.037.715-0 - período base: 25/12/2019 a 22/12/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/008812/2024 - JORGE DO PRADO RAMOS, INVESTIGADOR POLICIAL, ID Funcional 2.931.654-5 - períodos base: 01/11/2011 a 29/10/2016; 30/10/2016 a 28/10/2021, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/000285/2025 - JANE LUZIA FREIMAN IMBELLONI, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.373.392-1 - período base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/008225/2024 - JOAO CARLOS DA SILVA FARIAS, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID Funcional 4.372.799-9 - períodos base: 21/01/2010 a 19/01/2015; 11/09/2017 a 09/09/2022, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/000680/2025 - VICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.372.988-6 - período base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2628086"
                    ],
                    "2627936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo n° SEI-360016/000391/2024, o servidor abaixo relacionado, em substituição ao servidor ALDO CARVALHO RIBEIRO (exonerado em 28.01.2025, DOERJ nº 018), para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360016/000391/2024\r\n\r\n013/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de serviço contínuo de suporte técnico especializado para produtos do fabricante Oracle, cujas licenças de uso são propriedade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL - Secretaria de Estado de Polícia Civil), visando manutenção corretiva, upgrade e suporte tecnológico para os softwares de gerência de banco de dados Oracle, com a finalidade de permitir o aumento de produtividade, melhoria dos serviços entregues aos Órgãos parceiros e consumidores das informações fornecidas pela Instituição e garantir que a Polícia Civil atue com maior eficiência e eficácia para toda a sociedade, através das ações providas pelo Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.372.857-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2627936"
                    ],
                    "2628067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000164/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n001/SEPOL/2025 \r\n\r\nSERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA - DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, TIPO SERVICO: MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE LUZ FORENSE, ORIGEM: PESSOA JURIDICA Obs: Com fornecimento de Bulbos (lâmpadas) e fusíveis da fonte de luz MCS 400 (CRIMESCOPE MCS-400W). \r\n\r\nM. F. PASSAGLI LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 21.407.647/0001-02\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS \r\n\r\n5096175-6 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nPRISCILA DA S. GRANHA DIAS\r\n\r\n5015106-1 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA CRUZ \r\n\r\n4218423-1 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nNATÁLIA ARAUJO TOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n5102604-0 \r\n\r\nFiscal Substituto Técnico/Setorial\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA \r\n\r\n5.033.225-2 \r\n\r\nGestor\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2628067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2628064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nINVESTE JAILTON BARROS DE SOUZA, ID 5153749-4, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 29 janeiro de 2025, publicado em 31/01/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo nº SEI-140001/027293/2023.\r\n\r\nINVESTE RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, ID 5153746-0, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 29 janeiro de 2025, publicado em 31/01/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.Processo nº SEI-140001/028446/2022.\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nINVESTE JOAQUIM JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA, ID 5127215-6, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 04 de fevereiro de 2025, publicado em 07/02/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo nº SEI- 140001/046306/2023.\r\n\r\nINVESTE JASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO, ID 5154134-3, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 04 de fevereiro de 2025, publicado em 07/02/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo nº SEI-140001/0040542023.\r\n\r\nId: 2628064"
                    ],
                    "2628003": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51218283, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/010990/2025.\r\n\r\nEXONERA DARLAN CARLOS LAPA COELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43211836, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/017397/2025.\r\n\r\nId: 2628003"
                    ],
                    "2627976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 04 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 10/02/2025, de DIEGO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 50212397, da exoneração do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/143709/2024.\r\n\r\nId: 2627976"
                    ],
                    "2627974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA ZENO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50827502, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/018790/2025.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128957, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/018790/2025.\r\n\r\nNOMEIA ZENO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827502, para exercer, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128957. Processo nº SEI-210001/018790/2025.\r\n\r\nId: 2627974"
                    ],
                    "2627994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA WELLIGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43715753, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/017323/2025.\r\n\r\nEXONERA ARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297716, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/017323/2025.\r\n\r\nNOMEIA WELLIGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43715753, para exercer, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297716. Processo nº SEI-210001/017323/2025.\r\n\r\nId: 2627994"
                    ],
                    "2627996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50228960, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011172/2025.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50228960, para exercer, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de RODRIGO VIANNA CESARIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009036. Processo nº SEI-210001/011172/2025.\r\n\r\nId: 2627996"
                    ],
                    "2627999": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA RODRIGO BRUM MOUZINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50367994, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/018777/2025.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO BRUM MOUZINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50367994, para exercer, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43714609. Processo nº SEI-210001/018777/2025.\r\n\r\nId: 2627999"
                    ],
                    "2628028": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715478, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade do Gericinó, de Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/017366/2025.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50228994, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/017366/2025.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715478, para exercer, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50228994. Processo nº SEI-210001/017366/2025.\r\n\r\nId: 2628028"
                    ],
                    "2628039": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA RODRIGO VIANNA CESARIO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50009036, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/137776/2024.\r\n\r\nId: 2628039"
                    ],
                    "2628042": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nEXONERA JOÃO STUART LEMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50299603, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/014554/2025.\r\n\r\nId: 2628042"
                    ],
                    "2627979": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nATO DE 04/02/2025 - PUBLICADO NO DOERJ DE 10/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/143709/2024, FICA RETIFICADA para \"em substituição de Raphael Fernandes, ID Funcional 43715478\" a quem se refere o presente Ato de nomeação de DOUGLAS DE LIMA MICHAEL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50227815, do cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2627979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2628011": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/004972/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA no valor de R$ 10.068,45 (dez mil sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), visando a aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA/RADIOLOGIA), a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 002/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/004973/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa J.PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA no valor de R$ 1.615,00 (um mil seiscentos e quinze reais), visando a aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA/RADIOLOGIA), a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 004/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/004342/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAZEN LTDA no valor de R$ 26.605,62 (vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), visando a aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0098/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/004343/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI no valor de R$ 3.403,65 (três mil quatrocentos e três reais e sessenta e cinco centavos), visando a aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0099/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/004346/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME no valor de R$ 7.107,75 (sete mil cento e sete reais e setenta e cinco centavos), visando a aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - GAZES, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0114/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2628011"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2628069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos que deram origem às despesas específicas referentes à prestação dos serviços de manutenção e reparo dos elevadores nas unidades Rio Farmes Praça XI, IASERJ Ambulatorio Maracanã e Perícia Médica, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a sindicante Fernanda Cristina Pinto dos Santos, ID. Funcional nº 51256304. Processo n° SEI-080001/003256/2025.\r\n\r\nId: 2628069"
                    ],
                    "2628071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025686/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 239/24, para aquisição dos medicamentos MESALAZINA 400 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, e MESALAZINA 500 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 8.680.888,17 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2628071"
                    ],
                    "2628073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/002781/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 234/24, para aquisição do medicamento CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL - FRASCO (item 01), em favor da empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 88.374,33 (oitenta e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2628073"
                    ],
                    "2628074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025978/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 246/24, para aquisição dos medicamentos DEXAMETASONA 4MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e FLUCONAZOL 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SISTEMA FECHADO - 100 ML - FRASCO/BOLSA (item 04), em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 144.572,82 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassado o item 02 e Deserto o item 03. \r\n\r\nId: 2628074"
                    ],
                    "2628075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021663/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 211/24, para aquisição dos medicamentos LEVOMEPROMAZINA MALEATO 100 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, e LEVOMEPROMAZINA MALEATO 25 MG - COMPRIMIDO (item 04), em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 177.015,08 (cento e setenta e sete mil quinze reais e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 2628075"
                    ],
                    "2628070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/028151/2024\r\n\r\nADRIANA MARIA FRANCO CABRAL\r\n\r\n299.878-9\r\n\r\n550426-0\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n03/04/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/030041/2024\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO\r\n\r\n299.827-6\r\n\r\n3212578-0\r\n\r\nMÉDICO-PEDIATRIA\r\n\r\n31/05/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024770/2024\r\n\r\nANGELA MARIA CACIANO\r\n\r\n812.984-3\r\n\r\n3018074-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002679/2024\r\n\r\nANTONIO PETRAGLIA NETO\r\n\r\n923.704-1\r\n\r\n4250385-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/023975/2024\r\n\r\nAUREA CANDEIAS DOS SANTOS\r\n\r\n297.392-3\r\n\r\n3031715-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/05/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/015618/2024\r\n\r\nCELIA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n802.715-3\r\n\r\n3141366-8\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n15/11/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024771/2023\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CRUZ MARINHO\r\n\r\n802.094-3\r\n\r\n3021366-5\r\n\r\nAUXLIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n09/06/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001121/2024\r\n\r\nJOSÉ PEDRO MADURO NETO\r\n\r\n189.902-0\r\n\r\n3007355-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/11/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024415/2024\r\n\r\nMARCIA VALERIA CORDEIRO MORAES\r\n\r\n287.455.0\r\n\r\n3063882-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/032647/2024\r\n\r\nMÔNICA ZIMMERMAN\r\n\r\n852.039-7\r\n\r\n3082286-6\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n02/01/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021699/2023\r\n\r\nROSILÉA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n299.549-6\r\n\r\n3051557-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/08/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029245/2024\r\n\r\nSELMA VIRGILO DE LIMA\r\n\r\n1.004.712-4\r\n\r\n3242727-1\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020039/2024\r\n\r\nTÂNIA PAULA DE MACEDO\r\n\r\n808.888-2\r\n\r\n3235672-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/11/2022\r\n\r\nId: 2628070"
                    ],
                    "2628077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 188 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/003165/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 9.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária de Nova Friburgo, Registro NÃO CONSTA, do lote L230821LR, 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 21/08/2023, data de validade 21/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca LUSO ROYAL, Importado e Distribuído por OLIVA TRADE IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 37.485.342/0001-59, localizada na Avenida das Américas, nº 3500, BL 07 , Sala 138 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote L230821LR, 02 garrafas de vidro do produto contendo 500 ml, data de fabricação 21/08/2023, data de validade 21/08/2025, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca LUSO ROYAL, Importado e Distribuído por OLIVA TRADE IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 37.485.342/0001-59, localizada na Avenida das Américas, nº 3500, BL 07, Sala 138 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2628077"
                    ],
                    "2628078": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4133 DE 13 DE fevereiro DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007569/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Cuidar Nefrologia Volta Redonda e Nefroclinicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Dos Metalúrgicos - 2490 - Anexo Hospital Unimed - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n45.420.588/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/007569/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2628078"
                    ],
                    "2628076": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES N° 302 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O PARECER DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ) REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, em seu Artigo Nº 289, inciso IV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo ainda com o constante do Processo Nº SEI-080001/008410/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a homologação pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 14.01.2025, no que concerne ao cumprimento das 187 (cento e oitenta e sete) metas constantes no Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao ano 2023 (RAG 2023);\r\n\r\n- a análise das 187 metas propostas pelas áreas técnicas da SES-RJ, de acordo com percentual de cumprimento abaixo discriminado:\r\n\r\na) 113 metas (60,43%) atingiram o percentual de 100%;\r\n\r\nb) 14 metas (7,49%) atingiram o patamar entre 99 e 80%;\r\n\r\nc) 15 metas (8,02%) atingiram o patamar entre 79 a 50%;\r\n\r\nd) 08 metas (4,28%) atingiram o patamar entre 49 a 1%;\r\n\r\ne) 37 metas (19,78%) não foram realizadas (0%);\r\n\r\n- o não atingimento de nenhuma meta proposta pelo Instituto Vital Brasil (IVB), instituição responsável pela produção e fornecimento de medicamentos (sólidos orais), de soros hiperimunes (injetáveis), de testes diagnósticos para controle de doenças e de tiras de glicosímetro, segundo o PES 2020/2023 e PAS 2023. Inclusive a não obtenção de registro junto a ANVISA para 08 (oito) produtos novos, e de 05 (cinco) medicamentos fitoterápicos;\r\n\r\n- o descumprimento da meta 4.4.5 da PAS 2023: implementar o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, conforme estabelecido na Lei Ordinária Nº 7.946, de 27.04.2018, considerando a Lei Nº 8.485, de 30.07.2019, publicada no DOERJ de 01.08.2019, em seu Artigo 56, e aprovações da LEI Nº 8.055 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), de 19.07.2018, publicada no DOERJ de 20.07.2018;\r\n\r\n- a efetivação parcial da Lei do PCCS SES-IASERJ, sem a devida regulamentação integral de direitos e vantagens dos servidores da Saúde Estadual, previstos na Lei Nº 7.946/2018, atualizada pelas Leis NOS 9.299 e 9.350/2021, no prazo legal, de acordo com as informações constantes nos processos administrativos SEI-080005/001396/2021, SEI-080005/002120/2021, SEI-080005/002105/2021 e SEI-080001/006056/2024\r\n\r\n- a apuração pelo MPERJ, da Notícia de Fato Nº 2022.00847780, referente ao descumprimento da Lei do PCCS SES-IASERJ, a partir de notificação realizada por este Conselho, em virtude da inobservância do prazo legal previsto no Art. 9º da Lei Nº 7.946/2018, acarretando prejuízos à evolução funcional (promoção e progressão), ao Regime de Avaliação de Desempenho e à concessão do Adicional de Qualificação que cada servidor faz jus, sem manifestação do Parquet encaminhada a este Conselho, até 31/12/2024, após informações prestadas através do Ofício OC/CES-RJ n° 289 de 05/09/2023;\r\n\r\n- a desregulamentação do PCCS SES-IASERJ, que vem prejudicando a evolução funcional dos atuais servidores estatutários, pode causar prejuízos a novos servidores, tendo em vista o concurso público previsto no Plano Estadual de Saúde 2024/2027 e na Programação Anual de Saúde de 2025;\r\n\r\n- o bloqueio de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, que alcança milhares de cargos vagos do Quadro Permanente da SES e do IASERJ, permanece vigente segundo os Decretos N° 47.117/2020, 47.147/2020, e 47.585 /2021;\r\n\r\n- o descumprimento das recomendações deste Conselho previstas nos Art. 2° e 3° da Deliberação CES-RJ, n° 268 de 05/12/2023, publicada no DOERJ n° 240, de 29/12/2023;\r\n\r\n- o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) - Processo n° 103074-9/2024 que aprovou com ressalvas a aprovação das Contas do Poder Executivo do Governo do Estado, quanto ao exercício de 2023, indicando que o Estado aplicou 12,19% das receitas de impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o estabelecido no Art. 6º da Lei Complementar Nº 141/2012, (aplicação mínima de 12%);\r\n\r\n- não cumprimento no exercício de 2023 do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13, que regulamenta a destinação e aplicação de recursos às áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no art. 214, inciso VI, e do previsto no art. 196, ambos da Constituição Federal, deixando de destinar às referidas áreas recursos vinculados por lei, segundo apurado pelo TCE-RJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - APROVAR COM RESSALVAS o Relatório Anual de Gestão - RAG 2023, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), referentemente às metas, ações e serviços de saúde executados durante o exercício 2023, na forma desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - RECOMENDAR ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual a apuração das causas e responsabilidades diante do descumprimento de leis e decretos, causando prejuízo à regulamentação integral do PCCS SES/IASERJ e impedimentos à evolução funcional e à concessão de direitos e vantagens aos servidores da Área da Saúde, a contar da vigência da Lei n° 7.946/2018, atualizada pelas Leis Nos 9.299 e 9.350/2021.\r\n\r\nArt. 3° - RECOMENDAR ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a realização de Auditoria Governamental, na modalidade auditoria de conformidade especial, a ser realizada na área de gestão de pessoas da SES-RJ e do IASERJ, em virtude do descumprimento do Art. 9° da Lei n° 7.946/2018, atualizada pelas Leis Nos 9.299 e 9.350/2021.\r\n\r\nArt. 4° - REITERAR A RECOMENDAÇÃO ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para o desbloqueio de cargos vagos, visando a evitar prejuízos ao Quadro Permanente da SES e do IASERJ, considerando as prerrogativas do Poder Executivo, voltadas à realização de Concurso Público na Área da Saúde, conforme disposto no Inciso VI, do Art. 4º-A, da LEI Nº 7.629, de 09 de junho de 2017, atualizada pela Lei N° 9429/2021.\r\n\r\nArt. 5° - RECOMENDAR, com fulcro no Art. 12 do Decreto n° 1.651, de 28/09/1995, a realização de auditoria e avaliação especial dos projetos de desenvolvimento e registro de cada um dos produtos farmacêuticos novos e dos medicamentos fitoterápicos, com dossiês de registro submetidos ao crivo da ANVISA, ou não, considerando os aspectos orçamentários, contábeis, recursos públicos empenhados e pagos a pessoas físicas e jurídicas, e os resultados alcançados em cada projeto de desenvolvimento e registro de medicamentos, constituídos pelo IVB ao longo do quadriênio 2020-2023.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14.01.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2628076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2627535": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2033/2025 - EXONERA CAROLINA FERREIRA DE QUEIROZ, Id Funcional n° 5144677-4, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA 24H SEAP, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/003801/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2034/2025 - NOMEIA CAROLINA FERREIRA DE QUEIROZ, Id Funcional n° 5144677-4, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/003801/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2035/2025 - NOMEIA MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA 24H SEAP, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/003801/2025.\r\n\r\nId: 2627535"
                        ],
                        "2627539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2036/2025 - NOMEIA WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA 24H SEAP, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/003903/2025.\r\n\r\nId: 2627539"
                        ],
                        "2627907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2039/2025 - EXONERA FABIANO MACHADO CABRAL DA COSTA, Id Funcional n° 5117571-1, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Gerente de Infraestrutura, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/004016/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2040/2025 - NOMEIA FABIANO MACHADO CABRAL DA COSTA, Id Funcional n° 5117571-1, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor I - Ensino e Pesquisa, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/004016/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2041/2025 - EXONERA FABRICIO DE FREITAS LIMA, Id Funcional n° 5140599-7, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Coordenador de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/004016/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2042/2025 - NOMEIA FABRICIO DE FREITAS LIMA, Id Funcional n° 5140599-7, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Gerente de Infraestrutura, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/004016/2025.\r\n\r\nId: 2627907"
                        ],
                        "2628020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/008278/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 05666/2024, no valor total R$ 4.549.999,68 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para Software de Gestão Hospitalar, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, serviços de manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, capacitação na execução da solução, fornecimento de Servidores e integração com Painéis de Chamadas (televisores) para as Unidades de Saúde: CEDTEA, AME, HEER, HEGAF, HEO, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, UPA - Bangu, UPA - Botafogo, UPA - Campo Grande I, UPA - Campo Grande II, UPA - Campos de Goytacazes, UPA - Copacabana, UPA - Engenho Novo, UPA - Fonseca, UPA - Ilha do Governador, UPA - Irajá, UPA - Itaboraí, UPA - Jacarepaguá, UPA - Maré, UPA - Marechal Hermes, UPA - Mesquita, UPA - Nova Iguaçu I - Cabuçu, UPA - Nova Iguaçu II - Botafogo, UPA - Penha, UPA - Queimados, UPA - Realengo, UPA - Ricardo de Albuquerque, UPA - Santa Cruz, UPA - São Pedro da Aldeia, UPA - SEAP, UPA - Tijuca e UPA - Valença, unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 74785717, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2628020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2627910": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional 43567134/01, matrícula 952401-8, Professor Docente 30 horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015058/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional 43567134/02, matrícula 974157-0, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015083/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL MEDINA DA SILVA, ID. Funcional 50093126/01, matrícula3034468-3, Professor Docente 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015184/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 42569214/04, matrícula 967916-8, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015311/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA LIMA COSTA, ID. Funcional 50366777/01, matrícula 3075029-3, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017200/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA INES LAURINDO M C BRANCO, ID. Funcional 32707827/02, matrícula 945046-1, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015016/2025. \r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCEL BARAO GAVAZZA, ID. Funcional 51534320/01, matrícula 5153432001, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014906/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADILSON SALES JUNIOR, ID. Funcional 51442698/01, matrícula 5144269801, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015458/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CELIA REGINA ZAROT FAUSTA DE MORAES, ID. Funcional 37370782/01, matrícula 5251847-9, Professor Docente I 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015394/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA PINTO FERNANDES, ID. Funcional 50256394/02, matrícula 5025639402, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016651/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor, PETTER YURI SODRE LACERDA, ID. Funcional 50924540/01, matrícula 3105705-2, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016746/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO LUIS PINTO NUNES, ID. Funcional 43864929/01, matrícula 963982-4, Professor Docente 30 horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016725/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA, ID. Funcional 51047454/01, matrícula 3122174-0, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016674/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIANTO DE OLIVEIRA SEGRETO, ID. Funcional 50970577/01, matrícula 3110952-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014528/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO RANGEL, ID. Funcional 38273268/01, matrícula 827000-1, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016538/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KAROLINE LULA NICOLICH, ID. Funcional 50741268/01, matrícula 3081209-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016143/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor YANN LUIZ IZIDORO NUNE, ID. Funcional 44337620/02, matrícula 4433762002, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007572/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIKA DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 43484654/01, matrícula 951394-6, Professor Docente I18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016135/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS, ID. Funcional 43696570/02, matrícula 3047555-2, Professor Docente 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016498/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO SPERANDIO RIBEIRO, ID. Funcional 43876307/01, matrícula 962672-2, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015671/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA LASNEAU DOS SANTOS, ID. Funcional 38307430/01, matrícula 870303-5, Professor Docente II 22horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016543/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL MONTEIRO BRAGA, ID. Funcional 50316192/01, matrícula 3065574-0, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016490/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIO NUNES DE MORAIS, ID. Funcional 44007728/01, matrícula 968492-9, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015927/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA, ID. Funcional 42772680/03, matrícula 970904-9, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016307/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELEN SILVA LOUREIRO DE ALMEIDA, ID. Funcional 39471055/01, matrícula 5011205-1, Professor Docente I 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014681/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALECSANDRO NELVO RAMALDES, ID. Funcional 23497297/04, matrícula 3084483-1, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014850/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALECSANDRO NELVO RAMALDES, ID. Funcional 23497297/02, matrícula 927979-5, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014833/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE BACHA PEREIRA RAMOS VIEIRA, ID. Funcional 51482037/01, matrícula 5148203701, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015551/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA LUIZ CORTES, ID. Funcional 42037352/01, matrícula 918388-0, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014776/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL BORGES GUIMARAES DA ROCHA, ID. Funcional 50278762/02, matrícula 5027876202, Professor Docente 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013571/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PEDRO GUIMARAES DA SILVA, ID. Funcional 42554772/01, matrícula 925124-0, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012905/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO, ID. Funcional 38503948/01, matrícula 5021942-7, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015463/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA, ID. Funcional 43289258/03, matrícula 3034418-8, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011219/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA, ID. Funcional 43289258/01, matrícula 943831-8, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011210/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDIMAR SOUZA DIAS SANTOS, ID. Funcional 50184725/01, matrícula 3048113-9, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/102105/2024.\r\n\r\nId: 2627910"
                    ],
                    "2627881": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor EDILSON SERGIO GOULART, Identidade Funcional 50192272/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 23/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/016743/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VERONICA CARVALHO DE BARROS, Identidade Funcional 50140191/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1624/2019.\r\n\r\nId: 2627881"
                    ],
                    "2627897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALZEIR DE MATTOS D AVILA, Identidade Funcional 5603340/07, matrícula 943906-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016341/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA MAGALHAES TEIXEIRA, Identidade Funcional 39696944/02, matrícula 831530-1, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015769/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA RAPOSO RODRIGUES, Identidade Funcional 42107768/03, matrícula 3058128-4, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014089/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANE EVANGELISTA DA SILVA, Identidade Funcional 43965148/01, matrícula 968274-1, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014329/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE ANDRE SIGILIAO DA COSTA, Identidade Funcional 50154591/01, matrícula 3043754-5, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015865/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA LUIZA LEITAO, Identidade Funcional 43743781/01, matrícula 957700-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015347/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA INES LAURINDO M C BRANCO, Identidade Funcional 32707827/01, matrícula 244058-4, Prof. Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014997/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIO NUNES DE MORAIS, Identidade Funcional 44007728/02, matrícula 3085557-1, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/015936/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA, Identidade Funcional 42772680/01, matrícula 929725-0, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016293/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO ANGELO GOMES, Identidade Funcional 43896901/01, matrícula 964969-0, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016281/2025.\r\n\r\nId: 2627897"
                    ],
                    "2628053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/02/2025, LUANA BACELLAR MELENDEZ, Prof. Doc. I, ID 4433275-0/2, da função de Diretor do C.E. Pinto Lima, U.A. 11802301582, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/06/2022, publicado no DOERJ de 15/06/2022. Processo nº SEI-030001/107543/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/02/2025, GLAUCIA MOURÃO LOPES MENDES, Prof. Doc. I, ID 4254786-5/2, da função de Diretor Adjunto da E.E.E.E. Anne Sullivan, U.A. 11802301589, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 20/03/2024, publicado no DOERJ de 26/03/2024. Processo nº SEI-030001/107543/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HERIKA FERREIRA BRAGA FLORES, Prof. Doc. I, ID 5032553-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 11802307598, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/05/2021, publicado no DOERJ de 27/05/2021. Processo nº SEI-030001/064139/2024.\r\n\r\nDESIGNA KEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, ID 4203573-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da C.E. Profª. Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 11802307598, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Herika Ferreira Braga Flores, ID 5032553-1/1. Processo nº SEI-030001/064139/2024.\r\n\r\nDESIGNA RENATA DAHER OZORIO SCANSETTI, Prof. Doc. I, ID 5035105-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 11802301585, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiane da Silva Santos, ID 564273-6/4. Processo nº SEI-030001/096248/2024.\r\n\r\nDESIGNA FRANCILENE DA SILVA CARNEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4203137-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 11802312565, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora Azevedo Nascimento Gonçalves, ID 4358077-7/3. Processo nº SEI-030001/090255/2024.\r\n\r\nDESIGNA KEILA SIMÕES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 560640-3/7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Fernando Figueiredo, U.A. 11802308531, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Angela da Costa Simões, ID 4182696-5/7. Processo nº SEI-030001/092210/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCY VIEIRA DE ASSIS, Prof. Doc. I, ID 5018353-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. de São Fidélis, U.A. 11802312510, Tipo C, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisangela Mouta de Abreu, ID 5035133-8/1. Processo nº SEI-030001/093764/2024.\r\n\r\nDESIGNA LIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA, Professor Inspetor Escolar, ID 4182154-8/7, para exercer a função de Secretário do CEJA Madureira, U.A. 11802306527, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Lucia Rocha Netto, ID 3422288-0/1. Processo nº SEI-260004/000176/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ANDRADE RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID 3641224-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 11802313538, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/005311/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA PAULA DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Doc. II, ID 3482414-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Aníbal Viriato de Azevedo, U.A. 11802310553, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007768/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA POMPEU SILVA, Prof. Doc. II, ID 3833984-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 11802305555, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/005887/2025.\r\n\r\nDESIGNA NOELY DA SILVA MAGIOLI, Prof. Doc. I, ID 4183002-4/6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC Theóphilo Souza Pinto, U.A. 11802306590, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por César de Araújo Fragale, ID 4205267-0/1. Processo nº SEI-030001/091843/2024.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA GUEDES MELO, Prof. Doc. I, ID 4325411-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 11802309541, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rose Neves Damasceno, ID 556029-2/1. Processo nº SEI-030001/089238/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO, Prof. Doc. I, ID 3428763-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 11802301548, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087705/2024.\r\n\r\nDESIGNA WELLINGTON REIS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4417447-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 11802301548, Tipo D, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Altamiro de Paula Pinto Filho, ID 3428763-9/1. Processo nº SEI-030001/087705/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5026530-0/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 11802314555, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/008560/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCINNY DE CARVALHO GARCIA RAMOS, Prof. Doc. II, ID 559216-0/1, da função de Secretário do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/002041/2025.\r\n\r\nDESIGNA ALINE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 4369430-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel PM Marcus Jardim, U.A. 11802305593, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/010320/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4325795-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 451 Eliza Antônia Rainho Dias, U.A. 11802305532, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/103377/2024.\r\n\r\nDESIGNA PAULA DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4325795-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 424 Pedro Amorim, U.A. 11802305531, Tipo A, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana da Silva Gomes, ID 568379-3/4. Processo nº SEI-030001/103377/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA MARTINS MORAIS, Prof. Doc. I, ID 4280529-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 11802306609, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2022, publicado no DOERJ de 12/07/2022. Processo nº SEI-030001/096918/2024.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA MARTINS MORAIS, Prof. Doc. I, ID 4280529-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 092 Federico Fellini, U.A. 11802306550, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/096918/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3754903-0/1, da função de Diretor do C.E. José Fonseca, U.A. 11802302542, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015271/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELISA ELENA PARREIRA, Prof. Doc. I, ID 3754712-7/1, Diretor do C.E. Dr. Oswaldo Terra, U.A. 11802302541, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José Fonseca, U.A. 11802302542, Tipo C, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015271/2025.\r\n\r\nId: 2628053"
                    ],
                    "2627893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000301/2024 - DEFIRO a reassunção de ADEMILSON LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID Funcional 33575070, vínculo 1, matrícula 8074916, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/04/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2627893"
                    ],
                    "2628089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013813/2025 - LEANDRO DE OLIVEIRA BASIL, Identidade Funcional 50748416/02, matrícula 3109800-7, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/02/2025, publicado no D.O. de 13/02/2025.\r\n\r\nId: 2628089"
                    ],
                    "2627985": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2025\r\n\r\n*DESIGNA JAILSON DE MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5012431-5/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Pierre Plancher, U.A. 11802310506, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/000718/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2627985"
                    ],
                    "2628036": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor BRUNA RAMALHO MARQUES, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 50337360, vínculo 01, matrícula 3069275-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/02/2025. Processo nº SEI-030001/014947/2025.\r\n\r\nId: 2628036"
                    ],
                    "2627982": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035370/2024 - IVONE CHAVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2627982"
                    ],
                    "2627983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064379/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETE MARIA DOS SANTOS TERRA MAGALHAES PINTO, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35413450, vínculo 01, matrícula 5.251.873-5,tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097444/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 41180038, vínculo 02, matrícula0232483-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2014.\r\n\r\nId: 2627983"
                    ],
                    "2627984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035370/2024 - IVONE CHAVES DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39327949, vínculo 01, matrícula 5.024.573-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2024, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004212/2023 - SIER PAULO COPPOLA, Professor Docente I 40 h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36498157, vínculo 01, matrícula 5018312-8.FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2024, esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 6.233,94 (seis mil duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2627984"
                    ],
                    "2628037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018435/2025 - FABIO ANDRE CORREA ALVES, Identidade Funcional 51534541/01, matrícula 5153454101, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014880/2025 - MARCEL BARAO GAVAZZA, Identidade Funcional 51534320/01, matrícula 5153432001, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016763/2025 - MARCELLE SANTOS DE ARAUJO, Identidade Funcional 50072854/01, matrícula 3031248-2, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007195/2025 - CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA, Identidade Funcional 42009278/01, matrícula 918468-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017737/2025 - ELISANGELA SANTANA MORAES DE SÁ, Identidade Funcional 50321633/01, matrícula 3066835-4, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011688/2025 - MARCELO ANDRE DE SOUZA, Identidade Funcional 43225772/01, matrícula 937853-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014200/2025 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA, Identidade Funcional 33611246/03, matrícula 3361124603, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910216/2010 - LEDIMAR PEREIRA DE PINHO, Identidade Funcional 37220250/01, matrícula 804748-2, Professor Docente II, 22h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 10/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016834/2025 - MARCELLE SANTOS DE ARAUJO, Identidade Funcional 50072854/03, matrícula 3083825-4, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 10/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014476/2025 - LIANTO DE OLIVEIRA SEGRETO, Identidade Funcional 50970577/01, matrícula 3110952-3, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097623/2024 - VERONICA LIMA DA CRUZ, Identidade Funcional 43245145/02, matrícula 951990-1, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016982/2025 - NILTON LUIS PORTILHO DE AVELLAR, Identidade Funcional 39087743/02, matrícula 838328-3, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017420/2025 - PRISCILA MARQUES MATEUS DA SILVA, Identidade Funcional 51414619/01, matrícula 5141461901, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018370/2025 - SERGIO PABLO PETCOF DA CRUZ, Identidade Funcional 43675018/02, matrícula 956927-8, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nId: 2628037"
                    ],
                    "2628090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014416/2025 - JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, Professor Doc. I, matricula 0837818-4, Id. Funcional n° 33759421/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016114/2025 - MARIA SOLANGEN DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Merendeira, matricula 5006649-7, Id. Funcional n° 32773552/1. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2628090"
                    ],
                    "2627957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900846/1997 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 0284460-3, ID 3579752-5, período base de 31/12/2019 a 30/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102113/2001 - JOSIMERE MENDONÇA GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5002677-2, ID 3559067-0, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100224/2004 - NALU DE FATIMA RIBEIRO MENDES DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5004907-1, ID 3519584-3, período base de 24/08/2016 a 23/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102486/2004 - LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 0281242-8, ID 4046972-7, período base de 26/09/2019 a 25/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610280/2009 - LEILA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, Ag. Administrativo, mat. n° 5013994-8, ID 3615054-1, período base de 20/08/2016 a 18/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105923/2009 - ISIS SOLANGE DA COSTA, Merendeira, mat. n° 5020309-0, ID 4183231-0, período base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1021/2019 - NINA ALEXANDRISKY, Prof. Doc. I, mat. n° 3060685-9, ID 5027702-2, período base de 31/03/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/359/2019 - RITA DE CASSIA FERREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 0913844-7, ID 5624193, período base de 12/03/2015 a 21/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003930/2022 - SUELI DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5006349-4, ID 3928876-5, período base de 13/06/2019 a 12/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017675/2025 - SHEILA SANTOS VIANA, Prof. Doc. I, mat. n° 0917581-1, ID 3582494-8, período base de 31/08/2017 a 22/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018358/2025 - KATIA LUCIA GONÇALVES SANT ANNA, Merendeira, mat. n° 0271079-6, ID 3829074-0, períodos base de 08/07/2005 a 08/11/2010; 09/11/2010 a 08/11/2015; 09/11/2015 a 08/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017877/2025 - ROSANA DA SILVA SANTANA VARGAS, Servente, mat. n° 5013038-4, ID 3622744-7, períodos base de 03/06/2001 a 14/08/2006; 15/08/2006 a 09/10/2011; 25/04/2015 a 23/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015145/2025 - VIRGINIA LUCIA ROCHA DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0291361-4, ID 3818077-4, períodos base de 15/08/1990 a 17/09/1995; 18/09/1995 a 17/09/2000; 18/09/2000 a 17/09/2005; 18/09/2005 a 17/09/2010; 18/09/2010 a 17/09/2015; 18/09/2015 a 17/09/2020. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017403/2025 - CINTIA CARDOZO DOS REIS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0962461-0, ID 4332403-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2627957"
                    ],
                    "2628157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006272/2023 - ANDRÉ DOS SANTOS BRILHANTE, Prof. Doc. I, ID Funcional 32879431/1, mat. 8371692, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1856/2017 - CLAUDIA BENTO DA SILVA, Servente, ID Funcional 3567328-1, mat. 5022289-2, período base de 14/03/2018 a 13/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047695/2024 - ROSANGELA FERREIRA VALENTIM, Prof. Doc. I, ID Funcional 4254744-0/1, mat. 0927354-1, período base de 12/06/2014 a 09/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/105682/2018 - SÔNIA REGINA NASCIMENTO HORN, Prof. Doc. I, ID Funcional 4336330-0/1, mat. 0945951-2, período base de 01/07/2015 a 30/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7900055/1988 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3297155-9/1, mat. 0231266-8, período base de 05/01/2019 a 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107837/2024 - CLARISSE AYRES DOMINGUES DE CAMPOS MACHADO, Prof. Doc. I, ID Funcional 5076084-0/1, mat. 3083396-6, período base de 08/10/2015 a 07/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/105678/2018 - ADRIANA FREITAS MORAES, Prof. Doc. I, ID Funcional 3455377-0/1, mat. 0841234-8, período base de 15/06/2019 a 21/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3362/2016 - SILVANA COSTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4344272-2/1, mat. 0949133-3, período base de 08/12/2018 a 22/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005505/2023 - RENATA DA SILVA DE BARCELLOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3958805-0, mat. 0825604-2, períodos base de 18/11/2014 a 16/01/2020 e de 17/01/2020 a 16/01/2025. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082602/2024 - ANA PAULA DE BARROS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3883306-9/3, mat. 0913915-5, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 29/07/2014 a 28/07/2019 e de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016471/2025 - SIMONE PEREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional 3696994-0/1, mat. 0844555-3, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 23/08/2011 a 22/08/2016 e de 23/08/2016 a 22/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081464/2024 - ROSANE MICCOLIS, Prof. Doc. I, ID Funcional 37961837, mat. 08413387, períodos base de 12/02/2001 a 03/03/2006, de 04/03/2006 a 10/03/2011, de 11/03/2011 a 17/03/2016 e de 14/08/2019 a 11/09/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017465/2025 - FERNANDA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 50245180/1, mat. 3056172-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018427/2025 - CINTIA CAVALCANTI NASCIMENTO GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional 5674360/3, mat. 0937541-1\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130708/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...PATRÍCIA MORAES DE LIMA...\r\n\r\nLeia-se: ...PRISCILA MORAES DE LUNA...\r\n\r\nId: 2628157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008458/2023 - SIDILEA BAPTISTA GOMES DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0221510-1 e Id. Funcional nº 20770634, período base de 21.03.2019 a 02.06.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 06/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2988/2019 - GABRIEL TORRES DA SILVA VALADARES - AGENTE ADMINISTRATIVO 40h - matrícula nº 0226.594-0 e Id. Funcional nº 44607695/01, período base de 19.11.2019 a 16.11.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 07/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013315/2024 - ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222195-0 e Id. Funcional nº 32268327, período base de 18.05.1999 a 24.05.2019. RECONHEÇO o direito a 12 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30305/2011 - PEDRO PAULO FERREIRA ANTUNES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0221.074-8, período base de 27.12.2014 a 09.01.2025. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011390/2024 - THALES DE OLIVEIRA MALHADO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.524-8, período base de 05.04.2011 a 01.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2628107"
                        ],
                        "2628112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001075/2025 - RENATO MARTINS BOUCAS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.748-6, ID 3229196-5, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.09.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001040/2025 - WASHINGTON GUIMARÃES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.081-3, ID 2082646-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04.04.2024.\r\n\r\nDE 10/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001230/2025 - ERIKA LOPES DO NASCIMENTO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.098-8, ID 2074146-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001234/2025 - ISAIAS BILONDO, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0223.802-0 ID 5788102, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001227/2025 - PEDRO AMARO DE LIMA FILHO, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, matrícula nº 00/0823.072-4 ID 2073892-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.01.2021.\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001490/2025 - ANDREA BARBOSA PEREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0226.002-4, ID 3627224-8, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.10.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001510/2025 - CIOMAR CONCEIÇÃO MORAES CASTRO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.879-9, ID 4019135-4, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.02.2023.\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001494/2025 - ADALGISA MARIANO CASTRO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/221.234-8, ID 4019771-9, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.08.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001504/2025 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 00/0220.031-9, ID 20745354/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2628112"
                        ],
                        "2628153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013366/2024 - MARIA REINERT DA COSTA PINTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226031-3 e Id. Funcional nº 44049803, período base de 01.11.2017 a 30.10.2022. \r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 10/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/79172/2003 - MARGARETH DE SOUZA PINTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220047-5 e Id. Funcional nº 40205070, período base de 25.02.2003 a 09.04.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76595/2004 - ANA LUZIA GOMES DA CUNHA, INSTRUTOR DISCIP. PROFIS. I - matrícula nº 0222.345-1 e Id. Funcional nº 32267401.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012889/2024 - SANDRO ANDRADE ZGUR - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225061-1 e Id. Funcional nº 5767997, período base de 27.04.2006 a 22.04.2021.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34581/2007 - TAIS TERRA- PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221.332-0 e Id. Funcional nº 20911254/01, período base de 04.09.2018 a 02.09.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2628153"
                        ],
                        "2628146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000028/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de energia elétrica às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000018/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000029/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de energia elétrica às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 8.640.000,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013878/2024 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas de Juturnaíba S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 469.200,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000016/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas das Agulhas Negras S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2628146"
                        ],
                        "2628068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000014/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2628068"
                        ],
                        "2628127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76.472/2004 \r\n\r\nONDE SE LÊ: MATRÍCULA 0221.752-6.\r\n\r\nLEIA-SE: MATRÍCULA 0221.782-6\r\n\r\nId: 2628127"
                        ],
                        "2628121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050499/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 135.217,53 em nome de RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA, CPF 974.942.167-15, conforme Certidão 6 (92091996).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000352/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.176,68 em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, CNPJ: 28.606.630/0001-23 \r\n\r\nId: 2628121"
                        ],
                        "2627886": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1997/HUPE/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2025/HUPE de aquisição de medicamentos (cloridrato de pazopanib) para o HUPE, com a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, os seguintes servidores: LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA, mat. 36.229-3 (gestor) e os fiscais: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 33.775-8 e RODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO, mat. 40.309-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/014373/2024.\r\n\r\nId: 2627886"
                        ],
                        "2628122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2025 - DESIGNA MARCELO PINTO ANGELO, matr. nº 31.551-5, ID: 25440160, como substituto de EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS, matr. nº 37.056-9, ID: 44582633, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI na FFP, símbolo FG-04, código 2101, durante o período de 27/01/2025 a 15/02/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/036886/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2025 - DESIGNA RACHEL GINO DE SÁ MOSTARDINHA, matr. nº 37.872-9, ID: 44646917, como substituta de MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS, matr. nº 31.170-4, ID: 25367846, no exercício da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1300, durante o período de 29/01/2025 a 27/02/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/004828/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2025 - DESIGNA FELIPE SANTANA, matr. nº 40.734-6, ID: 51292629, como substituto de POLLYANA DE OLIVEIRA VARGAS COSTA, matr. nº 37.995-8, ID: 44660502, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria do Programa de Pós Graduação em Ensino de História, símbolo FG-03, código 1206, durante o período de 13/01/2025 a 31/01/2025, por motivo de férias e de dispensa de serviços obrigatórios por Lei. Processo nº SEI-260006/004825/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2025 - DESIGNA TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº 40.622-3, ID: 51251620, como substituta de CARLOS GUSTAVO BRANDAO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, ID: 6075657, no exercício do Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas, símbolo CC-08, código 1024, durante o período de 27/01/2025 a 15/02/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/003359/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2025 - DESIGNA JULIAN DE SOUZA GUTIERREZ, matr. nº 40.711-4, ID: 51291720, como substituto de CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO, matr. nº 31.541-6, ID: 202240, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-09, código 1245, durante o período de 27/01/2025 a 15/02/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/003352/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2025 - DESIGNA FELIPE SANTANA, matr. nº 40.734-6, ID: 51292629, como substituto de JOÃO DANIEL BAYÃO RIBEIRO, matr. nº 35.721-0, ID: 44170343, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / História Social, símbolo FG-03, código 2007, durante o período de 21/11/2024 a 20/12/2024, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/004824/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2025 - DESIGNA RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 40.684-3, ID: 50778064, como substituto de ALINE RODRIGUES COUTO, matr. nº 41.940-8, ID: 50348620, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-09, código 3023, durante o período de 26/11/2024 à 15/12/2024, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/054007/2024.\r\n\r\nId: 2628122"
                        ],
                        "2628123": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044111/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. PALOMA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS, matr. nº 38767-0, para cursar Pós-Doutoramento na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, CAP/ECA/USP, São Paulo/SP, no período de 01/03/2025 a 28/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053458/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da profª. LIGIA GAMA E SILVA FURTADO DE MENDONÇA, matr. nº 39475-9, para cursar Pós-Doutoramento na Unité Transversale de Recherche em Psicigenèse, UTRPP, em Sorbonne Paris Nord, Paris, França, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026.\r\n\r\nId: 2628123"
                        ],
                        "2628124": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004170/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda à ELENA MORAES GARCIA, matr. nº 06.603-5, ID Funcional 606908-8, Professor, categoria Titular, inativa, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, e o constante no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL nº 5127603-93.2023.4.02.5101/RJ, com validade a contar de 07/12/2018, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2628124"
                        ],
                        "2628125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005812/2025 - DEFIRO o Abono de \r\n\r\nPermanência para ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, matr. \r\n\r\nnº 34.837-5, ID Funcional 31159079, com validade a contar de 25/01/2025, uma vez que a interessada atende aos requisitos \r\n\r\nconstitucionais.\r\n\r\nId: 2628125"
                        ],
                        "2627995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000529/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 5.387,20, em aten dimento ao Decreto nº 49.509 de 14/02/2025, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2627995"
                        ],
                        "2628063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000904/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de Thiago dos Santos Siqueira, referente a Bolsa de Apoio Acadêmico, novembro/2024 e dezembro/2024, no valor total de R$ 1.200,00, em atendimento ao Decreto nº 49.509 de 14/02/2025, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2628063"
                        ],
                        "2628139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000890/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor de Fernanda Lemes Batista Magalhães e Maressa Corrêa Ferreira, referente a Bolsa de Apoio ao Ensino, dezembro/2024, no valor total de R$ 5.000,00, em atendimento ao Decreto nº 49.509 de 14/02/2025, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2628139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628169": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001236/2023 - AUTORIZA a resilição do Contrato nº 014/2023, firmado com a empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.028.986/0001-08, destinado à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos quatro elevadores de fabricação Atlas Schindler, instalados no Edifício Sede da Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIOTRILHOS. A resilição do contrato será formalizada mediante a assinatura do Termo de Distrato, com efeitos a partir de sua assinatura, observando-se que: § 1º As partes declaram-se plenamente satisfeitas com o cumprimento das obrigações pactuadas no contrato. § 2º Concede-se mútua, irrevogável e total quitação de todas as obrigações contratuais, financeiras e de qualquer outra natureza relacionadas ao contrato extinto. § 3º Nenhuma das partes poderá pleitear, em juízo ou fora dele, valores ou compensações decorrentes de obrigações assumidas no âmbito do contrato rescindido. A presente resilição encontra-se devidamente embasada nos seguintes documentos administrativos: I - Parecer Jurídico nº 89713814; II - Minuta do Termo de Distrato nº 91101005; III - Pedido de Distrato nº 86565742; IV - Autorização do Diretor da área nº 86573941. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 2628169"
                        ],
                        "2628141": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1862 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente os artigos 3º e 6º, acerca da instauração, organização de procedimentos de tomada de contas, no âmbito da Administração Direta e Indireta, estadual e municipal.\r\n\r\n- a Resolução CGE N.º 107, de 30 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas no âmbito do poder executivo.\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-100005/000855/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas;\r\n\r\nII - elaborar o Relatório, mencionado no art. 8º, I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º - As Tomada de Contas serão instauradas por meio de portaria com o respectivo objeto e motivo da instauração, após:\r\n\r\nI - adotadas as providências elencadas no art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017 e artigos 5º e 6º da Resolução CGE n.º 107/2021; e\r\n\r\nII - fundamentada a justa causa referida no art. 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Tomada de Contas, ora constituída, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio \r\n\r\n5485320\r\n\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\n\r\n42816602\r\n\r\nAna Lucia de Souza Mathias\r\n\r\n26893819\r\n\r\nElair Soares Bispo Junior\r\n\r\n42819520\r\n\r\nParágrafo Único - A assunção de cargo na Comissão de Tomada de Contas fica condicionada à assinatura de declaração específica, a qual registre, expressamente, que o respectivo servidor não está envolvido com os fatos a serem apurados, não possui qualquer interesse no resultado de eventual tomada de contas e nem integra o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Deliberação n.º 279/2017 do TCE-RJ e dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 15 da Resolução CGE n.º 107/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1863 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI-100005/000855/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente da não apresentação da prestação de contas da concessão do adiantamento em nome de servidor, referente ao adiantamento de despesas miúdas, concedidas no processo SEI-100005/005133/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, constituída através da Portaria DETRO/PRES n°1862, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria a tomada de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores integrantes da Comissão mencionada no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628141"
                        ],
                        "2628145": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1864 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/000958/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n008/2023\r\n\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/008369/2023\r\n\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\n\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcao Ribeiro (COOVIS)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\n012/2021\r\n\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-1100005/002943/2021\r\n\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\n005/2021_ADT 03\r\n\r\nSIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-100005/002825/2021\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nSEI- 100005/005705/2021\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\n007/2023_ADT01\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSEI- 100005/009475/2022\r\n\r\nMayara Christine Oliveira da Silva (COOAD)\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Teofilo (DIVTRE)\r\n\r\nElianaya Fernandes de Oliveira (COOAD)\r\n\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio (COOAD)\r\n\r\nId: 2628145"
                        ],
                        "2628117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010399/2024 - DEFIRO, com base na área técnica (91100047/91104925).\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007098/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (86057951/85156734).\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000188/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (91318152/91309557) e da Assessoria Jurídica (91699069).\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000686/2025 - APROVO o modelo de planta nº 015.14658, requerido por CAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus urbano modelo Apache Vip V, com plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1721 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.735 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n42 passageiros sentados + 1 PPD e 33 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador e com ar condicionado\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000687/2025 - APROVO o modelo de planta nº 015.14659, requerido por CAIO Induscar - Indústria e Co mércio de Carrocerias LTDA., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n015.14659\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus urbano modelo Apache Vip V, com plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1721 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.735 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n42 passageiros sentados + 1 PPD e 33 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador e com ar condicionado\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000688/2025 - APROVO o modelo de planta nº 015.14686, requerido por CAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n015.14686\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus urbano modelo Apache Vip V, com plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1721 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.725 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n43 passageiros sentados + 1 PPD e 32 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador e com ar condicionado\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000689/2025 - APROVO o modelo de planta nº 015.14668 , requerido por CAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n015.14668\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus urbano modelo Apache Vip V, com 3 portas e plataforma elevatória de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1721 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.735 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n42 passageiros sentados + 1 PPD e 33 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador, com ar condicionado e vidros colados\r\n\r\nDE 10.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006115/2024 - Com base na análise técnica (85008269/91873395/92127373) e parecer jurídico (92521547), AUTORIZO a empresa RIO CONNECTION TOURS AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.708.665/0001-97, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Turístico, adotando o registro RJ-751, e utilizando o veículo SRT-3J54, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000639/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (92742990/92747006).\r\n\r\nId: 2628117"
                        ],
                        "2628151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nOnde se lê: SEI-100005/0006718/2024\r\n\r\nLeia-se: SEI-100005/0006088/2024\r\n\r\nId: 2628151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628018": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/000118/2024- Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo SEI-070002/000118/2024, RECONHECE dívida, em favor de Diego Luiz Feitosa da Silva, ID 4216513-0, com o valor líquido a receber de R$ 4.644,40 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2019 e 2021, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 01 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/022328/2024- Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo SEI-070002/022328/2024, RECONHECE dívida, em favor de Jeovana Silva da Rocha, ID 5084184-0, com o valor líquido a receber de R$ 1.166,45 (um mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício de 2024, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/025744/2024- Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo SEI-070002/025744/2024, RECONHECE dívida, em favor de Leandro Alves Ramos, ID 616544-3, com o valor líquido a receber de R$ 12.206,90 (doze mil duzentos e seis reais e noventa centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício de 2022, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2628018"
                        ],
                        "2628027": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/018741/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ACANTO SOLUÇÕES INTEGRADAS DE BENS E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 50.232.454/0001-66, com vistas à ''AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS SSL PARA SERVIDORES WEB, COM VALIDADE DE 2 ANOS'', no valor global de R$ 2.033,00 (dois mil trinta e três reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (71729107), e conforme o documento SEI (72478794).\r\n\r\nId: 2628027"
                        ],
                        "2627884": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 70 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 33/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/017603/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 33/2024, referente à ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES (SENDO 40 - TIPO: PICK-UP, 15 - TIPO: SEDAN, 05 E TIPO: VAN) SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO E NOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\", a cargo da empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Valdir Ribeiro Uchôa ID 5150114-7 para a gestão do contrato; João Felipe Chagas Menezes Daiello, ID 5136812-9, Adilson Martins Noronha, ID 2145266-0, para a fiscalização, e Viviane Da Silva Santos, ID 4142714-9, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2627884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620462": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 668\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000003/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID. nº: 5092693-4 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Recursos Humanos da EMATER-RIO, com validade a contar de 31/12/2024.\r\n\r\nArt. 2º - NOMEAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID. nº: 5092693-4 no Cargo em Comissão de Assessora da Diretoria de Ad ministração e Finanças da EMATER-RIO, a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2620462"
                        ],
                        "2620463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 669\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000003/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA , ID.nº: 5157613-9 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Administração da Diretoria de Administração e Finanças - DIREA da EMATER-RIO, com validade a contar de 31/12/2024.\r\n\r\nArt. 2º - NOMEAR GICELLY MARTINS DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA , ID. nº: 5157613-9 no Cargo Comissionado de Coordenadora de Recursos Humanos - COODRH da EMATER_RIO, a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2620463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628168": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-18/002/000054/2025 - Apostila ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2025, assinado em 17/01/2025 e publicado em 13/02/2025, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, o MUNICÍPIO DE NITERÓI, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/000054/2025, que passa a ter a seguinte numeração Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2025, mantidas as demais condições.\r\n\r\nCM: 6.35Id: 2628168"
                        ],
                        "2627899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000608/2024 - Consoante o que consta dos autos do presente administrativo, e mediante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R$ 36.271,21 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) relativas as Notas Fiscais Notas Fiscais nº 202400000001494, 202400000001495, 202400000001496, 202400000001120, 202400000001121, 202400000001122, 202400000001933 e 202400000001934.\r\n\r\nId: 2627899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2628142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/004329/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), referente a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (hum mil e quinhentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, \r\n\r\nna Unidade de Assistência Alimentar do Projeto “RJ Alimenta” \r\n\r\nestabelecido no Município de Magé, no período de 01 a 30 de \r\n\r\nSETEMBRO/2024, em favor da empresa ACF DA SILVA LTDA., CNPJ nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nId: 2628142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628091": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 746 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINDICA SERVIDOR PARA GESTÃO DE PARCERIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução dos termos de colaboração, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelos arts. 8 e 61 da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o processo n° SEI-310005/000088/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar a servidora LUANA LÚCIA GOUVEIA GONÇALVES OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5153420-7, como Gestora das Parcerias celebradas através de Termos de Colaboração para o Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social da FIA-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de julho de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628091"
                        ],
                        "2628044": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000214/2024 - Considerando as razões expostas na manifestação da área técnica (Gerência de Nutrição) (Doc. SEI nº 91458522) e da Presidência (Doc. SEI nº 93332173), e nos termos do Art. 71, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO pela REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICA PE nº 01/24, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento e entrega de kits lanches para as unidades do PTPA e NACA.\r\n\r\nId: 2628044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628156": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 193 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, COMFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15/07/2014 E O DECRETO 48.083 DE 17/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais processo Administrativo SEI-300002/000081/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Vitor Hugo Abreu Chavalier - ID funcional nº 5109533-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO e o servidor janor de Assumpção Chaves ID 5124855-7 na mesma forma, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SUPERNTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos art. 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt.2º - Da presente resolução deverá ser dado conhecimento imediato á Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\n\r\nArt.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2628156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2628115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000121/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CASA BRASIL - ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DA CULTURA, DESPORTO, EDUCACAO E SAUDE, inscrita no CNPJ n.º: 04.887.737/0002-00, com sede na Avenida José Wilker Ator, 605, bloco 01-C Sala 596 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/ RJ. CEP: 22.775-024, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"Festival de Verão de Tinguá\", a se realizar nos dias 15 e 16 de março de 2025 na Praça Barão de Tinguá s/nº, localizada no Centro de Tinguá, Nova Iguaçu/RJ, com valor de aporte de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2628115"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2628144": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 346 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSCIERJ DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 14, inc. II, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o que consta no processo n° SEI-320001/000368/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 1º - Torna pública a abertura de inscrição para eleição dos membros que comporão o Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 03 (três) servidores da carreira de Controle Interno da CGE, com os seguintes membros:\r\n\r\nAfranio Leite da Silva, Id. nº 1958379-6, que presidirá a Comissão;\r\n\r\nRodrigo Xavier dos Santos Filho, Id. nº 5015507-5; e\r\n\r\nAdriana Paulo de Carvalho, Id. nº 5144764-9.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Eleitoral coordenar a eleição para membro do COSCIERJ para o triênio 2025/2028, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - receber as inscrições dos candidatos;\r\n\r\nII - analisar, com base nos termos desta Resolução, da Lei nº 7.989/2018 e do Regimento Interno do COSCIERJ, a condição de elegibilidade dos candidatos;\r\n\r\nIII - habilitar e não habilitar os candidatos, exarando no caso de negativa parecer fundamentado;\r\n\r\nIV - divulgar a lista de candidatos habilitados e não habilitados;\r\n\r\nV - dar publicidade às mensagens de propaganda eleitoral, elaboradas por cada candidato;\r\n\r\nVI - elaborar a cédula a ser utilizada no pleito;\r\n\r\nVII - lavrar ata do resultado final da eleição, que deverá ser assinada por seus respectivos membros;\r\n\r\nVIII - receber e julgar impugnações relativas ao processo eleitoral;\r\n\r\nIX - divulgar o resultado final da eleição;\r\n\r\nX - encaminhar o resultado final da eleição ao Controlador-Geral do Estado para fins de nomeação; e\r\n\r\nXI - dirimir dúvidas a respeito do processo eleitoral.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES E DATAS\r\n\r\nArt. 4º - Somente podem se candidatar para membro do COSCIERJ os servidores da carreira de Controle Interno de nível superior da CGE, observadas as disposições do inciso II, do art. 14 da Lei nº 7.989/2018, do art. 31 do Regimento Interno do COSCIERJ e demais regras desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Se um candidato for eleito e no ato da posse não estiver em efetivo exercício e lotado na Controladoria-Geral do Estado, o mesmo será definitivamente desclassificado. Nessa situação, a sua vaga de Conselheiro será ocupada pelo candidato seguinte mais votado.\r\n\r\nArt. 5º - A Inscrição será feita mediante apresentação de requerimento (Anexo - Requerimento de Candidatura) à Comissão Eleitoral, na sede da CGE, das 9h às 12h e das 13h às 17h, no período de 17 de março de 2025 a 28 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 6º - O processo eleitoral será realizado conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n17/03/2025 a 28/03/2025 - Recebimento das inscrições para os candidatos a membros do COSCIERJ\r\n\r\n02/04/2025 - Relação provisória dos candidatos habilitados e inabilitados a participar\r\n\r\n09/04/2025 - Relação definitiva dos candidatos habilitados e inabilitados a participar\r\n\r\n10/04/2025 a 28/04/2025 - Período para publicização das mensagens de propaganda eleitoral\r\n\r\n29/04/2025 - Votação, 9h às 16h, na sede da CGE - Av. Erasmo Braga, 118, 12º andar\r\n\r\n29/04/2025 - Apuração, a partir das 16h30\r\n\r\n07/05/2025 - Divulgação e encaminhamento do Resultado Final\r\n\r\nArt. 7º - Poderão ser formuladas impugnações de candidaturas, devidamente fundamentadas, por qualquer interessado, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da divulgação dos candidatos.\r\n\r\nArt. 8º - Será concedido o prazo de 1 (um) dia útil, contado do término do prazo de impugnação, para o candidato apresentar contestação.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Eleitoral terá 1 (um) dia útil, prorrogável por igual período, para decidir quanto à impugnação prevista no Art.8º desta Resolução, contado do término do prazo de defesa do impugnado.\r\n\r\nArt. 10 - Ao servidor que tiver a candidatura inabilitada será concedido o prazo de 1 (um) dia útil, contado da divulgação da(s) candidatura(s) não habilitada(s), para apresentar contestação.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Eleitoral terá 1 (um) dia útil, prorrogável por igual período, para avaliar a contestação, objeto do Art. 10 desta Resolução, contado do término do prazo de contestação.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 12 - A eleição ocorrerá pelo preenchimento da cédula eleitoral, assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - A apuração de resultados ocorrerá pela abertura da urna eleitoral, que será realizada, exclusivamente pela Comissão Eleitoral, na sede da CGE, após o término do processo eleitoral podendo ser acompanhada por qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 14 - Os candidatos regularmente inscritos poderão acompanhar e fiscalizar o processo de apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 15 - Será objeto de votação para composição do COSCIERJ 10 (dez) membros escolhidos por seus pares entre os servidores ativos da carreira de Controle Interno de nível superior da CGE, em efetivo exercício e lotados na Controladoria Geral do Estado, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, de acordo com a ordem de votação.\r\n\r\nArt. 16 - Não poderá se candidatar o servidor que:\r\n\r\nI - estiver em licença sem vencimento;\r\n\r\nII - estiver à disposição de outros órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - estiver cedido para outros órgãos e entidades;\r\n\r\nIV - tiver sofrido penalidade administrativa ou disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nV - fizer parte da comissão eleitoral;\r\n\r\nVI - seja membro nato do COSCIERJ;\r\n\r\nVII - tenha sido reconduzido ao cargo de Conselheiro por intermédio de eleição.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o candidato habilitado ao pleito for colocado à disposição ou for cedido a outro órgão ou entidade no período eleitoral, ficará automaticamente excluído do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 17 - Não sendo alcançado o número de 10 (dez) candidatos para realização do pleito será promovida nova abertura de prazo de candidatura por igual período, devendo ser revistos os demais prazos do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 18 - O voto é direto, facultativo e secreto podendo ser exercido por todos os servidores da carreira de Controle Interno da CGE, ativos, não sendo permitido voto por procuração.\r\n\r\nArt. 19 - O eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos da lista dos candidatos habilitados que concorrem para membro do COSCIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O eleitor, ao votar, deverá assinar a lista de presença.\r\n\r\nArt. 20 - Na apuração será feita a conferência da listagem dos nomes dos eleitores que compareceram à votação com o quantitativo de cédulas contidas na urna.\r\n\r\nArt. 21 - Havendo empate na apuração dos votos, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que tiver, sucessivamente:\r\n\r\nI - maior tempo de serviço no Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - maior tempo de serviço no Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - maior idade.\r\n\r\nArt. 22 - A Comissão Eleitoral fará a consolidação de votos e divulgará o resultado com os totais de votos por candidato.\r\n\r\nArt. 23 - A designação do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ será feita por nomeação para um mandato de 3 (três) anos, de acordo com o § 4º do artigo 14 da Lei Estadual nº 7.989/2018.\r\n\r\nArt. 24 - Os prazos encerrados em dias não úteis serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 25 - A atuação da Comissão Eleitoral ora designada não será remunerada e não implicará em qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 132, de 21 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRequerimento de Candidatura\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nID:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nLOTAÇÃO: \r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar inscrição para concorrer a membro do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, ______ de __________________________ de 2025.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nAssinatura da Comissão Eleitoral\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3. \r\n\r\nId: 2628144"
                    ],
                    "2628046": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEAP Nº 45 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 10.461 de 17 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, Decreto n.º 49.442 de 19 de dezembro de 2024 - Que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2025, Lei n.° 10.665 de 14 de janeiro de 2025 - Que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, Que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000267/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com cessão de direitos de uso de equipamentos - Veículo Blindado. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025 até 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 50610 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\n50010 - Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nUG: 506100 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\n500100 - Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUG: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50610.04.124.0475.4411 / 50010.04.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.501.230 / 2.799.240 / 1.500.100\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nValor: R$ 144.000,00 (centro e quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nControlador Geral do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2628046"
                    ],
                    "2628148": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000287/2025 - ADRIANA PAULO DE CARVALHO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51447649, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2628148"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2628054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC/SUBCOM Nº 207\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-390004/000069/2025;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06010.06.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903908\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete \r\n\r\nde Segurança Institucional do Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2628054"
                    ],
                    "2628059": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000037/2025 - RATIFICO a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO/RESERVADO, em favor da servidora Juliana Ribeiro da Silva Araujo, ID. Funcional nº 5089237-1, com base no o art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea d da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, V c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2628059"
                    ],
                    "2628154": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRATIFICO DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000058/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES OU IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora ANDRÉA SUELY SILVA DO AMARAL, Id Funcional nº 4424862-8, com base no art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2628154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2627926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-400001/000123/2025 - RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior e AUTORIZO a execução da despesa, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1043, de 10 de setembro de 2024, no valor de R$ 7.541,84 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente à despesa com prestação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS), nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2627926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2628098": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 831 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI-330018/001392/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 012/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-LOTE 02- RIO DE JANEIRO\", Processo Administrativo: SEI-330018/001392/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional: 5144375-9;\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional: 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0,\r\n\r\nSuplente: Lívia Alvim Araujo - Id Funcional: 5144689-8;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID Funcional: 5150511-8;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 13 de fevereiro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2628098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2627746": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC/SUBCOM Nº 38 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, Igor Marques, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, com o Decreto n.º 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-330002/002205/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T. 5341.261220002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nvalor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2627746"
                        ],
                        "2627742": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 07/02/2025, os servidores: EVANDRO XAVIER NATALIA, Id. Funcional 5128334-4, como gestor, EMERSON PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 5122663-4 e LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Id. Funcional 2027186-7, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/005629/2023, a favor da VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA., relativo ao Contrato nº 003/2025. Processo nº SEI- 330032/005629/2023.\r\n\r\nId: 2627742"
                        ],
                        "2627743": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/033374/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/033374/2024, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/006555/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/006555/2025, a favor da CLARO S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2627743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2627955": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 913 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/000226/2023 e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de gestão e fiscalização do contrato nº 018/2024 de prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, com suas respectivas funções:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato: Luciano Tramontano Martins, ID. Funcional nº 5158836-6;\r\n\r\nII - Gestor Substituto: Carlos Eduardo Correia Henriques, ID. Funcional nº 50139770;\r\n\r\nIII - Fiscal: João Gabriel Losch Meyobas, ID. Funcional nº 5158972-9;\r\n\r\nIV - Fiscal: Graziella da Silva Bomfim, ID. Funcional nº 51447878;\r\n\r\nV - Fiscal: Leandro de Azeredo Lopes da SIlva, ID. Funcional nº 51532425.\r\n\r\nParágrafo Único - O presidente da comissão de fiscalização será o servidor João Gabriel Losch Meyobas, ID. Funcional nº 5144788-6. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2627955"
                        ],
                        "2628140": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nNOMEIA JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Guillia Costa Tavares, ID Funcional nº 51568438, com validade a contar de 18/02/2025. Processo n° SEI-480002/001641/2025.\r\n\r\nId: 2628140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2628010": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/PROCON Nº 02 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON/RJ E A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, NO ÂMBITO DE SUAS ATIVIDADES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ, no uso das suas atribuições legais, e no que consta no Processo nº SEI-240001/000073/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37. Caput,\r\n\r\n- que o princípio da eficiência visa a racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia,\r\n\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos,\r\n\r\n- que os órgãos em epígrafe têm como finalidade primordial a promoção da defesa dos direitos dos consumidores e, portanto, visa dar concretude à garantia fundamental prevista no art. 5º, XXXII, da Constituição da República de 1988, que dispõe que \"o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor\",\r\n\r\n- que a defesa do consumidor foi alçada a princípio geral da atividade econômica no art. 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988, objetivando assegurar uma vida digna a todos,\r\n\r\n- que o compartilhamento de recursos, incluindo tecnológicos, administrativos, de infraestrutura e operacionais, entre os órgãos irá potencializar a capacidade de atendimento à população e promover o melhor uso dos recursos do Estado e, dessa forma, alcançar não apenas a economicidade, mas, sobretudo a eficiência administrativa,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010 e suas alterações, dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 10.181 de 07 de 16 de novembro de 2023 dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON/RJ; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 1º - Este Termo de Cooperação Técnica institui o compartilhamento das estruturas administrativas e operacionais, de recursos materiais, tecnológicos, equipamentos e serviços, com vistas à integração das ações e ao desenvolvimento, em conjunto, de planos, programas, projetos e ações voltadas à formulação de políticas de promoção da defesa dos consumidores, bem como outras ações pertinentes a SEDCON/RJ e ao PROCON/RJ, que permitam assegurar o cumprimento da legislação estadual e federal que regem as relações de consumo conforme especificações estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - As estruturas a que se referem o caput deste artigo são aquelas já existentes no âmbito dos dois órgãos, ou que venham a ser desenvolvidas em conjunto ou de forma isolada por cada um dos entes, compreendidas as Superintendências, Coordenações, Núcleos e Divisões responsáveis pelas seguintes áreas de atuação:\r\n\r\nI - Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nII - Atendimento ao Consumidor;\r\n\r\nIII - Unidades Operacionais e de Fiscalização;\r\n\r\nIV - Eventos e Ações Especiais;\r\n\r\nV - Convênios e Parcerias;\r\n\r\nVI - Almoxarifado;\r\n\r\nVII - Recepção, Conservação e Limpeza;\r\n\r\nVIII - Copa e Cozinha;\r\n\r\nIX - Capacitação e Qualificação Profissional; \r\n\r\nX - Gestão de Frota;\r\n\r\nXI - Programas e Projetos.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES COMUNS\r\n\r\nArt. 2º - Constituem obrigações comuns de ambos os partícipes:\r\n\r\nI - executar as ações objeto deste termo, assim como monitorar os resultados;\r\n\r\nII - responsabilizar-se por quaisquer danos porventura causados, dolosa ou culposamente, por seus colaboradores, servidores ou prepostos, ao patrimônio da outra parte, quando da execução deste termo;\r\n\r\nIII - analisar resultados parciais, reformulando metas quando necessário ao atingimento do resultado final;\r\n\r\nIV - cumprir as atribuições próprias conforme definido no instrumento;\r\n\r\nV - realizar vistorias em conjunto, quando necessário;\r\n\r\nVI - disponibilizar recursos humanos, tecnológicos, operacionais e materiais para executar as ações, programas e projetos mediante custeio próprio de cada órgão ou em conjunto;\r\n\r\nVII - compartilhar infraestrutura e recursos materiais, tecnológicos, operacionais e administrativos para realização das ações em conjunto;\r\n\r\nVIII - permitir o livre acesso a agentes da administração pública (controle interno e externo), a todos os documentos relacionados ao presente termo, assim como aos elementos de sua execução;\r\n\r\nIX - fornecer ao parceiro as informações necessárias e disponíveis para o cumprimento das obrigações acordadas;\r\n\r\nX - manter sigilo das informações sensíveis (conforme classificação da Lei nº 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação - LAI) obtidas em razão da execução do termo, somente divulgando-as se houver expressa autorização dos partícipes;\r\n\r\nXI - observar os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste acordo; \r\n\r\nXII - obedecer às restrições legais relativas à propriedade intelectual, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - As partes concordam em oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do presente termo, de modo a, no limite de suas possibilidades, não faltarem recursos humanos, equipamentos, materiais e instalações, conforme as exigências de cada ação desenvolvida.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA SEDCON/RJ\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON/RJ:\r\n\r\nI - disponibilizar recursos materiais, tecnológicos, equipamentos e humanos para o desenvolvimento de ações fiscais, de atendimento e administrativas conjuntas, quando necessário;\r\n\r\nII - compartilhar dados e relatórios relativos às reclamações, denúncias recebidas e fiscalizações, quando pertinente à atuação conjunta;\r\n\r\nIII - participar das operações conjuntas de fiscalização e atendimento, conforme a necessidade e a demanda.\r\n\r\nIV - integrar as atividades fiscais com os servidores do PROCON/RJ, disponibilizando informações sobre as ações realizadas em sua área de competência;\r\n\r\nV - desenvolver programas, projetos ou ações voltadas à promoção da defesa dos direitos dos consumidores;\r\n\r\nVI - formular políticas públicas que promovam a defesa dos consumidores, em especial aqueles em maior condição de vulnerabilidade como mulheres, idosos, pessoas com deficiência e moradores de favelas.\r\n\r\nVII - elaborar medidas regulatórias para que os direitos dos consumidores estejam assegurados;\r\n\r\nVIII - realizar cursos de qualificação para os servidores dos órgãos, bem como outras partes diretamente interessadas nas relações de consumo;\r\n\r\nIX - estabelecer medidas que permitam reduzir as ações judiciais relativas às relações consumeristas.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PROCON/RJ\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ:\r\n\r\nI - integrar as atividades fiscais, de atendimento e administrativas com os servidores da SEDCON, disponibilizando informações sobre as ações realizadas em sua área de competência;\r\n\r\nII - compartilhar dados e relativos à fiscalização e denúncias recebidas, quando pertinente à atuação conjunta;\r\n\r\nIII - colaborar na capacitação e treinamento conjunto dos agentes de ambos os órgãos, com foco na legislação vigente e nas melhores práticas de fiscalização e atendimento;\r\n\r\nIV - participar das operações conjuntas de fiscalização e atendimento, conforme a necessidade e demanda.\r\n\r\nV - promover o atendimento dos consumidores nos diferentes canais para buscar o devido encaminhamento; \r\n\r\nVI - implementar programas, projetos ou ações voltadas à promoção da defesa dos direitos dos consumidores e ao atendimento dos consumidores em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS AÇÕES CONJUNTAS\r\n\r\nArt. 5º - As ações fiscais conjuntas deverão ser planejadas e executadas de maneira coordenada, conforme as necessidades de cada órgão, e de forma a garantir maior efetividade na proteção dos direitos dos consumidores.\r\n\r\n§ 1º - As Ações conjuntas podem abranger, entre outras as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Fiscalização de estabelecimento comerciais em situações de denúncia de práticas abusivas ou lesivas aos consumidores;\r\n\r\nII - Ações educativas e de conscientização voltadas à defesa dos direitos do consumidor;\r\n\r\nIII - Investigação de práticas de infrações administrativas e/ou criminalmente puníveis no âmbito das relações de consumo;\r\n\r\nIV - Atuação coordenada para o cumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor, como a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nV - Implementação de políticas, programas, projetos e ações voltadas ao atendimento do consumidor e ao cumprimento das normas legais de defesa do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - As ações integradas entre os órgãos terão caráter colaborativo e deverão respeitar os limites de competência de cada um, conforme suas respectivas legislações.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - As partes deverão promover o intercâmbio de informações relacionadas às infrações e denúncias de consumo, respeitando a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações trocadas entre os órgãos poderão ser utilizadas para o planejamento de ações fiscais conjuntas bem como o aprimoramento das políticas públicas de defesa do consumidor. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - As ações conjuntas serão monitoradas pelas equipes designadas de ambos os órgãos, a fim de avaliar sua eficácia e aprimorar continuamente os processos.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação será realizada semestralmente, com a emissão de um relatório conjunto contendo resultados das atividades realizadas, desafios enfrentados e sugestões de melhoria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO GERENCIAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 8º - No prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente resolução, cada partícipe designará formalmente, mediante ato administrativo próprio, preferencialmente servidores públicos envolvidos e responsáveis para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.\r\n\r\n§ 1º - Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro órgão, no prazo de até 15 (quinze) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS\r\n\r\nArt. 9º - Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente termo. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\n§ 1º - As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico.\r\n\r\n§ 2º - Os serviços decorrentes do presente termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.\r\n\r\n§ 3º - Poderá haver o compartilhamento de serviços, equipamentos e outros recursos para a plena consecução do objeto deste termo.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 10º - Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos órgãos, em decorrência das atividades inerentes ao presente termo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades não implicarão cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.\r\n\r\nCAPÍTULO XI \r\n\r\nDA AFERIÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos deverão aferir os benefícios e alcance do interesse público obtidos em decorrência do termo, mediante a elaboração de relatório conjunto de execução de atividades relativas à parceria, discriminando as ações empreendidas e os objetivos alcançados.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - A presente Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2628010"
                    ],
                    "2628013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000566/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas, referente a despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2628013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2627699": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nNOMEIA HERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 5119130-0, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, na Coordenadoria de Infraestrutura, Logística e Contratações da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Gael Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 5148303-3. Processo nº SEI-090001/000243/2025.\r\n\r\nId: 2627699"
                    ],
                    "2627704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nNOMEIA JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4185499-3, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Coordenadoria de Contabilidade Orçamento e Finanças da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Herick Johnson da Silva Conceição, ID. Funcional nº 5119130-0. Processo nº SEI-090001/000243/2025.\r\n\r\nId: 2627704"
                    ],
                    "2628008": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 34 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GERENTES E GERENTES ADJUNTOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS INICIATIVAS ESTABELECIDAS NO PLANEJA MENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/001287/2024, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), estabelecida na Lei Estadual nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhar a evolução dos resultados dos indicadores para aferir se as iniciativas em execução são suficientes para o atingimento dos Objetivos Estratégicos estabelecidos;\r\n\r\n- a orientação metodológica para definição de responsabilidades e o controle de gerenciamento de riscos;\r\n\r\n- a importância da coordenação eficaz e da definição de papeis para garantir a segurança e o êxito das iniciativas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os gerentes e gerentes adjuntos responsáveis pelas atividades de gestão e controle das iniciativas setoriais estabelecidas no Planejamento estratégico da SESP:\r\n\r\nI - Chefia de Gabinete:\r\n\r\nCamila Campos de Souza, ID. Funcional n° 5148266-5\r\n\r\nJuliane de Brito Lemos Duran Fernandez, ID. Funcional n° 5148269-0\r\n\r\nII- Subsecretaria de Inteligência:\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca, ID. Funcional n° 4177363-2\r\n\r\nJosé Rômulo de Assis Brito, ID. Funcional n° 5021410-1\r\n\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, ID. Funcional n° 5023088-3\r\n\r\nMarcos Frederico Chimenti da Costa e Silva, ID. Funcional n° 5148443-9\r\n\r\nIII- Subsecretaria de Operações Integradas:\r\n\r\nElizabeth Cristina André Ferreira, ID. Funcional n°4183663-4\r\n\r\nJader Machado Amaral, ID. Funcional n° 2958348-9\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Leite, ID. Funcional n° 5103300-3\r\n\r\nLeonardo Novo Oliveira Andrade de Araújo, ID. Funcional n° 4189308-5\r\n\r\nWaldenia Maria Duarte da Silva, ID. Funcional n° 4184041-0\r\n\r\nIV- Subsecretaria Executiva e de Gestão Integrada:\r\n\r\nAurea da Silva Mendes, ID. Funcional n° 4463897-3\r\n\r\nGael Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5148303-3\r\n\r\nThaís Laque Barbosa da Cunha, ID Funcional nº 5099025-0\r\n\r\nCassia Edith Farias de Oliveira, ID. Funcional nº 5105162-1\r\n\r\nNathalya Kronemberger Fortes Nascimento, ID Funcional 5128609-2\r\n\r\nV- Ouvidoria:\r\n\r\nAnderson Ferreira Dias, ID. Funcional n° 5025395-6\r\n\r\nJuan Carlos Fidelix Fernandes, ID. Funcional n° 595645-5\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues, ID. Funcional n° 2178983-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Freixo, ID. Funcional n° 2508405-4\r\n\r\nTaisa de Oliveira Bonfim, ID. Funcional n° 4416139-5\r\n\r\nVI- Controladoria:\r\n\r\nCíntia Rangel Moreira, ID. Funcional n° 5015498-2\r\n\r\nGiovanna Costa Gaglianone Geraci, ID. Funcional n° 5148528-1\r\n\r\nVII- Assessoria Especial de Planejamento e Gestão - ASSPLAG:\r\n\r\nLucianna Souza Costa, ID. Funcional n° 4410878-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Burlamaqui, ID. Funcional n° 4365725-7\r\n\r\nNathalia Rodrigues Cordeiro, ID. Funcional n° 5007758-9\r\n\r\nVIII- Assessoria de Comunicação Social - ASCOM:\r\n\r\nAlexia Cristine Duffrayer Mantovani, ID. Funcional nº 5105876-6\r\n\r\nJonathan Batista Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 5018837-2\r\n\r\n§1º - O gerente setorial é o responsável formal designado pela chefia imediata para execução e acompanhamento da iniciativa setorial contida no Planejamento estratégico da SESP.\r\n\r\n§2º - Os gerentes Adjuntos ficarão responsáveis por substituir os gerentes setoriais em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\n§3º - Nas hipóteses de perda de vínculo ou substituição do responsável pela iniciativa, o superior hierárquico a quem o servidor estava vinculado deverá comunicar via processo eletrônico SEI à ASSPLAG, no prazo máximo de 24h, para providenciar as retificações necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos gerentes e gerentes adjuntos.\r\n\r\nI - o cumprimento das iniciativas estabelecidas no planejamento estratégico da SESP para o respectivo setor;\r\n\r\nII- realizar a gestão dos riscos das iniciativas que estejam sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII- elaborar o Documento de Alinhamento e Aprovação do Projeto (DAAP) e o Relatório de Situação de Iniciativa;\r\n\r\nIV- solicitar apoio técnico ao Escritório de Gestão de Projetos e Inovação - EGPI/ASSPLAG sempre que necessário, relatando qualquer dificuldade que implique no não atingimento da meta estabelecida para o setor;\r\n\r\nV- promover a execução, a revisão e a atualização das iniciativas setoriais sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI- contribuir para o atingimento dos objetivos estratégicos da SESP;\r\n\r\nVII- informar sobre eventual alteração orçamentária que impacte ou inviabilize a iniciativa;\r\n\r\nVIII- atender as recomendações da ASSPLAG sobre eventuais ajustes no planejamento estratégico da SESP;\r\n\r\nIX- elaborar Relatório de Encerramento de Iniciativa, que deverá considerar os resultados obtidos e as lições aprendidas;\r\n\r\nX- participar das reuniões de acompanhamento sempre que convocado.\r\n\r\nParágrafo Único - O gerente setorial responsável pelo preenchimento do Documento de Alinhamento e Aprovação do Projeto (DAAP) deverá encaminhar cópia do documento enviado ao respectivo chefe imediato, para conhecimento e controle.\r\n\r\nArt. 3º - O Assessor-especial de Planejamento e Gestão, na qualidade de Sponsor do Planejamento estratégico da SESP, promoverá reuniões mensais ordinárias para a revisão do progresso das metas e ações estratégicas, podendo, por convocação ou a pedido de qualquer interessado, convocar de forma extraordinária, para tratar de questões urgentes relacionadas ao Planejamento Estratégico.\r\n\r\nParágrafo Único - As datas designadas para as reuniões de que trata o caput deste artigo deverão ser informadas, pela ASSPLAG, via processo eletrônico SEI, com a antecedência mínima de 72h.\r\n\r\nArt. 4º.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2628008"
                    ],
                    "2627969": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 35 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS CONCORRÊNCIA E PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo Administrativo n° SEI-090001/000276/2024, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023, no artigo 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820 de 27 de novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8º, § 2º do Decreto Estadual n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo de suas funções habituais, nas modalidades denominadas Pregão e Concorrência, nas formas eletrônica e presencial, bem como nos procedimentos de contratação direta, com mandato de 1 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUPLENTE:\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5119130-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5150509-6\r\n\r\nNATHALYA KRONEMBERGER FORTES NASCIMENTO, ID Funcional n° 5128609-2\r\n\r\nMATHEUS ALBERT DA ROCHA, ID Funcional nº 5140010-3\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUPLENTE:\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5119130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Resoluções SESP nº 21 de 19 de julho de 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2627969"
                    ],
                    "2627978": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 36 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES OPERACIONAIS INTEGRADAS DE CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-090001/002086/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a missão institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, estabelecida na Lei Estadual nº 10.245 de 18 de dezembro de 2024, para exercer o controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar,\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação integrada das Polícias Civil e Militar, e eventualmente outros órgãos, propiciando a troca de informações e maior eficácia e eficiência no combate à criminalidade, com base em dados de análise criminal e de inteligência,\r\n\r\n- a necessidade de otimizar recursos e capacidade operativa das Polícias nas ações conjuntas, promovendo integração e cooperação entre as forças policiais, aumentando a sensação de segurança e a confiança nas Instituições, e\r\n\r\n- a necessidade da prevenção, manutenção e restabelecimento da ordem pública, respeitando sempre o estado de direito e a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se Ação Operacional Integrada toda atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Polícia Militar, ou atuação de uma dessas Secretarias com outros órgãos, públicos ou privados, de qualquer esfera de Poder ou de qualquer Estado da Federação, com objetivo de preservação, manutenção e restabelecimento da ordem pública.:\r\n\r\n§ 1º - As ações operacionais integradas ocorrerão de forma pontual e temporária, sendo coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Operações Integradas.\r\n\r\n§ 2º - As ações operacionais integradas poderão ser instituídas pelo Secretário de Segurança, ou a pedido de qualquer Secretaria interessada à Secretaria de Segurança, formulado em reunião estratégica designada a qualquer tempo, mediante convocação ou provocação de qualquer órgão integrante da Segurança Pública do Estado.\r\n\r\n§ 3º - A deliberação sobre as Ações Operacionais Integradas deverá estabelecer as responsabilidades de cada instituição, o meio logístico e operacional a ser empregado, assim como a duração, que deverá considerar a complexidade das ações a serem desempenhadas.\r\n\r\n§ 4º - As atividades oriundas das Ações Operacionais Integradas não serão remuneradas, a qualquer título, considerando o seu exercício como de relevante interesse público, sem prejuízo às demais atividades exercidas pelos agentes públicos no âmbito de suas respectivas instituições.\r\n\r\n§ 5º - A critério dos titulares das Secretarias referenciadas no caput deste artigo, poderão ser convidados representantes de outros órgãos do Poder Executivo, bem como entidades públicas ou privadas de qualquer esfera de Poder para participar e/ou integrar a Ação, com o compartilhamento de dados e informações que contribuam para o aperfeiçoamento das ações.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos das Ações Operacionais Integradas:\r\n\r\nI - o enfrentamento de práticas criminais em níveis elevados e o enfraquecimento do crime organizado;\r\n\r\nII - o alinhamento das ações e estratégias a serem adotadas por dois ou mais órgãos em um mesmo contexto operacional;\r\n\r\nIII - ampliar o capital humano empregado nas ações de combate ao crime patrimonial;\r\n\r\nIV - a atuação conjunta, integrada, sinérgica e interdisciplinar como forma de obter melhores resultados;\r\n\r\nV - proporcionar eficiência, eficácia e efetividade a atuação policial conjunta, através da colaboração direcionada a um mesmo propósito;\r\n\r\nVI - desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas, respeitando as atribuições e especificidades de cada instituição envolvida.\r\n\r\nVII - permitir de forma indireta a participação da sociedade civil em temáticas relacionadas à segurança pública e o enfrentamento à criminalidade organizada.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes a serem observadas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas Forças Tarefas:\r\n\r\nI - viabilizar condições logísticas e operacionais aos policiais empregados;\r\n\r\nII - promover o diálogo contínuo com os órgãos integrantes enquanto perdurar a Força-tarefa;\r\n\r\nIII - estabelecer de forma sistemática a construção das estratégias operacionais baseadas em dados e informações de inteligência e análise criminal;\r\n\r\nIV - instituir mecanismos de registro, controle e avaliação dos resultados operacionais obtidos com o emprego da ação integrada, como ciclo de melhoria contínua;\r\n\r\nV - compartilhar a avaliação dos resultados operacionais integrados e propor melhorias para o aperfeiçoamento da atuação conjunta;\r\n\r\nArt. 4º - Enquanto perdurar os efeitos da Ação Operacional Integrada, cada Secretaria participante deverá providenciar relatório circunstanciado de atividades, contendo por exemplo a dinâmica dos fatos, local, modus operandi criminal, perfil dos envolvidos, horário, e os meios empregados, sempre que cabível, para subsidiar a devida análise criminal, além da verificação da produtividade policial nas ações realizadas.\r\n\r\n§ 1º - As iniciativas inovadoras (boas práticas) eventualmente identificadas deverão ser compartilhadas no âmbito das instituições policiais para ampla difusão interna.\r\n\r\n§ 2º - Toda e qualquer dificuldade operacional deverá ser relatada no referido relatório, como forma de orientar a gestão e o aperfeiçoamento das medidas.\r\n\r\n§ 3º - A análise dos relatórios também poderão ser objeto de debate no âmbito das reuniões de nível 3 do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro (SIM).\r\n\r\nArt. 5º - Após concluída a Ação Operacional Integrada, as Secretarias de Estado envolvidas encaminharão relatório final, no prazo máximo de 48 horas, em formato disponibilizado pela SESP, que poderá utilizá-lo para estudos de aperfeiçoamento de políticas públicas e debates técnicos no âmbito do Conselho de Secretários de Segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório descrito no caput não substitui o relatório circunstanciado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2627978"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2627975": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC/SUBCOM Nº 216\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-140001/000955/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 14/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 09610 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 09610.1.03.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\n\r\nFonte: 1.501.230/1.753.232/ 2.501.230.2.753.232 \r\n\r\nValor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nId: 2627975"
                    ],
                    "2627927": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.177 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e que consta no Processo nº SEI-140001/010047/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual);\r\n\r\n- que o art. 49, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, bem como o art. 1º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187/2021, estabelecem que a lista de verificação (checklist) - a ser preenchida pelo gestor com base nos modelos aprovados e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado - é requisito obrigatório de instrução da fase preparatória das contratações; e\r\n\r\n- a necessidade de edição de listas de verificação (checklists) que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a lista de verificação (checklist) da fase preparatória da contratação de obras e serviços de engenharia, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nFASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO (OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) - LEI Nº 14.133/21\r\n\r\nProcesso SEI nº: __________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas na fase preparatória das contratações de obras e serviços de engenharia com base na Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 48.816/23 (que regulamenta a fase preparatória).\r\n\r\nA aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo.\r\n\r\nFASE PREPARATÓRIA\r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./pará-\r\n\r\ngrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\nOBJETO E REQUISIÇÃO\r\n\r\n1. Houve oficialização da demanda pelo setor demandante contendo os elementos mínimos previstos no art. 6º do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n1.1 Indicação da obra/serviço e quantitativo?\r\n\r\n1.2 Necessidade a ser atendida?\r\n\r\n1.3 Previsão no Plano de Contratação Anual - PCA, se cabível?\r\n\r\n1.4 Indicação dos integrantes para composição da equipe de planejamento (art. 2°, XVII, do Dec. nº 48.650/23) que detenham conhecimentos sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado?\r\n\r\n1.5 Comprovante de ciência por parte dos indicados?\r\n\r\n1.6 Estimativa da data em que deve ser iniciada a execução da obra ou a prestação do serviço?\r\n\r\nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP\r\n\r\n2. Não havendo Estudo Técnico Preliminar:\r\n\r\n2.1 Trata-se de uma das hipóteses de dispensa de elaboração previstas no art. 11, I, do Dec. nº 48.816/23, tendo sido apresentada justificativa? \r\n\r\n2.1.1 Em caso positivo, os elementos de planejamento (art. 7º do Dec. nº 48.816/23) constam do Termo de Referência/Projeto Básico?\r\n\r\n2.2 Trata-se de hipótese de elaboração facultativa prevista no art. 11, II, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.2.1 A justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar contém os elementos que caracterizam a situação emergencial ou calamitosa e, quando aplicável, as razões da autoridade máxima demonstrando a impossibilidade de concluir o processo licitatório?\r\n\r\n2.3 O ETP: (art. 5º, § 2º c/c art. 12, caput, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.3.1 Contém a assinatura do responsável pela sua elaboração com indicação do ID funcional?\r\n\r\n2.3.2 Foi elaborado pela equipe de planejamento? \r\n\r\n2.3.3 Foi aprovado pela autoridade competente?\r\n\r\n2.3.4 Observou os procedimentos e modelos disponíveis no Portal da Redelog?\r\n\r\n2.3.5 Foi produzido anteriormente ao Termo de Referência ou ao Projeto Básico?\r\n\r\n2.4 O Estudo Técnico Preliminar contém os seguintes elementos: (arts. 7º, 9º e 10 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.4.1 A indicação do problema a ser resolvido e a descrição da necessidade a ser atendida?\r\n\r\n2.4.2 Informação sobre contratações anteriores voltadas ao atendimento de necessidade idêntica ou semelhante à presente contratação?\r\n\r\n2.4.3 Demonstração de previsão e compatibilidade com o Plano de Contratações Anual, se cabível?\r\n\r\n2.4.4 Estimativa das quantidades a serem contratadas?\r\n\r\n2.4.4.1 Memórias de cálculo e os documentos de suporte à estimativa?\r\n\r\n2.4.4.1.1 Na estimativa foram consideradas informações sobre interdependência com outras contratações de forma a possibilitar a economia de escala?\r\n\r\n2.4.5 Estimativa preliminar do valor da contratação?\r\n\r\n2.4.5.1 Análise comparativa da viabilidade econômica das soluções, com motivação do critério adotado?\r\n\r\n2.4.5.2 Os preços unitários referenciais?\r\n\r\n2.4.5.3 As memórias de cálculos e os respectivos documentos de suporte?\r\n\r\n2.4.5.4 Caso se tenha optado por conferir caráter sigiloso à estimativa preliminar do valor da contratação, o Estudo Técnico Preliminar é integrado por anexo classificado em que constem a estimativa, as memórias de cálculo e os documentos de suporte?\r\n\r\n2.4.6 Justificativa do parcelamento ou não do objeto?\r\n\r\n2.4.6.1 Na justificativa, considerou-se:\r\n\r\n2.4.6.1.1 A viabilidade técnica e a vantajosidade econômica?\r\n\r\n2.4.6.1.2 A viabilidade da divisão do objeto por lotes? \r\n\r\n2.4.6.1.3 O aproveitamento do mercado local, se atendidos os parâmetros de qualidade? \r\n\r\n2.4.6.1.4 O dever de ampliar a competição e de evitar a concentração de mercado?\r\n\r\n2.4.6.1.5 Em se tratando de prestação de serviços, o custo de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens? \r\n\r\n2.4.6.1.6 Em se tratando de prestação de serviços, a responsabilidade técnica?\r\n\r\n2.4.6.2 Caso afastado o parcelamento, foi indicada como justificativa que: \r\n\r\n2.4.6.2.1 O objeto a ser contratado configura sistema único e integrado e há possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido? \r\n\r\n2.4.7 No que se refere ao levantamento de mercado, foram considerados os métodos elencados, de modo exemplificativo, nos incisos do art. 9º do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.4.8 Na justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução, foi realizada análise comparativa entre as soluções identificadas, considerando:\r\n\r\n2.4.8.1 A comparação do custo das soluções propostas e da solução atualmente contratada, quando for o caso?\r\n\r\n2.4.8.2 ETPs elaborados por outros órgãos/entidades, que contenham os elementos mínimos previstos no § 2º do art. 18 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n2.4.8.2.1 Justificativa e ratificação do setor técnico demandante acerca da compatibilidade, viabilidade técnica e atualidade econômica do Estudo Técnico Preliminar mencionado acima?\r\n\r\n2.4.8.3 A comparação dos custos e dos benefícios de cada solução?\r\n\r\n2.4.8.4 A capacidade de a solução proposta oferecer ganhos de eficiência administrativa, a partir da incorporação de novas metodologias, tecnologias ou inovações e de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável? \r\n\r\n2.4.8.5 Outro critério para a análise comparativa das soluções identificadas, acompanhada de justificativa? \r\n\r\n2.5 Caso se trate de uma das hipóteses dos incisos do art. 8º do Dec. nº 48.816/23, o Estudo Técnico Preliminar contém também os seguintes elementos:\r\n\r\n2.5.1 Requisitos da contratação?\r\n\r\n2.5.2 Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso?\r\n\r\n2.5.3 Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis?\r\n\r\n2.5.4 Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual? \r\n\r\n2.5.5 Contratações correlatas e/ou interdependentes? \r\n\r\n2.5.6 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável? \r\n\r\n2.6 Foram avaliadas as hipóteses previstas no art. 7º, parágrafo único, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n2.7 Caso se pretenda adotar o critério de julgamento por técnica e preço, o Estudo Técnico Preliminar:\r\n\r\n2.7.1 Indicou em qual hipótese especificada no art. 6º do Dec. nº 48.865/23 o objeto se enquadra?\r\n\r\n2.7.2 Demonstrou que a avaliação e ponderação da qualidade técnica das propostas é relevante aos fins pretendidos? (art. 36, § 1º, IV, Lei nº 14.133/2021)\r\n\r\n2.8 Há posicionamento conclusivo sobre viabilidade, razoabilidade e adequação da contratação? \r\n\r\n2.9 Caso tenha sido adotado Estudo Técnico Preliminar de contratação anterior do mesmo órgão ou entidade, este foi ratificado, com justificativa pelo setor técnico e declaração da viabilidade técnica e da atualidade econômica do estudo? (art. 12, § 2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.10 Caso tenha sido utilizado ETP elaborado por outros órgãos ou entidades, foram observadas as condições do art. 12, §3º, do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n2.10.1 Certificação de que a solução se adequa a demanda?\r\n\r\n2.10.2 Ratificação do ETP, com justificativa pelo setor técnico, inclusive quanto à viabilidade técnica e à atualidade econômica do estudo?\r\n\r\n2.11 Houve a contratação de empresa ou profissional especializado para assessoria técnica na elaboração do ETP? (art. 12, §5º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.12 Foi avaliada a necessidade de classificação nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)? (art. 13 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n2.13 Tratando-se de obras e serviços comuns de engenharia, caso dispensada a elaboração do Projeto Executivo, foi demonstrado no ETP que a especificação do objeto pode ser realizada apenas em Termo de Referência ou Projeto Básico, sem prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados? (art. 26 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nMAPA DE RISCOS\r\n\r\n3. O Mapa de Riscos foi juntado aos autos até o final da elaboração do Termo de Referência? (art. 14, §1º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n3.1 Caso o Mapa de Riscos não tenha sido apresentado, demonstrou-se o enquadramento em uma das hipóteses do art. 11 do Dec. nº 48.816/23? (art. 15 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n3.2 O Mapa de Riscos possui os elementos mínimos previstos no art. 14, §2º, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n3.2.1 O Mapa de Riscos levou em consideração o histórico de licitações, inclusive as desertas ou frustradas, e contratações anteriores com objeto semelhante, aferindo-se e sanando-se, de antemão, eventuais questões controversas, erros ou incongruências do procedimento; ou apresentou justificativa para a não consideração do histórico de licitações? (art. 14, §3º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n3.3 O Mapa de Riscos foi aprovado pela autoridade competente? (art. 5º, §2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nPROJETO BÁSICO\r\n\r\n*Se for hipótese de uso de Termo de Referência, o setor técnico deve preencher apenas os itens 4 até 4.26.2 e 4.28 até 4.30 \r\n\r\n4. Não havendo Projeto Básico, consta justificativa específica para sua ausência?\r\n\r\n4.1 O Projeto Básico:\r\n\r\n4.1.1 Observou o modelo padronizado, caso existente?\r\n\r\n4.1.1.1 Em caso negativo, há justificativa? (art. 19, IV, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.1.2 Contém as assinaturas dos responsáveis pela sua elaboração com indicação dos respectivos IDs funcionais?\r\n\r\n4.1.3 Foi aprovado pela autoridade competente? \r\n\r\n4.1.3.1 No caso de contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços de engenharia contínuos, a autoridade competente do órgão ou entidade contratante atestou a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual? (art. 106, I, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.2 O Projeto Básico contém os seguintes parâmetros e elementos descritivos: (arts. 17 c/c 24 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n4.2.1 Fundamentação da necessidade da contratação? \r\n\r\n4.2.1.1 Fundamentação do tipo de solução escolhida ou referência ao ETP?\r\n\r\n4.2.3 Definição do objeto contendo os seguintes elementos mínimos exigidos no art. 17, III, do Dec. nº 48.816/23:\r\n\r\n4.2.3.1 Especificação do bem ou do serviço conforme catálogo eletrônico de padronização?\r\n\r\n4.2.3.1.1 Caso não tenha sido observado o catálogo eletrônico de padronização, há justificativa, considerando os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança?\r\n\r\n4.2.3.2 Descrição pormenorizada, considerando todo o ciclo de vida do objeto a ser contratado, por meio de especificações técnicas e de desempenho usuais de mercado, que não sejam excessivas, irrelevantes ou desnecessárias?\r\n\r\n4.2.3.3 Estimativa de quantidade e memórias de cálculo, com os documentos que lhes dão suporte, considerando o consumo e utilização prováveis?\r\n\r\n4.2.4 Descrição da solução como um todo e modelo de execução do objeto, contendo:\r\n\r\n4.2.4.1 Justificativa para o parcelamento ou não da contratação?\r\n\r\n4.2.4.2 Indicação dos prazos de início e término da execução do objeto contratual?\r\n\r\n4.2.4.3 Indicação dos locais de execução do objeto contratual?\r\n\r\n4.2.4.3.1 Regras para o recebimento provisório e definitivo? \r\n\r\n4.2.4.3.2 Diretrizes para inspeção ou recebimento de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito? \r\n\r\n4.2.4.3.3 Condições necessárias para a execução do objeto? \r\n\r\n4.2.4.4 Definição das condições dos serviços de manutenção e assistência técnica?\r\n\r\n4.2.4.5 Metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado? \r\n\r\n4.2.4.5.1 Acordo de Nível de Serviço - ANS, caso se trate de serviços, ou justificativa para sua não adoção? \r\n\r\n4.2.4.6 Critérios de medição e de pagamento e condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, através de cronograma físico-financeiro, quando cabível? \r\n\r\n4.2.5 Requisitos da contratação, contendo:\r\n\r\n4.2.5.1 Previsão e condições de prestação de garantia contratual?\r\n\r\n4.2.5.2 No caso de indicação de marcas ou modelos: \r\n\r\n4.2.5.2.1 Há justificativa formal, enquadrando o caso em uma das hipóteses dos incisos do art. 19 do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.2.5.2.2 Se for o caso, há menção ao processo de padronização do produto? \r\n\r\n4.2.5.2.3 No caso de vedação de utilização de marca/produto, foi inaugurado processo administrativo para a comprovação de que não atende aos requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual?\r\n\r\n4.2.5.3 Indicação do modelo de gestão do contrato, com a definição de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade no caso em concreto, na forma dos arts. 17 e 18 do Dec. nº 48.817/23?\r\n\r\n4.2.5.4 Indicação das seguintes exigências de habilitação:\r\n\r\n4.2.5.4.1 Habilitação jurídica?\r\n\r\n4.2.5.4.2 Habilitação técnica?\r\n\r\n4.2.5.4.3 Regularidade fiscal, social e trabalhista?\r\n\r\n4.2.5.4.4 Habilitação econômico-financeira?\r\n\r\n4.2.5.4.5 Se dispensada a comprovação de uma das exigências previstas nos itens anteriores, o caso se enquadra em uma das hipóteses do art. 17, §2º, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.2.5.5 Obrigações da contratante e contratada? \r\n\r\n4.2.5.5.1 Caso tenham sido descritas apenas as obrigações específicas relativas ao objeto da contratação, as demais obrigações estão previstas em instrumentos padronizados? \r\n\r\n4.2.5.6 Previsão de percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução do objeto constituído por mulheres vítimas de violência doméstica, caso se trate de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, e egressos do sistema prisional, nos termos do regulamento específico, conforme art. 25, §9º, da Lei nº 14.133/21, quando exigível?\r\n\r\n4.2.6 Indicação da forma e dos critérios de seleção do fornecedor, na forma do art. 17, VI, do Dec. nº 48.816/23, em que conste:\r\n\r\n4.2.6.1 Modalidade de licitação?\r\n\r\n4.2.6.1.1 Se adotado o pregão, consta justificativa de que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado? (art. 6º, XLI c/c art. 29 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.2.6.1.2 Critério de julgamento?\r\n\r\n4.2.6.1.3 Modo de disputa?\r\n\r\n4.2.6.1.4 Justificativa da adequação e da eficiência da combinação dos parâmetros dos itens anteriores? \r\n\r\n4.2.6.1.5 Regime de execução, observados os potenciais de economia de escala, com justificativa para sua eleição? (art. 18, VII, da Lei 14.133/21)\r\n\r\n4.2.7 Quanto à forma de seleção e ao critério de julgamento da proposta, na forma do art. 17, VII, do Dec. nº 48.816/23, o Projeto Básico contém:\r\n\r\n4.2.7.1 Prazo de validade e condições da proposta?\r\n\r\n4.2.7.2 Parâmetros objetivos de avaliação de propostas quando se tratar de licitação de melhor técnica ou de técnica e preço?\r\n\r\n4.2.7.3 Critérios de desempate, na forma no art. 60 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n4.2.8 Caso tenha sido adotado o critério de julgamento por técnica e preço:\r\n\r\n4.2.8.1 Consta justificativa das proporções de técnica e de preço adotadas, observada a proporção máxima de 70% para a valoração da proposta técnica? \r\n\r\n4.2.8.2 Foram definidas as condições mínimas que deverão constar do edital sobre apresentação das propostas técnicas e critérios de pontuação, na forma do art. 15 do Dec. nº 48.865/23, com fundamento nos elementos e análises do ETP?\r\n\r\n4.2.9 Se adotado o critério de julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, definiram-se critérios correspondentes aos incisos do art. 37 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n4.2.10 Em caso de exigência de vistoria prévia, na forma do art. 15, IV, do Dec. nº 48.865/23, consta a indicação dessa necessidade, bem como avaliação da necessidade de que o edital preveja atestação de conhecimento pleno do local, na forma do art. 63, §2º, da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n4.2.11 Definiu-se modo de disputa compatível com o critério de julgamento, observada a vedação de uso do modo de disputa aberto quando nas licitações por técnica e preço (art. 56, §2º, da Lei nº 14.133/21)?\r\n\r\n4.2.12 Caso adotado o critério de julgamento por maior desconto, indicou-se que o objeto possui uma das características do art. 9º do Dec. nº 48.778/23?\r\n\r\n4.2.13 Quando utilizados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, definiu-se modo de disputa compatível, observada a vedação de utilização isolada do modo de disputa fechado (art. 56, §2º, da Lei nº 14.133/21)?\r\n\r\n4.2.14 Previsão quanto à participação de empresas sob a forma de consórcio no processo de contratação e, caso prevista vedação, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.2.15 Previsão da vedação ou da possibilidade de subcontratação e, caso admitida, do seu percentual e das suas condições?\r\n\r\n4.2.16 Estabelecimento de exclusividade da licitação para microempresas e empresas de pequeno porte ou a justificativa para sua não adoção, na forma do art. 49 da LC nº 123/06?\r\n\r\n4.2.16.1 Caso as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da LC nº 123/06 tenham sido dispensadas, certificou-se que o valor estimado da contratação é superior à receita bruta máxima para enquadramento como empresa de pequeno porte? (art. 4º, § 1º, II, Lei nº 14.133/21) \r\n\r\n4.2.17 Previsão quanto à possibilidade de participação de profissionais organizados em forma de cooperativa no processo de contratação (art. 16 da Lei nº 14.133/21) e, caso prevista vedação, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.2.18 Estimativa do valor da contratação?\r\n\r\n4.2.19 Caso o orçamento seja sigiloso, foi apresentada justificativa?\r\n\r\n4.2.20 Matriz de riscos, com os elementos mínimos indicados no art. 17, X, do Dec. nº 48.816/23, caso haja exigência na legislação (art. 17, X, c e § 3º)?\r\n\r\n4.2.20.1 No caso das contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado foram alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos? (art. 22, § 4º, Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.21 Caso tenha se optado pela inversão de fases prevista no art. 17, §1º, da Lei nº 14.133/21, foram explicitados no Projeto Básico os benefícios decorrentes da habilitação em momento anterior ao julgamento, à luz do objeto a ser contratado?\r\n\r\n4.22 Caso tenha sido exigida do licitante a apresentação de prova de qualidade do produto, de seu processo de fabricação ou do serviço a ser prestado, inclusive sob o aspecto ambiental, cf. art. 42 da Lei nº 14.133/21, foi apresentada a devida justificativa técnica?\r\n\r\n4.23 No caso de exigência de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito:\r\n\r\n4.23.1 Consta previsão expressa dessa exigência no Projeto Básico? (art. 21, § 2º, do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n4.23.2 Consta definição da fase em que será cumprida a exigência dentre aquelas previstas no art. 21, caput, do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n4.23.3 Há justificativa?\r\n\r\n4.23.4 Há previsão de critérios objetivos de avaliação detalhadamente especificados?\r\n\r\n4.23.5 Consta o prazo e forma de apresentação das amostras, das provas de conceito ou dos objetos a serem submetidos a exame de conformidade?\r\n\r\n4.24 Consta do Projeto Básico justificativa do gestor para escolha do critério de reajuste?\r\n\r\n4.25 Caso presente uma das hipóteses do inciso I do art. 11 do Dec. nº 48.816/23, com dispensa de elaboração do ETP, os elementos do instrumento de planejamento descritos no art. 7º do referido Decreto constam do Projeto Básico?\r\n\r\n4.26 Motivação circunstanciada das condições do edital, tais como: (art. 18, IX, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n4.26.1 Justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto?\r\n\r\n4.26.1.1 Foi explicitada a metodologia usada para a eleição das parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, a exemplo da curva ABC?\r\n\r\n4.26.1.2 A exigência de atestados encontra-se restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação? (art. 67, §1º, da Lei nº 14.133/21).\r\n\r\n4.26.2 Justificativa de exigências de qualificação econômico-financeira?\r\n\r\n4.27 O Projeto Básico contém: (art. 24 do Dec. nº 48.416/23)\r\n\r\n4.27.1 Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida?\r\n\r\n4.27.2 Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do Projeto Executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos?\r\n\r\n4.27.3 Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução?\r\n\r\n4.27.4 Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução?\r\n\r\n4.27.5 Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso?\r\n\r\n4.28 Se a elaboração do Projeto Básico não foi contemporânea ao processo de contratação, foi atestada sua atualidade, levando-se em consideração a existência de soluções técnicas mais modernas e econômicas? *Acórdão TCU nº 1576/2022-Plenário; Acórdão TCU nº 1169/2013-Plenário; e Parecer nº 3/2025/SEIOP/ASSJUR-TCA\r\n\r\n4.29 Todos os documentos de natureza técnica (memorial descritivo e/ou especificação técnica, orçamento de referência e cronograma, projetos...) identificam os responsável(is) técnico(s) por sua elaboração, com nome e número do registro no CREA e/ou CAU assinados e registrados no conselho respectivo, assim como possuem o respectivo registro de responsabilidade técnica emitido e válido (ART/RRT)? (art. 22, §3º, Dec. nº 48.816/2023)\r\n\r\n4.30 Na hipótese de realização de desapropriação, há manifestação técnica que justifique sua necessidade, assim como a quem competirá a efetivação dos atos expropriatórios?\r\n\r\nANTEPROJETO\r\n\r\n5 Caso adotado o regime de contratação integrada, foi elaborado Anteprojeto, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 14.133/21)?\r\n\r\n5.1 O Anteprojeto contempla, no que couber, os elementos previstos no art. 17 do Dec. nº 48.816/23? (art. 23, Dec. 48.816/23)?\r\n\r\n5.2 Além dos elementos previstos no art. 17 do Dec. nº 48.816/23, o Anteprojeto contém: (art. 23, Dec. 48.816/23)\r\n\r\n5.2.1 Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado? \r\n\r\n5.2.2 Condições de solidez, de segurança e de durabilidade?\r\n\r\n5.2.3 Prazo de entrega?\r\n\r\n5.2.4 Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível?\r\n\r\n5.2.5 Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade?\r\n\r\n5.2.6 Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia?\r\n\r\n5.2.7 Projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta?\r\n\r\n5.2.8 Levantamento topográfico e cadastral?\r\n\r\n5.2.9 Pareceres de sondagem?\r\n\r\n5.2.10 Memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação?\r\n\r\n5.2.11 Critérios de sustentabilidade para o maior conforto, acessibilidade e economia de recursos na manutenção e rotina do empreendimento, como iluminação natural, reuso de água e climatização natural?\r\n\r\n5.3 Em sendo o caso de contratação integrada, há disposição que determine que, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro será submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, cf. art. 46, §3º, da Lei 14.133/21?\r\n\r\n5.4 Todos os documentos de natureza técnica (memorial descritivo e/ou especificação técnica, orçamento de referência e cronograma, projetos...) identificam os responsável(is) técnico(s) por sua elaboração, com nome e número do registro no CREA e/ou CAU assinados e registrados no conselho respectivo, assim como possuem o respectivo registro de responsabilidade técnica emitido e válido (ART/RRT)? (art. 22, §3º, Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n5.5 Na hipótese de realização de desapropriação, há manifestação técnica que justifique sua necessidade, assim como a quem competirá a efetivação dos atos expropriatórios?\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO\r\n\r\n6. Não havendo Projeto Executivo, consta justificativa específica para sua ausência ou delegação?\r\n\r\n6.1 O Projeto Executivo contempla as seguintes informações: (art. 25 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n6.1.1 Detalhamento das soluções previstas no Projeto Básico?\r\n\r\n6.1.2 Identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra?\r\n\r\n6.1.3 Especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes? \r\n\r\n6.2 O Projeto Executivo observou as bases definidas no Projeto Básico? (Acórdão TCU nº 1016/2011-Plenário)\r\n\r\n6.3 Todos os documentos de natureza técnica (memorial descritivo e/ou especificação técnica, orçamento de referência e cronograma, projetos...) identificam os responsável(is) técnico(s) por sua elaboração, com nome e número do registro no CREA e/ou CAU assinados e registrados no conselho respectivo, assim como possuem o respectivo registro de responsabilidade técnica emitido e válido (ART/RRT)? (art. 22, §3º, Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n6.4 Se a elaboração do Projeto Executivo não foi contemporânea ao processo de contratação, foi atestada sua atualidade, levando-se em consideração a existência de soluções técnicas mais modernas e econômicas? \r\n\r\n*Acórdão TCU nº 1576/2022-Plenário; Acórdão TCU nº 1169/2013-Plenário; e Parecer nº 3/2025/SEIOP/ASSJUR-TCA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE ABERTURA/PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7. Há autorização de abertura/prosseguimento do processo de contratação firmada pela autoridade máxima competente, na forma do art. 82 da Lei nº 287/79, observadas as delegações eventualmente existentes? (arts. 5º, V, e 27, do Dec. nº 48.816/23) \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\n*Para verificação da regularidade da pesquisa de preços deve ser aplicado o checklist de Pesquisa de Preços e Elaboração de Orçamento de Referência - Obras e Serviço de Engenharia, aprovado pela Resolução PGE nº 5.139/2024.\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n8. A área orçamentária certificou a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa? (art. 44 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n8.1 Quando se tratar de despesa que não se encerre no próprio exercício da contratação, atestou-se a sua previsão no Plano Plurianual? (art. 44, p. ú., do Dec. nº 48.816/23 e art. 105 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n8.2 Caso a contratação de serviços ou execução de obras implique a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, o Ordenador de Despesas: (art. 45 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n8.2.1 Ratificou a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes?\r\n\r\n8.2.2 Ratificou que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias?\r\n\r\n8.2.3 Aprovou a continuidade do procedimento?\r\n\r\n8.3 Caso não adotadas as providências do item 8.2 e seus subitens, foi atestado se tratar de despesas corriqueiras, habituais e relacionadas à operação e manutenção de serviços preexistentes; ou que se esgotam no próprio exercício financeiro?\r\n\r\n8.4 O Ordenador de Despesas autorizou a reserva orçamentária e declarou a adequação da despesa? (art. 46 do Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\nMINUTAS DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DE CONTRATO\r\n\r\n9. Juntou-se declaração de conformidade atestando que o instrumento convocatório, minuta de contrato e demais instrumentos foram elaborados com observância dos modelos padronizados pela Procuradoria Geral do Estado, ou a inexistência de minuta-padrão? (art. 49, caput, Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n9.1 As supressões, alterações e acréscimos promovidos nas minutas: (art. 49, §1º, Dec. nº 48.816/23)\r\n\r\n9.1.1 Foram sinalizadas nas minutas mediante uso das ferramentas de realce de cores ou marcas de revisão?\r\n\r\n9.1.2 Foram acompanhadas da competente justificativa?\r\n\r\n9.2 Há assinatura e ID funcional do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração das minutas e pela declaração de conformidade?\r\n\r\n9.3 Há manifestação técnica certificando que a minuta de edital está em consonância com as disposições previstas no projeto básico?\r\n\r\n9.4 Caso haja substituição do contrato por um dos instrumentos do art. 95 da Lei nº 14.133/21, atestou-se em qual dos incisos o caso se enquadra?\r\n\r\n9.5 As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI constam dos anexos do edital de licitação ou do aviso ou instrumento de contratação direta e das propostas? (art. 3º, § 3º, do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.6. O edital exige que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do percentual da estimativa do BDI referencial e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível, discriminando todas as parcelas que o compõem? (art. 13, §4º, do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.6.1 Em caso negativo, consta no edital exigência de apresentação de declaração aceitando as composições previstas no anexo do edital, ou previsão de que, caso o licitante não apresentar a composição do BDI, será considerado o BDI referencial constante do edital? (art. 13, §4º, do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.7 Consta no edital de licitação ou aviso ou instrumento de contratação direta, os critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global, com fixação de preços máximos para ambos? (art. 10 do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.8 Nas contratações que adotem os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação por tarefa: (art. 17 do Dec. nº 48.929/24):\r\n\r\n9.8.1 Há cláusula expressa, tanto no edital como no contrato, de concordância da contratada com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação, e de que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 125 da Lei nº 14.133/21? (Art. 17, II, Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.9 Os critérios de aceitabilidade de preços foram definidos em relação ao preço global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato? (art. 18 do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.9.1 Há previsão de que a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária? (art. 128 da Lei 14.133/21)\r\n\r\n9.9.2 O edital prevê que o percentual de desconto, quando existente, apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório? (art. 18, §1º, Dec. 48.929/24)\r\n\r\n9.10 A minuta de contrato contém cronograma físico-financeiro com a especificação completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras? (art. 16, Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.11 Caso o valor estimado para a licitação ou para o conjunto de licitações seja de grande vulto, cf. art. 6º, XXII, da Lei nº 14.133/21, e haja exigência de prestação de garantia em percentual majorado para até 30%, na forma do art. 99 da Lei 14.133/2021, foi exigido seguro-garantia com cláusula de retomada (art. 102) e justificada a majoração do percentual? \r\n\r\n9.12 Em se tratando de obras e serviço de grande vulto ou regime de contratação integrada ou semi-integrada, edital contempla matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado? (art. 21, §3º, Lei 14.133/21)\r\n\r\n9.13. Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada:\r\n\r\n9.13.1 Há previsão no edital de que, para a composição da proposta, será exigido dos licitantes ou contratados, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético elaborado pela Administração? (art. 4º, p. ú., do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.13.2 Há previsão, no instrumento convocatório, de critérios de aceitabilidade por etapa, estabelecidos de acordo com o orçamento estimado e compatíveis com o cronograma físico do objeto licitado? (art. 11, §5º, Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.14 Na hipótese de utilização de metodologia expedita ou paramétrica para abalizar o valor do empreendimento ou de fração dele, em havendo 2 (duas) ou mais técnicas estimativas possíveis, foi utilizada nos orçamentos estimados a que viabilize a maior precisão orçamentária, exigindo-se no edital dos licitantes, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento na motivação dos respectivos preços ofertados? (art. 5º do Dec. nº 48.929/24)\r\n\r\n9.15 No caso de obra ou serviço que exija desapropriação autorizada pelo poder público, o edital e o contrato preveem as providências necessárias para a efetivação da desapropriação autorizada pelo poder público, incluindo os elementos constantes do art. 46, §4º, Lei 14.133/21?\r\n\r\n9.16 Em sendo a hipótese de estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, o edital de licitação e o contrato estabeleceram metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega? (art. 144 da Lei 14.133/21)\r\n\r\nOUTROS REQUISITOS\r\n\r\n10. Caso o valor estimado para a licitação ou para o conjunto de licitações seja de grande vulto, cf. art. 6º, XXII, da Lei nº 14.133/21, houve audiência pública com observância dos requisitos do art. 54 do Dec. nº 48.816/23?\r\n\r\n10.1 Sendo o caso de pré-qualificação, consta justificativa demonstrando a conveniência e oportunidade de se restringir a participação na licitação apenas dos licitantes ou produtos pré-qualificados? (art. 19, II, do Dec. nº 48.995/24)\r\n\r\n10.1.1 Se for o caso de pré-qualificação objetiva (art. 3º, II, Dec. nº 48.995/24), o objeto da pré-qualificação se restringe aos bens eventualmente fornecidos na execução do objeto? (art. 3º, § 2º do Dec. nº 48.995/24)\r\n\r\n10.2 Na hipótese de contratação que envolva total ou parcialmente recursos da União oriundos de transferências voluntárias (art. 1º, § 2º, do Dec. 48.816/24), foram observadas as normas previstas no instrumento de transferência e, nos casos omissos, as normas do ente federal concedente?\r\n\r\n10.3 Foram observadas as normas relativas a: (art. 45 da Lei 14.133/21)\r\n\r\n10.3.1 Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas? (art. 45, I, Lei n° 14.133/21)\r\n\r\n10.3.2 Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, a ser definidas no procedimento de licenciamento ambiental? (art. 45, II, Lei n° 14.133/21)\r\n\r\n10.3.3 Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais? (art. 45, III, Lei 14.133/21)\r\n\r\n10.3.4 Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística? (art. 45, IV, Lei n° 14.133/21)\r\n\r\n10.3.5 Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas? (art. 45, V, Lei n° 14.133/21)\r\n\r\n10.3.6 Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida? (art. 45, V, Lei n° 14.133/21)\r\n\r\n10.4 No caso de contratação com base nos regimes de execução de Empreitada por preço global, Empreitada integral, Contratação por tarefa, Contratação integrada e Contratação semi-integrada, o critério de julgamento eleito é o de preço global, sendo adotada a sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado? (art. 46, § 9º, Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n10.5 Foi juntada a comprovação de titularidade do imóvel objeto da obra ou serviço de engenharia?\r\n\r\n10.6 Constam dos autos comprovações de obtenção das aprovações e dos licenciamentos pertinentes junto às autoridades competentes, se for o caso?\r\n\r\n10.6.1 Em sendo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, foram obtidas antes da divulgação do edital? (Art. 115, §4º, Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n10.7 Houve juntada de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT e/ou Termo de Responsabilidade Técnica - TRT (conforme o caso) relativos aos elementos e/ou peças técnicas que instruem os autos, inclusive das planilhas orçamentárias?\r\n\r\n10.8 Foi juntada aos autos a portaria de designação do agente de contratação, da equipe de apoio ou dos membros da comissão de contratação e seus substitutos, caso adotada a modalidade de concorrência, ou do pregoeiro e equipe de apoio, caso adotada a modalidade de pregão?\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA\r\n\r\n11. Consta autorização da autoridade competente para contratação direta, na forma do artigo 72, VIII, da Lei nº 14.133/21? \r\n\r\n11.1 Em se tratando de hipótese de inexigibilidade de licitação:\r\n\r\n11.1.1 Houve a indicação, no Projeto Básico, no Termo de Referência ou no anteprojeto, do dispositivo legal no qual o caso específico se enquadra?\r\n\r\n11.1.2 Consta manifestação técnica justificando o enquadramento da contratação em uma das hipóteses do art. 74 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n11.1.3 Consta manifestação técnica que demonstre o atendimento a todos os requisitos legais e regulamentares da hipótese de inexigibilidade indicada? (art. 72, III, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n11.1.4 No caso de inexigibilidade com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, consta documento que demonstre a inviabilidade de competição dentre aqueles listados no art. 10, § 1º, do Dec. nº 48.820/23? \r\n\r\n11.1.5 No caso de inexigibilidade com base no art. 74, III, da Lei nº 14.133/21, houve o enquadramento em uma das alíneas do referido dispositivo? \r\n\r\n11.1.6 Foram observados os requisitos do art. 10, § 3º, do Dec. nº 48.820/23?\r\n\r\n11.1.7 Constam dos autos os seguintes documentos e comprovações? (art. 72 da Lei nº 14.133/21):\r\n\r\n11.1.7.1 De que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos pela Lei nº 14.133/21 e definidos no TR.\r\n\r\n11.1.7.2 De não restrição de contratação com a Administração Pública estadual, mediante consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF; b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, d) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, e) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e f) módulo Registro de Ocorrências do SIGA.\r\n\r\n11.1.8 Razão da escolha do contratado.\r\n\r\n11.1.9 Justificativa de preço.\r\n\r\n11.2 Em se tratando de hipótese de dispensa de licitação:\r\n\r\n11.2.1 Consta manifestação técnica justificando o enquadramento da contratação em uma das hipóteses do art. 75 da Lei nº 14.133/21?\r\n\r\n11.2.2 Consta manifestação técnica que demonstre o atendimento a todos os requisitos legais e regulamentares da hipótese de dispensa indicada? (art. 72, III, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n11.2.3 No caso de contratação direta com base no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, foram indicados e considerados os valores previstos no decreto de atualização mais recente, na forma do art. 182 da Lei nº 14.133/21? \r\n\r\n11.2.4 Caso a contratação seja de valor até R$ 80.000,00, foi observada a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte? (art. 48, I, da LC nº 123/06)\r\n\r\n11.2.4.1 Caso não observada a exclusividade, consta justificativa de que se trata de uma das hipóteses do art. 9º da Dec. nº 42.063/09? \r\n\r\n11.2.5 Na contratação direta com base no art. 75, III, da Lei nº 14.133/21, estão sendo mantidas todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano?\r\n\r\n11.2.6 No caso de dispensa com base no art. 75, IV, da Lei nº 14.133/21, foi indicada a alínea que embasa a contratação direta? \r\n\r\n11.2.7 Na hipótese de contratação direta com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21 e no art. 6º, III, do Dec. nº 48.820/23:\r\n\r\n11.2.7.1 Foi apresentada justificativa com os elementos que caracterizam a situação emergencial ou calamitosa, com urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares?\r\n\r\n11.2.7.2 Foi apresentada justificativa da autoridade máxima do órgão ou entidade acerca das razões pelas quais não foi possível concluir o devido processo licitatório, quando aplicável?\r\n\r\n11.2.7.3 Consta demonstração de que estão sendo adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, caso a contratação emergencial não seja suficiente para o exaurimento da necessidade?\r\n\r\n11.2.7.4 Atestou-se que a contratação se limita à aquisição dos bens, ou parcelas de obras e serviços, necessários ao atendimento da situação? \r\n\r\n11.2.7.5 Atestou-se que a emergência/calamidade não decorre de falta de planejamento, incúria ou desídia de agente(s) público(s)?\r\n\r\n11.2.7.5.1 Caso não tenha havido atesto, há/houve sindicância com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis? (art. 75, §6º, da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n11.2.7.6 Atestou-se não se tratar de recontratação de empresa já contratada com base neste inciso para a mesma emergência/calamidade? \r\n\r\n11.2.8 Foi adotado o processo eletrônico de dispensa no sistema eletrônico de contratações?\r\n\r\n11.2.8.1 No caso de excepcional afastamento da utilização do sistema eletrônico de contratações previsto no art. 8º do Decreto nº 48.820/23, consta justificativa exarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade nas hipóteses descritas no art. 9º do Dec. nº 48.650/23? \r\n\r\n11.2.8.2 O aviso de dispensa eletrônica foi precedido de divulgação pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados? (art. 5º, §1º, Dec. nº 48.820/23)\r\n\r\n11.2.9 Constam dos autos os seguintes documentos e comprovações?: (art. 72 da Lei nº 14.133/21)\r\n\r\n11.2.9.1 De que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos pela Lei nº 14.133/21 e definidos no TR.\r\n\r\n11.2.9.1.2 De não restrição de contratação com a Administração Pública estadual, mediante consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF; b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, d) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, e) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e f) módulo Registro de Ocorrências do SIGA.\r\n\r\n11.2.9.2 Comprovante do resultado do processo eletrônico de dispensa, que demonstre que o contratado apresentou a proposta mais vantajosa?\r\n\r\n11.2.9.2.1 Caso não tenha havido processo eletrônico de dispensa, a razão da escolha do contratado.\r\n\r\n11.2.9.2.2 Caso não tenha havido processo eletrônico de dispensa, a justificativa de preço.\r\n\r\nId: 2627927"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2628087": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 008/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa ML DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Tendas em Poliéster Oxford, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: 31.160,00 (trinta e um mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00132\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013880/2024.\r\n\r\nId: 2628087"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEMRJ nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Injet Point Comércio e Serviços de Veículos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores pertencentes à frota própria do IPEM-RJ, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.780.000,08 (um milhão setecentos e oitenta mil reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.560.000,08 (três milhões quinhentos e sessenta mil reais e oito centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00041 e 2025NE00042.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na cláusula nona do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/001173/2022.\r\n\r\nId: 2628012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2627896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de serviço de publicidade legal (publicação de matéria legal da RJPrev em jornal de grande circulação), de interesse comum da RJPrev e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 31/12/2025 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e cinco) \r\n\r\nVALOR: Recursos estimados em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 10.461/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025), Lei nº 10.665/2025, Decreto nº 49.442/2024, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual n°46.550/2019, o Decreto Estadual nº 42.436/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040015/000558/2024.\r\n\r\nId: 2627896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2628113": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda do Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo bº SEI-350018/000941/2025, Ata de Registro de Preço nº 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2628113"
                        ],
                        "2627980": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MS, por meio da SEMSEP para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.288.138,72 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e setenta e dois centavos centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar da última assinatura em 11/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/021599/2024.\r\n\r\nId: 2627980"
                        ],
                        "2628164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bem Móvel.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM e a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Transferência de Bens Móveis, relacionados no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente Objeto da Transferência, que passou a ser administrado a partir do Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 pelo Transmitente, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287 de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nVALOR: Ao Objeto da Transferência é atribuído o valor de R$ 932,54 (novecentos e trinta e dois reais, e cinquenta e quatro centavos), conforme Anexo II (Doc.SEI 73040685), alusivos aos bens alocados fisicamente na Secretaria de Estado de Polícia Civil, desde 2019, conforme Termo de Recebimento e Exame de Material (Doc.SEI 59415192), esclarecendo que os bens ora objeto da presente transferência foram reavaliados em janeiro de 2017, e também foram depreciados até abril de 2024, conforme determinado no Decreto Estadual 44.489 de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350189/000579/2023.\r\n\r\nId: 2628164"
                        ],
                        "2628159": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.379.371/0001-40\r\n\r\nOBJETO: A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA, COM SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO, DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 163.357,14 (cento e sessenta e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350106/000320/2023\r\n\r\nId: 2628159"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2627908": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL e dos PRPTCs Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme as Nota Fiscal nº 00001777.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 71.250,91 (setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000072/2024.\r\n\r\nId: 2627908"
                        ],
                        "2627892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI,\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, referente à locação de aparelhos de ar condicionado instalados nas delegacias desta SEPOL, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, Documento de Cobrança nº 9.427, no valor de 103.423,22 (cento e três mil, quatrocentos e vinte três reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 103.423,22 (cento e três mil, quatrocentos e vinte três reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000076/2024.\r\n\r\nId: 2627892"
                        ],
                        "2627993": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, exclui do certame, a pedido, a contar de 26/01/2025, o candidato abaixo relacionado, convocado para o Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo por meio do DOERJ nº 003, de 06 de janeiro de 2025, Processo nº SEI-360019/001008/2025:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCAIO SOUZA GOMES\r\n\r\nId: 2627993"
                        ],
                        "2627891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2025NE00073.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa FALLOW TACTICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandoleiras táticas para atendimento à ACADEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se à contratação o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA DO EMPENHO: 07/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000265/2024.\r\n\r\nId: 2627891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2628079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 009/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores na sede da Secretaria de Estado de Saúde, no período de novembro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.130,00 (quinze mil cento e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/037410/2024.\r\n\r\nId: 2628079"
                        ],
                        "2628080": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ: 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/016695/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Unidade UPA 24H Realengo, regido pelo Contrato de Gestão nº 015/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, dou-lhe PROVIMENTO PARCIAL, reduzindo a penalidade de multa...\r\n\r\nId: 2628080"
                        ],
                        "2628081": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/013612/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) Ricardo de Albuquerque, regido pelo Contrato de Gestão nº 014/2019, que: \"Em cotejo, o julgador de primeiro grau administrativo constatou que a conduta da OSS é enquadrada como descumprimento dos itens 1. (iv), (viii); 5.4.6.; 5.4.12.; 5.4.14.; 8.3.3. c.; do Termo de Referência do Contrato de Gestão nº 014/2019, aplicando à OSS uma multa na ordem de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) [...] Sendo assim, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra as sanções administrativas aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente. \r\n\r\nId: 2628081"
                        ],
                        "2628082": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.969.808/0001-70, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/013966/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital Estadual Azevedo Lima, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto Sócrates Guanaes e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a aplicação da sanção de multa administrativa na importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2628082"
                        ],
                        "2628083": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/014936/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres: Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro e a Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs São Gonçalo I, regido pelo Contrato de Gestão nº 022/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com o afastamento da multa imposta de R$ 3.292,52 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2628083"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 102/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais e locação de equipamentos geradores de gases medicinais, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 157 (SEI-91332279). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/000345/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 105/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 126 (SEI-91214345). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/000601/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 213/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Queimados, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 336 (SEI-92234195). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.032.607,12 (um milhão, trinta e dois mil, seiscentos e sete reais e doze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/028424/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 226/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para a Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 348 (SEI-92326559). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 460.420,79 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/030813/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 227/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 345 (SEI-92316437). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.103.912,01 (um milhão, cento e três mil, novecentos e doze reais e um centavo). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002144/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 235/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfície, para UPA 24h Penha, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 351 (SEI-92335560). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136.696,88 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/030028/2024 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 258/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 382 (SEI-92657970). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 890.358,96 (oitocentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/030910/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 260/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 384 (SEI-92678282). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.104.783,96 (um milhão, cento e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027704/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 265/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 391 (SEI-92784911). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 267.755,20 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002448/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 282/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOUTO MAIOR SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 406 (SEI-92986560). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.885,54 (oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002694/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 294/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J PEREIRA ANJOS & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para o Núcleo Estadual de Saúde Mental - NESM, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 17 (SEI-90912381). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.712,28 (quarenta e quatro mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/029038/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 1434/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRC SOLUÇÕES E SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: retificação do número do Termo de Ajuste de Contas n° 1434/2024, que passa a ser: “2099/2024”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017259/2024.\r\n\r\nId: 2628016"
                            ],
                            "2628021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSOS N° SEI-080002/001981/2025 E Nº SEI-080002/001714/2025.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSOS N° SEI-080002/002981/2025 E Nº SEI-080002/001714/2025.\r\n\r\nId: 2628021"
                            ],
                            "2628022": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 016/2025 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 907.037,51 (novecentos e sete mil trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), relativo ao ajuste de Novembro de 2024 e 13º salário. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080002/002985/2025 E SEI-080002/001714/2025.\r\n\r\nId: 2628022"
                            ],
                            "2628019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 383/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para supressão de 50% do Contrato nº 383/2023, conforme doc. SEI 80096397 e 80097304 e anexo deste instrumento, relativo a locação de equipamentos de aférese, com fornecimento de kits de aférese, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para realizar a coleta de células, componentes e células-tronco do sangue periférico e atender à demanda do HEMORIO. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 907.488,00 (novecentos e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 3752/2025 (SEI nº 88065983) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 89067985). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009340/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2024.\r\n\r\nId: 2628019"
                            ],
                            "2628015": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S. A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CATETER BALÃO FOGARTY para os serviços de Cirurgia Vascular das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: IECAC, HECC, HEAL, HEGV, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 73.516,80 (setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2973/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83987016) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 92896289). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/002514/2024. \r\n\r\nId: 2628015"
                            ],
                            "2628033": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 02/25 - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/03/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35504.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/004342/2024.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE BERÇO HOSPITALAR\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 184/24 - SRP\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/03/2025 às 14h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2025 às 14h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34826.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002604/2024.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL JUNTO AO FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 130/24.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/03/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34387.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/009187/2024.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇOS MÉDICOS - GINECOLOGIA\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 166/24\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/03/2025 às 14h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2025 às 14h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34737\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/008945/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2628033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2627966": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 14/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio de Concessão de Estágio tem por objeto a concessão de Estágio Não Obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de Formação Geral, oriundos de Escolas Estaduais sob a égide administrava e jurídica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 28/11/2024, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 ou ser denunciado ou rescindido a qualquer tempo, desde que um dos partícipes notifique o outro com antecedência mínima de 30 (trinta) dias nos termos do art. 184 da Lei nº 14.133.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Convênio reger-se-á pelo disposto na Lei Federal nº 11.788 de 2008 e pela Resolução SEEDUC nº 4.342 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014970/2025.\r\n\r\nId: 2627966"
                        ],
                        "2628055": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECÊ- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008478/2025\r\n\r\nJanaina de Souza Borges - 1993\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO SUPLETIVO HALFELD- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063220/2024\r\n\r\nFelipe Jorge Porciúncula de Jesus - 1995\r\n\r\n3 - COLEGIO TERCEIRO MILÊNIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047957/2024\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rosa - 2017\r\n\r\n4 - COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102321/2024\r\n\r\nAna Beatriz Guimarães de Sousa - 2016\r\n\r\n5 - COLEGIO PERSPECTIVA INTEGRAL - GPI- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU PROFISSIONALIZANTE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUIMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104267/2024\r\n\r\nWanderley da Silva Abreu Junior - 1978\r\n\r\n6 - COLEGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007423/2023\r\n\r\nCatiaBenicia de Oliveira Ribeiro - 2008\r\n\r\n7 - COLEGIO E CURSO TAMANDARÉ- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062856/2024\r\n\r\nIsis Santos Franco - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008495/2025\r\n\r\nMaria Angelica Soares dos Santos - 2017\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JUNIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015004/2025\r\n\r\nCristiane Matias Coelho - 2011\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1ºGRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010090/2024\r\n\r\nMarta Pereira da Silva - 1991\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1ºGRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103188/2024\r\n\r\nAntonio Sergio Gonçalves da Cunha - 1991\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1ºGRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000959/2025\r\n\r\nDaniele Martins da Costa - 2014\r\n\r\n10 - ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002978/2025\r\n\r\nRafael Azoth Ferreira Marques - 2014\r\n\r\n11 - ESCOLA DARKE DE MATTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012334/2025\r\n\r\nBruno Guerra Alves Ribeiro - 2006\r\n\r\n12 - COLEGIO GUARANY- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012940/2025\r\n\r\nMaria Luiza Moreno de Oliveira - 2007\r\n\r\n13 - COLEGIO MIGUEL COUTO VILA DA PENHA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001281/2023\r\n\r\nDanilo Araújo Soares - 2022\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016175/2025\r\n\r\nLoise Cristina Martins Santiago - 2018\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014995/2025\r\n\r\nOtavio Cesar Oliveira Silva - 2018\r\n\r\n14 - COLEGIO E CURSO SOUZA AYRES - CSA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008393/2025\r\n\r\nJoão Paulo Martins Matias - 2014\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065559/2024\r\n\r\nYan Matheus Carvalho de Oliveira - 2015\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL MODELO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014212/2024\r\n\r\nNecsimar Borges do Carmo - 1987\r\n\r\n16 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITOS - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010377/2025\r\n\r\nLuanda Silva de Sousa - 2000\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/005296/2023\r\n\r\nSheila Andrade Soares Pirote - 2000\r\n\r\n17 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016372/2025\r\n\r\nBruna Diniz Negrão - 2005\r\n\r\n18 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100888/2024\r\n\r\nCatarina Sucena Leon - 1998\r\n\r\n19 - CEDUC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053359/2024\r\n\r\nRoberta Ferreira Leite - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLEGIO E CURSO MIGUEL COUTO - UNIDADE TIJUCA- Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010491/2024\r\n\r\nRaphaela Pinto da Rocha Peixoto - 2021\r\n\r\n2 - COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007855/2025\r\n\r\nAna Clara Carmona Martins dos Santos - 2020\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034675/2024\r\n\r\nSolange de Fatima Ferreira da Silva - 1988\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006717/2023\r\n\r\nLuiz Alberto Almeida da Silva - 2003\r\n\r\n4 - COLEGIO MEIRA LIMA- Rio de Janeiro\r\n\r\n1ºANO DO ENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005566/2022\r\n\r\nPedro Henrique Pimenta Tavares - 2018\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/008295/2022\r\n\r\nMaria Luiza Teixeira Costa - 2019\r\n\r\n5 - COLEGIO JGS - JOAQUIM GOMES DE SOUZA- Rio de Janeiro\r\n\r\n8 º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011891/2025\r\n\r\nMarcos Felipe da Silva Dias - 2019\r\n\r\n6 - JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA- Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105409/2024\r\n\r\nRaquel Procópio Carioca José de Lima - 2018\r\n\r\n7 - COLEGIO JEDAN- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105449/2024\r\n\r\nAnderson da Costa Fernandes - 2000\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002851/2025\r\n\r\nBruna Diniz Tiberio Lima - 2016\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA- Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007725/2025\r\n\r\nDarli da Conceição Basilio - 2006\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/001867/2021\r\n\r\nHelena Maria de Carvalho - 2012\r\n\r\n10- COLÉGIO MARECHAL LOTT - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/004689/2022\r\n\r\nVivian de Souza Rufino - 2004\r\n\r\n11- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOAQUIM DA SILVA GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/002635/2023\r\n\r\nCíntia da Conceição Machado - 2004\r\n\r\n12- COLÉGIO BRASIL-CRÓACIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/009743/2023\r\n\r\nMayra Pavão Soares - 2016\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040224/2024\r\n\r\nLuan da Rocha Ferreira - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso 2º Grau, de MARCIONILIO VIEIRA GUEDES NETO, ano 1999 - Processo nº SEI-030001/082528/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006068/2025\r\n\r\nOnde se Lê:Tharcísio Martins da Fonseca - 2019\r\n\r\nLeia-se: Tharcísio Martins da Fonseca Garcia - 2019\r\n\r\nId: 2628055"
                        ],
                        "2627977": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 1983: Dejalmir Baptista da Conceição; no ANO LETIVO DE 2001: Francisco Augusto dos Santos Alves; no ANO LETIVO DE 2023: Fabio de Oliveira das Graças; no ANO LETIVO DE 2024: Ana Lucia Braz da Silva da Conceição, Beatriz Brito de Oliveira, Carla Beatriz da Silva, Eduardo Luiz Modesto de Jesus, José Roberto Ederli Sobrinho, Luiz Carlos Pereira, Platinida Josefa Pequeno, Renan Oliveira de Souza, Renata Duarte Thomaz, Schirley Carvalho dos Santos, Vanessa Gomes Ribeiro, Yeimer Armando Quintero Blanco; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2005: Lucimar Pinheiro Boia Araujo; no ANO LETIVO DE 2024: Adnilson da Silva Gomes, Adriana Rocha Zanela, Adriano Albuquerque Barbosa, Alberto Flores Queiroz, Aline Sabrina da Conceição Gonçalves, Ana Rafaelle Santos Ribeiro, Ana Vitória de Miranda, Beatriz Coelho Estevam da Silva, Bruno Eduardo de Miranda, Cauã Richard da Silva Aguiar, Claudia Regina Costa dos Santos, Daniele Raymundo dos Santos, Danielle Barreto da Silva Souza, Darlan Ferraz da Silva, Elizabeth Pereira Cabral Freitas, Emerson Ferreira Genoveva, Felipe Lima Cruz, Francyelle Firmina Oliveira da Silva Netto, Genuária Santana Manhães, Gleyce Kelly Dantas Francesconi, Guilherme Cordeiro Braga, Gustavo da Silva Batista, Gustavo da Silva Nascimento, Isis Silva Alves, Ingrid Santana da Silva, Jane dos Santos Pereira Dativo, Kaylany Aranha da Silva, Kelvin Miguel Azêvedo dos Santos, Leandro Ferreira Alves dos Santos, Lilian Silva de Andrade, Lucas Oliveira da Silva, Luis Miguel Farias de Andrade, Manuel Tadeu Pereira da Silva, Mariane Marques da Silva, Mateus Renato de Almeida Andrade, Mayara Cardoso dos Santos, Michele Pereira Silva, Perla de Oliveira Sales, Rachel Santos Freitas de Souza, Raquel Barbosa da Silva de Jesus, Raquel Machado Cardoso, Ricardo Costa de Anchieta, Roberta Pinto Barboza da Silva de Souza, Sheila Machado de Sá, Siméa de Andrade Gomes, Thiago Oliveira Silva, Valter Pacheco da Silva Neto, Veronica de Oliveira Maia. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves, ID. Funcional nº 43722326 e Denise de Jesus Ferreira, ID. Funcional nº 44284373. Processo nº SEI-030001/106416/2024. \r\n\r\nId: 2627977"
                        ],
                        "2627956": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE\r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Censo Escolar 33001650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2024 / 2º SEMESTRE: Alyssa de Oliveira Borges; Diego Ramos de Oliveira; Isabelly das Mercês Soares; Licia Gabriele Barreto Ribeiro; Marinalva Rosa Pacheco da Silva; Monique Gonçalves Miranda da Silva; Rafael Ferreira Souza; Solange Rodrigues Barbosa; Talita Martins de Araújo Curty; Tamires dos Santos Fernandes de Araujo. Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no DOERJ de 01/03/2016, página 23, 2ª coluna; Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no DOERJ de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vilma Mendes de Almeida, ID. Funcional nº 4390974-4 e Gisele Maria Daer Fraga, ID. Funcional nº 4370014-4. Processo nº SEI-030001/013827/2025.\r\n\r\nId: 2627956"
                        ],
                        "2627958": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 056 DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA, Censo Escolar nº 33008272, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso De Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. ANO - 2010/1º SEMESTRE: Felipe Garcia dos Santos. ANO - 2020/1ºSEMESTRE: Amarildo Monteiro da Silva. ANO - 2021/1º SEMESTRE: Cristiane Manhães Alves. ANO - 2024/1º SEMESTRE: Daniel Mendonça Peixoto Pinto. ANO - 2024/2º SEMESTRE: Adiele Monteiro Barbosa, Allana Soares Siqueira, Aléx de Oliveira e Oliveira, Aline de Souza Sá, Amós Souza de Oliveira, Angélica Silva Pinto, Arthur de Oliveira Rodrigues, Atayde Silva Júnior, Daniel Machado Azeredo da Conceição, Davi Cruz Rangel, Dayana Rosa dos Santos Heleno, Edimara Barreto Prata, Edna da Costa Silva, Eliana Bello, Elizabely José de Oliveira Barreto, Erick Silva dos Santos de Oliveira, Felipe Garcia dos Santos, Gabriel da Rocha Carvalho Ferreira, Gabriela Rodrigues Mendes, Geane Brito dos Santos, Gelcimara Gomes Costa Rodrigues, George de Jesus Moreira Pessanha, Graciele Euzebio de Souza, Halana Sayra Santana Bastos, Hérique Porfirio de Oliveira, Irene Manhães de Souza, Iza Marcia Gomes de Freitas, Josiane da Silva, Julia Alice Domingues Venâncio, Julia Tavares Valeriano da Silva, Kaique Gonçalves Azevedo, Kauan Alves Soares, Kayky Oliveira Nascimento, Letícia Nascimento dos Santos Seabra, Lucas Eduardo Fernandes da Silva Gomes, Marcos Alexandre Geraldino Bento, Matheus Gomes Lourenço, Miguel dos Prazeres Alves, Mykaella Rodrigues Nunes, Nathália Sampaio de Souza, Sabrina Rodrigues Pontes, Sabrina Severiano Costa, Samara Andressa da Silva Venancio Ribeiro, Simone Cristina de Oliveira Basilio, Stephany da Silva Gonçalves, Syndy Héllen Ribeiro Gomes, Thiago Escáfura Alves, Thyfani dos Santos Heleno, Valdicéa Alves da Silva Arêas, Vanusa Silva Vilanova Luna, Victor Hugo Rangel Moço, Yuri Pereira Monteiro. Diretora: Manuella Pereira Amorim de Campos, designada no DOERJ de 27/05/2021, Página 21, 1ª Coluna, Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Livia Barreto Salvador de Souza, ID. Funcional nº 4328748-4, Suzany Campos Coelho, ID. Funcional nº 4328931-2. Processo nº SEI-030001/010050/2025.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, Censo Escolar n° 33094128, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/ 2º SEMESTRE: Daiane Silva Passarinho Barroso de Oliveira, Ivanildo Azeredo da Silva Mota, Larissi de Menezes de Sousa, Samara Francisco de Oliveira, Solange Monteiro Barbosa, Taís Tales Santos da Silva. Diretora: Elizabet Filadelpho Coutinho, designada no DOERJ de 08/07/2024, Página 16, 1ª Coluna, ID 5012286-0/2, Secretária Escolar: Marisa Bense da Silva, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID. Funcional nº 4328748-4 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4. Processo nº SEI-030001/016771/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Censo Escolar 33014116, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2º SEMESTRE: Ana Karolina Castro da Penha, Douglas dos Santos Couto Viana, Joziane da Penha Viana. Diretor: Cristiano Candido de Almeida e Silva, designado no DOERJ de 04/02/2025, Página 21, Anexo Único. Secretária Escolar: Giselle Matta e Silva Rangel, designada no DOERJ de 26/05/2021, Página 30, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. Funcional nº 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. Funcional nº 4369790-9. Processo nº SEI-030001/014616/2025. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Censo Escolar nº 33011400, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - ANO 2024/2º SEMESTRE: Bryan Aleixo Cunha, Cleber Bôa Morte Coutinho, Diogo Sanderson Ramos Mota, Fabrieli Almeida, Kayque de Almeida Pereira, Lisandra Ribeiro Alves, Marcello Mayk de Oliveira Vieira e Stefany Maciel Machado. Diretora: Adriana Machado Barbosa designada no DOERJ de 10/07/2015, Página 22, 2ª coluna. Secretária Escolar: Regina Célia dos Santos Azevedo, designada no DOERJ de 07/07/2015, Página 13, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8. Processo nº SEI-030001/012882/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Censo Escolar 33010528, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2º SEMESTRE: Diogo Caetano Paes, Jhully de Oliveira Campanhão, Joyce dos Santos Freire, Maria Vitoria Santos Tavares, Queila de Araújo Moraes. Diretor: Edimara Ribeiro da Silva Amaral, designado no D.O. de 10/05/2018, Página 38, 2ª Coluna. Secretário Escolar: Emilce Rangel Gomes, designado no D.O. de 27/03/2018, Página 15, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8. Processo nº SEI-030001/017252/2025.\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Censo Escolar nº 33010110, torna público o nome da aluna concluinte: Curso de Ensino Médio, Ano - 2008: Flávia Barros Ferreira. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de 12/02/2015, Página 29, 3ª coluna, Secretária Escolar: Ludmila Maia Araújo, designada no DOERJ de 19/07/2021, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Santos Sinflório, ID. Funcional nº 425.7943-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 432.8944-4. Processo nº SEI-030001/010352/2025.\r\n\r\nId: 2627958"
                        ],
                        "2627959": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, Censo Escolar 33015260 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Catarina Schuab Guerreiro; Flavia Arêas Santos de Castro: Maria Eduarda da Silva de Andrade; Maria Eduarda Silva Vieira dos Santos; Raquel Adão da Silva Figueredo; Rhanna Ribeiro Silva de Lima;Roberto Carlos Marques Ribeiro;Thalia dos Santos Rodrigues. Diretora: Tatiana Marques da Silva, designada no DOERJ de 16/05/2013, Página 27, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Carla Roberto Valente, designada no DOERJ de 16/08/2000, Página 21, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID. Funcional nº 4327705-5 e Marcelo Brandão Araújo, ID. Funcional nº 640717-0. Processo nº SEI-030001/012884/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Censo Escolar 33025525 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Àdriel Savero da Rocha Gravina, Alfredo Alves Filho, Allan Gonçalves Cascabrini, Amanda de Nazaré Santos de Oliveira, Anderson Barcelos Côra de Oliveira, Antonieta Simião de Marins, Asafe Gabriel Camara Lopes, Barbara Helena Araujo Porto, Carla Vitória Rodrigues de Souza, Danilo dos Anjos Fonseca, Deivid Silva Gonçalves de Faria, Diogo Lima Pessoa, Gabriel dos Reis Oliveira, Gabriel Fernando Oliveira de Freitas, Gabrielle Oliveira Trajano da Silva, Geane dos Santos de Sousa, Halerson da Fonsêca Almeida, Igor Menezes Macedo, Irani Carvalho Gonçalves, Isaque Marcelo de Oliveira Silva, José Guilherme Gonçalves Amaral Mattos, Juan Abreu Nogueira, Julia Madeira Lopes Damasio, Lua de Rezende Bengaly, Luana Faria de Azeredo, Lucas da Conceição da Silva, Ludmilla Santos Virgilio, Luis Guilherme Batista Matos, Luiz Fernando Miranda da Silva, Maicon Soares Alves, Marciel Moreira Campos, Marllon Silvano Costa, Miriã Cortes Azevedo, Nícolas Titoneli Carra Oliveira, Otávio Rosa Aragão, Pedro Augusto Cornélio dos Santos, Pedro Gabriel Cardoso Salermo, Pedro Henrique de Lima Gonçalves, Ramon Neves de Freitas Filho, Rian Pereira de Paiva, Rosana Paes Borges, Solange Rocha dos Santos, Thiago Gabriel Aguiar de Mendonça, Vitória Cristina Santos Pereira, Yan Carlos Soares de Oliveira, Yohan da Costa Silva. Diretora: Daniele Bastos Sutil, designada no DOERJ de 24/02/2023, Página 22, 1ª Coluna Secretário Escolar: Isaac Mello Fernandes, designado no DOERJ de 01/03/2024, Página 27, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID. Funcional nº 432770-5 e Vanessa Silva de Lima Brasil, ID. Funcional nº 4330346-3. Processo nº SEI-030001/014534/2025.\r\n\r\nId: 2627959"
                        ],
                        "2627964": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO CIEP BRIZOLÃO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Censo Escolar nº 33098662, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Adeildir da Silva Souza Louvain; Dara Dias da Silva Oliveira; Devid Beckham Coutinho Mothé; Laysa Dias dos Santos; Leandro Nunes Paulo; Mahatma Rocha Gonçalves; Mickaelly Victória Porto de Souza; Moisés da Silva Anchieta Xovarte; Mônica Fontes da Silva; Sandra de Miranda Brito; Seila Rogeria Rodrigues da Silva Teixeira. Diretora Alessandra de Fátima Cozendey Madeira Marinho, designada no D.O. de 10/01/2018, página 24, coluna única, Secretário Escolar José Carlos Rangel Barreto, designado no D.O. de 06/11/2013, página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Danielly Peres Louvain Souza, ID. Funcional nº 4329279-8 e Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID. Funcional nº 4187370-0. Processo nº SEI-030001/001328/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Censo Escolar 33013322 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Adriana Costa Guimarães; Célia Maria de Souza Pereira; Daniel de Sousa Teixeira; Fabricio Inacio das Neves; Lucas dos Santos Rezende; Maynara Angelo Monteiro; Stênia Angelo da Cruz Pereira. Diretor: Adriana Lopes Pascoal da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39, Secretária Escolar: Heloisa Helena Retameiro Franco, designada no DOERJ de 12/08/1989, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Jeane Ladeira Batista Derossi, ID. Funcional nº 4187932-5, Adriana Franco de Abrêu, ID. Funcional nº 4331970-0. Processo nº SEI-030001/015989/2025. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Censo Escolar nº 33012407 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º SEMESTRE: Ana Paula Alves Telles, Beatriz Rangel Pires Gonçalves, Edielem Efigenio de Almeida Rosa, Érika da Conceição Souza, Hayra Gonçalves Marcelino, Ian da Fonte Barcelos, Jó Santana Domingues, Julianne Pinheiro Bittencourt Silva, Nicolas da Silva Souto, Wesley Pedro Vicente da Rocha Lopes, Willians de Souza Ribeiro. Diretora: Polyana Sardenberg de Almeida e Silva Rifan, designada no D.O. de 10/01/2018, página 24, Secretária Escolar: Jocilene Ferreira Duarte Soares, designada no D.O. de 04/02/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Franco de Abrêu, ID. Funcional nº 4331970-0 e Celielma Rodrigues Franco Gomes, ID. Funcional nº 04218179-8. Processo nº SEI-030001/013868/2025\r\n\r\nId: 2627964"
                        ],
                        "2627931": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Censo Escolar 33038880, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Carla de Souza dos Santos Ferreira, Edmilson Matos da Silva Júnior,Fabrício de Andrade Pereira, Gustavo Menezes Duarte, Jesyele de Souza Raymundo Braga, João Vitor Dias da Silva, Kaíque da Silva Azevedo Barcellos, Keven Patrick Clemente Ferreira Gomes,Larissa de Oliveira Almeida, Lohane de Oliveira Almeida, Luam Gomes da Silva Costa, Mariane de Ataide Maia, Paulo Vitor da Silva Pessôa,Samuel Souza Santos. Diretora: Eliane da Silva Silveira, designada no DOERJ de 26/05/2022, Secretária Escolar: Marly Tomaz de Souza Domingos, designada no DOERJ de 17/08/2021. Servidores responsáveis pela publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. Funcional nº 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. Funcional nº 3710076-9. Processo nº SEI-030001/004255/2025.\r\n\r\nId: 2627931"
                        ],
                        "2627932": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Censo Escolar 33038473 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Celio Silveira Leal, Denilson Gonçalves da Silva, Diego Vieira da Silva, Elen Barbosa Batista, Erick Cavalcanti de Almeida, Gabriel Bertholoto Barbosa, Jaqueline da Silva Cardoso, João Pedro Guimarães Marques, Luana da Silva Carvalho Santos, Luiz Carlos dos Santos Romão, Marco Antonio Barbosa Costa, Naiane Paixao Prudencio Lopes, Pedro Henrique Borges Lisbôa, Pedro Henrique Souza Paulino, Rosângela de Figueiredo. Diretora: Rita de Cássia Araujo Batalha Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretário Escolar: Cássia de Oliveira Monteiro Nascimento, assinado nos termos do Processo SEI-030001/107481/2024 publicado no DOERJ de 06 de janeiro de 2025 pág. 10. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID. Funcional nº 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. Funcional nº 4331071-0. Processo nº SEI-030001/016168/2025.\r\n\r\nId: 2627932"
                        ],
                        "2627998": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Censo Escolar 33038791, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Anny Caroliny Proença Portella, Eduardo Ribeiro Rosa, Emily Maria Silva dos Santos Mendes, Ester Andrade Corrêa, Igor de Souza Pereira Martins, Jonathan Santos Martins Monte Mor, Lorrane Alcina Araujo Pereira da Silva, Luana Dias dos Santos, Matheus Olicio Pinheiro Amorim, Pâmela Passos Vieira, Rodolfo Cardozo Silva Ferraz Braga, Saulo Vítor de Macedo Cariús, Thiago Martins de Amorim. Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no DOERJ de 23/01/2018, Secretária Escolar: Andréa Batista de Oliveira, designada no DOERJ de 25/06/2021, Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. Funcional nº 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID. Funcional nº 432663-9.Processo nº SEI-030001/016056/2025.\r\n\r\nId: 2627998"
                        ],
                        "2628004": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, Censo Escolar 33035059, torna sem efeito o edital publicado em 30/01/2025, página 47, 1ª coluna. Diretora: Carmelita Pinto Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018. Secretária Escolar: Alice Regina Machado dos Santos, designada no DOERJ de 01/08/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5. Shenia Saraiva dos Santos, ID 4327665-2. Processo n° SEI-030001/010586/2025.\r\n\r\nId: 2628004"
                        ],
                        "2627670": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS, Censo Escolar 33061890, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO LETIVO: 2024/2º Semestre: Abraão de Freitas Marcondes Maranhão; André Luiz Gomes; Ariele Soares de Lima; Cauan Wendel Faria Toledo; Ernane Silva da Cunha Junior;; Fernanda Kely dos Santos Marques; Jance dos Santos Correia; João Hélio Coutinho Moura; Luciana Paulino da Silva; Natália Soares Correia; Renata da Costa Rogick; Rosilda dos Santos Silva; Rosineide Monequi Cardoso; Ryan Sérgio Kreppeke Sampaio. Diretora Maiza Costa Fernandes, designada no D.O. de 24/04/2024, fls. 46. Secretária Escolar Maria Lucia Dutra de Souza, designada no D.O. de 24/07/2003. Servidores responsáveis pela publicação Célia Maria Lopes Silva, ID. Funcional nº 4368449-1. Processo nº SEI-030001/008488/2025.\r\n\r\nId: 2627670"
                        ],
                        "2627694": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR - Censo Escolar 33058610, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE:TURMA: JA3004: Luciana Pereira do Amaral, TURMA: JA3006: Jéssica Oliveira dos Santos, TURMA: JA3007: Liliane Marçal Tinouco Brito, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: JA3004: Gilvanesa Rezende Martins, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: JA3009: Felipe Ferreira Chaves da Silva, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE:TURMA: NEJA IV-01: Amanda Cristina de Assis Lopes, Ana Carolina Fernandes dos Santos, Ana Cristina Alves Leandro, Angelo Mendes Schuab, Camila Manhães Esteves Feitoza, Camille Conceição de Araujo, Janete Benicio Rodrigues Fernandes, Kamily Vitória Cristovam Pereira, Luiz Felipe da Silva de Oliveira, Manuella Alves Santos, Rosangela de Barros Dias, Sergio Fassini Junior, Yasmin Machado Jacarandá Garcia, TURMA: NEJA IV-02: Alexandre Cardoso Passos, Anderson de Almeida Martins Vieira, Angelina da Silva de Almeida, Caio da Silva Pinto, Elton Oliveira dos Santos, João Carlos Guimarães Medeiros, Jonathan Luiz de Souza Santos, Juliano Santos de Souza, Kayk Chagas da Silva, Magno Sandro da Silva, Manoelle Gonçalves dos Santos, Marlon da Silva Thomaz, Mateus dos Santos, Melyssa dos Santos Barbosa Pereira, Miguel Coelho da Silva, Moysés Ferreira da Silva, Ozinete Souza da Silva, Spartacus Silva Santana Francisco, Thabata Leandro de Jesus, Wallison Rafael de Souza dos Santos; Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna, Diretora: Arilene Rodrigues Zichtl, designada no DOERJ de 06/12/2018,página 28, 2ª coluna. Servidor Responsável pela publicação: Professora Inspetora Escolar: Adriana Lin Gonçalves ID 4332580-7. Processo n° SEI-030001/016122/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA3005/1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Flávio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 14 - Flávio Vicente dos Santos\r\n\r\nId: 2627694"
                        ],
                        "2628160": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO, Censo Escolar nº 33079692, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2012, 1º SEMESTRE: Patricia dos Santos Sardinha; ANO 2018, 1º SEMESTRE: Luis Henrique Tavares de Souza; ANO 2019, 2º SEMESTRE: Michelly Silva dos Santos; ANO 2022, 1º SEMESTRE: Yasmin Dias de Oliveira; ANO: 2024, 1º SEMESTRE: Gabriel Michael Moreira Rodrigues; ANO 2024, 2º SEMESTRE: Alessandra Bernardo dos Santos; Ana Lúcia Santos Neves; Edlaine de Abreu Dominguez; Elisabete Cruz Lisboa Santos; Elizabeth Nogueira; Jefferson de Brito Pavoni; Liliane de Faria Ferreira; Marcelo Lima da Cruz; Marcos Antônio de Jesus Silva; Mauro da Silva Moura; Mauro Rodrigues Franco; Pablo Gomes Reis da Silva; Paulo Roberto Gomes da Silva; Renan Douglas Esteves Cardoso; Suelen Pinto Lima; Vanderlei Moreira da Conceição; Yuri Teixeira dos Santos. Diretora: Viviane Aparecida Ribeiro Baldanza, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 20, 2ª coluna. Secretária Escolar: Gisélia Vieira de Souza, designada no DOERJ de 11/05/2007, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. Funcional nº 4329312-3. Processo nº SEI-030001/017785/2025.\r\n\r\nId: 2628160"
                        ],
                        "2628009": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n\r\n- BRASIL - MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL - MÉXICO, Censo Escolar 33099227, torna sem efeito as publicações referente as alunas: Patricia Lima de Souza, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3004/2º SEMESTRE- ANO: 2007, publicado no D.O de 10/12/2010, página 22, 2ª coluna; aluna: Carla Graziele de Oliveira, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001/2º SEMESTRE- ANO: 2007, retificação publicada no D.O de 22/12/2016, página. 29,1ª coluna. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Batista de Oliveira, ID. 4368334-7 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2. Processo nº SEI-030001/016665/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL- MÉXICO, Censo Escolar 33099227, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE: Jadilson Antônio Vieira Júnior, no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE: Patricia Silva Leonel, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Rodrygo da Silva Corrêia, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Breno Antonio Rocha Nunes, Carlos Alves de Souza, Ingrid Nicolau dos Santos, Jessica Candida Luis Melo, Julianny Cassiano da Silva, Lucas Victor de Souza, Marcela Beatriz Vitorino, Ygor Soares Lima da Costa. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Batista de Oliveira, ID. 4368334-7 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2. Processo nº SEI- 030001/016665/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 10.12. 2010\r\n\r\nPÁGINA 22- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001/2º SEMESTRE- ANO: 2007\r\n\r\n05-Carla Graziele de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2007/2º SEMESTRE \r\n\r\n05-Carla Gracielle de Oliveira de Souza\r\n\r\nD.O DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Emerson Junior Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Emersom Júnior Ferreira dos Santos\r\n\r\nD.O DE 07.10. 2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01/1º SEMESTRE -ANO: 2015\r\n\r\n03-Willian Viana de Andrade - 201409870484003\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015, TURMA: NEJA-IV01/1º SEMESTRE \r\n\r\n03-Willian Viana de Andrade - 201409870484003\r\n\r\nId: 2628009"
                        ],
                        "2627987": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Censo Escolar 33048991 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Aline Damiane da Silva Santana, Allan Souza Motta, Amanda Beatriz Silva de Souza, Andre de Oliveira Araujo, Caio Vinicio Andrade da Silva, Carlos Alberto Mariano da Silva, Fábio Pereira Barros da Penha, Ketlyn Vitória de Souza da Silva, Laís da Gama Rocha, Luciane de Fatima de Carvalho Porto, Maria Aparecida Araujo da Silva, Nicoly Santos, Rubeni Erminia da Conceição Gomes, Tatiana Barbosa da Costa. Diretor: Sandra Nazareth Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Alberto dos Reis Cerqueira, designado no DOERJ de 01/08/2022, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. Funcional nº 43305059 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/012811/2025. \r\n\r\nId: 2627987"
                        ],
                        "2627988": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198- PROFESSORA ROZA FERREIRA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Censo Escolar 33048347 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Alan Pinto Miranda Macuje, Alexia Praxedes dos Santos, Danyel de Araujo Santiago, Dennys Silva Dionisio, Jacqueline Soares Tomaz da Silva, João Pedro Alves Coutinho, Kelvin Ferreira de Jesus, Luciene Mirian Pessanha da Silva, Monique Silva Soares, Paulo Vitor Costa de Souza, Priscila Octaviano Marques, Thiago Guilherme da Silva Monteiro, Vitória Inglid Paulino de Souza Oliveira, Wellerson Matheus Pedro Santiago. Diretor: Leonardo de Campos Araújo, designado no DOERJ DE 12/05/2020, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Pinto Ignez, designada no DOERJ de 22/05/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. Funcional nº 4330500-8 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/016000/2025.\r\n\r\nId: 2627988"
                        ],
                        "2627989": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Censo Escolar 33049033 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Ana Beatriz dos Santos Braz Gonçalves, Letícia Cibele Barreto da Silva. Diretora: Katia Galdino da Costa, designada no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Fany Antunes Vieira, designada no DOERJ de 07/05/2020, página 19, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Alves Rabelo, ID. Funcional nº 4368629-0 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 4336139-0. Processo nº SEI-030001/017434/2025.\r\n\r\nId: 2627989"
                        ],
                        "2627990": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Censo Escolar 33050759-torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Alessandro de Souza Rodrigues, Alícia Vitória Gomes Vicente, Ana Julia Emiliano Leite, Ana Paula Lourenço da Cruz, Caio Neves Rios Assis, Carla Fernandes Tosta Barros, Caroline Silva Angelim, Catarina de Fatima Batista do Espirito Santo, Clara Dias Pessoa, Dária da Silva Alecrim, Eliane Praia Martins, Eliza Quintiliano dos Santos, Evilyn Costa Lima, Franciele da Silva Santos, Iago Silva Oliveira, Jhosafa Silva da Conceição, Joice Ferreira da Rocha, Julia Gonçalves de Andrade, Julio Cesar Andrade dos Santos, Kellen Silva Leal, Layanne Paixão de Souza, Lucas Godoy Guedes, Maiane Cecilia de Souza, Marta da Silva Aguiar Fialho, Patricia Coelho Fernandes Pontes, Pedro Henrique Oliveira de Jesus Campos, Silvana dos Santos Avelino Lopes, Silvania Pereira da Silva Arruda, Suellen Soares da Silva, Tatiana de Sousa Gadelha, Tatiane Luiza de Bem, Wendel Leonardo Silva. Diretora: Norma Sueli Curty dos Santos, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna. Secretária Escolar: Lauseni Fidelis de Miranda Matos, designada no DOERJ de 25/06/2007, página 12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vanessa das Chagas da Silva, ID. Funcional nº 4336139-0 e Raquel Batista de Oliveira, ID. Funcional nº 4368334-7. Processo nº SEI-030001/008721/2025.\r\n\r\nId: 2627990"
                        ],
                        "2627991": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Censo Escolar 33099073 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Alan Souza da Silva; Charles Gabriel Souza Teodoro; Cosme Gomes de Carvalho; Elis Mariana Lopes de Souza; Filipe da Silva Teixeira; Izaque Gonçalves de Castro; Jean Carlos dos Santos; Jeniffer de Almeida Vieira; João Victor Machado Inácio; João Vycthor da Silva Pessanha; Jonathan Santos Dias Nascimento; José Marcondes Rodrigues Junior; Karen dos Santos Cruz; Larissa Soares Caetano dos Santos; Lívia Joice Teixeira Laurindo dos Santos; Lucas Gabriel Silva dos Santos; Lucas Vinicius Matos Pessanha Gomes; Maria Claudia Moreira da Silva; Mariana Rodrigues da Silva; Matheus Salviano Lopes da Silva; Matheus Victor da Silva Porcino; Mayara Reis de Oliveira; Miguel da Silva Clemente; Myllena Vitória dos Santos da Silveira; Osmar Silva Itaparica dos Santos; Pamella Regina Miranda Amaral; Raissa do Nascimento Frazão Marques; Ricardo Silva dos Santos; Sulamita Vitória Pereira de Sousa; Vanderluce Santana dos Santos; Vanessa Adelia Rocha da Costa; Vanessa Sancier Silva da Costa; Victor Gabriel Brito Profeta; Vitor Hugo da Rocha Gonçalves; Weskley Araújo Nogueira; William Júnior Pessoa dos Reis; Yan Diniz Lima. Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 3ª coluna, Secretária Escolar: Antonia Celia Nascimento de Carvalho, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. Funcional nº 4368464-5 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/015841/2025.\r\n\r\nId: 2627991"
                        ],
                        "2627992": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Censo Escolar 33049742 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Admilson Rodrigues de Araujo, Ana Beatriz da Silva Moreira, Anderson Gama Patricio, Andre Luiz do Nascimento da Silva, Beatriz de França Teixeira, Cindy Gomes da Silva Nunes, Cintia Cristina de França Calvet, Daiana de Souza Lima da Silva, Déborah Cristine de Oliveira Santos, Denise Souza Muniz Silva, Elinilson Chaves Lucas, Elizete Valentina de Azevêdo, Eva Jéssica Romualdo da Cruz, Evelyn Cristina Ribeiro Mesquita, Fabiana Batista de Moraes, Grazielle Souza da Silva, Igor Junio Nunes Dias, Ingrid Pereira Soares, Janaína Alves Cedro, Jéssica Lohanny dos Santos Baptista, José Ferreira da Silva, Josué Carvalho de Souza, Juliana Vieira de Souza Pereira, Kelly Santos de Lima, Leandro dos Santos Coutinho, Leonardo Gomes da Silva, Lucas Gabriel Silva de Oliveira, Lucas Manoel Ferreira de Oliveira, Lucia Cristina Rodrigues Pinto, Luciana Cristina Reis da Silva, Lytcia da Silva Silveira, Maria de Fatima Caetano Macedo, Maria Eduarda da Rocha Eras, Maria Fernanda Schneider de Lima, Mário Jorge Florencio de Lima, Matheus Barreto Adolfo, Nadia Maria Barnabé Rocha Gomes, Ozinete Matias de Lima, Paula de Sousa Dionisio, Raquel Santana da Rocha, Renan Silva Andrade, Robson Silva Marques de Oliveira, Samuel dos Santos Silva, Sergio Machado da Silva, Sheila Silverio Botelho Lima de Sá, Silvio Pereira dos Santos Junior, Suellen Braga Ribeiro Almeida, Taiane Tomaz da Silva, Talita Andrade de Araújo, Tamires de Oliveira de Farias, Thaiane Bezerra da Silva, Vanda Nunes Brito, Yago Felipp Alves da Costa. Diretor: Marcio Linhares dos Santos, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 12, Secretário Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Elizabeth Mudesto, ID. Funcional nº 4333030-4 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/001360/2025.\r\n\r\nId: 2627992"
                        ],
                        "2627986": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33040726, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/ 2º SEMESTRE: Adonis Alves Melo, Allice Lopes da Silva, Anna Beatriz Xavier Ventura, Arthur Daniel Gomes Valentim, Carla Coutinho Bezerra, Cauã Rosa Dantas da Silva, Danielle da Silva Xavier Pires, Diego Salgueiro Cabral, Eliane Dias dos Santos, Elisabeth Lina Alves, Elizabeth Claudino do Nascimento, Flávia de França Silva, Flavia Maria Pereira, Franciele Jacinto Camilo, Guilherme dos Santos Barbosa, Isabel Bernardo Silva de Oliveira, Isabelle Quintino da Costa, Jefferson Barcellos da Costa Alves, Jhenniffer Matias da Silva, João Vitor Rodrigues da Silva, Josefa Fabíola Oliveira dos Santos, Julita Marques da Silva, Larissa Pereira de Lima, Loyane Gomes Vieira, Lucas Gabriel do Vale Caetano, Maria Cristina Ferreira dos Santos, Olivia da Silva Ribeiro, Sara Cristina da Silva Sena Leite, Carlos Henrique Cruz Tavares, Felipe Brayan Venancio da Silva, Hermano Santana, Lázaro Felipe Neves Marques, Levi Ramos de Lira, Lucas Detoni Bezerra, Márcia Renê Jerônimo, Raynara Gabrielly Delfino de Ramos, Robson Celio da Conceição da Silva, Roselaine da Silva, Ryan Corrêa Pereira, Solange Amancio de Pré, Susana Santos da Cunha Theodoro, Tadison clarindo Fernandes, Thiago Fonseca, Vera Lucia Conceição da Silva, Viviane Santos da Silva, Wanda da Silva Azevedo. Diretora: Elane Felisbino Ferreira Marins, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 2° coluna, Secretária Escolar: Magna Valéria Lopes de Oliveira, designada no DOERJ de 21/12/1994, página 18, 1° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. Funcional nº 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. Funcional nº 4428437-3. Processo nº SEI-030001/017439/2025\r\n\r\nId: 2627986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 18/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, no valor de R$ 177.057,13. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003394/2023.\r\n\r\nId: 2628092"
                            ],
                            "2627887": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL (DEMI), ÁREA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, TORNA SEM EFEITO a convocação da candidata Vivianne Mendes Araújo Silva, 3ª classificada, publicada no DOERJ de 10/02/2025, pág. 38, coluna 02, em virtude de erro material no ato convocatório. Processo nº SEI-260006/029681/2024.\r\n\r\nId: 2627887"
                            ],
                            "2627511": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40h (quarenta horas) h/s, do Departamento de Medicina Interna, Área de Endocrinologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo n° SEI-260006/019696/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCharbel Pereira \r\n\r\nDamião\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,61\r\n\r\nId: 2627511"
                            ],
                            "2628126": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova escrita, prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, área: LÍNGUA FRANCESA. \r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260006/006825/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/059035/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nÁrea: Biotecnologia e Produção Industrial, Sub-área: Legislação em Ciência e Tecnologia e Biotecnologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nTatiana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruna Pereira Lopes\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n3º\r\n\r\nJoão Vitor Geisteira Oliveira da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nTamires Rocha da Silva\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nId: 2628126"
                            ],
                            "2628045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DRENOS, ETC. Processo nº SEI-260008/012506/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO KITS DE LIGADURA, ETC. Processo nº SEI-260007/019495/2024. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESPIRAL PARA EMBOLIZAÇÃO. Processo nº SEI-260007/017490/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA. Processo nº SEI-260007/010988/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 14h, a li citação para SERVIÇO DE REFORMA DE TELHADO. Processo nº SEI-260007/007818/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 12/03/2025 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRÓTESE PARA JOELHO. Processo nº SEI-260007/014076/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERINGAS. Processo nº SEI-260007/000107/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE STENT. Processo nº SEI-260007/018937/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CÂNULA ARTERIAL, ETC. Processo nº SEI-260007/007990/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/03/2025 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIO GUIA. Processo nº SEI-260007/018092/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/03/2025 às 10h, a licitação para SERVIÇO DE DETECÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA PPC. Processo nº SEI-260007/042697/2023.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2628045"
                            ],
                            "2628026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 93139939.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLU.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bens móveis de propriedade do doador, relacionados no Relatório SEI nº 92985540 - especialmente para que sejam utilizados nas atividades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLU, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12.02.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/007886/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 93147123.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no Relatório SEI nº 92991066 - especialmente para que sejam utilizados nas atividades da Secretaria Municipal de Defesa Civil, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.02.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/000190/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 93158273.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e COOPAGROECOS - Instituto de Integração e Cooperação Parceira do Agronegócio Ecológico Sustentável Reorientado.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no Relatório SEI nº 93006217 - especialmente para que sejam utilizados nas atividades da COOPAGROECOS, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12.02.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/000192/2025.\r\n\r\nId: 2628026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2627890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e ASSOCIAÇÃO NITERÓIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto do contrato no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) em vitude do acrés cimo de 2 (dois) profissionais no cargo de atendente diurno, 04 (quatro) profissionais no cargo de manutenção. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 214.317,24 (duzentos e quatorze mil, trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts.81, inciso II da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000319/2024.\r\n\r\nId: 2627890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Estudos Técnicos, focados na criação e implementação de ações de proteção da biodiversidade fluminense, doravante denominados PM&ET.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica \r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO vigorará por 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014264/2024.\r\n\r\nId: 2628025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/031/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e J. C. H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista JULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA, nome artístico JULIANA MAIA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Barra do Piraí em 15/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), considerando o prazo total da sua vigência, em parcela única. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO:2025NE00230. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000232/2025.\r\n\r\nId: 2628167"
                            ],
                            "2628165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/011/2021 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CLARO S/A \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do contrato n.º 18/011/2021, relativo à prestação de serviços de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVALOR: R$ 80.360,24 (oitenta mil, trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 1.173.610,51 (um milhão, cento e setenta e três mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e um centavos). Não há alteração no valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/000261/2021.\r\n\r\nId: 2628165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2628143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2025PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar - na Unidade Emergencial de Assistência Alimentar do Projeto RJ Alimenta no Município de Magé, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme Nota Fiscal N° 1743.\r\n\r\nVALOR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004329/2024.\r\n\r\nId: 2628143"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2627811": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-030034/001583/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora PATRICIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO, Identificação Funcional nº 4216309-9, Nutricionista, Matrícula nº 923.023-6, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 25/10/2021 à 03/11/2021, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2627811"
                        ],
                        "2628062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, CNPJ nº 34.560.393/0001-00 e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRÁS, CNPJ n° 20.367.629/0001-81(matriz) e 20.367.629/0009-39 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada e autorizada na prestação de serviços de fornecimento de peças, componentes aeronáuticos e acessórios aeronáuticos, inclusive para navegação aérea, produzidos e/ou homologados pelo fabricante da aeronave para manutenções de todos os níveis incluindo troca standard (Standard Exchange), e também para o serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva nível \"D\" (Depot) - 3º nível, composto por reparos e revisões gerais de peças e componentes, reparos estruturais, reparo de pás do rotor principal e do rotor de cauda e serviço especializado para pesquisa de panes complexas que não sejam solucionadas pelo serviço de manutenção ordinário de 1º e 2º níveis.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.808.487,45 (sete milhões, oitocentos e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO de VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE00040 e 2025NE00041\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, Inciso I, §1º da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000102/2024.\r\n\r\nId: 2628062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.909.220,67 (um milhão, novecentos e nove mil, duzentos e vinte reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00088. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001866/2024.\r\n\r\nId: 2628094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2628099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 198/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 198/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1653/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2628099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2627972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Cooperação Técnica nº 031/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação, por mais 248 (duzentos e quarenta e oito) dias, da vigência do Termo de Cooperação Técnica supramencionado. Este Termo de Cooperação Técnica inclui o prazo de aceitação do objeto contratado e a prorrogação em questão contempla a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e 13.303/2016, além do que dispõe o Decreto Estadual nº 46.473/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000158/2020.\r\n\r\nId: 2627972"
                            ],
                            "2627744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2023. PARTES: DER/RJ e STRATURA ASFALTOS S/A. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro. VALOR: R$ 5.388.982,17 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/025789/2024.\r\n\r\nId: 2627744"
                            ],
                            "2627745": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE MADEIRA .\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/02/2025.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 01052/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/027301/2024.\r\n\r\nId: 2627745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2628085": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a CONSTRUTORA R2X LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002250/2021.\r\n\r\nId: 2628085"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}