{ "2023-07-11": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2490284": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217006-7/20\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n08/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n12993/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225377-6/22\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n22/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14663/2023\r\n\r\n217314-9/10\r\n\r\nINST BRA DES ENSINO PESQ ADM PUB INBRAPA\r\n\r\n12/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16903/2023\r\n\r\nId: 2490284" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2492310": [ "IB - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 25.753\r\n\r\nSuspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2023.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 338, de 8 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instabilidade do sistema de protocolo eletrônico do TCERJ nos dias 10 de julho do ano corrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 29, § 1°, do RITCERJ, que regulamenta a contagem de prazo para os casos de indisponibilidade da comunicação eletrônica no âmbito do TCE-RJ, entre outros; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492310" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2492298": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1463 - SOLICITA ao Senhor, Mauro Azevedo Neto, Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas necessárias para a Implementação do Vestibular Social do CECIERJ e do curso de graduação no formato EAD junto a FAETEC, localizada no Bairro da Califórnia, Município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n1464 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as medidas necessárias para a fiscalização do Lixão da Vila Maia, localizado no Município de Itatiaia - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1465 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, que providencie de forma urgente uma equipe para realizar a conservação e manutenção das rodovias localizadas nos Municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Rio das Flores, - RJ.\r\n\r\n1466 - SOLICITA ao Senhor Mauro Azevedo Neto, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas necessárias para a Implementação do Vestibular Social do CECIERJ e do curso de graduação no formato EAD junto a FAETEC do Município de Vassouras - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA \r\n\r\n1467 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as providências necessárias para ceder para a Prefeitura Municipal de Cantagalo a Casa de Cultura Euclides da Cunha, no Município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n1468 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada associação de moradores da parte alta do bairro Nova Conquista, no Município de Itatiaia-RJ.\r\n\r\n1469 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Igreja da parte alta, no bairro de Nova Conquista, no Município de Itatiaia/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1470 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a abertura de seleção pública para a contratação de profissionais mediadores para a atuação em unidades escolares estaduais que atendam discentes com deficiência, com transtorno do espectro autista e/ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n1471 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a reforma geral da Escola Técnica Henrique Lage da Rede FAETEC - RJ no Município de Niterói- RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n1472 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, as providências que se fazem necessárias para a realização dos serviços de limpeza, dragagem e tratamento dos rios e córregos de Itaguaí/RJ, em especial no Canal Viana, no Rio da Guarda, no Trapiche e no Rio Cação, considerando os efluentes e resíduos lançados em suas águas.\r\n\r\n1473 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias, junto aos órgãos responsáveis a fim de proceder à implantação de rampas de acesso para deficientes na estação de trem de Edson Passos.\r\n\r\n1474 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Fernando Albuquerque, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no Município de Mesquita.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA VERÔNICA LIMA\r\n\r\n154 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a MESTRA JOANA, YAKEKERÊ MÃE JOANA DA OXUM, em reconhecimento por sua relevância e contribuição efetiva para a luta antirracista, feminista, educação e a cultura popular, promovendo de forma igualitária e democrática.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n155 - DE LOUVOR E APLAUSOS À ENTIDADE MARÉ, pela relevância de sua contribuição à cultura LGBTQIA+.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n156 - DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA VENEZUELA NICOLÁS MADURO MOROS, Acusado de graves violações de direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de \"narcoterrorismo\" pelos Estados Unidos.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n157 - DE REPÚDIO ao GOVERNO FEDERAL, em razão da agressão sofrida pela repórter, Dele Ortiz, da emissora Rede Globo, que levou um soco dos seguranças que faziam a escolta do ditador Nícolas Maduro e estavam a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), durante uma coletiva de imprensa no Itamaraty, em 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO DR SERGINHO\r\n\r\n158 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES POST MORTEM ao SENHOR MILTON CARLOS TEIXEIRA MARINS, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, em especial a cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n159 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao PROFESSOR MOISÉS MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n160 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ALINE GRASSANO ARMAS, por sua brilhante trajetória, com relevantes serviços prestados em prol da saúde e da odontologia.\r\n\r\nId: 2492298" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2492299": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas e trinta minutos, sala 1808, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: Tande Vieira - Presidente; Dr. Deodalto, Martha Rocha - membros efetivos e o Deputado Fred Pacheco - membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 19.06.2023. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 19.04.2023 as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1601/2019 de autoria do Deputado Danniel Librelon. Recebido e distribuído ao Deputado Vitor Junior em 18.04.2023 o Projeto de Lei n° 610/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini; em 10.05.2023 o Projeto de Lei n° 6202/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro; em 26.05.2023 o Projeto de Lei n° 76/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. Recebido e distribuído a Deputada Martha Rocha em 24.03.2023 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 03/2015; em 03.04.2023 o Projeto de Lei n° 5604/2022, de autoria da Deputada Zeidan; em 19.04.2023 o Projeto de Lei n° 6233/2022, de autoria da Deputada Renata Souza; em 24.04.2023 o Projeto de Lei n° 4236/2021, de autoria do Deputado Marcio Canella; em 11.05.2023 o Projeto de Lei n° 2139/2020, de autoria do Deputado Flavio Serafini; em 24.05.2023 o Projeto de Lei n° 265/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira. Recebido e distribuído ao Deputado Marcio Canella em 12.05.2023 a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3674/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; em 22.03.2023 o Projeto de Lei n° 2946/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto; em 05.04.2023 o Projeto de Lei n° 5779/2022 de autoria do Deputado Bruno Dauaire; em 13.04.2023 a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4570/2018 de autoria do Deputado Átila Nunes; em 19.04.2023 o Projeto de Lei n° 2896/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha; em 01.06.2023 o Projeto de Lei n° 616/2023, de autoria da Deputada India Armelau e Fred Pacheco. Continuando os trabalhos o Presidente passou a Presidência a Deputada Martha Rocha para que ele emitisse seu parecer: FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1601/2019 de autoria do Deputado Danniel Librelon. Reassumindo a Presidência o Deputado Tande Vieira passa a palavra ao Deputado Dr. Deodalto para que esse emitisse os pareceres relatados pelo Deputado Vitor Junior: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 610/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei n° 6202/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro; FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 76/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro; Continuando os trabalhos o Presidente passa a palavra à Deputada Martha Rocha para que emita seus pareceres. FAVORÁVEL, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 03/2015; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2139/2020, de autoria do Deputado Flavio Serafini; FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 4236/2021, de autoria do Deputado Marcio Canella; FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 5604/2022, Deputada Zeidan; FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 6233/2022, de autoria da Deputada Renata Souza; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 265/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira. O Presidente solicita que a Deputada Martha Rocha emita os pareceres relatados pelo Deputado Marcio Canella: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3674/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 2946/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto; FAVORÁVEL a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4570/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA o Projeto de Lei n° 2896/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5779/2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres emitidos, sendo todos os pareceres aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a deliberação de audiência pública com o tema: Atendimento à pacientes com endometriose pelo SUS no estado do Rio de Janeiro. A Comissão deliberou e aprovou por unanimidade a realização da referida audiência pública. Nada mais havendo a tratar, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de junho de dois mil e vinte e três. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputado Tande Vieira - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas, semipresencial, no Auditório 1801, do 18º andar do Edifício Lúcio Costa reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença da Senhora Deputada Dani Balbi - Presidenta deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, a Deputada Dani Balbi declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 10.05.2023, com o tema: Emprego e seguridade social para a População Transexual e Travesti. Em seguida, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos, e registrou a presença dos seguintes convidados que fizeram parte da mesa: Procurador Regional de Trabalho, Doutor Artur de Azambuja Rodrigues; Coordenador do Nudiversis, da Defensoria Pùblica do Estado, Doutor Hélder José Campos Pereira; Subsecretário de Ensino Superior da SECTI, Professor Edgard Leite; Presidente da Casinha Acolhida, Senhor Douglas de Lacerda de Lima; Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para ALC da OIT, Senhora Camila Almeida; representante da Transgarçonne, Rochelly Rangel; representante do Todix, Gabriel Romão; Vice-Presidente do Sindicato dos Comerciários do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Brito; Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil - Fitmetal e secretária Geral da CTB/RJ, Senhora Raimunda Leone; representante da UNA LGBT, Walkíria Niterói; Assistente Social do Cento LGBT da Capital, Salma Reis; Prinseca Wallandra; representante do Coletivo Slam das Minas, Tom Grito; Ravi Barbosa; representante da Liga Transmasculina João W. Nery, GEOVANI, além dos demais convidados. Prosseguindo, a Senhora Presidenta fez uma detalhada explanação sobre o assunto e, em seguida, franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações, contribuindo para a qualidade da discussão sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Dani Balbi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=hR6LeAHq730 contém a íntegra da mesma e suspendeu a reunião, para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. Auditório do 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, quinze de maio de dois mil e vinte e três. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2492299" ], "2492643": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6082/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEMAR BATISTA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 308.829-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6083/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR BATISTA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 308.829-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6084/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DE ALCANTARA JUNIOR, matrícula nº 430.849-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2 que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6085/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO SOARES DAMY DOS SANTOS, matrícula nº 431.794-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA DE ALCANTARA JÚNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2492643" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2492300": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 6068/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19546/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ARTUR SANSEVERO, matrícula nº 424.386-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6069/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19548/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO RAFAEL VIEGAS DE MENDONÇA, matrícula nº 429.179-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6070/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19551/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITORIA LOURENÇO SILVA, matrícula nº 424.388-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6071/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18867/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL GOUVEIA DE LIMA, matrícula nº 415.579-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6072/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19705/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIA VARGAS CORDEIRO RIBEIRO, matrícula nº 428.141-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6073/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19644/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSE CORREA DOS REIS, matrícula nº 431.793-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Gouveia de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6074/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18868/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOUVEIA DE LIMA, matrícula nº 415.579-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Davi de Faria Asthine, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6075/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19613/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDINALDO BASILIO, matrícula nº 422.362-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6076/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19552/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VITORIA LOURENÇO SILVA, matrícula nº 424.388-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luis Artur Sansevero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6077/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19550/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIEGAS DE MENDONÇA, matrícula nº 429.179-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Vitoria Lourenço Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6078/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19547/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS ARTHUR SANSEVERO, matrícula nº 424.386-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Rafael Viegas de Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6079/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19712/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDER ALVES, matrícula nº 428.017-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6080/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19714/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula nº 429.733-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente de sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6081/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/5971/2023, QUE EXONERAVA O SERVIDOR LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE, MATRÍCULA 421.972-1. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6020/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 431.126-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de José Antônio Vieira de Araújo, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6051/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19493/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSO RODRIGUES LEITE, matrícula nº 431.388-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6057/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19637/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Átila Nunes, RAPHAEL FREIRE DA SILVA, matrícula nº 421.785-7, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6059/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19467/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 5952/2023, PUBLICADO EM 04.07.2023, QUE NOMEAVA O SERVIDOR RUAN CARLOS POZES DA CRUZ, matrícula 308.834-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2023)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 545/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19678/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, matrícula nº 308.730-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nId: 2492300" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2492301": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mo bilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“O PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"O panorama da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro baseado nas estatísticas oficiais da segurança pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 7 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública - a estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas\r\n\r\nO Dossiê Mulher\r\n\r\nAs formas de violência contra mulher\r\n\r\nAlguns dados sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLivia Floret - Chefe de Gabinete do ISP/RJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ.\r\n\r\nElisângela Oliveira - Coordenadora do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3riK1nf ou https://tinyurl.com/56j9cwpb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/dxSigahooFR5vqmH9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO 'GOVERNANÇA, O FUTURO DO BRASIL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Seminário 'Governança, o futuro do Brasil', em parceria com o Tribunal de Contas da União. O evento tem por objetivo promover um espaço de reflexão sobre a importância da adoção das melhores práticas de governança e os principais desafios enfrentados para uma atuação eficiente e transparente nas instituições públicas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h55 - PALESTRA MAGNA - GOVERNANÇA: O DESAFIO DO BRASIL\r\n\r\n- Dr. Augusto Nardes, Ministro do TCU e Embaixador da RGB\r\n\r\n11h às 11h15 - APRESENTAÇÃO DO PRONAGOV\r\n\r\n- Henrique Farinon, Especialista em Novos Negócios\r\n\r\n11h20 às 11h55 - LIDERANÇA: MECANISMO BÁSICO DA GOVERNANÇA\r\n\r\n- Cristiane Nardes, Especialista em Governança\r\n\r\n12h às 12h30 - GOVERNANÇA NO LEGISLATIVO\r\n\r\n- Claudia Cataldi - Coordenadora do Comitê de Governança no Poder Legislativo da RGB e professora na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h30 às 13h - GOVERNANÇA HUMANIZADA PARA O LEGISLATIVO\r\n\r\n- Luana Lourenço - Diretora de Governança Humanizada da Rede Governança Brasil e Coordenadora do Comitê de Mentorias da RGB\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legisla tivo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4381k7L ou https://tinyurl.com/prt9dywn\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/H1w4DTboQ3jdAw9i9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 20 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatrícula nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2492301" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2492030": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2492030" ], "2491960": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 94.480.480/0001-89\r\n\r\nTARIFAS REMUNERATÓRIAS. Em face das exigências contidas no art. 1º, letra “b”, do Decreto Federal n. 1.102, de 21/11/1903, e no art. 1º, § 1º, IV, da Instrução Normativa DREI/ME n. 52, de 29/07/2022, a sociedade limitada ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., com sede em Canoas (RS), na Rua Gonçalves Dias, nº 67, Sala 305, Bairro Centro, CEP 92.010-050, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.480.480/0001-89 e NIRE/RS 43202335904 vem, pela presente, DECLARAR à Junta Comercial, as suas tarifas remuneratórias, relativas à movimentação e armazenagem de mercadorias depositadas em seu armazém localizado na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, nº 25, Bairro Vale Encantado, em Macaé/RJ, CEP 27.933-375 (filial inscrita no CNPJ sob n. 94.480.480/0011-50 e NIRE 33901513820), as quais são as seguintes: 1. Movimentação e armazenagem de mercadorias. Tarifas Remuneratórias: A tarifa para armazenamento e movimentação de mercadorias depositadas no armazém é adotada e cobrada de acordo com os critérios abaixo. 1.1. Para os materiais que serão estocados em área aberta, tais como chapas de aço, tubulações, perfis, vigas, grades de piso, produtos já industrializados e que demandam movimentação por empilhadeira, caminhão Munck ou guindastes, serão cobrados por kg de material estocado, ao custo de R$ 0,20 /kg de material. 1.2. Para os materiais estocados em área coberta como flanges, conexões, válvulas e outros similares, serão cobrados como produto paletizado, ao custo de R$ 180,00 /pallet de material. 1.3. Demais itens menores, passíveis de serem movimentos de forma manual como juntas, parafusos, porcas, estojos, serão estocados em prateleiras e serão cobrados por peça ou embalagem movimentada, ao custo de R$ 5,00 / unidade ou embalagem. 2. Cobrança das Tarifas. As tarifas remuneratórias, referidas no item acima, são por períodos mensais, cujo faturamento será efetuado no final de cada mês, com vencimento 30 dias após. Macaé-RJ, 05 de maio de 2023. Rogério Dal Magro. Pedro Dias Dal Magro.\r\n\r\nId: 2491960" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2492039": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA. - CNPJ: 21.892.032/0006-23, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA a Licença de Operação Nº 046/2023, emitida em 16 de junho de 2023. Esta licença é válida até 16 de junho de 2028. Autoriza a Renovação de Licença de Operação da empresa para a atividade de distribuição de produtos acabados nacionais e importados como medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e alimentos; os produtos serão armazenados, separados, conferidos, embalados, identificados e expedidos. A logística reversa, tendo locais específicos segregados e dedicados para recebimento, conferência e armazenamento; armazenamento de produtos obsoletos até a sua destruição, com uma área total construída de 7.761,79m², localizada na Rua Bocácio, nº 471, Bairro Chácaras Arcampo, Parte galpão, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 019/000153/2023.\r\n\r\nId: 2492039" ], "2491961": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 94.480.480/0001-89\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ARMAZÉM GERAL. Em face das exigências contidas no art. 1º do Decreto Federal n. 1.102, de 21/11/1903, e no art. 1º, § 1º, I, da Instrução Normativa DREI/ME n. 52, de 29/07/2022, os sócios ROGÉRIO DAL MAGRO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, posterior à edição da Lei nº 6.515/77, maior, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em Porto Alegre (RS), na rua Voluntários da Pátria, nº 2822, Bairro Floresta, Cep, 90.230-010, portador da CI/SSP-RS nº 6016265479, e inscrito no CPF/MF sob nº 316.085.400-06, e PEDRO DIAS DAL MAGRO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/10/1992, empresário, residente e domiciliado em Porto Alegre (RS), na rua Voluntários da Pátria, n.º 2822, Bairro Floresta, Cep. 90.230-010, portador da CI/SSP-RS nº 9086255289, e inscrito no CPF/MF sob nº 003.450.550-47, vêm, pela presente, DECLARAR às Juntas Comerciais dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, o seguinte: 1. DA SOCIEDADE. 1.1. A Estrutural Serviços Industriais Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Canoas-RS, na Rua Gonçalves Dias, nº 67, Sala 305, Bairro Centro, CEP 92.010-050, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.480.480/0001-89 e NIRE/RS 43202335904, com capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 2. DO ARMAZÉM. 2.1. Localização: o armazém está localizado na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, nº 25, Bairro Vale Encantado, em Macaé/RJ, CEP 27.933-375, onde está situada a Filial da sociedade inscrita no CNPJ sob n. 94.480.480/0011-50 e NIRE 33901513820. 2.2. Capacidade: O depósito tem capacidade de armazenamento estimado de 600 toneladas de materiais e matéria prima diversas, em uma área fechada de aproximadamente 18.000 m², sendo 2.000 m² de área construída, localizado no endereço informado no item 2.1, acima. 2.3. Armazenamento: Armazenamento em área coberta é realizado em prateleiras para materiais que permitem o manuseio manual respeitando o limite permitido na norma NR17, como exemplo barras roscadas, parafusos, porcas, estojos, válvulas, conexões, juntas etc. Materiais de médio porte são armazenados em prateleiras modelo porta paletes, identificados e segregados por família de produtos, com capacidade de armazenamento de 192 paletes com 500kg cada. Armazenamento a céu aberto é realizado em locais identificados para materiais de grande porte como chapas de aço, tubulações, vigas, perfis, cantoneiras e flanges superiores a 10” em área útil de estocagem de 6.124,14m². O acondicionamento dos materiais armazenados a céu aberto respeita os padrões de preservação e segurança para que seu manuseio e movimentação minimize riscos de danos e acidentes. Os materiais podem ser acondicionados em cabideiros, paletes ou dormentes de madeira. Armazenamento de produtos químicos é realizado em área apropriada com as devidas medidas de controle conforme legislação vigente, com capacidade de armazenamento de 932 litros. 2.4. Itens de segurança: A área do armazém é atendida por 2 casas de bomba para rede de hidrante, 11 abrigos de hidrantes, sistema de alarme de incêndio composta por 8 botoeiras e 47 extintores de incêndio, esses equipamentos ficam sob administração da brigada de incêndio da Estrutural. A estrutura de segurança é composta por equipe de vigilância, câmeras de monitoramento, concertina e refletores de iluminação. Como obstáculos físicos, estão instaladas cercas tipo concertina nas divisas laterais, fundos e frente. A iluminação das áreas externas é composta de 4 conjuntos de refletores automatizados posicionados paralelos ao muro frontal, 2 conjuntos de refletores automatizados posicionados no centro do pátio, 6 refletores automatizados posicionados nos prédios 4 e 5 (Administrativo / Almoxarifado / Fábrica), 5 conjuntos de refletores com acionamento manual posicionados no muro dos fundos, 4 refletores com acionamento manual posicionados no prédio 6 e 5 refletores com acionamento manual posicionados no prédio 7. O acesso de colaboradores da empresa é controlado por equipe de vigilância, através de crachás e catracas. Para acesso de visitantes e prestadores de serviço, o acesso é controlado através de crachá de visitante, mediante aprovação do setor responsável. Acesso de veículos de prestadores de serviço ocorrerá mediante autorização do setor responsável. A equipe de Vigilância deverá efetuar o registro escrito dos acessos liberados para efetuar a revista do veículo, como segue: Na entrada - revista do carro (interior, porta-malas, etc.). Na saída - verificação da Nota Fiscal (quando aplicável) e revista do veículo (interior, porta-malas, etc.). 3. NATUREZA DAS MERCADORIAIS RECEBIDAS EM DEPÓSITO. 3.1. Os materiais recebidos no depósito podem ser provenientes da aquisição de fornecedores da própria Estrutural Serviços Industriais Ltda. ou oriundos de clientes para realização de futuros serviços. No caso de materiais recebidos de clientes, podem ser oriundos diretamente de depósitos próprios ou de sua cadeia de fornecedores. Os materiais recebidos podem ser chapas de aço, tubulações, perfis, vigas, flanges, conexões, válvulas, juntas, parafusos, porcas, estojos, grades de piso, produtos industrializados e demais insumos utilizados nos processos. Os produtos químicos recebidos são tintas, diluentes, solventes, graxas e lubrificantes para uso no processo fabril e de manutenção. 4. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE. 4.1. O armazém será destinado ao recebimento, armazenamento, movimentação, preservação e expedição dos materiais citados neste documento. As movimentações de recebimento, armazenagem e expedição serão realizadas com o auxílio de paleteiras manuais, empilhadeiras, caminhões guindauto, guindastes e o acondicionamento dos materiais para expedição podem ocorrer em paletes ou embalagens marítimas. Macaé-RJ, 05 de maio de 2023. Rogério Dal Magro, Pedro Dias Dal Magro.\r\n\r\nId: 2491961" ], "2491962": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 94.480.480/0001-89\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL. 1. ROGÉRIO DAL MAGRO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, posterior à edição da Lei nº 6.515/77, maior, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em Porto Alegre (RS), na rua Voluntários da Pátria, nº 2822, Bairro Floresta, Cep, 90.230-010, portador da CI/SSP-RS nº 6016265479, e inscrito no CPF/MF sob nº 316.085.400-06; 2. PEDRO DIAS DAL MAGRO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/10/1992, empresário, residente e domiciliado em Porto Alegre (RS), na rua Voluntários da Pátria, n.º 2822, Bairro Floresta, Cep. 90.230-010, portador da CI/SSP-RS nº 9086255289, e inscrito no CPF/MF sob nº 003.450.550-47, únicos sócios da sociedade limitada que gira sob a denominação social de ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., com sede em Canoas (RS), na Rua Gonçalves Dias, nº 67, Sala 305, Bairro Centro, CEP 92.010-050, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.480.480/0001-89 e NIRE/RS 43202335904 (a “Sociedade”), vêm, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, apresentar o REGULAMENTO INTERNO da sua Filial localizada na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, nº 25, Bairro Vale Encantado, em Macaé/RJ, CEP 27.933-375, inscrita no CNPJ sob n. 94.480.480/0011-50 e NIRE 33901513820, mediante as seguintes cláusulas e condições: DA FINALIDADE. CLÁUSULA PRIMEIRA: O armazém da Filial da Sociedade, localizado na Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, nº 25, Bairro Vale Encantado, em Macaé/RJ, CEP 27.933-375, com inscrição no CNPJ sob n. 94.480.480/0011-50 e NIRE 33901513820, tem por finalidade a prestação de serviço de recebimento, armazenamento, movimentação, preservação e expedição de materiais a seguir identificados, próprios e de terceiros, guardando-os e conservando-os. § 1º. Os materiais recebidos podem ser chapas de aço, tubulações, perfis, vigas, flanges, conexões, válvulas, juntas, parafusos, porcas, estojos, grades de piso, produtos industrializados e demais insumos utilizados nos processos. § 2º. Os produtos químicos recebidos são tintas, diluentes, solventes, graxas e lubrificantes para uso no processo fabril e de manutenção. § 3º. A Sociedade também poderá praticar serviços acessórios relacionados com o depósito das mercadorias acima referidas, desde que não sejam contrários às disposições do Decreto Federal n. 1.102/1903, e demais legislações pertinentes. § 4º. A Sociedade poderá recusar o recebimento de mercadorias em seu armazém, nos seguintes casos: a) por falta de espaço para a sua acomodação; b) se as mercadorias danificarem as que já estiverem em depósito ou se forem de fácil deterioração; c) se não estiverem bem acondicionadas; e, d) se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. § 5º. Quem pretender fazer qualquer depósito no armazém da Sociedade, dirigirá a essa pedido escrito de acordo com o modelo que lhe será fornecido, nele declarando: (i) nome e domicílio do depositante, (ii) quantidade, especificação, classificação, marca e peso exato das mercadorias, (iii) estado de acondicionamento dos invólucros e (iv) prazo de armazenamento. § 6º. No caso de dúvida sobre a exatidão das declarações sobre o conteúdo de qualquer volume, o Fiel Depositário, ou pessoa por ele indicada, tem o direito de exigir a abertura dos invólucros para a verificação do conteúdo, sendo essa abertura feita na presença do interessado, ou quem o represente, podendo recusá-las se constatada falsidade ou simulação. § 7º. O Fiel Depositário receberá as mercadorias e depois de pesadas e conferidas, passará recibo de depósito ao interessado. DO FIEL DEPOSITÁRIO E SEUS AUXILIARES. CLÁUSULA SEGUNDA: Para exercer a atividade a que este Regulamento Interno se destina, a Sociedade, nomeia como seu Fiel Depositário o Sr. Kleverson Dias Lima, CPF 266.533.188-85, Cédula de Identidade RG 29.645.701-2 SSP/SP, brasileiro, solteiro, com união estável sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 30/08/1977, em Santos-SP, engenheiro de produção, residente e domiciliado na Alameda Marmara, n. 41, Alphaville, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Cep 28.898-352. Parágrafo único. Além do Fiel Depositário, a Sociedade contará com os auxiliares que se fizerem necessários, entre os quais, contadores e escriturários. DOS PRODUTOS A SEREM RECEBIDOS EM DEPÓSITO. CLÁUSULA TERCEIRA: Poderão ser recebidos em depósito e guardados no mesmo armazém, mercadorias de diferentes depositantes, desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade. Parágrafo único. A armazenagem e as demais despesas a que estiverem sujeitas as mercadorias serão cobradas de acordo com as tarifas da Sociedade, quando for o caso. DO EXAME E DA VERIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS. CLÁUSULA QUARTA. A pessoa interessada em examinar mercadorias depositadas no armazém da Sociedade, deve: a) munir-se de autorização escrita do dono da mercadoria, e, tratando-se de produtos acondicionados em sacos, a autorização deverá indicar precisamente a quantidade da amostra a retirar; b) comparecer ao armazém nas horas de expediente normal; c) executar a sua incumbência em companhia do Fiel Depositário ou de pessoa por este designada. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM. CLÁUSULA QUINTA: O armazém será aberto de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e sexta-feira, das 7h às 16h para recebimento, carga e descarga. DO PRAZO DE DEPÓSITO. CLÁUSULA SEXTA: O armazém admitirá como prazo médio de depósito o período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais prazos, a critério do depositante, onde haverá rodízio de produtos. § 1º. Quando a mercadoria for de fácil deterioração, a Sociedade poderá limitar o prazo de depósito ao período que julgar conveniente. § 2º. Serão consideradas abandonadas as mercadorias, quando vencido o prazo, não houver novo ajuste entre as partes. Nesse caso, o depositante será avisado por escrito, através de carta enviada pelo correio, com Aviso de Recebimento, ou de outra forma admitida em direito, para que, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias, proceda na retirada da mercadoria contra a entrega do recibo, sob pena de, findo o prazo e não retiradas as mercadorias, serem vendidas em leilão. § 3º. O leilão das mercadorias a que se refere a parte final do § 2º acima, será feito em observância aos preceitos legais que regem a matéria e o produto líquido da venda será entregue ao interessado, mediante a devolução do recibo, ou, se não for procurado por quem de direito dentro do prazo de 8 dias, será depositado em juízo por conta de quem pertencer. § 4º. A remoção e o expurgo de quaisquer produtos depositados serão feitos obrigatoriamente sempre que se fizer necessária e independerá de autorização do depositante, visando conservar os produtos depositados. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO. CLÁUSULA SÉTIMA: O depositário é responsável pela guarda, conservação da qualidade e da quantidade, e pela pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito, ressalvada a hipótese de quebras ou perdas naturais, na forma prevista no contrato de depósito. § 1º. O depositário, no ato do recebimento dos produtos no armazém, procederá na verificação do teor das mercadorias, assim como estabelecerá o prazo de acondicionamento, quantidade, especificação, marca e peso exatos dos materiais sob sua guarda. § 2º. O depositário responderá por culpa ou dolo pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com as mercadorias depositadas, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, na forma da legislação específica, salvo caso fortuito ou força maior. § 3º. Os sócios da Sociedade assumirão, solidariamente com o fiel depositário, responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em depósito. § 4º. As indenizações decorrentes da responsabilidade do depositário e dos sócios da Sociedade deverão observar o contido no contrato de depósito e na legislação vigente que tratem da matéria. § 5º. As indenizações deverão efetivar-se no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da comunicação formal de qualquer das partes. § 6º. As indenizações serão correspondentes ao preço da mercadoria em bom estado, em valor compatível com o de mercado à época em que devia ser entregue o produto depositado. § 7º. Independentemente das sanções cabíveis, o depositário também indenizará o depositante do valor integral dos ganhos obtidos com a venda e reposição não autorizada de produtos sob sua guarda. § 8º. O depositário não é obrigado a se responsabilizar pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação das mercadorias contidas em invólucros que impossibilitem sua inspeção, sendo o depositante responsável pela autenticidade das especificações indicadas nas embalagens. § 9º. Fica o depositário obrigado a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir, a favor do depositante, os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem. § 10º. O direito à indenização prescreve em 03 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou deveria ter sido entregue, nos termos da lei em vigor. CLÁUSULA OITAVA: O depositário não se responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns, nos seguintes casos: a) alteração de qualidade proveniente da ação do tempo ou decorrentes de variações atmosféricas, diminuição do peso resultante de quebra natural e retirada de amostras, avarias ou vícios provenientes da natureza ou do acondicionamento das mercadorias; e, b) de força maior ou caso fortuito. CLÁUSULA NONA: O depositário, conforme determina a legislação vigente, se compromete a fornecer aos órgãos fiscalizadores, sempre que necessárias, as informações relativas à identificação da unidade armazenadora e sobre os estoques próprios e de terceiros mantidos sob sua guarda. DA ÁREA CONSTRUÍDA E DA CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM. CLÁUSULA DÉCIMA: O depósito tem capacidade de armazenamento estimada de 600 toneladas de materiais e matéria prima diversas, em uma área fechada de aproximadamente 18.000 m², sendo 2.000 m² de área construída, localizado no endereço informado na Cláusula Primeira. DA VERIFICAÇÃO DOS ESTOQUES E CONDIÇÕES DO ARMAZÉM. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O depositante, mediante prévio agendamento, tem o direito de acesso ao armazém, de preferência acompanhado pelo depositário, para verificar as condições de guarda e conservação das mercadorias entregues em depósito. DO COMÉRCIO DAS MERCADORIAS RECEBIDOS EM DEPÓSITO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O depositário poderá comercializar as mercadorias recebidas em depósito, desde que possua sempre a prévia concordância formal do depositante ou de seu representante legal, devendo o documento de formalização ser mantido arquivado até o vencimento do contrato. Parágrafo único. O depositário deverá manter registros específicos das operações de comercialização dos produtos de terceiros. DO DIREITO DE RETENÇÃO DAS MERCADORIAS. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O depositário tem o direito de retenção das mercadorias depositadas, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de: I - armazenagem e demais despesas tarifárias; II - adiantamentos feitos com fretes, seguros e demais despesas e serviços, desde que devidamente autorizados, por escrito, pelo depositante; e III - comissões, custos de cobrança e outros encargos, relativos à operação com mercadorias depositadas. § 1º. O direito de retenção poderá ser oposto à massa falida do devedor. § 2º. O direito de retenção não poderá ser exercido quando existir débito perante o depositante, decorrente de contrato de depósito, em montante igual ou superior ao dos créditos relativos aos serviços prestados. § 3º. Para a retirada de qualquer mercadoria, é absolutamente indispensável a apresentação e devolução à Sociedade do respectivo recibo. DA RETIRADA E DA TRANSFERÊNCIA DAS MERCADORIAS A TERCEIROS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Quando o depositante pretender fazer retiradas parciais da mercadoria depositada com simples recibo (não negociável), solicitará à Sociedade a entrega, por escrito, acompanhada da requisição do recibo. Feita a retirada, serão lançadas as respectivas anotações no verso do recibo e este será devolvido ao depositante. O pedido por escrito é indispensável e na retirada final o recibo será devolvido à Sociedade. Parágrafo único. Se o depositante houver transferido a outrem, por qualquer título, a mercadoria em depósito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a substituição do recibo com as modificações que indicar. DAS PENALIDADES. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A Sociedade ficará sujeita às penalidades previstas no Decreto-Lei n. 1.102/1903, quando deixar de: I - observar as determinações constantes deste Regulamento Interno e demais normas legais relativas à armazenagem de produtos, expedidas por órgãos fiscalizadores; II - fornecer as informações previstas na Cláusula Nona deste Regulamento; III - atender as exigências e respeitar os prazos estabelecidos pelas autoridades competentes; IV - formalizar o contrato de depósito; V - cumprir com suas responsabilidades perante o depositante; VI - indenizar o depositante na forma e nos prazos estabelecidos; VII - oferecer as garantias de que trata o § 9º da Cláusula Sétima deste Regulamento; VIII - obter a prévia autorização de depositante para a comercialização de produto sob sua guarda; IX - manter registros adequados relativos à comercialização de mercadorias de propriedade de terceiros; X - permitir o livre acesso: a) do depositante ou de seu representante à unidade armazenadora e aos documentos relativos aos produtos de sua propriedade; b) de técnicos de órgãos fiscalizadores, ou seus conveniados. XI - cumprir penalidade imposta. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente instrumento regula-se pelas disposições contidas no Decreto Federal n. 1.102/1903, assim como pelos demais atos normativos dele decorrentes, os quais serão usados para esclarecer os casos omissos no presente REGULAMENTO INTERNO. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As partes elegerão, nos contratos de depósito, o foro competente para dirimir as ações oriundas da atividade, dando, no entanto, preferência ao Foro da Comarca de Macaé-RJ para a solução das questões referentes ao descumprimento do disposto neste Regulamento. Assim, tendo sido lido e estando os sócios de acordo com tudo o que foi aqui estabelecido, assinam o presente, juntamente com o Fiel Depositário responsável, na presença de duas testemunhas. Macaé-RJ, 05 de maio de 2023. Rogério Dal Magro. Pedro Dias Dal Magro. Fiel Depositário: Kleverson Dias Lima.\r\n\r\nId: 2491962" ], "2491602": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto de 2023, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Tomada de contas dos administradores, leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\nc) Eleição de Membros do Conselho Fiscal\r\n\r\nd) Fixação da remuneração global anual dos Administradores e Conselheiros da CEDAE\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\ne) Aprovação da Proposta de Aumento do Capital Social da Companhia e\r\n\r\nf) Aprovação de Alteração do Estatuto Social, dos Artigos 1º e 4º. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2022, com o respectivo Relatório Anual, Relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e paragrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2491602" ], "2492223": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7203/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.20.00\r\n\r\n7240/2023-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n7365/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n7366/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.10\r\n\r\n7367/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.10\r\n\r\n7368/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2909.43.10\r\n\r\n7369/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.34.20\r\n\r\n7370/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7371/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de julho de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010,\r\n\r\nDECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7227/2023-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2492223" ], "2486249": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nº. 0150 de MARCELLO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA, 0030 de MANUEL MARIA M. DIAS FERNANDES FERNANDEZ, 1563 BRUNO DA CRUZ RAMOS, e 1940 RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. A COMODORIA\r\n\r\nId: 2486249" ], "2478241": [ "V - Auditoria Ambiental", "DELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.777.299/0001-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04/05/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022, para a atividade de reparo e construção naval e estrutura offshore (estaleiro), com seus serviços de apoio (jateamento de granalha de aço, pintura por aerossol, carpintaria/marcenaria, dique de reparos flutuante) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, s/n - Jacuecanga no Município de Angra dos Reis, no período 01/06/2023 a 01/12/2023, no horário 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/003.13162/2021) \r\n\r\nId: 2478241" ], "2488696": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TreeSkay Reciclagem Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ : 05.816.585/0001-36\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico,\r\n\r\nInovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº EIS-PRO-2023/06431,Licença Ambiental Municipal de Operação para atividade de Reciclagem de Lixo e Comérciode Sucata na rua Sargento Paulo de Araújo, nº 115, bairro de Ramos.\r\n\r\nId: 2488696" ], "2492043": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ sob o nº 33.009.945/0023-39\r\n\r\nCOMUNICADO - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.945/0023-39, comunica, de acordo com o art. 44, título VI, Decreto 44.584 de 28/01/2014 do Estado do Rio de Janeiro, a perda dos livros fiscais de registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências (\"Rudfto\"), números 10 a 12, no Estado do Rio de Janeiro, contendo as escriturações do período de 07/10/2016 a 25/09/2019. Comunica, ainda, não haver cópias desses documentos e nem débitos de impostos a eles vinculados.\r\n\r\nId: 2492043" ], "2491929": [ "V - Convocação", "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS -AMEAV\r\n\r\nC.N.P.J. nº 29.279.924/0001-50 / R.C.P.J/RJ nº 85734\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária (AGE)\r\n\r\nConforme Artigo 9º do Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS - AMEAV (“Associação” ou “AMEAV”) ficam os Senhores Associados da AMEAV, por meio desta, convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 17/07/2023 às 17:00 horas em primeira convocação, às 18:00 horas em segunda convocação e às 19:00 horas em terceira convocação, na sede social da AMEAV localizada no auditório EAV-Parque Lage, Rua Jardim Botânico, nº 414, Jardim Botânico, CEP 22461-000, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) (re)eleição dos membros do Conselho Consultivo da AMEAV para um novo mandato de 2 (dois) anos a partir de 21/07/2023 e (ii) Outros assuntos de interesse geral da AMEAV. Todos os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas em AGE encontram-se à disposição dos Associados da AMEAV, na sua sede social. Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nMarcelo Viveiros de Moura - Presidente do Conselho Consultivo\r\n\r\nId: 2491929" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2492229": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 011/2023. Leilão: APLBP11-23. Data: 27 de julho de 2023, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2492229" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492242": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023009428\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de revitalização da ciclovia e construção de guarda-corpo a margem do Rio Japuíba, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 28/07/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2492242" ], "2492243": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023019001\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a obra de construção da Praça da Itinga, localizada na Rua Mato Grosso s/nº - Bairro Bracuhy, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 31/07/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2492243" ] } } }, "Município de Arraial do Cabo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492047": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023\r\n\r\nÓRGÃO REQUISITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO\r\n\r\nTIPO: PREÇO ESTABELECIDO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1661/2023\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/08/2023\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.133.263,74\r\n\r\nOBJETO: Cadastramento de grupos formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em cooperativas e/ou associações, Grupos Informais e Fornecedores Individuais, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado o disposto no artigo 14º da Lei nº 11.947/2009 e no artigo 24º resolução CD/FNDE n° 26/2013\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (www.arraial.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Avenida Liberdade nº 50 Centro, Arraial do Cabo, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2622-1650. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação. \r\n\r\nArraial do Cabo, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 2492047" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492224": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico\r\n\r\nProcesso: 7146/2023\r\n\r\nRequisitante: Secretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nRealização: 25/07/2023\r\n\r\nHora: 11:00 Hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MATERIAL FARMACOLÓGICO (INJETÁVEIS) E MATERIAL HOSPITALAR a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família), PNAISP, CAPS, VISA, SAMU e Unidades Especializadas do Município de Japeri de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2492224" ], "2492225": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico\r\n\r\nProcesso: 2948/2023\r\n\r\nRequisitante: Secretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nRealização: 27/07/2023\r\n\r\nHora: 11:00 Hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS EM JAPERI E TODO TERRITÓRIO NACIONAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE) INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, COM EXECUÇÃO INDIRETA MEDIANTE MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para atender a frota lotada e equipamentos da Vigilância em saúde na SEMUS e o Conselho Municipal de Saúde- COMSAJ, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2492225" ], "2492226": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 3790/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/08/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, INCLUINDO ARMAZENAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, NO QUE TANGE A DEMANDA PREFERENCIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAPERI, CEMES (UMEP) E CEMES (JAPERI), DE PACIENTES EM TRATAMENTO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU NÃO, SAMU, AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS, AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES NO MUNICÍPIO DE JAPERI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2492226" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492082": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/027.110\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PROCESSAMENTO (EQUIPAMENTOS SERVIDORES) E ARMAZENAMENTO DE DADOS (STORAGE) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO (HANDS-ON), SUPORTE E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO ON-SITE PELO PERÍODO MÍNIMO DE 36 MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DATA CENTER DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2023 ou no site www.compras.gov.br.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 10 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPREGOEIRO - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2492082" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492167": [ "IV - Editais: Licitações", "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA (EQUIPAMENTO AGRÍCOLA) COM CONTROLE REMOTO; Data/hora: 24/07/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; Data/Hora: 07/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR; Data/Hora: 10/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 054/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4; Data/Hora: 03/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 055/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS PARA NUTRIÇÃO CLÍNICA, INFANTIL E ENTERAL DOS PACIENTES INTERNADOS; Data/Hora: 03/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES; Data/Hora: 04/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS; Data/Hora: 07/08/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail/Sites: licitacaopinheiral@gmail.com / https://novobbmnet.com.br/ / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2492167" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492202": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3978/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos de dietas enterais e suplementos nutricionais, destinados aos pacientes internos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, acompanhados pelo Serviço de Nutrição e Dietética da unidade.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 196.071,60.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/07/2023 - 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492202" ], "2492203": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6554/2021\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição do recurso, contando a partir desta publicação. Segue abaixo o resultado da análise das propostas de preços com as respectivas classificações.\r\n\r\n1º - TINOCO MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n2º - MRVB COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n3º - KIARA PONTOCOM COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 2492203" ], "2492204": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \"SINE DIE\"\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3923/2023\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de alteração no Termo de Referência, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 119/2023, para aquisição de brinquedos infláveis e acessórios.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492204" ], "2492205": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA E REMARCAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4636/2023\r\n\r\nEm razões de modificações realizadas no edital, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, para co nhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 118/2023, Registro de Preços para locação de equipamentos com reparo e manutenção por conta da contratada e aquisição de insumos para realização de diversos exames, destinados ao Laboratório Municipal, localizado no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\n1) Retirada do Anexo I/I, tendo em vista já constar a descrição dos itens no anexo II. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.024.969,80.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/07/2023 - 09:00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492205" ], "2492206": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 3724/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestaçao de serviço de consultoria e assessoria na gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado municipal (VA), com cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.612.800,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/07/2023 - 09:30\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Percentual\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492206" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492084": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 223/2023 - Registro de Preços de material médico hospitalar, conforme edital. Processo Administrativo n° 11.265/2023. Data/Hora 27/07/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 225/2023 - Registro de Preços de aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, conforme edital. Processo Administrativo n° 11.378/2023. Data/Hora 01/08/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 227/2023 - Aquisição de impressos, conforme edital. Processo Administrativo n° 17.363/2023. Data/Hora 02/08/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 228/2023 - Registro de Preços de aquisição de impressos, conforme edital. Processo Administrativo n° 6.679/2023. Data/Hora 02/08/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 229/2023 - Registro de Preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 15.323/2023. Data/Hora 03/08/2023 às 09:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2492084" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492076": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2023 FMS - Processo Administrativo nº 784/2022. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de Exames Colposcopia - Diagnóstica e Cirúrgica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 21 de julho de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492076" ], "2492077": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 020/2023 FMS - Processo Administrativo nº 357/2023. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de exames de ultrassonografia para atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 21 de julho de 2023, às 10h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492077" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492200": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:055/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8410/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/07/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS DE CONCRETO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 10 de julho de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2492200" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492238": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO Nº 198/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.039/2023\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item, Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Home Care.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 105.920/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/07/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 201/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.040/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Aquisição De Equipamento De Reciclagem De Resíduos Sólidos - Retroescavadeira (Convênio 911258/2021).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.068/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/07/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492238" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2492201": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2023 \r\n\r\nProc. 216/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução da Substituição de teto pluvial que é faixa de rolamento, na Rua Rio Negro, Bairro Água Limpa - Volta Redonda- RJ. Realização: 24/07/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2492201" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2492461": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.061 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DE IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTRAS ENTIDADES\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - São imunes de ICMS as igrejas e os templos de qualquer culto, nos termos do Art. 150, IV, alínea “b” da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 196, alínea VI, b da Constituição Estadual e são isentas, nos termos da Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, de cobrança ICMS as Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, sendo proibida a cobrança de ICMS, para as entidades descritas, nas contas nos serviços públicos de energia elétrica e gás em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício previsto no caput deste artigo, os templos de qualquer culto e as demais instituições mencionadas deverão comprovar posse sobre o imóvel do qual requer o benefício, mediante requerimento perante a Secretaria de Estado de Fazenda junto de declaração da destinação institucional do imóvel imune ou isento, para suas finalidades essenciais.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação, comodato devidamente registrado, ou, ainda, da justificativa de posse judicial.\r\n\r\nArt. 2º - São definidas, para efeito do art. 1º, as contas relativas aos estabelecimentos ali mencionados, desde que devidamente legalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Estado do Rio de Janeiro desobrigado a restituir valores pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão:\r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para as entidades previstas no art. 1º, que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei;\r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores e em suas lojas físicas, modelos do requerimento para solicitação de isenção;\r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as Leis nº 3.266, de 6 de outubro de 1999 e nº 9.721, de 15 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - Para o cumprimento da presente Lei, respeitar-se-á o disposto na Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2032.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1418/2023\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo, Mensagem nº 15/2023.\r\n\r\nId: 2492461" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2492307": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.590 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/017463/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vago e ocupado, com sua respectiva Gratificação por Encargo Especial - GEE, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\n\r\nArt.2° - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação, fica exonerado o servidor do cargo em comissão mencionado e nomeado na vaga resultante. \r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50890247\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.548,de 16 de junho de 2023\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE \r\n\r\nQt.\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n01\r\n\r\n50890247\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.548, de 16 de junho de 2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50890247\r\n\r\nId: 2492307" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2492309": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2023, ANSELMO ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5118534-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/001052/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 6191142, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anselmo Alves Pereira, ID Funcional nº 5118534-2. Processo nº SEI-150164/001052/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 1907658-4, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003172/2023.\r\n\r\nEXONERAR MONICA MARIA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 1907658-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ MARTINS DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5014985-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Monica Maria de Sousa, ID Funcional nº 1907658-4. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o Coordenador DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, Auditor de Estado, ID Funcional nº 2012203-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Auditoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-040077/000160/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID Funcional nº 5006193-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-040077/000160/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o Assistente BERNARD GAMA BOTELHO, ID Funcional nº 5103193-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Corregedoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-040077/000160/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 4385227-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000118/2023.\r\n\r\nNOMEAR AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4387495-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marlyus Jeferton da Silva Domingos, ID Funcional nº 4385227-0. Processo nº SEI-040073/000118/2023. \r\n\r\nEXONERAR JOSE MOTA DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5097817-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/007935/2023. \r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BELLO, ID FUNCIONAL Nº 51389118, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/007932/2023.\r\n\r\nId: 2492309" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2492233": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 101 \r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/001713/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/07/2023 - data término: 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente - 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante - 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2492233" ], "2492308": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2023, JUCINEIA FERREIRA LESSA, ID FUNCIONAL N° 32134983, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000354/2023.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEREDO, ID FUNCIONAL N° 1905821-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000428/2023.\r\n\r\nEXONERAR NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 3990906-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000428/2023.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ VIEIRA MARINO, ID FUNCIONAL Nº 5093788-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000428/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Bragança Laise Júnior, ID Funcional nº 4347192-7. Processo nº SEI-150067/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA FELIPE DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5121462-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000276/2023.\r\n\r\nNOMEAR TAYSSA LUZ PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paloma Felipe de Lima, ID Funcional nº 5121462-8. Processo nº SEI-150067/000276/2023.\r\n\r\nEXONERAR MORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL N° 4347604-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/007831/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO ALVES PEROSINI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moreno Martins Silveira Cabral, ID Funcional n° 4347604-0. Processo nº SEI-150063/007831/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RODRIGUES AFONSO, ID. FUNCIONAL N° 51232065, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andreia Mendonça Monteiro da Silva, ID Funcional nº 51206455. Processo nº SEI-420001/002293/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FERNANDES LIMA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5019659-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Emmanuel Lucas Padua Tsallis, ID. Funcional Nº 5138435-3. Processo nº SEI-120001/003172/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, EMMANUEL LUCAS PADUA TSALLIS, ID FUNCIONAL Nº 5138435-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003172/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES LIMA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5019659-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.060, de 04/05/2022. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA PALAVRA VIANNA MOUZINHO, ID FUNCIONAL Nº 5034540-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Beatriz Martins de Sá, ID Funcional nº 5014985-7. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ MARTINS DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5014985-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUANA PALAVRA VIANNA MOUZINHO, ID FUNCIONAL Nº 5034540-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003251/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2023, ANDERSON PINTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5113751-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002779/2023.\r\n\r\nNOMEAR AIDÊ RAQUEL DA MATA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5119324-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Anderson Pinto dos Santos, ID Funcional nº 5113751-8. Processo nº SEI-120001/002779/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2023, THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5015500-8, ID Funcional nº 5015500-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos e Estudos Contabéis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000069/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANTOS QUEDINHO, ID FUNCIONAL N° 4275832-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tulio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0. Processo nº SEI-040080/000075/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2023, ANA PAULA SANTOS QUEDINHO, ID FUNCIONAL N° 4275832-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000075/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE CARDOZO DE MELO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucas Caio Miranda de Medeiros, ID Funcional nº 5135145-5. Processo nº SEI-040083/000647/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, ALLAN LUIZ QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5086664-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000185/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 5120418-5, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Allan Luiz Queiroz, ID Funcional 5086664-8. Processo nº SEI-040227/000185/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5018218-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/007936/2023.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Selma Lúcia da Silva Carvalho, ID Funcional nº 5108472-4. Processo nº SEI-220012/000628/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Carolina Oliveira de Araujo Mera, ID Funcional n° 5106085-0. Processo nº SEI-220012/000628/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE OLIVEIRA DO COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Elmo da Silveira Trindade, ID Funcional nº 4364224-1. Processo nº SEI-220012/000628/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA SILVA MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5141842-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Es tado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220014/000471/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Maciel, ID Funcional nº 5141842-8. Processo nº SEI-220014/000471/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 614757-7, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilização das Pessoas Jurídicas, da Corregedoria Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Laura Junqueira Tasca Rocha, ID Funcional nº 5112587-0. Processo nº SEI-080002/002571/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE JOSÉ AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5013967-3, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Sistemas da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Frederico Loeser dos Santos, ID Funcional nº 5101460-2. Processo nº SEI-030029/008565/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, CARLOS FREDERICO LOESER DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5101460-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Sistemas da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008565/2023.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 548078-7, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Diego Khouri Mota, ID Funcional nº 5007762-7. Processo nº SEI-030029/008565/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MONICA PERNES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3509718-3, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alcione Amorim de Oliveira Moreira, ID Funcional nº 3495595-0. Processo nº SEI-030029/008645/2023.\r\n\r\nNOMEAR NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.510, de 15/05/2023. Processo nº SEI-030029/008645/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ROSA BARRETO MAIA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.510, de 15/05/2023. Processo nº SEI-030029/008645/2023.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5110930-1 para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por João Victor Reis da Costa, ID Funcional nº 5136795-5. Processo nº SEI-260016/000320/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2023, IGOR FIGUEREDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5105161-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/011633/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS BISPO DE CARVALHO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Igor Figueredo dos Santos, ID Funcional nº 5105161-3. Processo nº SEI-070002/011633/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gabriela Britto Bencardino Cardoso , anteriormente Gabriela Britto Bencardino,. Processo nº SEI-070002/011386/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2023, GABRIELA BRITTO BENCARDINO CARDOSO, ANTERIORMENTE GABRIELA BRITTO BENCARDINO, ID Funcional n°5122654-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/011386/2023. \r\n\r\nNOMEAR VICTOR MATEUS KAWARI DOS SANTOS TEVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcio Ferreira de Souza, ID Funcional nº 4142710-6. Processo nº SEI-070002/011722/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5126104-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001956/2023.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DOS SANTOS LIMA para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Kim de Assis Pereira Correa, ID Funcional nº 5129644-6. Processo nº SEI-180007/001950/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, ANDRE KOPPE NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51277190, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001957/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE AGUIAR COSTA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino, ID Funcional nº 5140145-2. Processo nº SEI-180002/001183/2023.\r\n\r\nNOMEAR LORENA DE FARIAS BRAGA DE ABREU para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ivanilda dos Santos Laurindo Soares, ID Funcional nº 5140409-5. Processo nº SEI-180002/001141/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2023, ARTUR DA COSTA MARCHIORI CALADO, ID FUNCIONAL Nº 5100262-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001195/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA NOGUEIRA LISBOA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniele Aparecida Corrêa Braga Rodrigues, ID Funcional nº 50905120. Processo nº SEI-310003/003153/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE LIMA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Santos Pereira, ID Funcional nº 44225849. Processo nº SEI-310003/003101/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, EURIA MARIA PAZ TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5129905-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003102/2023.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA CRISTINA ARCANJO SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Euria Maria Paz Teixeira, ID Funcional n° 5129905-4. Processo nº SEI-310003/003102/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RAMOS DOURADO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Toni Roberto Pereira Lopes, ID Funcional nº 5108642-5. Processo nº SEI-310003/003052/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, MARIO CESAR TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51241080, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003161/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mario Cesar Teixeira, ID Funcional nº 51241080. Processo nº SEI-310003/003161/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DA SILVA BATISTA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia Silva de Moura, ID Funcional nº 4394343-8. Processo nº SEI-310003/003164/2023. \r\n\r\nNOMEAR SHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN, ID FUNCIONAL Nº 4425183-1, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Magé, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Gonçalves Cardoso, ID Funcional n° 51194112. Processo nº SEI-310006/001019/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELSON COSTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51408317, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001019/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA RODRIGUES LESSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elson Costa dos Santos, ID Funcional nº 51408317. Processo nº SEI-310006/001019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, LARA ELIAS JOSÉ PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 5105496-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001692/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Lara Elias José Parente, ID Funcional nº 5105496-5. Processo nº SEI-320001/001692/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2023, JOÃO PEDRO RIBEIRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5141459-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001670/2023.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MARTINS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por João Pedro Ribeiro Ferreira, ID Funcional nº 5141459-7. Processo nº SEI-320001/001670/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JOÃO LUIZ TORRES, ID FUNCIONAL Nº 1959775-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Administração, da Coordenação de Operacões Aéreas, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390004/000288/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BAPTISTA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Administração, da Coordenação de Operacões Aéreas, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por João Luiz Torres, ID Funcional nº 1959775-4. Processo nº SEI-390004/000288/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 0565867-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenação de Operacões Aéreas, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390004/000288/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE CAMARGO SALLES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenação de Operacões Aéreas, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Ricardo Di Donato Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 0565867-5. Processo nº SEI-390004/000288/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2023, EVELYN DA SILVA CÔRREA, ID FUNCIONAL Nº 51231603, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001299/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2023, THAIS SOUTO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5111792-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001309/2023. \r\n\r\nNOMEAR MANOELA DE OLIVEIRA EPIFANIO para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Bianca Conceição Hirt D´Almeida Provençano Leal, ID Funcional nº 5106987-3. Processo nº SEI-460001/001297/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002843/2023, fica esclarecido que ÁDAMO FERREIRA REUTHER, ID Funcional nº 5137335-1, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002848/2023, fica esclarecido que ANDERSON JACOB DA SILVA, ID Funcional nº 43887503, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002839/2023, fica esclarecido que ANDRESSA DOS SANTOS LEITE, ID Funcional nº 51262070, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação Permanente, da Superintendência de Gestão do SUAS, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002837/2023, fica esclarecido que CAMILA LINCHE GONÇALVES LIMA, ID Funcional nº 51030187, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002842/2023, fica esclarecido que GRAZIELA MÔNICA DE OLIVEIRA ROSÁRIO, ID Funcional nº 51322510, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002853/2023, fica esclarecido que HAROLDO JOSÉ TRISTÃO, ID Funcional nº 19174640, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Armazenamento e Distribuição, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002852/2023, fica esclarecido que LEONARDO DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 50980211, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transportes, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002850/2023, fica esclarecido que MARCO AURÉLIO MONTES, ID Funcional nº 19187629, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002846/2023, fica esclarecido que PATRÍCIA SILVA DE MOURA, ID Funcional nº 43943438, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Orçamento, da Superintendência Financeira, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002851/2023, fica esclarecido que SARA SANDRINE SANTOS ALVES, ID Funcional nº 50304763, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênios, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002845/2023, fica esclarecido que SOLANGE BENASSI MONTEIRO, ID Funcional nº 19176180, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Financeira, da Superintendência Financeira, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002844/2023, fica esclarecido que STEPHANIE DE AZEVEDO BARRETO, ID Funcional nº 50893092, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Erradicação do Trabalho Infantil, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002840/2023, fica esclarecido que SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES, ID Funcional nº 51022966, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Criança Feliz, da Superintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002838/2023, fica esclarecido que THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50885308, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002849/2023, fica esclarecido que THIAGO KLEN CARRIJO, ID Funcional nº 42196396, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/06/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120228/000241/2023, fica retificada para 02 de junho de 2023, a data da validade da exoneração de GEREMIAS BRAZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 5139750-1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/06/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-500001/000316/2023, fica retificado para 5142404-5, o ID Funcional do servidor RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado da Mulher, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2492308" ], "2492306": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017319/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002326/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor BRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5022266-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004086/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora ERIKA SILVA BORGES, Sanitarista, matrícula nº 915.959-1, Id. Funcional nº 42143420, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande/Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000227/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora PATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE, Id. Funcional nº 5071680-8, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016953/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor CAP BM QOS/Méd/10 GUSTAVO CARAZZAI ASMAR, RG 45.893, ID Funcional n.º 4380054-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Marcelo Dino, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003007/2023 - AUTORIZO a cessão 1º SGT PM GISELIO AUGUSTO TRINDADE, RG nº 74.436, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2492306" ], "2492028": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 400 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013249/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3; ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 570383-2; VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8 e ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4, sendo este último somente responsável pela máquina alocada na Superintendente de Avaliação e Conservação de Imóveis, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 193/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2492028" ], "2492145": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030033/003752/2021 - ROSEMARY DE CASTILHO PICKLER, ID Funcional 34396918, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ciências E, matrícula 14697 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/01/2022.\r\n\r\nId: 2492145" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492063": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6424 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN N.º 6057 DE 26 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DETRAN MULHER, QUE CONCENTRA AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150158/000153/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento da demanda de ações voltadas ao público feminino promovidas pelo Programa Detran Mulher;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar e diversificar as ações e parcerias para continuidade do Programa Detran Mulher;\r\n\r\n- a vulnerabilidade da mulher vítima de violência e a relevância territorial deste Departamento;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150158/000153/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação do Art. 2° para:\r\n\r\n“Art. 2° - A Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - ASSGEM será a unidade responsável por planejar, coordenar e promover essas ações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa DETRAN Mulher, a fim de ampliar os serviços a serem oferecidos nas ações, poderá requerer o envolvimento de outras Unidades da Autarquia, além de realizar parcerias com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), Fundação Leão XIII e outros Órgãos Públicos, organizações e entidades que atuam no atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2492063" ], "2492061": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150072/000162/2023 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis na modalidade presencial ao SENAT - Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte, nome fantasia, Duque de Caxias - RJ - Unidade C - nº 104, CNPJ nº 73.471.963/0169-06, com endereço funcional na Estrada do Boitata, s/nº - Chácaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ, CEP 25251-130.\r\n\r\nId: 2492061" ], "2492062": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001549/2021 - JOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA, Id. Funcionário nº 4253686-3. AUTORIZO a averbação de tempo serviço, com base no inciso I, do art.80, do Decreto-Lei nº 2479/79, de 08/03/1979, no período compreendido entre: 06/02/2006 a 29/02/2008, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. No total de 735 dias de exercício.\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/002032/2023 - NARRIMAN COSTA FERNANDES, Id. Funcionário nº 2070975-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 01/01/2013 a 29/12/2022.\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/166/2018 - PRISCILLA PERELBERG, Id. Funcionário nº 4423352-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/4367/2017 - LEONARDO SOUZA GOMES, Id. Funcionário nº 4423069-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/002207/2023 - JANAINA NEVES REIS, Id. Funcionário nº 4389360-0. AUTORIZO a inclusão do dependente, Alexander Amorim Pinto, na condição de esposo.\r\n\r\nId: 2492062" ], "2491668": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 91 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE/IRM, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000077/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de alimentação;\r\n\r\n- os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade;\r\n\r\n- a aprovação do Presidente deste IRM quanto à concessão do auxílio-refeição.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O vale refeição, de natureza jurídica, será concedido por meio de cartões eletrônicos e recargas mensais de acordo com os valores pré-determinados nesta portaria, e se destina ao custeio parcial de despesas realizadas com alimentação pelos servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos lotados no Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a incorporação do auxílio a que se refere o artigo anterior aos vencimentos, à remuneração, ao provento de inatividade ou a pensões.\r\n\r\nArt. 3º - Durante o período de férias, licença, afastamento a qualquer título ou falta, ainda que justificada ou abonada, não fará o servidor jus à percepção do auxílio-alimentação, salvo ocorrência comprovada de trabalho externo.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-refeição não será considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.\r\n\r\nArt. 5º - O valor diário de R$ 48,39 (quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) será pago mensalmente pelo IRM em cartão eletrônico a ser fornecido, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nArt. 6º - A compensação de eventuais valores pagos a maior ou menor, será efetuada no mês subsequente.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor cedido ao IRM deverá declarar que não percebe o benefício em seu órgão de origem.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria ocorrerão à conta do recurso próprio no orçamento deste IRM, oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nDAVI PERINE VERMELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491668" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2491964": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005708/2022 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para aquisição e montagem de mobiliários colaborativos em geral, para utilização no Edifício Estácio de Sá pertencente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 1 , no portal www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº PE Nº 0002/23 onde o pregoeiro em 07/07/2023 adjudicou o único lote ao licitante PRENSAR MÓVEIS LTDA (CNPJ 17.756.197/0001-96), pelo valor total de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2491964" ], "2492045": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 40 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos n°s SEI-120001/001029/2022, SEI-120001/005116/2022 e SEI-120001/003006/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 08/2022, celebrado com a Empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nAndréa Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz - ID Funcional 4187359-9.\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 9° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROSSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 41 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG n° 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos n°s SEI-120001/002920/2022, SEI-120001/000448/2022 e SEI-120001/003006/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 05/2022, celebrado com a Claro S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional: 4321296-4\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional: 5030721-5\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional: 570217-8\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 9° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10° - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROSSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2492045" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2491946": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SRH N° 10 DE 08 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000270/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2022, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada\r\n\r\nI - no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n\r\nII - no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2023\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nD FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50201042\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n\r\n33\r\n\r\n5647762\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n43475833\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n27\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50197100\r\n\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n41919289\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n27115240\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190679\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190768\r\n\r\nKARLA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n50289667\r\n\r\nNAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\n50196928\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n50188984\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do Servidor:\r\n\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nEtapa da avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID do Avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2491946" ], "2491928": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040212/000032/2022 - CARLO XAVIER ANTONACCIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417484-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2491928" ], "2492051": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 10.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de julho de 2023, às 12h \r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002861/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2492051" ], "2492165": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.324 - Processo nº SEI-040045/000175/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACUMULADORES MOURA S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.470 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 23/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.842 - Processos nº SEI-040033/000084/2021 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº 19.494 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO POR EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. BEM DE USO OU CONSUMO. O combustível adquirido por empresas prestadores de serviços de transporte rodoviário, regra geral, não concede direito a crédito de ICMS, pois se enquadra na categoria de uso e consumo, já que não é objeto de revenda posterior e nem se integra a produto final resultante de processo industrial. Excepcionalmente, o art. 46 e §3º do Livro IV do RICMS/RJ prevê a possibilidade de aproveitamento do crédito de ICMS na entrada de óleo diesel, em operação interna, quando destinada a grande consumidor, assim considerado aquele que adquire o produto diretamente de empresa distribuidora para consumo próprio. No entanto, a análise realizada pela fiscalização nos documentos fiscais de entrada constatou que essa condição não foi atendida. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 15/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.131 - Processo nº SEI-040038/000360/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.500 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração lavrado para exigir multa formal, em razão do contribuinte ter apresentado a EFD com registros omissos, especificamente no CIAP. A incerteza quanto aos fatos motivadores da autuação, decorrente da divergência apontada entre o registro da EFD indicado como omisso no relato do auto de infração e aquele cuja transmissão foi exigida na intimação, é causa de nulidade do auto de infração, com fundamento no art. 48, inc. IV do Decreto n. 2.473/79. Vício de natureza material. PRELIMINAR ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\n\r\nRecurso nº 80.458 - Processo nº SEI-040225/002393/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2492165" ], "2492058": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nRecurso: 80.522/RO - Processo nº E-04/211/010877/2020 - Interessada: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.445/RV - Processo SEI-040038/000108/2022 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Fux, OAB/RJ nº 154.760.\r\n\r\nRecursos: 77.586, 77.591, 77.592, 77.593, 77.594, 77.595, 77.596, 77.599, 77.604, 77.613, 77.614, 77.734, 77.735, 77.736, 77.844, 77.918, 77.919, 77.923 e 77.926/RV's - Processos nsº E-04/211/016932/2020, E-04/211/016862/2020, E-04/211/016884/2020, E-04/211/016863/2020, E-04/211/016908/2020, E-04/211/016916/2020, E-04/211/016900/2020, E-04/211/016922/2020, E-04/211/016913/2020, E-04/211/016958/2020, E-04/211/016869/2020, E-04/211/016879/2020, E-04/211/016871/2020, E-04/211/016902/2020, E-04/211/016876/2020, E-04/211/016894/2020, E-04/211/016865/2020, E-04/211/016921/2020 e E-04/211/000583/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\n\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTO RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2492058" ], "2492059": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 79.881/RV - Processo SEI-040036/000099/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Samuel Azulay, OAB/RJ nº 186.324.\r\n\r\nRecurso: 80.129/RV - Processo SEI-040037/000242/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\n\r\nRecurso: 80.426/RO - Processo SEI-040091/000298/2022 - Interessada: SHARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 75.864/RV - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2492059" ], "2492060": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517.\r\n\r\nRecurso: 80.325/RV - Processo SEI-040045/000177/2022 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Celso Luiz de Oliveira, OAB/RJ nº 110.732.\r\n\r\nRecurso: 80.471/RO - Processo SEI-040037/000194/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 80.505/RO - Processo nº E-04/211/023560/2019 - Interessada: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2492060" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491956": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/161/010670/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 2º quinquênio (período base de 19/05/2018 a 17/05/2023), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora SIMONE EVANGELISTA CHARLES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 44432399, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2491956" ], "2492025": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040135/000191/2022 - RENY GIAROLA DE OLIVEIRA, ID 44351771, vínculos 1 e 2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 31/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040135/000523/2022 - MARIA CELIA MANDARINO, ID 4455300-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040135/000463/2022 - SIDNEI JORGE CHAGAS, ID 4470277-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2492025" ], "2492126": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040145/000674/2022 - SIGMAIR GONCALVES PEREIRA, ID 44602430. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2492126" ], "2492135": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.87/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EDVALDO LIMA REIS, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SONIA MARIA ALVIM REIS, ID Funcional nº 3615095-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.149/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIVANIA ANTUNES GUIMARAES, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALTER SOBREIRA, ID Funcional nº 340602-4 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.50/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NORBERTO LUIZ PIMENTEL PEREIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TERESINHA CECILIA PIMENTEL PEREIRA, ID Funcional nº 3347356-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.96/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ARNALDO COSTA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado THEREZINHA ANDRADE COSTA, ID Funcional nº 5409012 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.33/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA JOSE SOARES, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JANDAIR GOMES CORREA, ID Funcional nº 513485-4 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.78/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANDREA PEREIRA ALVES, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LIDIA DE SOUZA SARAIVA, ID Funcional nº 405917-4 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2492135" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491971": [ "I - Ato", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000089/2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº 011/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2022\r\n\r\nEMPRESA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SOLUÇÃO ANTIVÍRUS\r\n\r\nPRAZO DE: A fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS\r\n\r\n51034905\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSÉ LUIZ B. F. SANZ\r\n\r\n51362015\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCLAUDIA PESSOA QUEIROZ\r\n\r\n51160943\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTHIAGO MOURÃO ARAUJO PERES\r\n\r\n51405504\r\n\r\nId: 2491971" ], "2491958": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 45 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 39 E DESIGNA OS NOVOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o Decreto nº 46.048 de 24 de julho de 2017, que institui o Sistema informatizado de Bens móveis - SBM-RJ, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17 de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Estrutura Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a designação dos novos Servidores responsáveis pela Gestão dos Bens móveis, através da Designação Especial, assinada pelo Titular da Unidade Gestora (CODIN), através do Processo nº SEI-220010/000240/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Portaria CODIN nº 39 e designa os novos servidores responsáveis pela estrutura Patrimonial da CODIN, conforme abaixo:\r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADES\r\n\r\nUnidade Gestora (227100): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nTitular da Unidade Gestora- Diretor-Presidente - Julio Cesar Jorge Andrade - ID. Funcional 5109946-2\r\n\r\nGestor de Bens Móveis - DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos - ID. Funcional 5103490-5\r\n\r\nUG -CODIN\r\n\r\nU.A - CODIN - SEDE - Vitória Maria do Nascimento e Silva - ID. Funcional 5142433-9\r\n\r\nU.A - CODIN - SJB/CAMPOS - Juliano Gomes- ID. Funcional 4371313-0\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SEDE\r\n\r\nSUBUNIDADE ENCARREGADO\r\n\r\nSubunidade - CHEGAB/PR - Fernanda Alves - ID. Funcional 5139313-1\r\n\r\nSubunidade - ASSJUR - Leonardo Hammoud - ID. Funcional 5135116-1\r\n\r\nSubunidade - ASSTIN - José Luiz B. F. Sanz - ID. Funcional 5136201-5\r\n\r\nSubunidade-AUDIT-Wanderley de Sousa Santana-ID.Funcional 2706647-9\r\n\r\nSubunidade-SUPDIN-Gloria Olga da G. S. Lopes - ID. Funcional 2706548-0\r\n\r\nSubunidade - SUPGE - Rafael Luis Araujo - ID. Funcional 5036097-3\r\n\r\nSubunidade - SUPIN - Fernando Azeredo - ID. Funcional 5102912-0\r\n\r\nSubunidade - SUPCIF - Victor Hugo Melo - ID. Funcional 5134676-1\r\n\r\nSubunidade - SUPVIF - Maria Martha M. Gameiro - ID. Funcional 2706955-9\r\n\r\nSubunidade - SUPAD - Daniele Cristina Souza - ID. Funcional 5111209-4\r\n\r\nSubunidade - DIVRHU - Rosângela Ribeiro dos S. Pires - ID. Funcional 4347426-8\r\n\r\nSubunidade - SUPFIN - Carlos Magno Cortes Mello - ID. Funcional 4424475-4\r\n\r\nSubunidade - DIRETORIA - Diego Teixeira Moura - ID. Funcional 5101534-0\r\n\r\nSubunidade - CAMPOS - Moniellem Vieira - ID. Funcional 5118090-1\r\n\r\nSubunidade - SJB - Gabriel Rangel Schot - ID. Funcional 5077514-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2491958" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2492067": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEPOL Nº 4198\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO (GTI) PARA EDITAR RESOLUÇÃO CONJUNTA EM RAZÃO DO DECRETO Nº 48.585 DE 03 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o art. 27-A, do Decreto Estadual nº 48.585, de 03 de julho de 2023, que alterou o Decreto Estadual nº 47.975, de 04 de março de 2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a criação do Grupo de Trabalho Integrado (GTI) entre integrantes das Secretarias de Estado de Polícia Militar e Polícia Civil, a fim de formularem proposta de Resolução Conjunta entre as Secretarias de Estado com o propósito de estabelecer rotinas de gestão, compartilhamento e protocolos de acesso aos dados eletrônicos produzidos em decorrência do uso de câmeras de monitoramento.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de cumprimento do artigo anterior, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - O GTI, será composto pelos Oficiais Superiores, Delegados de Polícia e Encarregados de Proteção de Dados abaixo mencionados;\r\n\r\n§ 1º - pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM):\r\n\r\nTEN CEL PM ALEX CABRAL DE OLIVEIRA - ID 2483945-0;\r\n\r\nTEN CEL PM VANILDO SENA LEMOS - ID 2269873-6;\r\n\r\nMAJ PM AGDAN MIRANDA FERNANDES - ID 4256300-3\r\n\r\nMAJ PM THYAGO FERREIRA VIEIRA - ID 4189345-0 (Encarregado de Dados)\r\n\r\n§ 2º - pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)\r\n\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA - Delegado de Polícia - ID 2958792-1;\r\n\r\nMARCUS CASTRO NUNES MAIA - Delegado de Polícia - ID 4137890-3;\r\n\r\nEDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS - Delegado de Polícia - ID 565499-8;\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS - Oficial de Cartório - ID 5079566-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2492067" ], "2492027": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3556 DE 17 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA, BANCAS EXAMINADORAS E COMISSÕES DE RECURSO PARA O PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO PARA ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS (EPAO), PARA O POSTO DE OFICIAL MEDICO DO QUADRO OFICIAL DE SAUDE (QOS) E NO CURSO DE FORMAÇAO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS EM SAUDE NA GRADUAÇÃO DE CABO PM ESPECIALISTA (TECNICO DE ENFERMAGEM) DO QUADRO AUXILIAR DE SAÚDE (QAS-QPMP-6), NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCESSO Nº SEI-350133/002390/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta da Diretora de Recrutamento e Seleção de Pessoal, consoante os termos da Lei nº 443, de 01/07/1981, das disposições contidas no Decreto Estadual nº 43.876, de 08/10/2012, e mediante as condições estabelecidas no edital normativo e seus anexos, PUBLICA a Comissão Organizadora, a Banca Examinadora e a Comissões de Recursos para o Processo Seletivo para o Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO/2023), ao Posto de Oficial Médico do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) e para o Curso de Formação de Praças Especialistas em Saúde na Graduação de Cabo PM Especialista (Técnico em Enfermagem) Quadro de Auxiliar de Saúde (QAS/QPMP), a saber:\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de concurso público para Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), para o posto de Oficial Médico do Quadro Oficial de Saúde (QOS) e no Curso de Formação de Praças Especialistas em Saúde na graduação de Cabo PM Especialista (Técnico de Enfermagem) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS - QPMP-6), conforme autorização governamental, público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n° 237, de 16 de dezembro de 2019; que o certame em comento constará da etapa Exame Intelectual (prova objetiva e discursiva), de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, e das etapas Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, Exame de Saúde e Exame Social e Documental, todas de caráter eliminatório e de responsabilidade da SEPM; a necessidade de nomear uma Comissão Organizadora, as respectivas Bancas Examinadoras e Comissões de Avaliação de Recursos pertinentes às etapas 2 a 5, denominadas Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, Exame de Saúde e Exame Social e Documental;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Organizadora para Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), para o posto de Oficial Médico do Quadro Oficial de Saúde (QOS) e para o Curso de Formação de Praças Especialistas em Saúde na graduação de Cabo PM Especialista (Técnico de Enfermagem) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS - QPMP-6) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, designando como membros: a) TEN CEL PM RG 67.794 Carla Rocha Martins dos Anjos - DRSP (Presidente)b) TEN CEL PM RG 65.095 Carla do Nascimento Queiroz - DRSP (Membro)c) MAJ PM RG 77.539 Danielle Suzye Pereira de Barros Almeida - DRSP (Membro) d) 2º TEN PM RG 66.120 Ana Paula Souza Stein de Lima - DRSP (Membro)\r\n\r\nArt. 2º - Doravante caberá à Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal tomar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento das providências relacionadas à coordenação, planejamento e execução das etapas do concurso posteriores ao Exame Intelectual (prova objetiva e prova discursiva).\r\n\r\nArt. 3º - As etapas Exame Psicológico, Exame Social, Toxicológico e Avaliação Documental serão executadas pela Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, conforme as Bancas Examinadoras e Comissões de Avaliação de Recursos nomeadas da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - Exame Psicológico:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ETAPA PSICOLÓGICA:\r\n\r\na) MAJ PM PSI RG 76.965 Daniele Moraes de Lima Lopes - PPM/CASC (Presidente) b) CAP PM PSI RG 89.639 Adriana Rozenowicz (Membro) - PPM/CASC (Membro) c) CAP PM PSI RG 90.255 Gabriella Gomes Cortes (Membro) - PPM/CASC (Membro)\r\n\r\nII - BANCA DE RECURSO AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:\r\n\r\na) MAJ PM PSI RG 76.986 Elaine Polly da Silva Veras Vieira - APM (Presidente) b) CAP PM PSI RG 90.256 Carlos Alexandre de Oliveira Antônio - GESAR- BASE- COE (Membro) c) CAP PM PSI RG 90.254 Marcos Vinicius Brandão da Costa - PPM/CASC (Membro)\r\n\r\n§ 2º - Exame Social, Toxicológico e Documental:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EXAME SOCIAL, TOXICOLÓGICO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL:\r\n\r\na) MAJ PM RG 68.335 Luiz Cláudio da Silva Miranda - DRSP (Presidente) b) 2º TEN PM RG 62.610 Márcio Luís Santos de Souza - DRSP (Membro) c) 2º TEN PM RG 78.304 Antônio Carlos Oliveira Santos - DRSP (Membro)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE RECURSO DO EXAME SOCIAL, TOXICOLÓGICO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL:\r\n\r\na) TEN CEL PM RG 67.794 Carla Rocha Martins dos Anjos - DRSP (Presidente) b) TEN CEL PM RG 65.095 Carla do Nascimento Queiroz - DRSP (Membro) c) MAJ PM RG 67862 Gustavo Augusto Loer - DRSP (Membro)\r\n\r\nArt. 4º - As etapas relacionadas ao Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física serão de responsabilidade do Centro de Educação Física e Desporto da SEPM (CEFD), conforme a Banca Examinadora e Comissão de Avaliação de Recurso nomeadas da seguinte forma:\r\n\r\nParágrafo Único - Exame antropométrico e teste de aptidão física:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EXAME ANTROPOMÉTRICO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:\r\n\r\na) MAJ PM RG 67.808 Allan Frank da Silva - CEFD (Presidente)b) SUBTEN PM RG 73.930 Maurício Izidório da Costa - CEFD (Membro)c) SUBTEN PM RG 75.536 Isaias Lopes da Silva - CEFD (Membro)d) 1º SGT PM RG 64.439 Luiz José Ferrini da Silva - CEFD (Membro)e) 1º SGT PM RG 70.990 Bruno Carvalho Rodrigues Lima - CEFD (Membro)f) 1º SGT PM RG 65.930 Ronie Silva Teixeira - CEFD (Membro)g) 2º SGT PM RG 65.592 Joelson Dias Pinheiro - CEFD (Membro)h) 2º SGT PM RG 83.518 David Lopes Barros - CEFD (Membro)i) 3º SGT PM RG 84.875 Carlos Alberto Souza De Medeiros - CEFD (Membro)j) 3º SGT PM RG 87.876 Vitor Barreto de Araújo - II CPM/ERJ (Membro)k) 3º SGT PM RG 88.323 Geísa Silva Santos - CEFD (Membro)l) 3º SGT PM RG 88.660 Lisiane Xavier Teixeira - CEFD (Membro)m) 3º SGT PM RG 89.134 Fernanda Barros Moreira - CEFD (Membro)n) 3º SGT PM RG 89.808 Cristiane Barbara Costa - CEFD (Membro)o) CB PM RG 90.995 Renata Marques Costa - CEFD (Membro)p) CB PM RG 94.609 Gláucio Hermanos Felix Campos do Amaral - CEFD (Membro)q) CB PM RG 94.612 Fábio Brasil da Rocha da Graça - CEFD (Membro)r) CB PM RG 94.648 Mauricio da Costa Pereira - CEFD (Membro)s) CB PM RG 94.906 Michel Boiteux de Oliveira - CEFD (Membro)t) CB PM RG 96.816 Luiz Carlos José Lauredo Júnior - CEFD (Membro)u) CB PM RG 103.602 Diogo Gomes de Miranda da Silva - CEFD (Membro)v) CB PM RG 105.896 Rodrigo Souza Tavares - CEFD (Membro)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE RECURSO DO EXAME ANTROPOMÉTRICO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:\r\n\r\na) TEN CEL PM RG 63.373 Henrique José dos Santos Ferreira - CEFD (Presidente) b) SUBTEN PM RG 62.000 Amir Ramos Alonso - CEFD (Membro) c) SUBTEN PM RG 66.628 Jemerson de Almeida Cunha - CEFD (Membro) d) 3º SGT PM RG 84.277 Marcio Zarlem De Oliveira Lopes - CEFD (Membro) e) 3º SGT PM RG 88.327 Otávio Câmara Dantas - CEFD (Membro)\r\n\r\nArt. 5º - A etapa relacionada ao Exame Médico será de responsabilidade da Diretoria Médico Pericial da Diretoria Geral de Saúde (DGS/DMP), conforme a Banca Examinadora e Comissão de Avaliação de Recurso nomeadas da seguinte forma:\r\n\r\nParágrafo Único - Exame médico:\r\n\r\nI - JUNTA MÉDICA DE SELEÇÃO (JMS):\r\n\r\na) MAJ PM MED RG 76.587 André Gustavo Ghetti Senra - DMPII - CLÍNICA MÉDICA:a) MAJ PM MED RG 76.745 Lucia Chaves de Sousa - DMPb) CAP PM MED RG 77.057 Roberta Salgado de Bulhões Pedro - DMPIII - OFTALMOLOGIA:c) MAJ PM MED RG 76.557 Eduardo Lerner - DMPIV - ORTOPEDIA:a) TEN CEL PM MED RG 60.737 Roberto Zeltzer - DMPb) 1º TEN PM TEMP MED RG 3/000227 Vinícius Xavier de Souza - DMPV - CIRURGIA GERAL:a) CAP PM MED RG 60.705 Luís EduardoAndrade Salgado - DMPVI - GINECOLOGIAa) CAP PM MED RG 81.003 Júlia Eduarda Dornas - DMPVII - OTORRINOLARINGOLOGIAa) CAP PM MED RG 89.359 Fernanda Cristina Bhering Niedermeier - DMPb) CAP PM MED RG 89.361 Roberta Bak Ferro - HCPMVIII - DENTISTAa) CAP PMDENT RG 76.818 Lilian Aparecida Couto de C. Borges - DGOb) CAP PM DENT RG 76.895 Giovana Faustino Babio Pitanga - DGO\r\n\r\nIX - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO DO\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE:\r\n\r\na) TEN CEL PM MED RG 60.692 Ana Lúcia Carvalho de Mendonça - DMP (Presidente) b) TEN CEL PM MED RG 60.691 Marco Antônio Quintanilha da Fonseca - DMP (Membro) c) MAJ PM MED RG 76.554 Ana Luiza Sandoval Góes - DPM (Membro) d) MAJ PM MED RG 76.725 Claudia Regina Neto Pereira - DMP (Membro).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2492027" ], "2491954": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4166 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350108/006479/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 544/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de junho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 544/2021 os servidores: Gestor do Contrato: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - DSS/3 da DGS/DSS/3 e Comissão de fiscalização: MAJ PM RR RG 41.803 Jorge Goulart, ID Func. 2430791-2, SUB TEN PM RG 59.644 Cláudio Gomes de Souza, ID Func. 2315497-7, 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos, ID Func. 4327775-6, CB PM RG 104.029 Danielle Lessa de Santana Alves, ID Func. 5031720-2 do HCPM, para compor a Comissão de gestão e fiscalização do Contrato SEPM nº 544/2021. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491954" ], "2491955": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4177 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA E NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350109/001715/2023(54973635), o qual indica servidores para substituir e compor a equipe Comissão de fiscalização dos contratos SEPM nº 411/2022, 506/22022, 507/2022, 508/2022, 509/2022, 510/2022, 511/2022, 513/2022 e 593/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a partir da presente publicação, a substituição de servidores na composição da Equipe de Fiscalização dos contratos nº 411/2022, 506/22022, 507/2022, 508/2022, 509/2022, 510/2022, 511/2022, 513/2022 e 593/2022. Nessa toada, fica excluido da função de fiscal dos referidos contratos a Servidora: CB PM 90.921 CAMILLE SILVA DE OLIVEIRA LOURENÇO - HPMNIT. Fica nomeado para compor a Equipe de fiscalização do contrato 411/2022 o Servidor: CB PM 102.722 DOUGLAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA - HPMNIT. Para os contratos 506/22022, 507/2022, 508/2022, 509/2022, 510/2022, 511/2022, 513/2022 a Servidora: SGT RG 64.428 CARMEN IRIS SILVA RIBEIRO - HPMNIT e para o Contrato 593/2022 a Servidora: CB PM 99.683 LILIAM CRISTINA ARAÚJO - HPMNIT.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º -Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico laboratoriohpmnit@gmail.com como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491955" ], "2492182": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4199 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350441/001243/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 05 de julho de 2023, os servidores 1º TEN PM RG 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO, ID FUNC. 4428798-4, 2º SGT PM RG 83.374 BRUNO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ID FUNC. 4264735-5, 3º SGT PM RG 90.374 LEANDRO BELÉM FRIAS, ID FUNC. 4402791-5, CB PM RG 96.500 SANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNC. 5005624-7, SD PM RG 106.643 THIAGO ANGELO DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5095298-6 em Substituição ao 1° TEN PM RG 104.619 LEONARDO DE SOUZA CARVALHO, ID FUNC. 5034430-7, 2° SGT PM RG 83.297 RONALDO FARIAS LIMA, ID FUNC. 4192199-2, 3° SGT PM RG 85.718 RICARDO VIEIRA DENONI, ID FUNC. 4330003-0, 3° SGT PM RG 86.001 THIAGO BRAZ LIRA, ID FUNC. 4357202-2, CB PM RG 100.669 LEANDRO PEREIRA DA COSTA WAACK, ID FUNC. 5019533-6 para compor a Comissão do 1ª UPP/22º BPM com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO, ID FUNC. 4428798-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.374 BRUNO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ID FUNC. 4264735-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.374 LEANDRO BELÉM FRIAS, ID FUNC. 4402791-5\r\n\r\nCB PM RG 96.500 SANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNC. 5005624-7\r\n\r\nSD PM RG 106.643 THIAGO ANGELO DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5095298-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2492182" ], "2492244": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 93.847 CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 22/06/2023, Registrado no Livro B-119, Folha 098, Termo 28673, do RCPN do 3º Distrito de São João de Meriti - RJ. Processo nº SEI-350445/001089/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM 107.088 DIEGO DE LUCENA DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 16/06/2022, Registrado no Livro C-243, Folha 63, Termo 85679, do 1º RCPN e de Interdições e Tutelas do Rio de Jneiro - RJ. Processo nº SEI-350032/004343/2023.\r\n\r\nId: 2492244" ], "2492234": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003007/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 74.436 GISELIO AUGUSTO TRINDADE, ID. Funcional 24827428, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 3ª UPP/5º BPM, para o Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2492234" ], "2491938": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350090/001169/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 062/2023, cujo objeto é Aquisição de Cédulas de Identidade, para atender as necessidades da SEPM, que teve como vencedor a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2491938" ], "2492053": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350192/002183/2023 - AUTORIZO A DESPESA no valor de US$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos dólares), correspondentes a R$ 1.197.000,00 (um milhão cento e noventa e sete mil reais), em favor da empresa RIPPLE EFFECT SYSTEMS (PTY) LTD, representada no Brasil pela empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, referentes à aquisição de 70 (setenta) lançadores portáteis para munições de 37/38-40 mm, oriundos do Pregão Eletrônico Internacional nº 05/2023-R1 e registrados na Ata de Registro de Preço n° 0034/2023/510100-01, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2492053" ], "2492237": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/002223/2022 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: ELECTROBRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ: 33.042.540/0001-97) no valor de R$ R$ 383.264,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e quatro reais) referente a Aquisição de Capacetes Antitumulto para atender as necessidades do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE da SEPM. Pregão Eletrônico n° 50/23.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2492237" ], "2491966": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350091/008591/2023- FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, CEL PM RG 48.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008599/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS, TEN CEL PM RG 54.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008355/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.12.2016, os proventos de ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS, MAJ PM RG 36.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001200/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2021, os proventos de JORGE LUIS DA SILVA SOARES GROOTENBOER, SUBTEN PM RG 59.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008342/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2020, os proventos de CHARLES LUIS VIEIRA CARNEIRO, SUBTEN PM RG 59.219\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001144/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2020, os proventos de ANDRÉ RICARDO SILVERIO DE MELO, SUBTEN PM RG 70.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005633/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA, 2º SGT PM RG 75.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000251/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.02.2017, os proventos de WILI CARVALHO MONTEIRO, 3º SGT PM RG 75.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001099/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2020, os proventos de DOUGLAS TORRES SARDELLA, CB PM RG 87.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003267/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2017, os proventos de ALLAN GOMES HENRIQUES, SD PM RG 73.635.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2491966" ], "2491920": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/0085918/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, CEL PM RG 48.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/0085998/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS, TEN CEL PM RG 54.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000858/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.12.2016, os proventos de ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS, MAJ PM RG 36.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001200/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2021, os proventos de JORGE LUIS DA SILVA SOARES GROOTENBOER, SUBTEN PM RG 59.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008342/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2020, os proventos de CHARLES LUIS VIEIRA CARNEIRO, SUBTEN PM RG 59.219\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001144/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2020, os proventos de ANDRÉ RICARDO SILVERIO DE MELO, SUBTEN PM RG 70.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005633/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA, 2º SGT PM RG 75.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000251/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.02.2017, os proventos de WILI CARVALHO MONTEIRO, 3º SGT PM RG 75.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001099/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2020, os proventos de DOUGLAS TORRES SARDELLA, CB PM RG 87.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003267/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2017, os proventos de ALLAN GOMES HENRIQUES, SD PM RG 73.635.\r\n\r\nId: 2491920" ], "2492196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000429/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.577,50 (dezessete mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) a DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350067/000323/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao RCES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350083/000829/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais) ao DCP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/003959/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000429/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.577,50 (dezessete mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) a DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350067/000323/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao RCES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/003959/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2023.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350083/000829/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais) ao DCP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350486/001091/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas miúdas para pronto pagamento no valor de R$ 8.721,00 (oito mil setecentos e vinte e um reais) a DGTIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350070/002335/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas miúdas para pronto pagamento no valor de R$ 3.975,83 (três mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) ao BPVE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nId: 2492196" ], "2492052": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/000425/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.668,30 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2023.\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/002239/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.053,00 (Trinta e cinco mil e cinquenta e três reais) ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/002239/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.053,00 (Trinta e cinco mil e cinquenta e três reais) ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.07.2023.\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/000425/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.668,30 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2023.\r\n\r\nId: 2492052" ], "2492055": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°001/2023/DC/DGS REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), INICIADA ÁS NOVE HORAS E DEZ MINUTOS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 9:10h\r\n\r\nTÉRMINO: 10:25h\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Especial de Serviços de Saúde e as empresas CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA, CNPJ: 31.591.910/0001-10; RAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.462.411/0001-34; e, TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 18.231.151/0001-16, na prestação de contratação para o Credenciamento de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente) ID.:3229044-6, 3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID.:4369578-7, CB PM RG. 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA, CNPJ: 31.591.910/0001-10; RAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.462.411/0001-34; e, TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 18.231.151/0001-16, nesta presente.\r\n\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\n\r\nRESULTADO: Empresas Habilitadas\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA, CNPJ: 31.591.910/0001-10;\r\n\r\nRAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.462.411/0001-34; e,\r\n\r\nTRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 18.231.151/0001-16.\r\n\r\nENCERRAMENTO : Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declara habilitada e opina pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação as empresas CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA, CNPJ: 31.591.910/0001-10; RAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.462.411/0001-34; e, TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 18.231.151/0001-16, para fins de Credenciamento de contratação Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2492055" ], "2492054": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\n*ATA DA 4ª SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°001/2023/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), INICIADA ÁS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 9:30h\r\n\r\nTÉRMINO: 11:57h\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Especial de Serviços de Saúde e as empresas CLINICA POPULAR RIO SUL CENTRO LTDA, CNPJ: 43.932.562/0001-86; RIÇA, VERA E STUPEN SERVFIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.696.259/0001-06; LABORATORIO SÃO LUCAS DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 30.886.725/0001-90; HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Campos dos Goytacazes), CNPJ: 29.897.642/0001-17; e, HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Itaperuna), CNPJ: 29.897.642/0008-93, na prestação de contratação para o Credenciamento de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente) ID.:3229044-6, 3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID.:4369578-7, CB PM RG. 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas CLINICA POPULAR RIO SUL CENTRO LTDA, CNPJ: 43.932.562/0001-86; RIÇA, VERA E STUPEN SERVFIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.696.259/0001-06; LABORATORIO SÃO LUCAS DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 30.886.725/0001-90; HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Campos dos Goytacazes), CNPJ: 29.897.642/0001-17; e, HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Itaperuna), CNPJ: 29.897.642/0008-93, nesta presente.\r\n\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\n\r\nRESULTADO: Empresas Habilitadas\r\n\r\nCLINICA POPULAR RIO SUL CENTRO LTDA, CNPJ: 43.932.562/0001-86;\r\n\r\nRIÇA, VERA E STUPEN SERVFIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.696.259/0001-06; LABORATORIO SÃO LUCAS DE ANALISES\r\n\r\nCLINICAS LTDA, CNPJ: 30.886.725/0001-90;\r\n\r\nHEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Campos dos Goytacazes), CNPJ: 29.897.642/0001-17; e,\r\n\r\nHEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Itaperuna), CNPJ: 29.897.642/0008-93.\r\n\r\nENCERRAMENTO : Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declara habilitada e opina pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação as empresas CLINICA POPULAR RIO SUL CENTRO LTDA, CNPJ: 43.932.562/0001-86; RIÇA, VERA E STUPEN SERVFIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.696.259/0001-06; LABORATORIO SÃO LUCAS DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 30.886.725/0001-90; HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Campos dos Goytacazes), CNPJ: 29.897.642/0001-17; e, HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Itaperuna), CNPJ: 29.897.642/0008-93, para fins de Credenciamento de contratação Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2023.\r\n\r\nId: 2492054" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2492022": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA VALDEMIR SILVA GONÇALVES, identidade funcional nº 2.912.516-2, matrícula nº 266.555-2, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360008/000324/2023.\r\n\r\nId: 2492022" ], "2492021": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nATO DE 03/10/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 185 DE 04/10/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 107.333-7/2022, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ROGERIO FERNANDO RODRIGUES, identidade funcional nº 2.916.962-3, matrícula nº 257.416-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360057/000208/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000310/2023.\r\n\r\nId: 2492021" ], "2492023": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360184/000030/2023 - INDEFIRO o requerimento da servidora MICHELE FERREIRA CABRAL, Oficial de Cartório Policial, I.D. Funcional nº 5.083.591-2, uma vez que a suspensão do pagamento se deu nos exatos termos da legislação que trata do tema, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 437/2023 - JMCG (index nº 55219259), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2492023" ], "2492066": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001617/2023 - NEGO PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico interposto, mantendo a decisão anterior prolatada nos autos do processo que aplicou ao recorrente RICARDO DE REZENDE HERTER, Piloto Policial, ID funcional 5.009.254-5, a decisão punitiva de SUSPENSÃO pelo prazo de 50 (cinquenta) dias. Outrossim, INDEFIRO o requerimento de conversão da penalidade de suspensão em multa na base de 50% (cinquenta por cento) do vencimento por entender que não se justifica no caso em concreto. SAD nº 404-00002/2023.\r\n\r\nId: 2492066" ], "2491982": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/000418/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO SESI PINA DA COSTA, identidade funcional n° 2.993.411-7, matrícula nº 177.425-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-06-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32 Processo n° E-09/240/28/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360048/000289/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES, identidade funcional n° 565.040-2, matrícula nº 871.191-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 07-06-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.476,49; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000562/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, de CARLOS AMÉRICO TASMO, identidade funcional nº 570.892-3, matrícula nº 888.500-6, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 06-06-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.721,18; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.575,19; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360123/000036/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRÉA FERREIRA ORNELLAS, identidade funcional n° 3.934.471-1, matrícula nº 3.058.307-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 04-07-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.905,83; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.223,28; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.132,97.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360148/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BENEDITO DE CARVALHO, identidade funcional n° 2.955.823-9, matrícula nº 174.192-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-07-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000466/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RODINEI BARBOSA LEÃO, identidade funcional n° 571.057-0, matrícula nº 888.768-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 29-05-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.523,31; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360262/000090/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES, identidade funcional n° 1.977.206-8, matrícula nº 888.533-7, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 28-06-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 45% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.249,06; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001.alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000106/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO ANTONIO PEREIRA DANIEL, identidade funcional n° 2.996.873-9, matrícula nº 260.435-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-07-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000663/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO GESUALDI FAGUNDES, identidade funcional n° 484.906-0, matrícula nº 24.427-7, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-04-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 3.251,50; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 7.478,45; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 5.901,47; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.926,35; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.251,50. Processo n° E-09/01174/428/1993.\r\n\r\nId: 2491982" ], "2491952": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nINSTAURO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (investigativa conforme orientação da PGE/RJ) nº 404-00113/2023, a fim de apurar transgressão disciplinar, evento ocorrido em 15/06/2023, tendo em vista os fatos noticiados no expediente 7396/1404/2023. Processo nº SEI-360320/001612/2023.\r\n\r\nId: 2491952" ], "2492232": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000030/2023 - ESDRAS SOARES CERQUEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, I.D.: 4.177.486-8 - período-base: 12/06/2018 a 10/06/2023 - 03 meses. CONCEDO a licença prêmio.\r\n\r\nId: 2492232" ], "2492142": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360076/000127/2023 - CAIO CESAR DANTAS DE BRITO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.151-4 - 979 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360102/000002/2023 - ANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.792-7 - 1.948 dias ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360102/000002/2023 - ANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.792-7 - 261 dias como Estágio Experimental no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360102/000002/2023 - ANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.792-7 - 4.903 dias ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360069/000236/2023 - RAFAEL GONÇALVES LESSA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.821-2 - 211 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviços de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360102/000002/2023 - ANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.792-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2008, publicado no DORJ n° 181 de 26/09/2008, a averbação de tempo de serviço de 1.948 dias prestado ao Ministério da Aeronáutica, através do Processo E-09/7574/1702/2008, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360102/000002/2023 - ANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.792-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2008, publicado no DORJ n° 181 de 26/09/2008, a averbação de tempo de serviço de 261 dias prestado como Estágio Experimental no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo E-09/7574/1702/2008, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2492142" ], "2492141": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360096/000125/2023 - EVERALDO PEREIRA LEAL - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41378474 - 118ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARARUAMA - período - base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360168/000123/2023 - MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHÃO - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 29431344 - 059ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DUQUE DE CAXIAS - períodos - base: 07/04/1991 a 04/04/1996; 05/04/1996 a 03/04/2001; 04/04/2001 a 02/04/2006; 03/04/2006 a 01/04/2011; 02/042011 a 30/03/2016; 31/03/2016 a 28/05/2021- 12 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000099/2023 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41773985 - 044ª DELEGACIA DE POLÍCIA - INHAÚMA - período - base: 12/06/2018 a 10/06/2023- 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000523/2023 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 29182662 - APOSENTADO - períodos - base: 18/10/1995 a 12/01/2001; 13/01/2001 a 11/01/2006; 12/01/2006 a 10/01/2011; 11/01/2011 a 08/01/2016; 09/01/2016 a 11/03/2021- 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000462/2023 - ADRIANA KRATZER - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41378148 - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - período - base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360078/000093/2023 - ELAINE BILATE - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 5709113 - DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES - período - base: 10/02/2018 a 08/02/2023- 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000167/2023 - PIERRE ANGEL LEITE DE MATTOS FARO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29887747 - 105ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PETRÓPOLIS - períodos - base: 13/10/2004 a 11/10/2009; 17/09/2014 a 15/09/2014- 06 meses \r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nId: 2492141" ], "2492024": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2021 \r\n\r\nPROC. SEI Nº 360084/000019/2021 - ALEXANDER DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\nOnde se lê: ...1.767 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.920 dias...\r\n\r\nId: 2492024" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2492075": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1001 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI REGULAMENTAÇÃO DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E INSUMOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS ITENS RELATIVOS À HIGIENE PESSOAL, VESTUÁRIOS E ROUPA DE CAMA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 416 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-2100104/000176/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a regulamentação e distribuição do kit de material de higiene, vestuário e roupa de cama aos internos do sistema penitenciário.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser levada em conta o tempo médio de duração do insumo, do momento da entrada do interno na unidade prisional, que serve de porta de entrada no sistema, até a sua transferência para o efetivo cumprimento da pena.\r\n\r\nArt. 3º - O planejamento de logística e distribuição ficará a cargo da Coordenação de Almoxarifado Integrado, subordinado à Superintendência de Recursos Logísticos, bem como o seu efetivo destino final, a cargo de cada Diretor de Unidade Prisional e Hospitalar demandada.\r\n\r\nI - o Coordenador de Almoxarifado Integrado e o Diretor de Logística deverão criar mecanismos de controle, através de planilhas operacionais, para melhor viabilização da distribuição, minimizando a possibilidade do não fornecimento ou duplicidade na distribuição dos insumos e materiais.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os internos do Sistema Penitenciário deverão receber o KIT de que trata a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A distribuição dos Kits de material de higiene, vestuário e roupa de cama obedecerá à seguinte composição:\r\n\r\nI - ao ingressar no sistema penitenciário o preso receberá enxoval contendo:\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nINSUMO / PRODUTO\r\n\r\nDURABILIDADE\r\n\r\n02\r\n\r\nCalça de brim\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nBermuda de brim\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n03\r\n\r\nCamisa branca\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nToalha de banho branca\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nLençol branco\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01\r\n\r\nPar de sandálias branca\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n02\r\n\r\nPar de meias branca\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01\r\n\r\nCobertor cinza\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01\r\n\r\nColchão\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nII - ao ingressar no Sistema Penitenciário, o preso recebe os seguintes materiais de higiene pessoal:\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nINSUMO / PRODUTO\r\n\r\nDURABILIDADE\r\n\r\n02\r\n\r\nSabonete\r\n\r\n01 mês\r\n\r\n02\r\n\r\nRolo de papel higiênico\r\n\r\n01 mês\r\n\r\n01\r\n\r\nEscova de dente cor branca\r\n\r\n06 meses\r\n\r\n01\r\n\r\nTubo de creme dental\r\n\r\n01 mês\r\n\r\n02\r\n\r\nPacote de absorvente\r\n\r\n01 mês\r\n\r\nArt. 6º - Será avaliado pelo Diretor da unidade prisional em que estiver o preso acautelado, a durabilidade e a necessidade de reposição prematura dos insumos, sendo também avaliado se houve desperdício ou mau uso intencional por parte do interno, aplicando-se as medidas disciplinares pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando RESOLUÇÃO SEAP Nº 416 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2492075" ], "2492149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAP-AC, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo n° SEI-210027/000235/2023.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID: 1974852-3, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nRUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ID: 5030251-5, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID: 5027963-7, Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nId: 2492149" ], "2492154": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade SEAP MM, nos termos do art. 75 do Decreto nº. 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo n° SEI-210011/000777/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAÚJO - ID: 43207251, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA - ID: 43946615, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS - ID: 42646731, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nId: 2492154" ], "2492151": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade SEAP COOTRANS, nos termos do art. 75 do Decreto nº. 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo n° SEI-210100/000153/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS PEREIRA - ID: 4382345-9, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA - ID: 4268888-4, Inspetor de Polícia Penal;\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY - ID. 5082640-9, Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nId: 2492151" ], "2492157": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 237ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO N° SEI -210004/000091/2023.\r\n\r\nATA 237/23. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 236ª. Foi realizada a leitura da Ata, sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Sugestões para Proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2023 (OFÍCIO Nº314/2023/CNPCP/MJ) - Análise e aprovação do texto final. Após longo debate sobre o tema, o presidente submeteu as propostas encaminhadas no ano de 2022 ao Colegiado e após, solicitou aos conselheiros, especialmente a Dra. Isabel de Oliveira Schprejer que inclua as proposições do CPERJ para o texto do indulto do Decreto de 2023 e compartilhe com os demais membros. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy, Daniel Diamantaras de Figueiredo (férias), Mariáh Soares da Paixão, Daniella D. Garbossa, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 01.06.2023 (Claudia Maria Pires da Mota); 02.06.2023 (Eduardo Costa Linhares); 05.06.2023 (Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira); 06.06.2023 (Bruno Silva Rodrigues); 07.06.2023 (Claudia Maria Pires da Mota); 12.06.2023 (Sandra Maria Barros); 13.06.2023 (Bruno Silva Rodrigues); 14.06.2023 (Eunice da Silva Cavalcante e Eduardo Costa Linhares); 15.06.2023 (Fátima Elisabeth de Souza Silva e Eduardo Costa Linhares); 19.06.2023 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 20.06.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 21.06.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 22.06.2023 (Claudia Maria Pires da Mota e Fátima Elisabeth de Souza Silva); 26.06.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 27.06.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 28.06.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 29.06.2023 (Fátima Elisabeth de Souza Silva).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2492157" ], "2492156": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 238ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO N° SEI-210004/000092/2023.\r\n\r\nATA 238/23. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 237ª. A leitura da Ata foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D. Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, MM. Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência/TJRJ com o objetivo de tratar da Central de Regulação de vagas. Em seguida, passou a palavra ao convidado e agradeceu sua participação na sessão. Prosseguindo, o presidente passou a palavra à conselheira Rayssa Costa Vieira que é a Coordenadora do Grupo de Trabalho que trata do número real de vagas do Sistema. O convidado realizou breve explanação sobre o tema abordado e falou um pouco sobre o trabalho que desenvolve no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Falou da superpopulação de algumas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e que ainda não existe uma definição concreta do que é vaga no sistema prisional do Estado. Em seguida, mencionou a necessidade de aquisição de mais viaturas para o transporte de presos no Sistema e informou aos conselheiros sobre o Grupo de Trabalho composto, a fim de analisar questões, especialmente, ligadas ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Em relação aos presos provisórios, o Ilustre convidado esclareceu que é importante a gestão da própria SEAP. Por fim, informou que o conceito de vaga para custódia de presos em unidade prisional deveria ser realizado a partir da realidade e peculiaridade das unidades prisionais já existentes. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Conselheiro no exercício eventual da Presidência ficando consignado que os conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo (férias), Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros, Amanda Pereira de Magalhães, Roberto de Assis Almeida Conceição e Paulo Horn não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2492156" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2492148": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nEXONERAR EDNARDO RAMOS DOS REIS, Coronel BM RR, ID Funcional 2604854-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001450/2023.\r\n\r\nId: 2492148" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2492185": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOCOLOFF, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 184.950-4 ID nº 3074923-9 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/000463/2022.\r\n\r\nId: 2492185" ], "2492187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2023\r\n\r\nPágina nº 13 - 1ª a 3ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604760/2005 - NANCY ABRANTES GOUVEA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...27/01/2015 a 25/01/2020...\r\n\r\nLEIA-SE: ...29/01/2015 a 27/01/2020...\r\n\r\nId: 2492187" ], "2492188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\n*CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/603445/2007\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ZILLMANN\r\n\r\n30678617\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n22/01/2012 A 12/02/2017 13/02/2017 A 11/02/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 22/06/2023.\r\n\r\nDE 28/06/2023\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/608070/2007\r\n\r\nROSANGELA BENTO BOTELHO\r\n\r\n31269095\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n22/01/2013 A 20/01/2018\r\n\r\n21/01/2018 A 19/01/2023\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/607013/2010\r\n\r\nALBANEIDE P BATISTA SILVA\r\n\r\n42490766\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n15/05/2018 A 13/05/2023\r\n\r\nSEI-E-08/008/6179/2015\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n5638089\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n13/04/2017 A 11/04/2022\r\n\r\nSEI-E-08/602825/2001\r\n\r\nFERNANDO SILVA BASTOS\r\n\r\n31478115\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n19/03/2018 A 17/03/2023\r\n\r\nSEI-E-08/23357/1988\r\n\r\nJOSE AUREO ANTHERO OLIVEIRA\r\n\r\n31734251\r\n\r\nAUX OP S SAUDE\r\n\r\n21/07/2016 A 19/07/2021\r\n\r\nSEI-E-08/05522/1988\r\n\r\nMARIA CELESTE BARROSO SÁ\r\n\r\n8689326\r\n\r\nAUX OP S SAUDE\r\n\r\n17/09/2012 A 15/09/2017\r\n\r\nSEI-E-08/604144/1997\r\n\r\nMARIA REGINA F ANDRADE\r\n\r\n31533345\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n14/12/2015 A 11/12/2020\r\n\r\nSEI-E-08/606040/2006\r\n\r\nNEDIR CRISTINA S LAMY\r\n\r\n31228089\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n11/12/2016 A 09/12/2021\r\n\r\nSEI-E-08/602775/1998\r\n\r\nOSMAR VASCONCELOS MOTA JR\r\n\r\n31535780\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n02/06/2018 A 31/05/2023\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/601759/2005\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n30292379\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n30/12/2012 A 28/12/2017\r\n\r\n29/12/2017 A 27/12/2022\r\n\r\nCONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/014061/2023\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n30726255\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n05/02/1982 A 03/02/1987\r\n\r\n04/02/1987 A 02/02/1992\r\n\r\n03/02/1992 A 31/01/1997 \r\n\r\n01/02/1997 A 30/01/2002\r\n\r\n31/01/2002 A 29/01/2007\r\n\r\n30/01/2007 A 28/01/2012\r\n\r\n29/01/2012 A 26/01/2017\r\n\r\n27/01/2017 A 25/01/2022\r\n\r\nId: 2492188" ], "2492189": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000463/2022 ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOCOLOFF, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII” matrícula nº 184.950-4. ID nº 3074923-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.710,54, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.026,32; no total de R$ 2.736,86 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2492189" ], "2492190": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-E-08/602198/2012\r\n\r\nRENATA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\n4360384-0\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nId: 2492190" ], "2492191": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/015/1969/2019 - MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, Enfermeiro, Matrícula: 850681-8, ID: [Status]. ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1988 a 28/02/1996, num total de 2.586 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 10/08/2020.\r\n\r\nDE 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014122/2023 - Marianne Paiva Carneiro, Médico, matrícula n.º 923711-6, ID. Funcional: nº 42495601. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 18/06/2003 a 25/10/2005, desprezando-se o período de 26/10/2005 a 22/09/2010 por concomitância, num total de 861 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600099/2012 - Adriana de Oliveira Siqueira, Médico, Matrícula: 851680-9, Id Funcional nº 31318410, DEFIRO a Desaverbação total do tempo de serviço de 2.349 (Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Nove) dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do processo n° E08/600099/2012, publicado em DOERJ de 21/12/2012.\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026939/2022 - Leni Sonia Ferreira de Assis, Enfermeiro, Matrícula: [Resumo] Id Funcional: [Status]. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 22/06/1990 a 10/08/1999, desprezando-se os demais períodos por concomitância, num total de 3.329 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007418/2023 - VERONICA DOS SANTOS LOPES SERRANO, Odontólogo, ID nº 30793998. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares da servidora, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008246/2023 - AUTORIZO a Dispensa de ponto de 15 de abril de 2023 para fins de regularização funcional, para a servidora VERONICA DOS SANTOS LOPES SERRANO, Odontólogo, Id. Funcional nº 30793998. \r\n\r\nId: 2492191" ], "2492184": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2023\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para ELISANGELA DE PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3070624-6, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo n° SEI-080001/013400/2023.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005- Fica modificado o nome da servidora para CLEUSMAR DA SILVA BASTOS ALMEIDA, Assistente Social, Id. Funcional nº 3015406-5, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013210/2023.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para CRISTIANE PEIXOTO DE ABREU DA CUNHA, Nutricionista, Id. Funcional nº 3156732-0, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/014632/2023.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para CRISTIANE PEIXOTO DE ABREU, Nutricionista, Id. Funcional nº 3156732-0, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/014632/2023.\r\n\r\nATO DE 10/07/2002 - Fica modificado o nome da servidora para MONICA RAMOS SILVA DE SOUZA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 31317359, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/009933/2023.\r\n\r\nId: 2492184" ], "2492186": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 261 \r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA SAIPS Nº 180940 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, CNES Nº 6432352. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB; \r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014785/2023 e SEI-080001/014939/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta SAIPS 180940 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para o município de Seropédica/RJ, destinado ao CNES 6432352, e de acordo com o Ofício 957 /23, distribuídos para o CNES 5349893.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2023.\r\n\r\nId: 2492186" ], "2492192": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 288 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Simone da Conceição de Almeida, ID: 3054695-8, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 017/2023, relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada da unidade Hospital Tavares de Macedo (HETM), formalizado com a FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., processo administrativo n° SEI-080001/010973/2023.\r\n\r\n§1° - fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Rinaldo Rafael Feitosa, ID: 5089933-3.\r\n\r\n§2° - ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Marcos Antonio Rocha Lopes, ID: 3095186-0 e Nilcilha Monteiro, ID: 3096693-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2492192" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491933": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1539/2023 - NOMEAR LEONARDO VELLOSO SANTOS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, com lotação no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/011579/2023\r\n\r\nId: 2491933" ], "2492092": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001804/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 72/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, no valor total de R$ 139.604,90 (cento e trinta e nove mil seiscentos e quatro reais e noventa centavos), em favor das empresas: PRATICA MEDICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME (25.161.681/0001-09), licitante vencedor para os Itens 01 e 10, no valor total de R$ 8.711,76 (oito mil setecentos e onze reais e setenta e seis centavos); GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (04.981.484/0001-58), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 5.335,20 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (40.175.705/0001-64), licitante vencedor para o Item 06, no valor de R$ 25.662,00 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05), licitante vencedor para o Item 07, no valor de R$ 20.434,50 (vinte mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), licitante vencedor para o Item 08, no valor de R$ 19.328,40 (dezenove mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (02.376.490/0001-50), licitante vencedor para o Item 09, no valor de R$ 2.777,04 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e quatro centavos); SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (19.416.856/0001-70), licitante vencedor para o Item 11, no valor de R$ 6.656,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais); RTS RIO S/A (04.050.750/0001-29), licitante vencedor para o Item 12, no valor de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais). Restando FRACASSADOS os Itens 02, 03 e 04. Despacho de homologação (doc. SEI 55442252).\r\n\r\nId: 2492092" ], "2492070": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/006044/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 273/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, no valor total de R$ 162.544,10 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), em favor das empresas: MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (02.376.490/0001-50), licitante vencedor para os Itens 01 e 08, no valor total de R$ 41.528,10 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e dez centavos); POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (03.812.429/0001-71), licitante vencedor para os Itens 02, 03, 04, 05, 07 e 09, no valor total de R$ 31.381,20 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos); MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.247.071/0001-61), licitante vencedor para o Item 06, no valor de R$ 89.644,80 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 55430570).\r\n\r\nId: 2492070" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2491957": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6178 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A SALA DE EXTENSÃO, VINCULADA À UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/009087/2022 e na Resolução SEEDUC nº 5.005, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2014, cujo Art. 1º foi alterado pela Resolução SEEDUC nº 5.575, de 20 de outubro de 2017, e publicada no D.O. de 24 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa para a Secretaria de Estado de Educação, uma Sala de Extensão, denominada “Professora Cristina de Menezes Bambino Grilo”, na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu IX), situada na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, subordinada administrativa e pedagogicamente ao Colégio Estadual Maria Montessori, alocado na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza (Bangu VIII), situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, nº 77, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2491957" ], "2492032": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004220/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 12 meses, a contar da data de publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 15/08/2023 a 14/12/2023...\r\n\r\nId: 2492032" ], "2492163": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001557/2021 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor MARCIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA IOTTE, Professor Docente II, nível D, referente 9, ID. Funcional 35502770, vínculo 01, matrícula 293993-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1066/2017 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor CLEIDE VIEIRA, Professor Docente II, nível D, referente 9, ID. Funcional 37521772, vínculo 01, matrícula 252307-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005007/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA SOUZA DE ALMEIDA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 43272045, vínculo 01, matrícula 944141-1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 26/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002941/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JURAMARA CRUZ DA SILVA MARIANO, Professor Docente II, nível D, referente 9, ID. Funcional 38913208, vínculo 01, matrícula 804834-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/07/2021.\r\n\r\nId: 2492163" ], "2492143": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002727/2023 - ROSANE BARROS DOS SANTOS, ID. Funcional 41967186/04, matrícula 927783-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004321/2022 - MARIANNA BARRETO TEIXEIRA, ID. Funcional 50972138/01, matrícula 3111467-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001622/2023 - JOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR, ID. Funcional 17796008/01, matrícula 970024-6, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004108/2023 - CLAUDIA FONSECA ROCHA, ID. Funcional 51414490/01, matrícula 5141449001, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003753/2023 - HENRIQUE DE LIMA APOLINARIO, ID. Funcional 51411555/01, matrícula 5141155501, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002879/2023 - BEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43934838/01, matrícula 966545-6, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002177/2023 - LEILA SANTIAGO SOUZA, ID. Funcional 43310311/01, matrícula 942150-4, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004281/2023 - THIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS, ID. Funcional 50242024/01, matrícula 3055669-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004113/2023 - ROSIMERI CORREA FRANCA, ID. Funcional 36773387/02, matrícula 846933-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002728/2023 - ROSANE BARROS DOS SANTOS, ID. Funcional 50242024/01, matrícula 3055669-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/07/2023.\r\n\r\nId: 2492143" ], "2492160": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800759/1997 - WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade Funcional n° 1030213, vínculo 01, matrícula n° 16790-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 35/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Medida Provisória 1415/1996), no valor de R$ 112,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 67,20 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 12/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3410006/2002 - JAIR MAURICIO DE SÁ, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 34817344, vínculo 01, matrícula n° 147495-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 27/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 178,20, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 08/04/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1341/2019 - MARILSA ALVES LOPES DA CRUZ, Merendeira, nível I, Identidade Funcional n° 38964333, vínculo 01, matrícula n° 273.680-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 06/02/2020, publicada em 10/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000247/2020 - CATIA CILENE PEREIRA MEIRELES CUNHA, Professor Docente I - 16 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 40044378, vínculo 01, matrícula n° 829916-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.039,20 e Adicional de qualificação (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57, revogando-se a fixação de proventos de 18/06/2020, publicada no D.O. de 22/06/2020.\r\n\r\nId: 2492160" ], "2492056": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/000317/2023, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora MARLUCE GUIMARÃES DA ROCHA RIBEIRO, Professor Doc. II, ID Funcional 3835803-4, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nId: 2492056" ], "2492033": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030042/002464/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora PAULA DO VAL RIBEIRO, ID 3664724-1.\r\n\r\nId: 2492033" ], "2492138": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPARECER Nº 05/2020/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001100/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/12/2020, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CEAG - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIOLI GOMES, mantida(o) por CEAG - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIOLI GOMES EIRELI ME, CNPJ Nº 36.505.017/0001-48, localizada na Rua Inglaterra, n° 121-B, Bairro: Jardim Caiçara, Município: Cabo Frio, CEP: 28.910-360 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 152 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o Nº 17389, Livro B-29, no 2º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia, data do registro em 18/11/2020. Laudo Conclusivo emitido em 17/12/2020 pelos servidores: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID.: 4371718-7, Luciana Faria Carreira da Silva, ID.: 4328951-7, Ágatha Santos Fernandes, ID.: 4324989-2. \r\n\r\nPARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101513/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE n° 388/2020, toma público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31/01/2019, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO CABO FRIO, mantida(o) por COLÉGIO E CURSO CAMPEÃO DE CABO FRIO LTDA-ME, CNPJ nº 30997478/0001-07, localizada na Rua Carlos Nunes,42, Quadra A, Lote 4 - Parque Riviera - Cabo Frio/RJ a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 579 alunos, distribuída em 3 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2019. Regimento Escolar registrado sob o n° 75565, livro B-68, Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, data do registro em 25/01/2019. Laudo Conclusivo emitido em 31/01/2019 pelos servidores: Luciana Faria Carreira da Silva, ID.: 4328951-8; Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho, ID.: 4324983-3; Iara Moraes da Silva, ID.: 3589834-8.\r\n\r\nPARECER Nº 101/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4342/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/10/2019, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO PH, mantida(o) por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ Nº 40.345.365/0017-30, localizada na Rua Alvares de Azevedo, Nº 237, CEP 24220-021, Icaraí, Niterói - RJ a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 566 (quinhentos e sessenta e seis) alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2016. Regimento Escolar registrado sob o Nº 1007614 e 1022184, Cartório 4° RTD, data do registro em 26/12/2018. Laudo Conclusivo emitido em 21/10/2019 pelos servidores: Claudia Thome Cunha Thomaz, ID.: 04369717-8; Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID.: 4115775-3 e Sandra Guimarães de Oliveira ID.: 3882057-9.\r\n\r\nPARECER Nº 102/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811.864/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/08/2010, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO, mantido pelo COLÉGIO SÃO LUCAS, CNPJ Nº 01.847.701/0001-23, localizada na Rua Saldanha Marinho, Nº 133, Centro - Niterói/RJ, que passará a funcionar a partir de 28/06/2010, à Rua Visconde de Itaboraí, Nº 257, Centro - Niterói/RJ, ofertando o curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, Laudo Conclusivo emitido em 30/08/2010, pelos servidores: Carla Maia da Silva, ID.: 4369672-4; Cláudia Siqueira Peccini, ID.: 3872044-2 e Marcia Almeida Boechat, ID.: 3835382-2.\r\n\r\nPARECER Nº 103/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/476/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28/02/2018, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO E CURSO PENSI - ITAIPU, mantido por CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA, CNPJ Nº 08.254.743/0001-08, localizada à Rua Jornalista Newton Braga Mello, s/n, Quadra 01, Lote 01A - Itaipu - Niterói/RJ, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 760 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 28/02/2018. Regimento Escolar registrado sob o Nº 77863, Livro B397, Cartório do 12º Ofício de Niterói, data do registro em 21/12/2017. Laudo Conclusivo emitido em 28/02/2018, pelos servidores: Juraciema dos Santos Alves, ID.: 4378426-7; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID.: 4331072-9 e Andrea de Andrade Lopes, ID.: 578789-0.\r\n\r\nPARECER Nº 106/2023/SEEDUC/COOIE-BL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005904/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22, da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/06/2023, o qual autoriza para todos os fins, o SINE CERA - CRECHE E ESCOLA LTDA, mantido pelo SINE CERA - CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ Nº 35.368.123/0001-64, localizada na Avenida Sete de Maio, 410 - Centro - Rio Bonito - RJ - 28.800.000, a oferta do curso: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 62 alunos, distribuído em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o 21.630 - Fls. 278 - Livro B-97 - 26/10/2022 - Cartório do 1o Ofício de Rio Bonito. Laudo Conclusivo emitido em 23/06/2023 pelas servidoras: Iolanda Magalhães de Vasconcellos Mello, ID: 4331081-8; Maria Helena Marins Monteiro, ID:3901536-0 e Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID:4193988-3.\r\n\r\nPARECER Nº 107/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006324/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/02/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) NÚCLEO EDUCACIONAL PROFESSORA CLÉLIA ROCHA, mantida(o) por SOCIEDADE ESPÍRITA FRATERNIDADE, CNPJ Nº 30.597.876/0002-09, localizada na Jean Valentteau Moulliac, Nº 1601, Várzea das Moças, Município de Niterói/RJ, CEP: 24330-160 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 01 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 07/03/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 81309, Livro B-443, Cartório do 12º Ofício de Niterói, data do registro em 14/10/2021. Laudo Conclusivo emitido em 25/02/2022 pelos servidores: Juraciema dos Santos Alves, ID: 4378426-3; Andrea de Souza Almeida, ID: 4331094-0; Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID: 4325973-1.\r\n\r\nPARECER Nº 108/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001105/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/03/2021, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA, mantida(o) por VANDA DOS SANTOS BARROS, CNPJ Nº 12.588.484/0001-78, localizada na Rua Theonas Terra, 75 e 79, Parque Burle - Cabo Frio/RJ, CEP: 28.913-210 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 103 alunos, distribuída em 01 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o Nº 78263, Livro B-69, Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, data do registro em 16/12/2020. Laudo Conclusivo emitido em 24/03/2021 pelos servidores: Ágatha Santos Fernandes, ID: 4324989-2, Rafaela Cristina Sanches Braga, ID: 4371718-7, Isabel Cristina de Morais da Silva, ID: 4326746-7.\r\n\r\nPARECER Nº 102/2022/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002428/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/12/2021, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO APROVAÇÃO, mantido por COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA EPP, CNPJ Nº 74.025.412/0001-12, localizada na rua Antonio Pinto, Nº 104, Quadra 00, Lote 1616, Bairro: Centro, Município: Itaboraí/RJ e CEP 24800-069 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 434 alunos, distribuída em 2 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 40500, Folha 93, Livro B 357, data do registro em 02/08/2021 no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Itaboraí/RJ e Adendo registrado sob o Nº 41211, Folha 171, Livro B 364, data do registro em 11/07/2022 no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Itaboraí/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2021 pelos servidores: Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID 4369463-2, Patricia dos Santos Horta - ID 4260169-0 e Raquel Ignacia Pereira Rocha - ID 4429054-3.\r\n\r\nPARECER Nº 12/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004046/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/12/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) GRUPO 10 DE ENSINO, mantida(o) por G 10 CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ Nº 32.697.458/0001-38, localizada na Rua Manuel Gonçalves do Monte, Nº 121, Lote 47, Bairro: Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ. CEP: 24.753-660 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 92 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o Nº 228709, livro 787, Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo, data do registro em 02/08/2022. Laudo Conclusivo emitido em 29/12/2022 pelos servidores: Lenice Vianna Batista, ID. 4335486-1; Fernanda de Andrade Silva, ID. 40210067-4; Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195-1\r\n\r\nPARECER Nº 26/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002481/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/02/2022, o qual autoriza para todos os fins, a (o) EDUCANDÁRIO MACEDO PIMENTA, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL MACEDO PIMENTA LTDA-ME, CNPJ Nº 26.052.477/0001-04, localizada na RUA MATHIAS MACHADO, Nº 75 - BAIRRO: JARDIM NOVA REPÚBLICA, SÃO GONÇALO/RJ, CEP: 24.745.050 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 142 alunos, distribuída em 2 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 224430, Livro Nº B-772, fls.32, no Cartório de 1o Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 02/07/2021. Laudo Conclusivo emitido em 04/02/2022 pelos servidores: Fernanda de Andrade Silva, ID: 4210067-4; Lenice Vianna Batista, ID:4335483-1; Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2.\r\n\r\nPARECER Nº 62/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002672/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 24/01/2022, o qual autoriza para todos os fins a(o) SONNEMANN CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ Nº 39.743.028/0001-54, localizada na Rua Expedicionário Oscar Romeu Casa Grande Nº 25, Bairro: Maria Paula - São Gonçalo/RJ, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 296 (duzentos e noventa e seis) alunos, distribuídos em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 224052, Livro B-771, no Cartório de 1º Ofício RTD de São Gonçalo/RJ, data do registro em 12/05/2021. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 60 dias para apresentar o alvará de localização ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 24/01/2022, pelos servidores: Lenice Vianna Batista, ID Nº 4335483-1; Tereza Cristina Almeida de Souza, ID Nº 4257438-2; Fernanda de Andrade Silva, ID Nº 4210067-4.\r\n\r\nPARECER Nº 33/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006429/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/04/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) LEGACY SCHOOL ILHA DO GOVERNADOR, mantida(o) por LOGOS EDUCACIONAL LTDA, CNPJ Nº 46.639.866/0001-48, localizada na rua: Rui Vaz Pinto Nº 246 - Ilha do Governador/RJ - CEP 21931-390 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL I e II SEGMENTOS (1º ao 9º) REGULAR PRESENCIAL, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o Nº 1402144 - 6º RTD/RJ e (ADENDO) 1404446 (averbado ao Nº 1402144) em 30/11/2022, Laudo Conclusivo emitido em 27 de abril de 2023 pelos servidores: VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA ID 3719785-1; NELRIMAR DIAS DA SILVA ID 3613812-6; PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID 4368397-5.\r\n\r\nPARECER Nº 37/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004736/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/10/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉCNICA VENCER, mantida(o) por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ Nº 27.257.077/0006-02, localizada na Praça das Nações, Nº 34 - lojas 201 e 301, bairro: Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ a oferta do(s) curso(s): Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico ambiente e saúde, concomitante e subsequente; com capacidade máxima de matrícula de 1.089 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 25/10/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 1010160- 5RTD/RJ, data do registro em 14/06/2022. PARECER FAVORÁVEL Nº 37, emitido em substituição ao PARECER FAVORÁVEL Transitório Nº 54 publicado no Diário Oficial de 08/02/2023 pág. 27, após apresentação do Certificado de Responsabilidade Técnica. Laudo Conclusivo emitido em 25/10/2022 pelos servidores: Lucilene Drumond Ribeiro, ID Funcional 4391632-5, Deise da Rocha Mendes, ID Funcional 4326119-1, Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID Funcional 4382053-0.\r\n\r\nPARECER Nº 61/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005955/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, que AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO SABER EIRELI, CNPJ Nº 08.998.401/0002-75, localizada na Rua professor Lace, 103 - Ramos RJ e Cep 21060-120 -Rio de janeiro, que passará a funcionar a partir de 01/02/2023, ofertando o ENSINO FUNDAMENTAL I REGULAR ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano) com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 60 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 3 de julho de 2023 pelos servidores Professoras Inspetoras Escolares: Silvia dos Santos Souza, ID 4427991-4, Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID 4382053-0, Luciana Santiago de Oliveira Gabriel ID 4428010-6\r\n\r\nPARECER Nº 16/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003522/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.23 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de dezembro de 2022, o qual autoriza para todos os fins o INSTITUTO STELLA ALMEIDA, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA-ME, CNPJ n° 30.250.385/0001-06, localizado na Rua Alexandre Ramos Nº 355, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.735-140, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 522 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1145163, data do registro em 28/09/2022 e Adendo registrado no 2° RTD sob o n° 1145954, data do registro em 04/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2022 pelos servidores: Márcia Antônia Rocha Canivello ID4429158-2; Flávia Gomes de Paula ID3830773-1 e Luciene Maia da Costa ID4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 21/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003389/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.26 e 58 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 03 de março de 2023, que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ n° 14.011.425/0016-97, localizado na Rua Nacional, n° 160, com endereço suplementar Rua José Avelino, n° 06, Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.710-092, que passa a funcionar, a partir de 01/08/2022, no endereço Rua André Rocha, n° 1085, Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.710-560, ofertando ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° ao 9° ano) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 2334 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado de que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda a documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização, que deverá ser disponibilizado ao Órgão regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 03/03/2023 pelos servidores: Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1; Luciene Maia da Costa ID 4122176-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2. \r\n\r\nPARECER Nº 91/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004491/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31de maio de 2023, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA BAMBALALÃO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL, mantida por ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA, CNPJ n° 03.434.004/0001-76, localizada na Rua Nacional, Nº 533, Taquara/JPA, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.710-091, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 162 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1053168, data do registro em 22/11/2022 e Adendo sob o n° 1054495, data do registro em 06/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 31/05/2023 pelos servidores: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4; Andreia Pereira Fidelis de Souza ID 4368458-0 e Flávia Gomes de Paula ID3830773-1.\r\n\r\nPARECER Nº 95/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/661/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 10 de fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a CBRJ, mantida por COLÉGIO BATISTA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 34.625.796/0001-90, localizado na Avenida das Américas, n° 11599, salas 201 a 212 e 301 a 308, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.793-082, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 574 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2020. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 988995, data do registro em 10/09/2019. Laudo Conclusivo emitido em 08/02/2018 pelos servidores: Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8.\r\n\r\nPARECER Nº 96/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/7479/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE BEM ME QUER ESCOLA DA LAGOA, mantida por CRECHE ESCOLA MODERNA LTDA-EPP, CNPJ n° 14.129.334/0001-74, localizada na Av. Epitácio Pessoa, n° 4866, Lagoa, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.471-006, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 302 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1152973, data do registro em 23/08/2018. Laudo Conclusivo emitido em 21/11/2018 pelos servidores: Márcia Lima de Freitas Rocha ID 4326378-0; Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0 e Bárbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães ID4326487-5.\r\n\r\nPARECER Nº 97/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/3433/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins o CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA-ME, CNPJ n° 09.355.894/0001-07, localizado na Rua México, Nº 03, sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-144, a oferta do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma concomitante e subsequente; TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM NO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na forma concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 384 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/12/2013. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 945771, data do registro em 13/08/2013. Laudo Conclusivo emitido em 30/12/2013 pelos servidores: Zélia Moreira de Moraes ID 4326381-0; Márcia Maria França Pavão ID 4139093-8 e Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1.\r\n\r\nPARECER Nº 98/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/1133/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, mantida por ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, CNPJ n° 16.563.013/0001-09, localizada na Rua Camerino Nº 130, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.080-011, a oferta do curso: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 1494 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2020. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1152746, data do registro em 16/08/2018. Laudo Conclusivo emitido em 06/01/2020 pelos servidores: Márcio Luiz Aliano ID 4331965-3; Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4.\r\n\r\nPARECER Nº 99/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/3392/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantido por COLÉGIO CURSO NETTO LTDA-ME, CNPJ n° 05.759.024/0001-42, localizado na Rua Bacairis, Nº 191, Loja A a D e 1° e 2° pavimentos, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.730-120, a oferta do curso: TÉCNICO EM PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 1980 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 31/07/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1045703, data do registro em 27/03/2006. Laudo Conclusivo emitido em 26/12/2016 pelos servidores: Patrícia Marques Vianna ID 1375852-7; Dilce Blezer Moreira ID 4369262-1 e Angela Maria Guerra ID 4368767-9.\r\n\r\nPARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/4118/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02 de março de 2016, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ n° 14.011.425/0004-53, localizado na Rua Pardal Mallet, n° 26 Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20270-280 que passa a funcionar, a partir de 04/02/2015, no endereço Rua São Francisco Xavier, 107, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-010, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 708 alunos distribuída em 02 turno de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 02/03/2016 pelos servidores: Marli Cícera de Souza ID 4429162-0; Márcia Maria França Pavão ID 4139093-8 e Patrícia Marques Vianna ID 1375852-7.\r\n\r\nPARECER Nº 101/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/217/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 12 de fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a FOR KIDS PRIME, mantida por FOR KIDS CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ n° 18.119.130/0002-94, localizado na Avenida Genaro de Carvalho, n° 1450, Lote 03, PAL 19672, QD 146, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-078, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 310 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 4282862, data do registro em 17/01/2020. Laudo Conclusivo emitido em 12/02/2020 pelos servidores: Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0; Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4.\r\n\r\nPARECER Nº 102/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/1723/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31 de julho de 2013, o qual autoriza para todos os fins o IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA EPP, CNPJ n° 04.10.606/0001-50, localizado na Avenida Érico Veríssimo, Nº 999, sala 302, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.621-180, a oferta do curso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 32 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 31/07/2013. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 875563, data do registro em 26/05/2009. Laudo Conclusivo emitido em 31/07/2013 pelos servidores: Laudicea Aguiar da Silva Gama Matr. 0942548-9; Elaine Mattos Ennes da Silva ID 4369701-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2.\r\n\r\nPARECER Nº 103/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/203167/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de outubro de 2011, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI, CNPJ n° 29.254.737/0001-12, localizado na Avenida das Américas, Nº 6700, Bloco 1 conjunto 201, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.793-080, a oferta do curso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 188 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2011. Regimento Escolar registrado no RCPJ/RJ sob o n° 108631, data do registro em 20/08/2002. Laudo Conclusivo emitido em 13/10/2011 pelos servidores: Cacilda de Souza de Almeida ID 4369708-9; Evaldo Alves da Silva ID 0956427-9 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva ID 4196306-7.\r\n\r\nPARECER Nº 104/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/130/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, mantido por PINHEIRO FERNANDES COLÉGIO E CURSO LTDA-EPP, CNPJ n° 10.415.633/0001-14, localizado na Rua Correa Dutra, n° 105, pavimentos 1, 2 e 3, Catete, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-050, que passa a funcionar, a partir de 05/01/2015, no endereço Rua Sorocaba, n° 461, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-110, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 337 alunos distribuída em 01 turno de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 25/02/2016 pelos servidores: Suzy Grossman ID 574135-1; Eliane Branco Lugão Belo ID 574135-1 e Elizabeth Soares de Souza Lima ID 4391576-0.\r\n\r\nPARECER Nº 105/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/101520/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 01 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, mantido por PINHEIRO FERNANDES COLÉGIO E CURSO LTDA, CNPJ n° 10.415.633/0001-14, localizado na Rua Sorocaba, n° 461, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-110, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 588 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1370408, data do registro em 20/12/2018. Laudo Conclusivo emitido em 01/02/2019 pelos servidores: Eliane Branco Lugão Belo ID 574135-1; Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4 e Suzy Grossman ID 574135-1.\r\n\r\nPARECER Nº 106/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/635/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06 de outubro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO JOÃO PEDRO, mantido por CRECHE ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA - RECREIO EIRELI, CNPJ n° 03.754.471/0001-83, localizado na Rua General Orlando Geisel, n° 363, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-280, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 112 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1027297, data do registro em 06/09/2019. Laudo Conclusivo emitido em 06/10/2020 pelos servidores: Maria Xavier Dias ID 4336260-5; Elaine Mattos Ennes da Silva ID 4369701-1 e Anabele Cony dos Santos Mendes ID 3717335-9.\r\n\r\nPARECER Nº 107/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/518/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19 de outubro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o LEGACY SCHOOL RECREIO, mantido por LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA-EPP, CNPJ n° 33.806.664/0001-00, localizado na Rua Desembargador Paulo Alonso, n° 160, Lote 1 PAL 45105, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-540, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 279 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2020. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1167893, data do registro em 20/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 19/10/2020 pelos servidores: Anabele Cony dos Santos Mendes ID 3717335-9; Elaine Mattos Ennes da Silva ID 4369701-1e Maria Xavier Dias ID 4336260-5.\r\n\r\nPARECER Nº 108/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/100836/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o LES PETITS, mantido por PRAXIS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ n° 17.400.414/0001-00, localizado na Avenida Paula e Sousa, n° 191, Maracanã, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.271-120, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 56 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1157016, data do registro em 14/07/2018. Laudo Conclusivo emitido em 07/01/2019 pelos servidores: Cacilda de Souza de Almeida ID 4369708-9; Andreia Barros Vancini ID 4429156-6 e Marli Cícera de Souza ID 4429162-0.\r\n\r\nPARECER Nº 109/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/2066/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins LIVRE EXPRESSÃO LTDA-ME, CNPJ n° 73.786.287/0002-81, localizado na Rua Antônio Portela n° 54, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.950-400, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 236 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2013. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1042201, data do registro em 13/10/2013. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2013 pelos servidores: Patrícia Marques Vianna ID 1375852-7; Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1 e Miriam Moreira de Frias Nascimento ID 4326524-3\r\n\r\nPARECER Nº 110/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/579/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o MAPLE BEAR BOTAFOGO, mantido por ESCOLA CANADENSE DE BOTAFOGO LTDA, CNPJ n° 26.480.901/0002-00, localizado na Rua Bambina, n° 25, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.251-050, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 240 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2020. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1108289, data do registro em 24/10/2019. Laudo Conclusivo emitido em 21/11/2019 pelos servidores: Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1; Márcio Luiz Aliano ID 4331965-3 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4.\r\n\r\nPARECER Nº 111/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/2926/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA TÉCNICA MAZZA, mantida por MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 02.901.741/0001-79, localizada na Rua Conselheiro Mayrink Nº 90, Rocha, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.960-140, a oferta do curso: TÉCNICO EM TLECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 450 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 18/11/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1182330, data do registro em 30/08/2010. Laudo Conclusivo emitido em 18/11/2013 pelos servidores: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna ID 1375852-7; Marli Cícera de Souza ID 4429162-0 e Márcio Luiz Aliano ID 4331965-3.\r\n\r\nPARECER Nº 112/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/592/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05 de fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO PH, mantido por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ n° 40.345.365/0022-05, localizado na Rua Barão de Mesquita, n° 184, complemento 1and, 2and, 3and, 4and, 5and, 6and, Cobertura, Pav garagem 1, Pav garagem 2, Pav garagem 3 e Pav garagem 4, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.540-006, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 504 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1030178, data do registro em 27/12/2017. Laudo Conclusivo emitido em 05/02/2020 pelos servidores: Anna Paula Meirelles Francisco ID 4368764-4; Márcia Lima de Freitas Rocha ID 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0.\r\n\r\nPARECER Nº 113/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/1451/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA-EPP, CNPJ n° 33.686.049/0008-75, localizado na Rua Almirante Cochrane Nº 196, complemento 202, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.550-040, a oferta dos cursos: TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; TÉCNICO EM MARKETING E TÉCNICO EM LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 823 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 15/02/2016. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 941476, data do registro em 18/11/2015. Laudo Conclusivo emitido em 05/07/2016 pelos servidores: Anna Paula Meirelles Francisco ID 4368764-4; Danielle Santos Harre ID 12725048 e Márcia Lima de Freitas Rocha ID 4326378-0.\r\n\r\nPARECER Nº 114/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/2778/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins o Q.I. QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, CNPJ n° 86.704.160/0005-60, localizado na Rua Joaquim Pinheiro, n° 105, Freguesia, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.743-660, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 1464 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2015. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1029204, data do registro em 28/02/2012 e Adendo registrado no 3° RTD sob o n° 1111317, data do registro em 28/05/2015. Laudo Conclusivo emitido em 22/06/2015 pelos servidores: Cláudia Marchesano Diniz ID 4395357-3; Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8.\r\n\r\nPARECER Nº 115/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/64/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 01 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do Q.I. QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, CNPJ n° 86.704.160/0006-41, localizado na Avenida Borges de Medeiros, n° 67, parte, Leblon, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.430-041, que passa a funcionar, a partir de 03/02/2014, no endereço Rua Nascimento Silva, n° 11, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.421-025, ofertando o curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 540 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 01/09/2014 pelos servidores: Ana Suely Silva de Freitas ID 436894-2; Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1e Suzy Grossman ID 574135-1.\r\n\r\nPARECER Nº 116/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/008/101786/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.56 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24 de setembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA REIZINHO, mantido por CRECHE ESCOLA FRANÇA REIS LTDA, CNPJ n° 09.417.180/0001-86, localizado na Rua Leiloeiro Ernani Mello, n° 264, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-520, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 90 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/03/2019. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1861269, data do registro em 05/12/2014. Laudo Conclusivo emitido em 24/09/2019 pelos servidores: Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2; Angela Maria Guerra ID 4368767-9 e Márcia Cristina de Souza ID 3695250-8.\r\n\r\nPARECER Nº 117/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/633/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a UNIDADE OPERACIONAL SESI MARIZ E BARROS, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, CNPJ n° 03.851.171/0039-95, localizada na Rua Mariz e Barros, n° 678, Bloco 2 e 3, andar Térreo e 1°, Maracanã, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.270-004, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 948 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2020. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1370098, data do registro em 13/12/2018. Laudo Conclusivo emitido em 23/12/2019 pelos servidores: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4; Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1 e Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1.\r\n\r\nPARECER Nº 118/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/008/6560/2018A\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES LTDA, CNPJ n° 29.876.954/0001-44, localizado na Avenida Engenheiro Souza Filho, n° 2631, anexo A, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.753-053, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 112 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 974929, data do registro em 04/07/2018. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2018 pelos servidores: Maria Xavier Dias ID 4336260-5; Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8 e Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 119/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/101518/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 e 56 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, mantido por COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS LTDA-EPP, CNPJ n° 02.277.717/0001-00, localizado na Rua Pereira Nunes, n° 323, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.511-120, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 620 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 980794, data do registro em 10/01/2019. Laudo Conclusivo emitido em 26/02/2019 pelos servidores: Cacilda de Souza de Almeida ID 4369708-9; Marli Cícera de Souza ID 4429162-0 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva ID 4196306-7.\r\n\r\nPARECER Nº 120/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/102204/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19 de março de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO CENTRO, mantido por CURSO APROVAÇÃO LTDA, CNPJ n° 18.600.702/0001-71, localizado na Rua Moncorvo Filho, n° 38, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-340, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 360 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/02/2019. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 981025, data do registro em 18/01/2019. Laudo Conclusivo emitido em 19/03/2019 pelos servidores: Viviane Rodrigues Santos Angelo ID 4429167-1; Patrícia Marques Vianna ID 1375852-7 e Marli Cícera de Souza ID 4429162-0.\r\n\r\nPARECER Nº 121/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/5356/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a SEI - SISTEMA INTERATIVO, mantido por LMMR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA EPP, CNPJ n° 10.834.556/0001-37, localizado na Rua Santa Sofia, n° 98, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.540-090, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 101 alunos distribuída em 01 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2019. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 923079, data do registro em 17/07/2018. Laudo Conclusivo emitido em 31/08/2018 pelos servidores: Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0; Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda ID 4326363-1\r\n\r\nPARECER Nº 122/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/203184/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11 de julho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida por ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA, CNPJ n° 27.639.632/0001-56, localizada na Rua Visconde de Itamaraty Nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.550-140, a oferta do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 492 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/08/2013. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 825020, data do registro em 13/07/2010. Laudo Conclusivo emitido em 11/07/2013 pelos servidores: Andreia Barros Vancini ID 4429156-6; Danielle Santos Harre ID 12725048 e Maria da Penha de Souza Salgueiro ID 4429160-4.\r\n\r\nPARECER Nº 123/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/015/1698/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06 de setembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins o CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido por CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA-ME, CNPJ n° 04.761.944/0001-32, localizado na Rua Buenos Aires Nº 79/79A, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.070-022, a oferta dos cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde e TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, nas formas concomitante e subsequente; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, com capacidade máxima de matrículas de 588 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/07/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1290912, data do registro em 10/05/2013. Laudo Conclusivo emitido em 06/09/2013 pelos servidores: Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos ID 576427-0; Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda ID 4326363-1.\r\n\r\nPARECER Nº 124/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/007/102029/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ, mantido por SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA, CNPJ n° 03.057.406/0001-07, localizado na Rua Leonardo Vilasboas, n° 350, Lote 14 PAL 22664, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-150, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 908 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1018096, data do registro em 22/11/2018. Laudo Conclusivo emitido em 15/01/2020 pelos servidores: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4; Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8.\r\n\r\nPARECER Nº 125/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/038/328/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o AVANÇO FREGUESIA COLÉGIO E CURSO LTDA-ME, CNPJ n° 33.965.515/0001-85, localizado na Rua Comandante Rubens Silva, n° 178, Freguesia, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.745-282, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 164 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2020. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1166876, data do registro em 13/11/2019. Laudo Conclusivo emitido em 08/01/2020 pelos servidores: Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8; Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3 e Maria Xavier Dias ID 4336260-5.\r\n\r\nPARECER Nº 126/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/003526/2023 e E-03/008/4438/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o CEJA - CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ, mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER ME, CNPJ n° 01.521.622/0001-28, localizado na Avenida Geremário Dantas Nº 373, Tanque/JPA, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.735-000, a oferta dos cursos: TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; TÉCNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE e TÉCNICO EM CUIDADO COM IDOSOS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; TÉCNICO EM CONTABILIDADE e TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; TÉCNICO EM PUBLICIDADE, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, nas formas concomitante e subsequente; TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 384 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1018369, data do registro em 04/12/2018. Laudo Conclusivo emitido em 28/02/2019 pelos servidores: Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8; Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8 e Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 127/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/2261/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 33.390.659/0005-84, localizado na Rua Colbert Coelho, n° 155, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.793-313, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO), com capa cidade máxima de matrículas de 1037 alunos distribuída em 01 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2014. Regimento Escolar registrado no RCPJ, data do registro em 11/05/2005. Laudo Conclusivo emitido em 30/06/2014 pelos servidores: Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2; Cláudia Marchesano Diniz ID 4395357-3 e Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0.\r\n\r\nPARECER Nº 128/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/202308/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA ARTE INFANTIL, mantida por CRECHE ESCOLA ARTE INFANTIL LTDA, CNPJ n° 02.846.214/0001-09, localizada na Rua Pedro Teles, n° 427/437, Praça Seca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.320-120, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 78 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1301645, data do registro em 27/11/2013. Laudo Conclusivo emitido em 20/05/2014 pelos servidores: Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3; Luciene Maia da Costa ID 4122176-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8.\r\n\r\nPARECER Nº 129/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/203082/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA ICE, mantida por INSTITUTO CARIOCA DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 12.563.009/0001-90, localizada na Rua São Salvador, n° 49, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.231-170, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 645 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD, sob o n° 1022194, data do registro em 07/07/2005. Laudo Conclusivo emitido em 24/05/2013 pelos servidores: Moema Virgínia Nacif Lube MATR 09564691; Zarifa Nacif Lube MATR 09588056 e Ana Suely Silva de Freitas ID 436894-2.\r\n\r\nPARECER Nº 130/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/2718/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CCPAC FACULDADE E PÓS MÉDIO EM ARTES CÊNICAS, mantido por CCPAC- CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ARTES CÊNICAS LTDA-ME, CNPJ n° 00.108.232/0001-68, localizado na Estrada de Bandeirantes n° 7052, 3° andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.780-084, que passa a funcionar, a partir de 17/02/2017, no endereço Avenida das Américas n° 15.015, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-100, ofertando os cursos: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO; TÉCNICO EM DANÇA; TÉCNICO EM TEATRO e TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA, Eixo Tecnológico Produção e Design, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 180 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2013 pelos servidores: Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1; Romildo de Oliveira Sampaio ID 2293124-4 e Solange Ornelas Ramos ID 437062-3.\r\n\r\nPARECER Nº 131/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/202889/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantido por COLÉGIO CURSO NETTO LTDA-ME, CNPJ n° 05.759.024/0001-42, localizado na Rua Bacairis, Nº 191, Loja A a D e 1° e 2° pavimentos, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.730-120, a oferta do curso: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas subsequente ao TÉCNICO EM ENFERMAGEM, com capacidade máxima de matrículas de 1980 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/05/2013. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1045703, data do registro em 27/03/2006. Laudo Conclusivo emitido em 02/05/2013 pelos servidores: Viviane Rodrigues Santos Angelo ID 4429167-1; Luciene Maia da Costa ID 4122176-1 e Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 132/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/502/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CDM, mantido por COLÉGIO DANIELLE MATTOS LTDA-EPP, CNPJ n° 05.970.051/0001-60, localizado na Estrada de Jacarepaguá, n° 3383, Vila Verdão 18, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.753-211, que passa a funcionar, a partir de 22/02/2016, no endereço Estrada de Jacarepaguá, n°3501, Rua Velha n° 99, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22753-211, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 1320 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 14/07/2016 pelos servidores: Luciene Maia da Costa ID 4122176-1; Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3 e Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8.\r\n\r\nPARECER Nº 133/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/203047/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26 de março de 2013, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do JARDIM ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA/COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES, mantido por CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CNPJ n° 33.913.211/0001-74, localizado na Rua Mena Barreto, n°120, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-100, que passa a funcionar, a partir de 30/09/2010, no endereço na Rua Mena Barreto, n°71, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-100, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 384 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 26/03/2013 pelos servidores: Denise de Azevedo Lacerda ID 4326363-1; José Manuel dos Reis Salgueiro ID 534706-8 e Dilce Blezer Moreira ID 4369262-1.\r\n\r\nPARECER Nº 134/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/3174/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES/JARDIM ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL SOLANGE GUIMARÃES MUSSI, CNPJ n° 29.253.911/0001-02, localizado na Rua Mena Barreto, n°71, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-100, que passa a funcionar, a partir de 01/03/2015, no endereço Rua Iguatemi, n° 364, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.270-060, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 266 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 30/05/2016 pelos servidores: Miriam Moreira de Frias Nascimento ID 4326524-3; Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1 e Marli Cícera de Souza ID 4429162-0.\r\n\r\nPARECER Nº 135/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/038/270/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04 de fevereiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA GERAÇÃO I, mantida por CRECHE ESCOLA GERAÇÃO I LTDA, CNPJ n° 11.606.414/0001-85, localizada na Estrada do Pau Ferro, n° 373, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.720-362, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 64 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2020. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1174333, data do registro em 22/10/2010. Laudo Conclusivo emitido em 04/02/2021 pelos servidores: Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3; Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2 e Luciene Maia da Costa ID 4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 136/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/008/101597/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16 de outubro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a SEMENTE HEBROM, mantida por ESCOLA JARDIM SEMENTE HEBROM LTDA, CNPJ n° 17.716.254/0001-03, localizada na Rua Venâncio Veloso n° 445, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-420, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 77 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2019. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1114698, data do registro em 13/03/2019. Laudo Conclusivo emitido em 16/10/2019 pelos servidores: Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3; Maria Xavier Dias ID 4336260-5 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8.\r\n\r\nPARECER Nº 137/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/038/571/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16 de outubro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO ÍCONE, mantida por COLÉGIO LUCIANO VENÂNCIO LTDA, CNPJ n° 36.614.483/0001-36, localizada na Estrada do Tindiba n° 1782, sala 101, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.720-362, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 488 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 993288, data do registro em 05/03/2020. Laudo Conclusivo emitido em 16/10/2020 pelos servidores: Andrea Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4 e Luciene Maia da Costa ID 4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 138/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/008/101340/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o IPA - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido por CENTRO POLITÉCNICO DE APLICAÇÃO LÓGICA, CNPJ n° 09.089.840/0001-47, localizado na Estrada do Rio Grande, Nº 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.720-010, a oferta dos cursos: TÉCNICO EM FINANÇAS, TÉCNICO EM LOGÍSTICA e TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 360 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2019. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1105371, data do registro em 20/07/2018. Laudo Conclusivo emitido em 16/01/2019 pelos servidores: Dilce Blezer Moreira ID 4369262-1; Angela Maria Guerra ID 4368767-9 e Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2\r\n\r\nPARECER Nº 139/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/2112/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO MALLET SOARES LTDA-EPP, CNPJ n° 33.133.351/0001-66, localizado na Rua Xavier da Silveira n° 82, Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.061-010, que passa a funcionar, a partir de 07/08/2013, no endereço Rua Bolívar n° 121, Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.061-020, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 714 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2013 pelos servidores: Ana Suely Silva de Freitas ID 436894-2; Andreia Barros Vancini ID 4429156-6 e Dyeniffer da Silva ID 4429147-7.\r\n\r\nPARECER Nº 140/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/1921/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.61 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do NU ESPAÇO, mantido por CONSTRUÇÃO EM CENA LTDA, CNPJ n° 06.020.361/0001-86, localizado na Rua Miranda Valverde n° 123, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.281-000, que passa a funcionar, a partir de 29/05/2017, no endereço Rua Camuirano n° 60, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.270-020, ofertando o curso: TÉCNICO EM TEATRO, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 393 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 30/11/2017 pelos servidores: Eliane Branco Lugão Belo ID 574135-1; Suzy Grossman ID 574135-1 e Viviane Rodrigues Santos Angelo ID 4429167-1.\r\n\r\nPARECER Nº 26/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612975/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/10/2012, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA LTDA, CNPJ Nº 27.596.717/0001-02, localizado na Rua Fragata, 39/67, Eden, município São João de Meriti/RJ a oferta do curso: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 1096 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 27/07/2014. Regimento Escolar registrado sob o Nº 68485, lv B433, Cartório 5º Ofício de São João de Meriti, data do registro em 26/01/2012. Laudo Conclusivo emitido em 18/10/2012 pelos servidores: Simone Batista de Oliveira de Souza, mat. 0942606-5, Aldinei Ferreira Cardozo, mat. 0966924-3 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, mat. 0942281-7.\r\n\r\nPARECER Nº 27/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2876/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/01/2016, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL ELION, mantido por JARDIM ESCOLA AMIGUINHOS DO REI LTDA, CNPJ Nº 04.084.959/0002-94, localizado na Rua Bertioga, lote 26, quadra 19, Jardim Xavantes, município Belford Roxo/RJ a oferta do curso: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º ao 9º ano), com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2016. Regimento Escolar registrado sob o Nº 2382, CD ROM, Cartório do 3º Ofício de Belford Roxo, data do registro em 21/12/2001. Laudo Conclusivo emitido em 25/01/2016 pelos servidores: Celia de Laia Bernardes Castro, id. 4277634-1, Selma Conceição de Moura, ID. 4368514-5 e Suane de Paula Camilo, ID. 4338287-8.\r\n\r\nPARECER Nº 28/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2547/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/01/2015, o qual autoriza para todos os fins, o JARDIM ESCOLA RENASCER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA LTDA, CNPJ Nº 03.133.935/0001-34, localizada na Rua Herodes, 440 - térreo, Jardim Patricia, município Belford Roxo/RJ a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, com capacidade máxima de matrícula de 128 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2015. Regimento Escolar registrado sob o Nº 45936, Cartório 3º Ofício de Belford Roxo, data do registro em 21/08/2013. Laudo Conclusivo emitido em 30/01/2015 pelos servidores: Selma Conceição de Moura, ID. 4368514-5, Celia de Laia Bernardes Castro, ID. 4277634-1 e Ana Paula Soares Fagundes, ID. 4327913-4.\r\n\r\nPARECER Nº 29/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611760/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31/10/2011, o qual autoriza para todos os fins, o JARDIM DE INFÂNCIA PRÍNCIPE PERFEITO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MACIEL SALGADO LTDA, CNPJ Nº 03.874.456/0001-79, localizado na Avenida José Mariano dos Passos, Nº 907, casa 01 - Centro, município Belford Roxo/RJ a oferta do curso: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, com capacidade máxima de matrícula de 444 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2012. Regimento Escolar registrado sob o Nº 42759, protocolo 45855, Cartório do 3º Ofício de Belford Roxo, data do registro em 21/12/2011. Laudo Conclusivo emitido em31/10/2011 pelos servidores: Eliane Branco Lugão Belo, mat. 094279-4, Ione da Silva Alves dos Santos, mat. 0942502-6 e Rosangela Pereira Sant'Anna dos Santos, mat. 0945460-4.\r\n\r\nPARECER Nº 30/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/530/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 327- 328, datado de 27 de dezembro de\r\n\r\n2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, no CENTRO EDUCACIONAL SANTA THEREZA, sito à RUA WILSON LAGO, Nº 06/16, BAIRRO GRANDE RIO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CEP.:25.540-020, com capacidade máxima de matrícula de 285 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo JARDIM ESCOLA BONEQUINHO DOCE LTDA, CNPJ 27.976.521/0001-35, Regimento Escolar registrado sob Nº de ordem 11047, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 14/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E- 03/010/3693/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA ARTE MANHAS, mantida(o) por ESCOLA ARTE MANHAS, CNPJ Nº 30.207.708/0001-89, localizada na Rua Santos Dumont, 997 - Vila Julieta - Resende - RJ, CEP 27.520 -182 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL, com capacidade máxima de matrícula de 75 alunos, distribuída em 1 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o Nº 51194,LV B - 259 49523 - LV B - 236 e 49612 LV - 238 Cartório do 1º Ofício Registros de títulos e documentos - Resende, data do registro em 21/10/2019 e 17/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 03/05/2023 pelos servidores: Simone Lima Maciel, ID 4339631-3 Hilton Silva Neto, ID 4324126-3; Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1.\r\n\r\nPARECER Nº 25/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 206 a 216 do processo E-03/032/251/2019, datado de 30 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.º AO 9.º ANO, NA ESCOLA WALDORF QUINTAL MÁGICO, sito a Estrada Paraty Cunha Km 1, s/n.º, Bairro Jardim Riviera, Munícipio de Paraty-RJ, CEP 23.970-000, com capacidade máxima de matrícula de 135 alunos, distribuído em 02 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO QUINTAIS, CNPJ 08.996.508/0001-39, Regimento Escolar registrado no livro B-29, sob o n° 7001, no Único Serviço Notorial e Registral de Paraty-RJ, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020.\r\n\r\nPARECER Nº 27/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 212 - 217 do processo E-03/032/991/2019, datado de 04 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM SOLDAGEM, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM SOLDAGEM, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B - 651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 10 de maio de 2021, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 28/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 278 a 283 do processo E-03/032/91/2020, datado de 17 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM CUIDADOS DE IDOSOS, VINCULADO AO CURSO TÉCNCO EM CUIDADOS DE IDOSOS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-590, sob o n° 69684, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 29/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 267 - 272 do processo E-03/032/95/2020, datado de 17 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do TÉCNCO EM CUIDADOS DE IDOSOS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 10 de março de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 30/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 267 - 272 do processo E-03/032/95/2020, datado de 17 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do TÉCNCO EM CUIDADOS DE IDOSOS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 10 de março de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 32/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 267 - 272 do processo E-03/032/95/2020, datado de 17 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do TÉCNCO EM CUIDADOS DE IDOSOS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 10 de março de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 33/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 172-180 do processo E-03/032/1122/2019, datado de 23 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE SAÚDE AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Padre José Sandrup, Nº 887B, Bairro Vila Julieta, Munícipio de Resende-RJ, CEP: 27.521-111, com capacidade máxima de matrícula de 360 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA DE SAÚDE AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 34.799.869/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro AB-243, sob o n° 50158, no RTD, 1º Ofício de Resende -RJ, com eficácia a partir de 01 de abril de 2021, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 35/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 27 a 29 do processo E-03/010/2533/2017, datado de 26 de julho de 2017, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1.º AO 5.º ANO, NO COLÉGIO GARRA, sito a Rua Mizael Mendonça, n.º 170, Bairro Aterrado, Munícipio de Volta Redonda/RJ, CEP 23.215-600, com capacidade máxima de matrícula de 544 alunos, distribuído em 2 turnos, mantida pelo GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 01.640.893/0001-03, Regimento Escolar registrado no livro B-426, sob o n° 56672, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 36/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 121 a 129 do processo E-03/010/3324/2015, datado de 26 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.º AO 9.º ANO, NA ESCOLA COMUNITÁRIA CIRANDAS, sito a Rua Quero Quero (Rua “B”), n.º 26, Lote 01, Área 02, Bairro Caborê, Munícipio de Paraty/RJ, CEP 23.970-000, com capacidade máxima de matrícula de 86 alunos, distribuído em 01 turno, mantida pelo INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN, CNPJ 17.837.103/0001-03, Regimento Escolar registrado no livro B - 64, sob o n° 011336, no RTD, de Paraty-RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 38/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001477/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 248 a 259 do processo E-03/010/101304/2018, datado de 31 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1.º AO 9.º ANO, NO INSTITUTO SEMEAR, sito a Rua Ilha do Algodão, s/n.º, Quadra 6, Lote 17, Bairro Praia da Ribeira, Munícipio de Angra dos Reis/RJ, CEP 23.937-090, com capacidade máxima de matrícula de 135 alunos, distribuído em 02 turnos, mantida pela Instituto SEMEAR - SISTEMA EDUCACIONAL MISSIONÁRIO EVANGÉLICO DE ANGRA DOS REIS LTDA, CNPJ 31.385.774/0001-01, Regimento Escolar registrado no livro B-5, sob o n° 032659, no RTD, 1º Ofício de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SF.01.057.022/SEEDUC/ COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 240-250 do processo E-03/010/659/2019, datado de 18 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, Mudança de Endereço da oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1.º AO 5.º ANO no CENTRO EDUCACIONAL ISABEL LYRA E JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO FELIZ, sito a Travessa São Bernadino de Sena n.º 31, Bairro: Centro, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.900-360 com capacidade máxima de matrícula de 90 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo TANIA PUEYO LIMA DE LIRY ENSINO FUNDAMENTAL - ME, CNPJ n.º 08.130.951/0002-30, Regimento Escolar registrado no livro B-73, sob o n.º 035, no Cartório 1.º Ofício de Justiça de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 09 de julho de 2019, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE Nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 16/08/2022.\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NOF.01.018.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002556/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, o PRISMA COLÉGIO, mantido por PROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA, CNPJ Nº 10.468.508/0001-72, localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, 910, Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, a oferta do curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 2.176 alunos, distribuída em 04 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 16/11/2022. Regimento Escolar registrado sob o Nº 6653 no Livro B-24, Cartório do 2º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana, data do registro em 11/08/2010. Laudo Conclusivo emitido em 16/11/2022 pelos servidores: Juliana André Magalhães, ID 4325922-7; Lisânias da Conceição Queiroz, ID 4328746-8; Rosimeri Noronha Cosendey, ID 4178193-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 13/12/2022.\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 37/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005037/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/04/2023, o qual autoriza para todos os fins, mantido por CESA - CENTRO DE ESTUDO DA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 28019456/0001-12, localizada na Rua Santos Anjos, Loteamento Soter, nº 430, qd.81, lote: 04, A05, Serra Grande/Niterói, Cep.: 24.342-775, a oferta do curso de Educação Profissional Técnica em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com oferta Subsequente e; curso Técnico - Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador, Terapia Intensiva e Instrumentação Cirúrgica - Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com oferta Subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 534 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o Nº 56041, Livro A-872, 5º Ofício de Niterói - RJ, registrado em 31/08/2018. Laudo Conclusivo emitido em 20/04/2023 pelos servidores: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2, Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0 e Sheyla Gomes Silveira, ID 4325929-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 09/05/2023.\r\n\r\nId: 2492138" ], "2492140": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1692/2015 - ROSEMARY BASTOS SILVA, mat. nº 826.266-9, Doc. I, período base de 15/05/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2447/2017 - ROSANI SOUZA FERREIRA NETTO, mat. nº 957.990-5, Prof. Doc. I, período base de 02/05/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3110098/2004 - ANA PAULA LEITE DA ROCHA, mat. nº 5.004.863-6, Prof. Doc. II, período base de 29/07/2014 a 26/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2100108/1994 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA, mat. nº 283.814-2, Prof. Doc. II, período base de 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810796/2004 - GLAUCIA MARCIA LOUREIRO DA COSTA, mat. nº 834.297-4, Prof. Doc. I, períodos base de 04/11/2009 a 08/12/2014 e de 16/03/2017 a 30/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003367/2023 - SIMONE DA SILVA SERAFIM, mat. nº 954.882-7, Prof. Doc. I, períodos base de 30/10/2012 a 29/10/2017 e de 30/10/2017 a 13/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003622/2023 - TERESA CRISTINA SIMAS VIEIRA, mat. nº 955.221-7, Prof. Doc. I, períodos base de 24/09/2009 a 12/11/2014 e de 13/11/2014 a 12/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002245/2023 - VALERIA DA SILVA TRAJANO, mat. nº 827.664-4, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 01/05/2016 a 30/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000256/2023 - ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.013.231-5, Zelador, períodos base de 11/02/1997 a 10/02/2002; 11/02/2002 a 10/02/2007; 11/02/2007 a 10/02/2012 e de 11/02/2012 a 10/02/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001260/2023 - ÉRICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA, mat. nº 948.615-0 e 3057540-1, Prof. Doc. I. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2492140" ], "2492034": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.455/2005 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.299-7, período base de 15/06/2018 a 14/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/214/2019 - INEZ MARIA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 839.529-5, período base de 17/11/2016 a 01/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/992/2014 - CARLI PIZETTE DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.242-8, período base de 14/07/2015 a 16/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001530/2022 - MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN, Prof. Doc. I, mat. nº 918.628-9, período base de 03/10/2017 a 02/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001699/2023 - LUIS HENRIQUE SOARES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.001-6, período base de 24/06/2015 a 23/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001700/2023 - PABLO VIEIRA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.082.874-3, período base de 29/09/2015 a 28/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.530/2011 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.618-8, períodos base de 31/05/2011 a 30/05/2016 e de 31/05/2016 a 30/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001546/2023 - MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.421-2, períodos base de 28/10/2009 a 27/10/2014 e de 31/08/2017 a 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001630/2023 - FÁTIMA DOS SANTOS VASSAL FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.670-3, períodos base de 02/02/2010 a 01/02/2015 e de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001649/2023 - MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.325-3, períodos base de 03/02/2010 a 02/02/2015 e de 03/02/2015 a 02/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (Seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001697/2023 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA, Enc. de Elétrica / Hidráulica, mat. nº 5.006.783-4, períodos base de 01/03/1994 a 28/02/1998, de 01/03/1998 a 28/02/2004, de 01/03/2004 a 28/02/2009, de 01/03/2009 a 28/02/2014 e de 01/02/2017 a 31/01/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.299/2000 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.006.711-5. O servidor FAZ JUS a 15 (quinze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 01/03/1994 a 08/06/1999, de 09/06/1999 a 08/07/2004, de 09/07/2004 a 08/07/2009, de 09/07/2009 a 07/08/2014 e de 08/08/2014 a 07/08/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001550/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 284.798-6...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 845.407-6...\r\n\r\nId: 2492034" ], "2491944": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002616/2023 - RENATA BALMANT GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula n° 5020048-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002683/2023 - CRISTINA PEREIRA ALVES PIRES, Professor Docente II, matrícula n° 0293795-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002699/2023 - VALÉRIA BRUNO RODRIGUES PAGANI, Professor Docente II, matrícula n° 0805088-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2491944" ], "2491939": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002645/2023 - ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.370-6, período base de 16/08/2017 a 15/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2190/2016 - PATRÍCIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.327-3, período base de 30/03/2013 a 14/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1789/2013 - NAIRA ORIGUELA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.948-7, períodos base de 14/08/2011 a 13/08/2016 e de 14/08/2016 a 12/09/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2383/2016 - LUIZ ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.433-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 18/03/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002627/2023 - LEILA SIRVANI DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.686-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000499/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/02/2023, publicado no D.O. de 01/03/2023, que concedeu a alteração de nome de REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO, mat. nº 804.196-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº SE-030037001987/2021...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001987/2021...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002447/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAZ...\r\n\r\nId: 2491939" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491976": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 978 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E-26/005/318/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/318/2018. Nº CONTRATO: 017/2019.\r\n\r\nEMPRESA: CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2019, relativo à prestação de serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede FAETEC, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nKATARINE SOUZA DE AMORIM ID: 5137636-9\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA- ID: 2075147-8\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2491976" ], "2491975": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/004572/2023, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES, ID. 51165872. Processo nº SEI-260005/004572/2023. \r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 031/2019, referente ao processo nº SEI-260005/002530/2020, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID: 4201525-1 como Gestor do contrato nº 023/2022, no lugar do servidor Paulo César Domingues, ID: 0559486-3, a servidora KATARINE SOUZA DE AMORIM, ID: 5137636-9 como Fiscal , no lugar do servidor Marco Antônio Ribeiro, ID: 2075002-1, a servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE, ID: 4282919-8 como Suplente , no lugar da servidora Katarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9 e a servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA - ID: 5115205-3 como fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/002530/2020.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 064/2022, referente ao processo nº SEI-260005/000426/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA , ID: 511.5205-3 como fiscal no lugar do servidor Marcos Antonio Ribeiro, ID: 207.5002-1, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/000426/2022.\r\n\r\nId: 2491975" ], "2492179": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/003603/2023, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/003603/2023.\r\n\r\nId: 2492179" ], "2492085": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão de Vistoria para Verificação de Dispo nibilidade de Bens, integrada pelos servidores MÁRCIO RODRIGUES DE MATOS ID.44325096, CLAUDIO SILVA DA COSTA ID.41766229 e ANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES ID.41766229, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 60 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais. Processo nº SEI-260005/001637/2023.\r\n\r\nId: 2492085" ], "2492171": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nPORTARIA PRÓ-REITORIA Nº 794 DE 17 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DESTITUI MEMBROS DE COMISSÃO.\r\n\r\nO PRÓ-REITOR DE SAÚDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260007/030603/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria Reitoria nº 644/2021, destituindo os membros abaixo relacionados da Comissão para avaliação, planejamento e implementação das ações necessárias ao retorno presencial no âmbito da UERJ.\r\n\r\nDENIZAR VIANNA, matr. nº 32368-3 - PR5;\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELO, matr. nº 30473-3 - FCM;\r\n\r\nMERCEDES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 38799-3 - ENF;\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL, matr. nº 38727-4 - ENF;\r\n\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. nº 34092-7 - DESSAÚDE;\r\n\r\nANDRÉ YOUSSEF ABRÃO BLAL, matr. nº 35334-2 - DESSAÚDE;\r\n\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matr. nº 31434-4 - FCM\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA LOPES, matr. nº 32968-0 - IMS;\r\n\r\nMARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 5795-0 - IMS;\r\n\r\nGUILHERME LOUREIRO WERNECK, - matr. 33949-9 - IMS;\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - matr. 31336-1 - SINTUPERJ;\r\n\r\nSIMONE MENEZES DAMASCENO - matr. 32166-1 - SINTUPERJ;\r\n\r\nDARIO DE SOUSA E SILVA FILHO - matr. 32496-2 - ASDUERJ;\r\n\r\nDANIELE B. BRANDT - matr. 39781-0 - ASDUERJ\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE AGUIAR ARAUJO - matr. 201910164121 - DCE;\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA - matr. 201810162311 - DCE;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2023\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES\r\n\r\nPró-Reitor de Saúde\r\n\r\nId: 2492171" ], "2492172": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-829/2023 - APOSENTA ESTER SUSAN GUGGENHEIM, matr. nº 03.019-7, ID Funcional 25419633, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 825/2023 publicada no D.O de 03/07/2023. Processo nº SEI-260007/052644/2022.\r\n\r\nId: 2492172" ], "2492174": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 003/2023 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES, matr. nº 36.051-1, instituída pela Portaria IEFD nº 02/2023, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/005752/2023.\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 004/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES, matr. nº 36.051-1, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/005752/2023:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nTATIANE ALVES BAPTISTA - UERJ;\r\n\r\nDANIELLI BRAGA DE MELLO - ESEFEX;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - UERJ;\r\n\r\nJEFERSON MACEDO VIANNA - UFJF;\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA NOVAES - UFRJ;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA - UERJ;\r\n\r\nADRIANE MARA DE SOUZA MUNIZ - EsEFEx.\r\n\r\nId: 2492174" ], "2492173": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015758/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte para, LUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA, matr. nº 31.470-8, ID Funcional 25796127, Técnico Universitário Superior/Médico, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 09/05/2023 data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048506/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte para MARLI FRANCISCO DE LIMA FERREIRA, matr. nº 24.975-5, ID funcional 2578085-9, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 25/04/2023 data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2492173" ], "2492195": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003311/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, referente à aquisição de insumos para o equipamento Citômetro de fluxo BD Facs Canto II, patrimonio UERJ 200462, no valor de R$ 33.548,26, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/002775/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SUPREME, referente a contratação de cursos de capacitação in company sobre a Nova Lei de Licitações, no valor de R$ 104.050,00, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/001134/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, referente a contratação de serviço de manutenção corretiva do aparelho de ultrassom Epic 7 da UDA de Angiologia, no valor de R$ 80.813,70, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2492195" ], "2492170": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 4198863-9, a contar de 04 de julho de 2023, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Reservatório e de Exploração, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/001668/2023.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 4198863-9, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Reservatório e de Exploração, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/001668/2023.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO TAVARES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4186808-0, a contar de 05 de julho de 2023, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002720/2023.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RAMON ARICA CHAVEZ, ID Funcional nº 641253-0, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO TAVARES NOGUEIRA. Processo nº SEI-260009/002720/2023.\r\n\r\nId: 2492170" ], "2492090": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003276/2023 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor DAVID MACIEL DE MELLO NETO, Professor Associado, ID Funcional nº 5139314-0.\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/020757/2004 - PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 639950-9. AVERBEM-SE os períodos de 16/01/1967 a 15/02/1968; 01/05/1975 a 01/03/1979; 02/09/1980 a 01/06/1984; 11/06/1984 a 06/09/1991; 01/09/1993 a 04/04/2002, num total de 8.942 dias de efetivo exercício prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro e Entidades vinculadas ao INSS, como Militar, Professor, Auxiliar de Escritório, Analista Contábil e Administrativo III, tornando sem efeito o despacho de 28/06/2004, publicado no D.O. de 06/07/2004.\r\n\r\nId: 2492090" ], "2492091": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051775/2013 - RONALD NOGUEIRA DE ASSIS, ID Funcional nº 641775-2, Profissional de Nível Elementar, período de 20/03/2018 a 19/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/1585/2014 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO, ID Funcional nº 641205-0, Profissional de Nível Superior, período de 14/12/2013 a 13/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2492091" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2491930": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 103\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE O PROGRAMA “OLHO NO VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2023, Processo Administrativo nº SEI-070026/001080/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 225 da Constituição Federal, que garante à população o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e flora;\r\n\r\n- o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da eficiência na administração pública direta e indireta;\r\n\r\n- a Lei n° 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a proteção do meio ambiente;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 5.101/2007, que atribui ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 3.467/2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;\r\n\r\n- o avanço tecnológico e o aprimoramento de procedimentos, por meio do sensoriamento remoto e de geotecnologias, para o monitoramento permanente do uso e cobertura do solo do Estado do Rio de Janeiro, o reconhecimento do território fluminense e o combate aos crimes ambientais;\r\n\r\n- a necessidade de agregar inteligência e informação nas ações de recuperação e fiscalização ambiental, com o intuito de atingir resultados mais rápidos, eficientes e sistemáticos, sem distinção de territórios;\r\n\r\n- a execução, desde 2016, do Programa Olho no Verde, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), que vem contribuindo para promover o monitoramento sistemático dos remanescentes florestais, o aumento da eficáfica nas ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e a compreensão do perfil de desmatamento e da dinâmica da paisagem no Estado;\r\n\r\n- a necessidade de revisão da Resolução Seas n° 22, de 03 de julho de 2019, que estabelece a Rede Parceiro Olho no Verde, com a finalidade de ampliar a participação e cooperação institucionais, frente ao aperfeiçoamento e avanços do Programa Olho no Verde.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1° - Esta Resolução institui o Programa Olho no Verde, que tem como objetivo principal promover o monitoramento permanente do uso do solo e da cobertura florestal e o combate às infrações e crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro, por meio da detecção de mudanças utilizando técnicas de sensoriamento remoto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa Olho no Verde tem como objetivos:\r\n\r\nI - fornecer subsídios para a ação fiscalizatória estratégica, célere e inteligente, por meio do monitoramento do território do Estado do Rio de Janeiro e da detecção, validação e refinamento de alertas de mudança do uso e cobertura do solo com imagens de satélite de alta resolução;\r\n\r\nII - contribuir com a diminuição do desmatamento ilegal e o combate à apropriação e exploração indevida dos recursos naturais, em particular do solo e da cobertura vegetal;\r\n\r\nIII - sistematizar e integrar os dados e informações geoespaciais relacionados à dinâmica do desmatamento, das transformações do uso e cobertura do solo e das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa;\r\n\r\nIV - disponibilizar serviços e produtos como plataformas gerenciais e operacionais, indicadores, mapas, gráficos, estatísticas e relatórios que subsidiem e apoiem a tomada de decisão e as ações de fiscalização;\r\n\r\nV - empreender esforços de comunicação e articulação institucional, de modo a fortalecer a atuação integrada das instituições públicas em prol da proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2° - Para os fins previstos nesta resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - monitoramento por satélite: disponibilização sistemática e contínua de imagens de satélite de alta resolução espacial para o território estadual, por meio de constelação de satélite, cujo monitoramento é realizado através do processamento automático e semiautomático utilizando técnicas de sensoriamento remoto.\r\n\r\nII - detecção de mudança: materializado em um polígono resultante do processamento de imagens, apresentando áreas de mudança do uso e cobertura do solo e/ou ocorrência de possíveis crimes ambientais, através da identificação de mudanças de tonalidades, textura e forma, nas imagens de satélite de uma data anterior e data posterior (antes e depois).\r\n\r\nIII - alertas: Polígonos de detecção de mudança no uso e cobertura do solo, analisados e validados pelo Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde, selecionados para fins de ações fiscalizatórias.\r\n\r\nIV - sala de situação: Reunião realizada pelo Grupo de Trabalho que compõe o Programa Olho no Verde para o compartilhamento das ações, decisão colegiada de questões estratégicas, validação conjunta das detecções, distribuição dos alertas e determinação dos procedimentos táticos e operacionais para as ações de fiscalização dos alertas, ou ainda para definição de ações conjuntas.\r\n\r\nV - fiscalização ambiental: exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental, com o intuito de fiscalizar condutas com potencial risco à permanência dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.\r\n\r\nVI - crime e infração ambiental: condutas previstas na legislação que violam ou danificam o meio ambiente.\r\n\r\nVII - remanescentes florestais: área com vegetação nativa primária ou em regeneração, que não esteja em regime de pousio.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas instâncias de desenvolvimento e realização do Programa\r\n\r\nOlho no Verde\r\n\r\nArt. 3º - Ficam instituídas as seguintes instâncias de desenvolvimento e realização do Programa Olho no Verde:\r\n\r\nI - Grupo de Trabalho Programa Olho no Verde; e\r\n\r\nII - Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e unidades:\r\n\r\nI - SEAS\r\n\r\na) Dois representantes da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade (SUBCLIM), um dos quais da Coordenadoria de Gestão do Território, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica (COOGET)\r\n\r\nb) Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA)\r\n\r\nII - INEA\r\n\r\na) Presidência (PRESI)\r\n\r\nb) Diretoria de Pós-Licença (DIRPOS)\r\n\r\nc) Superintendência Geral das Regionais (SUPGER)\r\n\r\nd) Gerência de Unidades de Conservação (GERUC)\r\n\r\ne) Gerência de Serviço Florestal (GERSEF)\r\n\r\nf) Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais (GERGET)\r\n\r\n§ 1º - Compete à COOGET a coordenação geral e a convocação das reuniões do Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde.\r\n\r\n§ 2º - A definição da matriz de responsabilidades e do regimento interno, bem como a designação de representantes para o Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde, dar-se-á por meio de regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 5º - A Rede Parceiro Olho no Verde tem como objetivos:\r\n\r\nI - estabelecer cooperação entre a Seas, Inea e os diversos entes federativos (união, estado e municípios) para o combate ao desmatamento ilegal e os crimes ambientais relacionados às mudanças do uso e cobertura do solo;\r\n\r\nII - promover ações integradas de fiscalização de alertas advindas do monitoramento sistemático do uso e cobertura do solo do estado realizado pelo Programa Olho no Verde em território fluminense;\r\n\r\nIII - promover a cooperação e o desenvolvimento de atividades conjuntas de compartilhamento de geotecnologias, metodologias, técnicas e dados na área de monitoramento do uso e cobertura do solo e de fiscalização ambiental entre seus integrantes;\r\n\r\nIV - empreender esforços de comunicação e articulação institucional, de modo a fortalecer a atuação integrada em prol da proteção do meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Poderão aderir à Rede Parceiro Olho no Verde os órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual ou municipal.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos e modelos de documento para ingresso dos órgãos e entidades públicas à Rede Parceiro Olho no Verde serão definidos por regulamentação específica.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEAS n° 22, de 03 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2491930" ], "2492029": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 104\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2023, processo administrativo nº SEI-070026/001081/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 225 da Constituição Federal, que garante à população o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e flora;\r\n\r\n- o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da eficiência na administração pública direta e indireta;\r\n\r\n- a Lei n° 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 5.101/2007, que atribui ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4° da Lei Complementar n° 140/2011, em que os entes federativos podem valer-se de instrumentos de cooperação institucional, como convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público;\r\n\r\n- o artigo 17 da Lei Complementar n° 140/2011, que determina a competência de atuação dos entes federativos no que tange ao licenciamento de atividades e a instauração de processo administrativo para a apuração de infrações ambientais;\r\n\r\n- a Resolução CONEMA n° 92/2021, alterada pela Resolução Conema nº 95/2022, que dispõe sobre as atividades consideradas de impacto local e sobre a competência supletiva de controle ambiental;\r\n\r\n- a execução, desde 2016, do Programa Olho no Verde, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), atingindo êxito em promover o monitoramento sistemático dos remanescentes florestais, o aumento da eficácia nas ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e a compreensão do perfil de desmatamento e da dinâmica da paisagem no Estado;\r\n\r\n- a necessidade de unir esforços para o combate do desmatamento e da prática de crimes ambientais no estado, visando a conservação da biodiversidade e dos sistemas florestais, além da manutenção dos serviços ambientais;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta Seas/Inea nº 103, de 03 de julho de 2023, que estabelece o Programa “Olho no Verde”, e que institui em seu artigo 3º a Rede Parceiro Olho no Verde; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos e modelos de documento para ingresso de órgãos e entidades públicas à Rede Parceiro Olho no Verde, conforme o artigo 5º da Resolução Conjunta Seas/Inea nº 103, de 03 de julho de 2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Esta Resolução institui os procedimentos a serem adotados para a adesão à Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\nParágrafo Único: A Rede Parceiro Olho no Verde tem como objetivos:\r\n\r\nI - estabelecer cooperação entre a Seas, Inea e os diversos Entes Federativos (União, Estado e Municípios) para o combate ao desmatamento ilegal e a crimes ambientais relacionados às mudanças do uso e cobertura do solo;\r\n\r\nII - promover ações integradas de fiscalização advindas do monitoramento sistemático do uso e cobertura do solo do estado realizado pelo Programa Olho no Verde em território fluminense;\r\n\r\nIII - promover a cooperação e o desenvolvimento de atividades conjuntas de compartilhamento de geotecnologias, metodologias, técnicas e dados na área de monitoramento do uso e cobertura do solo e de fiscalização ambiental entre seus integrantes;\r\n\r\nIV - empreender esforços de comunicação e articulação institucional, de modo a fortalecer a atuação integrada em prol da proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2° - Para os fins previstos nesta resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - programa Olho no Verde: Programa instituído pela Seas, em parceria com o Inea, que tem por objetivo principal promover o monitoramento permanente do uso do solo e da cobertura florestal e o combate aos crimes ambientais no estado do Rio de Janeiro, por meio da detecção de mudanças utilizando técnicas de sensoriamento remoto.\r\n\r\nII - termo de Adesão: instrumento jurídico que estabelece a mútua cooperação entre os partícipes da Rede Parceiro Olho no Verde, com vistas ao desenvolvimento de atividades conjuntas de cooperação e de compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados, e ações integradas de fiscalização entre os partícipes.\r\n\r\nIII - fiscalização ambiental: exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental, com o intuito de fiscalizar condutas com potencial risco à permanência dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.\r\n\r\nIV - crime e infração ambiental: condutas previstas na legislação que violam ou danificam o meio ambiente.\r\n\r\nV - monitoramento por satélite: disponibilização sistemática e contínua de imagens de satélite de alta resolução espacial para o território estadual, por meio de constelação de satélite, cujo monitoramento é realizado através do processamento automático e semiautomático utilizando técnicas de sensoriamento remoto.\r\n\r\nVI - alertas: Polígonos de detecção de mudança no uso e cobertura do solo, analisados e validados pelo Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde, para fins de ações fiscalizatórias.\r\n\r\nVII - grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde: equipe formada por representantes de diferentes setores da Seas e do Inea, cuja finalidade é acompanhar e fornecer bases para o funcionamento do Programa Olho no Verde em suas diferentes etapas, quais sejam: (i) recebimento das detecções de mudança do uso e cobertura; (ii) refinamento dos alertas; (iii) encaminhamento dos alertas para os setores e órgãos pertinentes; (iv) acompanhamento das ações fiscalizatórias e de seus desdobramentos; (v) capacitação e treinamento de agentes internos e daqueles que celebrarem parceria com a Seas/Inea via o Termo de Adesão previsto no Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\nVIII - sala de situação: Reunião realizada pelo Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde para o compartilhamento das ações, decisão colegiada de questões estratégicas, validação conjunta das detecções e definição do encaminhamento dos alertas para os setores e órgãos pertinentes, ou ainda para definição de ações conjuntas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ADESÃO À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE\r\n\r\nArt. 3° - O ingresso à Rede Parceiro Olho no Verde e o acesso às suas tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados, se dá mediante celebração de Termo de Adesão, conforme modelo do Anexo I.\r\n\r\n§1º - poderão aderir à Rede Parceiro Olho no Verde os órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual ou municipal.\r\n\r\n§2° - fica estabelecido o modelo de ofício de solicitação de adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, conforme modelo do Anexo II.\r\n\r\n§3º - o Termo de Adesão será celebrado diretamente entre a Seas, o Inea e o órgão ou entidade pública interessada.\r\n\r\nArt. 4º - A Seas e o Inea ficam autorizados a conceder acesso provisório aos produtos e serviços do Programa Olho no Verde aos órgãos ou entidades públicas que manifestarem formalmente interesse na adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, enquanto ocorrem as tratativas para celebração do Termo de Adesão.\r\n\r\n§1º - o acesso provisório é limitado em 90 (noventa) dias e aos produtos e serviços mínimos.\r\n\r\n§2º - findo o período de acesso provisório sem que o Termo de Adesão tenha sido celebrado, esse acesso deverá ser imediatamente suspenso até que o Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde delibere sobre o caso.\r\n\r\nArt. 5º A adesão à Rede Parceiro Olho no Verde prevê:\r\n\r\nI - compartilhamento de metodologias, técnicas e dados entre os partícipes, para execução de ações de monitoramento e fiscalização no âmbito do Programa Olho no Verde;\r\n\r\nII - acesso aos produtos e serviços de apoio ao monitoramento e fiscalização ambiental do Programa Olho no Verde;\r\n\r\nIII - promoção de ações conjuntas de monitoramento e/ou fiscalização ambiental entre os partícipes;\r\n\r\nIV - participação dos integrantes da Rede Parceiro Olho no Verde na Sala de Situação do Programa Olho no Verde, sempre que convidado;\r\n\r\nV - treinamento e capacitação dos integrantes da Rede Parceiro Olho no Verde no uso das ferramentas de gestão e monitoramento dos alertas;\r\n\r\nVI - apresentação de relatórios periódicos de informações pelos integrantes da Rede Parceiro Olho no Verde, conforme definições gerais e detalhadas emanadas do Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor em Exercício\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nTERMO DE ADESÃO À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O(A) [NOME DA INSTITUIÇÃO] PARA A REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas), inscrita no CNPJ sob o n° 42.498.709/0001-09, com sede na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-312, doravante denominado Seas, neste ato representado pelo seu Secretário [nome] , inscrito no CPF sob o nº [CPF], o Instituto Estadual do Ambiente, com sede na Av. Venezuela, n° 110, Saúde, CEP 20081-312, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ 10.598.957/0001-35, doravante denominado INEA, neste ato representado pelo seu(sua) Presidente [nome], inscrito no CPF sob o nº [CPF], e o (a) [Nome da Instituição], inscrita no CNPJ sob o n°[nome], com sede no(a) [endereço], doravante denominado ADERENTE, neste ato representado por seu [cargo/nome], inscrito no CPF sob o n° [CPF], resolvem celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, doravante denominado TERMO, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE à Rede Parceiro Olho no Verde, instituída pela Resolução Seas/Inea n° 103 de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DA SEAS E DO INEA\r\n\r\n2.1 Analisar as solicitações de chaves de acesso e concedê-las, dentro dos limites operacionais, em número adequado ao uso pelo ADERENTE.\r\n\r\n2.2 Compartilhar metodologias, técnicas, dados e informações entre os partícipes, para execução de ações de monitoramento e fiscalização no âmbito do Programa Olho no Verde.\r\n\r\n2.3 Promover ações integradas de monitoramento e/ou fiscalização ambiental entre os partícipes.\r\n\r\n2.4 Promover a participação do ADERENTE na Sala de Situação do Programa Olho no Verde, sempre que necessário.\r\n\r\n2.5 Treinar e capacitar o ADERENTE no uso das ferramentas de gestão e monitoramento dos alertas do Programa Olho no Verde.\r\n\r\n2.6 Disponibilizar ambiente para recebimento dos dados que devem ser enviados pelo ADERENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO ADERENTE\r\n\r\n3.1 Indicar, formalmente, titular e suplente responsável pelo acompanhamento e gestão da adesão à Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\n3.2 Apresentar relatórios periódicos de informações, conforme definições emanadas do Grupo de Trabalho do Programa Olho no Verde.\r\n\r\n3.3 Citar o Programa Olho no Verde como fonte em documentos produzidos com suporte à Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\n3.4 Compartilhar metodologias, técnicas, dados e informações entre os partícipes, para execução de ações de monitoramento e fiscalização no âmbito do Programa Olho no Verde.\r\n\r\n3.5 Não distribuir e não permitir que se distribuam a terceiros qualquer espécie de insumos e produtos recebidos por meio da Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\n3.6 Observar os critérios técnicos e de segurança que serão adotados para o acesso às informações contidas nas plataformas e sistemas e utilizar as informações exclusivamente nas atividades que lhe compete exercer para alcançar o objetivo e a finalidade prevista.\r\n\r\n3.7 Obedecer aos ditames da Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) quanto ao tratamento dos dados pessoais, quando cabível.\r\n\r\n3.8 Participar dos treinamentos e capacitações oferecidos pela Seas e Inea no uso de ferramentas de gestão e monitoramento dos alertas.\r\n\r\n3.9 Assegurar o cumprimento do presente Termo de Adesão e das regras do Programa Olho no Verde e da Rede Parceiro Olho no Verde, sob pena de descredenciamento e rescisão do presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA CONFIDENCIALIDADE\r\n\r\n4.1 As chaves de acesso à plataforma e demais serviços e produtos do Programa Olho no Verde, quando utilizadas, são pessoais e intransferíveis, e não podem ser compartilhadas com terceiros, ainda que sejam agentes públicos.\r\n\r\n4.2 O ADERENTE é responsável pela integridade e segurança de acesso aos dados e informações compartilhados.\r\n\r\n4.3 A quebra do sigilo das informações disponibilizadas fora das hipóteses autorizadas neste instrumento sujeitará o infrator à exclusão da chave de acesso à Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS CUSTOS E DESPESAS\r\n\r\n5.1. O presente TERMO não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que cada partícipe deverá aplicar recursos financeiros próprios, ou aqueles obtidos em outras fontes externas, para cumprimento dos respectivos compromissos assumidos.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n6.1. O presente TERMO entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por igual período de comum acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\n7.1. Os casos omissos porventura surgidos na interpretação ou execução do presente TERMO serão analisados em conjunto pelos partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1. O presente instrumento não gera quaisquer obrigações para os partícipes, que dele se utilizam tão somente para expressarem suas intenções de participação conjunta no objeto deste TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\n9.1. Pela execução do objeto do presente TERMO caberá a cada partícipe:\r\n\r\na) Responder por danos ou prejuízos que vier a causar a outra parte, pelos seus prepostos ou agentes terceirizados, coisa, propriedade ou pessoa de terceiros, ou danos advindos de qualquer comportamento de seus empregados em serviço, correndo às suas expensas, sem quaisquer ônus para a parte inocente, o ressarcimento ou indenização que tais danos ou prejuízos possam causar; e\r\n\r\nb) Observar a legislação pertinente e responder em ações cíveis, trabalhistas e previdenciárias, decorrentes de passivos, acidentes, morte ou dano patrimonial, envolvendo seus respectivos prepostos ou agentes terceirizados nas atividades relacionadas ao presente TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\n10.1. Cada partícipe se responsabiliza somente pelas ações e/ou omissões praticadas por seus próprios funcionários, agentes e representantes engajados na execução do presente TERMO, aceitando a responsabilidade pela reparação de qualquer dano porventura causado na execução do presente, seja ao outro partícipe, seja a terceiros. Os partícipes concordam que este TERMO não estabelece qualquer responsabilidade solidária entre eles.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ENCERRAMENTO\r\n\r\n11.1. O presente Instrumento será encerrado nas seguintes situações:\r\n\r\na) Pela conclusão do objeto deste Instrumento, servindo como prova as respectivas assinaturas dos partícipes no relatório final;\r\n\r\nb) Findo o prazo, conforme estipulado na Cláusula Sexta;\r\n\r\nc) Por vontade unilateral dos partícipes, ficando à desistente obrigada a notificar a outra por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nd) No caso de desistência, havendo pendências, as partícipes definirão por meio de termo de encerramento, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção dos trabalhos pendentes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n12.1. Caberá à Seas e ao Inea, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data de sua assinatura, providenciar a publicação do presente TERMO, em extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO\r\n\r\n13.1. Os partícipes elegem o Foro do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n13.2. Estando assim intencionadas, os partícipes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.\r\n\r\n[nome]\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Seas\r\n\r\n[nome]\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\n[nome]\r\n\r\n[cargo]\r\n\r\n[Instituição Aderente]\r\n\r\nTestemunha 1: [nome], [CPF]\r\n\r\nTestemunha 2: [nome], [CPF]\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nOFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE\r\n\r\nÀ Sua Excelência,\r\n\r\n[nome]\r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade,\r\n\r\nAvenida Venezuela, 110, Saúde\r\n\r\nCEP: 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAssunto: Adesão do(a) [nome da Instituição] à Rede Parceiro Olho no Verde\r\n\r\nReferência: Resolução Conjunta Seas/Inea nº 103 de 03 de julho de 2023, que institui a Rede Parceiro Olho no Verde, regulamenta os procedimentos para adesão ao programa, e dá outras providências.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, trata-se de solicitação de adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, conforme disposto no art. 3º da Resolução 103 de 03 de julho de 2023, que institui a Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\nJustifica-se a adesão da [nome da Instituição] à Rede Parceiro Olho no Verde, em razão da competência desta instituição no licenciamento e na apuração de infrações ambientais e controle ambiental, conforme estabelecido na Lei Complementar n° 140/2011 e pela Resolução Conema n° 92/2021, alterada pela Resolução Conema nº 95/2022.\r\n\r\nCom propósito de participação no desenvolvimento e realização do referido Programa, o(a) [Sigla da Instituição] manifesta interesse na assinatura do Termo de Adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, nos termos da Resolução, e, nesse sentido, solicita adesão e declara ciência e concordância com a Resolução Conjunta Seas/Inea 103, de 03 de julho de 2023, e a Resolução Conjunta Seas/Inea 104, de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nInformamos a seguir os dados do(a) [Sigla da Instituição] e do responsável legal do(a) [Sigla da Instituição], que assinará o Termo de Adesão à Rede Parceiro Olho no Verde.\r\n\r\nInformações da Instituição:\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\n[nome completo da instituição sem abreviaturas]\r\n\r\nE-mail institucional\r\n\r\n[e-mail de contato institucional com o órgão (chefia de gabinete, secretaria-executiva ou comunicação social)]\r\n\r\nSigla\r\n\r\n[sigla oficial, conforme consta em documentos da instituição]\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n[obrigatório. Caso não possua, informar o CNPJ e o nome do órgão superior]\r\n\r\nEsfera administrativa\r\n\r\n[pode ser federal, estadual ou municipal]\r\n\r\nEndereço completo da sede\r\n\r\n[informar endereço completo da sede, com UF, Município e CEP]\r\n\r\nInformações do responsável legal:\r\n\r\nNome da autoridade\r\n\r\n[Nome completo]\r\n\r\nCargo\r\n\r\n[Cargo na instituição]\r\n\r\nRG\r\n\r\n[Número do RG]\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\n[Sigla e UF do órgão expedidor]\r\n\r\nCPF\r\n\r\n[Número do CPF]\r\n\r\nEndereço profissional\r\n\r\n[informar endereço profissional completo da sede, com UF, Município e CEP]\r\n\r\nNomeação\r\n\r\n[Documento de nomeação] de [Data do documento de nomeação], publicado no [Diário Oficial] nº [Nº Diário Oficial], de [Data do Diário Oficial], cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nLista de agentes públicos e seus papéis no âmbito desta cooperação:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/ Função\r\n\r\nE-mail institucional\r\n\r\nTelefone institucional\r\n\r\nÓrgão/ Unidade\r\n\r\nFunções nesta Cooperação\r\n\r\nRepresentante legal (signatário)\r\n\r\nRepresentante titular\r\n\r\nRepresentante suplente\r\n\r\nEncaminho anexo a relação de documentos necessários para formalização do termo:\r\n\r\n- Ato (Lei/Decreto) de criação da instituição;\r\n\r\n- Cópia do ato oficial de nomeação/designação do responsável;\r\n\r\n- Cópia do RG e CPF do responsável legal.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n[Nome do Responsável Legal]\r\n\r\n[Cargo]\r\n\r\nId: 2492029" ], "2492035": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 105\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO \"SELO PROSEGH\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 05 de julho de 2023, Processo Administrativo nº SEI-070026/000377/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, define a água como recurso essencial à vida, de disponibilidade limitada e de domínio público, e tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 47.498, de 25 de fevereiro de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Segurança Hídrica - Prosegh no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que segurança hídrica pode ser entendida como ter água suficiente, em quantidade e qualidade, para atender às necessidades humanas como saúde, subsistência e atividade produtiva, e à conservação dos ecossistemas, acompanhada da capacidade de acesso e aproveitamento da água como recurso, de resolver conflitos e de gerir riscos associados à água, incluindo inundações, secas e acidentes ambientais;\r\n\r\n- que os déficits na disponibilidade do recurso hídrico frente às demandas instaladas e pretendidas podem se tornar um expressivo problema de segurança hídrica, principalmente quando potencializados por eventos extremos e pela degradação dos mananciais;\r\n\r\n- a redução drástica dos índices pluviométricos que aumenta a recorrência de estiagens prolongadas, podendo provocar secas e diminuição das vazões nos cursos d'água, ou o excesso de precipitação que resulta em cheias mais frequentes, aumentando a possibilidade de ocorrência de desastres naturais;\r\n\r\n- o aumento da poluição e da contaminação dos mananciais, decorrente da precariedade da infraestrutura de saneamento, e da degradação das bacias hidrográficas, que pode acentuar a gravidade dos eventos de cheias e aumentar a vulnerabilidade às inundações;\r\n\r\n- a vulnerabilidade dos sistemas hídricos do estado do Rio de Janeiro quando submetidos a situações climáticas adversas, podendo desencadear situações de crise hídrica como a verificada no período de 2014 a 2016, devido à estiagem severa;\r\n\r\n- a necessidade de se conhecer, divulgar e promover boas práticas no Estado do Rio de Janeiro para ampliação e potencialização de ações, projetos e soluções para a sustentabilidade e para o alcance das metas e objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;\r\n\r\n- a necessidade de envolvimento do setor privado em iniciativas de baixo impacto ambiental, refletindo positivamente na sustentabilidade dos recursos naturais e humanos, dado que as práticas ambientais fazem parte do processo de estruturação das cadeias produtivas;\r\n\r\n- a necessidade de se promover e fortalecer iniciativas de desenvolvimento sustentável, reforçando ações voluntárias, em especial na Década da Ação, lançada pela Organização das Nações Unidas para acelerar o cumprimento global da Agenda 2030; e\r\n\r\n- a contribuição da sociedade fluminense na preservação ambiental.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem aumento de despesa, o Selo Prosegh, destinado a estimular pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público e privado a promoverem projetos em prol da segurança hídrica.\r\n\r\nArt. 2° - São objetivos do Selo Prosegh:\r\n\r\nI - estimular as pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público e privado a promoverem projetos em prol da segurança hídrica;\r\n\r\nII - conscientizar a sociedade brasileira da importância da água e da garantia de seus usos múltiplos;\r\n\r\nIII - incentivar o compartilhamento das boas práticas ambientais;\r\n\r\nIV - engajar a sociedade e disseminar a importância da participação pública e privada no processo de recuperação dos corpos hídricos;\r\n\r\nV - aumentar a sinergia de investimentos e a eficiência da implementação de ações e projetos relacionados à temática; e\r\n\r\nVI - fomentar o alcance de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, o \"Objetivo 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos\".\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade conceder o Selo Prosegh em reconhecimento aos projetos e iniciativas relevantes para a segurança hídrica.\r\n\r\nArt. 4º - Os interessados em obter o Selo Prosegh deverão preencher o formulário de inscrição disponibilizado no sítio eletrônico do Prosegh.\r\n\r\n§ 1º - O Selo Prosegh poderá ser obtido por pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, realizem, executem ou apoiem projetos voltados para a garantia da segurança hídrica.\r\n\r\n§ 2º - A tabela com os critérios de avaliação e a documentação necessária para a solicitação do Selo Prosegh seguirá o modelo disposto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O Selo Prosegh é concedido ao projeto e não à pessoa natural ou jurídica.\r\n\r\n§ 4º - A participação dos interessados para fins de obtenção do Selo Prosegh é gratuita.\r\n\r\n§ 5º - Os projetos a serem contemplados com o Selo Prosegh serão prioritariamente os cadastrados no Portfólio de Investimentos do Prosegh da SEAS, contudo, outras ações poderão ser contempladas, desde que comprovada a eficácia do projeto.\r\n\r\n§ 6º - Serão considerados aptos a adquirirem o Selo Prosegh os projetos específicos que atendam aos critérios de habilitação, qualificação e que tenham pertinência temática com um ou mais pilares do Prosegh (planejamento, oferta hídrica, qualidade ambiental e riscos associados à água).\r\n\r\n§ 7º - Os projetos a serem contemplados com o Selo Prosegh devem estar em fase de planejamento ou execução, cujo estágio permita que seus resultados possam ser constatados, mesmo que parcialmente, até o ano de 2043, que é o horizonte de planejamento do Prosegh.\r\n\r\n§ 8º - Os projetos contemplados pelo Selo Prosegh deverão ser realizados no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do Selo Prosegh com as seguintes competências:\r\n\r\nI - analisar os pedidos; e\r\n\r\nII - decidir sobre a concessão do Selo Prosegh.\r\n\r\n§ 1º - Contra a decisão de concessão do selo poderá ser interposto recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência da decisão.\r\n\r\n§ 2º - Os casos de omissão de informações necessárias ou de prestação de informações falsas implicam responsabilização civil, administrativa e penal previstas na legislação vigente, devendo o órgão ambiental cancelar a análise, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 3º - O Comitê Gestor poderá solicitar aos interessados o envio de esclarecimentos e/ou documentos adicionais, em caso de dúvidas relacionada à documentação apresentada.\r\n\r\n§ 4º - O resultado da análise do Comitê Gestor será divulgado no sítio eletrônico do Prosegh.\r\n\r\n§ 5º - Após a aprovação e divulgação do resultado de que trata o § 4º, o interessado fica autorizado a fazer uso do Selo Prosegh.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Gestor é composto por 06 (seis) membros, sendo um titular e um suplente, representantes:\r\n\r\nI - da Superintendência de Recursos Hídricos da Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental - SUPRH/SEAS;\r\n\r\nII - da Coordenadoria de Planejamento e Articulação para Segurança Hídrica da Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental - COPASH/SEAS; e\r\n\r\nIII - da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Instituto Estadual de Ambiente - Dirseq/INEA.\r\n\r\nArt. 7º - O Selo Prosegh terá validade de 2 (dois) a 6 (seis) anos, cujo período deverá ser determinado pelo Comitê Gestor no ato da concessão, podendo ser renovado mediante novo procedimento de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - O responsável pelo projeto beneficiado com o Selo Prosegh deverá informar ao Comitê Gestor qualquer alteração nas diretrizes fundamentais do projeto ou atividade para a qual foi concedido o selo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da modificação, através do contato disponibilizado no sítio eletrônico do Prosegh.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam inelegíveis para a vinculação ao Selo Prosegh:\r\n\r\nI - Inadimplentes em relação a termo de ajustamento de conduta ou de compromisso celebrado com os órgãos competentes;\r\n\r\nII - Áreas embargadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), conforme disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 e do inciso II, do art. 10, da Lei Federal n° 14.119/2021;\r\n\r\nIII - Inadimplentes no cumprimento de decisão condenatória transitada em julgado, nas esferas judicial e/ou administrativa, decorrente de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;\r\n\r\nIV - Condenados por sentença penal condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 9º - Na hipótese de descumprimento dos critérios que proporcionaram a concessão do Selo Prosegh antes de expirar sua validade, a SEAS, na pessoa do seu Secretário, deverá cancelar seu direito de uso e remover o nome da instituição da lista constante do sítio eletrônico.\r\n\r\n§ 1º - Contra a decisão de cancelamento do selo poderá ser interposto recurso ao Comitê Gestor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência da decisão.\r\n\r\n§ 2º - O recurso não terá efeito suspensivo.\r\n\r\nArt. 10º - São direitos dos que obtiverem o Selo Prosegh, durante a sua validade:\r\n\r\nI - ter seu nome divulgado no Portfólio de Investimentos do Prosegh e em quaisquer outros meios de comunicação e publicidade, ou mesmo em ocasiões em que se dê destaque ao recebimento do Selo Prosegh;\r\n\r\nII - utilizar o Selo Prosegh como forma de distinção do projeto, e das ações dele decorrentes, destacando para fins de comunicação e publicidade, que o reconhecimento é do projeto e não da pessoa física ou jurídica.\r\n\r\n§ 1º - O participante cederá à SEAS o direito de publicar as informações referentes ao projeto contemplado, conforme informado no formulário, sem necessidade de autorização prévia ou adicional e sem direito à remuneração, ressarcimento ou indenização de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º - Fica proibida a venda, empréstimo, cessão, permuta ou comercialização do Selo Prosegh, tendo em vista sua natureza particular e intransferível.\r\n\r\nArt. 11º - O Selo Prosegh poderá ser reconhecido para fins do disposto no art. 12 do Decreto Estadual n° 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - Selca.\r\n\r\nArt. 12º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nComponente\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nCritérios de Avaliação\r\n\r\nClassificação do selo\r\n\r\nDocumentação comprobatória\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nEstudo\r\n\r\nNível de abrangência do estudo\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nÁrea de Planejamento (AP), Bairros etc.\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência, contendo, no mínimo: área de estudo, objetivos e cronograma. Caso já existam produtos prontos e aprovados, estes devem ser enviados.\r\n\r\nMunicipal (1 município)\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nMunicipal (2 ou mais municípios)\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nRegião Hidrográfica (RH)\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nPlanos e afins(ex: recursos hídricos, bacias hidrográficas, segurança hídrica, saneamento, manejo etc.)\r\n\r\nConteúdo mínimo\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nNão atende os requisitos míni mos de um plano, mas possui relevância\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência, contendo, no mínimo: área de abrangência, objetivos e estrutura prevista do plano, datado e assinado pelo responsável técnico. A documentação enviada deve comprovar a existência/previsão dos itens listados nos critérios de avaliação.\r\n\r\nDiagnóstico\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nDiagnóstico e prognóstico\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nDiagnóstico, prognóstico, metas e estratégias\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nDiagnóstico, prognóstico, metas, estratégias e programa de acompanhamento das ações\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nSistema de Informações sobre Recursos Hídricos\r\n\r\nTipo de atividade\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nAnálise de requisitos\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nDocumento formal/Termo de Referência do sistema de informações, contendo, no mínimo: descrição do sistema e das atividades desempenhadas por área, telas-base desenvolvidas, área de abrangência, metodologia, objetivos e periodicidade das medições, caso aplicável. Para sistemas com disponibilização das informações para o público, deve-se descrever como será feita a divulgação. Deve ser enviado o endereço eletrônico do portal de divulgação, caso pertinente.\r\n\r\nDesenvolvimento e gerenciamento do sistema\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nDesenvolvimento e gerenciamento do sistema e produção de informação\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nDesenvolvimento e gerenciamento do sistema, produção de informação e alimentação do sistema com publicidade dos resultados\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nDesenvolvimento e gerenciamento do sistema, produção de informação, alimentação do sistema com publicidade dos resultados e manutenções corretivas do sistema\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nOferta Hídrica\r\n\r\nAumento da oferta hídrica\r\n\r\nIncremento da vazão no sistema para abastecimento (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 5\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto de intervenção contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e memorial de cálculo (incluindo vazão de referência para a situação atual e a prevista após a intervenção), datado e assinado pelo responsável técnico.\r\n\r\n5 - 10\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n10 - 15\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n15 - 20\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 20\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nRedução do consumo de água\r\n\r\nRedução do consumo de água (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 5\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto de intervenção contendo, no mínimo: descrição, área de abrangência, metodologia e memorial de cálculo (incluindo vazão de consumo para a situação atual e a prevista após a intervenção), datado e assinado pelo responsável técnico.\r\n\r\n5 - 10\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n10 - 15\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n15 - 20\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 20\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nQualidade Ambiental\r\n\r\nMonitoramento\r\n\r\nTipo e periodicidade\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nQuali ou quanti pontual\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do programa de monitoramento, contendo, no mínimo: descrição, área de abrangência, metodologia, tipo e parâmetros de monitoramento, coordenadas dos pontos avaliados e periodicidade das medições.\r\n\r\nQuali-quanti pontual\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nQuali ou quanti contínuo\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nQuali-quanti contínuo\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nQuali-quanti contínuo com publicidade dos resultados\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nTratamento de efluente\r\n\r\nTipo de atividade\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nManutenção e/ou Adequação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, contendo, no mínimo: descrição (incluindo tipo de tratamento empregado) e projeto do sistema, datado e assinado pelo responsável técnico. Para o controle de qualidade, apresentar documentação prevista nas NOPs INEA 48 (PROCON ÁGUA) e 45.\r\n\r\nAmpliação/Construção de ETE\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nControle de qualidade de efluente - Padrão de qualidade do efluente 10% superior ao estabelecido nas regulamentações\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nControle de qualidade de efluente - Padrão de qualidade do efluente 30% superior ao estabelecido nas regulamentações\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nControle de qualidade de efluente - Padrão de qualidade do efluente 50% superior ao estabelecido nas regulamentações\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\nMeta de atendimento por área de cobertura do sistema (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 40\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, datado e assinado pelo responsável técnico, contendo, no mínimo: descrição esquemática do projeto e área de cobertura do sistema antes e depois da intervenção.\r\n\r\n40 - 55\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n55 - 70\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n70 - 90\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 90\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nRecuperação Ambiental\r\n\r\nNível de abrangência da ação\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nPequenas áreas de interesse\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, datado e assinado pelo responsável técnico contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e objetivos.\r\n\r\nMunicipal (1 município)\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nMunicipal (2 ou mais municípios)\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nRH\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nPagamento por Serviços Ambientais (PSA)\r\n\r\nTipo de atividade\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nIncentivos\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do PSA, contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e objetivos. A documentação enviada deve comprovar a existência/previsão dos itens listados nos critérios de avaliação.\r\n\r\nMobilização\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nMobilização e capacitação\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nMobilização, capacitação, monitoramento e acompanhamento das ações\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nConsolidação dos resultados após término do projeto, com publicidade dos resultados\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nSistemas sustentáveis de produção agrícola\r\n\r\nTipo de atividade\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nIncentivos\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e objetivos. A documentação enviada deve comprovar a existência/previsão dos itens listados nos critérios de avaliação.\r\n\r\nMobilização\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\nMobilização e capacitação\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\nMobilização, capacitação, monitoramento e acompanhamento das ações\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\nConsolidação dos resultados após término do projeto, com publicidade dos resultados\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nDesassoreamento e recuperação\r\n\r\nTrecho atendido em relação ao trecho afetado (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 5\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia, extensão do trecho atendido e do trecho afetado, e memorial de cálculo, datado e assinado pelo responsável técnico.\r\n\r\n5 - 15\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n15 - 30\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n30 - 50\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 50\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nRiscos associados à água\r\n\r\nControle de Inundações\r\n\r\nRedução da mancha de inundação (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 20\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e memorial de cálculo (incluindo as manchas de inundação simuladas para os cenários atual e com intervenções para a chuva de determinado tempo de recorrência, escolhido com base em referência técnica consagrada), datado e assinado pelo responsável técnico.\r\n\r\n20 - 40\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n40 - 60\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n60 - 80\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 80\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nDrenagem\r\n\r\nIncremento área de atendimento em relação a área de interesse (%)\r\n\r\nNível do Selo\r\n\r\nDocumentação mínima\r\n\r\nd 5\r\n\r\n1 Estrela\r\n\r\nRelatório/Termo de Referência do projeto, contendo, no mínimo: descrição do projeto, área de abrangência, metodologia e memorial de cálculo (incluindo a área atendida antes e após a intervenção), datado e assinado pelo responsável técnico.\r\n\r\n5 - 15\r\n\r\n2 Estrelas\r\n\r\n15 - 30\r\n\r\n3 Estrelas\r\n\r\n30 - 50\r\n\r\n4 Estrelas\r\n\r\ne 50\r\n\r\n5 Estrelas\r\n\r\nId: 2492035" ], "2492180": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/PSAM Nº 106\r\n\r\nDE 10 DE JULHO 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O ORDENADOR DE DESPESAS DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do estado do rio de janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070028/000059/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ''PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PARTE DO 1º DISTRITO DE MARICÁ (SUB-BACIAS ARAÇATIBA 1, ARAÇATIBA 4 e ITAPEBA 3)\".\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a contar da data de 05/07/2023 a 31/12/2023.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE:\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - \r\n\r\nSEAS\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\nUO: 24020- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\n\r\nUG: 240200 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.541.0438.5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável \r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.03\r\n\r\nFonte: 297\r\n\r\nValor: R$ 4.752.647,08 (quatro milhões setecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na instrução normativa age n.º 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nOrdenador de Despesas do PSAM\r\n\r\nId: 2492180" ], "2491927": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 163 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO CONSULTIVO COM O INTUITO DE APOIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AS AÇÕES NECESSÁRIAS Á REALIZAÇÃO DO PROJETO “GESTÃO DA ECONOMIA AZUL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-070026/000639/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os esforços realizados pelo Governo do Estado para atrair soluções inovadoras destinadas a resolver desafios da sustentabilidade em áreas como navegação, portos, logística, energia e saneamento, em alinhamento com as metas das ODS e na redução de emissão de carbono, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a definição cunhada pelo Banco Mundial de que economia azul caracteriza-se pelo \"uso sustentável dos recursos oceânicos para o crescimento econômico, melhoria dos meios de subsistência e geração de empregos, enquanto preserva a saúde do ecossistema oceânico\".\r\n\r\n-que as cidades, regiões e bacias hidrográficas são territórios fundamentais para desempenhar a promoção de uma Economia Azul Sustentável, diante dos impactos das mudanças climáticas que progressivamente ameaçam as atividades econômicas relacionadas à água, à saúde humana e aos ecossistemas costeiros, marinhos e de água doce;\r\n\r\n- o documento que reúne os resultados preliminares de 56 cidades, regiões e bacias que responderam à Pesquisa Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Localização da Economia Azul, que fornece uma visão geral sobre este tema em nível subnacional, sua governança e lacunas relacionadas, concluindo como diferentes níveis de governo podem tornar realidade a Economia Azul à luz da abordagem de “RISC-prova - Resiliente, Inclusiva, Sustentável e Circular”;\r\n\r\n- a necessidade de ações concretas que apresentem soluções sociais, econômicas e ambientais para garantir bem-estar e segurança alimentar à população, gerar empregos verdes e proteger nosso ecossistema;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar, no âmbito da Administração Pública estadual, a articulação de ações que busquem regulamentar e implementar a gestão da Economia Azul como uma política pública estratégica para o estado do Rio de Janeiro; e,\r\n\r\n- que foi aprovado o projeto Gestão da Economia Azul no Estado do Rio de Janeiro pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), conforme aprovado na deliberação executiva FECAM nº 348 de 16 de fevereiro de 2023, publicada em 3 de março de 2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Administração Pública estadual, Grupo de Trabalho consultivo para apoio à realização do Projeto Gestão da Economia Azul no Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado na deliberação executiva FECAM nº 348 de 16 de fevereiro de 2023, publicada em 3 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho coordenar esforços dos órgãos estaduais em assuntos relacionados ao desenvolvimento da economia azul, gestão costeira, preservação e recuperação de baías e estuários, bioeconomia e empreendedorismo azul.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade convida os seguintes órgãos do Poder Executivo a indicarem um representante titular e um suplente para participarem do Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nII - Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;\r\n\r\nV - Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - a Coordenação deste Grupo de Trabalho será desempenhada pela Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\n§2º - o Grupo de Trabalho poderá deliberar pela criação de Subgrupos de Trabalho para tratar de casos e/ou temas específicos, convocando outros órgãos e instituições do Poder Executivo, quando necessário, para o cumprimento de suas finalidades.\r\n\r\n§3º - o Grupo de Trabalho poderá deliberar pelo convite a representantes de órgãos e instituições, públicas e privadas, além de profissionais especializados na matéria objeto de seu estudo, quando necessário, para contribuir para o cumprimento das suas finalidades.\r\n\r\n§4º - os órgãos que compõem o Grupo de Trabalho deverão indicar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Resolução, 01 (um) titular e 01 (um) suplente para sua composição, cujas nomeações serão formalizadas mediante ato da Coordenação do Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§5º - os membros indicados para composição do Grupo de Trabalho não farão jus a remuneração.\r\n\r\nArt. 4º - À Coordenação do GT compete a elaboração de cronograma de trabalhos do GT, definição de pauta das reuniões e convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, dispostas a participar e contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho, na elaboração e formatação dos relatórios de atividades do GT.\r\n\r\nArt. 5º - A execução da presente Resolução não implicará em aumento de despesas ao erário público.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2491927" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491947": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159174\r\n\r\nNOME: PAULO CORREA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 476.999.737-04. ENDEREÇO: RUA LUIZ SALOMÃO VIANA, S/N, SAMAMBAIA. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 51 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/000584/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159175\r\n\r\nNOME: ROGÉRIO PAULO DE SOUZA CNPJ/CPF N° 091.435.677-11 ENDEREÇO: AV. BOM JESUS S/N, PARQUE BELÉM MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigos 62 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.132,65 PROCESSO N° SEI-070002/011706/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159176\r\n\r\nNOME: LUCIANO DE MORAES VIANA CNPJ/CPF N° 017.775.987-96 ENDEREÇO: RUA BARÃO LUDWINGER KUMMER, S/N, BARRA DO ITABAPOANA MUNICIPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21 PROCESSO N° SEI-070002/014624/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159177\r\n\r\nNOME: RECICLAGEM CASAL CNPJ/CPF N° 40.371.795/0001-69 ENDEREÇO: AV. AMERICO GOMES DA FONSECA, Nº 26, JARDIM ESPERANÇA MUNICIPIO: CABO FRIO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.911,24 PROCESSO N° SEI-070002/012747/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159178\r\n\r\nNOME: JADAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA CNPJ/CPF N° 08.733.895/0001-85 ENDEREÇO: ESTRADA DE SEPETIBA, Nº 276, SANTA CRUZ MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52 PROCESSO N° SEI-070002/012491/2022.\r\n\r\nId: 2491947" ], "2492038": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007283/2022 - RATIFICO a decisão da CPL quanto ao indeferimento do recurso interposto pela empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao procedimento licitatório Concorrência Nacional 002/2023, cujo objeto é o “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE GERICINÓ - NILÓPOLIS E MESQUITA”.\r\n\r\nId: 2492038" ], "2492199": [ "I - Aviso", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011905/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2023, do tipo menor preço global, que tem por objeto a \"AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE LICENÇAS DE SOFTWARES AUTODESK E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING\", e ADJUDICO à empresa MPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°: 66.582.784/0001-11, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2492199" ], "2492079": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 03/2023\r\n\r\nAo décimo dia do mês de junho de 2023, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através PORTARIA INEA Nº 272 DE 24 DE MAIO DE 2023, publicada no DOERJ de 26/05/2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°003/2023. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA, ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA, GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA EPP, MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA RL2 LTDA, STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. A licitante NORGECON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA fica inabilitada conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e a EMPRESA SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA fica inabilitada conforme item 9.1.2 do edital onde não apresentou o ato constitutivo e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao Processo nº SEI-070002/015401/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. PROCESSO Nº SEI-070002/015401/2022\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nINABILITADA - item 9.1.2 do edital apresentar o ato constitutivo.\r\n\r\nENEX CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nINABILITADA: item 9.1.2 do edital apresentar o ato constitutivo\r\n\r\nLOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nCONSTRUTORA RL2 LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nNOGERCON\r\n\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da ata.\r\n\r\nId: 2492079" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492129": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000465/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo n° SEI-020006/000465/2022, em favor da empresa AXMUTAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 33.251.094/0001-20, no valor de R$ 13.518,60 (treze mil quinhentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2492129" ], "2492130": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000465/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo n° SEI-020006/000465/2022, em favor da empresa ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ 38.015.378/0001-31, no valor de R$ 6.982,00 (seis mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2492130" ], "2492131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000143/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo n° SEI-020006/000143/2022, em favor da empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇO - LTDA, CNPJ 09.582.478/0001-41, no valor de R$ 5.835,00 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2492131" ], "2492132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000113/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo nº SEI-020006/000113/2022, em favor da empresa ANIMALL TAG SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 18.432.445/0001-01, no valor de R$ 6.121,19 (seis mil cento e vinte e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2492132" ], "2492133": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000113/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo nº SEI-020006/000113/2022, em favor da empresa RFA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ 44.619.592/0001-08, no valor de R$ 53.599,20 (cinquenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2492133" ], "2492134": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000205/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo n° SEI-020006/000205/2022, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.992.528/0001-22, no valor de R$ 12.579,00 (doze mil quinhentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2492134" ], "2492115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000400/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 23/2023/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 10 (dez) dias de Férias não usufruídas, em favor da ex-servidora VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional 5088445-0, que exercia o cargo em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo VP-1, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 01/2023, expedida pela Seção de Recursos Humanos, no valor total de R$ 6.881,57 (seis mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2492115" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491972": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000877/2021 - TORNAR SEM EFEITO O despacho do Presidente que decidiu pala aplicação das sanções a empresa MASSIMO OBRAS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 28.148 778/0001-61, que saiu no D.O. de 06/07/2023 pagina 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2491972" ], "2492121": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000592/2023 -Tendo em vista o que consta na Ata Final da Sessão Pública da Comissão de Pregão , referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº 010/2023 R1, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro patrimonial, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à favor da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), pelo valor total de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), conforme documento SEI n. 55394896. \r\n\r\nId: 2492121" ], "2492166": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000640/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de uma apresentação de show musical pelo arista Amaro João de Freitas Neto, nome artístico AMARO FREITAS no projeto \" FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano, tendo como favorecida a empresa 78 ROTACOES PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ 13.380.601/0001-19, despesa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Tetaros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. PUBLIQUE-SE e EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2492166" ], "2491662": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 431 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-180003/000120/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180003/000120/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 006/2023 celebrado com a empresa CTX CONSULTORIA GESTAO EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 45.024.173/0001-88, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de servidores.\r\n\r\nALLANA VEREDIANO DOS SANTOS - ID 51286874\r\n\r\nRODRIGO CESAR ESPECHIT DE ALMEIDA - ID 5109774-5\r\n\r\nGABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA - ID 51353756\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2491662" ], "2491970": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000613/2023 - CAMILA BASTOS EBENDINGER, Identidade Funcional nº 637637-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000615/2023 - CAMILA BASTOS EBENDINGER, Identidade Funcional nº 637637-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000633/2023 - RONALDO TADEU MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional nº 4144725-5. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000631/2023 - CLAUDIA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional nº 637479-4. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2491970" ], "2492069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000627/2023 - EDIFRANC DOS SANTOS ALVES, Identidade Funcional nº 637524-3. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000502/2023 - IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 637494-8. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2492069" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2492168": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 074 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2023. Processo nº SEI-310003/003105/2023.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2022-2024 para a vacância da representação de usuários:\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAdilso Alves Pontes - Lar Fabiano de Cristo/LFC\r\n\r\nAchiles Miranda Dias - Conselho Regional de Psicologia/CRP\r\n\r\nMaria Gabriela Marques Ferreia - Movimento Mulheres em São Gonçalo/MMSG\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\n\r\nMARCELLA GAVINHO D'ICARAHYPresidente\r\n\r\nId: 2492168" ], "2492169": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 100 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA CUSTEIO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, e 2.422, de 17 de agosto de 1995, conforme o Processo nº SEI-310003/0031872023, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação n.º 91 que convocou a 11ª Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n- a ausência de previsão orçamentária do Governo do Estado para custeio do citado event\r\n\r\n- as Deliberações nº. 87 e 88, que aprovou os planos de Ação e Aplicação do CEDCA/RJ no biênio 2022/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Artigo 4º. Parágrafo único, do Decreto 21.439, de 11 de Maio de 1995, que cria e regulamenta o Fundo para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência para custear a realização da XI Conferência Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, até o limite de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nPIERRE GAUDIOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492169" ], "2492178": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003731/2021.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ UERJ N° 079 \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 3°-\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2492178" ], "2492162": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA Nº 302 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE MAIO DE 2023 DO CEAS/RJ\r\n\r\nAo trigésimo dia do mês de maio, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato presencial. A reunião teve início às 10:02 e contou com presença de 15 (quinze) Conselheiros (as), a saber: do PODER PÚBLICO: Sra. Alessandra Valois Couto Beckman da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), Sra. Daniela Mello Duarte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPPA), Sr. Danilton Bernardo da Silva Borges do Colegiado Estadual de Gestores Municipais (COEGEMAS), Sra. Thalita Thomé dos Santos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Sra. Nathália Guimarães Farias da Fundação Leão XIII e Sra. Dayse de Souza Marcello da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), e - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sras. Fabiana Rosa da Silva e Dulcenea Souza Soares de Barros do Fórum Estadual de Usuários do SUAS (FEUSUAS/RJ), Sra. Maralice dos Santos do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sras. Katia Tavares Silveira Vasques e Débora Severo Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro (FEBIEX/RJ), Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ, Sras. Camilla Alves de Azevedo Lima e Janaína Albuquerque de Gonzaga do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sra. Luiza Soares Guterres Lima do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Alessandra Rangel de Oliveira do Instituto Eco Vida (IEV) e Sra. Maria Gabriela Marques Ferreira do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), e Ainda contando com a presença: Sr. Michel Moizinho Silva Coordenador da Vigilância Socioassistencial da Superintendência da Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Sra. Laís Pereira Francisco estagiária do Centro de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Aida Gonçalves Vianna do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ) e equipe executiva do CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renesílvio Magalhães Nery (Assessor Técnico) e a Sra. Tania Mara dos Santos Ramos (Secretária Executiva). A Presidenta Sra. Marcella às 09:45min fez o 1º (primeiro) chamamento e ainda não havia quórum. O 2º (segundo) chamamento foi marcado para às 10:20min. A presidenta antecipou o segundo chamamento para às 10:02min por perceber que já havia quórum. E assim, iniciou a assembleia apresentando ao pleno presente, a pauta deliberada na reunião da mesa diretora ampliada no dia 23/05/2023, a saber: 1º (primeiro) ponto: aprovação da ata nº 301ª referente a assembleia ordinária do mês de abril, realizada no dia 25/04/2023, com a proposta de leitura e discussão; 2º (segundo) ponto: Comissões (Comissão de orçamento e financiamento - COF; comissão de acompanhamento aos municípios; comissão de legislação e normas; comissão de acompanhamento da política e comissão da conferência); 3º (terceiro) ponto: deliberação nº 74 (setenta e quatro) da comissão eleitoral da vacância dos usuários; 4º (quarto) ponto: deliberação nº 73 (setenta e três) da execução físico financeiro do ano de 2021; 5º (quinto) ponto: deliberação nº 75 (setenta e cinco) da Emenda Parlamentar do Senador Romário; 6º (sexto) ponto: apresentação da documentação dos carros; 7º (sétimo) ponto: atualização cadastral dos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS junto ao CEAS/RJ; 8º (oitavo) ponto: disponibilidade auditório do Conselho Regional de Piscologia - CRP para realização das assembleias ordinárias e extraordinárias deste Conselho em formato híbrido; e 9º (nono) ponto: os informes (Reunião Descentralizada com o CNAS em Salvador-BA (08 a 11/05/2023), Reunião Trimestral do CNAS com os/as Presidentes/as e os/as Secretários/as Executivos/as em Brasília-DF no dia 12/06/2023, e FONACEAS Maceió-AL (21 a 25/05/2023) e o 60º Encontro no Rio de Janeiro-RJ de 24 a 26/07/2023. Em seguida colocou a pauta em regime de votação, que foi aprovada por unanimidade. Depois passou a falar do primeiro ponto de pauta que foi a aprovação da ata nº 301ª, antes da votação, justificou a leitura, por haver conselheiros/as que não estão lendo a ata encaminhada por e-mail, para serem feitas as contribuições, alterações. Ficando a cargo da Secretária Executiva e suas interpretações, bem como, as contribuições pela a memória da presidenta e suas interpretações. As reuniões também têm tido, muitos problemas com a gravação, em virtude do gravador, como todos sabem. Na última assembleia de 25/04/2023, foi discutida a Emenda Parlamentar do Senador Romário, e a presidenta usou a expressão “que deu pano para manga, e para evitar ruídos vamos ler a última ata nº 301ª.” As contribuições feitas pela presidenta foram acrescentadas ao texto, pela Sra. Tania. Pediu aos/às conselheiros/as que estiveram na plenária de abril, que fizessem suas contribuições no momento da leitura, para a finalização da ata do mês de abril. Foi feita a leitura, mas os apontamentos e acertos a serem feitos vão ser realizados, a posteriori pela Secretária Executiva Sra. Tania, ao ouvir a gravação para elaboração da ata nº 302ª, desta assembleia. Em seguida, a ata nº 301ª foi colocada em regime de votação, e foi aprovada com 03 (três) abstenções, a saber: Sra. Luiza do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Camilla do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS e Sr. Achiles do Conselho Regional de Psicologia-CRP por não terem participado da reunião. Em seguida passou para o segundo ponto de pauta que são as Comissões, iniciando pela Comissão de Orçamento e Financiamento - COF. A presidenta passou a palavra para o Sr. Danilton coordenador desta comissão, que passou ler a memória da reunião ampliada, em formato virtual pela plataforma ZOOM (gratuita), realizada no dia 12/05/2023. O Sr. Danilton iniciou sua apresentação apontando os objetivos e sínteses sobre a Emenda Parlamentar para o Fortalecimento do SUAS no Estado do Rio de Janeiro/RJ, constando as 04 (quatro) linhas de financiamento. Falou sobre a capacitação do SUASWEB dada no momento da reunião, pelo Sr. Michel Moizinho. Em seguida, leu sobre os encaminhamentos definidos pelos/as conselheiros/as presentes na reunião ampliada, como: O argumento colocado pela conselheira Sra. Kátia que o momento foi somente aprovar a utilização em custeio para o Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Estado do Rio de Janeiro/RJ, na Secretaria Estadual de Assistência Social através de ações de pesquisas, capacitações, levantamentos para banco de dados, censo, entre outras demandas apontadas nas Conferências Estaduais, reuniões de CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e FONACEAS (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social). Defendendo que esta proposta vai ser acompanhada e monitorada pelo CEAS/RJ (Conselho Estadual de Assistência Social), na elaboração e execução do Plano de Trabalho. Podendo assim, efetivamente beneficiar a PNAS (Política Nacional de Assistência Social) com propostas na missão que foi conferida ao Estado, finalizando a sua apresentação. Os/As demais conselheiros/as presentes na reunião concordaram com os argumentos sugeridos pela Sra. Kátia. A palavra retornou para a Presidenta que falou não ter participado da reunião, e também não aprovou a emenda. Mas que deixaria esta questão para ser discutida e aprovada ou não, na reunião ampliada da COF no dia 12/05/2023. O prazo para preencher os dados no SIGTV seria até 14/05/2023. Mas devido um erro no sistema da SIGTV, não conseguiu finalizar. O MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) levou cerca de 01 (mês) para corrigir o erro. A presidenta teve o apoio da Sra. Katia e a ajuda do Sr. Michel, que se esforçou bastante junto ao MDS para resolver esta problemática. Foi necessário encaminhar e-mail para o MDS, e solicitar dilação de prazo. Mas, tudo ficou resolvido e a Presidenta já possui acesso liberado no Sistema. Conseguiu manusear o sistema normalmente, e foi acessado com a sua própria senha. O MDS autorizou a ampliação do prazo até o dia 25/05/2023. Além de, ter dado o parecer favorável, tem que constar a deliberação da Emenda com número, e publicada em Diário Oficial - D.O., com os nomes dos/as Conselheiros/as que participaram da aprovação da EP. Bem como, a publicação da ata com o número que ainda vai ser reformulada e encaminhada para publicação em D.O. Foram encaminhados para preenchimento no SIGTV os dados existentes, mas caíram em exigência. O MDS fez contato telefônico através da Sra. Aline, dia 29/05/2023. E passou a relatar o motivo, que foi o problema com a publicação de alguns/umas conselheiros/as. Isto consta informado na Emenda no Sistema do MDS, e que também, não se pode atualizar o CADSUAS. Diante, deste atraso na publicação da/s substituição/ões de conselheiro/(s)/a(s) do CEAS/RJ. A presidente mostrou-se bastante preocupada, pois foi, o seu CPF que constou atrelado no sistema. Falou também que, estão acontecendo muitas alterações dos/as conselheiros/as junto a este Conselho. Com muita tranquilidade falou que primeiro vai ser resolvido a publicação da composição dos/as conselheiros/as. E após, vai dar continuidade aos procedimentos para o parecer no MDS. Hoje, a COF traz a proposta ao pleno para aprovar o que vai ser feito com o recurso da Emenda Parlamentar do Senador Romário, quanto a censo, custeio, pesquisa, capacitação, dentre outros. A conselheira Sra. Kátia pediu a palavra e passou a falar para esclarecer que a proposta levada pela Sra. Dayse para a reunião ampliada da COF. Foi a divisão do recurso em 04 (quatro) linhas de financiamento, a saber: 01) 25% (vinte e cinco por cento) em pesquisa, 02) 25% (vinte e cinco por cento) em ações com população de rua, 03) 25% (vinte e cinco por cento) para o fortalecimento dos abrigos e 04) 25% (vinte e cinco por cento) em ações para o PCD (Pessoa com Deficiência). A proposta não foi em execução, e sim em custeio. E explicou o que deve ficar entendido para o pleno, que o CEAS/RJ, não será o executor. E nesse primeiro momento os/as conselheiros/as devem aprovar o recurso no valor de R$ 13.532.438,00 (Treze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, e quatrocentos e trinta e oito reais), e a Secretaria SEDSODH, trará um plano de trabalho. E ressalta que a aprovação, inicialmente vai ser para pesquisa, fortalecimento do SUAS e a execução da Secretaria, com a missão do próprio Estado/RJ em capacitar, orientar, através das demandas apresentadas pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite), pelos Fóruns. Diante destes esclarecimentos sugeriu novamente, que a proposta seja aprovada pelo pleno. E que a COF vai ter que fazer um acompanhamento sistemático da apresentação do plano de trabalho e reutilização apresentados pela Secretaria SEDSODH. Neste momento, o Conselheiro Achiles perguntou se há resolução? A presidente respondeu que há uma deliberação feita pela Secretaria constando 02 (dois) artigos e que serão para custeio, algo bem simples. A Sra. Katia ainda esclareceu, que a aprovação foi do valor total do recurso, direcionado para pesquisa e outros. A divisão das 04 (quatro) linhas de financiamento, vão ser apresentadas no plano de trabalho pela SEDSODH. Em seguida a presidente colocou a proposta da COF em regime de votação, que foi aprovada por unanimidade. Depois, passou a palavra para a Comissão de Acompanhamento aos Municípios-CAM. Com a palavra a Sra. Fabiana coordenadora iniciou sua apresentação falando que a CAM não conseguiu se reunir este mês, devido a reunião descentralizada com o CNAS em Salvador-BA. Mas ficou ajustado no grupo da Comissão via WhatsApp, que a CAM fará um acompanhamento junto ao CMAS de Mangaratiba, presencialmente, devido a uma demanda preocupante trazida por aquele CMAS a este Conselho. Pelo fato de não possuírem entidades inscritas que tenham interesse em participar e compor o CMAS. Apenas, uma ONG faz parte daquela composição, e não tem interesse em permanecer. A CAM entendeu que há algum problema no Município. Por esta razão, percebeu-se a necessidade de ter que ir averiguar a situação mais de perto. Foi agendada uma visita presencial para o mês de junho, no dia 07/06/2023, às 14h. As Sras. Fabiana, Dayse e Celecina que se colocou à disposição. Elas vão participar da assembleia ordinária naquele CMAS. Vão fazer um levantamento, para que a Comissão possa dirimir os conflitos. A palavra retornou para a presidenta, que esclareceu a ida da Sra. Dayse, já que nenhum/a conselheiro/a membro da comissão por parte do governo, se disponibilizou. E acrescentou que cada conselheiro/a das comissões precisa rever seus papéis, para que possam ser desempenhados com responsabilidades. A Sra. Fabiana falou da necessidade de um/a técnico/a por parte do governo para essa visita. Até mesmo para se tenha paridade. A Conselheira Sra. Katia pediu a palavra, e perguntou se o CMAS Mangaratiba está paritário? E falou que, caso não esteja, pode haver intervenção do CEAS/RJ. E isto, também pode implicar na suspensão dos recursos liberados pelo Estado/RJ aquele CMAS. Para não ficar caracterizado o CEAS/RJ como partícipe desta situação. Após, a palavra retornou para a presidenta que informou ao pleno que a Comissão de Legislação e Normas-CLN não se reuniu este mês. Pois, o Coordenador Sr. Adilso, está de férias e a Sra. Gislaine está de licença médica. Mas a CLN apresentou a deliberação feita pela presidenta Sra. Marcella, para a eleição da vacância dos Usuários. Depois, passou a palavra para a Comissão de Acompanhamento a Política/CAP, e ela mesma informou para o pleno que houve uma discussão no grupo do WhatsApp da CAP, e foi agendada para o dia 06/06, às 09h, terá uma reunião, em formato virtual, a pedido do CMAS de Magé. Antes de passar a palavra para a Comissão de Conferências, a Presidenta informou ao pleno, a necessidade de se fazer uma recomposição na comissão organizadora. Pois, a Sra. Cláudia Simões, ex-conselheira suplente do CRP/RJ, pediu para sair. Bem como a Conselheira Sra. pediu para sair da Coordenação desta Comissão, sendo assumida pela Sra. Dayse, após as duas terem conversado. Hoje, chegou o Sr. Achiles Miranda como titular e a Sra. Thaís Vargas como suplente do CRP. E perguntou: Quem da Sociedade Civil, se disponibilizava efetivamente a participar. A Conselheira Sra. Fabiana traz como indicação, a Sra. Dulcenea sua suplente no FEUSUAS/RJ. Este nome é preciso, pois faz-se necessária a republicação da comissão da conferência. E a presidenta fez outra pergunta: Além do FEUSUAS/RJ, quem da Sociedade Civil, tem o interesse de participar efetivamente desta Comissão? Ficou definido da seguinte forma: Substituição do Sr. Ednaldo pelo Sr. Danilton do COEGEMAS; da Sra. Claúdia - CRP pela Sra. Dulcenea do FEUSUAS/RJ. E como convidados as conselheiras Sra. Katia FEBIEX, Sra. Maralice do MNPR/RJ e Sra. Aldeli do CIEDS, e a coordenação liderada pela Sra. Dayse. Em regime de votação, foi aprovada por unanimidade. E pediu para a secretária executiva Sra. Tania, providenciar a publicação com a nova composição da comissão de conferências-CC. Antes de passar para o próximo ponto a presidenta falou ainda mais sobre a CC, porque a Sra. Dayse não se encontrava presente na reunião naquele momento, e presidente tem acompanhado a comissão de perto. No último, dia 22/05/2023, teve reunião, em formato virtual, para ajustar o calendário das conferências municipais, e o suporte do CEAS aos/às seus/suas conselheiros/as para mesa de abertura, palestra magna ou apresentação de algum dos 05 (cinco) Eixos. Cada conselheiro/a presente na plenária levou impressa a planilha atualizada, referente ao calendário das conferências. A equipe da Secretaria executiva temi inserido o nome dos/as conselheiros/as de acordo com a disponibilidade de cada um. Ou de acordo, com o pedido específico por algum CMAS. Devido aos compromissos institucionais no CIEDS, a Sra. Marcella não vai estar presente na 7ª (sétima) CAS para palestrar na pré-conferência do Município do RJ. E a Sra. Dayse indicou uma técnica da superintendência de gestão do SUAS para substituí-la, para falar sobre o Eixo nº 03 (três). Vão ter algumas saídas que já foram definidas e organizadas com a comissão. Através das Sras. Marcella, Fabiana, Dayse e Débora. A Sra. Ítala verificou a pedido da presidenta, que 02 (dois) municípios ainda estão sem palestrante, a saber: Cachoeiras de Macacu e São Sebastião do Alto, todos para o dia 14/07/2023. Nesta data, a Sra. Marcella vai estar em Teresópolis, a Sra. Dayse em Guapimirim, a Sra. Nathália em Itaboraí e a Sra. Fabiana em São Pedro da Aldeia. Falou que os municípios têm disponibilizados os veículo e hospedagem para os/as conselheiros/as. A conferência não pertence somente a CC, mas também a este Conselho. A Sra. Dayse colocou os/as técnicos/as da SEDSODH à disposição. Foi acordado no grupo da CC, que quando não houvesse conselheiro/a com disponibilidade, seria levado aos demais conselheiros/as. Assim iam conseguir garantir a participação de todos/as. A Conselheira Sra. Aldeli, montou um slide de apresentação baseado no informe nº03 do CNAS. Será feita uma reunião, online, para o alinhamento de todos/as conselheiros/as que vão participar das conferências municipais. Pois, esta apresentação será una. Ficou definido que as conselheiras Sras. Katia e Débora, titular e suplente da FEBIEX, vão juntas para a conferência de Cachoeiras de Macacu (região metropolitana), e o conselheiro Sr. Danilton vai para São Sebastião do Alto (região Serrana), por morar próximo. A Conselheira a conselheira Sra. Maria Gabriela do MMSG, tem interesse em participar, e se disponibilizou, caso haja demanda para o CMAS de São Gonçalo. A Sra. Nathália pediu a palavra e iniciou a sua fala reafirmando a importância da participação de todos/as conselheiros/as nas conferências municipais. Acrescentou que o processo da XIV conferência estadual, não teve movimentação, desde a data da sua abertura. A Sra. Dayse ficou de marcar uma reunião com o Sr. Hugo Superintendente Executivo de gestão do SUAS, o que ainda não ocorreu. Segundo a conselheira, caso a reunião não seja marcada o quanto antes, vai implicar, no tempo hábil para que as questões pendentes sejam resolvidas. Prejudicando a realização, e quiçá um possível cancelamento da XIV conferência Estadual. Não adianta, aplaudir as conferências municipais, se a Estadual não está tendo andamento para sua realização. Falou também sobre a sua saída da coordenação, mas esclarece que a conferência tem que ser de todos, e não somente, dos/as 04 (quatro) conselheiros/as que fazem parte da comissão organizadora. A responsabilidade pertence a todo este Conselho. Têm que haver comprometimento, e que todos devem abraçar esta causa, para o sucesso da conferência Estadual. E falou mais ao pleno de quando forem perguntados: Como está a conferência estadual? Qual o local para a realização? Qual a data? Para quantas pessoas? O que vão responder? Que não sabem nada. Porque não houve definição, e o processo ainda está parado. A palavra retornou para a presidenta que concordou com a fala da Sra. Nathália e acrescentou que na reunião ampliada da mesa diretora, além dos representantes da mesa, estavam presentes as representações do CRP, FEBIEX, MNPR, IEV e FEUSUAS, todos da Sociedade Civil, não havia nenhuma representação governamental, e disse que “não vai perder o sono sozinha”. Pois, o mandato 2022 a 2024 são de todos. Portanto cada conselheiro/a deve assumir a sua responsabilidade junto ao CEAS/RJ. A Conselheira Sra. Katia pediu a palavra, e iniciou falando da proposta deste Conselho, burocracias, das demandas internas que não são poucas. Aproveitou a oportunidade para falar também sobre o arquivo deste Conselho que “Não tinha nada coma nada”, e pediu para sua fala constar em ata. E prosseguiu falando que a falta de memória em um Conselho, é coisa muito séria, bem como a documentação que não foi deixada pela gestão passada na transição. Isso, só foi descoberto, porque Sra. Katia, na assembleia extraordinária, em 27/12/2022, solicitou vistas ao processo físico, por não ter dados do IGD. Visto que, no sistema SEI não se tinha muitas informações relacionadas ao objeto. Principalmente, no que tange a temporalidade. E prontificou-se, a vir pessoalmente na Sede do CEAS/RJ. A sua visita na Sede deste Conselho, ocorreu no dia 18/01/2023. Além dos documentos referentes ao IGD, procurou por outras documentações em relação a Comissão de Orçamento e Financiamento - COF, e nada foi encontrado. Também ficou constada, que a situação, se referia as demais comissões. Não havendo, nenhuma documentação e/ou relatórios nos arquivos das comissões do CEAS/RJ. Este pedido da Sra. Kátia, foi solicitado a Secretária Executiva, Sra. Tania, que esteva recém-chegada, na Sede deste Conselho, e como única servidora. A Sra. Katia foi informada pela Sra. Tania, a situação ainda não havia sido esclarecida para ela também. Pois, por várias vezes, fez perguntas, mas sem sucesso na resposta, ao Sr. Arthur Martins, que era o secretário executivo do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEPEDI. E naquela ocasião, estava cedido ao CEAS/RJ, tendo saído de férias dias antes daquela assembleia extraordinária, em dezembro/2022, e não retornou mais as atividades no CEAS/RJ. No sistema SEI, não havia relação documental, inclusive nas pastas do arquivo (G:). Após o ocorrido, a Sra. Katia propôs uma reunião online, em caráter emergencial, com a comissão de orçamento, para relatar como havia encontrado o arquivo deste Conselho. Na reunião, passou toda a situação para o Sr. Danilton, coordenador da comissão de Orçamento e Financiamento - COF, e para a presidenta deste Conselho, Sra. Marcella. Na assembleia ordinária-AO nº 298ª, realizada no dia 31/01/20023. Reuniram-se presencialmente na Sede do CEAS/RJ. Pois, naquela ocasião a reunião, em formato presencial, ia acontecer, no auditório da CECIERJ, mesmo andar (sala 615) em que se encontra a Sede do CEAS. Reuniram-se no Conselho: a Sra. Katia, Sra. Marcella, Sr. Danilton e as conselheiras Sra. Letícia Guimarães e Sra. Fabiana Rosa, que fotografaram toda situação descrita acima. Foi pactuado que havia um segundo momento para discutir a repactuação desta situação, da melhor maneira possível, sendo falado na criação de um GT (Grupo de Trabalho), o que não ocorreu até a data de hoje. No momento que se reuniram, a secertária executiva não estava presente. Pois, estava no auditório preparando o coffee break. E concluiu a sua fala dizendo que a pauta do CEAS/RJ, tem que estar de acordo com os fatos que vem ocorrendo, e esclareceu que a proposta deste Conselho, tem que ser de acompanhamento, monitoramento, e não de execução. Aproveitando a oportunidade, a presidenta Sra. Marcella, falou que tem processo de ex-secretário arquivado, e lamentou. Falou ainda, que com a chegada do assessor técnico, Sr. Renê Nery, ao CEAS/RJ, vem sendo feito um levantamento de cada processo, no Sistema SEI. Depois, informou para a Sra. Nathália e todo pleno, que até a próxima 6ª feira (02/06), a Sra. Tania vai fazer contato com o Hotel Windsor Guanabara, Espaço ExpoMag (antigo Sulamérica Convenções), Sesc Copacabana para agendar visita, para a possível realização do 60º Encontro do FONACEAS e da XIV Conferência, em um destes locais. Tão logo, se tenha alguma definição, vai estar disponibilizando para todos/as os/as conselheiros/as via e-mail. A presidenta passou a palavra para a conselheira Sra. Dayse que chegou na plenária. Iniciou a sua fala, concordando com a Sra. Katia, e que a gestão, encontra-se na SEDSODH, localizada na Rua Erasmo Braga, e estão lá para ajudar a dar celeridade aos trâmites, e falou sobre a conferência em relação ao processo SEI, que é público. Podendo ser consultado por quaisquer dos/as conselheiros/as. Como muitas vezes, a Sra. Nathália faz e sinaliza a Superintendência de gestão do SUAS. Exemplificou o ocorrido com os processos das diárias, e que na ocasião, pediu a Sra. Tania, a relação de todos os processos que estavam em aberto. Foi um momento tenso, aquela situação no grupo do WhatsApp da equipe executiva do CEAS/RJ. Mas, em 02 (duas) semanas final tudo foi resolvido. Pois, a Sra. Dayse conseguiu dar celeridade àqueles processos que estavam inertes. Isto ocorreu, por ter sido sinalizada. E continuou falando, que são muitas diligências no seu dia a dia de trabalho. E que entre as viagens de Salvador e Maceió, foi dando suporte à medida que as demandas iam chegando. E que havia chegado naquele momento de Brasília. Por este motivo, não conseguiu chegar na assembleia no horário, mas estava ali. Não pode prometer que todos os dias vai acordar e lembrar do processo da conferência, porque isto, não seria real. Mas fez um acordo com o pleno, para ser sinalizada quando houver, algum problema, no que precisar da superintendência, se colocou à disposição, a partir daquele momento. Ressaltou a sua fala, dizendo que se cada um fizer a sua parte “a gente vai fazer uma dobrada legal”. E em relação ao processo da conferência, foi conversado com a presidenta Sra. Marcella, a necessidade de uma reunião com a Superintendência Executiva da SEDSODH, com a pessoa do Sr. Hugo, para que seja dada celeridade ao processo, que se encontra inerte. Todos/as precisam acompanhar o que de fato interessa ao pleno, para não atrapalhar o andamento, principalmente, no que se referir à XIV Conferência Estadual. A palavra retornou para a presidenta Sra. Marcella, que concordou com a fala da Sra. Katia, quando foi falado sobre um dos papéis administrativos da secretaria executiva, que precisa acompanhar os processos, dando retorno para a presidência, vice-presidência e mesa diretora. E, a Sra. Marcella falou que independentemente, de não ter acesso ao SEI, por estar devendo as documentações. Cada um que fique com a sua função. Pois, não estava à disposição deste conselho. Por esta razão, estaria acompanhando, o seu chefe numa reunião externa pelo CIEDS. Em seguida passou para o terceiro ponto de pauta que é a deliberação nº 74 (setenta e quatro) que fala sobre a comissão eleitoral da vacância dos usuários. Explicou para o pleno que ninguém havia lembrado, que antes do edital ser publicado, haveria a necessidade da publicação desta comissão. Por enquanto, só consta o Sr. Adilso da Sociedade Civil como membro. A presidenta respondeu o conselheiro Sr. Achiles Miranda Dias do CRP, que comissão eleitoral vai analisar os documentos dos candidatos que chegarem no Conselho, esta documentação consta informada no edital que já foi apresentado em plenária. No dia da votação, a comissão vai acompanhar o processo de votação, e vai ser isso. Não há nada de extraordinário, basicamente falando. A Sra. Maria Gabriela Marques Ferreira do MMSG, esboçou o interesse em participar, mas se mostrou preocupada. A Sra. Marcella, disse que não havia com o que se preocupar. Porque depois, a própria comissão vai se ajudando no que for necessário. Pediu a Sra. Tania, para anotar os 02 (dois) nomes, e seguiu a plenária, fazendo a leitura da minuta desta comissão. Em seguida, foi colocada em regime de votação, e foi aprovada por unanimidade. A presidenta Sra. Marcella disse que após, a publicação, vai ser retomado o andamento do processo referente a publicação do edital em D.O. Depois, passou para o terceiro ponto de pauta que é a deliberação nº 73 (setenta e três) que fala sobre a Execução Físico Financeiro do ano de 2021. O demonstrativo já foi aprovado por este pleno. Mas para fazer o preenchimento no SUASWEB, não basta ter somente o número da ata. Há a necessidade de existir uma deliberação. Por isso, apresentou a minuta, para que o pleno pudesse apreciar e aprovar. Após a publicação, ela vai acessar o sistema do SUASWEB, com a ajuda do Sr. Michel, para que este conselho ficasse correto, e sem quaisquer impeditivo perante o MDS. Em regime de votação, os/as conselheiros/as aprovaram, com 01 (uma) abstenção do CRP, que na ocasião não participou da assembleia que aprovou o demonstrativo. Em seguida a presidente passou para o quinto ponto de pauta que é a Deliberação nº 75 (setenta e cinco), sobre a Emenda Parlamentar do Senador Romário. Mas antes de adentrar neste ponto, falou novamente da ligação que recebera, por parte do MDS, pelo não preenchimento completo dos dados no SIGTV. Disse ter ciência, da viabilização quanto a publicação da nova composição do CEAS/RJ, devido as substituições dos membros tanto da Sociedade Civil quanto das representações governamentais da gestão de 2022-2024. Segundo o coordenador do MDS, somente com a publicação em D.O, vai ser necessário atualizar os dados no sistema do CADSUAS. A relação está pronta, mas a problemática foi que, desde dezembro/2022, todas as solicitações feitas por e-mail ou pelo SEI, ainda não foram para a publicação. Falou que não ia adentrar no mérito da questão e o “mi mi mi da coisa agora não”. Mas que tinha uma dúvida em questão que seria: Ou publicariam todos os membros, inclusive quem não saíram, ou de forma repartida, conforme foram ocorrendo as substituições no decorrer de quase 05 (cinco) meses. Sra. Tania me enviou a relação constando o nome de todoas/as conselheiros/as. Pois enquanto não houver a publicação, não se pode realizar atualização no CADSUAS e SIGTV, ficando em aberto. Mediante as informações dada pela coordenação do MDS, e passadas pela Sra. Aline (com quem a presidenta falara ao telefone). O problema, não seria somente, em não ter a composição dos/as conselheiros/as deste Conselho publicada em D.O. Mas isto, poderia colar, o CEAS/RJ numa situação delicada, quanto a atual gestão. Segundo a Sra Marcella, “não adianta o mi mi mi agora, o problema tem que ser resolvido, para tocarmos o barco”. Estamos na Emenda Parlamentar, e todos cientes dos atrasos no CADSUAS pela não publicação deste pleno com as alterações. Por esse motivo, não se pode ser avaliado e nem finalizado o processo pelo SIGTV. A presidenta passou a palavra para a Conselheira Sra. Maralice sugeriu que a publicação fosse feita com o todo, para não prejudicar os/as próprios/as conselheiros/as. Depois a palavra passou para a Sra. Dayse que perguntou se esta publicação vai poder ser retroativa? A Presidenta respondeu, que isto também seria a sua dúvida, e citou como exemplo o ofício do Sr. Ednaldo do COEGEMAS que chegou em dezembro/2022, e não foi encaminhado para a publicação. As Sras Marcella e Dayse falaram ao mesmo tempo em se tratar de um problema grave, de improbidade administrativa, bem como de CPF. A Sra. Dayse permaneceu com a palavra, e prosseguiu falando, e perguntou ao pleno: “como vamos andar?”. “Já que vai haver retroatividade, se sentia bem à vontade em relatar os/as conselheiros/as que vão ter problemas” E passou a falar sobre 02 (duas) conselheiras que viajaram, receberam passagens aéreas e diárias sem estarem nomeadas, o que não poderia. Caso a publicação não seja retroativa, iria dar problema. E acrescentou que esta publicação precisava ser retroativa, para resguardar o/a conselheiro/a. Caso contrário, este Conselho estaria numa ilegalidade. A Sra. Dayse cobrou isso da presidenta Sra. Marcella. E falou que não ia colocar esta questão. Mas era a forma de dar clareza e transparência ao problema. Alegou ter conversado anteriormente para que o problema fosse resolvido, pois o direito só estaria garantido, após a nomeação. Se não está publicado, então não seria oficial, constando apenas no um ofício indicado pela instituição que este/a representa. O vai resguardar a sua nomeação, será a publicação em D.O. Sem isto, não poderia usar o recurso do IGD para quaisquer, conselheiro/a que não esteja nomeado/a. E fez uma pergunta reflexiva ao pleno: E como estão aprovando? E como as coisas estão sendo liberadas? Este conselho fez algo muito errado. A presidenta interrompeu a fala Sra. Dayse, por uma questão de ordem, e passou a palavra para o Sr. Achiles, que sugeriu a publicação da composição dos/as conselheiros/as, fosse através de processo individual. Pois, acredita que esta seria a solução para uma publicação retroativa. E citou, o exemplo, de como as publicações são feitas pelo CMAS/RJ. A Sra Dayse também falou que acredita na possibilidade da publicação, acontecer de forma retroativa, através da data do ofício. Pois, este problema administrativo surgiu a pouco tempo, mas os ofícios não. E acrescentou que este seria um trabalho da Secretaria Executiva, como foi colocado pela Sra. Katia, inclusive para que seja feito um acompanhamento com cuidado. A palavra passou para a Sra. Katia, que falou seria preciso correr com tudo, para que nada se perca. E a Sra Dayse acrescentou dizendo que com esta situação, fica tudo preso, em virtude do atraso desta publicação. Podendo implicar, num problema para o CEAS/|RJ, como num todo. A Sra. Katia disse que pode haver um meio para que tudo isso seja resolvido da melhor maneira possível e sem maiores prejuízos. A palavra retornou para a presidenta Sra. Marcella, e sugeriu que todas as alterações, sejam feitas em processos individuais, e de maneira retroativa para não prejudicar nenhum/a conselheiro/a. Fazendo com que algum/a deles/as, tenham que devolver as verbas que receberam. Esta publicação vai ser feita pela Casa Civil. E pediu ajuda da gestão, para dar celeridade ao andamento destes processos. Mas a secretaria executiva também vai precisar fazer o/os apontamento/os donde os processos, vão estar tramitando. Além de tudo isso que já foi falado, o processo conferencial no RJ, também pode vir a ser prejudicado. E em suas palavras disse “ter o tamanho do problema nas suas mãos”. Em seguida passou a ler para a plenária os meses, em que as representações enviaram os ofícios para este Conselho. E ressaltou, a fala da Conselheira Sra. Alessandra que lembrara, que este assunto já vinha sendo falado na plenária, em assembleias anteriores. Mas agora, o problema explodiu, e precisa ser resolvido por este pleno. A Conselheira Sra. Katia pergunta se as substituições são para titulares e/ou suplentes? A Sra. Marcella respondeu que a maioria das substituições são de suplentes. A Sra. Dayse falou que os suplentes estão se movimentando nas comissões. E diante desta fala, a Sra. Katia disse que isto estaria errado. Não existe o suplente ter que caminhar sem o seu titular. Uma vez que, com a presença do titular o suplente não vota. E fez uma pergunta: Como o/a suplente, vai estar fazendo parte de uma comissão, sem a presença do/a titular, em tal comissão? E como o titular, vai ficar sabendo o que tem acontecido, na referida comissão ao qual o seu suplente, vem se movimentando sozinho/a? Ressaltando achar que isso está erradíssimo, pois a vaga pertence a representação. E partindo do pressuposto que titular e suplente estão ocupando comissões diferentes, fica caracterizado como sendo 02 (duas) vagas. Pois, em uma assembleia o direito a voto vai ser sempre dado ao/a titular. E reforça que perdeu as contas de quantas vezes, falou sobre esta situação para este pleno. E disse que não concorda com a prática que vem sendo adotada por este Conselho, e reafirmou achar, tal feito, erradíssimo. Mas este Conselho prossegue utilizando esta prática. E o conselheiro Sr. Achiles concordou com a conselheira Sra. Kátia. A palavra foi retomada para a presidenta, e falou que todos/as conselheiros/as entenderam bem o que vem acontecendo. E em regime de votação foi aprovado por unanimidade, a realização do processo individual para a nomeação dos/as conselheiros/as pendentes. Depois, dirigiu sua fala para a secretária executiva Sra. Tania, e de maneira taxativa e repetida, disse que todos os processos precisam ser encaminhados para publicação, ainda hoje, logo após o término desta assembleia. Após, passou a palavra para o Sr. Michel Moizinho fazer sua apresentação que iniciou falando sobre a questão dos prazos para os preenchimentos no sistema do SIGTV e do CADSUAS, a Sra Marcella ressaltou o que disse anteriormente para esta plenária, referente a ligação da Sra. Aline do MSD. Somente após todas as pendências publicadas em D.O, que vai poder acessar o Sistema e atualizar os dados exigidos. A justificativa foi feita pela própria Sra. Aline. E foi encaminhado pela Sra Marcella, um e-mail ao MDS com cópia para a Superintendência de gestão do SUAS (SUPGSUAS), aos cuidados da Sra. Dayse Marcello, explicando o motivo da falta de dados para o preenchimento de todas as solicitações. E exigiu que a secretária executiva parasse todo serviço deste Conselho, para fazer com que os processos da composição dos/as conselheiros, sejam encaminhados para a publicação em D.o, ainda hoje. Pois, pode correr o risco de ter que responder por improbidade administrativa. E usou a seguinte fala: “Com a cabeça de todos a prêmio”. A palavra retornou para o Sr. Michel que compreendeu as colocações do MDS, e disse estar mais tranquilo em relação aos prazos. Uma vez que, a Sra. Aline do MDS não reabriu o processo para o CEAS/RJ fazer o preenchimento. E acessou o site do FNAS, para apresentar ao pleno, as informações no blog oficial do MDS quanto ao fundo. E prosseguiu dando as orientações de como acessar, os prazos, análises, registros. Enquanto o Sr. Michel estava acessando as informações, a palavra retornou para a Sra. Marcella que mostrou a minuta e fez a leitura da deliberação nº 75, descrita acima nas linhas 333 a 334 (trezentos e trinta e três e trezentos e trinta e quatro). A Sra. Dayse falou que são 02 (dois) momentos, um para aprovação da emenda e o outro para aprovação do plano de trabalho, conforme colocado anteriormente pela Sra. Katia. A palavra foi passada para a Sra Dayse que informou estar a pouco tempo na gestão e como conselheira suplente no CEAS/RJ. Mas que desde que chegou, na Secretaria SEDSODH, haviam 10 (dez) emendas, totalizando um valor estimado em R$ 91.000.000,00 (noventa e um milhões de reais). E que a Secretária Rosangela conseguiu resgatar 03 (três) destas, para realizar a compra dos veículos. E que este Conselho não tinha conhecimento dos termos de responsabilidades, que estavam anexados dentro dos processos das emendas. E nem tampouco, tinha conhecimento do seu papel de co-gestor, e acabou ficando negligenciado. Mas a partir de hoje, pode ficar acordado em ata, que todos os meses o status, vai ser aberto e lido em assembleia, para ser dado o visto por todo pleno. Este conselho pode acessar o status e verificar toda movimentação, que a secretária Rosangela está fazendo nas contas. Existem 02 (duas) propostas, primeiro votar nesta deliberação para viabilizar a publicação. E a presidente colocou em regime de votação a deliberação nº 75, sendo foi aprovada por unanimidade. O Sr. Achiles traz uma proposta ao pleno, para que este acesso ao sistema do SIGTV, seja ponto de pauta permanente. E sugeriu que a comissão de orçamento e financiamento, possa realizar este monitoramento. E em toda assembleia trazer a atualização do status do SIGTV. Todos de acordo? O Coordenador da comissão Sr. Danilton e os demais conselheiros/as presente nesta assembleia estão de acordo, a proposta foi aprovada por unanimidade. Depois a palavra retornou para o Sr. Michel dar um informe sobre o status atualizado do SIGTV, que é a programação enviada para a complementação da retificação deste Conselho. Ou seja, enquanto não forem cumpridas as exigências solicitadas pelo MDS através das justificativa feita pela Sra. Aline, o Governo Federal não vai fazer nova avaliação. Existem 02 (dois) momentos de cadastramento e de sua validação no CADSUAS. A presidenta Sra. Marcella pediu para o Sr. Michel passar as orientações de todos estes trâmites para que a secretária executiva Sra Tania possa passar a usar o seu login e senha para realização dos cadastrados dos/as conselheiros/as. Em seguida, passou para o sexto ponto de pauta que foi a apresentação da documentação dos carros. A Sra. Marcella leu as vias de toda documentação da reprogramação, enviada por e-mail pelo Sr. Hugo e por ela assinadas. Falou que mais cedo, foi informada pelo Sr. Hugo, Superintendente Executivo de gestão do SUAS, que a emenda se encontra em processo de finalização de licitação. A partir de então, que vai saber o prazo para a realização de entrega dos veículos. Em seguida passou para o sétimo ponto de pauta que foi a atualização cadastral dos CMAS, pelo Google Forms. A presidenta falou que a equipe executiva, vem identificando que muitos e-mails enviados pelo CEAS aos CMAS, estão sendo devolvidos. A equipe se baseou no questionário preenchido por este Conselho, recentemente para o FONACEAS, e montou esta atualização. A presidenta pediu, o apoio superintendência da gestão do SUAS para esta divulgação, por conta do número de e-mail que são devolvidos diariamente. Nesta ajuda, solicitou que este questionário, possa chegar aos gestores municipais através da gestão do SUAS. Pois, muitos deles também são presidentes ou vice-presidentes dos CMAS. E passou a palavra para o assessor técnico deste Conselho, Sr. Renê Nery que iniciou sua a apresentação, falando dos parâmetros com relação ao número de municípios que são 92 (noventa e dois). Falou que esta atualização vai ser feita, do formulário online, para que a comunicação do CEAS com os CMAS seja mais dinâmica. Os/as conselheiros/as deram suas sugestões para a construção deste formulário, como possuir ícones para as composições, paridades, entidades, estruturas, dentre outros. O Sr. Michel sugeriu colocar atualização de maneira obrigatória através do e-mail dos CMAS. Esta atualização vai ser realizada pela equipe da secretaria executiva, com o apoio da Comissão de Acompanhamento aos Municípios, até o dia 30/07/2023. A secretária executiva ressalta neste momento que até aqui a assembleia foi gravada, porque o gravador acusou memória cheia. A partir de então, a memória desta ata, vão ser de acordo com as anotações da Sra. Tania, a saber: Após este prazo vai ser trazido novamente para este pleno. A presidenta solicitou fazer uma listagem do Municípios desatualizados fazendo com que esta possa chegar na Secretária Rosângela. Em seguida, passou para o oitavo ponto de pauta que foi a disponibilização do auditório do CRP/RJ para a realização das assembleias ordinárias e extraordinárias do CEAS/RJ. Pois lá, existe uma estrutura para a realização das reuniões, inclusive em formato híbrido. A Conselheira Katia colocou mais uma vez, a questão do IGD SUAS, e disse que através deste recurso, que se pode ser dar uma estruturação melhor para este Conselho, sugerindo a necessidade, das assembleias serem de maneira híbrida, para a participação dos CMAS. A Conselheira Sra. Alessandra, expôs que os formatos híbridos nas reuniões afastam os/as Conselheiros/as, e sugeriu que o essencial vai ser em formato presencial. A Conselheira Sra. Fabiana, agradeceu a contribuição dos parceiros do Conselho Regional de Psicologia - CRP em disponibilizar o espaço para a realização as assembleias, e falou que as reuniões em formato híbrido, permite o acompanhamento da sociedade num todo, mas pode correr o risco de afastar os/as conselheiros/as. E sugeriu que para estes, a participação nas assembleias seja em formato presencial. A Conselheira Sra. Débora, falou que as reuniões em formato híbrido servem para os/as participantes distantes auxiliarem no processo, e sugeriu que haja obrigatoriedade em formato presencial, para os/as Conselheiros/as do CEAS/RJ, a fim de se evitar um esvaziamento. E com isso, e ter empatia com quem for participar de forma virtual. Em regime de votação, e por unanimidade o pleno não aprovou as reuniões na sede do CRP/RJ. Antes de passar para os informes, o Conselheiro Sr. Achiles pediu a palavra, e falou que deve ser feito um planejamento financeiro, para a utilização do IGD, em garantir as passagens e/ou diárias para os/as conselheiros/as. A Sra. Dayse acrescentou, informando que o recurso disponível no fundo do Estado, referente aos 3% (três por cento) do IGD serve justamente para ser utilizado neste Conselho. E que pode ser feito um planejamento para o transporte e coffee break para a realização das assembleias ordinárias e extraordinárias. Bem como, um recurso, como adiantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dados pela Secretaria SEDSODH, depositados em conta específica com um cartão de débito, administrados pela presidência. Acrescentou que neste planejamento para a construção do processo, este Conselho vai ter que apontar para a SEDSODH, o que vai precisar para uma melhor estruturação. E citou, como exemplo, a licitação dos veículos em andamento, em que o CEAS/RJ vai ser contemplado e, ficará com em carro à disposição para uso de todo Conselho. E a presidenta Sra. Marcella, disse que o motorista vai ser contratado pela SEDSODH. A Sra. Marcella pediu para a Sra. Itala, que verificasse a disponibilidade de carro para a conselheira Celecina do IEV, para a participação dela nas próximas assembleias. Em seguida a presidenta passou para o 9º (nono) e último ponto de pauta, sobre os informes: A Reunião Descentralizada com o CNAS, que aconteceu em Salvador-BA nos dias 08 a 11/05/2023, com representação do CEAS, através das Sras. Dayse, Fabiana, Nathália, Débora e Tania. A Conselheira Sra. Dayse em sua breve apresentação falou com base nos 05 (cinco) eixos da conferência 2023, abordados na reunião e pelo tema da conferência nacional que vai falar da reconstrução do SUAS: O SUAS que temos, e o SUAS que queremos. Na reunião foi falado que para alcançar o SUAS que queremos ter, se faz necessário analisar os pontos fortes, daquilo que não vem dando certo. O objetivo também, foi de buscar a conscientização de todos. Como o benefício do CADÚNICO, que seria direito do cidadão; desde o ano de 2014 (dois mil e quatorze), o valor do co-financiamento para alta complexidade tem se mantido o mesmo; e replicoi a pergunta: como confirmar uma situação cadastral nas áreas de risco? E como incentivo: Que todos possam estar focados no que querem. Porque, os princípios do SUAS precisam ser resguardados. A Sra. Kátia falou que o SUAS que queremos seria o controle social e o monitoramento. E fez um comentário a respeito de problemas dos repasses por parte do Estado aos Municípios. Que apenas 20% (vinte por cento) dos municípios receberam os recursos. Mas que, em torno de 58% (cinquenta e oito por cento) ainda, não estão aptos a receber o repasse por problemas na prestação de contas e do plano de ação, e citou como exemplo, o município do Rio de Janeiro. Isto vem ocorrendo até a presente data. A Sra. Dayse, informou que como encaminhamento, vai ser apresentado um gráfico estatístico, e o demonstrativo na próxima assembleia ordinária (27/06/2023). E que existem 02 (duas) informações:1ª) Trazer um gráfico estatístico, e 2ª) Somente pelo CEAS/RJ, que através de um ofício solicitando a listagem dos municípios que estão sem receber os recurso do repasse. Este ofício deve ser encaminhado para a Secretaria SEDSODH. 2º) Informe: O 59º Encontro do FONACEAS que aconteceu dos dias 21 a 25/05/2023, no Estado de Maceió-AL, com representação deste Conselho, através das Sras. Marcella, Dayse, Fabiana, Maralice e Tania. A presidenta Sra. Marcella, em sua breve apresentação, falou ao pleno que com a saída do Sr. Diogo, ficou uma vacância na vice-presidência do FONACEAS. E neste encontro houve uma nova eleição, e o RJ voltou a ocupar vaga na vice-presidência, sendo ela mesma a representante pela Sociedade Civil. O seu mandato no CEAS/RJ, vai até o dia 30 (trinta) de setembro, mas vai permanecer na vice-presidência do FONACEAS, até dezembro/2023, quando terá uma nova eleição. E ressaltou que por muitos anos o RJ não participava mais dos encontros. E que foi na gestão de Carol de Mendonça que o RJ voltou a participar, e desde então vem retomando uma posição que era sua. A conselheira Sra. Katia, sugeriu fazer um convite para a FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), para que seja feita uma apresentação da situação atual, real e orçamentária das crianças. A presidenta diz que ainda não houve a contratação de um/a assistente social, o ofício já foi reenviado com o pedido, mas que vai tentar uma reunião pessoalmente com a Secretária Rosângela para que seja apresentado/a um/a profissional. Mas foi informada que GE vai ocorrer somente em agosto. A princípio estava previsto para o mês de maio. Não havendo mais nada a tratar pelo avançar da hora, a Presidenta agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a Reunião Ordinária às 14:01 min. Eu, Tania Mara dos Santos Ramos, Secretária Executiva, ID funcional: 5136634-7, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pela Presidenta desta assembleia e por mim. Processo nº SEI-310003/003112/2023.\r\n\r\nMARCELLA GAVINHO D'ICARAHY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTANIA MARA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2492162" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492074": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000497/2022 - HOMOLOGO A LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema SIGA, Nº 002/2023, - OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 394.156,54 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a empresa: GRANÀ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.EPP - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2492074" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2492158": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000116/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 33.906,72 (trinta e três mil novecentos e seis reais e setenta e dois centavos), a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a contratação de serviços de hospedagem de dados e arquivos, incluindo infraestrutura de hardware, software, armazenamento, processamento, backup dos dados e das máquinas virtuais, segurança e monitoramento, na modalidade de Datacenter.\r\n\r\nId: 2492158" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2492231": [ "I - Resolução Conjunta", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PROCURADOR GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SECC Nº 05\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/000971/2023,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas referentes a inscrição de 10 servidores da Controladoria Geral do Estado no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado na cidade de Maceió/AL, no período de 26 a 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 50610 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nUG: 506100 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50610.04.124.0475.4411 - Melhoria da Estrutura, Organização e Fortalecimento da CGE\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.799.240\r\n\r\nValor R$ : 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2492231" ], "2492164": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 06/07/2023 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001615/2023 - RAPHAEL ZUZA NIETO, Auditor do Estado, ID nº. 5025713-7, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2492164" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2491951": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 137 DE 13 DE ABRIL DE 2023 \r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.443, de 07 de janeiro de 2023 e o disposto no Processo nº SEI-390001/000065/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito do GSI/RJ, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo GSI/RJ, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Fernanda Teodoro Leite Ribeiro, Auditor do Estado, Id. 4455809-0, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nKarla Vargas Garcia - ID 5026260-2, pelo Gabinete;\r\n\r\nWilma Gonçalves Braz - 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Consubstanciado no PARECER Nº 223/2023/SEIC/ASSJUR, index. 55394250, da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do 4º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 020/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste na “ ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE ADAPTAÇÃO DA PONTE FERROVIÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA AUTOMÓVEIS, PASSARELA DE PEDESTRE E CICLOVIA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA-RJ”, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2492146" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492081": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSICAO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/07/23\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JUNHO/23 - 13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 728/23\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6021\r\n\r\n05.100.... 7513\r\n\r\n05.103.... 5557\r\n\r\n05.105... 10534\r\n\r\n05.205.... 5389\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 5526\r\n\r\n05.100.... 6809\r\n\r\n05.103.... 5557\r\n\r\n05.105.... 9128\r\n\r\n05.205.... 4820\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/001599/2023.\r\n\r\nId: 2492081" ], "2492235": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 17.04.2023, os servidores: MÁRCIA FABIO MAZANTE, ID funcional nº 2845286-0, como gestora, CARLOS ALBERTO O. FRIEDHEIM, Id. Funcional nº 2848695-1 e JOSÉ CRISTÓVÃO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 2837644-7; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330023/000128/2021, a favor da MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, relativo ao Contrato nº 108/2022 - Processo nº SEI-330023/000128/2021.\r\n\r\nDE 31.05.2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a publicação da retificação publicada no D.O. nº 103, de 06/06/2023. Processo nº SEI-330023/000128/2021.\r\n\r\nId: 2492235" ], "2492105": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nCESSA, a contar de 03.01.2023, os termos do Ato do Diretor da DOC - Regional II, de 27.07.2022, publicado no Bider nº 137/2022, pertinente à supervisão do Contrato nº 079/2022, a cargo do engenheiro MANOEL AUGUSTO CARVALHO DE FARIA, ID funcional nº 5121869-0 - Processo nº SEI- 160002/000134/2022.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 03.01.2023, o engenheiro HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Id. Funcional nº 5112523-4, para fiscalizar à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000134/2022, a favor da R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 079/2022 - Processo nº SEI- 160002/000134/2022.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, Id Funcional nº 5119900-9; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5118158-4 e HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Engenheiro, Id. Funcional nº 5112523-4, instituindo a comissão para examinarem e avaliarem para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330024/000085/2022, a favor da ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, relativo ao Contrato nº 077/2022. Processo nº SEI-330032/004782/2023.\r\n\r\nId: 2492105" ], "2492150": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002014/2022 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 010/2023, em favor da WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2492150" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492111": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 803 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA ADMNISTRATIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do Processo n° SEI-220007/002305/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL LEMOS COSTA, ID Funcional nº 5074884-0, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Superintendência Administrativa da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 766 de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOERJ de 19/12/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2492111" ], "2492236": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA N° 804 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS TEMAS REGULATÓRIOS E RESPECTIVO PROCESSO (SEI) QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003775/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão do CODIR, de 04 de março de 2022, proferida no bojo do processo n° SEI-220007/000429/2022, no sentido de que é de livre acesso para fins de consulta todos os processos regulatórios em trâmite perante a AGENERSA, ainda que não seja parte, terceiro interessado ou servidor da Agência,\r\n\r\n- a necessidade de maior transparência na análise de processos regulatórios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A fim de facilitar a consulta a determinados processos regulatórios, principalmente os que possam impactar financeiramente os contratos de concessão, a Secretaria Executiva deverá disponibilizar no sítio eletrônico da AGENERSA o link para consulta SEI dos processos que tramitam na Agência acerca dos seguintes temas:\r\n\r\nI - bens Reversíveis;\r\n\r\nII - indicadores de Desempenho;\r\n\r\nIII - plano de Ação (AINU);\r\n\r\nIV - planos de Investimento, tais como:\r\n\r\na) aperfeiçoamento do Sistema;\r\n\r\nb) áreas Irregulares Não Urbanizadas;\r\n\r\nc) coletor de Tempo Seco (CTS);\r\n\r\nd) complexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá;\r\n\r\ne) baía da Guanabara.\r\n\r\nV - plano Diretor;\r\n\r\nVI - reajuste Anual;\r\n\r\nVII - reequilíbrio Econômico-Financeiro;\r\n\r\nVIII - revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2º - Os temas mencionados no artigo anterior são exemplificativos, podendo a Presidência incluir outros assuntos cuja importância mereça maior destaque, ressalvados os processos regulatórios que se refiram ao faturamento e ao Plano de Negócios (Business Plan) das entidades reguladas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2492236" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491731": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490002/000706/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto e a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de trabalhos compreendendo os serviços administrativos, jurídicos, sociais e urbanísticos, para a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ à empresa MS TECHNOLOGY COMMERCE AND SERVICE LTDA-ME, pelo valor de sua proposta R$ 2.975.999,99 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2491731" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2491977": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 13 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PERMANENTE INTERNA, ÓRGÃO DESTINADO A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, alterada pela Lei 13.204, conforme Processo Administrativo nº SEI-500001/000303/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção Permanente, destinada a processar e julgar chamamentos públicos para celebração de parcerias entre a Secretaria de Estado da Mulher - SEM e as Organizações da Sociedade Civil - “OSC”.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Seleção Permanente, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS - ID. FUNCIONAL 5008765-7;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIULIA GARUZI LUZ MACHADO - ID. FUNCIONAL 5083724-9;\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - ID. FUNCIONAL 5099611-8;\r\n\r\nPEDRO LUIZ BENTO DE SOUZA - ID. FUNCIONAL 5139793-5;\r\n\r\nArt. 3º - Será impedida de participar da Comissão de Seleção Permanente pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, nos termos do art. 27, §2º, Lei 13.019/2014.\r\n\r\nArt. 4º - As funções exercidas pelos integrantes da Comissão de Seleção Permanente serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nId: 2491977" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2492088": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANGELO DA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 99991888, do cargo que ocupa de Analista Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de julho de 2023. Processo nº SEI-140001/027272/2023.\r\n\r\nId: 2492088" ], "2492046": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO MATOS ALVERNAZ, Id. Funcional nº 44008368, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de demandas repetitivas da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 1º de julho de 2023. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2492046" ], "2492036": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016080/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresarial COSTAMAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 09.432.564/0001-78), no valor total de R$ 2.669,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais), objetivando a aquisição de um aparelho de televisão para o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nId: 2492036" ], "2491948": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CADASTRAMENTO DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nARBITRAIS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO \r\n\r\nDE 02.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007161/2023 - DE ACORDO. Nos termos do Voto do Membro relator, considerando atendidos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 46.245/18 e na Resolução PGE nº 4.768/21, os membros desta Comissão, definidos pela Resolução PGE nº 4.848/22, deliberaram, à unanimidade, pelo deferimento do cadastramento da CAMES Rio de Janeiro - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada do Rio de Janeiro SS LTDA.\r\n\r\nId: 2491948" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2492305": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: revisão da meta de geração de empregos diretos, com a consequente redução do valor do financiamento, bem como a alteração do prazo máximo para a realização de investimentos em projetos ambientais, culturais, educacionais e/ou sociais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-11/003/262/2015 -CERV.C.IMPERIAL FDS\r\n\r\nId: 2492305" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2491949": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO \r\n\r\nE PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040161/004840/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que a servidora LANA MAGDINIER DA COSTA, Id Funcional 18375286, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 05/06/2020 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10101009/2012, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) RODRIGO DA NÓBREGA FERNANDES., ID Funcional 43489516, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 18/05/2023 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução SEPLAG nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2491949" ], "2492041": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 52/2023.\r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E JULIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referente a mensalidade a títulos de honorários advocatícios, descritos no inciso VII do artigo 3º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 30/06/2023 a 30/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em es pecial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/012925/2023.\r\n\r\nId: 2492041" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491974": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00211.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e, pelo Instrumento Convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições contratuais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000304/2023.\r\n\r\nId: 2491974" ], "2491981": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019.\r\n\r\nASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a empresa CS & CS COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 008/2019, relativo à prestação de serviço de locação de plotter e de impressoras para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Supressão de valor, correspondente a R$ 1.386,48 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), totalizando o contrato em R$ 48.294,72 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-22/006/000818/2019.\r\n\r\nId: 2491981" ], "2492155": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ N° 002/2021.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato IPEM/RJ nº 002/2021, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de locação de microcomputadores e monitores de uso corporativos, com assistência técnica.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 347.928,00 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.043.784,00 (um milhão, quarenta e três mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00048.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260018/000139/2021.\r\n\r\nId: 2492155" ], "2492118": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001118/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCafé Rancheiro Agro Industrial Ltda\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n1047619\r\n\r\n13/07/2023 as 10:20h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Morango - Rancheiro c/78g\r\n\r\nCafé Rancheiro Agro Industrial Ltda\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n1047619\r\n\r\n13/07/2023 as 10:20h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Limão - Rancheiro c/78g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1047624\r\n\r\n13/07/2023 as 11:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado - Molico - Nestlé c/500g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1047625\r\n\r\n13/07/2023 as 11:20h\r\n\r\nCereais para Alimentação Infantil Trigo, Milho e Arroz - Mucilon - Nestlé c/600g\r\n\r\nE Elias ME\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1047631\r\n\r\n13/07/2023 as 11:40h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Torrada Grupo Seca, Classe Fina Tipo1 - Pereira c/1kg\r\n\r\nE Elias ME\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1047623\r\n\r\n13/07/2023 as 11:40h\r\n\r\nGrão de Bico - Pereira c/500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h. \r\n\r\nId: 2492118" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2492083": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos cré ditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 67/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nBMOV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.201.610/0001-54 - Processo nº SEI-040224/002370/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662631-5, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDMF ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.981.353/0008-36 - Processo nº SEI-040224/001554/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661715-7, de 29/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nELETROFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.160.793/0001-34 - Processo nº SEI-040224/002224/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662888-1, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nERICK S F MARTINS TRANSPORTES E\r\n\r\nCNPJ 8.823.399/0001-12 - Processo nº SEI-040224/002141/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662649-7, de 03/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJ. KOMATSU COMERCIO DE ARTIGOS PARA PET SHOP LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.774.354/0001-24 - Processo nº SEI-040224/002216/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662868-3, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nPRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.158.278/0001-61 - Processo nº SEI-040224/002217/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662886-5, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSOLO FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.422.838/0001-86 - Processo nº SEI-040224/002114/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662482-3, de 01/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSBARBOSA SOLUCOES LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.305.504/0001-40 - Processo nº SEI-040224/002390/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659423-2, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTES FRAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ. 766.315/0010-35 - Processo nº SEI-040224/002458/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663382-4, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nVOLTA INDUSTRIAL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.450.285/0001-09 - Processo nº SEI-040224/002210/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662866-7, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.414,92.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARGO POLO COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.665.528/0001-57 - Processo nº SEI-040192/000371/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661542-5, de 02/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nI A C DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 50.281.953/0001-43 - Processo nº SEI-040192/000509/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662390-8, de 06/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJG TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS\r\n\r\nCNPJ 20.969.238/0001-37 - Processo nº SEI-040192/000345/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657198-2, de 27/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJR EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.588.435/0001-37 - Processo nº SEI-040192/000496/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661667-0, de 04/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNECAXA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 41.253.401/0001-30 - Processo nº SEI-040192/000521/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662916-0, de 08/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nW. STONES COMERCIO ATACADISTA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.834.205/0001-57 - Processo nº SEI-040192/000600/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663061-4, de 23/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nANITA CHEQUER COELHO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.990.277/0001-22 - Processo nº SEI-040225/000820/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661873-4, de 09/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.694.026/0001-12 - Processo nº SEI-040225/000841/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663092-9, de 14/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nC ANTONIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.738.164/0001-47 - Processo nº SEI-040225/000936/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663736-1, de 31/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2492083" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491943": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº01 ao Contrato n°04/2022. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: O valor contratado, R$ 999.984,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais), sofrerá o reajuste de R$ 39.357,67 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Após o reajuste o valor será R$ 1.039.341,67 (um milhão e trinta e nove mil e trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL artigos 55, inciso III; 65 §8º, ambos da Lei n.º8.666/93. PROCESSO N° SEI-040163/000200/2021.\r\n\r\nId: 2491943" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492161": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/001791/2021.\r\n\r\nId: 2492161" ], "2492112": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2022, relativo à contratação de empresa especializada (Agente de Integração) para desenvolver a atividade de gestão de estagiários, para au xílio frente à atual demanda da Autarquia, possibilitando a complementação do ensino, da aprendizagem aos estudantes de nível superior, dando efetividade à política pública de inserção social, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.866.537,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000916/2022.\r\n\r\nId: 2492112" ], "2492120": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nGDX18 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 15.191.730/0001-94) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001985/2022\r\n\r\nDEISE MARTINS GOES \r\n\r\n(CPF: 770.427.277-20) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001985/2022\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LISBONA LEVY \r\n\r\n(OAB: 164.805) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001985/2022\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 106.628.037-10) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001985/2022\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA CUNHA GOES \r\n\r\n(CPF: 025.871.067-53) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001985/2022\r\n\r\nId: 2492120" ], "2492123": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nTHAILAN DIAS RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n(CPF 061.257.877-10) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001137/2023\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE ASSIS BARABANI \r\n\r\n(CPF: 180.261.697-78) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001137/2023\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n(CPF 071.065.227-18) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001137/2023\r\n\r\nId: 2492123" ], "2492125": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nWAGNER MIGUEL DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 916.139.737-72) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001025/2023\r\n\r\nANGELO DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n(CPF: 840.560.967-91) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001025/2023\r\n\r\nId: 2492125" ], "2492122": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nLECAP PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 11.884.002/0001-07) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nMULTIPROPRIÉTÉ PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\n(CNPJ 11.365.255/0001-74) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nTHAILAN DIAS RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n(CPF: 061.257.877-10) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nFLAVIO MATIAS TEIXEIRA \r\n\r\n(CPF 073.173.697-48) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nCLAYTON LABES \r\n\r\n(CPF: 666.978.678-68) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nJORGE ROBERTO REIS JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 006.057.917-08) \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001394/2023\r\n\r\nId: 2492122" ], "2492128": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSÉ NILTON DA SILVA SÁ \r\n\r\n(CPF 206.811.617-01) \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000763/2023\r\n\r\nId: 2492128" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2491967": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 393/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA - CNPJ 73.856.593/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos cardiovasculares e outros II.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nSUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS FARM HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - ID 4349917-1; Patrícia Vollú Silva - ID4398917-9\r\n\r\nKarina Senra Valdiero / ID 51153785.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMichele Martins Fernandes Reis - ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000373/2023- PE SRP 278/2022.\r\n\r\nId: 2491967" ], "2492147": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 043/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de FITA ADESIVA DE AUTOCLAVE, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CAP PM DENT Cristiane Rodrigues de Paula, RG 89.576.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000941/2022.\r\n\r\nId: 2492147" ], "2492222": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a redação da Cláusula Terceira, para dar nova redação ao item 3.1, alínea “a” do TERMO DE COOPERAÇÃO, para dar nova redação, no que tange a disponibilização de vagas para o desempenho do serviço voluntário policial militar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.415.001,68 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, um real e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novos e iguais períodos, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.07.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19, BEM COMO PELA ALÍNEA “b”, INC. II, ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPROCESSOS N° SEI-260009/002143/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/07/2023.\r\n\r\nId: 2492222" ], "2492230": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), POR MEIO DA DIRETORIA DE PESSOAL - DP/PMERJ, REPUBLICA as VAGAS disponíveis do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, para o segundo semestre de 2023 o qual possui o objetivo de sorteio para as Universidades credenciadas conforme os Termos de Cooperação Técnica, na Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processos nºs SEI-350088/000216/2022, SEI-350088/000491/2023 e SEI- 350088/000494/2023.\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE NITERÓI - HPM/NIT\r\n\r\nFarmácia (Laboratório)\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPOS - PPM/CAMPOS\r\n\r\nFarmácia (Laboratório)\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DE CASCADURA - PPM/CASC\r\n\r\nFarmácia (Laboratório de Análises Clínicas)\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nFarmácia (Hospitalar) \r\n\r\n6\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (Estomaterapia)\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nEnfermagem (Acolhimento - Saúde coletiva)\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nEnfermagem (CETIPEN)\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (CTI)\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nEnfermagem (SPA)\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DE CASCADURA - PPM/CASC\r\n\r\nFisioterapia (trauma-ortopedia adulto)\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nFisioterapia (neurofuncional adulto)\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nFisioterapia (cardiopulmonar adulto)\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nFisioterapia (Respiratória em Terapia Intensiva)\r\n\r\n5\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nFisioterapia (Hospitalar - Enfermaria)\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nFisioterapia (Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal)\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nMedicina Veterinária (Medicina Interna Canina)\r\n\r\n2\r\n\r\nBatalhão de Ações com Cães - BAC\r\n\r\nMedicina Veterinária (Medicina e Cirurgia Equina)\r\n\r\n3\r\n\r\nRegimento de Polícia Montada - Rpmont/CECS\r\n\r\nMedicina Veterinária (Medicina e Cirurgia Equina)\r\n\r\n3\r\n\r\nRegimento de Polícia Montada - Rpmont/UMV/EEC\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação - CFRPM\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Assistência Social - DAS\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n1\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n5\r\n\r\nDiretoria de Abastecimento - DABAST \r\n\r\nNutrição\r\n\r\n2\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n3\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DE CASCADURA - PPM/CASC\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOr\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio - DPAT\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n2\r\n\r\nDepósito Central de Munição - DCMun\r\n\r\nCirurgia Geral \r\n\r\n5\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nNeonatal e Centro de Terapia Intensiva e Pediátrica e Neonatal (CETIPEN).\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nGinecologia, Obstetrícia e Mastologia.\r\n\r\n5\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nMedicina (Emergência Adulta)\r\n\r\n03\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA MILITAR DE CASCADURA - PPM/CASC\r\n\r\nMedicina (emergência adulta)\r\n\r\n10\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nMedicina (Intensiva adulta)\r\n\r\n14\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nCentro Terapia Intensiva Pediátrica Neonatal - CETIPEN\r\n\r\n7\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2492230" ], "2492068": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), POR MEIO DA DIRETORIA DE PESSOAL - DP/PMERJ, torna público o RESULTADO FINAL do credenciamento de novas Universidades, para o segundo semestre de 2023 do Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022, o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processos nºs SEI-350088/000216/2022, SEI-350088/000491/2023, SEI- 350088/000494/2023. \r\n\r\nAPTOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nMedicina Veterinária, Farmácia e Serviço Social\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Polo Madureira\r\n\r\nServiço Social \r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Polo Maracanã\r\n\r\nEnfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Polo Norte Shopping\r\n\r\nEnfermagem e Fisioterapia\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Polo Nova Iguaçu\r\n\r\nEnfermagem e Fisioterapia\r\n\r\nUniversidade Candido Mendes - EAD - Centro-RJ\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo Duque de Caxias\r\n\r\nFarmácia, Enfermagem, Medicina, Serviço Social, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Fisioterapia e Nutrição\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo Nova Iguaçu\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo Barra da Tijuca - Campus II\r\n\r\nEnfermagem e Medicina\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo São João de Meriti\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo Lapa\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nUniversidade Unigranrio - Polo Vicente de Carvalho\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e/ou do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2492068" ], "2492198": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 100/2023 - DGO (MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Dentística - III, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Edital - Anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 100/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 10/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.243,37 (Noventa e três mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350115/001142/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2492198" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2492240": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 061/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa KRATUS TECNOLOGIA COMÉRCO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços do Contrato 061/SEPOL/2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Sindicato de Asseio e Conservação) que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajustamento, a partir de maio/2023, o CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor mensal de R$ 17.282,29 (dezessete mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 206.177,10 (duzentos e seis mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000048/2022.\r\n\r\nId: 2492240" ], "2492102": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156009534\r\n\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050193\r\n\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091754\r\n\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014054\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034958\r\n\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064749\r\n\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066554\r\n\r\nAgatha Rosa De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049201\r\n\r\nAilton Barreto Castricini\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019777\r\n\r\nAlain Cristovam Da Costa Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011043\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050180\r\n\r\nAlan Minicucci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015903\r\n\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021235\r\n\r\nAlberto Faria E Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039863\r\n\r\nAldair Menezes Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156055112\r\n\r\nAleixo Ventura De Carvalho Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156030762\r\n\r\nAlessandra De Lima Paula\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156005848\r\n\r\nAlessandra Hanna El Hage\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156073528\r\n\r\nAlessandro Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156010358\r\n\r\nAlessandro Joaquim Santos Campelo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156053960\r\n\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057379\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028010\r\n\r\nAlexander Sabino Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156020683\r\n\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072090\r\n\r\nAlexandre Da Silva Rodrigues\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156005579\r\n\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083827\r\n\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022099\r\n\r\nAlexandre Duarte Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030780\r\n\r\nAlexandre Fonseca Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043209\r\n\r\nAlexandre Pinheiro Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156044749\r\n\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066091\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094378\r\n\r\nAline Batista Castro De Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034307\r\n\r\nAline De Castro Prado Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156025874\r\n\r\nAline Ferreira Cavalcante Maia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007274\r\n\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030322\r\n\r\nAlison Andrade Procopio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156077686\r\n\r\nAllan Dos Santos Rosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156051465\r\n\r\nAllan Signé Pinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156000884\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080950\r\n\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018858\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034813\r\n\r\nAmanda De Paula Laborão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035998\r\n\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017780\r\n\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037383\r\n\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005144\r\n\r\nAna Carolina Bravin Polinicola\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007119\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035557\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054108\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056119\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072404\r\n\r\nAna Luiza Coelho Ferreira Pinhal\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043669\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019241\r\n\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062636\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049032\r\n\r\nAnalu Batista Torquato Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003000\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035490\r\n\r\nAnderson Barbosa Ramos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156008247\r\n\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095553\r\n\r\nAnderson De Oliveira Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011588\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094786\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040068\r\n\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076497\r\n\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029078\r\n\r\nAndré De Souza Agualuza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156075266\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087340\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062639\r\n\r\nAndré Gomes De Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065484\r\n\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035471\r\n\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033704\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013219\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026861\r\n\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038591\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042545\r\n\r\nAndrei De Souza Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156050666\r\n\r\nAndreia Cavalcante Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156023515\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045308\r\n\r\nAndreza Martorelli Mattos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156086311\r\n\r\nAne Louise Santos Camilo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000063\r\n\r\nAne Marcele Pinto Vaz\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156035971\r\n\r\nAngela Maria Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156009953\r\n\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003700\r\n\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058917\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013620\r\n\r\nAntônio Marcos Elias Galvão\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156017525\r\n\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048805\r\n\r\nAriadne Monteiro Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156061209\r\n\r\nArilton Kelton Da Cruz Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156079261\r\n\r\nArthur Andrade Moura\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156066301\r\n\r\nArthur De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156033839\r\n\r\nArthur Duarte Rubim De Medeiros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156021082\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041656\r\n\r\nAurélio Da Silva Sarmento\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156084192\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156038393\r\n\r\nAyla Andressa Menezes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156066899\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041107\r\n\r\nBárbara Estrela De Aquino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156030795\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Costa De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089281\r\n\r\nBárbara Moutinho Cordeiro Santos Drawanz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156081323\r\n\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013288\r\n\r\nBeatriz Moreira Barros Ferreira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156031484\r\n\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091617\r\n\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024800\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011855\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156043290\r\n\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075825\r\n\r\nBruna Rodrigues Da Cruz Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033039\r\n\r\nBruna Sbano Salgueiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156075102\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014339\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016171\r\n\r\nBruno Campos De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000504\r\n\r\nBruno Couto Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023180\r\n\r\nBruno Da Silva Pivatelli\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156030042\r\n\r\nBruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156001096\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028893\r\n\r\nBruno De Sousa Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156090827\r\n\r\nBruno De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019022\r\n\r\nBruno Dos Santos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014844\r\n\r\nBruno Fadul Meliga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073027\r\n\r\nBruno Garcia Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040869\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028841\r\n\r\nBruno Ionta Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007698\r\n\r\nBruno Lorran Felix Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014714\r\n\r\nBruno Luiz Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020188\r\n\r\nBruno Machado De Carvalho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156047748\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019168\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041662\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068267\r\n\r\nBruno Piano Malburg\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156069928\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072032\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044294\r\n\r\nBruno Salles Nicoll\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051490\r\n\r\nBruno Santos De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032676\r\n\r\nBruno Santos Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044920\r\n\r\nBruno Sili Pedroso\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156018760\r\n\r\nCaio Garani Raposo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156007897\r\n\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057561\r\n\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011367\r\n\r\nCaio Lucio Rosas Da Silva Teitelroit\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156003077\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156076058\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094718\r\n\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001449\r\n\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007261\r\n\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017418\r\n\r\nCamila Gonçalves De Andrade\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156028609\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006919\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008567\r\n\r\nCamila Teixeira Ramos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156028131\r\n\r\nCamilla Martins Fraga Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156001756\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004736\r\n\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001711\r\n\r\nCarlimar Moura Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043850\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156050598\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023653\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058982\r\n\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011744\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Modesto Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156022647\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020715\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091158\r\n\r\nCarlos Renan Fagundes Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156000169\r\n\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033623\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065188\r\n\r\nCarolina Soares De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156020320\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013797\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000848\r\n\r\nCaroline Lisboa Dihlmann\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066402\r\n\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062248\r\n\r\nCarolinne Barros Moraes De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156023818\r\n\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049193\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084829\r\n\r\nCatharine Simões Lopes Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001680\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007328\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035892\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048172\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022673\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021274\r\n\r\nChristine Coutinho Aguiar De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053907\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033356\r\n\r\nCintia Fragoso Do Carmo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156000694\r\n\r\nClara Fortino Guedes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156000801\r\n\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003942\r\n\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038611\r\n\r\nClaudia Coutinho Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156077779\r\n\r\nCleber De Oliveira Furtado Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156019674\r\n\r\nCleiton Alves Bitencourt\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156082748\r\n\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039147\r\n\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009786\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006034\r\n\r\nCristian Brasil De Paula\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156081857\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011316\r\n\r\nCristiano Henrique Machado Rody\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013562\r\n\r\nCristina De Aragão Melo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001550\r\n\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032557\r\n\r\nDágila Holanda Dias\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013057\r\n\r\nDailene De Kassia Do Nascimento Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156018967\r\n\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081029\r\n\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037396\r\n\r\nDaniel Da Silva Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037728\r\n\r\nDaniel De Figueiredo Martins Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085115\r\n\r\nDaniel Kuczmynda Povoa Da Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026953\r\n\r\nDaniel Maia Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156096121\r\n\r\nDaniel Sabino Bighi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036636\r\n\r\nDaniel Vieira De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156087433\r\n\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007654\r\n\r\nDaniela Vaz Mangili\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032825\r\n\r\nDaniele Araujo Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156082759\r\n\r\nDaniele Elias Nascimento Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047972\r\n\r\nDaniele Fernandes Thomé\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156040541\r\n\r\nDaniele Guedes Cosme\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007793\r\n\r\nDanielle Da Costa Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156015229\r\n\r\nDanilo Gonçalves Dias Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053049\r\n\r\nDanilo Silva De Sampaio\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156056368\r\n\r\nDany Georges Assi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033736\r\n\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156078422\r\n\r\nDarllan Luiz Barreto De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156045252\r\n\r\nDavid Ferreira De Almeida\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156049934\r\n\r\nDavid Fortunato Pinto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156020688\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033701\r\n\r\nDavison Guimaraes Vaz\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156022211\r\n\r\nDayene Luiza Corecha Figueiredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156004691\r\n\r\nDeivid Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055701\r\n\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069382\r\n\r\nDenise Rodrigues Marquez Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016130\r\n\r\nDenize De Marins Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057438\r\n\r\nDhiego Montechiare Ramos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156048377\r\n\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017639\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011585\r\n\r\nDiana Menezes Couto Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001193\r\n\r\nDiego Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060661\r\n\r\nDiego Gama Passos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156005255\r\n\r\nDiego Lazov Nunes De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156050507\r\n\r\nDiego Lohan Portilho Znidarcic\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156085499\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062846\r\n\r\nDiego Marques Lourenço\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034145\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015604\r\n\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045552\r\n\r\nDiego Rodriguez Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032817\r\n\r\nDiogo Campos Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043610\r\n\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024987\r\n\r\nDiogo Machado Castro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036848\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080303\r\n\r\nDouglas Cantudo Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024269\r\n\r\nDouglas Diniz Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007220\r\n\r\nDouglas Jesus Basilio Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047205\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004135\r\n\r\nEdgar Ferreira Pinto Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043821\r\n\r\nEdmilson Frank Gonçalves Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080385\r\n\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011258\r\n\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023690\r\n\r\nEduardo Almeida Neto E Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047155\r\n\r\nEduardo Augusto Doliveira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005592\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020462\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011724\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061732\r\n\r\nEduardo Jara Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156017636\r\n\r\nEduardo Jose De Oliveira Junior\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156002771\r\n\r\nEduardo Marques Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026475\r\n\r\nEduardo Mendes Pillar Benchimol\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156022698\r\n\r\nEduardo Paschoalin Soares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156066878\r\n\r\nEduardo Pereira Caldas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156084140\r\n\r\nEduardo Yuri De Castro Silva Macario\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156008749\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059044\r\n\r\nEliane Andreza De Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003625\r\n\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054437\r\n\r\nElíude Da Silva Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156062564\r\n\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049014\r\n\r\nElvis Moreira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156012313\r\n\r\nEnrique Claudio Figueira Brega\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052506\r\n\r\nErick Felippe Mothé Thomas Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156083783\r\n\r\nErick Prado Godinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015412\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000743\r\n\r\nErick Souza Freitas Francisco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156077619\r\n\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010853\r\n\r\nEron Viana Vaz\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156052416\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068909\r\n\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042729\r\n\r\nEvandro Da Silva Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036823\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025916\r\n\r\nEzequiel Bezerra Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042957\r\n\r\nFabian Porcino De Andrade\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156030678\r\n\r\nFabiano Amado De Marins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049308\r\n\r\nFabiano De Camargo Pereira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036401\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030023\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011428\r\n\r\nFábio Andrade Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079871\r\n\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033831\r\n\r\nFábio Da Cunha Luz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156015354\r\n\r\nFabio Da Silva Lopes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156015336\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Moraes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156069257\r\n\r\nFabio Lessa De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068757\r\n\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028206\r\n\r\nFabio Victor Pereira Simone\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156024707\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012992\r\n\r\nFabíola Mayara Palha Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156051677\r\n\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031067\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065329\r\n\r\nFabricio Vona Albuquerque\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156067166\r\n\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047240\r\n\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032288\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079538\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057839\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038745\r\n\r\nFelipe Bertolucci Amaral\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001921\r\n\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040846\r\n\r\nFelipe Chagas De Azevedo E Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156010295\r\n\r\nFelipe Da Silva Domingues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007557\r\n\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005405\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070315\r\n\r\nFelipe Mello Burlamaqui\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007118\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053408\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015814\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001541\r\n\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064106\r\n\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020900\r\n\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032114\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087423\r\n\r\nFernanda Pimentel Hermida Bernardes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156002451\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156074699\r\n\r\nFernanda Santana De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156035378\r\n\r\nFernanda Scott Cananea\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079944\r\n\r\nFernanda Silva De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156052502\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025459\r\n\r\nFernanda Veltri Faria\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156072570\r\n\r\nFernanda Zaneloti Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156054092\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047773\r\n\r\nFernando Granado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156078492\r\n\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000934\r\n\r\nFernando Otto Will\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048786\r\n\r\nFernando Sheiji Sudo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156012520\r\n\r\nFilipe Bueno De Gouvea Fernandes De Castro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156013394\r\n\r\nFilipe Gonçalves Neves Meireles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156031497\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028627\r\n\r\nFiliphi Antunes Peres\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156012834\r\n\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015896\r\n\r\nFlavia Menezes De Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156078424\r\n\r\nFlávia Werneck Machado\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156040088\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156032237\r\n\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080046\r\n\r\nFlavio Henrique Santos Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156007924\r\n\r\nFrancesco Vianna Colacino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003253\r\n\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060245\r\n\r\nFrancisco Clermont Martins Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080670\r\n\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065535\r\n\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053763\r\n\r\nFrancisco Luís Auricelio Valente\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156079086\r\n\r\nFrancisco Monjardim Lait\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156072970\r\n\r\nFrancyelle Almeida Dos Santos Bomfim\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156012276\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011439\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009235\r\n\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022568\r\n\r\nGabriel Bruno Linhares Albernaz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063729\r\n\r\nGabriel Camargo De Melo Azevedo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156045561\r\n\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019597\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070904\r\n\r\nGabriel De Queiroz Bretas\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156019438\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072763\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038899\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095318\r\n\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034978\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079822\r\n\r\nGabriel Martins Monteiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039568\r\n\r\nGabriel Panetto Paoli\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156028141\r\n\r\nGabriel Pessi Marinho Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068635\r\n\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036343\r\n\r\nGabriel Rocha E Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156072008\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025252\r\n\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084260\r\n\r\nGabriel Wellington De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156057196\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056525\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156035992\r\n\r\nGabriela Rodrigues Sobrinho Sarlo De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156023878\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156096618\r\n\r\nGabriela Vidal Gonçalves Vieira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156013492\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023252\r\n\r\nGêner Emanoel Alves Feitosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156030304\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056972\r\n\r\nGerson Salgado Pinha Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003399\r\n\r\nGilmar De Souza Bragança Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156029327\r\n\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054254\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064949\r\n\r\nGiovanni Antonio Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003004\r\n\r\nGiovanni Santos De Lemos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068049\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156020835\r\n\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002407\r\n\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000140\r\n\r\nGiuliano Guaglianone\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019457\r\n\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028397\r\n\r\nGlauco Cardoso Da Conceição\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156051887\r\n\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069960\r\n\r\nGleidson Walter Silva De Paula\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156024250\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029806\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008398\r\n\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036756\r\n\r\nGuilherme Souza Pina\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156004731\r\n\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058073\r\n\r\nGustavo André Alves Mendonça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156026487\r\n\r\nGustavo Câmara Lins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156079679\r\n\r\nGustavo Da Silva Gusmatti\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156005143\r\n\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028168\r\n\r\nGustavo De Souza Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001091\r\n\r\nGustavo De Souza Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156054850\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024773\r\n\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075538\r\n\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002313\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072381\r\n\r\nGustavo Nahmias Vaz Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083608\r\n\r\nGustavo Nogueira Azeredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156073190\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015862\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034126\r\n\r\nGustavo Silva Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073189\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156096689\r\n\r\nHainer Araujo De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156023161\r\n\r\nHaliara Mozira Pless Prunzel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156022653\r\n\r\nHamilton José Trevisan Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156026328\r\n\r\nHariana Mendonça Cordeiro De Araujo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156011162\r\n\r\nHelena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068703\r\n\r\nHeric Hecari Pizzarino\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080172\r\n\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027939\r\n\r\nHigor Juan Cardoso Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036693\r\n\r\nHilton Ricardo Maia Telles\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156054666\r\n\r\nHugo Alves De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080875\r\n\r\nHugo Correa Jacome\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042471\r\n\r\nHugo Machado Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013465\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037130\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022064\r\n\r\nIgor Barbosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019855\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002273\r\n\r\nIgor Walfred Natividade Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156040996\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050389\r\n\r\nIngrid Becker Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069148\r\n\r\nIngrid Campos Sobral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011667\r\n\r\nIrlane Frois Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034438\r\n\r\nIsabela Sodré Chame Tavares Do Couto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058499\r\n\r\nIsabela Terra Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002520\r\n\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011009\r\n\r\nIsabella Candido Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062890\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037526\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045547\r\n\r\nIsac Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156090540\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008260\r\n\r\nIsadora Franci Eufrasio Caravelos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156044092\r\n\r\nIsadora Passos Delesporte Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156054369\r\n\r\nIsadora Toledo Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156091283\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063108\r\n\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057982\r\n\r\nIvo Pedro De Faria Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156026874\r\n\r\nJackeline De Souza Martins Diogo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156046193\r\n\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002393\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016186\r\n\r\nJahnsen Miranda Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053440\r\n\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041660\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032504\r\n\r\nJanne Porciuncula Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156008167\r\n\r\nJaqueline Cristina De Souza Silva\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156090837\r\n\r\nJarbas Matos Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156020230\r\n\r\nJary De Oliveira Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156052653\r\n\r\nJean Arthur Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038708\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007290\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050454\r\n\r\nJean Felipe Do Rosário Vieira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156087923\r\n\r\nJefferson Barbosa Rogério\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156001906\r\n\r\nJefferson Braz De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156017766\r\n\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014269\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025515\r\n\r\nJéssica Beatriz Coutinho Bernardo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156050900\r\n\r\nJéssica Ricci De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040974\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059412\r\n\r\nJessica Salvador Areias De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156045929\r\n\r\nJhonata Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061166\r\n\r\nJhonatan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156074921\r\n\r\nJhonatan Moreno Cavalcante\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156017722\r\n\r\nJhonny Jesus Da Cruz\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156015747\r\n\r\nJoana Da Matta Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081222\r\n\r\nJoão Carlos De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068055\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036332\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069154\r\n\r\nJoão Gabriel Aguiar Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156006471\r\n\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002940\r\n\r\nJoão Miguel De Moraes Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089023\r\n\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027342\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007522\r\n\r\nJoão Paulo Ramos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008408\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061177\r\n\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010069\r\n\r\nJoão Victor Gonçalves Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156059882\r\n\r\nJoão Victor Jacomine Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048306\r\n\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084866\r\n\r\nJohnny Henriques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156001911\r\n\r\nJohnny Marques Campos De Castro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156051290\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065120\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080864\r\n\r\nJonas Lopes Cardoso De Miranda\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156071474\r\n\r\nJonatas Siqueira Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036518\r\n\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031766\r\n\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006089\r\n\r\nJorge Alberto De Oliveira Batista\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156041499\r\n\r\nJorge Alejandro Barrancos Bacarreza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080354\r\n\r\nJorge Felipe Dos Santos Marçal\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156053517\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000459\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011333\r\n\r\nJorge Ricardo Brito De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029545\r\n\r\nJosé Antonio Godinho Lasmar\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156000209\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062127\r\n\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013268\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028006\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027978\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001724\r\n\r\nJuan Michel Andrade Da Mata\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156000192\r\n\r\nJuan Pablo Duarte Limaco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011572\r\n\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003368\r\n\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050785\r\n\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041989\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005996\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059475\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018604\r\n\r\nJuliana De Oliveira Roxo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156088547\r\n\r\nJuliana De Souza Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156038770\r\n\r\nJuliana Joyce Barbosa Figueiredo Brollo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156060631\r\n\r\nJuliana Larissa Ferreira De Paiva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156031291\r\n\r\nJuliana Lima Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156018753\r\n\r\nJuliana Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014241\r\n\r\nJuliana Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059522\r\n\r\nJuliano Guedes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062541\r\n\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005709\r\n\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008192\r\n\r\nJuline Aparecida Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156092938\r\n\r\nJulio Cesar De Oliveira Francisco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156007896\r\n\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021713\r\n\r\nJulio Lucas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019322\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085860\r\n\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044591\r\n\r\nKaic Leal Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046706\r\n\r\nKaio Correa Castellar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156050405\r\n\r\nKamilla Gonçalves De Mello\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156056256\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002479\r\n\r\nKarolyn Nunes De Resende Quintanilha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156038018\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038551\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013803\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020676\r\n\r\nKelly Patricia Camara Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053190\r\n\r\nKelve Calais De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069883\r\n\r\nKenedy Oliveira Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024836\r\n\r\nKian Rendon Tripari\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009295\r\n\r\nKiane Santos Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156075252\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047298\r\n\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009361\r\n\r\nLaís Braga Diniz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156028473\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048957\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070627\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057184\r\n\r\nLarissa Teixeira Caruso De Azeredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156037684\r\n\r\nLaura Camba Rocha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156062330\r\n\r\nLauro Carvalho Porto Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156006705\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029944\r\n\r\nLeandro De Castro Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030523\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156025203\r\n\r\nLeandro De Santana Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043322\r\n\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015868\r\n\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066778\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052972\r\n\r\nLeandro Silva Lopes Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156029701\r\n\r\nLeonardo Barreiros Martinez\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156062678\r\n\r\nLeonardo Bruno Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033512\r\n\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010735\r\n\r\nLeonardo Castro Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156061996\r\n\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057533\r\n\r\nLeonardo Eronides De Lima Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156045074\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015056\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009423\r\n\r\nLeonardo Martins Sena\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156008884\r\n\r\nLeonardo Mendes Cabral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156045094\r\n\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039691\r\n\r\nLeonardo Ramos Diniz\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156012096\r\n\r\nLeonardo Soares De Oliveira Loja\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065294\r\n\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034045\r\n\r\nLeone Pierin Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039982\r\n\r\nLeticia Lavagnoli Colombo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156072858\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027022\r\n\r\nLeticia Maria De Assis Pitão\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156056399\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035756\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023177\r\n\r\nLevi Silveira De Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017424\r\n\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002194\r\n\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069342\r\n\r\nLidiane Cavalcante De Castro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156066740\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008191\r\n\r\nLindemberg De Oliveira Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072906\r\n\r\nLindom Johonson Dias Vidal Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156026645\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081418\r\n\r\nLisimar Coutinho Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156046645\r\n\r\nLívia Aparecida Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027045\r\n\r\nLivia Fortunato De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156042743\r\n\r\nLivya Dias Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054404\r\n\r\nLiza Ghassan Riachi\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003365\r\n\r\nLizandra Da Silva Alves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156004079\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014371\r\n\r\nLorena Ganime Tristão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156066498\r\n\r\nLorena Nunes Braz Maia\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003372\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049929\r\n\r\nLuan Ramos Gonçalves De Castro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156084228\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033535\r\n\r\nLuana Rocha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042593\r\n\r\nLuana Werling Dias\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039352\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007473\r\n\r\nLucas Bianchi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156042233\r\n\r\nLucas Bianchini Candido\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156066503\r\n\r\nLucas Bourlier Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156035572\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019369\r\n\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067618\r\n\r\nLucas Castro Botelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021752\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080767\r\n\r\nLucas Da Silva Menezes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156041646\r\n\r\nLucas De Oliveira Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156004359\r\n\r\nLucas Deister Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049046\r\n\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015501\r\n\r\nLucas Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009110\r\n\r\nLucas Henrique Monteiro Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156008248\r\n\r\nLucas Martinho Pinheiro Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156012735\r\n\r\nLucas Mendonça Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006565\r\n\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051153\r\n\r\nLucas Moraes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041112\r\n\r\nLucas Nascimento De Castro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156002958\r\n\r\nLucas Tiago Minhuk\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011662\r\n\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015148\r\n\r\nLucas Vieira Couto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156020872\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013633\r\n\r\nLucca Valsamis Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033269\r\n\r\nLuciana Faria Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000598\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006373\r\n\r\nLuciano Alves Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003454\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048308\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016230\r\n\r\nLuciano Castro Duraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156084969\r\n\r\nLuciano Facci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075435\r\n\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015293\r\n\r\nLuciano Rocha Peçanha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156048480\r\n\r\nLuciene Assumpção Martins Da Mota\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156029839\r\n\r\nLúcio Baptista Arariba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064257\r\n\r\nLudmilla Cordeiro Marinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020217\r\n\r\nLuis Cesar Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032610\r\n\r\nLuis Eduardo Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025118\r\n\r\nLuis Fernando Silva Da Costa Simas Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156012164\r\n\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086596\r\n\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023223\r\n\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079458\r\n\r\nLuiz Carlos Castanho Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003675\r\n\r\nLuiz Carlos De Paiva Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018481\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003336\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010903\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055978\r\n\r\nLuiz Claudio De Oliveira Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053363\r\n\r\nLuiz Claudio Reis Tralhão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156031013\r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011736\r\n\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156071396\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049944\r\n\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034331\r\n\r\nLuiz Felipe Farah Montenegro Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081893\r\n\r\nLuiz Fernando Oliveira Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156031377\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001561\r\n\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003895\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055745\r\n\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039960\r\n\r\nLuiza Correia Lima Felix\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156084709\r\n\r\nLuiza De Oliveira Hudson\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003507\r\n\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043874\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000226\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000136\r\n\r\nLuiza Xavier Abrantes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156043399\r\n\r\nLuize Gomes De Carvalho Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156006096\r\n\r\nMaiara Marins Guimarães\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036247\r\n\r\nMaiara Silva De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073001\r\n\r\nMaile Martins Ferreira Siqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156002042\r\n\r\nMainnã Zago\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156021812\r\n\r\nMaíra Menezes Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036167\r\n\r\nMaíra Teixeira De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051205\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070924\r\n\r\nManoele Paulino Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075515\r\n\r\nManuel Eduardo Moreira De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034939\r\n\r\nManuela Ferreira Izabel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156088922\r\n\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063282\r\n\r\nMarcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015640\r\n\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013124\r\n\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036987\r\n\r\nMarcella Da Costa Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071119\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076840\r\n\r\nMarcella Poerner Moreno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011241\r\n\r\nMarcella Ribeiro Cabral Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156036889\r\n\r\nMarcelly Vieira Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060815\r\n\r\nMarcelo Antonio Patrocínio De Moura\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058668\r\n\r\nMarcelo Candido Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003529\r\n\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085399\r\n\r\nMarcelo Francisco Coelho Santana\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156049907\r\n\r\nMarcelo Garcia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047092\r\n\r\nMarcelo Henrique Vinci Borges\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156001170\r\n\r\nMarcelo Macedo Dantoni\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156034123\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060668\r\n\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036001\r\n\r\nMarcelo Oliveira Pereira Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156093064\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022768\r\n\r\nMarcelo Tadeu Alves Pinto Teixeira Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156000366\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056253\r\n\r\nMárcio Dos Reis Siqueira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156076278\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033001\r\n\r\nMarcio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156005435\r\n\r\nMarcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156048009\r\n\r\nMarcio Santos Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082379\r\n\r\nMarco Antonio Guarino Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156042737\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035656\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016833\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016241\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055823\r\n\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033399\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034287\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030881\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001655\r\n\r\nMarcus Aurélio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003615\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070931\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066482\r\n\r\nMarcus Vinícius Arnhold Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068125\r\n\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005360\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081148\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Francisquini\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001771\r\n\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079715\r\n\r\nMaria Carolina Marques Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156044907\r\n\r\nMaria Cecília Alves Santiago\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156066760\r\n\r\nMaria Iana Coutinho Vieira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156083297\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086484\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016184\r\n\r\nMaria Priscila Adans De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156040706\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051914\r\n\r\nMaria Thereza Lopes Quina Correa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156015663\r\n\r\nMariana Brandão De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013744\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010572\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051303\r\n\r\nMariana De Souza Assumpção\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083516\r\n\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055563\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049919\r\n\r\nMariana Vianna De Barros Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156049830\r\n\r\nMariana Virgilia Ferreira Pinto\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156068926\r\n\r\nMarina Ferreira Londe\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034469\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059853\r\n\r\nMario Da Silva Cândido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007602\r\n\r\nMário Da Silva Pereira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156000490\r\n\r\nMário Márcio Brito Silva\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156013299\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030817\r\n\r\nMarla Souza Freitas Lourenco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156041818\r\n\r\nMarlon Machado\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156051788\r\n\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059950\r\n\r\nMartin Abdelmalack Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003430\r\n\r\nMateus Vigna De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075301\r\n\r\nMatheus Borba Lannes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009717\r\n\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085408\r\n\r\nMatheus De Almeida Mangueira Lemos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156069942\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049827\r\n\r\nMatheus Frech De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060913\r\n\r\nMatheus Lima Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156042174\r\n\r\nMatheus Lucio Bernardo Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156018505\r\n\r\nMatheus Magalhães Duarte Nunes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013923\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067700\r\n\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064714\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063274\r\n\r\nMatheus Vargas Barsi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156073310\r\n\r\nMauricio Alencastro De Souza Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156022272\r\n\r\nMayara De Castro Braz Pravato Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156002694\r\n\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032802\r\n\r\nMaycon Pereira Cunha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156042470\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057829\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051818\r\n\r\nMayra Macedo Monti\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156043715\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000103\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023236\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014700\r\n\r\nMichelle Silva Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058363\r\n\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066630\r\n\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055709\r\n\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030260\r\n\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034765\r\n\r\nMiller Labandeira Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156012070\r\n\r\nMirian De Souza Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156088668\r\n\r\nMonique De Freitas Cardoso Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156088291\r\n\r\nNádia Alves De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068538\r\n\r\nNaina Martins Maia Carvalhaes De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051727\r\n\r\nNatali Quintan dos Santos Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006042\r\n\r\nNatalia Fernández Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156049324\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034897\r\n\r\nNatalia Rios Da Rosa Barbella\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156055573\r\n\r\nNathalia Da Silva Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010391\r\n\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073368\r\n\r\nNathalia Silva Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067874\r\n\r\nNathan Paes Azevedo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003980\r\n\r\nNathan Vianna Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049018\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042056\r\n\r\nNelcir Rodrigues De Moraes Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156027075\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156077445\r\n\r\nNiara Limoeiro Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003091\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000138\r\n\r\nNivia De Oliveira Felix\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156031957\r\n\r\nOlavo Pacheco Da Silva Gouvêa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156029460\r\n\r\nOscarcir Lino Dos Santos Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156036651\r\n\r\nOtton Bruno Maranhao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022822\r\n\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073619\r\n\r\nPablo Aragão Domingos De Pret\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156093317\r\n\r\nPaola Braga De Oliveira Micena\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011094\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041876\r\n\r\nPatricia De Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006486\r\n\r\nPatricia Mello Graciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035148\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095913\r\n\r\nPatrick Da Silva Eller\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029083\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002474\r\n\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006554\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066059\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086563\r\n\r\nPaulina Boechat Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049438\r\n\r\nPaulo César Nascimento De Lira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156054107\r\n\r\nPaulo Cezar Rosendo Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156003610\r\n\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046790\r\n\r\nPaulo Gênesis De Alvarenga Hassan\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082753\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043060\r\n\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058322\r\n\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066610\r\n\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072321\r\n\r\nPedro Henrique Chujo Burlá\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156025504\r\n\r\nPedro Ivo Murad Curi\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001203\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034708\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001198\r\n\r\nPedro Rocco Pascale\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156009536\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079048\r\n\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052561\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051072\r\n\r\nPhilippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156005890\r\n\r\nPilar Miranda Dutra Da Costa Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAdaptado\r\n\r\n156093650\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004094\r\n\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035518\r\n\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057024\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019906\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010630\r\n\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156069391\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081766\r\n\r\nRafael Azevedo Do Espirito Santo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156034000\r\n\r\nRafael Batalha Xavier\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156015699\r\n\r\nRafael Braga Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156019969\r\n\r\nRafael Cabral Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002541\r\n\r\nRafael Chagas De Brito\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156041267\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041768\r\n\r\nRafael Da Fonseca Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156047696\r\n\r\nRafael Da Silva Ker\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060570\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027945\r\n\r\nRafael De Lima Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003387\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056240\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019462\r\n\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067099\r\n\r\nRafael Guilherme Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156045368\r\n\r\nRafael Guimarães Goulart\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156038357\r\n\r\nRafael Lacerda Rondon\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156028429\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011927\r\n\r\nRafael Martins Dos Santos Serra\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156046646\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080760\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036849\r\n\r\nRafael Neme Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042656\r\n\r\nRafael Neves Basilio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037189\r\n\r\nRafael Padovan Monte Alegre\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156035413\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156025227\r\n\r\nRafael Pereira De Moraes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156071951\r\n\r\nRafael Ricardo Obesso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057162\r\n\r\nRafaela Ferreira Granja\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156091032\r\n\r\nRafaella Marina Martins Da Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156029721\r\n\r\nRaisa Zampirolli De Almeida\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156026613\r\n\r\nRaissa Figueiredo Atanes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156089676\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029219\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013829\r\n\r\nRalph Costa Silva Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156011037\r\n\r\nRalph Dos Santos Guimarães Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058963\r\n\r\nRamirez Moraes De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038038\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156063793\r\n\r\nRamon Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156028590\r\n\r\nRamon Santos De Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156005086\r\n\r\nRamon Tavares Correa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156062937\r\n\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040843\r\n\r\nRaphael Da Costa Bota\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156011801\r\n\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014515\r\n\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034797\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007100\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035618\r\n\r\nRaphael Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034579\r\n\r\nRaphael Gualberto Trovao\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156002112\r\n\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089757\r\n\r\nRaphael Levi Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025622\r\n\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025784\r\n\r\nRaphael Mendes Cid\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156010867\r\n\r\nRaphael Nunes De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039830\r\n\r\nRaphael Ornelas De Oliveira Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156064694\r\n\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011817\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054377\r\n\r\nRaquel Alves Marron\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047870\r\n\r\nRaquel Nunes Medeiros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156025716\r\n\r\nRaquel Souza Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001651\r\n\r\nRayza De Paula Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015109\r\n\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080142\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156093077\r\n\r\nRenan Amorim De Oliveira Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156016238\r\n\r\nRenan Carvalho Wenderrosck\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003419\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013672\r\n\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014492\r\n\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036634\r\n\r\nRenata Aline Steffen\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015193\r\n\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020420\r\n\r\nRenata Dantas Monteiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156031455\r\n\r\nRenata Inacio Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057079\r\n\r\nRenata Paranhos Da Silva Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033649\r\n\r\nRenata Pereira Monteiro Izar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156021434\r\n\r\nRenato Avelino De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156065888\r\n\r\nRenato Campos Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156025881\r\n\r\nRenato Da Silveira Duarte\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156037186\r\n\r\nRenato Dos Santos Zeca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156009776\r\n\r\nRenato Garcia Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156026652\r\n\r\nRenato Ramos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039184\r\n\r\nRenato Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085891\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022516\r\n\r\nRicardo Augusto De Campos E Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156035765\r\n\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068541\r\n\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059050\r\n\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020890\r\n\r\nRicardo Muniz Branquinho Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156068790\r\n\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005675\r\n\r\nRicardo Palmeira E Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033341\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065957\r\n\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084290\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011420\r\n\r\nRoberta Correia Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045971\r\n\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000965\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045640\r\n\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072666\r\n\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059225\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068395\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156034796\r\n\r\nRobson De Oliveira Peres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020639\r\n\r\nRobson Pereira Freitas\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156036000\r\n\r\nRobson Silva De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156046325\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011281\r\n\r\nRodolfo Benedito Nepomuceno\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156072019\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063630\r\n\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002097\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029070\r\n\r\nRodrigo Alves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027405\r\n\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024507\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010923\r\n\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058676\r\n\r\nRodrigo Chogri Galli\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156067956\r\n\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036528\r\n\r\nRodrigo Da Silva Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156046952\r\n\r\nRodrigo De Castro Villar Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156029235\r\n\r\nRodrigo De Mello Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041782\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Pinto Chagas\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156047368\r\n\r\nRodrigo Figueiredo Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156039013\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067704\r\n\r\nRodrigo Marins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047813\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033597\r\n\r\nRodrigo Neves Alayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085631\r\n\r\nRodrigo Novaes Barroso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053842\r\n\r\nRodrigo Pietre Biaggio\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156034836\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070720\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Da Rocha Campos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156023366\r\n\r\nRodrigo Sampaio Veiga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156093126\r\n\r\nRodrigo Santana De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006581\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024098\r\n\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001303\r\n\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052496\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056546\r\n\r\nRonald Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072659\r\n\r\nRonaldo Lara\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042210\r\n\r\nRonnie Peterson Rodrigues Soares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156057116\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049653\r\n\r\nRosiele Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079788\r\n\r\nRosivânia Michelen Pereira Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156026927\r\n\r\nRubenita De Andrade Lessa Pereira Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156042662\r\n\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071404\r\n\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003232\r\n\r\nSamantha Mathias De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156029492\r\n\r\nSamara Paigel De Avelar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156031996\r\n\r\nSamuel Chancre Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156006160\r\n\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003881\r\n\r\nSamuel Marinho De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156015100\r\n\r\nSara Albuquerque Thiemann Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013352\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156054816\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033013\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012207\r\n\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046011\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060878\r\n\r\nSérgio Luiz Machado Fernandes Segundo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156059747\r\n\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030404\r\n\r\nSheilla Petronetto Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156051321\r\n\r\nSidnei Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005514\r\n\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035644\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008157\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028495\r\n\r\nSilvana De Souza Mello Beserra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156085291\r\n\r\nSilvana Santos Guimarães Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156034573\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065176\r\n\r\nSilvio Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058696\r\n\r\nSimone Freitas Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156055234\r\n\r\nStênio Abreu De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156081284\r\n\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000764\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042635\r\n\r\nStevão Costa Stefani\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156042450\r\n\r\nSthéfany Lemos Fazolo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156068898\r\n\r\nSuellen De Souza Kler\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034098\r\n\r\nSuzana Lima Tomasovszky\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033854\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061613\r\n\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005482\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046735\r\n\r\nTailane Vieira Quaresma\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156026451\r\n\r\nTais De Assis Durando\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045043\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006275\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018894\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051678\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006663\r\n\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039459\r\n\r\nTatianne Horácio Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156082405\r\n\r\nTatyana Santanna Reis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156053722\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044999\r\n\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039878\r\n\r\nThainá Soares Alves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156010417\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156010742\r\n\r\nThaís Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061003\r\n\r\nThaís De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033570\r\n\r\nThais Helen Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156033497\r\n\r\nThais Jordão Hartmann Knupp\r\n\r\nApto\r\n\r\n156078627\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033995\r\n\r\nThais Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016124\r\n\r\nThais Vieira Dos Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038648\r\n\r\nThales Ferreira Thomaz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156049393\r\n\r\nThamires Muniz Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030058\r\n\r\nThamires Silva Bastos Silveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156005484\r\n\r\nThamiris Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029623\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038182\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065748\r\n\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063813\r\n\r\nThiago Borges Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044648\r\n\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003212\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037147\r\n\r\nThiago De Souza Castro Rabaço\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156048527\r\n\r\nThiago Franco Crespo Pereira Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156044099\r\n\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036612\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018278\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065584\r\n\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019224\r\n\r\nThiago Magalhães Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032762\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009436\r\n\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006170\r\n\r\nThiago Mendes Lima\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156033953\r\n\r\nThiago Rocha De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022084\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156036397\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045430\r\n\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052669\r\n\r\nThiago Siebra Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156006214\r\n\r\nThomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156069023\r\n\r\nThomas Stevanin Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001251\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089076\r\n\r\nTiago Costa Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058128\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052980\r\n\r\nTiago Dias Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047404\r\n\r\nTiago Keity De Souza Hatakeyama\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156084616\r\n\r\nUlisses Azeredo Vieira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156024999\r\n\r\nUlisses Parathy Das Chagas Liberto Linares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059334\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036751\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031763\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014974\r\n\r\nVanessa Henriques Frazão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156028587\r\n\r\nVeronica Bernardo Garcia\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156010451\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072870\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070032\r\n\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036810\r\n\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067178\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070435\r\n\r\nVictor Ferreira Miranda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156003217\r\n\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052298\r\n\r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076802\r\n\r\nVictor Hugo Custodio Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058400\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054448\r\n\r\nVictor Hugo Quevedo Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156022993\r\n\r\nVictor Mansur Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156069253\r\n\r\nVictor Matheus Bahia Janes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156042398\r\n\r\nVictor Vergette De Almeida\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156037047\r\n\r\nVictoria Nasser Abrahao Francisquini Ferreira Da Silva Chereghini De Paula\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156063214\r\n\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060522\r\n\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156092844\r\n\r\nVinicius Gonçalves de Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058173\r\n\r\nVinicius Luz De Oliveira Favero\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021689\r\n\r\nVinícius Martins De Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043940\r\n\r\nVinícius Mello Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048061\r\n\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045403\r\n\r\nVinicius Rocha de Melo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156080019\r\n\r\nVinicius Sperandio Ventura Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156083874\r\n\r\nVinicius Suliano David\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018715\r\n\r\nVinícius Viana Figoreli Ferreira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156020731\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040222\r\n\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044344\r\n\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002832\r\n\r\nVitor Da Silva Soares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156019436\r\n\r\nVitor Hugo Brum Ribeiro Fraga\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156080672\r\n\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065415\r\n\r\nVivian Baptista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036635\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004890\r\n\r\nViviane Ferreira Montezi Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156002482\r\n\r\nViviane Silva Waugh\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156001823\r\n\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070004\r\n\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039540\r\n\r\nWallace Gonçalves Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047494\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020856\r\n\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055856\r\n\r\nWallace Moura Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156008595\r\n\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030921\r\n\r\nWanderson Bitencourt Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156036058\r\n\r\nWashington Barbosa Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010938\r\n\r\nWashington Leonardo De Oliveira Bandeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156006449\r\n\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013919\r\n\r\nWeliton Ferreira Da Rosa Filho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156062830\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019161\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033598\r\n\r\nWenndel Diniz Baroni\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035017\r\n\r\nWesley Paranhos Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156037595\r\n\r\nWeslley Rafael Rodrigues De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000653\r\n\r\nWilliam Da Silva Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018961\r\n\r\nWilliam Hardt Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156054903\r\n\r\nWilliam Ornelas Colonia Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156057723\r\n\r\nWilson Batista Lima\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156005733\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047787\r\n\r\nWu Cheng Feng\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033886\r\n\r\nYago Nogueira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156021552\r\n\r\nYago Torres Coelho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156075511\r\n\r\nYasmine Marins Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028853\r\n\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049291\r\n\r\nYgor Pontes Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083077\r\n\r\nYohan Camara Rabelo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156076488\r\n\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068287\r\n\r\nYuri De Souza Suzano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029542\r\n\r\nYuri Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156033356\r\n\r\nCintia Fragoso Do Carmo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156060631\r\n\r\nJuliana Larissa Ferreira De Paiva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156030523\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156049929\r\n\r\nLuan Ramos Gonçalves De Castro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156000490\r\n\r\nMário Márcio Brito Silva\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n156000138\r\n\r\nNivia De Oliveira Felix\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156020639\r\n\r\nRobson Pereira Freitas\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156017722\r\n\r\nJhonny Jesus Da Cruz\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156013620\r\n\r\nAntônio Marcos Elias Galvão\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156039568\r\n\r\nGabriel Panetto Paoli\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAdaptado\r\n\r\n156038038\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156046952\r\n\r\nRodrigo De Castro Villar Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058696\r\n\r\nSimone Freitas Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nId: 2492102" ], "2492109": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n161036352\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n161043517\r\n\r\nAdriana De Souza Marinho Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161016199\r\n\r\nAline Kelly Curvao\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010145\r\n\r\nAmanda Do Carmo Leitão Otero Luiz\r\n\r\nApto Hipossuficiente Sub Judice\r\n\r\n161019791\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161053950\r\n\r\nBeatriz Lins De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161011906\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161005914\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161008341\r\n\r\nCamila Silva Do Patrocínio\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161040669\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161013343\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161016313\r\n\r\nCristopher Alfredo De Oliveira Tomba\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161031929\r\n\r\nDirlei De Souza Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n161036901\r\n\r\nEdes Cândido De Paula\r\n\r\nInapto Negro/Índio\r\n\r\n161047234\r\n\r\nEduardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAdaptada Sub Judice PcD\r\n\r\n161003873\r\n\r\nEricles Macedo Bernardo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161047160\r\n\r\nFabielle Marques Dos Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161009948\r\n\r\nFernanda Nunes De Jesus Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161008591\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032584\r\n\r\nGabriela Da Silva Borges\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161038089\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161042060\r\n\r\nGerson Agenor Quintiliano De Sousa\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161008527\r\n\r\nGiovanna Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161033803\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161025033\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161036466\r\n\r\nJéssica Conceição Santos Freitas\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161018939\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161026653\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n161020795\r\n\r\nJuliana Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006871\r\n\r\nLarissa Bustamante Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018305\r\n\r\nLarissa Medeiros De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161013492\r\n\r\nLarissa Rodrigues Espíndola\r\n\r\nInapto Hipossuficiente\r\n\r\n161010163\r\n\r\nLeandro Dias De Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037194\r\n\r\nLeonardo De Carvalho Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n161011323\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161033790\r\n\r\nLivia Sant Anna Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161024287\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161003339\r\n\r\nMarlon Santos Brandão\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161023403\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161007650\r\n\r\nPedro Augusto Pereira De Leiros Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040737\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Pinheiro Magalhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018889\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161041822\r\n\r\nRaquel Marques Amichi Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016679\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n161014792\r\n\r\nRodrigo Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006409\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003805\r\n\r\nTamara Tiradentes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161010426\r\n\r\nWalbher Nascimento De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161013343\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161038089\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161036466\r\n\r\nJéssica Conceição Santos Freitas\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161003339\r\n\r\nMarlon Santos Brandão\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161008341\r\n\r\nCamila Silva Do Patrocínio\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161033803\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161016313\r\n\r\nCristopher Alfredo De Oliveira Tomba\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161036901\r\n\r\nEdes Cândido De Paula\r\n\r\nInapto Negro/Índio\r\n\r\n161042060\r\n\r\nGerson Agenor Quintiliano De Sousa\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n161010145\r\n\r\nAmanda Do Carmo Leitão Otero Luiz\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161011906\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161018137\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161013492\r\n\r\nLarissa Rodrigues Espíndola\r\n\r\nInapto Hipossuficiente\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAdaptada Sub Judice PcD\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161001445\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\nId: 2492109" ], "2492095": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n158126693\r\n\r\nAbner De Oliveira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158053015\r\n\r\nAdilson Lucas De Souza Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030806\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158108367\r\n\r\nAdriana Muller\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048741\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158115596\r\n\r\nAdriano Christino Simas\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158211643\r\n\r\nAdriano Max Martins Jorge\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076818\r\n\r\nAdriel Turra Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119029\r\n\r\nAgacyanne Barros Da Silva Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096014\r\n\r\nAgda Carolina De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062203\r\n\r\nAglai Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120638\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034129\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158202484\r\n\r\nAirton Afonso De Oliveira Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096305\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024291\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074768\r\n\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158133302\r\n\r\nAlana Germano De Abreu Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158189096\r\n\r\nAlanderson Granja Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027907\r\n\r\nAlcides Nunes Da Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094236\r\n\r\nAldeir Dos Santos Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158030947\r\n\r\nAlesandra Machado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183731\r\n\r\nAlessandra De Freitas Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129864\r\n\r\nAlessandra De Moura Martinez\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158184004\r\n\r\nAlessandra Freitas Fernandes Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012883\r\n\r\nAlessandra Hanna El Hage\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008111\r\n\r\nAlessandra Modolo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158161759\r\n\r\nAlessandra Sena Monteiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158178863\r\n\r\nAlessandro Alves De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158135411\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158068141\r\n\r\nAlessandro Vieira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064239\r\n\r\nAlex Alexandre Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123563\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095158\r\n\r\nAlex Sandro Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115967\r\n\r\nAlex Sandro Nogueira Da Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021510\r\n\r\nAlexander Gonçalves Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105982\r\n\r\nAlexander Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114348\r\n\r\nAlexandra Leme Vasconcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093825\r\n\r\nAlexandra Monteiro Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003563\r\n\r\nAlexandre André Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047300\r\n\r\nAlexandre Caire Castelo Branco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158052054\r\n\r\nAlexandre Da Silva Esposito Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009638\r\n\r\nAlexandre Da Silva Forges Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096372\r\n\r\nAlexandre De Jesus Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189935\r\n\r\nAlexandre Dias Cirne Áspera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093305\r\n\r\nAlexandre Ferreira Vieira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158066725\r\n\r\nAlexandre Fonseca Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096556\r\n\r\nAlexandre Gomes De Gusmão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158108992\r\n\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077314\r\n\r\nAlexandre Pinheiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170144\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dantas Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096468\r\n\r\nAlexandre Teixeira Coelho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062059\r\n\r\nAléxia Azevedo Barcelos Tarouquela Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105580\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010402\r\n\r\nAlfredo Carvalho Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029755\r\n\r\nAlice Gomes Vinagre\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158070638\r\n\r\nAlice Guimaraes Querino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081690\r\n\r\nAlice Ramos Corrêa Mendes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085418\r\n\r\nAline Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045596\r\n\r\nAline De Carvalho Barros Montalvão Montesanto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087017\r\n\r\nAline Ladenthin Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041140\r\n\r\nAline Leandra Lemos De Oliveira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158066749\r\n\r\nAline Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077566\r\n\r\nAline Martins Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150081\r\n\r\nAline Martins Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034255\r\n\r\nAline Miranda De Araújo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158120778\r\n\r\nAline Nascimento Polack De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170830\r\n\r\nAllan Da Silva Machado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000643\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158086495\r\n\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170335\r\n\r\nAllan Dos Santos Rosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002164\r\n\r\nAllan Gomes Pinto\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158010101\r\n\r\nAllan Tavares Perfeito\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002052\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030278\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130311\r\n\r\nAlvaro Vasconcelos Do Alto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158042146\r\n\r\nAlysson De Moraes Seiça Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125052\r\n\r\nAmana Dos Santos Nesimi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004707\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042933\r\n\r\nAmanda Carla Da Silva Menezes Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058774\r\n\r\nAmanda De Freitas Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181521\r\n\r\nAmanda Dos Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033298\r\n\r\nAmanda Gomes Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158040440\r\n\r\nAmanda Grace Costa Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042629\r\n\r\nAmanda Santos De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158027951\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Mendes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015790\r\n\r\nAna Carolina De Azevedo Caminha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131093\r\n\r\nAna Carolina De Souza Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158191972\r\n\r\nAna Carolina Figueiredo Pereira Fitzner Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158022810\r\n\r\nAna Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158120834\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053752\r\n\r\nAna Caroline Rangel Marega\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158065876\r\n\r\nAna Glaucia Buequer Damigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139753\r\n\r\nAna Lethícia Ribeiro Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049314\r\n\r\nAna Lidia Narciso Alves Manhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126974\r\n\r\nAna Luiza Silva Vettorazzi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158108814\r\n\r\nAna Paula Alves Machado Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158027071\r\n\r\nAna Paula Martins Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030199\r\n\r\nAna Paula Muller E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045222\r\n\r\nAna Paula Porto Nobre De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173600\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006293\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074132\r\n\r\nAnderson Alberto Cherem Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006015\r\n\r\nAnderson Carlos Dos Santos Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084165\r\n\r\nAnderson Costa De Carvalho Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152296\r\n\r\nAnderson Da Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031182\r\n\r\nAnderson Mansoldo Aguiar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107797\r\n\r\nAnderson Nascimento Lisboa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133039\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067890\r\n\r\nAnderson Xavier Tavares Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090752\r\n\r\nAnderson Yuji Ito\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117041\r\n\r\nAndré Brandimarte Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157757\r\n\r\nAndre Costa Meleiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000501\r\n\r\nAndre De Oliveira Vommaro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158139757\r\n\r\nAndre Felipe Reis Tse\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158135549\r\n\r\nAndré Gomes De Sales\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008340\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158156992\r\n\r\nAndre Kenji Do Nascimento Nakahara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072088\r\n\r\nAndré Luís Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005243\r\n\r\nAndre Luis Luciano Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158038142\r\n\r\nAndré Luis Nascimento Fragoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158073613\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050661\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029780\r\n\r\nAndré Luiz Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158430\r\n\r\nAndré Luiz Fonseca Villa Bande\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158122234\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158004405\r\n\r\nAndre Marins Daniel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016715\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158134111\r\n\r\nAndre Riente D Amato Leao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136995\r\n\r\nAndré Soares Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063360\r\n\r\nAndrea De Cavalcanti Fernandes Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063729\r\n\r\nAndrea Pereira Martins Saboia\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158025210\r\n\r\nAndrei Brandão Guerra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116872\r\n\r\nAndressa Barros Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164053\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158050664\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147688\r\n\r\nAndressa Ferreira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147663\r\n\r\nAndrey Do Valle Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015838\r\n\r\nAndrezza Barcellos Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189150\r\n\r\nAndrezza Rabello Teixeira Lima\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158049004\r\n\r\nAneleh Queiroz Melo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158122161\r\n\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109340\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111462\r\n\r\nAngelica Sander De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029186\r\n\r\nAngélica Toledo Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078262\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158183307\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083400\r\n\r\nAnna Carolina Netto De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073820\r\n\r\nAnna Carolina Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127082\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058976\r\n\r\nAnny Caroline Cardoso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138893\r\n\r\nAntônio Carlos De Jesus De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158050162\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020803\r\n\r\nAntonio Ednilson De Andrade Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082273\r\n\r\nAntonio Vinicius Sousa Saadi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158167938\r\n\r\nArabela De Paula Ferreira Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158103793\r\n\r\nAriana Silva Porto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012079\r\n\r\nAriane Leal Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090157\r\n\r\nArlindo Alves Machado Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158180904\r\n\r\nArmando De Oliveira Abreu Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158124504\r\n\r\nArnaldo Da Silva Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158188648\r\n\r\nArthur Barreiros Chagas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034188\r\n\r\nArthur Bezerra Pimenta Mota\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158143922\r\n\r\nArthur De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158087244\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011048\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019946\r\n\r\nArtur Amancio Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158039051\r\n\r\nAryane Luiza De Souza Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045713\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083303\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158186982\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061471\r\n\r\nAwa Da Silva Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083085\r\n\r\nAyla Andressa Menezes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158158958\r\n\r\nAziz Miguel Marujo Abdalah\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020157\r\n\r\nBárbara Ferraz Da Costa Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093910\r\n\r\nBárbara Lucena Silveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095875\r\n\r\nBárbara Mel Castro De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105929\r\n\r\nBarbara Stanzik Romano Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158157196\r\n\r\nBeatriz Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007231\r\n\r\nBeatriz Cirilo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017278\r\n\r\nBeatriz Da Silva Cersosimo Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034206\r\n\r\nBeatriz Duarte De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158080727\r\n\r\nBeatriz Gomes Da Silva De Novaes\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158183423\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158146074\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153585\r\n\r\nBernardo Carius Ceschini\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158086195\r\n\r\nBernardo Lino Marques De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176960\r\n\r\nBernardo Nunes Barros Neto Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053647\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096504\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044227\r\n\r\nBrenda Reismann\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028937\r\n\r\nBrenna Ferreira Dias\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158043127\r\n\r\nBreno Teixeira Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045621\r\n\r\nBrenon Alexandre De Lima Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152447\r\n\r\nBruna Cavalcante Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158091942\r\n\r\nBruna De Souza Cardoso Dutra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158195100\r\n\r\nBruna De Souza Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158135732\r\n\r\nBruna Lorito De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158116358\r\n\r\nBruna Marques Maggessy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182665\r\n\r\nBruna Moraes Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158020623\r\n\r\nBruna Pitta Lopes De Moraes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158006279\r\n\r\nBruna Rafaela De Oliveira Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034695\r\n\r\nBruna Wernerk Melegare\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096829\r\n\r\nBrunna Oliveira Alvarenga Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083075\r\n\r\nBrunno Nascimento Moura\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170864\r\n\r\nBruno Abitbol De Andrade Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075479\r\n\r\nBruno Alex Nogueira Paiva Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158074556\r\n\r\nBruno Antonio Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031511\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034504\r\n\r\nBruno Araujo Drummond Francklin\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001342\r\n\r\nBruno Badaró Vieira De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158098306\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158188464\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158003215\r\n\r\nBruno Bittencourt Carrera\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043653\r\n\r\nBruno Boscarino David\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145226\r\n\r\nBruno Cella Vianna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158031729\r\n\r\nBruno Da Silva Craveiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051487\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000972\r\n\r\nBruno De Campos Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064923\r\n\r\nBruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082974\r\n\r\nBruno De Matos Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085068\r\n\r\nBruno De Medeiros Sigaud\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003760\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062449\r\n\r\nBruno De Sousa Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158126850\r\n\r\nBruno De Souza Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158097912\r\n\r\nBruno Figueira Ferraz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004612\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101087\r\n\r\nBruno Gomes De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158017054\r\n\r\nBruno Lorran Felix Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078419\r\n\r\nBruno Magdalao Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158084412\r\n\r\nBruno Marques Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057380\r\n\r\nBruno Melo Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158103064\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076942\r\n\r\nBruno Morais Pestana\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158118310\r\n\r\nBruno Moreira Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041800\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099292\r\n\r\nBruno Nogueira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179417\r\n\r\nBruno Noronha De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019546\r\n\r\nBruno Penha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090004\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152048\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051840\r\n\r\nBruno Raimundo Mota Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109369\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076137\r\n\r\nBruno Raposo Gallassi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058893\r\n\r\nBruno Rodrigues Carmo De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071257\r\n\r\nBruno Santos Novaes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158192522\r\n\r\nBruno Seabra Dumont\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111613\r\n\r\nBruno Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034354\r\n\r\nCaetano Moreno Pauferro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135555\r\n\r\nCaio Bueno Carmo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006637\r\n\r\nCaio Cesar da Silva Neves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158026956\r\n\r\nCaio Cesar Rocha Soares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158089151\r\n\r\nCaio Da Silva Chaves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063288\r\n\r\nCaio Da Silva Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158172307\r\n\r\nCaio Esteves Monnerat\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042190\r\n\r\nCaio França De Rezende\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040972\r\n\r\nCaio Garani Raposo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158054196\r\n\r\nCaio Henrique Botti de Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141912\r\n\r\nCaio Marcio Melo De Figueiredo De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055796\r\n\r\nCaio Miranda Paiva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077138\r\n\r\nCaio Neto Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012027\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158166515\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007172\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158169849\r\n\r\nCaio Vinicius Lisboa De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164882\r\n\r\nCaíque Da Silva Morata Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100325\r\n\r\nCaíque De Vasconcellos Reis Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158073823\r\n\r\nCamila Da Silva Da Conceição Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068015\r\n\r\nCamila De Oliveira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158081540\r\n\r\nCamila Do Carmo Henriques Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043489\r\n\r\nCamila Dos Santos Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093582\r\n\r\nCamila Moura Carrolo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009081\r\n\r\nCamila Pimenta De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098565\r\n\r\nCamila Saddock Da Silva Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158171198\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015764\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002136\r\n\r\nCamila Tavares Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158191105\r\n\r\nCamila Tinoco Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011998\r\n\r\nCamilla De Assunção Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060803\r\n\r\nCamilla Martins Fraga Da Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158009322\r\n\r\nCarina Madeira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003829\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151164\r\n\r\nCarine Peixoto Correa Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158171536\r\n\r\nCarla Geovana Chagas Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158034865\r\n\r\nCarla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158188857\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109062\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000857\r\n\r\nCarlos Alexandre De Souza Rodrigues Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056339\r\n\r\nCarlos Antonio De Araujo Bastos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148610\r\n\r\nCarlos Antônio Firmino Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124179\r\n\r\nCarlos Augusto Oliveira Bordalo Da Costa\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158051006\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153873\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158159090\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista Figureli\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043020\r\n\r\nCarlos Eduardo De Aquino Dorneles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029321\r\n\r\nCarlos Eduardo Hamdan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070573\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158003098\r\n\r\nCarlos Felipe Maroja Jaccoud\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138055\r\n\r\nCarlos Henrique De Coimbra Campos França\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158033667\r\n\r\nCarlos Henrique Dias De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089554\r\n\r\nCarlos Henrique Jardim Da Silva Tortelote\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177315\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira Cristovão Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099693\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023855\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158110839\r\n\r\nCarolina Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063269\r\n\r\nCarolina Souza Dias De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128546\r\n\r\nCaroline Aparecida Soares Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110790\r\n\r\nCaroline Da Silva Miranda\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158111307\r\n\r\nCaroline De Souza Leitão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030243\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158160847\r\n\r\nCaroline Magalhães Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112826\r\n\r\nCaroline Mapeli Dal Rio Fonceca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154153\r\n\r\nCaroline Moreira Dos Santos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158098543\r\n\r\nCaroline Nogueira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023663\r\n\r\nCaroline Rocha Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132915\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105362\r\n\r\nCássia Damiani\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158106135\r\n\r\nCassiano Fernandes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118931\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182693\r\n\r\nCássio Gabriel Da Silva Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158172968\r\n\r\nCássio Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158106190\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158054136\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062910\r\n\r\nCatia Miranda Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140135\r\n\r\nCauê Santos Loureiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158003716\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153289\r\n\r\nCésar Baldow De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149857\r\n\r\nCesio Caetano Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068871\r\n\r\nCezar Leandro Gianes Hentzy\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020957\r\n\r\nCharles Cardozo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124062\r\n\r\nCharles Leandro Turlher Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146421\r\n\r\nCharles Steele\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002126\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158119018\r\n\r\nChristian Cardoso Soares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158029928\r\n\r\nChristian Porto Barcelos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158205551\r\n\r\nChristiane Vincenzi Moreira Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158090130\r\n\r\nChristianne Panthauer De Carvalhal Ventura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082036\r\n\r\nChrystiane Rose Dos Santos Soares Vianna\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158071186\r\n\r\nCil Farney De Lima Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001518\r\n\r\nCimony Daiana Mesquita Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101476\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007204\r\n\r\nCinthya Martins Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158108219\r\n\r\nClairton Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183514\r\n\r\nClara Ferreira Araujo De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158067088\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019621\r\n\r\nClauber Oliveira Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083504\r\n\r\nClaudia Coutinho Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085152\r\n\r\nClaudio Marcio Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080108\r\n\r\nClaudio Ribeiro Moraes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158086442\r\n\r\nClaudio Santana Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158113707\r\n\r\nClaudio Torres Rodrigues Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081212\r\n\r\nClaydson Carlos Da Silveira Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158112309\r\n\r\nClayton Da Silveira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003710\r\n\r\nCleber De Moraes Martins\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158194577\r\n\r\nCleber De Souza Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155431\r\n\r\nCleidibel Amanda Cordeiro Caetano\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058109\r\n\r\nCleison Lourenco Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158049826\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158084340\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105965\r\n\r\nCleyson Bezerra De Caldas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035144\r\n\r\nCleyton Silvino Da Silva Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158091664\r\n\r\nClodoaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034345\r\n\r\nConrado Dos Santos Galvão Simões\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158021675\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084366\r\n\r\nCristiane Vollu Crelier De Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156350\r\n\r\nCristiano Cunha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030005\r\n\r\nCristina De Aragão Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059558\r\n\r\nCristina Leite Carpi Ramalho Messias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142025\r\n\r\nDágila Holanda Dias\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158005455\r\n\r\nDagoberto Gomes Dos Passos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158037797\r\n\r\nDaiana Rodrigues Ferreira De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058729\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064848\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083425\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158014410\r\n\r\nDamiana Fernanda Tinoco Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167862\r\n\r\nDaniel Amorim De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141824\r\n\r\nDaniel Costa Franklim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179004\r\n\r\nDaniel Da Costa Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148521\r\n\r\nDaniel De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121745\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002049\r\n\r\nDaniel Dos Santos Izidro Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000747\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158123957\r\n\r\nDaniel Felipe Von Schaffel Gava\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158153937\r\n\r\nDaniel Fonseca Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163084\r\n\r\nDaniel Gomes Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158200457\r\n\r\nDaniel Guimaraes Silva Lucena\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158145897\r\n\r\nDaniel Lins Saavedra Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035089\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078368\r\n\r\nDaniel Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158215184\r\n\r\nDaniel Sabino Bighi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010116\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158107762\r\n\r\nDaniel Toledo Mazzini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008287\r\n\r\nDaniela Dos Santos Farina\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158213441\r\n\r\nDaniele Cordeiro Nascimento\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158062234\r\n\r\nDanieli Dos Santos Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063042\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071626\r\n\r\nDanilo Gomes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021556\r\n\r\nDanilo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114309\r\n\r\nDanilo Silva De Sampaio\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158004595\r\n\r\nDara Valeria De Oliveira Batista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158093711\r\n\r\nDarjan Lopes De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043359\r\n\r\nDavi Mateus Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158168110\r\n\r\nDavid Dener Cindra Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068292\r\n\r\nDavid Figueira Mendes Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002734\r\n\r\nDavid Soares Prates\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044881\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085575\r\n\r\nDavidson Botelho Da Silva Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177394\r\n\r\nDavis Cezar Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158159420\r\n\r\nDavison Paes Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007131\r\n\r\nDayana Patricia Lopes Macedo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158026460\r\n\r\nDayane Gonçalves Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047969\r\n\r\nDayene Luiza Corecha Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010627\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076593\r\n\r\nDébora Cantarin Neiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048244\r\n\r\nDebora Da Silva Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111669\r\n\r\nDébora De Moraes Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063759\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102823\r\n\r\nDebora Mendes Firmiano\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158167778\r\n\r\nDeividi Lima Meireles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158044729\r\n\r\nDeliane Jorge Paiva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158058665\r\n\r\nDenilson Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158017753\r\n\r\nDenise Aparecida De Aquino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158212081\r\n\r\nDenys Alves Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158038750\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011097\r\n\r\nDiego Amparo Caminha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084364\r\n\r\nDiego Biangolino Teixeira Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058489\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113394\r\n\r\nDiego Carneiro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008045\r\n\r\nDiego De Oliveira Laurindo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014167\r\n\r\nDiego Figueira Galhoes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082721\r\n\r\nDiego Freitas Soares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158011460\r\n\r\nDiego Lazov Nunes De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079989\r\n\r\nDiego Luiz De Souza Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127458\r\n\r\nDiego Madeira Nizzo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158113239\r\n\r\nDiego Pires Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142064\r\n\r\nDiego Rafael Morato De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139724\r\n\r\nDiego Rangel Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181242\r\n\r\nDiego Silva Souto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029718\r\n\r\nDieison Ferreira Da Silva Cadaxo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158185905\r\n\r\nDilson Nogueira Franco Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154551\r\n\r\nDilson Vieira Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003986\r\n\r\nDiogo De Jesus Louro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007779\r\n\r\nDiogo Miguel Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095781\r\n\r\nDiogo Valença Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205436\r\n\r\nDjavan Mateus Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176853\r\n\r\nDouglas Cantudo Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189861\r\n\r\nDouglas Da Costa Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158001564\r\n\r\nDouglas Delgado Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068809\r\n\r\nDouglas Dias Bernardes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063144\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155150\r\n\r\nDouglas Ferreira Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030704\r\n\r\nDouglas Gomes Guimarães\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158070093\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015818\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104843\r\n\r\nDouglas Martins Do Espirito Santo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158138756\r\n\r\nDouglas Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078921\r\n\r\nDouglas Souza Limeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101948\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139256\r\n\r\nDuani Do Nascimento Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158201130\r\n\r\nEdelcio Lino Barboza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158175994\r\n\r\nEdelvais Dos Passos Zambotto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158086324\r\n\r\nEdgar Do Nascimento Alexandre\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158033497\r\n\r\nEdimar Tavares Sagas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078664\r\n\r\nEdipo Jean Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170706\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158094618\r\n\r\nEdmilson Frank Gonçalves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008198\r\n\r\nEdnei Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056720\r\n\r\nEdson Da Silva Felix Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020464\r\n\r\nEdson De Paula Andrade Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158070914\r\n\r\nEduardo Alves De Sa Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062930\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158012240\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158005247\r\n\r\nEduardo Costa De Brito Barbosa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051895\r\n\r\nEduardo Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025736\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050069\r\n\r\nEduardo Guimarães Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007971\r\n\r\nEduardo Mendes Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077782\r\n\r\nEduardo Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060590\r\n\r\nEduardo Rocha De Jesus\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158072647\r\n\r\nEduardo Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000293\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158188690\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAdaptado Sub Judice\r\n\r\n158140594\r\n\r\nElber Monteiro Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128063\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018250\r\n\r\nEli De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127323\r\n\r\nEliane Andreza De Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142070\r\n\r\nEliane De Oliveira Pontes Braz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158107050\r\n\r\nElias Firmino Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035039\r\n\r\nElias Francisco Da Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158155592\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158136017\r\n\r\nElisangela Maria Da Costa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111744\r\n\r\nElisangela Maria Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062945\r\n\r\nElizabeth Vanessa Ribeiro Soares Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102353\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158076796\r\n\r\nEllif Henrique Gomes De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158207698\r\n\r\nEloá Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124641\r\n\r\nEloa Vieira Cancio De Pontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112152\r\n\r\nEloah Barbosa Martins\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158034870\r\n\r\nEloisa Milena Maestrello Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031719\r\n\r\nEly Barbosa Gonçalves Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103308\r\n\r\nEmanuela Elsuffi Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012761\r\n\r\nEmanuela Oliveira Araujo Dos Santos De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158136127\r\n\r\nEmanuele Azevedo Da Silva Paes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158041484\r\n\r\nEmerelisa Hilguera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113844\r\n\r\nEmmanoel Nazareno Barreto Cunha Da Cruz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158084558\r\n\r\nEraldo Amaral Muniz Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027583\r\n\r\nEric Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082341\r\n\r\nEric Palomino Gouveia\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158119301\r\n\r\nErica Dos Santos Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040963\r\n\r\nErica Ferreira Balbino Rodrigues\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158195253\r\n\r\nÉrica Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033465\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121632\r\n\r\nErik Krishna Lobo Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158034258\r\n\r\nErik Nascimento Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179933\r\n\r\nErika Ferreira Franco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048018\r\n\r\nErika Pereira De Jesus\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158112825\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009987\r\n\r\nEstefanio Da Cunha Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000221\r\n\r\nEtiene Moreira De Lima\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158052925\r\n\r\nEugenio Castelo Branco Trombetta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175386\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033905\r\n\r\nEvandro Damião Policarpo Justo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075932\r\n\r\nEvandro Wagner Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079888\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047103\r\n\r\nEverton Da Silva Canevelo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158105179\r\n\r\nEverton Da Silva Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093478\r\n\r\nEverton De Souza Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010104\r\n\r\nEverton Martins Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114108\r\n\r\nEwaldo Ferreira Silva Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158064731\r\n\r\nEzequiel Knupp Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199389\r\n\r\nFabiana De Oliveira Gimenes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132860\r\n\r\nFabiana Fontenelle De Araujo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158005881\r\n\r\nFabiana Gomes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005464\r\n\r\nFabiana Machado De Melo Loureiro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158088157\r\n\r\nFabiana Taranto Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169631\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158125792\r\n\r\nFabiano De Miranda Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029154\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061428\r\n\r\nFabiele Da Silva Penco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058217\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070410\r\n\r\nFabio Augusto De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158204488\r\n\r\nFabio Augusto Florencio De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023173\r\n\r\nFábio Da Silva Felipe Amoreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158119921\r\n\r\nFábio Evaristo Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062413\r\n\r\nFábio Ferrari Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057133\r\n\r\nFabio Henrique Balod Moniz Sodre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012632\r\n\r\nFábio Igor Passos Ferreira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025718\r\n\r\nFábio Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121713\r\n\r\nFabio Modesto Orge\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158099482\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158014941\r\n\r\nFabio Roberto Borges Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021527\r\n\r\nFábio Salgado Temperini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142300\r\n\r\nFabio Soller Cruz De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053411\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118598\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130685\r\n\r\nFabricio Henriques Caloiero Vilas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158209612\r\n\r\nFabrício Soares Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002230\r\n\r\nFabrício Viana Brasileira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008167\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147147\r\n\r\nFagner Madureira Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068204\r\n\r\nFagner Oliveira Benjamim\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158066379\r\n\r\nFelipe Almeida Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174987\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124633\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116261\r\n\r\nFelipe Barata Alves Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158128880\r\n\r\nFelipe Cabral Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024893\r\n\r\nFelipe De Carvalho Brito\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079986\r\n\r\nFelipe Drumond Coutinho De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158178257\r\n\r\nFelipe Eduardo Lima Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016865\r\n\r\nFelipe Fernandes Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063277\r\n\r\nFelipe Gomes Barreto De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062326\r\n\r\nFelipe Iath Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151101\r\n\r\nFelipe Lopes Da Silva Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085481\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158195473\r\n\r\nFelipe Maginario Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000751\r\n\r\nFelipe Mendes Trajano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158165891\r\n\r\nFelipe Miguel Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096709\r\n\r\nFelipe Oliveira Guimarães\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075112\r\n\r\nFelipe Pinheiro Borba\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158127932\r\n\r\nFelipe Reis De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097794\r\n\r\nFelipe Rodrigues Dos Reis\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158093308\r\n\r\nFelipe Silva Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098703\r\n\r\nFelipe Suevo Teixeira Rodriguez\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098375\r\n\r\nFelipe Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158081967\r\n\r\nFelipe Teixeira De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151193\r\n\r\nFelipe Venceslau Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010809\r\n\r\nFelipe Zilberberg Damas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158115044\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006669\r\n\r\nFellipe Araguez Simoes Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011743\r\n\r\nFellipe Dos Santos Pinhão Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158022779\r\n\r\nFellipe Souza De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147323\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034303\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084743\r\n\r\nFernanda Barros Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158165430\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100668\r\n\r\nFernanda Brasil Guimarães Thorpe\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158106627\r\n\r\nFernanda Lins Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010205\r\n\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158069895\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194602\r\n\r\nFernanda Pimentel Hermida Bernardes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158164746\r\n\r\nFernanda Pinto Da Silva Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053813\r\n\r\nFernanda Regina Lira De Oliveira Rosa Cecilio\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158005402\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113013\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023246\r\n\r\nFernanda Veiga Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116556\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160005\r\n\r\nFernando Cesar Queiroz Logulo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158046830\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053840\r\n\r\nFernando Conceição Rezende\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158195317\r\n\r\nFernando De Oliveira E Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158119251\r\n\r\nFernando Duarte Rangel De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114592\r\n\r\nFernando Oliveira Maciel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158094630\r\n\r\nFernando Veríssimo De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030631\r\n\r\nFidel Santoro Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158154632\r\n\r\nFilipe Eduardo Dantas Maximo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033347\r\n\r\nFilipe Fioravante Vieira De Paula\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170219\r\n\r\nFilipe Garcia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158014098\r\n\r\nFilipe José Passos Prudente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068452\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003867\r\n\r\nFlavia De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022803\r\n\r\nFlávia Soares Felipe\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012790\r\n\r\nFlavio Da Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158085811\r\n\r\nFlávio Ricardo Matos Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023372\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069047\r\n\r\nFrederico Ribeiro De Barros Reple\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158025320\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157078\r\n\r\nGabriel Amado De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158186236\r\n\r\nGabriel Aragão De Souza Castro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132016\r\n\r\nGabriel Azevedo Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072453\r\n\r\nGabriel Camilo Souza Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158065321\r\n\r\nGabriel Carvalho Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135861\r\n\r\nGabriel Constantino Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026549\r\n\r\nGabriel Correia Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030250\r\n\r\nGabriel Da Silva Cruz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158033773\r\n\r\nGabriel Da Silva Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042624\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067897\r\n\r\nGabriel De Lima Rocha Mendes Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119663\r\n\r\nGabriel De Souza Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155729\r\n\r\nGabriel Dias Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158074128\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042302\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158212777\r\n\r\nGabriel Freire De Araujo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158073044\r\n\r\nGabriel Laço Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158084087\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008411\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076094\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109605\r\n\r\nGabriel Madureira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128689\r\n\r\nGabriel Marques Torres Do Monte Pais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068474\r\n\r\nGabriel Neves Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158150886\r\n\r\nGabriel Pina Tavares Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045213\r\n\r\nGabriel Pinto Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158087065\r\n\r\nGabriel Rodrigues Flôres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052472\r\n\r\nGabriel Rolim De Andrade\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158156851\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057675\r\n\r\nGabriel Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127864\r\n\r\nGabriel Soares Macedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158088182\r\n\r\nGabriel Torres Cravo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199833\r\n\r\nGabriel Trinca Dutra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158101344\r\n\r\nGabriel Victor Costa Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096745\r\n\r\nGabriel Vilaça Venâncio Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158123178\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047898\r\n\r\nGabriela Amorim Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082616\r\n\r\nGabriela Anuda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003426\r\n\r\nGabriela Da Cruz Rodrigues Almenaro Campanate\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158097387\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158121640\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205759\r\n\r\nGabriela Montarroyos Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158013804\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064376\r\n\r\nGabriela Rosa Britto Alencar\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158061654\r\n\r\nGabriela Rouvenat Paim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051683\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174601\r\n\r\nGabriela Venancio Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158140192\r\n\r\nGabriella Eliana Monterei Zuniga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158025138\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098379\r\n\r\nGabriely Da Silva Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158103762\r\n\r\nGeisa Cristina Cardoso Mamede Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029642\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158097281\r\n\r\nGeorgiana Kalaf Rabello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065622\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006776\r\n\r\nGéssica Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010880\r\n\r\nGil Freire Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126235\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106020\r\n\r\nGilberto Carlos Simas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097257\r\n\r\nGilcimar Pinheiro Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158112647\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158149601\r\n\r\nGilson Soares De Siqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158045872\r\n\r\nGiordano Bruno Mello Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158143349\r\n\r\nGiovana Carvalho Da Silva Tostes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158101158\r\n\r\nGiovanna Barros De Aquino Coutinho\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158007209\r\n\r\nGiovanna Boscarino Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007604\r\n\r\nGiovanni Da Silva Stampini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082226\r\n\r\nGiovanni Martins Delgado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158120609\r\n\r\nGiuliana De Sousa Magalhaes Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091104\r\n\r\nGlauber Paulo Gonçalves De Queiroz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100785\r\n\r\nGloria Maria Bernardino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158029633\r\n\r\nGraciele Silva Vieira De Souza\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158044358\r\n\r\nGreice Kelly Dias De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025463\r\n\r\nGreiciane Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055575\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064459\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Maximino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158206937\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064365\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022452\r\n\r\nGuilherme Figueiredo De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062294\r\n\r\nGuilherme Fróes Santos Antenor De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145041\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061886\r\n\r\nGuilherme Gomes Rosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015912\r\n\r\nGuilherme Henrique Pereira Fialho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082854\r\n\r\nGuilherme Juno Fuina Rafasque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167649\r\n\r\nGuilherme Nezinho Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158158353\r\n\r\nGuilherme Sanches Padilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131938\r\n\r\nGuilherme Soares Domingues De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061935\r\n\r\nGustavo André Alves Mendonça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158074577\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016860\r\n\r\nGustavo Cirilo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090630\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002235\r\n\r\nGustavo De Souza Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158034291\r\n\r\nGustavo Duarte Martins Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006341\r\n\r\nGustavo Guilherme Nascimento Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005141\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158159652\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012879\r\n\r\nGustavo Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140656\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158115284\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080947\r\n\r\nGustavo Wilkeson Carreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048895\r\n\r\nHamilton José Trevisan Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158169529\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064576\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114338\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098971\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066394\r\n\r\nHenrique De O Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073573\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211728\r\n\r\nHenrique De Paiva Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040002\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116735\r\n\r\nHeverton Bernardo Medeiros Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047879\r\n\r\nHiago André Duarte De Albuquerque\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158106203\r\n\r\nHigor Moreira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158027448\r\n\r\nHigor Nunes Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063016\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079582\r\n\r\nHilton Ricardo Maia Telles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158168005\r\n\r\nHudson Lima De Assis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117753\r\n\r\nHugo Alves De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158122605\r\n\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158142500\r\n\r\nHugo De Oliveira Colicigno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033396\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076916\r\n\r\nHugo Silva Cândido De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002461\r\n\r\nHumberto Melo Mathias\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158080576\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103516\r\n\r\nIago Hitoshi Ueki\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008662\r\n\r\nIara De Oliveira Costa Da Cunha\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158109463\r\n\r\nIasmin Sodré De Macedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090654\r\n\r\nIgor Borges Vale\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158031315\r\n\r\nIgor Chaim Sêco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092146\r\n\r\nIgor Chaves Balieiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070339\r\n\r\nIgor Dalmolin Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158131777\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081031\r\n\r\nIgor Dos Santos Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026182\r\n\r\nIgor Gomes De Araujo Mendonca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156738\r\n\r\nIgor Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096448\r\n\r\nIgor Honorio De Lima De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084015\r\n\r\nIgor Magalhães Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121526\r\n\r\nIgor Martim De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120629\r\n\r\nIgor Nery Gonçalves Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003488\r\n\r\nIgor Rodrigues Mendonça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158088631\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040779\r\n\r\nInaira Cristina Campos Da Costa\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158008339\r\n\r\nIngrid Beatriz Duarte Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037903\r\n\r\nIngrid Charinho Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035934\r\n\r\nInoã Santos Francisco\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158009832\r\n\r\nIsaac De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158206907\r\n\r\nIsaac Fontes Rocha Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158091144\r\n\r\nIsabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158242\r\n\r\nIsabela Almeida Carmius De Oliveira\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158121240\r\n\r\nIsabela Cristina Moreira Penedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070972\r\n\r\nIsabela Karine Dias De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032116\r\n\r\nIsabela Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167464\r\n\r\nIsabella Dias Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016853\r\n\r\nIsabella Milet De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198264\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093414\r\n\r\nIsabella Viana Carrión\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061698\r\n\r\nIsabelle Christine Barcelos Hypolito Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061152\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158103711\r\n\r\nIsack Da Costa Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053259\r\n\r\nIsadora Franci Eufrasio Caravelos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158149247\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116371\r\n\r\nIsadora Santana Dos Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158010347\r\n\r\nIsmara Bruna Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064999\r\n\r\nIsneir Catarine Resende Camelo Bezerra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001122\r\n\r\nIsrael Da Silva Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086251\r\n\r\nIsrael Gonçalves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047938\r\n\r\nIsrael Pereira Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017576\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037908\r\n\r\nIúri Da Silva Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041166\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189833\r\n\r\nIzabella Palhete Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031727\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089853\r\n\r\nIzequiel Miranda Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000251\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158215793\r\n\r\nJacqueline Laviola Mostaro De Oliveira Penna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102293\r\n\r\nJader Lucas Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035335\r\n\r\nJakson Adrião Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037085\r\n\r\nJaqueline De Andrade Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150855\r\n\r\nJaqueline Pereira De Oliveira Pacheco\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158111359\r\n\r\nJarkos Ferreira Griffo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135692\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051227\r\n\r\nJean Carlos De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016155\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005717\r\n\r\nJeanne Marie Jardim Da Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158026292\r\n\r\nJeferson Felix Soares\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158077266\r\n\r\nJefferson Bahia Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071551\r\n\r\nJefferson Genuino Do Amparo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006851\r\n\r\nJefferson Moza Do Nascimento Scarpini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177165\r\n\r\nJefferson Pereira De Castilho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075208\r\n\r\nJessé Augusto Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158187447\r\n\r\nJessica Boms\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158101291\r\n\r\nJéssica Carolina Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070872\r\n\r\nJéssica Guimarães Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064005\r\n\r\nJéssica Jacques Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055232\r\n\r\nJéssica Monte Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023222\r\n\r\nJessika Samary De Magalhaes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076281\r\n\r\nJessilaine Cordeiro Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158070804\r\n\r\nJhanine Taira Gaspar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078486\r\n\r\nJhonathan Da Silva Medeiros\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158150496\r\n\r\nJhonattan França Do Amaral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158198221\r\n\r\nJoao Antonio Da Silva Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047834\r\n\r\nJoão Batista De Oliveira Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158010815\r\n\r\nJoão Carlos Louza Ferraz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158147810\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087910\r\n\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078801\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158169173\r\n\r\nJoão Gabriel Da Rocha Rimas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129651\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001503\r\n\r\nJoão Maria Nunes De Oliveira Rocha Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158162961\r\n\r\nJoão Paulo De Paula Narde\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083765\r\n\r\nJoão Paulo Demarque Da Silva Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158216550\r\n\r\nJoao Paulo Duarte Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058923\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073591\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Sayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018629\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067449\r\n\r\nJoão Pedro Costa Neves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034441\r\n\r\nJoão Pedro Neves Loero\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158145001\r\n\r\nJoão Pedro Ramos Estevam\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120473\r\n\r\nJoão Renato Barreto Salgado De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026081\r\n\r\nJoão Ricardo De Souza Batista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158002133\r\n\r\nJoão Victor Coutinho De Sousa Couto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123336\r\n\r\nJoao Victor Dennis Kicis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027540\r\n\r\nJoão Victor Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135490\r\n\r\nJoão Victor Freire Morgado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158059989\r\n\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085985\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131348\r\n\r\nJoão Vinicios Werneck Da Silva Sangali Albuquerque\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158032272\r\n\r\nJoão Vitor Alonso De Souza Benites Mol\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158004411\r\n\r\nJoão Vitor Dos Reis Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158125987\r\n\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158044748\r\n\r\nJobson Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102741\r\n\r\nJoelia De Sousa Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158028589\r\n\r\nJohnny Maikon Da Silva Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158110547\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111319\r\n\r\nJoice Carine Linhares Da Silva Amorim Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075528\r\n\r\nJoice Gonçalves Rosa De Souza\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158188556\r\n\r\nJoice Venancio De Sousa Lourenço\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098468\r\n\r\nJonas Dos Santos Minervino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022227\r\n\r\nJonatan Alexandre Silva Da Paixão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079344\r\n\r\nJonatan Moraes De Oliveira Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005630\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158203766\r\n\r\nJonatas Siqueira De Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158155451\r\n\r\nJonatas Siqueira Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006406\r\n\r\nJonatha De Matos Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012641\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158032546\r\n\r\nJonathan Da Rocha Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158020976\r\n\r\nJonathan Da Silva Mariano\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158049216\r\n\r\nJonathan Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182614\r\n\r\nJonathan José Virginio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001717\r\n\r\nJonathan Luis Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005168\r\n\r\nJonathan Luiz\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158129491\r\n\r\nJonathan Menezes Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158081844\r\n\r\nJonathan Santos Alves Rangel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158024280\r\n\r\nJonathan Silva Da Corrente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035772\r\n\r\nJonathan Silva De Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158124082\r\n\r\nJorge Antonio De Oliveira Caldeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158146600\r\n\r\nJorge Arcanjo Viana Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153328\r\n\r\nJorge Augusto Castilho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121135\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158177074\r\n\r\nJorge Felipe Dos Santos Marçal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161308\r\n\r\nJorge Gonçalves Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061759\r\n\r\nJorge Kempner Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050646\r\n\r\nJorge Luis Da Silva Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085287\r\n\r\nJorge Luis Das Neves Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120507\r\n\r\nJorge Luiz Solis De Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068617\r\n\r\nJorge Luiz Tinoco Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000945\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047388\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158086057\r\n\r\nJorge Trupiano De Souza Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019463\r\n\r\nJorge William Benevides Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051861\r\n\r\nJorgiany Guedes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097165\r\n\r\nJose Carlos Junio Barboza Pecly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017996\r\n\r\nJosé Eduardo De Oliveira Costa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166742\r\n\r\nJosé Eduardo Dos Reis Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021799\r\n\r\nJosé Fernando Vasconcellos Mansur\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149576\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014749\r\n\r\nJosé Gustavo Tauber Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122439\r\n\r\nJosé Humberto Bezerra Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158060552\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009901\r\n\r\nJosè Ricardo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065322\r\n\r\nJose Roberto Gomes Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060469\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017702\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158050911\r\n\r\nJose Virgilio Borges Torres De Menezes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030889\r\n\r\nJuan De Souza Amarante Marinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011204\r\n\r\nJuan Michel Andrade Da Mata\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158027963\r\n\r\nJucivane Moreno Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060671\r\n\r\nJúlia De Barros Tobias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082728\r\n\r\nJúlia Saadi Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141602\r\n\r\nJuliana Carvalho Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158013211\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071273\r\n\r\nJuliana Da Silva Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158128201\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013509\r\n\r\nJuliana Dos Santos Pituba Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158044428\r\n\r\nJuliana Garcia Montenegro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189159\r\n\r\nJuliana Gonçalves Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089557\r\n\r\nJuliana Karine Da Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031061\r\n\r\nJuliana Motta Campinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111887\r\n\r\nJuliana Penteado De Castro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158018931\r\n\r\nJuliana Rodrigues Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146643\r\n\r\nJuliane Fernandes Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082661\r\n\r\nJuliane Manoel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158197167\r\n\r\nJuliano Gonçalves Rosa De Souza\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158094353\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016247\r\n\r\nJulio César De Oliveira Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104592\r\n\r\nJulio Cesar De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048730\r\n\r\nJulio Cesar Dutra De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034843\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048151\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017824\r\n\r\nJulio Emanuel De Souza Desterro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042106\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041646\r\n\r\nJulliana Dos Santos Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049179\r\n\r\nJussara Laurindo Karl\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094554\r\n\r\nKaio Alves Brayner Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072481\r\n\r\nKaléo Matheus Borges De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013647\r\n\r\nKarin Gomes Da Silva Pessanha Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176647\r\n\r\nKarine Oliveira De Lima\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158106074\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096090\r\n\r\nKariny Da Silva Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158162898\r\n\r\nKarla Monique De Carvalho Marinho Melo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158051869\r\n\r\nKarla Natielly Silva Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145120\r\n\r\nKarla Renata Campos De Brito De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158133545\r\n\r\nKarynne Roberta Borba Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147246\r\n\r\nKauan Cazuza Lobo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011180\r\n\r\nKauane Veloso Reis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082577\r\n\r\nKauê Marcel Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019237\r\n\r\nKayo Romany Abreu Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158072456\r\n\r\nKelen Tamiozzo De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030280\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094360\r\n\r\nKesio Paulo Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153346\r\n\r\nKessiny Moraes Da Conceição\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158004782\r\n\r\nKesya Ramalho Oliveira Vitorino\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158215256\r\n\r\nKetlem Paiva De Azevedo Chagas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114585\r\n\r\nKeyla Aparecida Ibiapino Spadafora\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020617\r\n\r\nKiane Santos Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158164445\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000435\r\n\r\nLaio Monteiro Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067357\r\n\r\nLaís Dias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014263\r\n\r\nLaís Leite Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061590\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063484\r\n\r\nLaís Paes De Faria\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158023293\r\n\r\nLarissa Araujo Melo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158201520\r\n\r\nLarissa Coutinho De Paula\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158105679\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066925\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016619\r\n\r\nLarissa Monteiro Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029276\r\n\r\nLarissa Morgana Caovilla De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158209431\r\n\r\nLarissa Oliveira Leal\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158033161\r\n\r\nLarissa Vitória Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032121\r\n\r\nLaryssa Bomfim Hespanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087174\r\n\r\nLaura Schwartz E Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014763\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091062\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158176963\r\n\r\nLauro Roberto Oliveira Ferreira Campos\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158112719\r\n\r\nLayner Pereira Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030971\r\n\r\nLeandro Abraao Fernandes Veigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095472\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093395\r\n\r\nLeandro Beserra Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n158188562\r\n\r\nLeandro Cesar Silva Semitela\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158160032\r\n\r\nLeandro Chrisostomo Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158066141\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158053920\r\n\r\nLeandro De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096602\r\n\r\nLeandro Dias Thomé\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116579\r\n\r\nLeandro Fonte Dos Santos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158133367\r\n\r\nLeandro Gomes Sobrinho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158037260\r\n\r\nLeandro Jabour De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110604\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000494\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066766\r\n\r\nLeandro Santos De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062197\r\n\r\nLeandro Zanata Alves Da Cruz\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158149276\r\n\r\nLeonardo Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083134\r\n\r\nLeonardo André Reis Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085058\r\n\r\nLeonardo Batista Perdomo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006420\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042858\r\n\r\nLeonardo Braga Flores\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158081990\r\n\r\nLeonardo Bueno De Jesus\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098205\r\n\r\nLeonardo Campelo Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046009\r\n\r\nLeonardo Cornelio De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090902\r\n\r\nLeonardo De Paiva Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158210017\r\n\r\nLeonardo De Sá Nara\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000176\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117844\r\n\r\nLeonardo Fernandes Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158209180\r\n\r\nLeonardo Izaias Domingues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100403\r\n\r\nLeonardo José Bandeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158102090\r\n\r\nLeonardo José Bittencourt De Castro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158107494\r\n\r\nLeonardo Kastrup Fonseca Rehen\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077972\r\n\r\nLeonardo Mattos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073392\r\n\r\nLeonardo Meireles Bulcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012354\r\n\r\nLeonardo Nunes De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118146\r\n\r\nLeonardo Oliveira De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170432\r\n\r\nLeonardo Pires Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158155294\r\n\r\nLeonardo Rigotti Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009868\r\n\r\nLeonardo Rizo Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182770\r\n\r\nLeonardo Rocha Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095841\r\n\r\nLeonardo Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158075912\r\n\r\nLeonardo Siqueira De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198590\r\n\r\nLeonardo Soares De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158132091\r\n\r\nLeonardo Souza De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127327\r\n\r\nLeonardo Souza Lacerda De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130180\r\n\r\nLeonardo Tebaldi Ambrosio\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061769\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158129843\r\n\r\nLeonilson Francisco Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158112671\r\n\r\nLetícia Criado Berbert Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007193\r\n\r\nLetícia De Almeida Autran Monteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158122163\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158091443\r\n\r\nLetícia De Souza Christino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085165\r\n\r\nLetícia Karla Dasmaceno Abreu Rosa\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158055108\r\n\r\nLetícia Monteiro Cardoso Da Glória\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158037157\r\n\r\nLetícia Zanon Lessa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158146615\r\n\r\nLilian De Fatima Pires Cabral\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158095163\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037685\r\n\r\nLilian Tolentino Canela\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158144860\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051620\r\n\r\nLiliane Maria Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060104\r\n\r\nLincoln Da Paz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031799\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062899\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114190\r\n\r\nLivia Soares Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158008914\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139374\r\n\r\nLizzie Bianca De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194794\r\n\r\nLorena Da Silva Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125622\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016321\r\n\r\nLorenza Silva Fasano\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007247\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028803\r\n\r\nLorrany Lourdes Coelho De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158094432\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100190\r\n\r\nLouise Gomes De Vasconcelos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062095\r\n\r\nLuan Carlos Martins De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074403\r\n\r\nLuan Farias Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111662\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158042941\r\n\r\nLuan Patrick Leite Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140832\r\n\r\nLuana Dias Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158186953\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085198\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122237\r\n\r\nLucas Barros Lomar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148260\r\n\r\nLucas Belo Barradas Da Rocha Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016523\r\n\r\nLucas Bianchi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158191614\r\n\r\nLucas Bonfatti Santos Seixas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158144340\r\n\r\nLucas Bourlier Ribeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158003670\r\n\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158187595\r\n\r\nLucas Costa Lúcio\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008646\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128181\r\n\r\nLucas Da Silva Feitoza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158032189\r\n\r\nLucas De Araujo Parreiras\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041717\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158180966\r\n\r\nLucas De Souza Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158172830\r\n\r\nLucas De Souza Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000044\r\n\r\nLucas Eduardo Pinto Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158074012\r\n\r\nLucas Erick De Aquino Conceição\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078824\r\n\r\nLucas Felipe Cardoso Mezalira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158140262\r\n\r\nLucas Fernandes Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158163546\r\n\r\nLucas Gabriel Santos De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170491\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018609\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076604\r\n\r\nLucas Jamal Zakarias Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057396\r\n\r\nLucas Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083870\r\n\r\nLucas Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158143046\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158147201\r\n\r\nLucas Rocha Siqueira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158132699\r\n\r\nLucas Soares Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092631\r\n\r\nLucas Stutz Freijanes Ehlers\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044766\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170327\r\n\r\nLucelia Costa Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158190388\r\n\r\nLuciana Abreu Da Silva Campinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158177243\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101991\r\n\r\nLuciana De Oliveira Salgueiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140259\r\n\r\nLuciana Do Nascimento Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094366\r\n\r\nLuciana Silva Nascimento\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158004567\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113508\r\n\r\nLuciane Pereira De Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007521\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035311\r\n\r\nLuciano Castro Duraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158183616\r\n\r\nLuciano Gomes Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158096523\r\n\r\nLuciano Sodré\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158111495\r\n\r\nLucio Ferreira Senna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158169991\r\n\r\nLucylla Siqueira Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098477\r\n\r\nLuhemê Maria Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028712\r\n\r\nLuis Antonio Cavalcanti\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158118618\r\n\r\nLuis Augusto Silva Da Motta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024449\r\n\r\nLuis Carlos Silva Melo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158085367\r\n\r\nLuís Eduardo Teixeira Santos Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092185\r\n\r\nLuis Felipe Augusto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002719\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030843\r\n\r\nLuis Felipe De Lima Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075452\r\n\r\nLuis Felipe Machado De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158089379\r\n\r\nLuis Felippe Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061532\r\n\r\nLuís Fernando Pieroni Nicolau\r\n\r\nApto\r\n\r\n158162604\r\n\r\nLuis Medeiros de Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179230\r\n\r\nLuis Otavio Amoras Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110400\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158031387\r\n\r\nLuísa Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154742\r\n\r\nLuiz Afonso Russo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158054946\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042939\r\n\r\nLuiz Augusto Fagundes Sodre\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158089845\r\n\r\nLuiz Barajas Cury\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158174778\r\n\r\nLuiz Carlos Castanho Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008005\r\n\r\nLuiz Carlos De Paiva Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158189143\r\n\r\nLuiz Carlos Dos Santos Netto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095919\r\n\r\nLuiz Carlos Moraes Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000351\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054529\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158143059\r\n\r\nLuiz Claudio Dias De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048958\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158067227\r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158215115\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Da Natividade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001201\r\n\r\nLuiz Eduardo Dos Santos Fragoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158143080\r\n\r\nLuiz Eduardo Ferreira Gualberto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026934\r\n\r\nLuiz Eduardo Resende Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122447\r\n\r\nLuiz Felipe Braga Junqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063026\r\n\r\nLuiz Felipe Do Carmo Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157939\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154522\r\n\r\nLuiz Felipe Silveira De Rezende\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100477\r\n\r\nLuiz Felippe Pimentel Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028800\r\n\r\nLuiz Gustavo Brandão Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001535\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158192801\r\n\r\nLuiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167996\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028265\r\n\r\nLuiz Pedro Fornari Balduino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158130789\r\n\r\nLuiza Barbosa Lima Da Cunha\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158001506\r\n\r\nLuiza Christina Timoteo Monteiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035426\r\n\r\nLuiza De Paula Leite Camacho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000217\r\n\r\nLuiza Xavier Abrantes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158069535\r\n\r\nLunna Caroline Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058492\r\n\r\nLurdiana Provietti Lopes Boechat\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163927\r\n\r\nLutemberg Dias Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158094168\r\n\r\nMacallysterr Sheldonn Melo Do Sacramento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000959\r\n\r\nMaísa Mello Buarque Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110236\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030719\r\n\r\nManoel Rodrigues Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015658\r\n\r\nManuela Da Costa Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158168139\r\n\r\nManuelle Chicralla Lanhas La Cava\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008821\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111721\r\n\r\nMarcela Borges Machado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026799\r\n\r\nMarcela de Souza Zampieri Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043156\r\n\r\nMarcela Dias Toledo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085178\r\n\r\nMarcela Dias Valle\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092689\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151917\r\n\r\nMarcela Teixeira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061367\r\n\r\nMarcele Barros Feres\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158014021\r\n\r\nMarcell Costa Caldeira\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158155790\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137618\r\n\r\nMarcello Pereira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085398\r\n\r\nMarcelo Algorta Pedra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146611\r\n\r\nMarcelo Bazilio Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007394\r\n\r\nMarcelo Belo De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002675\r\n\r\nMarcelo Cardoso De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050428\r\n\r\nMarcelo De Aguiar Cantuaria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066416\r\n\r\nMarcelo De Carvalho Soares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158021613\r\n\r\nMarcelo De Castro Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076363\r\n\r\nMarcelo De Miranda Boulhosa Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158038606\r\n\r\nMarcelo De Souza Machado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096942\r\n\r\nMarcelo Felipe Sampaio Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015516\r\n\r\nMarcelo Francisco De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149345\r\n\r\nMarcelo Lainetti\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158151314\r\n\r\nMarcelo Lima Rodrigues\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158090981\r\n\r\nMarcelo Lopes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140525\r\n\r\nMarcelo Lopes Sammartino\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158059962\r\n\r\nMarcelo Lopez Graça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158003031\r\n\r\nMarcelo Macedo Dantoni\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158074429\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075606\r\n\r\nMarcelo Quintilhano Dos Santos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058714\r\n\r\nMarcelo Silva Vasconcelos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006900\r\n\r\nMarcelo Sotero Fernandes Teixeira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088786\r\n\r\nMárcia Zeferino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158171106\r\n\r\nMarciele Rambo Grasel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154015\r\n\r\nMarcilio Douglas Silva Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158167052\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158163894\r\n\r\nMarcio Freire Da Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015872\r\n\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158133061\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063816\r\n\r\nMarcio Salles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085057\r\n\r\nMarcio Santos Pedrosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061396\r\n\r\nMarco Antonio Baptista Castello Branco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158183958\r\n\r\nMarco Antônio Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158113402\r\n\r\nMarco Antonio Tostes De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092253\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119985\r\n\r\nMarco Aurélio Vieira De Lima\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158078465\r\n\r\nMarcos Alves Carneiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077325\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109538\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Do Carmo Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035393\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136844\r\n\r\nMarcos Aurélio Petri Felix\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158112451\r\n\r\nMarcos Eustaquio Souza Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000920\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158071536\r\n\r\nMarcos Fernando Ramos Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010047\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199122\r\n\r\nMarcos Paulo De Sousa Tadeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072920\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129534\r\n\r\nMarcos Paulo Salgado Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055784\r\n\r\nMarcos Pontes De Miranda Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158137181\r\n\r\nMarcos Vinicio Cardoso Mirandela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082462\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158103379\r\n\r\nMarcos Vinícius Domingos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066980\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156465\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158172235\r\n\r\nMarcus José Ferreira De Lacerda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158154110\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023179\r\n\r\nMarcus Vinicius De Barros Santos Lisboa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158117991\r\n\r\nMarcus Vinicius De Souza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084571\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023553\r\n\r\nMargleyson Soares Da Cunha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158065059\r\n\r\nMaria Cecilia Isaurralde Barreto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158071679\r\n\r\nMaria Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077184\r\n\r\nMaria Daniela Calixto De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114486\r\n\r\nMaria De Fátima Gomes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092211\r\n\r\nMaria Eduarda De Souza Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158191987\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045878\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094086\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158051260\r\n\r\nMaria Luiza De Andrade Lacerda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035203\r\n\r\nMaria Priscila Adans De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082110\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158185155\r\n\r\nMariana Bueno De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158039812\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016531\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030202\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054378\r\n\r\nMariana De Azevedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023323\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034625\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024538\r\n\r\nMariana Gonçalves Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081319\r\n\r\nMariana Monteiro Blanco\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158022676\r\n\r\nMariana Pinheiro Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158108325\r\n\r\nMariana Ribeiro Da Rocha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158100690\r\n\r\nMarina Cristine Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046521\r\n\r\nMarina Ferreira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075134\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158150722\r\n\r\nMario Augusto Da Silva Correia Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007085\r\n\r\nMario Da Cunha Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029228\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083880\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158066825\r\n\r\nMarla Souza Freitas Lourenco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158120053\r\n\r\nMarlon Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149814\r\n\r\nMarlon Januario\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158022725\r\n\r\nMarlon Julio Ferreira Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050257\r\n\r\nMateus Brinati Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059668\r\n\r\nMateus De Oliveira Borre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164066\r\n\r\nMateus Dos Santos Serrano Peres\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158096654\r\n\r\nMateus Kennedy De Moraes Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018430\r\n\r\nMateus Santana Lobo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158005942\r\n\r\nMatheus Barros Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018605\r\n\r\nMatheus Bria Da Silva Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158132809\r\n\r\nMatheus Costa De Azevedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076742\r\n\r\nMatheus Cres Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158102714\r\n\r\nMatheus Crespo Gomes De Abreu\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158094363\r\n\r\nMatheus Da Silva De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158025835\r\n\r\nMatheus Da Silva Lima\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158073684\r\n\r\nMatheus Da Silva Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091510\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158187546\r\n\r\nMatheus De Andrade Tavares Carvalho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158017179\r\n\r\nMatheus De Mello Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003471\r\n\r\nMatheus De Sá Rodrigues Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042653\r\n\r\nMatheus De Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158100499\r\n\r\nMatheus Fernandes Mendonça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158046124\r\n\r\nMatheus Henrique Farias Curcino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158090988\r\n\r\nMatheus Lucio Bernardo Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158051716\r\n\r\nMatheus Marques Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158159209\r\n\r\nMatheus Melo De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010593\r\n\r\nMatheus Mendes Georg Costa\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158075155\r\n\r\nMatheus Muniz Bitencurt Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030498\r\n\r\nMatheus Nogueira Billo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006168\r\n\r\nMatheus Oliveira Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115736\r\n\r\nMatheus Palumbo Tonassi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026760\r\n\r\nMatheus Silva De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026980\r\n\r\nMatheus Vieira Alexandre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190676\r\n\r\nMatheus Vinicius Alves Rocha Sabino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158067096\r\n\r\nMatteus Coelho Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158043694\r\n\r\nMattheus Pinto De Siqueira\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158143355\r\n\r\nMauricio Almeida Dos Santos Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092351\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158032562\r\n\r\nMauricio Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072676\r\n\r\nMaurício De Souza Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140624\r\n\r\nMax Wilian De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158188749\r\n\r\nMayara Christine De Souza Oliveira Miler\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077441\r\n\r\nMayara Cuba Garcia Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158124604\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094382\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088998\r\n\r\nMenice Quintanilha De Souza Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009589\r\n\r\nMichael Jordan Dos Santos Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093761\r\n\r\nMichel Rabello Corrêa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158050111\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059465\r\n\r\nMichel Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024853\r\n\r\nMichele De Oliveira Felipe Torres\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158087716\r\n\r\nMicheli De Souza Silva Amaral\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158088720\r\n\r\nMichelle Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061711\r\n\r\nMichelle Da Silva Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021926\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078210\r\n\r\nMichelly Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054209\r\n\r\nMichelly De Paula Paz Belo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090261\r\n\r\nMiguel Angelo Cirico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091148\r\n\r\nMiguel Oazem Cordeiro Júnior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158126802\r\n\r\nMikael Brito Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042421\r\n\r\nMilena Camacho Couto Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050599\r\n\r\nMilena Dos Anjos Cilento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035560\r\n\r\nMilton Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160907\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158031392\r\n\r\nMirella Fernandes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015358\r\n\r\nMirian Dos Santos Anselme Domingues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041638\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158120128\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158190080\r\n\r\nMonalize Nathalia Andrade Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158160223\r\n\r\nMonique Alexandre Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093657\r\n\r\nMonique Leandra Machado Telles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043604\r\n\r\nMoreno Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006262\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035523\r\n\r\nMylena Bandeira Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016245\r\n\r\nMylena Da Costa Borges De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089594\r\n\r\nMylena Mota Belarmino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158005952\r\n\r\nMyron Nunes Gil\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073331\r\n\r\nNágila Teodoro Da Silva Vicente Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044049\r\n\r\nNaiany Domingos Da Paixao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026625\r\n\r\nNancy Franco De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011925\r\n\r\nNatália Carla Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074969\r\n\r\nNatalia Faria Carvalhosa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106479\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115590\r\n\r\nNatalia Sobrinho Chaves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158118878\r\n\r\nNatanael Henrique\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158128194\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063168\r\n\r\nNathalia Mattos Ferreira De Santana\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158152955\r\n\r\nNathalie Xavier Cirino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158142614\r\n\r\nNathalya Moraes Turque De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076596\r\n\r\nNathan Tavares Gomes Lubanco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096762\r\n\r\nNathany Faria Dalmasso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105790\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158038219\r\n\r\nNayra Cristina Camargo De Lemos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158149795\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109247\r\n\r\nNelio Duarte De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158058438\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130515\r\n\r\nNeusimar Fonteles De Farias\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158088466\r\n\r\nNicholas Antonio Almeida Romeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132338\r\n\r\nNicholas Martins Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079250\r\n\r\nNilson Sodre Avelino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000206\r\n\r\nNivia De Oliveira Felix\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158106600\r\n\r\nNycholas Trento Lessa De Castro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158087750\r\n\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063688\r\n\r\nOscarcir Lino Dos Santos Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158071729\r\n\r\nOsmar Peixoto Gonçalves Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158200255\r\n\r\nPablo Carvalho Cesar De Miranda\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158024811\r\n\r\nPablo Ferreira De Paulo Menezes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055311\r\n\r\nPablo Henrique Borges De Souza\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158102337\r\n\r\nPablo José Messias De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009966\r\n\r\nPablo Juan Leitão Rodrigues\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158064317\r\n\r\nPablo Messias Ventura Do Rosario\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158175528\r\n\r\nPablo Varol Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109046\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059122\r\n\r\nPalloma Da Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086718\r\n\r\nPâmela Cerqueira Pereira Da Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158162830\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158208631\r\n\r\nPaola Braga De Oliveira Micena\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063761\r\n\r\nPaola Farina\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118029\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098604\r\n\r\nPatric Coelho Lopes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158042776\r\n\r\nPatricia Alcantara Da Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047933\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082823\r\n\r\nPatrícia Cid Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190989\r\n\r\nPatricia Samara Melo Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034561\r\n\r\nPatricio Santos Pecanha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076406\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086426\r\n\r\nPatrick Florencio Da Silva Rosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078753\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158067032\r\n\r\nPaula Cristina De Carvalho Queiroz Grova\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158057706\r\n\r\nPaula Fernanda Miranda Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117103\r\n\r\nPaula Francis Figueiredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158124564\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185850\r\n\r\nPaula Lopes Da Silva Ammari\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034780\r\n\r\nPaulla Da Motta Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158106120\r\n\r\nPaulo Cesar Brasileiro Rocha Brito\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089549\r\n\r\nPaulo Emmanuel Coutinho De Lima\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158173030\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158090103\r\n\r\nPaulo Henrique Ferreira Dos Santos Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158060006\r\n\r\nPaulo Henrique Oliveira Da Camara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070424\r\n\r\nPaulo Matheus Oliveira De Morais\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092648\r\n\r\nPaulo Pinheiro Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150217\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158036121\r\n\r\nPaulo Ricardo Do Carmo Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032250\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055931\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075534\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069455\r\n\r\nPaulo Sergio Nascimento Cardoso Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158183309\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043666\r\n\r\nPaulo Vinícius Hayck Guimarães\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009591\r\n\r\nPaulo Vitor Macedo Da Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182746\r\n\r\nPedro Alvares Dos Reis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104230\r\n\r\nPedro Augusto Salvador Luduvice Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003022\r\n\r\nPedro Cirne De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000321\r\n\r\nPedro Davi De Oliveira Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055833\r\n\r\nPedro De Freitas Marinho De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100541\r\n\r\nPedro Ernesto Raeli Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089858\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194560\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Guimarães De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093337\r\n\r\nPedro Henrique De Souza Alves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158072026\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025791\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160226\r\n\r\nPedro Henrique Pacheco Reimão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085172\r\n\r\nPedro Henrique Samy Da Silva Chamoun\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041856\r\n\r\nPedro Henrique Silva De Paula\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158102093\r\n\r\nPedro Igor Martins Schnaider\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031136\r\n\r\nPedro Li Xiao Wei\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058715\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002574\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095263\r\n\r\nPedro Paulo Sales De Souza Costa\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158002492\r\n\r\nPedro Rocco Pascale\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019820\r\n\r\nPedro Valério Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158201431\r\n\r\nPéricles Soares Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158094405\r\n\r\nPhelippe Estevao Rocha Chaves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109969\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158018501\r\n\r\nPhilipe Godoy Dos Reis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158110115\r\n\r\nPhilippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081276\r\n\r\nPhilippe Silva Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016319\r\n\r\nPhillipe Rodrigues Arrais\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158036125\r\n\r\nPliscila Farias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131310\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAdaptado\r\n\r\n158141757\r\n\r\nPriscila Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073256\r\n\r\nPriscila Da Silva Ferreira Buriche\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052807\r\n\r\nPriscila De Oliveira Santos Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079311\r\n\r\nPriscila Dos Santos Duarte Cabral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158035575\r\n\r\nPriscila Gonzalez Navia Pires Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020950\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062629\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105272\r\n\r\nPriscila Motta Danigno\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170040\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051574\r\n\r\nPriscilla De Souza Almeida\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158126139\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043291\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061503\r\n\r\nQuéren Lycurgo Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082989\r\n\r\nQuevelin Schualwb De Resende\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158068218\r\n\r\nRachel Baptista Diniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150870\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069896\r\n\r\nRachel Lacorte Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042861\r\n\r\nRafael Barbosa Queiroz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158126047\r\n\r\nRafael Barreto Corrêa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062731\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001783\r\n\r\nRafael Correa Chaplin\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158134937\r\n\r\nRafael Corrêa Mascarenhas Moreira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158090211\r\n\r\nRafael Da Fonseca Santos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158074251\r\n\r\nRafael Da Silva Peixoto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158122190\r\n\r\nRafael De Oliveira Avila\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158177035\r\n\r\nRafael Dias De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158090800\r\n\r\nRafael Doerzapff Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121053\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164640\r\n\r\nRafael Fernandes Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001876\r\n\r\nRafael Ferreira Amadeu\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083543\r\n\r\nRafael Francisco De Mendonça\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158158843\r\n\r\nRafael Gonçalves De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054130\r\n\r\nRafael Guerra De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109427\r\n\r\nRafael Hortalino Valoes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136517\r\n\r\nRafael Jonathas Pinto Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130308\r\n\r\nRafael Jose Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158192467\r\n\r\nRafael Kesley Alves Tavares Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061494\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176411\r\n\r\nRafael Lippert Greenhalgh De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089298\r\n\r\nRafael Macedo Leitão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026189\r\n\r\nRafael Martins Dos Santos Serra\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158024041\r\n\r\nRafael Mattos Felix\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100588\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158178204\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114026\r\n\r\nRafael Oliveira De Paula\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158062736\r\n\r\nRafael Ribeiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083009\r\n\r\nRafael Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100476\r\n\r\nRafael Ventura Da Cunha Coura\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062110\r\n\r\nRafaela Abrahão Matos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012602\r\n\r\nRafaela Coelho Dos Santos Rangel\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158007848\r\n\r\nRafaella Sander Pinto Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010984\r\n\r\nRaianne Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105032\r\n\r\nRaiany Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057477\r\n\r\nRaissa Figueiredo Atanes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158200179\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063184\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027849\r\n\r\nRamon Pacheco Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158108472\r\n\r\nRamon Pires De Jesus\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117751\r\n\r\nRamon Silva Sá Viana\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158006194\r\n\r\nRannier Silva De Azeredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001517\r\n\r\nRaphael Cardoso De Carvalho Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158143856\r\n\r\nRaphael Couto Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158088328\r\n\r\nRaphael Da Costa Bota\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009830\r\n\r\nRaphael Da Silva Costa Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185858\r\n\r\nRaphael Da Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075745\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015632\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075343\r\n\r\nRaphael Gualberto Trovao\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055732\r\n\r\nRaphael Mendes Cid\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158104573\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158129800\r\n\r\nRaphael Peçanha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069402\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158022472\r\n\r\nRaphael Silva Ross Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012758\r\n\r\nRaquel Ribeiro Quintas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094796\r\n\r\nRaquel Rocha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158163118\r\n\r\nRaquel Silva Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063889\r\n\r\nRaul Victor Gonzaga De Souza Maia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008071\r\n\r\nRaylander Mendes Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121624\r\n\r\nRaynne Gonçalves De Paula Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000376\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097195\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158208602\r\n\r\nRebecca Vasconsellos Billio Manhães De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149813\r\n\r\nRegiane Eduardo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158041724\r\n\r\nRegiane Gonçalves Thomaz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041851\r\n\r\nRegynaldo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158176522\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174057\r\n\r\nRemi Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192860\r\n\r\nRenan Alves Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002847\r\n\r\nRenan Barboza Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100774\r\n\r\nRenan Carlos Rocha Da Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007359\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067036\r\n\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095156\r\n\r\nRenan Klayn Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007515\r\n\r\nRenan Machado Galvão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093318\r\n\r\nRenan Menezes Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158157072\r\n\r\nRenan Souza De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055457\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062383\r\n\r\nRenata Barbe Gomes Rangel\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158006833\r\n\r\nRenata Dos Santos Nani De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121395\r\n\r\nRenata Evelin Mendes Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085102\r\n\r\nRenata Guerra Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062001\r\n\r\nRenata Terra Stavele\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158035962\r\n\r\nRenato Allan Caldas Gomes Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158196568\r\n\r\nRenato Carneiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142823\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158182905\r\n\r\nRenato De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012618\r\n\r\nRenato Gonçalves Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002359\r\n\r\nRenato Gouveia Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066100\r\n\r\nRenato Mandarino De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073131\r\n\r\nRenato Saldanha Freitas Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135497\r\n\r\nRenato Santos Machado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158067119\r\n\r\nRenê Almeida Colucci Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158190814\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158151700\r\n\r\nRenzo Sessa Garcia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158198627\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104981\r\n\r\nRicardo Alexandre Justino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054900\r\n\r\nRicardo Almeida Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048618\r\n\r\nRicardo Augusto De Campos E Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158057963\r\n\r\nRicardo Da Conceição Silveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158011991\r\n\r\nRicardo Dos Santos Alves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063632\r\n\r\nRicardo Duarte Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013363\r\n\r\nRicardo Palmeira E Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158180356\r\n\r\nRichard Souza Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158187109\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121089\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001784\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140939\r\n\r\nRoberto De Borja Reis Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001956\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128869\r\n\r\nRoberto Dimas Gomes Cossich\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158019638\r\n\r\nRoberto Dos Santos Endalécio\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058192\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082043\r\n\r\nRobespierre Setúbal Pereira Salgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006035\r\n\r\nRobison Luiz Felix Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052247\r\n\r\nRobson Alves Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148636\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099394\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158031567\r\n\r\nRobson Santos De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158099877\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156802\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158201939\r\n\r\nRodolfo Dos Santos Xavier\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158154905\r\n\r\nRodolfo Fernando Ferreira De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004529\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109931\r\n\r\nRodrigo Azeredo Almeida\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158007384\r\n\r\nRodrigo Bittencourt Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052948\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019690\r\n\r\nRodrigo Cavalcante Barros\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158021138\r\n\r\nRodrigo Da Silva Berça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056756\r\n\r\nRodrigo De Almeida Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142261\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063223\r\n\r\nRodrigo De Mello Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141755\r\n\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093954\r\n\r\nRodrigo De Souza Patrão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136414\r\n\r\nRodrigo Dias Bastos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158049750\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158130312\r\n\r\nRodrigo Faria Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002680\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Caiafa Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139718\r\n\r\nRodrigo Guimarães Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007868\r\n\r\nRodrigo Inacio Borges De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158023165\r\n\r\nRodrigo Junior Gonçalves De Jesus\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158022480\r\n\r\nRodrigo Luiz Souza Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158070759\r\n\r\nRodrigo Marques Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158106883\r\n\r\nRodrigo Martinelli De Aguiar\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158154765\r\n\r\nRodrigo Moraes Figueiredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158214423\r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045601\r\n\r\nRodrigo Pessoa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115716\r\n\r\nRodrigo Pietre Biaggio\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158022149\r\n\r\nRodrigo Quariguazi Teixeira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002637\r\n\r\nRodrigo Reis Junqueira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011969\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Barreto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158028472\r\n\r\nRodrigo Rocha Azaneu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158210322\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Coelho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093495\r\n\r\nRodrigo Silva Figueira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158083022\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010180\r\n\r\nRodrigo Stein\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158106910\r\n\r\nRodrigo Theodoro De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094093\r\n\r\nRodrigo Tiburcio Mollica Bordini Racy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019693\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158203656\r\n\r\nRodrigo Vieira De Nazareth\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027170\r\n\r\nRoger Garcia Júlio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014484\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034270\r\n\r\nRogério Ramalho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131878\r\n\r\nRomário Nunes Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110200\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158186703\r\n\r\nRômullo Da Cruz Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109354\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158013118\r\n\r\nRômulo De Aquino Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166847\r\n\r\nRômulo Dias Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002442\r\n\r\nRômulo Mayworm De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158144929\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158108059\r\n\r\nRonaldo Brasil Peixoto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158090865\r\n\r\nRonaldo Da Silva Lourenço\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147818\r\n\r\nRonan Prata De Souza Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047787\r\n\r\nRosana Gomes Silva De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158198137\r\n\r\nRoseli Justino Guarda\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158199134\r\n\r\nRosiane Cristina Pereira De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158054737\r\n\r\nRudi Ferreira De Oliveira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110681\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000191\r\n\r\nRyan Dias Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047013\r\n\r\nSamantha Mathias De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158012069\r\n\r\nSamantha Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008241\r\n\r\nSamuel Marinho De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158116266\r\n\r\nSandoval Assis De Medeiros Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158191623\r\n\r\nSandro De Souza Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158175006\r\n\r\nSandro Drummond Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052772\r\n\r\nSara Sangi Miranda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020812\r\n\r\nSaulo Da Silva Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158118079\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095755\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061621\r\n\r\nScheila Guimarães De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106582\r\n\r\nSelton Ramos Neves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081718\r\n\r\nSergio Antunes De Siqueira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099211\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158149442\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114485\r\n\r\nSergio Esteves Nobrega\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154862\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026075\r\n\r\nSergio Matheus Rodrigues De Albuquerque Monteiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098412\r\n\r\nSergio Roberto Barcellos Da Costa Filho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158152303\r\n\r\nSheila De Souza Roezanski\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191274\r\n\r\nSheila Pelleteiro Pires\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158122075\r\n\r\nSidney Lima Antunes Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077326\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158018079\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061611\r\n\r\nSilvana De Souza Mello Beserra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002287\r\n\r\nSílvia Henrique Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075673\r\n\r\nSimone Araujo Santana\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158021136\r\n\r\nSimone Barone Giglio Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035702\r\n\r\nSimone Cristiane Freitas Cardoso Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096204\r\n\r\nSimone De Souza Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166482\r\n\r\nSimone Martins Ramos Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173005\r\n\r\nSolange Deolinda Lobão Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158155473\r\n\r\nStefane De Mattos Franco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163752\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158158570\r\n\r\nStênio Abreu De Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077231\r\n\r\nStephani Da Costa Mouriño\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077117\r\n\r\nStephanny Pereira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040839\r\n\r\nSteven Da Rocha Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127130\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158074375\r\n\r\nSuzana Lima Tomasovszky\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048078\r\n\r\nSuzana Vargas Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158073332\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129373\r\n\r\nTaciana Borges Cirne\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020152\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087925\r\n\r\nTaiane Andrade De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158188892\r\n\r\nTainá Da Silva Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158011784\r\n\r\nTainah Hilario De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041741\r\n\r\nTainah Montela Marins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158151475\r\n\r\nTaís De Paiva Corrêa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158097020\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066468\r\n\r\nTalita Czkut Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043780\r\n\r\nTalita De Souza Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080335\r\n\r\nTalita Moraes Mansur Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013926\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113316\r\n\r\nTamara Da Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169430\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163305\r\n\r\nTamyris Silva Noronha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158083126\r\n\r\nTarso Campos Andrea\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100452\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183345\r\n\r\nTatiana Machado Moura\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158056932\r\n\r\nTatiana Neiva Vital Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119112\r\n\r\nTatiana Ramalho Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131509\r\n\r\nTatiana Silva Hiramatsu\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158177054\r\n\r\nTauã Amaral Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138857\r\n\r\nTauane Suares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128275\r\n\r\nTayna Da Silva Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073731\r\n\r\nTeodoro Gauzzi Rodrigues De Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158115983\r\n\r\nTereza Ariane Sanches Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115759\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124136\r\n\r\nThaiane Canepa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076216\r\n\r\nThaiane Do Amaral Catalano Furtado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158022867\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158058701\r\n\r\nThainara Dos Santos Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058600\r\n\r\nThaís De Assis Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117710\r\n\r\nThais Gouda Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158144278\r\n\r\nThaís Helena Pontes Maia\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173904\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075019\r\n\r\nThais Oliveira De Siqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158099230\r\n\r\nThais Ramos De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064023\r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114029\r\n\r\nThaisa Pace Rocha Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058003\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072035\r\n\r\nThalassa Celline Campos De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158000880\r\n\r\nThales Antonio Mota Pereira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158121783\r\n\r\nThales Cesar Prata Cavaliere\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158099149\r\n\r\nThalita De Lima Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055880\r\n\r\nThamara De Carvalho Lessa Miranda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064971\r\n\r\nThamires Silva Bastos Silveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078771\r\n\r\nThamyris Costa Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158082595\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032254\r\n\r\nThássia De Carvalho Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135387\r\n\r\nThatiana Oliveira Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158052464\r\n\r\nThauan Matheus Saint Marten Viana\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026851\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158060992\r\n\r\nThayenne Reis Rosa Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086637\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158195784\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045339\r\n\r\nThiago Barbosa Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158028812\r\n\r\nThiago Basson Meira Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158156405\r\n\r\nThiago Campos Neves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088320\r\n\r\nThiago Carneiro De Jesus Góes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137278\r\n\r\nThiago Da Silva Sobrinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158068370\r\n\r\nThiago Daniel Gonçalves Varjão Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158105020\r\n\r\nThiago De Lima Klen Barreto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006877\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109422\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158141239\r\n\r\nThiago Domingues Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012374\r\n\r\nThiago Duarte Chança\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158024314\r\n\r\nThiago Duraes Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006828\r\n\r\nThiago Estevam De Camargo Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192618\r\n\r\nThiago França Vianna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104765\r\n\r\nThiago Franco Crespo Pereira Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079414\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138159\r\n\r\nThiago Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158195243\r\n\r\nThiago Gonzaga Da Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158199575\r\n\r\nThiago Guedes Suzano\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158113975\r\n\r\nThiago Henrique Ferreira Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138916\r\n\r\nThiago Luiz Malta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136039\r\n\r\nThiago Machado Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158071441\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005937\r\n\r\nThiago Novaes Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074925\r\n\r\nThiago Reis De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115048\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158185707\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158197707\r\n\r\nThiago Tiu De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175212\r\n\r\nThiago Viana França\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093549\r\n\r\nThiago Vieira Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121966\r\n\r\nThomas Coutinho Orphão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158125297\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109268\r\n\r\nTiago De Souza Guimarães\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158094743\r\n\r\nTiago Gomes De Figueiredo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161618\r\n\r\nTiago Julio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102192\r\n\r\nTiago Mattos De Macedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009079\r\n\r\nTiago Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140394\r\n\r\nTiego De Paula Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003240\r\n\r\nTony De Araújo Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100072\r\n\r\nTuanne Guedes Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104782\r\n\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008249\r\n\r\nUgo Teixeira Werneck Vianna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006699\r\n\r\nUlisses Gabriel Pereira Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011818\r\n\r\nÚrsula Dos Santos Muraóka\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158009268\r\n\r\nVagner Lau Da Silva Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075458\r\n\r\nValmir Ferreira De Brito Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071941\r\n\r\nVander Coutinho Lobato\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158107627\r\n\r\nVanessa Almeida Rifan\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158091610\r\n\r\nVanessa Alves De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077958\r\n\r\nVanessa De Araujo Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027105\r\n\r\nVanessa De Castro Pastore\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100974\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158118249\r\n\r\nVanessa Pinto Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034058\r\n\r\nVanessa Rodrigues De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129274\r\n\r\nVanessa Soares Couto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158091435\r\n\r\nVânia Cristina Ramos Hãm Alcantara\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158024123\r\n\r\nVicente Alves Montes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158023625\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087550\r\n\r\nVicente Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023071\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158994\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000810\r\n\r\nVictor Araujo Iantorno De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090420\r\n\r\nVictor Augusto Bayma Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034066\r\n\r\nVictor Azevedo Affonso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089154\r\n\r\nVictor Castro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100698\r\n\r\nVictor D Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077902\r\n\r\nVictor Estrela Souto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117070\r\n\r\nVictor Fabiano De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125914\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012049\r\n\r\nVictor Hugo Patrick Normando Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044088\r\n\r\nVictor Kauay Galdo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011053\r\n\r\nVictor Milhonico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098367\r\n\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075986\r\n\r\nVictor Tenorio Athayde Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051268\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001411\r\n\r\nVictor Viana Moreno Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079118\r\n\r\nVictoria Maria De Jesus José Da Silva Pontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073023\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158138468\r\n\r\nVinícius Caputo De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002059\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158081174\r\n\r\nVinicius De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020854\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104496\r\n\r\nVinicius Lima Da Silva\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158118754\r\n\r\nVinícius Machado Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066635\r\n\r\nVinicius Marinho Saldanha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158080153\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029078\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158131716\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158050921\r\n\r\nVinícius Queiroz Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158175293\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158134969\r\n\r\nVinicius Torreiro Alves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158040894\r\n\r\nVinícius Viana Figoreli Ferreira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158053128\r\n\r\nVinicius Vicente Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044955\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136876\r\n\r\nVinnicius De Paula Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064425\r\n\r\nVitor Cavalcanti Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158065462\r\n\r\nVitor Da Silva Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007268\r\n\r\nVitor Dos Santos Pedro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042335\r\n\r\nVitor Hugo Brum Ribeiro Fraga\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158057482\r\n\r\nVitor Hugo Carvalho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128221\r\n\r\nVitor Miranda De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047979\r\n\r\nVitor Pessanha Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032478\r\n\r\nVitor Sayao De Souza Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158101701\r\n\r\nVitoria Correia Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146334\r\n\r\nVitória Rocha Braga\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089567\r\n\r\nVittor Fabbri Perrupato De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093289\r\n\r\nVivian Drischel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000202\r\n\r\nVivian Maria Gomes Leite\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158079461\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004010\r\n\r\nViviane Cristina De Jesus Portela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176689\r\n\r\nViviane Miranda De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176473\r\n\r\nViviane Pio Trindade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158168834\r\n\r\nVladimir Santos Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158204126\r\n\r\nWagner Alberto Da Cruz Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158128345\r\n\r\nWagner Amaral De Faria Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158117484\r\n\r\nWagner Silva Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158011277\r\n\r\nWalace Silva Da Conceição\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034181\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161472\r\n\r\nWallace Junio Da Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082959\r\n\r\nWallace Pereira Do Amaral Thomaz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158013459\r\n\r\nWallace Roger Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012440\r\n\r\nWallace Santos Da Cruz Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085478\r\n\r\nWallace Silva Delatorre Dutra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129356\r\n\r\nWallace Silvestre Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158212312\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076518\r\n\r\nWanderlan Silva De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158115010\r\n\r\nWanderson De Castro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132847\r\n\r\nWanderson Raoni Jucá Azevedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158160890\r\n\r\nWashington Reis Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070154\r\n\r\nWeliton Aguiar Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019332\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158114747\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211315\r\n\r\nWellington Da Silva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151163\r\n\r\nWellington Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020590\r\n\r\nWellington Roges Belmiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044720\r\n\r\nWellington Teles Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041798\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158098664\r\n\r\nWelton Rigo Simões\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158066458\r\n\r\nWeslen Da Silva Lima\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158145326\r\n\r\nWeverton Gutemberg Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006085\r\n\r\nWiliam Orlando Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047484\r\n\r\nWilliam Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n158143445\r\n\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158105828\r\n\r\nWilliam Tadeu De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158192547\r\n\r\nWilson Torres Nobre\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158021291\r\n\r\nWinnie Aparecida Mourão Berny\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113001\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147300\r\n\r\nYago Feliphe Teles Pereira Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158119991\r\n\r\nYan De Moraes Araújo Roberto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067238\r\n\r\nYasmin Santos Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111544\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089524\r\n\r\nYohan Carvalho De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089751\r\n\r\nYohana Ramos Faria Mendonça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024556\r\n\r\nYoussef Rodrigues Crespo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127307\r\n\r\nYuri Bernardes Moreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158094118\r\n\r\nYuri De Paula Nunes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158136768\r\n\r\nYuri Folly Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011387\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012727\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079498\r\n\r\nYuri Oliveira De Camargo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113688\r\n\r\nYuri Schonwandt Nolasco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026746\r\n\r\nYuri Simão Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181887\r\n\r\nYuri Tarzia Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155631\r\n\r\nYuri Vinicius Guimarães Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205341\r\n\r\nZulia Tallon Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n158126693\r\n\r\nAbner De Oliveira Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158053015\r\n\r\nAdilson Lucas De Souza Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034129\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158202484\r\n\r\nAirton Afonso De Oliveira Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096305\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074768\r\n\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158094236\r\n\r\nAldeir Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158184004\r\n\r\nAlessandra Freitas Fernandes Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158068141\r\n\r\nAlessandro Vieira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003563\r\n\r\nAlexandre André Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096556\r\n\r\nAlexandre Gomes De Gusmão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158077314\r\n\r\nAlexandre Pinheiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105580\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085418\r\n\r\nAline Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150081\r\n\r\nAline Martins Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158181521\r\n\r\nAmanda Dos Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040440\r\n\r\nAmanda Grace Costa Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158006015\r\n\r\nAnderson Carlos Dos Santos Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067890\r\n\r\nAnderson Xavier Tavares Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004405\r\n\r\nAndre Marins Daniel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158025210\r\n\r\nAndrei Brandão Guerra\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158147688\r\n\r\nAndressa Ferreira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073820\r\n\r\nAnna Carolina Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138893\r\n\r\nAntônio Carlos De Jesus De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158167938\r\n\r\nArabela De Paula Ferreira Pinto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158124504\r\n\r\nArnaldo Da Silva Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019946\r\n\r\nArtur Amancio Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007231\r\n\r\nBeatriz Cirilo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096504\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152447\r\n\r\nBruna Cavalcante Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158182665\r\n\r\nBruna Moraes Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158188464\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158057380\r\n\r\nBruno Melo Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158118310\r\n\r\nBruno Moreira Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019546\r\n\r\nBruno Penha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109369\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058893\r\n\r\nBruno Rodrigues Carmo De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089151\r\n\r\nCaio Da Silva Chaves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012027\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158100325\r\n\r\nCaíque De Vasconcellos Reis Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158151164\r\n\r\nCarine Peixoto Correa Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034865\r\n\r\nCarla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158188857\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000857\r\n\r\nCarlos Alexandre De Souza Rodrigues Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148610\r\n\r\nCarlos Antônio Firmino Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153873\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033667\r\n\r\nCarlos Henrique Dias De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177315\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira Cristovão Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082036\r\n\r\nChrystiane Rose Dos Santos Soares Vianna\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158019621\r\n\r\nClauber Oliveira Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086442\r\n\r\nClaudio Santana Filho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158105965\r\n\r\nCleyson Bezerra De Caldas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156350\r\n\r\nCristiano Cunha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005455\r\n\r\nDagoberto Gomes Dos Passos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058729\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014410\r\n\r\nDamiana Fernanda Tinoco Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107762\r\n\r\nDaniel Toledo Mazzini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158213441\r\n\r\nDaniele Cordeiro Nascimento\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158021556\r\n\r\nDanilo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177394\r\n\r\nDavis Cezar Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158048244\r\n\r\nDebora Da Silva Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058665\r\n\r\nDenilson Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158079989\r\n\r\nDiego Luiz De Souza Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113239\r\n\r\nDiego Pires Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181242\r\n\r\nDiego Silva Souto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158154551\r\n\r\nDilson Vieira Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003986\r\n\r\nDiogo De Jesus Louro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155150\r\n\r\nDouglas Ferreira Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030704\r\n\r\nDouglas Gomes Guimarães\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158104843\r\n\r\nDouglas Martins Do Espirito Santo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158201130\r\n\r\nEdelcio Lino Barboza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158078664\r\n\r\nEdipo Jean Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056720\r\n\r\nEdson Da Silva Felix Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070914\r\n\r\nEduardo Alves De Sa Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158062930\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158051895\r\n\r\nEduardo Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142070\r\n\r\nEliane De Oliveira Pontes Braz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111744\r\n\r\nElisangela Maria Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124641\r\n\r\nEloa Vieira Cancio De Pontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113844\r\n\r\nEmmanoel Nazareno Barreto Cunha Da Cruz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158119301\r\n\r\nErica Dos Santos Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034258\r\n\r\nErik Nascimento Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175386\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093478\r\n\r\nEverton De Souza Araújo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158070410\r\n\r\nFabio Augusto De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158209612\r\n\r\nFabrício Soares Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002230\r\n\r\nFabrício Viana Brasileira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068204\r\n\r\nFagner Oliveira Benjamim\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158066379\r\n\r\nFelipe Almeida Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158178257\r\n\r\nFelipe Eduardo Lima Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158165891\r\n\r\nFelipe Miguel Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158127932\r\n\r\nFelipe Reis De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151193\r\n\r\nFelipe Venceslau Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147323\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053813\r\n\r\nFernanda Regina Lira De Oliveira Rosa Cecilio\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158023246\r\n\r\nFernanda Veiga Lopes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158046830\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022803\r\n\r\nFlávia Soares Felipe\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072453\r\n\r\nGabriel Camilo Souza Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008411\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061654\r\n\r\nGabriela Rouvenat Paim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098379\r\n\r\nGabriely Da Silva Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158010880\r\n\r\nGil Freire Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149601\r\n\r\nGilson Soares De Siqueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055575\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064459\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Maximino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061886\r\n\r\nGuilherme Gomes Rosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169529\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158027448\r\n\r\nHigor Nunes Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158168005\r\n\r\nHudson Lima De Assis\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076916\r\n\r\nHugo Silva Cândido De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158120629\r\n\r\nIgor Nery Gonçalves Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040779\r\n\r\nInaira Cristina Campos Da Costa\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158035934\r\n\r\nInoã Santos Francisco\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158206907\r\n\r\nIsaac Fontes Rocha Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158070972\r\n\r\nIsabela Karine Dias De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031727\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037085\r\n\r\nJaqueline De Andrade Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135692\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177165\r\n\r\nJefferson Pereira De Castilho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158076281\r\n\r\nJessilaine Cordeiro Pereira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047834\r\n\r\nJoão Batista De Oliveira Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158169173\r\n\r\nJoão Gabriel Da Rocha Rimas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083765\r\n\r\nJoão Paulo Demarque Da Silva Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158216550\r\n\r\nJoao Paulo Duarte Mello\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026081\r\n\r\nJoão Ricardo De Souza Batista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158044748\r\n\r\nJobson Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102741\r\n\r\nJoelia De Sousa Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158075528\r\n\r\nJoice Gonçalves Rosa De Souza\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158020976\r\n\r\nJonathan Da Silva Mariano\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158049216\r\n\r\nJonathan Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005168\r\n\r\nJonathan Luiz\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158129491\r\n\r\nJonathan Menezes Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158035772\r\n\r\nJonathan Silva De Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158124082\r\n\r\nJorge Antonio De Oliveira Caldeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158146600\r\n\r\nJorge Arcanjo Viana Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050646\r\n\r\nJorge Luis Da Silva Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086057\r\n\r\nJorge Trupiano De Souza Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019463\r\n\r\nJorge William Benevides Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051861\r\n\r\nJorgiany Guedes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065322\r\n\r\nJose Roberto Gomes Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030889\r\n\r\nJuan De Souza Amarante Marinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018931\r\n\r\nJuliana Rodrigues Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082661\r\n\r\nJuliane Manoel\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158197167\r\n\r\nJuliano Gonçalves Rosa De Souza\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158094353\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016247\r\n\r\nJulio César De Oliveira Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104592\r\n\r\nJulio Cesar De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017824\r\n\r\nJulio Emanuel De Souza Desterro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106074\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158096090\r\n\r\nKariny Da Silva Barbosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158051869\r\n\r\nKarla Natielly Silva Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147246\r\n\r\nKauan Cazuza Lobo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176963\r\n\r\nLauro Roberto Oliveira Ferreira Campos\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158160032\r\n\r\nLeandro Chrisostomo Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066141\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158053920\r\n\r\nLeandro De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133367\r\n\r\nLeandro Gomes Sobrinho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158149276\r\n\r\nLeonardo Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046009\r\n\r\nLeonardo Cornelio De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158209180\r\n\r\nLeonardo Izaias Domingues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158073392\r\n\r\nLeonardo Meireles Bulcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198590\r\n\r\nLeonardo Soares De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158127327\r\n\r\nLeonardo Souza Lacerda De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095163\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125622\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028803\r\n\r\nLorrany Lourdes Coelho De Andrade\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158111662\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158140832\r\n\r\nLuana Dias Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074012\r\n\r\nLucas Erick De Aquino Conceição\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158163546\r\n\r\nLucas Gabriel Santos De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170327\r\n\r\nLucelia Costa Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158190388\r\n\r\nLuciana Abreu Da Silva Campinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158183616\r\n\r\nLuciano Gomes Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158096523\r\n\r\nLuciano Sodré\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158089379\r\n\r\nLuis Felippe Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158179230\r\n\r\nLuis Otavio Amoras Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042939\r\n\r\nLuiz Augusto Fagundes Sodre\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158000351\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158215115\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Da Natividade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192801\r\n\r\nLuiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163927\r\n\r\nLutemberg Dias Fernandes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158021613\r\n\r\nMarcelo De Castro Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015516\r\n\r\nMarcelo Francisco De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140525\r\n\r\nMarcelo Lopes Sammartino\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158075606\r\n\r\nMarcelo Quintilhano Dos Santos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158088786\r\n\r\nMárcia Zeferino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154015\r\n\r\nMarcilio Douglas Silva Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158085057\r\n\r\nMarcio Santos Pedrosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158183958\r\n\r\nMarco Antônio Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109538\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Do Carmo Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112451\r\n\r\nMarcos Eustaquio Souza Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010047\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199122\r\n\r\nMarcos Paulo De Sousa Tadeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082462\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158156465\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158172235\r\n\r\nMarcus José Ferreira De Lacerda\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158023179\r\n\r\nMarcus Vinicius De Barros Santos Lisboa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158117991\r\n\r\nMarcus Vinicius De Souza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158039812\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158024538\r\n\r\nMariana Gonçalves Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022725\r\n\r\nMarlon Julio Ferreira Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059668\r\n\r\nMateus De Oliveira Borre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190676\r\n\r\nMatheus Vinicius Alves Rocha Sabino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158092351\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158140624\r\n\r\nMax Wilian De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158009589\r\n\r\nMichael Jordan Dos Santos Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059465\r\n\r\nMichel Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091148\r\n\r\nMiguel Oazem Cordeiro Júnior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158160907\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158015358\r\n\r\nMirian Dos Santos Anselme Domingues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160223\r\n\r\nMonique Alexandre Rodrigues\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158016245\r\n\r\nMylena Da Costa Borges De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089594\r\n\r\nMylena Mota Belarmino\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158073331\r\n\r\nNágila Teodoro Da Silva Vicente Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115590\r\n\r\nNatalia Sobrinho Chaves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158118878\r\n\r\nNatanael Henrique\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109247\r\n\r\nNelio Duarte De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158088466\r\n\r\nNicholas Antonio Almeida Romeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079250\r\n\r\nNilson Sodre Avelino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000206\r\n\r\nNivia De Oliveira Felix\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158071729\r\n\r\nOsmar Peixoto Gonçalves Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102337\r\n\r\nPablo José Messias De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064317\r\n\r\nPablo Messias Ventura Do Rosario\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158109046\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059122\r\n\r\nPalloma Da Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190989\r\n\r\nPatricia Samara Melo Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086426\r\n\r\nPatrick Florencio Da Silva Rosa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158057706\r\n\r\nPaula Fernanda Miranda Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090103\r\n\r\nPaulo Henrique Ferreira Dos Santos Júnior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158055931\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009591\r\n\r\nPaulo Vitor Macedo Da Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194560\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Guimarães De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041856\r\n\r\nPedro Henrique Silva De Paula\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158201431\r\n\r\nPéricles Soares Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158079311\r\n\r\nPriscila Dos Santos Duarte Cabral\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158170040\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069896\r\n\r\nRachel Lacorte Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136517\r\n\r\nRafael Jonathas Pinto Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176411\r\n\r\nRafael Lippert Greenhalgh De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114026\r\n\r\nRafael Oliveira De Paula\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158012602\r\n\r\nRafaela Coelho Dos Santos Rangel\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158027849\r\n\r\nRamon Pacheco Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117751\r\n\r\nRamon Silva Sá Viana\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158009830\r\n\r\nRaphael Da Silva Costa Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185858\r\n\r\nRaphael Da Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129800\r\n\r\nRaphael Peçanha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158163118\r\n\r\nRaquel Silva Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158008071\r\n\r\nRaylander Mendes Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149813\r\n\r\nRegiane Eduardo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158002847\r\n\r\nRenan Barboza Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100774\r\n\r\nRenan Carlos Rocha Da Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095156\r\n\r\nRenan Klayn Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158196568\r\n\r\nRenato Carneiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135497\r\n\r\nRenato Santos Machado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158198627\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104981\r\n\r\nRicardo Alexandre Justino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158180356\r\n\r\nRichard Souza Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158019638\r\n\r\nRoberto Dos Santos Endalécio\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158052247\r\n\r\nRobson Alves Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031567\r\n\r\nRobson Santos De Almeida\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158201939\r\n\r\nRodolfo Dos Santos Xavier\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158007384\r\n\r\nRodrigo Bittencourt Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070759\r\n\r\nRodrigo Marques Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158093495\r\n\r\nRodrigo Silva Figueira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158203656\r\n\r\nRodrigo Vieira De Nazareth\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027170\r\n\r\nRoger Garcia Júlio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109354\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158147818\r\n\r\nRonan Prata De Souza Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198137\r\n\r\nRoseli Justino Guarda\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158175006\r\n\r\nSandro Drummond Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154862\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152303\r\n\r\nSheila De Souza Roezanski\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122075\r\n\r\nSidney Lima Antunes Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158021136\r\n\r\nSimone Barone Giglio Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158188892\r\n\r\nTainá Da Silva Barros\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158011784\r\n\r\nTainah Hilario De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158151475\r\n\r\nTaís De Paiva Corrêa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158113316\r\n\r\nTamara Da Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128275\r\n\r\nTayna Da Silva Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058701\r\n\r\nThainara Dos Santos Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117710\r\n\r\nThais Gouda Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114029\r\n\r\nThaisa Pace Rocha Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099149\r\n\r\nThalita De Lima Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026851\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158086637\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158195784\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068370\r\n\r\nThiago Daniel Gonçalves Varjão Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158006828\r\n\r\nThiago Estevam De Camargo Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192618\r\n\r\nThiago França Vianna\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158199575\r\n\r\nThiago Guedes Suzano\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158138916\r\n\r\nThiago Luiz Malta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158197707\r\n\r\nThiago Tiu De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093549\r\n\r\nThiago Vieira Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109268\r\n\r\nTiago De Souza Guimarães\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158140394\r\n\r\nTiego De Paula Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118249\r\n\r\nVanessa Pinto Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034058\r\n\r\nVanessa Rodrigues De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129274\r\n\r\nVanessa Soares Couto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020854\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158104496\r\n\r\nVinicius Lima Da Silva\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158175293\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158136876\r\n\r\nVinnicius De Paula Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064425\r\n\r\nVitor Cavalcanti Ferreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158065462\r\n\r\nVitor Da Silva Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057482\r\n\r\nVitor Hugo Carvalho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176473\r\n\r\nViviane Pio Trindade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158204126\r\n\r\nWagner Alberto Da Cruz Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158128345\r\n\r\nWagner Amaral De Faria Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158161472\r\n\r\nWallace Junio Da Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082959\r\n\r\nWallace Pereira Do Amaral Thomaz\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158013459\r\n\r\nWallace Roger Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012440\r\n\r\nWallace Santos Da Cruz Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076518\r\n\r\nWanderlan Silva De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158151163\r\n\r\nWellington Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158020590\r\n\r\nWellington Roges Belmiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044720\r\n\r\nWellington Teles Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006085\r\n\r\nWiliam Orlando Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147300\r\n\r\nYago Feliphe Teles Pereira Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158119991\r\n\r\nYan De Moraes Araújo Roberto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111544\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158089524\r\n\r\nYohan Carvalho De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158024556\r\n\r\nYoussef Rodrigues Crespo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012727\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158113688\r\n\r\nYuri Schonwandt Nolasco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158026746\r\n\r\nYuri Simão Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155631\r\n\r\nYuri Vinicius Guimarães Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n158006279\r\n\r\nBruna Rafaela De Oliveira Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034865\r\n\r\nCarla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158029633\r\n\r\nGraciele Silva Vieira De Souza\r\n\r\nGestante/Puérpera\r\n\r\n158040779\r\n\r\nInaira Cristina Campos Da Costa\r\n\r\nInapto Sub Judice\r\n\r\n158035934\r\n\r\nInoã Santos Francisco\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158035772\r\n\r\nJonathan Silva De Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158019638\r\n\r\nRoberto Dos Santos Endalécio\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158047787\r\n\r\nRosana Gomes Silva De Oliveira\r\n\r\nInapto\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n158188690\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAdaptado Sub Judice\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158131310\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAdaptado\r\n\r\n158109268\r\n\r\nTiago De Souza Guimarães\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\nId: 2492095" ], "2492099": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de capacidade física - segunda convocação, realizada entres os dias 25/03/2023 e 07/04/2023, dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação Recurso\r\n\r\n158034129\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158074768\r\n\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158000501\r\n\r\nAndre De Oliveira Vommaro\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158020623\r\n\r\nBruna Pitta Lopes De Moraes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158026956\r\n\r\nCaio Cesar Rocha Soares\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158124179\r\n\r\nCarlos Augusto Oliveira Bordalo Da Costa\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158007131\r\n\r\nDayana Patricia Lopes Macedo\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158082721\r\n\r\nDiego Freitas Soares\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158029718\r\n\r\nDieison Ferreira Da Silva Cadaxo\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158030704\r\n\r\nDouglas Gomes Guimarães\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158121632\r\n\r\nErik Krishna Lobo Dos Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158132860\r\n\r\nFabiana Fontenelle De Araujo\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158178257\r\n\r\nFelipe Eduardo Lima Pinheiro\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n158100668\r\n\r\nFernanda Brasil Guimarães Thorpe\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158155729\r\n\r\nGabriel Dias Dos Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158064376\r\n\r\nGabriela Rosa Britto Alencar\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158026081\r\n\r\nJoão Ricardo De Souza Batista\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158129491\r\n\r\nJonathan Menezes Gomes\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158124082\r\n\r\nJorge Antonio De Oliveira Caldeira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158197167\r\n\r\nJuliano Gonçalves Rosa De Souza\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158066141\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158146615\r\n\r\nLilian De Fatima Pires Cabral\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158128181\r\n\r\nLucas Da Silva Feitoza\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158038606\r\n\r\nMarcelo De Souza Machado\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158023179\r\n\r\nMarcus Vinicius De Barros Santos Lisboa\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158067884\r\n\r\nMaurício Rocha Nascimento\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n158089132\r\n\r\nMichel Douglas Ferreira De Souza\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n158012602\r\n\r\nRafaela Coelho Dos Santos Rangel\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158062383\r\n\r\nRenata Barbe Gomes Rangel\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158067119\r\n\r\nRenê Almeida Colucci Junior\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n158021138\r\n\r\nRodrigo Da Silva Berça\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 2492099" ], "2492100": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de capacidade física - segunda convocação, realizada entres os dias 25/03/2023 e 07/04/2023, dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação Recurso\r\n\r\n161043680\r\n\r\nDiego Leandro Dutra Gonçalves\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n161010600\r\n\r\nEduardo Carvalho Pimentel\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n161004783\r\n\r\nEunice Nunes Abreu De Souza\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n161008216\r\n\r\nGiulia Cupello De Souza Bezerra\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\nId: 2492100" ], "2492097": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de capacidade física - segunda convocação, realizada entres os dias 25/03/2023 e 07/04/2023, dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000103/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação Recurso\r\n\r\n159004357\r\n\r\nAnilton Bruno Carvalho Da Silva\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\nId: 2492097" ], "2492113": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - Sub judice\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n170001531\r\n\r\n*Flávio Barros Da silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n170000395\r\n\r\n*Gabriel Luiz Figueiredo Chiozzo De Oliveira\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n170002374\r\n\r\n*Maria Camila Ferreira Nunes\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2492113" ], "2492114": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - GESTANTES \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física das candidatas gestantes abaixo, na forma da Lei Estadual nº 6.059/11, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - (GESTANTES - Lei Estadual n° 6.059/11)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n170000588\r\n\r\nRafaela Vieira Cheung\r\n\r\nApto\r\n\r\n170000370\r\n\r\nLivia Abrahão Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2492114" ], "2492098": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de capacidade física - segunda convocação, realizada entres os dias 25/03/2023 e 07/04/2023, dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação Recurso\r\n\r\n156068113\r\n\r\nAida Cordeiro Dias\r\n\r\nPrejudicado\r\n\r\n156023180\r\n\r\nBruno Da Silva Pivatelli\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156049934\r\n\r\nDavid Fortunato Pinto\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156042957\r\n\r\nFabian Porcino De Andrade\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156038745\r\n\r\nFelipe Bertolucci Amaral\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156040846\r\n\r\nFelipe Chagas De Azevedo E Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156012520\r\n\r\nFilipe Bueno De Gouvea Fernandes De Castro\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156080046\r\n\r\nFlavio Henrique Santos Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156070904\r\n\r\nGabriel De Queiroz Bretas\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156036693\r\n\r\nHilton Ricardo Maia Telles\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156062890\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n156044092\r\n\r\nIsadora Passos Delesporte Dos Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156074921\r\n\r\nJhonatan Moreno Cavalcante\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156027978\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156000192\r\n\r\nJuan Pablo Duarte Limaco\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156030523\r\n\r\nLeandro De Oliveira Pessanha\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156027045\r\n\r\nLivia Fortunato De Oliveira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156041646\r\n\r\nLucas De Oliveira Lima\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156043399\r\n\r\nLuize Gomes De Carvalho Pereira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156001655\r\n\r\nMarcus Aurélio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156051818\r\n\r\nMayra Macedo Monti\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156034765\r\n\r\nMiller Labandeira Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156025504\r\n\r\nPedro Ivo Murad Curi\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156009776\r\n\r\nRenato Garcia Santos\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156053842\r\n\r\nRodrigo Pietre Biaggio\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156030404\r\n\r\nSheilla Petronetto Da Silva\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156006170\r\n\r\nThiago Mendes Lima\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n156010938\r\n\r\nWashington Leonardo De Oliveira Bandeira\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 2492098" ], "2492108": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo da prova de capacidade física - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000103/2020.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n159041513\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159007769\r\n\r\nAlan De Aquino Nogueira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159009829\r\n\r\nAlessandra De Souza Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n159001836\r\n\r\nAlisson Brayer De Albuquerque Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n159076924\r\n\r\nAllysson Veloso Dias\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159077110\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159004357\r\n\r\nAnilton Bruno Carvalho Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159064940\r\n\r\nAnna Luiza Azevedo Da Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n159031743\r\n\r\nArtur Amancio Costa\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159047632\r\n\r\nBianca Piccirillo Nepomuceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n159007165\r\n\r\nBruno Galvao De Lima Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n159037556\r\n\r\nCaio Oliveira Canuto Viegas\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159019137\r\n\r\nCarla Dos Santos Candido\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159000765\r\n\r\nCarlos Valério Lima Marques\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159006419\r\n\r\nCesar Antonio De Albuquerque Filho\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n159015651\r\n\r\nCristiane Santino Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159053815\r\n\r\nDebora De Oliveira Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159064345\r\n\r\nDiego Costa Martins Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159031007\r\n\r\nDouglas André Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159031241\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159048256\r\n\r\nFelipe Silva José\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159085086\r\n\r\nFernanda De Santanna Zordan\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159038924\r\n\r\nFlavia Emanuela Seixas Da Fonseca Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159073763\r\n\r\nGabriel Coimbra Azevedo\r\n\r\nExcluído PcD\r\n\r\n159051365\r\n\r\nGabriel Pacheco De Bastos Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159036596\r\n\r\nGabriel Rodrigo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159004583\r\n\r\nGabriella Magalhães Viana Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n159013470\r\n\r\nGiovanna Cunha Policarpo Cassiano De Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159083957\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n159045568\r\n\r\nGisele Lopes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159002057\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\n159006243\r\n\r\nIago De Oliveira Pirone\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159042882\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159004602\r\n\r\nJhenyfer Da Silva Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n159073457\r\n\r\nJoão Alexandre Ribeiro Vidal\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159080812\r\n\r\nJoao Maia De Almeida Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n159046688\r\n\r\nJoyce Gonçalves De Souza Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n159048136\r\n\r\nJuliana Angelli Nogueira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159005178\r\n\r\nJuliana Rocha Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159030345\r\n\r\nLaiza Victória Souza De Oliveira\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159045065\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159015167\r\n\r\nLeticia Balthazar Prado\r\n\r\nApto\r\n\r\n159045181\r\n\r\nLucas De Carvalho Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n159007332\r\n\r\nLudmila De Jesus Pereira Da Silva\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n159001739\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n159071233\r\n\r\nLuis Filipe Rodrigues Ribeiro Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159031721\r\n\r\nMariana Do Patrocínio Rezende\r\n\r\nApto\r\n\r\n159004648\r\n\r\nMarianna Costa Rezende Reis Seixas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159079084\r\n\r\nMário De Oliveira Gremião\r\n\r\nApto\r\n\r\n159009200\r\n\r\nMateus Miranda Pessanha\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\n159036440\r\n\r\nMatheus Alves Pereira Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n159012307\r\n\r\nNayara Da Silva Baraúna\r\n\r\nApto\r\n\r\n159033112\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n159013036\r\n\r\nPedro Henrique Carneiro Teixeira\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n159039454\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n159011507\r\n\r\nRayane Valentim Zanardi\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159030781\r\n\r\nRebeca Da Silva Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n159053522\r\n\r\nRenata Correia Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n159039041\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159059951\r\n\r\nRicardo Correia Dos Santos Junior\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159073462\r\n\r\nRichard Souza Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159044236\r\n\r\nRodrigo Araújo Da Silva Vartuli\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159053823\r\n\r\nRodrigo Domingos Overa Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159051989\r\n\r\nSara Kahwage Sarmento\r\n\r\nApto\r\n\r\n159028877\r\n\r\nThiago Dos Santos Motta Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n159019361\r\n\r\nThiago Tinoco Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n159038946\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159001210\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\n159052641\r\n\r\nVictor Hugo Rodriguez Lorenzo\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159000940\r\n\r\nVinicius De Andrade Vivas\r\n\r\nApto\r\n\r\n159037637\r\n\r\nVinicius De Sousa Abreu\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159009404\r\n\r\nYasmin Brandao De Souza\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - Candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n159007769\r\n\r\nAlan De Aquino Nogueira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159076924\r\n\r\nAllysson Veloso Dias\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159004357\r\n\r\nAnilton Bruno Carvalho Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159031743\r\n\r\nArtur Amancio Costa\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159037556\r\n\r\nCaio Oliveira Canuto Viegas\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159019137\r\n\r\nCarla Dos Santos Candido\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159031241\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159048256\r\n\r\nFelipe Silva José\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159042882\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159030345\r\n\r\nLaiza Victória Souza De Oliveira\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159045065\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159001739\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n159059951\r\n\r\nRicardo Correia Dos Santos Junior\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159073462\r\n\r\nRichard Souza Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159038946\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n159052641\r\n\r\nVictor Hugo Rodriguez Lorenzo\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n159009404\r\n\r\nYasmin Brandao De Souza\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - Candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n159006419\r\n\r\nCesar Antonio De Albuquerque Filho\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n159002057\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\n159007332\r\n\r\nLudmila De Jesus Pereira Da Silva\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n159001739\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nExcluído Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n159009200\r\n\r\nMateus Miranda Pessanha\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\n159001210\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nExcluído Hipossuficiente\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - Candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n159073763\r\n\r\nGabriel Coimbra Azevedo\r\n\r\nExcluído PcD\r\n\r\n159013036\r\n\r\nPedro Henrique Carneiro Teixeira\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\nId: 2492108" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2492197": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Criação de Equipe Multidisciplinar que fará cadastro, capacitação e encaminhamento de egressos para vagas de trabalho, no recinto dos Patronatos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2023\r\n\r\nVALOR: Não tem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210069/000098/2023.\r\n\r\nId: 2492197" ], "2492221": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 05/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de Resende - CNPJ Nº 29.178.233/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR: Não tem.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/08/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210091/000220/2021.\r\n\r\nId: 2492221" ], "2492040": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 02 de outubro de 2023, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 02 de outubro de 2023 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), no Centro de Educação Física e Desportos, localizado na Avenida Brasil, 23800, Guadalupe- Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21660-001, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura, subida na corda\r\n\r\n02 de outubro de 2023\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n21 de outubro de 2023\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo) \r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 02 de outubro de 2023.\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n000365440\r\n\r\nDOUGLAS LIMA ALVARENGA\r\n\r\n97\r\n\r\nAção nº 0294760-56.2017-8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/020356/2023\r\n\r\nId: 2492040" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2492213": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 220/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACETATO DE ICATIBANTO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 3 ML + AGULHA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 778.974,90 (setecentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 189/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000289/2022.\r\n\r\nId: 2492213" ], "2492207": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 174/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Imunoglobulina humana 5,0 g injetável frasco ampola 100 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 19.755.020,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 514/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/583/2016.\r\n\r\nId: 2492207" ], "2492208": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 195/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG + INALADOR).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.575.071,50 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 180/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028631/2022.\r\n\r\nId: 2492208" ], "2492209": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 196/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.033.404,84 (um milhão, trinta e três mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 181/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001129/2023.\r\n\r\nId: 2492209" ], "2492210": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 197/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIOSMINA 900 MG + HESPERIDINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 117.096,00 (cento e dezessete mil noventa e seis reais) \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 175/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002707/2021.\r\n\r\nId: 2492210" ], "2492211": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 199/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (GOSSERELINA 3,60 MG e GOSSERELINA 10,8 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.299.013,43 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil treze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 179/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029556/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 200/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (LEUPRORRELINA 3,75 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.669.280,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 179/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029556/2022.\r\n\r\nId: 2492211" ], "2492212": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 201/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (BENZOATO DE ALOGLIPTINA 12,5 MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 21.879,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 1 e 3.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 138/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000677/2019.\r\n\r\nId: 2492212" ], "2492219": [ "I - Edital", "SECRETÁRIA DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI, estabelecido Avenida Mar cílio Dias, nº 800, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27510-080, CNPJ 11800731/0001-38, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para tomar ciência do indeferimento do recurso referente ao Auto de Multa nº 6704, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), processo nº SEI-080001/001990/2020, correspondente ao Auto de Infração nº 22651, sob pena de incorrer nas infrações legais pertinentes, inclusive a inscrição do débito em Dívida Ativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2492219" ], "2492220": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, localizado na Rodovia RJ, nº 168, KM 04, Virgem Santa, Macaé, RJ, CEP: 27910-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06180014/0001-10, a comparecer à Divisão de Hemoterapia, Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para retirar o Termo de Advertência nº 010/2022, referente ao processo n° SEI-08/001/036352/2019, correspondente ao Auto de Infração nº 22032, sob pena de perda de prazo para recurso.\r\n\r\nId: 2492220" ], "2492214": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 311/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais utilizados no tratamento dos portadores de Fibrose Cística, para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000527/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492214" ], "2492215": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 312/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AMBRISENTANA 5 MG E AMBRISENTANA 10 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004363/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492215" ], "2492216": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 313/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RIFLURIDINA 15 MG + CLORIDRATO DE TIPIRACILA 7,065 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000925/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492216" ], "2492217": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 314/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GALCANEZUMABE 120 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001537/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492217" ], "2492218": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 315/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ESCALPE COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 21 E ESCALPE COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 23), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007318/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492218" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492228": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 341/2023. ADESÃO À ARP n° 113/2022 PE nº 113/2022 - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas durante o período de garantia, para realização de exames HEMORIO, IECAC, IETAP, HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS e HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE06247. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. Parecer 1199/2023 (doc. SEI 53846376) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 55275835). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009322/2023.\r\n\r\nId: 2492228" ], "2492064": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INTRODUTOR BOUGIE, (Item: 4), visando atender o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses cantados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.485,00 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06077. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 8296/2023 (SEI nº 51218764) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 50993837). PROCESSO Nº SEI-080007/003891/2022 (SEI-080007/006486/2023).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE INTRODUTOR BOUGIE (Itens: 5 e 6), visando atender o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses cantados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06078. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 8296/2023 (SEI nº 51218764) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 50993837). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/003891/2022 (SEI-080007/006486/2023).\r\n\r\nId: 2492064" ], "2492031": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 140/23 - Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA IDENTIFICAÇÃO DO COMPLEXO M. tuberculosis.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/07/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2023 às 10h05min.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 31977.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1305/2023: Doc. SEI 54570086.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 55248715.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/008714/2023.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2492031" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2492159": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila SEEDUC nº 03/2023 ao Contrato SEEDUC nº 16/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 03.085.134/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do INPC apurada em 6,525360%, a contar de 01/02/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2023\r\n\r\nVALOR: Tal reajustamento implicará no contrato o acréscimo de R$ 2.818,17 (dois mil oitocentos e dezoito reais e dezessete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 118.272,69 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002589/2021.\r\n\r\nId: 2492159" ], "2492124": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/002483/2023\r\n\r\nMilena de Souza Pereira Carius - 2022\r\n\r\nSEI-030042/002481/2023\r\n\r\nMarlon da Rocha Ramos - 2022\r\n\r\n2 - COLÉGIO CENECISTA LEDA DALMASSO - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030042/002451/2023\r\n\r\nCidinei Sesto Camargo - 1985\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL MAURICIO BARROSO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/002508/2023\r\n\r\nThais de Almeida Farias - 2016\r\n\r\n4 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030043/002513/2023\r\n\r\nCarlos Felipe Silva Salarini - 2012\r\n\r\n5 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030031/001691/2023\r\n\r\nCamila Boeira dos Santos - 2011\r\n\r\n6 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/004681/2023\r\n\r\nCarlos André da Silva Gregório - 2011\r\n\r\nSEI-030030/004661/2023\r\n\r\nWeslley da Silva Rocha - 2011\r\n\r\n7 - ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030030/004705/2023\r\n\r\nAlcinei de Carvalho Maciel - 1987\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/002015/2021\r\n\r\nDaniele Neves - 1999\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/2616/2017\r\n\r\nManoel Oliveira Magalhães Filho - 1983\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/3819/2017\r\n\r\nNathan Santos Junior - 1998\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/004088/2023\r\n\r\nPriscila de Paula Soares - 2005\r\n\r\n12 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/003666/2023\r\n\r\nWildes Rodrigues Araújo - 1988\r\n\r\n13 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/004266/2022\r\n\r\nWalter Valentim Leal - 2015\r\n\r\n14 - COLÉGIO PERSPECTIVA INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030035/001494/2023\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Mauricio Guimarães Barreto - 1977\r\n\r\n15 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006615/2022\r\n\r\nJosé Antonio de Lima - 2015\r\n\r\n16 - INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/005760/2021\r\n\r\nPriscila Muniz Lima - 2003\r\n\r\n17 - INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030035/006694/2021\r\n\r\nDayanne Oliveira da Silva - 2019\r\n\r\n18 - SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000840/2023\r\n\r\nVictória Cristina Cardoso Vazquez - 2019\r\n\r\n19 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/006619/2022\r\n\r\nVictoria Paim de Oliveira - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/001066/2022\r\n\r\nCaio Luiz da Silva Souza - 2013\r\n\r\nSEI-030036/007377/2021\r\n\r\nAmanda Rozeana Ramos - 2015\r\n\r\n20 - ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA - SESI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/003145/2023\r\n\r\nThiele Tolentino Teles - 2019\r\n\r\n21 - ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/005437/2021\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida Junior - 2004\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/003635/2023\r\n\r\nMarcio Cristiano da Silva Filho - 2017\r\n\r\n23 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/008/4372/2017\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Cunha - 1997\r\n\r\n24 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/003197/2023\r\n\r\nEduardo Paulino da Silva - 2011\r\n\r\n25 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003254/2023\r\n\r\nCássio Mendes Muniz - 2005\r\n\r\n26 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030039/003222/2023\r\n\r\nAntônio Luiz Pinto de Sousa - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030039/000713/2023\r\n\r\nMaria Carolina Barbosa Camões - 2000\r\n\r\n27 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CESAR - Mesquita\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003192/2023\r\n\r\nJéssica Santos Naves - 2013\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/003046/2023\r\n\r\nVictória Guimarães dos Santos - 2019\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003142/2023\r\n\r\nGiselia Elias Costa Franco - 2010\r\n\r\n29 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/003040/2023\r\n\r\nMyllena Amaral Lins - 2015\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003285/2023\r\n\r\nFelipe Alexandre Marques Ferreira - 2019\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª DO 1ºGRAU\r\n\r\nSEI-030039/002757/2023\r\n\r\nRegina Célia da Silva - 1980\r\n\r\n30 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/003036/2023\r\n\r\nGuilherme Silva Melo - 2019\r\n\r\n31 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/003120/2023\r\n\r\nRafaella Bianck de Souza - 2016\r\n\r\n32 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030039/002617/2023\r\n\r\nCristiane Pereira dos Santos França - 1999\r\n\r\nSEI-030039/003121/2023\r\n\r\nDiego dos Santos Galvão - 2001\r\n\r\n33 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003058/2023\r\n\r\nVictor Hugo Rodrigues de Araujo Pereira - 2019\r\n\r\n34 - CENTRO EDUCACIONAL PLÍNIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030039/000201/2020\r\n\r\nMaria da Conceição Marra de Souza - 1974\r\n\r\n35 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - E-03/005/102440/2018\r\n\r\nCarlos Rodrigo Coelho Fraga - 2003\r\n\r\n36 - COLÉGIO E CURSO GAUSS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003267/2023\r\n\r\nAna Lúcia de Mello Duarte - 2007\r\n\r\n37 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/004137/2023\r\n\r\nMariana Monteiro Soares - 2005\r\n\r\n38 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030038/002008/2023\r\n\r\nLuiz Claudio Santos da Silva - 1985\r\n\r\n39 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001720/2023\r\n\r\nVanessa Silva Barbosa - 2012\r\n\r\n40 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/005377/2022\r\n\r\nRafael Moura Lopes Nunes Armada - 2015\r\n\r\n41 - COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/001253/2022\r\n\r\nPétala Rodrigues Sacramento - 1996\r\n\r\n42 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003603/2023\r\n\r\nVanessa da Silva Barbosa - 2015\r\n\r\n43 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nSEI-030038/003620/2023\r\n\r\nIsis Pantoja de Oliveira - 2002\r\n\r\n44 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030038/003495/2023\r\n\r\nGabriella Maria Feijo Braga Araujo da Silva - 2010\r\n\r\n45 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002326/2022\r\n\r\nArislan Marques de Araujo - 2001\r\n\r\n46 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/003653/2023\r\n\r\nMarcelo Florentino Luiz - 2014\r\n\r\n47 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/008239/2023\r\n\r\nRonaldo Torres Ramos Junior - 1999\r\n\r\nSEI-030029/007797/2023\r\n\r\nRafael Edgard da Silva Bezerra - 2007\r\n\r\n48 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/007596/2023\r\n\r\nDaniel Gouvêa de Oliveira Pessoa - 2013\r\n\r\n49 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/007155/2023\r\n\r\nLuana de Almeida Farias - 2011\r\n\r\n50 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/007061/2023\r\n\r\nMarcio da Silva Rangel - 2004\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030029/007079/2023\r\n\r\nMarco Aurelio Gonçalves da Silva - 1991\r\n\r\n51 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/008292/2023\r\n\r\nLaysa Figuerêdo Tristão - 2016\r\n\r\n52 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030029/008185/2023\r\n\r\nCarlos Rodrigo Moulin Rodrigues - 2011\r\n\r\n53 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/008281/2023\r\n\r\nGesica dos Santos Solidade - 2004\r\n\r\n54 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/008495/2023\r\n\r\nMarcelo Rocha dos Santos - 1998\r\n\r\n55 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - UNIDADE DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/009278/2022\r\n\r\nLaysa Constantino Furriel da Silva - 2016\r\n\r\n56 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/008707/2023\r\n\r\nMaria Aparecida de Andrade Lima - 2012\r\n\r\n57 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-0030036/003729/2023\r\n\r\nMarion de Oliveira Augusto - 2005\r\n\r\n58 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-0030036/004472/2022\r\n\r\nAmanda de Lima Pi Ramalho - 2006\r\n\r\n59 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-0030036/001605/2022\r\n\r\nRita de Cassia Miranda da Silva - 2015\r\n\r\n60 - COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-0030023/000080/2023\r\n\r\nBeatriz Barbosa Nunes - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nFASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/002505/2023\r\n\r\nMárcia Cristina de Albuquerque Maia - 2020\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n6ª SÉRE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/002485/2023\r\n\r\nRose Marcia Vargas Gouvêa - 1985\r\n\r\n3 - CEMAX - CENTRO EDUCACIONAL MAIA E XAVIER - Três Rios\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030042/002512/2023\r\n\r\nMaria Eduarda da Silva David Ferreira - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/008060/2022\r\n\r\nMaria José dos Santos - 1985\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003780/2022\r\n\r\nFernando da Silva dos Santos - 2001\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/001248/2022\r\n\r\nWagner Correia de Andrade - 1995\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000755/2022\r\n\r\nDaniel Henrique da Silva Costa - 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/007763/2022\r\n\r\nRebeca Clemente da Paixão - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO JEDAN - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/008443/2022\r\n\r\nPedro Henrique dos Santos da Silva - 2012\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/002833/2021\r\n\r\nLeticia Camargo Dias - 2015\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003218/2023\r\n\r\nJuliana Carvalho Pereira - 2019\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003074/2023\r\n\r\nPaulo Henrique Landim Mateus - 2016\r\n\r\n10 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003047/2023\r\n\r\nThayssa Rocha da Costa - 2015\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003243/2023\r\n\r\nSarah da Silva Pimentel - 2019\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003242/2023\r\n\r\nGabrielly da Silva Sacramento - 2019\r\n\r\n11 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/002775/2023\r\n\r\nSimone de Oliveira Serra - 2006\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003150/2023\r\n\r\nThainan Silva Alves - 2009\r\n\r\n13 - EDUCANDÁRIO ABRÃO DAVI - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003181/2023\r\n\r\nEster Ferreira Leite - 2019\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/003145/2023\r\n\r\nMagna Aparecida da Silva - 2007\r\n\r\n15 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003073/2023\r\n\r\nGabriel Henrique Sillio Torres - 2018\r\n\r\n16 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003211/2023\r\n\r\nDavi Pinheiro da Silva Lima - 2021\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003096/2023\r\n\r\nJúlia Caroline dos Santos Toselli Gomes - 2021\r\n\r\n17 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003255/2023\r\n\r\nLetícia Vale Oliveira dos Santos - 2020\r\n\r\n18 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/007307/2023\r\n\r\nJuliana de Sena Soares - 2010\r\n\r\n19 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/008237/2023\r\n\r\nMiriam Rodrigues Ferreira - 1990\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/008431/2023\r\n\r\nPedro Lucas Marques Barcelos Lima - 2014\r\n\r\n21 - COLÉGIO DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/008701/2023\r\n\r\nDanielle Monte de Oliveira - 1997\r\n\r\n22 - ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro \r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/005289/2022\r\n\r\nLia Lourenço dos Santos - 2014\r\n\r\nSEI-030036/002408/2021\r\n\r\nIsabelly Moret da Silva - 2012\r\n\r\n9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/004423/2021\r\n\r\nHumberto Gustavo Vieira de Andrade Santos - 2011\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/005369/2021\r\n\r\nMatheus Líon Oliveira da Silva - 2014\r\n\r\n23 - COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030036/00311/2021\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSonaria Silva Souza - 2008\r\n\r\n24 - COLEGIO FERREIRA ALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/000361/2023\r\n\r\nAlice Nascimento Lobo - 2018\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/000530/2022\r\n\r\nMarina Morena Dias Vieira dos Santos - 2018\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030036/003088/2021\r\n\r\nClaudinéa da Silva - 2008\r\n\r\n26 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030036/003547/2021\r\n\r\nCamilla Cristhine Soares Romão - 2017\r\n\r\n27 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000026/2023\r\n\r\nKarla Cristina da Silva Lyra - 2011\r\n\r\n28 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/008/0554/2018\r\n\r\nCeli Nunes - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Raquel Baptista Ferreira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Bruna Rodrigues Pimenta\r\n\r\n02 - Diego da Costa Lima\r\n\r\n03 - Mara Lúcia Alonso Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002325/2021\r\n\r\nAlexsandro Firmino - 2006\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO RABELO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002325/2021\r\n\r\nAlexsandro Firmino - 2006\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 20 - COLÉGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007158/2021\r\n\r\nPâmela Cristina Machado de Souza - 2014\r\n\r\nLeia-se: 20 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO AUTONOMIA - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007158/2021\r\n\r\nPâmela Cristina Machado de Souza - 2014\r\n\r\nD.O DE 04/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - COLÉGIO BRASIL CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002015/2022\r\n\r\nOnde se lê: Daniela de Amorim Lima - 2003\r\n\r\nLeia-se: Danila de Amorim Lima - 2003\r\n\r\nD.O DE 12/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-0030036/002099/2021\r\n\r\nOnde se lê: Queli Cristina Pinto de Carvalho - 1995\r\n\r\nLeia-se: Queli Cristina Pinto de Carvalho - 1997\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001627/2022\r\n\r\nOnde se lê:Gabriel dos Santos Monteiro - 2015\r\n\r\nLeia-se: Gabriele dos Santos Monteiro - 2015\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030036/001606/2022\r\n\r\nJohnny Oliveri Vieira - 2008\r\n\r\nLeia-se: SEI-03036/001609/2022\r\n\r\nJohnny Oliveri Vieira - 2008\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 18 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/003345/2023\r\n\r\nRomildes de Jesus dos Santos - 2008\r\n\r\nLeia-se: 18 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/003345/2023\r\n\r\nRomildes de Jesus dos Santos - 2008\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n42 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030035/002890/2023\r\n\r\nClaudio Marcelo Batista Fernandes - 2014\r\n\r\nLeia-se: SEI-030035/003711/2023\r\n\r\nClaudio Marcelo Batista Fernandes - 2014\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030035/005651/2021\r\n\r\nWagner Domingos de Souza - 2006\r\n\r\nLeia-se: SEI-030035/005658/2021\r\n\r\nWagner Domingos de Souza - 2006\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003366/2023\r\n\r\nOnde se lê: Ísis Lorena da Costa Ramos - 2010\r\n\r\nLeia-se: Ísis Lorena de Mesquita - 2010\r\n\r\nId: 2492124" ], "2492106": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O 2º ADITAMENTO DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE JUNHO DE 2023, PÁGINAS 38/39 REFERENTE AO 8º CURSO DE FORMAÇÃO/2023, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/006890/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública o 2º Aditamento do Edital, publicado no D.O. de 16/06/2023, páginas 38/39, sobre a convocação para o 8º Curso de Formação/2023 - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\n1. DO CRONOGRAMA\r\n\r\n1.1. Conforme item 2.9.2 do Edital do 8º Curso de Formação, tornamos público o Cronograma atualizado do 8º Curso de Formação: \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nConvocação para o Curso de Formação\r\n\r\n12/07/2023\r\n\r\nInscrição no Curso de Formação\r\n\r\n13/07 a 19/07/2023\r\n\r\nData de início do Curso\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\nDisponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n14/09/2023\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva\r\n\r\n16/09/2023\r\n\r\nDivulgação do Gabarito\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\nRecurso ao Gabarito\r\n\r\n18 a 20/09/2023\r\n\r\nResultado do Recurso e Resultado Final do Concurso\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n1.2 - O Cronograma acima poderá sofrer alteração mediante necessidade de reconvocação para anteder ao item 2.9.1 do Edital do 8º Curso de Formação;\r\n\r\n1.3 - O Resultado Preliminar das inscrições confirmadas será divulgado no sítio eletrônico da Fundação CEPERJ (https:/ceperj.selecao.net.br/informacoes/12/) a cada reconvocação que for necessária;\r\n\r\n1.4 - Considerando o item 2.9.1 do Edital do 8º Curso de Formação, o cargo de Agente Socioeducativo Feminino/Polos não possui no cadastro reserva ou na listagem geral candidato classificado na 1ª Etapa do concurso, assim 11 (onze) vagas não foram preenchidas na convocação realizada em 26/06/2023, e não poderão ser preenchidas pela ausência de candidatos classificados para o cargo.\r\n\r\n1.5 - O Resultado Final das inscrições confirmadas e homologadas será publicado em Diário Oficial e divulgado no sítio eletrônico da Fundação CEPERJ (https:/ceperj.selecao.net.br/informacoes/12/).\r\n\r\n2 - DA PROVA OBETIVA\r\n\r\nO item 5 do Edital do 8º Curso de Formação fica acrescido dos subitens a seguir:\r\n\r\n5.31 - A Prova Objetiva do 8º Curso de Formação será realizada na Fundação CEPERJ, conforme dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), que será disponibilizado no Sistema de Gerencia do Concurso;\r\n\r\n5.32 - A prova terá duração de 5 horas, com início às 8 horas;\r\n\r\n5.33 - Demais instruções para realização da prova devem ser consultadas nos itens 4 e 5 do Edital do 8º Curso de Formação e no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n3. DO CURSO\r\n\r\nO item 3 do Edital do 8º Curso de Formação fica acrescido do subitem:\r\n\r\n3.4.14 - O calendário de disciplinas estará disponível na Plataforma Virtual após a inscrição do candidato no ambiente conforme item 3.4.2\r\n\r\nId: 2492106" ], "2492116": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A 2ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA O 8º CURSO DE FORMAÇÃO/2023, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/006890/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a 2ª convocação dos candidatos para o 8º Curso de Formação/2023 - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCANDIDATOS NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nregular\r\n\r\n6\r\n\r\n1020470\r\n\r\nDAVID MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1004780\r\n\r\nALLYNE SENNA ALVES MACIEL\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\nregular\r\n\r\n9\r\n\r\n1059225\r\n\r\nMAURO AMADEU CAMPOS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nregular\r\n\r\n12\r\n\r\n1001360\r\n\r\nAIN YAMAZAKI\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nregular\r\n\r\n10\r\n\r\n1043736\r\n\r\nJULIE DE MELLO CASTRO FERNANDES\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1052703\r\n\r\nMARCELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1039561\r\n\r\nJIÇARA VERGINIO LIMA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1027958\r\n\r\nFABIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nregular\r\n\r\n7\r\n\r\n1016914\r\n\r\nCLAUDIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nregular\r\n\r\n18\r\n\r\n1083785\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCANDIDATOS \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO e MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nregular\r\n\r\n11\r\n\r\n1034436\r\n\r\nGRAZIELLE HEGUEDUSCH DOS SANTOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nregular\r\n\r\n12\r\n\r\n1009552\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nId: 2492116" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492065": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar 33076502 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO, Ano 2006: FRANCISCO VANDERSON MATOS COSTA; TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 2016: WILLYAN FERREIRA DA SILVA. Diretor: Marcos Alberto Thompson Salazar, DOERJ de 12/07/2022 fls 3. Secretário Escolar: Marcos Paulo Ferreira da Silva, DOERJ de 22/11/2011 fls 2. Servidores Responsáveis pela publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID: 4206712-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005186/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2004\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nENSINO MÉDIO, Ano 1997:\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE MELLO COSTA\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano: 1997:\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE MELLO COSTA\r\n\r\nId: 2492065" ], "2492127": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para Aquisição de equipamentos para aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com o Estudo Técnico preliminar em unidades de ensino fundamental em municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2023, às 9hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 24/07/2023, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000509/2023\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2492127" ], "2492194": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 233/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 201/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02718. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1436/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002551/2023.\r\n\r\nId: 2492194" ], "2491918": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Permissão de Uso. OBJETO: Rescisão da permissão de uso do imóvel situado na Rua Monsenhor Félix, nº 1077, Bl. 29, apt 102, Irajá, Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do caput da cláusula décima quarta do Termo de Permissão de Uso nº 001/2019. PARTES: UERJ e Márcia Ferreira da Silva, CPF: 855.578.547-20. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES: 1º/06/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI E-26/007/4299/2015.\r\n\r\nId: 2491918" ], "2491935": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 54/2021. PARTES: UERJ e a Empresa CS & CS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Renovação do prazo contratual por 12 meses, contados de 19/10/2023 a 18/10/2024. VALOR: R$ 7.200,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° SEI-260007/001555/2021.\r\n\r\nId: 2491935" ], "2492239": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e ELFA MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 08 do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 48.341,70 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 241.708,50 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003688/2022.\r\n\r\nId: 2492239" ], "2492152": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL QUÍMICO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº E- 26/007/8849/2013, resolve convocar os candidatos classificados nas vagas iniciais listados na Tabela 1, em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento por e-mail do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo SEI nº E- 26/007/8849/2013.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados)\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2º\r\n\r\nTAISSA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3º \r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FORTALEZA SILVA\r\n\r\n(Tabela 2 - vacâncias)\r\n\r\nMatrícula.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n27.845-7\r\n\r\nLORNA MARINA SOLIS RUBENICH\r\n\r\n1368/SRH/2015\r\n\r\n22/10/2015, PAG 15, col. 2 \r\n\r\n6.352-9\r\n\r\nMARCIA DE VIVEIROS CARREIRA\r\n\r\n413/SGP/2020\r\n\r\n11/12/2020, PAG 25, col. 3 \r\n\r\n7.084-7\r\n\r\nMARCIA RITA MAIA ROCHA\r\n\r\n661/SRH/2016\r\n\r\n25/07/2016, PAG 18, col. 1 \r\n\r\nId: 2492152" ], "2492048": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Neurologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/004966/2021.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nAVAL. 1\r\n\r\nAVAL. 2\r\n\r\nAVAL. 3\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniel Simplício Torres\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,73\r\n\r\n9,47\r\n\r\n2\r\n\r\nPriscila Oliveira da Conceição\r\n\r\n9,11\r\n\r\n9,11\r\n\r\n9,11\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\nChristianne Martins Correa da Silva Bahia\r\n\r\n8,78\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,79\r\n\r\nId: 2492048" ], "2492175": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Educação), área: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico (https://uerjedu.wordpress.com/comunicados-da-direcao/selecao-professor-substituto/), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Lyra Filho, 12º andar - sala 12002 Bloco B. Maracanã. Processo nº SEI-260007/033592/2023.\r\n\r\nId: 2492175" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2491953": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato n° 009/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e o CONSÓRCIO AERO ANGRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 009/2022, onde constará que o valor do contrato ficará reajustado em 9,71% (nove vírgula setenta e um por cento), correspondente à variação do INCC - Índice Nacional da Construção Civil, relativo ao período de 10/11/2021 a 10/11/2022, conforme solicitação da Contratada e de acordo com relatório técnico da Coordenadoria de Contabilidade que apurou o devido percentual de reajuste que faz jus a Contratada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Lei nº 8.666/93, de acordo com os termos previstos nos processos nºs E-10/001/480/2019 e SEI-100001/002366/2022.\r\n\r\nId: 2491953" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492026": [ "I - Aviso", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA em reunião no dia 04/07/2023 e de acordo com os dispositivos estatutários vigentes, apreciando exposição de motivos, apresentada pelo Sr. Diretor de Patrimônio e Controle, torna público a revogação dos Chamamentos Públicos das Áreas Remanescentes 108, 109 e 409, conforme os Pareceres nºs. 03, 23 e 26 / 2023 da Assessoria Jurídica - ASSJUR, Estatuto Social e Regimento Interno de Licitações e Contratos - RILC / RIOTRILHOS. Processos nº SEI-100002/000627/2022, nº SEI-100002/001547/2022 e nº SEI-100002/001549/2022.\r\n\r\nId: 2492026" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2491937": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Município de Teresópolis e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis - FSFA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a continuidade da execução do “Projeto de Implantação e Fortalecimento do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis” pela FSFA. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o encerramento do Projeto, que se dará mediante prestação de contas enviada pela FSFA, a ser analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. VALOR: O presente Termo não contempla repasse financeiro entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° SEI-E-07/205/2010.\r\n\r\nId: 2491937" ], "2491923": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Município de Três Rios e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis - FSFA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução do “Projeto de Implementação e Consolidação das Unidades de Conservação Municipais de Três Rios para a Manutenção dos Serviços Ecossistêmicos” pela FSFA. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o encerramento do Projeto, que se dará mediante prestação de contas enviada pela FSFA, a ser analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. VALOR: O presente Termo não contempla repasse financeiro entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° SEI-E-07/001/100019/2018.\r\n\r\nId: 2491923" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2491950": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00158468emitido com a sanção de Advertência 10 março de 2023, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011506/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EDILA XAVIER BARBOSA. CNPJ/CPF N° 017.749.477-81. ENDEREÇO: ESTRADA DA AZEITONA, S N - PRAIA DO AÇU - SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/ 01128897, em 27/02/2023. Processo nº E-07/002.15189/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.020.732/0001-79. ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL PI - 02, ÁREA B1 CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ARROZAL - PIRAÍ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00157790 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 4.000,00 em 07 julho de 2022, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013846/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ROSINALDO MARTINS XAVIER. CNPJ/CPF N° 920.462.907-04. ENDEREÇO: ESTRADA DO CARVÃO S/Nº CASA - CARVÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/ 00157535 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 5.133,77 em 11 maio de 2022, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013198/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RONALDO GONÇALVES GUZZO. CNPJ/CPF N° 877.008.407-68. ENDEREÇO: ESTRADA CHÁCARA POMBAL N°29 - SÃO JOSÉ - CANTAGALO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/ 01126540, em 22/07/2022. Processo nº SEI-E-07/002.5185/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: ODLON AFONSO VIEIRA CENANO. CNPJ/CPF Nº: 010.879.078-96. ENDEREÇO: POUSO DA CAJAÍBA - PARATY. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00157591 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 3.500,00 em 25 maio de 2022, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012307/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: NELSON GABY DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 061.580.457-80. ENDEREÇO: RUA DA SERRA Nº 601 - NOVA DIVINEIA - SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01125747, em 23/05/2022. Processo nº SEI-070002/004365/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: SUBSTAÇÃO DE CRUZAMENTO -RODOVIA RJ 186, KM 83,65 - SÍTIO BOA VENTURA - DIVERSOS - ITAPERUNA. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01125944, em 6/06/2022. Processo nº SEI-070002/004453/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO SALDANHA, S/Nº CASA 1 - GUARATIBA - MARICÁ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01125861, em 31/05/2022. Processo nº SEI-070002/004455/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: RUA WILSON POUBEL BOECHAT LOTE22 - RETIRO - PETRÓPOLIS. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01125862, em 31/05/2022. Processo nº SEI-070002/004444/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO SALDANHA, QD C LT 02 CASA 02 - GUARATIBA - MARICÁ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2491950" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2492144": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel - Cessão de Veículo.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, pertencente a PESAGRO-RIO em favor do Cessionário, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter temporário, a sua posse e a responsabilidade.\r\n\r\nPRAZO: 02(dois) anos, contados a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/003143/2023.\r\n\r\nId: 2492144" ], "2492103": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a remarcação da licitação 009/2023, e a realização da licitação 031/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.125.951,54 (três milhões, cento e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005307/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2023 às 13:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Piraí, Pinheiral e Barra do Piraí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 6.992.664,00 (seis milhões, novecentos e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001456/2022.\r\n\r\nA documentação completa encontra-se à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA), a partir do dia 11/07/2023.\r\n\r\nId: 2492103" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492078": [ "I - Extrato de Termo", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2023. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SURE LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em transportar material biológico, amostra de raiva negativa, encomendas e equipamentos através de veículo de duas rodas/quatro rodas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais). ASSINATURA: 27/06/2023. PROCESSO N° SEI-020003/00157/2022.\r\n\r\nId: 2492078" ], "2492049": [ "I - Extrato de Termo", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 025/2022 relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageira eletrônica (e-mail) incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento backup dos dados, segurança, monitoramento, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão de reajuste contratual, com fundamento no art. 69, inciso III, da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24(vinte e quatro) meses, com vigência de 05/07/2023 à 04/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.958,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais). \r\n\r\nASSINATURA: 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/0003/000286/2021. \r\n\r\nId: 2492049" ], "2492071": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 010/2021. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a Prefeitura Municipal de São Fidelis. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do termo de cooperação técnica entre a PESAGRO e o Município de São Fidelis, visando o desenvolvimento rural e a pesquisa agrícola através de incentivo à fruticultura, em especial à banicultura desenvolvida em cultivos tradicionais , agroecológicos, orgânicos e sustentáveis, estimulando a economia rural e o desenvolvimento social através do crescimento da atividade agropecuária municipal e da agroindústria estadual, conforme cláusula nona do termo nº 01/2021. PRAZO: 02(dois) anos a contar de 11.05.2023 a 11/05/2025. ASSINATURA: 11 de maio de 2023. PROCESSO N° SEI-020003/00307/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15/05/2023.\r\n\r\nId: 2492071" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2492136": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2023 “EDITAL CASA DE AMÉRICA”, QUE DISPOÞE SOBRE A PREMIAC'AÞO DE PROJETOS ARTIìSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAC'AÞO DE CIRCULAC'AÞO INTERNACIONAL. \r\n\r\nA Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, instituída pela Resolução SECEC Nº222 de 15 de julho de 2022, torna público o RESULTADO PRELIMINAR contendo as listas com as inscrições habilitadas, inabilitadas e os motivos da inabilitação, de acordo com suas categorias.\r\n\r\nO PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até as 18h do dia 13 de julho de 2023, somente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição do projeto cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos documentos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez, contendo todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexando todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar. Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados. Processo SEI-180007/001389/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - DANÇA\r\n\r\n1.1 Relação de propostas HABILITADAS - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\n37432\r\n\r\nCARINHOSO\r\n\r\n40664590ESTEVAOFREITASMENDONÇA\r\n\r\n40.664.590/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n36999\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37605\r\n\r\nCASA DE BARRO\r\n\r\nBOCA DO MUNDO ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n24.563.601/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37262\r\n\r\nMOLEJO NA GINGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37590\r\n\r\nRESTAR\r\n\r\nOS DOIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n39.526.553/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n1.2 Relação de propostas INABILITADAS - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n37354\r\n\r\nSEIS PROPOSTAS PARA O SILÊNCIO\r\n\r\nAGUAS E ROCHA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n25.358.220/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A\r\n\r\n37598\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CALÉ: DA RUMBA AO FORRÓ CIGANO\r\n\r\nANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS 07131498769\r\n\r\n22.585.759/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37052\r\n\r\nCHICO, CANTO E CORPO\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37116\r\n\r\nSAMBA DE SAMBAR, PARA COMEMORAR !\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 15.5\r\n\r\n37282\r\n\r\nNA INTERNET NINGUÉM SABE QUE VOCÊ É UM CÃO\r\n\r\nCAROLINA MARIA\r\n\r\n25.304.211/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2\r\n\r\n37333\r\n\r\nFACES FLUMINENSE\r\n\r\nCASA DE ENSINO DE ARTE E CULTURA POPULAR\r\n\r\n31.315.662/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 15.5\r\n\r\n37199\r\n\r\nMARIA\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA \r\n\r\nG.1.1. SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B\r\n\r\n37564\r\n\r\nESSÊNCIA\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n15.678.806/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37543\r\n\r\nSOLO (ADJ.) UMA MANEIRA MAIS LEGAL DE DIZER QUE ESTÁ FAZENDO ALGO SÓ\r\n\r\nCLARA DA COSTA MORGANTI FERREIRA 11522999728\r\n\r\n26.407.004/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37555\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\nCLG CARVALHO LAGO E GONDOMAR PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.959.513/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37167\r\n\r\nDANÇA FRÁGIL\r\n\r\nCOMPANHIA HÍBRIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 15.5\r\n\r\n37362\r\n\r\nESPETÁCULO BOCA - IMPERADORES DA DANÇA\r\n\r\nDIANA ANASTACIA MELO DE PAIVA 11740431723\r\n\r\n28.575.409/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM \r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37168\r\n\r\nMEMÓRIAS DO RIO\r\n\r\nESCOLA DE DANÇA ADRIANA MIRANDA\r\n\r\n07.309.953/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n37569\r\n\r\nARRUAÇA FESTA E CIDADE\r\n\r\nFREDERICO HUGO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n28.699.362/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2 SUBITEM \r\n\r\n9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37113\r\n\r\nGINGA SHOW\r\n\r\nGINGA TROPICAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.716.092/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.1\r\n\r\n37088\r\n\r\nCAFÉ NÃO É SÓ UMA XÍCARA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL ENGENHO DAS ARTES\r\n\r\n10.451.031/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA \r\n\r\nG.1.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37286\r\n\r\nALMA BRASILEIRA\r\n\r\nKARINA MENDES SILVA ( É ESSE)\r\n\r\n25.366.548/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3\r\n\r\n37467\r\n\r\nPROIBIDÃO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES GUEDES 14397026750\r\n\r\n24.012.408/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37480\r\n\r\nQUILOMBO NAS RUAS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES ALEXANDRE 17343307754\r\n\r\n24.848.432/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37355\r\n\r\nENTRE CAMINHOS\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 15.5 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37163\r\n\r\nSINFÔNICA GRIÔ\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA 11536998770\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA \r\n\r\nG.1.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37388\r\n\r\nPLANETA UMBANDA\r\n\r\nNEWTON MARTINS NAZARETH 66019435768\r\n\r\n22.818.527/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37449\r\n\r\nELEGBARÁ\r\n\r\nNYANDRA FERNANDES VIVEIRO 13673237705\r\n\r\n24.810.031/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1\r\n\r\n37386\r\n\r\nDANÇANDO A VIDA - CORPO POÉTICO EM RESSONÂNCIAS ALQUÍMICAS\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA 01335185747\r\n\r\n29.255.093/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2\r\n\r\n37435\r\n\r\nTERRITÓRIOS (CORPOS) GEOGRÁFICOS\r\n\r\nROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n36.651.813/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A\r\n\r\n37240\r\n\r\nBOSSA NOSSA\r\n\r\nSAUER E FILETTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n32.361.727/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37426\r\n\r\nTHAYRINE CORREA MESQUITA\r\n\r\nTHAYRINE CORREA MESQUITA 16467390784\r\n\r\n40.137.286/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 \r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B SUBITEM 15.5\r\n\r\n37207\r\n\r\nFERNANDO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nVISUALLYZE MAIS PRODUCAO DE CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n38.257.623/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2\r\n\r\n2. CATEGORIA B - TEATRO\r\n\r\n2.1 Relação de propostas HABILITADAS - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\n37507\r\n\r\nCONFISSÕES DE UM PAU-BRASIL\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37234\r\n\r\nO FOLCLORE DO AMOR\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37536\r\n\r\nFEDERICO GARCÍA LORCA - PEQUENO POEMA INFINITO\r\n\r\nBELAZARTE REALIZAÇOES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n02.749.637/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37559\r\n\r\nROSE\r\n\r\nCORBELINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n07.052.861/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37319\r\n\r\nWATUSI CARIOQUISSIMA\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37451\r\n\r\nO INCANSÁVEL DOM QUIXOTE\r\n\r\nRODA PRODUTIVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n17.751.513/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37129\r\n\r\nAUTOBIOGRAFIA AUTORIZADA\r\n\r\nSMILLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.080.928/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2.2 Relação de propostas INABILITADAS - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n37176\r\n\r\nAS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO - TEATRO INFANTIL\r\n\r\nALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR 09527776732\r\n\r\n32.636.389/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37248\r\n\r\nPEDRO I\r\n\r\nALINALYRA PRODUÇÕES ARTISTICAS, CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n40.266.775/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37393\r\n\r\nEU SOU VOCÊ\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37165\r\n\r\nERA UMA VEZ... CONTOS E CANTIGAS\r\n\r\nANA CRISTINA LOBIANCO DIAS LOBIANCO PRODUÇÕES\r\n\r\n18.646.936/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n36979\r\n\r\nCARANGUEJO OVERDRIVE\r\n\r\nAQUELA CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24.884.872/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37327\r\n\r\nMALDITO CORAÇÃO ( ME ALEGRA QUE TU SOFRAS)\r\n\r\nARBTRATIL PRODUÇÃO ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n34.539.529/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3\r\n\r\n37358\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\nARSX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37196\r\n\r\nNO VIRTUAL TODOS SOMOS FELIZES\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2. SUBITEM 15.5 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37225\r\n\r\nCONCRETUDE E CARNIFICINA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO SALA PRETA\r\n\r\n13.446.994/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 \r\n\r\nSUBITEM 17.4 SUBITEM 15.5 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3\r\n\r\n37338\r\n\r\nMARGINAL Y-GÛAÇU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n08.766.245/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B SUBITEM 2.1.2 SUBITEM \r\n\r\n2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37531\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANIURE\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37232\r\n\r\nO ASTRONAUTA\r\n\r\nCAJA PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA\r\n\r\n10.673.790/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3\r\n\r\n37576\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAIA PINHEIRO\r\n\r\nCAMALEÃO PRODUÇÕES CULTURAIS ME\r\n\r\n11.661.520/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37532\r\n\r\nEU, ROMEU - PROTAGONISMO SUBURBANO\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2\r\n\r\n37360\r\n\r\nPANÇA\r\n\r\nCECILIA RIPOLL EIZIRIK 05623724744\r\n\r\n15.446.674/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.\r\n\r\n37524\r\n\r\nFAZ UM PIX PRA MIM\r\n\r\nCHAMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n30.382.961/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37406\r\n\r\nO CHEIRO DA FEIJOADA EM MADRI\r\n\r\nCIA BLACK E PRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02.084.349/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37038\r\n\r\nZAPISKI\r\n\r\nCIA DE ARTES EM CRIAÇÃO\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37503\r\n\r\nTAQUICARDIA\r\n\r\nCIA TEATRAL DO MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n02.769.376/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 15.5 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37024\r\n\r\nEM CONCERTO\r\n\r\nCONTEST PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n42.370.221/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 15.5 SUBITEM \r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37560\r\n\r\nMEUS CABELOS DE BAOBÁ\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n26.691.348/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 17.4\r\n\r\n36980\r\n\r\nVIVA!\r\n\r\nGR PORTES MACHADO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n16.726.605/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37441\r\n\r\nPRONCOVÔ CAMINHANTE\r\n\r\nGUANABARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.233.597/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37003\r\n\r\nME GRITARON NEGRA Y OTROS CUENTOS DE VICTORIA\r\n\r\nGUDI HUD LTDA\r\n\r\n43.409.553/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 17.4.\r\n\r\n36985\r\n\r\nQUE MUNDO DEIXAREMOS PARA KEITH? (MADRID)\r\n\r\nICT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n01.544.008/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37203\r\n\r\nA LOUCA ?\r\n\r\nINSTITUTO DONA CENA COMPANHIA DE INVESTIGAÇÃO TEATRAL\r\n\r\n16.903.786/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2\r\n\r\n37558\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR : TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR (INSTITUTO INCLUIR)\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\n31.037.402/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37269\r\n\r\nFURDUNÇO DO FIOFÓ DO JUDAS - UMA OPERETA POPULAR APIMENTADA POR MARINÊS\r\n\r\nJACYARA DE CARVALHO PIRES 84124113153\r\n\r\n22.717.886/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 15.5 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37097\r\n\r\nRICARDO SARPA SCHÖPKE\r\n\r\nJBL SERVIÇOS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n01.235.517/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.5 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37521\r\n\r\nGUERRAS\r\n\r\nJEAN MARCEL GATTI MACHADO 37363120838\r\n\r\n31.665.127/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2. SUBITEM 15.5 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A\r\n\r\n37382\r\n\r\nKARAÍBA: UM MUSICAL ORIGINÁRIO\r\n\r\nJULIANA GONCALVES RAMOS DE SOUZA 13477014782\r\n\r\n36.336.522/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37228\r\n\r\nA MULHER IDEAL\r\n\r\nL ACTE - ATOS DA CRIAÇÃO TEATRAL LTDA\r\n\r\n56.950.918/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37021\r\n\r\nLECI BRANDÃO - NA PALMA DA MÃO\r\n\r\nLAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37601\r\n\r\nO AMOR DE MULAMBO\r\n\r\nLEÁ DOS SANTOS SOUZA TAVARES CUNHA 09135862777\r\n\r\n37.555.459/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2\r\n\r\n37570\r\n\r\nCRIME E CASTIGO 11:45\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.403.917/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37124\r\n\r\nMUSICAL INFANTIL ÉRASE UNA VEZ UN LOBO\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO PRADO AZEREDO PROD ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n37.191.680/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.5.3: \r\n\r\nALÍNEA A.3.\r\n\r\n37267\r\n\r\nMENINA LUA\r\n\r\nLUIZA CESAR TAVARES DE MOURA\r\n\r\n27.552.302/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37592\r\n\r\nBRIMAS\r\n\r\nMABRUK PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n18.007.083/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37522\r\n\r\nPALHAÇARIA CIRCO SHOW\r\n\r\nMARCELINTON DE SOUZA LIMA 08621743760\r\n\r\n21.103.747/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D.\r\n\r\n37485\r\n\r\nCARNAVAL OU UMA FANTASIA DE AMOR\r\n\r\nMARCELL SILVA FERREIRA LEITÃO E BARBOZA\r\n\r\n13.849.675/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37550\r\n\r\nBULLYNG, QUAL É A GRAÇA?\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37472\r\n\r\nCHARME\r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA 01278821112\r\n\r\n18.815.915/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37553\r\n\r\nRITMOS E ENCANTOS: PASSEIO CULTURAL PELO CORAÇÃO FLUMINENSE\r\n\r\nMATA DE KATENDE PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n26.998.472/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37499\r\n\r\nATRÁS DO VÉU\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37448\r\n\r\nOUTRAS MARIAS\r\n\r\nNAINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP\r\n\r\n24.084.839/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37045\r\n\r\nANA E A TAL FELICIDADE\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37033\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n37586\r\n\r\nSALVADOR - ANOITECEU E É CARNAVAL\r\n\r\nOUTRAR PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME\r\n\r\n26.211.084/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37583\r\n\r\nHOMINUS BRASILIS\r\n\r\nPAGU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37272\r\n\r\nMEU CORAÇÃO (OU DE CARINHO E DE SEXO)\r\n\r\nPAULA FURTADO\r\n\r\n40.519.250/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2 SUBITEM \r\n\r\n9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 15.5 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37266\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA 73018880749\r\n\r\n36.093.341/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37343\r\n\r\nO BRAILE, UMA DANÇA ÀS CEGAS\r\n\r\nPEQUOD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.004.550/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2\r\n\r\n37407\r\n\r\nCOLETIVO PERNALTA: BORA BRINCAR?!\r\n\r\nPLANO GERAL ESPACO E PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n32.269.557/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37623\r\n\r\nGIGANTES SONHADORES: A FORÇA DOS ERÊS\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37305\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n21.651.790/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37527\r\n\r\nPANSPERMIA\r\n\r\nVITOR LOUZADA MASCARENHAS 14770926766\r\n\r\n22.848.548/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.3 ALÍNEA: B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.2.\r\n\r\n37609\r\n\r\nIMERSÃO IROKO\r\n\r\nWAYNE MARINHO ALMEIDA\r\n\r\n40.428.124/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37074\r\n\r\nESPETACULO MISSA PARA CLARICE\r\n\r\nWOTZIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n12.525.806/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8.\r\n\r\n3. CATEGORIA C - MÚSICA\r\n\r\n3.1 Relação de propostas HABILITADAS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\n37483\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37465\r\n\r\nINCRÍVEL ROOTS - JUNIOR MORAES | GUILHERME SCHWAB | ALESSANDRO MATIAS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37440\r\n\r\nGUERRILHA BRINCANTE\r\n\r\nALAN ISIDIO DE ABREU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n11.722.161/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37331\r\n\r\nCANTOS FLUMINENSES - O RIO DE MACHADO DE ASSIS EM CANÇÕES EM MADRID\r\n\r\nAQUARELA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n39.508.866/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37214\r\n\r\n5XRIO\r\n\r\nARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.831.041/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37093\r\n\r\nCHORO NA PRAÇA\r\n\r\nDOIS POR QUATRO EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\n16.384.875/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37368\r\n\r\nCÂNTICOS DA FLORESTA - CORAL INDÍGENA TENONDERÃ & SERGIO VIEIRA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37400\r\n\r\nMISTURA FINA (UM PANORAMA DA MÚSICA ERUDITA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nMÚSICA PLENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n18.154.535/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3.2 Relação de propostas INABILITADAS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n37279\r\n\r\nALMIR CHIARATTI - SHOW MULTILINGUAGEM (MPB, POESIA E PERFORMANCE)\r\n\r\n16.772.761 ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n16.772.761/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37602\r\n\r\nLAURA ZENNET IN EXPERIENCES\r\n\r\n33.452.575 LAURA FIALHO DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\n33.452.575/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.3: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37567\r\n\r\nDJ MAM: SOTAQUE CARREGADO\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37326\r\n\r\nTHIAGO AMUD - SÃO\r\n\r\nACORDE PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n31.728.662/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA \r\n\r\nG.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37422\r\n\r\nORQUESTRA E CORO NOVA SINFONIA: CELEBRANDO A CULTURA FLUMINENSE\r\n\r\nAGÊNCIA DO BEM\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37249\r\n\r\nSOUL CARIOCA\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTANA PRODUCAO ARTISTICA LTDA\r\n\r\n17.361.509/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1:\r\n\r\nALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37317\r\n\r\nVENTAROLAS\r\n\r\nALINE MOSCHEN DE ANDRADE 14747136703\r\n\r\n21.076.624/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37428\r\n\r\nRAINHA DE COPAS\r\n\r\nANIMART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.803.456/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 17.4 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM \r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37166\r\n\r\nMULHERES DA PEQUENA ÁFRICA - AFROSAMBANDO\r\n\r\nAUXILIADORA CRISTINA ROSA DA SILVA 93306792187\r\n\r\n23.194.891/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37554\r\n\r\nSAMBA SOLO - NOEL E SINHÔ\r\n\r\nBATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37439\r\n\r\nBOSSACUCANOVA - UMA BATIDA DIFERENTE\r\n\r\nBATIDA DIFERENTE EDIÇÕES E PRODUÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\n10.226.840/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37469\r\n\r\nMARIWÔ - BAILE TRANSCENDENTAL\r\n\r\nBOTE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n47.080.860/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37437\r\n\r\nRIO CHORO CLUB\r\n\r\nCAFEZINHO EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS EIRELI\r\n\r\n19.625.248/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3;SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37127\r\n\r\nYBYTU EMI - O SOPRO DIVINO\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n41.368.789/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37461\r\n\r\nTIM & TOM - OS ENCANTOS DO RIO EM FORMA DE SOM\r\n\r\nCAROLLINA SARDOU DE MORAES REZENDE\r\n\r\n35.034.813/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3\r\n\r\n37330\r\n\r\nSONS DO RIO, POR DUO BOSCARINO\r\n\r\nCIPHRA PRODUÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n24.416.728/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37188\r\n\r\nFLOR DE LIV- TODA MULHER É UM SHOW!\r\n\r\nCLAMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.529.194/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37568\r\n\r\nRIO, CONTOS DE AMOR EM CADA CANTO\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA\r\n\r\n27.887.821/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3\r\n\r\n37600\r\n\r\nO CANTO DAS SEREIAS\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37418\r\n\r\nCARIOCAS ALÉM DA BOSSA\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37534\r\n\r\nRAONI E DANDARA - ATRAVESSANDO GERAÇÃO\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 15.5\r\n\r\n37588\r\n\r\nMELODIA EM NEGRA VOZ\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO CÂMARA 05843643778\r\n\r\n13.392.390/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM\r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37297\r\n\r\nCASA DO SANTA\r\n\r\nDESENROLES PRODUÇOES LTDA\r\n\r\n24.091.978/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37100\r\n\r\nLEVO A VIDA DO JEITO QUE FOR - CLEBER AUGUSTO E DARLAN ARRUDA\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37397\r\n\r\nRODA DE SAMBA FEIRINHA DO PAVUNA\r\n\r\nDUPLA JORNADA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n07.733.584/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37436\r\n\r\nSUA BÊNÇÃO, MADRINHA! - TRIBUTO À BETH CARVALHO\r\n\r\nEDDSON ROBERTO BAHIA ALVARENGA\r\n\r\n14.273.495/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G;SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3; SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37046\r\n\r\nEDISON DA SILVA DE ARAUJO CORREA JUNIOR\r\n\r\nEDSIARCOJU CONSULTORIA, EVENTOS E SERVICOS EM COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTES E EDUCACAO LTDA\r\n\r\n47.205.342/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2\r\n\r\n37599\r\n\r\nCORDA BAMBA - SAMBAS AUTORAIS NA VOZ DO COMPOSITOR\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n41.937.928/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37252\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n14.712.085/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37444\r\n\r\nSOM DO BARZINHO- IN MADRID\r\n\r\nEVANDRO MARINHO DA COSTA 69883467753\r\n\r\n29.279.323/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37055\r\n\r\nA MÚSICA CARIOCA E BRASILEIRA NOS VERSOS DO MUNDO DE ARICIA MESS\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.257.040/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37371\r\n\r\nGUITARRA BRASIL\r\n\r\nFARAH CULTURAL - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\n17.447.884/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\nSUBITEM 17.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37471\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA 12443600742\r\n\r\n31.052.097/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37329\r\n\r\nMUNDIÁ CARIMBÓ\r\n\r\nFERNANDA SAYURI ECHUYA 31042828890\r\n\r\n17.258.076/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37039\r\n\r\nRECKONING HOUR EM MADRID\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G,1.3\r\n\r\n37138\r\n\r\nPIANORQUESTRA - COLLECTIVA\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37372\r\n\r\nPAISAGENS SONORAS\r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA 06916489723\r\n\r\n20.319.628/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37416\r\n\r\nPIMENTA JAZZ TRIO\r\n\r\nGUILHERME PIMENTA E ALMEIDA\r\n\r\n47.105.800/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4 SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8.\r\n\r\n37525\r\n\r\nSUINGUE PESADO O MELHOR DO SUINGUE CARIOCA\r\n\r\nHELBE DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n15.430.347/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37208\r\n\r\nCHORO CARIOCA, MÚSICA DO BRASIL\r\n\r\nINSTITUTO CASA DO CHORO\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3\r\n\r\n37375\r\n\r\nPORTELA E TIA SURICA - 100 ANOS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO RUA\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 17.4 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37133\r\n\r\nSERENATA BRASILEIRA - JULIANA MAIA ENTRE CONTOS E CANTOS DE CONSERVATÓRIA!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37365\r\n\r\nVELHAS COMPANHEIRAS - MANGUEIRA & PORTELA\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO LTDA\r\n\r\n12.728.726/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37109\r\n\r\nMÚSICA CLÁSSICA DO SUBÚRBIO\r\n\r\nJEFFERSON PLACIDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n49.169.467/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37155\r\n\r\nNEGRO ENREDO - BANDA PRETO BÁSICO\r\n\r\nJOAO PAULO BIANO 32827557835\r\n\r\n21.837.098/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37488\r\n\r\nBEBOSSA\r\n\r\nJOSE ARMESINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n17.299.828/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.3 SUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37620\r\n\r\nSOPRO CONVIDA CLAUDIO NUCCI\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS 12429375796\r\n\r\n40.579.860/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37541\r\n\r\nFLOR DE MANACÁ\r\n\r\nJULIANA BASTOS COSTA 10431726701\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37625\r\n\r\nSHOW ESTRADAS DE DENTRO\r\n\r\nJULIANA DIAS GRISOLIA 11308363710\r\n\r\n18.606.026/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37107\r\n\r\nBAILE TRASPIRA + ELLA\r\n\r\nL F PIRES SERVICOS DE AUDIOVISUAL E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n37.024.586/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37589\r\n\r\nLUTHER E GÊ.ÉLE EM: BAILE DO HELMUT RAP\r\n\r\nL M S OLIVEIRA PRODUCAO AUDIOVISUAL\r\n\r\n41.655.103/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 17.4. SUBITEM \r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37056\r\n\r\nRIO, EU GOSTO DE VOCÊ\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26.140.502/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37169\r\n\r\nTOUR ON - LÉO GAMA\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA CUNHA 07837672771\r\n\r\n29.991.990/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37538\r\n\r\nPROJETO SAXSAMBA\r\n\r\nLG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n31.604.598/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37505\r\n\r\nOS CRIAS DO RIO\r\n\r\nLISIANY MAYÃO SALGADO MOREIRA\r\n\r\n18.363.851/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37301\r\n\r\nFM O CORPO: INCORPORANDO SONS E RITMOS DO RIO INDEPENDENTE\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY 14340456764\r\n\r\n39.459.592/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37126\r\n\r\nOTÁVIO ALMEIDA EM 100 ANOS DE MÚSICA CARIOCA\r\n\r\nLUÍZ OTÁVIO DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n39.441.730/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37216\r\n\r\nSAMBAQUI\r\n\r\nLUME- FONOAUDIOLOGIA E POLO DE CRIACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n36.737.580/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37111\r\n\r\nCHURRASQUINHO VERSOS E POESIA\r\n\r\nLUPI ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n40.382.681/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3:\r\n\r\nALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37606\r\n\r\nROBERTINHO SILVA E GUSTAVO SOUZA - UM ABRAÇO NO RIO\r\n\r\nMAIS E MELHORES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n02.903.916/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.3\r\n\r\n37067\r\n\r\nBRASIL HARMONIA: A MUSICAL VOYAGE\r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37221\r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n15.642.869/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA E. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA \r\n\r\nG.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37034\r\n\r\nNATIVO DO RIO DE JANEIRO AO VIVO NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NEVES REGIS DE OLIVEIRA 10113889798\r\n\r\n12.325.625/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1\r\n\r\n37498\r\n\r\nBICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL A QUATRO MÃOS E VOZ.\r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO 09485344783\r\n\r\n28.181.228/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37335\r\n\r\nMPB4 - 60 ANOS DE MPB\r\n\r\nMIL TONS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.434.599/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37224\r\n\r\nDONAS\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA SIQUEIRA 12089858761\r\n\r\n33.889.939/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37535\r\n\r\nMOVIMENTO FUNK: A REPRESENTATIVIDADE NA VOZ DE FABRÍCIO MORENO\r\n\r\nMRF CONTABILIDADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CINEMATOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL\r\n\r\n11.447.150/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM\r\n\r\n17.4. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37210\r\n\r\nANTONIO GUERRA TRIO CARIOCA - RABO DE ARRAIA\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA ME\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8.\r\n\r\n37295\r\n\r\nRIO PARA O MUNDO! FLÁVIA BITTENCOURT & BANDA\r\n\r\nNEANDERTHAL ESTUDIOS LTDA\r\n\r\n02.844.971/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37304\r\n\r\nNINA ROSA DE ALMEIDA MACHADO CORREA LIMA\r\n\r\nNINA LIMA E ANGELA NEVES SOLUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.714.881/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37320\r\n\r\nA COR DO SOM : ALBUM ROSA (INSTRUMENTAL)\r\n\r\nNÚCLEO DA CRIAÇÃO MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.053.221/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM\r\n\r\n9.4.1: ALÍNEA G.8.\r\n\r\n37533\r\n\r\nCHEIA DE BOSSA\r\n\r\nNÚCLEO IDEIA PRODUÇÕES E MIDIAEDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\n13.799.056/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3.\r\n\r\n37143\r\n\r\nO SOM BRASILEIRO DO PIMENTA DO REINO\r\n\r\nOLIVEIRA MELO - PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n14.572.019/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37200\r\n\r\nINTERCÂMBIO DE IDEIAS\r\n\r\nPANCULTURAL EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n10.511.402/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37321\r\n\r\nEM 4 DIREÇÕES\r\n\r\nPANDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.871.422/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A SUBITEM 17.4 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B\r\n\r\n37626\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n24.588.384/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37230\r\n\r\nTRIO TURUNA - O CHORO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS BRASILEIRAS PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - ME\r\n\r\n22.652.055/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.3 ALÍNEA: C SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37402\r\n\r\nACUSTICO - EU SOUL BRASIL\r\n\r\nPEDRO MARCOS ARAUJO DE LIMA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n19.638.134/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37218\r\n\r\nPEDRO FRANCO TRIO - RIO VIRTUOSE\r\n\r\nPEIXA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n10.956.625/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.3.\r\n\r\n37561\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n24.944.058/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3 SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8\r\n\r\n37409\r\n\r\nSAPAGODE - ORGULHOSAS EM MADRI\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA SANTOS 15934142771\r\n\r\n22.205.004/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 17.4\r\n\r\n37603\r\n\r\nREBECA - TODOS OS CAMINHOS\r\n\r\nREBECA SAUWEN CHAGAS 11875215743\r\n\r\n35.117.620/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n37548\r\n\r\nO SOM DO INVISÍVEL\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19.696.967/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.2. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37340\r\n\r\nSARAU PRETO - TRIBUTO AO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSARAU PRETO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.645.758/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.2.1: ALÍNEA B. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37420\r\n\r\nDOIS A DOIS\r\n\r\nSOM NA TOCA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n34.146.578/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2 SUBITEM 15.5\r\n\r\n37502\r\n\r\nVICTOR BIGLIONE: UNA NOCHE EN RIO\r\n\r\nSOUNDTRACKS PRODUTORA MULTIPLATAFORMA\r\n\r\n24.498.637/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37537\r\n\r\nKIKO HORTA E SANFONA CARIOCA\r\n\r\nTEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 17.4.\r\n\r\n37287\r\n\r\nFLOR DE LIS: DJAVANEANDO DO SAMBA AO FLAMENCO\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37349\r\n\r\nDANÇAS, SONATAS E PAISAGENS.\r\n\r\nTHADEU MAIA\r\n\r\n29.065.161/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n37054\r\n\r\nPANDARRA TRIO\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE 15320963726\r\n\r\n45.327.992/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37571\r\n\r\nLUÍSA LACERDA E QUARTETO GERAL HOMENAGEIAM COMPOSITORES FLUMINENSES\r\n\r\nTOMAZ RETZ VILELA PINTO 05062252679\r\n\r\n14.094.020/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4.\r\n\r\n37298\r\n\r\nGESTO ÍNTIMO\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n21.751.620/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37095\r\n\r\nWANDERSON LEMOS - AMÉRICA NEGRA\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n26.507.056/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.3. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37542\r\n\r\nORDINARIUS EM BOSSA\r\n\r\nXAVIER MATEUS ARTE E EDUCAÇÃO EIRELI\r\n\r\n24.980.555/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4\r\n\r\n4. CATEGORIA D - ARTES VISUAIS\r\n\r\n4.1 Relação de propostas HABILITADAS - CATEGORIA D\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\n37516\r\n\r\nPAISAGENS FORJADAS\r\n\r\nCLAUDIA WERNECK ALEXANDRE 02392980713\r\n\r\n27.458.031/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37235\r\n\r\nPAISAGEM COTIDIANA DE UMA CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17.789.297/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n37270\r\n\r\nA JANELA (SÓ)U EU\r\n\r\nFASE 10 PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4.2 Relação de propostas INABILITADAS - CATEGORIA D\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n37285\r\n\r\nALQUIMIA ANCESTRAL: UM BRASIL EM CORES NATURAIS\r\n\r\n23.144.275 JHON PABULO GOMES BERMOND\r\n\r\n23.144.275/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37408\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.463.188/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37431\r\n\r\nCÉU NA TERRA\r\n\r\nARTE EM FOCO DESIGN E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.269.701/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37011\r\n\r\nRIO DE CONTRASTES\r\n\r\nARTEHRIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n17.017.156/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37217\r\n\r\nFIOS QUE TECEM O RIO\r\n\r\nASSOCIACAO PIPA SOCIAL\r\n\r\n15.006.911/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C.\r\n\r\n37389\r\n\r\nACONCHEGO PICTÓRICO\r\n\r\nDAMT ARTE, EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n17.425.148/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2 SUBITEM 2.1.2.1 SUBITEM 17.4. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4.\r\n\r\n37277\r\n\r\nO RIO PELA VARANDA\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n29.724.962/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 15.5 SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37619\r\n\r\nPAINTING IN BOSSA\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n15.003.103/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 7.3 ALÍNEA:C SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8 SUBITEM 9.4.1 ALÍNEA: A \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4 SUBITEM 17.4\r\n\r\n37595\r\n\r\nHOMENAGEM AO HORIZONTE - FELIPPE MORAES\r\n\r\nFELIPPE MORAES CARDOSO 36829618878\r\n\r\n20.378.027/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 17.4. SUBITEM \r\n\r\n9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37366\r\n\r\nBONECA DE PAPEL\r\n\r\nFERNANDA LUCENA ATELIE DE PINTURA LTDA\r\n\r\n33.861.967/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 17.4.\r\n\r\n37352\r\n\r\nENTRE FAVELAS E FLORESTAS\r\n\r\nIGOR MORENO DA SILVA ( IGOR IZY )\r\n\r\n24.120.936/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37350\r\n\r\nA CASA CARIOCA É SUBURBANA\r\n\r\nLUCIANA DE MAGALHAES ROCHA MOREIRA 16767661708\r\n\r\n44.183.760/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37353\r\n\r\nCARVÃO E CAFÉ - DA FAVELA PRO MUNDO\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n22.012.208/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2.1. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8.\r\n\r\n37617\r\n\r\nDOIDOS POR NATUREZA\r\n\r\nOZ FILMS PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\n34.051.645/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA D. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: \r\n\r\nALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. SUBITEM 4.2.1: \r\n\r\nALÍNEA B.\r\n\r\n37504\r\n\r\nTROPICALIEN\r\n\r\nPEDRO VARELA ARTES VISUAIS LTDA\r\n\r\n42.775.408/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3. SUBITEM 9.5.3: \r\n\r\nALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2.\r\n\r\n37274\r\n\r\nFLUIDOSTÁTICA\r\n\r\nPIO PRODUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40.587.829/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37015\r\n\r\nO GUETO SIMBIÓTICO\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA 05431210700\r\n\r\n45.925.135/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1.\r\n\r\n37427\r\n\r\nPAISAGEM FLUMINENSE EM AQUARELA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO 09795794736\r\n\r\n11.912.778/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.3.\r\n\r\n37068\r\n\r\nRASGOS\r\n\r\nSARAH MANTUAN\r\n\r\n38.021.336/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37294\r\n\r\nMONUMENTO À VOZ DE ANASTÁCIA (EDIÇÃO TEMPLO)\r\n\r\nYHURI CRUZ DA SILVA 13956076729\r\n\r\n35.404.725/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. \r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.4.\r\n\r\n5. CATEGORIA E - INTERNACIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\n5.1 Relação de propostas HABILITADAS - CATEGORIA E\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\n37278\r\n\r\n¡HOLA RIO!\r\n\r\nCINCO ELEMENTOS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.396.817/0002-86\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n5.2 Relação de propostas INABILITADAS - CATEGORIA E\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSTATUS PRELIMINAR\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n37384\r\n\r\nARTICULAÇÃO RIO X MADRI\r\n\r\nARTICULE MARKETING E CULTURA LTDA\r\n\r\n02.343.749/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n37206\r\n\r\nCULTURAS EM CONEXÃO: FORTALECENDO LAÇOS TRANSNACIONAIS\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.5.\r\n\r\n37083\r\n\r\nCASA DE AMÉRICA TODO DE MI 2023 - ENCONTRO DE GESTORES CULTURAIS E MANIFESTAÇÃOS ARTÍSTICAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGREISURAN N. DOS SANTOS GRAVADORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\n07.744.960/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.1. SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA A.2. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA B. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.8. \r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G.1.5.\r\n\r\nId: 2492136" ], "2492117": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e e J J PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência, a partir de 08/07/2023 a 07/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 633.285,12 (seiscentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/002552/2021.\r\n\r\nId: 2492117" ], "2492227": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme Processo nº SEI-180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro Cultural da Polícia Civil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33245\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.686.617/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.084.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.084.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Imersões\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33551\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nV Arte Cultura EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n781.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n781.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33709\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTATICA - Marketing Esportivo EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.103.531/0002-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.934.790,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.934.790,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOpen Air Cine - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32675\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nI. B. NOGUEIRA LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n43.861.489/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n746.518,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n746.518,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWChan Filmes - Escola de Audiovisual\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33567\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nContra a Parede Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.125.622/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n592.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n592.950,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nANIME FEST FAN 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34702\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM D de Sousa Fagundes Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.026.161/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n847.486,66\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n847.486,66\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFASES - Formação, Arte e Sustentabilidade nas Escolas - 2a edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32475\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUNIVERSUS F. Comunicação e Marketing EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.490.483/0002-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.134.587,92\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.134.587,92\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGastronomia que Transforma\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34957\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMONALU Consultoria LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.434.455/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n491.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n491.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAfrogames 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31792\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCHANTILLY Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.737.250/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.364.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.346.920,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeeting Cultural: Uma Ação no Presente. Um valor no futuro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32616\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Referência de Programas Sociais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.595.374/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n187.440,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n187.440,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSeminário: Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34023\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBernardo Dugin Monnerat de Azevedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.834.236/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n99.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n99.450,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEstação Criativa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34811\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR.S. Vieira Serviços Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.994.632/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCatadores Legal\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32530\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Direito Coletivo - IDC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.805.150/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n268.124,18\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n268.124,18\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHaroldo Lobo: mensageiro da alegria\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33046\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSilvia Lima Negreiros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n37.687.343/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n116.304,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n78.864,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAmor Cinza - João Biano canta Mateus Aleluia - circulação\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32702\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoao Paulo Biano 32827557835\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.837.098/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n144.300,35\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n144.300,35\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOFESP - ORQUESTRA FESO PRO ARTE - ANO IV\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32744\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFESO Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nKANTO DE LIBERDADE\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32921\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeu Kantinho Centro de Cultura (MEKCC)\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.283.175/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLouvorzão 93 (2023)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32983\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMK Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.199.269/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.504.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.840,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDoce Maravilha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33228\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonus Track Entretenimento LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.072.702/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Educação Musical como Prática de Inclusão Social\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34326\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJaqueline Francisco dos Anjos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n044.142.987-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n180.540,53\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n180.540,53\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCLARO VERÃO RIO 2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n35194\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTraidor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32489\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPequena Central de Produções Artísticas LTDA. - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.606.247/0002-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.218.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.055.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirco Escola CURUMIM\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32925\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCirco do Rio Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.294.240/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.122.058,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.122.058,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual Teatro Riachuelo 2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33053\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.235.470,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVOCÊS FORAM MARAVILHOSOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34130\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBem Legal Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.455.663/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n953.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n716.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual de Atividade e Manutenção do Teatro Imperial 2023/2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34157\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNatureza Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.467.181/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.881.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual Teatro Prudential\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34234\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.217.470,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMORIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34905\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBufões Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.292.963/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n891.302,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n584.366,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projeto cultural. Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExposição #RioPatrimônio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30870\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLP Arte Soluções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIDADE DA LOBA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33049\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nART Produções e Distribuição LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n44.327.027/0001-69\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso X, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020. \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCHÁ COM RIVOTRIL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33050\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nART Produções e Distribuição LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n44.327.027/0001-69\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso X, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDESAFIOS CONTEMPORÂNEOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33051\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nART Produções e Distribuição LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n44.327.027/0001-69\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso X, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de Aceleração Ilumina - Fortalecimento de Empreendedores Sociais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32311\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUSINA DE TEATRO MUSICAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30874\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOrquestra de Repertório LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.718.842/0001-23\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nIncisos II e VII, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020. \r\n\r\nId: 2492227" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492107": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/054/2023. PARTES: FUNARJ e ATHOS NASCIMENTO SOUZA 01807364003 OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Romero Brito Cavalcanti Neto, nome artístico ROMERO FERRO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 11 de julho de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00618 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/0000653/2023\r\n\r\nId: 2492107" ], "2492241": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/046/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração qualitativa e quantitativa do contrato nº 180021/046/2021, relativo à prestação de serviços de vigia. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 313.940,64 (trezentos e treze mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.371.373,50 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/000175/2021.\r\n\r\nId: 2492241" ], "2492087": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 publicado no DOERJ na data de 29/06/2023, na página 29, fica remarcada conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023.\r\n\r\nDIA: 21/07/2023. - HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de dedetização e desratização nas unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 853.543,55 (oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO: SEI-180002/000044/2023.\r\n\r\nObs.: O edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 11/07/2023, às 17:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2492087" ], "2492050": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº003/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/005/173/2019\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nOBJETO: O disposto no caput não inclui os créditos relativos até 06/01/2023, que embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados.\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nOBJETO: O disposto no caput não inclui os créditos relativos até 08/02/2023, que embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados.\r\n\r\nId: 2492050" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2492080": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste ao Contrato nº 011/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA-EIRELI. - CNPJ 01.579.387/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste do Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 830.719,20 (oitocentos e trinta mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55 e inciso III da Lei nº 8.6663 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000845/2022.\r\n\r\nId: 2492080" ], "2491354": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-E-03/10002369/1998, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JORDELINO ROSA, Id Funcional nº 3.423.647-3; Matrícula nº 832.124-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - Sala de Comissões - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2491354" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2489820": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2023. PARTES: DER/RJ e LBL CONSULTORIA EM ENGENAHRIA LTDA. OBJETO: Execução de Obras e reforço de muro de contenção devido aos deslizamentos da talude na RJ-145, no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 180 (ento e oitenta) dias corridos. VALOR R$ 5.267.410,73 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. PROCESSO Nº SEI - 460003/000856/2023.\r\n\r\nId: 2489820" ], "2481159": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2023. PARTES: DER/RJ e ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. OBJETO: Fornecimento de tubos de concreto, utilizados nas galerias de águas pluviais, drenagens e coleta de esgoto nas vias estaduais, sob a responsabilidade do departamento de estradas e rodagem, Sendo: R$ 10.650.674,20 (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) para o Lote 3, e R$ 9.227.726,08 (nove milhões, duzentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e seis reais e oito centavos) para o Lote 7. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº SEI-330022/000256/2022.\r\n\r\nId: 2481159" ], "2492101": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000063/2023\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/08/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VIA CERTAME LICITATÓRIO, COM VISTAS ATENDER DE FORMA ADEQUADA A DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:\r\n\r\nLOTE I - VEÍCULOS DE TRANSPORTE R$ 34.439.777,86 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nLOTE II - MÁQUINAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM R$ 54.868.064,06 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil sessenta e quatro reais e seis centavos);\r\n\r\nLOTE III - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS R$ 5.034.446,20 (cinco milhões, trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2492101" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2492044": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÂO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo do Contrato nº 048/2022, das obras de recuperação das edificações multifamiliares dos blocos do Conjunto Habitacional Vila Laje I e II, na Rua Dr. Alberto Torres, s/nº, Bairro Neves, Município de São Gonçalo, RJ, com fundamento no art.71 da Lei 13303/2016. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPRAZO: Acréscimo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 052/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº. SEI- 490002/001244/2023, Lei Federal nº 13303/2016 e Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490002/001355/2023.\r\n\r\nId: 2492044" ], "2492042": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração de serviços com acréscimo do valor e prorrogação de prazo do Contrato nº 059/2022, das obras de recuperação das edificações multifamiliares dos blocos do Conjunto Residencial Jardim 25 de Agosto, Bairro Vila Sarapui, Município de Duque de Caxias - RJ, com fundamento no Art. 81, inciso II, § 2º da LEI 13303/2016 e prorrogação de prazo, com fundamento no art.71 da Lei 13303/2016. \r\n\r\nPRAZO: Acréscimo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de 1,84 % (um virgula oitenta e quatro por cento) passando o Contrato a assumir o valor global R$ 6.485.408,84 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2023\r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 051/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo n° SEI-490002/000282/2023, Leis Federais nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001354/2023.\r\n\r\nId: 2492042" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2492137": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n.º 28/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade seguradora MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cobertura Securitária (seguro) em Grupo com a finalidade de assegurar vidas e acidentes pessoais dos estagiários em exercício de aprendizagem laborativa no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, limitadas ao quantitativo de 1.850 (mil, oitocentos e cinquenta) vidas.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 10 de julho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/011893/2023.\r\n\r\nId: 2492137" ], "2491787": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização das licitações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 17/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários de aço para serem instalados nos vestiários do edifício sede e do antigo Convento do Carmo.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/07/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041561/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2491787" ] } } } } } }