{
    "2023-07-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2496664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 167110/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 808707-5/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: DARCI DE SOUZA DA SILVA e ANA PAULA LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 44\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de novembro de 2022\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta e seis reais), correspondentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, referente ao exercício de 2015, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art.63, II, da LC nº 63/90, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta e seis reais), correspondentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcio Vieira Martins, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA LAMEIRA DE SOUSA\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 12.274,50 ( doze mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, referente ao exercício de 2015, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art.63, II, da LC nº 63/90, no valor de R$ 12.274,50 ( doze mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Ana Paula Lameira de Sousa, responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser re colhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA LAMEIRA DE SOUSA\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, referente ao exercício de 2015, em face das irregularidades exaradas no dispositivo do voto, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, da Sra. Ana Paula Lameira de Sousa, responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, com fulcro no art. 20, III, alínea a, da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, referente ao exercício de 2015, em face das irregularidades exaradas no dispositivo do voto, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, do Sr. Marcio Vieira Martins, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença, com fulcro no art. 20, III, alínea a, da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2496664"
                    ],
                    "2496621": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218205-8/2023\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 19139/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n211433-3/2017\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 19005/2023\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n218514-3/2021\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\nCGC 19466/2023\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n239761-1/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 19388/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n215217-5/2017\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19106/2023\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n827104-4/2016\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19463/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n215290-2/2023\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCGC 19454/2023\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\n220572-4/2014\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 19471/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n220580-7/2012\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 19473/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n231230-9/2010\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCGC 19234/2023\r\n\r\n070.070.917-76\r\n\r\n218476-6/2013\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCGC 19464/2023\r\n\r\n070.070.917-76\r\n\r\n830273-4/2016\r\n\r\nDIEGO CAMPOS GONZALEZ\r\n\r\nCGC 18923/2023\r\n\r\n108.767.647-90\r\n\r\n212555-4/2017\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 19083/2023\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n249982-7/2021\r\n\r\nELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nCGC 19394/2023\r\n\r\n033.546.917-51\r\n\r\n117613-6/2018\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nCGC 19443/2023\r\n\r\n795.915.157-15\r\n\r\n239843-7/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 19387/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n215295-0/2022\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCGC 19092/2023\r\n\r\n866.685.957-15\r\n\r\n207651-8/2021\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 18775/2023\r\n\r\n142.808.681-15\r\n\r\n100213-4/2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19221/2023\r\n\r\n508.071.887-00\r\n\r\n105317-9/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19340/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101308-2/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19343/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n207499-2/2023\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 19013/2023\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n232637-5/2022\r\n\r\nLUCIANO LÚCIO NATALINO\r\n\r\nCGC 19410/2023\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n231360-9/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 19317/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n215217-5/2017\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 19108/2023\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n229213-4/2023\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 19404/2023\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n225291-3/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18982/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n249982-7/2021\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\nCGC 19395/2023\r\n\r\n078.484.887-48\r\n\r\n241841-4/2019\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 19061/2023\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n212555-4/2017\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 19085/2023\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n251878-6/2021\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 19446/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n217208-2/2019\r\n\r\nREINALDO MACEDO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 19065/2023\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n102168-7/2023\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nCGC 19375/2023\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n232637-5/2022\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\nCGC 19411/2023\r\n\r\n101.228.877-35\r\n\r\n106742-7/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 19374/2023\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n211807-8/2017\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 19147/2023\r\n\r\n081.419.587-39\r\n\r\n102168-7/2023\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nCGC 19372/2023\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n208769-2/2023\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 19017/2023\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n103773-1/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 18985/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n212555-4/2017\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 19076/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n212555-4/2017\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 19081/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n212555-4/2017\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 19094/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2496621"
                    ],
                    "2496623": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n237790-7/18\r\n\r\nMAURO CESAR REIS DE MIRANDA\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n13826/2023\r\n\r\n247198-4/21\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MOURA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14289/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n213346-8/17\r\n\r\nMAURO CESAR REIS DE MIRANDA\r\n\r\n08/05/2023\r\n\r\n12821/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214268-1/14\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15675/2023\r\n\r\nId: 2496623"
                    ],
                    "2496622": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\nCGC 19480/2023\r\n\r\n424.164.267-53\r\n\r\n206517-4/2015\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES\r\n\r\nCGC 19508/2023\r\n\r\n795.790.007-00\r\n\r\n211052-5/2017\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nCGC 19135/2023\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n216602-0/2020\r\n\r\nALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA KNAUFT\r\n\r\nCGC 19160/2023\r\n\r\n074.851.657-39\r\n\r\n224211-1/2023\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 19510/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n210523-2/2023\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 18972/2023\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n808219-8/2016\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 19044/2023\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18754/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18756/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18761/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18765/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18770/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCGC 18776/2023\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n202628-3/1999\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES\r\n\r\nCGC 19538/2023\r\n\r\n253.900.237-49\r\n\r\n241047-2/2010\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 19503/2023\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n245653-2/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 19215/2023\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nBRUNO ALEIXO JARDIM\r\n\r\nCGC 18777/2023\r\n\r\n146.682.237-60\r\n\r\n210523-2/2023\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 18969/2023\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n200933-2/2016\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19461/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208295-0/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19509/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n249338-7/2016\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19517/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208291-4/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19532/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208292-8/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19535/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208299-6/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19537/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208303-1/2018\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19544/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n208303-3/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 19547/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19486/2023\r\n\r\n688.137.327-91\r\n\r\n245653-2/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 19217/2023\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n240555-0/2014\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 19513/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n203961-0/2016\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 19545/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n203962-4/2016\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 19552/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 18901/2023\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 18910/2023\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 18912/2023\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n227004-7/2023\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 19497/2023\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n233057-3/2012\r\n\r\nEDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 18894/2023\r\n\r\n544.947.707-44\r\n\r\n227001-6/2015\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19021/2023\r\n\r\n089.217.647-47\r\n\r\n218711-5/2005\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 19555/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nCGC 17836/2023\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nCGC 17862/2023\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n206935-9/2023\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 19007/2023\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17859/2023\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO\r\n\r\nCGC 17860/2023\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nGLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\nCGC 17886/2023\r\n\r\n104.550.417-33\r\n\r\n247635-4/2022\r\n\r\nGUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nCGC 19096/2023\r\n\r\n078.674.857-59\r\n\r\n216963-5/2018\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 19548/2023\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n216754-0/2012\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nCGC 18988/2023\r\n\r\n038.689.867-74\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nIGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 19488/2023\r\n\r\n093.200.457-12\r\n\r\n227004-7/2023\r\n\r\nJOSE AMARILDO PIMENTEL\r\n\r\nCGC 19498/2023\r\n\r\n019.701.647-27\r\n\r\n216754-0/2012\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\nCGC 18986/2023\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n100025-5/2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19149/2023\r\n\r\n508.071.887-00\r\n\r\n100185-1/2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19213/2023\r\n\r\n508.071.887-00\r\n\r\n100604-7/2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19218/2023\r\n\r\n508.071.887-00\r\n\r\n100508-7/2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 19269/2023\r\n\r\n508.071.887-00\r\n\r\n104275-0/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19350/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104488-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19351/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104832-2/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19352/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106678-0/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 19499/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n218224-8/2020\r\n\r\nLEONARDO FRANCO PEREIRA\r\n\r\nCGC 18993/2023\r\n\r\n075.291.077-98\r\n\r\n208505-4/2023\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 19011/2023\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n245389-3/2022\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 19504/2023\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n245389-3/2022\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 19505/2023\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n200065-8/2023\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 18976/2023\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n201205-3/2021\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 18975/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215653-7/2019\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 19070/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 19491/2023\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n217262-8/2014\r\n\r\nMARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19006/2023\r\n\r\n053.086.817-24\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\n\r\nCGC 19366/2023\r\n\r\n096.008.677-39\r\n\r\n216602-0/2020\r\n\r\nOLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SA\r\n\r\nCGC 19175/2023\r\n\r\n720.615.457-34\r\n\r\n209111-6/2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY\r\n\r\nCGC 19164/2023\r\n\r\n144.453.917-51\r\n\r\n218224-8/2020\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\nCGC 19003/2023\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 17833/2023\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 17844/2023\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n251091-2/2022\r\n\r\nRAPHAEL ELBAS NÉRI DE THUIN\r\n\r\nCGC 19489/2023\r\n\r\n071.106.747-38\r\n\r\n201242-2/2018\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 19141/2023\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17839/2023\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n215291-3/2018\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17845/2023\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n232717-3/2023\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 19540/2023\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 19131/2023\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n201078-7/2012\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORANI\r\n\r\nCGC 19477/2023\r\n\r\n058.359.207-41\r\n\r\nId: 2496622"
                    ],
                    "2496719": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 201/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/08/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.631-5/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JAIME FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nId: 2496719"
                    ],
                    "2496878": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/08/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.250-5/2016 - CONTRATO/DE GESTÃO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA (Advogados: Dr. Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ n° 122.220 e Dra. Clarissa Pires de Araújo - OAB/RJ n° 216.100)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.390-8/2020 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto por WALDYR LEONEL TONOLLI BEDÊ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.903-4/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES e por MARCOS ANDRE MOURA ROCHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.162-8/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Advogado: Dr. Thiago Mesquita Gibrail - OAB/RJ n° 150.786)\r\n\r\nProcesso TCE nº 278.321-1/2015 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ALZINIR SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827.793-1/2016 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES (Advogado: Dr. Ramires Beltrão do Valle - OAB/RJ nº 114.500)\r\n\r\nId: 2496878"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2496644": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241116-8/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-8/2023 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-7/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241937-0/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240975-5/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240598-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240406-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nId: 2496644"
                    ],
                    "2496624": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n234726-8/23\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n05/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n18704/2023\r\n\r\nId: 2496624"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2496881": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.778\r\n\r\nAltera a redação do artigo 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o artigo 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituída por meio da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, os seguintes servidores:\r\n\r\nI- Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento:\r\n\r\nFabiene Ferreira Ferrara - Matrícula 02/004588/0-0 - titular;\r\n\r\nAnna Teresa Bonavita Trotta - Matrícula 02/004942/0-2 - substituta.\r\n\r\nII- Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nSérgio Fernandes Rodrigues - Matrícula 02/003184/0-1 - titular; \r\n\r\nLuiz Antonio Bardaro Manzi - Matrícula 02/002792/0-9 - substituto.\r\n\r\nIII - Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nMárcia Cristina Barcellos Loyola - Matrícula 02/003947/0-7 - titular; \r\n\r\nJuliano Oliveira Brandis - Matrícula 02/004356/0-9 - substituto.\r\n\r\nIV - Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco \r\n\r\nFrancisco Saint Clair de Sousa Neto - Matrícula 02/004952/0-5 - titular;\r\n\r\nCarlos Alberto da Cunha Junior - Matrícula 02/004957/0-5 - substituto.\r\n\r\nV- Gabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia Leonardo\r\n\r\nEl-Amme Souza e Silva da Cunha - Matrícula 02/004571/0-3 - titular;\r\n\r\nDara Aisha Ferreira de Oliveira - Matrícula 02/004170/0-5 - substituta.\r\n\r\nVI - Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins \r\n\r\nCarolinne Lamas Fernandes - Matrícula 02/004569/0-6 - titular; \r\n\r\nPedro Coelho Vianna - Matrícula 02/004728/0-0 - substituto.\r\n\r\nVII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRaisa Silva da Rocha - Matrícula. 02/004600/0-4 - titular; \r\n\r\nAnderson Alves dos Santos - Matrícula 02/004740/0-0 - substituto.\r\n\r\nVIII - Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT)\r\n\r\nLeonardo Fuentes Fauaz de Andrade - Matrícula 02/004245/0-0 - titular;\r\n\r\nRodrigo Benício Jansen Ferreira - Matrícula 02/003906/0-3 - substituto.\r\n\r\nIX - Secretaria-Geral da Presidência (SGPres)\r\n\r\nJoanna Granja Sant Anna - Matrícula 02/003507/0-9 - titular; \r\n\r\nAntonio Elio dos Santos Alves - Matrícula 02/004995/0-3 - substituto.\r\n\r\nX- Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE)\r\n\r\nTatiana Lima Ferraço Meirose Costa - Matrícula 02/004254/0-1 - titular;\r\n\r\nLuiz Felipe Vancini de Oliveira - Matrícula 02/004250/0-3 - substituto.\r\n\r\nXI - Subsecretaria das Sessões (SSE)\r\n\r\nÉderson dos Santos Macieira - Matrícula 02/004303/0-8 - titular; \r\n\r\nNeilton Ferreira Macharete - Matrícula 02/004692/0-5 - substituto.\r\n\r\nXII - Subsecretaria de Planejamento (SSP)\r\n\r\nAlexandre Fonseca do Rosário - Matrícula 02/004277/0-3 - titular; \r\n\r\nClaudio Eduardo Aranha - Matrícula 02/002815/0-5 - substituto.\r\n\r\nXIII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) \r\n\r\nClaudio Pontes Pereira - Matrícula 02/003099/0-0 - titular; \r\n\r\nNilcimar Alves de Oliveira - Matrícula 02/004599/0-5 - substituto.\r\n\r\nXIV - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ)\r\n\r\nAdriana Ramos Costa - Matrícula 02/004997/0-7 - titular;\r\n\r\nJosé Sigberto da Silva Junior - Matrícula 02/003774/0-2 - substituto.\r\n\r\nXV - Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho (BBL)\r\n\r\nIlvana Sousa do Amaral - Matrícula 02/004592/0-1 - titular; \r\n\r\nHenrique Emerick Silva - Matrícula 02/005065/0-3 - substituto.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496881"
                    ],
                    "2496869": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.07.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.779 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral \r\n\r\nde Controle Externo, designa PALOMA RODRIGUEZ BREDERODE, Auditor de Con-\r\n\r\ntrole Externo, matrícula nº 02/004844/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da \r\n\r\nSGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.792, de 18 de março\r\n\r\nde 2022.\r\n\r\nId: 2496869"
                    ],
                    "2496870": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.160-4/2023 - INDEFIRO o pedido de adequação de carga horária, formulado pela servidora ELIANE DE MELO LAURIANO, matrícula nº 02/003636/0-0, o que empreendo com base no parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nId: 2496870"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2496940": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N°151/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 326 de 2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.062, de 14 de julho de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°152/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 256-A de 2023, de autoria da Deputada Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.063, de 14 de julho de 2023 que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FOTOTECA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°153/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 112-A de 2019, de autoria do Deputado Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.064 de 14 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO, DE REBOQUE PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°154/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1417 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023 que, \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/1991, QUE \"AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°155/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1419 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.066, de 18 de julho de 2023 que, \"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N° 187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS, DESTINADOS À ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E SUAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°156/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1420 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.067, de 18 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO, COM BASE NO § 8° DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 22 DO ANEXO III DO RICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°157/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1421 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.068, de 18 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 26 DO ANEXO III DO RICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°158/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1422 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.069, de 19 de julho de 2023 que, \"REVOGA A LEI ESTADUAL N° 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°159/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 365-A de 2023, de autoria das Deputadas Marina do MST, Renata Souza e Tia Ju que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.070, de 19 de julho de 2023 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 365-A/2023, DE AUTORIA DAS SENHORAS DEPUTADAS MARINA DO MST, RENATA SOUZA, TIA JU, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora nobre a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 2º.\r\n\r\nÉ que ao pretender excluir do âmbito de aplicação da proposta as mulheres com sentença penal condenatória transitada em julgado, o dispositivo acaba por fixar espécie de sancionamento de caráter perpétuo, o que possivelmente comprometerá a função reeducadora e ressocializadora da pena, violando a alínea \"b\" do inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Magna.\r\n\r\nNão é demais ressaltar, que o inciso I do artigo 64 do Código Penal, ao definir as balizas para a reincidência, fixa um prazo superior a 5 anos, o que nos conduz à conclusão de que na hipótese de uma infração penal, acompanhada por condenação definitiva, os efeitos imputados pelo Estado deixam de vigorar após o limite acima alcançado.\r\n\r\nLogo, a implementação do parágrafo único ora vetado se afasta claramente do espírito constitucional estampado no inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, que veda, peremptoriamente, penas de caráter permanente.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°160/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 749 de 2023, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 08/2023 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.071 de 19 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N 749/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 08/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o §3° do art. 19, bem como sobre as alíneas \"o\", \"p\", \"q\" e \"r\", acrescidas ao inciso III do art. 23, todos decorrentes de emenda parlamentar.\r\n\r\nQuanto ao veto ao §3º do art. 19, a medida se impõe porque, operacionalmente, a CEDAE não se encaixa nos prazos propostos, pois a Companhia acompanha a legislação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dessa forma, o primeiro semestre se encerra sempre quarenta e cinco dias após o mês de junho, para publicação do balanço semestral. Além disso, como as demonstrações contábeis do exercício anterior, o prazo legal de apresentação é até 15 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nNo que concerne às alíneas \"o\", \"p\", \"q\" e \"r\", acrescidas ao inciso Ill do art. 23, o veto se justifica por desconsiderarem o Princípio da Exclusividade, de vez que a LOA é instrumento de planejamento orçamentário-financeiro e não instrumento de relatório de administração financeira.\r\n\r\nDiante do exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°161/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 564-A de 2023, de autoria dos Deputados Otoni de Paula Pai, Alan Lopes, Filipe Soares, Fábio Silva, Samuel Malafaia, Índia Armelau, Rosenverg Reis, Tia Ju e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.072, de 21 de julho de 2023 que, \"DECLARA O EVENTO RELIGIOSO \"MARCHA PARA JESUS\" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°162/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 67-A de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.073, de 21 de julho de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS POVOS INDÍGENAS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°163/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 434 de 2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.074, de 21 de julho de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEN 434/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE \"ALTERA A LEI Nº9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\" \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 12-A, que se pretende inserir na Lei nº 9395/2021, através do art. 5° do projeto, bem como o art. 15-B, que se pretende inserir na Lei n° 9395/2021, através do art. 8° do projeto.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao art. 12-A, que se pretende inserir através do art. 5° da proposta, foi esclarecido pela Secretaria de Estado de Saúde que cabe aos profissionais de saúde a escolha dos métodos a serem adotados, não sendo recomendável a indicação de apenas um método de abordagem, no caso, o ABA (Análise Aplicada do Comportamento).\r\n\r\nQuanto ao art. 15-B que se pretende acrescentar através do art. 8° do projeto, a medida se justifica porque, ao atribuir uma penalidade aos estabelecimentos da rede estadual de ensino infantil e universitário que se recusarem ou criarem restrições ao acesso de pessoas do transtorno do espectro autista, o dispositivo deixou de especificar quais ações seriam consideradas \"restrição de acesso\".\r\n\r\nNeste sentido, a imprecisão quanto a definição de tais condutas poderia ocasionar uma tentativa de responsabilização por impedimentos técnicos, que excepcionalmente ocorrem dentro da dinâmica relacionada a manutenção e ao desenvolvimento do ensino na rede estadual em âmbito da Educação Especial.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°164/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 08 de 2023 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 20/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS-FECP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAinda que louvável a preocupação insculpida na iniciativa, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o art. 8° e do inciso XVII do art. 10 do Projeto de Lei\r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao artigo 8°, o veto se impõe na medida em que suas disposições invadem a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para apresentar projetos que interfiram em questões de gestão administrativa, em clara ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, previsto nos artigos 2º da Constituição Federal e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe esclarecer, que em que pese ser um acréscimo de receita vinculada, difere da criação de uma vinculação de receita pré-existente, de vez que esta retira o poder de decisão do gestor e vincula uma receita anteriormente de livre aplicação. Demais disso, os valores destinados à política de saúde mental do Estado estão incluídos no percentual constitucional destinado a saúde, independentemente de fonte de recursos.\r\n\r\nEm relação ao inciso XVII do art. 10, foi informado pela Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, que a revogação de tal dispositivo tem o condão de eliminar do FUNESJOVEM a receita oriunda da fabricação de bebidas alcóolicas e do fumo, o que esvaziaria financeiramente o fundo em questão.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°165/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.07 2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de junho de 2023, do Ofício nº 120-M, de 28 de junho de 2023, Projeto de Lei n.º 271-A de 2019, de autoria do Deputado Carlos Macedo que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTILHA E VÍDEO, COM CUIDADOS EM CASOS DE INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 271-A 2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTILHA E VÍDEO, COM CUIDADOS EM CASOS DE INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingencia de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende determinar que todos os estabelecimentos de hospedagem localizados no Estado do Rio de Janeiro, criem cartilhas e vídeos com orientações e cuidados em casos de incêndio, destinados para hóspedes e funcionários.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta proposta legislativa, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios consagrados pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em especial no estabelecido pelo I do artigo 6º do diploma legal em questão.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no inciso VIII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar que disponha sobre criação de cartilha e vídeo, pelos estabelecimentos de hospedagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Defesa Civil esclareceu que o conteúdo sobre segurança contra incêndio e pânico, no âmbito estadual está normatizado pelo Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP\r\n\r\nDestacou que o decreto acima mencionado atribui competência ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro para regulamentar as medidas de segurança contra incêndio e pânico por meio de Notas Técnicas, consequentemente, cabe aos mesmos as possíveis inovações que podem ser normatizadas sob este prisma. Concluiu aduzindo que a aprovação de leis extravagantes concernentes ás medidas de segurança contra incêndio e pânico, pode ocasionar interpretações equivocadas e confrontos com o COSCIP e outras normas, o que, em última análise tem o condão de gerar insegurança jurídica\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n1620 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre implantação de Delegacia Especializada de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1621 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Claudio Castro, para que adote as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante Popular, para atender a população de baixa renda no terreno, à Estrada da Covanca N° 56, bairro Tanque - Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\n1627 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) no sentido de implantar o Programa “Café do Trabalhador” na estação Campo Grande - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1622 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias no sentido de aumentar o efetivo do 7º Batalhão Polícia Militar do município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1623 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, adoção de medidas necessárias para viabilizar a o recapeamento asfáltico Av. São Miguel localizada no bairro São Miguel no município de São Gonçalo - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1624 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para a realização de macrodrenagem e pavimentação asfáltico da Avenida Flávio Monteiro de Barros localizada no bairro Porto do Rosa do município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n1625 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, as providências necessárias para construção de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, com localização no Complexo do Alemão.\r\n\r\n1626 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Ilmo. Sr. Uruan Andrade, Secretário Estadual de Infraestrutura do Rio de Janeiro, as providências necessárias para construção de cancela/porteira, na entrada do bairro Água Fria, em Mendes/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1628 - SOLICITA ao Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER-RJ, que promova as medidas necessárias para a instalação de um redutor de velocidade na estrada RJ 099, bairro de Piranema, município de Itaguaí - RJ, em frente ao Instituto Educacional Zion.\r\n\r\n1629 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Habitação de interesse social, Senhor Bruno Felgueira Dauaire, que promova as medidas necessárias para viabilizar uma nova caixa d´água ao Conjunto da Barreira, localizado no bairro do Vale do Ipê, município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n1630 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Senhor Wagner dos Santos Carneiro, que promova as medidas necessárias para viabilizar uma nova caixa d´água ao Conjunto da Barreira, localizado no bairro do Vale do Ipê, município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1631 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Exmo. Secretário de Polícia Militar Coronel Luiz Henrique Marinho Pires providências para implantar Batalhão de Polícia Militar no município de Itaguaí.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1632 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) visando a interligação viária entre os bairros Bingen e Quitandinha, no município de Petrópolis.\r\n\r\n1633 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) visando a construção de passarelas e muros para a proteção do perímetro operacional nos ramais ferroviários urbanos de Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo e Saracuruna.\r\n\r\n1634 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SE TRAM) visando a instalação de videomonitoramento nos ramais ferroviários urbanos de Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo e Saracuruna.\r\n\r\n1635 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) visando a execução da linha 5 do metrô, trecho entre as estações Gávea e Carioca.\r\n\r\n1636 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) visando a ampliação da malha metroviária de forma que atenda a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\n1637 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a execução por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) visando a reconstrução da primeira ferrovia do Brasil, localizada entre guia de Pacobaíba até a rua Tereza, nos municípios de Magé e Petrópolis, Respectivamente.\r\n\r\n1638 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a reforma do Ciep Brizolão 348 Eugenia Moreyra, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1639 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a reforma do Ciep Brizolão 320 Ercília Antônia da Silva, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n164 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PASTOR SAMUEL MALAFAIA pelo dia do Pastor e pelos 33 anos de Ministério na Igreja Assembleia de Deus.\r\n\r\n165 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PASTOR OTONI DE PAULA PAI pelo dia do Pastor e pelos 47 anos de Ministério na Igreja Assembleia de Deus.\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n166 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SR. EDER DE SOUZA PERSILIANO, Atleta Profissional, Campeão Brasileiro (CBJJ) de 2023, Faixa Preta e Professor de Jiu Jitsu que contribui diariamente para nossa sociedade, sendo exemplo orgulho para o povo brasileiro.\r\n\r\n167 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a PASTORA PRESIDENTE ERICA NASCIMENTO, que vem realizando um relevante trabalho ministerial na Assembleia de Deus em Engenho de Dentro.\r\n\r\n168 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao PASTOR PRESIDENTE IVARNÉZIO NASCIMENTO, que em realizando um relevante trabalho ministerial na Assembleia de Deus em Engenho de Dentro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n170 - DE LOUVOR E APLAUSOS À JUÍZA MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n176 - DE LOUVOR E APLAUSOS à DRª THAÍS PALADINO CARDOSO FRANCO, médica da família, pelos inestimáveis serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n177 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SR. KOJI FUKASAWA, Presidente da Renmei-Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, como representante de toda a comunidade Nikkei no Estado do RJ.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n178 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PASTOR DANIEL LIBRELON pelo dia do Pastor e pelos 17 anos de Ministério na Igreja Universal do Reino de Deus.\r\n\r\n179 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BISPO CARLOS MACEDO pelo dia do Pastor e pelos 39 anos de Ministério na Igreja Universal do Reino de Deus.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÂO\r\n\r\n190 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANDERSON CHAN DE PAULA, 1º Sargento da Polícia Militar - PMERJ, RG 66.146, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua carreira militar.\r\n\r\n191 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RODRIGO DA COSTA FERNANDEZ, 2º Sargento da Polícia Militar - PMERJ, RG 83.693, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua carreira militar.\r\n\r\n192 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LEANDRO DUTRA DE MOURA, 2º SGT da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, RG 82.959, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua carreira militar.\r\n\r\n193 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JONAS MATHEUS DE SOUZA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, RG 94.797, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua carreira militar.\r\n\r\nId: 2496940"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2496941": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6208/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20488/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ANDERSON BICALHO AGUIAR, matrícula nº 430.093-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6209/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20533/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ELIANDRO ALVES TAVARES, matrícula nº 431.292-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6210/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20532/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA ANDRADE DE MACEDO, matrícula nº 431.830-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5815/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/07/2023, COSME RAMOS NASCIMENTO, matrícula nº 431.069-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.06.2023)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.07.2023.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 624/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Comunicações para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Luiz Gustavo de Melo Leonardo, matrícula nº 431.602-5, com efeito a partir de 01/07/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 625/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Leandro Silva Ferreira Barbosa, matrícula nº 431.741-8, com efeito a partir de 01/07/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 626/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Bruno Neves Marques, matrícula nº 431.822-6, com efeito a partir de 18/07/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 627/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Gabriel Vargas Trigueiro, matrícula nº 431.811-9, com efeito a partir de 13/07/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2496941"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2496942": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, ARTHUR MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO, ANDERSON MORAES, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Reunião Extraordinária Remota, no dia 01 de agosto de 2023, às 11h, por meio digital, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, da Mesa Diretora, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Deliberação de audiência pública sobre o tema: o Mercado Livre do Gás no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm 26 de julho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2, para proceder à defesa do ex-servidor ARTUR MARINHO COELHO, matrícula nº 424.411-7, no processo administrativo disciplinar nº 595/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de julho de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, Art. 5º CF) na Rua da Ajuda, nº 05 - 27º andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 413.453-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 616/2023.\r\n\r\nEm 26 de julho de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mobilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rkXhHE ou https://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“O PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por ca pacitação, realizará a palestra \"O panorama da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro baseado nas estatísticas oficiais da segurança pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 7 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública - a estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas\r\n\r\nO Dossiê Mulher\r\n\r\nAs formas de violência contra mulher\r\n\r\nAlguns dados sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLivia Floret - Chefe de Gabinete do ISP/RJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ.\r\n\r\nElisângela Oliveira - Coordenadora do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3riK1nf ou https://tinyurl.com/56j9cwpb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/dxSigahooFR5vqmH9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2496942"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2496699": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.592.510/0001-54\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FECHAMENTO\r\n\r\nNos termos do art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, VALE S.A., sociedade anônima de capital aberto, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, salas 1101, 1601, 1701 e 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54 e com NIRE 33.300.019.766 (\"Vale\") e MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede social na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.256.824/0001-53 e com NIRE 333.0034584-1, (\"MOP\"), informam que, em 30 de junho de 2023, formalmente concluíram o trespasse dos estabelecimentos localizados (i) na cidade de Ourilândia do Norte, estado do Pará, na Est. Vicinal Picadão, S/N, KM 22, Zona Rural, CEP 68.390-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0075-90, com NIRE 15900317348, Inscrição Estadual nº 15.280.486-2 e Ins-\r\n\r\ncrições Municipais nº 0146-6, 3511 e 015610 (Mina de Onça Puma - \"Filial 1\"); (ii) na cidade de Parauapebas, estado do Pará, na \r\n\r\nRod. Municipal Faruk Salmen, S/N, Pêra Ferroviária Terminal Log. Níquel, Palmares Sul, CEP 68.515-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0077-52, com NIRE 15900317364, Inscrição Estadual\r\n\r\nnº 15.280.499-4 e Inscrição Municipal nº 8484 (Depósito Fechado\r\n\r\nde Carvão e Níquel de Parauapebas - \"Filial 2\"); (iii) na cidade\r\n\r\nde São Luís, estado do Maranhão, na Av. dos Portugueses, nº 1002, parte, Itaqui, CEP 65.085-582, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0126-75, com NIRE 21900247352, Inscrição Estadual nº 12.414.603-1 e Inscrição Municipal nº 13799091 (Depósito Fechado de Carvão e Níquel de São Luís - \"Filial 3\"): e (iv) na cidade de Ourilândia do Norte, estado do Pará, na Rua Jatobá, nº 1756, Quadra 08, parte, Residencial Viver Bem, CEP 68.390-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0076-71, com NIRE 15900317356, Inscrição Estadual nº 15.280.487-0 e Inscrição Municipal nº 0146-7 (HUB Ourilândia - \"Filial 4\") e a conclusão e fechamento das operações contratadas pela Vale e pela MOP no Instrumento Particular de Contrato de Trespasse de Estabelecimentos e Outras Avenças, conforme publicado pela Vale e pela MOP em publicações datadas de 1º de fevereiro de 2023, e conforme arquivadas no registro do comércio pela Vale e pela MOP. 30 de junho de 2023. VALE S.A. - Por: Gustavo Duarte Pimenta - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Finanças e de Relações com Investidores; Por: Carlos Henrique Medeiros - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Operações; MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A. - Por: José Luiz Marques Santana - Cargo: Diretor; Por: Marcio Felipe Milheiro Aigner - Cargo: Diretor. Testemunhas: Nome: Glauce Kelly Costa Teles de Souza Pagliaro - RG Nº: 11020044-1 - CPF/MF: 052.079.197-50; Nome: Thadeu Mattos Vigne - RG Nº: 11994566-5 - CPF/MF: 056.288.487-43.\r\n\r\nId: 2496699"
                ],
                "2496777": [
                    "V - Ata",
                    "RENASCE - REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 50.735.646/0001-95 - NIRE 33.2.0299480-2\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE nº 33.3.0027840-1, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68, e Hans Christian Melchers, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 12.259.511-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.805.057-73, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MTE\"); e JOSÉ ISAAC PERES, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 01.743.139-6, portador da carteira de identidade profissional CRECI/RJ nº 001.179/O, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, representado neste ato por seu procurador, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"JIP\"); Na qualidade de únicos sócios da RENASCE - REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.735.646/0001-95 e no NIRE 33.2.0299480-2 (\"Sociedade\"); Resolvem as sócias alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme abaixo: 1. Deliberam os sócios, por unanimidade e sem quaisquer restrições, proceder com a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 3.600.660,00 (três milhões, seiscentos mil, seiscentos e sessenta reais), em razão de ter o mesmo se tornado excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), mediante o cancelamento de 360.066 (trezentas e sessenta mil e sessenta e seis) quotas representativas do capital social da Sociedade. 2. Os sócios decidiram que a redução de capital ora aprovada será suportada unicamente pela sócia MTE, com expressa concordância do sócio JIP, ratificando, ainda, por unanimidade, o montante resultante da redução do capital social, no valor de R$ 3.600.660,00 (três milhões, seiscentos mil, seiscentos e sessenta reais), restituído à sócia MTE em 7 de junho de 2023, em moeda corrente nacional. 3. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 4. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 5. Dessa forma, a participação da sócia MTE passará de R$ 8.614.990,00 (oito milhões, seiscentos e quatorze mil, novecentos e noventa reais) para R$ 5.014.330,00 (cinco milhões, quatorze mil, trezentos e trinta reais) e, por sua vez, o capital social da Sociedade passará de R$ 8.615.000,00 (oito milhões, seiscentos e quinze mil reais), dividido em 861.500 (oitocentas e sessenta e uma mil e quinhentas) quotas, todas com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais), para R$ 5.014.340,00 (cinco milhões, quatorze mil, trezentos e quarenta reais), dividido em 501.434 (quinhentas e uma mil, quatrocentas e trinta e quatro) quotas, todas com valor nominal de R$ 10,00 (um real). 6. Em face às deliberações acima, a Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL. 3.1. O capital social é de R$ 5.014.340,00 (cinco milhões, quatorze mil, trezentos e quarenta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, representado por 501.434 (quinhentas e uma mil, quatrocentas e trinta e quatro) quotas indivisíveis, no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\n501.433\r\n\r\n5.014.330,00\r\n\r\nJosé Isaac Peres\r\n\r\n1\r\n\r\n10,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n501.434\r\n\r\n5.014.340,00\r\n\r\nParágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente em 1 (uma) via, de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Armando d'Almeida Neto; Hans Christian Melchers. JOSÉ ISAAC PERES, p.p. Eduardo Kaminitz Peres.\r\n\r\nId: 2496777"
                ],
                "2496776": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO\r\n\r\nIMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.912.331/0001-40 - NIRE: 33.2.0898821-9\r\n\r\n27ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE 33.3.0027840-1, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68 e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MTE\"); e MULTIPLAN IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade com sede na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Diário de Notícias nº 400, sala 2.201, Ed. Diamond Tower, Cristal, CEP 90.810-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.131.640/0001-24 e NIRE 43.2.0799852-9, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68 e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MG01\"); Na qualidade de únicas sócias da MULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, CEP 22.640-102, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.912.331/0001-40 e NIRE 33.2.0898821-9 (\"Sociedade\"). Resolvem as sócias alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme abaixo: 1. Deliberam as sócias, por unanimidade e sem quaisquer restrições, proceder com a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), em razão de ter o mesmo se tornado excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), mediante o cancelamento de 8.800.000 (oito milhões e oitocentas mil) quotas representativas do capital social da Sociedade. 2. As sócias decidiram que a redução de capital ora aprovada será suportada unicamente pela sócia MTE, com expressa concordância da sócia MG01, ratificando, ainda, por unanimidade, o montante resultante da redução do capital social, no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), restituído à sócia MTE em 7 de junho de 2023, em moeda corrente nacional. 3. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 4. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 5. Dessa forma, a participação da sócia MTE passará de R$ 34.343.555,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para R$ 25.543.555,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) e, por sua vez, o capital social da Sociedade passará de R$ 34.343.556,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), dividido em 34.343.556 (trinta e quatro milhões, trezentas e quarenta e três mil, quinhentas e cinquenta e seis) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), para R$ 25.543.556,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), dividido em 25.543.556 (vinte e cinco milhões, quinhentas e quarenta e três mil, quinhentas e cinquenta e seis) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real). 6. Em face às deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. 4.1. O capital social é de R$ 25.543.556,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, dividido em 25.543.556 (vinte e cinco milhões, quinhentas e quarenta e três mil, quinhentas e cinquenta e seis) quotas, indivisíveis, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\n25.543.555\r\n\r\n25.543.555,00\r\n\r\nMultiplan Imobiliária Ltda.\r\n\r\n1 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.543.556\r\n\r\n25.543.556,00\r\n\r\n7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente em 1 (uma) via, de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Armando d'Almeida Neto; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes. MULTIPLAN IMOBILIÁRIA LTDA. Armando d'Almeida Neto; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes.\r\n\r\nId: 2496776"
                ],
                "2496774": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 19.406.916/0001-74 - NIRE: 33.2.0963172-1\r\n\r\n12ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE 33.3.0027840-1, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Hans Christian Melchers, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 12.259.511-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.805.057-73, e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MTE\"); e MULTIPLAN HOLDING S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.249.555/0001-13 e no NIRE sob o nº 33.3.0029672-7, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Hans Christian Melchers, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 12.259.511-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.805.057-73, e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MTH\"); Na qualidade de únicas sócias da MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.406.916/0001-74 e no NIRE 33.2.0963172-1 (\"Sociedade\"). Resolvem as sócias alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme abaixo: 1. Deliberam as sócias, por unanimidade e sem quaisquer restrições, proceder com a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 5.295.742,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais), em razão de ter o mesmo tornado-se excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), mediante o cancelamento de 5.295.742 (cinco milhões, duzentas e noventa e cinco mil, setecentas e quarenta e duas) quotas representativas do capital social da Sociedade. 2. As sócias ratificaram, ainda, por unanimidade, o montante resultante da redução do capital social, restituído às sócias proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Sociedade em 7 de junho de 2023, da seguinte forma: (a) R$ 5.290.446,00 (cinco milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) restituídos à sócia MTE em moeda corrente nacional; e (b) R$ 5.296,00 (cinco mil, duzentos e noventa e seis reais) restituídos à sócia MTH em moeda corrente nacional. 3. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 4. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 5. Dessa forma, a participação da sócia MTE passará de R$ 387.148.312,00 (trezentos e oitenta e sete milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais) para R$ 381.857.866,00 (trezentos e oitenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais) e da sócia MTH passará de R$ 387.536,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) para R$ 382.240,00 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta reais) e, por sua vez, o capital social da Sociedade passará de R$ 387.535.848,00 (trezentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais), dividido em 387.535.848 (trezentas e oitenta e sete milhões, quinhentas e trinta e cinco mil, oitocentas e quarenta e oito) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), para R$ 382.240.106,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil e cento e seis reais), dividido em 382.240.106 (trezentos e oitenta e dois milhões, duzentas e quarenta mil e cento e seis) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real). 6. Em face às deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. 4.1. O capital social é de R$ 382.240.106,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil e cento e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, dividido em 382.240.106 (trezentos e oitenta e dois milhões, duzentas e quarenta mil e cento e seis) quotas, indivisíveis, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\n381.857.866\r\n\r\n381.857.866,00\r\n\r\nMultiplan Holding S.A.\r\n\r\n382.240\r\n\r\n382.240,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n382.240.106\r\n\r\n382.240.106,00\r\n\r\n7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente em 1 (uma) via, de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Hans Christian Melchers; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes. MULTIPLAN HOLDING S.A. Hans Christian Melchers; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes.\r\n\r\nId: 2496774"
                ],
                "2496772": [
                    "V - Ata",
                    "BARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.536.932/0001-03 - NIRE 33.2.0892454-7\r\n\r\n27ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE 33.3.0027840-1, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68 e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MTE\"); e MULTIPLAN IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade com sede na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Diário de Notícias nº 400, sala 2.201, Ed. Diamond Tower, Cristal, CEP 90.810-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.131.640/0001-24 e NIRE 43.2.0799852-9, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68 e, por seu procurador, o Sr. Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 05.378.010-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.260.647-04, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (\"MG01\"); Na qualidade de únicas sócias da BARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.536.932/0001-03 e no NIRE 33.2.0892454-7 (\"Sociedade\"). Resolvem as sócias alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme abaixo: 1. Deliberam as sócias, por unanimidade e sem quaisquer restrições, proceder com a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), em razão de ter o mesmo se tornado excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), mediante o cancelamento de 5.800.000 (cinco milhões e oitocentas mil) quotas representativas do capital social da Sociedade. 2. As sócias decidiram que a redução de capital ora aprovada será suportada unicamente pela sócia MTE, com expressa concordância da sócia MG01, ratificando, ainda, por unanimidade, o montante resultante da redução do capital social, no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), restituído à sócia MTE em 7 de junho de 2023, em moeda corrente nacional. 3. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 4. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 5. Dessa forma, a participação da sócia MTE passará de R$ 18.520.442,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) para R$ 12.720.442,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) e, por sua vez, o capital social da Sociedade passará de R$ 18.520.443,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em 18.520.443 (dezoito milhões, quinhentas e vinte mil, quatrocentas e quarenta e três) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), para R$ 12.720.443,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em 12.720.443 (doze milhões, setecentas e vinte mil, quatrocentas e quarenta e três) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real). 6. Em face às deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. 4.1. O capital social é de R$ 12.720.443,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, dividido em 12.720.443 (doze milhões, setecentas e vinte mil, quatrocentas e quarenta e três) quotas, indivisíveis, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\n12.720.442\r\n\r\n12.720.442,00\r\n\r\nMultiplan Imobiliária Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.720.443\r\n\r\n12.720.443,00\r\n\r\n7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente em 1 (uma) via, de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Armando d'Almeida Neto; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes. MULTIPLAN IMOBILIÁRIA LTDA. Armando d'Almeida Neto; Pedro Henrique Dias Garcia Côrtes.\r\n\r\nId: 2496772"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2496866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, datado em 31/03/2015, DECLARO o atestado de não similaridade emitido abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8279/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.34.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de julho de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2496866"
                        ],
                        "2496568": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. PARQUES TEMÁTICOS S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.083.724/0001-46 convoca os Srs. Acionistas a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária, a ser rea lizada no dia 10/08/2023 às 10:00h em primeira convocação e a segunda e última chamada às 10:30h, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, 2º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, onde será deliberada e posta em votação os assuntos segundo a Ordem do Dia: 1 - Aprovar as contas dos Administradores dos Exercícios findos em 31/12/2018, 31/12/2019, 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022, bem como as Demonstrações Financeiras relativas a estes Exercícios, que foram publicadas no DOERJ na folha 3 e JDC na folha B2, respectivamente em 5/04/2023; 2 - Eleger o novo Conselho de Administração; 3 - Eleger a nova Diretoria. Parques Temáticos S/A - Celso Antonio Gondim Dias - Diretor.\r\n\r\nId: 2496568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2493654": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DE 2° GRAU-TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, ANO LETIVO DE 1977, Turma Única: Cleonice Goes Nishi. CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 2000, Turma 3I1: Fabiano Orlando de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2005, Turma MI1: Magali Cristina de Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2002, Turma 3E1: Alexandre Affonso Carrilho; ANO LETIVO DE 2006, Turma 3AD6: Bruno Gerson de Paula Almeida. CURSO TÉCNICO EM\r\n\r\nELETROMECÂNICA, no ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Tur-\r\n\r\nma EM2: Vinícius Prudencia Pereira. Diretora: Denise de Campos \r\n\r\nTelles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2493654"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2496727": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEdital de Convocação nº 03, de 26/07/2023 - Assembleia Geral\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 27 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-231/2020, ao tempo em que Torna Pública a Designação de Assembleia Geral para Eleição do Delegado Eleitor, e respectivo suplente, que representará o estado do Rio de Janeiro na Eleição para Renovação dos Membros do Conselho Federal de Odontologia, CONVOCA os cirurgiões-dentistas inscritos em seus quadros, titulares de inscrição principal ou remida e quites com sua Tesouraria, para participarem de Assembleia Geral PRESENCIAL a ser realizada em 17/08/2023, no auditório da sua sede, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 70, 5º andar, Centro/RJ, com 1ª convocação para 15h00, com a maioria absoluta dos inscritos, e 2ª e última para 15h30, com qualquer número de participantes, com a finalidade de eleger o Delegado Eleitor, e seu suplente, que irá participar da Assembleia de Delegados Eleitores em 08 de dezembro de 2023, no Conselho Federal de Odontologia, para eleger os membros efetivos e suplentes que integrarão o seu Plenário no triênio compreendido entre 08/12/2024 a 07/12/2027. Até 07/08/2023 serão recebidas, pela Secretaria do CRO RJ, os requerimentos de inscrição de chapas (anexos 09 e 10 do Regimento Eleitoral), no seu horário de funcionamento, qual seja, das 09h00 às 17h00. Maiores informações no site institucional (www.cro-rj.org.br). \r\n\r\nOutair Bastazini Filho - Presidente do CRORJ\r\n\r\nId: 2496727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496600": [
                            "IV - Atos",
                            "O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA USANDO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESOLVE: ATO Nº 001.1/2023, CONCEDER, a partir da presente data, aos SERVIDORES, abaixo elencados, 10 (dez) dias de férias: MAT: 6854, SERVIDOR: DENISE DAL PIETRO RIBAS MONTEIRO, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6872, SERVIDOR: CELSO ROBERTO DE SOUZA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6834, SERVIDOR: THAMIRES RAMOS, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; CONCEDER, a partir da presente data, aos SERVIDORES, abaixo elencados, 20 (vinte) dias de férias:MAT: 6777, SERVIDOR: ANTONIO CARLOS W. DA SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6795, SERVIDOR: NELY POLEGARIO ALVES MONTEIRO, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023, MAT: 6176, SERVIDOR: MARCIA DE ARAUJO PEREIRA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2019/2020; MAT: 6778, SERVIDOR: GABRIELE ALVES MENDES, CARGO: CHEFE DE GABINETE LEGISLATIVO, PERIODO: 2022/2023. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 DE JANEIRO DE 2023. ATO Nº 003/2023, CONCEDER, a partir da presente data, aos SERVIDORES, abaixo elencados, 09 (nove) dias de férias: MAT: 6796, SERVIDOR ANA CRISTINA DE ALMEIDA, CARGO CHEFE DE GABINETE LEGISLATIVO, PERIODO: 2021/2022; MAT: 6797, SERVIDOR: CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2021/2022; MAT: 6799, SERVIDOR: SELMO JOSÉ QUEIROZ, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2021/2022.CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023. ATO Nº 004/2023, CONCEDER, a partir da presente data, aos SERVIDORES, abaixo elencados, 10 (dez) dias de férias: MAT: 6796, SERVIDOR: ANA CRISTINA DE ALMEIDA, CARGO: CHEFE DE GABINETE LEGISLATIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6797, SERVIDOR: CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6799, SERVIDOR: SELMO JOSÉ QUEIROZ, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023; MAT: 6798, SERVIDOR: MATEUS GOMES CORRÊA DE MELO, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, PERIODO: 2022/2023.CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023. ATO Nº 005/2023, CONSIDERANDO O DECRETO Nº 11.157, DE 22 DE MAIO DE 2023.CONSIDERANDO QUE NO DIA 08 DE JUNHO É FERIADO MUNICIPAL (CORPUS CHRISTI) LEI NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2003. DECRETAR, Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Barra Mansa, no dias 09 de Junho de 2023.Fica estipulado que na quarta-feira dia 07 de junho do corrente ano, o horário de expediente da Câmara Municipal de Barra Mansa será de 08h00 às 14h00. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 31 DE MAIO DE 2023. ATO Nº 006/2023, Art. 1º - Fica concedida verba de representação de 100% (cem por cento), do vencimento, aos servidores ocupantes de cargo de nível salarial CC-1, conforme Art. 30, parágrafo único, da Resolução nº 006/2023.Art. 2º - Fica concedida verba de representação de 100% (cem por cento), do vencimento, aos servidores ocupantes do cargo de Chefe de Gabinete Legislativo, nível salarial CC-2, conforme Art. 30, parágrafo único, da Resolução nº 006/2023.Art. 3º - Fica concedida verba de representação de 40% (quarenta por cento), do vencimento, aos servidores ocupantes do cargo de Assessor Legislativo de Plenário, nível salarial CC-2, conforme Art. 30, parágrafo único, da Resolução nº 006/2023.Art. 4º - A verba de representação prevista nos artigos anteriores não se incorpora ao vencimento do servidor.Art. 5º - Revogadas disposições em contrario esta ato entra em vigor na data de sua assinatura. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 DE MARÇO DE 2023. ATO Nº 008/2023 - DECRETAR, Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Barra Mansa, no dia 09 de Junho de 2023. Fica estipulado que na quarta-feira dia 07 de junho do corrente ano, o horário de expediente da Câmara Municipal de Barra Mansa será de 08h00 às 14h00. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nPAULO SANDRO SOARES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2496600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 65/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás de cozinha para atender à Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal, CEDERJ, Creche Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 92.679,60 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de agosto de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/07/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal -www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2496838"
                        ],
                        "2496839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 67/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de troca de iluminação da praça central de Euclidelândia - 3º distrito de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 52.163,80 - DATA: 11 de agosto de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/07/2023, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 19 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2023 (P.A.7246/2023)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 7246/2023, Pregão Eletrônico nº 127/2023 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 1011055, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seria realizado na data de 31 de julho de 2023 às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, em atendimento a solicitação da Secretaria requisitante para realização de adequações no Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2496705"
                        ],
                        "2496706": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 059/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 1865/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 591/2023 (licitações-e sob o ID n° 1002491). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES, para atender as demandas da NOVA ESF - Estratégia Saúde da Família do LEANDRO, ESF SACO DA PRATA E ESF CAÇADOR, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP - CNPJ N° 25.165.389/0001-56, R$ 38.769,96; ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 26.527.632/0001-29, R$ 37.589,97. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 24 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2496706"
                        ],
                        "2496707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 083/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 3624/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 083/2023 (licitações-e sob o ID n° 1003220). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS GRANDE VOLUME, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, Materno Infantil, da Demandas em Saúde, do IST/AIDS, Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMES, Farmácia Central, CAPS e UBS/ESF, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ N° 40.600.760/0001-54, R$ 2.062.114,00; PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP - CNPJ N° 25.165.389/0001-56, R$ 552.508,00; MEDSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N° 27.844.493/0001-00, R$ 57.996,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ N° 67.729.178/0002-20, R$ 84.864,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 26 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2496707"
                        ],
                        "2496708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃODO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023 - Licitação nº 986836\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 19.379/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 040/2023 (licitações-e: ID. 986836). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE (SMEC). Empresas vencedoras: LAZARO BEZERRA SOARES ME - CNPJ 06.088.333/0001-09, no valor de R$ 435.176,38 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). DISTRIBUIDORA LIMPOLI LTDA - CNPJ 30.679.381/0001-48, no valor de R$ 592.818,68 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME - CNPJ 14.702.169/0001-06, no valor de R$ 445.411,75 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), JRJ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - CNPJ 42.785.686/0001-13, no valor de R$ 745.044,78 (setecentos e quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), DC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.729.680/0001-32, no valor de R$ 566.146,81 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavo), LAZZARI MARTINEZ COM VAREJ DE MAT E EQUIPAMENTOS L - CNPJ 09.543.571/0001-47, no valor de R$ 664.529,09 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e nove centavos), CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTCAO LTDA - CNPJ 08.198.623/0002-03, no valor de R$ 1.623.629,08 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos), OPORTUNE COMERCIAL LTDA - CNPJ 28.067.286/0001-41, no valor de R$ 41.571,60 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos), EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - CNPJ 14.984.352/0001-33, no valor de R$ 2.898,00 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 25 de julho de 2023.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2496708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496769": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Rui Sanglard, situada na rua José Poleti, lotes 01 e 02, Nova Friburgo-RJData: 16 / 08 / 2023 - Horário: 09:30 horas.Estimativa: R$ 2.881.771,62 - Processo nº 11.561/2022Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoesTelefones para contato: (22) 2533-1458 / 2525-9174 ramal 290E-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.comEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ Danny Dias Pinto Presidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2496769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496798": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 125/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 6280/2023\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao aviso de Edital de Pregão Presencial nº 125/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para ministrar oficinas de balé baby class, zumba, hip hop, dança de salão, dança mix, violão, percussão, bateria, piano, teatro, leitura, youtuber e artes plásticas no Centro Cultural Sobradinho e nos Polos de extensão.\r\n\r\nNA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO ONDE SE LÊ: 07/08/2023\r\n\r\nLEIA-SE: 07/08/2023 às 09:00H\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2496798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública N°: 07.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nProcesso: 1364/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão da construção da Unidade de Acolhimento Adulto - \r\n\r\nRua Diniz Raffet s/n - Coelho - São Gonçalo - RJ. Fica “SUSPENSO SINE-DIE” o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Local: Auditório da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2496654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496753": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 37/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 10/08/2023, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de preço, do tipo \r\n\r\nMenor preço por item, objetivando EVENTUAL AQUISIÇÃO DE \r\n\r\nMEDICAMENTOS BASEADOS NA TABELA REMUME MUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, POSTOS DE SAÚDE E ESFs, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2496753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº3/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, torna público que realizará Licitação na Modalidade TP nº3_2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a construção da capela mortuária de Jamapará - 4º Distrito. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h do dia 14 de agosto de 2023. O edital e seus anexos, poderão ser lidos e adquiridos mediante acesso ao Site Oficial do Municipio www.sapucaia.rj.gov.br ou dirigir-se ao Setor de Licitações, à Praça Gov.Miguel Couto Filho, 240, Centro, Sapucaia/RJ, no horario de 10:00 às 15:00, com pen drive. Maiores informações poderão ser prestadas através do e-mail: licitacao@sapucaia.rj.gov.br ou pelo telefone: (24)2040-4008.\r\n\r\nSapucaia, 26 de julho de 2023\r\n\r\nFernando de Castro Barroso\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento\r\n\r\nId: 2496432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 224/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.042/2023\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Global, Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Aquisição De Uniforme Escolar Para Atender Aos Alunos Da Rede Pública Municipal De Ensino.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.982/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/08/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2496847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496868": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/PMV/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11576/2023\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente Tomada de Preços é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VARGINHA - VALENÇA RJ - COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, de acordo com as exigências deste Edital e respectivos anexos.\r\n\r\nTipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global\r\n\r\nInformações: e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com Horário: 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 23 de agosto de 2023, às 10:00 horas, local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Valença (Centro Administrativo).\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br);\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nId: 2496868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2496657": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 009/2023\r\n\r\nProc.1672/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma da Praça localizada ao lado da quadra esportiva - Bairro: Belo Horizonte, Volta Redonda/RJ - Realização:29/08/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2496657"
                        ],
                        "2496658": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 010/2023\r\n\r\nProc.7938/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de construção de um prédio de uso residencial destinado a abrigar o projeto “Retiro dos Atletas”, situado na Rua 548- Lote 01- Bairro Jardim Paraiba - Volta Redonda/RJ. - Realização: 28/08/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2496658"
                        ],
                        "2496618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará em:\r\n\r\n- 15 de agosto de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 006/2023, Processo Administrativo nº 0523/2023, para CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL - BAIRRO BELA VISTA - Valor Global Estimado: R$ 47.491,87;\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2496618"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2496947": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.603 DE 14 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA O DECRETO N.º 47.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-140001/040550/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n....\r\n\r\n\"sob os nº 87.076.539 e 87.113.230; - a alteração do Decreto n.º 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.603, de 14/07/2023;\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n...\r\n\r\n\"sob os nº 87.076.539 e 87.113.230; - a alteração do Decreto n.º 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.602, de 14/07/2023;\"\r\n\r\nId: 2496947"
                    ],
                    "2496946": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.607 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/008746/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam abonadas, para todos os fins de direito, as faltas dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, abrangidos pelas Leis Estaduais nº 1.614, de 26 de janeiro de 1990 e n° 1.348, de 22 de setembro de 1988, em decorrência das paralisações ocorridas nos dias 22/03/2023, 14/04/2023, 26/04/2023 e 11/05/2023, bem como da greve ocorrida no período de 17/05/2023 a 29/06/2023, retificando seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nLeia-se:Art. 1º - Ficam abonadas, para todos os fins de direito, as faltas dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, abrangidos pelas Leis Estaduais nº 1.614, de 26 de janeiro de 1990 e n° 1.348, de 22 de setembro de 1988, em decorrência das paralisações ocorridas nos dias 22/03/2023, 18/04/2023, 26/04/2023 e 11/05/2023, bem como da greve ocorrida no período de 17/05/2023 a 29/06/2023, retificando seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nId: 2496946"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2496948": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº E-03/006/4687/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, EDUARDO SILVA MACHADO, Identidade Funcional n. 43844413, Professor Docente I, nível C, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2496948"
                    ],
                    "2496954": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2023, publicado no D.O. de 11/07/2023, que nomeou ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 6191142, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anselmo Alves Pereira, ID Funcional nº 5118534-2. Processo nº SEI-150164/001200/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2023, publicado no D.O. de 11/07/2023, que exonerou, com validade a contar de 04 de julho de 2023, ANSELMO ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5118534-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/001200/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2023, VINICIUS ISAIAS VEIGA, ID FUNCIONAL Nº 50219022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000460/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CRISTINA BLATTLER, ID FUNCIONAL Nº 2826345-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana D'Escoffier Di Stasio, ID Funcional nº 507771-6. Processo nº SEI-040161/008891/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2023, ZORAIA SAINT CLAIR BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 3215395-3, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Escola de Inteligência em Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000272/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER, ID. FUNCIONAL Nº 2954224-3, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Escola de Inteligência em Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Zoraia Saint Clair Branco, ID Funcional nº 3215395-3. Processo nº SEI-360309/000272/2023. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5006503-3, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Cid do Carmo Junior, ID Funcional nº 2530054-7. Processo nº SEI-320001/000905/2023. \r\n\r\nId: 2496954"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2496950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000508/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 01/06/2023, publicado no Diário Oficial de 26/07/2023, mantendo-se a atual lotação do TENENTE CORONEL BM QOC/99 ERIC LACERDA DE SCHUELER, RG nº 24.869 e Id Funcional nº 2613604, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Prefeitura Municipal de Macaé/Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil.\r\n\r\nId: 2496950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2496953": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GERSON CARVALHO MUGUET, ID FUNCIONAL Nº 29633613, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços ,do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moreno Martins Silveira Cabral, ID Funcional n° 4347604-0. Processo nº SEI-150063/008220/2023.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIO COSTA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5105683-6, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000638/2023.\r\n\r\nNOMEAR VANICE MACEDO NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Costa Moreira, ID Funcional nº 5105683-6. Processo nº SEI-150023/000638/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ROBERTO FERNANDES, ID FUNCIONAL 5134741-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR PAULO DA SILVA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5139168-6, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DE ARAUJO DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5139371-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA LUCIA SOUZA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5139378-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR STEPHANIE RANGEL BUCHHOLZ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5112688-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANA ELENA SILVA LOPES RIBEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5137184-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000293/2023.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE ALMEIDA CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Elena Silva Lopes Ribeiro, ID. Funcional nº 5137184-7. Processo nº SEI-150067/000293/2023.\r\n\r\nEXONERAR PLICIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379977-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000304/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pliciana Conceição dos Santos, ID Funcional nº 4379977-9. Processo nº SEI-150067/000304/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giovanni Bosco Sant'Anna da Conceição, ID Funcional nº 5130349-3. Processo nº SEI-150067/000292/2023.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ANTÔNIO GUIMARAES PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 5108873-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5137662-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000649/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5125417-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Cristina de Souza Aguiar, ID Funcional nº 5129340-4. Processo nº SEI-150159/004110/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5129340-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/004110/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GONÇALVES VEIGA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Fonseca da Cunha, ID Funcional nº 5109899-7. Processo nº SEI-150023/000639/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2023, WANDERSON SOARES VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 50118552, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000460/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5088109-4, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Compras Setorial, da Coordenadoria de Contratações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ivanilda Neves da Silva, ID Funcional nº 5075753-9. Processo nº SEI-120001/003386/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2023, JAIRO DE SOUZA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 1958492-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000071/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2023, DIANA ARBEX RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5098167-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016167/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BATISTA BARRETO PINTO, ID. FUNCIONAL 5112344-4, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diana Arbex Ribeiro, ID Funcional n° 5098167-6. Processo nº SEI-080001/016167/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2023, FERNANDA CRISTINE DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5140487-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016737/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DUTRA FERNANDES PACHECO para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fernanda Cristine da Silva Martins, ID FUNCIONAL Nº 5140487-7. Processo nº SEI-080001/016737/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FRANCISCO DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22/05/2023. Processo nº SEI-080002/003023/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PELLICER GRANADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Barreto Bhering, ID Funcional nº 5099528-6. Processo nº SEI-080001/016977/2023.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 3138196-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/015637/2023.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DA SILVA ESTANISLAU, ID. FUNCIONAL Nº 3073034-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio Paulo Figueira Tinoco, ID Funcional nº 3138196-0. Processo nº SEI-080001/015637/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2023, ISIS ZEFERINO BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5029095-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/015704/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SANT'ANA TORRES para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isis Zeferino Botelho, ID Funcional nº 5029095-9. Processo nº SEI-080001/015704/2023. \r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE OLIVEIRA SILVA LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Débora Fioravanti Mantuano Duarte, ID. FUNCIONAL Nº 5111003-2. Processo nº SEI-080001/017049/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2023, JESSICA CUTRIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095755-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/002161/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE REGINA FRAGA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jessica Cutrim da Silva, ID Funcional nº 5095755-4. Processo nº SEI-080017/002161/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DA COSTA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 4274792-9, para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cinthia Martins Gonçalves, ID Funcional nº 4372968-1. Processo nº SEI-030029/009573/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2023, CINTHIA MARTINS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4372968-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009573/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2023, LUIZ RICARDO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5006503-3, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000905/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2023, ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1944002-2, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-170004/000448/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA, ID FUNCIONAL Nº 5102771-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Àlvaro Henriques Cortes Verocai, ID Funcional n°5128278-0. Processo nº SEI-490001/000760/2023. \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Araujo Padilha, ID Funcional nº 5102771-2. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/07/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 26/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/05/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/009458/2023, fica retificado para GISELLE DE SETA DE ARAUJO, ID Funcional nº 5141981-5, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O. de 26/07/2023.\r\n\r\nId: 2496953"
                    ],
                    "2496951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490001/000757/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/018286/2023 - RATIFICO a concessão do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor do servidor Jefersson Alves Torres, Id Funcional: 5131030-9, CPF 150.827.527-07, lotado na unidade SECC/SUPINFRA, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fundamentada no art. 4º, § 1° do Decreto Estadual nº 3.147/80, e art. 217, § 4° e 5º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016918/2023 - RATIFICO a concessão do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor do servidor Adenilson Luiz Theodoro da Silva, Id Funcional nº 4354314-6, CPF 116.690.947-66, lotado na unidade demandante SECC/SUBGAP, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fundamentada no art. 4º, § 1° do Decreto Estadual nº 3.147/80, e art. 217, § 4° e 5º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000698/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor LEONARDO DANTAS TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5007739-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Fundação Teatro Municipal - FTM/Presidência, sem ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002939/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora JESSICA SANTOS DE GUSMÃO VASCONCELLOS, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional nº 50833804, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP/MJSP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 01/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150130/001156/2023 - AUTORIZO PROVISIORIAMENTE a ocupação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, da parcela com 1.986,82 m², com área construída de 1.277,84 m², do imóvel da Avenida Washington Luís n° 366, Centro, Município de Niterói, FIP n° 1489 (numeração constante nos cadastros da SUBGAP e apontada nos despachos 56024175 e 56040474. FICA a SEFAZ, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais tributos e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel e/ou decorrentes do seu uso. A SEFAZ recebe, juntamente com esta autorização, a planta do imóvel com a identificação da parcela, elaborado pelo setor competente da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP/SECC (doc. 56465851). Esta autorização provisória tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura deste documento, e revoga qualquer autorização anterior. A celebração do Termo de Entrega e Recebimento dependerá de autorização governamental e deverá observar os ditames da Lei Complementar Estadual nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150130/001156/2023 - com fundamento no art. 15, parágrafo único, do Decreto nº. 46.299/2018, AUTORIZO PROVISIORIAMENTE a ocupação da Município de Niterói, da parcela com 4.611,95 m², área construída de 756,84 m², do imóvel da Avenida Washington Luís n° 366, Centro, Município de Niterói, FIP n° 1489 (numeração constante nos cadastros da SUBGAP e apontada nos despachos 56024175 e 56040474. FICA a SEFAZ, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais tributos e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel e/ou decorrentes do seu uso. A SEFAZ recebe, juntamente com esta autorização, a planta do imóvel com a identificação da parcela, elaborado pelo setor competente da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP/SECC (doc. 56465851). Esta autorização provisória tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura deste documento, e revoga qualquer autorização anterior. A celebração do Termo de Entrega e Recebimento dependerá de autorização governamental e deverá observar os ditames da Lei Complementar Estadual nº 08/77. Motiva a expedição desta autorização o contexto de urbanização da área do entorno do Mercado Municipal de Niterói, a valorização cultural, econômica, social e urbanística da região, obrigando-se, também, o ente federativo a promover as intervenções edilícias e instalar equipamentos de apoio e integrados às atividades do referido Mercado.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270122/000220/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2496951"
                    ],
                    "2496759": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 411/2023 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002562/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878-4; HUGO PEREIRA MENDES, ID Funcional nº 4404558-1; CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4 e JOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, ID Funcional nº 4321048-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: JOSÉ EDUARDO JANDRE PADRO MOURA, ID Funcional nº 43210481.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2496759"
                    ],
                    "2496599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3103/2019 - MANTENHO o despacho index 11071302, publicado no DO de 14/12/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 40213544, Datilógrafo, vínculo 1 (SEEDUC) - inativo e Inspetor de Alunos II, vínculo 2 (FAETEC) - ativo. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000546/2020 - MANTENHO o despacho index 33385918, publicado no DO de 10/06/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Jorge Marques de Paiva, ID Funcional 32366477, Soldado PM , vínculo 1 (SEPM) - inativo e Inspetor de Polícia, vínculo 2 (SEPOL) - Ativo. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001052/2021 - MANTENHO o despacho index 27442477, publicado no DO de 01/02/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Nilton Alves de Oliveira, ID Funcional 20378483, Odontólogo, vínculo 2 (SEAP) - inativo, Odontólogo, matrícula 229172 (Fundo Municipal de Previdência de Volta Redonda-FAPS) - Inativo e Médico, matrícula não informada (Prefeitura de Volta Redonda) - ativo. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000716/2022 - MANTENHO o despacho index 50449370, publicado no DO de 25/05/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANA LUIZA GOMES DA SILVA, ID Funcional 32381972, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/234334-1 (PCRJ). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -E-03/015/876/2013\r\n\r\nOnde Se Lê: 233.577-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLeia-Se: 233.577-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 2496599"
                    ],
                    "2496677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300945/2010 - DÉBORA DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional 43829112, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 992843 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001795/2023 - LUCAS FRANCO BELEM DE FREITAS, ID Funcional 51389452, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Matemática -LP, matrícula 16003-2/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/01279/2022 - LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR, ID Funcional 43431356, Oficial de Cartório Policial, vínculo 5 (SEPOL) e Professor Docente I - 18 hs, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/206/6/2013 - JAMES FERNANDES ARRUDA, ID Funcional 29278350, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (SEPOL) e Professor, matrícula 150.195-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001799/2023 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 35724510, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Ambiental, matrícula 1313752 (IBAMA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001392/2021 - KARINA ALMEIDA PETRILLO, ID Funcional 42005108, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PRAT- Agente de Atendimento (PRAG), matrícula 0810 (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004510/2023 - MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA, ID Funcional 32260660, Professor Faetec I 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula 1200080 (Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000519/2023 - TAMIRIS ABREU RIBEIRO, ID Funcional 50892096, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Cirurgião Dentista, matrícula 3651 (Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Carmo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003741/2023 - MICHELINE AZEVEDO CONTILIO, ID Funcional 33581037, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 1497943 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002565/2023 - VANESSA MONSORES FELIX LOPES CARDOSO, ID Funcional 51037262, Professor Faetec I 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Odontólogo, matrícula 24168 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005264/2023 - TATIANA DE MOURA CARVALHO, ID Funcional 5786037, Professor Faetec I 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Psicólogo, matrícula 1772201 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004875/2021 - CHRISTIEN AURELIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 51243555, Professor Faetec I 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 294.822-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004902/2021 - NEWTON SERGIO VAIRAO JUNIOR, ID Funcional 51239949, Professor Faetec I 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Contador, matrícula 2116761 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001641/2021 - EDUARDO JOSE DE SA MARQUES, ID Funcional 38552086, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo e Contabilista, matrícula 2934 (Prefeitura Municipal de Miracema) - inativo.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2496677"
                    ],
                    "2496679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000193/2023 - JAEL DE CARVALHO ARAUJO, ID Funcional 38717824, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I - Ciências, matrícula 150.505-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor I - Ciências, matrícula 055.640-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000018/2023 - EDVALDO GUIMARÃES BARCELLOS, ID Funcional 32319959, Coronel BM/Médico, vínculo 2 (CBMERJ) e Médico, matrícula 1584900 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000468/2023 - MARCIO MELLO DA SILVA, ID Funcional 50017071, Cabo BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 322.732-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000530/2023 - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES, ID Funcional 43408915, 1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1475442 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000435/2023 - MARCIO SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 43404804, 3º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 295.589-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, § 3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000189/2021 - MANTENHO o despacho index 45887206, publicado no DO de 24/02/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor CARLOS ABERTO BENTO DA CUNHA, ID Funcional 29205603, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (SEPOL) - inativo e Técnico em Anatomia e Necropsia, matrícula 1377407 (UFRJ). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual n.º 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2496679"
                    ],
                    "2496598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004126/2023 - ROSANGELA DA COSTA VIEIRA, ID Funcional 36745235, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 239.619-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001210/2023 - THIAGO DA SILVA ADÃO, ID Funcional 43861792, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/03258/2000 - JOSÉ LUIZ DE ABREU FREITAS, ID Funcional 39605019, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002505/2023 - DANIELLE AGUIAR SAMPAIO FERREIRA, ID Funcional 39653617, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 245.891-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100041/2005 - LUCIANA ANTUNES DE BRITO, ID Funcional 38322560, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 212.514-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/104067/2018 - EDUARDO PEREIRA DE FARIA, ID Funcional 42167477, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200896/2010 - MONICA LEMOS DE MATOS, ID Funcional 43752829, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003071/2023 - NATHALIA GAMA LEMOS, ID Funcional 43928331, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 291.233-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001703/2023 - MARYELLE BARBOSA OLIVEIRA PINHEIRO, ID Funcional 50200100, Professor Docente I - 18 horas - vínculo 2 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor Docente I - matrícula 6248616 - Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000843/2000 - LUCIENE BARBOSA DO NASCIMENTO, ID Funcional 39576434, Professor Docente I - 18 horas vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310530/A/2009 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 5554233, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 3237 (Prefeitura Municipal de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/157/1427/2017 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA, ID Funcional 29592267, Inspetor de Polícia da Secretaria de Polícia Civil, vínculo 1 (SEPOL) - ativo e Professor I- Ed Física, matrícula 107.786-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/004/314/2019 - RICARDO LIVRAMENTO MENDES, ID Funcional 21352160, Agente Técnico Recreacionista vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Professor I - Educação Física matrícula 234.692-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611456/2003 - DAVID FRANCISCO ARCENIO, ID Funcional 39573834, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Administrativo, matrícula 1665926 (Ministério da Educação).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000144/2021 - JOAO ANDRE MATTOS DIAS SERRA E GURGEL, ID Funcional 26630044, Coronel/BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Cirurgião Vascular, matrícula 4469 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/224/01/2019 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional 36240362, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC), Professor MG1E, matrícula 2063-6 (Prefeitura Municipal de Saquarema), Professor MG1E, matrícula 20630-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema) e Professor MG 1E, matrícula 2539-5 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2496598"
                    ],
                    "2496792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/005/1970/2019 - ISTESIO PINHEIRO JUNIOR, ID Funcional 41766407, Agente Administrativo, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 7815 (Secretaria de Educação Prefeitura de Maricá). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.07.2023.\r\n\r\nId: 2496792"
                    ],
                    "2496650": [
                        "I - Portaria",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 08 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 3º, inciso II e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho, processo n° SEI-150123/000344/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem os expedientes inerentes às atividades institucionais/ administrativas do CETRAN/RJ.\r\n\r\nAndrezza Rogério da Silva - ID. 5028784-2\r\n\r\nCíntia De Oliveira Siqueira - ID. 5035003-0\r\n\r\nCristina Corrêa Valpassos - ID. 5025649-0\r\n\r\nEdemila Carolline Barros Vieira - 5139293-3\r\n\r\nEric Macieira Vieira - ID. 5130576-3\r\n\r\nGabriel Sousa Mattos - ID. 5098935-9\r\n\r\nGustavo Leal Motta - ID. 5139306-9\r\n\r\nJosé Daniel Pereira de Azevedo - ID. 4189657-2\r\n\r\nJulia Bruna Gomes Pinto - ID. 5029854-2\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Souza - ID. 5026241-6\r\n\r\nLuciano Patrizi Duarte - ID. 5139273-9\r\n\r\nMarjorye Mandergan Jacomelli Pinto - ID. 5110760-0\r\n\r\nStephanie Rangel Buchholz Ferreira - ID. 5112688-5\r\n\r\nArt. 2º - O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 07/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nAUGUSTO NUNES LIMA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2496650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496691": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/057/37/2018 - WENDEL CARLOS CARVALHO, Id. Funcional nº 5032672-4. Tendo em vista a delegação de competência prevista no Decreto 44.789, de 13/05/2014, DEFIRO a reassunção do servidor com fundamento no art. 52, Inciso V § 1º, do Decreto nº 220, de 18/07/75, nos termos do art. 5º, Inciso II, da Resolução SEPLAG nº 1183, de 25/08/14, observando, na hipótese o preconizado na manifestação jurídica Promoção nº 003/2023-RSV-RTS/DIJUR.\r\n\r\nId: 2496691"
                        ],
                        "2496690": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150068/003715/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de NELSON RICARDO ALVES (Registro nº 3708519778), levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 30/11/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150048/000620/2023 - DETERMINO a submissão do condutor ISRAEL ELEOTERIO DA SILVA, registro nº 5751075780, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150064/004942/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOSE RONALDO MAGALHAES VALIM, registro nº 01215291903, levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 05/04/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/024360/2023 - DETERMINO a submissão do condutor GUILHERME CAMPOS NOGUEIRA, registro 4688585515, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150068/004217/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DENILSON RODRIGUES PAIVA, registro nº 3078636, levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/11/2017; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2496690"
                        ],
                        "2496689": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nDESIGNA ERICA ENNES DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 1287637-2, para função de Agente de Pessoal, da U.A. 2033140 (Núcleo Simples), da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 30/06/2023. Processo nº SEI-150142/002368/2023.\r\n\r\nId: 2496689"
                        ],
                        "2496692": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150063/008077/2023 - LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA, Id. Funcional n° 4423034-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150057/000885/2023 - DANILO DA CUNHA BARROSO, Id. Funcional n° 5025963-6. AUTORIZO a inclusão da dependente, Alice Badany da Cunha Barroso, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150063/006208/2023 - HUGO BAUER REGO, Id. Funcional n° 4432424-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Leonardo Sanches Ramos Rego Bauer e de Vitoria Sanches Ramos Rego Bauer, na condição de filhos.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150153/000767/2023 - ALINE BRAGA DA SILVA, Id. Funcional n° 5028083-0. AUTORIZO a mudança do nome da servidora, para ALINE BRAGA DA SILVA LIMA, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/002297/2023 - TANIA CARVALHO COSTA, Id. Funcional nº 2066035-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, períodos de 02/08/1996 a 29/07/2011 e de 15/11/2011 a 12/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/061/472/2018 - RAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4383900-2. TORNA NULA, a publicação do DOERJ de 07/02/2018, para acerto de período.\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/061/8473/2015 - TERESA CRUZ DA SILVA, Id. Funcional n° 4381079-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2016 a 09/07/2021.\r\n\r\nId: 2496692"
                        ],
                        "2496820": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 92 DE 16 DE JUNHO DE 2023 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE / IRM, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo SEI-120228/000078/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de locomoção residência - trabalho - residência;\r\n\r\n- os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade;\r\n\r\n- a aprovação do Presidente deste IRM quanto à concessão do auxílio-transporte.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-transporte, de natureza jurídica indenizatória e concedida por meio de Cartão Eletrônico (Rio Card) se destina ao custeio parcial de despesas realizadas com o deslocamento residência-trabalho-residência pelos servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos lotados no Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\n§1º - Estão excluídos do benefício os deslocamentos efetuados em transportes seletivos ou especiais, exceto quando o servidor declarar, na forma do art. 7º da presente Portaria, que este constitui o único meio para a realização do percurso.\r\n\r\n§2º - O benefício não incidirá nos deslocamentos em intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho.\r\n\r\n§3º - O servidor beneficiário participará com o equivalente a 6% (seis por cento) do seu vencimento base no custeio do benefício, cabendo ao Instituto Rio Metrópole o restante do ônus.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a incorporação do auxílio a que se refere o artigo anterior aos vencimentos, à remuneração, ao provento de inatividade ou a pensões.\r\n\r\nArt. 3º - Durante o período de férias, licença, afastamento a qualquer título ou falta, ainda que justificada ou abonada, não fará o servidor jus à percepção do auxílio-transporte, salvo ocorrência comprovada de trabalho externo.\r\n\r\nParágrafo Único - Não farão jus à concessão do Auxílio Transporte, os servidores:\r\n\r\nI - isentos por lei do pagamento da tarifa em transportes coletivos e\r\n\r\nII - que utilizarem meios de transporte oficiais ou contratados pela Administração para o deslocamento “residência-trabalho” e vice-versa.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-transporte não será considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.\r\n\r\nArt. 5º - O valor das despesas com o auxílio-transporte por servidor será apurado mediante a multiplicação do valor da despesa diária informada no formulário a que se alude o art. 7º pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo servidor no mês de competência correspondente, e será pago mensalmente pelo IRM através de Cartão Eletrônico (Rio Card), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo dos valores considerados no caput levará em conta o valor das tarifas de transporte vigentes no momento da concessão do benefício.\r\n\r\nArt. 6º - A compensação de eventuais valores, pagos a maior ou menor, será efetuada no mês subsequente.\r\n\r\nArt. 7º - Para concessão do auxílio- transporte, o servidor deverá apresentar a Coordenação de Recursos Humanos declaração, conforme anexo, contendo:\r\n\r\nI - valor diário da despesa realizada com transporte coletivo, nos termos do art. 1º; II - endereço residencial;\r\n\r\nIII - percurso e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residência - trabalho - residência.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento inicial do Auxílio Transporte só será efetuado após a apresentação do requerimento na forma do Anexo I da Presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O servidor cedido ao IRM deverá declarar que não percebe o benefício em seu órgão de origem.\r\n\r\nParágrafo Único - O Auxílio Transporte não será devido cumulativamente com benefício de espécie semelhante ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de indenização ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico fundamento.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria ocorrerão à conta do recurso próprio no orçamento deste IRM oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 10º - A concessão do Auxílio Transporte cessará:\r\n\r\nI. por expressa desistência do servidor;\r\n\r\nII. pela exoneração, dispensa, aposentadoria, demissão, falecimento ou qualquer outro evento que implique a saída do servidor desta autarquia;\r\n\r\nIII. III. pela cassação do benefício, quando apuradas irregularidades praticadas pelo servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regularmente instaurado. \r\n\r\nArt. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nANEXO I DA PORTARIA IRM/PRE Nº /2023 DE XX DE XXXX DE 2022\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade/Órgão Expedidor\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nEndereço Residencial\r\n\r\nNº.\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTRANSPORTE UTILIZADO\r\n\r\nTipo de Transporte: (Ônibus - O), (Metrô - M), (Barcas - B), (Trem - T)\r\n\r\nDias trabalhados por semana: (05) dias úteis\r\n\r\nRESIDÊNCIA Þ TRABALHO (A)\r\n\r\nTRABALHO Þ RESIDÊNCIA (B)\r\n\r\nTOTAL (A+B)\r\n\r\nTIPO:\r\n\r\nO/M/B/T\r\n\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTIPO:\r\n\r\nO/M/B/T\r\n\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DIÁRIO\r\n\r\nComprometo-me a utilizar o auxílio Transporte, exclusivamente para os deslocamentos (residência/trabalho/residência), bem como manter atualizadas as informações acima, sendo expressão da verdade. Estou ciente ainda que a informação incorreta ou o uso indevido benefício constituirá falta grave, ensejando punição, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nÉ de minha inteira responsabilidade os dados acima fornecidos, bem como estou ciente que a presente solicitação somente terá validade se acompanhada do respectivo comprovante de residência (conta de luz, água, aluguel, telefone, gás ou similar).\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nId: 2496820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2496704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001793/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 08/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios de 2022 e 2023 e de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, em favor do servidor aposentado Roberto Moises dos Santos, identidade funcional nº 3219337-8, detentor do cargo efetivo de Técnico de Planejamento e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 16/2023, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 165.237,75 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2496704"
                    ],
                    "2494640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003118/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 23/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB, a conversão em pecúnia de 50 (cinquenta) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora Angela Crespo, identidade funcional nº 571518-0, que foi detentora do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 31/2023, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) que corrigido pela UFIR-RJ de 2023 é correspondente a R$ 9.498,92 (nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nId: 2494640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2496587": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 311 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/2018, cujo objeto trata de prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC, celebrado com a empresa OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e constante no processo SEI- E-04/182/182/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0\r\n\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional n° 5094747-8\r\n\r\nArt. 3° - Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 009/2018.\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 5° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 8º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, e como Suplente a servidora LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5094747-8. Integra a Comissão, como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, nos termos da Portaria SUPCC nº 273 de 23 de maio de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O.24/07/2023. \r\n\r\nId: 2496587"
                    ],
                    "2496827": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 329 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040044/000182/2023.\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nADILSO ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2496827"
                    ],
                    "2496737": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 077 DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 5º e no artigo 85 inciso I c/c o artigo 86, parágrafo 3º, todos do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante do Processo Administrativo SEI-040223/000234/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: PROTECT HIDROJATEAMENTO ULTRA ALTA PRESSÃO LTDA\r\n\r\nEndereço: Avn São Lázaro, 02210 Barra de Macaé - Macaé RJ 27.948-008\r\n\r\nCNPJ: 31.823.345/0001-79\r\n\r\nIE: 11.277.608\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2496737"
                    ],
                    "2496754": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 548 DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000108/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de agosto de 2023, é a seguinte:\r\n\r\nI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3900 por litro;\r\n\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5900 por litro;\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2496754"
                    ],
                    "2496822": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 11/07/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80526. - Processo nº. E04/211/021534/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.225. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2496822"
                    ],
                    "2496823": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 13/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 60883. - Processo nº. E04/037/000274/2013. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Lançamento, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.188. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FECP. NOTA DE LANÇAMENTO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. BENS DESTINADOS AO CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Diversamente do sustentado pela recorrente, não restou configurada duplicidade de cobrança no que concerne aos montantes de imposto exigidos por meio da Nota de Lançamento veiculada na inicial. Lançamento de ofício que se reveste dos requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo arts. 95 e 96 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. Restou evidenciada no feito, a partir de levantamento realizado em dados informados pela própria recorrente ao Fisco, que aquela deixou de recolher o adicional de ICMS destinado ao FECP referente ao diferencial de alíquotas incidente na aquisição interestadual de mercadorias destinadas ao consumo ou ao ativo imobilizado do seu estabelecimento, relativamente aos períodos de apuração objeto da exação. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer razões ou elementos de prova capazes de ilidir a acusação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2496823"
                    ],
                    "2496824": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 12/07/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77757. - Processo nº. E04/211/011882/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2496824"
                    ],
                    "2496825": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 12/07/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77755. - Processo nº. E04/211/000013/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.227. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2496825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005667/2022 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 19/2022, que restou fracassada, cujo único lote tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança e transporte rodoviário, para realização da mudança dos mobiliários, materiais de expediente, arquivos, documentos, acervo bibliotecário, documentação, congêneres e demais equipamentos pertencentes ao fundo único de previdência social do estado do rio de janeiro - rioprevidência, com a seguinte justificativa: a desclassificação de todos os licitantes participantes do presente pregão eletrônico.\r\n\r\nId: 2496631"
                        ],
                        "2496639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/011099/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 21/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA E CREDENCIADA PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (COMLURB), ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE E ADEQUADA DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NOS EDIFÍCIOS SEDES, AGÊNCIA MÉIER, E UNIDADE MARACANÃ DESTA AUTARQUIA. ALÉM DE OUTROS LOCAIS QUE APRESENTAREM A NECESSIDADE, SEJA FREQUENTE OU EVENTUALMENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO ANEXO XI, o respectivo objeto ao licitante \"DELURB AMBIENTAL LTDA\", inscrita no CNPJ sob o nº 24.219.106/0001-49, no valor de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2496639"
                        ],
                        "2496530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.107/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VALERIA CAMARA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SALVADOR SILVA ASSUNCAO, ID Funcional nº 663766-3 do CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496530"
                        ],
                        "2496694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.155/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CARMEN MOURA DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HEITOR PARAISO VIEIRA, ID Funcional nº 812684-4 da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496694"
                        ],
                        "2496695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/145.38/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SANDRA REGINA DAFLON FARIA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIO PASSOS FARIA, Matrícula 10/8153 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido.\r\n\r\nId: 2496695"
                        ],
                        "2496675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.235/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA FELIPE DA SILVA PEREIRA, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCELO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5098343-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496675"
                        ],
                        "2496543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.222/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, THAIS SILVA VIEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBINSON VIEIRA, ID Funcional nº 714978-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496543"
                        ],
                        "2496520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.164/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CAROLINA NAPOLEAO OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 5033029-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496520"
                        ],
                        "2496674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.200/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NEUZA MARIA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado VALDECINO PEÇANHA, ID Funcional nº 3893402-7 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496674"
                        ],
                        "2496673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.40/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALESSANDRA RODRIGUES, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RICARDO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4200039-4 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.40/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IZADORA MARIA PEREIRA BRAGA, na qualidade de MENOR SOB GUARDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RICARDO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4200039-4 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496673"
                        ],
                        "2496516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.34/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCOS JOSE PIRES DE SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado VICENTINA DE ARAUJO BARBOZA PIRES, ID Funcional nº 3411175-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496516"
                        ],
                        "2496518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.142/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANDREA SOARES DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex- segurado CARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE, ID Funcional nº 2390562-0 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.142/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE, ID Funcional nº 2390562-0 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496518"
                        ],
                        "2496542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/338478/1976 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de DEPENDENTE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCO DOMINGOS, matrícula nº 043.718-2 da FUNDAÇÃO DE ESTRADA E RODAGEM, por falta de amparo legal conforme o art. 11, §3 da lei 5068 de1962.\r\n\r\nId: 2496542"
                        ],
                        "2496514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.75/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CYNTHIA GUIMARAES VIEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL, ID Funcional nº 2211746-6 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496514"
                        ],
                        "2496484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.82/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUIZA TROTTA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO DE CASTRO VIANNA, ID Funcional nº 2012960-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496484"
                        ],
                        "2496532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.99/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ADELCI MANHAS DE SOUZA, na qualidade de PAI, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS WELLINGTON SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 3463285-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2496532"
                        ],
                        "2496506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.143/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MONICA LEITE GUZZO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCO BORGES NETO, matrícula nº 01/15102 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496506"
                        ],
                        "2496524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/137.215/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EMMANOEL LUCIO VEIGA DOS SANTOS, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALTENCYR DOS SANTOS, ID Funcional nº 4398992-6 da SEPM, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido.\r\n\r\nId: 2496524"
                        ],
                        "2496504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.112/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIANE PINTO BASTOS, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDMAR SOMBRA BASTOS, ID Funcional nº 2926296-8 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é inválida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nId: 2496504"
                        ],
                        "2496491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.225/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ERCISA SUEIRA VIEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO DE SOUZA HENRIQUE, ID Funcional nº 638692-0 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496491"
                        ],
                        "2496477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.213/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RENATO PIQUET FILHO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROSANGELA NASCIMENTO PIQUET, ID Funcional nº 3959964-7 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496477"
                        ],
                        "2496672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.241/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JERONIMO AUGUSTO NUNES MORAES, na qualidade de FILHO UNIVERSITÁRIO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JERONIMO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, ID Funcional nº 782705-9 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2496672"
                        ],
                        "2496528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.112/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VERA LUCIA MARTINS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS SERGIO FLORENTINO SOARES, ID Funcional nº 2545465-0 da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496528"
                        ],
                        "2496531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.144/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SEBASTIAO DO CARMO SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA JOSE DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 3951824-8 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2496531"
                        ],
                        "2496523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.65/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSANGELA MARTINS FERREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO FRANCISCO FILHO, ID Funcional nº 2209535-7 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496523"
                        ],
                        "2496482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/137.211/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA NILDETE FELIPE DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RODOLFO DA SILVA CRUZ, ID Funcional nº 2564224-3 da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496482"
                        ],
                        "2496693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.182/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, ID Funcional nº 4092314-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2496687": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000662/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 24.227,66 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de julho/2023, conforme Relatório de Apropriação Contábil TGRJ0807P doc. SEI 56290412, referente a valores devidos à servidor nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, funda mentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2496687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496322": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 216 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nNOMEAR EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo n° SEI-220009/000232/2023;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Nomear FLÁVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS, matrícula 434, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada a Gerência de Comunicação - GECOM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2496322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2496683": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4255 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, atendendo aos fatos e motivos constantes dos autos do Processo nº SEI-350486/002133/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica para fins de avaliação da prova de conceito referente à apresentação de amostras do processo licitatório referente a videomonitoramento analítico e seus itens, objeto do Pregão Eletrônico nº 086/2023, instruído nos autos do processo SEI-350486/002133/2021.\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nCEL PM RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS (SEPM/SSCC), ID Funcional nº 2483713-0, RG 58.836;\r\n\r\nMAJ PM THYAGO FERREIRA VIEIRA (SEPM/DSI), ID Funcional nº 4189345-0, RG 80.959; e\r\n\r\nMAJ PM AGDAN MIRANDA FERNANDES (SEPM/DIT), ID Funcional nº 4256300-3, RG 82.531.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n1º TEN PM RAFAEL VICENTE MENESES DA (SEPM/DIT), ID Funcional nº 4412172-5, RG 92.165.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496683"
                    ],
                    "2496793": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4318 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350462/001140/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1 - Fica designado, a contar de 10 de julho de 2023, os servidores CAP PM RG 85.877 PAULO DUTRA BERBAT FILHO, ID FUNC. 4354783-4, 3º SGT PM 88.132 DEIVISON CARVALHO SEBASTIÃO, ID FUNC. 4378905-6, CB PM 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID FUNC. 5005444-9, CB PM 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ID FUNC. 5078520-6, CB PM 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID FUNC. 5079451-5 em Substituição ao CAP PM RG 85.887 FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO, ID FUNC. 4354858-0, 1º TEN PM RG 88.477 DANIEL ALMEIDA VIOLANTI, ID FUNC. 4380204-4, 2° SGT PM RG 79.817 O'NEIL DIAS JÚNIOR, ID FUNC. 0595070-8, CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO, ID FUNC. 5015347-1, CB PM RG 101.913 SULLIVAN TORQUATO TÚLIO, ID FUNC. 5025171-6 para compor a Comissão do 2º UPP/6º BPM com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.877 PAULO DUTRA BERBAT FILHO, ID FUNC. 4354783-4\r\n\r\n3º SGT PM 88.132 DEIVISON CARVALHO SEBASTIÃO, ID FUNC. 4378905-6\r\n\r\nCB PM 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID FUNC. 5005444-9\r\n\r\nCB PM 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ID FUNC. 5078520-6\r\n\r\nCB PM 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID FUNC. 5079451-5\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496793"
                    ],
                    "2496563": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4327 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar da presente data de publicação, os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\n- MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. FUNCIONAL: 4189298-4);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\n- MAJ PM RG 47.868 AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (ID. FUNCIONAL: 2469692-7);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\n- CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\n- CAP PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (ID. FUNCIONAL: 4410049-3);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG: 73.524 FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 2276528-0);\r\n\r\n- 2º SGT PM RG: 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (ID. FUNCIONAL: 593276-9)\r\n\r\n- 3º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (ID. FUNCIONAL: 4409371-3);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\n- CB PM RG 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\n- CB PM RG 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ (ID. FUNCIONAL: 4424396-0);\r\n\r\n- CB PM RG 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\n- CB PM RG 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\n- CB PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\n- SD PM RG 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8); \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-350169/001940/2022\r\n\r\n080/2022-DLP\r\n\r\nCEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002104/2022\r\n\r\n086/2022-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002103/2022\r\n\r\n087/2022-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002118/2022\r\n\r\n088/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002132/2022\r\n\r\n092/2022-DLP\r\n\r\nAÇUCAR, DOCES E GELEIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002134/2022\r\n\r\n094/2022-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002165/2022\r\n\r\n095/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002133/2022\r\n\r\n093/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002170/2022\r\n\r\n096/2022-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000747/2023\r\n\r\n030/2023-DLP\r\n\r\nCARNES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000792/2023\r\n\r\n031/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000791/2023\r\n\r\n032/2023-DLP\r\n\r\nAVES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. 4189298-4) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores elencados no art. 1 terão, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dedicação exclusiva ao exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado De Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496563"
                    ],
                    "2496562": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4328 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/002399/2023, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-350169/001940/2022\r\n\r\n080/2022-DLP\r\n\r\nCEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002104/2022\r\n\r\n086/2022-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002103/2022\r\n\r\n087/2022-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002118/2022\r\n\r\n088/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002132/2022\r\n\r\n092/2022-DLP\r\n\r\nAÇUCAR, DOCES E GELEIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002134/2022\r\n\r\n094/2022-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002165/2022\r\n\r\n095/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002133/2022\r\n\r\n093/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002170/2022\r\n\r\n096/2022-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000747/2023\r\n\r\n030/2023-DLP\r\n\r\nCARNES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000792/2023\r\n\r\n031/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000791/2023\r\n\r\n032/2023-DLP\r\n\r\nAVES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\n0592679-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4420433-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO SANTOS\r\n\r\n2480863-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n5034436-6\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n4189294-1\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALAN DE MELO SANT ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n2444617-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2486314-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n4323229-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VARES RAPOSO\r\n\r\n2383258-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n42490910\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n595676-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2384700-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXABDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2449855-6\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFLÁVIO ANACLETO DA CUNHA\r\n\r\n2213094-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMARCELO MATOS LIMA SOARES\r\n\r\n2483994-9\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n0592639-4\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2164924-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES DUQUE\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n25200453\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n24807346\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nVALDENIR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n2294894-5\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3 \r\n\r\nDABST\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\n4256289-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS \r\n\r\n4346332-0\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nADELMO SANTOS HIPÓLITO\r\n\r\n2178594-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2317689-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4382840-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVEZ PESSOA JUNIOR\r\n\r\n5015360-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nUARLEI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n4419763-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42593492\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21516170\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAMARILDO NEVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n43232426\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n4354886-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2311805-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n4208373-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJUCILON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2158287-4\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFELIPE BERNARDES SOUZA\r\n\r\n4376509-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2318648-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado De Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496562"
                    ],
                    "2496738": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4334 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/000717/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 20 de julho de 2023, o servidor MAJ PM RG 80.910 FILIPE PIRES DOS SANTOS, ID FUNC. 4189304-2, em substituição ao CAP PM RG 84.602 NATALIA BALBINO DE CASTRO, ID FUNC. 4274744-9, para compor a Comissão do Sétimo Comando de Policiamento de Área (7°CPA) com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n7° CPA:\r\n\r\n- MAJ PM RG: 80.910 FILIPE PIRES DOS SANTOS, ID FUNC. 4189304-2;\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 63.079 RENATO PEREIRA DAS NEVES, ID FUNC. 2384316-0;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 75.276 FABIO THIMOTEO BARRETO, ID FUNC. 2345683-3;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID FUNC. 4367027-0;\r\n\r\n- CB PM RG 104.405 JOSÈ ANDRÈ SOARES CHARLES, ID FUNC. 5032339-3.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de Julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496738"
                    ],
                    "2496717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM PEDAGOGO RG 89.684 PAULO ALEXANDRE BAPTISTA, ID. 439826603, com base no no item 15 do inciso IV do Art. 48 c/c o inciso III do Art. 91 c/c o I do Art. 111 c/c o Art. 112 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, o Estatuto dos Policiais-Militares, a contar de 19 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no processo e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350135/002767/2023.\r\n\r\nId: 2496717"
                    ],
                    "2496473": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nATO DE 31 DE OUTUBRO DE 2000. ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, 2º SARGENTO PM REF, RG-28.936. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 16.06.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/06/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/014739/2022.\r\n\r\nATO DE 23 DE JULHO DE 2015. LUIZ HENRIQUE ROCHA BARBOSA, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-49.450. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 36 anos, 00 mês e 02 dias; ou seja, com mais de 36 anos de serviço; na oportunidade, incluir 03 anos, 09 meses e 06 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/133/24/2015.\r\n\r\nATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. MARCIO JOSÉ RANGEL DA SILVA, 2º SARGENTO PM REF, RG-70.660. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 04.09.2018, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º e artigo 106 §§ 1º e 2º item 2º, da Lei nº 443/81, e artigo 79 inciso IV, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 04/09/2018, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350024/001518/2020. \r\n\r\nATO DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. ENES OLIVEIRA DOS SANTOS, CABO PM REFORMADO, RG-18.575. Fica alterado no citado Ato, a contar de 12.04.2023, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, nos termos do artigo 104 inciso III, para 104 incisos III e IV parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o inciso IV do artigo 79, da Lei nº 279/79, e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 9537/21(SPSMERJ), sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/015915/2022.\r\n\r\nATO DE 25 DE MARÇO DE 2004. NELSON DOS SANTOS, CABO PM REF, RG-12.434. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 09.05.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 09/05/2019, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/010287-2022.\r\n\r\nATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. VINICIUS PEREIRA DE MELLO, Cabo PM REFORMADO, (RG-94.452). Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 14/03/2023, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021; na oportunidade, incluir o § 5º do artigo 104, da Lei nº 443/81, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/014102/2022. \r\n\r\nATO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. MAURÍCIO LUIZ DE ARAÚJO FURTADO, SUBTENENTE PM REF, RG-30.722. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 06.01.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 28/03/2022, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/007859-2023.\r\n\r\nRevogar o Ato datado de 02/06/2014, publicado no DOERJ nº 100, datado de 04/06/2014, que transferiu para a Reserva Remunerada ARMANDO DA SILVA BARROSO, SUBTENENTE PM RG 51.060, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 00 ano, 09 meses e 05 dias, constante no Bol da PM nº 200, datado de 10/11/2010. Desta forma, passou a contar apenas com 29 anos, 10 meses e 29 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo SEI nº 350091/006304/2023.\r\n\r\nRevogar o Ato datado de 11/02/2016, publicado no DOERJ nº 026, datado de 12/02/2016, que transferiu para a Reserva Remunerada NORBERTINO BARROZO DA SILVA, SUBTENENTE PM RG 52.154, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 00 ano, 06 meses e 00 dia, constante no Bol da PM nº 098, datado de 01/07/2008. Desta forma, passou a contar apenas com 29 anos, 07 meses e 14 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo SEI nº 350091/007083/2023.\r\n\r\nId: 2496473"
                    ],
                    "2496728": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nAPOSENTA ERNANDES ANTONIO DE PAIVA, Técnico de Raio X, matrícula 00.1201.7778, Id. Funcional 2458257-3, inscrita no CPF 375.856.227-91, conforme inciso II do § 1º do Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o inciso II do Art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 195 de 05 de outubro de 2021 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-350088/000172/2023.\r\n\r\nId: 2496728"
                    ],
                    "2496348": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 56.057, do QPMP 4/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 03.05.2023. Proc. nº SEI-350101/000390/2023.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 64.733, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.03.2023. Proc. nº SEI-350051/000750/2023.\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 62.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 15.02.2023. Proc. nº SEI-350109/000408/2023.\r\n\r\nMARCIO SOARES MONTEIRO, Subtenente PM, RG 62.597, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25.05.2023. Proc. nº SEI-350047/004000/2023.\r\n\r\nRENATO CORREA ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 57.550, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.03.2022. Proc. nº SEI-350040/002423/2023.\r\n\r\nWILLIAN MARCOS MOREIRA, 1º SGT PM, RG 74.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.08.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 18.04.2023. Proc. nº SEI-350108/004349/2023.\r\n\r\nWILTON CEZÁRIO PINHEIRO, Subtenente PM, RG 62.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 23.09.2022. Proc. nº SEI-350029/004483/2022.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGUINALDO OLIVEIRA BRUM, Subtenente PM, RG 51.406, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23.05.2023. Proc. nº SEI-350046/001740/2023.\r\n\r\nEVANDER DE MATTOS, 2º SGT PM, RG 22.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.1970, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 19.06.2023. Proc. nº SEI-350091/001543/2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 50.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 23.05.2023. Proc. nº SEI-350091/000724/2023.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAULA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 21.10.2021. Proc. nº SEI-350091/005750/2022.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE PRADO FORTUNATO, Subtenente PM, RG 46.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.2000, com 37 anos de serviço, a contar de 16.05.2023. Proc. nº SEI-350107/000829/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 14.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nSILVIO CESAR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOnde se lê: ..., a contar de 31.03.2023..., \r\n\r\nLeia-se: ..., a contar de 31.05.2023...\r\n\r\nId: 2496348"
                    ],
                    "2486991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 31 de junho de 2023, MARCELO ABEL DA ROCHA - TEN CEL PM RG 56.130, ID Funcional 22523251, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.128 - ORCI CARLOS LOBO DE MORAES - Id. Funcional 23781149. Proc. SEI-350088/000631/2023. \r\n\r\nId: 2486991"
                    ],
                    "2496583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000685/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 32.149.914/0001-05. DECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 2 (dois) meses e multa de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a saber, R$ 949,07 (novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e no item 24.1 do Pregão Eletrônico nº 040/2022, por falhar na execução contratual. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496583"
                    ],
                    "2496647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000193/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, em decorrência de falha na execução contratual. \r\n\r\nDECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, a saber, R$ 11.786,89 (onze mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e na cláusula XIII do Contrato nº 047/2021. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496647"
                    ],
                    "2496785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/001230/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/001228/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001150/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002348/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/001805/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/001922/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004198/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006570/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/004176/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006462/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/004163/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001490/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/003761/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006801/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2496785"
                    ],
                    "2496830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002455/2023 - AUTORIZO a disposição do SUB TEN PM RG 62.398 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES, Identidade Funcional 21748640, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 16ºBPM, para a SEGOV/Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SUB TEN 69.636 MICHEL RODRIGUES LEMOS, Identidade Funcional 22149945, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002439/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 101.799 RODRIGO FERNANDO CORREA MIGUEL, Identidade Funcional 50250264, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 19ºBPM, para a SEGOV/Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 100.051 JORGEMAR MIRANDA DO BONFIM, Identidade Funcional 50166859, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002439/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 101.402 LUCIO DA SILVA COLITO, Identidade Funcional 50218468, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para a SEGOV/Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG 68.855ALEXANDRE FREITAS TAVARES, Identidade Funcional 24373044, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002439/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.372 GABRIEL DA SILVA VIANA, Identidade Funcional 50273647, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6º BPM, para a SEGOV/Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG 72.093 MARCOS WELLINGTON DA SILVA LIRA, Identidade Funcional 23037172, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2496830"
                    ],
                    "2496834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350217/000374/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001271/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350461/001325/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350128/001272/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2496834"
                    ],
                    "2496586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000841/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.298.685/0001-05, em decorrência da falha na execução contratual. DECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 2 (dois) meses e multa de 1% (um por cento) do valor do contrato, a saber, R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; nos itens 8.1, 11.2 e 16.6 do PE nº 69/2022 e cláusula XIII do Contrato nº 153/2021, por falhar na execução contratual. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. \r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496586"
                    ],
                    "2496584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/007727/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/003072/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/001237/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004337/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002968/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2496584"
                    ],
                    "2496579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000051/2023 - Empresa ELISIL UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.841.838/0001-67 - DECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 02 (dois) meses e descredenciamento no sistema SIGA pelo prazo de 02 (dois) meses, instruídas no art.7° da Lei nº 10.520/2002 e no item 24 do Edital n° 053/2022. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2496579"
                    ],
                    "2496594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000222/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66, em decorrência de falha na execução contratual. \r\n\r\nDECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 62,00 (sessenta e dois reais) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a”, \"c\", \"d\" e \"e\" da cláusula IV e cláusula XII do Contrato nº 369/2021, por falhar na execução contratual. \r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496594"
                    ],
                    "2496589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000071/2020 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa EMPRESA M.B MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, CNPJ Nº 04.541.813/0001-40, em decorrência de falha na execução contratual. DECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 02 (dois) meses para o impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro acrescido de multa de 1% (um por cento) do valor do contrato que se encontra em R$ 1.287,73 (um mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, por falhar na execução contratual. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. \r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496589"
                    ],
                    "2496592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000204/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66, em decorrência de falha na execução contratual. \r\n\r\nDECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 40,89 (quarenta reais e oitenta e nove centavos) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e na cláusula XIII do Contrato 216/2021, por falhar na execução contratual. \r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496592"
                    ],
                    "2496572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000208/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66, em decorrência de falha na execução contratual. \r\n\r\nDECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 02 (dois) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a saber, R$ 134,75 (cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, na alínea “a”, \"d\", e \"e\" da cláusula IV e cláusula XII do Contrato nº. 274/2021, por falhar na execução contratual. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496572"
                    ],
                    "2496596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000217/2022\r\n\r\nOnde Se Lê: CONCORDA com o Relatório da Ordenadora de Despesas, Coronel PM LENISE DURÃO UCHÔA, pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 10.992,50 (dez mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLeia-Se: CONCORDA com o Relatório da Ordenadora de Despesas, Coronel PM LENISE DURÃO UCHÔA, pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 2.098,50 (dois mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nId: 2496596"
                    ],
                    "2496597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000217/2022\r\n\r\nOnde se lê: CONCORDA com o Relatório da Ordenadora de Despesas, Coronel PM LENISE DURÃO UCHÔA, pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 10.992,50 (dez mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: CONCORDA com o Relatório da Ordenadora de Despesas, Coronel PM LENISE DURÃO UCHÔA, pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 2.098,50 (dois mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2496597"
                    ],
                    "2496638": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000605/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS RADIOLÓGICOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 224/2022 (FSERJ), às empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA 40.600.760/0001-54 - com o valor total de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais), ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 24.875.483/0001-36 - com o valor total de R$ 11.616,00 (onze mil seiscentos e dezesseis reais), perfazendo o valor total de R$ 19.896,00 (dezenove mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2496638"
                    ],
                    "2496585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000841/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 17.298.685/0001-05. Foi instaurada PORTARIA N.º 230 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório. Durante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 53/2023/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada. Após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa contratada não se atentou plenamente ao processo licitatório e a documentação exigida no Termo de Referência. A Proponente deixou de apresentar a Licença Sanitária Municipal, Estadual, ou Federal referente ao ano em exercício vigente, em descumprimento ao subitem 11.2 do Termo de Referência, amoldando-se à conduta prevista no art 7° da lei 10520/2002. Diante do exposto, DECIDO pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 02 (dois) meses e multa de 1% (um por cento) do valor do contrato, a saber, R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496585"
                    ],
                    "2496581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000685/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 32.149.914/0001-05. Foi instaurada Portaria Nº 04, de 03/01/2023, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório. DECIDO pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 02 (dois) meses e multa de 2% do valor do contrato, a saber, R$ 949,07 (novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496581"
                    ],
                    "2496588": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000071/2020 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante MB MARTINS AGROPECUARIA EPP, CNPJ N° 04.541.813/0001-40. Foi instaurada PORTARIA Nº 17 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório. Durante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 745/2022/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada. Após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que não ocorreu a entrega dos insumos por parte da empresa, amoldando-se à conduta prevista no art 7° da lei 10520/2002. Diante do exposto, DECIDO NÃO DAR PROCEDÊNCIA À DEFESA, estabeleço o prazo de 02 (dois) meses para o impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA acrescido de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato que se encontra em R$ 1.287,73 (um mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), previstas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496588"
                    ],
                    "2496571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000208/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nFoi instaurada PORTARIA N.º 228 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDurante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 51/2023/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada. DECIDO CONHECER do recurso impetrado e NO MÉRITO ACOLHER EM PARTES as razões de defesa da Empresa Contratada, mantendo o tipo de penalidade imposta, mas reduzindo o seu quantum para 02 (dois) meses de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, bem como multa de 5% (cinco por cento) que se encontra no montante de R$ 134,75 (cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496571"
                    ],
                    "2496716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000273/2020 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º TERMO ADITIVO ao contrato 313/2022 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, em favor da empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 57.105,00 (cinquenta e sete mil cento e cinco reais). \r\n\r\nId: 2496716"
                    ],
                    "2496591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000204/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66. Foi instaurada PORTARIA Nº 16 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório. Durante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 76/2023/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada. Após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a Empresa Contratada deixou de fornecer os insumos, amoldando-se à conduta prevista no art 7° da lei 10520/2002. Diante do exposto, DECIDO por CONHECER do recurso impetrado e NO MÉRITO REJEITAR as razões de defesa trazida aos autos pela Empresa Contratada, mantendo o tipo de penalidade imposta de 06 (seis) meses de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, bem como multa de 5% (cinco por cento) que se encontra no montante de R$ 40,89 (quarenta reais e oitenta e nove centavos) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02; O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496591"
                    ],
                    "2496743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/002458/2023 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo n° SEI-350074/002458/2023, no montante de R$ 281,11 (duzentos e oitenta e um reais e onze centavos), referente ao ressarcimento de juros e encargos dos títulos pagos em atraso em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2496743"
                    ],
                    "2496593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000222/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nFoi instaurada PORTARIA N.º 18 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDurante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 48/2023/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada.\r\n\r\nApós compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa contratada deixou de fornecer os insumos contratados, amoldando-se à conduta prevista no art 7° da lei 10520/2002.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO CONHECER do recurso impetrado e NO MÉRITO REJEITAR INTEGRALMENTE as razões de defesa da Empresa Contratada, mantendo o tipo de penalidade imposta de 06 (seis) meses de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, bem como multa de 5% (cinco por cento) que se encontra no montante de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão dis poníveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496593"
                    ],
                    "2496629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000610/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de FLUXÔMETRO, VACUÔMETRO, VÁLVULAS E BICO na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº PE 322/22 FSERJ em favor da empresa: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08, no valor de R$ 522,60 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2496629"
                    ],
                    "2496642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000193/2022 - Trata-se de procedimento administrativo para apuração de possível infração administrativa ocorrida durante o processo licitatório supracitado, cometida pelo licitante HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nFoi instaurada PORTARIA N.º 229 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, para instauração e instrução do Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDurante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 169/2023/SEPM/ASSEJUR, sendo a empresa contratada devidamente notificada.\r\n\r\nApós compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa descumpriu integralmente o contrato, amoldando-se à conduta prevista no art 7° da lei 10520/2002.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO: CONHECER do recurso impetrado e NO MÉRITO NÃO ACOLHER as razões de defesa da Empresa Contratada, mantendo o tipo de penalidade imposta, mantendo 06 (seis) meses de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, bem como multa de 15% (quinze por cento) que se encontra no montante de R$ 11.786,89 (onze mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e na cláusula XIII do Contrato nº 047/2021. \r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496642"
                    ],
                    "2496564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-350091/007927/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG n° 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico, no valor de R$ 1.271.977,45 (um milhão duzentos e setenta e um mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-350091/006449/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG n° 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico, no valor de R$ 36.336,20 (trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2496564"
                    ],
                    "2496595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000217/2022\r\n\r\nOnde se lê: DECIDO pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 10.992,50 (dez mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a” e \"d\" da cláusula IV; e cláusula XIII do Contrato nº 326/2021.\r\n\r\nLeia-se: DECIDO pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses e multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 2.098,50 (dois mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos), instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a” e \"d\" da cláusula IV; e cláusula XIII do Contrato nº 287/2021.\r\n\r\nId: 2496595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2496764": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 512 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o contido nas Resoluções SEPOL nº 378 de 06 de julho de 2022 e nº 423 de 29 de novembro de 2022;\r\n\r\n- os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, da Constituição Federal;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico SEI-360004/000475/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º, II da Resolução SEPOL nº 378/2022, e designar como membro efetivo do Conselho Superior de Polícia, a Delegada de Polícia, Dra. Renata Teixeira de Assis, matrícula nº 860.499-3, ID nº 2.961.155-5, em substituição ao Delegado de Polícia, Dr. Luiz Archimedes Gomes de Azeredo, matrícula nº 57.626-4, ID nº 2.970.784-6.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como membros efetivos do Conselho Superior de Polícia, os seguintes Delegados de Polícia, integrantes da classe mais elevada da carreira, na forma do art. 31 da LC nº 204/2022:\r\n\r\nI - Dra. Renata Teixeira de Assis, matrícula nº 860.499-3, ID nº 2.961.155-5;\r\n\r\nII - Dr. Carlos Augusto Neto Leba, matrícula nº 815.828-9, ID nº 2.915.294-1;\r\n\r\nIII - Dr. Ronaldo de Oliveira F. da Silva, matrícula nº 853.043-8, ID nº 2.958.682-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2496764"
                    ],
                    "2496538": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, 2ª classe, ID Funcional 4.212.117-5, a contar de 01 de dezembro de 2010 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360122/000004/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ, INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª classe, ID Funcional 5.022.571-5, a contar de 19 de dezembro de 2022 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001276/2022.\r\n\r\nId: 2496538"
                    ],
                    "2496872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, Id. Funcional: 50881094, com validade a contar de 20/078/2023, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo SEI-360309/000275/2023.\r\n\r\nId: 2496872"
                    ],
                    "2496561": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO LUCINDO FRANCISCO, identidade funcional nº 2.945.474-3, matrícula nº 263.098-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360039/000755/2023.\r\n\r\nId: 2496561"
                    ],
                    "2496570": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nATO DE 13/02/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 033 DE 16/02/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 104.968-9/2023, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET, identidade funcional nº 2.953.764-9, matrícula nº 265.982-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360140/000353/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000443/2023.\r\n\r\nId: 2496570"
                    ],
                    "2496540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360160/000025/2023 - CONCEDO, ABONO PERMANÊNCIA ao servidor AVIMAR SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia - 3ª classe, I.D. Funcional nº 4.177.339-0, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/001253/2022 - DEFIRO, ao servidor EDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE, OFICIAL DE CARTÓRIO, 5ª classe, I.D. Funcional nº 5.077.161-2, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no Cargo de POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, do Quadro de servidores do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, pelo prazo de três anos, a contar de 10 de outubro de 2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2496540"
                    ],
                    "2496628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360284/000167/2023 - CONCEDO, ABONO PERMANÊNCIA ao servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.178.859-1, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360288/000064/2023 - CONCEDO, ABONO PERMANÊNCIA ao servidor OSWALDO SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.461-2, a contar de 16/06/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/001359/2023 - CONCEDO, ABONO PERMANÊNCIA ao servidor MARCIO RODRIGUES PIRES, Inspetor de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 565.717-2, a contar de 02/07/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360250/000030/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor THIAGO SPITZ ARGOLO, Oficial de Cartório Policial, I.D. Funcional nº 5.098.282-6, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 482 - JMCG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2496628"
                    ],
                    "2496761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000324/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Valdemir Silva Gonçalves, identidade funcional n° 2.912.516-2, matrícula nº 266.555-2, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 11-07-2023: vencimento base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000685/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Dione Nunes Barbosa Gervou, identidade funcional n° 2.953.518-2, matrícula nº 269.674-8, Oficial de Cartório Policial 2ª classe, com efeitos a contar de 25-03-2019: vencimento base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 50% de Triênio (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo nº E-09/318/38/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000685/2023 - Fixados os proventos mensais de inatividade de Gilmar Leitão Fulgêncio, identidade funcional nº 2.982.188-6, matrícula nº 266.637-8, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 09-09-2016: vencimento base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.296,93; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 2.982,94; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.139,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 324,23. Processo nº E-09/155/76/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360272/000061//2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de José do Carmo Correa, identidade funcional nº 2.996.104-1, matrícula nº 140.906-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 17-07-2023: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.635,32; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360180/000068/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Angelo Soares Barbosa, identidade funcional nº 2.933.494-2, matrícula nº 849.460-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 17-07-2023: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.669,64; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000003/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Wanderley Bastos Dutra, identidade funcional nº 2.996.208-0, matrícula nº 289.669-4, Investigador de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação por Ati vidade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.845,10; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 1.915,89. Processo nº E-09/344/2/2016. \r\n\r\nId: 2496761"
                    ],
                    "2496828": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360143/000118/2023 - MARX MARTINS R. DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4329797-8 - INDEFIRO o pedido de concessão de licença-prêmio por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2496828"
                    ],
                    "2496635": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2019 \r\n\r\nProc. SEI nº. 360068/000986/2023 - ILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional n° 571.393-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...24/02/2013 a 21/12/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...24/02/2013 a 22/02/2018...\r\n\r\nId: 2496635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2496566": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal Inspetores de Polícia Penal, LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, IDF. 19932448 e Sandro Faria Gimenes, IDF. 19678150, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210006/000172/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Policia PENAL LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, IDF 50128094 - THIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO, IDF 50294946 - VICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO, IDF 43182291 - ALEXIS DE ANDRADE GODINHO, IDF 43182577, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210006/000762/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal MARCELO VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ID: 5021234-6, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210006/001060/2023.\r\n\r\nREPREENDE o servidor Inspetor de Polícia Penal MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, IDF nº 5000833-1, conforme o artigo 49, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto-Lei 2479/79. PROCESSO Nº SEI-210006/000764/2022.\r\n\r\nId: 2496566"
                    ],
                    "2496749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DO CARMO SILVA, ID Funcional nº 51236559, com validade a contar de 10 de julho de 2023, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000364/2023.\r\n\r\nId: 2496749"
                    ],
                    "2496637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000273/2023 - HASSIBA CRISTINA PEREIRA YUNES, TÉCNICA DE LABORATÓRIO, ID. Funcional: 19727151 e Matrícula: 8149486, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 20/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000703/2023 - LUIZ HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 22593179 e Matrícula: 8679003, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §12 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/002142/2023 - FERNANDA MITKE BRANDÃO REIS DA SILVA, MÉDICA, ID. Funcional: 20001665 e Matrícula: 8121634, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 10/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001598/2022 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20373333 e Matrícula: 8681371, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §12 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 17/06/2023.\r\n\r\nId: 2496637"
                    ],
                    "2496721": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DEADMINISTRÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\n*DESIGNA RODRIGO MELO VIEIRA, ID 4382560-5, para exercer a função de Agente de Pessoal na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES, ID 587110-7 contando atualmente com 21 (vinte e um) servidores das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 01/08/2022. Processo n° SEI-210039/000695/2022.\r\n\r\nCÓD. U.A.\r\n\r\nNOME DA U.A\r\n\r\nQUANTIDADE DE SERVIDORES\r\n\r\n125501000000000\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social/SUBTP\r\n\r\n05\r\n\r\n125501010000000\r\n\r\nSuperintendência de Tratamento Penitenciário/SUPTPTP\r\n\r\n01\r\n\r\n125501010300000\r\n\r\nCoordenação Administrativa de Gestão em Tratamento/COOTPAGT\r\n\r\n08\r\n\r\n125501010301000\r\n\r\nDivisão de Salário Penitenciário/DIVTPSP\r\n\r\n01\r\n\r\n125501010302000\r\n\r\nDivisão de Administração e Logística/DIVTPDA\r\n\r\n06\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/08/2022.\r\n\r\nId: 2496721"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496750": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 458 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI NOVOS NÍVEIS DE GERENCIADOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO EM CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI-210123/002032/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e\r\n\r\n-a Medida Provisória nº 1.172 de 1º maio de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novos Níveis de Gerenciados da Fundação Santa Cabrini com base no salário mínimo da remuneração dos apenados nos Regimes Fechado, Semiaberto, Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, que passa a vigorar consoante os valores estabelecidos no Anexo I.\r\n\r\n§1 º - a Classificação dos Níveis se dará de acordo com o interesse do Contratante no que tange à experiência na atividade ou capacidade laboral reconhecida, caso houver.\r\n\r\n§2 º - O Nível Zero se aplica exclusivamente ao trabalho intramuros.\r\n\r\nArt.2º - Caso não seja custeado diretamente, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini para o gerenciamento do trabalho dos apenados, deverá arcar com a importância, definindo o valor ao seu critério com o mínimo de:\r\n\r\nI - R$ 12,00 (doze reais) por dia trabalhado a título de auxílio alimentação.\r\n\r\nII -R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por dia trabalhado a título de auxílio transporte.\r\n\r\nArt. 3º - As devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores constantes na Tabela Remuneratória dos Internos - Anexo I - gerenciados pela Fundação Santa Cabrini será atualizada anualmente com base na correção do salário mínimo nacional.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\n% Salário Mínimo\r\n\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\n75\r\n\r\nNÍVEL I (N I)\r\n\r\nR$ 1.320,00\r\n\r\n100\r\n\r\nNÍVEL II (N II\r\n\r\nR$ 1.485,00\r\n\r\n112,5\r\n\r\nNÍVEL III (N III)\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\n125\r\n\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\n\r\nR$ 1.980,00\r\n\r\n150\r\n\r\nNÍVEL V (N V)\r\n\r\nR$ 2.310,00\r\n\r\n175\r\n\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\n\r\nR$ 2.640,00\r\n\r\n200\r\n\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\n225\r\n\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\n250\r\n\r\nNÍVEL IX (N IX)\r\n\r\nR$ 3.696,00\r\n\r\n280\r\n\r\nNÍVEL X (N X)\r\n\r\nR$ 4.092,00\r\n\r\n310\r\n\r\nId: 2496750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2496831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2021, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/97 LUIZ KOHN, RG 20.376 CBMERJ, Id Funcional 612105-5, CPF 030.085.527-30, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000102/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Coronel Bombeiro Militar QOC/92 CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR, RG 09.939 CBMERJ, Id Funcional 2652573-9, CPF 018.730.367-36, por ter incidido no disposto no item 1 do inciso II do art. 99 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000068/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2023, o Coronel Bombeiro Militar QOC/95 MARCELO SENA MENDES PEREIRA, RG 14.314 CBMERJ, Id Funcional 610865-2, CPF 028.151.597-24, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000035/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2023, a Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/97 MARCELA PINHEIRO DE ANDRADE, RG 19.899 CBMERJ, Id Funcional 611928-0, CPF 035.866.227-32, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000038/2023.\r\n\r\nId: 2496831"
                    ],
                    "2496778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000340/2021 - ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Nº 047/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIÁLISE E PLASMAFERESE (Terapia Renal Substitutiva) para atender a demanda do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como arrematante a empresa: UTN-UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVIÇOS LTDA (00.086.616/0001-27) no valor total de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2496778"
                    ],
                    "2496671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000802/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE N.º 045/23, cujo objeto é a AQUISIÇÃO CESTA DE ALIMENTO EMERGENCIAL PARA AJUDA HUMANITÁRIA EM DESASTRES, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa SHIRLEI CRUZ BERNINE SERVIÇOS EMPRESARIAIS, com proposta no valor unitário de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais) para o Lote único.\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000156/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório N.º 51/23 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO EM TI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa AMAZON INFORMATICA LTDA (00.734.255/0001-88), com proposta no valor total de R$ 2.050.799,92 (dois milhões, cinquenta mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para o Lote 01.\r\n\r\nId: 2496671"
                    ],
                    "2496552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001535/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa IDEALINE COMERCIAL EIRELI, no valor estimado de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais), visando à aquisição de Autoclave, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°015/2022, consolidada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001895/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), visando à aquisição de PROTETOR OCULAR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°022/2023 - D, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 225/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001896/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor estimado de R$ 19.832,80 (dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), visando à aquisição de FRALDA GERIATRICA DESCARTÁVEL e ELETRODO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços nº 031/2023 - D, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao PE nº 116/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2496552"
                    ],
                    "2496835": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nLICENCIA, ex offício, do SMTV, a contar de 10 de março de 2023, o Sd BM TEMP/00/23 GABRIEL BARBOZA VIEIRA, RG 2301.370 CBMERJ, CPF 178.959.557-64, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270055/000132/2023.\r\n\r\nId: 2496835"
                    ],
                    "2496832": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003500/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente a cota integral a LUSINETE DA SILVA DOS SANTOS, viúva do ex-Subtenente BM Refo LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS, RG 04.642, Id Funcional 2026805-0, falecido em 05 de julho de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea a e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000722/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50% a ROSEANE BORGES DE CARVALHO, viúva do ex-Subtenente BM RR MOACYR FARIA DE CARVALHO, RG 12.919, Id Funcional 2582942-4, falecido em 05 de fevereiro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea a e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2496832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2496799": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 26/08/1999, publicado no D.O.E.R.J. de 31/08/1999, referente a servidora inativa CLARICE BRAGA CARNEIRO, Agente Operacional de serviços de Saúde, matrícula nº 295100-2, ID nº 761375-0. Processo SEI 080001/024005/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 12/01/2009 publicado no D.O.E.R.J. de 21/01/2009, referente ao servidor inativo MANOEL CARLO BERTIN CATHARINA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866327-0, ID nº 3079097-2. Processo SEI 080001/005243/2023.\r\n\r\nREVERTE à condição de ativa a servidora LAIS DOS SANTOS BAPTISTA Enfermeiro, classe ¨B¨, matrícula n° 924124-1, ID 4250089-3. Processo: SEI-040161/010463/2020.\r\n\r\nId: 2496799"
                    ],
                    "2496800": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2023\r\n\r\nPAG 18 - 01 COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/5946/2015 - ALCIR RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nOnde Se Lê: ..... Matrícula - 850480-5 ID - 2040846-3\r\n\r\nLeia-Se: ..... Matrícula - 190.174-3 ID - 3132964-0\r\n\r\nId: 2496800"
                    ],
                    "2496801": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.387 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL MENSAL DO CONASEMS E DO COSEMS-RJ, COM EFEITOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JULHO/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Comissão Intergestores Bipartite para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme disposto no Art. 14-A, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Comissões Intergestores, o CONASS, o CONASEMS e os COSEMS, dentre outras providências;\r\n\r\n- a Seção XV da Portaria de Consolidação nº 6/2017 que reproduz o conteúdo das Portarias nº 220, de 30 de janeiro de 2007 e nº 2.945/GM de 21 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- os recursos financeiros da assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Saúde do Município;\r\n\r\n- as disposições dos Estatutos do CONASEMS e do COSEMS/RJ, referentes às contribuições de representação institucional dos municípios junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 286, 288 e § 1º do art. 654 do Código Civil, que trata da cessão de crédito, mediante aprovação da Assembleia Geral com competência para fixar a contribuição de representação institucional dos Municípios para o COSEMS/RJ, nos termos do Art. 17, alínea “e” do Estatuto Social da Entidade;\r\n\r\n- a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de junho de 2023, nos termos do Art. 17, alínea “e”, do Estatuto do COSEMS/RJ, estabelecendo a nova tabela de contribuição de representação institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o CONASEMS e para o COSEMS, com efeitos a partir da competência julho de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013650/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização dos valores mensais da contribuição de representação institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o CONASEMS e o COSEMS-RJ, na forma da tabela constante do art. 4º, desta Deliberação, com vigência a partir da competência julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Nacional de Saúde deduzirá os valores correspondentes a cada Município na forma do ANEXO a esta Deliberação, do Grupo de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, cujo total será transferido ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, mensalmente, a partir da competência julho/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Do valor total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o CONASEMS repassará ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, mensalmente, o valor devido, de acordo com a tabela de contribuições vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do crédito cedido para pagamento da contribuição institucional ao CONASEMS não será considerado como despesa da União, cabendo ao CEDENTE a apropriação da despesa e respectiva recomposição.\r\n\r\nArt. 4º - Fica aprovada a Tabela de Contribuição de Representação Institucional do CONASEMS e do COSEMS/RJ, com vigência a partir da competência julho de 2023.\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nFAIXA POPULACIONAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCONASEMS\r\n\r\nCOSEMS\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 10 mil\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n2\r\n\r\nEntre 10.001 a 20 mil\r\n\r\n500,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n360,00\r\n\r\n3\r\n\r\nEntre 20.001 a 50 mil\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n1.280,00\r\n\r\n4\r\n\r\nEntre 50.001 a 100 mil\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n5\r\n\r\nEntre 100.001 a 200 mil\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n6\r\n\r\nEntre 200.001 a 500 mil\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n7\r\n\r\nEntre 500.001 a 1 milhão\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nEntre 1 milhão e 2 milhões\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n17.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAcima de 2 milhões\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR TOTAL DESCONTO\r\n\r\nVALOR CONASEMS\r\n\r\nVALOR COSEMS\r\n\r\n330010\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330015\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n500,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n360,00\r\n\r\n330020\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330022\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n500,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n360,00\r\n\r\n330023\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330025\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330030\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n5.200,00\r\n\r\n330040\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330045\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n330050\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330060\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330070\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330080\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330090\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n500,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n360,00\r\n\r\n330100\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n330110\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n1.280,00\r\n\r\n330093\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330115\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330120\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330130\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330095\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330140\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330150\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330160\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330170\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n330180\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330185\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330187\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330190\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330200\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330205\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330210\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330220\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n5.170,00\r\n\r\n330225\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330227\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n5.170,00\r\n\r\n330230\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330240\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330245\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330250\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330260\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330270\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330280\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330285\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330290\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330300\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330310\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330320\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330330\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n330340\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330350\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n330360\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n330370\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330380\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330385\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330390\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330395\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330400\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330410\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330411\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n1.280,00\r\n\r\n330412\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330414\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330415\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330420\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330430\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330440\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330450\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330452\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330455\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n330460\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330470\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330480\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330475\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330490\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n17.600,00\r\n\r\n330500\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330510\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n330513\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330515\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330520\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n5.170,00\r\n\r\n330530\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n300,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n230,00\r\n\r\n330540\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n500,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n380,00\r\n\r\n330550\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330555\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330560\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330570\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330575\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330580\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n550,00\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n330590\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n500,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n280,00\r\n\r\n330600\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330610\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n330615\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n500,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n440,00\r\n\r\n330620\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n330630\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\nRRIO DE JANEIRO\r\n\r\n384.300,00\r\n\r\n39.950,00\r\n\r\n344.350,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 21/06/2023.\r\n\r\nId: 2496801"
                    ],
                    "2496802": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.468 DE 13 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A INCORPORAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM E ESPECIALIDADES DE SAO GONCALO CIESG NA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.295 DE 15 DE JUNHO DE 2023, E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300/2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a insuficiência de serviços de imagem sob gestão estadual, o que acarreta a morosidade na identificação de doenças;\r\n\r\n- a caracterização fática das unidades objeto da presente Deliberação em unidade regional de saúde em razão do atendimento das necessidades de saúde de usuários do SUS;\r\n\r\n- a urgência em mitigar a insuficiência da oferta de vagas da rede de imagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG, localizado na Região Metropolitana II é uma unidade de referência regional;\r\n\r\n- que o Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 119/2023 que solicita Apoio Financeiro do Estado para custeio do Centro de Imagens Regional - CIESG;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO II Nº 021/2023 de 23 de junho de 2023;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/016347/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião CIB/RJ realizada em 13/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a incorporação do Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG, CNES 3395340, na Deliberação CIB-RJ nº 7.295 de 15 de junho de 2023 para apoio financeiro temporário para unidade com serviço de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio financeiro será no valor mensal de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), totalizando no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais) a ser transferido em parcelas, do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, com vistas ao custeio dos serviços de diagnóstico por imagem.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio da unidade de saúde.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital;\r\n\r\nl) pagamento de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Ambulatorial- SIA.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro 2023.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496802"
                    ],
                    "2496803": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 285 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Gestor, em substituição à servidora Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717-1, na Fiscalização do Contrato nº 028/2022, processo administrativo SEI-080001/018272/2021, que tem por objeto contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT - Licenciamento de uso de softwares, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (LOTE I).\r\n\r\n§1º - Permanecem inalteradas as designações da fiscal Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\n\r\n§2º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6.\r\n\r\n§3º - Fica destituído o fiscal João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2496803"
                    ],
                    "2496804": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 286 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Gestor, em substituição à servidora Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717-1, na Fiscalização do Contrato nº 029/2022, processo administrativo SEI-080001/018272/2021, que tem por objeto contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT - Serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (LOTE II).\r\n\r\n§1º - Permanecem inalteradas as designações da fiscal Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\n\r\n§2º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6.\r\n\r\n§3º - Fica destituído o fiscal João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2496804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000141/2023 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Médico, Id Funcional nº 21185875, a contar de 02.10.2010,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000499/2023 - CARLOS SALES MAHET, Fisioterapeuta, Id Funcional nº 21252149, a contar de 04.02.2020,\r\n\r\nDEFIRO o Abono Permanência, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000424/2023 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.875,96, em favor de VALERIA SALGADO CANDIDO PINTO, relativa ao pagamento de Auxílio Funeral do ex-servidor Luiz Alberto Pinto, Id Funcional nº 21061963, nos termos do Decreto nº 42477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000454/2023 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.875,96, em favor de ROSA TEREZA ALVES, relativa ao pagamento de Auxílio Funeral do ex-servidor Valmir Camilo, Id Funcional nº 21021759, nos termos do Decreto nº 42477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000492/2023 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.875,96, em favor de FÁBIO BASTOS SEVERO, relativa ao pagamento de Auxílio Funeral do ex-servidor Antonio Carlos de Souza Severo, Id Funcional nº 21044430, nos termos do Decreto nº 42477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000511/2023 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.875,96, em favor de THIAGO LUIS DA SILVA FERNADES, relativa ao pagamento de Auxílio Funeral da ex-servidora Ivani Luisa da Silva, Id Funcional nº 21102864, nos termos do Decreto nº 42477/2010. \r\n\r\nId: 2496539"
                        ],
                        "2496191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1559/2023 - EXONERAR LUANA PAULO DE NOVAIS, Id Funcional n° 5125223-6, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n º SEI-080007/013685/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1560/2023 - EXONERAR MARCELO COSTA TEIXEIRA, Id Funcional n° 5023553-2, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n º SEI-080007/013685/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1561/2023 - NOMEAR MARCELO COSTA TEIXEIRA, Id Funcional n° 5023553-2, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n º SEI-080007/013685/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1562/2023 - NOMEAR DANIEL FOUAD MARTUCHELLI HASSAN, para exercer, com validade a contar da publicação, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n º SEI-080007/013685/2023\r\n\r\nId: 2496191"
                        ],
                        "2496185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1558/2023 - NOMEAR JANAINA PINTO JANINI, para exercer, com validade a contar de 19/07/2023, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação no Posto de Atendimento Médico Estadual de Cavalcanti (PAM Cavalcanti), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/013682/2023\r\n\r\nId: 2496185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2496636": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/05/2023, SANDRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, ID 3954363-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Parque Amorim, U.A. 11802310591, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002620/2023.\r\n\r\nId: 2496636"
                    ],
                    "2496651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/07/2023, VERA LUCIA CRUZ FARIA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, ID. Funcional 33159726, vínculo 01, matrícula 66.442-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030040/001907/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LEONEL DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 32649851, vínculo 01, matrícula 806.935-3, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030036/003749/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH PENHA MONTEIRO MOREIRA, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional 34609440, vínculo 01, matrícula 5.022.485-6, nos termos do art.3°, caput e § 6, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 817,10. Processo nº SEI-030040/001794/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VERONICA TAVARES, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33200769, vínculo 02, matrícula 826.177-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030030/002118/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA TAVARES DO CARMO, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 37303872, vínculo 01, matrícula 827.581-0, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/003154/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 43290582, vínculo 01, matrícula 939.341-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 , 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.249,68 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030040/001778/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 37933914, vínculo 01, matrícula 830.280-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030036/000280/2023.\r\n\r\nId: 2496651"
                    ],
                    "2496742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES BASTOS LOPES, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36554375, vínculo 01, matrícula nº 5.003.376-0, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030035/003318/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA RIBEIRO MARTINS, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32807953, vínculo 01, matrícula nº 827.654-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação , tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030030/005888/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LIDIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38642166, vínculo 01, matrícula nº 827.427-6, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030030/005756/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DE SA DA SILVA COSTA, Professor Docente II - 40 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36576859, vínculo 01, matrícula nº 5.009.658-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.488,25. Processo nº SEI-030030/001274/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA DE ALMEIDA PIRES, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 35244585, vínculo 02, matrícula nº 938.105-4, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030032/002526/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA NUNES PONTES, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40189139, vínculo 01, matrícula nº 5.005.585-4, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66, 50% de triênio (Lei nº 1026/86) - Determinação Judicial nº 0028374-92.2022.8.49.0001 no valor de R$ 4.916,08, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 621,47 e Determinação Judicial - Piso Nac. Prof. nº 0028374-92.2022.8.49.0001, no valor de R$ 4.258,50. Processo nº SEI-030034/002997/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE DURET, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39416623, vínculo 01, matrícula nº 828.026-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030031/001188/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40522253, vínculo 01, matrícula nº 815.191-2, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030030/004504/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/07/2023, PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35713151, vínculo 01, matrícula nº 832.256-2, nos termos do artigo 2°, inciso II e artigo 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030038/003553/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA MARIA FERNANDES VIEIRA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40555470, vínculo 01, matrícula nº 828.679-1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/003890/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CIDALIA FERREIRA GOMES PINTO, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32874375, vínculo 01, matrícula nº 830.534-4, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006460/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA AMEIXOEIRA GALDINO, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 41929268, vínculo 04, matrícula nº 960.098-2, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030033/005756/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ALZILENE GAMA CABREIRA, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38553740, vínculo 01, matrícula nº 246.463-4, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030040/002010/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NAZARETH GALDINO DO NASCIMENTO COSTA, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33723885, vínculo 01, matrícula nº 5.018.749-1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030043/002517/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 42806704, vínculo 01, matrícula nº 932.826-1, nos termos do artigo 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/007062/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA GONCALVES DE MACEDO ROCHA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32910657, vínculo 01, matrícula nº 831.405-6, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/002191/2023.\r\n\r\nId: 2496742"
                    ],
                    "2496580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA UYARA GUIMARAES SANTOS, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 42116660, vínculo 01, matrícula 920.571-7, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030038/005761/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CUNHA PESTANA CARREIRO, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 38751070, vínculo 02, matrícula 913.828-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030030/008158/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TONEA MARIA PORTELA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 33372861, vínculo 01, matrícula 825.394-0, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030039/004417/2022.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 39628868, vínculo 01, matrícula 5.014.185-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030036/001054/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE GERALDO ESQUERDO FURTADO, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 42722721, vínculo 01, matrícula 919.335-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.374,65 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030042/000921/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA GONCALVES MOTA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 35710667, vínculo 01, matrícula 824.772-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030038/003689/2023.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO SANTOS DA SILVEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 32757735, vínculo 01, matrícula 840.135-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D ,referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030042/002336/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA PEREIRA BERNARDES CARDOSO, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33671273, vínculo 01, matrícula 5.006.501-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030032/002430/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TERESA FEIJO NICOLAU DOS SANTOS, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7, ID. Funcional 38847558, vínculo 01, matrícula 844.338-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 999,74. Processo nº SEI-030030/002023/2022.\r\n\r\nId: 2496580"
                    ],
                    "2496646": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nATO DE 21/02/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ZULEICA RAMOS RONCON, ID Funcional nº 38318431/01, matrícula nº 1204579-5, publicado no Diário Oficial de 23/02/2006. Processo nº SEI-E-03/10101948/2004.\r\n\r\nId: 2496646"
                    ],
                    "2496688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001815/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA MARIA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, nível D, referência 9, matrícula 294.148-2, ID. Funcional 35949368, vínculo 01, tendo em vista ter reunido, com base art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002554/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CRISTINA DE SOUSA VAZ, Professor Docente I, 16 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 40504689, vínculo 01, matrícula 281.534-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003205/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I, 18 HORAS, nível D, referência. 7, ID. Funcional 38989875, vínculo 02, matrícula 926.597-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e§§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004037/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCINDA AUGUSTA COSTA DA SILVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 32822553, vínculo 01, matrícula 827.276-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000566/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KARINA NUNES GAMA CHAGAS, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33911177, vínculo 01, matrícula 5.021.369-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002552/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARY NELMA LOPES RAMOS XAVIER, Professor Docente I, nível D, referência 9 , matrícula 829174-2, vínculo 02, ID. Funcional 40509451, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004009/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BIANCA CARDOSO SOARES, Professor Docente I, nível D, referência. 9, ID. Funcional 32801254, vínculo 01, matrícula 827288-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001448/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35857030, vínculo 01, matrícula 5001910-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002095/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVIA REGINA DE SOUZA, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35921765, vínculo 01, matrícula 5019989-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000106/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE FIGUEIRA GUILHERME, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional 33827443, vínculo 01, matrícula 815262-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002580/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADILCEA MARINS DE MATOS, Merendeira I, ID. Funcional 35791055, vínculo 01, matrícula 5004359-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004046/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILIA RIBEIRO MARTINS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 32807953, vínculo 01, matrícula: 827654-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3o, § 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002778/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE APARECIDA ROMAO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 33617759, vínculo 01, matrícula 805881-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001467/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA GONCALVES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 35861657, vínculo 02, matrícula 825773-5, tendo em vista ter reunido, com base no art 3o,§ 4º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003751/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANIA MARIA LIMEIRA DUTRA, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 40362540, vínculo 01, matrícula 5018452-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001450/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA APARECIDA BASTOS DA SILVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 , matrícula 830.873-6 , ID. Funcional 37134663, vínculo 01, tendo em vista ter reunido, com base no art.3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021,os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002671/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DULCI VANE BELIZARIO VIEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 41237277, vínculo 02, matrícula 927.214-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002113/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIA DE LIMA, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 40668762, vínculo 01, matrícula 5.006.445-9, tendo em vista ter reunido, com base na alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002703/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA MARQUES DA SILVA MIRANDA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 5558212, vínculo 01, matrícula 827611-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005541/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA REGINA DA SILVA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência 1º Grau, ID. Funcional 19816316, vínculo 01, matrícula 817.327-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004065/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANAINA MORAES VIEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 32569130, vínculo 01, matrícula: 826.268-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002476/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA LOURENCO DA SILVA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 37096540, vínculo 01, matrícula 233.965-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002692/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NEUSA CARDOSO SOARES, Merendeira, nível I, ID. Funcional 35804157, vínculo 01, matrícula 5.005.237-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002061/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REINALDO AMORIM DE PINHO, Encarregado I, ID. Funcional 35761261, vínculo 01, matrícula 5013067-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001210/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor WALNUSA RODRIGUES DA COSTA MARQUES, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 37111949, vínculo 01, matrícula 805.272-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003225/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANTONIO WLADYSLAW SMEORAG, Servente I, ID. Funcional 37300679, vínculo 01, matrícula 273444-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003569/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CYNTHIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33898421, vínculo 01, matrícula 5024944-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001686/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA MELLO DE MOURA BAGUEIRA LEAL, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 35987669, vínculo 01, matrícula 294141-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2022.\r\n\r\nId: 2496688"
                    ],
                    "2496645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1710010/2000 - NEUSA GUEDES SOARES, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 37840037, vínculo 01, matrícula n° 144324-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/10/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101948/2004 - ZULEICA RAMOS RONCONI, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 38318431, vínculo 01, matrícula n° 1204579-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 24/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 184,80, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720169/1999 - SILVIA FERREIRA INACIO, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 9029443, vínculo 01, matrícula n° 166141-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/09/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 2019/2000), no valor de R$ 151,00, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 60,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2496645"
                    ],
                    "2496703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto nos autos do Processo nº SEI-030030/005085/2022.\r\n\r\nId: 2496703"
                    ],
                    "2496541": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/005320/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora LUCIANA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula 09743873, ID. Funcional 44251807, prevista no artigo 292, II do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações da ficha funcional da servidora.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/006235/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora KÁTIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matrícula 0943688-2, ID. Funcional 4259022-1, prevista no artigo 292, II do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações da ficha funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2496541"
                    ],
                    "2496775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030032/002587/2023, publicado no D.O. de 30/06/2023.\r\n\r\nId: 2496775"
                    ],
                    "2496768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3181/2013 - ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.613-1, período base de 17/03/2018 a 16/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/759/2014 - ALINE BRAZ MACHADO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.993-8, período base de 03/03/2018 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3415/2019 - JOSELANI ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.417-6, período base de 20/02/2018 a 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002896/2023 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.371-2, período base de 12/03/2018 a 09/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1718/2015 - LUCIA REGINA FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.359-9, período base de 01/04/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.721/2001 - MARIA CELIA DE SOUZA BARBOSA ARAÚJO, Servente, mat. nº 5.007.629-8, período base de 01/03/2018 a 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3939/2018 - ROBSON MARTINS FERREIRA, Assistente Executivo, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003638/2023 - CAROLINA ALVES FONTENELLE, Prof. Doc. I, mat. nº 973.365-0, período base de 02/08/2011 a 01/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.203/2001 - LUCIANA ESTEVES DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.095-1, períodos base de 07/03/2009 a 06/03/2014 e de 15/12/2015 a 14/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENAÇ ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1493/2016 - DEBORA MARIA LOPES DOS SANTOS NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.423-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 02/04/2003 a 01/04/2018 e de 02/04/2018 a 01/04/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003591/2023 - ALMIR CUNHA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 274.924-0. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 13/03/1996 a 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003362/2023 - ADRIANE MOREIRA DOS SANTOS RICARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.809-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002997/2023 - LILIAN ANDRADE BARRETO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.176-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002995/2023 - LILIAN ANDRADE BARRETO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.422-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2496768"
                    ],
                    "2496700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812000/2007 - NAZARETH MENDES, Servente, mat. n° 5013354-5, ID 3875137-2, período base de 18/04/2014 a 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610743/2005 - ELISANGELA DA COSTA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 5012769-5, ID 3615862-3, período base de 04/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100415/2018 - CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. n° 3041511-1, ID 4425060-6, período base de 18/08/2018 a 16/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101061/2018 - GEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU, Assistente Executivo, mat. n° 3041200-1, ID 5013666-6, período base de 20/05/2018 a 17/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102916/2006 - LEILA CARLA FERREIRA CAMARA DE CARVALHO, Servente, mat. n° 5020112-8, ID 3580544-7, período base de 07/01/2017 a 05/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102155/2003 - KATIA VALERIA DE ABREU PEREIRA SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5024177-7, ID 3586363-3, período base de 11/11/2015 a 09/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10101171/2006 - ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5004392-6, ID 3580562-5, período base de 11/03/2016 a 23/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10102197/2004 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0838530-4, ID 4021335-8, período base de 02/09/2014 a 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10100758/2004 - JAQUELINE GOES DA SILVA, Servente, mat. n° 5002566-7, ID 3558573-0, período base de 29/04/2017 a 11/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/3610373/2003 - NADIA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, Merendeira, mat. n° 5014127-4, ID 3620354-8, período base de 05/06/2015 a 13/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/100412/2018 - JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES, Assistente Executivo, mat. n° 3041162-3, ID 5013545-7, período base de 20/05/2018 a 18/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/100414/2018 - KELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. n° 3041192-0, ID 5013550-3, período base de 30/05/2018 a 28/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/1600/2018 - ELAINE LIMA DA SILVA TRAJANO, Prof. Doc. I, mat. n° 0975366-6, ID 4330492-3, período base de 22/03/2018 a 20/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003183/2023 - EDISON RODRIGUES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0921723-3, ID 3834338-0, período base de 29/09/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003271/2023 - MARCIA LHAMAS BARGA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0942830-1, ID 4329252-6, período base de 17/03/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003226/2023 - ROSANE LIMA FRANCO, Prof. Doc. I, mat. n° 3081889-2, ID 5074772-0, período base de 18/08/2015 a 16/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10103254/2012 - ANA MARLY PEREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 0912199-7, ID 3822248-5, período base de 30/08/2012 a 28/08/2017; 29/08/2017 a 27/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10102156/2003 - DANIEL FELISBERTO SILVA, Encarregado, mat. n° 5005570-6, ID 3586524-5, período base de 25/08/2005 a 23/08/2010; 01/06/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910025/1997 - JORGILEA DUARTE SOUTO LONGA, Inspetor de Alunos, mat. n° 0270956-6, ID 3560076-4, período base de 26/05/2005 a 08/06/2010; 10/09/2014 a 01/10/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003306/2023 - KATARINNE CHRISTINE THINNES GOMES LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 3035763-6, ID 5010545-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003184/2023 - JOAO RICARDO ASSIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0807852-9, ID 3833595-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/002437/2023\r\n\r\nOnde Se Lê: ...período base 12/05/2017 a 10/05/2022.\r\n\r\nLeia-Se: ...período base de 16/03/2017 a 08/04/2022.\r\n\r\nId: 2496700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2195/2015 - ANA CRISTINA PEREIRA - PROFESSOR FAETEC II - matrícula nº 0290.890-3, período base de 25.02.2013 A 22.02.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/7247/2015 - DELMA DA SILVA MARTINHO - PROFESSOR FAETEC II - matrícula nº 5.011.795-1, período base de 20.04.2014 A 23.06.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/30.229/2010 - MARCOS FONSECA JORAND - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.901-0, período base de 18.06.2018 A 16.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005634/2023 - MÔNICA DA COSTA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.820-0, período base de 08.04.2011 A 05.04.2016. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/77/393/2001 - ROGÉRIO PEDRO DE BARROS PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 00823.158-1, período base de 06.12.2011 A 02.12.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/37.381/2008 - CLÁUDIA REGINA LOPES DE ANDRADE - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0223.756-8, período base de 07.04.2018 A 05.04.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005575/2023 - CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.579-5, período base de 01.06.2000 A 29.05.2010 E DE 05.11.2017 A 18.01.2023. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005715/2023 - HEBE DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Faetec I, matrícula nº 4404661-8. CONCEDO LICENÇA sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 26/05/2023, conforme no Art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/33.443/2008 - MARCELO NEVES BARRETO - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0222.576-1, período base de 28.05.2015 A 25.06.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/0005/005716/2023 - TEÓFILA TAVARES PINTO, PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.759-4. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2496665"
                        ],
                        "2496748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/002452/2021- MARCO ANTÔNIO ARAÚJO MEYER - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0224.440-8, período base de 22.06.2018 A 20.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/941/2016 - ANDREA DE MELO AMARAL - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0224.124-8, período base de 06.01.2016 A 04.01.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/33.834/2011 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.213-3, período base de 28.03.2018 A 26.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/36.554/2008 - FÁBIO TINOCO VIEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.474-7, período base de 18.06.2018 A 16.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/37.969/2009 - LEANDRO GOMES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.791-5, período base de 30.06.2018 A 28.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2510/2019 - PRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO - ISNPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.208-7, período base de 24.07.2016 a 22.07.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/1251/2018- REGINA CÉLIA DE ARAÚJO LEANDRO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.673-4, período base de 20.08.2015 A 17.08.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/100744/2018 - TELMA CANELA DE MIRANDA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.140-8, período base de 19.04.2015 A 16.04.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005681/2023 - VIVIANE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.517-1, período base de 27.08.2012 A 05.11.2017 E DE 06.11.2017 A 20.11.2022. RECONHEÇO o direito a 06 (SEIS) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/34.721/2007 - WANDA RODRIGUES DE LIMA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.342-9, período base de 13.03.2018 A 11.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2496748"
                        ],
                        "2496788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 628/2023 - DISPENSA MANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 37.144-3, ID: 44591047, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento Presencial, símbolo FG-01, código 1109, a contar de 26/07/2023 - Processo nº SEI-260007/036066/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/2023 - DESIGNA MANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 37.144-3, ID: 44591047, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 310, a contar de 26/07/2023 - Processo nº SEI-260007/036066/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2023 - DESIGNA JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matrícula nº 37.114-6, ID: 44584679, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 1109, a contar de 26/07/2023 - Processo nº SEI-260007/036066/2023.\r\n\r\nId: 2496788"
                        ],
                        "2496816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/004777/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 450.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de Resende, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2496816"
                        ],
                        "2496789": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 983/2023 - EXONERA RAÁMA COSTA ALVES, matrícula nº 39.716-6, ID funcional 50861654, Técnico Universitário II - Programador, lotada na DINFO/DSIS, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/06/2023 - Processo nº SEI-260007/030978/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 984/2023 - EXONERA ÉRIKA PRUCOLI HADID, matrícula nº 40.124-0, ID funcional: 44354991, Técnico Universitário Superior/Médico Anestesiologista lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/07/2023 - Processo nº SEI-260007/035873/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 985/2023 - EXONERA, a pedido, LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES, matrícula nº 41.123-1, ID funcional: 51346591, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, lotado na SECON, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/07/2023 - Processo nº SEI-260007/035816/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 986/2023 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II / Segurança, por motivo de falecimento do servidor NELSON BENEDITO, matrícula nº 33.998-6, ID: 20053738, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Prefeitura dos Campi ocorrido em 16/05/2023 - Processo nº SEI-260007/029069/2023.\r\n\r\nId: 2496789"
                        ],
                        "2496790": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 1027/2015 - LETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.043-5/ ID: 50748670 - TENDO em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº SEI-260007/020416/2023, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 20/06/2023.\r\n\r\nId: 2496790"
                        ],
                        "2496795": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1458 DE 26 DE JULHO DE 2023 \r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE REÚSO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE VISANDO À SEGURANÇA DO PACIENTE E DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA COMITÊ DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE - CPPS.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/008169/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê de Reúso e Reprocessamento de Produtos para a Saúde Visando à Segurança do Paciente e dos Profissionais Envolvidos.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a nomenclatura para Comitê de Processamento de Produtos para Saúde - CPPS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n\r\nRoberto Pozzan - Matrícula nº 27.891-1;\r\n\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira - Matrícula nº 38.850-4;\r\n\r\nRejane Araújo de Souza - Matrícula nº 30.265-3;\r\n\r\nMarcelo Dominguez Canetti - Matrícula nº 27.848-1; \r\n\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - Matrícula nº 30.854-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023.\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2496795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002729/2022 - Com base no parecer da área técnica (55652484), DETERMINO que o ponto final da ligação 750D seja fixado na Rua Abelardo Chacrinha Barbosa, adotando a denominação 750D Santa Rosa - Tijuca “SA” e cumprindo seus veículos o seguinte trajeto para acesso e saída do mesmo:\r\n\r\nIda: ..., Rua Dr. Satamini, Avenida Heitor Beltrão, Rua Pareto, Rua Almirante Cochrane, Rua Santo Afonso, Rua General Roca, Rua Desembargador Isidro e Rua Abelardo Chacrinha Barbosa (entre os números 23 e 29).\r\n\r\nVolta: Rua Abelardo Chacrinha Barbosa, Rua Conde de Bonfim, Rua Haddock Lobo, Rua do Bispo, Rua da Estrela, Rua Aristides Lobo, Travessa Pastor Daniel Ribeiro, Rua Haddock Lobo, Rua Estácio de Sá, ...\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002369/2023 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica (55930984) NÃO CONHEÇO O RECURSO, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003698/2023 - Com base nos pareceres da Comissão Especial (55935873) e da Assessoria Jurídica (56343081), AUTORIZO a suspensão do Serviço de Transporte Complementar, do permissionário Sr. José Eduardo Estephaneli dos Santos, registro nº 503.024, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-100005/005033/2023, SEI-100005/005810/2023, SEI-100005/005950/2023 E SEI-100005/006055/2023 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006569/2023 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (54591495/56385654).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006936/2023 - Declaro extinta a permissão RJ 516.009, concedida ao permissionário Wilson Silva Filho, conforme relatório da Comissão Especial (COMESP)(55904179) e parecer da Assessoria Jurídica (56268264) .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008060/2023 - Com base no pareceres da Auditoria (Doc. SEI Nº 56384860) e da área técnica (Doc. SEI Nº 56376466), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração N° D-791909.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008065/2023 - Com base no pareceres da Auditoria (Doc. SEI Nº56383892) e da área técnica (Doc. SEI Nº 56374853), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-791908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008070/2023 - Com base no pareceres da Auditoria (Doc. SEI Nº 56385267) e da área técnica (Doc. SEI Nº 56374492), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração N° D-791906.\r\n\r\nId: 2496773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496640": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.243 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.221, DE 17/04/2023, PUBLICADA EM 19/04/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2023, e processo administrativo n° SEI-070002/005660/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a Portaria Inea/Pres n° 1.221, de 17/04/2023, publicada em 19/04/2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para discussão de acompanhamento da atividade de transporte dutoviário.\r\n\r\n§1º - Fica excluída Erika Silva Roncheti, id. funcional 5133142-0;\r\n\r\n§2º - Fica incluída a servidora Jeniffer Chiapini da Matta, id. funcional 5141945-9; e\r\n\r\n§3º - Ficam mantidos os servidores Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 44623577, Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Julianna Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, e Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 44623577, na coordenação do GT, Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Julianna Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, e Jeniffer Chiapini da Matta, id. funcional 5141945-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2496640"
                        ],
                        "2496652": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159316\r\n\r\nNOME: JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO. CNPJ/CPF N° 707.219.803-25. ENDEREÇO: RUA FLOR DA BRILHANTINA B - RIO DAS PEDRAS. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/007528/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159271\r\n\r\nNOME: KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ/CPF N° 31.533.334/0001-54. ENDEREÇO: AV. OURO PRETO, S/N ÁREA A LOTEAMENTO - VILA OURO PRETO. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/014131/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159272\r\n\r\nNOME: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 30.092.068/0001-09. ENDEREÇO: AVENIDA CANAL DOIS, N° 1600 - RECREIO DOS BANDEIRANTE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/013423/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159273\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO PINHEIRO. CNPJ/CPF N° 054.516.477-04. ENDEREÇO: VIA SERVIENTES, Nº 5, LOTE 06, QUADRA 08 - VARGEM GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 64, 90 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.645,27. PROCESSO N° SEI-070002/007716/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159274\r\n\r\nNOME: G-CIP ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N° 03.715.030/0001-72. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 28258 - VARGEM GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.259,79. PROCESSO N° SEI-070002/007106/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159275\r\n\r\nNOME: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA. CNPJ/CPF N° 31.671.977/0001-64. ENDEREÇO: ESTRADA DO MALAFAIA, 282 - ROCHA. MUNICIPIO: SÃO GONÇALO. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO N° SEI-070002/005572/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159276\r\n\r\nNOME: SHEILA CRISTINA DA FONSECA. CNPJ/CPF N° 852.452.757-91. ENDEREÇO: BAÍA DE GUANABARA, PRÓXIMO AO CAIS DA EMPRESA SHELL - ICARAÍ. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.078,50. PROCESSO N° SEI-070002/005482/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159277\r\n\r\nNOME: PAULO VICTOR DA SILVA SOUZA CPF N° 175.393.367-65. ENDEREÇO: BAIA DE GUANABARA / CANAL DO CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA BOQUEIRÃO - RAMOS. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.067,96. PROCESSO N° SEI-070002/005489/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159278\r\n\r\nNOME: HOSPITAL GERAL DE IPANEMA. CNPJ/CPF N° 00.394.544/0210-00. ENDEREÇO: RUA ANTONIO PARREIRAS, Nº 67/69 (2º ANDAR) - IPANEMA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 73.283,22. PROCESSO N° SEI-070002/001869/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159279\r\n\r\nNOME: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS OLIVEIRA ME. CNPJ/CPF N° 17.364.748/0001-76. ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS Nº 380, LT 07, QD 07 - BRISAMAR. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/013959/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159280\r\n\r\nNOME: JCP BRITES LOCACAO DE CACAMBAS LTDA. CNPJ/CPF N° 38.304.904/0001-83. ENDEREÇO: AVENIDA CANAL ARROIO PAVUNA, Nº 204, LOTE 02, QUADRA 02 - CURICICA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/008477/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159185\r\n\r\nNOME: HIGOR MORDÃO CAVALCANTE. CNPJ/CPF N° 163.292.697-00. ENDEREÇO: RUA ROBERTO MESQUITA - PRAÇA CRUZEIRO - PRAÇA CRUZEIRO. MUNICIPIO: RIO BONITO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/012498/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159183\r\n\r\nNOME: KAIO MERCIER TOLEDO DE MOURA. CNPJ/CPF N° 435.368.558-90. ENDEREÇO: RUA RAUL DE SÁ, Nº 286 - CONDADO. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 44 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.864,88. PROCESSO N° SEI-070002/013450/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159182\r\n\r\nNOME: JOSE FERNANDO DE SOUZA MOTA. CNPJ/CPF N° 051.471.817-09. ENDEREÇO: ESTRADA PAIVA MUNIZ, 561 - GUARATIBA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigos 70 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.351,41. PROCESSO N° SEI-070002/013449/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159181\r\n\r\nNOME: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 081.736.637-77. ENDEREÇO: RUA DAS PACAS, QUADRA A1 - LOTE 1335 - UNAMAR. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.665,36. PROCESSO N° SEI-070002/013448/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159188\r\n\r\nNOME: CARLOS AUGUSTO VIVIANI. CNPJ/CPF N° 432.673.437-04. ENDEREÇO: RUA C, S/Nº - RUA PROJETADA - BACAXÁ. MUNICIPIO: SAQUAREMA. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 514,27. PROCESSO N° SEI-070029/000166/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158844\r\n\r\nNOME: ROBERTO FELIPE BEZERRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 105.155.337-77. ENDEREÇO: RUA 07, S/N - CENTRO/BARRA S. JOÃO. MUNICIPIO: CASIMIRO DE ABREU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/011408/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158845\r\n\r\nNOME: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. CNPJ/CPF N° 10.456.016/0001-67. ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 4200 - BARRA DA TIJUCA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.006,85. PROCESSO N° E-07/002.10204/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158846\r\n\r\nNOME: COFERMIL COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MERITI EIRELI-ME. CNPJ/CPF N° 42.562.744/0001-40. ENDEREÇO: RUA BARÃO DE MELGAÇO, Nº 957 - CORDOVIL. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 81da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.900,12. PROCESSO N° E-07/002.10147/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158847\r\n\r\nNOME: BARATÃO LIMPEZAS URBANAS LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 20.249.795/0001-83. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 11065 - VARGEM PEQUENA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.900,12. PROCESSO N° E-07/002.5473/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158848\r\n\r\nNOME: MARIA DA PENHA BRAGA DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 069.837.327-82. ENDEREÇO: ESTRADA DE BABOSA X MARRECAS - BAIXA GRANDE. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.023,45. PROCESSO N° SEI-070022/000468/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158850\r\n\r\nNOME: J. A. DE ALMEIDA DEDETIZADORA ME. CNPJ/CPF N° 14.474.594/0001-87. ENDEREÇO: AV. 28 DE MARÇO, Nº 1053 A - CENTRO. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.815,66. PROCESSO N° SEI-070022/000470/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158851\r\n\r\nNOME: JONAS DA SILVA MEDEIROS. CNPJ/CPF N° 026.118.186-65. ENDEREÇO: RUA FELIPE BLAT, Nº 509 - CENTENÁRIO. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/000525/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158852\r\n\r\nNOME: DEODEBIO DA SILVA COELHO. CNPJ/CPF N° 790.302.037-49. ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, S/N - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigos 44 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.926,32. PROCESSO N° SEI-070002/000522/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158853\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO GUIMARAES LIMA. CNPJ/CPF N° 005.098.187-06. ENDEREÇO: SÍTIO BOA VISTA, S/N - COLÔNIA. MUNICIPIO: SÃO FIDELIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/013190/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158854\r\n\r\nNOME: PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI. CNPJ/CPF N° 12.566.414/0001-61. ENDEREÇO: ESTRADA RJ-127, S/N - LOTEAMENTO INDUSTRIAL. MUNICIPIO: PARACAMBI. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.069,57. PROCESSO N° SEI-070002/014369/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158855\r\n\r\nNOME: JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 327.484.007-63. ENDEREÇO: RUA ALBERTO MACEDO LEAL, Nº 79 - SANTA ROSA. MUNICIPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/014190/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158856\r\n\r\nNOME: LINCOLN WILLIAN DE BULHÕES SILVA. CNPJ/CPF N° 077.099.507-10. ENDEREÇO: RUA MAURA RAIMUNDA MINEIRA, S/N - TARITUBA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigos 45, 46 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.209,75. PROCESSO N° SEI-070002/009095/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158857\r\n\r\nNOME: IVAN CANDIDO DA FONSECA. CNPJ/CPF N° 713.269.107-44. ENDEREÇO: RUA ANTONIO DA ROCHA BRANCO FILHO, Nº 420 - ESTAÇÃO. MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/014197/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158858\r\n\r\nNOME: UNIPEDRAS BENEFIC. COM. DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. CNPJ/CPF N° 00.326.917/0001-80. ENDEREÇO: RUA SCIPIÃO, S/N - RETIRO. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.842,60. PROCESSO N° SEI-070002/014927/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158859\r\n\r\nNOME: JOSE LUIZ PINTO. CNPJ/CPF N° 997.114.357-72. ENDEREÇO: RUA ERMES DALMAS, Nº 184 - CENTRO. MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/011978/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158860\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES GENEROSO LTDA. CNPJ/CPF N° 29.453.826/0002-79. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DE SOUSA E MELO, Nº 1590 - OLARIA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.958,10. PROCESSO N° E-07/002.10178/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158861\r\n\r\nNOME: HELIO IGNACIO PINHEIRO DE ARAUJO. CNPJ/CPF N° 008.455.447-99. ENDEREÇO: RUA PROJETADA, S/N - CABOCLO. MUNICIPIO: APERIBÉ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/011987/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158862\r\n\r\nNOME: ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA. CNPJ/CPF N° 561.959.157-34. ENDEREÇO: ESTRADA JAGUAREMBÉ X CONCEIÇÃO, S/N - JAGUAREMBÉ. MUNICIPIO: ITAOCARA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/011975/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158863\r\n\r\nNOME: RODRIGO GOMES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 149.183.727-67. ENDEREÇO: ESTRADA JAGUAREMBÉ X CONCEIÇÃO, S/N - JAGUAREMBÉ. MUNICIPIO: ITAOCARA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/011976/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158864\r\n\r\nNOME: NOBEL DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF N° 01.202.633/0001-45. ENDEREÇO: RUA SERRA NEGRA, Nº 61 - EMPRESARIAL ANHANGUERA. MUNICIPIO: CAJAMAR. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.696,78. PROCESSO N° E-07/002.594/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159215\r\n\r\nNOME: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF N° 06.980.064/0105-79. ENDEREÇO: RUA LAZIR DE LIMA - CABIUNAS. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004589/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159214\r\n\r\nNOME: SAROTHAY COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF N° 03.209.507/0001-48. ENDEREÇO: RUA PIRES DE CARVALHO, Nº 140 - MARIA DA GRAÇA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/004905/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159213\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA. CNPJ/CPF N° 84.300.540/0008-57. ENDEREÇO: AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 777 - CAMPOS ELÍSEOS. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004627/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159212\r\n\r\nNOME: MARCIANO RIBEIRO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 086.925.227-59. ENDEREÇO: PRAÇA NILO PEÇANHA, Nº06 - SANTO EDUARDO. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 550,00. PROCESSO N° SEI-070002/014508/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159211\r\n\r\nNOME: NICOLAS MARTINS MIRANDA. CNPJ/CPF N° 203.464.897-84. ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, S/N° - SATURNINO BRAGA. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/014511/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159210\r\n\r\nNOME: VANDERLEI GOMES BEZERRA. CNPJ/CPF N° 011.672.887-69. ENDEREÇO: RUA JOSÉ SOARES COUTINHO, S/Nº - PARACATU. MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/000668/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159209\r\n\r\nNOME: LUIZ FELIPE MONNERAT ERTHAL. CNPJ/CPF N° 638.580.887-49. ENDEREÇO: RUA EDGAR ERTHAL, S/Nº - VELOSO. MUNICIPIO: BOM JARDIM. INFRAÇÃO: Artigos 52 E 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.836,26. PROCESSO N° SEI-070002/000692/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159208\r\n\r\nNOME: SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL - ITATIAIA. CNPJ/CPF N° 12.364.969/0005-54. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316 - CENTRO. MUNICIPIO: ITATIAIA. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 61.106,16. PROCESSO N° SEI-070002/000003/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159207\r\n\r\nNOME: SUPERLAGOS COMERCIO DE GAS LTDA. CNPJ/CPF N° 35.925.866/0005-11. ENDEREÇO: RUA DR JOSINO, Nº 90 - FAZENDINHA. MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.259,79. PROCESSO N° SEI-070002/006577/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159073\r\n\r\nNOME: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CNPJ/CPF N° 33.064.262/0001-79. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 1362 E 2290 - PAVUNA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.391,65. PROCESSO N° SEI-070002/005679/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159245\r\n\r\nNOME: MÔNICA ALVES MACHADO. CNPJ/CPF N° 156.321.517-94. ENDEREÇO: RUA PROJETADA DOMINGOS PEIXOTO, S/Nº - FAROL DE SÃO THOMÉ. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 749,97. PROCESSO N° SEI-070002/010134/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159244\r\n\r\nNOME: FELLIPE DA MOTA OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 102.942.427-67. ENDEREÇO: RUA QUITANDA, Nº 51 - POSSE. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/010440/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159234\r\n\r\nNOME: ESPÓLIO DE ALFREDO JORGE DE MAGALHÃES. CNPJ/CPF N° 000.277.314-72. ENDEREÇO: ESTRADA DE ITAITINDIBA, S/N°, FAZENDA ITAITINDIBA - SANTA ISABEL. MUNICIPIO: SÃO GONÇALO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013979/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159247\r\n\r\nNOME: MARIANA PEREIRA DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 128.167.257-23. ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, KM 449 - ITACURUBITIBA. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO N° SEI-070002/006623/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159248\r\n\r\nNOME: TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF N° 17.056.562/0001-50. ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, S/Nº - PARQUE INDEPENDÊNCIA. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/009798/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159249\r\n\r\nNOME: OCEANO AZUL PISCINAS LTDA. CNPJ/CPF N° 33.133.052/0001-95. ENDEREÇO: RUA SÃO MARCOS, S/N- CIDADE JARDIM MARAJOARA. MUNICIPIO: JAPERI. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.252,61. PROCESSO N° SEI-070002/002294/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159250\r\n\r\nNOME: MARLON VIEIRA VELOSO. CNPJ/CPF N° 106.596.656-38. ENDEREÇO: PRAÇA BIAS FORTTES, Nº 126 - CENTRO. MUNICIPIO: MERCÊS. INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.078,50. PROCESSO N° SEI-070029/000205/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159251\r\n\r\nNOME: CAMILA BITENCOURT DA SILVA. CNPJ/CPF N° 124.832.996-10. ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MAIO, S/Nº - SÃO MIGUEL. MUNICIPIO: MERCÊS. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.078,50. PROCESSO N° SEI-070029/000221/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159252\r\n\r\nNOME: MARIO VETTORI FILHO. CNPJ/CPF N° 079.610.107-85. ENDEREÇO: PRAIA DO SONO, S/N - PRAIA DO SONO. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.071,89. PROCESSO N° SEI-070029/000229/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159254\r\n\r\nNOME: MARIA CATARINA MARCON WARMUTH TEIXEIRA. CNPJ/CPF N° 398.326.418-29. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N - PONTA NEGRA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000151/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159255\r\n\r\nNOME: LUCAS SARAIVA CORREIA. CNPJ/CPF N° 154.867.467-25. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N - PONTA NEGRA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000204/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159256\r\n\r\nNOME: HUDSON LUCA FORMAGGINI MATTOS. CNPJ/CPF N° 192.920.437-06. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N° - PONTA NEGRA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000152/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159257\r\n\r\nNOME: LUCAS SANTOS DE OLIVEIR. CNPJ/CPF N° 435.117.478-13. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N° - PONTA NEGRA. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000207/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159258\r\n\r\nNOME: ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ÁGUAS LTDA. CNPJ/CPF N° 06.863.859/0001-00. ENDEREÇO: ESTRADA DO SOL, Nº 182 - SÍTIO VALE DAS ÁGUAS - XERÉM. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.224,96. PROCESSO N° SEI-070002/011534/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159259\r\n\r\nNOME: DOUGLAS BASSANY DA FONSECA MOÇÃO. CNPJ/CPF N° 101.082.057-54. ENDEREÇO: RUA MARIA AMÉLIA, Nº 232 - BNH DE CIMA. MUNICIPIO: PARACAMBI. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/006328/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159260\r\n\r\nNOME: P.F.R. NOGUEIRA DA SILVA - EPP. CNPJ/CPF N° 09.640.990/0001-05. ENDEREÇO: RUA LUIZA VIANA, Nº 85 - CENTRO. MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS. INFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.586,66. PROCESSO N° SEI-070002/006542/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159263\r\n\r\nNOME: JORGE GOMES DE ARAUJO. CNPJ/CPF N° 455.464.107-44. ENDEREÇO: ESTRADA DE BOA VISTA, S/Nº - LAGOMAR - FAROL DE SÃO TOMÉ. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/013629/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159264\r\n\r\nNOME: ROSE MARIA TAVARES FREIRE, Nº 19. CNPJ/CPF N° 353.991.047-68. ENDEREÇO: RUA MARIA TAVARES FREIRE, Nº 19 - MIRANTE DA LAGOA. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/013643/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159265\r\n\r\nNOME: RAIMUNDO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 916.533.807-30. ENDEREÇO: RUA MANOEL DA SILVA, Nº 71 - NOSSA SENHORA DO AMPARO. MUNICIPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/013640/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159232\r\n\r\nNOME: GERSON THEODORO. CNPJ/CPF N° 030.514.777-37. ENDEREÇO: RUA CANADÁ, Nº 04 - CAMPO DO OESTE. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/013769/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159217\r\n\r\nNOME: RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. CNPJ/CPF N° 17.349.446/0001-29. ENDEREÇO: RUA ARTHUR JOSÉ CRUZ, Nº 100 - FAZENDA MURIQUI. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.916,15. PROCESSO N° SEI-070002/013767/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159218\r\n\r\nNOME: LEANDRO ELISIARIO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 091.649.047-50. ENDEREÇO: RUA CHILE, Nº 319 - CAMPO DO OESTE. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/013768/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI00159219\r\n\r\nNOME: MAURO RUBENS GARCIA. CNPJ/CPF N° 002.688.656-12. ENDEREÇO: ESTRADA NELORE, S/N - MONTE ALEGRE. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.439,11. PROCESSO N° SEI-070002/013827/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159223\r\n\r\nNOME: JOAQUIM PAZ FERREIRA NETO. CNPJ/CPF N° 536.684.727-34. ENDEREÇO: ESTRADA PARAISO VERDE, Nº 2020 - MANGARATIBA. MUNICIPIO: ITACURUÇÁ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013255/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159224\r\n\r\nNOME: SILVIO RODRIGUES FERNANDES. CNPJ/CPF N° 079.293.507-11. ENDEREÇO: RUA DO CABRAL, N° 877 FUNDOS- SANTISSIMO. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013253/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159225\r\n\r\nNOME: MARIA ROSANA CORREA MOREIRA. CNPJ/CPF N° 076.883.357-44. ENDEREÇO: ESTRADA SERTÃO DO MEIO, S/Nº RANCHO DAS MARITACAS - CONCEIÇÃO DA JACAREÍ. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013251/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159226\r\n\r\nNOME: ECO MINERAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF N° 26.714.982/0001-77. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANQUEIROS, S/Nº, SÍTIO IGARAPIAPUNHA - MONTE ALEGRE. MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. PROCESSO N° SEI-070002/013257/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159227\r\n\r\nNOME: ADRIANO PEIXOTO ALVES SOARES. CNPJ/CPF N° 085.809.657-99. ENDEREÇO: RUA ADÃO KOHL, S/Nº - DUARTE SILVEIRA. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/000732/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159228\r\n\r\nNOME: PAULO CARDOSO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 032.396.317-09. ENDEREÇO: ESTRADA DE IGARAPIAPUNHA, S/Nº - BANCÁRIOS. MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013431/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159229\r\n\r\nNOME: AREAL WESDEYANE LTDA. CNPJ/CPF N° 02.438.200/0001-56. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 628 - PIRANEMA. MUNICIPIO: SEROPÉDICA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/013417/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159230\r\n\r\nNOME: CREMILDA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 018.702.847-80. ENDEREÇO: ESTRADA DA CASCATA, S/Nº - LUMIAR. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 782,88. PROCESSO N° SEI-070029/001036/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159233\r\n\r\nNOME: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA. CNPJ/CPF N° 116.421.897-23. ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, N° 1017 - PARAÍSO. MUNICIPIO: MACUCO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013569/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159235\r\n\r\nNOME: CLINICA DE REABILITAÇÃO INFANTIL D. OFFREDE LTDA ME. CNPJ/CPF N° 42.363.141/0001-19. ENDEREÇO: RUA GOULART DE ANDRADE, Nº 361 - REALENGO. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO N° SEI-070002/013946/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159236\r\n\r\nNOME: SILAS PAGÉ DIAS. CNPJ/CPF N° 754.651.836-91. ENDEREÇO: RUA WANDER DA SILVEIRA, Nº 40 - IBITINEMA. MUNICIPIO: SANTO ANTONIO DE PÁDUA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/014507/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159237\r\n\r\nNOME: NILTON NASCIMENTO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 015.620.737-02. ENDEREÇO: RUA A, LOTE 47 - CONDOMÍNIO FLORESTA DO ELEFANTE - RECANTO DE ITAIPUAÇU. MUNICIPIO: MARICÁ. INFRAÇÃO: Artigos 50 E 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.300,00. PROCESSO N° SEI-070029/001092/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159238\r\n\r\nNOME: CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA. CNPJ/CPF N° 24.264.867/0001-12. ENDEREÇO: ESTRADA RJ-093, S/N.º - MUTIRÃO. MUNICIPIO: PARACAMBI. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/014674/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159240\r\n\r\nNOME: MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP. CNPJ/CPF N° 02.758.085/0001-05. ENDEREÇO: RETA DOS QUATROCENTOS, S/Nº -LOTES 441 E 442 - PIRANEMA. MUNICIPIO: SEROPÉDICA. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.270,93. PROCESSO N° SEI-070026/001970/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159241\r\n\r\nNOME: FERNANDA GIL PRODUÇÕES - ME (CIRQUE AMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS). CNPJ/CPF N° 15.023.600/0001-42. ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS, Nº 10.000 - BARRA DA TIJUCA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.002,99. PROCESSO N° SEI-070002/014705/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159242\r\n\r\nNOME: RODRIGO SOARES GOMES. CNPJ/CPF N° 083.769.417-55. ENDEREÇO: RJ 142, KM 10 - VALE DOS QUINTINOS - SÍTIO JARDOM SECRETO - SANTIAGO - LUMIAR. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigos 46, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.012,48. PROCESSO N° SEI-070029/001078/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159243\r\n\r\nNOME: MARINA SAAD MULLER. CNPJ/CPF N° 126.775.957-70. ENDEREÇO: RUA SIMPLICIO JOSÉ CORREA, S/Nº - ITAIPÚ. MUNICIPIO: NITERÓI. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.064,24. PROCESSO N° SEI-070029/001018/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159268\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71. ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, KM 5,001 - VILA SANTA CECÍLIA. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 125.166,78. PROCESSO N° SEI-070002/009595/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159281\r\n\r\nNOME: RECUPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ/CPF N° 09.140.632/0001-25. ENDEREÇO: RUA MONTE SERRAT, SN - QUADRA 94 LOTES 09,10 E 11 - JARDIM GRAMACHO. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.244,96. PROCESSO N° SEI-070002/010303/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159270\r\n\r\nNOME: LUCIÁ REGINA TENÓRIO DA SILVA SANTOS. CNPJ/CPF N° 660.645.977-04. ENDEREÇO: ESTRADA DO CORTUME, Nº 41-A - CENTRO. MUNICIPIO: SEROPÉDICA. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.047,33. PROCESSO N° SEI-070002/004538/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159291\r\n\r\nNOME: PAPIRO-PET COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 03.572.728/0001-86. ENDEREÇO: RUA MONTE SERRAT, S/Nº, LOTE 28, QD 92 - JARDIM GRAMACHO. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigos 85 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.497,58. PROCESSO N° SEI-070002/010310/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159290\r\n\r\nNOME: LEONILDE PIOVESAN. CNPJ/CPF N° 308.498.100-00. ENDEREÇO: AVENIDA SERVIENTE 7, LOTE 05, PAL 20489 - VARGEM GRANDE. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.045,34. PROCESSO N° SEI-070002/014446/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159289\r\n\r\nNOME: JOÃO MINUSSI MACEDO. CNPJ/CPF N° 216.981.390-04. ENDEREÇO: AVENIDA NUTA JAMES, Nº 879 - BARRA DA TIJUCA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.435,69. PROCESSO N° SEI-070002/010116/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159288\r\n\r\nNOME: CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA. CNPJ/CPF N° 24.264.867/0001-12. ENDEREÇO: ESTRADA RJ-093, S/N.º - MUTIRÃO. MUNICIPIO: PARACAMBI. INFRAÇÃO: Artigos 81 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 77.288,14. PROCESSO N° SEI-070002/002337/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159287\r\n\r\nNOME: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.. CNPJ/CPF N° 07.085.695/0002-81. ENDEREÇO: ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, N° 5213 - ADRIANÓPOLIS. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 72.161,83. PROCESSO N° SEI-070002/004299/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159286\r\n\r\nNOME: IT GRANDE HOTEL ITAGUAÍ. CNPJ/CPF N° 12.123.324/0001-04. ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOSÉ MARIA DE BRITO, Nº 110 - CENTRO. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.391,65. PROCESSO N° SEI-070002/002314/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159285\r\n\r\nNOME: REGINALDO GOMES DE SALES. CNPJ/CPF N° 017.647.477-39. ENDEREÇO: AVENIDA BOA VISTA, N°210 - FAROL DE SÃO THOMÉ. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigos 46 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.975,63. PROCESSO N° SEI-070029/000738/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159284\r\n\r\nNOME: POSTO MOREIRA CABRAL LTDA. CNPJ/CPF N° 05.578.837/0001-36. ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº - BARRA DE MACAÉ. MUNICIPIO: MACAÉ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004585/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159304\r\n\r\nNOME: ELECNOR DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF N° 30.455.661/0013-06. ENDEREÇO: ESTRADA JOSÉ LUIZ DA SILVA, S/Nº (KM 187 DA BR-116) - CABUÇU. MUNICIPIO: QUEIMADOS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/006733/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159303\r\n\r\nNOME: AMC RJ TRANSPORTADORA EIRELI. CNPJ/CPF N° 27.540.685/0001-15. ENDEREÇO: AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, S/Nº - FIGUEIRA. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002/004574/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159302\r\n\r\nNOME: RAIZEN S.A. CNPJ/CPF N° 33.453.598/0040-30. ENDEREÇO: AVENIDA DANTE MICHELINI, Nº 50500 - CAMBURI - VITORIA - ES - CAMBURI. MUNICIPIO: VITÓRIA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/009122/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159301\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES FS S.A. CNPJ/CPF N° 33.943.267/0001-71. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 475 - CAMPOS ELÍSEOS. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/004906/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159300\r\n\r\nNOME: JAIR EUGENIO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 169.735.197-25. ENDEREÇO: RUA BOLÍVIA, LOTE 32 (ESQUINA D) - NOGUEIRA. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 749,97. PROCESSO N° SEI-070029/000725/2022. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159299\r\n\r\nNOME: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ/CPF N° 14.750.461/0001-96. ENDEREÇO: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 909 - VICENTE DE CARVALHO. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/013364/2022. \r\n\r\nId: 2496652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2496656": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 152 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GLX DE ITAOCARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-PROCESSO Nº SEI-020007/002287/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 004/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/002287/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 004/2023, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2023\r\n\r\nGlauco Souza Barradas\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2023.\r\n\r\nId: 2496656"
                    ],
                    "2496660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002627/2023- AUTORIZO a inclusão do produto METOMY (CDSV/RJ nº2051) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10486463000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-020007/002633/2023- AUTORIZO a inclusão do produto GLINT FULL (CDSV/RJ nº 2052) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10486463000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2496660"
                    ],
                    "2496682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/388/2011 - CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional n.º 42196248 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 07/10/2015 a 06/10/2020, nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2496682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496551": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000364/2023 - Considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relacionada a seção de servidores no período de dezembro e 13º de 2020, no valor global de R$ 25.694,59 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente ao exercício 2020, autorizo o empenhamento e a liquidação da despesa. \r\n\r\nId: 2496551"
                        ],
                        "2496670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000748/2023 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da PORTARIA FTM SEI N.º 455 DE 20 DE JULHO DE 2023 e considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relacionada a abono de permanência (mensal e décimo terceiro), adicional de qualificação, décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, no valor global de R$ 4.248,05 ( quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), referente ao exercício 2022.\r\n\r\nId: 2496670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2496770": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 753 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O SELO MIGRA+AÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/003762/2022 \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Migra+Ação, destinado a fomentar medidas de inclusão de pessoas em situação de migração, refugiadas e apátridas por empresas públicas, privadas e organizações não governamentais.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Migração: deslocamento de país ou região geográfica ao território de outro país ou região geográfica, incluindo o imigrante, o emigrante e o apátrida;\r\n\r\nII - Imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil;\r\n\r\nIII - Refugiado: indivíduo que tenha recebido proteção especial do Estado Brasileiro, conforme disposto pela Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, devendo ser aqui também incluído o solicitante de refúgio;\r\n\r\nIV - Apátrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecido pelo Estado brasileiro;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SELO EMPRESA MIGRA+AÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Selo Migra+Ação tem por finalidade reconhecer publicamente as empresas ou organizações não governamentais estabelecidas em território nacional que se mostram comprometidas com a inclusão da pessoa migrante, refugiada e apátrida na sociedade brasileira.\r\n\r\n§ 1º O edital regulamentará, por meio do estabelecimento de prazos e critérios objetivos, o processo de inscrição, avaliação e divulgação dos resultados obtidos pelas empresas ou organizações candidatas.\r\n\r\n§ 2º O edital estabelecerá igualmente o rol de práticas organizacionais de inclusão da pessoa migrante, refugiada e apátrida que será objeto de fomento em cada edição específica.\r\n\r\nArt. 4º - O Selo terá a validade de dois anos, contados a partir da data de concessão, podendo ter seu uso suspenso ou cassado a qualquer tempo caso algum dos requisitos previstos deixem de ser atendidos pela empresa.\r\n\r\nArt. 5º - A marca referente ao Selo Migra+Ação será adaptada periodicamente com a identificação da edição a que se refere.\r\n\r\nArt. 6º - O recebimento do Selo Migra+Ação não confere à empresa quaisquer direitos, garantias ou privilégios em suas relações com o setor público, tampouco certifica a legalidade ou idoneidade da empresa e dos atos por ela praticados.\r\n\r\nArt. 7º - São público-alvo do Selo Migra+Ação:\r\n\r\nI - empresas privadas, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, exceto os Micro Empreendedores Individuais (MEI);\r\n\r\nII - empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;\r\n\r\nIII - organizações não governamentais que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro;\r\n\r\nParágrafo Único - Respeitando os incisos I, II e III, o edital poderá especificar o público-alvo de cada edição do Selo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2496770"
                    ],
                    "2496771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002581/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), referente a prestação de serviços de confecção de material gráfico - formulários para isenção cartorial e declaração de hipossuficiência, utilizados pelos núcleos de assistência ao cidadão - NAC, na forma do Termo de Referência, através do Pregão eletrônico 08/22, no período de 23/06/2022 a 23/09/2022, a favor da empresa Contiplan Indústria Gráfica Ltda, CNPJ nº 02.290.545/0001-05.\r\n\r\nId: 2496771"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496733": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 649 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A \"COMISSÃO DE MONITORAMENTO\" PARA ACOMPANHAR E MONITORAR E “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\" DE PARCEIRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 PROCESSAR, JULGAR E ESCOLHER NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001127/2023 e SEI-310006/000033/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como membros da “Comissão de Avaliação e Seleção”, para acompanhar, processar, julgar e escolher nos procedimentos devidos, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - ID FUNCIONAL 5115610-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 5127045-5\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO - ID FUNCIONAL 5091268-2\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Avaliação e Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\n\r\nI- homologar o relatório de avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;\r\n\r\nII - selecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII;\r\n\r\nIII - verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria sendo, a mesma, requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento ou na dispensa e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público ou em sua dispensa.\r\n\r\nIV - verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos dos programas, projetos ou/e ações em que se inserem o tipo de parceria sendo, a mesma, requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados como membros da “Comissão de Monitoramento”, para acompanhar o devido andamento, além das obrigações legais, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES CARVALHO - ID FUNCIONAL 5098756-9\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA - ID FUNCIONAL 5141974-2\r\n\r\nDENISE ARAÚJO FEITOZA - ID FUNCIONAL 2133065-4\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão de Monitoramento, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\n\r\nI - homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - As deliberações e as decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 7º - Para o desempenho de suas funções, as Comissões de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\n\r\nArt. 8º - A participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro em 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496733"
                        ],
                        "2496684": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000621/2023 - RATIFICO a Autorização de Despesa de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a contratação de certificado digital - Token, com base no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 82, inciso IX, da Lei 287/79, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 2496684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2496718": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 151 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e constitucionais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo SEI-390004/000266/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1. Processo administrativo n.º SEI-390004/000266/2023\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNOContratada: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ\r\n\r\nContrato: Proposta PRODERJ nº 047/2023\r\n\r\nObjeto: Serviços de hospedagem de servidor web e de administração, consultoria e sustentação do ambiente computacional hospedado, incluídos os ambientes de homologação e produção, para implantação de sistema de hospedagem de arquivos (Cronos - NextCloud).\r\n\r\nGESTOR Thatianna Brito Madureira, Id Funcional nº 5122721-5;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Jhoni Mateus Torres da Silva, Id Funcional nº 5008160-8;\r\n\r\nFISCAL 1: Miguel Angelo Duarte Ticom, Id Funcional nº 2942405-4;\r\n\r\nFISCAL 2: Claudio Gomes de Brito, Id Funcional nº 5077070-5; e\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Rodrigo Moreira Lima, Id Funcional nº 4369141-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, contro lar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 15/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME LIMA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicia do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2496718"
                    ],
                    "2496723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 154 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e constitucionais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo SEI-390004/000094/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1. Processo administrativo n.º SEI-390004/000094/2023\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI\r\n\r\nContratada: XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA.\r\n\r\nContrato: 010/2023\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - ARP (drones) e acessórios e rádios portáteis, referente ao Lote II , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, nas quantidades estabelecidas no Anexo 1, do contrato\r\n\r\nGESTOR: Jeter Gonçalves Quaresma - ID 2913116-2;\r\n\r\nFISCAL 1: Paulo César Batista Paiva - ID 2498056-0;\r\n\r\nFISCAL 2: Alexandre Magno Neves - ID 5139461-8;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Marco Cesar Furtado de Oliveira - ID 612758-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 21/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME LIMA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicia do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2496723"
                    ],
                    "2496678": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360232/000058/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/002648/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/002499/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2496678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2496809": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 277 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001041/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2022, que tem por objeto a \"SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CANAL CABOCLOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO TRECHO DE SÃO JOÃO DE MERITI A DUQUE DE CAXIAS - 1° DISTRITO\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBRUNA CORREIA DE FRANÇA - ID FUNCIONAL: 5141832-0\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nTHOMAZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES - ID FUNCIONAL: 5127111-7\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJOÃO LUIS KOIFMAN - ID FUNCIONAL: 5141765-0\r\n\r\nCLAUDIO GEDEÃO MARTINS - ID FUNCIONAL: 2846652-7\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nSAYONARA MARIA CABRAL - ID FUNCIONAL: 5141893-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nGUSTAVO VALLE - ID FUNCIONAL: 5130200-4\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nREJANE VASCONCELOS CRISTINO - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 24 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496809"
                    ],
                    "2496811": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 278 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000560/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 046/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO COLINAS, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\".\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJEHNIFFER PIRES - ID FUNCIONAL 5090340-3\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS - ID FUNCIONAL: 5128837-0\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nMÁRCIO MOTA - ID FUNCIONAL: 5142341-3\r\n\r\nCARLOS D`OREMA LARANGEIRA - ID FUNCIONAL: 5142359-6\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nIGOR PEREIRA STELLET DE MENEZES - ID FUNCIONAL: 5141871-1\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nREJANE VASCONCELOS CRISTINO - ID: 5139453-7\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARIA CAROLINA VILA VERDE - ID FUNCIONAL: 5137966-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 24 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496811"
                    ],
                    "2496812": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 279 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001017/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS MINAS GERAIS, PARTE DA AV. JULIUS ARP E ALAMEDA JOSÉ WALTER VOGT BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJEHNIFFER PIRES - ID FUNCIONAL 5090340-3.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS - ID FUNCIONAL: 5128837-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCARLOS D`OREMA LARANGEIRA - ID FUNCIONAL: 5142359-6;\r\n\r\nIGOR PEREIRA STELLET DE MENEZES - ID FUNCIONAL: 5141871-1.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMÁRCIO MOTA - ID FUNCIONAL: 5142341-3.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nREJANE VASCONCELOS CRISTINO - ID: 5139453-7.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARIA CAROLINA VILA VERDE - ID FUNCIONAL: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2496779": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores, FABIANE CRISTINA GOMES DE MELO, Coordenadora de Engenharia, ID Funcional nº 5130030-3, como gestora, MARTHA BANDEIRA DE MELLO DA SILVA, Engenheira, Id. Funcional 2848704-4 e ALINE DA COSTA MONÇORES, Engenheira, Id. Funcional 4418969-9; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330032/002964/2023, a favor da SM MÓVEIS DE ITABORAÍ LTDA-ME, relativo ao Contrato nº 045/2023 - Processo nº SEI- 330032/002964/2023.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores, ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, Adjunto I, ID Funcional nº 4401564-0, como gestor, LUIZ TCHANG MARQUES CAMPOS, Coordenador de Frotas e Equipamentos, Id. Funcional 5115154-5 e DORALICE RIBEIRO ZACHARIAS, Adjunto I, Id. Funcional 5116376-4; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 460003/000288/2023, a favor da ESTACIONAMENTO CAMERINO LTDA, relativo ao Contrato nº 046/2023 - Processo nº SEI- 460003/000288/2023.\r\n\r\nId: 2496779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2496701": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 03 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000759/2023 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO CRUZ, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - ID. FUNCIONAL 5141137-7.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496701"
                    ],
                    "2496714": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 04 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA AXIAL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000758/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 050/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA AXIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.267.267/0001-07, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5 - PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL 5141111-3.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496714"
                    ],
                    "2496724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 05 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000761/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 060/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII, BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5 - PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL 5141111-3.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496724"
                    ],
                    "2496736": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 06 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-490001/000769/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 073/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Manuel José Fernandes Cordeiro - Id. Funcional 5141189-0\r\n\r\nII Comissão Fiscalizadora\r\n\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\n\r\nTitular: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\n\r\nTitular: Letícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\n\r\nSuplente: Marcelo Valadares Nowaski - Id. Funcional 5141130-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496736"
                    ],
                    "2496751": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 07 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000771/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 031/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.388.937/0001-74, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO, BAIRRO VICENTE DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496751"
                    ],
                    "2496755": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 08 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000768/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 081/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.307.878/0001-99, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL TRENTO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496755"
                    ],
                    "2496758": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 09 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-490001/000775/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 027/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.388.937/0001-74, cujo objeto é EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 07.698.498/0001-57, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VALDARIOSA I, II E III, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5 PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 5024411-6.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496758"
                    ],
                    "2496762": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 10 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-490001/000772/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 025/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA DISCO, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Andreia Carioca de Castro- Id. Funcional 5117199-2\r\n\r\nII Comissão Fiscalizadora\r\n\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\n\r\nTitular: Letícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\n\r\nTitular: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\n\r\nSuplente: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496762"
                    ],
                    "2496765": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 11 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000774/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 019/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a Empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS, BAIRRO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6- PRESIDENTE.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - ID. FUNCIONAL 5141137-7.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496765"
                    ],
                    "2496545": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATA INTERNA CPL \r\n\r\nAs 13:00 do dia 25 de julho de 2023, na sala de reunião, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente titular, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL como membros para a realização divulgação do resultado de habilitação da Sessão da Concorrência Pública n° 051/2022/SEHIS, que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 64 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO DA RETA, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CASA DA GENTE”, com o valor estimado em R$ R$ 15.776.559,77 (quinze milhões, setecentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProsseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação declara INABILITADAS as empresas DTC DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA; PASSOS SOLUÇOES EM ENGENHARIA; NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; BELMAC CONSTRUTORA LTDA; SMART FUTURE LTDA; ABRE CONSTRUÇOES LTDA e CONSTRUTORA CENTRO AVANTE LTDA, pois não atenderam integralmente com as exigências previstas no edital. E declara HABILITADAS as empresas, L&J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e R2X CONSTRUTORA LTDA, considerando que as mesmas cumpriram com todos os requisitos impostos pelo edital.\r\n\r\nCumpre-nos destacar por necessidade formal os motivos que levaram a inabilitação das empresas DTC DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA, PASSOS SOLUÇOES EM ENGENHARIA, NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, BELMAC CONSTRUTORA LTDA, SMART FUTURE LTDA, ABRE CONSTRUÇOES LTDA e CONSTRUTORA CENTRO AVANTE LTDA participantes do certame.\r\n\r\nNo que toca à inabilitação da DTC DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico indexador 54471150 que a licitante não apresentou a Certidão de Registro em Conselho de Engenharia e/ou Arquitetura, referente às demais documentações apresentadas, a CPL informa que a licitante apresentou FGTS vencido, índice de endividamento acima do permitido em edital e não apresentou a Certidão relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n\r\nReferente à inabilitação da empresa PASSOS SOLUÇOES EM ENGENHARIA, informamos que após consulta à área técnica a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes fora informado através do parecer técnico índex. 54471927, que a licitante não apresentou declaração indicando o profissional responsável técnico, referente às demais documentações apresentadas, a CPL informa que a licitante apresentou a fórmula de cálculo utilizado para o índice de liquidez geral bem como índice de endividamento fora do solicitado em edital.\r\n\r\nÀ inabilitação da licitante BELMAC CONSTRUTORA LTDA, se deu após consulta à área técnica, no qual fora informado à CPL através do parecer técnico indexador 54470790, que a empresa não apresentou de forma completa os itens de maior relevância técnica conforme exigido em edital.\r\n\r\nA empresa SMART FUTURE LTDA, fora inabilitada após consulta à área técnica, no qual fora informado à CPL pelo parecer indexador 54471741, que a empresa não apresentou de forma completa os itens de maior relevância técnica conforme exigido em edital, referente às demais documentações apresentadas, a CPL informa que a licitante não apresentou a devida Certidão de Falências bem como a Certidão relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial. \r\n\r\nRegistramos os motivos que levaram a inabilitação da licitante ABRE CONSTRUÇOES LTDA. Após consulta à área técnica, a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico índex. 54470909, que a licitante apresentou de forma incompleta os itens de maior relevância técnica exigido em edital e apresentou de forma incompleta a declaração disponibilidade de instalações, aparelhamento pessoal.\r\n\r\nRegistramos também os motivos que levaram a inabilitação da empresa CONSTRUTORA CENTRO AVANTE LTDA. Após consulta à área técnica, a qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico índex. 54471081, que a licitante não apresentou os itens de maior relevância exigidos em edital, bem como apresentou de forma incompleta a Declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal. Referente às demais documentações analisadas pela CPL informamos que a licitante em tela não apresentou a Certidão de Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal. \r\n\r\nPor fim, informamos que a licitante NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA fora inabilitada com base no Art. 3º § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 (grifo abaixo), por apresentar no envelope de habilitação, sua proposta de preço.\r\n\r\n“A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.” \r\n\r\nEm relação às documentações de habilitação das empresas L&J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e R2X CONSTRUTORA LTDA, a CPL informa que após análise da regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, na verificação das declarações apresentadas, bem como após consulta à área técnica no qual detém de expertise para análise da qualificação técnica das licitantes, fora informado através do parecer técnico que as licitantes supracitadas cumpriram com todas as exigências impostas pelo edital. \r\n\r\nDiante ao exposto elencado a CPL declara HABILITADAS as empresas L&J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e R2X CONSTRUTORA LTDA em prosseguir no certame.\r\n\r\nQuanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109.\r\n\r\nA CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso SEI n°170026/002848/2021\r\n\r\nId: 2496545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2496833": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 15 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº SEI-500001/000371/2023,\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a KAROL DA SILVA MENDEZ, Superintendente, símbolo DAS-8, Identidade Funcional nº 5036295-0, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da Mulher, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à KAROLINE DA SILVA MENDEZ, Superintendente, símbolo DAS-8, Identidade Funcional nº 5036295-0, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da Mulher, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nId: 2496833"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2496949": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão Associada de Rio das Ostras. PARTES: Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Gerenciamento com a transferência pelo Município das atividades de organização e gerenciamento da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico em sua área urbana, ao Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação de Rio das Ostras. PARTES: Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Implementação de ações de forma associada com vistas ao fornecimento amplo e adequado dos serviços de saneamento básico na área urbana municipal. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão da Prestação dos Serviços de saneamento básico da CEDAE e o município de Rio das Ostras. PARTES: Município de Rio das Ostras, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuentes, o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Rescisão do Contrato de Programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela CEDAE na sede do município. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 10 da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão Associada de São Fidélis. PARTES: Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Gerenciamento com a transferência pelo Município das atividades de organização e gerenciamento da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico em sua área urbana, ao Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação de São Fidélis. PARTES: Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Implementação de ações de forma associada com vistas ao fornecimento amplo e adequado dos serviços de saneamento básico na área urbana municipal. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão da Prestação dos Serviços de saneamento básico da CEDAE e o município de São Fidélis. PARTES: Município de São Fidélis, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuentes, o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Rescisão do Contrato de Programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela CEDAE na sede do município. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 10 da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitido em 22/12/2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão Associada de São José de Ubá. PARTES: Município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Gerenciamento com a transferência pelo Município das atividades de organização e gerenciamento da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico em sua área urbana, ao Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitidos em 22/12/2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação de São José de Ubá. PARTES: Município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuente, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Implementação de ações de forma associada com vistas ao fornecimento amplo e adequado dos serviços de saneamento básico na área urbana municipal. PRAZO: 40 (quarenta) anos. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 8º, §1º, da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitidos em 22/12/2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão da Prestação dos Serviços de saneamento básico da CEDAE e o município de São José de Ubá. PARTES: Município de São José de Ubá, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e, como interveniente-anuentes, o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Rescisão do Contrato de Programa de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela CEDAE na sede do município. ASSINATURA: 21/12/2021. FUNDAMENTO: art. 10 da Lei nº 11.445/2007. PROCESSO Nº SEI-150001/014539/2021.\r\n\r\n*Omitidos em 22/12/2021\r\n\r\nId: 2496949"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2496547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no SEI-260007/039555/2022; índice 56249203. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Regente Feijó n° 7, parcelas correspondentes aos 2° e 3° andares, que equivalem ao 1° e 2° pavimen tos, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: Destinado, exclusivamente, para a instalação da Rede Pró Rio e outras unidades acadêmicas da UERJ. PRAZO: 20 anos; DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. PROCESSO N° SEI- 260007/039555/2022.\r\n\r\nId: 2496547"
                        ],
                        "2496786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 29/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente à mensalidade de títulos de honorários advocatícios, descritos no inciso VII do artigo 3º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2023 a 20/07/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/012263/2021\r\n\r\nId: 2496786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0029/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UM CANAL EXTERNO PARA RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS, UTILIZANDO PLATAFORMA EM NUVEM (SAAS).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 10/08/2023 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/008752/2023.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2496681"
                            ],
                            "2496549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES COMUNICA que o pregão em referência que se encontrava adiado sine die, será realizado no dia 14/08/2023, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0032/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAIS DE FERRO PARA A ETA GUANDU E PARA A UTR POÇOS-QUEIMADOS.\r\n\r\nId: 2496549"
                            ],
                            "2496548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES COMUNICA que a licitação em referência que se encontra à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA 04 com o Edital Consolidado com todas as alterações efetuadas até o momento da licitação em epígrafe.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 001/2023\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR LOTE I e II”.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/020844/2022.\r\n\r\nInformamos ainda, que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 29/08/2023 às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2496548"
                            ],
                            "2496697": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nFormação de REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos. PROC. Nº SEI-150157/000878/2023\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2496697"
                            ],
                            "2496817": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica aos interessados que a RETIFICAÇÃO referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2023 se encontra disponível no site da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, na página www.loterj.rj.gov.br opção: \"Licitações\", podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75g/m², de 2ª a 6ª feira, de 9 horas até às 17 horas, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20.050-002. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150162/000631/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150162/000380/2023.\r\n\r\nId: 2496817"
                            ],
                            "2496744": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, §1º, da Lei n. 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor abaixo especificado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal, considerando o retorno das notificações e recobranças referentes às Taxas de Serviço Metrológicos encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento dos débitos abaixo relacionados. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU solicitada ao Ipem-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n. 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial Processo nº SEI-150164/001208/2023.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTAXA DE SERVIÇO METROLÓGICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n098.179.447-51\r\n\r\n294103616126009692\r\n\r\nR$ 205,77\r\n\r\nAPARECIDO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n067.856.614-39\r\n\r\n294103616043011509\r\n\r\nR$ 436,40\r\n\r\nCARLA SANTOS CORREA\r\n\r\n114.308.947-25\r\n\r\n294103616116027809\r\n\r\nR$ 244,55\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES MEDEIROS\r\n\r\n006.940.877-77\r\n\r\n294103616133034001\r\n\r\nR$ 201,54\r\n\r\nDISBRASAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.750.402/0001-06\r\n\r\n294103616128041003\r\n\r\nR$ 1.099,42\r\n\r\nDOM JOSENIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.906.979/0001-55\r\n\r\n294103616149005545\r\n\r\nR$ 207,20\r\n\r\nEDUARDA CAVALCANTI DUARTE\r\n\r\n169.432.467-20\r\n\r\n294103616090035265\r\n\r\nR$ 204,53\r\n\r\nELIAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n35.931.690/0001-87\r\n\r\n294103616116028430\r\n\r\nR$ 208,94\r\n\r\nGERALDO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\n022.440.707-43\r\n\r\n294103616090020993\r\n\r\nR$ 207,72\r\n\r\nHORTIFRUTI GUAPI LTDA\r\n\r\n18.489.974/0001-46\r\n\r\n294103616090039376\r\n\r\nR$ 202,33\r\n\r\nINNOVATE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.435.528/0001-35\r\n\r\n294103616090054421\r\n\r\nR$ 203,82\r\n\r\nJ.B.DE FARIA ACOUGUE\r\n\r\n13.011.037/0001-67\r\n\r\n294103616116029712\r\n\r\nR$ 208,94\r\n\r\nLILIAN REGINA SOARES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n037.472.347-80\r\n\r\n294103616128016351\r\n\r\nR$ 679,01\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n057.888.287-67\r\n\r\n294103616149013807\r\n\r\nR$ 1.196,32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n890.199.627-87\r\n\r\n294103616132009690\r\n\r\nR$ 205,77\r\n\r\nMARIA JOSE COSTA FILHA DE SOUZA\r\n\r\n691.474.933-72\r\n\r\n294103616090045481\r\n\r\nR$ 382,21\r\n\r\nMARIANA DE SALES SILVA\r\n\r\n023.165.557-64\r\n\r\n294103616096005899\r\n\r\nR$ 206,25\r\n\r\nMARLOS COUTINHO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n057.052.697-30\r\n\r\n294103616108022828\r\n\r\nR$ 211,78\r\n\r\nMIL DOCES DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n28.097.308/0001-16\r\n\r\n294103616090035044\r\n\r\nR$ 241,10\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BENEDITO DA LUZ LTDA\r\n\r\n02.831.630/0001-33\r\n\r\n294103616094021293\r\n\r\nR$ 351,34\r\n\r\nPAPA PAO PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n26.842.497/0001-89\r\n\r\n294103616090054375\r\n\r\nR$ 203,82\r\n\r\nTODO DIA HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n36.207.142/0001-71\r\n\r\n294103616109021531\r\n\r\nR$ 402,43\r\n\r\nWELINGTON FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n191.387.255-68\r\n\r\n29410361603402475X\r\n\r\nR$ 436,81\r\n\r\nWYLLIAN VINICIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n139.523.357-89\r\n\r\n294103616104010396\r\n\r\nR$ 205,34\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações a respeito do valor devido no Ipem-RJ, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2496744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2496544": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 10 (dez) unidades de Microcomputador (Desktop) do tipo avançado, 89 (oitenta e nove) unidades de Microcomputador (Desktop) do tipo avançado com 2 (dois) monitores e 05 (cinco) unidades de Computador Portátil (Notebook) do tipo avançado, com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato para fornecimento será de 45 dias (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento de Bens/Ordem de Serviço, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, para o fornecimento dos equipamentos. O prazo de vigência deste Contrato para a prestação da garantia on-site será de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto e de 36 (trinta e seis) meses para as baterias dos notebooks, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 804.280,00 (oitocentos e quatro mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00368, 2023NE00456\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 011/2022. PROCESSO: SEI-420001/002006/2022\r\n\r\nId: 2496544"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2496643": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 12/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 60 (sessenta) unidades do COMPUTADOR (DESKTOP) TIPO AVANÇADO, discriminado no item 03 da Ata de Registro de Preços PRODERJ nº 11/2022, com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 389.400,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 45 dias (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento de Bens/Ordem de Serviço, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, para o fornecimento dos equipamentos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2023\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00417.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000581/2023.\r\n\r\nId: 2496643"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2496747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 033/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ESTER VITÓRIA DA SILVA DOS SANTOS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000471/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VERÔNICA AUXILIADORA GOMES BATISTA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000503/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DAVI DE SOUZA BRITO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000504/2023.\r\n\r\nId: 2496747"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n°06/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2022, relativo à prestação de serviços de agência de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \r\n\r\nRECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000131/2022.\r\n\r\nId: 2496760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2496627": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 404/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n° 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 408/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0 CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID, FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 409/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.651.640/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.905,00 (trinta e um mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 410/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.714,00 (oito mil setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 411/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 412/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.746.252/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.405,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinco reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 413/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.734,00 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 414/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.475.673/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.828,50 (quarenta mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 415/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, inscrita no CNPJ sob nº 31.673.254/0010-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.400,00 (noventa e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 416/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ASLI COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 01.578.276/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.199,50 (cinco mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 417/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.437.831/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.003,70 (onze mil três reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 418/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.875.820/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 423/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.585.158/0003-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 427/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.556.958/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 107/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.031,00 (setenta e sete mil e trinta e um reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM ENF TEMP Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0, CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8, CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3 e CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000817/2021.\r\n\r\nId: 2496627"
                        ],
                        "2496813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 099/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 04.602.789/0001-01). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Microcomputadores (Desktops) e Computadores Portáteis (Notebooks) para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 540.710,00 (quinhentos e quarenta mil setecentos e dez reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350487/002750/2023, Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2019, Ata de Registro de preços SRP nº 0010/2022 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio de Janeiro - PRODERJ, ao qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante.\r\n\r\nId: 2496813"
                        ],
                        "2496726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 422/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 3° SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 e TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000565/2023.\r\n\r\nId: 2496726"
                        ],
                        "2496763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 045/2023-DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 18.466.544/0001-09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos (avental descartavel hospitalar e agente hemostático) para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) da SEPM subordinadas à DGO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG 89.576, ID Funcional n° 3228794-1.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323, ID Funcional n° 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836, ID Funcional n° 2444659-9 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844, ID Funcional n° 2447614-5.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000993/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 046/2023-DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RL SURGICAL CARE LTDA - CNPJ: 44.494.796/0001-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos (avental descartavel hospitalar e agente hemostático) para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) da SEPM subordinadas à DGO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.016,00 (três mil dezesseis reais).\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG 89.576, ID Funcional n° 3228794-1.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323, ID Funcional n° 2470005-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836, ID Funcional n° 2444659-9 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844, ID Funcional n° 2447614-5.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000993/2023.\r\n\r\nId: 2496763"
                        ],
                        "2496818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento a Ordem de Fornecimento nº 064/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI (MPE) (CNPJ: 38.489.025/0001-73). \r\n\r\nOBJETO: As despesas com a execução da presente ordem de fornecimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC e/ou 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas, para o corrente ano de 2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2023 \r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350486/002450/2022.\r\n\r\nId: 2496818"
                        ],
                        "2496819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento a Ordem de Fornecimento nº 065/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL TRÊS ACORDES LTDA (MPE) (CNPJ 32.850.995/0001-76). \r\n\r\nOBJETO: As despesas com a execução da presente ordem de fornecimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC e/ou 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas, para o corrente ano de 2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2023\r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350486/002450/2022.\r\n\r\nId: 2496819"
                        ],
                        "2496814": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023-DGO.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA II).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA DENTAL BONSUCESSO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ Nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.770,77 (vinte e seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/000593/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: PECA MAO, NUMERO: 703, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: TRONCO CONICA, MATERIAL: ACO INOX (Código ID: 83259)\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\n93\r\n\r\n10,34\r\n\r\n961,62\r\n\r\n2\r\n\r\nCUNHA INTERDENTAIS ANATOMICA, TIPO: ANATOMICA, MATERIAL: MADEIRA, COR: COLORIDA.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser 01 pacote contendo 100 unidades pré-cortadas individualmente e de tamanhos variados. (Código ID: 5824)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n81\r\n\r\n8,99\r\n\r\n728,19\r\n\r\n7\r\n\r\nDESSENSIBILIZANTE, TIPO: GEL, COMPOSICAO: NITRATO DE POTASSIO A 5% e FLUORETO DE SODIO A 2%, FORNECIMENTO: SERINGA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser 01 seringa contendo entre 2,5 e 3 gramas. (Código ID: 68417)\r\n\r\nFGM\r\n\r\n102\r\n\r\n12,93\r\n\r\n1.318,86\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRA POMES PO ODONTOLOGICO, GRANULACAO: EXTRA FINA, FORNECIMENTO: 100 G.O produto a ser cotado (UN) deverá ser um pote com 100 gramas de pedra pomes. (Código ID: 33984)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n6\r\n\r\n4,87\r\n\r\n29,22\r\n\r\n13\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO/ESTERIL, NUMERO: 2135, GRANULACAO: FINA, MODELO PONTA: TRONCO CONICA DE PONTA ARREDONDADA, MATERIAL: ACO INOX (Código ID: 67193)\r\n\r\nCHAMPION\r\n\r\n142\r\n\r\n3,64\r\n\r\n516,88\r\n\r\n15\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA, PASTA FLUIDA REGULAR E PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA, PISTOLA, PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de um kit contendo: 02 potes com capacidade entre 250 ml e 300ml de pasta densa (base e catalisador), 01 cartucho entre 48 e 60 ml de pasta fluida regular, 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60 ml de pasta fluida leve, acessórios para aplicação. (Código ID: 69032)\r\n\r\nFUTURA AD\r\n\r\n16\r\n\r\n638,50\r\n\r\n10.216,00\r\n\r\n20\r\n\r\nESCALA COR ODONTOLOGICA - QUANTIDADE COR: 16 CORES (Código ID: 71572)\r\n\r\nNEW ACE\r\n\r\n13\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023-DGO.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA II).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 46.218.314/0001-66.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 190.710,00 (cento e noventa mil, setecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/000593/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n5\r\n\r\nKIT ACADEMICO ODONTOLOGICO, REFRIGERACAO: COM REFRIGERACAO, CONEXAO CANETA: BORDEN 2 FUROS, COMPOSICAO: 1 CANETA CONTRA ANGULO, 1 CANETA RETA, 1 MICRO MOTOR, 1 SACA BROCA, 1 SPRAY TRIPLO PARA REFRIGERACAO, 1 TURBINA, PINCA COM MOLA PARA PRENDER A BROCA, QUANTIDADE PECA: 7 PC, VELOCIDADE MAXIMA MICRO MOTOR: 400000 RPM, MATERIAL CANETA: ALUMINIO OU ACO INOX, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE 135° C. (Código ID: 8842)\r\n\r\nDENTEMED\r\n\r\n117\r\n\r\n1.630,00\r\n\r\n190.710,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023-DGO.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (CLÍNICA II).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA RIO MÉIER COM. DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.009,43 (vinte mil, nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/000593/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3\r\n\r\nFILME RAIO X, TIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 22 MM, TAMANHO: 0, LARGURA: 35 MM. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa com 100 películas de filme infantil. (Código ID: 22680)\r\n\r\nCARESTREAM\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 255,00\r\n\r\nR$ 1.785,00\r\n\r\n4\r\n\r\nGUARDANAPO, MATERIAL: PAPEL, FOLHA: SIMPLES, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 33 X 32 CM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 50 guardanapos, sendo aceito uma variação no tamanho de até 10% (Código ID: 8364)\r\n\r\nJOBAL\r\n\r\n1009\r\n\r\nR$ 5,33\r\n\r\nR$ 5.377,97\r\n\r\n6\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE ODONTOLOGICO, APLICACAO: ALTA / BAIXA ROTACAO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO, FORNECIMENTO: 200 ML. O produto cotado (UN) deverá ser na apresentação SPRAY. (Código ID: 33621)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n163\r\n\r\nR$ 28,97\r\n\r\nR$ 4.722,11\r\n\r\n9\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 4138, GRANULACAO: MEDIA, MODELO PONTA: CONICA TOPO ARREDONDADO. (Código ID: 29213)\r\n\r\nCHAMPION\r\n\r\n496\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nR$ 1.230,08\r\n\r\n10\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO/ESTERIL, NUMERO: 1016 HL, GRANULACAO: MEDIA, MODELO PONTA: ESFERICA, MATERIAL: ACO INOX. (Código ID: 67188)\r\n\r\nCHAMPION\r\n\r\n245\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nR$ 607,60\r\n\r\n11\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 1014, GRANULACAO: MEDIA, MODELO PONTA: ESFERICA. (Código ID: 29174)\r\n\r\nCHAMPION\r\n\r\n548\r\n\r\nR$ 2,49\r\n\r\nR$ 1.364,52\r\n\r\n12\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: DIAMANTADA, TIPO: ALTA ROTACAO, NUMERO: 1112, GRANULACAO: FINA, MODELO PONTA: CONICA TOPO CHAMA. (Código ID: 29187)\r\n\r\nCHAMPION\r\n\r\n380\r\n\r\nR$ 2,49\r\n\r\nR$ 946,20\r\n\r\n14\r\n\r\nSERINGA ODONTOLOGICA, MATERIAL: TERMOPLASTICO E AUTOCLAVAVEL, CAPACIDADE: INSERCAO DE MATERIAIS VISCOSOS, BRANCA, COR: BRANCA, GRADUACAO: NAO GRADUADA, ACESSORIO: 06 PONTAS AGULHA, 10 PONTAS POSTERIOR HV E 14 PONTAS ANTERIOR LV. O produto a ser cotado (UN) deverá ser do tipo MARK III. (Código ID: 79649)\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\nPRECISION\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 199,60\r\n\r\nR$ 1.996,00\r\n\r\n16\r\n\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO, ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FOSFORICO, CONCENTRACAO: 0,37, APLICACAO: DENTINA, ESMALTE, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML. (Código ID: 92)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n790\r\n\r\nR$ 1,21\r\n\r\nR$ 955,90\r\n\r\n17\r\n\r\nTIRA LIXA ODONTOLOGICA, MATERIAL: POLIESTER, MATERIAL ABRASIVO: OXIDO ALUMINIO, LARGURA: 4 MM, COMPRIMENTO: 170 MM, GRANULACAO: FINA, MEDIA: N/D. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 150 tiras de lixa. (Código ID: 34820)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n59\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nR$ 442,50\r\n\r\n18\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: URETANO DI-METACRILATO, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: N/D, CARGAS ORGANICAS: HEMA, COR: AZUL, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 2G COM 3 PONTEIRAS.O produto unitário (UN) a ser cotado deverá ser 01 seringa de 02 gramas de composto fotopolimerizavel azul ou verde para utilização como barreira de proteção gengival em clareamento ou em isolamento absoluto. (Código ID: 69116)\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\nMASTERDAM\r\n\r\n47\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nR$ 455,90\r\n\r\n19\r\n\r\nESPATULA ODONTOLOGICA, TIPO: SIMPLES, MODELO: PARA MANIPULACAO DE ALGINATO, MATERIAL: PLASTICO. (Código ID: 54312)\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3,59\r\n\r\nR$ 125,65\r\n\r\nId: 2496814"
                        ],
                        "2496630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DGS/DSS N° 274/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CETEST RIO LTDA, CNPJ/MF nº 39.128.525/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do Índice da Convenção Coletiva de Trabalho - 2023/2024 apurada em 23,5451% a cortar de 01/08/2023. \r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 787.132,07 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000188/2020.\r\n\r\nId: 2496630"
                        ],
                        "2496702": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 026/2021 DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INTRODUÇÃO AO ESPORTE ADAPTADO (CCFPCDIEA) DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS (CEFD) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 026/2021, do Curso de capacitação física para pessoas com deficiência e introdução ao esporte adaptado (CCFPCDIEA), do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, Resolução SESEG nº 884/2015, Resolução SESEG nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância as Leis n° 8.666/1993 e nº 14.133/2021, assim como o Processo SEI-350137/000238/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 026/2021, relativo a seleção de profissionais para atuação no Curso de capacitação física para pessoas com deficiência e introdução ao esporte adaptado (CCFPCDIEA), promovido pelo Centro de Educação Física e Desportos (CEFD).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Em conformidade com o item 19.1 do Edital de Chamada Pública nº 026/2021, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do mesmo por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se o prazo total de 48 (quareta e oito) meses, compreendendo o período de 19/10/2021 a 19/10/2025.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Do Valor do Termo Aditivo): As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, Unidade Orçamentária: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar. Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM receberão por meio de Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa nº 3.1.90.17.08 para Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar, Fonte de Recurso: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e o pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPOL e da SEPM perceberá por meio de Retribuição, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2016 (Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas) e/ou 06.128.0476.4759 - Capacitação, Treinamento e Valorização do Policial Militar, Natureza de Despesa nº 3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Da Ratificação): Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública nº 026/2021 a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2496702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2496766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020//2023.\r\n\r\nPARTES: Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e o Município de Tanguá - RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando o atendimento à necessidade temporária de recursos humanos e materiais para reforçar a prestação dos serviços de Polícia Judiciária no Município de Tanguá.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo, para fins de consecução dos objetivos do presente CONVÊNIO, o MUNICÍPIO repassará, mensalmente, à SEPOL a quantia correspondente ao emprego do efetivo policial civil, conforme os critérios definidos pela Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, no Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, com alterações promovidas pelos Decreto Estadual nº 46.646, de 02 de maio de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 23, de 19 de setembro de 2018, bem como pelas disposições deste CONVÊNIO e do seu PLANO DE TRABALHO, mediante controle do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF da SEPOL. \r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, conforme dispõe o parágrafo segundo, do art. 57 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-360021/001919/2022.\r\n\r\nId: 2496766"
                        ],
                        "2496560": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Técnico Policial de Necropsia à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 06/06/2023 do Processo nº 360008/000527/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2021.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2496560"
                        ],
                        "2496669": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2023, Processo nº SEI-360343/000375/2022, do tipo menor valor global, realizado no dia 29 de junho de 2023, às 13:10 horas, que tem por objeto a Prestação do serviço de seguro aeronáutico, conforme especificação no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 9.556.572,56 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 21.07.2023 HOMOLOGOU o feito à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (item 1 - único) no valor total de R $ 9.508.790,00 (nove milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2496669"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2496533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa IDEALINE COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para as Centrais Odontológicas de Materiais e Esterilização para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Major BM QOS/DENT/02 Adriana Bastos Melo, RG 32.701, id 006155022.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 Christie Pedrada Colicigno, RG 30.548, id 0009350470 e 1º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro de Souza Gama, RG 30.576, id 0026409453.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/ACD/00 Clara Andrea Garcia da Silva, RG 26.948, id 0025831941.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 094/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000275/2023.\r\n\r\nId: 2496533"
                        ],
                        "2496698": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso das atribuições conferidas pela Lei estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 1.222, de 12 de maio de 2023, publicada no D.O. Nº 087, de 15 de maio de 2023, TORNA PÚBLICA a 3ª retificação do Edital PTTC nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 105, de 12 de junho de 2023, concernente ao processo seletivo simplificado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) visando a formação de cadastro de reserva, conforme Processo nº SEI-270001/1048/2023, a saber:\r\n\r\nNo ANEXO F - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES, onde se lê:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\n12.06.2023\r\n\r\n30.06.2023\r\n\r\nàs 23h 59min\r\n\r\nPrazo (início e término) para inscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\n\r\nLocais de prestação da tarefa\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n04.07.2023\r\n\r\n19.07.2023 às16h 59min\r\n\r\nAnálise Documental\r\n\r\nUnidades em que houver inscritos\r\n\r\nDiretores, Chefes e Comandantes\r\n\r\n20.07.2023\r\n\r\n21.07.2023\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\n24.07.2023\r\n\r\n26.07.2023 às 16h 59min\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n27.07.2023\r\n\r\n31.07.2023 às 23h 59min\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nDGVP/CECV\r\n\r\n01.08.2023\r\n\r\n03.08.2023\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise Documental e Classificação dos militares incluídos no Cadastro de Reserva\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nConvocação para Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nAvaliação de Desempenho a cargo das Unidades\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nQuando houver\r\n\r\ndisponibilidade de vagas\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nPublicação dos candidatos aprovados para a formação de Cadastro Reserva\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\n12.06.2023\r\n\r\n30.06.2023\r\n\r\nàs 23h 59min\r\n\r\nPrazo (início e término) para inscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\n\r\nLocais de prestação da tarefa\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n04.07.2023\r\n\r\n19.07.2023 às16h 59min\r\n\r\nAnálise Documental\r\n\r\nUnidades em que houver inscritos\r\n\r\nDiretores, Chefes e Comandantes\r\n\r\n24.07.2023\r\n\r\n28.07.2023\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\n31.07.2023\r\n\r\n03.08.2023 às 16h 59min\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Análise Documental\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n04.08.2023\r\n\r\n11.08.2023 às 23h 59min\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nDGVP/CECV\r\n\r\n14.08.2023\r\n\r\n18.08.2023\r\n\r\nDivulgação do Resultado após julgamento dos recursos e Classificação dos militares incluídos no Cadastro de Reserva\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nAnálise Documental e Convocação para Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nAvaliação de Desempenho a cargo das Unidades\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nQuando houver\r\n\r\ndisponibilidade de vagas\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nApresentação de Recursos face o Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nBoletim SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nPublicação da nomeação para Prestação de Tarefa por Tempo Certo\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nCECV\r\n\r\nId: 2496698"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2496808": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 2383/2022 (CCER e CUSD)\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Energia Elétrica para atender as UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.748.789,08 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Em conformidade com o art. 24 inciso XXII da Lei 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004404/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 2385/2022 (CCER e CUSD)\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Energia Elétrica para atender as UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 110.312,02 (cento e dez mil e trezentos e doze reais e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Em conformidade com o art. 24 inciso XXII da Lei 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004404/2022\r\n\r\nId: 2496808"
                        ],
                        "2496805": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 232/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 1).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (OFATUMUMABE 20 MG/0,4 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL CANETA PREENCHIDA 0,4 ML).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 366.594,93 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 171/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003457/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 233/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (TRIFLURIDINA 20 MG + CLORIDRATO DE TIPIRACILA 8,19 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.779,52 (duzentos e trinta e um mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 171/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003457/2022.\r\n\r\nId: 2496805"
                        ],
                        "2496806": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 247/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (VORICONAZOL 200 MG COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 130.665,00 (cento e trinta mil seiscentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 228/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003763/2022.\r\n\r\nId: 2496806"
                        ],
                        "2496807": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023, Processo SEI-080001/006758/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CAPTOPRIL 12,5 MG E OUTROS), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2496807"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\". \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.655,20 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2023\r\n\r\nFISCAL: João Luís de Souza Pereira, ID: 2698913-1.\r\n\r\nGESTOR: Rosa Maria Sousa Moreira, ID: 2698833-0. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000833/2022.\r\n\r\nId: 2496815"
                            ],
                            "2496676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 360/2023. ADESÃO à ARP Nº 306/2022 - P.E nº 0419/2021 - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO (SES/PE). PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAFE SUPORTE À VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MONITORES DE MULTIPARAMETROS e ELETROCARDIOGRAFOS) - Itens: 1, 2 e 3, para atender à demanda das Unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI II - Baixada). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 315.750,00 (trezentos e quinze mil, setecentos e cinquenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE07007 e 2023NE07008. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 26 do Decreto nº 46.751/2019, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. Parecer nº 1608/2023 (SEI 56342089). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 56428567). PROCESSO N° SEI-080007/012040/2023.\r\n\r\nId: 2496676"
                            ],
                            "2496578": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 124/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 280/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (extintores e hidrantes), incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência (Anexo I do Edital); o Formulário de Proposta de Preços (Anexo II do Edital) e proposta da empresa (33739529). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 131/2023 (Doc. 45760405) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 46343214). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005030/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 125/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 280/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (extintores e hidrantes), incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência (Anexo I do Edital); o Formulário de Proposta de Preços (Anexo II do Edital) e proposta da empresa (33739529). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 131/2023 (Doc. 45760405) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 46343214). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005030/2021. \r\n\r\nId: 2496578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2496715": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030035/002132/2020\r\n\r\nWashington Luiz Olivetti Leal da Silva - 2011\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002510/2023\r\n\r\nEliane Medrado de Andrade - 2004\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/001165/2023\r\n\r\nLaís Mattos Pimentel - 2020\r\n\r\n4 - COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/002380/2023\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Nogueira - 1980\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTA RITA (GPI) - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002243/2023\r\n\r\nBruna Gabrielle Lisbôa da Silva - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030042/002513/2023\r\n\r\nMarcos Pereira Julio - 1985\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Vanildo Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde Se Lê: 11 - COLEGIO ESTADUAL MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003844/2023\r\n\r\nBeatriz Lima Rangel - 2014\r\n\r\nLeia-Se: 11 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003844/2023\r\n\r\nBeatriz Lima Rangel - 2014\r\n\r\nId: 2496715"
                        ],
                        "2496739": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2023/1° Semestre: Ana Lúcia Calheiros Neves; Cauã Higino Ribeiro Campos; Emilly Silva Camargo; Everton Julio Bazilio; Ivana Aparecida de Paula; Kaio Oliveira Nunes Vieira; Luis Fernando Constantino da Silva; Nelson de Souza Junior; Samara Aquino do Nascimento; Thiago Rodrigues dos Santos; Vitória Laiza do Nascimento. Diretora: Márcia Rodrigues Macedo, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030032/002856/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2023/1° Semestre: Cleidiane Tiburcio Aguiar; Josiane Martins de Oliveira Evaristo; Kaylane da Silva Alves; Raiane Diniz; Vanessa Rodrigues da Fonseca; Vinicius de Almeida Chagas Braga; Wesllen Oliveira da Silva. Diretora: Márcia Rodrigues Macedo, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo Processo n° SEI-030032/002856/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2022/1° Semestre: Wesley Silva de Aguiar Sabino. Diretora: Márcia Rodrigues Macedo, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo Processo n° SEI-030032/002856/2023.\r\n\r\nId: 2496739"
                        ],
                        "2496784": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Censo Escolar 33030456, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Carolina dos Santos Pereira; Débora Pereira Ricardo; Fernando Delphino Paschoal; Gabriel Fernandes Cardoso dos Santos; Isabelle Ferreira de Souza Barbosa Dias; João Pedro de Oliveira Gomes; João Vitor Silva de Oliveira; Jobson Roza Pimenta, Juan Junyor Silva Pimentel; Julia Vitany Souza Silva; Júnior Barbosa da Silva Laurindo; Lais Ferreira Gomes Toledo; Larissa Sampaio da Conceição; Lucas Alisson da Conceição Veiga; Maria Aparecida Amancio Sampaio; Maria do Carmo de Freitas Mendonça; Mariana Souza Mendonça dos Santos; Mariane Cristina Monteiro da Silva; Natália Gonçalves Nascimento; Pedro Lucas de Oliveira Gomes. Diretora: Angélica de Alvarenga Silva e Souza, designada no D.O.E.R.J de 20/03/2015, página 20, coluna 1. Secretária Escolar: Andréia Maria Modesto da Conceição, designada no D.O.E.R.J de 27/10/2014, página 13, coluna 2. Servidores que autorizaram a publicação: Rosaria de Fátima Martins Vieira, ID 4264846-7 e Hilton Silva Neto, ID 4324126-3. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Censo Escolar 33030456, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023, Turma de origem: 3008/2º SEMESTRE/2007: Aline Souza de França. Diretora: Angélica de Alvarenga Silva e Souza, designada no D.O.E.R.J de 20/03/2015, página 20, coluna 1. Secretária Escolar: Andréia Maria Modesto da Conceição, designada no D.O.E.R.J de 27/10/2014, página 13, coluna 2. Servidores que autorizaram a publicação: Rosaria de Fátima Martins Vieira, ID 4264846-7 e Hilton Silva Neto, ID 4324126-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Censo Escolar 33030456, torna público nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2020, Turma de origem: NEJA IV-01/1º SEMESTRE/2020: Kimberly Fernanda da Silva. Diretora: Angélica de Alvarenga Silva e Souza, designada no D.O.E.R.J de 20/03/2015, página 20, coluna 1. Secretária Escolar: Andréia Maria Modesto da Conceição, designada no D.O.E.R.J de 27/10/2014, página 13, coluna 2. Servidores que autorizaram a publicação: Rosaria de Fátima Martins Vieira, ID 4264846-7 e Hilton Silva Neto, ID 4324126-3.\r\n\r\nId: 2496784"
                        ],
                        "2496752": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO 2022/Turma NEJA-IV-01/ 2º Semestre: César da Rosa Jordão; Filipe Ramos Campos: no ANO LETIVO 2022/Turma NEJA-IV-02/ 2º Semestre: Marcelle Vitória Dias da Silva, Polliana da Silva: no ANO LETIVO 2023/Turma NEJA-IV-01/1º Semestre: Denizia da Rocha, Elisângela de Souza Lisbôa, Emanuelly Paulo de Jesus, Ester Maria de Almeida, Fernanda Barbosa Magalhães Cerqueira, Islanha Gabriel de Andrade, Juliana Fátima de Souza, Laiza Santos Brito, Larissa da Conceição Cunha Almeida, Lauane Alves de Morais Corrêa, Luiz Albertto Rodrigues Pereira, Maiane Fernandes Mello Faria, Marcelo Gustavo Lourenço Araújo de Jesus, Matheus Morais da Silva, Mauro Henrique Mamede, Nicolau Alves Neto, Patricia Carla da Silva Guimarães, Perciliana de Jesus, Rafaela Rocha Lima, Rainara Fernanda Peris Lacerda, Rhayanne Schulze, Robson Lopes Cardoso, Rosilena Genuel Vicente, Thayane Neves de Abreu, Vitória de Oliveira Santos da Soledade, Yago Daniel Ribeiro Pereira, Yasmin Souza de Lima. Diretora: Margareth Padilha Simões, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Secretária Escolar: Maura Célia Peres, Designada no DOERJ de 28/02/2019, Página 47, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID.0544809-3 e Mônica Muniz Batista, ID.3931418-9. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Ano Letivo 2022, Turma NEJA-IV-01 / 1º Semestre \r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nEliza da Silva Andrade Pedro \r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nEliza da Silva Andrade. \r\n\r\nD.O. DE 06/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA Ano Letivo 2013, Turma: PAEM\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nAndré Luís Brum\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nAndré Luís Brum da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nANO LETIVO 2022/1º Semestre: Turma NEJA-IV-01: Leonardo Almeida Romualdo da Silva\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nANO LETIVO 2022/1º Semestre: Turma NEJA-IV-01/2018: Leonardo Almeida Romualdo da Silva\r\n\r\nId: 2496752"
                        ],
                        "2496767": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Censo Escolar 33089060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, no ANO LETIVO DE 2003: Nilcéa Souza Ramos; ANO LETIVO DE 2004: Érica da Costa Coelho Soares; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Chayene Medeiros Coutinho; ANO LETIVO DE 2017/2º semestre: Eilson Lobo da Costa; ANO LETIVO DE 2018/2º semestre: André Luiz Alves Gonçalves; ANO LETIVO DE 2019/1º semestre: Anderson Guimarães Domingos, Jéssica de Souza Monteiro, Lucas Luiz Costa dos Santos, Simone Pessanha da Silva Oliveira; ANO LETIVO DE 2019/2º semestre: Gabriel Pessanha Pinheiro Fernandes, Luís Ricardo Teixeira Machado de Lima; ANO LETIVO DE 2020/1º semestre: Lucas da Silva Muniz dos Santos; ANO LETIVO DE 2021/2º semestre: José Car los Firmino Soares; ANO LETIVO DE 2022/1º semestre: Luiz Gabriel da Costa Leite; Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Míriam Cristina Alves Pinheiro, designada no DOERJ de 03/07/2023, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, lD: 541246-3 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, lD: 4369456-0. Processo n° SEI-030034/000716/2023\r\n\r\nId: 2496767"
                        ],
                        "2496648": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44 da Resolução CD/FNDE nº 6, de 08/05/2020, deliberou em assembleia de sua 7ª Reunião Ordinária, no dia 20/07/2023, o Calendário de Reuniões e Visitas para o ano de 2024, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE. Processo nº SEI-030029/009427/2023.\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE-RJ\r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES E VISITAS NO ANO DE 2024\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n18\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n8\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMarço\r\n\r\n7\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n13\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n21\r\n\r\nVISITA ÀS COOPERATIVAS \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n26\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nFORMAÇÃO CONSELHEIROS\r\n\r\nMINAS GERAIS\r\n\r\n23\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nMaio\r\n\r\n9\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22\r\n\r\nFORMAÇÃO INTERIOR\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n28\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJunho\r\n\r\n4\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY ALFERES E PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n18\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nJulho\r\n\r\n11\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nJAPERI, MENDES E PARACAMBI\r\n\r\n18\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n8\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nEVENTO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS NA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\nVISITA À COOPERATIVAS \r\n\r\nPATY DE ALFERES \r\n\r\n29\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nARRAIAL DO CABO E BUZIOS\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n12\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n19\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n10\r\n\r\nCAPACITAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n24\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n7\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nEVENTO DE FORMAÇÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n26\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nITATIAIA, PORTO REAL, RIO CLARO E QUATIS\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n12\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2496648"
                        ],
                        "2496649": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44 da Resolução CD/FNDE nº 6, de 08/05/2020; deliberou em assembleia de sua 7ª Reunião Ordinária, no dia 20/07/2023, o Plano de Ação 2024, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE. O plano de Ação, contempla a previsão de despesas necessárias para o exercício das atribuições do CEAE-RJ, devendo ser encaminhado à entidade executora antes do início ou no decorrer do ano letivo. Processo nº SEI-030029/009427/2023.\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nDISPÊNDIO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMarço\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E DIÁRIAS DE VIAGEM\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\nVISITA ÀS COOPERATIVAS \r\n\r\nCONHECER O TRABALHO DAS COOPERATIVAS E O FORNECIMENTO PARA AS U.Es\r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO \r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAbril\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORMAÇÃO CONSELHEIROS\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENCONTRO NACIONAL\r\n\r\nMINAS GERAIS/PRESENCIAL\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E DIÁRIAS DE VIAGEM\r\n\r\nR$ 14.008,40\r\n\r\nMINAS GERAIS\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nMaio\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nFORMAÇÃO INTERIOR\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ATORES DO PNAE, DOCENTES E DIRETORES DAS ESCOLAS E REGIONAIS\r\n\r\nITAPERUNA/PRESENCIAL\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 32.140,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nSEEDUC/VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJunho\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY ALFERES E PARAÍBA DO SUL, \r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nSEEDUC/VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nJulho\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E DIÁRIAS DE VIAGEM\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nJAPERI, MENDES E PARACAMBI\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEVENTO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS NA CAPITAL\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ATORES DO PNAE, DOCENTES E DIRETORES DAS ESCOLAS E REGIONAIS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nMATERIAIS, ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVISITA À COOPERATIVAS \r\n\r\nCONHECER O TRABALHO DAS COOPERATIVAS E O FORNECIMENTO PARA AS U.Es\r\n\r\nÀ DEFINIR/ PRESENCIAL \r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nPATY DE ALFERES \r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nARRAIAL DO CABO E BUZIOS\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nCAPACITAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS\r\n\r\nREUNIR CAES MUNICIPAIS, MPERJ E ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 28.140,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nÀ DEFINIR PRESENCIAL OU VIRTUAL\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEVENTO DE FORMAÇÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ATORES DO PNAE, DOCENTES E DIRETORES DAS ESCOLAS E REGIONAIS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nMATERIAIS, ORGANIZAÇÃO, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVERIFICAR AS CONDIÇÕES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DAS ESCOLAS. \r\n\r\nÀ DEFINIR PELO COLEGIADO OU ATENDIMENTO DE DEMANDA\r\n\r\nPASSAGENS, HOSPEDAGEM E DIÁRIAS DE VIAGEM\r\n\r\nR$ 2.545,50\r\n\r\nITATIAIA, PORTO REAL, RIO CLARO E QUATIS\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nREUNIR CONSELHEIROS PARA DELIBERAR SOBRE AS AÇÕES DOS CAES E FISCALIZAÇÕES DAS ESCOLAS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nR$ 5.534,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 421.769,90\r\n\r\nOBS: CUSTOS DE TRANSPORTE E DO CONDUTOR FICARÁ A CARGO DA EXECUTORA\r\n\r\n**AS REUNIÕES PODEM OCORRER DE FORMA VIRTUAL, A CRITÉRIO DO COLEGIADO, SEM ÔNUS PARA A Eex\r\n\r\n** AS VISITAS PRESENCIAIS SERÃO AGENDADAS SEMPRE COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS\r\n\r\n*** PREVISÕES DE VALORES DE DIÁRIA E ALIMENTAÇÃO CALCULADA PARA ATÉ 04 (QUATRO) CONSELHEIROS COM BASE NO DECRETO Nº 46.611 DE 28 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nId: 2496649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496722": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/000828/2023, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 28 de julho do corrente ano, a primeira convocação do Edital EXT-CECIERJ 001/2023 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2496722"
                            ],
                            "2496787": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CONVOCA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260005/005552/2022, a servidora CATARINA TINOCO DE PAULA, Professor FAETEC I 40H, ID Funcional 4249401-0, Matrícula nº 225.141-1, Vinculo 02, a comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, no horário entre 10h as 16h, em até 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital, a fim de apresentar defesa no processo supracitado, que trata de abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas. Processo Administrativo nº SEI-260005/005552/2022.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CONVOCA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260005/005553/2022, a servidora CATARINA TINOCO DE PAULA, Professor FAETEC I 20H, ID Funcional nº 4249401-0, Matrícula nº 226.008-1, Vinculo 04 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, no horário entre 10h as 16h, em até 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital, a fim de apresentar defesa no processo supracitado, que trata de abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas. Processo Administrativo nº SEI-260005/005553/2022.\r\n\r\nId: 2496787"
                            ],
                            "2496821": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino - Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 16hs, a fim de tomarem ciência da imperiosa necessidade de entrega de documentos para a correta instrução de processo de Acumulação de Cargos, conforme Art. 2° da Portaria SEPLAG/SUBAP 65/2012 e ato continuo a entrega da Declaração de Acumulação, devidamente preenchida, contracheque, e se o outro cargo for técnico, documento comprobatório da tecnicidade do cargo. E se também for aposentado a cópia da publicação da aposentadoria. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto n°46.730/2019, para se ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico acumulacaodecargos.faetec@gmail.com. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação da situação cumulativa.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1182713777\r\n\r\n20940467\r\n\r\nANDREIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004045/2021\r\n\r\n18662838715\r\n\r\n40635597\r\n\r\nELOYSA BAPTISTA ALVES\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004395/2021\r\n\r\n30402557700\r\n\r\n20840446\r\n\r\nHELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004424/2021\r\n\r\n58401911753\r\n\r\n41838831\r\n\r\nJANETE DA SILVA\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004440/2021\r\n\r\n78254515700\r\n\r\n41766440\r\n\r\nJOAO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004441/2021\r\n\r\n693414782\r\n\r\n20795939\r\n\r\nJOSE CARLOS MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004451/2021\r\n\r\n61031658734\r\n\r\n40610659\r\n\r\nJOSE CARNEIRO SOARES\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004452/2021\r\n\r\n86498177772\r\n\r\n5786762\r\n\r\nJOSE VELOSO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004461/2021\r\n\r\n470261706\r\n\r\n41286146\r\n\r\nLAURA CANDIDA FRANCA\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004472/2021\r\n\r\n6942622770\r\n\r\n20798237\r\n\r\nLILIANE RAMOS BARROS\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004483/2021\r\n\r\n85244295772\r\n\r\n40208940\r\n\r\nMARIA DORALICE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004510/2021\r\n\r\n45394202753\r\n\r\n39830543\r\n\r\nOBERDAN DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004527/2021\r\n\r\n80356591700\r\n\r\n20927282\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOARES SANTOS\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004529/2021\r\n\r\n77594312791\r\n\r\n20865708\r\n\r\nPAULO JOSE DE S ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004530/2021\r\n\r\n61735264768\r\n\r\n5783453\r\n\r\nSULAMITA DA SILVA PINHO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004355/2021\r\n\r\n73092630734\r\n\r\n38679566\r\n\r\nVANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004343/2021\r\n\r\n6478859720\r\n\r\n41997360\r\n\r\nVOLTAIRE MARTELLI\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/003980/2021\r\n\r\n24565601753\r\n\r\n40198332\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES FEITOSA\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nSEI-260005/004336/2021\r\n\r\nId: 2496821"
                            ],
                            "2496794": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 241/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e H. STRATTNER & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Unidade de Esterilização e Centro de Material do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 224/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 174.240,00 (cento e setenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02524. \r\n\r\nGESTOR: RODRIGO DOMINGUES PEREIRA - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: FERNANDA CORRÊA DE SÁ - matrícula nº 38.850-4 e REJANE ARAÚJO DE SOUZA - matrícula nº 30.265-3. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1454/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002515/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 241/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e H. STRATTNER & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de três lavadoras ultrassônicas, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002515/2023.\r\n\r\nId: 2496794"
                            ],
                            "2496534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 78/2023. PARTES: UERJ e SERRAFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de sonorização (amplificador e microfones), para atender ao Departamento Cultural / Divisão de Teatro, CI SR-3 / DeCULT / Teatro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 7.074,06. RESPONSÁVEL: Rafaella Furtado Rocha, matrícula: 39.644-0 (Gestor) e Ricardo Luis Gagliardi, matrícula: 31.190-2 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria 88/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02080. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: PE 33/2023, Processo E-26/007/10583/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 79/2023. PARTES: UERJ e GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de sonorização (amplificador e microfones), para atender ao Departamento Cultural / Divisão de Teatro, CI SR-3 / DeCULT / Teatro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 12.079,00. RESPONSÁVEL: Rafaella Furtado Rocha, matrícula: 39.644-0 (Gestor) e Ricardo Luis Gagliardi, matrícula: 31.190-2 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria 88/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02081. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: PE 33/2023, Processo E-26/007/10583/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 80/2023. PARTES: UERJ e G L SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de sonorização (amplificador e microfones), para atender ao Departamento Cultural / Divisão de Teatro, CI SR-3 / DeCULT / Teatro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 19.768,00. RESPONSÁVEL: Rafaella Furtado Rocha, matrícula: 39.644-0 (Gestor) e Ricardo Luis Gagliardi, matrícula: 31.190-2 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria 88/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02082. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: PE 33/2023, Processo E-26/007/10583/2019.\r\n\r\nId: 2496534"
                            ],
                            "2496537": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 1070/2023. PARTES: ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Oferecimento de uma turma especial da Especialização Lato Sensu em Política & Sociedade do Instituto de Estudos Sociais e Políticos IESP da UERJ. VALOR: R$ 616.000,00. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. PROC. N° SEI-260007/028977/2023.\r\n\r\nId: 2496537"
                            ],
                            "2496619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 03 Ao Termo de Cooperação nº 5900.0110034.18.9 (4600618713). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: Dilatar o prazo do termo de cooperação em 210 (duzentos e dez) dias corridos; Essa dilatação do prazo, prevista no item 2.1.1, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. O prazo adicional estipulado no item 2.1.1 será considerado a partir da data seguinte à de encerramento do termo de cooperação ora aditado. Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho, com a postergação de atividades previstas pendentes. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. VIGÊNCIA: 25/02/2024. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-E-26/007/269/2019\r\n\r\nId: 2496619"
                            ],
                            "2496796": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.563.765,22 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/1006/2020.\r\n\r\nId: 2496796"
                            ],
                            "2496668": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES (FFP), DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata RAIANE OLIVEIRA SALLES, 4ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/019518/2021.\r\n\r\nId: 2496668"
                            ],
                            "2496686": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga de Professor Adjunto do Departamento de Microbiologia Imunologia e Parasitologia, Área de Parasitologia, com carga horária de 40h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo n° SEI-260007/026286/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nLUÍSA MOURÃO DIAS MAGALHÃES\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,17\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA FANTINATTI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,71\r\n\r\nId: 2496686"
                            ],
                            "2496746": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PAR PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINASTICA, ÁREA CORPO, SAÚDE E MÍDIA, NOS TERMOS DA LEI n. º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n. º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS FAZ SABER aos interessados da nulidade de todos os atos posteriores à inscrição dos candidatos no certame; assim apenas os cinco candidatos inscritos - e tão somente eles - devem ser convocados a prestar novas provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 16/03/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 11/08/2023 às 10 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 18/09/2023, às 8 h; prova escrita: 18/09/2023, às 9 h; leitura da prova escrita: 18/09/2023, às 15 h; resultado da prova escrita: 19/09/2023, às 8 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 19/09/2023, às 8h; sorteio da prova de aula: 19/09/2023, às 9 h; prova de aula: 20/09/2023, às 9 h; resultado da prova de aula:21/09/2023, às 9 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 22/09/2023, às 9 h; resultado final: 29/09/2023, às 10 h. Proc. n° SEI- E-26/007/1831/2015.\r\n\r\nId: 2496746"
                            ],
                            "2496655": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO de Estudos Aplicados ao Ensino, ÁREA Ensino-Aprendizagem, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-SEI-260007/036727/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que no período de 21/08/2023 a 22/09/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 21/08/2023, a partir de 10h até as 23h59 do dia 22/09/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2496655"
                            ],
                            "2496529": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260007/011088/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público que no período de 01/08/2023 a 31/08/2023 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de UMA vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/08/2023, a partir de 9h, até as 23h59 do dia 31/08/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2496529"
                            ],
                            "2496685": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa que NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS no referido Concurso. Processo nº SEI-260007/031899/2022.\r\n\r\nId: 2496685"
                            ],
                            "2496712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/08/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER ELÉTRICO, ETC. Proc SEI-260007/031282/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/08/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HEMATOXILINA. Proc SEI-260008/006024/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/08/2023 às 10:00 h, a licitação para LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL, ETC. Proc SEI-260007/013286/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/08/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS. Proc SEI-260008/006663/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/08/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BERÇO COMUM. Proc SEI-260008/005989/2023.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nId: 2496712"
                            ],
                            "2496791": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260007/024994/2023.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E ARTES: \r\n\r\nSUBÁREA: DESENHO/PINTURA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIA ISABEL SCHMIDT PALMEIRO \r\n\r\n95\r\n\r\n2º\r\n\r\nANTONIO JOAO GONZAGA AMADOR \r\n\r\n94\r\n\r\n3º\r\n\r\nROOSIVELT MAX SAMPAIO PINHEIRO \r\n\r\n92\r\n\r\n4º\r\n\r\nSARA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n91\r\n\r\n5º\r\n\r\nFLAVIO MOTA DE LACERDA PESSOA \r\n\r\n84\r\n\r\n6º\r\n\r\nDAVID MAGILA\r\n\r\n76\r\n\r\nSUBÁREA: ESCULTURA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFELIPE DE PARANAGUA BRAGA 100 \r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE TORREZAN 100 \r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nJANDIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR 100 \r\n\r\n100\r\n\r\n4º\r\n\r\nMONICA COSTER PONTE 100 \r\n\r\n100\r\n\r\n5º\r\n\r\nANDRE LEAL 97 \r\n\r\n97\r\n\r\n6º\r\n\r\nSOFIA BAUCHWITZ 96 \r\n\r\n96\r\n\r\n7º\r\n\r\nMANOELA FARIA NOGUEIRA 95 \r\n\r\n95\r\n\r\n8º\r\n\r\nBIANCA DA CUNHA MADRUGA GOMES 93 \r\n\r\n93\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUCAS ALBERTO MIRANDA DE SOUZA 93 \r\n\r\n93\r\n\r\n10º\r\n\r\nMICHEL NUNES LOPES MASSON 91 \r\n\r\n91\r\n\r\n11º\r\n\r\nCECILIA CAVALIERI 90 \r\n\r\n90\r\n\r\n12º\r\n\r\nROBERTO MOREIRA JUNIOR 87 \r\n\r\n87\r\n\r\n13º\r\n\r\nMARIANA GONGALVES PARAIZO BORGES 80 \r\n\r\n80\r\n\r\n14º\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA MATTOS 75\r\n\r\n75\r\n\r\nSUBÁREA: GRAVURA \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCLARA MACHADO ALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nANA LUISA FLORES COPLE\r\n\r\n81\r\n\r\n3º\r\n\r\nBRUNO MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nSUBÁREA: FOTO/CINEMA/VÍDEO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA VIEIRA TAVARES \r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nEDUARDO RANGEL MONTEIRO 100 \r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nJOAO PAULO ALVARO RACY \r\n\r\n100\r\n\r\n4º\r\n\r\nPAULA HUVEN ALMEIDA \r\n\r\n100\r\n\r\n5º\r\n\r\nROBERTA FIGUEIRAS MATHIAS \r\n\r\n90*\r\n\r\n6º\r\n\r\nLUCAS BRITO LAGO \r\n\r\n100\r\n\r\n7º\r\n\r\nFRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n98\r\n\r\n8º\r\n\r\nDIRCEU DA COSTA MAUES \r\n\r\n95\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUIZA BEATRIZ AMORIM MELO ALVIM \r\n\r\n95\r\n\r\n10º\r\n\r\nHEVELIN FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n95\r\n\r\n11º\r\n\r\nGABRIEL COSTA FAMPA \r\n\r\n95\r\n\r\n12º\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO ARGARI \r\n\r\n95\r\n\r\n13º\r\n\r\nSOFIA GENTIL MUSSOLIN \r\n\r\n95\r\n\r\n14º\r\n\r\nSAMARA VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n94\r\n\r\n15º\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS NETO \r\n\r\n93\r\n\r\n16º\r\n\r\nFERNANDA EDA PAZ LEITE \r\n\r\n92\r\n\r\n17º\r\n\r\nFABIANA AMELIO FALEIROS \r\n\r\n91\r\n\r\n18º\r\n\r\nRUDOLF ALOIS KURZ JUNIOR \r\n\r\n91\r\n\r\n19º\r\n\r\nTATIANE MENDES PINTO \r\n\r\n90\r\n\r\n20º\r\n\r\nCAIO BORTOLOTTI BATISTA \r\n\r\n90\r\n\r\n21º\r\n\r\nIAN DE VASCONCELLOS SCHULER \r\n\r\n90\r\n\r\n22º\r\n\r\nPRISCILA BARCELOS TOME \r\n\r\n89\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARIANA PEGAS COSTA \r\n\r\n87\r\n\r\n24º\r\n\r\nDANIELLE DE CASSIA SPADOTTO \r\n\r\n86\r\n\r\n25º\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n85\r\n\r\n26º\r\n\r\nBARBARA DE BRITO ANTUNES LITO DE ALMEIDA \r\n\r\n84\r\n\r\n27º\r\n\r\nTULA HOLDERBAUM ANAGNOSTOPOULOS \r\n\r\n83\r\n\r\n28º\r\n\r\nJUANA VARELLA BARCA DE AMORIM \r\n\r\n82\r\n\r\n29º\r\n\r\nLULIK LOMBA DE FARIAS \r\n\r\n82\r\n\r\n30º\r\n\r\nTIAGO PEDRO DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n81\r\n\r\n31º\r\n\r\nCHRISTIAN JORDINO A. F. ALVES DA SILVA \r\n\r\n80\r\n\r\n32º\r\n\r\nBRENER NEVES SILVA \r\n\r\n79\r\n\r\n33º\r\n\r\nMYLLENA ARAUJO GOMES \r\n\r\n78\r\n\r\n34º\r\n\r\nEDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA \r\n\r\n77\r\n\r\n35º\r\n\r\nLEANDRA DUARTE LAMBERT SOARES \r\n\r\n75\r\n\r\n36º\r\n\r\nMARIANA LEOPOLDO DESTRO \r\n\r\n72\r\n\r\n37º\r\n\r\nIRA LOPES BARILLO \r\n\r\n70\r\n\r\nId: 2496791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante GEOVANNA FERREIRA RIBEIRO e a - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Comunicação Visual Design. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-12/010.186/2008 e SEI-E-22/0008/000786/2023.\r\n\r\nId: 2496732"
                            ],
                            "2496756": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGETRANSP, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, do PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023, encontra-se à disposição dos interessados, no Sistema SIGA, através do site www.com pras.rj.gov.br, LICITAÇÃO PE 02/23, Edital 32057.\r\n\r\nId: 2496756"
                            ],
                            "2496901": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminados.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL PARA COLETA DE DADOS EM CAMPO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 horas do dia 27/07/2023 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:00h do dia 09/08/2023 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11:00h do dia 09/08/2023 - horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220008/000977/2021\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos), na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 13º andar - centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº. 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 2496901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 264-F/2013. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e FAZENDA BELLE RIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se o acréscimo de área do Box 31, do Pavilhão 32, contendo 147,00m², situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2023 \r\n\r\nVALOR: R$ 2.682,09 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/544/2013.\r\n\r\nId: 2496797"
                            ],
                            "2496713": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-001/23\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria PESAGRO-RIO nº 68 de 14/09/22, torna público a prorrogação do prazo da licitação do PE 001/2023 que será realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificado:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/23\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA: 08 DE AGOSTO DE 2023 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de seguro total para os veículos da frota da PESAGRO-RIO, conforme detalhamento no Termo de Referência, Anexo I do Edital. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nPT-1354.20.126.0002.2016\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020003/001540/2022\r\n\r\nA documentação completa estará novamente à disposição dos interessados à partir do dia 27/07/2023 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2496713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2496565": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002057/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMendes Semeando Futuro - Energia Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBebel Produções e Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nLight Serviços de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 2496565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 27/2022.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e WALLACE PEREIRA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000811/2022.\r\n\r\nId: 2496546"
                            ],
                            "2496559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e SANDRA MARIA OLIVEIRA CAIXEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o boulevard do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo Oito Tempos no Municipal, no dia 10 do mês de dezembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida caso haja a venda de ingressos, na forma do item 5.6.1 do Edital Municipal em Cena; se não houver venda de ingressos, não haverá qualquer espécie de remuneração. \r\n\r\nPRAZO: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000393/2022.\r\n\r\nId: 2496559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2496632": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-080003/000084/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora DJANIRA BARBOSA CORREA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Matrícula nº 0011814-1- Id Funcional nº 3.082.385-4 - Vínculo 1 (SES) - Inativo com o cargo de Professor Docente, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - Sala de Comissões - Centro/RJ, Tel. 2333-1895, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2496632"
                        ],
                        "2496553": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que fará a Retomada da CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2020 R2, no auditório Jornalista Jonas Carbone - SsMGSI, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, RJ - Rio de Janeiro, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nOBJETO: Alienação da aeronave tipo helicóptero, fabricante Eurocopter, SN 6351, ano de fabricação 1990, modelo SA365N1. \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/08/2023, às 14:00h. \r\n\r\nOFERTA MÍNIMA: R$ 2.016.667,50 (dois milhões dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390001/000174/2020. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, https://www.gabseguranca.rj.gov.br/licitacoes2023 e https://www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Coordenação de Licitações e Contratos do Gabinete de Segurança Institucional, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, tel. 2334-3314\r\n\r\nId: 2496553"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496661": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 006/2023, \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando o fornecimento de licença de uso de software para SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA e equipamentos portáteis que poderão ser smartphones ou tablets ou PDA (Personal Digital Assistants) ou POS (Point of Service), que contemple aplicativo de autos de infração, bem como impressora térmica para emissão de autos de infração com insumo (papel da impressora térmica), conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional, bem como fornecimento de serviço especializado, sob demanda, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO LOTE: R$ 51.132.413,98 (cinquenta e um milhões cento e trinta e dois mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA: 09 de agosto de 2023, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001939/2021\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2496661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496729": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços, referente à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Periodicidades Anuais.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.323.043,07 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quarenta e três reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004644/2022.\r\n\r\nId: 2496729"
                            ],
                            "2496731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO CAMPISTA. \r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor originalmente contratado, relativo aos cálculos de correção pelo EMOP, referente à 1ª periodicidade anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.147.500,24 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, e quinhentos reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/001039/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2023.\r\n\r\nId: 2496731"
                            ],
                            "2496667": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 26.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: DER/RJ e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI- 160002/004498/2020\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI- 330027/000527/2021.\r\n\r\nId: 2496667"
                            ],
                            "2496730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2014. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços, referente a 2ª Periodicidade Anual \r\n\r\nVALOR: R$ 1.759.439,04 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003108/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2023.\r\n\r\nId: 2496730"
                            ],
                            "2496741": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que conforme a decisão nos autos do PROCESSO n° SEI-160002/000635/2022, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023, cujo objeto é a Execução das obras de recuperação estruturais das passarelas, na Rodovia RJ 104 - nos km 8.5, km 8.9 e km 10, no Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, em que foi realizada a 1ª sessão para recebimento dos envelopes no dia 12/06/2023 às 15:00 horas, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2496741"
                            ],
                            "2496711": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br que conforme Ata da 2º sessão da CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para Execução de Obras para Restauração nas Rodovias Municipais SB-24 e SB-32 do Acesso ao Porto de Açu pelas Rodovias SB-24 e SB-32, com uma Extensão de 10,42 KM, Integrantes do Projeto Executivo de Infraestrutura para Acesso ao Complexo Portuário do Açu no Estado do Rio de Janeiro, declara vencedora do certame a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, sendo concedido aos interessados, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, processo n° SEI-330022/002027/2022.\r\n\r\nId: 2496711"
                            ],
                            "2496826": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA INOVA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 45 (quarenta e cinco) dias, relativo à Prestação de Serviços de Execução de Obra Pública de Reforma da Casa de Farinha da Associação de Produtores Rurais do Vale Mambucaba. \r\n\r\nVALOR: Não há alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 339039.18 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001086/2022.\r\n\r\nId: 2496826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2496780": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA em conformidade com a homologação do Concurso Público, publicado no DOERJ de 19/06/2023, CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS listados abaixo, dentro do número de vagas previstas e ainda não preenchidas, para apresentarem os originais e cópia dos seguintes documentos: currículo, identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (luz, gás, telefone ou água), PIS/PASEP, certificado de reservista, comprovante de escolaridade (certificado ou diploma) ou declaração de conclusão do curso (caso ainda não tenha o diploma), certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento do dependente (quando tiver) e declaração do IR (última entregue à Receita Federal) no dia 01 de agosto de 2023, de 10:00h às 16:00h, na Avenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro, ocasião na qual receberão encaminhamento para realização de exame médico admissional.\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO\r\n\r\nCÓDIGO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n338001627\r\n\r\nPhyllis Chitayat Machado\r\n\r\n139.103.247-03\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE REGULAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n338011357\r\n\r\nFlavio Conceição Almeida\r\n\r\n168.075.317-70\r\n\r\n338007766\r\n\r\nRafael De Carvalho Silva\r\n\r\n141.934.967-83\r\n\r\n338011969\r\n\r\nBruno Demenciano\r\n\r\n127.416.077-45\r\n\r\n338000091\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares Menezes\r\n\r\n086.311.227-77\r\n\r\nESPECIALISTA EM REGULAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n338007594\r\n\r\nMauro Rodrigues Flores\r\n\r\n961.893.047-53\r\n\r\n338001030\r\n\r\nFelipe Pereira De Moura\r\n\r\n126.276.087-97\r\n\r\n338009688\r\n\r\nLuiz Felipe Orlando Gama\r\n\r\n114.466.247-81\r\n\r\n338012132\r\n\r\nDiego Guerra Cardoso\r\n\r\n152.934.997-42\r\n\r\nId: 2496780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2496590": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL \r\n\r\nDE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.388.757,60 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, Lei Federal nº 10.520, Decreto Estadual nº 46.751, Lei Estadual nº 287, Decreto Estadual nº 3.149, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/00071/2023.\r\n\r\nId: 2496590"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}