{ "2023-07-21": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2495055": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n220583-3/19\r\n\r\nMICHELLE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12444/2023\r\n\r\n220583-3/19\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12446/2023\r\n\r\n225336-8/20\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n08/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12850/2023\r\n\r\n113237-2/14\r\n\r\nCOOPERATITEL COOP.DE PREST DE SERV LTDA.\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16699/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226597-2/17\r\n\r\nHELDER RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n13793/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nAGUINALDO LUIS PEREIRA\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15620/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15623/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nFABIO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15645/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nALAN DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15651/2023\r\n\r\n207172-9/16\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15779/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215784-0/13\r\n\r\nLIGA INDEP ENT CARNAVALESCAS DE MACAÉ\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n14645/2023\r\n\r\n200944-2/20\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15452/2023\r\n\r\n241689-4/14\r\n\r\nASS MORADORES E AMIGOS PRAIA CAMPISTA\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n15957/2023\r\n\r\n235965-8/12\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\n17169/2023\r\n\r\n211427-0/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\n17211/2023\r\n\r\n202591-0/19\r\n\r\nMAYOTTE HOSPITALAR\r\n\r\n26/06/2023\r\n\r\n18478/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n220583-3/19\r\n\r\nMICHELLE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n12440/2023\r\n\r\n113237-2/14\r\n\r\nCOOPERATITEL COOP.DE PREST DE SERV LTDA.\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n16693/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206534-7/21\r\n\r\nOZÉAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n06/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n10943/2023\r\n\r\n220583-3/19\r\n\r\nMICHELLE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12441/2023\r\n\r\n220583-3/19\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\n02/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12442/2023\r\n\r\n113237-2/14\r\n\r\nCOOPERATITEL COOP.DE PREST DE SERV LTDA.\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16697/2023\r\n\r\nId: 2495055" ], "2495056": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n103706-7/17\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n07/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16417/2023\r\n\r\n116393-1/18\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16452/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n228686-7/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n07/06/2023\r\n\r\n15877/2023\r\n\r\nId: 2495056" ], "2495391": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 198/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 31/07/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.715-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Recurso de Revisão interposto por EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nId: 2495391" ], "2495416": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 069/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/07/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADOS: Emissão de PARECER PRÉVIO das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias, Senhor Alexandre Aguiar Cardoso, que atuou como Ordenador de Despesas no exercício de 2014\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.573-2/2015\r\n\r\nId: 2495416" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2495061": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240863-6/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-6/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 250059-5/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240361-8/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2495061" ], "2495057": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214522-1/17\r\n\r\nELY ROCETTO\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n13144/2023\r\n\r\nId: 2495057" ] } }, "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": { "Atos": { "2495264": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.086-5/2023\r\n\r\nPrograma de Pesquisa 2023\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Edital da 4ª edição, de 2023, do Programa de Pesquisa poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg.\r\n\r\nPúblico-alvo: grupos de pesquisadores, compostos por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) integrantes, incluindo pesquisadores-avaliadores e coordenadores, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores efetivos do TCE-RJ. A função de pesquisador-coordenador deverá ser, necessariamente, exercida por servidor efetivo do TCE-RJ.\r\n\r\nFormação acadêmica: exige-se que o pesquisador-coordenador tenha titulação mínima de Mes trado, devendo os demais participantes possuir titulação mínima de pós-graduação lato sensu.\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos projetos de pesquisa: 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nAdriana Ramos Costa\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2495264" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2495434": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.759 de 18 de julho de 2023\r\n\r\nExtingue o Comitê de Gestão de Crise instituído pelo Ato Executivo n° 25.755 de 10 de julho de 2023.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o restabelecimento integral dos serviços de tecnologia da informação e comunicação deste TCE-RJ desde o dia 16 de julho do ano corrente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica extinto o Comitê de Gestão de Crise instituído pelo Ato Executivo n° 25.755 de 10 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495434" ], "2495435": [ "IB - Ato Executivo", "DE 19.07.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.765 19 de julho de 2023\r\n\r\nDispõe sobre funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.606, de 18 de julho de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que o expediente no TCE-RJ iniciará às 13 horas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495435" ], "2495440": [ "IB - Ato Executivo", "DE 20.07.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.766 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOÃO PAULO CUNHA DE MATOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004894/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Silo Duarte de Meireles, matrícula nº 02/003610/0-2, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-OBRAS, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.767 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MONICA KFOURI BRUDER LEWIS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002999/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Arnaud Barros Diniz, matrícula nº 02/003466/3-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.768 - Exonera, a pedido, SILO DUARTE DE MEIRELES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003610/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CADOBRAS, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.769 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PEDRO ROSA DA COSTA FILHO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004902/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de João Paulo Cunha de Matos, matrícula nº 02/004894/0-7.\r\n\r\nId: 2495440" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2495086": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PROCESSO Nº: 301.383-8/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - INEA. OBJETO: intercâmbio de informações entre os partícipes, com vistas à cessão pelo INEA ao TCE-RJ dos dados de acesso ao Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos do Estado do Rio de Janeiro (MTR), por meio dos sistemas de informação mantidos pelo INEA, bem como o treinamento para sua utilização. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2023. GESTOR ADMINISTRATIVO: Bruno Araujo Soares, mat. 02/4999 (CGA). GESTOR ADMINISTRATIVO SUSBTITUTO: Guilherme Pereira do Paço, mat. 02/4979 (CGA). FISCAL: Mônica Kfouri Bruder Lewis, mat. 02/2999. FISCAL SUBSTITUTO: Astriel Correia Moreira, mat 02/2825.\r\n\r\nId: 2495086" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2495822": [ "II - Resoluções", "Destaque do Legislativo\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que o Decreto Estadual nº 48.606, de 18 de julho de 2023, terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual para adequar o horário de início de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2023.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2495822" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2495490": [ "II - Ofícios", "Indicação\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1568 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, Sr. João de Melo Carrillo, as providências necessárias para a implantação do Laboratório de Iniciação Cientifica nas unidades da FAETEC localizadas nos município de Itatiaia, Resende, Angra dos Reis, Barra Mansa, Volta Redonda, Piraí, Mendes, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Friburgo, Italva e Vassouras.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n1569 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis, os estudos que visem a implantação de novo acesso à Ilha do Governador e ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim/Galeão - GIG, a partir da rodovia RJ-071, oficialmente denominada via expressa Presidente João Goulart e popularmente chamada de Linha Vermelha, sentido Centro do Rio.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1570 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, que seja implantado no município de Araruama, o Programa \"Segurança Presente\".\r\n\r\nDEPUTADOS ANDREZINHO CECILIANO E ANDRE CORREA\r\n\r\n1571 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Obras do Estado do Rio, Ilmo. Uruan Andrade, adoção de providências urgentes para obras de reparo e reforma do Colégio Estadual Dr. Oswaldo Terra, no município de Valença/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n1572 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com Vistas ao Secretário de Governo, Sr. Bernardo Rossi, as providências necessárias, para inclusão do município de Campos dos Goytacazes no calendário de atendimentos do “Programa RJ + Serviços”,\r\n\r\n1573 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. Luiz Henrique Marinho Pires, adoção de medidas necessárias e urgentes para viabilizar a implantação de Companhia destacada da RECOM - Rondas Especiais e Controle de Multidão, no município de Campos do Goytacazes.\r\n\r\n1574 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER - RJ, Sr. Pedro Ramos, para providenciarem a construção de uma passagem de pedestres sobre o canal dos coqueiros na Av. Dep. Alair Ferreira (Denomina “RJ 216”), altura do n.°485, no bairro: Donana, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1575 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação do Meier - RJ.\r\n\r\n1576 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação de Quintino - RJ.\r\n\r\n1577 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação Olímpica de Engenho de Dentro - RJ.\r\n\r\n1578 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação de Piedade - RJ.\r\n\r\n1579 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação de Madureira - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1580 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro em Consonância com o IPEM-RJ, para que providencie aos taxistas que, por ventura tiverem multas em seus veículos com fabricação dos anos de 2010 a 2012 sejam estes isentos deste pagamento, tem em vista o ocorrido na pandemia com estes profissionais taxistas.\r\n\r\n1581 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro em Consonância com os Órgãos de Proteção ao Consumidor para que as operadoras de tv a cabo, internet e telefonia, nos locais e endereços onde não possam estas empresas operarem o conserto, desligamento ou reparo dos serviços, não sejam estes consumidores punidos com restrição dos nomes nos órgãos de proteção ao crédito e ainda, os contratos sejam imediatamente rescindidos sem cobranças de faturas vencidas e vincendas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1582 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias e urgentes para revitalização da praça localizada no bairro Nova Cidade no município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1583 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para instalação de uma cabine da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro junto ao Viaduto do Porto do Rosa no município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2495490" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2495491": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 6202/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20344/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, TÂNIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6203/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20343/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, BRUNO CESAR NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 431.156-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 865/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2196/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALACE GACHÊT DOS SANTOS, matrícula nº 422.884-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4205/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12288/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA ROCHA, matrícula nº 431.177-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Machado de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6185/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20107/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMMANUEL PADUA TSALLIS, matrícula nº 427.373-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Nicolau Maia Fort.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.07.2023)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.07.2023.\r\n\r\nPORTARIA “N” /DG/Nº 014/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 12.359/2022.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2;\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4.\r\n\r\n*PORTARIA “E” /DG/ Nº 619/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Assessoria Especial de Plenário, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercido pela servidora Idelzuite Tavares Rangel, matrícula nº 308.262-5, com efeito a partir de 17/07/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2495491" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2495492": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FELIPINHO RAVIS, Vice-Presidente, CLÁUDIO CAIADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, Membros Titulares, FILIPPE POUBEL, LÉO VIEIRA, PROFESSOR JOSEMAR, DR. DEODALTO e FLÁVIO SERAFINI Membros Suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no Plenário da Câmara de Vereadores de Saquarema, à Rua Coronel Madureira, 77, Centro, Saquarema, no dia 04 de agosto de 2023, às 15h, com a seguinte pauta: \"LAGOAS DE SAQUAREMA E JACONÉ: esgotamento sanitário.”\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5610/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de detalhamento de projeto, fornecimento e instalação de quadro de avisos e de elementos de sinalização visual e tátil em portas e paredes, conforme padrões da NBR 9050/2020, para o Edifício Lúcio Costa, localizado a Rua da Ajuda, nº5, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 10 de Agosto de 2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Julho de 2023.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“O PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"O panorama da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro baseado nas estatísticas oficiais da segurança pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 7 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública - a estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas\r\n\r\nO Dossiê Mulher\r\n\r\nAs formas de violência contra mulher\r\n\r\nAlguns dados sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLivia Floret - Chefe de Gabinete do ISP/RJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ.\r\n\r\nElisângela Oliveira - Coordenadora do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3riK1nf ou https://tinyurl.com/56j9cwpb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/dxSigahooFR5vqmH9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mobilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rkXhHE ou https://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2495492" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2495064": [ "V - Ata", "SIJ INVESTIMENTOS E GESTÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.538.921/0001-39 - NIRE: 33.2.1230482-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO ENTRE OS SÓCIOS DA \r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA\r\n\r\nAos três dias do mês de julho do ano de 2023, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Rui Barbosa, nº 16, apto. 1003, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.250-020, inscrita no CNPJ sob o nº 48.538.921/0001-39. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios, na forma prevista do contrato social. PRESENÇAS: Foi realizada Assembleia de Reunião entre os sócios desta sociedade limitada e compareceram os seguintes sócios: SERGIO MUNIZ MONTEIRO e JULIANA COUTO MONTEIRO. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. SERGIO MUNIZ MONTEIRO - Secretário - Sra. JULIANA COUTO MONTEIRO. ORDEM DO DIA: Reduzir o Capital Social por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade em conformidade com o art. 1.082 inc. II, através da diminuição proporcional de quotas de participação. DELIBERAÇÃO: Foi aprovada, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a redução do capital social por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade em conformidade com o art. 1.082 inc. II, e em obediência ao que determina o art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, em razão da impossibilidade de averbação no Cartório de Registro de Imóveis 2ª Zona - Vitória/ES, da incorporação dos imóveis registrados sob as matrículas 80.097 e 80.112 ao capital desta sociedade. Os imóveis mencionados retornam à propriedade do sócio SERGIO MUNIZ MONTEIRO, anteriormente qualificado, subscritor e proprietário dos bens imóveis. a) Descrição e Caracterização dos Imóveis retirados e restituídos ao sócio SERGIO MUNIZ MONTEIRO: a.1) - IMÓVEL - Situado na Rua Chafic Murad, nº 43, Edifício Long Island Home e Resort, Bento Ferreira, em Vitória, Espírito Santo, apartamento no décimo pavimento, nº 1401, com área de 67,94 m², 02 vagas de garagem no Térreo, vinculadas, de números 26 e 27, fração ideal de 0,009941. Melhor descrito na Matrícula nº 80.097 no Registro de Imóveis 2ª Zona - Vitória / ES. Adquirido através de Escritura Pública de Permuta no livro nº 277, termo nº 0034727, fls. nº 042/059, datada de 27/03/2013. Incorporado pelo valor de R$ 260.376,00 (duzentos e sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais); a.2) - IMÓVEL - Situado na Rua Chafic Murad, nº 43, Edifício Long Island Home e Resort, Bento Ferreira, em Vitória, Espírito Santo, apartamento no décimo segundo pavimento, nº 1604, com área de 67,52 m², 01 vagas de garagem no Térreo, livre, de número 64, fração ideal de 0,009231. Melhor descrito na Matrícula nº 80.112 no Registro de Imóveis 2ª Zona - Vitória / ES. Adquirido através de Escritura Pública de Permuta no livro nº 277, termo nº 0034727, fls. nº 042/059, datada de 27/03/2013. Incorporado pelo valor de R$ 261.706,50 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos); a.3) - Quantia em moeda corrente do país - Considerando a necessidade de arredondamento no montante do Capital Social, fica também restituída ao sócio SERGIO MUNIZ MONTEIRO a quantia de R$ 0,50 (cinquenta centavos) em moeda corrente do país. Fica assim, o referido capital social, reduzido de R$ 4.293.100,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil e cem reais) PARA R$ 3.771.017,00 (três milhões setecentos e setenta e um mil dezessete reais) através da diminuição proporcional das quotas de participação, retirando o sócio SERGIO MUNIZ MONTEIRO o valor de quotas conforme discriminado abaixo: - O sócio SERGIO MUNIZ MONTEIRO recebe neste ato, através da restituição dos imóveis mencionados acima, o valor de R$ 522.082,50 (quinhentos e vinte e dois mil oitenta e dois reais e cinquenta centavos), bem como, a quantia de R$ 0,50 (cinquenta centavos) em moeda corrente do país, correspondentes ao total de 522.083 (quinhentas e vinte e duas mil e oitenta e três) quotas diminuídas; Tendo em vista a redução ora aprovada, fica modificada a CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL, que passará a ter a seguinte e nova redação: CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$ 3.771.017,00 (três milhões setecentos e setenta e um mil dezessete reais e cinquenta centavos) divididos em 3.771.017 (três milhões e setecentas e setenta e uma mil e dezessete) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e totalmente integralizadas neste ato, sendo R$ 1.018,01 (Um mil e dezoito reais e um centavo) integralizados em moeda corrente do país, e, R$ 3.769.998,99 (três milhões setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) através dos Bens Imóveis incorporados pelo sócio, SERGIO MUNIZ MONTEIRO, e assim distribuídos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSERGIO MUNIZ MONTEIRO\r\n\r\n3.770.017\r\n\r\nR$ 3.770.017,00\r\n\r\n99,97\r\n\r\nJULIANA COUTO MONTEIRO\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.771.017\r\n\r\nR$ 3.771.017,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPermanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas \r\n\r\ndo contrato social de constituição e alterações, que não foram modificadas pelo presente instrumento. ENCERRAMENTO: As deliberações foram tomadas pela unanimidade dos sócios presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia é encerrada com a lavratura desta ata, que vai assinada pelos presentes: Rio de Janeiro, 03 de julho de 2023. SERGIO MUNIZ MONTEIRO - Presidente da Assembleia / Sócio. JULIANA COUTO MONTEIRO - Secretária da Assembleia / Sócia.\r\n\r\nId: 2495064" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2495088": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEm razão da não-instalação da reunião de sócios convocada (em primeira convocação) para ser celebrada em 20 de julho de 2023, ficam convocados os sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em segunda convocação, em 31 de julho de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre (i) a ratificação e composição do aumento de capital da Sociedade, no valor de R$ 229.842.946,00 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), mediante a emissão de 229.842.946 (duzentas e vinte e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, novecentas e quarenta e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme deliberado em reunião de sócios da Sociedade realizada em 29 de maio de 2023 (“Aumento de Capital”); e (ii) a correspondente alteração do contrato social da Sociedade, para refletir o Aumento de Capital. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Sivakumar Santhamma - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2495088" ], "2495087": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0301/23\r\n\r\n33.051.491/0001-64\r\n\r\n2938.90.90\r\n\r\nFI_0302/23\r\n\r\n33.051.491/0001-64\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nFI_0303/23\r\n\r\n33.051.491/0001-64\r\n\r\n1302.19.99\r\n\r\nFI_0304/23\r\n\r\n33.051.491/0001-64\r\n\r\n3402.39.90\r\n\r\nFI_0305/23\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0306/23\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0307/23\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8427.90.00\r\n\r\nFI_0308/23\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\nFI_0309/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8463.30.00\r\n\r\nFI_0310/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8463.30.00\r\n\r\nFI_0311/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8463.30.00\r\n\r\nFI_0312/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0313/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0314/23\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nFI_0315/23\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nFI_0316/23\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0317/23\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n8466.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2495087" ], "2493639": [ "V - Concessão de Licença", "TERMOMACAÉ S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERMOMACAÉ S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Outorga nº IN053294 para captação de água bruta, por meio de um ponto, no rio Macaé, com finalidade de uso industrial (termelétrica), consumo e higiene humana e combate a incêndio e o lançamento de efluentes industriais tratados por meio de um ponto, no rio Macaé, localizados na Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o parágrafo 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na Rodovia 101, KM 164 - Fazenda Severina - Barra de Macaé, município Macaé, com validade até 29 de junho de 2033. (Processo n°:SEI- E-07/101373/2000).\r\n\r\nNº CNARH:33.0.0292158/47 Ponto 1: Captação Código da interferência:1046776 Corpo Hídrico: Rio Macaé Vazão máxima : 309,60m³/h Vazão Média:309,60 m³/h Volume máximo diário:7.430,40m³.\r\n\r\nId: 2493639" ], "2494525": [ "V - Convocação", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 30.099.147/0001-41 - JUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 31 de julho de 2023, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras dos Exercícios Financeiros encerrados em 2018 e 2019; b) Eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) Fixação dos honorários de Diretoria. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, a proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, bem como as Demonstrações Financeiras dos Exercícios Sociais de 2018 e 2019, com os respectivos Relatórios Anuais e Pareceres do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 2494525" ], "2494943": [ "V - Convocação", "ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 17.781.887/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\nA ASDPERJ convida suas associadas e seus associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se de forma híbrida, presencialmente, na Rua do Carmo, n.º 7, 16º andar, (sede da ADPERJ), Centro, Rio de Janeiro e virtualmente através do aplicativo Google Meet, link de acesso que será disponibilizado com 24 horas de antecedência através de e-mail, no dia 04/08/2023 (sexta-feira), às 18:15 horas em 1ª convocação e às 18:45 horas, em 2ª e última convocação, de acordo com o art. 19 do Estatuto da Associação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\n1) Apreciação das Contas da ASDPERJ referente ao exercício de 2022 \r\n\r\n2) Informes\r\n\r\n3) Assuntos Gerais\r\n\r\nRegras da reunião virtual: \r\n\r\na) Os associados necessitam baixar o programa Google Meet (https://meet.google.com/) em seu celular ou computador e deverão colocar seu nome completo, se possível. \r\n\r\nb) Será necessário utilizar a câmera aberta para as votações, de modo a possibilitar a identificação dos presentes.\r\n\r\nOs referidos balancetes e balanço patrimonial estarão disponibilizados no link abaixo: \r\n\r\nhttps://drive.google.com/drive/folders/17G1X0qfBBeW1Z7u0I8ECHDvqJYMaT8i9?usp=sharing \r\n\r\nAs notas fiscais e recibos serão disponibilizados no dia da assembleia para livre consulta dos associados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAssociação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2494943" ], "2495420": [ "V - Ata", "Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação \r\n\r\nnº IN053321, com validade até 12/07/2029, para fabricação de taru-\r\n\r\ngos de aço e produtos acabados laminados (vergalhões, fio máquina e barras redondas lisas) em planta siderúrgica semi-integrada, composta pelas unidades de: aciaria elétrica - com 1 (um) forno elétrico\r\n\r\na arco e 1 (um) forno panela (capacidade nominal de 50 toneladas/corrida); lingotamento contínuo, com 1 (uma) máquina de 3\r\n\r\nveios; laminação - com 1 (um) forno de reaquecimento de tarugos (capacidade de 120 toneladas/hora), 1 (um) laminador de blocos (capacidade de 120 toneladas/hora) e 1 (um) laminador de tarugos \r\n\r\n(capacidade de 120 toneladas/hora); acabamento (uma endireitadeira e uma dobradora), utilidades e auxiliares, na Rodovia Lúcio Meira, (BR-393), KM 5.001 - Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda. (Processo n°: E-07/002.18611/2013).\r\n\r\nId: 2495420" ], "2494538": [ "V - Relação de Alunos", "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEMS/CEMEC COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido por C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle nº 41 aptº 201 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2020: Elisângela Gonçalves Barboza; no ANO LETIVO DE 2021: Aléxia Rodrigues dos Santos; Anderson dos Santos Ferreira; Edmar Ribeiro Barbosa; no ANO LETIVO DE 2022: Érica Melo da Silva. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2020: Lucas Ilario Lourena Mostacada; Mateus Alexandre Viana; no ANO LETIVO DE 2022: Aléxia Rodrigues dos Santos; Angélica Coelho da Silva; Elisângela Gonçalves Barboza; José Ricardo de Freitas Rosa; no ANO LETIVO DE 2023: Anderson dos Santos Ferreira; Camila de Oliveira Flauzino; Daniela Brites Lima; Debora Barros Aquino Assunção; Edmar Ribeiro Barbosa; Érica Melo da Silva; Jéssica Neves Marques dos Santos; Lana Queli Luciano Carvalho; Luciano Salgado Teixeira; Rafael de Oliveira; Thiago Coelho Silva. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2494538" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2492693": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A, Censo Escolar 33054517, torna público o nome da concluinte: do Curso do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2002/1º semestre: Marcia do Nascimento de Barros. NO ANO LETIVO DE 2008/1º semestre: Anderson dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Thiago Telles de Andrade. Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos, ofício CDIN 1243 de 10/8/10, Secretária Escolar: Luciane da Silva Guimarães, Registro 039.SE 49095.140.0294.0821. Servidor responsável pela publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 42759765.\r\n\r\nId: 2492693" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2494934": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp nº 715 \r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO Online. 1º Leilão: 31/07/2023 às 10h00, 2º Leilão: 14/08/2023 às 10h00, a comitente SPE JAIME POGGI INCORPORAÇÕES LTDA. - CNPJ: 09.075.048/0001-33, venderá, art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, os direitos sobre a Promessa de Compra/Venda da unidade: APARTAMENTO Nº 1601, com dependência na cobertura do BLOCO 02 - ED. ANTARES, ESTRELAS FULL CONDOMINIUM, à Av. Jaime Poggi, nº 99, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT apto: 0,001545. FIT vaga: 0,000107 para cada vaga de garagem. 02 vagas. Mat. 336.452 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 3.422.024,62. 2º LEILÃO: R$ 3.388.122,03. Edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2494934" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495110": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022047266\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Praça inclusiva, localizada na Rua Délio Gomes Ferreira s/nº - Bairro Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 24/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2495110" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495243": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 074/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE MANUTENÇÃO, POR MEIO DE INTERNET, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICROPROCESSADO OU SISTEMA SIMILAR. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que no item 12.3 do Anexo I, onde se lê: “O pagamento será efetuado até o 30° (trigésimo) dia útil, após o atesto (...)”. Leia-se: O pagamento será efetuado até o 30° (trigésimo) dia, após o atesto (...)”.\r\n\r\nO edital com as alterações na integra encontra-se disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2495243" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495412": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 61/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nCOM ITENS EXCLUSIVOS E PRIORIDADE DE\r\n\r\nCONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para os alunos matriculados na Creche Municipal Prefeito Geraldo Pires Guimarães e nas escolas da rede municipal de ensino do município de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 790.492,16 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02 de agosto de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 21/072023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2495412" ], "2495413": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO Nº 62/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de kits e prestação de serviço funeral para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantagalo, conforme prevê artigo 15, II, LOAS e a Lei Municipal nº 1.193/2014 em seu artigo 3º, inciso II - VALOR: R$ 154.792,50 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de agosto de 2023 às 9 horas no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 21/07/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ, ou no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal -www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 11 de julho de 2023\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2495413" ], "2495414": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 64/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Alcides Carvalhaes, no bairro Novo Horizonte, 1º distrito de Cantagalo/RJ, conforme condições e normas específicas constantes no edital e seus anexos - VALOR: R$ 1.197.751,74 - DATA: 07 de agosto de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/07/2023, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495414" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495406": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 081/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 2960/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 81/2023 (licitações-e sob o ID n° 1003935). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 14.596.408/0001-82, R$ 93.605,62. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 20 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Vanessa Stefony Ferreira - Subsecretária Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2495406" ], "2495105": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023 (P.A.11.349/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR E. E. M. DR. JORGE ABRAHÃO com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico, edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 07 de agosto de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2495105" ], "2495407": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023 - Licitação nº. 1007936\r\n\r\nO Secretário Municipal de Transportes, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº. 4.299 de 14/06/2018 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 5.879/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Transportes, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 1007936, Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n° 113/2023, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 14 de julho de 2023, às 10:11 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DO TIPO CAMIONETA, HOMOLOGA o resultado da Ata da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nItaguaí, 20 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO DE TRANPORTES.\r\n\r\nId: 2495407" ], "2495106": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023 (P.A.11.906/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E. M. FAZENDA SANTA CÂNDIDA com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico, edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2495106" ], "2495408": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO DE Nº 001/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.084/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Transportes de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10.875/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2022, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, nos autos do Processo Administrativo nº 11.084/2023, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 05.258.798/0001-90, no valor de R$ 85.483,41 (oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), para o FORNECIMENTO INTEGRAL DE MESAS PARA ESCRITÓRIO, MESA PARA REUNIÃO E CADEIRAS COM MONTAGEM, VISANDO MELHORIA NA ESTRUTURA DOS SETORES DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nItaguaí, 19 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO DE TRANPORTES.\r\n\r\nId: 2495408" ], "2495107": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 107/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 6798/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 107/2023 (licitações-e sob o ID n° 1006922). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO PARA AQUISIÇÃO DE EPI'S, para atender as necessidades da Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: DESTRA BRASIL LTDA - CNPJ N° 10.900.700/0001-96, R$ 455,00; COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA - CNPJ N° 45.806.440/0001-79, R$ 14.271,57. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 19 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Vanessa Stefony Ferreira Suzano Barbosa - Subsecretária Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2495107" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495310": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - RECURSO \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13411/2023\r\n\r\nRequerente: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - RECURSO \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13439/2023\r\n\r\nRequerente: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - RECURSO \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13429/2023\r\n\r\nRequerente: TMK ENGENHARIA S.A\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 21880/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto: Manutenção e reforma de áreas públicas, praças, canteiros e jardins no município de maricá - RJ., tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 25/07/2023 às 10h. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023 - ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 5530/2023\r\n\r\nA Presidente CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa a ANULAÇÃO da Concorrência Pública supracitada, os documentos decorrentes da anulação bem como motivação, estarão disponíveis pelo sitio www.marica.rj.gov.br ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com, mais informações pelo Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2495310" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495100": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/039.646 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HGNI, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS NO PROCESSO Nº 2018/009.102, CONFORME PROPOSTA Nº 10497.795000/1177-12 (DEPUTADA FEDERAL ROSANGELA GOMES). EDITAL A PARTIR DE: 24/07/2023. REALIZAÇÃO: 04/08/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitações/licitações. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Julho de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2495100" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495284": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6554/2021\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fica marcado para o dia 24/07/2023 ás 11:00h, na sala de licitações, situada na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ, nova sessão para recebimento e abertura do invólucro com a documentação de habilitação. Demais informações no Setor de Licitações, situado na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ, de segunda a sexta-feira, tel. (22) 2768.9300, ramal 9368.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2495284" ] } } }, "Município de São Sebastião do Alto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495280": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 32/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 03/08/2023, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço - Unitário por Item (menor taxa de administração), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA,ETANOL,DIESEL S10, DIESEL S500), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, QUE POSSIBILITE O ABASTECIMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM MICROCHIP, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2495280" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2495303": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO Nº 212/2023\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2023\r\n\r\nConsiderando as contribuições apresentadas por possíveis licitantes durante a fase de esclarecimentos e impugnações, observando apontamentos importantes que trarão benefícios diretos à população e ao processo licitatório, tornamos público o adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº. 039/2023, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE, visando a promoção de ajustes ao Edital, Termo de Referência e seus anexos\r\n\r\nTeresópolis, 20 de julho de 2023. Douglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2495303" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2495495": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.575 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.420.489.543,53, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.304, de 03 de janeiro de 2023, que dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.327, de 15 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003178/2023, SEI-350103/000444/2023,SEI-040076/000005/2023,SEI-050003/000540/2023,SEI-260009/000889/2023,SEI-330032/004369/2023,SEI-330032/004370/2023, SEI-330032/004371/2023 e SEI-490001/000603/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.420.489.543,53 (um bilhão, quatrocentos e vinte mi lhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2495495" ], "2495496": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.401.692 \r\n\r\n1.389.776 \r\n\r\n28.011.916 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.643.123 \r\n\r\n2.056.249 \r\n\r\n25.586.874 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n113.707.228 \r\n\r\n20.319.565 \r\n\r\n93.387.663 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n612.830.415 \r\n\r\n0 \r\n\r\n612.830.415 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n216.151.673 \r\n\r\n93.030.770 \r\n\r\n123.120.903 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n17.118.912 \r\n\r\n3.181.143 \r\n\r\n13.937.770 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n148.034.485 \r\n\r\n22.182.955 \r\n\r\n125.851.530 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n58.863.523 \r\n\r\n6.175.291 \r\n\r\n52.688.233 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n803.650 \r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.053.491 \r\n\r\n990.135 \r\n\r\n4.063.356 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n141.080.512 \r\n\r\n21.815.941 \r\n\r\n119.264.571 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n337.338.552 \r\n\r\n2.597.814 \r\n\r\n334.740.738 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n28.745.726 \r\n\r\n3.253.225 \r\n\r\n25.492.502 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n24.608 \r\n\r\n5.641.784 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.531.255 \r\n\r\n2.131.769 \r\n\r\n5.399.486 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.087.207.074 \r\n\r\n159.086.764 \r\n\r\n928.120.310 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.917.809 \r\n\r\n231.580.149 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n104.407 \r\n\r\n1.930.548 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n14.994.947 \r\n\r\n117.134.727 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n135.465.067 \r\n\r\n53.724.473 \r\n\r\n81.740.594 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.959.740 \r\n\r\n2.367.005 \r\n\r\n62.592.735 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.205.123 \r\n\r\n934.480 \r\n\r\n3.270.643 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n180.537.742 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n170.858.203 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.147.692.633 \r\n\r\n267.949.409 \r\n\r\n1.879.743.224 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n565.911.405 \r\n\r\n49.382.432 \r\n\r\n516.528.974 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n66.803.347 \r\n\r\n2.391.767 \r\n\r\n64.411.580 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n44.779.883 \r\n\r\n3.334.784 \r\n\r\n41.445.099 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.528.567.316 \r\n\r\n208.164.213 \r\n\r\n6.320.403.103 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n379.682.951 \r\n\r\n8.537.185 \r\n\r\n371.145.766 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n857.246.907 \r\n\r\n49.177.055 \r\n\r\n808.069.852 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.053.879.253 \r\n\r\n28.187.414.658 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n519.188.213 \r\n\r\n117.174.747 \r\n\r\n402.013.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.528.008 \r\n\r\n40.289.605 \r\n\r\n108.238.403 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n7.185.156 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.185.156 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n134.207.507 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n95.228.307 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n939.399.923 \r\n\r\n909.708.179 \r\n\r\n29.691.744 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n12.635.154 \r\n\r\n74.292.541 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n30.998.914 \r\n\r\n621.460 \r\n\r\n30.377.454 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.338.914 \r\n\r\n1.026.005 \r\n\r\n31.312.909 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n390.706.658 \r\n\r\n46.950.963 \r\n\r\n343.755.695 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n333.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n235.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n763.900.347 \r\n\r\n85.841.956 \r\n\r\n678.058.391 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.324.909.339 \r\n\r\n148.071.576 \r\n\r\n1.176.837.763 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n57.506.298 \r\n\r\n8.488.250 \r\n\r\n49.018.048 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n110.757.067 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n99.730.797 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n52.240.067 \r\n\r\n30.010.796 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.809.402.764 \r\n\r\n85.424.141 \r\n\r\n1.723.978.623 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.174.916.761 \r\n\r\n733.781.502 \r\n\r\n7.441.135.260 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.809.397 \r\n\r\n26.601.066 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n92.313.698 \r\n\r\n15.298.040 \r\n\r\n77.015.658 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n930.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n795.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n933.579.795 \r\n\r\n560.242 \r\n\r\n933.019.552 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n4.177.637 \r\n\r\n33.226.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n490.568.162 \r\n\r\n55.039.640 \r\n\r\n435.528.522 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n27.600.261 \r\n\r\n3.604.456 \r\n\r\n23.995.804 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n218.046.565 \r\n\r\n5.975.828 \r\n\r\n212.070.737 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n77.647.514 \r\n\r\n8.925.433 \r\n\r\n68.722.081 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n5.259.507.315 \r\n\r\n45.821.039 \r\n\r\n5.213.686.276 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.593.901.285 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.552.901.285 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n3.363.260.388 \r\n\r\n117.282.448 \r\n\r\n3.245.977.940 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.339.871 \r\n\r\n1.343.352 \r\n\r\n16.996.518 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n122.900.249 \r\n\r\n22.174.679 \r\n\r\n100.725.570 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n643.049.290 \r\n\r\n62.787.104 \r\n\r\n580.262.186 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.699.427.677 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.673.541.976 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.027.466.238 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.020.768.389 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101.541.526 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n100.725.722 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n2.385.005 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.776.964 \r\n\r\n8.840.338 \r\n\r\n60.936.626 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n1.473.856 \r\n\r\n10.468.981 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n710.005.318 \r\n\r\n82.365.792 \r\n\r\n627.639.526 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.601.131 \r\n\r\n12.584.992 \r\n\r\n83.016.139 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n83.000.363 \r\n\r\n11.725.288 \r\n\r\n71.275.075 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n235.077.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n157.311.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n139.991.625 \r\n\r\n28.197.706 \r\n\r\n111.793.919 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.091.702.065 \r\n\r\n1.463.352.075 \r\n\r\n6.628.349.989 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n406.568.727 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n343.743.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.498.968.089 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.224.159.895 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n919.995.333 \r\n\r\n94.382.435 \r\n\r\n825.612.897 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.849.438 \r\n\r\n234.205 \r\n\r\n14.615.233 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n747.433.368 \r\n\r\n156.502.468 \r\n\r\n590.930.901 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n328.617.260 \r\n\r\n6.786.203 \r\n\r\n321.831.057 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.044.118 \r\n\r\n572.484 \r\n\r\n11.471.634 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n389.821.473 \r\n\r\n67.003.432 \r\n\r\n322.818.041 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n1.648.504 \r\n\r\n8.895.968 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n170.030.055 \r\n\r\n12.845.992 \r\n\r\n157.184.063 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n35.952.172 \r\n\r\n16.819.465 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n108.636.840 \r\n\r\n5.791.921 \r\n\r\n102.844.919 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.474.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n1.256.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n18.967.960 \r\n\r\n490.574 \r\n\r\n18.477.386 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n27.659 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n57.221.983 \r\n\r\n8.764.239 \r\n\r\n48.457.744 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n276.366.586 \r\n\r\n81.585.935 \r\n\r\n194.780.651 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n330.180.202 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n311.648.877 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n97.205.851.585 \r\n\r\n13.555.723.004 \r\n\r\n83.650.128.581 \r\n\r\nId: 2495496" ], "2495497": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.035.160 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.228.264 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n322.522.602 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.225.240 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.099.849 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.832.266 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.858.892 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.973.197 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.732.079 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.161.964 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.145.759 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.907.223 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.400.701 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.280.695 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n35.635.702 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n274.489.999 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.728.874 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.497 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.887.384 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n368.508 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n438.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.441.642 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.164.349 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.506.775 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n605.033 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.309.962 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n76.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.931.041 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.679.292 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n391.488.341 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.129.420.245 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n219.171.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.654.102 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n710.737.640 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.964.590.476 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n285.561.520 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.593.801 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.165.560 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.075.414 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.796.315 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.150.330 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.760 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n212.263 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.180.043 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.805.261 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n82.436.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.921.108 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n387.758.632 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n608.030.146 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n164.282.073 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n618.815.057 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.792.434 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.869.601 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.621.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.210.521 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.650.168 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.261.041 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.601.124 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n413.758.977 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.155.054 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.190.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n763.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.422.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.764.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.585.245 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.569.155 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.021.539 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.033.093 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.308.623 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.721.333 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.947.646.503 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.766.834.976 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n349.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n646.639 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.885.097 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.410.837 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.753.667 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.708.239 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n199.322.518 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n76.158 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.145.329 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.089.736 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.297.781 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.730.850 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.836.577 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.484.425 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.850.970 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.311.120 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.120.252.978 \r\n\r\nId: 2495497" ], "2495498": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.231 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.769.600 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.847.484 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.510.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.220 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.181.645 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.073.113 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.035.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n459.991.462 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n920.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.903.250 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.914.616 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.462.611 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.209.381 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.375.039 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n12.281.130 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.751.873.646 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n529.403.968 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n46.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.889.950 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.325.011.335 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.295.241.619 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n244.654.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n463.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n731.520.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n108.000.948 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.834.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.533 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.923.400 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.179.216 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n283.131 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.482.740 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.735.446.389 \r\n\r\nId: 2495498" ], "2495499": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.533.649 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.503.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.631.658 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n89.568.292 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.065.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n2.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.521.928 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.473.433 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.872.910 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.516.349 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.136.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.560 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.878.447 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n40.575.306 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n520.711.571 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n204.995.753 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.367.899 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.366.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.861.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.316.362 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.095.096 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.497 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.723.098 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n43.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n168.839.524 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n25.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.363.096 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.618.034 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.259.935 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.321.751 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.159.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.548.673 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n491.178.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n71.809.095 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n32.870.394 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n39.650.374 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.312.209 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.607.496 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.451.946 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.799.965 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.641.628 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.058 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n31.256.938 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.514.787 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.451.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n662.432 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.729.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n165.138.347 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n142.302.984 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n235.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.089.796 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n351.838.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.124.063 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.654.417 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n80.489.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.478.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.243.448 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.500 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.330.422.238 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.645.818.907 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n867.717.829 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n387.209.748 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.276.831 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.548.088 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.038.956 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n316.868.579 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.738.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n302.770.360 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.814.147 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.534.684 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n853.141 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.518.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.772 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.569.282 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.041.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.182.066 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.339.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n133.606 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.787.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.243.325 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.996.753 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.830.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n155.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n406.689.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.632.236 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.654.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n97.103.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.642.918 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n106.863.428 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.791.181 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.852.795 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n123.074.383 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.457.775 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n650.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.600 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.946.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.654.256 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.726.406 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n375.509.430 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n263.306 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n221.003.235 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.131.830 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.063.998 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n72.179.799 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.588.715 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.190.278 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.631.853 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.956.055 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.222.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.334.828 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.376.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n5.363.428 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.194.377 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n107.879.314 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.580.824 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n180.397.347 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.311.174.647 \r\n\r\nId: 2495499" ], "2495500": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.490 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n738.414 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n410.363 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.705.325 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.302.009 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.981.800 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n396.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.946.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.019.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.570.749 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.638.817 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n433.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.678.176 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.606.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n74.754.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.716.088 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.193.778 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.537 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n193.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.909.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.662 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.867.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n73.187 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n696.249 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n340.469 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.093.943 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n578.624 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.130.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n41.514.677 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.959 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n377 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n438.534 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n483.254.567 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2023.\r\n\r\nId: 2495500" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2495501": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE ALCANTARA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2023, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gerson Oliveira dos Anjos Junior, ID Funcional nº 607780-3. Processo nº SEI-150161/000439/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2023, RAFAEL JANUZZI SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5000677-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003383/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 2294113-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento Ambiental, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.465, de 12/04/2023. Processo nº SEI-350088/000530/2023. \r\n\r\nId: 2495501" ], "2495483": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-270001/001550/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINDEFERIR o Recurso interposto por OLDENEY GOMES DA SILVA, 2º Sargento do Batalhão Militar Q04/02, RG 31.337, Id Funcional 0006142702 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECRETO DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI-470001/000368/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da lei nº 2536, de 06 de abril de 1996, e suas atribuições, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, para a gestão 2023/2025, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nTitular: Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nSuplente: LUIS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: VERA LÚCIA GADINELLI GUILHERME COUTO\r\n\r\nSuplente: LUIZ FELIPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes E MOBILIDADE URBANA-SETRAM\r\n\r\nTitular: CLARISSA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nSuplente: CLAUDENY SIMONE ALVES SANTANA\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Jucema Galisa Gomes DA COSTA \r\n\r\nSuplente: Letícia Fiorillo Bogado \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UnATI /UERJ\r\n\r\nTitular: JULIANA ROSAS RODRIGUES\r\n\r\nSuplente: Andreia de Souza Carvalho \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nTitular: Glória Arpino de Castro de Carvalho\r\n\r\nSuplente: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nTitular: SIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS\r\n\r\nSuplente: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\n\r\nTitular: LÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nSuplente: KATIENE MIRANDA INACIO PIAZ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nTitular: MÁRIO LUIZ DA SIVA\r\n\r\nSuplente: JOSÉ AUGUSTO BRIGGS\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação dos Metroviários Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - AMAP-RJ \r\n\r\nTitular: Geraldo Cândido da Silva\r\n\r\nSuplente: LUIZ WALTER CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAssociação dos Servidores da Fundação para a Infância e Adolescência - ASFIA \r\n\r\nTitular: CLARA CLARICE DA COSTA TIMBÓ\r\n\r\nSuplente: LUIZ PASCOAL MONTEIRO\r\n\r\nCentro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS \r\n\r\nTitular: Rosely Reis Lorenzato \r\n\r\nSuplente: Andrea Medrado Martins \r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF\r\n\r\nTitular: EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA\r\n\r\nSuplente: JAIME DE BONA \r\n\r\nCentral dos Sindicatos Brasileiros - CSB \r\n\r\nTitular: CARLOS ALBERTO CRUZ\r\n\r\nSuplente: Bartolomeu Evangelista de França \r\n\r\nFederação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ \r\n\r\nTitular: Sônia Maria SanCtos de Oliveira\r\n\r\nSuplente: JUANITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade \r\n\r\nTitular: Maria José Ponciano Sena Silvestre \r\n\r\nSuplente: Araguaci Roriz de Queiroz \r\n\r\nMovimento de Mulheres de São Gonçalo \r\n\r\nTitular: Sonia Maria Lopes de Fiqueiredo \r\n\r\nSuplente: ZILDA ROSA DA SILVA \r\n\r\nSindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro - SINDISEP \r\n\r\nTitular: Antonio Carlos de Castilho Abreu \r\n\r\nSuplente: Paulo Sergio da Silva Christovão \r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER - ABRAZ \r\n\r\nTitular: KATIA RODRIGUES \r\n\r\nSuplente: MOEMA GUIMARÃES \r\n\r\nId: 2495483" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2495502": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2023, JOSE MANOEL DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 2052807-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/018147/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2023, ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 5024055-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/018117/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DA SILVA FRAGA DE MELLO ESQUEF para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.584, de 03/07/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de julho de 2023, publicado no D.O. de 19/07/2023, que exonerou VITOR COSTA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51414694, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/004084/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de julho de 2023, publicado no D.O. de 19/07/2023, que nomeou MAURO SILVA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Costa Leal, ID Funcional nº 51414694. Processo nº SEI-150159/004084/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5124965-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/004084/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SILVA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ferreira, ID Funcional nº 5124965-0. Processo nº SEI-150159/004084/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARYANNE CARDOSO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior, ID Funcional nº 5026233-5. Processo nº SEI-150161/000439/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RODRIGUES AGUIAR, ID FUNCIONAL N° 5125598-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bianca Daltro Simões Monteiro Campos, ID Funcional nº 5136747-5. Processo nº SEI-420001/002375/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2023, VINICIUS CASALES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006420-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003383/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE ROCHA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luana Palavra Vianna Mouzinho, ID Funcional 5034540-0. Processo nº SEI-120001/003285/2023.\r\n\r\nNOMEAR HAYSSA SILVA DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5112787-3, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Investimento Setoriais, da Superintendência de Qualidade da Despesa Pública, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernando Costa Rodrigues, ID Funcional nº 4378015-6. Processo nº SEI-120001/003337/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEILA GONÇALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 51194112, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Patricia Daniele Ribeiro Pereira, ID Funcional nº 4343318-8. Processo nº SEI-120001/003352/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 433383-0, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Cristina Gomes dos Reis, ID Funcional nº 5139607-6. Processo nº SEI-040227/000221/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2023, MARIA CRISTINA GOMES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5139607-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000221/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2023, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 433383-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000221/2023.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Renato Thomé da Rocha, ID Funcional nº 5012999-6. Processo nº SEI-220012/000653/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIVONE DE LIMA SOUSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raphael Barbosa dos Santos Lima, ID Funcional nº 5133422-4. Processo nº SEI-080002/002943/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22/05/2023. Processo nº SEI-080002/002961/2023.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22/05/2023. Processo nº SEI-080002/002960/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MEDINA VILHENA, ID FUNCIONAL Nº 4331172-5, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.510, de 15/05/2023. Processo nº SEI-030029/009413/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5111180-2, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe José de Oliveira Ferreira Pavão, ID Funcional nº 5027193-8. Processo nº SEI-030029/009413/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, MATEUS EVANGELISTA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5136797-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000472/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO CAMPOS PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL N° 5117441-3, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mateus Evangelista Motta, ID Funcional nº 5136797-1. Processo nº SEI-260016/000472/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, VICTOR HUGO AMORIM RIQUE, ID FUNCIONAL Nº 5117874-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole, da Gerência de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/012855/2023.\r\n\r\nNOMEAR YANNA DONDONI SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole, da Gerência de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Victor Hugo Amorim Rique, ID Funcional nº 5117874-5. Processo nº SEI-070002/012855/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de junho de 2023, RONDINELLE DE OLIVEIRA MOUTTA, ID FUNCIONAL Nº 4466446-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Serviços de Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/011348/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO DA ROCHA VARIZE para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Serviços de Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rondinelle de Oliveira Moutta, ID Funcional nº 4466446-0. Processo nº SEI-070002/011348/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOZO AMANCIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Demerval Teixeira Casemiro, ID Funcional nº 51261421. Processo nº SEI-020007/003461/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 12/09/2013, que nomeou VANESSA ITANAJE LINHARES BARREIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiza Aniceta dos Santos, ID Funcional nº 0285730-4, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-310005/000624/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2023, RONALDO SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51276348, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000624/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE LIMA ABREU para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronaldo Santos Rodrigues, ID Funcional nº 51276348. Processo nº SEI-310005/000624/2023. \r\n\r\nEXONERAR IGOR MIGLIONICO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 51419335, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Jaime Câmara, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001091/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI, ID FUNCIONAL Nº 51383896, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001091/2023.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51355191, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001091/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLY CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5137208-8, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000574/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CAROLINE SALLES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51373505, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000574/2023.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO FARIA BARBOSA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51390892, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000574/2023.\r\n\r\nEXONERAR COSME ALBERTO ROSA CARDOSO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5126248-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000574/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE CHRISTIANE DE ARRUDA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5121667-1, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000574/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 11/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/04/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000726/2023, fica retificado para 622037-1, o ID Funcional do servidor JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002841/2023, fica esclarecido que ADRIANA SANTOS PEREIRA, ID Funcional 4422584-9, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Alta Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2495502" ], "2495494": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001640/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor TIAGO TAVARES DAMASCENO, Operador Lotérico, ID Funcional nº 5028010-4, do Quadro de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para a Controladoria Geral do Estado, com validade a contar de 11/07/2023 e com ônus para o órgão cessioná rio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003142/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor RENATO FERNANDES CORUJO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5022097-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP/MJSP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 16/08/2023.\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/001011/2021 - Acolho a manifestação do Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial (55822816) para REVOGAR o Termo de Entrega e Posse de Chaves (51255347) e AUTORIZAR, com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº. 8/77, bem como no disposto no Decreto Estadual nº. 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº. 41193/08, a celebração do 1º Termo Aditivo (52917685) ao Termo de Entrega e Recebimento, que foi celebrado com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, no que tange ao imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º 30, Centro, localizado no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2495494" ], "2495276": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/003232/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, VIA SATÉLITE POR GLOBAL POSITIONING SYSTEM (GPS), OU OUTRA TECNOLOGIA SIMILAR, POR DEMANDA, COMPREENDENDO ACESSÓRIOS, SISTEMA WEB DE GERENCIAMENTO, INTERFACES DE INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, RETIRADA, TROCA DOS EQUIPAMENTOS, SUPORTE, E TREINAMENTO DE SERVIDORES, no valor total de R$ 12.737.827,20 (doze milhões, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), em favor do licitante SMARTTRACK - MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.948.886/0001-53, com base na manifestação do i. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2495276" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495156": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000405/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (DH AB/673), fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150040/000353/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA NOVA QUISSAMA LTDA, registro DH AB/1166, no endereço funcional Av. Fernando Caldas Carneiro da Silva, 1063 - Matias - Quissamã - RJ, CEP 28735-000.\r\n\r\nId: 2495156" ], "2495157": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 555 \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração da Sindicância Sumária do processo SEI150071/000258/2023, publicada através da Portaria nº 528/2023, na folha 06 do DOERJ nº 124, de 07/07/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 556\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Funcional nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4423129-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000290/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2495157" ], "2495155": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001252/2023 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência e condutores de veículos de cargas indivisíveis na modalidade presencial a empresa BSG 2018 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, nome fantasia, BSG CONSULTORIA, CNPJ sob o nº 30.682.872/0001-48, com endereço funcional na Rua Almirante Grenfall, 405 (sala 509, sala 513, sala 514 - bloco 03) - Parque Duque - Duque de Caxias, CEP 25085-135.\r\n\r\nId: 2495155" ], "2495189": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 569 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que conferem o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000171/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Carlos Alberto Teixeira, ID Funcional nº 44150180, João Luiz da Silva Ruivo, ID Funcional nº 6189342 e José Augusto Pereira da Silva, ID Funcional nº 6189032, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2023, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa Thomas Greg & Sons, Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Alexandre Santana da Silva, ID Funcional nº 6189393, como Gestor, e o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, ID Funcional nº 6189261, como Gestor Suplente do contrato supramencionado.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495189" ], "2495244": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 571 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011;\r\n\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2022 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 e art. 29, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que determina o Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252 de 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n\r\n- o que dita o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, e \r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- E-12/080/584/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional nº 50282794\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 50214136\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA BARBOSA - ID Funcional nº 51401150\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 560 de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495244" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2495065": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 43 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n°s SEI-120001/000581/2023 e SEI-120001/003294/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 012/2023, celebrado com a Empresa Dell Computadores do Brasil LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza e Silva - ID Funcional 5095697-0\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nMarcos Douglas Almeida de Jesus - ID funcional 5137559-1\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID Funcional 5037297-1\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11° - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 44 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n°s SEI-120001/009348/2022 e SEI-120001/003322/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 013/2023, celebrado com a Empresa Mar e Fire Equip. e Proteção Contra Incêndio.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado ID Funcional 5124748-8\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nCaio Pimenta Ferreira ID Funcional 5005178-4\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira ID Funcional 5098973-1\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar a servidora Luciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11° - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2495065" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2495194": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 552 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos do art. 73 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040036/000015/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso XII ao art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a redação abaixo:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - os estabelecimentos de empresas distribuidoras de energia elétrica localizados em outras Unidades da Federação, quando fornecerem energia elétrica a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescentado o Capítulo V ao Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADAS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS\r\n\r\nArt. 25º - As distribuidoras de energia elétrica localizadas em outras Unidades da Federação, obrigadas à inscrição neste Estado, nos termos do inciso XII do art. 7º do Anexo I desta Parte, devem cumprir todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, em relação ao fornecimento de energia elétrica prestados a destinatários localizados neste Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto neste artigo, o estabelecimento deverá:\r\n\r\nI - emitir os documentos fiscais exigidos pela legislação;\r\n\r\nII - consignar nos documentos fiscais CFOP relativo à prestação interna;\r\n\r\nIII - escriturar livros fiscais e a EFD ICMS/IPI específicos para o estabelecimento;\r\n\r\nIV - entregar DECLAN-IPM.\"\r\n\r\nArt. 3º - O “Art. 11” do Capítulo II-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, fica alterado para \r\n\r\n“Art. 11-E”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o inciso IV, do art. 12, do Anexo XVI, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 5º - O art. 22 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - O contribuinte que efetuar o estorno de débito deverá fazer os lançamentos em sua escrituração nos termos previstos nos arts. 11-D e 11-E do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2495194" ], "2495018": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nREMOVE FELIPE CORRÊA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4384932-6, da Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040196/000176/2023.\r\n\r\nDESLOCA HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1950246-0, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 12 de julho de 2023. Processo n° SEI-040212/000056/2023.\r\n\r\nId: 2495018" ], "2495019": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040035/000114/2022 - VALE S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 130/2023 -SEFAZ/ASSJUR/DCC (55385081), PELA OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040040/000300/2021 - MERCADÃO PRO LAR DO CAMPINHO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 131/2023 -SEFAZ/ASSJUR/DCC (55388488), PELA OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/040/000028/2021 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 129/2023 -SEFAZ/ASSJUR/DCC (55309406), pela INOCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040040/000105/2021 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 152/2023 -SEFAZ/ASSJUR/DCC (56028675), PELA OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2495019" ], "2495114": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nDESLOCA DANIEL DE FREITAS FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365340-5, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributária de Controle Externo, da mesma Secretaria, para ter atribuições, nos termos do art. 7º, parágrafo 3º, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, sem prejuízo de sua atual lotação e do pleno exercício de suas funções em seu órgão de origem. Processo SEI-040084/000187/2023\r\n\r\nDESLOCA CAMILA ROCHA REZENDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5005992-0, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fis cais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 12 de julho de 2023. Processo SEI-040212/000055/2023\r\n\r\nId: 2495114" ], "2495126": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/211/016108/2020 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº 135/2023/SEFAZ/AJUFAZ/DCC (55875105), pela OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/211/013565/2020 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, sob os fundamentos da Promoção nº. 134/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC (55944947), pela OCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS, com fundamento no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2495126" ], "2495103": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/0045/000031/2021 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1940965-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1984 a 30/07/1985 e de 31/07/1985 a 31/12/1989, desprezando-se o período de 01/01/1990 a 28/02/1990, por ser concomitante com tempo de serviço averbado, prestado ao Governo de Sergipe, totalizando 1916 (mil, novecentos e dezesseis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 04/02/2022, publicado no DO de 08/02/2022..\r\n\r\nId: 2495103" ], "2495015": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040206/000231/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 504, de 21 de março de 2023, com fundamento no Art. 18º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, no valor de R$ 50.791,58 (cinquenta mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), do exercício encerrado de 2022, para o pagamento de valores não reconhecidos na referida competência dos beneficiários da folha de pagamento da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nId: 2495015" ], "2495402": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/001002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\n\r\nRecurso nº 77.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/016895/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\n\r\nRecurso nº 77.727 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/016896/2020- Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\n\r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\n\r\nRecurso nº 78.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004156/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAMOURFLEX LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2495402" ], "2495403": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 16h00min.\r\n\r\nRecurso nº 62.363 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/001209/2013- Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 73.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 80.092 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040014/000079/2022- Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 78.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001414/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.958 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/002661/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2495403" ], "2495068": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 80.329 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040091/000649/2022 - Interessada: G OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. EPP - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecursos nºs 80.102, 80.103, 80.104 e 80.105 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040025/000242/2022, SEI-040025/000246/2022, SEI-040025/000247/2022, e SEI-040025/000248/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 76.338 e 76.340 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/000225/2018 e E-04/043/000224/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 76.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000226/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2495068" ], "2495069": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 02 de agosto de 2023, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 80.147 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040044/000121/2021 - Interessada: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.419 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº SEI-040041/003105/2022 - Interessada: ERASTO TEIXEIRA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 80.106, 80.107, 80.108 e 80.109 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040025/000249/2022, SEI-040025/000253/2022, SEI-040025/000254/2022, e SEI-040025/000255/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.899 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/004394/2022 - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2495069" ], "2495067": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 80.514 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/101700/2018 - Interessada: G OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.444 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/014288/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.445 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/010222/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.419 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/006080/2020 - Recorrente: benteler componentes automotivos ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/001496/2022 - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2495067" ], "2495242": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79574. - Processo nº SEI-040038/000122/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.187. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2495242" ], "2495241": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80455. - Processo nº SEI-040225/002322/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.211. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2495241" ], "2495137": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79709. - Processo nº SEI-040224/003679/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A B & D TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.192. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79685. - Processo nº SEI-040039/000216/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.193. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80457. - Processo nº SEI-040225/002379/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE EPS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.203. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80178. - Processo nº SEI-040224/006672/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES GRALL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.204. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 28/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 80004 e 80005. - Processos nºs SEI040036/000557/2021 e SEI-040036/000563/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 20.212 e 20.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80374. - Processo nº SEI-040225/001660/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORtES SOUZA ARAUJO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.214. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79793. - Processo nº SEI-040223/000188/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.215. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2495137" ], "2494924": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.702 - Processos nº SEI-040224/002566/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.279 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 30/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.591 - Processos nº E-04/091/000100/2022 - Recorrente: MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.376 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Processo administrativo tributário que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausente qualquer vício formal ou material capaz de ensejar a nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - MÉRITO. ICMS. EMPRESA SUJEITA AO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO. Restando comprovado que a empresa não se submetia ao Regime do Simples Nacional, devida a exigência do FECP. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 02/02/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.848 - Processos nº SEI-040038/000065/2022 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO IND. E COM. DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.389 - EMENTA: PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. A multa quando do creditamento indevido de ICMS é a prevista no artigo 60, I, a, da Lei nº 2.657/96. Auto de Infração Procedente. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 19/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.311 - Processo SEI-040037/000253/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.460 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.371.- Processo SEI-040224/007036/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.465 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.282 - Processo SEI-040037/000366/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.475 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 04/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.120 - Processos SEI-040035/000115/2022 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como, no mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.481 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Processo administrativo tributário que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausente qualquer vício formal ou material capaz de ensejar a nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. - ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESOLUÇÃO SENADO 13/2012. BEM SEM SIMILAR. A operação interestadual de bem importado que não tenha similar nacional não se sujeita à alíquota de 4% prevista na resolução nº 13/2012 do Senado Federal. Recurso Voluntário Improcedente.\r\n\r\nRecurso nº 80.012 - Processos SEI-040040/000712/2022 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por \r\n\r\nunanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para que seja mantida a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.484 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Ausência de qualquer motivo que possa ser considerado relevante para fins de levantar a perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.546 - Processos nº E-04/211/007390/2020 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.495 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. A passagem de mercadoria pelo Posto Fiscal por duas vezes, em momentos distintos, acompanhada pelo mesmo documento fiscal, enseja a inidoneidade do documento fiscal por não corresponder à efetiva operação para a qual o documento foi emitido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 15/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.571 - Processos nº E-04/010/000303/2016 - Recorrente: POSTO TRÊS AMIGOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.496 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Revela-se do lançamento que a alíquota aplicada não observou o disposto no artigo 59, §§19 e 20 da Lei nº 2.657/96 com redação da Lei nº 5.638/08, que seria o dispositivo a ser observado para o caso de omissão de receita. Assim, tendo em vista que a alíquota aplicável é elemento substancial do lançamento, a nulidade tem natureza material. PRELIMINAR NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 22/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71822 - Processo E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.512 - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO NOTA FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. Transferência de crédito em desacordo com a legislação. Restou comprovado nos autos que o Contribuinte não apresentou NF-e para o período remanescente autuado, o que caracteriza o descumprimento da obrigação acessória pertinente, conforme Art. 1º do Livro III do Decreto Estadual nº 27.427/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2494924" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495315": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/011695/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 11/03/2017 a 30/04/2022), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora LUCIA ANTABI, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 43850324, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2495315" ], "2494917": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 29/06/2023, ALVARO JORGE DA SILVA VENTURA, AUXILIAR OPERACIONAL, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional n° 21481873/1, matrícula n° 2701680-7, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-070002/007286/2023. \r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMedia da Remuneração EC 90/2021 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 4.198,09\r\n\r\nProventos: R$ 3.971,11\r\n\r\nId: 2494917" ], "2494926": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 16/06/2023, ELSON CANESCHI, MÉDICO LEI 7946'18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21212546/1, matrícula n° 8106215-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-040161/002211/2023. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 4.586,98\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.752,19\r\n\r\nProventos - R$ 7.339,17\r\n\r\nId: 2494926" ], "2494918": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 18/07/2023, SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, ENGENHEIRO, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional n° 21461449/1, matrícula n° 3627005-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-080014/000046/2023. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 -R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 6.113,69\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INEA - Lei Estadual 6101/2011- R$ 502,82\r\n\r\nProventos -R$ 16.806,00\r\n\r\nId: 2494918" ], "2494927": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 26/06/2023, COSME FERREIRA RODRIGUES, TÉCNICO AMBIENTAL, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional n° 21511250/1, matrícula n° 2701094-1, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo administrativo n° SEI-070002/006029/2023. \r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 7.089,44\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 26\r\n\r\nPercentual a receber: 112%\r\n\r\nProventos: R$ 7.940,17\r\n\r\nId: 2494927" ], "2494928": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 14/06/2023, JUSELMA SOUZA DE ALMEIDA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21061130/1, matrícula n° 8105067-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-080004/000099/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 1.345,05\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 807,03\r\n\r\nProventos - R$ 2.152,08\r\n\r\nId: 2494928" ], "2494919": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 06/06/2023, TANIA MARIA ANDRE DE SOUZA, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID funcional n° 28571665/1, matrícula n° 175079-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-040161/001613/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 3.030,12\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.818,07\r\n\r\nProventos - R$ 4.848,19\r\n\r\nId: 2494919" ], "2494929": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 02/12/2022, WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES, ENGENHEIRO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28288114/1, matrícula n° 00-0036187-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Proc. SEI n° PD-04/144.223/2022. \r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 15.265,51.\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 38.\r\n\r\nPercentual a receber: 138%.\r\n\r\nProventos: R$ 21.066,40.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/12/2022.\r\n\r\nId: 2494929" ], "2495147": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002072/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 55607153.\r\n\r\nId: 2495147" ], "2494931": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.558/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VANDERLEI OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado REGINA ELISABETE DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 821986-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2494931" ], "2494942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000833/2022 - Beneficiário (a) FERNANDA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5093584-4. INDEFIRO o pedido de isenção de IR tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2494942" ], "2494940": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000803/2022 - beneficiário(a) SOLANGE GERTRUDES PEREIRA DE AZEREDO, ID Funcional nº 5110908-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2494940" ], "2494941": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040143/000193/2022 - beneficiário(a) VERÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 605515-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2494941" ], "2494908": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000480/2022 - beneficiário(a) ROSILANE KUGLER QUINHONES, ID Funcional nº 605925-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2494908" ], "2495314": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/148/000052/2020 - Beneficiário(a) FÁBIO DA FONSECA LOPES, ID 565340-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2495314" ], "2494909": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000341/2022 - beneficiário(a) VILMA FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5117231-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2494909" ], "2495148": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002045/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 55344760.\r\n\r\nId: 2495148" ], "2495149": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002046/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 55344572.\r\n\r\nId: 2495149" ], "2495150": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002052/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 55342253.\r\n\r\nId: 2495150" ], "2495151": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002053/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 55342223.\r\n\r\nId: 2495151" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2494974": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 215 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Credenciamento relativamente ao Edital de Credenciamento nº 001/2021, cujo objeto, resumidamente, é a contratação de prestação de serviços de Correspondentes de crédito, nos termos da Resolução Nº 4.935/2021 do Conselho Monetário Nacional, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, DE IMPUGNAÇÃO E DE RECURSOS, PELO PROCESSAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO, DAS PUBLICAÇÕES E DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\n\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\n\r\nMEMBROS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS PARTICIPANTES:\r\n\r\nBRUNO MACHADO PINTO BRAVO - mat. nº 180\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\n\r\nMARCOS MAURO CORREIA LIMA - mat. nº 376\r\n\r\nCAMILA CRISTINA SILVA TRINDADE - mat. nº 395\r\n\r\nCARLOS GUILHERME GOMES PEREIRA - mat. nº 179\r\n\r\nISABELLE RIGOLON VEIGA - mat. nº 347\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIVAS OLIZ GARDEL DE ALEMAR - mat. nº 396\r\n\r\nJOSE GALVÃO TAVARES NETO - mat. nº 394\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA ROSOSTOLATO - mat. nº 201\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA NUNES - mat. nº 412\r\n\r\nRAUL MARTINS PALERMO - mat. nº 286\r\n\r\nVIVIAN GASPARELLO MATIAS - mat. nº 398\r\n\r\nLUCIANA LIMA MAXIQUEIRA - mat. nº 148\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES - mat. nº 228\r\n\r\nOSMAR JOSE FERREIRA DOS SANTOS - mat. nº 289\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - mat. nº 331\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO - mat. nº 375\r\n\r\nLARYSSA GONÇALVES GALVÃO - mat. nº 378\r\n\r\nBRUNO MELO ALVES - mat. nº 384\r\n\r\nEDUARDA MOREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO - mat. nº 426\r\n\r\nArt. 2º - Os casos omissos e/ou situações não previstas na presente Portaria serão resolvidos pela autoridade competente da AgeRio, com auxílio de todos os membros da Comissão de Credenciamento, na forma do Edital.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2494974" ], "2494956": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCICO\r\n\r\nE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SECC Nº 46\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220010/000395/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas referentes a inscrição de 04 servidores da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado na Cidade de Maceió - AL, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, conforme processo da SECC/SUBGAP - Processo nº SEI-150001/015194/2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 17/07/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 22.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\n\r\nFonte de Recurso - 230 - Fonte Própria\r\n\r\nValor - R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício da CODIN\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2494956" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2495097": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 4210 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESTITUI DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo n° SEI-350033/003146/2023 no qual indica a movimentação de unidade do servidor 1º SGT PM RG 72.541 JORGE EDUARDO LACERDA DA ROCHA, ID 2225234-7, por parte da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, motivo que ensejou a destituição de membro da comissão de fiscalização do Contrato nº 116/2022 celebrado entre a SEPM e a empresa DEDETEC SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir das responsabilidades de fiscalização do Contrato nº 116/2022, imposta na Resolução SEPM 3498 DE 02 DE MARÇO DE 2023, o servidor abaixo relacionado, a saber:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 72.541 JORGE EDUARDO LACERDA DA ROCHA, ID 2225234-7.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495097" ], "2495094": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 4256 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350028/004436/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 10 de julho de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 79.714 ALEX LEONARDO ROSA, ID FUNC. 4140668-0, em substituição ao 1º SGT PM RG 63.849 EDMAR SOARES BALDOINO, ID FUNC. 2222435-1, para compor a Comissão do 10º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 96.373 SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID FUNC. 5005485-6\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 79.714 ALEX LEONARDO ROSA, ID FUNC. 4140668-0\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 76.198 LUIZ MAURO DUARTE GUIMARÃES, ID FUNC. 2220526-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495094" ], "2495095": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4257 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/003157/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 05 de junho de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 2175692-9, em substituição a 2º TEN PM 107.987 JÉSSICA DA COSTA BATINGA, ID FUNC. 5103643-6, para compor a Comissão do 6° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 054/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000560/2020, firmado com a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT ANNA LOUREIRO, ID FUNC. 2444617-3\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 2175692-9\r\n\r\n- CB PM RG 98.729 GABRIELLA NUNES PEDROSA BANDEIRA, ID FUNC. 5014715-3\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495095" ], "2495096": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 4260 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350215/000954/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 10 de julho de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 83.724 ANTONIO JOSÉ DOURADO TOURINHO JUNIOR, ID 4269223-7, em substituição ao servidor CAP PM RG 82.538 RICARDO ARONI SILVA, ID 4256379-8, para compor a Comissão do 2ªCIPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES, ID 4213675-0\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 83.724 ANTONIO JOSÉ DOURADO TOURINHO JUNIOR, ID 4269223-7\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 104.571 RENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA, ID 4366524-1\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 75.966 JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS, ID 2379934-0\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 75.979 MÁRIO DA SILVA ROCHA JÚNIOR, ID 2379651-0\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.060 RAUL FERNANDO DE MELLO FERNANDES, ID 4248579-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495096" ], "2495098": [ "I - Razões de Veto", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 4264 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350048/003963/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 11 de julho de 2023, os servidores CABO PM RG 107.539 FELIPE DA SILVA CARVALHO SANA, ID 5100472-0 e 1º SGT PM RG 71.099 ANDERSON DE LIMA SANTOS, ID 2152353-3 em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 62.690 MARCELO DA SILVA SANTOS, ID 2248315-2 e CABO PM RG 92.902 LEANDRO MOREIRA CARDOSO, ID 4416908-6, para compor a Comissão do 31° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CABO PM RG 107.539 FELIPE DA SILVA CARVALHO SANA, ID 5100472-0\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 83.987 ARUAK GREAN DE OLIVEIRA, ID 4268327-0\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 71.099 ANDERSON DE LIMA SANTOS, ID 2152353-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495098" ], "2494469": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4265 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR O BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA EM COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975; em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350074/004709/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Policiamento Rodoviário, de caráter especial, é um tipo de policiamento executado pela Polícia Militar, nas Rodovias Estaduais (e nas Municipais e Federais, quando delegadas), destinado a prevenir, fiscalizar e reprimir atos relacionados à segurança de trânsito, praticados de forma direta ou indireta, pelos usuários em consonância com regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e nas ordens de serviço do DER-RJ, procurando evitar acidentes e minimizar seus efeitos, a fim de propiciar fluidez ao trânsito com o máximo de segurança, bem como garantir a segurança dos usuários que trafegam nas Rodovias Estaduais;\r\n\r\n- que com a implementação do projeto Cinturão de Divisas, o BPRv se consolidou no policiamento ostensivo rodoviário, atuando diuturnamente nas divisas do Estado do Rio de Janeiro com os Estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Espírito Santo, no combate aos crimes de tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, crimes tributários, entre outras modalidades delituosas;\r\n\r\n- a importância da segurança das rodovias estaduais, tendo em vista a sua especificidade, complexidade e capilaridade;\r\n\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Corporação, objetivando a melhor prestação de serviço à sociedade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar sem aumento de efetivo e de despesas na Estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) em Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv).\r\n\r\nArt. 2º - O Comando de Policiamento Rodoviário será obrigatoriamente Comandado por um Coronel PM QOPM.\r\n\r\nArt. 3º - O CPRv manterá as diretrizes e estruturas operacionais e administrativas presentes no extinto BPRv.\r\n\r\nArt. 4º - A sede do CPRv será a mesma do extinto BPRv, sito a Rua Mackenzie nº 100, Fonseca, Niterói, CEP: 24140-020.\r\n\r\nArt. 5º - O comando ora criado não terá subordinação ao Comando de Policiamento Especializado (CPE).\r\n\r\nArt 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2494469" ], "2494923": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4272 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/002914/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de julho de 2023, o servidor, SUBTEN PM RG 66.073 LANA VENTURA BRITO, ID FUNC. 240032-8 em substituição, SUBTEN PM RG 65.609 JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JUNIOR, ID FUNC. 2387773-1, para compor a Comissão da SUPCCRIT com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.073 LANA VENTURA BRITO, ID FUNC. 2420032-8 \r\n\r\n1º SGT PM RG 68.144 FREDERICO MEDEIROS MACHADO, ID FUNC. 2153434-9 \r\n\r\n2º SGT PM RG 80.332 ALEXANDRE REIS PEGOLLO, ID FUNC. 0595582-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 78.046 UBIRATAN DA SILVA TAVARES, ID FUNC. 0593330-7\r\n\r\nSD PM RG 107.519 LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNC. 5100407-0 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2494923" ], "2495236": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4293 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002257/2023, o qual indica servidores para a substituição de Gestor substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 12 de julho de 2023, o servidor, SD PM RG 107.634 DIOGO DE OLIVEIRA BASTOS, ID FUl. 5100953-6 em substituição, à SD PM RG 109.450 JANAINA DA SILVA, ID FUNC. 5108892-4, lotado na DLP como Gestor Substituto do instrumento do Termo de Adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000952/2023, firmado com a empresa ENERGISA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico concessionarias_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495236" ], "2495396": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4294 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO 23º BPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/000764/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CEL PM RG 56.095 CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, ID: 2183255-2, Comandante do 23° BPM, MAJ PM RG 68.605 ALEXANDRE DOS SANTOS SANT'ANNA, ID: 2214725-0, Subcomandante do 23° BPM, CAP PM RG 88.443 RENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS, ID: 4382840-0, Fiscal Administrativo, 2º Ten. PM RG: 55.866 VALMIR VIANA DA SILVA, ID: 2274087-2, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do 23° BPM, tais como:\r\n\r\nI - Movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/ 23° BPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - Autorizar despesas do 23° Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - Movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - Solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - Representar do 23° Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495396" ], "2495405": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4295 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO 16º BPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/000764/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN CEL PM RG 56.478 LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ID: 2165147-7, Comandante do 16° BPM, MAJ PM RG 77.331 MARCUS VINICIUS BONFIM DE LIMA, ID: 2448652-3, Subcomandante do 16° BPM, CAP PM RG 84.572 JARDEL DA SILVA FEITOSA, ID: 4276072-0, Fiscal Administrativo, 1º TEN PM RG 89.861 FELIPE FIUZA DE SOUZA, ID: 4401111-3, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do 16° BPM, tais como:\r\n\r\nI - Movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/ 16° BPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - Autorizar despesas do 16° Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - Movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - Solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - Representar do 16° Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495405" ], "2495409": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4296 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA 1ª CIPM/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/000764/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao MAJ PM RG: 80.950 ROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA ID: 4189337-9, Comandante da 1ª CIPM, MAJ PM RG: 80.955 JAIRO PINHEIRO, ID: 4189342-5, Subcomandante da 1ª CIPM, CAP PM RG: 81.554 ANA PAULA SIMÕES MOUTINHO, ID: 4211482-9, Fiscal Administrativo, 2º Ten. PM RG: 69.237 WANDER LIMA DA SILVA, ID: 2344116-0, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da 1ª CIPM, tais como:\r\n\r\nI - Movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/1ª CIPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - Autorizar despesas da 1ª Companhia Indepedente de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - Movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - Solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - Representar a 1ª Companhia Indepedente de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495409" ], "2495075": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 4297 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/003652/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de julho, o servidor 1° SGT PM RG 79.579 ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO em substituição ao servidor, 1° SGT PM RG 77.996 SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO para compor a Comissão do I CPM/ERJ com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022/SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.579 ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA\r\n\r\nCB PM RG 94.076 BRUNO GOMES MACEDO\r\n\r\nCB PM RG 94.958 BRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495075" ], "2495104": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4298 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350039/003022/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de julho de 2023, a servidora 3º SGT RG 91.915 ROSIANE PAULA VAZ, ID FUNC. 4411794-9, em substituição ao 1° SGT PM RG 68.244 RENATO AUGUSTO FERREIRA, ID FUNC. 2345315-0, para compor a Comissão da 22º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 53.292 EDILSON CARVALHO DE PONTES, ID FUNC. 2428467-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES, ID FUNC. 2298484-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.873 RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4401123-7\r\n\r\n3º SGT RG 91.915 ROSIANE PAULA VAZ, ID FUNC. 4411794-9\r\n\r\nCB PM RG 103.673 QUEILA RAFAELE PEÇANHA, ID FUNC. 4394978-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2495104" ], "2495161": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4299 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002212/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 17 de Julho de 2023, o(s) servidor(es): CAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS, ID: 2196276-6, do BPCHQ como Gestor do instrumento contratual n° 085/2023, oriundo do Processo SEI-350192/002183/2023, firmado com a empresa RIPPEL EFFECT SYSTEMS (PTY) LTD e o 2º TEN PM RG 68.255 ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, ID: 2345577-2, do BPCHQ, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2495161" ], "2495231": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4301 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002215/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 18 de Julho de 2023, o(s) servidor(es): CAP PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBURQUERQUE SILVA, ID: 4329710-2, da DT como Gestor do instrumento contratual n° 087/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2023, firmado com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA e o CAP PM RG 56.672 LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES, ID: 2157505-3, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2495231" ], "2495230": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4302 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002215/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de julho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 087/2023, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/002196/2023, firmado com a empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA, a saber:\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.914 DAVID ALVES ROSA, ID FUNC. 0593201-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.444 CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES, ID FUNC. 4409509-9\r\n\r\nCB PM RG 77.914 THIAGO ALBANI DA COSTA, ID FUNC. 5014566-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2495230" ], "2495387": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM DOS SANTOS MEIRELES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 00.1201.807-3, id funcional 24642649, conforme Art. 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021. Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/000168/2023.\r\n\r\nId: 2495387" ], "2495312": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, o CAP PM (RG 46.710) LEONARDO GIL SALGADO, alistado de 01.03.86, com 16 (dezesseis) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviço, a contar do dia 12 de abril de 2023, de acordo com o artigo 111, inciso I e artigo 112, inciso II § 3º, da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-350091/005043/2023.\r\n\r\nId: 2495312" ], "2495262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000243/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP 019/23 em favor das empresas: DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.992.528/0001-22, vencedora do(s) item(s) 35, 36 com o valor total registrado R$ 455.808,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oito reais), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora do(s) item(s) 6 com o valor total registrado R$ 42.168,60 (quarenta e dois mil cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora do(s) item(s) 8, com o valor total registrado R$ 10.011,00 (dez mil onze reais), MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 05.416.754/0001-40, vencedora do(s) item(s) 2, 4, 5. com o valor total registrado R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP, CNPJ 18.841.889/0001-03, vencedora do(s) item(s) 25, 30 com o valor total registrado R$ 145.102,10 (cento e quarenta e cinco mil cento e dois reais e dez centavos), PROTECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ 18.466.544/0001-09, vencedora do(s) item(s) 26, 27, 28, 29, 31, com o valor total registrado R$ 107.182,55 (cento e sete mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ 74.913.278/0001-96, vencedora do(s) item(s) 3, com o valor total registrado R$ 50.296,99 (cinquenta mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI, CNPJ 32.416.864/0001-85, vencedora do(s) item(s) 38, com o valor total registrado R$ 11.839,80 (onze mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 29.475.673/0001-80, vencedora do(s) item(s) 1, com o valor total registrado R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), GEV COMERCIO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALA EIRELLI, CNPJ 30.722.690/0001-53, vencedora do(s) item(s) 9, 10, 11, 12, 13, com o valor total registrado R$ 413.302,00 (quatrocentos e treze mil trezentos e dois reais) e FLEX MAKER PRODUCAO E COMERCIO LTDA ME, CNPJ 10.889.989/0001-90, vencedora do(s) item(s) 24, 32, com o valor total registrado R$ 144.080,90 (cento e quarenta e quatro mil oitenta reais e noventa centavos). Perfazendo o valor total de R$ R$ 1.426.291,94 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2495262" ], "2495392": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000283/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 105.907 CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Identidade Funcional 5.080.357-3, do GSI/SUBM para a Secretaria de Estado da Mulher, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nId: 2495392" ], "2495160": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4300 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002212/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de julho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do BPCHQ, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 085/2023, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-350192/002183/2023, firmado com a empresa RIPPEL EFFECT SYSTEMS (PTY) LTD, a saber:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 60.286 DJALMA PLÁCIDO DA ROSA, ID FUNC. 2491389-8\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 79.449 RICARDO TELLES DE NORONHA JUNIOR, ID FUNC. 4140644-3\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.174 CARLOS THIAGO ARIGONI ARRUDA, ID FUNC. 4249352-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2495160" ], "2494961": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350041/003961/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.601 ZIOMAR DOMINGOS DOS SANTOS, ID 23316667 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/07/2022.\r\n\r\nId: 2494961" ], "2495017": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001253/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350432/000823/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2495017" ], "2495240": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013483/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 96319 ÉDIPO WESLEY ROCHA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº48.259/22 e Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2495240" ], "2495212": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350469/002026/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2495212" ], "2494975": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002096/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 88.932 GISELI APARECIDA TURETA SANTOS, Identidade Funcional 4.380.591-4, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 102.150 ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 5.025.125-2, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002085/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 107.447 REINALDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, Identidade Funcional 5.099.483-2, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 19º BPM, para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SD PM RG 109.105 REINALDO NOGUEIRA MACHADO, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2494975" ], "2494910": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350096/000172/2022 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, no valor de R$ 8.058.840,0000 (oito milhões cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta reais), referente à Aquisição de munição convencional, munição de treinamento e munição de alta precisão, para atender as necessidades da SEPM, de acordo com o Art. 25, Inciso I da lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2494910" ], "2495208": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350043/003224/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.704,30 (oito mil e setecentos e quatro reais e trinta centavos) ao 26º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350074/004066/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.363,20 (quatro mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.07.2023.\r\n\r\nId: 2495208" ], "2495073": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350221/000082/2023 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 33.287,30 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.090.575/0001-03, referente ao 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual e Acréscimo Quantitativo do Objeto ao Contrato n° 251/2022, alusivo à Prestação de Serviços Especializados em Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos de Saúde dos Grupos A (Biológico), B (Químico) e E (Perfurocortante), com Comodato de Equipamentos (Contêineres / Caçambas / Bombonas e demais equipamentos suficientes), para atender à demanda das movimentações (Interna / Externa) dos Resíduos de Saúde, fundamentado no Processo Administrativo nº SEI-350207/000281/2021(Pregão Eletrônico nº 018/2022).\r\n\r\nId: 2495073" ], "2495265": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 05.06.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350082/003091/2022 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462 de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa seis reais) em favor do CAP PM RG 70.933 JULIO CESAR AMANCIO DE MORAES, referente a dívida de diárias e cotas de translado do servidor em viagem à serviço para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Turma 2022 na Polícia Militar de Alagoas, no exercício de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003091/2022 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462 de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa seis reais) em favor do CAP PM RG 82.479 LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE, referente a dívida de diárias e cotas de translado do servidor em viagem à serviço para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Turma 2022 na Polícia Militar de Alagoas, no exercício de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003091/2022 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462 de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa seis reais) em favor do CAP PM RG 82.463 GUSTAVO CASTANHEIRAS MATHEUS, referente a dívida de diárias e cotas de translado do servidor em viagem à serviço para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Turma 2022 na Polícia Militar de Alagoas, no exercício de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003091/2022 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462 de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa seis reais) em favor do CAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO, referente a dívida de diárias e cotas de translado do servidor em viagem à serviço para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Turma 2022 na Polícia Militar de Alagoas, no exercício de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003091/2022 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462 de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa seis reais) em favor do CAP PM RG 82.476 HUGO LEONARDO PECLAT PAIVA, referente a dívida de diárias e cotas de translado do servidor em viagem à serviço para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Turma 2022 na Polícia Militar de Alagoas, no exercício de 2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20.06.2023.\r\n\r\nId: 2495265" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2495099": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA, identidade funcional nº 2.971.453-2, matrícula nº 260.577-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360210/000041/2023.\r\n\r\nId: 2495099" ], "2495003": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO, identidade funcional nº 2.970.784-6, matrícula nº 57.626-4, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000595/2023.\r\n\r\nId: 2495003" ], "2495176": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/000319/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, Inspetor de Polícia, Id. funcional nº 5022087-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções na Corregedoria Interna desta Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2495176" ], "2495046": [ "I - Ato", "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00017/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000054/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00018/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000055/2023.\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00019/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000056/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00020/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000057/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00021/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000058/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00022/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000059/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00023/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000060/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00024/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000061/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00025/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000062/2023.\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00026/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000063/2023.\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00028/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360223/000064/2023.\r\n\r\nId: 2495046" ], "2494460": [ "I - Despacho", "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/00232/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00138/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2494460" ], "2494870": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCELO FERNANDES RODRIGUES, Delegado de Polícia, ID 2923925-7, para funcionar como vogal da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, na audiência a ser realizada no dia 20/07/2023, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23/21 (404-00040/2021) em substituição a GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, ID 298207-8, em razão de suas férias regulamentares, mantendo-se os demais membros atuais. Processo nº SEI-360320/001681/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO FERNANDES RODRIGUES, Delegado de Polícia, ID 2923925-7, para funcionar como vogal da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, na audiência a ser realizada no dia 27/07/2023, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 42/21 (013568-1404/2021) em substituição a GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, ID 298207-8, em razão de suas férias regulamentares, mantendo-se os demais membros atuais. Processo nº SEI-360320/001681/2023. \r\n\r\nId: 2494870" ], "2495205": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 006ª DP - Delegacia de Polícia - Cidade Nova, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo n° SEI-360169/000080/2022.\r\n\r\n1) FÁTIMA DE AZEVEDO SAMPAIO, ID 2963904-2, PRESIDENTE;\r\n\r\n2) MÁRIO LUIZ DE CARVALHO, ID 571193-2, SECRETÁRIO;\r\n\r\n3) LUIZ CLÁUDIO XAVIER, ID 4269644-5, MEMBRO.\r\n\r\nId: 2495205" ], "2495304": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nDESIGNA IEDA VIEIRA RABELO, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID 50771701, na função de Agente Pessoal da U.A 126202090614300 - 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA do núcleo simples 0132-26, SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 11/07/2023. Processo n° SEI-360117/000100/2023.\r\n\r\nDISPENSA FLÁVIO MAGNO DE MACEDO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 4373256-9, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090614300 - 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAPERUNA do núcleo simples 0132-26, SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 11/07/2023. Processo n° SEI-360117/000100/2023.\r\n\r\nId: 2495304" ], "2494921": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360160/000034/2023 - LEONARDO BORGES MENDES, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4329178-3 - período base: - 10/05/2018 a 29/05/2023. 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360065/000089/2023 - IZABELLA VEGA LAMIM, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 565486-6 - Período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360143/000149/2023 - RICARDO HENRIQUE SANCHEZ CHIAPIM, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 565872-1 - Período base: 27/03/2017 a 25/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2494921" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2495308": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0027/000272/2021 - CARLOS ALBERTO DARIO ID: 1999475-3 - MAT: 816.769-4.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\n1° Classe \r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\n2° Classe \r\n\r\nId: 2495308" ], "2495388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº-SEI-210055/000232/2023 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 23601779 e Matrícula: 9690785, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 25/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0037/000348/2023 - ELIZABETE HENRIQUE FURTADO CARDOSO, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, ID Funcional: 19716940 e Matrícula: 8177925, CONCEDO o Abono de Permanência, no Artigo 4º e §5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000636/2023 - MARCUS DE CARVALHO CALIXTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 19670672 e Matrícula: 8244345, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 16/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0085/000140/2023 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ID Funcional: 19742584 e Matrícula: 8612103, CONCEDO o Abono de Permanência, no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 30/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº- SEI-21/0067/000107/2023 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 19785348 e Matrícula: 8222010, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §12 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 21/06/2022.\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000600/2023 - CARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20029934 e Matrícula: 8222184, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 18/02/2023.\r\n\r\nId: 2495388" ], "2495174": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000066/2022 - No uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 935, de 23 de maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 004/23, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação de cerca de segurança, tipo concertina dupla clipada, em metal, com suporte e diâmetro de 45 cm, com 25 cm de distância entre as espiras, sendo 4 voltas por metro de espiras respeitando o diâmetro, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários, a serem instalados nas Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes Licitantes: lote 01 em favor da empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 18.546.232/0001-05, no valor total de R$ 237.861,89 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos); lote 02 em favor da empresa MEGA PLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 50.917.933/0001-16, no valor total de R$ 72.213,80 (setenta e dois mil duzentos e treze reais e oitenta centavos); lotes 03 e 04 em favor da empresa MR COMÉRCIO DE CONCERTINA, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 26.875.672/0001-34, no valor total de R$ 26.972,57 (vinte e seis mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 74.277,79 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), respectivamente. \r\n\r\nId: 2495174" ], "2495233": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, Id. Funcional 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001061/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, Id. Funcional 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000355/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, Id. Funcional 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000505/2023.\r\n\r\nId: 2495233" ], "2495179": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001424/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da Contro ladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Unidade Gestora 500100, pela cessão do servidor Thiago Paulo Rangel, ID 4412071-0, no mês de abril de 2022, sendo a dívida no valor de R$ 25.030,02 (vinte e cinco mil trinta reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2495179" ], "2495234": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000154/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000577/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000578/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2495234" ], "2495235": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000987/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2495235" ], "2495395": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO MELO VIEIRA, Id. 4382560-5, para exercer a função de Agente de Pessoal na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES, ID 587110-7 contando atualmente com 21 (vinte e um) servidores das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI-210056/001222/2022.\r\n\r\nCÓD. U.A.\r\n\r\nNOME DA U.A\r\n\r\nQUANTIDADE DE SERVIDORES\r\n\r\n125501000000000\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social/SUBTP\r\n\r\n05\r\n\r\n125501010000000\r\n\r\nSuperintendência de Tratamento Penitenciário/SUPTPTP\r\n\r\n01\r\n\r\n125501010300000\r\n\r\nCoordenação Administrativa de Gestão em Tratamento/COOTPAGT\r\n\r\n08\r\n\r\n125501010301000\r\n\r\nDivisão de Salário Penitenciário/DIVTPSP\r\n\r\n01\r\n\r\n125501010302000\r\n\r\nDivisão de Administração e Logística/DIVTPDA\r\n\r\n06\r\n\r\nId: 2495395" ], "2495281": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/012.084/2018 - JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 50097946. Período Base de 18/02/2018 a 28/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210013/000404/2022 - ADEBALDO PEREIRA, ID 22531645. Período Base de 17/04/2018 a 31/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/047.100006/2018 - ANDERSON DE ARAUJO SOUZA NETO, ID 50125974. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210020/000152/2023- MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, ID 44181299. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/081/17/2018 - KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID 50097962. Período Base de 13/02/2018 a 07/03/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210021/000817/2023 - RODRIGO SOARES BARBOSA, ID 50131850. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-06/963.081/91 - SONIA MARIA CAVALCANTE, ID 19977239. Período Base de 06/04/2018 a 25/04/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210068/000100/2023 - GUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS, ID 19970978. Período Base de 04/04/2018 a 03/04/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/059/057/2014-SIDNEI PECANHA RODRIGUES, ID 5708397. Período Base de 19/05/2018 a 18/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/059/58/2014 - RODRIGO DA COSTA DA SILVA, ID 43277047. Período Base de 09/04/2018 a 02/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/923.065/2008 - JOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY, ID 5707943. Período Base de 08/09/2016 a 21/09/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210034/000253/2023 - VIVIAM MARIA VOLTES DE SOUZA, ID 43182623. Período Base de 11/02/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-210034/000253/2023 - VIVIAM MARIA VOLTES DE SOUZA, ID 43182623. Período Base de 29/03/2018 a 28/03/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210013/000745/2020 - LEANDRO DE SOUZA BRANDINO, ID 50131052. Período Base de 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210079/000014/2022 - RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO, ID 19987536. Período Base de 14/10/2012 a 13/10/2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210079/000014/2022 - RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO, ID 19987536. Período Base de 14/10/2017 a 13/10/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210117/000677/2023 - GABRIELA SILVA DE MEDEIROS, ID 50147218. Período Base de 04/06/2018 a 14/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/969.049/2006 - SIMONE DO AMARAL MALTA, ID 20370849. Período Base de 16/08/2011 a 15/08/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/969.049/2006 - SIMONE DO AMARAL MALTA, ID 20370849. Período Base de 16/08/2016 a 15/08/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210090/000647/2023 - FELIPE SOARES MENDES, ID 50002163. Período Base de 04/01/2018 a 17/03/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/088.25/2018 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, ID 50099108. Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/115/4/2019 - ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, ID 50098500. Período Base de 04/05/2018 a 11/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210032/001000/2022 - JORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO, ID 5707960. Período Base de 15/01/2018 a 04/02/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/088.100009/2018 - TATIANE DANTAS DA COSTA, ID 50125702. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210051/000157/2021 - BRUNA NISHIO, ID 50131435. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210099/000025/2023 - JACKSON DE ASSIS SANTANNA, ID 50278320. Período Base de 11/06/2014 a 19/06/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210002/000238/2021 - RODRIGO RAMALHO LEMOS, ID 50129007. Período Base de 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/041-204/2018 - FABIO RICARDO DE LIMA, ID 50131605. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210114/000621/2023 - ISMAEL SOARES, ID 50228080. Período Base de 24/02/2014 a 05/03/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210032/000176/2023 - WALLACE DA SILVA, ID 50104942. Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/071.27/2018 - FELYPPE MORENO SALES GOMES, ID 50099582. Período Base de 03/02/2018 a 24/04/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210073/000569/2021 - ALEXIS DE ANDRADE GODINHO, ID 43182577. Período Base de 12/07/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210080/000338/2023 - CARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES, ID 50126253. Período Base de 28/06/2013 a 11/08/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210073/001136/2022 - PAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO, ID 42590140. Período Base de 07/05/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210073/001136/2022 - PAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO, ID 42590140. Período Base de 08/05/2018 a 12/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210023/000887/2023 - RENATO GOUVEIA DE CARVALHO, ID 50827782. Período Base de 03/05/2018 a 21/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210041/000075/2022 - LUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ID 50827537. Período Base de 02/05/2018 a 01/05/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/927.217/2011 - ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, ID 19948557. Período Base de 18/01/2018 a 17/01/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21-0986-023/2004 - RICARDO OTRANTO DE FREITAS, ID 20072341. Período Base de 11/09/2015 a 10/09/2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E21/024/10027/2018 - ALUIZIO SERGIO DE CARVALHO, ID 41422414. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210031/000670/2023 - LETICIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/063/100025/2018 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, ID 50128957. Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210021/000842/2023 - ISAIAS PEDRO ALVES, ID 43369103. Período Base de 25/05/2018 a 20/06/2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/053/58/2015 - KATHERINE LEAL DE SOUZA, ID 43714200. Período Base de 26/04/2016 a 25/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210057/000941/2023 - TAIZA MAX ANDRADE ID 50125664. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente aos períodos base 28/06/2013 a 18/08/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 20/06/2023. \r\n\r\nId: 2495281" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2495246": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/001016/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM N.º 033/23, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SANEANTES, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46) com proposta no valor unitário de R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos) para o Item 01; LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54) com proposta no valor unitário de R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) para o Item 02; com proposta no valor unitário de R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos) para o Item 03; GEV COMERCIO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALA EIRELLI (30.722.690/0001-53) com proposta no valor unitário de R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e sete centavos) para o Item 04; com proposta no valor unitário de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos) para o Item 05; PRATICA MEDICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME (25.161.681/0001-09) com proposta no valor unitário de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) para o Item 06; DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43) com proposta no valor unitário de R$ 10,19 (dez reais e dezenove centavos) para o Item 08. Restando FRACASSADO o Item 07 e restando DESERTO o Item 09. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270057/001028/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM N.º 036/23, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS CIRÚRGICOS, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (00.683.826/0001-00), com proposta no valor unitário de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos) para o Item 01; com proposta no valor unitário de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos) para o Item 03; com proposta no valor unitário de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) para o Item 04; com proposta no valor unitário de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) para o Item 05; com proposta no valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para o Item 06; com proposta no valor unitário de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para o Item 07; com proposta no valor unitário de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) para o Item 08; com proposta no valor unitário de R$ 3,74 (três reais e setenta e quatro centavos) para o Item 09; com proposta no valor unitário de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos) para o Item 10; com proposta no valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) para o Item 11; com proposta no valor unitário de R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) para o Item 12; com proposta no valor unitário de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para o Item 14; com proposta no valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) para o Item 15; com proposta no valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) para o Item 16; com proposta no valor unitário de R$ 3,00 (três reais) para o Item 17; com proposta no valor unitário de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para o Item 18; com proposta no valor unitário de R$ 3,77 (três reais e setenta e sete centavos) para o Item 19; com proposta no valor unitário de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos) para o Item 20; DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43) com proposta no valor unitário de R$ 11,00 (onze reais) para o Item 02; DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA (18.088.289/0001-08) com proposta no valor unitário de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) para o Item 13. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270057/000995/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM N.º 038/23, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (26.921.908/0002-02) com proposta no valor unitário de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para o Item 01; ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46) com proposta no valor unitário de R$ 32,46 (trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) para o Item 03. Restando FRACASSADO os Itens 02, 05, 06, 09, 13, 14, 15 e restando DESERTO os Itens 04, 07, 08, 10, 11, 12, 16, 17. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270128/000047/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório nº. 101/2022, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COPA E COZINHA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicataria as empresas: INOXCOOK COMERCIAL LTDA-ME (11.360.157/0001-44), item 01 com proposta no valor unitário de R$ 8.760,90 (oito mil setecentos e sessenta reais e noventa centavos); CLEVERTON DE ARAÚJO TAVARES (28.762.676/0001-31), item 02 com proposta no valor unitário de R$ 4.223,00 (quatro mil duzentos e vinte e três reais), item 03 com proposta no valor unitário de R$ 5.425,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais), item 04 com proposta no valor unitário de R$ 8.416,00(oito mil quatrocentos e dezesseis reais) e o item 08 com proposta no valor unitário de R$ 3.160,08; QUALITY ELETROMÓVEIS LTDA (41.371.468/0001-70), item 07 com proposta no valor unitário de R$ 2.099,21 (dois mil noventa e nove reais e vinte e um centavos). Os itens 05 e 06 foram fracassados. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270064/000111/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM N.º 07/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM - AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICAS MÓVEIS, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. (30.741.961/0001-18), vencedora do item 01 com valor unitário de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2495246" ], "2494925": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001441/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Medilar Importação e Distribuição de Produtos Medicos Hospitalares S/A, no valor estimado de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), visando à aquisição de Compressa gaze, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 072/2023, consolidada pela Secretaria de Estado de Policia Militar, referente ao Pregão Eletrônico nº 127/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001594/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense LTDA, no valor estimado de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), visando à aquisição de Ringer Lactato, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°092/2023-B, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao PE nº 30/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2494925" ], "2495109": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001440/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 556,80 (quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), visando a Aquisição de INSUMOS (SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 069/2023-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001410/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 6.136,47 (seis mil cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS (FENTANILA CITRATO e CLORIDRATO DE MIDAZOLAM), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 046/2023-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 260/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001399/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.416,60 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS (NITROGLICERINA), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 045/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 130/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270120/001439/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 18.876,80 (dezoito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), visando a Aquisição de INSUMOS DE SAÚDE - ELETRODO ADULTO E ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 031/2023-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 116/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001408/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.638,60 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS (FENITOINA SODICA), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 046/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 260/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2495109" ], "2495204": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001155/2022 - AUTORIZO A DESPESA EM FAVOR da empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.082.697/0001-61, no valor estimado de R$ 206.316,83 (duzentos e seis mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), processo nº SEI-270060/001155/2022, contratação de empresa para Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde, conforme Ata nº 51/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2495204" ], "2495145": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000117/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, no valor de R$ 1.390.572,00 (um milhão, trezentos e noventa mil quinhentos e setenta e dois reais), visando a Aquisição de TV a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Pre ços n° 013/2023, consolidada pela CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 84/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2495145" ], "2494962": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001186/2022 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALES LTDA (05.788.117/0001-03) no valor de R$ 8.260,35 (oito mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), processo nº SEI-270057/001186/2022, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, para aquisição de material de apoio ao serviço de Fisioterapia para o Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001889/2022 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME (05.416.754/0001-40) no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seicentos reais), processo nº SEI-270060/001889/2022, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, para aquisição de duas unidades de cufômetro para o Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo da Secretaria Estadual de Defesa Civil ; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nId: 2494962" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2495422": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3119 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA A POLICLÍNICA HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS E AO CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/012141/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde aprovado;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos serviços de imagem para o Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a insuficiência de serviços de imagem sob gestão estadual, o que acarreta a morosidade na identificação de doenças;\r\n\r\n- a caracterização fática das unidades objeto da presente Deliberação em unidade regional de saúde em razão do atendimento das necessidades de saúde de usuários do SUS;\r\n\r\n- a urgência em mitigar a insuficiência da oferta de vagas da rede de imagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Policlínica Hospital Duque de Caxias (7588577) e o Centro de Imagem Municipal de São Joao de Meriti (9747028), todos da região da Baixada Fluminense, apresentaram aumento da produção ambulatorial de serviços de imagem em razão do atendimento de pacientes de outras municipalidades;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 7.295 de 15 de junho de 2023, que referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB nº 165 de 06 de junho de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012141/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o apoio financeiro temporário às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e de São João de Meriti, que apresentaram aumento de sua produção dos serviços de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades.\r\n\r\nParágrafo Único - O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executados em suas respectivas uidades de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio financeiro será de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para o município de Duque de Caxias, e de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o município de São João de Meriti, a ser transferido em parcela mensal, do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, com vistas ao custeio dos serviços de diagnóstico por imagem.\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro as Secretarias Municipais de Saúde deverão enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3º - Considerou-se para determinação dos municípios beneficiários do aporte financeiro os que apresentaram maiores índices de atendimento a pacientes SUS de outras municipalidades, a saber:\r\n\r\nI - Duque de Caxias - 56% de residentes de outros municípios;\r\n\r\nII - São Joao de Meriti - 30% de residentes de outros municípios.\r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - apresentar relatório de Gestão.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nl) pagamento de recursos humanos.\r\n\r\nParágrafo único. A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário àquela.\r\n\r\nArt. 7° - A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 8° - Competirá:\r\n\r\nI. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na. celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb. realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc. realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII. Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na. confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb. aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço em saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\nc. realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd. monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 8º, III.\r\n\r\ne. solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII. Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na. ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb. manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc. submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd. não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne. providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 10º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0461.8343 - ED: 3340.41.01 - Fonte:1.500.100 via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§1º - O valor anual a ser destinado à Secretaria Municipal de Duque de Caxias para custeio de serviço em saúde na Policlínica Hospital Duque de Caxias (CNES 7588577) será de R$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões quatrocentos mil reais).\r\n\r\n§2º - O valor anual a ser destinado Secretaria Municipal de São João de Meriti para custeio de serviço em saúde no Centro de Imagem Municipal de São Joao de Meriti (CNES 9747028) será de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões quatrocentos mil reais).\r\n\r\n§3º - O recurso financeiro se destina à competência 2023.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro/2023, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde _____________________________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2023, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2023.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2023, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2023.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2495422" ], "2495316": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JORGE ALBERTO DACAL MENDES, Médico - Anestesiologia, classe “A-XII”, matrícula nº 729-4, ID nº 3057033-6 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-E-08/008/3/2018.\r\n\r\nId: 2495316" ], "2495318": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015318/2023 - ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA BARCELLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 31738443. AUTORIZO o Afastamento para Pleito Eleitoral no período de 01/07/2023 a 01/10/2023, para concorrer a vaga de Conselheiro Tutelar no Município de Itaperuna/RJ, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 e o Edital nº 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA/Itaperuna-RJ.\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009875/2023 - GIOVANA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30494389. DEFIRO a concessão da Redução de Carga Horária para a servidora supracitada pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista parecer da SES/SUPCPMSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000213/2021 - LILIAN BORGES BARBOSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 30635373. DEFIRO a concessão da Redução de Carga Horária para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data da publicação, tendo em vista parecer da SES/SUPCPMSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016202/2023 - AUTORIZO a Dispensa de ponto do dia 24 de novembro de 2023 para o servidor MARIO KIRZNER, Médico, Id. Funcional nº 31126685 participar da XXII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2495318" ], "2495319": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3/2018 - JORGE ALBERTO DACAL MENDES, Médico - Anestesiologia, classe “A - XII”, matrícula nº 729-4 ID nº 3057033-6, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2495319" ], "2495317": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/602554/2005\r\n\r\nMONICA R. SOUZA\r\n\r\n31270956\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11/06/2018 A 24/06/2023\r\n\r\nId: 2495317" ], "2495322": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.686 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015458/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta n° 11274201000123004, para fins de aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495322" ], "2495323": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.687 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015436/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta n° 11274201000123007, para fins de aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495323" ], "2495324": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.688 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 11274201000123006 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015652/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de número 11274201000123006, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a atenção básica em saúde bucal, do município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495324" ], "2495325": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.689 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015472/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar proposta n° 11274201000123020, para fins de aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495325" ], "2495326": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.690 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11274.201000/1230-10.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015581/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-10, para fins de aquisição de um veículo, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495326" ], "2495327": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.691 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVA, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11274.201000/1230-09, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015580/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-09, para fins de aquisição de um veículo, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495327" ], "2495328": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.692 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11274.201000/1230-08, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015573/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-08, para fins de aquisição de um veículo, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495328" ], "2495329": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.693 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, REFERENTE À PROPOSTA N.º 11504.310000/1230-02, DO MUNICÍPIO DE MACACU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014606/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta n.º 11504.310000/1230-02, referente à Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, em consonância com a emenda parlamentar do exercício do ano 2023, para de Aquisição de Equipamento/Material Permanente, do município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495329" ], "2495330": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.694 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT n.º 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015252/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas abaixo de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária, do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor das propostas mencionadas abaixo:\r\n\r\n- 11715.094000/121009, de R$ 98.986,00 para R$ 24.648,00\r\n\r\n-11715.094000/121010, de R$ 112.100,00 para R$ 12.324,00\r\n\r\n-11715.094000/121011, de R$ 34.600,00 para R$ 12.324,00\r\n\r\n-11715.094000/121014, de R$ 34.600,00 para R$ 12.324,00\r\n\r\n-11715.094000/121015, de R$ 20.132,00 para R$ 16.432,00\r\n\r\n-11715.094000/121016, de R$ 19.825,00 para R$ 16.432,00\r\n\r\n-11715.094000/121017, de R$ 24.262,00 para R$ 20.540,00\r\n\r\n-11715.094000/121018, de R$ 24.262,00 para R$ 20.540,00\r\n\r\n-11715.094000/121019, de R$ 22.007,00 para R$ 4.108,00\r\n\r\n-11715.094000/121020, de R$ 9.112,00 para R$ 4.108,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495330" ], "2495331": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.695 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR AS PROPOSTAS DE NÚMEROS 39215827000123010, 39215827000123026 E 39215827000123027 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COLETIVO), DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de números 39215827000123010, 39215827000123026 e 39215827000123027, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde (consultório odontológico coletivo), do município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495331" ], "2495332": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.696 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE N°s 39215827000123024 e 39215827000123025 DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para Atenção Primária à Saúde, referente às propostas n°s 39215827000123024 e 39215827000123025, do município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2495332" ], "2495333": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.697 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTAS DE REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE N°s 39215.8270001/23-015, 39215.8270001/23-016.39215.8270001/23-017, 39215.8270001/23-019 E 39215.8270001/23-022 DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;\r\n\r\n- o Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de reforma de Unidades Básicas de Saúde, referentes às propostas n°s 39215.8270001/23-015, 39215.8270001/23-016, 39215.8270001/23-017, 39215.8270001/23-019 e 39215.8270001/23-022, do município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2495333" ], "2495334": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.698 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126, de 2022;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, relativo à proposta n.º 392158270001 23007, do município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495334" ], "2495335": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.699 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR AS PROPOSTAS DE NÚMEROS 12396542000123001, 12396542000123008, 12396542000123009, 12396542000123010, 12396542000123011 E 12396542000123012, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de números 12396542000123001, 12396542000123008, 12396542000123009, 12396542000123010, 12396542000123011 e 12396542000123012, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Atenção Primária à Saúde, do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495335" ], "2495336": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.700 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE NÚMERO 12396542000123007 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de número 12396542000123007, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495336" ], "2495337": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.701 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002146/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares nºs 12396542000123003 e 12396542000123004, para o município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495337" ], "2495338": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.702 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, PROPOSTA DE NÚMERO 11934.2110001/22-005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011225/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a proposta de emenda parlamentar de número 11934.2110001/22-005, destinada à ampliação Requalifica UBS do município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495338" ], "2495339": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.703 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, REFERENTE À PROPOSTA DE NÚMERO 11934.2110001/22-004.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011226/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a proposta de emenda parlamentar de número 11934.2110001/22-004, destinada à ampliação Requalifica UBS, do município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495339" ], "2495340": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.704 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR AS PROPOSTAS DE NÚMEROS 03716759000123003, 03716759000123004, 03716759000123006, 03716759000123007, 03716759000123008, 03716759000123009, 03716759000123010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011226/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de números 03716759000123003, 03716759000123004, 03716759000123006, 03716759000123007, 03716759000123008, 03716759000123009 e 03716759000123010, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Atenção Primária à Saúde, do município de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495340" ], "2495341": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.705 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011226/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares nº 03716759000123012, para o município de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495341" ], "2495342": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.706 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, VIA RECURSO DA PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, PELA PROPOSTA N.º 02911.9530001/23-007, DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015525/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, pela proposta n.º 02911.9530001/23-007, para a aquisição de veículo, do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495342" ], "2495343": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.707 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTAS DE SOLICITAÇÃO DE REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº126/2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015525/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas n.ºs 12396542000123005 e 12396.5420001/23-006, para reforma Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde, do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495343" ], "2495344": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.708 DE 13 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTA DE NÚMERO 12396542000123013, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015460/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar proposta de nº 12396542000123013, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Atenção Primária à Saúde, do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495344" ], "2495320": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX N.º 292 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\n§ 1º - Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nID\r\n\r\nHEER\r\n\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n\r\n5110281-1\r\n\r\nMário Dias\r\n\r\n2120617-1\r\n\r\nC.P.M.\r\n\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\nBruna R. Machado\r\n\r\n5097376-2\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n\r\n5110281-1\r\n\r\nMário Dias\r\n\r\n2120617-1\r\n\r\nOBRAS EM ANEXO IEC\r\n\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n\r\n5090402-7\r\n\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n\r\n4385022-7\r\n\r\nANA NERY\r\n\r\nAndré Villar\r\n\r\n2657115-3\r\n\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n\r\n2643528-4\r\n\r\nARQUIVO GERAL\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n\r\n3153173-3\r\n\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n\r\n3142436-8\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n\r\n2105992-6\r\n\r\nLuciene Souza Chaves\r\n\r\n5036296-8\r\n\r\nPAM CAVALCANTI\r\n\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n\r\n3046851-5\r\n\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n\r\n3040636-3\r\n\r\nETIS\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n\r\n4359446-8\r\n\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n\r\n4196004-1\r\n\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\n\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n\r\n5090402-7\r\n\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n\r\n4385022-7\r\n\r\nRIO FARMES\r\n\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n\r\n5008813-0\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\n\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n\r\n5008813-0\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n\r\n5008813-0\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n5093327-2\r\n\r\nHCAMP\r\n\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n\r\n6135625\r\n\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n\r\n5931355\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Fiscais o servidor Sandro Luis de Souza - ID 3152592-0, em substituição de Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, e o servidor Jandinilson Francisco Batista - ID 4216061-8, em substituição de Heloísa de Oliveira Ferreira Fraga - ID 3050679-4, para compor a comissão de fiscalização da unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterado o fiscal Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395-2:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n\r\n4216061-8\r\n\r\nSandro Luis de Souza\r\n\r\n3152592-0\r\n\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n\r\n5120395-2\r\n\r\nArt. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2495320" ], "2495321": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX N.º 293 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 009/2023, relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro @saude.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, formalizado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, processo administrativo SEI-120211/001395/2020.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6.\r\n\r\n§2º - Fica designado como Fiscal Substituto o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2495321" ], "2495259": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010449/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 240/2023, valor total de R$ 1.299.232,86 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) em favor da empresa HIGITECH SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Jacarepaguá, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 53837790 e da proposta SEI nº 54893601, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005974/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 204/2023, valor total de R$ 1.141.785,77 (um milhão, cento e quarenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da empresa SANMEDICAL MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, cujo objeto é a Contratação emergencial de manutenção corretiva com substituição de peça a base de troca para 01 (um) aparelho de Ressonância Magnética pertencente ao Centro de Diagnóstico por Imagem - CEDI - Rio Imagem, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 50358974 e da proposta SEI 52898979, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2495259" ], "2495261": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002419/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 236/2023, valor total de R$ 1.259.236,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa RIO TRAUMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA CAMPOS DOS GOYTACAZES (lote 1), inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas deste Projeto Básico doc. SEI n.º 47396573 e da proposta SEI n.º 49816439, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002419/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 237/2023, valor total de R$ 1.298.833,68 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA QUEIMADOS (lote2), inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas deste Projeto Básico doc. SEI n.º 47396573 e da proposta SEI n.º 51116509, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2495261" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2494551": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1552/2023 - EXONERA MARCIO JOSE MONTENEGRO DA COSTA, Id Funcional n° 4248423-5, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/013253/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1553/2023 - EXONERA ROBERTA CECILIA COLLA, Id Funcional n° 5129659-4, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Copacabana, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/013253/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1554/2023 - NOMEIA ROBERTA CECILIA COLLA, Id Funcional n° 5129659-4, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/013253/2023\r\n\r\nId: 2494551" ], "2494553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1555/2023 - NOMEAR EDUARDO LOPES MOURA, para exercer, com validade a contar de 19/07/2023, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Posto de Atendimento Médico Estadual de Coelho Neto (PAM Coelho Neto), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/013260/2023.\r\n\r\nId: 2494553" ], "2495074": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010391/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 238/2023, valor total de R$ 3.420.352,97 (três milhões, quatrocentos e vinte mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para as UPA Mesquita, na forma do Termo de Referência SEI nº 53805283 e da Proposta SEI nº 55290847, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010391/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 239/2023, valor total de R$ 7.143.937,34 (sete milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa MONTEIRO E RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para as UPAs Campo Grande I e II, na forma do Termo de Referência SEI nº 53805283 e da Proposta SEI nº 55287831, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2495074" ], "2495218": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015433/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE nº 37/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de vigilância patrimonial desarmada, em favor da empresa: VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (06.152.577/0001-03), no valor total global adjudicado de R$ 17.410.830,96 (dezessete milhões, quatrocentos e dez mil oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 56154825).\r\n\r\nId: 2495218" ], "2495072": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011617/2022 - A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO SAÚDE, comunica aos interessados do certame licitatório do Pregão Eletrônico PE 36/23, referente ao Processo n° SEI-080007/011617/2022, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS CPRE, em que a empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, apresentou recurso contra decisão do Pregoeiro. Sendo assim, seguindo análise do corpo técnico, decido pelo recebimento do recurso interposto pela empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA e, no mérito, INDEFIRO, mantendo-se o resultado do certame.\r\n\r\nId: 2495072" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2495158": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3783007-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 11802312552, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2022, publicado no DOERJ de 19/05/2022. Processo nº SEI-030041/001969/2023.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3783007-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 11802312552, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030041/001969/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, Prof. Doc. II, ID 3758337-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, 11802312552, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Sá Cruz, ID 3783007-4/1. Processo nº SEI-030041/001969/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE FELIX MIRANDA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3771843-6/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 11802312560, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/003431/2023.\r\n\r\nId: 2495158" ], "2495032": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA NAKAMURA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4359226-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 11802309541, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Samanta Guimarães Natalino Castro, ID 4332400-2/1. Processo nº SEI-030038/000797/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 27/06/2023, publicado no D.O. de 30/06/2023, que designou CARLOS ANDRÉ MONTEIRO PINHEIRO, Inspetor de Alunos, ID 5029164-5/1, para exercer a função Secretário do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola - Brasil-França, U.A. 11802301532, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Diogo Silva Oliveira, ID 5013432-9/1. Processo nº SEI-030030/003898/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TEREZA CRISTINA VIEIRA COELHO DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3740865-8/1, da função de Secretário do C.E. República do Peru, U.A.11802306586, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/003397/2023.\r\n\r\nDESIGNA TEREZA CRISTINA VIEIRA COELHO DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3740865-8/1, para exercer a função Secretário do C.E. Visconde de Cairú, U.A. 11802306587, Tipo A, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valdelice dos Santos Silva, ID 5020394-0/1. Processo nº SEI-030035/003397/2023.\r\n\r\nDESIGNA NEIDE FERREIRA COELHO, Prof. Doc. II, ID 3555995-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 365 Asa Branca, U.A. 11802304591, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Rogério Pacheco Batista Rocha, ID 5092356-0/1. Processo nº SEI-030033/003182/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MONIQUE DE FARIA LOPES, Assistente Executivo, ID 5014059-0/1, da função de Secretário do CEJA Copacabana, U.A. 11802309550, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000713/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO, Assistente Executivo, ID 5027208-0/1, para exercer a função de Secretário do CEJA Copacabana, U.A. 11802309550, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Monique de Faria Lopes, ID 5014059-0/1. Processo nº SEI-260004/000713/2023.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE DE FARIA LOPES, Assistente Executivo, ID 5014059-0/1, para exercer a Secretário do CEJA José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 11802309562, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luís Carlos Ferreira, ID 3452398-7/1. Processo nº SEI-260004/000713/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEONARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 1043216-7/5, da função de Orientador Educacional do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 11802310582, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019. Processo nº SEI-030039/002964/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 1043216-7/5, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Presidente Kennedy U.A. 11802310593, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/002964/2023.\r\n\r\nDESIGNA JUREMA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, ID 3422882-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 11802307604, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Gonçalves Felizardo, ID 4256368-2/1. Processo nº SEI-030036/003926/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARTA CRISTINA DA SILVA TELES, Prof. Doc. I, ID 4259151-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 432 Alberto Cavalcanti, U.A. 11802307553, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/008563/2022.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4379463-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 11802301567, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030030/003700/2023.\r\n\r\nDESIGNA BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS, Prof. Doc. I, ID 3844643-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 11802306600, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone Orgal Pixinine Silva, ID 3455358-4/1. Processo nº SEI-030035/001813/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA DE CASTRO CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 4363574-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 11802310578, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2022, publicado no DOERJ de 19/05/2022. Processo nº SEI-030039/002648/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEONOR CASTORINA BRANDÃO VARGAS, Prof. Doc. I, ID 4191416-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 11802310578, Tipo C, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana de Castro Chagas, ID 4363574-1/1. Processo nº SEI-030039/002648/2023.\r\n\r\nDISPENSA SILVANA XAVIER LIMA, Prof. Doc. II, ID 3526448-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira, U.A. 11802303569, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000883/2023.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/03/2023, por motivo de aposentadoria, CLEIDE DELGADO XAVIER, Prof. Doc. II, ID 3530267-4/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira, U.A. 11802303569, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000883/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SILVANA XAVIER LIMA, Prof. Doc. II, ID 3526448-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira, U.A. 11802303569, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cleide Delgado Xavier, ID 3530267-4/1. Processo nº SEI-260004/000883/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA CRISTINA DA SILVA GOMES LIMA, Prof. Doc. II, ID 3438124-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Tenente Otávio Pinheiro - Brasil-Rússia, U.A.11802310599, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/05/2022, publicado no DOERJ de 04/05/2022. Processo nº SEI-030039/002067/2023.\r\n\r\nDESIGNA RENATA CRISTINA DA SILVA GOMES LIMA, Prof. Doc. II, ID 3438124-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Tenente Otávio Pinheiro - Brasil-Rússia, U.A.11802310599, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030039/002067/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELÍSIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI, Prof. Doc. I, ID 3677874-5/1, da função de Diretor do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, U.A. 11802306562, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/003225/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA DE MELO QUINTELLA, Prof. Doc. I, ID 4178796-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 195 Aníbal Machado, U.A. 11802306547, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no DOERJ de 06/07/2015. Processo nº SEI-030035/003225/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA DE MELO QUINTELLA, Prof. Doc. I, ID 4178796-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, U.A. 11802306562, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elísia Maria Nogueira Mota de Campos Matileti, ID 3677874-5/1. Processo nº SEI-030035/003225/2023.\r\n\r\nId: 2495032" ], "2495152": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DE LOURDES ARAUJO GARCIA DOS SANTOS, ID. Funcional 33451346/01, matrícula 825390-8, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001470/2023.\r\n\r\nId: 2495152" ], "2495153": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CORREA BERTOCHE, ID. Funcional 50765477/01, matrícula 3083933-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/002041/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH CALDAS DE ALMEIDA, ID. Funcional 42823510/01, matrícula 934392-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/003474/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 50268708/01, matrícula 3059543-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/001374/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIANE SILVA DE LIMA, ID. Funcional 50781030/02, matrícula 3086929-1, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/004212/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA DE AGUIAR PEREIRA DE MORAES, ID. Funcional 50184571/01, matrícula 3048020-6, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/002627/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA COSTA MOTA, ID. Funcional 42531446/01, matrícula 926366-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/002281/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA, ID. Funcional 43753426/01, matrícula 958222-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003504/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CELESTE C B C DA SILVA PRADO, ID. Funcional 11183268/01, matrícula 975286-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/002947/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA CRISTINA FARIA DA SILVA, ID. Funcional 42099056/02, matrícula 915318-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/002684/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA PINTO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50799150/01, matrícula 3087612-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003625/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNA CLAUDIA G DE CASTRO SOARES, ID. Funcional 32661550/01, matrícula 826547-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/003760/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA DE FREITAS ALBUQUERQUE, ID. Funcional 50349279/02, matrícula 3072754-9, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001701/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE MARA MARCELINO, ID. Funcional 39681947/02, matrícula 846987-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/003233/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA MARIA RODRIGUES BRITO, ID. Funcional 41876784/03, matrícula 929754-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/003165/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO ROGERIO DA CUNHA, ID. Funcional 42159423/01, matrícula 915145-7, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/002283/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL SOUTELINO MONTEIRO, ID. Funcional 50090143/02, matrícula 3083954-2, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/001170/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA VIEIRA MARINS, ID. Funcional 42749832/01, matrícula 920881-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/002808/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA RIBEIRO CHAGAS, ID. Funcional 42609305/01, matrícula 928598-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/000059/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE JUNGER BEZERRA, ID. Funcional 5664284/02, matrícula 945901-7, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002343/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CIDIA CARVALHO LOPES, ID. Funcional 50068512/01, matrícula 3030403-4, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/002799/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINE COUTO MACHADO, ID. Funcional 51376725/01, matrícula 272395-5, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/003927/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CICLEA DE LIMA DA COSTA, ID. Funcional 32848544/02, matrícula 844866-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/001984/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor OSVALDO HENRIQUE GOMES LEONARDO, ID. Funcional 42560136/01, matrícula 925429-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/002466/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DA COSTA CARVALHO, ID. Funcional 41818490/01, matrícula 893219-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/003825/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DA COSTA CARVALHO, ID. Funcional 41818490/02, matrícula 936488-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/003827/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA, ID. Funcional 43753426/02, matrícula 3047525-5, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003507/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELLE ANTUNES RODRIGUES, ID. Funcional 43658920/02, matrícula 3055521-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003626/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DA CRUZ AVELAR, ID. Funcional 43880410/01, matrícula 962144-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030046/001090/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA RIBEIRO CHAGAS, ID. Funcional 42609305/02, matrícula 960411-7, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/002615/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANINE MARIA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA, ID. Funcional 50133250/02, matrícula 5013325002, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002309/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL BAUER DE PAULA, ID. Funcional 51411040/01, matrícula 5141104001, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/001857/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA LOPES SPEZANI, ID. Funcional 50740660/01, matrícula 3081129-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002326/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA SILVA, ID. Funcional 38624290/01, matrícula 827360-9, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/002846/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IGOR RODRIGUES ACCIOLY, ID. Funcional 50174266/02, matrícula 501742260, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/007255/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARINA GARCIA LEONEL, ID. Funcional 51377020/01, matrícula 5137702001, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/003446/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA, ID. Funcional 51031990/01, matrícula 3119939-1, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/003456/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIEL SOUTELINO MONTEIRO, ID. Funcional 50090143/01, matrícula 3034136-6, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/001169/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional 39033643/01, matrícula 824688-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/002875/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA, ID. Funcional 43328989/04, matrícula 3084796-6, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/001735/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA HORTALE TRANI, ID. Funcional 43850880/01, matrícula 961633-5, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/004034/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA, ID. Funcional 51398753/01, matrícula 5139875301, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/002452/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DA CRUZ AVELAR, ID. Funcional 43880410/03, matrícula 3088715-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030046/001091/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA NOGUEIRA DUTRA, ID. Funcional 50366971/01, matrícula 3075069-9, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/002590/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE JUNGER BEZERRA, ID. Funcional 5664284/03, matrícula 3030224-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002342/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA LEMOS VIEIRA, ID. Funcional 44117850/02, matrícula 974108-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003801/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANE LORENA DE BRITO, ID. Funcional 42724716/01, matrícula 914334-7, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/003167/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIA SOARES FERNANDES BEDIM, ID. Funcional 5662737/05, matrícula 914422-1, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10300542/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 21/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018, que concedeu o benefício de Enquadramento por Formação ao servidor MARIO MACHADO NETO, ID. Funcional 42523761/02, matrícula 952657-5, tendo em vista o beneficio ter sido concedido em 26/06/2018, posterior ao falecimento do servidor que ocorreu em 01/03/2018. Processo nº SE-E-03/003/3033/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 26/06/2023, publicado no D.O. de 07/07/2023, que concedeu o benefício de Enquadramento por Formação à servidora CARLA LARISSA ALMEIDA DIAS, ID. Funcional 50756958/01, matrícula 3082849-5, tendo em vista o processo nº SEI-030031/001103/2023, pertencer a outro servidor. Processo nº SEI-030031/001103/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª, 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS AMARAL\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional 50093622/01...\r\n\r\nLeia se: ... ID. Funcional 50093622/02...\r\n\r\nId: 2495153" ], "2495031": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nATO DE 01/09/2022 - D.O. DE 05/09/2022 - FICA RETIFICADA para 05/09/2022, a validade do ato que dispensou RENATA DOS SANTOS SOUZA, ID 5072555-6/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado Santo Antonio de Pádua/Itaocara, U.A. 11802311560, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-260004/000892/2022.\r\n\r\nId: 2495031" ], "2495062": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/1737/2020 - DEFIRO a reassunção de ADRIANE APARECIDA MORAES, Identidade Funcional 39701921, Professor Docente I 18h, nível C, referência 06, matrícula 846984-3, vínculo 1, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/03/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2495062" ], "2495101": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GENILZA NOGUEIRA BARROSO, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.796-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/06/2023. Processo nº SEI-E-03/004/1985/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 914.695-2 e 920.004-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030043/002344/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 968.328-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/06/2023. Processo nº SEI-030039/002097/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREIA PEREIRA DA SILVA BATISTA, Professor Docente I, matrícula nº 846.168-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/07/2023. Processo nº SEI-E-03/8610658/2012.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE SOARES MAIA LOBO, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.875-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030046/001217/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CHRISTIANE ASSIS DA SILVA MELO, Professor Docente II, matrícula nº 837.903-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/002093/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLAUCE TERRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 942.911-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-030030/001089/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LILIAN MOTTA SALVADOR FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 951.276-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/06/2023. Processo nº SEI-030040/001733/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCY ALDEIA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula nº 3.072.634-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/003983/2023.\r\n\r\nId: 2495101" ], "2495033": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO, Assistente Executivo, ID 5027208-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000713/2023.\r\n\r\nId: 2495033" ], "2495070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000341/2023 - SAMMY CARDOZO DIAS, Identidade Funcional 42033268/02, matrícula 3048598-1, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2005 a 06/10/2013, num total de 3170 dias de serviço prestado a SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001041/2021 - WASHINGTON WILLIANS DA SILVA, Identidade Funcional 40127168/03, matrícula 967949-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 22/03/2007, num total de 7455 dias de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (RPPS), como Professor Docente II C, ref. 8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005045/2022.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nSUELY DE SOUZA BERNADO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nSUELY DE SOUZA BERNARDO DA SILVA...\r\n\r\nId: 2495070" ], "2494937": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030037/000052/2023, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias à servidora MÔNICA ABREU DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3456198-6/1, prevista no artigo 292, III do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações da ficha funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2494937" ], "2495181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/004376/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS, Assessor, ID. Funcional 2212213-3.\r\n\r\nId: 2495181" ], "2494938": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030030/001502/2023, publicado no D.O de 20/06/2023.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030030/003604/2023, publi cado no D.O de 21/06/2023.\r\n\r\nId: 2494938" ], "2495138": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003779/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 106/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAYANN PETERS BURICHE FERREIRA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco”, situado em União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendario (Nova), Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003777/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 107/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZ FABIANO CABRAL MERINO, conforme documentos expedidos pela “Riverside High School”, situado em Carolina do Sul, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004802/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 108/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VITORIA DE PAULA FREITAS GONÇALVES, conforme documentos expedidos pela “GED Testing Service”, situado em Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009026/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 109/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GONZALO SALDARRIAGA CHOCANO, conforme documentos expedidos pela “Cooperativa San Felipe”, situado em Lima, Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2495138" ], "2494973": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030031/001773/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, Identidade Funcional nº 3949178-1, Professor Docente II, UBIRATAN DE SOUZA LIMA, Identidade Funcional nº 4325033-5, Professor Docente I e MONICA FONSECA SOARES, Identidade Funcional nº 4138640-0, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2494973" ], "2495039": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo nº SEI-030038/003511/2023, publicado no D.O. de 26/06/2023.\r\n\r\nId: 2495039" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495220": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.119/2006 - BECKENBAUER AMORIM DE SÁ - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.426-1, período base de 16.06.2018 A 14.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.485/2007 - CARLA RENATA GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.298-1, período base de 10.11.2013 A 09.11.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005022/2023 - FERNANDA SERAFIM RISCADO - INSPETOR DE ALUNOS I 40h - matrícula nº 0226238-4, período base de 08.06.2018 a 06.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005080/2023 - DOUGLAS FERREIRA PIRES BARROSO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221370-0, período base de 04.11.1998 a 29.10.2018. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/74.607/2003 - SILVIA LUCIA CARDOSO GAUDIE LEY - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220975-7, período base de 01.06.2018 a 30.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36.762/2006 - VALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220990-6, período base de 14.06.2018 a 12.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2495220" ], "2495092": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/011039/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH-DAS, no valor de R$ 261.906,25. OBJETO: Importação em CPD 300 auto Ponto crítico de mesa versão automatizada, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015277/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa HEWLET PACKART ENTERPRISE CAMPANY, no valor de R$ 1.778.997,60. OBJETO: Importação de material permanente Supercomputador HPE CHOCK RACK, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/045937/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa HORIBA FRANCE SAS, no valor de R$ 600.000,00. OBJETO: Importação Microscópio Raman Confocal, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/028593/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa YALE UNIVERSITY, no valor de R$ 29.999,99. OBJETO: Inscrição em Seminário Internacional, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2495092" ], "2495195": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 587/2023 - EXONERA CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, matr. nº 41.222-1, ID:51354063, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor Gabinete-I PGUERJ, símbolo CC-08, código 3011, a contar de 03/07/2023 - Processo nº SEI-260007/033638/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2023 - NOMEIA CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR, matr. nº 41.222-1, ID:51354063, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CC-06, código 3125, a contar de 03/07/2023 - Processo nº SEI-260007/033638/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/2023 - DISPENSA MARCELO VITOR DE SOUZA PAES, matr. nº 36.711-0, ID: 44544340, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 27/06/2023 - Processo nº SEI-260007/023306/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 591/2023 - DESIGNA MARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS, matr. nº 40.730-4, ID: 51291592, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 27/06/2023 - Processo nº SEI-260007/023306/2023.\r\n\r\nId: 2495195" ], "2495196": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045308/2022 - ACOLHO o Parecer 55884559 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Francisco Antônio Reis Filho, matr. nº 39671-3.\r\n\r\nId: 2495196" ], "2495143": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLAUDIO LUIS SOARES, matrícula nº 33.340-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES - CEH, a contar de 16/05/2023, INDICANDO como substituto o servidor BRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matrícula 35.027-2, a contar de 17/05/2023 (SEI-260007/035150/2023)\r\n\r\nId: 2495143" ], "2495144": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nINDICA o servidor GABRIEL ALVAREZ VIDAL, mat. 34.544-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NUCTIC Processo n° SEI-260007/031406/2023.\r\n\r\nId: 2495144" ], "2495142": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor IVAN DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 33.249-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TURISMO IGEOG - PPGDTER, a contar de 05/12/2022, INDICANDO como substituta a servidora ANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA, matrícula 31.947-5, a contar de 06/12/2022. Processo n° SEI-260007/051707/2022.\r\n\r\nId: 2495142" ], "2495197": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-957/2023 - EXONERA, a pedido RENATA CRISTINA AFONSO DINIZ, matr. nº 41.377-3, ID funcional: 44376022, Técnico Universitário Superior - Médico, lotada no HUPE/SAMC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/05/2023 - Processo nº SEI-260007/026247/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-958/2023 - EXONERA, a pedido LAILA MARTINS DA SILVA, matr. nº: 40.038-2, ID funcional: 43408451, vínculo 2 , Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, lotada na SECLI/HUPE, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/06/2023 - Processo nº SEI-260007/031098/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-959/2023 - EXONERA, a pedido ISADORA PEREIRA PAULO DA SILVA, matr. nº 41.048-0, ID funcional: 51336740, vínculo 1, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, lotada no DES-SAÚDE/ SGP, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2023 - Processo nº SEI-260007/026047/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-960/2023 - EXONERA, a pedido REJANE DE MEDEIROS GODOIS VIEIRA DE CASTRO, matr. nº 37.142-7, ID funcional: 44559216, vínculo 2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na SIRIUS/REDE SIRIUS , do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/06/2023 - Processo nº SEI-260007/029471/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-961/2023 - EXONERA, a pedido LUANA SANTOS DE ASSIS OLIVEIRA, matr. nº 40.044-0, ID funcional: 44400845, Técnico Universitário II - Técnico em Enfermagem, lotada no HUPE/SECI, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/06/2023 - Processo nº SEI-260007/030980/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-962/2023 - EXONERA, a pedido SAMUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR, matr. nº 40.668-6, ID funcional: 51275899, Técnico Universitário Superior - Engenheiro Eletricista, lotado na FEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/05/2023 - Processo nº SEI-260007/024947/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-963/2023 - EXONERA, a pedido VIVIAN SUZANO MEDEIROS, matr. nº 41.490-4, ID funcional: 16937023, PROFESSOR ADJUNTO, lotada no DMC/IPRJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/05/2023 - Processo nº SEI-260007/027552/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-964/2023 - EXONERA, a pedido CRISTINA VIANA VIEIRA E SILVA, matr. nº 39.628-3, ID funcional: 50838415, Técnico Universitário Superior - Orientador de Oficinas Artísticas, lotada na SR-3/DECULT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/07/2023 - Processo nº SEI-260007/032551/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-965/2023 - EXONERA, a pedido ELOAH DA SILVA CONCEIÇÃO PIMENTEL, matr. nº 41.368-2, ID funcional: 51363739, vínculo 1, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo lotada no DA/HUPE , do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/07/2023 - Processo nº SEI-260007/033253/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-968/2023 - EXONERA, a pedido JULIANA DE BEM LIGNANI, matr. nº 38.257-2, ID funcional: 43852246, Técnico Universitário Superior - Nutricionista, lotada no HUPE/DINU, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/07/2023 - Processo nº SEI-260007/034593/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-969/2023 - EXONERA, a pedido ARON SOUZA CHULA, matr. nº 40.616-5, ID funcional: 51251140, Técnico Universitário II / Técnico em TI, lotado na DINFO, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/07/2023 - Processo nº SEI-260007/034785/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-970/2023 - EXONERA, a pedido MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO, matr. nº. 40.965-6, ID funcional: 51312778, vínculo 1, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, lotada no CGUERJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro a contar de 07/08/2023 - Processo nº SEI-260007/035292/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-971/2023 - EXONERA, a pedido TALITA RIBEIRO DE SOUZA MELLO, matr. nº. 38.515-3, ID funcional: 50372653, DOCENTE/PROFESSOR ASSISTENTE, lotada no ESTMAT/IME, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2023 - Processo nº SEI-260007/034002/2023.\r\n\r\nId: 2495197" ], "2495200": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IFHT Nº SEI-954/2023 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto da manifestação nº 439.2023/OUVIDORIA, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: Angela Dias Mendes matr. nº 33.323-7, Livia Maria de Carvalho, matr. nº 31.577-0, Milton Cesar Coutinho de Aguiar , matr. nº 31.974-9, sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/036514/2023.\r\n\r\nId: 2495200" ], "2495199": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008799/2022 - LÍCITA, a acumulação de cargos de CLAUDIO SERGIO CORREA LAU, Técnico Universitário II/ Técnico de Laboratório, matr. nº 39.987-3 - UERJ e Técnico de Laboratório Area, matr. nº 3169205 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036269/2023- AUTORIZO o adiamento de posse por 30 dias, até 09/09/2023, da candidata HELOISA HELENA OLIVEIRA DE MAGALHÃES COUTO, aprovada em Concurso Público para o cargo de TUS / Psicólogo, Psicologia Escolar, nomeada pela Portaria nº 888/2023 publicada no DOERJ em 12/07/2023, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2495199" ], "2495198": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº.935 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO 32.028-3 / ID:25424874 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária da servidora é \"com 40 horas semanais” e não como constou. - Processo nº SEI-260007/040660/2022.\r\n\r\nId: 2495198" ], "2495201": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPORTARIA CAP/UERJ Nº.07/2023 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a Comissão será integrada por um único servidor: LARISSA COSTARD SOARES, matr. nº 39.571-5. - Processo nº SEI-260007/033171/2023.\r\n\r\nId: 2495201" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2494987": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1737 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1729, DE 13/06/2023. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003024/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Rodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional nº42829801, e Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358, para compor a Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1729, de 13 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2494987" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2495133": [ "I - Deliberação", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.641 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.641 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.645 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nId: 2495133" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495078": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159261\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO DE PREGOEIROS DE PESCADO E AFINS DE NITEROI. CNPJ/CPF N° 05.310.379/0001-50. ENDEREÇO: RUA ENGRNHEIRO FABIO GOULART Nº 605 - CENTRO. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.978,46. PROCESSO N° SEI-070002/013537/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158905\r\n\r\nNOME: ANILTON SILVA. CNPJ/CPF N° 538.361.037-53. ENDEREÇO: RUA AUDERICO VIANA DE BARROS, Nº 66 - FLORESTA. MUNICIPIO: ITAOCARA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/008334/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158904\r\n\r\nNOME: TERMOMACAÉ S.A. CNPJ/CPF N° 02.290.787/0001-07. ENDEREÇO: RODOVIA 101, KM 164 - BARRA DE MACAÉ. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 30.713,86. PROCESSO N° SEI-070002/009776/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158903\r\n\r\nNOME: PILAR MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ/CPF N° 35.852.423/0001-14. ENDEREÇO: RUA DOUTOR JURUMENHA, S/N - SANTA CATARINA. MUNICIPIO: SÃO GONÇALO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.911,24. PROCESSO N° SEI-070002/010374/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158948\r\n\r\nNOME: POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA. CNPJ/CPF N° 33.159.773/0001-74. ENDEREÇO: RUA CACHAMBI, Nº 515 - CACHAMBI. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.004,95. PROCESSO N° SEI-070002/012747/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158949\r\n\r\nNOME: ROSINETE PEREIRA VIANA. CNPJ/CPF N° 089.011.577-05. ENDEREÇO: AVENIDA BOA VISTA, Nº 208 - FAROL DE SÃO THOMÉ. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigos 64 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.941,34. PROCESSO N° SEI-070029/000821/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158901\r\n\r\nNOME: RAIMUNDO PERES DE SOUZA FILHO. CNPJ/CPF N° 005.971.777-75. ENDEREÇO: RUA QUATORZE DE JULHO, Nº 51 - MAGALHÃES BASTOS. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007955/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158900\r\n\r\nNOME: CLAUDIO LUIS GONÇALVES. CNPJ/CPF N° 030.189.557-06. ENDEREÇO: ESTRADA SATURNINO BRAGA, Nº 2096 - MAZOMBA. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/008257/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158899\r\n\r\nNOME: CLAUDIO LUIS DE ANDRADE MADALENA. CNPJ/CPF N° 143.820.557-09. ENDEREÇO: RUA BARÃO DE OLIVEIRA CASTRO, S/N - PARQUE SANTA CLARA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/008339/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158898\r\n\r\nNOME: MARCELO DE LIMA FARIAS. CNPJ/CPF N° 035.664.167-89. ENDEREÇO: ESTRADA DE GAÚNA, S/N - GRAÚNA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/009093/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158897\r\n\r\nNOME: BRIC 3 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 14.584.475/0001-87. ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO MOREIRA, S/N - VILA DO ABRAÃO. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.423,67. PROCESSO N° SEI-070002/009345/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158895\r\n\r\nNOME: ADRIANO SILVA NUNES. CNPJ/CPF N° 073.943.397-00. ENDEREÇO: RUA Z, S/N (AO LADO DO Nº 80) - CONCEIÇÃO DA JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.770,64. PROCESSO N° SEI-070002/009349/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158894\r\n\r\nNOME: JOSE ROBERTO DAS DORES SILVA. CNPJ/CPF N° 027.000.847-05. ENDEREÇO: RUA DO MEIO - SUBIDA DA JUREMA, S/N - CRISTO REI. MUNICIPIO: PORCIÚNCULA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/008451/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158950\r\n\r\nNOME: ATL TRANSPORTES LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 05.254.791/0001-08. ENDEREÇO: RUA PROJETADA B, S/N - ALDEIA VIÇOSA. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.842,60. PROCESSO N° SEI-070002/010866/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158891\r\n\r\nNOME: CILAS SOARES MACHADO. CNPJ/CPF N° 388.793.527-68. ENDEREÇO: ESTRADA SERTÃO DE MAMBUCABA, S/N - PARQUE MAMBUCABA. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.019,75. PROCESSO N° SEI-070002/009096/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158889\r\n\r\nNOME: JORGE LUIZ OLIVEIRA FERREIRA. CNPJ/CPF N° 189.247.907-90. ENDEREÇO: RUA BOA ESPERANÇA, Nº 14 - MURIQUI. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.512,24. PROCESSO N° SEI-070002/009092/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158888\r\n\r\nNOME: A.R. DE SOUSA ROCHA CERÂMICA. CNPJ/CPF N° 07.502.561/0001-38. ENDEREÇO: ESTRADA DO DESBANQUE, Nº 138 - SATURNINO BRAGA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 64. PROCESSO N° SEI-070002/008267/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158887\r\n\r\nNOME: ANA DERISE TAVARES DE OMENA CARNEIRO. CNPJ/CPF N° 310.802.867-72. ENDEREÇO: ESTRADA FAUSTINO DE ASSIS, 250 - ZONA RURAL. MUNICIPIO: VASSOURAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.048,43. PROCESSO N° E-07/002.5107/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157858\r\n\r\nNOME: JOSEMAR BRUM DE FREITAS. CNPJ/CPF N° JOSEMAR BRUM DE FREITAS. ENDEREÇO: AVENIDA ANTÃO BERNARDES S/Nº - GOIABAL. MUNICIPIO: PATY DO ALFERES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/014216/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157877\r\n\r\nNOME: RODRIGO SOARES SALGADO. CNPJ/CPF N° RODRIGO SOARES SALGADO. ENDEREÇO: ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIAS SARZEDAS, KM 05 - CANTAGALO. MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.480,20. PROCESSO N° SEI-070002/014301/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158581\r\n\r\nNOME: CLAYTON NEVES DA SOUZA. CNPJ/CPF N° 143.818.847-10. ENDEREÇO: RUA LOUREIRO, Nº 1013 - IPUCA. MUNICIPIO: SÃO FIDELIS. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.029,30. PROCESSO N° SEI-070022/000100/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158580\r\n\r\nNOME: MARCELO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO. CNPJ/CPF N° 173.876.517-28. ENDEREÇO: RUA PRINCIPAL, S/N - LAGOA DE CIMA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007968/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158579\r\n\r\nNOME: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0003-10. ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 471 - JACUECANGA. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 72.161,83. PROCESSO N° SEI-070002/002903/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158577\r\n\r\nNOME: JOÃO VICTOR FONSECA COLIMODIO. CNPJ/CPF N° 105.155.876-05. ENDEREÇO: PONTE NEGRA - PONTA NEGRA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000238/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158576\r\n\r\nNOME: MICHAEL FERREIRA DE CASTRO. CNPJ/CPF N° 094.853.867-88. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 102 - SABIÁ. MUNICIPIO: ARRAIAL DO CABO. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 749,97. PROCESSO N° SEI-070002/002887/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158550\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: RODOVIA BR 040 KM 54 + 733 M - ITAIPAVA. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 127.399,86. PROCESSO N° SEI-070029/000959/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157884\r\n\r\nNOME: EUGENIO GONÇALVES. CNPJ/CPF N° 583.952.707-63. ENDEREÇO: RUA LUIZ SALOMÃO VIANA S/Nº CASA - SAMAMBAIA. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/014211/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157879\r\n\r\nNOME: LEANDRO JOSÉ VALE DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 615.511.123-53. ENDEREÇO: TRAVESSA TIA CIATA Nº 02 - CENTRO HÍPICO. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/014387/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158578\r\n\r\nNOME: JOÃO HARINGER NETO. CNPJ/CPF N° 851.734.527-49. ENDEREÇO: ENTRADA DO BATATAL, S/N - 1º DISTRITO. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.574,37. PROCESSO N° SEI-070002/004287/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158582\r\n\r\nNOME: ALVES E RANGEL COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 11.220.931/0001-11. ENDEREÇO: RUA ANTELMO M. CORDEIRO, S/N.º - SOLAR DO MARANHÃO. MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA. INFRAÇÃO: Artigo 86 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.585,62. PROCESSO N° SEI-070022/000075/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158591\r\n\r\nNOME: GABRIEL ZANELLATO BRUZADELLI. CNPJ/CPF N° 112.523.736-86. ENDEREÇO: PRAIA MARTIM DE SÁ, S/N - LITORAL DE PARATI. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.074,45. PROCESSO N° SEI-070029/000552/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158590\r\n\r\nNOME: FORÇA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 44.283.577/0001-23. ENDEREÇO: BR 356, S/N - COMENDADOR VENÂNCIO. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.210,60. PROCESSO N° SEI-070022/000205/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158589\r\n\r\nNOME: JOSÉ AUGUSTO AZEREDO DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 079.862.887-10. ENDEREÇO: ESTRADA DO VISGUEIRO, S/N (PRAIA DO VISGUEIRO) - VISGUEIRO. MUNICIPIO: QUISSAMÃ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.500,00. PROCESSO N° SE SEI-070002/007952/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158588\r\n\r\nNOME: LEONARDO FIGUEIRA DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 075.856.077-09. ENDEREÇO: RUA 1, S/N - SÃO HENRI. MUNICIPIO: CONCEIÇÃO DE MACABÚ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/007966/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158587\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE DAS DORES DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 156.809.487-61. ENDEREÇO: ESTRADA LAGOA DE CIMA / SANTA RITA, S/N - PERNAMBUCA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/007944/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158586\r\n\r\nNOME: JOSÉ MILTON DA SILVA. CNPJ/CPF N° 417.910.374-53. ENDEREÇO: RUA SALIM SELEM BICHARA. Nº 589 - CENTRO. MUNICIPIO: CARAPEBUS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007964/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158585\r\n\r\nNOME: SOU MAIS ICARAÍ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CNPJ/CPF N° 37.912.066/0001-68. ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 4 - CENTRO. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.197,08. PROCESSO N° SEI-070002/007962/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158584\r\n\r\nNOME: MARIA NILZA CARVALHO PINHEIRO. CNPJ/CPF N° 994.366.207-72. ENDEREÇO: ESTRADA DE PÃO DE LÓ, SITIO SÃO JOSÉ S/N - ZONA RURAL. MUNICIPIO: CARDOSO MOREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.181,51. PROCESSO N° SEI-070022/000028/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158583\r\n\r\nNOME: GUILHERME JOAQUIM PESSOA. CNPJ/CPF N° 059.806.207-61. ENDEREÇO: AVENIDA WILSON BATISTA, Nº 125 - PARQUE ALDEIA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070022/000040/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158606\r\n\r\nNOME: FERNANDO DINIZ PINTO. CNPJ/CPF N° 097.598.637-66. ENDEREÇO: ESTRADA DA REPRESA, Nº 193 - CAMPO GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.019,75. PROCESSO N° SEI-070002/008151/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158571\r\n\r\nNOME: UNIBORDE LAVANDERIA LTDA. CNPJ/CPF N° 09.446.965/0001-87. ENDEREÇO: RUA PROJETADA. Nº 02 - BAIXO GRANDE. MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO N° SEI-070002/002891/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158571\r\n\r\nNOME: UNIBORDE LAVANDERIA LTDA. CNPJ/CPF N° 09.446.965/0001-87. ENDEREÇO: RUA PROJETADA. Nº 02 - BAIXO GRANDE. MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO N° SEI-070002/002891/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158598\r\n\r\nNOME: RENE DIAS DA ROSA FILHO. CNPJ/CPF N° 108.142.857-08. ENDEREÇO: ESTRADA TEREXFRI, KM 28 - BONSUCESSO. MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/000329/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158597\r\n\r\nNOME: ATL TRANSPORTES LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 05.254.791/0001-08. ENDEREÇO: RUA PROJETADA B, S/N - ALDEIA VIÇOSA. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/007528/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158596\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT. CNPJ/CPF N° 06.039.635/0001-89. ENDEREÇO: RODOVIA BR 101, Nº 34 - TRECHO RIO SANTOS - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 37.850,42. PROCESSO N° SEI-070002/008266/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158595\r\n\r\nNOME: DBO TRATAMENTO DE EFLUENTES S.A. CNPJ/CPF N° 11.189.203/0001-94. ENDEREÇO: ESTRADA ROBERTO DA SILVEIRA, S/N - LOTES 01 E 02 - CASCATA. MUNICIPIO: PARACAMBIS. INFRAÇÃO: Artigos 64 E 97 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 43.670,72. PROCESSO N° SEI-070002/006027/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158594\r\n\r\nNOME: CLAYTON LIMA ANTÔNIO. CNPJ/CPF N° 189.802.817-65. ENDEREÇO: ESTRADA DE BELFORD ROXO, Nº 2000 - SANTA TEREZA. MUNICIPIO: BELFORD ROXO. INFRAÇÃO: Artigo 35 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.400,00. PROCESSO N° SEI-070002/010671/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158593\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: ESTRADA XEXÊ, MARIA DA ROSA - FAROL DE SÃO TOMÉ. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.262,28. PROCESSO N° SEI-070029/000975/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158592\r\n\r\nNOME: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES. CNPJ/CPF N° 05.914.303/0001-33. ENDEREÇO: ESTRADA SETE RIACHOS, S/N - CAMPO GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.583,09. PROCESSO N° SEI-070002/002258/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159037\r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA. CNPJ/CPF N° 07.757.460/0001-08. ENDEREÇO: RUA REGINA BRUM CORREIA, Nº 1435 - OLÍVIA PERES. MUNICIPIO: PORCIÚNCULA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.004,95. PROCESSO N° SEI-070002/007809/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159222\r\n\r\nNOME: JOEL FONSECA. CNPJ/CPF N° 774.607.668-87. ENDEREÇO: ESTRADA FREI ORLANDO, S/Nº - MURIQUI. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigos 46 E 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.364,24. PROCESSO N° SEI-070029/000921/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159038\r\n\r\nNOME: FRINENSE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF N° 07.042.642/0005-26. ENDEREÇO: RUA RÉGINA BRUM CORRÉIA, Nº 1477 - OLÍVIA PERES. MUNICIPIO: PORCIÚNCULA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.803,07. PROCESSO N° SEI-070002/007649/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159039\r\n\r\nNOME: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. CNPJ/CPF N° 022.511.107-12. ENDEREÇO: RUA ALVARO BELMONT DALMAS, Nº 212 - VILA NOVA. MUNICIPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 300,00. PROCESSO N° SEI-070002/007815/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158787\r\n\r\nNOME: FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVIÇOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP. CNPJ/CPF N° 09.154.735/0001-44. ENDEREÇO: RUA MIRAMARTE, S/N - SION. MUNICIPIO: QUEIMADOS. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/010567/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159040\r\n\r\nNOME: CECIO PIMENTEL BELCHIOR. CNPJ/CPF N° 286.075.387-72. ENDEREÇO: RUA CESÁRIO DE MELO, Nº 205 - IBICUÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.248,43. PROCESSO N° SEI-070002/007783/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159041\r\n\r\nNOME: JOÃO PAULO CARNEIRO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 153.126.087-00. ENDEREÇO: RUA DAS AMENDOEIRAS, Nº 40 - ITANHANGÁ. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/007691/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158849\r\n\r\nNOME: IT GRANDE HOTEL ITAGUAÍ. CNPJ/CPF N° 12.123.324/0001-04. ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOSÉ MARIA DE BRITO - MONTE SERRAT. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070002/002317/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159046\r\n\r\nNOME: VALMIR VENÂNCIO. CNPJ/CPF N° 175.233.058-73. ENDEREÇO: RUA CABORÉ, Nº 244 - CABORÉ. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/007771/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/ 00159047\r\n\r\nNOME: ANDERSON FAE CREVELARIO. CNPJ/CPF N° 069.571.247-03. ENDEREÇO: RUA 01, S/N - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.982,17. PROCESSO N° SEI-070002/007774/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159049\r\n\r\nNOME: LEONARDO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 077.400.167-48. ENDEREÇO: RUA Z, LOTE 02 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.905,73. PROCESSO N° SEI-070002/007781/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159051\r\n\r\nNOME: JOSÉ MARQUES DIONÍSIO. CNPJ/CPF N° 010.800.367-17. ENDEREÇO: SÍTIO SÃO JOSÉ, S/N - ZONA RURAL. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/007688/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159053\r\n\r\nNOME: JOSIMAR PEREIRA. CNPJ/CPF N° 118.424.257-73. ENDEREÇO: ESTRADA BEIRA DA LAGOA, S/N - BEIRA DA LAGOA. MUNICIPIO: QUISSAMÃ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007687/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159055\r\n\r\nNOME: LEVI GONÇALVES MARQUES. CNPJ/CPF N° 754.286.447-53. ENDEREÇO: CIRCUITO CACHOEIRA VÉU DA NOIVA - MANGARATIBA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.047,33. PROCESSO N° SEI-070029/000461/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159057\r\n\r\nNOME: JORGE FERNANDES DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 011.754.427-20. ENDEREÇO: CAMINHO DO VAI E VEM - RIO DA PRATA. MUNICIPIO: CAMPO GRANDE. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.260,12. PROCESSO N° SEI-070002/007950/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159058\r\n\r\nNOME: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 024.251.634-33. ENDEREÇO: ESTRADA DA PEDRA, S/N - SANTA CRUZ. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 61 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 87.477,38. PROCESSO N° SEI-070002/007948/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159061\r\n\r\nNOME: JONAS VIANA ALVES. CNPJ/CPF N° 797.029.297-68. ENDEREÇO: RUA PRINCIPAL RANCHO COROADO, S/N - VILA DOS COROADOS. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007951/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159064\r\n\r\nNOME: G R COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA. CNPJ/CPF N° 13.332.206/0001-60. ENDEREÇO: RUA ALTINO CAMPOS, Nº 121 - CUSTODÓPOLIS. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.047,63. PROCESSO N° E-07/002.6324/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159065\r\n\r\nNOME: ADMAR DIAS DA COSTA. CNPJ/CPF N° 418.793.507-00. ENDEREÇO: SITIO CACHOEIRA ALEGRE, S/N - SERRINHA. MUNICIPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.029,30. PROCESSO N° SEI-070022/000448/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159067\r\n\r\nNOME: MARSSETTI MOAGEM DE MINERIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 18.535.583/0002-00. ENDEREÇO: RUA DR. VIRGILIO FRANKLIN, S/N - PARQUE DE EXPOSIÇÃO. MUNICIPIO: CAMBUCI. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 32.252,38. PROCESSO N° SEI-070022/000530/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159071\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO PIER 88. CNPJ/CPF N° 39.159.207/0001-49. ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, KM 88 - CAMORIM PEQUENO. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 186.570,75. PROCESSO N° SEI-070002/014592/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159074\r\n\r\nNOME: M. CRESPO CORDEIRO CERÂMICA EIRELI - ME. CNPJ/CPF N° 02.843.095/0001-30. ENDEREÇO: ESTRADA DE CAPÕES - SÃO SEBASTIÃO. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO N° SEI-070002/007176/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159070\r\n\r\nNOME: 00159070. CNPJ/CPF N° 09.140.632/0001-25. ENDEREÇO: RUA MONTE SERRAT, SN - QUADRA 94 - JARDIM GRAMACHO. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/010309/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159077\r\n\r\nNOME: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 127.134.477-71. ENDEREÇO: RUA GERALDO BITTENCOURT, Nº 192 - BARÃO DE JAVARI. MUNICIPIO: MIGUEL PEREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/009342/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158471\r\n\r\nNOME: DARIO BAPTISTA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 053.155.367-18. ENDEREÇO: SERVIDÃO NOSSA SENHORA APARECIDA N.º 268, CASA 03 - GUARITA. MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070005/000443/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159043\r\n\r\nNOME: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ/CPF N° 09.423.108/0001-61. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 12423 - VILA NOVA. MUNICIPIO: VILA NOVA. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070002/004747/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159044\r\n\r\nNOME: MARCELO MARINS. CNPJ/CPF N° 125.939.127-23. ENDEREÇO: BR 040, BR 116, RUA PARAÍSO, S/Nº - JARDIM GRAMACHO. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO N° SEI-070002/011286/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159078\r\n\r\nNOME: MARPAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELLI. CNPJ/CPF N° 02.068.917/0001-53. ENDEREÇO: ESTRADA DA TORA GRANDE, Nº 807 - VARGEM GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.128,23. PROCESSO N° SEI-070002/014641/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159069\r\n\r\nNOME: ANÍZIO DELCI KNUPP. CNPJ/CPF N° 217.734.597-91. ENDEREÇO: ESTRADA DE BOA ESPERANÇA - LUMIAR. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigos 46 E 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070029/000736/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159048\r\n\r\nNOME: MARCELO MARINS. CNPJ/CPF N° 125.939.127-23. ENDEREÇO: BR 040, BR 116, RUA PARAÍSO, S/Nº - BR 040, BR 116, RUA PARAÍSO, S/Nº. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070002/011287/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159068\r\n\r\nNOME: MARIA DA GRAÇA LOPES DE MORAES. CNPJ/CPF N° 709.319.417-68. ENDEREÇO: ESTRADA SÃO LOURENÇO, S/N - XERÉM. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigos 44, 46, 47, 52 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/008707/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159050\r\n\r\nNOME: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO PIRES. CNPJ/CPF N° 080.839.947-07. ENDEREÇO: ESTRADA DA GAVEA, S/N - ROCINHA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/008010/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/ 00159054\r\n\r\nNOME: B.R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - EPP. CNPJ/CPF N° 09.037.486/0001-07. ENDEREÇO: ESTRADA DO CORROMBOLO, S/N - BABOSA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070026/000321/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159056\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO. CNPJ/CPF N° 08.921.807/0001-79. ENDEREÇO: ESTRADA ADERSON FERREIRA FILHO, Nº 6500 - HORTO. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigos 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070010/000430/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159059\r\n\r\nNOME: WILIAM FERREIRA DE JESUS. CNPJ/CPF N° 117.583.347-97. ENDEREÇO: CAMINHO DA BICA DO PADRE, Nº 60 - BANGU. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/006721/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159060\r\n\r\nNOME: ÂNGELA MARIA LAVOR REIS. CNPJ/CPF N° 018.071.927-09. ENDEREÇO: FAZENDA BOA SORTE, ESTRADA DA BOA SORTE, S/N - SANA. MUNICIPIO: SANA. INFRAÇÃO: Artigos 29, 44 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO N° SEI-070010/000367/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159063\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ. CNPJ/CPF N° 29.138.351/0001-45. ENDEREÇO: AV AUTOMÓVEL CLUBE, Nº 240 - PARQUE CAÇULA. MUNICIPIO: MAGÉ. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/013113/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159066\r\n\r\nNOME: GENIVALDO NUNES RIOS. CNPJ/CPF N° 424.009.375-91. ENDEREÇO: RUA SABIÁ Nº 10 - VILA VALQUEIRE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO N° SEI-070002/012840/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159036\r\n\r\nNOME: FLAVIO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 146.962.057-03. ENDEREÇO: RUA DA PAZ, Nº 51 - ILHA DAS COBRAS. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.709,95. PROCESSO N° SEI-070002/007804/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159042\r\n\r\nNOME: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 210.611.687-00. ENDEREÇO: RUA DA PAZ, Nº 51 - ILHA DAS COBRAS. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.709,95. PROCESSO N° SEI-070002/007770/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159052\r\n\r\nNOME: FRANCIONE DA SILVA MENDONÇA FÉLIX. CNPJ/CPF N° 090.566.337-32. ENDEREÇO: ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, Nº 1319 - BOTAFOGO. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/007690/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159062\r\n\r\nNOME: DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA. CNPJ/CPF N° 17.057.330/0002-05. ENDEREÇO: RUA SILVA JARDIM - PONTA DA AREIA, Nº 216 - CENTRO. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.111,86. PROCESSO N° SEI-070002/008108/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159072\r\n\r\nNOME: JACKSON MOREIRA BARBOSA. CNPJ/CPF N° 29.640.639/0001-13. ENDEREÇO: RUA CRESCENCIO MENDES DO NASCIMENTO, Nº 210 - VARGEM GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 82 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.214,52. PROCESSO N° SEI-070002/009887/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159204\r\n\r\nNOME: JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ/CPF N° 14.607.609/0001-38. ENDEREÇO: AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2541 - BARRA DA TIJUCA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004262/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159205\r\n\r\nNOME: MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/CPF N° 08.964.851/0001-66. ENDEREÇO: AVENIDA DOS DEMOCRÁTICOS, Nº 1313 - MANGUINHOS. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004405/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158540\r\n\r\nNOME: NEIL MAC FADDEN PRADO SIQUEIRA SOUZA. CNPJ/CPF N° 399.735.748-00. ENDEREÇO: MARTIM DE SÁ - LITORAL DE PARATI. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.281,50. PROCESSO N° SEI-070029/000117/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158951\r\n\r\nNOME: GENIVALDO NUNES RIOS. CNPJ/CPF N° 424.009.375-91. ENDEREÇO: RUA SABIÁ, Nº 10 - VILA VALQUEIRE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.489,99. PROCESSO N° SEI-070002/012842/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159203\r\n\r\nNOME: FOGOSUL BM COMÉRCIO DE BATERIAS. CNPJ/CPF N° 08.258.479/0001-72. ENDEREÇO: AVENIDA HOMERO LEITE, Nº 620 - SAUDADE. MUNICIPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/004626/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159076\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: LOTEAMENTO RECANTO DA GAMBOA - ILHA DE ITACURUÇÁ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/013631/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159202\r\n\r\nNOME: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. CNPJ/CPF N° 07.811.114/0001-60. ENDEREÇO: BR 465, KM 07 - ZONA RURAL. MUNICIPIO: SEROPÉDICA. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.621,38. PROCESSO N° SEI-070002/005426/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159201\r\n\r\nNOME: RENAN DINIZ VALENÇA. CNPJ/CPF N° 126.574.327-43. ENDEREÇO: RUA SOLDADO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Nº 1128 - RIO DA PRATA. MUNICIPIO: CAMPO GRANDE. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.238,75. PROCESSO N° SEI-070002/012887/2021.\r\n\r\nId: 2495078" ], "2494935": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013273/2023 - MESSIAS GONÇALVES MOTTA, Motorista, matrícula nº 360352-9, ID funcional nº 2869454-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 14/12/1992, relativo ao período 31/01/1977 a 13/10/1980, no total de 1.352 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 14/10/1980 a 31/01/1983 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2494935" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495193": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 111 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPRORROGAR POR MAIS 08(OITO) DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO PELA COMISSÃO DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 103/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO SEI Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 2023 publicada no Diário Oficial de 20/06/2023, entranhada nos autos do processo administrativo n° SEI-020003/000426/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a prorrogação do prazo por 08(oito) em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado, para fins de elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495193" ], "2494947": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 88 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ORIENTAÇÕES SOBRE AS NORMAS GERAIS DE CONDUTA ÉTICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, que aprovou o Estatuto da FIPERJ e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 228 da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAA), de 01 de agosto de 1988, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012 que dispôs sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e que dá nova redação ao Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.339, de 15 de junho de 2018, que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a conveniência de adaptar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro às atividades de competência institucional da Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de reforçar o compromisso público da FIPERJ em benefício da ética, legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade, transparência e eficiência administrativa, bem como em orientar e difundir os princípios éticos entre seus servidores promovendo a cultura ética na Administração Pública;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000304/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos da FIPERJ, no exercício de suas funções, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, e outras leis ou normas de conduta ética vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins deste Código, entende-se por agente público da FIPERJ todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo, preste serviços a FIPERJ de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que não remunerado.\r\n\r\nArt. 2º- Todo agente público da FIPERJ deve conhecer este Código, cabendo às autoridades públicas a sua divulgação, não sendo admitida a alegação de desconhecimento como escusa para o não cumprimento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 3º- O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivos:\r\n\r\nI - ser instrumento de referência de conduta ética complementar de acordo com as atribuições e especificidades da FIPERJ;\r\n\r\nII - prevenir a ocorrência de situações que possam gerar conflitos envolvendo o interesse público e o privado;\r\n\r\nIII - resguardar a imagem institucional da FIPERJ e a reputação dos agentes públicos;\r\n\r\nIV - orientar sobre os princípios éticos a serem observados pelos agentes públicos, de modo a ampliar a confiança da sociedade na integridade e transparência das atividades desenvolvidas pelo órgão;\r\n\r\nV - promover uma administração pública mais eficiente e profissional, com foco no bem comum;\r\n\r\nVI - criar cultura e clima organizacional pautados na ética, na dignidade e no respeito ao serviço público;\r\n\r\nVII - fortalecer os valores institucionais da FIPERJ através do elevado padrão de conduta ética e profissional;\r\n\r\nVIII - tornar explícitos os princípios e normas de condutas éticas a serem observados pelos agentes públicos da FIPERJ; e\r\n\r\nIX - possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;\r\n\r\nArt. 4º - São princípios e valores éticos que deverão nortear a conduta profissional dos agentes públicos da FIPERJ:\r\n\r\nI - a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência;\r\n\r\nII - o interesse público, a preservação do patrimônio público e a economicidade;\r\n\r\nIII - a honestidade, o decoro, a urbanidade, a boa-fé, o zelo, a probidade, a cortesia e a presteza;\r\n\r\nIV - a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a cooperação, a criatividade a dedicação;\r\n\r\nV - a objetividade, a imparcialidade, a acessibilidade, a civilidade, a credibilidade e o compromisso com a missão institucional;\r\n\r\nVI - a responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nVII - a integridade e transparência, assegurando a preservação da informação sigilosa;\r\n\r\nVIII - a competência, a disciplina, a assiduidade, o respeito à hierarquia e o profissionalismo; e\r\n\r\nIX - o respeito à diversidade político-partidária, religiosa, ideológica e de gênero.\r\n\r\nParágrafo Único - Os princípios e valores éticos discriminados neste artigo não excluem o atendimento a outros definidos na Constituição Federal e nas leis.\r\n\r\nArt. 5º - No exercício de sua atividade o agente público da FIPERJ deve observar e obedecer às boas práticas e regras de governança pública, de modo a evitar que aconteçam erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva, com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEVERES E CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 6º - Constituem deveres e condutas a serem observados por todos os agentes públicos da FIPERJ:\r\n\r\nI - manter, em âmbito profissional e pessoal, inclusive quando do não exercício da função, em atividade externa ou descanso, conduta equilibrada condizente aos padrões de ética pública, mantendo sempre o compromisso com a verdade;\r\n\r\nII - repudiar atitudes e abster-se de emitir opiniões ou adoções de práticas que demonstrem preconceito de origem, etnia, religião, cultura, sexo, cor, idade, estado civil, orientação sexual, condição física especial, posicionamento político, ideológico ou partidário e quaisquer outras formas de discriminação que possam perturbar o ambiente de trabalho ou causar constrangimento aos demais servidores ou público em geral; III - ser probo, reto, efetivo, leal, justo, honesto e imparcial em todas as suas decisões, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas ou mais opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\n\r\nIV - contribuir com o clima institucional, fortalecendo as relações de trabalho por meio da cooperação, confiança mútua, assertividade e transparência, predispondo-se à solução pacífica de conflitos internos ou controvérsias nas quais esteja envolvido;\r\n\r\nV - ser assíduo e frequente ao serviço, desempenhando com tempestividade e profissionalismo, as atribuições que lhe forem cometidas, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\n\r\nVI - aplicar o uso de critérios objetivos e a isonomia entre os servidores em situações semelhantes seja na concessão de benefícios, afastamentos, férias, cursos de capacitação, remoção e entre outros assuntos correlatos.\r\n\r\nVII - cientificar, previamente, sobre as situações que envolvam a designação e a exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança;\r\n\r\nVIII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;\r\n\r\nIX - zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, evitando sempre os desperdícios e observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da eficiência, economicidade e da responsabilidade socioambiental, notadamente, os veículos oficiais deverão ser usados de forma responsável considerando a variedade de atividades e situações decorrentes das competências da FIPERJ, observando sempre o interesse público e a legislação vigente;\r\n\r\nX - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, atentando-se a prestar atendimento eficiente, cordial e digno ao cidadão, observada a urbanidade e respeitadas as condições pessoais de cada indivíduo, a acessibilidade e as prioridades legais que se materializa na adequada prestação dos serviços públicos;\r\n\r\nXI - zelar pela celeridade, eficiência e eficácia no serviço público, sobretudo pelo cumprimento de prazos estabelecidos, especificamente para a prestação de informações ou justificativa de sua prorrogação;\r\n\r\nXII - atuar com objetividade e imparcialidade no desempenho das suas atribuições funcionais, permitindo uma análise racional e verídica dos fatos e situações examinadas, considerando a legislação e normas pertinentes e apoiando-se em documentos e evidências que respaldem o seu trabalho, evitando posicionamentos meramente pessoais que afetem sua isenção;\r\n\r\nXIII - ter comprometimento técnico-profissional com as respectivas atribuições, mantendo-se atualizado com as instruções e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções, da mesma forma que capacita-se de maneira regular e adequada, disseminando o conhecimento obtido em treinamentos profissionais, primando pela qualidade dos trabalhos, pela utilização atualizada de tecnologia, pelo compromisso com a missão institucional do órgão e obedecendo também as normas específicas das respectivas profissões;\r\n\r\nXIV - assegurar aos interessados o acesso às suas próprias informações pessoais ou a agentes públicos legalmente autorizados;\r\n\r\nXV - manter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas;\r\n\r\nXVI - assumir a autoria de seus trabalhos e respeitar a autoria dos trabalhos dos demais agentes públicos, citando sempre a fonte;\r\n\r\nXVII - contribuir com a realização das atividades dos órgãos de controle;\r\n\r\nXVIII - declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar ou parecer estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais;\r\n\r\nXIX - desempenhar suas atividades com racionalização do consumo de recursos materiais e naturais, ademais, quando possível a correta destinação de resíduos sólidos de forma a prevenir os impactos negativos ao meio ambiente e privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e a sustentabilidade;\r\n\r\nXX - abster-se de utilizar o cargo, emprego ou função pública para a prática de abuso de poder, condutas autoritárias, interesses de ordem pessoal ou omitir-se de responsabilidades sobre as quais estejam previstas em leis ou regulamentos que regem o serviço público estadual; \r\n\r\nXXI - ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou função, tanto quanto possível com critério, segurança e rapidez, mantendo-as sempre em boa ordem, com exceção das que sejam manifestamente ilegais, atentem contra a moralidade administrativa ou com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei;\r\n\r\nXXII - denunciar sempre que for verificado qualquer desvio comprometedor da boa gestão no serviço público, abuso de poder, assédio, ato de ilegalidade ou omissão de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo apropriado;\r\n\r\nXXIII - abster-se e repelir ações ilícitas, imorais ou investidas duvidosas, criminosas ou contrárias à ética de que tenha sido alvo, denunciando imediatamente a seus superiores hierárquicos ou às autoridades competentes todo e qualquer ato ou fato dessa natureza, contrário ao interesse público, procedendo da mesma forma em relação às tentativas que envolvam outros agentes públicos;\r\n\r\nXXIV - atuar nas relações com outras instituições, contratantes, interessados, autoridades, agentes públicos e outros, equilibradamente, não participando em decorrência do cargo, emprego ou função de transações ou atividades que possam obter quaisquer favores, benesses, vantagens indevidas ou comprometer a dignidade profissional ou desabonar a imagem pública da FIPERJ.\r\n\r\nXXV - atuar com isonomia em processos de contratação de bens e serviços, cumprindo as normas sem favorecer ou prejudicar qualquer concorrente e com impessoalidade na fiscalização da execução de contratos e convênios administrativos;\r\n\r\nXXVI - respeitar os valores, os costumes, as necessidades e as boas práticas da comunidade local, contribuindo através do conhecimento técnico para o desenvolvimento econômico e social da comunidade assistida, além da construção e consolidação de uma consciência cidadã e sustentável de maneira proativa e profissional;\r\n\r\nXXVII - assegurar no desenvolvimento de pesquisas e ações, a comunicação, consulta e aprovação com as comunidades potencialmente afetadas;\r\n\r\nXXVIII - Estabelecer, antes da realização de quaisquer atividades de pesquisa, o consentimento prévio informado e esclarecido dos participantes dos projetos. Este consentimento é idealmente representado por escrito e/ou gravação em áudio, usando uma linguagem e formato que são claramente entendidos por todas as partes envolvidas na pesquisa;\r\n\r\nXXIX - promover um esforço completo de comunicação contínua e de participação ativa das comunidades envolvidas durante toda duração do processo de pesquisa;\r\n\r\nXXX - divulgar e informar a todos os agentes públicos desta Fundação, sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os deveres e condutas compreendidos neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses previstas na legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - É vedado ao agente público da FIPERJ, além do previsto no art. 4º do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - infringir ou ser conivente com erro ou infração, no desempenho do cargo, emprego ou função, os preceitos estabelecidos neste Código de Conduta Ética, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;\r\n\r\nII - praticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética;\r\n\r\nIII - valer-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\n\r\nIV - participar de qualquer atividade ou transação que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial;\r\n\r\nV - atribuir erro próprio a outrem;\r\n\r\nVI - apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n\r\nVII - agir em favor de interesses particulares ocasionando compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público ou que possa resultar na obtenção de vantagens ilícitas por parte empresas, instituições, familiares, amigos, outros indivíduos e grupos de interesses em processo licitatório que participe, ou possa participar de aquisição de bens ou serviços, ou tenha interesse em assuntos cuja tomada de decisão, estejam sob a responsabilidade desta Fundação, exceto os legalmente previstos;\r\n\r\nVIII - receber, solicitar, sugerir ou provocar para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, benesses, cortesias, privilégios, empréstimos, brindes, presentes, gratificação, comissão, doação, troca de favores ou vantagem indevida de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas nos serviços institucionais prestados ou em decisão relacionada às suas atribuições de agente público da FIPERJ e/ou tenham ou pretendam celebrar contrato com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, excetuando os casos concedidos em eventos oficiais, especiais, a título de prêmios, datas comemorativas, que não tenham valor comercial e os distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda e divulgação de caráter geral, que não se destinem a agraciar exclusivamente um determinado agente público;\r\n\r\nIX - usar artifícios para prolongar a resolução de alguma demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\n\r\nX - discriminar, de qualquer forma, colegas de trabalho, superiores, subordinados, contratantes, usuários do serviço público e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho;\r\n\r\nXI - adotar postura grosseira, empregar expressão, termos desrespeitosos ou pejorativos nas atividades da FIPERJ, seja com o público interno ou externo, nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, acima dos limites razoáveis de urbanidade e bom-senso, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a imagem, a segurança, o profissionalismo ou a autoestima;\r\n\r\nXII - divulgar, comercializar, repassar ou fornecer tecnologias, pesquisas e produtos que tenham sido adquiridos ou desenvolvidos pela FIPERJ, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com outros órgãos, salvo com expressa autorização legal ou da autoridade competente;\r\n\r\nXIII - utilizar, publicar ou divulgar deliberadamente e indevidamente, sem prévia autorização, informações obtidas em decorrência das atividades exercidas no cargo, emprego ou função no âmbito da FIPERJ, em detrimento do interesse público, ademais, documentos, dados, estudos, metodologias, pesquisas ou qualquer outro tipo de informação técnica, ainda não tornados públicos, em benefício próprio ou de outrem, sendo imperioso o sigilo quando ainda não divulgados ou até o prazo que a lei determinar, sem citar explicitamente a vinculação do agente público da FIPERJ, por ocasião da produção intelectual da obra;\r\n\r\nXIV - alterar ou deturpar o exato teor de dados, informações, citação de obra, decisão judicial, leis, regramentos e documentos;\r\n\r\nXV - manifestar-se em nome da FIPERJ, quando não autorizado para tal;\r\n\r\nXVI - utilizar sistemas, banco de dados, correio eletrônico, mídias sociais e outros canais de comunicação oficiais da FIPERJ para a propagação e divulgação de trotes, boatos, notícias falsas, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária;\r\n\r\nXVII - publicar, nos perfis pessoais das redes sociais, conteúdos sem reserva, cautela e discrição, que possam causar prejuízos à imagem institucional da FIPERJ;\r\n\r\nXVIII - divulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos que possam ser interpretados como discriminatórios de origem, etnia, cultura, gênero, cor, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores, direitos ou garantias definidos na Constituição Federal que possam causar prejuízo a imagem da FIPERJ;\r\n\r\nXIX - exercer seu cargo, função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, para fazer valer vontades particulares ou para praticar pressões psicológicas de ordem hierárquica, informal, organizacional, política ou social que venham a influenciar indevidamente a atuação do agente público ou terceiros;\r\n\r\nXX - ministrar, sem a autorização da chefia imediata, seminários, cursos e similares, remunerados ou não, que comprometam o desempenho das atribuições ou a jornada de trabalho;\r\n\r\nXXI - dar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\n\r\nXXII - antecipar o responsável pelas investigações ou atribuição de culpa, por meio de comunicação, inclusive redes sociais, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação;\r\n\r\nXXIII - praticar conduta que seja enquadrada como assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho ou em atividade externa a serviço da FIPERJ;\r\n\r\nXXIV - Praticar ato consciente com envolvimento direto ou indireto da alta gestão do órgão, caracterizado como desvio de conduta;\r\n\r\nXXV - desviar agente público para atividades de interesse particular ou atribuir a execução de atividades de natureza abusivas que possam gerar comprometimento de ordem física, mental ou emocional;\r\n\r\nXXVI - permitir que seja retirado de qualquer setor desta Fundação, sem estar autorizado, processo, documento, livro, material ou bem pertencente ao patrimônio público;\r\n\r\nXXVII - utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando-se as hipóteses de insignificância;\r\n\r\nXXVIII - nomear, designar ou contratar familiares ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, direção, chefia e assessoramento no âmbito da FIPERJ, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes;\r\n\r\nXXIX - apresentar-se em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, ou sob o uso de substâncias psicoativas, não prescritas no ambiente de serviço ou fora dele em situações que comprometam a boa imagem institucional da FIPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DIREITOS DOS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 8º - É direito de todo agente público:\r\n\r\nI - trabalhar em ambiente adequado, que preserve a sua integridade física e psicológica;\r\n\r\nII - ter acesso aos meios e condições de trabalho dignos, eficazes, seguros e compatíveis com o desempenho das atribuições do cargo;\r\n\r\nIII - ser tratado com equidade na avaliação de desempenho individual, bem como ter acesso às informações a ela inerentes;\r\n\r\nIV - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores hierárquicos, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões;\r\n\r\nV - ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal nos termos da lei, excetuando-se casos em que o sigilo poderá colocar em risco a vida do próprio agente público ou de terceiros;\r\n\r\nVI - escolher não utilizar aparelho celular próprio ou mídias sociais para atender demandas de trabalho;\r\n\r\nVII - participar de debates públicos que envolvam a vida coletiva ou naqueles em que seu conhecimento técnico seja relevante.\r\n\r\nArt. 9º- É garantido ao agente público, enquanto cidadão, o direito a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e desde que respeitados os preceitos previstos neste Código.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA\r\n\r\nArt. 10º - A composição, a competência, os procedimentos processuais e penalidades aplicáveis da Comissão de Ética da FIPERJ, terão por base os ditames do Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, especificamente, o Capítulo III do Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, onde versa sobre as Comissões de Ética Setoriais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e o Decreto nº 46.339 de 15 de junho de 2018 que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, em sede de processos administrativos disciplinares. \r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais alterações dos respectivos dispositivos referente ao presente artigo deverão ser observadas e poderão ser objeto de regulamentações complementares.\r\n\r\nArt. 11º - As condutas que possam configurar em violação a este Código de Conduta Ética, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas e com prévia materialidade, serão apuradas pela Comissão de Ética da FIPERJ, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da razoabilidade, por meio de Processo de Apuração Ética, com emissão de relatório conclusivo ao Diretor Presidente da FIPERJ ou a autoridade competente imediatamente superior hierarquicamente ao Diretor Presidente, caso este seja o investigado, e poderão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, decidir pela aplicação de penalidade por meio de Censura Ética ou pela celebração de Termo de Ajuste de Conduta.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, a Comissão de Ética poderá adotar alternada ou conjuntamente em seu relatório conclusivo a recomendação de abertura de inquérito administrativo, a proposta de exoneração do cargo, emprego ou função, e a devolução do servidor ao órgão ou empresa de origem, conforme art. 9º do Decreto Estadual nº 43.582/2012.\r\n\r\nArt. 12º - Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe regularmente constituída é parte legítima para formular denúncia a esta Fundação e provocar a atuação da Comissão de Ética sobre violação aos dispositivos deste Código, visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos deste Código de Conduta Ética, considera-se:\r\n\r\nI - Censura Ética: documento que explicitará os comportamentos praticados, em desacordo com o presente Código de Conduta Ética, e as medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento, indicando a conduta que deve ser adotada no ambiente do trabalho;\r\n\r\nII - Termo de Ajuste de Conduta: instrumento no qual o servidor declara estar ciente que infringiu o Código de Conduta Ética, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos preceitos éticos previstos neste Código, visando manter um ambiente de trabalho respeitoso e saudável.\r\n\r\n§ 2º - Se a conclusão do relatório for pela responsabilização do servidor, o Diretor Presidente ou a autoridade competente imediatamente superior hierarquicamente ao Diretor Presidente, caso este seja o investigado, poderá aplicar, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso, às seguintes censuras:\r\n\r\nI - censura privada;\r\n\r\nII - censura pública.\r\n\r\n§ 3º - A dosimetria das sanções previstas neste artigo será aplicada de acordo com os danos causados, sem prejuízo da abertura de Processo Administrativo Disciplinar e de outras sanções previstas.\r\n\r\n§ 4º - É facultado ao servidor pedir a reconsideração acompanhada de fundamentação à Presidência da Comissão de Ética da FIPERJ, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\nArt. 13 - Os processos decorrentes de violação ao presente Código de Ética e de Conduta Profissional classificam-se como restritos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro devem ser promovidas por todas as áreas e unidades descentralizadas da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 15 - Respeitadas as disposições previstas pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2021, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, as condutas elencadas neste Código de Conduta de Ética dos Agentes Públicos da FIPERJ, ainda que tenham descrição idêntica à de outros estatutos, com elas não concorrem nem se confundem.\r\n\r\nArt. 16 - Todo agente público que vier ingressar na FIPERJ assinará Termo de Compromisso em que declara conhecer o disposto neste Código de Conduta Ética, ajustando compromisso de observá-lo no desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 17 - As dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Ética da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2494947" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2495111": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/UERJ Nº 35\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2022); com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (LOA/2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023, com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180007/003398/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, que visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação dos artesãos - em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato - produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural, em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2023 até 31/07/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 13.392.0465.8193\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A descentralização dos recursos orçamentários será efetuada em consonância ao previsto no Plano de Aplicação dos Recursos e de acordo com o Cronograma de Execução, constantes no Plano de Trabalho apresentado pela UERJ, referente ao 1º e 2º trimestres deste exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o Art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, bem como a apresentação da prestação de contas final no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, de acordo com o Art. 5º da citada IN.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2495111" ], "2494988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/713/2015 - APROVO a prestação de contas do FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DO RIO DE JANEIRO - CURTA CINEMA 2015 - 25 ANOS, do proponente Associação Franco Cultural, com o CNPJ 04.670.346/0001-58, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2494988" ], "2494989": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/296/2016 - APROVO a prestação de contas do TEMQUEMQUEIRA - MANUTENÇÃO OFICINA EXTRAMUROS, do proponente Tem Quem Queira - TQQ, com o CNPJ 10.367.438/0001-66, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2494989" ], "2494990": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1286/2014 - APROVO a prestação de contas do FESTIVAL DUAS BAIAS, do proponente Help Produções e Eventos Culturais Ltda, com o CNPJ 12.680.064/0001-60, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2494990" ], "2494991": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/493/2016 - APROVO a prestação de contas do 14ª FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - FLIP 2016, do proponente Associação Casa Azul, com o CNPJ 05.241.493/0002-56, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2494991" ], "2495214": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 20/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000728/2023 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2023 R1, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL (menor taxa de administração em percentual), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, conforme descrito no Termo de Referência - anexo 01, em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 92.559.830/0001-71, arrematante desta licitação, pelo menor preço global, com taxa de administração de -1,47% (menos um e quarenta e sete por cento), no valor de R$ 2.632.228,95 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2495214" ], "2495213": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000728/2023 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ 92.559.830/0001-71, arrematante desta licitação, pelo menor preço global, com taxa de administração de -1,47% (menos um e quarenta e sete por cento), no valor de R$ 2.632.228,95 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2495213" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495225": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1182 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, ANA ANÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 e KAREN KELDANI RAPHAEL, ID nº 5089342-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/062/2023, do processo nº SEI-180002/001191/2023, que tem por objeto a prestação de serviços artísticos de uma apresentação de show artístico musical pela banda RADIAL 80, no lançamento do Edital 002/2023 de seleção e premiação de bandas de ROCK, na Casa de Cultura Laura Alvim, da FUNARJ.\r\n\r\nArt 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495225" ], "2495245": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001201/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no Caput do art. 25 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a realização do FESTIVAL ROCK IN COVER NA ESTRADA, com contratação de serviços especializados com mão de obra técnica para realização do festival e locação de equipamento, tendo como favorecida a empresa LINCONL MENDES GUIMARÃES LTDA, CNPJ 13.236.689/0001-08, despesa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos FR 1.500.100 . RATIFICO a despesa autorizada com base no Caput do Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2495245" ], "2495020": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180003/000160/2023 - RATIFICO a contratação direta, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 1.680,00 (mil reais, seiscentos e oitenta reais), em favor da empresa NDS Materiais e Serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.370.044/0001-60, referente à aquisição de 1 unidade de frigobar, capacidade 93 litros, voltagem 110v a fim de atender as necessidades da Fundação MIS e de acordo com o ordenador de despesas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 4490.52.06, Nota de Empenho 2023NE00119.\r\n\r\nId: 2495020" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2495206": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CAISANS/RJ Nº 001 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN\r\n\r\nO SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAISANSRJ, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do Art. 14 do Regimento Interno da CAISANSRJ e o que consta do Processo Administrativo SEI-310003/003576/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 11.346/06 em seu Art. 7º integra os entes federados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN na consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA e na promoção da segurança alimentar e nutricional da população brasileira; \r\n\r\n- que a participação dos entes federados no SISAN é estabelecida por meio de Termo de Adesão regulado pelo Decreto Presidencial nº 7.272/2010 e pelo Art. 15 do Decreto Estadual nº 44.232/2013; \r\n\r\n- que compete à CAISANS-RJ a análise das solicitações de adesão dos municípios fluminenses ao SISAN, conforme disposto no Art. 3º da Resolução nº 09/2011 da CAISAN Nacional e no Art. 7º do Regimento Interno da CAISANS-RJ; \r\n\r\n- o PARECER nº 01/2022 da Secretaria Executiva da CAISANS-RJ, aprovado pelo Pleno em sua 38ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a adesão do município de Maricá/RJ ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com pendências sanável conforme disposto no Parecer nº 01/2022; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\n\r\nVICTOR HUGO MIRANDA\r\n\r\nSecretário Executivo - CAISANSRJ\r\n\r\nId: 2495206" ], "2495207": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CAISANS/RJ Nº 002 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (I PLESANS-RJ), COM VIGÊNCIA DE 2023-2027.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAISANSRJ, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 14, inciso IV, do Regimento Interno da CAISANS-RJ, de 16 de novembro de 2018 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-310003/003576/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a política nacional de segurança alimentar e nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências;\r\n\r\n- a atribuição da CAISANS-RJ, expressa na Lei Estadual nº 5.691, de 16 de abril de 2010 de elaborar a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com diretrizes emanadas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (CONSEA-RJ); \r\n\r\n- as atribuições do Comitê de Elaboração do I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (I PLESANS RJ), as reuniões, os grupos de trabalho e as contribuições da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável (V CESANS-RJ), atualizadas na V CESANS-RJ+2;\r\n\r\n- a exposição do I PLESANS RJ e a contribuição do CONSEA-RJ, realizada na I plenária ordinária de 2023, realizada em 16 de fevereiro de 2023; e\r\n\r\n- a deliberação de aprovação da redação final do I PLESANS RJ, na 46ª reunião ordinária da CAISANS-RJ, realizada em 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - provar, na forma da documentação anexa, o I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (I PLESANS RJ), com vigência de 2023-2027.\r\n\r\nParágrafo Único - O conteúdo do I PLESANS RJ que se trata o caput encontra-se no index 49475394 do Processo nº SEI-310003/003576/2022, e disponível na plataforma oficial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos https://www.secsocial.rj.gov.br/node/154 .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPresidente - CAISANSRJ\r\n\r\nId: 2495207" ], "2495203": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 052 \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 020/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ 003.746.938/0001-43, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência, instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços 02/2023, conforme processo SEI-310003/001008/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO - ID FUNCIONAL 1917464-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nVITÓRIA ARAÚJO DE SOUZA - ID FUNCIONAL 5092070-7;\r\n\r\nLEANDRO FREITAS BEZERRA - ID FUNCIONAL 5138979-7.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2495203" ], "2495216": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002071/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 395.071,91 (trezentos e noventa e cinco mil setenta e um reais e noventa e um centavos), referente aos serviços prestados de acolhimento institucional de até 46 pessoas de ambos sexos, com deficiências múltiplas, em vulnerabilidade social pela ausência de referência familiar, nos meses de Setembro a Dezembro de 2022, a favor da Instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHà - CASA LAR BETEL, CNPJ nº 00.761.702/0001-98.\r\n\r\nId: 2495216" ], "2495229": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2023 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAo trigésimo primeiro dia do mês de maio de 2023, com início às 10h12m, foi realizada a abertura da Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70 de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pela Plenária do CEDCA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Google Meet. URL da reunião: https://meet.google.com/okt-szyv-jze. Pauta: 1. Aprovação da ata de Abril 2023; 2. Exame do processo SEI 310003/000717/2023, em que se avalia o pedido de inscrição do programa executado na Escola João Luiz Alves, nos termos da Deliberação CEDCA 64/2019 e art. 9 da Lei 12.594; 3. Exame do processo SEI 310003/002308/2022, em que se avalia o pedido de inscrição do programa executado no CAI-Belford Roxo, nos termos da Deliberação CEDCA 64/2019 e art. 9 da Lei 12.594; 4. Informes das pendências da certificação da unidade CENSE-ILHA. Processo SEI 310003/003961/2021. Recomendação 02/2023 PJTCIJI; 5. Andamento sobre processo SEI 310003/002170/2023, referente ao Ofício SPGJACI n.º 26/3/2023 - ORIUNDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTICIPAÇÃO DA DPRJ NO CEDCA; 6. Eleição para o Comitê de Ética; 7. Conferência; 8. Relatos das Comissões; 9. Assuntos Gerais. Sendo a mesa Diretora constituída por: Pierre Pontes Gaudioso (presidente pelo CDHNI), Thiago de Oliveira Vieira dos Santos (vice - presidente pela SEDSODH) e Márcia Elizabeth Gatto Brito (secretaria geral pela Rede Rio Criança). Estavam igualmente presentes, entre titulares e suplentes, os seguintes conselheiros: 1 - Margarida Prado (OAB/RJ); 2 - Daniel Sanchez (Instituto Anjos da Liberdade); 3 - Eufrásia de Souza (Defensoria Pública); 4 - Rodrigo Azambuja (Defensoria Pública); 5 - Monique Lourenço (SECEC); 6 - Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC); 7 - Davi Martins (Rede Emancipa). 8 - Brunna Nascimento (Youca Brasil); 9 - Susilane Duarte (SEDSODH); 10 - Andreia Salustriano (CDHNI); 11 - Jorciente Nascimento (Instituto Faculdade Já); 12 - Monique Lourençp (SECEC); 13 - Bruna Santos (SEEDUC). Convidados: Matheus Henrique (MP-RJ), Dra. Gisela Pequeno (MP-RJ), Janaína Pagan (MP=RJ); Pedro Pereira (CEDECA); Mônica Alkmim (Fórum DCA); Monalisa Teixeira (Movimento Moleque); Miriam Krenzinger (UFRJ - Observatório dos Conselhos); Rafael Raposo (CENSE-ILHA); André (CAI-BAIXADA); Tarcísio (CENSE-EJLA); Isys Boos (NIPIAC/UFRJ); Ana Paula Rodrigues (Rede Não Bata, Eduque); E os Representantes dos CMDCA's dos municípios de Maricá, Pádua e Resende. O presidente Pierre Gaudioso inicia a assembleia e coloca em aprovação a ata de Abril de 2023 que é aprovada por maioria. No segundo Ponto de pauta, o Conselheiro Dr. Rodrigo Azambuja, representando a Comissão Temporária para registro das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, discorre sobre a visita realizada na unidade EJLA, bem como sobre os relatórios produzidos sobre tal e quais as adequações que a comissão entende por necessária. A Convidada Mônica Alkmim indaga sobre as recomendações feitas, eis que muitas destas são objeto de pleito desde 2015, questionando sobre prazo para tais e que tipo de consequência poderá ocorrer em caso de não adequação. O Conselheiro responde pontuando questões já previstas em lei. A Dra. Janaína Pagan afirma estar ciente dos relatórios e que os apontamentos realizados pela comissão coadunam com falhas já apontadas pelo MP-RJ em vistorias e denúncias, informando já ter havido reuniões com a Direção Geral do DEGASE e que nova reunião será informada ao CEDCA para possa participar. Não obstante, ratifica o relatório produzido. O Representante da citada unidade de atendimento socioeducativo (EJLA) fala por sua unidade, discorrendo, ainda, sobre os esforços para atender tais exigências, destacando que cem porcento dos alunos estão matriculados e frequentando as atividades. O Relatório é aprovado, certificando a unidade de forma condicional, com ressalvas que devem ser atendidas na unidade avaliada. No terceiro ponto de pauta, sobre a certificação da unidade CAI-BAIXADA, o Conselheiros Dr. Rodrigo Azambuja afirma que a unidade não tem condições de operar, lembrando do mandado de segurança que fora impetrado que impediu a apresentação do relatório sobre esta. A Conselheira Margarida Prado discorre sobre o mandado de segurança, informando que este foi, por fim, extinto. Em sequência, discorre sobre o relatório fazendo alguns destaques. O Diretor da unidade CAI-BAIXADA, André, se apresenta e relata os desafios da unidade, afirmando que todo o contexto “do muro para dentro” é que a unidade avançou e melhorou muito nos últimos dois anos. A Conselheira Márcia Gatto lembra da luta histórica do CEDCA pelas unidades do DEGASE. Posto em votação, o relatório da unidade CAI-BAIXADA, que não concede a certificação da unidade, é aprovado. No quarto ponto de pauta, a Conselheira Margarida Prado discorre sobre sobre o fato da certificação já ter sido aprovada com ressalvas e que, até o momento, não se teve notício do atendimento das adequações propostaa, destacando que haverá um encontro entre a direção do CENSE-ILHA, Ministério Público e CEDCA para debater as soluções. No quinto ponto de pauta, A Conselheira Margarida Prado fala dos processos adminitrativos existentes que tratam da reformulação da lei que cria o CEDCA. Lista uma série de pendências e quais pontos necessita de reformulação. Destaca a questão do resgate da paridade no Conselho, recompondo com a inclusão de secretarias que sejam ligadas ao tema de infância e juventude, assim, menciona o pedido de esclarecimentos apresentado pelo Ministérios Público com objetivo de questionar a participação da Defensoria Pública no conselho. Dada a palavra para a promotora Dra. Gisela Pequeno, esta afirma entender que a defensoria pública não deve ter assento no conselho, eis que a entidade tem atribuições que criam um óbice legal. O Conselheiro representante da Defensoria Pública, Dr. Rodrigo Azambuja, pontua que a defensoria atua desde 1989 no CEDCA, cuja participação é prevista em lei, nunca antes sendo questionada antes, nunca ensejando em qualquer prejuízo para as atividades do conselho ou do órgão ou da função pública dos conselheiros que a representa. A Conselheira Eufrásia de Souza indaga que, em um mundo de problemas sobre os direitos das crianças e adolescentes, é de espantar que o Ministério Públicos se ocupe em querer discutir a legitimidade da defensoria pública neste conselho. É sugerido que o ponto de pauta seja suspenso, o que é aprovado. No sexto ponto de pauta, é discorrido sobre o código de ética já aprovado e a necessidade de se eleger o comitê para um “mandato tampão” até a formação da nova gestão. São eleitos os Conselheiros Margarida Prado e Sérgio Campello, representando a sociedade civil, por indicação do Fórum DCA, e Rodrigo Azambuja e Bruna Santos, representando o poder público. Ficam como suplentes Saturnina Pereira e Andre Salustriano. No Sétimo ponto de pauta, sobre a conferência estadual, A Conselheira Márcia Gatto discorre sobre o andamento do processo administrativo, informa estar ocorrendo dificuldades em razão da informação que a secretaria de estado não dispõe da verba para o custeio e da resposta que a comissão apresentou para as pesquisas de preço que foram apresentadas. A Convidada Ana Paula Rodrigues fala do desmonte e da falta de transparência da secretaria de estado. Afirma que a conferência acontecerá de qualquer jeito. A Conselheira Márcia Gatto destaca que não se pode naturalizar o contingenciamento de verba do conselho”, mencionando o fundo FIA. A Promotora de Justiça Gisela Pequeno informa de reunião ocorrida com a presenta de representantes do Conselho e do ofício recebido ratificando o que foi tratado. Em ato contínuo, informa que agendará reunião com a secretária e requerer pedido liminar de bloqueio de valores para garantir a realização do evento. Na sequência, as demais comissões fazem seus respectivos relatos e conselheiros informes gerais. A assembleia é encerrada as 13h44m. Processo nº SEI-310003/003309/20023.\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2495229" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495346": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001080/2023 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade da servidora, ANA SÍLVIA FURTADO VASCONCELOS, Id Funcional 20008260; portador do CPF: 088.682.123-15, referente a adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, visando a manutenção sem qualquer interrupção e necessárias.\r\n\r\nId: 2495346" ], "2495256": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2003\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2003\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 23/05/1990 a 18/07/2001...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 19/07/1996 a 18/07/2001 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 02.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 18/07/2001 a 17/07/2006;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 19/07/2001 a 18/07/2006 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 28.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 18/07/2006 a 17/07/2011;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 19/07/2006 a 18/07/2011 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 24.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 18/07/2011 a 17/07/2018;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200689/1995 - Ozias de Oliveira Manhães.... período de 19/07/2011 a 18/07/2016 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 19.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-12/130773/1994 - Elizabeth Finote Claro... período de 26/08/1998 a 25/08/2013;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-12/130773/1994 - Elizabeth Finote Claro... período de 26/04/1994 a 25/04/2014.\r\n\r\nD.O DE 17.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-12/130773/1994 - - Elizabeth Finote Claro... período de 26/06/1988 a 25/08/1998.\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-12/130773/1994 - - Elizabeth Finote Claro... período de 26/04/1989 a 25/04/1994 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 20.11.1996\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.11.1996\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 08/02/1988 a 03/11/1994;\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 04/11/1989 a 03/11/1994 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 19.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2001\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 03/11/1994 a 02/11/1998;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 04/11/1994 a 03/11/1999 (3 meses).\r\n\r\nD.O DE 30.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 04/11/1994 a 03/11/1999;\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/202098/1996 - Elizabeth Lopes Abreu... período de 04/11/1999 a 03/11/2014 (9 meses).\r\n\r\nId: 2495256" ], "2495215": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 648 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000016/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização na Prestação de Serviços para fornecimento de água mineral, para atendimento na Sede e nas Unidades da FIA/RJ, que tem por contratada a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., CNPJ 02768278/0001-39.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5115871-0 e MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5180236-2, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495215" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2476216": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000701/2021- CONCEDE à TIM S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.421.421/0001-11, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Projeto “CT - GEORGE HELAL - BASE”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2476216" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495140": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000699/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 63.863,12 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos), competência de julho/2022 à dezembro/2022, em favor da OI S.A. em recuperação judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente à despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação. \r\n\r\nId: 2495140" ], "2495034": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/011/1307//2015 - LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, Analista de Sistemas, Id Funcional n° 43476473 - Tendo em vista o que consta do processo n° SEI-E-26/011/1307//2015, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 12/09/2017 a 22/09/2022.\r\n\r\nId: 2495034" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2495289": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 142 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXECUTAR E/OU PARTICIPAR DA FASE DE CONCEPÇÃO DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, especialmente, no âmbito do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e o disposto no Processo nº SEI-460001/001220/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que “Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Gerente Executivo do convênio, que deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Estado...”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID : 5015863-5, para Gerente Executivo de Convênios, cujas atribuições estão disciplinadas no Art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495289" ], "2494952": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 155 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002018/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 067/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, VESTIÁRIO E QUIOSQUES - RJ-163, ENTRE AS RUAS RODRIGO ALVES E WENCESLAU BRÁS, VISCONDE DE MAUÁ - RESENDE/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/002018/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Liesel Maria de Castro Rosas - ID Funcional: 2027186-7.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494952" ], "2494949": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 156 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MIDAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001908/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001908/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494949" ], "2494950": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 157 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMJL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001116/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 078/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA VILAGE JAPUIBA COM QUADRA POLIESPORTIVA, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA PASTOR ROSENO, S/Nº, VILAGE JAPUÍBA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/001116/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFlavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nSuplente: Leandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494950" ], "2494951": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 158 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 090/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000772/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 090/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO, QUEIMADOS/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/000772/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494951" ], "2494953": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 159 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001062/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Jorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494953" ], "2494965": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº160 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO SÃO JOSÉ HM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002777/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a Resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO, CONTENÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOSÉ - JAPERI/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Bruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494965" ], "2494966": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 161 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, que tem por objeto as “Obras de Infraestrutura, por Meio da Implementação dos Serviços de Drenagem, Pavimentação, Calçamento e Sinalização de Vias Públicas, no Município de São João de Meriti - RJ”, Processo Administrativo nº SEI-330018/000843/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494966" ], "2494967": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 162 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001109/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AV. DOS PINHEIROS, AO LONGO DO CANAL LARANJEIRAS, BARRA MANSA/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Jorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494967" ], "2494968": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 163 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000982/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA E OBRAS COMPLEMENTARES, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NA AV. DOS FERROVIÁRIOS / RUA BENJAMIN CONSTANT NO BAIRRO DE DUAS PEDRAS - NOVA FRIBURGO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nSuplente: Márcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494968" ], "2494969": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 164 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001054/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a \"URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AO RIO ABEL, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS-RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494969" ], "2494964": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 165 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000560/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a Resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 046/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE COLINAS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Guilherme Nogueira de Brito - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nBruna Correira de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5142350-2\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494964" ], "2494970": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 166 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000052/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO DO CODIN COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494970" ], "2494971": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 167 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/002043/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054/2022, que tem por objeto “Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras de Recapeamento e Sinalização Viária Horizontal e Vertical de Vias Urbanas no município de Campos dos Goytacazes/RJ”, Processo Administrativo nº SEI-170026/002043/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494971" ], "2494972": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 169 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000085/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2023, que tem por objeto as Obras de Pavimentação e Recapeamento nos Bairros Niterói e Aeroporto, com Elaboração do Projeto Executivo, no município de Itaperuna - RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000085/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494972" ], "2494976": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 170 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003264/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto as “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ”, Processo Administrativo nº SEI-170026/003264/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\nSuplente: Diogo Sampaio dos Santos - ID Funcional: 5136386-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494976" ], "2494977": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 171 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001041/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2022, que tem por objeto a \"SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CANAL CABOCLOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO TRECHO DE SÃO JOÃO DE MERITI A DUQUE DE CAXIAS - 1° DISTRITO\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001041/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5;\r\n\r\nCibelle Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0;\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494977" ], "2494978": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 172 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000626/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 055/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS CHIC E MEU SOSSEGO EM ITABORAÍ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000626/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID Funcional: 5136386-0;\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nGisley Amorim Brito - ID Funcional: 5142336-7;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494978" ], "2494979": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 173 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000931/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2022, que tem por objeto a \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS DA AVENIDA DOM PEDRO II, VIA URBANA QUE FAZ A INTERLIGAÇÃO DA AV. RENATO MONTEIRO COM A ESTRADA FLORIANO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000931/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nReginaldo José de Souza - ID Funcional: 5141194-6;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494979" ], "2494981": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 175 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2021, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA E CALÇADA DA ORLA DA PRAIA DO SACO, BAIRRO DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Bruna Correira de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494981" ], "2494982": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 176 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002020/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 039/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO URBANA E CONSTRUÇÃO DE PONTE, NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL - ITABORAÍ/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/002020/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Flavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494982" ], "2494983": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 177 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003250/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 056/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDE EM RUAS DOS BAIRROS SÃO JUDAS E PITEIRAS, NO MUNICÌPIO DE BARRA MANSA - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/003250/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494983" ], "2494984": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 178 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001087/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001087/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494984" ], "2494985": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 179 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002017/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 093/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DR. OLIVEIRA BOTELHO, CENTRO - RESENDE/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/002017/2021\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nSuplente: Reginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494985" ], "2494993": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 180 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000635/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 056/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO VILA VISCONDE EM ITABORAÍ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000635/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494993" ], "2494994": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 181 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA H.J RODRIGUES E MELO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000122/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 071/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, INCLUINDO UMA PONTE, NA ESTRADA TIRADENTES, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nSuplente:Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494994" ], "2494995": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 182 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001345/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2023, que tem por objeto as EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/001345/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2;\r\n\r\nFlavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nSuplente: Leandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494995" ], "2494996": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 183 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000569/2021;\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2023, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III, VOLTA REDONDA/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000569/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494996" ], "2494997": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 184 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000512/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 043/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃODE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO URBANA E ORDENAMENTO DE TRÂNSITO COM IMPLANTAÇÃO DE CICLORROTA PARA TRECHO DA AV. JORNALISTA ROBERTO MARINHO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000512/2022:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nThomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID Funcional: 5124697-0\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5142350-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494997" ], "2494998": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 185 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000981/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NAS RUAS CARLOS ALBERTO BRAUNE, RUA MONTE LÍBANO, PARTE DA AV. ALBERTO BRAUNE, RUA AUGUSTO CARDOSO, RUA FARINHA FILHO, PARTE DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E RUA DANTE LAGINESTRA NO BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000981/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID Funcional: 5136386-0;\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoice Kelly - ID Funcional: 5124697-0;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494998" ], "2494999": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 186 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000566/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2022, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM DELAMARE/ ENGENHEIRO PEDREIRA, no Município de Japeri/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000566/2021:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Bruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2494999" ], "2495000": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 187 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000681/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2022, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTOS (OBRAS DE ARTE ESPECIAL DE ENGENHARIA) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA- DEMOB II - VOLTA REDONDA/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000681/2021:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibelle Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Reginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495000" ], "2495001": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 188 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000748/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, EM LOGRADOUROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000748/2022:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495001" ], "2495002": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 189 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO PONTE RAÍZ MACAÉ, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002219/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 058/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, Processo Administrativo nº SEI-170026/002219/2021:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Márcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495002" ], "2495005": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº190 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001392/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 012/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ - LOTA 02, Processo Administrativo nº SEI-330018/001392/2022:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495005" ], "2495006": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 191 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2020, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003417/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 2 (DUAS) IMPRESSORAS PLOTTER, Processo Administrativo nº SEI-170026/003417/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak ID Funcional: 5137985-6;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSergio de Gouveia Costa - ID Funcional: 5089197-9;\r\n\r\nGuilherme Oliveira dos Santos - ID Funcional: 5073397-4;\r\n\r\nRamon Fontes Dias- ID Funcional: 5114933-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495006" ], "2495007": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 192 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000567/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVA BELEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Bruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495007" ], "2495008": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 193 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000568/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DA RUA DONA AMÉLIA, RUA DA CONSTITUIÇÃO, RUA DA INDEPENDÊNCIA, RUA DA REPÚBLICA, RUA ARTUR BERNARDES, RUA CARLOS SOARES, RUA ARY SCHIAVO (TRECHO) E RUA MÁRIO GUIMARÃES, NA LOCALIDADE DE SANTA AMÉLIA, MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Bruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495008" ], "2495011": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 196 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001141/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VALDARIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495011" ], "2495012": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 197 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001159/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A DRENAGEM URBANA, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA CAMARIM, QUEIMADOS - RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495012" ], "2495013": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 198 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000529/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495013" ], "2495010": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 195 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001161/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM ITABORAÍ/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Flavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495010" ], "2495014": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 199 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000156/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, REDES DE ÁGUA E ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL, ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO NO BAIRRO VILADOS PESCADORES, DISTRITO DE FAROL DE SÃO THOMÉ, COM ELABORAÇÃO DEPROJETO EXECUTIVO, no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000156/2022\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495014" ], "2495021": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 200 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000630/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DEMOB I - NO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA\", Processo Administrativo nºSEI-330018/000630/2021.\r\n\r\n- GESTOR \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Reginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495021" ], "2495022": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 201 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000244/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ELABORAÇÃO DEPROJETO EXECUTIVO , na localidade de JUPARANà , no Município de VALENÇA - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000244/2022\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495022" ], "2495023": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 202 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 086/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/002680/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 086/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUÍÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁEREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/002680/2021\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495023" ], "2495024": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 203 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRA - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001979/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 074/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE GALERIA DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ\", Processo Administrativo nºSEI-170026/001979/2021.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495024" ], "2495025": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000066/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 057/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO NOS BAIRROS RETA E BENTO ARGON, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000066/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 51303051;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495025" ], "2495026": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 205 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000190/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 053/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM DO CANAL VILA CANAAN, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\", Processo Administrativo SEI-330018/000190/2022, constantes na Concorrência nº 032/2022.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495026" ], "2495027": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 206 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000537/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 046/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CANALIZAÇÃO E PISTAS DE ROLAMENTO NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ NOS TRECHOS ENTRE A RUA ROCHA CARDOSO E A RUA DOUTOR NELSON ROCHA DE SÁ EART NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo De Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495027" ], "2495028": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 207 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000227/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 052/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE MACRODRENAGEM DO SÃO BENTO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495028" ], "2495029": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 208 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000675/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2023, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM PLUVIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VALVERDE - NOVA IGUAÇU/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495029" ], "2495030": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 209 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA KROFMAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/002217/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Márcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495030" ], "2495116": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 210 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA, NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Arlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495116" ], "2495117": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 211 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA RIVALL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001230/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES (RUA LITORANEA105 B E 3.500) NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, Processo Administrativo nº SEI-170026/001230/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nSuplente: Marcus Paulo Rodrigues Leite - ID Funcional: 5130309-4\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira De Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495117" ], "2495118": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 212 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000422/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 058/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ITAGUAÌ E OUTRAS - BAIRRO VISTA ALEGRE, no Município de São Gonçalo - RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/000422/2022:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nThomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID Funcional: 5124697-0\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5142350-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495118" ], "2495119": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 213 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA WTE ENGENHARIA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001868/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 037/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, Processo Administrativo nº SEI-170026/001868/2021:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente:Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495119" ], "2495120": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 214 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA MACADAME LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001108/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 062/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE USINAGEM, TRANSPORTE, ESPALHAMENTO ECOMPACTAÇÃO EM CBUQ NOS BAIRROS: CENTRO, ANO BOM, COLÔNIA, VILLAGE PRIMAVERA, CANTAGALO, SÃO VICENTE, SANTA MARIA, SANTA MARIA II, ÁGUA COMPRIDA, VERBO DIVINO, SANTA LÚCIA, JARDIM MARILÚ, SÃO PEDRO, KM 4, ROSELÂNDIA, MONTE CRISTO e MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/001108/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Jorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495120" ], "2495121": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC N º215 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ABERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001025/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 031/2022, que tem por objeto a OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RJ-085 E IMPLANTAÇÃO DE DUAS PONTES EM ESTRUTURA METÁLICA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, Processo Administrativo SEI-330018/001025/2021:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495121" ], "2495122": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 216 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LYTORANEA S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000930/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2022, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM MELHORIAS OPERACIONAIS NAESTRADA VELHA RIO DOURADO, RECUPERAÇÃO E NOVO MEIO-FIO, RECUPERAÇÃOE NOVA REDE DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOEXECUTIVO, NO MUNICÍPIO de CASIMIRO DE ABREU, Processo Administrativo nº SEI-330018/000930/2021.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495122" ], "2495123": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 217 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 089/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001654/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 089/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001654/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFlavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nSuplente: Leandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495123" ], "2495124": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 218 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA R.C VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000124/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 039/2022, que tem por objeto o \"PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000124/2022, Concorrência nº 044/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Igor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495124" ], "2495125": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 219 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001363/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, Processo Administrativo nº SEI-330018/001363/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nSuplente: Cibelle Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495125" ], "2495162": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 220 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA H.J RODRIGUES MELO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001015/2022;\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 049/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ, Processo Administrativo SEI-330018/001015/2022:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495162" ], "2495163": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 221 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000699/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2022, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO DE PASSEIOS NAS RUAS MAÇARANDUBA, JEQUITIBÁ, ARARIBÁ, JACARANDÁ, JATOBÁ E CAVIÚNA, LOCALIZADAS EM POUSO SECO, 5º DISTRITO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ, Processo Administrativo SEI-330018/000699/2021:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495163" ], "2495164": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 222 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A BARRA NOVA ENGENHARIA \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000549/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 044/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA PORTUGAL, AO LADO DA FÁBRICA HELIOT - BAIRRO VALPARAÍSO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\", Processo Administrativo nº SEI-170026/000549/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495164" ], "2495165": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 223 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001865/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 072/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS HARMONIA, ALCINO, HILARIO, JOSÉ FERNANDOBASTOS, DO LIVRAMENTO E DAS MAGNÓLIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS CANELAS CITY, PARQUE TAMARIZ E SÃO MIGUEL NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001865/2021\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\nSuplente: Guilherme Nogueira de Brito - ID Funcional: 5125846-3.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0;\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5142350-2;\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Gabriela Capobiango Soares Baldine - ID Funcional: 5097413-0.\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495165" ], "2495166": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 224 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000606/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ\", Processo Administrativo nºSEI-330018/000606/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495166" ], "2495167": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 225 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES- SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000633/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 042/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GEBARA EM ITABORAÍ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000633/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Carolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495167" ], "2495171": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC N.º226 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001231/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 087/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGÊNCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADO NA RUA CASSIANO DE SOUZA Nº 135, CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, MAGARATIBA/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001231/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7\r\n\r\nSuplente: Erick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01/07/2023, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495171" ], "2495168": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 227 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VALLE SUL CONSTRUTORA MINEIRADORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001069/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2022, que tem por objeto a \"DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DA ESTRADA DOS PINHEIROS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001069/2021.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495168" ], "2495169": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 228 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/002128/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 049/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 51418711\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 11 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495169" ], "2495170": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 229 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000521/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2021, cujo objeto consiste no serviço de locação de equipamentos de informática, microcomputadores e notebooks, referente ao processo SEI-330018/000177/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA EL WARRAK - ID. 51379856\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nSERGIO DE GOUVEA COSTA - ID. 50891979\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS - ID. 5073397-4\r\n\r\nRICARDO RINDEIKA BORER JÚNIOR - ID. 5126277-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 05 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495170" ], "2495183": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 233 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000711/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E CALÇADÕES, URBANIZAÇÃO DE VIAS, COM RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, MEIO-FIO E MUROS, REFORMA DE PASSARELAS, ESCADA E TÚNEL SUBTERRÂNEO NO 1º DISTRITO DE NILÓPOLIS/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495183" ], "2495184": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 234 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000697/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2022, que tem por objeto a \"DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DE 1,70 KM DA ESTRADA ALTO DOS NEGROS, DISTRITO DE GETULÂNDIA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495184" ], "2495185": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 235 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO MOBILIDADE AV. 22 DE MAIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001080/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 064/2022, que tem por objeto a \"DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REUBARNIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nSuplente: Flavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495185" ], "2495186": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 238 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001812/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2021, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÃO DE ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJES DE CONCRETO ARMADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495186" ], "2495187": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 239 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2021, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000821/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2021, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA NOVA SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), NÃO CONTEMPLANDO AS SEDES DO BATALHÃO DE AÇÃO COM CÃES - BAC, DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM, DO ESTANDE DE TIROS OU DA DIRETORIA DE TRANSPORTES - DT, NA AVENIDA ALMIRANTE FRONTIN , S/N- RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ\", Processo Administrativo nºSEI-170026/000821/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-1\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 01/07/2023, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495187" ], "2495209": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 240 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E SOCIEDADE EMPRESÁRIA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001772/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 088/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS ÁREAS ESPORTIVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA CENTRAL DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA VICTOR SENCE, S/Nº - CENTRO - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\", Processo Administrativo nºSEI-170026/001772/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495209" ], "2495210": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 241 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WTE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001303/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495210" ], "2495211": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 242 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 092/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA NF COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001967/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 092/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA RIO DAS PEDRAS - RC10 - QUILOMBOLA - 2º DISTRITO, LÍDICE - RIO CLARO/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495211" ], "2495237": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 243 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/003470/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a \"REFORMA PARA RECUPERAÇÃO DAS 06(SEIS) ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO-RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495237" ], "2495238": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 244 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DRV ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001228/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 062/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NA LOCALIDADE DE VILA MURIQUI, RJ 14 Nº 134 NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMario Sergio Storch Thimoteo - ID: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Marcus Paulo Rodrigues Leite - ID Funcional: 5130309-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago - ID Funcional: 5141388-4\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira De Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495238" ], "2495239": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 245 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000539/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 055/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE REFORMA ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINATO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - ID Funcional: 5140891-0\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495239" ], "2495247": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 246 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000233/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiogo Sampaio Dos Santos - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 512916-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nMário Sérgio Storch - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo De Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495247" ], "2495248": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 247 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001037/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DA ESTRADA DE QUATIS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, no Município de Quatis/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nSuplente: Rui Rosa Dias de Jesus - ID Funcional: 5141863-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495248" ], "2495249": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 248 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-390005/000096/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E READEQUAÇÃO DO HELIPONTO DO HANGAR COMANDANTE ANDRE TAVARES DE CAMPOS, SITUADO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1444 - LAGOA / RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 512916-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 5139453-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel De Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nDanrley Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495249" ], "2495250": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 249 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000277/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 0042/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ MELODIA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORDOVIL, LOTE 3, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nVera Lúcia Da Silva - ID Funcional: 5120991-8\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495250" ], "2495266": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 250 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-E-17/026/0056/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2020, que tem por objeto a \"Hospital Modular (Elaboração De Projeto Executivo E Construção De Unidade Modular Tipo Hospitalar Para Atendimento E Tratamento Dos Pacientes Infectados Pela Covid-19)\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID: 5130309-4\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495266" ], "2495267": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 251 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-E-17/026/903/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GAMA, LOTE 02, PAL 47678, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nVera Lúcia Da Silva - ID Funcional: 51209991-8\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago - ID Funcional: 55141388-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495267" ], "2495268": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 252 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/000538/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 068/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA CONDE'EU E RUA OLAVO BILAC - BAIRRO CASTELÂNEA NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS-RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Da Silva Ferreira - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495268" ], "2495269": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 253 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000694/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 059/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS PARQUE BELA VISTA, JARDIM ACÁCIS, PARQUE ANGÉLICA E PARQUE DO PRADO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO:\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495269" ], "2495270": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC N.º254 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-E-17/026/1514/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 059/2022, que tem por objeto a \"Elaboração De Projeto Executivo E Execução De Obra Para Construção De Cozinha Industrial E Sede Da 1ª Companhia Do Cfap - Av. Marechal Fontenele, 2906 - Vila Militar/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nVera Lúcia da Silva Cunha - ID 51209918\r\n\r\nDanrlei Braga Ramos - ID Funcional: 5141795-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495270" ], "2495271": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC N.º255 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO PARQUE NOVO MUNDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000696/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 060/2022, que tem por objeto a \"REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS RIO BRANCO, NOVO MUNDO E SANTA CLARA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495271" ], "2495272": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 256 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GRAVISA - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000333/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2023, que tem por objeto a \"RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nFlavia Andrade Do Nascimento - ID Funcional: 5117305-0\r\n\r\nSuplente: Leandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495272" ], "2495273": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº257 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000732/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a \"OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO NOS BAIRROS MORADA DA BARRA, MORADA DA COLINA E ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nSuplente: Reginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495273" ], "2495274": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 258 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000695/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 044/2022, que tem por objeto a \"REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MENEZES E VILA MANHÃES, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, no município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIgor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nSuplente: Carlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495274" ], "2495275": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 259 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VALLE SUL CONSTRUTORA E MINEIRADORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000698/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 007/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE 3,2 KM DA ESTRADA RC 17 - ESTRADA DO CAMINHO NOVO - POUSO SECO - 5º DISTRITO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nMatheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\nSuplente: João Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495275" ], "2495290": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 260 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2021, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTRURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001178/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2021, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS JULIO NORA, SACRA FAMÍLIA E WAGNER MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495290" ], "2495291": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 261 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000730/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 012/2022, que tem por objeto a \"URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AO RIO CAMORIM E DO EIXO FERROVIÁRIO DO RAMAL CENTRAL/JAPERI (Av. GUINLE) COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, QUEIMADOS/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FICAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nHanna Bury - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495291" ], "2495292": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 262 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000355/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2022, que tem por objeto a \"REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS ESTRADAS DE ACESSO DAS COMUNIDADES DO CÓRREGO FUNDO E DO VAI E VOLTA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Igor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495292" ], "2495293": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 263 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/003834/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 075/2022, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROTEÇÃO SUPERFICIAL DE TALUDES NOS MUNICÍPIOS DE CARMO E LAJE DO MURIAÉ/RJ (Lotes 1 e 2)\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Igor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495293" ], "2495294": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 264 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WTE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/002388/2021,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 082/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTETICA, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA PAULO TOMÉ S/N, MANGUEIRAS EM MIGUEL PEREIRA/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nSuplente: Amanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495294" ], "2495295": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 265 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA VALPLAT CONSTRUÇÕES E START CONSULTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000425/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2023, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E CALÇADAS EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nCibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nReginaldo José de Souza - Id Funcional: 5141194-6\r\n\r\nSuplente: Arlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495295" ], "2495296": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 266 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000580/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 050/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS TEIXEIRA CAMPOS E BRASIL, ESTAÇÃO DE PINHEIRAL E QUIOSQUES - PINHEIRAL/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nSuplente: Cibele Bordini de Castro - ID Funcional: 5141779-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nSuplente: Arlindo Basilio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495296" ], "2495297": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 267 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TOTAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001042/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 051/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nMárcio Mota - ID Funcional: 5142341-3\r\n\r\nCarlos D`orema Larangeira - ID Funcional: 5142359-6\r\n\r\nSuplente: Igor Pereira Stellet De Menezes - ID Funcional: 5141871-1\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495297" ], "2495298": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 268 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000107/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS COM MAGÉ, IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495298" ], "2495299": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 269 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001076/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a \"MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, no Município de DUQUE DE CAXIAS/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJoão Luis Koifman - ID Funcional: 5141765-0\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSuplente: Sayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495299" ], "2495300": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 270 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001315/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2023, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E CALÇADA NA ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, ANTIGA ESTRADA FEDERAL DE TINGUA E DRENAGEM E ASFALTO EM TRECHO DA RUA PARANÁ TERMINANDO NA PRAÇA DE TINGUÁ LOCALIZADA NA ESTRADA BOA ESPERANÇA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, AMBAS NO BAIRRO TINGUÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nBruna Correia de França - ID Funcional: 5141832-0\r\n\r\nSuplente: Thomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2\r\n\r\nSuplente: Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira - ID Funcional: 5141397-3\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495300" ], "2495301": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 271 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO VIEIRA II MARAMBAIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000619/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 048/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS AV. PRES. ROOSEVELT (TRECHO), RUA DA LIBERDADE, RUA DA IGUALDADE, RUA DA FRATERNIDADE, RUA “E”, RUA HELOÍSA TORRES E ESTRADA DE MARAMBAIA (TRECHO), NO BAIRRO MARAMBAIA EM SÃO GONÇALO - RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nThomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID Funcional: 5124697-0\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5142350-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495301" ], "2495302": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIC Nº 272 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO VIEIRA BOM RETIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000421/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nThomaz Antônio de Oliveira Fernandes - ID Funcional: 5127111-7\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nJoice Kelly Souza Santos - ID Funcional: 5124697-0\r\n\r\nCarolina De Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2\r\n\r\nSuplente: Hanna Bury - ID Funcional: 5142350-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2495302" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495054": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1073 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO E-TCE NAS OBRAS E SERVIÇOS DA DIROB.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FELIPE DE LIMA MATOS, ID Funcional: 5138194-0, em substituição ao servidor EDUARDO VAZ SERRINHO como responsável pelos controles do E-TCE referente as Obras e Serviços da Diretoria de Obras desta Empresa,\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEITO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2495054" ], "2495182": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA, Arquiteto, Nível B, ID. 44324359. De acordo com o processo SEI nº E-17/100072/2018, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 22/06/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2495182" ], "2494936": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/020/59/2018 - JOSUÉ REIS DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436957-3. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativos ao período-base de 30/11/2017 a 28/11/2022.\r\n\r\nId: 2494936" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495127": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o art. 4º, inciso X, e o parágrafo único do art. 6º, ambos da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e tendo-se em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220007/002627/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058 de 04 de julho de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.582/2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583 de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.339 de 15 de junho de 2018, que disciplina a celebração do Termo de Ajuste de Conduta - TAC;\r\n\r\n- o disposto no artigo 6ª do Decreto Estadual nº 46.745/2019, que considera o Código de Ética como uma das fases do Programa de Integridade Pública; e\r\n\r\n- o disposto no parágrafo quinto do art. 8º da Resolução 124 de 04 de fevereiro de 2022 da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, que determina que a atualização dos códigos de ética deverá constar no Plano de Integridade de cada órgão/entidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Código de Ética dos Servidores Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA deverão observar este Código de Ética, que tem por objetivo primordial divulgar os princípios éticos que devem nortear o exercício de suas atividades, bem como orientar a sua aplicação.\r\n\r\nArt. 3º - As disposições do Código de Ética da AGENERSA aplicam-se a todos os seus servidores, assim entendidos aqueles que, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.\r\n\r\nArt. 4º - São princípios a serem observados pelos servidores da AGENERSA, sem prejuízo de outros cabíveis:\r\n\r\nI- legalidade, que visa conduzir o agente público a agir sempre dentro dos limites estabelecidos pelas leis, decretos e normas em vigor;\r\n\r\nII- impessoalidade, que evita estabelecer vínculos pessoais ou obrigações particulares, que possam gerar tratamento privilegiado a qualquer pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nIII- moralidade, que impele o agente público a desenvolver um comportamento condizente com os bons costumes, buscando sempre o bem comum e evitando a deslealdade, a injustiça e a corrupção;\r\n\r\nIV- transparência, que prima pela clareza e pelo caráter ostensivo em suas ações no trabalho, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo ou a reserva necessária à manutenção da isonomia e do respeito à privacidade e ao sigilo profissional;\r\n\r\nV- eficiência, que deve se constituir na busca de resultados efetivos, que atinjam de modo racional e econômico os objetivos da instituição;\r\n\r\nVI - publicidade, que objetiva divulgar os atos praticados pelos agentes públicos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;\r\n\r\nVII - finalidade, que impõe ao agente público praticar o ato administrativo com vistas à realização da finalidade perseguida pela lei;\r\n\r\nVIII - preservação do interesse público, que implica prevalência do interesse público sobre o particular, vedando a utilização de quaisquer informações sigilosas, bens ou serviços da AGENERSA, em proveito próprio ou de pessoa ou grupo restrito de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 5º - São valores fundamentais a serem observados pelos servidores da AGENERSA:\r\n\r\nI - atendimento ao interesse público,\r\n\r\nII - preservação e a defesa do patrimônio público;\r\n\r\nIII - dignidade, respeito e decoro;\r\n\r\nIV - cooperação e solidariedade;\r\n\r\nV - zelo, empenho e afinco;\r\n\r\nVI - integridade e ética;\r\n\r\nVII- independência e a imparcialidade;\r\n\r\nVIII- neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\n\r\nIX- sigilo profissional;\r\n\r\nX- desenvolvimento profissional;\r\n\r\nXI- responsabilidade social e ambiental.\r\n\r\nArt. 6º - No exercício de sua atividade o servidor da AGENERSA deve observar e obedecer às regras de governança pública, de modo a evitar que aconteçam falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 7º - Constituem DEVERES a serem observados pelo servidor da AGENERSA:\r\n\r\nI - alinhar-se aos objetivos, às diretrizes e à missão institucional da AGENERSA e aos princípios e regras deste Código;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento de leis, normas, regulamentos e por este Código de Ética;\r\n\r\nIII - preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento;\r\n\r\nIV - zelar pela adequada utilização e conservação do patrimônio da AGENERSA;\r\n\r\nV - zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público observando os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nVI - portar sempre a credencial de identificação funcional, especialmente quando na realização de trabalhos externos, de inspeção e fiscalização;\r\n\r\nVII - preservar a identidade institucional da AGENERSA, não utilizando seu nome, marcas e símbolos sem estar devidamente autorizado para isso;\r\n\r\nVIII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;\r\n\r\nIX - zelar por sua reputação pessoal e funcional, nos ambientes interno e externo da AGENERSA;\r\n\r\nX- ser assíduo e pontual ao serviço, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, orientação política ou posição social;\r\n\r\nXI - prezar pela harmonia com a estrutura organizacional, atendendo com cortesia e boa vontade aos colegas, usuários, concessionários, permissionários;\r\n\r\nXII - executar as atividades com zelo, diligência e imparcialidade;\r\n\r\nXIII - agir com probidade, lealdade e justiça;\r\n\r\nXIV - declarar-se impedido ou incompatibilizado quando tiver que se manifestar sobre qualquer matéria ou assunto submetido à sua apreciação, que possa gerar conflitos de interesses diretamente ou de seus familiares em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3ª grau;\r\n\r\nXV - ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais ou atentem contra a moralidade administrativa;\r\n\r\nXVI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;\r\n\r\nXVII - comunicar ao superior hierárquico a ocorrência de fatos de qualquer natureza que venham dificultar a realização dos trabalhos na AGENERSA;\r\n\r\nXVIII - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente à sua área de atuação, buscando, permanentemente, a melhoria e o aprimoramento do seu desempenho;\r\n\r\nXIX - cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou função, tanto quanto possível com critério, segurança e rapidez, mantendo-as sempre em boa ordem;\r\n\r\nXX- atender à convocação da Comissão de Ética da AGENERSA;\r\n\r\nXXI- atender aos órgãos de fiscalização e controle do Poder Público, disponibilizando imediatamente todas as informações solicitadas.\r\n\r\n§ 1º. As condutas e deveres compreendidas neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses.\r\n\r\n§2º. É responsabilidade, ainda, do servidor da AGENERSA pautar-se, como forma de aprimorar seus comportamentos, atitudes e ações, de forma incondicional nos padrões da ética pública, baseando suas relações nos princípios de justiça, honestidade, democracia, cooperação, disciplina, governança, responsabilidade, compromisso, confiança, civilidade, respeito e igualdade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º - É VEDADO ao servidor da AGENERSA, além das condutas já proibidas por lei e especialmente as previstas no art. 4º do Decreto nº 43.583/2012:\r\n\r\nI - infringir, por ação ou omissão, os preceitos estabelecidos neste Código de Ética, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;\r\n\r\nII - praticar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, bem como colaborar de qualquer forma com a realização de ato dessa natureza por outrem;\r\n\r\nIII - emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação inclusive aquelas relacionadas a valores culturais ou políticos;\r\n\r\nIV - divulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos que possam ser interpretados como discriminatórios de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores, direitos ou garantias definidas na Constituição Federal;\r\n\r\nV - intimidar sistematicamente ou praticar bullying previsto na Lei nº 13.185 de 2015, assim compreendido como a prática de perseguição, intimidação, ridicularização e agressões físicas ou verbais em ambientes físicos ou virtuais;\r\n\r\nVI - praticar condutas abusivas, independente de intencionalidade, contra a dignidade da pessoa, com o uso de humilhações e exposição a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas, desestabilizando a relação da pessoa com os demais servidores e colaboradores desta AGENERSA e com o ambiente que ela frequenta.\r\n\r\nVII - agir ou se comportar com conotação sexual, realizando abordagens indesejadas em relação a outros servidores e colaboradores desta AGENERSA, por meio da prática de contatos físicos sem consentimento, comentários, expressões, mensagens, e-mails ou qualquer tipo de comunicação desrespeitosa;\r\n\r\nVIII - menosprezar de forma injustificada aqueles que ocupam posi ções mais baixas, tratando essas pessoas por meio de humilhação e desprezo para ressaltar de alguma forma sua superioridade.\r\n\r\nIX - prometer prêmios, recompensas ou qualquer tipo de benefício, bem como ameaçar demissões ou retaliações; praticar atos de pressão, humilhação ou condutas discriminatórias, com intuito de coagir ou intimidar, influenciar ou direcionar o voto para um determinado candidato em eleições federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nX - divulgar informação difamatória ou mentirosa sobre um colega;\r\n\r\nXI - divulgar informação de caráter sigiloso produzida diretamente por esta AGENERSA ou fornecida a esta por terceiro submetido ao seu poder regulatório ou, de qualquer forma, relacionado aos contratos sob sua fiscalização;\r\n\r\nXII - manter relação de subordinação com cônjuge ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau;\r\n\r\nXIII - atribuir erro próprio a outrem ou apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n\r\nXIV - a utilização de e-mail pessoal para assuntos profissionais, bem como a utilização do e-mail profissional para fins particulares;\r\n\r\nXV - utilizar ou disponibilizar informações para obtenção de vantagem pessoal ou para terceiros, de maneira contrária à lei ou em detrimento do interesse público;\r\n\r\nXVI - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;\r\n\r\nXVII - propor ou obter troca de favores que originem compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público;\r\n\r\nXVIII - solicitar, sugerir ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, brindes, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada às suas atribuições de servidor público da AGENERSA e/ou tenham ou pretendam celebrar contrato com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIX - manifestar para público externo divergências de opinião de cunho técnico que denotem desacordo entre servidores da AGENERSA, quando no desempenho de suas atribuições funcionais;\r\n\r\nXX - adotar qualquer conduta, por ação ou omissão, que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação;\r\n\r\nXXI - empregar nos trabalhos da AGENERSA, em qualquer expediente oficial ou nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma, expressão ou termos desrespeitosos;\r\n\r\nXXII - divulgar, comercializar, repassar ou fornecer tecnologias que tenham sido adquiridas ou desenvolvidas pela AGENERSA, salvo com expressa autorização da autoridade competente;\r\n\r\nXXIII - publicar, divulgar ou utilizar-se, deliberadamente, de documentação da AGENERSA em benefício próprio;\r\n\r\nXXIV - publicar, nos perfis pessoais das redes sociais, conteúdos sem reserva, cautela e discrição, que possam causar prejuízos à imagem institucional da AGENERSA;\r\n\r\nXXV- exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade diversa do interesse público;\r\n\r\nXXVI - excetuando-se as proibições legais e regulamentares, é permitido ao servidor ter outro emprego ou trabalho que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Estado;\r\n\r\nXXVII - dar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\n\r\nXXVIII - antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive de rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação;\r\n\r\nParágrafo único. Não se consideram presentes para os fins do inciso XVIII aqueles que:\r\n\r\na) não tenham valor comercial;\r\n\r\nb) concedidos em eventos oficiais, a título de prêmios; e\r\n\r\nc) distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, limitado a 43,99365 UFIR RJ.\r\n\r\nArt. 9º - É direito e dever de todos manter um ambiente de trabalho limpo, organizado, tranquilo e harmonioso de forma a propiciar e favorecer a execução das atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão de Ética da AGENERSA será constituída por 3 membros indicados pelo Conselheiro Presidente, com mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da Comissão de Ética da AGENERSA não terão qualquer remuneração pela função e os trabalhos por eles desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público, com o subsequente registro nos seus assentamentos funcionais.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão de Ética deverão se declarar impedidos de participar de processo que envolva cônjuge, companheira(o) e parente até o 3º grau, assim como tem o direito de motivadamente alegar impedimento ou suspeição.\r\n\r\n§3º - Na indisponibilidade de um dos membros acima citados, poderá ser substituído por outro servidor ou colaborador da AGENERSA, a ser indicado pelo Conselheiro Presidente.\r\n\r\nArt. 11 - São competências da Comissão de Ética da AGENERSA:\r\n\r\nI - divulgar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da AGENERSA e suas alterações;\r\n\r\nII - responder a consultas que lhe sejam formuladas, dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas estabelecidas neste Código e deliberar sobre os casos omissos;\r\n\r\nIII- averiguar ato, fato ou conduta do servidor, considerados passíveis de infringência a princípios ou normas ético-profissionais contidas neste Código;\r\n\r\nIV - assistir o servidor, em questões que envolvam dilema moral ou conflito de interesses, e os dirigentes da AGENERSA, na tomada de decisões que tenham implicações éticas, desde que solicitado;\r\n\r\nV - encaminhar para instâncias de sindicância e inquérito, se for o caso, quando restar comprovada a violação ao presente regramento.\r\n\r\nVI - deliberar sobre a requisição de documentos, informações e processos que entender necessários à instrução probatória,\r\n\r\nVII - deliberar sobre a promoção de diligências e a solicitação de parecer de especialista, quando for o caso.\r\n\r\nVIII - celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do Decreto Estadual nº 46.339/2018;\r\n\r\nIX - Aplicar Censura Ética, quando restar comprovada a violação ao presente regramento.\r\n\r\nArt. 12 - Do funcionamento da Comissão de Ética da AGENERSA:\r\n\r\nI - A Comissão reunir-se-á a cada seis meses de forma ordinária, podendo ser reunida quando necessário ou quando receber denúncia pelo Canal de Denúncias da Ouvidoria, com registro em ata própria, cujos membros serão convocados pela Presidência da Comissão;\r\n\r\nII - A critério do Presidente da Comissão, as reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou de forma remota;\r\n\r\nIII - As decisões serão tomadas por voto da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt. 13 - As consultas, representações ou denúncias sobre violação de dispositivo deste Código podem ser realizadas por qualquer cidadão, agente público, órgão, unidade administrativa ou entidade regularmente constituída e devem ser dirigidas diretamente à Comissão de Ética da AGENERSA, por quaisquer dos canais disponíveis, preferencialmente em meio eletrônico, e deverão conter os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - qualificação do representante ou denunciante, quando possível;\r\n\r\nII - descrição do fato e respectivo normativo transgredido;\r\n\r\nIII - indicação da autoria; e\r\n\r\nIV - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o autor da denúncia ou representação não se identificar, a Comissão de Ética da AGENERSA poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de procedimento investigatório, desde que contenham indícios suficientes da ocorrência da infração.\r\n\r\nArt. 14 - Oferecida a representação ou denúncia, a Comissão de Ética da AGENERSA deliberará sobre sua admissibilidade, por meio de processo SEI, verificando o cumprimento dos requisitos previstos nos incisos do artigo 13.\r\n\r\n§ 1º Caso não sejam verificados os requisitos mínimos de seu cabimento, a Comissão determinará o arquivamento liminar da denúncia, mediante decisão colegiada fundamentada.\r\n\r\n§ 2º Por outro lado, caso sejam verificados os requisitos mínimos, será admitida a instauração do Procedimento de Apuração Investigatório, mediante decisão colegiada fundamentada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DAS VIOLAÇÕES\r\n\r\nArt. 15 - Após o juízo de admissibilidade da representação ou da denúncia, as condutas que possam configurar transgressão aos princípios e às normas contidas neste Código serão apuradas pela Comissão de Ética da AGENERSA, por meio de Procedimento de Apuração Ética.\r\n\r\nParágrafo único. Ao final do Procedimento de Apuração Ética, a Comissão de Ética chegará a uma conclusão sobre a suposta infração ética, e aplicará Censura Ética, promoverá arquivamento do procedimento por insuficiência de provas ou absolverá o servidor, por decisão colegiada, com a devida fundamentação.\r\n\r\nArt. 16 - Instaurado o Procedimento de Apuração Ética, a Comissão de Ética da AGENERSA notificará o servidor para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, observando o seguinte:\r\n\r\nI - a Comissão deliberará sobre a defesa, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\n\r\nII - juntados novos documentos após a resposta inicial, o investigado será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 17 - Durante o Procedimento de Apuração Ética, a Comissão de Ética poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o servidor.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Ética da AGENERSA observará, no que couber, o disposto no Decreto Estadual nº 46.339/2018 quanto à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, bem como utilizará a Minuta Padrão da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Termo de Ajuste de Conduta seja descumprido, a Comissão de Ética dará seguimento ao Procedimento de Apuração Ética.\r\n\r\nArt. 18. A Comissão poderá deliberar sobre a realização de outros meios provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar e analisar documentos, solicitar pareceres, ouvir testemunhas, dentre outros.\r\n\r\nArt. 19 - Encerrada a instrução, a Comissão de Ética decidirá fundamentadamente.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo comprovada infringência ao Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da AGENERSA, a Comissão de Ética irá arquivar o procedimento por insuficiência de provas ou será finalizado com a absolvição do servidor.\r\n\r\n§ 2º - Ao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, as seguintes providências:\r\n\r\nI - aplicação de Censura Ética;\r\n\r\nII - recomendação de abertura de procedimento administrativo cabível.\r\n\r\nArt. 20 - Para os efeitos deste Código de Ética e de Conduta Profissional, considera-se:\r\n\r\nI - Censura Ética: documento que explicitará os comportamentos praticados em desacordo com o presente Código de Ética e de Conduta Profissional, com sugestão de medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento e de conduta que deve ser adotada no ambiente do trabalho;\r\n\r\nII - Termo de Ajuste de Conduta: instrumento no qual o servidor declara estar ciente que infringiu o Código de Ética e de Conduta Profissional, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos preceitos éticos previstos neste Código, visando manter um ambiente de trabalho respeitoso e saudável.\r\n\r\n§1º - Se a conclusão do relatório for pela responsabilização do servidor, a Comissão de Ética poderá aplicar, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso, as seguintes censuras:\r\n\r\nI - censura privada - que consiste em comunicação pessoal ao servidor, alertando-o do cometimento de falta ética e censurando-o reservadamente, sem prejuízo de registro nos seus assentamentos funcionais;\r\n\r\nII - censura pública - que se caracteriza com a publicação da infração ao Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor em diário oficial, após sua intimação, além do registro da censura nos respectivos assentamentos funcionais.\r\n\r\n§2º - A dosimetria das sanções previstas neste artigo será aplicada de acordo com os danos causados, sem prejuízo de sugestão de abertura de inquérito administrativo à autoridade competente e de outras sanções previstas.\r\n\r\n§3º - É facultado ao servidor pedir a reconsideração acompanhada de fundamentação à Presidência da Comissão de Ética, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da respectiva decisão, e, em caso de negativa do recurso, o instrumento será enviado ao Conselheiro Presidente, para decisão.\r\n\r\nArt. 21 - Os processos decorrentes de violação ao presente Código de Ética e de Conduta Profissional classificam-se como restritos.\r\n\r\nArt. 22 - As decisões das Comissões de Ética serão resumidas em ementas, publicadas sem qualquer dado que possa identificar pessoas submetidas a investigação.\r\n\r\nArt. 23 - A Comissão de Ética, sempre que constatar a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminhará cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo da adoção das demais medidas de sua competência.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - Este Código será submetido a revisões periódicas, com transparência e participação das partes interessadas.\r\n\r\nParágrafo Único. A primeira revisão deste Código ocorrerá dois anos após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 25 - A divulgação e garantia de aplicação do presente Código de Ética devem ser promovidas por todas as áreas da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 26 - Respeitadas as disposições previstas pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, as condutas elencadas neste Código de Ética, ainda que tenham descrição idêntica a de outros estatutos, com elas não concorrem nem se confundem.\r\n\r\nArt. 27 - Todo servidor, assim definido nos termos do art. 3º do presente Código de Ética, deverá assinar o Termo de Compromisso em anexo, em que declara conhecer o disposto neste Código de Ética, firmando compromisso de observá-lo no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único. A Assessoria de Recursos Humanos disponibilizará cópia deste Código a todos os servidores da AGENERSA e acrescentará o Termo de Compromisso assinado ao assentamento individual do servidor, constante do Anexo I desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 28 - As dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Ética da AGENERSA.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Ética não poderá escusar-se de decidir com fundamento em omissão de normas, podendo supri-la por analogia, aplicação dos princípios gerais de direito e os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Instrução Normativa n° 08 de 2010 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2495127" ], "2495128": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA ÀS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES DOS BLOCOS 1, 2, 3 E 4 E DE SEUS ANEXOS, INCLUÍDOS OS CONTRATOS DE PRODUÇÃO DE ÁGUA E DE INTERDEPENDÊNCIA, QUE ESTABELEÇAM PRAZOS PARA A AGÊNCIA REGULADORA PROFERIR UMA DECISÃO DEFINITIVA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo-se em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220007/003849/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a AGENERSA tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos;\r\n\r\n- que a AGENERSA tem por finalidade deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação das normas legais e contratuais, no que se refere a serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As cláusulas dos Contratos de Concessões dos Blocos 1, 2, 3 e 4 e de seus anexos, assim como dos Contratos de Produção de Água e dos Contratos de Interdependência, que estabeleçam prazo para a Agência Reguladora proferir uma decisão definitiva, deverão ser interpretadas em linha com o art. 45, da Lei Estadual 5.427/09, no sentido de que o seu termo inicial terá início apenas após encerrada a instrução processual e, portanto, quando o processo regulatório estiver maduro para ir a julgamento em Sessão Regulatória (SR) pelo Conselho-Diretor (CODIR), após sua tramitação pelos órgãos técnicos e Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto o processo estiver em tramitação junto aos órgãos técnicos, ou seja, Câmaras Técnicas e Procuradoria, não se iniciam os mencionados prazos, nem seus efeitos.\r\n\r\n§ 2º - A parte interessada, em havendo urgência justificada, poderá requerer ao Conselho-Diretor a fixação de prazo inferior ao previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O esgotamento dos prazos acima mencionados sem pronunciamento definitivo pelo Conselho-Diretor da AGENERSA não importará em anuência tácita aos pleitos das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2495128" ], "2495129": [ "I - Ato", "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA AGENERSA EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, WORKSHOPS ETC. FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI-220007/003937/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância no constante aprimoramento profissional dos servidores desta Agência;\r\n\r\n- os inúmeros desafios exigidos dos servidores para o desenvolvimento de uma regulação eficiente e adequada ao interesse da sociedade;\r\n\r\n- a necessidade de se promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da AGENERSA;\r\n\r\n- o Princípio da Razoabilidade e da necessidade de se manter efetivo suficiente para atender as demandas ordinárias da Agência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A participação de Servidores da AGENERSA em cursos, seminários, palestras, Workshops etc. fora do Estado do Rio de Janeiro somente está autorizada até o limite de 30% (trinta por cento) do efetivo do(s) setor(es) solicitante(s), incluindo os Gabinetes dos Conselheiros.\r\n\r\n§1º - A participação de servidores do (s) setor (es) nos eventos mencionados no caput deste artigo se justificará pela pertinência temática com as atividades exercidas.\r\n\r\n§2º - Os nomes dos participantes serão escolhidos pelo (s) Gestor (es) do(s) setor(es) solicitante(s), inclusive o(s) próprio(s), com validação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\n§3º - O Conselheiro-Presidente poderá autorizar o aumento das vagas por Setor, assim como a participação de servidores de outro (s) setor(es).\r\n\r\n§4º - A Secretaria Executiva ficará incumbida do cumprimento da presente Instrução Normativa, ressalvadas as atribuições da Superintendência Administrativa, dispostas no art. 32, VI, VII e VIII, do Regimento Interno da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - O pagamento aos servidores da AGENERSA referente aos cursos, seminários, palestras, workshops, dentre outros, realizados fora do Estado do Rio de Janeiro seguirá os procedimentos da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 04/2008, alterada pelas Instruções Normativas AGENERSA/CODIR nº 40/2014 e 43/2014, bem como do Decreto Estadual nº 46.611/2019, ou outros atos normativos que lhes vierem a suceder.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2495129" ], "2495141": [ "I - Ato", "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 94, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NOS POSTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) A SEREM REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG OU CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 4º, inciso V, XIII, XIV e XVII e o parágrafo único do art. 6º ambos da Lei Estadual nº 4.556, de 6 de junho de 2005, bem como os artigos 8º, incisos VI e VII e 9º do Regimento Interno da AGENERSA, bem como o decidido, por unanimidade, em sede de Reunião Interna realizada em 19 de julho de 2023, Processo Administrativo nº SEI-220007/004028/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de coibir fraudes à Concessão por parte de distribuidores de GNV;\r\n\r\n- ser função precípua da Agenersa regular e fiscalizar todos os seguimentos de consumidores de Gás Natural,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 2º-B e ficam incluídos os §§5º, 6º e 7º ao art. 2º-B da Instrução Normativa nº 94, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-B. A cobrança de valores devidos a título de prejuízos causados pelo Posto de GNV (perdas) somente se dará até o período de 06 (seis) meses, conforme art. 2º-A, sem prejuízo da possibilidade de negociação entre Concessionária e posto GNV a respeito do débito, nos termos dos parágrafos deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. Durante as tratativas entre o representante do posto GNV e a Concessionária CEG ou CEG Rio para negociação de pagamento de dívidas mencionadas no caput deste artigo, obrigatoriamente deverá estar presente um funcionário da Concessionária com as qualificações técnicas para esclarecer todas as dúvidas existentes.\r\n\r\n§6º. Todas as tratativas deverão ser documentadas por qualquer meio hábil, como por exemplo, e-mails, ata de reunião ou gravação.\r\n\r\n§7º. As tratativas serão confidenciais, mas o seu resultado será público.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2495141" ] } } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2494986": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 10 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-470001/000371/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 006/2023, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-470001/000143/2023, firmado com a empresa R.J. BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, a saber: \r\n\r\nANTONIO LUCIANO LIMA CORDEIRO - Fiscal - ID. Funcional: 1905245-6\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - Fiscal - ID. Funcional: 571580-6\r\n\r\nYESSIE ESLEYDIS OROZCO DE CARABALLO - Fiscal - ID. Funcional: 5138314-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico supges@seijes.rj.gov.br, conforme § 3º, Cláusula 9ª do instrumento contratual. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2494986" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2495287": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.967 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA O INCISO XXVIII DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES PGE Nº. 4.601/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 E 4.607/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-140001/006098/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso XXVIII do art. 1º da Resolução n.º 4.601, de 17 de setembro de 2020, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) XXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies;”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o inciso XXVIII do art. 1º da Resolução n.º 4.607, de 22 de setembro de 2020, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) XXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies;”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador Geral Do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.968 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA “FALA.BR” PELA OUVIDORIA E PELA CORREGEDORIA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DAS SOLICITAÇÕES QUE LHES CABEM, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/006098/2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º, inciso XXXIII, o art. 37, § 3º, inciso II e o art. 216, § 2º, da Constituição Federal de 1988, que consagram o direito fundamental de acesso à informação, por sua vez compreendido como o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral;\r\n\r\n- a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso à informação e preconiza como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;\r\n\r\n- a Lei n. 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n- o art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe o dever de sigilo e a confidencialidade na relação entre cliente e advogado;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.475/2018 que regulamenta o procedimento de acesso à informação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-as atribuições conferidas à Corregedoria-Geral da Procurador Geral do Estado pelo art. 10-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\n- as atribuições conferidas à Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado pela Resolução PGE n° 4.471/2019 e\r\n\r\n- a necessidade de normatizar procedimentos de pedidos de acesso à informação e atendimento ao usuário do serviço público, de forma eficiente, eficaz e tempestiva, respeitando o princípio da economicidade, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, principalmente a partir da recente adoção da plataforma informatizada “Fala.BR”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As solicitações dirigidas à Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os pedidos de acesso à informação formulados por meio eletrônico, deverão ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma informatizada “Fala.BR”. (https://www.falabr.cgu.gov.br).\r\n\r\nËParágrafo Único - Os pedidos de acesso à informação deverão ser feitos na Plataforma “Fala.BR” através do módulo “Solicitações”, selecionando-se o órgão “Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE - RJ” e o assunto “Acesso à Informação”, devendo o pedido conter expressamente os requisitos previstos no art. 13, do Decreto Estadual n. 46.475/2018, bem como:\r\n\r\nI - cópia do estatuto social ou do contrato social, além de cópia de documento de identificação do representante legal, quando se tratar de pedido formulado por pessoa jurídica;\r\n\r\nII - cópia do instrumento de mandato, do documento de identificação do mandatário e do mandante, quando se tratar de pedido formulado por advogado ou outro procurador regularmente constituído.\r\n\r\nArt. 2º - As denúncias contra servidores da Procuradoria Geral do Estado serão recebidas pela Corregedoria-Geral da Procuradoria e serão processadas na forma prevista no art. 3º da Resolução PGE nº 4.152/2017 e art. 2º da Resolução PGE nº 4.512/2020, conforme a natureza da suposta infração cometida.\r\n\r\n§ 1º - as denúncias referidas no caput deverão ser feitas na Plataforma “Fala.BR” com a utilização do módulo “Denúncias”, selecionando-se o órgão “Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE - RJ”.\r\n\r\n§ 2º - é assegurado o direito ao anonimato na realização das denúncias, sendo garantida a proteção da identidade e dos elementos que permitam a identificação do usuário ou do autor da manifestação quando os declarar, nos termos do art. 31 da Lei n. 12.527, de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2495287" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495282": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de infraestrutura de rede e de telefonia, destinados à reforma da área atingida pelo incêndio ocorrido nesta IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I), na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 08/08/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/000758/2023\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referente ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2495282" ], "2495283": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação estimada de 400 horas de serviços de manutenção preventiva, corretiva ou periódica \"sob demanda\" do conjunto de equipamentos AGFA, composto por 02 unidades da máquina Ctp - Avalon N8-22 S (SN:100104/100102), 01 unidade da máquina Ctp - Avalon N8-50 E (SN: 363), 03 unidades da máquina Stacker - Elantrix 125 SX (SN: AJ21104A / AJ21086A / AJ21277A) e 03 unidades da máquina Processadora - Elantrix 125SX (SN: AK21405B / AK21805B / AK21435B). Tudo conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e na Proposta Detalhe (Anexo II do Edital).\r\n\r\nDATA: 09/08/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/001849/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referente ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2495283" ], "2495154": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, conforme PORTARIA DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 1º de julho de 2022 e o que consta no Processo nº SEI-150159/004086/2023, considerando a necessidade de regulamentação do artigo 11, da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, o previsto no Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.512, de 09 de fevereiro de 2015, a Portaria DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022, torna público o resultado da Reavaliação de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, ciclo único 2022, de acordo com o Anexo Único deste Ato. Os servidores do DETRAN-RJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenham sido submetidos, de acordo com as condições previstas na PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6255 de 22 de junho de 2022. O servidor poderá solicitar reconsideração, junto à sua chefia imediata, contra o resultado da sua Reavaliação de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, justificando sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da divulgação do resultado da reavaliação. Poderá ainda, interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do indeferimento da reconsideração.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44323514\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n50323083\r\n\r\nRENATA CARLOS DE MELO FLORENCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794955\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2495154" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495113": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA, comunica aos interessados que a realização da LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº SEI-040161/012334/2022, por Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços comuns de fornecimento de licença do software Autodesk AutoCad, para atender às necessidades do RIOPREVIDÊNCIA, conforme especificação detalhada no ANEXO XI, prevista para ocorrer dia 17/07/2023, às 11:00 horas, FICA REMARCADA para o dia 02 de agosto de 2023, às 11:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2495113" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495226": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: CODIN e ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ASSINATURA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o Inciso II do artigo 93 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODIN c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000342/2023.\r\n\r\nId: 2495226" ], "2495076": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL \r\n\r\nSUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nA AGERIO - AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. torna pública a retificação do Edital nº 01/2023 do Concurso Público da AgeRio 2023, publicado no DOERJ de 6 de março de 2023, edição n° 041, parte I, página 50, que passa a ter as redações a seguir especificadas, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. (Referência: Proc. nº SEI-220009/000100/2022)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4.2.8.3 - Os candidatos que não atenderem à convocação para o procedimento de heteroidentificação serão eliminados do presente Concurso Público.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs candidatos que não atenderem à convocação para o procedimento de heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, caso tenham nota suficiente para tanto. \r\n\r\nId: 2495076" ], "2495135": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes. Código do Item: 0326.001.0008 (ID - 112756), conforme Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Abertura da sessão do Pregão Presencial: 03/08/2023 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001527/2023.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2495135" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2494963": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 11.496.190/0001-04). OBJETO: Aquisição de Armário de Aço do tipo Roupeiro para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 176.880,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350129/000208/2023, Ata de Registro de Preço nº 0008/2023/510100-04, oriunda do Pregão Eletrônico para o SRP nº 097/2022, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2494963" ], "2494954": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME (CNPJ: 39.548.763/0001-07). OBJETO: Aquisição de Mobiliário Administrativo para atender as necessidades da do Programa Patrulha Maria da Penha. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 131.356,66 (cento e trinta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350102/000440/2023\r\n\r\nId: 2494954" ], "2495254": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 389/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA- CNPJ 40.175.705/0001-64\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.838,00 (um mil oitocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ROCHA-RG:89472 Id Funcional: 43981852; CAP PM ENF ELISA CORREIA DE PAIVA- ELISA CORREIA - RG:89474 Id Funcional: 30593069; CAP PM ENF HÉRICA MATOS DE LUCA- HERICA MATOS - RG:89471 Id Funcional: 43981879.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000487/2023\r\n\r\nId: 2495254" ], "2494945": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 137/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa S M MÓVEIS DE ITABORAÍ LTDA ME. OBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5758, para o corrente ano de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. VALOR: Sem Alteração. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-350129/000727/2021.\r\n\r\nId: 2494945" ], "2494944": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 136/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SOFISTICATTO OFFICE COM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5758, para o corrente ano de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. VALOR: Sem Alteração. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-350129/000727/2021.\r\n\r\nId: 2494944" ], "2494948": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 140/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5758, pa ra o corrente ano de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. VALOR: Sem Alteração. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. PROCESSO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350129/000727/2021.\r\n\r\nId: 2494948" ], "2495093": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 037/2019. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa e EFAI- ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - com sede na Rua Hibisco, nº 210c, Bairro: Campina Verde, Contagem/MG, inscrita no CNPJ sob nº 03.662.266/0001-64. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 037/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção Corretiva e Preventiva, com fornecimento de Peças de Helicóptero Model Schweizer 300CBI. \r\n\r\nVALOR: R$ 545.523,65 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser pago na forma da Cláusula quinta do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 24/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001076/2020.\r\n\r\nId: 2495093" ], "2495016": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo Ao Termo De Cooperação Nº SEI-350082/001090/2022, tem por objeto a seguinte alteração:\r\n\r\na) conforme estipulado na Cláusula Nona do TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.016.540,56.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI Nº 13.675/18, A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350082/001090/2022.\r\n\r\nId: 2495016" ], "2494311": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 103/2023 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos, dispositivos e utensílios de inaloterapia e ventiloterapia para pacientes adultos e pediátricos: ambu, dreno para circuito de respirador, macronebulizador, máscara total face, micronebulizador, umidificador (oxigenador por bobulhamento), sistemas de aspiração de secreções elétrico e para gases medicinais e vácuo, circuitos para respiradores pulmonares artificiais, válvulas reguladoras de pressão para cilindros e redes, fluxômetros, bifurcadores de saídas de gases e conectores modelos: reto, “y” e “t\" para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 103/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.103.388,67 (um milhão, cento e três mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000154/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2494311" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2495053": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 004/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços do Contrato 004/SEPOL/2020, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Sindicato de Asseio e Conservação) que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, bem como o reajuste dos insumos baseado no IPCA, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajustamento, a partir de junho/2023, o CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor mensal de R$ 213.373,14 (duzentos e treze mil, trezentos e setenta e três reais e quatorze centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.928.336,65 (sete milhões, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360333/000065/2021.\r\n\r\nId: 2495053" ], "2494932": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - \r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Técnico Policial de Necropsia à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 02/07/2023 do Processo nº SEI-360008/000528/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 1ª - VALIDADE: 21/04/2021”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n34.01.13\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva Sant Anna\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n07.07.28\r\n\r\n10.00.11\r\n\r\n10.00.11\r\n\r\n10.00.11\r\n\r\n10.00.11\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio Sergio Sales dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n06.02.26\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2494932" ], "2494913": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - \r\n\r\n6ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional do cargo de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao Despacho de 19/07/2023 do Processo nº SEI-360008/000521/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2494913" ], "2494915": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - \r\n\r\n6ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional do cargo de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao Despacho de 19/07/2023 do Processo nº SEI-360008/000522/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2494915" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2494933": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AMAZON SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 68/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos de representação (tipo sedan), com blindagem nível iii a, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 17/07/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 316.091,96 (trezentos e dezesseis mil noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000026/2023.\r\n\r\nId: 2494933" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2495348": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 178/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MALEATO DE FLUVOXAMINA 100 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 38.469,60 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 140/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/7470/2017.\r\n\r\nId: 2495348" ], "2495349": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 182/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DEXAMETASONA 0,7 MG IMPLANTE BIODEGRADÁVEL PARA USO OFTÁLMICO INTRAVÍTREO BASTÃO COM APLICADOR).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 147.119,87 (cento e quarenta e sete mil cento e dezenove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 112/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000164/2022.\r\n\r\nId: 2495349" ], "2495350": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 183/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SECUQUINUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 7.983.184,77 (sete milhões, novecentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 144/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003661/2022.\r\n\r\nId: 2495350" ], "2495351": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 213/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (LENALIDOMIDA 10 MG CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.994.320,00 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 208/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006264/2021.\r\n\r\nId: 2495351" ], "2495352": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 214/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (LURASIDONA 80 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 80.388,00 (oitenta mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nITENS DESERTOS: 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 176/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000652/2022.\r\n\r\nId: 2495352" ], "2495353": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 215/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACALABRUTINIBE 100 MG CÁPSULA DURA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 520.214,40 (quinhentos e vinte mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 147/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000249/2022.\r\n\r\nId: 2495353" ], "2495354": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 216/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE NEBIVOLOL 5 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 187/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001140/2022.\r\n\r\nId: 2495354" ], "2495355": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 237/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 30 MG -CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.331,20 (quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 4.\r\n\r\nITEM DESERTO: 1.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 168/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006504/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 238/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 3).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PREGABALINA 75 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.980,20 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 4.\r\n\r\nITEM DESERTO: 1.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 168/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006504/2021.\r\n\r\nId: 2495355" ], "2495356": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº244/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ARIPIPRAZOL 30 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 25.272,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01,02 e 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 233/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002249/2022.\r\n\r\nId: 2495356" ], "2495357": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 255/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENZALUTAMIDA 40 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.065.000,00 (um milhão sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 154/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003765/2022.\r\n\r\nId: 2495357" ], "2495358": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 256/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (INIBIDOR DA C1 ESTERASE DERIVADO DE PLASMA HUMANO 500 UI PÓ LIÓFILO FRASCO AMPOLA + DILUENTE FRASCO AMPOLA 10 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 164.035,90 (cento e sessenta e quatro mil trinta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 197/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004902/2020.\r\n\r\nId: 2495358" ], "2495359": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 257/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MESILATO DE IMATINIBE 100 MG e MESILATO DE IMATINIBE 400 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 53.194,50 (cinquenta e três mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 167/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001324/2020.\r\n\r\nId: 2495359" ], "2495360": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 258/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACETATO DE LEUPRORRELINA 7,5 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA - SERINGA COM DILUENTE + AGULHA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 29.207,20 (vinte e nove mil duzentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 191/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001221/2019.\r\n\r\nId: 2495360" ], "2495370": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço médico de média e alta complexidade especializado em oncologia aos pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS, referente à competência de 01 a 31 de maio de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.109.553,20 (três milhões, cento nove mil, quinhentos cinquenta três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014049/2023.\r\n\r\nId: 2495370" ], "2495371": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Aparibé - CNPJ sob o nº 36.288.900/0001-23.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002068/2023.\r\n\r\nId: 2495371" ], "2495372": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Bom Jardim - CNPJ sob o nº 28.561.041/0001-76.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002107/2023.\r\n\r\nId: 2495372" ], "2495373": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Barra Mansa - CNPJ sob o nº 28.695.658/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002104/2023.\r\n\r\nId: 2495373" ], "2495374": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Belford Roxo - CNPJ sob o nº 39.485.438/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002106/2023.\r\n\r\nId: 2495374" ], "2495375": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cantagalo - CNPJ sob o nº 28.645.794/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002129/2023.\r\n\r\nId: 2495375" ], "2495376": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Casimiro de Abreu - CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002132/2023.\r\n\r\nId: 2495376" ], "2495377": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cordeiro - CNPJ sob o nº 28.614.865/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002134/2023.\r\n\r\nId: 2495377" ], "2495378": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Guapimirim - CNPJ sob o nº 39.547.500/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002139/2023.\r\n\r\nId: 2495378" ], "2495379": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cachoeira de Macacu - CNPJ sob o nº 28.128.766/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002112/2023.\r\n\r\nId: 2495379" ], "2495380": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Macuco - CNPJ sob o nº 01.617.237/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002150/2023.\r\n\r\nId: 2495380" ], "2495381": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Natividade - CNPJ sob o nº 28.920.304/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002161/2023.\r\n\r\nId: 2495381" ], "2495382": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Paraty - CNPJ sob o nº 29.172.475/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002173/2023.\r\n\r\nId: 2495382" ], "2495383": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de São Pedro D'Aldeia - CNPJ sob o nº 28.909.604/0001-74\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001829/2023.\r\n\r\nId: 2495383" ], "2495384": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de São Fidélis - CNPJ sob o nº 29.111.093/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001826/2023.\r\n\r\nId: 2495384" ], "2495385": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Teresópolis - CNPJ sob o nº 29.138.369/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002204/2023.\r\n\r\nId: 2495385" ], "2495386": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Valença - CNPJ sob o nº 29.076.130/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL., ano/modelo 2022/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002207/2023.\r\n\r\nId: 2495386" ], "2495361": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SENNA ALEXANDRINA MILL. 66,66 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, EXTRATO SECO DE BACOPA MONNIERI 225 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, TIMOMODULINA 20 MG/5 ML XAROPE FRASCO 120 ML E FLUNITRAZEPAM 1 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000676/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495361" ], "2495362": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 335/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG - CÁPSULA E RISPERIDONA 2 MG - COMPRIMIDO), para atender a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029679/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495362" ], "2495363": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CRIZOTINIBE 250 MG CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000797/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495363" ], "2495364": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SENNA ALEXANDRINA MILL. 66,66 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, EXTRATO SECO DE BACOPA MONNIERI 225 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, TIMOMODULINA 20 MG/5 ML XAROPE FRASCO 120 ML E FLUNITRAZEPAM 1 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000676/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495364" ], "2495365": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEDIPASVIR 90 MG + SOFOSBUVIR 400 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002475/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495365" ], "2495366": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/23\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PROTENA®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000742/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495366" ], "2495367": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LAMICTAL® - LAMOTRIGINA 100 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001661/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495367" ], "2495368": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ENTACAPONA 200 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001685/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495368" ], "2495369": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2023, Processo n° SEI-08/017/001706/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROTETOR SOLAR FPS 45 LOÇÃO E PROTETOR SOLAR FPS 60 LOÇÃO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2495369" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495085": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 33- 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°041/2020.\r\n\r\nPROC IVB N° SEI-E-08/005/37/2020.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nData da Assinatura: 01/11/2021.\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nData da Assinatura: 01/11/2022.\r\n\r\nId: 2495085" ], "2495227": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 266/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE IODO RADIOATIVO, para atender às demandas do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) - em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência SEI 46992850. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 18.799,56 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE0463. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. Parecer 316/2023 (doc. SEI 47294029) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 47944783). PREGÃO ELETRÔNICO: n° 031/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/004916/2022.\r\n\r\nId: 2495227" ], "2495260": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 750/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1234 (SEI-54070649). VALOR TOTAL: R$ 33.008,43 (trinta e três mil, oito reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/007200/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 783/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Central Estadual de Transplantes (CET) e para o Programa Estadual de Transplantes (PET), no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1248 (SEI-54128358). VALOR TOTAL: R$ 62.204,32 (sessenta e dois mil duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/007122/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 916/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGP SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços no ambulatório de ginecologia/obstetrícia, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 01/06/2023 a 02/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1508 (SEI-55879468). VALOR TOTAL: R$ 84.712,49 (oitenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/011935/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 932/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1485 (SEI-55753752). VALOR TOTAL: R$ 170.863,47 (cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/012360/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 716/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES, no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1127 (SEI-53251778). VALOR TOTAL: R$ 54.197,26 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/007212/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 924/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 28/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1503 (SEI-55826265). VALOR TOTAL: R$ 60.657,32 (sessenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/012311/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 961/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FDS COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por ob jeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de materiais de OPME (ortopedia e neurocirurgia), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1544 (SEI-55995531). VALOR TOTAL: R$ 112.508,74 (cento e doze mil quinhentos e oito reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo n° SEI-080007/011822/2023.\r\n\r\nId: 2495260" ], "2495258": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\n“PROCESSO Nº SEI-080007/007547/2023- empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.” ...\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\n“PROCESSO Nº SEI-080007/007547/2023- empresa OFFICE TOTAL S.A.” ...\r\n\r\nId: 2495258" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2495180": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar pendência de valores em aberto face à justificativa, reconhecida e autorizada pela REQUERIDA, reconhecendo que a REQUERENTE prestou o serviço, em caráter emergencial, de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados, nos meses de referência: 13 de março de 2023 a 31 de maio de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 888.264,95 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.12\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/1993; enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005052/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.494.483/0001-42\r\n\r\nOBJETO: Regularizar pendência de valores em aberto face à justificativa, reconhecida e autorizada pela REQUERIDA, reconhecendo que a REQUERENTE prestou o serviço, em caráter emergencial, de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados, nos meses de referência: 13 de março de 2023 a 31 de maio de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.149.804,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/1993; enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3149/1980.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.12\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005053/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Devolução de Bem Imóvel nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: A devolução do IMÓVEL - Escola Estadual Providência - situada no Distrito de Barreiros, Miracema/RJ, cuja posse foi transferida pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC, ao MUNICÍPIO, através do Convênio de Municipalização nº 39/2005 e do Termo de Cessão de Uso nº 21/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015221/2022.\r\n\r\nId: 2495180" ], "2495139": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/5100/2015\r\n\r\nCesar Anderson Gil dos Santos - 2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/339/2015\r\n\r\nIsabela Caroline da Silva - 2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/1010/2016\r\n\r\nJefferson Alves da Cruz - 2016\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/002710/2020\r\n\r\nMario Barboza - 1995\r\n\r\n3 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004564/2023\r\n\r\nBruna Macedo Figueiredo do Nascimento Faria - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004956/2023\r\n\r\nPaulo Fábio de Rezende - 2016\r\n\r\n4 - ESCOLA TÉCNICA DINASTIA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004160/2023 \r\n\r\nNelson Vieira da Silva - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO SECUNDÁRIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/1409/2016\r\n\r\nErico Marques Martins - 1936\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de EDMUNDO DIAS DA SILVA, ano 2018 - Processo nº SEI-030032/000368/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de GILSON FABIANO DA SILVA BARRETO, ano 2021 - Processo nº SEI-030029/004535/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Técnico em Radiologia, com ênfase em Radiodiagnóstico de ANDERSON VIEIRA FRANCISCO, ano 2017 - Processo nº SEI-030042/002539/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de JULIA CRISTINA GODINHO SANTOS, ano 2017 - Processo nº SEI-030036/003333/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de LUIZ CARLOS SALLES GUIMARÃES, ano 1999 - Processo nº SEI-030029/006018/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA de LEONAN GOMES DE OLIVEIRA, ano 2013 - Processo nº SEI-030033/000271/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO de ALEXANDRA SILVARES GOMES, ano 1998 - Processo nº SEI-030030/002905/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, de SAINT CLAIR GUSMÃO LAMENZA, ano 2004 - Processo nº SEI-030036/003666/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15- CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030030/004232/2023 \r\n\r\nOnde se lê: Ayla Guilherme dos Santos - 2020\r\n\r\nLeia-se: Ayla Guilherme de Aquino - 2020\r\n\r\nD.O DE 04/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2- COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL COUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030040/000918/2023\r\n\r\nMaria Aparecida Lima Laranjeiras dos Santos - 1995\r\n\r\nLeia-se: 2- COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030040/000918/2023\r\n\r\nMaria Aparecida Lima Laranjeiras dos Santos - 1995\r\n\r\nId: 2495139" ], "2495081": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2022: Elvis de Jesus Matos; Wesley Prudente Ferreira da Silva; no ANO LETIVO DE 2023: Alexandre Ricardo da Silva; Elisamara do Nascimento Souza; Gabriel Terra dos Santos; Guilherme Luiz Nogueira Martins; João Vitor de Andrade Aguiar; Lucas Pereira Dias; Sybrandt Van Dijk Junior; Thais Paes Carvalho; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Cristina Torres Marques dos Santos Oliveira; Jussara da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Alice Campos de Araujo; Davi da Silva Meira; Hellena Cortá Souza Freitas; Marineide da Conceição; Yasmim Rodrigues de Azevedo; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2016: Marcelo Correia Conceição; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2023: Renan Martins; Vilma Victor Rodrigues Barbosa; Diretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designado no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID 3668512-7 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0. Processo nº SEI-030046/001092/2023.\r\n\r\nId: 2495081" ], "2495286": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Censo Escolar 33034311, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Ano 2015: Raphaela Barbosa Amaral. Diretor: Pedro Henrique dos Santos Almeida, designado no DOERJ de 10/05/2018, Secretária Escolar: Sônia Helena Leite da Silva, designada no DOERJ de 27/08/2013. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID 4327411-0 e Cleide Vieira, ID 3752177-2. Processo nº SEI-030031/001748/2023.\r\n\r\nId: 2495286" ], "2495082": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Censo Escolar nº 33090823, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Eduardo Andrade da Silva; Daniel Duarte Araújo Pereira; Eduarda Gabrielle Costa Moreira; Gledilma Costa da Silva Santos; Graciane Zeferino Cabral; Ivonete Maria Batista dos Santos; Kauan Macêdo da Silva; Kim Moraes de Faria; Larissa de Souza Gama; Luis Henrique Souza do Couto; Maria Rosangela da Conceição da Silva; Méuria Jéssica Caralampi Guimarães; Ricardo Borges da Fonseca Junior; Sandra Regina de Souza Esteves Barros; Solange Sodré Damasco; Vanessa Clementino da Silva. Secretária Escolar: Thaís Souza Pessanha, designada no DOERJ de 26/11/2019, página 27, 2ª coluna. Diretora: Silvia de Castro de Barros, designada no DOERJ de 29/11/2018, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6. Processo SEI -030034/000864/2023\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Kauna Cristina da Conceição Vieira Azevedo\r\n\r\nLeia-se: Kauana Cristina da Conceição Vieira Azevedo\r\n\r\nProcesso SEI-030034/000864/2023\r\n\r\nId: 2495082" ], "2495177": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Censo Escolar 33125304, torna sem efeito o edital referente ao aluno Bruno Pereira da Silva Mesquita, CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2007/2º SEMESTRE, publicado no D.O. de 15/01/2010, página 41, 2ª coluna. Diretor: Amauri Reis Júnior, designado no DOERJ de 28/09/2020, página 17, 1ª coluna. Secretária: Maria da Conceição de Lima Tavares, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1. Processo nº SEI 030036/000117/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Censo Escolar 33125304, torna público da seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2021/2º SEMESTRE: Marlon Barbosa Araujo; ANO 2019/2º SEMESTRE: David Lucas de Araujo Abreu da Silva; ANO 2017/2º SEMESTRE: Igor Lucas Rodrigues da Silva, Rita Layla de Almeida Marques da Silva; ANO 2008/2º SEMESTRE: Bruno Pereira da Silva Mesquita, Vanderlei de Oliveira das chagas. Diretor: Amauri Reis Júnior, designado no DOERJ de 28/09/2020, página 17, 1ª coluna. Secretária: Maria da Conceição de Lima Tavares, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1. Processo nº SEI 030036/000117/2023.\r\n\r\nId: 2495177" ], "2495191": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2011 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma 3003\r\n\r\nDarlene Lima dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2008\r\n\r\nLeia-se: Ano 2009\r\n\r\nId: 2495191" ], "2494912": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 MARIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 398 MARIO LIMA, Censo Escolar 33047979. torna público o nome do seguinte concluinte: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2022 - 2° semestre: TURMA NEJA IV- 02- Fabricio da Conceição Batista. Diretora: Rosimeire Dias Pereira, matricula 50231224, I D : 3 5 0 7 8 1 50 , designada no DOERJ 03/05/2013, página 17. 2ª coluna. Secretária Escolar: Ada Camara de Oliveira, matrícula 50115172-9, ID: 36346730, designada no DOERJ. 01/09/2021, pagina 20, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID: 4368667. Processo SEI n° 030039/001211/2023.\r\n\r\nId: 2494912" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2494922": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Indenização referente a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, no período de 01/01/2023 à 30/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.336,95 (trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26/0004/000185/2023.\r\n\r\nId: 2494922" ], "2495090": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Prestação de serviços de CTP (Computer to Plate).\r\n\r\nDATA: 02/08/2023 às 10h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 395.528,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/000738/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 10,00 (dez reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2495090" ], "2495219": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 056/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004821/2023.\r\n\r\nId: 2495219" ], "2495173": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - CNPJ: 31. 608.763/0042-11; Censo Escolar 33057010 torna publica a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente em Máquinas Navais, Ano 2010: Jônathan Chagas de Oliveira; Curso de Ensino Médio, Ano 2006: Ione Martins Pereira Alves de Brito; Curso de Ensino Médio, Ano 2005: Mauricio Rosa Castro; Curso de 2º Grau-Ano 1999-Auxiliar Técnico de Eletrônica: Anderson Silva de Oliveira; Curso de 2º Grau - Ano 1985 - Auxiliar Técnico de Eletrônica: Sergio Ricardo da Silva Carvalho; Curso de 2º Grau-Ano1979-Habilitação Básica em Mecânica: Ricardo Luiz Andrade Costa. Diretora: Ingrid Ribeiro Couto, DOERJ14/07/2022 fls 2. Secretária Escolar: Marise Dias Gurgel do Amaral DOERJ 14/07/2022 fls. 02. Servidores responsáveis pela publicação: Amalia da Motta Mendonça Ferreira ID. 4404164-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005778/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - CNPJ31. 608.763/0042-11; Censo Escolar 33057010 torna publica a seguinte listagem de alunos concluintes: Curso de 2º Grau-Ano 1976 - Auxiliar Técnico de Eletricidade: Uelinton Garcia Reis; Curso de 2º Grau-Ano 1984 - Desenhista de Arquitetura: Marcelo Quitete Coelho; Curso de Ensino Médio-Ano 2009: Edmilson Monteiro Rodrigues. Diretora: Ingrid Ribeiro Couto, DOERJ14/07/2022 fls 2. Secretária Escolar: Marise Dias Gurgel do Amaral DOERJ 14/07/2022 fls. 02. Servidores responsáveis pela publicação: - Amalia da Motta Mendonça Ferreira ID. 4404164-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005789/2023\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/1995\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005771/2023\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE - TURMA 3311 - ANO: 1993\r\n\r\nALEX GARCIA JUNIOR\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE - TURMA 3311 - ANO: 1993\r\n\r\nALEX GARCIA LUZ\r\n\r\nId: 2495173" ], "2495136": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 81/2023. PARTES: UERJ e MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos para salas operatórias, a serem utilizados pela unidade de cirurgia ambulatorial da PPC PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 49.600,00. RESPONSÁVEL: Samuel Navarro Abreu, matrícula: 40.400-4 (Fiscal) e Eliseu Santos de Freitas, matrícula: 36.976-9 (Gestor). NOMEAÇÃO: Portaria 89/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02084. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: PE 38/2023, Processo SEI-260007/023651/2022.\r\n\r\nId: 2495136" ], "2495066": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABCOR LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 164/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 270.400,00 (duzentos e setenta mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02455. \r\n\r\nGESTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR COUTINHO - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: HENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO - matrícula nº 39.931-1 e PEDRO FARIA PROENÇA GOMES - matrícula nº 37.700-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1447/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000723/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 219/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 183/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 153.345,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02454. \r\n\r\nGESTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR COUTINHO - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAL: JOÃO CARLOS JAZBIK - matrícula nº 6.188-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1446/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000160/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 219/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental/equipamentos, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000160/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 241/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil e duzentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02967. \r\n\r\nGESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: PAULO RICARDO ALVES - matrícula nº 41.534-9. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1448/’2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010586/2022.\r\n\r\nId: 2495066" ], "2495146": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. PROC. UERJ Nº SEI 260007/029003/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL faz saber aos interessados que o item 2.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 04/07/2023, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1: São requisitos mínimos para nomeação ao cargo: \r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, de acordo com o que estipula este edital, seus anexos e retificações;\r\n\r\nb) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, à data de efetivo início do exercício no cargo; \r\n\r\nc) estar em dia com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir título de doutor em qualquer área, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual n.º 5.343 de 08 de dezembro de 2008;\r\n\r\ng) possuir diploma de curso de graduação em Serviço Social, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual n.º 5.343 de 08 de dezembro de 2008;\r\n\r\nh) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1° da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 03/94, nos termos do Decreto n.º 3297/2001;\r\n\r\ni) no caso dos estrangeiros, possuir documento de identidade de estrangeiro ou passaporte com visto permanente ou temporário no País, nos termos do art. 207, § 1° da Constituição da República; art. 14, I, \"e\", da Lei Federal n.º 13.445/2017; art. 1° §§ 1° e 2° e art. 5° da Resolução n.º 01/97 do Conselho Nacional de Imigração do Ministério de Trabalho;\r\n\r\nj) Ser considerado apto, físico e mentalmente, para o exercício das atribuições do cargo no exame médico admissional.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 2495146" ], "2495084": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DA ATIVIDADE FISICA, ÁREA EDUCAÇÃO FISICA: APRENDIZAGEM MOTORA E BIOMECANICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-E-26/007/102806/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS torna público que no período de 22/09/2023 a 23/10/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga(s), conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/09/2023, a partir de 10h00, até as 23h59 do dia 23/10/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), (5% DO VENCIMENTO BASE , art. 17, Decreto 41.614/08) em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2495084" ], "2495079": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de PNEUS E RODAS, anteriormente marcada para 11/07/2023 às 10h, FICA ADIADA PARA 03/08/2023 às 10h. Proc. nº SEI-260007/008802/2023\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nId: 2495079" ], "2495112": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração e maravalha para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do empenho, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980, e 42.301/2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/007012/2022.\r\n\r\nId: 2495112" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2494955": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 08 de agosto de 2023 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ09-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/006967/2023.\r\n\r\nId: 2494955" ], "2494992": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 15 de agosto de 2023 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO17-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020, tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/007049/2023.\r\n\r\nId: 2494992" ], "2495134": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa PERFEIÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com Repactuação e Reajuste de valor. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.180,92 (cento e noventa e nove mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000130/2022.\r\n\r\nId: 2495134" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2494907": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, informa a divulgação da chamada pública para a seleção de startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios da sustentabilidade e da economia azul dos mares, lagos e rios, com o objetivo de impactar positivamente a vida das pessoas, no âmbito do “Projeto de Inovação Aberta para o Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar (Economia Azul)”. \r\n\r\nO regulamento e demais informações relativas ao edital foram disponibilizadas pela Beta-i Brasil no endereço eletrônico: https://applybluerio.com.br/. As inscrições permanecerão abertas até o dia 27 de agosto de 2023, conforme Processo n° SEI-07/026/001638/2019.\r\n\r\nId: 2494907" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495221": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 36/2021 PARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e FS ANALÍTICA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Ficam ALTERADAS as seguintes informações contidas no Contrato nº 36/2021, tais como: Nome da empresa - F.F. da Silva Manutenção de Equipamentos-EPP, passando o mesmo a constar como FS ANALÍTICA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, bem como o endereço de cadastro da referida CONTRATADA que versava como \"Rua Professor Castilho, no 431, sala 427 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\", passando a constar como \"RUA GURUPI NO 122 - GRAJAU- RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20561-100\". Ademais, cabe esclarecer que alterações foram efetuadas, porém os números de CNPJ e Inscrição Municipal permanecem os mesmos. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. PROCESSO SEI Nº E-07/002.11139/2015.\r\n\r\nId: 2495221" ], "2495279": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 024/2022\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 242 de 27 de setembro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que em virtude do Decreto 48.606 de 18 de julho de 2023 fica TRANSFERIDO o certame para 25/07/2023 às 11h, conforme previsto no item 3.2 do Edital.\r\n\r\nOBJETO: Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Pré-Impressão, impressão Gráfica, acabamento e Empacotamento para a Produção de Livros “ATLA S DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nId: 2495279" ], "2495397": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA nº 242, de 27 de setembro de 2022 torna público que o edital sofreu alteração, a errata encontra-se disponível no site do INEA - http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/ e no COMPRASNET. O certame marcado anteriormente para o dia 26/07/2023, fica REMARCADO para o dia 04/08/2023 às 11:00h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023.\r\n\r\nOBJETO: TRABALHO SOCIOAMBIENTAL EM COMPLEMENTAÇÃO AS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO RIO CÓRREGO DANTAS - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004538/2021\r\n\r\nId: 2495397" ], "2495132": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 272, de 24 de maio de 2023 torna público que o certame marcado anteriormente para o dia 21/07/2023, fica remarcado para o dia 01/08/2023 que tem por objeto \" PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM EM RIBEIRA - CACHOEIRAS DE MACACU\". Processo nº SEI-070002/006165/2023\r\n\r\nId: 2495132" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2495083": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Mendes. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/000861/2023.\r\n\r\nId: 2495083" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2495080": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no Processo Administrativo nº SEI-180008/000097/2023 e deste instrumento, será realizado processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas representantes de Quadrilhas Juninas para a realização de apresentações e festivais de Quadrilhas Juninas, no formato presencial, obrigatoriamente, no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, na Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada Emergencial.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser formalizadas atendendo as premissas descritas neste Regulamento, com o intuito de fomentar a produção e a difusão das atividades culturais, promovendo a valorização do patrimônio cultural fluminense, de acordo com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constante na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada Emergencial será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Eventuais impugnações à presente Chamada Emergencial deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: arraiaculturalrj@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n1.5.1 Decairá do direito de impugnar a Chamada Emergencial perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no subitem 1.5. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.5.2 Somente serão aceitas as impugnações na forma do subitem 1.5.\r\n\r\n1.5.3 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações\r\n\r\n1.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: arraiaculturalrj@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 222 de 15 de Julho de 2022.\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito desta Chamada adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que seja comprovadamente representante de uma ou mais QUADRILHAS JUNINAS. O PROPONENTE deve estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, e assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela PROPOSTA CULTURAL, ou seja, por sua INSCRIÇÃO neste Edital e por sua execução.\r\n\r\n2.1.1.1 Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS, os PROPONENTES podem ser constituídos como Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\n2.1.1.2 Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS - o PROPONENTE deve, obrigatoriamente, representar uma QUADRILHA JUNINA que possua comprovada atuação prévia em atividades ligadas aos festejos juninos de, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não. A comprovação de representação e de atuação, conforme supracitado, deverá ser feita através dos documentos enviados no momento de INSCRIÇÃO, conforme item 09 deste edital.\r\n\r\n2.1.1.3 Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, o PROPONENTE deve ser obrigatoriamente Associações, Federações ou Ligas representante de QUADRILHAS JUNINAS, sem prejuízo das demais condições exigidas no presente subitem, não podendo ser constituído como Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\n2.1.1.4 Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, o PROPONENTE também deve obrigatoriamente apresentar comprovação da realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS em, no mínimo, 03 (três) anos anteriores, consecutivos ou não. A comprovação das realizações anteriores, conforme supracitado, deverá ser feita através dos documentos enviados no momento de INSCRIÇÃO, conforme item 09 deste edital.\r\n\r\n2.1.1.5 Para INSCRIÇÕES em ambas as CATEGORIAS, o PROPONENTE deve ainda, obrigatoriamente, representar uma ou mais QUADRILHAS JUNINAS que possuam comprovada atuação prévia em atividades ligadas aos festejos juninos. A comprovação de representação e de atuação, conforme supracitado, deverá ser feita através dos documentos enviados no momento de INSCRIÇÃO, conforme item 09 deste edital.\r\n\r\n2.1.2 “RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO”: o representante legal da Pessoa Jurídica (PROPONENTE), conforme estabelecido em sua constituição jurídica. Profissional que responde pela INSCRIÇÃO e execução da PROPOSTA CULTURAL, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento, assumindo a responsabilidade pela proposta junto à SECEC. O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO deve, obrigatoriamente, residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.2.1 Caso o RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO da PROPOSTA CULTURAL não conste no contrato social ou ata de constituição da Pessoa Jurídica, o proponente poderá lhe delegar poderes através de Procuração particular com firma reconhecida em cartório.\r\n\r\n2.1.3 “QUADRILHAS JUNINAS”: grupo artístico-cultural, que possui comprovada atuação no desenvolvimento de pesquisa, produção e realização de apresentações de danças de quadrilha, criadas a partir de figurações coreográficas tradicionais, executadas por, no mínimo, 12 (doze) pares, incluindo personagens específicos, utilizando figurinos característicos, e ordenados por um \"marcador\", que orienta os movimentos dos dançadores. As QUADRILHAS JUNINAS se baseiam nas denominações e movimentos tradicionais e incorporam criações adaptadas pelos marcadores, podendo caracterizar-se como quadrilhas de roça, salão e infanto.\r\n\r\n2.1.4 “FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS”: evento presencial aberto ao público, reunindo apresentações de QUADRILHAS JUNINAS, organizado em formato competitivo ou não, a ser realizado obrigatoriamente por Associação, Federação ou Liga representante de QUADRILHAS JUNINAS, com comprovada atuação em atividades ligadas aos festejos juninos, e realizado obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.5 “PROPOSTA CULTURAL” ou “PROPOSTA”: proposta que o PROPONENTE deverá realizar dentro dos formatos: CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA e CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, definidas no item 04 deste Edital, executadas e apresentadas obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ, com INSCRIÇÃO realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n2.1.5.1 O termo “junina” atrelado à denominação “QUADRILHA JUNINA”, é considerado aqui como nomenclatura tradicional através das quais estes grupos são identificados culturalmente. Ressalta-se que, mesmo estando ligado etimologicamente às datas comemorativas do mês de junho, entende-se nesta Chamada que o termo não limita a realização da PROPOSTA CULTURAL ao mês referido, podendo ser realizada dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ, conforme disposto no subitem 2.1.5.\r\n\r\n2.1.5.2 Cada PROPONENTE poderá inscrever apenas 01 (uma) PROPOSTA CULTURAL nesta Chamada Emergencial.\r\n\r\n2.1.6 “INSCRIÇÃO”: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada e detalhem as ações desenvolvidas em sua PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.7 “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: denominada nesta Chamada Emergencial simplesmente SECEC. \r\n\r\n3. OBJETO DA CHAMADA\r\n\r\n3.1 A presente Chamada tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, o total de 11 (onze) PROPONENTES, constituídos como Pessoas Jurídicas, representantes de QUADRILHAS JUNINAS, para a realização de PROPOSTAS CULTURAIS de APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA e de FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, de acordo com CATEGORIAS e distribuição especificadas no item 4.\r\n\r\n3.2 A realização das PROPOSTAS CULTURAIS deverá ser feita em território fluminense, obrigatoriamente, dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ.\r\n\r\n3.3 A previsão desta Chamada é credenciar o total de 11 (onze) PROPONENTES para a realização de PROPOSTAS CULTURAIS, desde que atendidas, em sua totalidade, as condições desta Chamada e em respeito à ordem de classificação e proporcionalidade territorial.\r\n\r\n3.4 O valor total disponibilizado para esta Chamada Emergencial de Credenciamento é de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n4. CATEGORIAS\r\n\r\n4.1 As PROPOSTAS CULTURAIS deverão se enquadrar em 01 (uma) das seguintes CATEGORIAS:\r\n\r\n4.1.1 CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA: ação presencial, proposta por Pessoa Jurídica representante de uma QUADRILHA JUNINA, que preveja o mínimo de 01 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA representada, considerando: dança característica, a ser realizada por grupo/quadrilha com comprovada atuação na área, composta por, no mínimo, 12 (doze) pares, desenvolvendo inúmeras figurações coreográficas, ordenadas por um \"marcador\", que orienta os movimentos dos dançadores. Respeitando denominações e movimentos tradicionais e incorporando criações adaptadas pelos marcadores. A ação deverá ser realizada obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na) A QUADRILHA JUNINA a realizar apresentação proposta na CATEGORIA A, deverá possuir comprovada experiência em atividades ligadas aos festejos juninos de, no mínimo, 03 (três) anos, consecu tivos ou não, no Estado do Rio de Janeiro. A comprovação de atuação deverá ser feita através da documentação a ser enviada no momento de INSCRIÇÃO, conforme subitem 9.4.1 deste edital.\r\n\r\nb) A PROPOSTA CULTURAL inscrita na CATEGORIA A deverá prever, pelo menos, 01 (uma) apresentação de, no mínimo, 20 (vinte) minutos de duração, contendo todos os elementos coreográficos tradicionais das danças de quadrilha, a serem executadas por um grupo de, no mínimo, 12 (doze) pares, com figurinos que se adequem à proposta prevista, e incluindo o acompanhamento de um marcador.\r\n\r\nc) A apresentação prevista na PROPOSTA CULTURAL inscrita na CATEGORIA A, NÃO PODERÁ ser realizada dentro de um festival de caráter competitivo.\r\n\r\nd) Na CATEGORIA A, a APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA poderá ser gratuita ou possuir a cobrança de ingressos, sendo, obrigatoriamente, a preços populares; é considerando como preço popular, o valor de, no máximo, o equivalente a 2,5% do valor do salário mínimo corrente, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nd.1) Considerando a definição atual do salário mínimo, de acordo com a Medida Provisória nº 1.172, de 01 de maio de 2023, o valor máximo a ser aplicado como preço popular é de R$ 33,00 (trinta e três reais). \r\n\r\ne) A PROPOSTA CULTURAL inscrita na CATEGORIA A deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo da APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA prevista em suas ações. O vídeo deverá possuir, obrigatoriamente, a duração mínima de 20 (vinte) minutos, contendo o registro da apresentação, incluindo todos os dançadores da QUADRILHA JUNINA, conforme prevista na PROPOSTA CULTURAL, e deverá ser gravado e ser disponibilizado pelo PROPONENTE de forma gratuita, na íntegra, obrigatoriamente através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será, ainda, apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme disposto no subitem 16.1.\r\n\r\ne.1) A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPONENTE o arquivo original do vídeo estabelecido na alínea “e” do subitem 4.1.1 deste Edital.\r\n\r\ne.2) Todas as logomarcas presentes no vídeo deverão ser inseridas na forma especificada no Manual de Utilização de Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\ne.3) À SECEC será autorizada a utilização, reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução dos arquivos disponibilizados, de acordo com o documento DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 07.\r\n\r\nf) A QUADRILHA JUNINA inscrita individualmente na CATEGORIA A não poderá participar em PROPOSTAS inscritas por PROPONENTES constituídos como Associação, Federação ou Liga, inscritos na CATEGORIA B.\r\n\r\nf.1) Caso seja identificada, a qualquer momento, a participação da mesma QUADRILHA JUNINA em PROPOSTAS inscritas por diferentes PROPONENTES nas CATEGORIAS A e B, somente a proposta submetida na CATEGORIA B será considerada, sendo desclassificada a PROPOSTA inscrita na CATEGORIA A.\r\n\r\n4.1.2 CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS: evento aberto ao público, reunindo apresentações de, no mínimo, 05 (cinco) QUADRILHAS JUNINAS, podendo ser ou não oriundas do mesmo município no qual o FESTIVAL é realizado, a ser organizado, obrigatoriamente, por Associação, Federação ou Liga com comprovada atuação na área, e realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na) O PROPONENTE a realizar o festival proposto na CATEGORIA B, deverá possuir comprovada experiência prévia em festivais e eventos ligados aos festejos juninos, no Estado do Rio de Janeiro, tendo realizado o FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS por, no mínimo, 03 (três) anos anteriores, consecutivos ou não. A comprovação de atuação e da realização do FESTIVAL deverá ser feita através da documentação a ser enviada no momento de INSCRIÇÃO, conforme subitem 9.4.1 deste edital.\r\n\r\nb) O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS proposto, deverá incluir a apresentação de, no mínimo, 05 (cinco) QUADRILHAS JUNINAS, sendo realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) No momento de INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, apresentar CARTA DE ANUÊNCIA do local no qual será prevista a realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS LOCAIS, conforme alínea “h” do subitem 9.4.1.\r\n\r\nd) Na CATEGORIA B, o FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS poderá ser gratuito ou possuir a cobrança de ingressos sendo, obrigatoriamente, a preços populares; e considerando como preço popular, o valor de, no máximo, o equivalente a 2,5% do valor do salário mínimo corrente, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nd.1) Considerando a definição atual do salário mínimo, de acordo com a Medida Provisória nº 1.172, de 01 de maio de 2023, o valor máximo a ser aplicado como preço popular é de R$ 33,00 (trinta e três reais). \r\n\r\ne) A PROPOSTA CULTURAL inscrita na CATEGORIA B deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo com o registro da realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS previsto em suas ações. O vídeo deverá possuir, obrigatoriamente, a duração mínima de 30 (trinta) minutos, contendo o registro da realização do festival, incluindo partes das apresentações de todas as QUADRILHAS JUNINAS, conforme previsto na PROPOSTA CULTURAL, e deverá ser gravado e ser disponibilizado pelo PROPONENTE de forma gratuita, na íntegra, obrigatoriamente através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será ainda apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme disposto no subitem 16.1.\r\n\r\ne.1) A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPONENTE o arquivo original do vídeo estabelecido na alínea “e” do subitem 4.1.2 \r\n\r\ne.2) Todas as logomarcas presentes no vídeo deverão ser inseridas na forma especificada no Manual de Utilização de Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\ne.3) A SECEC será autorizada a utilização, reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução dos arquivos disponibilizados, de acordo com o documento DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 07\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde à R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.1.1 Os aportes da premiação se darão a partir da seguinte distribuição:\r\n\r\nI) CATEGORIA A: 10 (dez) prêmios no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada; totalizando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nII) CATEGORIA B: 01 (um) prêmio no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada; totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\n5.2 Caso não haja seleção de PROPOSTAS CULTURAIS em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados para cada categoria, o saldo dos recursos financeiros não utilizado poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outra CATEGORIA desta Chamada ou para outro Edital de Chamada Emergencial de Premiação ou Credenciamento lançado com orçamento oriundo do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n5.3 A presente Chamada será custeada com recursos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do Art. 39, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n5.4 Considerando os prêmios da CATEGORIA A, os recursos serão distribuídos entre as 10 regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, sendo que 40% do valor total será disponibilizado para a Capital e 60% será disponibilizado para os demais municípios, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n5.5 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0465.4495\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 2501.230\r\n\r\n5.6 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, através do Fundo Estadual de Cultura, em parcela única.\r\n\r\n5.7 O PROPONENTE poderá obter recursos complementares junto a outros financiadores para a realização da sua PROPOSTA CULTURAL, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na.1) Somente para INSCRIÇÕES na CATEGORIA A, o PROPONENTE poderá ser constituído como Microeempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\na.2) Para inscrições na CATEGORIA B, o PROPONENTE deve ser obrigatoriamente constituído como uma Associação, Federação ou Ligas representantes de QUADRILHAS JUNINAS, sem prejuízo das demais condições exigidas subitem 6.1, não podendo ser constituídos como Microempreendedor Individual (MEI) ou em formato jurídico diferente dos mencionados neste item.\r\n\r\na.3.) Em ambas as CATEGORIAS, serão consideradas para validação dos PROPONENTES inscritos as finalidades culturais das atividades principais e/ou secundárias apresentadas nos documentos de CADASTRO DO PROPONENTE, conforme disposto no subitem 9.4.1.\r\n\r\nb) Ser, obrigatoriamente e comprovadamente, representante de uma ou mais QUADRILHAS JUNINA.\r\n\r\nb.1) Em ambas as CATEGORIAS, o PROPONENTE deve obrigatoriamente representar uma ou mais QUADRILHAS JUNINAS que possuam comprovada atuação prévia em atividades ligadas aos festejos juninos. A comprovação de representação e de atuação, conforme supracitado, deverá ser feita através dos documentos enviados no momento de INSCRIÇÃO, conforme subitem 9.4.1 deste edital.\r\n\r\nc) Estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n6.2 Caso a SECEC identifique, a qualquer momento, o PROPONENTE que descumpra uma ou mais condições citadas no subitem 6.1, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n6.3 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todos os subitems constantes no subitem 6.1, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n7. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n7.1 Considerando as INSCRIÇÕES em ambas as CATEGORIAS, estão impedidos de participar desta Chamada:\r\n\r\na) Pessoa Física.\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo.\r\n\r\nc) Pessoa Jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes.\r\n\r\nd) Pessoa Jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados sejam ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais e Vereadores.\r\n\r\ne) Pessoa Jurídica que não possua em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais.\r\n\r\nf) Pessoa Jurídica que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC.\r\n\r\ng) Pessoa Jurídica que esteja impedida de contratar com a Administração Pública, seja por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por ter sido declarada inidônea, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei no. 8.666/93, ou outro motivo previsto em Lei.\r\n\r\nh) Pessoa Jurídica que tenha sido contemplada no Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 02/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2”.\r\n\r\n7.2 Somente na CATEGORIA B, estão impedidas as INSCRIÇÕES de Pessoas Jurídicas que não sejam constituídas como Associação, Federação ou Liga.\r\n\r\n7.3 Estão impedidas as INSCRIÇÕES de mais de 01 (uma) PROPOSTA CULTURAL por PROPONENTE, QUADRILHA JUNINA, Associação, Federação ou Liga, nesta Chamada. A PROPOSTA CULTURAL submetida neste Edital por cada PROPONENTE inscrito deverá ser única, conforme definições dos subitens 2.1.5 e 4.1.\r\n\r\na) Caso seja identificada, a qualquer momento, mais de 01 (uma) INSCRIÇÃO com o mesmo CNPJ na presente Chamada Emergencial, somente a primeira PROPOSTA CULTURAL submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\nb) Caso seja identificada, a qualquer momento, mais de uma PROPOSTA CULTURAL oriunda da mesma QUADRILHA JUNINA, Associação, Federação ou Liga, ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da proposta, sócios e responsáveis legais), inscritas em CATEGORIAS diferentes, apenas a inscrição da PROPOSTA CULTURAL da CATEGORIA B será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\nc) Caso seja identificada, a qualquer momento, mais de uma PROPOSTA CULTURAL oriunda da mesma QUADRILHA JUNINA, Associação, Federação ou Liga, ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da proposta, sócios e responsáveis legais), inscritas na mesma CATEGORIA (sendo A ou B), somente a primeira INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n7.4 Caso a SECEC identifique, a qualquer momento, o PROPONENTE ou PROPOSTA CULTURAL que descumpra uma ou mais condições citadas nos subitens 7.1, 7.2 e 7.3, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n7.5 Caso o PROPONENTE ou PROPOSTA que não esteja cumprindo as condições dos subitens 7.1, 7.2 e 7.3, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, o mesmo estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n7.6 Não há impedimento para a participação do PROPONENTE que tenha sido contemplado com o Auxílio Emergencial da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e com os Editais da SECEC anteriormente lançados, com exceção do Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 02/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2”\r\n\r\n7.6.1 De acordo com a alínea “h” do subitem 7.1, Pessoas Jurídicas que tenham sido contempladas no Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 02/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2” estão impedidas de participar desta Chamada.\r\n\r\n8. PRAZOS\r\n\r\n8.1 As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento, conforme calendário disposto no ANEXO 01.\r\n\r\n8.2 A realização das PROPOSTAS CULTURAIS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ.\r\n\r\n8.3 O prazo de vigência da presente Chamada será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC.\r\n\r\n8.3.1 O prazo de vigência desta Chamada não se confunde com o prazo de Execução e de Comprovação da Execução da PROPOSTA CULTURAL determinados ao PROPONENTE através deste certame.\r\n\r\n8.4 Fica a critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, a alteração do calendário disposto no ANEXO 01, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o processo desta Chamada.\r\n\r\n9. INSCRIÇÃO\r\n\r\n9.1 A INSCRIÇÃO nesta Chamada pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n9.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo disponibilizado no ANEXO 02.\r\n\r\n9.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período de 15 (quinze) dias corridos e deverão ser realizadas das 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de julho de 2023 até às 18 (dezoito) horas do dia 04 (quatro) de agosto de 2023, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura. Os anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n9.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes:\r\n\r\na) CADASTRO DO PROPONENTE;\r\n\r\nb) CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n9.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n9.4.1 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload), exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\na) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (ou Cartão de Inscrição Estadual) ou COMPROVANTE DE MEI - O(s) documento(s) deverá(ão) estar atualizados, ativo(s), comprovando atividade econômica e/ou produtiva no Estado do Rio de Janeiro e estando o PROPONENTE apto na data de submissão da inscrição da PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nb) CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL atualizado que comprove atividade cultural da empresa e seu Responsável Legal (exceto MEI).\r\n\r\nb.1) O CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL deverá estar de acordo com a(s) alteração(ões) contida(s) na ATA atualizada apresentada no ato inscrição.\r\n\r\nc) CÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO atualizada ou ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (se for o caso e exceto MEI).\r\n\r\nd) CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE do responsável legal, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.\r\n\r\ne) CÓPIA SIMPLES DO CPF do responsável legal, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.\r\n\r\nf) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 03, devidamente assinada e datada pelo RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.\r\n\r\ng) DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, contendo a identificação e a assinatura dos integrantes da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S), afirmando a representação do PROPONENTE para fins da execução da PROPOSTA CULTURAL inscrita nesta Chamada Emergencial, conforme modelos disponíveis para cada Categoria no ANEXO 04 - CATEGORIA A e ANEXO 05 - CATEGORIA B.\r\n\r\ng.1) No caso de INSCRIÇÕES na CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA, o DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO deverá ser assinado pelos integrantes da QUADRILHA JUNINA, considerando o mínimo de 12 (doze) pares e mais 01 (um) marcador.\r\n\r\ng.2) No caso de INSCRIÇÕES na CATEGORIA A, alterações no número de dançadores e/ou pares deverão ser comunicadas via Plataforma Desenvolve Cultura e alteradas no orçamento da PROPOSTA CULTURAL antes de sua execução, ficando expressamente impedida a redução do número de integrantes da QUADRILHA JUNINA a menos de 12 (doze) pares.\r\n\r\ng.3) No caso de inscrições na CATEGORIA A, o número total de integrantes da QUADRILHA JUNINA que assinarem o DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA deverá corresponder ao número total de integrantes apresentado para pagamento de cachê no item 1 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\ng.4) Para PROPOSTAS CULTURAIS inscritas na CATEGORIA A que prevejam a participação de integrantes da QUADRILHA JUNINA menores de 18 anos, será necessário a apresentação do respectivo “alvará judicial” junto com a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, conforme alínea “d” do subitem 12.1, caso o PROPONENTE seja contemplado.\r\n\r\ng.5) No caso de INSCRIÇÕES na CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, o DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO deverá ser assinado pelos responsáveis das QUADRILHAS JUNINAS representadas pela Associação, Federação ou Liga PROPONENTE da PROPOSTA CULTURAL. Os responsáveis das QUADRILHAS JUNINAS deverão indicar o número de participantes que compõem seu respectivo grupo.\r\n\r\ng.6) No caso de INSCRIÇÕES na CATEGORIA B, alterações na quantidade de QUADRILHAS JUNINAS participantes do FESTIVAL deverão ser comunicadas via Plataforma Desenvolve Cultura e alteradas no orçamento da PROPOSTA CULTURAL antes de sua execução, ficando expressamente impedida a redução da quantidade de participantes do FESTIVAL a menos de 5 (cinco) QUADRILHAS JUNINAS.\r\n\r\ng.7) No caso de inscrições na CATEGORIA B, a quantidade de responsáveis pelas QUADRILHAS JUNINAS que assinarem o DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA deverá corresponder ao número total de integrantes apresentado para pagamento de cachê no item 1 da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA..\r\n\r\ng.8) Em ambas as CATEGORIAS, a SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer momento, as cópias simples dos Documentos de Identidade (RG) dos integrantes da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) que constam entre as assinaturas enviadas no DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO para fins de comprovação.\r\n\r\nh) CARTA DE ANUÊNCIA (SOMENTE CATEGORIA B) - CARTA DE ANUÊNCIA do local de realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS, para inscrições na CATEGORIA B.\r\n\r\ni) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS - compilação de documentos que comprovem efetivamente a atuação prévia do PROPONENTE e/ou QUADRILHA JUNINA a qual o PROPONENTE representa, em atividades ligadas aos festejos juninos, no Estado do Rio de Janeiro. A COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS do PROPONENTE ou QUADRILHA JUNINA a qual representa deverá ser anexada em arquivo único no formato PDF com, no máximo, conforme modelo disposto no ANEXO 06.\r\n\r\ni.1) Somente serão considerados como efetivas comprovações das atividades, os seguintes materiais:\r\n\r\ni.1.1) Prints de sites e páginas de redes sociais, contendo nome do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) e data da publicação (incluindo o ano) visíveis, e acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\ni.1.2) Publicações em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas e Documentações emitidas por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome ou a logomarca do PROPONENTE ou da QUADRILHA JUNINA a qual representa.\r\n\r\ni.1.3) Fotos nas quais o nome ou a logomarca do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) esteja(m) claramente identificada(s), acompanhadas de data (incluindo o ano) e fonte visíveis.\r\n\r\ni.1.4) Vídeos de apresentações ou eventos nos quais o PROPONENTE ou a QUADRILHA JUNINA a qual representa esteja claramente identificada, acompanhadas de data (incluindo o ano) e fonte visíveis.\r\n\r\ni.1.5) Notícia, matéria de jornal ou revista com a menção do nome do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) claramente sinalizado(s), contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis.\r\n\r\ni.1.6) Material de divulgação contendo o nome PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B), que possua data de realização da atividade (incluindo o ano).\r\n\r\ni.1.7) Declaração de empresa para a qual o PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou a(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B), prestou serviços com finalidade cultural, devidamente assinada por um representante da empresa, especificando o período (incluindo o ano) no qual o PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou a(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) prestou serviços.\r\n\r\ni.1.8) Nota fiscal emitida pelo PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou pela(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) que comprove a prestação de serviços com finalidade cultural para terceiros.\r\n\r\ni.2) Não serão aceitos arquivos da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS compostos somente por links, assim como não serão aceitos arquivos compostos somente por fotos que não possuam fonte ou link para respectiva comprovação.\r\n\r\ni.3) Em todo material enviado deverá constar o nome do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B) a(s) qual(ais) representa, sendo devidamente acompanhado fonte de referência ou link para comprovação, com a respectiva data de realização (incluindo o ano).\r\n\r\ni.3.1) Somente serão consideradas válidas as comprovações referentes à(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S), que contenha(m) seu(s) nome(s) conforme apresentado no DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (ANEXO 04 - CATEGORIA A ou ANEXO 05 - CATEGORIA B). Qualquer comprovação cujo nome citado seja diferente do nome da QUADRILHA JUNINA apresentado nos anexos supracitados será desconsiderada.\r\n\r\ni.4) Não serão aceitos como comprovações os materiais que não possuam claramente identificados o nome do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme ANEXO 04 - CATEGORIA A ou ANEXO 05 - CATEGORIA B), a data (incluindo o ano), e sua respectiva fonte ou link.\r\n\r\ni.5) Somente serão considerados como comprovação de atuação ativa em ações relacionadas aos festejos juninos, aqueles comprovados na COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS, conforme disposto na alínea “i” do subitem 9.4.1 deste Edital. Caso o PROPONENTE ou QUADRILHA JUNINA a qual representa, tenha realizado mais atividades, sem comprovação conforme supracitado, estes não serão considerados.\r\n\r\ni.6) Não serão aceitos como comprovações os materiais com o nome do representante legal, sócios ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO da PROPOSTA CULTURAL. Somente serão aceitas as comprovações com o nome do PROPONENTE (conforme Razão Social ou Nome Fantasia) ou da(s) QUADRILHA(S) JUNINA(S) a(s) qual(ais) representa (nome conforme apresentado no ANEXO 04 - CATEGORIA A ou no ANEXO 05 - CATEGORIA B), a data (incluindo o ano), e sua respectiva fonte ou link.\r\n\r\ni.7) A atuação prévia da QUADRILHA JUNINA de, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não, exigidos para PROPOSTAS inscritas na CATEGORIA A, será verificada através da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS.\r\n\r\ni.8) A realização prévia do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS por, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não, exigidos para PROPOSTAS inscritas na CATEGORIA B, será verificada através da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS.\r\n\r\nj) DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 07, devidamente preenchido e assinado.\r\n\r\n9.4.2 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura(s) do Responsável pela Execução e/ou dos participantes da PROPOSTA.\r\n\r\n9.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação.\r\n\r\n9.4.4 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 9.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa no ato da inscrição.\r\n\r\n9.5 CADASTRO DA PROPOSTA\r\n\r\n9.5.1 A PROPOSTA CULTURAL deverá ser enquadrada, no momento da INSCRIÇÃO, em uma das CATEGORIAS, conforme dispostas no item 04.\r\n\r\n9.5.1.1 É de total responsabilidade do PROPONENTE inscrever a PROPOSTA CULTURAL na CATEGORIA a qual mais se adeque, dentro da Plataforma Desenvolve Cultura. Uma vez submetida a PROPOSTA CULTURAL, será expressamente impedida a alteração da CATEGORIA na qual está inscrita dentro da Plataforma, bem como para avaliação e continuidade de seu processo de participação nesta Chamada.\r\n\r\n9.5.2 A PROPOSTA CULTURAL deverá considerar a singularidade do projeto e ser descrita de forma objetiva, contendo: descrição detalhada das ações a serem realizadas e dos profissionais envolvidos, justificativa de realização considerando a importância da APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA (CATEGORIA A) ou do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS (CATEGORIA B) no âmbito cultural da localidade, assim como a descrição dos objetivos da proposta, medidas de acessibilidade e democratização do acesso, local de realização e público-alvo.\r\n\r\n9.5.3 Complementando a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá preencher na Plataforma Desenvolve Cultura os seguintes itens referentes à PROPOSTA:\r\n\r\na) PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, conforme modelo no ANEXO 08;\r\n\r\na.1) O valor da planilha orçamentária deverá contemplar o valor total e exato do prêmio disponibilizado para a PROPOSTA CULTURAL, de acordo com a CATEGORIA escolhida, dispostas no item 04.\r\n\r\na.1.1) O modelo de PLANILHA ORÇAMENTÁRIA está disponibilizado no ANEXO 08 e tais informações deverão ser preenchidas na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\na.2) Em ambas as CATEGORIAS, deverá ser respeitada a porcentagem de no máximo 20% do valor total do aporte recebido para rubricas referentes a prestações de serviços, custos administrativos e de manutenção do PROPONENTE (incluindo o pagamento de sócios). Tais rubricas devem ser destinadas a realização da PROPOSTA CULTURAL, respeitando seu CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, e devem ser especificadas como tal no preenchimento da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\na.2.1) A descrição das rubricas deverá conter detalhamento mínimo, de modo a identificar com clareza o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a ser(em) pago(s). Não serão consideradas as planilhas orçamentárias que contenham rubricas com descrições genéricas ou com detalhamento insuficiente.\r\n\r\na.3) Deverão ser respeitadas as seguintes porcentagens:\r\n\r\na.3.1) CATEGORIA A - mínimo de 40% do valor total da PROPOSTA deve ser destinado para pagamento dos cachês dos integrantes da QUADRILHA JUNINA.\r\n\r\na.3.2) CATEGORIA B - mínimo de 30% do valor total da PROPOSTA - para o pagamento dos cachês das QUADRILHAS JUNINAS participantes.\r\n\r\na.4) Em ambas as CATEGORIAS, deverá ser observada a equiparação da remuneração dos prestadores de serviço e artistas que possuam funções equivalentes dentro da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nb) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, conforme modelo ANEXO 09.\r\n\r\nb.1) O modelo de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO está disponibili zado no ANEXO 09 e tais informações deverão ser preenchidas na Plataforma Desenvolve Cultura. \r\n\r\n9.6 Todos os campos referentes à inscrição do PROPONENTE e da PROPOSTA CULTURAL deverão ser preenchidos e deverão constar todos os anexos obrigatórios.\r\n\r\n9.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n9.8 Caso seja identificado, a qualquer momento, o não cumprimento das regras referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE e ao CADASTRO DA PROPOSTA, descritas nos subitens 9.4 e 9.5, o PROPONENTE será desclassificado e eliminado do processo desta Chamada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n9.8.1 Caso o não cumprimento das regras referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE e ao CADASTRO DA PROPOSTA, descritas nos subitens 9.4 e 9.5, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, o PROPONENTE estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n9.9 Não será objeto de apoio financeiro a PROPOSTA CULTURAL que:\r\n\r\na) Tenham ou venham a ter como organizadores, realizadores, promotores, copatrocinadores ou apoiadores, instituições financeiras, securitárias ou políticas; \r\n\r\nb) Tenham cunho político-eleitoral;\r\n\r\nc) Se destinem ao financiamento de campanhas, realização de comícios ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos e/ou suas coligações;\r\n\r\nd) Infrinjam dispositivos da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou outra norma jurídica vigente;\r\n\r\ne) Violem os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual; \r\n\r\nf) Atentem contra a ordem pública; \r\n\r\ng) Causem impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente;\r\n\r\nh) Tenham vínculo com a exploração de trabalho infantil, degradante ou escravo;\r\n\r\ni) Evidenciem preconceito ou discriminação de qualquer natureza; \r\n\r\nj) Caracterizem promoção pessoal de autoridade, de servidor público ou da imagem de governo, de qualquer esfera política; e\r\n\r\nk) Induzam, instiguem ou auxiliem alguém ao uso indevido de drogas ilícitas.\r\n\r\n9.10 Caso a SECEC identifique, a qualquer momento, o descumprimento de uma ou mais condições citadas no subitem 9.9 na INSCRIÇÃO de um PROPONENTE, este será desclassificado e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n9.11 Caso a PROPOSTA que não esteja cumprindo as condições do item 9.9, seja identificada após a habilitação, seleção e recebimento de recursos, o PROPONENTE estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n9.12 A SECEC não fornecerá cópia das PROPOSTAS inscritas\r\n\r\n9.13 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n9.14 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n9.15 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n9.16 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida a INSCRIÇÃO. \r\n\r\n9.17 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n9.18 Será contemplado somente 01 (uma) PROPOSTA CULTURAL por PROPONENTE, a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes.\r\n\r\n9.19 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n9.20 A SECEC não se responsabiliza por PROPOSTAS CULTURAIS cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n9.21 Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da sua PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n9.22 O ônus da participação nesta Chamada, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n9.23 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. Assim como se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\na) Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL, a PROPOSTA CULTURAL inscrita será desclassificada e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\nb) Caso a PROPOSTA que não esteja cumprindo as condições do subitem 9.23, seja identificada após a habilitação, seleção e recebi mento de recursos, o PROPONENTE estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n9.24 A Escola Estadual de Cultura prestará orientação aos PROPONENTES que necessitarem de suporte para a INSCRIÇÃO de suas PROPOSTAS nesta Chamada.\r\n\r\n9.25 O acompanhamento das atualizações referentes à PROPOSTA inscrita será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\na) O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no DOERJ e no website da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail. \r\n\r\n10. HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS PROPOSTAS CULTURAIS\r\n\r\n10.1 A etapa de habilitação e credenciamento consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidos na inscrição, a fim de que o PROPONENTE comprove possuir os requisitos exigidos neste Regulamento, e na análise da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS. Nesta etapa será atribuída a pontuação para sua classificação e credenciamento, de acordo com o número de prêmios definidos para cada CATEGORIA, de acordo com o subitem 5.1.1 do edital.\r\n\r\n10.1.1 Durante a etapa de avaliação da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS das PROPOSTAS inscritas na CATEGORIA A, será verificada a comprovação de atuação prévia de, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não, da QUADRILHA JUNINA.\r\n\r\n10.1.1.1 Caso seja identificado que a QUADRILHA JUNINA inscrita na CATEGORIA A não possua a atuação prévia de, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não, o PROPONENTE será desclassificado e eliminado do processo desta Chamada.\r\n\r\n10.1.2 Durante a etapa de avaliação da COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS das PROPOSTAS inscritas na CATEGORIA B, será verificada a comprovação de realização prévia por, no mínimo, 03 (três) anos consecutivos ou não, do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS.\r\n\r\n10.1.2.1 Caso seja identificado que o FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS inscrito na CATEGORIA B não possua a realização prévia por, no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos ou não, o PROPONENTE será desclassificado e eliminado do processo desta Chamada.\r\n\r\n10.1.3 Os procedimentos da etapa de habilitação preliminar serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 222 de 15 de Julho de 2022.\r\n\r\n10.1.4 Serão inabilitadas as INSCRIÇÕES dos PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o preenchimento correto do cadastro do PROPONENTE e da PROPOSTA CULTURAL e o envio dos anexos obrigatórios, conforme subitens 9.4 e 9.5, bem como serão inabilitadas as INSCRIÇÕES dos PROPONENTES que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 07 deste Regulamento.\r\n\r\n10.1.5 Não serão consideradas as PROPOSTAS CULTURAIS cujos processos de INSCRIÇÃO não tenham sido submetidos, sendo assim, não tendo o envio concluído na Plataforma Desenvolve Cultura. \r\n\r\n10.1.5.1 Os dados e arquivos das PROPOSTAS CULTURAIS não submetidas pelos PROPONENTES até o prazo final das INSCRIÇÕES, de acordo com o subitem 9.2, serão excluídos da Plataforma Desenvolve Cultura após o término de vigência desta Chamada, conforme definido no subitem 8.3.\r\n\r\n10.1.6 Dentro da distribuição de prêmios para a CATEGORIA A, de acordo com o subitem 5.1.1 do edital, será respeitada a porcentagem de 40% do número de prêmios disponibilizados para a Capital (Região Metropolitana I) e 60% do número de prêmios a ser disponibilizado para os municípios das demais regiões, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n10.2 Serão consideradas, para fins de classificação geral e credenciamento, os documentos enviados na COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS, conforme disposto na alínea “i” do subitem 9.4.1 deste edital. Cada atividade devidamente comprovada valerá 05 (cinco) pontos, sendo contabilizado o limite de até 20 (vinte) atividades.\r\n\r\n10.3 A seleção dos PROPONENTES credenciados e contemplados com a premiação financeira, se dará de acordo com a classificação em cada CATEGORIA, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos documentos enviados, conforme disposto no subitem 10.2.\r\n\r\n10.4 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando:\r\n\r\na) CATEGORIA A - primeiramente, a PROPOSTA CULTURAL de apresentação de QUADRILHA JUNINA composta pelo maior número de pares dançarinos, conforme informado em sua INSCRIÇÃO. Seguindo o empate, será selecionada a PROPOSTA CULTURAL de apresentação de QUADRILHA JUNINA que for acompanhada de grupo musical, composto por no mínimo de três componentes, sem a utilização de áudio previamente gravado. A comprovação da existência do grupo musical, objeto deste critério de desempate, deverá estar devidamente discriminada na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA apresentada no ato de inscrição do projeto, conforme ANEXO 08 deste edital.\r\n\r\nb) CATEGORIA B - a PROPOSTA CULTURAL cujo PROPONENTE tenha o maior número de QUADRILHAS JUNINAS participantes do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS previsto na PROPOSTA, conforme informado em sua INSCRIÇÃO.\r\n\r\n10.4.1 Continuando o empate, será selecionado o PROPONENTE que não tenha sido contemplado nos Editais da SECEC, nos anos de 2021 e 2022.\r\n\r\n10.4.2 Se ainda assim, continuarem empatados, o desempate se dará considerando a data de abertura do CNPJ do PROPONENTE, dos mais antigos para os mais novos.\r\n\r\n10.5 Em caso de eventual desistência ou impedimentos da Pessoa Jurídica selecionada, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a ordem decrescente das Classificações por Categoria e da Classificação Geral, e ainda, os critérios de desempate, conforme estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n10.6 Os procedimentos da etapa de habilitação e credenciamento serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 222 de 15 de Julho de 2022.\r\n\r\n10.7 Serão inabilitados os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o pre enchimento correto do cadastro do PROPONENTE e da PROPOSTA CULTURAL, e/ou que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 7 deste Regulamento, bem como o não envio dos anexos obrigatórios, conforme subitem 9.4 e 9.5.\r\n\r\n10.8 Também não serão considerados os PROPONENTES que possuam PROPOSTAS CULTURAIS cujo processo de INSCRIÇÃO não tenha sido submetida na Plataforma Desenvolve Cultura, sendo assim totalmente finalizado.\r\n\r\n10.9 O resultado da etapa de habilitação e credenciamento, contendo as listas de Classificação por Categoria e Classificação Geral dos PROPONENTES habilitados, com suas respectivas notas e status preliminar, e dos PROPONENTES inabilitados (incluindo os motivos da inabilitação), será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.10 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é do PROPONENTE.\r\n\r\n11. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\n11.1 A partir da publicação do resultado preliminar da fase de Habilitação e Credenciamento, o PROPONENTE poderá apresentar recurso de habilitação e/ou nota, no prazo de até 03 (três) dias corridos, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n11.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n11.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição, que será reaberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n11.3.1 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez, dessa forma o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar. \r\n\r\n11.3.2 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n11.3.3 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação dos critérios de habilitação e de pontuação para credenciamento. Esta revisão poderá resultar na mudança do status de habilitação do PROPONENTE, assim como na alteração da nota do PROPONENTE, podendo esta ser aumentada, permanecer a mesma ou ser diminuída, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital.\r\n\r\n11.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral das PROPOSTAS CULTURAIS habilitadas, com suas respectivas notas e status final, e das PROPOSTAS CULTURAIS inabilitadas (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n11.5 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos CANDIDATOS.\r\n\r\n12. CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PELA SECEC\r\n\r\n12.1 No prazo de 15 (quinze) dias corridos após a publicação do resultado final, os PROPONENTES contemplados no credenciamento deverão informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, nos campos específicos para este preenchimento, e anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\na) DADOS BANCÁRIOS, a serem preenchidos em área específica dentro da página da PROPOSTA na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nb) DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, conforme ANEXO 10, contendo razão social do PROPONENTE, indicando a conta corrente específica aberta em nome do PROPONENTE no Banco Bradesco, banco conveniado com Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº01, de 16 de agosto de 2018, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização da PROPOSTA CULTURAL selecionada nesta Chamada.\r\n\r\nb.1) Após a publicação do resultado final do certame no DOERJ, o PROPONENTE deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução e movimentaçao financeira da PROPOSTA CULTURAL, apresentando o respectivo comprovante (extrato ou saldo zerado), conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº01, de 16 de agosto de 2018, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\nb.2) A conta bancária deverá ter a Pessoa Jurídica, PROPONENTE, credenciada como titular e os dados deverão constar conforme descrito na alínea “a” do item 12.1.\r\n\r\nb.3) A conta bancária deverá ser exclusiva e unicamente utilizada para recebimento e movimentação do aporte da premiação recebida neste Edital. A conta indicada não poderá, em nenhuma hipótese, estar vinculada a um projeto de outro Edital da SECEC que ainda esteja em execução ou em prestação de contas pelo PROPONENTE, ou seja, que ainda não possua as aprovações dos Relatórios de Execução da Proposta e Financeira publicadas em DOERJ.\r\n\r\nb.4) O PROPONENTE que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado da Chamada Emergencial.\r\n\r\nc) EXTRATO OU SALDO DA CONTA CORRENTE, apresentando comprovação da respectiva conta zerada, conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº 01, de 16 de agosto de 2018, para prosseguir na etapa de concessão do aporte.\r\n\r\nc.1) O extrato ou saldo deve conter de forma visível a identificação da instituição bancária, o número da agência, o número da conta corrente e a identificação do PROPONENTE (CNPJ) titular da conta.\r\n\r\nd) Somente na CATEGORIA A: ALVARÁ JUDICIAL, caso a QUADRILHA JUNINA preveja a participação de menores de 18 anos dentre seus integrantes.\r\n\r\n12.1.1 Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n12.2 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n12.3 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRI GATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 12.1, no prazo previsto neste Edital, será eliminado.\r\n\r\n12.4 Após análise da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO de acordo com subitem 12.1, o PROPONENTE receberá o TERMO DE COMPROMISSO, conforme ANEXO 11, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n12.4.1 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE COMPROMISSO assinado.\r\n\r\n12.5 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura do Responsável pela Execução.\r\n\r\n12.6 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação.\r\n\r\n13. EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n13.1 Será permitida apenas 01 (uma) alteração na PROPOSTA CULTURAL, no que se refere à atualização de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n13.2 Na CATEGORIA A, será permitida apenas 01 (um) ajuste alterando o local de apresentação da QUADRILHA JUNINA definido na PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n13.3 Na CATEGORIA B, será permitida apenas 01 (um) ajuste alterando o local de realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS definido na PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n13.3.1 Caso não seja possível a realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS no local previamente mencionado na PROPOSTA CULTURAL inscrita na CATEGORIA B, o PROPONENTE deverá enviar a CARTA DE ANUÊNCIA do novo local solicitado.\r\n\r\n13.4 Serão permitidas somente 02 (duas) alterações no que se refere à adequação da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, sendo uma antes do início da realização da PROPOSTA CULTURAL e a outra antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, para remanejamento de possíveis sobras nas rubricas aprovadas e uso rendimento de possível investimento realizado pelo PROPONENTE.\r\n\r\n13.5 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 13.1, 13.2, 13.3 e 13.4, deverá ser encaminhada para análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 222 de 15 de Julho de 2022, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos do início da execução e só poderá ser executada após autorização, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n13.6 Não serão analisados pedidos de alteração enviados por e-mail e/ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n13.7 A PROPOSTA CULTURAL deverá ser realizada dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos contados a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO no DOERJ.\r\n\r\n13.8 Fica expressamente proibida a alteração do objeto, a alteração do nome da PROPOSTA CULTURAL e a alteração do PROPONENTE (Pessoa Jurídica) da PROPOSTA CULTURAL credenciado.\r\n\r\n14. CONTRAPARTIDA\r\n\r\n14.1 O PROPONENTE deverá dispor para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa o total de 20% dos ingressos das apresentações propostas (no caso de PROPOSTAS CULTURAIS da CATEGORIA A) ou do FESTIVAL realizado (no caso de PROPOSTAS CULTURAIS da CATEGORIA B).\r\n\r\n14.1.1 Os INGRESSOS deverão ser entregues pessoalmente ou enviados via correios e protocolados na recepção da SECEC (no caso de ingressos físicos), com a devida identificação do conteúdo entregue, nome do PROPONENTE, do código do projeto e do Edital, aos cuidados da COMISEAP. O endereço para entrega/envio é: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Av. Pres. Vargas, 1261 / 2º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-004. Não serão validados os INGRESSOS entregues à SECEC de outra forma que não a mencionada.\r\n\r\n14.2 As PROPOSTAS CULTURAIS contempladas na CATEGORIA A, deverão prever como contrapartida a realização de 01 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA, a ser programada apenas partir de solicitação pela SECEC, no período de até 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ.\r\n\r\n14.3 As PROPOSTAS CULTURAIS contempladas na CATEGORIA B, deverão prever como contrapartida a realização de 01 (uma) apresentação da QUADRILHA JUNINA vencedora do FESTIVAL ou de 01 (uma) das QUADRILHAS JUNINAS participantes do FESTIVAL (caso não seja competitivo), a ser programada a partir de solicitação pela SECEC, no período de até 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO em DOERJ.\r\n\r\n15. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\n15.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação da PROPOSTA CULTURAL (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), bem como em todos os produtos resultantes da PROPOSTA CULTURAL, principalmente no(s) link(s) disponibilizado(s) no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL. Todas as logomarcas devem ser inseridas na forma especificada no Manual de Utilização de Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n15.2 Todo material de divulgação e comunicação produzido para a PROPOSTA CULTURAL deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no “Assunto”) para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n15.2.1 A Assessoria de Comunicação da SECEC avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do PROPONENTE ou da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n15.3 Em todas as CATEGORIAS, a PROPOSTA CULTURAL deve prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo da apresentação da QUADRILHA JUNINA (CATEGORIA A) na íntegra ou do registro da realização do FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS (CATEGORIA B) resultante de sua premiação. O vídeo deverá ser gravado e disponibilizado pelo PROPONENTE gratuitamente, na íntegra, através de link(s) permanente(s), obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado. Ele será ainda apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme disposto no subitem 16.1.\r\n\r\n15.3.1 A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPO NENTE o arquivo original do vídeo estabelecido no subitem 15.3 deste Edital.\r\n\r\n15.3.2 À SECEC será autorizada a utilização, reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução dos arquivos disponibilizados, de acordo com o documento DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 07. \r\n\r\n15.4 O(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 12, poderá(ão) ser utilizado(s) em produções de divulgação da SECEC, bem como poderá ser citado, para fins de divulgação institucional, a seleção dos PROPONENTES.\r\n\r\n15.5 São de exclusiva responsabilidade dos PROPONENTES os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, sindicais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo de seleção, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n16. RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n16.1 A comprovação de execução da PROPOSTA CULTURAL premiada será realizada por meio de 02 (dois) relatórios, preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura pelo PROPONENTE, até 80 (oitenta) dias corridos após a finalização da execução da PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n16.1.1 A comprovação da execução se dará em duas etapas: \r\n\r\na) ETAPA 1 - Comprovação da realização da proposta através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 12, a ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a finalização da execução da PROPOSTA.\r\n\r\nb) ETAPA 2 - Comprovação da execução financeira através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 13, a ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA pela SECEC, que se dará em até 20 (vinte) dias após findado o prazo da ETAPA 1. Neste relatório será obrigatório anexar o extrato da conta corrente específica com a informação de que a conta estava inicialmente zerada, assim como a informação do recebimento do valor do aporte, toda a movimentação realizada e informação do extrato zerado como forma de comprovação de execução financeira da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nb.1) Todas as movimentações bancárias efetuadas com o aporte recebido pelo PROPONENTE deverão ser feitas somente de forma eletrônica ou através de cheques, não sendo permitida a utilização do aporte através de saque direto da conta.\r\n\r\nb.2) As movimentações bancárias, assim como o início das ações referentes à PROPOSTA e à CONTRAPARTIDA, deverão ser iniciadas somente após a publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO no DOERJ.\r\n\r\n16.1.2 Será necessária a juntada de cópia dos comprovantes de todas as notas fiscais, recibos, comprovantes de transações bancárias, comprovantes de pagamentos administrativos eletrônicos, como boletos ou contas com data de pagamento posterior ao recebimento do recurso, comprovantes de pagamento de ECAD e SBAT, entre outros, que deverão ser anexados na aba referente à ETAPA 2, através do sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\n16.1.2.1 Em caso de sobra de valores na conta corrente referente à PROPOSTA CULTURAL, o PROPONENTE deverá restituir aos cofres públicos o valor remanescente da seguinte forma: efetuar o recolhimento identificado com registro da sua RAZÃO SOCIAL e CNPJ e enviar o termo e o comprovante de transferência para os e-mails: comafec@cultura.rj.gov.br e cpc@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n16.1.3 Os comprovantes citados no subitem 16.1.2, referente à ETAPA 2, deverão ser guardados por um período de 10 (dez) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela SECEC.\r\n\r\n16.2 Os links enviados no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL deverão ser disponibilizados na íntegra de forma permanente e gratuita, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, respeitando as especificidades dispostas no subitem 15.3.\r\n\r\n16.2.1 O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL deverá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL (fotos, prints, listas de presença, borderôs, clipping de imprensa e outros), no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\n16.3 Caso não seja entregue o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL no prazo estabelecido no subitem 16.1, ocasionando em sua reprovação publicada em DOERJ, o recurso financeiro da premiação deverá retornar ao Fundo Estadual de Cultura da SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n17.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n17.2.1 Eventuais débitos decorrentes da premiação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\n18. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n18.1 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da PROPOSTA CULTURAL selecionado.\r\n\r\n18.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n18.3 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n18.4 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, relacionados aos subitens 9.2, 9.4, 9.5, 11.1 e 12.1, ficará a cargo da Autoridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n18.5 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - CALENDÁRIO\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 04 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA (CATEGORIA A)\r\n\r\nANEXO 05 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS (CATEGORIA B)\r\n\r\nANEXO 06 - COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL EM FESTEJOS JUNINOS\r\n\r\nANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nANEXO 08 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nANEXO 09 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 11 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 12 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nANEXO 13 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nRecebimento de Inscrições\r\n\r\n21/07/2023\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\nImpugnação do Edital\r\n\r\n21/07/2023\r\n\r\n28/07/2023\r\n\r\nHABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n16/08/2023\r\n\r\nInterposição de Recurso ao Resultado Preliminar\r\n\r\n16/08/2023\r\n\r\n18/08/2023\r\n\r\nPublicação do Resultado dos Recursos e Listagem Final de Habilitados e Credenciados\r\n\r\n28/08/2023\r\n\r\nCONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nRecebimento de Documentação dos Selecionados\r\n\r\n28/08/2023\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA) \r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, no ato da contratação. \r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do regulamento do Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento Nº XX/2023 “Arraiá Cultural RJ 3” e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). Da mesma forma, o PROPONENTE autoriza à SECEC a utilização e compartilhamento interno, dentre os setores desta Secretaria, dos dados de contato (e-mail e telefone) informados no cadastro do proponente para fins exclusivos de comunicação acerca de ações de finalidades cultural e artística, com fundamento na Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n_____________________ , ____ de ______________de 2023\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nProponente\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nEu (nome social), ______________________________________________________, enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº __________________________, RG nº __________________________, residente na ________________________________________________________, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC/RJ, sem que haja menção ao meu nome civil _________________________________________________ (nome civil). \r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n______________, _____ de _________________ de 2023. \r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante conforme Documento Oficial no Registro Civil \r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n- O preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\n- Nos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição.\r\n\r\nANEXO 04 - CATEGORIA A\r\n\r\nDOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nÀs ____ horas e ____ minutos do dia ____ de __________________ de 2023, a Quadrilha Junina ______________________________________________________, sediada no município _______________________________, Estado do Rio de Janeiro, se reuniu para a apresentação da INSCRIÇÃO no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”. Neste ato, os participantes abaixo identificados declaram ciência e concordância com a participação na execução da PROPOSTA, assim como consentem em serem representados por ______________________________________________________ (Razão Social do PROPONENTE), portador do CNPJ nº ________________________________. Declaram ainda ter conhecimento de que qualquer desconformidade nas informações aqui prestadas estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6.225, de 24 de abril de 2012, bem como no art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nPor ser verdade, firmam. \r\n\r\n_________________, ____ de __________________ de 2023.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________ \r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________ \r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nMARCADOR\r\n\r\n1. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 01\r\n\r\n2. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n3. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 02\r\n\r\n4. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n5. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 03\r\n\r\n6. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n7. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 04\r\n\r\n8. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n9. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 05\r\n\r\n10. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n11. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 06\r\n\r\n12. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n13. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 07\r\n\r\n14. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n15. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 08\r\n\r\n16. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n17. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 09\r\n\r\n18. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n19. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 10\r\n\r\n20. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n21. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 11\r\n\r\n22. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n23. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nPAR Nº 12\r\n\r\n24. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n25. NOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nATENÇÃO: \r\n\r\n- Preencher todos os dados, assinar e colher as assinaturas dos participantes da QUADRILHA JUNINA de acordo com as orientações da alínea g, do subitem 9.4.1 do Edital.\r\n\r\n- Caso haja mais pares, editar o documento adicionando novos campos de assinatura.\r\n\r\nANEXO 05 - CATEGORIA B\r\n\r\nDOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nÀs ____ horas e ____ minutos do dia ____ de __________________ de 2023, as Quadrilhas Juninas abaixo relacionadas, sediadas no no Estado do Rio de Janeiro, se reuniram para a apresentação da INSCRIÇÃO no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”. Neste ato, os par ticipantes abaixo identificados declaram ciência e concordância com a participação na execução da PROPOSTA, assim como consentem em serem representados por ______________________________________________________ (Razão Social do PROPONENTE), portador do CNPJ nº ________________________________. Declaram ainda ter conhecimento de que qualquer desconformidade nas informações aqui prestadas estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6.225, de 24 de abril de 2012, bem como no art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nPor ser verdade, firmam. \r\n\r\n_________________, ____ de __________________ de 2023.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________ \r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________ \r\n\r\nQUADRILHAS PARTICIPANTES\r\n\r\n1. DADOS DA QUADRILHA\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA:__________________________________________\r\n\r\nNº DE PARTICIPANTES: _________________________________________\r\n\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n2. DADOS DA QUADRILHA\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA:__________________________________________\r\n\r\nNº DE PARTICIPANTES: _________________________________________\r\n\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n3. DADOS DA QUADRILHA\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA:__________________________________________\r\n\r\nNº DE PARTICIPANTES: _________________________________________\r\n\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n4. DADOS DA QUADRILHA\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA:__________________________________________\r\n\r\nNº DE PARTICIPANTES: _________________________________________\r\n\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\n5. DADOS DA QUADRILHA\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA:__________________________________________\r\n\r\nNº DE PARTICIPANTES: _________________________________________\r\n\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: _______________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: _________________________________________________\r\n\r\nATENÇÃO: \r\n\r\n- Preencher todos os dados, assinar e colher as assinaturas dos responsáveis das QUADRILHAS JUNINAS de acordo com as orientações da alínea g, do subitem 9.4.1 do Edital.\r\n\r\n- Caso haja mais quadrilhas, editar o documento adicionando novos campos de assinatura.\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL (MODELO)\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\n- Apresente as atividades já realizadas pela(s) Quadrilha(s) Junina(s) com seus respectivos materiais comprobatórios.\r\n\r\n- Cada quadro deve ser preenchido com as informações e comprovações de apenas 01 (uma) atividade.\r\n\r\n- Utilize (copie e cole) quantos quadros forem necessários para com provar as atividades já realizadas pela(s) Quadrilha(s) Junina(s). \r\n\r\n- Cada atividade devidamente comprovada valerá 05 (cinco) pontos, sendo contabilizado o limite de até 20 (vinte) atividades.\r\n\r\n- O documento deve ser enviado conforme a alínea i, do subitem 9.4.1 do Edital.\r\n\r\nAtividade: \r\n\r\nData: (A indicação da data neste campo, NÃO exclui a obrigatoriedade de a data estar inclusa por escrito no material comprobatório inserido abaixo. O material comprobatório inserido abaixo deve conter data completa, incluindo o ano, obrigatoriamente.)\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nFoto(s) e/ou print(s) com link(s) comprobatório(s):\r\n\r\nAtividade: \r\n\r\nData: (A indicação da data neste campo, NÃO exclui a obrigatoriedade de a data estar inclusa por escrito no material comprobatório inserido abaixo. O material comprobatório inserido abaixo deve conter data completa, incluindo o ano, obrigatoriamente.)\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nFoto(s) e/ou print(s) com link(s) comprobatório(s):\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nEu, _______________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ____________________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________________, residente à Rua __________________________, nº_____ , na cidade de ___________________, DECLARO ser titular dos direitos autorais e/ou conexos sobre todo o conteúdo do produto audiovisual apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, dentro dos termos do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”, possuindo as respectivas licenças ou autorizações para a utilização de obras de terceiros que porventura integrem o mesmo; e, como tal, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado neste RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial, pelo prazo de 10 (dez) anos; sendo autorizada sua reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso do conteúdo acima mencionado em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas:\r\n\r\ni. Sítio eletrônico ou em toda sua rede social;\r\n\r\nii. Arquivo digital; \r\n\r\niii. Cartazes; \r\n\r\niv. Divulgação em geral.\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro possuir os direitos autorais e autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos ao conteúdo, à minha imagem, à imagem de terceiros ou a qualquer outro. \r\n\r\n_________________, ____ de __________________ de 2023.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS ESTÁ CORRETA. É DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O ORÇAMENTO DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA / FESTIVAL\r\n\r\nN.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtde. de Unidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1 - Pessoal - Cachê dos Integrantes das Quadrilhas Juninas\r\n\r\n1.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2 - Pessoal - Demais Prestadores de Serviços\r\n\r\n2.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3 - Equipamentos / Material\r\n\r\n3.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4 - Estrutura\r\n\r\n4.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5 - Logística\r\n\r\n5.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6 - Divulgação, Mídia e Comunicação\r\n\r\n6.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7 - Custos Administrativos\r\n\r\n7.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n7....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8 - Taxas e Seguros\r\n\r\n8.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n8....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9 - Remuneração do Proponente\r\n\r\n9.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n9....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DA PROPOSTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O CRONOGRAMA DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DA QUADRILHA / FESTIVAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nMÊS 1\r\n\r\nMÊS 2\r\n\r\nMÊS 3\r\n\r\nMÊS 4\r\n\r\nMÊS...\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADA / READEQUADA\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nEu, _________________________________________________________, RG nº ___________________________, CPF nº ________________________________, domiciliado(a) no endereço _________________________________________, bairro ________________________________, CEP ____________________, município de ________________________________, representante legal da pessoa jurídica ________________________________________, CNPJ n° ____________________, sediada no endereço_________________________________________, bairro ________________________________, CEP ____________________, município de ________________________________, venho declarar que a conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SEC/GAB Nº 01 de 16 de agosto de 2018) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização do projeto selecionado no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”.\r\n\r\nAgência: _______________\r\n\r\nConta corrente: _______________ - ________\r\n\r\n_________________, ____ de __________________ de 2023.\r\n\r\n(Cidade)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE\r\n\r\nANEXO 11\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº ACR3XXX/2023 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA “XXXXXXXXXXXXXXXXXXX”.\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ de 2023, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por seu/sua Responsável Legal (nome completo), portador(a) da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a realização da proposta selecionada por meio do Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº XX/2023, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”, que dispõe sobre o credenciamento de Pessoas Jurídicas representantes de quadrilhas juninas para realização de apresentações e festivais de quadrilhas juninas no Estado do Rio de Janeiro, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, as quais o PROPONENTE declara conhecer e se obriga a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI. OBJETO\r\n\r\n1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX” selecionada através da CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”.\r\n\r\nII. DO COMPROMISSO DAS PARTES\r\n\r\n1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução do projeto selecionado.\r\n\r\n2. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na. Realizar a proposta em até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento do aporte, na forma e condição propostas no Regulamento da CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº XX/2023 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 3”, o qual é parte integrante do presente TERMO.\r\n\r\nb. Realizar a(s) ação(ões) de CONTRAPARTIDA prevista(s) no item 14 do Edital correspondente ao presente TERMO.\r\n\r\nb.1. O registro da execução da CONTRAPARTIDA deverá ser apresentado em formato de vídeo, possuindo, obrigatoriamente, a duração mínima de 20 (vinte) minutos para a Categoria A e 30 (trinta) minutos para a Categoria B, e deverá ser disponibilizado gratuitamente, na íntegra, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube), em modo público. \r\n\r\nc. Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nd. Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\ne. Abrir conta corrente no Banco Bradesco, banco oficial conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da Pessoa Jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber a transferência do recurso.\r\n\r\nf. O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução do projeto selecionado.\r\n\r\ng. Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII. DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1. O valor do aporte financeiro ao PROPONENTE selecionado é da ordem de R$ XX.000,00 (XXXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº XXXXXXXX, XXXXXXX, Fonte XXXXXX, através da emissão da Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2. A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta corrente do PROPONENTE, a saber: Banco Bradesco, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X, após conclusão dos procedimentos necessários à transferência bancária.\r\n\r\nIV. DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n1. O PROPONENTE deverá apresentar o Relatório de Execução da Proposta Cultural e o Relatório de Execução Financeira da Proposta, no prazo de até 80 (oitenta) dias corridos, a contar do término da realização da proposta, conforme definido na Chamada.\r\n\r\n2. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento que concorreu.\r\n\r\nV. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES\r\n\r\n1. O presente TERMO vigorará até XX de XXXXXX de 2024, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2. A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE \r\n\r\n1. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3. O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII. DAS SANÇÕES\r\n\r\n1. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará a PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n3. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, será providenciada pela SECEC até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado.\r\n\r\n2. Este TERMO DE COMPROMISSO só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. As partes se submetem, expressamente, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nPor estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.\r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. _____________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF _______________________________________________________\r\n\r\n2. _________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF _________________________________________________________\r\n\r\nANEXO 12\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nData de realização:\r\n\r\nQuantitativo de público atingido:\r\n\r\nNúmero de profissionais diretamente envolvidos:\r\n\r\nLink do Vídeo da Contrapartida (YouTube), conforme subitem 15.3:\r\n\r\nDisponibilizado na íntegra, gratuitamente, através de link permanente, em plataforma digital (YouTube), em modo público.\r\n\r\nComo se deu a execução da Proposta Cultural?\r\n\r\nMaterial complementar que comprove a realização da Produção:\r\n\r\nLinks, lista de presença, borderôs, peças gráficas, links de divulgação, registro fotográfico da execução da ação etc.\r\n\r\nDesdobramentos (se houver):\r\n\r\nATENÇÃO: Anexo para fins de orientação. O relatório será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 13\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O RELATÓRIO FINANCEIRO DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nN° Nota Fiscal\r\n\r\nData de Emissão\r\n\r\nComprovante de Pagamento\r\n\r\nItem Orçamentário\r\n\r\nValor\r\n\r\nArquivos¹\r\n\r\nArquivos anexos de extrato bancário²\r\n\r\n¹ Todos os comprovantes fiscais referentes à execução da proposta devem ser inseridos, em formato PDF, na coluna \"Arquivos\". \r\n\r\n² Extrato bancário da conta inscrita deve ser inserido, em formato PDF, no campo \"Arquivos anexos de extrato bancário\".\r\n\r\nId: 2495080" ], "2495159": [ "I - Edital", "‘SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para o projeto cultural inscrito e aprovado, conforme Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRolé Visita\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32941\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM'Baraká Projetos e Produções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n750.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n750.250,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHistórias que contamos - Do sonho ao Museu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34181\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.139.059,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.139.059,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOPEN AIR 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36852\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n6.355.823,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.344.448,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrijeto Sociocultural Natal Levy Gasparian 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36703\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Camões Sampaio Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.995.923/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCriaBrasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33169\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil EGP Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nConectados\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33230\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de projetos do Brasil EGP Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n971.125,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n971.125,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Atitude Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34226\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.521.473/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n689.775,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n689.775,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n2ª Edição Livro Infantojuvenil Deusa e Semente Viva\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33948\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciene Cardoso Prado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n979.940.147-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n15.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVamos Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33173\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.109.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAquarius 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34142\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.024.255,38\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraiá da Mindinha - Festa Junina dos Alunos da Escola de Música Villa-Lobos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34752\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeia Brasil Organização Não Governamental de Promoção da Leitura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.780.496/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.274.160,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n871.660,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nITACOATIARA PRO 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34757\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCADILLAC PRODUÇÕES E FILMES LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.083.967/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.495.790,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.495.790,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nClássicos do Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n35196\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPECK Promoções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.195.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual 2023-2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n35614\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Recreativa Filhos de GANDHI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo teatral Alberth - o menino azul\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34138\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNoticias de Tudo Projetos de Comunicação LTDA. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n603.057,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n579.057,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA leitura é uma aventura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34358\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n525.898,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.950,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nActo Comunidade 2023/2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34844\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n231.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n231.050,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFazendo Teatro na Maré\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n35333\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n343.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n343.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projeto cultural. Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVIVARTE DC\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34339\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniele da Silva Viera Inez\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n112.282.177-85\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nARTE NA LINHA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34446\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHUMA Artes Serviços e Eventos LTDA. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.294.651/0001-46\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUm Novo Amanhã - UNA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34091\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMollica Rosa Filmes LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\netransparente\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32533\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Direito Coletivo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.805.150/0001-54\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso X, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nºs 89 e 103/2020, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural Não Aprovado, com publicação no DOERJ de 17 de maio de 2023, Página 86. Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Conexões em Teias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34361\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspiral Soluções Socioculturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.650.970/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nIncisos III e VI, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e art. 9º da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nId: 2495159" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495217": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº180021/060/2023. PARTES: FUNARJ e CS BRASIL FROTA S.A OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos de serviço. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.VALOR: R$ 158.659,20 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00643. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/0000553/2023. \r\n\r\nId: 2495217" ], "2495401": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/055/2023. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO VISUAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical do grupo artístico musical “GRUPO PIRRAÇA”. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 22 de julho de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023 VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00619 FUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/0000903/2023. \r\n\r\nId: 2495401" ], "2493055": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180021/056/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais, ferramental e equipamentos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/07/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 3.889.870,70 (três milhões oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00573 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/0000332/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2023.\r\n\r\nId: 2493055" ], "2495253": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: V Termo Aditivo de Alteração e Rerratificação ao IV Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Termo de Permissão de Uso nº 18/013/2021. PARTES: FUNARJ e CONSTELAR ARTE, DIVERSÃO E CULTURA EIRELII. OBJETO: Alterar e rerratificar a Cláusula Segunda do IV TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/013/2021. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo até o dia 31 de outubro de 2023, contado a partir de 09 de junho de 2023. ” VALOR: Sem Ônus. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. FUNDAMENTO: Proc. SEI nº E-18/002/000295/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2023.\r\n\r\nId: 2495253" ], "2495115": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizado o pregão conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023\r\n\r\nDia: 02/08/2023 - Hora: 11:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de pianos com reposição de peças e componentes para atender as necessidades das unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 378.800,00 (trezentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000109/2023.\r\n\r\nObs.: O edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 21/07/2023, às 17:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2495115" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2495224": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA - LAR BETEL.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços no Abrigo Lar Betel, situado na Avenida D, 235, Ilha, Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ, no período de 01 de setembro de 2022 a 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.071,91 (Trezentos e noventa e cinco mil, setenta e um reais e noventa e um centavo)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002071/2023.\r\n\r\nId: 2495224" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495178": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANERIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DO DIA 16/06/2023\r\n\r\nPAGINA 49 2ª COLUNA\r\n\r\nTERMO DE EXTRATO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO Nº 006/2022\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000318/2022\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nPRAZO: 11/08/2023 a 11/08/2024\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nPRAZO; 24/08/2023 a 23/08/2024\r\n\r\nId: 2495178" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2494142": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030037/002770/2021, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO COSTA CURITIBA, Identidade Funcional nº 34799460, Zelador, Matrícula nº 5014750-3, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2494142" ], "2493936": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030029/008053/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor MARCIO CARVALHO DE LIMA, Identidade funcional n 40285480, matrícula 837101-1, Professor Docente I, 18 horas, Nível D, Referência 07, Vínculo 2, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as segundas e terças-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 31/05/2021 a 09/06/2021, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2493936" ], "2493972": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030035/003216/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor HAROLDO HIPÓLITO DA COSTA JUNIOR, Professor Docente I, Identidade Funcional 3699363-8, Matrícula nº 844.583-5, Vínculo 1 e Professor Docente I, Matrícula n° 929.214-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 18/04/2022 a 27/04/2022.\r\n\r\nId: 2493972" ], "2493973": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030033/003693/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DIEGO DUTRA TEMOTEO, Professor Docente I, Identidade Funcional 4416241-3, Matrícula nº 3084694-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 16/08/2021 a 25/08/2021.\r\n\r\nId: 2493973" ], "2493974": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030033/003691/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DIEGO DUTRA TEMOTEO, Professor Docente I, Identidade Funcional 4416241-3, Matrícula nº 0973611-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 16/08/2021 a 25/08/2021.\r\n\r\nId: 2493974" ], "2493971": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030032/002262/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MARCOS ENRIQUE FERNANDES Y GARCIA, Professor Docente I, Identidade Funcional 3310403-4, Matrícula nº 840.106-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 23/06/2021 a 02/07/2021.\r\n\r\nId: 2493971" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2495288": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 035/2022, relativo à Macrodrenagem do Canal Vasquinho, com elaboração do projeto executivo, no Município de Duque de Caxias /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2023.\r\n\r\nId: 2495288" ], "2495232": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/23 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que se encontra SUSPENSA SINE DIE a licitação em epígrafe, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MESQUITA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ. O aviso da continuidade certame será publicado, assim que possível. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001362/2022.\r\n\r\nId: 2495232" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492782": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 044/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Emergencial de Estabilização de Taludes na RJ - 159 - Trecho Quatis - Passa Vinte - 04 Pontos - KM 9- ao 12,5, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.898.847,62 (vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/000513/2023.\r\n\r\nId: 2492782" ], "2494960": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/08/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO VIA CERTAME LICITATÓRIO, DE ÂMBITO NACIONAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, ARMADA E DESARMADA, NAS ESCALAS 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO) E 5X2 (8 HORAS DIÁRIAS/44 HORAS SEMANAIS), PARA ATENDER ÀS UNIDADES DO DER/RJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.994.634,40 (dezessete milhões, novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002043/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2494960" ], "2494939": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo a Cooperação Técnica nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 17/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000127/2023.\r\n\r\nId: 2494939" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495131": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PROTOCOLO DE COOPERAÇAO TECNICA\r\n\r\nPARTES: ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS - ERSAR E A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer um quadro de cooperação a desenvolver pelas Entidades Signatárias nos domínios do meio ambiente, em especial, do abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do PROTOCOLO DE COOPERAÇAO TECNICA, e será prorrogado automaticamente por perío dos anuais, salvo se qualquer dos signatários denunciar o protocolo, por escrito, com trinta dias de antecedência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 241, CRFB/88. Natureza Convenial. Artigo 116, §1º, Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003526/2023.\r\n\r\nId: 2495131" ] } } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2495192": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, por meio da Comissão de Credenciamento OSC/ COMISCRED, torna público na forma do constante processo administrativo SEI-470001/000380/2023, a lista de organizações da sociedade civil requerentes e com Credenciamento DEFERIDOS e INDEFERIDOS nos termos da lei 13.019/2014 é em conformidade com o item 7 e 7.3 do Edital de Credenciamento dos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV - Público alvo/usuário Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 anos, processo SEI - 470001/000067/2023.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nAgência Social de Talentos - AST\r\n\r\n20.519.465/0001-60\r\n\r\n470001/000234/2023\r\n\r\nDEFERIDA \r\n\r\nInstituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos Carolina de Jesus\r\n\r\n03.394.042/0001-42\r\n\r\n470001/000247/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Gestão em Projetos Sociais - IGPS\r\n\r\n03.345.117/0001-03\r\n\r\n470001/000243/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Casa do Pai\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\n470001/000358/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Usina Social - IUS\r\n\r\n09.087.158/0002-04\r\n\r\n470001/000359/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nOs requeridos que desejarem recorrer deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 05(cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão. Os recursos intempestivos não serão reconhecidos, conforme elencado no item 9 do presente Edital de Credenciamento dos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV - Público alvo/usuário Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 anos, processo SEI - 470001/000067/2023.\r\n\r\nId: 2495192" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2494058": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PGE-RJ Nº 20/2023 (EXCLUSIVO ME E EPP).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de micro-ondas (fornos).\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/08/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008978/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2494058" ] } } } } } }